title: PERGUNTA ESCRITA P-1023/00 apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão. Pagamento da taxa de co-responsabilidade.

text: C 46 E/106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/111) PERGUNTA ESCRITA E-1019/00 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) ao Conselho (6 de Abril de 2000) Objecto: Cinco casos de tortura e de viola(cid:231)ªo dos direitos humanos na Turquia Nos œltimos sete dias, vÆrios (cid:243)rgªos de imprensa, organiza(cid:231)ıes nªo governamentais, fontes da Cruz Vermelha internacional e da ONU chamaram a aten(cid:231)ªo do Parlamento Europeu para o caso grave de cinco profissionais turcos, engenheiros e empresÆrios (cid:129) Halil Muftuoglu, Emre Nil, Ferhat Terkoglu, Hasan Basri Guner e Timur Ayan (cid:129), obrigados, ap(cid:243)s prolongadas e atrozes torturas, a assinar falsas confissıes de crimes contra o Estado. De acordo com as declara(cid:231)ıes das v(cid:237)timas e as provas recolhidas por vÆrias fontes, mas nªo referidas na imprensa turca, as torturas consistiram em choques elØctricos nos test(cid:237)culos, jactos de Ægua gelada e pancadas com matracas envolvidas em toalhas para nªo deixarem marcas; os seus autores eram agentes e funcionÆrios da Direc(cid:231)ªo contra a delinquŒncia organizada de Istambul, (cid:243)rgªo de investiga(cid:231)ªo da pol(cid:237)cia turca. As cinco v(cid:237)timas encontram-se actualmente detidas na prisªo de Bayrampasa aguardando processo. Nªo considera o Conselho que estas novas e graves viola(cid:231)ıes dos direitos humanos desmentem 1. clamorosamente as afirma(cid:231)ıes do pr(cid:243)prio Primeiro Ministro Ecevit e de todo o Governo turco sobre as reformas do sistema judicial, que deveriam facilitar a adesªo da Turquia (cid:224) Uniªo Europeia? Nªo considera o Conselho que o parecer claramente favorÆvel emitido pelo ComissÆrio Verheugen, 2. responsÆvel pelo alargamento, ap(cid:243)s a sua recente visita a Istambul, sobre os progressos registados neste sector pela Turquia Ø de todo infundado ou, pelo menos, prematuro? 3. Nªo considera o Conselho que deve exigir de imediato esclarecimentos ao Governo turco sobre o tratamento desumano infligido aos cinco detidos em questªo, antes de dar in(cid:237)cio (cid:224)s negocia(cid:231)ıes de adesªo da Turquia (cid:224) Uniªo Europeia? Resposta (10 de Julho de 2000) A Uniªo Europeia levantou, e continuarÆ a levantar, a questªo dos direitos humanos com o Governo Turco, mais recentemente em conexªo com o Conselho de Associa(cid:231)ªo CE-Turquia, de 11 de Abril de 2000. A Uniªo Europeia estÆ preocupada com as not(cid:237)cias de viola(cid:231)ıes dos direitos humanos e continuarÆ a acompanhar de perto a situa(cid:231)ªo dos direitos humanos na Turquia e, se necessÆrio, a abordar casos individuais com as autoridades turcas. A Turquia encetou um processo de reforma nesta Ærea. A Uniªo Europeia congratula-se com a inten(cid:231)ªo, manifestada pela Turquia, de melhorar a situa(cid:231)ªo em matØria de direitos humanos e continuarÆ a apoiar e incentivar os esfor(cid:231)os turcos nesse dom(cid:237)nio. A Uniªo Europeia espera que se venham a verificar mais progressos nesta Ærea. Neste contexto, a Uniªo Europeia lembra que o cumprimento dos critØrios pol(cid:237)ticos de Copenhaga, que incluem a garantia dos direitos humanos, constitui uma condi(cid:231)ªo essencial para a abertura de negocia(cid:231)ıes de adesªo, pelo que essas negocia(cid:231)ıes ainda nªo tiveram in(cid:237)cio com a Turquia. (2001/C 46 E/112) PERGUNTA ESCRITA P-1023/00 apresentada por Niels Busk (ELDR) (cid:224) Comissªo (29 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Pagamento da taxa de co-responsabilidade O Regulamento do Conselho (CE) no 603/95 (1), que institui a organiza(cid:231)ªo comum do mercado no sector das forragens secas, introduziu o sistema de cotas comunitÆrias para a indœstria de vegetais secos. Este 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/107 sistema estabelece uma cota de produ(cid:231)ªo para cada Estado-membro, e se a cota de produ(cid:231)ªo Ø ultrapassada (cid:224) escala da Uniªo Europeia, todos os Estados-membros deverªo pagar uma taxa de co-responsabilidade que pode atingir os 5 %. Deste modo, castiga-se um Estado-membro que nªo tenha ultrapassado a sua cota (e que nem sequer a tenha aproveitado atØ ao mÆximo) pelo excesso de produ(cid:231)ªo doutros Estados-membros. Considera a Comissªo adequada esta taxa de co-responsabilidade? Tenciona a Comissªo adoptar alguma medida para modificar a organiza(cid:231)ªo comum do mercado no sector das forragens secas? (1) JO L 63 de 21. 3. 1995, p. 1. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (27 de Abril de 2000) Quando da referida reforma, os Estados-membros aceitaram um compromisso em que se instaurava o princ(cid:237)pio de uma redu(cid:231)ªo geral da ajuda, no caso de supera(cid:231)ªo da quantidade mÆxima garantida (QMG), como um dos pontos fundamentais da reforma (sendo os outros pontos a fixa(cid:231)ªo das quantidades nacionais garantidas (QNG), a ajuda fixa por tonelada e a aplica(cid:231)ªo do sistema integrado de controlo e de gestªo). O objectivo da clÆusula de co-responsabilidade Ø repartir por todos os Estados-membros a redu(cid:231)ªo do montante unitÆrio da ajuda no caso de supera(cid:231)ªo da QMG atØ ao mÆximo de 5 %. Este princ(cid:237)pio foi livremente aceite por todos os Estados-membros como parte integrante do compromisso acima referido. Nessa (cid:243)ptica, a Comissªo considera oportuna a clÆusula de co-responsabilidade. Querer suprimir essa clÆusula, que s(cid:243) foi aplicada no termo da campanha 1998/1999, significaria reabrir as discussıes entre Estados-membros sobre os outros aspectos do regime reformado: as quotas (QNG) dos Estados-membros, o montante da ajuda, a aplica(cid:231)ªo das regras de controlo, etc. Nªo existindo outras razıes vÆlidas e fundamentadas, que justifiquem um ordenamento fundamental do sector, a pedido da maioria dos Estados-membros, a Comissªo nªo tenciona, neste momento, propor ao Conselho uma altera(cid:231)ªo da organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector das forragens secas. (2001/C 46 E/113) PERGUNTA ESCRITA E-1031/00 apresentada por Ulla Sandb(cid:230)k (EDD) (cid:224) Comissªo (4 de Abril de 2000) Objecto: Gasolina e MTBE A prop(cid:243)sito da adi(cid:231)ªo de MTBE (Øter metil-t-but(cid:237)lico) (cid:224) gasolina para aumentar o (cid:237)ndice de octanas, ap(cid:243)s a elimina(cid:231)ªo de compostos aromÆticos, benzeno e chumbo, tem a Comissªo conhecimento dos problemas que o MTBE casou nos EUA ao infiltrar-se nas Æguas subterr(cid:226)neas? Tenciona a Comissªo tomar a iniciativa de investigar alternativas ao MTBE, por exemplo bioetanol obtido a partir de cana-de-a(cid:231)œcar? Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (31 de Maio de 2000) A Comissªo estÆ plenamente consciente das preocupa(cid:231)ıes que a contamina(cid:231)ªo dos recursos h(cid:237)dricos nos Estados Unidos tem suscitado junto das inst(cid:226)ncias pol(cid:237)ticas e da opiniªo pœblica, bem como das declara(cid:231)ıes recentemente proferidas pela agŒncia de protec(cid:231)ªo do ambiente americana (American Envi- ronment Protection Agency (cid:129) EPA) e manter-se-Æ atenta aos desenvolvimentos na matØria


title: Uredba Komisije (ES) št. 654/2000 z dne 29. marca 2000 o dovolitvi novih dodatkov, nove uporabe dodatkov in novih pripravkov iz dodatkov v krmiBesedilo velja za EGP

eurovoc_concepts:
animal nutrition
food additive
foodstuffs legislation

formats: html pdf print

text: 384 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 28 32000R0654 L 79/26 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 30. 3. 2000 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 654/2000 z dne 29. marca 2000 o dovolitvi novih dodatkov, nove uporabe dodatkov in novih pripravkov iz dodatkov v krmi (Besedilo velja za EGP) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE – ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, upoštevanju Direktive ob dne 23. novembra 1970 o dodatkih v krmi (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo Komisije (ES) 2690/1999 (2), in zlasti člena 3 Direktive, 70/524/EGS Sveta z ob upoštevanju naslednjega: Direktiva 70/524/EGS določa, da se novi dodatki ali nova uporaba dodatkov dovoli ob upoštevanju znanstve- nega in tehničnega napredka. Direktiva Sveta 93/113/ES z dne 14. decembra 1993 o uporabi in trženju encimov, mikroorganizmov in njihovih pripravkov v prehrani živali (3), kakor je bila nazadnje spremenjena z Direktivo 97/40/ES (4), z odsto- panjem od Direktive 70/524/EGS, daje pravico državam članicam, da začasno dovolijo uporabo in trženje encimov, mikroorganizmov in njihovih pripravkov. je bila nazadnje spremenjena z Direktivo Komisije 75/65/ES (7), v celoti veljajo za uporabo in ravnanje delavcev z dodatki v krmi. so jih predložile države članice Pregled spisov, ki v skladu s členom 3 Direktive 93/113/ES, je pokazal, da se lahko začasno dovoli določeno število pripravkov, ki spadajo v skupino encimov in mikroorganizmov. Znanstveni odbor za prehrano živali mnenje encimov (8) in mikroorganizmov (9). neškodljivosti glede teh je dal ugodno iz pripravkov Ukrepi, predvideni s to uredbo, so v skladu z mnenjem Stalnega odbora za krmo – (6) (7) (8) SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Predloženi so bili novi podatki za nadomestitev dovo- ljenih pripravkov iz encimov z novimi pripravki iz istih encimov. Pripravki, ki spadajo v skupino „Encimi“ in so navedeni v se dovolijo skladno z Direktivo Prilogi 70/524/EGS kot dodatki v prehrani živali pod pogoji iz omenjene priloge. I k tej uredbi, Začasno se dovoli nove dodatke ali novo uporabo dodatkov, če pri dovoljeni vsebnosti v krmi nimajo škod- ljivih učinkov na zdravje ljudi, živali ali na okolje niti ne škodujejo potrošnikom zaradi spremenjenih značilnosti izdelkov iz rejnih živali, če je mogoče nadzorovati njihovo vsebnost v krmi in če se upravičeno domneva, glede na razpoložljive rezultate, da po vključitvi v krmo ugodno vplivajo na značilnosti te krme ali na proizvod- nost rejnih živali. junija 1989 Direktiva Sveta 89/391/EGS z dne 12. o uvedbi ukrepov za izboljšanje varnosti in zdravja delavcev pri delu (5) in njene ustrezne posamezne direk- tive, dne Sveta 26. novembra 1990 o zaščiti delavcev pred tveganjem izpostavljenosti biološkim sredstvom pri delu (6), kakor zlasti Direktiva 90/679/EGS z (1) UL L 270, 14. 12. 1970, str. 1. (2) UL L 326, 18. 12. 1999, str. 33. (3) UL L 334, 31. 12. 1993, str. 17. (4) UL L 180, 9. 7. 1997, str. 21. (5) UL L 183, 29. 6. 1989, str. 1. (6) UL L 374, 31. 12. 1990, str. 1. Člen 2 Podrobnosti o sestavi encimov, dovoljenih pod registracijsko številko „7“ in „8“, se spremenijo, kakor je navedeno v Prilogi I pod naslovom „Kemijska formula, opis“. Člen 3 Pripravki, ki spadajo v skupino „Mikroorganizmi“ in so nave- deni v Prilogi II k tej uredbi, se dovolijo skladno z Direktivo iz 70/524/EGS kot dodatki v prehrani živali pod pogoji omenjene priloge. (7) UL L 335, 6. 12. 1997, str. 17. (8) Poročilo Znanstvenega odbora za prehrano živali o uporabi dolo- čenih encimov kot dodatkov v krmi, sprejeto 4. junija 1998, dopol- njeno 21. oktobra 1999. (9) Poročilo Znanstvenega odbora za prehrano živali o uporabi dolo- sprejeto 26. čenih mikroorganizmov kot dodatkov v krmi, septembra 1997, dopolnjeno 22. oktobra 1999. (1) (2) (3) (4) (5) 03/Zv. 28 SL Uradni list Evropske unije 385 Ta uredba začne veljati tretji dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Člen 4 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, dne 29. marca 2000 Za Komisijo David BYRNE Član Komisije 4 7 Registra- cijska številka Dodatek Kemijska formula, opis Vrsta ali Najvišja Piščanci za pitanje — Endo-1,3(4)-beta- glukanaza ES 3. 2. 1. 6 Pripravek iz endo-1,3(4)- beta-glukanaze, ki jo proiz- vaja Aspergillus aculeatus (CBS 589. 94), z najmanjšo aktivnostjo: kot prevleka: 50 FBG (1)/g v tekoči obliki: 120 FBG/ml PRILOGA I Najmanjša vsebnost Največja vsebnost Enote aktivnosti na kg popolne krmne mešanice Endo-1,3(4)-beta- glukanaza: 10 FBG Endo-1,3(4)-beta- glukanaza: 100 FBG Druge določbe 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba navesti skladiš- temperaturo čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri peletiranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,3(4)-beta-glukanaza: 20 FBG 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi (zlasti beta-glukani), ki npr. vsebuje več kakor 60 % koruze. Endo-1,4-beta- ksilanaza ES 3. 2. 1. 8 Endo-1,4-beta- glukanaza ES 3. 2. 1. 4 Pripravek iz endo-1,4-beta- ksilanaze in endo-1,4-beta- ju proizvaja ksilanaze, ki (CBS Aspergillus niger 600. 94), z najmanjšo aktiv- nostjo: kot prevleka: 36 000 FXU (2)/g 15 000 BGU (3)/g v tekoči obliki: 36 000 FXU/g 15 000 BGU/g Piščanci za pitanje — Endo-1,4-beta- ksilanaza: 3 600 FXU Endo-1,4-beta- ksilanaza: 12 000 FXU 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba navesti skladiš- temperaturo čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri peletiranju. Endo-1,4-beta- glukanaza: 1 500 BGU Endo-1,4-beta- glukanaza: 5 000 BGU 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-ksilanaza: 3 600-6 000 FXU, endo-1,4-beta-glukanaza: 1 500-2 500 BGU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi in beta-glukani), ki npr. vsebuje več kakor 35 % ječmena in 20 % pšenice. arabinoksilani (zlasti Datum poteka veljavnosti dovoljenja za trženje 30. 11. 2000 30. 11. 2000 3 8 6 S L U r a d n i l i s t E v r o p s k e u n i j e 0 3 / Z v. 2 8 Registra- cijska številka Dodatek Kemijska formula, opis Vrsta ali Najvišja Najmanjša vsebnost Največja vsebnost Enote aktivnosti na kg popolne krmne mešanice Druge določbe Pujski Štiri mesece Endo-1,4-beta- ksilanaza: 6 000 FXU Endo-1,4-beta- glukanaza: 2 500 BGU — — Purani za pitanje — Endo-1,4-beta- ksilanaza: 6 000 FXU Endo-1,4-beta- ksilanaza: 12 000 FXU 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba skladiš- temperaturo navesti čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-ksilanaza: 6 000 FXU, endo-1,4-beta-glukanaza: 2 500 BGU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- in ridi beta-glukani), ki npr. vsebuje več kakor 30 % pšenice in 30 % ječmena. arabinoksilani (zlasti 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba navesti skladiš- temperaturo rok trajanja in obstoj- čenja, nosti pri granuliranju. Endo-1,4-beta- glukanaza: 2 500 BGU Endo-1,4-beta- glukanaza: 5 000 BGU 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-ksilanaza: 6 000-12 000 FXU, endo-1,4-beta-glukanaza: 2 500-5 000 BGU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- in ridi beta-glukani), ki npr. vsebuje več kakor 40 % pšenice. arabinoksilani (zlasti Datum poteka veljavnosti dovoljenja za trženje 30. 11. 2000 30. 11. 2000 0 3 / Z v. 2 8 S L U r a d n i l i s t E v r o p s k e u n i j e 3 8 7 Registra- cijska številka Dodatek Kemijska formula, opis Vrsta ali Najvišja Najmanjša vsebnost Največja vsebnost Enote aktivnosti na kg popolne krmne mešanice Druge določbe Kokoši nesnice — Endo-1,4-beta- ksilanaza: 12 000 FXU Endo-1,4-beta- glukanaza: 5 000 BGU — — Piščanci za pitanje — Endo-1,4-beta- glukanaza: 3 000 BGU Endo-1,4-beta- glukanaza: 10 000 BGU 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba skladiš- temperaturo navesti čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-ksilanaza: 12 000 FXU, endo-1,4-beta-glukanaza: 5 000 BGU. (zlasti 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- in ridi beta-glukani), ki npr. vsebuje več kakor 20 % pšenice, 10 % ječmena in 20 % sončničnih semen. arabinoksilani 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba skladiš- temperaturo navesti čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. Endo-1,4-beta- ksilanaza: 1 200 FXU Endo-1,4-beta- ksilanaza: 4 000 FXU 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-glukanaza: 3 000-10 000 BGU, endo-1,4-beta-ksilanaza: 1 200-4 000FXU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi (zlasti beta-glukani in arabi- noksilani), ki npr. vsebuje več kakor 60 % ječmena. 8 Endo-1,4-beta- glukanaza ES 3. 2. 1. 4 Endo-1,4-beta- ksilanaza ES 3. 2. 1. 8 Pripravek iz endo-1,4-beta- glukanaze endo-1,4- in beta-ksilanaze, ki ju proiz- vaja Aspergillus niger (CBS 600. 94), z najmanjšo aktiv- nostjo: kot prevleka: 10 000 BGU (3)/g 4 000 FXU (2)/g v tekoči obliki: 20 000 BGU/g 8 000 FXU/g Datum poteka veljavnosti dovoljenja za trženje 30. 11. 2000 30. 11. 2000 3 8 8 S L U r a d n i l i s t E v r o p s k e u n i j e 0 3 / Z v. 2 8 Registra- cijska številka Dodatek Kemijska formula, opis Vrsta ali Najvišja Pujski Štiri mesece Najmanjša vsebnost Največja vsebnost Enote aktivnosti na kg popolne krmne mešanice Endo-1,4-beta- glukanaza: 3 000 BGU Endo-1,4-beta- glukanaza: 5 000 BGU Druge določbe 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba skladiš- temperaturo navesti čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. Endo-1,4-beta- ksilanaza: 1 200 FXU Endo-1,4-beta- ksilanaza: 2 000 FXU 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-glukanaza: 3 000-5 000 BGU, endo-1,4-beta-ksilanaza: 1 200-2 000 FXU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi (zlasti beta-glukani in arabi- noksilani), ki npr. vsebuje več kakor 30 % ječmena. Kokoši nesnice — Endo-1,4-beta- glukanaza: 5 000 BGU Endo-1,4-beta- ksilanaza: 2 000 FXU — — 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba navesti skladiš- temperaturo rok trajanja in obstoj- čenja, nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-glukanaza: 5 000 BGU, endo-1,4-beta-ksilanaza: 2 000 FXU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi (zlasti beta-glukani in arabi- noksilani), ki npr. vsebuje več kakor 60 % ječmena. Datum poteka veljavnosti dovoljenja za trženje 30. 11. 2000 30. 11. 2000 0 3 / Z v. 2 8 S L U r a d n i l i s t E v r o p s k e u n i j e 3 8 9 Registra- cijska številka 9 Dodatek Kemijska formula, opis Vrsta ali Najvišja Kokoši nesnice — Endo-1,4-beta- ksilanaza ES 3. 2. 1. 8 Pripravek iz endo-1,4-beta- jo proizvaja ksilanaze, ki (CBS niger Aspergillus 270. 95), z najmanjšo aktiv- nostjo: v trdni obliki: endo-1,4-beta-ksilanaza: 28 000 EXU (4)/g v tekoči obliki: endo-1,4-beta-ksilanaza: 14 000 EXU/ml Najmanjša vsebnost Največja vsebnost Enote aktivnosti na kg popolne krmne mešanice Endo-1,4-beta- ksilanaza: 2 400 EXU — Purani za pitanje — Endo-1,4-beta- ksilanaza: 2 400 EXU — Druge določbe 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba skladiš- temperaturo navesti čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-ksilanaza: 2 400-7 400 EXU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- (zlasti arabinoksilani), ki ridi npr. vsebuje več kakor 30 % pšenice in 30 % rži. 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba navesti skladiš- temperaturo čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,4-beta-ksilanaza: 2 400-5 600 EXU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi (zlasti arabinoksilani), ki npr. vsebuje več kakor 30 % pšenice in 30 % rži. Datum poteka veljavnosti dovoljenja za trženje 30. 11. 2000 30. 11. 2000 3 9 0 S L U r a d n i l i s t E v r o p s k e u n i j e 0 3 / Z v. 2 8 Registra- cijska številka 13 Dodatek Kemijska formula, opis Vrsta ali Najvišja Najmanjša vsebnost Največja vsebnost Enote aktivnosti na kg popolne krmne mešanice Druge določbe Kokoši nesnice — Endo-1,3(4)-beta- glukanaza ES 3. 2. 1. 6 Endo-1,4-beta- ksilanaza ES 3. 2. 1. 8 Pripravek iz endo-1,3(4)- in endo- beta-glukanaze ju ki 1,4-beta-ksilanaze, proizvaja Trichoderma longi- brachiatum (CBS 357. 94), z najmanjšo aktivnostjo: v obliki prahu: endo-1,3(4)-beta-gluka- naza: 8 000 BGU (5)/g endo-1,4-beta-ksilanaza: 11 000 EXU (4)/g v obliki granulata: endo-1,3(4)-beta-gluka- naza: 6 000 BGU/g endo-1,4-beta-ksilanaza: 8 250 EXU/g v tekoči obliki: endo-1,3(4)-beta-gluka- naza: 2000 BGU/ml endo-1,4-beta-ksilanaza: 2 750 EXU/ml Purani za pitanje — Endo-1,3(4)-beta- glukanaza: 600 BGU Endo-1,4-beta- ksilanaza: 800 FXU Endo-1,3(4)-beta- glukanaza: 600 BGU Endo-1,4-beta- ksilanaza: 800 EXU — — — — 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba skladiš- temperaturo navesti čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,3(4)-beta-glukanaza: 600 BGU, endo-1,4-beta-ksilanaza: 800 EXU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- in ridi beta-glukani), ki npr. vsebuje več kakor 40 % pšenice in več kakor 30 % ječmena. arabinoksilani (zlasti 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba navesti skladiš- temperaturo rok trajanja in obstoj- čenja, nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: endo-1,3(4)-beta-glukanaza: 600 BGU, endo-1,4-beta-ksilanaza: 800 EXU. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi in beta-glukani), ki npr. vsebuje več kakor 30 % pšenice ali več kakor 30 % rži. arabinoksilani (zlasti Datum poteka veljavnosti dovoljenja za trženje 30. 11. 2000 30. 11. 2000 0 3 / Z v. 2 8 S L U r a d n i l i s t E v r o p s k e u n i j e 3 9 1 Registra- cijska številka 48 Dodatek Kemijska formula, opis Vrsta ali Najvišja Piščanci za pitanje — Alfaamilaza ES 3. 2. 1. 1 Endo-1,3(4)-beta- glukanaza ES 3. 2. 1. 6 Pripravek iz alfaamilaze in endo-1,3(4)-beta-glukanaze, ju proizvaja Bacillus ki (DSM amyloliquefaciens 9553), z najmanjšo aktiv- nostjo: kot prevleka: alfaamilaza: 200 KNU (6)/g endo-1,3(4)-beta-gluka- naza: 350 FBG (1)/g v tekoči obliki: alfaamilaza: 130 KNU/ml endo-1,3(4)-beta-gluka- naza: 225 FBG/ml Najmanjša vsebnost Največja vsebnost Enote aktivnosti na kg popolne krmne mešanice Alfaamilaza: 10 KNU Endo-1,3(4)-beta- glukanaza: 17 FBG Alfaamilaza: 40 KNU Endo-1,3(4)-beta- glukanaza: 70 FBG Purani za pitanje — Alfaamilaza: 40 KNU Endo-1,3(4)-beta- glukanaza: 70 FBG Alfaamilaza: 80 KNU Endo-1,3(4)-beta- glukanaza: 140 FBG (1) En FBG je količina encima, ki sprosti en mikromol reduktivnih sladkorjev (ekvivalentov glukoze) iz beta-glukana iz ječmena na minuto pri pH 5,0 in 30 °C. (2) En FXU je količina encima, ki sprosti 0,15 mikromola ksiloze iz ksilana, navzkrižno vezanega z azurinom, na minuto pri pH 5,0 in 40 °C. (3) En BGU je količina encima, ki sprosti 0,15 mikromola glukoze iz beta-glukana, navzkrižno vezanega z azurinom, na minuto pri pH 5,0 in 40 °C. (4) En EXU je količina encima, ki sprosti en mikromol reduktivnih sladkorjev (ekvivalentov ksiloze) iz arabinoksilana iz pšenice na minuto pri pH 3,5 in 55 °C. (5) En BGU je količina encima, ki sprosti 0,278 mikromola reduktivnih sladkorjev (ekvivalentov glukoze) iz beta-glukana iz ječmena na minuto pri pH 3,5 in 40 °C. (6) En KNU je količina encima, ki sprosti 672 mikromolov reduktivnih sladkorjev (ekvivalentov glukoze) iz topnega škroba na minuto pri pH 5,6 in 37 °C. Druge določbe 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba skladiš- temperaturo navesti čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: alfaamilaza: 20 KNU, endo-1,3(4)-beta-glukanaza: 35 FBG. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi in beta-glukani), ki npr. vsebuje več kakor 40 % ječmena. arabinoksilani (zlasti 1. V za navodilih uporabo dodatka in premiksa je treba navesti skladiš- temperaturo čenja, rok trajanja in obstoj- nosti pri granuliranju. 2. Priporočeni odmerek na kg popolne krmne mešanice: alfaamilaza: 40 KNU, endo-1,3(4)-beta-glukanaza: 70 FBG. 3. Za uporabo v krmni mešanici, bogati z neškrobnimi polisaha- ridi (zlasti arabinoksilani), ki npr. vsebuje več kakor 40 % ječmena. Datum poteka veljavnosti dovoljenja za trženje 30. 11. 2000 30. 11. 2000 3 9 2 S L U r a d n i l i s t E v r o p s k e u n i j e 0 3 / Z v. 2 8 Dodatek Kemijska formula, opis Vrsta ali Najvišja Druge določbe Najmanjša vsebnost Največja vsebnost PRILOGA II CFU/kg popolne krmne mešanice Enterococcus faecium DSM 5464 Pripravek iz Enterococcus faecium, ki vsebuje najmanj: 5 x 1010 CFU/g dodatka Piščanci za pitanje — 0,5 x 109 1 x 109 1. V navodilih za uporabo dodatka in premiksa je rok temperaturo skladiščenja, treba navesti trajanja in obstojnosti pri peletiranju. Registra- cijska številka 11 Datum poteka veljavnosti dovoljenja za trženje 30. 11. 2000 17 18 Lactobacillus casei NCIMB 30096 Enterococcus faecium NCIMB 30098 Mešanica Lactobacillus casei in Enterococcus faecium, ki vsebuje najmanj: Lactobacillus casei: 20 x 109 CFU/g, in Enterococcus faecium: 6 x 109 CFU/g, Enterococcus faecium CECT 4515 Pripravek iz Enterococcus faecium, ki vsebuje najmanj 1 x 1010 CFU/g dodatka Teleta Teleta Pujski Teleta Štiri mesece Šest mesecev Štiri mesece Šest mesecev 2. Dovoljena je uporaba v krmni mešanici, ki vsebujejo dovoljene kokcidiostatike: amprolij, diklazuril, halofuginon, monenzin-natrij, metil- klorpindol, metilbenzokvat, nikarbazin. V navodilih za uporabo dodatka in premiksa je treba navesti temperaturo skladiščenja, rok trajanja in obstojnosti pri granuliranju. V navodilih za uporabo dodatka in premiksa je treba navesti temperaturo skladiščenja, rok trajanja in obstojnosti pri granuliranju. 30. 11. 2000 30. 11. 2000 0,5 x 109 1 x 109 Lactobacillus casei: 0,5 x 109 Enterococcus faecium: 1,5 x 109 Lactobacillus casei: 1 x 109 Enterococcus faecium: 3 x 109 1 x 109 1 x 109 1 x 109 1 x 109 V navodilih za uporabo dodatka in premiksa je treba navesti temperaturo skladiščenja, rok trajanja in obstojnosti pri granuliranju. 30. 11. 2000 V navodilih za uporabo dodatka in premiksa je treba navesti temperaturo skladiščenja, rok trajanja in obstojnosti pri granuliranju. 30. 11. 2000 0 3 / Z v. 2 8 S L U r a d n i l i s t E v r o p s k e u n i j e 3 9 3


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0941/00 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie. Verbod op het gebruik van wolmanzouten voor de behandeling van hout.

eurovoc_concepts:
Netherlands
common commercial policy
market approval
toxic substance
wood industry

text: 13. 2. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 46 E/85 Op basis van deze gegevens voldoet de provincie Turijn niet aan de criteria van de leden 5 en 6 van artikel 4 van de algemene verordening inzake de Structuurfondsen. De Commissie heeft evenwel aange- geven dat de gebieden van deze provincie op grond van de criteria van de leden 7 en 9 van artikel 4 wel in aanmerking kunnen komen voor doelstelling 2 uit hoofde van de nationale prioriteiten. Op 11 oktober 1999 heeft de Commissie de Italiaanse autoriteiten verzocht zo snel mogelijk een herzien voorstel voor de gebieden van doelstelling 2 in te dienen overeenkomstig de bepalingen die door de Raad met algemene stemmen en met kennis van zaken zijn goedgekeurd. De Commissie betreurt dat zij tot dusver geen nieuw voorstel heeft ontvangen. Zij heeft er de Italiaanse autoriteiten meermaals op gewezen dat een dergelijk voorstel snel moet worden ingediend, wil men de betrokken gebieden niet benadelen. Italiº is namelijk de enige lidstaat waarvoor de gebieden van doelstelling 2 niet konden worden vastgesteld. Bij de beschikking van de Commissie van 1 juli 1999 is voor Italiº in het kader van doelstelling 2 van de Structuurfondsen voor de programmeringsperiode 2000-2006 2. 522 miljoen € (prijzen 1999) uitgetrok- ken. Deze beschikking zal niet worden gewijzigd vanwege de vertraging bij de vaststelling van de in aanmerking komende gebieden. Zodra de lijst van voor doelstelling 2 in aanmerking komende gebieden door de Commissie op basis van een door de Italiaanse autoriteiten in te dienen herzien voorstel zal zijn goedgekeurd, moeten deze laatste besluiten over de verdeling van de middelen over de verschillende betrokken gebieden. De Italiaanse autoriteiten moeten erop toezien dat de steun uit hoofde van de Structuurfondsen vooral naar de zwaarst getroffen gebieden gaat. (1) PB L 161 van 26. 6. 1999. (2001/C 46 E/089) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0941/00 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (29 maart 2000) Betreft: Verbod op het gebruik van (cid:132)wolmanzouten(cid:148) voor de behandeling van hout Het gebruik van (cid:132)wolmanzouten(cid:148) voor de behandeling van hout (ge(cid:239)mpregneerd hout) heeft ernstige gevolgen voor mens en milieu. Wolmanzouten bevatten het zeer giftige arseen, chroom IV en koper. Ge(cid:239)mpregneerd hout wordt onder meer gebruikt voor tuinhuisjes, afsluitingen, speeltuigen, pergola(cid:146)s, tuinmeubelen en dwarsliggers van sporen. Sinds februari 2000 mogen in Nederland geen producten meer worden verkocht die zijn vervaardigd uit ge(cid:239)mpregneerd hout. De Raad van State sprak zich in een arrest ook uit tegen de versnippering van ge(cid:239)mpregneerd hout. Het hout mag evenmin worden beschouwd als brandstof voor elektriciteitscentrales, als grondstof voor spaanderplaten en veevoeder, als strooisel in tuinen en rondom bomen of als vervan- ging voor stro in dierenstallen. 1. Is de Commissie bereid (cid:129) in navolging van het Nederlandse voorbeeld (cid:129) een richtlijn uit te werken die producten verbiedt die zijn vervaardigd uit ge(cid:239)mpregneerd hout, gezien de negatieve gevolgen voor mens en milieu? a) Zo ja, heeft de Commissie reeds stappen gezet in die richting? b) Zo neen, waarom kant de Commissie zich tegen een Europees verbod voor producten die zijn vervaardigd uit ge(cid:239)mpregneerd hout? Is de Commissie bereid een richtlijn uit te werken die de versnippering van ge(cid:239)mpregneerd hout 2. verbiedt, gezien de negatieve gevolgen voor mens en milieu? a) Zo ja, heeft de Commissie reeds stappen gezet in die richting? b) Zo neen, waarom kant de Commissie zich tegen een Europees verbod voor de versnippering van ge(cid:239)mpregneerd hout? C 46 E/86 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 13. 2. 2001 Is de Commissie bereid een richtlijn uit te werken die het gebruik van ge(cid:239)mpregneerd hout als 3. brandstof voor elektriciteitscentrales, als grondstof voor spaanderplaten en veevoeder, als strooisel in tuinen en rondom bomen of als vervanging voor stro in dierenstallen verbiedt, gezien de negatieve gevolgen voor mens en milieu? a) Zo ja, heeft de Commissie reeds stappen gezet in die richting? b) Zo neen, waarom kant de Commissie zich tegen zo(cid:146)n richtlijn? Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (7 juni 2000) De Commissie begrijpt dat Nederland onlangs aan de Nederlandse producenten een verbod heeft opgelegd op het gebruik van houtbeschermingsproducten die koper, chroom of arsenicum bevatten, alsmede op het gebruik van het op die wijze behandelde hout voor toepassingen buitenshuis. De Commissie heeft nog geen kennisgeving van dit verbod ontvangen en heeft de Nederlandse autoriteiten om meer gegevens verzocht. Na een herziening van bepaalde voorschriften van Richtlijn 76/769/EEG van de Raad van 27 juli 1976 betreffende de onderlinge aanpassing van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen der lidstaten inzake de beperking van het op markt brengen en van het gebruik van bepaalde gevaarlijke stoffen en preparaten (1) heeft de Commissie het risico van het gebruik van arsenicum voor houtbescher- ming laten onderzoeken. This examination has raised concerns over certain aspects of the use of wood preservatives containing arsenic, mainly in relation to the long-term effects of the disposal of wood so treated. Dit onderzoek gaf aanleiding tot bezorgdheid over bepaalde aspecten van het gebruik van houtbeschermingsproducten die arsenicum bevatten, hoofdzakelijk met betrekking tot de gevolgen op lange termijn van de verwijdering van het op die wijze behandelde hout. However, no acute risk for the general population was identified. Er is evenwel geen acuut risico voor de bevolking vastgesteld. De industrie heeft een vrijwillige verbintenis voorgesteld om de vastgestelde risico(cid:146)s te beheren. Momenteel onderzoekt de Commissie dit voorstel. Daarnaast gaat de Commissie na of er uit hoofde van Richtlijn 76/ 769/EEG verdere beperkingen op het op de markt brengen en het gebruik van arsenicum voor houtbe- handeling nodig zijn. Verder vallen houtbeschermingsproducten onder het toepassingsgebied van Richtlijn 98/8/EG van het Parlement en de Raad van 16 februari 1998 betreffende het op de markt brengen van biociden (2). De Commissie is van plan in de nabije toekomst maatregelen voor de tenuitvoerlegging van deze richtlijn goed te keuren, en houtbeschermingsproducten zullen als eerste prioriteit voor evaluatie worden aangemerkt. In het licht van de resultaten van de evaluatie zal worden beslist of een nieuwe richtlijn moet worden voorgesteld om het op de markt brengen van dergelijke biociden te beperken. De Commissie verwijst het geachte parlementslid ook naar het antwoord op schriftelijke vraag E-0942/00. (1) PB L 262 van 27. 9. 1976. (2) PB L 123 van 24. 4. 1998. (2001/C 46 E/090) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0942/00 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (29 maart 2000) Betreft: Gebruik van (cid:132)wolmanzouten(cid:148) voor de behandeling van hout Het gebruik van (cid:132)wolmanzouten(cid:148) voor de behandeling van hout (ge(cid:239)mpregneerd hout) heeft ernstige gevolgen voor mens en milieu. Wolmanzouten bevatten het zeer giftige arseen, chroom IV en koper. Ge(cid:239)mpregneerd hout wordt onder meer gebruikt voor tuinhuisjes, afsluitingen, speeltuigen, pergola(cid:146)s, tuinmeubelen en dwarsliggers van sporen. Sinds februari 2000 mogen in Nederland geen producten meer worden verkocht die zijn vervaardigd uit ge(cid:239)mpregneerd hout. De Raad van State sprak zich in een arrest ook uit tegen de versnippering van ge(cid:239)mpregneerd hout. Het hout mag evenmin worden beschouwd als brandstof voor elektriciteitscentrales, als grondstof voor spaanderplaten en veevoeder, als strooisel in tuinen en rondom bomen of als vervan- ging voor stro in dierenstallen


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0923/00 esittäjä(t): Theresa Villiers (PPE-DE) komissiolle. Rahoitushakemus.

eurovoc_concepts:
EU aid
European Commission
United Kingdom
application of EU law
care for the elderly
powers of the institutions (EU)
voluntary organisation

text: C 53 E/40 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 2. 2001 Komissio on t(cid:228)ysin tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) Yhdistyneiden Kansakuntien vuoden 2000 yleiskokous ja huippu- kokous tarjoavat mahdollisuuden k(cid:228)sitell(cid:228) kansainv(cid:228)lisell(cid:228) tasolla yhteisesti askarruttavia kysymyksi(cid:228), jotka liittyv(cid:228)t rauhaan, kest(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n kehitykseen ja k(cid:246)yhyyden v(cid:228)hent(cid:228)miseen. Komissio ottaa luonnollisesti k(cid:228)sitelt(cid:228)vikseen toimivaltansa rajoissa ehdotukset, politiikan soveltamisalaan. jotka liittyv(cid:228)t yhteis(cid:246)n Mit(cid:228) tulee Yhdistyneiden Kansakuntien uudistamisen ja tehostamisen organisatorisiin n(cid:228)k(cid:246)kohtiin j(cid:228)rjest(cid:246)n tehokkuutta ja vastuuta lis(cid:228)tt(cid:228)ess(cid:228) komissiolla on yhteis(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenteossa t(cid:228)ll(cid:228) alalla oma koordinointi- teht(cid:228)v(cid:228)ns(cid:228), ja lis(cid:228)ksi sen teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on esitell(cid:228) yhteis(cid:246)n ulkopuolisille tahoille t(cid:228)t(cid:228) alaa koskevat yhteis(cid:246)n kannat. (2001/C 53 E/045) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0923/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Theresa Villiers (PPE-DE) komissiolle (29. maaliskuuta 2000) Aihe: Rahoitushakemus Vanhenemista tutkivalle ryhm(cid:228)lle (cid:148)Research into Ageing(cid:148) oli luvattu EU-tukea l(cid:228)hes nelj(cid:228) vuotta sitten. Ryhm(cid:228)n tulisi nyt saada luvattu tuki. Sopimusten viitenumerot ovat SOC 96 102180 ja SOC 97 101790. Tutkimusryhm(cid:228)lle ilmoitettiin my(cid:246)hemmin, ett(cid:228) tukia ei voida my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) ennen kuin Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuin on antanut tuomion tapauksessa C-239/96. Tapauksella haluttiin saattaa tuomioistuimen tutkittavaksi komission ilmoitus vastaanottaa tukihakemuksia vanhuksia koskevan budjettikohdan B3-4104 perusteella. Yhdistynyt kuningaskunta luopui lokakuussa 1998 kanteestaan tapauksessa C-239/96. Tapauksen ratkai- susta riippuvaisiksi tehdyt tuet (mukaan lukien SOC 96 102180 ja SOC 97 101790) tulee viel(cid:228) maksaa. Milloin tutkimusryhm(cid:228) (cid:148)Research into Ageing(cid:148) saa sopimuksiin SOC 96 102180 ja SOC 97 101790 perustuvat tukensa? Ep(cid:228)ilyksett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246) on vakiintuneen luottamuksensuojan yhteis(cid:246)periaatteen vastainen. Voisiko komissio antaa yleisselvityksen siit(cid:228), milloin tapauksen C-239/96 lopputuloksesta riippuvat tuet tullaan maksamaan? Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) ottaen huomioon kanteesta luopumisen tapauksessa C-239/96? Tullaanko ehdolliset tuet nyt maksamaan? Miten komissio aikoo tulevaisuudessa v(cid:228)ltt(cid:228)(cid:228) vastaavat viiveet, joita ei voida pit(cid:228)(cid:228) hyv(cid:228)ksytt(cid:228)vin(cid:228)? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (26. toukokuuta 2000) Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemat kaksi sopimusta tehtiin ehdollisesti Yhdistyneen kuningaskun- nan asiassa C-239/96 ja asiassa C-240/96 nostamien kanteiden j(cid:228)lkeen ja niit(cid:228) seuranneen yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen presidentin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksen mukaisesti. Kyseisiss(cid:228) kanteissa vaadittiin kumottavaksi komission hakemuspyynt(cid:246), joka koski kahden budjettikohdan perusteella my(cid:246)nnett(cid:228)vi(cid:228) tukia. Toiset tuet liittyiv(cid:228)t vanhuksiin (B3-4104) ja toiset sosiaaliseen syrj(cid:228)ytymiseen (B3-4103). Kanteet nostettiin samoin perustein kuin asiassa C-106/96, jossa kantajana oli silloinkin Yhdistynyt kuningaskunta ja jossa tuomioistuin antoi 12. toukokuuta 1998 komission vastaisen tuomion. Kyseisen tuomion j(cid:228)lkeen tehtiin 13. lokakuuta 1998 parlamentin, neuvoston ja komission yhteinen toimielinten v(cid:228)linen sopimus Euroopan yhteis(cid:246)jen talous- arvion toteuttamisesta ja oikeusperusteista (1). Edell(cid:228) esitetyn perusteella ja etenkin koska edell(cid:228) mainitun ehdollisen sopimuksen mukaiset menot ovat hyvin samankaltaisia kuin asiassa C-106/96, komission oli valitettavasti pakko pid(cid:228)tty(cid:228) suorittamasta kyseisi(cid:228) maksuja. Komissio ilmoittaa kirjallisesti kannastaan Research into Ageing -tutkimusryhm(cid:228)lle ja kaikille muille organisaatioille, joiden kanssa on tehty samantapainen sopimus. 20. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 53 E/41 Amsterdamin sopimuksessa annetaan toimeksianto toteuttaa yhteis(cid:246)n toimia sosiaalisen syrj(cid:228)ytymisen torjumiseksi. T(cid:228)m(cid:228) selkeytt(cid:228)(cid:228) toimintaperustaa t(cid:228)ll(cid:228) alalla. Komissio aikookin tehd(cid:228) vastaisuudessa ehdo- tuksia kyseisen uuden toimeksiannon toteuttamiseksi komission tiedonannon (cid:148)Tavoitteena osallisuutta edist(cid:228)v(cid:228) Eurooppa(cid:148) (2) mukaisesti. N(cid:228)in luodaan vahva perusta tuleville sosiaalista syrj(cid:228)ytymist(cid:228) torjuville yhteis(cid:246)n toimille. (1) EYVL C 344/1, 12. 11. 1998. (2) KOM(2000) 79 lopullinen. (2001/C 53 E/046) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0925/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Joan Colom i Naval (PSE) komissiolle (25. maaliskuuta 2000) Aihe: Tukholman julistus juutalaisten kansanmurhaa koskevasta tiedotuskampanjasta Mihin toimiin komissio on ryhtynyt pannakseen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n Tukholman julistuksen juutalaisten kansan- murhaa koskevasta tiedotuskampanjasta EU:ssa ja j(cid:228)senvaltioissa? (2001/C 53 E/047) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1000/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (31. maaliskuuta 2000) Aihe: Tukholman julistus Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) juutalaisten kansanmurhan opetuksista annetun Tukholman julistuksen toi- meenpanemiseksi? Viviane Redingin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-0925/00 ja E-1000/00 (4. toukokuuta 2000) Komissio pit(cid:228)(cid:228) ensiarvoisen t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) rasismin, muukalaisvihan ja antisemitismin torjuntaa sek(cid:228) yleens(cid:228) kunnioituksen, hyv(cid:228)ksynn(cid:228)n ja suvaitsevaisuuden kaltaisten asenteiden ja arvojen edist(cid:228)mist(cid:228) varsinkin monikulttuurisissa yhteiskunnallisissa yhteyksiss(cid:228). Yhteis(cid:246)n kouluopetukseen liittyvist(cid:228) toimista Sokrates-ohjelman Comenius-toimintaan sis(cid:228)ltyy valtioiden rajat ylitt(cid:228)vi(cid:228) kulttuurienv(cid:228)list(cid:228) koulutusta koskevia yhteisty(cid:246)toimia, joihin osallistuu oppilaitoksia ja muita opetusalan toimijoita. Sokrates I -ohjelman viisivuotisen kauden aikana alalla tuettiin noin sataa rajat ylitt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) hanketta vuosittain. Sokrates II -ohjelmassa kulttuurienv(cid:228)list(cid:228) ulottuvuutta, my(cid:246)s moniarvoisen yhteiskunnan perustana oleva asenne- ja arvokasvatusta, on entisest(cid:228)(cid:228)n korostettu, ja se on nyt yksi niist(cid:228) ulottuvuuksista, jotka ovat yhteisi(cid:228) koulualan aloitteille, opetushenkil(cid:246)kunnan koulutushankkeille ja Comenius-verkolle. Toisaalta on syyt(cid:228) t(cid:228)hdent(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) koulutusj(cid:228)rjestelmien organisointi ja sis(cid:228)lt(cid:246) kuuluvat yhteis(cid:246)ss(cid:228) pelk(cid:228)s- t(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltioiden toimivaltaan


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0934/00 di Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) alla Commissione. Responsabilità della Commissione quanto al controllo del trasporto di grandi quantitativi di rifiuti pericolosi dall'Ungheria verso paesi dell'Unione europea.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Hungary
competence of the Member States
hazardous waste
transport of dangerous goods

text: C 46 E/82 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 13. 2. 2001 Il nuovo regolamento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi strutturali (1) per il periodo di programmazione 2000-2006, prevede in effetti vari strumenti che possono essere utilizzati per aiutare a ricostruire le infrastrutture, il potenziale e i mezzi di produzione essenziali per lo sviluppo economico delle regioni della Comunit(cid:224). Le zone che figureranno nella nuova carta delle zone ammissibili all(cid:146)obiettivo 2 in Italia potranno beneficiare del concorso dei fondi strutturali. Anche le zone sinistrate che non vi rientreranno ma che in passato sono state ammesse a fruire dei precedenti obiettivi 2 e 5b potranno ottenere stanziamenti nel quadro del sostegno transitorio. Invece le zone sinistrate non ammissibili non potranno ricevere aiuti nell(cid:146)ambito dell(cid:146)obiettivo 2 dei fondi strutturali. La Commissione esaminer(cid:224) con la massima cura tutte le domande presentate dalle autorit(cid:224) nazionali e regionali nel quadro di detta regolamentazione. (1) GU L 161 del 26. 6. 1999. (2001/C 46 E/086) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0934/00 di Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) alla Commissione (29 marzo 2000) Oggetto: Responsabilit(cid:224) della Commissione quanto al controllo del trasporto di grandi quantitativi di rifiuti pericolosi dall(cid:146)Ungheria verso paesi dell(cid:146)Unione europea Nella risposta fornita l(cid:146)11 gennaio 2000 all(cid:146)interrogazione E-2824/99 (1), concernente lo smaltimento di 14. 000 t di rifiuti contenenti PCB provenienti dall(cid:146)Ungheria, la Commissione ha dichiarato che l(cid:146)articolo 4, paragrafo 9 del regolamento (CEE) n. 259/93 (2) d(cid:224) attuazione alla Convenzione di Basilea, in quanto si tratta di trovare un compromesso fra l(cid:146)obiettivo della vicinanza e la necessit(cid:224) di smaltire i rifiuti secondo criteri ecologicamente sostenibili. Nel frattempo si Ł scoperto che parte dei rifiuti in questione viene indirizzata la Germania, in particolare verso il Land Sassonia-Anhalt, con conseguente attraversamento del territorio austriaco e/o della Repub- blica ceca. Alla luce di tutto ci(cid:242), pu(cid:242) la Commissione rispondere ai seguenti quesiti: 1. in che modo pu(cid:242) la Commissione stabilire che, nel caso descritto, sia giustificato scegliere di non privilegiare il principio della vicinanza accettando spedizioni su distanze notevoli come quelle in esame, se non dispone di informazioni sulla possibilit(cid:224) di trasferire i rifiuti verso destinazioni piø vicine in modo ecologicamente sostenibile? 2. In cosa consiste, a giudizio della Commissione, la responsabilit(cid:224) che ad essa incombe di verificare che il regolamento (CEE) n 259/93 sia correttamente applicato negli Stati membri? 3. Ritiene la Commissione che, in presenza di eventuali dubbi circa il rispetto del regolamento, essa debba invitare le autorit(cid:224) degli Stati membri incaricate di autorizzare trasporti transfrontalieri di rifiuti pericolosi a trasmetterle tutte le informazioni necessarie per accertare che il regolamento sia correttamente applicato? a) In caso affermativo, provenienti da Gare (Ungheria)? Ha gi(cid:224) preso provvedimenti al riguardo? intende effettuare tale verifica relativamente ai rifiuti contenenti PCB b) In caso negativo, per quale motivo non ritiene necessaria la verifica? 4. La Commissione ha gi(cid:224) ottenuto ulteriori informazioni sul problema Gare? a) b) In caso affermativo, di quali dati si tratta? In caso negativo, per quale motivo non dispone ancora delle informazioni che le mancavano secondo quanto da essa dichiarato nella risposta all(cid:146)interrogazione E-2824/99? (1) GU C 280 E del 3. 10. 2000, pag. 139. (2) GU L 30 del 6. 2. 1993, pag. 1. 13. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 46 E/83 Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (15 maggio 2000) Come indicato nella risposta all(cid:146)interrogazione scritta dell(cid:146)onorevole parlamentare E-2824/99 (1), la Com- missione in quanto tale non esercita alcuna funzione di controllo diretto su specifiche spedizioni di rifiuti disciplinate dal regolamento (CEE) n. 259/93 del Consiglio del 1o febbraio 1993 relativo alla sorveglianza e al controllo delle spedizioni di rifiuti all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) europea, nonchØ in entrata e in uscita dal suo territorio. Le procedure di sorveglianza e controllo istituite dal regolamento e direttamente applicabili negli Stati membri vengono applicate dalle autorit(cid:224) designate dagli Stati membri in conformit(cid:224) dell(cid:146)articolo 36 del suddetto regolamento. Spetta ad esse richiedere all(cid:146)Ungheria di fornire le informazioni previste dall(cid:146)articolo 19, paragrafo 3 del regolamento e, piø in generale, stabilire in base alle circostanze specifiche dei singoli casi se autorizzare o meno una determinata spedizione. la La Commissione prende atto delle informazioni spedizioni di rifiuti in questione era apparentemente destinata alla Germania per lo smaltimento definitivo. Essa non ha ricevuto fino ad oggi alcuna indicazione del fatto che nell(cid:146)autorizzare la spedizione le autorit(cid:224) tedesche abbiano agito in violazione del diritto comunitario e, piø specificamente, contravvenendo al regolamento (CEE) n. 259/93 del Consiglio. fornite dall(cid:146)onorevole parlamentare secondo cui La Commissione chieder(cid:224) ulteriori prendere o meno ulteriori iniziative. informazioni alle autorit(cid:224) tedesche in base alle quali stabilir(cid:224) se (1) GU C 280 E del 3. 10. 2000, pag. 139. (2001/C 46 E/087) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0938/00 di Adriana Poli Bortone (UEN) alla Commissione (29 marzo 2000) Oggetto: Aiuti comunitari per la trasformazione di succhi d(cid:146)uva (DG Agricoltura) Premesso che con la riforma dell(cid:146)OCM, settore vitivinicolo (reg. CE 1493/1999) (1), che entrer(cid:224) in vigore il 1o agosto 2000, viene prevista all(cid:146)articolo 35 la cessazione di aiuti comunitari per la trasformazione di succhi d(cid:146)uva a partire da uve da mensa (l(cid:146)utilizzazione dei quali Ł comunque vietata per la vinificazione); che ci(cid:242) comporter(cid:224) per i produttori italiani di succhi d(cid:146)uva un maggior costo di 11. 986 lire per ettolitro di prodotto derivante dalla mancata corresponsione dell(cid:146)aiuto comunitario, con conseguenti tensioni sociali soprattutto in regioni economicamente svantaggiate, pu(cid:242) la Commissione far sapere se nei regolamenti applicativi dell(cid:146)OCM vino attualmente in fase di revisione possa essere previsto il mantenimento degli aiuti per i succhi provenienti da uve da mensa al fine di assicurare pari opportunit(cid:224) per tutti gli operatori comunitari? (1) GU L 179 del 14. 7. 1999, pag. 1. Risposta data dal sig. Fischler a nome della Commissione (3 maggio 2000) La Commissione rammenta all(cid:146)onorevole parlamentare che in data 17 maggio 1999 il Consiglio ha adottato il regolamento (CE) n. 1493/1999, del 17 maggio 1999, relativo alla nuova organizzazione comune di mercato (OCM) del settore vitivinicolo, che sar(cid:224) applicato dal 1o agosto 2000. L(cid:146)articolo 35, paragrafo 3, di detto regolamento precisa che gli aiuti alle uve, ai mosti di uve e ai mosti di uve concentrati utilizzati per la fabbricazione di succhi d(cid:146)uva o di altri prodotti commestibili fabbricati a partire da succhi d(cid:146)uva sono riservati ai prodotti ottenuti da variet(cid:224) di viti classificate come variet(cid:224) di uve da vino, che possono quindi produrre vino per il mercato. Alla luce di quanto precede, nessun aiuto sar(cid:224) versato per la fabbricazione di succhi d(cid:146)uva e di altri prodotti commestibili derivati, qualora a tale scopo vengano utilizzate uve da tavola provenienti da variet(cid:224) di viti non classificate come variet(cid:224) di uve da vino


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-1072/00 di Salvador Jové Peres (GUE/NGL) alla Commissione. Riforma del regime di aiuti al cotone.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
cotton

text: 13. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 46 E/117 La Commissione ha quindi invitato le autorit(cid:224) italiane a trasmetterle al piø presto una proposta modificata conforme al regolamento del Consiglio. Le modifiche devono, da un lato, includere nuove zone rispondenti ai criteri comunitari e, dall(cid:146)altro, escludere alcune delle zone inizialmente proposte che non sono conformi a detti criteri. In proposito, la Commissione ricorda agli onorevoli parlamentari che la provincia di Viterbo soddisfa i criteri comunitari di cui all(cid:146)articolo 4, paragrafo 6 del regolamento generale precitato. La Commissione deplora che finora non sia pervenuta nessuna nuova proposta. Essa ha ripetutamente ricordato alle autorit(cid:224) italiane la necessit(cid:224) di trasmettere senza indugi una proposta modificata per non penalizzare le regioni interessate. L(cid:146)Italia infatti Ł l(cid:146)unico Stato membro per il quale non Ł stato ancora possibile definire l(cid:146)elenco delle zone cui si applica l(cid:146)obiettivo 2. (1) GU L 161 del 26. 6. 1999. (2001/C 46 E/126) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1072/00 di Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) alla Commissione (29 marzo 2000) Oggetto: Riforma del regime di aiuti al cotone L(cid:146)articolo 6 del regolamento (CEE) 1553/95 (1) obbliga la Commissione a presentare, prima dell(cid:146)inizio della campagna 1999/2000, una relazione sul funzionamento del regime di aiuti al cotone e a presentare una proposta di riforma unicamente ove la relazione ne suggerisca la necessit(cid:224), ma la Commissione ha presentato direttamente una proposta di riforma senza presentare detta relazione. Nella motivazione, la Commissione affermava che questo impegno era stato parzialmente anticipato dalla relazione della Commissione al Consiglio sulle richieste greche nel settore del cotone (COM(1998) 10 def. ). Nondimeno la Commissione dichiara che detta relazione non sostituisce quella prevista dal regolamento 1553/95 e che di conseguenza non pu(cid:242) dare una visione d(cid:146)insieme dell(cid:146)economia del settore. Sebbene il protocollo 4 dell(cid:146)atto di adesione della Grecia alla Comunit(cid:224) ne riconosca il carattere specificamente agricolo, il cotone non Ł mai stato compreso nell(cid:146)allegato II del trattato, e ci(cid:242) lo esclude dalla maggior parte delle misure orizzontali della PAC. Il cotone Ł escluso tra l(cid:146)altro dalle misure ambientali e di sviluppo rurale approvate nell(cid:146)ambito di Agenda 2000, e dalla regolamentazione generale sui raggruppamenti di produttori. La situazione complessiva del cotone nella PAC suggerisce di inserire le carenze relative regolamentari nella relazione prevista dal regolamento (CEE) 1553/95. Qual Ł la ragione per cui la Commissione non ha presentato la relazione di cui al regolamento (CEE) 1553/ 95 prima di presentare la proposta di riforma? La Commissione sa di non aver rispettato gli obblighi che discendono dal regolamento del Consiglio? La Commissione ha ancora l(cid:146)intenzione di presentare detta relazione e di modificare la proposta in funzione delle relative conclusioni? La Commissione pensa che si possano imporre limiti ambientali per il cotone pur essendo escluso dal quadro ambientale istituito con Agenda 2000? (1) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 45. Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (18 aprile 2000) Il paragrafo 11 del protocollo n. 4 allegato all(cid:146)atto di adesione della Grecia e riguardante il cotone Ł stato modificato dall(cid:146)articolo 6 del regolamento (CE) n. 1553/95 del Consiglio del 29 giugno 1995 (1) ed impone alla Commissione l(cid:146)obbligo di trasmettere al Consiglio una relazione sul funzionamento del regime di aiuto per il cotone. Non si tratta quindi di uno studio globale dell(cid:146)economia del settore bens(cid:236) di un esame del regime che nel giugno 1998 il Consiglio ha orientato sull(cid:146)approfondimento di quattro questioni partico- lari (2). C 46 E/118 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 13. 2. 2001 La motivazione, accompagnata dalle proposte legislative contenute nella proposta di regolamento (3), costituisce la parte essenziale della relazione in parola come si afferma nel paragrafo introduttivo; essa esamina infatti il regime di aiuti e affronta i quattro punti sottolineati dal Consiglio. Le proposte della Commissione sono la conseguenza delle necessit(cid:224) messe in rilievo in tale relazione sull(cid:146)esame del regime di aiuto. Come l(cid:146)onorevole parlamentare giustamente osserva, il cotone, a causa delle particolarit(cid:224) del suo regime giuridico, resta escluso dalla maggior parte delle misure orizzontali della politica agricola comune (PAC) e non Ł quindi esplicitamente previsto nel quadro ambientale messo in atto dall(cid:146)Agenda 2000. Tuttavia, la coltura del cotone, condotta spesso a livello intensivo e con l(cid:146)impiego di grandi quantit(cid:224) di acqua, potrebbe avere ripercussioni nefaste sull(cid:146)ambiente se non Ł disciplinata da norme ambientali. Queste ultime possono essere introdotte in virtø del regime di aiuto previsto dal protocollo n. 4 in quanto, a lungo termine, contribuiscono a sostenere la produzione di cotone come prevede il paragrafo 2, primo trattino del protocollo in questione. (1) GU L 148 del 30. 6. 1995. (2) COM(98) 10 def. (3) COM(1999) 492 def. (2001/C 46 E/127) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1078/00 di Cristiana Muscardini (UEN) e Francesco Turchi (UEN) alla Commissione (7 aprile 2000) Oggetto: Mancata pubblicazione sulla Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee, serie C, della «direttiva esplicativa» del 19. 7. 1999 (COM(1999) 372 def. ) «addomesticate» Dopo le traduzioni in lingua tedesca della «direttiva esplicativa» del 19. 7. 1999 (COM(1999) 372 def. ) riguardante la libera circolazione dei cittadini comunitari nei Paesi dell(cid:146)Unione, si scopre che il suddetto documento, il cui testo base Ł in lingua francese, non Ł stata pubblicato sulla Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee, serie C, che riporta regolarmente le comunicazioni e le informazioni di questo tipo. Considerando che cos(cid:236) la Commissione non d(cid:224) pubblicit(cid:224) alle legittime decisioni che le Istituzioni degli Stati membri devono poi recepire per conformarsi alla normativa comunitaria, intende essa intervenire per chiarire un grave problema che penalizza i diritti sacrosanti della comunit(cid:224) italiana emigrata in Germania? Risposta data dal sig. Vitorino a nome della Commissione (23 maggio 2000) Gli onorevoli parlamentari fanno riferimento alla mancata pubblicazione nella Gazzetta ufficiale serie C della comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento relativa ai provvedimenti speciali in tema di circolazione e residenza dei cittadini dell(cid:146)Unione giustificata da motivi di ordine pubblico, pubblica sicurezza e sanit(cid:224) pubblica (1). Si ricorda agli onorevoli parlamentari che nel caso delle comunicazioni della Commissione non sussiste obbligo di pubblicazione nella Gazzetta ufficiale. La pubblicit(cid:224) Ł d(cid:146)altronde assicurata dal fatto che la comunicazione Ł disponibile in tutte le lingue on-line su Europa, il server della Commissione, al seguente indirizzo: http://europa. eu. int/comm/internal_market/en/people/right/index. htm. (1) COM(1999) 372 def


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0944/00 von Jens-Peter Bonde (EDD) an die Kommission. Erneuerbare Energie.

eurovoc_concepts:
Denmark
environmental tax
infringement of EU law
renewable energy
tax on consumption
wind energy

text: C 46 E/88 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 13. 2. 2001 festgestellt werden. Die Industriehersteller haben angeboten, eine freiwillige Verpflichtung zur nicht Minderung dieser Risiken einzugehen. Dieses Angebot wird gegenw(cid:228)rtig von der Kommission gepr(cid:252)ft. Ferner pr(cid:252)ft die Kommission derzeit, ob der Verkauf und die Verwendung von arsenhaltigen Holzschutz- mitteln aufgrund der Richtlinie 76/769/EWG zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten f(cid:252)r Beschr(cid:228)nkungen des Inverkehrbringens und der Verwendung gewisser gef(cid:228)hrlicher Stoffe und Zubereitungen (4) weiter einzuschr(cid:228)nken ist. Dar(cid:252)ber hinaus werden Holzschutzmittel auch von der Richtlinie 98/8/EG (cid:252)ber das Inverkehrbringen von Biozid-Produkten erfa(cid:223)t. Die Kommission wird demn(cid:228)chst Ma(cid:223)nahmen zur Umsetzung dieser Richtlinie treffen. Dabei soll die Bewertung von Holzschutz- mitteln als priorit(cid:228)r eingestuft werden. Nach den Bewertungsergebnissen wird zu entscheiden sein, ob der Handel mit diesen Bioziden durch eine weitere Richtlinie eingeschr(cid:228)nkt werden mu(cid:223). 3. Laut Artikel 1 Absatz 4 erster Gedankenstrich der Richtlinie 91/689/EWG des Rates vom 12. Dezem- ber 1991 (cid:252)ber gef(cid:228)hrliche Abf(cid:228)lle (5) gelten als gef(cid:228)hrlich alle Abf(cid:228)lle, die in einem entsprechenden Verzeichnis aufgef(cid:252)hrt sind. Dieses Verzeichnis wurde durch die Entscheidung 94/904/EG des Rates vom 22. Dezember 1994 (6) aufgestellt. Da impr(cid:228)gniertes Holz aus Bauschutt in diesem Verzeichnis nicht enthalten ist, finden die Bestimmungen dieser Richtlinie keine Anwendung. Artikel 1 Absatz 4 zweiter Gedankenstrich derselben Richtlinie besagt, da(cid:223) auch s(cid:228)mtliche sonstigen Abf(cid:228)lle, die nach Auffassung eines Mitgliedstaats eine oder mehrere der in Anhang III der Richtlinie aufgez(cid:228)hlten Eigenschaften aufweisen, als gef(cid:228)hrliche Abf(cid:228)lle zu betrachten sind. Solche F(cid:228)lle sind der Kommission mitzuteilen und werden von dieser im Hinblick auf eine m(cid:246)gliche Anpassung des Verzeich- nisses gepr(cid:252)ft. Bisher hat die Kommission Mitteilungen vom Vereinigten K(cid:246)nigreich und von (cid:214)sterreich erhalten, aus denen hervorgeht, da(cid:223) impr(cid:228)gniertes Holz in diesen L(cid:228)ndern (zumindest teilweise) als gef(cid:228)hrlicher Abfall gilt. Beide Mitteilungen werden gegenw(cid:228)rtig im Rahmen einer umfangreicheren (cid:220)ber- pr(cid:252)fung des Verzeichnisses gepr(cid:252)ft, bei der ingesamt etwa 300 Mitteilungen zu ber(cid:252)cksichtigen sind. Die Kommission beabsichtigt, dem aufgrund von Artikel 18 der Richtlinie 91/156/EWG (7) vom 18. M(cid:228)rz 1991 zur ˜nderung der Richtlinie 75/442/EWG (8) des Rates vom 15. Juli 1975 eingerichteten Ausschu(cid:223) noch vor Ablauf des Jahres einen Vorschlag zur (cid:220)berarbeitung des Verzeichnisses zur Stellungnahme zu unterbreiten. In diesen Vorschlag wird die Bewertung der vom Vereinigten K(cid:246)nigreich und von (cid:214)sterreich eingereichten Mitteilungen (cid:252)ber impr(cid:228)gniertes Holz einflie(cid:223)en. Unabh(cid:228)ngig davon, ob impr(cid:228)gniertes Holz als gef(cid:228)hrlicher oder ungef(cid:228)hrlicher Abfall eingestuft wird, m(cid:252)ssen die Bestimmungen von Artikel 4 der Richtlinie 75/442/EWG eingehalten werden. Diesen zufolge darf die Verwertung oder Entsorgung von impr(cid:228)gniertem Holz nicht zu einer Gef(cid:228)hrdung der mensch- lichen Gesundheit oder einer Sch(cid:228)digung der Umwelt, insbesondere von Wasser, Luft und Boden sowie Tier- und Pflanzenwelt f(cid:252)hren. Au(cid:223)erdem d(cid:252)rfen dadurch keine Ger(cid:228)usch- oder Geruchsbel(cid:228)stigungen entstehen oder die Umgebung und das Landschaftsbild beeintr(cid:228)chtigt werden. Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auch auf die Antwort auf die Schriftliche Anfrage E-0941/00. (1) ABl. L 398 vom 30. 12. 1989. (2) ABl. L 30 vom 6. 2. 1993. (3) ABl. L 25 vom 28. 1. 1997. (4) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976. (5) ABl. L 377 vom 31. 12. 1991. (6) ABl. L 356 vom 31. 12. 1994. (7) ABl. L 78 vom 26. 3. 1991. (8) ABl. L 194 vom 25. 7. 1975. (2001/C 46 E/091) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0944/00 von Jens-Peter Bonde (EDD) an die Kommission (29. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Erneuerbare Energie Kann die Kommission angeben, wie weit ihre Evaluierung der Pl(cid:228)ne der d(cid:228)nischen Regierung zur Einf(cid:252)hrung sog. EE-Bescheinigungen gediehen ist? Offensichtlich sollen die Verbraucher gezwungen werden, EE-Bescheinigungen (EE = erneuerbare Energie) entsprechend ihrem Stromverbrauch zu erwerben, was nahezu einer neuen Art von Besteuerung gleichkommt. Ist die Kommission zu der Auffassung gelangt, da(cid:223) es sich hier um eine Steuer f(cid:252)r die d(cid:228)nischen Verbraucher handelt? Kann die Kommission ferner erkl(cid:228)ren, ob die CO2-Abgabe f(cid:252)r Windm(cid:252)hlen, die im (cid:252)brigen CO2-frei sind, in Einklang mit den geltenden EU-Vorschriften steht? 13. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 46 E/89 Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (10. Mai 2000) Die Kommission wird binnen kurzem ihre Pr(cid:252)fung der Pl(cid:228)ne der d(cid:228)nischen Regierung, sogenannte EE- Beischeinigungen (EE = erneuerbare Energie) f(cid:252)r Strom aus erneuerbarer Energie einzuf(cid:252)hren, abschlie(cid:223)en. Eine Entscheidung d(cid:252)rfte in n(cid:228)chster Zukunft ergehen. Das System der EE-Bescheinigungen gestaltet sich wie folgt: Erzeuger von Strom aus erneuerbaren Energien werden eine Reihe von EE-Bescheinigungen f(cid:252)r ihre Gesamterzeugung erhalten. Die Verbraucher m(cid:252)ssen EE-Bescheinigungen, die einen bestimmten Anteil an ihrem gesamten Stromverbrauch darstellen, erwerben. Die Erzeuger des teureren EE-basierten Stroms sind somit sicher, einen Betrag zum Ausgleich des Marktpreises f(cid:252)r Strom zu erhalten. Der Preis der Bescheinigungen liegt zwischen 0,10 DKK und 0,27 DKK je nach Kilowattstunde Strom, die mit ihnen erworben werden kann. Die Pflicht zum Erwerb der Bescheinigungen wird den Gesamtbetrag der Stromrechnung f(cid:252)r Verbraucher erh(cid:246)hen, so da(cid:223) sich der Herr Abgeordnete zu einem Vergleich mit einer neuen Form der Besteuerung, die allerdings nicht so genannt wird, veranla(cid:223)t sieht. Die Kommission stellt fest, da(cid:223) der f(cid:252)r die Bescheinigungen gezahlte Geldbetrag nicht in den Staatshaushalt flie(cid:223)t und daher keine Steuer darstellt. Es handelt sich eher um eine steuer(cid:228)hnliche Abgabe, d. h. um Geld, das aufgebracht wird, um ein besonderes Projekt oder Ziel zu finanzieren, und das somit bestimmten Unternehmen zugute kommt, in diesem Fall den erneuerbare Energien nutzenden Stromerzeugern. Die Kommission m(cid:246)chte darauf hinweisen, da(cid:223) derzeit die Erzeuger von EE-Strom in D(cid:228)nemark direkte staatliche Zusch(cid:252)sse aus Steuereinnahmen erhalten. Au(cid:223)erdem beeinflu(cid:223)t die Tatsache, da(cid:223) eine Ma(cid:223)nahme eine verbrauchsteuer(cid:228)hnliche Wirkung hat, an sich nicht die Kommission, wenn sie die Folgen der Ma(cid:223)nahme f(cid:252)r den Wettbewerb und das Funktionieren des Binnenmarkts pr(cid:252)ft. Nur falls eine derartige Ma(cid:223)nahme nicht einheitlich angewandt wird, so da(cid:223) sie bestimmte Unternehmen oder bestimmte Produktionszweige beg(cid:252)nstigt, kann die Kommission aufgrund von Artikel 87 Absatz 1 (ex-Artikel 92) EG-Vertrag t(cid:228)tig werden. Die d(cid:228)nische Kohlendioxidsteuer (CO2-Steuer) auf Brennstoffe und Strom richtet sich nach dem CO2- Gehalt. Bei Strom richtet sich der Steuersatz nach dem CO2-Gehalt von Kohle, da die meisten Kraftwerke in D(cid:228)nemark Kohlekraftwerke sind. Mit einem Steuersatz von 100 DKK je Tonne CO2-Emission bei der Erzeugung von Kohlestrom betr(cid:228)gt die Stromsteuer 0,10 DKK/kWh. Derzeit erhalten Windenergieanlagen und andere EE-basierte Kraftwerke ohne oder sehr wenig CO2-Emissionen einen Zuschu(cid:223) in der gleichen H(cid:246)he als Ausgleich f(cid:252)r die Steuer. In den n(cid:228)chsten Jahren werden diese Zusch(cid:252)sse durch einen Mindest- preis f(cid:252)r EE-Bescheinigungen ersetzt, der sich ebenfalls auf 0,10 DKK/kWh belaufen wird. So ist gew(cid:228)hr- leistet, da(cid:223) die betreffenden Kraftwerke weiterhin einen Ausgleich f(cid:252)r die CO2-Steuer erhalten. (2001/C 46 E/092) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0945/00 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (29. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Freigabe von Luftraum Auf der Tagung des Europ(cid:228)ischen Zivilluftfahrtverbandes wies die franz(cid:246)sische Seite mit Nachdruck darauf hin, da(cid:223) die st(cid:228)ndige Zunahme des Flugverkehrs, auf den die Versp(cid:228)tungen an den Flugh(cid:228)fen zur(cid:252)ck- zuf(cid:252)hren seien, in erster Linie durch das Mi(cid:223)management der vorhandenen Slots verursacht werde, und betonte, da(cid:223) das Milit(cid:228)rflugwesen (cid:252)ber lange Zeitr(cid:228)ume hinweg 60 % des franz(cid:246)sischen Luftraumes in Anspruch nehme. Da das Problem der Versp(cid:228)tungen im Flugverkehr alle Mitgliedstaaten besch(cid:228)ftigt, werden an die Kommission die folgenden Fragen gerichtet: 1. Welcher Prozentsatz des Luftraumes wird in den anderen Mitgliedstaaten f(cid:252)r milit(cid:228)rische Fl(cid:252)ge in Anspruch genommen? 2. Gibt es Angaben f(cid:252)r Griechenland?


title: WRITTEN QUESTION P-1022/00 by Mogens Camre (UEN) to the Commission. Authority of the EU Monitoring Centre on Racism and Xenophobia.

eurovoc_concepts: European Union Agency for Fundamental Rights

text: 28. 12. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 374 E/201 Can the German Trotting Federal require owners of trotting horses from another EU Member State to 4. stable horses of German nationality in Germany for six months of the year? 5. Can the German Trotting Federation remove trotting horses from the German Studbook and races for failure to apply for an export document or for exceeding the period allowed for export within the EU? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (16 May 2000) The Commission is not aware of the problems mentioned by the Honourable Member and has therefore launched an inquiry with the authorities concerned. The competent authority of one Member State already officially informed the Commission that they had requested the appropriate documentation from the organisation in question. The Commission will reply direct to the Honourable Member about these findings. Community legislation with regard to equidae covers various aspects. The animal health conditions for movement and imports of equidae are laid down in Council Directive 90/426/EEC of 26 June 1990 (1), and the veterinary certificate to be used in combination with the passport for registered equidae is laid down in Annex B of that Directive. Unless Member States apply the provisions of Article 6 of that Directive, an animal health certificate must be completed by an official veterinarian of the Member State of dispatch each time the animal is intended to be moved to another Member State, independently of whether this (cid:145)export(cid:146) is permanent or temporary. This certificate is valid for a period of 10 days and may therefore be used for more than one (cid:145)border crossing(cid:146) within this period. The zootechnical and genealogical conditions for intra-Community trade in equidae are laid down in Council Directive 90/427/EEC of 26 June 1990. Based on this Directive, Commission Decision 92/353/ EEC of 11 June 1992 lays down the criteria for the approval or recognition of organizations and associations which maintain or establish stud-books for registered equidae (2). In accordance with this Decision, it is the responsibility of the Member States to approve the organizations and associations, in particular to avoid any discrimination of breeders. The criteria for entry and registration of equidae in stud-books for breeding purposes are laid down in Commission Decision 96/78/EC of 10 January 1996 (3). Council Directive 90/428/EEC of 26 June 1990 on trade in equidae intended for competitions also lays down the conditions for participation therein. (1) OJ L 224, 18. 8. 1990. (2) OJ L 192, 11. 7. 1992. (3) OJ L 19, 25. 1. 1996. (2000/C 374 E/238) WRITTEN QUESTION P-1022/00 by Mogens Camre (UEN) to the Commission (29 March 2000) Subject: Authority of the EU Monitoring Centre on Racism and Xenophobia According to the 6 March 2000 edition of the respected Danish newspaper Berlingske Tidende, Mrs Beate Winkler, Director of the EU Monitoring Centre on Racism and Xenophobia, has just taken part in a multiethnic congress in Copenhagen. At the congress, this EU official said that she and her Centre are monitoring and compiling statements by the Danish Folkeparti which, according to her information, is regarded as one of Europe(cid:146)s extreme right- wing parties. These statements are indefensible. The description (cid:145)extreme right-wing party(cid:146) is absurd in reference to a social and liberal party and the issues which the Centre should be dealing with have nothing to do with the work or policies of the Danish Folkeparti. A left-wing Danish journalist who made similar statements in 1999 was sued and convicted in the Danish courts. C 374 E/202 Official Journal of the European Communities EN 28. 12. 2000 Mrs Beate Winkler(cid:146)s statements give the impression that she has the authority to monitor, report on and reprimand Danish citizens and political parties because they hold views which her Centre deems to be incorrect. This is a serious infringement of Danish citizens(cid:146) democratic rights and it is of the greatest importance to establish whether the Commission takes the view that Mrs Winkler(cid:146)s political activities are consistent with the EU Treaty and the tasks conferred on the Monitoring Centre. In the Commission(cid:146)s view, what authority do the EU Monitoring Centre on Racism and Xenophobia and its Director, Beate Winkler, have to criticise democratic political parties and political positions in a Member State? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (11 May 2000) The European monitoring centre on racism and xenophobia was established by Council Regulation (EC) No 1035/97 of 2 June 1997 (1). The Regulation creates an independent body which, while being answerable to the Community institutions for the use of Community funds, has maximum autonomy in the performance of its tasks (recital 23). The Regulation lays down the objectives of the centre as being to provide the Community and its Member States with objective, reliable and comparable data at European level on the phenomena of racism, xenophobia and anti-semitism in order to help them when they take measures or formulate courses of action within their respective spheres of competence; and to study the extent and development of the phenomena and manifestations of racism, xenophobia and anti-semitism, analyse their causes, conse- quences and effects and examine examples of good practice in dealing with them. The Regulation also defines a number of tasks which the centre may carry out to reach those objectives. Those tasks include carrying out scientific research and surveys, preparatory studies and feasibility studies and formulating conclusions and opinions for the Community and its Member States. It is evident in this context that the task of studying the development of racism and xenophobia involves a wide range of action which must necessarily include the declarations made by political parties. To this end, the Commission notes that the monitoring centre has supported and promoted the signature by political parties from across Europe of the Charter of political parties for a non-racist society, which commits the parties to avoiding language in their political platforms which could promote or legitimise racist and xenophobic attitudes. (1) OJ L 151, 10. 6. 1997. (2000/C 374 E/239) WRITTEN QUESTION E-1033/00 by Theresa Villiers (PPE-DE) to the Commission (4 April 2000) Subject: Clause 19 of the UK Financial Services and Markets Bill (available on the internet at http:/ Under Clause 19 of the UK Financial Services and Markets Bill www. publications. parliament. uk/pa/ld199900/ldbills/032/2000032. htm), the UK is seeking to impose extra territorial jurisdiction over financial service providers operating outside the UK. This clause would allow the UK Government to regulate companies based in other Member States who are selling financial services on the UK market via the internet


title: De leden van het Europese Parlement : Vademecum 2000.,Deputados ao Parlamento Europeu : Vademecum 2000.,Die Mitglieder des Europäischen Parlaments : Vademecum 2000.,Euroopan parlamentin jäsenet : Vademecum 2000.,Europaparlamentets ledamöter : Vademecum 2000.,I deputati al Parlamento europeo : Vademecum 2000.,Les députés au Parlement européen : Vademecum 2000.,Los diputados al Parlamento Europeo : Vademecum 2000.,Medlemmer af Europa-Parlamentet : Vademecum 2000.,The Members of the European Parliament : Vademecum 2000.,Οι βουλευτές του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου : Vademecum 2000.

eurovoc_concepts:
European Parliament
Member of the European Parliament
directory
elective office