title: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - European Community Investment Partners (ECIP) - Relatório de execução 1998

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EU financial instrument
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economic cooperation
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 13. 03. 2000 COM(2000)135 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU European Community Investment Partners (ECIP) Relatório de execução 1998 SUMÁRIO O ECIP - European Community Investment Partners - foi o primeiro instrumento de cooperação económica da UE. Foi criado em 1998 por iniciativa da Comissão, com o apoio do Parlamento Europeu, para o interesse e benefício mútuos dos países em desenvolvimento na Ásia, na América Latina e no Mediterrâneo e da indústria europeia que deseja investir nesses países. Posteriormente, o ECIP foi alargado à África do Sul, tendo igualmente inspirado a criação do sistema JOP para os países PHARE e TACIS. O ECIP tem por objectivo incentivar a criação de empresas comuns entre parceiros europeus e parceiros locais nos países em desenvolvimento. As empresas comuns são: – – extremamente bem encaradas pelos países em desenvolvimento, para os quais trazem capital, tecnologia e saber-fazer, bem como a integração nas redes internacionais de produção e de comércio; muito arriscadas, uma vez que combinam duas dificuldades: as dificuldades inerentes à criação de uma nova empresa e as relativas à implantação num ambiente cultural, económico e político menos seguro e menos previsível do que o europeu. É a combinação destas duas características que justifica a intervenção financeira da UE, que opera em estreita cooperação com os bancos de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE que também se dedicam a esta tarefa (EDFI). As principais características do sistema ECIP são as seguintes: – – responde exclusivamente a iniciativas de empresas (sistema ditado pela procura); é acessível às empresas - locais ou europeias - através de uma rede de mais de uma centena de instituições financeiras, locais e europeias, das quais cerca de 20 são extremamente activas. O sistema é bastante descentralizado a dois níveis. A Comissão fornece adiantamentos às instituições financeiras do ECIP, que, por seu turno, após autorização por parte da Comissão, concedem esses fundos sob a forma de subvenções, participações financeiras (capitais de risco) ou adiantamentos sem juros, que podem ser reembolsados em caso de sucesso ou convertidos em subvenções (ver infra) para os beneficiários finais; – o ECIP abrange todas as etapas de criação de uma empresa comum: * a procura de um parceiro (subvenções); * a realização de estudos de viabilidade pela empresa (adiantamentos sem juros reembolsados pela empresa em caso de sucesso, ou convertíveis em subvenções nos casos de insucesso); * a participação no capital social da empresa comum; 2 * a concessão de subvenções às PME e de adiantamentos reembolsáveis sem juros às empresas de maior dimensão, com o objectivo de permitir o financiamento da formação nos casos em que se verifica uma transferência de tecnologia. Desde 1988 até ao final de 1998, a Comissão recebeu 3711 pedidos formais de financiamento ECIP, tendo sido aprovados 2534 pedidos de financiamento, no valor total de 286,3 milhões de euros. Em 1998, o número de pedidos de financiamento ECIP diminuiu em 39 %, para 396, e o seu valor em euros decresceu igualmente em 25 %, para 53, 9 milhões de euros. Em 1998, o ECIP consumiu 57 % (28,4 milhões de euros) dos créditos orçamentais de que dispunha, que eram de 52,6 milhões de euros, tendo aprovado 264 acções com financiamentos no valor de 29,8 milhões de euros em 1998. O ano de 1998 foi o primeiro em que o ECIP não consumiu a totalidade dos créditos orçamentais à sua disposição. De acordo com os beneficiários finais e as instituições financeiras que receberam fundos do ECIP, o impacto positivo do ECIP é excelente. Com base na análise pormenorizada de oito inspecções "no local", bem como em 1312 dos relatórios finais individuais pormenorizados recebidos dos beneficiários de acções ECIP, os serviços da Comissão estimam que cada euro de financiamento ECIP se converte em mais de 16 euros de investimentos nos países em desenvolvimento. Os 240 milhões de euros de acções ECIP já executadas correspondem, de acordo com as informações prestadas pelos beneficiários, a cerca de 3,5 mil milhões de euros (=3,561 milhões) de projectos de investimento privado nos países em desenvolvimento na Ásia, na América Latina, no Mediterrâneo e na República da África do Sul. Os beneficiários finais informaram igualmente que um número superior a 34 000 empresas da UE e locais participaram nessas acções na qualidade de parceiros, que foram criadas cerca de 1362 empresas comuns e que foram gerados directamente por essas empresas comuns mais de 42 000 postos de trabalho. De acordo com os relatórios apresentados pelos beneficiários finais e pelas instituições financeiras, o ECIP demonstrou desde 1988 ser um instrumento eficaz de criação de empresas comuns, de investimento e de promoção do desenvolvimento, tendo igualmente engrandecido a política de desenvolvimento da Comissão e a sua reputação tanto dentro como fora da UE. A Comissão mantém ainda uma reserva crítica no que se refere a estes relatórios e, em Dezembro de 1998 celebrou um contrato com a Deloitte & Touche (após um concurso internacional público) a fim de esta realizar a terceira "avaliação independente do ECIP" prevista no nº 2 do artigo 10º do regulamento ECIP. A finalidade deste estudo consiste na avaliação dos resultados. O relatório de "avaliação independente" deverá estar concluído em inícios de 2000, e será enviado ao Conselho e ao Parlamento. Iniciado originalmente como projecto-piloto, o ECIP foi objecto de dois regulamentos sucessivos do Conselho, aprovados de acordo com o procedimento de cooperação entre o Parlamento e o Conselho, depois de terem sido efectuadas e publicadas numerosas avaliações independentes do instrumento. – Regulamentos: * Regulamento (CEE) nº 319/92 de 3 de Fevereiro de 1992; * Regulamento (CEE) nº 213/96 de 29 de Janeiro de 1996. 3 – Avaliações independentes (enviadas ao Conselho e ao Parlamento e disponíveis sob pedido): * 1990 Touche Ross; * 1994 SEMA Group; * 1999/2000 Deloitte & Touche (em curso). – Auditorias financeiras: a) Tribunal de Contas: 1993 b) Auditorias financeiras independentes: 1996 Coopers & Lybrand 1997 Price Waterhouse Coopers A gestão do ECIP tinha como objectivo desde o início favorecer o mais possível a actividade empresarial: decisões rápidas, transparência, flexibilidade e pagamentos rápidos. Esta abordagem, específica do ECIP, deu ao sistema uma boa reputação junto das instituições financeiras, e esteve em vigor até 1996. A partir daí, a gestão do ECIP tornou-se progressivamente mais burocrática e pesada, devido a três factores: – – – o ECIP, uma vez que se orienta essencialmente para as pequenas e médias empresas, caracteriza-se por uma grande necessidade de mão de obra; o crescimento rápido do número de projectos defrontou-se com os recursos humanos limitados de que a Comissão dispunha para geri-los. Estas insuficiências de pessoal foram progressiva e parcialmente eliminadas através do recurso a uma unidade de assistência técnica (1997) e posteriormente a uma unidade de assistência financeira (1999); o reforço dos procedimentos financeiros da Comissão na sequência das observações do Tribunal de Contas conduziu, por um lado, a atrasos a nível dos procedimentos (decisão da Comissão por procedimento escrito e não por habilitação) e, por outro lado a uma separação entre as funções técnicas (DG 1B) e as funções financeiras (Serviço Comum Relex), devido em especial ao documento SEM 2000 (1996), embora não houvesse pessoal qualificado em quantidade suficiente, especialmente no sector financeiro; quando termina o prazo de um adiantamento reembolsável (facilidade 2), fixado em 5 anos pelo regulamento ECIP, a instituição financeira é obrigada, esta. por contrato com a Comissão, Consequentemente, estas recuperações fazem parte da rotina das operações financeiras do ECIP. Contudo, os balanços financeiros e as recuperações exigem um trabalho administrativo extremamente preciso e cuidadoso, para o qual os efectivos disponíveis eram insuficientes. Apesar disso, no final de 1999, 1398 ficheiros relativos a acções individuais já haviam sido objecto de auditorias financeiras. a recuperar os fundos para 4 Estas dificuldades tiveram duas consequências: a) b) A acumulação de pedidos de pagamentos não atendidos, aos quais os serviços da Comissão decidiram conceder prioridade, e que deveriam estar em grande parte resolvidos no final de 1999. Entretanto, apesar dos pedidos contínuos de financiamento, o ECIP suspendeu as novas actividades para 1999. Os serviços da Comissão decidiram que, em 1999, a prioridade absoluta dos serviços financeiros deveria consistir na realização do balanço financeiro dos contratos existentes do ECIP, bem como na recuperação de fundos ECIP não utilizados e reembolsados. Verificou-se a existência de um descontentamento crescente entre as instituições financeiras e as empresas frustadas pelos atrasos a nível das decisões, dos contratos e dos pagamentos. O Regulamento ECIP caducou em 31 de Dezembro de 1999. Até à data, a Comissão deixou em aberto as questões a longo prazo relativas: – – a continuação ou não do instrumento; a sua reconfiguração completa, incluindo a possibilidade de uma eventual externalização. Os serviços da Comissão receberam no final de Dezembro de 1999 o projecto final da Deloitte & Touche do seu relatório de avaliação independente sobre o ECIP, para cuja elaboração foram seleccionados na sequência de um concurso internacional público. A versão definitiva do relatório será apresentada à Comissão, e seguidamente comunicada em paralelo ao Parlamento, ao Conselho e ao público. No estádio actual, a opinião dos serviços que gerem o ECIP é a seguinte: 1. 2. O ECIP responde a uma necessidade real; O ECIP deverá tornar-se: * menos oneroso a nível da gestão interna; * mais rápido no que se refere aos seus procedimentos de decisão, pagamento e recuperação; * mais bem articulado com outros programas de cooperação económica complementares (tais como o ALINVEST, ASIAINVEST, MEDA e outros); * possivelmente mais amplo, por forma a incluir operações de maior escala; * provavelmente "externalizado", numa forma que terá ainda de ser definida. Entretanto, durante o ano 2000, a prioridade absoluta dos serviços da Comissão é resolver os atrasos a nível dos contratos, dos pagamentos e das recuperações dos adiantamentos resultantes de operações financeiras passadas do ECIP. 5 A Comissão apresenta no presente documento o seu relatório de execução do ECIP relativo a 1998. O relatório inclui cinco secções pormenorizadas. A Parte 1 contém uma introdução que analisa os antecedentes do instrumento financeiro em causa, o seu modo de funcionamento e as políticas gerais adoptadas pela Comissão na sua execução. A Parte 2 descreve os principais progressos registados pelo ECIP em 1998 e analisa as iniciativas do ECIP em 1998 (e durante o período compreendido entre – 1988 e 1998) por sectores, regiões geográficas, facilidades e instituições financeiras. A Parte 3 inclui uma série de estimativas e análises relativas ao impacto económico do ECIP. A Parte 4 contém uma descrição das medidas em curso, instituídas pela Comissão em 1998 a fim de melhorar a gestão financeira do ECIP. Por último, a Parte 5 contém anexos estatísticos pormenorizados e outras informações. 6 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1998 ÍNDICE PARTE UM: PAPEL DO INVESTIMENTO DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 1. 1 Financiamento do desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (IDE): o papel do sector privado no processo de desenvolvimento. 1. 2 ECIP - Uma resposta da União Europeia às necessidades dos investidores do sector privado. 1. 3 Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas: 1. 3. 1 Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas: 1. 3. 2 Políticas PARTE II: RELATÓRIO DE ACTIVIDADE DO ECIP PARA 1998 2. 1 Regulamento ECIP - Regulamento (CE) nº 213/96 do Conselho, aprovado em 29 de Janeiro de 1996 2. 2 Pedidos de financiamento, aprovações e contratos 2. 3 Repartição geográfica 2. 4 Repartição por facilidades 2. 5 Análise sectorial 2. 6 A rede de instituições financeiras ECIP e as respectivas actividades 2. 7 Informação, sensibilização e promoção 2. 8 Facilidade 1B (privatizações e infra-estruturas privadas) 2. 9 Relações com o BEI e coordenação com outros instrumentos da CE PARTE TRÊS: IMPACTO ECONÓMICO DOS FINANCIAMENTOS ECIP 3. 1 Resultados das acções do ECIP 3. 2 Criação de empresas comuns 3. 3 Investimentos 3. 4 Análise das acções da Facilidade 3 7 3. 5 Emprego e formação 3. 6 Outros factores de desenvolvimento (ambiente, transferências de tecnologia) 3. 7 Avaliação e prosseguimento das acções ECIP 3. 8 Oito estudos de inspecção de projectos em países ECIP 3. 9 O Estudo de Avaliação Independente PARTE IV: GESTÃO FINANCEIRA 4. 1 4. 2 Gestão Financeira sã e eficaz Auditoria financeira independente 4. 3 Medidas anti-fraude 4. 4 4. 5 Unidades de Assistência Técnica e Financeira Dotações orçamentais 8 Parte I 1. 1. 1. PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO Financiamento do desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (IDE): o papel do sector privado no processo de desenvolvimento O fluxo total de financiamentos destinados aos países em desenvolvimento registou um aumento considerável na década de noventa, passando de 101 000 milhões de dólares americanos em 1990 para cerca de 275 000 milhões de dólares americanos em 1998. Este grande aumento deve-se na sua totalidade ao afluxo de recursos privados. Enquanto as ajudas públicas ao desenvolvimento canalizadas através dos governos dos países desenvolvidos declinaram de cerca de 60 000 milhões de dólares americanos por ano em 1990 para cerca de 50 000 milhões de dólares americanos em 1998, os financiamentos privados mais do que quintuplicaram durante esse período, elevando-se a mais de 227 000 milhões de dólares americanos em 1998. Destes 227 000 milhões de dólares americanos de fluxos de capitais privados em 1998, 155 000 milhões de dólares americanos representavam investimento directo estrangeiro e 72 000 milhões de dólares americanos representavam fluxos do mercado de capitais. Se em 1990 os fluxos de capitais privados eram inferiores aos da ajuda pública ao desenvolvimento, em 1998 estes representavam quase o quíntuplo dessa ajuda. (Fonte: Banco Mundial. Financiamento do Desenvolvimento Global 1999). Fluxos líquidos de recursos de longo prazo para os países em desenvolvimento, 1990-98 (milhares de milhões de dólares americanos) Fluxos líquidos de recursos de longo prazo Fluxos oficiais Fluxos privados De mercados internacionais de capitais Fluxos de dívida privada Bancos comerciais Obrigações Outros Fluxos de investimento em 1990 100,8 1991 123,1 1992 152,3 56,9 43,9 19,4 15,7 3,2 1,2 11,4 3,7 62,6 60,5 26,2 18,6 4,8 10,8 3,0 7,6 54,0 98,3 52,2 38,1 16,3 11,1 10,7 14,1 1993 220,2 53,3 167,0 100,0 49,0 3,3 37,0 8,6 51,0 1994 223,6 45,5 178,1 89,6 54,4 13,9 36,7 3,7 35,2 1995 254,9 53,4 201,5 96,1 60,0 32,4 26,6 1,0 36,1 1996 308,1 32,2 275,9 149,5 100,3 43,7 53,5 3,0 49,2 1997 338,1 39,1 299,0 135,5 105,3 60,1 42,6 2,6 30,2 1998¹ 275,0 47,9 227,1 72,1 58,0 25,1 30,2 2,7 14,1 24,5 acções Investimento directo estrangeiro Nota: Os fluxos líquidos de recursos de longo prazo são definidos como transacções de passivos líquidos cujas maturidades originais excedam um ano (ver caixa 2. 1). 1. Preliminar. (Fonte: Sistema de Apresentação de Dados relativos a Devedores do Banco Mundial. Banco Mundial, Financiamento do Desenvolvimento Global, 1999. ) 163,4 155,0 126,4 105,4 34,4 46,1 67,0 88,5 Também a composição dos fluxos de capitais privados destinados aos países em desenvolvimento se alargou consideravelmente durante este período. Se anteriormente os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais representavam mais de 65% dos investimentos privados, o investimento directo estrangeiro (IDE) surge actualmente como a principal componente e, em especial, a componente mais firme e menos volátil, dos fluxos de capitais privados. Os fluxos de carteira - tanto obrigações como acções - tinham aumentado acentuadamente em 1990-1997, quando representavam 9 mais de um terço dos fluxos totais de capitais privados, mas sendo mais voláteis diminuíram drasticamente em 1998 no quadro das crises asiática e brasileira. Um dos factores que incentivou este aumento foi a melhoria consolidada dos indicadores económicos fundamentais de muitos dos países em desenvolvimento, na sequência da adopção de políticas económicas mais liberais e orientadas para o mercado. Na medida em que as crescentes necessidades de capitais para financiar o programa de privatizações, os investimentos privados e a construção de infra- estruturas não podem ser fontes de financiamento públicas tradicionais, é necessário recorrer aos mercados financeiros privados. Os fluxos de capitais privados constituem, por conseguinte, um dos aspectos que mais contribuiu para a tendência de globalização que caracteriza actualmente as trocas comerciais e a produção. satisfeitas pelas Os fluxos de capitais privados e a respectiva componente de investimento directo estrangeiro dirigem-se sobretudo para alguns dos grandes países em desenvolvimento. No início dos anos noventa (1990-95), apenas doze países (China, México, Brasil, Coreia, Malásia, Argentina, Tailândia, Indonésia, Rússia, Índia, Turquia e Hungria) recebiam mais de 75% dos fluxos totais de capitais privados, recebendo a maioria (140) dos 166 países em desenvolvimento menos de 5% dos fluxos totais de capitais privados destinados aos países em desenvolvimento. Também os destinatários dos fluxos de capitais privados nas economias em desenvolvimento deixaram de ser os governos, passando a ser o sector privado. A maior parte dos fluxos de capitais privados que se destinam aos países em desenvolvimento é canalizada através de mecanismos de mercado para os investimentos privados, os quais representam uma parte cada vez mais importante do investimento total nesses países, enquanto diminui a importância do papel do Estado e da ajuda pública ao desenvolvimento, tanto em termos absolutos como em termos relativos. É neste contexto que o papel do ECIP é particularmente importante para melhorar a qualidade destes fluxos privados do Investimento Directo Estrangeiro em matéria de desenvolvimento. 1. 2. ECIP - Uma resposta da União Europeia às necessidades dos investidores do sector privado O ECIP assegura co-financiamentos destinados a incentivar acções privadas de investimento em benefício mútuo, nas quais cooperam operadores locais e da UE, em especial através da criação de empresas comuns nos países em desenvolvimento. O ECIP funciona como um catalisador tendo em vista a melhoria da qualidade e do volume dos investimentos directos estrangeiros (IDE) nos países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África do Sul (países ALAMEDSA). O ECIP foi concebido para prestar apoio às empresas comuns da UE/ALAMEDSA em todas as etapas do seu desenvolvimento através de cinco facilidades de financiamento, cada qual orientada para uma etapa diferente na criação e fase incipiente de uma empresa comum (ver na secção seguinte os pormenores relativos a essas facilidades). 10 O ECIP tem duas características distintas que se adequam particularmente aos investidores privados. É um instrumento descentralizado oferecido como produto financeiro através de uma rede de Instituições Financeiras (IF). E é um instrumento ditado pela procura no mercado, uma vez que não há regiões nem sectores prioritários marcados "a priori". Os fundos são atribuídos em função da qualidade dos candidatos e do impacto positivo que os investimentos propostos possam ter em termos de desenvolvimento. Não existem contingentes programados por facilidade ou por país. A Comissão começou a executar o ECIP em 1988. O plano original do ECIP era de um período experimental de três anos (1988-1991). Seguidamente, o âmbito geográfico do instrumento foi limitado a 28 países na Ásia, América Latina e Mediterrâneo, com um orçamento de 30 milhões de euros para um período de três anos. O êxito do ECIP durante esse período experimental levou a que fosse atribuída ao plano, pelo Conselho de Ministros, em Fevereiro de 1992, uma base jurídica e orçamental formal através do Regulamento (CEE) nº 319/92. Este regulamento estipulou um novo período experimental de três anos (1992-94). Por outro lado, a autoridade orçamental decidiu aumentar os respectivos recursos financeiros (31,4 milhões de euros em 1992 e 39 milhões de euros em 1993 e em 1994). O referido regulamento deixou de vigorar em Dezembro de 1994. A partir dessa data e até Janeiro de 1996, o ECIP continuou a funcionar com base na prorrogação do Regulamento de 1992. O segundo regulamento do ECIP foi finalmente adoptado pelo Conselho em 29 de Janeiro de 1996. Este novo regulamento do ECIP é válido por cinco anos e inclui uma dotação indicativa de referência de 250 milhões de euros para os cinco anos (de 1995 até finais de 1999). Neste momento são beneficiários deste plano 57 países ALAMEDSA, sendo os países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo que actualmente "beneficiam de medidas comunitárias de cooperação para o desenvolvimento" (lista em anexo). A África do Sul está incluída no ECIP desde 1994. 1. 3. Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas 1. 3. 1. Procedimentos O apoio ECIP é disponibilizado através de cinco facilidades de financiamento, cada qual orientada para uma etapa diferente na criação e fase incipiente de uma empresa comum. As modalidades e condições do financiamento variam consoante a facilidade, como o indica o quadro a seguir apresentado relativo a 1998. O total do financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 é limitado a 1 milhão de euros por projecto. Quadro das facilidades de financiamento do ECIP (ver página seguinte) 11 E C I P EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS Facilidade 1 Facilidade 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Tipo de acção Identificação de eventuais projectos de empresas comuns e parceiros Estudos de viabilidade ou projectos-piloto Necessidades de capital de uma empresa comum Formação e assistência técnica ou de gestão Facilidade 1B Preparação de uma privatização ou de um projecto BOT (Build Operate Transfer) ou BOO (Build Operate Own) em matéria de infra-estruturas privadas, serviços de utilidade pública ou ambiental Câmaras de comércio, associações profissionais e instituições financeiras ECIP em representação de um grupo de empresas Não podem beneficiar desta facilidade empresas individuais Empresas que desejem participar na criação de uma empresa comum, numa privatização ou num projecto de infra-estruturas privadas Subvenção até um máximo de 50% dos custos elegíveis Adiantamento sem juros até um máximo de 50% dos custos elegíveis Beneficiários Tipo de financiamentos ECIP Montante máximo disponível 100,000 euros 250,000 euros (dentro deste montante, as despesas de viagem prévias nos estudos de viabilidade podem ser financiadas até um máximo de 50%, dentro de um limite de 10 000 euros Empresas comuns criadas nos países ALAMEDSA por parceiros da UE com empresas locais ou empresas locais que tenham um acordo de licença e de assistência técnica com uma empresa da UE Governos e organismos públicos dos países ALAMEDSA Participação no capital social ou empréstimo participativo até um máximo de 20% das necessidades de financiamento da empresa comum Empréstimo sem juros a grandes empresas ou subvenção a pequenas e médias empresas até um máximo de 50% dos custos elegíveis O projecto tem de ser co-financiado pela instituição financeira Subvenção até 100% dos custos elegíveis 1,000,000 euros 250,000 euros 200,000 euros Acesso O beneficiário pode apresentar o pedido directamente à CE ou através de uma instituição financeira ECIP O montante máximo total por projecto é de 1 000 000 euros O pedido tem de ser apresentado através de uma instituição financeira da rede ECIP O beneficiário pode apresentar o pedido directamente à CE ou através de uma instituição financeira ECIP Como apresentar o pedido 1. É necessário utilizar os impressos ECIP para apresentação de pedidos. 2. Obter o impresso para apresentação do pedido e a lista mais recente das Instituições Financeiras junto da CE (Fax de Bruxelas: 32-2-299. 02. 04) ou de uma Instituição Financeira da rede ECIP. 3. Preencher o impresso de apresentação do pedido incluindo todos os anexos e explicações solicitados. 4. No caso das facilidades 1 e 1B apresentar o pedido directamente à Comissão ou através de uma Instituição Financeira ECIP. 5. No caso das facilidades 2, 3 e 4 é necessário que todos os pedidos apresentados sejam canalizados através de uma Instituição Financeira ECIP. A Comissão Europeia não tratará dos pedidos apresentados para as facilidades 2, 3 ou 4 que não sejam canalizados através de uma Instituição Financeira ECIP. 1 euro = aprox. 1,. 28 dólares americanos, Abril de 1996 12 exemplo, A gestão das diferentes facilidades é efectuada de forma descentralizada, através de uma rede de instituições financeiras e de organismos de promoção dos investimentos. Os pedidos de financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentados através de uma das instituições financeiras (designadas no presente documento por "IF") membros da rede ECIP (cuja lista mais recente consta dos anexos). As IF podem ser bancos comerciais, bancos de investimento ou bancos de desenvolvimento. Por todos os bancos de desenvolvimento dos Estados-membros da UE fazem parte da rede ECIP e desempenham um papel essencial no funcionamento do sistema, mas qualquer banco pode solicitar a sua adesão à rede, sob reserva de parecer favorável do Comité ECIP em Bruxelas. A rede de IF constitui uma das características específicas do instrumento ECIP, nomeadamente o seu funcionamento descentralizado, que acentua a subsidiariedade. As IF gerem este instrumento de acordo com os seus procedimentos normais, sujeitos aos controlos gerais previstos no acordo-quadro assinado entre cada IF e a Comissão. O sistema garante à Comissão a coerência do funcionamento do instrumento, permitindo aproveitar as competências financeiras e o conhecimento do terreno por parte das IF. Além disso, a presença de IF nos países elegíveis (países ALAMEDSA) torna possível o acesso das empresas locais, interessadas em atrair investimentos estrangeiros, ao ECIP através de uma instituição próxima do seu local de actividade. Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade 1 podem ser apresentados quer directamente à Comissão por uma organização elegível, quer através de uma IF, nas mesmas condições aplicáveis para as facilidades 2, 3 e 4. Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade 1B para estudos de "Preparação da privatização e Infra-estrutura privada" deverão ser apresentados à Comissão pelo país elegível (ALAMEDSA), governo ou autoridades públicas. Compete à Comissão tomar a decisão final sobre as acções a financiar. Todas as propostas recebidas pela Comissão são examinadas aquando da reunião mensal do Comité de Gestão do ECIP em Bruxelas, que é um grupo de trabalho interno da Comissão constituído por membros dos seus serviços competentes na matéria. Com base nos pareceres emitidos mensalmente por este Comité, a Comissão toma uma decisão sobre os diversos pedidos de financiamento, informando os respectivos beneficiários. O procedimento a seguir após a aprovação do pedido de financiamento depende do projecto em causa: (i) Se o pedido de financiamento tiver sido apresentado directamente à Comissão por um organismo elegível ao abrigo da facilidade 1, nomeadamente uma câmara de comércio ou um organismo de promoção dos investimentos ou um governo ou entidade pública de um país ALAMEDSA, a Comissão assina um acordo de financiamento com essa entidade, que prevê os fundos que serão desembolsados de forma escalonada pela Comissão. (ii) Se um pedido de financiamento tiver sido apresentado através de uma IF (i. e. em todos os outros casos) é assinado com a IF um acordo de financiamento. Este acordo apresenta as condições em que a Comissão deseja que a IF desembolse os financiamentos a serem entregues ao beneficiário final (habitualmente em prestações). O montante total da contribuição do ECIP é depois transferido pela Comissão para a IF. A IF estabelece então um "acordo back-to-back" com o beneficiário final e desembolsa a contribuição do ECIP, entregando-a ao beneficiário final de acordo com as condições e o calendário acordados. 13 Se se tratar de um pedido ao abrigo da facilidade 3, os fundos da CE são desembolsados pela IF à empresa comum beneficiária, contra entrega de certificados de participação ou de outros documentos comprovativos da participação no capital da empresa comum em questão. Esses certificados serão normalmente emitidos em nome da IF e geridos por esta em nome da CE ("participação indirecta"). Em certos casos, poderá haver acordos legais que impeçam essa participação indirecta através da IF. O Comité ECIP aprovou, em 1992, directrizes que permitiam que nesses casos a CE tivesse uma participação directa na empresa comum (ver também infra). Os serviços da Comissão aplicam o ECIP como um instrumento financeiro permanente e evolutivo. Entre 1988 e finais de 1998, foram recebidos e tramitados segundo as modalidades previstas 3711 pedidos de financiamento. O Comité de Gestão do ECIP reúne-se todos os meses e a Comissão aprova mensalmente um conjunto de pedidos, a fim de assegurar um serviço ininterrupto e relativamente célere às IF (apesar dos atrasos registados em 1997/98 - ver secção 2. 2 infra) e, por conseguinte, aos investidores privados que são os seus beneficiários finais. 1. 3. 2. Políticas Em conformidade com o disposto no regulamento ECIP, há duas condições essenciais da Comissão que têm de ser preenchidas antes que uma acção seja aprovada. Em primeiro lugar, num quadro de expectativas razoáveis, a acção deverá ter hipótese de ser financeiramente viável; em segundo lugar, deve contribuir para o desenvolvimento económico local. Estas flexibilidade possível e condições têm por objectivo atribuir ao instrumento a maior orientação para o mercado. As únicas restrições formais impostas são as previstas no Regulamento ECIP (Regulamento nº 213/96), que exclui as grandes empresas multinacionais (dando preferência às pequenas e médias empresas) e que exige que as acções estejam relacionadas com empresas comuns entre pelo menos um parceiro comunitário e um parceiro de um país elegível. O ECIP não exclui as empresas de grandes dimensões, na medida em que a forte capacidade financeira e de gestão destas empresas lhes permitem investir em situações de maior risco e obter resultados positivos no desenvolvimento das regiões menos avançadas. Os projectos aprovados pela Comissão devem ainda ser compatíveis com a política comunitária global e com os critérios de desenvolvimento definidos no regulamento. A Comissão continuou a aplicar a abordagem delineada nos anteriores relatórios de execução, de modo a facilitar a execução do sistema, eliminando obstáculos desnecessários. Por exemplo, não são identificados sectores prioritários e não existem quotas geográficas ou limites máximos para as acções por facilidade. Em conformidade com o disposto no Regulamento, cada projecto é exclusivamente avaliado em função do mérito próprio. Em 1998 a Comissão executou as seguintes políticas operacionais específicas: i) A Comissão não prosseguiu o seu programa de promoção do instrumento, que anteriormente estivera activo, porque teve dúvidas acerca da sua própria capacidade para gerir um maior volume de transacções contratuais e financeiras. Os serviços da Comissão limitaram, portanto, o seu programa de informação à distribuição das informações básicas a todas as IF e empresas que as solicitaram, mas não promoveu activamente a procura do ECIP. ii) Além disso, em conformidade com os desejos do Conselho, a Comissão, muito embora conserve a natureza deste instrumento, que é essencialmente ditada pelo mercado, tenta garantir uma expansão geográfica de IF activas na sua rede que seja 14 vasta e equilibrada. Isso contribui para assegurar que o acesso das empresas ao ECIP não será impedido, em nenhuma região, por falta de representação ou por uma representação inadequada. Por conseguinte, embora não exija a integração dos bancos na rede, a Comissão tem concedido prioridade aos pedidos apresentados por novas IF situadas em países ou regiões, tanto dos Estados-membros como dos países elegíveis, em que a representação tem sido limitada até à data. A Comissão tem igualmente procedido a uma análise permanente da qualidade e desempenho das IF, a fim de garantir a eficácia de todas as IF no que se refere à disponibilização do ECIP às comunidades empresariais locais. Em 1998 foram admitidas na rede ECIP 54 novas IF e 24 IF inactivas foram convidadas a abandonar a rede. iii) A Comissão reforçou a orientação do instrumento para as pequenas e médias empresas (PME). Pela sua própria natureza, todas as acções da Facilidade 1 são orientadas para as PME. E mais de 80% de todas as acções das Facilidades 2, 3 e 4 aprovadas desde 1988 dizem respeito a PME que são beneficiárias. Esta orientação é conforme ao disposto no regulamento, que atribui a prioridade aos pedidos apresentados por PME, embora não sejam excluídas as grandes empresas, sobretudo em casos de que resultem vantagens concretas, nomeadamente a transferência de tecnologias em matéria de desenvolvimento, que este tipo de empresas pode assegurar com maior eficácia. O regulamento exclui, todavia, as grandes empresas multinacionais. Além disso, desde Janeiro de 1996, ao abrigo do novo Regulamento (CE) nº 213/96, as PME beneficiam de duas vantagens financeiras adicionais no âmbito do ECIP. Em primeiro lugar, o nº 3 do artigo 4º, exclusivamente para as PME, está previsto um aumento do financiamento da facilidade 2 para estudos de viabilidade e acções piloto superior a 50%. Em segundo lugar, ao abrigo do nº 5 do artigo 4º, as PME podem obter financiamentos da facilidade 4 a título de subvenção, enquanto as grandes empresas apenas podem obter um adiantamento sem juros. iv) Tal como nos anos anteriores, a Comissão continuou igualmente a centrar as actividades do ECIP em acções relativas às facilidades 1, 2 e 4. Tal não significa que a facilidade 3 tenha sido descurada em 1998. Efectivamente, o elevado índice de sucesso e o importante efeito financeiro multiplicador das acções da facilidade 3 implementadas em 1988-98 indicam que a facilidade 3 deverá ter maior prioridade no futuro. Este relatório apresenta mais adiante uma secção específica relativa às acções da facilidade 3. O principal objectivo da Comissão é utilizar os fundos ECIP das formas que mais incentivem a criação de empresas comuns com um efeito multiplicador máximo nos casos em que outras fontes de financiamento se encontrem menos disponíveis. Os resultados alcançados até agora indicam que uma maior incidência futura na facilidade 3 poderá reforçar a eficácia do ECIP e, em especial, o seu impacto sobre o desenvolvimento no terreno. v) Após 1996, foi introduzida uma nova subvenção a título da facilidade 1B do ECIP para ajudar os governos e organismos públicos das economias em desenvolvimento da Ásia, América Latina, Mediterrâneo e África do Sul a prepararem projectos de privatização de infra-estruturas (PIP) e a multiplicarem o seu impacto local no próprio desenvolvimento. Ao oferecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a CE pretende melhorar as condições de êxito do projecto PIP, reduzir as duplas utilizações onerosas ao nível da fase preparatória e aumentar as oportunidades de participação das empresas europeias nos PIP. 15 Em 1997, foi aprovada uma subvenção de um milhão de euros para as Filipinas destinada a apoiar a privatização do abastecimento de água, assim como um conjunto de acções (1 MEURO) para "a preparação da privatização de infra-estruturas" no Vietname e, para o Brasil, foram, em princípio, aprovados dois estudos sobre a privatização, para o montante de 200 000 euros. As acções para as Filipinas e o Vietname continuaram em fase de negociação em 1998 e as acções para o Brasil foram canceladas. A facilidade 1B tem-se revelado de execução lenta por variados motivos: I) as grandes empresas multinacionais que executam a maioria destes projectos estão excluídas do ECIP; ii) o montante de 200 000 euros é demasiado pequeno em face das necessidades de verba da maior parte dos grandes projectos de privatização; e iii) a Comissão tem tido um cuidado muito especial em garantir que os quadros de política local e institucionais justifiquem esta subvenção com um financiamento a 100%, e esta análise de política e este diálogo atrasam e complicam a execução. A Comissão está a estudar estes problemas e procura encontrar soluções. Caso contrário, coloca-se a hipótese de vir a renunciar esta facilidade. Na globalidade, o ECIP continua a ser um projecto abrangente e integral e neste momento engloba também a privatização e as infra-estruturas privadas. Abrange todas as etapas do processo de criação de uma empresa comum, desde a identificação dos projectos, passando por estudos de viabilidade até ao financiamento com fundos próprios e à formação contínua. Este aspecto continua a ser uma característica importante e original do ECIP, que é mantida, e mesmo reforçada, no Regulamento do Conselho de 1996 relativo à prorrogação do ECIP até ao final de 1999. Mas durante o ano de 1998 os serviços da Comissão confrontaram-se com graves dificuldades processuais para manter o serviço do ECIP (dificuldades que são explicadas na secção seguinte). 16 Parte II 2. 2. 1. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1998 Regulamento ECIP - Regulamento (CE) nº 213/96 do Conselho, aprovado em 29 de Janeiro de 1996 A aprovação pelo Conselho, em 29 de Janeiro de 1996, do novo Regulamento ECIP (Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho, JO L 28 de 6. 2. 1997, p. 2, ver Anexo), permitiu à Comissão introduzir melhorias no funcionamento do ECIP em 1996 e consolidá-las em 1997 e 1998. O novo regulamento conserva as principais características do anterior, contemplando ainda: a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes; b) uma nova Facilidade 1B, que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação da privatização e de projectos de infra-estruturas privadas; c) disposições que prevêem medidas importantes tendo em vista o reforço da gestão financeira do ECIP (unidade de assistência técnica) e do controlo financeiro (auditoria financeira independente), bem como o reforço das disposições em matéria de luta contra a fraude; d) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as outras iniciativas comunitárias de promoção dos investimentos, nomeadamente a JOP, a AL-INVEST, a MED-INVEST, a ASIA-INVEST, o South Africa Business Council, os sistemas geridos pela DG XXIII (BC-NET, SAE, eurogabinetes, etc. ), assim como com as actividades do Banco Europeu de Investimento em matéria de capitais de risco. Desde a adopção do novo Regulamento ECIP no início de 1996 (29. 1. 1996), as novas condições de financiamento (e outras alterações) do Regulamento (CE) nº 213/96 passaram a ser aplicadas a todas as acções ECIP aprovadas em 1996 e, posteriormente, em 1997 e 1998. Além disso, por iniciativa do Conselho, o novo Regulamento ECIP prevê um montante financeiro de referência de 250 milhões de euros para o período quinquenal 1995-1999, inclusive. A vigência do novo Regulamento por um período de quatro anos - até finais de 1999 - permitirá à Comissão aplicar na íntegra as melhorias previstas em matéria de gestão financeira, descritas noutras secções do presente relatório (especialmente na Parte IV). 2. 2. Pedidos de financiamento, aprovações e contratos As secções a seguir apresentadas fornecem um comentário estratégico sobre os quadros estatísticos que constam dos anexos do presente relatório (ver Parte V). Pedidos de financiamento 17 Durante o ano de 1998 a Comissão não promoveu activamente a procura do ECIP - limitou os seus esforços de informação às respostas a IF e a pedidos de informação de potenciais beneficiários. Em 1998 os serviços da Comissão concentraram a sua atenção, ainda mais do que em anos anteriores, na melhoria das capacidades de acompanhamento da gestão a fim de reforçar a gestão financeira, a revisão de contas, a apresentação de relatórios e as medidas de luta contra a fraude relativas aos fundos do ECIP. Na sequência da consolidação por meio da Assistência Técnica da capacidade da Comissão para gerir o acréscimo do volume de pedidos de financiamento, a Comissão, apesar das mais de 200 manifestações de interesse provenientes de novas Instituições Financeiras (IF), recrutou apenas 54 novas IF para a rede ECIP em 1998 e cerca de 150 IF que não faziam parte da rede ECIP e que tinham solicitado a sua admissão não foram aceites. 24 IF que estavam inactivas foram convidadas a abandonar a rede ECIP. No final de 1998, faziam parte da rede ECIP 142 instituições financeiras. A gestão do ECIP tinha como objectivo desde o início favorecer o mais possível a actividade empresarial: decisões rápidas, flexibilidade e pagamentos rápidos. Esta abordagem, específica do ECIP, deu ao sistema uma boa reputação junto das instituições financeiras, e esteve em vigor até 1996. A partir daí, a gestão do ECIP tornou-se progressivamente mais burocrática e pesada, devido a três factores: transparência, – – – o ECIP, uma vez que se orienta essencialmente para as pequenas e médias empresas, caracteriza-se por uma grande necessidade de mão de obra; o crescimento rápido do número de projectos defrontou-se com os recursos humanos limitados de que a Comissão dispunha para geri-los. Estas insuficiências de pessoal foram progressiva e parcialmente eliminadas através do recurso a uma unidade de assistência técnica (1997) e posteriormente a uma unidade de assistência financeira (1999); o reforço dos procedimentos financeiros da Comissão na sequência das observações do Tribunal de Contas conduziu, por um lado, a atrasos a nível dos procedimentos (decisão da Comissão por procedimento escrito e não por habilitação) e, por outro lado a uma separação entre as funções técnicas (DG 1B) e as funções financeiras (Serviço Comum Relex), devido em especial ao documento SEM 2000 (1996), embora não houvesse pessoal qualificado em quantidade suficiente, especialmente no sector financeiro; quando termina o prazo de um adiantamento reembolsável (facilidade 2), fixado em 5 anos pelo regulamento ECIP, a instituição financeira é obrigada, por contrato com a Comissão, a recuperar os fundos para esta. Consequentemente, estas recuperações fazem parte da rotina das operações financeiras do ECIP. Contudo, os balanços financeiros e as recuperações exigem um trabalho administrativo extremamente preciso e cuidadoso, para o qual os efectivos disponíveis eram insuficientes. Apesar disso, no final de 1999, 1398 ficheiros relativos a acções individuais já haviam sido objecto de auditorias financeiras. Estas dificuldades tiveram duas consequências: a) A acumulação de pedidos de pagamentos não atendidos, aos quais os serviços da Comissão decidiram conceder prioridade, e que deveriam estar em grande parte resolvidos no final de 1999. Entretanto, apesar dos pedidos contínuos de financiamento, o ECIP suspendeu as novas actividades para 1999. Os serviços da Comissão decidiram que, em 1999, a prioridade absoluta dos serviços financeiros 18 deveria consistir na realização do balanço dos contratos existentes ECIP, bem como na recuperação de fundos ECIP não utilizados e reembolsados. b) Verificou-se a existência de um descontentamento crescente entre as instituições financeiras e as empresas, frustadas pelos atrasos a nível das decisões, dos contratos e dos pagamentos. Desde 1988 até ao final de 1997, a Comissão recebeu 3711 pedidos formais de financiamento ECIP, tendo sido aprovados 2534 pedidos de financiamento, no valor total de 286,3 milhões de euros. No ano de 1998, em comparação com 1997, o número de pedidos de financiamento ECIP diminuiu 39%, passando para 396, e o respectivo valor em euros também diminuiu 25%, passando para 53,9 milhões de euros. Em 1998 o ECIP consumiu 57% (28,4 milhões de euros) da dotação orçamental de que dispunha nesse ano, que era de 52,6 milhões de euros, tendo aprovado 264 acções com financiamentos no valor de 29,8 milhões de euros em 1998 e autorizado o remanescente em contratos relativos a acções que transitaram de 1997. 1998 foi o primeiro ano em que o ECIP não consumiu a totalidade dos créditos orçamentais à sua disposição. Em 1998, em comparação com o ano anterior (1997), o número de pedidos a título da facilidade 1 registou um decréscimo de 34%, o número de pedidos a título da facilidade 2 diminuiu 45%, os pedidos a título da facilidade 3 diminuíram 31% e os pedidos a título da facilidade 4 diminuíram 14%. Número de financiamentos solicitados ao ECIP Ano Facilidade 1 Facilidade 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Facilidade 1B Total Financiamentos aprovados 1997 153 403 26 63 4 649 1998 101 223 18 54 - 396 Em 1998, foram aprovadas 264 novas acções de financiamento ECIP, elevando para 2534 o total acumulado de acções de financiamento ECIP aprovadas durante o período 1988-98. Isto representa uma descida significativa em 1998 relativamente a 1997, sendo o número de projectos aprovados inferior em 32% e o volume de financiamentos ECIP, em milhões de euros, inferior em 20%. 19 Acções ECIP aprovadas (todas as regiões) ANUAL Todas as regiões 1998 Montantes aprovados (em euros) 4 090 812 16 878 216 4 162 754 4 689 575 0 29 821 357 Facilidade Número de projectos aprovados 56 162 10 36 0 264 1 2 3 4 1B TOTAIS ACUMULADO Todas as regiões 1988-1998 Número de projectos aprovados 729 1502 157 142 4 2534 Montantes aprovados euros) (em 42 264 393 158 370 392 65 425 899 18 006 420 2 200 000 286 267 104 A facilidade 1, provavelmente devido ao facto de a maior parte dos pedidos não beneficiarem do filtro de gestão nem da assistência das IF, e devido ao facto de ser solicitada uma subvenção, teve a mais baixa taxa de aprovação das quatro facilidades, no valor de 55%; isto também porque a Comissão tem o cuidado de evitar que haja sobreposições entre os financiamentos ECIP e as acções semelhantes ALINVEST, ASIAINVEST e MEDA. A taxa de aprovação da facilidade 2, que caiu de 74% em 1994 para 68% em 1995 e para 63% em 1997, subiu para 73% em 1998. A facilidade 3 regista uma taxa de aprovação ainda mais baixa, ou seja, 56% em 1998, que reflecte a política prudente da Comissão, especialmente no que respeita aos financiamentos a título da facilidade 3, bem como a aplicação rigorosa dos princípios de complementaridade financeira, que subordina a aprovação de um financiamento a título da facilidade 3 a uma contribuição financeira de contrapartida da IF. É significativo verificar que, entre 1995 e 1998, o número de pedidos para beneficiar da facilidade 4 quadruplicou, provavelmente devido à introdução de novas condições de financiamento por subvenções a partir de 1995. Contratos assinados (BF) aceitem condições financeiras, económicas, Todos os projectos ECIP aprovados pela Comissão exigem que a instituição financeira (IF) e o beneficiário final técnicas e de desenvolvimento rigorosas e assinem convenções específicas que as comprometam a respeitar estas condições. O facto de 20% do volume das acções em euros e de 11% dos beneficiários finais não aceitarem estas condições ou, após a assinatura do contrato, decidirem que não podem preencher as referidas condições, renunciando, deste modo, ao financiamento reflecte “a devida diligência“ de todas as partes durante a execução. Neste contexto, importa recordar que os beneficiários finais devem sempre co-financiar pelo menos 50% (facilidades 1,2 e 4) dos custos da acção e, pelo menos, 60% no caso da facilidade 3. Além disso, para as facilidades 3 e 4, a instituição financeira deverá igualmente disponibilizar fundos de contrapartida equivalentes ao financiamento do ECIP. Tendo em conta estes elementos e as dificuldades práticas com que se confrontam os beneficiários finais do ECIP para proceder à execução das acções ECIP e para investir nos países em desenvolvimento, é normal que a taxa global de execução dos contratos ECIP não atinja os 100%. 20 No final de 1998, 87% das acções tinha sido objecto de contratos específicos. E uma grande parte dos 13% que estavam "aprovados mas não assinados" representa os mais de 200 contratos que à data de 31. 12. 98 estavam em fase de assinatura. Acções ECIP aprovadas e contratos (1988-98) Facilidade Acções aprovadas até 31. 12. 98 Contratos assinados Contratos em % das aprovações 1 2 3 4 1B Totais 729 (100%) 1502 (100%) 157 (100%) 142 (100%) 4 (100%) 2534 (100%) 675 1310 85 123 0 2193 93% 87% 54% 87% 0 87% A facilidade 3 é completamente diferente das outras facilidades, na medida em que apenas cerca de metade das acções aprovadas acaba por conduzir a um desembolso resultante de um contrato. No caso das acções de desenvolvimento de capitais de risco considera-se normal uma taxa de assinatura e de desembolso de 50%. (Informações mais detalhadas sobre a facilidade 3 são fornecidas na Secção 3 infra). 2. 3. Repartição geográfica Nos anexos que constam da Parte V figuram informações circunstanciadas sobre as acções do ECIP, discriminadas por região e país. De seguida, figuram alguns comentários estratégicos sobre as tendências registadas. N° de Projectos aprovados 117 93 41 9 4 264 Ásia América Latina Mediterrâneo África do Sul Pluri-regional Total 1998 Pedidos aprovados por regiões % de projectos aprovados Montante em euros 44% 35% 16% 3% 2% 100% 12 563 707 9 552 316 5 976 037 1 156 662 572 635 29 821 357 % dos montantes aprovados 42% 32% 20% 4% 2% 100% Tal como aconteceu em anos anteriores, a Ásia continuou a ser, em 1998, a principal região para acções ECIP, se bem que com um decréscimo marginal. A Ásia representou 44% dos projectos aprovados e 42% dos montantes aprovados. Os resultados referentes a 1998 revelam um aumento da quota-parte relativa à Ásia em comparação com 1997, ano em que a Ásia representou 38% dos projectos aprovados e 44% dos montantes autorizados. A Ásia representa mais de 75% da população total dos países ALAMEDSA e mais de 40% do PNB desses países. 21 1988 – 1998 Aprovações acumuladas por regiões Número de projectos Aprovados 1 104 819 509 61 41 2 534 % de projectos Aprovados 44% 32% 20% 2% 2% 100% Montante em EUROS 132 287 701 86 709 712 55 347 894 9 920 808 2 000 989 286 267 104 % dos montantes Aprovados 46% 30% 19% 4% 1% 100% Ásia América Latina Mediterrâneo África do Sul Pluri-regional Total Em 1998, a América Latina representou 35% do número de projectos aprovados e 32% do valor em euros dos financiamentos ECIP. Numa base cumulativa, durante o período 1988-98, a América Latina absorveu 32% dos projectos aprovados e 30% do valor total dos financiamentos ECIP. Embora represente apenas 12% da população dos países ALAMEDSA, a América Latina contribui para cerca de 33% do PNB destes países no seu conjunto. Embora os países mediterrânicos representem apenas 8% da população e menos de 20% do PNB dos países ALAMEDSA, em finais de 1998, esta região representava, numa base cumulativa (1988-98), 20 % do total das iniciativas do ECIP aprovadas e 19% do volume em euros dos financiamentos. As actividades do ECIP nesta região são também complementadas pelas do Banco Europeu de Investimentos (BEI). Apesar de a África do Sul apenas ter começado a beneficiar do ECIP em meados de 1994, em 31. 12. 1998 já haviam sido afectados 10 milhões de euros de financiamentos a título do ECIP, destinados a 61 acções específicas aprovadas e três grandes bancos locais foram integrados na rede de IF do ECIP. Apesar da tendência do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para se concentrar principalmente num pequeno número de grandes países em desenvolvimento (ver parte I, supra), o próprio ECIP tem contribuído para uma distribuição geográfica mais generalizada do IDE. A distribuição geográfica de financiamentos ECIP foi generalizada com uma menor concentração nos principais países. Entre 1988 e 1998, apenas 55% do orçamento total do ECIP teve por destino as sete maiores economias dos países ALAMEDSA (Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, México e Turquia), apesar de estes terem absorvido 75% do investimento directo estrangeiro nos países ALAMEDSA durante esse período. Deste modo, o ECIP promoveu uma distribuição geográfica do investimento directo estrangeiro direccionada para os países mais pequenos e menos desenvolvidos. 22 2. 4. Repartição por facilidades 1998 Aprovações por facilidade Número de projectos aprovados % do número de projectos aprovados Montantes aprovados (em euros) % dos montantes aprovados (em euros) Financiamento médio ECIP (em euros) Facilidade 1 Facilidade 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Facilidade 1B Total 56 162 10 36 0 264 21 61 4 14 0 100 4 090 812 16 878 216 4 162 754 4 689 575 0 29 821 357 14 57 14 15 0 100 73 050 104 187 416 275 130 266 0 112 960 A ênfase atribuída pela Comissão às facilidades 1, 2 e 4, em detrimento da facilidade 3 (referida na secção 1. 2 supra), é confirmada em 1998, tal como nos anos anteriores, pelos dados apresentados supra e nos anexos (Parte V). As facilidades 1, 2 e 4 representaram 96% do número de aprovações em 1998. Isto vem reforçar a situação existente no ano anterior (1997), em que as facilidades 1, 2 e 4 representaram 95% das aprovações. Durante o ano de 1998, os montantes médios em euros aprovados em cada facilidade foram os seguintes: - Financiamento médio ECIP por acção em 1998 Facilidade 1 Facilidade 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Média global 1998 EUROS 73 050 104 187 416 275 130 266 112 960 Em 1998, manteve-se a tendência para uma utilização mais frequente da facilidade 4, já registada nos relatórios de execução de 1996 e de 1997. As aprovações da facilidade 4 aumentaram de menos de 3% dos números totais aprovados em 1995 para 9% em 1997 e para 14% em 1998. Este maior recurso à facilidade 4 deve-se provavelmente às novas condições financeiras fixadas no novo regulamento que, a partir de 1996, permite às PME obterem financiamentos sob a forma de subvenções a título da facilidade 4 para o desenvolvimento dos recursos humanos. Em euros, este aumento das aprovações para a facilidade 4 absorveu 15 % do orçamento do ECIP para 1998, enquanto em 1995 representou apenas 3,6%. 2. 5. Análise sectorial A repartição por sectores das actividades aprovadas pelo ECIP, com base na Classificação Industrial Tipo, consta dos anexos. 23 A repartição pelos principais sectores foi a seguinte: - Repartição por sectores das actividades aprovadas pelo ECIP (1988-1998) SECTOR Indústria transformadora Agricultura e agro-alimentar Serviços Pluri-sectorial Minas e energia Transportes e comunicações Obras públicas e engenharia TOTAL % 63 17 7 5 3 2 3 100 e os produto químicos Com 63% dos financiamento aprovados de 1988 a 1998, as indústrias transformadoras ocupam o primeiro lugar no que respeita aos financiamento do ECIP. As máquinas, a indústrias electrónica transformadoras. É na Ásia que os financiamentos ECIP se concentram mais nas indústrias transformadoras com 71% da totalidade dos financiamentos ECIP para a Ásia. Além disso, de 1988 a 1998 os países mediterrânicos tiveram, em média, apenas 41% das acções relacionadas com as indústrias transformadoras. são os principais subsectores das O agricultura e o sector agro-alimentar (incluindo a pesca) representavam em média 17 % do orçamento ECIP aprovado de 1988 a 1998. No sector agrícola, o conteúdo específico dos projectos continuou, desde 1996, a afastar-se da produção agrícola e a encaminhar-se para as actividades relacionadas com a transformação de produtos alimentares e com o sector agro-alimentar. Ao longo dos anos, o ECIP , no seu conjunto foi incidindo cada vez menos sobre projectos de produção agrícola. A parte do sector terciário (incluindo os serviços financeiros) no ECIP foi diminuindo lentamente, tendo passado de uma média de 15% de 1988 a 1994, para 13% em 1995, 9% em 1997 e apenas 7% em 1998. As actividades nos sectores das minas, da energia, dos transportes e de construção representavam apenas 8% dos montantes aprovados até finais de 1998. 2. 6. A rede de instituições financeiras ECIP e as respectivas actividades A gestão descentralizada que constitui uma das principais características do instrumento ECIP é, em grande parte efectuada pelas instituições financeiras membros da rede. Todas as IF concluem com a CE um "acordo-quadro" que define as relações jurídicas entre as duas partes e os procedimentos a cumprir. Ao longo dos últimos anos, a Comissão esforçou-se por que as IF assumissem um papel cada vez mais importante na gestão do ECIP. Dado que todos os pedidos de financiamento a título das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentadas através de IF, é essencial que a rede de IF assegure uma cobertura adequada dos Estados-membros e do maior número possível de países elegíveis. Deste modo, já em 1995, após parecer favorável do Comité ECIP, aderiram à rede bancos austríacos, finlandeses e suecos, pelo que actualmente o ECIP reúne instituições financeiras activas em todos os 24 Estados-membros da UE. No início de 1995, foram igualmente admitidos na rede três bancos da África do Sul e o Banco Austríaco de Desenvolvimento FGG foi admitido em 1996. O regulamento ECIP, Regulamento (CE) nº 213/96 do Conselho prevê no nº 1 do artigo 3º que “As instituições financeiras serão seleccionadas pela Comissão, após parecer do Comité referido no artigo 9º, entre os seguintes organismos: bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, bancos de investimento e organismos de promoção de investimentos” e, no primeiro travessão do nº 3 do artigo 9º, que “As medidas que a seguir se referem serão adoptadas …: - a escolha das instituições financeiras, tendo em conta a experiência e a aptidão destas para pré-seleccionar os projectos segundo os critérios definidos no artigo 6º”. Em 20 de Maio de 1998, a Comissão decidiu adoptar, por meio de procedimento escrito, uma modificação da rede de instituições financeiras do ECIP. A decisão da Comissão especifica ainda que não é possível manter na rede ECIP as instituições financeiras que estiveram inactivas na rede ou que não foram capazes de criar acções ECIP ao longo dos últimos 2 anos. A rede de instituições financeiras ECIP foi, assim, modificada de acordo com aquela decisão, tendo sido incluídas 54 novas IF e convidadas a abandonar a rede 24. A distribuição das IF por tipo e região é neste momento a seguinte: Rede de IF ECIP em finais de 1998 Ásia AL MED África do Sul Pluri-regional (nível mundial) Bancos de desenvolvimento Bancos Comerciais/de Investimento Totais 6 8 8 12 15 16 18 23 24 0 4 4 2 0 2 CE Total 15 56 39 103 71 142 AL = América Latina MED = Mediterrâneo O Anexo 9 da Parte V do presente documento contém uma lista destas instituições. Em 1998, 86% das acções aprovadas pelo ECIP (25,7 milhões de euros) foram canalizadas através de IF da União Europeia, tendo as IF dos países ALAMEDSA canalizado 9% das acções (2,8 milhões de euros). Das acções aprovadas a título da facilidade 1, 1,3 milhões de euros (5%) tiveram directamente por destinatários câmaras de comércio e associações industriais. Há que interpretar estes dados com bastante cautela. Por exemplo, o total das verbas aprovadas para as IF de um Estado-membro não representa necessariamente o montante total do apoio prestado pelo ECIP às empresas desse Estado-membro. O ECIP prevê que os pedidos possam ser apresentados por um dos vários parceiros de uma empresa comum. Além disso, permite que os requerentes possam recorrer a qualquer das IF da rede, não estando limitados às IF do seu próprio país. Consequentemente, é frequente que as aprovações apresentadas por uma IF possam incluir um (ou mais) beneficiário(s) de outro país. Os dados apresentados não são, por conseguinte, representativos dos financiamentos concedidos pelo ECIP às empresas de determinado país. Por exemplo, a maioria dos financiamentos que passam pela IF luxemburguesa procedem de um banco alemão (EUROPA Bank que faz parte do Dresner Bank Group) sediado neste país e cujos clientes são, na maioria, alemães. 25 Os factores que afectam a distribuição entre IF e entre os vários países têm a ver com a disponibilidade das IF de um determinado país para se tornarem membros da rede ECIP, com o tipo de banco e com a maneira como as IF, uma vez aceites na rede, promovem o instrumento. Há factores de âmbito mais vasto para cada país, dos quais também fazem parte os seguintes: a presença de fortes associações industriais que divulguem informações sobre o ECIP no país em questão; a existência de outros programas locais de promoção do investimento financiados com dinheiros públicos e o poder de atracção dos termos e condições desses programas relativamente ao ECIP; a divisão do IDE entre as grandes empresas e as PME; e os laços históricos e comerciais com os países ALAMEDSA elegíveis. O objectivo da Comissão consiste em que o maior número possível de operadores económicos que realizam um investimento rentável e benéfico em termos de desenvolvimento numa empresa comum de um país elegível estejam informados do apoio que o ECIP lhes pode prestar e possam ter acesso a esse instrumento. Para alcançar este objectivo e para reduzir a influência dos factores acima referidos, a Comissão desenvolve actividades de promoção e de informação, tendo introduzido incentivos à promoção efectiva do instrumento por todas as IF existentes nos Estados-Membros da UE e nos países ALAMEDSA elegíveis. 2. 7. Informação, sensibilização e promoção Durante o ano de 1998 a Comissão não promoveu activamente a procura do ECIP, uma vez que concentrou os seus esforços na gestão dos contratos já existentes e no fluxo contínuo de pedidos e contratos. Limitou os seus esforços de prestação de informações às respostas a todos os pedidos de informação das IF e dos beneficiários. 2. 8. Facilidade 1B (privatizações e infra-estruturas privadas) A privatização e a participação privada nas infra-estruturas (“PIP“) aumentaram rapidamente nos últimos anos pelo facto de certos países em desenvolvimento terem aberto o financiamento e a gestão das suas infra-estruturas ao sector privado. O PIP poderá ser a única forma de um país em desenvolvimento dar resposta ao crescimento, muitas vezes gigantesco, de infra-estruturas necessário para acompanhar o ritmo do seu desenvolvimento. O PIP pode trazer consigo uma eficiência acrescida em matéria de construção e funcionamento. O PIP pode igualmente reduzir os encargos de financiamento e de gestão que pesam sobre as instituições do sector público. Pode ainda ter outras vantagens indirectas para o país de acolhimento. Um projecto PIP bem sucedido pode reforçar o sector financeiro local, servir de projecto de demonstração valioso para outras iniciativas PIP nos países ou na região, bem como criar as condições necessárias para a prossecução da liberalização. A subvenção a título da facilidade 1B do ECIP, introduzida no novo Regulamento ECIP, foi concebida para ajudar os governos e os organismos públicos nas economias em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África do Sul a prepararem projectos PIP e a melhorarem o seu impacto local no desenvolvimento. A facilidade 1B foi desenvolvida tendo em conta o facto de os projectos PIP serem complexos, e de muitos organismos públicos terem uma experiência limitada desta técnica nova e em rápido desenvolvimento. Ao fornecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a facilidade 1B tem em vista melhorar as condições para um projecto PIP ser bem sucedido, reduzir a sobreposição onerosa na fase preparatória e aumentar as oportunidades de participação das empresas europeias no processo PIP. A facilidade 1B do ECIP pode fornecer uma subvenção até 100% da despesa autorizada, sendo o limite máximo fixado em 200 000 euros por acção. As consultas com os contratantes, os consultores, as instituições financeiras e 26 os governos permitiram à Comissão desenvolver em 1996 as orientações gerais para a facilidade 1B do ECIP. (Estas são apresentadas de forma exaustiva no Anexo 11, parte V). Dada a complexidade e a importância política e económica das acções PIP, cujo financiamento assume a forma de subvenção a 100%, a Comissão foi particularmente selectiva na aprovação e gestão das acções a título da facilidade 1B do ECIP. Em 1996, foi aprovado, em princípio, um conjunto de acções (1 milhão de ecus) de "preparação da privatização de infra-estruturas privadas" no Vietname, mas só autorizado em 1997 dada a necessidade de criar no Vietname uma unidade de assistência técnica permanente para assegurar a assistência e o acompanhamento necessários ao projecto de Build Operate and Own / Build Operate and Transfer Technical Assistance (financiado a partir da rubrica orçamental da União Europeia para a cooperação económica com a Ásia, projecto Eurotapviet). Em 1997, foi concedida uma dotação de 1 milhão de ecus sob forma de subvenções para as Filipinas tendo em vista prestar assistência à privatização do abastecimento local de água. Foram também aprovados, em princípio, dois estudos relativos a projectos de privatização no Brasil, no montante de 200 000 ecus, mas mais tarde abandonados. Nenhuma das acções referidas resultou em contratos ou pagamentos. A facilidade 1B tem-se mostrado de execução lenta por variados motivos: I) as grandes empresas multinacionais que executam a maior parte destes projectos estão excluídas do ECIP; ii) o montante de 200 000 euros é demasiado pequeno face às necessidades de verba da maior parte dos grandes projectos de privatização; e iii) a Comissão tem tido um cuidado particular em certificar-se de que os quadros de política local e os institucionais justificam este financiamento a 100% sob a forma de subvenção; ora esta análise de política e este diálogo atrasam e complicam a execução. 2. 9. Relações com o BEI e coordenação com outros instrumentos da CE A Comissão prosseguiu a coordenação das operações do ECIP com os outros instrumentos de promoção dos investimentos geridos pela União Europeia. A cooperação e a coordenação com as actividades do Banco Europeu de Investimento no que respeita às operações no Mediterrâneo foram facilitadas pela continuação da aplicação do "acordo de cavalheiros" concluído em 1992 entre o BEI e o ECIP. O Banco Europeu de Investimento dirigiu-se à Comissão indicando que ". existe actualmente uma complementaridade e um equilíbrio satisfatório entre as operações do ECIP e as do BEI". Para além da coordenação interna e operacional no âmbito dos serviços da Comissão relativamente às acções a financiar ao abrigo do ECIP e dos outros programas de cooperação económica da CE, a Comissão pretende elaborar disposições específicas para difundir e explorar as informações, as listas de parceiros e os estudos financiados ao abrigo das facilidades 1 e 2 do ECIP, através das redes e dos sistemas de informação dos centros AL-INVEST, dos centros MED-INVEST, dos centros de informação empresarial Ásia/CE (business info centres), bem como das redes e dos sistemas geridos pela DG XXIII e pela DG III, tanto dentro como fora da CE, tais como a rede europeia de cooperação e de aproximação de empresas (BC-NET) e o Serviço de Aproximação de Empresas (SAE), que deverá permitir melhorar o acesso efectivo às vantagens do ECIP, especialmente para as pequenas e médias empresas. 27 É necessário proceder a um exame aprofundado destes diferentes instrumentos para reforçar a sua coerência e complementaridade. A maioria dos programas recentes prestam um tipo de assistência financeira “mais flexível “ com critérios de elegibilidade menos rigorosos do que a abordagem bancária, rigorosa e prudente do ECIP. As sobreposições poderão ser evitadas e poderá ser assegurada uma melhor coordenação, comparando e analisando exaustivamente todos estes instrumentos. A tendência de outros dadores e de domínios políticos da UE copiarem o instrumento ECIP, adoptado às circunstâncias e necessidades locais, constitui uma evolução positiva. Por exemplo, existe agora um ACIP - Programa de Investimento da Comunidade Asiática - com quatro facilidades de financiamento para incentivar os investidores asiáticos a investirem na Índia; e foi instituído um Programa J. E. V. - Programa de Empresas Comuns Europeias - com financiamento da UE para promover empresas comuns transfronteiras formadas por PME entre Estados-Membros da UE. 28 Parte III 3. IMPACTO ECONÓMICO DOS FINANCIAMENTOS ECIP 3. 1. Comunicação dos resultados das acções ECIP Comparado com a totalidade dos capitais privados, ou seja, mais de 227 mil milhões de euros que foram canalizados para países em desenvolvimento em 1998, o financiamento ECIP anual de 39,75 milhões de euros (1998) mantém-se modesto. Mas, o facto de o ECIP se concentrar na identificação de parceiros e de projectos (facilidade 1), em estudos de viabilidade (facilidade 2) e formação e gestão (facilidade 4) reforça o seu efeito multiplicador financeiro e permite-lhe melhorar a qualidade de desenvolvimento e de impacto económico dos fluxos de investimentos privados para os países em desenvolvimento. Devido aos recursos limitados de que dispõe em termos de pessoal, a Comissão é obrigada a depender dos relatórios das IF e dos Beneficiários Finais sobre as acções. As estimativas globais abaixo apresentadas têm por base um sistema pormenorizado de comunicação dos resultados relativos ao impacto económico que analisa os resultados de todas as acções ECIP com base nos relatórios escritos dos beneficiários. A Comissão analisa o impacto económico da ECIP, avaliando o relatório final pormenorizado de cada acção. Até ao final de 1998, foram aprovadas 2 534 acções que deram origem à assinatura de 2 193 contratos. A Comissão recebeu 1 353 relatórios finais, tendo 1 312 sido avaliados do ponto de vista técnico e 1398 sido objecto de uma auditoria financeira por ocasião da redacção do presente relatório. Com base na análise pormenorizada de 1 312 relatórios finais circunstanciados que têm por objecto 1 312 acções ECIP, a Comissão considera que cada euro financiado pelo ECIP gera um investimento de mais de 16 euros nos países em desenvolvimento. Algumas acções ECIP já executadas, no montante de 240 milhões de euros, corresponderiam a cerca de 3,5 mil milhões de euros (= 2 483 milhões) para projectos de investimento privado. Estiveram envolvidas como parceiras nas 2 193 acções que deram origem à assinatura de contratos até 31. 12. 98 mais de 34 000 empresas da UE e locais. Teriam ainda sido criadas 1362 empresas comuns que, por sua vez, teriam criado mais de 42. 000 postos de trabalho. Acções ECIP aprovadas, com contratos assinados e avaliadas (1988-98) Facilidade Aprovados Contratos assinados Relatórios finais de avaliação 1 2 3 4 1B Totais 729 1502 157 142 4 (100%) 2534 675 1310 85 123 0 (87%) 2193 513 710 47 42 0 (51%) 1312 29 Decorre um período significativo entre a aprovação de uma acção, assinatura do contrato, a execução e posteriormente o relatório. A conclusão de uma acção a título de uma das facilidades e a apresentação do relatório final levam entre 18 meses (facilidade 1), 24 a 36 meses (facilidade 4), 3 anos (facilidade 2) e até 10 anos (facilidade 3). Por conseguinte, no momento da redacção do presente relatório, 1 181 das 2534 acções aprovadas em 31. 12. 98 estavam ainda em curso, e os relatórios finais ainda não haviam sido redigidos. A Comissão tem agido de forma conservadora na compilação dos resultados comunicados relativos a acções concluídas. Só depois de recebido o Relatório Final e da comunicação da criação de uma empresa comum é que o investimento, a criação de emprego daí resultante e outros factores de desenvolvimento são incluídos nos totais comunicados relativos ao impacto económico. Não foram incluídas nos dados económicos de impacto analisados a seguir as outras acções, cujos resultados finais ainda não estavam disponíveis. No presente relatório, o impacto económico do ECIP é determinado com base em 1 132 relatórios de acção analisados exaustivamente e calculado em função do índice de êxito de cada facilidade. Os quadros do presente capítulo têm uma coluna de resultados efectivos das 1 312 acções estudadas (relatórios avaliados) e outra coluna com os resultados das 2 193 acções objecto de contratos (estimativas para os contratos adjudicados). O Anexo 5. 2 contém mais pormenores sobre os dados relativos a cada facilidade, bem como uma explicação pormenorizada sobre a metodologia e a análise utilizadas para obter estes dados. 3. 2. Criação de empresas comuns Com base nas 1 312 acções terminadas e objecto de um relatório, o ECIP contribuiu para a criação de 893 empresas comuns. Com base nos mesmos índices de êxito, as 2534 acções aprovadas entre 1988 e 1998 dariam origem à criação de 1 362 empresas comuns. Figura no quadro a seguir uma repartição dos dados por facilidade: Número de Empresas Comuns criadas (1988-98) Facilidade 1312 foram objecto de relatório e avaliadas Estimativas para cada um dos 2 193 contratos 1 2 3 4 Totais 624 183 44 42 893 821 338 80 123 1362 As facilidades diferem pela natureza e qualidade dos seus resultados. A facilidade 1 apoia as câmaras de comércio, associações industriais e IF a associarem as suas actividades. Com base nos 513 relatórios finais avaliados, estas 513 acções da facilidade 1 permitiram a criação de cerca de 624 empresas comuns. Nesta base, estima-se que as 675 acções objecto de contratos a título da facilidade 1 até ao final de 1998 possam dar origem à criação de cerca de 821 empresas comuns. Estes dados relativos à facilidade 1 correspondem a intenções assinaladas de criação de empresas comuns, mais do que à concretização dessas 30 intenções. Para um grande número destas empresas, a realização levará vários anos. Por este facto, a Comissão não incluiu as suas estimativas de investimento ou de criação de empregos nas estimativas globais de impacto económico do ECIP, não havendo uma dupla contabilização. Resultados da Facilidade 1 que foram Objecto de Relatório (1988-98) Acções que foram objecto de relatório e avaliadas 513 Para acções que foram objecto de relatório 17 400 624 Acções com contratos assinados 675 Estimativa para todas as acções com contratos assinados 22 900 821 Número de acções Resultados Empresas participantes Empresas comuns resultantes que se afirmou terem sido criadas Os relatórios finais de 513 acções a título da facilidade 1 revelam uma participação de mais de 17. 400 empresas, podendo pois prever-se que cerca de 22 900 empresas venham a beneficiar da ajuda ECIP graças às 675 acções aprovadas a título da facilidade 1. Cada acção da facilidade 1 abrange em média 34 empresas, pelo que representa, em termos de custos para o ECIP, uma média de 1 680 euros por empresa. Segundo os 710 relatórios finais relativos à facilidade 2, a taxa de criação de empresas comuns é superior a um quarto na medida em que, segundo os relatórios, 183 das 710 acções deram origem à criação de uma empresa comum. Nesta base, o total das 1 310 acções que se concluíram com a assinatura de contratos poderá potencialmente significar a criação de 338 empresas comuns. Resultados da Facilidade 2 (1988-98) Acções que foram objecto de relatório e avaliadas 710 Resultados Para acções que foram objecto de relatório Número de acções Número de empresas comuns resultantes 183 Acções com contratos assinados 1310 Estimativa para todas as acções com contratos assinados 338 31 A facilidade 3 é muito diferente da facilidade 2 medida a nível contratual, uma vez que o financiamento do ECIP é canalizado para a criação da própria empresa comum, que tem de ser criada para que o contrato seja assinado. Por conseguinte, regista-se (obrigatoriamente) uma taxa de êxito de quase 100% a nível dos contratos. 91% destes últimos representam participações nos fundos próprios ou empréstimos participativos inteiramente subscritos e desembolsados, representando os restantes 9% os casos em que foram assinados contratos e a instituição financeira está ainda na fase de completar as diligências financeiras e jurídicas para subscrever os fundos ECIP para participações nos fundos próprios ou em empréstimos para participação no capital. No que diz respeito à facilidade 3, a taxa de assinatura de contratos, após a aprovação de princípio da Comissão, é reduzida (54%). Isto é normal visto que os diferentes parceiros da empresa comum e das IF devem efectivamente chegar a um acordo no que respeita a contratos jurídicos complexos e subscrever participações em numerário na empresa comum antes de os contratos a título da facilidade 3 ECIP poderem ser assinados e desembolsados. Esta taxa de assinatura e desenvolvimento de 50% é previsível no financiamento de capital de risco de desenvolvimento e reflecte a gestão financeira moderada e prudente da Comissão (e das IF) no que diz respeito à facilidade 3 antes do desembolso dos fundos ECIP. Resultados da Facilidade 3 (1988-98) Acções que foram objecto de relatório e avaliadas 47 Para acções que foram objecto de relatório 44 Acções com contratos assinados 85 Estimativa para todas as acções com contratos assinados 80 Número de acções Resultados Número de empresas comuns criadas Por conseguinte, das 157 acções da facilidade 3 aprovadas entre 1988 e 1998, 85 foram objecto de assinatura de contratos completos e 80 foram de facto totalmente "executadas“ e os fundos ECIP pagos à empresa comum. Uma estatística especialmente interessante revela que um terço das acções a título da facilidade 3 vem na sequência de um estudo preparatório e de um financiamento a título da facilidade 2. A facilidade 4 financia a formação, a assistência técnica ou a assistência em matéria de gestão das empresas comuns. Na medida em que a empresa comum deve ser criada para poder solicitar e receber os fundos ECIP, verifica-se uma taxa de criação de empresas comuns de 100%, dado que os contratos não podem ser assinados nem desembolsados antes da empresa comum existir. 32 Resultados da Facilidade 4 (1988-98) Acções que foram objecto de relatório e avaliadas 42 Para acções que foram objecto de relatório 42 Acções com contratos assinados 123 Estimativa para todas as acções com contratos assinados 123 Número de acções Resultados Número de empresas comuns criadas A verdadeira medida de impacto da facilidade 4 é, pois, a sua ajuda qualitativa aos recursos humanos e à gestão de cada empresa comum (ver secção 3. 5 abaixo). 3. 3. Investimentos As 2193 acções ECIP com contratos assinados no período 1988-98 estarão associadas, com base nos relatórios escritos e na análise conservadora que a Comissão deles fará, a 3,5 mil milhões de euros (=3. 561 milhões) de investimentos em empresas comuns: Criação de Investimento ECIP em milhões de euros (1988-98) Facilidade 1312 relatórios avaliados 1 2 Milhões de euros 3 Milhões de euros 4 Milhões de euros Totais Milhões de euros Estimativas para cada um dos 2 193 contratos *PM 2779 369 413 3561 *PM 1506 Milhões de euros 204 Milhões de euros 141 Milhões de euros 1851 Milhões de euros (OBS. : A Comissão não teve em conta nestes totais as intenções resultantes das reuniões sobre a facilidade 1. ) Uma vez que os resultados da facilidade 1 em termos de empresas comuns criadas surgem sempre algum tempo depois da conclusão e do Relatório Final da acção, os “dossiers” da Comissão apenas contêm relatórios sobre projectos de investimentos futuros e a Comissão, na sua atitude conservadora, não cita nenhum efeito de “criação de investimento” decorrente da facilidade 1. No entanto, as 624 empresas comuns da facilidade 1 devem certamente ter um efeito de investimento suplementar importante que poderia ser acrescentado aos totais acima indicados. No presente documento são examinados apenas os efeitos de investimento das facilidade 2, 3 e 4. Dos 1 312 relatórios específicos analisados, 269 empresas comuns determinaram o investimento de 1 851 milhões de euros. Para o conjunto das 1 518 acções (facilidades 2, 3 e 4) objecto de um contrato, estima-se que o investimento total de 3 561 milhões de euros está em fase de realização para 541 empresas comuns. 33 O investimento médio total por empresa comum ECIP bem sucedido é de 6,5 milhões de euros. 95 % de todas as empresas comuns ECIP bem sucedidas envolvem um investimento total de menos de 27 milhões de euros cada, podendo, por isso, ser consideradas PME, de acordo com a definição relevante de PME: - Investimento Total nas Empresas Comuns apoiadas pelo ECIP Investimentos inferiores a 5 milhões de euros Investimentos de 5 a 27 milhões de euros Investimentos superiores a 27 milhões de euros 70% 25% 5% % do número de empresas comuns O efeito multiplicador (16 vezes) do investimento do financiamento ECIP pode ser calculado como um rácio de todos os financiamentos ECIP aprovados e que deram origem à assinatura de um contrato para esta facilidade e de todos os investimentos gerados por empresas comuns bem sucedidas resultantes desta facilidade (excluindo reembolsos). A facilidade 2 tem um efeito multiplicador do investimento de 19, um índice de êxito de uma acção em cada quatro, um custo médio ECIP de 115 000 euros por acção (1988-1998), e uma média de 8,2 milhões de euros por empresa comum com êxito. Este efeito multiplicador de 19 não tem em conta os reembolsos ao orçamento da CE. Se considerarmos os reembolsos das acções bem sucedidas como uma redução das dotações líquidas concedidas pelo ECIP, o efeito multiplicador aumenta para a facilidade 2, passando de 19 para 27. A facilidade 3 com um custo ECIP médio de 330. 000 euros tem um efeito multiplicador do investimento de 14. Esta facilidade requer em geral um maior financiamento por acção. O efeito multiplicador resultante é corrigido no sentido ascendente dado que todas as acções da facilidade 3 objecto de contrato são bem sucedidas quando a empresa comum é criada. No entanto, um efeito multiplicador mais representativo deveria levar também em conta os reembolsos. As 13 acções concluídas e reembolsadas até hoje conduziram a uma taxa de reembolso de 101%, conduzindo a longo prazo a um cálculo do efeito multiplicador potencialmente bastante positivo (após reembolsos), uma vez que da facilidade 3 resultou, até agora, um pequeno lucro para o orçamento da UE (ver secção infra). A facilidade 4 tem um custo médio para o ECIP de 131. 000 euros por acção (1988-1998). A facilidade 4 está associada a um investimento total médio por empresa comum inferior (2,8 milhões de euros) e está especialmente orientada para as PME, segundo as condições definidas no Regulamento ECIP. 3. 4. Análise das acções da facilidade 3 As acções e os empréstimos participativos desembolsados a título da facilidade 3 do ECIP são particularmente indicativos dos resultados do ECIP, poi cada uma das acções pagas tem a ver com uma empresa comum concretizada no terreno. Por conseguinte, esta secção fornece mais pormenores sobre aqueles resultados. 34 A gestão financeira conservadora praticada pela Comissão significa que apenas cerca de um terço dos pedidos recebidos acabam por conduzir a um contrato e um desembolso. 157 (68%) dos 230 pedidos recebidos foram aprovados para financiamento e apenas 80 (cerca de metade) destes são assinados e pagos. Esta taxa de desgaste é normal por três razões importantes: I) solicita-se a todos os diversos cofinanciadores (parceiro da UE, parceiro local e IF) que apresentem provas efectivas da sua autorização financeira; ii) a documentação legal é dispendiosa e muitas vezes difícil de acordar; e iii) a Comissão e a IF são particularmente criteriosas no que respeita à satisfação de todas as condições técnicas, económicas, jurídicas e financeiras para as acções da facilidade 3. No caso das acções de desenvolvimento de capitais de risco considera-se normal uma taxa baixa de assinatura e de desembolso. A maioria (80%) dos financiamentos a título da facilidade 3 do ECIP são executados pelas empresas financeiras de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE, que se encontram agrupadas nas EDFI (Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento). 19 das Instituições Financeiras do ECIP executaram financiamentos a título da facilidade 3. 8 dessas IF são membros das EDFI, 5 são instituições financeiras de desenvolvimento não pertencentes à UE e 6 são bancos comerciais europeus. O vasto âmbito geográfico dessas acções é indicado abaixo: - Projectos executados por país a título da Facilidade 3 País China México África do Sul Argentina Marrocos Tailândia Turquia Índia Brasil Sri Lanka Egipto Indonésia Tunísia Uruguai Bangladesh Bolívia Cambodja Chile El Salvador Maldivas Malta Peru Venezuela Argélia Total: Número de projectos 13 11 10 7 6 5 5 4 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 85 Para as acções já encerradas, o intervalo decorrido em média entre a assinatura dos contratos e o desembolso e, posteriormente, o encerramento e o reembolso é de 7 anos e meio. Assim, até 31. 12. 98 só tinham ficado concluídos, encerrados e reembolsados 13 financiamentos a título da facilidade 3, como a seguir se indica: 35 Projectos reembolsados a título da facilidade 3 no fim de 1998 Projecto de Empresa Comum para Produção leiteira no México Fabrico de plástico na Bolívia Serviços de hotelaria na Tailândia Fabrico de máquinas-ferramentas na Turquia Grupo hoteleiro no Egipto Produção alimentar em Marrocos Parque eólica Argentina Tratamento de mercadorias e serviços na Índia Produção de carne no México Produção de ovos na Turquia Fabrico de bens industriais no México Fabrico de produtos alimentares na China Estrada com portagem na Argentina energia na Total Montante desembolsa- do em euros Montante reembolsa- do em euros Lucro/Per- da 350 000,00 215 000,00 254 983,00 500 000,00 420 000,00 211 678,00 258 725,00 500 000,00 +70 000,00 -3 322,00 +3 742,00 0,00 % reembolsa- da/desem- bolsada 120,00% 98,45% 101,47% 100,00% 562 052,00 144 000,00 120 000,00 1 082 187,00 4 350,00 156 617,00 +520 135,00 -139 650,00 +36 617,00 192,54% 3,02% 130,51% -316 700,00 0,00% 316 700,00 1 000 000,00 264 831,00 156 152,00 551 161,00 282 912,00 101 759,00 184 459,00 646 157,00 -717 088,00 -163 072,00 +28 307,00 +94 996,00 800 000,00 5 234 879,00 1 445 291,00 5 294 135,00 +645 291,00 59 256,00 28,29% 38,42% 118,13% 117,24% 180,66% 101,13% Este quadro demonstra a grande diversidade destes projectos em termos da sua natureza, localização e resultados financeiros. Uma amostra tão reduzida não tem validade estatística que possa conduzir a generalizações. Não obstante, o perfil do reembolso financeiro dos projectos é indicativo da grande variedade de resultados financeiros, que vão desde lucros obtidos da ordem dos 80 a 90% até perdas totais. O impacto em termos de investimento de carácter incremental também é muito variado. Algumas das acções foram encerradas com prejuízo, enquanto outras alcançaram um êxito considerável, gerando investimentos muito superiores aos inicialmente esperados. Na globalidade (para o pequeno grupo de 13 projectos) os financiamentos a título da facilidade 3 do ECIP, no valor de 5,2 milhões de euros, foram totalmente reembolsados com um lucro de 1% e estão associados a mais de 150 milhões de euros de projectos de investimento confirmados que se encontram em curso. Muito embora esta pequena amostra não deva ser extrapolada e referida à totalidade do ECIP, ela é, ainda assim, indicativa e positiva. 3. 5. Emprego e formação Os relatórios finais específicos já recebidos relativamente às 269 empresas comuns criadas a título das facilidades 2, 3 e 4 referem a criação de 21 400 postos de trabalho. Nesta base, as 541 empresas comuns previstas a título das facilidades 2, 3 e 4 deverão permitir a criação de cerca de 42 400 postos de trabalho. 36 Emprego (1988-98) número de postos de trabalho criados Facilidade 1312 Relatórios 1 2 3 4 Totais PM* 15 500 3 100 2 800 21 400 Estimativa para 2193 acções com contratos assinados PM* 28 600 5 600 8 200 42 400 * (Não existem estimativas relativas à criação de postos de trabalho para a facilidade 1). A empresa comum média criada com a assistência do ECIP emprega cerca de 80 trabalhadores. 92% das empresas criadas empregam menos de 250 pessoas, podendo, pois, ser consideradas PME: Número de trabalhadores por empresa comum criada Menos de 10 7% 10-50 40% 51-250 Mais de 250 45% 8% % das empresas comuns criadas A título da facilidade 4, além da assistência à gestão e à assistência técnica fornecidas, o ECIP financiou ou financia ainda a formação de cerca de 2 220 trabalhadores. 3. 6. Outros factores de desenvolvimento (ambiente, transferências de tecnologia) A Comissão avalia o impacto no ambiente e os riscos de cada acção ECIP antes da respectiva aprovação. 8% das aprovações a título da facilidade 2 foram concedidos na condição de o estudo de viabilidade incluir uma avaliação do impacto ambiental tendo em vista definir, estudar e atenuar os riscos. 12% das acções foram consideradas como tendo um impacto positivo potencialmente significativo para o ambiente (nomeadamente uma unidade de produção de motores a gasóleo mais limpos, um projecto de energia eólica, etc. ). Considerou-se que 80% das acções tinham um impacto e um nível de riscos aceitáveis para o ambiente. 95% das acções apoiadas pelo ECIP, que deram origem à criação de uma empresa comum, contém elementos positivos de transferência de know-how, benéfico para os dois parceiros da empresa. Todas as acções ECIP implicam transferências de tecnologia e de know-how. 5% dos casos aprovados dizem respeito a projectos cujas tecnologias são adequadas, tais como as unidades de produção artesanal ou do mesmo tipo que utilizam recursos locais. 37 3. 7. Avaliação e acompanhamento das acções ECIP O ECIP é um programa descentralizado sem contacto contratual directo entre os beneficiários finais e os serviços da Comissão, e com procedimentos de apresentação de relatórios escritos e normalizados relativos a projectos executados pelas IF. Para a avaliação do impacto a Comissão conta com os relatórios escritos apresentados no fim da acção, o chamado Relatório Final, que cada beneficiário tem de disponibilizar através da sua Instituição Financeira e que a Instituição Financeira avalia e comenta antes de proceder ao último desembolso ao beneficiário. Dado que o instrumento ECIP está a entrar numa fase de maturação e tendo em conta que existem cada vez mais relatórios finais disponíveis, em 1997 e 1998, a Comissão introduziu um programa de oito inspecções no local levadas a cabo por consultores independentes (ver secção 3. 8 infra). Para além disso, o Estudo de Avaliação Independente previsto no nº 2 do artigo 10º do Regulamento ECIP prevê a inspecção e a apresentação de um relatório independente de todos estes resultados. Na altura da redacção do presente documento (Setembro de 1999) continuava a aguardar-se esse relatório após a celebração do contrato com a Deloitte S. A. , em Fevereiro de 1999 (ver Secção 3. 9 infra). 3. 8. Oito estudos de inspecção de projectos em países ECIP Em 1998, a Comissão deu início a um programa de inspecção rigorosa no terreno dos projectos ECIP realizados nos países elegíveis. Foram seleccionados oito países para amostra representativa dos quatro continentes beneficiários e uma vasta gama de tipos e níveis de desenvolvimento. Os países seleccionados (Chile, China, Indonésia, Índia, Marrocos, México, Tunísia e África do Sul) representam mais de metade das acções ECIP pedidas, aprovadas e executadas, constituindo deste modo uma amostra significativa e representativa. Foram fixados parâmetros idênticos para os estudos, por forma a permitir a comparação entre os diversos países e os resultados obtidos para análise em relação aos objectivos do Regulamento ECIP (ver Anexo 5. 3). Em conformidade com os procedimentos normais de contratação da Comunidade, foram contratados oito consultores através de contrato-quadro individual para realizar oito estudos no montante total de 355 100 euros (ou seja, 44 875 euros em média para cada contrato/estudo). Em conformidade com o disposto no artigo 10º do Regulamento ECIP, os contratos são financiados a partir do orçamento ECIP. Tendo em conta que estes consultores analisaram 1 132 acções aprovadas, os custos por acção - 312 euros - foram insignificantes. Também visitaram e entrevistaram muitos dos beneficiários do ECIP, instituições financeiras, funcionários e câmaras de comércio. Os consultores visitaram 93 empresas comuns, tendo apresentado relatórios exaustivos sobre as mesmas que permitiram corroborar os dados dos relatórios finais que a Comissão já recebera. Nas 20 visitas de inspecção de projectos participaram funcionários da Comissão para efectuar um controlo por amostragem. As inspecções efectuados nos oito países permitiram comprovar e confirmar no terreno mais de metade dos resultados económicos do ECIP citados no presente relatório. Todos os resultados serão colocados à disposição de peritos independentes que poderão apresentar recomendações sobre o futuro do ECIP no final de 1999. No entanto, os estudos específicos de projectos e países não substituem a avaliação independente prevista no nº 2 do artigo 10º do regulamento que foi já iniciada em 1998 (ver infra). 38 3. 9. O estudo de avaliação independente O Regulamento ECIP, Regulamento (CE) nº 213/96 do Conselho, de 6. 2. 96 prevê no nº 2 do artigo 10º que a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados de uma avaliação independente do instrumento e que esse relatório deverá permitir avaliar a aplicação dos princípios de boa gestão financeira e económica e efectuar uma análise do instrumento em termos de custo-benefício. De acordo com isso, os serviços da Comissão deram início, em Maio de 1998, ao procedimento de abertura de concurso internacional para a realização desse estudo. Este concurso foi publicado em Setembro de 1998, adjudicado em Dezembro e o contrato foi assinado com a Deloitte S. A. em Fevereiro de 1999. Os objectivos integrais deste estudo estão reproduzidos no Anexo 5. 4 deste relatório. Resumidamente, ele destina-se a descrever e avaliar em que medida cada facilidade ECIP, e bem assim o instrumento como um todo, atingiu, desde 1988, os objectivos estabelecidos no Regulamento ECIP, em especial no que respeita aos investimentos totais promovidos, ao número de empresas comuns e de postos de trabalho criados e também às contribuições para o desenvolvimento enumeradas no nº 2 do artigo 6º do Regulamento ECIP relativamente aos países ALAMEDSA. O consultor deve também: – – – – – – – Fazer uma estimativa quantitativa do efeito multiplicador financeiro dos financiamentos líquidos ECIP em face dos investimentos criados e dos custos médios destes investimentos por empresa comum e por posto de trabalho criados. Está igualmente prevista a realização de uma avaliação das operações do instrumento, em especial para analisar os critérios e os procedimentos para a avaliação e a elegibilidade ex ante dos financiamentos ECIP e para o acompanhamento, a apresentação de relatório e avaliação destas acções ex post. Fazer recomendações para a introdução de melhorias nestes sistemas, incluindo incluindo os períodos sugestões relativas a critérios e procedimentos, necessários para acompanhamento e apresentação de relatórios. Descrever e avaliar em que medida é que os procedimentos ECIP e os procedimentos financeiros e contratuais dos serviços da Comissão se adequam às exigências de um instrumento de promoção do investimento orientado para o utilizador destinado a operadores do sector privado. Descrever qual foi o impacto que a acção SEM 2000 (Gestão Sã e Eficaz) da Comissão, introduzida a partir de 1996, teve no que ficou atrás mencionado. Descrever e avaliar o papel e a coordenação do ECIP face a outros instrumentos da UE com objectivos conexos semelhantes. Fazer sugestões sobre a forma de lidar com quaisquer problemas identificados. A empresa Deloitte deverá apresentar o seu relatório no início de 2000; este será enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho após ter recebido a aprovação da Comissão. 39 Parte IV 4. GESTÃO FINANCEIRA 4. 1. Gestão Financeira sã e eficaz No âmbito do Programa de Gestão Sã e Eficaz (SEM 2000) em 1998, a Comissão continuou a aplicar, nos planos de gestão financeira, do controlo financeiro e das capacidades de acompanhamento, quatro melhorias importantes que haviam sido propostas em 1994 ao Conselho e ao Parlamento, e que foram aprovadas no âmbito do novo Regulamento ECIP, o Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996. Estas inovações consistiam no seguinte: - – – – uma auditoria financeira independente, medidas anti-fraude, unidade de assistência técnica, em conformidade com os nºs 3 e 4 do artigo 10º do Regulamento ECIP (ver. Anexo 11). A gestão do ECIP tinha como objectivo desde o início favorecer o mais possível a actividade empresarial: decisões rápidas, flexibilidade e pagamentos rápidos. Esta abordagem, específica do ECIP, deu ao sistema uma boa reputação junto das instituições financeiras, e esteve em vigor até 1996. A partir daí, a gestão do ECIP tornou-se progressivamente mais burocrática e pesada, devido a três factores: transparência, – – – o ECIP, uma vez que se orienta essencialmente para as pequenas e médias empresas, caracteriza-se por uma grande necessidade de mão de obra; o crescimento rápido do número de projectos defrontou-se com os recursos humanos limitados de que a Comissão dispunha para geri-los. Estas insuficiências de pessoal foram progressiva e parcialmente eliminadas através do recurso a uma unidade de assistência técnica (1997) e posteriormente a uma unidade de assistência financeira (1999); o reforço dos procedimentos financeiros da Comissão na sequência das observações do Tribunal de Contas conduziu, por um lado, a atrasos a nível dos procedimentos (decisão da Comissão por procedimento escrito e não por habilitação) e, por outro lado a uma separação entre as funções técnicas (DG 1B) e as funções financeiras (Serviço Comum Relex), devido em especial ao documento SEM 2000 (1996), embora não houvesse pessoal qualificado em quantidade suficiente, especialmente no sector financeiro; quando termina o prazo de um adiantamento reembolsável (facilidade 2), fixado em 5 anos pelo regulamento ECIP, a instituição financeira é obrigada, por contrato com a Comissão, a recuperar os fundos para esta. Consequentemente, estas recuperações fazem parte da rotina das operações financeiras do ECIP. Contudo, os balanços financeiros e as recuperações exigem um trabalho administrativo extremamente preciso e cuidadoso, para o qual os efectivos disponíveis eram insuficientes. Apesar disso, no final de 1999, 1398 ficheiros relativos a acções individuais já haviam sido objecto de auditorias financeiras. 40 Estas dificuldades tiveram duas consequências: a) b) A acumulação de pedidos de pagamentos não atendidos, aos quais os serviços da Comissão decidiram conceder prioridade, e que deveriam estar em grande parte resolvidos no final de 1999. Entretanto, apesar dos pedidos contínuos de financiamento, o ECIP suspendeu as novas actividades para 1999. Os serviços da Comissão decidiram que, em 1999, a prioridade absoluta dos serviços financeiros deveria consistir na realização do balanço financeiro dos contratos existentes ECIP, bem como na recuperação de fundos ECIP não utilizados e reembolsados. Verificou-se a existência de um descontentamento crescente entre as instituições financeiras e as empresas, frustadas pelos atrasos a nível das decisões, dos contratos e dos pagamentos. 4. 2. Auditoria financeira independente Em 1998, “…uma auditoria financeira independente das instituições financeiras e das organizações beneficiárias da facilidade n° 1 no que diz respeito aos fundos do ECIP que receberam “(nº 3 do artigo 10º do Regulamento ECIP n° 213/96) foi executada pela Coopers & Lybrand Réviseurs d'Entreprises (Bélgica). Depois, em 1998 e já em 1999, a Price Waterhouse Coopers (a sucessora da Coopers & Lybrand) apresentou a subsequente situação das contas do ECIP até 31. 12. 1997, após a realização de uma auditoria. O contrato celebrado com a Coopers & Lybrand havia sido assinado na sequência de um concurso internacional público, em conformidade com a Directiva nº 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos de serviços. O contrato inclui os seguintes elementos: (i) foram realizadas visitas e foram entregues relatórios específicos de auditorias das contas ECIP respeitantes a instituições financeiras ECIP e a beneficiários da facilidade 1 localizados na UE e em Estados ALMEDSA; e ii) foi elaborado um relatório global de auditoria. Desta forma, realizaram-se duas auditorias financeiras independentes dos registos contratuais e financeiros relativos a transacções do ECIP, tendo sido inspeccionadas 1398 contas de acções individuais. 4. 3. Medidas anti-fraude Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 10º do novo regulamento do ECIP, a Comissão “…incluirá nos acordos-quadro e nos acordos de financiamento individuais disposições específicas prevendo medidas anti-fraude, em especial um mecanismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos que, segundo essa auditoria, não sejam plenamente justificados", incluindo disposições contratuais rigorosas em todos os contratos ECIP (para texto integral, ver Anexo 5. 10 ). 4. 4. Unidades de Assistência Técnica e Financeira Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 10º do Regulamento ECIP (nº 213/96), a Comissão abriu concursos públicos internacionais em 1996 (de acordo com a Directiva 92/50/CE do Conselho) e após um novo convite à apresentação de propostas (de acordo com o nº 3 do artigo 11º da Directiva 92/50/CE do Conselho) foi assinado, em Julho de 1997, um contrato com a GOPA-Consultantes (D) no montante de 1. 167. 920 euros para 12 meses de serviço da UAT - de 1 de Agosto de 1997 a 1 de Agosto de 1998. A fim de garantir a continuidade da oferta do ECIP e depois de mais um concurso público internacional, este contrato com a GOPA (D) foi prorrogado por um período de seis meses, de 1 de Agosto de 1998 até 31 de Janeiro de 1999, no montante de 787 434 euros. No momento da redacção do 41 presente relatório, esta unidade de assistência técnica (UAT) gerida pela GOPA para melhorar (D)-Consultantes sensivelmente a gestão do ECIP. sem problemas, contribuindo funcionar estava a Sem pretender fazer uma apresentação exaustiva, o papel da UAT pode ser resumido do seguinte modo: – – – – – – responder a todos os pedidos de informação sobre o ECI apresentados pelo público, principalmente através do envio de documentos de informação sobre o ECIP. avaliar e tratar os pedidos de financiamento ECIP. acompanhar e gerir todos os processos de forma permanente. assegurar a actualização correcta dos ficheiros sobre todas as transacções ECIP: as transacções passadas, presentes e futuras. elaborar um registo contabilístico completo de todas as autorizações, contratos, pagamentos, reembolsos e apresentar semestralmente um balanço e contabilidade relativa à gestão do ECIP com uma aproximação das contas SINCOM ou equivalentes da Comissão. elaborar e actualizar registos informatizados das transacções ECIP para fornecer atempadamente os elementos de informação necessários a uma gestão correcta. Em Janeiro de 1999, com vista a observar as linhas directrizes SEM 2000 (Gestão Financeira Sã e Eficaz), a Comissão decidiu separar estas duas unidades de assistência em: a) uma unidade técnica (ainda dirigida pela GOPA, nos termos do concurso original) e, b) uma unidade de assistência financeira separada, dirigida pela PB Auditors (ES), também com base num concurso internacional. Consequentemente, a partir de 1 de Fevereiro de 1999, a PB Auditors assumiu as funções de gestão financeira. Nos termos do comentário de 1999 à rubrica orçamental B7-872, a decisão da Comissão de 29 de Janeiro de 1999 forneceu 1 590 000 euros para esses custos em 1999. As duas unidades de assistência prestam os seus serviços sob a vigilância dos serviços da Comissão que detêm o controlo e a assinatura no que diz respeito a todas as decisões de financiamento, contratos, autorizações e pagamentos. 42 4. 5. Dotações orçamentais As dotações orçamentais de 1998 para o ECIP a título da rubrica orçamental B7-8720 são as seguintes:- Utilização da rubrica B7-8720 ECIP Dotações orçamentais 1998 Dotações para autorizações iniciais disponíveis +Dotações para nova utilização das Total autorizações disponíveis Total das autorizações realizadas para Dotações disponíveis Pagamentos contabilizados pagamento dotações para Milhões de euros 50,0 +2,6 52,6 28,4 45,0 22,0 % 100,00% +5,20% 105,20% 56,80% 100,00% 48,89% Durante os últimos dias de 1998 foram aprovadas em princípio pela Comissão acções no montante total de 4,2 milhões de euros, mas a respectiva autorização orçamental foi transitada para 1999 para aprovação formal e autorização a título das dotações da rubrica B7-8720 ECIP para 1999. 43