title: PERGUNTA ESCRITA P-0828/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão. Segurança dos televisores contra incêndios.

text: C 330 E/216 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 lei de 1985 que transpunha a directiva. Estes jovens licenciados em medicina que exerciam odontologia voltaram a obter o reconhecimento dos respectivos direitos com a lei 471/88, lei essa que foi contestada pelo Tribunal de Justi(cid:231)a Europeu na sequŒncia de um recurso. Em 8 de Outubro de 1998 o Governo italiano aprovou um decreto-lei que prevŒ a aprova(cid:231)ªo de uma «prova de aptidªo» por parte dos mØdicos dentistas matriculados na Universidade entre 1980 e 1985, como condi(cid:231)ªo necessÆria para poderem continuar a exercer odontologia, que aliÆs praticavam desde hÆ 10 anos. Tendo em conta que os referidos mØdicos consideram que a situa(cid:231)ªo injusta a que foram sujeitos Ø uma consequŒncia do atraso na transposi(cid:231)ªo da directiva por parte do Estado italiano; Tendo em conta que a Comissªo Europeia, interrogada sobre esta matØria espec(cid:237)fica em Novembro de 1998 respondeu, na pessoa do ComissÆrio Monti em 14. 1. 1999, que a prova de aptidªo nªo foi imposta pela Comissªo mas foi o resultado de negocia(cid:231)ıes entre a Comissªo e as autoridades italianas; Tendo em conta que a nªo aprova(cid:231)ªo da referida prova implica automaticamente a exclusªo da ordem dos odontologistas de pessoas que no entanto tŒm um t(cid:237)tulo e exercem a profissªo hÆ mais de dez anos; 1. PoderÆ a Comissªo informar se estÆ disposta a resolver o problema destes mØdicos atravØs de um curso de forma(cid:231)ªo e actualiza(cid:231)ªo sem exame final selectivo (procedimento adoptado para outras figuras profissionais tais como os psicoterapeutas e os advogados (cid:129) lei 93/16 (cid:129) ou os mØdicos generalis- tas (cid:129) lei 277/91)? Considera que, de qualquer modo, deve ser protegido o direito adquirido por profissionais que 2. exercem a actividade de dentista hÆ pelo menos dez anos? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (3 de Abril de 2000) Como resulta da resposta dada (cid:224) pergunta escrita no E-3352/98, de Cristiana Muscardini (1), citada pela Senhora Deputada, a prova de aptidªo enquanto meio de regulariza(cid:231)ªo dos mØdicos, posto em causa pelo ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a de 1 de Junho de 1995 (2), Ø o resultado das negocia(cid:231)ıes que se realizaram, a pedido das entidades italianas competentes, entre estas œltimas e a Comissªo. Na ausŒncia dessas negocia(cid:231)ıes, e por for(cid:231)a do artigo 228o (ex-artigo 171o) do Tratado CE, a ItÆlia deveria ter tomado todas as medidas a que a execu(cid:231)ªo do referido ac(cid:243)rdªo obriga e, por conseguinte, proceder (cid:224) retirada pura e simples da autoriza(cid:231)ªo de exerc(cid:237)cio da odontologia a todos os mØdicos em causa. A Comissªo aceitou que se procedesse (cid:224) regulariza(cid:231)ªo dos mØdicos em causa como odontologis- tas (cid:129) nomeadamente atravØs de uma prova de aptidªo (cid:129) e apresentou uma proposta de altera(cid:231)ªo neste sentido da Directiva 78/686/CEE, relativa ao reconhecimento mœtuo dos diplomas de dentista (3), no (cid:226)mbito da proposta de directiva do Parlamento e do Conselho, dita «Slim», de 2 de Dezembro de 1997 (4). EstÆ proposta estÆ em discussªo no (cid:226)mbito do processo de co-decisªo do Parlamento e do Conselho. Estes mØdicos manterªo, nestas condi(cid:231)ıes, o direito de exerc(cid:237)cio da actividade de odontologista. JO C 182 de 28. 6. 1999. (1) (2) Colect(cid:226)nea de JurisprudŒncia 1995, pÆgina I-1319. (3) (4) JO C 233 de 24. 8. 1978. JO C 28 de 28. 1. 1998. (2000/C 330 E/252) PERGUNTA ESCRITA P-0828/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) (cid:224) Comissªo (10 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Seguran(cid:231)a dos televisores contra incŒndios Tem a Comissªo conhecimento de que, segundo um relat(cid:243)rio recentemente publicado pelo Instituto Sueco de Ensaio e Investiga(cid:231)ªo, devido (cid:224) redu(cid:231)ªo dos n(cid:237)veis de seguran(cid:231)a dos televisores durante a dØcada de 90, os televisores vendidos na Europa apresentam um risco de incŒndio superior ao dos vendidos nos Estados Unidos? 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/217 As provas apresentadas no relat(cid:243)rio dªo a entender que no mercado europeu existem televisores mais suscept(cid:237)veis de entrar em combustªo e arder violentamente em caso de incŒndio, desta forma encurtando consideravelmente o tempo de que as pessoas dispıem para a fuga. Este facto tem implica(cid:231)ıes nos lares europeus e, em particular, nos hospitais e instala(cid:231)ıes de presta(cid:231)ªo de cuidados de saœde, em que as normas em matØria de incŒndio visam o controlo da inflamabilidade dos artigos e, consequentemente, dos riscos, tendo em conta a dificuldade de evacuar pacientes em caso de incŒndio. IrÆ a Comissªo proceder (cid:224) revisªo urgente das normas de seguran(cid:231)a dos televisores vendidos na Europa para assegurar que os grupos mais vulnerÆveis da sociedade gozem de um grau de protec(cid:231)ªo igual ou superior ao dos Estados Unidos? Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissªo (18 de Abril de 2000) A Comissªo dÆ grande prioridade (cid:224)s questıes relacionadas com a seguran(cid:231)a contra incŒndios. A Comissªo contactou as entidades suecas em causa para obter mais informa(cid:231)ıes sobre o relat(cid:243)rio do Instituto Sueco de Ensaio e Investiga(cid:231)ªo, referido pelo Senhor Deputado. A seguran(cid:231)a dos televisores Ø regulamentada pela Directiva 73/23/CEE, «Baixa Tensªo», relativa ao material elØctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensªo (1). Os aspectos relativos (cid:224) seguran(cid:231)a contra incŒndios sªo tratados mais pormenorizadamente na norma harmonizada 60065:1998, «Aparelhos audio, v(cid:237)deo e similares (cid:129) requisitos de seguran(cid:231)a», adoptada pelo CENELEC, organismo europeu de normaliza(cid:231)ªo. A Comissªo nªo recebeu, atØ ao momento, qualquer informa(cid:231)ªo das entidades nacionais competentes acerca das lacunas da referida norma relativamente (cid:224) seguran(cid:231)a contra incŒndios. Todavia, em resposta (cid:224) pergunta do Senhor Deputado, a Comissªo levantarÆ a questªo junto das entidades nacionais responsÆveis pela aplica(cid:231)ªo da directiva «Baixa Tensªo» na sua pr(cid:243)xima reuniªo, marcada para 26 e 27 de Abril de 2000. SerÆ entªo considerada a necessidade de novas medidas, incluindo o potencial para uma revisªo das normas de seguran(cid:231)a relevantes quanto a televisores, com base nas informa(cid:231)ıes fornecidas pelos Estados- -membros. (1) JO L 77 de 26. 3. 1973. (2000/C 330 E/253) PERGUNTA ESCRITA E-0837/00 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Explora(cid:231)ªo de ferro-n(cid:237)quel na localidade de «Platani», Agia Sofia (Eubea) A empresa Larko A. E. iniciou as suas actividades na regiªo de Agia Sofia (Eubea) em Maio de 1997 e iniciou paralelamente a explora(cid:231)ªo de jazidas superficiais de ferro-n(cid:237)quel na localidade de Platani. Dado que: (cid:129) O MinistØrio do Ambiente Ordenamento do Territ(cid:243)rio e Obras Pœblicas, Direc(cid:231)ªo-Geral do Ambiente, com a Decisªo Ministerial Conjunta no 111249/5. 8. 98 aprovou o estudo de impacto ambiental da Larko por processo sumÆrio, isto Ø, sem publica(cid:231)ªo e informa(cid:231)ªo das entidades locais, em viola(cid:231)ªo da Directiva 85/337/CEE (1), (cid:129) O Director dos servi(cid:231)os florestais de Eubea com a Decisªo no 3243/2. 11. 98 cedeu (cid:224) empresa 85,7 hectares de Ærea florestal pœblica na localidade de Platani principalmente de pinhal,


title: Regulamento (CE) n.o 531/2000 da Comissão, de 10 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2848/98 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
common organisation of markets
producer organisation
production aid
production quota
tobacco

formats: html pdf print

text: 11. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/13 REGULAMENTO (CE) N. o 531/2000 DA COMISSÃO de 10 de Março de 2000 que altera o Regulamento (CE) n. o 2848/98 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 660/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, o n. o 5 do seu artigo 9. o e o seu artigo 11. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O Regulamento (CE) n. o 2848/98 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2637/1999 (4), prevê no n. o 4 do artigo 18. o e no n. o 4 do artigo 20. o que o pagamento dos montantes do prémio aos produtores e aos agrupamentos de produ- tores, efectuado pelo Estado-Membro ou pela empresa de primeira transformação, será realizado por transfe- rência bancária ou postal para uma única e mesma conta. A aplicação desta disposição coloca dificuldades aos agrupamentos de produtores, dado que tal sistema não permite assegurar uma boa repartição da actividade de tesouraria pelo território e obter créditos operacionais junto dos bancos que não efectuam operações de tesou- raria dos prémios. Por conseguinte, é conveniente prever que os prémios sejam creditados em contas destinadas ao pagamento dos mesmos e que os números destas sejam comunicados ao organismo a que compete o controlo. O artigo 20. o do citado regulamento permitiu que deter- minados Estados-Membros, durante um período de dois anos, efectuassem o pagamento do prémio aos produ- tores através da empresa de primeira transformação, isso sem a possibilidade de adiantamentos. Essa situação cria dificuldades de tesouraria aos produtores que são pagos apenas depois de entregue toda a sua produção. Por conseguinte, deve ser dada a esses produtores a possibili- dade de obterem adiantamentos através das empresas de primeira transformação nas mesmas condições das previstas no artigo 19. o para os produtores que recebem os seus prémios directamente do Estado-Membro. O artigo 29. o do mesmo regulamento prevê que a reserva nacional pode ser alimentada, nomeadamente, através da redução linear, até ao limite de 2 %, das quantidades que foram objecto de cessão definitiva. Essa reserva nacional é repartida em aplicação do disposto no n. o 3 do artigo 22. o, no final de Fevereiro, não permi- tindo este prazo a utilização de quotas derivadas de cessões definitivas do mesmo ano de produção. É conve- niente prever que as quantidades cedidas definitivamente possam ser utilizadas para a colheita em curso e que, (1) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70. (2) JO L 83 de 27. 3. 1999, p. 10. (3) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 17. (4) JO L 323 de 15. 12. 1999, p. 8. para o efeito, essas quantidades possam ser repartidas até à data-limite de celebração dos contratos de cultura. (4) (5) O n. o 3 do artigo 33. o estipula que as cessões de quotas de produção não podem incidir em quantidades infe- riores a 100 quilogramas. Essa disposição deve ser flexi- bilizada, a fim de permitir que os produtores de tabaco cuja quota, para o grupo de variedades em questão, é inferior a 100 quilogramas a cedam na totalidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 2848/98 é alterado do seguinte modo: 1. O n. o 4 do artigo 18. o passa a ter a seguinte redacção: «4. Os pagamentos aos agrupamentos de produtores dos montantes referidos nos n. os 1 e 2, bem como do preço de venda pago ao produtor por uma empresa de primeira transformação só podem ser realizados por transferência bancária ou postal para contas destinadas a esses paga- mentos, cujos números serão comunicados à autoridade competente encarregada do controlo e que, no âmbito de um agrupamento de produtores, devem estar ligadas ao pagamento dos produtores individuais membros do agrupa- mento. ». 2. O artigo 19. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 19. o 1. Os Estados-Membros aplicarão um sistema de adianta- mentos sobre o prémio a favor dos produtores, em confor- midade com o disposto nos n. os 2 a 8. O adiantamento referido no n. o 1 será pago, a pedido 2. do produtor ou, no que se refere à colheita de 2000, da empresa de primeira transformação, com base num certifi- cado de elegibilidade para o adiantamento, emitido pelo organismo competente para o controlo. 3. Salvo disposições contrárias adoptadas pelo Estado- -Membro, devido ao facto de este já deles dispor, o pedido apresentado pelo de produtor, deve ser acompanhado dos seguintes documentos: adiantamento sobre o prémio, a) Cópia do contrato de cultura celebrado pelo produtor emitida em seu nome; b) Cópia da declaração de quota emitida ao produtor e abrangida por esse contrato de cultura; c) Uma declaração escrita do produtor em causa, indicando as quantidades de tabaco da colheita em curso que está em condições de entregar. L 64/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 2000 O certificado referido no n. o 2 será emitido pelos 4. organismos de controlo após verificação dos documentos referidos no n. o 3 e da exactidão da declaração escrita fornecida pelo produtor. No que respeita à empresa de primeira transformação, esse certificado será emitido com base nos contratos de cultura por ela celebrados e nas entregas efectuadas ou previsíveis. O pagamento do adiantamento, 5. cujo montante máximo é igual à parte fixa do prémio a pagar, está sujeito à condição de que seja constituída uma garantia num montante igual ao montante desse adiantamento, acrescido de 15 %. O adiantamento será pago a partir de 16 de Outubro do ano da colheita e, o mais tardar, 30 dias após a apresen- tação do pedido referido no n. o 2 e da prova da constituição da garantia, excepto se esse pedido for apresentado antes de 16 de Setembro, caso em que o prazo será prorrogado de 77 dias. 6. Sempre que o adiantamento for concedido a um agru- pamento de produtores ou a uma empresa de primeira transformação e que, no prazo de 30 dias a contar da sua recepção, o montante do adiantamente não tenha sido pago aos membros ou, se for caso disso, aos produtores que a ele tenham direito, ou reembolsado ao Estado-Membro, o montante ainda disponível dará lugar ao pagamento de juros, cuja taxa será fixada pelo Estado-Membro. Esses juros, calculados a partir da data de recepção do adiantamento, serão creditados ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). 7. O montante do adiantamento pago será deduzido do montante do prémio a pagar, em conformidade com o disposto no n. o 1 do artigo 18. o e do n. o 1 do artigo 20. o, respectivamente, a partir da primeira entrega efectuada. A garantia constituída será liberada mediante a apresentação do atestado de controlo da quantidade de tabaco em causa e da prova do pagamento do montante correspondente ao prémio aos produtores que a ele tenham direito. Os Estados-Membros determinarão as condições complemen- tares, nomeadamente os períodos de entrega do tabaco ou as quantidades mínimas que podem dar lugar à emissão de um atestado de controlo. Uma parte da garantia, igual a 50 % da garantia constituída, será liberada no momento em que tiverem sido liquidados 50 % do prémio a pagar. A garantia constituída será liberada no momento em que a totalidade do adiantamento concedido tenha sido deduzida no montante dos prémios a pagar. 8. Salvo em caso de força maior, sempre que as entregas não tiverem sido efectuadas no prazo previsto no n. o 1 do artigo 16. o, de forma a permitir deduzir a totalidade do adiantamento concedido sobre o montante dos prémios a pagar, a garantia constituída ficará perdida no que respeita ao montante do adiantamento não recuperado. Os Estados-Membros determinarão as condições 9. complementares que regem a concessão dos adiantamentos, nomeadamente a data-limite para a apresentação dos pedidos. Nenhum pedido de adiantamento pode ser apre- sentado por um produtor depois de terem começado as entregas. ». 3. O n. o 4 do artigo 20. o passa a ter a seguinte redacção: Os pagamentos dos montantes referidos no n. o 1 só «4. podem ser efectuados por transferência bancária ou postal para contas destinadas a esses pagamentos, cujos números serão comunicados à autoridade competente encarregada do controlo e que devem estar ligadas, no caso dos agrupa- mentos de produtores, ao pagamento dos produtores indivi- duais membros do agrupamento. ». 4. Ao n. o 3 do artigo 29. o é aditado o seguinte parágrafo: «As quotas de produção que resultam da aplicação do n. o 2, primeiro travessão, do segundo parágrafo, podem ser atri- buídas até à data-limite para a celebração dos contratos de cultura. ». 5. O n. o 3 do artigo 33. o passa a ter a seguinte redacção: As cessões de quota de produção referidas no n. o 1 «3. não podem incidir em quantidades inferiores a 100 quilo- gramas, salvo nos casos das quotas de produção inferiores a 100 quilogramas, que devem assim ser cedidas na totali- dade. No entanto, as quantidades cedidas, inferiores a 100 quilogramas, devem ser objecto de uma comunicação à Comissão. ». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da colheita de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: Commission Regulation (EC) No 532/2000 of 10 March 2000 derogating from Regulation (EC) No 658/96 on certain conditions for granting compensatory payments under the support system for producers of certain arable crops

eurovoc_concepts:
aid to agriculture
flood
leguminous vegetable
oleaginous plant
terms for aid

text: 11. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 64/15 COMMISSION REGULATION (EC) No 532/2000 of 10 March 2000 derogating from Regulation (EC) No 658/96 on certain conditions for granting compensatory payments under the support system for producers of certain arable crops THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, (4) Having regard to Council Regulation (EEC) No 1765/92 of 30 June 1992 establishing a support system for producers of certain arable crops (1), as last amended by Regulation (EC) No 1624/98 (2), and in particular Article 12 thereof, necessary to derogate from Regulation (EC) No 658/96 under certain conditions. The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Joint Meeting of Management Committees for Cereals, Oils and Fats and Dried Fodder, Whereas: (1) (2) (3) Commission Regulation (EC) No 658/96 (3), as last amended by Regulation (EC) No 610/1999 (4), estab- lishes the rules for applying Regulation (EEC) No 1765/ 92 as regards the conditions for granting compensatory payments for certain arable crops. Article 3(1)(c) stipu- lates that the arable crop must be maintained in normal growth conditions until at least the beginning of the flowering period. During May 1999 certain Community regions were hit by flooding thus preventing them from complying with the above condition. Since non-compliance with the condition was due to circumstances beyond the control of those concerned, it would not be appropriate to refuse to grant compens- is therefore atory payments for the flooded land. It HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For the 1999/2000 marketing year and by derogation from Article 3(1)(c) of Regulation (EC) No 658/96, land sown to arable crops and declared flooded in the regions listed in the Annex to this Regulation shall remain eligible for the compens- atory payments laid down for non-irrigated crops provided that that land remained unused during the normal flowering period of the damaged crop. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publica- tion in the Official Journal of the European Communities. It shall apply to compensatory payments for the 1999/2000 marketing year. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 10 March 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 12. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 3. (3) OJ L 91, 12. 4. 1996, p. 46. (4) OJ L 75, 20. 3. 1999, p. 24. L 64/16 EN Official Journal of the European Communities 11. 3. 2000 ANNEX 1. GERMANY Hessen Landkreise: Groß-Gerau, Bergstrasse Rheinland-Pfalz Landkreise: Alzey-Worms, Ludwigshafen, Germersheim Kreisfreie Städte: Worms, Frankenthal (Pfalz), Ludwigshafen a. R. , Speyer Baden-Württemberg Regierungsbezirk Karlsruhe: Landkreise: Karlsruhe, Rastatt; Rhein-Neckar-Kreis Regierungsbezirk Freiburg: Ortenaukreis, Landkreise Emmendingen, Konstanz Regierungsbezirk Tübingen: Landkreis Ravensburg, Bodensee-Kreis Bayern Regierungsbezirk Schwaben Landkreise: Donau-Ries, Dillingen a. d. Donau, Aichach-Friedberg, Günzburg, Augsburg, Neu-Ulm, Unterallgäu, Ostallgäu (einschließlich Stadt Kaufbeuren), Oberallgäu (einschließlich Stadt Kempten), Lindau/B. Regierungsbezirk Oberbayern Landkreise: Eichstätt (einschließlich Stadt Ingolstadt), Berchtesgadener-Land, Traunstein, Neuburg-Schrobenhausen, Pfaffenhofen a. d. Ilm, Freising, Dachau, Erding, Mühldorf a. Inn, Fürstenfeldbruck, Starnberg, München, Ebersberg, Rosenheim, Miesbach, Bad Tölz-Wolfratshausen, Landsberg a. Lech, Weilheim-Schongau, Garmisch-Partenkirchen Regierungsbezirk Niederbayern Landkreise: Straubing-Bogen (einschließlich Stadt Straubing), Deggendorf, Dingolfing-Landau, Landshut, Kehlheim, Passau, Rottal-Inn Regierungsbezirk Oberpfalz Landkreise: Landkreis Regensburg (einschließlich Stadt Regensburg), Cham (einschließlich Stadt Cham) Regierungsbezirk Mittelfranken Landkreis Roth 2. AUSTRIA Burgenland Oberwart, Güssing Niederösterreich Amstetten, Melk, Krems Stadt, Krems Land, St. Pölten Land, Tulln, Korneuburg, Wien-Umgebung, Gänserndorf, Bruck/Leitha Oberösterreich Perg, Eferding Steiermark Feldbach 11. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 64/17 Tirol Imst Vorarlberg Gesamtes Bundesland 3. FRANCE Bas-Rhin


title: Comunicazione della Commissione al Parlamento europeo in applicazione dell'articolo 251, paragrafo 2, secondo comma del trattato CE relativa alla Posizione comune del Consiglio concernente la proposta modificata di regolamento di Parlamento europeo e del Consiglio sull'adesione volontaria delle organizzazioni ad un sistema comunitario di ecogestione e audit (EMAS)

eurovoc_concepts:
environmental law
environmental monitoring
environmental protection
industrial policy


title: ΑΝΑΚΟΙΝΩΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ σύμφωνα με το άρθρο 251, παράγραφος 2, δεύτερο εδάφιο της συνθήκης EK σχετικά με την Κοινή θέση του Συμβουλίου σχετικά με: σχέδιο πρότασης για κανονισμό του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την εκούσια συμμετοχή οργανισμών σε κοινοτικό πρόγραμμα οικολογικής διαχείρισης και οικολογικού ελέγχου (EMAS)


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-0829/00 esittäjä(t): Graham Watson (ELDR) komissiolle. Peltojen suojakaistasäännösten kielteiset ympäristövaikutukset.

eurovoc_concepts:
Russia
import (EU)
import licence
meat
veterinary inspection

text: 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/219 hakemuksista on kohdistettava paikalla teht(cid:228)v(cid:228) tarkastus. Toimivaltaisten viranomaisten on valittava riskiarvioinnin ja j(cid:228)tettyjen hakemusten edustavuuden perusteella hakemukset, joihin tehd(cid:228)(cid:228)n tarkastukset paikan p(cid:228)(cid:228)ll(cid:228). Komissio on pyyt(cid:228)nyt Saksan viranomaisia tutkimaan tarkemmin t(cid:228)t(cid:228) kysymyst(cid:228) ja ilmoittamaan tuloksista komissiolle. Komissio ilmoittaa tulokset t(cid:228)m(cid:228)n j(cid:228)lkeen parlamentille. 2. ja 3. On odotettava Saksan viranomaisten vastausta, ennen kuin n(cid:228)ihin kysymyksiin voidaan vastata. (1) (2) (3) (4) EYVL L 181, 1. 7. 1992. EYVL L 90, 7. 4. 1994. EYVL L 355, 5. 12. 1992. EYVL L 391, 31. 12. 1992. (2000/C 280 E/262) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0773/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Astrid Thors (ELDR) komissiolle (9. maaliskuuta 2000) Aihe: Poronlihan tuonti Ven(cid:228)j(cid:228)lt(cid:228) EU-maihin Suomen paliskuntain yhdistyksen tietojen mukaan EU:n pysyv(cid:228) el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)komitea teki 12. tammikuuta 2000 periaatep(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen (p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 217/97/EY (1) muuttaminen) poronlihan tuonnista Kuolan niemimaan alueelta Ven(cid:228)j(cid:228)lt(cid:228). T(cid:228)h(cid:228)n asti lihan tuonti Ven(cid:228)j(cid:228)lt(cid:228) on estetty, koska maa on m(cid:228)(cid:228)ritelty suu- ja sorkkatauti- alueeksi, sek(cid:228) koska sen teurastamot ja lihank(cid:228)sittelyolosuhteet eiv(cid:228)t t(cid:228)yt(cid:228) vaadittuja standardeja. EU:n pysyv(cid:228)n el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)komitean edustajat teki asian johdosta tarkastusk(cid:228)ynnin Kuolan niemimaalle. Tiet(cid:228)(cid:228)k(cid:246) komissio tehtiink(cid:246) kyseinen asian valmisteluun ja pysyv(cid:228)n el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)komitean p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen vaikuttanut tarkastuskierros puolueettomissa olosuhteissa? Tarkastiko komissio, miten sairauksien tutkimi- nen, lihan k(cid:228)sittely ja laaduntarkkailu suoritettiin? Selvittik(cid:246) komissio, onko mahdollista luoda ulkopuoli- nen seurantaj(cid:228)rjestelm(cid:228), jonka avulla poronlihan alkuper(cid:228) voidaan kaikissa tapauksissa luotettavasti todistaa? (1) EYVL L 88, 3. 4. 1997, s. 20. David Byrnen komission puolesta antama vastaus (28. maaliskuuta 2000) Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) kunnianarvoisaa j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi herra Sepp(cid:228)sen esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n suulliseen kysymykseen H-0179/00 kyselytunnilla parlamentin istuntojaksolla Mars III 00 (1). (1) Keskusteltavat aiheet Euroopan parlamentissa (maaliskuu 2000). (2000/C 280 E/263) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0829/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Graham Watson (ELDR) komissiolle (10. maaliskuuta 2000) Aihe: Peltojen suojakaistas(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten kielteiset ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutukset Yli puolet vaalipiiriss(cid:228)ni (Lounais-Englanti) sijaitsevista peltojen suojakaistoista on yli kahden metrin levyisi(cid:228). Komissio ja tilintarkastustuomioistuin ovat (cid:228)skett(cid:228)in antaneet Britannian maatalousministeri(cid:246)lle ohjeet tukien alentamisesta niilt(cid:228) viljelij(cid:246)ilt(cid:228), joiden suojakaistat ovat leveydelt(cid:228)(cid:228)n yli kaksi metri(cid:228). Jos Lounais-Englannin viljelij(cid:228)t eiv(cid:228)t halua menett(cid:228)(cid:228) keskim(cid:228)(cid:228)rin 969 punnan avustuksia vuodessa, heid(cid:228)n on C 280 E/220 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 kynnett(cid:228)v(cid:228) peltonsa aitoja my(cid:246)ten, luonnonvaraisia kasveja ja el(cid:228)imi(cid:228) sek(cid:228) poistaa rinnepelloilta maa-ainesta, siolta. T(cid:228)m(cid:228) on EU:n hyv(cid:228)ksymien ymp(cid:228)rist(cid:246)tavoitteiden vastaista. ja ehk(cid:228) jopa kaadettava aitoja. T(cid:228)llainen toiminta vahingoittaa joka suojaisi maaper(cid:228)(cid:228) eroo- Britannia on pyyt(cid:228)nyt komissiolta suojakaistojen levent(cid:228)mist(cid:228) kolmeen metriin Britanniassa. Voisiko komissio ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelun(cid:228)k(cid:246)kohtien vuoksi harkita toimintalinjaansa uudelleen ainakin niiden viljeli- j(cid:246)iden osalta, jotka ovat perinteisesti k(cid:228)ytt(cid:228)neet leveit(cid:228) suojakaistoja? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (29. maaliskuuta 2000) Komissio ker(cid:228)(cid:228) parhaillaan tietoja, joita se tarvitsee vastatakseen kysymykseen. Se ilmoittaa tuloksistaan mahdollisimman pian. (2000/C 280 E/264) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0929/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Christoph Konrad (PPE-DE) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: Maan viljelyk(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) poistamista varten saksalaisille RWE- ja Rheinbraun-yrityksille maksettu tuki Pit(cid:228)(cid:228)k(cid:246) paikkansa, ett(cid:228) saksalaiset yritykset RWE ja Rheinbraun ovat saaneet EU:lta maan viljelyk(cid:228)y- 1. t(cid:246)st(cid:228) poistamiseen tarkoitettua tukea ruskohiilen louhimista varten? Jos pit(cid:228)(cid:228), niin mink(cid:228) oikeusperustan mukaisesti, miten pitk(cid:228)lle ajalle ja miten paljon tukea on 2. maksettu? 3. Jos pit(cid:228)(cid:228), onko tukea maksettu kertaluonteisesti vai jatkuvasti? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (31. maaliskuuta 2000) Komissio toteaa, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) kysymys on t(cid:228)ysin samanlainen kuin kunnianarvoisan parlamentin j(cid:228)senen kirjallinen kysymys E-0667/00. Komissio kehottaa kunnianarvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan t(cid:228)h(cid:228)n kysymykseen jo annettuun vastaukseen (1). (1) Katso sivu 218


title: Komission asetus (EY) N:o 526/2000, annettu 10 päivänä maaliskuuta 2000, kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

formats: pdf print

text: 11. 3. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 64/7 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 526/2000, annettu 10 päivänä maaliskuuta 2000, kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Komission asetuksella (EY) N:o 2180/1999 (3) avataan riisin vientitukea koskeva tarjouskilpailu. Komission asetuksen (ETY) N:o 584/75 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 299/95 (5), 5 artiklan mukaan komissio voi asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen päättää enimmäisvientituen vahvistamisesta. Tässä vahvistamisessa on otettava huomioon erityisesti asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklassa säädetyt perus- teet. Tarjouskilpailu ratkaistaan niiden tarjouksen tekij- öiden hyväksi, joiden tarjoukset ovat enimmäisvientituen suuruiset tai sitä alhaisemmat. (3) (4) Edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisten riisimarkkinoiden tämänhetkiseen tilanteeseen seuraa, että enimmäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa tarkoitettu määrä. Tässä asetuksessa määrätyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana tiettyihin kolmansiin maihin vietävän kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientitueksi vahvistetaan 3. ja 9. maaliskuuta 2000 välisenä aikana jätettyjen tarjousten perus- teella 160,00 EUR/t. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 11 päivänä maaliskuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 10 päivänä maaliskuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 267, 15. 10. 1999, s. 16. (4) EYVL L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EYVL L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: Komission asetus (EY) N:o 521/2000, annettu 10 päivänä maaliskuuta 2000, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 11. 3. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 64/1 I (Säädökset, jotka on julkaistava) KOMISSION ASETUS (EY) N:o 521/2000, annettu 10 päivänä maaliskuuta 2000, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, (2) Edellä mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- teät arvot on vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esitetylle tasolle, koskevista ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuontĳärjestelmän soveltamista säännöistä 21 päivänä joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, yksityiskohtaisista ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla sekä katsoo seuraavaa: (1) Asetuksessa (EY) N:o 3223/94 säädetään Uruguayn kier- roksen monenvälisten kauppaneuvottelujen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteissä määritel- tävien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta. Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinteät arvot vahvistetaan liitteessä olevassa taulukossa merki- tyllä tavalla. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 11 päivänä maaliskuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 10 päivänä maaliskuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 64/2 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 11. 3. 2000 tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi annettu 10 päivänä maaliskuuta 2000, komission asetukseen LIITE CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinteä arvo (EUR/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 052 220 600 999 388 400 404 508 512 528 720 728 999 388 400 512 528 624 999 91,4 158,6 174,8 141,6 120,7 81,3 140,7 114,2 163,4 163,4 99,2 67,6 141,9 102,9 45,1 36,8 37,9 40,6 54,0 42,9 60,1 69,6 95,2 75,0 100,6 92,6 80,9 84,6 90,2 97,2 64,2 93,4 88,0 85,4 106,0 71,9 76,3 67,3 81,4 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2543/1999 (EYVL L 307, 2. 12. 1999, s. 46) vahvistettu maanimikkeistö. Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuperää”


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 521/2000 af 10. marts 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

text: 11. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 64/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 521/2000 af 10. marts 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) Ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/ 94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbestemmelser til importordningen for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag. UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forord- ning (EF) nr. 3223/94, fastsættes som anført i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 11. marts 2000. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den 10. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. L 64/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 3. 2000 til Kommissionens forordning af 10. marts 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 052 220 600 999 388 400 404 508 512 528 720 728 999 388 400 512 528 624 999 91,4 158,6 174,8 141,6 120,7 81,3 140,7 114,2 163,4 163,4 99,2 67,6 141,9 102,9 45,1 36,8 37,9 40,6 54,0 42,9 60,1 69,6 95,2 75,0 100,6 92,6 80,9 84,6 90,2 97,2 64,2 93,4 88,0 85,4 106,0 71,9 76,3 67,3 81,4 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2543/1999 (EFT L 307 af 2. 12. 1999, s. 46). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Ehdotus: neuvoston asetus Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Latvian tasavallan välisestä assosioinnista tehdyssä Eurooppa-sopimuksessa määrättyjen myönnytysten soveltamisen keskeyttämisestä

eurovoc_concepts:
Latvia
association agreement (EU)
import
pigmeat

formats: html pdf

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 10. 03. 2000 KOM(2000) 129 lopullinen 2000/0054 (ACC) Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Latvian tasavallan välisestä assosioinnista tehdyssä Eurooppa-sopimuksessa määrättyjen myönnytysten soveltamisen keskeyttämisestä (komission esittämä) 1. 2. 3. 4. 5. 6. PERUSTELUT Neuvoston 27 päivänä kesäkuuta 1996 annettujen direktiivien mukaisesti komissio ja kyseessä olevat assosioituneet maat ovat päättäneet neuvottelut Eurooppa- sopimusten lisäpöytäkirjoista. Lisäpöytäkirjoilla mukautetaan tiettyjä Eurooppa- sopimuksessa määrättyjä myönnytyksiä, jotta otettaisiin huomioon Itävallan tasavallan, Suomen tasavallan ja Ruotsin kuningaskunnan liittyminen Euroopan unioniin sekä Uruguayn kierroksella käytyjen neuvottelujen tulokset, mm. hyväksyi tehdyt voimassaoleviin lisäpöytäkirjan yhteisön nimissä 18 päivänä toukokuuta 1998 tehdyllä neuvoston päätöksellä1. parannukset. Neuvosto etuusjärjestelyihin Latvian tasavallan hallituksen 25 päivänä toukokuuta 1999 tekemällä päätöksellä, jonka Latvian tasavallan parlamentti hyväksyi 27 päivänä toukokuuta 1999, otettiin käyttöön väliaikaisia suojatoimenpiteitä mm. Euroopan yhteisöstä peräisin olevan sianlihan (CN-koodi 0203) tuonnissa Latviaan. Näiden väliaikaisten toimenpiteiden voimassaoloaikaa pidennettiin kahdella vuodella 18 päivästä joulukuuta 1999 alkaen Latvian hallituksen 7 päivänä joulukuuta tekemällä päätöksellä, jonka Latvian parlamentti hyväksyi 9 päivänä joulukuuta. Ottamalla käyttöön lopulliset suojatoimenpiteet saattamatta asiaa ensin käsittelyyn EU:n ja Latvian assosiaationeuvostossa Latvian tasavalta ei ole toiminut sille EU:n ja Latvian Eurooppa-sopimuksen 33 artiklan 2 kohdassa ja 33 artiklan 3 kohdan a alakohdassa määrättyjen velvoitteiden mukaisesti. Kyseisten määräysten mukaan asia on saatettava käsittelyyn EU:n ja Latvian assosiaationeuvostossa, joka pyrkii löytämään ratkaisut tilanteeseen kaikkien oleellisten tietojen perusteella 30 päivän kuluessa. Sopimuspuolten välillä on käyty ainoastaan teknisiä neuvotteluja (26 päivänä toukokuuta 1999, 15 päivänä kesäkuuta 1999, 12 päivänä lokakuuta 1999 ja 23 päivänä marraskuuta 1999), mutta Latvia ei toimittanut kaikkia asianomaisia tietoja EU:n ja Latvian assosiaationeuvostolle ennen lopullisten suojatoimenpiteiden toteuttamista. Lisäksi Latvian tasavalta ei ole pystynyt vahvistamaan, että EU:n ja Latvian suojatoimenpiteiden Eurooppa-sopimuksen 30 artiklassa määrätyt edellytykset toteuttamiselle olisivat täyttyneet. Latvia ei ole erityisesti pystynyt osoittamaan, että yhteisöstä peräisin olevan sianlihan tuonti Latviaan olisi kasvanut siinä määrin ja sellaisin edellytyksin, että Latvian samankaltaisten tai suoraan kilpailevien tuotteiden tuottajille aiheutui vakavia haittoja. Latvian sianlihan tuontiin soveltamien suojatoimenpiteiden vuoksi yhteisön toimijat kärsivät huomattavia taloudellisia tappioita, koska ne eivät enää voi viedä sianlihaa Latviaan. Yhteisön etujen suojaamiseksi komissio ehdottaa, että toteutettaisiin toimenpiteitä Latvian tasavallan sianlihaan soveltamia suojatoimenpiteitä vastaan. Näin ollen tällä asetuksella keskeytetään sellaisten maatalousmyönnytysten soveltaminen, jotka yhteisö on hyväksynyt Latvian tasavallalle voin osalta. 7. Neuvostoa pyydetään hyväksymään tämä asetusehdotus. 1 EYVL L 317, 10. 12. 1999, s. 1. 2 2000/0054 (ACC) Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Latvian tasavallan välisestä assosioinnista tehdyssä Eurooppa-sopimuksessa määrättyjen myönnytysten soveltamisen keskeyttämisestä EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 133 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen 2, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) Neuvosto päätti tehdä 18 päivänä toukokuuta 1998 pöytäkirjan Euroopan yhteisöjen ja Latvian tasavallan välisestä assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopimuksen kauppaa koskevien määräysten mukauttamisesta Itävallan tasavallan, Suomen tasavallan ja Ruotsin kuningaskunnan Euroopan unioniin liittymisen ja Uruguayn kierroksen maataloutta koskevien neuvottelujen tulosten, mukaan lukien voimassa olevan etuusjärjestelyn parannukset, huomioon ottamiseksi tehdyn pöytäkirjan tekemisestä3, ja kyseinen pöytäkirja tuli voimaan 1 päivänä maaliskuuta 2000. Eurooppa- sopimuksessa määrätään yhteisön ja Latvian yhdenmukaisesti ja vastavuoroisesti hyväksymistä maataloustuotteiden myönnytyksistä liitteessä Va (yhteisön hyväksymät myönnytykset) sekä liitteissä X ja XI (Latvian hyväksymät myönnytykset). Latvian tasavalta otti käyttöön 1 päivänä kesäkuuta 1999 muun muassa Euroopan yhteisöstä peräisin olevaan sianlihaan sovellettavat väliaikaiset suojatoimenpiteet noudattamatta sille Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Latvian tehdyn Eurooppa-sopimuksen4 33 artiklan tasavallan välisestä 2 kohdassa ja 33 artiklan 3 kohdan a alakohdassa asetettuja neuvotteluvelvoitteita. assosioinnista Latvian tasavalta toteutti 18 päivästä joulukuuta 1999 alkaen sianlihaan kahden vuoden ajan sovellettavia suojatoimenpiteitä. Yhteisön mielestä Latvian tasavalta ei ole pystynyt osoittamaan, että Eurooppa- sopimuksen 30 artiklassa määrätyt edellytykset suojatoimenpiteiden toteuttamiselle olisivat täyttyneet. Latvia ei ole erityisesti pystynyt osoittamaan, että yhteisöstä peräisin olevan sianlihan tuonti Latviaan olisi kasvanut siinä määrin ja sellaisin edellytyksin, että Latvian samankaltaisten tai suoraan kilpailevien tuotteiden tuottajille aiheutui vakavia haittoja. 2 3 4 EYVL C EYVL L 317, 10. 12. 1999, s. 1. EYVL L 26, 2. 2. 1998, s. 3. 3 (5) (6) (7) (8) (9) Latvian vientimahdollisuuksia yhteisöstä Latvian tasavaltaan on rajoitettu huomattavasti. toimenpiteiden toteuttamien tasavallan kyseisten vuoksi tuotteiden Latvian kanssa tehdyn Eurooppa-sopimuksen mukaan tällainen tilanne edellyttää sen 123 artiklan 2 kohdan soveltamista. Yhteisön kauppaetuja olisi suojeltava keskeyttämällä sellaisten Latvian kanssa tehdyssä Eurooppa-sopimuksessa määrättyjen myönnytysten soveltaminen, joiden joita Latvia soveltaa vaikutus vastaa kauppa-arvona mitattuna suojatoimenpiteitä, yhteisöstä Latviaan vietävään sianlihaan. Kuten Latvian kanssa tehdyn Eurooppa-sopimuksen 123 artiklan 2 kohdassa jotka edellytetään, toimenpiteiden valinnassa on etusijalle asetettava toimenpiteet, haittaavat vähiten Eurooppa-sopimuksen toimintaa. edellä mainittujen Ennen ja Latvian assosiaationeuvostolle toimitettiin kaikki tilanteen perinpohjaista tutkimista varten tarvittavat tiedot, jotta tilanteeseen löydettäisiin molempia sopimuspuolia tyydyttävä ratkaisu. toteuttamista EU:n toimenpiteiden (10) Koska tämän asetuksen täytäntöönpanemiseksi ovat menettelystä komissiolle siirrettyä täytäntöönpanovaltaa käytettäessä 28 päivänä kesäkuuta tarkoitettuja hallintotoimenpiteitä, ne olisi toteutettava kyseisen päätöksen 4 artiklassa säädettyä hallintomenettelyä noudattaen, 1999/468/EY5 toimenpiteet tarvittavat päätöksen artiklassa tehdyn 1999 2 ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Keskeytetään seuraavat Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Latvian tasavallan välisestä liitteessä V(a) määrättyjen myönnytysten soveltaminen: tehdyn Eurooppa-sopimuksen assosioinnista Järjestys- numero CN- koodi Kuvaus Perus- määrä (tonnia) Sovel- lettava tulli (% suosituim muus- tullista) Erityiset sään- nökset 1. 7. 1996 - 30. 6. 1997 (tonnia) 1. 7. 1997 - 30. 6. 1998 (tonnia) 1. 7. 1998 - 30. 6. 1999 (tonnia) 1. 7. 1999 - 30. 6. 2000 (tonnia) 1. 7. 2000 alkaen (tonnia) 0405 10 Voi 20 900 945 990 1 035 1 080 1 125 5 EYVL L 184, 17. 7. 1999, s. 23. 4 2 artikla Komissio kumoaa 1 artiklassa vahvistetut toimenpiteet 3 artiklan 2 kohdassa säädettyä menettelyä noudattaen, kun Latvian tasavallan Euroopan yhteisöstä peräisin olevan sianlihan tuontiin soveltamat suojatoimenpiteet on poistettu. 3 artikla 1. 2. 3. Komissiota avustaa neuvoston asetuksen (EY) N:o 1255/19996 41 artiklalla perustettu maidon ja maitotuotteiden hallintokomitea. Tähän artiklaan viitattaessa sovelletaan päätöksen 1999/468/EY 7 artiklan 3 kohdan mukaisesti kyseisen asetuksen 4 artiklassa säädettyä hallintomenettelyä. Päätöksen 1999/468/EY 4 artiklan 3 kohdassa säädetyksi määräajaksi vahvistetaan yksi kuukausi. 4 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan tämän asetuksen voimaantulon jälkeen annettaviin tuontitodistuksiin. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 6 EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 48. 5 1. 2. 3. 4. 5. RAHOITUSSELVITYS BUDJETTIKOHTA: 10 luku: Maatalouden tullit NIMIKE: MÄÄRÄRAHAT 1 102,2 milj. EUR Neuvoston asetus Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Latvian tasavallan välisestä soveltamisen assosioinnista keskeyttämisestä Eurooppa-sopimuksessa määrättyjen myönnytysten tehdyssä OIKEUSPERUSTA: Perustamissopimuksen 133 artikla TOIMENPITEEN TAVOITE: Tiettyjen yhteisön Latvian tasavallalle hyväksymien myönnytysten soveltamisen keskeyttäminen VAIKUTUKSET TALOUSARVIOON: 12 KUUKAUDEN JAKSO (miljoonaa EUR) KULUVA VARAINHOITO -VUOSI [2000] (miljoonaa EUR) SEURAAVA VARAINHOITO -VUOSI [2001] (miljoonaa EUR) EY:N TALOUSARVIOSTA KANSALLISISTA 5. 0 MENOT - (TUET/INTERVENTIOT) - TALOUSARVIOISTA - MUUT TULOT - EY:N OMAT VARAT(MAKSUT/TULLIT) - 5. 1 KANSALLISELLA TASOLLA 5. 0. 1 MENOARVIO 5. 1. 1 TULOARVIO LASKUTAPA 5. 2 Ks. liite 1,7 1,0 1,7 2002 1,7 2003 1,7 2004 1,7 2005 1,7 6. 0 MAHDOLLISUUS RAHOITUKSEEN TOTEUTETTAVANA OLEVAN TALOUSARVION KYSEISEEN LUKUUN OTETUISTA MÄÄRÄRAHOISTA KYLLÄ 6. 1 MAHDOLLISUUS RAHOITUKSEEN TOTEUTETTAVANA OLEVAN TALOUSARVION LUKUJEN VÄLISILLÄ SIIRROILLA 6. 2 LISÄTALOUSARVION TARVE 6. 3 MYÖHEMPIIN TALOUSARVIOIHIN OTETTAVAT MÄÄRÄRAHAT HUOMAUTUKSIA: KYLLÄ EI KYLLÄ Laskennassa on oletettu, että Latvian tasavallan vientimäärät pysyvät muuttumattomina tullietuuksien soveltamisen keskeyttämisestä huolimatta. Jos Latvian tasavalta lopettaa voin viennin Euroopan unioniin tullietuuksien keskeyttämisen vuoksi, tämä toimenpide aiheuttaa omien varojen vähenemisen vastaavassa määrin kuin niitä odotetaan saatavan vuonna 2000, eli vähennys on 0,4 miljoonaa EUR. Tässä tapauksessa EU:n viennin rahoitustarpeet saattavat myös vähentyä 1,9 miljoonaa EUR (1 125 t x 1 700 EUR/tonni) 6 LIITE LATVIAN TASAVALLALLE HYVÄKSYTTYJEN MYÖNNYTYSTEN SOVELTAMISEN KESKEYTTÄMINEN CN-koodi Kuvaus Kiintiö 1. 7. 2000 alkaen (tonnia) Sidottu tulli (EUR/t) 2000 Entinen tulli % perus- tullista Uusi tulli % perus- tullista Tariffi- kiintiössä kannetut alennetut tullit v. 2000 (EUR) Tariffi- kiintiössä kannettavat täydet tullit v. 2000 (EUR) Tariffikiintiön mukaisessa tuonnissa saatava voittoennuste v. 2000 (EUR) 0405 10 Voi 1 125 1 896 20 100 426 600 2 133 000 1 706 400 Laskennassa käytetyt määrät viittaavat etuuskohteluun oikeuttaviin tariffikiintiöihin, jotka EY on myöntänyt voin tuonnille Latviasta 1 päivästä heinäkuuta 2000 alkaen. Kun otetaan huomioon EY:n Latviasta peräisin olevan voin tuonti kolmen viimeisen vuoden aikana, voidaan olettaa, että tariffikiintiöt täyttyvät kokonaan kyseisenä aikana. Jos tullinalennuksista luopuminen lopettaisi voin tuonnin Latviasta EU:iin, tämä toimenpide aiheuttaisi omien varojen vähenemisen vastaavassa määrin kuin niitä odotetaan saatavan vuonna 2000. 7


title: Kommissionens förordning (EG) nr 521/2000 av den 10 mars 2000 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

text: 11. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 64/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 521/2000 av den 10 mars 2000 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, (2) produkter och de perioder som anges i bilagan till den förordningen. Vid tillämpningen av dessa kriterier bör schablonvärdena vid import fastställas till de nivåer som anges i bilagan till denna förordning. med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföreskrifter för importordningen för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och av följande skäl: (1) I förordning (EG) nr 3223/94 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna för kommissionens fastställande av från tredje land för de schablonvärdena vid import HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De schablonvärden vid import som avses i artikel 4 i förord- ning (EG) nr 3223/94 skall fastställas enligt tabellen i bilagan. Denna förordning träder i kraft den 11 mars 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 10 mars 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 64/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 3. 2000 till kommissionens förordning av den 10 mars 2000 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker BILAGA KN-nr Kod för tredje land (1) (EUR/100 kg) Schablonvärde vid import 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 212 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 052 220 600 999 388 400 404 508 512 528 720 728 999 388 400 512 528 624 999 91,4 158,6 174,8 141,6 120,7 81,3 140,7 114,2 163,4 163,4 99,2 67,6 141,9 102,9 45,1 36,8 37,9 40,6 54,0 42,9 60,1 69,6 95,2 75,0 100,6 92,6 80,9 84,6 90,2 97,2 64,2 93,4 88,0 85,4 106,0 71,9 76,3 67,3 81,4 (1) Landsbeteckningar som fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2543/1999 (EGT L 307, 2. 12. 1999, s. 46). Koden ”999” betecknar ”övriga ursprung”