title: PERGUNTA ESCRITA E-0741/00 apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) à Comissão. Serviços municipais e concorrência leal.

text: 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/35 A Comissªo propıe efectivamente a erradica(cid:231)ªo dos navios com mais de 15 anos, reincidentes em matØria de desrespeito das normas de seguran(cid:231)a e que figuram na «lista negra» dos pavilhıes. Esta medida destina-se nªo somente aos petroleiros, mas tambØm a outros tipos de navios, como os graneleiros. A Comissªo propıe igualmente a proibi(cid:231)ªo dos petroleiros de casco œnico nas Æguas comunitÆrias, aplicando um calendÆrio semelhante ao adoptado nos Estados Unidos. Nªo Ø inten(cid:231)ªo da Comissªo proibir, (cid:224) partida, os navios que arvorem um pavilhªo de conveniŒncia, atendendo (cid:224)s suas propostas de controlos refor(cid:231)ados. Posteriormente, a Comissªo tenciona elaborar propostas complementares relativas ao interc(cid:226)mbio sistemÆ- tico de informa(cid:231)ıes entre todos os intervenientes da comunidade mar(cid:237)tima, a melhoria da vigil(cid:226)ncia mar(cid:237)tima e a cria(cid:231)ªo de um organismo europeu para a seguran(cid:231)a mar(cid:237)tima. Nesse contexto, a Comissªo tenciona apresentar propostas de medidas sobre a responsabilidade dos diferentes intervenientes no transporte de hidrocarbonetos. (1) COM(2000) 142 final. (2001/C 46 E/039) PERGUNTA ESCRITA E-0741/00 apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) (cid:224) Comissªo (13 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Servi(cid:231)os municipais e concorrŒncia leal As experiŒncias obtidas nos EUA e no Reino Unido demonstram que os mercados livres apenas podem ser organizados se existirem fortes autoridades de fiscaliza(cid:231)ªo. 1. AtravØs de que medidas assegura a Comissªo que as normas sociais e ambientais, a protec(cid:231)ªo dos consumidores, a transparŒncia dos relat(cid:243)rios anuais e as regras que regem a concorrŒncia leal sªo respeitadas por todos os prestadores de servi(cid:231)os municipais? Assegura a Comissªo a institui(cid:231)ªo de autoridades de fiscaliza(cid:231)ªo encarregadas de velar pelo respeito 2. das normas sociais e ambientais? 3. A directiva relativa ao mercado da electricidade prevŒ que seja dada prioridade (cid:224)s energias renovÆveis e (cid:224) produ(cid:231)ªo combinada de calor e electricidade. AtravØs de que instrumentos serÆ assegurado este tratamento? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (10 de Maio de 2000) 1. A primeira questªo colocada pelo Senhor Deputado refere-se (cid:224)s medidas que teriam sido tomadas a n(cid:237)vel comunitÆrio a fim de garantir que os prestadores de servi(cid:231)os, que participam na adjudica(cid:231)ªo de concursos pœblicos dos munic(cid:237)pios, respeitem certas obriga(cid:231)ıes ou normas que lhes sªo aplicÆveis. Relativamente (cid:224)s exigŒncias sociais e (cid:224)s normas relativas ao meio ambiente, convØm assinalar que, actualmente, as directivas comunitÆrias relativas aos contratos pœblicos (em particular a Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos de servi(cid:231)os (1)), contŒm disposi(cid:231)ıes que permitem (cid:224) entidade adjudicante excluir, em determinadas condi(cid:231)ıes, de um processo de adjudica(cid:231)ªo de contrato qualquer potencial prestador de servi(cid:231)os que nªo tenha cumprido as suas obriga(cid:231)ıes, nomeadamente em matØria social. Em geral, as directivas relativas aos contratos pœblicos visam garantir a transparŒncia dos procedimentos de adjudica(cid:231)ªo de contratos e estabelecer uma concorrŒncia leal entre os prestadores de servi(cid:231)os, a fim de evitar qualquer discrimina(cid:231)ªo entre potenciais prestadores de servi(cid:231)os. C 46 E/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 No actual estado de desenvolvimento do direito comunitÆrio, compete (cid:224)s autoridades dos Estados- 2. -membros garantir que as empresas que prestam servi(cid:231)os municipais cumpram as disposi(cid:231)ıes ambientais que derivam do direito comunitÆrio. A pr(cid:243)pria Comissªo Ø competente para verificar se as autoridades nacionais exerceram correctamente essa fun(cid:231)ªo de controlo. Deve-se ainda assinalar que a Comissªo, no seu papel de guardiª dos Tratados, nªo estÆ habilitada para intervir se as normas ambientais em causa nªo derivam de directivas comunitÆrias. 3. A Directiva 96/92/CE do Parlamento e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (2), no no 3 do artigo 8o, estabelece um mecanismo expl(cid:237)cito para o tratamento favorÆvel da electricidade produzida a partir de fontes renovÆveis de energia e da produ(cid:231)ªo combinada de calor e electricidade (cogera(cid:231)ªo): «Os Estados-membros podem exigir que, ao mobilizarem as instala(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo, os operadores de redes dŒem prioridade (cid:224)s instala(cid:231)ıes que utilizem fontes de energia renovÆveis ou res(cid:237)duos ou um processo de produ(cid:231)ªo que combine calor e electricidade». No entanto, deve-se assinalar que a directiva se limita a favorecer a mobiliza(cid:231)ªo das energias renovÆveis, nªo abrangendo qualquer regime de apoio directo ou indirecto (cid:224)s fontes renovÆveis de energia. Em princ(cid:237)pio, cabe ao Estado-membro decidir sobre um sistema espec(cid:237)fico de apoio a energias renovÆveis ou (cid:224) cogera(cid:231)ªo, desde que seja compat(cid:237)vel com as disposi(cid:231)ıes do Tratado CE, em particular as disposi(cid:231)ıes sobre aux(cid:237)lios concedidos pelo Estado, como estabelecidas nos artigos 87o e 88o (ex-artigos 92o e 93o). Existe um grande nœmero de diferentes regimes nacionais de apoio, como a obriga(cid:231)ªo de aquisi(cid:231)ªo a pre(cid:231)o garantido (muitas vezes com base nos custos evitados ou em cÆlculos regulamentares do n(cid:237)vel de apoio necessÆrio para atingir o n(cid:237)vel desejado de produ(cid:231)ªo de electricidade a partir das fontes renovÆveis de energia); isen(cid:231)ıes fiscais, em especial dos impostos sobre o CO2 e a energia, mas tambØm de impostos que nªo incidem sobre a energia; regimes de apoio em fun(cid:231)ªo dos kW/h produzidos; e outros regimes de apoio, incluindo apoio (cid:224) investiga(cid:231)ªo e ao desenvolvimento ou ao investimento de capital. (1) (2) JO L 209 de 24. 7. 1992. JO L 27 de 30. 1. 1997. (2001/C 46 E/040) PERGUNTA ESCRITA E-0744/00 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (13 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Apoio a cidadªos do Tirol do Sul condenados por tribunais italianos em viola(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes da Conven(cid:231)ªo Europeia dos Direitos do Homem Nos anos 60, em ItÆlia, cidadªos do Tirol do Sul foram condenados a prisªo perpØtua, e algumas dessas penas ainda nªo foram inteiramente cumpridas. (cid:201) especialmente o caso dos rØus que tribunais italianos inquØritos e condenaram a prisªo perpØtua, (cid:224) revelia, por alegados actos de violŒncia. No entanto, processos judiciais minuciosos realizados na `ustria, com a participa(cid:231)ªo e a cita(cid:231)ªo da parte italiana, demonstraram claramente que a acusa(cid:231)ªo de actos violentos nªo teve fundamento em nenhum dos casos. De acordo com inœmeras decisıes de tribunais supremos da Repœblica Federal da Alemanha (Tribunal Constitucional Federal e Tribunal Federal de Justi(cid:231)a) e do Tribunal Administrativo da Repœblica da `ustria, estes processos relativos ao Tirol do Sul julgados em tribunais italianos violaram a Conven(cid:231)ªo Europeia dos Direitos do Homem. Por conseguinte, coloco as seguintes perguntas (cid:224) Comissªo: 1. Que medidas tenciona a Comissªo tomar para que a ItÆlia anule as condena(cid:231)ıes de activistas do Tirol do Sul, contrÆrias aos Direitos do Homem, proferidas nos anos 60? 2. EstarÆ a Comissªo disposta, se necessÆrio, a submeter a resolu(cid:231)ªo deste problema ao Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias?


title: 2000 m. kovo 13 d. Tarybos sprendimas dėl Europos ekonominės bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susitarimo pasikeičiant raštais dėl Europos ekonominės bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susitarimo 2 protokolo sudarymo

eurovoc_concepts:
Switzerland
agreement (EU)
agricultural product
agro-industry
import policy

formats: html pdf print

text: 368 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 02/9 t. 32000D0239 2000 3 25 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 76/11 TARYBOS SPRENDIMAS 2000 m. kovo 13 d. dėl Europos ekonominės bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susitarimo pasikeičiant raštais dėl Europos ekonominės bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susitarimo 2 protokolo sudarymo (2000/239/EB) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, 2 straipsnis atsižvelgdama į Europos ekonominės bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 133 straipsnį kartu su 300 straipsnio 2 dalies pirmuoju sakiniu, Priemonės, būtinos šio sprendimo įgyvendinimui, priimamos remiantis administravimo tvarka, nurodyta 3 straipsnio 2 dalyje. atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą, kadangi: (1) (2) susitarimas pasikeičiant Europos ekonominės bendrijos ir Šveicarijos Konfederaci- jos Europos ekonominės bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susita- rimo 2 protokolo (1) buvo sudarytas abipusiškumo pagrin- du, siekiant pagerinti prekybos procedūras ir išspręsti kai kurias susijusias problemas. raštais dėl Priemonės, būtinos šiam sprendimui įgyvendinti, turėtų būti priimtos remiantis 1999 m. birželio mėn. 28 d. Tary- bos sprendimu 1999/468/EB, nustatančiu Komisijos nau- dojimosi jai suteiktais įgyvendinimo įgaliojimais tvarką (2). (3) Susitarimas turėtų būti patvirtintas, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Bendrijos vardu patvirtinamas Europos ekonominės bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susitarimas pasikeičiant raštais dėl Europos ekonominės bendrijos ir Šveicarijos Konfederacijos susitarimo 2 protokolo. Susitarimo tekstas pridedamas prie šio sprendimo. 3 straipsnis 1. Komisijai sprendžiant horizontalius klausimus dėl prekybos perdirbtais žemės ūkio produktais, neįtrauktais į II priedą, nuro- dytais Tarybos reglamento (EB) Nr. 3448/93 (3) 15 straipsnyje, jai padeda valdymo komitetas. 2. Kai daroma nuorodą 1999/468/EB 4 ir 7 straipsniai. į šią dalį, taikomi Sprendimo Laikotarpis, nurodytas Sprendimo 1999/468/EB 4 straipsnio 3 dalyje, yra vienas mėnuo. 3. Komitetas priima savo darbo tvarkos taisykles. 4 straipsnis Tarybos pirmininkas suteikiama teisė pasirašyti Bendriją įpareigojantį Susitarimą. įgaliojamas paskirti asmenį, kuriam 5 straipsnis Sprendimas įsigalioja jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje dieną. Priimta Briuselyje, 2000 m. kovo 13 d. Tarybos vardu Pirmininkas J. PINA MOURA (1) OL L 300, 1972 12 31, p. 189. (2) OL L 184, 1999 7 17, p. 23. (3) OL 381, 1993 12 20, p. 18. Reglamentas su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2491/98 (OL L 309, 1998 11 19, p. 28)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 535/2000 av den 13 mars 2000 om ändring av förordning (EG) nr 1666/98 och om höjning till 501 362 ton av den stående anbudsinfordran för export av korn som innehas av det österrikiska interventionsorganet

eurovoc_concepts:
Austria
award of contract
barley
export
intervention agency
third country

formats: pdf print

text: 14. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 65/3 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 535/2000 av den 13 mars 2000 om ändring av förordning (EG) nr 1666/98 och om höjning till 501 362 ton av den stående anbudsinfordran för export av korn som innehas av det österrikiska interventionsorganet EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 5 i denna, och av följande skäl: (3) (4) Denna ökning av anbudsinfordran nödvändiggör en ändring av förteckningen över områden och mängder på lager. Bilaga I till förordning (EG) nr 1666/98 måste därför ändras. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 (1) (2) I kommissionens förordning (EEG) nr 2131/93 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 39/1999 (4), fastställs förfarandet vid och villkoren för försäljning av spannmål som innehas av interventionsorgan. Genom kommissionens förordning (EG) nr 1666/98 (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2050/1999 (6), inleddes en stående anbudsinfordran för export av 450 320 ton korn som innehas av det österrikiska inter- ventionsorganet. Österrike underrättade kommissionen om dess interventionsorgans avsikt att öka den mängd som omfattas av en stående anbudsinfordran för export med 51 042 ton. Den totala mängden korn som innehas av det österrikiska interventionsorganet för vilken en stående anbudsinfordran för export har inletts bör därför ökas till 501 362 ton. Förordning (EG) nr 1666/98 ändras på följande sätt: 1. Artikel 2 skall ersättas med följande: ”Artikel 2 1. Anbudsinfordran skall omfatta högst 501 362 ton korn som skall exporteras till tredje land med undantag av Amerikas förenta stater, Kanada och Mexiko. Lagringsorterna för 501 362 ton korn anges i bilaga I 2. till denna förordning. ” 2. Bilaga I skall ersättas med bilagan till denna förordning. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 13 mars 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EGT L 5, 9. 1. 1999, s. 64. (5) EGT L 211, 29. 7. 1998, s. 12. (6) EGT L 255, 30. 9. 1999, s. 13. L 65/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 14. 3. 2000 BILAGA ”BILAGA I Lagringsorter Niederösterreich/Wien/nördl. Burgenland Oberösterreich Steiermark/südl. Burgenland (ton) Mängd 374 966 95 503 30 893”


title: PREGUNTA ESCRITA E-0744/00 de Daniela Raschhofer (NI) a la Comisión. Apoyo a los tiroleses del Sur que fueron condenados por tribunales italianos en violación de las disposiciones del Convenio europeo para la protección de los derechos humanos.

eurovoc_concepts:
Austria
EU competence
European Commission
European Union membership
Italy
appeal to the Court (EU)
human rights
national minority

text: C 46 E/36 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 2. 2001 En el estado actual del desarrollo del Derecho comunitario, corresponde a las autoridades de los 2. Estados miembros garantizar el cumplimiento por las empresas que prestan servicios municipales de las disposiciones medioambientales derivadas del Derecho comunitario. La propia Comisi(cid:243)n es competente para comprobar si las autoridades nacionales han ejercido correctamente esta funci(cid:243)n de control. TambiØn hay que seæalar que la Comisi(cid:243)n, en su papel de guardiana de los Tratados, no estÆ habilitada para intervenir cuando las normas medioambientales correspondientes no derivan de directivas comunitarias. 3. La Directiva 96/92/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 19 de diciembre de 1996, sobre normas comunes para el mercado interior de la electricidad (2), en el apartado 3 de su art(cid:237)culo 8 establece un mecanismo expl(cid:237)cito para el tratamiento favorable de la electricidad procedente de fuentes energØticas renovables y la producci(cid:243)n combinada de calor y electricidad: «El Estado miembro podrÆ imponer al gestor de la red de transmisi(cid:243)n la obligaci(cid:243)n de que, en la ordenaci(cid:243)n del funcionamiento de las instalaciones de generaci(cid:243)n, dØ preferencia a las instalaciones de generaci(cid:243)n que utilicen fuentes de energ(cid:237)a renovables o de residuos o que exploten un procedimiento de producci(cid:243)n combinada de calor y electricidad». No obstante, hay que seæalar que la Directiva se limita a una ordenaci(cid:243)n favorable y no abarca planes que ofrezcan sistemas de apoyo directo o indirecto a las fuentes de energ(cid:237)a renovables. En principio corresponde al Estado miembro decidir acerca de un sistema concreto de apoyo a las energ(cid:237)as renovables o producci(cid:243)n combinada de calor y electricidad, siempre que sea compatible con las normas del las normas sobre ayudas estatales que se establecen en los art(cid:237)culos 87-88 Tratado CE, en especial (antiguos art(cid:237)culos 92-93). Existe una gran cantidad de sistemas nacionales de apoyo distintos, como la obligaci(cid:243)n de compra garantizada a precio garantizado (a menudo basado en los costes evitados o, en un marco reglamentario, en un cÆlculo de la ayuda necesaria para generar la cantidad deseada de electricidad a partir de fuentes renovables), la exenci(cid:243)n de impuestos, en particular sobre la energ(cid:237)a y el CO2, pero igualmente de otros impuestos no energØticos, el sistema de apoyo por kWh producido y otros sistemas de apoyo, como el apoyo a la investigaci(cid:243)n y el desarrollo o a la inversi(cid:243)n de capital. (1) DO L 209 de 24. 7. 1992. (2) DO L 27 de 30. 1. 1997. (2001/C 46 E/040) PREGUNTA ESCRITA E-0744/00 de Daniela Raschhofer (NI) a la Comisi(cid:243)n (13 de marzo de 2000) Asunto: Apoyo a los tiroleses del Sur que fueron condenados por tribunales italianos en violaci(cid:243)n de las disposiciones del Convenio europeo para la protecci(cid:243)n de los derechos humanos En los aæos 60 se conden(cid:243) a cadena perpetua en Italia a tiroleses del Sur que en parte cumplen todav(cid:237)a sus penas. Ese es en la actualidad especialmente el caso de los que fueron condenados a cadena perpetua en rebeld(cid:237)a por supuestos delitos de sangre por tribunales italianos. Investigaciones detalladas y procedimien- tos judiciales celebrados en Austria, tambiØn con la participaci(cid:243)n y la comparecencia de la parte italiana, permitieron sin embargo demostrar sin ninguna duda en todos los casos que no hab(cid:237)a razones para invocar un delito de sangre. De acuerdo con numerosas sentencias de tribunales de alto nivel de la Repœblica Federal de Alemania (Tribunal Constitucional Federal, Tribunal Federal de Justicia) y del Tribunal Administrativo de la Repœblica de Austria, estos procesos relativos al Tirol del Sur celebrados ante tribunales italianos violaron el Convenio europeo para la protecci(cid:243)n de los derechos humanos. 1. 2. ¿QuØ medidas tiene la intenci(cid:243)n de adoptar la Comisi(cid:243)n para que Italia anule las condenas contrarias a los derechos humanos dictadas contra activistas del Tirol del Sur de los aæos 60? ¿EstÆ en su caso tambiØn dispuesta la Comisi(cid:243)n a someter este problema al Tribunal de Justicia Europeo para que Øste decida? 13. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 46 E/37 Respuesta del Comisario Vitorino en nombre de la Comisi(cid:243)n (12 de mayo de 2000) Con arreglo al apartado 1 del art(cid:237)culo 6 (antiguo art(cid:237)culo f) del Tratado de la Uni(cid:243)n Europea, «La 1. Uni(cid:243)n se basa en los principios de libertad, democracia, respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales y el Estado de Derecho, principios que son comunes a los Estados miembros. ». El apartado 2 indica por otro lado que «La Uni(cid:243)n respetarÆ los derechos fundamentales tal y como se garantizan por el Convenio europeo de protecci(cid:243)n de los derechos humanos y de las libertades fundamentales, firmado en Roma el 4 de noviembre de 1950, y tal como resultan de las tradiciones constitucionales comunes a los Estados miembros, como principios generales del Derecho comunitario. » Conviene destacar que estas disposiciones se refieren a la Uni(cid:243)n, pero no a los Estados miembros considerados individualmente. Con arreglo al art(cid:237)culo 7 del Tratado de la Uni(cid:243)n, s(cid:243)lo podrÆ ponerse en marcha un mecanismo en el caso de una «violaci(cid:243)n grave y persistente por parte de un Estado miembro de principios contemplados en el apartado 1 del art(cid:237)culo 6». A falta de una violaci(cid:243)n del Derecho comunitario la Comisi(cid:243)n no puede adoptar tampoco otras medidas a nivel jur(cid:237)dico basÆndose, por ejemplo, en el art(cid:237)culo 226 (antiguo art(cid:237)culo 169) del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, al no existir constancia de violaci(cid:243)n del Derecho comunitario. Ni el Tratado de la Uni(cid:243)n Europea ni el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea confieren a la 2. Comisi(cid:243)n el poder de recurrir al Tribunal de Justicia en el caso de posibles violaciones de los derechos humanos por los Estados miembros, cuando dichas violaciones no tengan ningœn v(cid:237)nculo con la aplicaci(cid:243)n del Derecho de la Uni(cid:243)n. Si las personas interesadas consideran que Italia viol(cid:243) los derechos que les garantiza el Convenio Europeo de Derechos Humanos, deber(cid:237)an estudiar la posibilidad de interponer un recurso ante el Tribunal de derechos humanos de Estrasburgo, sobre la base del art(cid:237)culo 34 del Convenio. Sin embargo, a este respecto no hay que olvidar que el apartado 1 del art(cid:237)culo 35 del Convenio prevØ un plazo de seis meses. (2001/C 46 E/041) PREGUNTA ESCRITA E-0745/00 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisi(cid:243)n (13 de marzo de 2000) Asunto: Pol(cid:237)ticas comunitarias en materia de salud pœblica, sida y poblaci(cid:243)n ¿Puede aclarar la Comisi(cid:243)n en quØ estado se encuentra el documento de la CE «Pol(cid:237)ticas en materia de salud pœblica, sida y poblaci(cid:243)n»? ¿Es verdad que dicho documento ha recibido una acogida favorable por parte de los Estados miembros? ¿Es cierto que no ha sido objeto de un examen en profundidad a nivel de la gesti(cid:243)n en la Comisi(cid:243)n? ¿Podr(cid:237)a la Comisi(cid:243)n facilitar este documento al Parlamento para que Øste lo estudie? (2001/C 46 E/042) PREGUNTA ESCRITA E-0746/00 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisi(cid:243)n (13 de marzo de 2000) Asunto: Pol(cid:237)ticas comunitarias en materia de salud pœblica, de sida y de poblaci(cid:243)n ¿Tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de aumentar el nœmero del personal que gestiona las l(cid:237)neas presupuestarias (ahora fusionadas) de sida y de poblaci(cid:243)n?


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 593/2000 της Επιτροπής, της 13ης Μαρτίου 2000, για την αναστολή της εφαρμογής του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2006/97 του Συμβουλίου για την πρόβλεψη ορισμένων κανόνων εφαρμογής όσον αφορά το ειδικό καθεστώς εισαγωγών για το ελαιόλαδο καταγωγής Μαρόκου

eurovoc_concepts:
Morocco
customs duties
customs regulations
import
olive oil
originating product

text: L 71/10 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 3. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 593/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 13ης Μαρτίου 2000 για την αναστολή της εφαρµογής του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2006/97 του Συµβουλίου για την πρόβλεψη ορισµένων κανόνων εφαρµογής όσον αφορά το ειδικό καθεστώς εισαγωγών για το ελαιόλαδο καταγωγής Μαρόκου Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2006/97 του Συµβουλίου, της 9ης Οκτωβρίου 1997, για την πρόβλεψη ορισµένων κανόνων εφαρ- µογής όσον αφορά το ειδικό καθεστώς εισαγωγών για το ελαιό- λαδο καταγωγής Μαρόκου (1), Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) Τα άρθρα 17 και 18 καθώς και το παράρτηµα Β της συµφωνίας συνεργασίας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονο- µικής Κοινότητας και του Βασιλείου του Μαρόκου (2), προ- βλέπουν ένα ειδικό καθεστώς για την εισαγωγή ελαιόλαδου των κωδικών ΣΟ 1509 και 1510, το οποίο παράγεται εξ ολοκλήρου στο Μαρόκο και µεταφέρεται απευθείας απ’ αυτή τη χώρα στην Κοινότητα. Το ειδικό αυτό καθεστώς παρατάθηκε µετά την 1η Ιανουαρίου 1994 µε µια συµφωνία υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών µε το Βασίλειο του Μαρόκου για τη διάρκεια της συµφωνίας συνεργασίας. Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2006/97 θέσπισε ορισµένους κανόνες εφαρµογής για το εν λόγω ειδικό καθεστώς που αποσκοπούν στην προσαρµογή αυτού του καθεστώτος στις απαιτήσεις της συµφωνίας για τη γεωργία, η οποία συνήφθη στο πλαίσιο των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης. Το άρθρο 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2006/97 προβλέπει ότι, σε περίπτωση σύναψης µιας νέας συµφωνίας, η Επι- τροπή θεσπίζει, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 38 του κανονισµού αριθ. 136/66/ΕΟΚ του Συµβουλίου, της 22ας Σεπτεµβρίου 1966, περί δηµιουρ- γίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των λιπαρών ουσιών (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι- σµό (ΕΚ) αριθ. 2702/1999 (4), τις αναγκαίες προσαρµογές που θα προκύψουν από αυτήν. Το ειδικό καθεστώς δεν θα είναι πλέον εφαρµοστέο µετά από τη θέση σε ισχύ, την 1η Μαρτίου 2000, ευρωµεσογειακής συµφωνίας που καθιερώνει σύνδεση µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους, αφενός, και του Βασιλείου του επίσηµης Εν Μαρόκου, κατάργησης του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2006/97 µε µια πράξη του Συµβουλίου, πρέπει εποµένως να προσαρµοστεί ο εν λόγω κανονισµός στη νέα κατάσταση µε την αναστολή της εφαρµογής του µε ισχύ από τη θέση σε ισχύ της νέας συµφωνίας. αφετέρου (5). αναµονή της της (4) Τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης λιπαρών ουσιών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Αναστέλλεται η εφαρµογή του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2006/97. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Εφαρµόζεται από τη 1η Μαρτίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 13 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 284 της 16. 10. 1997, σ. 13. (2) ΕΕ L 264 της 27. 9. 1978, σ. 2. (3) EE 172 της 30. 9. 1966, σ. 3025/66. (4) ΕΕ L 327 της 21. 12. 1999, σ. 7. (5) EE L 70 της 18. 3. 2000


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 555/2000, annettu 13 päivänä maaliskuuta 2000, Kyproksen tasavallan ja Maltan tasavallan liittymistä valmistelevan strategian mukaisten toimien toteuttamisesta

eurovoc_concepts:
Cyprus
Malta
accession to the European Union
cooperation policy

text: 16. 3. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 68/3 NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 555/2000, annettu 13 päivänä maaliskuuta 2000, Kyproksen tasavallan ja Maltan tasavallan liittymistä valmistelevan strategian mukaisten toimien toteuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 308 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon (1), sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Neuvosto päätti kokoontuessaan maalis- ja huhtikuussa 1995, että liittymistä koskevat neuvottelut Kyproksen ja Maltan kanssa aloitetaan kuusi kuukautta hallitustenvä- lisen konferenssin päättymisen jälkeen. 1997 Luxemburgissa Joulukuussa kokoontunut Eurooppa-neuvosto vahvisti erityisen Kyproksen liitty- mistä valmistelevan strategian ja arvioi, että Kyproksen liittymisen olisi hyödytettävä saaren molempia yhteisöjä sekä edistettävä rauhaa ja sovintoa. pantua Joulukuussa 1998 Wienissä kokoontuneen Eurooppa- tyytyväisenä merkille Maltan neuvoston päätöksen uudistaa hakemuksensa Euroopan unioniin liittymiseksi, komissio esitti helmikuussa 1999 vuodelta 1993 olevan lausuntonsa ajan tasalle saatettuna. Maaliskuussa 1999 kokoontunut neuvosto pyysi komis- siota tekemään mahdollisimman pian asianmukaisia ehdotuksia erityisen liittymistä valmistelevan strategian laatimiseksi Maltaa varten. Kyprosta ja Maltaa varten on perustettava liittymiskump- panuusvälineet asetuksessa (EY) N:o 622/98 (2) Keski- ja Itä-Euroopan ehdokasmaita varten määriteltyjen yksityis- kohtaisten sääntöjen mukaisesti, jotta yhteisön tuki koskeviin ensisijaisiin voidaan keskittää toimiin ja tavoitteisiin. liittymistä Tämän asetuksen säännökset perustuvat Kööpenhami- nassa vuonna 1993 kokoontuneen Eurooppa-neuvoston määrittelemiin poliittisiin perusteisiin, erityisesti demok- ratian ja oikeusvaltion periaatteiden sekä ihmisoikeuk- sien, perusvapauksien ja kansainvälisen oikeuden kunni- oittamiseen, jotka ovat olennainen osa Euroopan unionin ja sen jäsenvaltioiden politiikkoja. (7) Kyproksen ja Maltan kanssa tehtyjen rahoituspöytäkir- jojen voimassaolo päättyi 31 päivänä joulukuuta 1999. (1) Lausunto annettu 17. helmikuuta 2000 (ei vielä julkaistu virallisessa lehdessä). (2) Neuvoston asetus (EY) N:o 622/98, annettu 16 päivänä maaliskuuta 1998, Euroopan unionin jäsenyyttä hakeneille valtioille osana liitty- mistä edeltävää strategiaa annettavasta avusta ja erityisesti liittymis- kumppanuusjärjestelmän perustamisesta (EYVL L 85, 20. 3. 1998, s. 1). (8) (9) (10) (11) Tämä asetus korvaa Kyprosta ja Maltaa koskevat rahoi- tuspöytäkirjat vuodesta 2000 alkaen viiden vuoden ajan. Kypros ja Malta voivat saada rahoitusta alueelliselta kannalta hyödyllisiin toimiin MEDA-budjettikohdasta. tarvittavista Tämän asetuksen täytäntöönpanemiseksi toimenpiteistä olisi päätettävä menettelystä komissiolle siirrettyä täytäntöönpanovaltaa käytettäessä 28 päivänä kesäkuuta 1999 tehdyn neuvoston päätöksen 1999/468/ EY (3) mukaisesti. Tähän asetukseen sisältyy talousarviota koskevasta ku- rinalaisuudesta ja talousarviomenettelyn parantamisesta 6 päivänä toukokuuta 1999 tehdyn Euroopan parla- mentin, neuvoston ja komission välisen toimielinten sopimuksen (4) 34 kohdassa tarkoitettu asetuksen koko voimassaoloajan kattava rahoitusohje, tämän kuitenkaan rajoittamatta määriteltyä perustamissopimuksessa budjettivallan käyttäjän toimivaltaa. (12) Tämän asetuksen täytäntöönpanolla voidaan edistää yhteisön tavoitteiden saavuttamista. Perustamissopimuk- sessa ei ole muita määräyksiä tämän asetuksen antami- seen tarvittavista toimivaltuuksista kuin sen 308 artikla, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Euroopan 1. strategia liittymistä Kyprosta ja Maltaa varten perustuu erityisesti seuraaviin teki- jöihin: valmisteleva unionin — liittymiskumppanuuksien perustaminen Kyproksen ja Maltan kanssa, — tuki liittymisen valmistelua koskeville ensisijaisille toimille, jotka on määritelty kunkin valtion tilannetta koskevan selvityksen perusteella ja osana niiden liittymiskumppa- nuuksia, ottaen huomioon Eurooppa-neuvoston määritte- lemät poliittiset ja taloudelliset perusteet sekä Euroopan unionin jäsenvaltiolle kuuluvat velvoitteet, ja — osallistuminen yhteisön tiettyihin ohjelmiin ja sen tiettyjen erillisvirastojen toimintaan. 2. Neuvosto päättää komission ehdotuksen perusteella ja määräenemmistöllä kunkin liittymistä valmistelevan kumppa- nuuden periaatteista, ensisijaisista toimista, välitavoitteista ja ja edellytyksistä, Maltalle, sekä niihin myöhemmin tehtävistä merkittävistä mukautuksista. esitetään Kyprokselle sellaisina kuin ne (3) EYVL L 184, 17. 7. 1999, s. 23. (4) EYVL C 172, 18. 6. 1999, s. 1. L 68/4 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 16. 3. 2000 2 artikla minan Eurooppa-neuvoston vahvistamien perusteiden toteutta- miseksi on riittämätöntä. Rahoitusohje tämän asetuksen täytäntöönpanemiseksi edellä 1 artiklassa säädettyihin tarkoituksiin ja 31 päivänä joulukuuta 2004 päättyvän jakson aikana on 95 miljoonaa euroa. Budjetti- vallan käyttäjä hyväksyy vuosittaiset määrärahat rahoitusnäky- mien mukaisesti. 3 artikla -toimien edunsaajia Yhteistyöhankkeiden ja voivat olla Kyproksen ja Maltan valtioiden ja alueiden lisäksi paikallisvi- julkiset laitokset, paikal- ranomaiset, alueelliset organisaatiot, liset tai perinteiset yhteisöt, yritysten tukiorganisaatiot, osuus- kunnat työmarkkinaosa- puolia edustavat järjestöt, yhdistykset, säätiöt, voittoa tavoittele- mattomat yhteisöt ja valtioista riippumattomat järjestöt. ja kansalaisyhteiskunta, erityisesti 7 artikla 1. Komissio panee yhteisön tuen täytäntöön avoimuutta koskevien sääntöjen ja Euroopan yhteisöjen yleiseen talousar- vioon sovellettavan varainhoitoasetuksen, erityisesti sen 114 artiklan, mukaisesti. Liittymistä valmistelevalla tuella katetaan myös toimien 2. seurantaan, tarkastukseen ja arviointiin liittyviä kuluja. 3. Hankkeiden ja ohjelmien ennakkoarvioinnissa on otettava huomioon seuraavat tekijät: a) hankkeiden ja ohjelmien vaikuttavuus ja elinkelpoisuus; 4 artikla b) ympäristö; Yhteistyötä tehdään rahoittamalla hankkeita ja toimia avus- tuksin esimerkiksi seuraavilla aloilla: — tekninen apu, koulutus tai muut palvelut, tavarahankinnat ja työsuoritukset, tilintarkastukset sekä arviointi- ja seuran- tatehtävät 1 artiklassa mainittuihin tavoitteisiin liittyen, ja — toimet, joilla pyritään saamaan aikaan sovinto Kyproksen kahden yhteisön välillä. 5 artikla 1. Yhteisön rahoituksella voidaan kattaa investointikustan- nuksia, ei kuitenkaan kiinteistöjen hankintaa, ja toistuvia kuluja kuten hallinto-, ylläpito- ja toimintakuluja ottaen huomioon, että hankkeissa on pyrittävä siihen, että edunsaajat ottavat myöhemmin vastatakseen toistuvista kuluista. 2. Kullekin yhteistyötoimelle pyritään saamaan rahoitusta 3 artiklassa määritellyiltä kumppaneilta. Rahoitusta pyydetään näiden kumppaneiden edellytysten ja kunkin toimen luonteen mukaisesti. Erityistapauksissa, kun yhteistyökumppanina on joko valtioista riippumaton järjestö tai paikallistasolla toimiva järjestö, rahoitusosuus voidaan suorittaa tavaroina tai palve- luina. 3. Voidaan tutkia mahdollisuuksia yhteisrahoitukseen muiden avunantajien, erityisesti jäsenvaltioiden kanssa. 4. Komissio voi yhteistyössä jäsenvaltioiden kanssa tehdä aloitteita, jotka ovat tarpeen muiden avunantajien kanssa suori- tettavan tehokkaan yhteensovittamisen varmistamiseksi. 6 artikla c) hankkeiden ja ohjelmien tavoitteiden saavuttamisen edellyt- tämä instituutioiden kehittäminen; d) samankaltaisista hankkeista ja ohjelmista saadut kokemukset sekä kulttuurisidonnaiset, sosiaaliset ja sukupuolten väliseen tasa-arvoon liittyvät näkökohdat. 4. Komissio voi kansallisten ja alakohtaisten ohjelmien ja hankkeiden hallinnointivalmiuksia, varainhoidon valvontame- nettelyjä sekä julkisen talouden rakenteita koskevan tapauskoh- taisen selvityksen perusteella päättää poiketa 3 kohdassa tarkoi- tetusta ennakkoarvioinnista ja hajauttaa tuen hallinnoinnin ehdokasmaiden täytäntöönpanoviranomaisille. Tällainen poik- keaminen edellyttää seuraavia seikkoja: a) ehdokasmaiden täytäntöönpanoviranomaiset täyttävät tukien hallinnointivalmiuksia koskevat vähimmäisvaati- mukset sekä kyseisiä viranomaisia koskevat vähimmäisedel- lytykset, jotka on lueteltu tämän asetuksen liitteessä; ja b) sellaisia erityisiä määräyksiä esimerkiksi tarjouskilpailujen järjestämisestä, tarjousten tarkastelemisesta ja arvioinnista, sopimusten tekemisestä sekä julkisia hankintoja koskevien yhteisön direktiivien täytäntöönpanosta, jotka on vahvistet- tava kunkin edunsaajamaan kanssa tehtävissä rahoitussopi- muksissa. 5. Päätökset tämän asetuksen nojalla rahoitettaville yksittäi- sille hankkeille ja ohjelmille myönnettävistä yli 300 000 euron avustuksista tehdään 8 artiklan 2 kohdassa säädettyä menet- telyä noudattaen. Komissio ilmoittaa 8 artiklassa tarkoitetulle komitealle rahoi- joita se aikoo tehdä sellaisten hankkeiden ja tuspäätöksistä, ohjelmien osalta, joiden arvo on alle 300 000 euroa. Tämä ilmoitus tehdään viimeistään viikkoa ennen päätöksen tekoa. Neuvosto voi toteuttaa määräenemmistöllä komission ehdotuk- sesta asianmukaisia toimenpiteitä Kyprokselle ja Maltalle myön- nettävien liittymistä valmistelevien tukien osalta, jos jokin olen- nainen edellytys liittymistä valmistelevan tuen edelleen myöntä- miseksi puuttuu, ja erityisesti jos assosiaatiosopimuksiin sisäl- tyviä sitoumuksia ei noudateta ja/tai edistyminen Kööpenha- 6. Komissiolla on oikeus hyväksyä 8 artiklassa tarkoitetun komitean lausuntoa pyytämättä sellaisia lisäavustuksia, jotka tarvitaan hankkeiden ja ohjelmien yhteydessä tapahtuvien tai jo kirjattujen kustannusten ylitysten kattamiseen, jos ylitys tai lisä- tarve on enintään 20 prosenttia alkuperäisestä rahoituspäätök- sellä vahvistetusta avustuksesta. 16. 3. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 68/5 7. Kaikissa tämän asetuksen nojalla tehtävissä rahoitussopi- muksissa on määrättävä, että komissio ja tilintarkastustuo- mioistuin tekevät tarkastuksia paikan päällä noudattaen menet- telyjä, jotka komissio vahvistaa voimassa olevien säännösten, erityisesti Euroopan unionin yleiseen talousarvioon sovellet- tavan varainhoitoasetuksen säännösten mukaisesti. 8. Jos hankkeista ja ohjelmista tehdään yhteisön ja Kyproksen tai Maltan kanssa rahoitussopimuksia, niissä on määrättävä, että yhteisö ei rahoita veroja, tulleja eikä muita maksuja. 9. Osallistuminen tarjouskilpailuihin ja hankintasopimuksiin on yhtäläisin ehdoin avoin kaikille jäsenvaltioiden, Kyproksen ja Maltan luonnollisille henkilöille ja oikeushenkilöille. 10. Hankintojen on oltava peräisin jäsenvaltioista, Kyprok- sesta tai Maltasta. 3. Komitea vahvistaa työjärjestyksensä. 9 artikla Komission edustajan antaman selvityksen pohjalta käydään 8 artiklassa tarkoitetun komitean kokouksessa kerran vuodessa keskustelu seuraavana vuonna toteutettavien toimien yleisistä suuntaviivoista. 10 artikla Komissio arvioi säännöllisesti yhteisön rahoittamia toimia selvittääkseen, onko niiden tavoitteet saavutettu, ja voidakseen antaa suuntaviivat tulevien toimien tehokkuuden parantami- seksi. Komissio toimittaa tehdyistä arvioinneista tehdyn tiivis- telmän 8 artiklassa tarkoitetulle komitealle, joka voi tarvittaessa tutkia sen. Arviointikertomukset toimitetaan pyynnöstä jäsen- valtioille sekä lisäksi Euroopan parlamentille. 8 artikla 11 artikla 1. Komissiota avustaa neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3906/ 89 9 artiklan 1 kohdan mukainen komitea, jäljempänä ’komitea’. Jos tähän kohtaan viitataan, sovelletaan päätöksen 1999/ 2. 468/EY 4 ja 7 artiklassa säädettyä menettelyä. Komissio toimittaa Euroopan parlamentille ja neuvostolle vuosittain kokonaisarvion yhteisön tämän asetuksen nojalla rahoittamista toimista sekä tämän asetuksen tulevaisuutta ja tarvittaessa sen muuttamista koskevia ehdotuksia. 12 artikla Päätöksen 1999/468/EY 4 artiklan 3 kohdassa tarkoitettu määräaika vahvistetaan kolmeksi kuukaudeksi. Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 13 päivänä maaliskuuta 2000. Neuvoston puolesta J. PINA MOURA Puheenjohtaja L 68/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 16. 3. 2000 LIITE VÄHIMMÄISVAATIMUKSET JA -EDELLYTYKSET HALLINNOINNIN HAJAUTTAMISELLE EHDOKASMAIDEN TÄYTÄNTÖÖNPANOVIRANOMAISILLE (7 ARTIKLA) 1. Vähimmäisvaatimukset arvioitaessa ehdokasmaiden täytäntöönpanoviranomaisten valmiuksia tuen hallinnoin- tiin Arvioidessaan, millä kumppanuusmaiden täytäntöönpanoviranomaisista on valmiudet tuen hajautettuun hallinnointiin, komissio käyttää seuraavia arviointiperusteita: a) niillä on oltava toimiva varainhoitojärjestelmä, kattavat sisäiset ohjesäännöt ja tarkoin määritellyt toimielinten ja työntekijöiden vastuualueet; b) toimivaltuuksien jaon periaatetta on noudatettava siten, että voidaan vältää tarjouskilpailuihin ja maksuihin liittyvät eturistiriidat; c) tehtävää varten on oltava käytössä riittävästi henkilöstöä. Henkilöstöllä on oltava riittävä pätevyys ja kokemus tilintarkastuksessa, tarvittava kielitaito ja perusteellinen koulutus yhteisön ohjelmien täytäntöönpanossa. 2. Vähimmäisedellytykset hallinnoinnin hajauttamiselle ehdokasmaiden täytäntöönpanoviranomaisille Jos seuraavat edellytykset täyttyvät, hallinnointi voidaan hajauttaa ehdokasmaan täytäntöönpanoviranomaiselle siten, että komissio kuitenkin tekee jälkitarkastuksen: a) kyseisen viranomaisen on osoitettava, että sillä on toimiva sisäinen valvonta, johon sisältyy riippumaton tilintar- kastus sekä kansainvälisten tilintarkastusnormien mukainen kirjanpito- ja rahoituskertomusmenettely; b) varainhoidosta ja toiminnasta tehty tuore tarkastus osoittaa, että yhteisön tukea ja samankaltaisia kansallisia toimia hallinnoidaan tehokkaasti ja määräajassa; c) kyseisen viranomaisen varainhoitoa valvotaan luotettavasti kyseisessä maassa; d) komissio on hyväksynyt tarjouskilpailuja koskevat säännöt ja todennut ne Euroopan unionin yleiseen talousarvioon sovellettavan varainhoitoasetuksen IX osaston mukaisiksi; e) kansallinen tulojen ja menojen hyväksyjä sitoutuu ottamaan täyden taloudellisen vastuun kyseisistä varoista. Tämä menettely ei rajoita komission ja tilintarkastustuomioistuimen oikeutta tarkastaa varojen käyttöä


title: Verordening (EG) nr. 536/2000 van de Commissie van 13 maart 2000 inzake de levering van plantaardige olie als voedselhulp

eurovoc_concepts:
EU production
aid system
award of contract
food aid
third country
vegetable oil

text: 14. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 65/5 VERORDENING (EG) Nr. 536/2000 VAN DE COMMISSIE van 13 maart 2000 inzake de levering van plantaardige olie als voedselhulp DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1292/96 van de Raad van 27 juni 1996 betreffende het voedselhulpbeleid en het beheer van de voedselhulp en van de specifieke acties ter ondersteuning van de voedselzekerheid (1), en met name op artikel 24, lid 1, onder b), Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) De lĳst van de landen en organisaties die in aanmerking algemene komen voor Gemeenschapssteun, criteria voor het vervoer van de voedselhulp na het fob-stadium zĳn vastgesteld bĳ bovengenoemde verorde- ning. en de Ingevolge een aantal besluiten met betrekking tot de verlening van voedselhulp, heeft de Commissie aan bepaalde begunstigden plantaardige olie toegewezen. Dit product moet worden geleverd overeenkomstig het bepaalde in Verordening (EG) nr. 2519/97 van de Commissie van 16 december 1997 tot vaststelling van algemene voorschriften op grond van Verordening (EG) nr. 1292/96 van de Raad voor de beschikbaarstelling van leveren producten (2). De leveringstermĳnen en -voorwaarden om de aan de levering verbonden kosten te bepalen, dienen te worden vastgesteld. communautaire voedselhulp als te hetzĳ zonnebloemolie aan te schaffen. De levering van elke partĳ zal worden toegewezen aan de inschrĳver met het meest gunstige bod, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In het kader van de communautaire voedselhulp wordt in de Gemeenschap plantaardige olie beschikbaar gesteld voor leve- ring aan de in de bĳlage vermelde begunstigden met inachtne- ming van Verordening (EG) nr. 2519/97 en de in de bĳlage vermelde voorwaarden. De levering heeft betrekking op de beschikbaarstelling van in de Gemeenschap geproduceerde plantaardige olie die niet is vervaardigd en/of verpakt in het kader van actieve veredeling. De offertes hebben betrekking op hetzĳ koolzaadolie, hetzĳ zonnebloemolie. Een offerte is slechts geldig wanneer er nauw- keurig in is aangegeven voor welk type olie zĳ geldt. De inschrĳver wordt geacht kennis te hebben genomen van alle geldende algemene en bĳzondere voorwaarden. Elk ander in zĳn offerte gemaakte beding of voorbehoud is nietig. Artikel 2 (4) Met het oog op de uitvoering van deze leveringen moet voor een bepaalde partĳ voor de inschrĳvers in de mogelĳkheid worden voorzien om hetzĳ koolzaadolie, Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 maart 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 166 van 5. 7. 1996, blz. 1. (2) PB L 346 van 17. 12. 1997, blz. 23. L 65/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 3. 2000 BĲLAGE PARTĲEN A en B 1. Actie nr. : 70/99 (A1), 71/99 (A2), 63/99 (A3), 64/99 (A4), 65/99 (A5); 66/99 (B1), 67/99 (B2) 2. Begunstigde (2): World Food Programme (WFP), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (tel. (39-06) 65 13 29 88; fax 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP I) 3. Vertegenwoordiger van de begunstigde: door de begunstigde aan te wĳzen 4. Land van bestemming: (7) 5. Beschikbaar te stellen product: hetzĳ geraffineerde koolzaadolie, hetzĳ geraffineerde zonnebloemolie 6. Totale hoeveelheid (aantal ton netto): 3 260 7. Aantal partĳen: 2 (A: 1 422 ton; B: 1 838 ton) 8. Kenmerken en kwaliteit van het product (3) (4) (6): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 (III. A. 1. a) of b)) 9. Verpakking: zie PB C 267 van 13. 9. 1996, blz. 1 (10. 4 A, B en C. 2) 10. Etikettering of merken (5): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 (III. A. 3) — voor het merken te gebruiken taal: A1 + A2 + A3: Frans; A4 + A5 + B1 + B2: Engels — bĳkomende opschriften: — 11. Wĳze van beschikbaarstelling van het product: beschikbaarstelling van in de Gemeenschap geproduceerde geraffineerde plantaardige olie die niet is vervaardigd en/of verpakt in het kader van actieve veredeling 12. Voorgeschreven leveringsstadium: franco laadhaven 13. Alternatief leveringsstadium: — 14. a) Laadhaven: — b) Laadadres: — 15. Loshaven: — 16. Plaats van bestemming: — — doorgangshaven of transitpakhuis: — — vervoerroute over land: — 17. Leveringstermĳn of uiterste leveringstermĳn in het voorgeschreven stadium: — eerste termĳn: 24. 4-14. 5. 2000 — tweede termĳn: 8-28. 5. 2000 18. Leveringstermĳn of uiterste leveringstermĳn in het alternatieve stadium: — eerste termĳn: — — tweede termĳn: — 19. Uiterste termĳn voor de indiening van de offertes (om 12. 00 uur, Brusselse tĳd): — eerste termĳn: 28. 3. 2000 — tweede termĳn: 11. 4. 2000 20. Bedrag van de inschrĳvingszekerheid: 15 EUR/t 21. Adres voor de inzending van de offertes en de inschrĳvingszekerheden (1): Afdeling Voedselhulp, ter attentie van de heer T. Vestergaard, Gebouw Loi 130, kamer 7/46, Wetstraat 200, B-1049 Brussel (alleen op: telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04) 22. Uitvoerrestitutie: — 14. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 65/7 Voetnoten (1) Aanvullende informatie: André Debongnie (tel. (32-2) 295 14 65) of Torben Vestergaard (tel. (32-2) 299 30 50). (2) De leverancier neemt zo spoedig mogelĳk contact op met de begunstigde of met zĳn vertegenwoordiger om na te gaan welke documenten voor verzending zĳn vereist. (3) De leverancier bezorgt aan de begunstigde een certificaat van een officiële instantie, waarin wordt verklaard dat voor het te leveren product de in de betrokken lidstaat geldende stralingsnormen niet zĳn overschreden. Op het radioactivi- teitsattest moet het gehalte aan caesium 134 en 137 en aan jodium 131 worden vermeld. (4) De leverancier legt aan de begunstigde of aan zĳn vertegenwoordiger bĳ de levering een gezondheidscertificaat voor. (5) In afwĳking van Publicatieblad C 114 van 29 april 1991 wordt de tekst van punt III. A. 3. c) als volgt gelezen: „de vermelding „Europese Gemeenschap””. (6) Een offerte is slechts geldig wanneer er nauwkeurig in is aangegeven voor welk type olie zĳ geldt. (7) Partĳ Deelpartĳ Actie nr. Bestemming Hoeveelheid (t) A1 A2 A3 A4 A5 B1 B2 A Totaal B Totaal 70/99 71/99 63/99 64/99 65/99 Tsjaad Mauritanië Senegal Sierra Leone Tadzjikistan 66/99 67/99 Ethiopië Eritrea 266 266 266 324 300 1 422 500 1 338 1 838


title: Council Regulation (EC) No 606/2000 of 13 March 2000 apportioning the quantities of grain provided for under the Food Aid Convention 1995 (1.7.1998 to 30.6.1999)

eurovoc_concepts:
EU production
aid system
cereals
food aid
security of supply

text: 22. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 73/3 I (Acts whose publication is obligatory) COUNCIL REGULATION (EC) No 606/2000 of 13 March 2000 apportioning the quantities of grain provided for under the food Aid Convention 1995 (1. 7. 1998 to 30. 6. 1999) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 1292/96 of 27 June 1996 on food-aid policy and food-aid management and special operations in support of food security (1), and in par- ticular Article 21 thereof, Having regard to the proposal from the Commission (2), Having regard to the opinion of the European Parliament (3), Community and its Member States; the amounts for the period 1 July 1998 to 30 June 1999 should therefore be apportioned. (4) Article 21(2) of Regulation (EC) No 1292/96 requires the Commission to coordinate Community and Member State operations for the supply of cereals aid under the Convention and to ensure that the total contribution of the Community and its Member States is at least as high as the quantities provided for in the said Convention, Whereas: HAS ADOPTED THIS REGULATION: (1) (2) (3) The Food Aid Convention 1995 (hereinafter ‘Conven- tion’), which was concluded for a period of three years, has applied provisionally in the Community since 1 July 1995 and entered into force on 8 July 1996. The said Convention remained in force until 30 June 1998 but was extended until 30 June 1999 in accord- ance with Article 22(2) thereof. In accordance with Article 21(1) of Regulation (EC) No 1292/96, the Council determines the community share of the overall amount of cereals aid laid down in the the total contribution of both the Convention as Article 1 The Community's share of the 1 755 000 tonnes of grain constituting the minimum annual contribution to be made by the Community and its Member States pursuant to the Food Aid Convention 1995 shall be 1 040 800 tonnes for the period 1 July 1998 to 30 June 1999. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 13 March 2000. For the Council The President J. PINA MOURA (1) OJ L 166, 5. 7. 1996, p. 1. (2) OJ C 21E, 25. 1. 2000, p. 63. (3) Opinion delivered on 15 December 1999 (not yet published in the Official Journal)


title: QUESTION ÉCRITE E-0749/00 posée par John McCartin (PPE-DE) à la Commission. Législation néerlandaise relative à l'interruption volontaire de grossesse.

eurovoc_concepts:
Netherlands
abortion
fundamental rights
government bill
infringement of EU law

text: 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/103 La Commission n(cid:146)a pas estimØ le nombre d(cid:146)emplois qui seraient menacØs si le Royaume-Uni ne poursuivait pas son intØgration dans l(cid:146)Union europØenne. (2001/C 26 E/123) QUESTION (cid:201)CRITE E-0749/00 posØe par John McCartin (PPE-DE) (cid:224) la Commission (13 mars 2000) Objet: LØgislation nØerlandaise relative (cid:224) l(cid:146)interruption volontaire de grossesse La Commission a-t-elle ØtØ informØe des propositions de modification de la lØgislation nØerlandaise autorisant l(cid:146)interruption de grossesses dØpassant 24 semaines en cas de malformation du foetus? Selon la Commission, une telle loi serait-elle contraire (cid:224) l(cid:146)article 6 du traitØ? RØponse donnØe par M. Vitorino au nom de la Commission (11 mai 2000) La Commission n(cid:146)a pas ØtØ informØe et n(cid:146)a pas connaissance de propositions de modification de la lØgislation nØerlandaise autorisant l(cid:146)interruption de grossesses dØpassant vingt-quatre semaines. En tout Øtat de cause, la Commission ne traite gØnØralement pas de questions hypothØtiques telles que celles que pourraient Øventuellement soulever des projets de loi, dont on ignore s(cid:146)ils seront un jour transformØs en lois. (2001/C 26 E/124) QUESTION (cid:201)CRITE E-0751/00 posØe par Theresa Villiers (PPE-DE) au Conseil (15 mars 2000) Objet: Convention de Rome Au cours de ces six derniers mois, quelles rØunions ont ØtØ organisØes au sujet de la proposition de lØgislation sur les obligations non contractuelles (projet de communication sur la loi applicable aux obligations non contractuelles (Rome II)) visant (cid:224) remplacer la Convention de Rome? Oø ces rØunions se sont-elles tenues? Les ministres des (cid:201)tats membres ont-ils dØbattu cette proposition au cours de ces six derniers mois? Dans l(cid:146)affirmative, (cid:224) quelles occasions et quelles ont ØtØ leurs conclusions? Si les rØunions n(cid:146)ont pas ØtØ tenues au niveau ministØriel, (cid:224) quel niveau de fonctionnaires ont-elles ØtØ organisØes? Quels fonctionnaires ont assistØ (cid:224) ces rØunions? Au sein du Conseil, quels sont les personnes et/ou services responsables des nØgociations sur Rome II? Le document de consultation inter-services (DG JAI D (99) 495 (cid:129) communication de la Commission sur la loi applicable aux obligations non contractuelles), qui circule actuellement, est-il disponible en anglais? Dans l(cid:146)affirmative, oø peut-on se procurer une copie? Dans la nØgative, pourquoi aucune copie n(cid:146)est disponible dans cette langue? Quel est le contenu du document de consultation inter-services et quand devrait Œtre connu le rØsultat de cette consultation? Des organismes extØrieurs sont-ils consultØs au sujet de cette proposition? Dans l(cid:146)affirmative, quels sont les groupes consultØs et sur quels critŁres sont-ils sØlectionnØs? (cid:192) quelle date est prØvue la publication d(cid:146)une proposition lØgislative formelle dans ce domaine et quand la procØdure lØgislative doit-elle Œtre achevØe?


title: 2000/224/CE: Recomendação do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED) para o ano financeiro de 1998

eurovoc_concepts:
ACP-EU Convention
EDF
European Commission
development aid
management

text: 18. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 71/25 RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 13 de Março de 2000 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED) para o ano financeiro de 1998 (2000/224/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984, Tendo em conta a Decisão 86/283/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1986, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (1), Tendo em conta o Acordo Interno relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade (2), assinado em Bruxelas em 19 de Fevereiro de 1985, alterado pela Decisão 86/281/CEE (3), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 29. o, Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 11 de Novembro de 1986, aplicável ao sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), e, nomeadamente, os seus artigos 66. o a 73. o, Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED), adoptados em 31 de Dezembro de 1998, bem como o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 1998, acompanhado das respostas da Comissão (5), Considerando o seguinte: (1) (2) Por força do n. o 3 do artigo 29. o do Acordo Interno, a quitação da gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED) é dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED) durante o ano financeiro de 1998 foi satisfatória, RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED) para o ano financeiro de 1998. Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2000. Pelo Conselho O Presidente J. PINA MOURA (1) JO L 175 de 1. 7. 1986, p. 1. (2) JO L 86 de 31. 3. 1986, p. 210. (3) JO L 178 de 2. 7. 1986, p. 13. (4) JO L 325 de 20. 11. 1986, p. 42. (5) JO C 349 de 3. 12. 1999, p. 181


title: Regolamento (CE) n. 539/2000 della Commissione, del 13 marzo 2000, che indice una gara permanente per la vendita di frumento tenero panificabile detenuto dall'organismo d'intervento tedesco e destinato ad essere esportato in alcuni paesi ACP nel corso della campagna 1999/2000

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
common wheat
export
intervention agency
third country

text: L 65/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 3. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 539/2000 DELLA COMMISSIONE del 13 marzo 2000 che indice una gara permanente per la vendita di frumento tenero panificabile detenuto dall'orga- nismo d'intervento tedesco e destinato ad essere esportato in alcuni paesi ACP nel corso della campagna 1999/2000 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) Il regolamento (CEE) n. 2131/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 39/ 1999 (4), fissa le procedure e le condizioni per la vendita dei cereali detenuti dagli organismi di intervento. ingenti di Per l'approvvigionamento del mercato dei paesi ACP, partner privilegiati della Comunità, sono necessari quan- titativi frumento tenero. L'approvvigiona- mento di questi mercati viene effettuato abitualmente sulla base di contratti regolari intesi a garantire ai paesi ACP prezzi stabili per un certo periodo. È pertanto opportuno indire una gara specifica intesa a garantire agli utilizzatori di questi paesi frumento tenero panificabile visto l'attuale contesto dei mercati a condizioni adeguate alla situazione di concorrenza esistente sul mercato mondiale. l'accesso al L'organismo di intervento tedesco dispone di scorte di frumento tenero panificabile. È quindi possibile autoriz- zare la rivendita di una parte del frumento proveniente dalle scorte di intervento detenute dagli organismi suddetti, destinandola ai paesi ACP, che in modo da loro bisogni quantitativi è necessario che soddisfare i l'esportazione del frumento tenero aggiudicato verso i paesi destinatari venga effettuata entro il 31 agosto 2000. Per la specificità dell'operazione e per la situazione contabile del frumento tenero in causa, bisogna rendere più flessibili i meccanismi e gli obblighi di rivendita delle scorte di intervento ed escludere qualunque restituzione, tassa o maggiorazione mensile. Occorre fissare speciali modalità per assicurare la regolarità delle operazioni e i controlli relativi. A tal fine è opportuno prevedere un sistema di cauzione che assicuri il rispetto degli obiettivi desiderati, evitando nel contempo oneri eccessivi per gli operatori. Occorre pertanto derogare ad alcune norme, (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 191 del 31. 7. 1993, pag. 76. (4) GU L 5 del 9. 1. 1999, pag. 64. (5) (6) segnatamente n. 2131/93. a quelle del regolamento (CEE) Occorre prevedere che, oltre alle condizioni di cui all'ar- ticolo 30 del regolamento (CEE) n. 3719/88 della Commissione (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1127/1999 (6), lo svincolo della cauzione relativa al titolo di importazione sia subordinata alla prova di immissione in consumo nel paese o nei paesi ACP indi- cati dal regolamento. Nel caso in cui il ritiro del frumento tenero sia ritardato di oltre cinque giorni o lo svincolo di una delle cauzioni richieste sia rinviata per motivi imputabili all'organismo di intervento lo Stato membro interessato dovrà pagare degli indennizzi. (7) Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 È aperta una gara permanente per 1. l'esportazione di 150 024 t di frumento tenero panificabile, detenuto dall'orga- nismo di intervento tedesco. Il frumento tenero deve essere esportato a destinazione di 2. un paese ACP o di più paesi di uno dei gruppi di paesi ACP definiti nell'allegato I. Le regioni in cui sono immagazzinate le 150 024 t di 3. frumento tenero panificabile tedesco sono precisate nell'alle- gato II. 4. L'organismo di intervento interessato pubblica un bando di gara in cui per ciascuna partita, o eventualmente per ciascuna frazione di partita, sono indicate: — la localizzazione, — e almeno le seguenti caratteristiche qualitative: — peso specifico, — tenore di umidità, — indice di Hagberg, — percentuale di impurità e chicchi germinati, — tasso di proteine. (5) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. (6) GU L 135 del 29. 5. 1999, pag. 48. 14. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 65/15 Esso pubblica detto bando di gara almeno due giorni 5. prima della data fissata per la prima gara parziale. Articolo 2 Fatte salve le disposizioni del presente regolamento, le vendite di frumento tenero panificabile di cui all'articolo 1 vengono effettuate conformemente alle procedure e alle condizioni fissate dal regolamento (CEE) n. 2131/93. Articolo 3 Il termine di presentazione delle offerte per la prima gara 1. parziale scade il giovedì 16 marzo 2000, alle ore 9 (ora di Bruxelles). 2. Il termine di presentazione delle offerte per la seconda gara parziale scade ogni giovedì successivo, alle ore 9 (ora di Bruxelles). L'ultimo termine scade il 25 maggio 2000. Le offerte devono essere presentate all'organismo di inter- 3. vento tedesco. Articolo 4 1. Le offerte sono ammissibili solo se: — l'offerente presenta la prova scritta, rilasciata da un orga- nismo ufficiale di un paese ACP di destinazione o da una società che abbia la propria sede in questo paese, che egli ha concluso, per il quantitativo di cui trattasi, un contratto commerciale di fornitura di frumento tenero per l'esporta- zione, a destinazione di un paese ACP o di più paesi di uno dei gruppi di paesi ACP definiti nell'allegato I. Tale contratto può vertere soltanto su forniture di quantitativi forniti tradizionalmente, da effettuare durante il periodo compreso tra aprile 2000 e agosto 2000. Le prove devono essere presentate ai servizi competenti almeno due giorni lavorativi prima della data della gara parziale per la quale saranno presentate le offerte; — sono corredate da una domanda di titolo di esportazione per la destinazione in questione. La prova di cui al primo trattino deve inoltre indicare la qualità prevista nel contratto, il termine di consegna e le condizioni di prezzo. A titolo informativo, lo Stato membro trasmette immediata- mente alla Commissione copia di tale documento probatorio. 2. Le offerte presentate non possono riferirsi ad un quantita- tivo superiore a quello oggetto del contratto commerciale presentato. Il titolo obbliga ad esportare nel paese o nei paesi ACP per 3. i quali era stata presentata la domanda di titolo di esportazione. Limitatamente al 30 % del quantitativo per il quale è stato rilasciato il titolo l'operatore può tuttavia eseguire il contratto esportando verso altra destinazione, rientrante nello stesso gruppo di paesi indicati nell'allegato I. I titoli di esportazione vengono rilasciati non appena sono 4. stati designati gli aggiudicatari. 5. In deroga alle disposizioni dell'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 3719/88 i diritti derivanti dal titolo di cui al presente articolo non sono trasmissibili. Articolo 6 1. L'organismo d'intervento, l'ammassatore nonché l'aggiudi- catario se lo desidera, procedono di comune accordo, prima dell'uscita o al momento dell'uscita dal magazzino, a scelta dell'aggiudicatario, al prelievo di campioni in contraddittorio alla frequenza di almeno un prelievo ogni 500 tonnellate e li fanno analizzare. L'organismo d'intervento può essere rappre- sentato da un mandatario a condizione che quest'ultimo non sia l'ammassatore. In caso di contestazione, i risultati delle analisi vengono comu- nicati alla Commissione. Il prelievo dei campioni in contraddittorio e la relativa analisi sono effettuati nel termine di sette giorni lavorativi dalla data della domanda dell'aggiudicatario o entro il termine di tre giorni lavorativi se il prelievo dei campioni viene effettuato all'uscita dal deposito. Se dalle analisi effettuate sui campioni risulta una qualità: a) superiore a quella indicata nel bando di gara, l'aggiudicatario è tenuto ad accettare la partita tal quale; b) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all'inter- vento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara, pur rimanendo entro il limite di uno scarto che può arrivare a: — 2 kg/hl per il peso specifico, senza comunque essere inferiore a 72 kg/hl, — un punto percentuale per il tenore di umidità, — venti punti percentuali per l'indice di caduta di Hagberg, — un punto percentuale per il tasso di proteine, — mezzo punto percentuale per le impurità di cui ai punti B. 2 e B. 4 dell'allegato del regolamento (CEE) n. 689/92 della Commissione (1) e — mezzo punto percentuale per le impurità di cui al punto B. 5 dell'allegato del regolamento (CEE) n. 689/92, senza tuttavia modificare le percentuali ammissibili per i semi nocivi e la segala cornuta, Articolo 5 l'aggiudicatario è tenuto ad accettare la partita tal quale; 1. Alle esportazioni effettuate nel quadro del presente regola- mento non si applica alcuna restituzione o tassa all'esporta- zione né alcuna maggiorazione mensile. c) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all'inter- vento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara e con una differenza superiore allo scarto di cui alla lettera b), l'aggiudicatario può: La validità dei titoli di esportazione rilasciati conforme- 2. mente al presente regolamento scade il 31 agosto 2000. (1) GU L 74 del 20. 3. 1992, pag. 18. L 65/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 3. 2000 — accettare la partita tal quale; — oppure rifiutare di prendere in consegna la partita. In tal caso egli è liberato dai suoi obblighi relativi a tale partita, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver infor- mato immediatamente la Commissione e l'organismo di intervento, conformemente alle indicazioni di cui all'alle- gato V; tuttavia, qualora chieda all'organismo di inter- vento di frumento tenero panificabile di intervento della qualità prevista, senza spese supplementari, la cauzione non viene svincolata. La sostituzione della partita deve aver luogo nel termine massimo di tre giorni dopo la richiesta dell'aggiudica- tario. L'aggiudicatario ne informa immediatamente la Commissione, conformemente alle indicazioni di cui all'allegato V; fornigli un'altra partita di d) inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all'inter- vento, l'aggiudicatario non può prendere in consegna la partita di cui trattasi. In tal caso è liberato dai suoi obblighi relativi alla partita in esame, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente la Commissione e l'organismo d'intervento, conformemente alle indicazioni di l'aggiudicatario può chiedere cui all'allegato V; fornirgli un'altra partita di all'organismo d'intervento di frumento tenero panificabile di intervento della qualità prevista senza spese supplementari. In tal caso la cauzione non viene svincolata. La sostituzione della partita deve aver luogo nel tre giorni dalla richiesta dell'aggiudicatario. L'aggiudicatario ne informa immediata- mente la Commissione conformemente alle indicazioni di cui all'allegato V. termine massimo di tuttavia, frumento tenero panificabile ha 2. Tuttavia se l'uscita del luogo prima che siano conosciuti i risultati dell'analisi, tutti i rischi incombono all'aggiudicatario a partire dal ritiro della partita, fatte salve le possibilità di ricorso di cui quest'ultimo potrebbe disporre nei confronti dell'ammassatore. L'aggiudicatario che, 3. in seguito a sostituzioni successive, non abbia ottenuto una partita di sostituzione della qualità prevista entro il termine massimo di un mese dalla data della domanda di sostituzione chiesta dall'aggiudicatario, è liberato da tutti i suoi obblighi, comprese le cauzioni, dopo avere informato immediatamente la Commissione e l'organismo d'in- tervento conformemente alle indicazioni di cui all'allegato V. 4. Le spese relative al prelievo di campioni e alle analisi, indicate al paragrafo 1, eccettuate quelle relative ai casi in cui il risultato definitivo delle analisi evidenzi una qualità inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all'intervento, sono a carico del FEAOG limitatamente ad un'analisi per 500 tonnel- late, escluse le spese di travaso da un silo ad un altro. Le spese di travaso da un silo ad un altro e le eventuali analisi supplementari chieste dall'aggiudicatario sono a suo carico. Articolo 7 agosto 2000. Il pagamento dovuto per ciascuna delle partite da ritirare è indivisibile. Articolo 8 1. La cauzione costituita in applicazione dell'articolo 13, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 2131/93 deve essere svincolata non appena saranno stati rilasciati agli aggiudicatari i titoli di esportazione. 2. L'obbligo di esportare e importare nei paesi destinatari indicati nell'allegato I è garantito da una cauzione ammontante a 50 EUR per tonnellata, di cui un importo di 15 EUR per tonnellata viene costituito al momento del rilascio del titolo di esportazione e il saldo di 35 EUR per tonnellata viene costi- tuito prima del ritiro dei cereali. In deroga all'articolo 15, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 3002/92 della Commissione (1): — l'importo di 15 EUR per tonnellata deve essere svincolato entro un termine di 20 giorni lavorativi dalla data in cui l'aggiudicatario presenta la prova che il frumento tenero ritirato ha lasciato il territorio doganale delle Comunità, — l'importo di 35 EUR per tonnellata deve essere svincolato entro un termine di 15 giorni lavorativi dalla data in cui l'aggiudicatario presenta in consumo nel paese o nei paesi ACP di cui all'articolo 5, paragrafo 3. Questa prova viene presentata conformemente alle disposizioni degli articoli 18 e 47 del regolamento (CEE) n. 3665/87 della Commissione (2). la prova dell'immissione 3. Salvo caso eccezionale, debitamente giustificato, e in parti- colare in caso di apertura di un'inchiesta amministrativa, qualunque svincolo delle garanzie previste dal presente articolo effettuato oltre i termini in esso indicati formerà oggetto di un indennizzo da parte dello Stato membro per un importo pari a 0,015 EUR/10 t per giorno di ritardo. Tale indennizzo non è a carico del FEAOG. Articolo 9 In deroga all'articolo 12 del regolamento (CEE) n. 3002/92 i documenti relativi alla vendita di frumento tenero conforme- mente al presente regolamento e in particolare il titolo di esportazione, l'ordine di ritiro di cui all'articolo 3, paragrafo 1, lettera b) del regolamento (CEE) n. 3002/92, la dichiarazione d'esportazione, e, se del caso, l'esemplare di controllo T 5 devono recare la menzione: — Trigo blando panificable de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, destinado a (nombre del Estado o de los Estados ACP), Reglamento (CE) no 539/2000. — Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitutions- ydelse eller -afgift bestemt for (navnet på det eller de pågæl- dende AVS-lande), forordning (EF) nr. 539/2000. L'aggiudicatario paga il frumento tenero prima del ritiro al prezzo indicato nell'offerta. Il ritiro deve aver luogo entro il 31 (1) GU L 301 del 17. 10. 1992, pag. 17. (2) GU L 351 del 14. 12. 1987, pag. 1. 14. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 65/17 — Interventions-Brotweichweizen von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Bestimmung (Name des AKP-Staates oder der AKP-Staaten), Verordnung (EG) Nr. 539/2000. ohne Anwendung — Μαλακός αρτοποιήσιµος σίτος παρέµβασης, χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου προοριζόµενος για (όνοµα της χώρας ΑΚΕ ή των χωρών ΑΚΕ), κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 539/2000. — Intervention common wheat of breadmaking quality without application of refund or tax, bound for (name of the ACP State or States), Regulation (EC) No 539/2000. — Blé tendre d'intervention panifiable ne donnant pas lieu à restitution ni à taxe, destiné à (nom de l'État ACP ou des États ACP), règlement (CE) no 539/2000. — Frumento tenero d'intervento panificabile senza applica- zione di restituzione o di tassa, destinato al (nome del paese o dei paesi ACP), regolamento (CE) n. 539/2000. — Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, bestemd voor (naam van de ACS-Staat of de ACS-Staten), Verordening (EG) nr. 539/2000. — Trigo mole panificável de intervenção sem aplicação de uma restituição, ou imposição destinado a (nome do Estado ou dos Estados ACP), Regulamento (CE) n. o 539/2000. — Interventioleipävehnää, jolle ei makseta vientitukea eikä vientimaksua ja jonka määräpaikka on (AKT-maan nimi tai AKT-maiden nimet), asetus (EY) N:o 539/2000. — Interventionsvete av brödkvalitet, ej utan bidrag eller avgift avsett för (AVS-statens eller AVS-staternas namn), förord- ning (EG) nr 539/2000. Articolo 10 1. L'organismo d'intervento tedesco comunica alla Commis- sione le offerte ricevute al più tardi tre ore dopo lo scadere del termine per la presentazione delle stesse. Dette offerte devono essere trasmesse in modo conforme allo schema che figura nell'allegato III e ai numeri indicati nell'allegato IV. 2. Esso informa mensilmente la Commissione dei quantitativi di frumento tenero ritirati nel quadro del presente regolamento. Articolo 11 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 13 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 65/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 3. 2000 ALLEGATO I Gruppi di paesi ACP firmatari della Convenzione di Lomé Gruppo I Gruppo II Gruppo III Mauritania Mali Niger Senegal Gambia Guinea Bissau Guinea Capo Verde Sierra Leone Liberia Costa d'Avorio Ghana Togo Ciad Centrafrica Benin Camerun Guinea Equatoriale São Tomé e Príncipe Gabon Congo Repubblica democratica del Congo Ruanda Burundi Burkina Faso Seicelle Comore Madagascar Maurizio Angola Zambia Malawi Mozambico Namibia Botswana Zimbabwe Lesotho Swaziland Gibuti Etiopia Eritrea ALLEGATO II (tonnellate) Località di magazzinaggio Quantitativi Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/ Bremen/Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/ Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 53 149 16 307 20 396 60 172 14. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 65/19 ALLEGATO III Gara permanente per l'esportazione di 150 024 tonnellate di frumento tenero panificabile detenuto dall'organismo di intervento tedesco [Regolamento (CE) n. 539/2000] 1 2 3 4 5 6 7 Numerazione degli offerenti Numero d'ordine della partita Quantitativo (in t) Prezzo di offerta (in EUR/t) (1) Abbuoni (+) Riduzioni (–) (in EUR/t) (per memoria) Spese commerciali (in EUR/t) Destinazione 1 2 3 ecc. (1) Questo prezzo comprende gli abbuoni o le riduzioni relativi alla partita a cui si riferisce l'offerta. ALLEGATO IV I numeri da utilizzare a Bruxelles sono solo i seguenti: DG AGRI/C/1: — per telex: — per telefax: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (caratteri greci) 296 49 56, 295 25 15. ALLEGATO V Comunicazione di rifiuto di partite nel quadro della gara permanente per l'esportazione di 150 024 tonnellate di frumento tenero panificabile detenuto dall'organismo d'intervento tedesco [Articolo 6 del regolamento (CE) n. 539/2000] — Nome del concorrente dichiarato aggiudicatario: — Data dell'aggiudicazione: — Data del rifiuto della partita da parte dell'aggiudicatario: Numero della partita Quantità in tonnellate Indirizzo del silo Giustificazione del rifiuto della partita — Peso specifico (kg/hl) — % chicchi germinati — % impurità varie (Schwarzbesatz) — % degli elementi che non sono di frumento di qualità perfetta — Altri


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0747/00 υποβολή: Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Θέσεις απασχόλησης που εξαρτώνται από τη συμμετοχή στην ΕΕ.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
accession to the European Union
export (EU)
job cuts

text: C 26 E/102 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 26. 1. 2001 Apa·nthsh thw kaw Wallström Ej ono·matow thw Epitroph·w (12 Aprili·oy 2000) H Epitroph· yposthri·zei suenara· thn ana·ptyjh kai xrh·sh tvn ananev·simvn phgv·n energei·aw, o·pvw th xrh·sh thw aiolikh·w ene·rgeiaw kai prodiagra·fei o·ti apo· to to synoliko· dynamiko· thw energeiakh·w katana·lvshw kata· to 2010, stiw phge·w ayte·w ua antistoixei· pososto· 12 %. Me thn eje·lijh ayth· ua yposthrixuei· h ekplh·rvsh toy sto·xoy toy Kyo·to na meivuoy·n oi ekpompe·w ene·rgeiaw kata· 8 % kai ua antimetvpistoy·n a·lla periballontika· problh·mata, o·pvw h oji·nish h· to o·zon. (cid:211)pvw ei·nai profane·w, h aiolikh· ene·rgeia diadramati·zei shmantiko· ro·lo stiw strathgike·w ayte·w kai apote·lese e·nan apo· toyw biomhxanikoy·w kla·doyw poy me toyw taxy·teroyw ryumoy·w oikonomikh·w ana·ptyjhw sthn Koino·thta, to 1999. H xrh·sh tvn enallaktikv·n meuo·dvn paragvgh·w ene·rgeiaw den apoklei·ei, vsto·so, to endexo·meno oi drasthrio·thtew ayte·w na e·xoyn shmantike·w periballontike·w epiptv·seiw ypo· orisme·new perista·seiw oi opoi·ew pre·pei na entopistoy·n, na apotimhuoy·n kai na lhfuoy·n ypo·ch stiw diadikasi·ew lh·cevw tvn sxetikv·n apofa·sevn. Kata· to sxediasmo· kai thn kataskeyh· tvn aiolikv·n pa·rkvn ua pre·pei na lamba·nontai ypo·ch o·la ta a·lla periballontika· problh·mata poy ende·xetai na proky·coyn, oy·tvw v·ste na mhn ypokauista· to e·na periballontiko· pro·blhma to a·llo. H ajiolo·ghsh ayth· den parempodi·zei oy·te kauysterei· th xrh·sh tvn aiolikv·n phgv·n energei·aw, alla· diasfali·zei thn efarmogh· miaw periballontika· ygioy·w prose·ggishw. Sthn odhgi·a 97/11/EK peri· tropopoih·sevw thw prv·thw odhgi·aw gia thn ekti·mhsh tvn periballontikv·n epiptv·sevn (EPE) (EIA) den pare·xontai leptome·reiew gia thn e·nnoia tvn «aiolikv·n pa·rkvn». Ekei·no poy ofei·lei na shmeivuei· ei·nai o·ti sy·mfvna me th logikh· poy die·pei o·lew tiw drasthrio·thtew poy apariumoy·ntai sto para·rthma II thw odhgi·aw 97/11/EK enapo·keitai sta kra·th me·lh na prosdiori·soyn tiw anti·stoixew leptome·reiew (ta o·ria kai ta krith·ria) me thn ype·rbash tvn opoi·vn ende·xetai na ypa·rjoyn shmantike·w periballontike·w epiptv·seiw. O prosdiorismo·w ayto·w mporei· na diafe·rei apo· to e·na kra·tow me·low sto a·llo, ana·loga me ta eka·stote eidiko·tera xarakthristika·. Se orisme·new periptv·seiw, to aioliko· pa·rko ei·nai dynato·n na synapotelei·tai apo· toyla·xiston dy·o anemogennh·triew, oi opoi·ew ende·xetai na e·xoyn shmantike·w periballontike·w epiptv·seiw (p. x. (cid:211)tan topouetoy·ntai plhsi·on tvn perioxv·n prostasi·aw tvn pthnv·n) env· se a·llew perioxe·w to aioliko· pa·rko mporei· na synapotelei·tai apo· polle·w anemogennh·triew. Se o·,ti afora· tiw analytike·w leptome·reiew gia ton tro·po me ton opoi·o ta dia·fora kra·th me·lh ensvma·tvsan thn e·nnoia tvn «aiolikv·n pa·rkvn» sthn eunikh· toyw nomouesi·a, ekei·no poy pre·pei na shmeivuei· ei·nai o·ti oktv· kra·th me·lh, sta opoi·a symperilamba·netai kai h Germani·a, ejakoloyuoy·n na mhn e·xoyn ako·mh ensvmatv·sei plh·rvw tiw diata·jeiw thw odhgi·aw 97/11/EK sto euniko· toyw di·kaio. H Epitroph· den diaue·tei, vw ek toy·toy, o·lew tiw plhrofori·ew poy ei·nai aparai·thtew gia na apanth·sei sth sxetikh· erv·thsh. Ana·loga me tiw diaue·simew plhrofori·ew, ta «aiolika· pa·rka» ori·zontai me diaforetiko· tro·po, me xrh·sh eno·w syndyasmoy· anvta·tvn timv·n kai krithri·vn (p. x. stiw Ka·tv xv·rew «perioxe·w stiw opoi·ew to synoliko· dynamiko· hlektroparagvgh·w apo· aiolike·w phge·w ane·rxetai se 10MW h· perisso·tero/ethsi·vw h· ea·n to pa·rko sygkrotei·tai apo· perisso·terew apo· 10 anemogennh·triew», sto Hnvme·no Basi·leio• «perioxe·w stiw opoi·ew egkaui·stantai perisso·terew apo· dy·o gennh·triew h· stiw opoi·ew to y·cow thw atra·ktoy opoioydh·pote strobi·loy h· to y·cow opoiasdh·pote yperdomh·w yperbai·nei ta 15 me·tra»• Sthn Itali·a sy·mfvna me tiw diata·jeiw thw eunikh·w nomouesi·aw, o·lew oi biomhxanike·w mona·dew paragvgh·w energei·aw oi opoi·ew ekmetalley·ontai tiw aiolike·w phge·w ypo·keintai se diejodiko· e·legxo, alla· ea·n enta·ssontai se ka·poia perioxh· prostasi·aw thw fy·shw ypo·keintai ayto·matar sth diadikasi·a thw ajiolo·ghshw tvn periballontikv·n epiptv·sevn). (2001/C 26 E/122) GRAPTH ERVTHSH E-0747/00 ypobolh·: Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) prow thn Epitroph· (13 Marti·oy 2000) Ue·ma: Ue·seiw apasxo·lhshw poy ejartv·ntai apo· th symmetoxh· sthn EE H bretanikh· kybe·rnhsh e·xei dhlv·sei o·ti 3. 445. 000 ue·seiw apasxo·lhshw ejartv·ntai apokleistika· apo· tiw ejagvge·w prow thn EE. Antistoixei· o ariumo·w ayto·w me tiw ektimh·seiw thw Epitroph·w; (cid:201)xei ypologi·sei h Epitroph· po·sew ue·seiw apasxo·lhshw sto Hnvme·no Basi·leio ua diakybeyuoy·n ea·n h Bretani·a den ensvmatvuei· peraite·rv sthn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh; Apa·nthsh toy k. Solbes Mira Ej ono·matow thw Epitroph·w (27 Aprili·oy 2000) H Epitroph· den e·xei ektimh·sei po·sew ue·seiw apasxo·lhshw ejartv·ntai apo· tiw ejagvge·w toy Hnvme·noy Basilei·oy prow thn Koino·thta. Epome·nvw den ua diafvnh·sei me tiw ektimh·seiw thw Bretanikh·w kybe·rnhshw. 26. 1. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 26 E/103 H Epitroph· den e·xei ypologi·sei po·sew ue·seiw apasxo·lhshw sto Hnvme·no Basi·leio kindyney·oyn an to Hnvme·no Basi·leio den entaxuei· perisso·tero sthn (cid:201)nvsh. (2001/C 26 E/123) GRAPTH ERVTHSH E-0749/00 ypobolh·: John McCartin (PPE-DE) prow thn Epitroph· (13 Marti·oy 2000) Ue·ma: Ollandikh· nomouesi·a gia th diakoph· egkymosy·nhw Ei·nai enh·merh h Epitroph· tvn proteino·menvn metabolv·n sthn ollandikh· nomouesi·a dia tvn opoi·vn epitre·petai h a·mblvsh se egkymosy·new a·nv tvn 24 ebdoma·dvn me to skeptiko· o·ti ta bre·fh ua e·xoyn ka·poia anaphri·a kai uevrei· o·ti e·naw te·toiow no·mow ei·nai anti·uetow me to a·ruro 6 tvn Synuhkv·n; Apa·nthsh toy k. Vitorino ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· den e·xei plhroforhuei· kai den e·xei ypo·ch thw prota·seiw gia tropopoi·hsh thw ollandikh·w nomouesi·aw sxetika· me ektrv·seiw poy epitre·pontai meta· thn 24h ebdoma·da ky·hshw. H Epitroph·, pa·ntvw, den uevrei· genika· sko·pimo na asxolei·tai me ypouetike·w ervth·seiw poy endexome·nvw proky·ptoyn apo· nomosxe·dia poy mporei· na uespistoy·n h· o·xi. (2001/C 26 E/124) GRAPTH ERVTHSH E-0751/00 ypobolh·: Theresa Villiers (PPE-DE) prow to Symboy·lio (15 Marti·oy 2000) Ue·ma: Synuh·kh thw Rv·mhw Poiew synedria·seiw diejh·xuhsan kata· toyw teleytai·oyw e·ji mh·new sxetika· me thn proteino·menh nomouesi·a peri· tvn ejvsymbatikv·n enoxv·n (Projet de communication sur la loi applicable aux obligations non-contractuelles (Rome II) (cid:129) Sxe·dio Anakoi·nvshw gia to efarmoste·o Di·kaio stiw ejvsymbatike·w enoxe·w (Rv·mh II)) h opoi·a ua antikatasth·sei th Synuh·kh thw Rv·mhw; Poy· e·laban xv·ra oi vw a·nv synedria·seiw; Oi ypoyrgoi· tvn kratv·n melv·n e·xoyn mh·pvw syzhth·sei sth dia·rkeia tvn e·ji teleytai·vn mhnv·n thn pro·tash ayth·; Ea·n nai, se poiew synedria·seiw kai poia h·tan ta pori·smata sta opoi·a kate·lhjan; Ea·n oi syzhth·seiw ayte·w den e·ginan se epi·pedo ypoyrgv·n, ti epipe·doy dhmo·sioi ypa·llhloi symmetei·xan stiw synedria·seiw; Poioi ypa·llhloi kai/h· yphresi·a toy Symboyli·oy ei·nai epifortisme·noi me th genikh· eyuy·nh tvn diapragmatey·- sevn gia th synuh·kh Rv·mh II; Diati·uetai mh·pvw kai sta agglika· to diyphresiako· enhmervtiko· e·ggrafo poy kykloforei· ayte·w tiw me·rew (DG JAI D (99) 495 (cid:129) Communication de la Commission sur la loi applicable aux obligations non-contractuelles (cid:129) Anakoi·nvsh thw Epitroph·w gia to efarmoste·o Di·kaio stiw ejvsymbatike·w enoxe·w); Ea·n nai, apo· poy· mporei· kanei·w na promhueyuei· anti·grafo; Ea·n h apa·nthsh ei·nai arnhtikh·, giati· den diati·uetai anti·grafo sta agglika·; Poio ei·nai to periexo·meno toy vw a·nv enhmervtikoy· eggra·foy; Po·te aname·netai h e·kbash thw diaboyley·sevw metajy· tvn yphresiv·n; (cid:201)xei zhthuei· diaboy·leysh apo· ejvterikoy·w forei·w epi· thw prota·sevw ayth·w; Ea·n nai, apo· poiew oma·dew e·xei zhthuei· h gnv·mh kai pv·w e·xei gi·nei h epilogh· toyw; Po·te aname·netai na dhmosieyuei· epi·shmh nomouetikh· pro·tash s(cid:146) ayto·n ton tome·a; Po·te aname·netai o·ti ua oloklhrvuei· h sxetikh· nomouetikh· diadikasi·a;


title: Neuvoston lausunto, annettu 13 päivänä maaliskuuta 2000, Portugalin tarkistetusta vakausohjelmasta vuosiksi 2000-2004

eurovoc_concepts:
Portugal
economic policy
economic stabilisation
gross domestic product
public finance

text: 18. 4. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 111/3 NEUVOSTON LAUSUNTO, annettu 13 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 2000, Portugalin tarkistetusta vakausohjelmasta vuosiksi 2000(cid:150)2004 (2000/C 111/03) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon julkisyhteis(cid:246)jen rahoitusaseman valvonnan sek(cid:228) talouspolitiikan valvonnan ja yhteensovittamisen tehosta- misesta 7 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1997 annetun neuvoston asetuk- sen (EY) N:o 1466/977 (1), ja erityisesti sen 5 artiklan 3 koh- dan, ottaa huomioon komission suosituksen, on kuullut talous- ja rahoituskomiteaa, ON ANTANUT T˜M˜N LAUSUNNON: Neuvosto tarkasteli 13 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 2000 Portugalin tarkistettua vakausohjelmaa, joka koskee vuosia 2000(cid:150)2004. Neuvosto totetaa tyytyv(cid:228)isen(cid:228), ett(cid:228) Portugalin talouskasvu on ollut Euroopan unionin keskiarvoa nopeampaa, mihin toteute- tut rakenneuudistukset ovat osaltaan vaikuttaneet. Neuvosto toteaa tyytyv(cid:228)isen(cid:228) my(cid:246)s, ett(cid:228) vuosille 1998 ja 1999 alkuper(cid:228)i- sess(cid:228) vakausohjelmassa asetetut alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)tavoitteet on saa- vutettu, vaikka talouskasvu on ollut hieman odotettua v(cid:228)h(cid:228)i- semp(cid:228)(cid:228). Tarkistetussa ohjelmassa ennustetaan julkisen talou- den alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)n v(cid:228)hitellen supistuvan 2,0 prosentista suhteessa BKT:een vuonna 1999 tasapainoon vuonna 2004. Tarkistetun ohjelman makrotaloudellisessa skenaariossa olete- taan, ett(cid:228) Portugalin talous kasvaa vuosittain keskim(cid:228)(cid:228)rin 3,5 prosenttia vuosina 2000(cid:150)2004, 0,25 prosenttiyksikk(cid:246)(cid:228) alkupe- r(cid:228)isen ohjelman olettamusta enemm(cid:228)n, ja ett(cid:228) kasvu perustuu p(cid:228)(cid:228)osin kotimaiseen kysynt(cid:228)(cid:228)n, kun taas nettoviennin vaikutus on edelleen negatiivinen, mik(cid:228) kasvattaa vaihtotaseen ennes- t(cid:228)(cid:228)nkin suurta ep(cid:228)tasapainoa. Vaikka neuvosto katsoo, ett(cid:228) 3,5 prosentin keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ist(cid:228) kasvua ei voida pit(cid:228)(cid:228) liian kunni- anhimoisena Portugalin kaltaisessa maassa, joka on ottamassa kiinni muiden etumatkaa, se katsoo my(cid:246)s, ett(cid:228) ohjelmassa ole- tettu kasvu perustuu p(cid:228)(cid:228)asiallisesti kotimaiseen kysynt(cid:228)(cid:228)n in- vestointien ollessa sen dynaamisin osa-alue. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) neu- vosto kannustaa Portugalin hallitusta seuraamaan tiiviisti mak- rotalouden kehityst(cid:228) ja ryhtym(cid:228)(cid:228)n tarvittaessa korjaaviin toi- miin. Kilpailukyky(cid:228) on vahvistettava muun muassa palkanko- rotusten maltillisuudella ja rakenteellisilla toimenpiteill(cid:228), mutta my(cid:246)s finanssipolitiikan tiukentaminen voi olla tarpeen kotimai- sen kysynn(cid:228)n hillitsemiseksi. Julkisen talouden osalta neuvosto toteaa, ett(cid:228) alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)kehitys vuonna 1999 (ja 1998) oli mahdollista p(cid:228)(cid:228)asiassa siksi, ett(cid:228) ennustettua suuremmat tulot, jotka kertyiv(cid:228)t l(cid:228)hinn(cid:228) kotimai- seen kysynt(cid:228)(cid:228)n perustuneesta kasvusta, tasoittivat juoksevien menojen huomattavia ylityksi(cid:228), jotka johtuivat p(cid:228)(cid:228)osin tervey- denhuollon liiallisista menoista ja julkisen hallinnon palkka- summan vahvasta kasvusta. Julkisen talouden tulojen ja juok- sevien menojen ilman korkomenoja suunnitellaan edelleen kas- vavan voimakkasti vuonna 2000 ja vasta sen j(cid:228)lkeen laskevan hieman. Neuvosto katsoo, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n sopeutusstrategian t(cid:228)yt(cid:228)n- t(cid:246)(cid:246)npanon olisi oltava talouspolitiikan laajojen suuntaviivojen mukaista, kuten neuvosto jo alkuper(cid:228)isest(cid:228) vakausohjelmasta antamassaan lausunnossa (2) totesi. Lis(cid:228)ksi neuvosto katsoo, ett(cid:228) juoksevien menojen suhteessa BKT:een vuoden 2000 j(cid:228)l- keen tapahtuva aleneminen pit(cid:228)isi saada aikaan laajentamalla menorajoituksia tehokkaammalla ja kest(cid:228)v(cid:228)mm(cid:228)ll(cid:228) tavalla. Neuvosto pit(cid:228)(cid:228) Portugalin tarkistetun vakausohjelman keskipit- k(cid:228)n aikav(cid:228)lin alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)tavoitteen perustana olevaa julkisen ta- louden rahoitusasemaa vakaus- ja kasvusopimuksen vaatimus- ten mukaisena. Koska julkisen talouden rahoitusaseman ennus- tetaan kuitenkin saavuttavan vaaditun v(cid:228)himm(cid:228)istasonsa vasta vuodesta 2002 alkaen, neuvosto toistaa alkuper(cid:228)isest(cid:228) vakaus- ohjelmasta antamassaan lausunnossa esitt(cid:228)m(cid:228)ns(cid:228) suosituksen, ett(cid:228) alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)suhdetta on supistettava nopeammin, jotta kasva- tettaisiin varmuusmarginaalia, jonka avulla Portugali voi p(cid:228)(cid:228)s- t(cid:228)(cid:228) automaattiset vakauttajat toimimaan mahdollisessa lasku- suhdanteessa. Portugalin viranomaisten on teht(cid:228)v(cid:228) parhaansa suunniteltua parempien tulosten saavuttamiseksi. Lis(cid:228)ksi neu- vosto kehottaa Portugalin hallitusta noudattamaan tiukasti vuo- den 2000 alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)tavoitetta valvomalla tiukasti menoja; neu- vosto totetaa tyytyv(cid:228)isen(cid:228), ett(cid:228) jotkut menot on vuoden 2000 talousarviossa j(cid:228)(cid:228)dytetty ja katsoo, ett(cid:228) ne pit(cid:228)(cid:228)kin j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) k(cid:228)yt- jos se tavoitteen saavuttamisen kannalta on tarpeen. t(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228), Neuvosto ilmaisee tyytyv(cid:228)isyytens(cid:228) suunniteltuihin julkista ta- loutta koskeviin ja rakenneuudistustoimiin, joita ohjelmassa esi- tet(cid:228)(cid:228)n ja jotka ovat laajasti ottaen talouspolitiikan laajoja suun- taviivoja koskevien suositusten mukaisia. N(cid:228)ist(cid:228) uudistuksista kiireellisimpi(cid:228) ovat uuden talousarviolain ja uuden el(cid:228)keturva- lain t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano. Terveydenhuollon alalla ilmoitetut toi- menpiteet menojen valvonnan ja tehokkuuden parantamiseksi ovat my(cid:246)s tarpeen julkisen talouden vakauttamisen tueksi. Jot- kut n(cid:228)ist(cid:228) uudistuksista on ilmoitettu alkuper(cid:228)isess(cid:228) ohjel- ja niiden nopea ja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tietoinen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npano on massa, v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)t(cid:246)nt(cid:228) talouspolitiikan strategian tehokkuuden lis(cid:228)(cid:228)- miseksi. (1) EYVL L 209, 2. 8. 1997, s. 1. (2) EYVL C 68, 11. 3. 1999, s. 2


title: 2000/225/CE: Recommandation du Conseil, du 13 mars 2000, sur la décharge à donner à la Commission de l'exécution des opérations du Fonds européen de développement (1989) (septième FED) pour l'exercice 1998

text: L 71/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 3. 2000 RECOMMANDATION DU CONSEIL du 13 mars 2000 sur la décharge à donner à la Commission de l'exécution des opérations du Fonds européen de développement (1989) (septième FED) pour l'exercice 1998 (2000/225/CE) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la quatrième convention ACP-CE, signée à Lomé le 15 décembre 1989, modifiée par l'accord signé à Maurice le 4 novembre 1995, vu la décision 91/482/CEE du Conseil du 25 juillet 1991 relative à l'association des pays et territoires d'outre-mer à la Communauté économique européenne (1), vu l'accord interne relatif au financement et à la gestion des aides de la Communauté (2), signé à Bruxelles le 16 juillet 1990, et notamment son article 33, paragraphe 3, vu le règlement financier du 29 juillet 1991 applicable au septième Fonds européen de développement (3), et notamment ses articles 69 à 77, ayant examiné le compte de gestion et le bilan afférents aux opérations du Fonds européen de développe- ment (1989) (septième FED), arrêtés au 31 décembre 1998, ainsi que le rapport de la Cour des comptes relatif à l'exercice 1998, accompagné des réponses de la Commission (4), considérant ce qui suit: (1) (2) la décharge de la gestion du Fonds En vertu de l'article 33, paragraphe 3, de l'accord interne, européen de développement (1989) (septième FED) est donnée à la Commission par le Parlement européen sur recommandation du Conseil. L'exécution, dans leur ensemble, des opérations du Fonds européen de développement (1989) (septième FED) pendant l'exercice 1998 par la Commission a été satisfaisante, RECOMMANDE au Parlement européen de donner décharge à la Commission de l'exécution des opérations du Fonds européen de développement (1989) (septième FED) pour l'exercice 1998. Fait à Bruxelles, le 13 mars 2000. Par le Conseil Le président J. PINA MOURA (1) JO L 263 du 19. 9. 1991, p. 1. (2) JO L 229 du 17. 8. 1991, p. 288. (3) JO L 266 du 21. 9. 1991, p. 1. (4) JO C 349 du 3. 12. 1999, p. 181