title: Regulamento (CE) n.o 617/2000 da Comissão, de 16 de Março de 2000, que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia e aceita, a título provisório, o compromisso oferecido por um produtor-exportador da Argélia

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anti-dumping duty
anti-dumping legislation
dumping
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organic fertiliser
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text: 24. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/3 REGULAMENTO (CE) N. o 617/2000 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2000 que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia e aceita, a título provisório, o compromisso oferecido por um produtor-exportador da Argélia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) A. PROCEDIMENTO Em 26 de Junho de 1999, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (2) (a seguir designado «aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia, da Eslováquia e da Ucrânia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação europeia dos fabricantes de fertilizantes (EFMA) em nome de uma parte importante dos produtores comunitários. A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de dumping em relação ao produto em questão, bem como de um prejuízo importante dele resultante, o que foi conside- rado suficiente para justificar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, os distribui- dores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações implicadas, os representantes dos países exportadores e os Conselhos de Associação da UE-Lituânia e da UE-Eslováquia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem um audição dentro do prazo fixado no aviso de início do processo. A Comissão enviou formulários de pedido de estatuto de economia de mercado/tratamento individual aos produ- tores-exportadores russos conhecidos como interessados, a fim de lhes permitir apresentar, caso assim o dese- jassem, um pedido de estatuto de economia de mercado ou de tratamento individual. Foram recebidos pedidos de estatuto de economia de mercado por parte de dois produtores-exportadores. (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO C 181 de 26. 6. 1999, p. 27. (5) (6) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de dez produtores comunitários autores da denúncia, de sete produtores-exportadores, e de treze importadores na Comunidade. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos da deter- minação preliminar do dumping e do prejuízo dele resul- tante, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia 1. Agrolinz Melamin GmbH, ADM, Linz, Áustria. 2. DSM Agro BV, Sittard, Países Baixos. 3. Fertiberia SA, Madrid, Espanha. 4. Grande Paroisse SA, Paris, França. 5. Hydro Agri Chafers, Immingham, Reino Unido. 6. Hydro Agri France, Nanterre, França. 7. Hydro Agri Rostock, Rostock, Alemanha. 8. Hydro Agri Sluiskil BV, Sluiskil, Países Baixos. 9. Kemira Agro Rozenburg BV, Roterdão, Países Baixos. 10. SKW Stickstoffwerke Piesteritz, Wittenberg, Alemanha; b) Produtores-exportadores dos países em questão 1. JSC Achema, Jonava, Lituânia. 2. Duslo AS, Sala, Eslováquia. 3. JSC Nevinnomyssky Azot, Nevinnomyssk, Rússia. 4. JSC Novolon, Moscovo, Rússia; c) Importadores 1. Agrobaltic, Rostock, Alemanha. 2. Champagne Fertilisants SA, Reims, França. 3. Common Market Fertilisers (CMF), Bruxelas, Bélgica. 4. Evertrade, Paris, França. 5. Francefert SA, Le Chesnay, França. 6. Helm Düngemittel GmbH, Hamburgo, Alemanha. 7. Helm Engrais France, Puteaux, França. 8. UNCAA, Paris, França. 9. Wittraco, Hamburgo, Alemanha. L 75/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 2000 (7) (8) (9) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Junho de 1998 e 31 de Maio de 1999 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1995 e o final do período de inquérito. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O produto considerado são as soluções de ureia e de nitrato de amónio, um fertilizante líquido normalmente utilizado na agricultura, que consiste numa mistura de ureia, de nitrato de amónio e de água. O teor de água corresponde a cerca de 70 % da mistura (dependendo do teor de azoto), sendo o restante constituído por partes iguais de ureia e de nitrato de amónio. O teor de azoto, que é a característica mais determinante do produto, pode variar entre 28 % e 32 % consoante a quantidade de água adicionada à solução. A maior parte das solu- ções de ureia e de nitrato de amónio importadas possuíam um teor de azoto de 32 %, o que corresponde à concentração mais elevada e implica custos de trans- porte menos elevados. Contudo, independentemente do seu teor de azoto, considera-se que todas as soluções de ureia e de nitrato de amónio possuem as mesmas carac- terísticas físicas e químicas de base, constituindo, por conseguinte, um só produto para efeitos do presente inquérito. O produto em questão está classificado no código NC 3102 80 00. em que se encontra a empresa, a Comissão decidiu utilizar os dados comunicados quando os considerou suficientemente fiáveis sempre que não afectavam de forma relevante o resultado. (11) Na ausência de vendas no mercado interno, o valor normal foi construído, em conformidade com o n. o 3 do artigo 2. o do regulamento de base, com base no custo de produção, adicionado de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. (12) Para efeitos do cálculo do custo de produção, foram utilizados os custos das matérias-primas declarados pela empresa. Estes custos representam uma percentagem elevada do custo total de produção das soluções de ureia e de nitrato de amónio. Os outros custos de produção, bem como os encargos de venda, despesas administra- tivas e outros encargos gerais, não foram considerados suficientemente fiáveis (ver o considerando 10), tendo a Comissão recorrido aos apresentados na denúncia, que considerou razoáveis. A única alternativa, nomeadamente, utilizar os valores declarados pelo produtor eslovaco, não teria sido adequada, dadas as diferenças fundamentais entre os sistemas de produção e a estrutura das empresas dos dois produtores. Final- mente, adicionou-se uma margem razoável de lucro de 5 %, que se considerou ser a margem de lucro que o produtor poderia razoavelmente ter esperado no caso de ter efectuado vendas suficientes do produto em questão no mercado interno. valores 2. Produto similar b) Preço de exportação As soluções de ureia e de nitrato de amónio são um produto de base, cujas qualidade e características físicas e químicas essenciais são idênticas, independentemente do seu país de origem. Concluiu-se, por conseguinte, que o produto produzido e vendido na Comunidade constitui um produto similar, na acepção do n. o 4 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 384/96 (a seguir designado «regu- lamento de base»), ao produto importado dos países em questão, na medida em que apresenta as mesmas carac- terísticas físicas e químicas de base e se destina essencial- mente às mesmas utilizações. C. DUMPING 1. Argélia a) Valor normal (10) Embora a Fertalge Industries, o único produtor-expor- tador argelino, tenha efectuado todas as diligências para responder ao questionário, as informações prestadas estavam longe de ser ideais. Mais concretamente, muitos dos valores relativos ao custo de produção apresentados pelo produtor-exportador não puderam ser correcta- mente verificados, nomeadamente devido ao facto de só em 1999, isto é, a meio do período de inquérito, ter sido introduzido um sistema de contabilidade adequado. Contudo, tendo em conta a situação especial da Argélia como país em desenvolvimento, nos termos do artigo 15. o do Acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994, e tendo em conta as circunstâncias específicas (13) O preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o n. o 8 do artigo 2. o do regulamento de base. c) Comparação (14) O valor normal construído foi comparado com o preço de exportação à saída da fábrica. Para tal, o preço de exportação foi ajustado, a fim de ter em conta as dife- renças a nível dos custos de transporte, de seguro, de movimentação de materiais, de carregamento e dos custos acessórios, conforme previsto no n. o 10 do artigo 2. o do regulamento de base. d) Margem de dumping (15) Nos termos dos n. os 11 e 12 do artigo 2. o do regula- mento de base, a margem de dumping do produtor- -exportador em questão foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal construído e o preço de exportação médio ponderado. A margem de dumping provisória para o único produtor-exportador argelino é de 13,3 %, expressa em percentagem do preço CIF fron- teira comunitária (com base nos dados do Eurostat). Uma vez que o único produtor-exportador conhecido representava a totalidade das exportações argelinas do produto em questão para a Comunidade, a Comissão considera que a margem de dumping residual deve ser fixada ao mesmo nível. 24. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/5 2. Lituânia a) Valor normal (16) Uma vez que as vendas no mercado interno do produto em questão durante o período de inquérito represen- taram menos de 5 % das vendas para exportação, o valor normal teve de ser construído. Nos termos do n. o 3 do artigo 2. o do regulamento de base, o valor normal cons- truído foi calculado com base no custo de produção do exportador, acrescido de um montante para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. Na ausência de vendas no mercado interno representativas do produto em questão, o montante relativo aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais foi estabelecido com base nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais totais supor- tados pelo produtor no mercado interno para a mesma categoria geral de produtos (fertilizantes), nos termos do n. o 6, alínea b), do artigo 2. o do regulamento de base. Finalmente, adicionou-se a este montante uma margem de lucro de 5 %, que se considerou ser a margem de lucro que o produtor poderia razoavelmente ter espe- rado no caso de ter efectuado vendas suficientes do produto em questão no seu mercado interno. b) Preço de exportação (17) No que se refere às vendas efectuadas a clientes indepen- dentes na Comunidade, o preço de exportação foi esta- belecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em questão vendido para exportação para a Comunidade, nos termos do n. o 8 do artigo 2. o do regulamento de base. No que se refere às vendas efec- tuadas por intermédio de um importador ligado, o preço de exportação foi construído com base nos preços de revenda a clientes independentes. Foram efectuados ajus- tamentos para ter em conta todos os custos incorridos pelo importador entre a importação e a revenda, bem como a margem de lucro que, segundo o inquérito, foi obtida pelos importadores independentes do produto em questão, nos termos do n. o 9 do artigo 2. o do regula- mento de base. c) Comparação (18) O valor normal e o preço de exportação foram compa- rados no estádio à saída da fábrica. Para tal, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custo de transporte, de seguro, de carrega- mento e os custos acessórios, conforme previsto no n. o 10 do artigo 2. o do regulamento de base. d) Margem de dumping (19) Nos termos dos n. os 11 e 12 do artigo 2. o do regula- mento de base, a margem de dumping do produtor- -exportador em questão foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal construído e o preço de exportação médio ponderado. A margem de dumping provisória estabelecida para o único produtor-expor- tador lituano é de 7,6 %, expressa em percentagem dos preços CIF na fronteira comunitária. Uma vez que o único produtor-exportador conhecido representava a totalidade das exportações lituanas do produto em questão para a Comunidade, a Comissão considera que a margem de dumping residual deve ser fixada ao mesmo nível. 3. Eslováquia (20) Tendo em conta as verificações relativas à existência de um prejuízo, nos termos das quais se concluiu proviso- riamente que as importações originárias da Eslováquia não tiveram uma repercussão importante sobre os prejuízos causados à indústria comunitária (ver conside- rando 60 infra), não foram efectuados cálculos relativos ao dumping. 4. Rússia, Bielorrússia e Ucrânia a) País análogo (21) Nos termos do n. o 7, alínea a), do artigo 2. o do regula- mento de base, o valor normal para a Bielorrússia e a Ucrânia teve de ser determinado com base no preço ou no valor construído num país terceiro de economia de mercado ou «país análogo». Foi aplicado o mesmo critério aos produtores-exportadores russos, uma vez que nenhum deles reunia os requisitos para beneficiar do estatuto de economia de mercado, tal como definido no n. o 7, alínea c), do artigo 2. o do regulamento de base (ver considerando 24). O aviso de início propunha os Estados Unidos da América terceiro adequado. Todas as partes no inquérito foram convi- dadas a apresentar, num prazo de 10 dias, as suas observações sobre a escolha proposta. Foram apresen- tadas observações conjuntas por três empresas russas, por uma quarta empresa russa e pelo único produtor- -exportador da Bielorrússia. Todos criticaram a escolha dos EUA, tendo proposto a Lituânia como país análogo mais adequado. como país Para justificar a sua posição, apresentaram os seguintes argumentos: — os custos mais elevados das matérias-primas (em especial do gás natural) nos Estados Unidos e as grandes diferenças de custos entre os produtores americanos, consoante a sua localização geográfica, o que poderia falsear consideravelmente os resul- tados, — a semelhança entre os equipamentos e os processos de produção (produção integrada) entre a Lituânia, por um lado, e a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia, por outro, que divergem da situação nos Estados Unidos, — o facto de a Lituânia já ter sido submetida ao mesmo inquérito. L 75/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 2000 Contudo, a Comissão abordou fabricantes conhecidos do produto nos EUA, mas nenhum deles se mostrou disposto a cooperar no inquérito. A Comissão informou todas as partes interessadas da recusa de cooperação por parte das empresas dos EUA, tendo-as convidado a apresentar as suas observações sobre a eventual escolha da Lituânia como país análogo. A EFMA levantou objecções a esta proposta, essencial- mente devido aos preços de gás alegadamente muito reduzidos pagos pelo exportador lituano e às distorções originadas pelo estatuto precedente da Lituânia como país sem estatuto de economia de mercado. Declarou seguidamente que um produtor americano estaria disposto a cooperar. A Comissão contactou novamente este produtor americano, que confirmou não estar disposto a cooperar no inquérito. A EFMA propôs então a Eslováquia. (22) A Comissão examinou seguidamente a possibilidade de utilizar a Lituânia ou a Eslováquia como países terceiros com economia de mercado, tendo considerado os seguintes aspectos: P r o d u ç ã o A Lituânia e a Eslováquia contam, respectivamente, com um único produtor. Ambos são produtores integrados, embora se afigure que as instalações eslovacas são menos modernas. A Lituânia está mais próxima da Rússia e, uma vez que fez parte da antiga União Soviética, o processo de produção e a estrutura das empresas são mais seme- lhantes aos processos e estruturas da Rússia, da Bielor- rússia e da Ucrânia do que aos da Eslováquia. C o n d i ç õ e s n o m e r c a d o i n t e r n o Uma vez que as vendas internas do único produtor lituano não são representativas, o valor normal deveria ser construído. O produtor eslovaco realizou vendas no mercado interno, mas dominava o mercado local das soluções de ureia e de nitrato de amónio, com uma quota de mercado de 85 %. Além disso, muitos clientes eslovacos têm problemas de liquidez, e um número considerável de transações envolvem trocas directas do produto (entre 10 % e 20 % do volume de negócios do produto em questão). Cumpre assinalar que o recurso a contratos de troca constituiu uma das razões para se rejeitar o estatuto de economia de mercado a dois exportadores russos (ver considerando 24). Em contrapartida, não se detectou o uso de trocas directas na Lituânia. E n e r g i a russo. Contudo, o produtor Ambos os produtores adquirem gás à Gazprom, o forne- cedor lituano paga à Gazprom um preço que varia em função das flutuações do preço CIF do amoníaco publicado para a Europa do Norte, enquanto a empresa eslovaca paga um preço fixo (que se manteve inalterado entre 1997 e o período de inquérito) em coroas eslovacas a um intermediário eslo- vaco detido pelo Estado. Por todas as razões acima referidas, a Comissão concluiu provisoriamente que, na ausência de alternativa, a Lituânia constituía uma escolha razoável de país terceiro com economia de mercado, na acepção do n. o 7, alínea a), do artigo 2. o do regulamento de base. b) Rússia i) Estatuto de economia de mercado (23) O n. o 7, alínea b), do artigo 2. o do regulamento de base estabelece que, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da Rússia, o valor normal é determinado de acordo com o disposto nos n. os 1 a 6 do artigo 2. o para os produtores que conseguirem demons- trar que cumprem os critérios estabelecidos no n. o 7, alínea c), do artigo 2. o, isto é, que as condições de economia de mercado prevalecem no que se refere ao fabrico e à venda do produto similar em causa. (24) Conforme referido anteriormente, dois produtores apre- sentaram pedidos de estatuto de economia de mercado. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos da deter- minação do estatuto de economia de mercado, tendo efectuado verificações nas instalações das empresas em questão. Os pedidos tiveram de ser rejeitados pelas seguintes razões principais: T r o c a d i r e c t a Ambas as empresas praticavam comércio de troca. A empresa A, que de facto se verificou ter adquirido solu- ções de ureia e de nitrato de amónio a um produtor ligado, pagou-lhe em diversas ocasiões através do forne- cimento de um produto utilizado pelo seu fornecedor na produção de fertilizantes compostos. A empresa B foi instruída pelas autoridades regionais para fornecer solu- ções de ureia e de nitrato de amónio aos agricultores contra deduções agricultores deveriam fornecer cereais a um consórcio agrícola detido pelo Estado para uso pelo Fundo alimentar regional. Cerca de metade das vendas no mercado interno do produto em questão pela empresa B foram efectuadas desta forma. fiscais. Os P r e ç o s A empresa A não dispunha de um departamento de comercialização próprio, não tendo nenhuma influência sobre os preços de exportação. Todas as vendas para exportação foram efectuadas através de uma empresa comercial ligada. A empresa A efectuou as suas vendas internas a um produtor ligado, que, por seu turno, revendeu o produto no mercado russo. Uma vez que esta empresa ligada se recusou a cooperar, não foi possível examinar as vendas internas em função das condições estabelecidas no n. o 7, alínea c), do artigo 2. o do regulamento de base. 24. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/7 C u s t o s e f a c t o r e s d e p r o d u ç ã o A empresa A declarou adquirir ureia e nitrato de amónio a uma empresa ligada, para seguidamente proceder à sua mistura nas suas próprias instalações de produção. Na realidade, foram-lhe facturadas as soluções de ureia e de nitrato de amónio e não os seus componentes, pelo que a empresa deverá ser considerada mais como intermediá- rio do que como um verdadeiro produtor. (26) E n e r g i a No que se refere à empresa B, o custo da energia, um dos principais factores de produção de soluções de ureia e de nitrato de amónio, não reflectia os valores de mercado. A empresa declarou que, desde 1988, um decreto presidencial havia introduzido uma série de regimes de desconto destinados a incentivar os clientes a pagarem à vista as suas contas de gás e de electricidade. No que se refere à electricidade, os descontos para os pagamentos à vista variavam entre 30 % e 50 %, e no que se refere ao gás, entre 25 % e 50 % e estavam sujeitos a uma única condição: os preços reduzidos de energia não deveriam ser inferiores aos custos primários totais do fornecedor. Por outras palavras, e independen- temente do facto de os descontos em questão consti- tuírem uma indicação clara de uma intervenção do Estado no mercado, os preços não reflectiam o custo total da energia, e ainda menos o seu valor real de mercado. C o n t a b i l i d a d e Finalmente, nenhuma das empresas dispunha de registos contabilísticos que tivessem sido objecto de auditorias independentes de acordo com as normas contabilísticas internacionais, verificando-se a existência de desvios significativos em relação a essas normas em diversas áreas importantes (nomeadamente, taxas de amortização e reavaliação dos imobilizados). Verificou-se ainda que essa contabilidade se destinava essencialmente a satis- fazer as exigências das autoridades fiscais e não a apre- sentar um quadro completo da situação da empresa no final do exercício contabilístico. Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que nenhuma das empresas reunia todos os critérios necessários para a concessão do estatuto de economia de mercado, previstos no n. o 7, alínea c), do artigo 2. o do regulamento de base. Além disso, a Comissão decidiu rejeitar os pedidos de tratamento individual, com base no facto de uma das empresas não ser um produtor- -exportador e da outra não se encontrar suficientemente livre da influência do Estado. Foi concedida aos produtores em questão e à indústria comunitária a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as conclusões acima referidas. Não foram recebidas quaisquer observações. cooperaram no inquérito como para as que não coope- raram. Relativamente a um dos produtores que colaborou no inquérito, e que vendeu a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comuni- dade. As vendas do outro produtor que cooperou no inquérito foram efectuadas através de uma empresa comercial ligada estabelecida nas ilhas Anglo-Normandas (que fazem parte do território aduaneiro da Comuni- dade), tendo o preço de exportação sido estabelecido com base nos preços de revenda efectivamente pagos ou a pagar a esta empresa. Foram feitos ajustamentos para cobrir todos os custos incorridos por este negociante entre a importação e a revenda, bem como para incluir uma margem de lucro razoável, com base no lucro que o inquérito determinou ter sido alcançado pelos impor- tadores independentes do produto em questão, em conformidade com o n. o 9 do artigo 2. o do regulamento de base. (27) No que se refere às empresas que não cooperaram no inquérito, o valor CIF das importações russas indicado pelo Eurostat foi utilizado como base para o estabeleci- mento do preço de exportação, após dedução das expor- tações das empresas que cooperaram no inquérito. Seguidamente, deduziu-se a este preço um montante correspondente à média ponderada da diferença entre os preços FOB e CIF praticados pelas duas empresas que colaboraram, a fim de obter um preço FOB (à saída da fronteira russa). (28) O valor normal e os preços de exportação foram compa- rados numa base FOB (à saída da fronteira do país para exportador). compensar as diferenças relativas às condições de paga- mento, aos custos de transporte, seguro, carregamento e aos custos acessórios, nos termos do n. o 10 do artigo 2. o do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos iii) Margem de dumping (29) Nos termos dos n. os 11 e 12 do artigo 2. o do regula- mento de base, a margem de dumping para a Rússia foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal construído e o preço de exportação médio ponderado. A margem de dumping média ponderada provisória à escala nacional, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, ascende a 24,1 %. c) Bielorrússia ii) Valor normal, preço de exportação e comparação i) Valor normal, preço de exportação e comparação (25) O valor normal foi estabelecido de acordo com o método anteriormente descrito para a Lituânia (ver considerando 16), tanto para as empresas russas que (30) Tal como no caso da Rússia, o valor normal foi determi- nado no de considerando 16. com o método descrito acordo L 75/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 2000 O preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade. O valor normal e os preços de exportação foram comparados numa base FOB (à saída da fronteira do país de expor- tação). Foram efectuados ajustamentos para compensar as dife- renças relativas aos custos de transporte, seguro, carrega- mento e aos custos acessórios, nos termos do n. o 10 do artigo 2. o do regulamento de base. ii) Margem de dumping (31) Nos termos dos n. os 11 e 12 do artigo 2. o do regula- mento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal cons- truído e o preço de exportação médio ponderado. Para a Bielorrússia, a margem de dumping média ponderada provisória à escala nacional, expressa em percentagem do preço CIF na fronteira comunitária, ascende a 33,3 %. d) Ucrânia i) Cooperação (32) A Comissão enviou questionários às duas empresas refe- ridas na denúncia. Uma das empresas respondeu ao questionário dentro do prazo e declarou não ter efec- tuado nenhuma exportação para a Comunidade durante o período de inquérito. A segunda empresa não respondeu. Contudo, cumpre assinalar que se encontram registados nas estatísticas do Eurostat volumes de expor- tação significativos originários deste país. ii) Valor normal, preço de exportação e comparação (33) Tal como para a Rússia e a Bielorrússia, o valor normal foi determinado de acordo com o método descrito no considerando 16. renças relativas aos custos de transporte, seguro, carrega- mento, e aos custos acessórios e comissões foram efectuados, na ausência de informações mais fiáveis, com base nas informações contidas na denúncia. iii) Margem de dumping (34) Nos termos dos n. os 11 e 12 do artigo 2. o do regula- mento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal cons- truído e o preço de exportação médio ponderado. A margem de dumping média ponderada provisória à escala nacional, expressa em percentagem do preço CIF na fronteira comunitária, ascende a 39,1 %. D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (35) Os produtores comunitários autores da denúncia repre- sentam mais de 85 % da produção comunitária de solu- ções de ureia e de nitrato de amónio, e, consequente- mente, constituem a indústria comunitária na acepção do n. o 1 do artigo 4. o e do n. o 4 do artigo 5. o do regulamento de base. (36) A este respeito, algumas partes interessadas argumen- taram que certos produtores comunitários autores da denúncia importavam soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias dos países em questão, pelo que não podiam ser como fazendo parte da produção comunitária, e, consequentemente, da indús- tria comunitária. consideradas O inquérito demonstrou que, de facto, alguns produ- tores comunitários autores da denúncia importaram o produto em questão originário dos países exportadores em questão. Verificou-se, contudo, que estas actividades de importação não alteravam o facto de a actividade principal dessas empresas consistir na produção e não na importação de soluções de ureia e de nitrato de amónio. Além disso, tais importações não representam uma parte significativa das vendas dos produtores comu- nitários importadores na Comunidade. Finalmente, o produto importado foi revendido ao mesmo preço que as soluções de nitrato de amónio fabricadas e vendidas na Comunidade pelos produtores comunitários autores da denúncia. Consequentemente, conclui-se provisoriamente que os produtores comunitários em questão não deverão ser excluídos da definição de indústria comunitária. suas conclusões nos Na ausência de informações dos produtores-exporta- dores relativas aos preços de exportação, a Comissão factos disponíveis, baseou as nomeadamente, os dados do Eurostat nos termos do artigo 18. o do regulamento de base. Por forma a não premiar a não cooperação, foi utilizado o preço CIF mensal mais baixo das exportações da Ucrânia para estabelecer o preço de exportação. O valor normal e os preços de exportação foram compa- rados numa base FOB (à saída da fronteira do país exportador). Os ajustamentos para compensar as dife- E. PREJUÍZO (37) Conforme seguidamente se demonstra, a situação global da indústria comunitária registou uma tendência ascen- dente entre 1995 e 1997, ano em que começou a dete- riorar-se. Este desenvolvimento deverá ser visto à luz das medidas introduzidas contra as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Polónia e da Bulgária (1), que entraram em vigor em 1995. (1) Regulamento (CE) n. o 3319/94 do Conselho, JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 20. 24. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/9 1. Consumo na Comunidade (38) Os valores relativos ao consumo aparente na Comuni- dade foram estabelecidos com base no volume de vendas realizado pela indústria comunitária no mercado comu- nitário, nas informações contidas na denúncia no que se refere ao volume de vendas dos restantes produtores comunitários, nas apresentadas pelos informações produtores-exportadores que cooperaram no inquérito no que se refere ao volume das suas exportações e nos dados do Eurostat no que se refere aos outros países terceiros. Todos os volumes foram, quando adequado, adaptados, por forma a corresponderem a soluções de nitrato de amónio com um teor de azoto de 32 %. Partindo desta base, o consumo na Comunidade aumentou em 4,5 % entre 1995 e o período de inqué- rito, tendo passado de 3 155 000 t para 3 297 000 t. Entre 1995 e 1997 desceu consideravelmente, para aumentar rapidamente no ano seguinte. 2. Importações originárias dos países em questão (1) a) Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em questão (39) Em primeiro lugar, examinou-se a possibilidade de avaliar cumulativamente as importações originárias de todos os países em questão, tendo em conta as condi- ções enunciadas no n. o 4 do artigo 3. o do regulamento de base. A este respeito, o inquérito demonstrou o seguinte. i) Eslováquia (40) No que se refere ao volume de importações para a Comunidade, o produtor-exportador eslovaco argu- mentou tratar-se de um volume negligenciável, nos termos do n. o 3 do artigo 9. o e do n. o 7 do artigo 5. o do regulamento de base. Contudo, as informações apresen- tadas por este produtor-exportador único eslovaco e pelo Eurostat demonstram que as exportações eslovacas representam cerca de 2 % do consumo na Comunidade, não sendo, por conseguinte, negligenciáveis. O produtor-exportador em questão argumentou ainda que as suas exportações de soluções de ureia e de nitrato de amónio não deveriam cumular-se com as dos restantes países em questão, dadas as diferentes condi- ções de concorrência no que respeita às importações desses países, nomeadamente as diferentes evoluções a nível dos preços, dos volumes de importações e das quotas de mercado, e ainda devido ao facto de as impor- tações originárias da Eslováquia concorrerem apenas com os produtores comunitários geograficamente mais próximos. De acordo com a prática corrente das instituições comu- nitárias, quando se verifica a existência de comporta- mentos de mercado diametralmente opostos nos vários países em questão, procede-se a uma avaliação separada dos efeitos que as importações têm sobre a indústria comunitária. (1) Por razões de confidencialidade, uma vez que em alguns dos países em questão existe apenas um produtor-exportador, os valores a eles referentes contidos no presente regulamento são indexados ou apre- sentados de forma meramente aproximativa. O inquérito demonstrou que tanto o volume como a quota de mercado das importações originárias da Eslová- quia se mantiveram ao mesmo nível durante o período de inquérito e em 1995, contrariamente ao desenvolvi- mento verificado nos restantes países em questão. Além disso, o volume das importações da Eslováquia foi o mais baixo de todos os países em questão durante o período de inquérito. Embora os preços das importações originárias da Eslováquia tenham seguido as mesmas tendências que se verificaram nos outros países em questão, situaram-se a um nível superior após 1997. Finalmente, contrariamente às importações originárias de todos os outros países em questão, não se verificou uma subcotação de preços no que se refere às importa- ções originárias da Eslováquia. Por todos estes motivos, conclui-se provisoriamente que as importações originárias da Eslováquia devem ser avaliadas em separado das outras importações objecto do presente inquérito. ii) Bielorrússia O produtor-exportador da Bielorrússia argumentou que as suas exportações não deveriam ser avaliadas de forma cumulativa mas separada, tendo em conta as diferentes condições de concorrência em relação aos outros países em questão, evidenciada pelas diferenças a nível da evolução do volume das importações e das quotas de mercado. O inquérito demonstrou que o volume e a quota de mercado das importações originárias da Bielorrússia diminuíram entre 1995 e 1997 e aumentaram seguida- mente, o que corresponde à tendência registada no que se refere às importações originárias dos cinco países em questão na sua totalidade. Acresce a isto o facto de o volume das importações ter sido significativo, com uma quota de mercado de 6,1 % durante o período de inqué- rito. Além disso, tal como se verificou nos outros países em questão, os preços médios das soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Bielorrússia registaram uma tendência para a descida a partir de 1996. Por estas razões, considera-se provisoriamente adequado rejeitar o pedido de não cumulação apresentado pelo produtor-exportador bielorrusso e avaliar cumulativa- mente as importações originárias deste país e as originá- rias dos restantes países em questão. iii) Os restantes países em questão (Argélia, Lituânia, Rússia e Ucrânia) (41) No que se refere aos restantes países em questão, as margens de dumping estabelecidas são superiores ao limite de minimis, o volume das importações não é negli- genciável e afigura-se adequado proceder a uma avalia- ção cumulativa, tendo em conta as condições de concor- rência entre as importações e entre as importações e o produto comunitário similar. Tal é evidenciado pelo facto de todos os volumes de importação terem sido substanciais e de a correspondente quota de mercado ter 1996. aumentado, em especial partir de a L 75/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 2000 Além disso, os preços do produto desceram considera- velmente a partir de 1996, o que conduziu a uma subcotação dos preços de venda da indústria comuni- tária, tendo sido utilizados os mesmos canais de venda ou canais de venda semelhantes. Por estas razões, conclui-se provisoriamente que as importações originá- rias dos outros países em questão e da Bielorrússia (a seguir designados «os cinco países em questão») deverão ser avaliadas cumulativamente. b) Volume e quota de mercado das importações objecto de dumping i) Os cinco países em questão (42) O volume das importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias dos cinco países em questão aumentou de cerca de 800 000 t para cerca de 1 500 000 t entre 1995 e o período de inquérito, isto é, em cerca de 87 %. Cumpre assinalar que, embora tenha diminuído entre 1995 e 1997, aumentou em cerca de 200 % entre 1997 e o período de inquérito, período em que o consumo na Comunidade aumentou em cerca de 14 %. A quota de mercado correspondente às importações dos cinco países em questão aumentou de 26,5 % em 1995 para 44,2 % no período de inquérito, isto é, em cerca de 17,7 pontos percentuais. Mais concretamente, a quota de mercado diminuiu entre 1995 e 1997, tendo passado a mais do que o dobro entre 1997 e o período de inquérito. ii) Eslováquia (43) As importações originárias da Eslováquia mantiveram-se ao mesmo nível durante o período de inquérito e em 1995, tanto em termos de volume como de quota de mercado. Além disso, o volume de importações e a quota de mercado começaram a diminuir acentuada- mente após 1997. c) Preços das importações objecto de dumping i) Evolução dos preços (1) — O s c i n c o p a í s e s e m q u e s t ã o (44) Os preços de importação médios ponderados das impor- tações originárias dos cinco países em questão dimi- nuíram de 89,8 ecus/tonelada para 67 ecus/tonelada entre 1995 e o período de inquérito, isto é, em 25,4 %. Embora os preços tenham atingido um nível máximo em 1996, diminuíram seguidamente de forma significa- tiva em 34 %. — E s l o v á q u i a (45) Conforme referido no considerando 40, embora os preços das importações originárias da Eslováquia tenham registado as mesmas tendências dos outros países em questão durante o período considerado, não diminuíram da mesma forma após 1997, altura em que (1) Para a avaliação das tendências a nível dos preços foram utilizados apenas os dados do Eurostat, por forma a comparar dados coerentes, enquanto para o cálculo da subcotação dos preços e das margens de prejuízo foram utilizadas as informações disponíveis apresentadas pelos produtores-exportadores. se verificou um aumento significativo das importações em questão. ii) Subcotação (46) A Comissão examinou em seguida se os produtores- -exportadores dos cinco países em questão subcotaram os preços da indústria comunitária durante o período de inquérito. Para tal efeito, os preços CIF dos produtores- -exportadores de soluções de ureia e de nitrato de amónio foram devidamente ajustados ao nível fronteira comunitária do direito aduaneiro pago pelo produto à saída do cais e comparados, no mesmo estádio comer- cial, com os preços à saída da fábrica praticados pelos produtores comunitários. As margens de subcotação verificadas em relação a cada país, expressas em percentagem dos preços praticados pelos produtores comunitários, são as seguintes: País Subcotação Argélia Bielorrússia Lituânia Rússia Ucrânia Entre 2 % e 6 % Entre 4 % e 8 % Entre 5 % e 10 % 6,7 % 16,7 % (47) Dada a política em matéria de preços praticada pelo produtor-exportador eslovaco, bem como a evolução das suas exportações, anteriormente descritas, não se verificou uma subcotação de preços. 3. Situação da indústria comunitária a) Produção (48) A produção de soluções de ureia e de nitrato de amónio por parte da indústria comunitária (todos os volumes foram, quando necessário, adaptados, por forma a corresponderem a soluções com um teor de azoto de 32 %) passou de 1 484 000 t para 1 520 000 t entre 1995 e o período de inquérito, isto é, aumentou em 2,4 %. O aumento mais significativo verificou-se entre 1995 e 1997, altura em que foram criados direitos anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originárias da Polónia e da Bulgária. Seguidamente, entre 1997 e o período de inquérito, a produção diminuiu em 9,6 %. b) Capacidade e taxa de utilização das capacidades (49) A capacidade de produção total da indústria comunitária manteve-se, em termos gerais, estável ao longo do período considerado. A utilização das capacidades aumentou de 38 % em 1995 para 43 % em 1997, tendo subsequentemente diminuído novamente para o nível de 1995/1996. Cumpre assinalar que a utilização das capa- cidades não constitui um indicador significativo no que se refere a este tipo de produção e de indústria, uma vez que é influenciada pelo fabrico de outros produtos que podem ser fabricados através dos mesmos equipamentos de produção. 24. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/11 c) Vendas na Comunidade (50) O volume de vendas da indústria comunitária aumentou em 20,9 % entre 1995 e 1997, tendo passado de 1 446 000 t para 1 748 000 t. Diminuiu seguidamente para 1 598 000 t, ou seja, em 8,6 % entre 1997 e o período de inquérito. d) Quota de mercado (51) A quota de mercado da indústria comunitária aumentou de 45,8 % em 1995 para 60,7 % em 1997 e seguida- mente diminuiu em cerca de 12 pontos percentuais, tendo passado para 48,5 % durante o período de inqué- rito. e) Preços praticados pela indústria comunitária (52) O preço de venda médio líquido dos produtores comu- nitários aumentou em 3,8 % entre 1995 e 1996, tendo passado de 111,3 ecus/tonelada para 115,5 ecus/tone- lada. Diminuiu para 83,4 ecus/tonelada durante o período de inquérito, o que corresponde a um decrés- cimo de 27,8 %. f) Rentabilidade (53) A rentabilidade média ponderada da indústria comuni- tária deteriorou-se em 17,1 pontos percentuais entre 1995 e o período de inquérito, tendo passado de 4,9 % para – 12,2 %. Em paralelo com o desenvolvimento dos preços, a rentabilidade atingiu o seu nível mais elevado em 1996, tendo decrescido em 18,4 pontos percentuais entre esse ano e o período de inquérito. g) Emprego (54) Embora tenha aumentado entre 1995 e 1996/1997, com 339 trabalhadores nesses anos, o emprego na indústria comunitária diminuiu para 311 trabalhadores durante o período de inquérito, o que corresponde a um decréscimo de 8,3 %. significa que, num mercado em expansão, a indústria comunitária perdeu cerca de 12 pontos percentuais da sua quota de mercado e do correspondente volume de vendas entre 1997 e o período de inquérito, enquanto as importações originárias dos cinco países em questão ganharam cerca de 26 pontos percentuais. O inquérito demonstrou que, durante o período de inquérito, as importações foram efectuadas a preços que subcotaram substancialmente os da indústria comunitária. Em termos de desenvolvimento dos preços, a indústria comunitária conseguiu aumentar os seus preços médios entre 1995 e 1996. Contudo, posteriormente, os seus preços de venda decaíram consideravelmente. Tal reper- cutiu-se negativamente sobre a rentabilidade, que se deteriorou significativamente a partir de 1997, tendo atingido um nível de – 12,2 % durante o período de inquérito. A deterioração da situação da indústria comunitária acima referida, em especial a partir de 1997, foi de tal forma acentuada que se conclui provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo material durante o período de inquérito. F. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Introdução (57) Para poder chegar a uma conclusão sobre as causas do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão, de acordo com os n. os 6 e 7 do artigo 3. o do regula- mento de base, examinou o impacto de todos os factores conhecidos e das suas consequências sobre a situação da indústria em questão. Tal análise permite assegurar que qualquer prejuízo causado por factores alheios às impor- tações objecto de dumping não é atribuído a essas impor- tações. 2. Efeitos das importações objecto de dumping h) Investimentos a) Generalidades (55) A indústria comunitária aumentou os seus investimentos entre 1995 e o período de inquérito, tendo atingido o seu ponto máximo em 1998, devido a investimentos significativos realizados nos estádios de produção ante- riores. Os investimentos mais importantes realizados entre 1995 e o período de inquérito destinavam-se à criação de facilidades de produção de ureia e de ácido nítrico, ambos matérias-primas utilizadas na produção de soluções de nitrato de amónio, mas também de outros produtos, tais como nitrato de amónio e ureia sólidos. (58) As soluções de ureia e de nitrato de amónio são um produto de base, não existindo diferenças a nível da qualidade ou das utilizações entre o produto importado e o produzido na Comunidade. Consequentemente, as soluções de ureia e de nitrato de amónio produzidas na Comunidade e as importadas dos países em questão encontram-se em concorrência directa umas com as outras, em especial com base nos preços. 4. Conclusão sobre o prejuízo (59) (56) Verificou-se uma deterioração marcada da situação da indústria comunitária em especial entre 1997 e o período de inquérito, altura em que os cinco países em questão conseguiram aumentar o seu volume de expor- tações para a Comunidade em cerca de 200 %, tendo beneficiado, nomeadamente, do decréscimo significativo da quota de mercado dos outros países terceiros. Tal i) Os cinco países em questão Entre 1997 e o período de inquérito, as importações objecto de dumping originárias dos cinco países em questão aumentaram significativamente em termos de volume (cerca de 200 %) e de quota de mercado (de cerca de 18 % para cerca de 44 %), tendo subcotado os preços da indústria comunitária. Tal coincide com a deterioração da situação da indústria comunitária, que registou um recuo da quota de mercado, uma contrac- ção dos preços e uma perda da rentabilidade. L 75/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 2000 As importações objecto de dumping dos cinco países em questão impediram a indústria comunitária de beneficiar das medidas anti-dumping criadas sobre as importações originárias da Polónia e da Bulgária. Em termos de volume, os cinco países em questão recuperaram na sua quase totalidade a quota de mercado previamente detida pela Polónia e pela Bulgária, tendo a indústria comuni- tária conseguido deter apenas uma parte reduzida desta quota. Além disso, o aumento significativo da quota de mercado das importações objecto de dumping entre 1997 e o período de inquérito coincidiu com a deterio- ração da situação da indústria comunitária, que viu a sua quota de mercado diminuir. Face às importações a preços reduzidos originárias dos cinco países em questão, a indústria comunitária pôde optar entre manter os seus preços, com risco de perder em termos de volume de vendas, e seguir os preços reduzidos das importações objecto de dumping, com consequências negativas a nível da rentabilidade. De facto, a partir de 1997, a indústria comunitária reduziu significativamente os seus preços de venda, o que se repercutiu negativamente sobre a sua rentabilidade, que passou a ser negativa. Tal ilustra claramente a sensibili- dade do mercado à evolução dos preços, bem como a importância do impacto da política de preços praticada pelos produtores-exportadores dos cinco países em questão. Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias dos cinco países em questão causaram um prejuízo material à indústria comunitária. ii) Eslováquia (60) No que se refere à Eslováquia, não se verificou a exis- tência de subcotação de preços. As importações eslo- vacas mantiveram-se ao mesmo nível durante o período de inquérito e em 1995. Dados os volumes de impor- tação relativamente reduzidos, a quota de mercado pouca elevada e estável e o facto de não existir subco- tação de preços, conclui-se provisoriamente que as importações originárias da Eslováquia não tiveram um impacto suficiente para se considerar que causaram um prejuízo material, na acepção dos n. os 5 e 6 do artigo 3. o do regulamento de base. 3. Efeitos de outros factores a) Importações originárias de outros países terceiros (61) O volume de importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias de outros países terceiros diminuiu de cerca de 669 000 t em 1995 para cerca de 37 000 t durante o período de inquérito, ou seja, em 94,5 %. Os fornecedores mais importantes deste grupo de países durante o período de inquérito foram o México e a República Checa. As quotas de mercado relativas às importações originárias de outros países terceiros dimi- nuiriam de 21,2 % em 1995 para 1,1 % durante o período de inquérito, isto é, um decréscimo de 20,1 pontos percentuais, o que tem essencialmente a ver com as medidas anti-dumping aplicadas às importações origi- nárias da Bulgária e da Polónia. Tendo em conta a diminuição do volume e da quota de mercado das importações originárias de outros países terceiros, é evidente que tais importações não contri- buíram para o prejuízo material incorrido pela indústria comunitária. b) Outros factores (62) A Comissão examinou igualmente a possibilidade de outros factores que não os anteriormente referidos terem contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comu- nitária (nomeadamente, contracção na procura, alteração nos padrões de consumo, evolução da oferta, desenvolvi- mento da tecnologia e produtividade da indústria comu- nitária. No que se refere ao desenvolvimento da oferta a nível mundial, a decisão chinesa de Abril de 1997 de suprimir as importações de ureia e substituí-las pela produção doméstica, conduziu a um excesso de capacidade de produção de fertilizantes azotados a nível mundial. Argumentou-se que o excesso de oferta a nível mundial e as quedas dos preços dos fertilizantes azotados consti- tuíram factores fundamentais causadores do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Contudo, o inquérito demonstrou que os preços das importações objecto de dumping já haviam descido substancialmente antes da decisão chinesa. Além disso, a indústria comunitária não foi directamente afectada enquanto tal, uma vez que não exportava para a China. De qualquer forma, o excesso de oferta, existente ou inexistente, não justifica um aumento significativo de importações a preços reduzidos objecto de dumping. Relativamente às mudanças dos padrões de consumo, argumentou-se que o aumento dos terrenos agrícolas em pousio conduziu a uma redução do consumo global de fertilizantes na Comunidade. Contudo, tal como ante- riormente descrito, verificou-se que o mercado das solu- ções de ureia e de nitrato de amónio aumentou constan- temente desde 1997. Verificou-se, simultaneamente, que a indústria comunitária não beneficiou desta expansão do mercado, contrariamente aos produtores-exporta- dores dos países em questão. No que se refere aos desenvolvimentos a nível da tecno- logia e da produtividade da indústria comunitária, veri- ficou-se que esta realizou investimentos consideráveis a fim de manter a sua competitividade. Por conseguinte, é possível concluir que o efeito dos outros factores que não as importações objecto de dumping não são de molde a quebrar o nexo de causali- dade entre as importações o prejuízo material delas resultante em que incorreu a indústria comunitária. 24. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/13 4. Conclusões sobre o nexo de causalidade de medidas anti-dumping sobre as importações originá- rias da Polónia e da Bulgária. (63) Tendo em conta a coincidência temporal entre, por um lado, a subcotação de preços verificada e o aumento significativo da quota de mercado das importações objecto de dumping originárias dos países em questão, e, por outro lado, a correspondente perda de quota de mercado sofrida pela indústria comunitária, a dimi- nuição dos seus preços de venda e o declínio da sua rentabilidade, conclui-se provisoriamente que as impor- tações objecto de dumping originárias dos cinco países em questão causaram o prejuízo material em que incorreu a indústria comunitária. G. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Observação preliminar (64) Nos termos do artigo 21. o do regulamento de base, a Comissão examinou se a criação de medidas anti- -dumping seria contra o interesse comunitário conside- rado no seu conjunto. Para tal, a Comissão apreciou os vários interesses envolvidos, a saber, os da indústria comunitária, dos importadores, dos distribuidores e dos utilizadores do produto em questão, na medida em que as partes interessadas relevantes apresentaram a infor- mação solicitada na matéria. A fim de avaliar o impacto provável da instituição ou não instituição de medidas, a Comissão solicitou infor- mações a todas as partes interessadas, tendo enviado questionários à indústria comunitária, a 29 importa- dores/distribuidores, a uma associação de importadores e a duas associações de utilizadores do produto em questão. A Comissão recebeu respostas de 12 importa- dores/distribuidores, bem como da associação de impor- tadores. Nenhuma das associações de utilizadores respondeu aos questionários, não tendo igualmente apresentado quaisquer outras informações. Nesta base, e apesar das conclusões relativas ao dumping, à situação da indústria comunitária e ao nexo de causali- dade, a Comissão examinou se existiam razões de força maior susceptíveis de levarem à conclusão que, neste caso concreto, a instituição de medidas não seria no interesse da Comunidade. 2. Interesse da indústria comunitária (65) A indústria comunitária demonstrou ser estruturalmente viável e capaz de se adaptar à evolução das condições do mercado. Tal resulta essencialmente do desenvolvimento positivo da sua situação na altura em que foi restabele- cida uma concorrência efectiva, após a criação, em 1994, de medidas anti-dumping relativas às importações originárias da Bulgária e da Polónia, assim como dos investimentos realizados a nível da capacidade técnica de produção. Contudo, a pressão sobre os preços de venda exercida pelas importações objecto de dumping, em espe- cial desde 1997, impediu-a de beneficiar da instituição Apesar da viabilidade estrutural da indústria comuni- tária, não se pode excluir que algumas das empresas do sector terão que reduzir ou mesmo terminar as suas actividades de fabrico do produto em questão na Comu- nidade se não forem instituídas medidas contra o dumping prejudicial. Esta conclusão é justificada, tendo em conta a duração e a dimensão das perdas financeiras incorridas devido às importações objecto de dumping (entre 1997 e o período de inquérito, a indústria comu- nitária registou perdas crescentes). De facto, na ausência de medidas, a contracção dos preços devida às importa- ções objecto de dumping continuará a frustrar todos os esforços da indústria comunitária para alcançar uma margem de rentabilidade satisfatória. Além disso, a instituição de medidas permitirá a esta indústria manter e restabelecer as suas actividades na Comunidade. A criação de medidas anti-dumping permi- tirá manter o emprego na Comunidade relacionado com o sector em questão, sendo mesmo de prever o seu aumento. 3. Interesse dos importadores/distribuidores (66) A maior parte dos importadores/distribuidores que responderam ao questionário opuseram-se à criação de medidas anti-dumping, uma vez que estas reduzirão as sendo já reduzidas margens de rentabilidade, suas susceptíveis de compelir alguns deles a reduzir pessoal, a mudar para outros produtos, ou, em casos extremos, a cessar as suas actividades. Invocaram ainda ser impro- vável que a indústria comunitária consiga satisfazer a procura durante a estação alta, apesar do baixo nível de utilização das suas capacidades. Por conseguinte, consi- deraram que se as medidas anti-dumping tiverem por consequência a cessação das importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio, são contrárias ao interesse da Comunidade. Cumpre assinalar a este respeito que, dados o nível e a natureza das medidas propostas, considera-se que conti- nuarão a existir importações, embora a preços não prejudiciais. Além disso, o inquérito demonstrou que, em regra, os importadores/distribuidores não trabalham apenas com soluções de ureia e de nitrato de amónio, mas também, em grande medida, com outros fertili- zantes. Contudo, não se pode excluir que alguns impor- tadores irão sofrer consequências negativas após a insti- tuição das medidas anti-dumping. 4. Interesse dos utilizadores (67) Os utilizadores do produto em questão são os agricul- tores comunitários. A procura de fertilizantes azotados parece ser relativamente pouco elástica, e os agricultores tendem a abastecer-se junto da fonte mais barata dispo- nível. Consequentemente, os agricultores beneficiaram dos preços reduzidos das soluções de ureia e de nitrato de amónio nas íntimas estações agrícolas. L 75/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 2000 Contudo, a ausência de cooperação por parte das asso- ciações de utilizadores justifica a conclusão provisória de que as medidas anti-dumping não terão muito provavel- mente um impacto decisivo sobre os utilizadores. A instituição de medidas anti-dumping acarretará provavel- mente um aumento do preço a que os agricultores adquirem as soluções de ureia e de nitrato de amónio. Contudo, os fertilizantes representam uma parte muito limitada dos custos totais de produção, de forma que é pouco provável que os eventuais efeitos negativos para os agricultores das medidas contra o dumping prejudicial ultrapassem os seus efeitos positivos. número significativo de operadores com capacidade para satisfazer a procura. Consequentemente, a instituição de medidas anti-dumping não limitará provavelmente a escolha dos utilizadores finais, nem conduzirá a um enfraquecimento da concorrência. 6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade (69) Pelas razões que precedem, conclui-se provisoriamente não existirem razões de força maior contra a instituição de direitos anti-dumping. 5. Efeitos sobre a concorrência e distorção das trocas comerciais H. MEDIDAS PROVISÓRIAS (68) No que se refere aos efeitos de eventuais medidas sobre a concorrência na Comunidade, algumas partes interes- sadas argumentaram que os direitos levarão ao desapare- cimento dos produtores-exportadores em questão do mercado comunitário, o que conduzirá a um enfraqueci- mento da concorrência e a um aumento dos preços das soluções de ureia e de nitrato de amónio. alguns dos produtores-exportadores Contudo, em questão continuarão provavelmente a vender os seus produtos, embora a preços não prejudiciais, uma vez que detêm uma posição de mercado de importância crescente. A instituição de direitos anti-dumping condu- zirá provavelmente a uma diminuição do volume de vendas e da quota de mercado dos produtores-exporta- dores em relação aos quais se verificou a existência de margens de dumping e de prejuízo mais elevadas. Contudo, não se prevê que outros produtores-exporta- dores sejam consideravelmente afectados, dados o nível e a natureza dos direitos propostos. Finalmente, não se pode excluir que, quando os preços atingirem níveis susceptíveis de eliminar os efeitos do dumping prejudi- cial, os outros países terceiros reorientem as suas expor- tações para o mercado comunitário. Consequentemente, é provável que os produtores comunitários continuem a ter numerosos concorrentes no mercado, e, tendo em conta o número elevado dos produtores comunitários e a transparência do mercado, os utilizadores continuarão a ter a escolha entre diferentes fornecedores do produto em questão. Com base naquilo que precede, é muito provável que a concorrência se mantenha forte após a instituição das medidas anti-dumping. O mercado contará com um 1. Nível de eliminação do prejuízo (70) Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser tornadas medidas provisórias destinadas a evitar que as importações objecto de dumping causem prejuízos adicionais à indústria comuni- tária. Para a determinação do nível dos direitos, a Comissão tomou em conta o nível das margens de dumping estabe- lecidas e o montante de direitos necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Para estabelecer o nível de direitos adequado à elimi- nação do prejuízo causado pelo dumping, foram calcu- ladas as margens de prejuízo. A necessária majoração de preços foi determinada com base numa comparação, no mesmo estádio comercial, entre o preço de importação médio ponderado utilizado para o cálculo da subco- tação, e o preço não prejudicial das soluções de ureia e de nitrato de amónio vendidas pela indústria comuni- tária no mercado da Comunidade. O preço não prejudi- cial foi obtido adicionando ao custo de produção unitário total uma margem de lucro que poderia ter sido razoavelmente alcançada na ausência de dumping preju- dicial. Após considerar os vários argumentos apresen- tados pelos autores da denúncia nesta matéria, a Comissão concluiu provisoriamente que uma margem de lucro de 5 % permitiria à indústria comunitária obter a rentabilidade que poderia ter esperado na ausência de importações objecto de dumping. A diferença resultante desta exprimida como percentagem do valor total CIF de importação. subsequentemente comparação foi 2. Medidas provisórias a) Os cinco países em questão (71) Tendo em conta aquilo que precede, considera-se, em conformidade com o n. o 2 do artigo 7. o do regulamento de base, que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível das margens de dumping estabelecidas, excepto no caso da Bielorrússia, em que o direito deve ser instituído ao nível da margem de prejuízo, que é mais reduzida. Pelas razões indicadas nos considerandos 15 e 19, os direitos residuais para a Argélia e a Lituânia foram fixados ao mesmo nível estabelecido para o produtor único em cada país. 24. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/15 A fim de assegurar a eficácia das medidas e de desincentivar as manipulações de preços observadas em processos precedentes relativos à mesma categoria geral de produtos (os fertilizantes), consi- dera-se adequado instituir os direitos sob a forma de um montante específico por tonelada. Com base no que precede, os montantes dos direitos provisórios são os seguintes: País Margem de dumping Base do direito anti-dumping Montante do direito (por tonelada) 13,3 13,3 33,0 7,6 7,6 24,1 38,7 13,3 13,3 27,8 7,6 7,6 24,1 38,7 9,42 euros 9,42 euros 18,02 euros 5,19 euros 5,19 euros 15,46 euros 21,47 euros Argélia — Fertalge Industries Bielorrússia Lituânia — JSC Achema Rússia Ucrânia b) Eslováquia (72) Uma vez que se considera provisoriamente que as importações originárias da Eslováquia não contribuíram para o prejuízo material sofrido pela indústria comunitária, considera-se provisoria- mente inadequada a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Eslováquia no estádio actual do processo. Contudo, a Comissão continuará a investigar o assunto antes de chegar a uma conclusão definitiva. 3. Compromissos (73) O produtor-exportador da Argélia ofereceu um compromisso de preços em conformidade com o n. o 1 do artigo 8. o do regulamento de base. A Comissão considera que o compromisso oferecido pelo produtor-exportador pode ser aceite uma vez que elimina o efeito prejudicial do dumping. Além disso os relatórios pormenorizados que a empresa se compromete a apresentar periodicamente à Comissão permitirão assegurar um controlo eficaz. (74) A fim de assegurar o cumprimento e o controlo efectivo do compromisso, no momento do pedido de introdução em livre prática em conformidade com o compromisso, a isenção do direito está sujeita à apresentação às autoridades aduaneiras competentes do Estado-Membro em questão de uma factura em boa e devida forma, emitida ao abrigo do compromisso pelo produtor-exportador cujo compromisso foi aceite e que contenha as informações referidas no anexo. No caso de não ser apresentada uma factura deste tipo, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping correspondente. (75) (76) Em caso de quebra ou denúncia do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping, ao abrigo do disposto dos n. o 9 e 10 do artigo 8. o do regulamento de base. Em conformidade com o disposto no n. o 6 do artigo 8. o do regulamento de base, proceder-se-á à conclusão do inquérito sobre as práticas de dumping, o prejuízo e o interesse comunitário. indepen- dentemente da aceitação de compromissos durante o inquérito. 4. Disposição final (77) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ter de ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa propor, L 75/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 2000 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de soluções de ureia e de soluções 1. de nitrato de amónio, actualmente classificadas no código NC 3102 80 00, originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia. O montante do direito é equivalente ao montante fixo em euros por tonelada de solução de ureia e de 2. nitrato de amónio seguidamente indicado para os países em questão: País Empresa Montante do direito (por tonelada) Código adicional Taric Todas as empresas 9,42 euros A999 Todas as empresas 18,02 euros Todas as empresas 5,19 euros Todas as empresas 15,46 euros Todas as empresas 21,47 euros — — — — Argélia Bielorrússia Lituânia Rússia Ucrânia Nos casos em que as mercadorias tenham sido danificadas antes de entrarem em livre prática, e 3. consequentemente, o preço efectivamente pago ou a pagar for rateado para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145. o do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão (1), o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes acima referidos, deverá ser reduzido de uma percentagem correspondente ao rateio do preço efectivamente pago ou a pagar. 4. Sem prejuízo do disposto no n. o 1, o direito provisório não é aplicável às importações do produto em causa fabricado e directamente exportado (isto é, expedido e facturado) ao primeiro cliente independente da Comunidade agindo na qualidade de importador pela empresa referida no n. o 1 do artigo 2. o, desde que essas importações estejam em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 2. o Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 5. aduaneiros. A entrega em livre prática na Comunidade do produto referido no n. o 1 está condicionada à 6. constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório. 1. É aceite o compromisso oferecido pela seguinte empresa respeitante ao processo anti-dumping relativo às importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio classificadas no código NC 3102 80 00 e originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia: Artigo 2. o País Empresa Código adicional Taric Argélia Fertalge Industries SpA A107 2. Aquando da apresentação de um pedido de introdução em livre prática ao abrigo de um compro- misso, a isenção do direito dependerá da apresentação, às autoridades aduaneiras competentes dos Estados- -Membros, de uma factura em boa e devida forma emitida em conformidade com o compromisso pela empresa referida no n. o 1 do artigo 2. o Em anexo, são mencionados os elementos essenciais que devem constar da factura a emitir no âmbito do compromisso. As importações acompanhadas de uma tal factura devem ser declaradas ao abrigo do código adicional Taric referido no n. o 1 do artigo 2. o (1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 40. 24. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/17 A isenção do direito só é concedida se as mercadorias declaradas e apresentadas à alfândega correspon- derem exactamente à descrição que consta da factura emitida nos termos do compromisso. Artigo 3. o Sem prejuízo do disposto no artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 384/96, as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início podem apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Em conformidade com o disposto no n. o 4 do artigo 21. o do Regulamento (CE) n. o 384/96, as partes interessadas podem apresentar os seus pontos de vista sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor dos mesmo. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O artigo 1. o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses. Artigo 4. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2000. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão ANEXO Elementos a indicar na factura emitida no âmbito do compromisso referida no n. o 2 do artigo 2. o: 1. Número do código adicional Taric ao abrigo do qual as mercadorias que constam da factura podem ser desalfande- gadas na fronteira comunitária (tal como especificado no presente regulamento). 2. Designação exacta das mercadorias, incluindo nomeadamente: — o código NC, — o teor em azoto (N) do produto (em percentagem), — a quantidade (em toneladas). 3. Descrição das condições de venda, nomeadamente: — o preço por tonelada, — as condições de pagamento, — as condições de entrega, — os descontos e abatimentos totais. 4. Nome do importador independente ao qual a factura é emitida directamente pela empresa. 5. Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão da factura no âmbito de um compromisso, bem como a seguinte declaração devidamente assinada: «Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido por … (nome da empresa), nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia pelo Regulamento (CE) n. o 617/2000. Declaro ainda que as informações que constam da presente factura são completas e exactas»


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0778/00 af Nicholas Clegg (ELDR) til Kommissionen. Mindst udviklede lande i WTO.

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World Trade Organisation
generalised preferences

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text: C 374 E/150 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 For at skaffe stłrre klarhed i denne sag bedes R(cid:229)det oplyse fłlgende: 1. Var kemiske virksomheder i Belgien inddraget i fremstillingen af aflłvningsmidlet agent orange, som derefter af den amerikanske h(cid:230)r blev anvendt som kemisk v(cid:229)ben i Vietnam, som det h(cid:230)vdedes af den belgiske statssekret(cid:230)r? 2. Var kemiske virksomheder i andre EU-medlemsstater involveret i produktionen af aflłvningsmidlet agent orange, som derefter af den amerikanske h(cid:230)r blev anvendt som kemisk v(cid:229)ben i Vietnam? Svar (25. maj 2000) Det spłrgsm(cid:229)l, som det (cid:230)rede medlem rejser, har aldrig v(cid:230)ret drłftet i R(cid:229)det. Som det vil v(cid:230)re det (cid:230)rede medlem bekendt, blev TEU, som er grundlaget for den f(cid:230)lles udenrigs- og sikkerhedspolitik, indg(cid:229)et og tr(cid:229)dte i kraft l(cid:230)nge efter de begivenheder, som der henvises til i spłrgsm(cid:229)let. (2000/C 374 E/177) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0772/00 af Nicholas Clegg (ELDR) til Kommissionen (9. marts 2000) Om: Mindre udviklede lande i WTO Kommissionen har for nylig givet meddelelse om en pakke handelsindrłmmelser til de mindre udviklede lande i WTO. Denne pakke best(cid:229)r af afgiftsfri adgang for »s(cid:229) godt som alle« produkter fra mindre udviklede lande. Kommissionen bedes oplyse, nłjagtigt hvilke produkter der ikke er omfattet af disse indrłmmelser. (2000/C 374 E/178) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0778/00 af Nicholas Clegg (ELDR) til Kommissionen (16. marts 2000) Om: Mindst udviklede lande i WTO Kommissionen har for nylig bebudet en pakke af handelsindrłmmelser til de mindst udviklede lande i WTO. Denne pakke best(cid:229)r af toldfri adgang til »stort set alle« produkter fra de mindst udviklede lande. I et s(cid:230)rskilt spłrgsm(cid:229)l har jeg anmodet Kommissionen om at specificere pr(cid:230)cist, hvilke produkter der ikke er omfattet af disse indrłmmelser. Kunne Kommissionen ogs(cid:229) specificere v(cid:230)rdien af handelen med de produkter, der ikke er omfattet af pakken, b(cid:229)de for de p(cid:229)g(cid:230)ldende mindst udviklede lande og for EU (efter medlemsstat)? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy p(cid:229) skriftlige forespłrgsler P-0772/00 og E-0778/00 (27. april 2000) Det (cid:230)rede medlem henviser til F(cid:230)llesskabets initiativ med at yde fri adgang for hovedparten af produkter fremstillet i de mindst udviklede lande i WTO til de industrialiserede landes markeder samt łget adgang for visse andre udviklingslande. Forespłrgslen ligger i forl(cid:230)ngelse af den mundtlige parlamentsforespłrgsel H- 206/00, som blev stillet af parlamentsmedlem Howitt i spłrgetiden p(cid:229) plenarforsamlingen i marts 2000 (1). 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/151 Det mandat, Kommissionen fik i 1997, og som blev bekr(cid:230)ftet i 1999, omfatter »langt hovedparten af alle produkter«, der eksporteres fra de mindst udviklede lande. For łjeblikket har 99 % af disse landes eksport fri adgang til f(cid:230)llesskabsmarkedet. Fri adgang til F(cid:230)llesskabet er allerede en realitet for alle ikke-landbrugs- varer fra de mindst udviklede lande. Efter en fłrste etape i 1998 (2), hvor der for samtlige disse lande blev indfłrt ordninger, der svarer til dem, man finder i LomØ-konventionen, er Kommissionen i łjeblikket i f(cid:230)rd med at udarbejde supplerende forslag, der vil blive forelagt for R(cid:229)det, s(cid:229) snart de er f(cid:230)rdigudarbejdet. Fłrst da kan man danne sig et overblik over, hvilke produkter det drejer sig om. Disse forslag omhandler supplerende unilaterale indrłmmelser for landbrugsprodukter, der eksporteres fra de mindst udviklede lande til F(cid:230)llesskabet. Det skal bem(cid:230)rkes, at med de nuv(cid:230)rende bestemmelser, som omfatter n(cid:230)sten alle eller i hvert fald langt hovedparten af de eksporterede landbrugsprodukter, har de mindst udviklede lande allerede i łget omfang fri adgang til f(cid:230)llesskabsmarkedet uden hindringer som kvoter og tariffer. De f(cid:229) landbrugsprodukter, der ikke vil f(cid:229) fuldst(cid:230)ndig fri adgang til f(cid:230)llesskabsmarkedet ifłlge det forslag, Kommissionen freml(cid:230)gger for R(cid:229)det, vil under alle omst(cid:230)ndigheder v(cid:230)re omfattet af pr(cid:230)ferenceordninger. Som kommiss(cid:230)ren med ansvar for handel gjorde opm(cid:230)rksom p(cid:229) i Parlamentet i marts 2000, tilbyder de andre i-lande langt fra en s(cid:229) fri adgang til deres markeder, selv om disse markeder har langt stłrre interesse end f(cid:230)llesskabsmarkedet, bl. a. fordi de mindst udviklede lande kun i yderst beskedent omfang er til stede p(cid:229) disse markeder. (1) Europa-Parlamentets forhandlinger ( marts II 2000). (2) R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 2820/98 af 21. december 1998, EFT L 357 af 30. 12. 1998. (2000/C 374 E/179) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0776/00 af Christoph Konrad (PPE-DE) til Kommissionen (16. marts 2000) Om: Subventionering af benzinpriserne p(cid:229) tankstationer i det hollandske gr(cid:230)nseomr(cid:229)de 1. Er det Kommissionen bekendt, at der i det hollandske gr(cid:230)nseomr(cid:229)de ind mod Tyskland sker en statsstłttet totrinsneds(cid:230)ttelse af salgsprisen for benzin (differentieret efter afstande til gr(cid:230)nsen p(cid:229) hen- holdsvis 0-10 km og 10-20 km)? Hvordan stiller Kommissionen sig til den kendsgerning, at salgsprisen for benzin p(cid:229) grund af disse 2. subventioner i enkelttilf(cid:230)lde er faldet til under tyske grossisters kostpris? 3. Passer det, at disse subventioner blev afskaffet den 1. marts 2000? Svar p(cid:229) Kommissionens vegne afgivet af Mario Monti (10. maj 2000) 1. Kommissionen har allerede vedtaget en beslutning om den stłtte, som det (cid:230)rede medlem omtaler. Den 3. juni 1998 indledte Kommissionen en procedure efter EF-traktatens artikel 88 (tidligere artikel 93), stk. 2, om den statsstłtte, som Nederlandene ydede nederlandske tankstationer i gr(cid:230)nseomr(cid:229)det til Tyskland (1). Kommissionen vedtog sin beslutning om denne sag den 20. juli 1999 (2). I denne beslutning blev det fastsl(cid:229)et, at stłtten til 450 tankstationer var uforenelig med f(cid:230)llesmarkedet og skulle tilbagesłges. Stłtten til 183 mindre tankstationer faldt ind under de minimis-reglen og udgjorde derfor ikke stłtte som omhandlet i traktaten. Kommissionen henviser til den offentliggjorte beslutning, hvis det (cid:230)rede medlem łnsker n(cid:230)rmere detaljer. 2. Kommissionen m(cid:229) (som i ovenn(cid:230)vnte tilf(cid:230)lde) nłdvendigvis fastsl(cid:229), at en stłtteforanstaltning er uforenelig med f(cid:230)llesmarkedet, n(cid:229)r den er konkurrencefordrejende og p(cid:229)virker handelen mellem medlems- staterne. Kommissionen har i sin beslutning fastsl(cid:229)et de konkurrencefordrejende virkninger, som det (cid:230)rede medlem omtaler, og taget dem i betragtning


title: Risoluzione del Parlamento europeo sulla comunicazione della Commissione: „Lotta contro il razzismo, la xenofobia e l'antisemitismo nei paesi candidati” (COM(1999) 256 - C5-0094/1999 - 1999/2099 (COS))

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Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
anti-discriminatory measure
antisemitism
protection of minorities
racism
xenophobia

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text: C 377/376 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 29. 12. 2000 Giovedì 16 marzo 2000 33. incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione alla Commissione e al Consiglio, alle altre istituzioni delle Comunità europee e all’Osservatorio europeo dei fenomeni di razzismo e xenofobia, ai governi e ai parlamenti degli Stati membri dell’Unione europea e del Consiglio d’Europa, all’Assemblea parlamentare del Consiglio d’Europa e alla sua Commissione europea contro il razzismo e l’intolleranza nonché all’Assemblea generale delle Nazioni Unite. 18. Razzismo, xenofobia e antisemitismo nei paesi candidati A5-0055/2000 Risoluzione del Parlamento europeo sulla comunicazione della Commissione: «Lotta contro il raz- zismo, la xenofobia e l’antisemitismo nei paesi candidati» (COM(1999) 256 + C5-0094/1999 + 1999/2099 (COS)) Il Parlamento europeo, $ vista la comunicazione della Commissione (COM(1999) 256 $ C5-0094/1999), $ visti gli articoli 2, 6 e 29 del trattato sull’Unione europea, $ visti gli articoli 2, 3 e 13 del trattato CE, $ viste le relazioni della Commissione sui paesi candidati all’adesione all’Unione europea: sulla Bulgaria (COM(1999) 501); su Cipro (COM(1999) 502); sulla Repubblica ceca (COM(1999) 503); sull’Estonia (COM(1999) 504); sull’Ungheria (COM(1999) 505); sulla Lettonia (COM(1999) 506); sulla Lituania (COM(1999) 507); su Malta (COM(1999) 508); sulla Polonia (COM(1999) 509); sulla Romania (COM(1999) 510); sulla Slovacchia (COM(1999) 511); sulla Slovenia (COM(1999) 512) e sulla Turchia (COM(1999) 514), $ viste le sue più recenti risoluzioni, in particolare del 30 gennaio 1997 (1) sul razzismo, la xenofobia e l’antisemitismo, e sull’anno europeo contro il razzismo (1997), del 29 gennaio 1998 (2) sul razzismo, la xenofobia e l’antisemitismo nonché sui risultati dell’Anno europeo contro il razzismo (1997) e del 18 dicembre 1998 (3) sulla comunicazione della Commissione «Piano d’azione contro il razzismo» (1998), $ vista la prossima Conferenza mondiale contro il razzismo, che si terrà nel 2001 in Sudafrica, $ visto l’articolo 47, paragrafo 1 del suo regolamento, $ visti la relazione della commissione per gli affari esteri, i diritti dell’uomo, la sicurezza comune e la politica di difesa nonché i pareri della commissione per le libertà e i diritti dei cittadini, la giustizia e gli affari interni, della commissione per l’occupazione e gli affari sociali e della commissione giuridica e per il mercato interno (A5-0055/2000), A. B. C. considerando che il principio dell’unità del genere umano e l’esigenza del rispetto della dignità dell’in- dividuo costituiscono valori centrali della cultura europea, considerando che il razzismo, la xenofobia e l’antisemitismo rappresentano una seria minaccia per i principi democratici dell’UE e violano i diritti umani così come inquinano la società europea e che il rispetto delle diversità tra gli uomini è un valore fondamentale dell’Europa, compiacendosi per il fatto che il trattato di Amsterdam abbia segnato un’importante pietra miliare ponendo fine alla controversia circa la facoltà delle istituzioni UE di attuare politiche contro il razzi- smo, e stabilendo per la prima volta, nel nuovo articolo 29 del trattato UE e nel nuovo articolo 13 del trattato CE, non solo che la lotta contro il razzismo e la xenofobia è un obiettivo esplicito dell’Unione europea, ma anche che la discriminazione razziale viola un diritto fondamentale sancito dall’ordina- mento UE, (1) GU C 55 del 24. 2. 1997, pag. 17. (2) GU C 56 del 23. 2. 1998, pag. 35. (3) GU C 98 del 9. 4. 1999, pag. 491. 29. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 377/377 Giovedì 16 marzo 2000 D. manifestando il proprio plauso per le proposte di norme contro la discriminazione previste all’articolo 13 e rilevando che queste proposte fanno parte dell’acquis comunitario che i paesi candidati dovranno attuare prima dell’adesione, fornendo in tal modo un valido contributo al rafforzamento della prote- zione che viene data alle vittime della discriminazione nei paesi candidati, E. F. G. H. I. J. K. considerando che l’UE e i suoi Stati membri si impegnano a combattere con forza il razzismo, la xenofobia e l’antisemitismo all’interno dell’UE, quantunque sarebbe opportuno a tale riguardo un atteggiamento più sollecito e risoluto, considerando che le libertà fondamentali di circolazione e di stabilimento non devono essere messe in pericolo da un razzismo istituzionalizzato nei paesi candidati, considerando che queste libertà non solo costituiscono elementi chiave del mercato interno, ma aiu- tano inoltre le minoranze etniche e nazionali a superare situazioni di svantaggio e di emarginazione, consapevole del fatto che, come all’interno dell’Unione europea, nei paesi candidati esistono problemi quali discriminazioni nei confronti di membri di gruppi etnici o altre minoranze, sia che si tratti di cittadini, immigrati legali o clandestini, rifugiati o richiedenti asilo, nonché manifestazioni politiche di razzismo organizzato, allarmato per il fatto che in diversi paesi candidati le minoranze Rom e gitane subiscono gravi discri- minazioni, persecuzioni e violenze non soltanto da parte della gente comune, ma anche della polizia, dell’apparato giudiziario e di altre autorità dello Stato come pure dai media e da taluni uomini politici; dichiarandosi soddisfatto comunque per gli sforzi che taluni paesi, come la Slovenia, compiono per migliorare la situazione dei Rom e chiedendo che i programmi UE continuino a fornire sempre maggiori risorse per finanziare progetti a tutela di questa minoranza, considerando altresì che la discriminazione politica, culturale e sociale delle grandi minoranze nazio- nali, con specifico riferimento alla popolazione curda, continua ad essere una realtà, rilevando che la minoranza curda in Turchia non è riconosciuta in quanto tale dallo Stato turco e che questo Stato si trova dinanzi al compito di conciliare il forte senso di identità nazionale e il desiderio di preservare l’unità dello Stato con il diritto dei curdi ad esprimere la loro identità etnica, culturale e politica, L. considerando che l’azione intesa a far fronte a tali problemi è consistita fino ad oggi tanto in misure legali a livello degli Stati membri quanto in misure sociali (cfr. programmi d’azione), M. considerando che attualmente l’Unione europea negozia con taluni paesi dell’Europa centrale e orien- tale e del bacino del Mediterraneo l’adesione all’Unione, N. O. P. sottolineando che la valutazione della conformità dei paesi candidati ai criteri di adesione stabiliti a Copenaghen comprende parimenti il controllo del loro rispetto dei diritti delle minoranze, considerando l’importanza vitale di passare al più presto ad azioni concrete per aiutare i paesi candi- dati a far fronte a tali problemi, considerando che i paesi candidati all’adesione affrontano in modo estremamente ineguale e divergente i problemi in questione, plaude alla comunicazione della Commissione quale prova della volontà dell’Unione europea di aiu- la xenofobia e l’antisemitismo, ma 1. tare i paesi candidati a lottare vigorosamente contro il razzismo, lamenta la vaghezza dell’analisi, in particolare la mancanza di proposte concrete ed energiche; ritiene inoltre che tale dichiarazione di intenti sia un po’ tardiva, visto che i preparativi per l’adesione 2. e i relativi negoziati sono iniziati già da alcuni anni; 3. chiede che una chiara strategia dei diritti umani per combattere il razzismo, la xenofobia e l’intolle- ranza venga attuata in stretta cooperazione tra l’UE, l’Osservatorio europeo, il Consiglio d’Europa (ECRI) e l’OSCE e con attività e programmi complementari; C 377/378 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 29. 12. 2000 Giovedì 16 marzo 2000 4. chiede al Consiglio e alla Commissione di ribadire con fermezza che gli atti o la propaganda razzisti, xenofobi e antisemiti, violando i principi sanciti dall’articolo 6, paragrafo 1 del trattato UE, farebbero scattare un’applicazione rigorosa della procedura prevista dall’articolo 7; 5. sottolinea l’importanza di prevedere adeguate risorse di bilancio sia per l’Iniziativa europea per la democrazia e i diritti dell’uomo, che per i progetti riguardanti i diritti umani e la protezione delle mino- ranze nel quadro del programma MEDA, con particolare enfasi sulla promozione dei diritti delle mino- ranze e sulla riforma dei sistemi di polizia, della giustizia penale e dell’asilo; 6. invita sia gli Stati membri che gli Stati candidati ad assicurare che le loro politiche nei confronti dei richiedenti asilo, dei profughi e dei migranti siano esenti dalla xenofobia e dal razzismo e a regolamentare in modo adeguato i diritti di queste categorie, nel pieno rispetto della Convenzione di Ginevra sui rifugiati; 7. deplora che la Comunicazione della Commissione non proponga azioni specifiche di lotta contro la discriminazione ai danni dei suddetti gruppi nei paesi candidati e chiede pertanto il varo, nell’ambito di PHARE, di specifiche misure di sostegno finanziario finalizzate in particolare al potenziamento delle inizia- tive contestuali alla società civile tese a lottare contro il razzismo e le tendenze razziste; 8. ritiene che la Commissione non abbia prestato sufficiente attenzione allo sviluppo di una strategia contro il razzismo, la xenofobia e l’antisemitismo, in particolare, attraverso la promozione di una legisla- zione adeguata nei paesi candidati; 9. ritiene che, nell’ambito delle esigenze da essa definite quanto alla strategia di preadesione, anche l’UE dovrebbe adoperarsi, contestualmente al processo di trasformazione sociale nei paesi candidati nonché al recepimento dell’«acquis» comunitario, per prevenire le tensioni sociali nei paesi candidati e pertanto i pericoli del razzismo e delle tendenze razziste; 10. prende atto delle proposte della Commissione, a norma dell’articolo 13 del trattato CEE, di combat- tere contro la discriminazione e sviluppare iniziative contro il razzismo, la xenofobia e l’antisemitismo nel quadro di nuovi programmi destinati all’insegnamento, ai giovani, ovvero alla formazione, nella speranza che la realizzazione di tali iniziative lanci un messaggio chiaro ai cittadini dei paesi candidati; sottolinea che la principale responsabilità per la lotta contro il razzismo, la xenofobia e la discrimi- 11. nazione di gruppi etnici deve incombere alle autorità e alla società civile di ogni paese candidato; invita pertanto gli Stati candidati stessi a portare avanti ulteriori azioni di lotta contro il razzismo e la xenofobia nei settori interessati; invita i paesi candidati ad applicare norme analoghe a quelle auspicate nell’UE $ e ciò attraverso 12. efficaci organi di controllo $ per osteggiare il razzismo istituzionale, proteggere le minoranze, salvaguar- dare le lingue minoritarie, eliminare il razzismo dalla vita pubblica specie per quanto riguarda la ricerca di alloggio e di occupazione, e per realizzare i loro programmi educativi volti ad accrescere la consapevolezza dei rischi connessi con il razzismo e la xenofobia; 13. insiste affinché nel quadro dei programmi di istruzione e di formazione dei funzionari di polizia, dei funzionari giudiziari ed altri funzionari statali, segnatamente di coloro che sono a contatto diretto con il cittadino, si presti particolare attenzione alla lotta contro il razzismo, la xenofobia e l’antisemitismo; 14. chiede a tutti i partiti politici di firmare e rispettare la «Carta dei partiti europei per una società non razzista», di condannare l’intolleranza e i commenti verbali o i comportamenti razzisti e di astenersi dal presentare candidati alleati di gruppi politici che sfruttano il razzismo e la xenofobia oppure che lavorano in stretto rapporto con essi; chiede che gli Stati, in particolare quelli confinanti, concludano accordi bilaterali o multilaterali per 15. facilitare la «Protezione transfrontaliera» delle minoranze nazionali; 16. sollecita la Commissione ad assicurare che l’Osservatorio europeo contro il razzismo e la xenofobia (Vienna) apporti un contributo adeguato per estendere la lotta contro il razzismo, la xenofobia e l’antise- mitismo ai paesi candidati e collaborare il più possibile a tal fine con la commissione europea contro il razzismo e l’intolleranza (CERI) del Consiglio d’Europa; 29. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 377/379 17. chiede all’Osservatorio europeo di preparare brevi relazioni su ciascun singolo candidato, in cui vengano indicate le misure pratiche minime necessarie per raggiungere gli standard europei in materia di lotta al razzismo, alla xenofobia e all’antisemitismo; Giovedì 16 marzo 2000 esorta i paesi candidati a raccogliere, quale base per un’azione politica, dati di controllo affidabili 18. riguardanti il numero e il risultato degli atti di razzismo denunciati e oggetto di procedimenti giudiziari, come pure le prestazioni dei gruppi di minoranza nei settori economico e sociale; linguistica e religiosa, compresi gli immigrati e i rifugiati, i gruppi di minoranza etnica, 19. auspica che venga intensificato il dialogo politico con la Turchia così come è stato annunciato dal Consiglio europeo di Helsinki nel dicembre 1999 e invita la Turchia a riconoscere i diritti sociali, culturali e politici della popolazione curda e delle altre minoranze e a favorire l’esercizio di tali diritti; invita la Commissione ed i paesi candidati interessati a continuare a portare avanti con coerenza le 20. azioni di integrazione e di eguaglianza delle minoranze russe in Estonia e Lettonia; invita pressantemente la Commissione a promuovere nell’ambito dell’Iniziativa europea per la 21. democrazia e i diritti dell’uomo azioni specifiche di lotta al razzismo, alla xenofobia e all’antisemitismo nei paesi candidati; sottolinea l’importanza di coinvolgere le ONG in tale lotta, sia all’interno dell’Unione che nei paesi 22. candidati, riconoscendone il ruolo di educatori in seno alla società civile; ritiene pertanto che sia necessario dotarle di un aiuto finanziario sufficiente onde agevolarne l’attività di cittadini attivi che lavorano per una società più aperta, pluralista e democratica, e che tutto ciò debba avvenire operando in stretta collabora- zione con il Consiglio d’Europa, le Nazioni Unite e l’OSCE; 23. ritiene che debbano essere coinvolti tanto le organizzazioni di base, quali chiese, associazioni sinda- cali, gruppi organizzati di donne e di giovani, quanto le istituzioni quali università e istituti di istruzione; 24. ritiene che debbano essere coinvolte anche le organizzazioni dei gruppi etnici perché è importante che le azioni condotte nel quadro della politica antirazzista siano assunte da tali gruppi, affinché questi possono avere la loro parte di responsabilità e d’iniziativa in tale contesto; 25. rileva che l’appello a un’azione efficace contro il razzismo, la xenofobia e l’antisemitismo nei paesi candidati non implica in alcun modo che tali fenomeni sociali non continuino a rappresentare un pro- blema serio anche all’interno dell’UE, dove molti di questi problemi sono altrettanto presenti; 26. lamenta l’aumento del razzismo organizzato in vari paesi candidati e sollecita un coordinamento delle legislazioni contro la discriminazione razziale (in associazione con i programmi d’azione del Consi- glio d’Europa); sollecita l’Unione e gli Stati candidati a cooperare strettamente nella lotta contro le organiz- zazioni razziste estremiste e criminali e contro la criminalità organizzata, tra cui il traffico di migranti, e a condurre con risolutezza l’azione penale nei confronti dei reati violenti di matrice razzista; 27. ritiene che un’azione efficace non implichi esclusivamente un ordine costituzionale adeguato e la separazione dei poteri, ma anche il buon funzionamento dei tribunali locali e della pubblica amministra- zione locale; chiede pertanto alla Commissione di controllare tali aspetti; 28. ritiene estremamente importante il ruolo dei mezzi di comunicazione in quanto vettori di messaggi e di valori a tutta la società e reputa che tanto gli Stati membri quanto i paesi candidati debbano stimolare e promuovere l’elaborazione, da parte degli stessi media, di codici di condotta che impediscano la trasmis- sione di messaggi e immagini di tipo razzista, xenofobo o antisemita; chiede alla Commissione di fornire un’analisi scritta dei contributi concreti alla lotta contro il razzi- 29. smo, la xenofobia e l’antisemitismo offerti dal programma PHARE e dai programmi collegati; 30. ritiene che, in considerazione delle implicazioni sociali del razzismo e della xenofobia, la Direzione generale «Lavoro e affari sociali» della Commissione dovrebbe compiere indagini scientifiche sulle ripercus- sioni di questi fenomeni a livello sociale e occupazionale nell’Unione europea come pure nei paesi candi- dati; C 377/380 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 29. 12. 2000 Giovedì 16 marzo 2000 31. ritiene che la Commissione debba valutare in quale misura le minoranze nazionali hanno potuto beneficiare del diritto di stabilimento previsto dai vigenti Accordi di associazione e debba agire in base ai risultati di questa valutazione; sollecita gli Stati membri e i paesi candidati a promuovere i valori del rispetto delle differenze e 32. della tolleranza attraverso i propri sistemi educativi; ritiene pertanto che possa essere necessario, in alcuni casi, rivedere e adeguare i contenuti dei libri di testo che potrebbero fomentare il razzismo, la xenofobia o l’antisemitismo o qualunque altro tipo di intolleranza o discriminazione; 33. chiede un rafforzamento sostanziale dei programmi d’azione nazionali, multinazionali e europei a favore delle minoranze Rom, dando elevata priorità all’istruzione, all’assistenza sanitaria e alla rappresen- tanza dei Rom nella vita pubblica, e prevedendo altresì campagne per sostenere le ONG e lottare contro i pregiudizi; chiede alla Commissione di prendere in esame la possibilità di riunire i vari programmi dell’U- nione a favore dei Rom in un unico grande programma nell’interesse dell’efficacia e della trasparenza; chiede alla Commissione di presentare entro l’anno 2000 proposte affinché tale approccio, basato su di un quadro comune definito dall’UE e dai paesi candidati, sia provvisto di obiettivi e di calendario; ritiene che nella lotta al razzismo e alle sue manifestazioni rivesta particolare importanza il rispetto 34. della libertà di culto, dei luoghi di culto e delle istituzioni religiose, nonché la tolleranza religiosa; 35. sollecita i paesi candidati e gli Stati membri a firmare, ratificare e attuare non solo la Convenzione internazionale per l’eliminazione di tutte le forme di discriminazione razziale, ma anche la Convenzione quadro del Consiglio d’Europa per la protezione delle minoranze nazionali, la Carta europea delle lingue regionali e minoritarie e la Convenzione internazionale sulla protezione dei diritti dei lavoratori migranti e dei membri delle loro famiglie; chiede che venga attuata una politica d’informazione sull’esistenza di minoranze religiose nei PECO 36. e che si mettano a punto adeguate soluzioni legislative volte a tutelare i diritti di tali minoranze; 37. chiede alla Commissione di elaborare per tutti i paesi candidati all’adesione una tabella comparativa particolareggiata relativa alle questioni trattate nella presente risoluzione sulla base di medesimi criteri di raffronto; 38. esorta a una sorveglianza politica e sociale costante e a un intervento più deciso a livello giudiziario in relazione alle incessanti manifestazioni di antisemitismo in diversi paesi candidati, tenendo conto anche della diffusione relativamente ampia di sentimenti e idee antisemite latenti; 39. incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione al Consiglio, alla Commissione e ai governi e parlamenti di Estonia, Lettonia, Lituania, Polonia, Ungheria, Repubblica ceca, Slovenia, Slovac- chia, Romania, Bulgaria, Cipro, Malta e Turchia. 19. Società dell’informazione A5-0067/2000 Risoluzione del Parlamento europeo su «eEurope. Una società dell’informazione per tutti»: Inizia- tiva della Commissione in occasione del Consiglio europeo straordinario di Lisbona del 23 e 24 marzo 2000 (COM(1999) 687 + C5-0063/2000 + 2000/2034(COS)) Il Parlamento europeo, $ vista la comunicazione della Commissione (COM(1999) 687 $ C5-0063/2000), $ vista la decisione 1999/1719/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 12 luglio 1999, relativa ad una serie di orientamenti, compresa l’individuazione di progetti di interesse comune, per reti tran- seuropee di trasmissione elettronica di dati tra amministrazioni (IDA) (1), (1) GU L 203 del 3. 8. 1999, pag. 1