title: PERGUNTA ESCRITA P-0735/00 apresentada por Anneli Hulthén (PSE) à Comissão. Acordo de pesca com os Países Bálticos.

text: 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/33 (2001/C 46 E/037) PERGUNTA ESCRITA P-0735/00 apresentada por Anneli HulthØn (PSE) (cid:224) Comissªo (6 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Acordo de pesca com os Pa(cid:237)ses BÆlticos No mar BÆltico, agrava-se o conflito entre pescadores suecos e pescadores dos Pa(cid:237)ses BÆlticos. Os pescadores suecos da costa ocidental tŒm problemas para pescar nas Æguas suecas dado que os pescadores dos Pa(cid:237)ses BÆlticos bloqueiam os locais de pesca. Nos termos de um acordo com a UE, a frotas pesqueiras da Let(cid:243)nia e da Litu(cid:226)nia tŒm direito a pescar uma parte das suas quotas nacionais nas zonas de pesca de outros pa(cid:237)ses da UE. Os navios de pesca estrangeiros devem comunicar as suas entradas e sa(cid:237)das das zonas de pesca suecas. Anteriormente, estas comunica(cid:231)ıes eram feitas directamente (cid:224) guarda costeira sueca. Actualmente, a comunica(cid:231)ªo Ø feita via Bruxelas e leva dias a chegar ao destinatÆrio. Isto significa naturalmente que os barcos tŒm tempo de sair das Æguas suecas antes da guarda costeira receber a comunica(cid:231)ªo. Como tenciona a Comissªo resolver este manifesto problema de controlo e coordena(cid:231)ªo? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) Na sequŒncia da adop(cid:231)ªo de uma declara(cid:231)ªo no Conselho «Pescas» de Dezembro de 1995, a Comissªo apresentou um relat(cid:243)rio sobre o controlo da execu(cid:231)ªo das medidas de conserva(cid:231)ªo e de gestªo da Comunidade aplicÆveis aos navios de pesca dos pa(cid:237)ses terceiros (1). Com base nesse relat(cid:243)rio, concluiu-se ser necessÆrio um refor(cid:231)o do controlo desses navios, que poderÆ ser realizar-se no (cid:226)mbito da legisla(cid:231)ªo existente. Em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2847/93 do Conselho, que institui um regime de controlo aplicÆvel (cid:224) pol(cid:237)tica comum das pescas (2), cabe a cada Estado-membro controlar, inspeccionar e vigiar, no seu territ(cid:243)rio e nas Æguas mar(cid:237)timas sob a sua soberania ou jurisdi(cid:231)ªo, todas as actividades do sector das pescas, incluindo o exerc(cid:237)cio da pesca pelos navios de pa(cid:237)ses terceiros. A guarda costeira suecos efectuou, em 1997 e 1998 respectivamente, 46 e 23 inspec(cid:231)ıes no mar em navios arvorando pavilhªo dos Estados bÆlticos. Este nœmero de inspec(cid:231)ıes representa entre 1 e 3 % da taxa de inspec(cid:231)ªo das viagens de pesca dos navios em causa. A Comissªo considera que estes esfor(cid:231)os devem ser sensivelmente aumentados. No respeitante (cid:224)s notifica(cid:231)ıes de entrada na zona e de sa(cid:237)da da zona, os navios bÆlticos devem utilizar as esta(cid:231)ıes de rÆdio constantes da legisla(cid:231)ªo comunitÆria. As esta(cid:231)ıes de rÆdio notificam estas mensagens (cid:224) Comissªo que as retransmite, no seu conjunto, a todos os Estados-membros em causa. As autoridades suecas dispıem, pois, de todas as mensagens, incluindo as dos navios bÆlticos, que operam nas partes dinamarquesa e alemª das Æguas comunitÆrias. Apesar de o prazo normal de retransmissªo nªo exceder algumas horas, pode elevar-se a 48 horas ap(cid:243)s um fim-de-semana. Na prÆtica, este prazo nªo coloca qualquer problema (cid:224)s autoridades suecas, dado que a quase totalidade (mais de 98 % das mensagens) dos navios bÆlticos transmite as mensagens por intermØdio da esta(cid:231)ªo da guarda costeira de Gryd, na SuØcia. Em consequŒncia, recebem-nas antes da sua notifica(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo. De facto, o problema das autoridades de inspec(cid:231)ªo consiste mais na inexactidªo das posi(cid:231)ıes geogrÆficas declaradas pelos navios bÆlticos. Aquando das missıes dos inspectores da Comissªo, as verifica(cid:231)ıes a este respeito mostraram que nenhum navio p(cid:244)de ser encontrado pr(cid:243)ximo dos locais declarados nas mensagens. A Comissªo verificou igualmente que certas mensagens nem sequer sªo transmitidas pelo capitªo a partir do navio, mas por um agente em terra. Em todos os casos, na sequŒncia do refor(cid:231)o das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias relativas ao controlo das actividades de pesca dos navios dos pa(cid:237)ses terceiros, decidido em Dezembro de 1998, o controlo das notifica(cid:231)ıes de entrada e de sa(cid:237)da perdeu a sua import(cid:226)ncia. A partir do in(cid:237)cio deste ano, todos os navios de comprimento de fora a fora superior a 24 metros, incluindo os navios estrangeiros, sªo submetidos a um sistema de vigil(cid:226)ncia por satØlite. Com este sistema, as autoridades de controlo receberªo, pelo menos de duas em duas horas, em tempo real, as posi(cid:231)ıes geogrÆficas dos navios, sem interven(cid:231)ªo do capitªo. Este sistema eficaz permite, assim, dispor, de forma cont(cid:237)nua, de todas as posi(cid:231)ıes geogrÆficas dos navios bÆlticos. C 46 E/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 Se forem dedicados meios suficientes ao controlo das actividades de pesca, a plena aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes existentes permitirÆ atingir um controlo eficaz. O nœmero de navios bÆlticos que operam simultaneamente nas Æguas comunitÆrias nªo excede, em mØdia, cerca de vinte navios. Para refor(cid:231)ar, de modo geral, a qualidade e a intensidade das inspec(cid:231)ıes e a vigil(cid:226)ncia das actividades de pesca no mar BÆltico, a Comissªo tinha convocado, no in(cid:237)cio de 1999, uma reuniªo em Bruxelas em que participaram todos os Estados ribeirinhos do mar BÆltico. Uma segunda reuniªo deste tipo realizar-se-Æ em Abril de 2000 na ilha de Bornholm (DK). (1) COM(96) 493 final. (2) JO L 261 de 20. 10. 1993. (2001/C 46 E/038) PERGUNTA ESCRITA E-0736/00 apresentada por Karin Scheele (PSE) (cid:224) Comissªo (17 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: NaufrÆgio do petroleiro «Erika» em Dezembro de 1999 O naufrÆgio do petroleiro «Erika» em Dezembro de 1999 teve consequŒncias graves para o ambiente. Segundo um artigo publicado no diÆrio austr(cid:237)aco «Der Standard», de 19 e 20 de Fevereiro de 2000, as catÆstrofes ambientais causadas por petroleiros devem-se sobretudo ao facto de as normas de seguran(cid:231)a serem descuradas para obter maiores lucros no transporte mar(cid:237)timo internacional de mercadorias. A idade mØdia da frota comercial mundial tem vindo a aumentar constantemente nos œltimos decØnios. Actual- mente, um navio tem, em mØdia, 14,5 anos, e mais de metade destes navios tem mais de 15 anos. Neste mesmo contexto, observa-se, desde hÆ vÆrios anos, igualmente o aparecimento de pavilhıes de conveni- Œncia, que constituem uma amea(cid:231)a adicional para a seguran(cid:231)a dos transportes mar(cid:237)timos. Que medidas sªo ou foram adoptadas pela Comissªo para melhorar a seguran(cid:231)a no transporte 1. mar(cid:237)timo de mercadorias? 2. Que medidas sªo adoptadas pela Comissªo, em particular, contra os pavilhıes de conveniŒncia? O Parlamento Europeu convidara, jÆ em 1993, a Comissªo a proibir a ancoragem em todos os 3. portos da UE de petroleiros com mais de 15 anos. Satisfez a Comissªo este pedido? Em caso negativo, por que motivo? Elaborou a Comissªo um calendÆrio para proibir a atracagem de petroleiros nªo equipados com 4. casco duplo bem como para abolir os pavilhıes de conveniŒncia ou prevŒ a sua elabora(cid:231)ªo num futuro imediato? EstÆ a Comissªo a adoptar medidas com vista (cid:224) introdu(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da responsabilidade solidÆria 5. entre armadores, transportadores, seguradoras e sociedades de classifica(cid:231)ªo dos navios? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (3 de Maio de 2000) Para reduzir tanto quanto poss(cid:237)vel as possibilidades de acidentes mar(cid:237)timos e melhor proteger as costas europeias das consequŒncias devastadoras da polui(cid:231)ªo por hidrocarbonetos, a Comissªo adoptou, em 21 de Mar(cid:231)o de 2000, uma comunica(cid:231)ªo sobre a seguran(cid:231)a mar(cid:237)tima do transporte de hidrocarbonetos (1), que responde (cid:224) sØrie de perguntas feitas pela Senhora Deputada. A Comissªo propıe uma sØrie de ac(cid:231)ıes imediatas e a mais longo prazo. Em primeiro lugar, deve ser refor(cid:231)ada a legisla(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de controlo dos navios que escalam os portos europeus e a relativa aos controlos das sociedades de classifica(cid:231)ªo. A questªo da responsabilidade das sociedades de classifica(cid:231)ªo tambØm Ø abordada. Estas medidas permitirªo centrar as aten(cid:231)ıes nos pavilhıes que nªo respeitam as normas internacionais de seguran(cid:231)a, entre os quais alguns pavilhıes de conveniŒncia


title: PERGUNTA ESCRITA P-0733/00 apresentada por Umberto Bossi (TDI) à Comissão. Decreto italiano relativo ao sector do leite e dos produtos lácteos.

eurovoc_concepts:
Italy
agricultural quota
milk
milk product
national implementing measure

formats: html pdf print

text: C 374 E/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 Todo o medicamento, seja de que origem for, deve cumprir regras espec(cid:237)ficas para poder ser comerciali- zado ou ministrado na Comunidade Europeia. De acordo com os princ(cid:237)pios estabelecidos no artigo 4o da Directiva 81/851/CEE, nenhum medicamento veterinÆrio pode ser comercializado nem ministrado a animais num Estado-membro sem autoriza(cid:231)ªo prØvia emitida por uma autoridade competente. Embora a Directiva 92/74/CEE preveja um procedimento de registo simplificado para os medicamentos veterinÆrios homeopÆticos, o artigo 7o dessa directiva exclui dele explicitamente os produtos a ministrar a animais destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de alimentos. Tanto os medicamentos fitoterapŒuticos como os homeopÆ- ticos para animais destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de alimentos tŒm de ser autorizados em conformidade com as disposi(cid:231)ıes da Directiva 81/851/CEE, incluindo as relativas (cid:224) prova do efeito terapŒutico. As citadas regras aplicam-se a quem quer que coloque no mercado e ministre medicamentos veterinÆrios a animais. O Conselho manterÆ esta questªo sob anÆlise e, em especial, analisarÆ quaisquer novas propostas que a Comissªo decida apresentar-lhe. (2000/C 374 E/170) PERGUNTA ESCRITA P-0733/00 apresentada por Umberto Bossi (TDI) (cid:224) Comissªo (6 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Decreto italiano relativo ao sector do leite e dos produtos lÆcteos O Governo italiano emanou o Decreto no 8 de 4. 2. 2000 relativo, nomeadamente, (cid:224) regula(cid:231)ªo provis(cid:243)ria do sector do leite e dos produtos lÆcteos. O ponto 5 do decreto estabelece que «em caso de nªo pagamento da imposi(cid:231)ªo suplementar por parte do comprador, as regiıes e as prov(cid:237)ncias aut(cid:243)nomas procederªo (cid:224) cobran(cid:231)a coerciva, intervindo inclusivamente junto dos produtores, sem preju(cid:237)zo do direito de recupera(cid:231)ªo que assiste a estes œltimos relativamente ao comprador insolvente ou nªo cumpridor». Este decreto Ø surpreendente, totalmente inconceb(cid:237)vel no que respeita (cid:224) figura do comprador de leite, tal como define o Regulamento (CEE) no 3950/92 (1), e deturpador relativamente (cid:224) filosofia dos conteœdos e dos considerandos do regulamento. Pode a Comissªo indicar: 1. Como avalia esta normativa, jÆ vigente em ItÆlia em resultado do supramencionado decreto? 2. Se considera que a figura do comprador como instrumento œnico e central na gestªo e cobran(cid:231)a da imposi(cid:231)ªo permanece vÆlida em ItÆlia na sequŒncia deste decreto? 3. Nªo considera que o decreto em questªo constitui um perigoso precedente para o sistema fiscal comunitÆrio? 4. Nªo deverÆ o produtor, face a esta normativa, recusar-se a pagar a imposi(cid:231)ªo para se proteger a si pr(cid:243)prio e (cid:224) sua empresa contra a previs(cid:237)vel ocorrŒncia de uma dupla imposi(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria? 5. Nªo considera a Comissªo que esta disposi(cid:231)ªo das autoridades italianas pode induzir compradores pouco escrupulosos a omitir, impunemente, o pagamento da imposi(cid:231)ªo, apropriando-se do dinheiro do produtor por longos per(cid:237)odos, atØ (cid:224) resolu(cid:231)ªo dos interminÆveis contenciosos italianos? (1) JO L 405 de 31. 12. 1992, p. 1. 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/145 Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (30 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo recebeu hÆ dias o decreto de 4 de Fevereiro citado pelo Senhor Deputado. Esse texto estÆ actualmente a ser traduzido e examinado nos servi(cid:231)os competentes. Logo que o exame esteja conclu(cid:237)do a Comissªo poderÆ responder (cid:224)s perguntas formuladas pelo Senhor Deputado. (2000/C 374 E/171) PERGUNTA ESCRITA P-0740/00 apresentada por Karla Peijs (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (6 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Processo De Zaak Havana Club/OMC, Bacardi-Martini c/ Pernod Ricard Pode a Comissªo explicar por quŒ razªo tem demonstrado tanta insistŒncia na instaura(cid:231)ªo de um 1. processo de «Painel OMC» no (cid:226)mbito do comitØ referido no artigo 133o a prop(cid:243)sito da legitima(cid:231)ªo da al(cid:237)nea b) da sec(cid:231)ªo 211 do Omnibus Appropriations Act de 1998 nos termos do acordo ADPIC, sabendo- -se que a necessidade de tal processo foi posta em causa por vÆrios Estados-membros? Nªo serÆ a inten(cid:231)ªo da Comissªo de intervir num lit(cid:237)gio privado de uma sociedade comercial 2. contrÆria (cid:224) sua nova pol(cid:237)tica de evitar toda e qualquer confusªo de interesses no seu processo de decisªo? Pode a Comissªo especificar o motivo pelo qual a disputa entre duas sociedades comerciais justifica a 3. instaura(cid:231)ªo de um pesado processo judicial como o do «Painel OMC»? Julga a Comissªo que a iniciativa da instaura(cid:231)ªo do processo em questªo Ø oportuna, tendo em conta 4. o carÆcter sens(cid:237)vel das rela(cid:231)ıes comerciais com os EUA actualmente existentes? Pode a Comissªo confirmar se foram exploradas todas as possibilidades de uma solu(cid:231)ªo amigÆvel no 5. que respeita especificamente a esta questªo? Resposta de Pascal Lamy em nome da Comissªo (24 de Mar(cid:231)o de 2000) A sec(cid:231)ªo 211 da United States Omnibus Appropriations Act de 1998 foi adoptada em Outubro de 1. 1998. Ap(cid:243)s uma anÆlise pormenorizada, a Comissªo chegou (cid:224) conclusªo de que a sec(cid:231)ªo 211 viola determinadas disposi(cid:231)ıes do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o ComØrcio da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (Acordo TRIPS da OMC), em especial as suas disposi(cid:231)ıes em matØria de tratamento nacional, de marcas e de aplica(cid:231)ªo. Esta posi(cid:231)ªo foi partilhada por todos os Estados-membros. A questªo da incompatibilidade da sec(cid:231)ªo 211 com o Acordo TRIPS da OMC foi discutida pela Comunidade e pelos seus Estados-membros em diversas ocasiıes, com os Estados Unidos, incluindo nas œltimas trŒs cimeiras Comunidade-Estados Unidos e no (cid:226)mbito do Conselho TRIPS da OMC com o objectivo de encontrar uma solu(cid:231)ªo amigÆvel para o assunto. Contudo, a Administra(cid:231)ªo americana recusou sempre um discussªo substancial. Em Julho de 1999, a Comunidade e os seus Estados-membros solicitaram a realiza(cid:231)ªo de consultas ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre a Resolu(cid:231)ªo de Lit(cid:237)gios da OMC. Em Setembro e em Dezembro de 1999, tiveram lugar duas rondas de consultas, tendo os Estados Unidos mantido o seu ponto de vista de que a sec(cid:231)ªo 211 Ø compat(cid:237)vel com as suas obriga(cid:231)ıes internacionais. Ap(cid:243)s avaliar os resultados das consultas no (cid:226)mbito da OMC, bem como os interesses econ(cid:243)micos e pol(cid:237)ticos envolvidos, a Comissªo concluiu ser necessÆrio solicitar a cria(cid:231)ªo de um painel da OMC sobre esta matØria, por forma a assegurar uma correcta aplica(cid:231)ªo do Acordo TRIPS da OMC por parte dos Estados Unidos. Para o efeito, em conformidade com as regras em vigor, solicitou o parecer dos Estados-membros


title: Commission Regulation (EC) No 496/2000 of 6 March 2000 laying down measures for the application of Article 6(1a) of Council Regulation (EEC) No 822/87 on the common organisation of the market in wine

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
market
plantation
utilised agricultural area
viticulture

text: L 60/16 EN Official Journal of the European Communities 7. 3. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 496/2000 of 6 March 2000 laying down measures for the application of Article 6(1a) of Council Regulation (EEC) No 822/87 on the common organisation of the market in wine THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 822/87 of 16 March 1987 on the common organisation of the market in wine (1), as last amended by Regulation (EC) No 1677/1999 (2), and in particular Article 6(1a) and (4) thereof, (5) (6) It is therefore essential in such cases to determine the data relating to production potential before new rights are granted so as to avoid the risk of market disruption. The Management Committee for Wine has not delivered laid down by its an opinion within the time limit chairman, Whereas: HAS ADOPTED THIS REGULATION: (1) (2) (3) (4) The production potential arrangements provided for in Council Regulation (EC) No 1493/1999 of 17 May 1999 on the common organisation of the market in wine (3) involve the granting of new planting rights, within a certain limit. These arrangements enter into force on 1 August 2000. The urgent need for additional rights in certain wine-growing regions has led the Council to amend Regulation (EEC) No 822/87 to permit Member States to grant some of the newly created rights in advance. Under Article 6(1a) of Regulation (EEC) No 822/87, as last amended by Regulation (EC) No 1677/1999, the Member States may grant authorisation for new planting from 1 January 2000 until the end of the 1999/2000 wine year by using up to 20 % of the newly created planting rights allocating to them under Article 6(1) of Regulation (EC) No 1493/1999. These rights must be used in compliance with the provisions of Title II, Chapter I of that Regulation. Sound management of the system of allocating new planting rights under Article 6(1) of Regulation (EC) No 1493/1999, requires knowledge of the exact situation with regard to the production potential ensuring market equilibrium, involved. The Council acknowledges this requirement in Regula- tion (EC) No 1493/1999, in which it indicates that, to encourage Member States to compile an inventory, access to the regularisation of unlawfully planted areas, the increase in planting rights and support for restruc- turing and conversion should be limited to those who have compiled an inventory. (1) OJ L 84, 27. 3. 1987, p. 1. (2) OJ L 199, 30. 7. 1999, p. 8. (3) OJ L 179, 14. 7. 1999, p. 1. Article 1 Member States may grant the new planting rights referred to in Article 6(1a) of Regulation (EEC) No 822/87 only if informa- tion on wine potential as referred to in Article 2 of this Regulation has been submitted to the Commission. Member States must base on objective criteria their recognition that, owing to its quality, production of a quality wine psr or a table wine described by means of a geographical indication is far below demand. Article 2 1. The information referred to in paragraph 2 may be broken down by region. It may also be presented for one region only. 2. Information must be submitted on: (a) the total wine-growing area: (i) broken down by category of wine in the case of areas planted with vines classified as wine-grape varieties (quality wines psr and table wines) including the area suitable for the production of wines described by a geographical indication; areas planted under each variety in excess of 5 % of the total area shall also be indicated; areas planted with varieties below that percentage shall be shown under ‘Other’. (ii) given separately in the case of areas planted with both vines classified as wine-grape varieties and varieties destined for another use; areas planted under each variety in excess of 5 % of the total area shall also be indicated; for this area class also, areas planted with varieties below that percentage shall be shown under ‘Other’; 7. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 60/17 (b) the area of valid planting rights broken down into: (i) new planting rights: — granted to producers each marketing year, — used for the same marketing year; (ii) replanting rights held by producers. The information in point 2 should refer to: — a historical reference year (to be fixed by the Member State), — 1998, based on final figures, — 1999, based on final or provisional figures. Article 3 The Commission must also be informed of the source(s) 3. of the above information. This Regulation shall enter into force on the day of its publica- tion in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 March 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: Regolamento (CE) n. 496/2000 della Commissione, del 6 marzo 2000, recante misure per l'applicazione dell'articolo 6, paragrafo 1 bis, del regolamento (CEE) n. 822/87 del Consiglio relativo all'organizzazione comune del mercato vitivinicolo

text: L 60/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 7. 3. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 496/2000 DELLA COMMISSIONE del 6 marzo 2000 recante misure per l'applicazione dell'articolo 6, paragrafo 1 bis, del regolamento (CEE) n. 822/87 del Consiglio relativo all'organizzazione comune del mercato vitivinicolo LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 822/87 del Consiglio, del 16 marzo 1987, relativo all'organizzazione comune del mercato vitivinicolo (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1677/1999 (2), in particolare l'articolo 6, paragrafi 1 bis e 4, (5) (6) Occore pertanto determinare in questi casi i dati relativi al potenziale viticolo prima di concedere i nuovi diritti onde evitare il rischio di perturbare il mercato. Il comitato di gestione per i vini non ha reso un parere nei termini stabiliti dal suo presidente, considerando quanto segue: HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: (1) (2) (3) (4) Il regime di gestione del potenziale produttivo previsto dal regolamento (CE) n. 1493/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, relativo all'organizzazione comune del mercato vitivinicolo (3), comporta la concessione di nuovi diritti di impianto entro determinati limiti. Tale regime entra in vigore il 1o agosto 2000. Per rispondere alla necessità urgente di diritti supplementari in alcune regioni viticole, il Consiglio ha modificato il regola- mento (CEE) n. 822/87 attualmente in vigore per auto- rizzare gli Stati membri a concedere anticipatamente una parte dei diritti nuovamente creati. Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1 bis, del regolamento (CEE) n. 822/87, come modificato dal regolamento (CE) n. 1677/1999, gli Stati membri possono autorizzare nuovi impianti a partire dal 1o gennaio 2000 e fino al termine della campagna 1999/2000 utilizzando fino al 20 % dei nuovi diritti di impianto attribuiti loro ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1493/1999. Tali diritti possono essere utilizzati unica- mente nel rispetto delle disposizioni di cui al titolo II, capitolo I, del detto regolamento. Una gestione efficace del sistema di assegnazione dei nuovi diritti d'impianto di cui all'articolo 6, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1493/1999, atta a garantire l'equilibrio del mercato, esige la conoscenza della situa- zione esatta del potenziale viticolo in cui verranno utiliz- zati. Il Consiglio ha riconosciuto tale esigenza nel regola- mento (CE) n. 1493/1999 ove è presisato che, per inco- raggiare gli Stati membri a compilare un inventario, è opportuno limitare a coloro che si fossero dotati di tale strumento la possibilità di regolarizzare le superfici pian- tate illegalmente, di aumentare i diritti di impianto e di sostenere la ristrutturazione e la riconversione. (1) GU L 84 del 27. 3. 1987, pag. 1. (2) GU L 199 del 30. 7. 1999, pag. 8. (3) GU L 179 del 14. 7. 1999, pag. 1. Articolo 1 Gli Stati membri possono concedere i diritti di impianto nuovamente creati di cui all'articolo 6, paragrafo 1 bis, del regolamento (CEE) n. 822/87 soltanto previa presentazione alla Commissione dei dati relativi al potenziale viticolo di cui all'ar- ticolo 2 del presente regolamento. Gli Stati membri dovranno basare su criteri oggettivi il loro riconoscimento del fatto che, in virtù della sua qualità, la produzione di un v. q. p. r. d. o di un vino da tavola designato da un'indicazione geografica è ampia- mente inferiore alla domanda. Articolo 2 1. I dati di cui al paragrafo 2 possono essere ripartiti secondo le regioni; possono inoltre essere presentati unica- mente per l'una o per l'altra di esse. 2. I dati da presentare riguardano: a) la superficie viticola totale: i) che deve essere ripartita per categoria di vino nel caso delle superfici coltivate con varietà classificate come varietà di uva da vino, segnatamente v. q. p. r. d. e vino da tavola, compresa la superficie atta alla produzione di vini designati da un'indicazione geografica; dovrà inoltre essere indicata la superficie coltivata con ciascuna varietà superiore al 5 % della superficie totale; le varietà la cui superficie non raggiunge la percentuale sopra indicata sono indicate come «Altre»; ii) che deve essere specificata separatamente nel caso delle superfici coltivate con varietà classificate come varietà di uva da vino e varietà destinate ad altre utilizzazioni; per questa classe di superficie dovrà essere indicata anche la superficie coltivata con ciascuna varietà superiore al 5 % della superficie totale; le varietà la cui superficie non raggiunge la percentuale indicata sopra sono indicate come «Altre»; 7. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 60/17 b) la superficie dei diritti di impianto disponibili, ripartita in base: i) ai diritti di nuovo impianto: — concessi ai produttori per campagna, — utilizzati per la stessa campagna; ii) ai diritti di reimpianto detenuti dai produttori. La comunicazione alla Commissione deve inoltre ripren- 3. dere la fonte o le fonti delle informazioni in questione. I dati di cui al paragrafo 2 devono riguardare: — un anno di riferimento storico (da stabilire dallo Stato membro); — l'anno 1998 in base a dati definitivi; — l'anno 1999 in base a dati definitivi o provvisori. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 6 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0729/00 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie. Bijeenkomst EU-Korea: Europese scheepsbouwindustrie.

eurovoc_concepts:
EU relations
South Korea
State aid
anti-dumping measure
negotiation of an agreement (EU)
restriction on competition
shipbuilding
trade dispute

text: C 330 E/210 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 11. 2000 Om de toepassing van de richtlijnen te vergemakkelijken en om een bijdrage te leveren aan de verminde- ring van het aantal arbeidsongevallen initieert de Commissie, telkens wanneer dat nodig is, niet-wetgevende acties, waaronder de uitwerking van niet-bindende praktische gidsen. In dit verband wijst de Commissie de geachte afgevaardigde ook op de activiteiten van het Europees Agentschap voor de veiligheid en de gezondheid op het werk en in het bijzonder op de conferentie (cid:132)Veiligheid en gezondheid en inzetbaarheid(cid:148), die in september 1999 in Bilbao plaatsvond. Tijdens deze conferentie is aandacht besteed aan de banden tussen uitsluiting van de arbeidsmarkt, inzetbaarheid, re(cid:239)ntegratie op de arbeidsmarkt, een cultuur van bescherming van veiligheid en gezondheid op het werk en gelijke kansen, aanpassing van de werkomgeving aan de mens en het concurrentievermogen van onder- nemingen. Een exemplaar van de conclusies van deze conferentie zal rechtstreeks aan de geachte afgevaardigde en het secretariaat-generaal van het Europees Parlement worden opgestuurd. (2000/C 330 E/244) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0729/00 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Bijeenkomst EU-Korea: Europese scheepsbouwindustrie (6 maart 2000) De heer Liikanen, commissaris belast met de industriesector, heeft in december jl. ten overstaan van de Commissie industrie, externe handel, onderzoek en energie van het Europees Parlement medegedeeld dat de Commissie een bijeenkomst zou houden met Korea om de huidige problematiek rond de scheepsbouw- industrie op internationaal niveau te bespreken, en in concreto de oneerlijke concurrentie van Korea op dit gebied. Kan de Commissie mededelen of er al een bijeenkomst met Korea heeft plaatsgevonden over deze kwestie? Zo ja, kan de Commissie mededelen op welk niveau deze bijeenkomst heeft plaatsgevonden, wat er op de agenda van deze bijeenkomst (eventueel bijeenkomsten) stond en welke resultaten er bereikt zijn? Kan de Commissie informatie verstrekken over de strategie en de middelen waartoe besloten is of besloten moet worden als gevolg van de contacten die tot nu toe met Korea hebben plaatsgevonden? Kan de Commissie informatie verstrekken over het tijdschema van toekomstige bijeenkomsten met Korea en over de agenda en het niveau van deze contacten? Antwoord van de heer Lamy namens de Commissie (5 april 2000) In vervolg op de conclusies van de Raad Industrie van 9 november 1999 is tussen de Unie en Korea een bilaterale dialoog begonnen in een poging tot oplossingen te geraken voor de moeilijkheden op het vlak van oneerlijke mededinging in de sector scheepsbouw. De Commissie heeft Korea ervan in kennis gesteld dat de Europese bedrijfstak, ingeval men niet tot bevredigende resultaten komt, spoedig een klacht zou kunnen indienen uit hoofde van de geschillenregeling handelsbelemmeringen (GRHB) bij de Commissie. Deze procedure zou op termijn kunnen leiden tot een actie bij de Wereldhandelsorganisatie. Na het eerste contact op 14 december 1999 te Parijs, is op 10 en 11 februari 2000 een afvaardiging van de Commissie naar Seoul gegaan teneinde van de zijde van de Koreanen duidelijke toezeggingen te verkrijgen. Deze hadden betrekking op de erkenning van de verantwoordelijkheid van Korea in de huidige crisis in de sector, de verbintenis om niet tussenbeide te komen bij reddingsplannen voor de failliet gegane Koreaanse scheepswerven en de toepassing van de regels voor doorzichtigheid en in het bijzonder de internationale normen op boekhoudkundig gebied waarmee het geheel van de kosten voor de vaststelling van de prijs van schepen kan worden bestreken. Korea heeft in deze fase het Europese voorstel nog niet aanvaard. 21. 11. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 330 E/211 Niettemin heeft Korea bij deze dreiging met handelssancties door de Gemeenschap een derde discussie- ronde voor 14 tot en met 16 maart 2000 voorgesteld teneinde een oplossing te vinden voor dit potentieel handelsgeschil. Uiteindelijk heeft Korea op 29 maart 2000 vrijwel alle door de Commissie voorgestelde verbintenissen aanvaard. Indien er op korte termijn een akkoord wordt bereikt zal de Commissie, tezamen met de Europese bedrijfstak en de lidstaten, zeer streng toezicht uitoefenen om de naleving van de Koreaanse verbintenissen te controleren. In dit verband zal de Commissie al snel om overleg met Korea kunnen vragen om concrete oplossingen te vinden voor de moeilijkheden die onze bedrijfstak ondervindt. Ingeval van niet naleving van de genoemde verbintenissen of bij ontbreken van concrete resultaten op de markt, heeft de Europese bedrijfstak aangekondigd dat zij uit hoofde van de GRHB bij de Commissie een klacht zou indienen tegen de Koreaanse subsidiepraktijken. Indien het bewijsmateriaal in het klachten- dossier voldoende zou zijn, dan zou de Commissie bereid zijn een onderzoek te openen dat voor de instantie voor geschillenbeslechting van de WTO zijn beslag zou kunnen krijgen. De Unie zou zo een oplossing kunnen vinden waarmee deze praktijken kunnen worden gesanctioneerd. (2000/C 330 E/245) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0731/00 van Paul Coßteaux (UEN) aan de Commissie (6 maart 2000) Betreft: FSC (cid:129) Optreden in WTO-verband De beroepsinstantie van de WTO heeft zich onlangs uitgesproken tegen het Amerikaanse systeem van Foreign Sales Corporations (FSC), dat het exporteurs mogelijk maakt zich aan elke belasting te onttrekken door gebruik te maken van fictieve vestigingen in belastingparadijzen. Aan dit systeem om onder de betaling van uitvoerbelasting uit te komen, dat momenteel in de Verenigde Staten nog wettelijk is toegestaan, dient dus een einde te worden gemaakt (Rapport AB-1999-9 van 24. 2. 2000). Het is echter onwaarschijnlijk dat het Congres zich juist in verkiezingstijd bereid zal tonen om zich aan het besluit van de WTO te conformeren. Kan de Commissie zeggen of zij voornemens is om, als de Verenigde Staten de FSC niet binnen de gestelde termijn (v(cid:243)(cid:243)r 30. 9. 2000) zouden afschaffen, sancties te treffen van dezelfde aard als die welke de Verenigde Staten in het Euro-Amerikaanse geschil over hormonenkoeien hebben opgelegd, en dus over te gaan tot handelsretorsies? Is zij voornemens beide dossiers met elkaar in verband te brengen in het kader van meer algemene onderhandelingen over de transatlantische handelsgeschillen? Antwoord van de heer Lamy namens de Commissie (29 maart 2000) De Commissie is ervan overtuigd dat de Verenigde Staten hun internationale verplichtingen in de zaak van de zogenaamde foreign sales corporations (FSC(cid:146)s) zullen nakomen en hun wetgeving v(cid:243)(cid:243)r 1 oktober 2000 in overeenstemming zullen brengen met de afspraken van de Wereldhandelsorganisatie (WTO). In het hypothetische geval dat de Verenigde Staten hun FSC-wetgeving v(cid:243)(cid:243)r die datum niet aan de conclusies van het panel en de beroepsinstantie conformeren, kan de Gemeenschap andere stappen ondernemen, zoals onderhandelen over compensaties of de concessies ten aanzien van de Verenigde Staten opschorten. Dit zijn rechten die niet specifiek aan de FSC-zaak zijn verbonden, maar waarop iedere klagende partij bij de WTO een beroep kan doen als een WTO-lid zijn verplichtingen om een uitspraak uit te voeren, niet nakomt. De Commissie verwacht evenwel dat de Verenigde Staten de aanbevelingen van het geschillenbe- slechtingsorgaan van de WTO zullen uitvoeren. Wat het tweede gedeelte van de vraag betreft: de Commissie werkt al geruime tijd aan de kwestie van het hormonenvlees. Gezien het particuliere belang van beide zaken, zal de Commissie een passende oplossing zoeken voor iedere zaak afzonderlijk in overeenstemming met de internationale verplichtingen van de Gemeenschap in het kader van de WTO


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0740/00 af Karla Peijs (PPE-DE) til Kommissionen. Sagen Havana Club/WTO, Barcardi-Martini mod Pernod Ricard.

eurovoc_concepts:
TRIPS
United States
application of the law
common commercial policy
finance act
trade dispute

text: 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/145 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (30. marts 2000) Kommissionen har netop for nogle dage siden modtaget det dekret, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner. Dette italienske dekret er nu ved at blive oversat og behandlet i de berłrte tjenestegrene. S(cid:229) snart behandlingen er afsluttet, vil Kommissionen kunne svare p(cid:229) det (cid:230)rede medlems spłrgsm(cid:229)l. (2000/C 374 E/171) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0740/00 af Karla Peijs (PPE-DE) til Kommissionen (6. marts 2000) Om: Sagen Havana Club/WTO, Barcardi-Martini mod Pernod Ricard 1. Kommissionen bedes redegłre for, hvorfor den l(cid:230)gger s(cid:229) stor v(cid:230)gt p(cid:229) proceduren med et WTO- panel i artikel 133-udvalget vedrłrende lovligheden af paragraf 211, litra b, i den almindelige lov af 1998 om bevillinger (Omnibus Appropriations Act) under TRIPS-aftalen, n(cid:229)r adskillige medlemsstater har stillet spłrgsm(cid:229)lstegn ved behovet for en s(cid:229)dan panelprocedure? 2. Er den omst(cid:230)ndighed, at Kommissionen er rede til at stłtte en handelsvirksomheds private konflikt, ikke i modstrid med Kommissionens nye politik om at undg(cid:229) at skabe uklarheder med hensyn til interesserne i dens beslutningsprocedure? Kommissionen bedes redegłre for, hvorfor konflikten mellem de to handelsvirksomheder berettiger 3. til den tungtvejende retsprocedure under proceduren med et WTO-panel? 4. Mener Kommissionen, at anmodningen om et WTO-panel i denne specielle sag viser et hensigts- m(cid:230)ssigt valg af tidspunkt i betragtning af de vanskelige handelsforbindelser med USA p(cid:229) indev(cid:230)rende tidspunkt? Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at alle muligheder for en fredelig lłsning er blevet udtłmt i denne 5. specielle sag? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy (24. marts 2000) 1. Sektion 211 af De Forenede Staters Omnibus Appropriations Act 1998 blev vedtaget i oktober 1998. Kommissionen er efter en grundig undersłgelse kommet til den konklusion at sektion 211 kr(cid:230)nker visse bestemmelser i Verdenshandelsorganisationens aftale om handelsrelaterede intellektuelle ejendomsrettighe- der (TRIPS), bl. a. bestemmelserne om national behandling, varem(cid:230)rker og h(cid:229)ndh(cid:230)velse. Alle medlemsstater er enige i denne analyse. F(cid:230)llesskabet og medlemsstaterne har ved flere lejligheder taget spłrgsm(cid:229)let om sektion 211(cid:146)s uforenelighed med Verdenshandelsorganisationens TRIPS-aftale op med De Forenede Stater, bl. a. i forbindelse med de tre seneste topmłder mellem F(cid:230)llesskabet og USA og inden for rammerne af Verdenshandelsorganisationens TRIPS-r(cid:229)d for at finde en mindelig lłsning p(cid:229) problemet. Den amerikanske regering har imidlertid vedvarende afvist at g(cid:229) ind i drłftelser af materiel art. F(cid:230)llesskabet og medlemsstaterne anmodede i juli 1999 om hłringer p(cid:229) grundlag af Verdenshandelsorganisationens forligsaftale. Der blev gennemfłrt to forhandlingsrunder, i september og i december 1999, men De Forenede Stater fastholdt at sektion 211 opfyldte landets internationale forpligtelser. Efter at have foretaget en bedłmmelse af udfaldet af hłringerne i Verdenshandelsorganisationen og de hermed forbundne łkonomiske og politiske interesser, er Kommissionen kommet til den konklusion at det er p(cid:229) sin plads at anmode Verdenshandelsorg- anisationen om at oprette et panel vedrłrende dette anliggende for at sikre at De Forenede Stater overholder TRIPS-aftalen korrekt. I denne forbindelse har Kommissionen som fastlagt i de g(cid:230)ldende regler bedt medlemsstaterne om at udtale sig. C 374 E/146 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 Uenigheden i Verdenshandelsorganisationen vedrłrer en amerikansk lov der efter F(cid:230)llesskabets 2 og 3. og medlemsstaternes mening kr(cid:230)nker TRIPS-aftalen. Der er risiko for at denne lov kan influere p(cid:229) europ(cid:230)iske virksomheders handel med Cuba. Det er i F(cid:230)llesskabets og medlemsstaternes interesse at sikre sig at bestemmelserne i n(cid:230)vnte aftale overholdes af alle medlemmer af Verdenshandelsorganisationen. Det er normal praksis at undersłge hvorvidt love der gennemfłres af et medlem af Verdenshandelsorg- anisationen, er forenelige med n(cid:230)vnte organisations regler ikke blot ud fra et juridisk synspunkt, men ogs(cid:229) p(cid:229) baggrund af den łkonomiske betydning. Det fremg(cid:229)r af den disponible information at sektion 211 hidtil er blevet bragt i anvendelse Øn gang. En europ(cid:230)isk virksomhed anlagde sag i Amerika mod sin amerikanske konkurrent vedrłrende brugen af et varem(cid:230)rke og en handelsbetegnelse. Efter de amerikanske domstoles seneste dom er den europ(cid:230)iske virksomhed nu hindret i at forsvare sine rettigheder i USA. Denne dom bygger i hovedsagen p(cid:229) sektion 211. De amerikanske domstole har ikke taget stilling til hvorvidt sektion 211 er forenelig med De Forenede Staters internationale forpligtelser. 4 og 5. Som forklaret ovenfor har Kommissionen ved talrige lejligheder słgt at tage dette anliggende op med De Forenede Stater for at finde en mindelig lłsning p(cid:229) konflikten. De enkelte forligssager błr behandles og lłses p(cid:229) individuelt grundlag. Denne sag błr ikke influere p(cid:229) F(cid:230)llesskabets og USA(cid:146)s indbyrdes forhold generelt. Sagen drejer sig om en handelstvist i forbindelse med Øn ganske bestemt amerikansk lov. Det fremg(cid:229)r af ovenst(cid:229)ende redegłrelse at den eneste m(cid:229)de hvorp(cid:229) F(cid:230)llesskabet og medlemsstaterne kan słrge for at USA overholder Verdenshandelsorganisationens TRIPS-aftale korrekt, er ved at anmode om oprettelse af et panel i n(cid:230)vnte organisation. (2000/C 374 E/172) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0742/00 af Marialiese Flemming (PPE-DE) til Kommissionen Om: Bortskaffelse af spildevand i Athen, Bruxelles og Milano (13. marts 2000) I forbindelse med den nuv(cid:230)rende toksiske forurening af floden Donau og dens bifloder i regionen Serbien og Rum(cid:230)nien kan det konstateres, at denne situation udelukkende opstod p(cid:229) grund af manglende spildevandsrensningsanl(cid:230)g. Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe i forbindelse med manglen p(cid:229) spildevandsrensnings- anl(cid:230)g i Europa? Hvad agter Kommissionen derudover at głre i forbindelse med manglen p(cid:229) spildevandsudledningsanl(cid:230)g i Unionen, og hvordan ser situationen ud med hensyn til spildevandsudledningsanl(cid:230)g i byerne Athen, Bruxelles og Milano? Hvorn(cid:229)r kan man forvente, at de planlagte eller udbedrede spildevandsrensningsanl(cid:230)g f(cid:230)rdiggłres? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (27. april 2000) Hensigtsm(cid:230)ssig behandling af spildevand er en afgłrende faktor for folkesundheden og for miljłet. I nogle af de store byer i EU błr der derfor brug for en hurtig indsats for at sikre et hłjt beskyttelsesniveau. Renseanl(cid:230)g til byspildevand og spildevand fra levnedsmiddelindustrien henhłrer under direktivet fra 1991 om rensning af byspildevand (R(cid:229)dets direktiv 91/271/E(cid:216)F af 21. maj 1991 om rensning af byspilde- vand (1)). Direktivet indeholder krav om indsamling og rensning af spildevand for alle omr(cid:229)der med en koncentration af befolkning eller erhvervsliv (»byomr(cid:229)de«) p(cid:229) over 2000 indbyggere eller »spildevands- (cid:230)kvivalenter« og opstiller frister for gradvis opfyldelse af miljłm(cid:229)ls(cid:230)tningen, afh(cid:230)ngigt af byomr(cid:229)dernes stłrrelse og det p(cid:229)g(cid:230)ldende vandomr(cid:229)des egenskaber


title: PERGUNTA ESCRITA P-0729/00 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão. Reunião UE/Coreia: indústria europeia de construção naval.

text: C 330 E/210 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Tendo em vista facilitar a aplica(cid:231)ªo das directivas e contribuir para a redu(cid:231)ªo dos acidentes de trabalho, a Comissªo, sempre que tal se afigure necessÆrio, desencadeia ac(cid:231)ıes nªo legislativas nas quais se inclui a elabora(cid:231)ªo de guias prÆticos de carÆcter nªo vinculativo. Neste contexto, a Comissªo chama tambØm a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para as actividades desenvolvi- das pela AgŒncia para a saœde e a seguran(cid:231)a no trabalho e nomeadamente para a conferŒncia intitulada «seguran(cid:231)a e saœde e empregabilidade» que se realizou em Bilbau em Setembro de 1999. Nesta conferŒncia foram evocadas as liga(cid:231)ıes entre a exclusªo do mercado do trabalho, a empregabilidade, a reinser(cid:231)ªo no trabalho, a cultura de protec(cid:231)ªo da saœde e seguran(cid:231)a no trabalho e a igualdade de oportunidades, a adapta(cid:231)ªo do ambiente do trabalho ao homem e a competitividade das empresas. C(cid:243)pia das conclusıes desta conferŒncia serÆ directamente enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento. (2000/C 330 E/244) PERGUNTA ESCRITA P-0729/00 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Reuniªo UE/Coreia: indœstria europeia de constru(cid:231)ªo naval (6 de Mar(cid:231)o de 2000) O ComissÆrio europeu responsÆvel pela pasta das empresas e da sociedade de informa(cid:231)ªo, Sr. Liikanen, declarou perante a Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investiga(cid:231)ªo e da Energia do PE no passado mŒs de Dezembro que iria reunir com a Coreia para discutir a problemÆtica actual da indœstria de constru(cid:231)ªo naval a n(cid:237)vel internacional e, em particular, a concorrŒncia desleal exercida pela Coreia neste dom(cid:237)nio. Pergunta-se (cid:224) Comissªo se se realizou alguma reuniªo com a Coreia para tratar desta problemÆtica? Em caso afirmativo, a que n(cid:237)vel se realizou a reuniªo, qual a sua agenda de trabalhos e os resultados obtidos; Qual a estratØgia e medidas adoptadas, ou a adoptar, em consequŒncia dos contactos mantidos atØ agora com a Coreia? Qual o calendÆrio de futuras reuniıes com a Coreia bem como qual a agenda de trabalhos e o n(cid:237)vel dos referidos contactos? Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissªo (5 de Abril de 2000) Na sequŒncia das conclusıes do Conselho da Indœstria de 9 de Novembro de 1999, foi iniciado um diÆlogo bilateral entre a Uniªo e a Coreia a fim de se tentar encontrar solu(cid:231)ıes para os problemas de concorrŒncia desleal existentes no sector da constru(cid:231)ªo naval. A Comissªo informou a Coreia de que, caso nªo se chegue a resultados satisfat(cid:243)rios, a indœstria europeia poderÆ apresentar rapidamente uma queixa ao abrigo do regulamento sobre os entraves ao comØrcio (REC) junto da Comissªo. Este processo poderÆ, a prazo, conduzir a uma ac(cid:231)ªo junto da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio. Ap(cid:243)s um primeiro contacto em Paris, em 14 de Dezembro de 1999, uma delega(cid:231)ªo da Comissªo deslocou-se a Seoul, em 10 e 11 de Fevereiro de 2000, a fim de obter compromissos claros por parte dos Coreanos. Estes diziam respeito ao reconhecimento da responsabilidade da Coreia na actual crise do sector, (cid:224) aceita(cid:231)ªo de nªo intervir na salva(cid:231)ªo dos estaleiros coreanos em falŒncia e (cid:224) aplica(cid:231)ªo das regras de transparŒncia e, nomeadamente, das normas internacionais em matØria contabil(cid:237)stica, que permitem cobrir o conjunto dos custos para a fixa(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os dos navios. AtØ (cid:224) data, a Coreia nªo aceitou a proposta europeia. 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/211 Contudo, face (cid:224) amea(cid:231)a de uma ac(cid:231)ªo comercial da Comunidade, a Coreia prop(cid:244)s uma terceira ronda de debates de 14 a 16 de Mar(cid:231)o de 2000, a fim de encontrar uma solu(cid:231)ªo para um potencial conflito comercial. Finalmente, em 29 de Mar(cid:231)o de 2000, a Coreia aceitou a quase totalidade dos compromissos propostos pela Comissªo. Caso se chegue a um acordo a curto prazo, a Comissªo exercerÆ, em colabora(cid:231)ªo com a indœstria europeia e os Estados-membros, uma vigil(cid:226)ncia muito rigorosa a fim de verificar o respeito dos compromisssos por parte dos Coreanos. Neste contexto, a Comissªo poderÆ muito rapidamente solicitar a realiza(cid:231)ªo de consultas com a Coreia com o intuito de encontrar solu(cid:231)ıes concretas para as dificuldades com que se depara a nossa indœstria. Caso estes compromissos nªo sejam respeitados ou nªo se verifiquem resultados concretos no mercado, a indœstria europeia anunciou que apresentaria uma queixa, ao abrigo do REC, junto da Comissªo, contra as prÆticas de subven(cid:231)ªo coreanas. Se os elementos de prova constantes do processo forem suficientes, a Comissªo estÆ disposta a iniciar um inquØrito que poderÆ ser conclu(cid:237)do no (cid:243)rgªo da resolu(cid:231)ªo de lit(cid:237)gios da OMC. A Uniªo poderÆ assim encontrar uma solu(cid:231)ªo que permita sancionar estas prÆticas. (2000/C 330 E/245) PERGUNTA ESCRITA P-0731/00 apresentada por Paul Coßteaux (UEN) (cid:224) Comissªo (6 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: FSC (cid:129) Ac(cid:231)ªo junto da OMC A inst(cid:226)ncia de apela(cid:231)ªo da OMC acaba de condenar o sistema americano de FSC (Foreign Sales Corporations) que permite aos exportadores subtra(cid:237)rem-se a qualquer imposi(cid:231)ªo fiscal utilizando de forma fict(cid:237)cia para(cid:237)sos fiscais. Esse sistema de isen(cid:231)ªo fiscal (cid:224) exporta(cid:231)ªo, actualmente legal nos Estados Unidos, deve, por conseguinte, ser desmantelado (Relat(cid:243)rio de AB-1999-9 de 24 de Fevereiro de 2000). Afigura-se todavia pouco provÆvel que, em pleno per(cid:237)odo eleitoral, o Congresso esteja disposto a respeitar a decisªo da OMC. A Comissªo pode indicar se, no caso de os EUA nªo suprimirem as FSC no prazo que lhes foi concedido (antes de 30 de Setembro de 2000), tenciona aplicar san(cid:231)ıes idŒnticas (cid:224)quelas que foram adoptadas pelos Estados Unidos no quadro do contencioso euro-americano sobre a carne com hormonas, ou seja, impor represÆlias comerciais? A Comissªo tenciona associar os dois dossiers no quadro de uma negocia(cid:231)ªo mais geral sobre os contenciosos comerciais transatl(cid:226)nticos? Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissªo (29 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ confiante de que os Estados Unidos cumprirªo as suas obriga(cid:231)ıes internacionais no caso «Foreign Sales Corporations» (FSC), alinhando a sua legisla(cid:231)ªo pelos acordos da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC) atØ 1 de Outubro de 2000. Caso os Estados Unidos nªo alterem a legisla(cid:231)ªo FSC de acordo com as conclusıes do grupo especial e do (cid:243)rgªo de apelo antes desta data, a Comunidade dispıe de vÆrios instrumentos, como a negocia(cid:231)ªo de compensa(cid:231)ıes ou a suspensªo das concessıes, que pode utilizar contra este pa(cid:237)s. Trata-se de direitos de que qualquer membro da OMC dispıe caso nªo sejam respeitadas as obriga(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo, e que nªo sªo espec(cid:237)ficos do caso FSC. A Comissªo espera, no entanto, que os Estados Unidos respeitem as recomenda(cid:231)ıes do (cid:243)rgªo de resolu(cid:231)ªo de lit(cid:237)gios da OMC. No que se refere (cid:224) segunda parte da questªo, a Comissªo jÆ estÆ a trabalhar desde hÆ algum tempo no caso da carne de bovino com hormonas e, dada a import(cid:226)ncia destes dois casos, procurarÆ encontrar uma solu(cid:231)ªo adequada para cada um deles, em conformidade com as obriga(cid:231)ıes internacionais assumidas no (cid:226)mbito da OMC. -


title: Verordening (EG) nr. 494/2000 van de Commissie van 6 maart 2000 inzake de levering van zuivelproducten als voedselhulp

eurovoc_concepts:
Eritrea
aid system
award of contract
food aid
skimmed milk powder
vitamin

formats: pdf print

text: L 60/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 3. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 494/2000 VAN DE COMMISSIE van 6 maart 2000 inzake de levering van zuivelproducten als voedselhulp DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1292/96 van de Raad van 27 juni 1996 betreffende het voedselhulpbeleid en het beheer van de voedselhulp en van de specifieke acties ter ondersteuning van de voedselzekerheid (1), en met name op artikel 24, lid 1, onder b), Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) De lĳst van de landen en organisaties die in aanmerking algemene komen voor Gemeenschapssteun, criteria voor het vervoer van de voedselhulp na het fob-stadium zĳn vastgesteld bĳ bovengenoemde verorde- ning. en de Ingevolge een aantal besluiten met betrekking tot de verlening van voedselhulp, heeft de Commissie aan bepaalde begunstigden melkpoeder toegewezen. Dit product moet worden geleverd overeenkomstig het bepaalde in Verordening (EG) nr. 2519/97 van de Commissie van 16 december 1997 tot vaststelling van algemene voorschriften op grond van Verordening (EG) nr. 1292/96 van de Raad voor de beschikbaarstelling als communautaire van leveren producten (2). Met name de leveringstermĳnen en -voor- waarden om de aan de levering verbonden kosten te bepalen, dienen te worden vastgesteld, voedselhulp te HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In het kader van de communautaire voedselhulp worden in de Gemeenschap zuivelproducten beschikbaar gesteld voor leve- ring aan de in de bĳlage vermelde begunstigden met inachtne- ming van Verordening (EG) nr. 2519/97 en de in de bĳlage vermelde voorwaarden. De inschrĳver wordt geacht kennis te hebben genomen van alle geldende algemene en bĳzondere voorwaarden. Elk ander in zĳn offerte gemaakte beding of voorbehoud is nietig. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 6 maart 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 166 van 5. 7. 1996, blz. 1. (2) PB L 346 van 17. 12. 1997, blz. 23. 7. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 60/13 BĲLAGE PARTĲ A 1. Actie nr. : 281/98 2. Begunstigde (2): Euronaid, Postbus 12, 2501 CA Den Haag, Nederland (tel. (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL) 3. Vertegenwoordiger van de begunstigde: door de begunstigde aan te wĳzen 4. Land van bestemming: Eritrea 5. Beschikbaar te stellen product: gevitamineerde mageremelkpoeder 6. Totale hoeveelheid (aantal ton netto): 65 7. Aantal partĳen: 1 8. Kenmerken en kwaliteit van het product (3) (5): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 (I. B. 1) 9. Verpakking (7): zie PB C 267 van 13. 9. 1996, blz. 1 (6. 3 A en B. 2) 10. Etikettering of merken (6): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 (I. B. 3) — Voor het merken te gebruiken taal: Engels — Bĳkomende opschriften: — 11. Wĳze van beschikbaarstelling van het product: op de markt van de Gemeenschap De vervaardiging van de mageremelkpoeder en de bĳvoeging van vitaminen moeten worden uitgevoerd na de toekenning van de levering. 12. Voorgeschreven leveringsstadium: franco laadhaven 13. Alternatief leveringsstadium: — 14. a) Laadhaven: — b) Laadadres: — 15. Loshaven: — 16. Plaats van bestemming: — — doorgangshaven of transitpakhuis: — — vervoerroute over land: — 17. Leveringstermĳn of uiterste leveringstermĳn in het voorgeschreven stadium: — eerste termĳn: 17. 4-7. 5. 2000 — tweede termĳn: 1-21. 5. 2000 18. Leveringstermĳn of uiterste leveringstermĳn in het alternatieve stadium: — eerste termĳn: — — tweede termĳn: — 19. Uiterste termĳn voor de indiening van de offertes (om 12. 00 uur, Brusselse tĳd): — eerste termĳn: 21. 3. 2000 — tweede termĳn: 4. 4. 2000 20. Bedrag van de inschrĳvingszekerheid: 20 EUR/ton 21. Adres voor de inzending van de offertes en de inschrĳvingszekerheden (1): Afdeling Voedselhulp, ter attentie van de heer T. Vestergaard, gebouw Loi 130, kamer 7/46, Wetstraat 200, B-1049 Brussel (alleen op nummer: tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04) 22. Uitvoerrestitutie (4): restitutie toepasselĳk op 17. 3. 2000, vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 413/2000 van de Commissie (PB L 52 van 25. 2. 2000, blz. 4) L 60/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 3. 2000 Voetnoten: (1) Aanvullende informatie: André Debongnie (tel. (32-2) 295 14 65) of Torben Vestergaard (tel. (32-2) 299 30 50). (2) De leverancier neemt zo spoedig mogelĳk contact op met de begunstigde of met zĳn vertegenwoordiger om na te gaan welke documenten voor verzending zĳn vereist. (3) De leverancier bezorgt aan de begunstigde een certificaat van een officiële instantie, waarin wordt verklaard dat voor het te leveren product de in de betrokken lidstaat geldende stralingsnormen niet zĳn overschreden. Op het radioactivi- teitsattest moet het gehalte aan caesium 134 en 137 en aan jodium 131 worden vermeld. (4) Verordening (EG) nr. 259/98 van de Commissie (PB L 25 van 31. 1. 1998, blz. 39) is van toepassing voor de restitutie bĳ uitvoer. De in artikel 2 van voornoemde verordening bedoelde datum is de datum die is vermeld in punt 22 van deze bĳlage. De aandacht van de leverancier wordt gevestigd op artikel 4, lid 1, laatste alinea, van genoemde verordening. De kopie van het certificaat wordt onmiddellĳk ingediend zodra de uitvoeraangifte is aanvaard (fax (32-2) 296 20 05). (5) De leverancier legt aan de begunstigde of aan zĳn vertegenwoordiger bĳ de levering de volgende bescheiden voor: — een door een officiële instantie afgegeven gezondheidscertificaat waarin wordt verklaard dat het product is verwerkt onder uitstekende hygiënische omstandigheden die door gekwalificeerd technisch personeel worden gecontroleerd. Dit certificaat bevat de gegevens over de temperatuur en de duur van de pasteurisatie, de gegevens over de temperatuur en de duur van het sproeidrogen in de poedertoren, en de datum van minimale houdbaar- heid; — een door een officiële instantie afgegeven veterinair certificaat, waarin wordt verklaard dat in het gebied waar de rauwe melk is voortgebracht, geen mond- en klauwzeer, noch enige andere besmettelĳke/overdraagbare ziekte waarvoor een meldingsplicht bestaat, is geconstateerd in de periode van twaalf maanden vóór de verwerking. (6) In afwĳking van PB C 114 van 29. 4. 1991 wordt de tekst van punt I. A. 3. c) als volgt gelezen: „de vermelding „Europese Gemeenschap””. (7) De goederen worden verscheept in containers van 20 voet op de condities FCL/FCL. De leverancier draagt de kosten voor het leveren van de containers, gestapeld in de terminal van de laadhaven. De begunstigde neemt alle verdere laadkosten voor zĳn rekening, inclusief de kosten voor het weghalen van de containers uit de terminal. De leverancier overhandigt aan de vertegenwoordiger van de begunstigde een paklĳst met de volledige inhoud van elke container, met opgave van het aantal zakken per actienummer zoals aangegeven in het bericht van open aanbesteding. De leverancier moet elke container afsluiten met een genummerd slot (Oneseal, Sysko, Locktainer 180 of een soortgelĳke veiligheidssluiting), waarvan het nummer moet worden meegedeeld aan de vertegenwoordiger van de begunstigde


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0735/00 från Anneli Hulthén (PSE) till kommissionen. Fiskeavtal med Baltikum.

eurovoc_concepts:
Latvia
Lithuania
Sweden
agreement (EU)
competence of the Member States
fishing agreement

text: 13. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 46 E/33 (2001/C 46 E/037) SKRIFTLIG FR¯GA P-0735/00 fr(cid:229)n Anneli HulthØn (PSE) till kommissionen (6 mars 2000) ˜mne: Fiskeavtal med Baltikum Konflikten har trappats upp mellan svenska och baltiska fiskare i (cid:214)stersj(cid:246)n. De svenska v(cid:228)stkustfiskarna har problem att fiska p(cid:229) svenskt vatten eftersom de baltiska fiskarna blockerar fiskeplatserna. Genom ett avtal med EU har fiskeflottan i Lettland och Litauen r(cid:228)tt att fiska en del av sin nationella kvot i andra EU- l(cid:228)nders fiskezoner. Utl(cid:228)ndska fiskeb(cid:229)tar skall rapportera in- och uttr(cid:228)de i svenska fiskezoner. F(cid:246)rr gick rapporterna direkt till svensk kustbevakning. Idag g(cid:229)r de via Bryssel med dagars tidsf(cid:246)rdr(cid:246)jning som f(cid:246)ljd. Detta inneb(cid:228)r naturligtvis att b(cid:229)tarna hinner l(cid:228)mna svenskt vatten innan kustbevakningen f(cid:229)tt meddelandet. Hur har kommissionen t(cid:228)nkt l(cid:246)sa de uppenbara kontroll- och samordningsproblemen? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (13 april 2000) Efter antagandet av en deklaration vid fiskeriministrarnas m(cid:246)te i december 1995 lade kommissionen fram en rapport om (cid:246)vervakning av gemenskapens (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r bevarande och f(cid:246)rvaltning som till(cid:228)mpas p(cid:229) tredje lands fiskefartyg (1). P(cid:229) grundval av den rapporten har man dragit slutsatsen att det kr(cid:228)vs en (cid:246)kad (cid:246)vervakning av dessa fartyg, vilket kan g(cid:246)ras inom ramen f(cid:246)r g(cid:228)llande lagstiftning. Enligt artikel 2 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 2847/93 om inf(cid:246)rande av ett kontrollsystem f(cid:246)r den gemensamma fiskeripolitiken (2), (cid:228)r varje medlemsstat skyldig att p(cid:229) sitt territorium och i de vatten som faller under dess (cid:246)verh(cid:246)ghet eller jurisdiktion, kontrollera, inspektera och (cid:246)vervaka all fiskeriverksamhet, inbegripet fiske som bedrivs av tredje lands fartyg. Den svenska kustbevakningen genomf(cid:246)rde under 1997 och 1998 46 respektive 23 inspektioner till havs inspektioner utg(cid:246)r mellan 1 och 3 % av det totala antalet av fartyg under baltisk flagg. Detta antal inspektioner av de ifr(cid:229)gavarande fartygens fiskeresor. Kommissionen anser att antalet inspektioner b(cid:246)r (cid:246)ka kraftigt. N(cid:228)r det g(cid:228)ller meddelande om intr(cid:228)de i och uttr(cid:228)de ur en fiskezon skall de baltiska fartygen anv(cid:228)nda de radiostationer som anges i gemenskapslagstiftningen. Genom dessa radiostationer f(cid:229)r kommissionen meddelandena som de skickar vidare till samtliga ber(cid:246)rda medlemsstater. De svenska myndigheterna f(cid:246)rfogar s(cid:229)ledes (cid:246)ver alla meddelanden, inbegripet de baltiska, fr(cid:229)n fartyg som bedriver fiske ocks(cid:229) i de danska och tyska delarna av gemenskapens vatten. ˜ven om f(cid:246)rseningen normalt inte (cid:246)verstiger mer (cid:228)n n(cid:229)gra timmar kan den uppg(cid:229) till 48 timmar efter en helg. I praktiken orsakar denna f(cid:246)rsening inga problem f(cid:246)r de svenska myndigheterna eftersom n(cid:228)stan samtliga ((cid:246)ver 98 %) baltiska fartyg skickar sina meddelanden via kustbevakningen i Gryt i Sverige. Meddelandena hamnar allts(cid:229) d(cid:228)r innan de skickas till kommissionen. Kontrollmyndigheternas problem best(cid:229)r snarare i att de geografiska positioner som de baltiska fartygen anger (cid:228)r ofullst(cid:228)ndiga. Vid kommissionens inspekt(cid:246)rers bes(cid:246)k p(cid:229) plats har kontroller av detta visat att inget fartyg har kunnat hittas i n(cid:228)rheten av de platser som uppgivits i meddelandena. Kommissionen har ocks(cid:229) kunnat konstatera att vissa meddelanden inte ens har skickats fr(cid:229)n fartyget av bef(cid:228)lhavaren utan av en person p(cid:229) land. Till f(cid:246)ljd av att gemenskapens best(cid:228)mmelser om kontroll av tredje lands fartygs fiskeverksamhet sk(cid:228)rptes i december 1998 fungerar inte kontrollen av meddelandena om in- och uttr(cid:228)de l(cid:228)ngre p(cid:229) samma s(cid:228)tt. Fr(cid:229)n och med b(cid:246)rjan av detta (cid:229)r omfattas alla fartyg som totalt (cid:228)r l(cid:228)ngre (cid:228)n 24 meter, (cid:228)ven utl(cid:228)ndska fartyg, av ett satellit(cid:246)vervakningssystem. Genom detta system f(cid:229)r kontrollmyndigheterna minst varannan timme, i realtid, uppgift om fartygens geografiska position, utan att bef(cid:228)lhavaren (cid:228)r inblandad. Detta v(cid:228)lfungerande system g(cid:246)r det s(cid:229)ledes m(cid:246)jligt f(cid:246)r myndigheterna att kontinuerligt f(cid:246)rfoga (cid:246)ver de baltiska fartygens geografiska positioner. C 46 E/34 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 2. 2001 Om de g(cid:228)llande best(cid:228)mmelserna till(cid:228)mpas fullt ut kommer det att bli m(cid:246)jligt att genomf(cid:246)ra en effektiv kontroll, under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att tillr(cid:228)ckliga medel tilldelas f(cid:246)r kontrollen av fiskeriverksamheten. Det antal baltiska fartyg som samtidigt bedriver fiske i gemenskapens vatten uppg(cid:229)r i medeltal inte till mer (cid:228)n ett tjugotal fartyg. F(cid:246)r att h(cid:246)ja (cid:246)vervakningens kvalitet och (cid:246)ka antalet kontroller n(cid:228)r det g(cid:228)ller fiskeriverksamheten i (cid:214)stersj(cid:246)n kallade kommissionen i b(cid:246)rjan av (cid:229)r 1999 till ett m(cid:246)te i Bryssel d(cid:228)r alla (cid:214)stersj(cid:246)ns kuststater deltog. Ett andra m(cid:246)te kommer att h(cid:229)llas i april 2000 p(cid:229) Bornholm i Danmark. (1) KOM(96) 493 slutlig. (2) EGT L 261, 20. 10. 1993. (2001/C 46 E/038) SKRIFTLIG FR¯GA E-0736/00 fr(cid:229)n Karin Scheele (PSE) till kommissionen (17 mars 2000) ˜mne: Oljetankern Erikas f(cid:246)rlisning i december 1999 Oljetankern Erikas f(cid:246)rlisning i december 1999 fick allvarliga milj(cid:246)konsekvenser. Enligt ett reportage i den (cid:246)sterrikiska dagstidningen (cid:148)DER STANDARD(cid:148) fr(cid:229)n den 19(cid:141)20 februari 2000 beror de milj(cid:246)katastrofer som f(cid:246)rorsakas av oljetanker framf(cid:246)r allt p(cid:229) slarv med s(cid:228)kerhets(cid:229)tg(cid:228)rder i samband med str(cid:228)van att f(cid:246)rb(cid:228)ttra l(cid:246)nsamheten inom sj(cid:246)transporter p(cid:229) v(cid:228)rldshaven. Bland annat har v(cid:228)rldshandelsflottans genom- snittliga (cid:229)lder st(cid:228)ndigt (cid:246)kat under de senaste (cid:229)rtiondena. F(cid:246)r n(cid:228)rvarande (cid:228)r fartygens genomsnittliga (cid:229)lder 14,5 (cid:229)r, och (cid:246)ver h(cid:228)lften av fartygen (cid:228)r (cid:228)ldre (cid:228)n 15 (cid:229)r. I detta sammanhang har man ocks(cid:229) kunnat notera en (cid:246)kad f(cid:246)rekomst av bekv(cid:228)mlighetsflagg som leder till ytterligare hot mot fartygss(cid:228)kerheten. 1. 2. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har vidtagits eller vidtas av kommissionen f(cid:246)r att (cid:246)ka s(cid:228)kerheten inom sj(cid:246)transporter? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder vidtar kommissionen framf(cid:246)r allt mot fartyg som seglar under bekv(cid:228)mlighetsflagg? Redan 1993 uppmanade Europaparlamentet kommissionen att i alla EU-hamnar utf(cid:228)rda ett ankring- 3. sf(cid:246)rbud mot oljetanker som (cid:228)r (cid:228)ldre (cid:228)n 15 (cid:229)r. Har kommissionen f(cid:246)ljt denna uppmaning? Om detta inte (cid:228)r fallet, varf(cid:246)r inte? 4. Har kommissionen fastst(cid:228)llt en tidsplan f(cid:246)r ett ang(cid:246)ringsf(cid:246)rbud f(cid:246)r oljetanker som inte har dubbelt skrov samt f(cid:246)r ett f(cid:246)rbud mot fartyg som seglar under bekv(cid:228)mlighetsflagg eller planerar kommissionen att g(cid:246)ra detta inom den n(cid:228)rmaste framtiden? Vidtar kommissionen (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att inf(cid:246)ra principen om solidariskt ansvar f(cid:246)r redare, 5. portk(cid:246)pare, f(cid:246)rs(cid:228)kringsbolag och skeppsklassificeringss(cid:228)llskap? trans- Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (3 maj 2000) F(cid:246)r att i s(cid:229) h(cid:246)g grad som m(cid:246)jligt minska risken f(cid:246)r olyckor till sj(cid:246)ss och i (cid:228)nnu h(cid:246)gre grad skydda de europeiska kusterna mot den f(cid:246)r(cid:246)dande verkan som oljef(cid:246)roreningar har, antog kommissionen den 21 mars 2000 ett meddelande om s(cid:228)kerheten vid oljetransporter till sj(cid:246)ss (1) som ger svar p(cid:229) alla de fr(cid:229)gor som parlamentsledamoten st(cid:228)ller. Kommissionen f(cid:246)resl(cid:229)r en rad omedelbara (cid:229)tg(cid:228)rder och (cid:228)ven insatser p(cid:229) l(cid:228)ngre sikt. F(cid:246)r det f(cid:246)rsta skall gemenskapslagstiftningen om kontroll av fartyg som anl(cid:246)per europeiska hamnar och kontroll av klassificeringss(cid:228)llskapen sk(cid:228)rpas. Fr(cid:229)gan om klassificeringss(cid:228)llskapens ansvar skall behandlas s(cid:228)rskilt. Dessa (cid:229)tg(cid:228)rder kommer att g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r en mer m(cid:229)linriktad (cid:229)tg(cid:228)rd n(cid:228)r det g(cid:228)ller de flaggstater som inte uppfyller de internationella s(cid:228)kerhetsnormerna, bl. a. vissa bekv(cid:228)mlighetsflaggstater


title: Reglamento (CE) n° 490/2000 de la Comisión de 6 de marzo de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 7. 3. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 60/1 I (Actos cuya publicación es una condición para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 490/2000 DE LA COMISIÓN de 6 de marzo de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 7 de marzo de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 6 de marzo de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 60/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 3. 2000 del Reglamento de la Comisión, de 6 de marzo de 2000, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 204 212 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 052 220 600 999 039 204 388 400 404 508 512 528 720 728 999 388 400 512 528 624 999 83,0 158,6 160,7 134,1 120,1 76,9 146,6 114,5 201,2 201,2 89,0 49,8 141,9 93,6 60,8 35,9 39,4 38,1 52,9 45,4 29,0 69,6 65,0 54,5 114,7 82,6 81,1 88,4 80,8 90,7 93,6 96,7 72,3 91,1 89,2 78,2 107,6 72,7 88,2 67,3 82,8 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2543/1999 de la Comisión (DO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). El código «999» significa «otros orígenes»


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0733/00 af Umberto Bossi (TDI) til Kommissionen. Italiensk dekret vedrørende mælk og mejeriprodukter.

text: C 374 E/144 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 fłr det kan markedsfłres eller Ethvert l(cid:230)gemiddel uanset oprindelse m(cid:229) opfylde specifikke kriterier, anvendes i Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab. I overensstemmelse med principperne i artikel 4 i direktiv 81/ 851/E(cid:216)F m(cid:229) intet veterin(cid:230)rl(cid:230)gemiddel markedsfłres i en medlemsstat eller anvendes p(cid:229) dyr, uden at de kompetente myndigheder forud har givet tilladelse hertil. Selv om der i direktiv 92/74/E(cid:216)F er fastsat en forenklet registreringsprocedure for homłopatiske veterin(cid:230)rl(cid:230)gemidler, udelukker direktivets artikel 7 udtrykkeligt l(cid:230)gemidler, der anvendes p(cid:229) dyr bestemt til levnedsmiddelproduktion, fra denne forenklede procedure. B(cid:229)de fytoterapeutiske produkter og homło- patiske l(cid:230)gemidler, der anvendes p(cid:229) dyr bestemt til levnedsmiddelproduktion, m(cid:229) godkendes i overens- stemmelse med bestemmelserne i dir 81/851/E(cid:216)F, herunder bestemmelserne om bevis for terapeutisk virkning. Ovenn(cid:230)vnte regler g(cid:230)lder for alle, der markedsfłrer veterin(cid:230)rl(cid:230)gemidler eller anvender dem p(cid:229) dyr. R(cid:229)det vil fortsat overv(cid:229)ge denne situation og vil navnlig behandle eventuelle nye forslag, som Kommis- sionen m(cid:229)tte frems(cid:230)tte. (2000/C 374 E/170) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0733/00 af Umberto Bossi (TDI) til Kommissionen (6. marts 2000) Om: Italiensk dekret vedrłrende m(cid:230)lk og mejeriprodukter Den italienske regering har udstedt dekret nr. 8 af 4. 2. 2000, som bl. a. vedrłrer »midlertidig regulering af sektoren for m(cid:230)lk og mejeriprodukter«. Paragraf 5 indeholder fłlgende bestemmelse: »Ved manglende betaling af till(cid:230)gsafgiften fra opkłberens side, kan regionernes og provinsernes myndigheder ogs(cid:229) inddrive det skyldige belłb hos producenterne, medmindre disse har regresret over for en opkłber, som er insolvent eller har misligholdt sine forpligtelser«. Denne i sig selv forblłffende bestemmelse bliver helt utrolig, hvis man sammenligner den med bestem- melserne for m(cid:230)lkeopkłbere i forordning (E(cid:216)F) nr. 3950/92 (1), hvis tilgrundliggende filosofi i artikler og betragtninger fuldst(cid:230)ndig fordrejes. Kommissionen bedes p(cid:229) denne baggrund oplyse fłlgende: 1. Hvordan vurderer den de bestemmelser, som er indfłrt i Italien ved dette dekret? 2. Er opkłberens rolle som den eneste, der kan forvalte till(cid:230)gsafgiften eller głres til genstand for inddrivelse af samme, stadig g(cid:230)ldende i Italien efter dekretets indfłrelse? 3. Udgłr den italienske bestemmelse ikke en farlig pr(cid:230)cedens for hele afgiftsordningen i F(cid:230)llesskabet? 4. Błr producenterne i lyset heraf ikke n(cid:230)gte at underl(cid:230)gge sig afgiftsordningen for at beskytte sig selv og deres virksomhed mod den realistiske risiko for at blive tvunget til at betale till(cid:230)gsafgiften to gange? 5. Vil s(cid:229)danne bestemmelser fra de italienske myndigheders side ikke (cid:229)bne mulighed for, at skrupellłse opkłbere ustraffet kan undlade at indbetale afgifterne og l(cid:230)gge beslag p(cid:229) producenternes betalinger i meget lange tidsrum, dvs. indtil det langsommelige italienske retsv(cid:230)sen n(cid:229)r frem til en afgłrelse? (1) EFT L 405 af 31. 12. 1992, s. 1. 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/145 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (30. marts 2000) Kommissionen har netop for nogle dage siden modtaget det dekret, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner. Dette italienske dekret er nu ved at blive oversat og behandlet i de berłrte tjenestegrene. S(cid:229) snart behandlingen er afsluttet, vil Kommissionen kunne svare p(cid:229) det (cid:230)rede medlems spłrgsm(cid:229)l. (2000/C 374 E/171) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0740/00 af Karla Peijs (PPE-DE) til Kommissionen (6. marts 2000) Om: Sagen Havana Club/WTO, Barcardi-Martini mod Pernod Ricard 1. Kommissionen bedes redegłre for, hvorfor den l(cid:230)gger s(cid:229) stor v(cid:230)gt p(cid:229) proceduren med et WTO- panel i artikel 133-udvalget vedrłrende lovligheden af paragraf 211, litra b, i den almindelige lov af 1998 om bevillinger (Omnibus Appropriations Act) under TRIPS-aftalen, n(cid:229)r adskillige medlemsstater har stillet spłrgsm(cid:229)lstegn ved behovet for en s(cid:229)dan panelprocedure? 2. Er den omst(cid:230)ndighed, at Kommissionen er rede til at stłtte en handelsvirksomheds private konflikt, ikke i modstrid med Kommissionens nye politik om at undg(cid:229) at skabe uklarheder med hensyn til interesserne i dens beslutningsprocedure? Kommissionen bedes redegłre for, hvorfor konflikten mellem de to handelsvirksomheder berettiger 3. til den tungtvejende retsprocedure under proceduren med et WTO-panel? 4. Mener Kommissionen, at anmodningen om et WTO-panel i denne specielle sag viser et hensigts- m(cid:230)ssigt valg af tidspunkt i betragtning af de vanskelige handelsforbindelser med USA p(cid:229) indev(cid:230)rende tidspunkt? Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at alle muligheder for en fredelig lłsning er blevet udtłmt i denne 5. specielle sag? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy (24. marts 2000) 1. Sektion 211 af De Forenede Staters Omnibus Appropriations Act 1998 blev vedtaget i oktober 1998. Kommissionen er efter en grundig undersłgelse kommet til den konklusion at sektion 211 kr(cid:230)nker visse bestemmelser i Verdenshandelsorganisationens aftale om handelsrelaterede intellektuelle ejendomsrettighe- der (TRIPS), bl. a. bestemmelserne om national behandling, varem(cid:230)rker og h(cid:229)ndh(cid:230)velse. Alle medlemsstater er enige i denne analyse. F(cid:230)llesskabet og medlemsstaterne har ved flere lejligheder taget spłrgsm(cid:229)let om sektion 211(cid:146)s uforenelighed med Verdenshandelsorganisationens TRIPS-aftale op med De Forenede Stater, bl. a. i forbindelse med de tre seneste topmłder mellem F(cid:230)llesskabet og USA og inden for rammerne af Verdenshandelsorganisationens TRIPS-r(cid:229)d for at finde en mindelig lłsning p(cid:229) problemet. Den amerikanske regering har imidlertid vedvarende afvist at g(cid:229) ind i drłftelser af materiel art. F(cid:230)llesskabet og medlemsstaterne anmodede i juli 1999 om hłringer p(cid:229) grundlag af Verdenshandelsorganisationens forligsaftale. Der blev gennemfłrt to forhandlingsrunder, i september og i december 1999, men De Forenede Stater fastholdt at sektion 211 opfyldte landets internationale forpligtelser. Efter at have foretaget en bedłmmelse af udfaldet af hłringerne i Verdenshandelsorganisationen og de hermed forbundne łkonomiske og politiske interesser, er Kommissionen kommet til den konklusion at det er p(cid:229) sin plads at anmode Verdenshandelsorg- anisationen om at oprette et panel vedrłrende dette anliggende for at sikre at De Forenede Stater overholder TRIPS-aftalen korrekt. I denne forbindelse har Kommissionen som fastlagt i de g(cid:230)ldende regler bedt medlemsstaterne om at udtale sig


title: Kommissionens förordning (EG) nr 495/2000 av den 6 mars 2000 om utfärdande av importlicenser för vitlök med ursprung i Kina

eurovoc_concepts:
China
bulb vegetable
import licence
originating product
quantitative restriction

text: 7. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 60/15 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 495/2000 av den 6 mars 2000 om utfärdande av importlicenser för vitlök med ursprung i Kina EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING (3) med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2200/96 av den 28 oktober 1996 om den gemensamma organisationen av marknaden för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1257/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1040/ 1999 av den 20 maj 1999 om en skyddsåtgärd som är till- lämplig vid import av vitlök med ursprung i Kina (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 51/2000 (4), särskilt artikel 1. 3 i denna, och av följande skäl: (1) (2) Enligt kommissionens förordning (EEG) nr 1859/93 (5), ändrad genom förordning (EG) nr 1662/94 (6), skall övergången till fri omsättning i gemenskapen av vitlök som importeras från tredje länder omfattas av uppvi- sandet av en importlicens. Enligt artikel 1. 1 i förordning (EG) nr 1040/1999 begränsas utfärdandet av importlicenser för vitlök med ursprung i Kina, och för ansökningar som inkommer från och med den 1 juni 1999 till och med den 31 maj 2000, till en månatlig maximikvantitet. Med hänsyn till de kriterier som fastställs i artikel 1. 2 i nämnda förordning och till redan utfärdade importli- censer överstiger de ansökta kvantiteterna den 1 mars 2000 den angivna maximikvantiteten i nämnda förord- ning för mars månad 2000. Det bör därför fastställas i vilken omfattning importlicenser kan utfärdas för dessa ansökningar. Det finns därför anledning att avslå licens- ansökningar som inlämnas efter den 1 mars 2000 och före den 3 april 2000. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De importlicenser som varit föremål för ansökan enligt artikel 1 i förordning (EEG) nr 1859/93 fr. o. m den 1 mars 2000 för vitlök som klassificeras enligt KN-nummer 0703 20 00 med ursprung i Kina, utfärdas för en kvantitet motsvarande 0,62305 % av den ansökta kvantiteten, med hänsyn tagen till de uppgifter som inkommit till kommissionen den 6 mars 2000. För ovannämnda produkter skall ansökningar om importli- censer som inlämnas efter den 1 mars 2000 och före den 3 april 2000 avslås. Denna förordning träder i kraft den 7 mars 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 6 mars 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) EGT L 127, 21. 5. 1999, s. 10. (4) EGT L 6, 11. 1. 2000, s. 18. (5) EGT L 170, 13. 7. 1993, s. 10. (6) EGT L 176, 9. 7. 1994, s. 1


title: Regulamento (CE) n.° 493/2000 da Comissão, de 6 de Março de 2000, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
EU production
Eritrea
aid system
award of contract
food aid
vegetable oil

text: 7. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 60/9 REGULAMENTO (CE) N. o 493/2000 DA COMISSÃO de 6 de Março de 2000 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea b), do seu artigo 24. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O citado regulamento estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni- tária e determina os critérios gerais relativos ao trans- porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB; Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos beneficiários; É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) n. o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento para determinar as despesas daí resul- tantes; (4) A fim de garantir a realização dos fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de girassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à proposta de preço mais baixo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni- dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci- mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 2519/97 e com as condições constantes do anexo. O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo. As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali- dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. L 60/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 2000 ANEXO LOTES A e B 1. Acção n. o: 267/98 2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederlandtel. : (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário 4. País de destino: Eritreia 5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado 6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 125 7. Número de lotes: 2 (A: 562 toneladas; B: 563 toneladas) 8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III. A. 1. a) ou b)] 9. Acondicionamento (7): A: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10. 8 A, B e C. 2) B: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10. 4 A, B e C. 2) 10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III. A. 3) inglês — Língua a utilizar na marcação: — Indicações complementares: — 11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili- zação não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo. 12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Estádio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endereço de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armazém de trânsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: — primeiro prazo: de 17. 4 a 7. 5. 2000 — segundo prazo: de 1 a 21. 5. 2000 18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 21. 3. 2000 — segundo prazo: 4. 4. 2000 20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada 21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente) 22. Restituição à exportação: — 7. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 60/11 Notas: (1) Informações complementares: André Debongnie [tel. : (32-2) 295 14 65] e Torben Vestergaard [tel. : (32-2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários. (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte: — certificado sanitário (5) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto III. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”». (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito. (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluíndo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso. O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL SYSKO, Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do beneficiário


title: A acção da UE a favor de uma água limpa.

eurovoc_concepts:
EU policy
drinking water
environmental protection
public awareness campaign
quality of the environment
sustainable development
water management
water pollution
water treatment


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0740/00 från Karla Peijs (PPE-DE) till kommissionen. Fallet Havana Club/Världshandelsorganisationen, Bacardi-Martini mot Pernod Ricard.

text: 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/145 Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (30 mars 2000) Kommissionen mottog f(cid:246)r bara n(cid:229)gra dagar sedan det dekret av den 4 februari 2000 som ledamoten h(cid:228)nvisar till. Texten (cid:228)r f(cid:246)r n(cid:228)rvarande under (cid:246)vers(cid:228)ttning och granskning inom de ber(cid:246)rda kommissionsenheterna. S(cid:229) snart denna granskning (cid:228)r avslutad kommer kommissionen att kunna ge ledamoten de relevanta svaren. (2000/C 374 E/171) SKRIFTLIG FR¯GA P-0740/00 fr(cid:229)n Karla Peijs (PPE-DE) till kommissionen (6 mars 2000) ˜mne: Fallet Havana Club/V(cid:228)rldshandelsorganisationen, Bacardi-Martini mot Pernod Ricard 1. Kan kommissionen redog(cid:246)ra f(cid:246)r varf(cid:246)r den med s(cid:229)dant eftertryck beg(cid:228)r att V(cid:228)rldshandelsorganisa- tionen skall inleda ett panelf(cid:246)rfarande i den kommittØ som inr(cid:228)ttats enligt artikel 133 ang(cid:229)ende lagligheten hos avdelning 211. b i r(cid:228)ttsakten Omnibus Appropriations Act fr(cid:229)n 1998 under Trips-avtalet, n(cid:228)r flera medlemsstater i sj(cid:228)lva verket har st(cid:228)llt sig tveksamma till om det beh(cid:246)vs ett s(cid:229)dant panelf(cid:246)rfarande? 2. Skulle inte ett st(cid:246)d fr(cid:229)n kommissionens sida till ett privat f(cid:246)retag i en s(cid:229)dan konflikt st(cid:229) i strid mot kommissionens nya politik som g(cid:229)r ut p(cid:229) att man inte skall skapa oklarheter n(cid:228)r de g(cid:228)ller intressef(cid:246)r- h(cid:229)llandena i dess beslutsf(cid:246)rfarande? Kan kommissionen f(cid:246)rklara varf(cid:246)r tvisten mellan tv(cid:229) privata f(cid:246)retag g(cid:246)r det motiverat att inleda ett 3. omfattande juridiskt f(cid:246)rfarande, s(cid:229)som V(cid:228)rldshandelsorganisationens panelf(cid:246)rfarande? Anser kommissionen att det f(cid:246)r n(cid:228)rvarande (cid:228)r r(cid:228)tt tillf(cid:228)lle att uppmana V(cid:228)rldshandelsorganisationen 4. att inleda f(cid:246)rfarandet, med tanke p(cid:229) de (cid:246)mt(cid:229)liga handelsf(cid:246)rbindelserna med USA? 5. Kan kommissionen bekr(cid:228)fta att man har utt(cid:246)mt alla m(cid:246)jligheter att n(cid:229) en l(cid:246)sning i godo? Svar fr(cid:229)n Pascal Lamy p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 mars 2000) 1. Avsnitt 211 i F(cid:246)renta staternas Omnibus Appropriations Act fr(cid:229)n 1998 antogs i oktober 1998. Efter en detaljerad granskning kom kommissionen till slutsatsen att avsnitt 211 strider mot vissa best(cid:228)mmelser i Avtalet om handelsrelaterad immateriell (cid:228)gander(cid:228)tt inom V(cid:228)rldshandelsorganisationen (WTO:s TRIPs) och s(cid:228)rskilt dess best(cid:228)mmelser om nationell behandling, best(cid:228)mmelser om varum(cid:228)rke och om kontroll av efterlevnad. Samtliga medlemsstater inst(cid:228)mde i denna analys. Gemenskapen och dess medlemsstater har vid flera tillf(cid:228)llen tagit upp fr(cid:229)gan om avsnitt 211 och dess of(cid:246)renlighet med WTO:s TRIPs-avtal med F(cid:246)renta staterna, inklusive vid de tre senaste toppm(cid:246)tena mellan F(cid:246)renta staterna och gemenskapen och inom WTO:s TRIPs-r(cid:229)d i syfte att s(cid:246)ka n(cid:229) en uppg(cid:246)relse i godo. Den amerikanska administrationen v(cid:228)grade dock konstant att inleda n(cid:229)gon form av verklig diskussion. Gemenskapen och dess medlemsstater kr(cid:228)vde i juli 1999 samr(cid:229)d enligt WTO:s (cid:246)verenskommelse om tvistl(cid:246)sning. Tv(cid:229) samr(cid:229)dsomg(cid:229)ngar h(cid:246)lls i september och i december 1999, men F(cid:246)renta staterna vidh(cid:246)ll (cid:229)sikten att avsnitt 211 (cid:228)r f(cid:246)renlig med F(cid:246)renta staternas internationella (cid:229)taganden. Efter att ha utv(cid:228)rderat resultaten av WTO-samr(cid:229)den och de ekonomiska och politiska intressen som (cid:228)r involverade, kom kommissionen till slutsatsen att det var l(cid:228)mpligt att beg(cid:228)ra att en WTO-panel i denna fr(cid:229)ga inr(cid:228)ttades f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att F(cid:246)renta staterna p(cid:229) ett riktigt s(cid:228)tt till(cid:228)mpar WTO:s TRIPs-avtal. I detta syfte beg(cid:228)rde kommissionen i enlighet med fastst(cid:228)llda regler yttranden fr(cid:229)n medlemsstaterna. C 374 E/146 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 12. 2000 2. och 3. WTO-tvisten avser en amerikansk lag som, enligt gemenskapens och medlemsstaternas (cid:229)sikt, strider mot WTO:s TRIPs-avtal. Denna lag kan potentiellt p(cid:229)verka alla europeiska f(cid:246)retag som har kontakter med Kuba. Det b(cid:246)r ligga i gemenskapens och dess medlemsstaters intresse att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att best(cid:228)mmelserna i WTO:s TRIPs-avtal f(cid:246)ljs av samtliga WTO:s medlemmar. Det (cid:228)r normal praxis att granska of(cid:246)renligheter i lagstiftningen i en medlemsstat i WTO med WTO:s regler inte endast ur r(cid:228)ttslig synpunkt utan ocks(cid:229) sett mot bakgrund av dess ekonomiska vikt. P(cid:229) basis av de uppgifter som finns tillg(cid:228)ngliga har avsnitt 211 hittills till(cid:228)mpats en g(cid:229)ng. Ett europeiskt f(cid:246)retag utmanande dess amerikanska konkurrent inf(cid:246)r amerikansk domstol om utnyttjandet av ett varum(cid:228)rke och varunamn. Efter den dom som nyligen f(cid:246)ll i de amerikanska domstolarna, (cid:228)r det europeiska f(cid:246)retaget nu f(cid:246)rhindrat att f(cid:246)rsvara sina r(cid:228)ttigheter i F(cid:246)renta staterna. Domen baseras fr(cid:228)mst p(cid:229) avsnitt 211. ¯ andra sidan granskade de amerikanska domstolarna inte f(cid:246)renligheten vad avser avsnitt 211 med de amerikanska internationella skyldigheterna. 4. och 5. Som f(cid:246)rklarats tidigare tog kommissionen upp denna fr(cid:229)ga vid ett flertal tillf(cid:228)llen med F(cid:246)renta staterna i syfte att n(cid:229) en uppg(cid:246)relse i godo av denna tvist. Varje fall av tvistl(cid:246)sning b(cid:246)r granskas och handl(cid:228)ggas rent objektivt. Det b(cid:246)r inte p(cid:229)verka de (cid:246)vergripande f(cid:246)rbindelserna mellan gemenskapen och F(cid:246)renta staterna. Detta fall h(cid:228)nf(cid:246)r sig till en handelstvist om en s(cid:228)rskilt amerikansk lag. Det framg(cid:229)r av det som sagts ovan att det enda s(cid:228)tt som st(cid:229)r till gemenskapens och dess medlemsstaters f(cid:246)rfogande f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att F(cid:246)renta staterna till(cid:228)mpar WTO:s TRIPs-avtal p(cid:229) ett riktigt s(cid:228)tt (cid:228)r att beg(cid:228)ra en WTO-panel. (2000/C 374 E/172) SKRIFTLIG FR¯GA E-0742/00 fr(cid:229)n Marialiese Flemming (PPE-DE) till kommissionen (13 mars 2000) ˜mne: Kloaksystem i Aten, Bryssel och Milano Floden Donau och dess bifloder i Serbien och Rum(cid:228)nien (cid:228)r toxiskt f(cid:246)rorenade. Denna situation har enbart uppst(cid:229)tt p(cid:229) grund av att det inte finns n(cid:229)gra system f(cid:246)r avloppsvattenrening. Vad (cid:228)mnar kommissionen g(cid:246)ra (cid:229)t bristen p(cid:229) system f(cid:246)r rening av avloppsvatten i Europa? Vad har kommissionen d(cid:228)rut(cid:246)ver f(cid:246)r avsikt att g(cid:246)ra (cid:229)t avsaknaden av anl(cid:228)ggningar f(cid:246)r spillvattenrening i unionen, och hur (cid:228)r nul(cid:228)get f(cid:246)r s(cid:229)dana anl(cid:228)ggningar i Aten, Bryssel och Milano? N(cid:228)r kan man r(cid:228)kna med att de planerade eller f(cid:246)rb(cid:228)ttrade anl(cid:228)ggningarna skall f(cid:228)rdigst(cid:228)llas? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (27 april 2000) Rening av avloppsvatten (cid:228)r en viktig faktor f(cid:246)r folkh(cid:228)lsan och milj(cid:246)n. I n(cid:229)gra av Europas st(cid:246)rre st(cid:228)der (cid:228)r det d(cid:228)rf(cid:246)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att snabbt vidta (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att se till att vattenskyddet ligger p(cid:229) en h(cid:246)g niv(cid:229). Best(cid:228)mmelser om reningsverk f(cid:246)r avloppsvatten fr(cid:229)n t(cid:228)tbebyggelse och livsmedelsproduktion inom jord- brukssektorn omfattas av r(cid:229)dets direktiv 91/271/EEG av den 21 maj 1991 om rening av avloppsvatten fr(cid:229)n t(cid:228)tbebyggelse (1). Enligt direktivet skall det finnas system f(cid:246)r insamling och rening av avloppsvatten i alla t(cid:228)torter (omr(cid:229)den d(cid:228)r befolkningen eller de ekonomiska aktiviteterna (cid:228)r koncentrerade) med mer (cid:228)n 2 000 inv(cid:229)nare eller med motsvarande m(cid:228)ngd avloppsvatten. I direktivet fastst(cid:228)lls (cid:228)ven tidsfrister f(cid:246)r n(cid:228)r de olika milj(cid:246)m(cid:229)len skall vara uppfyllda beroende p(cid:229) t(cid:228)tortens storlek och det ber(cid:246)rda vattnets art