title: Regulamento (CE) n.° 559/2000 da Comissão, de 15 de Março de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 68/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 559/2000 DA COMISSÃO de 15 de Março de 2000 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) O Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (3); este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regulamento. O preço representativo do melaço é calculado relativa- mente a um local de passagem da fronteira da Comuni- dade, que é Amesterdão; esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das even- tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade- -tipo. A qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n. o 785/68. Para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-Membros quer pelos seus próprios meios. Aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado. Aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a do uma mercado; os preços de oferta que possam ser conside- representativa quantidade pequena não rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos. A fim de se obterem dados comparáveis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68. Um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limi- tado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo. Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem dife- rentes, devem ser fixados direitos de importação adicio- nais nas condições referidas no artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95. No caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos. A aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (3) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março de 2000. 16. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 68/13 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 7,82 8,00 0,00 — — 0,21 (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: WRITTEN QUESTION E-0774/00 by Jens-Peter Bonde (EDD) to the Council. Funding of the meeting of Ministers of Defence.

eurovoc_concepts:
EU financing
common security and defence policy
ministerial meeting

formats: html pdf print

text: 13. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 46 E/41 The Commission is also currently appraising, together with the government of Mozambique and the World Bank, the need for additional budget support for 2000 and 2001. Proposals intended to help the country to maintain macro-economic stability will be shortly presented to the Commission. Additional resources of up to € 15 million could be made available in this regard. Notwithstanding the above, the Commission is pressing forward with its normal development programme in Mozambique, from which no funds have been diverted. On the contrary, disbursements will be stepped up, reaching an estimated € 150 million in 2000 as compared to € 100 million in 1999. The Commission(cid:146)s intervention in the relief and resettlement phase is expected to continue for at least six months. The Commission is now in the process of identifying its intervention strategy for the reconstruc- tion phase, will be designed to link in with and take over from the relief operations in order to ensure uninterrupted assistance. (2001/C 46 E/046) WRITTEN QUESTION E-0774/00 by Jens-Peter Bonde (EDD) to the Council (15 March 2000) Subject: Funding of the meeting of Ministers of Defence Was any of the cost of the unofficial meeting of Ministers of Defence in Portugal on 28 February 2000 met from the EU budget? If so, please give details. Reply (10 July 2000) The informal meeting of Defence Ministers in Portugal on 28 February 2000 did not place any burden on the EU budget. Apart from the mission expenses of a small number of officials, ordinary administrative costs were borne by the Presidency. (2001/C 46 E/047) WRITTEN QUESTION E-0783/00 by Encarnaci(cid:243)n Redondo JimØnez (PPE-DE) to the Commission Subject: Checks on the use of vegetable fats (16 March 2000) How will the Commission monitor the use of vegetable fats in the manufacture of chocolate if the European Parliament and Council Directive relating to cocoa and chocolate products intended for human consumption (COM(97) 682) (1) is adopted? (1) OJ C 118, 17. 4. 1998, p. 10. Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (27 April 2000) First of all, the Commission would like to point out that monitoring the content of foodstuffs is a responsibility of the Member States. Where the specific technical requirements of Community legislation


title: Verordening (EG) nr. 549/2000 van de Commissie van 14 maart 2000 houdende vaststelling van de interventiecentra voor rijst

eurovoc_concepts:
EU Member State
intervention agency
rice

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: L 67/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 3. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 549/2000 VAN DE COMMISSIE van 14 maart 2000 houdende vaststelling van de interventiecentra voor rĳst DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (4) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 8, onder a), Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) Bĳ Verordening (EEG) nr. 2047/84 van de Commissie (3) zĳn de andere interventiecentra voor rĳst dan Vercelli vastgesteld. Deze verordening is herhaaldelĳk gewĳzigd, laatstelĳk bĳ Verordening (EG) nr. 695/98 (4). Ter wille van de duidelĳkheid is het dienstig deze verordening integraal te vervangen. Na overleg met de lidstaten is gebleken dat de lĳst van interventiecentra voor Spanje en voor Griekenland moet worden gewĳzigd. Deze maatregelen moeten in werking treden aan het begin van de interventieperiode. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De lĳst van de in artikel 3, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95 bedoelde interventiecentra is opgenomen in de bĳlage. Verordening (EEG) nr. 2047/84 wordt ingetrokken. Artikel 2 Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Zĳ is van toepassing met ingang van 1 april 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 maart 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 190 van 18. 7. 1984, blz. 5. (4) PB L 96 van 28. 3. 1998, blz. 20. 15. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 67/15 1. CENTRA IN SPANJE 4. CENTRA IN ITALIË BĲLAGE Regio Aragon Catalonië Valencia Murcia Extremadura Andalusië Centra Ejea de los Caballeros Grañén Aldea-Tortosa Albal-Silla Sueca Cullera Calasparra Don Benito Montijo Madrigalejo Coria del Río Las Cabezas de San Juan La Puebla del Río Los Palacios Véjer de la Frontera Navarra Tudela 2. CENTRA IN FRANKRĲK Departement Centra Bouches-du-Rhône Arles Port-Saint-Louis-du-Rhône Gard Guyana Beaucaire Saint-Gilles Mana (Saint-Laurent-du-Maroni) 3. CENTRA IN GRIEKENLAND Regio Centraal Griekenland Macedonië Centra Volos Lamia Mesolongi Elassona Skotousa Drimos Plati Provatas Pyrgos Thessaloniki Serres Yannitsa Peloponnesos Messini Regio Piemonte Veneto Lombardĳe Emilia Romagna Sardinië Centra Vercelli Novara Cuneo Torino Alessandria Biella Rovigo Pavia Mantova Milano Lodi Piacenza Parma Ferrara Bologna Ravenna Reggio Emilia Oristano Cagliari 5. CENTRA IN PORTUGAL Regio Centra Beira Litoral Ribatejo Alentejo Granja do Ulmeiro Soure Lorinhã Coruche Mora Avis Ponte de Sor Azambuja Grândola Pegões Ferreira do Alentejo


title: Uredba Komisije (ES) št. 549/2000 z dne 14. marca 2000 o določitvi intervencijskih centrov za riž

text: 03/Zv. 28 SL Uradni list Evropske unije 339 32000R0549 L 67/14 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 15. 3. 2000 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 549/2000 z dne 14. marca 2000 o določitvi intervencijskih centrov za riž KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE – ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske Skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (ES) št. 3072/95 z dne 22. decembra 1995 o skupni ureditvi trga za riž (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2072/98 (2), in zlasti člena 8(a) Uredbe, ob upoštevanju naslednjega: (1) (2) (3) Uredba Komisije (EGS) št. 2047/84 (3) določa interven- cijske centre za riž razen Vercellija. Ta uredba je bila večkrat spremenjena, nazadnje z Uredbo (ES) št. 695/ 98 (4). Zaradi jasnosti jo je treba v celoti nadomestiti. Po posvetovanjih z zadevnimi državami članicami je treba spremeniti seznam intervencijskih centrov v Španiji in Grčiji. Ti ukrepi naj bi se začeli uporabljati z začetkom obdobja izvajanja intervencij. (4) Ukrepi, predvideni s to uredbo, so v skladu z mnenjem Upravljalnega odbora za žita – SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Intervencijski centri, št. 3072/95, so navedeni v Prilogi. skladno s členom 3(3) Uredbe (ES) Uredba (EGS) št. 2047/84 se s tem razveljavi. Člen 2 Člen 3 Ta uredba začne veljati tretji dan po objavi v Uradnem listu Evropskih Skupnosti. Uporablja se od 1. aprila 2000. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 14. marca 2000 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije (1) UL L 329, 30. 12. 1995, str. 18 (2) UL L 265, 30. 9. 1998, str. 4. (3) UL L 190, 18. 7. 1984, str. 5. (4) UL L 96, 28. 3. 1998, str. 20. 340 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 28 1. ŠPANIJA Regija Aragonija Katalonija Valencija Murcija Extremadura Andaluzija Intervencijski center Ejea de los Caballeros Grañén Aldea-Tortosa Albal-Silla Sueca Cullera Calasparra Don Benito Monrijo Madrigalejo Coria del Rio Las Cabezas de San Juan La Puebla del Rio Los Palacios Vejer de la Frontera Navarra Tudela 2. FRANCIJA Departma Intervencijski center Bouches-du-Rhône Arles Port-du-Saint-Louis-du-Rhône Gard Beaucaire Saint-Gilles Gvajana Mana (Saint-Laurent-du-Maroni) PRILOGA 4. ITALIJA Regija Piedmont Benečija Lombardija Emiglia-Romagna Sardinija 5. PORTUGALSKA Intervencijski center Vercelli Novara Cunteo Torino Alessandria Biella Rovigo Pavija Mantova Milano Lodi Piacenza Parma Ferrara Bologna Ravenna Reggio Emiglia Oristano Cagliari 3. GRČIJA Regija Srednja Grčija Makedonija Peloponez Intervencijski center Regija Intervencijski center Volos Lamia Messolongi Elassona Skotousa Drimos Plati Provatas Pirgos Solun Serres Giannitsa Messini Beira Litoral Ribatejo Alentejo Granja do Ulmeiro Soure Lourinhã Coruche Mora Avis Ponte de Sor Azambuja Grãndola Pegões Ferreira do Alentejo


title: Informatie ter verbetering van het milieu in Europa.

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
administration of the Institutions
data collection
database
organisation chart


title: Komission asetus (EY) N:o 552/2000, annettu 14 päivänä maaliskuuta 2000, sianliha-alan vientitukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
export refund
pigmeat

formats: pdf print

text: L 67/30 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 15. 3. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 552/2000, annettu 14 päivänä maaliskuuta 2000, sianliha-alan vientitukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon sianliha-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 29 päivänä lokakuuta 1975 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2759/75 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutet- tuna Itävallan, Suomen ja Ruotsin liittymisasiakirjalla ja asetuk- ja erityisesti sen 13 artiklan 3 sella (EY) N:o 3290/94 (2), kohdan toisen alakohdan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) Asetuksen (ETY) N:o 2759/75 13 artiklan mukaisesti mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkinahintojen yhteisön hintojen välinen erotus voidaan kattaa vientituella. ja Kyseisten sääntöjen ja perusteiden soveltamisesta sian- liha-alan nykyiseen markkinatilanteeseen seuraa, että tuki olisi vahvistettava seuraavasti. CN-koodiin 0210 19 81 kuuluvien tuotteiden tuki olisi vahvistettava sen suuruiseksi, että tuen määrässä otetaan huomioon toisaalta kyseisiin koodeihin kuuluvien tuot- teiden laadulliset ominaispiirteet ja toisaalta tuotantokus- tannusten ennakoitavissa oleva kehitys maailmanmarkki- noilla; olisi kuitenkin varmistettava, että yhteisö säilyttää osuutensa tiettyjen CN-koodiin 0210 19 81 kuuluvien kansainvälisestä tyypillisten kaupasta. italialaisten tuotteiden vuoksi olisi kyseisten tuotteiden tuki säädettävä sen suuruiseksi, että tuen määrässä otetaan huomioon tämä tilanne; olisi kuitenkin varmistettava, että tukea myönne- tään ainoastaan syötäväksi kelpaavien osien nettopainon mukaan jättäen huomioon ottamatta kyseisiin valmistei- siin mahdollisesti sisältyvien luiden paino. Asetuksen (ETY) N:o 2759/75 13 artiklan mukaisesti voi tiettyjen markkinoiden maailmanmarkkinatilanteen tai erityisvaatimusten vuoksi olla tarpeen eriyttää asetuksen (ETY) N:o 2759/75 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden tuki niiden määräpaikan mukaan. Tuet olisi vahvistettava ottaen huomioon komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2765/1999 (4), vahvistettuun tukinimikkeistöön tehdyt muutokset. Naudanlihan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheenjohtajansa asettamassa määräajassa, (5) (6) (7) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Luettelo tuotteista, joiden vientiin myönnetään asetuksen (ETY) N:o 2759/75 13 artiklassa tarkoitettua tukea, vahvistetaan liit- teessä. (4) Tietyissä kolmansissa maissa, jotka ovat perinteisesti CN- koodiin 1601 00 ja CN-koodiin 1602 kuuluvien tuot- teiden tärkeimpiä tuojia, vallitsevien kilpailuedellytysten Tämä asetus tulee voimaan 15 päivänä maaliskuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 14 päivänä maaliskuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 282, 1. 11. 1975, s. 1. (2) EYVL L 349, 31. 12. 1994, s. 105. (3) EYVL L 366, 24. 12. 1987, s. 1. (4) EYVL L 338, 30. 12. 1999, s. 1. 15. 3. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 67/31 LIITE sianliha-alan vientitukien vahvistamisesta 14 päivänä maaliskuuta 2000 annettuun komission asetukseen Tuotekoodi Määräpaikka (1) Tuen määrä Tuotekoodi Määräpaikka (1) Tuen määrä (EUR/100 kg nettopaino) (EUR/100 kg nettopaino) 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 13,00 35,00 13,00 35,00 13,00 35,00 13,00 35,00 13,00 35,00 9,00 22,00 13,00 35,00 9,00 22,00 13,00 35,00 13,00 35,00 13,00 35,00 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 0210 11 31 9110 0210 11 31 9910 0210 12 19 9100 0210 19 81 9100 0210 19 81 9300 1601 00 91 9000 1601 00 99 9110 1602 41 10 9210 1602 42 10 9210 1602 49 19 9120 01 02 01 02 01 02 01 02 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 (1) Määräpaikka ilmoitetaan seuraavasti: 01 Puola, Tšekin tasavalta, Slovakian tasavalta, Unkari, Romania, Bulgaria, Slovenia, Latvia, Liettua ja Viro, 02 kaikki määräpaikat, ei kuitenkaan 01 kohdassa tarkoitetut, 04 kaikki määräpaikat. HUOM. Tuotekoodit ja niihin liittyvät alaviitteet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87. 13,00 35,00 13,00 35,00 9,00 22,00 13,00 35,00 90,00 90,00 20,00 95,00 76,00 28,00 25,00 62,00 34,00 25,00


eurovoc_concepts:
approximation of laws
restriction on competition
single market
social security
tax system

formats: html pdf

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 14. 3. 2000 KOM(2000) 114 endelig MEDDELELSE FRA KOMMISSIONEN Supplerende bidrag fra Kommissionen til regeringskonferencen om institutionelle reformer Beslutningstagning med kvalificeret flertal i forbindelse med aspekter vedrørende det indre marked på området beskatning og social sikring 1. Indledning Udsigten til en udvidelse til 28 medlemsstater er en betydelig stigning både hvad angår antal og forskelle i de nationale økonomier og retssystemer. Antallet af både private og offentlige aktører på det indre marked vil blive næsten fordoblet. Endvidere vil forskellen mellem medlemsstaternes økonomiske resultater øge diversiteten på det indre marked. Det forhold, at et stort antal nye medlemsstater vil opleve langsigtede strukturelle ændringer, betyder, at EU vil være i konstant udvikling. Kombinationen af disse tre forhold betyder, at der vil blive fokuseret på de endnu eksisterende mangler ved det indre marked, bl. a. inden for socialpolitikken og beskatning. En og uensartet konkurrenceforvridning kan påvirke det indre marked på en måde, der kræver en samordnet reaktion fra EU's side. af EU-reglerne, uforenelige anvendelse nationale regelsæt Den Økonomiske og Monetære Union betyder, at der er et øget behov for en bedre koordinering af skatte- og strukturpolitikken. Endvidere har globaliseringen styrket mulighederne for afsmittende følger i medlemsstaterne, hvilket kan hindre det indre marked i at fungere korrekt. Det må imidlertid erkendes, at forskellige niveauer og strukturer for beskatning og social sikring også kan afspejle forskellige indkomst- og produktivitetsniveauer pr. skader indbygger, der derfor konkurrencen i det indre marked. ikke nødvendigvis EU kan kun klare denne udfordring, hvis beslutningsprocessen gøres mere effektiv. Det er derfor nødvendigt i højere grad at træffe beslutninger med kvalificeret flertal i det omfang, det er nødvendigt for det indre markeds oprettelse og funktion. Ændrede regler for beslutningstagning vil ikke berøre den nuværende kompetencefordeling i traktaten. En overgang fra enstemmighed til kvalificeret flertal vil blot fremme institutionernes mulighed for at træffe beslutninger. Kommissionen nævnte i sin udtalelse af den 26. januar 2000 "Tilpasning af institutionerne for at gøre udvidelsen til en succes", at den ville fremlægge endnu et bidrag om anvendelsen af kvalificeret flertal inden for beskatning og social sikring. Den tilgang, Kommissionen foreslår, indebærer en detaljeret gennemgang af de omhandlede artikler i traktaten for at identificere de beslutninger, der bør træffes med kvalificeret flertal, og de beslutninger, der fortsat bør træffes med enstemmighed. 2 Retningslinjer for beslutningstagning på området beskatning 2. og social sikring sikring viser De nationale bestemmelser vedrørende beskatning og social medlemsstaternes grundlæggende holdning til den økonomiske og sociale politik. Det sociale beskyttelsesniveau og niveauet for velfærdsydelser samt den måde, hvorpå disse ydelser skattefinansieres, fastsættes suverænt af de nationale parlamenter. Generelt er de gældende bestemmelser udtryk for de valg, som medlemsstaterne har foretaget med hensyn til solidaritet og støtte mellem de offentlige myndigheder og borgerne. Disse valg er generelt "neutrale" i forhold til den europæiske dimension. Der er imidlertid enkelte klart definerede nationale bestemmelser om beskatning og social sikring, der ikke kan betragtes som "neutrale" for det indre marked. Disse bestemmelser kan påvirke det indre marked enten på grund af deres indhold eller art. Deres følger kan overordnet opdeles i to kategorier, nemlig regler, der er uforenelige med målsætningerne til konkurrenceforvridning i det indre marked. indre marked, regler, fører der det for og a. Nationale reglers uforenelighed med målsætningerne for det indre marked Traditionelt finder nationale bestemmelser om beskatning og social sikring kun anvendelse i medlemsstaterne. De tager derfor pr. definition ikke højde for grænseoverskridende aspekter. Hvis det imidlertid ikke er tilfældet, kan de nationale bestemmelser hæmme udøvelsen af traktatens fire grundlæggende frihedsrettigheder (den frie bevægelighed for varer, personer, tjenesteydelser og kapital). Selv om det indre marked er gennemført, og Den Økonomiske og Monetære Union er på vej, sker fjernelsen af de grænseoverskridende hindringer generelt langsomt. Der er fortsat en række hindringer. Det deraf følgende tomrum er i stadig højere grad blevet udfyldt af EF-Domstolen, der i en række afgørelser har fastslået, at nogle af de nationale bestemmelser på begge områder var uforenelige med traktatens bestemmelser om de fire grundlæggende frihedsrettigheder. I de tilfælde skal medlemsstaterne ændre deres lovgivning for at fjerne mulighederne for diskrimination på grund af nationalitet, der er i modstrid med traktaten. Sådanne ensidige eller bilaterale ændringer er imidlertid ikke tilstrækkelige, og hyppigt regulerer de ikke de tilfælde, hvor der er mere end to lande involveret. Det er utilfredsstillende, at borgerne skal gå rettens vej for at få anerkendt rettigheder, der er traktatsikrede. Samtidig er det langt fra ideelt for medlemsstaterne, hvis der udvikles EU-regler på dette område på ad hoc-basis gennem afgørelser fra EF-Domstolen frem for gennem den politiske proces. Endvidere giver de anledning til usikkerhed, og de kan føre til en usammenhængende anvendelse af EU-reglerne generelt. De administrative omkostninger og den manglende retssikkerhed betyder, at borgerne og virksomhederne ikke fuldt ud kan udnytte deres ret til fri bevægelighed eller investere i andre medlemsstater. Et EU-initiativ vil ofte kunne betyde, at en ensartet anvendelse af det indre markeds regler ikke vil afhænge af en økonomisk aktørs individuelle initiativ, der eventuelt på grundlag af en dom fra EF-Domstolen kunne få myndighederne i en medlemsstat til at ændre et givet aspekt af den nationale lovgivning. Løsninger på EU-niveau har den fordel, at der er tale om en konsekvent politik og ikke løsninger fra sag til sag. 3 b. Konkurrenceforvridning i det indre marked Der er allerede i dag i det beskatning og social sikring påvirkes af de politiske valg i andre medlemsstater. indre marked en tendens til, at nationale regler om Det er et faktum, at forskellene i medlemsstaternes udvikling vil stige i takt med stigningen i antallet af medlemsstater. Disse forskelle vil understrege de forskellige for de nationale økonomier. De seneste oplysninger1 viser, at det resultater gennemsnitlige BNP pr. indbygger for de ti central- og østeuropæiske ansøgerlande korrigeret for købekraft er en tredjedel af EU-gennemsnittet; i de central- og østeuropæiske lande udgør det laveste niveau en tredjedel af det højeste niveau. Lige så forskellig de nationale økonomiers udvikling er, lige så forskellige vil de nationale lovgiveres politiske overvejelser vedrørende det sociale beskyttelsesniveau og den tilsvarende indtægtssikring gennem skattepolitikken være. Politiske valg på så forskellige baggrunde kan svække det overordnede mål, der er en harmonisk, afbalanceret og bæredygtig udvikling af den økonomiske virksomhed samt en høj grad af konvergens med hensyn til de økonomiske resultater (EF-traktatens artikel 2). Det vil derfor være vigtigt at sikre, at der fortsat er mulighed for en samordnet indsats indre på EU-niveau for at undgå enhver form for konkurrenceforvridning i det marked. c. Konklusion Kommissionen mener, at en udvidelse til næsten det dobbelte antal EU-medlemsstater i den nærmeste fremtid vil sætte fokus på de tilbageværende mangler ved det indre marked, navnlig inden for socialpolitikken og beskatning. Forskellig udvikling og konkurrenceforvridning kræver en indsats på EU-niveau. Hvis EU ikke råder over effektive instrumenter til at behandle disse spørgsmål på EU-niveau, vil de hindre en harmonisk udvikling af EU. 3. Instrumenter til rådighed For at definere sådanne instrumenter foreslår Kommissionen at hidtidige erfaring med integration på områderne social sikring og beskatning. trække på den a. Type indsats EU's indsats for at oprette det indre marked kan være mere eller mindre regulerende. Generelt kan man sige, at EF-traktaten sondrer mellem koordinering af lovgivningerne, vedtagelse af minimumsforskrifter og harmonisering af eksisterende regler. Koordinering af de nationale regler gennem lovgivning på EU-niveau betyder, at de nationale regler som sådan forbliver uberørte, men der fastsættes et sammenspil vedrører mellem de grænseoverskridende forhold. Eksempler på en sådan koordinering på det sociale bestemmelser nationale aspekter, alle der for 1 Se "Change and Choice in social protection. The experience of Central and Eastern Europe, Consensus 1999". 4 sikringsområde er forordning nr. 1408/712 og på området direkte beskatning Rådets direktiver om moderselskaber/datterselskaber og fusioner3. Disse direktiver berører ikke de nationale regler om koncerner og omstruktureringer af virksomheder. De indeholder blot regler for transaktioner, der involverer virksomheder fra mere end en medlemsstat. til initiativ er vedtagelse af minimumsforskrifter. Sådanne En anden form for indførelse af fælles minimumsregler i de forskellige forskrifter er begrænset nationale lovgivninger. Minimumsforskrifter - og koordinering - løser i princippet problemet med samspil mellem forskellige nationale lovgivninger. Et eksempel på minimumsforskrifter i fastsætter sociale minimumssatser, men pålægger af sikringsområde foreskriver EF-traktatens minimumsforskrifter. Hovedformålet med er selvfølgelig at sikre et hensigtsmæssigt socialt beskyttelsesniveau, samtidig med at sådanne regler også hindrer konkurrenceforvridning. Inden for det sats. artikel 137, indførelse stk. 3, sådanne minimumsforskrifter direktiv ikke en bestemt 92/77/EØF4. Direktivet findes Endelig kan fuldstændig harmonisering være nødvendig i de tilfælde, hvor en koordinering af de nationale bestemmelser eller indførelse af minimumsforskrifter ikke gør det muligt at nå målsætningerne for oprettelsen af det indre marked. Det sjette momsdirektiv er et eksempel på en sådan harmonisering, selv om direktivet også indeholder en række fritagelser og undtagelser. b. Beslutningstagning På grund af kravet om enstemmighed har det i de seneste år været vanskeligt at gøre fremskridt på en række områder, hvor det er strengt nødvendigt, for at det indre marked kan fungere og traktatens frihedsrettigheder udøves. Siden oprettelsen af det indre marked og indførelsen af Den Økonomiske og Monetære Union har det ikke været muligt at gå videre med fjernelsen af de skattemæssige hindringer for udøvelse af grænseoverskridende aktiviteter. På det sociale sikringsområde er medlemsstaterne endnu ikke nået til enighed om foranstaltninger efter EF-traktatens artikel 137, stk. 3, første led, vedrørende arbejdstagernes sociale sikring og sociale beskyttelse. Kommissionen mener, at det nuværende anvendelsesområde for afstemninger med enstemmighed af hensyn til effektiviteten bør begrænses. c. Konklusion Kommissionen foreslår at indføre beslutningstagning med kvalificeret flertal for foranstaltninger til koordinering af nationale regler eller indførelse af minimums- forskrifter på områderne beskatning og social sikring, der omtales mere detaljeret 2 3 4 Rådets forordning (EØF) nr. 1408/71 af 14. juni 1971 om anvendelse af de sociale sikringsordninger på arbejdstagere og deres familiemedlemmer, der inden for Fællesskabet. EFT L 225 af 1990, s. 1 og 6. Rådets fælles merværdiafgiftssystem og om ændring af direktiv 77/388/EØF (indbyrdes tilnærmelse af momssatserne), EFT L 316 af 31. 10. 1992, s. 1-4. 92/77/EØF af om tilføjelse 19. oktober direktiv flytter 1992 det til 5 nedenfor. Med hensyn til indirekte beskatning, hvor der allerede er en vis grad af harmonisering, gælder der særlige forhold. 4. Praktiske følger af en sådan tilgang for området beskatning a. Koordinering af de nationale regler for at fjerne de direkte hindringer for udøvelsen af de fire frihedsrettigheder (sikring af de nationale reglers forenelighed med målsætningerne for det indre marked) Kommissionen mener, at alle EU-foranstaltninger, der er nødvendige for at fjerne en direkte hindring for udøvelsen af de fire frihedsrettigheder, i fremtiden skal vedtages med kvalificeret flertal. Formålet med disse foranstaltninger er at regulere samspillet mellem de nationale systemer og på den måde fjerne de yderligere problemer, som i grænseoverskridende situationer, bl. a. diskriminering og skatteyderne møder dobbeltbeskatning. være EU-niveau på Foranstaltninger koordineringsforanstaltninger. Disse foranstaltninger vedrører ikke hindringer, der udelukkende opstår som følge af nødvendigheden af at følge bestemmelser i mere end ét overensstemmelse mellem forskellige skattesystemer. Enstemmighed vil derfor f. eks. fortsat blive krævet, når det gælder harmonisering af selskabsbeskatningen. Endvidere vil anvendelsesområdet for kvalificeret involverer mere end én medlemsstat. EU-foranstaltninger, der er nødvendige for det indre marked, og som samtidig har følger for rent nationale forhold, vil fortsat kræve enstemmighed. flertal blive begrænset til situationer, der eller manglende skattesystem, derfor skal En foranstaltning vedrørende fradrag i værtslandet af pensionsbidrag, som vandrende arbejdstagere har indbetalt til en tillægspensionsordning i deres hjemland, kan for eksempel vedtages med kvalificeret flertal. Bilaterale løsninger kan ikke løse alle aspekter af de problemer, som arbejdstagere, der i deres karriere har arbejdet i mere end to lande, oplever. Et andet eksempel kunne være forslaget til direktiv om en fælles ordning for beskatning af renter og royalties, der betales mellem associerede virksomheder i de forskellige medlemsstater. Formålet med forslaget er at afskaffe kildeskat på rente- og royaltybetalinger mellem moder- og datterselskaber i forskellige medlemsstater for at undgå dobbeltbeskatning. En løsning på EU-niveau ville i den henseende have to fordele, nemlig at afskaffe de former for kildeskat, der på nuværende tidspunkt ikke er afskaffet af nogle af de bilaterale skatteaftaler, og at løse problemerne med dobbeltbeskatning i trekantsituationer, som de bilaterale aftaler naturligvis ikke løser. Beslutninger om harmonisering af beskatning af rente- og royaltybetalinger vil derimod fortsat kræve enstemmighed. b. Den særlige situation for fri bevægelighed for varer og tjenesteydelser Merværdiafgift Den frie bevægelighed for varer og tjenesteydelser er et særligt idet spørgsmålene vedrørende fri bevægelighed for varer allerede er behandlet detaljeret, blandt andet i det sjette momsdirektiv5, der skabte et fælles grundlag for opkrævning af merværdiafgiften. Siden vedtagelsen i 1977 er der ikke, bortset fra 1992- ændringerne om fjernelse af fysisk kontrol ved grænserne, foretaget nævneværdige tilfælde, 5 Direktiv 77/388 af 17. maj 1977, EFT L 145, s. 1. 6 myndigheder. indre marked og før opsvinget ændringer af det fælles merværdiafgiftssystem. Systemet blev udtænkt i begyndelsen af 1970'erne før gennemførelsen af det i servicesektoren. Det passer ikke længere til den økonomiske situation i dag. Indførelsen af det indre marked har medført en omfattende liberalisering af de økonomiske aktiviteter. Eksempelvis var tjenesteydelser af almindelig økonomisk interesse enten fritaget for moms eller udelukket, da ydelserne blev leveret af offentlige til konkurrenceforvridning i en liberaliseret sammenhæng (transport af et brev via et privat postfirma er momspligtigt, mens "frimærker", der udstedes af en offentlig myndigheder som betaling for en lignende service, ikke er momspligtige). Endvidere er det vanskeligt at behandle de nye former for økonomisk aktivitet, som f. eks. elektronisk handel, inden for det eksisterende regelsæt, hvilket til gengæld medfører skatteunddragelse, der udhuler skattegrundlaget. Direktivet svarer ikke længere til virksomhedernes behov, idet de har brug for enkle, moderne og mere ensartede regler i det indre marked. Uhensigtsmæssige regler kan påvirke det indre marked på samme måde som manglende regler. anledning situation Denne giver nu På grund af det høje harmoniseringsniveau på momsområdet skal nye instrumenter sikre en tilpasning af de nugældende regler for at bevare dette niveau. Kommissionen foreslår detaljeret at nævne, hvilke aspekter af momsreglerne, der fremover bør vedtages med kvalificeret flertal. Kvalificeret flertal bør gælde for beslutninger, der • moderniserer eller forenkler eksisterende EU-regler for at fjerne konkurrenceforvridning • sikrer en ensartet anvendelse af eksisterende beskatningsregler og sikrer en enkel og åben anvendelse af disse regler. Overgangen til et nyt fælles momssystem, der indebærer grundlæggende ændringer vedrørende stedet for afgiftspligtige transaktioner og udligning af momsindtægter mellem medlemsstaterne, vil klart skulle besluttes enstemmigt. Det samme gælder regler om fastsættelse af satser (normalsats og reduceret sats, frivillig nedsat sats) eller regler, der er forskellige i medlemsstaterne, men som ikke i sig selv er en hindring for det indre marked (f. eks. fritagelsesordninger for handel med fast ejendom eller på det sociale eller uddannelsesmæssige område). Punktafgifter i afspejles problemer vedrørende momsregler Ovennævnte Fællesskabets punktafgiftsregler. På grund af den hurtige udvikling for produkter, der er pålagt punktafgifter, skal disse afgifter løbende tilpasses, hvilket det nuværende krav om enstemmighed ikke giver mulighed for. Faktisk blev listen over produkter, der er pålagt punktafgifter, fastsat for 10 år siden, og den svarer ikke længere til markedets krav (smag, mode). Inden for alkohol og alkoholiske drikkevarer er der en række nye produkter, der ikke længere falder ind under de produktkategorier, der er fastsat i direktivet. Spørgsmålet om, hvorvidt et nyt produkt er omfattet af den ene eller den anden kategori, er derfor vigtigt for afgiftsspørgsmålet. Hvis der ikke findes klare regler, vil der fortsat opstå konkurrenceforvridning og eventuelt endda problemer med svig. En lignende situation kan iagttages for tobaksvarer og mineralolier. 7 Kommissionen foreslår kvalificeret flertal for beslutninger, der • moderniser eller forenkler eksisterende EU-regler for at fjerne konkurrenceforvridning • sikrer en ensartet anvendelse af eksisterende beskatningsregler og en enkel og åben anvendelse af disse regler. Det er klart, at regler om stedet for afgiftspligtige transaktioner eller fastsættelse af satser for punktafgiftspligtige varer fortsat skal vedtages med enstemmighed. Skatteforanstaltninger, der væsentligst har et miljømæssigt sigte Miljøbeskyttelse er et af EU's prioriterede områder (traktatens artikel 2 og 6). I de seneste år har medlemsstaterne i stigende grad anvendt skatteforanstaltninger som et miljøpolitisk instrument i et forsøg på at ændre virksomhedernes adfærd i en mere miljøvenlig retning. Indførelse af sådanne foranstaltninger er en måde, hvorpå man kan forsøge at nå det overordnede miljøbeskyttelsesmål, men de kan samtidig skabe hindringer for det indre marked. Tiltrædelse af nye medlemsstater med økonomier, der gennemgår grundlæggende strukturelle ændringer, vil kræve en øget anvendelse af effektive foranstaltninger, herunder skattemæssige foranstaltninger, for at nå traktatens miljømålsætninger, der er fremme af en bæredygtig udvikling (EF- traktatens artikel 6) og bevarelse og forbedring af miljøkvaliteten (EF-traktatens artikel 174). Kommissionen mener derfor også, at skatteforanstaltninger, hvis hovedsigte er miljøbeskyttelse, og som har en direkte og klar miljømæssig følge, bør vedtages med kvalificeret flertal. i visse fossile produkter klart et For eksempel har en afgift på svovlindholdet miljømæssigt sigte, da svovlemissioner er en af hovedårsagerne til forsuring. Beskatning af produkter, der indeholder svovl, vil mindske forbrug og spredning af sådanne produkter. Differentierede afgiftssatser afhængig af svovlindholdet kunne derfor vedtages med kvalificeret flertal. På den anden side har en ensartet stigning i afgifterne på mineralolie ikke i sig selv et miljømæssigt sigte, selv om en sådan foranstaltning kunne få afledte følger for miljøet. En sådan beslutning bør derfor fortsat træffes med enstemmighed. Kommissionen minder om, at en sådan ændring af beslutningsprocessen ikke påvirker den nuværende kompetencefordeling i traktaten. I særdeleshed giver ændringen ikke mulighed for at indføre skatteforanstaltninger på fællesskabsniveau til fordel for fællesskabsbudgettet. Det fremgår klart af EF-traktatens artikel 269, stk. 2, at beslutninger om egne indtægter skal træffes med enstemmighed. c. Regler for bekæmpelse af svig, skattesvig og skatteunddragelse For at undgå dobbeltbeskatning i grænseoverskridende situationer og hindre omgåelse af de eksisterende bestemmelser, bl. a. på momsområdet, er det nødvendigt med bestemmelser, der direkte regulerer opkrævning af direkte og indirekte skatter, og 8 som tager sigte på at bekæmpe svig, skattesvig6 og skatteunddragelse7. Sådanne transaktioner kan udhule skattegrundlaget I nogle medlemsstater findes der allerede bestemmelser, der giver mulighed for at fravige fællesskabsbestemmelserne for at bekæmpe skattesvig eller skatteunddragelse. De er ved visse lejligheder blevet anvendt som en mekanisme, der giver flere medlemsstater mulighed for at anvende samme fravigelse. Det ville i de tilfælde være bedre at ændre bestemmelserne i selve det sjette direktiv8 ved kvalificeret flertal. i de berørte medlemsstater. koordineringsforanstaltninger Hvad angår direkte beskatning skulle formålet med en ny bestemmelse i traktaten være mere effektivt at bekæmpe dobbeltbeskatning, blandt andet gennem vedtagelse af flertal. Kommissionens forslag til beskatning af renteindtægter fra opsparing behandler spørgsmålet om skatteunddragelse inden for direkte beskatning9. Formålet med sådanne foranstaltninger er ikke at begrænse virksomhedernes og borgernes frihed til at anvende forskellene i medlemsstaternes skattesatser til at nedbringe deres skattebyrde. EU-niveau med kvalificeret på d. Gensidig bistand og samarbejde mellem skattemyndighederne Gensidig bistand og samarbejde mellem skattemyndighederne er på nuværende tidspunkt reguleret af det generelle retsgrundlag i EF-traktatens artikel 95 og derfor allerede underkastet reglerne om kvalificeret flertal. Et eksempel på foranstaltninger på dette område er Fiscalis-programmet, der blev vedtaget efter EF-traktatens artikel 95. Et andet eksempel er til direktiv om ændring af direktiv 76/308/EØF om gensidig bistand ved inddrivelse af visse afgifter og andre foranstaltninger, der er foreslået efter artikel 95. For at forbedre retssikkerheden og disse af forståelsen foranstaltninger skatteforanstaltninger og foranstaltninger vedrørende bistand og samarbejde mellem skattemyndighederne. foretrækker Kommissionen traktaten om både bestemmelserne i i ét kapitel forslaget samle at Praktiske følger af Kommissionens tilgang inden for social 5. sikring a. Fjernelse af direkte hindringer for det indre marked (sikring af de nationale reglers forenelighed med målsætningerne for det indre marked) EF-traktatens artikel 42, for hvilken den fælles beslutningsprocedure allerede gælder, foreskriver vedtagelse af de foranstaltninger, der er nødvendige for at gennemføre arbejdskraftens frie bevægelighed. Det vigtigste retlige instrument, der er vedtaget på grundlag heraf, er forordning nr. 1408/71. Selve hensigten med forordningen er at sikre koordinering af de nationale bestemmelser vedrørende social sikring for at tage højde for grænseoverskridende situationer. Da de nationale bestemmelser ændres, bør 6 7 8 9 Ved skattesvig forstås en ulovlig tilbageholdelse af skatter for myndighederne. Skattesvig er pr. definition ulovlig ifølge den nationale lov, der gælder for den omhandlede skattemæssige transaktion. Skatteunddragelse betyder, at man gennemfører en økonomisk transaktion for at begrænse den skattemæssige virkning af transaktionen ved at udnytte de eksisterende huller i den gældende lovgivning. Skatteunddragelse er pr. definition ulovlig. Direktiv 77/388 af 17. maj 1977, EFT L 145, s. 1. KOM(98) 295, EFT C 150 af 28. 5. 1999, s. 184. 9 dette fællesskabsinstrument ligeledes ændres for at bevare de positive følger for arbejdskraftens frie bevægelighed. De mange tilpasninger af forordning nr. 1408/71 har ikke altid levet op til målsætningen på grund af kravet om enstemmighed i artikel 42. Endvidere er det nødvendigt at forenkle og modernisere instrumentet. Behovet for en generel ændring af lovgivningen blev fastslået allerede i 1992, da Det Europæiske Råd af udtrykte koordineringsreglerne. Kommissionen erkendte også i sin meddelelse "Handlingsplan for arbejdskraftens frie bevægelighed"10, at det var vigtigt med en modernisering og forenkling af koordineringsreglerne på det sociale sikringsområde for at gøre dem mere effektive og brugervenlige. Kommissionen vedtog derfor den 21. december forordning om koordinering11. Kravet om 1998 et forslag til en ny forenklet enstemmighed i artikel 42 gør forhandlingerne i Rådet om dette forslag meget vanskelige. i Edinburgh forenkling om en ønske Kommissionen foreslår derfor, at EU's koordineringsforanstaltninger, der tager sigte på at fremme arbejdskraftens frie bevægelighed, vedtages med kvalificeret flertal12. Kommissionen finder det endvidere nødvendigt at udvide anvendelsesområdet til at omfatte andre kategorier end arbejdstagere. De retlige instrumenter, der er vedtaget på basis af artikel 42 (forordning nr. 1408/71, forordning nr. 574/72 og direktiv 98/49), har artikel 308 som supplerende retsgrundlag. Dette grundlag er bl. a. tilføjet for at gøre det muligt at udvide anvendelsesområdet for forordning nr. 1408/71 til også at omfatte selvstændige erhvervsdrivende (forordning nr. 1390/81). Der er ikke et sikring for andre personkategorier end arbejdstagere. Senere gjorde artikel 308 det muligt at udvide anvendelsesområdet til også at omfatte studerende (forordning nr. 307/1999). Sålænge artikel 42 ikke anvendes bredere, forbliver anvendelse af afstemning med kvalificeret flertal teoretisk. Vedtagelse af bestemmelser om social sikring for personer, der ikke er arbejdstagere ifølge dette fællesskabsinstrument, vil fortsat skulle ske på baggrund af EF-traktatens artikel 308 og derfor kræve enstemmighed. retsgrundlag for koordinering af specifikt social Denne artikel bør derfor ændres, således at den ikke blot omfatter vandrende arbejdstagere, men enhver person, der benytter sig af retten til fri bevægelighed og frit ophold i EU13. Endelig bør Rådet have mulighed for helt eller delvist at udvide anvendelsesområdet for de instrumenter, der vedtages efter den ændrede artikel, til også at gælde tredjelandsstatsborgere, der opholder sig lovligt på en medlemsstats område. Det ligger i tråd med konklusionerne fra Det Europæiske Råd i Tammerfors, der opfordrede til at indføre en generel status for statsborgere fra tredjelande med lovlig i medlemsstaterne. Det Europæiske Råd i Tammerfors understregede bopæl endvidere, at sådanne regler i så høj grad som muligt bør stemme overens med reglerne for EU-statsborgere. 10 11 12 13 KOM(97) 586 endelig udg. KOM(98) 779 endelig udg. Se også den særlige henvisning til forordning nr. 1408/71 i meddelelse af 26. 1. 2000, KOM(2000) 34 under punkt 10. (iii). Se fodnote ** i bilag 2 i meddelelsen af 26. 1. 2000. 10 Opnåelsen af disse mål vanskeliggøres af manglen på et klart retsgrundlag. EF- traktatens artikel 63 kan ikke anvendes i den sammenhæng, da den kun vedrører tredjelandsstatsborgeres indrejse og ophold. Kommissionen mener derfor, at det ville være bedst at udvide anvendelsesområdet for artikel 42, således at denne artikel bliver retsgrundlaget for vedtagelse af foranstaltninger, der i det nødvendige omfang stemmer overens med reglerne for EU-borgere14. b. Forebyggelse af konkurrenceforvridning Artikel 137, stk. 3, første led, udgør retsgrundlaget for vedtagelse af foranstaltninger på det sociale område. Foranstaltninger efter artikel 137 skal begrænses til minimumsforskrifter med henblik på en gradvis gennemførelse og giver ikke mulighed for en fuldstændig harmonisering. Kommissionen finder det nødvendigt, at sådanne minimumsforskrifter vedtages med kvalificeret flertal for at sikre en effektiv udøvelse af den frie bevægelighed og undgå konkurrenceforvridning. af 26. januar 2000 kan begrunde bevarelse En udvidet anvendelse af kvalificeret flertal til også at omfatte områderne social sikring og social beskyttelse af arbejdstagere er helt i tråd med målsætningerne i artikel 136. Kommissionen minder om, at den i sit bidrag af 26. januar 2000 foreslog, at kvalificeret flertal skulle være den generelle regel for beslutningstagning efter EF- traktaten. Beslutninger efter artikel 137, stk. 3, andet til femte led, bør derfor træffes med kvalificeret flertal, da sådanne beslutninger ikke opfylder de kriterier, der ifølge Kommissionens udtalelse af enstemmighed. Det tilbageværende område var artikel 137, stk. 3, første led. Social sikring og social beskyttelse er tæt og uløseligt knyttet til de fleste af målsætningerne på det socialpolitiske område (f. eks. forbedring af levevilkårene, passende social beskyttelse, udvikling af de menneskelige ressourcer og bekæmpelse af udstødelse), anvendte og beslutningstagningsmekanisme til dette område for at sikre bedre forskrifter på andre områder, der har følger for konkurrenceevnen og det indre marked, som f. eks. sundhed og sikkerhed, arbejdsvilkår, integration af personer, der er udelukket fra arbejdsmarkedet, og visse ligestillingsaspekter. EU-initiativer vedrørende social sikring og social beskyttelse er naturligvis begrænset af nødvendigheden af at tage hensyn til national praksis og bevare konkurrenceevnen, jf. artikel 136, og de klare grænser, der opstilles i artikel 137, stk. 2, for de vedtagne foranstaltningers art og virkning. argumenter allerede udvide gode den der for er at 14 Den nuværende traktat giver mulighed for en sådan udvidelse af anvendelsesområdet med i kvalificeret flertal for Fællesskabet. ("På forslag af Kommissionen kan Rådet med kvalificeret flertal vedtage at udstrække anvendelsen af bestemmelserne i dette kapitel til tjenesteydere, der er statsborgere i et tredjeland og bosat inden for Fællesskabet"). tjenesteydere, der er tredjelandsstatsborgere, og som er bosat 11 6. Konklusion Kommissionen foreslår regeringskonferencen, at der indføres beslutningstagning med kvalificeret flertal i følgende tilfælde: • vedtagelse af koordineringsforanstaltninger, der har til formål at fjerne de direkte hindringer for udøvelsen af de fire frihedsrettigheder, navnlig for at undgå diskriminering og dobbeltbeskatning • foranstaltninger, der moderniserer og forenkler de eksisterende EU-regler for indirekte beskatning for at fjerne konkurrenceforvridning • foranstaltninger, der sikrer en ensartet, enkel og åben anvendelse af de eksisterende regler for indirekte beskatning • skattemæssige foranstaltninger, hvis hovedformål er miljøbeskyttelse, og som har direkte og afgørende følger for miljøet • vedtagelse af foranstaltninger, der direkte regulerer opkrævning af skatter, og som tager sigte på bekæmpelse af svig, skattesvig og skatteunddragelse for at fjerne dobbeltbeskatning i grænseoverskridende situationer og hindre omgåelse af de eksisterende bestemmelser, herunder på momsområdet • foranstaltninger til koordinering af de sociale sikringsordninger, der tager sigte på at lette den frie bevægelighed for personer • foranstaltninger, hvorved der indføres minimumsforskrifter, og som er nødvendige for en effektiv udøvelse af den frie bevægelighed for personer eller forebyggelse af konkurrenceforvridning som følge af en kunstig sænkning af det sociale beskyttelsesniveau. For at konsolidere traktaten og gøre bestemmelserne mere forståelige foreslår Kommissionen endvidere • at udvide anvendelsesområdet for EF-traktatens artikel 42 til at omfatte andre personkategorier end arbejdstagere, nemlig alle personer, der udøver deres ret til fri lade bevægelighed, og give Rådet mulighed for helt tredjelandsstatsborgere omfatte af de eksisterende instrumenter eller delvist at • i kapitlet om beskatning at indarbejde foranstaltninger om gensidig bistand og samarbejde mellem skattemyndighederne, der stadig skal gennemføres på basis af en bestemmelse i et andet kapitel i traktaten. 12 Nuværende tekst i EF-traktaten ARTIKEL 93 Bilag Forslag til ændring ARTIKEL 93 Rådet, der træffer afgørelse med enstemmighed på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet og Det Økonomiske og Sociale Udvalg, vedtager bestemmelser om harmonisering af lovgivningerne vedrørende omsætningsafgifter, punktafgifter og andre indirekte skatter, i det omfang en sådan harmonisering er nødvendig for at sikre det indre markeds oprettelse og funktion inden for den i artikel 14 fastsatte frist. 1. Rådet, der træffer afgørelse med enstemmighed på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet og Det Økonomiske og Sociale Udvalg, vedtager bestemmelser [. ] om medlemsstaternes love og administrative bestemmelser om i det omfang sådanne bestemmelser er [. ] direkte og [. ] indirekte skatter, nødvendige for at sikre det indre markeds oprettelse og funktion inden for den i artikel 14 fastsatte frist. 2. Som en undtagelse fra bestemmelserne i stk. 1, vedtager Rådet efter fremgangsmåden i artikel 251 og efter høring af Det Økonomiske og Sociale Udvalg: foranstaltninger til koordinering af love og administrative bestemmelser i medlemsstaterne for at fjerne direkte hindringer for den frie bevægelighed for varer, personer, tjenesteydelser og kapital som følge af skattemæssige bestemmelser, navnlig for at undgå diskriminering og dobbeltbeskatning foranstaltninger til koordinering af love og administrative bestemmelser i medlemsstaterne om direkte beskatning for at bekæmpe svig, skattesvig og skatteunddragelse vedrørende merværdiafgifter, og foranstaltninger kapitaltilførselsafgifter, der moderniserer eller forenkler de gældende fællesskabsregler og sikrer en ensartet, enkel og åben anvendelse af disse regler, og som ikke er regler, der fastsætter afgiftssatser eller medfører en generel ændring af afgiftssystemet punktafgifter foranstaltninger om indirekte beskatning for at bekæmpe svig, skattesvig og skatteunddragelse og hindre omgåelse af de eksisterende bestemmelser 13 - - - - skatteforanstaltninger, de miljømålsætninger, der er fastsat i traktaten, navnlig i artikel 174, og som har direkte og mærkbare følger for miljøet15. hovedformål opfylde hvis er at 3. I overensstemmelse med fremgangsmåden i artikel 251 og efter høring af Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtager Rådet de foranstaltninger, der er nødvendige for gensidig bistand, samarbejde og informationsudveksling mellem skattemyndighederne i Fællesskabet, navnlig for at bekæmpe svig, skattesvig og skatteunddragelse. 15 Artikel 175, stk. 2, bør udgå, da de øvrige emner vil være omfattet af den generelle regel om kvalificeret flertal, således som Kommissionen anførte i sin meddelelse af 26. januar 2000. 14 - ARTIKEL 42 ARTIKEL 42 Rådet vedtager efter fremgangsmåden i artikel 251 de foranstaltninger vedrørende social tryghed, der er nødvendige for at gennemføre arbejdskraftens frie bevæge- lighed, især ved at indføre en ordning, som gør det muligt at sikre vandrende arbejdstagere og deres ydelsesberettigede pårørende: Rådet vedtager efter fremgangsmåden I artikel 251 de foranstaltninger vedrørende social tryghed, der er nødvendige for at gennemføre fri bevægelighed for personer, især ved at indføre en ordning, som gør det muligt at sikre vandrende arbejdstagere og deres ydelsesberettigede pårørende: (a) sammenlægning af alle tidsrum, der i de forskellige nationale lovgivninger tages i betragtning med henblik på at indrømme og opretholde retten til ydelser og på beregning af disse (b) betaling af ydelser til personer, der bor inden for medlemsstaternes områder. (a) sammenlægning af alle tidsrum, der i de forskellige nationale lovgivninger tages i betragtning med henblik på at indrømme og opretholde retten til ydelser og på beregning af disse (b) betaling af ydelser til personer, der bor inden for medlemsstaternes områder. Rådet træffer afgørelse med enstemmighed under hele den i artikel 251 omhandlede fremgangsmåde. [Udgår] kan efter Rådet lade tredjelandsstatsborgere, der er lovligt bosiddende på en medlemsstats område, omfatte af denne ordning. fremgangsmåde samme delvist eller helt ARTIKEL 137 ARTIKEL 137 16 1. Med henblik på at virkeliggøre de i artikel 136 fastlagte mål støtter og supplerer Fællesskabet medlemsstaternes indsats på følgende områder: - forbedring af især arbejdsmiljøet for at beskytte arbejdstagernes sikkerhed og sundhed arbejdsvilkårene information og høring af arbejdstagerne integration af personer, der er udstødt fra arbejdsmarkedet, jf. dog artikel 150 lige muligheder for mænd og kvinder på arbejdsmarkedet og ligebehandling i arbejdet. Med henblik på at virkeliggøre de i artikel 136 fastlagte mål støtter og 1. supplerer Fællesskabet medlemsstaternes indsats på følgende områder: - forbedring af især arbejdsmiljøet for at beskytte arbejdstagernes sikkerhed og sundhed arbejdsvilkårene information og høring af arbejdstagerne integration af personer, der er udstødt fra arbejdsmarkedet, jf. dog artikel 150 lige muligheder for mænd og kvinder på arbejdsmarkedet og ligebehandling i arbejdet - - - - - - - - 16 The proposed draft also includes the elements contained in the Commission’s opinion of 26 january 2000. 15 arbejdstagernes sociale sikring og sociale beskyttelse - - beskyttelse af arbejdstagere ved ophævelse af en arbejdskontrakt - repræsentation arbejdsgivernes interesser, herunder medbestemmelse, jf. dog stk. 5 kollektivt forsvar for og af arbejdstagernes og - beskæftigelsesvilkår for tredjelandsstatsborgere, der lovligt opholder sig på - Fællesskabets område finansielle bidrag til beskæftigelsesfremme og jobskabelse, uden at dette dog griber ind i bestemmelserne vedrørende Socialfonden. 2. Med henblik herpå kan Rådet ved udstedelse af direktiver vedtage minimums- forskrifter, der skal gennemføres gradvis under hensyn til de vilkår og tekniske bestemmelser, der gælder i hver af medlemsstaterne. I disse direktiver skal det undgås at pålægge administrative, finansielle og retlige byrder af en sådan art, at de hæmmer oprettelse og udvikling af små og mellemstore virksomheder. 2. Med henblik herpå kan Rådet ved udstedelse af direktiver vedtage minimums- forskrifter, der skal gennemføres gradvis under hensyn til de vilkår og tekniske bestemmelser, der gælder i hver af medlemsstaterne. I disse direktiver skal det undgås at pålægge administrative, finansielle og retlige byrder af en sådan art, at de hæmmer oprettelse og udvikling af små og mellemstore virksomheder. Rådet træffer afgørelse efter fremgangsmåden i artikel 251 og efter høring af Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget. Rådet træffer afgørelse efter fremgangsmåden i artikel 251 og efter høring af Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget. Rådet kan efter samme fremgangsmåde vedtage foranstaltninger til fremme af samarbejdet mellem medlemsstaterne gennem initiativer, der tager sigte på at opnå større viden, udvikle udvekslingen af information og gode erfaringer, fremme nytænkning og vurdere erfaringerne, med det formål at bekæmpe social udstødelse. Rådet kan efter samme fremgangsmåde vedtage foranstaltninger til fremme af samarbejdet mellem medlemsstaterne gennem initiativer, der tager sigte på at opnå større viden, udvikle udvekslingen af information og gode erfaringer, fremme nytænkning og vurdere erfaringerne, med det formål at bekæmpe social udstødelse. 3. Rådet træffer dog på følgende områder afgørelse med enstemmighed på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet, Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget: [Udgår] - - - - arbejdstagernes sociale sikring og sociale beskyttelse beskyttelse af arbejdstagere ved ophævelse af en arbejdskontrakt repræsentation af og kollektivt forsvar for arbejdstagernes og arbejdsgivernes interesser, herunder medbestemmelse, jf. dog stk. 6 beskæftigelsesvilkår for tredjelandsstatsborgere, der lovligt opholder sig på Fællesskabets område 16 - finansielle bidrag til beskæftigelsesfremme og jobskabelse, uden at dette dog griber ind i bestemmelserne vedrørende Socialfonden. 4. En medlemsstat kan overlade det til arbejdsmarkedets parter, efter en fælles anmodning fra disse, at gennemføre direktiver, der er udstedt i henhold til stk. 2 og 3. 3. En medlemsstat kan overlade det til arbejdsmarkedets parter, efter en fælles anmodning fra disse, at gennemføre direktiver, der er udstedt i henhold til stk. 2. I så tilfælde sikrer den sig, at arbejdsmarkedets parter senest på den dato, hvor et direktiv skal være gennemført i overensstemmelse med artikel 249, har indført de nødvendige bestemmelser ad aftalemæssig vej, idet den skal træffe de nødvendige foranstaltninger for på et hvilket som helst tidspunkt at være i stand til at sikre de resultater, der er foreskrevet i det pågældende direktiv. I så tilfælde sikrer den sig, at arbejdsmarkedets parter senest på den dato, hvor et direktiv skal være gennemført i overensstemmelse med artikel 249, har indført de nødvendige bestemmelser ad aftalemæssig vej, idet den skal træffe de nødvendige foranstaltninger for på et hvilket som helst tidspunkt at være i stand til at sikre de resultater, der er foreskrevet i det pågældende direktiv. 5. Bestemmelser, som vedtages i henhold til denne artikel, er ikke til hinder for, at de enkelte medlemsstater opretholder eller indfører strengere beskyttelsesforanstalt- ninger, når de er forenelige med denne traktat. 4. Bestemmelser, som vedtages i henhold til denne artikel, er ikke til hinder for, at de enkelte medlemsstater opretholder eller indfører strengere beskyttelsesforanstalt- ninger, når de er forenelige med denne traktat. 6. Bestemmelserne i denne artikel gælder ikke for lønforhold, organisationsret, strejkeret eller ret til lockout. 5. Bestemmelserne i denne artikel gælder ikke for lønforhold, organisationsret, strejkeret eller ret til lockout. 17


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 560/2000 της Επιτροπής, της 14ης Μαρτίου 2000, για τη θέσπιση των κατά μονάδα αξιών για τον καθορισμό της δασμολογητέας αξίας ορισμένων αναλώσιμων εμπορευμάτων

eurovoc_concepts:
customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods

text: L 68/14 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 16. 3. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 560/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Μαρτίου 2000 για τη θέσπιση των κατά µονάδα αξιών για τον καθορισµό της δασµολογητέας αξίας ορισµένων αναλώσιµων εµπορευµάτων Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, (2) τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2913/92 του Συµβουλίου, της 12ης Οκτωβρίου 1992, µε τον οποίο καθιερώνεται ο κοινοτικός τελω- νειακός κώδικας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανο- νισµό (ΕΚ) αριθ. 955/1999 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συµβουλίου (2), τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 της Επιτροπής, της 2ας Ιου- λίου 1993, για τον καθορισµό ορισµένων διατάξεων εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2913/92 του Συµβουλίου µε τον οποίο καθιερώνεται ο κοινοτικός τελωνειακός κώδικας (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1662/ ιδίως το άρθρο 173 παράγραφος 1, 1999 (4), και Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) Στα άρθρα 173 έως 177 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 προβλέπονται τα κριτήρια για τη θέσπιση, εκ µέρους της Επιτροπής, κατά µονάδα αξιών περιοδικής ισχύος για τα προϊόντα που καθορίζονται σύµφωνα µε την κατάταξη που αναφέρεται στο παράρτηµα 26 του εν λόγω κανονισµού. Η εφαρµογή των κανόνων και των κριτηρίων, που καθορίζο- νται στα ανωτέρω άρθρα επί των στοιχείων που ανακοι- νώθηκαν στην Επιτροπή, σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθρου 173 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93, οδηγεί, για τα σχετικά προϊόντα, στον καθορισµό των κατά µονάδα αξιών σύµφωνα µε τον τρόπο που αναφέ- ρεται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατά µονάδα αξίες που αναφέρονται στο άρθρο 173 παράγρα- φος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2454/93 καθορίζονται σύµφωνα µε τον πίνακα του παραρτήµατος. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 17 Μαρτίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Erkki LIIKANEN Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 302 της 19. 10. 1992, σ. 1. (2) ΕΕ L 119 της 7. 5. 1999, σ. 1. (3) ΕΕ L 253 της 11. 10. 1993, σ. 1. (4) ΕΕ L 197 της 29. 7. 1999, σ. 25. 16. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 68/15 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 1. 10 Πατάτες πρώιµες 0701 90 50 1. 30 Κρεµµύδια άλλα και προς φύτευση 0703 10 19 1. 40 Σκόρδα 0703 20 00 1. 50 Πράσα ex 0703 90 00 1. 60 Κουνουπίδια και µπρόκολα 0704 10 00 1. 70 Λαχανάκια Βρυξελλών 0704 20 00 1. 80 Κράµβες λευκές και κράµβες ερυθρές 0704 90 10 1. 90 Μπρόκολα [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L. ) Alef var. italica Plenck] ex 0704 90 90 1. 100 Λάχανο του είδους κήνος ex 0704 90 90 1. 110 Μαρούλια στρογγυλά 0705 11 10 1. 120 Αντίδια ex 0705 29 00 1. 130 Καρότα ex 0706 10 00 1. 140 Ραφανίδες ex 0706 90 00 1. 160 Μπιζέλια (Pisum sativum) 0708 10 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 49,30 293,12 416,16 678,37 323,38 1 988,73 30,86 183,47 260,48 424,60 202,41 1 244,77 124,95 742,92 1 054,77 1 719,36 819,62 5 040,49 41,65 247,64 351,59 573,12 273,21 1 680,18 55,28 328,68 466,65 760,67 362,61 2 229,99 59,69 354,90 503,87 821,35 391,54 2 407,89 41,73 248,09 352,23 574,16 273,71 1 683,23 105,95 629,95 894,38 1 457,90 694,99 4 274,01 110,50 657,03 932,82 1 520,56 724,86 4 457,71 152,67 907,73 1 288,76 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 184,19 300,25 143,13 880,22 59,94 356,38 505,97 824,77 393,17 2 417,92 130,38 775,23 1 100,64 1 794,13 855,27 5 259,70 335,42 1 994,33 2 831,47 4 615,51 2 200,23 13 530,91 96,42 38,83 30,05 60,35 24,30 18,81 244,38 98,41 76,16 81,46 32,80 25,39 108,12 43,54 33,69 116,74 47,01 36,38 81,61 32,86 25,43 207,22 83,44 64,58 216,13 87,03 67,35 298,60 120,24 93,05 42,68 17,18 13,30 117,23 47,21 36,53 255,01 102,69 79,47 656,03 264,17 204,44 367,23 95 456,76 16 451,18 108,64 8 202,71 9 883,62 229,85 59 747,68 10 297,01 68,00 5 134,19 6 186,29 930,74 241 937,90 41 695,98 275,35 20 790,01 25 050,33 310,25 80 646,61 13 898,77 91,79 6 930,06 8 350,18 411,78 107 037,01 18 446,94 121,82 9 197,82 11 082,64 444,62 115 575,96 19 918,55 131,54 9 931,58 11 966,77 310,81 80 793,00 13 924,00 91,95 6 942,64 8 365,33 789,21 205 147,81 35 355,51 233,48 17 628,60 21 241,07 823,13 213 965,00 36 875,08 243,52 18 386,27 22 154,00 1 137,22 295 610,34 50 945,98 336,44 25 402,15 30 607,59 162,53 42 249,41 7 281,33 48,08 3 630,54 4 374,52 446,48 116 057,51 20 001,54 132,09 9 972,96 12 016,63 971,22 252 459,60 43 509,31 287,33 21 694,16 26 139,75 2 498,53 111 930,49 739,17 649 468,52 55 809,61 67 246,17 L 68/16 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 16. 3. 2000 Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 1. 170 Φασόλια: 1. 170. 1 Φασόλια (Vigna spp. , Phaseolus spp. ) αριθ. ex 0708 20 00 1. 170. 2 Φασόλια (Phaseolus spp. , vulgaris var. Compressus Savi) ex 0708 20 00 1. 180 Κύαµοι ex 0708 90 00 1. 190 Αγγινάρες 0709 10 00 1. 200 Σπαράγγια: 1. 200. 1 — Πράσινα ex 0709 20 00 1. 200. 2 — Έτερα ex 0709 20 00 1. 210 Μελιτζάνες 0709 30 00 1. 220 Σέλινα µε ραβδώσεις [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Μανιτάρια του είδους Chanterelles 0709 51 30 1. 240 Γλυκοπιπεριές 0709 60 10 1. 250 Μάραθον 0709 90 50 1. 270 Γλυκοπατάτες ολόκληρες, νωπές (που προορί- ζονται για την ανθρώπινη κατανάλωση) 0714 20 10 2. 10 Κάστανα (Castanea spp. ), νωπά ex 0802 40 00 2. 30 Ανανάδες, νωποί ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 136,73 812,95 1 154,19 1 881,43 896,88 5 515,62 202,91 1 206,46 1 712,89 2 792,14 1 331,02 8 185,47 157,74 937,88 1 331,56 2 170,55 1 034,71 6 363,22 — — — — — — 267,42 107,68 83,34 396,86 159,81 123,68 308,51 124,23 96,14 — — — 387,88 2 306,20 3 274,25 587,27 3 491,74 4 957,43 5 337,28 2 544,29 15 646,85 8 080,99 3 852,23 23 690,36 758,62 305,48 236,41 1 148,60 462,51 357,94 1 018,48 264 743,49 45 626,33 301,31 22 749,72 27 411,62 1 511,47 392 893,19 67 711,87 447,16 33 761,78 40 680,28 1 174,99 305 427,23 52 637,84 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — 2 889,24 129 433,95 854,76 751 031,11 64 537,00 77 762,00 4 374,51 195 971,57 97 713,29 1 294,17 117 736,80 1 137 110,77 168,68 1 002,95 1 423,94 2 321,13 1 106,49 6 804,67 329,92 132,85 102,81 1 256,51 326 616,61 56 289,65 371,73 28 066,56 33 817,99 72,49 430,98 611,89 997,43 475,48 2 924,09 141,77 57,09 44,18 539,94 140 353,05 24 188,68 159,74 12 060,71 14 532,20 1 699,80 10 106,55 14 348,86 23 389,76 11 149,96 68 569,76 3 324,52 1 338,70 1 036,03 12 661,64 567 223,26 282 822,92 3 745,87 340 779,30 3 291 271,75 220,65 1 311,91 1 862,59 3 036,16 1 447,35 8 900,86 73,55 437,31 620,87 1 012,07 482,46 2 967,00 57,56 342,26 485,92 792,09 377,59 2 322,09 176,48 1 049,30 1 489,76 2 428,42 1 157,63 7 119,19 80,89 480,98 682,88 1 113,14 530,64 3 263,30 431,55 173,77 134,48 143,85 57,93 44,83 112,58 45,33 35,08 345,16 138,99 107,56 158,22 63,71 49,31 1 643,57 427 231,39 73 629,77 486,24 36 712,51 44 235,67 547,87 142 412,66 24 543,63 162,08 12 237,69 14 745,45 428,78 111 457,90 19 208,84 126,85 9 577,71 11 540,39 1 314,58 341 712,93 58 891,38 388,91 29 363,80 35 381,06 602,58 156 634,56 26 994,66 178,27 13 459,80 16 217,99 16. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 68/17 Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 2. 40 Αχλάδια της ποικιλίας Avocats, νωπά ex 0804 40 00 2. 50 Αχλάδια της ποικιλίας goyaves και µάγγες, νωπαί ex 0804 50 00 2. 60 Πορτοκάλια γλυκά, νωπά: 2. 60. 1 — Αιµατόσαρκα και ηµιαιµατόσαρκα 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — Έτερα 0805 10 50 2. 70 Μανταρίνια (στα οποία περιλαµβάνονται και τα Tangerines και τα Satsumas) νωπά. Κληµεντίνες (Clémentines), Wilkings και παρόµοια υβρίδια εσπεριδοειδών, νωπά: 2. 70. 1 — Clémentines 0805 20 10 2. 70. 2 — Monréales και Satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 — Μανταρίνια και εκείνα του είδους wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangerines και έτερα ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Γλυκολέµονα (Citrus aurantifolia), νωπά ex 0805 30 90 2. 90 Φράπες και γκρέιπ-φρουτ, νωπά: 2. 90. 1 — Λευκά ex 0805 40 00 2. 90. 2 — Ροζ ex 0805 40 00 2. 100 Σταφυλαί επιτραπέζιοι ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 129,96 772,73 1 097,09 1 788,35 852,51 5 242,75 254,19 102,36 79,21 968,09 251 645,98 43 369,09 286,40 21 624,24 26 055,50 118,35 703,68 999,05 1 628,53 776,32 4 774,22 231,47 93,21 72,13 881,58 229 157,36 39 493,36 260,81 19 691,77 23 727,02 — — — — — — — — — — — — — — — — — — 68,80 409,08 580,79 61,60 366,26 520,00 61,33 364,65 517,72 59,21 352,02 499,78 946,73 451,31 2 775,46 847,63 404,07 2 484,94 843,92 402,30 2 474,05 814,68 388,36 2 388,33 143,30 852,03 1 209,67 1 971,86 939,99 5 780,73 41,37 246,00 349,26 61,90 368,02 522,50 569,32 271,40 1 669,03 851,71 406,01 2 496,90 107,26 637,75 905,45 1 475,95 703,59 4 326,92 — — — — — — — — — 134,56 54,19 41,93 120,48 48,51 37,55 119,95 48,30 37,38 115,80 46,63 36,09 280,27 112,86 87,34 80,92 32,58 25,22 121,06 48,75 37,73 209,79 84,48 65,38 — — — — — — — — — — — — — — — — — — 512,50 133 218,86 22 959,16 151,62 11 447,66 13 793,52 458,85 119 274,23 20 555,92 135,75 10 249,38 12 349,69 456,84 118 751,83 20 465,89 135,15 10 204,49 12 295,60 441,01 114 637,06 19 756,74 130,47 9 850,90 11 869,56 1 067,43 277 468,46 47 819,38 315,79 23 843,20 28 729,17 308,19 80 111,62 13 806,57 91,18 6 884,09 8 294,78 461,06 119 848,34 20 654,86 136,40 10 298,71 12 409,13 798,98 207 687,22 35 793,16 236,37 17 846,81 21 504,00 L 68/18 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 16. 3. 2000 Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 2. 110 Καρπούζια 0807 11 00 2. 120 Πέπονες (εκτός των υδροπεπόνων): 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (συµπεριλαµβά- νεται Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (συµπεριλαµβάνεται Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 Verde Liso), 2. 120. 2 — Έτεροι ex 0807 19 00 2. 140 Αχλάδια: 2. 140. 1 Αχλάδια-Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Έτεροι ex 0808 20 50 2. 150 Βερίκοκα ex 0809 10 00 2. 160 Κεράσια 0809 20 95 0809 20 05 2. 170 Ροδάκινα 0809 30 90 2. 180 Ροδάκινα υπό την ονοµασία Nectarines ex 0809 30 10 2. 190 ∆αµάσκηνα 0809 40 05 2. 200 Φράουλες 0810 10 00 2. 205 Σµέουρα 0810 20 10 2. 210 Καρποί των φυτών Myrtilles (καρποί του Vacci- nium myrtillus) 0810 40 30 2. 220 Ακτινίδια (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 44,92 267,05 379,15 618,05 294,62 1 811,87 87,85 35,37 27,38 334,57 86 967,95 14 988,20 98,98 7 473,26 9 004,69 69,01 410,29 582,51 154,94 921,21 1 307,90 949,53 452,64 2 783,66 2 131,97 1 016,32 6 250,13 134,96 54,35 42,06 303,03 122,02 94,43 514,01 133 612,50 23 027,00 152,07 11 481,48 13 834,28 1 154,11 299 999,09 51 702,34 341,44 25 779,28 31 062,00 — — — — — — — — — — — — 495,26 2 944,69 4 180,74 6 814,93 3 248,70 19 978,76 377,09 2 242,08 3 183,21 5 188,87 2 473,55 15 211,77 217,28 1 291,89 1 834,17 2 989,84 1 425,26 8 765,05 209,26 1 244,22 1 766,49 2 879,52 1 372,68 8 441,65 137,86 819,66 1 163,72 1 896,96 904,29 5 561,16 167,01 993,01 1 409,83 2 298,14 1 095,53 6 737,25 — — — — — — 968,65 390,05 301,86 737,52 296,98 229,84 424,96 171,12 132,43 409,28 164,81 127,55 269,63 108,57 84,02 326,65 131,53 101,79 — — — — — — — — — — — — 3 689,15 165 268,46 1 091,41 958 958,24 82 404,43 99 290,84 2 808,91 125 834,93 831,00 730 148,05 62 742,50 75 599,76 1 618,50 420 712,55 72 506,30 478,82 36 152,33 43 560,71 1 558,78 405 189,67 69 831,06 461,15 34 818,43 41 953,46 1 026,89 266 929,54 46 003,08 303,80 22 937,57 27 637,97 1 244,06 323 380,33 55 731,90 368,05 27 788,46 33 482,90 750,86 4 464,41 6 338,38 10 332,06 4 925,32 30 289,62 1 468,55 591,35 457,65 5 593,08 250 561,98 124 932,59 1 654,68 150 533,91 1 453 867,69 1 822,37 10 835,30 15 383,51 25 076,31 11 953,94 73 514,08 3 564,24 1 435,23 1 110,73 13 574,63 608 123,67 303 216,26 4 015,97 365 351,66 3 528 593,39 163,06 969,51 1 376,47 2 243,75 1 069,60 6 577,82 318,92 128,42 99,39 1 214,62 315 728,19 54 413,12 359,34 27 130,90 32 690,59 16. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 68/19 Περιγραφή εµπορευµάτων Ύψος των κατά µονάδα αξιών/100 Kg καθαρού βάρους Κώδικας Είδη, ποικιλίες, κωδικός ΣΟ 2. 230 Ρόδια ex 0810 90 85 2. 240 ∆ιόσπυρος (συµπεριλαµβάνεται το Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Λίτσι ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 82,46 490,28 696,09 178,23 1 059,71 1 504,54 208,54 1 239,92 1 760,39 1 134,67 540,90 3 326,43 2 452,51 1 169,12 7 189,82 2 869,56 1 367,93 8 412,46 161,28 64,94 50,26 348,59 140,37 108,63 407,87 164,24 127,10 614,24 159 664,82 27 516,90 181,72 13 720,19 16 531,99 1 327,63 345 103,53 59 475,72 392,77 29 655,16 35 732,13 1 553,39 403 788,58 69 589,60 459,56 34 698,04 41 808,40


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 545/2000 της Επιτροπής, της 14ης Μαρτίου 2000, που προβλέπει νέα χορήγηση δικαιωμάτων εισαγωγής βάσει του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1431/1999 για τα νέα άρρενα βοοειδή που προορίζονται για πάχυνση

eurovoc_concepts:
CCT duties
cattle
fattening
import
import licence
tariff quota

text: L 67/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 3. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 545/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Μαρτίου 2000 που προβλέπει νέα χορήγηση δικαιωµάτων εισαγωγής βάσει του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1431/1999 για τα νέα άρρενα βοοειδή που προορίζονται για πάχυνση Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1431/1999 της Επιτροπής, της 30ής Ιουνίου 1999, για το άνοιγµα και τη διαχείριση δασµολογικής ποσόστωσης για την εισαγωγή νεαρών αρρένων βοειδών που προο- ρίζονται για πάχυνση (από 1ης Ιουλίου 1999 έως 30 Ιουνίου ιδίως το άρθρο 8 παράγραφος 3, 2000) (1), και Εκτιµώντας τα ακόλουθα: Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1431/1999 προβλέπει στο άρθρο 1, για την περίοδο από 1ης Ιουλίου 1999 έως 30 Ιουνίου 2000, το άνοιγµα δασµολογικής ποσόστωσης 169 000 νεαρών αρρένων βοοειδών βάρους που δεν υπερβαίνει τα 300 χιλιόγραµµα και που προορίζονται για πάχυνση. Ο εν λόγω κανονισµός προβλέπει στο άρθρο 8 νέα χορήγηση ποσοτήτων που δεν έχουν αποτελέσει αντικείµενο αίτησης πιστοποιητικού εισαγωγής στις 29 Φεβρουα- ρίου 2000, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι ποσότητες που αναφέρονται στο άρθρο 8 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1431/1999 ανέρχονται σε 251 κεφαλές. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 15 Μαρτίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 166 της 1. 7. 1999, σ. 49


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 547/2000 z dnia 14 marca 2000 r. uzupełniające Załącznik do rozporządzenia (WE) nr 2400/96 w sprawie wpisu niektórych nazw do „Rejestru chronionych nazw pochodzenia i chronionych oznaczeń geograficznych” przewidzianego w rozporządzeniu Rady (EWG) nr 2081/92 w sprawie ochrony oznaczeń geograficznych i nazw pochodzenia dla produktów rolnych i środków spożywczych

eurovoc_concepts:
Spain
designation of origin
location of production
perennial vegetable
product designation

text: 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 335 32000R0547 L 67/8 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 15. 3. 2000 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 547/2000 z dnia 14 marca 2000 r. uzupełniające Załącznik do rozporządzenia (WE) nr 2400/96 w sprawie wpisu niektórych nazw do „Rejestru chronionych nazw pochodzenia i chronionych oznaczeń geograficznych” przewidzia- nego w rozporządzeniu Rady (EWG) nr 2081/92 w sprawie ochrony oznaczeń geograficznych i nazw pochodzenia dla produktów rolnych i środków spożywczych KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (EWG) nr 2081/92 z dnia 14 lipca 1992 r. o ochronie oznaczeń geograficznych i nazw środków spożyw- pochodzenia dla produktów rolnych i czych (1), ostatnio zmienione rozporządzeniem Komisji (WE) nr 1068/97 (2), w szczególności jego art. 6, ust. 3 i 4, a także mając na uwadze, co następuje: (1) Zgodnie z art. 5 rozporządzenia (EWG) nr 2081/92, Hiszpania przekazała Komisji wniosek o rejestrację pewnych nazw, takich jak oznaczenia geograficzne. (2) W następstwie deklaracji sprzeciwu wobec nazwy zawartej w załączniku I do rozporządzenia w rozu- mieniu art. 7 tego rozporządzenia, wysłanego do Komisji po opublikowaniu go w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich (3), zostało wyjaśnione przez przy- jęcie nowego rozporządzenia Komisji (WE) 2377/99 (4) zmieniającego wspólnotowe standardy dla szparagów. (3) W odniesieniu do opisu produktu określonego w art. 4 ust. 2 lit. b) rozporządzenia (EWG) nr 2081/92, zostało dostosowane zagadnienie wielkości i tolerancji dla szpa- ragów i spełnia obecnie nowe przepisy Wspólnoty w tej kwestii. Z tego powodu i w celu wyjaśnienia, aspekty te powinny zostać ściśle określone jako część głównych punktów specyfikacji. (4) (5) (6) Zgodnie z art. 6 ust. 1 rozporządzenia, uznano, że wniosek spełnia wszystkie wymagania w nim ustano- wione, w szczególności zawiera wszystkie informacje określone w jego art. 4. Dlatego też nazwa powinna być wpisana do „Rejestru chronionych nazw pochodzenia i chronionych oznaczeń geograficznych” i podlegać odtąd całkowitej ochronie Wspólnoty jako chronione oznaczenie geograficzne. Załącznik I do tego rozporządzenia uzupełnia Załącznik do rozporządzenia Komisji (WE) nr 2400/96 (5), ostatnio zmienionego rozporządzeniem (WE) nr 2107/1999 (6), PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 Nazwę z załącznika I do niniejszego rozporządzenia dodaje się do Załącznika do rozporządzenia (WE) nr 2400/96 i wpisuje jako chronione oznaczenie geograficzne (PGI) do „Rejestru chronionych nazw pochodzenia chronionych oznaczeń geograficznych”, przewidzianego w art. 6 ust. 3 rozporządzenia (EWG) nr 2081/92. i Główne punkty specyfikacji są ustalone w załączniku II. Infor- macja ta zastępuje informację opublikowaną w Dzienniku Urzę- dowym Wspólnot Europejskich nr C 207. Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie z dniem jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 14 marca 2000 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji (1) Dz. U. L 208 z 24. 7. 1992, str. 1. (2) Dz. U. L 156 z 13. 6. 1997, str. 10. (3) Dz. U. C 207 z 3. 7. 1998, str. 8. (4) Dz. U. L 287 z 10. 11. 1999, str. 6. (5) Dz. U. L 327 z 18. 12. 1996, str. 11. (6) Dz. U. L 258 z 5. 10. 1999, str. 3. 336 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 PRODUKTY WYMIENIONE W ZAŁĄCZNIKU I DO TRAKTATU WE PRZEZNACZONE DO SPOŻYCIA PRZEZ LUDZI ZAŁĄCZNIK I Owoce i warzywa HISZPANIA Espárrago de Huétor-Tájar (PGI) 03/t. 28 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 337 ZAŁĄCZNIK II Rozporządzenie (EWG) nr 2081/92 WNIOSEK o rejestrację: art. 5 PDO ( ) PGI (X) Wniosek krajowy nr: – 1. Odpowiedzialny departament w Państwie Członkowskim: Nazwa: Adres: Tel. Fax 2. Wniosek grupowy: 2. 1 Nazwa: 2. 2 Adres: Tel. Fax Subdirección General de Denominaciones de Calidad. Dirección General de Política Alimen- taire e Industrias Agrarias y Alimentarias, Secretaría de Agricultura y Alimentación del Minis- terio de Agricultura, Pesca y Alimentación, España Paseo de la Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid (34) 913 47 55 58 (34) 913 47 54 10 Asociación de productores y elaboradores de espárrago autóconto de Huétor-Tájar Carretera de la Estación s/n, E-18360 Huétor-Tájar (Granada), España (34) 958 33 34 43 (34) 958 33 34 43 2. 3 Skład Producent/przetwórca (X) inny ( ) 3. Rodzaj produktu: Szparagi – klasa 1. 8 – Warzywa 4. Specyfikacja: (Podsumowanie wymagań zawartych w art. 4 ust. 2) 4. 1. Nazwa: Esparrago de Huétor-Tájar (PGI): 4. 2. Opis: Szparagi uprawiane z fioletowo-zielonych, kruchych, czystych i zdrowych pędów, uzyskanych z rozsad- nika krajowego szparaga, wywodzących się z podgatunku Asparagus officinalis. Charakterystyka: — kształt: szparagi cienkie, z łodygą o średnicy od 4 do 12 mm. Średnica szczytu jest większa od łodygi. Pęd jest fioletowy, brązowo fioletowy, zielony, zielono-brązowy lub zielony, — organoleptyczna: kruche, mięsiste i zwarta struktura, delikatny słodko-kwaśny posmak, głęboki aromat, — cytologiczna: chromosomy tetraploidalne (2n = 40) Klasy chronione klasa ekstra i klasa I. Rozmiar (zgodny z rozporządzeniem (WE) nr 237/1999): a) zgodny z długością łodygi (od 20 do 27 cm). Maksymalna dopuszczalna różnica długości pędów w pęczku nie może przekraczać 5 cm. b) zgodny ze średnicą (między 4 a 10 mm i 10 mm i ponad) Tolerancje a) Tolerancje dotyczące jakości: i) klasa ekstra: 5 % liczby lub wagi pędów mogą stanowić pędy niespełniające wymagań tej klasy, lecz zgodne z wymaganiami dla klasy I lub, wyjątkowo, mieszczące się w granicach tolerancji dla tej klasy, zgodnie z rozporządzeniem (WE) nr 2377/1999. ii) klasa I: Do 10 % ilości lub wagi pędów mogą stanowić pędy niespełniające wymagań tej klasy, lecz zgodne z wymaganiami dla klasy II, zgodnie z rozporządzeniem (WE) nr 2377/1999. 338 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 28 b) Tolerancje dotyczące wielkości: do 10 % ilości bądź wagi mogą stanowić pędy nie spełniające wymagań danej klasy wielkości, przy maksymalnym odchyleniu nie przekraczającym 1 cm długości i 2 mm śred- nicy, wskazane i wymagane rozmiary są zgodne z rozporządzeniem (WE) nr 2377/1999. Mogą być sprzedawane jako świeże lub konserwowane. 4. 3. Pochodzenie produktu: pochodzący z zachodnich części prowincji Granada, z dolnego dorzecza rzeki Genil, między północną częścią łańcucha górskiego Suubetic a południową częścią łańcucha górskiego Penibetic. Objęte przez samorządy miejskie Huétor-Tájar, Illora, Loja, Moraleda de Zafayona Salar i Villanueva de Mesías. Razem obejmujący powierzchnię 78 000 ha. 4. 4. Dowód pochodzenia: nasiona i rozsady są produkowane i wybierane przez lokalnych farmerów z zarejestrowa- nych rozsadników będących pod kontrolą organu regulacyjnego i umieszcza się je w uprawach w obszarze produkcji. Materiał rozmnożeniowy jest produkowany pod kontrolą organu regulacyjnego. Pola szparagów znajdują się na obszarze produkcji i są zamieszczone w specjalnym rejestrze. Techniki uprawy, zbiór i trans- port do punktów pakowania odbywają się pod kontrolą organu regulacyjnego, odpowiedzialnego za nadzór nad pakowaniem szparagów świeżych i szparagów do przetwarzania. 4. 5. Metoda produkcji: Po wyselekcjonowaniu przez zarejestrowaną stację, pędy, krajowych szparagów są pakowane w stanie świeżym w jednorodne wiązki o wadze 0,5, 1 lub 2 kg, następnie są umieszczane w odpowiednich skrzyniach przeznaczonych do transportu. Jeżeli szparagi są przeznaczone do sprzedaży jako produkt konserwowany, pędy podlegają procesowi przemy- słowemu: łodygi są myte, ucinane do rozmiaru pojemnika (do około połowy wysokości), następnie gotowane, czyszczone, sortowane i układane w pojemniki; dodawany jest płyn, a pojemniki są podgrzewane i szczelnie zamykane, sterylizowane, mrożone itd. Cały proces odbywa się pod kontrolą organu regulacyjnego. 4. 6. Powiązania: Szparagi były uprawiane po raz pierwszy przez starożytnych Rzymian. Wzmianki o zielonych, dzikich szparagach jako wysoko cenionego składnika przepisów kulinarnych zebrał andaluzyjski historyk Ibu Bassal w różnych książkach kucharskich rejonu Al-Andalus i przetrwały w tym regionie do końca panowania dynastii Narzarí pod koniec XIV wieku. Szparagi (w zasadzie dzikie szparagi) były nadal uprawiane – w celach spożycia własnego – w małych gospo- darstwach rodzinnych w dolinie rzeki Genil, będących pionierem ich uprawy, podnosząc te produkcje, począwszy od 1930 r. Uprawa na płaskim regionie z naniesionym osadem i tarasami, gdzie wtórny trzeciorzędowy materiał wypływa na powierzchnię. Szparagi rosną na wysokości od 450 do 650 m. n. p. m. Gleba jest średnio ciężka lub w niektórych przypadkach lekko gliniasta, o pH między 7,8 a 8,4, o zwartości węglanu, wyrażonej w węglanie wapnia przekraczającej 40 %, z dużą zawartością potasu i magnezu z powodu naturalnej zawartości dolomitu w węglanie i niskiego poziomu dostępnego fosforu i masy organicznej. Duża zawartość magnezu i niska zawartość fosforu przewodzi mocny pigment do pędu rośliny, dzięki czemu łodyga jest bardziej zielona, a główka bardziej fioletowa. Wysoka zawartość potasu hamuje kiełkowanie główki. Klimat jest kontynentalny, śródziemnomorski ze średnią temperaturą 16,3°C, o średnich rocznych opadach powyżej 350 mm i lekkimi wiatrami. Techniki uprawy, przeprowadzone prace oraz zwalczanie szkodników i chorób stwarzają idealne warunki dla uprawy szparagów w charakterystycznym środowisku naturalnym. 4. 7. Organ regulacyjny: Nazwa: Adres: Tel. Fax Consejo regulador de la denominación especifica „Espárrago de Huétor-Tájar” Carretera de la Estación s/n, E-18360 Huétor-Tájar (Granada) (34) 958 33 34 43 (34) 958 33 34 43 4. 8. Etykietowanie: Musi zawierać wyrazy: „Denominación Específica Espárrago de Huétor-Tájar”. Etykiety muszą być zatwierdzone przez organ regulacyjny. Etykiety wtórne są numerowane i wydawane przez organ regula- cyjny. 4. 9. Wymogi krajowe: Ustawa nr 25/1970 z dnia 2 grudnia 1970 r. Zarządzenie z dnia 2 kwietnia 1997 r. zatwier- dzające zasady regulujące szczególne oznakowanie „Denominación Específica Espárrago de Huétor-Tájar” i organ regulacyjny. Nr WE: G/ES00056/97. 12. 04. Data otrzymania pełnego wniosku: 11. 2. 2000 r


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 553/2000 af 14. marts 2000 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for fjerkrækødssektoren

eurovoc_concepts:
export refund
poultrymeat

text: L 67/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 3. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 553/2000 af 14. marts 2000 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for fjerkrækødssektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2777/75 af 29. oktober 1975 om den fælles markedsordning for fjer- krækød (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2916/95 (2), særlig artikel 8, stk. 3, og handel, og som også tager hensyn til karakteren af udførslen af disse produkter, samt til deres betydning på nuværende tidspunkt. (3) De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Fjerkrækød og Æg — ud fra følgende betragtninger: UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: (1) (2) I henhold til artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2777/75 kan forskellen mellem verdensmarkedspriserne og pris- erne inden for Fællesskabet for de produkter, som er nævnt i artikel 1, stk. 1, i forordningen, udlignes ved en eksportrestitution. Anvendelsen af disse regler og kriterier på den nuvæ- rende markedssituation inden for fjerkrækødssektoren fører til at fastsætte restitutionen til et beløb, som gør det muligt for Fællesskabet at deltage i den internationale Artikel 1 Kodefortegnelsen over de produkter, ved hvis udførsel den i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2777/75 omhandlede restitu- tion ydes, samt restitutionsbeløbene fastsættes som angivet i bilaget. Denne forordning træder i kraft den 15. marts 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 282 af 1. 11. 1975, s. 77. (2) EFT L 305 af 19. 12. 1995, s. 49. 15. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 67/33 til Kommissionens forordning af 14. marts 2000 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for fjerkrækøds- sektoren BILAG Produktkode Restitutionens destination (1) 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 12 90 9990 01 01 01 01 02 03 02 03 02 03 Restitutionsbeløb EUR/100 stk. 1,40 1,40 1,40 1,40 EUR/100 kg 28,00 25,00 28,00 25,00 28,00 25,00 (1) Destinationerne er følgende: 01 Alle destinationer, med undtagelse af Amerikas Forenede Stater 02 Angola, Saudi-Arabien, Kuwait, Bahrain, Qatar, Oman, De Forenede Arabiske Emirater, Jordan, Yemen, Libanon, Irak og Iran 03 Armenien, Aserbajdsjan, Belarus, Georgien, Kasakhstan, Kirgisistan, Moldova, Rusland, Tadsjikistan, Turkmenistan, Usbekistan og Ukraine NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87