title: Resolução do Parlamento Europeu sobre o segundo relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da declaração de conclusões da reunião ministerial intercalar sobre a integração das questões relativas à pesca e ao ambiente de 13 e 14 de Março de 1997 em Bergen (COM(1999) 270 - C5-0156/1999 — 1999/2150(COS))

eurovoc_concepts:
authorised catch
common fisheries policy
conservation of fish stocks
environmental protection
fishing controls
marine ecosystem

formats: pdf print

text: C 346/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 4. 12. 2000 Quinta-feira, 2 de Março de 2000 20. Solicita ao Conselho que dê uma resposta criativa à iniciativa da Presidência de definir uma nova estratégia económica e política capaz de aproveitar o processo de inovação numa economia baseada no conhecimento na perspectiva da transformação da Europa na zona de maior dinamismo a nível mundial; Solicita à Comissão e ao Conselho, tendo em conta a mudança das capacidades exigidas pelas tec- 21. nologias emergentes, que introduzam objectivos quantitativos em matéria de formação profissional de jovens e de reconversão dos desempregados de longa duração, objectivos esses para os quais ou Estados- -membros se comprometerão a convergir durante um determinado período de tempo; 22. Solicita à Comissão que realize estudos sobre o processo de negociação das condições de emprego vigente nos Estados-membros e as respectivas instituições com o objectivo de avaliar se o seu carácter é propício a um mercado de trabalho flexível que promova o emprego, tanto nas condições actuais como nas condições da economia baseada no conhecimento que se está a desenvolver; 23. Convida a Comissão a encomendar um relatório anual sobre a situação económica e social na UE a ser realizado por investigadores europeus independentes no domínio económico e a ser apresentado ao Parlamento; o relatório deve também tomar em consideração o impacto, ao nível europeu, das políticas adoptadas a nível nacional, de modo a se melhorar a necessária coordenação entre as políticas económicas europeias; 24. Insta o Conselho e a Comissão a colmatarem o défice democrático nas decisões sobre política eco- nómica e política de emprego por intermédio de um acordo interinstitucional que associe plenamente o Parlamento Europeu às decisões sobre as orientações gerais das políticas económicas e as directrizes de política económica; 25. Solicita ao Conselho que toma em devida conta os riscos implícitos na sobreavaliação dos mercados de capitais apontados no relatório da Comissão e que mandate a Comissão para iniciar negociações com o Conselho do G7 tendo como objectivo a formulação de políticas adequadas e a adopção rápida de medidas tendentes a aumentar a transparência e combater o elemento especulativo das operações financeiras à escala global; 26. Reconhece a relação existente entre a educação e as possibilidades de crescimento económico a longo prazo e solicita à Comissão que inste os Estados-membros a garantirem que o nível geral de educa- ção seja melhorado e que todos os jovens deixem a escola preparados para a vida e o mundo do trabalho e prontos para participarem na construção da sociedade; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos gover- 27. nos e parlamentos dos Estados-membros. 9. Pesca e ambiente (Bergen, 13-14 de Março de 1997): segundo relatório A5-0016/2000 Resolução do Parlamento Europeu sobre o segundo relatório da Comissão ao Conselho e ao Parla- mento Europeu sobre a execução da declaração de conclusões da reunião ministerial intercalar sobre a integração das questões relativas à pesca e ao ambiente de 13 e 14 de Março de 1997 em Bergen (COM(1999) 270 2 C5-0156/1999 2 1999/2150(COS)) O Parlamento Europeu, 5 Tendo em conta o segundo relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(1999) 270 5 C5-0156/1999), 5 Tendo em conta as conclusões da reunião ministerial intercalar sobre a integração das questões relati- vas à pesca e ao meio ambiente, realizada nos dias 13 e 14 de Março de 1997 em Bergen, 5 Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Março de 1999 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o relatório relativo à execução da declaração de conclusões da reunião ministerial intercalar sobre a integração das questões relativas à pesca e ao ambiente de 13 e 14 de Março de 1997 em Bergen (COM(1998) 326 5 C4-0495/1998) (1), (1) JO C 175 de 21. 6. 1999, p. 104. 4. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 346/89 Quinta-feira, 2 de Março de 2000 5 Tendo em conta o no 1 do artigo 47o do seu Regimento, 5 Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A5-0016/2000), 1. Toma nota das iniciativas tomadas pela Comissão em 1998 para a consecução dos objectivos conti- dos na Declaração Final sobre a Conferência de Bergen sobre a protecção do Mar do Norte e manifesta a sua satisfação pelos progressos obtidos para a recuperação dos recursos haliêuticos e dos ecossistemas do Mar do Norte; 2. Reitera o conteúdo da sua Resolução de 10 de Março de 1999; 3. Insta o Conselho a fixar totais admissíveis de capturas (TAC) para as pescarias de bacalhau, arinca, arenque, sarda, camarão árctico, faneca-noruega, solha, escamudo, galeota, linguado, badejo e pata-roxa, com base em dados científicos sobre a situação dos recursos e de acordo com a abordagem de precaução da gestão da pesca baseada nos pontos de referência fixados pelo CIEM; 4. Felicita a Comissão pelos progressos realizados em 1998 na política de controlo da Política Comum das Pescas (PCP) e requer a prossecução dos esforços envidados para melhorar os mecanismos existentes; 5. Solicita à Comissão que apresente iniciativas tendentes à implantação de um sistema sancionador das infracções à legislação no domínio da pesca que trate com equidade os profissionais da pesca, independen- temente do Estado-membro onde se verifique a infracção; 6. Exorta a Comissão a prosseguir o programa de intercâmbio de inspectores de pesca entre os Estados- -membros e os países interessados nas pescarias do Mar do Norte como meio para incentivar uma prática uniforme sobre a aplicação das medidas de conservação e de controlo da PCP; 7. Insta os Estados-membros a que redobrem os seus esforços para a criação da rede comunitária de zonas protegidas, conhecida como Natura 2000, e solicita à Comissão que adopte as medidas necessárias para obrigar os interessados a cumprir as obrigações que decorrem das directivas relativas à protecção de espécies e habitats de interesse comunitário; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos gover- 8. nos dos Estados-membros. 10. Gestão haliêutica e preservação da natureza no meio marinho A5-0017/2000 Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento e preservação da natureza no meio marinho» Europeu intitulada «Gestão haliêutica (COM(1999) 363 2 C5-0176/1999 2 1999/2155(COS)) O Parlamento Europeu, 5 Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(1999) 363 5 C5-0176/1999), 5 Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Outubro de 1996 sobre a Comunicação da Comissão relativa à aplicação das medidas técnicas na Política Comum das Pescas (1), 5 Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Setembro de 1998 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Evolução do controlo no âmbito da Política Comum das Pes- cas» (2), 5 Tendo em conta o artigo 160o do seu Regimento, 5 Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0017/2000), (1) (2) JO C 347 de 18. 11. 1996, p. 453. JO C 313 de 12. 10. 1998, p. 241


title: European Parliament resolution on the second report from the Commission to the Council and the European Parliament on the implementation of the ‘statement of conclusions from the intermediate ministerial meeting on the integration of fisheries and environmental issues, 13-14 March 1997 in Bergen’  (COM(1999) 270 — C5-0156/1999 — 1999/2150(COS))

text: C 346/88 Official Journal of the European Communities EN 4. 12. 2000 Thursday 2 March 2000 20. Requests the Council to respond creatively to the Presidency’s initiative of defining a new economic and political strategy capable of taking such advantage of the innovation process in a knowledge-based economy so as to transform Europe into the world’s most dynamic area; Asks the Commission and the Council, taking into account the changes in skills dictated by emer- 21. gent technologies to introduce quantitative targets of youth training as well as retraining for long-term unemployed workers, to which Member States will bind themselves to converge over a fixed time period; Asks the Commission to initiate studies of the process of, and the institutions for, the negotiation of 22. terms of employment in the various Member States in order to evaluate whether they are conducive to a flexible labour market, which will promote employment, both in current conditions as well as in the con- ditions of the developing knowledge-based economy; 23. Calls on the Commission to commission an annual report on the economic and social situation in the EU from independent European economic researchers, to be submitted to the European Parliament; the report should also take account of the European impact of national policy measures, in order to improve the necessary coordination of European economic policies; 24. Calls on the Council and Commission to eliminate the democratic deficit in economic and employ- ment policy-making by means of an interinstitutional agreement involving the European Parliament fully in decision-making on the broad outlines of economic policy and the economic policy guidelines; 25. Requests the Council to take proper account of the risks implicit in the overvaluation of capital markets pointed out in the Commission’s Report and to mandate the Commission to initiate negotiations with the G7 Council in order to formulate appropriate policies and take prompt measures for increasing transparency and combating the speculative element in the activities of global finance; 26. Recognises the relationship between education and opportunities for long-term economic growth, and calls on the Commission to urge all Member States to ensure that general educational standards are improved, and that all children leave school prepared for life and the world of work and ready to partici- pate in the shaping of our community; Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council and the govern- 27. ments and parliaments of the Member States. 9. Fisheries and environment (Bergen, 13 and 14 March 1997): second report A5-0016/2000 European Parliament resolution on the second report from the Commission to the Council and the European Parliament on the implementation of the ‘statement of conclusions from the intermedi- ate ministerial meeting on the integration of fisheries and environmental issues, 13 and 14 March 1997 in Bergen’ (COM(1999) 270 - C5-0156/1999 - 1999/2150(COS)) The European Parliament, 0 having regard to the Commission’s second report to the Council and European Parliament (COM(1999) 270 0 C5-0156/1999), 0 having regard to the conclusions of the intermediate ministerial meeting on the integration of fisheries and environmental issues held on 13 and 14 March 1997 in Bergen, 0 having regard to its resolution of 10 March 1999 (1) on the communication from the Commission to the Council and the European Parliament: report on the implementation of the ‘statement of conclu- sions from the intermediate ministerial meeting on the integration of fisheries and environmental issues, 13 and 14 March 1997 in Bergen’ (COM(1998) 326 0 C4-0495/1998), (1) OJ C 175, 21. 6. 1999, p. 104. 4. 12. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 346/89 Thursday 2 March 2000 0 having regard to Rule 47(1) of its Rules of Procedure, 0 having regard to the report of the Committee on Fisheries (A5-0016/2000), 1. Notes the initiatives undertaken by the Commission in 1998 to achieve the objectives contained in the Final Declaration of the Bergen Conference on protecting the North Sea and expresses its satisfaction at the progress made in ensuring the recovery of fish stocks and ecosystems in the North Sea; 2. Reiterates the substance of its abovementioned resolution of 10 March 1999; 3. Calls on the Council to consider setting total allowable catches (TACs) for the cod, haddock, herring, mackerel, northern prawn, Norway pout, plaice, saithe, sand eel, sole, whiting and spotted dogfish fish- eries, on the basis of scientific data on the state of stocks and in accordance with the precautionary approach to fisheries management based on the reference points established by ICES; 4. Congratulates the Commission on the progress made in 1998 as regards monitoring policy under the common fisheries policy (CFP), and calls for the efforts made to be continued in order to improve the existing mechanisms; 5. Calls on the Commission to put forward initiatives designed to establish a system for penalising infringements of fishing regulations under which those professionally engaged in fishing would be treated equally regardless of the Member State in which the infringement occurred; 6. Encourages the Commission to continue the programme of exchanges of fisheries inspectors between Member States and third countries involved in North Sea fisheries as a means of promoting standard practice with regard to the implementation of conservation and control measures under the CFP; 7. Calls on the Member States to make an effort to set up the Community network of protected areas known as Natura 2000 and calls on the Commission to adopt the necessary measures to meet the com- mitments flowing from the directives on the protection of species and habitats of Community interest; Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council and the govern- 8. ments of the Member States. 10. Fisheries management and marine environment A5-0017/2000 European Parliament resolution on the communication from the Commission to the Council and the European Parliament on fisheries management and nature conservation in the marine environ- ment (COM(1999) 363 - C5-0176/1999 - 1999/2155(COS)) The European Parliament, 0 having regard to the communication from the Commission (COM(1999) 363 0 C5-0176/1999), 0 having regard to its resolution of 25 October 1996 on the Commission’s communication on imple- menting the technical measures in the common fisheries policy (1), 0 having regard to its resolution of 18 September 1998 on the Commission’s communication on fish- eries monitoring under the common fisheries policy (2), 0 having regard to Rule 160 of its Rules of Procedure, 0 having regard to the report of the Committee on Fisheries and the opinion of the Committee on the Environment, Public Health and Consumer Policy (A5-0017/2000), (1) OJ C 347, 18. 11. 1996, p. 453. (2) OJ C 313, 12. 10. 1998, p. 241


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0627/00 af Erik Meijer (GUE/NGL) til Rådet. Kosovo: Privatisering af statsvirksomheder i Kosovo inden den kompetente øvrighed er blevet udpeget.

eurovoc_concepts:
Kosovo
common foreign and security policy
foreign enterprise
privatisation

formats: html pdf print

text: C 374 E/124 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/146) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0627/00 af Erik Meijer (GUE/NGL) til R(cid:229)det (2. marts 2000) Om: Kosovo: Privatisering af statsvirksomheder i Kosovo inden den kompetente łvrighed er blevet udpeget 1. Kan R(cid:229)det bekr(cid:230)fte, at fabrikker, miner, byggeselskaber og andre selskaber i Kosovo, som efter nationaliseringen og oph(cid:230)velsen af arbejdernes selvforvaltning i 1994 indtil for(cid:229)ret 1999 tilhłrte staten Jugoslavien eller den heri beliggende delstat Serbien, efter denne tid er eller bliver privatiseret af den nye łvrighed? 2. Hvem nyder siden oprettelsen af UNMIK-styret i Kosovo godt af indt(cid:230)gterne af de i spłrgsm(cid:229)l 1 omtalte statsvirksomheder, herunder minedrift- og industrivirksomheden »Trepca«, som i 1996 stadig eksporterede produkter for 100 mio $, og den del af banken »Jugobanka«, som vedrłrer Kosovo, som den franske virksomhed »SociØtØ Commerciale de MØtaux et de MinØraux« głr krav p(cid:229)? 3. Er der ved privatisering udsigt til, at beslutningsbefłjelsen over virksomhederne gives tilbage til Kosovos befolkning, eller r(cid:229)der kun kapitalst(cid:230)rke udenlandske virksomheder over muligheden for at overtage virksomheder i Kosovo? Har udenlandske virksomheder allerede investeret i Kosovo og i bekr(cid:230)ftende fald, hvor og hvor mange? P(cid:229) hvilket retsgrundlag kan en privatisering i Kosovo finde sted uden deltagelse af eller tilslutning fra 4. den jugoslaviske eller serbiske regering i betragtning af, at Kosovo i praksis ganske vist ikke l(cid:230)ngere st(cid:229)r under disse regeringers forvaltning, men at den politiske opdeling af Kosovo officielt endnu ikke er (cid:230)ndret? Er R(cid:229)det parat til at fremme, at der ventes med eventuelle privatiseringer, indtil der har fundet valg 5. sted og den politiske inddeling af Kosovo definitivt er afklaret, s(cid:229)ledes at der p(cid:229) demokratisk vis tr(cid:230)ffes afgłrelser om statsvirksomheders tilhłrsforhold af den politiske łvrighed, der i łjeblikket er anerkendt for Kosovo? Svar (25. maj 2000) FN(cid:146)s Sikkerhedsr(cid:229)d har med resolution 1244 givet De Forenede Nationers mission i Kosovo (UNMIK) myndighed over omr(cid:229)det og befolkningen, hvilket omfatter den fulde lovgivningsmagt og udłvende magt, og har p(cid:229)lagt UNMIK at słrge for den midlertidige administration. Ifłlge regulativ nr. 1999/1 om UNMIKs myndighed, der blev undertegnet den 25. juli 1999, skal UNMIK administrere lłsłre og fast ejendom, herunder penge, bankkonti og anden ejendom, som enten tilhłrer Forbundsrepublikken Jugoslavien, Republikken Serbien eller et hvilket som helst organ herunder, der befinder sig p(cid:229) Kosovos omr(cid:229)de, eller som er registreret i disses navn. R(cid:229)det er klar over, at UNMIK arbejder p(cid:229) en database over de 156 offentligt ejede virksomheder i Kosovo som et fłrste forsłg p(cid:229) systematisk at indsamle oplysninger om offentlige virksomheder i Kosovo. S(cid:229) vidt R(cid:229)det er informeret, er UNMIK ved at l(cid:230)gge sidste h(cid:229)nd p(cid:229) en privatiseringsstrategi, som skulle tage hensyn til den forsinkelse, der er forbundet med den nłdvendige afklaring af ejendomsrettighederne. Ifłlge denne strategi p(cid:229)t(cid:230)nker man at indfłre en ordning med forvaltnings/forpagtningskontrakter, der kan indg(cid:229)s sidelłbende med afklaringsprocessen. Privatisering i fłrst komme i betragtning, n(cid:229)r ejerforholdene vedrłrende de ikke-private virksomheder er blevet afklaret. traditionel betydning vil


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem «Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung Nr. 3448/93 des Rates über die Handelsregelung für bestimmte aus landwirtschaftlichen Erzeugnissen hergestellte Waren»

eurovoc_concepts:
agro-industry
competitiveness
export refund
trading operation

text: 26. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 117/51 Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur A¨ nderung der Verordnung Nr. 3448/93 des Rates über die Handelsregelung für bestimmte aus landwirtschaftlichen Erzeugnissen hergestellte Waren“ (2000/C 117/10) Der Rat beschloß am 22. Februar 2000, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 37 und 262 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Der Ausschuß beauftragte Herrn Espuny Moyano als Hauptberichterstatter mit der Vorbereitung der Arbeiten. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 370. Plenartagung am 1. und 2. März 2000 (Sitzung vom 2. März) mit 61 Stimmen bei 1 Gegenstimme und 2 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Wesentlicher Inhalt des Kommissionsvorschlags 2. Allgemeine Bemerkungen Der Vorschlag zur A¨ nderung der Verordnung (EG) 1. 1. Nr. 3448/93 über die Handelsregelung für bestimmte aus landwirtschaftlichen Erzeugnissen hergestellte Waren ist eine Konsequenz der im Rahmen der Uruguay-Runde geschlosse- nen U¨ bereinkommen über die Landwirtschaft, durch die eine Höchstgrenze für Erstattungsbeträge festgesetzt wird. 1. 2. Aus der vereinbarten Begrenzung ergibt sich ein für Erstattungen verfügbarer Höchstbetrag von 475 Mio. Euro für das Haushaltsjahr 2000 und von 415 Mio. Euro für die darauffolgenden Jahre. 1. 3. Damit die Wettbewerbsposition der europäischen Agrar- und Ernährungswirtschaft durch diese Begrenzung nicht verschlechtert wird, soll der aktive Veredelungsverkehr in seiner gegenwärtig praktizierten Form aufrechterhalten werden. 1. 4. Um eine bessere Inanspruchnahme der Erstattungs- beträge zu gewährleisten, soll ein „Verwaltungsausschuß für horizontale Fragen des Handels mit landwirtschaftlichen Verar- beitungserzeugnissen, die nicht unter Anhang I fallen“ einge- richtet werden. Brüssel, den 2. März 2000. 2. 1. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß begrüßt den Vorschlag der Kommission und befürwortet die Einrichtung des Verwaltungsausschusses. 2. 2. Der Ausschuß äußert seine Besorgnis über die der gemeinschaftlichen Landwirtschaft durch die Agrarproduktion von Drittländern entstehende Konkurrenz sowie über die Versorgung der europäischen Agrar- und Ernährungswirtschaft mit landwirtschaftlichen Rohstoffen zu Weltmarktpreisen, die ihr die Aufrechterhaltung ihrer Wettbewerbsfähigkeit und die Behauptung ihres Platzes im Welthandel erlauben. 3. Besondere Bemerkungen 3. 1. Der Wirtschafts- und Sozialausschuß befürchtet, daß sich für die kleinen und mittelgroßen Betriebe eine Benachteili- gung ergeben könnte, nicht nur, weil sie es schwerer haben, sich über die Handelsregelung und die dafür nötigen Verwal- tungsverfahren zu informieren, sondern auch deswegen, weil die Verringerung und die Konzentration der Erstattungen sie sowohl vom Erstattungssystem als auch von der Regelung über den aktiven Veredelungsverkehr ausgrenzen können. 3. 2. Der Ausschuß mahnt die Berücksichtigung dieser Be- denken an und erwartet eine besondere Sensibilität gegenüber den KMU, um Diskriminierungen zu vermeiden. Die Präsidentin des Wirtschafts- und Sozialausschusses Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


eurovoc_concepts:
coastal pollution
economic consequence
environmental impact
fishing industry
indemnification
man-made disaster
marine pollution
polluter pays principle
pollution from ships

text: 4. 12. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 346/95 Thursday 2 March 2000 11. Shipwreck of the Erika B5-0181, 0182, 0183, 0184, 0185 and 0186/2000 European Parliament resolution on the economic and environmental consequences of the wreck of the Erika The European Parliament, (cid:1) having regard to its resolution of 20 January 2000 on the oil slick disaster caused by the wreck of the Erika (1), (cid:1) having regard to its earlier resolutions, in particular those of 21 January 1993 on the Braer tanker disaster (2), 27 October 1994 on the oil slick in northern Portugal following the accident which occurred to the tanker Cercal (3), 27 October 1994 on safety at sea (4) and 27 March 1996 on the Sea Empress tanker disaster (5), (cid:1) having regard to the international Convention of 18 December 1971 on the establishment of an International Oil Pollution Compensation Fund (IOPCF) and the additional Protocol thereto of 27 November 1992, and to the International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (Marpol) of 20 November 1973, (cid:1) having regard to the proposal for a European Parliament and Council decision setting up a Commun- ity framework for cooperation in the field of accidental marine pollution (COM(1998) 769), and to Parliament’s position of 16 September 1999 on that proposal (6), (cid:1) having regard to European Parliament and Council Decision No 2179/98/EC of 24 September 1998 on the review of the European Community programme of policy and action in relation to the envir- onment and sustainable development ’Towards sustainability’, and in particular Article 2(4)(d) thereof concerning the White Paper on environmental liability to be submitted by the Commission, A. whereas the Maltese-registered Erika sank off the Breton coast on 12 December 1999, causing an oil slick of 15 000 tonnes, polluting 450 kilometres of the coast and causing considerable damage to wildlife and to the fisheries and aquaculture sectors; whereas the wreck, containing 16 000 tonnes of oil lying at a depth of 120 metres, presents a serious risk of further pollution, B. whereas vessels have taken advantage of the disastrous pollution in the wake of the accident involving the Erika to empty massive quantities of material from their tanks in the area, even though such operations are prohibited under Directive 76/464/EEC, C. whereas this is only the latest in a multitude of serious maritime pollution incidents which have taken place over the last 25 years in various parts of the European Union; whereas these environmental disasters cause serious damage to the marine ecosystem, biodiversity, birds and fishery resources in areas of major environmental importance, D. whereas the oil spill has proved much more serious than initial estimates predicted and the damage to the environment in the regions affected is extremely serious, even though it is not yet possible to assess its full scale, E. whereas, in the absence of results of risk analyses which should have been supplied by the relevant national and Community authorities, controversy is raging about the nature of the hydrocarbons washed up on beaches, F. whereas the activities of the fisheries, marine aquaculture and tourist sectors are a key part of the economic and social development of the affected areas, and whereas the cost of the oil spill for people working in maritime industries, who are faced with the need to rebuild or replace installations and equipment which have been destroyed or damaged, will be very high, (1) Texts adopted at that sitting, Item 2. (2) OJ C 42, 15. 2. 1993, p. 155. (3) OJ C 323, 21. 11. 1994, p. 170. (4) OJ C 323, 21. 11. 1994, p. 176. (5) OJ C 117, 22. 4. 1996, p. 18. (6) OJ C 54, 25. 2. 2000, p. 82. C 346/96 Official Journal of the European Communities EN 4. 12. 2000 Thursday 2 March 2000 G. whereas inshore fishing, already feeling the adverse effects of the difficulties in this sector, faces a bleak future because of this accident, and whereas other small-scale businesses that depend on the sea could lose several years’ worth of harvests, in addition to the harm done by the loss of consumer confidence, H. whereas the exposure of shellfish and certain fish to hydrocarbons poses food safety risks and the French Agency for Food Safety (AFSSA) has issued an opinion recommending that fishing from the shore be banned along sections of the coastline affected by the spill from the Erika, I. whereas the International Oil Pollution Compensation Fund (IOPCF) is designed to provide funds for rapid mitigation measures to minimise the coastal damage and to provide compensation for those affected by the pollution; whereas, however, the IOPCF is underfunded, which hinders damage limita- tion and means that the fund is unable to provide adequate compensation, J. whereas the European Union must reinforce its policy seeking to prevent this kind of disaster, Again expresses its solidarity with and support for all the victims of this oil slick disaster and 1. applauds the work of the volunteers and professionals still cleaning up the beaches; points out the scale of the economic and environmental consequences, which have had a particularly severe impact on the activities of fishermen, shellfish farmers, oyster-growers and people working in the maritime and tourist sectors; 2. Considers that according to the Polluter Pays Principle the operators of the Erika must accept liability by compensating the victims (by means of their insurance policies and direct payments), financing the clean-up of the areas affected by the disaster, and paying for the ecological damage; considers that liability must cover the fisheries and aquaculture sectors and the enterprises directly linked to these sectors; 3. Maintains that every effort must be made to pump the oil out of the ship’s tanks as quickly as possible; Calls on the Commission to take steps to help repair the damage caused in the fishing industry in the 4. wake of the oil tanker disaster; Calls for the abovementioned proposal for a decision setting up a Community framework for coop- 5. eration in the field of accidental marine pollution to be adopted as quickly as possible; 6. Calls for European funds to be mobilised as a matter of urgency, not least by Member States pursuing exchanges or working in partnership, with a view to supporting damaged regional businesses, and in particular people working in the maritime industries; 7. Deplores the fact that, unlike in the United States, the experience of previous disasters such as the Amoco Cadiz and Tanio has not been drawn on in order to improve appropriate standards and checks, and calls for all the necessary lessons to be drawn from the Erika disaster in the field of maritime safety; 8. Denounces the effects of the lax attitude in the maritime transport sector, which has failed adequately to tighten standards and checks applying to merchant ships and to the ‘flag of convenience’ system, includ- ing fishing vessels; 9. Calls on the Commission to present, as a matter of urgency, specific initiatives designed to improve the safety of maritime transport by stepping up inspections on the basis of existing rules and by proposing new measures aimed at removing the serious loopholes in the current rules; 10. Welcomes the initiative taken by the local authorities, which had an expert report drawn up on the state of their coasts before the oil slick arrived so as to make it easier to compensate those affected, whether individuals, local authorities or professionals, thus showing it had learnt the lessons from the legal obstacles encountered by victims of previous disasters; 11. Calls for a significant increase in the IOPCF ceiling; Instructs its President to forward this resolution to the Commission, the Council, the governments 12. of the Member States and the accession candidate countries


eurovoc_concepts:
European Central Bank
euro
financial market
monetary policy
national currency

text: 26. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 117/23 Parere del Comitato economico e sociale sul tema «Un bilancio dei primi mesi di applicazione della moneta unica» (2000/C 117/05) Il Comitato economico e sociale, dell’articolo 23, terzo paragrafo, del Regolamento interno, di elaborare un parere sul tema di cui sopra. in data 29 aprile 1999, ha deciso, conformemente al disposto La Sezione «Unione economica e monetaria — coesione economica e sociale» incaricata di preparare i lavori in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Sepi, in data 1o febbraio 2000. Il Comitato economico e sociale ha adottato nel corso della 370a sessione plenaria del 1 o e 2 marzo 2000 (seduta del 2 marzo), con 69 voti favorevoli, 2 contrari e nessuna astensione, il seguente parere. 1. Introduzione 2. Situazione economica della zona euro e politica mone- taria secondo la BCE 1. 1. Un parere che viene elaborato alcuni mesi dopo l’entrata in vigore dell’euro, puo` sembrare prematuro ed indubbiamente il lasso di tempo non permette un giudizio esaustivo sugli effetti strutturali della politica monetaria del- l’Eurosistema. Esso risponde tuttavia ad una esigenza molto diffusa vista l’attenzione che l’opinione pubblica riserva alle vicende dell’euro, ed ha anche l’obiettivo di individuare una metodologia che potrà servire in futuro. I due incontri con il Presidente della BCE (1) hanno 1. 2. costituito momenti importanti di confronto ed hanno contri- buito a chiarire e ad approfondire gli indirizzi della politica monetaria. Il Comitato ritiene che questi incontri siano molto utili per analizzare i problemi e per creare un rapporto continuo di dialogo tra la Banca Centrale e la società civile organizzata. Auspica percio` che questo dialogo continui nei modi e nelle articolazioni che si riveleranno più utili. 1. 3. Per quanto riguarda il metodo c’è la necessità di analizzare l’andamento delle grandezze monetarie, come il credito, i tassi di interesse, ecc. Non c’è dubbio tuttavia che il Comitato è interessato in primo luogo al ruolo della politica monetaria nell’evoluzione degli elementi dell’economia reale quali l’occupazione, il PIL, la produzione industriale, le esporta- zioni, ecc. 1. 4. Un’attenzione specifica va dedicata all’euro e al suo rapporto di cambio, in particolare con il dollaro, agli effetti che potrebbero derivare dal fatto che si affermi come moneta di riserva. 1. 5. Una terza linea di analisi riguarda gli aspetti istituziona- li: il rapporto tra Commissione, Consiglio dei Ministri, Parla- mento europeo, Comitato economico e sociale e BCE e tra quest’ultima e le autorità nazionali di controllo del settore bancario e finanziario. (1) L’11 novembre 1997 e il 30 giugno 1999. 2. 1. I bollettini mensili pubblicati dalla BCE danno informa- zioni molto utili per la comprensione della situazione econo- mica e, in particolare, degli andamenti monetari. 2. 2. Dopo la decisione presa in aprile di ridurre il tasso di finanziamento, esso si era mantenuto stabile al 2,5 %. I tassi attivi e passivi marginali si erano attestati rispettivamente all’1,5 % e al 3,5 %. Il 4 novembre 1999 la BCE ha pero` deciso di alzare di 2. 3. 50 punti base lo stesso tasso riportandolo al 3 %. 2. 4. Il ristagno congiunturale dei primi mesi del 1999 sembra infatti in via di superamento anche se, evidentemente, i segnali di ripresa devono trovare conferma. In ogni caso le previsioni di crescita del PIL all’interno della Comunità sono state riviste al rialzo dalla UE, la BCE non ritiene che questo aumento dei tassi possa pregiudicare la ripresa, anzi essa ritiene che costituisce una base per una crescita non inflazionista. 2. 5. Le ragioni indicate dalla BCE sono sostanzialmente due: la crescita della liquidità (aggregato M3) nell’Eurosistema che si è collocata al 6,1 % rispetto al livello di riferimento del 4,5 % stabilito dalla banca; l’altra è la tendenza al rialzo di alcuni indicatori relativi ai prezzi interni. 2. 6. Per quanto riguarda la misura e cioè i 50 punti base in più, la BCE ritiene che fosse necessario dare un segnale robusto ai mercati finanziari sulla sua volontà di mantenere la stabilità dei prezzi e in secondo luogo evitare di dover prendere ulteriori più energiche misure in futuro. C 117/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 4. 2000 L’accelerazione della crescita economica, 2. 7. legata in primo luogo ad un miglioramento del contesto internazionale, e in particolare nelle aree dove si erano manifestate situazioni di crisi e la ripresa della domanda nell’Eurosistema, dovrebbe consentire un più rapido sviluppo dei processi di cambiamento nel sistema industriale del commercio e dei servizi nell’area euro. 2. 8. Sul fronte dei prezzi le indicazioni che emergono negli ultimi mesi, dalle pubblicazioni della BCE, vanno in direzioni contrastanti. Da un lato è ragionevole supporre che le politiche salariali nazionali e di deregolamentazione avviate a livello comunitario potrebbero contenere le spinte all’aumento dei prezzi, dall’altro la crescita dei prezzi petroliferi, ma anche della gran parte delle materie prime e la rivalutazione del dollaro, costituiscono elementi di preoccupazione, in presenza di una forte crescita di liquidità soprattutto nelle sue compo- nenti più volatili (banconote e prestiti a breve). tassi di La BCE ritiene che la sua politica monetaria, che ha 2. 9. contribuito anche a ridurre i interesse a lungo termine, sia il massimo che puo` fare la politica monetaria per contribuire alla soluzione dei problemi economici e sociali che l’EU deve affrontare. Secondo la Banca spetta alle politiche economiche e sociali avviare le riforme di struttura necessarie per il rilancio della crescita degli investimenti e la riduzione della disoccupazione. 3. L’euro e l’economia 3. 1. Il Comitato ritiene che la stabilità dei prezzi sia un importante requisito per il rilancio degli investimenti, come afferma la BCE, cui peraltro si deve dare atto di una coraggiosa politica dei tassi. 3. 2. Si deve tuttavia costatare che gli investimenti in alcuni paesi tardano a ripartire, malgrado il sostanziale raggiungimen- to di una stabilità che appare durevole nel tempo e nonostante un livello dei tassi di interesse ancora particolarmente basso. Negli ultimi mesi (a partire da maggio), si è osservata una ripresa dei tassi di interesse a lungo termine che, in virtù dei bassi livelli di inflazione, hanno registrato un incremento in termini reali. I tassi a lungo temine hanno di fatto reagito agli andamenti internazionali, segnatamente al rialzo dei tassi negli Stati Uniti (sebbene in Europa le condizioni economiche siano considerevolmente diverse). La BCE imputa il ritardo della ripresa degli investimenti 3. 3. alla scarsa flessibilità dell’economia europea. Il Comitato, partendo dalla convinzione che gli atteggiamenti degli impren- ditori dipendono da valutazioni molto complesse in parte indicate dalla BCE (struttura della domanda e dell’offerta di lavoro, non completa unificazione del mercato finanziario e dei prodotti, la forte concorrenza internazionale dovuta alla globalizzazione dei mercati), individua come concause dell’at- tuale situazione — consapevole che un giudizio definitivo è ancora prematuro — l’insufficiente dinamica della domanda interna e tra l’altro degli investimenti pubblici. Il rispetto delle esigenze del Patto di Stabilità e Crescita 3. 4. ha costretto tutti i paesi a politiche salariali e della spesa pubblica restrittive, con il conseguente emergere di una contraddizione, almeno nel breve periodo, tra politiche di stabilità dei prezzi che costituiscono, da un lato, un prerequisi- to per lo sviluppo e, dall’altro, un freno importante alla crescita della domanda interna nella maggioranza dei paesi (la componente estera della domanda è, a livello europeo, relativamente poco importante. A questo proposito è necessa- rio che nei nostri paesi si sia maggiormente coscienti che la domanda estera gioca un ruolo secondario). 3. 5. Ci si puo` domandare allora se l’equilibrio raggiunto tra stabilità e sviluppo nel Patto di stabilità e crescita sia oggi sufficiente ad innescare il rilancio di una economia europea che deve trovare soprattutto all’interno l’energia per ripartire. Le giustificazioni per il rialzo dei tassi sono attribuite, 3. 6. da parte della BCE, all’andamento degli interni dell’Eurosistema, certo pero` non è un caso che agli ultimi due rialzi dei tassi da parte della Federal Reserve americana, abbia corrisposto una decisione analoga della BCE. indicatori 3. 7. Le valutazioni del Comitato su queste decisioni della BCE non intendono entrare nel merito delle questioni tecniche, né si è oggi in grado di valutarne gli effetti sulla ripresa. In ogni caso ci sembra giusto sottolineare che il livello dei prezzi era decisamente inferiore al 2 % stabilito dal CDM Ecofin e che l’anticipo operato dalla BCE potrebbe, accanto agli effetti positivi sull’inflazione, rendere meno rapido il miglioramento congiunturale che in alcuni paesi membri era appena all’inizio. 3. 8. Nelle sue valutazioni la BCE ha tenuto conto innanzi- tutto dell’andamento della liquidità e poi di un mix di indicatori definiti come: indicatori di inflazione latente. Sarebbe utile che tali indicatori ed il loro peso reciproco fossero definiti con più chiarezza per dare maggiori certezze agli operatori e soprattutto alle altre istituzioni impegnate oggi a favorire la ripresa dell’economia nell’Eurosistema. 3. 9. Il Comitato considera condivisibile la decisione della BCE di partecipare con un ruolo consultivo nel Patto per l’occupazione. Ritiene tuttavia che su questo tema si debba sviluppare un processo di concertazione tra tutte le istituzioni europee all’altezza dell’importanza del problema. In questo quadro assumerà un’importanza decisiva il dialogo macroeco- nomico a cui la BCE intende partecipare. 3. 10. Il Comitato conviene con la necessità di un cambia- mento delle strutture economiche per favorire il rilancio, tiene pero` a sottolineare il valore del modello sociale europeo, previsto nell’articolo 2 del Trattato e inserito negli stessi obiettivi dell’Eurosistema. 26. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 117/25 3. 11. La BCE sottolinea la necessità di una politica struttura- le per rilanciare la crescita, ma nel dibattito non si dà sufficiente importanza al possibile ruolo degli investimenti pubblici come fattore di rafforzamento strutturale dell’economia europea. Il Comitato ritiene che non vi sia contraddizione tra una politica volta a liberalizzare e privatizzare alcuni settori pubblici e politiche di intervento pubblico volte a rafforzare la struttura produttiva laddove l’intervento dei privati si riveli insufficiente. L’euro diventerà moneta circolante nel 2002. Occorre 3. 12. porre maggiore attenzione ai problemi tecnici, psicologici e logistici, che potrebbero rendere difficile l’avvio della nuova moneta. Le banche centrali nazionali dovranno dare tempesti- vamente il loro sostegno ai sistemi bancari per affrontare la nuova situazione. In particolare dovranno essere forniti in anticipo gli strumenti monetari per evitare scompensi dannosi per i consumatori, per le imprese di distribuzione e in generale per le PMI. Il Comitato si riserva in un parere apposito di sviluppare ulteriori approfondimenti sulla questione. 3. 13. Per quanto riguarda gli Stati membri che sono restati fuori, il loro atteggiamento è diversificato e va da un sostanziale allineamento sul dollaro da parte della sterlina, ad una convergenza più o meno determinata sull’euro da parte delle altre monete. 3. 14. Il Comitato ritiene che sia importante, anche in questa prima fase, fare una valutazione dei vantaggi dell’euro sui costi del cambio per le imprese e per i consumatori, al fine di applicare la regolamentazione comunitaria nella maniera più rigorosa. La Commissione ha redatto una nota su questo tema che il Comitato chiede sia resa pubblica. 4. Le istituzioni e la politica monetaria 4. 1. La posizione istituzionale del SEBC è estremamente originale. Nasce da un trattato internazionale, gode della sovranità nella politica monetaria, si trova ad agire in rapporto ad istituzioni sovranazionali e nazionali che governano la politica economica, si colloca in un processo storico di integrazione economica e politica che non ha ancora raggiunto la sua completa configurazione istituzionale. 4. 2. Esso rappresenta probabilmente un trasferimento di sovranità molto audace in un campo molto significativo nella politica tradizionale degli stati, in un quadro in cui il potere esecutivo e quello legislativo non hanno ancora conseguito una struttura soddisfacente. 4. 3. Esso inoltre è chiamato a perseguire in via prioritaria la stabilità dei prezzi e, in secondo luogo, deve sostenere «le politiche generali della Comunità» e i suoi obiettivi «definiti dall’articolo 2 del Trattato (1)». 4. 4. Il Comitato rileva che dopo un inizio tormentato il dialogo con le altre istituzioni ha incominciato a svilupparsi, anche se la situazione di crisi della Commissione e la fase di rielezione del Parlamento europeo non erano le circostanze migliori per verificarlo. 4. 5. Il Trattato prevede sedi e momenti di incontro. Tuttavia molto spesso è difficile passare dalle disposizioni astratte del Trattato alla pratica dei rapporti quotidiani che risultano ancora non perfettamente collaudati. Oltretutto, cio` richiede una visione comune e lungimirante degli obiettivi generali della costruzione comunitaria. In tale contesto la prassi di incontri periodici con la Commissione Ecofin del PE è un importante passo avanti. la politica di 4. 6. Inoltre gli obiettivi del SEBC rendono necessario un intreccio di relazioni continue tra la politica monetaria della BCE, integrazione dei mercati da parte delle istituzioni sovranazionali e quella fiscale demandata ai governi nazionali. La cooperazione e il coordinamento delle politiche di bilancio tra i governi dei paesi dell’Eurosistema diventa oggi Il un’esigenza primaria rispetto all’unificazione monetaria. Comitato riconosce tuttavia che il Patto di stabilità e di crescita ha favorito, per il momento, la necessaria disciplina e convergenza dei bilanci. 4. 7. Nell’ambito dei problemi istituzionali va anche definito il ruolo del Consiglio dei Ministri dell’Eurosistema e il suo rapporto con le altre istituzioni. 4. 8. I bollettini mensili e gli interventi del Presidente e degli altri membri della direzione della BCE sono importanti canali di rapporto con l’opinione pubblica qualificata e le altre istituzioni. Il Comitato raccomanda tuttavia che le pubblicazio- ni della BCE diano rilevanza anche ai dati dei singoli paesi. E’ probabile pero` che uno sforzo di trasparenza e di informazione maggiore vada fatto rispetto al resto dell’opinione pubblica. Il Comitato ritiene in questo senso di poter sviluppare una funzione importante di rapporto con le organizzazioni della società civile, nella convinzione che il sostegno dell’opinione pubblica è molto importante per l’azione della BCE. (1) Articolo 2 statuto BCE: Conformemente all’articolo 105, paragra- fo 1, del Trattato, l’obiettivo principale del SEBC è il mantenimento della stabilità dei prezzi. Fatto salvo l’obiettivo della stabilità dei prezzi, esso sostiene le politiche economiche generali della Comunità al fine di contribuire alla realizzazione degli obiettivi della Comunità definiti nell’articolo 2 del Trattato. Il SEBC agisce in conformità del principio di un’economia di mercato aperta e in libera concorrenza, favorendo un’efficace allocazione delle risorse, e rispettando i principi di cui all’articolo 3 A del Trattato. C 117/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 26. 4. 2000 5. La politica finanziaria 5. 1. L’andamento del rapporto di cambio tra il dollaro e l’euro, nei prossimi mesi, dipenderà in primo luogo dall’evolu- zione dei tassi di interesse negli USA ed in Europa. 5. 2. Il rafforzamento del mercato finanziario USA è d’altra parte favorito non solo dal dinamismo dell’economia e dalla differenza nei tassi di interesse e il conseguente flusso di risorse finanziarie verso i mercati statunitensi, ma anche da un mercato finanziario europeo ancora troppo frammentato e poco uniforme nei regolamenti dei singoli paesi e dal fatto che la maggioranza degli scambi interni avviene ancora con monete nazionali, anche se negli ultimi tempi sono apparsi incoraggianti sul fronte dell’integrazione dei taluni segnali mercati monetari e finanziari della zona dell’euro. In questo contesto puo` risultare auspicabile avviare 5. 3. una riflessione riguardo al problema della supervisione sulle attività bancarie e delle istituzioni finanziarie, nonché riguardo alla questione del controllo dei mercati finanziari, compiti che al momento incombono alle banche nazionali (o altri organi di vigilanza specifici), mentre la BCE svolge un ruolo di carattere esclusivamente consultivo. Fermo restando che il Trattato offre spunti il Consiglio dovrebbe studiare a fondo un ruolo crescente di coordinamen- to con criteri unitari della BCE nei confronti delle grandi banche europee volto a garantire un’efficace armonizzazione nei comportamenti. in tal senso (art. 105), 6. Il ruolo internazionale dell’euro 6. 1. La BCE ritiene che nelle banche centrali dei paesi terzi sia cominciata una lenta diversificazione delle riserve monetarie a favore dell’euro. E` ragionevole pensare che questi primi mesi non abbiano determinato spostamenti spettacolari, peraltro non favoriti da una bilancia commerciale tuttora persistentemente in attivo. La crescita dell’euro come moneta internazionale di 6. 2. riserva potrebbe tuttavia creare degli effetti molto difficili da gestire per l’economia mondiale. Il Comitato auspica che si cerchi un accordo internazionale che permetta di governare senza traumi questa transizione verso una diversificazione significativa delle riserve monetarie delle banche nazionali dei paesi terzi. 6. 4. In questo quadro la persistente egemonia che conserva- no gli Stati Uniti sulle decisioni dell’FMI, dovrebbe indurre i paesi europei — a cominciare da quelli dell’Eurosistema — che pure dispongono complessivamente di quote maggiori, ad esprimersi con una sola voce, soprattutto ora che esiste per undici di essi una sola moneta. L’elevato valore della moneta USA è spiegabile col 6. 5. fatto che negli anni più recenti il deficit della bilancia commerciale è stato compensato con un afflusso di capitali dall’estero determinato da particolari condizioni di redditività in quel paese. Il rischio di un’accelerazione dell’inflazione o, più in generale, il mutamento di queste condizioni favorevoli, potrebbe portare ad un deflusso di capitali e, conseguentemen- te, ad un ridimensionamento del valore del dollaro rispetto all’euro. 7. Conclusioni 7. 1. Il Comitato ritiene che l’introduzione della moneta unica, sia pure in questo breve periodo, ha prodotto risultati positivi per l’economia dell’Eurosistema; in particolare impe- dendo lo svilupparsi della speculazione sulle monete nazionali, creando le condizioni per il rafforzamento dei mercati finanzia- ri europei, sia obbligazionari che azionari, con conseguente riduzione dei tassi di interesse. 7. 2. La creazione dell’euro, introducendo un elemento di stabilità, ha ridotto il rischio che singoli paesi adottino politiche restrittive per fronteggiare la speculazione. In prospettiva, l’introduzione della moneta unica, 7. 3. potrebbe offrire ai paesi terzi un’alternativa al dollaro come moneta di riserva, potrebbe rendere più coesa l’Unione euro- pea, spingendo anche verso la creazione di una politica di bilancio convergente. Centrale in ogni caso per la credibilità di una moneta 7. 4. sono le aspettative per il futuro e quindi le aspettative di crescita durevole dell’Eurosistema. In questo senso l’incertezza istituzionale che esiste sul governo dell’economia dell’Eurosi- stema puo` essere una delle cause di fondo della dinamica dell’euro a livello internazionale. Il Comitato ritiene percio` , anche su questo versante, che il rafforzamento istituzionale, l’accelerazione dell’integrazione e della riforma dei mercati e misure che delineino prospettive di sviluppo siano i punti di base per un ruolo crescente dell’euro a livello mondiale. Il mercato finanziario globale presenta forti rischi di 6. 3. crisi sistemiche, che potrebbero avere effetti negativi anche sull’Eurosistema: per questo è necessario sostenere gli sforzi di coordinamento, di controllo e di supervisione globale che si stanno delineando per l’impulso del G 7. In ogni caso un’area di stabilità monetaria in Europa contribuisce oggettivamente a rendere meno volatili e imprevedibili i mercati dei capitali. 7. 5. La forza dell’euro e la sua stabilità saranno funzione non solo di pure misure monetarie, ma soprattutto di politiche dei redditi o di politiche economiche per le riforme di struttura, per l’occupazione e la coesione sociale. Tutto questo per rendere il sistema Europa ancora più competitivo rispetto alle altre zone economiche del mondo. 26. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 117/27 7. 6. Il Comitato ritiene che il dialogo istituzionale avviato con la BCE possa avere un ruolo importante perché crea le condizioni per un maggiore coordinamento tra le politiche monetarie e gli obiettivi, le esigenze e le prospettive dell’econo- mia europea nel suo complesso. 8. Nuovo rialzo del tasso di rifinanziamento 8. 1. Negli ultimi venti anni, le fluttuazioni tra ecu e dollaro hanno raggiunto punte di 1,7 e di 0,6 (1), da cui si evince che il recente andamento è lungi dall’essere eccezionale. Cosı` come gli americani raramente discutono la quotazione del dollaro, anche gli europei devono abituarsi alle variazioni del tasso di cambio dell’euro. Per far sı` che i fondamentali positivi dell’economia europea si traducano in un andamento più (1) Cfr. , al riguardo, l’articolo del Wall Street Journal del 28 gennaio 2000. favorevole del tasso di cambio, bisogna accelerare le riforme strutturali del mercato dei prodotti, dei servizi e dei capitali (processo di Cardiff). 8. 2. In particolare, è importante che il mercato europeo dei capitali sviluppi migliori condizioni di sostegno alla creazione di nuove imprese nei settori tecnologicamente più dinamici dell’economia. 8. 3. L’aumento di 25 punti base dei tassi di rifinanziamento da parte della Federal Reserve e poi della BCE, inducono il Comitato a formulare un’ulteriore considerazione: la decisione della Federal Reserve è stata seguita dall’annuncio da parte del Ministro del Tesoro USA del riacquisto di una parte consistente del debito pubblico, cosı` la misura restrittiva dell’Autorità monetaria è stata ampiamente compensata dalla immissione di liquidità del tesoro. Cio` non sarebbe stato possibile nell’Euro- sistema, dove la mancanza di un governo unitario dell’econo- mia (e di un Ministro del Tesoro) lascia alla sola decisione della BCE il governo della liquidità del sistema. Bruxelles, 2 marzo 2000. La Presidente del Comitato economico e sociale Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0705/00 di Nelly Maes (Verts/ALE) al Consiglio. Modifica della legge sulle spese sanitarie eccezionali nei Paesi Bassi.

eurovoc_concepts:
Belgium
EU law
Netherlands
health insurance
right of establishment

text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/207 (2000/C 330 E/239) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0700/00 di James Nicholson (PPE-DE) alla Commissione (17 marzo 2000) Oggetto: Normativa sulle importazioni verso le Canarie Pu(cid:242) la Commissione illustrare perchØ le Canarie, rispetto ad altre regioni dell(cid:146)Unione europea, hanno normative diverse per quanto riguarda l(cid:146)importazione di tuberi-seme certificati e chiarire se le attuali disposizioni potranno mai cambiare? Risposta data dal sig. Byrne a nome della Commissione (25 aprile 2000) Il regime fitosanitario comunitario, stabilito con la direttiva 77/93/CEE del Consiglio del 21 dicembre 1976, riguardante le misure di protezione contro l(cid:146)introduzione nella Comunit(cid:224) di organismi nocivi per le piante ovvero per i prodotti vegetali, nonchØ contro la loro propagazione nella Comunit(cid:224) (1), Ł stata modificata dalla direttiva 94/13/CE (2), al tener conto della particolare situazione particolare fitosanitaria delle Isole Canarie. L(cid:146)ubicazione particolare di tali isole con la relativa situazione specifica dal punto di vista fitosanitario sono state riconosciute insieme alla necessit(cid:224) di inserire disposizioni specifiche negli allegati della direttiva, in vista della protezione delle Isole Canarie. fine di Peraltro, l(cid:146)integrazione pratica delle Isole Canarie nel regime fitosanitario comunitario non Ł stato ancora realizzata, in quanto la Spagna non ha ancora fornito un elenco aggiornato specificante gli organismi nocivi pericolosi per le Isole Canarie, nonchØ le misure fitosanitarie ritenute appropriate. Data la loro eccezionale posizione geografica, che rappresenta un forte handicap, le Isole Canarie beneficiano del pari dell(cid:146)applicazione del regolamento 1601/92, che prevede un regime di esonero dai prelievi e/o dai diritti doganali, in occasione dell(cid:146)importazione diretta da paesi terzi di diversi prodotti, fra cui le patate. Le quantit(cid:224) dei prodotti che possono beneficiare di tale regime vengono fissate ogni anno sulla base di un bilancio previsionale di approvvigionamento. (1) GU L 26 del 31. 1. 1977, modificata l(cid:146)ultima volta dalla direttiva 1999/53/CE della Commissione, GU L 142 del 5. 6. 1999. (2) GU L 92 del 9. 4. 1994. (2000/C 330 E/240) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0705/00 di Nelly Maes (Verts/ALE) al Consiglio (2 marzo 2000) Oggetto: Modifica della legge sulle spese sanitarie eccezionali nei Paesi Bassi Nei Paesi Bassi le disposizioni della legge sulle spese sanitarie eccezionali (AWBZ) si applicano a tutti. A partire dal 1o gennaio 2000 gli olandesi che risiedono all(cid:146)estero e che non sono assicurati presso una cassa malattia non beneficiano piø delle disposizioni di tale legge. Tuttavia, gli olandesi residenti in Belgio non possono aderire ad una cassa malattia in quanto la normativa sociale belga lo considera incompatibile con le disposizioni della citata legge olandese. Si tratta chiaramente di una situazione alla «Catch 22»: gli olandesi che vivono in Belgio devono aderire ad una cassa malattia per poter beneficiare delle prestazioni AWBZ, ma le casse malattia belghe rifiutano di accoglierli come membri in quanto hanno diritto alle prestazioni AWBZ. 1. Ritiene il Consiglio che la decisione del governo olandese di escludere dai benefici di questa legge, a partire dal 1o gennaio 2000, gli olandesi che vivono all(cid:146)estero e non sono assicurati presso una cassa malattia sia in contrasto con la normativa europea, in particolare la libert(cid:224) di stabilimento dei cittadini e dei pazienti in altri Stati membri (sentenza della Corte di giustizia del 28 aprile 1998, causa C-158/96)? a) in caso affermativo, quali misure intende prendere il Consiglio per far s(cid:236) che si ponga fine a questa situazione? b) in caso negativo, ritiene allora il Consiglio che il provvedimento delle autorit(cid:224) olandesi non violi la normativa europea, in particolare la libert(cid:224) di stabilimento dei cittadini e dei pazienti in altri Stati membri (sentenza della Corte di giustizia del 28 aprile 1998, causa C-158/96)? C 330 E/208 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 Ritiene il Consiglio che la decisione delle autorit(cid:224) olandesi sia in contrasto con il principio del 2. legittimo affidamento, visto che gli in buona fede all(cid:146)estero sapendo di interessati si sono installati mantenere una copertura totale delle spese sanitarie attraverso la AWBZ? In caso negativo, ritiene allora il Consiglio che la misura olandese non violi il principio del legittimo affidamento? Risposta (2 maggio 2000) Il problema sollevato dall(cid:146)Onorevole parlamentare non rientra nelle competenze del Consiglio. Conforme- mente al trattato, spetta alla Commissione provvedere all(cid:146)applicazione del diritto comunitario e, all(cid:146)occor- renza, presentare al Consiglio, oppure al Parlamento europeo ed al Consiglio congiuntamente, proposte legislative sulle materie di competenza della Comunit(cid:224). (2000/C 330 E/241) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0712/00 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (17 marzo 2000) Oggetto: Direttive modificative 98/95/CE e 98/96/CE Pu(cid:242) la Commissione far sapere se le direttive 98/95/CE (1) ovvero 98/96/CE (2) contengono disposizioni in base alla quali si vieta al Regno Unito di mantenere la disposizione della legge britannica 1982/844 UK che prevede la consultazione pubblica (parte 3, paragrafi 21-30)? (1) GU L 25 del 1. 2. 1999, pag. 1. (2) GU L 25 del 1. 2. 1999, pag. 27. Risposta del Signor Byrne a nome della Commissione (18 aprile 2000) Gli articoli 21-30 della parte III del regolamento britannico relativo all(cid:146)inserimento delle sementi nell(cid:146)elenco nazionale delle variet(cid:224) delle piante agricole (The Seeds, National List of Varieties, regolamento 1987) prevedono una procedura di consultazione pubblica prima dell(cid:146)adozione della decisione da parte delle autorit(cid:224) britanniche in merito all(cid:146)inserimento, al rifiuto d(cid:146)inserimento, al rinnovo o al ritiro dell(cid:146)iscrizione di una semente o di un detentore dall(cid:146)elenco nazionale. Tali disposizioni non derivano da un obbligo a livello comunitario e pertanto risultano da una decisione del legislatore britannico. Le direttive 98/95/CE (1) e 98/96/CE (2) non riguardano la possibilit(cid:224) di mantenere le disposizioni di cui sopra. A ogni modo le decisioni prese dalle autorit(cid:224) nazionali in seguito alla procedura di consultazione devono essere conformi alle disposizioni generali e particolari del trattato CE o degli atti adottati dalle istituzioni in virtø di quest(cid:146)ultimo. (1) Direttiva 98/95/CE del Consiglio del 14 dicembre 1998 che modifica per quanto riguarda il consolidamento del mercato interno, le variet(cid:224) geneticamente modificate e la risorse genetiche delle piante, le direttive 66/400/CEE, 66/ 401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE et 70/458/CEE concernenti la commercializzazione delle sementi di barbabietole, delle sementi di piante foraggiere, delle sementi di cereali, dei tuberi-seme di patate, delle sementi delle piante oleaginose e da fibra e delle sementi di ortaggi e il catalogo comune delle variet(cid:224) delle specie di piante agricole. (2) Direttiva 98/96/CE del Consiglio del 14 dicembre 1998 recante modifica, tra l(cid:146)altro, per quanto riguarda le ispezioni sul campo non ufficiale delle direttive 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/ CEE et 70/458/CEE relative alla commercializzazione delle sementi di barbabietole, delle sementi di piante foraggiere, delle sementi di cereali, dei tuberi-seme di patate, delle sementi delle piante oleaginose e da fibra e delle sementi di ortaggi e il catalogo comune delle variet(cid:224) delle specie di piante agricole


title: Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het initiatief van de Bondsrepubliek Duitsland en de Republiek Finland met het oog op de aanneming van een verordening van de Raad betreffende insolventieprocedures (9178/1999 – C5-0069/1999 — 1999/0806(CNS))

eurovoc_concepts:
EU Member State
Finland
Germany
bankruptcy
financial solvency
multinational enterprise

text: C 346/80 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 4. 12. 2000 Donderdag, 2 maart 2000 6. Insolventieprocedures * A5-0039/2000 Initiatief van de Bondsrepubliek Duitsland en de Republiek Finland met het oog op de aanneming van een verordening van de Raad betreffende insolventieprocedures (9178/1999 ) C5-0069/1999 ) 1999/0806(CNS)) Dit initiatief wordt als volgt gewijzigd: TEKST VAN HET INITIATIEF (1) AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT (Amendement 1) Overweging 10 (10) Deze verordening is gelijkelijk van toepassing op alle procedures, ongeacht of de schuldenaar een natuurlijke dan wel een rechtspersoon, een koopman dan wel een particulier is; de verordening is niet van toepassing op verzekeringsonder- nemingen en kredietinstellingen, beleggingsondernemingen die diensten verrichten welke het houden van geld of effecten van derden behelzen, en instellingen voor collectieve belegging; deze ondernemingen vallen niet onder de verordening omdat zij aan specifieke regelingen onderworpen zijn waarbij de nationale toezichthoudende autoriteiten over omvangrijke han- delingsbevoegdheden beschikken. (10) Deze verordening is gelijkelijk van toepassing op alle procedures, ongeacht of de schuldenaar een natuurlijke dan wel een rechtspersoon, een koopman dan wel een particulier is; de verordening is niet van toepassing op verzekeringsonder- nemingen en kredietinstellingen, beleggingsondernemingen die diensten verrichten welke het houden van geld of effecten van derden behelzen, en instellingen voor collectieve belegging; deze ondernemingen vallen niet onder de verordening omdat zij aan specifieke regelingen onderworpen zijn waarbij de nationale toezichthoudende autoriteiten over omvangrijke han- delingsbevoegdheden beschikken. Aangaande verzekerings- ondernemingen wordt een specifieke regeling echter alleen voor eerste (directe) verzekeraars geschapen. Ten aanzien van insolventieprocedures voor herverzekeraars blijven derhalve de in de onderhavige verordening vastge- stelde algemene regels van toepassing. (Amendement 2) Overweging 13 (13) Een insolventieprocedure kan worden geopend in de lid- staat waar het centrum van de voornaamste belangen van de schuldenaar is gelegen; een hoofdinsolventieprocedure heeft een universele strekking, beoogt alle goederen van de schulde- naar waar ook ter wereld te omvatten, en alle schuldeisers ongeacht waar deze zich bevinden, te betreffen; onder het cen- trum van de voornaamste belangen wordt verstaan de plaats waar de schuldenaar gewoonlijk de nauwste betrekkingen onderhoudt, waar zijn zakelijke betrekkingen in hoofdzaak geconcentreerd zijn en waar vooral het zwaartepunt van zijn vermogen gesitueerd is; ook de schuldeisers kennen die plaats het beste. (13) Een insolventieprocedure kan worden geopend in de lid- staat waar het centrum van de voornaamste belangen van de schuldenaar is gelegen; een hoofdinsolventieprocedure heeft een universele strekking, beoogt alle goederen van de schulde- naar waar ook ter wereld te omvatten, bij handhaving van de juridische zelfstandigheid van rechtspersonen, en alle schuldeisers ongeacht waar deze zich bevinden, te betreffen; onder het centrum van de voornaamste belangen wordt ver- staan de plaats waar de schuldenaar gewoonlijk de nauwste betrekkingen onderhoudt, waar zijn zakelijke betrekkingen in hoofdzaak geconcentreerd zijn en waar vooral het zwaartepunt van zijn vermogen gesitueerd is; ook de schuldeisers kennen die plaats het beste. (Amendement 6) Artikel 29, sub b) b) elke andere persoon of autoriteit die krachtens het recht van de lidstaat op het grondgebied waarvan de secundaire procedure wordt aangevraagd, bevoegd is om een insol- ventieprocedure aan te vragen. b) elke andere persoon of autoriteit die krachtens het recht van de lidstaat op het grondgebied waarvan de secundaire procedure wordt aangevraagd, bevoegd is om een insol- ventieprocedure aan te vragen, mits deze persoon de curator van de hoofdprocedure onverwijld op de hoogte brengt. (1) PB C 221 van 3. 8. 1999, blz. 8. 4. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 346/81 TEKST VAN HET INITIATIEF AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT Donderdag, 2 maart 2000 Artikel 45 Wijziging van de bijlagen (Amendement 4) Artikel 45 Schrappen. De bijlagen bij deze verordening kunnen bij besluit van de Raad wor- den gewijzigd. (Amendement 5) Artikel 45 bis (nieuw) Artikel 45 bis Toezicht op de toepassing De Commissie legt de Raad, het Europees Parlement en het Economisch en Sociaal Comité vijf jaar na de inwer- kingtreding van deze verordening een verslag voor over de met de toepassing ervan opgedane ervaring. Dit verslag bevat eventueel voorstellen ter verbetering van de veror- dening. Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het initiatief van de Bondsrepubliek Duits- land en de Republiek Finland met het oog op de aanneming van een verordening van de Raad betreffende insolventieprocedures (9178/1999 ) C5-0069/1999 ) 1999/0806(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Het Europees Parlement, ; gelet op het initiatief van de Bondsrepubliek Duitsland en de Republiek Finland (9178/1999) (1), ; geraadpleegd door de Raad overeenkomstig artikel 61, sub c) en artikel 67, lid 1 van het EG-Verdrag (C5-0069/1999), ; gelet op artikel 67 van zijn Reglement, ; gezien het verslag van de Commissie juridische zaken en interne markt en het advies van de Commis- sie vrijheden en rechten van de burger, justitie en binnenlandse zaken (A5-0039/2000), 1. 2. hecht zijn goedkeuring aan het aldus gewijzigde initiatief; verzoekt de Raad zijn voorstel dienovereenkomstig te wijzigen; verzoekt de Raad, wanneer deze voornemens is af te wijken van de door het Parlement goedgekeurde 3. tekst, het Parlement hiervan op de hoogte te stellen; wenst opnieuw te worden geraadpleegd ingeval de Raad voornemens is ingrijpende wijzigingen aan 4. te brengen in het initiatief; 5. verzoekt zijn Voorzitter het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad. (1) PB C 221 van 3. 8. 1999, blz. 8


title: Statistiques en bref. Économie et finances n̊ 6/2000. Le marché obligataire : Nouvelles tendances après l'introduction de l'euro.

eurovoc_concepts:
Japan
United States
bond
comparative study
financial market
issue of securities
monetary union


title: Résolution législative du Parlement européen sur l'initiative de la République fédérale d'Allemagne et de la République de Finlande en vue de l'adoption d'un règlement du Conseil relatif aux procédures d'insolvabilité (9178/1999 - C5-0069/1999 -1999/0806(CNS))

text: C 346/80 Jeudi, 2 mars 2000 Journal officiel des Communautés européennes FR 4. 12. 2000 6. Procédures d’insolvabilité * A5-0039/2000 Initiative de la République fédérale d’Allemagne et de la République de Finlande en vue de l’adoption d’un règlement du Conseil relatif aux procédures d’insolvabilité (9178/1999 , C5-0069/1999 , 1999/0806(CNS)) Cette initiative est modifiée comme suit: TEXTE DE L’INITIATIVE (1) AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 1) Considérant (10) (10) le présent règlement est applicable à toutes les procé- dures sans distinction, que le débiteur soit une personne phy- sique ou morale, un commerçant ou un particulier; les procé- dures d’insolvabilité qui concernent les entreprises d’assurance et les établissements de crédit, les entreprises d’investissement qui fournissent des services impliquant la détention de fonds ou de valeurs mobilières de tiers, ainsi que les organismes de placement collectif, sont exclues du champ d’application du présent règlement; ces entreprises ne sont pas couvertes par le présent règlement parce qu’elles sont soumises à un régime particulier et que les autorités de contrôle nationales disposent, en partie, de pouvoirs d’intervention très étendus; (10) le présent règlement est applicable à toutes les procé- dures sans distinction, que le débiteur soit une personne phy- sique ou morale, un commerçant ou un particulier; les procé- dures d’insolvabilité qui concernent les entreprises d’assurance et les établissements de crédit, les entreprises d’investissement qui fournissent des services impliquant la détention de fonds ou de valeurs mobilières de tiers, ainsi que les organismes de placement collectif, sont exclues du champ d’application du présent règlement; ces entreprises ne sont pas couvertes par le présent règlement parce qu’elles sont soumises à un régime particulier et que les autorités de contrôle nationales disposent, en partie, de pouvoirs d’intervention très étendus; en ce qui concerne les entreprises d’assurance, un régime particulier n’est instauré que pour les premiers assureurs (assureurs directs); s’agissant de la procédure d’insolvabilité engagée auprès d’un réassureur, les règles générales établies dans le présent règlement restent dès lors applicables; (Amendement 2) Considérant (13) la procédure d’insolvabilité peut être ouverte dans l’État (13) membre où se trouve le centre des intérêts principaux du débi- teur; une procédure principale d’insolvabilité a une portée uni- verselle, elle vise à englober tous les biens du débiteur dans le monde entier et à intéresser tous les créanciers, où qu’ils se trouvent; le centre des intérêts principaux désigne le lieu avec lequel le débiteur a de manière régulière les liens les plus étroits, où se concentrent ses multiples relations d’affaires et où se situe le plus souvent l’essentiel de ses biens; ce lieu est aussi connu au mieux des créanciers; la procédure d’insolvabilité peut être ouverte dans l’État (13) membre où se trouve le centre des intérêts principaux du débi- teur; une procédure principale d’insolvabilité a une portée uni- verselle, elle vise à englober tous les biens du débiteur dans le monde entier en préservant l’indépendance juridique des personnes morales et à intéresser tous les créanciers, où qu’ils se trouvent; le centre des intérêts principaux désigne le lieu avec lequel le débiteur a de manière régulière les liens les plus étroits, où se concentrent ses multiples relations d’affaires et où se situe le plus souvent l’essentiel de ses biens; ce lieu est aussi connu au mieux des créanciers; (Amendement 6) Article 29, point b) b) toute autre personne ou autorité habilitée à demander l’ou- verture d’une procédure d’insolvabilité en vertu de la loi de l’État membre sur le territoire duquel l’ouverture de la pro- cédure secondaire est demandée. b) toute autre personne ou autorité habilitée à demander l’ou- verture d’une procédure d’insolvabilité en vertu de la loi de l’État membre sur le territoire duquel l’ouverture de la pro- cédure secondaire est demandée, à condition que cette personne en informe sans délai le curateur de la pro- cédure principale. (1) JO C 221 du 3. 8. 1999, p. 8. 4. 12. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 346/81 Jeudi, 2 mars 2000 TEXTE DE L’INITIATIVE AMENDEMENTS DU PARLEMENT Article 45 Modification des annexes (Amendement 4) Article 45 Supprimé. Les annexes du présent règlement peuvent être modifiées sur décision du Conseil. (Amendement 5) Article 45 bis (nouveau) Article 45 bis Contrôle de l’application Cinq ans après l’entrée en vigueur du présent règlement, la Commission présente au Conseil, au Parlement euro- péen et au Comité économique et social un rapport sur l’expérience acquise dans le contexte de son application. Ce rapport contient, le cas échéant, des propositions visant à améliorer le règlement. Résolution législative du Parlement européen sur l’initiative de la République fédérale d’Allemagne et de la République de Finlande en vue de l’adoption d’un règlement du Conseil relatif aux procé- dures d’insolvabilité (9178/1999 , C5-0069/1999 , 1999/0806(CNS)) (Procédure de consultation) Le Parlement européen, C vu l’initiative de la République fédérale d’Allemagne et de la République de Finlande (9178/1999) (1), C consulté par le Conseil conformément aux articles 61, point c), et 67, paragraphe 1, du traité CE (C5-0069/1999), C vu l’article 67 de son règlement, C vu le rapport de la commission juridique et du marché intérieur et l’avis de la commission des libertés et des droits des citoyens, de la justice et des affaires intérieures (A5-0039/2000); 1. 2. approuve l’initiative ainsi amendée; invite le Conseil à modifier en conséquence cette initiative; invite le Conseil, au cas où il entendrait s’écarter du texte approuvé par le Parlement, à en informer 3. celui-ci; demande à être à nouveau consulté au cas où le Conseil entendrait modifier de manière substantielle 4. l’initiative; 5. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil. (1) JO C 221 du 3. 8. 1999, p. 8


title: PREGUNTA ESCRITA E-0626/00 de Erik Meijer (GUE/NGL) al Consejo. Kosovo: derecho de la minoría serbia a trasladarse a zonas seguras de mayoría serbia.

eurovoc_concepts:
Kosovo
Serbia
common foreign and security policy
rights of minorities

text: C 374 E/122 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/144) PREGUNTA ESCRITA E-0624/00 de Avril Doyle (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (3 de marzo de 2000) Asunto: Niveles de solicitud de asilo y avances hacia el establecimiento de una pol(cid:237)tica de asilo y de inmigraci(cid:243)n comœn ¿Podr(cid:237)a la Comisi(cid:243)n facilitar un resumen del nœmero total de solicitantes de asilo que entraron en la UE el aæo pasado, comentar la tendencia en las cifras de solicitantes de asilo en la UE durante los œltimos cinco aæos, indicar la proporci(cid:243)n de solicitantes de asilo per capita y por Estado miembro, y comentar los œltimos avances realizados en la elaboraci(cid:243)n de una pol(cid:237)tica de asilo y de inmigraci(cid:243)n comœn? Respuesta del Comisario Vitorino en nombre de la Comisi(cid:243)n (13 de abril de 2000) Los recientes progresos para alcanzar una pol(cid:237)tica comœn de asilo e inmigraci(cid:243)n incluyen el t(cid:237)tulo IV del nuevo Tratado CE, que entr(cid:243) en vigor el 1 de mayo de 1999; las conclusiones de la Presidencia del Consejo Europeo especial de Tampere del 15 y 16 de octubre de 1999 y, en especial, sus puntos 3, 4 y 10 a 27; e iniciativas de la Comisi(cid:243)n como «Normas comunes sobre los procedimientos de asilo», un documento de trabajo de la Comisi(cid:243)n del 3 de marzo de 1999 (1), una propuesta de Reglamento del Consejo referente al establecimiento de «Eurodac» para comparar las huellas dactilares de los solicitantes de asilo y otros extranjeros, de 26 de mayo de 1999 (2), una propuesta de Directiva del Consejo sobre el derecho a la reunificaci(cid:243)n familiar, del 1 de diciembre de 1999 (3), y una propuesta de Decisi(cid:243)n del Consejo que crea un fondo europeo para los refugiados, de 14 de diciembre de 1999 (4). Finalmente debemos citar el mØtodo para revisar los avances en la creaci(cid:243)n de una zona de libertad, seguridad y justicia en la Uni(cid:243)n, presentada por la Comisi(cid:243)n al Consejo y al Parlamento. Dos cuadros que recogen las solicitudes de asilo se env(cid:237)an directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a del Parlamento. (1) SEC(1999) 271 final. (2) COM(1999) 260 final. (3) COM(1999) 638 final. (4) COM(1999) 686 final. (2000/C 374 E/145) PREGUNTA ESCRITA E-0626/00 de Erik Meijer (GUE/NGL) al Consejo (2 de marzo de 2000) Asunto: Kosovo: derecho de la minor(cid:237)a serbia a trasladarse a zonas seguras de mayor(cid:237)a serbia 1. ¿Tiene conocimiento el Consejo de que gran parte de los miembros de la minor(cid:237)a serbia que se ha quedado en Kosovo desde la instauraci(cid:243)n de la nueva autoridad en 1999 ya no tiene la posibilidad de atravesar libremente Kosovo y trasladarse (temporal o permanentemente) a zonas sometidas a la autoridad del Gobierno serbio o de Montenegro, tanto porque este grupo de la poblaci(cid:243)n es objeto de desprecio por parte de la mayor(cid:237)a albanesa, desfavorecida entre 1987 y 1999, como porque es insuficiente el personal para el acompaæamiento militar o policial que deber(cid:237)a permitir viajar con seguridad? 2. ¿Puede confirmar el Consejo que en una parte de la ciudad kosovar de Orahovac se ha creado entretanto una situaci(cid:243)n para el grupo de poblaci(cid:243)n serbio muy similar a la del antiguo enclave seguro (safe haven) de Srebrenica en Bosnia-Herzegovina, es decir, que la poblaci(cid:243)n que vive en dicha ciudad poco a poco queda aislada de la zona circundante porque Østa estÆ habitada por otro grupo de poblaci(cid:243)n que desear(cid:237)a deshacerse de la minor(cid:237)a rodeada? 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/123 ¿C(cid:243)mo piensa el Consejo poder evitar que finalmente la parte serbia de Orahovac acabe igual de mal 3. que el antiguo enclave seguro de Srebrenica, es decir, que los militares neerlandeses estacionados en dicho lugar no van a poder impedir que el grupo Øtnico dominante en los alrededores ocupe la zona, tras lo cual la poblaci(cid:243)n local ser(cid:237)a expulsada o incluso asesinada? 4. ¿QuØ piensa hacer el Consejo para obtener que todos los habitantes de la parte serbia de Orahovac y otras zonas aisladas que, por motivos de seguridad, opten por el abandono definitivo de su zona actual, tengan oportunidad de trasladarse a zonas sometidas a la autoridad del Gobierno serbio o de Montenegro o, en su caso, si se alcanza un acuerdo al respecto con la mayor(cid:237)a albanesa, a la zona al Norte de la ciudad Kosovska Mitrovica, cerca de Serbia, y tradicionalmente habitada por una mayor(cid:237)a serbia? Respuesta (25 de mayo de 2000) El Consejo sigue estando seriamente preocupado por la situaci(cid:243)n de los serbios y de otras minor(cid:237)as Øtnicas y religiosas en Kosovo, y estÆ horrorizado por el incesante aumento de la violencia entre etnias. El nuevo brote de hostilidades en Mitrovica no es sino el œltimo ejemplo de la dificultad que entraæa la superaci(cid:243)n del odio y la desconfianza alimentados durante dØcadas. Esta situaci(cid:243)n podr(cid:237)a fÆcilmente tener graves repercusiones en otras ciudades de Kosovo, incluido Orahovac. El Consejo ha expresado en varias ocasiones su compromiso respecto al objetivo de un Kosovo democrÆtico y multiØtnico de conformidad con la Resoluci(cid:243)n 1244 del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, que incluye el regreso seguro y sin impedimentos de todos los refugiados. En efecto, la RCSNU 1244 sigue siendo en todos los aspectos la base de la pol(cid:237)tica de la UE. El Consejo ha reiterado ademÆs en numerosas ocasiones su firme condena a todos los actos de violencia, acoso e intolerancia y ha dejado claro ante los dirigentes de Kosovo que la ayuda de la UE estÆ supeditada a que se realicen esfuerzos veros(cid:237)miles hacia la reconciliaci(cid:243)n entre etnias. Como, sin duda, Su Seæor(cid:237)a no ignora, el Consejo no desempeæa un papel directo en la seguridad de la puesta en prÆctica de la RCSNU 1244: con este fin y sobre la base de un mandato de la ONU, la OTAN ha establecido en la regi(cid:243)n una presencia de seguridad de 50 000 tropas. Esta fuerza (KFOR) se cre(cid:243) precisamente para garantizar un entorno seguro y sin hostilidades de las minor(cid:237)as, e impulsar as(cid:237) el regreso de todos los refugiados y desplazados de la regi(cid:243)n. Actualmente los pa(cid:237)ses de la UE estÆn aportando el 80 % de la KFOR, y los Estados miembros implicados han decidido recientemente aumentar sus contingentes. Con el fin de contribuir a erradicar la violencia entre etnias y a crear un entorno seguro, necesario para disuadir a los kosovares no albaneses de abandonar la provincia, y para favorecer el regreso de los que ya lo han hecho, la UE estÆ tambiØn apoyando los esfuerzos de la UNMIK para desarrollar las fuerzas de Polic(cid:237)a Civil de Kosovo. En respuesta al llamamiento del Sr. Kouchner y del SG/AR Sr. Solana, los Estados miembros han realizado extraordinarios esfuerzos, en marzo de 2000, para consolidar la fuerza de la polic(cid:237)a de la UNMIK con 320 agentes adicionales. Teniendo en cuenta la situaci(cid:243)n, extremadamente dif(cid:237)cil, en que deben actuar la KFOR y la Polic(cid:237)a Civil de la Naciones Unidas, el Consejo considera que ya se han logrado progresos sustanciales hacia los objetivos desarrollados en la RCSNU 1244. Para tratar la situaci(cid:243)n actual en Kosovo, el Consejo tambiØn ha apoyado firmemente el establecimiento de la administraci(cid:243)n de la ONU (UNMIK) contribuyendo a su presupuesto y haciØndose totalmente cargo de su cuarto pilar, relativo a la reconstrucci(cid:243)n y la rehabilitaci(cid:243)n econ(cid:243)mica. El Consejo tambiØn apoya la decisi(cid:243)n del Representante especial del Secretario General de las Naciones Unidas, Sr. Kouchner, de crear un Consejo Administrativo Provisional Mixto que implicar(cid:237)a progresiva- mente a todos los grupos Øtnicos en la administraci(cid:243)n de Kosovo. Hasta ahora, los serbios de Kosovo se han negado a participar en este y otros organismos similares. La UE ha invitado a los serbios de Kosovo a que reconsideren su boicot para contribuir a la construcci(cid:243)n de un Kosovo multiØtnico y se aseguren un espacio en las nuevas estructuras administrativas