title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Tributação dos combustíveis para aeronaves

eurovoc_concepts:
aviation fuel
environmental protection
mineral oil
tax harmonisation
tax system

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 03. 2000 COM(2000) 110 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Tributação dos combustíveis para aeronaves COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Tributação dos combustíveis para aeronaves CONTEXTO Actualmente, a estrutura da tributação dos óleos minerais é regida na Comunidade pela Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais1. O nº 1, alínea b), do artigo 8º dessa directiva prevê uma isenção obrigatória para os carburantes para fins comerciais. O nº 7 do referido artigo estabelece que o Conselho analisará as isenções "com base num relatório da Comissão e tendo em conta os custos externos provocados por esses meios de transporte e o respectivo impacte ecológico e, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, decidirá se essas isenções devem ser suprimidas ou alteradas". Esta análise foi realizada em 1996 e no seu relatório2 a Comissão recomendou que os impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais fossem alargados ao querosene para aeronaves "logo que a situação jurídica internacional permitisse à Comunidade a sua imposição a todas as companhias aéreas, incluindo as dos países terceiros". O nº 1, alínea c), do artigo 13º da proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos3 e que deverá substituir a Directiva 92/81, reflecte esta conclusão. O nº 2 do artigo 13º faculta igualmente aos Estados-membros a possibilidade de tributarem os voos nacionais e intracomunitários com base em acordos bilaterais. Tanto a análise como a proposta subsequente relativa à tributação dos produtos energéticos foram objecto de debate no âmbito de vários grupos de trabalho do Conselho. Na sequência desses debates, o Conselho solicitou à Comissão, na sua Resolução de 9 de Junho de 1997, relativa à tributação de combustíveis para aeronaves, que fornecesse informações suplementares sobre todos os aspectos relativos à tributação de combustíveis para aeronaves. Em resposta a este pedido, a Comissão levou a efeito um vasto estudo sobre a matéria4, tendo recorrido a consultores externos. A presente comunicação expõe os resultados desse estudo e a posição da Comissão sobre o assunto5. 1 2 3 4 JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 12. Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do nº 6 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE do Conselho, respeitante às isenções ou reduções motivadas por considerações específicas relacionadas com políticas prosseguidas, como previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE e referente à isenção obrigatória dos óleos minerais utilizados como combustível na navegação aérea, com excepção da aviação de recreio privada, e às eventuais isenções ou reduções aplicáveis na navegação em águas interiores, com excepção da navegação de recreio privada, prevista na alínea b) do nº 1 e na alínea b) do nº 2 do artigo 8º da mesma directiva (COM(96)549 final, 14. 11. 1996). JO C 139 de 6. 5. 1997, p. 14. Análise sobre a tributação de combustíveis para aeronaves, Resource Analysis, Delft 1998. 2 DESCRIÇÃO GERAL DO ESTUDO O estudo analisou cinco níveis possíveis de incidência do imposto, desde a tributação exclusiva dos voos nacionais até à tributação de todos os voos de todas as companhias aéreas para todos os destinos do mundo. Para cada uma destas alternativas foram definidos três níveis de tributação possíveis (baixo, médio e elevado), totalizando 15 opções de tributação. Estas opções foram subsequentemente analisadas através de um sistema sofisticado de modelização econométrica, a fim de prever os efeitos prováveis da tributação em cinco áreas específicas, abrangendo tanto os aspectos sócio-económicos como os ambientais. Além disso, realizou-se ainda uma análise da actual situação legislativa a nível internacional, comunitário e nacional, juntamente com uma análise das eventuais medidas de evasão fiscal e, por último, uma avaliação comparativa da internalização dos custos no sector dos transportes aéreos e de outros meios de transporte. Os resultados são apresentados sob a forma de uma análise quantitativa completa para 2005, tendo por base o ano de 1992 e pressupondo a entrada em vigor da tributação em 1998. Além disso, foi realizada uma análise de sensibilidade para o mesmo ano e, numa perspectiva a mais longo prazo, uma análise quantitativa selectiva para o ano 2015. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES Considerações gerais Segundo as conclusões do estudo, os efeitos sobre o ambiente, as receitas fiscais e outros dependem principalmente de dois factores: o nível de tributação e o âmbito da incidência. O estudo conclui ainda que, em termos comparativos, o impacto geral no ambiente resultante da tributação seria pouco significativo, a não ser que fossem tributados todos os voos para todos os destinos6. As consequências ambientais positivas resultariam de um abrandamento significativo do ritmo previsto para o aumento da procura. Alguns dos cenários estão também sujeitos a limitações jurídicas. É seguidamente apresentada uma síntese dos resultados, que figuram igualmente nos quadros em anexo. Efeitos sócio-económicos O estudo analisa os efeitos da tributação nalguns domínios, nomeadamente sobre a procura de transporte aéreo para passageiros e carga, a oferta de transporte aéreo, a exploração das aeronaves e a rendibilidade da exploração, bem como sobre a coesão regional. O estudo também avalia os efeitos económicos para determinados agentes económicos (companhias aéreas, fabricantes de aeronaves e consumidores) e os efeitos macroeconómicos (valor acrescentado bruto, emprego e receitas dos impostos sobre os combustíveis). Por último, analisa ainda os eventuais efeitos da tributação no que se refere à tendência a favor dos transportes terrestres. Como era de esperar, o estudo conclui que, num cenário de não aumento da tributação, os efeitos das diferentes opções de tributação sobre a procura aumentam com níveis de tributação 5 6 Ver igualmente a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, "Transportes aéreos e ambiente - por uma resposta aos desafios do desenvolvimento sustentável", COM (1999)640 final, 1. 12. 1999. Além disso, os efeitos ambientais positivos de tributação podem ser atenuados, em qualquer dos cenários, por formas de evasão fiscal como o "tankering" ou a mudança de transportadora ou de destino. 3 mais elevados e um maior âmbito da incidência. A incidência nas receitas por toneladas/quilómetro (Revenue Tonne Kilometres)7 no que respeita às rotas intracomunitárias vai desde uma redução de 0,5% para as opções de tributação mais baixas até 7% para as mais elevadas. No entanto, os efeitos sobre a competitividade das companhias aéreas comunitárias dependem, em larga escala, da aplicação de um tratamento equitativo aos concorrentes não comunitários. A tributação das companhias aéreas comunitárias não só afectaria a sua competitividade como agravaria o rácio entre os benefícios ambientais e o impacto sócio-económico para a indústria aeronáutica comunitária. Muito embora a análise económica refira que o impacto sócio-económico negativo na indústria aeronáutica comunitária é ligeiramente compensado por um impacto positivo nos outros agentes económicos, caso as actuais limitações jurídicas se mantenham, as implicações do tratamento discriminatório da indústria nacional continuam a representar um problema de monta. Os efeitos nos países beneficiários do Fundo de Coesão foram especificamente analisados para determinar se a tributação dos combustíveis é contrária à política deste instrumento financeiro, tendo-se chegado à conclusão que nada leva a inferir que os efeitos directos no transporte aéreo sejam mais importantes nestes países do que nos restantes Estados-membros. Porém, uma análise mais aprofundada revelou que uma dada variação percentual da procura por parte dos passageiros poderá trazer desvantagens económicas relativamente maiores para os países beneficiários do Fundo de Coesão devido à sua maior dependência do transporte aéreo. Efeitos sobre o ambiente € Não obstante as diversas formas de evasão fiscal, os efeitos ambientais positivos aumentam em consonância com os níveis dos impostos e o âmbito da incidência. O estudo demonstra que a redução líquida das emissões de CO2 em 2005 oscila entre 55000 toneladas, no caso de 10/1000 litros nas rotas nacionais, e apenas 15 milhões se aplicar uma taxa de tributação de 245/1000 litros em todas as de toneladas, no caso de se aplicar uma taxa de tributação de rotas. Os valores mais altos correspondem a uma redução de aproximadamente 1,4% das emissões de CO2 na União Europeia provocadas pelos transportes e de 0,34% do total das emissões de CO2 a nível comunitário, quando comparados com o cenário de referência. Os valores equivalentes para as emissões de NOx são de 110 toneladas e 70 000 toneladas, respectivamente. Também neste caso o valor mais elevado corresponde a uma redução da ordem dos 0,84% e 0,47%, respectivamente. Caso a tributação fosse aplicada exclusivamente aos voos intracomunitários efectuados pelas companhias aéreas comunitárias, as reduções correspondentes limitar-se-iam a 0,26% (CO2) e a 0,12% (NOx) do total das emissões provocadas pelos transportes. € Limitações jurídicas A Convenção de Chicago de 1944 rege o tratamento do combustível que já se encontra a bordo de uma aeronave. O combustível fornecido a uma aeronave está sujeito às disposições (ASA) celebrados entre os de inúmeros acordos bilaterais Estados-membros e entre os Estados-membros e países terceiros. Geralmente, estes acordos contêm uma cláusula que prevê a isenção de impostos para o combustível em trânsito e para o combustível fornecido no território das Partes Contratantes. Evidentemente, é possível sobre serviços aéreos 7 Trata-se das receitas por tonelada de carga útil (1 passageiro=100 kg). transportada numa distância de um quilómetro. 4 renegociar os acordos bilaterais ASA actualmente em vigor, a fim de suprimir a isenção de que beneficia o combustível fornecido no território das Partes Contratantes. Porém, este processo poderia revelar-se moroso e complicado. Enquanto a renegociação dos acordos bilaterais ASA e das regras pertinentes da Convenção de Chicago não alterar o estatuto fiscal dos combustíveis em trânsito, continuará a existir o risco de evasão fiscal. Além disso, a actual isenção obrigatória prevista na Directiva 92/81 manter-se-á em vigor até ser substituída pela disposição da tributação facultativa prevista na proposta sobre a tributação dos produtos energéticos. Evasão fiscal Os efeitos da tributação podem ser evitados de várias maneiras, sendo a principal o “tankering”. Trata-se de um método que consiste em transportar a bordo da aeronave uma quantidade de combustível superior à necessária para uma etapa de voo, evitando assim o reabastecimento. Para os trajectos curtos dentro da UE, será possível transportar combustível suficiente para os voos de ida/volta, em vez de proceder ao reabastecimento no final da primeira etapa. Nos voos para a América do Norte, o sistema de “tankering” pode cobrir apenas cerca de 25% do combustível necessário para o voo de regresso. Mesmo assim, continuaria a haver uma redução de 25% do imposto sobre o combustível. As vantagens desta medida para os operadores dependeriam do nível de tributação e da disponibilidade de combustível isento de impostos ao longo do trajecto em questão. Além disso, o transporte suplementar de combustível implica um maior consumo do mesmo, o que, por seu turno, reduziria as vantagens da medida em termos de benefícios ambientais. Outro método de evasão consiste em propor aos passageiros uma mudança da companhia aérea, no caso de nem todas estarem sujeitas a impostos, e a alteração dos destinos dos voos. Internalização dos custos Foi tida em conta a cobertura dos custos externos, com especial destaque para certos aspectos como a poluição atmosférica (incluindo a formação de "smog" e a acidificação) e as alterações climáticas provocadas pelas emissões de CO2 e de NOx. Além disso, foram tomados em consideração outros mecanismos mais específicos, tais como as emissões de água a grandes altitudes, as emissões de SOx e a fuligem, bem como os efeitos do NOx na redução da camada de ozono. Sujeito a uma série de incertezas científicas na determinação exacta do nível dos custos externos, o estudo conclui que, tendo em conta todos os factores, incluindo os custos para a sociedade resultantes de acidentes, poluição sonora, poluição atmosférica e encargos com infra-estruturas, para além das diferenças evidentes relativamente ao tratamento fiscal e à cobertura destes custos, o transporte aéreo não cobre actualmente estes custos. A Comissão considera que é necessário aprofundar a análise sobre os custos externos das viagens por via aérea e sobre as implicações a longo prazo para o ambiente, com vista a uma melhor compreensão e uma melhor orientação da política a aplicar. Conclusões Os resultados do estudo confirmam as conclusões da Comissão expressas no seu relatório de 1996. Essencialmente por razões "económicas", não seria viável ou conveniente que a Comunidade, no seu conjunto, só tributasse o combustível para aeronaves nos voos intracomunitários efectuados actualmente por companhias aéreas comunitárias. Esta 5 conclusão mantém-se inalterada à luz dos outros resultados do estudo, segundo os quais os efeitos dessa medida unilateral no ambiente seriam muito menos significativos. Por outro lado, o estudo confirma igualmente que os benefícios ambientais seriam substancialmente maiores com a introdução da tributação do querosene em todas as operações efectuadas a partir de aeroportos comunitários. Além disso, os apreciáveis aumentos de receitas resultantes dessa medida permitiriam aos Estados-membros reduzir a carga fiscal, nomeadamente sobre o factor trabalho, tal como preconizado no artigo 2º da proposta da Comissão relativa à tributação dos produtos energéticos. Por conseguinte, a Comissão recomenda que: 1. 2. 3. O Conselho adopte a proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos permitindo aos Estados-membros tributarem o combustível para aeronaves utilizado nos voos nacionais ou, mediante um acordo bilateral, nas rotas intracomunitárias. Os Estados-membros, em estreita colaboração com a Comissão, intensifiquem os trabalhos desenvolvidos no âmbito do OAIC com vista à introdução de impostos sobre o combustível para aeronaves e de outros instrumentos de efeitos semelhantes. O Conselho reanalise a situação com base num relatório da Comissão sobre os resultados dos debates e das negociações em curso no âmbito do OAIC, tendo em vista a 33ª Assembleia do OAIC. 6 ANEXO Quadro síntese: Resumo dos principais efeitos das opções de tributação para 2005 - EURO 245/1000 litros Indicador Unidade EU2005 105 105 1011 RTK pa Transp. aéreo e expl. de aeronaves Rotas intracom. Receitas ton/km Rotas a partir de/para UE 1011 RTK pa Receitas ton/km Efeitos sobre as companhias aéreas Comp. aéreas UE Resultados exploração 109 1992 ECU Emprego Assalariados Outras comp. aéreas Resultados exploração 109 1992 ECU Emprego Assalariados Efeitos económicos para outros agentes Alt. excedente consumid. Receitas fiscais Efeitos sobre o ambiente Consumo combustível 108 ton. pa Obstáculos jurídicos Necessidade de alterar os ASA Evasão fiscal através de tankering Redução das receitas fiscais Redução dos benefícios ambientais Evasão fiscal através alt. Destino/Companhia Impacto econ. dos efeitos sobre a procura 106 1992 ECU 106 1992 ECU 0. 3 1. 7 3. 6 7. 2 8. 6 2. 7 n. d. n. d. 2. 0 n. d. n. d. n. d. n. d. Opções de tributação (nível de tributação: 245 ecus/1000 litros) (3) Rotas intra- com. (5) Rotas nacio-nais na UE (4) Rotas intra- com. - comp. UE apenas (1) Todas as rotas a partir da UE (2) Todas as rotas a partir da UE – comp. UE apenas -7,0 % -6,8 % -7,0 % -6,8 % -1,4 % -7,5 % -3,7 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % -14,7 % -6,7 % -74,6 % -6,8 % -7,1 % -2,6 % -11,7 % -2,7 % -2,7 % -1,0 % -4,0 % -1,2 % 19,3 % 0,2 % -0,2 % 0,1 % 2,1 % 0,1 % 0,0 % 0,0 % -10 223 -6 572 -3 397 -3 284 -944 10 822 7 070 3 678 3 551 1 154 -2,4 % -1,1 % -0,5 % -0,5 % -0,2 % Sim Não Sim Não Não 10-25% 35-70% 10% 35% 5-10% 10-20% 5-10% 10-20% 25-50% 35-70% + +/o + + + 7 Quadro: Efeitos económicos e ambientais das opçõesno contexto do cenário UE 2005 (nível da tributação de EURO 245/1000 litros). Cenário UE 2005 Resultados da tributação do combustível de 245 EURO/1000 litros (mudança de cenário w. r. t. ) (1)Todas as rotas a partir da UE (2)Todas as rotas a partir da UE - comp. UE apenas (3)Rotas intra-com. (4)Rotas intra-com. - comp. UE apenas (5) Rotas nacionais na UE Indicador Unidade UE Outros UE Outros UE Outros UE Outros UE Outros UE Outros Efeitos económicos para agentes específicos Companhias aéreas Custos dos combustíveis Custos de exploração Receitas de exploração Alt. resultados exploração 1992 ECU pa 1992 ECU pa 1992 ECU pa 1992 ECU pa Resultados em % receitas 1) % 7,5E+09 2,8E+10 86,5 % 12,3 % 86,5 % 0,4 % 44,4 % 0,6 % 44,4 % 0,0 % 13,9 % 0,0 % 9,7E+10 3,1E+11 1,0 % 0,2 % 0,4 % 0,4 % 0,7 % 0,0 % 0,6 % 0,0 % 0,1 % 0,0 % 1,0E+11 3,1E+11 0,5 % 0,0 % -2,3 % 0,9 % 0,4 % 0,0 % 0,2 % 0,1 % 0,0 % 0,0 % 3,6E+09 8,6E+09 -5,3E+08 -3,4E+08 -2,7E+09 1,7E+09 -2,6E+08 -1,5E+07 -4,2E+08 1,8E+08 -9,9E+07 0,0 3,6 % 2,7 % 3,1 % 2,6 % 0,9 % 3,2 % 3,3 % 2,7 % 3,2 % 2,8 % 3,5 % 2,7% Custos por TRK 1992 ECU/ 0,8 0,7 8,3 % 1,6 % 8,7 % 0,2 % 2,4 % 0,0 % 2,4 % 0,0 % 0,5 % 0,0 % RTK Fabricantes de aeronaves Tamanho da frota Cascos de 4,3E+03 2,0E+04 -6,3 % -0,4 % -6,4 % 0,2 % -4,5 % 0,0 % -4,5 % 0,0 % -2,5 % 0,0 % Consumidores Alt. despesas consumidores Alt. excedentes consumidores aeronaves 1992 ECU pa 1992 ECU pa n. d. n. d. n. d. 4,5E+08 1,4E+08 -2,3E+09 2,8E+09 4,5E+08 2,4E+07 1,8E+08 2,8E+08 3,0E+07 n. d. -6,7E+09 -3,6E+09 -4,8E+09 -1,8E+09 -3,3E+09 -1,4E+08 -3,1E+09 -1,5E+08 -9,4E+08 0,0 0,0 8 Efeitos macro-económicos Valor acrescentado bruto Total emprego 1992 ECU pa Assalariad os 1992 ECU pa Receitas fiscais 4,8E+10 1,7E+11 -6,9 % -1,1 % -11,7 % 1,2 % -2,8 % 0,0 % -3,3 % 0,2 % -1,1 % 0,0 % 7,2E+05 2,7E+06 -6,7 % -1,2 % -6,8 % 0,2 % -2,6 % 0,1 % -2,7 % 0,1 % -1,0 % 0,0 % n. d. n. d. 1,1E+10 0,0 7,0E+09 0,0 3,7E+09 0,0 3,5E+09 0,0 1,2E+09 0,0 Mercado dos transportes Distorção da concorrência entre companhias aéreas Pax-km previstos Pax-km pa Charter pax-km Pax-km pa Pax-km pa Total pax-km Carga-km prevista Toneladas- km pa 6,3E+11 2,6E+11 8,9E+11 2,9E+10 3,0E+12 1,7E+11 3,2E+12 1,2E+11 -6,1 % -8,5 % -6,8 % -6,6 % -1,1 % -3,9 % -1,2 % -1,8 % -7,3 % -8,8 % -7,7 % -7,5 % 0,3 % 1,1 % 0,3 % 0,0 % -1,0 % -4,2 % -1,9 % -0,8 % 0,0 % -0,2 % 0,0 % 0,0 % -1,1 % -4,3 % -2,0 % -0,8 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % -0,4 % -0,3 % -0,4 % -0,3 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % Charter carga-km Toneladas- 2,5E+09 2,0E+10 -5,4 % -2,6 % -4,8 % -0,6 % -1,3 % 0,0 % -1,5 % 0,0 % -0,5 % 0,0 % Total carga-km km pa Toneladas- km pa Toneladas- Total receitas km pa tonelada-km Alterações nos transportes terrestres Transporte rodoviário (pax)2) Transporte rodov. (carga)2) Transporte HSL 2) Pax-km pa Pax-km pa Outro transporte ferroviário 2) Veículo- km pa Veículo- km pa 3,2E+10 1,4E+11 -6,5 % -1,9 % -7,3 % -0,1 % -0,8 % 0,0 % -0,9 % 0,0 % -0,3 % 0,0 % 1,2E+11 4,6E+11 -6,7 % -1,4 % -7,6 % 0,2 % -1,6 % 0,0 % -1,7 % 0,0 % -0,3 % 0,0 % n. d. n. d. n. d. n. d. n. d. 3,3E+08 1,3E+07 3,1E+08 6,8E+06 3,2E+08 0,0 3,1E+08 0,0 2,0E+08 n. d. 1,1E+07 3,9E+05 9,6E+06 1,9E+05 1,0E+07 0,0 9,3E+06 0,0 4,7E+06 n. d. n. d. 5,2E+07 3,8E+08 0,0E+00 1,1E+07 4,8E+07 3,6E+08 0,0E+00 5,5E+06 5,2E+07 3,6E+08 0,0 0,0 4,8E+07 3,6E+08 0,0 0,0 2,2E+07 2,8E+08 0,0 0,0 0,0 0,0 9 Efeitos sobre o ambiente Consumo de combustível e emissões no sector do transporte aéreo Total consumo combustível Emissões CO2 Emissões Nox Kg pa 4,1E+10 1,6E+11 -7,1 % -1,2 % -7,1 % 0,4 % -2,3 % 0,0 % -2,3 % 0,0 % -0,8 % 0,0 % Kg pa Kg pa 1,3E+11 5,0E+11 -7,1 % -1,2 % -7,1 % 5,6E+08 2,2E+09 -7,3 % -1,4 % -7,2 % 0,4 % 0,3 % -2,3 % 0,0 % -2,3 % -2,2 % 0,1 % -2,3 % 0,0 % 0,1 % -0,8 % -0,7 % 0,0 % 0,0 % Emissões no sector dos transportes terrestres Emissões CO2 2) Kg pa 7,9E+11 3,7E+12 7,7E+07 3,0E+06 7,3E+07 1,5E+06 7,4E+07 Emissões Nox 2) Kg pa 7,6E+09 3,2E+10 5,0E+05 2,0E+04 4,7E+05 1,0E+04 4,8E+05 0,0 0,0 7,1E+07 4,6E+05 0,0 0,0 4,6E+07 2,9E+05 0,0 0,0 1) Tanto para o cenário UE 2005 como para as várias políticas os resultados de exploração são apresentados em percentagem das receitas. 2) Para estes indicadores, "UE" e "Outros" referem-se às regiões geográficas da UE e às outras regiões geográficas, respectivamente. Para todos os outros indicadores "UE" e "Outros" referem-se a grupos de transportadoras aéreas. 10


title: Kommissionens förordning (EG) nr 479/2000 av den 2 mars 2000 om de anbud som meddelats för export av havre inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1897/1999

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
export
export refund
oats

formats: pdf print

text: 3. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 58/9 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 479/2000 av den 2 mars 2000 om de anbud som meddelats för export av havre inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1897/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de åtgärder som skall vidtas vid störningar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2513/98 (4), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1897/ 1999 av den 2 september 1999 om en särskild interventionsåt- i Finland och Sverige (5), senast ändrad gärd för spannmål genom förordning (EG) nr 2482/1999 (6), särskilt artikel 8 i denna, och av följande skäl: (1) En anbudsinfordran för bidrag för export av havre som producerats i Finland och Sverige för export från Finland eller Sverige till alla tredje länder har inletts genom förordning (EG) nr 1897/1999. (2) (3) (4) I artikel 8 i förordning (EG) nr 1897/1999 föreskrivs att kommissionen på grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 23 i förordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att inte fullfölja anbudsinfordran. Särskilt med hänsyn till de kriterier som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1501/95 är det inte uppenbart att ett högsta exportbidrag skall fastställas. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- från Förvaltningskommittén för liga med yttrandet spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De anbud som meddelats från och med den 25 febrari till och med den 2 mars 2000 inom ramen för den anbudsinfordran för exportbidrag för havre som avses i förordning (EG) nr 1897/1999 skall inte fullföljas. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 3 mars 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 2 mars 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 233, 3. 9. 1999, s. 10. (6) EGT L 303, 26. 11. 1999, s. 3


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Den sociala ekonomin och inre marknaden"

eurovoc_concepts:
Structural Funds
cooperation policy
single market
social economy
type of business

formats: html pdf print

text: C 117/52 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 4. 2000 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Den sociala ekonomin och inre marknaden” (2000/C 117/11) Den 25 februari 1999 beslutade Ekonomiska och sociala kommittén att i enlighet med artikel 23. 3 i arbetsordningen utarbeta ett yttrande om ”Den sociala ekonomin och inre marknade”. Sektionen för inre marknaden, produktion och konsumtion, som ansvarat för det förberedande arbetet, antog sitt yttrande den 15 februari 2000. Föredragande var Jan Olsson. Vid sin 370:e plenarsession den 1–2 mars 2000 (sammanträdet den 2 mars 2000) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 105 röster för, 3 röster emot och 16 nedlagda röster. 1. Inledning 1. 1. Detta initiativyttrande syftar till att synliggöra den sociala ekonomin på europeisk nivå samt till att komma med konkreta förslag riktade till EU:s institutioner, medlemsstater och sektorn själv för att förbättra dess möjligheter att bidra till välfärd, sysselsättning, hållbar tillväxt och social sammanhåll- ning. 1. 2. Kommittén har vid flera tillfällen avgivit yttranden som behandlar den sociala ekonomin (1). Och redan 1986 publicerade kommittén en omfattande europeisk kartläggning avseende kooperativ, föreningar och ömsesidiga bolag, som blev ett europeiskt standardverk (2). 2. Den sociala ekonomins samhälleliga roll 2. 1. Den 12 oktober 1999 anordnades i samband med yttrandets utarbetande en hearing i Bryssel där den sociala ekonomins roll i samhället lyftes fram. 2. 2. Verksamheterna inom den sociala ekonomin bildas för att tillgodose behov hos medlemmar och brukare som marknaden eller staten antingen försummar eller möter på ett otillräckligt sätt. Den sociala ekonomin erbjuder människor möjligheter att organisera sin produktion och konsumtion i självständiga och demokratiska samverkansformer. Genom att fokusera på de mänskliga behov som ännu inte tillgodosetts kan den sociala ekonomin komma med innovativa lösningar inför framtiden. (1) ”Businesses in the ’Economie Sociale’ sector”, EGT C 332, 31. 12. 1990, s. 81, yttrande över SEK(89) 2187, ”Programme pluriannuel (1994–96) de travail en faveur des coopératives, mutualités, associations et fondations dans la commaunauté” EGT C 388, 31. 12. 1994, s. 22, yttrande över KOM(93) 650, ”Föreningar och stiftelser i Europa” KOM(97) 241. EGT C 95, 30. 03. 1998, s. 99, yttrande över KOM(97) 241, ”Samarbete med frivilligorganisationer på det sociala området”, initiativyttrande, EGT C 73, 9. 3. 1998, s. 92. (2) ”The Co-operative, mutual and non-profit sector and its organisa- tions in the European Community”, utgiven av ESK. Den sociala ekonomin är en mycket skiftande sektor 2. 3. som finns inom alla ekonomiska områden. Den sociala ekonomins organisationer finns på en konkurrensutsatt mark- nad med både privata och offentliga aktörer. Åtskilliga av dem svarar emellertid för välfärdstjänster, social trygghet eller arbetsmarknadsåtgärder, ofta i samverkan med den offentliga sektorn. 2. 4. Välfärdsstaten står inför en rad utmaningar. Arbetslös- heten i Europa ligger kvar på en hög nivå och den sociala utslagningen ökar. Det sociala trygghetssystemet försvagas av fortsatt låg tillväxt och en åldrande befolkning. Det offentligas andel inom vissa delar av välfärdsproduktionen minskar. I alla händelser förmår inte den offentliga sektorn inte att möta den ökande efterfrågan, och utvecklingen går nu mot alltmer av privat organiserad produktion och finansiering av välfärd- stjänster, samtidigt som man ser till att de grundläggande sociala rättviseaspekter som låg till grund för tjänsternas inrättande bibehålls. 2. 5. I en del länder är den sociala ekonomin en betydelsefull producent av tjänster inom hälsovård, social bostadspolitik, omsorg, miljö, effektiv energianvändning och utbildning samt organiserar ibland också finansieringen av dessa tjänster. Den sociala ekonomin utgör således en komponent i den europeiska välfärdsmodellen och har betydelse för dess möjlig- heter att sina mål. Ett konkret stöd till utveckling av denna sektor bör därför ha som syfte att säkra tillgången på högkvalitativa tjänster för de europeiska medborgarna. 2. 6. Den sociala ekonomin är närvarande på alla nivåer, både nationell och europeisk, men är samtidigt lokalt för- ankrad. Den spelar en viktig roll för den sociala sammanhåll- ningen. Den lokala sociala ekonomin svarar vid sidan av det offentliga för den samhälleliga infrastrukturen. Samtidigt spelar den sociala ekonomins företag ofta en viktig roll i landsbygdens och städernas utveckling. A¨ ven om den sociala ekonomin har en lokal prägel är den ibland organiserad i större enheter med nationell eller till och med transnationell verksamhet. Genom att utveckla partnerskap med den offentliga sektorn, med privata företag och med fackliga organisationer kan den sociala ekonomin bidra till att stärka det lokala näringslivets i en global miljö. Exempelvis skulle väl konkurrenskraft 26. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 117/53 utformade partnerskap mellan å ena sidan de organisationer inom den sociala ekonomin som ägnar sig åt återintegrering på arbetsmarknaden, och å andra sidan privata företag, kunna fungera som en utvecklingsmodell grundad på socialintegra- tion genom näringslivets försorg för att bekämpa social utslagning och uppfylla arbetstagarnas behov. 2. 7. Den sociala ekonomin kan vara en modell för ökad konkurrenskraft, som grundar sig på samverkan mellan män- niskor och företag samt på dess förmåga att möta människors behov och utveckla mänskligt kapital. Eftersom den sätter relationer mellan människor i centrum kommer den sociala ekonomin att stimuleras av utvecklingen mot ett tjänstesam- hälle och ett nytt arbetsliv. 2. 8. Den sociala ekonomin kan exploatera framväxande sysselsättningsområden, särskilt vad avser det sociala området, kultur, fritid, utbildning och miljö, inte bara genom arbetsin- tensiv produktion utan också med hjälp av ny teknik. Den kan därigenom bidra till social integration av utsatta grupper. 3. Begreppet social ekonomi O¨ verallt förekommer verksamhet som har den sociala 3. 1. ekonomins särdrag, även om den inte kallas så i alla medlems- stater. Verksamheterna har under seklernas lopp antagit olika organisationsformer och gått under olika namn beroende på de nationella ekonomiska, sociala och rättsliga omständigheterna. Dessa skillnader förklarar varför det saknas och är så svårt att komma fram till en gemensam definition på EU-nivån. 3. 2. Begreppet ”social ekonomi” börjar emellertid få genom- slag och nämns bland annat i sysselsättningsriktlinjerna (1) och i den nya förordningen för Europeiska socialfonden (2). 3. 3. För att lösa definitionsproblemet beskrivs den sociala ekonomin ofta som bestående av fyra grupper, nämligen kooperativ, ömsesidiga bolag, föreningar och stiftelser, som ju är organisatoriska och/eller rättsliga former. I 3. 3. 1. linje med detta inrättade kommissionen 1998 en rådgivande kommitté för kooperativ, ömsesidiga bolag, föreningar och stiftelser (CMAF) (3). 3. 3. 2. Det är dock inte alla organisationer inom dessa fyra grupper som vill bli betraktade som delar av den sociala ekonomin. Samtidigt finns det andra aktörer som identifierar sig med den sociala ekonomin utan att uppfylla den specifika lagstiftning som gäller för dessa fyra grupper och som varierar från en medlemsstat till en annan. 3. 4. Den oklarhet som råder kring begreppet ”social ekono- mi” beror inte bara på att man tolkar begreppet på olika sätt utan även på språkförbistring. Begreppet signalerar klart och tydligt att det rör sig om ekonomisk verksamhet. Adjektivet ’social’ skall förstås dels som ömsesidiga åtaganden från parternas sida, dels i betydelsen ’samhällelig’. Under de senaste fem åren har den sociala och 3. 5. ekonomiska miljön förändrats. Nya företeelser och nya ekono- miska aktörer dyker upp för att möta nya krav och behov på ett flexibelt, nyskapande och effektivt sätt. Befintliga verksamheter måste anpassas. 3. 6. Eftersom en verksamhet inom den sociala ekonomin kan innebära vissa rättigheter och fördelar, anser kommittén att kommissionen trots alla svårigheter måste föreslå en definition som är användbar, accepterad av och begriplig för allmänheten och medlemsstaterna. 3. 7. Mot denna bakgrund frågar sig kommittén om en definition av social ekonomi som bygger på en rättslig och organisatorisk grund inte är föråldrad, även om de flesta av den sociala ekonomins verksamheter organiseras i någon av de ovan nämnda formerna. 3. 8. Kommittén föreslår att man vid definitionen utgår från de väsentliga särdrag som skiljer den sociala ekonomin från det klassiska privata företagandet och från den offentliga sektorn. Mål och verksamheter där människan står i centrum bör fokuseras. Detta betyder att den sociala ekonomins mål bör 3. 8. 1. vara att arbeta för sina medlemmar, sina brukare och/eller för samhället i syfte att tillgodose klart och tydligt identifierade allmännyttiga behov. 3. 8. 2. Medlemskapet i en organisation som tillhör den sociala ekonomin bör vara öppet för alla dem som uppfyller kriterierna och accepterar villkoren. (1) Punkt 12 i 1999 års sysselsättningsriktlinjer. Rådets resolution av den 22 februari 1999. Samma punkt återkommer i kommis- sionens förslag om sysselsättningsriktlinjer för år 2000. (2) Artikel 3. 1 d i förordningen om Europeiska socialfonden, EGT L 161, 26. 6. 1999. (3) CMAF (Rådgivande kommittén för kooperativ, ömsesidiga bolag, föreningar och stiftelser) har nyligen publicerat dokumentet ”Social Economy in the Development of the European Union” där CMAF:s inställning till gemensamma principer för den sociala ekonomin presenteras. C 117/54 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 4. 2000 3. 8. 3. Människors behov och åtaganden är centrala, liksom organisatoriska krav på demokratisk kontroll och oberoende förvaltning. 5. 3. Den sociala ekonomins företag måste kombinera social effektivitet med ekonomisk effektivitet utan att de förlorar sin särprägel eller förringar sin egenart och målsättning. Företagen inom den sociala ekonomin är 3. 8. 4. inga vinstinriktade organisationer — dvs vinsten är inte första- handsmål — men de måste ändå uppvisa ekonomisk effektivi- tet, så att de kan använda sina ekonomiska överskott till att främja sina mål. 4. Den sociala ekonomins betydelse 4. 1. Den sociala ekonomins företag och organisationer har flera miljoner medlemmar. Några är mycket stora, men merparten av dem är mycket små. Många av de stora organisationerna har funnits länge, men de flesta är nybildade. Antalet föreningar, mindre kooperativ och andra nya organisa- tioner inom den sociala ekonomin ökar i snabb takt. 4. 2. För att ytterligare tydliggöra den sociala ekonomins betydelse anser kommittén att såväl medlemsstater som EU- kommissionen bör tillhandahålla uttömmande och klart av- gränsad statistik om denna sektor. Dessa statistiska uppgifter skall samlas in i enlighet med gemensamma standardiserade kriterier och modeller. 4. 3. Enligt vissa undersökningar utgör den sociala ekono- min en betydande del av den totala sysselsättningen och ekonomin inom EU (1). 5. Den sociala ekonomin — ett företagandeinitiativ som gör skillnad 5. 1. Den sociala ekonomins företagandeinitiativ skiljer sig från annan ekonomisk verksamhet genom sina kriterier. Den sociala ekonomin bidrar därmed till den nödvändiga mångfalden i näringslivet. Nya former av organisationer och företag som anam- 5. 2. mar den sociala ekonomins principer växer fram. Det rör sig här bland annat om ”blandkooperativ” (multi-stakeholder co-operatives), företag med sociala mål, ”inslussningsföretag”, arbetsmarknadsföretag, lokala utvecklingsorganisationer med flera. 5. 2. 1. Samtidigt blir företag inom den traditionella sociala ekonomin för att kunna konkurrera och/eller för att undvika lagstiftning som lägger hinder i vägen för fortsatt utveckling ibland tvungna att omvandla sig till konventionella juridiska former för privata företag, där vinsten är det primära målet. (1) Sysselsättningen inom den sociala ekonomin inom EU utgör mellan 6 och 7 procent av den totala arbetskraften (ca 9 miljoner arbetstillfällen enligt en studie genomförd av Ciriec, Liège 1999, ”Les Entreprises et organisations du troisième système: Un enjeu strategique pour l´emploi”). Dessutom uppskattas det frivilliga arbetet, som är särskilt betydelsefullt inom föreningssektorn, motsvara ett antal miljoner arbetstillfällen. 5. 4. Kommittén har tidigare uttalat sitt stöd för att främja företagarkultur och ett positivt företagsklimat, som också innefattar den sociala ekonomins företag (2). 5. 5. Det finns ett antal problem som försvårar den sociala ekonomins utveckling. Efterfrågan på de tjänster och varor som produceras är inte tillräckligt köpkraftig, kompetensen hos arbetstagare och företagsledning måste höjas och bristen på kapital är uppenbar i vissa sektorer. Till detta kommer att lagstiftningen inte alltid tar hänsyn till den sociala ekonomins särart. Den sociala ekonomin är ett företagande som ofta 5. 6. appellerar till grupper som traditionellt inte skulle våga grunda ett företag. I det kollektiva företagandet kan de samordna resurser och dela risker. Det skapar trygghet och därigenom ökad riskbenägenhet. 5. 7. I den sociala ekonomin kombineras frivilligt och betalt arbete. Det frivilliga arbetet har flera dimensioner. Det kan handla om den tid de förtroendevalda lägger ner för att driva en verksamhet. Det kan handla om allmänna arbetsinsatser som görs av frivilliga i en förening. Kommittén anser att det 5. 7. 1. frivilliga arbetet är ett uttryck för medborgarnas aktiva delaktighet i samhället och ökar på vissa områden. Det existerar ofta parallellt med lönearbete och kan skapa sysselsättningstillväxt, särskilt inom sektorer där den köpkraftiga efterfrågan är låg. Denna typ av arbete får dock enligt kommitténs mening inte ersätta det betalda arbetet. Det senare skall regleras i enlighet med de normala villkor som gäller på arbetsmarknaden. 5. 8. Samtidigt är det nödvändigt att den sociala ekonomin utvecklar medarbetarnas kompetens för att kunna erbjuda tjänster med hög kvalitet så att man överlever i konkurrensen. 5. 8. 1. Mot bakgrund av den speciella och multifunktionella särart som präglar den sociala ekonomins företag borde införa en möjligheterna för ledning och medarbetare att ”lärande” organisation vara goda. På så sätt kan man främja anpassningsförmåga genom flexibilitet och nya modeller för arbetsorganisation, samt finna lösningar för att kombinera arbetsliv och familjeliv. (2) Se bland annat ”Att uppmuntra företagandet i Europa: prioritering- ar inför framtiden”, yttrande över KOM(1998) 222, EGT C 235, 27. 7. 1998, s. 69. 26. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 117/55 6. Sysselsättningen 6. 1. Den sociala ekonomin i sin helhet värjer sig mot att bli ett arbetsmarknadspolitiskt instrument. De flesta verksamheter inom den sociala ekonomin — liksom näringslivet i övrigt — har nämligen i första hand andra mål än sysselsättning. Som en viktig bieffekt av sektorns utveckling skapas emellertid nya arbetstillfällen. 6. 2. Det finns emellertid ett stort antal aktörer inom den sociala ekonomin som har sysselsättning och/eller integration av arbetslösa, funktionshindrade och andra utsatta grupper på arbetsmarknaden som mål för sin verksamhet. Genom den sociala ekonomin kan man aktivera människor och ge dem den självkänsla de behöver för att starta eget eller hitta ett arbete på den traditionella arbetsmarknaden. Många aktörer inom den sociala ekonomin har också av solidaritetsskäl hörsammat vädjanden från politiker och samhälle att spela en roll i sysselsättningspolitiken. Dessa organisationer, som ofta är nya företeelser inom 6. 3. den sociala ekonomin, spelar därmed en viktig roll för att överföra människor från den ”andra” till den ”första” arbetsmarknaden. De skiljer sig åt från land till land och har olika benämningar, skiftande form och organisation. Många arbetslöshetsprojekt som bedrivs av fackliga organisationer eller privata företag förlitar sig på aktörer inom den sociala ekonomin. 6. 4. Man kan nämna några av de åtskilliga exempel på arbetsmarknadspolitiska åtgärder som bidragit till sysselsätt- ning i den sociala ekonomin. Det franska sysselsättningsstödet CES (Contrat Emploi Solidarité) har inneburit 200 000 arbets- tillfällen i föreningslivet, som dessutom hittills rekryterat ca 250 000 ungdomar via det särskilda programmet mot ungdomsarbetslöshet. I Italien sysselsätter de sociala koopera- tiven i dagsläget drygt 100 000 personer I Belgien har ett program för att suga upp arbetslösa bidragit till över 40 000 arbetstillfällen. På Irland har en åtgärd — Community Employ- ment — skapat drygt 30 000 nya arbetstillfällen i förenings- livet och lokala utvecklingsorganisationer. I Spanien har Mondragon-koncernen och Once åtagit sig att anställa 37 000 personer. Den sociala ekonomins positiva sysselsättningseffekter 6. 5. har fått genomslag i EU:s sysselsättningsriktlinjer. Den sociala ekonomins roll för att skapa nya arbetsplatser särskilt vad gäller den lokala nivån och att exploatera nya sysselsättningskällor understryks (1). Kommittén konstaterar att sysselsättningsriktlinjerna 6. 6. innebär att den sociala ekonomins roll i allt högre grad integreras i de nationella handlingsplanerna för sysselsättning- en. Bland annat Italien, Spanien, Frankrike, Irland och Belgien framstår som goda förebilder (2). I syfte att få till stånd ett effektivt deltagande i den 6. 7. nationella arbetsmarknadspolitiken understryker kommittén nödvändigheten av att företrädare för den sociala ekonomin konsulteras vid utarbetandet av de nationella handlingsplaner- na, samtidigt som den uppmanar den sociala ekonomins egna organisationer att presentera konkreta förslag till regeringarna inför handlingsplanen år 2000. Eftersom ömsesidiga bolag i ett antal länder svarar för 6. 8. en viktig del av det sociala trygghetssystemet menar kommittén att de kan spela en viktig roll för att främja sysselsättning, nyföretagande och anställbarhet. Sådana exempel finns redan (3). O¨ msesidiga bolag för social trygghet kan också engagera sig för att organisera tjänster för en åldrande befolkning och på så sätt skapa nya arbetstillfällen i ett samarbete med övriga delar av den sociala ekonomin. 6. 9. För att nå framgång i att skapa nya sysselsättningsmöj- ligheter pekar kommittén på behovet av stödstrukturer, utrym- me i den nationella närings- och arbetsmarknadspolitiken och stöd från EU:s strukturfonder (4). 7. Strukturfonderna 7. 1. När det gäller genomförandet av EU:s nya struktur- fondsprogram för åren 2000–2006 säger kommissionen i sina riktlinjer att den sociala ekonomins kapacitet inte har utnyttjats tillräckligt för att skapa nya arbetstillfällen. I förordningen för Europeiska socialfonden hänvisas uttryckligen till att stöd kan ges till verksamhet inom den sociala ekonomin. 7. 2. Kommittén tar för givet att medlemsstaterna och kommissionen förverkligar dessa riktlinjer i de konkreta programmen. Den sociala ekonomins roll för lokal utveckling, integration av utsatta grupper och skapande av företagaranda bör lyftas fram bland de prioriterade verksamheter som skall genomföras. Samtidigt uppmanar kommittén medlemsstaterna att se till att den sociala ekonomin finns representerad i de partnerskap som skall etableras enligt förordningen för Europeiska socialfonden. (1) Punkt 12 i 1999 års sysselsättningsriktlinjer, rådets beslut av den 22 februari 1999. Samma punkt återkommer i kommissionens förslag om sysselsättningsriktlinjer för år 2000. (2) Joint employment report 1999 Del 1 sid 59 och del 2 olika länderrapporter. Utgiven av EU-kommissionen. (3) ”The contribution of mutual and bilateral social protection to employment and employability”, KOOPi Sweden 1998. (4) KOM(1999) 167, ”Gemenskapspolitik för att stödja sysselsättning- en”, punkt 2 — Regionalt och lokalt stöd. C 117/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 4. 2000 8. Inre marknaden 8. 1. Finansiering Vid sidan om konventionella kooperativa banker 8. 1. 1. växer det nu fram en rad nya alternativa banker och kreditinsti- tut knutna till den sociala ekonomin som erbjuder kapital för nya initiativ. Mikrolån, kreditgarantier och särskilt riskkapital har visat sig vara effektiva sätt att utveckla nyföretagandet inom den sociala ekonomin (1). Finansieringskapitalet kommer ofta från personer som önskar investera i den sociala eko- nomin. Enligt kommitténs bedömning utgör emellertid fi- 8. 1. 2. nansieringen fortfarande ett av de största hindren för den sociala ekonomins aktörer, särskilt för mycket små företag. Kommittén ser positivt på initiativ som möjliggör en 8. 1. 3. utveckling av dessa nya finansieringsinstrument för den sociala ekonomin, så att de kan fullfölja sina viktiga funktioner. Kommissionen och medlemsstaterna bör undersöka detta och se om det kan tas andra initiativ för att skaffa fram kapital åt den framväxande sociala ekonomin. 8. 2. Social trygghet O¨ msesidiga bolag svarar i ett antal länder för en 8. 2. 1. viktig del av den sociala tryggheten. Deras verksamhet baseras på solidaritet mellan starka och svaga grupper och på att riskerna inte selekteras. Kommittén menar att dessa ömsesidiga bolag för 8. 2. 2. social trygghet spelar en viktig roll inom de nationella sociala trygghetssystemen och uppmanar kommissionen att bevaka att denna allmännyttiga roll inte undergrävs genom att dessa bolag utsätts för en konkurrens som inte sker på lika villkor. Och alla aktörer måste respektera de fastställda förpliktelser som tillhandahållandet av tjänster medför. 8. 3. Konkurrensregler, offentlig upphandling och skatter 8. 3. 1. På grund av sin särart behöver den sociala ekonomin skräddarsydda lösningar när det gäller skatter, offentlig upp- handling och konkurrensregler. Följande exempel kan nämnas: — Organisationer inom den sociala ekonomin får bedriva verksamhet inom vissa branscher i en del medlemsstater (t. ex. bensindistribution i Spanien). — Reglerna om offentlig upphandling är inte alltid förenliga med lokala sysselsättningsinitiativ och den sociala ekono- mins produktion av välfärdstjänster. — Offentlig upphandling innebär inte alltid att man sätter upp kvalitetskrav utan den begränsas ofta till att få fram lägsta möjliga anbud. — Den sociala ekonomin skiljer sig från traditionella ekono- miska sektorer och har ibland skatteförmåner. 8. 3. 2. Av dessa skäl anser kommittén att tillämpningen av specifika lösningar möjliggör att likartade konkurrensvillkor mellan företag inom den sociala ekonomin och privata företag kan uppnås. 8. 3. 3. Kommittén föreslår att kommissionen undersöker frågan och lägger fram riktlinjer med kriterier för hur den sociala ekonomin skall stödjas. Nya företag inom den sociala ekonomin får inte ge upphov till negativa konsekvenser för de befintliga marknaderna genom att skapa illojal konkurrens i förhållande till företagen inom den privata sektorn eller genom att sätta priserna under marknadspriserna. 8. 3. 4. Kommittén anser att dessa kriterier bör vara tydliga, klara och baserade på den sociala ekonomins grundläggande särdrag. De får inte heller leda till socialt negativa konsekvenser för utsatta grupper. 8. 3. 5. ekonomins organisationer. Riktlinjerna bör utarbetas i samråd med den sociala 8. 4. Europeiska samarbetsformer 8. 4. 1. Det finns ett allt större behov av europeiska nätverk för att kunna konkurrera på inre marknaden. Kommittén har tidigare uttalat sig för att kooperativa företag, ömsesidiga bolag och föreningar skall kunna bilda gränsöverskridande europeiska kooperativa företag, europeiska ömsesidiga bolag respektive europeiska föreningar (2). En europeisk stadga be- hövs på detta område. Europeiska verksamheter med sådana rättsliga organisationsformer bör också kunna grundas av fysiska personer liksom av småföretag, som vill delta i ett gränsöverskridande samarbete för att stärka sin konkurrens- kraft. 8. 4. 2. Kommittén har tidigare uttalat att dessa organisatio- ner och rättsliga organisationsformer bör behandlas separat från den europeiska aktiebolagsstadgan, så att ministerrådet snarast kan fatta beslut (3). En självklarhet är att direktivför- slaget om arbetstagarinflytandet antas samtidigt. (1) I ”Financial Instruments of the Social Economy in Europe and their impact on job creation” (utgiven av Inaise) beskrivs en del av dessa instrument. Ett annat exempel är de italienska värdepappers- fonderna för utveckling av nya kooperativa företag. (2) EGT C 233, 31. 8. 1993, s. 42. (3) ”Information till och samråd med arbetstagare”, EGT C 212, 22. 7. 1996, s. 36, yttrande avseende KOM(95) 547, 29. 5. 1996, punkt 14. 26. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 117/57 8. 4. 3. Kommittén framför återigen detta krav, men vill understryka nödvändigheten av att de nya förordningarna blir tillräckligt flexibla för att möjliggöra samarbete mellan organisationer och företag som tillhör olika kategorier inom den sociala ekonomin. En sådan flexibilitet är nödvändig inte minst för att ta hänsyn till de skillnader som finns i nationell lagstiftning. Den franska lagstiftningen om Union d’E´ conomie Sociale eller den italienska om konsortier kan vara förebilder. 8. 5. EU-utvidgningen 8. 5. 1. Inför EU:s utvidgning uppmanar kommittén Euro- peiska kommissionen att i förhandlingarna beakta den sociala ekonomins roll i kandidatländerna, både vad gäller lagstiftning som berör den inre marknaden och andra möjligheter att fullt ut kunna delta i det europeiska samarbetet. 9. Kommissionens stödprogram 9. 1. Kommittén noterar att det program för kooperativ, ömsesidiga bolag, föreningar och stiftelser som kommissionen föreslog år 1993 inte genomfördes. För beslut krävdes ett enhälligt stöd från medlemsländerna, vilket dock visade sig omöjligt att uppnå. Ett argument mot programmet var att de ekonomiska medlen är för knappa (5,6 miljoner euro/3 år). 9. 2. Kommissionen förbereder nu ett program för att främja företagandet. Inom ramen för ett sådant program bör man också inkludera främjande av den sociala ekonomin, samtidigt som man avsätter särskilda resurser för sådana teman som är specifika för den sociala ekonomin, till exempel utbildning av medlemmar, spridning av goda förebilder och forskning. 9. 3. Kommittén utgår ifrån att de resurser som avsätts till organisationerna och företagen inom den sociala ekonomin blir mer omfattande än i det tidigare programförslaget. I vilket fall som helst måste stödkriterierna vara tydliga och klara och hänföra sig till den sociala ekonomins särdrag i syfte att stödja nya och/eller nyskapande initiativ. 9. 4. Kommittén ser dessutom positivt på kommissionsleda- mot Anna Diamantopoulous förslag om ett pilotprojekt för att föra samman organisationer inom den sociala ekonomin med övriga sociala aktörer så att bästa praxis kan etableras för sådana partnerskap. 9. 5. Vad gäller övriga EU-program, till exempel det femte ramprogrammet för forskning och utveckling eller bistånds- programmen, borde särskilda insatser genomföras för att underlätta för den sociala ekonomin att få del av detta stöd. 9. 6. Kommittén anser att frivilligt och oavlönat arbete skall godkännas som medfinansiering i EU-projekt som bedrivs av den sociala ekonomin. 10. Vitböcker om kooperation och ömsesidiga bolag 10. 1. Kommittén uttalar sin besvikelse över att kommis- sionen i enlighet med sitt arbetsprogram inte kommer att anta de två vitböcker, som förutsågs för detta år, dels en om kooperativa företag dels en om ömsesidiga bolag. Kommittén stöder varmt ett sådant initiativ, som emellertid måste ges nödvändiga resurser om det ska bli lyckosamt. Initiativet skulle göra det möjligt att klarlägga situationen inom dessa sektorer och komma med rekommendationer i syfte att stimulera utvecklingen av kooperativa företag och ömsesidiga bolag inom EU. 11. Kommissionens organisation Den sociala ekonomins organisationer och företag 11. 1. har nära kontakter med i stort sett varje generaldirektorat. Generaldirektoratet för företagspolitik, som avses tilldelas ansvaret för kooperativa företag, ömsesidiga bolag och nya företagandeformer, och generaldirektoratet för sysselsättning och socialpolitik, som avses tilldelas ansvaret för social ekono- mi och lokal utveckling, är i fokus för uppmärksamheten. Att särskilja mellan organisationerna på detta sätt skulle innebära att det enhetliga inom den sociala ekonomin bröts upp. Det är viktigt att skyndsamt finna ett tillfredsställande och samordnat svar vad gäller den övergripande organisationen till hjälp för den sociala ekonomins organisationer. Samtidigt ställer sig kommittén frågande inför vad kommissionen avser med ”nya företagandeformer”. 12. Vad kan den sociala ekonomin själv göra? 12. 1. Vid hearingen i oktober presenterades flera exempel på god praxis. Kommittén anser att spridningen av god praxis är en viktig faktor när det gäller att flytta fram den sociala ekonomins positioner. 12. 2. Det kan exempelvis ske genom att man — skapar organ för samordning på nationell och europeisk nivå, — skapar nätverk för information, — samarbetar med näringslivet i övrigt och fackliga organisa- tioner, — ingår partnerskap med kommunala och regionala myndig- heter, C 117/58 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 4. 2000 — utvecklar och använder mätmetoder för att visa både ekonomisk och social effektivitet, exempelvis genom ända- målsenliga metoder för ”sociala bokslut” och genom system för förbättrad styrning, — skapar strategiska centra för utveckling, — utvecklar system för benchmarking, — går i spetsen för frivilliga åtaganden, till exempel genom att de större företagen och organisationerna inom den sociala ekonomin upprättar ”managing change reports” (1), — visar goda exempel när det gäller kompetensutveckling, arbetsorganisation och jämställdhet, (1) EGT C 258, 10. 9. 1999, s. 1, — yttrande över ”Att hantera förändringar” (Gyllenhammarrapporten). — använder sig av tillgängliga EU-program, inte minst inom kompetensutveckling. 13. Slutsatser 13. 1. Den sociala ekonomin utgör en betydelsefull kompo- nent i det ekonomiska livet, samtidigt som den även är en del av det organiserade civila samhället. Detta yttrande på eget initiativ är kommitténs bidrag till debatten om den sociala ekonomin på europeisk och nationell nivå, dess definition och dess roll både generellt och i förhållande till inre marknaden. 13. 2. Kommittén rekommenderar att kommissionen, Euro- paparlamentet och medlemsstaterna följer upp detta yttrande genom att utveckla en strategi för att fullt ut integrera den sociala ekonomin i den process genom vilken välfärdsverksam- het skall skapas samt i stödprogrammen för nya företagsinitia- tiv i Europa. Bryssel den 2 mars 2000. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI BILAGA till Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande Följande ändringsförslag avslogs under debatten men fick mer än en fjärdedel av de avgivna rösterna: Punkt 8. 4. 2. Stryk den sista meningen. Motivering Förslaget till direktiv om information till och samråd med arbetstagarna kan inte godtas i befintligt skick av småföretag inom handeln. Det ger smäföretagen ytterligare skydigheter som är alltför betungande. Dessutom är de båda leden oberoende av varandra


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem «Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Einführung eines Systems zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern und über die Etikettierung von Rindfleisch und Rindfleischerzeugnissen sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 820/97 des Rates»

eurovoc_concepts:
beef
health control
labelling
meat product
third country

text: 26. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 117/47 Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Einführung eines Systems zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern und über die Etikettierung von Rindfleisch und Rindfleischer- zeugnissen sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 820/97 des Rates“ (2000/C 117/09) Der Rat beschloß am 12. November 1999, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 152 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Landwirtschaft, ländliche Entwicklung, Umweltschutz nahm ihre Stellungnahme am 9. Februar 2000 an. Berichterstatter war Herr Evans. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 370. Plenartagung am 1. und 2. März 2000 (Sitzung vom 2. März) mit 64 gegen 3 Stimmen bei 3 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Einleitung (1) Das neue System zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern sowie zur Etikettierung von Rindfleisch und Rind- fleischerzeugnissen stützt sich auf zwei Verordnungsvorschlä- ge. Mit dem ersten Vorschlag (2) (99/0205 COD), den der Rat und das Parlament im Dezember 1999 prüften, werden die derzeitigen freiwilligen Vereinbarungen aufgrund der Schwie- rigkeiten, die in den meisten Mitgliedstaaten bei der Einführung des geforderten Systems für die Kennzeichnung von Rindern bestehen, lediglich verlängert. Der Rat lehnte die vom Parla- ment vorgeschlagenen A¨ nderungen ab, war jedoch mit einer Vorverlegung des Stichtags einverstanden, und die Kommis- sion verlängerte gemäß Artikel 19 die derzeitige Regelung bis zum 1. September 2000. Folglich verabschiedete der Rat am 21. Dezember 1999 die Verordnung (EG) Nr. 2772/1999, die die allgemeinen Regeln für ein obligatorisches Etikettierungs- system für Rindfleisch enthält (3). 1. 1. Der zweite Vorschlag (99/0204 COD) betrifft die schrittweise Einführung eines obligatorischen Systems für die Kennzeichnung, Registrierung und Etikettierung sowie Bestimmungen für ein paralleles freiwilliges Etikettierungs- system. Gemäß den Beschlüssen vom Dezember 1999 muß es nun vor dem 1. September 2000 in Kraft treten. In einem ersten Schritt wird von allen Marktteilneh- 1. 2. mern und Organisationen, die frisches oder gefrorenes Rind- fleisch vermarkten, ab dem 1. September 2000 eine Etikettie- rung gefordert, die folgende Angaben enthält: (1) Es wird auf folgende Dokumente Bezug genommen: KOM (1999) 486 endg. — Bericht der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat über die Durchführung der Etikettierungs- systeme für Rindfleisch in den Mitgliedstaaten; KOM(1999) 487 endg. — Vorschläge 99/0204 (COD) und 99/0205 (COD) und KOM(1999) 487 endg. /2 — Korrigendum zu Art. 22 a) von 99/0204 (COD). (2) Auf der Tagesordnung der Plenartagung am 8. und 9. Dezember 1999. (3) ABl. L 334 vom 28. 12. 1999, S. 1. — individuelle Codes zur Herkunftssicherung; dies können die Kennummer des Tiers, von dem das Fleisch stammt, oder eine Kennummer einer Gruppe von Tieren sein; — Region oder Mitgliedstaat oder Drittland, in dem der Schlachthof und der Zerlegungsbetrieb liegen; — Zulassungsnummer des Schlachthofs und des Zerlegungs- betriebs; — Schlachtdatum; — Tierart (im Vorschlag nicht definiert); — ideale Mindestreifezeit. 1. 3. In einem zweiten Schritt müssen ab dem 1. Januar 2003 obligatorisch folgende Angaben auf dem Etikett gemacht werden: — Mitgliedstaat, Region oder Betrieb oder Drittland, in dem das Tier geboren wurde; — Mitgliedstaat, Region oder Betrieb oder Drittstaat, in dem die Mast durchgeführt wurde; — Mitgliedstaat, Region oder Betrieb oder Drittstaat, in dem die Schlachtung erfolgt ist; — Mitgliedstaat, Region oder Betrieb oder Drittstaat, in dem die Entbeinung erfolgt ist. Zulässig wären auch folgende allgemeinere Herkunfts- 1. 4. bezeichnungen: wenn Geburt, Aufzucht, Schlachtung und Entbeinung — in einem oder mehreren Mitgliedstaaten erfolgten: die Angabe „Herkunft: EG“, — in einem Drittland und der EG erfolgten: die Angabe „Herkunft: EG- und Drittlandserzeugnis“, — in einem oder mehreren Drittländern erfolgten: die Angabe „Herkunft: Drittlandserzeugnis“. C 117/48 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 26. 4. 2000 1. 5. Der Vorschlag enthält ferner allgemeine Bestimmun- gen, denen zufolge neben dem obligatorischen System freiwilli- ge Etikettierungssysteme weiterbestehen dürfen, die von der jeweiligen zuständigen Behörde überwacht werden und deren Kennzeichnungsangaben auf Richtigkeit überprüft werden müssen. Diese freiwilligen Systeme können sowohl für Rind- fleisch aus der EU als auch aus Drittländern angewendet werden. 2. Allgemeine Bemerkungen 2. 1. Rechtliche Fragen Die Rechtsgrundlage für die vorgeschlagene Verord- 2. 1. 1. nung ist umstritten. Die Kommission hält Artikel 152 des Vertrags von Amsterdam für die richtige Rechtsgrundlage, doch ist das Urteil in der Rechtssache der Kommission und des Europäischen Parlaments gegen den Rat zur Anwendung des früheren Artikels 43 des Vertrags als Grundlage für die bestehende Verordnung (EG) Nr. 820/97 noch nicht gespro- chen. In den Durchführungsbestimmungen zu Artikel 22, 2. 1. 2. der die Kontrolle der Durchführung der Verordnung durch die Kommission vorsieht, ist festgelegt, daß die Kommission unter bestimmten Umständen vom Ständigen Veterinärausschuß (1) unterstützt wird. 2. 2. Ziele Der Verordnungsentwurfs enthält in seinen nicht 2. 2. 1. weniger als 33 Erwägungsgründen weitgesteckte Ziele. Kern- punkte sind nach Ansicht des Ausschusses: — Stärkung des Vertrauens der Verbraucher in die Qualität von Rindfleisch; — angemessene Kontrolle von Tieren aus der EU und Drittlän- dern durch die Veterinärbehörden zum Zwecke der Tier- seuchenbekämpfung; — Rückverfolgung allen für den Verkauf bestimmten Rindfleischs zum Verarbeitungs-, Schlacht- und Erzeu- gungsbetrieb; — Erleichterung des zügigen und zuverlässigen Austauschs von Informationen zwischen Mitgliedstaaten und Zusam- menarbeit mit der Kommission bei der Kontrolle und Erfassung von Tierumsetzungen; — bessere Verwaltung bestimmter Beihilferegelungen der Gemeinschaft; — Vermeidung übermäßigen Verwaltungsaufwands für die Erzeuger; — Sicherstellung eines Höchstmaßes an Transparenz bei der Vermarktung von Rindfleisch. (1) Korrigendum KOM(1999) 487 endg. /2. In den Beratungen des Ausschusses wurden ernsthaf- 2. 2. 2. te Zweifel daran laut, ob es sinnvoll ist, rechtliche und verwaltungstechnische Maßnahmen, die eine angemessene U¨ berwachung der Gesundheit von Tieren und Menschen gewährleisten, und Bestimmungen für die Etikettierung, die dem Verbraucher die Kaufentscheidung erleichtern sollen, in einer Verordnung zusammenzufassen. Titel I enthält die Bestimmungen, deren Ziel einzig darin besteht, die Herkunfts- sicherung zu garantieren (Anbringung von Ohrmarken, Füh- rung von Registern, Tierpässe, Datenbanken). Titel II enthält die Bestimmungen für die Etikettierung (Zulassungsnummer des Schlachthofs und des Zerlegungsbetriebs, Tierart, Schlacht- datum, ideale Mindestreifezeit), die zum Teil die Durchführung der Verordnung unterstützen, aber auch den Verbraucher zuverlässig informieren sollen. Der Ausschuß ist der U¨ berzeugung, daß die Gesund- 2. 2. 3. heit der Verbraucher das Hauptanliegen sein muß und deshalb alles daran gesetzt werde sollte, die neuen Bestimmungen in diesem so schnell wie möglich umzusetzen. Er stellt Zusammenhang fest, daß das Parlament sich gegen eine Verlängerung der freiwilligen Etikettierung nach Maßgabe der Verordnung (EG) Nr. 820/97 über September 2000 hinaus ausgesprochen hat. Angesichts der praktischen Probleme, die in einigen Ländern bei der Einrichtung einer Datenbank aufgetreten sind, müssen die zuständigen Behörden große Anstrengungen unternehmen, soll der straffe Zeitplan einge- halten werden. 2. 2. 4. Der Ausschuß betrachtet es als problematisch, daß der Weg des Rindfleischs vom Erzeuger zum Verbraucher lang und die Versorgungskette in den Mitgliedstaaten unterschied- lich organisiert ist und gehandhabt wird. Es ist äußerst wichtig, daß alle Mitgliedstaaten die in den Vorschlägen vorgesehenen Kontrollen an sämtlichen Punkten der Kette sorgfältig durch- führen. 2. 2. 5. Die Kommission räumt ein, daß Rindfleisch und Rindfleischerzeugnisse aus Drittländern, zu denen möglicher- weise nicht alle für EU-Rindfleisch geforderten Informationen vorliegen, einer besonderen Beachtung bedürfen. Sie schlägt vor, diesem Problem unter Beachtung der WTO-Regeln durch eine Kennzeichnung „Drittlandserzeugnis“ oder „Geschlachtet in [Name des Drittlandes]“ Rechnung zu tragen. Die Verwal- tungsregelungen, die sicherstellen, daß bei der Einfuhr von Rindfleisch die entsprechenden Gesundheitsschutzbestimmun- gen eingehalten werden, sind nicht Bestandteil der vorgeschla- genen Verordnung. 2. 2. 6. Schließlich äußert der Ausschuß Bedenken gegen- über der Vielzahl unterschiedlicher Bestimmungen bei der Kennzeichnung von Nahrungsmitteln, die durch die vorge- schlagene Verordnung zusätzlich kompliziert wird. Der Aus- schuß fordert die Kommission auf, im Rahmen ihres Pro- gramms zur Nahrungsmittelsicherheit und im Interesse der Verbrauchersicherheit für eine Vereinfachung und für zweck- dienlichere Angaben bei der Etikettierung von Nahrungsmit- teln Sorge zu tragen. 26. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 117/49 3. Besondere Bemerkungen Die Erreichung der Ziele der Verordnung dient vor- 3. 1. nehmlich dem Gemeinwohl und der Volksgesundheit. Der Ausschuß spricht sich deshalb dafür aus, die bisher vorgesehe- ne alleinige Kostenumlegung auf die Erzeuger zu prüfen. 3. 2. Etikettierung 3. 2. 1. Der Ausschuß ist der Meinung, das die Herkunft der Tiere von Anfang an für alle Verbraucher auf dem Etikett ersichtlich sein muß. Hingegen schlägt die Kommission vor, dies erst in der zweiten Phase ab 1 Januar 2003 obligatorisch zu verlangen. 3. 2. 2. Der Ausschuß hat sich sehr eingehend mit der Frage befaßt, ob die Zulassungsnummern des Schlachthofs oder Zerlegungsbetriebs auf dem Etikett stehen sollen. Jede sachbe- zogene Angabe ist für den Verbraucher von Nutzen; der Verbraucher wird schon dadurch mehr Vertrauen haben, daß er am Etikett sehen kann, daß das Erzeugnis einer rigorosen Herkunftskontrolle unterliegt. Daher unterstützt der Ausschuß diese Bestimmung. 3. 2. 3. Auch die im Vorschlag geforderten Angaben zur Mindestreifezeit des Rindfleischs auf dem Etikett waren Gegen- stand eingehender Erörterungen im Ausschuß. Der Ausschuß ist verwundert, daß diese eigentlich die Kochqualität und den Geschmack des Fleisches betreffende Angabe in ein Etikett aufgenommen werden soll, das über Sicherheit und Herkunft informieren soll. Die Fleischreifung hat viele Komponenten und bezieht sich nicht nur auf die Dauer des Abhängens nach der Schlachtung. Mitbestimmend sind auch die Art und Weise der Schlachtung, Lagerungstemperatur und -bedingungen so- wie andere Faktoren, die mit der Handhabung des Fleisches auf dem Weg vom Schlachtbetrieb zum Verbraucher zusam- menhängen. Die Angabe von Qualitätsparametern (z. B. Reife des Rindfleisches) sollte grundsätzlich nur freiwillig erfolgen. 3. 2. 4. Ungeachtet der Ausführungen in der Ziffer 2. 2. 2 ist der Ausschuß der Ansicht, daß die Angabe der Tierart, von der das Fleisch stammt, das Vertrauen des Verbrauchers stärkt. 3. 3. Geltungsbereich der Verordnungen 3. 3. 1. Die Kommission räumt ein, daß die Anwendung der Regelungen für kleine Metzgereien und landwirtschaftliche Direktvermarkter in der Praxis Schwierigkeiten mit sich bringt. Auch wenn viele solcher Betriebe ihre Lieferungen von einem einzigen Erzeuger oder Großhändler beziehen, so haben andere doch eine ganze Reihe von Lieferanten und verkaufen Fleischstücke von verschiedenen Tieren entsprechend den Wünschen der Kunden. Unter der Voraussetzung, daß die Verfahren für die Kennzeichnung und Registrierung korrekt angewendet und überwacht werden, stellt diese Praktik kein zusätzliches Risiko für die Verbraucher dar, weshalb es vertret- bar wäre, kleinen Metzgereien, die das Fleisch im eigenen Laden nach den Wünschen der Kunden zuschneiden, den Etikettierungsaufwand zu ersparen. Allerdings ist der Ausschuß nicht grundsätzlich für eine Freistellung, weil es seiner Auffas- sung nach auch kleinen Metzgereien durchaus möglich ist, die Kunden durch Aushänge im Laden über die Herkunft des Fleisches zu informieren. 3. 3. 2. Artikel 014 nimmt Hackfleisch, Fleischabschnitte oder Teilstücke von Rindfleisch von der vollständigen Etikettie- rung aus; nach dem 1. Januar 2003 ist die Angabe der Herkunft — Region, Mitgliedstaat, EU oder Drittländer — vorgeschrieben. Der Ausschuß ist prinzipiell der Ansicht, daß diese Ausnahmeregelung mit den gesundheitspolitischen Zielen, die im Mittelpunkt der vorgeschlagenen Verordnung stehen, nicht vereinbar ist. Die Herkunftssicherung ist gerade auch für Mischerzeugnisse verschiedener Herkunft ein wichti- ges Erfordernis. Der Ausschuß ist jedoch zu der U¨ berzeugung gelangt, daß striktere Etikettierungsvorschriften in diesem Stadium nicht durchsetzbar sind. Tatsache ist, daß im Rindfleischsektor viele Tiere (darunter auch Milchkühe) verar- beitet werden, die geboren wurden, bevor wirksame und nachprüfbare Kennzeichnungssysteme festgelegt wurden. Außerdem ist der Handel mit diesen Erzeugnissen sehr komplex, und sind sie für die Verbraucher und für das Gaststättengewerbe von beträchtlicher Bedeutung. Der Aus- schuß fordert die Kommission daher auf, der Lösung dieses Problems Vorrang einzuräumen und rechtzeitig vor Ja- nuar 2003 weitere Vorschläge zu unterbreiten. 3. 4. Nachweis von BSE Der Ausschuß empfiehlt, in die Verordnung die Verpflichtung zur Verwendung eines EU-genehmigten Tests zum Nachweis von BSE bei allen geschlachteten Rindern aufzunehmen, sobald ein solcher Test verfügbar ist. Die Entwicklung derartiger Tests muß vorangetrieben werden. 4. Schlußfolgerungen 4. 1. Der Ausschuß unterstützt die geplante Einführung strikterer Gesundheitskontrollen bei der Erzeugung, Verarbei- tung und dem Verkauf von Rindfleisch für den menschlichen Verzehr. Er teilt die Ansicht, daß die zuverlässige Rückverfol- gung von Rindfleisch jeder Art von der Stelle, wo der Verbraucher das Fleisch erwirbt, bis zum Erzeugungsbetrieb für die Erreichung dieses Ziels von wesentlicher Bedeutung ist. Der Ausschuß hält die vorgeschlagene Regelung für zielführend. Er unterstützt auch das Ziel, das Vertrauen der Verbraucher in Rindfleisch zu stärken, indem diese Kontrollen durch ein obligatorisches Etikettierungssystem transparent gemacht werden. Der Ausschuß billigt die Vorschläge der Kommission daher vorbehaltlich der vorstehenden Bemerkun- gen. 4. 2. Sowohl bei der Etikettierung von Rindfleisch als auch bei der von Nahrungsmitteln im allgemeinen bleibt noch viel zu tun, um den Verbrauchern aussagefähige, zuverlässige Informationen zugänglich zu machen. Eingangs wurde auf einige besondere Aspekte hingewiesen, bei denen in bezug auf Rindfleisch rasch gehandelt werden muß. Zur Frage der Etikettierung von Nahrungsmitteln im allgemeinen würde es der Ausschuß begrüßen, wenn die Kommission Auskunft über den Stand der Arbeiten zur Kodifizierung der Richtlinie geben würde, auf die im verbraucherpolitischen Aktionsplan 1999-2001 von Dezember 1998 verwiesen wird. C 117/50 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 26. 4. 2000 4. 3. Der Ausschuß ersucht die Kommission, die nötigen Schritte einzuleiten, um eine nochmalige Verlängerung dieser neuen U¨ bergangsregelung zu vermeiden. Eine weitere Ver- längerung würde dazu führen, daß die Verbraucher das Vertrauen in Rindfleisch und die Regelungen der EU verlieren. Sowohl das Europäische Parlament als auch der Rat sollten daher die bestehenden beschleunigten Konsultationsverfahren anwenden, um ihre Arbeiten rechtzeitig abzuschließen. 4. 4. Zugleich schlägt der Ausschuß der Kommission vor, umgehend ein geeignetes Aufsichtssystem zu schaffen, mit dem die Umsetzung der derzeitigen Bestimmungen unter Titel I der Verordnung (EG) Nr. 820/97 (Kennzeichung und Registrierung von Rindern) kontrolliert werden kann. Damit soll sichergestellt werden, daß bis zum 31. August 2000 die für die Einführung der ersten Phase des Etikettierungssystems notwendigen Daten für alle Rinder vorliegen. Dieselben Maß- nahmen sollten auch für die Einleitung der zweiten Phase ergriffen werden. Zu diesem Zweck könnten die zuständigen Kommissionsdienststellen (z. B. BLV in Dublin) ein gemein- schaftsweites Kontrollprogramm einrichten, um zu gewähr- leisten, daß alle Mitgliedstaaten die geltenden Bestimmungen über die Kennzeichnung und Registrierung von Rindern umgesetzt haben. 4. 4. 1. Der Ausschuß schlägt der Kommission ferner vor, vor dem 31. August 2000 einen Zwischenbericht über ihre Erkenntnisse im Hinblick auf die derzeitigen Rechtsvorschrif- ten (Kennzeichnung und Registrierung) in allen Mitgliedstaaten zu erstellen. Brüssel, den 2. März 2000. Die Präsidentin des Wirtschafts- und Sozialausschusses Beatrice RANGONI MACHIAVELLI ANHANG zur Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses Der folgende A¨ nderungsantrag, der mehr als ein Viertel der abgegebenen Stimmen erhielt, wurde im Laufe der Aussprache abgelehnt: Ziffer 3. 2. 2 Der letzte Satz sollte wie folgt geändert werden: „Nach Ansicht des Ausschusses sollte jedoch lediglich die Zulassungsnummer des letzten Unternehmens in der Kette angegeben werden. “ Begründung Das Problem ist, daß sonst i. d. R. zwei Zulassungsnummern angegeben werden müßten, d. h. die des Schlachthofs und die des Zerlegebetriebs. Die Zerlegungsbetriebe kaufen i. d. R. von mehreren Schlachthöfen Schlachtkörper, um eine ausreichende Menge der gewünschten Qualität zu bekommen. Wenn nun die Zulassungsnummer des Schlachthofs angegeben werden muß, ist der Zerlegungsbetrieb gezwungen, das Fleisch von den einzelnen Schlachthöfen getrennt aufzubewahren, wodurch zahlreiche kleine Partien entstehen. Die Folge davon wird sein, daß kleine Schlachthöfe ausscheiden werden, da ihre Partien zu klein sind für die Zerlegungsbetriebe, die an wenigen, großen Partien interessiert sind. Abstimmungsergebnis Ja-Stimmen: 15, Nein-Stimmen: 37, Stimmenthaltungen: 6