title: PERGUNTA ESCRITA E-0631/00 apresentada por María Ayuso González (PPE-DE) à Comissão. Consequências da eliminação das restituições à exportação para certos sectores agrícolas produtores.

eurovoc_concepts:
European undertaking
economic consequence
export refund
social impact

text: 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/21 (2001/C 46 E/024) PERGUNTA ESCRITA E-0630/00 apresentada por Mar(cid:237)a Ayuso GonzÆlez (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Empresas beneficiÆrias de restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo (3 de Mar(cid:231)o de 2000) As restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo desempenharam um papel importante para estimular as exporta(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e foram solicitadas e recebidas por empresas exportadoras da Uniªo Europeia, que, na sua maior parte, transformam e comercializam os seus produtos. Pode a Comissªo indicar quais foram as empresas que obtiveram restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo de montante anual superior a 100 000 ecus/euros, mencionando a) o montante total recebido em cada ano do per(cid:237)odo entre 1986 e 1999, b) o pa(cid:237)s a que pertencem ou ao qual foi entregue o referido montante, c) as culturas ou os produtos exportados (cap(cid:237)tulos) e d) se se trata de empresas que se dedicam exclusivamente (cid:224) comercializa(cid:231)ªo (exporta(cid:231)ªo e/ou transforma(cid:231)ªo) ou se sªo tambØm produtoras (do sector agr(cid:237)cola ou pecuÆrio)? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) A Comissªo deseja chamar a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a ampla delega(cid:231)ªo de competŒncias nos organismos pagadores dos Estados-membros, prevista no sistema jur(cid:237)dico que rege a contabiliza(cid:231)ªo das ajudas agr(cid:237)colas comunitÆrias, entre as quais as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, no (cid:226)mbito do or(cid:231)amento comunitÆrio e, mais especificamente, do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) (Regulamento (CE) no 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (1) e Regulamento (CE) no 296/96 da Comissªo, de 16 de Fevereiro de 1996 (2), relativo aos dados a transmitir pelos Estados-membros e (cid:224) contabiliza(cid:231)ªo mensal das despesas financiadas a t(cid:237)tulo da sec(cid:231)ªo Garantia do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) e que fixa determinadas normas de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CE) no 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum) (3). Por conseguinte, estes organismos pagadores (aprovados pelos Estados-membros de acordo com o disposto no Regulamento (CE) no 1663/95 da Comissªo, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, sec(cid:231)ªo «Garantia») (4) gerem directamente os pedidos de ajudas agr(cid:237)colas e dispıem, consequentemente, de todos os dados relativos aos beneficiÆrios. A Comissªo nªo dispıe dos dados solicitados pelo Senhor Deputado. Para efeitos dos controlos que realiza, os Estados-membros notificam (cid:224) Comissªo dados contabil(cid:237)sticos especificados na regulamenta(cid:231)ªo, que podem ser tratados de forma a individualizar os beneficiÆrios das ajudas. No entanto, as disposi(cid:231)ıes comunitÆrias relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo dos dados de carÆcter pessoal, que, nos termos do artigo 286o (ex-artigo 213o-B) do Tratado CE, vinculam as institui(cid:231)ıes comunitÆrias, nªo permitem (cid:224) Comissªo divulgar estas informa(cid:231)ıes. (1) (2) (3) (4) JO L 160 de 26. 6. 1999. JO L 39 de 17. 2. 1996. JO L 160 de 26. 6. 1999. JO L 158 de 8. 7. 1995. (2001/C 46 E/025) PERGUNTA ESCRITA E-0631/00 apresentada por Mar(cid:237)a Ayuso GonzÆlez (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (3 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: ConsequŒncias da elimina(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para certos sectores agr(cid:237)colas produto- res Considera a Comissªo que a elimina(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo (criadas na sua origem para o escoamento dos excedentes dos produtores do sector agr(cid:237)cola e pecuÆrio) atingiria directamente os C 46 E/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 empresÆrios produtores (agricultores e criadores de gado)? Que consequŒncias teria essa elimina(cid:231)ªo para alguns sectores agr(cid:237)colas produtores que tŒm no sector exportador e transformador o seu principal cliente, tendo em conta o problema da continuidade das explora(cid:231)ıes que pode suscitar-se especialmente para as empresas dependentes de determinados produtos? Que estudos ou relat(cid:243)rios existem a este respeito? (2001/C 46 E/026) PERGUNTA ESCRITA E-0633/00 apresentada por Mar(cid:237)a Ayuso GonzÆlez (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (3 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Impacto social e econ(cid:243)mico da progressiva supressªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para o sector da transforma(cid:231)ªo-exporta(cid:231)ªo Face (cid:224)s pressıes da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio no sentido de uma redu(cid:231)ªo ou supressªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo e tendo em conta o elevado nœmero de empresas comercializadoras e exporta- doras que recebem restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo e que procedem (cid:224) transforma(cid:231)ªo industrial dos produtos antes da respectiva exporta(cid:231)ªo, previu a Comissªo qual serÆ o impacto social e econ(cid:243)mico sobre o sector da transforma(cid:231)ªo-exporta(cid:231)ªo em geral da progressiva supressªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, que se tornaram, no caso de muitos produtos, imprescind(cid:237)veis ou determinantes para a viabilidade da actividade de exporta(cid:231)ªo e, por vezes, para a pr(cid:243)pria sobrevivŒncia do sector? Pode a Comissªo fornecer estudos ou relat(cid:243)rios elaborados sobre esta matØria? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-0631/00 e E-0633/00 dada pelo ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) Os princ(cid:237)pios de negocia(cid:231)ªo no sector da agricultura enunciados na comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu (cid:129) A abordagem da UE em rela(cid:231)ªo ao Millennium Round no (cid:226)mbito da OMC (1) continua em vigor. Nesta comunica(cid:231)ªo, afirma-se que as decisıes adoptadas em rela(cid:231)ªo (cid:224) reforma da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (PAC) no (cid:226)mbito da Agenda 2000 constituiriam um dos elementos fundamentais do mandato de negocia(cid:231)ªo da Comissªo nas futuras negocia(cid:231)ıes multilaterais da Organiza- (cid:231)ªo Mundial do ComØrcio. Nesta comunica(cid:231)ªo nªo se faz referŒncia (cid:224) supressªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo. No entanto, deve ter-se em conta que as decisıes adoptadas em rela(cid:231)ªo (cid:224) reforma da PAC reduzirªo a necessidade de serem concedidas restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, jÆ que se diminui o apoio aos pre(cid:231)os de mercado e a ajuda aos agricultores Ø concedida em maior medida atravØs de pagamentos directos. Em consequŒncia destas medidas de reforma, a indœstria de transforma(cid:231)ªo poderÆ dispor dos produtos agr(cid:237)colas bÆsicos a pre(cid:231)os inferiores aos actuais, diminuindo a necessidade de conceder restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para produtos transformados. AlØm disso, a Comissªo estÆ a estudar a moderniza(cid:231)ªo do regime de aperfei(cid:231)oamento activo a fim de tornar mais transparente e previs(cid:237)vel a sua gestªo. A Comissªo nªo tem conhecimento da existŒncia dos estudos e dos relat(cid:243)rios mencionados pelo Senhor Deputado. (1) COM(1999) 331 final. (2001/C 46 E/027) PERGUNTA ESCRITA P-0638/00 apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Ajudas aos produtos agr(cid:237)colas PoderÆ a Comissªo informar se tenciona envolver o Parlamento em matØria de ajudas directas aos produtores e de subs(cid:237)dios (cid:224) exporta(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas durante o per(cid:237)odo de 2000 a 2006? O


title: QUESTION ÉCRITE E-0602/00 posée par Giovanni Pittella (PSE) à la Commission. Épidémie de grippe aviaire dans certaines régions italiennes.

eurovoc_concepts:
European social policy
Italy
animal disease
carcase
poultry farming
slaughter of animals

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text: C 26 E/68 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 26. 1. 2001 RØponse (26 juin 2000) Le Conseil n(cid:146)a, en tant que tel, aucune compØtence pour rØexaminer le fonctionnement de l(cid:146)accord et des lignes directrices de la BERD, institution qui a ØtØ crØØe par un accord international conclu, (cid:224) l(cid:146)Øpoque, entre 39 pays europØens et non europØens, et notamment par les (cid:201)tats-Unis et le Japon, d(cid:146)une part, et l(cid:146)UE et la BEI, d(cid:146)autre part. (2001/C 26 E/085) QUESTION (cid:201)CRITE E-0602/00 posØe par Giovanni Pittella (PSE) (cid:224) la Commission (3 mars 2000) Objet: (cid:201)pidØmie de grippe aviaire dans certaines rØgions italiennes Une ØpidØmie de grippe aviaire sØvit actuellement dans certaines rØgions italiennes, qui a entra(cid:238)nØ la mort ou imposØ l(cid:146)abattage de 7 millions de volatiles. Sachant cela, la Commission pourrait-elle indiquer: (cid:129) quelles sont les mØthodes d(cid:146)abattage qui ont ØtØ utilisØes pour les volatiles qui ne sont pas morts directement du fait de l(cid:146)ØpidØmie, par qui ces abattages ont ØtØ effectuØs, par qui ils ont ØtØ autorisØs, sur combien d(cid:146)animaux, dans le cadre de quelles structures; (cid:129) si et comment ont ØtØ respectØes les dispositions de la directive 93/119/CE (1) (transposØe en droit italien par dØcret lØgislatif no 333 du 1er septembre 1998); (cid:129) quelle est la destination finale qui a ØtØ dØcidØe pour les carcasses des animaux morts des suites de cette ØpidØmie? (1) JO L 340 du 31. 12. 1993, p. 21. RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (14 avril 2000) (cid:192) la mi-mars 2000, les autoritØs italiennes avaient communiquØ 368 foyers d(cid:146)influenza aviaire. Les foyers sont apparus chez diffØrents types d(cid:146)espŁces et catØgories de productions. Quelque 12,2 millions d(cid:146)oiseaux ont ØtØ abattus dans des exploitations de volaille touchØes et 3 millions dans des exploitations considØrØes comme sensibles ou (cid:224) haut risque. Des donnØes exactes relatives aux oiseaux morts de la maladie et (cid:224) ceux qui ont ØtØ abattus dans les exploitations affectØes ne sont pas encore disponibles. Cette absence de chiffres est due notamment au fait que la maladie peut entra(cid:238)ner une mortalitØ pouvant atteindre 100 % en trŁs peu de temps. Les animaux meurent souvent au moment mŒme oø des dispositions sont prises en vue de leur abattage. La mØthode de mise (cid:224) mort des oiseaux a fait l(cid:146)objet de discussions lors de la rØunion du comitØ vØtØrinaire permanent en janvier et ensuite en mars 2000. Lors de cette derniŁre rØunion, la dØlØgation italienne a annoncØ que les dispositions de la directive 93/119/CEE du Conseil sur la protection des animaux au moment de leur abattage ou de leur mise (cid:224) mort (1) Øtaient mises en (cid:156)uvre. Cette directive (annexe C) ØnumŁre les procØdØs autorisØs de mise (cid:224) mort de la volaille, comme l(cid:146)Ølectrocution, l(cid:146)exposition au dioxyde de carbone, la dØcapitation, la dislocation du cou et l(cid:146)utilisation du caisson (cid:224) vide. Au cours de l(cid:146)exØcution, des exigences particuliŁres doivent Œtre remplies dans le cadre de l(cid:146)objectif global (article 3) de la directive, c(cid:146)est-(cid:224)-dire que «toute excitation, douleur ou souffrance Øvitable doit Œtre ØpargnØe aux animaux pendant l(cid:146)acheminement, l(cid:146)hØbergement, l(cid:146)immobilisation, l(cid:146)Øtourdissement, l(cid:146)abattage et la mise (cid:224) mort». Outre les procØdØs de mise (cid:224) mort susmentionnØs, l(cid:146)autoritØ compØtente peut appliquer d(cid:146)autres procØdures de mise (cid:224) mort pour la lutte contre les maladies pendant les ØpidØmies (annexe E). Dans de 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/69 les procØdures utilisØes doivent Œtre conformes aux dispositions gØnØrales figurant (cid:224) telles situations, l(cid:146)article 3 de la directive. Le centre ØpidØmiologique italien pour la rØgion de VØnØtie, en coopØration avec le laboratoire national de rØfØrence pour l(cid:146)influenza aviaire, a publiØ un manuel de procØdures (2) (cid:224) appliquer en cas d(cid:146)apparition de cette maladie. Ce manuel inclut les diffØrentes procØdures de mise (cid:224) mort des diffØrents types de troupeaux de volaille. Les carcasses des oiseaux morts ont ØtØ enterrØes ou transportØes dans des usines d(cid:146)Øquarrissage. JO L 340 du 31. 12. 1993. (1) (2) Manuale Operativo in caso di Influenza aviaria, Anno 1999, Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie, Centro Regionale Epidemiologia Veterinaria Regione Veneto, Laboratorio Nazionale di Riferimento Influenza aviaria. (2001/C 26 E/086) QUESTION (cid:201)CRITE E-0603/00 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) la Commission Objet: CrØation de l(cid:146)Organisation des pŒches de l(cid:146)Atlantique du Sud-Est (3 mars 2000) L(cid:146)Union europØenne participe actuellement aux nØgociations engagØes pour la crØation d(cid:146)une nouvelle organisation multilatØrale des pŒcheries dans les eaux de l(cid:146)Afrique australe (Organisation des pŒches de l(cid:146)Atlantique du Sud-Est). Quelle sera la position de l(cid:146)Union europØenne quant au dialogue avec le secteur de la pŒche, susceptible d(cid:146)Œtre touchØ par la crØation de cette nouvelle organisation? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (27 avril 2000) La Commission a le souci d(cid:146)associer le secteur de la pŒche (cid:224) la prØparation des nØgociations relatives aux travaux des organisations rØgionales de pŒche. la Commission a dØcidØ de consulter les organisations concernØes par les travaux du Dans ce cadre, groupe d(cid:146)allocations des ressources de la commission internationale pour la conservation des thonidØs de l(cid:146)Atlantique (ICCAT), en organisant une rØunion (cid:224) Bruxelles le 17 mars 2000. la En ce qui concerne l(cid:146)organisation de pŒche «South East Atlantic Fisheries Organisation» (SEAFO), Commission considŁre ces consultations prØmaturØes Øtant donnØ que les travaux sont au stade de la prØparation des textes constitutifs de l(cid:146)organisation. La Commission s(cid:146)attachera (cid:224) consulter le secteur dŁs la mise en place de l(cid:146)organisation. (2001/C 26 E/087) QUESTION (cid:201)CRITE P-0604/00 posØe par Mario Mauro (PPE-DE) (cid:224) la Commission (25 fØvrier 2000) Objet: Poste budgØtaire B7-6000 La Commission pourrait-elle communiquer une liste de tous les projets qui lui ont ØtØ transmis en 1. 1998 et en 1999 dans le cadre du poste budgØtaire en question? Pourrait-elle Øgalement transmettre la liste de tous les projets qui ont fait, en 1998 et 1999, l(cid:146)objet 2. d(cid:146)un financement dans le cadre de ce poste budgØtaire? La Commission pourrait-elle communiquer les dØlais et les dØtails relatifs (cid:224) la procØdure de sØlection 3. appliquØe aux projets transmis dans le cadre du poste budgØtaire B7-6000?


title: PERGUNTA ESCRITA E-0606/00 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão. Jornada Europeia da Tolerância.

eurovoc_concepts:
human rights
public awareness campaign
racism

text: C 330 E/190 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 De acordo com a decisªo do Conselho Europeu, segundo a qual a Turquia Ø um pa(cid:237)s candidato com 2. voca(cid:231)ªo a aderir (cid:224) Uniªo com base nos mesmos critØrios que vigoram para os restantes Estados, bem como as posi(cid:231)ıes tomadas tanto pelo Conselho como pela Comissªo e o Parlamento sobre a seguran(cid:231)a nuclear para o alargamento, que iniciativas irÆ a Comissªo tomar para evitar a instala(cid:231)ªo da central nuclear numa regiªo s(cid:237)smica que os pr(cid:243)prios cidadªos turcos consideram um crime? 3. Como Ø poss(cid:237)vel apoiar ac(cid:231)ıes com financiamento comunitÆrio no sector da energia para o desenvolvimento de centrais nucleares em zonas s(cid:237)smicas no (cid:226)mbito da Uniªo Aduaneira e dos acordos de desenvolvimento econ(cid:243)mico e social com a Turquia quando hÆ preocupa(cid:231)ıes tªo fundamentais e quando o Parlamento solicitou textualmente (cid:224) Turquia o respeito dos princ(cid:237)pios do desenvolvimento sustentÆvel? Resposta dada por G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) Convida-se o Senhor Deputado a consultar a resposta que a Comissªo deu (cid:224) pergunta oral H-0781/99 colocada pelo Sr. Souladakis, durante o per(cid:237)odo de perguntas de sessªo de Janeiro de 2000 (1). No entanto, a Comissªo acrescenta que nªo tem inten(cid:231)ªo de utilizar fundos comunitÆrios para apoiar a instala(cid:231)ªo de centrais nucleares na Turquia. (1) Debates do Parlamento Europeu (Janeiro de 2000). (2000/C 330 E/218) PERGUNTA ESCRITA E-0606/00 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (3 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Jornada Europeia da Toler(cid:226)ncia O sØculo que agora finda foi pr(cid:243)digo em atentados (cid:224) liberdade de expressªo, assassinatos por delitos de opiniªo, mart(cid:237)rios por motivo de ra(cid:231)a ou religiªo e outras atrocidades contra a concep(cid:231)ªo, livre, do ser humano, o que deve inspirar um certo sentimento de vergonha colectiva que fundamente a permanente rejei(cid:231)ªo dos inumerÆveis erros cometidos neste dom(cid:237)nio. Quando na sociedade democrÆtica europeia, que aspira (cid:224) convivŒncia pac(cid:237)fica, renascem os fantasmas e a amea(cid:231)a de voltar aos erros do passado, parece recomendÆvel reflectir se nªo seria œtil proclamar, anualmente, uma Jornada Europeia da Toler(cid:226)ncia. Pode a Comissªo indicar se, apoiando-se no direito de iniciativa que lhe assiste, entende conveniente propor que na Uniªo Europeia se dedique um dia, todos os anos, para exaltar a toler(cid:226)ncia como pedra angular que sustenta o edif(cid:237)cio da convivŒncia comunitÆria? Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissªo (25 de Abril de 2000) A Comissªo deplora todos os crimes cometidos contra os direitos fundamentais das pessoas e apoia a no(cid:231)ªo de co-existŒncia pac(cid:237)fica. Contudo, nªo tem a inten(cid:231)ªo de prop(cid:244)r uma Jornada Europeia da Toler(cid:226)ncia


title: PERGUNTA ESCRITA E-0632/00 apresentada por María Ayuso González (PPE-DE) à Comissão. Consequências sociais e económicas da redução das restituições à exportação no sector da indústria transformadora.

eurovoc_concepts:
European industrial area
economic consequence
export refund
food processing
social impact

text: 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/73 O Conselho tem conhecimento dos relatos de imprensa de Mar(cid:231)o de 1999 sobre as afirma(cid:231)ıes da 2. Dra Helena Ranta (cid:129) membro da equipa de peritos de medicina-legal da UE em Pristina mobilizada a pedido da OSCE, que em 22 de Janeiro de 1999 examinou 40 cadÆveres (cid:129) em que ela exprimia sØrias dœvidas quanto (cid:224) veracidade da visªo dos massacres referidos no ponto 1 que era corrente na altura? O Conselho tem em seu poder um relat(cid:243)rio a este respeito mais pormenorizado do que o da 3. Dra Ranta ou de outra fonte oficial? Este relat(cid:243)rio (ou relat(cid:243)rios) Ø acess(cid:237)vel ao pœblico? O Conselho pode indicar se foi seguida a recomenda(cid:231)ªo impl(cid:237)cita no relat(cid:243)rio da Dra. Ranta, isto Ø, 4. que para se dispor de uma perspectiva total do que aconteceu em Racak Ø imperativo efectuar primeiro uma investiga(cid:231)ªo pol(cid:237)tica pormenorizada? Em caso de resposta afirmativa (cid:224) pergunta anterior, os respectivos resultados estªo dispon(cid:237)veis? Em 5. caso negativo, por que motivo nªo se deu seguimento (cid:224) recomenda(cid:231)ªo impl(cid:237)cita no relat(cid:243)rio referido? O Conselho tem em seu poder c(cid:243)pias dos relat(cid:243)rios das aut(cid:243)psias efectuadas (cid:224)s v(cid:237)timas civis de 6. Racak, como consta do relat(cid:243)rio da Dra Ranta? 7. O Conselho estÆ disposto (cid:129) tambØm para fazer diminuir as tensıes naquele territ(cid:243)rio (cid:129) a exigir que a investiga(cid:231)ªo da verdade acerca dos massacres de Racak vÆ o mais longe poss(cid:237)vel e que os seus resultados sejam tornados pœblicos, mesmo que estes sejam muito divergentes das interpreta(cid:231)ıes divulgadas aquando da descoberta das v(cid:237)timas? Resposta (8 de Junho de 2000) O Conselho teve ocasiªo de manifestar na altura a sua indigna(cid:231)ªo pelo massacre de Racak e tem conhecimento de informa(cid:231)ıes veiculadas pela imprensa em Mar(cid:231)o de 1999 que frisavam que tudo apontava para que as v(cid:237)timas fossem civis nªo armados. A Sra Carla del Ponte, procuradora do ICTY, declarou em 29 de Setembro de 1999, ap(cid:243)s ter sido nomeada, que o ICTY continuarÆ a investigar os crimes cometidos durante o conflito armado no Kossovo e que estÆ determinada a intentar uma ac(cid:231)ªo contra os responsÆveis perante o Tribunal de Haia. No entendimento da PresidŒncia, o processo, confirmado pelo Tribunal Criminal Internacional para a Ex- -JugoslÆvia (ICTY) em 24 de Maio de 1999, instaurado contra Slobodan Milosevic, Presidente da Repœblica Federativa da JugoslÆvia (RFJ), Milan Milutinovic, Presidente da SØrvia, Nikola Sainovic, Vice-Primeiro Ministro da RFJ, Dragoljub Ojdanic, Chefe do Estado-Maior do ExØrcito Jugoslavo, e Vlajko Stojiljkovic, Ministro dos Assuntos Internos da SØrvia por assass(cid:237)nio, persegui(cid:231)ªo e deporta(cid:231)ªo no Kossovo abrange igualmente o massacre de Racak. O Conselho destaca a resolu(cid:231)ªo dos Estados-membros da UE de cooperar plenamente com o ICTY e de cumprir as respectivas obriga(cid:231)ıes nos termos das Resolu(cid:231)ıes pertinentes do Conselho de Seguran(cid:231)a da ONU. Tal como recordou o Presidente do ICTY em 31 de Maio de 1999, estas obriga(cid:231)ıes implicam igualmente que todos os Estados e organiza(cid:231)ıes na posse de informa(cid:231)ıes relativas a acusa(cid:231)ıes de crimes do (cid:226)mbito da competŒncia do Tribunal as ponham (cid:224) disposi(cid:231)ªo do Procurador. O Conselho, ao qual a missªo de peritos forenses apresentou relat(cid:243)rio, respeitou esta obriga(cid:231)ªo transmitindo os relat(cid:243)rios das aut(cid:243)psias do massacre de Racak ao ICTY durante a PresidŒncia Alemª, no primeiro semestre de 1999. O Conselho nªo considera adequado tecer mais comentÆrios sobre uma ac(cid:231)ªo judicial ainda em curso. (2001/C 26 E/091) PERGUNTA ESCRITA E-0632/00 apresentada por Mar(cid:237)a Ayuso GonzÆlez (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (3 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: ConsequŒncias sociais e econ(cid:243)micas da redu(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo no sector da indœstria transformadora Pode a Comissªo indicar quais as consequŒncias da redu(cid:231)ªo ou aboli(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para a indœstria transformadora dos diversos produtos agr(cid:237)colas e informar se foram previstas solu(cid:231)ıes alternativas ou algum tipo de ajuda para atenuar as repercussıes destas medidas? C 26 E/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (14 de Abril de 2000) O Senhor Deputado refere-se (cid:224)s medidas espec(cid:237)ficas anunciadas pela Comissªo na sua Comunica(cid:231)ªo ao Conselho (1) e (cid:224) fixa(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para os produtos nªo abrangidos pelo anexo I, cujas taxas foram reduzidas 4,5 %, numa base fixa, a partir de 1 de Novembro de 1999. Esta redu(cid:231)ªo destina-se a ser substitu(cid:237)da pela aplica(cid:231)ªo das medidas espec(cid:237)ficas supracitadas, que tŒm por objectivo garantir a manuten(cid:231)ªo das restitui(cid:231)ıes para o sector nªo abrangido pelo anexo I dentro do (cid:226)mbito fixado pelas dota(cid:231)ıes or(cid:231)amentais resultantes das decisıes da Autoridade Or(cid:231)amental. Estas medidas espec(cid:237)ficas consistem, por um lado, em medidas de poupan(cid:231)a e, por outro, na introdu(cid:231)ªo de uma possibilidade suplementar de acesso mais fÆcil ao regime de aperfei(cid:231)oamento activo, que permita (cid:224) indœstria transformadora comunitÆria manter a sua competitividade nos mercados externos. As modalidades de aplica(cid:231)ªo deste pacote de medidas e o seu impacto nos diversos sectores devem ainda ser objecto de debates com os peritos das delega(cid:231)ıes dos diferentes Estados-membros no (cid:226)mbito dos comitØs de gestªo adequados. (1) COM(1999) 625 final. (2001/C 26 E/092) PERGUNTA ESCRITA E-0636/00 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) ao Conselho (2 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Repopula(cid:231)ªo da regiªo norte da GrØcia onde residem minorias de origem maced(cid:243)nia e turca Em Janeiro de 2000, o parlamento grego aprovou uma lei relativa ao regresso dos cidadªos de origem grega das antigas repœblicas soviØticas. Esta lei estipula que alguns milhares de cidadªos deverªo ser alojados na regiªo norte da GrØcia, onde residem importantes minorias de origem maced(cid:243)nia e turca (regiıes de Lerin-Florina e Xanti). Pode o Conselho fornecer informa(cid:231)ıes pormenorizadas sobre as modalidades prÆticas desta transferŒncia de popula(cid:231)ªo num Estado-membro da UE? Pode o Conselho confirmar se alguns milhares de cidadªos deverªo ser alojados nas prov(cid:237)ncias do norte da GrØcia onde existe um problema de minorias? O Conselho estÆ consciente das consequŒncias que podem advir de altera(cid:231)ıes importantes da realidade demogrÆfica em regiıes sens(cid:237)veis? Resposta (8 de Junho de 2000) Chama-se a aten(cid:231)ªo da Senhora Deputada para o facto de que nªo compete ao Conselho pronunciar-se sobre questıes que sªo da responsabilidade de um Estado-membro. (2001/C 26 E/093) PERGUNTA ESCRITA E-0637/00 apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (3 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Reconhecimento dos curdos enquanto minoria e a adesªo da Turquia Desde a Cimeira de Hels(cid:237)nquia de Dezembro de 1999 que a Turquia foi aceite como pa(cid:237)s candidato (cid:224) adesªo (cid:224) UE. As condi(cid:231)ıes para essa adesªo sªo a democratiza(cid:231)ªo, a melhoria da situa(cid:231)ªo dos Direitos do Homem e o cumprimento dos critØrios do Tratado de Copenhaga. Este œltimo aspecto implica o


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0614/00 υποβολή: Bart Staes (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Η χρησιμοποιούμενη γλώσσα για την πληροφόρηση των καταναλωτών.

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free movement of goods

text: 13. 2. 2001 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 46 E/19 (2001/C 46 E/023) GRAPTH ERVTHSH E-0614/00 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (3 Marti·oy 2000) Ue·ma: Η χρησιµοποιου΄µενη γλω΄σσα για την πληροφο΄ρηση των καταναλωτω΄ν Όπως απορρε΄ει απο΄ την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς σχετικα΄ µε τη χρησιµοποιου΄µενη γλω΄σσα για την πληροφο΄- ρηση των καταναλωτω΄ν στην Κοινο΄τητα (10. 11. 1993), δεν ισχυ΄ει καµι΄α υποχρε΄ωση σε ευρωπαι¤κο΄ επι΄πεδο ο΄σον αφορα΄ τη χρη΄ση των επιση΄µων εθνικω΄ν γλωσσω΄ν, εξαιρουµε΄νων του κρασιου΄, των φαρµακευτικω΄ν προι¤ο΄ντων και του καπνου΄. Οι ετικε΄τες των τροφι΄µων και οι πληροφορι΄ες σχετικα΄ µε τη θρεπτικη΄ αξι΄α των τροφι΄µων οφει΄λουν να ει΄ναι συνταγµε΄νες σε γλω΄σσα «ευ΄κολα κατανοητη΄» απο΄ τον καταναλωτη΄. Συµβαι΄νει επι΄σης συχνα΄ να µην εξετα΄ζεται καθο΄λου το θε΄µα της χρησιµοποιου΄µενης γλω΄σσας, ο΄πως λ. χ. στις περιπτω΄σεις παραπλανητικη΄ς διαφη΄µισης και καταναλωτικω΄ν δανει΄ων, καθω΄ς επι΄σης και να επαφι΄εται στα κρα΄τη µε΄λη η µε΄ριµνα να θεσπι΄ζουν κανο΄νες για τη χρη΄ση των γλωσσω΄ν (ασφαλη΄ παιχνι΄δια, καλλυντικα΄). Πε΄ραν του΄του, η Επιτροπη΄ κρι΄νει ο΄τι οι ρυθµι΄σεις σχετικα΄ µε τις χρησιµοποιου΄µενες γλω΄σσες ει΄ναι δυνατο΄ν να θεωρηθου΄ν ως εµπο΄διο στην ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α. Η θε΄ση αυτη΄ αντιβαι΄νει προς α΄λλα σηµει΄α της ανακοι΄νωσης της Επιτροπη΄ς, κυρι΄ως το σηµει΄ο ο΄που αναφε΄ρει ο΄τι οι δυσανα΄γνωστες και δυσκατανο΄ητες πληροφορι΄ες µπορου΄ν να ε΄χουν πολυ΄ επιζη΄µιες συνε΄πειες για την ασφα΄λεια και την υγει΄α των καταναλωτω΄ν. Επιπλε΄ον παραβια΄ζεται το δικαι΄ωµα των καταναλωτω΄ν για ενηµε΄ρωση και οδηγι΄ες χρη΄σης, τουλα΄χιστον στις επι΄σηµες γλω΄σσες του ενεχοµε΄νου κρα΄τους µε΄λους. Περιορι΄ζεται ο΄ντως η υποχρε΄ωση που ισχυ΄ει σε ευρωπαι¤κο΄ επι΄πεδο ο΄σον αφορα΄ τη χρη΄ση των επιση΄µων 1. γλωσσω΄ν, στα κρασια΄, τα φαρµακευτικα΄ προι¤ο΄ντα και τον καπνο΄, ο΄πως ορι΄ζεται στην ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς της 10ης Νοεµβρι΄ου 1993; Εα΄ν ο΄χι, ποια΄ α΄λλα προι¤ο΄ντα οφει΄λουν να περιε΄χουν επεξηγηµατικη΄ σηµει΄ωση η΄ οδηγι΄ες χρη΄σης στις επι΄σηµες εθνικε΄ς γλω΄σσες; Ει΄ναι διατεθειµε΄νη η Επιτροπη΄ να εκπονη΄σει γενικη΄ οδηγι΄α για την υποχρεωτικη΄ χρη΄ση (cid:129) ει µη τι α΄λλο (cid:129) 2. των εθνικω΄ν επιση΄µων γλωσσω΄ν για την ενηµε΄ρωση των καταναλωτω΄ν στα δεκαπε΄ντε κρα΄τη µε΄λη, δεδοµε΄νου ο΄τι α) οι δυσανα΄γνωστες και δυσκατανο΄ητες πληροφορι΄ες µπορου΄ν να ε΄χουν πολυ΄ επιζη΄µιες συνε΄πειες για την ασφα΄λεια και την υγει΄α των καταναλωτω΄ν και β) παραβια΄ζεται το δικαι΄ωµα των καταναλωτω΄ν σε πλη΄ρη ενηµε΄ρωση; Εα΄ν ο΄χι, ποια΄ επιχειρη΄µατα µπορει΄ να προβα΄λει η Επιτροπη΄ εναντι΄ον µιας γενικη΄ς οδηγι΄ας για τις γλω΄σσες, µε στο΄χο την πλη΄ρη ενηµε΄ρωση των καταναλωτω΄ν; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (15 Ioyni·oy 2000) Στην ανακοι΄νωση ο΄σον αφορα΄ τη χρησιµοποι΄ηση των γλωσσω΄ν για την ενηµε΄ρωση των καταναλωτω΄ν στην Κοινο΄τητα που ανε΄φερε το αξιο΄τιµο µε΄λος του Ευρωπαι¤κου΄ Κοινοβουλι΄ου (1), η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ δηλω΄νει ο΄τι «(cid:133) οι κανο΄νες σχετικα΄ µε τις γλω΄σσες εµπι΄πτουν φυσικα΄ στην αρµοδιο΄τητα των κρατω΄ν µελω΄ν, κυρι΄ως κατ(cid:146) εφαρµογη΄ της αρχη΄ς της επικουρικο΄τητας». Η ανακοι΄νωση τονι΄ζει επι΄σης «(cid:133) την ανα΄γκη εκτι΄µησης, σε περιπτωσιολογικη΄ βα΄ση, κατα΄ πο΄σον τηρει΄ται η ισορροπι΄α µεταξυ΄ των διαφο΄ρων συµφερο΄ντων, ο΄σον αφορα΄ την εξασφα΄λιση της ελευ΄θερης διακι΄νησης σε αντι΄θεση µε την προστασι΄α µιας επιτακτικη΄ς απαι΄τησης ο΄πως η προστασι΄α της υγει΄ας, η προστασι΄α των καταναλωτω΄ν και η πρακτικη΄ του δι΄καιου εµπορι΄ου». Απουσι΄α ειδικη΄ς νοµοθεσι΄ας σε ευρωπαι¤κο΄ επι΄πεδο τα κρα΄τη µε΄λη κατα΄ κανο΄να δικαιου΄νται να θεσπι΄ζουν δικου΄ς τους κανο΄νες και κανονισµου΄ς σχετικα΄ µε τη χρησιµοποι΄ηση των γλωσσω΄ν, καθο΄σον αυτε΄ς ει΄ναι συνεπει΄ς προς τις διατα΄ξεις της συνθη΄κης ΕΚ (cid:129) ιδιαι΄τερα ο΄σον αφορα΄ την προστασι΄α των καταναλωτω΄ν και την ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α των αγαθω΄ν (cid:129) και ανα΄λογες προς το στο΄χο που επιδιω΄κεται απο΄ την εθνικη΄ νοµοθεσι΄α. Η εν λο΄γω προσε΄γγιση ει΄ναι συ΄µφωνη προς τη νοµολογι΄α του ∆ικαστηρι΄ου η οποι΄α υποστη΄ριξε σταθερα΄ - τελευται΄α στην υπο΄θεση C-33/97 (2) -ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη µπορου΄ν να εκδι΄δουν µε΄τρα που να θεσπι΄ζουν ο΄τι η επιση΄µανση εισαγο΄µενων ειδω΄ν πρε΄πει να ει΄ναι στη γλω΄σσα της περιφε΄ρειας ο΄που προ΄κειται να πωληθου΄ν αυτα΄ η΄ σε οποιαδη΄ποτε α΄λλη γλω΄σσα ευ΄κολα κατανοητη΄ απο΄ τους καταναλωτε΄ς της συγκεκριµε΄νης περιοχη΄ς. Τα εν λο΄γω µε΄τρα πρε΄πει να εφαρµο΄ζονται αδιακρι΄τως σε εγχω΄ρια και εισαγο΄µενα αγαθα΄, ανα΄λογα µε το στο΄χο της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν και να περιορι΄ζονται στις ενδει΄ξεις που ει΄ναι υποχρεωτικε΄ς συ΄µφωνα µε την εθνικη΄ C 46 E/20 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 13. 2. 2001 νοµοθεσι΄α. Η εξασφα΄λιση της κατα΄λληλης πληροφο΄ρησης των καταναλωτω΄ν πρε΄πει να επικρατει΄ της αρχη΄ς της ελευ΄θερης κυκλοφορι΄ας των εµπορευµα΄των που προβλε΄πεται στο α΄ρθρο 28 (πρω΄ην α΄ρθρο 30 της συνθη΄κης ΕΚ). Η εφαρµογη΄ των παραπα΄νω αρχω΄ν στην πρα΄ξη αποτελει΄ αποκλειστικη΄ αρµοδιο΄τητα των εθνικω΄ν αρχω΄ν και δικαστηρι΄ων και γι΄νεται µο΄νο σε περιπτωσιολογικη΄ βα΄ση. Όσον αφορα΄ τις εδικε΄ς απαιτη΄σεις περι΄ γλωσσω΄ν που ισχυ΄ουν ση΄µερα σε ευρωπαι¤κο΄ επι΄πεδο (cid:129) εκτο΄ς απο΄ εκει΄νες που αφορου΄ν τα κρασια΄, τα φα΄ρµακα και τον καπνο΄ (cid:129) οι ακο΄λουθες πρα΄ξεις προβλε΄πουν απαιτη΄σεις που ει΄ναι ιδιαι΄τερα σηµαντικε΄ς για την πληροφο΄ρηση του καταναλωτη΄: οδηγι΄α του Συµβουλι΄ου 79/112/ΕΟΚ της 18. 12. 1978 περι΄ προσεγγι΄σεως των νοµοθεσιω΄ν των κρατω΄ν µελω΄ν σχετικα΄ µε την επιση΄µανση και την παρουσι΄αση των τροφι΄µων που προορι΄ζονται για τον τελικο΄ καταναλωτη΄ καθω΄ς επι΄σης και τη διαφη΄µιση΄ τους (3) της οποι΄ας το α΄ρθρο 14 προβλε΄πει ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη εξασφαλι΄ζουν ο΄τι η πω΄ληση τροφι΄µων εντο΄ς της επικρα΄τεια΄ς τους απαγορευ΄εται εα΄ν τα ιδιαι΄τερα χαρακτηριστικα΄ των αγαθω΄ν δεν αναφε΄ρονται σε γλω΄σσα ευ΄κολα κατανοητη΄ απο΄ τους αγοραστε΄ς (τα ιδιαι΄τερα χαρακτηριστικα΄ µπορου΄ν να αναφε΄ρονται σε δια΄φορες γλω΄σσες) και απο΄φαση της Ευρωπαι¤κη΄ς Επιτροπη΄ς 93/13/ΕΟΚ της 22. 12. 1992 για τον καθορισµο΄ των τρο΄πων διεξαγωγη΄ς των κτηνιατρικω΄ν ελε΄γχων στους µεθοριακου΄ς σταθµου΄ς της Κοινο΄τητας κατα΄ την εισαγωγη΄ προι¤ο΄ντων που προε΄ρχονται απο΄ τρι΄τες χω΄ρες (4) που απαιτει΄ ο΄λα τα πιστοποιητικα΄ σχετικα΄ µε προι¤ο΄ντα ζωικη΄ς προε΄λευσης απο΄ τρι΄τες χω΄ρες που εισα΄γονται στην Κοινο΄τητα να συντα΄σσονται τουλα΄χιστον στη γλω΄σσα η΄ σε µια απο΄ τις γλω΄σσες του µεθοριακου΄ σταθµου΄ επιθεω΄ρησης και στη γλω΄σσα η΄ σε µια απο΄ τις γλω΄σσες της χω΄ρας προορισµου΄. Το αξιο΄τιµο µε΄λος ρωτα΄ ποια προι¤ο΄ντα, εκτο΄ς απο΄ το κρασι΄, τα φαρµακευτικα΄ προι¤ο΄ντα και τον καπνο΄, απαιτει΄ται συ΄µφωνα µε την κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α να συνοδευ΄ονται απο΄ φυλλα΄δια πληροφο΄ρησης η΄ οδηγι΄ες χρη΄σης στην επι΄σηµη γλω΄σσα του συγκεκριµε΄νου κρα΄τους µε΄λους. Η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ θα αποστει΄λει τις απαραι΄τητες πληροφορι΄ες απευθει΄ας στο αξιο΄τιµο µε΄λος µο΄λις αυτε΄ς ει΄ναι διαθε΄σιµες. Όσον αφορα΄ τη δυνατο΄τητα εισαγωγη΄ς µιας γενικη΄ς οδηγι΄ας σχετικα΄ µε τη χρη΄ση γλωσσω΄ν, στην ανακοι΄νωση΄ της του 1993 (1) η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ δεν ε΄κρινε σκο΄πιµο να προβλε΄ψει νε΄α κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α, αλλα΄ υπε΄δειξε αντ(cid:146) αυτου΄ µια ισορροπηµε΄νη στρατηγικη΄, βασισµε΄νη σε 5 σκε΄λη: την ανα΄πτυξη χωρι΄ς κανονιστικη΄ ρυ΄θµιση πολυ΄γλωσσης πληροφο΄ρησης, τη διατη΄ρηση της ελευθερι΄ας των κρατω΄ν µελω΄ν να διατα΄σσουν τη χρη΄ση της γλω΄σσας της χω΄ρας κατανα΄λωσης, την πιο γενικευµε΄νη συνε΄πεια των κοινοτικω΄ν νοµικω΄ν πρα΄ξεων, τη βελτι΄ωση της πληροφο΄ρησης σχετικα΄ µε τη ρυ΄θµιση περι΄ γλωσσω΄ν που ισχυ΄ει στα κρα΄τη µε΄λη και την ανα΄θεση της αρµοδιο΄τητας για την πληροφο΄ρηση του καταναλωτη΄ σε βιοµηχανικο΄ επι΄πεδο. Μια προ΄σφατη εκτι΄µηση της κατα΄στασης των απαιτη΄σεων σχετικα΄ µε τη γλω΄σσα για την πληροφο΄ρηση του καταναλωτη΄ διεξα΄χθηκε το 1998 στο πλαι΄σιο του ψηφι΄σµατος του Συµβουλι΄ου σχετικα΄ µε τις οδηγι΄ες χρη΄σης (5), η οποι΄α ε΄λαβε υπο΄ψη τις απο΄ψεις που εξε΄φρασαν τα κρα΄τη µε΄λη και η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄. Με την ευκαιρι΄α αυτη΄ το Συµβου΄λιο κα΄λεσε τα κρα΄τη µε΄λη και τους οικονοµικου΄ς παρα΄γοντες «(cid:133) να επιδιω΄ξουν το στο΄χο να καταστει΄ διαθε΄σιµη η πληροφο΄ρηση στους καταναλωτε΄ς (cid:133)» λαµβα΄νοντας υπο΄ψη δια΄φορες ενδει΄ξεις για τις οδηγι΄ες καλη΄ς χρη΄σης τεχνικω΄ν καταναλωτικω΄ν αγαθω΄ν, καθω΄ς και, ο΄σον αφορα΄ τη γλω΄σσα των εγχειριδι΄ων, την «ευ΄κολη προ΄σβαση των καταναλωτω΄ν στις οδηγι΄ες χρη΄σης τουλα΄χιστον στη δικη΄ τους επι΄σηµη κοινοτικη΄ γλω΄σσα, ε΄τσι ω΄στε να ει΄ναι αυτε΄ς ευανα΄γνωστες και ευνο΄ητες για τον καταναλωτη΄». Το ψη΄φισµα δεν ζητα΄ νε΄α ευρωπαι¤κη΄ νοµοθεσι΄α ου΄τε υποδεικνυ΄ει τροποποιη΄σεις των ισχυουσω΄ν νοµικω΄ν πρα΄ξεων. Συ΄µφωνα µε τα παραπα΄νω, η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ κρι΄νει ο΄τι η ισορροπηµε΄νη προσε΄γγιση που συνιστα΄ η ανακοι΄νωση του 1993, η οποι΄α υποστηρι΄ζεται σταθερα΄ απο΄ τη νοµολογι΄α του ∆ικαστηρι΄ου -εξακολουθει΄ να ισχυ΄ει, κυρι΄ως ο΄σον αφορα΄ την ανα΄θεση αρµοδιοτη΄των µεταξυ΄ Κοινο΄τητας και κρατω΄ν µελω΄ν, την ευκαιρι΄α εισαγωγη΄ς γλωσσικω΄ν απαιτη΄σεων, εφο΄σον ει΄ναι απαραι΄τητο, σε περιπτωσιολογικη΄ βα΄ση και το α΄σκοπο µιας γενικη΄ς ευρωπαι¤κη΄ς νοµοθεσι΄ας για το στο΄χο της κατα΄λληλης ανταπο΄κρισης σε διαφορετικα΄ συµφε΄ροντα που υπεισε΄ρχονται στο θε΄µα της χρη΄σης γλω΄σσας για την πληροφο΄ρηση των καταναλωτω΄ν. (1) Ανακοι΄νωση της Ευρωπαι¤κη΄ς Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο και το Ευρωπαι¤κο΄ Κοινοβου΄λιο ο΄σον αφορα΄ τη χρησιµοποι΄ηση των γλωσσω΄ν για την ενηµε΄ρωση των καταναλωτω΄ν στην Κοινο΄τητα (COM(93)456 τελικο΄). Μια α΄λλη ανακοι΄νωση (ΕΕ C 345/3 της 23. 12. 1993) περιγρα΄φει την προσε΄γγιση της Ευρωπαι¤κη΄ς Επιτροπη΄ς στον τοµε΄α των τροφι΄µων, κυρι΄ως ο΄σον αφορα΄ τη θεµελιω΄δη απαι΄τηση για µια ευρωπαι¤κη΄ πολιτικη΄ εξισορρο΄πησης των αναγκω΄ν καταναλωτω΄ν και παραγωγω΄ν. (2) Απο΄φαση του ∆ικαστηρι΄ου της 03. 06. 1999 στην υπο΄θεση C-33/97 «Colim NV». (3) (4) (5) Ψη΄φισµα του Συµβουλι΄ου της 17. 12. 1998 σχετικα΄ µε τις οδηγι΄ες χρη΄σης τεχνικω΄ν καταναλωτικω΄ν αγαθω΄ν (ΕΕ C 411 της ΕΕ L 33 της 8. 2. 1979. ΕΕ L 9 της 15. 1. 1993. 31. 12. 1998)


title: QUESTION ÉCRITE E-0625/00 posée par Alejandro Cercas (PSE) à la Commission. Taux d'accidents du travail en Espagne.

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text: 20. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 53 E/15 Le r(cid:244)le jouØ par les autres (cid:201)tats membres dans ces incidents a ØtØ examinØ. Il incombe aux (cid:201)tats membres du lieu de dØpart de veiller (cid:224) ne donner leur approbation aux plans de marche que si ceux-ci correspondent aux temps de voyage prØvus par la directive et (cid:224) ce que le transporteur retourne ces documents lorsque le voyage est achevØ. La participation active de l(cid:146)(cid:201)tat de dØpart comme de l(cid:146)(cid:201)tat de destination est Øgalement requise afin de garantir que toutes les exigences sont respectØes et notamment que les vØhicules utilisØs pour ce type de voyages rØpondent aux normes. L(cid:146)autorisation donnØe au transporteur revenait dans ce cas prØcis (cid:224) la GrŁce. Faute d(cid:146)amØliorations, la Commission dØcidera le moment venu s(cid:146)il convient d(cid:146)ouvrir au titre de l(cid:146)article 226 CE (ex-article 169 du traitØ) une procØdure en manquement (cid:224) l(cid:146)encontre de l(cid:146)Italie, si ce pays n(cid:146)a pas appliquØ convenablement les dispositions des directives concernant le transport des animaux. (2001/C 53 E/017) QUESTION (cid:201)CRITE E-0625/00 posØe par Alejandro Cercas (PSE) (cid:224) la Commission (3 mars 2000) Objet: Taux d(cid:146)accidents du travail en Espagne La Commission peut-elle communiquer les informations dont elle dispose en ce qui concerne le taux d(cid:146)accidents du travail en Espagne, son Øvolution au cours des derniŁres annØes et les initiatives qu(cid:146)elle compte prendre afin de rendre la situation actuelle moins intolØrable pour des millions de travailleurs? RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (17 avril 2000) La Commission dispose des informations relatives aux taux d(cid:146)accidents du travail en Espagne que les services espagnols lui fournissent dans le cadre des accords volontaires Øtablis depuis 1992 en application du projet statistique harmonisØ SEAT (Statistiques europØennes sur les accidents de travail) concernant les accidents avec plus de 3 jours d(cid:146)arrŒt de travail et mortels. Ce projet permet dŁs lors de suivre l(cid:146)Øvolution du taux d(cid:146)accidents du travail en Europe depuis 1994 (aprŁs une premiŁre annØe de donnØes pilotes en 1993). Compte tenu des dØlais nØcessaires (cid:224) l(cid:146)Ølaboration des donnØes harmonisØes, les derniŁres informations dont la Commission dispose concernent l(cid:146)annØe de rØfØrence 1996. Elles sont reprises dans le domaine «santØ et sØcuritØ au travail» rØcemment ouvert sur la page Web «New Cronos» dans le site d(cid:146)Eurostat, ainsi que dans la publication «Statistiques en bref (cid:129) Les accidents du travail en Europe en 1996» d(cid:146)Eurostat, (cid:224) para(cid:238)tre dans les prochaines semaines. Une copie de cette publication sera transmise directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au SecrØtariat gØnØral du Parlement. De 1994 (cid:224) 1996 le taux d(cid:146)incidence des accidents du travail 100 000 personnes ayant un emploi) a connu les Øvolutions suivantes (1). (nombre d(cid:146)accidents du travail pour Pour les accidents du travail avec plus de 3 jours d(cid:146)arrŒt de travail: (cid:129) Pour l(cid:146)ensemble de la CommunautØ, baisse de 4 539 (pour 100 000) (cid:224) 4 229 soit (cid:141)6,8 %. (cid:129) Pour l(cid:146)Espagne hausse de 6 166 (cid:224) 6 736 soit +9,2 %. Pour les accidents du travail mortels: (cid:129) Pour l(cid:146)ensemble de la CommunautØ, baisse de 6,1 (pour 100 000) (cid:224) 5,3 soit (cid:141)13,1 %. (cid:129) Pour l(cid:146)Espagne, baisse de 7,0 (cid:224) 5,9 soit (cid:141)15,7 %. Des informations sur les rØsultats ultØrieurs (cid:224) 1996 pour l(cid:146)Espagne, selon la mØthodologie nationale non harmonisØe, sont disponibles auprŁs des autoritØs espagnoles. C 53 E/16 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 2. 2001 La Commission a depuis toujours pris des initiatives en vue de promouvoir la protection de la santØ et de la sØcuritØ des travailleurs au travail et (cid:224) cet Øgard plus d(cid:146)une vingtaine de directives «santØ et sØcuritØ» ont ØtØ adoptØes par le Conseil sur base des propositions de la Commission. Ces directives doivent Œtre transposØes par les (cid:201)tats membres (cid:224) qui il appartient d(cid:146)assurer un contr(cid:244)le et une surveillance adØquats des dispositions nationales concernØes. En outre, la Commission dØveloppe des actions non lØgislatives destinØes (cid:224) contribuer (cid:224) l(cid:146)amØlioration de la santØ et de la sØcuritØ des travailleurs et (cid:224) rØduire la survenance des accidents du travail et des maladies professionnelles, en accordant une attention particuliŁre aux petites et moyennes entreprises. (cid:192) titre d(cid:146)exemple, elle dØveloppe des actions de sensibilisation des diffØrents acteurs en la matiŁre qui visent (cid:224) introduire une culture de prØvention comme la fa(cid:231)on la plus efficace pour faire face aux changements et Øvolutions du monde du travail actuel. (cid:201)galement, certaines de ces actions non lØgislatives, visent l(cid:146)Ølaboration des guides pratiques non contraignants permettant une meilleure comprØhension des obligations imposØes par la nouvelle lØgislation europØenne. (1) Dans le cadre des statistiques SEAT les taux d(cid:146)incidence des accidents du travail sont Øtablis sur l(cid:146)ensemble des 9 principales branches suivantes: agriculture, chasse, sylviculture (cid:129) industrie, manufacturiŁre (cid:129) production et distribution d(cid:146)ØlectricitØ de gaz et d(cid:146)eau (cid:129) construction (cid:129) commerce, rØparations automobile et d(cid:146)articles domestiques (cid:129) h(cid:244)tels et restaurants (cid:129) transports et communications (cid:129) activitØs financiŁres (cid:129) immobilier, locations et services aux entreprises (respectivement branches A et D (cid:224) K de la nomenclature des activitØs Øconomiques dans la CommunautØ, NACE). (2001/C 53 E/018) QUESTION (cid:201)CRITE E-0680/00 posØe par Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) la Commission (9 mars 2000) Objet: Participation de reprØsentants Ølus (cid:224) la surveillance des institutions internationales La Commission pourrait-elle indiquer si des discussions sont en cours avec des gouvernements et des groupes parlementaires pour promouvoir une participation accrue de reprØsentants Ølus (cid:224) la surveillance des institutions internationales, y compris les Nations unies? Ainsi, le Parlement europØen a proposØ d(cid:146)inviter les prØsidents des commissions parlementaires de l(cid:146)environnement (cid:224) rencontrer des fonctionnaires des agences environnementales des Nations unies. La Commission Øtudie-t-elle cette proposition? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (5 mai 2000) Le problŁme posØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire sur la participation de reprØsentants Ølus (cid:224) la surveillance des institutions internationales soulŁve des questions ayant trait (cid:224) la gestion des affaires mondiales et (cid:224) la rØforme du systŁme des Nations unies. La CommunautØ n(cid:146)Øtant pas membre des Nations unies, ces questions relŁvent essentiellement de la compØtence des (cid:201)tats membres. L(cid:146)Honorable Parlementaire doit savoir que la Commission encourage le dØveloppement de contacts Øtroits entre reprØsentants Ølus et organisations internationales. Ce principe rØgit Øgalement le dispositif convenu entre le Parlement, le Conseil et la Commission concernant la participation de parlementaires aux confØrences internationales. (2001/C 53 E/019) QUESTION (cid:201)CRITE E-0681/00 posØe par Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) la Commission (9 mars 2000) Objet: Participation d(cid:146)ONG aux discussions sur l(cid:146)avenir des Nations unies La Commission pourrait-elle indiquer quelles dispositions sont prises en vue de la participation d(cid:146)ONG et d(cid:146)organisations de la sociØtØ civile du Sud aux dØlibØrations du «Forum de la sociØtØ civile» du millØnaire et de l(cid:146)assemblØe gØnØrale du millØnaire que les Nations unies tiendront respectivement en mai et en septembre?


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0694/00 från Avril Doyle (PPE-DE) till kommissionen. Kärnsäkerhet, Konventionen om kärnsäkerhet och Sellafield.

eurovoc_concepts:
North West (England)
United Kingdom
nuclear power station
nuclear safety

text: C 374 E/136 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 12. 2000 enlighet med artikel 226 (f. d. artikel 169) i EG-f(cid:246)rdraget men kan (cid:246)verklagas inf(cid:246)r nationell instans av den ber(cid:246)rde. Kommissionen har likas(cid:229) f(cid:229)tt veta att transportministeriets f(cid:246)rordning av den 19 juni 1995 har upph(cid:228)vts och ersatts med en f(cid:246)rordning av den 8 maj 1999. Den inneh(cid:229)ller detaljerade kriterier f(cid:246)r antagning till utbildning och dessutom f(cid:246)r utbildningens utformning. Kommissionen har ingen information som visar att dessa kriterier leder till en monopolst(cid:228)llning f(cid:246)r centrumet i Colmar-Berg. (2000/C 374 E/161) SKRIFTLIG FR¯GA P-0694/00 fr(cid:229)n Avril Doyle (PPE-DE) till kommissionen (3 mars 2000) ˜mne: K(cid:228)rns(cid:228)kerhet, Konventionen om k(cid:228)rns(cid:228)kerhet och Sellafield Konventionen om k(cid:228)rns(cid:228)kerhet tr(cid:228)dde i kraft i oktober 1996. Kan kommissionen meddela vilka medlems- stater som har skrivit under och om Storbritannien finns med bland dessa? Granskningen av k(cid:228)rns(cid:228)kerheten (dvs en granskningsprocess utf(cid:246)rd av likar) som f(cid:246)reskrivs i konventionen skulle vara genomf(cid:246)rd i april 1999. Kan kommissionen ge en uppdatering av resultatet av granskningen och kommentera ang(cid:229)ende eventuella senare h(cid:228)ndelser p(cid:229) detta omr(cid:229)de? Skulle kommissionen, med tanke p(cid:229) den str(cid:228)nga inst(cid:228)llning som man har haft ang(cid:229)ende s(cid:228)kerheten f(cid:246)r k(cid:228)rnkraftverk i kandidatl(cid:228)nderna, kunna redog(cid:246)ra f(cid:246)r sin st(cid:229)ndpunkt n(cid:228)r det g(cid:228)ller Sellafield:s k(cid:228)rnkraft- verk i Storbritannien med h(cid:228)nsyn till den senaste officiella kritiken (1) av k(cid:228)rnkraftverket och visa vilka vidare (cid:229)tg(cid:228)rder kommissionen anser m(cid:229)ste vidtas av myndigheterna p(cid:229) alla niv(cid:229)er? (1) Inkluderas i en rapport av den brittiska k(cid:228)rnkraftsinspektionen publicerad fredagen den 18 februari 2000. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (4 april 2000) Alla medlemsstater och Europeiska atomenergigemenskapen (cid:228)r parter till 1994 (cid:229)rs konvention om k(cid:228)rns(cid:228)kerhet (1). Det f(cid:246)rsta granskningsm(cid:246)tet enligt konventionen (cid:228)gde rum den 12(cid:141)23 april 1999 i Wien. Europeiska atomenergigemenskapen var vid den tidpunkten (cid:228)nnu inte part till konventionen, och deltog inte i m(cid:246)tet. F(cid:246)renade kungariket lade fram sin nationella rapport och deltog i m(cid:246)tet. Internationella atomenergiorganet (IAEA), som sk(cid:246)ter sekretariatet n(cid:228)r konventionens parter m(cid:246)ts, lade ut en samman- fattning fr(cid:229)n m(cid:246)tet p(cid:229) Internet (http://www. iaea. org/worldatom/glance/legal/revmtg0199. html). Konventionen g(cid:228)ller s(cid:228)kerheten vid landbaserade k(cid:228)rnkraftverk, och Sellafield omfattas allts(cid:229) inte av konventionen. En av de viktigaste best(cid:228)mmelserna i konventionen, artikel 8 (Tillsynsorgan) b(cid:246)r dock betonas. Den har f(cid:246)ljande lydelse: (cid:148)1. Varje f(cid:246)rdragsslutande part skall uppr(cid:228)tta eller utse ett tillsynsorgan som anf(cid:246)rtros genomf(cid:246)randet av den lagstiftning och det regelverk som avses i artikel 7 och som tilldelas den befogenhet, den kompetens och de finansiella och m(cid:228)nskliga resurser som beh(cid:246)vs f(cid:246)r att fullg(cid:246)ra sina tilldelade skyldigheter. 2. Varje f(cid:246)rdragsslutande part skall vidta l(cid:228)mpliga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla en effektiv (cid:229)tskillnad mellan tillsynsorganets funktioner och de funktioner som tillkommer n(cid:229)gon annan instans eller organisation, som (cid:228)gnar sig (cid:229)t fr(cid:228)mjandet eller utnyttjandet av k(cid:228)rnenergi. (cid:148) I de flesta l(cid:228)nder (d(cid:228)ribland F(cid:246)renade kungariket) (cid:228)r tillsynsorganets uppgifter inte begr(cid:228)nsade till de k(cid:228)rnkraftsinstallationer som omfattas av konventionen. 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/137 Den strikta attityden gentemot kandidatl(cid:228)nderna antogs p(cid:229) grundval av tydliga gemensamma politiska traditioner som f(cid:246)rs (cid:246)ver fr(cid:229)n medlemsstaterna. Det finns inga liknande traditioner f(cid:246)r k(cid:228)rnkraftsanl(cid:228)gg- ningar inom gemenskapen. Kommissionen har dock redan diskuterat den brittiska tillsynsmyndighetens rapport med det ber(cid:246)rda f(cid:246)retaget, och har kommit (cid:246)verens om att sammantr(cid:228)ffa med h(cid:246)gre tj(cid:228)nstem(cid:228)n p(cid:229) f(cid:246)retaget f(cid:246)r att se (cid:246)ver vilka (cid:229)tg(cid:228)rder som kan vidtas f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra s(cid:228)kerheten p(cid:229) anl(cid:228)ggningen de kommande veckorna. Gemenskapens viktigaste krav betr(cid:228)ffande skydd mot f(cid:246)ljderna av joniserande str(cid:229)lning fastst(cid:228)lls i r(cid:229)dets direktiv 96/29/Euratom om fastst(cid:228)llande av grundl(cid:228)ggande s(cid:228)kerhetsnormer f(cid:246)r skydd av arbetstagarnas och allm(cid:228)nhetens h(cid:228)lsa mot de faror som uppst(cid:229)r till f(cid:246)ljd av joniserande str(cid:229)lning (2). Kommissionen kommer att forts(cid:228)tta samarbetet med de brittiska myndigheterna f(cid:246)r att f(cid:229) till en fullst(cid:228)ndig till(cid:228)mpning av gemenskapsbest(cid:228)mmelserna. Det finns hittills inget som styrker att den senaste tidens kritik betr(cid:228)ffande anl(cid:228)ggningen i Sellafield har n(cid:229)gra implikationer n(cid:228)r det g(cid:228)ller str(cid:229)lning. (1) 1999/819/Euratom: Kommissionens beslut av den 16 november 1999 om Europeiska atomenergigemenskapens (Euratom) anslutning till 1994 (cid:229)rs konvention om k(cid:228)rns(cid:228)kerhet, EGT L 318, 11. 12. 1999. (2) EGT L 159, 29. 6. 1996. Genom direktiv 96/29/Euratom upph(cid:228)vs tidigare direktiv fr(cid:229)n och med den 13 maj 2000. (2000/C 374 E/162) SKRIFTLIG FR¯GA P-0695/00 fr(cid:229)n Marie-Noºlle Lienemann (PSE) till kommissionen (3 mars 2000) ˜mne: Diskriminering av f(cid:246)r(cid:228)ldrar till mentalt handikappade barn hos vissa f(cid:246)rs(cid:228)kringsbolag Anser kommissionen att det (cid:246)verensst(cid:228)mmer med principerna om icke-diskriminering n(cid:228)r vissa f(cid:246)rs(cid:228)k- ringsbolag kr(cid:228)ver dubbelt s(cid:229) h(cid:246)ga premier f(cid:246)r livf(cid:246)rs(cid:228)kringar av f(cid:246)r(cid:228)ldrar till mentalt handikappade barn? Om ingenting i Europeiska unionens lagar och f(cid:246)rfattningar f(cid:246)r n(cid:228)rvarande mots(cid:228)ger en s(cid:229)dan or(cid:228)ttvisa, har kommissionen inte f(cid:246)r avsikt att f(cid:246)resl(cid:229) en icke-diskriminerande l(cid:246)sning f(cid:246)r ing(cid:229)endet av denna typ av f(cid:246)rs(cid:228)kringskontrakt? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 april 2000) Kommissionen k(cid:228)nner till att det p(cid:229)g(cid:229)r f(cid:246)rhandlingar om f(cid:246)rnyelse av den tillf(cid:228)lliga (ett (cid:229)r), kollektiva d(cid:246)dsfallsf(cid:246)rs(cid:228)kring med valfri anslutning som den franska f(cid:246)reningen f(cid:246)r f(cid:246)r(cid:228)ldrar och v(cid:228)nner till mentalt handikappade (Unapei) tecknat hos ett franskt f(cid:246)rs(cid:228)kringsbolag. Enligt de senaste uppgifterna har f(cid:246)rs(cid:228)k- ringsbolaget beslutat att forts(cid:228)tta diskussionerna med Unapei och i avvaktan p(cid:229) utg(cid:229)ngen beh(cid:229)lla garantierna f(cid:246)r innevarande (cid:229)r utan att (cid:246)ka avgifterna eller f(cid:246)rs(cid:228)mra f(cid:246)rm(cid:229)nerna. Kommissionen som delar de ber(cid:246)rda f(cid:246)r(cid:228)ldrarnas oro (cid:246)nskar verkligen att f(cid:246)rhandlingarna leder till att de befintliga garantierna f(cid:246)rblir of(cid:246)r(cid:228)ndrade. Vad betr(cid:228)ffar gemenskapsr(cid:228)tten p(cid:229) detta omr(cid:229)de (cid:228)r kommissionen angel(cid:228)gen om att framh(cid:229)lla det faktum att principen om fri priss(cid:228)ttning har fastslagits i de tre f(cid:246)rs(cid:228)kringsdirektiven, och d(cid:229) s(cid:228)rskilt tredje livf(cid:246)rs(cid:228)kringsdirektivet (1). Dessutom avskaffas f(cid:246)rhandskontroller och systematiska kontroller av premierna och de f(cid:246)rs(cid:228)kringskontrakt som f(cid:246)rs(cid:228)kringsbolagen erbjuder. Vanligtvis bygger bolagens ber(cid:228)kningar av premierna p(cid:229) en avv(cid:228)gning mellan uppburna avgifter och de avs(cid:228)ttningar som m(cid:229)ste g(cid:246)ras f(cid:246)r att t(cid:228)cka framtida utbetalningar, varvid de tar h(cid:228)nsyn till de f(cid:246)rs(cid:228)kringsmatematiska principerna. Kontrollen av f(cid:246)rs(cid:228)kringsbolagen (cid:229)ligger helt myndigheterna i respektive medlemsstat och d(cid:228)rf(cid:246)r kan kommissionen inte granska de f(cid:246)rs(cid:228)kringspremier som f(cid:246)resl(cid:229)s och uttala sig om niv(cid:229)erna. Det (cid:228)r de nationella tillsynsmyndigheterna som skall se till att f(cid:246)rs(cid:228)kringspremierna enligt rimliga f(cid:246)rs(cid:228)kringsmate- matiska principer (cid:228)r tillr(cid:228)ckliga f(cid:246)r att bolagen skall kunna uppfylla sina f(cid:246)rs(cid:228)krings(cid:229)taganden


title: Informe de la Comisión al Consejo y al Parlamento Europeo sobre la aplicación de la Decisión 98/729/CE del Consejo, de 14 de diciembre de 1998, por la que se modifica la Decisión 97/256/CE con el fin de ampliar la garantía comunitaria concedida al Banco Europeo de Inversiones para cubrir préstamos para proyectos en Bosnia y Hercegovina

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
EIB loan
European Investment Bank
credit guarantee
economic infrastructure

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text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 03. 03. 2000 COM(2000) 115 final INFORME DE LA COMISION AL CONSEJO Y AL PARLAMENTO EUROPEO sobre la aplicación de la Decisión 98/729/CE del Consejo, de 14 de diciembre de 1998, por la que se modifica la Decisión 97/256/CE con el fin de ampliar la garantía comunitaria concedida al Banco Europeo de Inversiones para cubrir préstamos para proyectos en Bosnia y Hercegovina 1. INTRODUCCIÓN El presente informe se redacta en el marco de la Decisión 98/729/CE del Consejo, de 14 de diciembre de 19981, en relación con la extensión a Bosnia y Hercegovina de la garantía comunitaria general concedida al Banco Europeo de Inversiones (BEI) para absorber las pérdidas que se deriven de préstamos para la realización de proyectos fuera de la Comunidad, fijada en la Decisión 97/256/CE del Consejo de 14 de abril de 19972. Con arreglo al apartado 5 del artículo 1 de la decisión 98/729/CE, la Comisión tiene que presentar al Parlamento y al Consejo, a más tardar a finales de 1999, un informe sobre la aplicación de la Decisión, incluida una evaluación de su impacto y teniendo en cuenta la evolución de la situación económica y financiera en Bosnia y Hercegovina así como el nivel de compromiso de los préstamos del BEI. Debido a las razones especificadas en el punto 3 no hubo ninguna actividad en Bosnia y Hercegovina hasta finales de noviembre de 1999, momento en que se vio que un préstamo sería aprobado por el Consejo de Administración del BEI antes de que finalizase el año. Por lo tanto se consideró aconsejable posponer ligeramente el presente informe para poder incluir este acontecimiento reciente en la ejecución del sistema. 2. MARCO JURÍDICO La Decisión 98/729/CE del Consejo se tomó excepcionalmente como una acción especial para permitir que el BEI contribuyera a los esfuerzos internacionales para la reconstrucción y mejora de la infraestructura en Bosnia y Hercegovina apoyando proyectos de interés mutuo para la Comunidad y el país en infraestructura general, incluyendo transporte, energía y medio ambiente. La decisión especifica que: – la garantía comunitaria al BEI contra las pérdidas por préstamos para proyectos en Bosnia y Hercegovina estará limitada al 70% del importe total de los créditos abiertos, más todas las cuantías derivadas; – el límite global de los créditos abiertos en Bosnia y Hercegovina será equivalente a € 100 M. – el límite global abarcará un período de dos años a partir del 22 de diciembre de 1998; en caso de que al término del período, los préstamos concedidos por el BEI no hubieran alcanzado el ampliará automáticamente otros seis meses. el plazo correspondiente se límite global, 1 2 DO L 346 de 22. 12. 1998, p. 54. DO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33. 2 El 24 de marzo de 1999 el Consejo Superior del BEI autorizó al Banco a proceder a un préstamo sobre la base de la Decisión del Consejo y en tal sentido se adaptó el contrato de garantía entre la Comisión y el BEI a la garantía comunitaria general contra las pérdidas por préstamos destinados a la realización de proyectos fuera de la Comunidad cubierta por la Decisión 97/256/CE del Consejo. 3. EJECUCIÓN El apartado 4 del artículo 1 de la Decisión 98/729/CE establece que la garantía de la Comunidad estará supeditada a que Bosnia y Herzegovina cumpla la totalidad de sus obligaciones financieras pendientes frente al BEI y a la Comunidad. En octubre de 1999 € Bosnia y Hercegovina pagó todos sus atrasos (7,7 M ) de los dos préstamos del BEI concedidos en 1977 y 1982, dentro del marco de los protocolos financieros de la antigua Yugoslavia3. Tras el pago de los atrasos, el BEI concluyó inmediatamente su evaluación inicial de un proyecto de financiación de una serie de sistemas prioritarios de inversión para mejorar y rehabilitar la red de carreteras nacional básica de Bosnia y Hercegovina. El coste combinado de los sistemas de inversión presentados al Banco suman € aproximadamente 122 M , de los cuales el Banco financiará 60. De conformidad con el apartado 4 del artículo 1 de la Decisión 98/729/CE y con arreglo a los procedimientos apropiados, el préstamo podría beneficiarse de una subvención del tipo de interés del 2% financiada mediante recursos presupuestarios comunitarios de conformidad con el Reglamento 1628/96 del Consejo, de 25 de julio de 1996 (OBNOVA)4, cuya última modificación la constituye el Reglamento 2454/99, de 15 de noviembre de 19995, la República Federativa de relativo a la ayuda a Bosnia y Herzegovina, Croacia, Yugoslavia y la ex República Yugoslava de Macedonia. La propuesta de financiación prevé, en esta fase, la financiación de cuatro subproyectos: Federación de Bosnia y Hercegovina : (1) (2) 3 4 5 construcción de una autovía de circunvalación de Sarajevo para el tráfico en dirección Norte-Sur a lo largo de la E 73 (corredor paneuropeo V) que conecta el puerto de Ploce, Mostar, Sarajevo y Tuzla. Particularmente en los meses de verano, el tráfico de tránsito es obstaculizado por el tráfico local; reconstrucción del puente Capljina sobre el río Neretva que une la ciudad de Capljina a la E 73 (corredor paneuropeo V) conectando Mostar con Ploce. El puente fue destruido durante las hostilidades y el puente provisional de madera de un único carril sería reemplazado por otro de elementos de hormigón pretensado; Estos préstamos se referían al proyecto de red de transporte de electricidad de 1977 y al proyecto de sistema de gestión de la energía eléctrica de 1982. DO L 204 de 14. 8. 1996, p. 1. DO L 299 de 20. 11. 1999, p. 1. 3 Republika Srpska : (3) construcción de una porción de autovía en la carretera E661 (acceso al corredor paneuropeo X) entre Klasnice y Gradiska, proporcionando un enlace con Croacia y Europa Occidental y Central). La autovía reemplazará a la estrecha carretera existente, que está saturada; al norte de Banja Luka, (4) rehabilitación de varios tramos de carreteras de importancia nacional e internacional en la Republika Srpska, esencialmente del corredor paneuropeo V. El proyecto, de conformidad con el apartado 4 del artículo 1 de la Decisión, es de interés mutuo para la Comunidad y Bosnia en el campo de la infraestructura de transporte. Se ejecuta en el marco del programa de reconstrucción y recuperación acordado para Bosnia y Hercegovina durante el período 1996-99 y ayudará decididamente al proceso de reconstrucción de Bosnia y Hercegovina, pues supone una financiación internacional adicional a muy largo plazo que de otro modo Bosnia y Hercegovina sería incapaz de atraer. La propuesta de financiación para el proyecto, un préstamo marco del BEI de 60 M para la red de carreteras nacional de Bosnia y Hercegovina, fue aprobada por el Consejo de Administración del BEI el 7 de diciembre de 1999. Si todos los tramites siguen su curso normal se espera que la firma de los correspondientes contratos de préstamo tenga lugar a principios del 2000. € 4


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0612/00 esittäjä(t): Dirk Sterckx (ELDR) komissiolle. Yhteisösäännösten välttämättömyys torjunta-aineiden käytölle puutarhanhoidossa.

eurovoc_concepts:
Belgium
France
competence of the Member States
herbicide
intra-EU trade
legal basis
market approval
restriction on competition

text: 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/71 Jos unohdetaan terveydelliset syyt, joilla p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen soveliaisuutta voidaan perustella, Andalusian aluehalli- tuksen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s ei olisi voinut haitata enemp(cid:228)(cid:228) malagalaisten (cid:228)yri(cid:228)istentuottajien etuja, sill(cid:228) ammatillisesta n(cid:228)k(cid:246)kulmasta katsoen tuottajat ovat k(cid:228)rsineet huomattavasti. Voiko komissio kertoa, mit(cid:228) mahdollisuuksia yhteisess(cid:228) kalastuspolitiikassa on suojella sosiaalisesti taloudellisesti ty(cid:246)l(cid:228)isi(cid:228), kuten malagalaisia (cid:228)yri(cid:228)istentuottajia, kriittisess(cid:228) ammatillisessa tilanteessa? ja jotka heist(cid:228) riippumattomista syist(cid:228) ovat Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (25. huhtikuuta 2000) My(cid:246)s komissio on huolissaan siit(cid:228), miten terveydellisist(cid:228) syist(cid:228) johtuva (cid:228)yri(cid:228)isten pyyntikielto vaikuttaa Malagan kalastajiin. Se huomauttaa, ett(cid:228) kalatalouden rakennepolitiikan mukaisesti j(cid:228)senvaltiot voivat kalatalousalan rakenteellisia toimia koskevista yksityiskohtaisista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) ja edellytyksist(cid:228) 17. joulukuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2792/1999 (1) 16 artiklassa m(cid:228)(cid:228)ritellyin edellytyksin my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) kalastajille korvauksia kalastustoiminnan tilap(cid:228)isest(cid:228) lopettamisesta etenkin biologisista syist(cid:228) johtuvien odottamattomien olosuhteiden vuoksi. Tuki t(cid:228)ydent(cid:228)(cid:228) yleisi(cid:228) rakennetoimia, jotka koskevat laivaston mukauttamista, nykyaikaistamista ja uudis- tamista. Kalastusmahdollisuuksien heikentymisen vuoksi toteutettavat laivaston rakenneuudistustoimenpi- teet edellytt(cid:228)v(cid:228)t kuitenkin aina komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228)(cid:228). Komissio tutkii kunkin tapauksen erikseen asiaa koskevan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n perusteella. (1) EYVL L 337, 30. 12. 1999. (2001/C 26 E/089) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0612/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Dirk Sterckx (ELDR) komissiolle (3. maaliskuuta 2000) Aihe: Yhteis(cid:246)s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)myys torjunta-aineiden k(cid:228)yt(cid:246)lle puutarhanhoidossa Belgiassa sallitaan kuuleman mukaan tietyt torjunta-aineet puutarhanhoidossa (tolyylifluaniidi ja myklobu- taniili), jotka Ranskassa on kielletty. Toisaalta tiettyjen toisten torjunta-aineiden k(cid:228)ytt(cid:246) on Ranskassa sallittua ja Belgiassa kielletty(cid:228). Ranska saattaa siis kansallisen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n perusteella vastustaa tiettyjen belgialaisten puutarhatuotteiden tuontia. Belgialaiset tuotteet joutuvat n(cid:228)in huonoon valoon Ranskassa, mill(cid:228) saattaa olla kauaskantoisia seurauksia Belgian vientiin. Belgian viranomaiset eiv(cid:228)t suorita vastaavan- laisia tarkastuksia ranskalaisille puutarhatuotteille. 1. 2. Onko olemassa puutarhassa k(cid:228)ytett(cid:228)vi(cid:228) torjunta-aineita koskevaa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228)? Jos t(cid:228)llaisia s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) on olemassa, mit(cid:228) ne pit(cid:228)v(cid:228)t sis(cid:228)ll(cid:228)(cid:228)n? Jos s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) ei ole olemassa, pit(cid:228)(cid:228)k(cid:246) komissio tarpeellisena laatia niit(cid:228) v(cid:228)ltt(cid:228)(cid:228)kseen kilpailun 3. v(cid:228)(cid:228)ristymisen? Huolimatta siit(cid:228), onko alaa koskevaa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) olemassa, miss(cid:228) tapauksissa Ranska voi 4. est(cid:228)(cid:228) belgialaisten puutarhatuotteiden tuonnin tai vaikeuttaa sit(cid:228)? David Byrnen komission puolesta antama vastaus (10. huhtikuuta 2000) 1. ja 3. Kasvinsuojeluaineiden k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nnell(cid:228)(cid:228)n kasvinsuojeluaineiden markkinoille saattamisesta 15 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1991 annetulla neuvoston direktiivill(cid:228) 91/414/ETY (1). Kyseisen direktiivin t(cid:228)rkeim- pin(cid:228) tavoitteina on a) varmistaa ihmisten terveyden, kuluttajien ja maataloustuotteiden tuottajien korkea- C 26 E/72 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 26. 1. 2001 tasoinen suojelu, b) varmistaa ymp(cid:228)rist(cid:246)n ja luonnonvarojen korkeatasoinen suojelu ja c) varmistaa kasvinsuojeluaineiden ja maataloustuotteiden vapaa liikkuminen yhteis(cid:246)ss(cid:228). Direktiiviss(cid:228) annetaan luettelo hyv(cid:228)ksytyist(cid:228) tehoaineista, jotka on katsottu perusteellisen arvioinnin j(cid:228)lkeen turvallisiksi ihmisten ja el(cid:228)inten terveyden ja ymp(cid:228)rist(cid:246)n kannalta. Yksitt(cid:228)isten aineiden k(cid:228)yt(cid:246)n salliminen on kuitenkin kunkin j(cid:228)senvaltion vastuulla (toissijaisuusperiaate), mik(cid:228) toimii kasvinsuojeluaineen turvalli- suuden lis(cid:228)tarkastuskeinona kulloinkin kyseess(cid:228) olevassa j(cid:228)senvaltiossa sovellettavien erityisten k(cid:228)ytt(cid:246)- edellytysten mukaisesti. jos sen Direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot voivat sallia kasvinsuojeluaineen k(cid:228)yt(cid:246)n ainoastaan, sis(cid:228)lt(cid:228)m(cid:228)t ihmisten tehokkuutta, terveytt(cid:228) ja ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) koskevat perusteet t(cid:228)yttyv(cid:228)t. Perusteet yhdenmukaistetaan (nk. yhdenmukaisuuspe- riaatteet) kuten tiedotkin, jotka teollisuuden on toimitettava hyv(cid:228)ksymist(cid:228) hakiessaan. tehoaineet kuuluvat hyv(cid:228)ksyttyjen aineiden luetteloon ja jos tietyt Kaikkien niiden tehoaineiden osalta, jotka olivat markkinoilla direktiivin tullessa voimaan hein(cid:228)kuussa 1993, j(cid:228)senvaltiot voivat poikkeuksellisesti yh(cid:228) hyv(cid:228)ksy(cid:228) sellaiset kasvinsuojeluaineet, jotka eiv(cid:228)t ole viel(cid:228) hyv(cid:228)ksyttyjen aineiden luettelossa, kunnes k(cid:228)ynniss(cid:228) oleva kaikkien tehoaineiden asteittainen uudelleenar- viointi saadaan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen. Komissio hyv(cid:228)ksyi neuvoston direktiiviss(cid:228) 91/414/ETY tarkoitetun ty(cid:246)ohjel- s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa man 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000 annetun asetuksen (EY) N:o 451/2000 (2) helpottaakseen ja nopeuttaakseen tarkastelua. yksityiskohtaisista kolmannen koskevista vaiheen toisen ja Direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n jossakin j(cid:228)senvaltiossa annetun hyv(cid:228)ksynn(cid:228)n pakollisesta hyv(cid:228)ksymismenettelyst(cid:228) toisessa j(cid:228)senvaltiossa, mik(cid:228)li kyseisten valtioiden maataloutta, kasvien terveytt(cid:228) ja ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) (mukaan lukien ilmasto) koskevat edellytykset vastaavat toisiaan. 4. Kasvinsuojeluaineiden hyv(cid:228)ksymiseen liittyv(cid:228)t niiden j(cid:228)(cid:228)m(cid:228)t puutarhaviljelytuotteissa. Yhteis(cid:246)n salli- tut torjunta-ainej(cid:228)(cid:228)mien enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t (MRL) puutarhaviljelytuotteissa vahvistetaan 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) marras- kuuta 1976 annetun neuvoston direktiivin 76/895/ETY (3) ja 27 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) marraskuuta 1990 annetun neuvoston direktiivin 90/642/ETY (4) liitteiss(cid:228) usean torjunta-aineen osalta. N(cid:228)m(cid:228) MRL:t ovat sitovia kaikkialla yhteis(cid:246)ss(cid:228). MRL:ien vahvistaminen on viel(cid:228) kesken. Niiden torjunta-aine-tuote -yhdistelmien osalta, joiden MRL:(cid:228)(cid:228) ei ole viel(cid:228) vahvistettu, tilanne j(cid:228)senvaltioissa ei ole yhdenmukainen, ja yksitt(cid:228)iset j(cid:228)senvaltiot voivat vahvistaa kansallisia MRL:i(cid:228). Tilanne, jossa aineen k(cid:228)ytt(cid:246) on sallittua jossakin j(cid:228)senvaltiossa ja sill(cid:228) on my(cid:246)s vastaava kansallinen MRL, kun taas toisessa j(cid:228)senvaltiossa k(cid:228)ytt(cid:246) ei ole sallittua eik(cid:228) sill(cid:228) ole my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n kansallista MRL:(cid:228)(cid:228), on t(cid:228)ysin mahdollinen. T(cid:228)ll(cid:246)in toinen j(cid:228)senvaltio voi perustellusti kielt(cid:228)(cid:228) j(cid:228)(cid:228)mi(cid:228) sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)n tuotteen tuonnin toisesta j(cid:228)senvaltiosta. Kes(cid:228)kuun 25. p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) 1997 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 97/41/EY (5) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n sovittelumenettelyst(cid:228) yhteis(cid:246)n tasolla silloin kun j(cid:228)senvaltioiden kahdenv(cid:228)liset neuvottelut eiv(cid:228)t ole johtaneet tulokseen kyseisen kaltaisen kauppakiistan ratkaisemisessa. (1) EYVL L 230, 19. 8. 1991. (2) EYVL L 55, 29. 2. 2000. (3) EYVL L 340, 9. 12. 1976. (4) EYVL L 350, 14. 12. 1990. (5) EYVL L 184, 12. 7. 1997. (2001/C 26 E/090) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0628/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Erik Meijer (GUE/NGL) neuvostolle (2. maaliskuuta 2000) Aihe: Kosovo ja EU-tarkkailija Helena Rannan Pristinasta antaman, tammikuussa 1999 Racakissa tehtyj(cid:228) joukkomurhia koskevan selvityksen todenmukaisuuden varmistaminen 1. Muistaako neuvosto viestin, jonka mukaan Serbian armeija saapui 15. tammikuuta 1999 kosovolai- seen Racakin kyl(cid:228)(cid:228)n ja vei sielt(cid:228) 45 albaanimiest(cid:228), joiden ruumiit l(cid:246)ydettiin my(cid:246)hemmin, ja ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) hirmuteko johti osaltaan my(cid:246)hemmin vuonna 1999 k(cid:228)ytyyn sotaan Kosovosta?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0610/00 van Roger Helmer (PPE-DE) aan de Commissie. EU-verbod op ftalaten in speelgoed.

eurovoc_concepts:
European social policy
toxic substance
toy industry

text: C 374 E/118 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/138) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0610/00 van Roger Helmer (PPE-DE) aan de Commissie (3 maart 2000) Betreft: EU-verbod op ftalaten in speelgoed Kan de Commissie mij een exemplaar doorsturen van de brief van James Bridges (Hoofd van het Wetenschappelijk ComitØ van de EU inzake toxiciteit, eco-toxiciteit en het milieu (cid:129) CSTEE) aan de Commissie, waarin vermeld staat dat het ComitØ het niet eens is met het voorgestelde verbod en als alternatief het denkbeeld van maximum migratieniveaus oppert? Is de Commissie het er niet mee eens dat het bijzonder nuttig zou zijn als professor Bridges zijn wetenschappelijke bevindingen in verband met dit onderwerp aan de Commissie milieubeheer, volks- gezondheid en consumentenbeleid zou voorleggen? Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (3 mei 2000) De Commissie heeft de bedoelde brief reeds aan de voorzitter van de Commissie milieubeheer, volks- gezondheid en consumentenbeleid van het Europees Parlement opgestuurd. Wat de mogelijke aanwezigheid van professor Bridges tijdens ØØn van de vergaderingen van de milieu- commissie van het Europees Parlement betreft, moet een desbetreffend verzoek, gezien de onafhankelijke status van de leden van het Wetenschappelijk ComitØ ten opzichte van de Commissie, aan hem persoonlijk worden gericht. (2000/C 374 E/139) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0615/00 van Joaquim Miranda (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Delegatie van de EU in Havana (cid:129) Cuba (3 maart 2000) De Europese Unie is in Cuba slechts zwak vertegenwoordigd, via haar delegatie in Mexico. De Republiek Cuba nam niet alleen als waarnemer deel aan het hele onderhandelingsproces over de post-LomØ- overeenkomst, maar verklaarde heel onlangs ook dat zij het akkoord dat LomØ IV zal opvolgen, graag zou willen ondertekenen. Ziet de Commissie mogelijkheden voor de opening van een delegatie van de Europese Unie te Havana en zal zij zich daarvoor inzetten? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (10 mei 2000) In de begroting 2000 zijn er voor het openen van nieuwe delegaties geen extra personeel noch financiºle middelen gereserveerd. De beschikbare middelen zijn ingezet voor de bestaande buitenlandse vertegen- woordigingen van de Commissie. Inderdaad is er reden om een delegatie in Cuba te openen, met de argumentatie van de gestelde vraag. Doch voor heel wat andere landen waar de Gemeenschap belangrijke economische of politieke belangen heeft, zou hetzelfde kunnen worden gesteld. De opening van een nieuwe delegatie zou het gevolg moeten zijn van personeelsverschuivingen. Prioriteiten zijn noodzakelijk. Daartoe moet worden besloten in het kader van het lopende begrotingsjaar, ter beoordeling van de behoeften van de buitenlandse dienst gedurende de ambtstermijn van de zittende Commissie. Een mededeling aan de Raad en het Parlement over de ontwikkeling van de buitenlandse dienst, het best mogelijke gebruik van de voorhanden zijnde middelen en, indien noodzakelijk, voorstellen voor aanvullende middelen, dienen later in 2000 te worden voorgelegd. De Commissie houdt derhalve deze aangelegenheid in het oog, doch kan geen toezegging geven over het openen van een delegatie in Cuba of waar dan ook


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0693/00 af Antonios Trakatellis (PPE-DE) til Kommissionen. Effektiv rensning af Thermaikos Kolpos ‐ miljønormer for biologisk rensning.

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Greece
Macedonia
water treatment

text: C 26 E/88 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 Man kan uden at overdrive sige, at Leader-programmet er i f(cid:230)rd med at (cid:230)ndre udseendet af dette omr(cid:229)de og p(cid:229) eksemplarisk vis bidrage til at forbedre livskvaliteten og den łkonomiske udvikling i dette landdistrikt. Jeg havde i denne forbindelse lejlighed til at f(cid:229) bekr(cid:230)ftet, at Leader-programmet er ualmindelig vellykket, og at det er vanskeligt at t(cid:230)nke sig et mere velegnet instrument til udvikling af landdistrikter. Imidlertid bem(cid:230)rkede jeg en vis bekymring hos lederne af Adelia(cid:231)or i forbindelse med to vigtige punkter, det fłrste vedrłrende tidsplanen for gennemfłrelsen af programmet Leader+ p(cid:229) stedet, og det andet vedrłrende betalingsfristerne. Kan Kommissionen oplyse den formodede tidsplan for alle de nłdvendige foranstaltninger, indtil program- met Leader+ kan iv(cid:230)rks(cid:230)ttes p(cid:229) stedet (vedtagelse af programmet, ansłgningsfrister for medlemsstaterne, offentliggłrelse af udbud p(cid:229) stedet)? Mener Kommissionen ikke, at det vil v(cid:230)re nyttigt at foretage en grundig undersłgelse af, hvilke veje og hvilke finansielle behandlingsprocedurer strukturfondsmidlerne passerer fra f(cid:230)llesskabskassen til projektets initiativtager, og hvilke frister der faktisk anvendes, s(cid:229)ledes at man kan f(cid:229) klarhed over (cid:229)rsagerne til de systematiske betalingsforsinkelser? Kan Kommissionen under alle omst(cid:230)ndigheder oplyse, hvor hłjt det efter dens mening er nłdvendigt at prioritere gennemfłrelsen af programmet Leader+ i de fjernest beliggende omr(cid:229)der i regionerne i den yderste periferi? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (12. april 2000) Den forventede tidsplan for gennemfłrelsen af projektet Leader+ er fłlgende: Fłrst gennemg(cid:229)r juristling- visterne teksten, dern(cid:230)st vedtager Kommissionen formelt retningslinjerne, hvorefter de endelige retnings- linjer i meddelelsen om Leader+ offentliggłres i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. S(cid:229) snart den endelige tekst er offentliggjort i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende, har medlemsstaterne seks m(cid:229)neder til at forel(cid:230)gge deres program for Kommissionen, som s(cid:229) igen har hłjst fem m(cid:229)neder til at godkende dem. S(cid:229) snart programmerne er godkendt, skal medlemsstaterne inden for en periode p(cid:229) hłjst to (cid:229)r udv(cid:230)lge modtagerne. Efter at Kommissionen har konstateret, at der har v(cid:230)ret flere problemer med gennemfłrelsen af Leader II, bl. a. fordi visse finansielle kredslłb har v(cid:230)ret for komplicerede, anfłrer den i udkastet til meddelelsen om Leader+, at den er »positivt indstillet overfor globaltilskud«, n(cid:229)r form(cid:229)let er en forenkling, der ikke er til hinder for en sund og stringent forvaltning. Endvidere skal programmerne indeholde »de forvaltningsregler og procedurer, der vedrłrer pengestrłmmenes tilvejebringelse og cirkulation samt EF-finansieringens hovedetaper indtil den endelige modtager. Den forudg(cid:229)ende evaluering skal sikre, at gennemfłrelsesbe- stemmelserne er hensigtsm(cid:230)ssige«. Alle F(cid:230)llesskabets landdistrikter vil v(cid:230)re stłtteberettigede under Leader+, herunder de mest isolerede landdistrikter i den yderste periferi. Det er i givet fald medlemsstaternes opgave af foretage en s(cid:230)rlig zoneinddeling for Leader+, alt efter den valgte strategi. (2001/C 26 E/108) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0693/00 af Antonios Trakatellis (PPE-DE) til Kommissionen (3. marts 2000) Om: Effektiv rensning af Thermaikos Kolpos (cid:129) miljłnormer for biologisk rensning Et af de stłrste infrastrukturprojekter til beskyttelse af miljłet i Thessaloniki, som finansieres af Samhłrig- hedsfonden, risikerer ikke at kunne leve op til de miljłbeskyttelsesnormer, der gjorde dets gennemfłrelse nłdvendig. Projektet »udvidelse og fuldendelse af det biologiske rensningsanl(cid:230)g i Thessaloniki (cid:129) fase II« vil muligvis forblive halvf(cid:230)rdigt og en łkonomisk belastning men skaber fłrst og fremmest en ny kilde til forurening og eutrofi og opfylder fłlgelig ikke form(cid:229)let med investeringen. Den manglende tillid til, at dette projekt vil kunne opfylde de miljłm(cid:230)ssige normer, der er nłdvendige for rensning af Thermaikos Kolpos, samt den fortsatte tvivl om, hvorvidt de mange biologiske rensningsanl(cid:230)g, der er under opfłrelse i 26. 1. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 26 E/89 Gr(cid:230)kenland, vil kunne fungere effektivt, giver anledning til betydelig skepsis, hvad ang(cid:229)r den hensigts- m(cid:230)ssige anvendelse af f(cid:230)llesskabsmidlerne fra Samhłrighedsfonden og F(cid:230)llesskabets miljłbeskyttelsesstra- tegi. Hvor er der planer om at placere det kabelafsnit p(cid:229) havbunden best(cid:229)ende af to »grene« med l(cid:230)ngden 1. 2. 600 m hver is(cid:230)r (afstand og placering), og er det sandt, at projektet skal (cid:230)ndres i forhold til den oprindelige plan? Er det sandt, at den nuv(cid:230)rende plan for placeringen af undervandskablet vil skabe en ny betydelig 2. kilde til forurening af Thermaikos Kolpos p(cid:229) grund af den korte afstand fra kysten samt bevirke łget eutrofiering p(cid:229) grund af de hydrologiske forhold i Thermaikos Kolpos? Er det sandt, at projektet vil v(cid:230)re utilstr(cid:230)kkeligt set udfra et miljłbeskyttelsessynspunkt, hvis ikke der 3. ogs(cid:229) skabes faciliteter til terti(cid:230)r affaldsbehandling? 4. Hvad sker der med det industriaffald, som stammer fra Thessalonikis fire industriomr(cid:229)der? Vil de blive nłdsaget til at słrge for passsende affaldsbehandling, og hvis ikke, hvordan vil det v(cid:230)re muligt at redde miljłet i Thermaikos? Hvilke og hvor omfattende problemer er der blevet konstateret i Gr(cid:230)kenland i forbindelse med 5. projekterne for biologisk rensning og effektiv miljłbeskyttelse? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (10. april 2000) Projektet »udvidelse og fuldendelse af det biologiske rensningsanl(cid:230)g i Thessaloniki (cid:129) fase II«, som samfinansieres af Kommissionen og de gr(cid:230)ske myndigheder, har til form(cid:229)l at forbedre vandkvaliteten i Thermaikosbugten. Der er afsat tilstr(cid:230)kkelige bevillinger til dets fuldfłrelse. I łvrigt opfylder anl(cid:230)gget miljłnormerne for Thermaikosbugten, hvor vandkvaliteten overv(cid:229)ges, s(cid:229) der er mulighed for at opdage eventuelle problemer eller fremtidige behov. P(cid:229) grundlag af oplysningerne fra de gr(cid:230)ske myndigheder kan Kommissionen pr(cid:230)cisere fłlgende: 1. Undervandsledningen med to grene udfłres efter de oprindelige planer. Den anl(cid:230)gges 800 m nordvest for Chalastra-pumpestationen i retningen fra nordvest mod sydłst. De to grene placeres side om side p(cid:229) et 972 m langt afsnit og derefter med en adskillelse p(cid:229) 30o over str(cid:230)kninger p(cid:229) henholdsvis 1620 og 1600 m. Diffusorerne anbringes i 23 meters dybde p(cid:229) de sidste 400 m af ledningen. 2. Dette projekt for samling og rensning af byspildevand fra Thessaloniki skaber under ingen omst(cid:230)n- digheder forurening, men forbedrer tv(cid:230)rtimod miljłet. Det sted, hvor undervandsledningen placeres (afstand og dybde), er udvalgt p(cid:229) grundlag af oceanografiske undersłgelses- og forskningsresultater (det nationale center for havundersłgelser (cid:129) universitetet i Thessaloniki) med det form(cid:229)l ikke at skabe forurenende virkninger. 3. Anl(cid:230)gget udfłres efter de g(cid:230)ldende miljłnormer, der er tilfredsstillende. Hvad ang(cid:229)r det projekt, der er under gennemfłrelse, vil rensningsanl(cid:230)gget i fase II give mulighed for en fuldst(cid:230)ndig sekund(cid:230)r- rensning af alt spildevand fra byomr(cid:229)det med supplerende kv(cid:230)lstofbehandling, navnlig i sommer- perioden, selv om udledningen ikke finder sted i et omr(cid:229)de, som medlemsstaten betragter som fłlsomt. Der forudses mulighed for at lade installationer til fosforbehandling indg(cid:229) i anl(cid:230)gget, hvis det viser sig nłdvendigt. Kommissionen fłlger p(cid:229) sin side miljłudviklingen i bugten og vil p(cid:229)se, at der etableres det mest hensigtsm(cid:230)ssige rensningsniveau. 4. Med hensyn til industriaffaldet fra de fire omr(cid:229)der er de forebyggende foranstaltninger en forbehand- ling af dette affald, som industrien har pligt foretage inden tilslutning til de biologiske rensningsanl(cid:230)g i Thessaloniki efter den g(cid:230)ldende gr(cid:230)ske lovgivning, et komplet laboratorium til kontrol af udledningernes kvalitet inden for anl(cid:230)gget og et system til kontrol af toksicitetsindikato- rerne der, hvor ledningen forbindes med industriomr(cid:229)det i Thessaloniki. til at C 26 E/90 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 5. Den 11. februar 2000 underrettede Gr(cid:230)kenland officielt Kommissionen om de fłlsomme omr(cid:229)der i overensstemmelse med direktiv 91/271/E(cid:216)F om rensning af byspildevand (1). Disse omr(cid:229)der omfatter bl. a. Thessalonikis red i bunden af bugten. Kommissionen finder det sandsynligt, at hele Thessaloni- kibugten viser tegn p(cid:229) eutrofiering, og de gr(cid:230)ske myndigheder skal fłlgelig freml(cid:230)gge en n(cid:230)rmere redegłrelse herom. I łvrigt undersłger Kommissionen for samtlige medlemsstater, om direktivet gennemfłres behłrigt med hensyn til identificering af fłlsomme omr(cid:229)der. En rapport om resultaterne af denne undersłgelse vil blive offentliggjort i begyndelsen af 2001. (1) EFT L 135 af 30. 5. 1991. (2001/C 26 E/109) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0699/00 af John Bowis (PPE-DE) til Kommissionen (17. marts 2000) Om: Młder mellem kommissionstjenestem(cid:230)nd og Patrick Peter Hvor mange młder har Patrick Peter (fra GTR og ADISA) og hans konsulent, Ma(cid:238)tre Christian Lamonin, haft med tjenestem(cid:230)nd i Kommissionen? Hvilke tjenestem(cid:230)nd var til stede ved disse młder, og hvorn(cid:229)r fandt młderne sted? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (19. april 2000) Det (cid:230)rede medlems forespłrgsel ang(cid:229)r en konkurrenceretlig undersłgelse, som endnu er under behand- ling. I forbindelse med parlamentariske forespłrgsler vedrłrende igangv(cid:230)rende sager henviser Kommis- sionen det (cid:230)rede medlem til skrivelsen af den 28. januar 1999 fra det dav(cid:230)rende kommissionsmedlem med ansvar for konkurrence til den dav(cid:230)rende formand for Parlamentets Udvalg om (cid:216)konomi, Valuta- spłrgsm(cid:229)l og Industripolitik. Ifłlge skrivelsen kan der i forbindelse med igangv(cid:230)rende sager kun stilles begr(cid:230)nsede, generelle og ikke-fortrolige oplysninger til r(cid:229)dighed. Kommissionen kan s(cid:229)ledes udelukkende bekr(cid:230)fte, at den har haft adskillige młder med repr(cid:230)sentanter fra virksomheden GTR, efter at GTR i november 1997 anlagde słgsm(cid:229)l mod FØdØration Internationale de l(cid:146)Automobile (FIA) og en r(cid:230)kke andre virksomheder, s(cid:230)rligt mod FOA og ISC. Kommissionen har aldrig afholdt private młder med hverken Patrick Peter eller hans r(cid:229)dgiver Christian Lamonin. Af fortroligheds- hensyn kan Kommissionen ikke angive antallet af młder med den p(cid:229)g(cid:230)ldende sagsłger, virksomheden GTR, og heller ikke identiteten af de personer, der deltog i disse młder. (2001/C 26 E/110) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0703/00 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til R(cid:229)det Om: Den Europ(cid:230)iske Union og folkedrabet i Tjetjenien (14. marts 2000) Efter indtagelsen af byen Grosnyj fremg(cid:229)r det med stadig stłrre tydelighed, at den krig, som den russiske h(cid:230)r fłrer i Tjetjenien, har karakter af folkedrab, og at den vil fłre til udryddelse af det tjetjenske folk og Ruslands overtagelse af Tjetjeniens affolkede territorium. P(cid:229) trods af, at Ruslands udryddelsesaktion mod befolkningen i Tjetjenien er langt alvorligere end serbernes i Kosovo, har Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d p(cid:229) grund af ideologiske fordomme og politiske interesser, som hverken kan forsvares eller accepteres, ikke truffet nogen som helst alvorlige foranstaltninger for at hindre den tortur og dłd, som tjetjenerne uds(cid:230)ttes for, og den frygtelige łdel(cid:230)ggelse af landet