title: PERGUNTA ESCRITA E-0819/00 apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão. Transvase Júcar-Vinalopo em Valência (Espanha).

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Community of Valencia
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text: 20. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 E/29 Quanto ao financiamento do plano em causa, convØm registar que o projecto no 97 11 61 047 «Plan de Gesti(cid:243)n de los Residuos S(cid:243)lidos Urbanos de Galicia», do Fundo de Coesªo, prevŒ a constru(cid:231)ªo de vÆrias esta(cid:231)ıes de transferŒncia tendo em vista o transporte dos res(cid:237)duos urbanos de toda a regiªo da Galiza para uma instala(cid:231)ªo central de reciclagem e valoriza(cid:231)ªo situada no «Complexo Medioambiental de Cerceda». Em princ(cid:237)pio, foi prevista a constru(cid:231)ªo da esta(cid:231)ªo de transferŒncia em Vilaboa para recolher os res(cid:237)duos provenientes da zona da cidade de Vigo e arredores. Devido (cid:224) oposi(cid:231)ªo popular (cid:224) constru(cid:231)ªo de tal instala(cid:231)ªo e ap(cid:243)s anÆlise do plano com o objectivo de instalar as esta(cid:231)ıes de transferŒncia perto dos centros de produ(cid:231)ªo (os munic(cid:237)pios), decidiu-se que a esta(cid:231)ªo de transferŒncia existente em Vigo seria mantida em funcionamento e que as dimensıes da esta(cid:231)ªo de transferŒncia de Vilaboa seriam revistas para serem adaptadas (cid:224)s necessidades daquele munic(cid:237)pio. (1) (2) JO L 194 de 25. 7. 1975. JO L 175 de 5. 7. 1985. (2001/C 53 E/033) PERGUNTA ESCRITA E-0819/00 apresentada por Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Transvase Jœcar-Vinalopo em ValŒncia (Espanha) (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Recentemente, os jornais da Comunidade Aut(cid:243)noma de ValŒncia divulgaram que o MinistØrio do Meio Ambiente espanhol solicitou (cid:224) Uniªo Europeia a concessªo de ajudas a fundo perdido para pagar o transvase Jœcar-Vinalopo. As obras do referido transvase foram aprovadas pelas autoridades espanholas em Agosto de 1998 com o suposto objectivo de satisfazer o pedido das comarcas de Vonalop(cid:243), Alcant(cid:237) e Mar(cid:237)na Baja, sem p(cid:244)r em perigo de sobreexplora(cid:231)ªo os aqu(cid:237)feros do seu sistema. No entanto, desde o anœncio do referido projecto, associa(cid:231)ıes de moradores como a «Coordenadora del Riu Xœquer», sindicatos como o «CCOO» e outros organismos ecologistas tŒm vindo a denunciar que os vÆrios tra(cid:231)ados propostos, que captam a Ægua na albufeira de La Muela ou de Cortes, terªo um impacto ambiental muito negativo na fauna, na flora, na paisagem, nos aqu(cid:237)feros e no patrim(cid:243)nio cultural da comarca que atravessar. Por outro lado, os munic(cid:237)pios, associa(cid:231)ıes e colectivos afectados pıem em causa os argumentos de eficÆcia energØtica apresentados pelos promotores, uma vez que a energia poupada na bombagem da Ægua desde La Muela perder-se-Æ por outro lado, uma vez que nªo tem caudal suficiente para entrar em turbinas mais abaixo, impossibilitando a sua utiliza(cid:231)ªo energØtica. Para alØm disso, as entidades que se opıem ao transvase manifestaram suspeitas de que o verdadeiro objectivo da obra seja garantir os recursos h(cid:237)dricos do Parque Terra M(cid:237)tica, actualmente em constru(cid:231)ªo. Tendo em conta: (cid:129) que o actual estudo de impacto ambiental que acompanha a obra nªo avalia em que medida a mesma vai afectar o caudal m(cid:237)nimo ecol(cid:243)gico, (cid:129) que o transvase atravessa uma comarca na qual se tem vindo a fazer a fazer desde hÆ anos um significativo esfor(cid:231)o humano e financeiro atravØs de iniciativas de desenvolvimento de zonas desfavorecidas, como o Programa Leader da UE, facto que incidiria negativamente nestas zonas vulnerÆveis, (cid:129) existe um estudo da Consejeria que indica que retirar Ægua ao Jœcar afectaria o lago de Albufera (zona protegida por LIFE), uma vez que este alimenta em cerca de 50 % as Æguas de regadio de Acequia Real do Jœncar, poderÆ a Comissªo indicar se se confirma que o MinistØrio do Meio Ambiente solicitou ajudas a fundo perdido para a constru(cid:231)ªo do transvase Jœcar-Vinalop(cid:243)? Em caso afirmativo, a que rubrica or(cid:231)amental corresponde a adjudica(cid:231)ªo e qual o montante de que estÆ dotada Nªo considera a Comissªo que as referidas obras poderªo constituir uma viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comuni- tÆria em matØria ambiental, em especial devido (cid:224) inexistŒncia da declara(cid:231)ªo de impacto ambiental, poss(cid:237)vel viola(cid:231)ªo da Directiva relativa aos «habitats», etc. ? C 53 E/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 2. 2001 Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (26 de Maio de 2000) Neste momento, a Comissªo nªo sabe se um pedido de financiamento para o projecto em causa serÆ inclu(cid:237)do na nova programa(cid:231)ªo para o per(cid:237)odo de 2000-2006 no (cid:226)mbito do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (1) ou do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho que institui o Fundo de Coesªo (2). Os projectos a apresentar para financiamento pelos fundos estruturais serªo definidos assim que estiver conclu(cid:237)do o processo de adop(cid:231)ªo dos programas operacionais actualmente em curso. No que se refere (cid:224) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente (3), convØm salientar que o artigo 2o prevŒ que antes de concessªo da aprova(cid:231)ªo, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensıes ou localiza(cid:231)ªo, sejam submetidos (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos seus efeitos. Esta disposi(cid:231)ªo aplica-se aos projectos enumerados nos anexos I e II da directiva. Relativamente (cid:224)s instala(cid:231)ıes mencionadas pela Senhora Deputada, o anexo II, ponto 10, al(cid:237)nea e), inclui as obras de canaliza(cid:231)ªo e de regulariza(cid:231)ªo dos cursos de Ægua. Segundo o disposto no no 2 do artigo 4o, os projectos previstos no anexo II devem ser objecto de uma avalia(cid:231)ªo quando o Estado-membro em causa considerar que as suas caracter(cid:237)sticas assim o exigem. ConvØm registar que a Comissªo acaba de receber uma queixa sobre os mesmos factos. O processo estÆ a ser examinado pela Comissªo. De qualquer forma, a Comissªo, no seu papel de guardiª dos Tratados, adoptarÆ as medidas necessÆrias para garantir o respeito do direito comunitÆrio no caso vertente. (1) (2) (3) JO L 161 de 26. 6. 1999. JO L 130 de 25. 5. 1994. JO L 175 de 5. 7. 1985. (2001/C 53 E/034) PERGUNTA ESCRITA E-0842/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: O desastre do petroleiro Erika e a responsabilidade ambiental No debate parlamentar de 2 de Mar(cid:231)o de 2000 sobre a questªo oral «Erika», pedi ao ComissÆrio Fischler que respondesse a duas perguntas: 1. Qual era, na sua opiniªo, a probabilidade de obter compensa(cid:231)ıes dos proprietÆrios tanto do navio como da respectiva carga, em conformidade com o apelo anteriormente lan(cid:231)ado pelo Parlamento? 2. A proposta de directiva da Comissªo relativa (cid:224) responsabilidade ambiental abrangeria acidentes mar(cid:237)timos deste tipo, garantindo assim de futuro a estrita aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio do poluidor pagador? O ComissÆrio nªo respondeu a nenhuma destas perguntas. Poderia a Comissªo responder agora? Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (11 de Maio de 2000) 1. A compensa(cid:231)ªo das v(cid:237)timas do acidente do Erika Ø regulada por duas conven(cid:231)ıes internacionais: a Conven(cid:231)ªo Internacional sobre a responsabilidade civil pelos preju(cid:237)zos devidos (cid:224) polui(cid:231)ªo por hidro- carbonetos, de 1969, alterada em 1992 e a Conven(cid:231)ªo Internacional para a Constitui(cid:231)ªo de um Fundo Internacional para Compensa(cid:231)ªo pelos preju(cid:237)zos devidos (cid:224) Polui(cid:231)ªo por Hidrocarbonetos, de 1971, alterada em 1992. Estas conven(cid:231)ıes garantem a possibilidade de as v(cid:237)timas receberem uma compensa(cid:231)ªo


title: Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af Rådets direktiv 94/57/EF om fælles regler og standarder for organisationer, der udfører inspektion og syn af skibe og for søfartsmyndighedernes aktiviteter i forbindelse dermed (2000/C 212 E/07) (EØS-relevant tekst) KOM(2000) 142 endelig. udg. — 2000/0066(COD) (Forelagt af Kommissionen den 22. marts 2000)

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international standard
prevention of pollution
roadworthiness tests
supervisory body
transport safety
vessel

text: C 212 E/114 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 7. 2000 Forslag til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv om (cid:230)ndring af R(cid:229)dets direktiv 94/57/EF om f(cid:230)lles regler og standarder for organisationer, der udfłrer inspektion og syn af skibe og for słfartsmyndighedernes aktiviteter i forbindelse dermed (2000/C 212 E/07) (E(cid:216)S-relevant tekst) KOM(2000) 142 endelig. udg. (cid:151) 2000/0066(COD) (Forelagt af Kommissionen den 22. marts 2000) EUROPA-PARLAMENTET OG R¯DET FOR DEN EUROP˘ISKE UNION HAR (cid:151) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab, s(cid:230)rlig artikel 80, stk. 2, under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Det (cid:216)konomiske og Sociale Udvalg, under henvisning til udtalelse fra Regionsudvalget, i henhold til proceduren i traktatens artikel 251, og ud fra fłlgende betragtninger: (1) Sikkerhed og forureningsforebyggelse til słs kan forbedres ved flagstaternes korrekte og obligatoriske gennemfłrelse af de eksisterende relevante konventioner, som er i kraft p(cid:229) internationalt plan. (2) R(cid:229)dets direktiv 94/57/EF af 22. november 1994 om f(cid:230)lles regler og standarder for organisationer, der udfłrer inspek- tion og syn af skibe, og for słfartsmyndighedernes aktivi- teter i forbindelse dermed (1), som (cid:230)ndret ved Kommis- sionens direktiv 97/58/EF (2) fastsatte et system til f(cid:230)lles- skabsomsp(cid:230)ndende anerkendelse af tekniske organisa- tioner, der under overholdelse af de internationale konven- tioner i forskellig grad kan autoriseres til at syne skibe og at udstede de relevante sikkerhedscertifikater p(cid:229) medlems- staternes vegne. (3) Den praktiske gennemfłrelse af dette direktiv viste, at nogle tilpasninger af den f(cid:230)llesskabsomsp(cid:230)ndende aner- kendelse af tekniske organisationer i hłj grad kan have bidraget til at styrke et s(cid:229)dant system og samtidig forenkle de forpligtelser, medlemsstaterne har til at overv(cid:229)ge og indberette. (4) Der har siden vedtagelsen af direktiv 94/57/EF v(cid:230)ret udviklinger i den relevante lovgivning p(cid:229) EF-plan og p(cid:229) internationalt plan som kr(cid:230)ver, at der foretages yderligere tilpasninger af direktiv 94/57/EF. (1) EFT L 319 af 12. 12. 1994, s. 20. (2) EFT L 274 af 7. 10. 1997, s. 8. (5) Det er navnlig for direktiv 94/57/EF hensigtsm(cid:230)ssigt at anvende de (cid:230)ndringer til de internationale konventioner som med protokoller og tilhłrende bindende koder, n(cid:230)vnes i artikel 2, litra d), i direktiv 94/57/EF, og som er tr(cid:229)dt i kraft efter direktivets vedtagelse, samt de rele- vante resolutioner, som er udstedt af Den Internationale Słfartsorganisation (International Maritim Organisation (cid:151) IMO). (6) IMO-forsamlingen vedtog p(cid:229) sit 20. młde resolution A. 847 (20) om retningslinjer med henblik p(cid:229) at bist(cid:229) flag- staterne ved gennemfłrelsen af IMO-instrumenter for at fremme en effektiv gennemfłrelse af flagstaternes forplig- telser i henhold til internationale konventioner. (7) IMO vedtog den internationale kode for sikker skibsdrift (International Safety Management (ISM) Code) ved forsam- lingens resolution A. 741 (18) af 4. november 1993, som blev gjort obligatorisk ved det nye kapitel IX i Den Inter- nationale Konvention om Sikkerhed for Menneskeliv p(cid:229) Słen (SOLAS). (8) For at sikre ensartet gennemfłrelse af ISM-koden vedtog IMO ved resolution A. 788 (19) den 23. november 1995 retningslinjer for administrationernes gennemfłrelse af ISM-koden. (9) For at harmonisere de lovf(cid:230)stede syn og inspektioner, som skal udfłres af flagstaternes administrationer i henhold til internationale konventioner vedtog IMO resolution A. 746 (18) om retningslinjer for syn i henhold til det harmoni- serede system for syn og certificering. (10) Gode tidligere resultater, hvad ang(cid:229)r sikkerhed og forure- ningsforebyggelse - m(cid:229)lt i form af alle skibe, der er blevet klassificeret af en organisation, uafh(cid:230)ngig af skibenes flag - skal v(cid:230)re et ufravigelig betingelse for udstedelse af fłrste anerkendelse og for at bevare en s(cid:229)dan anerkendelse. (11) Overholdelse af bestemmelserne i direktiv 94/57/EF kan vurderes mere effektivt p(cid:229) harmonisk og centraliseret m(cid:229)de af Europa-Kommissionen med henblik p(cid:229) den fłrste anerkendelse af tekniske organisationer, der łnsker at blive godkendt til at arbejde p(cid:229) medlemsstaternes vegne. 25. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 212 E/115 (12) P(cid:229) samme m(cid:229)de kan den lłbende overv(cid:229)gning af det arbejde, de anerkendte organisationer udfłrer, hvad ang(cid:229)r overholdelse af bestemmelserne i direktiv 94/57/EF, udfłres mere effektivt p(cid:229) en harmoniseret og centraliseret m(cid:229)de. Det er derfor hensigtsm(cid:230)ssigt, at Kommissionen sammen med den medlemsstat, der foresl(cid:229)r anerkendelsen, f(cid:229)r overdraget denne opgave p(cid:229) hele F(cid:230)llesskabets vegne. (13) Medlemsstaterne har befłjelse til at suspendere anerken- delsen af en organisation, der arbejder p(cid:229) dens vegne, men herudover błr der foreligge en lignende befłjelse p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan, idet Kommissionen p(cid:229) grundlag af ud- valgsproceduren skal kunne suspendere anerkendelsen af en organisation i et begr(cid:230)nset tidsrum i tilf(cid:230)lde, hvor organisationens sikkerheds- og forureningsforebyggelses- pr(cid:230)station forringes, og den undlader at tr(cid:230)ffe de p(cid:229)kr(cid:230)- vede korrigerende foranstaltninger. (14) Beslutningen om at tilbagetr(cid:230)kke anerkendelsen for en organisation, der ikke opfylder bestemmelserne i direk- tivet, eller hvis sikkerheds- og forureningsforebyggende pr(cid:230)station bliver utilfredsstillende, m(cid:229) tr(cid:230)ffes p(cid:229) f(cid:230)lles- skabsplan, og derfor af Kommissionen ved anvendelse af udvalgsproceduren. (15) Da direktiv 94/57/EF sikrer fri udveksling af tjeneste- ydelser i EU, błr F(cid:230)llesskabet forhandle med de tredje- lande, hvor nogle af de anerkendte organisationer er belig- gende, med henblik p(cid:229) ligebehandling for anerkendte organsiationer, der er beliggende i F(cid:230)llesskabet. (16) Begr(cid:230)nsning af erstatningsansvaret for de organisationer, der en arbejder p(cid:229) medlemsstaternes vegne, udgłr v(cid:230)sentlig hindring for korrekt gennemfłrelse af direktiv 94/57/EF. Harmonisering heraf p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan vil bidrage til at lłse dette problem. (17) Bestemmelserne om udvalgsproceduren direktiv 94/57/EF błr (cid:230)ndres og tilpasses for at tage hensyn til R(cid:229)dets afgłrelse 1999/468/EF af 28. juni 1999 om fast- s(cid:230)ttelse af de n(cid:230)rmere vilk(cid:229)r for udłvelsen af de gennem- fłrelsesbefłjelser, der till(cid:230)gges Kommissionen (1). i organisationer indbyrdes udveksle alle relevante oplys- ninger om forholdene vedrłrende skibe, der skifter klasse. (20) De kvalitative kriterier, de tekniske organisationer skal opfylde for at opn(cid:229) anerkendelse p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan og for at bevare en s(cid:229)dan anerkendelse, skal omfatte bestem- melser, der sikrer at kun s(cid:230)rligt uddannede skibsinspek- tłrer kan udfłre de lovf(cid:230)stede opgaver, organisationen er autoriseret til at udfłre. Organisationen skal have nłje kontrol med hele sit personale og sine kontorer, inklusive de regionale kontorer. Organisationen etablerer sine egne sikkerheds- og forureningsforebyggende pr(cid:230)stationsm(cid:229)l og -indikatorer. Organisationen etablerer et kvalitetsm(cid:229)lings- system for sine tjenesteydelser. Direktiv 94/57/EF błr (cid:230)ndres med henblik p(cid:229) dette (cid:151) UDSTEDT F(cid:216)LGENDE DIREKTIV: Artikel 1 I direktiv 94/57/E(cid:216)F foretages fłlgende (cid:230)ndringer: 1. Artikel 2 (cid:230)ndres s(cid:229)ledes: a) i punkt b) udg(cid:229)r ordene »dette g(cid:230)lder ogs(cid:229) skibe regi- streret i Euros, s(cid:229) snart R(cid:229)det har godkendt dette regi- ster«; b) i punkt d) erstattes ordene »der var g(cid:230)ldende p(cid:229) datoen for dette direktivs vedtagelse« med »der var g(cid:230)ldende den 1. juli 2000«. 2. Artikel 3, stk. 2, (cid:230)ndres s(cid:229)ledes: Fłlgende s(cid:230)tning tilfłjes til slut: »Medlemsstaterne handler i overensstemmelse med bilagets bestemmelser samt bilag til IMO Resolution A. 847 (20) om retningslinjer for flag- staternes gennemfłrelse af IM0-instrumenter«. 3. Artikel 4 affattes s(cid:229)ledes: (18) Da gennemsigtighed og informationsudveksling de invol- verede parter imellem er et element(cid:230)rt instrument til at forebygge ulykker til słs, skal de anerkendte organisa- tioner stille alle relevante oplysninger til r(cid:229)dighed om forholdene p(cid:229) skibene i deres klasse for havnestatskontrol- myndighederne. (19) For at forsłge at hindre skibe i at skifte klasse for at undg(cid:229) at udfłre de nłdvendige reparationer, skal de anerkendte (1) EFT L 184 af 17. 7. 1999, s. 23. kan indgive vedrłrende anmodning »1. Medlemsstaterne til Kommissionen om en anerkendelse af organisationer, som opfylder kriterierne i bilaget og bestemmelserne i indgive artikel 14, stk. 2, 4 og 5. Medlemsstaterne skal fuldst(cid:230)ndige oplysninger af s(cid:229)danne krav og bevis herfor til Kommissionen. Kommis- sionen udfłrer en inspektion af de organisationer, den har modtaget anerkendelsesanmodning om, for at verificere, at organisationen opfylder ovenn(cid:230)vnte krav. En beslutning om anerkendelse skal tage hensyn til organisationens tidli- gere resultater, hvad ang(cid:229)r sikkerheds- og forureningsfore- byggelse, som n(cid:230)vnt i artikel 9. Anerkendelsen gives i henhold til procedurens artikel 7. overholdelse C 212 E/116 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 7. 2000 2. Medlemsstaterne kan indgive anmodning til Kommis- sionen om anerkendelse i et begr(cid:230)nset tidsrum p(cid:229) 3 (cid:229)r, for organisationer som opfylder alle kriterierne i bilaget undtagen i stk. 2 og 3 i afsnittet »generelle krav«. Her anvendes ligeledes den i stykke 1 n(cid:230)vnte procedure idet dog de kriterier i bilaget, hvis overholdelse vurderes under Kommissionens inspektion, er alle andre end kriterierne i stk. 2 og 3 i afsnittet »generelle krav«. Denne anerkendelse g(cid:230)lder kun de medlemsstater som har indgivet anmod- ningen om anerkendelse. Alle de organisationer som modtager anerkendelse 3. skal overv(cid:229)ges omhyggeligt af det udvalg, der er oprettet i henhold til artikel 7, ogs(cid:229) med henblik p(cid:229) at tr(cid:230)ffe beslut- ning om udvidelse af den tidsbegr(cid:230)nsede anerkendelse, som n(cid:230)vnt i stk. 2. Beslutning om udvidelse af en s(cid:229)dan anerkendelse tager ikke hensyn til kriterierne i stk. 2 og 3 i afsnittet »Generelle krav« i bilaget, men skal tage hensyn til resultaterne af organisationens arbejde, hvad ang(cid:229)r sikker- heds- og forureningsforebyggelse, som n(cid:230)vnt i artikel 9. Beslutningen om udvidelse af begr(cid:230)nset anerkendelse skal specificere betingelserne for denne udvidelse, navnlig hvad ang(cid:229)r begr(cid:230)nsningen af anerkendelsens virkninger, som n(cid:230)vnt i stk. 2. de anerkendte organisationer, F(cid:230)llesskabet«. som er beliggende i 5. Artikel 6 (cid:230)ndres s(cid:229)ledes: a) Stk. 2 erstattes med fłlgende: Arbejdsforholdet fasts(cid:230)ttes gennem en formali- »2. seret eller skriftlig og ikke-diskriminerende lignende juridisk ordning, som fasts(cid:230)tter de specifikke pligter og funktioner, organisationen skal udfłre og indeholder mindst: aftale (cid:151) bestemmelserne i bilag II til IMO-resolution A. 739 (18) om retningslinjer for autorisering af organisa- tioner, der handler p(cid:229) administrationernes vegne, som specificeret i bilagene og vedlagte dokumenter til IMO MSC/cirkul(cid:230)re 710 og MEPC/cirkul(cid:230)re 307 om model til aftale om autorisering af anerkendte organisationer, der handler p(cid:229) administrationernes vegne. 4. Kommissionen udarbejder og ajourfłrer en liste over anerkendte organisationer i overensstemmelse med stk. 1, 2 og 3. Listen offentliggłres i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. (cid:151) fłlgende bestemmelser vedrłrende begr(cid:230)nsning af łkonomisk erstatningsansvar: De organisationer, som p(cid:229) datoen for n(cid:230)rv(cid:230)rende 5. direktivs ikrafttr(cid:230)delse allerede er anerkendt p(cid:229) grundlag af R(cid:229)dets direktiv 94/57/EF, er fortsat anerkendt. Deres overholdelse af de nye bestemmelser i n(cid:230)rv(cid:230)rende direktiv vurderes under de fłrste inspektioner, der er n(cid:230)vnt i artikel 11. « 4. Artikel 5 (cid:230)ndres s(cid:229)ledes: a) I stk. 1 erstattes henvisningen til »artikel 3, stk. 2, nr. 1)« med »artikel 3, stk. 2,« og ordene »med hjemsted i F(cid:230)llesskabet« udg(cid:229)r. b) Stk. 2 udg(cid:229)r. c) Stk. 3 bliver stk. 2, ordene »p(cid:229) sin side godkender« erstattes med »p(cid:229) sin side giver gensidig behandling til« og til slut tilfłjes: »Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab kan endvidere forlange, at et tredjeland, hvori en anerkendt organisation er beliggende, giver gensidig behandling til i) hvis en domstol endeligt og definitivt p(cid:229)l(cid:230)gger administrationen erstatningsansvar som fłlge af en h(cid:230)ndelse, der medfłrer tab eller skade p(cid:229) ejendom eller personskade eller dłdsfald, som ved domstolen bevises at v(cid:230)re for(cid:229)rsaget af en fors(cid:230)tlig handling eller udeladelse eller grov uagt- somhed fra den anerkendte organisations side eller at dens organer, ansatte, agenter eller andre, som handler p(cid:229) den anerkendte organisa- tions vegne, har administrationen ret til erstat- ning fra den anerkendte organisation i det skade, personskade omfang, det n(cid:230)vnte tab, eller dłdsfald i henhold til domstolens afgłrelse er for(cid:229)rsaget af den anerkendte organisation. eller dłdsfald, som ved ii) hvis en domstol endeligt og definitivt p(cid:229)l(cid:230)gger administrationen erstatningsansvar for person- skade domstolen bevises at v(cid:230)re for(cid:229)rsaget af en uagtsom eller uforsvarlig handling eller udeladelse fra den anerkendte organisation side, af dens ansatte, agenter eller andre, som handler p(cid:229) den anerkendte organisations vegne, har admini- strationen ret til erstatning fra den anerkendte organisation i det omfang, den n(cid:230)vnte person- skade eller dłdsfald i henhold til domstolens afgłrelse er for(cid:229)rsaget af den anerkendte organi- sation med et belłb p(cid:229) op til, men ikke over- stigende 5 mio. EUR. eller 25. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 212 E/117 iii) hvis en domstol endeligt og definitivt p(cid:229)l(cid:230)gger administrationen erstatningsansvar for tab eller beskadigelse af ejendom, som ved domstolen bevises at v(cid:230)re for(cid:229)rsaget af en uagtsom eller uforsvarlig handling eller udeladelse fra den anerkendte organisations side, eller dens ansatte, agenter eller andre, som handler p(cid:229) den aner- kendte organisations vegne, har administrationen ret til erstatning fra den anerkendte organisation i det omfang, tabet eller skaden i henhold til domstolens afgłrelse er for(cid:229)rsaget af den aner- kendte organisation med et belłb p(cid:229) op til, men ikke overstigende 2,5 mio. EUR. iv) ingen af parterne har erstatningsansvar over for den anden part for eventuelle specielle tab, indi- rekte tab eller driftstab eller skade, som skyldes eller opst(cid:229)r i forbindelse med tjenesteydelser, der er udfłrt i henhold til aftalen, herunder uden begr(cid:230)nsning tab af fortjeneste, produktionstab, kontrakttab, brugstab, forretningsafbrydelse eller ethvert eller driftstab, som en anden part lider, uafh(cid:230)ngigt af (cid:229)rsagen. indirekte specielt andet tab, v) uanset ovenst(cid:229)ende har den anerkendte organi- sation, dens ledende personale, ansatte, agenter eller andre som handler p(cid:229) den anerkendte orga- nisations vegne i forbindelse med enhver sag, der opst(cid:229)r som fłlge af den anerkendte organisations ikke-pr(cid:230)station i henhold til pr(cid:230)station eller til samme forsvar (inklusive denne aftale, ret eller men ikke begr(cid:230)nset fritagelse begr(cid:230)nsning af erstatningsansvar) til r(cid:229)dighed for administrationens eget personale, hvis de selv havde udfłrt arbejdet. fra som er til af administrationen eller af (cid:151) bestemmelser for en periodisk revision, som fore- en upartisk af tages administrationen, ekstern part, der udpeges vedrłrende de forpligtelser, organisationen har p(cid:229)taget sig p(cid:229) administrationens vegne, som n(cid:230)vnt i artikel 11, stk. 1 (cid:151) muligheden for vilk(cid:229)rlige og detaljerede inspektioner af skibe (cid:151) bestemmelser om, at organisationerne indberetter v(cid:230)sentlige oplysninger om deres klasserede fl(cid:229)de, (cid:230)ndringer, suspensioner fra og udtalelse af klasser, uafh(cid:230)ngig af det flag, fartłjet fłrer, som n(cid:230)vnt i artikel 15, stk. 3. «. 6. Artikel 7 affattes s(cid:229)ledes: »Kommissionen bist(cid:229)s af et udvalg, der best(cid:229)r af repr(cid:230)sen- tanter for medlemsstaterne og har Kommissionens repr(cid:230)- sentant som formand. N(cid:229)r der henvises til denne artikel, g(cid:230)lder forskriftspro- ceduren i artikel 5 i afgłrelse 1999/468/EF i henhold til artikel 7, stk. 3, og artikel 8 heri. Den i artikel 5, stk. 6, i beslutning 1999/468/EF n(cid:230)vnte tidsfrist er tre m(cid:229)neder. Dette udvalg indkaldes af Kommissionen mindst en gang om (cid:229)ret, og n(cid:229)r det er p(cid:229)kr(cid:230)vet tilf(cid:230)lde af, at en medlemsstat suspenderer en organisations godkendelse, eller hvis Kommissionen suspenderer en anerkendelse i henhold til bestemmelserne i artikel 10. Udvalget fasts(cid:230)tter selv sin forretningsorden. « i 7. Artikel 8, stk. 1, fłrste tankestreg affattes s(cid:229)ledes: »(cid:151) at lade senere, ikrafttr(cid:229)dte (cid:230)ndringer til de internatio- resolu- nale konventioner, protokoller, regler samt tioner forbundet hermed, der er n(cid:230)vnt i artikel 2, litra d), og i artikel 6, stk. 2, g(cid:230)lde for direktivet. « 8. Artikel 9 affattes s(cid:229)ledes: »1. Anerkendelse af organisationer, jf. artikel 4, som ikke som ikke l(cid:230)ngere opfylder kriterierne i bilaget eller opfylder de i stk. 2 n(cid:230)vnte effektivitetsdata vedrłrende sikkerhed og forureningsforebyggelse, tilbagekaldes. Aner- kendelsens tilbagekaldelse besluttes af Kommissionen i henhold til proceduren i artikel 7 efter at den p(cid:229)g(cid:230)ldende organisation har haft mulighed for at frems(cid:230)tte bem(cid:230)rk- ninger. N(cid:229)r Kommissionen forbereder udkast 2. til afgłrelse med henblik p(cid:229) de i stk. 1 anfłrte forhold, skal den tage hensyn til resultatet af inspektioner af de anerkendte orga- nisationer, jf. artikel 11, samt organisationernes resultater vedrłrende sikkerhed og forureningsforebyggelse, m(cid:229)lt for alle de skibe, de har i klasse, uafh(cid:230)ngig af skibenes flag. b) Stk. 4 affattes s(cid:229)ledes: »4. Hver medlemsstat meddeler Kommissionen og de andre medlemsstater pr(cid:230)cise oplysninger om det samar- bejdsforhold, der er etableret i henhold til denne artikel. « Angivelse af organisationernes sikkerheds- og forurenings- forebyggelsesresultater hentes fra de statistikker, der er udarbejdet ved Paris aftalememorandum om havnestats- kontrol og/eller ved en lignende ordning. Andre angivelser kan hentes fra en analyse af ulykker, der involverer skibe, der er klassificerede af de anerkendte organisationer. C 212 E/118 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 7. 2000 Medlemsstaternes beretninger i henhold til artikel 12 skal ogs(cid:229) tages i betragtning med henblik p(cid:229) at vurdere orga- nisationernes resultater, hvad ang(cid:229)r sikkerhed og forure- ningsforebyggelse. Udvalget i henhold til artikel 7 afgłr, hvilke kriterier der fłlges med henblik p(cid:229) at beslutte - p(cid:229) grundlag af de i dette stykke n(cid:230)vnte oplysninger - om det arbejde, der er udfłrt af en organisation, der handler p(cid:229) en flagstats vegne, p(cid:229) grundlag af ovenn(cid:230)vnte oplysninger kan betragtes som v(cid:230)rende en uacceptabel trussel for sikkerhed og miljł. Udkast til afgłrelser om de i stk. 1 anfłrte forhold skal ogs(cid:229) forel(cid:230)gges udvalget af Kommissionen initiativ eller efter anmodning fra en p(cid:229) dens eget medlemsstat. « 9. Artikel 10 (cid:230)ndres s(cid:229)ledes: a) De fłrste to s(cid:230)tninger bliver stk. 1 og affattes s(cid:229)ledes: Uanset de i bilaget specificerede krav kan en »1. medlemsstat beslutte at suspendere en autorisation, hvis det skłnnes, at en godkendt organisation ikke l(cid:230)ngere kan v(cid:230)re bemyndiget til at udfłre de i artikel 3 beskrevne opgaver p(cid:229) medlemsstatens vegne p(cid:229) grundlag af fłlgende procedure:«. b) fłlgende stykker tilfłjes: »2. N(cid:229)r Kommissionen mener, at en anerkendt orga- nisations sikkerheds- og forureningsforebyggelsesresul- tater forringes uden at dette dog berettiger tilbagekal- delse af anerkendelsen p(cid:229) grundlag af kriterierne i artikel 9, stk. 2, kan den beslutte at informere den anerkendte organisation herom og anmode den om at tr(cid:230)ffe hensigtsm(cid:230)ssige foranstaltninger for at forbedre sine sikkerheds- og forureningsforebyggelsesresultater. Hvis den anerkendte organisation ikke giver Kommis- sionen et passende svar, eller hvis Kommissionen mener, at de foranstaltninger, den anerkendte organisation har truffet ikke har forbedret dens sikkerheds- og forure- ningsforebyggelsesresultater, kan Kommissionen beslutte at suspendere anerkendelsen af organisationen i et tidsrum p(cid:229) et (cid:229)r i henhold til proceduren i artikel 7 efter at den p(cid:229)g(cid:230)ldende organisation har haft mulighed for at indgive sine bem(cid:230)rkninger. I denne periode m(cid:229) den anerkendte organisation ikke udstede eller forny certifikater til skibe, der fłrer medlemsstaternes flag, mens certifikater, der tidligere er blevet udstedt eller fornyet af organisationen forbliver gyldige. 3. Proceduren i stk. 2 g(cid:230)lder ogs(cid:229), n(cid:229)r Kommis- sionen har bevis for, at en anerkendt organisation ikke har opfyldt betingelserne i artikel 14, stk. 3, 4 eller 5. 4. Et (cid:229)r efter Kommissionens vedtagelse af afgłrelsen om at suspendere en organisations anerkendelse skal Kommissionen vurdere, om de i stk. 2 og 3 n(cid:230)vnte mangler, som medfłrte suspension, er afhjulpet. Hvis s(cid:229)danne mangler stadig foreligger, tilbagekaldes anerken- delsen i henhold til proceduren i artikel 7. « 10. Artikel 11 (cid:230)ndres s(cid:229)ledes: a) I stk. 1 udg(cid:229)r fłlgende tekst: »og at s(cid:229)danne organisa- tioner opfylder de i bilaget specificerede krav. Medlems- staten kan głre dette ved at lade sine myndigheder fłre direkte tilsyn med de godkendte organisationer eller, for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r organisationer med hjemsted i en anden medlemsstat, ved at forlade sig p(cid:229), at den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstats myndighed varetager tilsynet med disse organisationer p(cid:229) rette m(cid:229)de. « b) I stk. 2 erstattes ordene »hver medlemsstat udfłrer denne opgave p(cid:229) basis af perioder p(cid:229) 2 (cid:229)r« med »hver medlemsstat udfłrer denne opgave p(cid:229) basis af perioder p(cid:229) mindst 2 (cid:229)r«. c) stk. 3 og 4 udg(cid:229)r. d) Et nyt stk. 3 indfłjes s(cid:229)ledes: Alle anerkendte organisationer »3. inspiceres regelm(cid:230)ssigt og mindst hvert tredje (cid:229)r af Kommissionen sammen med den medlemsstat, der indgav den relevante anmodning om anerkendelse, for at verificere, at de opfylder kriterierne i bilaget. Ved udv(cid:230)lgelse af organi- sationer, der skal inspiceres, skal Kommissionen v(cid:230)re s(cid:230)rlig opm(cid:230)rksom p(cid:229) organisationens sikkerheds- og forureningsforebyggelsesresultater, og medlemsstaternes beretninger i henhold til artikel 12. Inspektionen kan omfatte et besłg p(cid:229) organisationens regionale tilf(cid:230)ldigt udvalgte skibe og detaljerede inspektioner. Kommis- sionen underretter den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat om resultatet af den foretagne inspektion. « inspektion af ulykkesdata afdelinger samt 11. Artikel 12 affattes s(cid:229)ledes: »N(cid:229)r medlemsstaterne udłver deres inspektionsrettigheder og -forpligtelser som havnestater, meddeler de Kommis- sionen og andre medlemsstater, hvis det opdages, at et skib, som ikke opfylder de relevante internationale konven- tioners krav, har f(cid:229)et udstedt et gyldigt certifikat af orga- nisationer, der handler p(cid:229) en flagstats vegne, eller hvis et skib, der fłrer et gyldigt klassecertifikat, udviser mangler vedrłrende forhold, der er omfattet af certifikatet. Kun skibe, der udgłr en alvorlig trussel for sikkerhed og miljł eller som er udtryk for s(cid:230)rlig uagtsom adf(cid:230)rd fra organisationernes i henhold til denne artikel. « side indberettes 12. Artikel 13 udg(cid:229)r. 13. Artikel 14, 15, 16 og 17 bliver henholdsvis artikel 13, 14, 15 og 16. 25. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 212 E/119 14. Artikel 14, stk. 3 og 4 affattes s(cid:229)ledes: b) I punkt. 3 i afsnit ordene »vil det v(cid:230)re« til »er det«. »A. GENERELLE KRAV« (cid:230)ndres »3. De anerkendte organisationer stiller alle relevante oplysninger til r(cid:229)dighed for administrationen og Kommis- sionen om deres klassificerede fl(cid:229)de, (cid:230)ndringer, suspen- sioner og tilbagetr(cid:230)kkelse af klasse, uafh(cid:230)ngigt af skibets flag. Oplysninger om (cid:230)ndringer, suspensioner og tilbage- tr(cid:230)kkelser fra klasser, herunder oplysninger om alle forsłmte henstillinger, klassebetingelser, syn, forsłmte driftsbetingelser eller driftsrestriktioner, som er udstedt imod deres klassificerede fartłjer - uafh(cid:230)ngigt af fartłjets flag - meddeles ogs(cid:229) til Sirenac informationssystem for havnestatskontrolinspektioner. De godkendte organisationer udsteder ikke certifi- 4. lavere kater for et skib, uafh(cid:230)ngigt af flag, der er sat i klasse, eller for hvilket klassen (cid:230)ndres af sikkerhedsm(cid:230)ssige (cid:229)rsager, fłr flagstaten underrettes med henblik p(cid:229) at fastsl(cid:229), hvorvidt en fuld inspektion er p(cid:229)kr(cid:230)vet. « c) I punkt 4 i afsnit »A. GENERELLE KRAV« (cid:230)ndres ordet »błr« til »skal«. d) I punkt 5 i afsnit »A. GENERELLE KRAV« (cid:230)ndres ordet »błr« til »skal«. Fłlgende ord tilfłjes til slut: »eller fłrer skibsregisteret i en database, der er tilg(cid:230)ngelig for de interesserede parter«. e) I punkt 6, »A. GENERELLE KRAV« erstattes ordet »błr« med »skal« b(cid:229)de i fłrste og anden s(cid:230)tning. f) I punkt 7 i afsnit »A. GENERELLE KRAV« erstattes ordet »błr« med »skal«. Fłlgende inds(cid:230)ttes som stk. 5: g) I punkt 4 i afsnit »B. SPECIFIKKE KRAV« indfłjes efter »myndighederne« »og Kommissionen«. »5. Hvis der sker en klasseoverfłrsel fra en anerkendt organisation til en anden, skal den afgivende organisation informere den modtagende organisation om alle forsłmte syn, alle forsłmte henstillinger, klassebetingelser, eller driftsrestriktioner, der er udstedt mod fartłjet. Ved overfłr- slen skal den afgivende organisation give den modtagende organisation det fuldst(cid:230)ndige dossier vedrłrende fartłjet. Den modtagende organisation kan kun udstede certifikater til skibet efter at alle forsłmte syn, er blevet afsluttet med tilfredsstillende resultat, og alle forsłmte henstillinger eller klassebetingelser, der tidligere er blevet udstedt mod fartłjet, er blevet efterfulgt som specificeret af den afgi- vende organisation. Den modtagende organisation skal fłr certifikaterne udstedes meddele den afgivende organi- sation certifikaternes udstedelsesdato og bekr(cid:230)fte dato, sted og trufne foranstaltninger for tilfredsstillende udfłrelse af hver enkelt forsłmt syn, forsłmt henstilling og forsłmt klassebetingelse. De anerkendte organisationer samarbejder for at gennemfłre bestemmelserne i dette stykke korrekt. « 15. Artikel 15, stk. 3, affattes s(cid:229)ledes: »3. Medlemsstaterne meddeler straks Kommissionen og de andre medlemsstater teksten til alle de nationale rets- forskrifter, som de udsteder p(cid:229) det omr(cid:229)de, der er omfattet af dette direktiv. « 16. Bilaget til direktivet (cid:230)ndres som fłlger: h) Fłlgende ord tilfłjes til slut i punkt 5 i afsnit »B. SPECIFIKKE KRAV«: skal henvise til m(cid:229)l og indikatorer for sikkerheds- og fore- byggelsespr(cid:230)station«. »Organisationens politik i) j) Fłlgende ord tilfłjes til slut i punkt 6, b) i afsnit »B. internt SPECIFIKKE KRAV«: »og at der foreligger et system til at m(cid:229)le tjenesteydelsens kvalitet i forhold til disse regler og forskrifter«. Fłlgende ord tilfłjes til slut i punkt 6, c) i afsnit »B. SPECIFIKKE KRAV«: »og at der foreligger et internt system til at m(cid:229)le kvaliteten af tjenesteydelsen hvad ang(cid:229)r overholdelse af de internationale konventioner«. k) Punkt 6, g), s(cid:229)ledes: i afsnit »B. SPECIFIKKE KRAV« affattes »g) at kravene til det lovf(cid:230)stede arbejde, som organisa- tionen er autoriseret til at udfłre, udelukkende udfłres af dets s(cid:230)rligt uddannede skibsinspektłrer eller af andre anerkendte organisationers s(cid:230)rligt uddannede skibsinspektłrer; de s(cid:230)rlige skibsinspek- tłrer skal under alle omst(cid:230)ndigheder have indg(cid:229)- ende kendskab til den s(cid:230)rlige type skib, hvor de udfłrer det lovf(cid:230)stede arbejde og til de relevante g(cid:230)ldende krav«. a) I punkt. 2 i afsnit »A. GENERELLE KRAV« (cid:230)ndres ordet »błr« til »skal«. l) Ordet »og« ved slutningen af punkt 6 (i) i afsnit »B. SPECIFIKKE KRAV« udg(cid:229)r. C 212 E/120 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 25. 7. 2000 m) Punkt 6 j) s(cid:229)ledes: i afsnit »B. SPECIFIKKE KRAV« affattes »j) at der til stadighed findes et omfattende system af planlagt og dokumenteret intern kontrol af de kvalitetsrelaterede aktiviteter i alle organisationens afdelinger«. n) Fłlgende to stykker tilfłjes punkt 6 i afsnit »B. SPECI- FIKKE KRAV«: »k) at de lovf(cid:230)stede syn og inspektioner der kr(cid:230)ves af det harmoniserede system for syn og certificering, som organisationen er autoriseret til at udfłre, udfłres i henhold til bestemmelsen i bilaget og bilag til IMO resolution A. 746 (18) om retnings- linjer for syn i henhold til det harmoniserede system for syn og certificering l) der etableres klare og direkte linjer hvad ang(cid:229)r ansvar og kontrol mellem selskabets hovedkontor og dets regionale kontorer. « for administrationernes gennem- retningslinjer fłrelse af den internationale kodeks for sikker skibs- drift (ISM)-koden) - anvendelsen og opretholdelsen af b(cid:229)de det kystbaserede sikkerhedskontrolsystem og sikkerhedskontrolsystemet om bord p(cid:229) skibe, som skal omfattes af de p(cid:229)g(cid:230)ldende certifikater. « p) I punkt 9 i afsnit »B. SPECIFIKKE KRAV« (cid:230)ndres ordet »błr« til »skal«. Artikel 2 Medlemsstaterne s(cid:230)tter de nłdvendige love og administrative bestemmelser i kraft for at efterkomme dette direktiv senest tolv m(cid:229)neder efter dets ikrafttr(cid:230)den. De underretter straks Kommissionen herom. Disse love og bestemmelser skal ved vedtagelsen indeholde en henvisning til dette direktiv eller skal ved offentliggłrelsen ledsages af en s(cid:229)dan henvisning. De n(cid:230)rmere regler for henvis- ningen fasts(cid:230)ttes af medlemsstaterne. o) Punkt 7, b) s(cid:229)ledes: i afsnit »B. SPECIFIKKE KRAV« affattes Artikel 3 »b) at udfłre alle de inspektioner og syn, der i henhold til de internationale konventioner kr(cid:230)ves til udste- delse af certifikater, herunder muligheden for at vurdere - ved hj(cid:230)lp af kvalificeret, fagligt uddannet personale og i overensstemmelse med bestemmel- IMO resolution A. 788 (19) om serne i bilag til Dette direktiv tr(cid:230)der i kraft p(cid:229) tyvendedagen efter offentliggł- relsen i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. Artikel 4 Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne


title: QUESTION ÉCRITE E-0856/00 posée par Lord Inglewood (PPE-DE) à la Commission. Données socio-économiques d'Eurostat.

eurovoc_concepts:
EU statistics
Eurostat
gross domestic product
purchasing power

text: C 374 E/172 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 invitent le gouvernement croate (cid:224) procØder aux changements nØcessaires du cadre constitutionnel afin de reconna(cid:238)tre pleinement le respect de toutes les minoritØs. Par ailleurs, mention est Øgalement faite de leur engagement (cid:224) commencer les travaux pour l(cid:146)adoption d(cid:146)une loi sur l(cid:146)Øducation et l(cid:146)utilisation des langues des minoritØs conforme aux standards du Conseil de l(cid:146)Europe. Compte tenu des engagements acceptØs par le gouvernement croate et de son premier plan d(cid:146)action, la Commission attend les premiers rØsultats pour le mois d(cid:146)avril. En ce qui concerne la SlovØnie, les nØgociations d(cid:146)adhØsion ont ØtØ ouvertes (cid:224) la lumiŁre de l(cid:146)avis de la Commission de juillet 1997 selon lequel la SlovØnie remplit les critŁres politiques dØfinis (cid:224) Copenhague. La SlovØnie prØsente les caractØristiques d(cid:146)une dØmocratie disposant d(cid:146)institutions stables garantissant la primautØ du droit, les droits de l(cid:146)homme et le respect des minoritØs et leur protection. La Commission a en particulier constatØ que les citoyens italiens bØnØficient en SlovØnie d(cid:146)une recon- naissance en tant que minoritØ, ainsi que les droits constitutionnels attachØs (cid:224) cette reconnaissance. La Commission est consciente que le processus de restitutions des propriØtØs est trŁs lent en SlovØnie. Elle suit attentivement le dØroulement de ce processus dans le contexte de ses relations bilatØrales et l(cid:146)a examinØ lors du rØcent comitØ d(cid:146)association, le 23 mars 2000. Cependant, la Commission n(cid:146)a pas de compØtence pour intervenir directement sur cette question. L(cid:146)article 295 (ex-article 222) du traitØ CE prØvoit explicitement qu(cid:146)il ne prØjuge en aucune maniŁre le rØgime de la propriØtØ dans les (cid:201)tats membres. (2000/C 374 E/202) QUESTION (cid:201)CRITE E-0856/00 posØe par Lord Inglewood (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: DonnØes socio-Øconomiques d(cid:146)Eurostat (21 mars 2000) Quelle est le taux d(cid:146)erreurs statistiques dans les donnØes socio-Øconomiques publiØes par l(cid:146)Office statistique des CommunautØs europØennes concernant le produit intØrieur brut/le standard de pouvoir d(cid:146)achat au cours de la pØriode 1994-1996 et le taux de ch(cid:244)mage au cours de la pØriode 1995-1997? RØponse donnØe par M. Solbes Mira au nom de la Commission (19 avril 2000) En ce qui concerne le produit intØrieur brut et les standards de pouvoir d(cid:146)achat, la Commission ne dispose pas des ØlØments nØcessaires aux calculs d(cid:146)erreur ØvoquØs par l(cid:146)Honorable Parlementaire. Cependant, dans le cadre de son projet continu d(cid:146)amØlioration de la qualitØ de ses statistiques (Qualistat), la Commission a mis en (cid:156)uvre diffØrentes mesures dont l(cid:146)objectif gØnØral est l(cid:146)amØlioration de la prØcision de ces indicateurs. En ce qui concerne les taux de ch(cid:244)mage, calculØs (cid:224) partir de l(cid:146)enquŒte communautaire sur les forces de travail, l(cid:146)article 3 du rŁglement (CE) no 577/98 du Conseil du 9 mars 1998 (1) impose aux (cid:201)tats membres d(cid:146)assurer que pour un groupe de ch(cid:244)meurs reprØsentant 5 % de la population d(cid:146)(cid:226)ge actif, l(cid:146)erreur-type relative pour l(cid:146)estimation des moyennes annuelles n(cid:146)excŁde pas 8 % au niveau de la nomenclature des unitØs territoriales statistiques (NUTS) II de la sous-population en cause. (1) JO L 77 du 14. 3. 1998. (2000/C 374 E/203) QUESTION (cid:201)CRITE E-0857/00 posØe par Roger Helmer (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Directive sur les produits de construction (22 mars 2000) La directive sur les produits de construction a ØtØ adoptØe dans le but d(cid:146)Øliminer les entraves au commerce au sein de l(cid:146)Union europØenne. Elle vise (cid:224) garantir que tous les produits commercialisØs au sein du secteur


title: PERGUNTA ESCRITA E-0843/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão. Recursos humanos na Direcção-Geral de Transportes da Comissão.

eurovoc_concepts:
European Commission
rail transport
size of business

text: C 46 E/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 quantos se encontram no seu raio de ac(cid:231)ªo. Fontes jornal(cid:237)sticas informaram-me que os produtos qu(cid:237)micos nas granadas de mªo e nos pulverizadores da policia sªo da categoria CS e CN contendo grªos de p(cid:243) que utilizados permanecem muito tempo no ambiente, penetram profundamente nos pulmıes humanos e contaminam gravemente a pele. Pode a Comissªo informar: 1. Que subst(cid:226)ncias sªo essas, onde sªo produzidas e qual a sua composi(cid:231)ªo? 2. Por quanto tempo permanecem no organismo humano e no ambiente em geral e que danos podem causar (cid:224) saœde? Ø fundamentada a acusa(cid:231)ªo de que poderªo ser eventualmente cancer(cid:237)genas? 3. Tenciona a Comissªo estudar a questªo, principalmente do ponto de vista da saœde pœblica? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (23 de Maio de 2000) A Comissªo nªo dispıe de qualquer informa(cid:231)ªo relativa (cid:224)s subst(cid:226)ncias referidas pelo Senhor Deputado. Consequentemente, nªo estÆ em condi(cid:231)ıes de avaliar os poss(cid:237)veis efeitos sobre a saœde humana que delas possam advir. (2001/C 46 E/063) PERGUNTA ESCRITA E-0843/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Recursos humanos na Direc(cid:231)ªo-Geral de Transportes da Comissªo Face ao crescente papel que tem vindo a ser desempenhado pela Comissªo na sua tentativa de melhorar os servi(cid:231)os de transporte ferroviÆrio de passageiros e de inverter a tendŒncia negativa do transporte ferroviÆrio de mercadorias, poderia a Comissªo indicar se entende que os recursos em pessoal existentes na sua divisªo de transportes sªo suficientes para dar satisfa(cid:231)ªo ao trabalho efectivamente exigido? Resposta dada pela ComissÆria Loyola de Palacio em nome da Comissªo (15 de Maio de 2000) Na sequŒncia da fusªo das Direc(cid:231)ıes-Gerais dos Transportes e da Energia, decidida pela Comissªo em 22 de Dezembro de 1999, a estrutura e a organiza(cid:231)ªo institu(cid:237)das reflectem as grandes orienta(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas europeias. A este t(cid:237)tulo, foi efectuada uma reafecta(cid:231)ªo do pessoal, em proveito, designadamente, do transporte ferroviÆrio. Caso se verifique que tal reafecta(cid:231)ªo Ø insuficiente, poderªo ser adoptadas novas medidas de reafecta(cid:231)ªo interna na Direc(cid:231)ªo-Geral Energia e Transportes, sem preju(cid:237)zo de ser solicitado pessoal suplementar. (2001/C 46 E/064) PERGUNTA ESCRITA E-0844/00 apresentada por Mar(cid:237)a Rodr(cid:237)guez Ramos (PSE) e Luis Berenguer Fuster (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Exporta(cid:231)ıes de tomate do Reino de Marrocos (21 de Mar(cid:231)o de 2000) A supera(cid:231)ªo das quantidades totais acordadas em matØria de exporta(cid:231)ıes de tomate do Reino de Marrocos para a Comunidade de 190 % do mŒs de Outubro de 1999 e de 37 % no mŒs de Novembro do mesmo ano (medidas denunciadas hÆ meses pelas principais organiza(cid:231)ıes espanholas de agricultores) tornou necessÆria a instaura(cid:231)ªo de um regime de certificados de importa(cid:231)ªo, institu(cid:237)do atravØs do Regulamento de 23 de Dezembro de 1999


title: WRITTEN QUESTION E-0855/00 by Lord Inglewood (PPE-DE) to the Commission. UK map for Structural Funds Objective 2.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
United Kingdom

text: 26. 1. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 26 E/121 Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (2 May 2000) The cross-border credit transfer Directive (1) adopted in January 1997 and in force since 14 August 1999 introduces provisions on the transparency and performance of cross-border credit transfers. Among other things it defines how transfer charges are to be distributed, thus allowing the possibility of avoiding double charging. If there is no other arrangement between the customer and sending institution, the transfer is by default an (cid:145)OUR transfer(cid:146): i. e. the sum of all charges of the complete transaction is borne by the sender and the beneficiary does not have to pay anything. Charges which are levied contrary to the provisions of the Directive can be reclaimed by the customer directly from the bank. The Commission has at present no information that Italian banks as a general practice charge commissions for cross-border credit transfers to Italian non-resident accounts. If the Honourable Member has informa- tion concerning such practices, the Commission would be prepared to further examine and pursue them. However, the Commission is aware that despite the provisions of the cross-border credit transfer Directive, cases of double charging on cross-border transfers do still exist in Italy (cid:129) regardless of the resident or non- resident status of the sender or beneficiary. Such practices are contrary to Community legislation and are pursued when they are made known. The fact that Italy has not yet complied with its obligation to transpose the cross-border credit transfer Directive does not mean that the provisions of the Directive do not have to be observed. According to judgements of the Court of justice, a sufficiently defined directive, which has not been implemented in national law by the deadline established in the directive, can be relied upon by complainants in national courts. (1) Directive 97/5/EC of the Parliament and the Council of 27 January 1997, OJ L 43, 14. 2. 1997. (2001/C 26 E/150) WRITTEN QUESTION E-0855/00 by Lord Inglewood (PPE-DE) to the Commission (21 March 2000) Subject: UK map for Structural Funds Objective 2 When in 2000 did the United Kingdom Government write to the European Commission requesting the suspension of the process of approval for the Objective 2 map for the European Structural Funds 2000- 2006? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (19 April 2000) The British authorities wrote on 2 February 2000 requesting suspension of the procedure while they considered changes to the list. The Commission replied on 4 February 2000, asking for the revisions to be submitted quickly so that the final list could be decided in order to clear the way for the programming of actions on the ground. Following a second letter on 24 February, in which the Commission again emphasised the urgency of a decision, the United Kingdom replied by formally removing their suspension on 2 March 2000 and rescinded their request for changes


title: PERGUNTA ESCRITA E-0820/00 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Artigo 211o do Omnibus Appropriation Act dos Estados Unidos.

eurovoc_concepts:
Cuba
TRIPS
United States
trade agreement (EU)
trade dispute
trademark law

text: C 46 E/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 As actuais obriga(cid:231)ıes em matØria de registo implicam, no caso da transum(cid:226)ncia, uma gestªo 2. dispendiosa, que ultrapassa as normas. A Comissªo estÆ disposta a ponderar numa simplifica(cid:231)ªo deste procedimento, orientada para aspectos prÆticos? 3. A Comissªo poderia apresentar uma metodologia mais prÆtica e viÆvel? A Comissªo estÆ disposta a deixar aos Estados-membros a responsabilidade de uma avalia(cid:231)ªo das 4. necessidades no (cid:226)mbito de um procedimento de registo mais exequ(cid:237)vel? (1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1. Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (25 de Abril de 2000) 1. A Comissªo recebeu informa(cid:231)ıes das autoridades austr(cid:237)acas, no que respeita aos problemas levantados pelo registo na base de dados informatizada, prevista, nomeadamente, pelo artigo 5o do Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho, que estabelece um regime de identifica(cid:231)ªo e registo de bovinos e relativo (cid:224) rotulagem da carne de bovino e dos produtos (cid:224) base de carne de bovino (1), da circula(cid:231)ªo de bovinos destinados a pastar durante o Verªo em diferentes locais situados nas montanhas. A regulamenta- (cid:231)ªo comunitÆria prevŒ, de maneira clara, que toda a circula(cid:231)ªo de bovinos deva ser registada na base de dados informatizada, a fim de garantir o seu carÆcter plenamente operacional. O regulamento do Conselho nªo prevŒ, a justo t(cid:237)tulo, segundo a Comissªo, derroga(cid:231)ıes a esta regra essencial. Neste contexto, a elabora(cid:231)ªo de listas de chegada nªo Ø suficiente. 2. A Comissªo nªo seria desfavorÆvel (cid:224) possibilidade de prever regras espec(cid:237)ficas para o registo da circula(cid:231)ªo mencionada no no 1, nas bases de dados nacionais. Essas regras nªo derrogariam ao princ(cid:237)pio em si mesmo do registo de toda a circula(cid:231)ªo, mas diriam respeito aos mØtodos a fixar para proceder a esse registo. No entanto, a adop(cid:231)ªo pela Comissªo dessas regras espec(cid:237)ficas exige um aditamento ao no 1, segundo travessªo, do artigo 7o do Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho. Esta questªo estÆ em discussªo nas inst(cid:226)ncias do Parlamento e do Conselho, no (cid:226)mbito do exame da proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho que estabelece um sistema de identifica(cid:231)ªo e de registo dos bovinos e relativo (cid:224) rotulagem da carne de bovino e dos produtos (cid:224) base de carne de bovino e que revoga o Regulamento (CE) no 820/97 (2). No caso de o Parlamento e o Conselho chegarem a acordo quanto (cid:224) possibilidade para a Comissªo 3. de prever regras espec(cid:237)ficas, na acep(cid:231)ªo do no 2, a Comissªo procederÆ a um exame exaustivo das solu(cid:231)ıes tØcnicas a decidir. Nªo. A Comissªo considera que a questªo deve ser regulamentada por disposi(cid:231)ıes comunitÆrias. Caso 4. contrÆrio, haveria um risco grave de obter solu(cid:231)ıes divergentes, que poderiam repor em causa a pr(cid:243)pria fiabilidade das informa(cid:231)ıes e o regime da rotulagem obrigat(cid:243)ria da carne de bovino. (1) JO L 117 de 7. 5. 1997. (2) COM(1999) 487 final. (2001/C 46 E/055) PERGUNTA ESCRITA E-0820/00 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Artigo 211o do Omnibus Appropriation Act dos Estados Unidos No que respeita (cid:224) controvØrsia entre UE e os Estados Unidos que tem por objecto o artigo 211o do Omnibus Appropriation Act dos Estados Unidos, de 1998, pergunta-se (cid:224) Comissªo: (cid:129) Os acordos ADPIC, com base nos quais a Comissªo defende a incompatibilidade com o disposto no citado artigo 211o, devem ser interpretados no sentido de que autorizam os Estados participantes a reconhecerem eficÆcia extraterritorial (cid:224) confisca(cid:231)ªo de direitos de propriedade intelectual sem compensa(cid:231)ªo adequada aos leg(cid:237)timos proprietÆrios? 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/51 (cid:129) Procedeu a Comissªo a um estudo aprofundado para avaliar se o artigo 211o, inserido no contexto das demais leis norte-americanas que regulam a expropria(cid:231)ªo de bens sem indemniza(cid:231)ªo, implica de facto uma discrimina(cid:231)ªo dos cidadªos cubanos em rela(cid:231)ªo aos do resto do mundo, antes de decidir a apresenta(cid:231)ªo da questªo no Painel OMC? (cid:129) Nªo pensa a Comissªo que seria oportuno reencetar as consultas com os Estados Unidos a fim de tentar propor uma formula(cid:231)ªo do artigo 211o que, sem deixar de salvaguardar o princ(cid:237)pio jur(cid:237)dico no qual se baseia, possa ao mesmo tempo adequar-se (cid:224) interpreta(cid:231)ªo da Comissªo sobre os acordos ADPIC, para nªo dar a impressªo de que a apresenta(cid:231)ªo da questªo no Painel OMC constitui, na realidade, uma ac(cid:231)ªo tÆctica a favor de uma pessoa de direito privado e de um Estado terceiro? (2001/C 46 E/056) PERGUNTA ESCRITA E-0821/00 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Artigo 211o do Omnibus Appropriation Act dos Estados Unidos No que respeita (cid:224) controvØrsia entre UE e os Estados Unidos que tem por objecto o artigo 211o do Omnibus Appropriation Act dos Estados Unidos, de 1998, pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. Quais sªo os interesses europeus gerais que se defendem nessa controvØrsia? 2. Tendo em conta, por um lado, o facto de que se poderia deduzir do comunicado de imprensa da sociedade francesa Pernod Ricard, de 7 de Fevereiro de 2000, referente a uma decisªo adversa do Tribunal de Recurso dos Estados Unidos, uma espØcie de antecipa(cid:231)ªo das decisıes da Comissªo por parte da referida empresa francesa, tendo-se a impressªo de que se trata de uma tentativa de instrumentaliza(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os da Comissªo. Sendo conhecido, por outro lado, o empenho do Presidente Prodi em garantir a primazia do princ(cid:237)pio de transparŒncia quanto aos actos da Comissªo e dos seus funcionÆrios, pode a Comissªo assegurar que os interesses que defende sªo interesses gerais e nªo os de um œnico grupo econ(cid:243)mico? 3. Sendo do interesse geral que os actos de confisca(cid:231)ªo sem que haja compensa(cid:231)ªo dos leg(cid:237)timos proprietÆrios nªo venham a produzir efeitos a n(cid:237)vel internacional, o que constitui um princ(cid:237)pio largamente reconhecido pelas Constitui(cid:231)ıes e muitas vezes aplicado pelos tribunais, na Europa, e que o artigo 211o do Omnibus Appropriation Act dos Estados Unidos nªo faz mais do que confirmar; Nªo entende a Comissªo que levantar a Europa contra os Estados Unidos na OMC no intuito de invalidar o citado artigo 211o pode parecer uma batalha no sentido de fazer com que triunfem, essencialmente, as razıes do autor da confisca(cid:231)ªo sobre o confiscado, da for(cid:231)a sobre a justi(cid:231)a? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-0820/00 e E-0821/00 dada pelo ComissÆrio Pascal Lamy em nome da Comissªo (14 de Abril de 2000) O senhor Deputado faz referŒncia a diversos aspectos relativos ao lit(cid:237)gio com os Estados Unidos no que respeita (cid:224) compatibilidade do artigo 211o do Omnibus Appropriation Act dos Estados Unidos de 1998 com as disposi(cid:231)ıes do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comØrcio (Acordo ADPIC) da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC). No que se refere ao reconhecimento, por parte dos pa(cid:237)ses, das expropria(cid:231)ıes estrangeiras sem indemniza- (cid:231)ªo, o actual lit(cid:237)gio na OMC nªo consiste em determinar se as mesmas tŒm ou nªo que ser reconhecidas por outros pa(cid:237)ses terceiros. Com efeito, as marcas americanas nªo foram e nªo poderiam ser expropriadas pelo Governo cubano. Os indiv(cid:237)duos e as empresas expropriados pelo Governo cubano continuam a ser proprietÆrios fora de Cuba. Em especial, os seus direitos sobre marcas registadas nos Estados Unidos nªo foram afectados pela revolu(cid:231)ªo cubana


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0836/00 från Anna Karamanou (PSE) till kommissionen. Miljökatastrof i Donau och omgivande områden på grund av Natos bombningar.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Western Balkans
man-made disaster
war damage
watercourse

text: 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/167 Vad g(cid:228)ller Poseidom och Poseican var den genomsnittliga genomf(cid:246)randegraden f(cid:246)r de fem senaste 3. budget(cid:229)ren f(cid:246)ljande: a) b) Poseidom: f(cid:246)rs(cid:246)rjning 70 % (cid:129) (cid:246)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder 69 % (cid:129) summa 70 % Poseican: f(cid:246)rs(cid:246)rjning 98 % (cid:129) (cid:246)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder 61 % (cid:129) summa 86 %. Dessa genomf(cid:246)randen (faktiska utgifter j(cid:228)mf(cid:246)rt med anslagen) (cid:228)r grundade p(cid:229) budgetuppgifter. Mer detaljerade kvantitativa uppgifter och uppgifter per (cid:229)tg(cid:228)rd kommer att ges i de rapporter om genom- f(cid:246)randet av dessa program som kommissionen inom kort kommer att l(cid:228)gga fram f(cid:246)r r(cid:229)det och Europa- parlamentet. (1) EGT C 225 E, 8. 8. 2000, s. 125. (2000/C 374 E/197) SKRIFTLIG FR¯GA E-0836/00 fr(cid:229)n Anna Karamanou (PSE) till kommissionen (21 mars 2000) ˜mne: Milj(cid:246)katastrof i Donau och omgivande omr(cid:229)den p(cid:229) grund av Natos bombningar Enligt klagom(cid:229)l fr(cid:229)n det rum(cid:228)nska milj(cid:246)ministeriet och Liliane Mara utsatte Natos bombningar, som f(cid:246)rst(cid:246)rde broar, oljeraffinaderier och kemiska industrier, floden Donau f(cid:246)r en st(cid:246)rre milj(cid:246)katastrof (cid:228)n cyanutsl(cid:228)ppet nyligen. Den ekologiska, ekonomiska och kulturella f(cid:246)rst(cid:246)relse som floden utsatts f(cid:246)r str(cid:228)cker sig bortom Serbiens gr(cid:228)ns och den kommer att ge tragiska f(cid:246)ljder f(cid:246)r alla omr(cid:229)den runt Donauomr(cid:229)det i m(cid:229)nga (cid:229)r (cid:228)n. K(cid:228)nner kommissionen till skadornas omfattning och hur avser den att hj(cid:228)lpa dessa l(cid:228)nder s(cid:229) att den ekologiska, ekonomiska och kulturella balansen inom kort kan (cid:229)terst(cid:228)llas i detta k(cid:228)nsliga omr(cid:229)de? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (18 april 2000) Under Kosovokonflikten finansierade kommissionen en prelimin(cid:228)r utv(cid:228)rdering av konfliktens inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n. Denna utf(cid:246)rdes av Regionala milj(cid:246)centralen (REC) f(cid:246)r Central- och (cid:214)steuropa och finns tillg(cid:228)nglig p(cid:229) deras Internetplats (http://www. rec. org). Ytterligare en, och mer detaljerad, utv(cid:228)rdering av krigets f(cid:246)ljder f(cid:246)r milj(cid:246)n utf(cid:246)rdes av FN:s milj(cid:246)program (UNEP) Balkan Task Force (Insatsstyrkan f(cid:246)r Balkan) och denna finns ocks(cid:229) tillg(cid:228)nglig p(cid:229) deras Internetplats (http://www. grid. unep. ch). I b(cid:229)da rapporter drogs slutsatsen att Kosovokonflikten inte orsakade en milj(cid:246)katastrof som p(cid:229)verkar Balkanregionen som helhet. I framtiden avser kommissionen att st(cid:246)dja ett regionalt milj(cid:246)(cid:229)teruppbyggnadsprogram inom ramen f(cid:246)r stabilitetspakten f(cid:246)r Sydosteuropa som kommer att hj(cid:228)lpa till med (cid:229)teruppbyggnad och kapacitetsupp- byggnad i Balkanregionen som helhet. (2000/C 374 E/198) SKRIFTLIG FR¯GA E-0841/00 fr(cid:229)n Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) till kommissionen (21 mars 2000) ˜mne: Inf(cid:246)rlivande av gemenskapslagstiftning om den inre marknaden Europeiska kommissionen har mycket riktigt understrukit att inf(cid:246)rlivandet av de best(cid:228)mmelser som r(cid:246)r den inre marknaden i medlemsstaternas lagstiftning (cid:228)r en avg(cid:246)rande faktor f(cid:246)r att den gemensamma marknaden skall kunna fungera korrekt


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0822/00 di Adriana Poli Bortone (UEN), Sergio Berlato (UEN) e Sebastiano Musumeci (UEN) alla Commissione. Arancia rossa ‐ Mercato periferico.

eurovoc_concepts:
EU aid
Sicily
citrus fruit

text: C 26 E/112 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 26. 1. 2001 La struttura della PAC e l(cid:146)attuale processo di riforma rispecchiano gli interessi di tutti gli Stati membri e di quanti sono coinvolti nella politica agricola. Occorre sottolineare che la riforma nell(cid:146)ambito di Agenda 2000 Ł stata decisa all(cid:146)unanimit(cid:224) dal Consiglio europeo di Berlino. Inoltre tali riforme consentono agli Stati membri un certo margine di flessibilit(cid:224), per modulare l(cid:146)attuazione della PAC in funzione della situazione nazionale e prestare maggiore attenzione ai temi dello sviluppo rurale e dell(cid:146)ambiente. Pertanto la Commissione non condivide il parere attribuito al ministro del Regno Unito. (2001/C 26 E/139) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0815/00 di Christopher Huhne (ELDR) alla Commissione Oggetto: Amministrazione del programma RECITE II (21 marzo 2000) inaccettabili ritardi nell(cid:146)esame delle domande e Pu(cid:242) la Commissione spiegare le ragioni degli attuali nell(cid:146)erogazione delle sovvenzioni ai beneficiari nel quadro del programma RECITE II? Ritiene essa ammissibile che richieste di pagamento presentate dai progetti a met(cid:224) novembre 1999 non siano ancora state trattate? Risposta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (28 aprile 2000) Nel corso del mese di novembre l999, la Commissione ha ricevuto quattro domande di pagamento relative a progetti di cooperazione interregionale del programma RECITE II. Due di queste domande sono risultate complete e il relativo pagamento Ł stato effettuato entro 45 giorni. Per le altre due domande, i beneficiari hanno trasmesso una pratica incompleta e non conforme agli obblighi da essi assunti a livello contrattuale. Nei cinque giorni successivi al ricevimento della domanda, la Commissione ha informato i beneficiari dei problemi esistenti. Dopo diversi solleciti, le informazioni complementari richieste sono state ricevute nel mese di febbraio u. s. e la procedura di pagamento Ł stata avviata in tale data. (2001/C 26 E/140) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0822/00 di Adriana Poli Bortone (UEN), Sergio Berlato (UEN) e Sebastiano Musumeci (UEN) alla Commissione Oggetto: Arancia rossa (cid:129) Mercato periferico (21 marzo 2000) Considerando che la posizione geografica della Sicilia la rende periferica rispetto alla circolazione delle merci, considerando che l(cid:146)agricoltura agrumicola costituisce una tradizione delle terre del Sud d(cid:146)Italia, in particolare della Sicilia, attorno alla quale si Ł organizzata e sviluppata tutta la societ(cid:224) contadina dei piccoli centri urbani, considerando che in Sicilia, e in particolare nell(cid:146)aerea «Piana di Catania», cresce l(cid:146)«arancia rossa» che presenta caratteristiche organolettiche peculiari riconosciute anche dalla scienza medica, si chiede alla Commissione: se intende investire risorse e progetti volti allo sviluppo di questa particolare produzione unica al mondo, se intende agevolare la promozione e la commercializzazione avvicinando il mercato siciliano a quello europeo. 26. 1. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 26 E/113 Risposta data dal sig. Fischler a nome della Commissione (12 aprile 2000) La normativa comunitaria vigente nel settore degli ortofrutticoli prevede, nel quadro dei programmi operativi delle organizzazioni dei produttori (articolo 15 del regolamento (CE) n. 2200/96 (1)), misure che possono essere applicate alla produzione delle arance rosse. Tali misure mirano in particolare al miglioramento della qualit(cid:224) dei prodotti, allo sviluppo della loro valorizzazione commerciale, alla promozione dei prodotti presso i consumatori, alla creazione di linee di prodotti biologici, alla promozione della produzione integrata o di altri metodi di produzione rispettosi dell(cid:146)ambiente e alla riduzione dei ritiri dal mercato. Oltre alle succitate misure, sono previste anche azioni nel quadro dello sviluppo rurale disciplinato dal regolamento (CE) n. 1257/1999 del Consiglio (2). Infine, ai sensi del regolamento (CEE) n. 1201/90 (3) del Consiglio relativo alle misure intese ad aumentare il consumo di agrumi, l(cid:146)ASPAO (Associazione Siciliana Produttori Agrumicoli ed Ortofrutticoli) sta attualmente realizzando un programma di promozione degli agrumi mirato alle arance rosse. (1) GU L 297 del 21. 11. 1996. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999. (3) GU L 119 dell(cid:146)11. 5. 1990. (2001/C 26 E/141) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0824/00 di Ieke van den Burg (PSE) alla Commissione (21 marzo 2000) Oggetto: Decreto regio olandese relativo all(cid:146)ampliamento e alla restrizione della cerchia di affiliati alla sicurezza sociale olandese AWBZ (Decreto regio 746 del 24. 12. 1998) E(cid:146) la Commissione a conoscenza del fatto che, a partire dal 1o gennaio 2000, l(cid:146)assicurazione per spese 1. speciali di malattia olandese (AWBZ) non si applica piø ai pensionati olandesi che sono residenti all(cid:146)estero e hanno stipulato un(cid:146)assicurazione malattia privata? Una delle conseguenze che ne derivano Ł che l(cid:146)assicurazione per spese speciali di malattia olandese non rimborsa piø, ad esempio, i costi relativi al ricovero in una casa di riposo, all(cid:146)assistenza a domicilio o alla riabilitazione. Questo gruppo, che in pratica viene ora escluso senza alcun regime transitorio, ha versato per decine di anni contributi all(cid:146)assicurazione per spese speciali di malattia. Stipulare un(cid:146)assicurazione privata per le spese coperte fino a questo momento dall(cid:146)assicurazione per spese speciali di malattia Ł impossibile, segnatamente per le persone a rischio dal punto di vista medico. Nel frattempo, gli affiliati all(cid:146)assicurazione obbligatoria assistenza sanitaria continuano a beneficiare dell(cid:146)assicurazione per spese speciali di malattia. 2. Non ritiene la Commissione che questo trattamento riservato alle persone che hanno stipulato un(cid:146)assicurazione privata configuri una violazione della libera circolazione delle persone in seno all(cid:146)Unione europea, della libert(cid:224) di stabilimento di cittadini e pazienti negli altri Stati membri (cfr. sentenza della Corte di giustizia del 28 aprile 1998 nella causa C-158/96) e dell(cid:146)articolo 10, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1408/71 (1)? Intende la Commissione adottare provvedimenti contro questa decisione delle autorit(cid:224) olandesi e, in 3. caso affermativo, quali? (1) GU L 149 del 5. 7. 1971, pag. 2. Risposta data dalla sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (29 maggio 2000) Dalle informazioni di cui dispone la Commissione, risulta effettivamente che a decorrere dal 1o gennaio 2000 i titolari di prestazioni di previdenza sociale olandesi di lunga durata (Wet op de arbeidsongeschik- theidsverzekering-legge sull(cid:146)assicurazione-incapacit(cid:224) di lavorare e Algemene Ouderdomswet-Legge generale sull(cid:146)assicurazione-vecchiaia) e residenti sul territorio di un altro Stato membro, che non sono oggetto del regime obbligatorio di assicurazione-malattia ma che sono assicurati a titolo privato, non avranno piø un


title: Proposta di regolamento del Parlemento europeo e del Consiglio sull'introduzione accelerata delle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente per le petroliere monoscafo

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
international convention
international standard
oil pollution
prevention of pollution
tanker

text: 25. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 212 E/121 Proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio sull’introduzione accelerata delle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente per le petroliere monoscafo (2000/C 212 E/08) (Testo rilevante ai fini del SEE) COM(2000) 142 def. (cid:151) 2000/0067(COD) (Presentata dalla Commissione il 22 marzo 2000) IL PARLAMENTO EUROPEO E IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea, in partico- lare l’articolo 80, paragrafo 2, (4) Nella risoluzione su una politica comune della sicurezza dei mari (2) il Parlamento europeo ha accolto favorevol- mente la comunicazione della Commissione ed ha solleci- tato in particolare azioni volte a migliorare le norme di sicurezza delle navi cisterna. vista la proposta della Commissione, visto il parere del Comitato economico e sociale, visto il parere del Comitato delle regioni, deliberando in conformit(cid:224) della procedura di cui all’articolo 251 del trattato, considerando quanto segue: (1) Nell’ambito della politica comune dei trasporti devono essere adottate nuove misure al fine di migliorare la sicu- rezza e di prevenire l’inquinamento nei trasporti marit- timi. (2) La Comunit(cid:224) Ł seriamente preoccupata per i sinistri cau- sati da petroliere e per l’inquinamento delle coste comu- nitarie che ne consegue nonchØ per i danni provocati alla fauna, alla flora e ad altre risorse marine. (3) Nella comunicazione su una politica comune della sicu- rezza dei mari (1) la Commissione ha posto l’accento sulla richiesta del Consiglio straordinario Ambiente e Trasporti del 25 gennaio 1993 di sostenere le iniziative dell’Orga- nizzazione marittima internazionale (IMO) in materia di riduzione del divario tra la sicurezza delle navi di nuova costruzione e delle navi esistenti grazie a migliorie e/o al progressivo disarmo delle navi esistenti costruite secondo le norme precedenti, dopo un periodo di servizio ragio- nevole, con particolare riguardo per le petroliere che non soddisfano le norme della Convenzione internazionale per la prevenzione dell’inquinamento causato da navi del 1973 e relativo Protocollo del 1978 (MARPOL 73/78) nella ver- sione modificata entrata in vigore nel 1982. (5) Nella risoluzione dell’8 giugno 1993 (3) il Consiglio ha pienamente condiviso gli obiettivi formulati nella comuni- cazione della Commissione. (6) A livello internazionale l’Organizzazione marittima inter- nazionale (IMO) ha stabilito, nell’ambito della Conven- zione internazionale per la prevenzione dell’inquinamento causato da navi del 1973 e del relativo Protocollo del 1978 (MARPOL 73/78), norme definite a livello internazionale per la prevenzione dell’inquinamento che riguardano la progettazione e l’esercizio delle petroliere. (7) Il 6 marzo 1992 l’IMO ha adottato incisive modifiche della convenzione MARPOL 73/78 introducendo misure piø severe in materia di norme di progettazione e di costruzione per le petroliere; esse sono entrate in vigore il 6 luglio 1993 e prevedono, per le petroliere consegnate a partire dal 6 luglio 1996, l’obbligo di doppio scafo o di tecnologia equivalente al fine di evitare un inquinamento da idrocarburi in caso di collisione o incaglio. Tali modifi- che prevedono inoltre, per le petroliere monoscafo conse- gnate prima della data summenzionata, un programma di adattamento, avente effetto a decorrere dal 6 luglio 1995, in base al quale tali petroliere dovranno conformarsi alle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equiva- lente entro 25 o in certi casi 30 anni dopo la data di consegna. Per effetto di tali misure a partire dal 2007 e, in taluni casi, dal 2012 le petroliere monoscafo esistenti che non soddisfano i requisiti MARPOL 73/78 in materia di cisterne di zavorra segregata sistemate a fini protettivi non potranno piø operare a livello internazionale a meno che soddisfino alle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente previste dalla regola 13 F dell’alle- gato I alla convenzione MARPOL 73/78. Per quanto ri- guarda le petroliere monoscafo esistenti che soddisfano tali norme MARPOL 73/78 in materia di cisterne di za- il termine ultimo sar(cid:224) vorra segregata a fini protettivi, raggiunto entro il 2026. (1) COM(93) 66 def. del 24. 2. 1993. (2) GU C 91 del 28. 3. 1994, pag. 301. (3) GU C 271 del 7. 10. 1993, pag. 1. C 212 E/122 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 25. 7. 2000 (8) Prima dell’adozione di tali modifiche alla convenzione MARPOL 73/78 gli Stati Uniti avevano gi(cid:224) adottato, nel 1990, l’Oil Pollution Act che stabilisce un obbligo di dop- pio scafo per le navi cisterna di nuova costruzione e per quelle esistenti. In base a tale legge le petroliere mono- scafo non dotate di doppio fondo o di doppio guscio laterale non saranno piø autorizzate a operare da e verso i porti statunitensi a partire dal 1o gennaio 2010 a meno che dispongano di doppio scafo. Inoltre nel periodo che precede tale termine ultimo le petroliere in questione non potranno, a decorrere dal 2005, operare da o verso i porti degli Stati Uniti una volta raggiunti i 25 anni di et(cid:224) o, in taluni casi, i 23 anni di et(cid:224), a meno che siano dotate di doppio scafo. Per quanto riguarda le petroliere con doppio fondo e doppio guscio laterale il termine ultimo Ł fissato al 1o gennaio 2015 e il limite di et(cid:224), nel periodo tra il 2005 e il 2015 Ł fissato a 30 anni e, in taluni casi, a 28 anni. (9) Considerate le differenze tra la normativa internazionale e il regime posto in vigore dagli Stati Uniti per quanto riguarda l’et(cid:224) limite delle navi e i termini ultimi per l’ap- plicazione delle norme in materia di doppio scafo alle petroliere monoscafo esistenti, Ł prevedibile che a partire dal 2005 e in particolare dopo i termini ultimi del 2010 e del 2015, le petroliere monoscafo non piø autorizzate ad operare da o verso i porti statunitensi a causa della loro et(cid:224) trasferiscano le loro attivit(cid:224) verso altre regioni del mondo, ivi compresa l’Unione europea, e continuino ad operare fino al momento in cui saranno tenute a soddi- sfare le norme doppio scafo in funzione dei limiti di et(cid:224) previsti dalla convenzione MARPOL 73/78. (10) Il raffronto tra i dati statistici relativi all’et(cid:224) e ai sinistri delle navi cisterna rivela un aumento del tasso di sinistri per le navi piø vetuste. ¨ riconosciuto a livello internazio- nale che l’applicazione delle modifiche apportate nel 1992 alla convenzione MARPOL 73/78, che prevedono l’obbligo di doppio scafo o di tecnologia equivalente per le petro- liere monoscafo esistenti di una certa et(cid:224), garantir(cid:224) un maggior livello di protezione contro l’inquinamento acci- dentale da idrocarburi in caso di collisione o incaglio. (11) ¨ nell’interesse della Comunit(cid:224) varare misure per evitare che le petroliere monoscafo non piø autorizzate a causa della vetust(cid:224) o dopo i termini ultimi previsti, ai sensi dell’Oil Pollution Act del 1990, a operare da o verso i porti statunitensi, continuino o comincino ad operare da o verso porti europei, facendo s(cid:236) che il rischio di inqui- namento accidentale da idrocarburi delle acque europee persista o cresca. (12) Tali misure dovranno basarsi sui principi della conven- le petroliere monoscafo zione MARPOL 73/78 per cui esistenti dovranno conformarsi alle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente prima di raggiun- gere una certa et(cid:224). I limiti di et(cid:224) fissati in tali misure dovranno essere conformi a quelli stabiliti dall’Oil Pollu- tion Act del 1990. A tal fine dovr(cid:224) essere prevista una introduzione accelerata delle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente di cui alla convenzione MARPOL 73/78 per le petroliere monoscafo esistenti, ab- bassando i limiti di et(cid:224) e stabilendo termini ultimi allineati su quelli fissati dall’Oil Pollution Act del 1990, dopo i quali in questione dovranno risultare conformi alle norme per poter accedere ai porti e alle vie navigabili interne di uno degli Stati membri della Comunit(cid:224). le navi (13) La regola 13 G dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78, che prevede per le petroliere monoscafo l’obbligo di conformarsi alle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente, si applica esclusivamente alle pe- troliere per il greggio di portata lorda pari o superiore a 20 000 t e alle navi per trasporto di prodotti petroliferi di portata lorda pari o superiore a 30 000 t. Le norme in materia di doppio scafo e di tecnologia equivalente di cui alla regola 13 F dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78 si applicano alle petroliere di portata lorda pari o superiore a 600 t consegnate dopo il 6 luglio 1996. Que- sta distinzione tra le classi di dimensione esclude dal campo di applicazione del regolamento le navi cisterna monoscafo per trasporto di greggio di portata lorda com- presa tra 600 e 20 000 t, consegnate prima del 6 luglio 1996, nonchØ le navi cisterna per prodotti petroliferi di portata lorda compresa tra 600 e 30 000 t consegnate prima del 6 luglio 1996. Considerata l’importanza di que- sta categoria di petroliere di minor portata lorda nel traf- fico intracomunitario, devono essere adottate misure ana- loghe volte a garantire che anche queste navi si confor- mino alle norme in materia di doppio scafo o di tecno- logia equivalente di cui alla convenzione MARPOL 73/78. A tal fine per questa categoria di petroliere monoscafo andr(cid:224) prevista la progressiva introduzione delle norme doppio scafo e tecnologia equivalente di cui alla conven- zione MARPOL 73/78 quale condizione per poter acce- dere a un porto o alle vie navigabili interne di uno degli Stati membri della Comunit(cid:224). (14) Nella risoluzione sulla fuoriuscita di petrolio al largo delle coste francesi, adottata il 20 gennaio 2000, il Parlamento europeo ha accolto favorevolmente le iniziative della Commissione volte ad anticipare la data di introduzione dell’obbligo del doppio scafo per le petroliere. (15) L’introduzione accelerata delle norme in materia di doppio scafo e di tecnologia equivalente per le petroliere mono- scafo dovr(cid:224) essere accompagnata da misure complemen- tari destinate ad incentivare il traffico delle petroliere a doppio scafo o di tecnologia equivalente ancor prima che scatti l’introduzione accelerata di tali norme. Le mi- sure complementari dovranno consistere in incentivi fi- nanziari per le petroliere a doppio scafo o di tecnologia equivalente e in disincentivi finanziari per le petroliere monoscafo che operano da e verso i porti degli Stati membri della Comunit(cid:224). 25. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 212 E/123 (16) Le misure complementari dovranno basarsi sui principi stabiliti dal regolamento (CE) n. 2978/94 del Consiglio, del 21 novembre 1994 sull’applicazione della risoluzione IMO A. 747(18) concernente la misurazione del tonnellag- gio degli spazi per la zavorra nelle petroliere a zavorra segregata (1). Tali principi prevedono una riduzione dei diritti portuali e di pilotaggio per le petroliere piø rispet- tose dell’ambiente rispetto alle petroliere che garantiscono un livello di protezione inferiore contro l’inquinamento da idrocarburi. (17) Il regolamento (CE) n. 2978/94 del Consiglio non tiene conto del maggior livello di protezione contro l’inquina- mento accidentale da idrocarburi garantito dalle petroliere a doppio scafo o di tecnologia equivalente rispetto alle petroliere monoscafo. Di conseguenza, regolamento non opera alcuna distinzione, in termini di riduzione dei diritti portuali e di pilotaggio, tra le petroliere a dop- pio scafo e le petroliere monoscafo entrambe provviste di cisterne di zavorra segregata. il (18) Considerato l’avvicinarsi del termine ultimo stabilito per le petroliere monoscafo che non soddisfano le norme MAR- POL 73/78 in materia di cisterne di zavorra segregata sistemate a fini protettivi, non vi sono motivi di mante- nere il regime di tariffazione differenziata stabilito dal regolamento (CE) n. 2978/94 del Consiglio tra le petroliere di questo tipo e le petroliere che invece soddisfano le norme MARPOL 73/78 in materia di cisterne di zavorra segregata a fini protettivi. (19) Al fine di promuovere i traffici a destinazione dei porti comunitari delle petroliere a doppio scafo o di tecnologia equivalente, il regime di incentivi finanziari previsto dal regolamento (CE) n. 2978/94 del Consiglio deve essere sostituito con un regime che, durante il periodo di intro- duzione accelerata delle nuove norme, promuova l’eserci- zio di petroliere che soddisfano le norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente e dissuadano dall’esercizio di petroliere non ancora conformi. A tal fine il regolamento (CE) n. 2978/94 del Consiglio dovr(cid:224) essere abrogato. (20) Gli incentivi finanziari per le petroliere che sono conformi alle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente e i disincentivi finanziari per le petroliere non ancora conformi dovranno basarsi su un sistema mi- sto che preveda una riduzione dei diritti portuali e di pilotaggio per la prima categoria di petroliere ed una maggiorazione per le petroliere non conformi della se- conda categoria. (21) I diritti portuali e di pilotaggio devono essere commisurati ai servizi prestati ed essere calcolati in modo non discri- minatorio. scapito della qualit(cid:224) dei servizi ovvero debbano essere compensate mediante l’aumento dei diritti portuali e di pilotaggio a carico delle navi che non trasportano idro- carburi o prodotti petroliferi. (23) Considerato il progressivo aumento del numero di petro- liere a doppio scafo o di tecnologia equivalente e della progressiva diminuzione del numero di petroliere mono- introduzione accelerata scafo nel corso del periodo di occorre equilibrare gli introiti per i servizi portuali e di pilotaggio prevedendo riduzioni dei diritti portuali e di pilotaggio che diminuiscono con l’aumentare dell’et(cid:224) delle petroliere a doppio scafo o di tecnologia equivalente, e maggiorazioni che crescono con l’aumentare dell’et(cid:224) delle petroliere monoscafo. Tale sistema di tariffazione differen- ziata dovr(cid:224) cessare di essere applicato non appena com- pletata la sostituzione delle petroliere monoscafo con pe- troliere a doppio scafo o di tecnologia equivalente. (24) Le misure necessarie per l’applicazione del presente rego- lamento costituiscono delle misure di portata generale ai sensi dell’articolo 2 della decisione 1999/468/CE del Con- siglio, del 28 giugno 1999, recante modalit(cid:224) per l’esercizio delle competenze d’esecuzione conferite alla Commis- sione (2). Pertanto, esse devono essere adottate secondo la procedura di regolamentazione di cui all’articolo 5 della stessa. (25) Le disposizioni del presente regolamento che contengono riferimenti alle regole della convenzione MARPOL 73/78 possono essere modificate dalla Commissione, assistita dal comitato, al fine di renderle conformi alle modifiche a tali regole adottate o entrate in vigore. L’entit(cid:224) percentuale delle riduzioni e delle maggiorazioni da applicare ai diritti portuali e di pilotaggio prevista nell’allegato pu(cid:242) a sua volta essere modificata dal comitato al fine di garantire il mantenimento dell’equilibrio degli introiti da diritti por- tuali e di pilotaggio in funzione del ritmo e del grado di sostituzione delle petroliere monoscafo con petroliere a doppio scafo o di tecnologia equivalente durante il pe- riodo di progressiva introduzione delle nuove norme, HANNO ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Oggetto Il presente regolamento ha lo scopo di prevedere: (22) Il sistema misto di riduzioni e maggiorazioni dei diritti portuali e di pilotaggio deve essere equilibrato onde evi- tare minori introiti ai soggetti che prestano servizi por- tuali e di pilotaggio ed evitare che tali perdite vadano a (cid:151) l’introduzione accelerata delle norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente di cui alla convenzione MARPOL 73/78 applicabili alle petroliere monoscafo, e (1) GU L 319 del 12. 12. 1994, pag. 1. (2) GU L 184 del 17. 7. 1999, pag. 23. C 212 E/124 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 25. 7. 2000 (cid:151) un sistema di incentivi e disincentivi finanziari che preveda la riduzione dei diritti portuali e di pilotaggio per le pe- troliere che soddisfano le norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente e la maggiorazione di tali diritti portuali e di pilotaggio per le petroliere che non soddisfano ancora tali norme. 10) «autorit(cid:224) portuale»: un ente pubblico o privato che impone diritti alle navi per fornire loro attrezzature e servizi; 11) «autorit(cid:224) di pilotaggio»: un ente pubblico o privato auto- rizzato ad offrire servizi di pilotaggio alle navi. Articolo 2 Campo d’applicazione Il presente regolamento si applica a tutte le petroliere di por- tata lorda pari o superiore a 600 t (cid:151) che entrano in un porto o nelle vie navigabili interne di uno Stato membro, indipendentemente dalla loro bandiera, o (cid:151) che battono la bandiera di uno Stato membro. Articolo 3 Definizioni Ai fini del presente regolamento valgono le seguenti defini- zioni: 1) «MARPOL 73/78»: la Convenzione internazionale per la prevenzione dell’inquinamento causato da navi del 1973, quale modificata dal Protocollo del 1978, nonchØ gli emen- damenti ad essa apportati, testo in vigore; 2) «petroliera»: nave cisterna per il trasporto di idrocarburi quale definita nella regola 1 (4) dell’allegato I alla conven- zione MARPOL 73/78; 3) «portata lorda (PL)»: portata lorda quale definita nella re- gola 1 (22) dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78; 4) «nuova petroliera»: nuova nave cisterna per il trasporto di idrocarburi quale definita nella regola 1 (26) dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78; 5) «petroliera per greggio»: nave per il trasporto del greggio quale definita nella regola 1 (29) dell’allegato I alla con- venzione MARPOL 73/78; 6) «nave da trasporto prodotti petroliferi»: la nave da tra- sporto prodotti quale definita nella regola 1 (30) dell’alle- gato I alla convenzione MARPOL 73/78; 7) «petroliera monoscafo»: una petroliera che non soddisfa le norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equiva- lente di cui alla regola 13 F dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78; 8) «petroliera a doppio scafo»: una petroliera che soddisfa le norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equiva- lente di cui alla regola 13 F dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78; 9) «et(cid:224)»: et(cid:224) della nave espressa in numero di anni dalla data della sua consegna; Articolo 4 Conformit(cid:224) con le norme in materia di doppio scafo o di tecnologia equivalente delle petroliere monoscafo 1. Gli Stati membri non autorizzano le petroliere monoscafo ad entrare nei loro porti o vie navigabili interne trascorsa la data che si presenta per prima tra quelle sotto indicate, salvo se entro la prima di tali date le petroliere in questione si sono conformate alle norme in materia di doppio scafo o di tecno- logia equivalente di cui alla regola 13 F dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78: 1. per le navi cisterna per petrolio greggio di portata lorda pari o superiore a 20 000 tonnellate e le navi da trasporto prodotti petroliferi di portata lorda pari o superiore a 30 000 tonnellate che non soddisfano le norme per le nuove petroliere di cui alle regole 13, 13 B, 13 E e 18(4) dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78, al raggiun- gimento dei 23 anni di et(cid:224) o il 1o giugno 2005; 2. per le navi cisterna per petrolio greggio di portata lorda pari o superiore a 20 000 tonnellate e le navi da trasporto prodotti petroliferi di portata lorda pari o superiore a 30 000 tonnellate che soddisfano le norme per le petroliere nuove di cui alle regole 13, 13 B, 13 E e 18(4) dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78, al raggiungimento dei 28 anni di et(cid:224) o il 1o gennaio 2010; 3. per le navi cisterna per petrolio greggio di portata lorda pari o superiore a 600 tonnellate, ma inferiore a 20 000 tonnellate e le navi da trasporto prodotti petroliferi di por- tata lorda pari o superiore a 600 tonnellate, ma inferiore a 30 000 tonnellate che non soddisfano le norme per le pe- troliere nuove di cui alle regole 13, 13 B, 13 E e 18(4) dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78, al raggiun- gimento dei 25 anni di et(cid:224) o il 1o gennaio 2015; 4. per le navi cisterna per petrolio greggio di portata lorda pari o superiore a 600 tonnellate, ma inferiore a 20 000 tonnellate e le navi da trasporto prodotti petroliferi di por- tata lorda pari o superiore a 600 tonnellate, ma inferiore a 30 000 tonnellate che soddisfano le norme per le petroliere nuove di cui alle regole 13, 13 B, 13 E e 18(4) dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78, al raggiungimento dei 30 anni di et(cid:224) o il 1o gennaio 2015. 2. Non sono accettate, in alternativa all’osservanza delle pre- scrizioni di cui al paragrafo 1, altre misure strutturali o opera- tive come la caricazione in equilibrio idrostatico di cui alla regola 13 G(7) dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78. Articolo 5 Differenziazione dei diritti portuali e di pilotaggio appli- cati alle petroliere a doppio scafo e alle petroliere mono- scafo 1. Gli Stati membri garantiscono che le autorit(cid:224) portuali e le autorit(cid:224) di pilotaggio applichino alle petroliere un sistema di diritti portuali e di pilotaggio differenziati grazie al quale: 25. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 212 E/125 (cid:151) i diritti applicati alle petroliere a doppio scafo siano ridotti almeno in misura pari alle percentuali stabilite all’allegato rispetto ai diritti applicati alle petroliere monoscafo di pari portata lorda e di et(cid:224) inferiore ai cinque anni, e (cid:151) i diritti applicati alle petroliere monoscafo siano maggiorati almeno in misura pari alle percentuali stabilite nell’allegato rispetto ai diritti applicati alle petroliere monoscafo di pari portata lorda e di et(cid:224) inferiore ai cinque anni. Qualora l’applicazione dei diritti portuali e di pilotaggio 2. si basi su criteri diversi dalla portata lorda, gli Stati membri garantiscono che il sistema di tariffazione applicato dalle auto- rit(cid:224) portuali e di pilotaggio preveda almeno le medesime per- centuali di cui al paragrafo 1 per la riduzione dei diritti ap- plicati alle petroliere a doppio scafo e per la maggiorazione dei diritti applicati alle petroliere monoscafo. 3. Il sistema di diritti portuali e di pilotaggio differenziati cesser(cid:224) di essere applicato alla data che cade per ultima tra le date di cui all’articolo 4. Articolo 6 Notifica all’IMO La Presidenza del Consiglio e la Commissione informano l’Or- ganizzazione marittima internazionale dell’adozione del pre- sente regolamento menzionando espressamente l’articolo 211, paragrafo 3 della Convenzione delle Nazioni Unite sul diritto del mare. Articolo 7 Controlli e relazioni 1. Gli Stati membri si accertano regolarmente che le autorit(cid:224) portuali e le autorit(cid:224) di pilotaggio applichino correttamente il sistema tariffario differenziato di cui all’articolo 5. 2. Gli Stati membri presentano ogni anno alla Commissione una relazione sui risultati dei controlli menzionando le infra- zioni commesse dalle rispettive autorit(cid:224) portuali e di pilotag- gio. La relazione Ł consegnata entro il 30 aprile dell’anno successivo a quello su cui verte la relazione. Articolo 8 Procedura del comitato Articolo 9 Modifica 1. Gli articoli del regolamento che fanno rinvio alle regole dell’allegato I alla convenzione MARPOL 73/78 possono essere modificati conformemente alla procedura di cui all’articolo 9 al fine di adeguarli agli emendamenti a tali regole adottati dal- l’IMO. Le percentuali delle riduzioni e delle maggiorazioni del 2. sistema di tariffazione differenziata dei diritti per i servizi por- tuali e di pilotaggio stabilite nell’allegato possono essere modi- ficate conformemente alla procedura di cui all’articolo 8 al fine di tener conto del ritmo e del grado di sostituzione delle pe- troliere monoscafo con petroliere a doppio scafo durante il periodo di progressiva introduzione delle norme. Articolo 10 Abrogazione del regolamento (CE) n. 2978/94 del Consi- glio Il regolamento (CE) n. 2978/94 del Consiglio, del 21 novembre 1994, sull’applicazione della risoluzione IMO A. 747(18) concer- nente la misurazione del tonnellaggio degli spazi per la zavorra nelle petroliere a zavorra segregata (2) Ł abrogato a decorrere da. (12 mesi dopo l’entrata in vigore del presente regolamento). Articolo 11 Attuazione 1. Gli Stati membri adottano in tempo debito, e comunque entro la data di applicazione di cui all’articolo 12, le disposi- zioni legislative, regolamentari e amministrative necessarie al- l’applicazione del presente regolamento. 2. Quando gli Stati membri adottano le disposizioni di cui al paragrafo 1, queste contengono un riferimento al presente regolamento o sono corredate da un siffatto riferimento all’atto della pubblicazione ufficiale. Le modalit(cid:224) di tale riferimento sono decise dagli Stati membri. 3. Gli Stati membri comunicano immediatamente alla Com- missione il testo di tutte le disposizioni di diritto interno che essi adottano nel settore disciplinato dal presente regolamento. La Commissione ne informa gli altri Stati membri. 1. La Commissione Ł assistita dal comitato istituito in virtø dell’articolo 12, paragrafo 1, della direttiva 93/75/CEE del Con- siglio (1). Articolo 12 Entrata in vigore 2. Quando venga fatto riferimento al presente paragrafo, si applica la procedura di regolamentazione di cui all’articolo 5 della decisione 1999/468/CE, salvo il disposto dell’articolo 7, paragrafo 3 e dell’articolo 8 della stessa. Il presente regolamento entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee. Il regolamento entra in applicazione il. (12 mesi dopo la sua entrata in vigore). Il periodo di cui all’articolo 5, paragrafo 6 della decisione 3. 1999/468/CE del Consiglio Ł fissato a tre mesi. Il presente regolamento Ł obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. (1) Direttiva del Consiglio relativa alle condizioni minime necessarie per le navi dirette ai porti marittimi della Comunit(cid:224) o che ne escono o che trasportano merci pericolose o inquinanti (GU L 247 del 5. 10. 1993, pag. 19). (2) GU L 319 del 12. 12. 1994, pag. 1. C 212 E/126 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 25. 7. 2000 Tariffazione differenziata dei diritti portuali e di pilotaggio per le petroliere a doppio scafo o di tecnologia equivalente e per le petroliere monoscafo ALLEGATO Percentuali minime delle riduzioni e maggiorazioni applicabili ai sensi dell’articolo 5 Et(cid:224) della nave 0-5 5-10 10-15 15-20 20-25 > 25 Riduzione per le petroliere a doppio scafo o di tecno- logia equivalente Maggiorazione per le petro- liere monoscafo nessuna (cid:150) 25 % (cid:150) 20 % (cid:150) 15 % (cid:150) 10 % (cid:150) 5 % nessuna nessuna + 10 % + 15 % + 20 % + 25 % + 30 %