title: Decisão n.o 1/2000 do Comité de Cooperação CE-São Marino, de 7 de Março de 2000, que altera a Decisão n.o 1/93 que adopta o regime de colocação à disposição do Tesouro de São Marino dos direitos de importação cobrados pela Comunidade por conta da República de São Marino, bem como o anexo da Decisão n.o 2/96 relativa à aplicação das alíneas a) e b) do artigo 1.o da Decisão n.o 1/93

eurovoc_concepts:
CCT duties
European Union
San Marino
customs document
customs regulations
import

text: L 68/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 2000 DECISÃO N. o 1/2000 DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO CE-SÃO MARINO de 7 de Março de 2000 que altera a Decisão n. o 1/93 que adopta o regime de colocação à disposição do Tesouro de São Marino dos direitos de importação cobrados pela Comunidade por conta da República de São Marino, bem como o anexo da Decisão n. o 2/96 relativa à aplicação das alíneas a) e b) do artigo 1. o da Decisão n. o 1/93 (2000/218/CE) O COMITÉ DE COOPERAÇÃO CE-SÃO MARINO, 1. No artigo 1. o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: Tendo em conta o Acordo provisório de comércio e de união aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú- blica de São Marino (1) e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A Decisão n. o 1/93 (2) e a Decisão n. o 2/96 (3) estabele- ceram o procedimento a seguir para o apuramento, o controlo e a colocação à disposição das autoridades de São Marino dos direitos de importação cobrados sobre mercadorias destinadas a esse território; esse regime foi concebido com base na distinção entre o registo de liquidação dos direitos e o respectivo apuramento como recursos próprios por conta de São Marino ou, eventual- mente, por conta da Comunidade, tendo o apuramento lugar apenas após a devolução dos documentos compro- vativos às estâncias aduaneiras de emissão. O Regulamento (CE, Euratom) n. o 1355/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (4), introduziu, no n. o 1 do artigo 2. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, uma nova definição do apuramento dos direitos de importação que estabelece um nexo entre o registo de liquidação e o apuramento desses direitos. Em consequência, é conveniente adaptar o actual proce- dimento estabelecido para a colocação à disposição do Tesouro de São Marino dos direitos de importação cobrados pela Comunidade por conta da República de São Marino; para o efeito, é necessário alterar a Decisão n. o 1/93 e o anexo da Decisão n. o 2/96, a fim de prever que, sob reserva de eventuais correcções futuras, os direitos de importação relativas às introduções em livre prática de mercadorias terceiras serão apurados no momento do registo de liquidação desses direitos resul- tante da aceitação dos documentos T2 SM ou T2L SM, «b) Os direitos de importação relativos aos documentos T2 SM ou T2L SM são apurados pelas estâncias aduaneiras previstas no anexo do acordo no momento do registo de liquidação desses direitos e lançados na contabilidade referida na alínea a). Caso o exemplar n. o 5 do documento T2 SM, ou a cópia do documento T2L SM, devidamente visado pelas auto- ridades audaneiras da República de São Marino e que serve para justificar a chegada das mercadorias a São Marino, não seja apresentado no prazo de três meses à estância aduaneira que o emitiu, será efectuada uma rectificação do registo contabilístico inicial. Nesse caso, os direitos de importação são apurados como recursos próprios da Comunidade e lançados na contabilidade prevista no n. o 2, alínea a), do artigo 6. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 ou, even- tualmente, na contabilidade separada prevista na alínea b) da referida disposição. referido aplica-se mutatis O procedimento acima mutandis aos produtos compensadores ou às mercado- rias no seu estado inalterado introduzidas no território de São Marino no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo ou às mercadorias relativamente às quais foi constituída uma dívida aduaneira no âmbito do regime de importação temporária. ». 2. O artigo 1. oA é revogado. Artigo 2. o O anexo da Decisão n. o 2/96 do Comité de Cooperação CE-São Marino é substituído pelo que consta do anexo da presente decisão. Artigo 3. o A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação. DECIDE: Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2000. Artigo 1. o Pelo Comité de Cooperação CE-São Marino A Decisão n. o 1/93 do Comité de Cooperação CE-São Marino é alterada do seguinte modo: Eva GERNER Presidente (1) JO L 359 de 9. 12. 1992, p. 14. (2) JO L 208 de 19. 8. 1993, p. 38. Decisão alterada pela Decisão n. o 1/96 (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 35). (3) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 37. (4) JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3. 16. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 68/65 ANEXO «ANEXO Procedimento administrativo para a aplicação das alíneas a) e b) do artigo 1. o da Decisão n. o 1/93 do Comité de Cooperação 1. Cumprimento das formalidades de introdução em livre prática nas estâncias aduaneiras habilitadas A concessão da autorização de saída para a introdução em livre prática de mercadorias destinadas a São Marino dará origem à emissão, consoante o caso, de um documento T2 SM ou de um documento T2L SM (*). De igual modo, os direitos de importação serão objecto de registo de liquidação nos prazos previstos na regulamentação comunitária na matéria. A fim de satisfazer as necessidades de controlo, efectuar-se-á igualmente uma anotação adequada dos direitos contabilizados no registo mantido especificamente para esse efeito pela estância aduaneira em causa, no qual são anotadas todas as importações com destino a São Marino, indicando as mercadorias importadas, a data de aceitação da declaração de importação, os elementos de tributação, o montante dos respectivos direitos, bem como os documentos T2 SM ou T2L SM emitidos. A estância aduaneira indicará nos documentos T2 SM ou T2L SM o prazo de três meses a contar da data de emissão dos referidos documentos para a devolução, consoante o caso, do exemplar n. o 5 do documento T2 SM, ou da cópia do documento T2L SM, devidamente visado pelas autoridades de São Marino, à estância aduaneira de emissão. 2. Cumprimento das formalidades contabilísticas nas estâncias aduaneiras habilitadas O registo dos direitos de importação na contabilidade “São Marino” [contabilidade equivalente à prevista no n. o 2, alínea a), do artigo 6. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 (**)] efectua-se em conformidade com o disposto no referido artigo 6. o Quando os direitos apurados e cobertos por uma garantia forem contestados e puderem sofrer variações na sequência de litígios entretanto ocorridos, as autoridades italianas podem decidir não proceder ao registo na referida contabili- dade “São Marino”. Nessa eventualidade, e enquanto não for concluída a tramitação nacional no âmbito do processo administrativo e/ou judicial junto das autoridades competentes, o montante dos direitos de importação é registado na contabilidade separada “São Marino” [contabilidade equivalente à prevista no n. o 2, alínea b), do artigo 6. o do referido regulamento]. São consideradas “autoridades competentes”, na acepção do presente número: — para qualquer questão relativa à aplicação das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas aplicáveis no domínio aduaneiro, as autoridades administrativas ou judiciais do Estado-Membro que efectuou o desalfandega- mento ou, se for caso disso, das Comunidades Europeias (nomeadamente a Comissão e o Tribunal de Justiça), — para qualquer questão relativa às disposições processuais (notificações, prazos, etc. ), as autoridades administrativas ou judiciais do Estado-Membro que efectuou o deslfandegamento, — para qualquer questão relativa à aplicação de uma medida executória destinada à recuperação coerciva de créditos no território de São Marino, as autoridades judiciais desta República. 3. Devolução dos documentos comprovativos A devolução, no prazo de três meses referido no terceiro parágrafo do ponto 1, à estância aduaneira de emissão dos documentos comprovativos, devidamente visados pelas autoridades de São Marino, permitirá apurar a operação de trânsito. Caso o exemplar n. o 5 do documento T2 SM, ou a cópia do documento T2L SM, não seja devolvido no prazo fixado à estância de emissão, o registo acima referido é anotado e é efectuada uma rectificação do registo contabilístico inicial. Nesse caso, os direitos de importação são apurados como recursos próprios da Comunidade e lançados na contabili- dade prevista no n. o 2, alínea a), do artigo 6. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 ou, eventualmente, na contabilidade separada prevista no n. o 2, alínea b), do artigo 6. o do referido regulamento. Este registo não obsta a eventuais correcções em consequência da conclusão do procedimento de inquérito previsto no âmbito do regime de trânsito comunitário ou do resultado dos trâmites efectuados no âmbito da assistência mútua prevista na Decisão n. o 3/92 do Comité de Cooperação CE-São Marino (***). (*) N. o 1 do artigo 2. o da Decisão n. o 4/92 do Comité de Cooperação CE-São Marino (JO L 42 de 19. 2. 1993, p. 34). (**) JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1. (***) JO L 42 de 19. 2. 1993, p. 29. L 68/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 2000 4. Aplicação do procedimento específico no âmbito dos regimes de aperfeiçoamento activo e de importação temporária O procedimento acima referido aplica-se mutatis mutandis aos produtos compensadores ou às mercadorias no seu estado inalterado introduzidas no território de São Marino no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo ou às mercadorias relativamente às quais foi constituída uma dívida aduaneira no âmbito do regime de importação temporária. »


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 500/2000 af 7. marts 2000 om åbning af en løbende licitation vedrørende videresalg på det interne marked af 100 000 tons byg, som det spanske interventionsorgan ligger inde med

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
barley
intervention agency
sale
single market

formats: pdf print

text: 8. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 61/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 500/2000 af 7. marts 2000 om åbning af en løbende licitation vedrørende videresalg på det interne marked af 100 000 tons byg, som det spanske interventionsorgan ligger inde med KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 5, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Procedurerne og betingelserne for salg af korn fra inter- ventionsorganerne er fastsat ved Kommissionens forord- ning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 39/1999 (4). I den nuværende markedssituation vil det være hensigts- mæssigt at åbne en løbende licitation vedrørende videre- salg på det interne marked af 100 000 tons byg, som det spanske interventionsorgan ligger inde med. De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: vedrørende videresalg på det interne marked af 100 000 tons byg, som det ligger inde med. Artikel 2 Fristen for indgivelse af bud til den første dellicitation 1. fastsættes til den 16. marts 2000. Fristen for indgivelse af bud til den sidste dellicitation 2. udløber den 27. april 2000. 3. Buddene indgives til det spanske interventionsorgan: Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) C/Beneficencia 8 E-28004 Madrid Telex 23427 FEGA E Fax (34) 915 21 98 32/915 22 43 87. Artikel 3 Det spanske interventionsorgan giver senest tirsdag i ugen efter udløbet af fristen for indgivelse af bud Kommissionen medde- lelse om mængden og gennemsnitspriserne for de forskellige solgte partier. Artikel 1 Artikel 4 Det spanske interventionsorgan iværksætter på de i forordning (EØF) nr. 2131/93 fastsatte betingelser en løbende licitation Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 7. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 5 af 9. 1. 1999, s. 64


title: Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR- Ausschusses zur Änderung des Protokolls 31 (über die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten) des EWR-Abkommens - Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
association agreement
education
young person


title: Verordnung (EG) Nr. 500/2000 der Kommission vom 7. März 2000 über die Eröffnung einer Dauerausschreibung für den Wiederverkauf auf dem Binnenmarkt von 100 000 Tonnen Gerste aus Beständen der spanischen Interventionsstelle

text: 8. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 61/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 500/2000 DER KOMMISSION vom 7. März 2000 über die Eröffnung einer Dauerausschreibung für den Wiederverkauf auf dem Binnenmarkt von 100 000 Tonnen Gerste aus Beständen der spanischen Interventionsstelle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), insbesondere auf Artikel 5, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Die bei einem Weiterverkauf von Getreide aus Beständen der Interventionsstellen einzuhaltenden Verfahren und Regeln sind durch die Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 39/1999 (4), festgelegt. Angesichts der heutigen Marktlage ist es zweckmäßig, zum Wiederverkauf auf dem Binnenmarkt von 100 000 Tonnen Gerste aus Beständen der spanischen Interven- tionsstelle eine Dauerausschreibung zu eröffnen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Beständen eine Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 durch. Artikel 2 Die Angebotsfrist für die erste Teilausschreibung läuft (1) am 16. März 2000 aus. Die Angebotsfrist für die letzte Teilausschreibung endet (2) am 27. April 2000. Die Angebote sind bei der spanischen Interventionsstelle (3) zu hinterlegen: Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) Beneficencia 8 E-28004 Madrid Telex 23427 FEGA E Fax (34) 915 21 98 32/915 22 43 87. Artikel 3 Die spanische Interventionsstelle teilt der Kommission späte- stens am Dienstag der Woche nach dem Ablauf der Angebots- frist die Menge und die Durchschnittspreise der jeweils verkauften Partien mit. Artikel 1 Artikel 4 Die spanische Interventionsstelle führt zum Wiederverkauf auf dem Binnenmarkt von 100 000 Tonnen Gerste aus ihren Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amts- blatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 7. März 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 191 vom 31. 7. 1993, S. 76. (4) ABl. L 5 vom 9. 1. 1999, S. 64


title: 2000/220/EF: Kommissionens beslutning af 7. marts 2000 om opstilling af listen over de områder i Sverige, der er støtteberettiget under strukturfondsmål 2 i perioden 2000-2006 (meddelt under nummer K(2000) 554) (Kun den svenske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
Structural Funds
Sweden
aid system
development aid
eligible region
less-favoured region

formats: html pdf print

text: L 69/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 7. marts 2000 om opstilling af listen over de områder i Sverige, der er støtteberettiget under strukturfondsmål 2 i perioden 2000-2006 (meddelt under nummer K(2000) 554) (Kun den svenske udgave er autentisk) (2000/220/EF) over mål 2-områder, uden at dette berører overgangs- støtten i artikel 6, stk. 2, i nævnte forordning. I artikel 4, stk. 11, i forordning (EF) nr. 1260/1999 fastsættes, at listen over områder, der er støtteberettigede under mål 2, gælder i syv år regnet fra den 1. januar 2000. Hvis der imidlertid opstår alvorlig krise i en region, kan Kommissionen på forslag af en medlemsstat i løbet af 2003 ændre denne liste efter bestemmelserne i artikel 4, stk. 1 til 10, uden at forhøje den befolknings- andel, der er dækket inden for hver af de i nævnte forordnings artikel 13, stk. 2, omhandlede regioner — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 De områder i Sverige, der er berettiget til støtte i henhold til strukturfondenes mål 2 i perioden 2000 til 2006, er anført i bilaget. Denne liste kan ændres i løbet af 2003. Denne beslutning er rettet til Kongeriget Sverige. Artikel 2 Udfærdiget i Bruxelles, den 7. marts 2000. På Kommissionens vegne Michel BARNIER Medlem af Kommissionen KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (5) under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 1260/1999 af juni 1999 om vedtagelse af generelle bestemmelser for 21. strukturfondene (1), særlig artikel 4, stk. 4, første afsnit, efter høring af Komitéen for Udvikling og Omstilling i Regio- nerne, Komitéen for Landbrugsstrukturerne og Udviklingen af Landdistrikterne og Komitéen for Fiskeri- og Akvakultur, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) Ifølge artikel 1, første afsnit, nr. 2, i forordning (EF) nr. 1260/1999 tager strukturfondsmål 2 sigte på at yde støtte til økonomisk og social omstilling i områder med strukturproblemer. Det fastsættes i artikel 4, stk. 2, første afsnit, i forord- ning (EF) nr. 1260/1999, at Kommissionen og medlems- staterne sørger for, at interventionen reelt koncentreres om de hårdest ramte områder i Fællesskabet og på det mest hensigtsmæssige geografiske niveau. I Kommissionens beslutning 1999/503/EF (2) er der i overensstemmelse med artikel 4, stk. 2, i forordning (EF) nr. 1260/1999 fastsat et befolkningsloft for de enkelte medlemsstater under mål 2 for perioden 2000-2006. For Sverige er det pågældende loft fastsat til 1 223 000 indbyggere. Ifølge artikel 4, stk. 4, i forordning (EF) nr. 1260/1999 opstiller Kommissionen efter forslag fra medlemssta- terne, i snævert samråd med den berørte medlemsstat og under hensyntagen til de nationale prioriteringer en liste (1) EFT L 161 af 26. 6. 1999, s. 1. (2) EFT L 194 af 27. 7. 1999, s. 58. 17. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 69/55 LISTE OVER DE OMRÅDER I SVERIGE, DER ER STØTTEBERETTIGET UNDER STRUKTURFONDSMÅL 2 BILAG (2000 til 2006) Støtteberettigede områder NUTS III-regioner Hele regionen på NUTS III-niveau undtagen Kun følgende områder i regionen på NUTS III-niveau Områder, der opfylder bestemmelserne i artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1260/1999 Befolkning i regionen på NUTS III-niveau i de støtteberettigede områder (antal indbyggere) Västmanlands län Følgende kommuner: 136 395 Arboga Fagersta Hallstahammar Kungsör Köping Norberg Skinnskatteberg Surahammar Sala Heby Västerås (kun Skultuna kommune og beboede øer uden fast forbindelse) Dalarnas län Følgende kommuner: 247 336 Avesta Borlänge Gagnef Hedemora Leksand Ludvika Mora (undtagen Venjan og Våmhus kommune) Rättvik Smedjebacken Säter Falun Gävleborgs län Følgende kommuner: 227 285 Ockelbo Sandviken Söderhamn Ovanåker Bollnäs Nordanstig Hudiksvall Hofors Gävle (undtagen »Nyckelkodområdet«: 105, 106, 115, 121-123, 153-156, 161, 162, 173, 174, 179, 221-226, 231, 232, 234, 236, 304, 315-317, 325-327) L 69/56 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 NUTS III-regioner Støtteberettigede områder Hele regionen på NUTS III-niveau undtagen Kun følgende områder i regionen på NUTS III-niveau Befolkning i regionen på NUTS III-niveau i de støtteberettigede områder (antal indbyggere) Områder, der opfylder bestemmelserne i artikel 4, stk. 9, litra a), i forordning (EF) nr. 1260/1999 Örebro län Følgende kommuner: 92 385 Degerfors Hällefors Karlskoga Laxå Lindesberg (undtagen »Nyckelkodområdet«: 1114, 1115, 1118) Ljusnarsberg Nora (undtagen »Nyckelkodområdet«: 113311-318, 113321-322, 113400, 113411-413, 113416, 113419, 113431, 113611-619, 113621-626, 117100, 117111-113, 117121-124, 117131, 117141-145, 117151-154, 117200, 117210, 117220) Örebro (kun beboede øer uden fast forbindelse) Värmlands län Følgende kommuner: 136 716 Arvika Eda Filipstad Hagfors Kristinehamn Munkfors Storfors Sunne Säffle Årjäng Karlstad (kun beboede øer uden fast forbindelse) Områder, der opfylder bestemmelserne i artikel 4, stk. 9, litra b), i forordning (EF) nr. 1260/1999 Östergötlands län Følgende kommuner: 24 117 Valdemarsvik Ydre Ödeshög Boxholm Norrköping (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Söderköping (kun beboede øer uden fast forbin- delse) 17. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 69/57 NUTS III-regioner Støtteberettigede områder Hele regionen på NUTS III-niveau undtagen Kun følgende områder i regionen på NUTS III-niveau Befolkning i regionen på NUTS III-niveau i de støtteberettigede områder (antal indbyggere) Jönköpings län Følgende kommuner: 86 991 Aneby Nässjö (undtagen »Nyckelkodområdet«: 111111, 111113-17, 111121, 111124, 111131-34, 111143, 111147, 111151-52, 111161, 111211-17, 111221-23, 111231- 36, 111241-46, 111252-53, 111255, 111257, 111271, 111273-78, 111511-14, 111521-25, 111542-45, 111547, 111613- 14, 111624, 111632-33, 111642-43, 111711-13, 111722-23, 111725) Sävsjö Vetlanda (undtagen »Nyckelkodområdet«: 501, 50202, 50203, 503, 50412, 50418, 50526, 50703) Eksjö (undtagen »Nyckelkodområdet«: 1101 (undtaget 110115), 1103, 1107 (undtaget 110711-12, 110721-24, 110740-41, 110799), 1109, 1120 (undtaget 112028), 1130, 1715) Tranås (undtagen »Nyckelkodområdet«: 870104, 870110-11, 870120, 870124, 870138-39, 870143) Jönköping (kun øen Visingsö) Kronobergs län Følgende kommuner: 14 462 Uppvidinge (undtagen følgende gader Åseda: i byen Kräftv. , Väktarev. , Fältvägen, Gärdesv. , Ängsv. , Hasselv. , Lakev. , Fiskarev. , Tärnv. , Kantorsv. , Prästv. , Björkåkrav. , Heurlins väg, Norra vägen, Norra Kyrkogatan, Odeng. Strömg. , Gustavsg. 1-25, Södra Esplanaden 4-30 og 7-23, Åsag. , Rönnv. , Hagag. , Brunnsg. 3-29 og 2-22, Nålg. , Torpag. , Hjortg. , Värendsg. , Minervav. , Kronobergsg. , Stureg. , Smedjeg. , Dalg. Brinkag. ) Lessebo (undtagen »Nyckelkodområdet«: 1, Gökaskrattområdet 1211 (undtagen Västergatan 4, 19 og 26, Sjöparksgatan og Sågenområdet), 1212 vest for Bråtabäcken, 1213 (undtagen Storgatan 79-87 og de grønne områder syd for Norrhemsgatan), 1111 nord for forlængelsen af Åkerhults- vägen, 1113 (undtagen Formaregården)) L 69/58 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 NUTS III-regioner Støtteberettigede områder Hele regionen på NUTS III-niveau undtagen Kun følgende områder i regionen på NUTS III-niveau Befolkning i regionen på NUTS III-niveau i de støtteberettigede områder (antal indbyggere) Kalmar län Følgende kommuner: 84 704 Högsby Mörbylånga (undtagen »Nyckelkodområdet«: 150100-150400 (undtagen havnen syd for Brovägen, Köpstaden, industriområderne og Björnhovda landsby)) Hultsfred Västervik (undtagen »Nyckelkodområdet«: 112210, 112220, 113110, 113120, 113130, 114110, 114120, 114200, 114210, 114300, 114310, 114320, 114510, 114520, 115100, 115320, 115330, 115340, 121210, 121220, 122110, 122120, 122130, 122210) Vimmerby (undtagen »Nyckelkodområdet«: 1122, 112501, 112503, 112702-07, 112709-10, 112714-22, 1110, 1113, 1124 (undtaget 112417, 112418, 112420), 111401-403, 111405-409, 111411) Borgholm Mönsterås (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Oskarshamn (kun beboede øer uden fast forbindelse) Hele regionen Følgende kommuner: Gullspång Karlsborg Mariestad (undtagen »Nyckelkodområdet«: 57 643 86 632 Gotlands län Västra Götalands län 111324, 111303-111309, 111313, 111316-111319, 111322, 111501, 111502, 111604, 111607, 111609-111612, 111614-111619, 111705, 111707, 111709, 111710) 111325, Töreboda Bengtsfors Dals-Ed Färgelanda Mellerud Åmål 17. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 69/59 NUTS III-regioner Støtteberettigede områder Hele regionen på NUTS III-niveau undtagen Kun følgende områder i regionen på NUTS III-niveau Befolkning i regionen på NUTS III-niveau i de støtteberettigede områder (antal indbyggere) Områder, der opfylder bestemmelserne i artikel 4, stk. 9, litra c), i forordning (EF) nr. 1260/1999 Stockholms län Følgende kommuner: 7 177 Österåker (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Värmdö (kun beboede øer uden fast forbindelse) Ekerö (kun beboede øer uden fast forbindelse) Haninge (kun beboede øer uden fast forbindelse) Tyresö (kun beboede øer uden fast forbindelse) Upplands-Bro (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Stockholm (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Södertälje (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Nacka (kun beboede øer uden fast forbindelse) Vaxholm (kun beboede øer uden fast forbindelse) Norrtälje (kun beboede øer uden fast forbindelse) Nynäshamn (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Lidingö (kun beboede øer uden fast forbindelse) Danderyd (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Täby (kun beboede øer uden fast forbindelse) Uppsala län Følgende kommuner: Enköping (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Östhammar (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Södermanlands län Følgende kommuner: 851 49 Nyköping (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Oxelösund (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Katrineholm (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Strängnäs (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Trosa (kun beboede øer uden fast forbindelse) L 69/60 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 NUTS III-regioner Støtteberettigede områder Hele regionen på NUTS III-niveau undtagen Kun følgende områder i regionen på NUTS III-niveau Befolkning i regionen på NUTS III-niveau i de støtteberettigede områder (antal indbyggere) Blekinge län Følgende kommuner: 713 Skåne län Hallands län Karlskrona (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Ronneby (kun beboede øer uden fast forbindelse) Karlshamn (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Sölvesborg (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Følgende kommuner: Landskrona (kun øen Ven) Følgende kommuner: Varberg (kun beboede øer uden fast forbindelse) Kungsbacka (kun beboede øer uden fast forbin- delse) 354 4 Västra Götalands län Følgende kommuner: 18 887 Öckerö (kun beboede øer uden fast forbindelse) Tjörn (kun beboede øer uden fast forbindelse) Orust (kun beboede øer uden fast forbindelse) Sotenäs (kun beboede øer uden fast forbindelse) Tanum (kun beboede øer uden fast forbindelse) Göteborg (kun beboede øer uden fast forbin- delse) Kungälv (kun beboede øer uden fast forbindelse) Lysekil (kun beboede øer uden fast forbindelse) Strömstad (kun beboede øer uden fast forbin- delse)