title: Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo nos países candidatos (COM(1999) 256 - C5-0094/1999 - 1999/2099(COS))

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
anti-discriminatory measure
antisemitism
protection of minorities
racism
xenophobia

text: C 377/376 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 12. 2000 Quinta-feira, 16 de Março de 2000 33. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, às outras Instituições das Comunidades Europeias, ao Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos, aos governos e parlamentos dos Estados-membros, aos Estados membros do Conselho da Europa, à Assem- bleia Parlamentar do Conselho da Europa, à Comissão Europeia do Conselho da Europa contra o Racismo e a Intolerância e à Assembleia Geral das Nações Unidas. 18. Racismo, xenofobia e anti-semitismo nos países candidatos A5-0055/2000 Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo nos países candidatos (COM(1999) 256 ) C5-0094/1999 ) 1999/2099(COS)) O Parlamento Europeu, * Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(1999) 256 * C5-0094/1999), * Tendo em conta os artigos 2o, 6o e 29o do Tratado da União Europeia, * Tendo em conta os artigos 2o, 3o e 13o do Tratado CE, * Tendo em conta os relatórios da Comissão sobre os seguintes países candidatos à adesão à União Europeia: Bulgária, (COM(1999) 501), Chipre (COM(1999) 502), República Checa (COM(1999) 503), Estónia (COM(1999) 504), Hungria (COM(1999) 506), Lituânia (COM(1999) 507, Malta (COM(1999) 508), Polónia (COM(1999) 509), Roménia (COM(1999) 510), Eslováquia (COM(1999) 511), Eslovénia (COM(1999) 512) e Turquia (COM(1999) 514), (COM(1999) 505), Letónia * Tendo em conta as suas resoluções mais recentes, designadamente, de 30 de Janeiro de 1997 (1) sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo e sobre o Ano Europeu Contra o Racismo (1997), de 29 de Janeiro de 1998 (2) sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo e sobre os resultados do Ano Europeu contra o Racismo (1997), e de 18 de Dezembro de 1998 (3) sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Plano de acção contra o racismo», * Tendo em conta a próxima Conferência Mundial contra o Racismo, a realizar em 2001 na África do Sul, * Tendo em conta o no 1 do artigo 47o do seu Regimento, * Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segu- rança Comum e da Política de Defesa e os pareceres da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0055/2000), A. Considerando que o princípio da unicidade do género humano e o imperativo do respeito da digni- dade do indivíduo constituem valores fulcrais da cultura europeia, B. Considerando que o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo constituem uma séria ameaça para os princípios democráticos da UE, uma violação dos Direitos do Homem e são nocivos à sociedade euro- peia e que o respeito da diversidade humana constitui um valor europeu essencial, C. Congratulando-se pelo facto de o Tratado de Amesterdão ter constituído um marco importante pondo termo à controvérsia em torno da competência das Instituições da UE para aplicarem políticas de luta contra o racismo, ao estabelecer, pela primeira vez, no novo artigo 29o do Tratado da UE e no novo artigo 13o do Tratado CE, que não só a luta contra o racismo e a xenofobia constituem um objectivo explícito da União Europeia, mas também que a discriminação racial constitui uma violação de um direito fundamental, por força do direito comunitário, (1) (2) (3) JO C 55 de 24. 2. 1997, p. 17. JO C 56 de 23. 2. 1998, p. 35. JO C 98 de 9. 4. 1999, p. 491. 29. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 377/377 Quinta-feira, 16 de Março de 2000 D. Aplaudindo as propostas de legislação antidiscriminação decorrentes do artigo 13o, e registando que estas propostas farão parte do acervo comunitário que os países candidatos deverão aplicar antes da sua adesão, contribuindo, assim, de modo substancial para o aumento da protecção concedida às vítimas de discriminação nos países candidatos, E. Considerando que a UE e os seus Estados-membros estão empenhados em combater energicamente o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo na UE, ainda que seja necessário conferir a este combate uma maior urgência e determinação, F. Considerando que as liberdades fundamentais de livre circulação e estabelecimento não devem ser comprometidas pelo racismo institucionalizado nos países candidatos, G. Considerando que estas liberdades não só constituem aspectos importantes do Mercado Interno, mas ajudam igualmente as minorias étnicas e nacionais a superar as desvantagens e a marginalização, H. Consciente dos problemas que, à semelhança dos que se fazem sentir no território da União Europeia, ocorrem nos países candidatos em matéria de discriminação de membros de grupos étnicos ou de outras minorias * sejam eles cidadãos, residentes legais ou ilegais, refugiados ou requerentes de asilo *, e também no que diz respeito a manifestações políticas de racismo organizado, I. Alarmado pelo facto de em vários países candidatos as minorias romanichel/cigana sofrerem graves discriminações, perseguições e violência, não apenas do público mas também da polícia, das autorida- des judiciais e estatais, dos meios de comunicação e de alguns políticos; congratulando-se, no entanto, com os esforços efectuados por alguns países, tais como a Eslovénia, para melhorarem a situação dos romanichéis e instando a que se continue e aumente o financiamento, pela UE, de programas e pro- jectos de ajuda neste âmbito, J. Considerando que a discriminação política, cultural e social de importantes minorias nacionais, e em particular da população curda, continua a ser uma realidade, K. Observando que a minoria curda na Turquia não é reconhecida como tal pelo Estado turco e salien- tando o desafio que constitui para este Estado a reconciliação do forte sentido de identidade nacional e do desejo de preservar a unidade do Estado com os direitos dos curdos a expressarem a sua própria identidade étnica, cultural e política, L. Considerando que as acções empreendidas até ao presente para dar resposta a estes problemas têm consistido tanto em medidas legais ao nível dos Estados-membros como em medidas sociais (ver os programas de acção), M. Considerando que a UE mantém actualmente negociações com determinados países da Europa Central e Oriental e da região do Mediterrâneo com vista à sua adesão à União, N. Salientando que a avaliação do cumprimento por parte dos países candidatos dos critérios de adesão estabelecidos em Copenhaga inclui a verificação do respeito dos direitos das minorias nesses países, O. Considerando que se reveste de importância capital levar a cabo uma acção enérgica destinada a pres- tar assistência aos países candidatos na resolução destes problemas, P. Considerando que existem diferenças consideráveis e grandes divergências entre os países candidatos à adesão no que respeita à abordagem destes problemas, Saúda a Comunicação da Comissão como comprovativo da intenção da União Europeia de ajudar os 1. países candidatos a combater energicamente o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, mas deplora a indefinição da análise, nomeadamente, a falta de propostas concretas de acção; Considera, além disso, que esta declaração de intenções chega de certo modo demasiado tarde, aten- 2. dendo a que os preparativos e as negociações com vista à adesão já começaram há vários anos; 3. Insta a que seja aplicada uma estratégia clara de direitos humanos para o combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância em estreita parceria entre a UE, o Observatório Europeu, o Conselho da Europa (CERI) e a OSCE, com actividades e programas complementares; C 377/378 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 12. 2000 Quinta-feira, 16 de Março de 2000 4. Solicita ao Conselho e à Comissão que afirmem vigorosamente que os actos ou a propaganda racista, xenófoba ou anti-semita constituiriam uma violação dos princípios a respeitar ao abrigo do no 1 do artigo 6o do TUE e dariam origem à aplicação determinada dos procedimentos previstos no artigo 7o; 5. Realça a importância de disponibilizar recursos orçamentais adequados tanto para a Iniciativa Euro- peia para a Democracia e os Direitos do Homem como para os projectos de preservação dos Direitos do Homem e das minorias no âmbito do programa MEDA, conferindo-se particular ênfase à promoção dos direitos das minorias e à reforma dos sistemas policial, judiciário e de asilo; 6. Insta tanto os Estados-membros como os países candidatos a assegurarem que as respectivas políticas respeitantes aos requerentes de asilo, aos refugiados e aos imigrantes sejam isentas de xenofobia e de racismo e a criarem um quadro estatutário adequado de direitos que garanta o pleno respeito da Conven- ção de Genebra sobre os Refugiados; 7. Lamenta que a Comunicação da Comissão não proponha qualquer acção específica tendente a com- bater a discriminação destes grupos nos países candidatos e solicita que, no âmbito do PHARE, sejam previstas medidas especiais de ajuda financeira, visando, em particular, reforçar as iniciativas na sociedade civil de luta contra o racismo e as tendências racistas; 8. Entende que a Comissão não tem dispensado a necessária atenção ao desenvolvimento de uma estra- tégia jurídica contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, incentivando, nomeadamente, uma legisla- ção adequada nos países candidatos à adesão; 9. Entende que cabe igualmente à UE, no âmbito das suas exigências no que diz respeito à estratégia de pré-adesão, assegurar que, no processo de transformação social nos países candidatos e no tocante à adop- ção do acervo comunitário, sejam tomadas medidas para evitar as tensões sociais nos países candidatos, a fim de afastar o perigo do racismo e das tendências racistas; Toma conhecimento das propostas da Comissão, nos termos do artigo 13o do Tratado CE, tendentes 10. a lutar contra a discriminação e a desenvolver iniciativas contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo no quadro dos novos programas de educação, da juventude e de formação, na expectativa de que a con- cretização destas iniciativas produza um sinal inequívoco junto dos cidadãos dos países candidatos à ade- são; Sublinha que a responsabilidade principal da luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação 11. de grupos étnicos deve competir às autoridades e à sociedade civil de cada país candidato; solicita, por conseguinte, aos próprios países candidatos que reforcem as suas acções de luta contra o racismo e a xenofobia nos domínios pertinentes; 12. Insta os países candidatos a adoptarem legislação semelhante às leis esperadas da UE, com organis- mos responsáveis pela aplicação, para combater o racismo institucional, proteger as minorias, salvaguardar as línguas minoritárias, eliminar o racismo na vida pública, no alojamento e no emprego e desenvolver os seus programas educativos por forma a alargar a consciencialização dos perigos do racismo e da xenofo- bia; 13. Solicita que nos programas de instrução e de formação destinados aos funcionários da polícia, dos serviços judiciais e de outros sectores públicos, designadamente aqueles que mantêm um contacto directo com os cidadãos, se dispense uma grande atenção à luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo; 14. Insta todos os partidos políticos a assinarem e a respeitarem a Carta dos Partidos Europeus para uma sociedade não racista, a condenarem a intolerância e os comportamentos ou observações racistas, e a abste- rem-se de apresentar candidatos em aliança com grupos políticos que advogam o racismo e a xenofobia, bem como de cooperar com os mesmos; Insta à conclusão de acordos bilaterais e multilaterais entre países interessados, em especial países 15. vizinhos, para facilitar a «protecção cruzada» de minorias nacionais; 16. Insta a Comissão a assegurar que o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (em Viena) contribua devidamente para a difusão da luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo nos países candidatos à adesão e que desenvolva uma cooperação tão estreita quanto possível com a Comissão Euro- peia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa; 29. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 377/379 Quinta-feira, 16 de Março de 2000 17. Solicita ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia que elabore curtos relatórios sobre cada um dos países candidatos, indicando as medidas práticas mínimas necessárias para alcançar as normas da União no que diz respeito à luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo; Solicita aos países candidatos que recolham, como base para uma acção política, dados de controlo 18. fiáveis relativos aos grupos minoritários étnicos, linguísticos e religiosos, incluindo imigrantes e refugiados, ao número e às consequências de actos racistas denunciados e objecto de acção em justiça, e ainda ao desempenho dos grupos minoritários nos domínios económico e social; 19. Anseia pelo reforço do diálogo político com a Turquia, anunciado pelo Conselho Europeu de Hel- sínquia, em Dezembro de 1999, e solicita à Turquia que reconheça os direitos sociais, culturais e políticos da população curda e de outras minorias e que fomente o exercício destes direitos; Convida a Comissão e os países candidatos em questão a prosseguirem e a desenvolverem de forma 20. consequente as acções visando a integração e a igualdade de oportunidades das minorias russas na Estónia e na Letónia; Defende com veemência que a Comissão, no âmbito da Iniciativa Europeia para os Direitos Huma- 21. nos, apoie medidas especiais de luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo nos países candida- tos; 22. Destaca a importância da participação das ONG nesta luta, tanto no território da União como dos países candidatos, reconhecendo o seu papel pedagógico no seio da sociedade civil; considera, por conse- guinte, que é necessário dotá-las com uma ajuda financeira suficiente, de modo a facilitar o empenho de cidadãos activos que trabalham por uma sociedade mais aberta, plural e democrática, e que tudo isto deve ser implementado no quadro de uma cooperação estreita com o Conselho da Europa, as Nações Unidas e a OSCE; 23. Considera que quer as organizações de base, como as igrejas, os sindicatos, as organizações de mulheres e de jovens, quer as instituições, como as universidades e outros estabelecimentos de ensino, devem participar nesta luta; 24. Entende que devem igualmente participar as organizações representativas dos grupos étnicos, aten- dendo à importância de que as acções desenvolvidas no quadro da política contra o racismo contem com o seu apoio e de que estes assumam responsabilidades e tomem iniciativas próprias a este respeito; 25. Acentua que o apelo para a tomada de medidas eficazes contra o racismo, a xenofobia e o anti- -semitismo nos países candidatos não implica de modo algum que estes fenómenos sociais não continuem a ser um sério problema no território da União Europeia, no qual muitas destas questões também se fazem sentir; 26. Deplora o agravamento do racismo organizado em vários países candidatos e apela à coordenação legislativa contra a discriminação racial (em conjunto com os programas de acção do Conselho da Europa); insta a União Europeia e os países candidatos a desenvolverem uma estreita cooperação na luta contra as organizações racistas extremistas e criminosas e contra o crime organizado, incluindo o tráfico de imigran- tes, e a procederem judicialmente com determinação contra os delitos racistas violentos; 27. Considera que uma acção eficaz não deve apenas incluir uma ordem constitucional adequada e uma separação de poderes, mas também o bom funcionamento dos tribunais locais e da administração pública local, e lança um apelo à Comissão para que exerça um controlo sobre estes aspectos; 28. Considera muito importante o papel dos meios de comunicação social enquanto veículos de trans- missão de mensagens e de valores ao conjunto da sociedade; considera que os Estados-membros, assim como os países candidatos, devem estimular e promover a elaboração de códigos de conduta por parte dos seus meios de comunicação social que impeçam a difusão de mensagens e de imagens racistas, xenó- fobas ou anti-semíticas; 29. Solicita à Comissão que elabore uma análise escrita do contributo concretamente prestado pelo programa PHARE e pelos principais programas associados para a luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo; 30. Entende que, face às implicações sociais do racismo e da xenofobia, a Direcção-Geral «Emprego e Assuntos Sociais» da Comissão deveria levar a efeito estudos científicos sobre as repercussões destes fenó- menos nos planos social e do emprego, tanto na União Europeia, como nos países candidatos; C 377/380 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 12. 2000 Quinta-feira, 16 de Março de 2000 31. Considera que a Comissão deve avaliar até que ponto as minorias nacionais puderam tirar proveito do direito de estabelecimento estipulado nos acordos de associação existentes e que deve actuar de acordo com os resultados dessa avaliação; Insta os Estados-membros e os países candidatos a incentivarem, através dos seus sistemas de edu- 32. cação, o respeito pela diferença e a tolerância; entende que, em alguns casos, poderá ser necessário rever e adequar os conteúdos dos manuais de ensino susceptíveis de incitar ao racismo, à xenofobia e ao anti- -semitismo, ou a qualquer forma de intolerância ou de discriminação; 33. Solicita um reforço radical da coordenação dos programas de acção nacionais, multinacionais e europeus em favor das minorias romanichéis, conferindo elevada prioridade ao ensino, aos cuidados de saúde e à representação dos romanichéis na vida pública, incluindo campanhas de apoio às ONG e de luta contra o preconceito; convida a Comissão, no interesse da eficácia e da transparência, a ponderar o agrupamento dos diferentes programas da União Europeia em favor dos romanichéis num único programa global, e a apresentar, durante o ano 2000, propostas para uma estratégia assim definida, baseada num quadro comum estabelecido pela União Europeia e pelos vários países candidatos, dotada de objectivos e de calendários; Considera que, na luta contra o racismo e fenómenos de idêntica natureza, o respeito pela liberdade 34. religiosa, bem como pelos monumentos e instituições religiosas, e a tolerância religiosa, assumem particu- lar importância; Solicita aos Estados-membros e aos países candidatos que assinem, ratifiquem e implementem, não 35. só a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, mas também a Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a Protecção das Minorias, a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias e a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias; Requer uma política de informação sobre a existência de minorias religiosas nos PECO e soluções 36. legislativas adequadas visando proteger os seus direitos; Convida a Comissão a apresentar um quadro analítico comparativo de todos os países candidatos à 37. adesão no tocante aos assuntos tratados na presente resolução, aplicando os mesmos critérios de compa- ração; 38. Exorta a uma vigilância política e social permanente e a um procedimento judicial mais rigoroso em relação às persistentes manifestações de anti-semitismo em diversos países candidatos, tendo nomeada- mente em conta a difusão relativamente ampla de sentimentos e ideias anti-semíticas latentes; 39. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos gover- nos e parlamentos da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Eslovénia, da Eslováquia, da Roménia, da Bulgária, de Chipre, de Malta e da Turquia. 19. Uma sociedade da informação para todos A5-0067/2000 Resolução do Parlamento Europeu sobre a eEurope ) Sociedade da Informação para Todos: Inicia- tiva da Comissão a apresentar ao Conselho Europeu Especial de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 (COM(1999) 687 ) C5-0063/2000 ) 2000/2034(COS)) O Parlamento Europeu, * Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(1999) 687 * C5-0063/2000), * Tendo em conta a Decisão 1999/1719/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum respeitantes a redes trans- europeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) (1), (1) JO L 203 de 3. 8. 1999, p. 1


title: Destaque na UE para os empregos ambientais.

eurovoc_concepts:
EU policy
competitiveness
economic growth
employment policy
energy saving
environmental protection
job creation
public awareness campaign
sustainable development


title: Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad houdende wijziging van richtlijn 64/432/EEG inzake veterinairrechtelijke vraagstukken op het gebied van het intercommunautaire handelsverkeer in runderen en varkens (COM(1999) 456 — C5-0239/1999 — 1999/0217(COD))

eurovoc_concepts:
cattle
health control
intra-EU trade
swine
traceability
veterinary legislation

formats: pdf print

text: C 377/322 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 12. 2000 Donderdag, 16 maart 2000 AANGENOMEN TEKSTEN 1. Veterinairrechtelijke vraagstukken op het gebied van het intercommunau- taire handelsverkeer in runderen en varkens ***I A5-0044/2000 Voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad houdende wijziging van richt- lijn 64/432/EEG inzake veterinairrechtelijke vraagstukken op het gebied van het intercommunau- taire handelsverkeer in runderen en varkens (COM(1999) 456 3 C5-0239/1999 3 1999/ 0217(COD)) Dit voorstel wordt als volgt gewijzigd: DOOR DE COMMISSIE VOORGESTELDE TEKST AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT (Amendement 1) ARTIKEL 1, PUNT 1 Artikel 6, lid 2, sub e), zesde streepje bis en ter (nieuw) (richtlijn 64/432/EEG) 3 de lidstaten een behoorlijk systeem van steekproeven, inspecties en controles invoeren dat er borg voor staat dat deze regelingen doeltreffend worden toege- past, 3 de Commissie toeziet op de regelmatige tenuitvoerleg- ging van onderhavige richtlijn om ervoor te zorgen dat de lidstaten de regelingen volledig naleven. (Amendement 2) ARTIKEL 1, PUNT 3 Artikel 16, lid 3 (richtlijn 64/432/EEG) 3. Voor zover dat nodig is om de overgang naar de nieuwe bij deze richtlijn vastgestelde regelingen te vergemakkelijken, kan de Commissie, volgens de procedure van artikel 17 bis, overgangsmaatregelen vaststellen die van toepassing zijn voor ten hoogste drie jaar. 3. Voor zover dat nodig is om de overgang naar de nieuwe bij deze richtlijn vastgestelde regelingen te vergemakkelijken, kan de Commissie, volgens de procedure van artikel 17 bis, overgangsmaatregelen vaststellen die van toepassing zijn voor ten hoogste twee jaar. Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad houdende wijziging van richtlijn 64/432/EEG inzake veterinair- rechtelijke vraagstukken op het gebied van het intercommunautaire handelsverkeer in runderen en varkens (COM(1999) 456 3 C5-0239/1999 3 1999/0217(COD)) (Medebeslissingsprocedure: eerste lezing) Het Europees Parlement, 1 gezien het voorstel van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad (COM(1999) 456), 1 gelet op artikel 251, lid 2 en de artikelen 37 en 152 van het EG-Verdrag, op grond waarvan het voorstel door de Commissie bij het Parlement is ingediend (C5-0239/1999), 1 gelet op artikel 67 van zijn Reglement, 1 gezien het verslag van de Commissie landbouw en plattelandsontwikkeling (A5-0044/2000), 29. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 377/323 Donderdag, 16 maart 2000 1. hecht zijn goedkeuring aan het aldus gewijzigde Commissievoorstel; verzoekt om hernieuwde voorlegging indien de Commissie voornemens is ingrijpende wijzigingen in 2. dit voorstel aan te brengen of dit door een nieuwe tekst te vervangen; verzoekt zijn Voorzitter het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de 3. Commissie. 2. Associatieovereenkomst EG-Mexico * A5-0066/2000 Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het voorstel voor een besluit van de Raad betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Gezamenlijke Raad EG-Mexico inzake de tenuitvoerlegging van de artikelen 3, 4, 5, 6 en 12 van de interimovereenkomst betreffende de handel en aanverwante zaken (5965/1/2000 3 COM(2000) 9 3 C5-0076/2000 3 2000/0024(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Het Europees Parlement, 1 gezien het voorstel voor een besluit van de Raad (COM(2000) 9 1 5965/1/2000), 1 gezien de bijlagen I t/m XVI en de gezamenlijke verklaringen I t/m XV, COM(2000) 9, 1 gelet op artikel 47, lid 2, laatste zin en de artikelen 55 en 133 van het EG-Verdrag, 1 geraadpleegd door de Raad overeenkomstig artikel 300, lid 3, eerste alinea van het EG-Verdrag (C5-0076/2000) 1 gelet op de artikelen 67 en 97, lid 7 van zijn Reglement, 1 gezien het verslag van de Commissie industrie, externe handel, onderzoek en energie (A5-0066/2000), 1. hecht zijn goedkeuring aan het voorstel voor een besluit van de Raad; verzoekt zijn Voorzitter het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de 2. Commissie en de regeringen en parlementen van de lidstaten en de Verenigde Mexicaanse Staten. 3. Jaarlijks wetgevend programma B5-0228, 0229 en 0230/2000 Resolutie van het Europees Parlement over het programma van de wetgevende werkzaamheden van de Commissie voor 2000 Het Europees Parlement, 1 gezien de interinstitutionele verklaring over democratie, openbaarheid van bestuur en subsidiariteit van 25 oktober 1993 van het Europees Parlement, de Raad en de Commissie (1); A. na kennis te hebben genomen van het werkprogramma van de Commissie, dat een onontbeerlijk inter- institutioneel instrument is voor een transparante en effectieve planning en coördinatie van de activi- teiten van de Unie, B. overwegende dat het Europees Parlement bevoegd is de tenuitvoerlegging van het wetgevend program- ma regelmatig te controleren, en nauw betrokken blijft bij de vaststelling van de politieke prioriteiten en de controle op de uitvoering van de noodzakelijke maatregelen, (1) PB C 329 van 6. 12. 1993, blz. 133


title: Ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την κατάρτιση Χάρτη των Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της Ευρωπαϊκής Ένωσης (C5-0058/1999 — 1999/2064(COS))

eurovoc_concepts:
EU Charter of Fundamental Rights
protection of freedoms

text: 29. 12. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 377/329 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να υποβα΄λει τις προαναφερθει΄σες προτα΄σεις και να ενηµερω΄σει το Κοινοβου΄λιο 58. σχετικα΄ µε την προ΄οδο του νοµοθετικου΄ προγρα΄µµατος και τις οιεσδη΄ποτε αλλαγε΄ς η΄ καθυστερη΄σεις, µε στο΄χο τη βελτι΄ωση το΄σο της διαφα΄νειας της διαδικασι΄ας λη΄ψης αποφα΄σεων ο΄σο και της διοργανικη΄ς συνεργασι΄ας· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στην Επιτροπη΄, το Συµβου΄λιο, τα κοινοβου΄- 59. λια των κρατω΄ν µελω΄ν, την Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν και την Οικονοµικη΄ και Κοινωνικη΄ Επιτροπη΄. 4. Χα΄ρτης των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης A5-0064/2000 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε την κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (C5-0058/1999 (cid:13) 1999/2064(COS)) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, & ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου σχετικα΄ µε την κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (C5-0058/1999), (cid:11) ε΄χοντας υπο΄ψη τον ρο΄λο του ως εκπροσω΄που των λαω΄ν της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης, & ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι η Ένωση ε΄χει ως στο΄χο «να ενισχυ΄σει την προστασι΄α των δικαιωµα΄των και των συµφερο΄- ντων των υπηκο΄ων των κρατω΄ν µελω΄ν της µε τη θε΄σπιση ιθαγε΄νειας της Ένωσης» (α΄ρθρο 2, ΣΕΕ), & ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι η Ένωση σε΄βεται τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα «ο΄πως προκυ΄πτουν απο΄ τις κοινε΄ς συνταγµα- τικε΄ς παραδο΄σεις των κρατω΄ν µελω΄ν, ως γενικε΄ς αρχε΄ς του κοινοτικου΄ δικαι΄ου» (α΄ρθρο 6, ΣΕΕ), & ε΄χοντας υπο΄ψη το προοι΄µιο του Χα΄ρτη των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν και την Οικουµενικη΄ ∆ιακη΄ρυξη των ∆ικαιωµα΄- των του Ανθρω΄που που εγκρι΄θηκε απο΄ τη Γενικη΄ Συνε΄λευση των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν µε το ψη΄φισµα 217 Α (ΙΙΙ) στις 10 ∆εκεµβρι΄ου 1948 στο Παρι΄σι, & ε΄χοντας υπο΄ψη τις πολυα΄ριθµες πρωτοβουλι΄ες του για τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα και τα δικαιω΄µατα των πολιτω΄ν, και ιδιαι΄τερα το ψη΄φισµα΄ του σχετικα΄ µε τη διακη΄ρυξη΄ του της 12ης Απριλι΄ου 1989 για τα θεµε- λιω΄δη δικαιω΄µατα και τις θεµελιω΄δεις ελευθερι΄ες (1), & ε΄χοντας υπο΄ψη τις πρωτοβουλι΄ες του για ε΄να Συ΄νταγµα της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης και ιδιαι΄τερα τα ψηφι΄σµατα΄ του της 12ης ∆εκεµβρι΄ου 1990 για τις συνταγµατικε΄ς βα΄σεις της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (2) και της 10ης Φεβρουαρι΄ου 1994 για το Συ΄νταγµα της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (3), & ε΄χοντας υπο΄ψη τα συµπερα΄σµατα του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου της Κολωνι΄ας και τα συµπερα΄σµατα του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου του Τα΄µπερε, & ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 16ης Σεπτεµβρι΄ου 1999 για την κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των (4), & ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 27ης Οκτωβρι΄ου 1999 σχετικα΄ µε το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο του Τα΄- µπερε (5), & ε΄χοντας υπο΄ψη την εξαιρετικη΄ σηµασι΄α της επικει΄µενης διευ΄ρυνσης της Ένωσης και της ∆ιακυβερνητικη΄ς ∆ια΄σκεψης, & ε΄χοντας υπο΄ψη τη Συ΄νοδο που συγκροτη΄θηκε στις 17 ∆εκεµβρι΄ου 1999 στις Βρυξε΄λλες µε στο΄χο την επε- ξεργασι΄α Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης, & ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 47, παρα΄γραφος 1 του Κανονισµου΄ του, ΕΕ C 120 της 16. 5. 1989, σ. 51. ΕΕ C 19 της 28. 1. 1991, σ. 65. ΕΕ C 61 της 28. 2. 1994, σ. 155. ΕΕ C 54 της 25. 2. 2000, σ. 93. (1) (2) (3) (4) (5) Κει΄µενα που εγκρι΄θηκαν της ηµεροµηνι΄ας αυτη΄ς, σηµει΄ο 15. C 377/330 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 12. 2000 & ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς Συνταγµατικω΄ν Υποθε΄σεων καθω΄ς και τις γνωµοδοτη΄σεις της Επι- τροπη΄ς Εξωτερικω΄ν Υποθε΄σεων, ∆ικαιωµα΄των του Ανθρω΄που, Κοινη΄ς Ασφα΄λειας και Αµυντικη΄ς Πολιτικη΄ς, της Επιτροπη΄ς Ελευθεριω΄ν και ∆ικαιωµα΄των των Πολιτω΄ν, ∆ικαιοσυ΄νης και Εσωτερικω΄ν Υποθε΄σεων, της Επι- τροπη΄ς Νοµικω΄ν Θεµα΄των και Εσωτερικη΄ς Αγορα΄ς, της Επιτροπη΄ς για τα ∆ικαιω΄µατα της Γυναι΄κας και τις Ίσες Ευκαιρι΄ες, της Επιτροπη΄ς Αναφορω΄ν και της Επιτροπη΄ς Απασχο΄λησης και Κοινωνικω΄ν Υποθε΄σεων (A5-0064/2000), Α. Β. Γ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η Ένωση βασι΄ζεται «στις αρχε΄ς της ελευθερι΄ας, της δηµοκρατι΄ας, του σεβασµου΄ των δικαιωµα΄των του ανθρω΄που και των θεµελιωδω΄ν ελευθεριω΄ν και του κρα΄τους δικαι΄ου» (α΄ρθρο 6, ΣΕΕ), λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η υλοποι΄ηση «µιας διαρκω΄ς στενο΄τερης ε΄νωσης των λαω΄ν της Ευρω΄πης» (α΄ρθρο 1 ΣΕΕ) και «η διατη΄ρηση και ανα΄πτυξη της Ένωσης ως χω΄ρου ελευθερι΄ας, ασφα΄λειας και δικαιοσυ΄νης» (α΄ρθρο 2, ΣΕΕ) βασι΄ζονται στον καθολικο΄ και απεριο΄ριστο σεβασµο΄ της µοναδικη΄ς, ισο΄τιµης και απαραβι΄αστης αξιο- πρε΄πειας του ανθρω΄που, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η Ένωση σε΄βεται «τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα, ο΄πως κατοχυρω΄νονται µε την Ευρω- παι¨κη΄ Συ΄µβαση για την Προστασι΄α των ∆ικαιωµα΄των του Ανθρω΄που και των Θεµελιωδω΄ν Ελευθεριω΄ν, που υπογρα΄φηκε στη Ρω΄µη στις 4 Νοεµβρι΄ου 1950, και ο΄πως προκυ΄πτουν απο΄ τις κοινε΄ς συνταγµατικε΄ς παρα- δο΄σεις των κρατω΄ν µελω΄ν, ως γενικε΄ς αρχε΄ς του κοινοτικου΄ δικαι΄ου» (α΄ρθρο 6, ΣΕΕ), ∆. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι ορισµε΄να ειδικα΄ δικαιω΄µατα κατοχυρω΄νονται η΄δη στις Συνθη΄κες, Ε. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα καθω΄ς και οι θεµελιω΄δεις ελευθερι΄ες που απορρε΄ουν ανα- πο΄φευκτα απο΄ τον σεβασµο΄ της ανθρω΄πινης αξιοπρε΄πειας απαιτου΄ν µια πραγµατικη΄ και ολοκληρωµε΄νη νοµικη΄ προστασι΄α και αποτελεσµατικε΄ς νοµικε΄ς διασφαλι΄σεις, ΣΤ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η υπεροχη΄ του δικαι΄ου της Ένωσης και οι σηµαντικε΄ς εξουσι΄ες των θεσµικω΄ν της οργα΄νων που θι΄γουν µεµονωµε΄νως α΄τοµα, καθιστου΄ν απαραι΄τητη την ενι΄σχυση της προστασι΄ας των θεµελιω- δω΄ν δικαιωµα΄των σε επι΄πεδο Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης, Ζ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η περαιτε΄ρω ανα΄πτυξη των αρµοδιοτη΄των της Ένωσης και της Ευρωπαι¨κη΄ς Κοινο΄τη- τας ιδιαι΄τερα στον ευαι΄σθητο τοµε΄α της εσωτερικη΄ς ασφα΄λειας, σε συνδυασµο΄ µε τα ο΄ρια του κοινοβουλευ- τικου΄ και δικαστικου΄ ελε΄γχου στον εν λο΄γω τοµε΄α, προσδι΄δει επει΄γοντα χαρακτη΄ρα στο ζη΄τηµα της κατα΄ρτι- σης Ευρωπαι¨κου΄ Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των, Η. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι πρε΄πει να ληφθει΄ µε΄ριµνα ω΄στε η ανα΄πτυξη της Ένωσης να µην οδηγη΄σει σε ανισορ- ροπι΄α µεταξυ΄ του στο΄χου της ασφα΄λειας και των αρχω΄ν της ελευθερι΄ας και του δικαι΄ου, Θ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι, το΄σο στο πλαι΄σιο της Συνθη΄κης της Ένωσης ο΄σο και του κοινοτικου΄ δικαι΄ου, οι θεµελιω΄δεις ελευθερι΄ες µπορου΄ν να περιορι΄ζονται χωρι΄ς κοινοβουλευτικη΄ ε΄γκριση, παρα΄ το γεγονο΄ς ο΄τι του΄το αντιβαι΄νει στις κοινε΄ς συνταγµατικε΄ς παραδο΄σεις των κρατω΄ν µελω΄ν, Ι. εκτιµω΄ντας ο΄τι ακο΄µη και στην περι΄πτωση επιτρεπο΄µενων περιορισµω΄ν των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των δεν πρε΄- πει να θι΄γεται σε καµι΄α περι΄πτωση το ουσιαστικο΄ τους περιεχο΄µενο, ΙΑ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι το οικονοµικο΄ σκε΄λος της ευρωπαι¨κη΄ς ολοκλη΄ρωσης πρε΄πει πλε΄ον να συµπληρωθει΄ µε µι΄α πραγµατικη΄ κοινωνικη΄ και δηµοκρατικη΄ πολιτικη΄ ε΄νωση, ΙΒ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι τα θεµελιω΄δη κοινωνικα΄ δικαιω΄µατα θα πρε΄πει να ενισχυθου΄ν και να αναπτυχθου΄ν περισσο΄τερο σε επι΄πεδο Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης, ΙΓ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η κοινη΄ εξωτερικη΄ πολιτικη΄ και πολιτικη΄ ασφα΄λειας της Ένωσης, που στο µε΄λλον προ΄κειται να αποκτη΄σει αµυντικο΄ χαρακτη΄ρα, πρε΄πει να αναπτυχθει΄ σε συµφωνι΄α µε τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα· Ι∆. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι εξελι΄ξεις ο΄πως π. χ. στους τοµει΄ς της βιοτεχνολογι΄ας η΄ της τεχνολογι΄ας της πληρο- φορι΄ας, µπορου΄ν να προκαλε΄σουν νε΄ες συγκρου΄σεις στον τοµε΄α των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των, καθω΄ς και ο΄τι η επι΄τευξη συναι΄νεσης για τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα σε ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο αποτελει΄ σηµαντικη΄ συµβολη΄ στη συνολικη΄ επι΄λυση του προβλη΄µατος, ΙΕ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι υπα΄ρχουν σοβαρε΄ς ενδει΄ξεις για εξα΄πλωση του ρατσισµου΄ και της ξενοφοβι΄ας, 29. 12. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 377/331 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 ΙΣΤ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι ει΄ναι σηµαντικο΄ η Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση και τα κρα΄τη µε΄λη χωρι΄ς να αµελη΄σουν να σε΄βονται το ρο΄λο κα΄θε εθνικη΄ς γλω΄σσας, θα πρε΄πει συγχρο΄νως να µεριµνου΄ν για την προστασι΄α της πολυ- µορφι΄ας των γλωσσω΄ν και των πολιτισµω΄ν της Ευρω΄πης, και ιδι΄ως των περιφερειακω΄ν και των µειονοτικω΄ν γλωσσω΄ν και πολιτισµω΄ν, και για το σκοπο΄ αυτο΄ να παρε΄χουν τη δυνατο΄τητα, µε τα κατα΄λληλα µε΄τρα στη΄- ριξης, να µπορου΄ν οι πολι΄τες της Ένωσης να διαφυλα΄ττουν και να αναπτυ΄σσουν τη γλω΄σσα τους και τον πολιτισµο΄ τους στο δηµο΄σιο και τον ιδιωτικο΄ τοµε΄α, ΙΖ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι πρε΄πει να διατηρηθει΄ το δικαι΄ωµα πολιτικου΄ ασυ΄λου, συ΄µφωνα µε τις διατα΄ξεις της Συ΄µβασης της Γενευ΄ης περι΄ του καθεστω΄τος των προσφυ΄γων, ΙΗ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι ε΄νας Χα΄ρτης των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης &ο΄πως α΄λλω- στε και οι σχετικε΄ς εθνικε΄ς συνταγµατικε΄ς διατα΄ξεις& δεν πρε΄πει να ανταγωνι΄ζεται κατ’ ουδε΄να τρο΄πο την Ευρωπαι¨κη΄ Συ΄µβαση για τα ∆ικαιω΄µατα του Ανθρω΄που, ΙΘ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η προσχω΄ρηση της Ένωσης στην Ευρωπαι¨κη΄ Συ΄µβαση για τα ∆ικαιω΄µατα του Ανθρω΄που, που απαιτει΄ ορισµε΄νες τροποποιη΄σεις της Συνθη΄κης για την Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση, θα αποτελου΄σε ε΄να σηµαντικο΄ βη΄µα για την ενι΄σχυση της προστασι΄ας των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των στην Ένωση, Κ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι η υλοποι΄ηση µιας ο΄λο και πιο στενη΄ς ε΄νωσης των λαω΄ν της Ευρω΄πης συνδε΄εται α΄ρρηκτα µε την κατοχυ΄ρωση ο΄χι µο΄νον των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των, αλλα΄ και των δικαιωµα΄των των πολι- τω΄ν, δηλαδη΄ των πολιτικω΄ν, οικονοµικω΄ν και κοινωνικω΄ν δικαιωµα΄των που απορρε΄ουν απο΄ την ιθαγε΄νεια της Ένωσης, ΚΑ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι ε΄νας Χα΄ρτης των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των που δεν θα η΄ταν παρα΄ µια µη δεσµευ- τικη΄ διακη΄ρυξη και θα περιοριζο΄ταν µο΄νον στην απλη΄ απαρι΄θµηση των υφιστα΄µενων δικαιωµα΄των, θα απο- γοη΄τευε τις ε΄ννοµες προσδοκι΄ες των πολιτω΄ν, ΚΒ. λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι ο Χα΄ρτης των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των πρε΄πει να αντιµετωπισθει΄ ως κεντρικο΄ στοι- χει΄ο της απαραι΄τητης διαδικασι΄ας που πρε΄πει να οδηγη΄σει στον εξοπλισµο΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης µε Συ΄- νταγµα, επιδοκιµα΄ζει την κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης που θα συµβα΄λει 1. στον καθορισµο΄ µιας συλλογικη΄ς αντι΄ληψης αξιω΄ν και αρχω΄ν καθω΄ς και ενο΄ς κοινου΄ συστη΄µατος θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των το οποι΄ο θα αναγνωρι΄ζουν οι πολι΄τες και το οποι΄ο θα κατευθυ΄νει τις πολιτικε΄ς της Ένωσης στο εσωτερικο΄ και προς τις τρι΄τες χω΄ρες· εκφρα΄ζει κατα΄ συνε΄πεια την ικανοποι΄ηση΄ του για την προ΄οδο που ε΄χει επιτελεσθει΄ στο θε΄µα αυτο΄ απο΄ το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο του Τα΄µπερε και εφεξη΄ς, ιδιαι΄τερα τη δηµιουργι΄α της Συνο΄δου που αποτελει΄ται απο΄ εκπροσω΄πους των αρχηγω΄ν κρατω΄ν και κυβερνη΄σεων, του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβου- λι΄ου, των εθνικω΄ν κοινοβουλι΄ων και της Επιτροπη΄ς· επισηµαι΄νει ο΄τι, µε τη γραπτη΄ κατα΄ρτιση ενο΄ς ευρωπαι¨κου΄ καταλο΄γου δεσµευτικου΄ χαρακτη΄ρα των θεµελιω- 2. δω΄ν δικαιωµα΄των, θα προσδοθει΄ στη διαδικασι΄α ευρωπαι¨κη΄ς ολοκλη΄ρωσης ισχυρο΄τερη νοµικη΄ και ηθικη΄ βα΄ση, θα συγκεκριµενοποιηθει΄ η κοινη΄ βα΄ση που υπα΄ρχει στο επι΄πεδο του κρα΄τους δικαι΄ου και θα δηµιουργηθει΄ µεγαλυ΄- τερη διαφα΄νεια και σαφη΄νεια για τον πολι΄τη· παρε΄χει την αµε΄ριστη υποστη΄ριξη΄ του και την πλη΄ρη συνεργασι΄α του για την κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµε- 3. λιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης· υπενθυµι΄ζει ο΄τι η αναγνω΄ριση και ο καθορισµο΄ς των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των και των δικαιωµα΄των των 4. πολιτω΄ν αποτελου΄ν πρωταρχικα΄ καθη΄κον των κοινοβουλι΄ων· καλει΄ την αντιπροσωπει΄α του στη Συ΄νοδο στην οποι΄α ε΄χει ανατεθει΄ η κατα΄ρτιση του Χα΄ρτη να υποστηρι΄ξει 5. µε ε΄µφαση τις συστα΄σεις του παρο΄ντος ψηφι΄σµατος· σκοπευ΄ει να λα΄βει εν ευθε΄τω χρο΄νω απο΄φαση, µε ψηφοφορι΄α της Ολοµε΄λειας, σχετικα΄ µε την ε΄γκριση του 6. Χα΄ρτη και θεωρει΄ σκο΄πιµο να καθορισθου΄ν εκ των προτε΄ρων οι στο΄χοι του ο΄σον αφορα΄ τον Χα΄ρτη των Θεµελιω- δω΄ν ∆ικαιωµα΄των ο΄πως αυτοι΄ ορι΄ζονται κατωτε΄ρω· καθιστα΄ σαφε΄ς ο΄τι η τελικη΄ του συ΄µφωνη γνω΄µη επι΄ ενο΄ς Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των εξαρτα΄ται σε 7. µεγα΄λο βαθµο΄ απο΄ το εα΄ν ο Χα΄ρτης: α) β) ε΄χει πλη΄ρως δεσµευτικο΄ νοµικο΄ χαρακτη΄ρα µε την ενσωµα΄τωση΄ του στη Συνθη΄κη για την Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση· ορι΄ζει ο΄τι για κα΄θε τροποποι΄ηση του Χα΄ρτη θα ακολουθει΄ται η ι΄δια διαδικασι΄α που εφαρµο΄στηκε για την αρχικη΄ του κατα΄ρτιση, περιλαµβανοµε΄νου και του επιση΄µου δικαιω΄µατος συ΄µφωνης γνω΄µης του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου· C 377/332 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 12. 2000 γ) δ) ε) περιε΄χει ρη΄τρα που προβλε΄πει τη συγκατα΄θεση του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου για κα΄θε επε΄µβαση στα θεµε- λιω΄δη δικαιω΄µατα ο΄ποιες κι αν ει΄ναι οι περιστα΄σεις χωρι΄ς καµι΄α εξαι΄ρεση· περιλαµβα΄νει ρη΄τρα στην οποι΄α διευκρινι΄ζεται ο΄τι καµι΄α απο΄ τις διατα΄ξεις του δεν µπορει΄ να ερµηνευθει΄ κατα΄ τρο΄πο που να περιορι΄ζει την προστασι΄α η οποι΄α ορι΄ζεται στο α΄ρθρο 6, παρα΄γραφος 2, της Συνθη΄κης για την Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση· περιλαµβα΄νει ορισµε΄να θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα ο΄πως το δικαι΄ωµα του συνεταιρι΄ζεσθαι για συνδικαλιστικου΄ς σκοπου΄ς και το δικαι΄ωµα απεργι΄ας· στ) αναγνωρι΄ζει το αδιαι΄ρετο των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των, περιλαµβα΄νοντας στο πεδι΄ο εφαρµογη΄ς του Χα΄ρτη ο΄λα τα θεσµικα΄ ο΄ργανα της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης και ο΄λες τις πολιτικε΄ς της, συµπεριλαµβανοµε΄νων και εκει΄- νων του δευτε΄ρου και τρι΄του πυλω΄να, στο πλαι΄σιο των αρµοδιοτη΄των και λειτουργιω΄ν που ε΄χει συ΄µφωνα µε τις Συνθη΄κες· ζ) η) ε΄χει δεσµευτικο΄ χαρακτη΄ρα για τα κρα΄τη µε΄λη κατα΄ τη εφαρµογη΄ η΄ τη µεταφορα΄ διατα΄ξεων του κοινοτικου΄ δικαι΄ου στο εθνικο΄ δι΄καιο· ε΄χει καινοτο΄µο χαρακτη΄ρα παρε΄χοντας στους πολι΄τες της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης νοµικη΄ προστασι΄α ακο΄µη και ε΄ναντι νε΄ων απειλω΄ν των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των, ο΄πως επι΄ παραδει΄γµατι στον τοµε΄α των τεχνολογιω΄ν της πληροφορι΄ας και των βιοτεχνολογιω΄ν, επιβεβαιω΄νει δε ο΄τι αποτελει΄ αναπο΄σπαστο στοιχει΄ο των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των, ιδι΄ως δε των δικαιωµα΄των των γυναικω΄ν, η γενικη΄ ρη΄τρα περι΄ µη διακρι΄σεων και η προστασι΄α του περιβα΄λλοντος· αποφασι΄ζει τη διοργα΄νωση επιστηµονικου΄ συνεδρι΄ου που ε΄χει ως στο΄χο την ενηµε΄ρωση του Κοινοβουλι΄ου 8. και την πραγµατοποι΄ηση δηµοσι΄ων ακροα΄σεων εκπροσω΄πων των κοινωνικω΄ν φορε΄ων· ει΄ναι διατεθειµε΄νο να προσφε΄ρει σηµαντικη΄ υποστη΄ριξη σε πρωτοβουλι΄ες για τη διεξαγωγη΄ εκτεταµε΄νων 9. συζητη΄σεων επι΄ της κοινωνικη΄ς πολιτικη΄ς στα κρα΄τη µε΄λη, µε τη συµµετοχη΄ των κοινωνικω΄ν εται΄ρων, των ΜΚΟ και α΄λλων εκπροσω΄πων της κοινωνι΄ας των πολιτω΄ν· επιθυµει΄ να αναγνωρισθει΄ η δυνατο΄τητα των οργανω΄σεων της κοινωνι΄ας των πολιτω΄ν να συµβα΄λουν στη 10. διαδικασι΄α επεξεργασι΄ας του Χα΄ρτη· προτει΄νει να αναγνωρισθει΄ στις υποψη΄φιες για προσχω΄ρηση χω΄ρες καθεστω΄ς παρατηρητη΄ στη Συ΄νοδο 11. κατα΄ρτισης του Χα΄ρτη και ευ΄χεται να διεξα΄γεται µε αυτε΄ς συνεχη΄ς δια΄λογος στο πλαι΄σιο της Ευρωπαι¨κη΄ς ∆ια΄- σκεψης· τονι΄ζει ο΄τι ο Χα΄ρτης δεν πρε΄πει κατ’ ουδε΄να τρο΄πο να αντικαταστη΄σει η΄ να αποδυναµω΄σει τις συνταγµα- 12. τικε΄ς διατα΄ξεις των κρατω΄ν µελω΄ν που αφορου΄ν τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα· υποστηρι΄ζει τη συµφωνι΄α της Συνο΄δου να αρχι΄σει η κατα΄ρτιση του Χα΄ρτη υπο΄ την πρου¨ πο΄θεση ο΄τι ο 13. Χα΄ρτης θα ε΄χει απο΄λυτη νοµικη΄ ισχυ΄· υπογραµµι΄ζει την ανα΄γκη να περιληφθου΄ν στο Χα΄ρτη, εκτο΄ς απο΄ τα δικαιω΄µατα τα οποι΄α ει΄ναι η΄δη κατο- 14. χυρωµε΄να στη Συνθη΄κη για την Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση, οι εφαρµοζο΄µενοι κανο΄νες στην Ένωση απο΄ τις διεθνει΄ς συµ- βα΄σεις που ε΄χουν υπογραφει΄ απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη στο πλαι΄σιο των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν, του Συµβουλι΄ου της Ευρω΄- πης, της ∆ιεθνου΄ς Οργα΄νωσης Εργασι΄ας και του Οργανισµου΄ για την Ασφα΄λεια και τη Συνεργασι΄α στην Ευρω΄πη· 15. α) β) γ) δ) καλει΄ τη ∆ιακυβερνητικη΄ ∆ια΄σκεψη: να περιλα΄βει στην ηµερη΄σια δια΄ταξη΄ της την ενσωµα΄τωση του Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των στη Συνθη΄κη, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη τον κρι΄σιµο ρο΄λο του για την επι΄τευξη µιας ο΄λο και πιο στενη΄ς ε΄νωσης των λαω΄ν της Ευρω΄πης· να µεριµνη΄σει ω΄στε η Ένωση να προσχωρη΄σει στην Ευρωπαι¨κη΄ Συ΄µβαση για τα ∆ικαιω΄µατα του Ανθρω΄που, προκειµε΄νου να εδραιωθει΄ µια στενη΄ συνεργασι΄α µε το Συµβου΄λιο της Ευρω΄πης, µεριµνω΄ντας ω΄στε να απο- φευχθου΄ν, µε τα κατα΄λληλα µε΄σα, ενδεχο΄µενες συγκρου΄σεις η΄ επικαλυ΄ψεις µεταξυ΄ του ∆ικαστηρι΄ου των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των και του Ευρωπαι¨κου΄ ∆ικαστηρι΄ου των ∆ικαιωµα΄των του Ανθρω΄που· να προσθε΄σει τον Ευρωπαι¨κο΄ Κοινωνικο΄ Χα΄ρτη και τις βασικε΄ς συµβα΄σεις της ∆ΟΕ και του ΟΗΕ στην Ευρω- παι¨κη΄ Συ΄µβαση για τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα που µνηµονευ΄εται στο α΄ρθρο 6 της Συνθη΄κης ΕΕ· να παρα΄σχει σε ο΄λους τους πολι΄τες που ευρι΄σκονται υπο΄ την προστασι΄α του προ΄σβαση στο ∆ικαστη΄ριο των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των, συµπληρω΄νοντας τους υφιστα΄µενους µηχανισµου΄ς µε δικαστικο΄ ε΄λεγχο· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στη Συ΄νοδο που ει΄ναι επιφορτισµε΄νη µε την 16. κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης, τη ∆ιακυβερνητικη΄ ∆ια΄σκεψη, το Συµ- βου΄λιο, τα κοινοβου΄λια των κρατω΄ν µελω΄ν, την Επιτροπη΄, καθω΄ς και το ∆ικαστη΄ριο των ΕΚ και το Ευρωπαι¨κο΄ ∆ικαστη΄ριο των ∆ικαιωµα΄των του Ανθρω΄που


title: PREGUNTA ESCRITA E-0797/00 de Lousewies van der Laan (ELDR) a la Comisión. Exigencia de que los ciudadanos neerlandeses regresen a los Países Bajos en caso de reclamación repentina de prestaciones de determinados tipos de seguros colectivos.

eurovoc_concepts:
Belgium
Netherlands
health insurance
infringement of EU law
right of establishment

formats: html pdf print

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/209 Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de abril de 2000) En el programa S(cid:243)crates no existen ayudas espec(cid:237)ficas destinadas a la realizaci(cid:243)n de subt(cid:237)tulos en irlandØs para los programas televisivos. En las acciones desarrolladas por el programa MEDIA II (1996-2000) en favor de la industria audiovisual europea, se presta una especial atenci(cid:243)n al apoyo al multiling(cid:252)ismo de las obras y a la realizaci(cid:243)n de versiones dobladas y subtituladas de calidad de obras europeas, incluido en las lenguas minoritarias, para su difusi(cid:243)n a grandes grupos de poblaci(cid:243)n. Estas ayudas al doblaje y la subtitulaci(cid:243)n se conceden en forma de subvenci(cid:243)n (al contrario de la mayor parte de las otras intervenciones del programa, que adoptan la forma de prØstamos condicionalmente reembolsables), en el marco de los sistemas de ayudas existentes, especialmente en materia de distribuci(cid:243)n. Las l(cid:237)neas de acci(cid:243)n del programa MEDIA, tal como se definen en las Decisiones 95/563/CE y 95/564/CE del Consejo (1), no prevØn ninguna ayuda financiera directa a cadenas de televisi(cid:243)n para la realizaci(cid:243)n de versiones dobladas o subtituladas de obras europeas. No obstante, una de las acciones del programa consiste en apoyar la coproducci(cid:243)n entre varios socios europeos de obras independientes (ficci(cid:243)n, documentales y animaci(cid:243)n) para su difusi(cid:243)n en diferentes cadenas de televisi(cid:243)n europeas. Dentro de esta l(cid:237)nea de acci(cid:243)n, se han subvencionado varios proyectos en los que participaban socios irlandeses (productores o difusores): por ejemplo, puede mencionarse la serie «Ros Na Run», producida por la sociedad de producci(cid:243)n EO Teilif(cid:237)s, el telefilm «Le Dernier Mot», coproducci(cid:243)n franco-irlandesa de la sociedad CinØtØvØ, as(cid:237) como dos series documentales producidas por la sociedad Concorida Cyf «Celtic Radicals» y «The Glory Game (cid:129) Football(cid:146)s conquering Celts». Una parte de las ayudas financieras concedidas a estos proyectos estaba destinada a la realizaci(cid:243)n de versiones dobladas o subtituladas en irlandØs, para su difusi(cid:243)n en la cadena TnaG. (1) DO L 321 de 30. 1. 1995. (2000/C 303 E/241) PREGUNTA ESCRITA E-0797/00 de Lousewies van der Laan (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (16 de marzo de 2000) Asunto: Exigencia de que los ciudadanos neerlandeses regresen a los Pa(cid:237)ses Bajos en caso de reclamaci(cid:243)n repentina de prestaciones de determinados tipos de seguros colectivos 1. ¿EstÆ informada la Comisi(cid:243)n de los efectos prÆcticos sobre los ciudadanos neerlandeses del real decreto 746 que les exige regresar a los Pa(cid:237)ses Bajos si desean seguir beneficiando de determinados tipos de seguros colectivos? ¿EstÆ de acuerdo la Comisi(cid:243)n en que esto constituye una restricci(cid:243)n de facto de la libre circulaci(cid:243)n de 2. personas en la Uni(cid:243)n Europea? 3. ¿QuØ medidas tomarÆ la Comisi(cid:243)n para garantizar que los ciudadanos neerlandeses puedan seguir residiendo en el lugar de su elecci(cid:243)n en la Uni(cid:243)n Europea sin incurrir en gastos indebidos e imprevistos a consecuencia de la nueva legislaci(cid:243)n? Respuesta de la Sra. Diamantopoulou en nombre de la Comisi(cid:243)n (13 de abril de 2000) Se ruega a Su Seæor(cid:237)a se refiera a la respuesta de la Comisi(cid:243)n a la pregunta escrita P-0706/00 del Sr. Staes (1). (1) Ver pÆgina 207


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 576/2000 af 16. marts 2000 om ændring af forordning (EF) nr. 2993/94 om fastsættelsen af støtten for levering til De Kanariske Øer af mejeriprodukter inden for rammerne af den ordning, som er fastsat i artikel 2-4 i Rådets forordning (EØF) nr. 1601/92

eurovoc_concepts:
Canary Islands
aid system
milk product
supply
supply balance sheet

text: L 69/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 576/2000 af 16. marts 2000 om ændring af forordning (EF) nr. 2993/94 om fastsættelsen af støtten for levering til De Kanariske Øer af mejeriprodukter inden for rammerne af den ordning, som er fastsat i artikel 2-4 i Rådets forordning (EØF) nr. 1601/92 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1601/92 af 15. juni 1992 om særlige foranstaltninger for visse landbrugs- produkter til fordel for De Kanariske Øer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2348/96 (2), særlig artikel 3, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2790/94 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1620/1999 (4), er der fastsat gennemførelsesbestemmelser for den særlige forsyningsordning for De Kanariske Øer vedrørende visse landbrugsprodukter. Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2993/94 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 195/2000 (6), blev størrelsen af støtten for levering af mejeriprodukter fastsat. eksportrestitutionerne for bestemte mejeriprodukter er blevet fastlagt ved Kommissionens forordning (EF) nr. 572/2000 af 16. marts 2000 om fastsættelse af eksport- restitutioner for mælk og mejeriprodukter (7). På grund af disse ændringer er det nødvendigt at tilpasse bilaget til forordning (EF) nr. 2993/94. (4) Forvaltningskomitéen for Mælk og Mejeriprodukter har ikke afgivet udtalelse inden for den af formanden fast- satte frist — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Bilaget til forordning (EF) nr. 2993/94 erstattes af bilaget til nærværende forordning. Denne forordning træder i kraft den 17. marts 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 16. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 13. (2) EFT L 320 af 11. 12. 1996, s. 1. (3) EFT L 296 af 17. 11. 1994, s. 23. (4) EFT L 192 af 24. 7. 1999, s. 19. (5) EFT L 316 af 9. 12. 1994, s. 11. (6) EFT L 23 af 28. 1. 2000, s. 11. (7) Se side 9 i denne Tidende. 17. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 69/25 KN-kode Varebeskrivelse Produktkode Noter Støtte BILAG (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) 0401 Mælk og fløde, ikke koncentreret og ikke tilsat sukker eller andre sødemidler: 0401 10 – Med fedtindhold på 1 vægtprocent og derunder: 0401 10 10 – – I pakninger med indhold af 2 liter og derunder 0401 10 90 – – I andre tilfælde 0401 20 – Med fedtindhold på over 1 vægtprocent, men ikke over 6 vægtprocent: – – 3 vægtprocent og derunder: 0401 20 11 – – – I pakninger med indhold af 2 liter og derunder: – Med fedtindhold på højst 1,5 vægtprocent – Med fedtindhold på over 1,5 vægtprocent 0401 20 19 – – – I andre tilfælde: – Med fedtindhold på højst 1,5 vægtprocent – Med fedtindhold på over 1,5 vægtprocent – – Over 3 vægtprocent: 0401 20 91 – – – I pakninger med indhold af 2 liter og derunder: – Med fedtindhold på højst 4 vægtprocent – Med fedtindhold på over 4 vægtprocent 0401 20 99 – – – I andre tilfælde: – Med fedtindhold på højst 4 vægtprocent – Med fedtindhold på over 4 vægtprocent 0401 30 – Med fedtindhold på over 6 vægtprocent: – – 21 vægtprocent og derunder: 0401 30 11 – – – I pakninger med indhold af 2 liter og derunder: – Med fedtindhold: 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 – På højst 10 vægtprocent 0401 30 11 9100 – Over 10 vægtprocent, men højst 17 vægtprocent 0401 30 11 9400 – Over 17 vægtprocent 0401 30 11 9700 0401 30 19 – – – I andre tilfælde: – Med fedtindhold: – På højst 10 vægtprocent 0401 30 19 9100 – Over 10 vægtprocent, men højst 17 vægtprocent 0401 30 19 9400 – Over 17 vægtprocent 0401 30 19 9700 – – Over 21 vægtprocent, men ikke over 45 vægtprocent: 0401 30 31 – – – I pakninger med indhold af 2 liter og derunder: – Med fedtindhold: – På højst 35 vægtprocent 0401 30 31 9100 – Over 35 vægtprocent, men højst 39 vægtprocent 0401 30 31 9400 – Over 39 vægtprocent 0401 30 31 9700 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 L 69/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 KN-kode Varebeskrivelse Produktkode Noter Støtte (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) 0401 30 39 – – – I andre tilfælde: – Med fedtindhold: – På højst 35 vægtprocent – Over 35 vægtprocent, men højst 39 vægtprocent – Over 39 vægtprocent – – Over 45 vægtprocent: 0401 30 91 – – – I pakninger med indhold af 2 liter og derunder: – Med fedtindhold: – På højst 68 vægtprocent – Over 68 vægtprocent, men højst 80 vægtprocent – Over 80 vægtprocent 0401 30 99 – – – I andre tilfælde: – Med fedtindhold: – På højst 68 vægtprocent – Over 68 vægtprocent, men højst 80 vægtprocent – Over 80 vægtprocent 0402 Mælk og fløde, koncentreret eller tilsat sukker eller andre sødemidler: 0402 10 – I pulverform, som granulat eller i anden fast form, med fedtindhold på 1,5 vægtprocent og derunder (7): – – Ikke tilsat sukker eller andre sødemidler: 0402 10 11 – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder 0402 10 19 – – – I andre tilfælde – – Tilsat sukker eller andre sødemidler: 0402 10 91 – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder 0402 10 99 – – – I andre tilfælde – I pulverform, som granulat eller i anden fast form, med fedtindhold på over 1,5 vægtprocent (7): 0402 21 – – Ikke tilsat sukker eller andre sødemidler: – – – Med fedtindhold på 27 vægtprocent og derunder: 0402 21 11 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder: – Med fedtindhold: 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 – På højst 11 vægtprocent 0402 21 11 9200 – Over 11 vægtprocent, men højst 17 vægtprocent 0402 21 11 9300 – Over 17 vægtprocent, men højst 25 vægtprocent 0402 21 11 9500 – Over 25 vægtprocent 0402 21 11 9900 (13) (13) (14) (14) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 72,20 72,20 0,7220 0,7220 72,20 91,40 96,30 103,60 – – – – I andre tilfælde: 0402 21 17 – – – – – Med fedtindhold på 11 vægtprocent og derunder 0402 21 17 9000 (13) 72,20 0402 21 19 – – – – – Med fedtindhold på over 11 vægtprocent, men ikke over 27 vægtprocent: – På højst 17 vægtprocent 0402 21 19 9300 – Over 17 vægtprocent, men højst 25 vægtprocent 0402 21 19 9500 – Over 25 vægtprocent 0402 21 19 9900 (13) (13) (13) 91,40 96,30 103,60 – – – Med fedtindhold på over 27 vægtprocent: 17. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 69/27 KN-kode Varebeskrivelse Produktkode Noter Støtte (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) 0402 21 91 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder: – Med fedtindhold: – På højst 28 vægtprocent 0402 21 91 9100 – Over 28 vægtprocent, men højst 29 vægtprocent 0402 21 91 9200 – Over 29 vægtprocent, men højst 41 vægtprocent 0402 21 91 9300 – Over 41 vægtprocent, men højst 45 vægtprocent 0402 21 91 9400 – Over 45 vægtprocent, men højst 59 vægtprocent 0402 21 91 9500 – Over 59 vægtprocent, men højst 69 vægtprocent 0402 21 91 9600 – Over 69 vægtprocent, men højst 79 vægtprocent 0402 21 91 9700 – Over 79 vægtprocent 0402 21 91 9900 0402 21 99 – – – – I andre tilfælde: – Med fedtindhold: – På højst 28 vægtprocent 0402 21 99 9100 – Over 28 vægtprocent, men højst 29 vægtprocent 0402 21 99 9200 – Over 29 vægtprocent, men højst 41 vægtprocent 0402 21 99 9300 – Over 41 vægtprocent, men højst 45 vægtprocent 0402 21 99 9400 – Over 45 vægtprocent, men højst 59 vægtprocent 0402 21 99 9500 – Over 59 vægtprocent, men højst 69 vægtprocent 0402 21 99 9600 – Over 69 vægtprocent, men højst 79 vægtprocent 0402 21 99 9700 – Over 79 vægtprocent 0402 21 99 9900 ex 0402 29 – – Tilsat sukker eller andre sødemidler: – – – Med fedtindhold på 27 vægtprocent og derunder: – – – – Andre varer: 0402 29 15 – – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder: – Med fedtindhold: – På højst 11 vægtprocent 0402 29 15 9200 – Over 11 vægtprocent, men højst 17 vægtprocent 0402 29 15 9300 – Over 17 vægtprocent, men højst 25 vægtprocent 0402 29 15 9500 – Over 25 vægtprocent 0402 29 15 9900 0402 29 19 – – – – – I andre tilfælde: – Med fedtindhold: – På højst 11 vægtprocent 0402 29 19 9200 – Over 11 vægtprocent, men højst 17 vægtprocent 0402 29 19 9300 – Over 17 vægtprocent, men højst 25 vægtprocent 0402 29 19 9500 – Over 25 vægtprocent 0402 29 19 9900 – – – Med fedtindhold på over 27 vægtprocent: 0402 29 91 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder: – Med fedtindhold: – På højst 41 vægtprocent – Over 41 vægtprocent 0402 29 99 – – – – I andre tilfælde: – Med fedtindhold: – På højst 41 vægtprocent – Over 41 vægtprocent 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 131,60 138,00 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 131,60 138,00 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 1,0430 1,1360 1,0430 1,1360 L 69/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 KN-kode Varebeskrivelse Produktkode Noter Støtte (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) – I anden form: 0402 91 – – Ikke tilsat sukker eller andre sødemidler: – – – Med fedtindhold på 8 vægtprocent og derunder: 0402 91 11 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder: – Med indhold af tørstof uden fedtindhold: – På mindre end 15 vægtprocent og med fedtindhold: – På højst 3 vægtprocent – Over 3 vægtprocent 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 – På 15 vægtprocent og derover med et fedtindhold: – På højst 3 vægtprocent 0402 91 11 9310 – Over 3 vægtprocent, men højst 7,4 vægtprocent 0402 91 11 9350 – Over 7,4 vægtprocent 0402 91 11 9370 0402 91 19 – – – – I andre tilfælde: – Med indhold af tørstof uden fedtindhold: – På mindre end 15 vægtprocent og med fedtindhold: – På højst 3 vægtprocent – Over 3 vægtprocent 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 – På 15 vægtprocent og derover med et fedtindhold: – På højst 3 vægtprocent 0402 91 19 9310 – Over 3 vægtprocent, men højst 7,4 vægtprocent 0402 91 19 9350 – Over 7,4 vægtprocent 0402 91 19 9370 – – – Med fedtindhold på over 8 vægtprocent, men ikke over 10 vægtprocent: 0402 91 31 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder: – Med indhold af tørstof uden fedtindhold: – På mindre end 15 vægtprocent – På 15 vægtprocent eller derover 0402 91 39 – – – – I andre tilfælde: – Med indhold af tørstof uden fedtindhold: – På mindre end 15 vægtprocent – På 15 vægtprocent eller derover – – – Med fedtindhold på over 10 vægtprocent, men ikke over 45 vægtprocent: 0402 91 51 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder 0402 91 59 – – – – I andre tilfælde – – – Med fedtindhold på over 45 vægtprocent: 0402 91 91 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder 0402 91 99 – – – – I andre tilfælde 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 8,991 23,42 8,991 23,42 10,50 10,50 75,22 75,22 17. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 69/29 KN-kode Varebeskrivelse Produktkode Noter Støtte (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) 0402 99 – – Tilsat sukker eller andre sødemidler: – – – Med fedtindhold på 9,5 vægtprocent og derunder: 0402 99 11 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder: – Med indhold af tørstof uden fedtindhold på mindre end 15 vægtprocent og med fedtindhold: – På højst 3 vægtprocent 0402 99 11 9110 – Over 3 vægtprocent, men højst 6,9 vægtprocent 0402 99 11 9130 – Over 6,9 vægtprocent 0402 99 11 9150 – Med indhold af tørstof uden fedtindhold på 15 vægtprocent eller derover og med fedtindhold: – På højst 3 vægtprocent 0402 99 11 9310 – Over 3 vægtprocent, men højst 6,9 vægtprocent 0402 99 11 9330 – Over 6,9 vægtprocent 0402 99 11 9350 0402 99 19 – – – – I andre tilfælde: – Med indhold af tørstof uden fedtindhold på mindre end 15 vægtprocent og med et fedtindhold: – På højst 3 vægtprocent 0402 99 19 9110 – Over 3 vægtprocent, men højst 6,9 vægtprocent 0402 99 19 9130 – Over 6,9 vægtprocent 0402 99 19 9150 – Med indhold af tørstof uden fedtindhold på 15 vægtprocent eller derover og med et fedtindhold: – På højst 3 vægtprocent 0402 99 19 9310 – Over 3 vægtprocent, men højst 6,9 vægtprocent 0402 99 19 9330 – Over 6,9 vægtprocent 0402 99 19 9350 – – – Med fedtindhold på over 9,5 vægtprocent, men ikke over 45 vægtprocent: 0402 99 31 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder: – Med et fedtindhold på højst 21 vægtprocent: – Med indhold af 15 vægtprocent tørstof uden fedtindhold på mindre end – Med indhold af tørstof uden fedtindhold på 15 vægtprocent eller derover – Med et fedtindhold på over 21 vægtprocent, men på højst 39 vægtprocent – Med et fedtindhold på over 39 vægtprocent 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 – – – – I andre tilfælde: – Med et fedtindhold på højst 21 vægtprocent: – Med indhold af 15 vægtprocent tørstof uden fedtindhold på mindre end – Med indhold af tørstof uden fedtindhold på 15 vægtprocent eller derover – Med et fedtindhold på over 21 vægtprocent, men på højst 39 vægtprocent – Med fedtindhold på over 39 vægtprocent 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 0402 99 39 9500 (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 0,0233 0,0456 0,1269 0,2689 0,3228 0,4291 0,0233 0,0456 0,1269 0,2689 0,3228 0,4291 0,0975 0,4467 0,3832 0,6600 0,0975 0,4467 0,3832 0,6600 L 69/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 KN-kode Varebeskrivelse Produktkode Noter Støtte (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) – – – Med fedtindhold på over 45 vægtprocent: 0402 99 91 – – – – I pakninger af nettovægt 2,5 kg og derunder 0402 99 99 – – – – I andre tilfælde ex 0405 Smør og andre mælkefedtstoffer; smørbare mælkefedtprodukter: 0405 10 – Smør: – – Med fedtindhold på 85 vægtprocent og derunder: – – – Naturligt smør: 0405 10 11 – – – – I pakninger af nettovægt 1 kg og derunder: – – – – – Med fedtindhold på: 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 (14) (14) 0,7522 0,7522 – – – – – – 80 vægtprocent og derover, men mindre end 82 vægtprocent 0405 10 11 9500 – – – – – – 82 vægtprocent og derover 0405 10 11 9700 0405 10 19 – – – – I andre tilfælde: – – – – – Med fedtindhold på: – – – – – – 80 vægtprocent og derover, men mindre end 82 vægtprocent 0405 10 19 9500 – – – – – – 82 vægtprocent og derover 0405 10 19 9700 0405 10 30 – – – Rekombineret smør: – – – – I pakninger af nettovægt 1 kg og derunder: – – – – – Med et fedtindhold på: – – – – – – 80 vægtprocent og derover, men mindre end 82 vægtprocent 0405 10 30 9100 – – – – – – 82 vægtprocent og derover 0405 10 30 9300 – – – – I andre tilfælde: – – – – – Med fedtindhold på: – – – – – – 80 vægtprocent og derover, men mindre end 82 vægtprocent 0405 10 30 9500 – – – – – – 82 vægtprocent og derover 0405 10 30 9700 0405 10 50 – – – Vallesmør: – – – – I pakninger af nettovægt 1 kg og derunder: – – – – – Med fedtindhold på: – – – – – – 80 vægtprocent og derover, men mindre end 82 vægtprocent 0405 10 50 9100 – – – – – – 82 vægtprocent og derover 0405 10 50 9300 – – – – I andre tilfælde: – – – – – Med fedtindhold på: – – – – – – 80 vægtprocent og derover, men mindre end 82 vægtprocent 0405 10 50 9500 – – – – – – 82 vægtprocent og derover 0405 10 90 – – Andre varer ex 0405 20 – Smørbare mælkefedtprodukter: 0405 20 90 – – Med fedtindhold på over 75 vægtprocent, men under 80 vægtprocent: – – – Med fedtindhold på: – – – – 75 vægtprocent, men mindre end 78 vægtprocent – – – – 78 vægtprocent og derover 0405 90 – Andre varer: 0405 90 10 – – Med fedtindhold på 99,3 vægtprocent og derover og med vandindhold på 0,5 vægtprocent og derunder 0405 90 90 – – I andre tilfælde 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 17. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 69/31 KN-kode Varebeskrivelse ex 0406 Ost og ostemasse (5): ex 0406 30 – Smelteost, ikke revet eller i pulverform (6): – – Andre varer: – – – Med fedtindhold i ostemasse på 36 vægtprocent og derunder og med fedtindhold i tørstoffet på: ex 0406 30 31 – – – – 48 vægtprocent og derunder: – – – – – Med indhold af tørstof på: – – – – – – 40 vægtprocent og derover, men mindre end 43 vægt- procent, og med et fedtindhold i tørstoffet på: – – – – – – – Mindre end 20 vægtprocent – – – – – – – 20 vægtprocent og derover – – – – – – 43 vægtprocent og derover, og med et fedtindhold i tørstoffet på: – – – – – – – Mindre end 20 vægtprocent – – – – – – – 20 vægtprocent og derover, men mindre end 40 vægt- procent – – – – – – – 40 vægtprocent og derover ex 0406 30 39 – – – – Over 48 vægtprocent: – – – – – Med indhold af tørstof på: – – – – – – 40 vægtprocent og derover, men mindre end 43 vægt- procent – – – – – – 43 vægtprocent og derover, men mindre end 46 vægt- procent – – – – – – 46 vægtprocent og derover, og med et fedtindhold i tørstoffet på: – – – – – – – Mindre end 55 vægtprocent – – – – – – – 55 vægtprocent og derover ex 0406 30 90 – – – Med fedtindhold i ostemasse på over 36 vægtprocent ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 27 – – – Butterkäse ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø: – – – – – – – – Med fedtindhold i tørstoffet på 45 vægtprocent og derover, men under 55 vægtprocent: – – – – – – – – – Med tørstofindhold på 50 vægtprocent og derover, men under 56 vægtprocent – – – – – – – – – Med tørstofindhold på 56 vægtprocent og derover – – – – – – – – Med fedtindhold i tørstoffet på 55 vægtprocent og derover (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) Produkt- kode Noter Støtte Supplerende krav ved anvendelse af produktkode Maksimalt vandindhold i vægtprocent Minimalt fedtindhold i tørstoffet i procent 60 60 57 57 57 60 57 54 54 54 47 47 52 50 46 46 0406 30 31 9710 20 0406 30 31 9730 (5) (5) 17,88 26,24 0406 30 31 9910 (5) 17,88 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 (5) (5) 26,24 38,17 0406 30 39 9500 (5) 26,24 0406 30 39 9700 (5) 38,17 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 (5) (5) (5) (5) (5) (5) 38,17 43,16 45,28 103,92 102,80 93,10 0406 90 76 9300 0406 90 76 9400 (5) (5) 96,98 108,62 0406 90 76 9500 (5) 102,45 20 40 48 48 48 55 79 40 45 45 45 55 55 L 69/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 2000 KN-kode Varebeskrivelse ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – Med fedtindhold i tørstoffet på mindre end 48 vægt- procent – – – – – – – – Med fedtindhold i tørstoffet på 48 vægtprocent og end men mindre derover, 55 vægtprocent – – – – – – – – Andre varer ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – Over 47 vægtprocent, men ikke over 52 vægtprocent: – – – – – – – – – Ost fremstillet af valle – – – – – – – – – Andre varer med fedtindhold i tørstoffet: – – – – – – – – – – På mindre end 5 vægtprocent – – – – – – – – – – På 5 vægtprocent eller derover, men mindre end 19 vægtprocent – – – – – – – – – – På 19 vægtprocent eller derover, men mindre end 39 vægtprocent – – – – – – – – – – På 39 vægtprocent eller derover ex 0406 90 87 – – – – – – – – – Over 52 vægtprocent, men ikke over 62 vægtprocent: – – – – – – – – – Ost fremstillet af valle, undtagen Manouri – – – – – – – – – Andre varer, med fedtindhold i ostemassen på: – – – – – – – – – – under 5 vægtprocent – – – – – – – – – – 5 vægtprocent og derover, men under 19 vægt- procent – – – – – – – – – – 19 vægtprocent og derover, men under 40 vægt- procent – – – – – – – – – – 40 vægtprocent og derover: – – – – – – – – – – – Idiazabal, Manchego og Roncal, fremstillet udelukkende af fåremælk – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hushallsost – – – – – – – – – – – Murukoloinen – – – – – – – – – – – Andre varer (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) Produkt- kode Noter Støtte Supplerende krav ved anvendelse af produktkode Maksimalt vandindhold i vægtprocent Minimalt fedtindhold i tørstoffet i procent 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 45 45 43 46 41 47 20 0406 90 78 9100 (5) 102,26 48 55 40 45 5 19 39 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 (5) (5) 105,98 104,35 0406 90 79 9900 (5) 86,27 0406 90 81 9900 (5) 108,62 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 (5) 102,23 0406 90 86 9300 (5) 103,32 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (5) (5) 108,62 117,90 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 (5) 85,19 5 0406 90 87 9300 (5) 94,89 19 0406 90 87 9400 (5) 96,33 45 45 53 45 50 40 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (5) (5) (5) (5) (5) (5) 106,68 106,68 45,63 104,74 113,19 103,92 17. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 69/33 KN-kode Varebeskrivelse ex 0406 90 88 – – – – – – – – Over 62 vægtprocent, men ikke over 72 vægtprocent: – – – – – – – – – Ost fremstillet af valle – – – – – – – – – Andre varer: – – – – – – – – – – Andre varer: – – – – – – – – – – – Med fedtindhold i tørstoffet: – – – – – – – – – – – – På 10 vægtprocent eller derover, men mindre end 19 vægtprocent (EUR/100 kg netto, medmindre andet er anført) Produkt- kode Noter Støtte Supplerende krav ved anvendelse af produktkode Maksimalt vandindhold i vægtprocent Minimalt fedtindhold i tørstoffet i procent 0406 90 88 9100 — 60 10 0406 90 88 9300 (5) 83,50 (5) Støtte for oste, hvis emballering indeholder flydende væske, især saltlage, beregnes på grundlag af ostens nettovægt, efter at vægten af den flydende væske er fratrukket. (6) Indeholder produktet bestanddele, der ikke stammer fra mælk, og/eller kasein og/eller kaseinater og/eller valle og/eller valleprodukter og/eller lactose og/eller permeat og/eller produkter henhørende under KN-kode 3504, tages der ved beregning af støtte ikke hensyn til den andel, som svarer til tilsatte bestanddele, der ikke stammer fra mælk, og/eller tilsat kasein og/eller tilsatte kaseinater og/eller tilsat valle og/eller tilsatte valleprodukter og/eller tilsat lactose og/eller tilsat permeat og/eller produkter henhørende under KN-kode 3504. Ved afslutning af toldformaliteterne angives det i den dertil foreskrevne erklæring, hvorvidt der er tilsat bestanddele, der ikke stammer fra mælk, og/eller kasein og/eller kaseinater og/eller valle og/eller valleprodukter og/eller lactose og/eller permeat og/eller produkter henhørende under KN-kode 3504, og i bekræftende fald angives det maksimale vægtindhold af tilsatte bestanddele, der ikke stammer fra mælk, og/eller tilsat kasein og/eller tilsatte kaseinater og/eller tilsat valle og/eller tilsatte valleprodukter og/eller tilsat lactose og/eller tilsat permeat og/eller produkter henhørende under KN-kode 3504 pr. 100 kg af det færdige produkt. (7) Støttebeløbet for kondenseret frossen mælk er det samme som det, der anvendes for henholdsvis KN-kode 0402 91 eller 0402 99. (13) Hvis produktet indeholder ikke-mælkeprodukter, tages der ved beregning af restitutionsbeløbet ikke hensyn til den andel, der svarer til ikke-mælkeprodukter. Ved afslutning af toldformaliteterne angives det i den dertil foreskrevne erklæring, om der er tilsat ikke-mælkeprodukter og i bekræftende fald angives det maksimale vægtindhold af tilsatte ikke-mælkeprodukter pr. 100 kg af det færdige produkt. (14) Hvis produktet indeholder ikke-mælkeprodukter, bortset fra saccharose, tages der ved beregning af restitutionsbeløbet ikke hensyn til den andel, der svarer til ikke-mælkeprodukter. Restitutionsbeløbet for 100 kg af produktet henhørende under denne position er lig med summen af følgende elementer: a) det anførte beløb pr. kg multipliceret med vægten af de mælkeprodukter, der er indeholdt i 100 kg af produktet. b) et element, der er beregnet i henhold til artikel 12, stk. 3, i Kommissionens forordning (EF) nr. 1466/95 (EFT L 144 af 28. 6. 1995, s. 22). Ved afslutning af toldformaliteterne angives i den dertil foreskrevne erklæring det maksimale vægtindhold af tilsætninger af saccharose og/eller andre ikke-mælkeprodukter pr. 100 kg af det færdige produkt