title: PERGUNTA ESCRITA E-0881/00 apresentada por Harlem Désir (PSE) à Comissão. Plano de supressão de postos de trabalho na sequência da fusão dos grupos ABB e Alstom.

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energy production
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infringement of EU law
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merger

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text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/177 Desde 1 de Janeiro de 1999, o Estado dinamarquŒs estÆ ligado (cid:224) DSB por um contrato, nos temos do qual o Estado concede um montante il(cid:237)quido de 2,9 mil milhıes de coroas dinamarquesas. Uma vez que o MinistØrio das Finan(cid:231)as decidiu em 1999 cobrar IVA sobre a taxa de utiliza(cid:231)ªo da ponte sobre o Grande Belt, este montante sofreu um aumento com a seguinte justifica(cid:231)ªo: «Atendendo a que a DSB tem de pagar IVA sobre a taxa de utiliza(cid:231)ªo das vias fØrreas em 1999, o montante il(cid:237)quido do aux(cid:237)lio concedido (cid:224) DSB sofre um aumento de 192,5 milhıes de coroas dinamarquesas. » Por outras palavras, a DSB paga IVA sobre a taxa de utiliza(cid:231)ªo da ponte, mas o montante pago Ø-lhe devolvido por intermØdio do contrato com o Estado, enquanto a empresa privada de autocarros nªo recebe qualquer forma de ajuda pœblica e paga IVA que nªo lhe Ø devolvido. Considera a Comissªo que esta forma de compensa(cid:231)ªo do IVA que a DSB recebe Ø compat(cid:237)vel com as regras da Comunidade em matØria de concorrŒncia e de aux(cid:237)lios estatais? Resposta dada pela ComissÆria L. de Palacio em nome da Comissªo (25 de Abril de 2000) A Comissªo informa a Senhora Deputada de que jÆ recebeu informa(cid:231)ªo sobre a questªo suscitada, a qual se encontra neste momento em anÆlise. A Comissªo pediu (cid:224)s autoridades dinamarquesas todos os elementos pertinentes, que lhe permitam apreciar a questªo (cid:224) luz das regras aplicÆveis em matØria de aux(cid:237)lios estatais. (2000/C 374 E/209) PERGUNTA ESCRITA E-0881/00 apresentada por Harlem DØsir (PSE) (cid:224) Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Plano de supressªo de postos de trabalho na sequŒncia da fusªo dos grupos ABB e Alstom Em Novembro de 1999, a Comissªo Europeia autorizou a fusªo dos grupos ABB e Alstom, dando origem ao primeiro produtor mundial de energia ABB-Alstom-Power. Tal como os trabalhadores temiam, o grupo veio agora anunciar um plano de supressªo de 10 000 postos de trabalho, dos quais 5 460 na Europa, sobretudo em Fran(cid:231)a e na Alemanha. A Comissªo tem grande responsabilidade nesta matØria. Ao autorizar a fusªo dos grupos ABB e Alstom deveria ter exigido todas as garantias para o emprego e ter zelado pelo cumprimento da Directiva 94/45/ CE (1), relativa (cid:224) informa(cid:231)ªo e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensªo comunitÆria. Na sua resolu(cid:231)ªo de 17 de Fevereiro de 2000, o Parlamento Europeu alertou a Comissªo Europeia para este requisito, mas este nªo foi, de todo, tido em considera(cid:231)ªo e o grupo simplesmente nªo cumpriu a obriga(cid:231)ªo de informar os trabalhadores em caso de reestrutura(cid:231)ªo da empresa. Terªo os dirigentes do grupo informado a Comissªo do seu projecto de supressªo de postos de trabalho aquando do pedido de autoriza(cid:231)ªo de fusªo e, em caso afirmativo, por que razªo a Comissªo o aceitou? Caso os dirigentes tenham ocultado o plano, que, sem dœvida alguma, em Novembro de 1999 jÆ estava preparado, nªo terÆ a Comissªo o direito de interpor recurso contra o grupo por ter dissimulado as consequŒncias sociais da fusªo? Num caso ou noutro, que medidas tenciona a Comissªo adoptar para responder a esta viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria e conseguir que o grupo suspenda o seu plano de supressªo de postos de trabalho? (1) JO L 254 de 30. 9. 19949, p. 64. C 374 E/178 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (11 de Maio de 2000) A Comissªo autorizou a fusªo em causa, no exerc(cid:237)cio das missıes que lhe sªo conferidas pelo Tratado CE e em conformidade com as normas do direito comunitÆrio em vigor. No exerc(cid:237)cio destas competŒncias espec(cid:237)ficas, a Comissªo limitou-se apenas, como o impıem as normas pertinentes, aos aspectos relaciona- dos com o direito da concorrŒncia. O regulamento em matØria de fusıes baseia-se parcialmente nas disposi(cid:231)ıes do Tratado CE que reconhecem que as distor(cid:231)ıes da concorrŒncia podem impedir os cidadªos da Comunidade de partilharem os benef(cid:237)cios do mercado comum europeu de bens e servi(cid:231)os. Por outras palavras, o Tratado CE considera os mercados concorrenciais, em que os compradores e os vendedores podem efectuar transac(cid:231)ıes aberta e livremente, suscept(cid:237)veis de proporcionarem os melhores resultados para os cidadªos de toda a Comunidade quer seja em termos de pre(cid:231)os, de eficiŒncia, de escolha do cliente, de qualidade do produto, de emprego ou outros. Consequentemente, o critØrio que a Comissªo deve aplicar em matØria de fusıes concentra-se no efeito previsto sobre a concorrŒncia. A Comissªo examinou cuidadosamente o impacto da empresa comum da ABB e da Alstom sobre a estrutura concorrencial dos mercados em causa no Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu levando a efeito um inquØrito escrito para conhecer as reac(cid:231)ıes dos concorrentes, dos clientes e dos fornecedores. Nesta base, a Comissªo p(cid:244)de concluir que nªo havia quaisquer riscos de problemas graves em termos de concorrŒncia e, em conformidade com os critØrios constantes do regulamento em matØria de fusıes, autorizou a transac(cid:231)ªo. Contudo, a Comissªo, na sua qualidade de guardiª do Tratado CE e do direito derivado, tem a obriga(cid:231)ªo de examinar este gØnero de opera(cid:231)ıes sob diversos pontos de vista. Deve tambØm, nomeadamente, controlar e garantir, usando todos os meios previstos no Tratado CE, o respeito de outros instrumentos do direito comunitÆrio que regem este tipo de opera(cid:231)ıes numa outra perspectiva, como Ø o caso dos que dizem respeito (cid:224) informa(cid:231)ªo e (cid:224) consulta dos trabalhadores. Uma vez que estas normas sªo impostas por directivas comunitÆrias e pelas disposi(cid:231)ıes nacionais que as transpıem para o direito interno, cabe em primeiro lugar (cid:224)s inst(cid:226)ncias nacionais a aprecia(cid:231)ªo das eventuais viola(cid:231)ıes, sempre que estas lhes sejam submetidas no (cid:226)mbito de procedimentos de defesa dos direitos abrangidos por estas disposi(cid:231)ıes nacionais. Por outro lado, sempre que teve conhecimento de ind(cid:237)cios de transgressªo destas disposi(cid:231)ıes, a Comissªo solicitou esclarecimentos (cid:224)s autoridades nacionais. De uma forma mais geral, a Comissªo partilha inteiramente do ponto de vista do Senhor Deputado, segundo o qual o impacto social previs(cid:237)vel de qualquer decisªo empresarial deve ser objecto, numa fase tªo precoce quanto poss(cid:237)vel, de informa(cid:231)ªo ou consulta dos representantes dos trabalhadores, de modo a permitir a procura de solu(cid:231)ıes adequadas para a conserva(cid:231)ªo dos postos de trabalho. (cid:201) este o objectivo das recentes propostas nesta Ærea que a Comissªo espera ver chegar a bom termo. (2000/C 374 E/210) PERGUNTA ESCRITA E-0883/00 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Deslocaliza(cid:231)ªo da empresa Commercial Hydraulics do Reino Unido para a Alemanha Ultra Hydraulic Ltd. (uma divisªo da empresa Commercial Hydraulics) anunciou recentemente os seus planos para encerrar as actividades em Cheltenham, Gloucestershire, Reino Unido, efectuando a sua deslocaliza(cid:231)ªo para a Alemanha. Este anœncio foi feito antes de os sindicatos terem sido notificados previamente, e a mudan(cid:231)a em si resultarÆ na perda de 252 postos de trabalho na localidade de Cheltenham. Poderia a Comissªo indicar se atribuiu fundos (cid:224) empresa Commercial Hydraulics para esta mudan(cid:231)a e se verificou se o Governo Alemªo concedeu fundos (cid:224) empresa para a referida mudan(cid:231)a e, se tal for o caso, se a concessªo estÆ conforme com a legisla(cid:231)ªo da Uniªo Europeia sobre aux(cid:237)lios estatais? SerÆ que a Comissªo entende que esta ausŒncia de consulta quanto (cid:224) deslocaliza(cid:231)ªo corresponde ao esp(cid:237)rito ou (cid:224) letra da legisla(cid:231)ªo relativa (cid:224) consulta dos trabalhadores?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0869/00 från Brian Simpson (PSE) till kommissionen. Minimikrav på utbildning för sjöfolk.

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common transport policy
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vocational training

text: 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/123 (2001/C 26 E/152) SKRIFTLIG FR¯GA E-0869/00 fr(cid:229)n Brian Simpson (PSE) till kommissionen (22 mars 2000) ˜mne: Minimikrav p(cid:229) utbildning f(cid:246)r sj(cid:246)folk Kan kommissionen ange vilka medlemsstater som genomf(cid:246)r artikel 9. 3 och 9. 4 i r(cid:229)dets direktiv 98/35/ EG (1) om minimikrav p(cid:229) utbildning f(cid:246)r sj(cid:246)folk? F(cid:246)r det andra, kan kommissionen bekr(cid:228)fta att vid ett sammantr(cid:228)de i enlighet med artikel 13 i direktiv 94/ 58/EG (2) som h(cid:246)lls den 10 november 1999 p(cid:229)pekades det att det p(cid:229) Filippinerna inte finns n(cid:229)got kvalitetsstandardsystem, att de flesta av de valda instutitionerna inte verkar m(cid:246)ta internationella krav och att faktiskt enbart ett institut av 130 h(cid:229)ller standarden? Kan kommissionen ange vad den t(cid:228)nker g(cid:246)ra (cid:229)t dessa skandal(cid:246)sa f(cid:246)rh(cid:229)llanden? (1) EGT L 172, 17. 6. 1998, s. 1. (2) EGT L 110, 28. 4. 1999, s. 35. Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (2 maj 2000) Kommissionen utv(cid:228)rderar just nu de nationella genomf(cid:246)rande(cid:229)tg(cid:228)rder som de flesta av medlemsstaterna vidtagit f(cid:246)r att uppfylla kraven i r(cid:229)dets direktiv 98/35/EG av den 25 maj 1998 om (cid:228)ndring av direktiv 94/ 58/EG om minimikrav p(cid:229) utbildning f(cid:246)r sj(cid:246)folk (1). Vid det andra sammantr(cid:228)det i det utskott som i november 1999 bildades i enlighet med artikel 13 i r(cid:229)dets direktiv 94/58/EG av den 22 november 1994 (2), presenterade kommissionen kortfattat de viktigaste resultaten fr(cid:229)n en unders(cid:246)kning som utf(cid:246)rts av World Maritime University (WMU) i Sverige i juli 1998. Unders(cid:246)kningen syftade till att utr(cid:246)na i vilken utstr(cid:228)ckning systemet f(cid:246)r maritim utbildning och tr(cid:228)ning (MET) i de l(cid:228)nder i Asien som levererar mest arbetskraft till sj(cid:246)farten (Kina, Indien, Indonesien och Filippinerna) uppfyller kraven i den internationella konventionen om normer f(cid:246)r utbildning av sj(cid:246)folk, utf(cid:228)rdande av utbildningsbevis samt vakttj(cid:228)nst (STCW) fr(cid:229)n 1978, (cid:228)ndrad 1995. N(cid:228)r det g(cid:228)ller Filippinerna granskade unders(cid:246)kningen sex MET-institutioner som av de nationella myndigheterna utpekats som de som b(cid:228)st uppfyllde internationella krav. Enligt unders(cid:246)kningens resultat bedrivs sj(cid:246)folksutbildningen i Filippinerna huvudsakligen inom den privata sektorn, eftersom mycket f(cid:229) MET-institutioner (cid:228)gs av staten. De viktigaste problem som unders(cid:246)kningen lyfter fram har att g(cid:246)ra med bristen p(cid:229) kvalificerade l(cid:228)rare, bristf(cid:228)lligt undervisningsmaterial och avsaknaden av ett kvalitetsstandardsystem. Merparten av de utbildningsanstalter som analyseras i under- s(cid:246)kningen h(cid:229)ller inte internationella m(cid:229)tt, och endast ett litet antal av de mer (cid:228)n hundra institutioner i hela landet som bedriver undervisning uppfyller internationella krav. De filippinska myndigheterna har emellertid bekr(cid:228)ftat f(cid:246)r kommissionen att regeringen nu har tagit sig an situationen och att man har (cid:229)stadkommit avsev(cid:228)rda f(cid:246)rb(cid:228)ttringar sedan WMU-unders(cid:246)kningen utf(cid:246)rdes. I enlighet med vad som f(cid:246)reskrivs i direktiv 98/35/EG bist(cid:229)r kommissionen medlemsstaterna med att bed(cid:246)ma betyg och examensbevis fr(cid:229)n 3:e land genom att precisera vilka MET-institut som uppfyller STCW:s standarder och krav. I detta sammanhang har kommissionen p(cid:229)b(cid:246)rjat en annan unders(cid:246)kning f(cid:246)r att analysera MET-systemen i Ryssland, Polen, Ukraina, Kroatien och de baltiska staterna. Dessutom kommer kommissionen, i enlighet med vad man kom (cid:246)verens om vid den senaste utskottsf(cid:246)rhandlingen, C 26 E/124 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 26. 1. 2001 att bilda en ad hoc-grupp av nationella experter och representanter f(cid:246)r kommissionen, som skall utv(cid:228)rdera de utbildnings- och certifieringssystem som finns i de viktigaste av de l(cid:228)nder som f(cid:246)rser sj(cid:246)farten med arbetskraft. Unders(cid:246)kningen skall genomf(cid:246)ras med hj(cid:228)lp av bes(cid:246)k p(cid:229) plats. Filippinerna (cid:228)r ett av de l(cid:228)nder som man i gruppen (cid:228)r mest angel(cid:228)gen om att studera. (1) EGT L 172, 17. 6. 1998 (cid:228)ndrat genom r(cid:229)dets direktiv 94/58/EG. (2) EGT L 319, 12. 12. 1994. (2001/C 26 E/153) SKRIFTLIG FR¯GA E-0873/00 fr(cid:229)n Alejandro Agag Longo (PPE-DE) till kommissionen (22 mars 2000) ˜mne: Merv(cid:228)rdesskatt Sedan den 31 december 1992 g(cid:228)ller inom EU ett (cid:246)verg(cid:229)ngssystem f(cid:246)r indirekt beskattning. Europa- parlamentet har upprepade g(cid:229)nger p(cid:229)kallat behovet av att utarbeta ett definitivt system baserat p(cid:229) principen om beskattning i ursprungslandet. Hittills har enbart minde f(cid:246)r(cid:228)ndringar gjorts i (cid:246)verg(cid:229)ngs- systemet f(cid:246)r merv(cid:228)rdesskatten. En v(cid:228)l fungerande inre marknad skulle kr(cid:228)va ett definitivt system som g(cid:246)r att marknaden kan fungera utan hinder, vilket f(cid:246)ljaktligen m(cid:246)jligg(cid:246)r att resurserna utnyttjas optimalt. I kommissionens arbetsplan f(cid:246)r (cid:229)r 2000 verkar det emellertid inte finnas n(cid:229)gra planer p(cid:229) att agera i fr(cid:229)gan. Har kommissionen fortfarande ambitionen att inf(cid:246)ra ett slutgiltigt och effektivt system f(cid:246)r indirekt beskattning? Vilka orsaker ligger bakom den uppenbara stagnationen? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 april 2000) Kommissionen delar parlamentsledamotens uppfattning att ett definitivt merv(cid:228)rdesskattesystem, grundat p(cid:229) principen om beskattning i ursprungslandet och inneb(cid:228)r att transaktioner p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229) f(cid:229)r samma behandling som interna transaktioner inom en medlemsstat, skulle g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r den inre marknaden att fungera optimalt. Ett s(cid:229)dant definitivt system, grundat p(cid:229) ursprungsprincipen, skulle uppfylla kraven p(cid:229) administrativ f(cid:246)renkling f(cid:246)r akt(cid:246)rerna och skattef(cid:246)rvaltningarna och p(cid:229) effektiv bek(cid:228)mpning av skattefusk och skatteflykt. Vid antagandet av (cid:246)verg(cid:229)ngssystemet gjorde r(cid:229)det det r(cid:228)ttsliga och politiska (cid:229)tagandet att inrikta sig p(cid:229) att inf(cid:246)ra ett definitivt system inom en fem(cid:229)rsperiod. Med h(cid:228)nsyn till de inv(cid:228)ndningar som rests av medlemsstaterna lade kommissionen 1996 fram ett meddelande (1) med f(cid:246)rslag p(cid:229) ett (cid:228)ndrat tillv(cid:228)gag(cid:229)ngs- s(cid:228)tt, med en gradvis (cid:246)verg(cid:229)ng till det definitiva systemet. Det m(cid:229)ste erk(cid:228)nnas att inga framsteg har gjorts i detta avseende sedan dess och, allm(cid:228)nt sett, att de f(cid:246)rslag som lagts fram av kommissionen p(cid:229) merv(cid:228)rdesskatteomr(cid:229)det inte har lett till resultat. Med h(cid:228)nsyn till denna situation godk(cid:228)nde kommissionen den 29 mars 2000 (2) principen om en ny strategi som, utan att p(cid:229) n(cid:229)got s(cid:228)tt g(cid:246)ra avkall p(cid:229) m(cid:229)let att p(cid:229) sikt inf(cid:246)ra ett definitivt system grundat p(cid:229) ursprungsprincipen, syftar till att prioritera en f(cid:246)rb(cid:228)ttring av nuvarande f(cid:246)rh(cid:229)llanden. P(cid:229) kort sikt b(cid:246)r diskussionerna (cid:229)terupptas om de f(cid:246)rslag som ligger p(cid:229) r(cid:229)dets bord och som har till syfte att f(cid:246)renkla de befintliga reglerna, att till(cid:228)mpa dem p(cid:229) ett mer enhetligt s(cid:228)tt, att anpassa gemenskaps- lagstiftningen till den nya ekonomins krav, t. ex. vad g(cid:228)ller elektronisk handel eller posttj(cid:228)nster, och att (cid:229)teruppta och f(cid:246)rst(cid:228)rka det administrativa samarbetet p(cid:229) detta omr(cid:229)de. Om denna m(cid:229)ls(cid:228)ttning kan uppfyllas kan de n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)ruts(cid:228)ttningarna att skapas f(cid:246)r att p(cid:229) l(cid:228)ngre sikt g(cid:229) (cid:246)ver till ett definitivt merv(cid:228)rdesskattesystem, vilket fortfarande (cid:228)r det slutgiltiga m(cid:229)let. (1) KOM(1996) 328 slutlig. (2) SEK(2000) 528


title: Regolamento (CE) n. 613/2000 della Commissione, del 22 marzo 2000, che modifica le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali

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text: 23. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 74/5 REGOLAMENTO (CE) N. 613/2000 DELLA COMMISSIONE del 22 marzo 2000 che modifica le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2038/1999 del Consiglio, del 13 settembre 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), in particolare l'articolo 18, para- grafo 5, terza frase, considerando quanto segue: (1) (2) applicabili restituzioni Le lo zucchero bianco e lo zucchero greggio sono state fissate regolamento (CE) n. 558/2000 della Commis- dal sione (2). all'esportazione per L'applicazione delle modalità di cui al regolamento (CE) la Commissione ha cono- n. 558/2000 ai dati di cui restituzioni conduce scenza a modificare le all'esportazione, attualmente vigenti, conformemente all'allegato al presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera a), del regolamento (CE) n. 2038/1999, come tali e non denaturati, fissate nell'allegato del regolamento (CE) n. 558/2000, sono modificate conformemente agli importi di cui in allegato al presente regolamento. Il presente regolamento entra in vigore il 23 marzo 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 22 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 252 del 25. 9. 1999, pag. 1. (2) GU L 68 del 16. 3. 2000, pag. 10. L 74/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 23. 3. 2000 al regolamento della Commissione, del 22 marzo 2000, che modifica le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali ALLEGATO Codice prodotto Importo della restituzione 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,23 42,81 43,23 42,81 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4699 — EUR/1 % di saccarosio × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,99 48,75 46,54 1701 99 90 9100 0,4699 — EUR/1 % di saccarosio × 100 kg — (1) Il presente importo è applicabile allo zucchero greggio che ha un rendimento del 92 %. Se il rendimento dello zucchero greggio esportato differisce dal 92 %, l'importo della restituzione applicabile è calcolato in conformità delle disposizioni dell'articolo 19, paragrafo 4 del regolamento (CE) n. 2038/1999. (2) Fissazione sospesa con il (GU L 255 del 26. 9. 1985, pag. 12), modificato dal n. 3251/85 (GU L 309 del 21. 11. 1985, pag. 14). regolamento (CEE) n. 2689/85 della Commissione regolamento (CEE)


title: Règlement (CE) n° 615/2000 de la Commission, du 22 mars 2000, relatif à la fixation de prix de vente minimaux pour la viande bovine mise en vente dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 397/2000

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minimum price
selling price

text: L 74/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 3. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 615/2000 DE LA COMMISSION du 22 mars 2000 relatif à la fixation de prix de vente minimaux pour la viande bovine mise en vente dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 397/2000 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (3) vu le traité instituant la Communauté européenne, Les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion de la viande bovine, au présent règlement vu le règlement (CE) no 1254/1999 du Conseil du 17 mai 1999 portant organisation commune des marchés dans le secteur de son article 28, paragraphe 2, la viande bovine (1), et notamment A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: considérant ce qui suit: Article premier (1) (2) Certaines quantités de viande bovine fixées par le règle- ment (CE) no 397/2000 de la Commission (2) ont été mises en adjudication. En vertu de l'article 9 du règlement (CEE) no 2173/79 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règle- ment (CE) no 2417/95 (4), les prix minimaux de vente pour la viande mise en adjudication doivent être fixés compte tenu des offres reçues. Les prix de vente minimaux de la viande bovine pour l'adjudi- cation prévue par le règlement (CE) no 397/2000, dont le délai de présentation des offres a expiré le 13 mars 2000, sont fixés à l'annexe du présent règlement. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 23 mars 2000. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 22 mars 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 21. (2) JO L 50 du 23. 2. 2000, p. 3. (3) JO L 251 du 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 du 14. 10. 1995, p. 39. 23. 3. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 74/9 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Προϊόντα Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel I ESPAÑA PORTUGAL — Hinterviertel I — Vorderviertel II — Hinterviertel II — Cuartos traseros — Quasrtos dianteiros — Quartos traseiros 1 095 1 803 1 030 1 753 2 164 — — b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention topside (INT 13) — Intervention shin (INT 21) — Intervention thank (INT 11) 14 755 8 401 4 380 3 539 1 211 3 917 1 913 1 337 3 205 1 827 3 334 1 721 1 721


title: WRITTEN QUESTION E-0857/00 by Roger Helmer (PPE-DE) to the Commission. Construction products directive.

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
building materials
fire protection

text: C 374 E/172 Official Journal of the European Communities EN 28. 12. 2000 constitutional changes in order to fully respect all minorities. In addition, there was also a reference to their commitment to starting work on adopting a law on education and the use of minority languages in accordance with the standards of the Council of Europe. Given the commitments accepted by the Croat Government and its first action plan, the Commission expects initial results in April. With regard to Slovenia, accession negotiations were opened in the light of the Commission(cid:146)s opinion of July 1997, which stated that Slovenia fulfilled the political criteria laid down at Copenhagen. Slovenia presents the characteristics of a democracy, with stable institutions guaranteeing the rule of law, human rights, and respect for and protection of minorities. The Commission found in particular that Italian citizens in Slovenia had obtained recognition as a minority and the associated constitutional rights. The Commission is aware that the process of returning property is very slow in Slovenia. It is following the process carefully in the context of bilateral relations and discussed the matter at a recent Association Committee meeting on 23 March 2000. However, the Commission has no power to intervene directly on this matter. Article 295 (formerly Article 222) of the EC Treaty expressly states that it shall in no way prejudice the rules in Member States governing the system of property ownership. (2000/C 374 E/202) WRITTEN QUESTION E-0856/00 by Lord Inglewood (PPE-DE) to the Commission (21 March 2000) Subject: Eurostar socio-economic data What is the measure of statistical error in the socio-economic data produced by the Statistical Office of the European Community for GDP/PPS 1994-1996 and for the unemployment rate in 1995-1997? Answer given by Mr Solbes Mira on behalf of the Commission (19 April 2000) As regards GDP/PPS, the Commission does not have the necessary information to calculate the error rate requested by the Honourable Member. However, as part of its ongoing project to improve the quality of its statistics (Qualistat), the Commission has implemented various measures with the general aim of improv- ing the accuracy of these indicators. As regards unemployment rates, calculated using the Community Labour Force Survey, Article 3 of Council Regulation (EC) No 577/98 of 9 March 1998 (1) on the organisation of a labour force sample survey in the Community requires Member States to ensure that, for a group of unemployed people representing 5 % of the working age population, the relative standard error for the estimation of annual averages at NUTS II level shall not exceed 8 % of the sub-population in question. (1) OJ L 77, 14. 3. 1998. (2000/C 374 E/203) WRITTEN QUESTION E-0857/00 by Roger Helmer (PPE-DE) to the Commission (22 March 2000) Subject: Construction products directive The construction products directive was designed to remove barriers to trade within the European Union. It is designed to ensure that all products sold within the construction industry within the EU are fit for 28. 12. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 374 E/173 their intended use. Each product will bear a CE mark to indicate compliance with a harmonised European specification or a European technical approval. There will be a transitional period within which national and harmonised standards can be used. One of the areas affected by the harmonised standards is (cid:145)safety in the case of fire(cid:146). Has the Commission estimated the cost of the implementation of harmonised standards to the fire safety industry? What assurances can Commission give that the harmonised standards will be implemented simultaneously across all Member States? How will the Commission ensure that individual Member States do not add their own test methods or criteria, thereby perpetuating barriers to trade? Will the Commission reassure the industry that the test laboratory capacity is adequate to cope with the re-testing of every product? Given the demand on the notified laboratories, will the Commission permit a CE mark to be issued from tests undertaken in accordance with the final draft of the prEN (Draft European Standard)? Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (26 April 2000) Whilst no specific evaluation of the costs to the fire safety industry has been carried out, the Commission considers that the benefits of the internal market for producers, in terms of increased access to European markets without the need for multiple testing to different national standards, will far outweigh the initial costs of implementing the harmonised standards. The obligation to implement the harmonised standards arises simultaneously in each Member State. Having fixed the transitional arrangements in consultation with the Member States(cid:146) representatives in the standing committee on construction, the Commission will closely monitor the implementation measures taken in each Member State. This practice is already well established in other areas in the form of an internal market scoreboard. The Commission has all of the legal instruments necessary to ensure that the Member States regulate in accordance with the EC Treaty. If necessary, the Commission will not hesitate to commence infringement proceedings in cases where these obligations are not net. In fixing the duration of the period of co-existence of national and European standards, the Commission will take account of the capacity of the notified bodies to undertake the necessary work in relation to attestation of conformity. Directive 89/106/EEC on the approximation of laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to construction products (1) stipulates that the CE marking must be affixed on the basis of the finalised European standard. However, testing carried out by an approved laboratory in accordance with the definitive final draft of a standard may subsequently be taken into account during the formal attestation of conformity procedures. (1) OJ L 40, 11. 2. 1989


title: WRITTEN QUESTION P-0987/00 by Jo Leinen (PSE) to the Commission. List of provisions for which unanimity is still required (reference: annex to the Commission's opinion of 26 January 2000 concerning the Intergovernmental Conference).

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
European Political Union
governance
proposal (EU)
unanimity

text: 26. 1. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 26 E/137 (cid:129) decisions in the management committees, e. g. reduction of subsidies by modification of the quality requirements for cereals; (cid:129) fixing of prices for agricultural products? Does the Commission intend not to adhere to the financial planning adopted by the Berlin European Council for the budget years 2000-2006 for Subsection B1-Agriculture and are the press reports, indicating that the Directorate General for the Budget considers that these are (cid:145)in no way inviolable(cid:146), correct? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (15 May 2000) The Commission is proposing a reduction in the ceiling for subheading 1. a. of € 300 million in each of the years 2001 and 2002. The latest estimates on expenditure under subheading 1. a. are for a non-utilised margin of € 400 million for 2001. These are based on current legislation and the proposals already submitted by the Commission. For 2002 the changes envisaged in the (cid:145)sugar(cid:146) market organisation should yield a saving of the same amount. (2001/C 26 E/171) WRITTEN QUESTION P-0987/00 by Jo Leinen (PSE) to the Commission (22 March 2000) Subject: List of provisions for which unanimity is still required (reference: annex to the Commission(cid:146)s opinion of 26 January 2000 concerning the Intergovernmental Conference) The co-rapporteur on the Intergovernmental Conference for the European Parliament(cid:146)s Committee on Constitutional Affairs asks the Commission 1. 2. to justify its proposal for the long list of provisions on which unanimous votes would continue to be taken, and especially Parts 2 (institutional decisions) and 4 (parallel internal and external decisions) and to explain the arguments in relation to the fundamental question of how this proposal for the perpetuation of unanimity in many areas is to be reconciled with the concept of the (cid:145)governance(cid:146) of a European Union of 28 or more Member States if each Member State is to continue to have a right of veto even where details are concerned. Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (25 April 2000) In its opinion of 26 January 2000 on the Intergovernmental Conference (IGC) (1), the Commission 1. proposes that qualified majority be the general rule for decision-making. It has identified five categories of provisions for which serious and lasting reasons warrant making an exception to the rule and maintaining institutional decisions and decisions affecting the unanimity. The second category is that of essential institutional balance, that is, important decisions relating to the organisation and functioning of the Institutions. The fourth category comprises provisions enabling the Community to take external action in areas where unanimity is maintained for internal action: this is the logic underlying parallelism, on which Article 300 of the EC Treaty is based. The Commission is prepared to examine in detail, together with the Honourable Member, the precise reasons for which the provisions given in Annex 1 to the opinion have been placed in these categories. However, it does not regard this as a long list. 2. The Commission recalls that the provisions listed in Annex 1 of the opinion ((cid:145)List of provisions on which unanimous votes would continue to be taken, by way of derogation from the principle of qualified- majority voting(cid:146)) are essentially institutional provisions and that it has proposed that almost all the legal C 26 E/138 Official Journal of the European Communities EN 26. 1. 2001 bases on which the Community takes action in the various fields falling within its jurisdiction should provide for decision-making by qualified majority in future. It regards its opinion as being very close to the report on Parliament(cid:146)s proposals for the IGC, adopted by the Committee on Constitutional Affairs (2), which proposes that unanimity in the Council be confined to decisions of a constitutional nature (cf. item25. 3 of the motion for a resolution). (1) Adapting the Institutions to make a success of enlargement (cid:129) COM(2000) 34 final. (2) Report A5-0086/2000 (Dimitrakopoulos/Leinen), adopted by the Committee on Constitutional Affairs on 24 March 2000. (2001/C 26 E/172) WRITTEN QUESTION P-0988/00 by Neil MacCormick (Verts/ALE) to the Commission (22 March 2000) Subject: Waste water and small creameries Small creameries in peripheral parts of the Union will have short term difficulties in adjusting production methods to satisfy requirements imposed under Community regulations and directives regulating waste water. The problem of converting surplus whey into reusable protein is technically solvable but will take time to yield a commercially viable process useable by small-scale producers. There will be quite widespread damage to SMEs and farms and diminution of employment opportunities in peripheral areas if creameries are forced to close. This will almost certainly happen if they have to meet new standards immediately. Will the Commission look favourably upon requests to defer full operation of the law in cases where remoteness guarantees minimum ecological damage arising from such delay, and where production will become prohibitively expensive if immediate implementation is demanded? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (25 April 2000) At Community level, the discharge of waste water produced by the milk-processing industry is governed by Directive 91/271/EEC on urban waste water treatment (1). Article 13 of the Directive, adopted in 1991, provides that by 31 December 2000 biodegradable industrial waste water from plants in certain industrial sectors, including the milk-processing industry, which does not enter urban waste water treatment plants before discharge into receiving waters, must meet conditions established by the competent authority or appropriate body in the Member State. This requirement concerns discharges from plants representing biodegradable organic pollution of 4 000 p. e. or more (p. e. = population equivalent, a unit of measurement corresponding to the average organic pollution discharged per person each day into domestic waste water). The requirements for the discharge of such waste water had to be set by the competent authority or appropriate body by 31 December 1993 at the latest. Those in charge of the plants concerned will therefore have had seven years to comply with the requirements. The Directive does not provide for any possibility of extending the deadline. There is no Community legislation governing discharges from industrial plants in the sectors covered by the Directive which produce pollution of less than 4 000 p. e. The proposal for a Directive establishing a framework for Community action in the field of water policy, presented by the Commission on 15 April 1997 (2), provides for the possibility of making discharges subject to prior authorisation in cases where they are likely to have an adverse effect on the receiving waters. (1) OJ L 135, 30. 5. 1991. (2) OJ C 184, 17. 6. 1997


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0863/00 van Gianfranco Dell'Alba (TDI) aan de Commissie. Verenigbaarheid van het statuut van de Monte dei Paschi di Siena met wet nr. 461 van 1998 en het Gemeenschapsrecht inzake de interne markt en de mededinging.

eurovoc_concepts:
Italy
appointment of staff
bank
competence of the Member States
competition law
infringement of EU law

text: C 26 E/122 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/151) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0863/00 van Gianfranco Dell(cid:146)Alba (TDI) aan de Commissie (22 maart 2000) Betreft: Verenigbaarheid van het statuut van de Monte dei Paschi di Siena met wet nr. 461 van 1998 en het Gemeenschapsrecht inzake de interne markt en de mededinging Op 5 februari 2000 heeft de stichting van de Monte dei Paschi di Siena, overeenkomstig wet nr. 461 van 23 december 1998, een nieuw statuut goedgekeurd waarin wordt bepaald dat de Raad van bestuur van de bankstichting bestaat uit vijf leden die door de gemeente worden benoemd, vier leden die door de provincie worden benoemd en ØØn lid dat door de regio wordt benoemd en dus geen leden omvat, die door andere instanties worden benoemd. In wet nr. 461, de gedelegeerde wet en het richtsnoer terzake is daarentegen vastgelegd dat in raden van bestuur van dergelijke bankstichtingen de plaatselijke overheid, alsmede de beroepsgroepen en beroeps- beoefenaren van buiten de plaatselijke overheid naar behoren vertegenwoordigd dienen te zijn. In geen enkel ander statuut van een bankstichting is bepaald dat uitsluitend vertegenwoordigers van de plaatselijke overheid in de stichting zitting hebben. Het statuut omvat geen enkele clausule inzake incompatibiliteit, zodat het legitiem zou zijn in de Raad van bestuur personen op te nemen die hebben meegewerkt aan de benoeming ervan, zoals bijvoorbeeld de burgemeester van Siena zelf. In wet nr. 461 en de gedelegeerde wet is echter voorzien in de onafhankelijkheid en het uitsluiten van belangenconflicten. Derhalve kunnen bestuurders of werknemers van de benoemingsinstanties geen deel uitmaken van de organen van bankstichtingen. De Europese Commissie buigt zich momenteel over de vraag of de Italiaanse wet nr. 461 inzake de herstructurering van het bankwezen verenigbaar is met het Gemeenschapsrecht. Is de Commissie, in het licht van het voorafgaande, van oordeel dat het statuut van de stichting van de Monte dei Paschi, in het bijzonder wat de twee genoemde aspecten betreft, verenigbaar is met de desbetreffende bepalingen van het Verdrag en met het Gemeenschapsrecht inzake de mededinging en de interne markt, meer in bijzonder voor wat betreft de twee bovengenoemde feiten? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (8 mei 2000) De Commissie onderzoekt momenteel de Italiaanse wet nr. 461/98 op zijn verenigbaarheid met de mededingingsregels, en met name de regels inzake overheidssteun. Na onderzoek van de door de Italiaanse autoriteiten meegedeelde documenten heeft de Commissie de Italiaanse autoriteiten op 23 maart 2000 een verzoek om aanvullende inlichtingen gezonden in verband met de fiscale voordelen die in genoemde wet worden toegekend aan bancaire stichtingen en banken die bij een concentratie betrokken zijn. Het probleem dat het geachte parlementslid ter sprake brengt, betreft de vraag of het statuut van een bancaire stichting (zoals Monte dei Paschi di Sienna) verenigbaar is met wet nr. 461/98, op het punt van de benoeming van vertegenwoordigers van lokale autoriteiten in de raad van bestuur van de betrokken stichting. Of een maatregel van een bancaire stichting verenigbaar is met een Italiaanse wet, is een probleem dat niet onder de toepassing valt van de regelgeving inzake overheidssteun of de totstandbrenging van de interne markt voor bancaire diensten. Dit probleem valt dus buiten de bevoegdheden van de Commissie en behoort tot de bevoegdheden van de nationale rechtbanken


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0891/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen. Vurdering af dioxinkrisen i Belgien.

eurovoc_concepts:
EC Decision
European Commission
domestic waste
legislative drafting
manufactured feedingstuffs

text: 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/179 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (10. maj 2000) Kommissionen har ikke modtaget nogen anmeldelse fra den tyske regering med hensyn til Commercial Hydraulics(cid:146) flytteplaner, som det (cid:230)rede medlem omtaler. Den har heller ikke modtaget oplysninger fra andre kilder om, at den tyske regering skulle have bevilget midler til denne flytning. Derfor er Kommis- sionen ikke i stand til at afgłre, om EF-traktatens statsstłtteregler er blevet overholdt i tilf(cid:230)lde af, at de finder anvendelse p(cid:229) den p(cid:229)g(cid:230)ldende sag. Desuden har Kommissionen heller ikke selv bevilget midler til denne flytning. Kommissionen ligger ikke inde med detaljerede oplysninger om de skridt, som Ultra Hydraulic Ltd eller Commercial Hydraulics m(cid:229)tte have taget med henblik p(cid:229) at informere łg hłre arbejdstagerrepr(cid:230)sentan- terne om lukningen af Cheltenhamfabrikken og de deraf fłlgende afskedigelser. I henhold til R(cid:229)dets juli 1998 vedrłrende kollektive afskedigelser (1) og de relevante engelske direktiv 98/59/EF af 20. bestemmelser til gennemfłrelse heraf er Ultra Hydraulic Ltd under alle omst(cid:230)ndigheder helt klart forpligtet til at gennemfłre en information og hłring, inden virksomheden skrider til afskedigelser. I fłrste instans er det derfor de engelske myndigheder, der skal vurdere, om denne forpligtelse er blevet overholdt. Virksomhedsflytninger eller -lukninger er ikke for tiden underkastet nogen udtrykkelig forpligtelse til forudg(cid:229)ende information og hłring i henhold til f(cid:230)llesskabsretten. Det var netop med henblik p(cid:229) at lukke dette hul, at Kommissionen i november 1998 fremlagde et forslag gom indfłrelse af en generel ramme for information og hłring af arbejdstagerne i Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab (2), som indeholder bestemmelser om lłbende og regelm(cid:230)ssig inddragelse af personalet i virksomhedens strategiske beslutninger samt i virk- somhedens besk(cid:230)ftigelsesm(cid:230)ssige udvikling inden for en overskuelig fremtid. Kommissionen głr en aktiv indsats for at f(cid:229) dette forslag vedtaget snarest muligt. (1) EFT L 225 af 12. 8. 1998. (2) EFT C 2 af 5. 1. 1999. (2000/C 374 E/211) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0891/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (22. marts 2000) Om: Vurdering af dioxinkrisen i Belgien Dioxinkrisen i Belgien har endnu en gang vist, hvor s(cid:229)rbar fłdek(cid:230)den og kontrollen hermed er. En evaluering som den, det s(cid:229)kaldte dioxinudvalg i Repr(cid:230)sentanternes Hus har foretaget, kan bidrage til at afhj(cid:230)lpe problemer. B(cid:229)de Den Europ(cid:230)iske Union og de femten EU-medlemsstater har en vigtig rolle at spille i denne forbindelse. Parlamentsmedlemmerne anfłrer bl. a. , at EU(cid:146)s bestemmelser om slam er forskellige alt efter, hvilket sprog de er udformet p(cid:229), og at de under alle omst(cid:230)ndigheder błr suppleres og defineres bedre. Er det korrekt, at bestemmelserne om slam er forskellige alt efter, hvilket sprog de er udformet p(cid:229), som det s(cid:229)kaldte dioxinudvalg h(cid:230)vder? a) Hvordan vil Kommissionen i bekr(cid:230)ftende fald słrge for, at disse forskelle fjernes? b) Har dioxinudvalget i ben(cid:230)gtende fald uret, n(cid:229)r det h(cid:230)vder, at bestemmelserne om slam i Den Europ(cid:230)iske Union er forskellige alt efter, hvilket sprog de er udformet p(cid:229)? C 374 E/180 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (2. maj 2000) For at sikre et hłjt niveau for sundhedsbeskyttelse forbydes det specifikt til Kommissionens beslutning 91/516/E(cid:216)F af 9. september 1991 om listen over r(cid:229)varer, som det er forbudt at anvende i foderblandinger (1), at anvende slam fra spildevandsanl(cid:230)g. i punkt 5 i bilaget Indholdet af denne bestemmelse er ikke forskelligt alt efter, hvilket sprog den er udformet p(cid:229). For ikke at give anledning til tvivl med hensyn til forbuddets omfang, forelagde man dog den 29. februar 2000 Den St(cid:229)ende FoderstofkomitØ et udkast til Kommissionens beslutning om at (cid:230)ndre beslutning 91/516/E(cid:216)F. I dette udkast til en beslutning, hvorom komiteen udtalte sig positivt, fremg(cid:229)r det, at alt affald fra de forskellige faser af rensningen af by-, hus- og industrispildevan uanset om dette affald videreforarbejdes, og ogs(cid:229) uanset hvor spildevandet stammer fra, skal forbydes i foderblandinger. (1) EFT L 281 af 9. 10. 1991. (2000/C 374 E/212) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0895/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (22. marts 2000) Om: Vurdering af dioxinkrisen i Belgien Dioxinkrisen i Belgien har endnu en gang vist, hvor s(cid:229)rbar fłdek(cid:230)den og kontrollen hermed er. En evaluering som den, det s(cid:229)kaldte dioxinudvalg i Repr(cid:230)sentanternes Hus har foretaget, kan bidrage til at afhj(cid:230)lpe problemer. B(cid:229)de Den Europ(cid:230)iske Union og de femten EU-medlemsstater har en vigtig rolle at spille i denne forbindelse. Parlamentsmedlemmerne kr(cid:230)ver flere gange »klare og fuldst(cid:230)ndige retningslinjer for forsvarlig anvendelse af animalsk affald«. Er de eksisterende retningslinjer efter Kommissionens opfattelse tilstr(cid:230)kkelig klare og fuldst(cid:230)ndige til at sikre en forsvarlig anvendelse af animalsk affald? a) Hvilke argumenter kan Kommissionen i bekr(cid:230)ftende fald fremfłre for (cid:129) i mods(cid:230)tning til det s(cid:229)kaldte dioxinudvalg (cid:129) at tale om klare og fuldst(cid:230)ndige retningslinjer for forsvarlig anvendelse af animalsk affald? b) Vil Kommissionen i ben(cid:230)gtende fald udarbejde forslag til en klar og fuldst(cid:230)ndig ordning for forsvarlig anvendelse af animalsk affald? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionen vegne af David Byrne (12. maj 2000) Kommissionen er enig med dioxinudvalget animalsk affald. i det belgiske Repr(cid:230)sentanternes Hus i spłrgsm(cid:229)let om En mulig udelukkelse af visse animalske affaldsprodukter fra fłdek(cid:230)den er blevet drłftet i nogen tid p(cid:229) politisk, teknisk og videnskabeligt plan. I lyset af disse drłftelser findes det hensigtsm(cid:230)ssigt at forbyde genanvendelse af hłjrisikostoffer i fłdek(cid:230)den. Der er derfor nu ved at blive udarbejdet et forslag til R(cid:229)dets og Parlamentets forordning om fasts(cid:230)ttelse af nye bestemmelser om bortskaffelse og forarbejdning af affald fra dyr. Det vil efter planen blive forelagt R(cid:229)det og Parlamentet i juni 2000


title: PERGUNTA ESCRITA P-0929/00 apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) à Comissão. Concessão de prémios à RWE e à Rheinbraun (Alemanha) pela retirada de terras da produção.

eurovoc_concepts:
EU aid
Germany
lignite
set-aside

text: C 280 E/220 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 do Sudoeste nªo quiserem perder uma mØdia de 969 libras por ano, terªo que arar atØ (cid:224)s sebes e, eventualmente, proceder ao respectivo corte, o que serÆ nocivo para a fauna selvagem e suprimirÆ terrenos vitais do ponto de vista da preven(cid:231)ªo da erosªo do solo em terrenos (cid:237)ngremes. Tal afigura-se contrÆrio aos objectivos ambientais adoptados pela UE. O Reino Unido solicitou (cid:224) Comissªo que aumentasse a bordadura em causa para trŒs metros no caso do Reino Unido. A bem da promo(cid:231)ªo da conserva(cid:231)ªo do ambiente, poderia a Comissªo rever a sua abordagem, pelo menos no caso dos agricultores que, por tradi(cid:231)ªo, mantŒm largas margens? Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissªo (29 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 280 E/264) PERGUNTA ESCRITA P-0929/00 apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Concessªo de prØmios (cid:224) RWE e (cid:224) Rheinbraun (Alemanha) pela retirada de terras da produ(cid:231)ªo CorresponderÆ (cid:224) verdade que as empresas alemªs RWE e a Rheinbraun receberam da UE prØmios 1. pela retirada da produ(cid:231)ªo de terras destinadas (cid:224) explora(cid:231)ªo de lignite? Em caso de resposta afirmativa, a que per(cid:237)odo se referem os mesmos, quais os montantes pagos, de 2. acordo com que base jur(cid:237)dica? Em caso de resposta afirmativa, tratar-se-Æ de pagamentos a que se procedeu uma œnica vez ou ser- 3. -lhes-Æ dada continuidade? Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissªo (31 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo constata que esta pergunta Ø idŒntica (cid:224) pergunta escrita E-0667/00 formulada pelo Senhor Deputado. Consequentemente, remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta jÆ dada (1) a essa pergunta. (1) Ver p. 218


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0893/00 υποβολή: Bart Staes (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Αξιολόγηση της κρίσης διοξίνης στο Βέλγιο.

eurovoc_concepts:
Belgium
animal nutrition
animal product
food additive
food inspection
food safety
foodstuffs legislation
toxic substance

text: 13. 3. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 81 E/7 Koinh· apa·nthsh stiw grapte·w ervth·seiw E-0886/00, E-0888/00, E-0890/00, E-0892/00 kai E-0894/00 (29 Septembri·oy 2000) Kai·toi h e·kuesh sthn opoi·a anafe·retai o Ajio·timow Boyleyth·w den apeyuy·netai sto Symboy·lio kai den ejeta·sthke apo· ayto·, ua mporoy·san na sxoliastoy·n paratay·ta, se genike·w gramme·w, orisme·new apo· tiw diapistv·seiw tiw opoi·ew e·xei epile·jei o Ajio·timow Boyleyth·w. To plh·uow tvn problhma·tvn poy ane·kycan kata· ta teleytai·a e·th se dia·fora sta·dia thw trofikh·w alysi·daw, metajy· tvn opoi·vn kai h kri·sh thw dioji·nhw sto Be·lgio, kauistoy·n pasi·dhlh thn ana·gkh anauev·rhshw alla· kai eni·sxyshw thw koinotikh·w nomouesi·aw gia thn asfa·leia tvn trofi·mvn, v·ste na apokatastauei· h empistosy·nh tvn katanalvtv·n, kai toy·to o·xi mo·non sthn asfa·leia tvn trofi·mvn, alla· kai stiw armo·diew gia thn en lo·gv asfa·leia Arxe·w. Sto «Leyko· Bibli·o gia thn asfa·leia tvn trofi·mvn», poy ypeblh·uh ton Ianoya·rio apo· thn Epitroph·, skiagrafoy·ntai kai pare·xontai me·tra mellontikh·w apotroph·w aytv·n tvn kri·sevn. Me·sv toy Pararth·mato·w toy ypoba·lletai sxe·dio dra·shw 84 sygkekrime·nvn me·trvn (kata· to plei·ston nomouetikv·n prota·sevn) gia th belti·vsh kai eni·sxysh toy kanonistikoy· plaisi·oy peri· toy syno·loy thw trofikh·w alysi·daw. To Symboy·lio ekponei· th stigmh· ayth·n thn anti·drash· toy se sxe·sh me to Leyko· Bibli·o, kai aname·nei na synergastei· taxe·vw me to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio sxetika· me tiw eidike·w prota·seiw thw Epitroph·w, prokeime·noy na uespistei· e·na plh·rew kai synektiko· nomouetiko· plai·sio gia thn epi·teyjh tvn sympefvnhme·nvn sto·xvn. Ta zhth·mata asfalei·aw tvn trofi·mvn, ta opoi·a epishmai·nontai idiaite·rvw ento·w tvn ervth·sevn, sygkekrime·na de to kanonistiko· plai·sio o·son afora· th sy·stash tvn zvotrofv·n kai toyw endexome·noyw forei·w moly·nsevw, oi kanonismoi· ypoxrevtikh·w eidopoi·hshw tvn koinotikv·n arxv·n en periptv·sei moly·nsevw zvotrofv·n, kauv·w kai, te·low, h xrh·sh entosui·vn, ua melethuoy·n o·la anejaire·tvw sta plai·sia tvn nomouetikv·n prota·sevn thw Epitroph·w. Ei·nai aparai·thto na melethuei· to endexo·meno na uespisuei· e·naw pi·nakaw epitrepo·menvn systatikv·n tvn zvotrofv·n, kauv·w kai na prosdioristoy·n safv·w ta ylika· tvn opoi·vn epitre·petai h· den epitre·petai h xrh·sh sthn paragvgh· zvotrofv·n, symperilambanome·nvn kai tvn zvikv·n paraproi¤o·ntvn. Ua melethuoy·n ta ofe·lh kai h skopimo·thta thw kata·rtishw, mesopro·uesma, eno·w pi·naka epitrepo·menvn systatikv·n tvn trofi·mvn. Braxy- pro·uesma, ei·nai anagkai·a h th·rhsh toy isxy·ontow pi·naka apagoreyme·nvn systatikv·n, ton opoi·o h Epitroph· protei·nei na dieyry·nei. Vw prow to ue·ma thw ily·ow thw xrhsimopoioy·menhw stiw zvotrofe·w, o Epi·tropow k. Byrne e·xei enhmerv·sei to Symboy·lio Gevrgi·aw sxetika· me ta ermhneytika· problh·mata poy gennv·ntai apo· tiw dia·forew glvssike·w apodo·seiw thw Apo·fashw 516/91 thw Epitroph·w, sto·xo thw opoi·aw apotelei· h apago·reysh thw xrh·shw ily·ow stiw zvotrofe·w. To Symboy·lio e·xei shmeiv·sei ta me·tra ta opoi·a lamba·nei h Epitroph· gia na dialeykanuei· h kata·stash kai na epibebaivuei· h apago·reysh. (2001/C 81 E/010) GRAPTH ERVTHSH E-0893/00 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (22 Marti·oy 2000) Ue·ma: Ajiolo·ghsh thw kri·shw dioji·nhw sto Be·lgio H kri·sh thw dioji·nhw poy e·plhje to Be·lgio kate·sthse gia a·llh mia fora· safh· ton eya·lvto xarakth·ra thw trofikh·w alysi·daw kai toy sxetikoy· ele·gxoy. Mia ajiolo·ghsh, o·pvw ayth· poy pragmatopoi·hse h apokaloy·menh epitroph· dioji·nhw thw Boylh·w tvn Antiprosv·pvn, ende·xetai na symba·lei sthn eja·leich orisme·nvn problhma·tvn. To·so h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh o·so kai ta 15 kra·th me·lh thw e·xoyn na diadramati·soyn shmantiko· ro·lo sto plai·sio ayto·. Oi boyleyte·w epishmai·noyn o·ti h eyrvpai¤kh· odhgi·a sxetika· me tiw anepiuy·mhtew oysi·ew stiw zvotrofe·w den anafe·rei oy·te ta polyxlvrodifainy·lia (PCB), oy·te tiw dioji·new. Kata· thn a·poch· toyw ua e·prepe na syntaxuei· ek ne·oy kata·logow tvn epitrepome·nvn stiw zvotrofe·w prv·tvn ylv·n, o·pvw ayto·w poy i·sxye prin apo· thn odhgi·a 96/25/EK (1) thw 29hw Aprili·oy 1996. C 81 E/8 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 13. 3. 2001 Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na anaprosarmo·sei thn odhgi·a gia tiw anepiuy·mhtew oysi·ew stiw zvotrofe·w, 1. prosue·tontaw ta PCB kai tiw dioji·new vw anepiuy·mhtew oysi·ew; a) b) Ea·n nai, po·te proble·pei h Epitroph· o·ti ua ypoba·lei thn tropopoi·hsh ayth· sto Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio; Ea·n o·xi, gia poio lo·go uevrei· h Epitroph· o·ti den xreia·zetai na prosteuoy·n ta PCB kai oi dioji·new sthn odhgi·a gia tiw anepiuy·mhtew oysi·ew, lamba·nontaw ypo·ch th ue·sh thw sth belgikh· kri·sh thw dioji·nhw; Pistey·ei h Epitroph· o·ti ua pre·pei na syntaxuei· ek ne·oy kata·logow tvn epitrepome·nvn stiw zvotrofe·w 2. prv·tvn ylv·n, o·pvw ayto·w poy i·sxye prin apo· thn odhgi·a 96/25/EK thw 29hw Aprili·oy 1996, sy·mfvna me th sy·stash thw epitroph·w dioji·nhw; a) Ea·n o·xi, gia poio lo·go (cid:129) para· ta mauh·mata poy di·daje h belgikh· kri·sh thw dioji·nhw- den apofasi·zei na ekponh·sei ton en lo·gv kata·logo; b) Ea·n nai, po·te ua ekponhuei· ayto·w o kata·logow; (1) EE L 125 thw 23. 5. 1996, sel. 35. Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (4 Mai(cid:138)oy 2000) H odhgi·a 1999/29/EK toy Symboyli·oy, thw 22 Aprili·oy 1999, gia tiw anepiuy·mhtew oysi·ew kai proi¤o·nta 1. sth diatrofh· tvn zv·vn (1) ori·zei ta anv·tata epi·peda aytv·n tvn anepiuy·mhtvn proi¤o·ntvn kai oysiv·n stiw zvotrofe·w. (cid:211)son afora· ta polyxlorodiafeni·lia (PCB) kai tiw dioji·new, e·xei oristei· me·gisto o·rio gia tiw dioji·new ston polto· tvn esperidoeidv·n meta· thn anaka·lych tvn ychlv·n epipe·dvn diojinv·n stiw kokkv·deiw oysi·ew toy poltoy· esperidoeidv·n me proe·leysh th Brazili·a. Meta· th diapi·stvsh ychloy· epipe·doy diojinv·n sthn kaolinitikh· a·rgilo poy xrhsimopoiei·tai vw prosuetikh· oysi·a stiw zvotrofe·w, kauori·sthke epi·shw me·gisto o·rio diojinv·n gia thn kaolinitikh· a·rgilo me ton kanonismo· (EK) ariu. 2439/1999 thw Epitroph·w, thw 17hw Noembri·oy 1999, sxetika· me toyw o·royw e·gkrishw pro·suetvn ylv·n thw oma·daw tvn «syndetikv·n, antiphktikv·n kai urombvtikv·n me·svn» stiw zvotrofe·w (2). Meta· thn belgikh· kri·sh thw dioji·nhw, o kauorismo·w megi·stvn ori·vn stiw dioji·new kai PCB se a·llew prv·tew y·lew gia zvotrofe·w kai stiw i·diew tiw zvotrofe·w ua antimetvpisuei· me ba·sh thn ajiolo·ghsh tvn episthmonikv·n kindy·nvn. H episthmonikh· epitroph· zvotrofv·n klh·uhke na ajiologh·sei thn symbolh· tvn zvotrofv·n poy e·xoyn molynuei· me dioji·new, PCB kai PCB toy ty·poy diojinv·n sthn mo·lynsh tvn zvotrofv·n zvikh·w proe·leyshw. H ajiolo·ghsh ayth· perilamba·nei ton entopismo· tvn prv·tvn ylv·n gia zvotrofe·w poy ua mporoy·san na uevrhuoy·n vw phge·w mo·lynshw apo· tiw dioji·new, tiw PCB kai tiw PCB toy ty·poy diojinv·n tvn zvotrofv·n, symperilambanome·nvn kai ekei·nvn me ba·sh to ca·ri. H episthmonikh· epitroph· tvn zvotrofv·n ua ajiologh·sei epi·shw thn symbolh· tvn diafo·rvn prv·tvn ylv·n gia zvotrofe·w oi opoi·ew e·xoyn entopisuei· vw phge·w mo·lynshw tvn trofv·n zvikh·w proe·leyshw. Ua pre·pei na lhfuoy·n ypo·ch to·so oi diaithtike·w ayjomeiv·seiw se sxe·sh me tiw zvike·w kathgori·ew, symperilambanome·noy kai toy carioy·, o·so kai to pososto· metafora·w tvn diojinv·n kai tvn PCB sta dia·fora proi¤o·nta zvikh·w proe·leyshw. (cid:211)pvw anafe·retai kai sto Leyko· Bibli·o gia thn asfa·leia tvn trofi·mvn (3) me thn dra·sh 21 toy sxedi·oy dra·shw sto ue·ma ayto·, h Epitroph· e·xei thn pro·uesh na uespi·sei me·tra e·vw ton Deke·mbrio toy 2000. Sy·mfvna me to a·ruro 7 para·grafow 3 thw apo·fashw 1999/468/EK toy Symboyli·oy, thw 28hw Ioyni·oy 1999, gia ton kauorismo· tvn o·rvn a·skhshw tvn ektelestikv·n armodioth·tvn poy anati·uentai sthn Epitroph· (4), h Epitroph· ua enhmerv·sei to Koinoboy·lio gia ta sxe·dia me·trvn poy e·xei ypoba·lei sth mo·nimh epitroph· zvotrofv·n. H Epitroph· ua h·uele na toni·sei o·ti par(cid:146) o·ti ayto·w o uetiko·w pi·nakaw yph·rxe kata· to pareluo·n se orisme·na 2. kra·th me·lh symperilambanome·noy toy Belgi·oy, den yph·rje pote· uetiko·w pi·nakaw prv·tvn ylv·n gia tiw zvotrofe·w se koinotiko· epi·pedo. Pa·nta sy·mfvna me to Leyko· Bibli·o sxetika· me thn asfa·leia tvn trofi·mvn, h Epitroph· anagnvri·zei thn anagkaio·thta na kauori·sei me safh·neia tiw prv·tew y·lew poy mporoy·n h· den mporoy·n na xrhsimopoihuoy·n sthn paraskeyh· zvotrofv·n, symperilambanome·nvn kai tvn ypoproi¤o·ntvn zv·vn. (cid:201)naw uetiko·w pi·nakaw prv·tvn ylv·n gia zvotrofe·w ua apoteloy·se thn safe·sterh apa·nthsh alla· ei·nai e·rgo makra·w dia·rkeiaw kai poly·ploko. Vsto·so, h Epitroph· analamba·nei thn ypoxre·vsh na ekponh·sei e·nan uetiko· pi·naka mesopro·uesma. Braxypro·ue- sma, o shmerino·w arnhtiko·w pi·nakaw pre·pei na anaptyxuei· taxy·tata. 13. 3. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 81 E/9 Sth dra·sh 22 toy sxedi·oy dra·shw toy, to Leyko· Bibli·o sxetika· me thn asfa·leia trofi·mvn anafe·rei o·ti h Epitroph· ua mporoy·se na yioueth·sei mia pro·tash me sto·xo thn tropopoi·hsh thw odhgi·aw 96/25/EOK (5) toy Symboyli·oy gia thn kyklofori·a tvn prv·tvn ylv·n zvotrofv·n, na thn ypoba·lei sto Symboy·lio kai to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio e·vw ton Deke·mbrio toy 2002, afoy· meleth·sei thn endexo·menh kata·rtish eno·w ejantlhtikoy· uetikoy· pi·naka prv·tvn ylv·n poy epitre·petai na xrhsimopoioy·ntai gia tiw zvotrofe·w. Epiple·on, sy·mfvna me th dra·sh 30 aytoy· toy sxedi·oy dra·shw, mia pro·tash kanonismoy· toy Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy gia th ue·spish ne·vn kano·nvn gia thn kata·rghsh kai thn epejergasi·a tvn zvikv·n aporrimma·tvn kai tvn zvikv·n ypoproi¤o·ntvn bri·sketai se sta·dio proetoimasi·aw. H pro·tash ayth· ua perilamba·nei e·nan uetiko· pi·naka zvikv·n ypoproi¤o·ntvn poy ua mporoy·n na xrhsimopoihuoy·n sthn paraskeyh· prv·tvn ylv·n gia zvotrofe·w zvikh·w proe·leyshw. H pro·tash ayth· ua pre·pei na ypoblhuei· sto Symboy·lio kai to Koinoboy·lio ton Ioy·nio toy 2000. EE L 115 thw 4. 5. 1999. EE L 297 thw 18. 11. 1999. (1) (2) (3) COM(1999)719 teliko·. (4) (5) EE L 184 thw 17. 7. 1999. EE C 261 thw 19. 8. 1998. (2001/C 81 E/011) GRAPTH ERVTHSH E-0933/00 ypobolh·: Helmuth Markov (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (29 Marti·oy 2000) Ue·ma: Diadikasi·ew ele·gxoy thw Epitroph·w o·son afora· to omo·spondo kra·tow thw Uoyrigki·aw (ODG) Ti diadikasi·ew ele·gxoy sxetika· me epidoth·seiw poy xorhgoy·ntai sto plai·sio programma·tvn kai odhgiv·n 1. thw EE e·xoyn diejaxuei· h· dieja·gontai epi· toy paro·ntow apo· thn Epitroph· kai po·te a·rxisan oi diadikasi·ew ayte·w; Se poia apotele·smata e·xoyn katalh·jei oi diadikasi·ew ele·gxoy ston tome·a toy antagvnismoy· poy e·xoyn 2. h·dh oloklhrvuei·; Se poio y·cow ane·rxetai h xrhmatodotikh· ka·lych tvn ejetazo·menvn diadikasiv·n kai se poioyw eidikoy·w tomei·w mporoy·n na tajinomhuoy·n; (cid:201)xei meta·sxei h kybe·rnhsh toy omo·spondoy aytoy· kra·toyw sth diadikasi·a ele·gxoy h· e·xei enhmervuei· 3. sxetika· me ta apotele·smata, kai e·xoyn problefuei· sygkekrime·new apaith·seiw prokeime·noy na epe·luoyn metabole·w se eidika· ue·mata; Ea·n toy·to e·xei symbei·, po·te syne·bh kai me poio antikei·meno; Poiew ei·nai oi piuane·w syne·peiew gia to omo·spondo kra·tow thw Uoyrigki·aw kai pv·w aitiologoy·ntai apo· thn 4. Epitroph·; Poiew diadikasi·ew ele·gxoy den e·xoyn ako·mh oloklhrvuei·, po·te aname·netai h oloklh·rvsh· toyw kai ti 5. aforoy·n oi diadikasi·ew ayte·w; Apaitei·tai h tropopoi·hsh tvn diadikasiv·n poy efarmo·zontai kata· kano·na sto omo·spondo kra·tow thw 6. Uoyrigki·aw gia thn efarmogh· tvn programma·tvn kai tvn odhgiv·n thw EE, kai an toy·to symbai·nei, poiew diadikasi·ew pre·pei na tropopoihuoy·n kai se poioyw tomei·w; Symplhrvmatikh· apa·nthsh toy k. Prodi ej ono·matow thw Epitroph·w (7 Septembri·oy 2000) Ta epixeirhsiaka· progra·mmata tvn diarurvtikv·n tamei·vn efarmo·zontai sto omo·spondo kra·tow thw 1. Uoyrigki·aw apo· tiw 29 Marti·oy 1991. Ta progra·mmata ayta· ejeta·zontai sy·mfvna me ton kanonismo· tvn diarurvtikv·n tamei·vn, kai eidiko·tera tiw diata·jeiw toy poy aforoy·n thn ajiolo·ghsh. Pro·keitai gia mo·nimh diadikasi·a h opoi·a kaly·ptei to sy·nolo tvn sygkekrime·nvn aytv·n posv·n. Me·sa sto plai·sio thw efarmogh·w toy Eyrvpai¤koy· Koinvnikoy· Tamei·oy, h Epitroph· pragmatopoi·hse episke·ceiw ele·gxoy sth Germani·a (o·pvw kai se a·lla kra·th me·lh) kai metajy· a·llvn sto omo·spondo kra·tow thw Uoyrigki·aw. (cid:221)stera apo· toyw ele·gxoyw aytoy·w, oi germanike·w arxe·w de·xthkan, to 1999, na paraithuoy·n toy dikaiv·mato·w toyw gia tiw mh epile·jimew dapa·new eno·w progra·mmatow toy EKT th diaxei·rish toy opoi·oy ei·xe to ypoyrgei·o Politismoy· thw Uoyrigki·aw. To y·cow tvn mh epile·jimvn aytv·n dapanv·n e·ftane ta 5,7 ekat. €


title: PERGUNTA ESCRITA E-0884/00 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão. Necessidade de inspecção comunitária para a homologação como Posto de Inspecção Fronteiriça do Porto de Laxe (Galiza).

eurovoc_concepts:
Galicia
Spain
application of EU law
customs
veterinary inspection

text: 3. 4. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 103 E/5 Resposta (10 de Novembro de 2000) As medidas a que se refere o Sr. Deputado foram enunciadas numa declara(cid:231)ªo apresentada pelo Primeiro- -Ministro portuguŒs, em nome dos Governos de catorze Estados-membros. Trata-se de uma declara(cid:231)ªo que nªo vincula o Conselho. O Conselho nªo tomou posi(cid:231)ªo sobre esta questªo, pelo que nªo pode responder aos pontos evocados na pergunta do Sr. Deputado. (2001/C 103 E/005) PERGUNTA ESCRITA E-0884/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Necessidade de inspec(cid:231)ªo comunitÆria para a homologa(cid:231)ªo como Posto de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a do Porto de Laxe (Galiza) A Directiva 90/675/CEE (1) do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princ(cid:237)pios relativos (cid:224) organiza(cid:231)ªo dos controlos veterinÆrios dos produtos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros introduzidos na Comunidade, prevŒ, no no 3 do seu artigo 9o, que os Estados-membros apresentarªo (cid:224) Comissªo a lista dos Postos de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a (PIF). Antes do final do prazo estabelecido, 31 de Mar(cid:231)o de 1991, o Estado espanhol apresentou a sua pr(cid:243)pria lista, na qual e em conformidade com um dos tipos de PIF, que seriam os postos portuÆrios, nªo figurava o porto de Laxe (Galiza). Este porto, que se dedica especialmente (cid:224) descarga de tun(cid:237)deos, come(cid:231)ou nessa altura a sua luta particular para cumprir os requisitos e caracter(cid:237)sticas para poder fazer parte dos Postos PortuÆrios de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a, tal como previsto na Directiva. Uma das primeiras ac(cid:231)ıes neste sentido foi a transforma(cid:231)ªo do porto, visando cumprir os requisitos exigidos pela normativa comunitÆria, que ficou conclu(cid:237)da em Setembro de 1994 com a constru(cid:231)ªo de um local pr(cid:243)prio de inspec(cid:231)ªo, destinado a cumprir as fun(cid:231)ıes contempladas pela Directiva. Desde entªo, e desrespeitando o no 4 do artigo 9o da Directiva, nem a Comissªo Europeia nem as autoridades espanholas competentes efectuaram qualquer inspec(cid:231)ªo para cumprir os requisitos necessÆrios (cid:224) autoriza(cid:231)ªo do porto de Laxe como Posto de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a. As consequŒncias desta inac(cid:231)ªo e negligŒncia por parte das duas administra(cid:231)ıes estÆ a gerar graves preju(cid:237)zos econ(cid:243)micos, especialmente aos navios-frigor(cid:237)ficos dotados de sistemas de congelamento. EstÆ a Comissªo Europeia ciente da falta de celeridade por parte das autoridades espanholas e da pr(cid:243)pria Comissªo neste caso? Pensa efectuar, tªo rapidamente quanto poss(cid:237)vel, as diligŒncias necessÆrias para verificar o cumprimento da normativa comunitÆria e permitir que o porto de Laxe seja inclu(cid:237)do na lista de Postos de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a? (1) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. Resposta dada pelo ComissÆrio Byrne em nome da Comissªo (12 de Maio de 2000) Os postos de inspec(cid:231)ªo sªo aprovados em conformidade com a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princ(cid:237)pios relativos (cid:224) organiza(cid:231)ªo dos controlos veterinÆrios dos produtos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros introduzidos na Comunidade (1); esta directiva revoga e substitui a Directiva 90/675/CE (2). Os Estados-membros deveriam adoptar as medidas necessÆrias (cid:224) aplica(cid:231)ªo da directiva atØ 1 de Julho de 1999. O artigo 6o da Directiva 97/78/CE estipula que, para ser inclu(cid:237)do na lista dos postos de inspec(cid:231)ªo aprovados, um posto de inspec(cid:231)ªo fronteiri(cid:231)o deve ser proposto por um Estado- -membro, depois de a autoridade competente se ter assegurado do cumprimento das exigŒncias do seu anexo II e da Decisªo 92/525/CEE da Comissªo, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece condi(cid:231)ıes de aprova(cid:231)ªo dos postos de inspec(cid:231)ªo fronteiri(cid:231)os da Comunidade responsÆveis pelos controlos veterinÆrios aquando da introdu(cid:231)ªo de produtos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros (3). Subsequentemente, o posto em causa deve ser inspeccionado pela Comissªo em colabora(cid:231)ªo com a autoridade competente dos Estados- -membros. C 103 E/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 4. 2001 As autoridades espanholas nªo indicaram o porto de Laxe como posto de inspec(cid:231)ªo fronteiri(cid:231)o independente, pelo que o mesmo nªo foi inspeccionado pela Comissªo. A questªo de saber se as autoridades espanholas efectuaram uma inspec(cid:231)ªo deve ser dirigida (cid:224)s referidas autoridades. (1) (2) (3) JO L 24 de 30. 1. 1998. JO L 373 de 31. 12. 1990. JO L 331 de 17. 11. 1992. (2001/C 103 E/006) PERGUNTA ESCRITA E-1182/00 apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Alargamento e seguran(cid:231)a nuclear De acordo com os dados da AgŒncia Internacional para a Energia At(cid:243)mica, de 1993 atØ hoje registaram-se 508 acidentes nas centrais nucleares, mais de um por cada uma das 434 centrais em actividade no mundo, onde 16 % da energia utilizada Ø de origem nuclear. Na Europa, a percentagem mais elevada situa-se precisamente nos Pa(cid:237)ses cujas centrais sªo obsoletas (cid:129) na Ucr(cid:226)nia 45 % e na Litu(cid:226)nia 77 % (cid:129) sendo grande parte dessa energia produzida por centrais «potencialmente perigosas», como as de Ignalina ou de Kola na Rœssia, de Bouhunice na EslovÆquia, de Kozloduy na BulgÆria, de Metsamor na ArmØnia. Actualmente, na ex-Uniªo soviØtica, 15 das 58 centrais ainda em actividade sªo do tipo «Rbmk», idŒnticas (cid:224) de Chernobyl, constru(cid:237)das sem os «inv(cid:243)lucros de seguran(cid:231)a» que circundam o reactor. Durante as negocia(cid:231)ıes para a adesªo com os Pa(cid:237)ses candidatos e das rela(cid:231)ıes comerciais com os outros Pa(cid:237)ses, poderÆ a Comissªo informar, 1. Que garantias foram dadas relativamente (cid:224)s ac(cid:231)ıes a empreender para desmantelar estas centrais? 2. Sob que condi(cid:231)ıes estªo os Pa(cid:237)ses candidatos dispostos a acolher os requisitos da Uniªo neste sector? 3. Quando terÆ lugar o desmantelamento? Resposta dada pelo ComissÆrio Verheugen em nome da Comissªo (5 de Junho de 2000) Os acordos de encerramento conclu(cid:237)dos com a EslovÆquia, a Litu(cid:226)nia e a BulgÆria no Outono de 1999 referem-se (cid:224)s seguintes datas de encerramento, que sªo baseadas nas decisıes referidas adoptadas pelas autoridades nacionais desses trŒs pa(cid:237)ses candidatos. Como resultado de um diÆlogo intensivo com a Comissªo, o Governo eslovaco decidiu, em 14 de Setembro de 1999, encerrar a central nuclear de Bohunice V1 (Resolu(cid:231)ªo Governamental no 801/1999). O bloco 1 do reactor serÆ encerrado em 2006 e o bloco 2 em 2008. Da mesma forma, o Parlamento da Litu(cid:226)nia decidiu, em 5 de Outubro de 1999, aprovar a estratØgia energØtica nacional apresentada pelo governo (Resolu(cid:231)ªo do Parlamento no VIII-348). Esta estratØgia previa o compromisso de encerrar a central de energia nuclear de Ignalina. A unidade 1 do reactor serÆ encerrada atØ 2005. A decisªo final sobre o encerramento da unidade 2 do reactor serÆ tomada na ocasiªo do exame de 2004 relativo (cid:224) estratØgia energØtica nacional. EstÆ previsto que o encerramento se verifique antes de 2009, uma vez que a resolu(cid:231)ªo do Parlamento incita o governo a adoptar um plano de ac(cid:231)ªo para substituir os reactores de Ignalina do tipo RBMK atØ essa data


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0870/00 υποβολή: Alejandro Agag Longo (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Το αυστριακό πρόγραμμα σταθερότητας.

eurovoc_concepts:
Austria
stability pact

text: 28. 12. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 374 E/175 H taktikh· ayth· antibai·nei se o·lew tiw arxe·w peri· anoxh·w kai i·shw metaxei·rishw o·lvn tvn ato·mvn anejarth·tvw thw fylh·w, thw iuage·neiaw, toy fy·loy kai tvn urhskeytikv·n toyw pepoiuh·sevn. Ei·nai safe·w o·ti, sto plai·sio ayto·, katapatoy·ntai ta dikaiv·mata thw Aystri·aw efo·son den pare·xetai stoyw poli·tew thw pro·sbash se agaua· kai yphresi·ew. Lamba·nontaw ypo·ch ton epei·gonta xarakth·ra toy ue·matow, proti·uetai h Epitroph· na anafe·rei poia me·tra skopey·ei na la·bei gia thn eja·leich aytv·n tvn diakri·sevn, poy antibai·noyn stiw arxe·w thw EE, se ba·row aystriakv·n yphko·vn kai, synepv·w, politv·n thw (cid:201)nvshw; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (15 Mai(cid:138)oy 2000) H eley·uerh paroxh· yphresiv·n, uemeliv·dhw arxh· h opoi·a sthri·zetai sth mh dia·krish gia lo·goyw iuage·neiaw, epiba·lletai stiw eunike·w arxe·w tvn kratv·n melv·n kai stoyw organismoy·w poy ryumi·zoyn syllogika· e·nan epaggelmatiko· tome·a. (cid:211)mvw, sy·mfvna me tiw plhrofori·ew poy diaue·tei h Epitroph·, h kata·stash poy perigra·fetai apo· to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy ei·nai apote·lesma i·diaw prvtoboyli·aw eno·w oikonomikoy· para·gonta kai o·xi odhgi·aw poy ekdo·uhke, se sxe·sh me th drasthrio·thta tvn odhgv·n taji·, apo· tiw belgike·w arxe·w. Sto plai·sio ayto·, h Epitroph· den diaue·tei nomika· me·sa poy thw epitre·poyn na la·bei me·tra gia thn eja·leich te·toivn diakri·sevn. Vsto·so, te·toioy ei·doyw symperifore·w apo· idiv·tew poy diakri·noyn toyw pela·tew ba·sei thw iuage·neiaw ypa·gontai sthn armodio·thta tvn eunikv·n dikasthri·vn. Ta uy·mata ua mporoy·san na antimetvpi·soyn ayte·w tiw ene·rgeiew ei·te prosfey·gontaw sta poinika· dikasth·ria (me para·stash thw politikh·w agvgh·w sthn eisaggeli·a tvn Bryjellv·n), ei·te ypoba·llontaw agvgh· gia apokata·stash huikh·w bla·bhw. (2000/C 374 E/206) GRAPTH ERVTHSH E-0870/00 ypobolh·: Alejandro Agag Longo (PPE-DE) prow thn Epitroph· (22 Marti·oy 2000) Ue·ma: To aystriako· pro·gramma stauero·thtaw Thn 1h Marti·oy e·lhje h prouesmi·a ypobolh·w programma·tvn stauero·thtaw tvn kratv·n melv·n. (cid:201)vw thn hmeromhni·a ayth·, h aystriakh· kybe·rnhsh den ei·xe ako·mh ypoba·lei to pro·gramma· thw. Gnvri·zei h Epitroph· se poioyw lo·goyw ofei·letai h kauyste·rhsh ayth· kai po·te skopey·ei h aystriakh· kybe·rnhsh na ypoba·lei to pro·gramma· thw; Apa·nthsh toy k. Solbes Mira Ej ono·matow thw Epitroph·w (18 Aprili·oy 2000) H ne·a omospondiakh· kybe·rnhsh thw Aystriakh·w Dhmokrati·aw orki·sthke stiw 4 Febroyari·oy 2000. To·so o proy¤ pologismo·w o·so kai to pro·gramma stauero·thtaw apoteloy·n ue·mata ychlh·w proteraio·thtaw. O ypoyrgo·w oikonomikv·n paroysi·ase to sxe·dio proy¤ pologismoy· sto Aystriako· koinoboy·lio stiw 21 Marti·oy 2000. O ypoyrgo·w oikonomikv·n mo·liw ane·labe ta kauh·konta· toy, plhrofo·rhse me epistolh· thn Epitroph· o·ti h omospondiakh· kybe·rnhsh ua epikairopoih·sei to pro·gramma stauero·thtaw, to opoi·o e·xei h·dh syzhthuei· me ta omo·sponda kra·th kai tiw koino·thtew, sta te·lh Marti·oy toy 2000 afoy· katateuei· o proy¤ pologismo·w


title: Reglamento (CE) n° 611/2000 de la Comisión de 22 de marzo de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 23. 3. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 74/1 I (Actos cuya publicación es una condición para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 611/2000 DE LA COMISIÓN de 22 de marzo de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 23 de marzo de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 22 de marzo de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 74/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 3. 2000 del Reglamento de la Comisión, de 22 de marzo de 2000, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 052 204 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 220 600 624 999 052 220 600 999 039 388 400 404 508 512 528 720 999 052 388 400 512 528 720 999 154,0 109,3 131,7 109,0 130,6 146,6 128,7 309,8 309,8 109,0 48,8 116,0 91,3 48,3 35,7 38,1 31,0 41,1 52,1 41,0 33,7 71,3 66,1 57,0 90,1 95,2 93,8 88,2 83,1 95,2 99,7 56,6 87,7 77,4 72,3 106,6 69,8 71,6 71,3 78,2 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2543/1999 de la Comisión (DO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). El código «999» significa «otros orígenes»


title: PERGUNTA ESCRITA E-0857/00 apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão. Directiva relativa aos produtos de construção.

text: C 374 E/172 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 proceder (cid:224)s altera(cid:231)ıes necessÆrias do quadro constitucional, a fim de reconhecer plenamente o respeito por todas as minorias. Por outro lado, Ø igualmente feita men(cid:231)ªo ao seu compromisso de iniciar os trabalhos com vista (cid:224) aprova(cid:231)ªo de uma lei relativa (cid:224) educa(cid:231)ªo e (cid:224) utiliza(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas das minorias de acordo com as normas do Conselho da Europa. Tendo em conta os compromissos aceites pelo governo croata e o seu primeiro plano de ac(cid:231)ªo, a Comissªo aguarda os primeiros resultados para o mŒs de Abril. No que diz respeito a EslovØnia, foram iniciadas as negocia(cid:231)ıes de adesªo (cid:224) luz do parecer da Comissªo de Julho de 1997, segundo o qual a EslovØnia satisfaz os critØrios pol(cid:237)ticos definidos em Copenhague. Este pa(cid:237)s apresenta as caracter(cid:237)sticas de uma democracia dispondo de institui(cid:231)ıes estÆveis que garantem o primado do direito, os Direitos do Homem e o respeito pelas minorias e a sua protec(cid:231)ªo. A Comissªo constatou, em especial, que os cidadªos italianos beneficiam na EslovØnia de um reconheci- mento na qualidade de minoria, assim como dos direitos constitucionais associados a esse reconhecimento. A Comissªo estÆ consciente que o processo de restitui(cid:231)ªo das propriedades Ø muito lento na EslovØnia, mas segue atentamente o desenrolar deste processo no contexto das suas rela(cid:231)ıes bilaterais e examinou-o quando do recente ComitØ de Associa(cid:231)ªo realizado em 23 de Mar(cid:231)o de 2000. Todavia, a Comissªo nªo tem competŒncia para intervir directamente nesta questªo, visto que o artigo 295o (ex-artigo 222o) do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevŒ explicitamente que o Tratado em nada prejudica o regime da propriedade nos Estados-membros. (2000/C 374 E/202) PERGUNTA ESCRITA E-0856/00 apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Dados socioecon(cid:243)micos publicados pelo Eurostat (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Qual Ø a margem de erro estat(cid:237)stico dos dados socioecon(cid:243)micos publicados pelo Servi(cid:231)o de Estat(cid:237)stica das Comunidades Europeias relativos ao PIB/PPC para 1994-96 e (cid:224) taxa de desemprego para 1995-97? Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissªo (19 de Abril de 2000) No que respeita ao produto interno bruto e ao poder de compra padrªo, a Comissªo nªo dispıe dos elementos necessÆrios para calcular a margem de erro evocada pelo Senhor Deputado. No entanto, no (cid:226)mbito do projecto cont(cid:237)nuo para melhorar a qualidade das suas estat(cid:237)sticas (Qualistat), a Comissªo tomou diversas medidas cujo objectivo geral Ø melhorar a exactidªo destes indicadores. Quanto (cid:224)s taxas de desemprego, calculadas a partir do inquØrito comunitÆrio (cid:224)s for(cid:231)as de trabalho, o artigo 3o do Regulamento (CE) no 577/98 do Conselho de 9 de Mar(cid:231)o de 1998 (1) impıe aos Estados-membros que garantam que, para um grupo de pessoas desempregadas que represente 5 % da popula(cid:231)ªo em idade activa, o desvio-padrªo relativo da estimativa das mØdias anuais nªo exceda 8 % da subpopula(cid:231)ªo em questªo ao n(cid:237)vel II da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estat(cid:237)sticas (NUTS). (1) JO L 77 de 14. 3. 1998. (2000/C 374 E/203) PERGUNTA ESCRITA E-0857/00 apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Directiva relativa aos produtos de constru(cid:231)ªo A directiva relativa aos produtos de constru(cid:231)ªo destina-se a suprimir os obstÆculos ao comØrcio na Uniªo Europeia e a garantir que todos os produtos vendidos para a indœstria de constru(cid:231)ªo na Uniªo Europeia 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/173 sªo adequados para a utiliza(cid:231)ªo pretendida. Cada produto ostentarÆ uma marca CE para indicar a conformidade com uma especifica(cid:231)ªo europeia harmonizada ou uma aprova(cid:231)ªo tØcnica europeia. ExistirÆ um per(cid:237)odo transit(cid:243)rio durante o qual poderªo ser utilizadas normas nacionais e harmonizadas, sendo a «seguran(cid:231)a no caso de incŒndio» uma das Æreas afectadas pelas normas harmonizadas. Calculou a Comissªo o custo da aplica(cid:231)ªo de normas harmonizadas no sector da seguran(cid:231)a contra incŒndios? Que garantias pode a Comissªo dar de que serªo simultaneamente aplicadas em todos os Estados-membros normas harmonizadas? Como assegurarÆ a Comissªo que cada Estado-membro nªo aditarÆ os seus pr(cid:243)prios mØtodos e critØrios de teste, perpetuando assim os obstÆculos ao comØrcio? PoderÆ a Comissªo garantir (cid:224) indœstria que a capacidade dos laborat(cid:243)rios de teste Ø adequada para responder (cid:224) repeti(cid:231)ªo dos testes para cada produto? Dada a procura no que se refere aos laborat(cid:243)rios notificados, permitirÆ a Comissªo que seja atribu(cid:237)da uma marca CE a partir dos testes efectuados de acordo com o projecto final da prEN (Projecto de Norma Europeia)? Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissªo (26 de Abril de 2000) Embora nªo se tenha efectuado um estudo espec(cid:237)fico sobre os custos para o sector da seguran(cid:231)a contra incŒndios, a Comissªo considera que os benef(cid:237)cios que o mercado interno propiciarÆ aos produtores, em termos de acesso alargado aos mercados europeus sem necessidade de proceder a mœltiplos testes em conformidade com diferentes normas nacionais, superarªo largamente os custos iniciais de implementa(cid:231)ªo das normas harmonizadas. A obriga(cid:231)ªo de implementar as normas harmonizadas Ø aplicÆvel a todos os Estados-membros em simult(cid:226)neo. Ap(cid:243)s determinar o regime transit(cid:243)rio em processo de consulta aos representantes dos Estados-membros que integram o ComitØ Permanente para a Constru(cid:231)ªo, a Comissªo irÆ acompanhar de perto as medidas de aplica(cid:231)ªo tomadas por cada Estado-membro, prÆtica esta que estÆ jÆ plenamente institu(cid:237)da em outros dom(cid:237)nios sob a forma de painel de avalia(cid:231)ªo do mercado interno. A Comissªo possui todos os instrumentos jur(cid:237)dicos necessÆrios para assegurar que a aplica(cid:231)ªo de normas pelos Estados-membros se faz em conformidade com o Tratado CE. Se necessÆrio, a Comissªo nªo hesitarÆ em instaurar processos por infrac(cid:231)ªo nos casos em que estas obriga(cid:231)ıes nªo sejam cumpridas. Ao determinar a dura(cid:231)ªo do per(cid:237)odo de coexistŒncia das normas nacionais e europeias, a Comissªo tomarÆ em considera(cid:231)ªo a capacidade dos organismos notificados para empreender os trabalhos necessÆrios em matØria de certifica(cid:231)ªo da conformidade. A Directiva 89/106/CEE relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administra- tivas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de constru(cid:231)ªo (1) determina que a marca CE deverÆ ser aposta com base na norma europeia definitiva. Contudo, os testes realizados em laborat(cid:243)rios reconhecidos, de acordo com o projecto final de uma norma, poderªo posteriormente ser tomados em considera(cid:231)ªo aquando da certifica(cid:231)ªo formal dos procedimentos de conformidade. (1) JO L 40 de 11. 2. 1989