title: PERGUNTA ESCRITA E-0842/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão. O desastre do petroleiro Erika e a responsabilidade ambiental.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
coastal pollution
polluter pays principle

text: C 53 E/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 2. 2001 Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (26 de Maio de 2000) Neste momento, a Comissªo nªo sabe se um pedido de financiamento para o projecto em causa serÆ inclu(cid:237)do na nova programa(cid:231)ªo para o per(cid:237)odo de 2000-2006 no (cid:226)mbito do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (1) ou do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho que institui o Fundo de Coesªo (2). Os projectos a apresentar para financiamento pelos fundos estruturais serªo definidos assim que estiver conclu(cid:237)do o processo de adop(cid:231)ªo dos programas operacionais actualmente em curso. No que se refere (cid:224) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente (3), convØm salientar que o artigo 2o prevŒ que antes de concessªo da aprova(cid:231)ªo, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensıes ou localiza(cid:231)ªo, sejam submetidos (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos seus efeitos. Esta disposi(cid:231)ªo aplica-se aos projectos enumerados nos anexos I e II da directiva. Relativamente (cid:224)s instala(cid:231)ıes mencionadas pela Senhora Deputada, o anexo II, ponto 10, al(cid:237)nea e), inclui as obras de canaliza(cid:231)ªo e de regulariza(cid:231)ªo dos cursos de Ægua. Segundo o disposto no no 2 do artigo 4o, os projectos previstos no anexo II devem ser objecto de uma avalia(cid:231)ªo quando o Estado-membro em causa considerar que as suas caracter(cid:237)sticas assim o exigem. ConvØm registar que a Comissªo acaba de receber uma queixa sobre os mesmos factos. O processo estÆ a ser examinado pela Comissªo. De qualquer forma, a Comissªo, no seu papel de guardiª dos Tratados, adoptarÆ as medidas necessÆrias para garantir o respeito do direito comunitÆrio no caso vertente. (1) (2) (3) JO L 161 de 26. 6. 1999. JO L 130 de 25. 5. 1994. JO L 175 de 5. 7. 1985. (2001/C 53 E/034) PERGUNTA ESCRITA E-0842/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: O desastre do petroleiro Erika e a responsabilidade ambiental No debate parlamentar de 2 de Mar(cid:231)o de 2000 sobre a questªo oral «Erika», pedi ao ComissÆrio Fischler que respondesse a duas perguntas: 1. Qual era, na sua opiniªo, a probabilidade de obter compensa(cid:231)ıes dos proprietÆrios tanto do navio como da respectiva carga, em conformidade com o apelo anteriormente lan(cid:231)ado pelo Parlamento? 2. A proposta de directiva da Comissªo relativa (cid:224) responsabilidade ambiental abrangeria acidentes mar(cid:237)timos deste tipo, garantindo assim de futuro a estrita aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio do poluidor pagador? O ComissÆrio nªo respondeu a nenhuma destas perguntas. Poderia a Comissªo responder agora? Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (11 de Maio de 2000) 1. A compensa(cid:231)ªo das v(cid:237)timas do acidente do Erika Ø regulada por duas conven(cid:231)ıes internacionais: a Conven(cid:231)ªo Internacional sobre a responsabilidade civil pelos preju(cid:237)zos devidos (cid:224) polui(cid:231)ªo por hidro- carbonetos, de 1969, alterada em 1992 e a Conven(cid:231)ªo Internacional para a Constitui(cid:231)ªo de um Fundo Internacional para Compensa(cid:231)ªo pelos preju(cid:237)zos devidos (cid:224) Polui(cid:231)ªo por Hidrocarbonetos, de 1971, alterada em 1992. Estas conven(cid:231)ıes garantem a possibilidade de as v(cid:237)timas receberem uma compensa(cid:231)ªo 20. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 E/31 sem terem que provar a culpa ou negligŒncia do proprietÆrio e independentemente da solvŒncia deste œltimo (uma vez que o seguro Ø obrigat(cid:243)rio para os proprietÆrios de navios-tanque). Por conseguinte, a possibilidade de compensa(cid:231)ªo encontra-se prevista mas estÆ limitada a determinados montantes. No caso vertente, a compensa(cid:231)ªo mÆxima no que respeita ao proprietÆrio estÆ limitada a cerca de 13 milhıes de € devido (cid:224)s dimensıes relativamente pequenas do Erika. O fundo, financiado conjuntamente pelas empresas petrol(cid:237)feras, proporciona uma compensa(cid:231)ªo suplementar e paga compensa(cid:231)ıes atØ um total de 185 milhıes de €. Caso as compensa(cid:231)ıes solicitadas excedam esse montante todos os pedidos sªo proporcionalmente reduzidos. Ainda nªo se sabe se isto se verificarÆ no caso do Erika. As hip(cid:243)teses das v(cid:237)timas do acidente do Erika receberem uma compensa(cid:231)ªo integral aumentaram bastante com o compro- misso assumido pela Total-Fina e pelo Governo francŒs de se absterem de reclamar o reembolso das suas despesas atØ ao pagamento de todos os outros credores. O Livro Branco sobre responsabilidade ambiental (1) refere-se aos regimes de responsabilidade 2. internacionais no ponto 4. 8. Em geral, tal documento regista o facto de ser necessÆrio esclarecer melhor a rela(cid:231)ªo entre o regime comunitÆrio da responsabilidade e as conven(cid:231)ıes internacionais na mesma matØria. No caso da polui(cid:231)ªo por hidrocarbonetos, o Livro Branco refere uma Comunica(cid:231)ªo da Comissªo sobre a seguran(cid:231)a do transporte mar(cid:237)timo de hidrocarbonetos (2), adoptada pela Comissªo em 21 de Mar(cid:231)o de 2000, onde sªo analisadas diversas medidas potenciais destinadas a melhorar o actual regime da responsabilidade e compensa(cid:231)ªo pela polui(cid:231)ªo por hidrocarbonetos. No curso do presente ano serÆ apresentada mais uma comunica(cid:231)ªo que incluirÆ propostas mais espec(cid:237)ficas sobre esta questªo. (1) COM(2000) 66 final. (2) COM(2000) 142 final. (2001/C 53 E/035) PERGUNTA ESCRITA E-0850/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Harmoniza(cid:231)ªo dos sinais de tr(cid:226)nsito e dos limites de velocidade O Parlamento Europeu perguntou repetidamente, no passado, em que ponto estava a harmoniza(cid:231)ªo dos sinais de tr(cid:226)nsito na rede viÆria transeuropeia. Na verdade, esta harmoniza(cid:231)ªo (cid:129) tal como Ø proposta no programa de ac(cid:231)ªo 1995/2000 (cid:129) contribui para a seguran(cid:231)a rodoviÆria na Europa. Quanto (cid:224) sinaliza(cid:231)ªo das outras vias e aos limites de velocidade, provavelmente a Comissªo respeitarÆ o princ(cid:237)pio da subsidiariedade tªo rigorosamente quanto for poss(cid:237)vel. Assim, os Estados-membros e as regiıes poderªo planear de forma aut(cid:243)noma uma pol(cid:237)tica de seguran(cid:231)a rodoviÆria que contemple a situa(cid:231)ªo local. Que propostas constantes do relat(cid:243)rio START Model Signing Code (cid:129) elaborado pelo comitØ de infra- 1. -estruturas dos transportes (cid:129) grupo de trabalho sobre as auto-estradas (cid:129) jÆ foram concretizadas? Que propostas constantes do relat(cid:243)rio START Model Signing Code (cid:129) elaborado pelo comitØ de infra- 2. -estruturas dos transportes (cid:129) grupo de trabalho sobre as auto-estradas (cid:129) ainda nªo foram concretizadas? Qual Ø o prazo para a concretiza(cid:231)ªo das propostas constantes do relat(cid:243)rio START Model Signing 3. Code que ainda nªo foram concretizadas? 4. A Comissªo estÆ a estudar medidas complementares com vista a conseguir uma maior harmoniza(cid:231)ªo dos sinais de tr(cid:226)nsito na rede viÆria transeuropeia? Em caso afirmativo, que propostas estªo em debate? Em caso negativo, por que motivos renuncia a Comissªo a medidas complementares? 5. A Comissªo estÆ a estudar medidas complementares com vista a conseguir uma maior harmoniza(cid:231)ªo dos limites de velocidade na rede viÆria transeuropeia? Em caso afirmativo, que propostas estªo em debate? Em caso negativo, por que motivos renuncia a Comissªo a uma poss(cid:237)vel harmoniza(cid:231)ªo dos limites de velocidade na rede viÆria transeuropeia? 6. A Comissªo estÆ a estudar medidas complementares com vista a conseguir uma maior harmoniza(cid:231)ªo dos limites de velocidade nas outras vias? Em caso afirmativo, que propostas estªo em debate? Em caso negativo, por que motivos renuncia a Comissªo a uma poss(cid:237)vel harmoniza(cid:231)ªo dos limites de velocidade nas outras vias?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0833/00 esittäjä(t): Bertel Haarder (ELDR) komissiolle. Oikeus hakea korvausta Puolassa takavarikoidusta omaisuudesta.

eurovoc_concepts:
Poland
accession negotiations
expropriation
indemnification
residence

formats: html pdf print

text: C 46 E/56 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 13. 2. 2001 (cid:129) Ensimm(cid:228)ist(cid:228) kertaa asetus kattaa pk-yrityksist(cid:228) muodostuvien v(cid:228)hitt(cid:228)iskauppiaiden yhteenliittymien v(cid:228)liset vertikaaliset sopimukset. T(cid:228)m(cid:228)n pit(cid:228)isi antaa kyseisille pk-yrityksille mahdollisuus vahvistaa markkina-asemaansa sek(cid:228) toimittajiinsa ett(cid:228) integroituihin jakeluketjuihin n(cid:228)hden. (cid:129) Uusissa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksiss(cid:228) vahvistetaan erityismekanismeja, jotka mahdollistavat kilpailuviranomaisten toi- minnan kilpailunvastaisten menettelytapojen torjumiseksi jopa silloin, kun 30 prosentin kynnysosuus ei ylity. Kyse on menetelm(cid:228)st(cid:228), jonka avulla ryhm(cid:228)poikkeuksen etu peruutetaan. Sit(cid:228) voivat soveltaa joko komissio (6 artikla) tai tietyin edellytyksin j(cid:228)senvaltion toimivaltaiset viranomaiset (7 artikla). Jos samankaltaisten vertikaalisten rajoitusten rinnakkaiset verkostot kattavat yli 50 prosenttia merkityk- sellisist(cid:228) markkinoista, komissio voi lis(cid:228)ksi s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228) asetuksella poikkeuksen soveltamisalan rajoittami- sesta (8 artikla). (cid:129) Lis(cid:228)ksi uuden asetuksen (EY) N:o 2790/1999 mukaan ryhm(cid:228)poikkeus kattaa jakelijoille asetetut kilpailukiellot vain, jos niiden kestoksi on m(cid:228)(cid:228)ritelty enint(cid:228)(cid:228)n viisi vuotta. Kun sovellettiin aikaisempaa j(cid:228)rjestely(cid:228), kilpailukiellot saivat sitoa j(cid:228)lleenmyyji(cid:228) jopa 10 vuotta ja er(cid:228)iss(cid:228) tapauksissa jopa ennalta m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)n ajan. Uudet kilpailus(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t tarjoavat siis jakelijoille konkreettisen mahdollisuuden valita vaihtoehtoisia hankintal(cid:228)hteit(cid:228) ja aiheuttaa n(cid:228)in suoraan kilpailupainetta toimittajilleen, mik(cid:228) on tehokkaampaa kuin s(cid:228)(cid:228)nnell(cid:228) yksityiskohtaisesti sopimuspuolten oikeuksia ja velvollisuuksia. (1) EYVL L 145, 29. 6. 1995. (2001/C 46 E/060) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0833/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bertel Haarder (ELDR) komissiolle (21. maaliskuuta 2000) Aihe: Oikeus hakea korvausta Puolassa takavarikoidusta omaisuudesta Uudet puolalaiset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset ovat johtaneet siihen, ett(cid:228) ainoastaan Puolan kansalaiset, jotka ovat asuneet Puolassa yli viisi vuotta, voivat hakea korvausta toisen maailmansodan j(cid:228)lkeen takavarikoidusta yksityisest(cid:228) omaisuudesta. T(cid:228)m(cid:228) merkitsee sit(cid:228), ett(cid:228) henkil(cid:246)t, joiden oli pakko paeta Puolasta toisen maailmansodan aikana ja sen j(cid:228)lkeen, eiv(cid:228)t voi hakea korvausta Puolan valtiolta. Voiko komissio ilmoittaa, onko se tietoinen t(cid:228)st(cid:228) ongelmasta, ja jos on, onko asiasta keskusteltu Puolan liittymisneuvottelujen yhteydess(cid:228)? G(cid:252)nter Verheugenin komission puolesta antama vastaus (27. huhtikuuta 2000) Kuten komission vastauksessa Gary Titleyn parlamentin marraskuun 1999 istunnossa esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n suulliseen kysymykseen H-0642/99 (1) todettiin, komissio seuraa hyvin kiinnostuneena Puolassa k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) keskustelua maan hallituksen uudesta lakiehdotuksesta, joka koskee takavarikoidun omaisuuden palauttamista. Komissio on t(cid:228)ysin tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) asia on monimutkainen ja l(cid:228)hinn(cid:228) Puolan sis(cid:228)inen. Nykyisten j(cid:228)senvaltioiden osalta voidaan todeta, ett(cid:228) omaisuuden palauttamisj(cid:228)rjestelyjen luominen kuuluu Puolan toimivaltaan. Omaisuuden palauttamista koskevaan lakiin ehdotetut muutokset, jotka koskevat kansalaisuutta ja asumis- ehtoa, ovat kiistelyn kohteena Puolan parlamentissa (Sejm), ja maan perustuslakituomioistuimen on viel(cid:228) todettava ne Puolan perustuslain mukaisiksi. Ei ole viel(cid:228) tiedossa, mik(cid:228) uuden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n lopullinen soveltamisala on. Komissio toivoo, ett(cid:228) lain hyv(cid:228)ksymisess(cid:228) edistyt(cid:228)(cid:228)n, ja seuraa asiaa tarkkaan sek(cid:228) raportoi siit(cid:228) seuraa- vassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaiskertomuksessa. (1) Keskusteltavat aiheet Euroopan parlamentissa (marraskuu 1999)


title: WRITTEN QUESTION E-0837/00 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission. Mining of iron-nickel at Platani in Aghia Sofia, Euboea.

eurovoc_concepts:
EU law
Greece
environmental impact
environmental protection
impact study
nickel
pollution control measures

text: 21. 11. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 330 E/217 Evidence in the report allegedly suggests that there are television sets on the European market which tend to be more susceptible to ignition and burn fiercely in the event of fire, thus severely shortening people(cid:146)s potential escape time. This has implications for households across Europe, particularly for hospitals and care premises where fire codes aim to control the flammability of the contents, and therefore hazards, because of the difficulties of evacuating patients in the event of a fire. Will the Commission urgently review the safety standards of television sets sold in Europe so as to ensure that the most vulnerable groups in society are protected from fire to the same degree as, or to a higher standard than those in the United States? Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (18 April 2000) The Commission attaches a high priority to matters regarding fire safety. The Commission has contacted the relevant Swedish authorities in order to obtain more information on the report from the Swedish National Testing and Research Institute mentioned by the Honourable Member. The safety of Television sets is regulated by the Low Voltage Directive 73/23/EEC concerning electrical equipment designed for use with certain voltage limits (1). Aspects relating to fire safety are more specifically addressed in Harmonised Standard EN 60065:1998, (cid:145)Audio, video and similar electronic apparatus (cid:129) Safety requirements(cid:146) adopted by the European standardisation organisation Cenelec. The Commission has so far received no information from national authorities regarding shortcomings of the above mentioned standard in relation to fire safety. However, in response to the question from the Honourable Member, the Commission will now raise the question with national authorities in charge of the enforcement of the Low Voltage Directive at their next meeting scheduled for 26 (cid:129) 27 April 2000. The need for further action, including the potential for a review of relevant safety standards for television sets, will then be considered on the basis of information received from Member States. (1) OJ L 77, 26. 3. 1973. (2000/C 330 E/253) WRITTEN QUESTION E-0837/00 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission Subject: Mining of iron-nickel at Platani in Aghia Sofia, Euboea (21 March 2000) In May 1997 the company Larko Ltd. began operations in the region of Aghia Sofia, Euboea, including shipments of surface deposits of iron-nickel from Platani. Given that: (cid:129) the Directorate-General for the Environment of the Ministry for the Environment, Regional Planning impact and Public Works approved, by ministerial decision 111249/5. 8. 98, an environmental assessment by Larko undertaken by a summary procedure, i. e. without any publication of information or notification of local bodies, in violation of Directive 85/337/EEC (1), (cid:129) the director of forestry of Euboea, by decision 3243/2. 11. 98, ceded to the company in question 85,7 hectares of public forestry land at Platani which consists primarily of fir trees, C 330 E/218 Official Journal of the European Communities EN 21. 11. 2000 (cid:129) the forestry inspectorate of Chalkida has granted logging rights to the company in violation of forestry prohibition No 4049/4. 11. 87 of the same forestry inspectorate which prohibited grazing in the fir wood of Aghia Sofia so as to allow its natural regeneration up to 2007; (cid:129) local inhabitants and regional bodies have lodged a complaint and an appeal with the Council of State in this connection; (cid:129) the operations of Larko Ltd in the region in 1998-99 damaged the road network Aghia Sofia-Psachna, due to the shipment of ore and the movement of heavy vehicles, and the damage has not been repaired; (cid:129) problems have arisen for the local ecosystem and in particular the fir wood, an area protected by the Greek Constitution, and the coast of Limniona onto which a red mud is being discharged because no facilities exist to contain the waste, and stockbreeding and tourism in the area are affected. Will the Commission look into this matter and examine whether the appropriate environmental impact assessments have been published in accordance with the law and whether all the other measures provided by Community law have been properly implemented? What measures does the Commission intend to take if it detects violations of Community environmental legislation such as those noted above? Does it intend to call on the relevant Greek authorities to take the necessary measures in order to protect the inhabitants of the region and to restore the natural environment? (1) OJ L 175, 5. 7. 1985, p. 40. Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (13 April 2000) The Commission did not have any information on the activities of the Larko company in Evvia (Euboea). The type of activity described by the Honourable Member is listed in Annex II to Directive 85/337/EEC, as amended by Directive 97/11/EC (1). As guardian of the Treaties, the Commission will investigate the case to check that Community law was not infringed when the environmental impact assessment presented by Larko was approved by the Greek authorities. If the Commission finds that Greece did infringe Community law, it will then decide whether infringement proceedings should be initiated under Article 226 (ex Article 169) of the EC Treaty. (1) Council Directive 97/11/EC of 3 March 1997 amending Directive 85/337/EEC on the assessment of the effects of certain public and private projects on the environment, OJ L 73, 14. 3. 1997. (2000/C 330 E/254) WRITTEN QUESTION E-0839/00 by Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) to the Commission (21 March 2000) Subject: Problems in implementing the Operational Programme on Education and Initial Vocational Training as part of the Community Support Framework for Greece In May 1998 the Greek Ministry of Education announced a competition for the modernisation of educational material for teaching chemistry for all three lycØe classes under the project entitled Reformula- tion and Modernisation of the Study Programmes of Natural Sciences of the Ministry of Education which forms part of the Operational Programme on Education and Initial Vocational Training, Subprogramme A1, Measure 1. 1 of the Community Support Framework. Three educational packages were approved by the Organisation for Educational Book Publications, and instructions were given for printing to go ahead under Ministerial decision C2 6201. However, the process of assessment has far exceeded the time limit provided, so that the Pedagogical Institute has entrusted some members of the Institute and others with the task of compiling provisional chemistry books for the 1999-2000 school year at considerable financial cost; it was however decided by Act No 32/1999 of 24 November 1999 to reprint these books with improvements for the 2000-2001 school year. At the same time the books which have been officially approved remain unused


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0901/00 från Robert Evans (PSE) till kommissionen. Reseledare och guider.

eurovoc_concepts:
European social policy
organisation of professions
tourist profession

text: 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/181 (2000/C 374 E/213) SKRIFTLIG FR¯GA P-0898/00 fr(cid:229)n Umberto Bossi (TDI) till kommissionen (16 mars 2000) ˜mne: Leverant(cid:246)rer av tj(cid:228)nster till EU:s institutioner Inom ramen f(cid:246)r de nya (cid:229)tagandena vad g(cid:228)ller (cid:246)ppenhet och insyn i EU-institutionernas verksamhet, (cid:228)ven fastslagna i kommissionens nya vitbok om reform, kan man nu p(cid:229) Europaparlamentets webbplats f(cid:229) information om offentliga anbudsf(cid:246)rfaranden f(cid:246)r tj(cid:228)nster, utlysta av Europaparlamentet eller andra institutioner. Genom denna sida kan intresserade ocks(cid:229) abonnera p(cid:229) meddelanden om uppdateringar av de aktuella sidorna. Uppdateringstj(cid:228)nsten administreras av det privata amerikanska f(cid:246)retaget NETMIND, till vars webbplats man automatiskt ansluts f(cid:246)r att teckna sitt abonnemang. Jag vill d(cid:228)rf(cid:246)r st(cid:228)lla f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor till kommissionen: 1. Har det amerikanska f(cid:246)retaget valts efter ett offentligt anbudsf(cid:246)rfarande utlyst av EU:s institutioner eller, om s(cid:229) inte (cid:228)r fallet, p(cid:229) vilka grunder har det valts? 2. Har gemenskapsinstitutionerna tillg(cid:229)ng till de personuppgifter som skall uppges d(cid:229) anv(cid:228)ndaren registrerar sig? Tillh(cid:246)r dessa det amerikanska f(cid:246)retaget eller institutionerna? Hur anv(cid:228)nds dessa uppgifter? 3. Vilken (cid:228)r anledningen att en av institutionerna har valt en tj(cid:228)nst som tillhandah(cid:229)lls av ett privat amerikanskt f(cid:246)retag, d(cid:229) ju andra informationsservrar inom unionen tillhandah(cid:229)ller exakt samma tj(cid:228)nst framtagen inom gemenskapens informationsbehandlingsstrukturer? 4. Tj(cid:228)nsten som det amerikanska f(cid:246)retaget tillhandah(cid:229)ller och som Europaparlamentet utnyttjar (cid:228)r (cid:228)nnu en betaversion. Kan den i ljuset av detta anses erbjuda tillr(cid:228)ckliga garantier vad betr(cid:228)ffar effektivitet, tillg(cid:228)nglighet, prestanda och, framf(cid:246)r allt, sekretess? 5. ˜r inte valet av detta f(cid:246)retag diskutabelt ocks(cid:229) med tanke p(cid:229) den utfr(cid:229)gning som nyligen h(cid:246)lls ang(cid:229)ende ECHELON-n(cid:228)tet? Svar fr(cid:229)n Romano Prodi p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 april 2000) Inneh(cid:229)llet p(cid:229) den webbplats som parlamentsledamoten n(cid:228)mner sk(cid:246)ts direkt och helt och h(cid:229)llet av parlamentet. Parlamentsledamoten m(cid:229)ste s(cid:229)ledes v(cid:228)nda sig dit f(cid:246)r att f(cid:229) den efterfr(cid:229)gade informationen. (2000/C 374 E/214) SKRIFTLIG FR¯GA P-0901/00 fr(cid:229)n Robert Evans (PSE) till kommissionen (21 mars 2000) ˜mne: Reseledare och guider Jag har f(cid:246)rst(cid:229)tt att kommissionen har varit involverad i denna fr(cid:229)ga tidigare och att den (cid:228)r mycket medveten om de sv(cid:229)righeter som reseledare upplever n(cid:228)r de f(cid:246)rs(cid:246)ker ut(cid:246)va sin r(cid:228)tt att arbeta i andra EU- l(cid:228)nder. Medlemmar av den internationella f(cid:246)reningen f(cid:246)r reseledare i London har kontaktat mig. Visserligen inser de den klara skillnaden i ben(cid:228)mningen guide, en person som ska kunna guida i (cid:148)historiska monument(cid:148) och museer, men de anser att det inneb(cid:228)r orimliga restriktioner n(cid:228)r man t(cid:228)njer ut denna definition och st(cid:228)ller orimliga krav p(cid:229) kvalifikationer f(cid:246)r guider (p(cid:229) vissa st(cid:228)llen m(cid:229)ste guiden vara bosatt p(cid:229) orten). C 374 E/182 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 12. 2000 Exempel d(cid:228)r reseledare har blivit b(cid:246)tf(cid:228)llda f(cid:246)r att ha f(cid:246)ljt grupper fr(cid:229)n en buss till en restaurang har n(cid:228)mnts som inte ovanliga. ˜mnar kommissionen vidta ytterligare (cid:229)tg(cid:228)rder i detta avseende f(cid:246)r att reda ut denna oreda och avskaffa dessa restriktioner? Svar avgivet av Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (13 april 2000) Fr(cid:229)gan om de sv(cid:229)righeter, som m(cid:246)ter reseledare, n(cid:228)r de ut(cid:246)var sitt yrke utomlands, v(cid:228)cktes hos kommissionen av s(cid:229)dana ber(cid:246)rda yrkessammanslutningar som European Tour Operators Association (ETOA), European Travel & Tourism Action Group (ETAG) och International Road Transport Union (IRU). N(cid:228)r det g(cid:228)ller denna fr(cid:229)ga i allm(cid:228)nhet skulle kommissionen vilja h(cid:228)nvisa parlamentsledamoten till de svar som avgavs av kommissionen p(cid:229) E. Kellett-Bowmans skriftliga fr(cid:229)ga nr E-2615/96 (1) och K. Daskalakis skriftliga fr(cid:229)ga nr E-797/98 (2). Kommissionens arbetsdokument om turistguider, som antogs 1997, inneh(cid:229)ller alla viktiga detaljer om till(cid:228)mplig gemenskapslagstiftning (3). International Association of Tour Managers (IATM) uppfattar tv(cid:229) Parlamentsledamoten antyder att inskr(cid:228)nkningar som orimliga: tolkningen av definitionen p(cid:229) (cid:148)museer och historiska monument(cid:148) samt (cid:246)verdrivna krav p(cid:229) yrkeskvalifikationer f(cid:246)r turistguider. N(cid:228)r det g(cid:228)ller den f(cid:246)rsta punkten konstaterar kommissionen att domstolen i sina domar om turistguider (domarna av den 26 februari 1991, m(cid:229)l C-154/89 Frankrike [1991] REG I-659, C-180/89 Italien [1991] REG I-709 och C-198/89 Grekland [1991] REG I-727), tydligt fastslog att kravet p(cid:229) innehav av yrkeslicens f(cid:246)r att f(cid:229) tillhandah(cid:229)lla tj(cid:228)nster som turistguide inkr(cid:228)ktar p(cid:229) friheten att tillhandah(cid:229)lla tj(cid:228)nster, d(cid:228)r dessa tj(cid:228)nster best(cid:229)r i att guida turister p(cid:229) andra platser (cid:228)n (cid:148)museer och historiska monument som endast f(cid:229)r bes(cid:246)kas med en specialutbildad guide(cid:148). F(cid:246)ljaktligen begr(cid:228)nsas tillhandah(cid:229)llandet av tj(cid:228)nster av turistguider, som kommer fr(cid:229)n andra medlemsstater av detta undantag. N(cid:228)r det g(cid:228)ller de museer och historiska minnesm(cid:228)rken, som omfattas av s(cid:228)rskilda nationella best(cid:228)mmelser, m(cid:229)ste turistguider r(cid:228)tta sig efter nationell lagstiftning. Kommissionen har noggrant unders(cid:246)kt den lagstiftning, som antagits av medlems- staterna f(cid:246)r att efterkomma dessa domar, och funnit den (cid:246)verensst(cid:228)mma med gemenskapens lagstiftning i enlighet med principerna f(cid:246)r subsidiaritet och proportionalitet. Kommissionen anser i avsaknad av i domstolen fastlagda detaljerade tolkningskriterier att undantaget f(cid:246)r (cid:148)museer och historiska monument som endast f(cid:229)r bes(cid:246)kas med en specialutbildad guide(cid:148) kan tolkas i enlighet med proportionalitetsprincipen. Enligt denna princip m(cid:229)ste de nationella lagar, som inskr(cid:228)nker de friheter, som uppr(cid:228)ttats genom EG- f(cid:246)rdraget, st(cid:229) i proportion till uppsatta m(cid:229)l. Domstolen fastslog, att avsikten med detta undantag (cid:228)r att skydda allm(cid:228)nintresset och (cid:148)den r(cid:228)tta f(cid:246)rst(cid:229)elsen f(cid:246)r platser och f(cid:246)rem(cid:229)l av historiskt intresse(cid:148) och att s(cid:228)kerst(cid:228)lla (cid:148)st(cid:246)rsta m(cid:246)jliga spridning av kunskaper om konstskatter och kulturarv(cid:148) i en medlemsstat (se dom av den 26 februari 1991 i m(cid:229)l C-154/89, paragraf 21). Proportionaliteten i den lagstiftning, som antagits av varje medlemsstat f(cid:246)r att efterkomma domstolsutslagen om (cid:148)turistguider(cid:148), skall f(cid:246)ljaktligen f(cid:246)r varje plats eller varje kategori av platser, som faller under undantaget, v(cid:228)gas mot kravet p(cid:229) en specialutbildad guide f(cid:246)r att skydda (cid:148)den r(cid:228)tta f(cid:246)rst(cid:229)elsen f(cid:246)r platser och f(cid:246)rem(cid:229)l av historiskt intresse(cid:148) och f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla (cid:148)st(cid:246)rsta m(cid:246)jliga spridning av kunskaper om konstskatter och kulturarv(cid:148). En s(cid:229)dan bed(cid:246)mning ankommer i f(cid:246)rsta hand p(cid:229) den ber(cid:246)rda medlemsstaten, emedan det (cid:228)r de nationella myndigheterna, som (cid:228)r b(cid:228)st l(cid:228)mpade att bed(cid:246)ma lokala historiska, kulturella och konstn(cid:228)rliga intressen. Kommissionen anser att en alltf(cid:246)r vid tolkning av detta undantag t(cid:228)ckande praktiskt taget alla museer och historiska minnesm(cid:228)rken skulle kunna strida mot domstolens domar. N(cid:228)r det g(cid:228)ller den andra punkten st(cid:229)r det varje medlemsstat fritt att, i avsaknad av harmonisering av utbildning och (cid:246)vriga villkor f(cid:246)r tilltr(cid:228)de till ett yrke, reglera yrken inom sitt territorium och att uppst(cid:228)lla kvalifikationsniv(cid:229)er f(cid:246)r deras ut(cid:246)vande. N(cid:228)r medlemsstater reglerar turistguidesyrket g(cid:228)ller r(cid:229)dets direktiv 89/48/EEG av den 21 december 1988 om en generell ordning f(cid:246)r erk(cid:228)nnande av examensbevis (cid:246)ver beh(cid:246)righetsgivande h(cid:246)gre utbildning som omfattar minst tre (cid:229)rs studier (4), och r(cid:229)dets direktiv 92/51/EEG av den 18 juni 1992 om en andra generell ordning f(cid:246)r erk(cid:228)nnande av yrkesutbildning, som kompletterar direktiv 89/48/EEG (5). S(cid:229)vitt kommissionen har sig bekant g(cid:228)ller ej i n(cid:229)gon medlemsstat villkoret om hemvist f(cid:246)r att bli erk(cid:228)nd som turistguide. Kommissionen har aldrig erh(cid:229)llit n(cid:229)gra klagom(cid:229)l (cid:246)ver att en medlemsstat skulle ha underk(cid:228)nt kvalifikation som turistguide eller (cid:246)ver n(cid:229)gra s(cid:228)rskilda problem vid 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/183 f(cid:246)rfarandet f(cid:246)r erk(cid:228)nnande inom detta omr(cid:229)de. De ber(cid:246)rda uppmanas l(cid:229)ta kommissionen f(cid:229) veta om s(cid:229)dana krav f(cid:246)religger. N(cid:228)r det g(cid:228)ller b(cid:246)tf(cid:228)llning av reseledare tycks problemet huvudsakligen bero p(cid:229) en sammanblandning av reseledar- och turistguidesyrkena. Enligt subsidiaritetsprincipen vilar ansvaret f(cid:246)r best(cid:228)mningen av inne- h(cid:229)llet i dessa b(cid:229)da yrken p(cid:229) medlemsstaterna. De uppgifter p(cid:229) detta omr(cid:229)de som hittills n(cid:229)tt kommissionen antyder ej n(cid:229)got bruk som skulle kunna utg(cid:246)ra en (cid:246)vertr(cid:228)delse av EG-f(cid:246)rdraget. Kommissionen skulle icke desto mindre vilja erinra parlamentsledamoten om att artikel 49 (f. d. artikel 59) i EG-f(cid:246)rdraget (frihet att tillhandah(cid:229)lla tj(cid:228)nster) kan f(cid:229) direkt verkan och att enskilda d(cid:228)ri tillerk(cid:228)nns r(cid:228)ttigheter, som nationella myndigheter m(cid:229)ste respektera. De ber(cid:246)rda skyddar f(cid:246)ljaktligen b(cid:228)st sina r(cid:228)ttigheter genom att v(cid:228)dja till nationella domstolar f(cid:246)r att enligt deras lagar upph(cid:228)va s(cid:229)dana b(cid:246)tesstraff. (1) EGT C 72, 7. 3. 1997. (2) EGT C 323, 23. 10. 1998. (3) SEK(1997) 837 slutlig. (4) EGT L 19, 24. 1. 1989. (5) EGT L 209, 24. 7. 1992. (2000/C 374 E/215) SKRIFTLIG FR¯GA P-0902/00 fr(cid:229)n Efstratios Korakas (GUE/NGL) till r(cid:229)det (20 mars 2000) ˜mne: (cid:214)versynen av st(cid:246)dsystemet f(cid:246)r bomull I artikel 6 i f(cid:246)rordning (EEG) nr 1553/95 (1) (cid:229)l(cid:228)ggs kommissionen att f(cid:246)re b(cid:246)rjan av reglerings(cid:229)ret 1999/ 2000 (cid:246)verl(cid:228)mna en rapport om hur st(cid:246)dsystemet f(cid:246)r bomull fungerar och att l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag om (cid:228)ndring, dock endast om det i rapporten p(cid:229)visas att detta (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt. Kommissionen lade emellertid direkt fram ett f(cid:246)rslag om (cid:228)ndring. Kommissionen medger i sin motivering att denna f(cid:246)rpliktelse (dvs. att utarbeta en rapport om hur st(cid:246)dsystemet, som inr(cid:228)ttades genom punkt 11 i protokoll 4 som utg(cid:246)r bilaga till anslutningsakten f(cid:246)r Grekland, fungerar) till viss del f(cid:246)regicks av kommissionens rapport till r(cid:229)det om Greklands beg(cid:228)ran inom bomullssektorn (KOM(1998) 10). Kommissionen har inte fullgjort sina f(cid:246)rpliktelser och i motiveringen till sitt f(cid:246)rslag om (cid:228)ndring framf(cid:246)rde den dessutom argument som i avsaknad av en komplett analys inte ger en verklighetstrogen bild av hur sektorn fungerar. Utgifterna f(cid:246)r st(cid:246)dsystemet f(cid:246)r bomull beror till stor del p(cid:229) bomullspriserna p(cid:229) v(cid:228)rlds- marknaden. Kommissionen h(cid:228)vdar att utgifterna f(cid:229)r (cid:246)verstiga 900 miljoner euro. Kommissionen valde att l(cid:228)gga fram sitt f(cid:246)rslag om (cid:228)ndring vid en tidpunkt d(cid:229) priserna p(cid:229) v(cid:228)rldsmarknadspriset var p(cid:229) sin l(cid:228)gsta niv(cid:229) sedan den sista (cid:246)versynen av st(cid:246)dsystemet f(cid:246)r bomull. V(cid:228)rldsmarknadspriset p(cid:229) bomull har dessutom (cid:246)kat med 48 procent sedan kommissionens f(cid:246)rslag antogs (f(cid:246)r drygt tre m(cid:229)nader sedan). P(cid:229) mindre (cid:228)n tre m(cid:229)nader har f(cid:246)rslaget om (cid:228)ndring blivit inaktuellt och f(cid:246)r(cid:229)ldrat. F(cid:246)ljaktligen st(cid:246)ter de institutioner som m(cid:229)ste ta st(cid:228)llning till kommissionens f(cid:246)rslag p(cid:229) f(cid:246)ljande tre problem: det faktum att kommissionen brustit i sina f(cid:246)rpliktelser, avsaknaden av en tillf(cid:246)rlitlig analys och anv(cid:228)ndningen av konjunktursrelaterade argument som kan ge en vilseledande bild av verkligheten. Kommer r(cid:229)det att kr(cid:228)va att kommissionen fullg(cid:246)r sina f(cid:246)rpliktelser enligt f(cid:246)rordning (EEG) nr 1553/95? Kommer r(cid:229)det att be kommissionen l(cid:228)gga fram ett nytt uppdaterat f(cid:246)rslag i vilket h(cid:228)nsyn tas till rapporten om hur st(cid:246)dsystemet f(cid:246)r bomull fungerar? (1) EGT L 148, 30. 6. 1995, s. 45. Svar (25 maj 2000) i februari 1998 inf(cid:246)r r(cid:229)det ha lagt Efter att fram sin rapport om de grekiska anspr(cid:229)ken inom bomullssektorn (cid:246)vers(cid:228)nde kommissionen i december 1999 ocks(cid:229) till r(cid:229)det, i enlighet med dettas uppma- ning fr(cid:229)n juni 1998, tv(cid:229) f(cid:246)rslag till reformering av st(cid:246)dsystemet f(cid:246)r bomull


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0819/00 von María Sornosa Martínez (PSE) an die Kommission. Überleitung von Flußwasser Júcar-Vinalopó in Valencia (Spanien).

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
Spain
Structural Funds
competence of the Member States
environmental impact
environmental protection
hydraulic works
infringement of EU law

text: 20. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 53 E/29 Im Rahmen des Projekts (cid:132)Plan de Gesti(cid:243)n de los Residuos S(cid:243)lidos Urbanos de Galicia(cid:147), das Mittel aus dem Koh(cid:228)sionsfonds erh(cid:228)lt (Projektnr. 97. 11. 61. 047), sollen mehrere Sammelanlagen gebaut werden, um die kommunalen Abf(cid:228)lle ganz Galiziens zur stofflichen Verwertung und zum Recycling in der zentralen Anlage (cid:132)Complexo Medioambiental de Cerceda(cid:147) weiterzuleiten. In der Anlage in Vilaboa sollten urspr(cid:252)nglich die Abf(cid:228)lle des gesamten Gebiets der Stadt Vigo und ihrer Umgebung gesammelt werden. Da die B(cid:252)rger sich dem Bau einer solchen Anlage widersetzten und nachdem eine Pr(cid:252)fung des Plans zu dem Ergebnis f(cid:252)hrte, da(cid:223) es besser sei, die Sammelanlagen n(cid:228)her an den Orten zu bauen, wo die Abf(cid:228)lle entstehen (d. h. bei den Gemeinden), wurde beschlossen, die bestehende Sammelanlage von Vigo weiter zu betreiben und die Gr(cid:246)(cid:223)e der Anlage in Vilaboa an den Bedarf dieses Ortes anzupassen. (1) ABl. L 194 vom 25. 7. 1975. (2) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985. (2001/C 53 E/033) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0819/00 von Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) an die Kommission (21. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: (cid:220)berleitung von Flu(cid:223)wasser Jœcar-Vinalop(cid:243) in Valencia (Spanien) Vor kurzem wurde in den Zeitungen der Autonomen Gemeinschaft Valencia ver(cid:246)ffentlicht, da(cid:223) das spanische Umweltministerium die Europ(cid:228)ische Union um die Gew(cid:228)hrung nichtr(cid:252)ckzahlbarer Beihilfen zur Bezahlung der (cid:220)berleitung Jœcar-Vinalop(cid:243) ersucht hat. Die Bauarbeiten f(cid:252)r diese (cid:220)berleitung wurden im August 1998 von den spanischen Beh(cid:246)rden genehmigt mit der Zielsetzung, den Bedarf der Landstriche Vinalop(cid:243), Alacant(cid:237) und Mar(cid:237)na Baja zu befriedigen, ohne die wasserf(cid:252)hrenden Schichten des Systems durch (cid:252)berm(cid:228)(cid:223)ige Nutzung zu gef(cid:228)hrden. Allerdings haben seit der Ank(cid:252)ndigung des besagten Vorhabens die Vereinigungen der betroffenen Anwohner wie die (cid:132)Coordinadora del R(cid:237)u Xœquer(cid:147), Gewerkschaften wie CCOO und (cid:246)kologische Gruppierungen darauf hingewiesen, da(cid:223) die vorgeschlagenen einzelnen Trassen, die das Wasser aus dem Stausee von La Muela oder dem von Cortes entnehmen, eine sehr negative Umweltauswirkung auf die Fauna, Flora, Landschaft, wasserf(cid:252)hrenden Schichten und das kulturelle Erbe des Landstrichs, der durchquert werden soll, haben werden. Im (cid:252)brigen zweifeln die Gemeinder(cid:228)te, Vereinigungen und betroffenen Gruppen an den von den Bauherren angef(cid:252)hrten Argumenten der Energieeffizienz, denn die durch das Pumpen des Wassers von La Muela angesparte Energie wird auf der anderen Seite verlorengehen, da nicht die Wassermenge zur Verf(cid:252)gung steht, um das Wasser weiter unten (cid:252)ber Turbinen zu leiten, so da(cid:223) daher seine Verwendung als Energie unm(cid:246)glich wird. Ferner haben die der (cid:220)berleitung entgegenstehenden Gruppen ihren Verdacht bekundet, da(cid:223) der wirkliche Sinn dieser Bauarbeiten darin liege, die Wasserressourcen f(cid:252)r den derzeit im Aufbau befindlichen Park (cid:132)Parque Terra M(cid:237)tica(cid:147) zu sichern. Unter Ber(cid:252)cksichtigung folgender Fakten: (cid:129) die derzeitige Studie (cid:252)ber Umweltauswirkungen, die die Bauarbeiten flankiert, bewertet nicht, inwie- weit die (cid:220)berleitung die (cid:246)kologische Mindestwassermenge beeintr(cid:228)chtigen wird, (cid:129) die (cid:220)berleitung durchquert einen Landstrich, Jahren bedeutende menschliche und finanzielle Anstrengungen unternommen werden, im Wege von Entwicklungsinitiativen f(cid:252)r benach- teiligte Gebiete, wie beispielsweise durch das Programm Leader der EU, so da(cid:223) sich diese Bauarbeiten in diesen sensiblen Zonen negativ auswirken werden, in dem seit (cid:129) das Vorhandensein einer Studie des Ministeriums der Regionalregierung, die angibt, da(cid:223) die Entnahme des Wassers aus dem Jœcar den See von Albufera (Schutzzone gem(cid:228)(cid:223) LIFE) beeintr(cid:228)chtigen wird, da dieser sich zu 50 % aus den Oberfl(cid:228)chenabfl(cid:252)ssen der Berieselung aus dem Bew(cid:228)sserungsgraben (cid:132)Acequia Real del Jœcar(cid:147) speist, kann die Kommission angeben, ob es zutrifft, da(cid:223) das spanische Umweltministerium nichtr(cid:252)ckzahlbare Beihilfen f(cid:252)r den Bau der (cid:220)berleitung Jœcar-Vinalop(cid:243) beantragt hat? Bejahendenfalls, zu welcher Haus- haltslinie geh(cid:246)rt die Mittelzuweisung und wie ist die Finanzierung dotiert Ist die Kommission nicht der Ansicht, da(cid:223) die besagten Bauarbeiten einen Versto(cid:223) gegen die gemein- schaftlichen Rechtsvorschriften im Umweltbereich darstellen k(cid:246)nnten, insbesondere wegen der fehlenden Erkl(cid:228)rung (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeit, einer m(cid:246)glichen Verletzung der Habitat-Richtlinie usw. ? C 53 E/30 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 2. 2001 Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (26. Mai 2000) Die Kommission kann zum gegenw(cid:228)rtigen Zeitpunkt nicht sagen, ob f(cid:252)r das betreffende Vorhaben gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 des Rates mit allgemeinen Bestimmungen (cid:252)ber die Strukturfonds (1) oder der Verordnung (EG) Nr. 1164/94 des Rates zur Errichtung des Koh(cid:228)sionsfonds (2) ein Kofinanzie- rungsantrag im Rahmen des neuen Programmplanungszeitraums 2000-2006 gestellt wurde. Welche Vorhaben f(cid:252)r eine Kofinanzierung aus den Strukturfonds in Frage kommen, wird festgelegt, sobald das zur Zeit laufende Verfahren f(cid:252)r die Annahme der Operationellen Programme abgeschlossen ist. Artikel 2 der Richtlinie 85/337/EWG des Rates vom 27. Juni 1985 (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung bei bestimmten (cid:246)ffentlichen und privaten Projekten (3) bestimmt, da(cid:223) Projekte, bei denen insbesondere aufgrund ihrer Art, ihrer Gr(cid:246)(cid:223)e oder ihres Standortes mit erheblichen Auswirkungen auf die Umwelt zu rechnen ist, vor der Erteilung der Genehmigung einer Pr(cid:252)fung in bezug auf ihre Auswirkungen unterzogen werden. Diese Bestimmung gilt f(cid:252)r die in den Anh(cid:228)ngen I und II der Richtlinie genannten Projekte. Was die von der Frau Abgeordneten genannten Einrichtungen betrifft, so bezieht sich Anhang II Nummer 10 Buchstabe e auf Flu(cid:223)kanalisierungs- und Stromkorrekturarbeiten. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 Absatz 2 werden Projekte der in Anhang II aufgez(cid:228)hlten Klassen einer Pr(cid:252)fung unterzogen, wenn ihre Merkmale nach Auffassung des betreffenden Mitgliedstaats dies erfordern. Bei der Kommission wurde eine Beschwerde dagegen eingereicht. Der Vorgang liegt der Kommission zur Pr(cid:252)fung vor. Als H(cid:252)terin der Vertr(cid:228)ge wird sie daf(cid:252)r Sorge tragen, da(cid:223) auch in diesem Fall das Gemein- schaftsrecht befolgt wird. (1) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999. (2) ABl. L 130 vom 25. 5. 1994. (3) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985. (2001/C 53 E/034) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0842/00 von Chris Davies (ELDR) an die Kommission (21. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Katastrophe im Zusammenhang mit dem Tanker (cid:132)Erika(cid:147) und Umwelthaftung In der parlamentarischen Aussprache vom 2. M(cid:228)rz 2000 (cid:252)ber die m(cid:252)ndliche Anfrage im Zusammenhang mit dem Tanker (cid:132)Erika(cid:147) ersuchte ich das Kommissionsmitglied Fischler um die Beantwortung der beiden folgenden Fragen: 1. Wie gro(cid:223) ist nach Einsch(cid:228)tzung der Kommission die Wahrscheinlichkeit, Schadenersatz von den Eigent(cid:252)mern des Schiffes und der Ladung zu erhalten, wie dies das Parlament bereits zuvor gefordert hatte? 2. Werden sich die Vorschl(cid:228)ge der Kommission f(cid:252)r eine Richtlinie (cid:252)ber Umwelthaftung auf Seeunf(cid:228)lle in Zukunft die ausnahmslose Anwendung des Verursacherprinzips dieser Art erstrecken, damit sichergestellt wird? Das Mitglied der Kommission beantwortete keine dieser beiden Fragen. Kann die Kommission die obigen Fragen nun beantworten? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (11. Mai 2000) Die Frage des Schadenersatzes f(cid:252)r die Gesch(cid:228)digten des Erika-Tankerunfalls wird durch zwei inter- 1. nationale (cid:220)bereinkommen geregelt: durch das Internationale (cid:220)bereinkommen von 1969 (cid:252)ber die zivil- rechtliche Haftung f(cid:252)r (cid:214)lverschmutzungssch(cid:228)den in der Fassung von 1992 und durch das (cid:220)bereinkom- men f(cid:252)r (cid:214)lverschmutzungssch(cid:228)den in der Fassung von 1992. Durch diese (cid:220)bereinkommen wird sichergestellt, da(cid:223) Gesch(cid:228)digte Schadenersatz erhalten, ohne das Verschulden oder die Fahrl(cid:228)ssigkeit des Schiffseigen- internationalen Entsch(cid:228)digung Errichtung Fonds 1971 eines (cid:252)ber von zur die


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0852/00 van Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) aan de Commissie. Mozambique.

eurovoc_concepts:
EU aid
Mozambique
emergency aid
flood

text: C 46 E/62 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 13. 2. 2001 De eerste vergadering van de permanente commissie van deskundigen voor de algemene status en de 4. werking van het Verdrag van Ottawa (10 en 11 januari 2000) heeft een positieve balans opgemaakt van de toenemende universaliteit van het Verdrag: 137 landen zijn toegetreden of hebben het Verdrag onderte- kend en 90 landen hebben het bekrachtigd. 31 staten hebben reeds verslag uitgebracht bij de secretaris- generaal van de Verenigde Naties over de uitvoering van het Verdrag in hun land (artikel 7 van het Verdrag); bij 34 staten heeft de indiening van het verslag vertraging opgelopen. Zuid-Afrika en Canada, die de permanente commissie van deskundigen samen voorzitten, deelden de vergadering mee dat zij samen met belanghebbende staten demarches hebben ondernomen bij de betrokken staten om deze aan te sporen op alle mogelijke manieren hun blijvende steun voor het verbod op antipersoneelmijnen te laten blijken. Hoewel het Verdrag van Ottawa de bekendmaking van de verslagen niet verplicht stelt, bepaalt artikel 7 wel dat de secretaris-generaal van de Verenigde Naties alle ontvangen verslagen doet toekomen aan de Verdragspartijen. Deze bestuderen de vraagstukken in verband met die rapporten tijdens de vergadering van de partijen bij het Verdrag. Voorts zijn deze verslagen beschikbaar op de internet-site van het departement voor ontwapeningskwesties van de Verenigde Naties (http://domino. un. org/ottawa. nsf). 5. De Europese Unie was verheugd over de inspanningen die de ondertekenende staten geleverd hebben om de universele toetreding tot het Verdrag van Ottawa te bevorderen en heeft de toepassing daarvan aan de orde gesteld tijdens vergaderingen in het kader van de politieke dialoog over wereldwijde ontwapening en wapenbeheersing met alle geassocieerde landen, de EVA-landen die lid zijn van de Europese Econo- mische Ruimte, Canada, de Verenigde Staten en andere landen (Australiº) of regionale groepen (SADC). Wat de onderhandelingen over de toetreding tot de Europese Unie betreft, wordt van de kandidaat-lidstaten verwacht dat zij het acquis, inclusief de gemeenschappelijke standpunten en gemeenschappelijke optredens in het kader van het gemeenschappelijk buitenlands en veiligheidsbeleid, volledig onderschrijven. (2001/C 46 E/067) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0852/00 van Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) aan de Commissie (21 maart 2000) Betreft: Mozambique De tragedie in Mozambique waarbij 1 miljoen personen het slachtoffer zijn geworden van de zeer ernstige overstromingen ten gevolge van de zware regenval, met vele doden, vermisten en enorme materiºle schade, heeft al vele dagen geleden plaatsgevonden, maar noch de EU noch de lidstaten hebben de spoedeisende maatregelen genomen om de schade te beperken, de zieken te verzorgen, de slachtoffers te voeden en te voorkomen dat er nog meer doden zullen vallen. Waarom reageert de EU niet of nauwelijks en welke maatregelen zal de Commissie treffen om erop toe te zien dat deze onaanvaardbare houding in Mozambique en andere landen op korte termijn wordt gecorrigeerd? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (28 april 2000) De Commissie en de lidstaten hebben al vanaf het begin van de crisis in Mozambique de regering steun verleend, zowel in geld als in natura. Alle lidstaten zijn ruimhartig ingegaan op de eerste oproep van de Mozambikaanse regering: ze verstrekten voedselhulp, hefschroef- en transportvliegtuigen, personeel, medicamenten, drinkwater, tenten en dekens, en zorgden ook voor financiering via de Verenigde Naties (VN) voor bijvoorbeeld het Wereldvoedselprogramma. Uit het donorvolgsysteem van het Bureau van de Verenigde Naties voor de co(cid:246)rdinatie van humanitaire zaken (UNOCHA) blijkt dat de Gemeenschap het merendeel opbracht van de hulp die de internationale gemeenschap verstrekte voor de crisis in Mozambi- que, namelijk ongeveer 120 miljoen euro, alleen al voor de eerste reddings- en hulpverleningsacties. 13. 2. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 46 E/63 De Commissie is niet ingesteld op rechtstreekse deelname aan opsporings- en reddingsinspanningen, maar heeft terstond gereageerd via haar Bureau voor humanitaire hulp (ECHO); de partners van dit Bureau waren vanaf de eerste gelokaliseerde overstromingen begin februari ter plekke operationeel. Het lid van de Commissie belast met ontwikkelingssamenwerking en het Portugese voorzitterschap hebben Mozambique bezocht in de eerste dagen na de tweede overstroming (veroorzaakt door de cycloon Eline) teneinde de schade met eigen ogen op te nemen, terwijl een senior specialist van ECHO in Maputo werd geplaatst om voor de Commissie het beleid voor hulpverlening en hervesting te co(cid:246)rdineren met de regering, de VN, de delegatie en de vertegenwoordigingen van de lidstaten ter plekke. financieel gesproken, 1 miljoen € beschikbaar gesteld voor noodhulp aan de De Commissie heeft, slachtoffers van de eerste overstromingen in Mozambique en Botswana. Tevens heeft zij snel gereageerd op de daaropvolgende overstroming, die werd veroorzaakt door de cycloon Eline; zij zegde nog eens 2 miljoen € toe voor noodhulp ten behoeve van degenen die hun huizen hadden moeten verlaten, terwijl er 1,4 miljoen € werd aangeboden, ter plaatse te gebruiken door de gemachtigde van de Commissie en de regering van Mozambique, ten behoeve van een verhoogde voedselzekerheid voor de slachtoffers. Sedertdien is nog eens 5,58 miljoen € uitgetrokken voor hulpverlenings- en hervestigingsacties, vooral bedoeld voor noodhuisvesting, water, sanitaire voorzieningen en gezondheidszorg voor de 100. 000 mensen die hun woonplaats door de overstromingen in de meest geteisterde gewesten moesten verlaten, en voor hun spoedige hervestiging, waarvoor zaden en gereedschap ten behoeve van een tweede oogst worden geleverd, alsmede voor kleinschalig herstel van de primaire gezondheidsinfrastructuur. De Commissie en haar partners in Mozambique zullen naar verwachting tenminste een half jaar steun moeten verlenen, terwijl tevens een actie voor hulpverlening na de overstromingen in Madagaskar is gepland op grond van de behoeften die zijn vastgesteld bij gelijktijdig in de regio uitgevoerde beoordelingsmissies. Gedurende zijn bezoek aan Mozambique op 2 en 3 maart 2000 heeft het genoemde lid van de Commissie ten behoeve van het herstel op middellange termijn van de getroffen streken een eerste bedrag van 21 miljoen € aan aanvullende middelen aangekondigd. Dit bedrag kan worden verhoogd wanneer duidelijk wordt hoeveel er nodig is voor wederopbouw en herstel. Teneinde de snelle groei van de laatste jaren in Mozambique op peil te houden, zal tenslotte de al v(cid:243)(cid:243)r de ramp beoogde intensivering van de samenwerking worden gehandhaafd. Dit zal leiden tot betalingen die voor dit jaar worden geraamd op 150 miljoen euro, vergeleken met naar schatting 100 miljoen € in 1999. Deze als reddingsvlot bedoelde reeks maatregelen laat zien dat de acties van de lidstaten en van de Commissie om de regering van Mozambique te hulp te komen, ruimhartig, snel en verantwoord zijn geweest. Volgens cijfers van half maart van de VN (UNOCHA) in Maputo bedraagt de internationale steun 115 miljoen euro, waarvan de lidstaten en de Gemeenschap 85 miljoen € hadden toegezegd, d. i. bijna 74 % van het totale bedrag. De lidstaten en de Commissie, via haar delegatie in Maputo, blijven actief betrokken bij de op regerings- niveau geleide donorco(cid:246)rdinatie ter plekke. Deze donorco(cid:246)rdinatiegroepen zien nauw toe op de thans ten uitvoer gelegde acties ter beoordeling van de behoeften aan hulp; op grond daarvan zal de Commissie besluiten welke maatregelen verder worden genomen. (2001/C 46 E/068) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0859/00 van Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) aan de Commissie (22 maart 2000) Betreft: Bouw van een bottelarij op La Gomera (Canarische eilanden) Op het eiland La Gomera wordt momenteel een fabriek gebouwd voor het bottelen van water, waarvoor ook financiºle middelen beschikbaar worden gesteld uit hoofde van Europese fondsen, aangezien het is opgenomen in het door de Unie gesteunde investeringsplan voor La Gomera


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0814/00 van Agnes Schierhuber (PPE-DE) en Xaver Mayer (PPE-DE) aan de Commissie. Naar de bergweiden brengen van runderen.

eurovoc_concepts:
Austria
Bavaria
EU competence
cattle
competence of the Member States
derogation from EU law
traceability

text: 13. 2. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 46 E/49 Zoals de andere regio(cid:146)s van Europees Frankrijk blijft de regio Auvergne voor de periode 2000-2006 gedeel- telijk in aanmerking komen voor steun uit de Structuurfondsen in het kader van Doelstelling 2. De Franse autoriteiten hebben meegedeeld dat zij de ontwerpen voor enkelvoudige programmeringsdocumenten uiterlijk eind april zullen indienen. De v(cid:242)(cid:242)r 1 januari 2000 gedane uitgaven komen met terugwerkende kracht in aanmerking als deze datum van indiening in acht wordt genomen. Met de programma(cid:146)s van Doelstelling 2 zal bijvoorbeeld het herstel kunnen worden gefinancierd van infrastructuur, productieinstallaties en -apparatuur en het herstel van het historisch en cultureel erfgoed, als het regionale partnerschap deze maatregelen in aanmerking neemt. Dezelfde regeling kan eventueel gelden voor gebieden die in de nieuwe periode normaliter niet meer voor communautaire steun in aanmerking komen, maar vroeger wel, en die nu overgangssteun kunnen krijgen. De LIFE-verordening, die momenteel wordt herzien, voorziet niet in de mogelijkheid om noodhulp te verlenen buiten de gebruikelijke procedure voor de indiening van projecten. Bepaalde lopende LIFE-Nature- projecten kunnen echter wel worden bijgestuurd met het oog op het herstel van schade aan belangrijke bosgebieden of boomsoorten, voor zover dat met de doelstellingen van de projecten in overeenstemming te brengen is. De nationale fiscale maatregelen voor de bosbouwsector die de Franse regering overweegt bij de Commissie te melden, zullen worden onderzocht in het licht van artikel 87 (voorheen artikel 92), lid 2, punt b, van het EG-Verdrag, op grond waarvan de lidstaten maatregelen kunnen nemen om schade als gevolg van natuurrampen te vergoeden. Hiervoor moet er een duidelijk verband bestaan tussen de geleden schade en de steunmaatregelen en mogen deze maatregelen uitsluitend betrekking hebben op de geleden schade. De Commissie heeft zich ertoe verbonden de Franse aanvragen zo snel mogelijk te behandelen, gezien de urgentie. 3. Dat Frankrijk voor bepaalde bosbouwactiviteiten een verlaagd BTW-tarief toepast, is niet het gevolg van een afwijking van de zesde BTW-Richtlijn (77/388/EEG) (2). De verlaging is het uitvloeisel van de briefwisseling tussen de Franse autoriteiten en de Commissie, na afloop waarvan de Commissie heeft verklaard dat de bepalingen van deze richtlijn, met name de gecombineerde toepassing van artikel 12, lid 3, onder a) en categorie 10 van aanhangsel H, de toepassing van een verlaagd BTW-tarief op bepaalde bosbouwactiviteiten niet in de weg staat, op voorwaarde dat aan de in de richtlijn gestelde voorwaarden wordt voldaan. Er is bijgevolg geen tijdslimiet vastgesteld voor de toepassing van deze regeling. 4. De Commissie heeft, afgezien van de beantwoording van deze specifieke vragen, een brede discussie op gang willen brengen over de vraag of de Gemeenschap in staat is om een beschermingsmacht ten behoeve van de burgerbevolking tot stand te brengen. (1) PB L 160 van 26. 6. 1999. (2) PB L 145 van 13. 6. 1977, laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 1999/85/EG (PB L 277 van 28. 10. 1999). (2001/C 46 E/054) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0814/00 van Agnes Schierhuber (PPE-DE) en Xaver Mayer (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Naar de bergweiden brengen van runderen (21 maart 2000) Kenmerking en registratie van runderen is noodzakelijk om in het kader van de verplichte etikettering van rundvlees te garanderen dat de oorsprong van het product zonder meer kan worden vastgesteld. In de lidstaten met alpiene en berggebieden, waar de runderen naar de bergweiden worden gebracht, is sprake van een uitzonderlijke situatie. Alleen al in Oostenrijk worden elk jaar in de lente ongeveer 300. 000 run- deren naar de bergweiden gebracht; in Beieren gaat het om 54. 000 runderen. De dieren blijven ongeveer drie maanden achtereen in de bergen. Gewoonlijk zijn deze bergweiden gemeenschappelijke weiden, waarop dieren van verschillende bedrijven samen verblijven en samen worden verzorgd. Door de lijsten van dieren die naar de bergweiden worden gebracht, kan van elk dier worden uitgemaakt tot welk bedrijf het behoort. In verordening 820/97 (1) betreffende de kenmerking en registratie van runderen is geen mogelijkheid gegeven om rekening te houden met deze specifieke vereisten of voor vereenvoudigingen met betrekking tot de registratie van de runderen die naar bergweiden worden gebracht. 1. Wat is het standpunt van de Commissie over deze uitzonderlijke situatie dat runderen naar bergweiden worden gebracht en daar verblijven, op het punt van de registratie c. q. de reeds bijgehouden lijsten van in de bergen weidende dieren? C 46 E/50 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 13. 2. 2001 De vroegere registratieplicht voor naar de bergweiden gebrachte dieren vergt een kostbare en 2. omslachtige administratie, die veel verder gaat dan nodig is. Is de Commissie bereid een vereenvoudiging van deze procedure te overwegen vanuit een criterium van doelmatigheid? Kan de Commissie een gang van zaken voorstellen die beter uitvoerbaar is en beter strookt met de 3. realiteit? Is de Commissie bereid om de beoordeling van hetgeen vereist is voor een praktijkgerichte registratie 4. over te laten aan de lidstaten? (1) PB L 117 van 7. 5. 1997, blz. 1. Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (25 april 2000) De Commissie heeft van de Oostenrijkse autoriteiten informatie ontvangen over de problemen die 1. zich voordoen met de registratie, in het gecomputeriseerd gegevensbestand, van de verplaatsingen van runderen die in de zomer naar bergweiden worden gebracht. Deze registratie is verplicht op grond van met name artikel 5 van Verordening (EG) nr. 820/97 van de Raad van 21 april 1997 tot vaststelling van een identificatie- en registratieregeling voor runderen en inzake de etikettering van rundvlees en rund- vleesproducten (1). In de communautaire regelgeving is duidelijk voorgeschreven dat alle verplaatsingen van runderen in het gecomputeriseerd gegevensbestand moeten worden geregistreerd om te garanderen dat dit bestand volledig operationeel is. In de verordening van de Raad worden, volgens de Commissie volkomen terecht, geen afwijkingen van deze grondregel toegestaan. Het volstaat bijgevolg niet alleen lijsten bij te houden van de aanvoer in de bergweiden. De Commissie staat niet negatief tegenover specifieke voorschriften voor de registratie van de onder 2. punt 1 vermelde verplaatsingen in de nationale gegevensbestanden. Deze voorschriften zouden geen afwijking inhouden van het principe zelf van registratie van alle verplaatsingen, maar zouden uitsluitend In verband met de goedkeuring van deze specifieke de toe te passen registratiemethoden betreffen. voorschriften door de Commissie zou wel aan artikel 7, lid 1, tweede streepje van Verordening (EG) nr. 820/97 van de Raad een bepaling moeten worden toegevoegd. Deze kwestie wordt momenteel in het Parlement en de Raad besproken in het kader van het onderzoek van het voorstel voor een verordening van het Parlement en de Raad tot vaststelling van een identificatie- en registratieregeling voor runderen en inzake de etikettering van rundvlees en rundvleesproducten en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 820/ 97 (2). 3. Als het Parlement en de Raad ermee instemmen dat de Commissie de in punt 2 bedoelde specifieke voorschriften kan vaststellen, zal de Commissie een grondig onderzoek verrichten naar de technische oplossingen. Neen. De Commissie is van mening dat de kwestie via communautaire voorschriften moet worden 4. geregeld. Anders bestaat er een groot risico dat uiteenlopende oplossingen worden gekozen, wat de betrouwbaarheid van de informatie kan schaden en daarmee ook van de verplichte etiketteringsregeling voor rundvlees. (1) PB L 117 van 7. 5. 1997. (2) COM(1999) 487 def. (2001/C 46 E/055) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0820/00 van Roberta Angelilli (UEN) aan de Commissie (21 maart 2000) Betreft: Artikel 211 van de (cid:132)Omnibus Appropriation Act(cid:148) van de Verenigde Staten Kan de Commissie met betrekking tot het geschil tussen de EU en de VS over artikel 211 van de Omnibus Appropriation Act van de Verenigde Staten van 1998 het volgende mededelen: (cid:129) moeten de TRIP-akkoorden op grond waarvan de Commissie de compatibiliteit van artikel 211 bestrijdt, zodanig worden ge(cid:239)nterpreteerd dat de deelnemende landen de grensoverschrijdende geldigheid kunnen erkennen van de rechten op intellectuele eigendom die zonder passende vergoeding aan de rechtmatige eigenaren worden geconfisqueerd?


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0910/00 från Margot Keßler (PSE) till kommissionen. Det gränsöverskridande området för industri och handel..

eurovoc_concepts:
Germany
Netherlands
competence of the Member States
duties of civil servants
environmental protection
frontier region
industrial region
infringement of EU law
interest group
professional ethics
regional planning
scientific report

text: 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/129 I svaret redog(cid:246)rs det ocks(cid:229) f(cid:246)r de gemensamma metoder som anv(cid:228)nds i tre av EU:s femton medlemsstater. ˜ven om situationen i dessa tre l(cid:228)nder motsvarar verkligheten finns det inget som s(cid:228)ger att det inte skulle vara s(cid:229) i flera andra fall. I den autonoma regionen Azorerna (cid:228)r verkligheten annorlunda. EU:s best(cid:228)mmelser skall till(cid:228)mpas i hela EU och inga geografiska undantag f(cid:229)r g(cid:246)ras d(cid:229) denna f(cid:246)rordning till(cid:228)mpas. Anser inte kommissionen att det (cid:228)r of(cid:246)rst(cid:229)eligt att den gemensamma jordbrukspolitiken st(cid:246)der kastrering av tjurar och f(cid:246)rorsakar djuren ett lidande som det inte finns n(cid:229)gon orsak till? N(cid:228)r (cid:228)mnar kommissionen f(cid:246)resl(cid:229) en (cid:228)ndring av f(cid:246)rordning nr 1254/1999 (2), s(cid:229) att man inte l(cid:228)ngre st(cid:246)der tjurmisshandel? (1) EGT C 303 E, 24. 10. 2000, s. 134. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 21. Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 april 2000) Kommissionen ber ledamoten att ocks(cid:229) studera svaret p(cid:229) den skriftliga fr(cid:229)gan E-0876/00 (1) om samma problem. Den vill ocks(cid:229) understryka att st(cid:246)den inom den gemensamma jordbrukspolitiken beaktar de traditionella uppf(cid:246)dningssituationerna. Den tar h(cid:228)nsyn till oro f(cid:246)r djurens v(cid:228)lbefinnande. Grundat p(cid:229) de uppgifter som finns tillg(cid:228)ngliga, finns det ingen orsak att f(cid:246)resl(cid:229) den (cid:228)ndring av best(cid:228)mmelserna som ledamoten (cid:246)nskar. (1) Se s. 125. (2001/C 26 E/160) SKRIFTLIG FR¯GA P-0910/00 fr(cid:229)n Margot Ke(cid:223)ler (PSE) till kommissionen (21 mars 2000) ˜mne: Det gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande omr(cid:229)det f(cid:246)r industri och handel. (cid:148)Avantis(cid:148), som ligger mellan st(cid:228)derna Aachen och Heerlen utmed den tysk-nederl(cid:228)ndska gr(cid:228)nsen, har av EU erk(cid:228)nts och st(cid:246)tt som ett europeiskt m(cid:246)nsterprojekt. Byggarbetena inleddes i september 1998 och v(cid:228)rdet p(cid:229) dem uppg(cid:229)r till 30 miljoner euro. Mot detta omr(cid:229)de h(cid:229)ller i Nederl(cid:228)nderna och F(cid:246)rbunds- republiken Tyskland olika (cid:229)tg(cid:228)rder nu p(cid:229) att vidtas p(cid:229) r(cid:228)ttslig v(cid:228)g. Dessutom har en framst(cid:228)llning om detta omr(cid:229)de inl(cid:228)mnats till Europaparlamentet (nr 685/96) och (cid:228)r under behandling. Den drivande kraften bakom de initiativ som tagits p(cid:229) r(cid:228)ttslig och politisk v(cid:228)g, liksom ocks(cid:229) bakom den ovann(cid:228)mnda framst(cid:228)llningen, mot detta gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande omr(cid:229)det f(cid:246)r industri och handel (cid:148)Avantis(cid:148) (cid:228)r den i staden Aachen verksamma avdelningen av det tyska naturskyddsf(cid:246)rbundet Naturschutzbund Deutsch- land (cid:129) NABU. Vi fr(cid:229)gar kommissionen: 1. 2. St(cid:228)mmer det att NABU enligt tysk naturskyddsr(cid:228)tt f(cid:229)tt delta som erk(cid:228)nt naturskyddsf(cid:246)rbund vid planeringsf(cid:246)rfarandet och d(cid:228)rf(cid:246)r skall anses vara en part i f(cid:246)rfarandet? St(cid:228)mmer det att tj(cid:228)nstemannen Oliver Schall som arbetar vid GD XI D 02 av kommissionen f(cid:229)tt i uppdrag att utarbeta projektet (cid:148)Avantis(cid:148) ocks(cid:229) (cid:228)r medlem av ovann(cid:228)mnda NABU och anser inte kommissionen att: a) b) han (cid:228)r j(cid:228)vig att handha detta uppdrag? ett s(cid:229)dant tillv(cid:228)gag(cid:229)ngss(cid:228)tt (cid:228)r of(cid:246)renligt med de riktlinjer om insyn som fastst(cid:228)llts av kommis- sionen? C 26 E/130 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 26. 1. 2001 3. St(cid:228)mmer det att GD XI D 02 givit i uppdrag att sammanst(cid:228)lla ett utl(cid:229)tande om de milj(cid:246)r(cid:228)ttsliga fr(cid:229)gorna i samband med (cid:148)Avantis(cid:148) och (cid:228)ger det sin riktighet att: a) den som sammanst(cid:228)llde utl(cid:229)tandet fick uppdraget p(cid:229) f(cid:246)rslag fr(cid:229)n den ovann(cid:228)mnda tj(cid:228)nstemannen, b) professor Stubbe fr(cid:229)n Halle, som sammanst(cid:228)llde utl(cid:229)tandet och ans(cid:229)gs f(cid:246)r objektiv, sj(cid:228)lv (cid:228)r medlem av NABU och har han angivit detta? 4. Delar kommissionen v(cid:229)r (cid:229)sikt att det inte st(cid:228)mmer (cid:246)verens med n(cid:229)gon som helst av principerna om oj(cid:228)vighet och insyn att en gensaga som gjorts av NABU bearbetats av en medlem av NABU och ett utl(cid:229)tande om den gjorts av en NABU-medlem som f(cid:229)tt detta utl(cid:229)tande i uppdrag p(cid:229) f(cid:246)rslag av en annan NABU-medlem? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (18 april 2000) Parlamentsledamotens f(cid:246)rsta fr(cid:229)ga g(cid:228)ller den tyska lagstiftningen och kommissionen saknar d(cid:228)rf(cid:246)r 1. beh(cid:246)righet att besvara den. 2. Kommissionen erinrar om att varje EU-medborgare har r(cid:228)tt att ansluta sig till den organisation eller det trossamfund som han/hon (cid:246)nskar. Detta (cid:228)r en grundl(cid:228)ggande r(cid:228)ttighet som (cid:228)ven tj(cid:228)nstem(cid:228)n vid gemenskapernas institutioner (cid:229)tnjuter. Best(cid:228)mmelserna i tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna utg(cid:246)r en garanti f(cid:246)r att de fullg(cid:246)r sina uppgifter p(cid:229) ett opartiskt, oberoende, objektivt och kompetent s(cid:228)tt och kommissionen l(cid:228)gger sig d(cid:228)rf(cid:246)r inte i vilka organisationer kommissionstj(cid:228)nstem(cid:228)nnen (cid:228)r medlemmar i. Kommissionen betonar att dess beslut grundas p(cid:229) en kollektiv bed(cid:246)mning som omfattar flera enheter och hierarkiska niv(cid:229)er. Den har allts(cid:229) ingen anledning att hysa n(cid:229)gra tvivel om den namngivne tj(cid:228)nstemannens integritet och opartiskhet. 3. Vid valet av en expert som skulle kunna avge ett vetenskapligt utl(cid:229)tande om (cid:148)Avantis(cid:148) s(cid:246)kte kommissionen en person med dokumenterade fackkunskaper om hamstrar, som var universitetsprofessor, hade utm(cid:228)rkta kunskaper i tyska och/eller nederl(cid:228)ndska och inte var inblandad i den regionala debatten om Avantis-projektet. Det var endast p(cid:229) grundval av dessa fyra kriterier, vilka f(cid:246)r (cid:246)vrigt (cid:229)terges i det kontrakt som parlamentsledamoten n(cid:228)mner, som kommissionen beslutade att utse professor Stubbe. Kommissionen kommer att fr(cid:229)ga professorn hur det f(cid:246)rh(cid:229)ller sig med hans eventuella engagemang i NABU. Kommissionen tror sig veta att ett stort antal professorer i biologi eller ekologi (cid:228)r medlemmar i st(cid:246)rre naturskyddsorganisationer i sitt hemland. 4. P(cid:229) grundval av de uppgifter som kommissionen har tillg(cid:229)ng till, och med h(cid:228)nsyn till EU-medborgar- nas r(cid:228)tt att ansluta sig till de organisationer de (cid:246)nskar och till de interna f(cid:246)rfarandena f(cid:246)r kontroll och bed(cid:246)mning av inkomna uppgifter, anser kommissionen inte att det f(cid:246)relegat n(cid:229)gon som helst intressekon- flikt i samband med granskningen av Avantis-projektet. Kommissionen har (cid:228)nnu inte g(cid:229)tt igenom professor Stubbes rapport. Den har inte fattat n(cid:229)got beslut avseende detta klagom(cid:229)l och inte heller tagit definitiv st(cid:228)llning till alla faktorer som den anser b(cid:246)r v(cid:228)gas in i bed(cid:246)mningen. (2001/C 26 E/161) SKRIFTLIG FR¯GA E-0913/00 fr(cid:229)n Michl Ebner (PPE-DE) till kommissionen (29 mars 2000) ˜mne: Potentiellt farlig utveckling n(cid:228)r det g(cid:228)ller jordbruksf(cid:246)retagen i Frankrike Sedan 1994 g(cid:246)r det franska jordbruksdepartementet betydande anstr(cid:228)ngningar f(cid:246)r att harmonisera jord- bruksfastigheters ekonomibyggnader (stall, g(cid:246)dselbrunnar osv. ). Niv(cid:229)n och kvaliteten p(cid:229) dessa ekonomi- byggnader (cid:228)r l(cid:229)g och otillr(cid:228)cklig, vilket inneb(cid:228)r en risk f(cid:246)r betydande skador p(cid:229) milj(cid:246)n. Inom (cid:246)versk(cid:229)dlig tid hotar dessa anl(cid:228)ggningar, som inte l(cid:228)ngre g(cid:229)r att renovera, att eventuellt rasa. De (cid:228)r d(cid:228)rf(cid:246)r inte bara


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0824/00 esittäjä(t): Ieke van den Burg (PSE) komissiolle. Päätös kansallisen sairausvakuutuksen piiriin kuulumisen rajoittamisesta 1999 (kuninkaallinen päätös (KB) 746, 24.12.1998): AWBZ.

eurovoc_concepts:
Netherlands
competence of the Member States
free movement of persons
health insurance
infringement of EU law
residence

text: 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/113 Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (12. huhtikuuta 2000) Hedelm(cid:228)- ja vihannesalan voimassa olevassa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) on jo tuottajaorganisaatioiden toimintaohjelmiin (asetuksen (EY) N:o 2200/96 (1) 15 artikla) liittyvi(cid:228) toimenpiteit(cid:228), joita voidaan soveltaa veriappelsiinien tuotantoon. N(cid:228)iden toimenpiteiden tarkoituksena on erityisesti tuotteiden laadun parantaminen, kaupan pit(cid:228)misen kehitt(cid:228)minen, tuotteiden mainostaminen kuluttajille, luonnonmukaisten tuotelinjojen kehitt(cid:228)minen, integ- roidun tuotannon tai muiden luontoa s(cid:228)(cid:228)st(cid:228)vien viljelymenetelmien edist(cid:228)minen sek(cid:228) markkinoilta vet(cid:228)mi- sen v(cid:228)hent(cid:228)minen. N(cid:228)iden toimenpiteiden lis(cid:228)ksi on my(cid:246)s olemassa maaseudun kehitt(cid:228)miseen liittyvi(cid:228) toimenpiteit(cid:228), joista on s(cid:228)(cid:228)detty neuvoston asetuksella (EY) N:o 1257/1999 (2). Lis(cid:228)ksi ASPAO (Associazione Siciliana Produttori Agrumicoli ed Ortofrutticoli) toteuttaa parhaillaan erityisesti veriappelsiineihin keskittyv(cid:228)(cid:228) ohjelmaa sitrushedelmien menekin edist(cid:228)miseksi. Ohjelma perustuu toimenpiteist(cid:228) sitrushedelmien kulutuksen lis(cid:228)(cid:228)miseksi annettuun neuvoston asetukseen (ETY) N:o 1201/ 90 (3). (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999. (3) EYVL L 119, 11. 5. 1990. (2001/C 26 E/141) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0824/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ieke van den Burg (PSE) komissiolle (21. maaliskuuta 2000) Aihe: P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s kansallisen sairausvakuutuksen piiriin kuulumisen rajoittamisesta 1999 (kuninkaallinen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s (KB) 746, 24. 12. 1998): AWBZ Onko komissio tietoinen, ett(cid:228) 1. tammikuuta 2000 AWBZ (yleinen laki sairaanhoidon erityis- 1. kustannuksista) ei en(cid:228)(cid:228) koske niit(cid:228) alankomaalaisia aktiivisen ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)n taakseen j(cid:228)tt(cid:228)neit(cid:228), jotka asuvat ulkomailla ja joilla on yksityinen sairausvakuutus? Er(cid:228)s seuraus t(cid:228)st(cid:228) on, ett(cid:228) Alankomaiden AWBZ ei en(cid:228)(cid:228) korvaa kuluja, jotka aiheutuvat esimerkiksi vanhustentaloon siirtymisest(cid:228), kotihoidosta tai kuntoutus- hoidosta. T(cid:228)m(cid:228) ryhm(cid:228), joka j(cid:228)tet(cid:228)(cid:228)n todellisuudessa ilman siirtym(cid:228)aikaa korvausj(cid:228)rjestelm(cid:228)n ulkopuolelle, on maksanut kymmeni(cid:228) vuosia AWBZ-vakuutusmaksuja. Yksityinen vakuuttaminen hinnoin, jotka ovat toistaiseksi alhaisempia kuin AWBZ, on mahdotonta erityisesti niiden kohdalla, joilla on terveysriskej(cid:228). Valtion sairausvakuutuksen omaavat j(cid:228)(cid:228)v(cid:228)t AWBZ:n piiriin. Eik(cid:246) komissio katsokin, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) yksityisesti vakuutettujen kohtelu on ristiriidassa henkil(cid:246)iden 2. Euroopan unionissa tapahtuvan vapaan liikkumisen ja sen kanssa, ett(cid:228) kansalaisilla ja potilailla on oikeus oleskella vapaasti muissa j(cid:228)senvaltioissa (ks. yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen tuomio asiassa C-158/96, 28. 4. 1998) sek(cid:228) asetuksen 1408/71 (1) 10 artiklan 1 kohdan kanssa? Katsooko komissio t(cid:228)ss(cid:228) olevan aihetta ryhty(cid:228) toimiin Alankomaiden hallituksen kanssa? Jos se n(cid:228)in 3. katsoo, mihin toimiin se tulee ryhtym(cid:228)(cid:228)n? (1) EYVL L 149, 5. 7. 1971, s. 2. Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (29. toukokuuta 2000) Komission k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) olevien tietojen perusteella asia n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) todella olevan niin, ett(cid:228) sellaisilla Alanko- maiden pitk(cid:228)aikaisiin sosiaaliturvaetuuksiin (oikeusperustana Wet op de arbeidsongeschiktheidsverzekering (cid:129) laki ty(cid:246)kyvytt(cid:246)myysvakuutuksesta ja Algemene Ouderdomswet (cid:129) yleinen vanhuusel(cid:228)kelaki) oikeutetuilla toisen EU-maan alueella ja kuuluvat pakollisen sairausvakuutusj(cid:228)rjestelm(cid:228)n henkil(cid:246)ill(cid:228), jotka asuvat C 26 E/114 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 26. 1. 2001 asemesta yksityisen vakuutuksen piiriin, ei ole 1. tammikuuta 2000 lukien en(cid:228)(cid:228) ollut oikeutta korvauksiin sairaanhoidon erityiskustannuksista (Algemene Wet Bijzondere Ziektekosten (cid:129) yleinen laki sairaanhoidon erityiskustannuksista). Heid(cid:228)n ei my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n en(cid:228)(cid:228) tarvitse maksaa asianomaisia sosiaaliturvamaksuja. Asuin- paikkalausekkeeseen liitetyn siirtym(cid:228)ajan mukaan ne jotka olivat ennen 1. tammikuuta 2000 kuuluneet vapaaehtoisesti sairausvakuutusj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n, s(cid:228)ilyttiv(cid:228)t oikeuden saada korvausta tietyntyyppisest(cid:228) meneil- l(cid:228)(cid:228)n olevasta sairaalahoidosta niin kauan kuin hoito on tarpeen. Komissio on my(cid:246)s saanut lukuisia valituksia henkil(cid:246)ilt(cid:228), koskee. joita t(cid:228)m(cid:228) Alankomaissa toteutettu uudistus Komissio haluaa kuitenkin kiinnitt(cid:228)(cid:228) arvoisan j(cid:228)senen huomion siihen, ettei yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) rajoita j(cid:228)senvaltioiden oikeutta muuttaa sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmi(cid:228)(cid:228)n. Koska sosiaaliturvaa ei ole harmonisoitu yhteis(cid:246)n tasolla, kullakin j(cid:228)senvaltiolla on oikeus vapaasti s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228), mill(cid:228) edellytyksill(cid:228) ihmisill(cid:228) on oikeus kuulua sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmiin tai ett(cid:228) j(cid:228)senyys on pakollinen. Sama p(cid:228)tee sosiaalietuusoikeuksien synty- misedellytyksiin. N(cid:228)m(cid:228) periaatteet perustuvat yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen johdonmukaisesti soveltamaan oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n, erityisesti kysyj(cid:228)nkin mainitseman, 28. huhtikuuta 1998 asiassa Kohll (C-158/96) annetun tuomion kohtiin 17 ja 18. J(cid:228)senvaltioiden on toimivaltaansa harjoittaessaan tietenkin noudatettava yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) on hyv(cid:228) muistaa EY:n perustamissopimuksen 39 ja 42 artikla (entiset 48 ja 51 artikla) samoin kuin sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmien soveltamisesta yhteis(cid:246)n alueella liikkuviin palkattuihin ty(cid:246)ntekij(cid:246)ihin, itse- n(cid:228)isiin ammatinharjoittajiin ja heid(cid:228)n perheenj(cid:228)seniins(cid:228) 14. kes(cid:228)kuuta 1971 annettu neuvoston asetus (ETY) N:o 1408/71 (1) ja mainitun asetuksen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanomenettelyst(cid:228) 21. maaliskuuta 1972 annettu neuvoston asetus (ETY) N:o 574/72 (2). N(cid:228)ill(cid:228) asetuksilla koordinoidaan j(cid:228)senvaltioiden lakis(cid:228)(cid:228)teisi(cid:228) sosiaa- liturvaj(cid:228)rjestelmi(cid:228) (3). joilla on yksityinen vakuutus sairaanhoidon Koska Alankomaiden uudistus kuitenkin koskee henkil(cid:246)it(cid:228), erityiskustannusten varalta, t(cid:228)ss(cid:228) nimenomaisessa tapauksessa ei voida tukeutua asetusten (ETY) N:o 1408/ 71 ja (ETY) N:o 574/72 tarjoamaan suojaan. Edell(cid:228) todetun perusteella komissio ei voi puuttua asiaan, koska asia kuuluu kyseisen j(cid:228)senvaltion yksin- omaiseen toimivaltaan. (1) EYVL L 149, 5. 7. 1971. (2) EYVL L 74, 27. 3. 1972. (3) Viimeisin konsolidoitu versio: asetus (EY) N:o 118/97, EYVL L 28, 30. 1. 1997. (2001/C 26 E/142) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0825/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ieke van den Burg (PSE) komissiolle (21. maaliskuuta 2000) Aihe: Alankomaiden yksityisten sairausvakuutuslaitosten kielt(cid:228)ytyminen hyv(cid:228)ksym(cid:228)st(cid:228) pakollisen AWBZ- vakuutuksen turvaamia rajaty(cid:246)ntekij(cid:246)it(cid:228) 1. Onko komissio tietoinen, ett(cid:228) Alankomaiden yksityiset sairausvakuutuslaitokset eiv(cid:228)t my(cid:246)nn(cid:228) Alan- komaissa ty(cid:246)skenteleville, mutta toisessa j(cid:228)senvaltiossa asuville rajaty(cid:246)ntekij(cid:246)ille, joilla on asetuksen 1408/ 71 (1) mukaisesti erityisi(cid:228) sairaanhoitokustannuksia koskevan yleisen lain (AWBZ) tarkoittama pakollinen vakuutus, vakuutusta n(cid:228)iden asuinpaikan johdosta? T(cid:228)m(cid:228)n seurauksena kyseisten rajaty(cid:246)ntekij(cid:246)iden on t(cid:228)ydennett(cid:228)v(cid:228) vakuutusturvaansa ulkomaisessa yksityisess(cid:228) vakuutuslaitoksessa, vaikka heill(cid:228) on Alanko- maissa pakollinen AWBZ-vakuutus, mik(cid:228) on kallis ja ep(cid:228)k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)llinen yhdistelm(cid:228). Eik(cid:246) komissio katso, ett(cid:228) kyseinen kielt(cid:228)ytyminen on ristiriidassa ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden vapaan liikkuvuuden 2. periaatteen kanssa? (1) EYVL L 149, 5. 7. 1971, s. 2