title: PERGUNTA ESCRITA E-0848/00 apresentada por Marie-Arlette Carlotti (PSE) ao Conselho. Acção da União Europeia contra as minas antipessoal.

eurovoc_concepts:
accession negotiations
anti-personnel weapon
common foreign and security policy

formats: html pdf print

text: C 46 E/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 A fim de salvaguardar a riqueza cultural e econ(cid:243)mica da paisagem e a produ(cid:231)ªo de aguardente natural na Comunidade, que representa apenas 0,1 % do consumo de Ælcool, bem como para evitar qualquer discrimina(cid:231)ªo entre produtores e a distor(cid:231)ªo da concorrŒncia no mercado œnico, nªo considera a Comissªo que seria oportuno promover uma certa harmoniza(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legais aplicÆveis aos produtores? Que medidas pode prever a Comissªo, no quadro da pol(cid:237)tica de desenvolvimento rural, para apoiar as ac(cid:231)ıes suscept(cid:237)veis de contribuir para a manuten(cid:231)ªo dos pomares e das antigas variedades de fruta, cuja colheita se destina (cid:224) produ(cid:231)ªo de sumos de fruta e de compotas, bem como para a destila(cid:231)ªo de frutas fermentadas em casco? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (19 de Abril de 2000) A Comissªo tem consciencia de que nªo hÆ regras comuns no sector do Ælcool, incluindo no que respeita (cid:224) produ(cid:231)ªo das aguardentes pelos pequenos produtores. A Comissªo prop(cid:244)s, durante os œltimos trinta anos, diversos projectos de organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do Ælcool agr(cid:237)cola, mas o Conselho nunca chegou a acordo, porque os Estados-membros sempre quiseram conservar os seus sistemas pr(cid:243)prios. Dado que esses sistemas desapareceram, entretanto, ou estªo a passar por uma revisªo considerÆvel, o pr(cid:243)prio sector e certos Estados-membros mostraram interesse na cria(cid:231)ªo de um quadro de normas comuns para o sector. A Comissªo discute actualmente com os peritos nacionais a necessidade de prever um quadro desse tipo. Neste contexto se poderiam tratar os aspectos da concorrŒncia. Em matØria fiscal a Directiva 92/83/EE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de Ælcool e bebidas alco(cid:243)licas (1), harmoniza as regras em matØria de impostos especiais de consumo e prevŒ no seu artigo 22o a possibilidade de que os Estados-membros apliquem taxas reduzidas de imposto ao Ælcool et(cid:237)lico produzido por pequenas destilarias. As modalidades concretas de aplica(cid:231)ªo desta possibilidade incumbem aos Estados-membros. tendo como base jur(cid:237)dica o Regulamento (CE) No (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica de desenvolvimento rural, no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamen- tos (2), os Estados-membros podem propor programas que concedam apoio a diversas actividades agr(cid:237)colas e (cid:224) sua reconversªo. Entre as diferentes medidas suscept(cid:237)veis de servir para a manuten(cid:231)ªo dos tipos de explora(cid:231)ªo e de produ(cid:231)ªo mencionados pela Senhora Deputada, as medidas agroambientais podem ter um papel especial. Essas medidas concedem apoio aos mØtodos de produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola que visam a protec(cid:231)ªo do ambiente e a preserva(cid:231)ªo do espa(cid:231)o natural. Como especifica o artigo 13o do Regulamento de aplica(cid:231)ªo (CE) no 1750/1999 da Comissªo, de 23 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo pormenorizadas do Regulamento do Conselho supracitado (3), o apoio pode dizer respeito (cid:224) autoriza(cid:231)ªo de preservar recursos genØticos vegetais naturalmente adaptados (cid:224)s condi(cid:231)ıes locais e regionais e amea(cid:231)ados pela erosªo genØtica. Isso pode incluir, nomeadamente, o incentivo (cid:224) manuten(cid:231)ªo de variedades frut(cid:237)feras antigas e de pomares tradicionais. (1) (2) (3) JO L 316 de 31. 10. 1992. JO L 160 de 26. 6. 1999. JO L 214 de 13. 8. 1999. (2001/C 46 E/066) PERGUNTA ESCRITA E-0848/00 apresentada por Marie-Arlette Carlotti (PSE) ao Conselho (20 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Ac(cid:231)ªo da Uniªo Europeia contra as minas antipessoal A Uniªo Europeia colocou-se na vanguarda da luta contra as minas antipessoal ao adoptar duas ac(cid:231)ıes comuns (1995 e 1997). O Parlamento Europeu tambØm se empenhou resolutamente nesta luta, tendo-lhe consagrado vÆrias resolu(cid:231)ıes e uma audi(cid:231)ªo pœblica a partir de 1995. 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/61 jÆ assinaram a Dado que, presentemente, Conven(cid:231)ªo de Otava, e no momento em que o Conselho e o Parlamento Europeu devem pronunciar-se sobre a proposta de regulamento adoptada pela Comissªo, a Uniªo Europeia deveria reafirmar o seu empenhamento a favor de uma aplica(cid:231)ªo efectiva desta conven(cid:231)ªo e da sua universaliza(cid:231)ªo. todos os Estados-membros (com excep(cid:231)ªo da Finl(cid:226)ndia) Poderia o Conselho indicar que balan(cid:231)o pode efectuar-se da aplica(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo comum de 1997? 1. Qual Ø a posi(cid:231)ªo do Conselho sobre a revisªo desta ac(cid:231)ªo comum, como sinal pol(cid:237)tico do empenhamento da Uniªo nesta matØria? Em que situa(cid:231)ªo se encontra a aplica(cid:231)ªo efectiva das disposi(cid:231)ıes da Conven(cid:231)ªo nos Estados-membros 2. relativamente (cid:224) adapta(cid:231)ªo das respectivas legisla(cid:231)ıes internas? Os relat(cid:243)rios que deveriam ter sido elaborados pelos Estados-membros foram realmente elaborados e tornados pœblicos? 3. Qual foi o papel atribu(cid:237)do (cid:224)s minas antipessoal no (cid:226)mbito do diÆlogo pol(cid:237)tico com os parceiros da Uniªo e, nomeadamente, com os pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo (cinco dos quais nªo sªo signatÆrios da Conven(cid:231)ªo)? Resposta (10 de Julho de 2000) Em vØsperas da ConferŒncia de Otava de 1997, a Uniªo Europeia aprovou uma nova ac(cid:231)ªo comum 1. relativa (cid:224)s minas terrestres antipessoal (MAP), na qual reiterou o seu empenhamento no objectivo da elimina(cid:231)ªo total dessas minas no mundo inteiro. Por este motivo, a Uniªo congratulou-se com a abertura (cid:224) assinatura da Conven(cid:231)ªo em Otava, bem como com os esfor(cid:231)os envidados pelos seus signatÆrios para promover uma adesªo universal (cid:224) mesma. Por ocasiªo da Primeira ConferŒncia dos Estados Partes na Conven(cid:231)ªo de Otava (3 a 7 de Maio de 1999), a Uniªo apelou a todos os Estados para que conjugassem esfor(cid:231)os no sentido da elimina(cid:231)ªo total das minas terrestres antipessoal (cid:224) escala mundial. Subscreveram essa declara(cid:231)ªo os seguintes pa(cid:237)ses associados: BulgÆria, Repœblica Checa, Est(cid:243)nia, Hungria, Let(cid:243)nia, Litu(cid:226)nia, RomØnia, EslovÆquia, EslovØnia e Chipre (a Pol(cid:243)nia nªo a subscreveu). Para apoiar a rÆpida e plena implementa(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo, a Uniªo empreendeu um certo nœmero de diligŒncias que demonstraram o seu amplo apoio aos objectivos da Conven(cid:231)ªo. Foi neste esp(cid:237)rito que os Estados-membros se comprometeram tambØm, na ac(cid:231)ªo comum, a participar activamente nas conferŒncias a organizar ap(cid:243)s a assinatura da Conven(cid:231)ªo e a esfor(cid:231)ar-se por promover, em todas as inst(cid:226)ncias competentes, quaisquer esfor(cid:231)os suscept(cid:237)veis de contribu(cid:237)rem para os objectivos da ac(cid:231)ªo comum. 2. A ac(cid:231)ªo comum estabelece o quadro para as ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas e as contribui(cid:231)ıes financeiras da UE para actividades de desminagem. No per(cid:237)odo compreendido entre 1993 e 1997, a Uniªo contribuiu com 140 milhıes de USD para as opera(cid:231)ıes de desminagem e a assistŒncia (cid:224)s v(cid:237)timas. Este montante nªo inclui as contribui(cid:231)ıes individuais dos Estados-membros da UE. Em 1998, os fundos fornecidos pela Comunidade Europeia e pelos Estados-membros elevaram-se, no total, a 95 milhıes de USD, aproximadamente. Tudo isto confere (cid:224) UE o estatuto de maior doador mundial nestes dom(cid:237)nios. Em 28 de Novembro de 1997, o Conselho da UE aprovou uma decisªo sobre a execu(cid:231)ªo da Ac(cid:231)ªo Comum 96/588/PESC, de 1 de Outubro de 1996, relativa (cid:224)s MAP, a fim de contribuir para o financiamento de certos programas da SADC (2,07 milhıes de ECU), bem como do «Mines Awareness Programme» na ex-JugoslÆvia, do CICV, e do programa de reabilita(cid:231)ªo para as v(cid:237)timas mutiladas pelas minas no Iraque, tambØm do CICV (1,43 milhıes de ECU). Na mesma data, o Conselho aprovou uma decisªo sobre a execu(cid:231)ªo da Ac(cid:231)ªo Comum 96/588/PESC relativa (cid:224)s MAP, a fim de co-financiar os «apelos especiais» do CICV (contribui(cid:231)ªo mÆxima de 8 milhıes de ECU). Na declara(cid:231)ªo que proferiu na Primeira ConferŒncia dos Estados Partes na Conven(cid:231)ªo de Otava, a 3. Uniªo registou que todos os Estados Partes se comprometeram a nunca, quaisquer que sejam as circun- st(cid:226)ncias, utilizar minas terrestres antipessoal. A UE espera tambØm de todos os Estados signatÆrios que respeitem plenamente o objectivo, a finalidade e o esp(cid:237)rito da Conven(cid:231)ªo de Otava. Embora guiada, sobretudo e em primeiro lugar, por preocupa(cid:231)ıes de ordem humanitÆria, a UE centrarÆ os seus esfor(cid:231)os nos Estados Partes e nos Estados signatÆrios que observem integralmente, na prÆtica, os princ(cid:237)pios e objectivos previstos na Conven(cid:231)ªo. As recentes v(cid:237)timas civis da utiliza(cid:231)ªo de minas vieram sublinhar a import(cid:226)ncia de se abolir esta arma mort(cid:237)fera e a pertinŒncia dos objectivos enunciados na ac(cid:231)ªo comum da UE: eliminar totalmente as minas terrestres antipessoal e contribuir para resolver os problemas jÆ causados por essas armas. Uma vez que os objectivos da ac(cid:231)ªo comum permanecem vÆlidos, a Uniªo nªo encara de momento a sua actualiza(cid:231)ªo. C 46 E/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 Na primeira reuniªo do ComitØ Permanente de Peritos (CPP) sobre o estatuto e funcionamento gerais 4. da Conven(cid:231)ªo de Otava, realizada em 10 e 11 de Janeiro de 2000, foi feito um balan(cid:231)o positivo da crescente universaliza(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo, que jÆ recolheu a assinatura ou adesªo de 137 pa(cid:237)ses e foi objecto de 90 ratifica(cid:231)ıes. Foi referido que 31 Estados haviam jÆ apresentado o respectivo relat(cid:243)rio sobre a implementa(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo ao SecretÆrio-Geral das Na(cid:231)ıes Unidas (artigo 7o da Conven(cid:231)ªo), ao passo que 34 outros Estados estavam ainda atrasados nessa matØria. A `frica do Sul e o CanadÆ, na sua qualidade de co-presidentes do CPP, informaram os participantes na reuniªo de que, juntamente com os Estados interessados, tinham realizado iniciativas junto dos Estados em causa a fim de os incentivar a tomarem todas as medidas necessÆrias para demonstrar que continuam a apoiar firmemente a proibi(cid:231)ªo das MAP. Embora a Conven(cid:231)ªo nªo imponha a publica(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios, a Conven(cid:231)ªo de Otava estipula, no seu artigo 7o, que o SecretÆrio-Geral das Na(cid:231)ıes Unidas enviarÆ todos os relat(cid:243)rios que tiver recebido aos Estados Partes na Conven(cid:231)ªo, que estudarªo entªo as questıes neles levantadas na reuniªo dos Estados Partes. AlØm disso, estes relat(cid:243)rios estªo dispon(cid:237)veis no s(cid:237)tio internet do departamento das Na(cid:231)ıes Unidas encarregado das questıes de desarmamento: (http://domino. un. org/ottawa. nsf). 5. A Uniªo Europeia congratulou-se com os esfor(cid:231)os efectuados pelos Estados signatÆrios com vista a promover a adesªo universal (cid:224) Conven(cid:231)ªo de Otava e tem levantado a questªo da implementa(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo de Otava no contexto das suas reuniıes de diÆlogo pol(cid:237)tico sobre desarmamento global e controlo dos armamentos com todos os pa(cid:237)ses associados, com os pa(cid:237)ses da EFTA que sªo membros do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu, com o CanadÆ, com os Estados Unidos, bem como com outros pa(cid:237)ses (AustrÆlia) ou grupos regionais (SADC). No que respeita (cid:224)s negocia(cid:231)ıes de adesªo (cid:224) Uniªo Europeia, espera-se dos pa(cid:237)ses candidatos que adiram plenamente ao acervo e, inclusive, (cid:224)s posi(cid:231)ıes comuns e ac(cid:231)ıes comuns aprovadas no (cid:226)mbito da Pol(cid:237)tica Externa e de Seguran(cid:231)a Comum. (2001/C 46 E/067) PERGUNTA ESCRITA E-0852/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Mo(cid:231)ambique Muitos dias depois de ocorrida a tragØdia de Mo(cid:231)ambique, com um milhªo de pessoas sofrendo as consequŒncias das grav(cid:237)ssimas inunda(cid:231)ıes causadas por intensas chuvas, com a ocorrŒncia de mortos e desaparecidos e imensas perdas materiais, nem a Uniªo Europeia nem os Estados-membros tomaram as medidas tªo urgentemente necessÆrias para minorar os danos causados, cuidar dos enfermos, alimentar as v(cid:237)timas e evitar a perda de mais vidas humanas. Qual Ø a causa deste desinteresse da UE e que medidas tomarÆ a Comissªo para corrigir em Mo(cid:231)ambique e noutros pa(cid:237)ses, num futuro pr(cid:243)ximo, este comportamento inaceitÆvel? Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissªo (28 de Abril de 2000) Logo desde o in(cid:237)cio da crise em Mo(cid:231)ambique, a Comissªo e os Estados-membros deram ao governo deste pa(cid:237)s o seu apoio, tanto financeiro e como em gØneros. Todos os Estados-membros responderam generosamente ao apelo inicial do governo mo(cid:231)ambicano, fornecendo ajuda alimentar, helic(cid:243)pteros e aviıes de carga, pessoal, medicamentos, Ægua potÆvel, tendas e cobertores, assim como financiamentos atravØs das Na(cid:231)ıes Unidas (NU), como o Programa Mundial de Alimenta(cid:231)ªo. O sistema de seguimento dos doadores dos Servi(cid:231)os das Na(cid:231)ıes Unidas para a Coordena(cid:231)ªo e Assuntos HumanitÆrios (Unocha) confirma que a Comunidade contribuiu com a maior parte da resposta da comunidade internacional (cid:224) crise de Mo(cid:231)ambique, estimada em cerca de 120 milhıes de euros, apenas nas fases iniciais de aux(cid:237)lio e de assistŒncia


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 601/2000 af 20. marts 2000 om levering af mejeriprodukter som fødevarehjælp

eurovoc_concepts:
EU production
Middle East
award of contract
food aid
powdered milk
whole milk

formats: pdf print

text: 21. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 72/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 601/2000 af 20. marts 2000 om levering af mejeriprodukter som fødevarehjælp KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 1292/96 af 27. juni 1996 om fødevarehjælpspolitik og fødevarehjælpsforvalt- ning og om særlige aktioner til støtte for fødevaresikker- heden (1), særlig artikel 24, stk. 1, litra b), og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Den nævnte forordning indeholder en liste over de lande og organer, der kan modtage fællesskabsbistand, og fast- sætter de generelle kriterier for transport af fødevare- hjælpen ud over fob-stadiet. Som følge af flere afgørelser vedrørende tildeling af føde- varehjælp har Kommissionen tildelt visse modtagere mælkepulver. Disse leveringer bør foretages i overensstemmelse med de regler, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2519/97 af 16. december 1997 om almindelige bestemmelser for tilvejebringelse af produkter, der i henhold til Rådets forordning (EF) nr. 1292/96 skal leveres som led i Fællesskabets fødevarehjælp (2). Det er blandt andet nødvendigt at præcisere frister og leverings- betingelser ved bestemmelsen af de heraf følgende omkostninger — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Med henblik på levering som fødevarehjælp til de i bilagene anførte modtagere, skal der i Fællesskabet tilvejebringes mejeri- produkter efter bestemmelserne i forordning (EF) nr. 2519/97 og på de i bilaget anførte betingelser. Den bydende anses for at være bekendt med de generelle og særlige betingelser og for at have accepteret dem. Enhver anden betingelse eller ethvert forbehold i hans bud anses for ikke at være skrevet. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 20. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (2) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 23. L 72/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 21. 3. 2000 BILAG PARTI A, B, C, D og E 1. Aktion nr. : 78/99 (parti A); 79/99 (parti B); 80/99 (parti C); 81/98 (parti D) og 82/99 (parti E). 2. Modtager (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan; telex 21170 UNRWA JO; tlf. (962-6) 586 41 26; fax (962-6) 586 41 27. 3. Modtagerens repræsentant: UNRWA Field Supply and Transport Officer parti A og E: PO Box 19149, 581 65 64) Jerusalem, Israel (tlf. (972-2) 589 05 55; telex 26194 UNRWA IL; telefax parti B: parti C: parti D: PO Box 947, Beirut, Libanon (tlf. (961-1) 840 461-7; telefax 603 683) PO Box 4313, Damaskus, Syrien (tlf. (963-11) 613 30 35; telex 412006 UNRWA SY; fax (963-11) 613 30 47) PO Box 484, Amman, Jordan (tlf. (962-6) 474 19 14/477 22 26; telex 23402 UNRWAJFO JO; fax (962-6) 474 63 61). 4. Bestemmelsesland: parti A og E: Israel (parti A: Gaza; parti E: Vestbredden); parti B: Libanon; parti C: Syrien; parti D: Jordan. 5. Produkt, der skal tilvejebringes: sødmælkspulver. 6. Samlet mængde (tons netto): 625 tons. 7. Antal partier: 5 (parti A: 204 tons; parti B: 120 tons; parti C: 84 tons; parti D: 121 tons; parti E: 96 tons). 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (5) (8): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (I C 1). 9. Emballering (7): se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 (6. 1 A, B og C. 2). 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (I. C. 3) — sprog, der skal benyttes ved mærkningen: engelsk — Yderligere angivelser: »NOT FOR SALE« parti D: »Expiry date …« (fremstillingsdatoen + 12 måneder). 11. Den måde, produktet tilvejebringes på: Fællesskabets marked. Fremstillingen af sødmælkspulveret skal ske efter tilslaget for leveringen. 12. Forudset leveringsstadium (9): parti A, C og E: frit lossehavn, containerterminal parti B og D: frit bestemmelsessted. 13. Alternativt leveringsstadium: frit afskibningshavn. 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse: — 15. Lossehavn: parti A og parti E: Ashdod; parti C: Lattakia. 16. Bestemmelsessted: UNRWA warehouse in: Beirut (parti B); Amman (parti D) — transithavn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode eller sidste dato for levering på det forudsete stadium: — første frist: parti A, B, C og E: 4. 6. 2000; parti D: 11. 6. 2000 — anden frist: parti A, B, C og E: 18. 6. 2000; parti D: 25. 6. 2000. 18. Periode eller sidste dato for levering på det alternative stadium: — første frist: 8. -21. 5. 2000 — anden frist: 22. 5. -4. 6. 2000. 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): — første frist: 4. 4. 2000 — anden frist: 18. 4. 2000. 20. Budsikkerhedens størrelse: 20 EUR/t. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (udelukkende). 22. Eksportrestitution (4): restitutionen anvendelig den 17. 3. 2000, fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 413/2000 (EFT L 52 af 25. 2. 2000, s. 4). 21. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 72/5 Noter (1) Yderligere oplysninger: André Debongnie (tlf. (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tlf. (32-2) 299 30 50). (2) Leverandøren retter så hurtigt som muligt henvendelse til modtageren eller hans repræsentant for at aftale, hvilke forsendelsesdokumenter der er nødvendige. (3) Leverandøren overdrager modtageren en attest fra en officiel instans, hvori det for det leverede produkts vedkom- mende attesteres, at de gældende normer vedrørende nuklear stråling i den pågældende medlemsstat ikke er blevet indeholde oplysning om indholdet af cæsium 134 og 137 og af jod 131. overtrådt. Radioaktivitetsattesten skal (4) Kommissionens forordning (EF) nr. 259/98 (EFT L 25 af 31. 1. 1998, s. 39), er gældende for eksportrestitutionen. Den i artikel 2 i ovennævnte forordning anførte dato er den, der omhandles i punkt 22 i dette bilag. Leverandørens opmærksomhed henledes på artikel 4, stk. 1, sidste afsnit, i nævnte forordning. Der fremsendes kopi af licensen, så snart udførselsangivelsen er antaget (fax (32-2) 296 20 05). (5) Leverandøren skal ved varens levering overbringe modtageren eller hans repræsentant følgende dokumenter: — sanitært certifikat, der er udstedt af en officiel instans, og som attesterer, at produktet blev fremstillet på fortrinlige vilkår, som overvåges af et kvalificeret teknisk personale. Certifikatet skal indeholde oplysning om pasteuriserin- gens temperatur og varighed, temperaturen i og varigheden af opholdet i spraytørringstårnet og sidste holdbar- hedsdato — veterinært certifikat, der er udstedt af en officiel instans, og som attesterer, at der i det område, hvor den rå mælk er produceret, ikke er konstateret mund- eller klovesyge eller andre anmeldelsespligtige smitsomme sygdomme i de sidste tolv måneder før forarbejdningen, at de gældende normer vedrørende PCB ikke er blevet overtrådt, og at produktet ikke indeholder mydiakcene. (6) Uanset EFT C 114, punkt I A 3 c), affattes påskriften således: »Det Europæiske Fællesskab«. (7) Skal leveres i 20-fods containere. Parti A, C og D: de indgående afskibningsbetingelser skal betragtes som full liner terms frit lossehavn containerplads og skal forstås som dækkende 15 dage, undtagen lørdage og søn- og helligdage, fri for demurrage i lossehavnen regnet fra skibets ankomstdato-tidspunkt. De 15 dage uden demurrage skal tydeligt angives i konnossementet. Bonafide demurrage, der opkræves med hensyn til containerdeponering ud over de 15 dage som ovenfor beskrevet, afholdes af UNRWA. UNRWA skal ikke betale/opkræves noget containerdepotgebyr. Efter overtagelsen af varerne på leveringsstadiet bærer modtageren alle omkostninger ved flytning af containerne til omladningsstedet uden for havneområdet og ved transport af containerne tilbage til containerpladsen. Ashdod: forsendelsen foretages i 20-fods containere, der hver især højst må indeholde 17 tons netto. (8) Parti C: sundheds- og oprindelsescertifikaterne skal påtegnes af et syrisk konsulat. Det skal fremgå af visumet, at konsulatsudgifterne og -afgifterne er afviklet. (9) Ud over bestemmelserne i artikel 14, nr. 3, i forordning (EF) nr. 2519/97 må chartrede fartøjer ikke være opført på nogen af de seneste fire kvartalslister over tilbageholdte fartøjer, der offentliggøres i henhold til Paris-memoran- dummet om havnestatskontrol (Rådets direktiv 95/21/EF af 19. juni 1995 (EFT L 157 af 7. 7. 1995, s. 1))


title: 2000/254/EG: Entscheidung der Kommission vom 20. März 2000 zur Änderung der Entscheidung 94/984/EG zur Festlegung der tierseuchenrechtlichen Bedingungen und der Tiergesundheitserzeugnisse für die Einfuhr von frischem Geflügelfleisch aus bestimmten Drittländern hinsichtlich Argentiniens (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 703) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
health certificate
health control
import
poultrymeat
third country
veterinary inspection

text: 29. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 78/33 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 20. März 2000 zur Änderung der Entscheidung 94/984/EG zur Festlegung der tierseuchenrechtlichen Bedingungen und der Tiergesundheitserzeugnisse für die Einfuhr von frischem Geflügelfleisch aus bestimmten Drittländern hinsichtlich Argentiniens (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 703) (Text von Bedeutung für den EWR) (2000/254/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Richtlinie 91/494/EWG des Rates vom 26. Juni 1991 über die tierseuchenrechtlichen Bedingungen für den innergemeinschaftlichen Handel mit frischem Geflügelfleisch und für seine Einfuhr aus Drittländern (1), zuletzt geändert durch die Richtlinie 1999/89/EG (2), insbesondere auf Artikel 11 und 12, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Mit der Entscheidung 94/984/EG der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Entscheidung 1999/549/EG (4), wurden die tierseuchenrechtlichen Bedingungen und die Tiergesundheitserzeu- gnisse für die Einfuhr von frischem Geflügelfleisch aus bestimmten Drittländern festgelegt. Dabei wurden zwei verschiedene Zeugnismuster vorgesehen, nämlich Muster A und Muster B. Ihre jeweilige Verwendung hängt von dem Newcastle-Krankheitsstatus des betreffenden Landes ab. Argentinien ist in Anhang I der Entscheidung 94/984/EG als ein Drittland aufgeführt, das das Gesundheitszeugnis Muster B gemäß Anhang II derselben Entscheidung verwenden darf. Die Kommissionsdienststellen haben im Juli 1998 einen Kontrollbesuch in Argentinien zur Überprü- fung der Lage hinsichtlich der Newcastle-Krankheit durchgeführt, und zusätzliche Angaben sind aus diesem Land eingetroffen. Aus der Ergebnissen dieser Kontrolle und den übermittelten Angaben geht hervor, daß sich die Lage hinsichtlich der Newcastle-Krankheit in Argentinien verbessert hat. Argentinien kann die Anforderungen des Gesundheitszeugnisses Muster A gemäß Anhang II der Entscheidung 94/984/EG erfüllen. Diese Entscheidung gilt für ab 1. April 2000 mit einem Zeugnis versehenes frisches Geflügelfleisch. Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinärausschusses — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: In Anhang I der Entscheidung 94/984/EG wird die Zeile Artikel 1 „AR Argentinien durch folgende Zeile ersetzt: „AR Argentinien (1) ABl. L 268 vom 24. 9. 1991, S. 35. (2) ABl. L 300 vom 23. 11. 1999, S. 17. (3) ABl. L 378 vom 21. 12. 1994, S. 11. (4) ABl. L 209 vom 7. 8. 1999, S. 36. B (2)“ A“. L 78/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 29. 3. 2000 Diese Entsheidung gilt für frisches Geflügelfleisch, welches ab 1. April zertifiziert wird. Artikel 2 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 3 Brüssel, den 20. März 2000 Für die Kommission David BYRNE Mitglied der Kommission


title: ΕΚΘΕΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ σχετικά με την εξέλιξη των δαπανών του ΕΓΤΠΕ-Τμήμα Εγγυήσεων - Σύστημα έγκαιρης προειδοποίησης αριθ. 2/2000

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
EU financing
credit
expenditure
farming sector


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 604/2000 της Επιτροπής, της 20ής Μαρτίου 2000, για τον καθορισμό των κοινοτικών τιμών στην παραγωγή και των κοινοτικών τιμών κατά την εισαγωγή για τα γαρίφαλα και τα τριαντάφυλλα για την εφαρμογή του καθεστώτος κατά την εισαγωγή ορισμένων προϊόντων ανθοκαλλιέργειας καταγωγής Κύπρου, Ισραήλ, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και Δυτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας

eurovoc_concepts:
Middle East
floriculture
import price
originating product
producer price

text: 21. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 72/11 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 604/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής Μαρτίου 2000 για τον καθορισµό των κοινοτικών τιµών στην παραγωγή και των κοινοτικών τιµών κατά την εισαγωγή για τα γαρίφαλα και τα τριαντάφυλλα για την εφαρµογή του καθεστώτος κατά την εισαγωγή ορισµένων προϊόντων ανθοκαλλιέργειας καταγωγής Κύπρου, Ισραήλ, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και ∆υτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 4088/87 του Συµβουλίου, της 21ης ∆εκεµβρίου 1987, για τον καθορισµό των όρων εφαρµογής των προτιµησιακών δασµών κατά την εισαγωγή ορισµένων προϊόντων ανθοκαλλιέργειας καταγωγής Κύπρου, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και ∆υτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. ιδίως το άρθρο 5 παράγραφος 2 στοιχείο α), 1300/97 (2), και Ισραήλ, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: Σε εφαρµογή του άρθρου 2 παράγραφος 2 και του άρθρου 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 4088/87, κοινοτικές τιµές κατά την εισ- αγωγή και κοινοτικές τιµές στην παραγωγή καθορίζονται ανά δεκα- πενθήµερο για τα µονοανθή γαρίφαλλα (standard), τα πολυανθή γαρίφαλα (spray), τα τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος, τα τριαντά- φυλλα µε µικρό άνθος, εφαρµοζόµενες για περίοδο δύο εβδο- µάδων. Σύµφωνα µε το άρθρο 1β του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 700/88 της Επιτροπής, της 17ης Μαρτίου 1988, περί ορισµένων λεπτοµερειών εφαρµογής του καθεστώτος που εφαρµόζεται κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα ορισµένων προϊόντων ανθοκαλλιέρ- γειας καταγωγής Κύπρου, Ισραήλ, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και ∆υτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2062/97 (4), οι τιµές αυτές καθορίζονται για περιόδους δύο εβδοµάδων µε βάση τα σταθµισµένα στοιχεία που παρέχουν τα κράτη µέλη. Πρέπει οι τιµές αυτές να καθορίζονται αµέσως για να είναι δυνατόν να καθορι- στούν οι δασµοί κατά την εισαγωγή που θα εφαρµοσθούν. Γι’ αυτό πρέπει να προβλεφθεί η άµεση εφαρµογή του παρόντος κανονι- σµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κοινοτικές τιµές στην παραγωγή και οι κοινοτικές τιµές κατά την εισαγωγή για τα µονοανθή γαρίφαλα (standard), τα πολυανθή γαρίφαλα (spray), τα τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος και τα τρια- ντάφυλλα µε µικρό άνθος που αναφέρονται στο άρθρο 1β του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 700/88, για µία περίοδο δύο εβδοµάδων, καθορίζονται στο παράρτηµα. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 21 Μαρτίου 2000. Εφαρµόζεται από τις 22 Μαρτίου έως τις 4 Απριλίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 20 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 382 της 31. 12. 1987, σ. 22. (2) ΕΕ L 177 της 5. 7. 1997, σ. 1. (3) ΕΕ L 72 της 18. 3. 1988, σ. 16. (4) ΕΕ L 289 της 22. 10. 1997, σ. 1. L 72/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 21. 3. 2000 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Περίοδος: 22 Μαρτίου έως 4 Απριλίου 2000 (σε EUR ανά 100 τεµάχια) Μονοανθή γαρίφαλα (standard) 11,35 Μονοανθή γαρίφαλα (standard) 9,24 14,93 — — — Πολυανθή γαρίφαλα (spray) 11,07 Πολυανθή γαρίφαλα (spray) 7,29 15,36 — — — Τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος Τριαντάφυλλα µε µικρό άνθος 40,16 15,84 Τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος Τριαντάφυλλα µε µικρό άνθος 15,31 15,93 — — — — — — — — Κοινοτικές τιµές στην παραγωγή Κοινοτικές τιµές κατά την εισαγωγή Ισραήλ Μαρόκο Κύπρος Ιορδανία ∆υτική Όχθη και Λωρίδα της Γάζας


title: Nariadenie Rady (ES) č. 616/2000 z 20. marca 2000, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (EHS) č. 737/90 o podmienkach, ktorými sa riadi dovoz poľnohospodárskych výrobkov pochádzajúcich z tretích krajín po havárii jadrovej elektrárne v Černobyle

eurovoc_concepts:
USSR
agricultural product
import
nuclear accident
public health
radioactive pollution

text: 11/zv. 33 SK Úradný vestník Európskej únie 201 32000R0616 L 75/1 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 24. 3. 2000 NARIADENIE RADY (ES) č. 616/2000 z 20. marca 2000, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (EHS) č. 737/90 o podmienkach, ktorými sa riadi dovoz jadrovej elektrárne poľnohospodárskych výrobkov pochádzajúcich z tretích krajín po havárii v Černobyle RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, najmä na jej článok 133, so zreteľom na návrh Komisie, keďže: (1) (2) (3) (4) Nariadenie (EHS) č. 737/90 (1) stanovilo pre poľnohospo- dárske výrobky pochádzajúce z tretích krajín a určené pre ľudskú spotrebu maximálne povolené hodnoty rádioakti- vity, ktoré musí dovoz spĺňať a v spojitosti s ktorými člen- ské štáty vykonávajú kontroly. Uvedené nariadenie platí iba do 31. marca 2000. Dôvody, ktoré prevládali v čase, keď bolo uvedené naria- denie prijaté a keď bola predĺžená jeho platnosť, stále pla- tia, pretože rádioaktívna kontaminácia určitých poľnoho- spodárskych výrobkov pochádzajúcich z tretích krajín, ktoré boli najviac postihnuté haváriou, stále prekračuje maximálne povolené hodnoty rádioaktivity stanovené v uvedenom nariadení. a doplnené Nariadenie Komisie (EHS) č. 1661/1999 (2), ktorým bolo zmenené (EHS) č. 1983/88 (3), zaviedlo okrem iného osobitné podmienky posilňujúce kontroly nepestovaných húb pri dovoze z nie- ktorých tretích krajín. nariadenie Komisie V súčasnosti je k dispozícii vedecký dôkaz o tom, že doba trvania kontaminácie niektorých výrobkov vyrábaných z druhov, ktoré žijú alebo rastú v lesoch a lesnatých obla- stiach, céziom 137 po černobyľskej havárii v podstatnej miere súvisí s fyzikálnym polčasom rozpadu tohto rádio- nuklidu, ktorý je asi 30 rokov. (5) (6) (7) (8) Skúsenosti získané pri vykonávaní kontrol uvedených v článku 4 nariadenia (EHS) č. 737/90, najmä tých, ktoré sa týkajú dovozu sušených húb, ukázali, že kvôli zachova- niu dôslednosti treba pre všetky koncentrované alebo sušené výrobky počítať maximálne povolené hodnoty uve- dené v článku 3 tohto nariadenia na základe zriedených výrobkov pripravených na spotrebu. Nariadením Rady (Euratom) č. 3954/87 (4) boli stanovené maximálne povolené hodnoty rádioaktívnej kontaminácie potravín a výživy po jadrovej havárii alebo akomkoľvek inom prípade rádiologickej havárie. V takých situáciách je potrebné zabezpečiť konzistenciu všetkých prijímaných opatrení. Je vhodné predĺžiť po druhýkrát platnosť nariadenia (EHS) č. 737/90. s súlade V 1999/468/ES rozhodnutím Rady z 28. júna 1999, ktorým boli ustanovené postupy na uplat- ňovanie vykonávacích právomocí delegovaných na Komi- siu (5), by sa mali prijať opatrenia potrebné pre uplatňova- nie nariadenia (EHS) č. 737/90, PRIJALA TOTO NARIADENIE: Článok 1 Nariadenie (EHS) č. 737/90 sa týmto mení a dopĺňa takto: a) článok 3 znie: „Článok 3 Maximálne povolené hodnoty uvedené v článku 2 sú tieto: akumulovaná maximálna rádioaktívna hodnota vzhľadom na cézium –134 a – 138 je: (1) Ú. v. ES L 82, 29. 3. 1990, s. 1. Nariadenie zmenené a doplnené naria- dením (ES) č. 686/95 Ú. v. ES L 71, 31. 3. 1995, s. 15). (2) Ú. v. ES L 197, 29. 7. 1999, s. 17. (3) Ú. v. ES L 174, 6. 7. 1988, s. 32. (4) Ú. v. ES L 371, 30. 12. 1987, s. 11. Nariadenie zmenené a doplnené nariadením (Euratom) č. 2218/89 (Ú. v. ES L 211, 22. 7. 1989, s. 1). (5) Ú. v. ES L 184, 17. 7. 1999, s. 23. 202 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 33 — 370 Bq/kg pre mlieko a mliečne výrobky uvedené v prí- lohe II a pre potraviny určené na špeciálnu výživu dojčiat počas prvých štyroch až šiestich mesiacov života, ktoré samotné spĺňajú požiadavky na výživu tejto kategórie osôb a ponúkajú sa v maloobchodnom predaji v obaloch, ktoré sú jasne identifikované a označené štítkom ‚potravi- nové prípravky pre dojčatá‘, — 600 Bq/kg pre všetky ostatné príslušné výrobky. “; b) článok 7 znie: „Článok 7 1. Výbor pomáha Komisii. 3. Výbor prijme svoj rokovací poriadok. “; c) druhý pododsek článku 8 znie: „Jeho platnosť skončí: 1. 31. marca 2010, pokiaľ Rada už skôr nerozhodne inak, najmä ak zoznam vylúčených výrobkov uvedený v článku 6 obsahuje všetky výrobky vhodné na ľudskú spotrebu, na ktoré sa vzťahuje toto nariadenie; 2. v deň nadobudnutia účinnosti nariadenia Komisie uvede- ného v článku 2 ods. 1 nariadenia (Euratom) č. 3594/87, ak túto účinnosť nadobudne pred 31. marcom 2010. “ 2. V prípade odkazu na tento odsek platia články 5 a 7 roz- hodnutia 1999/468/ES. Článok 2 Lehota uvedená v článku 5 ods. 6 rozhodnutia 1999/468/ES sa stanovuje na jeden mesiac. Toto nariadenie nadobúda účinnosť dňom jeho uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a je priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch. V Bruseli 20. marca 2000 Za Radu predseda J. GAMA


title: 2000/253/EG: Entscheidung der Kommission vom 20. März 2000 zur Änderung der Entscheidung 97/569/EG zur Aufstellung der vorläufigen Listen der Drittlandsbetriebe, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr von Fleischerzeugnissen zulassen (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 698) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Canada
health control
health legislation
import
meat product

text: L 78/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 29. 3. 2000 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 20. März 2000 zur Änderung der Entscheidung 97/569/EG zur Aufstellung der vorläufigen Listen der Drittlandsbe- triebe, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr von Fleischerzeugnissen zulassen (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 698) (Text von Bedeutung für den EWR) (2000/253/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 95/408/EG des Rates vom 22. Juni 1995 über die Bedingungen für die Aufstellung vorläufiger Listen der Drittlandsbetriebe, aus denen die Mitgliedstaaten bestimmte tierische Erzeugnisse, Fischereierzeugnisse oder lebende Muscheln einführen dürfen, während einer Übergangs- zeit (1), zuletzt geändert durch die Entscheidung 98/603/EG (2), insbesondere auf Artikel 2 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) geändert Mit der Entscheidung 97/569/EG der Kommission (3), zuletzt 1999/ 336/EG (4), wurden vorläufige Listen der Betriebe in Drittländern aufgestellt, die Fleischerzeugnisse produ- zieren. Entscheidung durch die Kanada hat eine Liste von Betrieben übermittelt, die Fleischerzeugnisse produzieren und für die die zustän- digen Behörden die Einhaltung der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften bescheinigen. Daher kann für Kanada eine vorläufige Liste von Betrieben aufgestellt werden, aus denen die Einfuhr von Fleischerzeugnissen zugelassen wird. Die Entscheidung 97/569/EG der Kommission ist entsprechend zu ändern. (4) Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der vorliegenden Entscheidung wird dem Anhang der Entscheidung 97/569/EG angefügt. Artikel 2 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Brüssel, den 20. März 2000 Für die Kommission David BYRNE Mitglied der Kommission ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA „País: Canadá — Land: Canada — Land: Kanada — Χώρα: Καναδάς — Country: Canada — Pays: Canada — Paese: Canada — Land: Canada — País: Canadá — Maa: Kanada — Land: Kanada 1 63 2 3 4 5 Northern Goose Processors Ltd Teulon Manitoba PMP,6“ (1) ABl. L 243 vom 11. 10. 1995, S. 17. (2) ABl. L 289 vom 28. 10. 1998, S. 36. (3) ABl. L 234 vom 26. 8. 1997, S. 16. (4) ABl. L 127 vom 21. 5. 1999, S. 30


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0853/00 υποβολή: Maria Carrilho (PSE) προς το Συμβούλιο. Μοζαμβίκη.

eurovoc_concepts:
EU aid
Mozambique
economic reconstruction
flood

text: 26. 1. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 26 E/119 Sta plai·sia tvn ergasiv·n toy Symboyli·oy, ta e·ggrafa Enfopol ei·nai proparaskeyastika· e·ggrafa peri· 3. astynomikh·w synergasi·aw. To 1999, to Symboy·lio eje·tase sxe·dio chfi·smatow sxetika· me th no·mimh parako- loy·uhsh tvn thlepikoinvniv·n se sxe·sh me tiw ne·ew texnologi·ew. To sxetiko· sxe·dio keime·noy den egkri·uhke apo· to Symboy·lio. (1) EE L 24 thw 30. 1. 1998, sel. 1. (2001/C 26 E/147) GRAPTH ERVTHSH E-0851/00 ypobolh·: Ilda Figueiredo (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (21 Marti·oy 2000) Ue·ma: `krvw apomakrysme·new perife·reiew H Eyrvpai¤kh· Epitroph· ane·labe th de·smeysh na e·xei paroysia·sei to sxe·dio kanonismoy· sxetika· me ta eidika· me·tra gia tiw a·krvw apomakrysme·new perife·reiew e·vw to te·low toy 1999, kat(cid:146)efarmogh·n toy a·ruroy 299 thw Synuh·khw toy `msterntam. ˙dh o·mvw eyrisko·meua stiw arxe·w Marti·oy 2000 kai ako·ma den e·xei apostalei· to en lo·gv sxe·dio kanonismoy·. Gi(cid:146)ayto· zhtv· apo· thn Epitroph· na me plhroforh·sei ta ejh·w: Gia poioy·w lo·goyw kauyste·rhse h e·gkrish toy sxedi·oy kanonismoy· sxetika· me ta eidika· me·tra gia tiw 1. a·krvw apomakrysme·new perife·reiew; 2. Po·te proble·petai to sxe·dio na egkriuei· kai na apostalei· sto Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio; Apa·nthsh toy k. Prodi Ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Aprili·oy 2000) H Epitroph· yioue·thse stiw 14 Marti·oy 2000 kai diabi·base sto Koinoboy·lio stiw 15 Marti·oy 2000, thn e·kuesh poy zhth·uhke apo· to Eyrvpai¤ko· Symboy·lio thw Kolvni·aw sxetika· me ta me·tra poy proori·zontai na ue·soyn se efarmogh· to a·ruro 299, para·grafow 2 thw synuh·khw sxetika· me tiw a·krvw apomakrysme·new perife·reiew (1). H Epitroph· proti·mhse na kauysterh·sei thn e·gkrish thw e·kueshw ayth·w, poy arxika· problepo·tan gia to Deke·mbrio 1999, oy·tvw v·ste na mpore·sei na ejeta·sei se ba·uow ta mnhmo·nia ta opoi·a paroysi·asan ta tri·a endiafero·mena kra·th me·lh ton Noe·mbrio/Deke·mbrio toy 1999, kauv·w kai tiw ue·seiw poy kauori·sthkan kata· thn synedri·ash synergasi·aw thw 23hw Noembri·oy 1999. (1) COM(2000)147 teliko·. (2001/C 26 E/148) GRAPTH ERVTHSH E-0853/00 ypobolh·: Maria Carrilho (PSE) prow to Symboy·lio (20 Marti·oy 2000) Ue·ma: Mozambi·kh Th stigmh· ayth· ei·nai ako·ma ady·nato na ektimhuei· h e·ktash thw tragvdi·aw poy plh·ttei th Mozambi·kh, th gh kai ton lao· thw. (cid:211)xi mo·non epi· toy paro·ntow, o·poy apo·lyth proteraio·thta e·xei h epibi·vsh, alla· kai sthn prosexh· fa·sh, th fa·sh thw anasygkro·thshw (cid:129) kata· thn opoi·a ei·nai shmantiko· na epane·luei h elpi·da alla· kai na douoy·n ta me·sa prokeime·noy o lao·w thw Mozambi·khw na janarxi·sei na epideikny·ei thn energhtiko·thta poy ei·xe dv·sei to·so uetika· apotele·smata gia thn ana·ptyjh thw xv·raw, Pv·w proti·uetai to Symboy·lio na ejasfali·sei, o·so ejarta·tai apo· ayto·, thn meta·bash apo· thn paroy·sa fa·sh s(cid:146) ayth· thw anasygkro·thshw; Poia me·sa, ylika· kai organvtika·, skopey·ei na diaue·sei kata· th fa·sh thw anasygkro·thshw anafe·rontaw, ea·n ei·nai dynato·n, to xronodia·gramma poy ua akoloyuh·sei; C 26 E/120 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 26. 1. 2001 Apa·nthsh (8 Ioyni·oy 2000) To Symboy·lio syzh·thse sxetika· me thn kata·stash sth Mozambi·kh stiw 20 Marti·oy. Ei·xe parakoloyuh·sei stena· kai me mega·lh anhsyxi·a thn kata·stash sth Mozambi·kh (kai se a·lla me·rh thw perioxh·w) o·poy oi plhmmy·rew h·tan apo· tiw sobaro·terew katastrofe·w tvn teleytai·vn etv·n. Eje·frase thn allhleggy·h toy prow ton lao· kai thn kybe·rnhsh thw Mozambi·khw kai tvn a·llvn xvrv·n thw perioxh·w poy antimetvpi·zoyn tiw katastreptike·w syne·peiew thw plhmmy·raw. Sympa·sxei mazi· toyw kauv·w prospauoy·n na anoikodomh·soyn th syntrimme·nh zvh· toyw. To Symboy·lio shmei·vse ta sympera·smata thw apostolh·w poy pragmatopoi·hsan sth Mozambi·kh apo· tiw 2 e·vw tiw 4 Marti·oy, li·go meta· thn e·kklhsh thw kybe·rnhshw thw Mozambi·khw gia boh·ueia, o Pro·edrow toy Symboyli·oy Ana·ptyjhw, o portoga·low yfypoyrgo·w Synergasi·aw gia thn Ana·ptyjh k. AMADO, kai o Epi·tropow Ana·ptyjhw kai Anurvpistikh·w Boh·ueiaw k. NIELSON, prokeime·noy na ektimh·soyn to me·geuow tvn zhmiv·n kai na prosdiori·soyn tiw prvtarxike·w ana·gkew. To Symboy·lio anegnv·rise epi·shw tiw eyry·terew epiptv·seiw poy ende·xetai na e·xei h katastrofh· ayth· sthn oikonomi·a kai thn ana·ptyjh thw Mozambi·khw. Epidoki·mase thn ditth· prose·ggish thw kybe·rnhshw thw Mozambi·khw poy e·xei sto·xo na antapokriuei· stiw a·mesew ana·gkew arvgh·w se syndyasmo· me prospa·ueiew gia thn apokata·- stash tvn perioxv·n poy e·xoyn plhgei· kai gia thn ejasfa·lish to·so makrooikonomikh·w stauero·thtaw o·so kai diath·rhshw tvn ypo· ekte·lesh programma·tvn anaptyjiakh·w boh·ueiaw. (cid:211)son afora· to prv·to shmei·o, to Symboy·lio shmei·vse o·ti ta kra·th me·lh kai h Koino·thta e·xoyn me·xri stigmh·w diaue·sei pa·nv apo· 85 ekatomm. eyrv· se epei·goysa anurvpistikh· boh·ueia kauv·w kai se peraite·rv boh·ueia se ei·dow. To Symboy·lio to·nise o·ti ayto· antiprosvpey·ei to megaly·tero me·row tvn dieunv·n syneisforv·n poy e·xoyn katagra·cei ta Hnvme·na (cid:201)unh (Grafei·o Syntonismoy· Anurvpistikv·n Ypoue·sevn, OCHA) kai oi opoi·ew yperbai·- noyn ta 120 ekatomm. eyrv·. Epiple·on, to Symboy·lio shmei·vse me ikanopoi·hsh thn allhleggy·h poy epe·deijan oi poli·tew thw EE me thn gennaio·dvrh antapo·krish· toyw stiw ekklh·seiw boh·ueiaw. (cid:211)son afora· to dey·tero shmei·o, polla· kra·th me·lh kai h Koino·thta e·xoyn h·dh anaggei·lei synoliko· poso· 66,5 ekatomm. eyrv· gia thn boh·ueia, gia thn apokata·stash kai dhmosionomikh· sth·rijh kauv·w kai a·lla 156 ekatomm. eyrv· gia thn ela·frynsh toy xre·oyw. To Symboy·lio shmei·vse o·ti, ekto·w apo· thn yposth·rijh ayth·, 100 ekatomm. eyrv· diate·uhkan to 1999 sth Mozambi·kh sta plai·sia toy koinotikoy· progra·mmatow synergasi·aw kai aname·netai na diateuoy·n me·xri 150 ekatomm. eyrv· kata· to 2000. Ta kra·th me·lh kai h Epitroph· ua ejakoloyuh·soyn na symmete·xoyn energv·w ston syntonismo· thw apokata·stashw sto Mapoy·to, ypo· thn kauodh·ghsh thw kybe·rnhshw thw Mozambi·khw, kai prosble·poyn se uetikh· symbolh· toyw sthn dia·skech tvn dvrhtv·n poy ua gi·nei sth Rv·mh sta te·lh Aprili·oy/arxe·w Mai(cid:138)oy. Mo·no to·te ua e·xoyn ektimhuei· orua· oi ana·gkew kai, synepv·w, ua katastei· safh·w h plh·rhw eiko·na tvn po·rvn toyw opoi·oyw ua e·xoyn diaue·sei ta kra·th me·lh kai h Koino·thta kata· thn peri·odo anasygkro·thshw. To Symboy·lio ua ejakoloyuh·sei na parakoloyuei· stena· thn kata·stash sth Mozambi·kh. (2001/C 26 E/149) GRAPTH ERVTHSH E-0854/00 ypobolh·: Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (21 Marti·oy 2000) Ue·ma: Diakri·seiw eiw ba·row politv·n thw EE apo· italike·w tra·pezew Gnvri·zei h Epitroph· o·ti oi italike·w tra·pezew eispra·ttoyn promh·ueia gia th metafora· xrhma·tvn se italiko· logariasmo· apo· opoiadh·pote xv·ra thw zv·nhw toy eyrv· h· gia thn kata·uesh xrhma·tvn o·tan oi parapa·nv pra·jeiw pragmatopoioy·ntai apo· poli·tew thw EE oi opoi·oi den ei·nai egkatesthme·noi sthn Itali·a; Den nomi·zei h Epitroph· o·ti ta parapa·nv apoteloy·n parabi·ash thw koinotikh·w nomouesi·aw, h opoi·a eggya·tai thn i·sh metaxei·rish tvn politv·n thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw;


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 600/2000 af 20. marts 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 21. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 72/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 600/2000 af 20. marts 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) Ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/ 94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbestemmelser til importordningen for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag. UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forord- ning (EF) nr. 3223/94, fastsættes som anført i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 21. marts 2000. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den 20. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. L 72/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 21. 3. 2000 til Kommissionens forordning af 20. marts 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 052 220 600 999 039 388 400 404 508 512 528 720 728 999 052 388 400 512 528 999 154,0 107,0 165,4 142,1 114,9 128,9 146,6 130,1 309,8 309,8 96,9 41,3 69,1 75,4 35,2 43,2 31,0 41,1 53,7 46,6 33,7 71,3 74,1 59,7 90,1 98,4 89,0 85,5 84,5 87,2 93,6 99,0 97,0 91,6 77,4 70,4 106,6 68,6 72,5 79,1 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2543/1999 (EFT L 307 af 2. 12. 1999, s. 46). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«