title: Relatório especial n.o 9/2000 sobre as redes transeuropeias (RTE) - Telecomunicações, acompanhado das respostas da Comissão

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telecommunications
trans-European network

text: 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/1 I (Comunica(cid:231)ıes) TRIBUNAL DE CONTAS RELAT(cid:211)RIO ESPECIAL N. o 9/2000 sobre as redes transeuropeias (RTE) (cid:151) Telecomunica(cid:231)ıes, acompanhado das respostas da Comissªo (Apresentado nos termos do n. o 4, segundo parÆgrafo, do artigo 248. o CE) (2000/C 166/01) ˝NDICE Pontos PÆgina INTRODU˙ˆO. S˝NTESE DAS PRINCIPAIS OBSERVA˙(cid:213)ES. AUDITORIA DO TRIBUNAL. IMPORT´NCIA OR˙AMENTAL DAS RTE-TELECOM E AC˙(cid:213)ES CONEXAS. REDES TRANSEUROPEIAS DE TELECOMUNICA˙(cid:213)ES (RTE-TELECOM). Pol(cid:237)tica em matØria de RTE. Regras gerais no dom(cid:237)nio das RTE. Utiliza(cid:231)ªo dos recursos e s(cid:237)ntese dos resultados. Orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS de 1995. Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias 1993-1995 no dom(cid:237)nio Euro-RDIS. Projectos Euro-RDIS. Novas orienta(cid:231)ıes de 1997. Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para as novas orienta(cid:231)ıes. Projectos no (cid:226)mbito das novas orienta(cid:231)ıes de 1997. Ac(cid:231)ıes comuns a outros programas. Avalia(cid:231)ªo dos resultados. COORDENA˙ˆO COM AS AC˙(cid:213)ES CONEXAS. Telecomunica(cid:231)ıes e pol(cid:237)tica de investiga(cid:231)ªo. Import(cid:226)ncia dos fundos estruturais. Ac(cid:231)ªo do BEI e do FEI. Instrumentos de coordena(cid:231)ªo. «Quadros de bordo». 1 2-11 12 13 14-45 14-15 16-17 18-20 21-31 23-25 26-31 32-37 34-36 37 38-39 40-45 46-67 47-48 49-51 52-53 54-67 55-56 3 3 3 4 4 4 4 5 7 7 7 8 8 9 10 10 11 11 11 13 14 14 C 166/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 Pontos PÆgina ComitØs e coordena(cid:231)ªo pela Comissªo. 57-61 Procedimento de consulta para os projectos. 62-66 Grupo de trabalho espec(cid:237)fico interservi(cid:231)os. 67 CONCLUSˆO E RECOMENDA˙(cid:213)ES. 68-71 GLOSS`RIO DE TERMOS T(cid:201)CNICOS. Respostas da Comissªo. 14 15 16 16 18 19 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/3 INTRODU˙ˆO 1. O sector das telecomunica(cid:231)ıes tem tido um desenvolvimento rÆpido e uma evolu(cid:231)ªo cont(cid:237)nua, com a Internet e a World Wide Web pondo (cid:224) disposi(cid:231)ªo das empresas e dos cidadªos as auto- -estradas da informa(cid:231)ªo e da comunica(cid:231)ªo. O presente relat(cid:243)rio examina a evolu(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comunitÆria relativa ao programa redes transeuropeias de telecomunica(cid:231)ıes (a seguir designado por «RTE-Telecom») e ac(cid:231)ıes conexas. S˝NTESE DAS PRINCIPAIS OBSERVA˙(cid:213)ES 2. As regras gerais no dom(cid:237)nio das RTE sªo concebidas para pro- jectos de infra-estrutura de grande escala e sªo menos adequadas (cid:224)s ac(cid:231)ıes RTE-Telecom, que visam promover projectos em via de comercializa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das aplica(cid:231)ıes e dos servi(cid:231)os tele- mÆticos (pontos 16-17). 3. A avalia(cid:231)ªo e a apresenta(cid:231)ªo dos resultados do programa RTE-Telecom pela Comissªo caracterizavam-se por uma falta de informa(cid:231)ıes completas (pontos 18, 36, 38 e 56). nos 4. Assimilando-as ao seus co-financiamento de estudos de viabilidade, a Comissªo faz uma descri(cid:231)ªo inexacta das ac(cid:231)ıes de apoio RTE-Telecom, uma vez que celebrou contratos para projectos que inclu(cid:237)am actividades pluri- anuais e nªo simples estudos (pontos 20 e 25). relat(cid:243)rios diversos 5. Verificam-se algumas semelhan(cid:231)as com o programa de inves- tiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das aplica(cid:231)ıes telemÆticas de interesse comum, que pode igualmente financiar estudos de viabilidade de projectos em via de comercializa(cid:231)ªo, testes de valida(cid:231)ªo e projectos-piloto, mas com base em taxas de ajuda inferiores (pontos 20 e 48). 6. Por duas vezes, os procedimentos de consulta e de decisªo comunitÆrios relativos (cid:224) defini(cid:231)ªo das orienta(cid:231)ıes tiveram uma dura(cid:231)ªo de dois anos. Estes prazos nªo podiam satisfazer as exi- gŒncias de um sector criativo e altamente din(cid:226)mico. Pelo facto de se concentrarem numa tecnologia espec(cid:237)fica, as primeiras orien- ta(cid:231)ıes estavam jÆ praticamente ultrapassadas antes de entrarem em vigor; os projectos desenvolvidos no (cid:226)mbito das novas orien- ta(cid:231)ıes come(cid:231)aram tarde [pontos 21, 28, al(cid:237)nea b) e 32]. 7. A Comissªo controlou apenas um œnico contrato no local. Este controlo revelou irregularidades importantes. A auditoria do Tribunal efectuada a um contratante importante revelou que nªo tinham sido satisfeitas todas as condi(cid:231)ıes contratuais (pontos 29-31). 8. A avalia(cid:231)ªo do programa RTE-Telecom permitiu verificar algu- mas insuficiŒncias; foi efectuada uma avalia(cid:231)ªo intermØdia por peritos externos cujas conclusıes foram comunicadas demasiado tarde de modo a terem uma incidŒncia na selec(cid:231)ªo dos projectos que tiveram in(cid:237)cio em 1999, no (cid:226)mbito das novas orienta(cid:231)ıes; a Comissªo nªo efectuou uma avalia(cid:231)ªo exaustiva da necessidade cont(cid:237)nua de ajuda para os projectos em via de comercializa(cid:231)ªo, no dom(cid:237)nio das RTE-Telecom (pontos 40-45). 9. As melhorias introduzidas nas infra-estruturas nacionais de telecomunica(cid:231)ıes com a ajuda dos fundos estruturais incidiram pouco na dimensªo transeuropeia atravØs, por exemplo, da pro- mo(cid:231)ªo dos investimentos necessÆrios para facilitar a interconexªo e interoperabilidade das redes nacionais (pontos 49-51). 10. A Comissªo nªo desenvolveu suficientemente a coordena(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes RTE-Telecom com outras ac(cid:231)ıes comunitÆrias conexas de modo a favorecer os efeitos de sinergia e evitar a possibilidade de casos de duplica(cid:231)ªo. Sempre que Ø concedida ajuda para estu- dos de viabilidade e projectos-piloto em via de comercializa(cid:231)ªo, Ø necessÆrio mostrar claramente que os objectivos espec(cid:237)ficos des- tes tipos de ac(cid:231)ªo se justificam e que nªo Ø provÆvel alcan(cid:231)Æ-los sem uma subven(cid:231)ªo comunitÆria. O Tribunal observa que o sec- tor das telecomunica(cid:231)ıes Ø actualmente muito competitivo e sofre uma rÆpida expansªo, sem subs(cid:237)dios pœblicos importantes de qualquer origem, como consequŒncia da liberaliza(cid:231)ªo do sector e do desenvolvimento das comunica(cid:231)ıes m(cid:243)veis (pontos 55-56 e 62-68). 11. Face ao desenvolvimento da liberaliza(cid:231)ªo do mercado e da privatiza(cid:231)ªo no sector das telecomunica(cid:231)ıes, a Comissªo nªo definiu uma estratØgia clara no dom(cid:237)nio dos fundos estruturais. Efectuou pagamentos a favor desse sector a t(cid:237)tulo dos fundos estruturais, apesar de estarem em curso procedimentos de infrac- (cid:231)ªo contra o Estado-Membro que ainda nªo tinha procedido (cid:224) transposi(cid:231)ªo das directivas relativas (cid:224) liberaliza(cid:231)ªo do mercado (pontos 57-61). AUDITORIA DO TRIBUNAL 12. A pol(cid:237)tica comunitÆria em matØria de RTE-Telecom visa, entre outros aspectos, criar e desenvolver redes transeuropeias e facilitar o acesso a estas œltimas (ver ponto 14). A auditoria exa- minou em que medida a Comissªo conseguiu executar esta pol(cid:237)- tica e assegurar a sua coordena(cid:231)ªo com as ac(cid:231)ıes conexas do pro- grama de investiga(cid:231)ªo e dos fundos estruturais. O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) forneceram igualmente informa(cid:231)ıes sobre a ajuda financeira con- cedida aos projectos desenvolvidos no sector das telecomunica- (cid:231)ıes. Foi efectuada uma auditoria ao principal beneficiÆrio do programa RTE-Telecom a fim de examinar a gestªo no local. C 166/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 IMPORT´NCIA OR˙AMENTAL DAS RTE-TELECOM E AC˙(cid:213)ES CONEXAS financiados, identificados no (cid:226)mbito das orienta(cid:231)ıes, «. em especial sob a forma de estudos de viabilidade, de garantias de emprØstimo ou de bonifica(cid:231)ıes de juros. ». 13. No presente relat(cid:243)rio, a expressªo «RTE-Telecom» refere-se ao artigo or(cid:231)amental B5-7 2 0 «Redes transeuropeias no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes» (115 milhıes de ecus em termos de com- promissos financeiros para o per(cid:237)odo 1993-1998). O termo «des- pesas conexas (cid:224)s RTE-Telecom» representa todas as despesas do sector das telecomunica(cid:231)ıes, diversas das que sªo financiadas pelo artigo B5-7 2 0 do or(cid:231)amento. Estas despesas incluem as ac(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo (3 668 milhıes de ecus, dos quais 2 084 milhıes de ecus destinados (cid:224)s tecnologias da informa(cid:231)ªo), as interven(cid:231)ıes dos fundos estruturais (as despesas previstas para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999 representam, aproximadamente, 2 000 milhıes de ecus), os emprØstimos do BEI (10 860 milhıes de ecus para 1993-1998) e os montantes subsidiados por garantias de emprØstimos do FEI (697 milhıes de ecus para 1993-1998). REDES TRANSEUROPEIAS DE TELECOMUNICA˙(cid:213)ES (RTE-TELECOM) Pol(cid:237)tica em matØria de RTE 14. Com a entrada em vigor, em 1993, do Tratado da Uniªo Europeia («o Tratado de Maastricht»), foi acrescentado no Tratado CE um novo t(cid:237)tulo XII intitulado «As redes transeuropeias» (1), que inclui os artigos 129. oB, C e D. A Uniªo Europeia deve, por con- sequŒncia: a) Contribuir para a cria(cid:231)ªo e o desenvolvimento de redes tran- seuropeias nos sectores das infra-estruturas dos transportes, das telecomunica(cid:231)ıes e da energia (n. o 1 do artigo 129. oB); b) Fomentar a interconexªo e a interoperabilidade das redes nacionais (n. o 2 do artigo 129. oB); c) Fomentar o acesso a essas redes (n. o 2 do artigo 129. oB); d) Ter em conta a necessidade de ligar as regiıes insulares, sem litoral e perifØricas (cid:224)s regiıes centrais da Comunidade (n. o 2 do artigo 129. oB). 15. O artigo 129. oC estipula como a UE deve realizar os objec- tivos que lhe foram atribu(cid:237)dos. A Comunidade: a) EstabelecerÆ um conjunto de orienta(cid:231)ıes que englobem os objectivos, as prioridades e as grandes linhas das ac(cid:231)ıes pre- vistas no dom(cid:237)nio das redes transeuropeias; essas orienta(cid:231)ıes identificarªo os projectos de interesse comum; b) RealizarÆ todas as ac(cid:231)ıes que possam revelar-se necessÆrias para assegurar a interoperabilidade das redes, em especial no dom(cid:237)nio da harmoniza(cid:231)ªo das normas tØcnicas; c) Pode apoiar os esfor(cid:231)os financeiros dos Estados-Membros para a realiza(cid:231)ªo de projectos de interesse comum por eles (1) As disposi(cid:231)ıes correspondentes figuram a partir de agora no t(cid:237)tulo XV, artigos 154. o a 156. o do Tratado da Uniªo Europeia. Regras gerais no dom(cid:237)nio das RTE 16. O Regulamento (CE) n. o 2236/95 do Conselho determina as regras gerais para a concessªo de apoio financeiro comunitÆrio no dom(cid:237)nio das redes transeuropeias, nos sectores das infra- -estruturas dos transportes, das telecomunica(cid:231)ıes e da energia (2). Nos termos do artigo 4. o, o apoio comunitÆrio pode assumir as formas seguintes: a) Co-financiamento de estudos relativos aos projectos, inclu- indo estudos preparat(cid:243)rios, de viabilidade e de avalia(cid:231)ªo, bem como de outras medidas de apoio tØcnico a esses estudos; a participa(cid:231)ªo financeira da UE nªo poderÆ ultrapassar 50 % do custo total de um estudo; b) Bonifica(cid:231)ıes de juros nos emprØstimos concedidos pelo BEI ou por outros organismos financeiros; c) Contribui(cid:231)ªo para os prØmios de garantias de emprØstimo do FEI ou de outros estabelecimentos financeiros; d) Subs(cid:237)dios directos aos investimentos em casos devidamente justificados; e) Uma combina(cid:231)ªo dos aux(cid:237)lios comunitÆrios referidos nas al(cid:237)- neas a) a d) atØ um mÆximo de 10 % do custo total dos inves- timentos de um projecto. Segundo as informa(cid:231)ıes comunicadas pela Comissªo, apenas o instrumento mencionado em a) foi explorado para as RTE- -Telecom. 17. Estas regras gerais RTE sªo concebidas para projectos de infra-estrutura de grande escala, procurando a Comunidade criar incentivos, essencialmente atravØs do co-financiamento de estu- dos de viabilidade e da ajuda (cid:224) investiga(cid:231)ªo de fontes de financi- amento adequadas. Contudo, as regras gerais no dom(cid:237)nio das RTE sªo menos adequadas (cid:224)s RTE-Telecom (3), uma vez que a ajuda oferecida neste dom(cid:237)nio nªo se aplica a projectos de infra-estrutura. Os projectos RTE-Telecom financiados pela Comissªo no (cid:226)mbito das orienta(cid:231)ıes correspondentes (ver pontos 21 e 32) referem-se principalmente ao desenvolvimento de aplica(cid:231)ıes e de servi(cid:231)os nos dom(cid:237)nios da educa(cid:231)ªo, saœde, transportes, cultura, turismo e rela(cid:231)ıes comerciais por via electr(cid:243)nica. (2) Regulamento (CE) n. o 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessªo de apoio finan- ceiro comunitÆrio no dom(cid:237)nio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23. 9. 1995, p. 1). (3) As recentes altera(cid:231)ıes das regras gerais no dom(cid:237)nio das RTE nªo introduzem qualquer solu(cid:231)ªo nesta matØria. O Regulamento (CE) n. o 2236/95 do Conselho foi alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1655/ /1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho de 1999 (JO L 197 de 29. 7. 1999, p. 1). As altera(cid:231)ıes visam melhorar a execu- (cid:231)ªo do regulamento existente, principalmente para os grandes pro- jectos de infra-estrutura, por exemplo por meio da introdu(cid:231)ªo de um programa indicativo plurianual que indicaria a dota(cid:231)ªo financeira glo- bal suscept(cid:237)vel de ser atribu(cid:237)da a tais projectos a t(cid:237)tulo do apoio (cid:224)s RTE, ou reservando uma parte modesta do or(cid:231)amento dispon(cid:237)vel para as RTE para o financiamento de capital de risco destinado a financiar os projectos de infra-estrutura RTE. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/5 Utiliza(cid:231)ªo dos recursos e s(cid:237)ntese dos resultados 18. As autoriza(cid:231)ıes e os pagamentos relativos (cid:224)s RTE-Telecom para o per(cid:237)odo 1993-1998 estªo reflectidos no quadro 1. O Tri- bunal procedeu (cid:224) anÆlise das ac(cid:231)ıes financiadas. A Comissªo, por seu lado, nªo apresentou um quadro pormenorizado de todos os estudos e projectos financiados a t(cid:237)tulo das RTE-Telecom. Quadro 1 Autoriza(cid:231)ıes e pagamentos no (cid:226)mbito do artigo B5-7 2 0 do or(cid:231)amento «Redes transeuropeias no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes» (1993-1998) (milhıes de ecus) Autoriza(cid:231)ıes Pagamentos 1993 1994 1995 1996 1997 1998 4,1 17,8 22,6 16,1 26,6 27,4 Total 114,6 Fonte: Comissªo, Sincom. 0,9 8,6 11,1 14,2 17,6 13,5 65,9 19. O quadro 2 mostra que no per(cid:237)odo 1993-1998, 143 estudos e projectos beneficiaram de um montante global de 103,2 milhıes de ecus, sendo a contribui(cid:231)ªo mØdia por projecto de cerca de 722 000 ecus. Os 143 projectos foram seleccionados na sequŒn- cia da publica(cid:231)ªo de 16 convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas ou concursos. As trŒs categorias de apoio (orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS 1995, novas orienta(cid:231)ıes 1997 e ac(cid:231)ıes comuns) sªo apresentadas no quadro 2 e examinadas com mais pormenor nos pontos seguin- tes. Um montante total de 11,4 milhıes de ecus (10 % do total das dota(cid:231)ıes) foi utilizado para actividades administrativas e conexas (reuniıes de peritos, conferŒncias e congressos, actividades de informa(cid:231)ªo, publica(cid:231)ıes e estudos), o que representa uma mØdia de 1,9 milhıes de ecus por ano. Em 1997, foi pela primeira vez fixado no or(cid:231)amento um limite de 1 milhªo de ecus para estas ac(cid:231)ıes de apoio. Em 1998, este limite aumentou para 1,2 milhıes de ecus. 20. Embora a Comissªo se tenha limitado a «estudos de viabili- dade» no dom(cid:237)nio das RTE-Telecom, interpretou o termo num sentido lato, uma vez que muitos estudos de viabilidade incluem actividades plurianuais tais como o desenvolvimento de projectos- -piloto e a realiza(cid:231)ªo de ensaios reais. No dom(cid:237)nio da investiga- (cid:231)ªo, as actividades deste tipo sªo consideradas como financia- mentos de um projecto. O programa de investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das aplica(cid:231)ıes telemÆticas de interesse comum (1) pode igual- mente financiar estudos de viabilidade, ensaios de valida(cid:231)ªo e projectos-piloto, mas os projectos deste tipo nªo estªo tªo em vias de comercializa(cid:231)ªo como os efectuados no (cid:226)mbito das RTE- -Telecom (ver ponto 48). A Comissªo utiliza um œnico contrato de investiga(cid:231)ªo-tipo tanto para os projectos de investiga(cid:231)ªo como para os «estudos» no dom(cid:237)nio das RTE-Telecom. As despesas cobertas podem incluir todas ou algumas das seguintes categorias de despesas: pessoal, equipamento, assistŒncia externa, viagem e alojamento, produtos consum(cid:237)veis, informÆtica e despesas gerais. (1) Decisªo 94/801/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta um programa espec(cid:237)fico de investiga(cid:231)ªo, desenvolvimento tec- nol(cid:243)gico e demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das aplica(cid:231)ıes telemÆticas de interesse comum (1994-1998) (JO L 334 de 22. 12. 1994). As ac(cid:231)ıes prosseguem no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo que cobre o per(cid:237)odo 1998-2002 no (cid:226)mbito de uma nova estrutura global. Quadro sin(cid:243)ptico dos estudos e projectos RTE-Telecom (1993-1998) Quadro 2 Data e nœmero do Jornal Oficial Assunto do concurso ou convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas Nœmero de estudos/projectos seleccionados Encerrados Em curso Total Contribui(cid:231)ªo comunitÆria (ECU) (cid:216) (cid:151) Custo do estudo/projecto (ECU) I - Orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS A. Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias Euro-RDIS 1993-1995 27. 3. 1993, C 205 26. 3. 1994, C 89 27. 7. 1994, C 207 6. 5. 1995, C 114 2. 8. 1995, C 198 1. 9. 1995, C 227 Estudos de viabilidade Euro-RDIS Estudos de viabilidade Euro-RDIS Estudos de viabilidade Euro-RDIS Estudos de viabilidade Euro-RDIS Estudos de viabilidade Euro-RDIS (RTE) Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias Euro-RDIS Subtotal I. A B. Projectos Euro-RDIS 13. 4. 1996, C 107 3. 8. 1996, C 226 15. 3. 1997, C 84 7. 8. 1997, S 152 Projectos Euro-RDIS de RTE-Telecom Estudos relativos (cid:224)s infra-estruturas de telecomunica(cid:231)ıes Projectos Euro-RDIS de RTE-Telecom Estudo sobre a situa(cid:231)ªo Euro-RDIS II - Novas orienta(cid:231)ıes de 1997 A. Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias 24. 7. 1993, C 200 Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias RTE-IBC Subtotal I. B B. Projectos no (cid:226)mbito das novas orienta(cid:231)ıes 15. 1. 1998, C10 14. 3. 1998, C79 14. 3. 1998, C79 Projectos de interesse comum: redes Projectos de apoio e coordena(cid:231)ªo Projectos de interesse comum: servi(cid:231)os genØricos e aplica(cid:231)ıes III - Ac(cid:231)ıes comuns a outros 6. 6. 1996, C 162 programas Subtotal II. B 17. 12. 1996, C 381 Subtotal III Total Promo(cid:231)ªo via Internet da publicidade e do comØrcio das PME no sector do turismo Projectos sobre multimØdia educativo 11 5 10 1 4 11 42 3 1 4 14 60 11 5 10 (1) 1 (2) 4 14 45 (3) 10 2 (4) 12 1 25 14 9 2 20 31 15 13 28 1 689 600 2 487 100 4 886 400 97 800 1 759 900 9 486 300 153 600 497 420 488 640 97 800 439 975 677 593 20 407 100 453 491 16 384 300 753 900 9 165 300 147 000 1 638 430 376 950 763 775 147 000 26 450 500 1 058 020 18 012 500 1 286 607 8 320 800 1 123 300 17 027 800 924 533 561 650 851 390 26 471 900 853 932 2 865 000 191 000 9 021 600 693 969 11 886 600 424 521 143 103 228 600 721 878 3 3 7 2 12 21 9 2 20 31 15 13 28 83 (1) TrŒs outros estudos foram financiados a partir do artigo B5-4 0 1 do or(cid:231)amento (defini(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comunitÆria das telecomunica(cid:231)ıes e dos correios). (2) Dois outros estudos foram financiados a partir do artigo B5-4 0 1 do or(cid:231)amento. (3) Dois projectos foram abandonados. (4) TrŒs outros estudos foram financiados a partir do artigo B5-4 0 1 do or(cid:231)amento. Fonte: Tribunal de Contas Europeu com base na regulamenta(cid:231)ªo RTE-Telecom e nas listas dos projectos da Comissªo. C 1 6 6 / 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s. 1 5 6 2 0 0 0 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/7 Orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS de 1995 21. A RDIS tem sido um tema central da pol(cid:237)tica comunitÆria em matØria de telecomunica(cid:231)ıes desde 1984. Em Dezembro de 1986, o Conselho publicou uma recomenda(cid:231)ªo relativa (cid:224) intro- du(cid:231)ªo coordenada da RDIS (rede digital com integra(cid:231)ªo de servi- (cid:231)os) na Comunidade Europeia (1). Apesar de este compromisso jÆ existir hÆ muito, s(cid:243) em 9 de Novembro de 1995, ou seja mais de dois anos ap(cid:243)s a proposta da Comissªo (1 de Setembro de 1993) foram adoptadas as orienta(cid:231)ıes (2) visadas no artigo 129. oC do Tratado CE. Sendo um processo de decisªo tªo lento, pouco com- pat(cid:237)vel com um sector altamente din(cid:226)mico como o das telecomu- nica(cid:231)ıes, a Comissªo lan(cid:231)ou o programa numa base ad hoc. 22. Os projectos de interesse comum identificados no anexo II das orienta(cid:231)ıes nªo constituem verdadeiros projectos, mas antes sectores gerais de interesse (por exemplo, a Euro-RDIS nos dom(cid:237)- nios da educa(cid:231)ªo, da forma(cid:231)ªo, da investiga(cid:231)ªo e da saœde). Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias 1993-1995 no dom(cid:237)nio Euro-RDIS 23. Nos trŒs primeiros anos de execu(cid:231)ªo do programa RTE- -Telecom (1993-1995) foram concedidos subs(cid:237)dios comunitÆrios a favor de 45 estudos e projectos (31 estudos de viabilidade e 14 ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias, ver quadro 2) num montante total de 20,4 milhıes de ecus, apesar de nªo existir ainda uma base jur(cid:237)dica que definisse os objectivos e prioridades que permitiam identificar os projectos de interesse comum. Deste modo, foram seleccionados e subsidiados 45 projectos antes da introdu(cid:231)ªo das orienta(cid:231)ıes necessÆrias em conformidade com o artigo 129. oC do Tratado. 24. No (cid:226)mbito dos seus cinco primeiros avisos de concurso, a Comissªo encomendou estudos de viabilidade sobre um grande nœmero de temas, incluindo uma sØrie de anÆlises de mercado no dom(cid:237)nio Euro-RDIS (3). A Comissªo nªo p(cid:244)de comprovar a utili- za(cid:231)ªo que tinha feito desses estudos. AlØm disso, no (cid:226)mbito de dois dos concursos (os de Julho de 1994 e de Maio de 1995), foram financiados cinco estudos no total a t(cid:237)tulo do artigo B5-4 0 1 (4), o que indica que, se bem que os promotores dos projectos em causa tivessem respondido a avisos de concurso para a Euro- -RDIS, a Comissªo adoptou uma abordagem «flex(cid:237)vel» e decidiu financiar alguns projectos a partir de uma outra rubrica or(cid:231)amen- tal. 25. No œltimo convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas, lan(cid:231)ado pela Comissªo antes da entrada em vigor das orienta(cid:231)ıes, jÆ nªo se fazia referŒncia a «estudos de viabilidade» mas, pela primeira vez, (1) Recomenda(cid:231)ªo do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa (cid:224) introdu(cid:231)ªo coordenada da rede digital de servi(cid:231)os integrados (RDIS) na Comunidade Europeia (JO L 382 de 31. 12. 1986, p. 36). (2) Decisªo n. o 2717/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Novembro de 1995, relativa a orienta(cid:231)ıes para o desenvolvi- mento da Euro-RDIS (rede digital com integra(cid:231)ªo de servi(cid:231)os) como rede transeuropeia (JO L 282 de 24. 11. 1995, p. 16). (3) Os estudos incidiram, entre outros aspectos, na transferŒncia de dados, correio electr(cid:243)nico, terminais, gestªo das redes, tele-supervisªo e tele- protec(cid:231)ªo. Efectuaram-se igualmente estudos sobre as aplica(cid:231)ıes potenciais e investiga(cid:231)ıes sobre a incidŒncia da Euro-RDIS para a Comissªo. (4) Artigo B5-4 0 1 do or(cid:231)amento «Defini(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comunitÆria das telecomunica(cid:231)ıes e dos correios». a «ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias» (5) e previa-se um financiamento a 50 % do custo dos projectos-piloto e dos ensaios reais. Os projectos em causa referiam-se (cid:224) utiliza(cid:231)ªo da Euro-RDIS para os fins mais diversos (6). Deste modo, o programa RTE-Telecom nªo se limi- tava a financiar simples estudos mas servia igualmente para rea- lizar projectos-piloto. Projectos Euro-RDIS 26. Nos termos do artigo 3. o das orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS estabe- lecidas em Novembro de 1995, a Euro-RDIS devia ser desenvol- vida como primeira rede transeuropeia e elemento da infra- -estrutura para o «servi(cid:231)o universal». Este desenvolvimento devia realizar-se sob a forma de «projectos de interesse comum» (isto Ø, que cobrem Æreas de interesse comum). 27. Entre 13 de Abril de 1996 e 7 de Agosto de 1997, foram publicados dois convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas e dois avi- sos de concurso no dom(cid:237)nio da Euro-RDIS como rede transeuro- peia de telecomunica(cid:231)ıes. No total, foram seleccionados 25 pro- jectos para beneficiarem de um subs(cid:237)dio a t(cid:237)tulo das RTE-Telecom (montante total: 26,5 milhıes de ecus) (ver quadro 2). Dois estu- dos (753 900 ecus) foram financiados integralmente, o que Ø con- trÆrio (cid:224)s disposi(cid:231)ıes das regras gerais no dom(cid:237)nio das RTE. Outros trŒs estudos foram tambØm integralmente financiados pelo artigo B5-4 0 1 do or(cid:231)amento de 1996 e nªo a t(cid:237)tulo das RTE-Telecom (B5-7 2 0), embora figurassem nas listas da Comissªo como pro- jectos RTE-Telecom. 28. Os projectos sªo objecto de um controlo anual realizado pela Comissªo. A «fase de estudo» dos projectos, regra geral, dura dois anos; em 31 de Dezembro de 1998 apenas tinham ficado conclu(cid:237)dos os aspectos tØcnicos e financeiros de um estudo (rela- tivo (cid:224) situa(cid:231)ªo Euro-RDIS) bem como trŒs projectos Euro-RDIS (GTS, No Problems e Medsalus). A anÆlise dos relat(cid:243)rios finais destes projectos dÆ lugar a uma sØrie de observa(cid:231)ıes: a) O projecto «Global Telecommunications Services» (GTS (cid:151) Servi(cid:231)os Mundiais de Telecomunica(cid:231)ıes), com uma dura(cid:231)ªo de dois anos, deu lugar a uma despesa total de 0,4 milhıes de ecus a cargo do or(cid:231)amento comunitÆrio para a promo(cid:231)ªo de novas aplica(cid:231)ıes telemÆticas para as empresas situadas na GrØcia. Este projecto inclu(cid:237)a importantes estudos de mercado no sector empresarial, um estudo de viabilidade e a posterior instala(cid:231)ªo e testes de funcionamento de oito n(cid:243)s de telecomu- nica(cid:231)ıes. Entre os promotores do projecto figurava uma empresa grega privada especializada em telecomunica(cid:231)ıes, que considerava o projecto como um (cid:243)ptimo investimento porque os lucros alcan(cid:231)ados eram elevados e o projecto per- mitia manter uma posi(cid:231)ªo dominante entre as empresas gre- gas activas no mercado liberalizado dos servi(cid:231)os de rede de valor acrescentado. Em tais circunst(cid:226)ncias, Ø l(cid:237)cito ter dœvidas sobre a necessidade de uma interven(cid:231)ªo comunitÆria; b) O projecto «No Problems» (Non-proprietary reliable electronic mail system), que beneficiou de uma ajuda comunitÆria de (5) Convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas para ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio da Euro-RDIS (JO C 227 de 1. 9. 1995, p. 14). (6) Utiliza(cid:231)ªo da Euro-RDIS no sector da saœde pœblica, para a interliga- (cid:231)ªo dos centros de informa(cid:231)ªo sobre o trÆfico, para o ensino superior (cid:224) dist(cid:226)ncia, como plataforma para o teletrabalho, ou para o comØrcio electr(cid:243)nico para as pequenas e mØdias empresas (PME). C 166/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 1,5 milhıes de ecus e foi executado na `ustria, tinha o objec- tivo de desenvolver novos servi(cid:231)os electr(cid:243)nicos para o comØr- cio e correio electr(cid:243)nicos; um dos objectivos iniciais do pro- jecto era contribuir para promover a RDIS como rede transeuropeia de telecomunica(cid:231)ıes. Contudo, uma vez lan- (cid:231)ado o projecto, verificou-se que a Internet se tinha tornado a tecnologia dominante. Para que o projecto se mantivesse actu- alizado, houve que alterar o anexo tØcnico do contrato e desenvolver uma estratØgia orientada para a Internet. A RDIS revelou-se um instrumento eficaz para o acesso (cid:224) Internet, mas o projecto indica que as orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS estavam demasiado concentradas numa tecnologia precisa. AlØm disso, o promotor do projecto verificou que outras empresas se tinham lan(cid:231)ado na explora(cid:231)ªo comercial de uma das aplica- (cid:231)ıes que o projecto Euro-RDIS se propunha desenvolver, antes mesmo que o estudo de viabilidade Euro-RDIS ficasse conclu- (cid:237)do; c) O projecto «Medsalus», executado em Espanha, tinha o objec- tivo de criar uma rede de saœde pœblica na bacia do Mediter- r(cid:226)neo, baseada na explora(cid:231)ªo da Euro-RDIS. PrevŒem-se trŒs tipos de telecoopera(cid:231)ªo entre especialistas e centros de saœde pœblica: diagn(cid:243)stico (cid:224) dist(cid:226)ncia, ensino (cid:224) dist(cid:226)ncia e tele- -informa(cid:231)ªo. Ainda nªo hÆ a certeza de que este servi(cid:231)o se tenha tornado operacional. 29. Os œnicos controlos efectuados no local pela Comissªo foram os realizados a dois dos quatro contratantes do projecto «Digital content for culture» (contribui(cid:231)ªo paga: 0,5 milhıes de ecus) no sector do acesso ao patrim(cid:243)nio cultural europeu (inventÆrio dos museus acess(cid:237)vel na Internet). A Comissªo verificou que os tra- balhos nªo tinham progredido de modo satisfat(cid:243)rio. O projecto foi quase integralmente subempreitado pelo contratante principal sem o conhecimento da Comissªo e em viola(cid:231)ªo dos termos do contrato. De qualquer forma, apareceram no mercado suportes l(cid:243)gicos-padrªo, tornando assim algumas partes do projecto inœ- teis. Nªo foi poss(cid:237)vel obter provas dos trabalhos realmente efec- tuados no projecto pelo principal subcontratante, uma firma sedi- ada na Repœblica da `frica do Sul ((cid:224) excep(cid:231)ªo das facturas enviadas). Em Agosto de 1998, a Comissªo emitiu uma ordem de cobran(cid:231)a para a maior parte da ajuda paga (1). Em Outubro de 1998, o principal contratante reembolsou o montante a recupe- rar, incluindo as import(cid:226)ncias relativas aos outros contratantes associados (301 292 ecus no total). O segundo contratante nªo efectuou o pagamento (148 382 ecus), pelo que estÆ pendente um procedimento de cobran(cid:231)a coerciva por parte da Comissªo. 30. A fim de obter informa(cid:231)ıes complementares sobre os resul- tados dos contratos, o Tribunal efectuou uma auditoria nas ins- tala(cid:231)ıes do principal contratante no dom(cid:237)nio das RTE-Telecom (2). Este nªo executou os trabalhos com pessoal pr(cid:243)prio, mas recor- reu a pessoal de empresas associadas. Como todos os salÆrios foram pagos pelas empresas associadas e o seu montante nªo era do conhecimento do contratante, foram declarados (cid:224) Comissªo os custos or(cid:231)amentados e nªo os montantes incorridos. A Comis- sªo nªo deveria ter aceite este procedimento. AlØm disso, o con- tratante subempreitou frequentemente uma parte dos trabalhos a consultores externos sem prØvia autoriza(cid:231)ªo escrita da Comissªo. Esta prÆtica Ø contrÆria (cid:224)s condi(cid:231)ıes contratuais. (1) A ordem de cobran(cid:231)a refere-se igualmente a um outro projecto que envolve os mesmos contratantes no (cid:226)mbito do programa Info 2000, relativamente ao qual se verificaram falsas declara(cid:231)ıes de despesas. (2) France Telecom Expertel, que participa em 11 contratos com uma contribui(cid:231)ªo financeira comunitÆria total de 7,9 milhıes de ecus. 31. A auditoria do Tribunal e a da Comissªo revelaram erros ao n(cid:237)vel dos projectos desenvolvidos nos Estados-Membros, que indi- cam a possibilidade de erros e irregularidades importantes que s(cid:243) poderªo ser detectados por meio de controlos no local. Novas orienta(cid:231)ıes de 1997 32. Em 17 de Junho de 1997, entraram em vigor novas orienta- (cid:231)ıes RTE-Telecom, paralelamente (cid:224)s orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS. O processo de adop(cid:231)ªo durou igualmente dois anos, tendo a Comis- sªo apresentado uma primeira proposta em 7 de Junho de 1995 (3). Estas novas orienta(cid:231)ıes (4) estipulam que «a RDIS constitui somente um primeiro passo». AlØm do apoio (cid:224) Euro-RDIS, prevŒem igual- mente assistŒncia ao desenvolvimento das redes de comunica(cid:231)ıes integradas em banda larga (Redes IBC) e das redes m(cid:243)veis e via satØlite. Continuam a especificar sectores genØricos ou temas para os projectos de interesse comum. 33. As orienta(cid:231)ıes definem igualmente um novo quadro de redes de telecomunica(cid:231)ıes transeuropeias. Trata-se de um modelo de trŒs camadas, que inclui redes de base, servi(cid:231)os genØricos e apli- ca(cid:231)ıes (5). Uma outra inova(cid:231)ªo consiste no facto de a Comissªo ter elaborado um programa de trabalho anual, que especifica com mais pormenor os projectos de interesse comum e que tem igual- mente o objectivo de assegurar que as prioridades dos projectos de interesse comum caminhem a par dos desenvolvimentos tec- nol(cid:243)gicos. Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para as novas orienta(cid:231)ıes 34. Na sua comunica(cid:231)ªo de 22 de Julho de 1993 ao Conselho e ao Parlamento Europeu (6), a Comissªo afirmava a necessidade de desenvolver ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio das redes IBC. Na sequŒncia de um aviso de concurso lan(cid:231)ado em Julho de 1993, foram assinados os contratos para 14 projectos. Foi dada uma aten(cid:231)ªo particular (cid:224)s condi(cid:231)ıes de base e (cid:224)s especifica(cid:231)ıes em matØria de redes experimentais MTA. Em meados de 1994, foram prorrogados 11 destes projectos e realizaram-se ensaios no dom(cid:237)- nio das comunica(cid:231)ıes de banda larga em estreita liga(cid:231)ªo com o projecto de investiga(cid:231)ªo JAMES (7). Em Setembro de 1995, foi concedida uma segunda extensªo a nove projectos, tendo os ensaios sido conclu(cid:237)dos entre Dezembro de 1996 e Abril de 1997 (8). 35. As ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio das RTE-Telecom IBC desenvolveram-se portanto ao longo de trŒs anos. Como o qua- dro 2 indica, o montante total da contribui(cid:231)ªo comunitÆria para os 14 projectos elevou-se a 18,0 milhıes de ecus, dos quais 1,9 milhıes de ecus para a primeira fase, 7,8 milhıes de ecus para (3) Proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho sobre uma sØrie de orienta(cid:231)ıes para as redes transeuropeias de telecomunica(cid:231)ıes (JO C 302 de 14. 11. 1995, p. 23). (4) Decisªo n. o 1336/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a uma sØrie de orienta(cid:231)ıes para as redes transeuropeias de telecomunica(cid:231)ıes (JO L 183 de 11. 7. 1997, p. 12). (5) O modelo em trŒs camadas Ø descrito no anexo I das orienta(cid:231)ıes. (6) COM(93) 372 final. (7) No (cid:226)mbito dos programas espec(cid:237)ficos de investiga(cid:231)ªo ACTS, aplica- (cid:231)ıes telemÆticas e Esprit, participaram neste projecto 18 operadores de redes europeias, elaborando e executando cenÆrios de intercone- xªo MTA. (8) Relat(cid:243)rio final das ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio das redes tran- seuropeias: Comunica(cid:231)ıes integradas em banda larga, COM(1998) 45 final. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/9 a segunda e 8,3 milhıes de ecus para a terceira. O custo dos estu- dos correspondentes foi integralmente financiado pela UE, sendo o custo dos ensaios financiado a 50 %. Contudo, as regras gerais relativas (cid:224)s RTE, que entraram em vigor em Setembro de 1995 e que prevŒem que a contribui(cid:231)ªo comunitÆria nªo pode ultrapas- sar 50 % do custo total dos estudos e 10 % do custo total dos investimentos de um projecto, deveriam ter sido aplicadas aos projectos da terceira fase, o que permite calcular que foram inde- vidamente pagos pela Comunidade mais de 3 milhıes de ecus. 36. Se bem que as ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias IBC fossem financiadas a t(cid:237)tulo das RTE-Telecom, nªo foram inclu(cid:237)das nos relat(cid:243)rios anu- ais relativos (cid:224)s redes transeuropeias (1), ao contrÆrio de todas as outras ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias. As informa(cid:231)ıes fornecidas pela Comissªo no seu relat(cid:243)rio sobre as RTE-Telecom sªo, portanto, incompletas. Projectos no (cid:226)mbito das novas orienta(cid:231)ıes de 1997 37. Foi publicado um convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas no (cid:226)mbito das novas orienta(cid:231)ıes em 15 de Janeiro de 1998 e dois outros em 14 de Mar(cid:231)o de 1998 (2). O quadro 3 apresenta os resul- tados do procedimento de selec(cid:231)ªo. De um total de 160 propostas registadas, foram seleccionados 31 projectos que beneficiaram de uma contribui(cid:231)ªo comunitÆria global de 26,4 milhıes de ecus. O nœmero relativamente importante de propostas recebidas deve-se em parte ao facto de nªo poderem ser concedidos mais fundos em 1998 a t(cid:237)tulo do programa espec(cid:237)fico de investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das aplica(cid:231)ıes telemÆticas, pelo que se procuraram outras fontes de financiamento. As primeiras ac(cid:231)ıes come(cid:231)aram no in(cid:237)- cio de 1999 e s(cid:243) ficarªo conclu(cid:237)das em 2000 ou 2001. Resultado da selec(cid:231)ªo dos projectos de 1998 com base nas novas orienta(cid:231)ıes RTE-Telecom Quadro 3 Nœmero de propostas Nœmero de projectos seleccionados Autoriza(cid:231)ıes Milhıes de ecus % Servi(cid:231)os genØricos: (por exemplo: telefonia (cid:151) Internet, servi(cid:231)os m(cid:243)veis via satØlite, servi(cid:231)os fiduciÆrios) Aplica(cid:231)ıes: Educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo Patrim(cid:243)nio cultural Aplica(cid:231)ıes e servi(cid:231)os para as PME Transportes e mobilidade Ambiente e gestªo das urgŒncias Saœde Informa(cid:231)ıes urbanas e regionais Redes: Redes via satØlite (por exemplo: saœde, arquivos cinema- togrÆficos) Redes m(cid:243)veis (transportes e multimØdia) Redes globais (desenvolvimento e interoperabilidade) 31 16 11 26 14 7 16 11 10 4 4 Apoio e coordena(cid:231)ªo: Fonte: Comissªo. 10 160 Total 5 1 2 6 3 1 2 (cid:151) 7 2 (cid:151) 2 31 5,2 19,7 1,0 0,7 4,5 1,6 0,5 3,5 (cid:151) 6,6 1,7 (cid:151) 1,1 3,8 2,6 17,0 6,1 1,9 13,3 (cid:151) 25,0 6,4 (cid:151) 4,2 26,4 100 (1) Nos termos do artigo 16. o das regras gerais no dom(cid:237)nio das RTE, a Comissªo deverÆ apresentar ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Eco- n(cid:243)mico e Social e ao ComitØ das Regiıes um relat(cid:243)rio anual sobre as actividades realizadas. (2) JO C 10 de 15. 1. 1998, p. 16 (redes de base); JO C 79 de 14. 3. 1998, p. 15 (servi(cid:231)os genØricos e aplica(cid:231)ıes); idem, p. 14 (ac(cid:231)ıes de apoio e de coordena(cid:231)ªo). C 166/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 Ac(cid:231)ıes comuns a outros programas 38. O artigo 5. o das regras gerais relativas (cid:224)s RTE estipula: «Os recursos financeiros previstos no presente regulamento nªo se destinam, em princ(cid:237)pio, a projectos ou fases de projectos que estªo a beneficiar de outras fontes de financiamento a cargo do or(cid:231)amento comunitÆrio». Todavia, o programa RTE-Telecom con- tribui para 28 projectos, por um montante total de 11,9 milhıes de ecus, no (cid:226)mbito de duas ac(cid:231)ıes que sªo realizadas conjunta- mente com outros programas. Nenhum dos projectos ficara con- clu(cid:237)do atØ 31 de Dezembro de 1998. A primeira ac(cid:231)ªo comum refere-se (cid:224) promo(cid:231)ªo, via Internet, da publicidade e do comØrcio das pequenas e mØdias empresas (PME) no sector do turismo. O recurso ao programa das RTE-Telecom para as ac(cid:231)ıes a favor das PME que operavam no sector do turismo nªo estava claramente reflectido no convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas (1). Este apenas indicava que as ac(cid:231)ıes eram financiadas a t(cid:237)tulo das iniciativas a favor da sociedade da informa(cid:231)ªo e da reserva de assistŒncia tØc- nica da iniciativa comunitÆria a favor das PME. 39. A segunda ac(cid:231)ªo refere-se (cid:224)s actividades no (cid:226)mbito do mul- timØdia educativo. Em 1995, a Comissªo tinha criado uma task force «Programas multimØdia educativos», que propunha um melhor enquadramento dos diferentes programas comunitÆrios (2). Estªo em causa quatro DG e seis programas (incluindo RTE-Telecom) (3). A Comissªo melhorou os procedimentos introduzindo um contrato-tipo para estes projectos, pondo assim termo (cid:224) diversi- dade das condi(cid:231)ıes contratuais existentes anteriormente (4). Ao proceder deste modo, a Comissªo nªo equacionou a necessidade de dispor de tantas fontes de financiamento comunitÆrio diferen- tes para objectivos anÆlogos, com a preocupa(cid:231)ªo de simplificar a gestªo destes projectos e melhorar a sua eficiŒncia. Avalia(cid:231)ªo dos resultados 40. A Comissªo tinha previsto proceder a uma avalia(cid:231)ªo de todas as ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio das RTE-Telecom para o per(cid:237)- odo 1993-1995, a fim de poder tirar conclusıes definitivas para ac(cid:231)ıes posteriores, sob a forma de um estudo intitulado «Ensina- mentos a tirar das ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias». Contudo, esta avalia(cid:231)ªo, para a qual foi lan(cid:231)ado um concurso em 1996, nªo p(cid:244)de efectuar-se na sequŒncia de um parecer desfavorÆvel da Comissªo Consultiva JO C 162 de 6. 6. 1996, p. 21. (1) (2) Relat(cid:243)rio da task force «Educational software and multimedia», docu- mento de trabalho dos servi(cid:231)os da Comissªo Europeia, SEC(96) 1426. (3) A DG III com o programa de investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias da informa(cid:231)ªo (JO L 334 de 22. 12. 1994, p. 24). A DG XII com o programa de investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da investiga- (cid:231)ªo socioecon(cid:243)mica finalizada (JO L 361 de 31. 12. 1994, p. 77). A DG XIII com o programa de investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das aplica- (cid:231)ıes telemÆticas de interesse comum (JO L 334 de 22. 12. 1994, p. 1). A DG XXII com os programas de forma(cid:231)ªo S(cid:243)crates (JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 10) e Leonardo da Vinci (JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8). (4) No (cid:226)mbito da realiza(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes de inova(cid:231)ªo (artigo 10. o do regu- lamento FEDER) a DG XVI levantou a questªo colocada pela diversi- dade das disposi(cid:231)ıes contratuais: nªo Ø aceitÆvel, por exemplo, que um beneficiÆrio deva apresentar (cid:224) DG XVI uma garantia bancÆria, quando esta nªo Ø requerida por outras Direc(cid:231)ıes-Gerais. A questªo das ajudas de custo quando de desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o Ø outro exem- plo: em certos casos estªo previstos limites e em outros nªo. de Compras e Contratos (CCCC), que a considerava demasiado onerosa (5). A Comissªo nªo procurou obter melhores ofertas. O Tribunal considera que nªo foi portanto identificado qualquer estudo vÆlido e digno de interesse que pudesse servir de base para ac(cid:231)ıes futuras. 41. Se bem que o objectivo inicial que consistia em desenvolver a Euro-RDIS enquanto parte integrante do servi(cid:231)o universal nªo tenha sido alcan(cid:231)ado, a Euro-RDIS Ø contudo considerada como um bom exemplo de coopera(cid:231)ªo europeia. (cid:201) o que traduz um estudo da Comissªo (6) que atribuiu este Œxito aos seguintes moti- vos: a) A penetra(cid:231)ªo do mercado era superior a 5 % em oito Estados- -Membros (situa(cid:231)ªo no final de 1997) e era previs(cid:237)vel um pos- terior crescimento; b) A Euro-RDIS tinha uma fun(cid:231)ªo importante enquanto tecno- logia de acesso (cid:224) Internet; c) Os pre(cid:231)os dos servi(cid:231)os e equipamentos RDIS tinham baixado consideravelmente e continuavam a baixar; d) A indœstria europeia tinha conquistado uma posi(cid:231)ªo domi- nante em matØria de equipamentos RDIS. 42. O estudo salientava igualmente que novas tecnologias como a ADSL teriam um papel cada vez mais importante, mas que a Euro-RDIS ficaria como a œnica interface de comunica(cid:231)ªo digital estÆvel nos pr(cid:243)ximos anos. Contudo, o estudo p(cid:244)s algumas reser- vas a esta avalia(cid:231)ªo globalmente positiva. Faltavam ainda cone- xıes de perifØricos simples («plug-in and play») e persistiam os problemas de interoperabilidade ao n(cid:237)vel dos aparelhos e das redes. Em alguns Estados-Membros, a RDIS nªo era acess(cid:237)vel em todo o territ(cid:243)rio geogrÆfico e tanto as PME como os particulares nªo estavam ainda conscientes das vantagens da RDIS. 43. Em Maio de 1997, a Comissªo encarregou peritos externos de efectuar uma avalia(cid:231)ªo intermØdia das ac(cid:231)ıes RTE-Telecom 1993-1997. Os resultados definitivos s(cid:243) ficaram dispon(cid:237)veis em Fevereiro de 1999. Segundo esta avalia(cid:231)ªo intermØdia, todos os projectos realizados contribu(cid:237)ram concretamente para alcan(cid:231)ar os objectivos definidos nas orienta(cid:231)ıes e eram conformes (cid:224) regula- menta(cid:231)ªo financeira RTE. Quanto (cid:224)s ac(cid:231)ıes de apoio, foram con- duzidas de modo simultaneamente satisfat(cid:243)rio e transparente (7). Contudo, os peritos verificaram que nªo existem ainda indicado- res para um acompanhamento sistemÆtico ou critØrios de Œxito das ac(cid:231)ıes RTE-RDIS, que permitissem avaliar directamente se os objectivos estratØgicos e operacionais tinham sido atingidos. A avalia(cid:231)ªo indicava igualmente que um dos principais riscos reais (5) Reuniªo n. o 872 de 25 de Novembro de 1996. «O parecer desfavorÆ- vel Ø devido ao facto de esta despesa ser desproporcionada em rela(cid:231)ªo ao objectivo e contrÆria (cid:224) boa gestªo financeira» (ver pÆgina 24 do Vade-MØcum da CCCC). (6) Nos termos do artigo 10. o das orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS, a Comissªo devia efectuar uma avalia(cid:231)ªo global das orienta(cid:231)ıes em 1997. A Comissªo lan(cid:231)ou um concurso para a realiza(cid:231)ªo desta avalia(cid:231)ªo em Agosto de 1997 e celebrou o contrato no final de 1997. A avalia(cid:231)ªo ficou conclu(cid:237)da em meados de 1998 (custo: 147 000 ecus). (7) RTE-Telecomunica(cid:231)ıes, RTE-ISDN, avalia(cid:231)ªo intermØdia 1993-1997, p. 4. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/11 incorridos com este programa Ø o que consiste em nªo reconhe- cer a import(cid:226)ncia de novas tecnologias, contudo ainda nªo apli- cadas, que poderiam tornar inœteis grande parte dos trabalhos efectuados, como aconteceu em certa medida com os programas de investiga(cid:231)ªo para a Internet e World Wide Web. 44. Embora a maioria dos projectos Euro-RDIS nªo estivesse conclu(cid:237)da em 31 de Dezembro de 1998, Ø poss(cid:237)vel formular as primeiras conclusıes. Os longos procedimentos comunitÆrios de consulta e decisªo necessÆrios para definir as orienta(cid:231)ıes nªo se adaptavam a um sector inovador e altamente din(cid:226)mico, onde as for(cid:231)as do mercado obtiveram o reconhecimento da Internet como rede mundial. Os projectos que beneficiam de um apoio comu- nitÆrio arriscam-se portanto a nªo reflectir as tendŒncias reais do mercado. 45. AlØm disso, devido aos atrasos na apresenta(cid:231)ªo da avalia(cid:231)ªo intermØdia, os seus resultados nªo puderam ser explorados para as ac(cid:231)ıes desenvolvidas no (cid:226)mbito das novas orienta(cid:231)ıes. Recomendava-se uma maior incidŒncia de projectos nas zonas perifØricas, onde o acesso era mais dif(cid:237)cil. Este elemento nªo fez parte dos critØrios de selec(cid:231)ªo dos projectos de 1998. A avalia(cid:231)ªo formulava uma outra recomenda(cid:231)ªo igualmente importante, nomeadamente que a dura(cid:231)ªo dos projectos que continham ele- mentos tecnol(cid:243)gicos e comerciais importantes nªo devia ser supe- rior a 18 meses, de modo a estar a par da evolu(cid:231)ªo rÆpida do sec- tor. Contudo, cerca de metade dos projectos seleccionados no (cid:226)mbito das novas orienta(cid:231)ıes tem uma dura(cid:231)ªo de dois anos, sem contar os prolongamentos eventuais que se verificaram no pas- sado. (cid:201) ainda necessÆrio efectuar uma avalia(cid:231)ªo exaustiva da necessidade cont(cid:237)nua de apoiar os projectos em via de comercia- liza(cid:231)ªo no (cid:226)mbito das RTE-Telecom. COORDENA˙ˆO COM AS AC˙(cid:213)ES CONEXAS 46. As regras gerais relativas (cid:224)s RTE prevŒem que a Comissªo assegure a coordena(cid:231)ªo de todas as ac(cid:231)ıes comunitÆrias que tŒm incidŒncia nas redes transeuropeias. Mencionam, em particular, a coordena(cid:231)ªo entre o financiamento no (cid:226)mbito das RTE e o finan- ciamento a t(cid:237)tulo dos fundos estruturais, do Fundo de Coesªo (1), do FEI e do BEI. As ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio das RTE devem igualmente ser compat(cid:237)veis com as outras pol(cid:237)ticas comunitÆrias. Telecomunica(cid:231)ıes e pol(cid:237)tica de investiga(cid:231)ªo 47. O quarto programa-quadro para ac(cid:231)ıes comunitÆrias de investiga(cid:231)ªo, de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e de demonstra(cid:231)ªo (1994-1998) inclui trŒs programas espec(cid:237)ficos de investiga(cid:231)ªo no sector das tecnologias da informa(cid:231)ªo e das comunica(cid:231)ıes: o pro- grama «aplica(cid:231)ıes telemÆticas» (2), com um or(cid:231)amento de 913 milhıes de ecus, o programa «tecnologias e servi(cid:231)os de comuni- ca(cid:231)ıes com um or(cid:231)amento de avan(cid:231)ados» (ACTS) (3), (1) O Fundo de Coesªo apoia as RTE no dom(cid:237)nio dos transportes, mas nªo as RTE-Telecom. Todavia, hÆ casos em que as aplica(cid:231)ıes telemÆ- ticas sªo co-financiadas igualmente no sector das RTE-transportes, conduzindo por vezes a sobreposi(cid:231)ıes (por exemplo, sistemas de navega(cid:231)ªo por satØlite). (2) Ver nota 1, p. 5. (3) Tecnologias e servi(cid:231)os avan(cid:231)ados de comunica(cid:231)ıes, Decisªo 94/572/CE do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que adopta um programa espe- c(cid:237)fico de investiga(cid:231)ªo, de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e demonstra- (cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias e dos servi(cid:231)os avan(cid:231)ados de comu- nica(cid:231)ıes (1994-1998) (JO L 222 de 26. 8. 1994, p. 35). 671 milhıes de ecus e o programa «tecnologias da informa(cid:231)ªo» (Esprit) cujo or(cid:231)amento se eleva a 2 084 milhıes de ecus (4). 48. No seu relat(cid:243)rio anual 1998 sobre as actividades de investi- ga(cid:231)ªo e de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico da Uniªo Europeia (5), a Comissªo afirma que a principal lacuna da Uniªo Europeia nªo reside no seu potencial de investiga(cid:231)ªo mas antes na sua dificul- dade de transpor os resultados desta investiga(cid:231)ªo para os planos econ(cid:243)micos e comerciais e que um dos objectivos do programa- -quadro Ø, por consequŒncia, melhorar esta situa(cid:231)ªo. O programa «aplica(cid:231)ıes telemÆticas», em especial, Ø um programa de investi- ga(cid:231)ªo orientado para o utilizador, cujo objectivo consiste em col- matar a diferen(cid:231)a entre os resultados dos projectos e a sua apli- ca(cid:231)ªo comercial em coordena(cid:231)ªo com o programa RTE-Telecom. Os dois programas podem financiar estudos de viabilidade, ensaios de valida(cid:231)ªo e projectos-piloto em dom(cid:237)nios de interesse comum. A diferen(cid:231)a reside no facto de que, comparados (cid:224)s ac(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo, os projectos subvencionados no (cid:226)mbito das RTE- -Telecom estªo mais desenvolvidos e mais em via de comerciali- za(cid:231)ªo (como mostram os exemplos apresentados no ponto 28). Os projectos em via de comercializa(cid:231)ªo financiados no (cid:226)mbito do programa de investiga(cid:231)ªo beneficiariam de uma participa(cid:231)ªo comunitÆria inferior uma vez que, no sector da investiga(cid:231)ªo, a contribui(cid:231)ªo comunitÆria nªo supera geralmente 50 % do custo do projecto e diminui progressivamente (cid:224) medida que este se aproxima da fase de comercializa(cid:231)ªo. (cid:201), portanto, necessÆrio defi- nir regras precisas que permitam evitar que as duas ac(cid:231)ıes se sobreponham. Import(cid:226)ncia dos fundos estruturais 49. Na sua comunica(cid:231)ªo «A coesªo e a sociedade da informa- (cid:231)ªo» (6), a Comissªo faz uma exposi(cid:231)ªo sumÆria da ac(cid:231)ªo dos fun- dos estruturais no sector das telecomunica(cid:231)ıes. Segundo este documento, os programas dos fundos estruturais prevŒem um montante total de despesas de cerca de 1 769 milhıes de ecus para os objectivos n. os 1, 2, 3, 4, 5 b) e 6 no sector das telecomu- nica(cid:231)ıes, a que se juntam 207 milhıes de ecus provenientes das iniciativas comunitÆrias (IC) para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994- -1999. A Comissªo constata que «apenas uma parte surpreenden- temente reduzida (cerca de 2 %)» dos custos dos fundos estrutu- rais se destina a investimentos no sector das telecomunica(cid:231)ıes. 50. Este montante total nªo Ø analisado por Estado-Membro na comunica(cid:231)ªo supracitada. Contudo, num estudo interno da DG XIII Ø feita uma reparti(cid:231)ªo por pa(cid:237)s e sªo examinadas as priorida- des, medidas e ac(cid:231)ıes de todos os programas operacionais (PO) e iniciativas comunitÆrias (IC) no sector das telecomunica(cid:231)ıes. O quadro 4 apresenta um resumo dos resultados deste estudo. A (4) Programa de investiga(cid:231)ªo estratØgica no dom(cid:237)nio das tecnologias da informa(cid:231)ªo, Decisªo 94/802/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta um programa espec(cid:237)fico de investiga(cid:231)ªo, de desen- volvimento tecnol(cid:243)gico e demonstra(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias da informa(cid:231)ªo (1994-1998) (JO L 334 de 22. 12. 1994, p. 24). (5) COM(1998) 439 final de 15. 7. 1998, p. 14. (6) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ao ComitØ das Regiıes (cid:151) A coesªo e a sociedade da informa(cid:231)ªo, COM(97) 7 final. C 166/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 Comissªo identificou os Estados-Membros que sªo os beneficiÆ- rios mais importantes das ajudas dos fundos estruturais no sector das telecomunica(cid:231)ıes no per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999. Sªo os seguintes: ItÆlia (542 milhıes de ecus), Espanha (516 milhıes de ecus), GrØcia (380 milhıes de ecus) e Portugal (282 milhıes de ecus) (1). Despesas no sector das telecomunica(cid:231)ıes no (cid:226)mbito dos planos de interven(cid:231)ªo estruturais para 1994-1999 (todos os objectivos) Quadro 4 (milhıes de ecus) Fundos estruturais FEDER FSE Outros BØlgica Quadro comunitÆrio de apoio (QCA) Iniciativas comunitÆrias (IC) Dinamarca QCA IC (dados nªo recolhidos) Fran(cid:231)a QCA IC Alemanha QCA IC (dados nªo recolhidos) GrØcia QCA IC Irlanda QCA IC ItÆlia QCA IC Pa(cid:237)ses Baixos QCA IC Portugal QCA IC Espanha QCA IC Reino Unido QCA IC Total (1) QCA IC 12,0 1,5 (cid:151) 30,7 27,0 1,0 2,1 (cid:151) 40,2 26,9 0,4 (cid:151) 311,7 10,7 32,0 10,7 488,1 24,2 4,1 1,6 259,0 15,2 443,0 44,9 54,5 4,6 57,5 (cid:151) (cid:151) 2,0 12,2 11,7 (cid:151) 1,9 (cid:151) 5,5 14,5 9,8 1,5 0,3 1 635,5 140,4 126,9 60,2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 0,3 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 0,2 2,5 3,0 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 2,5 3,8 (cid:151) (cid:151) 0,3 6,3 6,3 1 768,7 206,9 (1) Nªo foram recolhidos dados para a `ustria, SuØcia, Finl(cid:226)ndia e Luxemburgo. Fonte: Comissªo. (1) Como as despesas no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes nem sempre foram claramente diferenciadas, a Comissªo baseou parcialmente os seus cÆlculos em estimativas. Apenas a ItÆlia e a GrØcia dispıem de um PO distinto para as telecomunica(cid:231)ıes. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/13 51. Se bem que a IC Interreg tenha uma dimensªo transeuropeia, por exemplo ao fornecer ajuda (cid:224) instala(cid:231)ªo de uma liga(cid:231)ªo de fibras (cid:243)pticas entre Portugal e Espanha, os financiamentos dos fundos estruturais destinam-se principalmente (cid:224)s ac(cid:231)ıes que visam ampliar, modernizar e melhorar as infra-estruturas nacionais no sector das telecomunica(cid:231)ıes. Os programas operacionais corres- pondentes ou subprogramas tŒm geralmente dado lugar a uma avalia(cid:231)ªo intermØdia no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica de avalia(cid:231)ªo seguida pela Comissªo, embora a avalia(cid:231)ªo relativa (cid:224) ItÆlia tivesse sido atrasada devido a problemas de gestªo ao n(cid:237)vel nacional. Na rea- lidade, as avalia(cid:231)ıes relativas aos diferentes pa(cid:237)ses permitiram identificar progressos em termos de alargamento, moderniza(cid:231)ªo e melhoria das infra-estruturas nacionais, mas a questªo da inter- conexªo e da interoperabilidade das redes nacionais nªo foi abor- dada e a incidŒncia positiva destes elementos na dimensªo tran- seuropeia nªo foi estabelecida. Contudo, a interconexªo e as liga(cid:231)ıes transfronteiri(cid:231)as tŒm um papel particularmente impor- tante no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica RTE, especialmente numa perspectiva futura, quando se tratar de criar novas liga(cid:231)ıes com os pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental candidatos (cid:224) adesªo (1). Ac(cid:231)ªo do BEI e do FEI 52. As regras gerais relativas (cid:224)s RTE prevŒem a possibilidade de a Comunidade conceder bonifica(cid:231)ıes de juros nos emprØstimos concedidos pelo BEI e contribui(cid:231)ıes para os prØmios de garantias de emprØstimo do FEI. A Comissªo nªo recorreu a esta possibili- dade para as RTE-Telecom, tendo preferido concentrar os seus financiamentos em projectos de carÆcter comercial. Os emprØsti- mos BEI e as garantias FEI para projectos nªo estªo cobertos pelas orienta(cid:231)ıes relativas (cid:224)s RTE-Telecom (2). O montante total dos emprØstimos concedidos pelo BEI entre 1993 e 1998 para redes de telecomunica(cid:231)ıes eleva-se a 12 022 milhıes de ecus, dos quais 10 860 milhıes de ecus se destinaram a projectos UE e 1 162 milhıes de ecus a projectos com pa(cid:237)ses vizinhos (ver qua- dro 5). O BEI Ø portanto um financiador extremamente impor- tante no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica RTE. Fundamentalmente, reage (cid:224)s propostas dos Estados-Membros, segundo os seus pr(cid:243)prios critØ- rios. 53. As garantias de emprØstimo FEI no sector das telecomunica- (cid:231)ıes sªo financeiramente menos importantes (697 milhıes de ecus para o per(cid:237)odo 1993-1998, ver quadro 6). As decisıes relati- vas (cid:224)s opera(cid:231)ıes de garantia devem ser adoptadas por unanimi- dade pelo comitØ financeiro, composto por um representante do BEI, um representante da Comissªo e um representante das ins- titui(cid:231)ıes financeiras nacionais que sªo membros do FEI. As garan- tias FEI podem cobrir projectos de infra-estrutura importantes (incluindo redes de fibras (cid:243)pticas, redes GSM, satØlites) e finan- ciam portanto projectos que nªo estªo previstos pelas RTE- -Telecom. EmprØstimos do BEI no sector das telecomunica(cid:231)ıes (1993-1998) Quadro 5 EmprØstimos aprovados Contratos de financiamento assinados 1993 1994 1995 1996 1997 1998 954 51 110 110 7 987 3 812 673 1 762 1 180 582 2 100 2 006 72 22 300 300 839 786 53 130 130 1 602 1 880 881 421 300 115 100 15 486 1 394 357 240 117 3 434 1 689 1 427 318 150 150 (milhıes de ecus) Total 10 860 6 802 3 418 640 1 162 880 282 Total 14 234 1 115 2 400 969 1 717 2 237 3 584 12 022 1. Projectos na Uniªo Europeia 12 472 1 005 1. 1. Redes e centrais interurbanas 1. 2. Telefonia m(cid:243)vel 1. 3. SatØlites e esta(cid:231)ıes 2. Projectos com pa(cid:237)ses vizinhos 2. 1. Redes e centrais interurbanas 2. 2. Telefonia m(cid:243)vel 2. 3. SatØlites e esta(cid:231)ıes Fonte: Banco Europeu de Investimento. (1) Ver a «Agenda 2000», «Para uma Uniªo mais forte e mais alargada», (2) Ver redes transeuropeias, relat(cid:243)rio anual 1997, COM(1998) 391 final, parte 1, sec(cid:231)ªo I, subsec(cid:231)ªo 1, p. 18. de 2. 10. 1998, sec(cid:231)ıes 4. 5 e 4. 6. C 166/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 Garantias de emprØstimos do FEI no sector das telecomunica(cid:231)ıes (1993-1998) Quadro 6 1993-1994 1995 1996 Garantias prestadas 156 19 9 Fonte: Fundo Europeu de Investimento. 1997 278 1998 235 (milhıes de ecus) Total 1993-1998 697 Instrumentos de coordena(cid:231)ªo ComitØs e coordena(cid:231)ªo pela Comissªo 54. O oitavo relat(cid:243)rio anual sobre os fundos estruturais (1996) (1) sublinha que os financiamentos RTE, os fundos estruturais, os emprØstimos do BEI e as garantias do FEI sªo coordenados por meio de trŒs instrumentos: «quadros de bordo» para o acompa- nhamento das interven(cid:231)ıes financeiras, comitØs consultivos com- postos de representantes dos Estados-Membros e consultas inter- nas. AlØm disso, a Comissªo criou um quarto instrumento de coordena(cid:231)ªo em 1997 sob a forma de um grupo de trabalho especial interservi(cid:231)os. «Quadros de bordo» 55. Em 1994, a Comissªo deu instru(cid:231)ıes ao seu Secretariado- -Geral para elaborar e implementar um «quadro de bordo» para os financiamentos RTE. Este documento de trabalho interno devia fornecer uma visªo global das ajudas financeiras RTE a todos os servi(cid:231)os da Comissªo, do BEI e do FEI, a fim de favorecer os efei- tos de sinergia e de evitar o risco de duplica(cid:231)ªo. AlØm disso, o «quadro de bordo» devia facultar (cid:224) Comissªo os meios de infor- mar os Estados-Membros com pormenor e actualidade sobre todos os financiamentos RTE. 56. O «quadro de bordo» inclui um quadro onde figuram os emprØstimos do BEI, as garantias do FEI, as subven(cid:231)ıes do FEDER e as ajudas provenientes das rubricas or(cid:231)amentais espec(cid:237)ficas rela- tivas (cid:224)s RTE. A anÆlise das «despesas relacionadas com as RTE- -Telecom» revela, contudo, que as autoriza(cid:231)ıes mencionadas do FEDER (467,7 milhıes de ecus para o per(cid:237)odo 1993-1997) apenas se referem (cid:224)s despesas em matØria de telecomunica(cid:231)ıes efectua- das na Irlanda e na GrØcia. As despesas relativas aos outros pa(cid:237)ses nªo estªo registadas. Este quadro incompleto foi igualmente publi- cado nos relat(cid:243)rios anuais 1997 e 1998 relativos (cid:224)s RTE (2) e num relat(cid:243)rio 1999 da Comissªo ao Conselho (3). A Comissªo tinha previsto criar uma base de dados que pudesse ser consultada, o que nªo se verificou. A œltima versªo do «quadro de bordo» remonta a 10 de Outubro de 1997. Os dados nªo foram revistos nem actualizados nem foram tomadas outras medidas. Na sua forma actual, o «quadro de bordo» nªo Ø um instrumento de coor- dena(cid:231)ªo adaptado ao sector das telecomunica(cid:231)ıes, uma vez que nªo s(cid:243) estÆ ultrapassado e incompleto mas se apresenta igual- mente num formato pouco convivial. (1) COM(97) 526 final, cap(cid:237)tulo II D. 9. (2) Ver redes transeuropeias, relat(cid:243)rio anual 1998, COM(1999) 410 final de 15. 9. 1999. (3) Relat(cid:243)rio da Comissªo Europeia, apresentado ao Conselho, sobre os investimentos para infra-estrutura na Uniªo Europeia, Bruxelas, 18. 5. 1999. 57. A consulta que intervØm ao n(cid:237)vel dos diferentes comitØs deveria igualmente permitir coordenar as ac(cid:231)ıes no sector das telecomunica(cid:231)ıes, incluindo no plano financeiro. Os comitØs de acompanhamento, que incluem representantes nacionais e da Comissªo, seguem as actividades dos fundos estruturais e tŒm um papel importante (4). Durante o per(cid:237)odo de referŒncia, o servi(cid:231)o da Comissªo responsÆvel pelo sector das telecomunica(cid:231)ıes esteve representado em alguns destes comitØs. Dois exemplos do carÆc- ter positivo dos trabalhos empreendidos pela Comissªo ilustram a import(cid:226)ncia de uma coordena(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes comunitÆrias: a) A Comissªo examinou a execu(cid:231)ªo do PO telecomunica(cid:231)ıes 1994-1999 na GrØcia. Neste pa(cid:237)s registaram-se poucos pro- gressos na transposi(cid:231)ªo das diferentes regulamenta(cid:231)ıes rela- tivas (cid:224) liberaliza(cid:231)ªo do mercado e a Comissªo introduziu pro- cedimentos de infrac(cid:231)ªo (5) a t(cid:237)tulo do artigo 169. o do Tratado CE. O monop(cid:243)lio do Estado, OTE, beneficia destes atrasos na transposi(cid:231)ªo das regras, porque pode ainda tirar partido da sua situa(cid:231)ªo de monop(cid:243)lio nos sectores nªo liberalizados. (cid:201) igualmente o principal beneficiÆrio das dota(cid:231)ıes dos fundos estruturais no (cid:226)mbito do PO telecomunica(cid:231)ıes, o que estÆ em contradi(cid:231)ªo com a pol(cid:237)tica seguida pela Comissªo relativa aos procedimentos de infrac(cid:231)ªo empreendidos nos termos do Tra- tado. Na sequŒncia de uma inspec(cid:231)ªo efectuada no local em 1997, o servi(cid:231)o competente da Comissªo recomendou a sus- pensªo do financiamento atØ que o Estado-Membro respei- tasse as obriga(cid:231)ıes comunitÆrias em matØria de liberaliza(cid:231)ªo e de harmoniza(cid:231)ªo. A Comissªo congelou finalmente os paga- mentos em Agosto de 1998, mas entretanto a GrØcia recebera 75,8 % (ou seja 131,4 milhıes de ecus) dos fundos comunitÆ- rios previstos no PO; b) A Direc(cid:231)ªo-Geral responsÆvel pela pol(cid:237)tica regional tinha pro- posto inicialmente co-financiar a cria(cid:231)ªo de redes de telefones m(cid:243)veis nas zonas do objectivo n. o 1 na ItÆlia. Na sequŒncia das objec(cid:231)ıes expressas pelas duas outras Direc(cid:231)ıes-Gerais, este projecto de co-financiamento foi finalmente abandonado. As objec(cid:231)ıes baseavam-se em trŒs motivos: (4) Os comitØs relacionados com as RTE-Telecom (ComitØ de apoio financeiro e ComitØ das orienta(cid:231)ıes) sªo menos importantes para as questıes de coordena(cid:231)ªo, porque se ocupam prioritariamente da defi- ni(cid:231)ªo dos projectos de interesse comum e da selec(cid:231)ªo dos projectos. (5) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Social e ao ComitØ das Regiıes (cid:151) Quarto rela- t(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo do pacote regulamentar das telecomunica(cid:231)ıes, COM(1998) 594 final e XXVII relat(cid:243)rio sobre a pol(cid:237)tica da concor- rŒncia 1997. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/15 i) distor(cid:231)ªo da concorrŒncia pelo refor(cid:231)o de posi(cid:231)ıes jÆ dominantes no mercado, ii) incapacidade de transpor as directivas aplicÆveis na matØ- ria e consequente procedimento de infrac(cid:231)ªo previsto no Tratado, iii) financiamento comunitÆrio supØrfluo, devido a boas pers- pectivas de rentabilidade. cebidas, poderiam ser utilizadas para orientar este exame. Por exemplo, estas regras apenas autorizam a concessªo de subven- (cid:231)ıes em casos devidamente justificados concentrando-se, pelo contrÆrio, nos emprØstimos associados a bonifica(cid:231)ıes de juro e garantias. Este tipo de financiamento merece uma anÆlise mais exaustiva, tendo em conta o carÆcter geralmente rentÆvel dos investimentos no sector das telecomunica(cid:231)ıes e o risco de distor- (cid:231)ªo da concorrŒncia que os subs(cid:237)dios podem causar. 58. Estes exemplos evidenciam contradi(cid:231)ıes nas ac(cid:231)ıes comu- nitÆrias por meio de uma abordagem coordenada. Contudo, Ø evi- dente que a estratØgia e o acompanhamento da Comissªo em matØria de liberaliza(cid:231)ªo do mercado e de privatiza(cid:231)ªo na sequŒn- cia da concessªo de uma contribui(cid:231)ªo dos fundos estruturais devem ser refor(cid:231)ados. 59. Em 1993, quando o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999 estava a ser programado, o facto de os principais beneficiÆrios das ajudas serem monop(cid:243)lios do Estado nªo parecia colocar um grande problema. Contudo, a liberaliza(cid:231)ªo do mercado e as suces- sivas privatiza(cid:231)ıes pıem em causa o facto de o investimento em capital que tinha sido co-financiado pelos fundos estruturais poder ser transferido para o sector privado sem qualquer forma de reembolso. Nªo se definiu uma estratØgia geral e a Comissªo decidiu, caso a caso, em que medida as empresas resultantes da privatiza(cid:231)ªo continuam a prosseguir os objectivos de pol(cid:237)tica regional fixados anteriormente. Indicam-se dois exemplos que reflectem as solu(cid:231)ıes adop- 60. tadas pela Comissªo: a) No que se refere (cid:224) privatiza(cid:231)ªo da empresa Telef(cid:243)nica, em Espanha, a Comissªo decidiu no final de 1998 renunciar a qualquer tipo de reembolso; uma peritagem externa realizada por um consultor espanhol concluiu que os objectivos de pol(cid:237)tica regional fixados tinham sido alcan(cid:231)ados (1). Contudo, a Comissªo fez acompanhar a sua decisªo de renunciar a um reembolso do financiamento FEDER de uma sØrie de reco- menda(cid:231)ıes, entre as quais uma que convidava a empresa Tele- f(cid:243)nica a concentrar a execu(cid:231)ªo dos projectos co-financiados pelo FEDER fora das zonas de elevada rentabilidade e a faci- litar a inser(cid:231)ªo no mercado a novos operadores; b) No caso da Telecom-ItÆlia, uma avalia(cid:231)ªo indicava que esta empresa nªo investira suficientemente nas zonas desfavoreci- das do objectivo n. o 1; o PO telecomunica(cid:231)ıes 1994-1999 foi alterado de forma a que a Telecom-ItÆlia investisse mais 78,5 milhıes de ecus nas zonas do objectivo n. o 1, permane- cendo no entanto inalterada a ajuda financeira do FEDER. 61. Apesar de se terem encontrado solu(cid:231)ıes nestes casos e de a execu(cid:231)ªo das recomenda(cid:231)ıes ser confirmada por uma avalia(cid:231)ªo dos PO em causa, a pol(cid:237)tica de ajuda dos fundos estruturais no dom(cid:237)nio da infra-estrutura das telecomunica(cid:231)ıes deve ser revista tendo em conta a situa(cid:231)ªo em matØria de liberaliza(cid:231)ªo e de pri- vatiza(cid:231)ªo. Se bem que as regras gerais relativas (cid:224)s RTE nªo se apli- quem aos fundos estruturais e, portanto, (cid:224)s ac(cid:231)ıes de grande envergadura no sector das telecomunica(cid:231)ıes, para que foram con- (1) Contudo, a metodologia aplicada para a avalia(cid:231)ªo foi criticada. Procedimento de consulta para os projectos 62. As decisıes de financiamento relativas aos projectos RTE- -Telecom sªo precedidas de um procedimento interno escrito de consulta, com vista a garantir a coordena(cid:231)ªo ao n(cid:237)vel da Comis- sªo. O Tribunal analisou os resultados deste procedimento de consulta interna para a selec(cid:231)ªo dos projectos RTE-Telecom 1998 que utilizavam as novas orienta(cid:231)ıes relativas a este dom(cid:237)nio. 63. As propostas de projectos RTE-Telecom relativas aos avisos de concurso de 1998 foram avaliadas pelos servi(cid:231)os da Comissªo com a ajuda de peritos externos. Uma vez conclu(cid:237)da a selec(cid:231)ªo dos projectos, a direc(cid:231)ªo-geral responsÆvel enviou cartas a 13 outras DG, solicitando o seu parecer sobre as propostas selecci- onadas num prazo de 10 dias œteis. A maior parte das DG res- pondeu com notas breves, indicando que nªo tinham qualquer observa(cid:231)ªo a formular e que estavam de acordo com os projectos seleccionados. Num caso, havia uma cr(cid:237)tica relativamente ao prazo, considerado demasiado breve para dar um parecer devida- mente motivado. Quatro DG salientaram que estavam jÆ em curso projectos semelhantes nas suas Æreas de responsabilidade. Uma DG indicou que num caso havia um grande risco de duplica(cid:231)ªo com um projecto de investiga(cid:231)ªo inclu(cid:237)do no programa Esprit e efectuado pelo mesmo cons(cid:243)rcio e que havia a possibilidade de sobreposi(cid:231)ıes com dois outros projectos de investiga(cid:231)ªo. Uma outra DG declarou que um projecto apresentava o risco de ser incompat(cid:237)vel com um estudo lan(cid:231)ado pelos seus pr(cid:243)prios servi- (cid:231)os. Duas outras DG chamaram a aten(cid:231)ªo para poss(cid:237)veis riscos de duplica(cid:231)ªo. 64. A impressªo global do que foi dito anteriormente Ø de que durante o procedimento de selec(cid:231)ªo e a fase de avalia(cid:231)ªo dos pro- jectos, a comunica(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes entre os servi(cid:231)os da Comis- sªo nªo era efectuada de forma suficientemente coordenada. A coordena(cid:231)ªo devia intervir bastante mais cedo. Embora o proce- dimento de consulta interna facilite a coopera(cid:231)ªo em determina- dos momentos, actualmente nªo permite coordenar as ideias e as estratØgias entre as DG. Os procedimentos internos e o material nªo foram desenvolvidos de modo a responder a esta necessidade; por exemplo, uma DG nªo pode reflectir os dados dos contratos programados e celebrados por outras DG. O procedimento interno e escrito de consulta manifesta-se como um procedimento de rotina no qual, sob pressªo do tempo, se pode dar ou nªo qual- quer resposta, sem um exame exaustivo. 65. No que se refere aos financiamentos BEI e FEI, existem pou- cos elementos que provem que a Comissªo toma sistematica- mente em considera(cid:231)ªo os emprØstimos BEI e as garantias FEI nas fases da programa(cid:231)ªo e da execu(cid:231)ªo. Por exemplo, as s(cid:237)nteses C 166/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 financeiras dos dois PO espec(cid:237)ficos em matØria de telecomunica- (cid:231)ıes (GrØcia e ItÆlia) nªo contŒm quaisquer dados relativos (cid:224)s interven(cid:231)ıes programadas do BEI e do FEI. Uma observa(cid:231)ªo for- mulada pelo Tribunal no que se refere ao exerc(cid:237)cio de 1995 (1) Ø igualmente aplicÆvel ao sector das telecomunica(cid:231)ıes: «Na fase de programa(cid:231)ªo, a complementaridade dos dois tipos de instrumentos, emprØstimos e subven(cid:231)ıes, Ø bastante limi- tada devido (cid:224) dificuldade de conciliar a abordagem por pro- jecto praticada pelo BEI e a abordagem por programa utilizada pelos fundos estruturais». 66. A Comissªo utiliza, contudo, de facto um procedimento escrito de consulta do BEI no que se refere aos projectos que, em princ(cid:237)pio, devem ser financiados pelo banco (nªo existe um sis- tema deste tipo em matØria de garantias do FEI). O BEI apresenta os pedidos de financiamento dos Estados-Membros seleccionados (cid:224) Comissªo, que deve dar o seu parecer dentro de dois meses, de acordo com o n. o 2 do artigo 21. o do protocolo que define os estatutos do BEI. Desde 1975, existe um grupo interservi(cid:231)os, com- posto de representantes das vÆrias DG, que Ø responsÆvel por enviar pareceres ao BEI. Este grupo concede a cada servi(cid:231)o da Comissªo um prazo de 10 dias œteis para tomar posi(cid:231)ªo. A ausŒn- cia de resposta equivale a um acordo tÆcito. Regra geral, o parecer da Comissªo Ø favorÆvel. Em 1998, por exemplo, as decisıes rela- tivas aos 334 pedidos do BEI (que inclu(cid:237)am 12 para o sector das telecomunica(cid:231)ıes) foram positivas. Embora este procedimento possa permitir um interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes, nªo assegura uma coordena(cid:231)ªo estratØgica, por exemplo, entre a ajuda comunitÆria gerida pela Comissªo e os emprØstimos do BEI. Grupo de trabalho espec(cid:237)fico interservi(cid:231)os 67. Em Abril de 1997, a Comissªo decidiu melhorar a coordena- (cid:231)ªo no que se refere ao recurso aos instrumentos RTE. Com este objectivo, foi criado um grupo de trabalho espec(cid:237)fico interservi- (cid:231)os, encarregado de elaborar recomenda(cid:231)ıes. Em Setembro de 1997, este grupo de trabalho formulou trŒs recomenda(cid:231)ıes essen- ciais: a) Um grupo de directores devia consultar regularmente o BEI e o FEI para assegurar a coerŒncia na fixa(cid:231)ªo das prioridades; b) Organiza(cid:231)ªo de seminÆrios com representantes da UE, dos Estados-Membros e das regiıes para garantir que a pol(cid:237)tica em matØria de RTE seja igualmente tomada em considera(cid:231)ªo no processo de programa(cid:231)ªo do FEDER; c) Cria(cid:231)ªo de grupos por projecto, no caso dos projectos pluri- fundo importantes, para garantir que o financiamento inclua uma dose equilibrada de subs(cid:237)dios e de emprØstimos e para facilitar as parcerias sector pœblico/sector privado. AtØ ao final de 1998, a execu(cid:231)ªo destas recomenda(cid:231)ıes ainda nªo tinha evolu(cid:237)do no sector das telecomunica(cid:231)ıes. CONCLUSˆO E RECOMENDA˙(cid:213)ES 68. A Comissªo deverÆ fornecer ao Conselho e ao Parlamento Europeu informa(cid:231)ıes pormenorizadas sobre as ac(cid:231)ıes RTE- -Telecom e a sua aprecia(cid:231)ªo quanto ao grau de realiza(cid:231)ªo dos objectivos atribu(cid:237)dos a estas ac(cid:231)ıes. Quando se concede ajuda comunitÆria a estudos de viabilidade e a projectos-piloto em via de comercializa(cid:231)ªo, convØm mostrar claramente que os objecti- vos espec(cid:237)ficos destas ac(cid:231)ıes sªo totalmente justificados e que nªo poderiam ser realizados sem a contribui(cid:231)ªo da UE. Ao mesmo tempo, convØm prever uma maior sinergia entre, por um lado, as actividades de investiga(cid:231)ªo telemÆtica, desenvolvimento tecnol(cid:243)- gico e demonstra(cid:231)ªo (IDT) financiadas pelo programa de investi- ga(cid:231)ªo e, por outro, os projectos em via de comercializa(cid:231)ªo finan- ciados pelas RTE-Telecom e ainda avaliar em que medida uma gestªo comum dos projectos telemÆticos IDT e das actividades conexas de valida(cid:231)ªo do mercado permitiria melhorar a eficiŒncia das ac(cid:231)ıes. O Tribunal constata que, devido (cid:224) liberaliza(cid:231)ªo do mercado e ao desenvolvimento das comunica(cid:231)ıes m(cid:243)veis, o sec- tor das telecomunica(cid:231)ıes Ø actualmente muito competitivo e estÆ em rÆpida expansªo, sem necessitar de subven(cid:231)ıes pœblicas impor- tantes de qualquer tipo. AlØm disso, em termos comerciais, as empresas de telecomunica(cid:231)ıes sªo das maiores da Europa com acesso, atravØs do mercado, a todo o tipo de fundos de investi- mento. A Comissªo deve seguir de perto a evolu(cid:231)ªo tØcnica neste sector muito din(cid:226)mico, a fim de orientar melhor as suas despesas e optimizar o seu impacto. 69. A Comissªo deverÆ desenvolver novas orienta(cid:231)ıes para as interven(cid:231)ıes dos fundos estruturais no sector das telecomunica- (cid:231)ıes, onde a liberaliza(cid:231)ªo, privatiza(cid:231)ªo e concorrŒncia sªo carac- ter(cid:237)sticas importantes. Embora nªo sejam aplicÆveis aos fundos estruturais, as regras gerais em matØria de RTE, que foram con- cebidas para promover os projectos de infra-estrutura, podem constituir uma base para esta reorienta(cid:231)ªo, limitando as ajudas directas aos investimentos aos casos devidamente justificados e promovendo a ajuda comunitÆria na forma de bonifica(cid:231)ıes de juro e de garantias de emprØstimo. AlØm disso, a coordena(cid:231)ªo entre o financiamento no (cid:226)mbito das RTE-Telecom e a contribui- (cid:231)ªo dos fundos estruturais, do BEI e do FEI deverÆ ser intensifi- cada, com vista a permitir a necessÆria complementaridade e sinergia entre os diferentes tipos de instrumentos. No seu relat(cid:243)- rio 1999 ao Conselho (2), a Comissªo sublinhou ela mesma esta necessidade (ver pontos 54-67). (1) Tribunal de Contas Europeu, relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1995 acompanhado das respostas das institui(cid:231)ıes (JO C 340 de 12. 11. 1996, ponto 5. 61). (2) Ver nota 3, p. 14. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/17 70. A questªo da interconexªo e da interoperabilidade desem- penharÆ um papel cada vez mais importante, especialmente se se considerar o desenvolvimento de novas liga(cid:231)ıes com os pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo da Europa Central e Oriental (ver pontos 49-51). O aspecto transeuropeu da pol(cid:237)tica em matØria de RTE deverÆ ser avaliado nesta perspectiva. 71. A Comissªo deverÆ intensificar os controlos no local para assegurar que a execu(cid:231)ªo dos projectos RTE-Telecom e os resul- tados alcan(cid:231)ados estªo em conformidade com as regras e objec- tivos identificados nos contratos (ver pontos 29-31). O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reuniªo de 22 e 23 de Mar(cid:231)o de 2000. Pelo Tribunal de Contas Jan O. KARLSSON Presidente C 166/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 GLOSS`RIO DE TERMOS T(cid:201)CNICOS RDIS: Rede digital com integra(cid:231)ªo de servi(cid:231)os. Servi(cid:231)o universal: Conjunto m(cid:237)nimo definido de servi(cid:231)os de uma qualidade espec(cid:237)fica, que Ø acess(cid:237)vel a todos os utilizadores independentemente da sua localiza(cid:231)ªo geogrÆfica e, (cid:224) luz das condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas nacionais, a um pre(cid:231)o abordÆvel. Ver o primeiro relat(cid:243)rio de acompanhamento do servi(cid:231)o universal de telecomunica(cid:231)ıes na Uniªo Europeia, COM(1998) 101 final, p. 8. Comunica(cid:231)ıes integradas em banda larga (IBC): «Comunica(cid:231)ıes» inclui as fun(cid:231)ıes «tradicionais» de comuta(cid:231)ªo/transmissªo/rede privada do utilizador e ainda sistemas mais avan(cid:231)ados que permitem que a oferta de servi(cid:231)os seja convivial, eficaz e economicamente sau- dÆvel [COM(93) 372 final, p. 6]. «Integradas» aponta para a «integridade» de toda a rede e, por conseguinte, para o correcto interfuncionamento de todas as suas partes constituintes essenciais, incluindo as existentes e as novas: telefonia vocal, pacotes, RDIS, banda larga, por satØlite e m(cid:243)vel. Significa igualmente a integra(cid:231)ªo de servi(cid:231)os (a n(cid:237)vel do utilizador e das redes em causa). «Banda larga» designa a combina(cid:231)ªo total a considerar, come(cid:231)ando na RDIS e indo atØ ao que serÆ exigido por uma introdu(cid:231)ªo realista de servi(cid:231)os de v(cid:237)deo (interactivo e distributivo), ou seja, 140 Mbits/s e mais na interface do utilizador. MTA: Modo de transferŒncia ass(cid:237)ncrona, que permite teoricamente aumentar o dØbito de transferŒncia para 155 Mbits/s. ADSL: Linha telef(cid:243)nica digital ass(cid:237)ncrona (Asynchronous Digital Subscriber Line). A ADSL nªo exige uma liga(cid:231)ªo RDIS. Este progresso tØcnico faz com que determinadas vantagens que s(cid:243) eram anteriormente oferecidas pela RDIS (transferŒncia ou reconhecimento das chamadas, por exemplo, nos servi(cid:231)os telef(cid:243)nicos) o passem a ser igual- mente com linhas anal(cid:243)gicas. Os operadores de TV por satØlite e cabo estªo a experimentar as suas pr(cid:243)prias tØcnicas extremamente rÆpidas de acesso (cid:224) Internet para o grande pœblico. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/19 RESPOSTAS DA COMISSˆO S˝NTESE DAS PRINCIPAIS OBSERVA˙(cid:213)ES 3. Todos os estudos preparat(cid:243)rios RTE-RDIS de 1993-1995 foram arquivados pela Comissªo, tendo sido claramente identifi- cados por ocasiªo do relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo intermØdia RTE-RDIS, comunicado ao Tribunal em Fevereiro de 1999 (1). Os outros pro- jectos RTE-Telecom, a partir de 1996, foram introduzidos numa base de dados acess(cid:237)vel a todos os responsÆveis dos projectos e com informa(cid:231)ıes actualizadas sobre a situa(cid:231)ªo e os resultados de um projecto, desde a sua aprecia(cid:231)ªo inicial atØ (cid:224) supervisªo e (cid:224) avalia(cid:231)ªo. As dificuldades encontradas para conseguir uma descri(cid:231)ªo abran- gente da actividade RTE-Telecom encontram-se na estrutura com- plexa dos projectos: 5. As RTE-Telecom partem de resultados de desenvolvimentos tecnol(cid:243)gicos cujo valor comercial ainda nªo Ø evidente. As RTE- -Telecom foram apresentadas ao pœblico da investiga(cid:231)ªo como ac(cid:231)ªo de seguimento. Efectivamente, existem semelhan(cid:231)as com o programa de investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das aplica(cid:231)ıes telemÆticas em «dom(cid:237)nios de interesse geral» (como o ensino, o ambiente, os transportes, etc. ), dado que as orienta(cid:231)ıes foram inicialmente concebidas como seguimento da investiga(cid:231)ªo, avaliando o valor e o interesse comercial dos produtos que apresentem maturidade tecnol(cid:243)gica suficiente, mas que exijam clarifica(cid:231)ªo para uma implanta(cid:231)ªo comercial futura e para estabelecer um plano empre- sarial convincente, a fim de assegurar o financiamento interno ou externo do projecto por parceiros empenhados. Estas questıes sªo abordadas, de forma secundÆria, pelos projectos de IDT nos respectivos planos de explora(cid:231)ªo, em que o nœcleo da ac(cid:231)ªo incide nas condi(cid:231)ıes de adop(cid:231)ªo de tecnologias ou metodologias avan- (cid:231)adas, numa coopera(cid:231)ªo entre utilizadores e fornecedores, e nªo na avalia(cid:231)ªo comercial ou financeira do pacote (ver ainda a res- posta da Comissªo ao ponto 48). (cid:151) por um lado, os «projectos de interesse comum» RTE-Telecom surgiram nas orienta(cid:231)ıes adoptadas em Junho de 1997, trŒs anos ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo dos programas relativos aos Fundos estruturais, 6. O processo de tomada de decisªo estÆ fora do controlo da Comissªo. Quando as orienta(cid:231)ıes forem adoptadas, a actualiza- (cid:231)ªo regular do programa de trabalho e a defini(cid:231)ªo dos convites introduzem o elemento de flexibilidade necessÆrio no processo de concep(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo. (cid:151) por outro lado, pela sua pr(cid:243)pria natureza, os planos regionais estªo organizados em temas que reflectem as prioridades de cada Estado-Membro (melhoria do enquadramento empresa- rial, moderniza(cid:231)ªo da administra(cid:231)ªo pœblica, etc. ) e nªo iden- tificam os investimentos propriamente relacionados com as telecomunica(cid:231)ıes. 7. Na sequŒncia de ac(cid:231)ıes de acompanhamento estrito, realizaram-se controlos, no local, de ambos os adjudicatÆrios e dos dois associados. EstÆ pendente uma ac(cid:231)ªo legal da Comissªo contra um adjudicatÆrio. 4. O Regulamento Financeiro determina que os «estudos» podem sempre ser acompanhados por «medidas de apoio tØcnico», o que se reflecte no glossÆrio de termos aprovado pelo ComitØ Finan- ceiro RTE e confirma uma maior aceita(cid:231)ªo, na acep(cid:231)ªo de «estu- dos». AlØm disso, o artigo 3. o das orienta(cid:231)ıes afirma claramente como prioridade o «estudo e valida(cid:231)ªo da viabilidade tØcnica e comercial e posterior implanta(cid:231)ªo de aplica(cid:231)ıes que sirvam de suporte ao desenvolvimento de uma sociedade europeia da informa(cid:231)ªo, em especial, aplica(cid:231)ıes de interesse colectivo». Foram cuidadosa- mente definidos alguns estudos, seguindo este modelo, com maior Œnfase na viabilidade em termos de mercado e na valida(cid:231)ªo para que a ac(cid:231)ªo possa ser mais bem diferenciada do que Ø apoiado na investiga(cid:231)ªo. No que respeita (cid:224) auditoria de um adjudicatÆrio, levada a cabo pelo Tribunal, a Comissªo realizou uma auditoria no local. A supervisªo, as anÆlises e os controlos dos projectos com base nas especifica(cid:231)ıes contratuais permitem que a Comissªo garanta a boa execu(cid:231)ªo do contrato e que, eventualmente, detecte irregu- laridades. Devem realizar-se outros controlos no local, devendo ser-lhes consagrados os recursos adequados. 8. O relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo intermØdia indica que foram alcan- (cid:231)ados os objectivos das orienta(cid:231)ıes RDIS para desenvolver um conjunto de servi(cid:231)os com base na RDIS. (1) Redes transeuropeias de telecomunica(cid:231)ıes RTE-RDIS (cid:151) Relat(cid:243)rio final de avalia(cid:231)ªo intermØdia 1993-1997. A avalia(cid:231)ªo intermØdia da ac(cid:231)ªo RTE-Telecom (1993-1997) tam- bØm deu origem a outras recomenda(cid:231)ıes que foram consideradas no prosseguimento da ac(cid:231)ªo (ver resposta ao ponto 43). C 166/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 9. A lacuna das telecomunica(cid:231)ıes, na maioria das regiıes eleg(cid:237)- veis ao abrigo dos Fundos estruturais, concentra-se mais nas redes nacionais e regionais/locais que nas liga(cid:231)ıes internacionais. Ade- mais, as opera(cid:231)ıes dos Fundos estruturais baseiam-se no princ(cid:237)- pio da subsidiariedade e da parceria com os Estados-Membros. Cabe aos Estados-Membros definir os planos de desenvolvimento que receberªo financiamento dos Fundos estruturais. Por isso, as interven(cid:231)ıes tŒm um forte carÆcter nacional/regional. 10. Entre Maio e Setembro de 2000, realizar-se-Æ uma anÆlise aprofundada da ac(cid:231)ªo, em que serªo avaliadas as seguintes ques- tıes espec(cid:237)ficas: pertinŒncia dos objectivos, prioridades e medidas de execu(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo, sua utilidade e sustentabilidade, rela(cid:231)ıes causais entre os recursos utilizados e as actividades e os impactos previstos (l(cid:243)gica da interven(cid:231)ªo), li(cid:231)ıes a retirar em termos de base jur(cid:237)dica, recursos e mecanismos de distribui(cid:231)ªo, para even- tuais interven(cid:231)ıes futuras do mesmo tipo. A Comissªo apresen- tarÆ, entªo, propostas de revisªo das orienta(cid:231)ıes, com base nessa anÆlise e nos progressos tØcnicos. Sem antecipar decisıes pol(cid:237)ti- cas, os pontos cr(cid:237)ticos de revisªo poderªo ser os seguintes: (cid:151) a ac(cid:231)ªo serÆ claramente diferenciada do que jÆ Ø abarcado pela investiga(cid:231)ªo. SerÆ proposta uma segmenta(cid:231)ªo em trŒs dom(cid:237)- nios distintos, em que a natureza dos participantes, o poten- cial de mercado e a defini(cid:231)ªo comercial, as perspectivas de investimento e os pacotes financeiros sªo diferentes: o dom(cid:237)- nio dos servi(cid:231)os pœblicos, o dom(cid:237)nio dos servi(cid:231)os globais e o dom(cid:237)nio dos servi(cid:231)os promotores de crescimento dirigidos ao mercado dos capitais de risco, (cid:151) a ac(cid:231)ªo serÆ mais focalizada. O anexo 1 das presentes orien- ta(cid:231)ıes permite cobrir uma Ærea demasiado ampla e demasi- ado complexa. SerÆ proposto um mecanismo simplificado com base nas ac(cid:231)ıes prioritÆrias da iniciativa eEurope, (cid:151) o programa de trabalho continuarÆ a ser suficientemente genØrico para reflectir as mudan(cid:231)as tecnol(cid:243)gicas e as novas tendŒncias do mercado, na defini(cid:231)ªo dos convites (cid:224) apresen- ta(cid:231)ªo de propostas, (cid:151) a estrutura(cid:231)ªo dos projectos e o apoio comunitÆrio corres- pondente tambØm serªo clarificados, (cid:151) deve dar-se uma t(cid:243)nica mais forte (cid:224) dimensªo transeuropeia da ac(cid:231)ªo, A ac(cid:231)ªo RTE-Telecom terÆ como suporte o apoio pol(cid:237)tico dado pela iniciativa eEurope, que se centra em ac(cid:231)ıes prioritÆrias para ultrapassar as deficiŒncias que travam o desenvolvimento rÆpido de uma sociedade da informa(cid:231)ªo na Europa, em particular «um sector pœblico que nªo tem um papel suficientemente activo que possibilite o desenvolvimento de novos servi(cid:231)os e aplica(cid:231)ıes» e a «falta de uma cultura suficientemente din(cid:226)mica, empresarial e ori- entada para os servi(cid:231)os». As RTE-Telecom constituem um instru- mento comunitÆrio importante orientado para os objectivos defi- nidos nas seguintes Æreas: acesso aos recursos multimØdia de ensino e forma(cid:231)ªo, servi(cid:231)os de apoio (cid:224)s PME para o comØrcio electr(cid:243)nico transeuropeu e para um acesso protegido, participa- (cid:231)ªo do capital de risco em fundos de investimento para projectos inovadores de elevado crescimento, servi(cid:231)os de gestªo dos cuida- dos de saœde em rede, melhores servi(cid:231)os de transporte, como, por exemplo, os servi(cid:231)os inovadores de apoio e seguran(cid:231)a em matØria de emergŒncia e de manuten(cid:231)ªo, ou informa(cid:231)ªo din(cid:226)mica e adap- tada ao local sobre viagens e trÆfego, sistemas de gestªo de emer- gŒncias e seguran(cid:231)a pœblica e acesso em linha (cid:224) informa(cid:231)ªo do sector pœblico. 11. O per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo dos Fundos estruturais de 1994- -1999 foi um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo de um mercado monopolista para um mercado livre. A Comissªo optou por uma abordagem caso a caso, que ajudou a resolver muitos problemas, em confor- midade com o novo quadro regulamentar e relativamente aos objectivos de desenvolvimento regional, e a acelerar o processo de liberaliza(cid:231)ªo nos pa(cid:237)ses beneficiÆrios do Fundo de Coesªo. Para o novo per(cid:237)odo de 2000-2006, as regras que garantem a transpa- rŒncia e a conformidade com as regras da concorrŒncia foram fixadas no (cid:226)mbito das opera(cid:231)ıes dos fundos. REDES TRANSEUROPEIAS DE TELECOMUNICA˙(cid:213)ES (RTE-TELECOM) Utiliza(cid:231)ªo dos recursos e s(cid:237)ntese dos resultados 18. Todos os estudos preparat(cid:243)rios RTE-RDIS de 1993-1995 foram arquivados pela Comissªo, tendo sido bem identificados no relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo intermØdia RTE-RDIS, transmitido ao Tri- bunal em Fevereiro de 1999 (1). Os projectos RTE-Telecom pos- teriores a 1996 foram introduzidos numa base de dados acess(cid:237)vel a todos os responsÆveis dos projectos e com informa(cid:231)ıes actua- lizadas sobre a situa(cid:231)ªo e os resultados de um projecto, desde a sua aprecia(cid:231)ªo inicial atØ (cid:224) supervisªo e (cid:224) avalia(cid:231)ªo. 19. O quadro 2 apresenta um panorama do tipo de ac(cid:231)ıes finan- ciadas entre 1993 e 1998: ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias de 1993 a 1995 (RTE-RDIS e RTE-IBC), projectos no (cid:226)mbito das orienta(cid:231)ıes RTE- -RDIS de 1995, projectos no (cid:226)mbito das orienta(cid:231)ıes RTE-Telecom de 1997 e medidas em conjunto com outros programas, em 1996. Em 1998, as medidas administrativas e afins ascendiam a um total de um milhªo de euros (3,6 % do total de compromissos). (cid:151) deve tambØm considerar-se a dimensªo externa, possibili- tando, em primeiro lugar, a participa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses associa- dos, ao abrigo dos respectivos acordos com a Comunidade Europeia, assim como dos pa(cid:237)ses do EEE. (1) Redes transeuropeias de telecomunica(cid:231)ıes RTE-RDIS (cid:151) Relat(cid:243)rio final de avalia(cid:231)ªo intermØdia 1993-1997. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/21 20. O Regulamento Financeiro determina que os «estudos» podem sempre ser acompanhados por «medidas de apoio tØcnico», o que se reflecte no glossÆrio de termos aprovado pelo ComitØ Finan- ceiro RTE e confirma uma maior aceita(cid:231)ªo, na acep(cid:231)ªo de «estu- dos». (cid:151) as ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias contribu(cid:237)ram para a identifica(cid:231)ªo dos projectos de interesse comum nas orienta(cid:231)ıes RDIS; incidi- ram nas barreiras ao desenvolvimento da RDIS, nos dom(cid:237)nios potencialmente frut(cid:237)feros para a expansªo da RDIS e na infor- ma(cid:231)ªo de base necessÆria para o desenvolvimento da pol(cid:237)tica de RDIS, AlØm disso, o artigo 3. o das orienta(cid:231)ıes afirma claramente como prioridade o «estudo e valida(cid:231)ªo da viabilidade tØcnica e comercial e posterior implanta(cid:231)ªo de aplica(cid:231)ıes que sirvam de suporte ao desenvolvimento de uma sociedade europeia da informa(cid:231)ªo, em especial, aplica(cid:231)ıes de interesse colectivo». Foram cuidadosa- mente definidos alguns estudos, seguindo este modelo, com maior Œnfase na viabilidade em termos de mercado e na valida(cid:231)ªo para que a ac(cid:231)ªo possa ser mais bem diferenciada do que Ø apoiado na investiga(cid:231)ªo: a fase de estudo abarca a elabora(cid:231)ªo de um plano empresarial, a identifica(cid:231)ªo, de forma convincente, da viabilidade comercial da empresa proposta, seguida da valida(cid:231)ªo e demons- tra(cid:231)ªo do projecto, num contexto real transeuropeu de s(cid:237)tios comerciais. Nesta fase, o plano empresarial jÆ estarÆ terminado e o custo total do investimento da explora(cid:231)ªo comercial geral do projecto jÆ terÆ sido bem avaliado. PoderÆ ainda dar-se assistŒncia a uma outra fase de implanta(cid:231)ªo inicial no mercado, em casos devidamente justificados e atØ 10 % do custo total do investi- mento, para completar o mecanismo de financiamento do inves- timento. Orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS de 1995 21. O atraso no processo de tomada de decisªo sobre as orien- ta(cid:231)ıes Euro-RDIS encontra-se fora do controlo da Comissªo. 22. Quando os convites forem publicados, as propostas devem referir-se a estes «projectos de interesse comum». Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias 1993-1995 no dom(cid:237)nio Euro-RDIS 23. Entre 1993 e 1995, foram, de facto, seleccionados e subsi- diados 45 projectos, como medidas preparat(cid:243)rias, antes da adop- (cid:231)ªo das orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS. A Comissªo lan(cid:231)ou iniciativas relacionadas com a implementa(cid:231)ªo da RDIS, tendo em conta o quadro geral das redes transeuropeias, na sequŒncia da resolu(cid:231)ªo do Conselho de 25 de Maio de 1992 (1). 24. Embora o uso que a Comissªo fez destes estudos nªo tenha sido completamente documentado, o impacto das actividades apoiadas neste primeiro per(cid:237)odo de implementa(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias foi significativo: (cid:151) o resultado destes estudos foi usado interna e externamente para debates e obten(cid:231)ªo de consenso, em organismos exter- nos responsÆveis por normas para a Euro-RDIS [organismo IMIMG (2)] e na promo(cid:231)ªo do uso da RDIS, atravØs de acon- tecimentos externos como workshops e plenÆrios EIUF (3). 25. O œltimo convite, de Setembro de 1995, antecipou a adop- (cid:231)ªo das futuras orienta(cid:231)ıes Euro-RDIS e do regulamento finan- ceiro RTE e, consequentemente, aplica as regras dos contratos de custos repartidos aos estudos, que poderªo incluir projectos- -piloto de valida(cid:231)ªo no mercado. Projectos Euro-RDIS 27. Os cinco estudos mencionados, que abarcam estratØgias de migra(cid:231)ªo a partir da Euro-RDIS, diziam respeito aos aspectos pol(cid:237)ticos do desenvolvimento das infra-estruturas de telecomuni- ca(cid:231)ıes e, em consequŒncia, receberam um financiamento de 100 % ap(cid:243)s a realiza(cid:231)ªo de um concurso pœblico. Foram estes estudos que prepararam as etapas seguintes da ac(cid:231)ªo Euro-RDIS. 28. a) O estudo e a anÆlise do mercado «GTS» deram uma pers- pectiva da infra-estrutura de telecomunica(cid:231)ıes e das necessidades dos clientes, em determinados segmentos de mercado dos servi- (cid:231)os RDIS, na GrØcia. Deram mais um impulso para o acesso (cid:224) RDIS num pa(cid:237)s que estava claramente a perder terreno. O finan- ciamento acelerou a implementa(cid:231)ªo do equipamento necessÆrio para o apoio aos servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes interoperÆveis multilocais e multinacionais. A Comissªo considera que este aux(cid:237)- lio permite (cid:224)s PME de uma regiªo perifØrica da Uniªo obter acesso a servi(cid:231)os genØricos avan(cid:231)ados e, desse modo, ter melhores liga- (cid:231)ıes a outras empresas europeias e melhor funcionalidade a n(cid:237)vel internacional. Por outro lado, estabeleceu uma posi(cid:231)ªo operacio- nal alternativa aos operadores hist(cid:243)ricos do sector dos servi(cid:231)os telemÆticos de valor acrescentado. b) O projecto «No Problems» tambØm se pode considerar uma hist(cid:243)ria de sucesso. Moldou o fornecimento de servi(cid:231)os da inter- net na `ustria, integrando as funcionalidades tradicionais, como os servi(cid:231)os de seguran(cid:231)a na plataforma internet. O servi(cid:231)o NP foi dimensionado para 300 000 clientes. Actualmente, associa 70 fornecedores de aplica(cid:231)ıes (cid:224) plataforma, para funcionalidades como listas, pagamentos electr(cid:243)nicos, correio electr(cid:243)nico seguro e TED (4). (1) Resolu(cid:231)ªo do Conselho, de 25 de Maio de 1992, relativa ao desen- volvimento da rede digital com integra(cid:231)ªo de servi(cid:231)os (RDIS) na Comunidade como infra-estrutura de telecomunica(cid:231)ıes ao n(cid:237)vel euro- peu para o ano de 1993 e seguintes. (2) Grupo de implementa(cid:231)ªo e gestªo do memorando de acordo RDIS. (3) Forum europeu dos utilizadores de RDIS. (4) Troca electr(cid:243)nica de dados. C 166/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 c) A «Medsalus» considerou a implanta(cid:231)ªo de uma rede RDIS de valor acrescentado de telecoopera(cid:231)ªo entre profissionais de saœde, incluindo teleconsultas, forma(cid:231)ªo, pesquisa, listas e not(cid:237)cias. O projecto tem possibilitado que os parceiros definam a estratØgia de pre(cid:231)os e de marketing desses servi(cid:231)os e que determinem a estrutura organizativa mais adequada. De acordo com uma anÆ- lise final independente, a situa(cid:231)ªo actual Ø a seguinte: (cid:151) para a explora(cid:231)ªo dos resultados da fase de viabilidade comer- cial, o projecto foi reformulado em certos aspectos. AlØm do principal parceiro industrial (um operador de telecomunica- (cid:231)ıes e um fornecedor de servi(cid:231)os), foram introduzidos novos agentes importantes da Ærea da saœde. Os servi(cid:231)os Medsalus foram adoptados ao abrigo destas organiza(cid:231)ıes, com novas designa(cid:231)ıes, (cid:151) quanto ao aspecto cl(cid:237)nico do projecto, os parceiros da fase de viabilidade (hospitais, institutos de investiga(cid:231)ªo, etc. ) tambØm mantiveram contactos entre si e cooperaram a n(cid:237)vel transeu- ropeu. 29. No seguimento de ac(cid:231)ıes de supervisªo apertada, realizaram-se auditorias financeiras aos dois adjudicatÆrios e aos dois associados. Isto quer dizer que todas as organiza(cid:231)ıes envol- vidas foram submetidas a auditorias. Na sequŒncia da auditoria, foram rejeitados custos substanciais da subcontrata(cid:231)ªo, dado que o adjudicatÆrio em questªo nªo tinha solicitado a aprova(cid:231)ªo por escrito da Comissªo, antes de celebrar os subcontratos. AlØm disso, o adjudicatÆrio nªo conseguiu apre- sentar provas dos trabalhos efectuados. 30. Na sequŒncia da auditoria realizada pelo Tribunal, foi envi- ada uma carta, em 15 de Abril de 1999, solicitando o forneci- mento da informa(cid:231)ªo e da documenta(cid:231)ªo necessÆrias para per- mitir a conclusªo da auditoria. Na sequŒncia dessa carta, a empresa facultou-nos, em Outubro de 1999, a documenta(cid:231)ªo solicitada, acompanhada de um conjunto completo de mapas de custos revistos. Ap(cid:243)s a verifica(cid:231)ªo desses documentos, decidiu-se executar outra auditoria (29 e 30 de Novembro de 1999) nas instala(cid:231)ıes do adjudicatÆrio, a fim de verificar os documentos de apoio originais. O projecto de relat(cid:243)- rio da Comissªo deverÆ estar dispon(cid:237)vel no in(cid:237)cio de 2000. Com base num cÆlculo inicial, poderªo recuperar-se montantes signi- ficativos. 31. Concordamos que, do ponto de vista das actuais disposi(cid:231)ıes contratuais respeitantes aos custos autorizados, existe o risco de nªo se detectar a cobran(cid:231)a de custos exagerados. A Comissªo estÆ a rever os contratos de investiga(cid:231)ªo e aumentou as suas verifica- (cid:231)ıes a priori e a revisªo dos contratos de investiga(cid:231)ªo e RTE- -Telecom. Poderªo realizar-se outros controlos no local, devendo ser-lhes consagrados os recursos adequados. Esses controlos podem substituir algumas das inspec(cid:231)ıes anuais realizadas em Bruxelas. Novas orienta(cid:231)ıes de 1997 32. O atraso na obten(cid:231)ªo de um acordo pol(cid:237)tico sobre as novas orienta(cid:231)ıes RTE-Telecom estÆ fora do controlo da Comissªo. As mudan(cid:231)as tecnol(cid:243)gicas provocaram adapta(cid:231)ıes jur(cid:237)dicas que aca- baram por resultar nas orienta(cid:231)ıes RTE-Telecom de 1997, as quais adoptaram um ponto de vista do utilizador e, consequentemente, uma perspectiva multi-rede, e neutralidade em rela(cid:231)ªo (cid:224) plata- forma tØcnica na qual os servi(cid:231)os sªo distribu(cid:237)dos. Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para as novas orienta(cid:231)ıes 35. As ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias IBC foram efectuadas antes da entrada em vigor do regulamento financeiro RTE-Telecom, na sequŒncia da comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Euro- peu relativa a ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias no dom(cid:237)nio das redes transeu- ropeias (comunica(cid:231)ıes integradas em banda larga (cid:151) RTE-IBC) (1), e pretendiam ajudar a desenvolver um quadro de ac(cid:231)ıes, com uma forte t(cid:243)nica tecnol(cid:243)gica, nas comunica(cid:231)ıes de banda larga. Estas ac(cid:231)ıes foram estudos financiados a 100 % (especifica(cid:231)ıes para IBC) ou ensaios financiados a 50 % e nªo diziam respeito (cid:224) implementa(cid:231)ªo de projectos em que se pudesse aplicar a regra do co-investimento de 10 %. 36. De facto, essas ac(cid:231)ıes nªo foram inclu(cid:237)das no relat(cid:243)rio anual sobre as redes transeuropeias. Todavia, constitu(cid:237)ram o tema de um relat(cid:243)rio final espec(cid:237)fico ao Parlamento Europeu e ao Conse- lho (2). Ac(cid:231)ıes comuns a outros programas 38. Para a iniciativa PME, os projectos eram eleg(cid:237)veis ao abrigo das orienta(cid:231)ıes RTE-RDIS, tendo sido adoptados no (cid:226)mbito dos procedimentos do regulamento financeiro RTE. As circunst(cid:226)ncias espec(cid:237)ficas da iniciativa (cid:151) «cria(cid:231)ªo de uma rede de plataformas regionais para o desenvolvimento do comØrcio electr(cid:243)nico entre as PME que actuam no sector do turismo nas regiıes desfavore- cidas da Uniªo» (cid:151) foram documentadas e receberam o parecer favorÆvel do ComitØ RTE-Telecom dos Estados-Membros. 39. A coopera(cid:231)ªo eficiente de seis programas no dom(cid:237)nio das actividades educativas multimØdia Ø uma resposta aos pedidos da indœstria cujo mØrito pertence (cid:224) Comissªo. Avalia(cid:231)ªo dos resultados 40. Nªo obstante o parecer negativo da CCAC, no final de 1996, foi preparado novo concurso pœblico, em 1997, que levou (cid:224) ava- lia(cid:231)ªo intercalar da ac(cid:231)ªo RTE-Telecom durante o per(cid:237)odo de 1993-1997, por peritos externos. (1) COM(93) 372 final de 22 de Julho de 1993. (2) COM(98) 45 final de 2 de Fevereiro de 1998. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/23 43. O relat(cid:243)rio ficou dispon(cid:237)vel em Fevereiro de 1999 (1), tendo sido transmitido ao Tribunal. Este relat(cid:243)rio indica que foi bem cumprido o objectivo das orienta(cid:231)ıes RDIS de desenvolvimento de um conjunto de servi(cid:231)os baseados na RDIS. A maior parte dos projectos de interesse comum identificados nas orienta(cid:231)ıes RDIS foi empreendida durante este per(cid:237)odo. COORDENA˙ˆO COM AS AC˙(cid:213)ES CONEXAS Telecomunica(cid:231)ıes e pol(cid:237)tica de investiga(cid:231)ªo Embora a ac(cid:231)ªo RTE-RDIS nªo tivesse critØrios de sucesso para a aprecia(cid:231)ªo directa do alcance dos objectivos, tinha indicadores contratuais de supervisªo ao n(cid:237)vel do projecto, resultantes das negocia(cid:231)ıes dos contratos. A avalia(cid:231)ªo intermØdia da ac(cid:231)ªo RTE- -Telecom (1993-1997) tambØm suscitou outras recomenda(cid:231)ıes que foram consideradas no prosseguimento da ac(cid:231)ªo: (cid:151) definiu-se um programa de trabalho que foi actualizado com comentÆrios do sector, (cid:151) realizou-se, pela primeira vez na revisªo de projectos de 1999, a avalia(cid:231)ªo dos objectivos das orienta(cid:231)ıes, (cid:151) tambØm ocorreram melhorias significativas durante a ac(cid:231)ªo, na elabora(cid:231)ªo de convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas e na aprecia(cid:231)ªo das propostas recebidas, na supervisªo e revisªo dos projectos e nas medidas de divulga(cid:231)ªo e apoio da ac(cid:231)ªo. 48. As RTE-Telecom baseiam-se nos resultados dos progressos tecnol(cid:243)gicos cuja possibilidade de comercializa(cid:231)ªo ainda nªo Ø clara. As RTE-Telecom foram apresentadas ao pœblico da investi- ga(cid:231)ªo como ac(cid:231)ªo de seguimento, sendo cada projecto definido no contexto mais amplo de um investimento espec(cid:237)fico que estÆ a ser preparado. De facto, hÆ semelhan(cid:231)as com o programa de investiga(cid:231)ªo das aplica(cid:231)ıes telemÆticas em «dom(cid:237)nios de interesse comum» (como o ensino, o ambiente, os transportes, etc. ), dado que as orienta(cid:231)ıes foram inicialmente concebidas como ac(cid:231)ªo de seguimento (cid:224) investiga(cid:231)ªo que avalia o valor e a viabilidade comerciais de produtos que apresentem maturidade tecnol(cid:243)gica suficiente, mas que exijam uma clarifica(cid:231)ªo para utiliza(cid:231)ªo futura no mercado e para elaborar um plano empresarial convincente, com vista a garantir o financiamento interno ou externo do pro- jecto por parceiros muito empenhados. Estas questıes sªo abor- dadas, a n(cid:237)vel secundÆrio, pelos projectos de IDT nos respectivos planos de explora(cid:231)ªo, em que o nœcleo da ac(cid:231)ªo incide nas con- di(cid:231)ıes de adop(cid:231)ªo das tecnologias ou metodologias avan(cid:231)adas numa coopera(cid:231)ªo entre utilizadores e fornecedores e nªo na ava- lia(cid:231)ªo do pacote comercial ou financeiro. 44. O atraso de um acordo pol(cid:237)tico quanto (cid:224)s orienta(cid:231)ıes estÆ fora do controlo da Comissªo. Quando as orienta(cid:231)ıes forem adoptadas, a actualiza(cid:231)ªo regular do programa de trabalho e a defini(cid:231)ªo dos convites permitirªo reflectir as tendŒncias do mer- cado. Para tirar o mÆximo partido das sinergias entre as RTE e os ins- trumentos de investiga(cid:231)ªo, as RTE-Telecom foram totalmente integradas na direc(cid:231)ªo que tem a seu cargo os aspectos horizon- tais da investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento em TSI, que funciona no contexto da sociedade da informa(cid:231)ªo, mas com orienta(cid:231)ıes claras e distintas. 45. Foram utilizadas vÆrias recomenda(cid:231)ıes para a orienta(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes ao abrigo de novas directrizes, conforme se mencio- nou no ponto 43. O impacto nas Æreas perifØricas nªo Ø um cri- tØrio de selec(cid:231)ªo expl(cid:237)cito no n. o 3 do artigo 6. o do regulamento financeiro RTE. No entanto, vÆrias propostas de 1998 inclu(cid:237)ram parceiros oriundos de regiıes perifØricas da Uniªo. AlØm disso, uma altera(cid:231)ªo importante do programa de trabalho consistiu no destaque e no apoio dado (cid:224) elabora(cid:231)ªo do plano empresarial, na fase de estudo, que nªo deverÆ durar mais de 18 meses. A justifica(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo RTE-Telecom apresenta-se em duas ver- tentes: (cid:151) em primeiro lugar, hÆ boas condi(cid:231)ıes para apoiar produtos que tenham alcan(cid:231)ado a sua fase tecnol(cid:243)gica, na prepara(cid:231)ªo para uma utiliza(cid:231)ªo com Œxito no mercado (elabora(cid:231)ªo do plano empresarial/comercial e consolida(cid:231)ªo do cons(cid:243)rcio, que pode ser um processo longo e arriscado), que, normalmente, nªo Ø a t(cid:243)nica das ac(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo, Por œltimo, de acordo com as especifica(cid:231)ıes das directrizes, realizar-se-Æ uma avalia(cid:231)ªo completa da ac(cid:231)ªo RTE-Telecom no segundo trimestre de 2000. O relat(cid:243)rio deverÆ avaliar a pertinŒn- cia dos objectivos, prioridades e medidas de implementa(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo, bem como a sua eficÆcia e o seu impacto. (cid:201) constitu(cid:237)do por vÆrios elementos: um estudo central da avalia(cid:231)ªo intercalar da ac(cid:231)ªo (1998 e 1999), um estudo sobre a situa(cid:231)ªo e a validade das actuais orienta(cid:231)ıes RTE-Telecom e vÆrias anÆlises de projectos em curso, dando um panorama dos seus contributos para os objec- tivos gerais da ac(cid:231)ªo. (1) Redes transeuropeias de telecomunica(cid:231)ıes RTE-RDIS (cid:151) Relat(cid:243)rio final de avalia(cid:231)ªo intermØdia 1993-1997. (cid:151) em segundo lugar, o aux(cid:237)lio comunitÆrio faz-se em Æreas de interesse geral, em que a incerteza da viabilidade a curto prazo e a dificuldade dos requisitos de organiza(cid:231)ªo a n(cid:237)vel transeu- ropeu apenas desencorajam a iniciativa privada e, por isso, dificultam o desenvolvimento da sociedade da informa(cid:231)ªo para todos na Uniªo. Podem encontrar-se exemplos disso no ambiente (sistemas de gestªo do risco), nos transportes (ser- vi(cid:231)os m(cid:243)veis de emergŒncia rodoviÆria), na saœde (continui- dade dos tratamentos e sistemas de gestªo de cuidados de saœ- de), no ensino (aprendizagem de base telemÆtica e servi(cid:231)os de forma(cid:231)ªo profissional) ou em Æreas de crescimento em que surgem novas actividades, como os servi(cid:231)os genØricos de apoio, com base na internet, para comØrcio e gestªo das PME. Estes exemplos fazem parte das ac(cid:231)ıes prioritÆrias da inicia- tiva eEurope da Comissªo. C 166/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 Import(cid:226)ncia dos Fundos estruturais 51. O principal objectivo dos Fundos estruturais consiste em reduzir as disparidades socioecon(cid:243)micas entre as regiıes da UE. Por isso, as interven(cid:231)ıes sªo uma fun(cid:231)ªo das necessidades e carac- ter(cid:237)sticas regionais. O fosso da infra-estrutura de telecomunica- (cid:231)ıes, na maior parte das regiıes eleg(cid:237)veis ao abrigo dos Fundos estruturais, concentra-se mais nas redes nacionais e regionais/ /locais que nas liga(cid:231)ıes internacionais. Do mesmo modo, as inter- ven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais, no per(cid:237)odo de 1994-1999 (cid:151) e, em particular, as do FEDER (cid:151) foram, em grande medida, limita- das a investimentos destinados a modernizar e completar as infra- -estruturas (bÆsicas) de telecomunica(cid:231)ıes. Ademais, as opera(cid:231)ıes dos Fundos estruturais baseiam-se no princ(cid:237)pio da subsidiariedade e na parceria com os Estados- -Membros. Cabe aos Estados-Membros definir os planos de desen- volvimento que receberªo o financiamento dos Fundos estrutu- rais, pelo que as interven(cid:231)ıes apresentam um forte carÆcter nacional/regional. Contudo, esses investimentos, assim como os que sªo concedidos pelo BEI ou pelo FEI (redes e centrais interurbanas, redes de tele- fones m(cid:243)veis, redes de satØlites, linhas de assinante sem fios) con- tribuem globalmente para a interliga(cid:231)ªo transeuropeia dos pa(cid:237)ses e possibilitarªo uma maior interoperabilidade de servi(cid:231)os e apli- ca(cid:231)ıes, que constituem a subst(cid:226)ncia do aux(cid:237)lio RTE-Telecom. Ac(cid:231)ªo do BEI e do FEI 52. O processo de liberaliza(cid:231)ªo e privatiza(cid:231)ªo do sector das tele- comunica(cid:231)ıes conduziu a importantes mudan(cid:231)as no quadro regu- lamentar e pol(cid:237)tico deste sector. As actividades comunitÆrias de promo(cid:231)ªo e apoio tiveram de ser adaptadas a este novo ambiente, de forma coerente. Para fazer face a este novo desafio, estabeleceu-se a coordena(cid:231)ªo entre os servi(cid:231)os da Comissªo, com o intuito de clarificar o impacto do novo quadro regulamentar, mais particu- larmente nos subs(cid:237)dios para infra-estruturas f(cid:237)sicas, concedidos no (cid:226)mbito do BEI e dos Fundos estruturais. Negociaram-se medi- das de adapta(cid:231)ªo com os Estados-Membros que tinham seleccio- nado o sector das telecomunica(cid:231)ıes como prioridade para os investimentos. Neste novo contexto regulamentar, teria sido dif(cid:237)cil dirigir o aux(cid:237)lio RTE-Telecom para subven(cid:231)ıes de juros sobre emprØstimos do BEI ou sobre contribui(cid:231)ıes para garantias do FEI. 53. AtØ (cid:224) data, o FEI nªo garantiu qualquer projecto relacionado com satØlites nem qualquer rede (cid:243)ptica, por si s(cid:243). Instrumentos de coordena(cid:231)ªo «Quadros de bordo» No dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes, a natureza destes dois grupos de projectos difere substancialmente. Os projectos financiados ao abrigo do regulamento RTE sªo projectos de aplica(cid:231)ıes orienta- das para o utilizador, ao passo que a infra-estrutura atrai a maior parte dos fundos e emprØstimos dispon(cid:237)veis do FEDER, do BEI e do FEI. Estas diferen(cid:231)as explicam o limitado potencial de coopera(cid:231)ªo entre aqueles instrumentos, que poderªo incluir, por um lado, um subs(cid:237)dio a um estudo de viabilidade para uma rede de escolas no (cid:226)mbito do regulamento RTE (da ordem dos 600 000 euros) e, por outro lado, um grande emprØstimo do BEI a um operador de tele- comunica(cid:231)ıes (da ordem dos 200 milhıes de euros). 56. As dificuldades encontradas na realiza(cid:231)ªo dos planos esque- mÆticos de telecomunica(cid:231)ıes sªo diversas: A primeira diz respeito (cid:224) no(cid:231)ªo de «projectos de interesse comum» RTE-Telecom cuja defini(cid:231)ªo (excepto no caso dos projectos de RDIS) apenas surgiu nas orienta(cid:231)ıes adoptadas em Junho de 1997, trŒs anos ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo dos programas dos Fundos estruturais. (cid:201), pois, evidente, que nªo foi poss(cid:237)vel propor uma taxinomia clara aos Estados-Membros, para organizarem os respectivos planos de acordo com as prioridades RTE. A segunda dificuldade tem a ver com a pr(cid:243)pria natureza dos pla- nos regionais, organizados em torno de temas que reflectem as prioridades de cada Estado-Membro. Apenas dois pa(cid:237)ses (ItÆlia e GrØcia) tinham mencionado explicitamente as telecomunica(cid:231)ıes como Ærea de interven(cid:231)ªo por si s(cid:243), conforme se pode verificar nos quadros comunitÆrios de apoio (QCA) e nos documentos œnicos de programa(cid:231)ªo (DOCUP) que foram publicados em 1995 e que estªo dispon(cid:237)veis na internet desde 1997. Isto significa que, na maioria dos casos, nªo foi poss(cid:237)vel isolar investimentos rela- cionados com as telecomunica(cid:231)ıes que, muitas vezes, estªo ocul- tados por rubricas diferentes (por exemplo, «melhorar o enqua- dramento empresarial» ou «modernizar a administra(cid:231)ªo pœblica»). AlØm destas dificuldades espec(cid:237)ficas do sector das telecomunica- (cid:231)ıes, considera-se, de um modo mais geral, que o plano esque- mÆtico perdeu alguma utilidade e deixou de ser tªo prioritÆrio, dado que a coordena(cid:231)ªo entre os servi(cid:231)os foi gradualmente refor- (cid:231)ada e permitiu um desenvolvimento eficaz das RTE, em particu- lar nos sectores em que os projectos apoiados por instrumentos diversos sªo de natureza semelhante. Em particular, o plano para modernizar o plano esquemÆtico, de forma a tornÆ-lo numa base de dados inteiramente automatizada, nªo foi considerado priori- tÆrio nem uma actividade essencial dos servi(cid:231)os interessados, pelo que nªo foi prosseguido. 55. A coordena(cid:231)ªo exigida pelo regulamento financeiro RTE (1) tem em vista a coordena(cid:231)ªo e a coerŒncia entre projectos de inte- resse comum apoiados ao abrigo do regulamento RTE e os pro- jectos realizados com a ajuda de contributos do or(cid:231)amento comu- nitÆrio, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros. (1) Regulamento (CE) n. o 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, artigo 14. o ComitØs e coordena(cid:231)ªo pela Comissªo 57. Os comitØs de acompanhamento dos Fundos estruturais constituem o n(cid:237)vel de coordena(cid:231)ªo mais baixo das interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais em que a Comissªo participa. (cid:201) aqui que melhor se consegue a coordena(cid:231)ªo entre as diferentes pol(cid:237)ticas comunitÆrias: os representantes das pol(cid:237)ticas sectoriais da Comu- nidade sªo convidados a participar nos comitØ de acompanha- mento, juntamente com o representantes da pol(cid:237)tica regional, 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/25 sempre que Ø necessÆrio tomar decisıes num sector espec(cid:237)fico. (cid:201) esta estreita colabora(cid:231)ªo que tem permitido identificar uma posi- (cid:231)ªo equilibrada da Comissªo em rela(cid:231)ªo a situa(cid:231)ıes complexas e muito diferentes. desde que, entre outras condi(cid:231)ıes, a natureza e as caracter(cid:237)sticas (uso pœblico) de um mecanismo de infra-estruturas nªo se alte- rem ap(cid:243)s a privatiza(cid:231)ªo (cid:151) que nªo se deve prever qualquer recu- pera(cid:231)ªo do financiamento comunitÆrio. Durante a negocia(cid:231)ªo do programa operacional, foi examinada a transposi(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria para o direito grego, que resultou na introdu(cid:231)ªo de um artigo na decisªo da Comissªo rela- tiva (cid:224) concessªo de aux(cid:237)lios dos Fundos estruturais, o qual esti- pula que o fluxo de pagamento teria de ser condicionado por adi- antamentos na transposi(cid:231)ªo da respectiva legisla(cid:231)ªo comunitÆria. Em Agosto de 1998, os pagamentos foram congelados. A Comissªo adaptou a sua posi(cid:231)ªo para a pr(cid:243)xima ronda de inter- ven(cid:231)ıes estruturais. De acordo com a nova regulamenta(cid:231)ªo geral, os Estados-Membros serªo obrigados a informar a Comissªo de qualquer altera(cid:231)ªo substancial (por exemplo, privatiza(cid:231)ªo) a um mecanismo de infra-estrutura co-financiado que afecte a sua natu- reza ou as suas condi(cid:231)ıes de implementa(cid:231)ªo. Poderªo aplicar-se correc(cid:231)ıes financeiras, na sequŒncia de tal modifica(cid:231)ªo. No caso italiano, o pedido, que se baseava no QCA de 1994-1999 e que assumiu a forma de duas propostas de programas operaci- onais apresentadas pelas entidades italianas, foi processado da mesma forma que qualquer outro pedido de assistŒncia. Na sequŒn- cia da avalia(cid:231)ªo da proposta pela Comissªo, decidiu-se reafectar os recursos em causa, na decisªo de anÆlise intercalar do QCA, de Abril de 1998. 58-59. O conteœdo dos planos a financiar no actual per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo (1994-1999) foi debatido e negociado com os Estados-Membros, quando os mercados das telecomunica(cid:231)ıes ainda nªo tinham sido liberalizados e se tinha dado in(cid:237)cio ao debate sobre a sociedade da informa(cid:231)ªo. A Comissªo optou por uma abordagem caso a caso, que ajudou a resolver muitos problemas, em conformidade com o novo quadro regulamentar e relativamente aos objectivos de desenvolvimento regional. Por exemplo, os programas relativos (cid:224)s telecomunica- (cid:231)ıes, apoiados pelo FEDER, foram usados para acelerar o pro- cesso de liberaliza(cid:231)ªo na GrØcia (onde o per(cid:237)odo de derroga(cid:231)ªo foi reduzido em dois anos, de 2003 para 2001). Na sua comunica(cid:231)ªo «A coesªo e a sociedade da informa(cid:231)ªo» (1), a Comissªo reconheceu que a maioria dos investimentos em tele- comunica(cid:231)ıes era rentÆvel, embora pudessem existir alguns casos em que era necessÆrio o apoio do Estado. De qualquer modo, a t(cid:243)nica das interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais tinha de passar da moderniza(cid:231)ªo de infra-estruturas para o incentivo, sensibiliza(cid:231)ªo, desenvolvimento de aplica(cid:231)ıes e conteœdos locais. Esta nova abordagem foi desenvolvida no projecto de orienta(cid:231)ªo dos programas de 2000-2006 que definem as prioridades da Comissªo para as interven(cid:231)ıes dos fundos. 61. Os servi(cid:231)os da Comissªo examinarªo as sugestıes do Tribu- nal. Procedimento de consulta para os projectos 64. A consulta interservi(cid:231)os Ø um procedimento comum na Comissªo, que se aplica a todas as decisıes a apresentar (cid:224) Comis- sªo. Baseia-se no princ(cid:237)pio da unidade da administra(cid:231)ªo da Comis- sªo. O objectivo desta consulta Ø informar e obter conselhos dos outros servi(cid:231)os da Comissªo, bem como obter coerŒncia e trans- parŒncia. A consulta RTE-Telecom envolve, por norma, 15 servi- (cid:231)os diferentes, cada um na sua Ærea de competŒncias. A decisªo de selec(cid:231)ªo da Comissªo nªo Ø um «facto consumado» no sentido em que os contributos de outras DG sªo bem recebi- dos e podem ser levados em conta na negocia(cid:231)ªo dos contratos. Uma consulta sobre uma decisªo da Comissªo relativa (cid:224) selec(cid:231)ªo de projectos Ø uma decisªo de execu(cid:231)ªo (2), que tem lugar no con- texto estratØgico fixado pelo acto constitutivo. A coordena(cid:231)ªo de ideias e estratØgias realiza-se quando sªo apresentadas propostas da Comissªo, que sªo submetidas ao mesmos procedimentos de consulta interservi(cid:231)os. Sªo igualmente precedidas de um trabalho de prepara(cid:231)ªo ad hoc e de reuniıes ao n(cid:237)vel dos servi(cid:231)os. 65. Dado que os emprØstimos do BEI para projectos indepen- dentes sªo, na maioria dos casos, gerados a partir de um pedido expl(cid:237)cito dos operadores regionais ou nacionais, o BEI apresentou uma estimativa global da sua actividade, num programa pluria- nual. Em rela(cid:231)ªo ao per(cid:237)odo de 2000-2006, o Banco declarou a sua disponibilidade para desenvolver uma estreita coopera(cid:231)ªo operacional entre os seus servi(cid:231)os e os da Comissªo, de forma a garantir a participa(cid:231)ªo do BEI nos planos e programas dos Fun- dos estruturais, logo que poss(cid:237)vel no in(cid:237)cio da sua prepara(cid:231)ªo. No que diz respeito (cid:224) privatiza(cid:231)ªo, a perspectiva geral adoptada pela Comissªo (jÆ antes da reforma de 1998) reflecte o facto de, no contexto dos programas plurianuais co-financiados, o actual regulamento do FEDER ter sido, a n(cid:237)vel de projectos, indiferente ao facto de o financiamento correspondente para os recursos do FEDER provir de fontes pœblicas ou privadas. Quer isto dizer (cid:151) 66. O procedimento de consulta escrita melhora, efectivamente, a coordena(cid:231)ªo estratØgica, na medida em que: (cid:151) funciona como um filtro que dÆ disciplina (cid:224) selec(cid:231)ªo do BEI e estrutura as propostas submetidas ao parecer da Comissªo, (1) COM(97) 7 de 23 de Janeiro de 1997. (2) Regulamento (CE) n. o 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, n. o 1 do artigo 17. o C 166/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 2000 (cid:151) permite que cada servi(cid:231)o da Comissªo analise as propostas em rela(cid:231)ªo com o dom(cid:237)nio das suas pol(cid:237)ticas e que, eventu- almente, proponha altera(cid:231)ıes. Os pareceres da Comissªo sªo, muitas vezes, precedidos de pedidos de informa(cid:231)ıes comple- mentares do BEI e de debates entre os servi(cid:231)os da Comissªo. cial de mercado e a defini(cid:231)ªo comercial, as perspectivas de investimento e os pacotes financeiros sªo diferentes: o dom(cid:237)- nio dos servi(cid:231)os pœblicos, o dom(cid:237)nio dos servi(cid:231)os globais e o dom(cid:237)nio dos servi(cid:231)os promotores de crescimento dirigidos ao mercado dos capitais de risco, Grupo de trabalho espec(cid:237)fico interservi(cid:231)os 67. Embora as recomenda(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas nªo tenham sido apli- cadas, a Comissªo adoptou outras medidas de coordena(cid:231)ªo. Instituiu-se a coordena(cid:231)ªo espec(cid:237)fica dos trŒs sectores RTE. O grupo dos comissÆrios responsÆveis pelas RTE (1) reuniu-se diver- sas vezes, entre 1995 e 1999. Em Outubro de 1997, o grupo de comissÆrios recomendou medidas de coordena(cid:231)ªo espec(cid:237)ficas (2), tendo em considera(cid:231)ªo a especificidade de cada instrumento. Embora esta coordena(cid:231)ªo diga respeito, principalmente, aos sec- tores em que a natureza dos projectos apoiados pelos diferentes instrumentos Ø semelhante, o futuro da coordena(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes tem sido estudado. Tem-se assistido (cid:224) coo- pera(cid:231)ªo interservi(cid:231)os relativamente (cid:224)s orienta(cid:231)ıes para o pr(cid:243)- ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo (2000-2006) das interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais. Um representante do BEI participa nos workshops RTE-Telecom e nos ComitØs RTE-Telecom dos Estados- -Membros. TambØm Ø estabelecido o contacto com o FEI no que respeita ao financiamento da infra-estrutura de telecomunica(cid:231)ıes. (cid:151) a ac(cid:231)ªo serÆ mais focalizada. O anexo 1 das presentes orien- ta(cid:231)ıes permite cobrir uma Ærea demasiado ampla e demasi- ado complexa. SerÆ proposto um mecanismo simplificado, com base em ac(cid:231)ıes prioritÆrias da iniciativa eEurope, (cid:151) o programa de trabalho continuarÆ a ser suficientemente genØrico para reflectir as mudan(cid:231)as tecnol(cid:243)gicas e as novas tendŒncias do mercado, na defini(cid:231)ªo dos convites (cid:224) apresen- ta(cid:231)ªo de propostas, (cid:151) a estrutura(cid:231)ªo dos projectos e o apoio comunitÆrio corres- pondente tambØm serªo clarificados, (cid:151) deve dar-se uma t(cid:243)nica mais forte (cid:224) dimensªo transeuropeia da ac(cid:231)ªo, (cid:151) deve tambØm considerar-se a dimensªo externa, possibili- tando, em primeiro lugar, a participa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses associa- dos, ao abrigo dos respectivos acordos com a Comunidade Europeia, assim como dos pa(cid:237)ses do EEE. CONCLUSˆO E RECOMENDA˙(cid:213)ES 68. Entre Maio e Setembro de 2000, realizar-se-Æ uma anÆlise aprofundada da ac(cid:231)ªo, em que serªo avaliadas as seguintes ques- tıes espec(cid:237)ficas: pertinŒncia dos objectivos, prioridades e medidas de execu(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo, eficÆcia e impacto da ac(cid:231)ªo, eficiŒncia e rentabilidade, utilidade e sustentabilidade, rela(cid:231)ıes causais entre os recursos usados e as actividades e os impactos previstos (l(cid:243)gica da interven(cid:231)ªo), li(cid:231)ıes a retirar em termos de base jur(cid:237)dica, recur- sos e mecanismos de distribui(cid:231)ªo, para poss(cid:237)veis interven(cid:231)ıes futuras do mesmo tipo. A Comissªo apresentarÆ, entªo, propostas de revisªo das orienta(cid:231)ıes, com base nessa anÆlise e nos desen- volvimentos tØcnicos. Sem antecipar decisıes pol(cid:237)ticas, os pontos cr(cid:237)ticos de revisªo poderªo ser os seguintes: (cid:151) a ac(cid:231)ªo serÆ claramente diferenciada do que jÆ Ø abarcado pela investiga(cid:231)ªo. SerÆ proposta uma segmenta(cid:231)ªo em trŒs dom(cid:237)- nios distintos, em que a natureza dos participantes, o poten- A ac(cid:231)ªo RTE-Telecom terÆ como suporte o apoio pol(cid:237)tico dado pela iniciativa eEurope, que se concentra em ac(cid:231)ıes prioritÆrias para ultrapassar as deficiŒncias que travam o desenvolvimento rÆpido de uma sociedade da informa(cid:231)ªo na Europa, em particular «um sector pœblico que nªo tem um papel suficientemente activo que possibilite o desenvolvimento de novos servi(cid:231)os e aplica(cid:231)ıes» e a «falta de uma cultura suficientemente din(cid:226)mica, empresarial e orientada para os servi(cid:231)os». As RTE-Telecom constituem um ins- trumento comunitÆrio importante orientado para os objectivos definidos nas seguintes Æreas: acesso aos recursos multimØdia de ensino e forma(cid:231)ªo, servi(cid:231)os de apoio (cid:224)s PME para o comØrcio electr(cid:243)nico transeuropeu e para um acesso protegido, participa- (cid:231)ªo do capital de risco em fundos de investimento para projectos inovadores de elevado crescimento, servi(cid:231)os de gestªo dos cuida- dos de saœde em rede, melhores servi(cid:231)os de transporte, como, por exemplo, os servi(cid:231)os inovadores de apoio e seguran(cid:231)a em matØria de emergŒncia e de manuten(cid:231)ªo, ou informa(cid:231)ªo din(cid:226)mica e adap- tada ao local sobre viagens e trÆfego, sistemas de gestªo de emer- gŒncias e seguran(cid:231)a pœblica e acesso em linha (cid:224) informa(cid:231)ªo do sector pœblico. (1) AlØm dos comissÆrios responsÆveis pelas Telecomunica(cid:231)ıes, pela Energia e pelos Transportes, o grupo inclui ainda os comissÆrios do Or(cid:231)amento, do Ambiente, das Pol(cid:237)ticas Regionais, do Mercado Interno, dos Assuntos Econ(cid:243)micos e Financeiros e, numa base ad hoc, das Rela(cid:231)ıes Externas e da ConcorrŒncia. (2) Essas recomenda(cid:231)ıes foram o resultado de sete reuniıes interservi(cid:231)os, incluindo, em certos casos, o BEI e o FEI. 69. No quadro do novo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006, a Comissªo elaborou novas orienta(cid:231)ıes para as interven(cid:231)ıes dos Fundos estruturais no dom(cid:237)nio das telecomunica(cid:231)ıes. Essas ori- enta(cid:231)ıes jÆ foram apresentadas aos Estados-Membros no con- texto das actividades do ComitØ para o Desenvolvimento e Recon- versªo das Regiıes. 15. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 166/27 70. No sector das telecomunica(cid:231)ıes, que Ø global e apresenta vÆrias camadas (infra-estrutura de base, servi(cid:231)os genØricos/software adaptado a servi(cid:231)os e aplica(cid:231)ıes), a coordena(cid:231)ªo entre os vÆrios instrumentos de financiamento serÆ intensificada, tendo em conta a natureza diversa dos projectos, os projectos de infra-estruturas por um lado, os servi(cid:231)os genØricos e aplica(cid:231)ıes de interesse geral, por outro, usando a infra-estrutura subjacente. Isso aplica-se, par- ticularmente, aos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo, em que Ø fundamen- tal, para o desenvolvimento de aplica(cid:231)ıes, a sinergia entre o inves- timento em infra-estruturas, apoiado por institui(cid:231)ıes financeiras internacionais, como o BEI ou o BERD, e as interven(cid:231)ıes comu- nitÆrias dos Fundos estruturais ou das RTE-Telecom. Em qualquer caso, os princ(cid:237)pios de promo(cid:231)ªo da liberaliza(cid:231)ªo e de cria(cid:231)ªo de um quadro regulamentar estÆvel e competitivo no sector devem ser adoptados e implementados por estes pa(cid:237)ses, a fim de garantir as fontes de financiamento comercial das infra-estruturas. A ques- tªo do desenvolvimento de novas rela(cid:231)ıes com os pa(cid:237)ses candi- datos (cid:224) adesªo da Europa Central e Oriental parece mais com- plexa do que a simples interliga(cid:231)ªo de infra-estruturas a n(cid:237)vel internacional. 71. Para alØm do acompanhamento, estudo e controlo dos pro- jectos, efectuados com base nas especifica(cid:231)ıes contratuais, pode- rªo realizar-se outros controlos no local, devendo ser-lhes consa- grados os recursos adequados. Esses controlos poderªo substituir algumas das inspec(cid:231)ıes anuais realizadas em Bruxelas