title: Relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens Actualização para o período 1993-1995 com base nas - informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre a aplicação das disposições nacionais adoptadas por força da directiva

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 03. 2000 COM(2000) 180 final RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 79/409/CEE RELATIVA À CONSERVAÇÃO DAS AVES SELVAGENS ACTUALIZAÇÃO PARA O PERÍODO 1993-1995 com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre a aplicação das disposições nacionais adoptadas por força da Directiva ÍNDICE 1. 2. INTRODUÇÃO. 3 ESTATUTO DE CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES (ARTIGOS 1º E 2º). 4 2. 1. Objectivos destes artigos. 4 2. 2. Tendências e estatuto das populações de aves. 4 2. 3. Informações fornecidas pelos Estados-Membros nos seus relatórios trienais. 5 3. PRESERVAÇÃO DOS HABITATS E REDE DE ZONAS DE PROTECÇÃO ESPECIAL (ARTIGOS 3º E 4º). 5 3. 1. Objectivos destes artigos. 5 3. 2. Construção da rede de Zonas de Protecção Especial, por Estado-Membro. 6 3. 3. Adequação da rede de Zonas de Protecção Especial. 9 4. CAPTURAS (ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 8º E 9º). 10 4. 1. Objectivos destes artigos. 10 4. 2. Novas legislações introduzidas durante o período em análise, alterações importantes às legislações existentes. 11 4. 3. Alterações introduzidas nos regimes de caça dos Estados-Membros relativas ao número de espécies caçadas, as datas de abertura e de encerramento e as zonas de exclusão de caça. 16 4. 4. Derrogações importantes ao regime de protecção surgidas, desaparecidas ou alteradas no período em análise (artigo 9º). 21 5. INVESTIGAÇÃO E MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO (ARTIGOS 10º, 11º (13º E 14º)). 21 5. 1. Objectivos destes artigos. 21 5. 2. Investigações e trabalhos necessários desenvolvidos pela Comissão. 22 5. 3. Investigações e trabalhos necessários desenvolvidos pelos Estados-Membros. 23 5. 4. Introdução de espécies de aves que não vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros. 27 2 1. INTRODUÇÃO Este relatório foi elaborado com base nas informações contidas nos relatórios nacionais enviados à Comissão pelos Estados-Membros, em aplicação do artigo 12º da Directiva. Abrange os anos de 1993, 1994 e 1995, para a maioria dos Estados-Membros, e apenas o de 1995, para os casos da Suécia, Finlândia e Áustria. Este relatório apresenta apenas as diferenças significativas em relação à situação anterior (ver Com (93) 572 final “Segundo relatório sobre a aplicação da Directiva n° 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens, período de 1981-1991” e suplemento de 1992). Além dos relatórios trienais enviados pelos Estados-Membros, foram também consideradas informações fornecidas pelos Estados à Comissão, em aplicação dos artigos 4º e 9º da Directiva. A Directiva 79/409/CEE (1), alterada pelas Directivas 81/854/CEE (2), 85/411/CEE (3) , 86/122/CEE (4), 91/244/CEE (5), 94/24/CE (6) e pelos actos relativos à adesão da Grécia (7), da Espanha e de Portugal (8), da Áustria, da Suécia e da Finlândia (9), estabelece um sistema geral de conservação de todas as espécies de aves que vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros ao qual o Tratado é aplicável. O sistema tem por objectivo a protecção, a gestão e o controlo destas espécies e regulamenta a sua caça e captura. Aplica-se às aves selvagens e aos seus ovos, ninhos e habitats. O artigo 1º da Directiva define o seu objecto de aplicação. A Directiva diz respeito às espécies de aves que vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu dos Estados- Membros (com exclusão da Gronelândia). Aplica-se às aves e aos seus ovos, ninhos e habitats. O artigo 2º estabelece um objectivo de protecção de todas estas espécies de aves e associa este objectivo, ao mesmo tempo, às exigências ecológicas das espécies e às exigências científicas, culturais, recreativas e económicas dos cidadãos. A Directiva articula-se em torno de dois temas principais: a protecção dos habitats, exigida pelos artigos 3º e 4º, e as capturas, regulamentadas pelos artigos 5º a 9º. O artigo 10º prevê o incentivo ao desenvolvimento de investigações no domínio da protecção das aves selvagens pelos Estados-Membros. O artigo 11º prevê que os Estados-Membros velarão para evitar que a introdução de espécies não nativas venha a causar danos à fauna e flora locais. O artigo 12º determina que os Estados-Membros enviem à Comissão um relatório sobre a aplicação das disposições nacionais adoptadas por força da Directiva. Em relação ao período 1 2 3 4 5 6 7 8 9 JO L 103, 25. 4. 1979, p. 1. JO L 319, 7. 11. 1981, p. 3. JO L 233, 30. 8. 1985, p. 33. JO L 100, 16. 4. 1986, p. 22. JO L 115, 8. 5. 1991, p. 41. JO L 164, 30. 6. 1991, p. 9. JO L 291, 19. 11. 1979, p. 17. JO L 302, 15. 11. 1985, p. 221. JO L 1, 1. 1. 1995, p. 125. 3 que nos interessa (1993-1995), vários Estados-Membros enviaram os seus relatórios com atraso, tendo o último chegado à Comissão em fins de Abril de 1999. Em caso algum as medidas tomadas por força da Directiva podem conduzir a uma degradação da situação no tocante à conservação das espécies de aves que vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros (artigo 13º); os Estados-Membros podem tomar medidas de protecção mais estritas do que as previstas na Directiva (artigo 14º). Os artigos 15º a 19º são de matéria processual e prevêem, nomeadamente, a criação de um Comité para a adaptação ao progresso técnico e científico, para permitir as alterações necessárias, bem como os procedimentos e prazos de transmissão. 2. ESTATUTO DE CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES (ARTIGOS 1º E 2º) 2. 1. Objectivos destes artigos • O artigo 1º define o objecto de aplicação da Directiva. A Directiva diz respeito às espécies, isto é, a todas as suas populações e indivíduos, seja qual for a sua proveniência. Estão excluídas as populações de espécies domésticas facilmente identificáveis, mesmo que tenham regressado ao estado selvagem (bem como as populações livres de pombos de cidade), tal como o estão as espécies cuja presença na Comunidade resulta apenas do estabelecimento de populações introduzidas deliberada ou acidentalmente, ou a eventual existência de indivíduos manifestamente fugidos ao cativeiro. São igualmente excluídos os espécimes que vivem em cativeiro. A lista das espécies de aves que vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros é constituída, naturalmente, pela soma das listas aceites pelas comissões avifaunísticas dos Estados-Membros ou, caso estas não existam, pelos autores de listas avifaunísticas. • O artigo 2º da Directiva estabelece um objectivo de protecção de todas as espécies de aves abrangidas pela Directiva e associa este objectivo, ao mesmo tempo, às necessidades ecológicas das espécies e às exigências científicas, culturais, recreativas e económicas dos cidadãos. Prevê explicitamente uma política de conservação, por um lado e, por outro, de gestão e, em caso de necessidade, de restabelecimento ou de limitação das populações. 2. 2. Tendências e estatuto das populações de aves Foi publicada recentemente, em 1994, pela BirdLife International, uma revisão do estatuto informação científica actualmente das espécies de aves europeias. Trata-se da melhor disponível, tal como foi reconhecido pelo Comité ORNIS de acompanhamento da Directiva. Esta súmula é o resultado de quatro anos de recolha de dados e de análise e permitiu, pela primeira vez, documentar à escala do nosso continente, e em relação a toda a sua avifauna, a extensão e a importância do declínio das aves. Este estudo identifica 514 espécies de aves observadas regularmente na Europa. Entre estas, 236 têm um estatuto de conservação mais favorável e estão largamente distribuídas para além das fronteiras da Europa. Entre as 278 restantes, 83 têm igualmente um estatuto de conservação favorável, mas a sua distribuição está centrada na Europa. No total, 319 em 514 espécies (62%) gozam de um estatuto de conservação considerado globalmente satisfatório. As restantes, isto é, 195 espécies (38%) têm um estatuto de conservação desfavorável. Isto, porque estas espécies apresentam uma acentuada tendência para o declínio ou porque têm uma distribuição (por vezes) muito limitada. Com efeito, 25% das espécies observadas 4 regularmente na Europa sofreram um declínio substancial dos seus efectivos durante os vinte últimos anos. Uma vez que as aves são, geralmente, boas integradoras das variações ambientais, é de temer que o seu declínio seja um reflexo do que está a acontecer com numerosos outros grupos de animais e de plantas. Ou seja, uma acentuada degradação da biodiversidade na Europa, tanto em termos de distribuição como em termos de abundância das espécies. A maior parte dos casos de declínio das aves está associada a alterações na utilização dos solos e nos tipos de gestão. A intensificação da agricultura é a principal causa identificada de regressão. Essa é a principal ou, pelo menos, uma das causas da degradação da situação de 42% das espécies cujos efectivos estão a baixar. O desaparecimento e a degradação dos habitats, em particular das zonas húmidas, é igualmente um factor preponderante. As capturas, nomeadamente por meio da caça, têm, por vezes, mas mais frequentemente de forma secundária, um impacto negativo nas populações das espécies ameaçadas. 2. 3. Informações fornecidas pelos Estados-Membros nos seus relatórios trienais No quadro dos seus relatórios trienais previstos no artigo 12º, os Estados-Membros não têm a obrigação de informar a Comissão sobre a aplicação destes dois artigos, relativos às obrigações gerais decorrentes da Directiva. No entanto, os três novos Estados-Membros apresentam o estado das suas legislações e a Irlanda apresenta a lista das alterações ao "Wildlife Act 1976" que permitem a aplicação, no plano nacional, da Directiva relativa à conservação das aves selvagens. 3. PRESERVAÇÃO DOS HABITATS E REDE DE ZONAS DE PROTECÇÃO ESPECIAL (ARTIGOS 3º E 4º) 3. 1. Objectivos destes artigos • O artigo 3º exprime a prioridade essencial de preservar ou melhorar os habitats das aves, condição essencial à realização do objectivo da Directiva. Este artigo introduz os conceitos de extensão e diversidade suficientes destes habitats. Prevê uma abordagem assente em duas formas de actuação: a criação e manutenção de zonas de protecção e a tomada de medidas gerais que garantam uma evolução favorável dos habitats. Tal como o artigo 2º, este tem como objectivo, a par de uma atitude de conservação, uma atitude de reabilitação e, mesmo, de criação de habitats. A protecção dos habitats é uma obrigação baseada em compromissos formais. • O artigo 4º é um elemento central da Directiva. Especifica as medidas de protecção a adoptar para assegurar habitats adequados a um determinado número de espécies particularmente vulneráveis, que são enumeradas no Anexo I da Directiva, e às espécies migratórias. Assenta, de novo, numa dupla actuação: por um lado, medidas específicas tomadas para o conjunto do território e, por outro, estabelecimento de uma rede de Zonas de Protecção Especial (ZPE). Estas são zonas designadas pelos Estados-Membros em número e em extensão suficientes para assegurar às espécies visadas condições favoráveis em todas as suas áreas de distribuição. A Comissão deve assegurar a coerência a adequação da rede constituída. É evidente que a rede, por si só, não pode garantir a totalidade dos objectivos de protecção. Deve, no entanto, assegurar uma parte tanto maior quanto mais vulnerável for a espécie às alterações dos habitats e quanto menos medidas externas sejam de esperar. 5 Durante o período em análise, teve lugar uma alteração essencial do direito aplicável ao domínio a que se refere a Directiva. As obrigações descritas na primeira frase do nº 4 do artigo 4º da Directiva 79/409/CEE foram, segundo o artigo 7º da Directiva 92/43/CEE do Conselho, substituídas pelas dos números 2, 3 e 4 do artigo 6º desta última Directiva, desde a sua entrada em vigor, em Junho de 1994. Os números 2, 3 e 4 da Directiva 92/43/CEE têm a seguinte redacção: 1. 2. 3. Os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos da presente directiva. Os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no número seguinte, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública. Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas. No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público. 3. 2. Construção da rede de Zonas de Protecção Especial, por Estado-Membro Bélgica • Não foi designada qualquer zona nova em 1993, 1994 ou 1995. Dinamarca • Não foi designada qualquer zona nova em 1993, 1994 ou 1995. • Foram tomadas numerosas medidas destinadas a evitar a deterioração dos habitats ou a impedir perturbações significativas. Alemanha A designação de Zonas de Protecção Especial é da competências dos Länder. 6 • Durante este período (1993-1995) não foi designada qualquer nova Zona de Protecção Especial. • Qualquer alteração no interior das Zonas de Protecção Especial está sujeita a aprovação prévia das autoridades competentes. Grécia • Não foi designada qualquer nova Zona de Protecção especial durante este período. Espanha • Durante este período, foram designadas em Espanha dez novas Zonas de Protecção Especial. Essas zonas cobrem uma área de 144 880 ha. No final de 1995, existiam em Espanha 149 Zonas de Protecção Especial, cobrindo uma superfície de 25 338 km² (2 533 790 ha). França • Foram designadas durante este período oito novas Zonas de Protecção Especial. Foram também alargadas sete ZPE previamente existentes. Estas designações e alargamentos traduziram-se na protecção de 46 052 ha suplementares. No final de 1995, existiam em França 99 ZPE, cobrindo uma área de 706 992 ha. Irlanda • Durante este período, a Irlanda fez um esforço especial de designação. Foram designadas em 1994 e 1995 cinquenta e quatro novas Zonas de Protecção Especial e anunciados trinta e quatro sítios suplementares. Estas zonas cobrem mais de 150 000 ha. No total, em fins de 1995, existiam na Irlanda 75 Zonas de Protecção Especial, com uma área de 157 806 ha. Itália • Durante este período, foram designadas em Itália seis novas Zonas de Protecção Especial. Estas zonas cobrem uma área de 6 000 ha. No final de 1995, havia em Itália 80 Zonas de Protecção Especial, cobrindo uma área de 3 164 km² (316 400 ha). Luxemburgo • De 1993 a 1995, foram designadas no Luxemburgo três novas Zonas de Protecção Especial, com uma área de 1 272 ha. No final de 1995, estavam designadas seis Zonas de Protecção Especial, com uma área de 1 389 ha. Países Baixos • Durante este período, foram designadas 11 novas Zonas de Protecção Especial. No conjunto, cobrem uma área de 22 135 ha. Áustria • Nenhuma Zona de Protecção Especial foi designada durante este período na Áustria (Estado-Membro desde 01/01/95). 7 Portugal • Durante este período não foi designada qualquer Zona de Protecção Especial. Suécia • Durante este período não foi designada qualquer Zona de Protecção Especial na Suécia (Estado-Membro desde 01/01/95). No entanto, numa primeira decisão datada de 21 de Dezembro de 1995, o Governo sueco anunciou a sua intenção de designar 80 Zonas de Protecção Especial. Finlândia • Durante este período não foi designada qualquer Zona de Protecção Especial na Finlândia (Estado-Membro desde 01/01/95). No entanto, foram iniciados trabalhos de inventariação em 1994 e o Centro Finlandês do Ambiente recebeu a missão de seleccionar as zonas, assegurar a direcção científica dos inventários, bem como a gestão da base de dados e a elaboração dos mapas (a primeira proposta elaborada pelo Ministério do Ambiente para a rede Natura 2000, à escala de todo o país, ficou pronta em Outubro de 1996). Reino Unido • Entre 1993 e 1995, foram designadas 50 novas Zonas de Protecção Especial e uma ZPE foi alargada. Entre estas novas Zonas de Protecção Especial, existe um certo número de sítios especialmente importantes, como a New Forest, Bowland Fells e os estuários do Humber e do Severn. Estas designações elevavam o número de ZPE no Reino Unido, no final de 1995, a 113 e a sua área total a mais de 365 000 ha. • Foram feitos esforços significativos com vista à gestão e à designação de novos sítios com interesse científico especial (SSSI). Foi alargada a área das zonas sensíveis do ponto de vista ambiental. • Foram igualmente financiados outros planos destinados a favorecer a reabilitação de habitats e uma gestão do meio ambiente mais favorável à natureza. • Foram tomadas medidas, no interior e no exterior das ZPE, para limitar a poluição pelo chumbo (provocada pela utilização de chumbos de caça e de pesca). • Durante este período foram feitos levantamentos do território, com o objectivo de identificar novas zonas de importância potencial para as aves e que possam, eventualmente, juntar-se à rede de zonas de protecção. Em conclusão: durante o período em análise, foram designadas cento e quarenta e oito novas Zonas de Protecção Especial e a área assim protegida aumentou em cerca de 5 719 km2, ou seja, um crescimento de mais de 8,5% em relação ao período precedente. 8 3. 3. Adequação da rede de Zonas de Protecção Especial Em 31 de Dezembro de 1995, o número de Zonas de Protecção Especial ascendia a 1 24710. Estas cobriam uma área de 71 679 km2, ou seja, o equivalente à área somada da Bélgica e dos Países Baixos (mas também apenas 3% do território da União). Para avaliar a coerência desta rede, é indispensável possuir informações sobre os efectivos das espécies enumeradas no Anexo I presentes nas Zonas de Protecção Especial. As informações faunísticas fornecidas pelos Estados-Membros têm, frequentemente, muitas lacunas e não permitem à Comissão avaliar directamente a adequação da rede aos objectivos de protecção. Existem, no entanto, outras maneiras de avaliar a adequação da rede e, em especial, a satisfação dos seus objectivos. Recorde-se que as espécies enumeradas no Anexo I da Directiva são as que apresentam tendências de dinâmica de população desfavoráveis, ou potencialmente desfavoráveis, espécies frágeis devido às características intrínsecas da sua distribuição e estrutura de população, espécies especializadas, com exigências específicas em relação ao habitat. São, na sua maior parte, espécies com índices elevados nas várias classificações de vulnerabilidade baseadas nas características da sua distribuição, nas tendências da dinâmica de população e nas características de habitat. As medidas que os Estados-Membros se comprometem a tomar nas Zonas de Protecção Especial são as que assegurem o objectivo de conservação e, portanto, são variáveis em função da especificidade deste objectivo. Vão desde medidas muito restritivas, relativas a pequenas áreas comparáveis a reservas naturais, até medidas extensivas e integradas, relativas a grandes áreas, e que podem não ser diferentes das que seriam aplicadas ao ambiente de uma maneira geral, a não ser por serem relativas a uma área geográfica restrita e pelo carácter obrigatório do cumprimento do objectivo de protecção. As 1 247 zonas designadas são uma parte do conjunto das zonas importantes (IBA = Important Bird Areas) para a conservação das aves na Europa. Foi elaborado, com o apoio financeiro da Comissão Europeia, um inventário completo destas zonas, publicado em 1989 (Grimmet R. F. A. & T. A. Jones, 1989. Important Birds Areas in Europe). Desde então, este inventário tem sido completado em alguns Estados-Membros. Uma avaliação do grau de designação, por país, de zonas importantes para a conservação das aves revela que, no final do período em análise, apenas cinco países tinham designado mais de metade da área das zonas importantes para a protecção das aves nos seus territórios. A maior parte dos Estados-Membros precisa ainda de fazer esforços significativos. 10 Em Baden Württemberg, foram designadas 271 Zonas de Protecção Especial, cobrindo uma área de 86 km2 , por outras razões de conservação da natureza que não a da sua importância para as aves. 9 4. CAPTURAS (ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 8º E 9º) 4. 1. Objectivos destes artigos • O artigo 5º estabelece um regime geral de protecção, sem prejuízo de disposições especiais. Proíbe matar ou capturar as aves, destruir ou danificar os seus ninhos ou ovos, recolher os seus ovos, perturbá-las ou deter aves de espécies cuja caça não seja autorizada pelo artigo 7º, ou a detenção pelo artigo 9º. • De uma maneira geral, para evitar que os interesses comerciais exerçam uma pressão eventualmente nociva sobre o nível de capturas, é necessário instaurar uma proibição geral de comercialização e limitar qualquer derrogação apenas às espécies cujo estatuto biológico o permite. Por outro lado, algumas espécies (ver Anexo III da Directiva) podem ser objecto de actos de comercialização, na medida em que sejam respeitados determinados limites. O artigo 6º proíbe, portanto, a comercialização de aves vivas ou mortas, bem como qualquer parte ou qualquer produto obtido a partir da ave, das espécies protegidas pela Directiva, incluindo as que podem ser caçadas ou capturadas, com excepção das espécies enumeradas no Anexo III. • O artigo 7º autoriza e regulamenta a caça, incluindo a falcoaria. Limita a caça às espécies enumeradas no Anexo II, seleccionadas unicamente com base em critérios biológicos: nível de população, características da distribuição, parâmetros da dinâmica da população. Exige que a prática da caça num local não prejudique os esforços de protecção desenvolvidos noutros locais da área de distribuição e que respeite os princípios de uma "utilização razoável" e de uma "regulamentação equilibrada" do ponto de vista ecológico, compatíveis com as disposições decorrentes do artigo 2º. • O artigo 8º proíbe o recurso a meios de abate e captura que possam conduzir ao abate ou captura em grande escala ou não-selectivos. • O artigo 9º instaura um mecanismo de derrogações aos artigos relativos às capturas. Prevê três tipos de justificações: 1. Quando se presume que as aves causem um problema ou um dano específico. Isto só é válido "no interesse da saúde e segurança públicas, no interesse da segurança aeronáutica, para evitar danos importantes às culturas, ao gado, às florestas, às pescas ou às águas e para a protecção da flora e da fauna". Nesses casos, pode ser aberta uma excepção, "se não existir outra solução satisfatória" (alínea a) do nº 1 do artigo 9º). 2. Para fins de investigação e de ensino, de repovoamento ou de reintrodução, mas sempre em condições estritamente controladas e se não existir outra solução satisfatória (alínea b) do nº 1 do artigo 9º). 3. "Para permitir, em condições estritamente controladas e de um modo selectivo, a captura, a detenção ou qualquer outra exploração judiciosa de certas aves, em pequenas quantidades". Por "judiciosa", entende-se que estas explorações tenham um efeito favorável aos objectivos gerais da Directiva (alínea c) do nº 1 do artigo 9º). 4. As exigências formais que a Directiva enuncia para manter as populações de aves em níveis que correspondam às exigências ecológicas, científicas e culturais, tendo em conta as exigências económicas e de recreio (artigo 2º) não admitem qualquer excepção. 10 Também não é permitida qualquer excepção às exigências em matéria de preservação dos habitats e de combate à poluição (artigos 3º e 4º). São colocadas condições estritas à concessão destas derrogações, nomeadamente a ausência de uma alternativa satisfatória e o controlo estrito. No caso da terceira justificação, surge também a limitação a "pequenas quantidades". Este conceito é, necessariamente, relativo e, quando a derrogação se refere às capturas, exprime-se melhor através de uma comparação entre o nível dessas capturas e a mortalidade anual das populações abrangidas pela derrogação. Uma derrogação que implique para estas populações uma perda inferior a 1% da mortalidade anual pode ser matematicamente considerada como representando uma "pequena quantidade", uma vez que o seu impacto é inferior à margem de erro da avaliação dos parâmetros de dinâmica de população. A captura é, neste caso, "pequena" também em comparação com os números habitualmente característicos de operações de caça, o que é compatível com o tratamento dado à caça, numa provisão geral (artigo 7º) da Directiva e com outras formas de captura em regime de derrogação. 4. 2. Novas legislações introduzidas durante o período em análise, alterações importantes às legislações existentes Artigo 5º Directiva Regime geral de protecção de todas as espécies de aves abrangidas pela As alterações importantes ao regime geral de protecção relativo às espécies de aves que entraram em vigor durante os três anos em análise são apresentadas Estado-Membro por Estado-Membro e, quando se justifique, região por região. Bélgica Não houve alterações na Região Flamenga. Na Região de Bruxelas, foi publicado um novo edital. Este edital protege todas as espécies de aves. A Região da Valónia colocou-se em conformidade com a Directiva 79/409. Dinamarca A Lei 209, de 6 de Maio de 1993, relativa à caça e à gestão dos recursos cinegéticos, entrou em vigor em Abril de 1994. Alemanha Não houve alterações ao regime geral de protecção. Em 1994, uma "alteração" do Bundesartenschutzverordnung teve por consequência que uma série de espécies do Anexo I da Directiva 79/409/CEE foram acrescentadas à lista de espécies consideradas como ameaçadas de extinção na Alemanha. Grécia Não houve alterações ao regime geral de protecção. Foram introduzidas alterações na lista de espécies que podem ser caçadas. Estas são enumeradas no número seguinte. 11 Espanha Não houve alterações ao regime geral de protecção durante o período em análise. A Lei 4/89 e o Decreto Real 439/1990 de 30 de Março continuam a ser os textos que estabelecem o regime geral de protecção em Espanha. Algumas Regiões Autónomas (Aragão, Castela e Leão, Estremadura, Múrcia e Navarra) promulgaram durante o período em análise decretos regionais de aplicação que estabelecem, nomeadamente listas regionais de espécies ameaçadas, bem como planos regionais de conservação e de restabelecimento de espécies ameaçadas. França Não houve alterações ao regime geral de protecção durante o período em análise. Irlanda Não houve alterações ao regime geral de protecção durante o período em análise. Itália Não houve alterações ao regime geral de protecção durante o período em análise. A Lei 157 de 1992 continua a ser a referência relativamente à protecção da fauna selvagem e à prática da caça. Luxemburgo No relatório, é descrito o estado da legislação. A Lei de 2 de Abril de 1993 altera e completa a legislação luxemburguesa relativa à caça. Estas alterações referem-se, nomeadamente, às condições e modalidades de adjudicação de direitos de caça e à possibilidade das associações ecológicas reconhecidas recorrerem à justiça. Países Baixos Durante o período em análise, foram efectuadas as seguintes alterações legislativas. – As alterações às leis relativas à Caça e às Aves, de 1936, necessárias para a aplicação da Directiva relativa à conservação das aves selvagens, tornaram-se efectivas em 1993. – O uso de chumbos de caça foi proibido. Áustria A Áustria aderiu à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995. Na Áustria, as obrigações decorrentes da Directiva 79/409/CEE são da competência dos Länder. Viena A legislação relativa à Directiva 79/409/CEE em vigor no Land de Viena era, em 1995: 1. 2. 3. A Lei de 19 de Outubro de Outubro de 1984 relativa à protecção e à gestão da natureza (Wiener Naturschutzgesetz 1984) (LGBI 6/1985); A portaria de 12 de Fevereiro de 1985 relativa à protecção das plantas e dos animais selvagens (Erste Wiener Naturschutzverordnung) (LBGI 7/1985); A Lei relativa à regulação da caça (Wiener Jagdesetz) (LBGI. 6/1948); 12 4. A portaria sobre as datas de abertura e fecho da caça (LGBI 26/1975). Niederösterreich A aplicação da Directiva 79/409/CEE está coberta na Niederösterreich por: 1. 2. 3. Lei relativa à protecção da natureza na Niederösterreich (LBGI. 5500); Portaria relativa à protecção das plantas e dos animais selvagens (LGBI 5500/2); Lei relativa à caça na Niederösterreich (LBGI. 6500) e disposições de aplicação (LBGI 6500/1); Burgenland Em Burgenland, a legislação em curso em 1995 continha: 1. 2. 3. A disposição geral relativa à conservação da natureza, de 11 de Março de 1992, que abrange a preservação dos habitats importantes para as plantas e animais selvagens e a conservação das espécies de plantas e de animais (LBGI. 24/1992); A Lei de 15 de Novembro de 1990 relativa à conservação da natureza e à protecção da paisagem de Burgenland (LBGI. 27/1991); A Lei de 27 de Outubro de 1993, que altera a precedente (LBGI. 1/1994). Oberösterreich Na Oberösterreich, a legislação em vigor continha: 1. 2. 3. A Lei Oberösterreich, de 11 de Dezembro de 1995 (LBGI. 37/1995); relativa à conservação da natureza e à protecção da paisagem na A portaria de aplicação do governo da Oberösterreich de 11 de Dezembro de 1995, em conformidade com a Lei relativa à conservação da natureza e à protecção da paisagem (LBGI. 110/1995); A portaria do governo da Oberösterreich, de 7 de Maio de 1990, relativa às datas de abertura e encerramento da caça (LBGI. 30/90). Steiermark Em Steiermark, a aplicação da Directiva 79/409/CEE tornou necessária uma adaptação da legislação. Em Junho de 1995, foi aprovada em Steiermark uma nova Lei relativa à conservação da natureza, tendo em conta as exigências da Directiva relativa à conservação das aves selvagens, bem como da Directiva 92/43/CEE. Caríntia Na Caríntia, a legislação foi posta em conformidade com a Directiva 79/409/CEE por meio de: 1. Portaria LGBI 87/1995, em aplicação da Lei relativa à protecção da natureza na Caríntia (LGBI 54/1986); 13 2. 3. Portaria relativa à protecção dos animais (LGBI 3/1989); A alteração LGBI 108/1996 à Lei da caça de 1978. Salzburgo Em 1995, a legislação relativa à conservação da natureza no Land de Salzburgo era : A Lei relativa à conservação da natureza em Salzburgo (LGBI 1/1993 e LGBI 65/1994); A portaria relativa à protecção das espécies de plantas (LGBI 46/1994); A portaria relativa à protecção das espécies de animais (LGBI 12/1980, actualizada pela LGBI 55/1981 e 10/1989); A lei da caça (LGBI 100/1993); A portaria relativa às datas de abertura e encerramento da caça (LGBI 33/1987). 1. 2. 3. 4. 5. Tirol No Tirol, estava em vigor em 1995 a seguinte legislação: 1. 2. 3. Lei de 18 de Março de 1991 relativa à conservação da natureza no Tirol (LGBI 29/1991); Portaria relativa à conservação da natureza no Tirol, de 22 de Abril de 1975, que abrange a protecção das plantas selvagens e dos animais que não podem ser caçados (LGBI 29/1975); Lei da caça do Tirol (LGBI 60/1983) e suas alterações (LGBI 68/1983), bem como as suas disposições de aplicação(LGBI 19/1995) e alterações (LGBI 30/1996). Vorarlberg Em Vorarlberg, estava em vigor em 1995 a legislação seguinte: 1. 2. 3. Lei de 26 de Agosto de 1969 relativa à conservação da natureza de Vorarlberg (LGBI 36/1969) , alterada em 18 de Maio de 1988 pela LGBI 23/1988; Portaria sobre a protecção das plantas selvagens e os animais que não podem ser caçados (LGBI 10/1979), alterada pela disposição LGBI 41/1988; Lei relativa à protecção da paisagem de Vorarlberg (LGBI 1/1982), alterada pela LGBI 22/1988. Portugal O Decreto-Lei n° 224/93 transpõe para a legislação nacional as alterações introduzidas no Anexo I (ver 91/244/CEE) da Directiva relativa à conservação das aves selvagens. As transposições tornadas necessárias por força da alteração do Anexo II (ver 94/24/CEE) da mesma Directiva estão em preparação. 14 Suécia A Suécia aderiu à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995. Os trabalhos preparatórios para a aproximação da legislação sueca às exigências do direito comunitário em matéria de ambiente haviam sido já iniciados alguns anos antes. No que se refere às disposições da Directiva 79/409/CEE, as autoridades suecas consideram que, na sua grande parte, elas já estão em vigor no direito sueco, através das disposições legislativas existentes. Os trabalhos destinados a completar essa legislação, de acordo com a Directiva relativa à conservação das aves selvagens, começaram em 1994. As disposições suecas mais importantes neste domínio são as seguintes: • Lei relativa à protecção da natureza e decreto-regulamentar sobre a mesma matéria. • Lei da caça e decreto-regulamentar sobre a mesma. • Lei relativa ao cultivo das terras agrícolas. • Lei relativa à protecção das florestas. • Lei relativa à gestão dos recursos naturais. • Decreto administrativo relativo à protecção da natureza, que contém disposições relativas à caça (SNFS 1994:3). • Lei relativa aos animais e plantas que pertencem a espécies protegidas. Finlândia A Finlândia é membro da União Europeia desde 1 de Janeiro de 1995, data a partir da qual se tornaram obrigatórias as disposições da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens e da Directiva 94/24/CEE, que altera o Anexo II da Directiva 79/409/CEE. A primeira daquelas directivas serviu de base à elaboração da legislação finlandesa, antes mesmo da adesão efectiva à UE. Em 1 de Janeiro de 1995, estava em vigor a Lei relativa à protecção da natureza (Colectânea Legislativa da Finlândia 71/23), na versão resultante de numerosas alterações e reformulações. A tarefa do grupo de trabalho criado em 17 de Março de 1993 pelo Ministério do Ambiente era preparar uma proposta de reformulação global daquela lei. Não tendo sido tomada, até vésperas da adesão da Finlândia à UE, qualquer decisão definitiva sobre a matéria, o grupo de trabalho recebeu o mandato de tomar em consideração as obrigações decorrentes de uma eventual adesão para o quadro da legislação finlandesa sobre a protecção da natureza. Em 29 de Dezembro de 1994, o grupo de trabalho apresentou o seu relatório, contendo uma proposta de lei que visava dar execução à Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens. Reino Unido No período em análise, não foi introduzida legislação nova. A nível da União Europeia, importa referir que o Acordo relativo à conservação das espécies migratórias de aves aquáticas da África-Eurásia (AEWA) foi preparado durante este período. Este acordo insere-se no quadro da Convenção de Bona e foi rubricado em Junho de 1995 por 15 53 países da área de distribuição das aves aquáticas migradoras, nomeadamente os países da União Europeia e a Comunidade. 4. 3. Alterações introduzidas nos regimes de caça dos Estados-Membros relativas ao número de espécies caçadas, as datas de abertura e de encerramento e as zonas de exclusão de caça Nem todas as espécies de aves são abrangidas pelo conjunto de disposições do artigo 5º da Directiva. Devido ao nível das suas populações, à sua distribuição geográfica e às tendências da dinâmica das populações no conjunto da Comunidade, 24 espécies (Anexo II/1) podem ser caçadas de acordo com as legislações dos Estados-Membros. Outras 56 espécies (Anexo II/2) só podem ser caçadas em determinados países. No entanto, nenhuma destas espécies pode ser caçada durante as várias fases de reprodução. No caso das espécies migradoras, esta proibição abrange também o período de regresso aos territórios de reprodução. A nível da União Europeia, tornou-se necessária uma adaptação do Anexo II (ver Directiva 94/24/CEE 11) da Directiva relativa à conservação das aves selvagens. Alguns corvídeos, alguns larídeos e o estorninho vulgar foram acrescentados ao Anexo II/2. Após as alterações introduzidas pela Directiva 94/24/CEE, que alterou a Directiva 79/409/CEE, os Anexos II. 1 e II. 2 consolidados da Directiva, apresentavam-se, no final do período em análise, como se segue: Quadro 1. Anexo II. 1 alterado Espécies Anser fabalis Anser anser Branta canadensis Anas penelope Anas strepera Anas crecca Anas plathyrhynchos Anas acuta Anas querquedula Anas clypeata Aythya ferina Aythya fuligula Lagopus l. scoticus Lagopus mutus Alectoris graeca Alectoris rufa Perdix perdix Phasianus colchicus Fulica atra Lymnocryptes minimus Gallinago gallinago Scolopax rusticola Columba livia (1) Columba palumbus * * * * BE DK DE GR ES * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * FR IE * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * IT * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * LU NL AT * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * PT * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * SE * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * FI * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * UK * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * (1) as populações aqui referidas são as populações selvagens da espécie Columba livia e não as populações oriundas de pombos domésticos 11 JO L 164, 30. 6. 1991, p. 9. 16 * a espécie encontra-se no Estado-Membro e pode ser caçada, de acordo com o nº 3 do artigo 7º espécies em relação às quais, no final do período em análise, existe uma época de caça no Estado-Membro Quadro 2. Anexo II. 2 alterado FR IE IT LU NL AT PT SE FI UK Espécies Cygnus olor Anser brachyrhynchus Anser albifrons Branta bernicla Netta rufina Aythya marila Somateria mollisima Clangula hyemalis Melanitta nigra Melanitta fusca Bucephala clangula Mergus serrator Mergus merganser Bonasa bonasia Lagopus l. lagopus Tetrao tetrix Tetrao urogallus Alectoris barbara Alectoris chukar Coturnix coturnix Meleagris gallopavo Rallus aquaticus Gallinula chloropus Haematopus ostralegus Pluvialis apricaria Pluvialis squatarola Vanellus vanellus Calidris canutus Philomachus pugnax Limosa limosa Limosa lapponica Numenius phaeopus Numenius arquata Tringa erythropus Tringa totanus Tringa nebularia Larus ridibundus Larus cachinnans Larus canus Larus fuscus Larus argentatus Larus marinus Columba oenas Streptopelia decaocto Streptopelia turtur Alauda arvensis Turdus merula Turdus pilaris Turdus philomelos Turdus iliacus BE DK DE GR ES * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *M *M * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *M *M * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 17 * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * Turdus viscivorus Sturnus vulgaris Garrulus glandarius Pica pica Corvus monedula Corvus frugilegus Corvus corone * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * em conformidade com o nº 3 do artigo 7º, os Estados-Membros podem autorizar a caça a estas espécies *M apenas os machos espécies em relação às quais, no final do período em análise, existe uma estação de caça no Estado-Membro Artigo 6º Autorização de actividades de comercialização das espécies mencionadas na 2ª parte do Anexo III Mantêm-se as condições exigidas em todos os Estados-Membros, não tendo sido introduzida, durante o período em análise, qualquer alteração legislativa. No Reino Unido, promoveu-se uma reflexão sobre as regras de controlo, em 1993 e 1994. Desta reflexão concluiu-se que os objectivos de controlo (protecção das espécies selvagens e manutenção dos direitos das pessoas que comercializam legalmente aves mortas) seriam mais eficazmente atingidos através de um sistema generalizado de licenças. Na Suécia, o artigo 1º da Lei SFS 1994:1818 contém uma disposição que habilita o governo a emitir os decretos necessários, o que só viria a acontecer posteriormente ao período em análise. Na Finlândia, as espécies de caça indígenas enumeradas no Anexo III da Directiva podem ser comercializadas, com excepção das Anser albifrons, Aythya marila, Melanitta nigra, Pluvialis apricaria, Lymnocriptes minimus e Gallinago gallinago. Artigo 7º Capturas, meios de caça e modos de captura As alterações importantes na lista de espécies de aves que podem ser caçadas e nos períodos de caça que entraram em vigor nos três anos em análise são, a seguir, apresentadas Estado-Membro por Estado-Membro; em relação aos novos Estados-Membros, é referido o estado da legislação. Bélgica Não houve alterações significativas em relação ao período precedente. Dinamarca O relatório não contém informação sobre esta matéria. Alemanha Não houve alterações em relação ao período precedente. Grécia Todos os anos, normalmente em Julho, o Ministério da Agricultura publica o "regulamente anual de caça", que define as épocas de caça a nível nacional. Em 1993, todas as espécies de gansos (Anser spp. e Branta spp. ) foram retiradas da lista das espécies que podem ser caçadas na Grécia. 18 Esta decisão levou a que fossem retirados da lista os Anser fabalis e Anser albifrons, já que as restantes espécies de gansos observados na Grécia já se encontravam protegidas. Em 1994, a principal alteração foi a da redução da época de caça, que passou a terminar em 28 de Fevereiro, em vez de 10 de Março, como anteriormente. No mesmo ano, o pato Anas strepera foi retirado da lista das espécies que podem ser caçadas. Por outro lado, foram acrescentadas a esta lista mais quatro espécies (o Pica pica, o Corvus monedula, o C. corone e o Sturnus vulgaris), na sequência da alteração do Anexo II (ver 94/24/CEE) da Directiva relativa à conservação das aves selvagens. Espanha Ao nível deste Estado-Membro, não se registaram alterações importantes em relação ao período precedente. França Ocorreram duas alterações importantes durante o período em análise. • Em França, as modalidades de aplicação da Directiva 79/409/CEE baseiam-se num escalonamento de datas de encerramento da caça ao longo do mês de Fevereiro. Depois destas modalidades terem sido, por diversas vezes, postas em causa, foi apresentada no Parlamento francês uma proposta de lei, em 15 de Julho de 1994 (Lei nº 94/591) • Na sequência da alteração do Anexo II da Directiva 79/409/CEE pela Directiva 94/24/CE, o artigo R. 227-27 do Código Rural foi revogado em 1994. Com efeito, as espécies Sturnus vulgaris, Pica pica, Corvus frugilegus, Corvus corone, e Garrulus glandarius, que eram abrangidas por este artigo, são agora consideradas como espécies que podem ser caçadas e são, portanto, abrangidas pelas disposições da caça. Irlanda Não houve alterações em relação ao período precedente. Itália Não houve alterações importantes em relação ao período precedente. Luxemburgo Não houve alterações em relação ao período precedente. Países Baixos Não houve alterações em relação ao período precedente. Áustria A Áustria integrou a União Europeia em 1 de Janeiro de 1995. O estado da legislação, em especial da relativa à prática da caça, já foi referido no nº 4. 2. 19 Portugal O Decreto-Lei nº 224/93, de 18 de Junho, altera a lista das espécies que podem ser caçadas e, deste modo, transpõe para o direito interno as alterações introduzidas na Directiva 79/409/CEE pela Directiva 91/244/CEE. Suécia A Suécia integrou a União Europeia em 1 de Janeiro de 1995. Na portaria que regulamenta a caça, são estipulados os períodos em que é autorizada a caça nas várias regiões do país. No que se refere às aves, há uma distinção entre caça geral e caça protegida. Os períodos em que é autorizada a caça geral são indicados no Anexo 1 da portaria. Os períodos de caça protegida, que visa evitar o desgaste das reservas cinegéticas, são indicados no Anexo 4. O Anexo 1 da portaria da caça foi alterado, na sequência da adesão da Suécia à União Europeia, da seguinte forma: a caça de Verão à Scolopax rusticola foi proibida, passando a abertura da época para 21 de Agosto ; a abertura da caça à Columba palumbus foi transferida de 1 de Agosto para 1 de Setembro ; o Corvus corone, o Corvus monedula e o Pica pica, que podiam ser caçados todo o ano, passaram a só poder ser caçados entre 1 de Agosto e 15 de Abril; a abertura da caça ao Corvus frugilegus passou de 10 de Maio para 1 de Agosto; a época de caça geral ao Phalacrocorax carbo e ao Corvus corax foi suprimida. Finlândia A Finlândia integrou a União Europeia em 1 de Janeiro de 1995. A nova lei finlandesa da caça (Colectânea Legislativa da Finlândia, 615/93) entrou em vigor em 1 de Agosto de 1993 e na sua elaboração foi tida em conta a Directiva relativa à conservação das aves selvagens. Entre as espécies enumeradas no Anexo II/1 da Directiva 79/409/CEE, as Alectoris graeca e as Alectoris rufa não existem na Finlândia; as espécies Anas strepera, Lymnocryptes minimus e Gallinago gallinago já aí são protegidas. Reino Unido Não houve alterações importantes em relação ao período precedente. Foi realizado um inquérito para avaliar o impacto que poderia ter a aplicação da proposta de alteração do artigo 7º da Directiva, apresentada pela Comissão. Esta alteração destinava-se a permitir prolongar a época de caça (encerrando-a mais tarde). A JNCC e a DOE demonstraram, perante o comité ad hoc da Câmara dos Lordes, que esta proposta poderia ter efeitos nefastos sobre as populações britânicas de determinadas espécies de aves migradoras. O relatório do comité da Câmara dos Lordes acolhe os argumentos de conservação e recomenda a retirada da proposta da Comunidade. Em Setembro de 1995, foi lançada a iniciativa governamental que viria a proibir, a partir de Setembro de 1997, o uso de chumbos de caça em todas as zonas húmidas. Artigo 8º: Estado da legislação em relação ao Anexo IV da Directiva Globalmente, os Estados-Membros adoptaram as medidas necessárias, muitas vezes antes da entrada em vigor da Directiva. Nos relatórios dos Estados-Membros não são referidas alterações importantes. Importa, no entanto, assinalar que o disposto no artigo 8º introduzido formalmente na legislação alemã em Julho de 1994. foi 20 4. 4. Derrogações importantes ao regime de protecção surgidas, desaparecidas ou alteradas no período em análise (artigo 9º) Em relação aos três anos em análise, foi feita uma compilação anual das derrogações ao artigo 9º referidas nos relatórios fornecidos pelos Estados-Membros. Quadro 3. Número de derrogações por Estado-Membro BE (Bélgica) DK (Dinamarca) DE (Alemanha) GR (Grécia) ES (Espanha) FR (França) IE (Irlanda) IT (Itália) LU (Luxemburgo) NL (Países Baixos) AT (Áustria) PT (Portugal) SE (Suécia) FI (Finlândia) UK(Reino Unido) 1993 21 12 99 4 51 39 18 5 4 29 * 7 * * 13 1994 20 12 118 4 58 34 22 25 0 31 * 7 * * 13 1995 19 17 169 4 72 33 23 33 0 27 7 17 32 4 13 * Todos os Estados-Membros enviaram os seus relatórios anuais à Comissão. A Áustria, a Suécia e a Finlândia tornaram-se Estados-Membros em 1995. Foram feitos esforços para simplificar e uniformizar o processo de comunicação das derrogações previstas ao artigo 9º da Directiva 79/409/CEE. A "JNCC support unit"12 desenvolveu um sistema de informação, para o que teve uma contribuição financeira da Comissão. Este sistema de recolha e apresentação inclui uma base de dados contendo todas as derrogações transmitidas à Comissão Europeia pelos Estados-Membros. 5. INVESTIGAÇÃO E MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO (ARTIGOS 10º, 11º (13º E 14º)) 5. 1. Objectivos destes artigos • A protecção das espécies implica, muito frequentemente, uma gestão dos seus habitats. Esta gestão pressupõe um bom conhecimento dos factores que influenciam, e por vezes determinam, a presença de uma espécie ou de um grupo de espécies num determinando habitat. Este conhecimento, resultado de observações pontuais e de investigações metódicas, continua ainda, muitas vezes, a ter lacunas, podendo ser aperfeiçoado. Neste contexto, a investigação científica, base de uma gestão racional das populações de aves e dos seus habitats, constitui um dos pilares do sistema geral de conservação das aves selvagens. O seu desenvolvimento e a sua coordenação entre os Estados-Membros merecem, por conseguinte, ser estimulados. O artigo 10º da Directiva impõe aos Estados-Membros que efectuem trabalhos de investigação em benefício da protecção, da gestão e da exploração das 12 O Joint Nature Conservation Committee é a administração de referência para a Directiva relativa à conservação das aves selvagens no Reino Unido. 21 populações avícolas. A este respeito, o Anexo V da Directiva estabelece uma lista de prioridades. vivam naturalmente • Os Estados-Membros têm por obrigação controlar a introdução de qualquer espécie de aves em estado selvagem no território europeu dos que não Estados-Membros, a fim de se assegurarem de que tal não venha a causar danos à flora e fauna locais. Os Estados-Membros devem consultar a Comissão a respeito de qualquer projecto de introdução. O artigo 11º protege, portanto, a flora e a fauna selvagens no seu conjunto das introduções intempestivas de espécies de aves estranhas à União. 5. 2. Investigações e trabalhos necessários desenvolvidos pela Comissão Incentivo às investigações e trabalhos necessários para fins da protecção, da gestão e da exploração de todas as espécies de aves referidas no artigo 1º. Ao nível comunitário, durante o período em análise e graças ao apoio financeiro de um projecto Life Nature de três anos, a BirdLife International, em parceria com a Wetlands International, elaborou planos de acção para as 23 espécies presentes na Europa que estão ameaçadas a nível mundial. Estes planos foram publicados em Outubro de 1996 pelo Conselho da Europa (a tradução francesa foi publicada em 199713). Os planos de acção fornecem informações sobre o seu estatuto, ecologia, ameaças e medidas de conservação em curso. Permitem definir claramente os objectivos de conservação e um programa de acções prioritárias para cada espécie. Estas 23 espécies figuram igualmente entre as que são consideradas prioritárias ao abrigo do regulamento financeiro LIFE-Nature. 25 projectos orientados para as acções mais urgentes identificadas em relação a estas espécies já receberam apoio financeiro dos fundos LIFE e dos seus predecessores (ver quadro 4). Quadro 4. Apoio financeiro dos fundos LIFE14 e dos seus predecessores (ACE e ACNAT15) para as 23 espécies presentes na Europa que estão ameaçadas a nível mundial (citado de "Les oiseaux mondialement menacés: situation em Europe", in Lettre d'Information Natura 2000 2, Dezembro de 1996). Espécies Acrocephalus paludicola Aegypius monachus Anser erythropus Aquila adalberti Aquila heliaca Branta ruficollis Chlamydotis undulata Columba bollii Columba junoniae Fringilla teydea Columba trocaz Crex crex Número de projectos Contribuição CE em euros País - - 1 1 1 - - 1 3 2 2 - 135. 000 Espanha 400. 000 Grécia 9. 157. 000 Espanha - - - - 170. 000 Espanha 1. 580. 000 Espanha 950. 000 Portugal 1. 182. 000 Bélgica, França, 13 14 15 Heredia B. , Rose & M. Painter (Eds). 1997. "Les oiseaux mondialement menacés: situation em Europe. Plans d'actions". Estrasburgo, Edições do Conselho da Europa. LIFE-Nature é o instrumento financeiro que apoia a política de protecção do ambiente da União Europeia. ACE = Acção Comunitária para o Ambiente e ACNAT = Acção Comunitária para a Conservação da Natureza eram os instrumentos financeiros que antecederam o LIFE-Nature. 22 Falco naumanni Larus audouinii Marmaronetta angustirostris Numenius tenuirostris Otis tarda Oxyura leucocephala Pelecanus crispus Phalacrocorax pygmaeus Pterodroma feae Pterodroma madeira Pyrrhula murina - 1 1 3 5 1 1 - 1 1 Irlanda, Reino Unido - - 494. 000 Grécia 300. 000 Espanha 494. 000 Bélgica, Grécia, Itália 3. 649. 000 Portugal, Espanha 20. 800 Itália 120. 000 Grécia - - 800. 000 Portugal 350. 000 Portugal NB : algumas das espécies referidas no quadro beneficiaram igualmente de fundos LIFE, no quadro de projectos cujo principal objectivo era referente a outras espécies ou habitats. Durante o período em análise, foi igualmente decidido pelo Comité ORNIS que a elaboração de planos de gestão para as espécies que podem ser caçadas mas se encontram em estado de conservação desfavorável constitui uma prioridade. Os primeiros elementos que permitem elaborar estes planos de gestão foram recolhidos durante este período. 5. 3. Investigações e trabalhos necessários desenvolvidos pelos Estados-Membros As informações comunicadas pelos Estados-Membros são resumidas a seguir: Bélgica • Continuação das investigações a longo prazo (em especial, a anilhagem). • A convenção de investigação destinada a definir as recomendações para uma prática mais racional para a exploração de aves de criação, com o objectivo de melhorar a reprodução destas espécies em cativeiro e, deste modo, reduzir as capturas de espécimes selvagens, foi prorrogada durante o período em análise. Alemanha Os trabalhos e investigações são realizados ao nível dos Länder (ver Anexo 4 do relatório da República Federal da Alemanha). Englobam, nomeadamente: • • • programas de conservação e de reabilitação de habitats importantes para as espécies do Anexo I. (p. ex. Nationalpark Wattenmeer) ; planos de protecção de espécies ameaçadas (por exemplo: Ciconia ciconia ) ; bem como o prosseguimento de programas de investigação a mais longo prazo, nomeadamente a anilhagem das aves. Grécia • Prosseguimento de investigações a longo prazo (p. ex. anilhagem e campanha de Inverno de contagem de aves aquáticas); 23 • Estudos científicos sobre a ecologia e a conservação de espécies ameaçadas como, por exemplo, Pelecanus crispus e P. onocrotalus, Falco eleonorae, Puffinus yelkouan, Calonectris diomedea. • Inventário das populações de Falco naumanni. • Medidas de urgência para a protecção do Numenius tenuirostris. Espanha Entre 1993 e 1995, foram realizados em Espanha numerosos estudos e acompanhamentos de populações de aves, tanto ao nível da Direcção Geral da Conservação da Natureza como ao nível das autonomias regionais: • Estudos sobre o impacto da influenza (gripe) nas populações de coelhos, presas principais de numerosas aves de rapina • Dispersão de juvenis de Aquila adalberti • Dispersão do Hieraaetus fasciatus • Saturnismo nas aves aquáticas • Plano de conservação do Gypaetus barbatus • Estratégia de reprodução do Otis tarda e Tetrax tetrax • Análise do estatuto do Pterocles sp. em Espanha França As acções realizadas englobam : • estudos sobre o estatuto das populações e as deslocações de espécies ameaçadas (p. ex. Ciconia nigra, Ciconia ciconia, Phoenicopterus ruber, Lanius minor, Branta bernicla, Crex crex, Grus grus). • Programas de reintrodução e de reforço das populações de aves de rapina, em especial os abutres (Gypaetus barbatus, Gyps fulvus, Aegypius monachus e Neophron percnopterus) e preparação de um projecto de reprodução em cativeiro de Hieraaetus fasciatus. • Programas de vigilância de habitats ameaçados de aves de rapina em geral e acompanhamento e protecção das ninhadas do Circus spp. em meio agrícola. • Medidas de gestão do habitat do Grus grus, Sterna spp. , Crex crex ; implementação de um plano de acção para a Athene noctua. • Acções de afastamento ou de limitação dos impactos dos Phalacrocorax carbo, Larus argentatus, na Bretanha, Branta bernicla. • Contagens das colónias de anatídeos (patos e gansos) e de limícolas em invernada. Em relação aos anatídeos, foi igualmente feita uma análise da cronologia da reprodução. 24 • Contagem das populações reprodutoras de Scolopax rusticola e de alaudídeos. columbídeos e tordídeos. • Em relação a diversas espécies de galináceos (Alectoris graeca, Perdix perdix pyrenaica) e de tetrazes (Tetrao urogallus, Tetrao tetrix, Bonasa bonasia e Lagopus mutus) estão em curso planos de acção destinados à manutenção e conservação das populações. Irlanda No período de 1993-1995, foram desenvolvidas na República da Irlanda algumas acções específicas. Englobaram, nomeadamente: • • • • a conservação das andorinhas-do-mar, em especial a andorinha-do-mar-rósea (Sterna dougalli) cujos efectivos na Irlanda (616 casais em 1995) são de importância internacional; implementação de um plano de protecção urgente do codornizão (Crex crex) ; o controlo dos factores de perturbação, a melhoria dos habitats de alimentação da ganso-da-Gronelândia (Anser albifrons flavirostris), em paralelo com a designação de ZPE no condado de Wexford e com a manutenção da proibição da caça contribuíram para um aumento dos efectivos desta espécie ; a perdiz cinzenta (Perdix perdix), de que apenas restam dois núcleos viáveis na Irlanda, foi objecto de investigações subsidiadas pelo Estado. Com base neste estudo, foi desenvolvida uma estratégia nacional de conservação. Luxemburgo As acções desenvolvidas consistem em : • Operações de anilhagem e inventário (com base em voluntariado: inventários pontuais de espécies indígenas e migradoras, bem como continuação das observações no terreno, para proceder a uma revisão do Atlas das Aves Nidificantes, cuja primeira versão data de 1984). • Subsídios para aquisição de terrenos (120 ha adquiridos entre 1993 e 1995) e gestão das reservas. • Criação de uma lista vermelha de aves. • Projecto-piloto para a salvaguarda das pastagens húmidas: indemnizações aos agricultores participantes. • Projecto-piloto, planos de acção e programa de salvaguarda das espécies ameaçadas (Perdix perdix, Ciconia nigra, Crex crex). • Medidas de gestão e de salvaguarda de habitats (podas para a Bonasa bonasia e cavidades nas árvores para os picídeos e outras espécies arborícolas). Países Baixos • Foi atribuída uma contribuição, nomeadamente financeira, para projectos de conservação e gestão de espécies do Anexo I da Directiva. 25 • Em 1994, foi iniciada a elaboração de uma nova "lista vermelha das aves". • Deu-se continuidade aos programas de monitorização das populações de aves nidificantes e migradoras, bem como aos programas de investigação por meio de anilhagem das aves. Finlândia • Foi organizado pelo Museu Nacional de História Natural um projecto de acompanhamento das populações de todas as espécies de aves, incluindo a sua anilhagem. • Centro Finlandês do Ambiente mantém um registo das espécies ameaçadas. As associações de ornitólogos amadores contribuem para estes programas. Elas asseguram também o funcionamento de uma dezena de estações de observação ornitológica, onde se estudam as migrações e se procede à anilhagem das aves. • trabalho de inventário das zonas importantes para as aves (Important Bird Areas) teve início em 1995, no âmbito da união de associações de ornitólogos amadores. • Instituto de Investigação dos Recursos Cinegéticos desenvolve a monitorização dos efectivos das espécies cinegéticas e um vasto trabalho de investigação sobre a sua ecologia. • Programas especiais de acompanhamento de determinadas espécies ameaçadas (Haliaeetus albicilla, Falco peregrinus, Dendrocopos leucotos e Anser erythropus) são desenvolvidos por diversos grupos, coordenados pela secção finlandesa do Fundo Mundial para a Natureza (WWF). • A administração das florestas assegura um acompanhamento anual do sucesso reprodutivo da Aquila chrysaetos. • A Escola Superior Veterinária e o Instituto de Investigação Veterinária desenvolvem acompanhamentos ecotoxicológicos das aves selvagens. Reino Unido O JNCC (Joint Nature Conservation Committee) e as três agências regionais prosseguiram as acções de investigação relativas à conservação e gestão das populações de aves. • Estas acções incluem um acompanhamento a longo prazo das populações de aves (englobando, nomeadamente, o Common Bird Census, o Waterways Birds Survey, as contagens de aves aquáticas, o acompanhamento de aves nidificantes raras, a anilhagem das aves, etc. ). • O novo atlas das aves nidificantes “The new Atlas of Breeding Birds in Britain and Ireland : 1988-1991” foi publicado em 1993. Este atlas utiliza as mesmas quadrículas de 10 x 10 km do atlas de 1968-1972, o que permite comparar as situações destes dois períodos e revela que, em relação a muitas espécies, houve alterações significativas na abundância e áreas de distribuição. • Durante todo o período, prosseguiu um programa de acompanhamento das populações de aves marinhas. 26 • Foram igualmente desenvolvidas numerosas outras investigações especiais sobre a ecologia, a dinâmica das populações, bem como análises sobre as necessidades de conservação das espécies. 5. 4. Introdução de espécies de aves que não vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros Resumem-se em seguida as informações comunicadas pelos Estados-Membros. Alemanha Não houve introdução voluntária de espécies de aves não indígenas na Alemanha entre 1993 e 1995. Grécia Não houve introdução de espécies exóticas na Grécia entre 1993 e 1995. Espanha Foram introduzidas diversas espécies, por razões cinegéticas. Tratou-se, em particular, do Phasianus colchicus e da Coturnix japonica em muitas regiões, de Francolinus francolinus, Lophoryx californica e Colinus virginianus nas Baleares e da Perdix perdix (reforço da população) no País Basco. Por outro lado, surgiu acidentalmente, sem que tenha havido introdução voluntária, uma espécie de papagaio sul-americano, Myopsitta monachus. Parece ocasionar problemas, nomeadamente nas Baleares e na Catalunha. Suécia Não é mencionada a introdução voluntária de espécies exóticas na Suécia durante o período (1995). Finlândia A legislação proíbe a introdução, tanto de aves de caça como de espécies protegidas, sem autorização das autoridades competentes. No relatório, não é mencionada qualquer autorização deste tipo durante o período (1995) em análise. Reino Unido Não houve introdução voluntária de espécies exóticas no Reino Unido durante este período. A DOE realizou um estudo sobre o impacto ecológico potencial da Branta canadensis na fauna e flora indígenas. Foi financiado um estudo de viabilidade sobre os métodos a utilizar para controlar as populações de Oxyura jamaicensis. Este estudo revelou que existe uma série de meios para controlar as populações de Oxyura jamaicensis e que os controlos de populações praticados na época de reprodução são os mais eficazes. Estes métodos mais eficazes foram testados, a nível regional, em 1995. 27 A necessidade de recolher informações sobre as espécies exóticas foi tida em conta e o JNCC procura recolher este tipo de informação através das organizações nacionais de ornitólogos. Os futuros resultados destes inquéritos permitirão corresponder melhor às obrigações decorrentes do artigo 11º da Directiva. 28


title: Règlement (CE) nº 654/2000 de la Commission, du 29 mars 2000, concernant l'autorisation de nouveaux additifs, de nouveaux usages d'additifs et de nouvelles préparations d'additifs dans l'alimentation des animaux (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

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animal nutrition
food additive
foodstuffs legislation

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text: L 79/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 3. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 654/2000 DE LA COMMISSION du 29 mars 2000 concernant l'autorisation de nouveaux additifs, de nouveaux usages d'additifs et de nouvelles préparations d'additifs dans l'alimentation des animaux (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la directive 70/524/CEE du Conseil du 23 novembre 1970 les additifs dans l'alimentation des animaux (1), concernant modifiée en dernier lieu par le règlement (CE) no 2690/1999 de la Commission (2), et notamment son article 3, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) La directive 70/524/CEE prévoit que de nouveaux ad- ditifs ou de nouveaux usages d'additifs peuvent être autorisés, en tenant compte de l'évolution des connais- sances scientifiques et techniques. La directive 93/113/CE du Conseil du 14 décembre 1993 relative à l'utilisation et à la commercialisation des enzymes, des micro-organismes et de leurs préparations dans l'alimentation des animaux (3), modifiée en dernier lieu par la directive 97/40/CE (4), par dérogation à la directive 70/524/CEE, a habilité les États membres à autoriser provisoirement l'utilisation et la commercialisa- tion des enzymes, des micro-organismes et de leurs préparations. De nouvelles données ont été soumises en vue du remplacement de préparations d'enzymes autorisées par de nouvelles préparations des mêmes enzymes. Une autorisation temporaire de nouveaux additifs ou de nouveaux usages d'additifs peut être accordée si, au niveau autorisé dans les aliments des animaux, ils n'ont pas d'effets défavorables sur la santé humaine et animale ni sur l'environnement, s'ils ne portent pas préjudice au consommateur en modifiant les caractéristiques du produit animal, si leur présence dans les aliments des animaux peut être contrôlée et s'il est raisonnable de supposer, au vu des résultats disponibles, qu'ils ont une influence favorable sur les caractéristiques des aliments des animaux auxquels ils sont incorporés ou sur la production animale. (5) La directive 89/391/CEE du Conseil du 12 juin 1989 la mise en œuvre de mesures visant à concernant promouvoir l'amélioration de la sécurité et de la santé (1) JO L 270 du 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO L 326 du 18. 12. 1999, p. 33. (3) JO L 334 du 31. 12. 1993, p. 17. (4) JO L 180 du 9. 7. 1997, p. 21. des travailleurs au travail (5) et ses directives particulières, notamment la directive 90/679/CEE du Conseil du 26 novembre 1990 concernant la protection des travailleurs contre les risques liés à l'exposition à des agents bio- logiques au travail (6), modifiée en dernier lieu par la directive 97/65/CE de la Commission (7), sont pleine- ment applicables à l'utilisation et à la manipulation par les les aliments des animaux. travailleurs des additifs dans L'examen des dossiers soumis par les États membres conformément à l'article 3 de la directive 93/113/CE indique qu'un certain nombre de préparations apparte- nant aux groupes des enzymes et des micro-organismes peuvent être autorisées temporairement. Le comité scientifique de l'alimentation animale a émis un avis favorable en ce qui concerne l'innocuité de ces préparations d'enzymes (8) et de micro-organismes (9). sont Les mesures prévues conformes à l'avis du comité permanent des aliments des animaux, au présent règlement (6) (7) (8) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les préparations appartenant au groupe «enzymes» qui figurent à l'annexe I du présent règlement sont autorisées conformé- ment à la directive 70/524/CEE en tant qu'additifs dans l'ali- mentation des animaux dans les conditions fixées dans ladite annexe. Article 2 Les données relatives à la composition des enzymes autorisés sous les chiffres 7 et 8 sont modifiées, comme indiqué à l'annexe I, sous l'intitulé «Désignation chimique, description». Article 3 Les préparations appartenant au groupe «micro-organismes» figurant à l'annexe II du présent règlement sont autorisées conformément à la directive 70/524/CEE en tant qu'additifs dans l'alimentation des animaux dans les conditions fixées dans ladite annexe. (5) JO L 183 du 29. 6. 1989, p. 1. (6) JO L 374 du 31. 12. 1990, p. 1. (7) JO L 335 du 6. 12. 1997, p. 17. (8) Rapport du comité sur dans l'utilisation l'alimentation animale, adopté le 4 juin 1998, mis à jour le 21 octobre 1999. l'alimentation animale en scientifique de qu'additifs enzymes certains tant de (9) Rapport du comité sur l'utilisation de certains micro-organismes en tant qu'additifs dans l'alimentation animale, adopté le 26 septembre 1997, mis à jour le 22 octobre 1999. l'alimentation animale scientifique de 30. 3. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 79/27 Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Article 4 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 29 mars 2000. Par la Commission David BYRNE Membre de la Commission 4 7 ANNEXE I Numéro Additif Désignation chimique et description Espèce animale ou catégorie d'animaux Âge maximal Endo-1,3(4)-bêta- glucanase EC 3. 2. 1. 6 Préparation d'endo-1,3(4)-bêta- glucanase produite par Asper- gillus aculeatus (CBS 589. 94) ayant une activité minimale de: Poulets d'engraissement — Teneur minimale Teneur maximale Unités d'activité par kg d'aliment complet Endo-1,3(4)-bêta- glucanase: Endo-1,3(4)-bêta- glucanase: 10 FBG 100 FBG Enrobé: 50 FBG (1)/g Liquide: 120 FBG/ml Durée de l'autorisation 30. 11. 2000 Autres dispositions 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 20 FBG. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en non polysaccharides amylacés (principalement bêta-glucanes), par exemple contenant plus de 60 % de maïs. Poulets d'engraissement — Endo-1,4-bêta- xylanase EC 3. 2. 1. 8 Endo-1,4-bêta- glucanase EC 3. 2. 1. 4 d'endo-1,4-bêta- Préparation xylanase et d'endo-1,4-bêta- glucanase produites par Asper- gillus niger (CBS 600. 94) ayant une activité minimale de: Enrobé: 36 000 FXU (2)/g 15 000 BGU (3)/g Liquide: 36 000 FXU/g 15 000 BGU/g Endo-1,4-bêta- xylanase: 3 600 FXU Endo-1,4-bêta- xylanase: 12 000 FXU Endo-1,4-bêta- glucanase: Endo-1,4-bêta- glucanase: 1 500 BGU 5 000 BGU 30. 11. 2000 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-xylanase: 3 600-6 000 FXU Endo-1,4-bêta-glucanase: 1 500-2 500 BGU. L 7 9 / 2 8 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes et bêta-glucanes), exemple contenant plus de 35 % d'orge et 20 % de blé. non par. 3 0 3 2 0 0 0 Numéro Additif Désignation chimique et description Espèce animale ou catégorie d'animaux Âge maximal Porcelets 4 mois Teneur minimale Teneur maximale Unités d'activité par kg d'aliment complet Autres dispositions Endo-1,4-bêta- xylanase: 6 000 FXU Endo-1,4-bêta- glucanase: 2 500 BGU — — 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-xylanase: 6 000 FXU Endo-1,4-bêta-glucanase: 2 500 BGU. Durée de l'autorisation 30. 11. 2000 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes et bêta-glucanes), exemple contenant plus de 30 % de blé et 30 % d'orge. non par Dindons d'engraissement — Endo-1,4-bêta- xylanase: 6 000 FXU Endo-1,4-bêta- xylanase: 12 000 FXU Endo-1,4-bêta- glucanase: Endo-1,4-bêta- glucanase: 2 500 BGU 5 000 BGU 30. 11. 2000 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-xylanase: 6 000-12 000 FXU Endo-1,4-bêta-glucanase: 2 500-5 000 BGU. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes et bêta-glucanes), exemple contenant plus de 40 % de blé. non par. 3 0 3 2 0 0 0 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s L 7 9 / 2 9 Numéro Additif Désignation chimique et description Espèce animale ou catégorie d'animaux Âge maximal Poules pondeuses — Teneur minimale Teneur maximale Unités d'activité par kg d'aliment complet Autres dispositions Endo-1,4-bêta- xylanase: 12 000 FXU Endo-1,4-bêta- glucanase: 5 000 BGU — — 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-xylanase: 12 000 FXU Endo-1,4-bêta-glucanase: 5 000 BGU. Durée de l'autorisation 30. 11. 2000 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes et bêta-glucanes), exemple contenant plus de 20 % de blé, 10 % d'orge et 20 % de tournesol. non par Poulets d'engraissement — 8 Endo-1,4-bêta- glucanase EC 3. 2. 1. 4 Endo-1,4-bêta- xylanase EC 3. 2. 1. 8 Préparation d'endo-1,4-bêta- glucanase et d'endo-1,4-bêta- xylanase produites par Asper- gillus niger (CBS 600. 94) ayant une activité minimale de: Enrobé: 10 000 BGU (3)/g 4 000 FXU (2)/g Liquide: 20 000 BGU/g 8 000 FXU/g Endo-1,4-bêta- glucanase: 3 000 BGU Endo-1,4-bêta- glucanase: 10 000 BGU Endo-1,4-bêta- xylanase: Endo-1,4-bêta- xylanase: 1 200 FXU 4 000 FXU 30. 11. 2000 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-glucanase: 3 000-10 000 BGU Endo-1,4-bêta-xylanase: 1 200-4 000 FXU. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement bêta-glucanes et arabinoxylanes), exemple contenant plus de 60 % d'orge. non par L 7 9 / 3 0 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s. 3 0 3 2 0 0 0 Numéro Additif Désignation chimique et description Espèce animale ou catégorie d'animaux Âge maximal Teneur minimale Teneur maximale Unités d'activité par kg d'aliment complet Autres dispositions Porcelets Quatre mois Endo-1,4-bêta- glucanase: Endo-1,4-bêta- glucanase: 3 000 BGU 5 000 BGU Endo-1,4-bêta- xylanase: Endo-1,4-bêta- xylanase: 1 200 FXU 2 000 FXU 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-glucanase: 3 000-5 000 BGU Endo-1,4-bêta-xylanase: 1 200-2 000 FXU. Durée de l'autorisation 30. 11. 2000 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement bêta-glucanes et arabinoxylanes), exemple contenant plus de 30 % d'orge. non par Poules pondeuses — Endo-1,4-bêta- glucanase: 5 000 BGU Endo-1,4-bêta- xylanase: 2 000 FXU — — 30. 11. 2000 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-glucanase: 5 000 BGU Endo-1,4-bêta-xylanase: 2 000 FXU. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement bêta-glucanes et arabinoxylanes), exemple contenant plus de 60 % d'orge. non par. 3 0 3 2 0 0 0 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s L 7 9 / 3 1 Numéro Additif Désignation chimique et description Espèce animale ou catégorie d'animaux Âge maximal Teneur minimale Teneur maximale Unités d'activité par kg d'aliment complet Autres dispositions 9 Endo-1,4-bêta- xylanase EC 3. 2. 1. 8 Préparation d'endo-1,4-bêta- xylanase produite par Asper- gillus niger (CBS 270. 95) ayant une activité minimale de: Poules pondeuses — Endo-1,4-bêta- xylanase: 2 400 EXU Solide: Endo-1,4-bêta-xylanase: 28 000 EXU (4)/g Liquide: Endo-1,4-bêta-xylanase: 14 000 EXU/ml Dindons d'engraissement — Endo-1,4-bêta- xylanase: 2 400 EXU — — Durée de l'autorisation 30. 11. 2000 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-xylanase: 2 400-7 400 EXU. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés non arabinoxylanes), (principalement par exemple contenant plus de 30 % de blé et 30 % de seigle. 30. 11. 2000 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,4-bêta-xylanase: 2 400-5 600 EXU. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en non polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes), par exemple contenant plus de 30 % de blé et 30 % de seigle. L 7 9 / 3 2 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s. 3 0 3 2 0 0 0 Numéro Additif Désignation chimique et description Espèce animale ou catégorie d'animaux Âge maximal Teneur minimale Teneur maximale Unités d'activité par kg d'aliment complet Autres dispositions 13 Endo-1,3(4)-bêta- glucanase EC 3. 2. 1. 6 Endo-1,4-bêta- xylanase EC 3. 2. 1. 8 Préparation d'endo-1,3(4)-bêta- glucanase et d'endo-1,4-bêta- xylanase produites par Tricho- longibrachiatum (CBS derma 357. 94) activité minimale de: ayant une Poudre: Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 8 000 BGU (5)/g Endo-1,4-bêta-xylanase: 11 000 EXU (4)/g Granulés: Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 6 000 BGU/g Endo-1,4-bêta-xylanase: 8 250 EXU/g Liquide: Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 2 000 BGU/ml Endo-1,4-bêta-xylanase: 2 750 EXU/ml Poules pondeuses — Dindons d'engraissement — Endo-1,3(4)-bêta- glucanase: 600 BGU Endo-1,4-bêta- xylanase: 800 EXU Endo-1,3(4)-bêta- glucanase: 600 BGU Endo-1,4-bêta- xylanase: 800 EXU — — — Durée de l'autorisation 30. 11. 2000 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 600 BGU Endo-1,4-bêta-xylanase: 800 EXU. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes et bêta-glucanes), exemple contenant plus de 40 % de blé et plus de 30 % d'orge. non par 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 30. 11. 2000 — 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 600 BGU Endo-1,4-bêta-xylanase: 800 EXU. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes et bêta-glucanes), exemple contenant plus de 30 % de blé ou plus de 30 % de seigle. non par. 3 0 3 2 0 0 0 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s L 7 9 / 3 3 Numéro Additif Désignation chimique et description Espèce animale ou catégorie d'animaux Âge maximal Teneur minimale Teneur maximale Unités d'activité par kg d'aliment complet Autres dispositions 48 Alpha-amylase EC 3. 2. 1. 1 Endo-1,3(4)-bêta- glucanase EC 3. 2. 1. 6 Préparation d'alpha-amylase et d'endo-1,3(4)-bêta-glucanase produites par Bacillus amyloli- (DSM 9553) ayant quefaciens une activité minimale de: Enrobé: Alpha-amylase: 200 KNU (6)/g Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 350 FBG (1)/g Liquide: Alpha-amylase: 130 KNU/ml Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 225 FBG/ml Poulets d'engraissement — Alpha-amylase: Alpha-amylase: 10 KNU 40 KNU 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. Endo-1,3(4)-bêta- glucanase: Endo-1,3(4)-bêta- glucanase: 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: 17 FBG 70 FBG Alpha-amylase: 20 KNU Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 35 FBG. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes et bêta-glucanes), exemple contenant plus de 40 % d'orge. non par Durée de l'autorisation 30. 11. 2000 Dindons d'engraissement — Alpha-amylase: Alpha-amylase: 40 KNU 80 KNU 1. Dans le mode d'emploi de l'ad- ditif et du prémélange, indiquer la température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. 30. 11. 2000 Endo-1,3(4)-bêta- glucanase: Endo-1,3(4)-bêta- glucanase: 2. Dose recommandée par kg d'aliment complet: 70 FBG 140 FBG Alpha-amylase: 40 KNU Endo-1,3(4)-bêta-glucanase: 70 FBG. L 7 9 / 3 4 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s (1) 1 FBG est la quantité d'enzyme qui (2) 1 FXU est la quantité d'enzyme qui (3) 1 BGU est la quantité d'enzyme qui (4) 1 EXU est la quantité d'enzyme qui (5) 1 BGU est la quantité d'enzyme qui (6) 1 KNU est la quantité d'enzyme qui libère 1 micromole de sucres réducteurs (mesurés en équivalents-glucose) par minute à partir de bêta-glucane d'orge, à pH 5,0 et à 30 °C. libère 0,15 micromole de xylose par minute à partir de xylane lié transversalement avec l'azurine, à pH 5,0 et à 40 °C. libère 0,15 micromole de glucose par minute à partir de bêta-glucane lié transversalement avec l'azurine, à pH 5,0 et à 40 °C. libère 1 micromole de sucres réducteurs (mesurés en équivalents-xylose) par minute à partir d'arabinoxylane du blé, à pH 3,5 et à 55 °C. libère 0,278 micromole de sucres réducteurs (mesurés en équivalents-glucose) par minute à partir de bêta-glucane d'orge, à pH 3,5 et à 40 °C. libère 672 micromoles de sucres réducteurs (mesurés en équivalents-glucose) par minute à partir d'amidon soluble, à pH 5,6 et à 37 °C. 3. À utiliser les dans aliments composés des animaux riches en polysaccharides amylacés (principalement arabinoxylanes et bêta-glucanes), exemple contenant plus de 40 % d'orge. non par. 3 0 3 2 0 0 0 ANNEXE II Numéro Additif Désignation chimique et description Espèce animale ou catégorie d'animaux Âge maximal Teneur minimale 11 Enterococcus faecium DSM 5464 Préparation de Enterococcus faecium contenant au moins: 5 × 1010 UFC/g d'additif Poulets d'engraissement — 0,5 × 109 Teneur maximale 1 × 109 UFC par kg d'aliment complet Veaux 4 mois 0,5 × 109 1 × 109 17 Lactobacillus casei NCIMB 30096 Mélange de Lactobacillus casei et de Enterococcus faecium contenant au moins: Veaux Enterococcus faecium NCIMB 30098 Lactobacillus casei 2 × 109 UFC/g d'additif et Enterococcus faecium 6 × 109 UFC/g d'additif 18 Enterococcus faecium CECT 4515 Préparation de Enterococcus faecium contenant au moins: 1 × 1010 UFC/g d'additif 6 mois Lactobacillus casei 0,5 × 109 Lactobacillus casei 1 × 109 Enterococcus faecium 1,5 × 109 Enterococcus faecium 3 × 109 Porcelets 4 mois 1 × 109 1 × 109 Veaux 6 mois 1 × 109 1 × 109 Dans le mode d'emploi de l'additif et du prémélange, indiquer la tempéra- ture de stockage, la durée de conserva- tion et la stabilité à la granulation. Dans le mode d'emploi de l'additif et du prémélange, indiquer la tempéra- ture de stockage, la durée de conserva- tion et la stabilité à la granulation. 30. 11. 2000 30. 11. 2000. 3 0 3 2 0 0 0 Autres dispositions Durée de l'autorisation 30. 11. 2000 F R 1. Dans le mode d'emploi de l'additif la et du prémélange, température de stockage, la durée de conservation et la stabilité à la granulation. indiquer 2. Peut être utilisé dans les aliments composés des animaux contenant autorisés coccidiostatiques les suivants: diclazuril, amprolium, halofuginone, monensin-sodium, méticlorpindol, méthylbenzoquate, nicarbazine. Dans le mode d'emploi de l'additif et du prémélange, indiquer la tempéra- ture de stockage, la durée de conserva- tion et la stabilité à la granulation. Dans le mode d'emploi de l'additif et du prémélange, indiquer la tempéra- ture de stockage, la durée de conserva- tion et la stabilité à la granulation. 30. 11. 2000 30. 11. 2000 J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s L 7 9 / 3 5


title: PREGUNTA ESCRITA E-0963/00 de Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) a la Comisión. Sequía en Aragón.

eurovoc_concepts:
Aragon
Spain
common agricultural policy
drought
economic consequence
farmer
indemnification
irrigation
sustainable agriculture

text: 20. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 53 E/47 Por lo tanto, la Comisi(cid:243)n no ha previsto la financiaci(cid:243)n de reuniones entre centros elegibles antes de la presentaci(cid:243)n de propuestas de proyectos en el marco del programa ALFA, puesto en marcha el 15 de febrero de 2000 (1). (1) DO C 42 de 15. 2. 2000. (2001/C 53 E/053) PREGUNTA ESCRITA E-0958/00 de Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de marzo de 2000) Asunto: Contribuci(cid:243)n de la Uni(cid:243)n Europea al desarrollo tur(cid:237)stico de Melilla La ciudad comunitaria del Norte de `frica, Melilla, pretende superar sus problemas capitales: el aislamiento y la necesidad de diversificar su econom(cid:237)a, mediante un desarrollo tur(cid:237)stico sostenido que suponga un doble atractivo: para el Magreb como ciudad europea, y para Europa, como puerta de `frica. Para ello, debe conseguir poner en marcha un amplio proyecto tur(cid:237)stico, que pasa por regenerar las playas y mejorar las comunicaciones, tanto por mar como por aire, siendo estos dos pilares los que impulsarÆn otros elementos esenciales de un ambicioso programa de desarrollo tur(cid:237)stico. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n en quØ medida considera que la Uni(cid:243)n Europea puede asociarse a un proyecto de desarrollo tur(cid:237)stico integral de Melilla para que, a medio y largo plazo, esta ciudad comunitaria, del Norte de `frica, se convierta en un inequ(cid:237)voco atractivo para el turismo del conjunto de pa(cid:237)ses de nuestra Uni(cid:243)n? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (25 de mayo de 2000) La ciudad aut(cid:243)noma de Melilla estÆ incluida en el objetivo no 1 de los Fondos Estructurales de cara al per(cid:237)odo 2000-2006. Hasta la fecha, la Comisi(cid:243)n no ha recibido las propuestas de programas operativos, que estÆn siendo elaboradas por las autoridades espaæolas. En este contexto, la Comisi(cid:243)n estÆ dispuesta, como es natural, a examinar cualquier propuesta de dichas autoridades destinada a respaldar el desarrollo tur(cid:237)stico de la ciudad de Melilla. (2001/C 53 E/054) PREGUNTA ESCRITA E-0963/00 de Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (29 de marzo de 2000) Asunto: Sequ(cid:237)a en Arag(cid:243)n Arag(cid:243)n es una comunidad aut(cid:243)noma con un grave problema estructural de sequ(cid:237)a. Desde 1915 se han sucedido las leyes y planes elaborados desde el Gobierno Central proyectando la realizaci(cid:243)n de obras de regad(cid:237)o que permitieran paliar esta situaci(cid:243)n. Sin embargo, una gran parte de las obras nunca han llegado a realizarse por motivos presupuestarios. las pol(cid:237)ticas de conservaci(cid:243)n de espacios naturales, En estos momentos, impulsadas desde la Uni(cid:243)n Europea, estÆn planteando la necesidad de paralizar los proyectos de regad(cid:237)o en amplias zonas de Arag(cid:243)n, produciØndose un grave rechazo a las mismas por parte de una gran mayor(cid:237)a de los habitantes de las zonas afectadas que consideran que se prima la defensa del medio ambiente sobre la posibilidad de dotar de medios de supervivencia a los agricultores aragoneses. C 53 E/48 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 2. 2001 ¿Ha estudiado la Comisi(cid:243)n f(cid:243)rmulas que permitan compatibilizar la necesaria protecci(cid:243)n del medio ambiente con la fijaci(cid:243)n de la poblaci(cid:243)n en el Æmbito rural? ¿No considera la Comisi(cid:243)n que ser(cid:237)a justo resarcir econ(cid:243)micamente a los agricultores que deban renunciar a poner en regad(cid:237)o sus tierras por motivos medioambientales? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de mayo de 2000) La nueva pol(cid:237)tica de desarrollo rural adoptada por el Consejo en junio de 1999 tiene como objetivo establecer un marco coherente y duradero que garantice el futuro de las zonas rurales favoreciendo el mantenimiento y la creaci(cid:243)n de empleo, y teniendo en cuenta los imperativos medioambientales. Los grandes ejes de este desarrollo son los siguientes: reforzamiento del sector agr(cid:237)cola y forestal, mejora de la competitividad de las zonas rurales y conservaci(cid:243)n del medio ambiente y del patrimonio rural. Entre las medidas estructurales establecidas en el Reglamento (CE) no 1257/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, sobre la ayuda al desarrollo rural a cargo del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola (FEOGA) (1) figuran ayudas a las inversiones en las explotaciones agrarias para la conservaci(cid:243)n del medio ambiente natural, indemnizaciones compensatorias en las zonas desfavorecidas o con limitaciones medioambientales, ayudas agroambientales, y ayudas a las actividades agrarias y rurales destinadas a proteger el medio ambiente. En el caso concreto de las indemnizaciones compensatorias, el art(cid:237)culo 16 del citado Reglamento establece la posibilidad de que los agricultores se acojan a una ayuda en forma de pagos destinados a compensar los costes y pØrdidas de renta que resultan, en las zonas con limitaciones medioambientales, de la aplicaci(cid:243)n de limitaciones basadas en disposiciones comunitarias en materia de protecci(cid:243)n del medio ambiente, siempre que dichos pagos sean necesarios para resolver los problemas espec(cid:237)ficos derivados de aquellas disposiciones y en la medida en que as(cid:237) sea. Todas estas medidas deben contribuir, en principio, a responder a las preocupaciones expuestas por Su Seæor(cid:237)a. Es el Estado miembro el que debe presentar sus programas de desarrollo rural, segœn el principio de subsidiariedad. En las zonas no incluidas en el objetivo no 1, como Arag(cid:243)n, los Estados miembros pueden presentar programas de desarrollo rural que reœnan las diferentes medidas para una financiaci(cid:243)n por la Secci(cid:243)n de Garant(cid:237)a del FEOGA. Estos programas deben describir, en particular, la situaci(cid:243)n de la zona en cuesti(cid:243)n, sus problemas espec(cid:237)ficos, la estrategia propuesta y sus prioridades, as(cid:237) como las medidas previstas para llevarlos a cabo. Las propuestas de programas de desarrollo rural, concretamente las presentadas por las autoridades espaæolas el 30 de diciembre de 1999 estÆn siendo examinadas actualmente por la Comisi(cid:243)n con el fin de que puedan aprobarse lo antes posible. (1) DO L 160 de 26. 6. 1999. (2001/C 53 E/055) PREGUNTA ESCRITA E-0964/00 de Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de marzo de 2000) Asunto: Ubicaci(cid:243)n en MÆlaga de la Oficina del MediterrÆneo de la UICN En su respuesta a mi pregunta E-2415/99, la Sra. Wallstr(cid:246)m, en nombre de la Comisi(cid:243)n, me aseguraba que la Oficina Regional para el MediterrÆneo de la Uni(cid:243)n Internacional para la Conservaci(cid:243)n de la Naturaleza se encuentra ubicada en Sevilla y no en MÆlaga, como yo afirmaba. Lamentando contradecir a la Sra. Wallstr(cid:246)m, le ratifico que la referida oficina estÆ situada en MÆlaga, con sede en el Parque Tecnol(cid:243)gico de Andaluc(cid:237)a, por lo que la informaci(cid:243)n de que dispone la Comisi(cid:243)n, al respecto, es err(cid:243)nea. A fin de comprobar la realidad de la afirmaci(cid:243)n que le asevero a la Sra. Comisaria, ¿estar(cid:237)a dispuesta a visitar la referida Oficina Regional del MediterrÆneo de la UICN, o persona en quien ella delegue, de forma que pueda conocer directamente la referida instalaci(cid:243)n y contribuir a desarrollar el conjunto de actividades que tiene programadas la referida oficina?