title: Proposta alterada de regulamento do Conselho relativo à realização de acções destinadas a aprofundar a União aduaneira CE-Turquia

eurovoc_concepts:
European integration
Türkiye
cooperation policy
customs union
financial aid

text: 31. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311 E/5 Proposta alterada de regulamento do Conselho relativo (cid:224) realiza(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes destinadas a apro- fundar a uniªo aduaneira CE-Turquia (1) (2000/C 311 E/02) COM(2000) 141 final (cid:151) 1998/299(CNS) (Apresentada pela Comissªo em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 250. o do Tratado CE de 16 de Mar(cid:231)o de 2000) (1) JO C 408 de 29. 12. 1998, p. 14. PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Inalterado Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 308. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) O Conselho Europeu do Luxemburgo, de 12/13 de De- zembro de 1997, confirmou a elegibilidade da Turquia para a adesªo (cid:224) Uniªo Europeia. (2) A Comissªo apresentou ao Conselho, em 4 de Mar(cid:231)o de 1998, uma comunica(cid:231)ªo intitulada «EstratØgia Europeia para a Turquia - Primeiras Propostas Operacionais da Co- missªo», com vista a preparar a Turquia para a adesªo. (3) O Conselho Europeu de Cardiff, de 15/16 de Junho de 1998, considerou que a referida comunica(cid:231)ªo da Co- missªo proporcionava uma boa base para o desenvolvi- mento e a evolu(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes entre a Uniªo Europeia e a Turquia. (4) A Comissªo foi convidada pelo Conselho Europeu de Car- diff a apresentar as propostas necessÆrias para a execu(cid:231)ªo efectiva da estratØgia europeia. (5) O Conselho Europeu de Cardiff recordou que a estratØgia europeia requer um apoio financeiro. (6) As conclusıes do Conselho de 13 de Setembro de 1999 fazem referŒncia (cid:224) assistŒncia financeira em favor da Tur- quia. C 311 E/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 10. 2000 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA (7) A uniªo aduaneira CE/Turquia entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1995 e a Turquia prossegue a realiza(cid:231)ªo de reformas econ(cid:243)micas. (8) O Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia, de 10/11 de Dezem- bro de 1999, declarou que a Turquia Ø um pa(cid:237)s candidato, com voca(cid:231)ªo para aderir (cid:224) Uniªo Europeia com base nos mesmos critØrios que os aplicÆveis aos outros pa(cid:237)ses can- didatos. (9) O disposto no presente regulamento baseia-se na obser- va(cid:136)ncia dos princ(cid:237)pios democrÆticos, do Estado de Direito, dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, bem como no respeito pelo direito internacional, que constituem elementos essenciais das pol(cid:237)ticas da Comuni- dade Europeia e dos seus Estados-Membros. (10) A Comunidade atribui uma importa(cid:136)ncia a Turquia melho- rar e as suas prÆticas democrÆticas o respeito pelos direi- tos fundamentais do Homem, alargar a participa(cid:231)ªo da sociedade civil desenvolvimento. (10) A Comunidade atribui uma grande importa(cid:136)ncia (cid:224) neces- sidade de a Turquia melhorar e promover as suas prÆticas democrÆticas e o respeito pelos direitos fundamentais do Homem, bem como alargar a participa(cid:231)ªo da sociedade civil no desenvolvimento deste processo. (11) As diversas resolu(cid:231)ıes aprovadas pelo Parlamento Euro- peu, nomeadamente as de 13 de Dezembro de 1995, sobre a situa(cid:231)ªo dos direitos humanos na Turquia, de 17 de Setembro de 1998, sobre os relat(cid:243)rios da Comissªo sobre a evolu(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes com a Turquia ap(cid:243)s a en- trada em vigor da Uniªo Aduaneira, de 3 de Dezembro de 1998, sobre a Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao desenvolvimento das rela(cid:231)ıes com a Turquia e sobre a Comunica(cid:231)ªo da Co- missªo ao Conselho intitulada «EstratØgia Europeia para a Turquia (cid:151) primeiras propostas operacionais da Co- missªo», e de 6 de Outubro de 1999 sobre o estado das rela(cid:231)ıes CE-Turquia (3), designadamente acerca da impor- ta(cid:136)ncia do respeito pelos direitos humanos na Turquia para o desenvolvimento de rela(cid:231)ıes estreitas entre este pa(cid:237)s e a Uniªo Europeia. (12) O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissªo adopta- ram uma declara(cid:231)ªo a 6 de Mar(cid:231)o de 1995, sobre a ins- cri(cid:231)ªo de disposi(cid:231)ıes financeiras nos actos legislativos (1). Inalterado (13) Foi celebrado um acordo interinstitucional sobre a disci- plina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental (2); em 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissªo. ___________ (1) JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. (2) JO C 172 de 18. 6. 1999, p. 1. ___________ (3) JO C 17 de 22. 1. 1996, p. 46; JO C 313 de 12. 10. 1998, p. 176, JO C 398 de 21. 12. 1998, p. 57 e acta lavrada na mesma data, respecti- vamente. 31. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311 E/7 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA (14) Sem preju(cid:237)zo das competŒncias da Autoridade Or(cid:231)amen- tal, Ø proposto para o per(cid:237)odo 2000-2002 um montante indicativo plurianual enquanto referŒncia financeira que ilustra a vontade da autoridade legisladora; essa referŒncia serÆ integrada no quadro financeiro plurianual da verba mediterra(cid:136)nica. (15) As medidas necessÆrias para a execu(cid:231)ªo do presente regu- lamento sªo as medidas de gestªo na acep(cid:231)ªo do artigo 2. o da Decisªo 1999/468/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999 que fixa as regras de exerc(cid:237)cio das competŒncias de execu(cid:231)ªo atribu(cid:237)das (cid:224) Comissªo (1); convØm que essas medidas sejam aprovadas segundo o procedimento de gestªo previsto no artigo 4. o da mesma decisªo; (16) Para a adop(cid:231)ªo do presente regulamento, o Tratado nªo previu outras competŒncias que as estipuladas no artigo 308. o, Inalterado ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A Comunidade apoiarÆ os esfor(cid:231)os da Turquia com vista (cid:224) sua prepara(cid:231)ªo para a adesªo, aproximando-a da Uniªo Europeia em todos os dom(cid:237)nios relativos ao aprofundamento da uniªo aduaneira. Artigo 2. o A referŒncia financeira que ilustra a vontade da autoridade legisladora Ø de 15 milhıes de euros para o per(cid:237)odo 2000-2002, sem preju(cid:237)zo das competŒncias da Autoridade Or- (cid:231)amental definidas no Tratado. A autoridade or(cid:231)amental fixarÆ o montante anual em fun(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis para cada exerc(cid:237)cio, tendo em conta os princ(cid:237)pios da boa gestªo definidos no artigo 2. o do regulamento financeiro. Artigo 3. o Inalterado Podem beneficiar dos projectos e das ac(cid:231)ıes de coo- 1. pera(cid:231)ªo nªo s(cid:243) o Estado turco e as regiıes, como tambØm as autoridades locais, as organiza(cid:231)ıes regionais, os organismos pœblicos, as comunidades locais ou tradicionais, as organiza- (cid:231)ıes de apoio (cid:224)s empresas, as cooperativas e a sociedade civil, designadamente as associa(cid:231)ıes, as funda(cid:231)ıes e as organiza(cid:231)ıes nªo governamentais. ___________ (1) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. C 311 E/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 10. 2000 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 2. Quando um elemento essencial para a prossecu(cid:231)ªo das medidas de apoio a favor da Turquia nªo se verificar, nomea- damente no caso de viola(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios democrÆticos, do Estado de direito, dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, bem como do direito internacional, o Conselho pode, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissªo, decidir das medidas adequadas. 2. Quando um elemento essencial para a prossecu(cid:231)ªo das medidas de apoio a favor da Turquia nªo se verificar, nomea- damente no caso de viola(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios democrÆticos, do Estado de direito, dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, bem como do direito internacional, o Conselho pode, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissªo, decidir das medidas adequadas. A Comissªo infor- marÆ sobre a sua programa(cid:231)ªo indicativa o comitØ previsto no artigo 7. o do presente regulamento, bem como a Comissªo Parlamentar Mista e o ComitØ Econ(cid:243)mico e Social Misto UE- -Turquia. Artigo 4. o Inalterado Os projectos e as ac(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo podem ser objecto de um financiamento nos seguintes dom(cid:237)nios, referidos a t(cid:237)tulo indicativo: (cid:151) apoio ao alinhamento da legisla(cid:231)ªo turca pela legisla(cid:231)ªo comunitÆria e apoio ao desenvolvimento institucional ine- rente a esse ajustamento; (cid:151) acesso ao mercado interno, designadamente atravØs da cria(cid:231)ªo dos instrumentos necessÆrios no dom(cid:237)nio da certi- fica(cid:231)ªo e da qualidade; (cid:151) apoio (cid:224) liberaliza(cid:231)ªo dos movimentos de capitais entre a Comunidade e a Turquia; (cid:151) coopera(cid:231)ªo com vista a aprofundar a uniªo aduaneira entre a Comunidade Europeia e a Turquia, designadamente atra- vØs da integra(cid:231)ªo da Turquia no sistema pan-europeu das regras de origem, do apoio (cid:224) participa(cid:231)ªo da Turquia nas conven(cid:231)ıes relativas ao tra(cid:136)nsito e ao Documento Adminis- trativo (cid:218)nico; (cid:151) apoio (cid:224) adapta(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola da Turquia com vista (cid:224) adop(cid:231)ªo das medidas da PAC necessÆrias ao estabeleci- mento da livre circula(cid:231)ªo dos produtos agr(cid:237)colas; (cid:151) coopera(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios veterinÆrio e fitossanitÆrio; (cid:151) participa(cid:231)ªo em determinados programas e agŒncias comu- nitÆrios, designadamente nos dom(cid:237)nios do ambiente, da investiga(cid:231)ªo, da educa(cid:231)ªo, da forma(cid:231)ªo e da juventude; (cid:151) coopera(cid:231)ªo nos dom(cid:237)nios da pol(cid:237)tica da concorrŒncia, dos consumidores, das novas tecnologias e da sociedade da informa(cid:231)ªo; (cid:151) coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da justi(cid:231)a e dos assuntos internos; (cid:151) toda e qualquer coopera(cid:231)ªo com vista a defender e promo- ver a democracia, o primado do Direito, os direitos do Homem e a protec(cid:231)ªo das minorias. 31. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311 E/9 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 5. o Inalterado O apoio financeiro a t(cid:237)tulo do presente regulamento as- 1. sumirÆ a forma de subven(cid:231)ıes. Os meios suscept(cid:237)veis de ser accionados no a(cid:136)mbito das 2. ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente regulamento incluem, designa- damente, assistŒncia tØcnica, forma(cid:231)ªo ou outros servi(cid:231)os, for- necimentos e obras, bem como auditorias e visitas de avalia(cid:231)ªo e de controlo. Os meios suscept(cid:237)veis de ser accionados no a(cid:136)mbito das 2. ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente regulamento incluem, designa- damente, dentro dos limites estabelecidos pela Autoridade Or- (cid:231)amental durante o processo or(cid:231)amental anual, assistŒncia tØc- nica, forma(cid:231)ªo ou outros servi(cid:231)os, fornecimentos e obras, bem como auditorias e visitas de avalia(cid:231)ªo e de controlo. 3. O financiamento comunitÆrio pode cobrir, designada- mente, despesas de investimento excepto a aquisi(cid:231)ªo de bens im(cid:243)veis e as despesas recorrentes (que incluem as despesas de administra(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo e funcionamento), tendo em conta que o projecto deve ter por objectivo a assun(cid:231)ªo das despesas recorrentes pelos beneficiÆrios. Inalterado Para cada ac(cid:231)ªo de coopera(cid:231)ªo pretende-se uma contri- 4. bui(cid:231)ªo financeira por parte dos parceiros definidos no artigo 3. o. Essa contribui(cid:231)ªo Ø solicitada dentro dos limites das pos- sibilidades dos parceiros envolvidos e em fun(cid:231)ªo da natureza de cada ac(cid:231)ªo. Em casos espec(cid:237)ficos e sempre que o parceiro for uma organiza(cid:231)ªo nªo governamental ou uma organiza(cid:231)ªo de tipo comunitÆrio, a contribui(cid:231)ªo pode ser prestada em espØcie. 5. Podem ser previstas possibilidades de co-financiamento com outros dadores de fundos, em especial com os Estados- -Membros. 6. Sªo adoptadas as medidas necessÆrias para exprimir o carÆcter comunitÆrio das ajudas concedidas a t(cid:237)tulo do presente regulamento. 7. A Comissªo, em liga(cid:231)ªo com os Estados-Membros, pode tomar toda e qualquer iniciativa necessÆria a fim de assegurar uma boa coordena(cid:231)ªo com os outros dadores de fundos en- volvidos. Artigo 6. o 1. A Comissªo fica encarregada da instru(cid:231)ªo, decisªo e gestªo das ac(cid:231)ıes abrangidas pelo presente regulamento, em conformidade com os procedimentos or(cid:231)amentais e outros em vigor, designadamente os previstos no regulamento finan- ceiro aplicÆvel ao Or(cid:231)amento Geral da Uniªo Europeia. C 311 E/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 10. 2000 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA A avalia(cid:231)ªo dos projectos e dos programas terÆ em conta 2. os seguintes factores: (cid:151) a eficÆcia e a viabilidade das ac(cid:231)ıes, (cid:151) os aspectos culturais e sociais, os aspectos relativos (cid:224) igual- dade entre os sexos e o ambiente, (cid:151) a preserva(cid:231)ªo e protec(cid:231)ªo do ambiente, com base no prin- c(cid:237)pio do desenvolvimento sustentado, (cid:151) o desenvolvimento institucional necessÆrio para atingir os Inalterado objectivos da ac(cid:231)ªo, (cid:151) a experiŒncia adquirida em ac(cid:231)ıes do mesmo tipo. 3. As decisıes relativas (cid:224)s ac(cid:231)ıes cujo financiamento a t(cid:237)tulo do presente regulamento exceda 2 milhıes de euros por ac(cid:231)ªo serªo adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7. o. A Comissªo informarÆ sucintamente o comitØ previsto no ar- tigo 7. o das decisıes de financiamento que tenciona tomar no que respeita aos projectos e programas de montante inferior ou igual a 2 milhıes de euros. Esta informa(cid:231)ªo deve ser prestada, o mais tardar, uma semana antes da tomada de decisªo. A Comissªo tomarÆ todas as medidas necessÆrias para facilitar a absor(cid:231)ªo das ajudas pelas pequenas ONG sem fins lucrativos. A Comissªo estÆ habilitada para aprovar, sem recorrer ao 4. parecer do comitØ previsto no artigo 7. o, as autoriza(cid:231)ıes su- plementares necessÆrias (cid:224) cobertura dos montantes excedentes, a prever ou registados, a t(cid:237)tulo destas ac(cid:231)ıes, sempre que o montante excedente ou a verba adicional necessÆria sejam in- feriores ou iguais a 20% da autoriza(cid:231)ªo inicial fixada na de- cisªo de financiamento. Inalterado Quando a autoriza(cid:231)ªo suplementar referida no parÆgrafo ante- rior for superior a 4 milhıes de euros, o comitØ previsto no artigo 7. o Ø informado da decisªo tomada pela Comissªo. Quando a autoriza(cid:231)ªo suplementar for superior a 4 milhıes de euros mas inferior a 20%, serÆ solicitado o parecer do comitØ. 5. As conven(cid:231)ıes ou contratos de financiamento conclu(cid:237)dos a t(cid:237)tulo do presente regulamento prevŒem, designadamente, que a Comissªo e o Tribunal de Contas possam proceder a con- trolos in loco, segundo as modalidades habituais definidas pela Comissªo no a(cid:136)mbito das disposi(cid:231)ıes em vigor, em especial as disposi(cid:231)ıes do regulamento financeiro aplicÆvel ao Or(cid:231)amento Geral da Uniªo Europeia. Inalterado 31. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311 E/11 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 6. Uma vez que as ac(cid:231)ıes se traduzem por conven(cid:231)ıes de financiamento entre a Comunidade e a Turquia, estas prevŒem que o pagamento de impostos, direitos e encargos nªo seja financiado pela Comunidade. A participa(cid:231)ªo nos concursos e nos contratos estÆ aberta, 7. em igualdade de condi(cid:231)ıes, a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-Membros e da Turquia. Os fornecimentos serªo originÆrios dos Estados-Membros 8. ou da Turquia. Artigo 7. o 1. A Comissªo serÆ assistida pelo comitØ criado pelo Regu- lamento (CE) n. o 1488/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996, (1) denominado «ComitØ MED», constitu(cid:237)do por represen- tantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissªo. 2. Quando for feita referŒncia ao presente artigo, aplicar-se-Æ o procedimento de gestªo previsto no artigo 4. o da Decisªo 1999/468/CE, no respeito do n. o 3 do artigo 7. o da mesma decisªo. O prazo previsto no n. o 3 do artigo 4. o da Decisªo 3. 1999/468/CE Ø de trŒs meses. Artigo 8. o Artigo 8. o Proceder-se-Æ anualmente a uma troca de pontos de vista, com base numa exposi(cid:231)ªo efectuada pelo representante da Co- missªo, acerca indicativa para as ac(cid:231)ıes a realizar no ano seguinte, no a(cid:136)mbito de uma reuniªo do comitØ referido no artigo 7. o. Proceder-se-Æ anualmente a uma troca de pontos de vista, com base numa exposi(cid:231)ªo efectuada pelo representante da Co- missªo, acerca da programa(cid:231)ªo indicativa para as ac(cid:231)ıes a realizar no ano seguinte, no a(cid:136)mbito de uma reuniªo do comitØ referido no artigo 7. o. O Parlamento Europeu serÆ informado das propostas e do resultado dos debates. Artigo 9. o A Comissªo apresentarÆ um relat(cid:243)rio anual ao Parlamento Eu- ropeu e ao Conselho no primeiro trimestre do ano em curso, contendo, pelo menos, os seguintes elementos: a) um resumo pormenorizado das ac(cid:231)ıes financiadas durante o exerc(cid:237)cio precedente, b) a programa(cid:231)ªo indicativa prevista para o exerc(cid:237)cio corrente e o grau de avan(cid:231)o sobre as ac(cid:231)ıes inclu(cid:237)das nesse plano, c) as previsıes sobre o programa e as ac(cid:231)ıes a executar du- rante o exerc(cid:237)cio seguinte, d) uma s(cid:237)ntese das avalia(cid:231)ıes efectuadas, se necessÆrio em re- la(cid:231)ªo a ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, ___________ (1) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 1. C 311 E/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 10. 2000 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA e) informa(cid:231)ªo relativa aos organismos com os que se tenham celebrado os acordos ou os contratos. Artigo 10. o Inalterado A Comissªo procederÆ regularmente a avalia(cid:231)ıes de ac(cid:231)ıes financiadas pela Comunidade a fim de verificar se os objectivos visados pelas ac(cid:231)ıes foram alcan(cid:231)ados e no intuito de delinear as linhas directrizes no intuito de melhorar a eficÆcia das ac- (cid:231)ıes futuras. A Comissªo apresentarÆ ao comitØ referido no artigo 7. o um resumo das avalia(cid:231)ıes realizadas que, eventual- mente, poderªo ser analisadas pelo comitØ. Os relat(cid:243)rios de avalia(cid:231)ªo serªo fornecidos aos Estados-Membros que os solici- tarem. Artigo 11. o Artigo 11. o , a Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma avalia(cid:231)ªo de todas as ac(cid:231)ıes financiadas pela Comunidade no a(cid:136)mbito do presente regulamento, acompanhada de suges- tıes quanto ao futuro do mesmo e, se necessÆrio, de propostas de altera(cid:231)ıes a introduzir. Seis meses antes do termo do quadro financeiro trienal, a Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma avalia(cid:231)ªo de todas as ac(cid:231)ıes financiadas pela Comunidade no a(cid:136)mbito do presente regulamento, acompanhada de suges- tıes quanto ao futuro do mesmo e, se necessÆrio, de propostas de altera(cid:231)ıes a introduzir. Artigo 12. o Inalterado O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento Ø obrigat(cid:243)rio em todos os seus ele- mentos e directamente aplicÆvel em todos os Estados-Membros


title: PREGUNTA ESCRITA E-0777/00 de Glyn Ford (PSE) a la Comisión. IVA y mano de obra en la industria de reparación de vehículos.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
common commercial policy
general mechanical engineering
insurance company
motor car
private sector
tax harmonisation

formats: html pdf print

text: C 53 E/24 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 2. 2001 En este contexto, la Comisi(cid:243)n ha incoado el procedimiento para negociar la participaci(cid:243)n de la Comunidad en el Convenio Europeo sobre protecci(cid:243)n de los animales al realizar un transporte internacional (ETS-65), revisado, lo que ayudarÆ a garantizar un nivel aceptable de protecci(cid:243)n del bienestar animal en Europa y acelerarÆ el proceso de armonizaci(cid:243)n de la normativa sobre protecci(cid:243)n animal en los pa(cid:237)ses candidatos. AdemÆs, el asunto del transporte de larga distancia y, en particular, la importaci(cid:243)n en la Comunidad de caballos procedentes de pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental se debati(cid:243) y analiz(cid:243) en la sØptima reuni(cid:243)n del grupo de trabajo de jefes de los servicios veterinarios de los pa(cid:237)ses asociados, que se celebr(cid:243) en Lisboa del 11 al 14 de abril de 2000. (1) DO L 340 de 11. 12. 1991. (2001/C 53 E/028) PREGUNTA ESCRITA E-0775/00 de Peter Mombaur (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (13 de marzo de 2000) Asunto: Aplicaci(cid:243)n del Programa sobre seguridad nuclear en la Europa central y oriental La aplicaci(cid:243)n de los Programas Phare y Tacis, para mejorar la seguridad nuclear en la Europa central y oriental, as(cid:237) como en la CEI, no parece haber evolucionado como se hab(cid:237)a previsto. Para aclarar la situaci(cid:243)n se pide a la Comisi(cid:243)n que ponga a disposici(cid:243)n del Parlamento una relaci(cid:243)n detallada de los gastos efectuados hasta el momento. Dicha relaci(cid:243)n detallada deberÆ incluir el importe de todas las cantidades que se hayan desembolsado anualmente desde el aæo 1996. AdemÆs se pide una comunicaci(cid:243)n sobre el importe de los crØditos anualmente aprobados por el Consejo y el Parlamento Europeo, comparados con los gastos efectivos. As(cid:237) mismo, se pide una aclaraci(cid:243)n sobre las propuestas de la Comisi(cid:243)n relativas a la ulterior ejecuci(cid:243)n del Programa y las competencias para su desarrollo tØcnico y econ(cid:243)mico, incluida una evaluaci(cid:243)n sobre el tiempo necesario para que el proyecto vuelva a ser compatible con el calendario y la planificaci(cid:243)n prevista. Respuesta del Comisario Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n estÆ elaborando una comunicaci(cid:243)n al Parlamento y al Consejo sobre la seguridad nuclear en Europa central y los nuevos Estados independientes que abordarÆ las acciones llevadas a cabo en el per(cid:237)odo 1990-99 por la Comisi(cid:243)n, incluida la situaci(cid:243)n de la contrataci(cid:243)n de proyectos de seguridad nuclear de PHARE y TACIS y harÆ propuestas para los per(cid:237)odos pr(cid:243)ximos. La comunicaci(cid:243)n estÆ previsto que se publique en los pr(cid:243)ximos meses. Puesto que las cuestiones planteadas por Su Seæor(cid:237)a corresponden al Æmbito de la comunicaci(cid:243)n prevista se sugiere esperar a su transmisi(cid:243)n. Por lo que se refiere a la cuesti(cid:243)n de Su Seæor(cid:237)a sobre la reorganizaci(cid:243)n propuesta de responsabilidades tØcnicas y administrativas en el campo de la seguridad nuclear, este asunto estÆ aœn siendo estudiado internamente por la Comisi(cid:243)n. (2001/C 53 E/029) PREGUNTA ESCRITA E-0777/00 de Glyn Ford (PSE) a la Comisi(cid:243)n (16 de marzo de 2000) Asunto: IVA y mano de obra en la industria de reparaci(cid:243)n de veh(cid:237)culos De conformidad con la legislaci(cid:243)n vigente sobre el IVA en el Reino Unido, una empresa independiente de reparaci(cid:243)n de veh(cid:237)culos que repare un veh(cid:237)culo de un cliente deberÆ cargar el IVA sobre el importe total de la factura. No obstante, en los œltimos aæos, las compaæ(cid:237)as de seguros han venido creando sus propios talleres de reparaci(cid:243)n para reparar los veh(cid:237)culos de sus clientes: mediante este mØtodo, no deben abonar el IVA sobre la mano de obra, porque el personal del taller de reparaciones son los propios empleados de la compaæ(cid:237)a de seguros. 20. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 53 E/25 ¿EstÆ de acuerdo la Comisi(cid:243)n en que, al aprovecharse de este vac(cid:237)o legal en materia fiscal, las compaæ(cid:237)as de seguros obtienen una ventaja injusta en detrimento de las empresas privadas de reparaci(cid:243)n de veh(cid:237)culos? En consecuencia, ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n quØ medidas propone que se adopten para rectificar esta situaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (2 de mayo de 2000) Cuando una compaæ(cid:237)a de seguros abre su propio taller de reparaci(cid:243)n para los autom(cid:243)viles de sus clientes y estas reparaciones son llevadas a cabo por empleados de dicha compaæ(cid:237)a de seguros, los servicios prestados por el empleado para la compaæ(cid:237)a de seguros no estÆn sujetos al Impuesto sobre el Valor Aæadido (IVA). Por otro lado, se da el caso efectivamente de que si un taller de reparaciones realiza un servicio similar para una compaæ(cid:237)a de seguros, Øste tendrÆ que facturar el IVA en el servicio. El taller, sin embargo, tiene derecho a deducir el IVA de todas sus inversiones de equipo, piezas de recambio, etc. , mientras que la compaæ(cid:237)a de seguros, al ser un organismo exento de impuestos, no tiene derecho a hacerlo. Para la compaæ(cid:237)a de seguros, el que no pueda deducir el IVA supone un elemento de coste adicional que compensa el hecho de que la compaæ(cid:237)a de seguros no tenga que facturar el IVA en sus costes de mano de obra cuando sus propios empleados reparan los autom(cid:243)viles. La Comisi(cid:243)n es consciente de esta situaci(cid:243)n, que surge del hecho de que las operaciones de seguro estÆn exentas del IVA de conformidad con el pÆrrafo B(a) del art(cid:237)culo 13 de la Sexta Directiva 77/388/CEE del Consejo, de 17 de mayo de 1977, en materia de armonizaci(cid:243)n de las legislaciones de los Estados miembros relativas a los impuestos sobre el volumen de negocios (cid:129) Sistema comœn del Impuesto sobre el Valor Aæadido: base imponible uniforme (1). La Comisi(cid:243)n estÆ examinando la posibilidad de aplicar impuestos en el sector de los seguros pero no tiene ningœn plan de acci(cid:243)n inmediato en este campo. (1) DO L 145 de 13. 6. 1977. (2001/C 53 E/030) PREGUNTA ESCRITA E-0799/00 de Sami Na(cid:239)r (PSE) a la Comisi(cid:243)n (16 de marzo de 2000) Asunto: Comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sobre sus objetivos estratØgicos 2000-2005 y sobre su programa de trabajo para el aæo 2000 (documento COM(2000) 155 final) 1. En relaci(cid:243)n con los intercambios multilaterales, la Comisi(cid:243)n afirma que «los principales objetivos siguen siendo alcanzar una mayor liberalizaci(cid:243)n comercial que estimule el crecimiento [(cid:133)] consolidando el sistema comercial reglamentado [(cid:133)]». a) ¿QuØ medidas concretas tiene previsto adoptar la Comisi(cid:243)n, en particular, en el marco de las negociaciones en el seno de la OMC? La Comisi(cid:243)n va a iniciar una primera fase de consultas a los interlocutores sociales en relaci(cid:243)n con 2. «la adaptabilidad y modernizaci(cid:243)n de la organizaci(cid:243)n [(cid:133)] del trabajo». a) b) c) ¿Puede facilitar la Comisi(cid:243)n precisiones acerca de las medidas que tiene previsto fomentar? ¿Puede precisar su concepci(cid:243)n de la «modernizaci(cid:243)n» de los reg(cid:237)menes de protecci(cid:243)n social? ¿Considera que la introducci(cid:243)n de la flexibilidad y de la precariedad es el precio que hay que pagar para luchar contra el desempleo? Respuesta del Presidente Prodi en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de junio de 2000) La Comunidad desea profundizar en la liberalizaci(cid:243)n y consolidar el sistema basado en normas 1. multilaterales mediante una agenda cuÆdruple para una nueva ronda comercial


title: Verordening (EG) nr. 579/2000 van de Commissie van 16 maart 2000 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

formats: pdf print

text: 17. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 69/43 VERORDENING (EG) Nr. 579/2000 VAN DE COMMISSIE van 16 maart 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 2, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap worden overbrugd door een restitutie bĳ uitvoer. De restituties moeten worden vastgesteld met inachtne- ming van de elementen als bedoeld in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassingsbepa- lingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor wat de toekenning, in de graansector, van uitvoer- restituties en van bĳ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4). (4) (5) (6) (7) ging van de betreffende producten. Deze hoeveelheden zĳn vastgesteld in Verordening (EG) nr. 1501/95. De situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten voor sommige producten kunnen een differentiatie van de restitutie naar bestemming nodig maken. De restitutie moet eenmaal per maand worden vastge- steld. Zĳ kan tussentĳds worden gewĳzigd. De toepassing van deze regelen op de huidige situatie in de sector granen en met name op de noteringen of prĳzen van deze producten in de Gemeenschap en op de wereldmarkt voert tot het vaststellen van de bedragen van de restitutie zoals vermeld in de bĳlage. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ uitvoer in ongewĳzigde staat van de in artikel 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, met uitzondering van mout, worden op de in de bĳlage aangegeven bedragen vastgesteld. (3) Voor meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge moet de restitutie worden berekend met inachtneming van de hoeveelheid granen benodigd voor de vervaardi- Deze verordening treedt in werking op 17 maart 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 maart 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. L 69/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 3. 2000 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 16 maart 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor granen en meel, gries en griesmeel van tarwe of van rogge Productcode Bestemming (1) (in EUR/t) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (1) (in EUR/t) Bedrag van de restitutie 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 03 02 — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 alle derde landen, 02 andere derde landen, 03 Zwitserland, Liechtenstein. — 0 — 19,50 0 56,00 0 — 18,00 0 — — — 25,00 0 — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 40,50 37,75 34,75 32,75 30,00 — — 87,00 68,50 — 0 (2) 0 (2) — 0 (2) — (2) Als dit product geagglomereerd griesmeel bevat, wordt geen restitutie verleend. NB: De zones zĳn die welke worden omschreven door de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


eurovoc_concepts:
India
Pakistan
border war
political situation
settlement of disputes
terrorism

text: C 377/362 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 29. 12. 2000 Jueves, 16 de marzo de 2000 14. Derechos humanos: Situación en Jammu y Cachemira B5-0250, 0258, 0283 y 0285/2000 Resolución del Parlamento Europeo sobre Jammu y Cachemira El Parlamento Europeo, (cid:1) Vistas sus anteriores resoluciones sobre el conflicto de Jammu y Cachemira, A. Considerando que el conflicto de Jammu y Cachemira sigue sin solución desde 1947, B. Preocupado por la reciente escalada de la tensión en la región, agravada por el hecho de que tanto la India como Pakistán son potencias nucleares, C. Condenando las continuas violaciones de los derechos humanos en Cachemira, atribuibles en parte a terroristas transfronterizos que atacan sistemáticamente a civiles indefensos, D. Considerando que el 14 de enero de 2000 sus diputados debatieron la cuestión de Cachemira con congresistas estadounidenses en el marco de sus contactos periódicos, Subraya el creciente peligro de una ausencia de progresos en Asia Meridional para resolver el con- 1. tencioso pendiente que sostienen la India y el Pakistán en relación con Jammu y Cachemira; 2. Pide a la India y al Pakistán que se abstengan de cualquier provocación y que respeten estrictamente la Línea de Control, a fin de crear un clima propicio para el diálogo sobre todas las cuestiones pendientes entre la India y el Pakistán, incluida Cachemira, en el que participen las poblaciones afectadas; Pide a ambas partes que creen las condiciones necesarias para un diálogo bilateral constructivo, con- 3. siderando a tal efecto la posibilidad, en caso necesario, de mediación o apoyos internacionales, con parti- cipación de las Naciones Unidas, y que recuperen el espíritu que en febrero de 1999 desembocó en la Declaración de Lahore efectuada por los Primeros Ministros de la India y el Pakistán; Encarga a su propia Delegación que, en su visita a la India, haga todo lo posible por promover el 4. proceso de reconciliación entre la India y el Pakistán, y pide que el Comisario Patten haga lo propio en su formulación de la política comunitaria respecto a Asia Meridional; 5. Encarga a la Comisión de Asuntos Exteriores, Derechos Humanos, Seguridad Común y Política de Defensa que elabore un informe sobre la situación actual en Jammu y Cachemira que incluya una descrip- ción histórica del conflicto; Está convencido de que la UE debería comprometerse a contribuir a la recuperación económica de la 6. región una vez zanjado pacíficamente el contencioso sobre Cachemira; Encarga a su Presidenta que transmita la presente resolución al Consejo, a la Comisión, a los Gobier- 7. nos de la India y del Pakistán y al Secretario General de Naciones Unidas


title: Entschließung des Europäischen Parlaments zu den Strukturfondsprogrammen in den Mitgliedstaaten und zur nationalen Umsetzung der EU-Umweltvorschriften

eurovoc_concepts:
Structural Funds
application of EU law
environmental impact
environmental law
environmental protection
protected area
regional aid

text: 29. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 377/333 Donnerstag, 16. März 2000 5. Rechtsvorschriften im Umweltbereich B5-0227/2000 Entschließung des Europäischen Parlaments zu den Strukturfondsprogrammen in den Mitglied- staaten und zur nationalen Umsetzung der EU-Umweltvorschriften Das Europäische Parlament, (cid:1) unter Hinweis auf Artikel 2 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, in dem es heißt, die Gemeinschaft solle eine harmonische, ausgewogene und nachhaltige Entwicklung des Wirt- schaftslebens sowie ein hohes Maß an Umweltschutz und Verbesserung der Umweltqualität fördern, (cid:1) unter Hinweis auf Artikel 6 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, in dem es heißt: „Die Erfordernisse des Umweltschutzes müssen bei der Festlegung und Durchführung der in Artikel 3 genannten Gemeinschaftspolitiken und −maßnahmen insbesondere zur Förderung einer nachhaltigen Entwicklung einbezogen werden“, (cid:1) unter Hinweis auf die Mitteilung der Kommission über „Leitlinien für die Programme des Zeitraums 2000-2006“ (1) in der es heißt, daß umweltrelevante Aspekte, insbesondere die Einhaltung der gemein- schaftlichen Umwelt- und Naturschutzvorschriften bei der Festlegung und Durchführung der von den Strukturfonds und dem Kohäsionsfonds geförderten Maßnahmen einbezogen werden müssen, A. B. C. D. E. F. G. in der Erwägung, daß in Artikel 1 und 12 der allgemeinen Strukturfondsverordnung (EG) Nr. 1260/ 1999 das Erfordernis aufgrund des Vertrags aufgegriffen wird und daß in Artikel 2 Absatz 5 der Ver- ordnung „die Einbeziehung der Erfordernisse des Umweltschutzes bei der Festlegung und Durchfüh- rung der Tätigkeit der Fonds“ gefordert wird, in der Erwägung, daß die Ausführung und Durchsetzung der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften über die Umwelt in den Mitgliedstaaten alle Projekte abdeckt, ganz gleich, ob sie gemeinschaftliche oder nationale Beihilfen erfordern oder nicht, in der Erwägung, daß in Artikel 41 der allgemeinen Strukturfondsverordnung ferner eine „Ex-ante- Bewertung“ der Umweltsituation in den betreffenden Regionen einschließlich der Vorschriften zur Gewährleistung der Einhaltung der Gemeinschaftsregelung im Umweltbereich gefordert wird, in der Erwägung, daß die ehemaligen Kommissionsmitglieder Monika Wulf-Mathies und Ritt Bjerregaard am 23. Juni 1999 die Regierungen der Mitgliedstaaten in einem Schreiben an ihre Pflich- ten erinnert und sie vor möglichen Verzögerungen bei der Genehmigung von Programmen und Pro- jekten gewarnt haben, falls insbesondere keine Anmeldungen von Schutzgebieten im Rahmen der Habitat-Richtlinie 92/43/EWG und der Richtlinie zum Schutz wildlebender Vogelarten 79/409/EWG eingegangen sind, in der Erwägung, daß jede unangemessene Verzögerung bei der Genehmigung von Programmen und Projekten nachteilige Auswirkungen auf die Durchführung der regionalen Strukturpolitiken und die diesbezügliche Haushaltsplanung haben wird, in der Erwägung, daß beim Gerichtshof mehrere Verfahren gegen Mitgliedstaaten wegen unbefriedi- gender Anmeldungen und Verzögerungen bei der Festlegung der Liste von Schutzgebieten von Bedeu- tung für die Gemeinschaft (Natura 2000) einschließlich Gebieten anhängig sind, die sowohl unter die Habitat-Richtlinie als auch die Richtlinie über wildlebende Vogelarten fallen, in der Erwägung, daß einige Mitgliedstaaten bisher nicht einmal Vorschläge vorgelegt haben, die eigentlich bis Juni 1995 vorliegen sollten, sowie in der Erwägung, daß mehrere Mitgliedstaaten bei ihrer Auswahl der Schutzgebiete ein restriktives und eng definiertes Konzept im Hinblick auf die Gewährleistung eines „günstigen Erhaltungszustands“ der am meisten gefährdeten Lebensräume und Arten gemäß Artikel 4 der Habitat-Richtlinie zugrunde gelegt haben, (1) ABl. C 267 vom 22. 9. 1999, S. 2. C 377/334 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 29. 12. 2000 Donnerstag, 16. März 2000 H. in der Erwägung, daß die Auflage für die Mitgliedstaaten, die Rechtsvorschriften der Europäischen Union über die Umwelt einzuhalten, eine Reihe von Gemeinschaftsrichtlinien beinhaltet, die von direkter Bedeutung für die vorgeschlagenen Standorte für Projekte der Strukturfonds sind, z. B. die Richtlinie 85/337/EWG über die Umweltverträglichkeitsprüfung bei bestimmten öffentlichen und pri- vaten Projekten, geändert durch Richtlinie 97/11/EG, die am 14. März 1999 in Kraft trat, sowie die Richtlinie 91/676/EWG zum Schutz der Gewässer vor Verunreinigung durch Nitrat aus landwirtschaft- lichen Quellen, 1. hebt die potentielle Gefahr für sensitive Gebiete des europäischen Naturerbes aufgrund der direkten und indirekten Auswirkungen der durch die Strukturfonds unterstützten Projekte für die Umwelt hervor, durch die das empfindliche Gleichgewicht natürlicher Lebensräume für immer zerstört werden könnte; erinnert daran, daß die Kommission gemäß Artikel 226 EGV Mitgliedstaaten vor dem EuGH wegen 2. der nicht rechtzeitig erfolgten Umsetzung von Richtlinien verklagen kann; 3. fordert die Kommission auf, die effiziente Ausführung und Durchsetzung gemeinschaftlicher Rechts- vorschriften über die Umwelt im Rahmen aller Projekte zu gewährleisten, ganz gleich, ob sie gemeinschaft- liche oder nationale Beihilfen in den Mitgliedstaaten erfordern oder nicht; fordert die Kommission auf, ihre gesetzliche Befugnis im Rahmen der Strukturfondsverordnung und 4. der Kohäsionsfondsverordnung dazu zu nutzen, jeden Plan oder jedes Programm im Rahmen der Erforder- nisse der Habitat-Richtlinie, der Vogelrichtlinie, der Richtlinie über die Umweltverträglichkeitsprüfung und anderer relevanter Richtlinien zu bewerten, um sicherzustellen, daß von der Europäischen Union finan- zierte Programme nicht zur Beeinträchtigung oder Zerstörung derzeitiger oder potentieller Schutzgebiete führen; fordert die Kommission auf, ihre Überwachungsrolle nach Genehmigung eines Plans oder Pro- gramms zu präzisieren; 5. fordert die Kommission auf, die Mitgliedstaaten nachdrücklich zu verpflichten, in ihren regionalen Entwicklungsplänen und operationellen Programmen uneingeschränkt die Notwendigkeit zu berücksichti- gen, die bereits geschützten Gebiete im Rahmen von Natura 2000 gegen potentiell schädliche Auswirkun- gen zu schützen; 6. fordert die Kommission auf, verbindliche Mechanismen einzuführen, die gewährleisten, daß Pläne und operationelle Programme nicht nach Genehmigung durch die Kommission oder nach erster Mittelzu- teilung verändert werden, sofern nicht die vorgeschlagenen Änderungen zuvor einer umfassenden und öffentlichen Neubewertung unterzogen wurden, deren Ergebnisse entscheidend dafür sind, daß die Förde- rung weiter gewährt werden kann; 7. fordert die Mitgliedstaaten, die dies bisher nicht getan haben, auf, so bald wie möglich vollständige Listen vorgeschlagener Schutzgebiete für das Natura 2000-Netzwerk mit dem Ziel zu unterbreiten, die Bewertung der Kommission hinsichtlich der Einhaltung von Artikel 2 und 12 der allgemeinen Struktur- fondsverordnung durch ihre jeweiligen Pläne und Programme zu erleichtern; fordert die Kommission auf, die revidierten Listen der von den Mitgliedstaaten unterbreiteten Natura 2000-Gebiete zu veröffentlichen oder andernfalls öffentlich darzulegen, weshalb sie dazu nicht in der Lage war; fordert die Kommission auf, es zu unterrichten, wenn sie der Auffassung ist, daß es Unzulänglich- 8. keiten bei den von Mitgliedstaaten für Natura 2000-Schutzgebiete eingereichten Vorschlägen gibt; 9. fordert die Kommission auf, die notwendigen Aktionen mit dem Ziel durchzuführen, die Ausführung und die Durchsetzung gemeinschaftlicher Rechtsvorschriften für die Umwelt in Projekten zu verbessern, die nationale oder private Finanzierung in den Mitgliedstaaten erfordern; 10. fordert eine Überprüfung der Habitat-Richtlinie im Hinblick auf ihre Anwendung in den Mitglied- staaten, wobei diese Überprüfung soll zu mehr Rechtsicherheit für die von der Richtlinie Betroffenen füh- ren soll; beauftragt seine Präsidentin, diese Entschließung der Kommission, dem Rat und den Regierungen 11. der Mitgliedstaaten zu übermitteln


eurovoc_concepts:
Mozambique
aid to disaster victims
emergency aid
external debt
flood
humanitarian aid

text: C 377/356 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 29. 12. 2000 Donnerstag, 16. März 2000 10. Mosambik B5-0244, 0254, 0263, 0276 und 0279/2000 Entschließung des Europäischen Parlaments zu den Unwettern in Mosambik Das Europäische Parlament, A. B. C. in Anbetracht der schweren Überschwemmungen und Wirbelstürme, die vor kurzem mehrere Regio- nen in Mosambik verwüstet haben, in der Erwägung, daß sich, obwohl nach Angaben der mosambikanischen Behörden noch keine detail- lierte und genaue Bilanz der Katastrophe gezogen werden kann, die Schätzungen auf Tausende von Toten und Verschwundenen, Hunderttausende von Obdachlosen, die Zerstörung von hunderttausen- den Wohnungen und persönlicher Habe sowie auf erhebliche Auswirkungen auf die Umwelt und die Unbrauchbarkeit eines Teils der landwirtschaftlich genutzten Böden für mindestens zwölf Monate belaufen, in der Erwägung, daß die betroffene Bevölkerung schon jetzt mit sehr schwerwiegenden Problemen konfrontiert ist, wie Mangel an Trinkwasser und Nahrungsmitteln, Mangel an Brennstoffen, Gefahr von Seuchen wie Cholera und Malaria, die genauso tödlich sein können wie die Überschwemmungen, Verlagerung der Minen durch das Wasser auf bereits minenfreie Felder, D. in Anbetracht der Zerstörung wichtiger Verkehrs- und Kommunikationsinfrastrukturen sowie riesiger Verluste in Landwirtschaft und Viehzucht, E. F. G. in der Erwägung, daß die Kinder aufgrund ihrer Verwundbarkeit einen besonders hohen Prozentsatz der Toten und Traumatisierten ausmachen, in der Erwägung, daß mehr als einen Monat nach Beginn dieser beispiellosen Umweltkatastrophe meh- rere mosambikanische Dörfer von der Welt abgeschnitten sind und daß ihr Überleben von humanitä- rer Hilfe aus der Luft abhängt, angesichts der riesigen wirtschaftlichen, sozialen und gesundheitlichen Probleme und der Schwäche der mosambikanischen Wirtschaft, die keine angemessene und fristgerechte Reaktion ermöglicht, um der gegenwärtigen dramatischen Lage zu begegnen, H. unter Berücksichtigung der Bitte um internationale Soforthilfe durch die mosambikanische Regierung und das Büro für die Koordinierung der humanitären Angelegenheiten der Vereinten Nationen, I. J. unter Berücksichtigung der von der Kommission bereits als erste humanitäre Soforthilfe angekündigten Unterstützung, in der Erwägung, daß Mosambik zur Gruppe der am höchsten verschuldeten Länder der Welt gehört, drückt dem Volk Mosambiks seine Solidarität aus und unterstützt die von den Behörden und von der 1. Bevölkerung dieses Landes unternommenen Anstrengungen, um mit den Überschwemmungen fertig zu werden; bedauert angesichts des Ausmaßes und der dramatischen Lage die schockierende Langsamkeit und 2. den geringen Umfang der international für die Unterstützung Mosambiks bereitgestellten Mittel; appelliert an die Kommission und die Mitgliedstaaten, die Soforthilfe zu verstärken, um die Behörden 3. Mosambiks bei folgendem zu unterstützen: < den dringendsten Bedürfnissen der Bevölkerung, einschließlich Gesundheit und Grundversorgung, gerecht zu werden, < der Lieferung von Saatgut, wobei zu berücksichtigen ist, daß die Aussaatzeit in Mosambik in zwei Monaten endet und daß die Bevölkerung ohne dieses Saatgut für den Rest des Jahres keine Nahrungs- mittel haben würde, 29. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 377/357 Donnerstag, 16. März 2000 < der Wiederaufbauphase, insbesondere von Wohnungen, Schulen, Krankenhäusern, Kommunikations- verbindungen und der Wiederherstellung der Verkehrsnetze; gleichzeitig müssen die bereits laufenden Programme für Zusammenarbeit und Entwicklung beibehalten werden; 4. fordert daher die internationale Gemeinschaft auf, mehr Hubschrauber und Schiffe und/oder die dafür erforderlichen Mittel zur Verfügung zu stellen, um die immer noch von der Außenwelt abgeschnittenen Menschen zu retten; 5. unterstützt die Veranstaltung einer internationalen Konferenz mit dem Ziel, die unerläßliche inter- nationale Soforthilfe und wirtschaftliche und finanzielle Maßnahmen zu mobilisieren, die zum erforderli- chen Wiederaufbau der betroffenen Regionen und der Erholung der so schwer getroffenen mosambikani- schen Volkswirtschaft beitragen; 6. ruft dazu auf, daß die Mitgliedstaaten der Europäischen Union, die Gläubiger Mosambiks sind, unver- züglich den Beschluß fassen, den Schuldendienst dieses Landes auszusetzen, und die Streichung aller Schul- den ins Auge fassen; fordert die Kommission und die Mitgliedstaaten auf, ihre Hilfe in Zusammenarbeit mit den Drittlän- 7. dern und den multilateralen Organisationen zu koordinieren; 8. fordert die Kommission und die Mitgliedstaaten auf, besondere Hilfe bei der Minenräumung zu lei- sten und Spezialisten zu entsenden, um die Minenräumungsaktionen, einschließlich die Ausbildung von Personal vor Ort, zu leiten; 9. hält die Schaffung von Strukturen und Mechanismen der internationalen Zusammenarbeit für drin- gend erforderlich, die die Soforthilfe für die heimgesuchte Bevölkerung ermöglichen, indem die zur Zeit vorhandenen außergewöhnlichen technischen Hilfsmittel für wirklich humanitäre Zwecke mobilisiert wer- den; weist auch auf die Lage in Madagaskar hin, die viel schlechter ist als ursprünglich angenommen, 10. und fordert, daß auch Madagaskar angemessene Hilfe zuteil wird; beauftragt seine Präsidentin, diese Entschließung dem Rat, der Kommission, den Parlamenten der 11. Mitgliedstaaten, der Regierung und der Nationalen Volksversammlung von Mosambik, der Regierung und dem Parlament Madagaskars, der Organisation für Afrikanische Einheit und dem Generalsekretär der UNO zu übermitteln. 11. Menschenrechte: Präsidentschaftswahl in Peru B5-0255, 0264, 0270 und 0280/2000 Entschließung des Europäischen Parlaments zum Wahlverfahren in Peru Das Europäische Parlament, < unter Hinweis auf seine früheren Entschließungen zu Peru, A. in der Erwägung, daß im April 2000 in Peru Präsidentenwahlen stattfinden werden, B. C. D. im Bedauern darüber, daß drei Richter des Verfassungsgerichtshofs aus ihren Ämtern entfernt wurden, weil sie sich gegen die Wiederwahl des Präsidenten aussprachen, wobei die Auslegung der geltenden Bestimmungen umstritten ist, in der Feststellung, daß beim derzeitigen Wahlverfahren in Peru und bei der diesbezüglichen Bericht- erstattung durch die Medien eine Reihe von Unregelmäßigkeiten vorgekommen sind, in der Erwägung, daß die Armee in mehreren Regionen noch eine Reihe ziviler Funktionen wahr- nimmt, 1. hofft, daß die Präsidentschaftswahlen, die am 9. 04 2000 in Peru stattfinden werden, in freier, trans- parenter und den weltweit anerkannten demokratischen Spielregeln entsprechende Weise stattfinden wer- den;


title: Verordnung (EG) Nr. 572/2000 der Kommission vom 16. März 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Milch und Milcherzeugnisse

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 17. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 69/9 VERORDNUNG (EG) Nr. 572/2000 DER KOMMISSION vom 16. März 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Milch und Milcherzeugnisse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1255/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Milch und Milcherzeugnisse (1), insbesondere auf Artikel 31 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Gemäß Artikel 31 der Verordnung (EG) Nr. 1255/1999 kann der Unterschied zwischen den Preisen der in Artikel 1 der genannten Verordnung aufgeführten Erzeugnisse im internationalen Handel und den Preisen dieser Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden, ohne daß die Grenzen überschritten werden, die sich aus den gemäß Artikel geschlossenen Abkommen ergeben. des Vertrags 300 Nach der Verordnung (EG) Nr. 1255/1999 müssen die Erstattungen für die in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse, die in unverändertem Zustand ausgeführt werden, unter Berücksichtigung folgender Faktoren festgesetzt werden: — der Lage und voraussichtlichen Entwicklung der Preise für Milch und Milcherzeugnisse und der verfügbaren Mengen auf dem Markt der Gemein- schaft sowie der Preise für Milch und Milcherzeug- nisse im internationalen Handel, — der Vermarktungskosten und der günstigsten Kosten für den Transport von Märkten der Gemeinschaft zu den Ausfuhrhäfen oder sonstigen Ausfuhrorten der Gemeinschaft sowie der Heranführungskosten zum Bestimmungsland, — der Ziele der gemeinsamen Marktorganisation für Milch und Milcherzeugnisse, die diesen Märkten eine ausgeglichene Lage und eine natürliche Entwicklung bei den Preisen und dem Handel gewährleisten sollen, — der sich aus den gemäß Artikel 300 des Vertrags geschlossenen Abkommen ergebenden Beschrän- kungen, — der Erfordernisse, Störungen auf dem Markt der Gemeinschaft zu verhindern, — des wirtschaftlichen Aspekts der beabsichtigten Ausfuhren. (3) Gemäß Artikel 31 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 1255/1999 werden die Preise in der Gemeinschaft unter Berücksichtigung der im Hinblick auf die Ausfuhr günstigsten tatsächlichen Preise ermittelt. Die Ermittlung (1) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 48. (4) (5) (6) der Preise im internationalen Handel erfolgt insbeson- dere unter Berücksichtigung a) der tatsächlichen Preise auf den Märkten der dritten Länder, b) der günstigsten Einfuhrpreise in den dritten Bestim- mungsländern bei der Einfuhr aus dritten Ländern, c) der in den ausführenden dritten Ländern festgestellten Erzeugerpreise, gegebenenfalls unter Berücksichti- gung der Subventionen, die von diesen Ländern gewährt werden, d) der Angebotspreise frei Grenze der Gemeinschaft. Gemäß Artikel 31 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1255/1999 können die Lage im internationalen Handel oder die besonderen Erfordernisse bestimmter Märkte es notwendig machen, die Erstattung für die in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse je nach der Bestimmung oder dem Bestimmungsgebiet in unter- schiedlicher Höhe festzusetzen. Artikel 31 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1255/ 1999 sieht vor, daß die Liste der Erzeugnisse, für welche eine Erstattung bei der Ausfuhr gewährt wird, und der Betrag dieser Erstattung mindestens alle vier Wochen neu festgesetzt werden. Der Erstattungsbetrag kann jedoch während eines vier Wochen überschreitenden Zeitraums unverändert beibehalten werden. Gemäß Artikel 16 der Verordnung (EG) Nr. 174/1999 der Kommission vom 26. Januar 1999 mit besonderen Durchführungsvorschriften zur Verordnung (EG) Nr. 804/68 des Rates im Hinblick auf die Ausfuhrlizenzen und die Ausfuhrerstattungen im Sektor Milch und Milch- erzeugnisse (2), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1596/1999 (3), entspricht die Erstattung, die für zuge- setzte Saccharose enthaltende Milcherzeugnisse gewährt wird, der Summe aus zwei Teilbeträgen, von denen der eine der Milcherzeugnismenge Rechnung trägt und durch Multiplizieren des Grundbetrags mit dem Gehalt des betreffenden Erzeugnisses an Milcherzeugnissen berechnet wird. Der zweite Teilbetrag trägt der zuge- setzten Saccharose Rechnung und wird berechnet durch Multiplizieren des Gehalts des Gesamterzeugnisses an Saccharose mit dem Grundbetrag der Erstattung, die am Tag der Ausfuhr für die Erzeugnisse gilt, die genannt sind in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 des Rates vom 13. September 1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Zucker (4). Der letztere Teilbetrag wird jedoch nur berücksichtigt, wenn die zugesetzte Saccharose aus in der Gemeinschaft geernteten Zuckerrüben oder aus in der Gemeinschaft geernteten Zuckerrohr hergestellt worden ist. (2) ABl. L 20 vom 27. 1. 1999, S. 8. (3) ABl. L 188 vom 21. 7. 1999, S. 39. (4) ABl. L 252 vom 25. 9. 1999, S. 1. L 69/10 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 3. 2000 (7) (8) (9) Die Verordnung (EWG) Nr. 896/84 der Kommission (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EWG) Nr. 222/ 88 (2), sieht ergänzende Bestimmungen für die Gewäh- rung der Erstattungen beim Wechsel des Wirtschafts- jahres vor. Diese Bestimmungen betreffen die mögliche Festsetzung der Erstattungen nach unterschiedliche Maßgabe des Herstellungsdatums der Erzeugnisse. Zur Berechnung der Erstattung für die Schmelzkäse- sorten ist vorzusehen, daß, wenn Kasein und/oder Kaseinat zugefügt sind, die betreffende Menge unberück- sichtigt bleibt. Die Anwendung dieser Modalitäten auf die derzeitige Lage der Märkte für Milch und Milcherzeugnisse und insbesondere auf die Preise dieser Erzeugnisse in der Gemeinschaft und im internationalen Handel führt dazu, die Erstattung für die Erzeugnisse auf die im Anhang dieser Verordnung genannten Beträge festzusetzen. (10) Der Verwaltungsausschuß für Milch und Milcherzeug- nisse hat nicht innerhalb der ihm von seinem Vorsit- zenden gesetzten Frist Stellung genommen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 31 der Verordnung (EG) Nr. 1255/1999 (1) genannten Ausfuhrerstattungen für ausgeführte Erzeugnisse in unverändertem Zustand werden auf die im Anhang wiederge- gebenen Beträge festgesetzt. Für die Ausfuhren nach Bestimmung Nr. 400 wird für (2) die Erzeugnisse der KN-Codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 und 2309 keine Erstattung festgesetzt. (3) Für die Ausfuhren nach den Bestimmungen 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 und 804 wird für die Erzeugnisse des KN-Codes 0406 keine Erstattung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 17. März 2000 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 16. März 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 91 vom 1. 4. 1984, S. 71. (2) ABl. L 28 vom 1. 2. 1988, S. 1. 17. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 69/11 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 16. März 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Milch und Milcherzeugnisse (EUR/100 kg Eigengewicht, wenn nicht anders angegeben) Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 72,20 72,20 0,7200 0,7200 72,20 91,40 96,30 103,60 72,20 91,40 96,30 103,60 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 131,60 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Betrag der Erstattungen 138,00 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 131,60 138,00 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 1,0430 1,1360 1,0430 1,1360 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 69/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 3. 2000 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 71,00 71,00 90,50 95,40 102,60 103,40 0,7100 0,7100 0,9050 0,9540 1,0260 1,0340 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 72,20 — 11,31 72,20 91,40 96,30 103,60 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Betrag der Erstattungen 131,60 138,00 0,7220 — 0,2689 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,0430 1,1360 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 17. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 69/13 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 L 69/14 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 3. 2000 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 17. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 69/15 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 L 69/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 3. 2000 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Die Bestimmungscodenummern sind die, welche im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 2543/1999 der Kommission (ABl. L 307 vom 2. 12. 1999, S. 46) angegeben wurden. Der Code „097“ umfaßt jedoch alle Bestimmungscodes von 072 bis 083. Der Code „098“ umfaßt alle Bestimmungscodes von 053 bis 070 (eingeschlossen) und von 091 bis 096 (eingeschlossen). Der Code „970“ umfaßt die Ausfuhren gemäß Artikel 36 Absatz 1 Buchstaben a) und c) und Artikel 44 Absatz 1 Buchstaben a) und b) der Verordnung (EWG) Nr. 800/1999 der Kommission (ABl. L 102 vom 17. 4. 1999, S. 11). Für die anderen als die jeweils einem „Erzeugniscode“ entsprechenden Bestimmungen ist der mit „***“ gekennzeichnete Betrag der Erstattung anzuwenden. Ist keine Bestimmung („+“) angegeben, so sind die Beträge der Erstattung bei der Ausfuhr nach allen anderen als den in Artikel 1 Absätze 2 und 3 genannten Bestimmungen anwendbar. NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission (ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1) bestimmt


title: Europaparlamentets resolution om meddelandet från kommissionen om att bekämpa rasism, främlingsfientlighet och antisemitism i kandidatländerna (KOM(1999) 256 - C5-0094/1999 - 1999/2099(COS))

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
anti-discriminatory measure
antisemitism
protection of minorities
racism
xenophobia

text: C 377/376 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 12. 2000 Torsdag 16 mars 2000 33. uppdrar åt talmannen att översända denna resolution till kommissionen och rådet, de Europeiska gemenskapernas övriga institutioner och Europeiska centrumet för övervakning av rasism och främlings- fientlighet, medlemsstaternas parlament och regeringar och parlament och regeringar i Europarådets med- lemsstater, Europarådets generalförsamling och Europeiska kommissionen mot rasism och intolerans vid Europarådet samt Förenta nationernas generalförsamling. 18. Rasism, främlingsfientlighet och antisemitism i kandidatländerna A5-0055/2000 Europaparlamentets resolution om meddelandet från kommissionen om att bekämpa rasism, främ- lingsfientlighet och antisemitism i kandidatländerna (KOM(1999) 256 ) C5-0094/1999 ) 1999/ 2099(COS)) Europaparlamentet utfärdar följande resolution (cid:29) med beaktande av kommissionens meddelande (KOM(1999) 256 (cid:29) C5-0094/1999)), (cid:29) med beaktande av artiklarna 2, 6 och 29 i fördraget om Europeiska unionen, (cid:29) med beaktande av artiklarna 2, 3 och 13, EG-fördraget, (cid:29) med beaktande av kommissionens rapporter om kandidatländerna för anslutning till Europeiska unio- nen: om Bulgarien KOM(1999) 501, Cypern KOM(1999) 502, Tjeckien KOM(1999) 503, Estland KOM(1999) 504, Ungern KOM(1999) 505, Lettland KOM(1999) 506, Litauen KOM(1999) 507, Malta KOM(1999) 508, Slovakien KOM(1999) 511, Slovenien KOM(1999) 512 och Turkiet KOM(1999) 514, Polen KOM(1999) 509, Rumänien KOM(1999) 510, (cid:29) med beaktande av sina senaste resolutioner, nämligen de av den 30 januari 1997 (1) om rasism, främ- lingsfientlighet och antisemitism och om året mot rasism (1997) och av den 29 januari 1998 (2) om rasism, främlingsfientlighet och antisemitism och om resultaten av Europeiska året mot rasism (1997) och av den 18 december 1998 (3) om Europeiska kommissionens meddelande om ”en åtgärdsplan mot rasism” (1998), (cid:29) med beaktande av den förestående världskonferensen mot rasism som skall hållas i Sydafrika 2001, (cid:29) med beaktande av artikel 47. 1 i arbetsordningen, (cid:29) med beaktande av betänkandet från utskottet för utrikesfrågor, mänskliga rättigheter, gemensam säker- het och försvarspolitik och yttrandena från utskottet för medborgerliga fri- och rättigheter samt rätts- liga och inrikes frågor, utskottet för sysselsättning och socialfrågor och utskottet för rättsliga frågor och den inre marknaden (A5-0055/2000). A. Principen om att mänskligheten utgör en enhet och om respekt för den enskilde personens värde är centrala värden inom den europeiska kulturen. B. Rasism, främlingsfientlighet och antisemitism innebär ett allvarligt hot mot EU:s demokratiska princi- per, en kränkning av de mänskliga rättigheterna och ett gift i det europeiska samhället. Högaktningen av de mänskliga rättigheterna är ett grundläggande värde i Europa. C. Amsterdamfördraget är en viktig milstolpe, eftersom det satte punkt för tvisten om EU-institutionernas befogenhet i fråga om att genomföra en antirasistisk politik. I den nya artikel 29 i EU-fördraget och i den nya artikel 13 i EG-fördraget fastställdes det nämligen för första gången att det inte enbart är ett uttryckligt mål för EU att bekämpa rasism och främlingsfientlighet, utan att rasdiskriminering också är ett brott mot de grundläggande rättigheterna i EU-rätten. (1) EGT C 55, 24. 2. 1997, s. 17. (2) EGT C 56, 23. 2. 1998, s. 35. (3) EGT C 98, 9. 4. 1999, s. 491. 29. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 377/377 Torsdag 16 mars 2000 D. E. F. Förslagen till lagar om antidiskriminering i enlighet med artikel 13, inklusive ett direktiv om genom- förandet av principen om likabehandling av enskilda personer oavsett ras eller etniskt ursprung är mycket välkomna. Dessa kommer att utgöra en del av gemenskapens regelverk, som kandidatländerna kommer att bli tvungna att genomföra innan de ansluter sig till unionen, och de bidrar därför på ett avgörande sätt till att öka skyddet för dem som utsatts för diskriminering i kandidatländerna. EU och dess medlemsstater kommer att vidta energiska motåtgärder mot rasism, främlingsfientlighet och antisemitism om det skulle visa sig att problemet blir mera akut och större fasthet är av nöden. Fri rörlighet och etableringsrätt är grundläggande friheter som inte får sättas på spel av institutionali- serad rasism i kandidatländerna. G. Dessa friheter är inte endast centrala aspekter av den inre marknaden utan hjälper också etniska och nationella minoriteter att ta sig ur sitt underläge och övervinna marginalisering. H. Liksom inom Europeiska unionen förekommer det också problem inom kandidatländerna. Dessa pro- blem tar sig uttryck i form av diskriminering av medlemmar av etniska grupper eller andra minoriteter (cid:29) oavsett om det rör sig om medborgare, personer som lagligen eller obehörigen är bosatta i landet, om flyktingar eller asylsökande (cid:29) samt i form av politiska manifestationer av organiserad rasism. I. I många kandidatländer drabbas romska/zigenska minoriteter av grov diskriminering, trakasserier och våld, inte enbart från allmänhetens sida utan också hos polisen, rättsliga och andra statliga myndig- heter, i massmedier och från vissa politikers håll. Det är därför positivt att vissa länder, som Slovenien, vidtagit åtgärder för att förbättra romernas rättigheter och olika projekt måste därför fortsätta och beviljas ökade medel via EU-program för att kunna bistå romerna. J. Den politiska, kulturella och sociala diskrimineringen av stora nationella minoriteter, särskilt den kur- diska befolkningen, fortsätter att vara en realitet. K. Den kurdiska minoriteten i Turkiet erkänns inte av den turkiska staten och det är en utmaning för staten att upprätthålla den starka känslan av nationell identitet. Det skulle vara önskvärt om statens enhet kunde bevaras samtidigt som kurderna kunde få rätt att uttrycka sin egna etniska, kulturella och politiska identitet. L. Hittills har åtgärderna mot dessa problem utgjorts både av åtgärder inom de enskilda medlemsstater- nas lagstiftning och av sociala åtgärder (se åtgärdsprogrammen). M. EU bedriver för närvarande förhandlingar med vissa länder i Central- och Östeuropa samt i Medelhavs- området, varvid avsikten från dessa länders sida är en anslutning till EU. N. Det bör understrykas att respekten för minoriteters rättigheter också ingår bland de element som skall tas upp till prövning vid bedömningen av om kandidatländerna uppfyller Köpenhamnskriterierna för anslutning. O. Det är av yttersta vikt att det så snart som möjligt vidtas verkningsfulla åtgärder för att hjälpa kandidatländerna hantera detta problem. P. Det råder markanta skillnader och stora variationer mellan vad olika kandidatländer gjort för att ta itu med ovannämnda problem. 1. Parlamentet välkomnar kommissionens meddelande som ett bevis på Europeiska unionens avsikt att hjälpa kandidatländerna att energiskt bekämpa rasism, främlingsfientlighet och antisemitism, men beklagar att analysen av problematiken varit så vagt formulerad och framför allt att det saknats energiska konkreta förslag, anser dessutom att denna avsiktsförklaring är något senkommen, då ju förberedelserna för medlem- 2. skapsförhandlingarna inletts redan för ett antal år sedan, 3. kräver att en klar människorättsstrategi med kompletterande verksamhet och program skall genom- föras för att bekämpa rasism, främlingsfientlighet och intolerans i nära samarbete med EU, Europeiska centrumet för övervakning av rasism och främlingsfientlighet, Europarådet (ECRI) och OSSE, C 377/378 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 12. 2000 Torsdag 16 mars 2000 4. uppmanar rådet och kommissionen att starkt betona att rasistisk, främlingsfientlig och antisemitisk verksamhet eller propaganda strider mot de principer som anges i artikel 6. 1 i EU-fördraget, och leder till att man under bestämda former inleder det i artikel 7 angivna förfarandet, 5. betonar vikten av att tillhandahålla tillräckliga budgetmedel både för det europeiska initiativet för demokrati och mänskliga rättigheter och projekten för mänskliga rättigheter och skydd av minoriteter under Meda-programmet, och understryker särskilt betydelsen av att främja minoriteters rättigheter och reformera polis-, straffrätts- och asylsystemen, 6. uppmanar både medlemsstaterna och kandidatländerna att säkerställa att deras strategier gentemot asylsökande, flyktingar och invandrare är fria från främlingsfientlighet och rasism, och tillhandahålla ett lämpligt lagfäst ramverk för rättigheter, med fullständig hänsyn tagen till Genèvekonvention angående flyktingars rättsliga ställning, beklagar att kommissionen i sitt meddelande inte föreslår några särskilda åtgärder för att 7. bekämpa diskriminering av dessa grupper i kandidatländerna och förespråkar därför att lämpliga åtgärder skall vidtas i kandidatländerna och att man inom ramen för Phare-programmet skall fastställa särskilda ekonomiska stödåtgärder med målsättningen att i synnerhet stärka initiativ i det civila samhället för bekämpning av rasism och rasistiska tendenser, anser att kommissionen i alltför ringa grad uppmärksammat frågan om att särskilt medelst främjande 8. av lämplig lagstiftning i kandidatländerna utarbeta en juridisk strategi mot rasism, främlingsfientlighet och antisemitism anser att även EU i sina förväntningar på anslutningsstrategin bör se till att övergångsprocessen i 9. kandidatländerna och i kraven på länderna när det gäller införlivandet av gemenskapens regelverk mot- verka samhällskonflikter i kandidatländerna, för att på så sätt förebygga rasistiska tendenser, noterar kommissionens förslag att enligt artikel 13 i EG-fördraget inom ramen för nya undervis- 10. nings-, ungdoms- och utbildningsprogram bekämpa rasism, främlingsfientlighet och antisemitism, i hopp om att förverkligandet av sådana initiativ skall ge en tydlig signal till medborgarna i kandidatländerna, understryker att huvudansvaret för kampen mot rasism, främlingsfientlighet och diskriminering av 11. etniska grupper måste ligga hos myndigheter och det civila samhället i varje kandidatland och uppmanar därför kandidatländerna att själva vidta ytterligare åtgärder för att bekämpa rasism och främlingsfientlighet på lämpliga områden, 12. uppmanar kandidatländerna att själva tillämpa lagstiftningen för att motarbeta institutionell rasism, skydda minoriteter, bevara minoritetsspråk, motarbeta rasism i det offentliga livet samt i frågor som har med bostad och arbete att göra, uppmanar kandidatländerna att utveckla sina utbildningsprogram för att förbättra kunskaperna om vilka faror rasism och främlingsfientlighet för med sig, 13. yrkar på att bekämpning av rasism, främlingsfientlighet och antisemitism skall ägnas omfattande uppmärksamhet i utbildnings- och yrkesutbildningsprogram för poliser, tjänstemän vid myndigheterna inom rättsväsendet och andra tjänstemän, särskilt de som står i direkt kontakt med medborgarna, 14. uppmanar alla politiska parter att underteckna och respektera de europeiska politiska partiernas stadga för ett icke-rasistiskt samhälle, att fördöma intolerans och rasistiska kommentarer eller ett rasistiskt beteende och motverka nomineringar av kandidater och samarbete med politiska grupper som använder sig av rasism och främlingsfientlighet, kräver att bilaterala och multilaterala avtal skall slutas mellan berörda länder, i synnerhet grannlän- 15. der, för att underlätta ”ett gränsöverskridande” skydd av nationella minoriteter, 16. uppmanar kommissionen att se till att Europeiska centrumet för övervakning av rasism och främ- lingsfientlighet (i Wien) ger kandidatländerna ett lämpligt bidrag till kampen mot rasism, främlingsfientlig- het och antisemitism och därvid samverka så nära som möjligt med Europarådets europeiska kommission mot rasism och intolerans (ECRI), 29. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 377/379 Torsdag 16 mars 2000 17. ber det europeiska centrumet för övervakning av rasism och främlingsfientlighet att utarbeta en kort rapport om vart och ett av de olika kandidatländerna, där man anger vilka konkreta åtgärder som måste vidtas för att uppnå EU:s normer när det gäller bekämpning av rasism, främlingsfientlighet och antisemi- tism, 18. uppmanar kandidatländerna att, för att de skall ha något att utgå ifrån då de vidtar politiska åtgärd- er, samla in tillförlitliga övervakningsuppgifter om etniska och språkliga och religiösa minoritetsgrupper, immigranter och flyktingar, antalet rasistiska dåd som anmälts och lagförts och vad det blev av dem samt minoritetsgruppernas betydelse för det ekonomiska och sociala livet, 19. ser fram emot en ökad politisk dialog med Turkiet, vilket är något som fastställdes vid Europeiska rådet i Helsingfors i december 1999 och uppmanar Turkiet att erkänna den kurdiska befolkningens och andra minoriteters sociala, kulturella och politiska rättigheter och att underlätta utövandet av dessa rättig- heter, kräver att kommissionen och de berörda kandidatländerna skall fortsätta med respektive konsekvent 20. fullfölja åtgärder för integrering och likaberättigande av de ryska minoriteterna i Estland och Lettland, 21. anser med eftertryck att det är viktigt att kommissionen inom ramen för det europeiska initiativet för demokratisering och mänskliga rättigheter stödjer särskilda åtgärder för bekämpning av rasism, främ- lingsfientlighet och antisemitism i kandidatländerna, 22. understryker vikten av att icke-statliga organisationer, både inom unionen och i kandidatländerna, får medverka i denna kamp och att deras fostrande roll bör erkännas inom det civila samhället, varvid det bör ställas tillräckliga finansiella medel till deras förfogande så att deras arbete som aktiva medborgare för ett mera öppet, pluralistiskt och demokratiskt samhälle underlättas; deras medverkan bör försiggå i gott samarbete med Europarådet, FN och OSSE, anser att både organisationer såsom kyrkorna, facket, kvinno- och ungdomsorganisationer och insti- 23. tutioner såsom universitet och lärarhögskolor bör få medverka, 24. anser att också organisationer av etniska grupper måste få medverka på grund av den betydelse dessa gruppers åtgärder har inom ramen för en antirasistisk politik, varvid grupperna också skall få ta eget ansvar och egna initiativ, 25. påpekar med eftertryck att uppropet till effektiva åtgärder mot rasism, främlingsfientlighet och anti- semitism i kandidatländerna ingalunda betyder att sådana samhällsföreteelser inte innebure något allvarligt problem inom EU, där fastmer flera av dessa frågor är lika aktuella, 26. beklagar att den organiserade rasismen ökat i olika kandidatländer och efterlyser en samordning av lagstiftningen mot rasdiskriminering (i anslutning till Europarådets åtgärdsprogram); uppmanar EU och kandidatländerna till ett nära samarbete för att bekämpa extremistiska och kriminella rasistiska organisa- tioner och organiserad brottslighet, inklusive människosmuggling, samt för att på ett kraftfullt sätt se till att brott med rasistiska förtecken där våld är inblandat får straffrättsliga följder, 27. anser att effektiva åtgärder inte förutsätter bara en lämplig konstitutionell grund och en maktfördel- ning utan också att de lokala domstolarna och den lokala förvaltningen fungerar bra samt uppmanar kommissionen att övervaka detta, 28. anser att massmedierna har en mycket viktig roll att fylla såsom förmedlare av värden och budskap inom samhället som helhet, samt att medlemsstaterna och kandidatländerna bör främja och stimulera till utarbetandet av uppförandekoder för sina egna massmedier, för att hindra att rasistiska, främlingsfientliga och antisemitistiska budskap och bilder sprids ut, 29. uppmanar kommissionen att ge en skriftlig analys av de konkreta bidrag som Phare-programmet med tillhörande sammanhängande program givit till kampen mot rasism, främlingsfientlighet och anti- semitism, 30. anser, med hänsyn till rasismens och främlingsfientlighetens sociala implikationer, att Europeiska kommissionens generaldirektorat för sysselsättning och socialpolitik bör genomföra vetenskapliga under- sökningar om effekterna av dessa fenomen på sociala frågor och sysselsättningsfrågor i både Europeiska unionen och kandidatländerna, C 377/380 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 12. 2000 Torsdag 16 mars 2000 31. anser att kommissionen bör göra en bedömning av i vilken mån nationella minoriteter varit i stånd att åtnjuta den etableringsrätt som anges i de befintliga associeringsavtalen och att den på grundval av resultaten från denna bedömning, bör handla därefter, uppmanar medlemsstaterna och kandidatländerna att via sina utbildningsväsen främja tolerans och 32. respekt för att människor är olika, för vilket ändamål det i vissa fall kan bli nödvändigt att revidera och komplettera läroböcker som kan uppmuntra till rasism, främlingsfientlighet eller antisemitism eller till in- tolerans eller diskriminering av vad slag det vara må, 33. efterlyser en radikal förstärkning i samordningen av nationella, multinationella och europeiska handlingsprogram för minoriteter bestående av romer med hög prioritering av utbildning, hälsovård och romers representation i det civila samhället samt inbegripande av kampanjer för att stödja icke-statliga organisationer och bekämpa fördomar; anmodar kommissionen att överväga en omorganisering av de olika gemenskapsprogrammen för romer i ett enda övergripande program i syfte att främja effektivitet och öppenhet; uppmanar kommissionen att 2000 lägga fram förslag till ett sådant samordnat grepp, på grundval av en gemensam ram som uppställts av EU och de ifrågavarande kandidatländerna, varvid också målsättningar och tidsplaner skall ingå i förslagen, anser att respekten för religionsfrihet, religiösa minnesmärken och institutioner och toleransen för 34. olika religioner är av särskild betydelse för att rasism och liknande fenomen skall kunna bekämpas, 35. uppmanar kandidatländerna liksom medlemsstaterna att underteckna, ratificera och genomföra inte bara den internationella konventionen om avskaffande av alla former av rasdiskriminering utan även Euro- parådets ramkonvention om skydd för nationella minoriteter, den europeiska stadgan om regionala språk eller minoritetsspråk, och den internationella konventionen om skydd för migrerande arbetstagares och deras familjemedlemmars rättigheter, efterlyser en strategi för information om förekomsten av religiösa minoriteter i Central- och Öst- 36. europa och lämpliga, lagfästa lösningar som syftar till att skydda deras rättigheter, 37. uppmanar kommissionen att lägga fram en analytisk, jämförande förteckning över alla kandidat- länder i vilken de frågor täcks som tas upp i denna resolution och i vilken identiska jämförelsekriterier används, 38. uppmanar till ständig politisk och samhällelig vaksamhet och en skärpt straffrättslig praxis inför de ständigt uppträdande yttringarna av antisemitism i olika kandidatländer för anslutning, också med tanke på hur utbredda de latenta antisemitistiska känslorna och tankegångarna är, 39. uppdrar åt talmannen att vidarebefordra denna resolution till rådet, kommissionen samt regering- arna och parlamenten i Estland, Lettland, Litauen, Polen, Ungern, Tjeckien, Slovenien, Slovakien, Rumä- nien, Bulgarien, Cypern, Malta och Turkiet. 19. Ett informationssamhälle för alla A5-0067/2000 Europaparlamentets resolution om ”eEurope: Ett informationssamhälle för alla. Meddelande om kommissionens initiativ inför Europeiska rådets extramöte i Lissabon den 23 och 24 mars 2000” (KOM(1999) 687 ) C5-0063/2000 ) 2000/2034(COS)) Europaparlamentet utfärdar denna resolution (cid:29) med beaktande av kommissionens meddelande (KOM(1999) 687 (cid:29) C5-0063/2000), (cid:29) med beaktande av Europaparlamentets och rådets beslut 1999/1719/EG om en rad riktlinjer, innefatt- ande fastställande av projekt av gemensamt intresse, för transeuropeiska nät för elektroniskt datautbyte mellan förvaltningar (IDA) (1), (1) EGT L 203, 3. 8. 1999, s. 1


title: Verordening (EG) nr. 574/2000 van de Commissie van 16 maart 2000 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor mengvoeders op basis van granen

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund
manufactured feedingstuffs

text: 17. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 69/19 VERORDENING (EG) Nr. 574/2000 VAN DE COMMISSIE van 16 maart 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor mengvoeders op basis van granen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) Volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van die verordening genoemde producten en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap worden overbrugd door een resti- tutie bĳ de uitvoer. Verordening (EG) nr. 1517/95 van de Commissie van 29 juni 1995 houdende bepalingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoer- en uitvoerregeling voor mengvoeders op basis van granen en houdende wĳziging van Verorde- ning (EG) nr. 1162/95 houdende bĳzondere uitvoerings- bepalingen inzake het stelsel van invoer- en uitvoercerti- ficaten in de sector granen en rĳst (3) heeft in artikel 2 de specifieke criteria vastgesteld waarmee rekening moet worden gehouden voor de berekening van de restitutie voor deze producten. Bĳ de berekening moet ook rekening worden gehouden met het gehalte aan graanproducten. Gemakshalve zou de restitutie moeten worden betaald voor twee catego- rieën „graanproducten”, namelĳk voor maïs, de meest gebruikte component van uitgevoerde mengvoeders, en maïsproducten, en voor „andere granen”, dat wil zeggen voor restitutie in aanmerking komende graanproducten, andere dan maïs en maïsproducten. Een restitutie zou (4) (5) (6) (7) moeten worden toegekend voor de hoeveelheid graan- producten in het mengvoeder. Anderzĳds moet het bedrag van de restitutie eveneens rekening houden met afzetmogelĳkheden en de verkoopvoorwaarden voor de betrokken producten op de wereldmarkt, het belang dat men erbĳ heeft om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te voor- komen en het economisch aspect van de uitvoer. Evenwel lĳkt het momenteel dienstig om bĳ de vaststel- ling van de restituties uit te gaan van het op de markt van de Gemeenschap en op de wereldmarkt geconsta- teerde verschil in de kosten van de grondstoffen die in het algemeen voor het betrokken mengvoeder worden gebruikt zodat de economische realiteit bĳ de uitvoer van de bedoelde producten nauwkeuriger in aanmerking kan worden genomen. De restitutie moet eenmaal per maand worden vastge- steld. Zĳ kan tussentĳds worden gewĳzigd. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ uitvoer voor de in Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde mengvoeders waarop Verordening (EG) nr. 1517/95 van toepassing is, zĳn aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. Deze verordening treedt in werking op 17 maart 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 maart 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 51. L 69/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 3. 2000 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 16 maart 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor mengvoeders op basis van granen Productcodes van de producten die in aanmerking komen voor een restitutie bĳ uitvoer (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Graanproducten (2) Bedrag van de restitutie (2) (EUR/t) Maïs en maïsproducten GN-codes 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Graanproducten (2), met uitzondering maïsproducten van maïs en 39,94 26,15 (1) De productcodes zĳn omschreven in sector 5 van de bĳlage bĳ de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1). (2) Voor de restituties wordt slechts het zetmeel uit graanproducten in aanmerking genomen. Onder „graanproducten” worden verstaan de producten van de onderverdelingen 0709 90 60 en 0712 90 19, de producten van hoofdstuk 10, de producten van de posten 1101, 1102, 1103, 1104 (als zodanig en niet opnieuw samengesteld en met uitzondering van onderverdeling 1104 30) en het graangehalte van producten vallende onder de onderverdelingen 1904 10 10 en 1904 10 90 van de gecombineerde nomenclatuur. Het graangehalte van de producten vallende onder de onderverdelingen 1904 10 10 en 1904 10 90 van de gecombineerde nomenclatuur wordt beschouwd als gelĳk aan het gewicht van deze eindproducten. Er wordt alleen een restitutie voor graanproducten toegekend als de oorsprong van het zetmeel door analyse duidelĳk kan worden vastgesteld