title: Relatório especial n.o 1/2000 sobre a peste suína clássica, acompanhado das respostas da Comissão

eurovoc_concepts:
EU Member State
animal plague
market support
swine
veterinary legislation

text: 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/1 I (Comunica(cid:231)ıes) TRIBUNAL DE CONTAS RELAT(cid:211)RIO ESPECIAL N. o 1/2000 sobre a peste su(cid:237)na clÆssica, acompanhado das respostas da Comissªo (apresentado nos termos do n. o 4, segundo parÆgrafo, do artigo 248. o CE) (2000/C 85/01) ˝NDICE Pontos PÆgina S˝NTESE. Gestªo da Comissªo. Aplica(cid:231)ªo pelos Estados-Membros. Conclusªo. INTRODU˙ˆO. Principais caracter(cid:237)sticas do mercado. ´mbito da auditoria do Tribunal. GESTˆO DA COMISSˆO. Luta contra a peste su(cid:237)na clÆssica. Programas de erradica(cid:231)ªo e de controlo. Planos de emergŒncia. Vacina(cid:231)ªo. Tratamento dos surtos. Notifica(cid:231)ªo da circula(cid:231)ªo de animais. Medidas excepcionais de apoio ao mercado. Controlos no local efectuados pela Comissªo. Financiamento comunitÆrio. APLICA˙ˆO PELOS ESTADOS-MEMBROS. Medidas veterinÆrias. Origem do surto epidØmico de 1997/1998. Abate preventivo. Compensa(cid:231)ªo. Regime neerlandŒs «overname». 1-9 1-7 8-9 10-42 10-12 13 14-15 16-19 20-23 24-29 30-31 32-36 37-42 43-76 43-65 43-45 46-52 53-62 63-65 3 3 3 3 4 4 4 10 10 11 11 11 12 12 13 13 14 15 15 15 15 16 17 C 85/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 Pontos PÆgina Medidas excepcionais de apoio ao mercado. 66-76 Objectivo. Pista de auditoria. Porcas de reforma. Fabrico de conservas na Alemanha. Proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo nos Pa(cid:237)ses Baixos. ACOMPANHAMENTO DO RELAT(cid:211)RIO ANUAL DE 1995. CONCLUSˆO. 66 67-68 69-70 71-73 74-76 77-81 82-85 Respostas da Comissªo. 18 18 18 18 18 19 19 20 21 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/3 S˝NTESE Aplica(cid:231)ªo pelos Estados-Membros Gestªo da Comissªo Foi imputado aos or(cid:231)amentos de 1997 e de 1998 um montante total de 570 milhıes de ecus para medidas excepcionais de apoio ao mercado e de 80,5 milhıes de ecus para medidas veterinÆrias (ver quadro 1). Detectaram-se problemas espec(cid:237)ficos no que se refere ao abate preventivo. Nos Pa(cid:237)ses Baixos, considera-se que a suspensªo tem- porÆria do abate preventivo contribuiu para a propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a e para o encargo subsequente para o or(cid:231)amento comuni- tÆrio, de 135 milhıes de ecus no m(cid:237)nimo (ver ponto 49). Em Espanha, nªo se pode considerar que a utiliza(cid:231)ªo do abate pre- ventivo «parcial» tenha constitu(cid:237)do uma medida veterinÆria (ver ponto 51). A ac(cid:231)ªo da Comissªo no dom(cid:237)nio veterinÆrio consiste essencial- mente em assegurar que a legisla(cid:231)ªo comunitÆria Ø aplicada devi- damente, em especial a Directiva 80/217/CEE. Contudo, a recente epidemia sublinhou a necessidade de alterar a directiva a fim de tomar em considera(cid:231)ªo a experiŒncia adquirida e a evolu(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio dos conhecimentos cient(cid:237)ficos. O regime neerlandŒs «overname» (compra de todo o efectivo) foi mal gerido (ver ponto 56) e o estatuto sanitÆrio do efectivo su(cid:237)no em causa e a natureza voluntÆria e parcial do regime significam que 70 milhıes de ecus inclu(cid:237)dos no pedido de financiamento comunitÆrio no (cid:226)mbito das medidas veterinÆrias foram recusados pela Comissªo por serem ineleg(cid:237)veis (ver pontos 63-65). No dom(cid:237)nio veterinÆrio, os programas de erradica(cid:231)ªo e de con- trolo nªo impediram que a Comunidade fosse afectada pela peste su(cid:237)na clÆssica e a Comissªo nªo garantiu que os Estados-Membros tivessem apresentado planos de emergŒncia para os casos de peste su(cid:237)na clÆssica depois do surto epidØmico de 1993/1995. O sis- tema de notifica(cid:231)ªo da circula(cid:231)ªo de animais na Comunidade nªo conseguiu fornecer informa(cid:231)ıes vitais em momentos cruciais e deve ser alterado de modo a permitir a sua utiliza(cid:231)ªo pelos Estados-Membros na luta contra as epidemias. A pol(cid:237)tica de nªo vacina(cid:231)ªo da Comunidade, que se baseia no tipo de vacinas e no custo de uma campanha de vacina(cid:231)ªo comparado ao da erradi- ca(cid:231)ªo, Ø posta em causa pelo aparecimento de vacinas marcadas (nªo dispon(cid:237)veis no mercado atØ ao final de 1998) e pelos custos muito elevados associados (cid:224) epidemia de 1997/1998. A Comissªo deve actualizar a sua anÆlise custo-benef(cid:237)cio e utilizÆ-la para o debate sobre as altera(cid:231)ıes de pol(cid:237)tica. A unidade responsÆvel pela gestªo das despesas agr(cid:237)colas efectuou vÆrias inspec(cid:231)ıes nos Estados-Membros, na sequŒncia das quais os pagamentos aos Pa(cid:237)ses Baixos sofreram uma redu(cid:231)ªo de 20 milhıes de ecus por alegado incumprimento da legisla(cid:231)ªo comu- nitÆria (ver ponto 39) e o montante do saldo de que a Espanha irÆ beneficiar poderÆ ser reduzido atØ 6,6 milhıes de ecus por estar relacionado com despesas ineleg(cid:237)veis (ver ponto 41). A unidade responsÆvel pelo apuramento de contas efectuou igualmente con- trolos nos Estados-Membros, mas tem ainda que determinar even- tuais consequŒncias financeiras por razıes relacionadas com a aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo. No (cid:226)mbito das medidas excepcionais de apoio ao mercado, o ComitØ de Gestªo da Carne de Su(cid:237)no aprovou aumentos sucessi- vos nos limites estabelecidos inicialmente de 1,1 milhıes para 10,8 milhıes de animais (ver ponto 31). Introduziu-se um nœmero de categorias de su(cid:237)nos e de classes de peso bem como regimes espec(cid:237)ficos (proibi(cid:231)ªo de fabricar conservas e de praticar a inse- mina(cid:231)ªo), a pedido dos Estados-Membros em causa. Num grande nœmero de casos nªo Ø poss(cid:237)vel verificar os paga- mentos aos produtores porque as avalia(cid:231)ıes nªo foram devida- mente documentadas (ver ponto 53) ou porque os pesos dos ani- mais muitas vezes constitu(cid:237)ram apenas estimativas e os animais enterrados na explora(cid:231)ªo nªo foram pesados (ver ponto 59). As taxas de compensa(cid:231)ªo para determinadas categorias de animais tais como marrªs e porcas nem sempre foram documentadas (ver ponto 61). O facto de se utilizarem fossas municipais para enterrar 140 000 porcos em Espanha (ver ponto 50) e armazØns frigor(cid:237)ficos nos Pa(cid:237)ses Baixos significou que nem sempre foi poss(cid:237)vel seguir o per- curso dos contingentes de su(cid:237)nos desde a explora(cid:231)ªo atØ aos esquartejadouros/armazØns frigor(cid:237)ficos. Os problemas relaciona- dos com o percurso desses contingentes atØ (cid:224) destrui(cid:231)ªo final sªo comuns (cid:224)s medidas de apoio ao mercado, mas sªo mais graves dado o nœmero de animais envolvidos (ver ponto 57). Conclusªo Desde a epidemia de 1993/1995, tem havido pouca evolu(cid:231)ªo no desenvolvimento de uma estratØgia espec(cid:237)fica para tentar resolver posteriores surtos da doen(cid:231)a. Entretanto, a Comunidade teve que fazer face (cid:224) sua pior epidemia de peste su(cid:237)na clÆssica jamais conhecida. Tendo sido dado relevo a outros problemas de ordem veterinÆria (cria(cid:231)ªo do mercado interno livre e BSE), os planos de emergŒncia nªo mereceram a prioridade que a epidemia de 1997/ 1998 demonstrara ser necessÆria. O Tribunal recomenda (cid:224) Comis- sªo que consagre os recursos necessÆrios para completar a revisªo da legisla(cid:231)ªo e da pol(cid:237)tica comunitÆria nesta Ærea, o mais rapida- mente poss(cid:237)vel. Os Estados-Membros devem igualmente assumir as suas responsabilidades na aplica(cid:231)ªo efectiva da legisla(cid:231)ªo comu- nitÆria, a fim de evitar o risco de futuros surtos de peste su(cid:237)na clÆssica que possam causar epidemias de uma tal gravidade. C 85/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 INTRODU˙ˆO Principais caracter(cid:237)sticas do mercado e do Sul e na Alemanha 65 % estªo nos trŒs L(cid:228)nder da Baviera, Baixa Sax(cid:243)nia e Ren(cid:226)nia do Norte-VestefÆlia (ver quadro 5). Em todas estas Æreas, (cid:224) excep(cid:231)ªo da Catalunha, a densidade do efec- tivo animal excede o n(cid:237)vel geralmente aceite como ecologica- mente sustentÆvel (1 400 cabe(cid:231)as normais/ha) (3). 1. A organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector da carne de su(cid:237)no fornece apenas tradicionalmente um apoio limitado ao mercado neste sector mas, quando hÆ uma epidemia de peste su(cid:237)na clÆssica, as despesas comunitÆrias relativas (cid:224)s medidas excep- cionais de apoio ao mercado e (cid:224)s medidas veterinÆrias traduzem-se por um aumento considerÆvel do encargo or(cid:231)amental (ver ponto 37). Foram imputados aos or(cid:231)amentos de 1997 e 1998 (ver quadro 1) montantes totais de 570 milhıes de ecus para medidas excep- cionais de apoio ao mercado e de 80,5 milhıes de ecus para medidas veterinÆrias. 2. A produ(cid:231)ªo da UE Ø de cerca de 16,6 milhıes de toneladas por ano. A popula(cid:231)ªo su(cid:237)na continuou a ser relativamente estÆvel durante os anos 90, aproximadamente 119 milhıes de cabe(cid:231)as. A retirada de 12 milhıes de su(cid:237)nos (ver quadro 2) do mercado durante a epidemia de peste su(cid:237)na clÆssica de 1997/1998 determinou uma redu(cid:231)ªo da oferta igual a 1 milhªo de toneladas de carne de su(cid:237)no. Por consequŒncia, verificaram-se aumentos substanciais dos pre- (cid:231)os no primeiro semestre de 1997 e o pre(cid:231)o mØdio das carca(cid:231)as de su(cid:237)nos no mercado comunitÆrio permaneceu muito elevado (164 ecus/100 kg) durante todo o ano de 1997. 3. O consumo per capita tem estado a aumentar regularmente e prevŒ-se que esta tendŒncia se continue a manifestar (ver quadro 3). A UE Ø auto-suficiente na produ(cid:231)ªo de carne de su(cid:237)no [1994 = 106 % (1)] e Ø o maior exportador mundial. A fim de garantir o acesso aos mercados mundiais, a carne de su(cid:237)no deve ser prove- niente de uma Ærea com um «estatuto sanitÆrio elevado» conforme definido pelo Servi(cid:231)o Internacional de Epizootia, o que significa estar imune de peste su(cid:237)na clÆssica, entre outras doen(cid:231)as. 4. Os pre(cid:231)os sofreram uma progressªo dramÆtica durante 1996 (13 %) em parte como resultado da crise da BSE (os consumidores passaram a consumir carne de porco em vez de carne de bovino). Durante 1997, os pre(cid:231)os tambØm aumentaram como consequŒn- cia da reduzida oferta devido (cid:224) peste su(cid:237)na clÆssica. Em 1998, os pre(cid:231)os ca(cid:237)ram repentinamente devido a uma combina(cid:231)ªo de fac- tores (elevado aumento da oferta interna e decl(cid:237)nio nas exporta- (cid:231)ıes para pa(cid:237)ses terceiros), o que desencadeou uma ajuda (cid:224) arma- zenagem privada (2). 5. A produ(cid:231)ªo comunitÆria tem um n(cid:237)vel de concentra(cid:231)ªo muito elevado (cid:151) 70 % da popula(cid:231)ªo de su(cid:237)nos encontra-se em cinco Estados-Membros, 21 % exclusivamente na Alemanha (ver quadro 4). Nestes Estados-Membros, a concentra(cid:231)ªo regional determina que um grande nœmero de su(cid:237)nos seja mantido em explora(cid:231)ıes muito pr(cid:243)ximas. Em Espanha, por exemplo, um ter(cid:231)o da popu- la(cid:231)ªo total de su(cid:237)nos estÆ na Catalunha, na BØlgica 95 % estªo em Vlaams Gewest, nos Pa(cid:237)ses Baixos 90 % estªo na Holanda de Leste 6. De um modo geral, a produ(cid:231)ªo de su(cid:237)nos tornou-se altamente especializada, os leitıes sªo comprados ao pre(cid:231)o mais barato pos- s(cid:237)vel e alimentados com um tipo de ra(cid:231)ªo normalizado atØ atin- girem um peso espec(cid:237)fico em ciclos de produ(cid:231)ªo estritamente determinados, sendo em seguida vendidos livremente no mercado para consumo na UE ou para exporta(cid:231)ªo (cid:151) o que s(cid:243) Ø rentÆvel numa escala cada vez maior uma vez que as margens sªo aperta- das devido (cid:224) competi(cid:231)ªo interna e externa. O resultado foi um aumento significativo no nœmero mØdio de su(cid:237)nos por explora- (cid:231)ªo e na percentagem de grandes explora(cid:231)ıes. Durante o per(cid:237)odo de 1990 a 1995, o nœmero mØdio de su(cid:237)nos por explora(cid:231)ªo aumentou 68 % na BØlgica, 59 % em Espanha e 36 % nos Pa(cid:237)ses Baixos. O aumento na Alemanha foi menos marcado (19 %) devido (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo que teve lugar logo ap(cid:243)s a reunifica(cid:231)ªo (ver quadro 5). 7. A especializa(cid:231)ªo em Estados-Membros como os Pa(cid:237)ses Baixos determina a circula(cid:231)ªo de leitıes de uma explora(cid:231)ªo para outra, ao passo que sistemas fechados, tais como o que predomina na Dinamarca, minimizam o nœmero de movimentos e consequen- temente o risco de propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a. As autoridades neer- landesas estªo bem cientes das consequŒncias de explora(cid:231)ıes com elevada densidade de su(cid:237)nos e elaboraram recentemente legisla(cid:231)ªo que foi concebida para reduzir o nœmero de su(cid:237)nos nessas Æreas. A partir de 1998, introduziu-se um regime de direitos no sector suin(cid:237)cola que impıe uma redu(cid:231)ªo geral de 10 % do nœmero de su(cid:237)nos criados por explora(cid:231)ªo. A partir de 1 de Janeiro de 2000 os direitos atribu(cid:237)dos para 1998 teriam que sofrer uma redu(cid:231)ªo de 15 %. AlØm disso, o impacto nas finan(cid:231)as pœblicas de quais- quer surtos futuros de peste su(cid:237)na clÆssica seria atenuado por uma imposi(cid:231)ªo aos produtores de su(cid:237)nos introduzida em 1998 para cobrir os custos relacionados com a luta contra as doen(cid:231)as dos animais nas explora(cid:231)ıes de su(cid:237)nos. Contudo, a legisla(cid:231)ªo foi con- testada com Œxito nos Tribunais pelas organiza(cid:231)ıes de produtores de carne de su(cid:237)no. No ano 2000, o Governo neerlandŒs subme- terÆ (cid:224) aprova(cid:231)ªo do Parlamento uma nova proposta de legisla(cid:231)ªo. Segundo as autoridades neerlandesas, esta nova proposta tomarÆ em considera(cid:231)ªo o resultado dos processos judiciais. ´mbito da auditoria do Tribunal 8. No relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1995, o Tribunal referia algumas medidas tomadas pelas autoridades alemªs e bel- gas para combater o surto de peste su(cid:237)na clÆssica de 1993/1995. Relativamente (cid:224) epidemia de 1997/1998, o principal objectivo do Tribunal consistiu em avaliar a gestªo da crise nos quatro Estados -Membros afectados e ao n(cid:237)vel da Comissªo. (1) Situa(cid:231)ªo agr(cid:237)cola na UE em 1996. (2) Regulamento (CE) n. o 2042/98 da Comissªo de 25 de Setembro de 1998 (JO L 263 de 25. 9. 1998, p. 12). (3) EstratØgias sanitÆrias para controlar as doen(cid:231)as infecciosas dos su(cid:237)nos: experiŒncia europeia, documento de trabalho da Comissªo de 30 de Janeiro de 1996 (VI/1715/96). 2 3 3 2 0 0 0 Quadro 1 Despesas 1997-1998 BØlgica Alemanha Pa(cid:237)ses Baixos Espanha Total (B, D, NL, E) EU-15 1997 1998 1997 1998 1997 1998 1997 1998 1997 1998 1997 1998 (milhıes de ecus) 0,1 0,2 3,1 3,4 2,0 5,4 0,0 1,1 1,1 6,8 0,3 7,3 1,2 1,9 85,6 5,5 228,3 34,3 4,5 84,1 18,8 9,3 1,8 33,6 8,0 35,8 0,2 14,4 3,1 353,7 116,7 35,4 44,0 14,4 7,0 10,1 31,0 384,7 32,4 149,1 35,4 7,0 51,0 6,8 87,9 5,7 272,3 34,3 0,0 407,0 33,0 440,0 6,8 87,9 5,7 272,3 34,3 13,7 1,9 119,9 19,0 9,3 163,8 407,0 47,5 211,3 33,0 440,0 16,2 15,3 2,8 4,2 2,9 2,0 7,1 7,9 29,0 29,4 72,2 0,2 13,7 1,9 119,9 19,0 9,3 163,8 47,5 211,3 69,9 Despesas peste su(cid:237)na clÆssica Apoio excepcional ao mercado B01-2 3 2 0 002 Alemanha B01-2 3 2 0 007 Leitıes B01-2 3 2 0 008 Leitıes muito jovens B01-2 3 2 0 009 Su(cid:237)nos de engorda B01-2 3 2 0 010 Outros B01-2 3 2 0 020 Nªo insemina(cid:231)ªo Subtotal Despesas veterinÆrias (1) B2-5 1 0 6 (2) Total despesas peste su(cid:237)na clÆssica Outras despesas B01-2 3 0 Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo B01-2 3 1 Ajuda (cid:224) armazenagem privada Total 21,6 16,4 17,2 14,3 387,6 151,1 42,5 58,9 469,0 240,7 512,4 281,2 % do total UE-15 4,8 4,0 67,9 12,8 89,4 100,0 (1) Excluindo 150 000 ecus de contribui(cid:231)ªo anual para os custos do laborat(cid:243)rio de referŒncia da Comunidade para a peste su(cid:237)na clÆssica e contribui(cid:231)ıes para os programas de erradica(cid:231)ªo e de controlo (2 milhıes de ecus em 1998). (2) Inclu(cid:237)da na rubrica B2-5 1 0 6 mas nªo identificada em separado nas contas da Comissªo. Fonte: Comissªo Europeia DG VI. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s C 8 5 / 5 C 85/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 Quadro 2 Nœmero de su(cid:237)nos abatidos a t(cid:237)tulo das medidas excepcionais de apoio ao mercado e veterinÆrias Tipo Espanha (1) Pa(cid:237)ses Baixos Alemanha BØlgica Total (1997-1998) Limiares mercado Regulamento (CE) n. o 2375/98 Regulamento (CE) n. o 541/98 Regulamento (CE) n. o 1030/97 Regulamento (CE) n. o 1497/97 Su(cid:237)nos de engorda 695 000 2 585 000 Leitıes (3) 510 000 3 800 000 Leitıes muito jovens - 2 730 000 Porcas de reforma Porcos ibØricos 11 000 11 500 25 000 - 102 500 (2) 48 000 110 000 (4) - - - 84 000 3 466 500 94 000 4 562 000 - - - 2 730 000 36 000 11 500 Total 1 227 500 9 140 000 260 500 178 000 10 806 000 Pedidos mercado Su(cid:237)nos de engorda 692 877 2 499 402 Leitıes 463 433 2 872 266 Leitıes muito jovens - 2 693 733 5 520 7 783 0 - Porcas de reforma Porcos ibØricos Mercado VeterinÆrias 55 634 6 860 109 999 - - - 25 285 3 273 198 9 841 3 462 399 - - - 2 693 733 5 520 7 783 1 169 615 8 065 401 320 374 1 760 706 172 493 197 612 35 126 9 442 635 66 782 2 345 474 Mercado + veterinÆrias 1 489 989 9 826 107 370 105 101 908 11 788 109 % (arredondada) 13 84 4 - - (1) Em 22 de Novembro de 1998. (2) Inclui os su(cid:237)nos utilizados para o fabrico de conservas a t(cid:237)tulo do Regulamento (CE) n. o 546/97. (3) Inclui leitıes jovens. (4) Relativo apenas a 1998 (cid:151) Regulamento (CE) n. o 370/98 sobre medidas de apoio ao mercado. Fonte: DG VI-D3 para medidas de apoio ao mercado. 2 3 3 2 0 0 0 Quadro 3 Saldo do fornecimento de carne de su(cid:237)no na UE UE-12 Carne de su(cid:237)no (1 000 t) 1990 1991 1992 Produ(cid:231)ªo utilizÆvel Consumo bruto Total importa(cid:231)ıes Total exporta(cid:231)ıes Consumo auto-suficiŒncia (%) (kg/pessoa) 13 533,97 12 882,53 73,64 700,76 105,06 39,69 14 285,45 13 785,80 68,21 603,72 103,65 40,24 14 345,24 13 926,02 85,23 466,92 103,00 40,46 REAL 1993 15 145,40 14 299,69 21,77 850,09 106,13 41,37 UE-15 PREVISˆO (1 000 toneladas equivalente peso-carca(cid:231)a) UE-15 1994 15 208,75 14 255,33 25,39 907,51 106,86 41,08 1995 16 087,57 15 191,44 82,51 771,60 106,01 41,06 1996 16 382,42 15 482,14 94,29 861,06 105,71 41,72 (1 000 toneladas equivalente peso-carca(cid:231)a) Carne de su(cid:237)no (1 000 t) 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Produ(cid:231)ªo utilizÆvel Consumo bruto Total importa(cid:231)ıes Total exporta(cid:231)ıes Consumo auto-suficiŒncia (%) (kg/pessoa) 16 570,00 15 770,00 16 684,00 15 908,00 16 775,00 16 034,00 16 871,00 16 165,00 16 998,00 16 317,00 17 136,00 16 455,00 17 276,00 16 594,00 17 417,00 16 735,00 17 539,00 16 857,00 50,00 850,00 105,07 42,20 65,00 841,00 104,88 42,44 80,00 821,00 104,62 42,68 95,00 801,00 104,37 42,88 110,00 792,00 104,17 43,17 110,00 792,00 104,14 43,41 110,00 792,00 104,11 43,66 110,00 792,00 104,08 43,90 110,00 792,00 104,05 44,15 N. B. : Produ(cid:231)ªo = Produ(cid:231)ªo ind(cid:237)gena bruta + importa(cid:231)ıes l(cid:237)quidas de animais vivos (1990 exclui a Alemanha Oriental). Fontes: 1990-1996: Eurostat ZPA1. A partir de 1997: Comissªo Europeia, relat(cid:243)rio sobre a situa(cid:231)ªo no sector da carne de su(cid:237)no [COM(1998) 434 final]. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s C 8 5 / 7 C 85/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 Total da popula(cid:231)ªo de su(cid:237)nos da UE (1993-1997) (cid:151) Dezembro Quadro 4 1993 1994 1995 1996 1997 119 293 117 569 115 972 118 376 118 650 6 876 10 870 26 075 1 143 18 188 14 291 1 487 8 348 72 6 984 10 864 24 698 951 18 296 14 593 1 498 8 023 68 7 153 10 709 23 737 917 18 125 14 530 1 542 8 061 73 7 117 11 079 24 283 904 18 572 14 976 1 665 8 090 77 7 498 11 494 24 795 938 19 269 15 473 1 717 8 155 74 13 991 13 931 13 935 14 253 11 437 3 820 2 666 1 300 2 277 7 889 3 729 2 416 1 295 2 324 7 899 3 706 2 402 1 394 2 317 7 371 3 664 2 344 1 413 2 319 7 621 3 680 2 365 1 444 2 353 7 959 (1 000 cabe(cid:231)as) 1997 (cid:151) % da UE 6 10 21 1 16 13 1 7 - 10 3 2 1 2 7 UE-15 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Fonte: Eurostat ZPA1 excepto os nœmeros em itÆlico retirados do relat(cid:243)rio da Comissªo sobre a situa(cid:231)ªo no sector da carne de su(cid:237)no [COM(1998) 434 final]. 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/9 Concentra(cid:231)ªo regional da produ(cid:231)ªo de carne de su(cid:237)no na BØlgica, Alemanha, Espanha e Pa(cid:237)ses Baixos Quadro 5 Pa(cid:237)s (regiªo)/dimensªo da explora(cid:231)ªo Nœmero de explora(cid:231)ıes de su(cid:237)nos Nœmero de su(cid:237)nos Nœmero mØdio de su(cid:237)nos por explora(cid:231)ªo BØlgica ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Vlaams gewest e Bruxelas ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Alemanha ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Bade-Vurtemberga ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Baviera ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Brandeburgo ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Meclemburgo-Pomer(cid:226)nia Ocidental ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Baixa Sax(cid:243)nia ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Ren(cid:226)nia do Norte-VestefÆlia ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Sax(cid:243)nia-Anhalt ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Schleswig-Holstein ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Espanha ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Aragªo ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Castela-Leªo ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Catalunha ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Andaluzia ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Pa(cid:237)ses Baixos ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Holanda de Leste ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos Holanda do Sul ‡ 400 su(cid:237)nos < 400 su(cid:237)nos 1990 1995 1990 1995 1990 19 970 5 220 14 750 16 100 5 070 11 030 277 710 16 910 260 800 48 840 1 350 47 490 87 210 1 720 85 490 2 200 470 1 730 1 520 440 1 080 46 720 5 190 41 530 36 710 4 840 31 870 1 980 390 1 590 5 950 1 240 4 710 12 940 5 640 7 300 11 250 5 470 5 780 206 370 17 590 188 780 35 870 1 590 34 280 65 620 2 110 63 510 1 930 270 1 660 1 080 220 860 33 620 5 620 28 000 27 210 5 290 21 920 1 470 240 1 230 4 050 1 130 2 920 6 657 180 5 166 870 1 490 310 6 353 860 5 024 930 1 328 930 7 240 950 6 277 760 963 190 6 964 930 6 101 630 863 300 27 353 820 15 391 680 11 962 140 24 297 510 14 755 220 9 542 290 2 203 520 808 530 1 394 990 3 669 400 1 042 760 2 626 640 1 310 140 1 278 270 31 870 1 273 210 1 242 990 30 220 7 068 540 3 631 720 3 436 820 5 834 160 3 089 410 2 744 750 1 192 360 1 176 430 15 930 1 436 810 926 350 510 460 2 256 840 1 101 670 1 155 170 3 613 140 1 345 960 2 267 180 737 560 710 870 26 690 597 250 590 480 6 770 6 873 770 4 186 660 2 687 110 5 624 790 3 538 550 2 086 240 690 020 665 770 24 250 1 289 430 944 660 344 770 310 920 7 490 303 430 209 860 7 910 201 950 11 840 650 7 948 400 3 892 250 12 699 750 9 650 660 3 049 090 10 690 1 240 9 450 58 370 700 57 670 13 890 3 150 10 740 23 240 550 22 690 29 300 11 020 18 280 14 050 4 010 10 040 10 230 5 970 4 260 4 880 1 360 3 520 38 130 760 37 370 10 550 3 370 7 180 14 170 520 13 650 22 390 10 420 11 970 10 620 3 910 6 710 8 230 5 500 2 730 1 512 110 1 201 410 310 700 1 787 340 935 670 851 670 3 825 290 3 026 760 798 530 1 048 850 607 450 441 400 1 800 710 1 521 200 279 510 1 781 480 1 130 550 650 930 4 390 480 3 795 370 595 110 1 003 810 702 620 301 190 13 845 840 11 148 430 2 697 410 14 397 460 12 446 030 1 951 430 4 819 070 3 363 140 1 455 930 7 628 530 6 866 910 761 620 4 845 340 3 745 010 1 100 330 8 211 000 7 696 990 514 010 333 990 101 395 991 120 98 910 46 45 599 29 42 606 31 596 2 720 18 838 2 825 28 151 700 83 159 638 86 602 3 016 10 241 747 108 38 1 061 13 141 969 33 31 1 337 15 275 961 74 45 1 104 19 473 1 012 148 343 839 145 746 1 150 179 N. B. : S(cid:243) estªo indicadas as regiıes com mais de 1 milhªo de su(cid:237)nos em 1990 ou 1995. Fonte: Eurostat (cid:151) Eurofarm. 1995 560 1 113 132 619 1 115 149 118 839 51 63 693 34 55 638 36 382 2 633 16 553 2 684 8 204 745 96 207 669 95 469 2 774 20 318 836 118 61 1 220 15 369 1 119 79 47 1 488 17 416 1 126 83 71 1 351 22 643 1 194 163 456 958 164 998 1 399 188 % varia(cid:231)ªo 1990-1995 67,9 12,5 30,6 56,9 12,5 24,0 19,5 (cid:150)7,8 10,2 39,5 15,7 14,7 30,9 5,2 16,2 (cid:150)35,8 (cid:150)3,2 (cid:150)12,7 (cid:150)34,0 (cid:150)5,0 (cid:150)71,9 35,1 6,5 16,0 30,1 4,8 10,5 (cid:150)22,1 (cid:150)8,0 96,8 31,8 11,9 8,9 58,9 15,0 17,7 160,9 15,4 141,5 52,6 11,3 17,9 51,1 17,2 11,5 57,0 22,3 13,4 36,1 18,1 10,5 33,0 14,2 13,1 33,8 21,7 5,3 C 85/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 Controlos no local sobre a medida relativa (cid:224) peste su(cid:237)na clÆssica (1997-1998) Quadro 6 Tribunal de Contas Europeu Unidade de apuramento Unidade de gestªo das despesas agr(cid:237)colas Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio Pa(cid:237)ses Baixos 2/1998 4/1998 9/1998 3/1997 11/1997 2/1998 (1) 7/1997 8/1997 9/1997 9/1998 (1) 2/1997 4/1997 6/1997 11/1997 3/1998 Espanha 6/1998 BØlgica 9/1998 Alemanha 5/1998 10/1998 9/1998 (1) 6/1998 9/1998 10/1997 3/1998 1/1998 3/1998 (1) Juntamente com o Tribunal de Contas Europeu. 9. Ao mesmo tempo que visitou os Estados-Membros, o Tribu- nal visitou igualmente o laborat(cid:243)rio comunitÆrio de referŒncia para a peste su(cid:237)na clÆssica em Han(cid:244)ver. Muitas das observa(cid:231)ıes do Tribunal neste relat(cid:243)rio reflectem as constata(cid:231)ıes dos pr(cid:243)prios servi(cid:231)os de controlo da Comissªo, com os quais o Tribunal tra- balhou em estreita coopera(cid:231)ªo. O quadro 6 apresenta uma lista de todos os controlos efectuados neste contexto pela Comissªo e pelo Tribunal durante 1997/1998. GESTˆO DA COMISSˆO Luta contra a peste su(cid:237)na clÆssica 10. O porco Ø o œnico h(cid:243)spede natural para o v(cid:237)rus da peste su(cid:237)na clÆssica. A doen(cid:231)a nunca foi detectada em seres humanos. Dependendo do tipo de v(cid:237)rus, pode causar um elevado grau de mortalidade entre os porcos infectados. Os principais sintomas sªo um aumento da temperatura do corpo, depressªo, perda de apetite, conjuntivite, desequil(cid:237)brio no andar, falta de coordena(cid:231)ªo e diarreia. A peste su(cid:237)na clÆssica tem um per(cid:237)odo mØdio de incu- ba(cid:231)ªo de sete dias, Ø altamente contagiosa e transmite-se facil- mente. AtØ ao final dos anos 80 a popula(cid:231)ªo de javalis da UE esteve imune de peste su(cid:237)na clÆssica mas a partir de entªo passou a estar infectada, possivelmente por ter ingerido sobras contami- nadas. A peste su(cid:237)na clÆssica nos javalis nªo desaparece natural- mente e Ø actualmente endØmica nas popula(cid:231)ıes de javalis da Ale- manha, ItÆlia e de uma parte de Fran(cid:231)a. O javali transmite o v(cid:237)rus aos efectivos domØsticos. trolo essencialmente vocacionados para o controlo da dissemina- (cid:231)ªo da doen(cid:231)a no javali, planos de emergŒncia e eventual recurso (cid:224) vacina(cid:231)ªo. Uma vez verificado um foco da doen(cid:231)a, sªo criadas zonas de protec(cid:231)ªo e de vigil(cid:226)ncia, os animais existentes na explo- ra(cid:231)ªo infectada sªo abatidos e mantŒm-se as restri(cid:231)ıes (cid:224) circula- (cid:231)ªo dos su(cid:237)nos durante per(cid:237)odos fixos. No caso de surtos mœlti- plos, as restri(cid:231)ıes (cid:224) circula(cid:231)ªo dos su(cid:237)nos podem manter-se por per(cid:237)odos relativamente longos, impedindo assim os criadores de su(cid:237)nos de comercializarem os seus animais. Nestas circunst(cid:226)ncias, os su(cid:237)nos sªo comprados ao abrigo de medidas excepcionais de apoio ao mercado. (cid:201) essencial controlar a circula(cid:231)ªo dos animais atravØs das fronteiras, a partir de explora(cid:231)ıes que podem revelar-se Æreas suspeitas, para impedir a propaga(cid:231)ªo da epidemia deste modo (cid:151) para este fim Ø utilizado um sistema de notifica(cid:231)ªo da circula(cid:231)ªo dos animais (Animal Movement (cid:151) ANIMO). As medi- das veterinÆrias e de apoio ao mercado estªo sujeitas a controlos no local efectuados por vÆrios servi(cid:231)os da Comissªo. 12. Desde 1990 verificaram-se 1 445 surtos da doen(cid:231)a na UE (ver quadro 7). Estes surtos tŒm ocorrido cada vez mais em Æreas com densidade elevada de su(cid:237)nos. Os meios tradicionais de con- trolo adoptados para atacar o problema em Æreas com uma baixa densidade sªo menos eficazes em Æreas com elevada densidade. A concentra(cid:231)ªo e especializa(cid:231)ªo em Æreas densamente povoadas combinam-se, constituindo uma amea(cid:231)a para o ambiente, e aumentaram o risco de contamina(cid:231)ªo no caso de epidemias como a peste su(cid:237)na clÆssica. A Comissªo estÆ convencida de que as pos- sibilidades existentes para o controlo eficaz da doen(cid:231)a em tais situa(cid:231)ıes se poderªo deteriorar a menos que a densidade do efec- tivo su(cid:237)no seja reduzida (1). 11. A peste su(cid:237)na clÆssica pode ser abordada em duas vertentes: preven(cid:231)ªo e tratamento das situa(cid:231)ıes depois da ocorrŒncia de focos da epidemia. Na vertente preventiva, a Comunidade dispıe de trŒs instrumentos bÆsicos: programas de erradica(cid:231)ªo e con- (1) Relat(cid:243)rio sobre a situa(cid:231)ªo do sector da carne de su(cid:237)no na UE, na pers- pectiva de uma eventual altera(cid:231)ªo das respectivas medidas estruturais de apoio sectoriais, COM(1998) 434 final de 27. 7. 1998. 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/11 Ano de comer- cializa(cid:231)ªo Pa(cid:237)s BØlgica Alemanha Espanha Fran(cid:231)a ItÆlia Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Quadro 7 Nœmero de surtos de peste su(cid:237)na clÆssica 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 113 118 4 15 2 6 1 15 13 1 20 5 7 105 1 12 48 117 25 1 8 46 78 55 424 11 21 15 5 54 42 2 98 4 49 2 55 Total 252 22 39 125 191 611 52 1 445 Total 1990- -1998 176 474 99 7 248 436 5 Fonte: Comissªo Europeia DGVI-A 4 (cid:151) alguns dados ADNS 1998 estªo actualizados atØ 10. 12. 1998. Programas de erradica(cid:231)ªo e de controlo 13. Os programas aprovados mais recentemente sªo os destina- dos (cid:224) erradica(cid:231)ªo da peste su(cid:237)na clÆssica dos su(cid:237)nos selvagens na prov(cid:237)ncia de Varese e nos L(cid:228)nder de Brandeburgo, Meclemburgo- -Pomer(cid:226)nia Ocidental e Baixa Sax(cid:243)nia (1). A `ustria, Alemanha e ItÆlia sªo os œnicos Estados-Membros que tiveram programas de erradica(cid:231)ªo e de controlo para a peste su(cid:237)na clÆssica em efectivos domØsticos durante os œltimos anos. Os Pa(cid:237)ses Baixos nªo tiveram um programa deste tipo, tendo sido em 1992 que se registaram os œltimos casos antes da epidemia de 1997. Espanha e Pa(cid:237)ses Baixos, apresentados (cid:224) Comissªo apenas em Dezembro de 1997, s(cid:243) foram aprovados em Mar(cid:231)o de 1999 (4). A Comissªo devia ter assegurado que os Estados-Membros apresen- tassem programas imediatamente a seguir ao surto epidØmico de 1993/1995 e que esses testes fossem efectuados, especialmente nos que tinham uma hist(cid:243)ria recente da doen(cid:231)a. O facto de nªo se ter procedido deste modo pode ser considerado como uma das razıes pelas quais os defeitos do sistema ANIMO (ver ponto 24) nªo foram identificados mais cedo e ainda da diversidade das medidas tomadas pelos Estados-Membros. Planos de emergŒncia Vacina(cid:231)ªo 14. A Comissªo declarou que, para surtos de doen(cid:231)as de grande import(cid:226)ncia como a peste su(cid:237)na clÆssica, «a responsabilidade em matØria de preven(cid:231)ªo cabe principalmente (cid:224) Administra(cid:231)ªo Vete- rinÆria Central dos Estados-Membros que, atravØs de planos de emergŒncia bem ensaiados, deve estar preparada para responder a qualquer desafio» (2). 15. A Directiva 80/217/CEE do Conselho (3) (artigo 14. o) solici- tava que os Estados-Membros apresentassem planos de emergŒn- cia em caso de surto de peste su(cid:237)na clÆssica o mais tardar atØ 1 de Janeiro de 1993 a fim de serem aprovados pela Comissªo. A Comissªo «analisarÆ os planos a fim de determinar se permitem atingir o objectivo em vista. [e] assegurar a sua compatibilidade com os dos outros Estados-Membros». Os planos da BØlgica, (1) Decisıes 98/399/CE, de 8 de Junho de 1998 (JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 36), e 1999/39/CE de 21 de Dezembro de 1998 (que revoga a Deci- sªo 96/552/CE) da Comissªo (JO L 11 de 16. 1. 1999, p. 47), respecti- vamente. (2) EstratØgias sanitÆrias para controlar as doen(cid:231)as infecciosas dos su(cid:237)nos: experiŒncia europeia, documento de trabalho da Comissªo de 30 de Janeiro de 1996 (VI/1715/96). JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (3) 16. Em 1977, a Comissªo publicou um documento da autoria de P. R. Ellis e outros, intitulado «Studies on the Epidemiology and Eco- nomics of Swine Fever Eradication in the EEC» (5) que esteve na ori- gem da decisªo tomada em 1980 para erradicar a peste su(cid:237)na clÆs- sica adoptando uma pol(cid:237)tica comum de abate, juntamente com a aboli(cid:231)ªo gradual da vacina(cid:231)ªo sistemÆtica. A Directiva 80/217/ CEE do Conselho (6) estabelece o procedimento a ser seguido no caso de um surto de peste su(cid:237)na clÆssica. Em 1990 tinha jÆ ces- sado todo o processo de vacina(cid:231)ªo. 17. Os principais argumentos contra o uso da vacina(cid:231)ªo nesse momento baseavam-se no tipo das pr(cid:243)prias vacinas (a vacina(cid:231)ªo com v(cid:237)rus vivos requer um tratamento cuidadoso) e no custo da vacina(cid:231)ªo, dada a rapidez com que a popula(cid:231)ªo de su(cid:237)nos se renova (ciclo reprodutivo). (4) Decisªo 1999/246/CE da Comissªo de 30 de Mar(cid:231)o de 1999 (JO L 93 de 8. 4. 1999, p. 24). (5) EUR 5738 e. (6) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. C 85/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 18. O problema com as vacinas vivas tradicionais consiste no facto de nªo ser poss(cid:237)vel uma distin(cid:231)ªo serol(cid:243)gica entre os ani- mais ap(cid:243)s vacina(cid:231)ªo e os que estªo em convalescen(cid:231)a de uma infec(cid:231)ªo natural. Quer isto dizer que se um pa(cid:237)s terceiro impor- tava carne de su(cid:237)no de um Estado-Membro que tinha utilizado vacinas, quando a carne era testada, as anÆlises podiam apresentar um resultado positivo de peste su(cid:237)na clÆssica porque o animal estava infectado ou, simplesmente, porque tinha sido vacinado. O desenvolvimento de vacinas marcadas pode ultrapassar este pro- blema fundamental. Embora o ComitØ Cient(cid:237)fico VeterinÆrio apoie inteiramente a pol(cid:237)tica de nªo vacina(cid:231)ªo na UE, aprova o uso restritivo de vacinas marcadas em Æreas pecuÆrias densamente povoadas como um meio de reduzir a propaga(cid:231)ªo do v(cid:237)rus e con- comitantes perdas econ(cid:243)micas. A vacina(cid:231)ªo marcada serÆ um dos meios utilizados para a erradica(cid:231)ªo da doen(cid:231)a e nªo deve ser uti- lizada como uma medida preventiva. Deste modo, constituiria uma alternativa para o abate e destrui(cid:231)ªo preventiva dos animais em «explora(cid:231)ıes vizinhas aparentemente nªo afectadas (o abate em massa Ø oneroso, coloca questıes de Øtica, desperdi(cid:231)a recursos alimentares e pode destruir geneticamente animais vÆlidos)» (1). Uma experiŒncia recente efectuada com duas vacinas marcadas, para cuja comercializa(cid:231)ªo se apresentara um pedido de autoriza- (cid:231)ªo (cid:224) AgŒncia Europeia de Avalia(cid:231)ªo dos Medicamentos (AEAM), estÆ actualmente a ser avaliada. 19. Nªo se efectuou qualquer anÆlise de custo-benef(cid:237)cio sobre o uso da vacina(cid:231)ªo a n(cid:237)vel da Comunidade desde 1977. Desde entªo, o custo da erradica(cid:231)ªo aumentou substancialmente, especial- mente em Æreas de elevada densidade. O Tribunal calcula que o custo directo total (isto Ø, comunitÆrio e nacional) da epidemia nos Pa(cid:237)ses Baixos (excluindo as despesas veterinÆrias de 1998 nªo inclu(cid:237)das num pedido de contribui(cid:231)ªo atØ ao momento da audi- toria) se eleva a 1 075 milhıes de ecus. Na BØlgica, o custo por animal abatido foi aproximadamente de 115 ecus, o que corres- ponde de um modo geral ao custo por animal abatido durante a epidemia anterior (100 ecus), ao passo que nos Pa(cid:237)ses Baixos se elevava a 157 ecus por animal abatido. A Comissªo deverÆ efec- tuar uma nova anÆlise global de custo-benef(cid:237)cio, sobre outras estratØgias de controlo e erradica(cid:231)ªo. Tratamento dos surtos 20. Nos termos da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 93/384/CEE do Conselho) (2), que introduziu medidas comunitÆrias de luta contra a peste su(cid:237)na clÆssica, os Estados- -Membros devem notificar todos os casos de suspeita de surtos de peste su(cid:237)na clÆssica. O ComitØ VeterinÆrio Permanente decide qual a ac(cid:231)ªo a tomar no caso de uma eventual epidemia, o que, de um modo geral, se formaliza com uma decisªo da Comissªo proi- bindo a circula(cid:231)ªo de su(cid:237)nos a partir de Æreas espec(cid:237)ficas dos Estados-Membros afectados. Estas decisıes sªo alteradas e revo- gadas (cid:224) medida que a situa(cid:231)ªo evolui. 21. A suspeita de peste su(cid:237)na clÆssica deve ser notificada (cid:224) auto- ridade competente e a explora(cid:231)ªo deve ficar sob vigil(cid:226)ncia oficial (1) «The Use of Marker Vaccines in the Control of Infectious Diseases in Particular», CSF VI/8119/97, 17. 9. 1997. (2) Decisªo 93/384/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1993 (JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 34). (cid:151) nenhum animal pode entrar ou sair da explora(cid:231)ªo. As medidas de vigil(cid:226)ncia podem nªo ser levantadas atØ que a peste su(cid:237)na clÆs- sica tenha sido oficialmente eliminada. No caso de se confirmar a peste su(cid:237)na clÆssica, todos os animais da explora(cid:231)ªo devem ser abatidos sem demora e destru(cid:237)dos. Qualquer material que even- tualmente tenha sido contaminado deve ser tratado de modo a garantir a destrui(cid:231)ªo do v(cid:237)rus. A explora(cid:231)ªo deve ser limpa e desinfectada podendo ser reabastecida 15 dias depois. Para cada surto da doen(cid:231)a Ø exigido um relat(cid:243)rio epizootiol(cid:243)gico. Logo que o diagn(cid:243)stico da peste su(cid:237)na clÆssica tenha sido oficialmente con- firmado numa explora(cid:231)ªo, serÆ delimitada uma zona de protec- (cid:231)ªo com um raio m(cid:237)nimo de 3 km em torno do local do surto, que serÆ inclu(cid:237)da numa zona de vigil(cid:226)ncia estabelecida ao mesmo tempo e que deve ter um raio de pelo menos 10 km em torno do local do surto. 22. Dentro da zona de protec(cid:231)ªo os su(cid:237)nos nªo podem ser reti- rados das explora(cid:231)ıes antes de terem decorrido 21 dias ap(cid:243)s a desinfec(cid:231)ªo da explora(cid:231)ªo onde houve o surto da doen(cid:231)a. As medidas aplicadas na zona de vigil(cid:226)ncia sªo semelhantes quanto (cid:224) sua natureza mas a restri(cid:231)ªo Ø aplicÆvel durante sete dias ap(cid:243)s a desinfec(cid:231)ªo. A clÆusula relativa (cid:224) zona de protec(cid:231)ªo pode ser levantada 30 dias ap(cid:243)s a limpeza da explora(cid:231)ªo infectada ter ter- minado. 23. A aplica(cid:231)ªo destas medidas Ø da responsabilidade dos Estados- -Membros mas depende desde o in(cid:237)cio, em larga medida, da capa- cidade que os Estados-Membros tŒm de detectar contingentes de leitıes/porcos que podiam ser provenientes de zonas afectadas pela peste su(cid:237)na clÆssica a fim de os testar e/ou eliminar para evi- tar uma epidemia. Notifica(cid:231)ªo da circula(cid:231)ªo de animais 24. A Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (3), refere-se aos controlos veterinÆrios e zootØcnicos apli- cÆveis ao comØrcio intracomunitÆrio de certos animais vivos (incluindo su(cid:237)nos em geral) e produtos, na perspectiva da realiza- (cid:231)ªo do mercado interno. Esta directiva constitui o fundamento jur(cid:237)dico do sistema informÆtico ANImal MOvement (ANIMO), cujo objectivo principal Ø garantir que os controlos veterinÆrios sªo efectuados apenas no local de expedi(cid:231)ªo. AtØ atingir este objectivo, os Estados-Membros poderªo efectuar controlos no local de destino. Embora a Comunidade forne(cid:231)a assistŒncia tØc- nica aos Estados-Membros que lhes permita adquirir o equipa- mento informÆtico necessÆrio, a Comissªo nªo gere o sistema (cid:151) a gestªo Ø assegurada por uma empresa privada. 25. O artigo 3. o estipula, entre outras coisas, que o Estado- -Membro de origem assegure que os animais que devam ser aba- tidos no quadro de um programa nacional de erradica(cid:231)ªo da doen(cid:231)a ou que nªo puderem ser comercializados no seu pr(cid:243)prio territ(cid:243)rio por motivos sanitÆrios ou de pol(cid:237)cia sanitÆria nªo sejam expedidos para o territ(cid:243)rio de outro Estado-Membro. O objectivo dos controlos no local de destino Ø assegurar que todas as dispo- si(cid:231)ıes do artigo 3. o foram observadas. (3) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/13 26. De acordo com uma anÆlise das causas da infec(cid:231)ªo durante a epidemia de 1993/1995 na Alemanha (1), enquanto mais de metade dos surtos epidØmicos principais se deveram ao contacto com o javali, mais de um quarto dos surtos secundÆrios ficaram a dever-se (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de su(cid:237)nos. As autoridades espanholas declararam que uma das causas principais da propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a em Espanha foi o insucesso do sistema ANIMO. 27. Na BØlgica, o servi(cid:231)o veterinÆrio procedeu a uma compara- (cid:231)ªo entre as informa(cid:231)ıes registadas no sistema ANIMO e as obti- das de outras fontes. Os resultados mostraram que o sistema ANIMO sofre de trŒs lacunas significativas: a) Importa(cid:231)ıes nªo integralmente registadas, tendo apenas sido notificados 81 % atravØs do sistema ANIMO; b) Atrasos: a fim de se tomar uma ac(cid:231)ªo imediata, por exemplo, no caso de su(cid:237)nos suspeitos de peste su(cid:237)na clÆssica, a notifi- ca(cid:231)ªo deve ter lugar o mais tardar no dia da entrega, tendo apenas sido recebidos dentro deste prazo 7 % das notifica(cid:231)ıes ANIMO; c) Imprecisªo: o nœmero de su(cid:237)nos declarado na notifica(cid:231)ªo ANIMO comparado com o nœmero efectivamente entregue (confirmado na explora(cid:231)ªo ou utilizando outras fontes) nªo coincidia em 26 % dos casos. 28. Enquanto nªo houver dados comparativos para o per(cid:237)odo crucial durante o qual as importa(cid:231)ıes dos Pa(cid:237)ses Baixos introdu- ziram a peste su(cid:237)na clÆssica na BØlgica, nªo hÆ razªo para acredi- tar que o sistema funcionava de certo modo melhor nesse per(cid:237)- odo. Um exemplo concreto do insucesso do sistema foi detectado num dos pagamentos efectuados a t(cid:237)tulo das medidas veterinÆrias examinados pelo Tribunal. Um lote de 76 su(cid:237)nos importados dos Pa(cid:237)ses Baixos foi entregue em 6 de Fevereiro de 1997 nªo tendo sido objecto de uma notifica(cid:231)ªo ANIMO. 29. A Comissªo declara que o ANIMO nªo foi concebido com o objectivo de ser utilizado pelos Estados-Membros para efectuar 100 % dos controlos no destino. Contudo, devia incluir toda a popula(cid:231)ªo de movimentos a partir dos quais os servi(cid:231)os nacionais veterinÆrios podem seleccionar lotes para controlos no local. De facto, quando estªo em causa motivos sanitÆrios ou de pol(cid:237)cia sanitÆria, esses servi(cid:231)os deviam estar em condi(cid:231)ıes de identificar todos os lotes de risco logo que, por exemplo, a peste su(cid:237)na clÆs- sica Ø declarada num Estado-Membro a partir do qual os su(cid:237)nos transitam para o seu territ(cid:243)rio. O ANIMO Ø o œnico sistema comunitÆrio que pode exercer esta fun(cid:231)ªo e a Comissªo deve aproveitar a oportunidade para melhorar determinados aspectos do sistema, como rapidez, exactidªo e integralidade. Medidas excepcionais de apoio ao mercado 30. Pouco depois de as medidas veterinÆrias serem introduzidas em cada Estado-Membro, foram adoptados regulamentos em matØria de apoio ao mercado: para os Pa(cid:237)ses Baixos e a Alemanha (1) «Untersuchungen zu Vorkommen, Ausbreitung und Bek(cid:228)mpfung der KSP in Deutschland 1993-1995» (sem data), laborat(cid:243)rio de referŒncia de Han(cid:244)ver. em 3 de Mar(cid:231)o de 1997, para a BØlgica em 1 de Abril de 1997 e para a Espanha em 22 de Maio de 1997 (2). Estes regulamentos foram revogados de acordo com a evolu(cid:231)ªo verificada no dom(cid:237)- nio sanitÆrio. As medidas de apoio ao mercado foram encerradas, no que se refere (cid:224) Alemanha, em Outubro de 1997 mas mais tarde foi introduzida uma medida especial para leitıes (3). Na BØl- gica, as medidas cessaram em Novembro de 1997. Nos Pa(cid:237)ses Bai- xos s(cid:243) foram levantadas em Julho de 1998 e em Espanha s(cid:243) em Fevereiro de 1999. 31. Todos os regulamentos foram discutidos no ComitØ de Ges- tªo da Carne de Su(cid:237)no. Estabeleceram-se limites iniciais para o nœmero de animais de cada categoria que podia ser comprado ao abrigo destas medidas, que foram aumentados a pedido dos Estados-Membros, passando de 1,1 milhıes de animais para 10,8 milhıes (ver quadro 2). Os regulamentos de apoio ao mercado foram alterados 44 vezes, no total, em primeiro lugar para reflec- tir a propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a (aumento dos limites) e ainda para alterar as categorias/pesos dos animais eleg(cid:237)veis para apoio e as taxas de ajuda a pagar. Em Espanha, foram introduzidas taxas especiais de ajuda para porcas de reforma e porcos ibØricos. Nos Pa(cid:237)ses Baixos foi acrescentada uma categoria de leitıes muito jovens e foi introduzida uma medida de proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo (ver ponto 74), estando tambØm as porcas de reforma inclu(cid:237)das nas medidas de apoio ao mercado. Foi concedida aprova(cid:231)ªo (cid:224) Alemanha para transformar parte da carne em conservas (ver ponto 71). Controlos no local efectuados pela Comissªo 32. O Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio da Comissªo (DG XXIV) tem o direito de inspeccionar a aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo veterinÆria comunitÆria. Dada a dimensªo da epidemia nos Pa(cid:237)ses Baixos, efectuou vÆrias inspec(cid:231)ıes nesse pa(cid:237)s. 33. Depois de os Pa(cid:237)ses Baixos terem declarado 13 focos da doen(cid:231)a, em 14 de Fevereiro de 1997 foi elaborada uma decisªo (4) que restringe a circula(cid:231)ªo de su(cid:237)nos provenientes de zonas espe- c(cid:237)ficas. O Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio respondeu rapidamente, visitando os Pa(cid:237)ses Baixos nessa mesma semana. Neste momento, os inspectores conclu(cid:237)ram que Ø provÆvel que se verifiquem outros surtos de peste su(cid:237)na clÆssica devido aos contactos. Contudo, a situa(cid:231)ªo global no momento da auditoria parecia ser promissora, tendo os servi(cid:231)os neerlandeses tomado medidas de controlo ade- quadas, bem organizadas. Detectaram igualmente problemas com os centros de recolha, a identifica(cid:231)ªo da pista e o sistema de noti- fica(cid:231)ªo da circula(cid:231)ªo de animais (ANIMO) devido a erros nos endere(cid:231)os de destino fornecidos pelo exportador. (2) Regulamento (CE) n. o 413/97 da Comissªo (JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 6). Regulamento (CE) n. o 414/97 da Comissªo (JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 29). Regulamento (CE) n. o 581/97 da Comissªo (JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 11). Regulamento (CE) n. o 913/97 da Comissªo (JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14). (3) Regulamento (CE) n. o 370/98 da Comissªo de 17 de Fevereiro de 1998 (JO L 47 de 18. 12. 1998, p. 10). (4) Decisªo 97/122/CE da Comissªo de 14 de Fevereiro de 1997 (JO L 45 de 15. 2. 1997, p. 48). C 85/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 34. O Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio voltou a visitar os Pa(cid:237)ses Baixos em Abril de 1997, no momento em que jÆ se tinham veri- ficado 65 focos da doen(cid:231)a. Observou-se que nªo se tinha tido devidamente em conta a transmissªo da doen(cid:231)a atravØs do esperma contaminado e que o facto de nªo se utilizar o abate preventivo no caso de haver contÆgio proporcionava uma maior propaga(cid:231)ªo do v(cid:237)rus. Em Junho de 1997, os inspectores verificaram que a eli- mina(cid:231)ªo do efectivo su(cid:237)no na sua totalidade s(cid:243) se podia aplicar dentro de certos limites devido (cid:224) falta de esquartejadouros, que a proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo tinha sido introduzida demasiado tarde para ter um impacto no nœmero total de animais na Ærea quando necessÆrio e que os regulamentos do mercado incentivavam os produtores a criar su(cid:237)nos e a acelerar o seu crescimento de modo a alcan(cid:231)ar um bom pre(cid:231)o. Estes aspectos sªo considerados na sec- (cid:231)ªo «Aplica(cid:231)ªo pelos Estados-Membros». 35. A ac(cid:231)ªo da Comissªo no dom(cid:237)nio veterinÆrio consiste essen- cialmente em garantir a aplica(cid:231)ªo adequada da legisla(cid:231)ªo comu- nitÆria e da Directiva 80/217/CEE em particular. Contudo, a recente epidemia sublinhou a necessidade de alterar a directiva de modo a ter em conta a experiŒncia adquirida e a evolu(cid:231)ªo dos conhecimentos cient(cid:237)ficos. AlØm disso, as medidas tomadas pelas autoridades nacionais, tais como as decisıes neerlandesas de sus- pender o abate preventivo (ver ponto 49) e de comprar todo o efectivo su(cid:237)no por razıes de bem-estar dos animais («overname», ver ponto 63), nªo sªo submetidas (cid:224) Comissªo para aprova(cid:231)ªo. 36. A unidade responsÆvel pela gestªo das despesas agr(cid:237)colas efectua igualmente inspec(cid:231)ıes nos Estados-Membros, que cobrem algumas do mesmo dom(cid:237)nio das efectuadas pelo Servi(cid:231)o Alimen- tar e VeterinÆrio. Uma parte Ø mesmo executada em conjunto, embora apresente uma considerÆvel componente de auditoria financeira. Finalmente, as despesas excepcionais de apoio ao mer- cado estªo sujeitas a controlos em matØria de apuramento de con- tas. Financiamento comunitÆrio 37. As despesas imputadas ao or(cid:231)amento comunitÆrio em 1997 e 1998 relativas (cid:224)s despesas tradicionais no (cid:226)mbito da organiza- (cid:231)ªo comum de mercado da carne de su(cid:237)no foram de 142 milhıes de ecus ao passo que as despesas relativas (cid:224)s medidas excepcio- nais de apoio ao mercado (70 % co-financiadas), por si s(cid:243), foram quatro vezes superiores (570 milhıes de ecus). As despesas apu- radas do fundo veterinÆrio em 1997 e 1998 (50 % co-financiadas) relativas (cid:224)s medidas de 1997 foram de 80,5 milhıes de ecus. O quadro 1 apresenta um resumo das despesas de 1997 e 1998. Os pagamentos efectuados a partir do fundo veterinÆrio podem tomar a forma de reembolsos ou de adiantamentos. As despesas relativas (cid:224) peste su(cid:237)na clÆssica fazem parte da rubrica or(cid:231)amental geral des- tinada (cid:224)s medidas veterinÆrias de emergŒncia e, como tal, devem ser identificadas no or(cid:231)amento com uma men(cid:231)ªo distinta, uma vez que os montantes envolvidos sªo importantes. a 1997 s(cid:243) serÆ pago em 1999. Esta situa(cid:231)ªo deve-se em parte a uma falta de dota(cid:231)ıes, mas reflecte igualmente o facto de a Comissªo poder nªo aceitar um montante considerÆvel de despe- sas. Se os pedidos forem satisfeitos na sua totalidade, o montante a pagar pela Comunidade Ø de 49 milhıes de ecus relativamente a 1997 e de 34 milhıes de ecus relativamente aos pedidos de 1998. 39. Os Pa(cid:237)ses Baixos apresentaram um pedido de 195 milhıes de florins neerlandeses (88 milhıes de ecus) em 26 de Setembro de 1997 que cobriam os primeiros 217 surtos de peste su(cid:237)na clÆs- sica em 1997. A Comissªo deduziu 6 % para o IVA (ineleg(cid:237)vel) e aplicou uma taxa forfetÆria de dedu(cid:231)ªo de 25 % (cerca de 20 milhıes de ecus), tendo pago 31 milhıes de ecus apenas em rela- (cid:231)ªo aos 195 primeiros surtos da doen(cid:231)a. A penalidade de 25 % baseava-se no facto de nªo ter sido aplicado o artigo 3. o da Deci- sªo 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no dom(cid:237)nio veterinÆrio (1): a) Aplica(cid:231)ªo de disposi(cid:231)ıes adequadas para prevenir o risco de dissemina(cid:231)ªo de infec(cid:231)ıes; b) Abate dos animais de espØcies sens(cid:237)veis; c) Indemniza(cid:231)ªo adequada dos criadores; d) Cria(cid:231)ªo de zonas de protec(cid:231)ªo. 40. Em 22 de Junho de 1998 as autoridades neerlandesas apre- sentaram um «novo» pedido para o ano de 1997 no seu conjunto. O montante do pedido era de 893 605 068 florins neerlandeses (402 milhıes de ecus) numa base de 50 % de co-financiamento. O pedido cobre 424 surtos da doen(cid:231)a e inclui igualmente 153 milhıes de florins neerlandeses para a medida «overname». Em Janeiro de 1999, foi efectuado um segundo pagamento (32,4 milhıes de ecus) relativamente aos focos n. os 196 a 360 (2). Devido (cid:224) falta de dota(cid:231)ıes, ficou a cargo do or(cid:231)amento de 1999 um mon- tante suplementar de 11 milhıes de ecus a pagar no (cid:226)mbito da mesma decisªo. 41. Em 2 de Outubro de 1997, a Espanha apresentou uma lista provis(cid:243)ria de pagamentos em apoio do seu pedido de ajuda finan- ceira para medidas veterinÆrias, a t(cid:237)tulo da proposta que mais tarde se tornou Decisªo 98/63/CE da Comissªo de 9 de Dezem- bro de 1997 (3). Estavam cobertos os primeiros 57 surtos da doen(cid:231)a na Catalunha, Castela e Leªo, Mœrcia e Andaluzia. De acordo com a decisªo, a fim de receber o adiantamento, a Espa- nha tinha de apresentar um relat(cid:243)rio epidemiol(cid:243)gico para cada explora(cid:231)ªo infectada e explora(cid:231)ªo de contacto bem como um relat(cid:243)rio financeiro. Em 16 de Junho de 1998, foi apresentada uma lista «final» juntamente com outros documentos solicitados nos termos da decisªo. Em vez de esperar atØ que fossem apre- sentados todos os documentos justificativos, a Comissªo consi- derou que tinha razıes suficientes para pagar um adiantamento de 4 milhıes de ecus em Janeiro de 1998, que foi imputado ao or(cid:231)amento de 1997. A Comissªo pode recusar um montante atØ 6,6 milhıes de ecus relacionado com determinadas medidas que considera ineleg(cid:237)veis (ver ponto 51). 38. A BØlgica e os Pa(cid:237)ses Baixos receberam um primeiro paga- mento relativo (cid:224)s despesas de 1997 em Dezembro de 1997. Efectuaram-se outros pagamentos em 1998, mas o saldo relativo JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (1) (2) Decisªo 1999/18/CE da Comissªo de 22 de Dezembro de 1998 (JO L 6 de 12. 1. 1999, p. 18). JO L 16 de 21. 1. 1997, p. 43. (3) 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/15 42. As despesas do Fundo de Garantia incluem um encargo de 6,8 milhıes de ecus para o or(cid:231)amento de 1997 na sequŒncia do Regulamento (CE) n. o 76/97 da Comissªo de 17 de Janeiro de 1997 (1). Inicialmente o abate de 90 106 su(cid:237)nos na regiªo de Damme na Alemanha entre Dezembro de 1993 e Mar(cid:231)o de 1994 foi apresentado como uma medida veterinÆria mas foi rejeitado para efeitos de financiamento comunitÆrio porque nem todos os critØrios relativos a essas medidas tinham sido seguidos. Nos ter- mos deste regulamento, a aquisi(cid:231)ªo de 63 074 destes su(cid:237)nos (70 %) Ø considerada como uma «medida excepcional de apoio ao mer- cado» e Ø coberta pelo or(cid:231)amento da Comunidade, isto Ø, mais 2 milhıes de ecus do que teria custado se tivesse sido aceite como uma medida veterinÆria. Tinha-se adoptado uma prÆtica seme- lhante no que se refere (cid:224) BØlgica em Janeiro de 1996 (2) a t(cid:237)tulo de compensa(cid:231)ªo paga pela aquisi(cid:231)ªo de 40 633 su(cid:237)nos em Dezem- bro de 1993: o Tribunal criticou este procedimento no seu rela- t(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1995 (ponto 3. 26). Nªo se per- cebe claramente porque foi preciso mais um ano para chegar (cid:224) mesma conclusªo no que se refere (cid:224) Alemanha. A resposta dada pela Comissªo referia-se (cid:224) margem de incerteza entre o abate a t(cid:237)tulo das medidas veterinÆrias ou de apoio ao mercado. O pro- blema da margem de incerteza subsiste sendo a causa de muita discussªo entre a Comissªo e os Estados-Membros. APLICA˙ˆO PELOS ESTADOS-MEMBROS Medidas veterinÆrias Origem do surto epidØmico de 1997/1998 43. A epidemia teve in(cid:237)cio em 1996 em Paderborn na Alema- nha. O produtor em questªo utilizava uma lavadura para a qual tinha uma licen(cid:231)a mas, a fim de poupar dinheiro, o tratamento tØrmico aplicado nªo foi suficiente para exterminar o v(cid:237)rus. Foram imputadas responsabilidades (cid:224)s duas partes suspeitas de serem responsÆveis pelo surto da peste su(cid:237)na clÆssica. AlØm disso, o Ser- vi(cid:231)o do Procurador Pœblico de Paderborn abriu um processo cri- minal preliminar contra um cirurgiªo veterinÆrio acusado da pro- paga(cid:231)ªo do v(cid:237)rus da peste su(cid:237)na devido ao facto de nªo ter tomado as devidas precau(cid:231)ıes no decorrer do tratamento de su(cid:237)nos em vÆrias explora(cid:231)ıes. A possibilidade de processo criminal ficou sem efeito mas a sua licen(cid:231)a de exercer a profissªo foi retirada. Da Alemanha, o v(cid:237)rus propagou-se para os Pa(cid:237)ses Baixos (nªo existe prova do mØtodo) e da(cid:237) para a BØlgica e Espanha atravØs da cir- cula(cid:231)ªo de animais infectados (3). 44. Em Espanha, nªo se registaram casos de peste su(cid:237)na clÆssica durante cerca de 10 anos atØ Fevereiro de 1997. Durante o per(cid:237)- odo de 1 a 24 de Fevereiro de 1997, foram importados dos Pa(cid:237)ses Baixos cerca de 220 000 leitıes e 19 000 porcos adultos. Dos (1) Regulamento (CE) n. o 76/97 da Comissªo de 17 de Janeiro de 1997 (JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 74). (2) Regulamento (CE) n. o 151/96 da Comissªo de 29 de Janeiro de 1996 (3) (JO L 23 de 30. 1. 1996, p. 9). Informa(cid:231)ıes do laborat(cid:243)rio de referŒncia da Comunidade sobre a peste su(cid:237)na clÆssica. 354 lotes em causa, 212 provinham de regiıes afectadas dos Pa(cid:237)- ses Baixos (134 000 su(cid:237)nos). O sistema ANIMO nªo funcionou durante o per(cid:237)odo de 1 de Janeiro de 1997 a 17 de Fevereiro de 1997, nªo sendo por consequŒncia poss(cid:237)vel (cid:224)s autoridades espa- nholas tra(cid:231)ar a pista de um grande nœmero de animais importa- dos (ver ponto 26). Contudo, identificaram-se duas explora(cid:231)ıes que receberam tais animais, tendo o efectivo su(cid:237)no sido abatido como medida de precau(cid:231)ªo, apesar de nªo existirem provas docu- mentais que justifiquem a ac(cid:231)ªo tomada em 24 de Fevereiro numa das explora(cid:231)ıes. Embora a primeira suspeita fosse registada em 14 de Abril de 1997, a Comissªo conclui que o v(cid:237)rus da peste su(cid:237)na clÆssica esteve activo em Espanha de Fevereiro a Abril de 1997 sem ser detectado. Os dois primeiros focos da doen(cid:231)a ocor- reram em explora(cid:231)ıes que pertenciam ao mesmo grupo que uma das duas explora(cid:231)ıes apuradas em Fevereiro. Este grupo, de acordo com a Comissªo, deve ser considerado responsÆvel em larga medida pela propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a em Espanha. O grupo sofreu cinco focos da doen(cid:231)a e 13 opera(cid:231)ıes de abate preventivo, pelo que beneficiou de um total de 9,2 milhıes de ecus de fundos comunitÆrios. 45. O primeiro surto da doen(cid:231)a na BØlgica foi confirmado em 30 de Junho de 1997. (cid:192) excep(cid:231)ªo de um, todos os surtos poste- riores estªo directamente relacionados com ele. Por haver a sus- peita de que o criador de su(cid:237)nos tinha notificado a doen(cid:231)a tardi- amente, as autoridades decidiram como medida cautelar impor uma redu(cid:231)ªo de 50 % na compensa(cid:231)ªo paga e deu-se in(cid:237)cio a uma sØrie de processos disciplinares contra o veterinÆrio da explora- (cid:231)ªo. O criador de su(cid:237)nos intentou uma ac(cid:231)ªo judicial. Abate preventivo 46. Os Estados-Membros nªo sªo obrigados a utilizar o abate preventivo mas se o fizerem a estratØgia deve fundamentar-se em critØrios tØcnicos e cient(cid:237)ficos. A BØlgica e a Alemanha utilizaram o abate preventivo durante uma epidemia anterior e verificou-se ter sido uma das formas mais eficazes de atacar o problema em Æreas com elevada densidade de popula(cid:231)ªo animal. No que se refere ao surto epidØmico de 1997/1998, a Espanha e os Pa(cid:237)ses Baixos optaram por utilizar o abate preventivo por esta razªo (cid:151) na Alemanha considerou-se que nªo era praticÆvel (cid:151) ao passo que a BØlgica o aplicou no contexto do artigo 6. o da Decisªo 90/424/CEE do Conselho para resolver a situa(cid:231)ªo de amea(cid:231)a pelo aparecimento de peste su(cid:237)na clÆssica em explora(cid:231)ıes lim(cid:237)trofes nos Pa(cid:237)ses Baixos. 47. Desde o in(cid:237)cio do surto de peste su(cid:237)na clÆssica, as autoridades neerlandesas adoptaram uma pol(cid:237)tica de retirada preventiva das explora(cid:231)ıes situadas no raio de 1 km dos dois primeiros focos, a fim de reduzir o risco de propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a (cid:224)s explora(cid:231)ıes lim(cid:237)trofes. Em Fevereiro, procedeu-se (cid:224) retirada de 26 000 su(cid:237)nos em 26 explora(cid:231)ıes, tendo-se verificado mais tarde que trŒs cons- titu(cid:237)ram focos da doen(cid:231)a (dois classificados como contÆgios por vizinhan(cid:231)a). O parecer cient(cid:237)fico dividiu-se nesse momento, tendo em alguns casos sido apoiada a pol(cid:237)tica de abate preventivo e tendo havido oposi(cid:231)ªo em outros. Em 14 de Fevereiro, com base no parecer de peritos nacionais, as autoridades neerlandesas deci- diram suspender o abate preventivo devido ao facto de estar a obstruir a recolha de dados epidemiol(cid:243)gicos importantes; o abate preventivo recome(cid:231)ou dois anos mais tarde. Durante este per(cid:237)odo aplicaram-se medidas de apoio ao mercado, no (cid:226)mbito das quais foi comprado um efectivo total de 690 000 animais. C 85/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 48. Em Mar(cid:231)o de 1997 sabia-se que 39 explora(cid:231)ıes jÆ deviam ter sido seguramente infectadas no princ(cid:237)pio de Fevereiro (conclusªo do inquØrito epidemiol(cid:243)gico). Se na altura tivesse havido conhe- cimento disso, a medida teria sido aplicada rapidamente a todas estas explora(cid:231)ıes. AtØ ao final do per(cid:237)odo de suspensªo, tinham-se verificado 91 focos da doen(cid:231)a e era evidente que se tinha que pro- ceder (cid:224) retirada preventiva, mas a falta de esquartejadouros deter- minava que a retirada preventiva s(cid:243) podia inicialmente ser efec- tuada num raio de cerca de 500 metros, inferior ao ideal, e estava atrasada cerca de 14 dias em rela(cid:231)ªo (cid:224) data da decisªo de retirada, reduzindo desse modo a eficÆcia da estratØgia. Das 1 182 explo- ra(cid:231)ıes em que houve retirada preventiva, 67 foram mais tarde classificadas como focos da doen(cid:231)a. AtØ 12 de Maio de 1997, o raio nªo foi alargado a 1 km, conforme se desejava. Um milhªo de su(cid:237)nos foram abatidos a t(cid:237)tulo da medida de abate preventivo. 49. De acordo com uma simula(cid:231)ªo efectuada pela Landbouwu- niversiteit em Wageningen (1), caso se tivesse mantido rigorosa- mente uma pol(cid:237)tica de abate preventivo, muito menos explora- (cid:231)ıes teriam sido objecto de retirada preventiva e o nœmero de surtos teria sido provavelmente de cerca de 70. Nesta base, os cus- tos totais associados (cid:224) compensa(cid:231)ªo teriam sido 135 milhıes de ecus inferiores e os custos subsequentes das medidas de apoio ao mercado teriam sido mais baixos. A Comissªo e o Tribunal par- tilham da opiniªo de que uma vez adoptada uma pol(cid:237)tica de abate preventivo ela deverÆ ser aplicada regularmente e de que a decisªo das autoridades neerlandesas de a suspender teve um impacto no desenvolvimento da doen(cid:231)a, tendo consequentemente aumentado as despesas. 50. Em Espanha, foi tomada uma decisªo em 7 de Maio de 1997, numa reuniªo local de «peritos de peste su(cid:237)na clÆssica» mediante a qual todas as explora(cid:231)ıes que se encontravam num raio de 250 metros de um foco da doen(cid:231)a deveriam proceder (cid:224) retirada de todos os su(cid:237)nos (cid:224) excep(cid:231)ªo dos que se destinavam (cid:224) reprodu(cid:231)ªo (porcas e porcos nªo castrados). Eram necessÆrios controlos vete- rinÆrios semanais da temperatura dos animais, mas a inspec(cid:231)ªo da Comissªo revelou que nªo se efectuavam sistematicamente. Cerca de 20 % (6,6 milhıes de ecus) do montante total solicitado pela Espanha a t(cid:237)tulo de compensa(cid:231)ªo veterinÆria refere-se ao abate preventivo «parcial», sendo cerca de metade pago aos cria- dores de su(cid:237)nos que receberam mais tarde compensa(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo das medidas de apoio ao mercado. Devido (cid:224) falta de esquarteja- douros, as autoridades nªo puderam dar resposta ao pedido dos produtores no sentido de venderem os animais a t(cid:237)tulo da medida de apoio ao mercado, pelo que decidiram abrir 11 fossas muni- cipais onde enterrar as carca(cid:231)as (ao todo foram enterrados nessas fossas cerca de 140 000 su(cid:237)nos). Quer isto dizer que aquilo que teria constitu(cid:237)do uma medida de apoio ao mercado nªo p(cid:244)de ser tratado nesse contexto, tendo o financiamento sido efectuado a t(cid:237)tulo de uma medida veterinÆria designada «preventiva». Os cri- adores de su(cid:237)nos beneficiaram de mais pagamentos no (cid:226)mbito do œltimo regime. 51. A justifica(cid:231)ªo para o abate preventivo parcial por razıes de natureza veterinÆria Ø, quando muito, discut(cid:237)vel. AlØm disso, as opera(cid:231)ıes em dias sucessivos foram tratadas de modo diferente (cid:151) veterinÆrias num dia, de apoio ao mercado no seguinte. As (1) Anexo 8 do relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo final do LNV (Mar(cid:231)o de 1998). autoridades espanholas declaram que o nœmero de focos de doen(cid:231)a baixou rapidamente como resultado da introdu(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica de abate parcial, mas o nœmero de focos estava jÆ em forte decl(cid:237)nio antes da medida ser introduzida. O abate preventivo parcial pro- vou ser mais oneroso e em muitos casos teria ficado muito mais barato abater todo o efectivo su(cid:237)no como medida preventiva do que proceder (cid:224) retirada parcial dos animais da explora(cid:231)ªo e com- prar mais tarde animais ao abrigo das medidas de apoio ao mer- cado (cid:151) poupando 300 ecus por porca. Tal como a Comissªo, o Tribunal tem sØrias dœvidas quanto (cid:224) elegibilidade das despesas que deram lugar a um pedido ao abrigo desta medida. 52. Na BØlgica, o abate preventivo Ø considerado como um modo eficaz de reduzir o risco da propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a e tornou-se uma estratØgia modelo. Todos os su(cid:237)nos em explora(cid:231)ıes situadas num raio de 1 km de um foco da doen(cid:231)a sªo abatidos: em seis explora(cid:231)ıes (3 647 animais) pr(cid:243)ximo da fronteira neerlandesa procedeu-se (cid:224) retirada preventiva de animais. Este tipo de medida estÆ previsto no artigo 6. o da Decisªo 90/424/CEE do Conselho. Contudo, a BØlgica tambØm recorreu ao abate preventivo parcial nos termos do artigo 6. o da Directiva 80/217/CEE do Conselho que nªo se refere explicitamente ao abate preventivo parcial. Foram abatidos lotes de animais em situa(cid:231)ªo de risco (cid:151) os que foram importados dos Pa(cid:237)ses Baixos (16 000) e porcas (100) inse- minadas com esperma suspeito importado dos Pa(cid:237)ses Baixos. Com base no princ(cid:237)pio de que o v(cid:237)rus nªo se tinha propagado nos Pa(cid:237)- ses Baixos antes de 15 de Janeiro de 1997, decidiu-se que as importa(cid:231)ıes de animais posteriores a esta data deveriam ser con- sideradas de risco. Contudo, apenas os lotes de su(cid:237)nos provenien- tes de zonas suspeitas foram abatidos, o que nªo aconteceu com outros lotes que foram transportados no mesmo contentor mas que provinham de uma zona dos Pa(cid:237)ses Baixos imune de peste su(cid:237)na clÆssica. Compensa(cid:231)ªo 53. Nos Pa(cid:237)ses Baixos, as autoridades estabeleceram taxas de compensa(cid:231)ªo uniformes para algumas categorias de su(cid:237)nos que foram geralmente ultrapassadas pelo perito responsÆvel pela ava- lia(cid:231)ªo. As explica(cid:231)ıes dadas para taxas mais elevadas nªo se base- aram em documentos e as declara(cid:231)ıes ex post dos peritos em causa nªo justificavam inteiramente os montantes pagos. 54. Para algumas categorias de explora(cid:231)ıes, a taxa de ajuda a pagar relativamente (cid:224)s porcas, fixada pelas autoridades neerlan- desas, baseava-se numa taxa por porca acrescida de um nœmero hipotØtico de 4,73 leitıes. Esta situa(cid:231)ªo determinou que alguns criadores de su(cid:237)nos fossem compensados por um nœmero de lei- tıes muito superior ao existente na explora(cid:231)ªo no momento do abate. Num dos casos examinados pelo Tribunal, um criador rece- beu efectivamente uma indemniza(cid:231)ªo relativa a mais 1 272 lei- tıes do que os que possu(cid:237)a na realidade. A Comissªo calculou que os criadores de su(cid:237)nos tinham beneficiado de uma compensa(cid:231)ªo indevida relativamente a 175 000 leitıes, cujas consequŒncias financeiras se teriam traduzido por um encargo adicional de 10,7 milhıes de ecus para o or(cid:231)amento comunitÆrio se a Comissªo nªo tivesse rejeitado esta despesa. A Comissªo possui igualmente provas de que alguns destes leitıes «inexistentes» podem ter sido vendidos no (cid:226)mbito de medidas de apoio ao mercado pouco antes de se eliminarem as porcas a t(cid:237)tulo de abate preventivo. Nesses casos, os criadores em causa foram efectivamente compensados em duplicado pelos mesmos leitıes. 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/17 55. Nos Pa(cid:237)ses Baixos, se um montante incorrecto foi registado no documento de avalia(cid:231)ªo mas o montante correcto estÆ eviden- ciado nas notas do perito, a viabilidade jur(cid:237)dica do pedido depende do facto de o dono da explora(cid:231)ªo poder ter tido ou nªo conhe- cimento oficial das notas. O cÆlculo do pagamento foi efectuado por processo manual e a compensa(cid:231)ªo por tipo de animal nªo foi um elemento obtido por recolha de dados. Em alguns casos, uma compara(cid:231)ªo entre os pre(cid:231)os do guia semanal e os valores utiliza- dos para o pagamento revelou uma diferen(cid:231)a superior a 20 %. 56. No que se refere ao regime «overname» (a seguir menciona- do), o exame efectuado por uma firma de auditoria privada [Moret, Ernst and Young (MEY)] revelou pagamentos em excesso no total de cerca de 340 000 ecus. O exame de uma amostra de opera(cid:231)ıes efectuado pela Comissªo e pelo Tribunal revelou igual- mente um nœmero de outros pagamentos em excesso, incluindo um caso em que a compensa(cid:231)ªo foi paga em duplicado relativa- mente aos mesmos leitıes («overname» e preventiva). 57. Para os animais enviados para os postos centrais de abate, nªo Ø poss(cid:237)vel seguir a pista da auditoria atØ aos esquartejadouros. Na sua anÆlise, a firma Moret, Ernst and Young (MEY) tentou reconstituir esta pista. A firma MEY conclui que a diferen(cid:231)a de 33 % entre os 47,9 milhıes de quilogramas obtidos nas centrais de abate e os 31,9 milhıes de quilogramas obtidos nas instala(cid:231)ıes de tratamento se pode explicar devidamente pelo facto de muitas das carca(cid:231)as terem sido submetidas a um processo de desumidi- fica(cid:231)ªo antes de serem esquartejadas. As autoridades neerlandesas procederam tambØm (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo de todas as entradas e sa(cid:237)das em cada local de abate. 58. Na BØlgica, a avalia(cid:231)ªo Ø efectuada por um perito especi- alizado na matØria. Determina-se o nœmero de animais de cada categoria (leitªo desmamado, leitªo nªo desmamado, porca, marrª, su(cid:237)no de engorda, su(cid:237)no reprodutor) e calcula-se o peso mØdio de marrªs, porcos de engorda e leitıes desmamados. Os pesos reais dos lotes mistos nªo foram tidos em conta, embora pudessem ter sido utilizados para efectuar um cÆlculo de pagamento melhor fundamentado. Em trŒs casos de lotes mistos inspeccionados pelo Tribunal, o peso previsto utilizado para calcular a compensa(cid:231)ªo era cerca de 18 % superior ao peso real. Devido (cid:224) tarifa degressiva em quilogramas, os pagamentos efectuados em excesso foram pouco significativos. 61. Na BØlgica, nªo existiam documentos que explicassem as diferentes taxas utilizadas para abate parcial e retirada total no que se refere (cid:224)s porcas e aos leitıes. A taxa de compensa(cid:231)ªo inicial- mente fixada para marrªs foi aumentada depois de protestos dos donos das explora(cid:231)ıes. Em alguns casos, o resultado foi uma duplica(cid:231)ªo da compensa(cid:231)ªo a pagar. As marrªs destinam-se a ser mais tarde porcas de reprodu(cid:231)ªo e por consequŒncia o seu valor Ø fundamentalmente maior. Em mØdia, as marrªs receberam uma taxa de compensa(cid:231)ªo 75 % superior aos su(cid:237)nos de engorda e por isso Ø evidente que o criador de su(cid:237)nos tem um interesse finan- ceiro em maximizar o nœmero de marrªs, mais do que o nœmero de su(cid:237)nos de engorda. Por outro lado, o momento em que um leitªo se torna marrª nªo Ø claro. Os animais que pesam atØ 25 kg foram classificados como marrªs para efeitos de compensa(cid:231)ªo ao passo que no (cid:226)mbito das medidas de apoio ao mercado os ani- mais que pesam menos de 26 kg foram classificados como leitıes. De acordo com o documento que descreve o processo de com- pensa(cid:231)ªo, numa explora(cid:231)ªo de produ(cid:231)ªo normal o nœmero de marrªs Ø na maioria dos casos 20 % do nœmero de porcas. Nas explora(cid:231)ıes especializadas a percentagem pode ser evidentemente superior. Durante o surto verificado na BØlgica, em explora(cid:231)ıes em que houve retirada de animais, a percentagem de marrªs foi quase de 60 %, isto Ø trŒs vezes o valor normal. 62. Em Espanha, para determinadas categorias de animais, a diferen(cid:231)a entre a ajuda paga a t(cid:237)tulo de medidas veterinÆrias e a t(cid:237)tulo de medidas de apoio ao mercado Ø significativa. Por exem- plo, a ajuda veterinÆria para 15 quilogramas de leitıes abatidos em 14 de Julho de 1997 foi de 8 575 pesetas espanholas, ao passo que a ajuda de apoio ao mercado foi 17 % superior. O valor de cada taxa foi mais de duas vezes superior ao pre(cid:231)o real do mer- cado. Nos Pa(cid:237)ses Baixos, a taxa mØdia de ajuda para os su(cid:237)nos de engorda abatidos no (cid:226)mbito do regime «overname» foi 20 % supe- rior (cid:224) taxa de ajuda no (cid:226)mbito da medida de apoio ao mercado. Diferen(cid:231)as tªo importantes nªo tŒm justifica(cid:231)ªo poss(cid:237)vel. Regime neerlandŒs «overname» 63. As medidas de apoio ao mercado introduzidas no (cid:226)mbito do Regulamento (CE) n. o 413/97 da Comissªo, de 3 de Mar(cid:231)o de 1997 (1), limitavam-se a su(cid:237)nos de engorda e a leitıes, mas todas as categorias de su(cid:237)nos estavam sujeitas (cid:224) proibi(cid:231)ªo em matØria de transporte. A especializa(cid:231)ªo (ver ponto 7) fazia com que se desenvolvesse rapidamente uma excessiva densidade de popula- (cid:231)ªo que causava problemas de bem-estar dos animais em muitas das explora(cid:231)ıes em causa. 59. Do mesmo modo, em Espanha pesaram-se conjuntamente diferentes categorias de animais. Por consequŒncia, nªo Ø poss(cid:237)vel confirmar se foi pago o montante correcto de compensa(cid:231)ªo. Foi o que se passou no caso de 67 500 animais enterrados numa explora(cid:231)ªo, relativamente aos quais se utilizaram as estimativas de pesos elaboradas pelos veterinÆrios para calcular a ajuda. O Tri- bunal afirmou que os pagamentos em excesso no total de 1,2 milhıes de ecus deveram-se ao facto de nªo se terem aplicado as taxas correctas de compensa(cid:231)ªo. 64. Este problema agravou-se pelo facto de 1 675 explora(cid:231)ıes terem que ser declaradas suspeitas, devido ao contÆgio verificado em dois centros de insemina(cid:231)ªo artificial. No in(cid:237)cio do surto epi- dØmico, a propaga(cid:231)ªo da peste su(cid:237)na clÆssica atravØs da insemi- na(cid:231)ªo artificial nªo foi considerada como uma possibilidade real. Acontecimentos posteriores apontavam nessa direc(cid:231)ªo e a abor- dagem adoptada partia do princ(cid:237)pio de que existia um relaciona- mento (2). 60. Na Alemanha, um comitØ de avalia(cid:231)ªo estabelece o valor do efectivo su(cid:237)no. A compensa(cid:231)ªo baseia-se no peso calculado dos su(cid:237)nos vivos e nªo Ø ajustada por alinhamento com o peso real das carca(cid:231)as recebidas nos esquartejadouros. Na amostra exami- nada, o cÆlculo do peso vivo foi 13 % superior ao peso-carca(cid:231)a. JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 26. (1) (2) As experiŒncias efectuadas no laborat(cid:243)rio de referŒncia de Han(cid:244)ver no in(cid:237)cio de 1998 sugerem que a presen(cid:231)a do v(cid:237)rus no esperma Ø muito dif(cid:237)cil de detectar e s(cid:243) se encontra em quantidades muito pequenas. Uma vez que os porcos domØsticos nªo castrados nªo manifestam sintomas que sejam obviamente indicativos de peste su(cid:237)na C 85/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 65. Em Mar(cid:231)o de 1997, as autoridades neerlandesas decidiram por consequŒncia introduzir uma medida de apoio veterinÆrio financiada com fundos pœblicos (regime «overname») mediante a qual os criadores de su(cid:237)nos eram compensados por su(cid:237)nos saudÆ- veis que escolhiam para ser abatidos. Contudo, em Junho de 1998, as autoridades neerlandesas inclu(cid:237)ram cerca de 70 milhıes de ecus no seu pedido de co-financiamento comunitÆrio. Com base nos resultados de uma auditoria conjunta (Setembro de 1998) efectuada pelo Tribunal e pela Comissªo, esta œltima, em Maio de 1999, recusou esta parte do pedido neerlandŒs baseada no facto de os su(cid:237)nos em causa serem saudÆveis e portanto nªo serem ele- g(cid:237)veis nos termos do artigo 3. o da Decisªo 90/424/CEE do Con- selho e de a natureza parcial e voluntÆria do regime nªo estar em conformidade com as disposi(cid:231)ıes da Directiva 80/217/CEE do Conselho. Medidas excepcionais de apoio ao mercado Objectivo 66. O objectivo destas medidas Ø a retirada de porcos e de leitıes de modo a impedir o excesso de popula(cid:231)ªo nas explora(cid:231)ıes situ- adas em zonas de protec(cid:231)ªo e de vigil(cid:226)ncia, onde as restri(cid:231)ıes (cid:224) circula(cid:231)ªo de animais que resultam da aplica(cid:231)ªo das medidas vete- rinÆrias amea(cid:231)am perturbar gravemente o mercado da carne de su(cid:237)no. Embora se considere que os animais em causa estªo imu- nes de peste su(cid:237)na clÆssica quando sªo retirados da explora(cid:231)ªo, as carca(cid:231)as devem ser transformadas em produtos nªo destinados (cid:224) alimenta(cid:231)ªo humana, isto Ø esquartejadas. O pre(cid:231)o pago aos cri- adores por su(cid:237)nos de engorda Ø igual ao pre(cid:231)o do mercado de su(cid:237)- nos de engorda com peso superior a 120 kg. Os su(cid:237)nos mais leves sªo comprados a uma taxa baixa e os leitıes sªo comprados a um pre(cid:231)o fixo por categoria de peso. O peso tido em conta Ø o peso mØdio do lote. Foram adoptadas duas medidas que constituem uma excep(cid:231)ªo deste procedimento (cid:151) a indœstria de conservas na Alemanha e a proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo nos Pa(cid:237)ses Baixos. Pista de auditoria 67. Na BØlgica, existe uma pista de auditoria adequada e os paga- mentos estªo geralmente bem documentados. Os casos examina- dos na Catalunha contŒm informa(cid:231)ıes suficientes que permitem verificar que os pagamentos foram correctamente calculados. Contudo, a Comissªo observou que em 10 % da amostra exami- nada o nœmero de animais retirados de acordo com o cadastro da explora(cid:231)ªo era superior ao nœmero de animais que deram poste- riormente lugar a um pedido. Se se utilizasse o nœmero registado, o peso mØdio do lote teria baixado, conduzindo a um pagamento inferior ou a uma recusa do pedido. As autoridades espanholas nªo exigiram que os criadores de su(cid:237)nos lhes apresentassem c(cid:243)pias dos registos com os seus pedidos. 68. Na Alemanha, nªo havia elementos sobre o processo de esquartejamento, mas existiam provas da entrega nos esquarteja- douros. Nos Pa(cid:237)ses Baixos, a firma MEY (Moret, Ernst & Young) emitiu um relat(cid:243)rio de auditoria datado de 30 de Janeiro de 1998, relacionado com a agŒncia de pagamento credenciada LASER e referente a 1997. Na conclusªo geral, a firma MEY exprimiu um parecer com reserva para as despesas relacionadas com as medi- das de apoio ao mercado, porque a agŒncia LASER nªo p(cid:244)de dar uma garantia global de que todos os su(cid:237)nos comprados foram finalmente tambØm esquartejados ou parcialmente recolhidos em armazØns frigor(cid:237)ficos. Consequentemente, a LASER introduziu um novo sistema designado «VAS» destinado a registar todos os movimentos de su(cid:237)nos que tiveram lugar no (cid:226)mbito desta medida. Todos os dados importantes dos documentos de apoio foram registados retrospectivamente no sistema. Depois de examinar o sistema em questªo, a firma MEY elaborou um segundo relat(cid:243)rio, datado de 5 de Mar(cid:231)o de 1998, levantando a sua reserva. Con- tudo, apesar da introdu(cid:231)ªo do VAS, o facto de todos ou de alguns su(cid:237)nos de determinados lotes poderem ter acabado em armazØns frigor(cid:237)ficos significa que s(cid:243) se pode efectuar uma reconcilia(cid:231)ªo final entre as quantidades entregues e as quantidades descarrega- das quando todas as existŒncias em armazØns frigor(cid:237)ficos tiverem sido transformadas. Porcas de reforma 69. As porcas de reforma nªo eram inicialmente eleg(cid:237)veis nos termos dos regulamentos que adoptaram medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de su(cid:237)no nos quatro Estados- -Membros. Nos Pa(cid:237)ses Baixos, o regulamento de base foi altera- do (1) para introduzir uma ajuda para 25 000 porcas de reforma a 70 % do pre(cid:231)o (cid:224) partida da explora(cid:231)ªo para animais classifica- dos com a categoria E. Apesar do facto de esta medida ter sido introduzida a pedido das autoridades neerlandesas, estas nunca a aplicaram dado que o problema do bem-estar dos animais nªo era suficientemente importante para justificar a compra. Embora as regras utilizadas para o regime «overname» nªo inclu(cid:237)ssem a cate- goria de porcas de reforma, foram adquiridos 1 000 animais deste tipo ao abrigo deste regime. 70. Em Espanha, o regulamento de base foi igualmente alterado de modo a introduzir uma ajuda para 11 000 porcas de reforma, mas apenas 50 % (5 520) foram adquiridas a t(cid:237)tulo desta medida. As porcas de reforma nªo foram inclu(cid:237)das nas altera(cid:231)ıes efectu- adas aos regulamentos de base relativos (cid:224) Alemanha e (cid:224) BØlgica. Fabrico de conservas na Alemanha 71. O Regulamento (CE) n. o 546/97 da Comissªo, de 25 de Mar(cid:231)o de 1997, que altera o Regulamento (CE) n. o 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de su(cid:237)no na Alemanha (2), autorizava o uso de carca(cid:231)as de su(cid:237)nos compradas no (cid:226)mbito destas medidas para a produ(cid:231)ªo de conservas em lata. Dado que existe sempre um determinado risco de que os su(cid:237)nos possam estar infectados com peste su(cid:237)na clÆssica, a carne deve ser submetida a um tratamento tØrmico. A opera(cid:231)ªo de transforma(cid:231)ªo deve ser submetida a um controlo permanente da transforma(cid:231)ªo da carne efectuado pelas autoridades no local. A fim de evitar perturba(cid:231)ªo no mercado comunitÆrio e de prote- ger as rela(cid:231)ıes comerciais tradicionais com pa(cid:237)ses terceiros, a carne enlatada deve ser exportada para fora da UE sem restitui- (cid:231)ıes. clÆssica, os centros de insemina(cid:231)ªo artificial manifestaram mais a ten- dŒncia de tratar os sintomas do que de testar a peste su(cid:237)na clÆssica. (JO L 176 de 4. 7. 1997, p. 23). JO L 84 de 26. 3. 1997, p. 12. (2) (1) Regulamento (CE) n. o 1293/97 da Comissªo de 3 de Julho de 1997 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/19 72. Foi paga uma compensa(cid:231)ªo de 8,2 milhıes de marcos ale- mªes pela compra de 19 392 su(cid:237)nos para fabrico de produtos enlatados. A Comunidade pagou 70 % (5,7 milhıes de marcos alemªes). 73. Fabricaram-se dois tipos de produtos: 1 300 toneladas de «Schinkenfleisch» e 708 toneladas de «Schmalzfleisch», isto Ø 50 % das 4 000 toneladas autorizadas nos termos do regulamento. A produ(cid:231)ªo, na sua totalidade, destinava-se (cid:224) Rœssia. As exporta(cid:231)ıes para a Rœssia tiveram in(cid:237)cio na 20a semana de 1997 e terminaram na 34a semana de 1998 como resultado da crise econ(cid:243)mica na Rœssia. Exportaram-se 1 594 toneladas no total, mas as restantes existŒncias, 20 % da produ(cid:231)ªo, estªo armazenadas na fÆbrica e devem ser submetidas a controlos aduaneiros de modo a garantir que nªo entram no mercado comunitÆrio. Proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo nos Pa(cid:237)ses Baixos 74. O Regulamento (CE) n. o 1564/97 da Comissªo (1) previa uma ajuda para 220 000 porcas sujeitas (cid:224) «proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo estabelecida, com efeitos desde 3 de Junho de 1997, pelo regula- mento adoptado nos Pa(cid:237)ses Baixos que pro(cid:237)be a reprodu(cid:231)ªo de su(cid:237)nos em 1997 (cid:151) Regeling fokverbod varkens 1997». A proibi- (cid:231)ªo estabelecida em 3 de Junho de 1997 referia-se a uma Ærea designada que foi consideravelmente alargada em 24 de Junho de 1997. A ajuda Ø fixada em 32 ecus por porca e por mŒs durante todo o per(cid:237)odo de insemina(cid:231)ªo. Contrariamente (cid:224)s outras medi- das de apoio ao mercado, a proibi(cid:231)ªo era obrigat(cid:243)ria. Contudo, os produtores apenas podiam pedir a ajuda se aceitassem respeitar todas as condi(cid:231)ıes. Inicialmente, a fim de se habilitarem (cid:224) ajuda, os produtores tinham que garantir que as porcas tinham sido inseminadas no prazo de quatro meses a contar do levantamento da proibi(cid:231)ªo. As autoridades neerlandesas compreenderam mais tarde que isso seria imposs(cid:237)vel de aplicar e a legisla(cid:231)ªo foi alterada em conformidade (2), de modo que as porcas serªo mantidas na explora(cid:231)ªo durante os quatro meses que seguem o levantamento da proibi(cid:231)ªo, mas nªo precisam de ser inseminadas. A proibi(cid:231)ªo foi levantada em 12 de Novembro de 1997. 75. O nœmero total de porcas que deu lugar a um pedido de ajuda nos termos do regulamento foi de 191 024. A participa(cid:231)ªo financeira da Comunidade limitou-se a 70 % do montante que for menor, ou o da ajuda paga ou o das despesas que teriam incorrido da concessªo da ajuda a leitıes nascidos durante o per(cid:237)odo da proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo (reduzido de 116 dias) se as porcas tive- rem sido inseminadas. As autoridades neerlandesas solicitaram uma contribui(cid:231)ªo de 9,3 milhıes de ecus nesta œltima base. 76. A proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo estÆ sujeita a controlos IACS. Com efeito, as autoridades neerlandesas inspeccionaram uma per- centagem bastante mais elevada (mais de 50 %) de requerentes do que os 10 % exigidos. Os resultados mostram um nœmero signi- ficativo de rejei(cid:231)ıes totais pelo facto de a porca ter sido insemi- nada durante o per(cid:237)odo de proibi(cid:231)ªo (34 de 431 inspeccionadas). Uma vez que os critØrios de selec(cid:231)ªo da amostra inclu(cid:237)am uma avalia(cid:231)ªo do risco, estes resultados nªo devem ser extrapolados. ACOMPANHAMENTO DO RELAT(cid:211)RIO ANUAL DE 1995 77. No seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1995, o Tri- bunal formulou observa(cid:231)ıes sobre as medidas tomadas pelas autoridades alemªs e belgas para combater o surto epidØmico de peste su(cid:237)na clÆssica de 1993 a 1995. O Tribunal formulou quatro recomenda(cid:231)ıes principais (ver pontos 28-31) que nªo chegaram a ser tomadas em considera(cid:231)ªo. 78. «Os textos regulamentares devem especificar claramente as condi- (cid:231)ıes em que as medidas veterinÆrias e as medidas excepcionais de apoio ao mercado sªo aplicÆveis». Embora a Comissªo tenha entretanto esclarecido a sua posi(cid:231)ªo sobre a nªo elegibilidade de certas cate- gorias de despesas, alguns Estados-Membros insistem nos seus pedidos de reembolso (ver pontos 42, 50 e 63-66). 79. «A Comissªo deverÆ examinar se Ø oportuno fixar taxas de subs(cid:237)- dios diferentes para as duas medidas». As medidas excepcionais de apoio ao mercado foram financiadas a 70 % e as medidas veteri- nÆrias a 50 %. Dada a rela(cid:231)ªo causal entre as medidas veterinÆrias e de apoio ao mercado e as dificuldades verificadas com a classi- fica(cid:231)ªo de algumas medidas, seria mais adequado introduzir uma taxa comum de co-financiamento de 50 %. Isto evitaria incentivos (cid:224) «reclassifica(cid:231)ªo» dos regimes para obter um benef(cid:237)cio financeiro. «Devem tomar-se medidas que garantam que as indemniza(cid:231)ıes 80. pagas pelos Estados-Membros aos produtores sejam calculadas seguindo modalidades mais precisas e homogØneas». As taxas de ajuda aplicadas no (cid:226)mbito das medidas veterinÆrias reflectem a margem de mano- bra concedida aos peritos dos Estados-Membros. Existem diferen- (cid:231)as significativas nas taxas de ajuda (mercado e veterinÆrias) quer entre os Estados-Membros quer no seu interior. Esta situa(cid:231)ªo Ø agravada pela prÆtica de pesagem de lotes mistos, pela confian(cid:231)a no cÆlculo do peso e pela utiliza(cid:231)ªo de categorias de peso diver- gentes (ver pontos 53-58). A indemniza(cid:231)ªo para marrªs (ver ponto 61) e porcas variou largamente e nos Pa(cid:237)ses Baixos condu- ziu a uma situa(cid:231)ªo em que a compensa(cid:231)ªo para as œltimas reflec- tia um nœmero fict(cid:237)cio de leitıes (ver ponto 53). Se por um lado Ø aceitÆvel que as taxas de compensa(cid:231)ªo sejam diferentes conso- ante o Estado-Membro de modo a reflectirem os pre(cid:231)os do mer- cado interno, nªo Ø l(cid:243)gico que em alguns casos as taxas relativas (cid:224)s medidas veterinÆrias excedam as taxas de medidas de apoio do mercado para um animal do mesmo tipo e peso e que, em outros casos, se verifique o contrÆrio (ver ponto 62). 81. «A Comissªo deve apresentar ao Conselho uma proposta de revisªo da regulamenta(cid:231)ªo em vigor». Deve examinar atØ que ponto os cri- adores intensivos de su(cid:237)nos devem contribuir para as medidas de luta contra a peste su(cid:237)na clÆssica: a Comissªo elaborou um rela- t(cid:243)rio sobre a situa(cid:231)ªo do sector da carne de su(cid:237)no (3) que incide sobre as medidas estruturais de apoio. O relat(cid:243)rio refere que os JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 25. (1) (2) Regulamento (CE) n. o 1688/97 da Comissªo de 29 de Agosto de 1997 (JO L 239 de 30. 8. 1997, p. 1). (3) Decisıes 98/399/CE, de 8 de Junho de 1998 (JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 36), e 1999/39/CE de 21 de Dezembro de 1998 (que revoga a Deci- sªo 96/552/CE) da Comissªo (JO L 11 de 16. 1. 1999, p. 47), respecti- vamente. C 85/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 custos ambientais dos sistemas de produ(cid:231)ªo intensiva da carne de su(cid:237)no nªo estªo integrados. O mesmo se aplica aos custos da luta contra doen(cid:231)as como a peste su(cid:237)na clÆssica mas nªo se faz qual- quer men(cid:231)ªo (cid:224) possibilidade de fazer com que os produtores par- ticipem nestes custos. As autoridades neerlandesas, contudo, toma- ram medidas neste sentido introduzindo uma imposi(cid:231)ªo (ver ponto 7). CONCLUSˆO 82. A anÆlise de custo-benef(cid:237)cio que serviu de justifica(cid:231)ªo eco- n(cid:243)mica para a pol(cid:237)tica de nªo vacina(cid:231)ªo deverÆ ser revista dado o custo muito elevado do surto de peste su(cid:237)na clÆssica de 1997/ 1998 e a utiliza(cid:231)ªo eventual de vacinas marcadas (ver pontos 16-19). 83. O sistema de notifica(cid:231)ªo da circula(cid:231)ªo dos animais na UE nªo forneceu as informa(cid:231)ıes indispensÆveis necessÆrias para com- bater a propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a (ver ponto 24). Em Espanha, a peste su(cid:237)na clÆssica nªo foi detectada inicialmente, permitindo assim a sua propaga(cid:231)ªo (ver ponto 44). Alguns indiv(cid:237)duos/empresas na Alemanha, Espanha e BØlgica podem igualmente ter contribu(cid:237)do para a propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a (ver ponto 45). O facto de nªo se ter reconhecido que o esperma podia ser um vector da peste su(cid:237)na clÆssica agravou uma situa(cid:231)ªo jÆ dif(cid:237)cil nos Pa(cid:237)ses Baixos e teve repercussıes na BØlgica (ver ponto 52); a decisªo de suspender a retirada preventiva nos Pa(cid:237)ses Baixos agravou ainda mais o pro- blema do controlo da doen(cid:231)a (ver ponto 48). 84. A utiliza(cid:231)ªo de carca(cid:231)as de su(cid:237)nos para produzir conservas de carne para exporta(cid:231)ªo exige muito trabalho de controlo admi- nistrativo. Um ter(cid:231)o dos su(cid:237)nos de engorda comprados a t(cid:237)tulo das medidas de apoio ao mercado na Alemanha foi utilizado deste modo, mas 20 % do produto final sªo mantidos em armazØm sem qualquer perspectiva de escoamento a curto prazo (ver pon- tos 71-73). Medidas deste tipo criam mais problemas do que resolvem, nªo devendo ser permitidas no futuro. Do mesmo modo, a proibi(cid:231)ªo da insemina(cid:231)ªo revelou-se dif(cid:237)cil de controlar e um grande nœmero de pedidos foi considerado ineleg(cid:237)vel (ver ponto 76). 85. Desde a epidemia de 1993/1995, tem havido pouca evolu- (cid:231)ªo no desenvolvimento de uma estratØgia espec(cid:237)fica para tentar resolver posteriores surtos da doen(cid:231)a. Entretanto, a Comunidade teve que fazer face (cid:224) sua pior epidemia de peste su(cid:237)na clÆssica jamais conhecida. Tendo sido dado relevo a outros problemas de ordem veterinÆria (cria(cid:231)ªo do mercado interno livre e BSE), os planos de emergŒncia nªo mereceram a prioridade que a epide- mia de 1997/1998 demonstrara ser necessÆria. O Tribunal reco- menda (cid:224) Comissªo que consagre os recursos necessÆrios para completar a revisªo da legisla(cid:231)ªo e da pol(cid:237)tica comunitÆria nesta Ærea, o mais rapidamente poss(cid:237)vel. Os Estados-Membros devem igualmente assumir as suas responsabilidades na aplica(cid:231)ªo efec- tiva da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, a fim de evitar o risco de futuros surtos de peste su(cid:237)na clÆssica que possam causar epidemias de uma tal gravidade. O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reuniªo de 13 de Janeiro de 2000. Pelo Tribunal de Contas Jan O. KARLSSON Presidente 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/21 RESPOSTAS DA COMISSˆO S˝NTESE Embora reconhe(cid:231)a que sªo ainda poss(cid:237)veis melhorias e que algumas medidas foram adiadas devido (cid:224)s solici- ta(cid:231)ıes decorrentes de outras prioridades mais urgentes, a Comissªo considera que o Tribunal nªo valoriza devidamente os progressos alcan(cid:231)ados atØ (cid:224) data. Apesar de a Comunidade nªo ter estado totalmente indemne em rela(cid:231)ªo (cid:224) peste su(cid:237)na clÆssica (PSC), hÆ dados que sugerem que os œltimos surtos registados estªo ligados (cid:224) persistŒncia da doen(cid:231)a na popula(cid:231)ªo de javalis, e, como refere o ComitØ Cient(cid:237)fico num relat(cid:243)rio recente, erradicar a PSC nesse grupo de animais Ø uma tarefa que apresenta dificuldades especiais. Nªo hÆ dœvida que o sistema Animo de notifica(cid:231)ªo da circula(cid:231)ªo de animais pode ser melhorado e a Comissªo velarÆ por que as observa(cid:231)ıes do Tribunal sejam tomadas em considera(cid:231)ªo quando se proceder (cid:224) sua revisªo. De momento, Ø prioritÆrio garantir que o Animo continue a funcionar ap(cid:243)s 1 de Janeiro do 2000. No entanto, uma parte substancial das cr(cid:237)ticas que o Tribunal formula em rela(cid:231)ªo ao Animo Ø imputÆvel nªo (cid:224)s deficiŒncias do pr(cid:243)prio sistema, mas ao uso que dele fazem os funcionÆrios nacionais. Algumas delas, nem sequer estªo relacionadas com o Animo, mas sim com deficiŒncias dos procedimentos administrativos nacionais. Importa recordar que o Animo Ø essencialmente um projecto de coopera(cid:231)ªo entre os Estados-Membros e que a Comis- sªo desempenha mais um papel de impulsor do que de gestor principal do sistema. A Comissªo concorda com a necessidade de revisªo da sua pol(cid:237)tica de nªo vacina(cid:231)ªo logo que se disponha de vacinas marcadas fiÆveis. No entanto, um ensaio efectuado com estas vacinas no presente ano demonstrou que o seu desenvolvimento nªo alcan(cid:231)ou ainda uma fase em que possam ser utilizadas e calcula-se que restam ainda vÆrios anos de trabalho para que possam passar a constituir uma alternativa realista. A Comissªo estÆ actualmente a financiar um projecto de investiga(cid:231)ªo que envolve uma anÆlise custo-benef(cid:237)cio de estratØgias alternativas de controlo da PSC, incluindo a poss(cid:237)vel utiliza(cid:231)ªo futura de vacinas marcadas. Entre- tanto, por motivos ligados ao comØrcio internacional, continua a ser essencial manter a pol(cid:237)tica de nªo vaci- na(cid:231)ªo. Como refere o Tribunal, as inspec(cid:231)ıes da Comissªo nos Estados-Membros tŒm permitido reduzir ou rejeitar pedidos de reembolso de despesas nacionais em rela(cid:231)ªo a medidas adoptadas em rela(cid:231)ªo a surtos de PSC. Prossegue o trabalho relativo a este tema. O Tribunal participou nas inspec(cid:231)ıes que a Comissªo realizou num Estado-Membro, em 1998, sem que existissem divergŒncias de opiniªo entre as duas institui(cid:231)ıes sobre a inelegibilidade das despesas analisadas. Durante o surto de PSC de 1993-1994, foi a Comissªo quem, fazendo uso das suas competŒncias de gestªo, introduziu limites mÆximos, a n(cid:237)vel comunitÆrio e nacional, para o nœmero de animais eleg(cid:237)veis para medidas excepcionais de apoio ao mercado. Dado que, no in(cid:237)cio, Ø imposs(cid:237)vel saber quantos animais serªo afectados por um surto, Ø muito natural a altera(cid:231)ªo desses limites mÆximos. Estas decisıes sªo tomadas pelo ComitØ de Gestªo da Carne de Su(cid:237)no, que Ø presidido pela Comissªo. As disposi(cid:231)ıes sªo adoptadas ap(cid:243)s diÆlogo entre a Comissªo e os Estados-Membros em questªo. No entanto, a responsabilidade pela aplica(cid:231)ªo dessas decisıes incumbe sobretudo aos Estados-Membros. Para evitar as dificuldades referidas pelo Tribunal, a Comissªo irÆ propor que a taxa de co-financiamento das medidas de apoio ao mercado passe a ser a aplicÆvel (cid:224)s medidas veterinÆrias. Recorda, porØm, que, durante muitos anos, as medidas excepcionais de apoio ao mercado foram financiadas a 100 % e que foi por iniciativa da Comissªo que o conceito de co-financiamento foi gradualmente introduzido. C 85/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 A Comissªo subscreve o parecer de que os produtores devem ter maior responsabilidade nos aspectos finan- ceiros da erradica(cid:231)ªo das doen(cid:231)as veterinÆrias (por exemplo, atravØs de regimes de seguro). Dado que esta questªo Ø da competŒncia de cada Estado-Membro, a Comissªo propıe-se analisar a possibilidade de ajudar os Estados-Membros no estabelecimento desses regimes, no (cid:226)mbito da revisªo da regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria sobre esta matØria. A Comissªo reconhece que o trabalho destinado a assegurar que os Estados-Membros apresentem planos de emergŒncia eficazes para a abordagem da PSC demorou mais do que previsto. Foram vÆrios os motivos. Em primeiro lugar, o esfor(cid:231)o requerido ao pessoal da Comissªo pelos trabalhos preparat(cid:243)rios para a introdu(cid:231)ªo do mercado œnico, numa altura em que foi necessÆrio lidar simultaneamente com a crise da BSE, requereu a tomada de decisıes sobre as prioridades de trabalho. Dado que jÆ existiam planos concretos para a abordagem de surtos de febre aftosa e que estes planos podiam ser utilizados nos surtos de PSC, considerou-se aceitÆvel o atraso na elabora(cid:231)ªo de planos espec(cid:237)ficos contra esta œltima doen(cid:231)a. Lamentavelmente, o surto subsequente demonstrou que as autoridades veterinÆrias dos Estados-Membros (a quem incumbe de facto a responsabili- dade primÆria pelo controlo da doen(cid:231)a, para que seja tomada em considera(cid:231)ªo a situa(cid:231)ªo epidemiol(cid:243)gica local no controlo dos surtos) tinham subestimado a virulŒncia e a infecciosidade do v(cid:237)rus da PSC e nªo estavam suficientemente preparadas. Desde entªo e tendo em conta os problemas mais recentes relativos (cid:224) erradica(cid:231)ªo desta doen(cid:231)a, o sector vete- rinÆrio da Comissªo foi reestruturado e refor(cid:231)ado (nos dom(cid:237)nios quer regulamentar quer da inspec(cid:231)ªo), o que permitiu dinamizar as actividades relacionadas com a adop(cid:231)ªo dos planos de emergŒncia contra a PSC. O Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio da Comissªo, com sede em Dublim, estÆ actualmente a efectuar missıes para avaliar a eficÆcia dos planos de emergŒncia adoptados pelos Estados-Membros. Embora se tenha demonstrado que a PSC pode ser controlada e erradicada com sucesso se a actual legisla(cid:231)ªo for correctamente aplicada, a Comissªo subscreve o parecer do Tribunal de que a epidemia de 1997-1998 aponta para a necessidade de rever alguns aspectos da legisla(cid:231)ªo relativa a esta doen(cid:231)a e da sua aplica(cid:231)ªo. Tendo em conta a experiŒncia adquirida e a evolu(cid:231)ªo dos conhecimentos cient(cid:237)ficos, a Comissªo irÆ, porØm, apresentar nos pr(cid:243)ximos meses uma proposta de revisªo desta directiva. INTRODU˙ˆO Principais caracter(cid:237)sticas do mercado 1-7. Em princ(cid:237)pio, a Comissªo estÆ de acordo com a descri(cid:231)ªo que o Tribunal faz das caracter(cid:237)sticas do mercado. No que respeita (cid:224) estrutura da indœstria suin(cid:237)cola, importa subli- nhar que, no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, a inexistŒncia de medidas de apoio directas e de ajudas ao rendimento dos produ- tores de su(cid:237)nos contribuiu para a especializa(cid:231)ªo e a concentra(cid:231)ªo. Os produtores foram obrigados a alcan(cid:231)ar economias de escala para poder ganhar o seu sustento e manter a sua competitividade. GESTˆO DA COMISSˆO Programas de erradica(cid:231)ªo e de controlo nitÆrias de controlo e erradica(cid:231)ªo desta doen(cid:231)a, no (cid:226)mbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho e da Decisªo 90/424/CEE do Conselho. Estªo a ser implementados planos de erradica(cid:231)ªo em todas as regiıes da Alemanha, Fran(cid:231)a e ItÆlia em que a PSC Ø endØmica na popula(cid:231)ªo de javalis. EstÆ igualmente a ser levado a cabo um pro- grama de vigil(cid:226)ncia das explora(cid:231)ıes alemªs de su(cid:237)nos domØsticos, especialmente nas zonas em que o risco desta doen(cid:231)a Ø maior. No resto da Comunidade, o v(cid:237)rus da PSC nªo tem carÆcter endØmico, e, em caso de surto, os planos de emergŒncia (ver adiante) deve- riam assegurar a aplica(cid:231)ªo correcta das medidas estabelecidas pela legisla(cid:231)ªo, bem como a erradica(cid:231)ªo rÆpida da doen(cid:231)a. Nas duas œltimas dØcadas, a Comissªo envidou esfor(cid:231)os no sen- tido de garantir que os laborat(cid:243)rios nomeados oficialmente sejam capazes de diagnosticar a PSC de forma rigorosa e uniforme em todos os Estados-Membros. AlØm disso, foram financiados pro- jectos de investiga(cid:231)ªo que conduziram ao desenvolvimento de tØcnicas de biologia molecular capazes de distinguir rapidamente as vÆrias estirpes do v(cid:237)rus da PSC. Os epidemiologistas dispıem, portanto, de um importante instrumento adicional para rastrear surtos. 13. Nos œltimos anos e em todas as zonas da Comunidade con- sideradas de maior risco de PSC, foram tomadas iniciativas comu- A Comissªo estÆ perfeitamente consciente dos problemas que a presen(cid:231)a da PSC em alguns pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental coloca na perspectiva do futuro alargamento da Comunidade. No 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/23 Surtos de PSC na Uniªo Europeia Janeiro de 1997 - Outubro de 1999 (situa(cid:231)ªo em 25 de Outubro de 1999) s o t r u s e d o r e m ú N 140 120 100 80 60 40 20 0 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O Mês (cid:226)mbito do programa multinacional de diagn(cid:243)stico e controlo veterinÆrio do Phare, a Comissªo estÆ a apoiar uma sØrie de acti- vidades relacionadas com uma melhor preven(cid:231)ªo e controlo da PSC, designadamente: (cid:151) a forma(cid:231)ªo de cientistas, veterinÆrios oficiais e veterinÆrios de campo em rela(cid:231)ªo a procedimentos de diagn(cid:243)stico e de ins- pec(cid:231)ªo fronteiri(cid:231)a, (cid:151) o fornecimento de equipamento laboratorial e o estabeleci- mento de tØcnicas laboratoriais comuns, (cid:151) a prepara(cid:231)ªo de planos de emergŒncia. Ap(cid:243)s a epidemia de 1997-1998 (o œltimo surto ocorreu em Espa- nha em Julho de 1998), a incidŒncia dos surtos de PSC na Comu- nidade diminuiu consideravelmente (ver quadro). Embora nalguns casos nªo tenha sido poss(cid:237)vel esclarecer totalmente a origem exacta da doen(cid:231)a, os resultados das investiga(cid:231)ıes epidemiol(cid:243)gicas realizadas ap(cid:243)s os surtos mais recentes parecem indicar uma rela- (cid:231)ªo directa ou indirecta com a persistŒncia da PSC na popula(cid:231)ªo de javalis. Infelizmente, a erradica(cid:231)ªo da PSC nessa popula(cid:231)ªo estÆ sujeita a vÆrias dificuldades, tal como referido no relat(cid:243)rio do ComitØ Cient(cid:237)fico de 10 de Agosto de 1999 (1). Planos de emergŒncia Os planos de erradica(cid:231)ªo da febre aftosa foram aprovados pela Comissªo em 1993 e 1995 (2). As respectivas disposi(cid:231)ıes sªo em grande medida vÆlidas igualmente para a PSC, uma vez que dizem respeito aos recursos necessÆrios para a abordagem de emergŒn- cias sanitÆrias e que o pessoal envolvido nas medidas de erradi- ca(cid:231)ªo Ø basicamente o mesmo (produtores, indœstria da carne de su(cid:237)no, veterinÆrios, etc. ). Dada a relev(cid:226)ncia dos planos de emergŒncia anÆlogos em rela(cid:231)ªo (cid:224) febre aftosa, a Comissªo considerou que os recursos humanos dispon(cid:237)veis deviam ser prioritariamente atribu(cid:237)dos a actividades ligadas ao estabelecimento do mercado interno livre (3) e (cid:224) abor- dagem da crise da BSE. Desde entªo, o sector veterinÆrio da Comissªo foi reestruturado e refor(cid:231)ado (nos dom(cid:237)nios legislativo e da inspec(cid:231)ªo), o que possibilitou o refor(cid:231)o da actividade relaci- onada com a adop(cid:231)ªo de planos de emergŒncia em rela(cid:231)ªo (cid:224) PSC, dados os problemas recentes na erradica(cid:231)ªo desta doen(cid:231)a. No entanto, este trabalho requereu mais tempo do que o previsto, dado o atraso de alguns Estados-Membros na apresenta(cid:231)ªo dos planos e/ou das suas eventuais altera(cid:231)ıes. O servi(cid:231)o competente da Comissªo (o Servi(cid:231)o Alimentar e Vete- rinÆrio, com sede em Dublim) realizou e irÆ realizar uma sØrie de missıes para avaliar a eficÆcia potencial dos planos de emergŒncia dos Estados-Membros, quer com esse fim concreto quer integra- das numa missªo de controlo de doen(cid:231)as. 14-15. A legisla(cid:231)ªo comunitÆria reconhece a similaridade das medidas de controlo e erradica(cid:231)ªo da febre aftosa e da PSC. O artigo 14. oB da Directiva 80/217/CEE do Conselho estabelece que os critØrios a aplicar mutatis mutandis no estabelecimento do plano de emergŒncia contra a PSC sªo os que se encontram definidos para a febre aftosa. (1) O documento XXIV/B3/R09/1999 encontra-se dispon(cid:237)vel na Internet no endere(cid:231)o que se segue: http: //europa. eu. int/comm/dg24/health/ sc/scah/out24_en. pdf Nas reuniıes do ComitØ VeterinÆrio, a Comissªo sublinhou vÆrias vezes aos Estados-Membros a necessidade de se testar os planos nacionais de abordagem de surtos de doen(cid:231)as veterinÆrias. (2) Decisıes 93/455/CEE e 95/194/CE da Comissªo. (3) No in(cid:237)cio da dØcada de 90, a Comissªo e o Conselho trabalharam intensamente na legisla(cid:231)ªo do sector veterinÆrio, por forma a assegu- rar o estabelecimento do mercado interno livre. Este trabalho condu- ziu (cid:224) adop(cid:231)ªo de cerca de 90 directivas. A Comissªo coordenou igual- mente as actividades dos Estados-Membros no dom(cid:237)nio da aplica(cid:231)ªo desta legisla(cid:231)ªo. C 85/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 AlØm disso, serªo intensificados os controlos do sistema Animo e da aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo vigente pelos Estados-Membros. Notifica(cid:231)ªo da circula(cid:231)ªo de animais Vacina(cid:231)ªo 16-18. A pol(cid:237)tica de nªo vacina(cid:231)ªo adoptada na Comunidade em rela(cid:231)ªo (cid:224) PSC baseia-se essencialmente na elimina(cid:231)ªo dos efecti- vos infectados pela doen(cid:231)a. No entanto, prevŒ igualmente a pos- s(cid:237)vel utiliza(cid:231)ªo de vacinas em situa(cid:231)ıes de emergŒncia, mesmo que devam ser aplicadas restri(cid:231)ıes severas (cid:224)s trocas comerciais nas Æreas em que a vacina convencional seja usada, dada a impos- sibilidade de distinguir os animais vacinados dos animais infecta- dos. Este problema poderia ser ultrapassado se existissem vacinas marcadas (bem como testes laboratoriais fiÆveis no que respeita (cid:224) detec(cid:231)ªo dos animais vacinados e subsequentemente infectados). No seguimento do parecer do ComitØ Cient(cid:237)fico, a Comissªo financiou um ensaio laboratorial em larga escala sobre a poss(cid:237)vel utiliza(cid:231)ªo de vacinas marcadas. Este ensaio foi efectuado em oito laborat(cid:243)rios de sete Estados-Membros, sob a coordena(cid:231)ªo do laborat(cid:243)rio de referŒncia comunitÆrio para a PSC. O ensaio foi conclu(cid:237)do em Junho de 1999 e os seus resultados indicam que as vacinas marcadas poderiam limitar a dissemina- (cid:231)ªo da infec(cid:231)ªo no interior dos efectivos, e, por conseguinte, redu- zir o risco de propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a a outras explora(cid:231)ıes, mas nªo impediriam a transmissªo transplacentÆria do v(cid:237)rus na mai- oria das porcas grÆvidas vacinadas. AlØm disso, os testes utiliza- dos para distinguir os animais vacinados e infectados nªo sªo ade- quados para animais isolados e as suas sensibilidade e especificidade sªo inferiores (cid:224)s dos testes convencionais existentes. A Comissªo e os Estados-Membros tomarªo em considera(cid:231)ªo os resultados deste ensaio ao procederem (cid:224) revisªo da Directiva 80/217/CEE do Conselho (ver ponto 84). 19. As medidas adoptadas no seguimento do seminÆrio de 1994 referido na resposta ao ponto 35 incluem a elabora(cid:231)ªo e o finan- ciamento por parte da Comissªo de: (cid:151) um estudo epidemiol(cid:243)gico da PSC em zonas belgas e alemªs de alta densidade populacional (surtos de 1993 e 1995), (cid:151) o projecto de investiga(cid:231)ªo FAIR5-CT-3566 (Development of prevention and control strategies to address animal health and rela- ted problems in densely populated livestock areas of the Community (cid:151) Desenvolvimento de estratØgias de preven(cid:231)ªo e controlo na abordagem de problemas de sanidade animal e afins nas zonas da Comunidade com alta densidade de animais), iniciado em meados de 1998. Este projecto envolve a realiza(cid:231)ªo de uma anÆlise da rela(cid:231)ªo custo-benef(cid:237)cio de estratØgias alternativas de controlo da PSC, incluindo a poss(cid:237)vel utiliza(cid:231)ªo de vacinas marcadas. A coordena(cid:231)ªo do projecto incumbe (cid:224) Landbou- wuniversiteit de Wageningem (Pa(cid:237)ses Baixos). 24. A Comissªo foi sempre responsÆvel pela concep(cid:231)ªo do sis- tema Animo, e, para esse efeito, adoptou todas as decisıes neces- sÆrias. O funcionamento desta rede a n(cid:237)vel europeu requer um centro servidor comum que permita o interc(cid:226)mbio de mensagens directamente entre as unidades do sistema ou atravØs dos centros servidores nacionais. Na sequŒncia de um concurso, a empresa Eurokom foi designada centro servidor comum da rede informa- tizada (ver Decisıes 91/638/CEE e 92/373/CEE). AlØm disso, as modalidades de colabora(cid:231)ªo entre este centro servidor e os Estados- -Membros foram fixadas atravØs de uma decisªo da Comissªo (Decisªo 92/486/CEE, alterada). O centro servidor deve, portanto, ser considerado um prestador de servi(cid:231)os aos Estados-Membros que asseguram o seu financiamento. O sistema Animo foi avaliado num seminÆrio efectuado em Portugal, entre 26 e 29 de Outubro de 1997. Nesse seminÆrio, foi tomado em considera(cid:231)ªo um estudo realizado pela empresa Alcatel (Analysis and assessment of the cur- rent Animo network and system architecture (cid:151) AnÆlise e avalia(cid:231)ªo da arquitectura actual da rede e do sistema Animo). Foi novamente sublinhada a necessidade de um centro tØcnico comum. O papel de um tal centro deve consistir nªo em gerir o sistema, mas sim em garantir o envio das mensagens que lhe sejam transmitidas. 26. O disfuncionamento temporÆrio do sistema Animo em Espa- nha ficou a dever-se a uma multiplicidade de causas internas. Esta questªo foi debatida quer pelo grupo de peritos, quer pelo ComitØ VeterinÆrio Permanente. A partir de 1 de Novembro de 1996, o centro servidor nacional espanhol deixou de estar em condi(cid:231)ıes de assegurar a recep(cid:231)ªo das mensagens provenientes dos restantes Estados-Membros. (cid:201), porØm, conveniente observar que os Pa(cid:237)ses Baixos efectuaram a impressªo de todas as suas mensagens de envio de su(cid:237)nos. Estas c(cid:243)pias foram colocadas (cid:224) disposi(cid:231)ªo das autoridades espanholas a partir de 10 de Fevereiro de 1997. Este mesmo procedimento foi tambØm adoptado em rela(cid:231)ªo (cid:224) ItÆ- lia, aonde foram rastreadas duas remessas de leitıes infectados provenientes dos Pa(cid:237)ses Baixos e foi poss(cid:237)vel erradicar rapida- mente a PSC sem que tenham ocorrido surtos secundÆrios. Por conseguinte, a declara(cid:231)ªo das autoridades espanholas de que as limita(cid:231)ıes do sistema Animo foram uma das principais causas de propaga(cid:231)ªo da PSC Ø, no m(cid:237)nimo, discut(cid:237)vel. A partir de Abril de 1997, a gestªo do sistema Animo em Espanha foi confiada (cid:224) empresa Tragsatec. Durante um per(cid:237)odo transit(cid:243)rio (Abril de 1997 a Janeiro de 1998) esta empresa foi responsÆvel pela recep(cid:231)ªo das mensagens de correio electr(cid:243)nico transmitidas pelo centro servidor e pela sua distribui(cid:231)ªo (cid:224)s autoridades em causa. 27-29. A Comissªo considera que a situa(cid:231)ªo actual Ø perfect(cid:237)vel. Uma tal melhoria implicarÆ em primeiro lugar, provavelmente, uma maior participa(cid:231)ªo dos utentes, mais do que uma reformu- la(cid:231)ªo do sistema. De momento, a Comissªo deve velar antes do mais por que o sis- tema possa continuar a funcionar ap(cid:243)s 1 de Janeiro de 2000. 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/25 Trata-se de solucionar um problema que afecta todos os sistemas informÆticos, no que respeita quer ao equipamento quer aos pro- gramas. Ultrapassada essa data, a Comissªo atenderÆ (cid:224)s observa- (cid:231)ıes do Tribunal, a fim de aumentar a fiabilidade do sistema. Para o efeito, atender-se-Æ aos resultados do seminÆrio acima referido, bem como aos prazos legais previstos no sistema actual. 35. A Comissªo subscreve o parecer do Tribunal de que a epi- demia de PSC de 1997-1998 tornou mais patente a necessidade da revisªo de alguns aspectos da legisla(cid:231)ªo actual relativa a esta doen(cid:231)a e da sua aplica(cid:231)ªo, embora se tenha demonstrado que a PSC pode ser controlada e erradicada com sucesso, nomeada- mente em zonas de alta densidade, se as disposi(cid:231)ıes vigentes forem correctamente aplicadas. Medidas excepcionais de apoio ao mercado 31. O recurso a um limite do nœmero de animais eleg(cid:237)veis verificou-se inicialmente durante a epidemia de 1993-1994. Para atender ao co-financiamento das medidas de apoio ao mercado, foram aplicados limites mÆximos ao financiamento comunitÆrio e nacional. Subsequentemente, foi adoptada a regra «70 %(cid:150)30 %» para o sistema de co-financiamento, embora se tenha mantido o princ(cid:237)pio do limite. Os limites foram estimados pelos Estados- -Membros e adaptados periodicamente em fun(cid:231)ªo da evolu(cid:231)ªo da doen(cid:231)a. Esses limites devem ser considerados apenas uma forma de ori- enta(cid:231)ªo para o cÆlculo dos aspectos financeiros da medida e foram periodicamente adaptados, para atender (cid:224) evolu(cid:231)ªo do surto da doen(cid:231)a, sendo totalmente imposs(cid:237)vel fixar antecipadamente um nœmero exacto de animais eleg(cid:237)veis. Aquando da elabora(cid:231)ªo ou altera(cid:231)ªo das medidas de apoio, foram tomados em considera(cid:231)ªo os resultados dos controlos no local efectuados pela Comissªo. Controlos no local efectuados pela Comissªo 34. O caso dos Pa(cid:237)ses Baixos (em Mar(cid:231)o de 1997) foi o primeiro em que se ponderou seriamente a poss(cid:237)vel transmissªo da PSC atravØs da insemina(cid:231)ªo artificial. Esta questªo nªo Ø especificamente abordada na Directiva 80/217/ CEE do Conselho, sendo-o apenas na Directiva 90/429/CEE rela- tiva (cid:224)s trocas comerciais intracomunitÆrias e (cid:224)s importa(cid:231)ıes de sØmen de animais da espØcie su(cid:237)na. No entanto, na Primavera de 1997, a situa(cid:231)ªo no sul dos Pa(cid:237)ses Baixos era de tal forma grave que deveria ter conduzido a uma abordagem muito mais caute- losa das trocas comerciais de sØmen entre as Æreas restritas e o resto do pa(cid:237)s. A Comissªo estÆ agora plenamente consciente deste risco e prestou-lhe a mÆxima aten(cid:231)ªo num caso subsequente, detectado num controlo local efectuado na Repœblica Federal da Alemanha (finais de 1998), bem como aquando da revisªo da Directiva 80/217/CEE (ver ponto 84). Em caso de surto de PSC, os su(cid:237)nos prontos para abate nªo podem ser vendidos no mercado atravØs dos procedimentos habituais, dadas as restri(cid:231)ıes veterinÆrias e comerciais. (cid:201) nesta fase do pro- cesso de produ(cid:231)ªo que devem ser aplicadas as medidas de apoio ao mercado, que permitem que os produtores entreguem (cid:224)s auto- ridades os respectivos animais de engorda. Nªo Ø necessÆrio com- prar os animais de engorda mais jovens, uma vez que estes podem ser comercializados pela via normal se a epidemia terminar sufi- cientemente cedo. No entanto, a legisla(cid:231)ªo comporta um certo grau de flexibilidade, que permite (cid:224)s autoridades competentes controlar a doen(cid:231)a tendo em conta a situa(cid:231)ªo epidemiol(cid:243)gica local. Incumbe aos Estados- -Membros fazer uso adequado desta flexibilidade, e, em confor- midade com o disposto no artigo 249. o do Tratado, introduzir, se necessÆrio, medidas mais estritas do que os requisitos m(cid:237)nimos constantes das directivas comunitÆrias, se tal for considerado necessÆrio para alcan(cid:231)ar este objectivo. (cid:201) evidente que a erradica(cid:231)ªo de algumas doen(cid:231)as veterinÆrias pode envolver maiores dificuldades em zonas com uma elevada densidade de animais. Esta questªo foi vÆrias vezes abordada em reuniıes cient(cid:237)ficas organizadas pela Comissªo, muito antes da epidemia de 1997. A Comissªo estÆ a financiar novos trabalhos de investiga(cid:231)ªo sobre esta matØria (ver igualmente os pontos 16-19), que estÆ igual- mente a ser analisada no (cid:226)mbito da actual revisªo da Directiva 80/217/CEE. Financiamento comunitÆrio 37. A Comissªo gostaria de sublinhar que, durante muitos anos, as medidas excepcionais de apoio ao mercado foram financiadas integralmente pelo or(cid:231)amento comunitÆrio. A Comissªo introdu- ziu gradualmente o princ(cid:237)pio do co-financiamento pelos Estados- -Membros na regulamenta(cid:231)ªo ad hoc que criou medidas excepci- onais nas duas œltimas epidemias mais importantes (as de 1993-1994 e 1997-1998). O primeiro passo foi a introdu(cid:231)ªo do conceito de limites mÆximos comunitÆrios e nacionais em rela(cid:231)ªo ao nœmero de animais eleg(cid:237)veis para este regime. O segundo passo consistiu na aplica(cid:231)ªo da regra «70 %(cid:150)30 %» em rela(cid:231)ªo (cid:224) repar- ti(cid:231)ªo dos custos entre a Comissªo e o Estado-Membro em causa. A Comissªo introduziu o sistema de co-financiamento das medi- das de apoio ao mercado no exerc(cid:237)cio das competŒncias de gestªo de que dispıe, dado que os Estados-Membros sªo os principais responsÆveis pela luta contra a PSC. A responsabiliza(cid:231)ªo finan- ceira dos Estados-Membros aumentou a sua consciencializa(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo (cid:224) necessidade de serem adoptadas medidas eficazes de combate (cid:224) doen(cid:231)a. Para evitar as dificuldades referidas pelo Tribunal, a Comissªo proporÆ que a percentagem de co-financiamento das medidas de apoio ao mercado seja futuramente a jÆ aplicada (cid:224)s medidas vete- rinÆrias. Os dados pormenorizados relativos (cid:224)s transac(cid:231)ıes efectuadas no (cid:226)mbito da rubrica or(cid:231)amental B2-5 1 0 6, a que sªo imputadas as despesas com a peste su(cid:237)na clÆssica, podem ser identificados na contabilidade da Comissªo atravØs do sistema Sincom, a que o tribunal tem acesso. C 85/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 41. A situa(cid:231)ªo actual dos controlos, designadamente os das des- pesas de 1998 recentemente apresentadas, nªo permite ainda quantificar com exactidªo o montante das despesas de Espanha que serªo finalmente consideradas eleg(cid:237)veis. Todavia, dadas as observa(cid:231)ıes financeiras de princ(cid:237)pio que foram jÆ notificadas ofi- cialmente a esse Estado-Membro, afigura-se provÆvel que uma parte importante das despesas apresentadas nªo seja considerada eleg(cid:237)vel. 42. Tal como assinala o Tribunal, no ponto 46, os abates pre- ventivos sªo uma das formas mais eficazes de abordar o problema da PSC nas zonas de alta densidade, como Damme (Alemanha) e Wingene (BØlgica). Esses abates efectuaram-se durante a epidemia de 1993-1994 e foram financiados como medidas excepcionais de apoio ao mer- cado. O Tribunal jÆ comentou este facto no seu relat(cid:243)rio anual de 1995, e, como referiu a Comissªo, a decisªo entªo tomada foi de carÆcter pol(cid:237)tico. Como indicado na resposta ao ponto 37, o alinhamento da per- centagem de co-financiamento das medidas de apoio ao mercado com a aplicÆvel (cid:224)s medidas veterinÆrias deveria resolver o pro- blema que o Tribunal menciona no final do parÆgrafo. Em todos os casos, o nœmero e localiza(cid:231)ªo das explora(cid:231)ıes sui- n(cid:237)colas em que o abate preventivo deve efectuar-se serÆ determi- nado pela situa(cid:231)ªo epidemiol(cid:243)gica local. A legisla(cid:231)ªo vigente requer que os Estados-Membros procedam a uma investiga(cid:231)ªo epidemiol(cid:243)gica aprofundada e autoriza o recurso ao abate pre- ventivo, caso tal seja necessÆrio em situa(cid:231)ıes concretas. Infelizmente, alguns Estados-Membros subestimaram a virulŒncia e infectividade do v(cid:237)rus da PSC e nªo estavam suficientemente preparados para enfrentar as situa(cid:231)ıes de urgŒncia vividas em 1997. 47. O relat(cid:243)rio do Tribunal indica pareceres cient(cid:237)ficos nªo coin- cidentes na altura em que o abate preventivo foi aplicado pela pri- meira vez, e depois suspendido, nos Pa(cid:237)ses Baixos (Fevereiro de 1997). No entanto, foram poucos os peritos neerlandeses que se manifestaram contra esta medida. Infelizmente, o seu parecer foi adoptado. Importa igualmente sublinhar que nem a Comissªo nem o ComitØ VeterinÆrio Permanente foram informados atem- padamente da decisªo das autoridades neerlandesas de suspende- rem o abate preventivo. 51. Em Setembro de 1998, a Comissªo notificou (cid:224)s autoridades espanholas as suas reservas sobre a elegibilidade dos abates par- ciais. Esta posi(cid:231)ªo nªo foi alterada. APLICA˙ˆO PELOS ESTADOS-MEMBROS Compensa(cid:231)ªo Medidas veterinÆrias Origem do surto epidØmico de 1997-1998 44. As questıes referentes ao sistema Animo foram jÆ abordadas na resposta ao ponto 26. Abate preventivo 46. A Directiva 80/217/CEE do Conselho e a Decisªo 90/424/ CEE do Conselho contŒm disposi(cid:231)ıes relativas ao abate preven- tivo e destrui(cid:231)ªo dos su(cid:237)nos mantidos em explora(cid:231)ıes que, dada a sua localiza(cid:231)ªo ou os dados epidemiol(cid:243)gicos apurados que os relacionem com uma explora(cid:231)ªo infectada, possam estar conta- minadas ou infectadas pelo v(cid:237)rus da PSC. O objectivo destas medi- das Ø diminuir a probabilidade de propaga(cid:231)ªo do v(cid:237)rus. Quando ocorre um surto de PSC numa zona com elevada densi- dade de su(cid:237)nos, o abate preventivo constitui um meio œtil de erra- dica(cid:231)ªo, caso esta medida assente numa investiga(cid:231)ªo epidemiol(cid:243)- gica exaustiva. Nessa investiga(cid:231)ªo, deve atender-se a todos os poss(cid:237)veis factores de transmissªo do v(cid:237)rus entre efectivos (quan- tidade de v(cid:237)rus disseminado no ambiente antes da elimina(cid:231)ªo do surto, densidade de su(cid:237)nos da zona, dist(cid:226)ncia em rela(cid:231)ªo ao surto, circula(cid:231)ªo de animais, contactos directos e indirectos, etc. ). 53-55. A Comissªo extraiu ila(cid:231)ıes financeiras dos resultados dos seus controlos, tendo sido rejeitada uma parte importante das despesas de erradica(cid:231)ªo apresentadas pelos Pa(cid:237)ses Baixos. Concre- tamente, nªo foram reembolsadas as despesas de «overname» (ponto 64) e foi aplicada uma correc(cid:231)ªo financeira de 25 % (cid:224) cate- goria de despesas em que haviam sido repetidamente constatadas irregularidades. O total destas duas correc(cid:231)ıes ascende a aproxi- madamente 90 milhıes de euros. 57-61. As incoerŒncias e as importantes diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os apontadas pelo Tribunal constam tambØm, no essencial, dos rela- t(cid:243)rios de missªo da Comissªo. Esta situa(cid:231)ªo deve-se geralmente ao enquadramento administrativo insuficiente das compensa(cid:231)ıes dos Estados-Membros na altura da epidemia. Obviamente, a Comissªo extrairÆ ila(cid:231)ıes financeiras adequadas dos seus contro- los. A Comissªo enviarÆ dentro em breve aos Estados-Membros uma sØrie de directivas, para futuro e com base na experiŒncia adqui- rida durante a epidemia de 1997, relativas quer aos procedimentos quer ao cÆlculo da compensa(cid:231)ªo, na perspectiva de um financia- mento comunitÆrio. Regime neerlandŒs «overname» 65. (cid:201) provÆvel que as restri(cid:231)ıes impostas (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de mercadorias resultantes da aplica(cid:231)ªo das medidas veterinÆrias 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85/27 criem graves perturba(cid:231)ıes no mercado da carne de su(cid:237)no do ou dos Estados-Membros afectados por uma epidemia. Esse Ø o prin- cipal motivo da introdu(cid:231)ªo de medidas excepcionais de apoio ao mercado. O mercado normal encontra-se encerrado e os forneci- mentos ao regime de apoio constituem a œnica sa(cid:237)da poss(cid:237)vel para os produtores afectados. Os aspectos relacionados com o bem- -estar dos animais, embora nªo constituam a principal razªo das medidas de apoio, tambØm podem desempenhar um certo papel. Medidas excepcionais de apoio ao mercado Objectivo 66. A amostragem e anÆlise mais completas do procedimento de apuramento das contas permitiu comprovar que se trata de um problema marginal a que, portanto, nªo serÆ dado seguimento no procedimento de apuramento. Porcas de reforma 69. As porcas de reforma sªo substitu(cid:237)das regularmente, dado que o seu rendimento diminui ao longo do tempo (todos os anos sªo substitu(cid:237)das entre 30 a 40 % das porcas). Quando uma epi- demia dura vÆrios meses, o produtor deve poder eliminar esses animais, a fim de assegurar resultados econ(cid:243)micos adequados na respectiva explora(cid:231)ªo de leitıes. Cada produtor decide livremente se deseja participar ou nªo no regime. (cid:201) este o motivo pelo qual as porcas de reforma apenas foram eleg(cid:237)veis nos pa(cid:237)ses com epi- demias de longa dura(cid:231)ªo (Pa(cid:237)ses Baixos e Espanha) e nªo na Ale- manha, nem na BØlgica. Fabrico de conservas na Alemanha 73. Os produtos enlatados ainda armazenados (20 %) acarretam despesas nªo para as autoridades, mas sim para a empresa em causa. Esses produtos sªo armazenados sob controlo aduaneiro e estªo claramente identificados, gra(cid:231)as (cid:224) sua rotulagem em alemªo e russo. Proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo nos Pa(cid:237)ses Baixos 74. A proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo Ø uma nova medida, introduzida inicialmente no Verªo de 1997. Nos primeiros meses da epidemia registada nos Pa(cid:237)ses Baixos, era imposs(cid:237)vel calcular a sua dura(cid:231)ªo provÆvel, e, por conseguinte, as medidas de apoio ao mercado limitaram-se ao abate de leitıes e de su(cid:237)nos de engorda prontos para abate. O artigo 20. o do Regulamento (CEE) n. o 2759/75 esta- belece que as medidas de apoio ao mercado «s(cid:243) poderªo ser toma- das, na medida e pela dura(cid:231)ªo estritamente necessÆrias ao apoio deste mercado», o que significa que, no in(cid:237)cio de uma epidemia, Ø imposs(cid:237)vel estabelecer medidas a longo prazo. S(cid:243) durante o Verªo de 1997 se tornou claro que a doen(cid:231)a poderia prolongar-se atØ ao final do ano e que seria, portanto, razoÆvel instituir a proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo, que reduziria o nascimento de novos leitıes qua- tro meses depois. Essa proibi(cid:231)ªo foi primeiro aplicada a pedido expresso das auto- ridades neerlandesas. A Comissªo concorda que este instrumento nªo foi muito bem sucedido e nªo deve ser reutilizado futura- mente, uma vez que a insemina(cid:231)ªo maci(cid:231)a de todas as porcas no final da proibi(cid:231)ªo conduziu em 1998 (cid:224) perturba(cid:231)ªo do mercado de leitıes. 76. Como foi referido na resposta aos pontos 14 e 15, dada a necessidade de fazer face (cid:224) epidemia de BSE e de efectuar o tra- balho necessÆrio para a realiza(cid:231)ªo do mercado œnico, a Comissªo viu-se obrigada a fixar prioridades para o seu trabalho no (cid:226)mbito da sanidade animal. No entanto, o trabalho especificamente rela- cionado com a PSC foi intensificado a partir de 1998. ACOMPANHAMENTO DO RELAT(cid:211)RIO ANUAL DE 1995 78. A Comissªo nªo pode evitar que os Estados-Membros apre- sentem pedidos de reembolso de despesas ineleg(cid:237)veis. Pode, porØm, excluir esses pedidos do financiamento a cargo do or(cid:231)amento comunitÆrio. 79. Para evitar as dificuldades referidas pelo Tribunal, a Comis- sªo, tal como indicado na resposta ao ponto 37, proporÆ que, de futuro, a percentagem de co-financiamento das medidas de apoio ao mercado seja a aplicÆvel (cid:224)s medidas veterinÆrias. 80. Como foi jÆ especificado na resposta aos pontos 57 a 61, a Comissªo propıe-se enviar aos Estados-Membros uma sØrie de directivas relativas aos procedimentos e ao cÆlculo da compensa- (cid:231)ªo, na perspectiva do co-financiamento comunitÆrio das medi- das veterinÆrias. 81. A Comissªo perfilha o parecer do Tribunal de que os produ- tores deveriam ter maior responsabilidade nos aspectos financei- ros da erradica(cid:231)ªo das doen(cid:231)as veterinÆrias. No relat(cid:243)rio sobre o sector da carne de su(cid:237)no, foi referido que os produtores poderiam contribuir para os regimes de seguro relativos a situa(cid:231)ıes de urgŒncia devidas a essas doen(cid:231)as (1). No entanto, esta Ø uma questªo que se enquadra inteiramente nas competŒncias de cada Estado-Membro. Em alguns deles, foram estabelecidos regimes de seguro pœblicos ou mistos, que sªo igualmente suportados pelos produtores de su(cid:237)nos. Dada a elevada dificuldade tØcnica da cria(cid:231)ªo de regimes anÆlogos de (cid:226)mbito comunitÆrio, a Comissªo propıe-se analisar, no quadro da revisªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria sobre esta matØria, um pos- s(cid:237)vel apoio aos Estados-Membros na cria(cid:231)ªo de tais regimes. CONCLUSˆO 82. Actualmente, estÆ a proceder-se a uma anÆlise da rela(cid:231)ªo custo-benef(cid:237)cio de algumas estratØgias alternativas de controlo da PSC, incluindo a poss(cid:237)vel utiliza(cid:231)ªo de vacinas marcadas. Como foi indicado na resposta ao ponto 19, a Comissªo estÆ a financiar (1) Relat(cid:243)rio sobre a situa(cid:231)ªo do sector da carne de su(cid:237)no na Uniªo Euro- peia, na perspectiva de uma eventual altera(cid:231)ªo das respectivas medi- das estruturais de apoio sectorial [COM(1998) 434 final, de 27 de Julho de 1998, p. 25]. C 85/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 um projecto de investiga(cid:231)ªo, FAIR5-CT-3566 (Development of pre- vention and control strategies to address animal health and related pro- blems in densely populated livestock areas of the Community (cid:151) Desen- volvimento de estratØgias de preven(cid:231)ªo e controlo para a abordagem de problemas de sanidade animal e afins em zonas da Comunidade com elevada densidade de animais vivos). Este pro- jecto Ø coordenado pela Landbouwuniversiteit de Wageningem (Pa(cid:237)ses Baixos). Os princ(cid:237)pios da pol(cid:237)tica de nªo vacina(cid:231)ªo sªo os mesmos em todos os pa(cid:237)ses desenvolvidos e qualquer mudan(cid:231)a na pol(cid:237)tica da UE deverÆ atender devidamente (cid:224)s suas consequŒncias no comØr- cio intracomunitÆrio e internacional. A t(cid:237)tulo de compara(cid:231)ªo, a pol(cid:237)tica de abate em rela(cid:231)ªo (cid:224) febre aftosa conduziu na œltima dØcada a uma poupan(cid:231)a directa nas despesas de vacina(cid:231)ªo que pode ser estimada em mais de mil milhıes de euros. As vantagens econ(cid:243)micas indirectas decorren- tes do aumento do comØrcio intracomunitÆrio e das exporta(cid:231)ıes para pa(cid:237)ses terceiros sªo muito dificilmente calculÆveis, embora seja provÆvel que tenham sido vÆrias vezes superiores. Entretanto, o nœmero de surtos de doen(cid:231)a na Comunidade e as despesas e perdas com eles relacionadas foram muito inferiores aos dos dez anos precedentes. 83. Como se refere na resposta ao ponto 29, a Comissªo tomarÆ em considera(cid:231)ªo as observa(cid:231)ıes do Tribunal, por forma a aumen- tar a fiabilidade do sistema Animo. No entanto, nªo concorda que as deficiŒncias deste sistema tenham sido a principal causa da nªo detec(cid:231)ªo da propaga(cid:231)ªo da doen(cid:231)a em Espanha (ver a resposta ao ponto 26). No que se refere ao nªo reconhecimento do sØmen como vector da PSC, o caso dos Pa(cid:237)ses Baixos foi o primeiro em que se ponderou seriamente a possibilidade de transmissªo desta doen(cid:231)a atravØs da insemina(cid:231)ªo artificial. No entanto, a situa(cid:231)ªo nesse pa(cid:237)s em Abril de 1997 era tal que deveria ter conduzido a uma abordagem muito mais prudente em rela(cid:231)ªo ao comØrcio de sØmen entre as zonas restringidas e o resto do pa(cid:237)s. A Comissªo estÆ agora plenamente consciente deste risco (ver a resposta ao ponto 34). No que respeita (cid:224) suspensªo do abate preventivo nos Pa(cid:237)ses Baixos, a Comissªo recorda que nem ela nem o ComitØ VeterinÆrio Permanente participaram no debate que precedeu a decisªo de tal suspensªo. 85. Desde a altura da epidemia de 1993-1995, a Comissªo: (cid:151) assegurou a existŒncia em todos os Estados-Membros de pla- nos de emergŒncia contra a febre aftosa, que Ø a doen(cid:231)a v(cid:237)rica dos su(cid:237)nos economicamente mais importante, podendo estes planos ser tambØm utilizados em caso de surto de PSC, (cid:151) solicitou e obteve do ComitØ Cient(cid:237)fico VeterinÆrio um pare- cer sobre as poss(cid:237)veis vantagens e inconvenientes do uso de vacinas marcadas no decurso de uma epidemia, (cid:151) efectuou um ensaio laboratorial em larga escala sobre o uso de vacinas marcadas para que foi pedida, mas ainda nªo obtida, autoriza(cid:231)ªo de coloca(cid:231)ªo no mercado, (cid:151) apoiou o projecto de investiga(cid:231)ªo FAIR5-CT-3566, mencio- nado na resposta ao ponto 81, que envolve uma anÆlise da rela(cid:231)ªo custo-benef(cid:237)cio de algumas estratØgias alternativas de controlo da PSC. AlØm disso, a epidemia de PSC de 1997-1998 real(cid:231)ou a necessi- dade da revisªo de alguns aspectos da legisla(cid:231)ªo vigente relativa a esta doen(cid:231)a e da sua aplica(cid:231)ªo. Assim, em Dezembro de 1998, a Comissªo, em colabora(cid:231)ªo com um grupo de peritos dos Estados- -Membros, empreendeu a revisªo desta legisla(cid:231)ªo (Directiva 80/217/CEE do Conselho). Esta revisªo irÆ atender (cid:224) experiŒncia adquirida com a implemen- ta(cid:231)ªo das medidas de erradica(cid:231)ªo da doen(cid:231)a, aos progressos cien- t(cid:237)ficos no diagn(cid:243)stico da PSC e no desenvolvimento das vacinas marcadas, aos problemas relacionados com a persistŒncia da PSC na popula(cid:231)ªo de javalis, aos resultados dos estudos mais recentes sobre a epidemiologia dessa doen(cid:231)a, (cid:224) rela(cid:231)ªo custo-benef(cid:237)cio de vÆrias estratØgias de erradica(cid:231)ªo e (cid:224)s mudan(cid:231)as registadas na estrutura da indœstria suin(cid:237)cola. No entanto, nªo estÆ prevista nenhuma mudan(cid:231)a fundamental da pol(cid:237)tica de vacina(cid:231)ªo adop- tada pela Comunidade, que Ø apoiada por todos os Estados- -Membros. 84. O armazenamento de produtos enlatados Ø, como se refere na resposta ao ponto 72, uma questªo que apenas diz respeito (cid:224) empresa em causa. No que se refere (cid:224) proibi(cid:231)ªo de insemina(cid:231)ªo, a Comissªo concorda que este instrumento nªo foi muito bem sucedido e nªo deve ser reutilizado futuramente (ver resposta ao ponto 73). Nos pr(cid:243)ximos meses, a Comissªo apresentarÆ ao Conselho uma proposta de revisªo da Directiva 80/217/CEE. Ela irÆ continuar a reconhecer a necessidade de um certo grau de flexibilidade que permita (cid:224)s autoridades competentes dos Estados-Membros (a quem incumbe, em todo o caso, a principal responsabilidade pelo controlo da PSC) ter em conta a situa(cid:231)ªo epidemiol(cid:243)gica local no controlo dos surtos dessa doen(cid:231)a