title: PERGUNTA ESCRITA P-0787/00 apresentada por Pat Gallagher (UEN) à Comissão. Fundos SOCRATES para projectos ligados a línguas minoritárias.

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text: C 303 E/208 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Por outro lado, o direito comunitÆrio nªo obsta (cid:224) competŒncia dos Estados-membros organizarem os repectivos sistemas de seguran(cid:231)a social. Assim, na ausŒncia de harmoniza(cid:231)ªo em matØria de seguran(cid:231)a social a n(cid:237)vel comunitÆrio, a legisla(cid:231)ªo de cada Estado-membro determina livremente as condi(cid:231)ıes do direito ou da obriga(cid:231)ªo de inscri(cid:231)ªo num regime de seguran(cid:231)a social, bem como as condi(cid:231)ıes que conferem direito a presta(cid:231)ıes sociais. Estes princ(cid:237)pios resultam duma jurisprudŒncia constante do Tribunal de Justi(cid:231)a, repetida, nomeadamente, nos pontos 17 e 18 do acordo proferido em 28 de Abril de 1998, C-158/96. Resulta do que precede que o direito comunitÆrio nªo obsta a que os Pa(cid:237)ses Baixos (cid:129) cujo sistema de seguran(cid:231)a social se baseia num critØrio de residŒncia (cid:129) fa(cid:231)am depender o acesso (cid:224) sua legisla(cid:231)ªo relativa (cid:224)s depesas excepcionais de saœde (AWBZ) (cid:224) exigŒncia de uma condi(cid:231)ªo de residŒncia no territ(cid:243)rio nacional. No que respeita ao princ(cid:237)pio da confian(cid:231)a leg(cid:237)tima, nªo pode ser interpretado de maneira a excluir qualquer altera(cid:231)ªo legislativa que esteja conforme ao direito comunitÆrio. (1) JO L 28 de 30. 1. 1997. (2000/C 303 E/239) PERGUNTA ESCRITA E-0782/00 apresentada por Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (16 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Informa(cid:231)ªo ao consumidor acerca dos benef(cid:237)cios para a sua saœde de determinados produtos alimentares A actual legisla(cid:231)ªo relativa ao consumo de alimentos nªo permite que os consumidores tomem conhecimento dos benef(cid:237)cios espec(cid:237)ficos para a sua saœde de alguns alimentos. Para o consumidor actual hÆ uma clara situa(cid:231)ªo de desinforma(cid:231)ªo que pode levar a um consumo inadequado de vitaminas. Tendo em conta que Ø importante poder reduzir o risco de se ser atingido por certas doen(cid:231)as gra(cid:231)as ao consumo de determinados alimentos e ter acesso (cid:224) compra de alimentos em condi(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a, poderia a Comissªo indicar se tenciona introduzir alguma altera(cid:231)ªo na legisla(cid:231)ªo em vigor no que se refere (cid:224) informa(cid:231)ªo sobre produtos alimentares a fim de que o consumidor possa ter conhecimento dos benef(cid:237)cios espec(cid:237)ficos para a sua saœde de alguns desses produtos? Resposta dada pelo Sr. Byrne em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) Remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta (cid:224) pergunta escrita E-0232/00 da Senhora Deputada THOMAS-MAURO (1). (1) Ver p. 164. (2000/C 303 E/240) PERGUNTA ESCRITA P-0787/00 apresentada por Pat Gallagher (UEN) (cid:224) Comissªo (9 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Fundos SOCRATES para projectos ligados a l(cid:237)nguas minoritÆrias De que fundos europeus dispıe a Comissªo, afectados a que rubricas or(cid:231)amentais e programas, para apoiar a legendagem de programas de televisªo em l(cid:237)ngua irlandesa, tendo, sobretudo, em vista auxiliar os deficientes auditivos? 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/209 Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (7 de Abril de 2000) Nªo existe, no programa Socrates, nenhuma linha de apoio espec(cid:237)fica destinada (cid:224) realiza(cid:231)ªo de legendas em l(cid:237)ngua irlandesa para as emissıes de televisªo. No (cid:226)mbito das ac(cid:231)ıes desenvolvidas pelo programa MEDIA II (1996-2000) em prol da indœstria audiovisual europeia, concedeu-se uma aten(cid:231)ªo espec(cid:237)fica ao apoio ao multilinguismo das obras e (cid:224) realiza(cid:231)ªo de versıes dobradas e legendadas de qualidade de obras europeias, inclusivamente em l(cid:237)nguas minoritÆrias, com vista (cid:224) sua divulga(cid:231)ªo junto de um grande pœblico. O apoio (cid:224) dobragem e (cid:224) legendagem Ø atribu(cid:237)do sob a forma de subven(cid:231)ıes (contrariamente (cid:224) maior parte das outras interven(cid:231)ıes do programa, que sªo constitu(cid:237)das por emprØstimos condicionalmente reembolsÆ- veis), no (cid:226)mbito dos sistemas de apoio existentes, em especial em matØria de distribui(cid:231)ªo. As linhas de ac(cid:231)ªo do programa MEDIA tal como foi definido pelas decisıes do Conselho 95/563/CE e 95/564/CE (1), nªo prevŒem apoio financeiro directo a cadeias de televisªo para a realiza(cid:231)ªo de versıes dobradas ou legendadas de obras europeias. Uma das ac(cid:231)ıes do programa consiste, no entanto, em apoiar a co-produ(cid:231)ªo entre vÆrios parceiros europeus de obras independentes (fic(cid:231)ªo, documentÆrios, anima(cid:231)ªo) destinadas a ser difundidas em vÆrias cadeias de televisªo europeias. No (cid:226)mbito desta linha de ac(cid:231)ªo, foram apoiados vÆrios projectos que implicam parceiros (produtores ou difusores) irlandeses: pode citar-se por exemplo a sØrie «Ros Na Run», produzido pela sociedade de produ(cid:231)ªo EO Teilif(cid:237)s, o telefilme «A (cid:218)ltima Palavra», co-produ(cid:231)ªo franco- -irlandesa da sociedade CinØtØvØ, bem como duas sØries documentais produzidas pela sociedade Concordia Cyf «Celtic Radicals» e «The Glory Game (cid:129) Football(cid:146)s conquering Celts». No (cid:226)mbito destes projectos, uma parte do apoio financeiro foi atribu(cid:237)da (cid:224) realiza(cid:231)ªo de versıes dobradas ou legendadas em l(cid:237)ngua irlandesa, para divulga(cid:231)ªo na cadeia TnaG. (1) JO L 321 de 30. 1. 1995. (2000/C 303 E/241) PERGUNTA ESCRITA E-0797/00 apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) (cid:224) Comissªo (16 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: ExigŒncia de retorno aos Pa(cid:237)ses Baixos de cidadªos neerlandeses no caso de sœbita reclama(cid:231)ªo de presta(cid:231)ıes decorrentes de certos tipos de seguros colectivos 1. Tem a Comissªo consciŒncia das implica(cid:231)ıes prÆticas que o Decreto RØgio 746 tem para os cidadªos neerlandeses, ao exigir o seu retorno aos Pa(cid:237)ses Baixos caso desejem continuar a beneficiar de certos tipos de seguros colectivos? Concorda a Comissªo que isso constitui uma restri(cid:231)ªo de facto (cid:224) liberdade de circula(cid:231)ªo de pessoas 2. na Uniªo Europeia? 3. Que medidas adoptarÆ a Comissªo no sentido de garantir que os cidadªos neerlandeses possam continuar a residir no local da sua escolha na Uniªo Europeia, sem incorrerem em custos indevidos e inesperados resultantes da nova legisla(cid:231)ªo? Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) Remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta (cid:224) pergunta escrita P-0706/00 do Senhor Deputado Staes (1). (1) Ver p. 207


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0650/00 van Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) aan de Commissie. Regionaal beleid.

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text: C 46 E/26 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 13. 2. 2001 Uit hoofde van Richtlijn 90/220/EEG zijn de volgende goedkeuringen gegeven voor het in de handel brengen van genetisch gemodificeerd uitgangsmateriaal: rassen Compa CB en Jordi CB, uit hoofde van Beschikking 97/98/EG van de Commissie (ma(cid:239)slijn Novartis BT-176), ras Chardon LL, uit hoofde van Beschikking 98/293/EG van de Commissie (ma(cid:239)slijn AgrEvo T25) en ras Elgina, uit hoofde van Beschikking 98/294/EG van de Commissie (ma(cid:239)slijn Monsanto 810). Op basis daarvan hebben drie lidstaten (Spanje en Portugal voor Compa CB, Spanje voor Jordi CB; Nederland voor Chardon LL en Portugal voor Elgina) de Commissie meegedeeld dat ze deze rassen op hun nationale lijst opnemen, overeenkomstig de bepalingen van Richtlijn 70/457/EEG betreffende de gemeen- schappelijke rassenlijst voor landbouwgewassen en het op hun respectieve grondgebieden in de handel brengen ervan. In het kader van de procedures voor goedkeuring die in deze drie lidstaten werden uitgevoerd, is materiaal van deze rassen onderzocht, in het bijzonder op het veld. Het vrijelijk in de handel brengen van dergelijk zaaigoed in de hele Gemeenschap vereist, uit hoofde van dezelfde richtlijn, de opname van de vier rassen op de gemeenschappelijke rassenlijst voor landbouw- gewassen. De aanvankelijke opname van de rassen Compa CB en Elgina op de Portugese nationale lijst is echter opgeschort door een besluit van het Portugese ministerie van Landbouw d. d. 27 december 1999. Dientengevolge komt het ras Elgina op dit moment niet langer in aanmerking voor opname in de gemeenschappelijke lijst of voor het in de handel brengen in de Gemeenschap. Dit geldt niet voor het ras Compa CB omdat dit ras door Spanje is aanvaard. Op dit moment vinden er besprekingen met de lidstaten plaats, teneinde een coherente oplossing te vinden voor alle aspecten van het in de handel brengen van genetisch gemodificeerde producten. Dit betekent ook dat de Commissie het onderzoek van de kwalificatie van de andere drie rassen met het oog op de opname ervan op de gemeenschappelijke lijst nog niet heeft afgerond. Het Permanent ComitØ voor teeltmateriaal voor land-, tuin- en bosbouw is dienovereenkomstig ge(cid:239)nformeerd. (1) PB L 117 van 8. 5. 1990. (2) PB L 225 van 12. 10. 1970. (2001/C 46 E/030) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0650/00 van Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) aan de Commissie (9 maart 2000) Betreft: Regionaal beleid De heer Landabaru heeft voor de Commissie regionaal beleid verklaard dat het voor een verbetering en een vergroting van de doeltreffendheid van het regionaal beleid noodzakelijk is de criteria te veranderen en te verruimen, en niet alleen het BBP per hoofd als indicator te hanteren. Welke andere criteria zouden moeten worden toegepast? Is er al een besluit genomen over deze nieuwe indicatoren? Wanneer zal een desbetreffend besluit worden genomen? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (31 maart 2000) In artikel 3 van Verordening (EG) Nr. 1260/1999 van de Raad van 21 juni 1999 houdende algemene bepalingen inzake de Structuurfondsen (1) is sprake van het bruto binnenlands product (BBP) per inwoner. Dit artikel bepaalt dat de onder Doelstelling 1 vallende regio(cid:146)s (regio(cid:146)s met een ontwikkelingsachterstand) regio(cid:146)s van het niveau NUTS II zijn waar het bruto binnenlands product (BBP) per inwoner, gemeten in koopkrachtstandaard en berekend aan de hand van de communautaire gegevens over de laatste drie jaren waarvoor dergelijke gegevens beschikbaar zijn, per 26 maart 1999 lager was dan 75 % van het communautaire gemiddelde. 13. 2. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 46 E/27 Het bruto binnenlands product is een synthetische indicator voor de productieactiviteit in een regio en is dan ook geschikt om het niveau van economische ontwikkeling van de regio(cid:146)s te meten. Het criterium BBP per inwoner, gemeten in koopkrachtstandaard en berekend op het niveau NUTS II, wordt overigens sinds 1988 gebruikt om te bepalen of een regio voor Doelstelling 1 in aanmerking komt. Overeenkomstig artikel 3 van de bovengenoemde verordening is de lijst met regio(cid:146)s die onder Doelstelling 1 vallen door de Commissie goedgekeurd op 1 juli 1999. Deze lijst blijft geldig tot 31 december 2006. De Commissie is niet voornemens om voor de periode 2000-2006 andere criteria voor Doelstelling 1 voor te stellen dan de door het Parlement en de Raad goedgekeurde criteria. Voorts worden voor de verdeling van de financiºle middelen over de regio(cid:146)s die onder Doelstelling 1 vallen andere criteria gehanteerd dan het regionaal BBP per inwoner, met name het werkloosheidspercentage. De Commissie herinnert het geachte parlementslid eraan dat in het kader van Doelstelling 2 (omschakel- ingsgebieden) op grond van artikel 4 van dezelfde verordening behalve het niveau van het BBP per inwoner nog een aantal andere criteria kunnen worden gebruikt om uit te maken of de voorgestelde gebieden voor steun in aanmerking komen. (1) PB L 161 van 26. 6. 1999. (2001/C 46 E/031) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0655/00 van Michel Rocard (PSE) aan de Raad (13 maart 2000) Betreft: Conventie van de Internationale Arbeidsorganisatie (IAO) inzake (cid:132)de ergste vormen van kinder- arbeid (nr. 182)(cid:148) De IAO heeft in juni 1999 een nieuwe conventie aangenomen inzake (cid:132)de ergste vormen van kinderarbeid (nr. 182)(cid:148). Welke lidstaten hebben deze conventie geratificeerd? Is het huidige voorzitterschap voornemens maatregelen te nemen om een zo spoedig mogelijke ratificering van deze nieuwe conventie door alle lidstaten te bevorderen? Antwoord (10 juli 2000) Eind maart 2000 was de genoemde conventie bekrachtigd door het Verenigd Koninkrijk, Finland en Ierland, alsmede door twee andere Europese landen en zeven niet-Europese landen. In Spanje is de akte van bekrachtiging in behandeling bij het parlement. Het voorzitterschap acht het bijzonder belangrijk dat deze conventie, die in 1999 (cid:129) uitzonderlijk genoeg (cid:129) unaniem werd aangenomen door de Internationale Arbeidsconferentie, door zoveel mogelijk staten wordt bekrachtigd, en wijst op de sleutelrol van dit instrument in het streven naar een verbetering van de situatie van de kinderen wereldwijd. Het voorzitterschap beseft dat de bekrachtigingsprocedures in de lidstaten verschillen, maar zal de lidstaten er niettemin op alle mogelijke manieren op wijzen dat ze deze belangrijke conventie zo snel mogelijk dienen te bekrachtigen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0657/00 di Cristiana Muscardini (UEN) alla Commissione. Economia reale ed economia finanziaria.

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text: 26. 1. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 26 E/81 (2001/C 26 E/099) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0654/00 di Marie-Noºlle Lienemann (PSE) alla Commissione (9 marzo 2000) Oggetto: Aiuti a favore delle vittime Il principio di libera circolazione delle persone impone soprattutto di garantire i diritti di quanti hanno subito danni a seguito di atti criminosi. Un impegno della Commissione in tal senso non solo Ł auspicabile, ma darebbe anche impulso all(cid:146)Europa dei cittadini. Ci(cid:242) premesso, quali provvedimenti intende prendere la Commissione per garantire una migliore assistenza a quanti hanno subito danni a seguito di atti criminosi? A queste vittime non dovrebbe essere data la possibilit(cid:224) di parlare della loro esperienza e di essere ascoltati con maggiore attenzione, offrendo loro un aiuto morale e materiale sia durante il processo che al momento di chiedere la riparazione dei torti subiti? Non dovrebbe essere loro garantita un(cid:146)assistenza sociale e psicologica, in tutti i paesi dell(cid:146)Unione europea? Risposta data dal sig. Vitorino a nome della Commissione (15 maggio 2000) Nella sua comunicazione del 14 luglio 1999 «Vittime di reati nell(cid:146)Unione europea (cid:129) riflessioni sul quadro normativo e sulle misure da prendere» (1), la Commissione sostiene che, per quanto riguarda sia l(cid:146)assistenza alle vittime della criminalit(cid:224) e sia la possibilit(cid:224) per le vittime di agire in un procedimento penale, dovrebbero essere adottate diverse misure al fine di migliorare la situazione. Sulla base delle osservazioni ricevute in merito alla comunicazione e dei pareri degli esperti che saranno raccolti nel corso delle diverse manifestazioni organizzate a livello europeo nei prossimi mesi, la Commissione decider(cid:224) quale tipo di azione debba essere intrapresa al fine di far evolvere questa importante questione. La Commissione ha osservato con soddisfazione che il Portogallo ha gi(cid:224) preso l(cid:146)iniziativa ed ha presentato una proposta di decisione-quadro sulla legittimazione delle vittime ad agire nei procedimenti penali. Per quanto attiene al risarcimento delle vittime di reati penali, la Commissione, da un lato, si adopera per ottenere la ratifica di tutti gli Stati membri della Convenzione europea del 1983 sul risarcimento alle vittime di atti di violenza e, dall(cid:146)altro, esamina attentamente la questione nell(cid:146)intento di migliorare la situazione delle vittime. (1) COM(1999) 349 def. (2001/C 26 E/100) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0657/00 di Cristiana Muscardini (UEN) alla Commissione Oggetto: Economia reale ed economia finanziaria (9 marzo 2000) finanziarie prodottesi Dal 1997 le crisi in varie parti del mondo devono essere interpretate come manifestazioni di una crisi dell(cid:146)intero sistema finanziario e monetario internazionale, con il rischio di una vera e propria implosione. Il cattivo funzionamento delle istituzioni internazionali nell(cid:146)assolvere il loro il recente caso della Russia), e le preoccupazioni espresse pubblicamente da esperti di compito (vedi economia internazionale (Ernst Welteke della Bundesbank e l(cid:146)ex cancelliere Helmut Schmidt, ad es. ) inducono a paventare pericoli di un crac finanziario, con contraccolpi negativi non solo sulle borse, ma sull(cid:146)intera economia della cosiddetta «bolla speculativa» creata dal valore eccessivo dei corsi azionari. Con lo sganciamento del dollaro dal tallone aureo (15 agosto 1971), negli ultimi trent(cid:146)anni si Ł manifestata una vera e propria divaricazione tra l(cid:146)economia reale e quella finanziaria. Quest(cid:146)ultima ha dato vita ad una gigantesca «bolla speculativa» che ha trasformato completamente le strutture dell(cid:146)economia mondiale e che ha raggiunto il livello di almeno 300. 000 miliardi di dollari, paragonata ad un PIL mondiale di 40. 000 miliardi di dollari. Considerato che questo processo ha avuto effetti devastanti per le economie e i livelli di vita delle popolazioni delle nazioni in via di sviluppo (il caso della Malaysia Ł emblematico) e che sta creando degli effetti negativi sui livelli di produzione e di occupazione anche nei paesi piø industrializzati, tenuto conto altres(cid:236) che tutte le operazioni di rifinanziamento della bolla finanziaria con aumenti di immissione di liquidit(cid:224) potrebbero portare ad un(cid:146)esplosione inflativa su tutti i prezzi e non solo sui titoli finanziari, C 26 E/82 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 26. 1. 2001 la Commissione: 1. Condivide i timori espressi da piø parti su questa situazione a rischio? 2. Ha mai valutato la possibilit(cid:224) di reintrodurre nel sistema: a) un ancoraggio dei valori delle monete ad un elemento di riferimento reale b) un maggiore controllo sui cambi, che potrebbe diminuire le conseguenze negative riscontrate fino ad ora? 3. Non considera opportuna la creazione di nuove linee di credito esplicitamente orientate allo sviluppo di nuovi investimenti nei settori di economia reale? 4. Non pensa alla definizione di grandi progetti infrastrutturali di portata continentale, in cui utilizzare le nuove tecnologie e le nuove acquisizioni della ricerca scientifica, che facciano da volano alla ricostruzione industriale e della cooperazione pacifica delle nazioni e dei popoli? 5. PerchØ non propone l(cid:146)iniziativa di convocare una nuova conferenza internazionale, analoga a quella di Bretton Woods del 1944, allo scopo d(cid:146)instaurare un nuovo sistema monetario internazionale in grado di eliminare gradualmente i meccanismi che hanno condotto alla creazione della «bolla speculativa» e di mettere in moto programmi di rilancio dell(cid:146)economia reale? Risposta data dal sig. Solbes Mira in nome della Commissione (2 maggio 2000) L(cid:146)economia mondiale ha beneficiato notevolmente della liberalizzazione e dello sviluppo dei flussi di capitali. Tale evoluzione, che consente una migliore allocazione delle risorse, ossia un(cid:146)utilizzazione piø efficace delle eccedenze di risparmio per finanziare investimenti produttivi, ha peraltro anche causato un aumento della volatilit(cid:224) dei infatti, hanno manifestato un interesse crescente per gli investimenti in capitale di rischio, come testimoniato dal valore, senza dubbio certamente a volte eccessivo, di taluni titoli quotati nelle borse finanziarie internazionali. I rischi di crisi finanziarie, e della loro propagazione, meritano dunque tutta la nostra attenzione. flussi di capitali. Gli investitori, Occorre pertanto adattare l(cid:146)infrastruttura del sistema monetario e finanziario internazionale al nuovo scenario creato dall(cid:146)internazionalizzazione e dallo sviluppo tecnologico e quantitativo dei mercati finan- ziari. Le istituzioni finanziarie internazionali, tuttavia, nonostante alcuni errori non sempre loro imputabili, hanno nell(cid:146)insieme relativamente funzionato bene nei periodi di turbolenza. Infatti, nonostante le crisi finanziarie verificatesi in questi ultimi anni, l(cid:146)economia mondiale ha registrato una crescita sostenuta e attualmente i paesi in crisi hanno, per la maggior parte, gi(cid:224) recuperato il tenore di vita che avevano prima di tali crisi. Inoltre, l(cid:146)economia di tali paesi poggia oggi su basi anche piø solide. L(cid:146)opera di riforma deve, di conseguenza, tendere soprattutto ad un migliore adattamento al nuovo scenario internazionale e alle regole di funzionamento, piuttosto che alla creazione di una nuova architettura. Sinora, le riforme si sono concentrate essenzialmente su un miglioramento delle informazioni trasmesse ai mercati, per consentire loro una migliore valutazione dei rischi degli investimenti e, dunque, di differen- ziare meglio le prestazioni di economie diverse. Inoltre, Ł stata riconosciuta la validit(cid:224) dell(cid:146)applicazione di taluni sistemi, come quelli in vigore in Cile, per limitare le entrate di capitali. I sistemi di controllo dei cambi sui capitali in uscita sono invece di solito inefficaci, e addirittura dannosi. Tenuto conto che una delle cause della crisi asiatica Ł stata l(cid:146)eccessiva rigidit(cid:224) del tasso di cambio della valuta di tali paesi, Ł necessario consentire ai tassi di cambio di adattarsi finchØ sussistono ingenti disparit(cid:224) tra i paesi in termini di sviluppo e di risultati economici. Le riforme sono tuttavia lungi dall(cid:146)essere complete. ¨ necessario, in particolare, che il settore privato accetti di partecipare attivamente alla risoluzione delle crisi finanziarie. Ci(cid:242) deve avvenire sia tramite uno sforzo di persuasione, sia grazie all(cid:146)istituzione di un quadro regolamentare rispettoso dei principi dell(cid:146)economia di mercato. Occorre anche esaminare le conseguenze che derivano dalla creazione dell(cid:146)euro per il sistema. L(cid:146)euro, costituisce, infatti, un nuovo polo d(cid:146)attrazione e consente di riequilibrare il sistema finanziario e monetario internazionale, sinora dominato dal dollaro americano. Il potenziale offerto dall(cid:146)euro, tuttavia, potr(cid:224) essere pienamente sfruttato solo se basato su una moderna economia europea, aperta alle nuove tecnologie ed ai progressi scientifici. ¨ inutile, in questo contesto, ricordare tutte le iniziative adottate di recente dalla Commissione in tali settori. Conta invece sottolineare che l(cid:146)euro dovrebbe anche permettere all(cid:146)Europa di svolgere, negli ambienti internazionali, un ruolo consono alla sua potenza economica. finanziari


title: Decizia Comisiei din 9 martie 2000 privind neincluderea pirazofosului ca substanță activă în anexa I la Directiva 91/414/CEE și retragerea autorizațiilor eliberate pentru produsele fitosanitare care conțin această substanță activă [notificată sub numărul C(2000) 655]Text cu relevanță pentru SEE.

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text: 03/vol. 32 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 47 32000D0233 L 73/16 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 22. 3. 2000 DECIZIA COMISIEI din 9 martie 2000 privind neincluderea pirazofosului ca substanță activă în anexa I la Directiva 91/414/CEE ș(cid:13)i retragerea autorizațiilor eliberate pentru produsele fitosanitare care conțin această substanță activă [notificată sub numărul C(2000) 655] (Text cu relevanță pentru SEE) (2000/233/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 91/414/CEE a Consiliului din 15 iulie 1991 privind introducerea pe piață a produselor fitosanitare (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 97/73/CE a Comisiei (2), având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 3600/92 al Comisiei din 11 decembrie 1992 de stabilire a normelor de punere în aplicare a primei etape a programului de lucru prevăzut la articolul 8 ali- neatul (2) din Directiva 91/414/CEE a Consiliului privind introducerea pe piață a produselor fitosanitare (3), astfel cum a fost modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 1199/97 (4) ș(cid:13)i, în special, articolul 7 alineatul (3a) litera (b), întrucât: (1) (2) (3) Regulamentul (CE) nr. 933/94 al Comisiei (5), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 2230/95 (6), a stabilit lista substanțelor active din produsele fitosanitare ș(cid:13)i a desemnat statele membre raportoare pentru aplicarea Regulamentului (CEE) nr. 3600/92 ș(cid:13)i a identificat autorii notificărilor pentru fiecare substanță activă. Pirazofosul este una dintre cele 90 de substanțe cuprinse în prima etapă a programului de lucru prevăzut la articolul 8 alineatul (2) din Directiva 91/414/CEE a Consiliului. În conformitate cu dispozițiile articolului 7 alineatul (1) litera (c) din Regulamentul (CEE) nr. 3600/92, în calitate de stat membru raportor desemnat, Țările de Jos au prezentat (1) (2) (3) (4) (5) (6) JO L 230, 19. 8. 1991, p. 1. JO L 353, 24. 12. 1997, p. 26. JO L 366, 15. 12. 1992, p. 10. JO L 170, 28. 6. 1997, p. 19. JO L 107, 28. 4. 1994, p. 8. JO L 225, 22. 9. 1995, p. 1. Comisiei raportul de evaluare a informațiilor furnizate de autorul unicei notificări la 14 mai 1998, în conformitate cu dispozițiile articolului 6 alineatul (1) din prezentul regu- lament. Statele membre raportoare ș(cid:13)i Comisia au examinat raportul prezentat în cadrul Comitetului permanent fitosanitar. Concluziile acestei examinări au fost consemnate în raportul de reexaminare al Comisiei pentru pirazofos, la 20 iulie 1999, în conformitate cu dispozițiile articolului 7 alineatul (6) din Regulamentul (CEE) nr. 3600/92. În conformitate cu evaluările efectuate, informațiile pre- zentate nu au demonstrat faptul că produsele fitosanitare care conțin substanța activă în cauză îndeplinesc cerințele prevăzute la articolul 5 alineatul (1) literele (a) ș(cid:13)i (b) ș(cid:13)i ali- neatul (2) litera (b) din Directiva 91/414/CEE. Autorul unicei notificări a informat Comisia ș(cid:13)i statul mem- bru raportor asupra faptului că nu mai doreș(cid:13)te să participe la programul de lucru pentru această substanță activă. Prin urmare, informațiile suplimentare necesare pentru îndepli- nirea tuturor cerințelor Directivei 91/414/CEE nu vor fi comunicate. Prin urmare, această substanță activă nu poate fi inclusă în anexa I la Directiva 91/414/CEE. Este necesar să se prevadă un termen de grație pentru eli- minarea, depozitarea, introducerea pe piață ș(cid:13)i utilizarea în conformitate cu dispozițiile stocurilor existente, articolului 4 alineatul (6) din Directiva 91/414/CEE. Prezenta decizie nu aduce atingere punerii în aplicare a Directivei 90/642/CEE a Consiliului (7), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 1999/71/CE a Comisiei (8)ș(cid:13)i, în special, articolului 5b. (4) (5) (6) (7) (8) (9) (7) (8) JO L 350, 14. 12. 1990, p. 71. JO L 194, 27. 7. 1999, p. 36. 48 (10) RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 32 Prezenta decizie nu aduce atingere nici unei acțiuni pe care Comisia poate să o întreprindă ulterior în ceea ce priveș(cid:13)te această substanță activă, în conformitate cu Directiva 79/117/CEE a Consiliului (1). 2. nu se mai eliberează nici o autorizație pentru produsele fito- sanitare care conțin pirazofos ș(cid:13)i nu se mai reînnoieș(cid:13)te nici o autorizație în sensul derogării prevăzute la articolul 8 alinea- tul (2) din Directiva 91/414/CEE, de la data notificării prezen- tei decizii. (11) Măsurile prevăzute de prezenta decizie sunt conforme cu avizul Comitetului permanent fitosanitar, ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: Articolul 1 Articolul 3 Statele membre acordă un termen de grație pentru eliminarea, depozitarea, introducerea pe piață ș(cid:13)i utilizarea stocurilor existente, în conformitate cu dispozițiile articolului 4 alineatul (6) din Directiva 91/414/CEE, care să fie cel mai scurt posibil ș(cid:13)i care să nu depăș(cid:13)ească 18 luni de la data notificării prezentei decizii. Pirazofosul nu este inclus ca substanță activă în anexa I la Directiva 91/414/CEE. Articolul 4 Articolul 2 Statele membre se asigură că: 1. autorizațiile pentru produsele fitosanitare care conțin pirazofos sunt retrase în termen de ș(cid:13)ase luni de la data noti- ficării prezentei decizii; Prezenta decizie se adresează statelor membre. Adoptată la Bruxelles, 9 martie 2000. Pentru Comisie David BYRNE Membru al Comisiei (1) JO L 33, 8. 2. 1979, p. 36


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0660/00 di Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) alla Commissione. Imprese galiziane Bazan e Astano nella fusione dei cantieri navali pubblici spagnoli.

eurovoc_concepts: Spain merger shipbuilding

text: C 26 E/84 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/102) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0659/00 di Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) alla Commissione Oggetto: Naufragio della nave cargo Zafir (9 marzo 2000) Gli scorsi giorni la «Zafir», nave cargo battente bandiera portoghese e appartenente a un consorzio di amatori con sede in Svizzera, Ł stata investita dalla nave italiana «Espresso Catania» nelle acque dell(cid:146)Italia meridionale: ne Ł consentito un gravissimo naufragio con un bilancio di tredici vittime, la maggior parte delle quali marinai galiziani. La Commissione ha adottato misure volte a identificare le cause della collisione, recuperare i corpi degli uomini scomparsi e assistere i familiari dei marinai sia a risolvere i problemi immediati sia ai fini dell(cid:146)indennizzio cui hanno diritto? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (6 aprile 2000) La Commissione, come l(cid:146)onorevole parlamentare, ha appreso dai mass media il naufragio della nave cargo Zafir al largo delle coste della Calabria (Italia). La Commissione deplora le terribili conseguenze del naufragio e le perdite irreparabili di vite umane e si dichiara solidale con le famiglie delle vittime. Quanto alle cause dell(cid:146)incidente, Ł opportuno attendere i risultati delle indagini condotte dalle autorit(cid:224) italiane. La Commissione non Ł competente per i salvataggi e i soccorsi in mare e le autorit(cid:224) che hanno seguito l(cid:146)incidente, pertanto, non le hanno chiesto assistenza. La Commissione attribuisce grande importanza alla sicurezza marittima nel quadro della politica dei trasporti. Ritiene in tale contesto che dovranno essere prese, a livello comunitario, misure per aumentare la sicurezza. Ha presentato al Consiglio alcune proposte specifiche in materia, in riferimento segnatamente alle petroliere (1). Entro la fine dell(cid:146)anno presenter(cid:224) altre proposte specifiche intese a migliorare la sicurezza in mare. (1) COM(2000) 142 def. (2001/C 26 E/103) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0660/00 di Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) alla Commissione (9 marzo 2000) Oggetto: Imprese galiziane Bazan e Astano nella fusione dei cantieri navali pubblici spagnoli La Societ(cid:224) statale delle partecipazioni industriali dello Stato spagnolo sta studiando l(cid:146)eventuale fusione dei cantieri galiziani delle imprese Bazan e Astano dando luogo ad un(cid:146)unica impresa di costruzione civile/ militare. (cid:201) al corrente la Commissione di tale progetto? Pu(cid:242) far sapere se tale fusione implicherebbe la possibilit(cid:224) che i cantieri navali galiziani riprendano a costruire navi per la marina mercantile? Risposta data dal sig. Monti a nome della Commissione (10 aprile 2000) L(cid:146)interrogazione scritta dell(cid:146)onorevole parlamentare affronta lo stesso tema sollevato in un(cid:146)altra sua interrogazione scritta E-94/00 (1). La Commissione rimanda perci(cid:242) alla risposta gi(cid:224) data all(cid:146)interrogazione succitata, in cui si spiegava che nessuna societ(cid:224) risultante dalla fusione potrebbe riprendere la costruzione di navi per la marina mercantile. (1) GU C 280 E del 3. 10. 2000, pag. 176


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0658/00 från Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen. Förorening av Donau.

eurovoc_concepts:
accession negotiations
industrial pollution

text: 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/83 (2001/C 26 E/101) SKRIFTLIG FR¯GA E-0658/00 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen (9 mars 2000) ˜mne: F(cid:246)rorening av Donau Ett utsl(cid:228)pp av starkt giftiga (cid:228)mnen har via en biflod kommit ut i Donaus vatten, med negativa konsekvenser f(cid:246)r flora och fauna i alla l(cid:228)nder l(cid:228)ngs floden och okontrollerbara h(cid:228)lsorisker f(cid:246)r m(cid:228)nniskor. Detta v(cid:228)cker (cid:228)nnu en g(cid:229)ng problemet om s(cid:228)kerhetskontroll vid anl(cid:228)ggningar och industrier som anv(cid:228)nder farliga (cid:228)mnen. Anser inte kommissionen att det, ut(cid:246)ver EU:s ekonomiska st(cid:246)d till saneringsprojekt, 1. vore l(cid:228)mpligt att kontrollera dessa farliga industrier, ibland med f(cid:246)r(cid:229)ldrad teknik, i kandidatl(cid:228)nderna? 2. 3. vore n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att efter (cid:246)verenskommelse med ber(cid:246)rda regeringar genomf(cid:246)ra regelbundna kontroller f(cid:246)r att undvika milj(cid:246)katastrofer som inte kan repareras p(cid:229) l(cid:229)ng tid? vore n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att i anslutningsf(cid:246)rhandlingarna ta med ett krav p(cid:229) att inom en viss tidsfrist sanera f(cid:246)rorenande industrier och inf(cid:246)ra bepr(cid:246)vade s(cid:228)kerhetssystem f(cid:246)r de anl(cid:228)ggningar d(cid:228)r man anv(cid:228)nder giftiga (cid:228)mnen? 4. vore l(cid:228)mpligt att eventuellt milj(cid:246)katastrofst(cid:246)d bara ges p(cid:229) villkor att man f(cid:246)rebygger milj(cid:246)katastrofer genom att de f(cid:246)rorenande industrierna vidtar sanerings(cid:229)tg(cid:228)rder och inf(cid:246)r s(cid:228)kerhetssystem? Svar fr(cid:229)n G(cid:252)nter Verheugen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (7 april 2000) Det oavsiktliga cyanidutsl(cid:228)ppet 1. och 2. fr(cid:229)n en guldgruva i Rum(cid:228)nien f(cid:246)rst(cid:228)rker behovet att ge milj(cid:246)fr(cid:229)gor h(cid:246)g prioritet under f(cid:246)ranslutningsfasen. Kommissionen st(cid:246)dde d(cid:228)rf(cid:246)r inr(cid:228)ttandet av en inter- nationell arbetsgrupp f(cid:246)r att bed(cid:246)ma denna olycka och dess verkan. Den kommer att v(cid:228)rdera vad som b(cid:246)r g(cid:246)ras f(cid:246)r att lindra de negativa effekterna, f(cid:246)rhindra att andra liknande olyckor intr(cid:228)ffar vid guldgruvan Baia Mare och f(cid:246)r att informera allm(cid:228)nheten om samtliga ovann(cid:228)mnda fr(cid:229)gor. Den kommer ocks(cid:229) att identifiera eventuella potentiella liknande (cid:148)hotbilder(cid:148) i Donaus flodomr(cid:229)de liksom p(cid:229) alla andra platser i kandidatl(cid:228)nderna. 3. Milj(cid:246)n har redan h(cid:246)g prioritet i anslutningsf(cid:246)rhandlingarna. I gemenskapens allm(cid:228)nna st(cid:229)ndpunkt f(cid:246)r anslutningskonferensen understryks uttryckligen behovet att s(cid:228)kerst(cid:228)lla en h(cid:246)g skyddsniv(cid:229). I gemenskapens f(cid:246)rhandlingspositioner fastst(cid:228)lls en tydlig strategi f(cid:246)r att uppn(cid:229) detta m(cid:229)l. Den innefattar s(cid:228)rskilt att prioritera industrirelaterad lagstiftning och gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande f(cid:246)rorening. I till(cid:228)gg till den st(cid:229)ndpunkt som intogs under f(cid:246)rhandlingarna, har gemenskapen beg(cid:228)rt att alla nyinvesteringar i kandidatl(cid:228)nderna skall f(cid:246)lja gemenskapens regelverk p(cid:229) milj(cid:246)omr(cid:229)det redan under f(cid:246)ranslutningsperioden. 4. Genom att finansiellt st(cid:246)d beviljas f(cid:246)r att undvika milj(cid:246)katastrofer m(cid:229)ste villkoren fastst(cid:228)llas i varje enskilt fall f(cid:246)r sig och enligt de finansiella instrument som utnyttjas. I detta sammanhang (cid:228)r det ocks(cid:229) viktigt att p(cid:229)minna om att principen att f(cid:246)rorenaren betalar (cid:228)r en av de viktigaste h(cid:246)rnstenarna i gemenskapens milj(cid:246)politik som b(cid:246)r till(cid:228)mpas helt och h(cid:229)llet


title: PERGUNTA ESCRITA P-0807/00 apresentada por Elizabeth Montfort (UEN) à Comissão. Ajudas financeiras às zonas sinistradas da região de Auvergne (França).

eurovoc_concepts:
Auvergne
EU aid
bad weather

text: C 46 E/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/053) PERGUNTA ESCRITA P-0807/00 apresentada por Elizabeth Montfort (UEN) (cid:224) Comissªo (9 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Ajudas financeiras (cid:224)s zonas sinistradas da regiªo de Auvergne (Fran(cid:231)a) Na sequŒncia da interven(cid:231)ªo do ComissÆrio Michel Barnier na sessªo plenÆria de Janeiro de 2000 sobre os danos provocados pelas tempestades e da nota do Presidente Prodi em resposta a Lionel Jospin, Primeiro Ministro francŒs, que medidas das que a seguir se indicam pode a regiªo Auvergne esperar concretamente da Comissªo Europeia: 1. 2. 3. 4. de emergŒncia, devido aos riscos de polui(cid:231)ªo fitossanitÆria e aquÆtica financeiras: (cid:129) no quadro do FEOGA-Garantia (artigo 33o do Regulamento (CE) no 1257/1999 (1) do Conselho que prevŒ medidas no caso de catÆstrofes naturais) e utiliza(cid:231)ªo das ajudas para actividades florestais (cid:129) zonas eleg(cid:237)veis a t(cid:237)tulo do objectivo 2 (flexibilidade de aplica(cid:231)ªo dos critØrios) (cid:129) Æreas fora das zonas (cid:129) programa LIFE (cid:129) em complemento das ajudas nacionais ou locais, mostrar-se-Æ a Comissªo mais flex(cid:237)vel quanto (cid:224)s ajudas estatais (cid:224)s empresas? fiscais: durante quanto tempo concederÆ a Comissªo uma derroga(cid:231)ªo ao princ(cid:237)pio de livre concorrŒn- cia autorizando na Fran(cid:231)a a descida da taxa do IVA de 20,6 % para 5,5 % relativamente a numerosas actividades silv(cid:237)colas? log(cid:237)sticas: que tipo de coordena(cid:231)ªo se deve esperar doravante no (cid:226)mbito do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆria a favor da protec(cid:231)ªo civil adoptado pelo Conselho em 9 de Dezembro de 1999? (1) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (7 de Abril de 2000) No or(cid:231)amento comunitÆrio jÆ nªo existe uma rubrica de ajuda de emergŒncia em caso de catÆstrofe 1. natural. SerÆ, por conseguinte, no (cid:226)mbito dos instrumentos existentes que a Comissªo procurarÆ fazer chegar (cid:224)s regiıes sinistradas a ajuda necessÆria para a sua reconstru(cid:231)ªo. Os fundos estruturais nªo constituem ajudas de emergŒncia. No entanto, dado o seu (cid:226)mbito, podem 2. prestar uma ajuda significativa ao desenvolvimento econ(cid:243)mico e social das regiıes sinistradas. No (cid:226)mbito do Regulamento (CE) no 1257/1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (1), as autoridades francesas apresentaram um programa nacional de desenvolvimento rural que comporta uma vertente importante de apoio (cid:224)s florestas e serÆ aplicÆvel ao conjunto do territ(cid:243)rio, de que Auvergne deveria poder beneficiar. Neste contexto, em Janeiro de 2000, ac(cid:231)ıes em prol da reconstitui(cid:231)ªo das florestas destru(cid:237)das pelas tempestades foram objecto de um pedido adicional por parte das autoridades francesas. Outras medidas complementares, relativas (cid:224) explora(cid:231)ªo florestal e ao armazenamento da madeira e (cid:224) respectiva protec(cid:231)ªo, foram igualmente introduzidas nessa ocasiªo. Este dossier global estÆ actualmente em curso de instru(cid:231)ªo e Ø objecto de negocia(cid:231)ıes entre a Comissªo e o MinistØrio da Agricultura francŒs. (cid:201) jÆ poss(cid:237)vel afirmar que a Comissªo tem uma posi(cid:231)ªo favorÆvel em rela(cid:231)ªo a estas propostas. A decisªo final sobre este programa deve ser tomada no in(cid:237)cio do segundo semestre do corrente ano. 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/49 A regiªo de Auvergne, tal como outras regiıes da Fran(cid:231)a metropolitana, continuarÆ a ser parcialmente eleg(cid:237)vel para os fundos estruturais no per(cid:237)odo de 2000/2006, a t(cid:237)tulo do novo objectivo 2. As autoridades francesas anunciaram que iriam apresentar os projectos do documento œnico de programa(cid:231)ªo impreteri- velmente no final de Abril. As despesas anteriores a 1 de Janeiro de 2000 serªo, portanto, eleg(cid:237)veis retroactivamente, se a data de apresenta(cid:231)ªo for respeitada. Por exemplo, os programas do objectivo 2 poderªo financiar a reconstitui(cid:231)ªo das infra-estruturas, equipamentos e instrumentos de produ(cid:231)ªo e a reabilita(cid:231)ªo do patrim(cid:243)nio hist(cid:243)rico, se tais medidas forem retidas pela parceria regional. O mesmo dispositivo poderÆ ser aplicÆvel nas zonas que jÆ nªo recebem fundos comunitÆrios no novo per(cid:237)odo, mas que antes os recebiam, a t(cid:237)tulo da ajuda transit(cid:243)ria. O Regulamento LIFE, em curso de revisªo, nªo prevŒ a possibilidade de afectar ajudas de emergŒncia fora do (cid:226)mbito do procedimento tradicional de anœncio de concurso. No entanto, Ø poss(cid:237)vel que certos projectos LIFE-Nature em curso sejam reorientados para ter em conta os danos causados a s(cid:237)tios ou espØcies de interesse comunitÆrio, se tais reorienta(cid:231)ıes forem conformes com os objectivos dos projectos. Os aux(cid:237)lios fiscais nacionais em prol do sector florestal, que o governo francŒs tenciona notificar (cid:224) Comissªo, serªo examinados tendo em conta o no 2, al(cid:237)nea b), do artigo 87o (ex-artigo 92o) do Tratado CE que autoriza os Estados-membros a prever aux(cid:237)lios para remediar os danos causados por catÆstrofes naturais. Para esse efeito, hÆ que estabelecer claramente a rela(cid:231)ªo entre os danos e os aux(cid:237)lios e os aux(cid:237)lios apenas devem cobrir os danos causados. A Comissªo comprometeu-se a instruir os pedidos franceses o mais rapidamente poss(cid:237)vel, para ter em conta a situa(cid:231)ªo de emergŒncia. 3. A taxa reduzida de IVA aplicada pela Fran(cid:231)a em rela(cid:231)ªo a certas actividades silv(cid:237)colas, nªo resulta de uma derroga(cid:231)ªo (cid:224) sexta Directiva IVA (77/388/CEE) (2). Surge antes na sequŒncia de uma troca de cartas entre as autoridades francesas e a Comissªo, no termo da qual a Comissªo comunicou que as disposi(cid:231)ıes da referida directiva, e, nomeadamente, a aplica(cid:231)ªo conjugada do no 3, al(cid:237)nea a), do artigo 12o e da categoria 10 do anexo H, nªo impedia a aplica(cid:231)ªo de uma taxa reduzida a certas actividades silv(cid:237)colas, desde que fossem respeitadas as condi(cid:231)ıes impostas por esta œltima. Nªo foi, portanto, estabelecido nenhum limite de tempo em rela(cid:231)ªo (cid:224) aplica(cid:231)ªo deste regime. Para alØm destas respostas pontuais, a Comissªo pretendeu lan(cid:231)ar uma vasta reflexªo sobre a 4. capacidade da Comunidade de se dotar de uma verdadeira for(cid:231)a de protec(cid:231)ªo civil. (1) (2) JO L 160 de 26. 6. 1999. JO L 145 de 13. 6. 1977, directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/85/CE (JO L 277 de 28. 10. 1999). (2001/C 46 E/054) PERGUNTA ESCRITA E-0814/00 apresentada por Agnes Schierhuber (PPE-DE) e Xaver Mayer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Transum(cid:226)ncia A identifica(cid:231)ªo e o registo do gado sªo indispensÆveis para garantir o acompanhamento integral da rotulagem da carne de bovino. Nos Estados-membros com regiıes alpinas e de montanha, o fen(cid:243)meno da transum(cid:226)ncia gera uma situa(cid:231)ªo peculiar. S(cid:243) na `ustria e na Baviera, respectivamente, sªo enviados na Primavera entre 300 000 e 54 000 bovinos para as pastagens de montanha, onde permanecem trŒs meses. Em geral, estas pastagens ficam em terrenos comuns, nos quais se encontram e sªo tratados em comum animais provenientes de diversas explora(cid:231)ıes. AtravØs das listas existentes, Ø poss(cid:237)vel identificar cada um dos animais relativamente (cid:224) sua explora(cid:231)ªo de origem. O Regulamento (CE) no 820/97 (1), que estabelece um regime de identifica(cid:231)ªo e registo de bovinos, nªo tem em conta as necessidades espec(cid:237)ficas decorrentes desta situa(cid:231)ªo, nem prevŒ uma simplifica(cid:231)ªo relativamente ao registo dos bovinos enviados para as referidas pastagens. O que pensa a Comissªo sobre este caso concreto da transum(cid:226)ncia e da estadia dos animais nos 1. terrenos de pastagem de montanha, no que diz respeito ao sistema de registo e (cid:224)s listas jÆ existentes?


title: 2000 m. kovo 9 d. Komisijos Sprendimas iš dalies keičiantis Sprendimą 97/830/EB dėl Vokietijos įvežimo vietų (pranešta dokumentu Nr. C(2000) 501)tekstas svarbus EEE.

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Iran
food inspection
foodstuffs legislation
import
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text: 11/33 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 203 32000D0238 L 75/59 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 2000 3 24 KOMISIJOS SPRENDIMAS 2000 m. kovo 9 d. iš dalies keičiantis Sprendimą 97/830/EB dėl Vokietijos įvežimo vietų (pranešta dokumentu Nr. C(2000) 501) (tekstas svarbus EEE) (2000/238/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1993 m. birželio 14 d. Tarybos direktyvą 93/43/EEB dėl maisto produktų higienos (1), ypač į jos 10 straips- nio 1 dalį, pasikonsultavusi su valstybėmis narėmis, kadangi: (1) (2) Komisija Sprendimu 97/830/EB (2) su pakeitimais, padary- tais Sprendimu 98/400/EB (3), priėmė priemones, nusta- tančias specialius reikalavimus pistacijų ir tam tikrų iš pis- tacijų gaminamų produktų, kurių kilmės šalis yra Iranas arba kurie yra siunčiami iš Irano, importui. Sprendimo 97/830/EB II priede būtina Vokietijai įrašyti dvi papildomas įvežimo vietas, per kurias gali būti importuo- jamos pistacijos bei jų produktai. (3) Dėl aiškumo II priedą reikėtų pakeisti, 1 straipsnis Sprendimo 97/830/EB II priedas pakeičiamas šio sprendimo priedu. 2 straipsnis Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms. Priimta Briuselyje, 2000 m. kovo 9 d. Komisijos vardu Komisijos narys Erkki LIIKANEN (1) OL L 175, 1993 7 19, p. 1. (2) OL L 343, 1997 12 13, p. 30. (3) OL L 176, 1998 6 20, p. 37. 204 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/33 t. PRIEDAS „II PRIEDAS Sąrašas vietų, per kurias į Europos bendriją leidžiama importuoti pistacijas ir tam tikrus iš pistacijų gaminamus produktus, kurių kilmės šalis yra Iranas arba kurie yra siunčiami iš Irano Valstybė narė Įvežimo vieta BELGIQUE BELGIË Antwerpen DANMARK Visi Danijos jūrų ir oro uostai ir pasienio postai DEUTSCHLAND ΕΛΛΑΔΑ ESPAÑA FRANCE IRELAND ITALIA HZA Lörrach – ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart – ZA Flughafen, HZA München-Flughafen, HZA Hof – ZA Schirnding, HZA Weiden – ZA Furth im Wald-Schafberg, HZA Weiden – ZA Waidhaus-Autobahn, Bezirksamt Reini- ckendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelauf-sichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA Frankfurt (Oder) – ZA Autobahn, HZA Cottbus – ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen – ZA Neustädter Hafen, HZA Bremerhaven – ZA Container Terminal, HZA Bremerhaven – ZA Rotersand, HZA Hamburg-Freihafen-Abfertigungsstelle, HZA Hamburg-Freihafen – ZA Ericus-Abfertigungsstelle Südbahnhof, HZA Hamburg-Freihafen – ZA Köh- lfleetdamm, HZA Hamburg-St. Annen – ZA Altona, HZA Hamburg-Waltershof- Abfertigungsstelle, HZA Hamburg-Waltershof – ZA Flughafen, HZA Frankfurt am Main-Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover- Abfertigungsstelle, HZA Lüneburg – ZA Stade, Stadtverwaltung Dresden, Lebensmittelüberwachungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle Dresden- Friedrichstadt Weisseritzkreis, Lebensmittelüberwachungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle (für Straßen- transport), Oberlausitzkreis Lebensmittelüberwachungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle Ludwigsdorf (für Straßentransport), HZA Itzehoe – ZA Pinneberg, HZA Trier – ZA Idar- Oberstein, ZA Oldenburg – ZA Wilhelmshaven Niederschlesischer Bahntransport), Landratsamt Landratsamt (für Αθήνα, Πειραιάς, Ελευσίνα, Αερολιμένας Αθηνών, Θεσσαλονίκη, Βόλος, Πάτρα, Ηράκλειο Κρήτης, Αερολιμένας Κρήτης, Εύζωνοι, Ειδομένη, Ορμένιο, Κήποι, Κακα- βιά, Νίκη, Προμαχώνας, Πύθιο, Ηγουμενίτσα, Κρυσταλλοπηγή Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almería (Aeropuerto, Puerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cádiz (Puerto), Car- tagena (Puerto), Gijón (Aeropuerto, Puerto), Huelva (Puerto), A Coruña-Santiago de Compostela (Aeropuerto, Puerto), Las Palmas de Gran Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid-Barajas (Aeropuerto), Málaga (Aeropuerto, Puerto), Palma de Mallorca (Aeropuerto), Pasajes–Irún (Aeropuerto, Puerto), Santa Cruz de Tenerife (Aeropuerto, Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo-Villagareia (Aeropuerto), Marín (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto) Marseille (Bouches-du-Rhône) Le Havre (Seine-Maritime) Visi uostai, oro uostai ir pasienio postai Ufficio Sanità marittima ed aerea di Ancona Ufficio Sanità marittima ed aerea di Bari Ufficio Sanità marittima ed aerea di Genova Ufficio Sanità marittima di Livorno Ufficio Sanità marittima ed aerea di Napoli Ufficio Sanità marittima di Ravenna Ufficio Sanità marittima di Salerno Ufficio Sanità marittima ed aerea di Trieste Dogana di Fernetti–Interporto Monrupino (Trieste) LUXEMBOURG Centre douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg NEDERLAND ÖSTERREICH Rotterdam HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien 11/33 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 205 Valstybė narė Įvežimo vieta PORTUGAL SUOMI FINLAND SVERIGE UNITED KINGDOM Lisboa Helsinki Göteborg Channel Tunnel Terminal, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole Grange- mouth, Harwich, Heathrow Airport, Heysham, Hull, Immingham, Ipswich, King’s Lynn, Leith, Liverpool, London (including Tilbury and Thamesport), Manchester Airport, Manchester Container Port, Manchester including Ellesmere Port, Midd- lesbrough, Newhaven, Poole, Shoreham, Southampton“


title: PREGUNTA ESCRITA E-0685/00 de Andrew Duff (ELDR) a la Comisión. CIG.

eurovoc_concepts:
European Commission
citizens' Europe
economic liberalism
political ideology

text: C 46 E/28 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/032) PREGUNTA ESCRITA E-0685/00 de Andrew Duff (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (9 de marzo de 2000) Asunto: CIG ¿QuØ distinci(cid:243)n hace la Comisi(cid:243)n entre «mercado abierto» y «econom(cid:237)a social de mercado»? ¿Es partidaria la Comisi(cid:243)n de que se revisen los tØrminos empleados en los art(cid:237)culos 4 y 98? Respuesta del Comisario Solbes Mira en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de mayo de 2000) La diferencia entre «mercado abierto» y «econom(cid:237)a social de mercado» radica, en opini(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n, en que la primera hace referencia al marco regulador e institucional para mercados en que las empresas compiten mientras que la œltima denota un principio rector para la pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica que los Gobiernos pueden seguir. «Mercado abierto» significa que la competencia es libre y sin obstÆculos a la entrada y, por el contrario, «econom(cid:237)a de social de mercado» personifica unos objetivos pol(cid:237)ticos que deber(cid:237)an promo- verse, tal como se refleja en el art(cid:237)culo 2 del Tratado CE, es decir, «un desarrollo armonioso, equilibrado y sostenible de las actividades econ(cid:243)micas» y «un alto nivel de empleo y de protecci(cid:243)n social». Evidente- mente, como en cualquier otro Æmbito de la formulaci(cid:243)n de normas, hay que lograr un equilibrio entre diversos objetivos pero es importante subrayar que no hay ninguna contradicci(cid:243)n intr(cid:237)nseca entre intentar tener una econom(cid:237)a de mercado abierto y aspirar a una econom(cid:237)a con una clara dimensi(cid:243)n social. Las conclusiones de la Presidencia del Consejo Europeo de Lisboa del 23 y 24 de marzo de 2000 atestiguan el objetivo pol(cid:237)tico de garantizar que los objetivos de pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica y social se lleven a cabo de forma coherente. El Consejo ha decidido supervisar los avances en el campo de la protecci(cid:243)n social y de la coherencia como parte de un esfuerzo mÆs amplio de supervisi(cid:243)n que, ademÆs, cubre el empleo, la innovaci(cid:243)n y la reforma econ(cid:243)mica. Los esfuerzos de supervisi(cid:243)n sostienen el objetivo de lograr progresos econ(cid:243)micos y una coherencia estableciendo y ejecutando objetivos pol(cid:237)ticos, comparando las mejores prÆcticas y evaluando los indicadores estructurales. Por ello los objetivos fijados en los art(cid:237)culos 4 y 98 (antiguos art(cid:237)culos 3a y 102a) del Tratado CE deben considerarse en el contexto del Tratado CE en conjunto y, por lo tanto, la Comisi(cid:243)n no ve ninguna raz(cid:243)n para modificar la redacci(cid:243)n de dichos art(cid:237)culos. (2001/C 46 E/033) PREGUNTA ESCRITA E-0686/00 de BÆrbara D(cid:252)hrkop D(cid:252)hrkop (PSE) a la Comisi(cid:243)n (9 de marzo de 2000) Asunto: Ayudas pœblicas concedidas por el Gobierno espaæol al sector elØctrico ¿Piensa la Comisi(cid:243)n aprobar los Costes de Transici(cid:243)n a la Competencia para las empresas elØctricas espaæolas por valor de 1,3 billones de pesetas? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (18 de abril de 2000) En el contexto de la liberalizaci(cid:243)n del mercado de la electricidad con arreglo a la Directiva 96/92/CE del Parlamento y del Consejo, de 19 de diciembre de 1996, sobre normas comunes para el mercado interior de la electricidad (1), las autoridades espaæolas establecieron compensaciones para paliar los «Costes de Transici(cid:243)n a la Competencia» (CTC) por un importe de aproximadamente 1 300 000 millones de pesetas


title: WRITTEN QUESTION P-0768/00 by Alexander de Roo (Verts/ALE) to the Commission. Misleading of Brussels by the Netherlands authorities.

eurovoc_concepts:
Netherlands
animal disease
food contamination
food processing
health legislation
infringement of EU law
market approval
milk

text: 26. 1. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 26 E/109 The Commission intends to continue to work to improve the protection of human rights -including the rights of minority cultural, religious and linguistic groups (cid:129) in Turkey, and will continue to target project assistance to this end. As from year 2000, the two relevant budget lines (B-705 and B-704) will be managed by the same Commission service, so as to enhance complementarity. The Commission hopes that, now that Turkey is a candidate, diplomatic pressure will not be required to ensure that projects receiving Community grant aid can operate without difficulty. (2001/C 26 E/134) WRITTEN QUESTION P-0768/00 by Alexander de Roo (Verts/ALE) to the Commission Subject: Misleading of Brussels by the Netherlands authorities (9 March 2000) According to the Algemeen Dagblad of 29. 2. 2000 ((cid:145)Overheid misleidt Brussel(cid:146) (cid:129) the authorities mislead Brussels), cows at 350 Dutch dairy farms are suffering from an unidentified disease. A farm in Zelhem has been sealed off. The cows are displaying symptoms of listlessness. There have been problems with this unidentified disease for more than a year now. Some cows are falling down, and a few have even died. Pursuant to Directive 92/46/EEC (1) of 16 June 1992 on hygiene rules for milk, only milk from cows whose general state of health is not visibly impaired may be processed and sold. (See Annex A, point 1(a)(iv)). The state of health of the cows on the above-mentioned 350 farms is visibly unsatisfactory. Is the Commission aware of this situation in the Netherlands? If so, does it consider that the 1. Netherlands is implementing European legislation (cid:129) particularly Directive 92/46/EEC (cid:129) correctly? If the Commission considers that the Netherlands is not implementing European legislation correctly, 2. how will it compel the Netherlands to do so? (1) OJ L 268, 14. 9. 1992, p. 1. (2001/C 26 E/135) WRITTEN QUESTION P-0788/00 by Marianne Thyssen (PPE-DE) to the Commission (9 March 2000) Subject: Contamination of Dutch dairy products On 29 February there were a number of press reports on the possibility of Dutch dairy products being contaminated by a viral infection affecting dairy cattle at 350 to 600 farms. Although the Dutch Ministry of Agriculture has apparently known about this for some time, no ban has been imposed on any farm and the milk from the infected animals is still being processed into drinking milk and other dairy products. Has the Commission been informed by the Dutch authorities of this contamination? Can the Commission say whether the Rapid Alert System has been activated to inform the other Member States? Can the Commission say whether the contamination represents a risk to public health? If so, what action does the Commission intend taking to protect public health?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0674/00 υποβολή: Marit Paulsen (ELDR) προς την Επιτροπή. Ελεύθερη κυκλοφορία των εργαζομένων.

eurovoc_concepts:
Sweden
education grant
equal treatment
free movement of persons
low pay
redemption

text: 21. 8. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 235 E/1 I (Anakoinv·seiw) EYRVPAI¤KO KOINOBOYLIO GRAPTES ERVTHSEIS ME APANTHSH (2001/C 235 E/001) GRAPTH ERVTHSH E-0674/00 ypobolh·: Marit Paulsen (ELDR) prow thn Epitroph· (9 Marti·oy 2000) Ue·ma: Eley·uerh kyklofori·a tvn ergazome·nvn Sth Soyhdi·a, h ejo·flhsh tvn kratikv·n foithtikv·n danei·vn ryumi·zetai apo· to no·mo gia tiw foithtike·w ypotrofi·ew (349/1973) kai to dia·tagma gia tiw foithtike·w ypotrofi·ew (418/1973). Gia ta a·toma poy diame·noyn sth Soyhdi·a, h ejo·flhsh tvn foithtikv·n danei·vn pragmatopoiei·tai me thn katabolh· eth·sioy posostoy· poy isodynamei· me to 4 % toy synolikoy· eisodh·matow apo· misuvth· ergasi·a, epixeirhmatike·w drasthrio·thtew h· apo· to kefa·laio. Ta a·toma poy diame·noyn ekto·w Soyhdi·aw, ako·mh kai se a·llo kra·tow me·low thw EE, pre·pei vsto·so na ejofloy·n eth·sio pososto· poy isodynamei· me to 1/20 thw ofeilh·w. Oi kano·new aytoi· isxy·oyn fysika· gia o·loyw anejarth·tvw euniko·thtaw, alla· sthn pragmatiko·thta e·xoyn vw apote·lesma oi ergazo·menoi xamhloy· h· me·soy eisodh·matow kai oi ergazo·menoi merikh·w apasxo·lhshw me ekpai·deysh me·shw dia·rkeiaw (te·ssera h· pe·nte xro·nia) na mhn e·xoyn ta me·sa na zh·soyn h· na ergastoy·n se a·llo kra·tow me·low, afoy· to pososto· poy pre·pei na kataba·lloyn ei·nai shmantika· ychlo·tero apo· o·,ti ea·n die·menan sth Soyhdi·a (gia toyw ychlo·misuoyw ergazome·noyw h kata·stash mporei· fysika· na ei·nai anti·strofh). (cid:201)na a·tomo A ofei·lei peri·poy triako·siew xilia·dew soyhdike·w koro·new gia to foithtiko· toy da·neio (sy·nhuew poso· foithtikoy· danei·oy gia ekpai·deysh tessa·rvn e·vw pe·nte etv·n) kai e·xei eth·sio eiso·dhma 168 000 koro·new (14 000 koro·new to mh·na). To a·tomo A pre·pei na kataba·lei poso· 6 720 koro·nvn to xro·no an diame·nei kai erga·zetai sth Soyhdi·a. Anti·ueta, an to a·tomo A tyxai·nei na diame·nei kai na erga·zetai sth Galli·a, to eth·sio pososto· ejo·flhshw ei·nai perisso·tero apo· dy·o fore·w ychlo·tero, dhladh· 15 000 koro·new. Oi soyhdikoi· kano·new poy aforoy·n thn ejo·flhsh eynooy·n synepv·w tiw ychle·w eisodhmatike·w kathgori·ew, env· oi xamhle·w kai mesai·ew eisodhmatike·w kathgori·ew kai oi ergazo·menoi merikh·w apasxo·lhshw den mporoy·n na epvfelhuoy·n apo· th uemeliv·dh eleyueri·a thw diamonh·w kai thw ergasi·aw se a·llo kra·tow me·low (bl. apo·fash toy Eyrvpai¤koy· Dikasthri·oy sthn ypo·uesh Kraus, C-19/92). Den antibai·noyn oi kano·new aytoi· sth uemeliv·dh eleyueri·a thw anazh·thshw ergasi·aw kai thw diamonh·w kai ergasi·aw se a·llo kra·tow me·low (a·ruro 39 thw Synuh·khw EK); Symplhrvmatikh· apa·nthsh thw k. Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Aprili·oy 2001) H Epitroph· lypa·tai poy kauyste·rhse to·so na apanth·sei sthn erv·thsh thw ajio·timhw boyleytoy· kai thn parakalei· tv·ra na anatre·jei sthn apa·nthsh thw erv·thsh·w thw P-0599/01, h opoi·a apanta· stiw ervth·seiw poy ypoblh·uhkan to Ma·rtio toy 2000


title: Regolamento (CE) n. 514/2000 della Commissione, del 9 marzo 2000, che modifica i dazi all'importazione nel settore dei cereali

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import

formats: pdf print

text: 10. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 63/17 REGOLAMENTO (CE) N. 514/2000 DELLA COMMISSIONE del 9 marzo 2000 che modifica i dazi all'importazione nel settore dei cereali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (2) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1249/96 della Commissione, del 28 giugno 1996, recante modalità di applicazione del regola- mento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, per quanto riguarda i dazi all'importazione nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2519/98 (4), in particolare l'arti- colo 2, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) I dazi all'importazione nel settore dei cereali sono stati fissati dal regolamento (CE) n. 461/2000 della Commis- sione (5). L'articolo 2, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1249/ 96 prevede che, se nel corso del periodo di applicazione la media dei dazi all'importazione calcolata differisce di 5 EUR/t dal dazio fissato, occorre applicare un corri- spondente aggiustamento. Poiché si è verificata tale diffe- renza, è necessario adattare i dazi all'importazione fissati dal regolamento (CE) n. 461/2000, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Gli allegati sostituiti dagli allegati I e II del presente regolamento. I e II del regolamento (CE) n. 461/2000 sono Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 10 marzo 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 9 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 161 del 29. 6. 1996, pag. 125. (4) GU L 315 del 25. 11. 1998, pag. 7. (5) GU L 56 dell'1. 3. 2000, pag. 30. L 63/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 10. 3. 2000 Dazi all'importazione dei prodotti di cui all'articolo 10, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 1766/92 ALLEGATO I Codice NC Designazione delle merci 1001 10 00 Frumento (grano) duro di qualità elevata di qualità media (1) 1001 90 91 Frumento (grano) tenero destinato alla semina 1001 90 99 Frumento (grano) tenero di qualità elevata, diverso da quello destinato alla semina (3) di qualità media di bassa qualità 1002 00 00 Segala 1003 00 10 Orzo destinato alla semina 1003 00 90 Orzo diverso dall'orzo destinato alla semina (3) 1005 10 90 Granturco destinato alla semina, diverso dal granturco ibrido 1005 90 00 Granturco diverso dal granturco destinato alla semina (3) 1007 00 90 Sorgo da granella, diverso dal sorgo ibrido destinato alla semina Dazi all'importazione per via terre- stre, fluviale o marittima in prove- nienza dai porti mediterranei, dai porti del Mar Nero o dai porti del Mar Baltico (in EUR/t) Dazi all'importazione per via aerea o per via marittima in provenienza da altri porti (2) (in EUR/t) 21,50 31,50 39,49 39,49 73,11 84,64 77,41 77,41 77,41 87,46 87,46 77,41 11,50 21,50 29,49 29,49 63,11 74,64 67,41 67,41 67,41 77,46 77,46 67,41 (1) Per il frumento duro che non soddisfa i requisiti della qualità minima per il grano duro di qualità media, di cui all'allegato I del regolamento (CE) n. 1249/96, il dazio applicabile è quello fissato per il frumento (grano) tenero di bassa qualità. (2) Per le merci che arrivano nella Comunità attraverso l'Oceano Atlantico o il Canale di Suez [articolo 2, paragrafo 4 del regolamento (CE) n. 1249/96], l'importatore può beneficiare di una riduzione dei dazi pari a: — 3 EUR/t se il porto di scarico si trova nel Mar Mediterraneo oppure — 2 EUR/t se il porto di scarico si trova in Irlanda, nel Regno Unito, in Finlandia oppure sulla costa atlantica della penisola iberica. in Danimarca, (3) L'importatore può beneficiare di una riduzione forfettaria di 14 o 8 EUR/t se sono soddisfatte le condizioni fissate all'articolo 2, paragrafo 5 del regolamento (CE) n. in Svezia, 1249/96. 10. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 63/19 ALLEGATO II Elementi di calcolo dei dazi (periodo dal 29. 2. 2000 all'8. 3. 2000) 1. Medie delle due settimane precedenti il giorno della fissazione: Quotazioni borsistiche Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Prodotto (% proteine al 12 % di umidità) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualità media (*) US barley 2 Quotazione (EUR/t) 118,37 107,43 96,12 87,04 165,02 (**) 155,02 (**) 108,76 (**) Premio sul Golfo (EUR/t) 28,66 5,98 5,77 12,02 Premio sui Grandi Laghi (EUR/t) — — — — (*) Premio negativo di (**) Fob Golfo. importo pari a 10 EUR/t [articolo 4, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1249/96]. — — — — — — 2. Trasporto/costi: Golfo del Messico — Rotterdam: 16,32 EUR/t; Grandi Laghi — Rotterdam: 28,64 EUR/t. 3. Sovvenzioni di cui all'articolo 4, paragrafo 2, terzo comma del regolamento (CE) n. 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Commission Regulation (EC) No 520/2000 of 9 March 2000 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund
export tax
third country

text: L 63/26 EN Official Journal of the European Communities 10. 3. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 520/2000 of 9 March 2000 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 4 thereof, Whereas: (1) (2) An invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries except for the United States of America and Canada was opened to Commission Regulation (EC) No 1701/ pursuant 1999 (5), as amended by Regulation (EC) No 2322/ 1999 (6). Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders noti- in accordance with the procedure laid down in fied, Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95. In that case a contract is awarded to any tenderer whose bid is equal to or lower than the maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax. The application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1. The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, (3) (4) HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 3 to 9 March 2000, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/1999, the maximum refund on exportation of barley shall be EUR 26,94/t. This Regulation shall enter into force on 10 March 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 9 March 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 27. (6) OJ L 280, 30. 10. 1999, p. 77


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0683/00 från Dana Scallon (PPE-DE) till kommissionen. Direktivet om upphovsrätt.

eurovoc_concepts:
Internet access provider
common commercial policy
copyright

text: 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/133 antagit ett f(cid:246)rslag till r(cid:229)dets beslut som formaliserar gruppens existens (3). Inom ramen f(cid:246)r denna strategi ing(cid:229)r ocks(cid:229) Europeiska r(cid:229)dets slutsatser fr(cid:229)n m(cid:246)tet i Lissabon den 23(cid:141)24 mars 2000. Kommissionen f(cid:246)rfogar inte (cid:246)ver den information som efterfr(cid:229)gas i punkt 2 och 4. (1) EGT L 245, 26. 8. 1992. (2) KOM(1999) 347 slutlig. (3) KOM(2000) 134 slutlig. (2000/C 374 E/157) SKRIFTLIG FR¯GA E-0683/00 fr(cid:229)n Dana Scallon (PPE-DE) till kommissionen (9 mars 2000) ˜mne: Direktivet om upphovsr(cid:228)tt tidigare svar p(cid:229) fr(cid:229)ga H-0691/99 (1) framh(cid:246)ll kommissionen att man fruktade att en mera I sitt begr(cid:228)nsande utformning av artikel 5. 1 i direktivet om harmonisering av vissa aspekter av upphovsr(cid:228)tt och n(cid:228)rst(cid:229)ende r(cid:228)ttigheter i informationssamh(cid:228)llet skulle kunna medf(cid:246)ra en risk f(cid:246)r att n(cid:228)tverken inte skulle fungera p(cid:229) b(cid:228)sta s(cid:228)tt. Under tiden har r(cid:229)det antagit en politisk (cid:246)verenskommelse om f(cid:246)rslaget till direktiv om elektronisk handel som inneh(cid:229)ller best(cid:228)mmelser som undantar mellanh(cid:228)nder fr(cid:229)n ansvar betr(cid:228)ffande inneh(cid:229)ll som (cid:246)verf(cid:246)rs eller finns tillg(cid:228)ngligt p(cid:229) deras n(cid:228)tverk, inbegripet inneh(cid:229)ll som omfattas av upphovsr(cid:228)tt. Kan kommissionen f(cid:246)rklara varf(cid:246)r man fortfarande beh(cid:246)ver ett omfattande undantag n(cid:228)r det g(cid:228)ller upphovsr(cid:228)tt f(cid:246)r mellanh(cid:228)nder p(cid:229) Internet i artikel 5. 1, n(cid:228)r man vet att detta undantag i synnerhet vad g(cid:228)ller (cachning) p(cid:229) ett snabbt medium kan mots(cid:228)ga n(cid:229)gra av best(cid:228)mmelserna i direktivet om elektronisk handel? (1) Europarlamentets debatter (december 1999). Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (2 maj 2000) Den undantagsbest(cid:228)mmelse i artikel 5. 1 i f(cid:246)rslaget till direktiv om upphovsr(cid:228)tt och n(cid:228)rst(cid:229)ende r(cid:228)ttigheter i informationssamh(cid:228)llet (1) som handlar om vissa tillf(cid:228)lliga m(cid:229)ngfaldiganden p(cid:229) n(cid:228)tverken i samband med ett tekniskt f(cid:246)rfarande, (cid:228)r en n(cid:246)dv(cid:228)ndig konsekvens av den omfattande definitionen av m(cid:229)ngfaldigander(cid:228)tten i artikel 2 i samma f(cid:246)rslag. Genom denna erbjuds leverant(cid:246)rer av tj(cid:228)nster och tillg(cid:229)ngsm(cid:246)jligheter r(cid:228)ttslig s(cid:228)kerhet f(cid:246)r sin verksamhet, eftersom vissa m(cid:229)ngfaldiganden undantas fr(cid:229)n m(cid:229)ngfaldigander(cid:228)tten genom denna best(cid:228)mmelse. Enligt kommissionen (cid:228)r undantagsbest(cid:228)mmelserna och begr(cid:228)nsningen av r(cid:228)ttigheterna i artikel 5 i f(cid:246)rslaget, i kommissionens (cid:228)ndrade version (2), inte s(cid:228)rskilt l(cid:229)ngtg(cid:229)ende, men garanterar dock en rimlig j(cid:228)mvikt mellan r(cid:228)ttighetshavarnas och andra ber(cid:246)rda gruppers r(cid:228)ttm(cid:228)tiga intressen (bl. a. tele- kommunikationsleverant(cid:246)rer, anv(cid:228)ndare och konsumenter). Behovet av ett s(cid:229)dant undantag (cid:246)kade i och med antagandet av en gemensam st(cid:229)ndpunkt om f(cid:246)rslaget till ett direktiv om e-handel (3), eftersom det senare inte inneb(cid:228)r n(cid:229)got harmoniserat skydd av upphovsr(cid:228)tt i sig, utan snarare i fr(cid:229)ga om (cid:246)vertr(cid:228)delser av bl. a. upphovsr(cid:228)tten g(cid:228)ller vissa aspekter av ansvar f(cid:246)r verksamhet i n(cid:228)tverkets omgivning. Kommissionen har utarbetat och f(cid:246)rhandlat om b(cid:228)gge initiativen f(cid:246)r den inre marknaden parallellt. Dessa initiativ kompletterar varandra genom sina m(cid:229)l att inom den inre marknaden garantera en samman- h(cid:228)ngande och l(cid:228)mplig ram f(cid:246)r informationssamh(cid:228)llet. (1) EGT C 108, 7. 4. 1998. (2) EGT C 180, 25. 6. 1999. (3) EGT C 169, 16. 6. 1999


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0659/00 van Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) aan de Commissie. Schipbreuk van het koopvaardijschip Zafir.

eurovoc_concepts:
common transport policy
maritime safety
transport accident

text: C 26 E/84 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/102) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0659/00 van Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) aan de Commissie Betreft: Schipbreuk van het koopvaardijschip Zafir (9 maart 2000) Onlangs werd het onder Portugese vlag varende koopvaardijschip (cid:132)Zafir(cid:148), dat eigendom is van een in Zwitserland gevestigde rederij, door het Italiaanse schip (cid:132)Expresso Catania(cid:148), in de wateren van Zuid-Italiº geramd. Bij deze catastrofale scheepsramp vielen 13 slachtoffers, voor het merendeel Galicische zeelui. Kan de Commissie meedelen of zij maatregelen heeft genomen om de oorzaken van deze ramp op te helderen, de lichamen van de vermiste mannen te bergen, en de gezinnen van de zeelieden zowel bij de huidige problemen als bij de compensatie waarop zij recht hebben, te steunen? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (6 april 2000) Evenals het geachte parlementslid heeft de Commissie via de media vernomen dat het vrachtschip Zafir voor de kust van Calabriº (Italiº) is verongelukt. De Commissie betreurt de tragische gevolgen van deze schipbreuk en het onherstelbare verlies van mensenlevens. Zij betuigt haar innige deelneming met de families van de slachtoffers. Wat de oorzaken van het ongeluk betreft, moeten de resultaten van het door de Italiaanse autoriteiten ingestelde onderzoek worden afgewacht. De Commissie wijst er nadrukkelijk op dat zij geen bevoegdheid heeft inzake redding en berging op zee. De autoriteiten die zich bezighouden met de afwikkeling van het ongeval hebben haar dan ook niet om hulp verzocht. Van haar kant hecht de Commissie in het kader van het vervoerbeleid het grootste belang aan de veiligheid op zee. Zij vindt dat op communautair niveau maatregelen moeten worden genomen ter verhoging van de veiligheid. De Commissie heeft met name ten aanzien van olietankers (1) bepaalde voorstellen in die richting bij de Raad ingediend. Andere specifieke voorstellen ter verbetering van de veiligheid op zee zullen v(cid:243)(cid:243)r het einde van dit jaar worden ingediend. (1) COM(2000) 142 def. (2001/C 26 E/103) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0660/00 van Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) aan de Commissie (9 maart 2000) Betreft: De Galicische ondernemingen Bazan en Astano bij de fusie van de Spaanse staatsscheepswerven De staatsonderneming voor industriºle participatie in Spanje bestudeert een mogelijke fusie van Galicische scheepswerven van de ondernemingen Bazan en Astano, waardoor een enkele civiel-militaire constructie- maatschappij zou ontstaan. Is de Commissie op de hoogte van dit voorstel en kan zij meedelen of deze Galicische scheepswerven na een fusie ook weer koopvaardijschepen zouden kunnen bouwen? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (10 april 2000) Deze schriftelijke vraag handelt over hetzelfde onderwerp als schriftelijke vraag E-94/00 van het geachte parlementslid (1). De Commissie verwijst het geachte parlementslid naar haar antwoord op die vraag. Zoals in dat antwoord uiteengezet werd, zou een gefuseerde onderneming geen koopvaardijschepen meer kunnen bouwen. (1) PB C 280 E van 3. 10. 2000, blz. 176


title: Regolamento (CE) n. 517/2000 della Commissione, del 9 marzo 2000, che fissa la restituzione massima all'esportazione di avena nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export refund
oats

text: 10. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 63/23 REGOLAMENTO (CE) N. 517/2000 DELLA COMMISSIONE del 9 marzo 2000 che fissa la restituzione massima all'esportazione di avena nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), visto il regolamento (CE) n. 1897/1999 della Commissione, del 2 settembre 1999, relativo ad una misura particolare d'inter- vento per i cereali in Finlandia e in Svezia (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2482/1999 (6), in particolare l'articolo 8, considerando quanto segue: (1) Una gara per la restituzione all'esportazione di avena prodotta in Finlandia e in Svezia destinata ad essere esportata dalla Finlandia o dalla Svezia verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1897/1999. (2) (3) (4) A norma dell'articolo 8 del regolamento (CE) n. 1897/ 1999 la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, deci- dere, di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'articolo 1 del rego- lamento (CE) n. 1501/95. In tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concorrenti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima. L'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la livello di cui restituzione massima all'esportazione al all'articolo 1. Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 3 al 9 marzo 2000, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1897/1999 la restitu- zione massima a 57,90 EUR/t. all'esportazione fissata avena di è Il presente regolamento entra in vigore il 10 marzo 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 9 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 233 del 3. 9. 1999, pag. 10. (6) GU L 303 del 26. 11. 1999, pag. 3


title: WRITTEN QUESTION E-0690/00 by Antonio Di Pietro (ELDR) to the Commission. Establishment of a safe-driving centre in the Grand-Duchy of Luxembourg.

eurovoc_concepts:
Luxembourg
driving instruction
infringement of EU law
monopoly
right of establishment

text: 28. 12. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 374 E/135 Reply (18 May 2000) The Council would remind the Honourable Member that, in accordance with Article 48 (former Article N) of the Treaty on European Union, it is for the participants in the Intergovernmental Conference, that is to say the representatives of the Governments of the Member States, to adopt by common accord the amendments to be made to the those Treaties. In the case of institutional amendments in the monetary area, the Council of the European Central Bank is also consulted. (2000/C 374 E/160) WRITTEN QUESTION E-0690/00 by Antonio Di Pietro (ELDR) to the Commission (9 March 2000) Subject: Establishment of a safe-driving centre in the Grand-Duchy of Luxembourg The principle of freedom of establishment, sanctioned in Article 43 of the EC Treaty, which bans all restrictions on the freedom of a citizen of one Member States to set up business in the territory of another, is one of the cornerstones of the European Union. On the basis of this right there can be no restrictions on the opening of agencies, branches or subsidiaries by citizens of one Member State in the territory of another Member State. Consequently, they can set up and manage businesses and companies under the conditions laid down by the legislation of the country of establishment for its own citizens. Is Luxembourg entitled to deny the principle of freedom of establishment to a Union citizen of non- Luxembourg nationality, on the basis that the business which he wants to set up would allegedly not be economically viable? Is the Commission aware that this has happened to an Italian national who, on the basis of the Ministry of Transport(cid:146)s regulation of 19 June 1995, wanted to set up a safe-driving centre in the Grand Duchy and was refused permission on the grounds that (cid:145)on the basis of economic assessments a single centre amply caters for the country(cid:146)s needs(cid:146)? Does this discretionary refusal not, in effect, distort the rules of free competition and the market, to the detriment of Luxembourg citizens(cid:146) freedom of choice? Is the Commission also aware that the Luxembourg Ministry of Transport issued a second regulation on 8 May 1999, revising the earlier regulation of 19 June 1995, also dealing with the establishment of a safe- driving centre on Luxembourg territory, but laying down new technical criteria, which in effect maintain a monopoly for the only existing safe-driving centre on Luxembourg territory, belonging to Goodyear and situated at Colmar-Berg? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (17 April 2000) As the Honourable Member points out, the principle of freedom of establishment, sanctioned by Article 43 (ex Article 52) of the EC Treaty, may be exercised by natural or legal persons. In the case of legal persons, therefore, it is permitted to open agencies, branches or subsidiaries in Member States other than that in which the principal place of business is based. However, the Commission would like to clarify that restrictions to exercising this freedom may never- theless be recognised as being compatible with the principle of Article 43 of the EC Treaty if they are justified by an overriding reason relating to the public interest and if they are not disproportionate to the objective being pursued. Such reasons may not include interests of an economic nature. The specific situation mentioned by the Honourable Member has been brought to the Commission(cid:146)s attention and, according to the information it has been given, it seems that the decision taken by the Luxembourg authorities to deny permission for economic reasons is not compatible with the principle sanctioned by Article 43 of the EC Treaty. This decision, based on a regulation which was no longer in C 374 E/136 Official Journal of the European Communities EN 28. 12. 2000 force in Luxembourg at the time the Commission received its information, is not grounds for an action for failure to fulfil obligations under Article 226 (ex Article 169) of the EC Treaty but may be appealed by the interested party at national level. The Commission has also been informed that the Ministry of Transport(cid:146)s regulation of 19 June 1995 was repealed and replaced by a regulation of 8 May 1999. Upon examination it contains detailed criteria for accrediting structures required for training and also training organisation procedures. In this regard, the Commission does not have any information which demonstrates and proves that these criteria in effect maintain a monopoly for the Colmar-Berg centre. (2000/C 374 E/161) WRITTEN QUESTION P-0694/00 by Avril Doyle (PPE-DE) to the Commission (3 March 2000) Subject: Nuclear Safety, the Convention on Nuclear Safety and Sellafield The Convention on Nuclear Safety came into force in October 1996. Could the Commission confirm which Member States have signed up, and if the United Kingdom is amongst the signatories? The Nuclear Safety Review (i. e. a peer review process) provided for in the Convention was due in April 1999. Could the Commission provide an update on the outcome of the review, and comment on any subsequent related developments? Considering the strict approach taken by the Commission over the safety of nuclear plants in applicant countries, would the Commission outline its position on the Sellafield nuclear plant in the UK, bearing in mind recent official criticism (1) of the plant, and outline what subsequent action the Commission feels should be taken at all levels of authority? (1) Contained in a report by the British Nuclear Installations Inspectorate published on Friday, February 18, 2000. Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (4 April 2000) All Member States and the European atomic energy Community are parties to the 1994 Convention on nuclear safety (1). The first review meeting under the Convention took place on 12-23 April 1999 in Vienna. The European atomic energy Community was not yet contracting party at that date and therefore it did not take part in the meeting. The United Kingdom submitted its national report and took part in the meeting. The International atomic energy agency (IAEA) that provides the secretariat for the meetings of the contracting parties to the Convention made available on internet the summary report of the meeting (http://www. iaea. org/worldatom/glance/legal/revmtg0199. html). The Convention applies to the safety of land based civil nuclear power plants and therefore the Sellafield plant referred to is not within the scope of the Convention. It is, however, to be noted that one of the main requirements under the Convention is set out in its Article 8, regulatory body, as follows: (cid:145)1. Each Contracting Party shall establish or designate a regulatory body entrusted with the implementation of the legislative and regulatory framework ((cid:133)), and provided with adequate authority, competence and financial and human resources to fulfil its assigned responsibilities. 2. Each Contracting Party shall take the appropriate steps to ensure an effective separation between the functions of the regulatory body and those of any other body or organisation concerned with the promotion of utilisation of nuclear energy(cid:146). In general, and indeed in the United Kingdom, the competence of the regulatory body is not limited to nuclear installations as defined by the Convention


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0647/00 di Markus Ferber (PPE-DE) alla Commissione. Bacino artificiale Lago di Lacina in Calabria.

eurovoc_concepts:
Calabria
EU financing
Italy
Mafia
public works

text: 26. 1. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 26 E/79 (2001/C 26 E/096) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0647/00 di Markus Ferber (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Bacino artificiale «Lago di Lacina» in Calabria (9 marzo 2000) Da una revisione contabile in Italia meridionale si Ł constatato che il bacino artificiale «Lago di Lacina» (cid:129) che figura su numerose cartine geografiche della Calabria (cid:129) non esiste. Nel 1999 si Ł inoltre scoperto che in Italia meridionale vi sono 120 ospedali che non sono mai stati ultimati e in cui non sono mai stati curati pazienti. Uno di tali ospedali sarebbe addirittura stato utilizzato dalla mafia per nascondere armi. Sono infine note strade che non conducono da nessuna parte e fabbriche che non hanno mai iniziato produrre. Pu(cid:242) la Commissione far sapere se sono stati stanziati fondi comunitari per i suddetti progetti? In caso di risposta affermativa, di che tipo e in che entit(cid:224)? ¨ possibile chiederne il rimborso? Risposta data dal sig. Barnier a nome della Commissione (7 aprile 2000) Sulla base delle informazioni di cui dispone la Commissione, nessun contributo comunitario Ł stato destinato alla realizzazione della diga di Lacina. Per quanto concerne gli altri progetti citati dall(cid:146)onorevole parlamentare, le informazioni contenute nell(cid:146)interrogazione non sono tali da permetterne l(cid:146)identificazione e quindi di stabilire se essi hanno beneficiato di fondi comunitari o se si sono verificate eventuali irregolarit(cid:224) nel corso della realizzazione. La Commissione rimane a disposizione dell(cid:146)onorevole parlamentare per un esame piø approfondito basato su informazioni piø precise. (2001/C 26 E/097) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0649/00 di Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Liberalizzazione del trasporto aereo (9 marzo 2000) Ormai si Ł fatta parecchia strada sulla via della liberalizzazione del trasporto aereo. Le compagnie aeree continuano per(cid:242) a ricorrere a pratiche che danneggiano gli utenti. Ha intenzione la Commissione di elaborare una direttiva che tuteli gli utenti nei confronti delle compagnie aeree? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (2 maggio 2000) Il diritto comunitario garantisce gi(cid:224) una certa tutela dei passeggeri di vettori aerei, ad esempio in materia di compensazione ed equo trattamento in caso di negato imbarco, incidente e obblighi degli organizzatori di vacanze tutto compreso. indennizzi a seguito di Nell(cid:146)ambito del programma di lavoro per il 2000, la Commissione intende presentare una comunicazione sul rafforzamento dei diritti dei passeggeri di vettori aerei prevista per il prossimo giugno. Nel preparare questa comunicazione la Commissione ha distribuito un documento di consultazione sui contratti e le condizioni di inerenti all(cid:146)igiene, l(cid:146)informazione e la trasparenza che ha suscitato una forte reazione da parte di diversi enti con interessi nel settore dei trasporti aerei. in cabina nonchØ questioni le pratiche commerciali, le condizioni trasporto,


title: Leafleter quality and quantity in Europe Leaflet.

eurovoc_concepts:
drinking water
groundwater
management of resources
quality of the environment
water pollution


title: PREGUNTA ESCRITA E-0650/00 de Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) a la Comisión. Política regional.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
eligibility criteria

text: C 46 E/26 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 2. 2001 Se ha autorizado la comercializaci(cid:243)n conforme a las disposiciones de la Directiva 90/220/CEE de las siguientes semillas genØticamente modificadas: las variedades Compa CB y Jordi CB (ma(cid:237)z de la l(cid:237)nea Novartis Bt-176) por la Decisi(cid:243)n no 97/98/CE; la variedad Chardon LL (ma(cid:237)z de la l(cid:237)nea AgrEvo T25) por la Decisi(cid:243)n 98/293/CE de la Comisi(cid:243)n y la variedad Elgina (ma(cid:237)z de la l(cid:237)nea Montsanto 810) por la Decisi(cid:243)n 98/294/CE de la Comisi(cid:243)n. Sobre esta base, tres Estados miembros (Espaæa y Portugal con respecto a Compa CB; Espaæa, con respecto a Jordi CB; los Pa(cid:237)ses Bajos con respecto a Chardon LL y Portugal con respecto a Elgina) han notificado a la Comisi(cid:243)n la inclusi(cid:243)n de estas variedades en sus catÆlogos nacionales, de conformidad con las disposicio- nes de la Directiva 70/457/CEE sobre la comercializaci(cid:243)n de semillas en los respectivos territorios. Como parte de los procedimientos de aceptaci(cid:243)n llevados a cabo por los tres Estados miembros en cuesti(cid:243)n, se han hecho pruebas sobre el terreno con semillas de estas variedades. En aplicaci(cid:243)n de la misma Directiva, la libre comercializaci(cid:243)n de estas semillas en todo el territorio de la Comunidad requiere la inclusi(cid:243)n previa de las cuatro variedades en el CatÆlogo Comœn de variedades de especies de plantas agr(cid:237)colas. Sin embargo, la inclusi(cid:243)n inicial de las variedades Compa CB y Elgina en el catÆlogo nacional portuguØs se anul(cid:243) mediante una Decisi(cid:243)n del Ministerio de Agricultura de Portugal de 27 de diciembre de 1999. Por consiguiente, actualmente la variedad Elgina no estÆ pendiente ni de inclusi(cid:243)n en el CatÆlogo Comœn ni de comercializaci(cid:243)n el la Comunidad. No ocurre lo mismo con la variedad Compa CB, debido a su autorizaci(cid:243)n en Espaæa. Actualmente se mantienen conversaciones con los Estados miembros con objeto de proporcionar una soluci(cid:243)n coherente que abarque todos los aspectos relacionados con la comercializaci(cid:243)n de productos GMO. Por lo tanto, la Comisi(cid:243)n todav(cid:237)a no ha finalizado la evaluaci(cid:243)n de las cualificaciones de las tres variedades restantes con vistas a su inclusi(cid:243)n en el CatÆlogo Comœn, de lo que se ha informado debidamente al ComitØ permanente de semillas y plantones agr(cid:237)colas, hort(cid:237)colas y forestales. (1) DO L 117 de 8. 5. 1990. (2) DO L 225 de 12. 10. 1970. (2001/C 46 E/030) PREGUNTA ESCRITA E-0650/00 de Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (9 de marzo de 2000) Asunto: Pol(cid:237)tica regional En la comparecencia del Sr. Landaburu en la Comisi(cid:243)n de Pol(cid:237)tica Regional coment(cid:243), que para mejorar y ser mÆs eficaces, era necesario cambiar o ampliar los criterios y no s(cid:243)lo observar el PIB por habitante como indicador. ¿QuØ otros criterios se consideran que se deber(cid:237)an incorporar? ¿Ya se ha tomado la decisi(cid:243)n sobre estos nuevos indicadores? ¿CuÆndo se piensa adoptar esta decisi(cid:243)n? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (31 de marzo de 2000) El art(cid:237)culo 3 del Reglamento (CE) no 1260/1999 del Consejo, de 21 de junio de 1999, por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos Estructurales (1), se refiere al producto interior bruto (PIB) per cÆpita. Estipula que las regiones del objetivo no 1 (regiones menos desarrolladas) son regiones del nivel NUTS II cuyo PIB per cÆpita, medido en unidades de poder adquisitivo y calculado a partir de los datos comunitarios de los tres œltimos aæos disponibles el 26 de marzo de 1999, es inferior al 75 % de la media comunitaria. 13. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 46 E/27 El producto interior bruto regional es un indicador sintØtico de la actividad de producci(cid:243)n de una regi(cid:243)n. Por tanto, es adecuado para medir el grado de desarrollo econ(cid:243)mico de las regiones. Precisamente, el criterio del PIB per cÆpita expresado en unidades de poder adquisitivo y referido al nivel NUTS II se utiliza desde 1988 para determinar la subvencionabilidad de las regiones por el objetivo no 1. De conformidad con lo dispuesto en el art(cid:237)culo 3 del mencionado Reglamento, la Comisi(cid:243)n aprob(cid:243) la lista de las regiones subvencionables por el objetivo no 1 el 1 de julio de 1999. La validez de dicha lista se mantendrÆ hasta el 31 de diciembre de 2006. En estas circunstancias, la Comisi(cid:243)n no tiene intenci(cid:243)n de proponer criterios de subvencionabilidad por el objetivo no 1, para el periodo 2000-2006, diferentes de los que adopt(cid:243) el Consejo con el acuerdo del Parlamento. Por otra parte, el reparto de las dotaciones financieras entre las regiones subvencionables por el objetivo no 1 introduce otros criterios ademÆs del PIB regional per cÆpita, en particular la tasa de desempleo. La Comisi(cid:243)n recuerda a Su Seæor(cid:237)a que, en el contexto del objetivo no 2 (regiones en reconversi(cid:243)n), el art(cid:237)culo 4 del mismo Reglamento establece unos criterios aparte del PIB per cÆpita que pueden utilizarse para justificar la subvencionabilidad de las zonas propuestas. (1) DO L 161 de 26. 6. 1999. (2001/C 46 E/031) PREGUNTA ESCRITA E-0655/00 de Michel Rocard (PSE) al Consejo (13 de marzo de 2000) Asunto: Convenio de la Organizaci(cid:243)n Internacional del Trabajo (OIT) sobre las peores formas de trabajo infantil (no 182) La OIT adopt(cid:243) en junio de 1999 un nuevo Convenio sobre las peores formas de trabajo infantil (no 182). ¿QuØ Estados miembros han ratificado este convenio? ¿Tiene previsto adoptar medidas la actual Presidencia del Consejo para alentar la ratificaci(cid:243)n de este convenio por parte de todos los Estados miembros y en el plazo mÆs breve posible? Respuesta (10 de julio de 2000) A finales de marzo de 2000, el Reino Unido, Finlandia e Irlanda hab(cid:237)an ratificado el Convenio en cuesti(cid:243)n. AdemÆs, otros Estados europeos y siete Estados no europeos ya lo hab(cid:237)an ratificado. En Espaæa, el instrumento de ratificaci(cid:243)n estÆ en el Parlamento. La Presidencia pone de relieve la importancia de que el Convenio sea ratificado por el mayor nœmero posible de pa(cid:237)ses y recuerda el carÆcter excepcional de su adopci(cid:243)n unÆnime por la Conferencia Internacional del Trabajo en 1999 as(cid:237) como su sobresaliente cometido respecto de la labor destinada a mejorar la situaci(cid:243)n de la infancia en el mundo. As(cid:237) pues, y aunque conoce las diferencias que registran los procedimientos de ratificaci(cid:243)n de los Estados miembros, la Presidencia utilizarÆ los medios de que dispone para hacer presente a Østos la necesidad e importancia de ratificar cuanto antes este destacado Convenio