title: PERGUNTA ESCRITA E-0813/00 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho. Possível retirada do pedido de adesão apresentado pela Suíça.

eurovoc_concepts:
Austria
Switzerland
accession to the European Union
democracy
extreme right
intra-EU relations

text: C 103 E/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 4. 2001 Considera o Conselho que a decisªo supracitada refor(cid:231)arÆ a visªo positiva, nomeadamente por parte dos Estados mais pequenos, relativamente (cid:224)s vantagens da adesªo (cid:224) UE e da manuten(cid:231)ªo da sua identidade nacional (tal como Ø de facto garantido no no 3 do artigo 6o do Tratado da UE)? Tendo em conta o artigo 7o do Tratado da UE, qual Ø a posi(cid:231)ªo do Conselho relativamente ao procedimento adoptado? Foram respeitados os mecanismos destinados a verificar a existŒncia de uma eventual viola(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios fundamentais da UE? PoderÆ o Conselho, se tal for o caso, indicar a data em que o Governo austr(cid:237)aco foi convidado a apresentar as suas observa(cid:231)ıes sobre a questªo? Resposta (10 de Novembro de 2000) As medidas a que se refere o Sr. Deputado constam de uma declara(cid:231)ªo feita pelo Primeiro Ministro portuguŒs em nome dos Governos de 14 Estados-membros. Esta declara(cid:231)ªo nªo compromete o Conselho. O Conselho nªo se pronunciou sobre esta matØria, nªo estando portanto em condi(cid:231)ıes de responder (cid:224)s questıes evocadas na pergunta do Sr. Deputado. (2001/C 103 E/004) PERGUNTA ESCRITA E-0813/00 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho (20 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Poss(cid:237)vel retirada do pedido de adesªo apresentado pela Su(cid:237)(cid:231)a O tratamento reservado pelos 14 Estados-membros (cid:224) `ustria tem suscitado cr(cid:237)ticas dentro e fora da UE. Na Su(cid:237)(cid:231)a, o grupo parlamentar do Partido Popular Su(cid:237)(cid:231)o instou o Conselho federal, no (cid:226)mbito de uma interpela(cid:231)ªo urgente, a retirar o pedido de adesªo (cid:224) UE, a fim de nªo comprometer o acordo sobre as negocia(cid:231)ıes bilaterais. De acordo com a tese defendida, a retirada definitiva do objectivo estratØgico de uma adesªo (cid:224) UE Ø inevitÆvel, pois atØ o mais fanÆtico defensor da UE se poderÆ aperceber da verdadeira face de Bruxelas no caso incr(cid:237)vel da `ustria. Embora a UE esteja ocupada com a questªo do seu alargamento, que permitiria superar uma divisªo com centenas de anos, a sua estratØgia de isolamento relativamente (cid:224) `ustria desagradou a muitos cidadªos europeus e Estados que a ela desejam aderir. Na sequŒncia do boicote imposto (cid:224) Repœblica da `ustria, expressıes como «parceria europeia», «coope- ra(cid:231)ªo europeia» e «integra(cid:231)ªo da Europa», tantas vezes repetidas, revelam-se isentas de sentido. Gra(cid:231)as (cid:224) iniciativa «DiÆlogo sobre a Europa», lan(cid:231)ada em Fevereiro œltimo, a Comissªo Europeia pretende, juntamente com o Parlamento Europeu, contribuir para o in(cid:237)cio de uma discussªo pœblica sobre a Europa. O objectivo visado Ø aproximar a Europa dos seus cidadªos. Simultaneamente, porØm, a PresidŒncia do Conselho parece tudo querer fazer para, atravØs do isolamento pol(cid:237)tico de Viena, veicular uma imagem negativa da Uniªo, que deixarÆ de ser compreendida pelos seus cidadªos. As for(cid:231)as cr(cid:237)ticas (cid:224) UE recebem pois, lamentavelmente, novos incentivos. AlØm disso, Ø lamentÆvel que a pol(cid:237)tica europeia de integra(cid:231)ªo tenha retrocedido anos na Su(cid:237)(cid:231)a devido (cid:224) decisªo dos 14 e a comportamentos como os do Ministro dos Neg(cid:243)cios Estrangeiros belga e do Ministro das Finan(cid:231)as francŒs. PoderÆ pois o Conselho indicar quando e como, de uma forma merecedora da confian(cid:231)a de todos os pa(cid:237)ses e cidadªos da UE, tenciona intervir em prol da democracia, da toler(cid:226)ncia e da parceria atravØs do diÆlogo e nªo da exclusªo? 3. 4. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 103 E/5 Resposta (10 de Novembro de 2000) As medidas a que se refere o Sr. Deputado foram enunciadas numa declara(cid:231)ªo apresentada pelo Primeiro- -Ministro portuguŒs, em nome dos Governos de catorze Estados-membros. Trata-se de uma declara(cid:231)ªo que nªo vincula o Conselho. O Conselho nªo tomou posi(cid:231)ªo sobre esta questªo, pelo que nªo pode responder aos pontos evocados na pergunta do Sr. Deputado. (2001/C 103 E/005) PERGUNTA ESCRITA E-0884/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Necessidade de inspec(cid:231)ªo comunitÆria para a homologa(cid:231)ªo como Posto de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a do Porto de Laxe (Galiza) A Directiva 90/675/CEE (1) do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princ(cid:237)pios relativos (cid:224) organiza(cid:231)ªo dos controlos veterinÆrios dos produtos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros introduzidos na Comunidade, prevŒ, no no 3 do seu artigo 9o, que os Estados-membros apresentarªo (cid:224) Comissªo a lista dos Postos de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a (PIF). Antes do final do prazo estabelecido, 31 de Mar(cid:231)o de 1991, o Estado espanhol apresentou a sua pr(cid:243)pria lista, na qual e em conformidade com um dos tipos de PIF, que seriam os postos portuÆrios, nªo figurava o porto de Laxe (Galiza). Este porto, que se dedica especialmente (cid:224) descarga de tun(cid:237)deos, come(cid:231)ou nessa altura a sua luta particular para cumprir os requisitos e caracter(cid:237)sticas para poder fazer parte dos Postos PortuÆrios de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a, tal como previsto na Directiva. Uma das primeiras ac(cid:231)ıes neste sentido foi a transforma(cid:231)ªo do porto, visando cumprir os requisitos exigidos pela normativa comunitÆria, que ficou conclu(cid:237)da em Setembro de 1994 com a constru(cid:231)ªo de um local pr(cid:243)prio de inspec(cid:231)ªo, destinado a cumprir as fun(cid:231)ıes contempladas pela Directiva. Desde entªo, e desrespeitando o no 4 do artigo 9o da Directiva, nem a Comissªo Europeia nem as autoridades espanholas competentes efectuaram qualquer inspec(cid:231)ªo para cumprir os requisitos necessÆrios (cid:224) autoriza(cid:231)ªo do porto de Laxe como Posto de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a. As consequŒncias desta inac(cid:231)ªo e negligŒncia por parte das duas administra(cid:231)ıes estÆ a gerar graves preju(cid:237)zos econ(cid:243)micos, especialmente aos navios-frigor(cid:237)ficos dotados de sistemas de congelamento. EstÆ a Comissªo Europeia ciente da falta de celeridade por parte das autoridades espanholas e da pr(cid:243)pria Comissªo neste caso? Pensa efectuar, tªo rapidamente quanto poss(cid:237)vel, as diligŒncias necessÆrias para verificar o cumprimento da normativa comunitÆria e permitir que o porto de Laxe seja inclu(cid:237)do na lista de Postos de Inspec(cid:231)ªo Fronteiri(cid:231)a? (1) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. Resposta dada pelo ComissÆrio Byrne em nome da Comissªo (12 de Maio de 2000) Os postos de inspec(cid:231)ªo sªo aprovados em conformidade com a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princ(cid:237)pios relativos (cid:224) organiza(cid:231)ªo dos controlos veterinÆrios dos produtos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros introduzidos na Comunidade (1); esta directiva revoga e substitui a Directiva 90/675/CE (2). Os Estados-membros deveriam adoptar as medidas necessÆrias (cid:224) aplica(cid:231)ªo da directiva atØ 1 de Julho de 1999. O artigo 6o da Directiva 97/78/CE estipula que, para ser inclu(cid:237)do na lista dos postos de inspec(cid:231)ªo aprovados, um posto de inspec(cid:231)ªo fronteiri(cid:231)o deve ser proposto por um Estado- -membro, depois de a autoridade competente se ter assegurado do cumprimento das exigŒncias do seu anexo II e da Decisªo 92/525/CEE da Comissªo, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece condi(cid:231)ıes de aprova(cid:231)ªo dos postos de inspec(cid:231)ªo fronteiri(cid:231)os da Comunidade responsÆveis pelos controlos veterinÆrios aquando da introdu(cid:231)ªo de produtos provenientes de pa(cid:237)ses terceiros (3). Subsequentemente, o posto em causa deve ser inspeccionado pela Comissªo em colabora(cid:231)ªo com a autoridade competente dos Estados- -membros


title: Regionen : Statistisches Jahrbuch 1999.,Regions : statistical yearbook 1999.,Régions : annuaire statistique 1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
gross domestic product
persons in work
population statistics
primary sector
regional statistics
secondary sector
tertiary sector
unemployment


title: Komisijas Lēmums (2000. gada 20. marts), ar ko groza Lēmumu 97/569/EK par trešo valstu tādu uzņēmumu pagaidu sarakstu izstrādāšanu, no kuriem dalībvalstis atļauj ievest gaļas produktus (izziņots ar dokumenta numuru C(2000) 698)Dokuments attiecas uz EEZ

eurovoc_concepts:
Canada
health control
health legislation
import
meat product

formats: html pdf print

text: 03/28. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 381 32000D0253(01) L 78/32 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 29. 3. 2000. KOMISIJAS LĒMUMS (2000. gada 20. marts), ar ko groza Lēmumu 97/569/EK par trešo valstu tādu uzņēmumu pagaidu sarakstu izstrādāšanu, no kuriem dalībvalstis atļauj ievest gaļas produktus (izziņots ar dokumenta numuru C(2000) 698) (Dokuments attiecas uz EEZ) (2000/253/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, (4) Šajā lēmumā paredzētie pasākumi vīgās veterinārijas komitejas atzinumu, ir saskaņā ar Pastā- 22. vērā jūnija Padomes 1995. gada ņemot Lēmumu 95/408/EK par nosacījumiem, ar kādiem pārejas periodam izstrādā pagaidu sarakstus ar trešo valstu uzņēmumiem, no kuriem dalībvalstīm atļauts ievest noteiktus dzīvnieku izcelsmes produktus, zvejniecības produktus vai dzīvas gliemenes (1), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Lēmumu 98/603/EK (2), un jo īpai tā 2. panta 1. punktu, Pagaidu saraksti, kuros norādīti trešo valstu uzņēmumi, kas ražo gaļas produktus, ir izstrādāti Komisijas Lēmumā 97/569/EK (3), kurā ar jaunākie Lēmumu 1999/336/EK (4). grozījumi izdarīti IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants Šā lēmuma pielikuma tekstu pievieno Komisijas Lēmuma 97/569/EK pielikumam. 2. pants Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. Kanāda ir nosūtījusi sarakstu, kurā iekļauti uzņēmumi, kas ražo gaļas produktus un kas, kā apliecina atbildīgās iestādes, atbilst Kopienas noteikumiem. Briselē, 2000. gada 20. martā Attiecībā uz Kanādu tādējādi var sarakstu, kurā produktus. Tādēļ attiecīgi 97/569/EK. izstrādāt pagaidu ražo gaļas jāgroza Komisijas Lēmums iekļauti uzņēmumi, kas Komisijas vārdā — Komisijas loceklis David BYRNE ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA «País: Canadá — Land: Canada — Land: Kanada — Χώρο: Καναδός — Country: Canada — Pays: Canada — Paese: Canada — Land: Canada — País: Canadá — Maa: Kanada — Land: Kanada 1 63 2 3 4 5 Northern Goose Processors Ltd Teulon Manitoba PMP,6” tā kā: (1) (2) (3) (1) OV L 243, 11. 10. 1995. , 17. (2) OV L 289, 28. 10. 1998. , 36. (3) OV L 234, 26. 8. 1997. , 16. (4) OV L 127, 21. 5. 1999. , 30. lpp. lpp. lpp. lpp


title: Council Regulation (EC, ECSC, Euratom) No 628/2000 of 20 March 2000 amending Regulation (EC, Euratom, ECSC) No 259/68 laying down the Staff Regulations of Officials of the European Communities and the Conditions of Employment of Other Servants of the Communities

eurovoc_concepts:
European official
information profession
regulations for civil servants
servant (EU)

text: 25. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 76/1 I (Acts whose publication is obligatory) COUNCIL REGULATION (EC, ECSC, EURATOM) No 628/2000 of 20 March 2000 amending Regulation (EC, Euratom, ECSC) No 259/68 laying down the Staff Regulations of Officials of the European Communities and the Conditions of Employment of Other Servants of the Communities THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 283 thereof, Having regard to the proposal from the Commission presented after consulting the Staff Regulations Committee (1), Having regard to the opinion of the European Parliament (2), Having regard to the opinion of the Court of Justice (3), Having regard to the opinion of the Court of Auditors (4), Whereas: (1) With a view to equal treatment, conference interpreters engaged on behalf of the Community institutions and bodies should be subject to the same legal arrangements. (2) All conference interpreters should consequently be engaged as auxiliary staff covered by Title III of the Conditions of Employment of Other Servants of the European Communities, Article 1 The following paragraph shall be added to Article 78 of the Conditions of Employment of Other Servants of the European Communities: ‘The same conditions of recruitment and remuneration applied to conference interpreters engaged by the European Parliament shall apply to auxiliary staff engaged by the Commission as conference interpreters on behalf of the Community institutions and bodies. ’ Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Communi- ties. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 20 March 2000. For the Council The President J. GAMA (1) OJ C 110, 21. 4. 1999, p. 13. (2) Opinion delivered on 7 May 1999 (OJ C 279, 1. 10. 199, p. 496). (3) Opinion delivered on 12 May 1999. (4) Opinion delivered on 25 March 1999


title: Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség határozata (2000. március 20.) az Ügynökség helyes hivatali magatartási kódexének létrehozásáról

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
code of conduct

text: 01/3. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 187 32000D0529 L 216/15 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 2000. 8. 26. AZ EURÓPAI KÖRNYEZETVÉDELMI ÜGYNÖKSÉG HATÁROZATA (2000. március 20. ) az Ügynökség helyes hivatali magatartási kódexének létrehozásáról (2000/529/EK) AZ EURÓPAI KÖRNYEZETVÉDELMI ÜGYNÖKSÉG, tekintettel az Amszterdami Szerződés nyilvánosságról szóló ren- delkezéseire, és különösen az Európai Unióról szóló szerződés 1. cikkére és az EK-Szerződés 21. cikkére, tekintettel a petíciós bizottság saját 1996-97. évi tevékenységéről szóló jelentése (1) előadójának, Roy Perrynek, a helyes hivatali magatartási kódex tekintetében tett kezdeményezésére, tekintettel az európai ombudsman 1997. évi tevékenységére vonatkozó éves jelentésről szóló, 1998. július 16-i európai parla- menti állásfoglalásra (C4-0270/98) (2), tekintettel az európai ombudsman saját kezdeményezésű vizsgá- latára arra vonatkozóan, hogy a különböző közösségi intézmé- nyekben és szervekben létezik-e a tisztviselők ügyfelekhez fűződő kapcsolatát szabályozó helyes hivatali magatartási kódex, és az nyilvánosan hozzáférhető-e, tekintettel az európai ombudsman 1998. évi tevékenységére vonatkozó éves jelentésről szóló, 1999. április 15-i európai par- lamenti állásfoglalásra (C4-0138/99), tekintettel a Bizottság dokumentumaihoz való nyilvános hozzá- férésről szóló, 94/90/ESZAK, EK, Euratom határozatban (3) fog- lalt, meglévő magatartási kódexre, (1) A4-0190/97. (2) HL C 292. , 1998. 9. 21. , 168. o. (3) HL L 46. , 1994. 2. 18. , 58. o. mivel az Amszterdami Szerződés kifejezetten az Európai Unióról szóló szerződés részévé tette a nyilvánosság elvét annak megálla- pításával, hogy a szerződés új szakaszt jelent az Európa népei közötti egyre szorosabb egység létrehozásának folyamatában, amelyben a döntéseket a lehet ő legnyilvánosabban és az állam- polgárokhoz a lehető legközelebb eső szinten hozzák meg; mivel az Európai Bizottságnak az elv teljes mértékű megvalósítása érdekében szintén célja a közösségi hivatali eljárások megújítása; mivel annak érdekében, hogy az igazgatás közelebb kerüljön az állampolgárokhoz, valamint a magasabb színvonalú igazgatás biztosítása céljából szükség van az ügyfelekkel foglalkozó tisztvi- selők helyes hivatali magatartásának alapelveit tartalmazó kódex elfogadására; mivel egy ilyen kódex hasznos mind a tisztviselők számára – ugyanis részletesen megismerteti őket az ügyfelek kiszolgálásakor betartandó szabályokkal –, mind az állampolgárok számára, mert tájékoztatja őket, hogy milyen magatartási követelményeket jogo- sultak elvárni, amikor a közösségi hivatali szervekhez fordulnak; mivel egy ilyen kódex csak akkor lehet hatékony, ha az állampol- gárok számára nyilvánosan hozzáférhető dokumentumként léte- zik, tehát a fent említett, bizottsági dokumentumokhoz való nyil- vános hozzáférésről szóló határozathoz hasonló határozat formájában kihirdetik; mivel C4-0270/98 és C4-0138/99 állásfoglalásában a Parlament üdvözölte az európai intézményekre és szervekre vonatkozó helyes hivatali magatartási kódexról szóló kezdeményezést, és hangsúlyozta a kódex elkészítésének mielőbbi sürgető szükséges- ségét; mivel a Parlament szintén hangsúlyozta a kódex fontosságát, vala- mint azt, hogy a kódex a lehetőségekhez képest minden európai intézményben és szervben azonos és minden európai állampol- gár számára hozzáférhető legyen, és azt a Hivatalos Lapban is kihirdessék; 188 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 01/3. kötet figyelembe véve az 1999. április 29-i 933/1999/EK tanácsi ren- delettel módosított, az Európai Környezetvédelmi Ügynökség és az európai környezeti információs és megfigyelőhálózat létreho- zásáról szóló, 1210/90/EGK tanácsi rendeletet, és különösen annak 17. cikkét, mint ennek a magatartási kódexnek egyedi jogi alapját: „Az Ügynökség alkalmazottaira az Európai Közösség tisztviselőire és egyéb alkalmazottaira vonatkozó szabályok és rendeletek vonatkoznak”, „az Európai Közösségek tisztviselőinek személyzeti szabályzatáról és egyéb alkalmazottainak alkalmazási feltételeiről”, valamint az Európai Környezetvédelmi Ügynökség igazgatóságának az Európai Környezetvédelmi Ügynökség doku- mentumaihoz való nyilvános hozzáférésről szóló, 1997. március 21-i határozata (1); szükségesnek tekintve tehát az Európai Környezetvédelmi Ügy- nökség munkatársai által az ügyfelekkel való kapcsolatuk során betartandó, a helyes hivatali magatartás elveit meghatározó kódex létrehozását, és a kódex nyilvánosan hozzáférhetővé tételét; A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZOTT: 1. cikk Általános rendelkezés Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség munkatársai az ügyfelekkel való kapcsolatuk során betartják az e határozatban megállapított és a helyes hivatali magatartási kódexet – a továbbiakban „a kódex” – alkotó elveket. 2. cikk Az alkalmazás személyi hatálya (1) A kódex, az ügyfelekkel való kapcsolatuk során, mindazokra a tisztviselőkre és alkalmazottakra vonatkozik, akikre a személy- zeti szabályzat és az egyéb alkalmazottakra vonatkozó alkalma- zási feltételek is vonatkoznak. A továbbiakban a tisztviselő meg- nevezés mind a tisztviselőkre, mind az egyéb alkalmazottakra vonatkozik. (2) Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség megteszi a szüksé- ges intézkedéseket annak biztosítása érdekében, hogy az e kódex- ben foglalt rendelkezések az Ügynökségnek dolgozó egyéb sze- mélyek, például magánjogi szerződés alapján foglalkoztatott személyek, a nemzeti közszolgálatoktól kihelyezett szakértők és gyakornokok tekintetében is alkalmazásra kerüljenek. (3) Az ügyfél kifejezés egyaránt vonatkozik természetes és jogi személyekre, függetlenül attól, hogy lakóhelyük vagy székhelyük valamelyik tagállamban van-e. 3. cikk Az alkalmazás tárgyi hatálya (1) Ez a kódex a helyes hivatali magatartás általános elveit tartal- mazza, és az Európai Környezetvédelmi Ügynökség tisztviselő- inek az ügyfelekkel fennálló valamennyi viszonyára kiterjed, kivéve amennyiben azokra különös rendelkezések vonatkoznak. (1) HL C 282. , 1997. 9. 18. , 5. o. (2) Az e kódexben foglalt elvek nem vonatkoznak az Európai Környezetvédelmi Ügynökség és annak tisztviselői közötti viszonyra. Ezekre a viszonyokra a személyzeti szabályzat vonat- kozik. 4. cikk Törvényesség A tisztviselő a jogszabályoknak megfelelően jár el, és a közösségi jogszabályokban megállapított eljárásokat alkalmazza. A tisztviselő különös figyelmet fordít arra, hogy a érintő határozatok jogilag személyek jogait a tartalmuk megfeleljen megalapozottak jogszabályoknak. érdekeit és szabályokat legyenek, és és 5. cikk A megkülönböztetés tilalma (1) A tisztviselő az ügyfelek kérelmeinek kezelése és a határozat- hozatal során a biztosítja az egyenlő elbánás elvének tiszteletben tartását. Az ügyfeleket hasonló ügyekben hasonló módon kezeli. (2) Amennyiben az ügyfeleket eltérő bánásmódban részesítik, a tisztviselő gondoskodik róla, hogy azt az adott ügy objektív, lényegi körülményei indokolják. (3) A tisztviselő különösen elkerüli az ügyfelek közötti, a nemzeti hovatartozáson, a nemen, faji vagy etnikai származáson, valláson vagy meggyőződésen, fogyatékosságon, koron vagy szexuális irányultságon alapuló bármilyen indokolatlan megkülönböztetést. 6. cikk Arányosság (1) A tisztviselő döntéshozatalkor biztosítja, hogy a meghozott intézkedések arányban álljanak az elérni kívánt céllal. A tisztvi- selő különösen kerüli az állampolgárok jogainak korlátozását és terhek kirovását, ha ezek az intézkedések vagy terhek nincsenek ésszerű kapcsolatban a végzett tevékenység céljával. (2) A határozathozatal során a tisztviselő méltányos egyensúlyt teremt a magánszemélyek érdekei és az általános közérdek között. 7. cikk Hatáskörrel való visszaélés tilalma A hatáskör kizárólag azon célokból gyakorolható, amelyek érdekében azt a vonatkozó rendelkezések átruházták. A tisztviselő különösen kerüli az említett hatásköröknek törvényi alapot nélkülöző, célú felhasználását. a közérdek által nem indokolt illetve 8. cikk Pártatlanság és függetlenség (1) A tisztviselő pártatlan és független. A tisztviselő nem csele- kedhet az ügyfeleket hátrányosan érintő, önkényes módon, illetve semmilyen alapon senkit nem részesíthet kedvezményes bánás- módban. 01/3. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 189 (2) A tisztviselőt nem vezérelheti semmilyen külső befolyás – ide- értve a politikai befolyást is – vagy személyes érdek. 14. cikk (3) A tisztviselő tartózkodik a saját érdekét, illetve családja, roko- nai, barátai és ismerősei érdekeit érintő határozat meghozatalában történő részvételtől. 9. cikk Tárgyilagosság A határozathozatal során a tisztviselő a vonatkozó tényezőket – mindegyiket megfelelő súllyal – veszi a mérlegelésből minden oda nem tartozó elemet kizár. figyelembe, és A kézhezvétel igazolása és a hatáskörrel rendelkező tisztviselő megjelölése (1) Az intézmény minden hozzá érkező levél vagy panasz kéz- hezvételét két héten belül visszaigazolja, kivéve, ha ezen idősza- kon belül érdemi válasz adható. (2) A válasz vagy visszaigazolás tartalmazza az üggyel foglalkozó tisztviselő nevét és telefonszámát, illetve a szolgálat megnevezé- sét, amelyhez a tisztviselő tartozik. (3) Nem szükséges visszaigazolást vagy választ küldeni olyan ese- tekben, amikor a levelekkel vagy panaszokkal – túlzott számuknál vagy ismétlődő, érdektelen jellegüknél fogva – visszaélnek. 10. cikk Jogos elvárások és következetesség 15. cikk (1) A tisztviselő következetes saját hivatali magatartásában és az Európai Környezetvédelmi Ügynökség hivatali tevékenységének végzésekor is. A tisztviselő betartja az intézmény szokásos hivatali gyakorlatát, kivéve amennyiben az ilyen gyakorlattól történő elté- rést az egyedi ügyben jogos indokok támasztják alá. (2) A tisztviselő tiszteletben tartja az ügyfelek jogos és ésszerű elvárásait, amelyek az Európai Környezetvédelmi Ügynökség múltbeli tevékenységén alapulnak. 11. cikk Méltányosság A tisztviselő méltányosan és ésszerűen jár el. 12. cikk Udvariasság Az intézmény illetékes szolgálatához történő továbbítás kötelezettsége (1) Ha az Európai Környezetvédelmi Ügynökséghez érkező leve- let vagy panaszt az ügyben nem illetékes programhoz vagy egy- séghez címeztek vagy küldtek, az ottani részlegek gondoskodnak arról, hogy az ügyirat haladéktalanul átkerüljön az Európai Környezetvédelmi Ügynökség illetékes részlegéhez. (2) A levelet vagy panaszt eredetileg kézhez vevő szolgálat érte- síti a levél íróját a továbbküldésről, és megadja annak a tisztvise- lőnek a nevét és telefonszámát, akihez az ügyirat átkerült. (3) Ha olyan levelet vagy panaszt címeznek az Európai Környe- zetvédelmi Ügynökséghez, amelyben az Európai Környezetvé- delmi Ügynökség nem illetékes, részlegei gondoskodnak arról, hogy a levél átkerüljön az illetékes európai szervhez, és értesítik a levél küldőjét arról, hogy kinek továbbították az aktát. 16. cikk (1) A tisztviselő az ügyfelekkel való kapcsolata során szolgálat- kész, korrekt, udvarias és elérhető. A tisztviselő a levelek, telefo- nok és e-mailek megválaszolása során igyekszik a lehető legsegí- tőkészebb lenni, és a feltett kérdéseket megválaszolni. (2) Amennyiben a tisztviselő az érintett ügy vonatkozásában nem rendelkezik hatáskörrel, akkor az állampolgárt az illetékes tisztvi- selőhöz irányítja. (3) Az ügyfél jogait vagy érdekeit hátrányosan érintő hiba bekö- vetkezése esetén a tisztviselő bocsánatot kér. A meghallgatáshoz való jog és a nyilatkozattétel joga (1) Olyan esetekben, amikor egyének jogairól vagy érdekeiről van szó, a tisztviselő a döntéshozatali folyamat minden szakaszában biztosítja a védekezéshez való jog tiszteletben tartását. (2) Minden ügyfélnek joga van a saját jogait vagy érdekeit érintő határozathozatal esetén a döntés meghozatala előtt írásbeli megjegyzéseket benyújtani, illetve, szükség esetén, szóbeli észre- vételeket tenni. 13. cikk 17. cikk A leveleknek az állampolgár nyelvén történő megválaszolása A határozathozatal ésszerű határideje A tisztviselő gondoskodik arról, hogy az Unió minden állampolgára, illetve minden ügyfél, aki a Szerződésben szereplő nyelvek egyikén ír az Európai Környezetvédelmi Ügynökségnek, ugyanazon a nyelven kapjon választ. (1) A tisztviselő gondoskodik arról, hogy az intézményhez inté- zett minden kéréssel vagy panasszal kapcsolatos határozatot hala- déktalanul, ésszerű határidőn belül, és minden esetben a kézhez- vételtől számított két hónapon belül meghoznak. Ugyanez a szabály vonatkozik az ügyfelek leveleinek megválaszolására. 190 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 01/3. kötet (2) Ha az Európai Környezetvédelmi Ügynökséghez intézett kéréssel vagy panasszal kapcsolatban – az abban taglalt ügyek bonyolultsága következtében –a fent említett határidőn belül nem lehet határozatot hozni, a tisztviselő a lehető leghamarabb érte- síti erről a levél íróját Ebben az esetben a végleges határozatról a levél íróját a lehető legrövidebb időn belül tájékoztatják. 18. cikk A határozatok indokolásának kötelezettsége (1) Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség minden olyan hatá- rozatának, amely egy magánszemély jogait vagy érdekeit hátrá- nyosan érintheti, indokolást kell tartalmaznia, egyértelműen meg- jelölve a vonatkozó tényeket és a határozat jogi alapját. (2) A tisztviselő tartózkodik az olyan határozatok meghozata- lától, amelyek hiányos vagy bizonytalan alapon állnak, illetve amelyek nem tartalmaznak egyedi indoklást. (3) Amennyiben a hasonló határozatok által érintett személyek nagy száma következtében nincs mód a határozat részletes indok- lására, és ezért szabványos válaszok születnek, az egyedi indok- lást kifejezetten kérő állampolgár számára a tisztviselő ezt a későbbiekben biztosítja. 19. cikk Jogorvoslati lehetőségek megjelölése (1) Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség olyan határozata, amely hátrányosan érintheti egy magánszemély jogait vagy érde- keit, megjelöli a határozat ellen rendelkezésre álló jogorvoslati lehetőséget. A határozatban különösen megjelölik a jogorvoslat jellegét, a testületeket, amelyeknél azt gyakorolni lehet, és az erre rendelkezésre álló határidőt. (2) A határozatok különösen az Európai Közösséget létrehozó szerződés 230. és 195. cikkében foglalt feltételek értelmében a bírósági eljárás és az ombudsmanhoz benyújtott panasz lehető- ségére hívják fel a figyelmet. 20. cikk Értesítés a határozatról (1) A tisztviselő biztosítja, hogy a magánszemélyek jogait vagy érdekeit érintő határozatról annak meghozatalakor az érintett sze- mélyt vagy személyeket írásban értesítik. (2) A tisztviselő tartózkodik a határozatnak más források szá- mára történő közlésétől mindaddig, amíg az érintett személyt vagy személyeket nem tájékoztatták. 21. cikk Adatvédelem (1) Az állampolgárok személyi adatainak feldolgozásával foglal- kozó tisztviselő tiszteletben tartja a személyes adatok feldolgozása vonatkozásában az egyének védelméről és az ilyen adatok szabad áramlásáról szóló 95/46/EK irányelvben megállapított elveket. (2) A tisztviselő különösen tartózkodik a személyes adatok jog- ellenes célból történő feldolgozásától vagy az ilyen adatoknak jogosulatlan személy számára történő átadásától. 22. cikk Tájékoztatás kérése (1) A tisztviselő – amennyiben az érintett ügy vonatkozásában hatáskörrel rendelkezik – az ügyfelek számára megadja az általuk kért tájékoztatást. A tisztviselő figyelmet fordít arra, hogy az adott tájékoztatás világos és érthető legyen. (2) Amennyiben a tájékoztatásra irányuló szóbeli kérelem túlsá- gosan bonyolult vagy túlságosan átfogó ahhoz, hogy kezelni lehessen, a tisztviselő javasolja az érintett személynek, hogy kéré- sét írásban fogalmazza meg. (3) Amennyiben a tisztviselő a kért információt annak bizalmas jellege miatt nem adhatja meg, e kódex 18. cikkének megfelelően az érintett személy számára megjelöli a tájékoztatás megadását kizáró okokat. (4) A tisztviselő a tájékoztatásra irányuló olyan kérelem esetén, amely vonatkozásában nem rendelkezik hatáskörrel, az illetékes személyhez irányítja a kérelmezőt, és megjelöli annak nevét és telefonszámát. A más közösségi intézményt vagy testületet érintő, tájékoztatásra irányuló kérelem esetén a tisztviselő az adott intéz- ményhez vagy szervhez irányítja a kérdezőt. (5) Adott esetben, a kérelem tárgyától függően, a tisztviselő a nyilvánosság tájékoztatásáért felelős intézményi részleghez irá- nyítja a tájékoztatást kérő személyt. 23. cikk A dokumentumokhoz való nyilvános hozzáférés iránti kérelem (1) Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség dokumentumaihoz való hozzáférés iránti kérelem esetében a tisztviselő az Európai Környezetvédelmi Ügynökség igazgatóságának az Európai Környezetvédelmi Ügynökség dokumentumaihoz való nyilvános hozzáférésről szóló, 1997. március 27-i határozatával (1) össz- hangban ezekhez a dokumentumokhoz hozzáférést biztosít. (2) Amennyiben a tisztviselő a dokumentumokhoz való hozzá- férés iránti szóbeli kérést nem tudja teljesíteni, javasolja az állam- polgárnak, hogy kérését írásban fogalmazza meg. 24. cikk Megfelelő nyilvántartás vezetése Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség főosztályai megfelelő nyilvántartást vezetnek a beérkező és kimenő postájukról, az átvett dokumentumokról és a meghozott intézkedésekről. 25. cikk A kódexhez való nyilvános hozzáférés (1) Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség megteszi a szüksé- ges intézkedéseket annak érdekében, hogy ez a kódex az állam- polgárok körében a lehető legszélesebb körű nyilvánosságot kap- ja. Az Ügynökség különösen gondoskodik „Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség helyes hivatali magatartási kódexe” című nyomtatvány terjesztéséről, amely bemutatja e kódexet, és mellékletként a teljes szövegét tartalmazza. (1) HL C 282. , 1997. 9. 18. , 5. o. 01/3. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 191 (2) Az Európai Környezetvédelmi Ügynökség e kódex egy példányát minden, azt kérő állampolgár rendelkezésére bocsátja. Panasz benyújtásának joga az európai ombudsmanhoz 26. cikk Amennyiben egy tisztviselő nem tartja be az e kódexben foglalt elveket, az Európai Közösséget létrehozó szerződés 195. cikkével és az európai ombudsman alapokmányával (1) összhangban panasszal lehet fordulni az európai ombudsmanhoz. 27. cikk Felülvizsgálat Ezt a határozatot hatályba lépését követően két évvel felülvizsgálják. Az ügyvezető igazgató 2002-ben, a felülvizsgálat előkészítéseként, a határozat 2000-2002 közötti végrehajtásáról szóló jelentést nyújt be az európai ombudsmannak. 28. cikk Hatálybalépés Ezt a határozatot az Európai Környezetvédelmi Ügynökség igazgatósága 2000. március 20-án fogadta el, és a határozat 2000. június 20-án, az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követően lép hatályba. Kelt Koppenhágában, 2000. március 20-án. az Európai Környezetvédelmi Ügynökség igazgató tanácsa részéről az Európai Környezetvédelmi Ügynökség részéről az elnök Kees ZOETEMAN az ügyvezető igazgató Domingo JIMÉNEZ-BELTRÁN (1) Az Európai Parlament 1994. március 9-i 94/262/ESZAK, EK, Euratom határozata az ombudsman feladatainak ellátására vonatkozó szabályokról és általános feltételekről (HL L 113. , 1994. 5. 4. , 15. o. )


title: Euroopa Keskkonnaagentuuri otsus, 20. märts 2000, millega kehtestatakse agentuuri hea haldustava eeskiri

text: 01/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 187 32000D0529 L 216/15 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 26. 8. 2000 EUROOPA KESKKONNAAGENTUURI OTSUS, 20. märts 2000, millega kehtestatakse agentuuri hea haldustava eeskiri (2000/529/EÜ) EUROOPA KESKKONNAAGENTUUR, ning arvestades järgmist: võttes arvesse Amsterdami lepingu sätteid avatuse kohta ning eel- kõige Euroopa Liidu lepingu artiklit 1 ning Euroopa Ühenduse asutamislepingu artiklit 21, Amsterdami lepinguga lisati Euroopa Liidu lepingusse selgesõna- line avalikkuse põhimõte, sätestades, et see tähistab uue etapi algust senisest veelgi tihedama liidu loomisel, kus otsuseid tehakse nii avalikult ning kodanikulähedaselt kui võimalik; võttes arvesse petitsioonikomitee aastate 1996–1997 tegevust käsitleva aruande (1) ettekandja Roy Perry algatust, milles kutsu- takse kehtestama hea haldustava eeskirja, ka Euroopa Komisjon püüab ühenduse haldusprotseduure refor- mida, et kõnealune põhimõte täielikult ellu rakendada; võttes arvesse Euroopa Parlamendi 16. juuli 1998. aasta resolut- siooni Euroopa ombudsmani 1997. aasta tegevuse aastaaruande kohta (C4–0270/98), (2) võttes arvesse Euroopa ombudsmani omaalgatuslikku uuringut seoses ametnike üldsusega suhtlemist käsitleva hea haldustava eeskirja olemasolu ning üldsusele kättesaadavusega erinevates ühenduse institutsioonides ja asutustes, võttes arvesse Euroopa Parlamendi 15. aprilli 1999. aasta resolut- siooni Euroopa ombudsmani 1998. aasta tegevuse aastaaruande kohta (C4–0138/99), võttes arvesse üldsuse juurdepääsu komisjoni dokumentidele käsitlevat olemasolevat käitumisjuhendit, mis sisaldub otsuses 94/90/ESTÜ, EÜ, Euratom, (3) halduse lähendamiseks kodanikele ning parema halduskvaliteedi tagamiseks tuleks vastu võtta eeskiri, mis sisaldab ametnikele üld- susega suhtlemisel kehtivaid hea haldustava aluspõhimõtteid; kõnealune eeskiri on kasuks nii ametnikele, tehes neile üksikas- jalikult selgeks, milliste normide alusel tuleb üldsusega suhelda, kui ka kodanikele, kellele see annab teabe käitumisstandardi koh- ta, mida neil ühenduse haldusorganitega suheldes on õigus ooda- ta; kõnealune eeskiri saab olla tõhus üksnes kodanikele avalikult kät- tesaadava dokumendina, seega avaldatuna otsuse vormis sarna- selt eespool nimetatud otsusele komisjoni dokumentidele avalik- kuse juurdepääsu kohta; oma resolutsioonides C4–0270/98 ja C4–0138/99 tervitas parla- ment Euroopa institutsioonide ja asutuste hea haldustava eeskirja algatust ning rõhutas edasilükkamatut vajadust kõnealuse eeskirja võimalikult kiire koostamise järele; (1) A4–0190/97. (2) EÜT C 292, 21. 9. 1998, lk 168. (3) EÜT L 46, 18. 2. 1994, lk 58. samavõrd olulisena rõhutas parlament, et nimetatud eeskiri peaks olema kõikide Euroopa institutsioonide ja asutuste puhul võima- likult ühetaoline, olema kättesaadav kõikidele Euroopa kodanikele ning see tuleks avaldada Euroopa Ühenduste Teatajas; 188 ET Euroopa Liidu Teataja 01/3. kd ning Euroopa Keskkonnaagentuuri samuti on kõnealuse käitumiseeskirja konkreetseks õiguslikuks aluseks Euroopa keskkonnateabe- ja vaatlusvõrgu loomist käsitlev nõukogu mää- rus (EMÜ) nr 1210/90, mida on muudetud nõukogu 29. aprilli 1999. aasta määrusega (EÜ) nr 933/1999, eelkõige selle artikkel 17 (agentuuri töötajate kohta kehtivad määrused ja ees- kirjad, mida kohaldatakse Euroopa ühenduste ametnike ja teiste teenistujate suhtes), ühenduste muude teenistujate personaliees- kirjad ja teenistustingimused ning Euroopa Keskkonnaagentuuri haldusnõukogu 21. märtsi 1997. aasta otsus, mis käsitleb üldsuse juurdepääsu Euroopa Keskkonnaagentuuri dokumentidele (1); seepärast on soovitav kehtestada hea haldustava eeskiri, mida Euroopa Keskkonnaagentuuri töötajad peaksid järgima üldsusega suhtlemisel, ning kõnealune eeskiri üldsusele kättesaadavaks teha, ON VASTU VÕTNUD JÄRGNEVA OTSUSE: Artikkel 1 Üldsäte 2. Käesolevas eeskirjas sätestatud põhimõtteid ei kohaldata Euroopa Keskkonnaagentuuri ja tema töötajate vaheliste suhete suhtes. Neid suhteid reguleerivad personalieeskirjad. Artikkel 4 Õiguspärasus Ametnik tegutseb vastavalt õigusaktidele ning järgib ühenduse õigusaktides sätestatud eeskirju ja korda. Eelkõige peab ametnik silmas, et üksikisikute õigusi mõjutavad otsused põhineksid õigusaktidel ning nende sisu oleks õigusaktidega kooskõlas. Artikkel 5 Diskrimineerimisest hoidumine 1. Avalikkuselt saadud taotluste menetlemisel ja otsuste tegemi- sel tagab ametnik võrdse kohtlemise põhimõttest kinnipidamise. Samade küsimuste puhul koheldakse isikuid samaväärselt. 2. Kui kohtlemine on erinev, tagab ametnik, et see oleks põhjen- datud konkreetse juhtumi asjassepuutuvate objektiivsete asja- oludega. Avalikkusega suhtlemisel järgivad Euroopa Keskkonnaagentuuri töötajad käesolevas otsuses sätestatud põhimõtteid, mis moodustavad hea haldustava eeskirja (edaspidi “eeskiri”). 3. Eelkõige väldib ametnik isikute põhjendamatut diskrimineeri- mist rahvuse, soo, rassilise või etnilise päritolu, usutunnistuse või veendumuste, puude, vanuse või seksuaalse sättumuse alusel. Artikkel 2 Reguleerimisalasse kuuluvad isikud Artikkel 6 Proportsionaalsus 1. Eeskirja kohaldatakse avalikkusega suhtlemisel kõikide amet- nike ja muude teenistujate puhul, kelle suhtes kohaldatakse per- sonalieeskirju ja teenistustingimusi. Edaspidi hõlmab mõiste “ametnikud” nii ametnikke kui ka muid teenistujaid. 2. Euroopa Keskkonnaagentuur võtab vajalikud meetmed, et tagada käesoleva eeskirja sätete kohaldamine ka teiste tema heaks töötavate isikute, näiteks eraõiguslike lepingute alusel tööle võe- tud isikute, siseriiklikes asutustes ühendusepidamisega tegelevate ekspertide ning praktikantide suhtes. 3. Mõiste “avalikkus” hõlmab füüsilisi ja juriidilisi isikuid, olene- mata sellest, kas nende elukoht või registrijärgne asukoht on liik- mesriigis või mitte. Artikkel 3 Reguleerimisalasse kuuluvad suhted 1. Käesolev eeskiri sisaldab hea haldustava üldpõhimõtteid, mida kohaldatakse Euroopa Keskkonnaagentuuri ametnike mis tahes suhete suhtes avalikkusega, kui neid ei reguleerita erinormidega. 1. Otsuseid tehes tagab ametnik, et võetavad meetmed on pro- portsioonis taotletava eesmärgiga. Eelkõige hoidub ametnik koda- nike õiguste piiramisest või neile nõudmiste esitamisest, kui kõne- seoses alused piirangud või nõudmised ei ole mõistlikus eesmärgiga, mida meetmega taotletakse. 2. Otsuste tegemisel tagab ametnik üksikisiku huvide ja avaliku huvi tasakaalustatuse. Artikkel 7 Võimu kuritarvitamisest hoidumine Volitusi kasutatakse üksnes asjassepuutuvate ei kõnealuste volituste kasutamist õigusaktidest või ei lähtu konkreetsest avalikust huvist. eesmärgil, milleks need on sätetega antud. Eelkõige väldib ametnik tulene eesmärgil, mis Artikkel 8 Erapooletus ja sõltumatus (1) EÜT C 282, 18. 9. 1997, lk 5. 1. Ametnik on erapooletu ja sõltumatu. Ametnik hoidub igasu- gusest isikuid kahjustavast meelevaldsest tegevusest ega rakenda ka mis tahes alustel põhinevat sooduskohtlemist. 01/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 189 2. Ametniku tegevust ei tohi mõjutada mis tahes liiki välised tegurid, sealhulgas poliitilised mõjud, ega isiklikud huvid. Artikkel 14 3. Ametnik hoidub osalemast mis tahes otsuste tegemisel, mis mõjutavad tema isiklikke, tema perekonna, sugulaste, sõprade ja tuttavate huve. Artikkel 9 Objektiivsus Otsustamisel võtab ametnik arvesse asjassepuutuvaid tegureid ning omistab neist igaühele otsuses nõuetekohase kaalu, jättes samas arvestamata mis tahes mitteseonduvad asjaolud. Artikkel 10 Õiguspärased ootused ja järjekindlus 1. Ametnik on oma haldustegevuses ning Euroopa Keskkonna- agentuuri haldustegevuses järjekindel. Ametnik järgib institut- siooni tavapärast haldustava, kui konkreetse juhtumi puhul ei ole õiguslikku alust kõnealusest tavast kõrvalekaldumiseks. 2. Ametnik võtab arvesse isikute õiguspäraseid ja mõistlikke ootusi, mis tulenevad Euroopa Keskkonnaagentuuri varasemast tegevusest. Artikkel 11 Õiglus Ametnik tegutseb õiglaselt ja mõistlikult. Artikkel 12 Viisakus 1. Ametnik on avalikkusega suheldes teenistusvalmis, täpne, vii- sakas ning kättesaadav. Kirjadele, telefonikõnedele ja e-kirjadele vastates püüab ametnik olla võimalikult abivalmis ning anda vas- tused esitatud küsimustele. 2. Kui konkreetne küsimus ei kuulu ametniku pädevusse, suunab ta kodaniku asjassepuutuva ametniku juurde. 3. Kui aset leiab isiku õigusi või huve kahjustav eksimus, vaban- dab ametnik selle toimumise pärast. Artikkel 13 Kirjadele vastamine kodaniku keeles Vastuvõtuteatis ja pädeva ametniku teatamine 1. Iga institutsioonile saabunud kaebuse kohta saadetakse kahe nädala jooksul kättesaamisteatis, välja arvatud juhul, kui kõne- aluse ajavahemiku jooksul ei ole võimalik sisulist vastust saata. 2. Vastuses või kättesaamisteatises märgitakse küsimusega tege- leva ametniku nimi ja telefoninumber ning teenistus, milles ta töötab. 3. Kättesaamisteatist ega vastust ei ole tarvis saata juhtudel, kui kirjad või kaebused on kuritahtlikud, mille tunnuseks on nende suur arv, korduvus või sisutus. Artikkel 15 Institutsiooni pädevasse teenistusse suunamise kohustus 1. Kui Euroopa Keskkonnaagentuurile saadetav kaebus on adres- seeritud või edastatakse programmile või üksusele, kelle päde- vusse see ei kuulu, tagavad agentuuri teenistused toimiku viivita- pädevale matu teenistusele. Euroopa Keskkonnaagentuuri edastamise 2. Teenistus, kellele kiri või kaebus algselt saabus, teatab üleand- misest kirja või kaebuse esitajale ning teatab selle ametniku nime ja telefoninumbri, kellele toimik edastati. 3. Kui Euroopa Keskkonnaagentuurile adresseeritakse kiri või kaebus, mille käsitlemine ei kuulu Euroopa keskkonnaagentuuri pädevusse, tagavad selle talitused kirja edastamise pädevale Euroopa asutusele ning teevad kirja või kaebuse esitajale teata- vaks, kellele toimik edastati. Artikkel 16 Õigus anda selgitusi ning esitada arvamusi 1. Juhtudel, mis puudutavad üksikisikute õigusi, tagab ametnik kaitseõiguse teostatavuse kõikides otsustamismenetluse etappides. 2. Igal isikul, kelle õigusi või huve mõjutavat otsust teha kavat- setakse, on õigus enne otsuse tegemist esitada kirjalikke arvamusi ning vajaduse korral suulisi märkusi. Artikkel 17 Mõistlik otsustamistähtaeg Ametnik tagab, et igale liidu kodanikule või isikule, kes saadab Euroopa Keskkonnaagentuurile kirja mõnes asutamislepingu keeles, vastatakse samas keeles. 1. Ametnik tagab, et iga institutsioonile saadetud taotluse või kaebuse suhtes tehakse otsus mõistliku aja jooksul, viivitamata ning igal juhul hiljemalt kahe kuu jooksul alates kättesaamisest. Sama reegel kehtib ka isikute kirjadele vastamisel. 190 ET Euroopa Liidu Teataja 01/3. kd 2. Kui Euroopa Keskkonnaagentuurile saabunud taotluse või kae- buse suhtes ei ole selles tõstatatud küsimuse keerukuse tõttu või- malik teha otsust eespool nimetatud tähtaja jooksul, teatab amet- nik sellest esimesel võimalusel taotluse või kaebuse esitajale. Sellisel juhul tehakse lõplik otsus taotluse või kaebuse esitajale tea- tavaks lühima võimaliku aja jooksul. Artikkel 18 Otsuste põhjendamise kohustus 1. Iga Euroopa Keskkonnaagentuuri otsus, mis võib kahjustada eraisiku õigusi, peab sisaldama põhjendusi, kus on märgitud sel- gelt asjassepuutuvad asjaolud ning otsuse õiguslik alus. 2. Ametnik hoidub tegemast otsuseid ebapiisavatel või ebakind- latel alustel ning konkreetset põhjendust mittesisaldavaid otsu- seid. 3. Kui samalaadsete otsustega seonduvast suurest isikuteringist tulenevatel põhjustel ei ole võimalik esitada otsuse üksikasjalikku põhjendust ning seetõttu saadetakse standardvastused, tagab ametnik, et kodanikule, kes seda selgesõnaliselt nõuab, esitatakse hiljem konkreetne põhjendus. Artikkel 19 Artikkel 22 Teabenõuded 1. Ametnik annab tema vastutusalasse kuuluvas küsimuses isiku- tele teavet, mida nad taotlevad. Ametnik jälgib, et edastatav teave on selge ja arusaadav. 2. Kui suuline teabenõue on käsitlemiseks liiga keerukas või liiga üldine, soovitab ametnik asjassepuutuval isikul teabenõue kirjali- kult vormistada. 3. Kui ametnik ei saa taotletavat teavet avaldada konfidentsiaal- susnõuete tõttu, teeb ta vastavalt käesoleva eeskirja artiklile 18 asjassepuutuvale isikule teatavaks põhjused, miks ta ei saa teavet anda. 4. Teabenõuete puhul, mis ei kuulu tema pädevusse, suunab ametnik taotleja pädeva isiku juurde ning teatab tema nime ja tele- foninumbri. Teabenõuete puhul, mis seonduvad ühenduse mõne muu institutsiooni või asutusega, suunab ametnik taotleja sellesse institutsiooni või asutusse. 5. Vajaduse korral ning olenevalt teabenõude sisust suunab amet- nik teavet taotleva isiku teenistusse või institutsiooni, kes vastu- tab avalikkuse teavitamise eest. Edasikaebamise võimalustele osutamine Artikkel 23 1. Euroopa Keskkonnaagentuuri otsuses, mis võib kahjustada eraisiku õigusi või huve, tuleb osutada otsuse vaidlustamiseks ettenähtud edasikaebamisvõimalustele. Eelkõige märgitakse ära õiguskaitsevahendite liik, asutused, kus neid saab kasutada, ning nende kasutamise tähtajad. 2. Eelkõige viidatakse otsustes võimalusele pöörduda kohtusse ning esitada kaebusi ombudsmanile, nagu on sätestatud vastavalt Euroopa Ühenduse asutamislepingu artiklites 230 ja 195. Artikkel 20 Otsusest teatamine 1. Ametnik tagab, et eraisikute õigusi või huve mõjutavad otsu- sed tehakse asjassepuutuvale isikule või asjassepuutuvatele isiku- tele kirjalikult teatavaks kohe pärast otsuse vastuvõtmist. 2. Ametnik hoidub otsust muudele allikatele avaldamast enne, kui on teavitatud asjassepuutuvat isikut või asjassepuutuvaid isi- kuid. Artikkel 21 Andmekaitse Dokumentidele avalikkuse juurdepääsu taotlused 1. Euroopa Keskkonnaagentuuri dokumentidele juurdepääsu taotluste puhul võimaldab ametnik juurdepääsu kõnealustele dokumentidele vastavalt Euroopa Keskkonnaagentuuri haldus- nõukogu 21. märtsi 1997. aasta otsusele, mis käsitleb avalikkuse juurdepääsu Euroopa Keskkonnaagentuuri dokumentidele. (1) 2. Kui ametnikul ei ole võimalik rahuldada suulist dokumentidele juurdepääsu taotlust, soovitatakse kodanikul vormistada see kir- jalikult. Artikkel 24 Nõuetekohaste registrite pidamine Euroopa Keskkonnaagentuuri talitused peavad nõuetekohaseid registreid oma sissetulevate ja väljaminevate kirjade, saadud dokumentide ning võetud meetmete kohta. Artikkel 25 Eeskirja avalikkusele kättesaadavus 1. Kodaniku isikuandmeid käsitlev ametnik järgib direktiivis 95/46/EÜ üksikisikute kaitse kohta isikuandmete töötlemisel ja selliste andmete vaba liikumise kohta sätestatud põhimõtteid. 1. Euroopa Keskkonnaagentuur võtab vajalikud meetmed, et tagada käesoleva eeskirja võimalikult laialdane avalikkusele teata- vakstegemine. Eelkõige tagab ta, et levitataks brošüüri “Euroopa Keskkonnaagentuuri hea haldustava eeskiri”, mis sisaldab käes- oleva eeskirja tutvustust ning selle lisas esitatud täisteksti. 2. Eelkõige hoidub ametnik töötlemast isikuandmeid õigusvasta- sel eesmärgil ning edastamast kõnealuseid andmeid selleks voli- tamata isikutele. (1) Vt 4. joonealust märkust. 01/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 191 2. Euroopa Keskkonnaagentuur annab käesoleva eeskirja koopia igale kodanikule, kes seda taotleb. Artikkel 26 Euroopa ombudsmanile kaebamise õigus Kui ametnik ei järgi käesolevas eeskirjas sätestatud põhimõtteid, võib esitada kaebuse Euroopa ombudsmanile vastavalt Euroopa Ühenduse asutamislepingu artiklile 195 ning Euroopa ombudsmani statuudile (1). Artikkel 27 Ülevaatamine Käesolev otsus vaadatakse üle kaheaastase kohaldamise järel. Aastal 2002 esitab tegevdirektor kõnealuse ülevaatamise ettevalmistamiseks Euroopa ombudsmanile aruande käesoleva otsuse rakendamise kohta ajavahemikus 2000–2002. Artikkel 28 Jõustumine Euroopa Keskkonnaagentuuri haldusnõukogu võttis käesoleva otsuse vastu 20. märtsil 2000 ning see jõustub 20. juunil 2000 pärast Euroopa Ühenduste Teatajas avaldamist. Kopenhaagen, 20. märts 2000 Euroopa Keskkonnaagentuuri haldusnõukogu nimel Euroopa Keskkonnaagentuuri nimel esimees Kees ZOETEMAN tegevdirektor Domingo JIMÉNEZ-BELTRÁN (1) Euroopa Parlamendi 9. märtsi 1994. aasta otsus 94/262/ESTÜ, EÜ, Euratom Euroopa ombudsmani tööülesannete täitmist reguleerivate määruste ja üldeeskirjade kohta (EÜT L 113, 4. 5. 1994, lk 15)


title: Commission Regulation (EC) No 602/2000 of 20 March 2000 determining the world market price for unginned cotton and the rate for the aid

eurovoc_concepts:
EU Member State
Greece
Spain
aid system
cotton
world market price

formats: pdf print

text: L 72/6 EN Official Journal of the European Communities 21. 3. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 602/2000 of 20 March 2000 determining the world market price for unginned cotton and the rate for the aid THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to the Act of Accession of Greece, and in particular paragraphs 3 and 10 of Protocol 4 on cotton, as last amended by Council Regulation (EC) No 1553/95 (1), Having regard to Council Regulation (EC) No 1554/95 of 29 June 1995 (2) laying down general rules for the system of aid for cotton and repealing Regulation (EEC) No 2169/81, as last amended by Regulation (EC) No 1419/98 (3), and in particular Articles 3, 4 and 5 thereof, ments to reflect differences in product quality and the nature of offers and quotations; whereas these adjust- ments are specified in Article 2 of Regulation (EEC) No 1201/89. (3) (4) Application of the above rules gives the world market price for unginned cotton indicated hereunder. The second subparagraph of Article 5(3a) of Regulation (EC) No 1554/95 stipulates that the advance payment rate for the aid is to be the guide price less the world market price and less a further amount calculated by the formula applicable when the guaranteed maximum quantity based on the revised production estimate for unginned cotton plus at least 7,5 %. Commission Regu- lation (EC) No 2606/1999 (6) fixes the production esti- mate for the 1999/2000 marketing year, and the rele- vant percentage increase. The application of this method results in the fixing of the advance payment rate for each Member State at the levels set out below, Whereas: (1) (2) for ginned Article 3 of Regulation (EC) No 1554/95 requires a world market price for unginned cotton to be period- ically determined from the world market price deter- mined historical cotton, relationship between the two prices as specified in Article 1(2) of Commission Regulation (EEC) No 1201/ 89 of 3 May 1989 laying down rules for implementing the system of aid for cotton (4), as last amended by Regulation (EC) No 1624/1999 (5). If it cannot be deter- mined in this way it is to be based on the last price determined. using the Article 4 of Regulation (EC) No 1554/95 requires the world market price for ginned cotton to be determined for a product of specific characteristics using the most favourable offers and quotations on the world market of those considered representative of the real market trend. To this end an average is to be calculated of offers and quotations on one or more European exchanges for a cif product to a North European port from the supplier countries considered most regards international trade. These rules for determination of the world market price for ginned cotton provide for adjust- representative as (1) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 45. (2) OJ L 148, 30. 6. 1995, p. 48. (3) OJ L 190, 4. 7. 1998, p. 4. (4) OJ L 123, 4. 5. 1989, p. 23. (5) OJ L 192, 24. 7. 1999, p. 39. HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The world market price for unginned cotton as indicated set at 1. in Article 3 of Regulation (EC) No 1554/95 is 32,369 EUR/100 kg. 2. The advance payment of the aid referred to in Article 5(3a), second subparagraph, of Regulation (EC) No 1554/95 is fixed at: — 37,470 EUR/100 kg in Spain, — 33,537 EUR/100 kg in Greece, — 73,931 EUR/100 kg in other Member States. Article 2 This Regulation shall enter into force on 21 March 2000. (6) OJ L 316, 10. 12. 1999, p. 36. 21. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 72/7 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 20 March 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: 2000 m. kovo 20 d. Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 2000/13/EB dėl valstybių narių įstatymų, reglamentuojančių maisto produktų ženklinimą, pateikimą ir reklamavimą, derinimo

eurovoc_concepts:
advertising
approximation of laws
consumer information
foodstuff
labelling
packaging

text: 15/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 75 32000L0013 L 109/29 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 2000 5 6 EUROPOS PARLAMENTO IR TARYBOS DIREKTYVA 2000/13/EB 2000 m. kovo 20 d. dėl valstybių narių įstatymų, reglamentuojančių maisto produktų ženklinimą, pateikimą ir reklamavimą, derinimo EUROPOS PARLAMENTAS IR EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, atsižvelgdami į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 95 straipsnį, atsižvelgdami į Komisijos pasiūlymą, atsižvelgdami į Ekonomikos ir socialinių reikalų komiteto nuo- monę (1), laikydamiesi Sutarties 251 straipsnyje nustatytos tvarkos (2), kadangi: (1) (2) (3) (4) (5) (6) 1978 m. gruodžio 18 d. Tarybos direktyva 79/112/EEB dėl valstybių narių įstatymų, susijusių su galutiniam vartotojui skirtų maisto produktų ženklinimu etiketėmis, pateikimu ir reklama, suderinimo (3) buvo dažnai ir daug taisyta (4), todėl dėl aiškumo ir racionalumo minėtą direktyvą reikėtų sujungti į vieną tekstą. Skirtingi valstybių narių įstatymai ir kiti teisės aktai, skirti maisto produktų ženklinimui, gali trukdyti laisvą šių pro- duktų apyvartą ir nulemti nelygias konkurencijos sąlygas. Todėl suderinus šiuos įstatymus darniau veiks vidaus rin- ka. Šios direktyvos tikslas — sudaryti galimybę veikti bendro pobūdžio Bendrijos taisyklėms, horizontaliai taikytinoms visiems į rinką pateiktiems produktams. Specifinio pobūdžio taisyklės, vertikaliai taikomos tik tam tikriems maisto produktams, turi būti įtrauktos į šiems produktams skirtas nuostatas. Bet kokios ženklinimo taisyklės visų pirma turėtų būti kuriamos siekiant informuoti ir apsaugoti vartotoją. (1) OL C 258, 1999 9 10, p. 12. (2) 2000 m. sausio 18 d. Europos Parlamento nuomonė (dar nepaskelbta Oficialiajame leidinyje) ir 2000 m. kovo 13 d. Tarybos sprendimas. (3) OL L 33, 1979 2 8, p. 1. Direktyva su paskutiniais pakeitimais, pada- rytais Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 97/4/EB (OL L 43, 1997 2 14, p. 21). (4) Žr. IV priedo B dalį. (7) (8) Ši būtinybė informuoti ir apsaugoti vartotoją reiškia, kad valstybės narės, taisyklių, gali laikydamosi Sutarties nustatyti reikalavimus dėl kalbos. Detalus ženklinimas, ypač tikslaus produkto pobūdžio ir charakteristikų nurodymas, leidžiantis vartotojui pasirinkti prekę turint visą informaciją, yra pats svarbiausias dalykas, nes jis sukelia mažiausiai kliūčių laisvai prekybai. (9) Todėl reikėtų sudaryti svarbiausios informacijos, nurody- tinos ženklinant visus maisto produktus, sąrašą. (10) Tačiau horizontalus šios direktyvos taikymo pobūdis pra- diniame etape neleidžia prie privalomų nuorodų priskirti visų nuorodų, kuriomis sąrašas turi būti papildomas iš esmės taikant jį visai maisto produktų skalei. Vėlesniame etape turi būti priimtos Bendrijos nuostatos, skirtos papil- dyti dabartines taisykles. (11) Be to, jei nėra specifinio pobūdžio Bendrijos taisyklių, valstybės narės išlaiko teisę nustatyti tam tikras nacionali- nes nuostatas, kuriomis gali būti papildytos bendrosios šios direktyvos nuostatos, tačiau jos yra nustatomos Bend- rijos nurodyta tvarka. (12) Tuo atveju, kai valstybė narė nori priimti naujus teisės aktus, pagal minėtą Bendrijos tvarką turi būti priimtas Bendrijos sprendimas. (13) Taip pat reikėtų numatyti, kad Bendrijos įstatymų leidėjams išskirtiniais atvejais būtų leidžiama nesilaikyti tam tikrų visuotinai nustatytų įpareigojimų. (14) Be to, ženklinimo taisyklės turėtų drausti nurodyti infor- maciją, kuri klaidintų pirkėją arba priskirtų maisto produk- tams vaistines savybes. Kad šis draudimas būtų veiksmin- gas, jį reikėtų taikyti dar ir maisto produktų pateikimui bei reklamavimui. (15) Siekiant palengvinti prekybą tarp valstybių narių, gali būti numatyta, kad iki parduodant maisto produktą galutiniam vartotojui ant išorinės jo pakuotės būtų nurodyta tik esminė informacija, o tam tikra informacija, kurią privalu pateikti ant fasuotų maisto produktų, būtų nurodoma tik jų komerciniuose dokumentuose. (16) Valstybėms narėms turėtų būti palikta teisė nustatyti urmu parduodamų maisto produktų ženklinimo taisykles atsiž- velgiant į konkrečias vietos sąlygas ir aplinkybes; tokiais atvejais informacija vartotojui vis dėlto turėtų būti suteikta. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 15/5 t. 76 (17) (18) Siekiant supaprastinti ir paspartinti procedūrą, Komisiją reikėtų įpareigoti patvirtinti technines įgyvendinimo prie- mones. įgyvendinti šią direktyvą, Priemonės, būtinos siekiant turėtų būti tvirtinamos remiantis 1999 m. birželio 28 d. Tarybos sprendimu 1999/468/EB, nustatančiu Komisijos naudojimosi jai suteiktais įgyvendinimo įgaliojimais tvar- ką (1). (19) Ši direktyva neturėtų pažeisti valstybių narių įsipareigojimų dėl IV priedo B dalyje nurodytų direktyvų perkėlimo į nacionalinę teisę galutinių terminų, PRIĖMĖ ŠIĄ DIREKTYVĄ: 1 straipsnis 1. Šioje direktyvoje kalbama apie galutiniam vartotojui pateiktinų maisto produktų ženklinimą ir kai kuriuos šių produktų patei- kimo bei reklamavimo klausimus. 2. Ši direktyva taip pat taikoma visiems į restoranus, ligonines, valgyklas ir panašias viešojo maitinimo įstaigas (toliau — viešojo maitinimo įstaigos) tiekiamiems maisto produktams. b) ženklinimui neturi būti taikomos Bendrijos nuostatos, taikyti- nos natūraliam mineraliniam vandeniui ir specialios paskirties maisto produktams, ženklinant nė vienam maisto produktui neturi būti priskiriamos gydomosios ar profilaktinės savybės arba daroma nuoroda į jas. 2. Taryba Sutarties 95 straipsnyje nustatyta tvarka sudaro nebaig- tinį šio straipsnio 1 dalyje apibrėžtų visais atvejais draustinų arba apribotinų tvirtinimų sąrašą. 3. Šio straipsnio 1 ir 2 dalyje nurodyti draudimai bei apribojimai taikomi dar ir: a) maisto produktų pateikimui, ypač jų formai, išvaizdai, pakuo- tei, naudojamoms pakavimo medžiagoms, jų išdėstymo tvar- kai ir aplinkai. b) reklamavimui. 3 straipsnis 1. Remiantis 4–17 straipsniais ir juose pateiktomis išimtimis, ženklinant maisto produktus būtina nurodyti šią pagrindinę infor- maciją: 1) pavadinimas, kuriuo produktas parduodamas; 3. Šioje direktyvoje: 2) komponentų sąrašą; a) „ženklinimas“ — tai visi su maisto produktu susiję žodžiai, išsami informacija, prekių ženklai, registruotasis prekės pava- dinimas, paveikslėliai arba simboliai, nurodyti ant jų pakuotės, dokumente, pastaboje (įspėjime), etiketėje, žiede ar lankelyje; b) „fasuotas maisto produktas“ — tai kiekvienas atskiras galuti- niam vartotojui ir viešojo maitinimo įstaigoms pateikiamas prekinis vienetas, susidedantis iš maisto produkto ir pakuotės, į kurią jis buvo įdėtas prieš siūlant parduoti ir kuri apgaubia produktą visiškai arba tik iš dalies, bet visada taip, kad pakuotės turinio nebūtų galima pakeisti jos neatidarius arba nepakeitus. 2 straipsnis 1. Ženklinimas ir ženklinimo būdai: a) neturi iš esmės klaidinti pirkėjo, visų pirma dėl: i) maisto produkto charakteristikų, ypač jo pobūdžio, tapatybės, savybių, sudėties, kiekio, tinkamumo vartoti trukmės, kilmės, pagaminimo būdo; ii) maisto produktui priskirto poveikio arba savybių, kurių jis iš tikrųjų neturi; iii) padarytos užuominos apie ypatingas maisto produkto charakteristikas, nors tokias charakteristikas turi visi pana- šūs maisto produktai; (1) OL L 184, 1999 7 17, p. 23. 3) tam tikrų 7 straipsnyje apibūdintų komponentų arba kom- ponentų grupių kiekį; 4) jei maisto produktai yra fasuoti — grynąjį kiekį; 5) minimalią tinkamumo vartoti trukmę, o mikrobiologiniu požiūriu labai greitai gendančių produktų – „suvartoti iki“ datą; 6) visas ypatingas laikymo sąlygas arba vartojimo sąlygas; 7) Bendrijoje įsisteigusio gamintojo, pakuotojo arba pardavėjo pavardę arba verslo pavadinimą. Tačiau jei sviestas pagamintas valstybės narės teritorijoje, jai suteikiama teisė leisti nurodyti tik jo gamintoją, pakuotoją arba pardavėją. Neprieštaraudamos 24 straipsnyje numatytam pranešimui, valstybės narės informuoja Komisiją ir kitas valstybes nares apie visas priemones, kurių buvo imtasi remiantis šio straips- nio 2 dalimi; 8) 9) išsami informacija apie kilmės vietą tuo atveju, jei tokios informacijos nepateikus pirkėjas būtų iš esmės klaidinamas dėl tikrosios maisto produkto kilmės; vartojimo instrukcija, jei be jos būtų neįmanoma teisingai vartoti šį produktą; 10) daugiau kaip 1,2 tūrio proc. alkoholio turinčių gėrimų fak- tinę alkoholio koncentraciją. 15/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 77 2. Nepaisydamos šio straipsnio 1 dalies nuostatų, valstybės narės gali ir toliau taikyti nacionalines nuostatas, kurios reikalauja nuro- dyti gamyklą arba pakavimo centrą, kai kalbama apie vietinę pro- dukciją. 3. Šio straipsnio nuostatos nepažeidžia tikslesnių arba išsames- nių nuostatų dėl svorio ir matavimo vienetų. 4 straipsnis 1. Konkrečiai nurodytiems maisto produktams, bet ne apskritai visiems maisto produktams taikytinos Bendrijos nuostatos išskir- tiniais atvejais gali numatyti išlygas 3 straipsnio 1 dalies 2 ir 5 punktų reikalavimams, jei dėl to pirkėjas nebus suklaidintas. 2. Konkrečiai nurodytiems maisto produktams, bet ne apskritai visiems maisto produktams taikytinos Bendrijos nuostatos gali numatyti, kad ženklinant, be 3 straipsnyje nurodytos informaci- jos, dar būtų pateikta ir kitokia informacija. Jei Bendrijos nuostatų nėra, valstybės narės 19 straipsnyje nustatyta tvarka gali pačios numatyti, kokią informaciją nurody- ti. 3. Šio straipsnio 1 ir 2 dalyse minėtos Bendrijos nuostatos pri- imamos 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvarka. 5 straipsnis 1. Pavadinimas, kuriuo maisto produktas yra parduodamas — tai jam taikytinose Bendrijos nuostatose numatytas jo pavadinimas. a) Jei Bendrijos nuostatų nėra, produktas parduodamas pavadi- nimu, kurį numato valstybės narės, kurioje jis parduodamas galutiniam vartotojui arba viešojo maitinimo įstaigoms, įsta- tymai ir kiti teisės aktai. Jei ir šiuose dokumentuose tokio pavadinimo nėra, parduo- dant produktą vartojamas įprastinis jo pavadinimas, paplitęs valstybėje narėje, kur šis produktas yra parduodamas galuti- niam vartotojui arba viešojo maitinimo įstaigoms, arba maisto produkto, prireikus ir jo vartojimo, aprašas, kuris turi būti pakankamai aiškus, kad pirkėjas suvoktų tikrąją jo prigimtį ir kuris leistų atskirti jį nuo kitų produktų, su kuriais jis gali būti supainiotas. b) Valstybėje narėje, kurioje produktas yra parduodamas, lei- džiama vartoti ir tą prekės pavadinimą, kuriuo jis buvo teisėtai gaminamas ir parduodamas jį pagaminusioje valstybėje narėje. c) Išskirtiniais atvejais produktą pagaminusios valstybės narės vartojamas jo prekės pavadinimas nėra taikomas produktą parduodančioje valstybėje narėje, jei, atsižvelgiant į produkto sudėtį arba gamybą, šis pavadinimas taip skiriasi nuo įprastai šiuo vardu vadinamo produkto, jog b punkto nuostatų nepa- kanka, kad produktą parduodančios valstybės narės vartoto- jams būtų užtikrinta teisinga informacija. 2. Nei prekės ženklas, nei registruotasis prekės pavadinimas, nei išgalvotas pavadinimas negali būti naudojami vietoj pavadinimo, kuriuo produktas yra parduodamas. 3. Į pavadinimą, kuriuo parduodamas produktas, įeina arba kartu su juo yra nurodoma informacija apie fizinį maisto produkto pavidalą arba ypatingą jo apdorojimą (pvz. , susmulkintas į milte- lius, išdžiovintas šaldant, stipriai užšaldytas, koncentruotas, rūky- tas) visais atvejais, kai, nepateikus šios informacijos, pirkėjui gali kilti daug klausimų. Ant visų jonizuojančiąja spinduliuote apdorotų maisto produktų turi būti šios nuorodos: — ispanų k. : „iradiado“ arba „tratado con radiación ionizante“, — danų k. : „bestrålet/……“ arba „stårlekonserveret“, arba „behandlet med ioniserende stråling“ arba „konserveret med ioniserende strå- ling“, — vokiečių k. : „bestrahlt“ arba „mit ionisierenden Strahlen behandelt“, — graikų k. : „επεζεργασμέυο „ακτιυοβολημέυο“, — anglų k. : με ιουίζουσα ακτιυοβολία“ arba „irradiated“ or „treated with ionising radiation“ („švitinta“ arba „apdorota jonizuojančiąja spinduliuote“), — prancūzų k. : „traité par rayonnements ionisants“ arba „traité par ionisa- tion“, — italų k. : „irradiato“ arba „trattato con radiazioni ionizzanti“, — olandų k. : „doorstraald“ arba „door bestraling behandelt“, arba „met ioni- serende stralen behandeld“, — portugalų k. : „irradiado“ arba „tratado por irradiação“, arba „tratado por radiação ionizante“, — suomių k. : „säteilytetty“ arba „käsitelty ionisoivalla säteilyllä“, — švedų k. : „bestrålad“ arba „behandlad med joniserande strålning“. 6 straipsnis Tačiau jeigu taikant kitas šios direktyvos, visų pirma 3 straips- nio, nuostatas valstybės narės, kurioje maisto produktas par- duodamas, vartotojai negali sužinoti tikrosios jo prigimties ir atskirti nuo produktų, su kuriais jis gali būti supainiotas, šalia prekinio pavadinimo nurodoma ir kitokia aprašomojo pobū- džio informacija. 1. Komponentai nurodomi remiantis šio straipsnio nuostatomis ir I, II ir III priedais. 2. Nebūtina nurodyti šių maisto produktų komponentų: a) — neluptų, nepjaustytų arba panašiai neapdorotų šviežių vai- sių ir daržovių, įskaitant bulves, 78 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 15/5 t. — gazuoto vandens, kurio apraše nurodyta, kad jis yra gazuo- tas, naudojami gamybai. Sąrašui duodamas tinkamas pavadinimas, kuriame turi būti žodis „komponentai“. — fermentinių actų, gautų tik iš vieno pagrindinio produkto, jei nebuvo pridėta jokių kitų komponentų; Tačiau: b) — sūrių, — sviesto, — fermentuoto pieno ir grietinėlės, jei į juos nepridėta jokių komponentų, išskyrus pieno produk- fermentus arba mikroorganizmų kultūras, kurie yra tus, pagrindiniai gamybos elementai, arba druskos, kuri yra reika- linga gaminant sūrius, išskyrus šviežius ir lydytus sūrius; c) produktų, sudarytų iš vieno komponento, jei: — prekės pavadinimas ir komponento pavadinimas sutampa arba — prekės pavadinimas leidžia lengvai nustatyti komponento pobūdį. 3. Iki 1982 m. gruodžio 22 d. Taryba, remdamasi Komisijos pasiūlymu, nustato daugiau kaip 1,2 tūrio proc. alkoholio turin- čių gėrimų komponentų ženklinimo taisykles. 4. a) „Komponentas“ — tai bet kuri medžiaga, įskaitant maisto priedus, naudojama gaminti arba ruošti maisto produktą ir išliekanti gatavame produkte, nors ir pakitusiu pavidalu. — įdėtas vanduo ir lakūs produktai išvardijami pagal jų svorį gatavame produkte; įdėto vandens, kaip maisto produkto komponento, kiekis skaičiuojamas iš viso gatavo produkto kiekio atimant visą kitų panaudotų komponentų kiekį. Į šį kiekį atsižvelgti nebūtina, jei jis nesudaro daugiau kaip 5 % viso gatavo produkto kiekio, — koncentruoti arba dehidruoti komponentai, atgaminti gamy- bos proceso metu, gali būti išvardyti pagal svorį, registruotą prieš juos koncentruojant bei dehidruojant, — koncentruotų arba dehidruotų maisto produktų, kuriuos keti- nama atgaminti pridedant vandens, komponentai gali būti nurodomi pagal proporciją atgamintame produkte, tačiau komponentų sąraše turi būti įrašyti žodžiai „atgaminto pro- dukto komponentai“ arba „paruošto vartoti produkto kompo- nentai“, — vaisių ir daržovių mišinių, kuriuose nėra vieno pagal svorį vyraujančio vaisiaus ar daržovės, komponentai gali būti išvar- dyti kitokia tvarka, tokiu atveju komponentų sąraše įrašomi žodžiai „įvairiomis proporcijomis“, — prieskonių ir prieskoninių augalų mišinių, kuriuose pagal svorį neišsiskiria nė vienas prieskonis ar prieskoninis augalas, komponentai gali būti nurodomi kitokia tvarka, tokiu atveju komponentų sąraše įrašomi žodžiai „įvairiomis proporcijo- mis“. b) Jei pats maisto produkto komponentas susideda iš kelių komponentų, pastarieji laikomi to maisto produkto kom- ponentais. 6. Laikantis 5 straipsnyje nustatytų taisyklių prireikus nurodomi specifiniai komponentų pavadinimai. c) Komponentais nelaikomos: Tačiau: i) tos sudedamosios komponento dalys, kurios gamybos procese yra laikinai atskiriamos, o vėliau vėl sudedamos neviršijant ankstesnio kiekio; ii) maisto priedai, kurie: — patenka į konkretų produktą tik kartu su vienu arba keliais šio produkto komponentais, tačiau galuti- niame produkte neatlieka jokios technologinės funkcijos, — yra naudojami kaip apdorojimo medžiagos; iii) medžiagos, naudojamos tik tokiais kiekiais, kurių rei- kia, kad jos atliktų tirpiklių arba maisto priedų ar kvapiųjų medžiagų terpės funkcijas. d) Tam tikrais atvejais 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvarka gali būti priimami sprendimai dėl to, ar laikomasi c punkto ii ir iii papunkčiuose aprašytų sąlygų. 5. Į komponentų sąrašą įtraukiami visi maisto produkto kompo- nentai pagal svorį mažėjančia tvarka, registruotą tada, kai jie buvo — komponentus, kurie yra priskiriami vienai iš I priede nurodytų grupių ir kurie yra kito maisto produkto sudedamoji dalis, turi būti nurodomi tik pagal grupės pavadinimą. I priede pateikto grupių sąrašo pakeitimai gali būti daromi 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvarka. Tačiau I priede šalia pavadinimo „krakmolas“, jei šis kompo- nentas gali turėti gliteno, visada turi būti nurodyta jo speci- finė augalinė kilmė, — vienai iš II priede išvardytų grupių priskiriami komponentai turi būti nurodomi tos grupės vardu, o šalia nurodomas jų specifinis pavadinimas arba EB numeris; jei komponentas pri- klauso daugiau kaip vienai grupei, nurodoma grupė pagal šiame maisto produkte atliekamą funkciją. Šio priedo pakeitimai, daromi atsižvelgiant į mokslo ir tech- nikos pažangą, priimami 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvar- ka. Tačiau II priede šalia pavadinimo „modifikuotas krakmolas“, jei šis komponentas gali turėti gliteno, visada turi būti nuro- dyta jo specifinė augalinė kilmė, 15/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 79 — kvapiosios medžiagos vadinamos taip, kaip nurodyta III prie- 3. Šio straipsnio 2 dalis netaikoma: de, — Sutarties 95 straipsnyje nustatyta tvarka vėliau priimamos atskiros Bendrijos nuostatos, reglamentuojančios kompo- nento apdorojimą jonizuojančiąja spinduliuote. 7. Bendrijos nuostatos, o jei jų nėra — nacionalinės nuostatos gali nustatyti, kad šalia pavadinimo, kuriuo parduodamas produk- tas, būtų nurodytas konkretus komponentas arba komponentai. a) komponentui arba komponentų grupei: — kurių grynasis svoris, juos nusausinus, nurodomas remian- tis 8 straipsnio 4 dalies nuostatomis, arba — kurių kiekius, remiantis Bendrijos nuostatomis, jau dabar reikalaujama nurodyti ženklinant, arba Visoms tokioms nacionalinėms nuostatoms taikoma 19 straips- nyje nustatyta tvarka. — kurie mažais kiekiais naudojami kaip kvapiosios medžia- gos, arba Šioje dalyje paminėtos Bendrijos nuostatos priimamos 20 straips- nio 2 dalyje nustatyta tvarka. 8. Šio straipsnio 4 dalies b punkte minėtu atveju sudėtinis kom- ponentas, atsižvelgiant į jo bendrą svorį, gali būti įtraukiamas į komponentų sąrašą jo paties pavadinimu, jei tai leidžia įstatymas arba nusistovėjusi tvarka, bet po šio pavadinimo turi būti nuro- dytas jo komponentų sąrašas. Tačiau toks sąrašas nėra privalomas: a) kai sudėtinis komponentas sudaro mažiau kaip 25 % gatavo produkto; ši išimtis netaikoma maisto priedams, kuriuos regla- mentuoja šio straipsnio 4 dalies c punkto nuostatos; — kurie, nors ir nurodyti parduodamo produkto pavadinime, negali nulemti šalies, kuriame produktas yra realizuoja- mas, vartotojo pasirinkimo, kadangi kiekio skirtumai nėra esminis kriterijus, leidžiantis spręsti apie maisto produkto charakteristikas arba atskirti jį nuo kitų panašių maisto produktų. Kilus abejonėms, 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvarka sprendžiama, ar laikomasi šioje įtraukoje nurodytų sąlygų; b) kai komponento arba komponentų grupės kiekis yra tiksliai nustatytas specialiose Bendrijos taisyklėse, bet nenumatyta jo nurodyti ženklinant; c) 6 straipsnio 5 dalies ketvirtoje ir penktoje įtraukose numaty- tais atvejais; b) kai sudėtinis komponentas yra maisto produktas, kurio sudėties nereikalauja pateikti Bendrijos taisyklės. d) 20 straipsnio 2 dalyje nurodyta tvarka nustatytais atvejais. 9. Nepaisant šio straipsnio 5 dalies nuostatų, vandens kiekio nurodyti nebūtina: a) kai gamybos procese vanduo yra naudojamas tik atgaminti koncentruotą arba dehidruotą komponentą; b) jei yra skysta terpė, kuri paprastai nėra suvartojama. 7 straipsnis 1. Gaminant arba ruošiant maisto produktą naudojamo kompo- nento arba komponentų grupės kiekis nurodomas remiantis šio straipsnio nuostatomis. 2. Šio straipsnio 1 dalyje minėta nuoroda yra privaloma tada, kai: a) komponentas arba komponentų grupė įeina į pavadinimą, kuriuo maisto produktas yra parduodamas arba su kuriuo jis vartotojui paprastai asocijuojasi; arba b) komponentas arba komponentų grupė ženklinant yra apibū- dinama žodžiais, piešiniais ar grafiniais ženklais; arba c) komponentas arba komponentų grupė labiausiai atspindi maisto produkto charakteristikas ir leidžia atskirti jį nuo kitų produktų, su kuriais jis gali būti supainiotas dėl jo pavadinimo ar išvaizdos; arba 4. Nurodytas kiekis, išreikštas procentais, turi atitikti kompo- nento arba komponentų kiekį jo (jų) panaudojimo metu. Tačiau Bendrijos nuostatose gali būti numatyta tam tikriems maisto pro- duktams taikyti išlygas. Tokios nuostatos priimamos 20 straips- nio 2 dalyje nustatyta tvarka. 5. Šio straipsnio 1 dalyje minėta nuoroda apie parduodamo pro- dukto komponentus arba komponentų grupę pateikiama parduo- damo produkto pavadinime, šalia pavadinimo arba komponentų sąraše. 6. Šis straipsnis neturi prieštarauti Bendrijos taisyklėms dėl maisto produktų maistingumo žymėjimo etiketėse. 8 straipsnis 1. Fasuotų maisto produktų grynasis kiekis išreiškiamas: — skystų produktų — tūrio vienetais, — kitų produktų — masės (svorio) vienetais, t. y. litrais, centilitrais, mililitrais, kilogramais arba gramais. Bendrijos nuostatos, o jei jų nėra — nacionalinės nuostatos, tai- kytinos tam tikriems produktams, gali nukrypti nuo šios taisyklės. d) 20 straipsnio 2 dalyje nurodyta tvarka nustatytais atvejais. Visoms tokioms nacionalinėms nuostatoms taikoma 19 straips- nyje nustatyta tvarka. 80 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 15/5 t. 2. a) Kai Bendrijos nuostatos, o jei tokių nėra — nacionalinės nuostatos, reikalauja nurodyti tam tikros rūšies kiekį (pvz. , vardinį, minimalų, vidutinį), šioje direktyvoje toks kiekis laikomas grynuoju kiekiu. tirpalai, actas, cukrų vandeniniai tirpalai, kitų saldiklių vandeni- niai tirpalai, vaisių arba daržovių sultys, kai produktai yra vaisiai arba daržovės. Nepažeisdamos 24 straipsnyje numatytos nuostatos dėl pranešimo, apie visas priemones, kurių buvo imtasi vado- vaujantis šiuo punktu, valstybės narės informuoja Komisiją ir kitas valstybes nares. b) Bendrijos nuostatos, o jei tokių nėra — nacionalinės nuo- statos, gali reikalauti, kad tam tikrų tiksliai nurodytų, pagal kiekį į grupes skirstomų produktų kiekis būtų nurodomas kitais būdais. Visoms 19 straipsnyje nustatyta tvarka. tokioms nacionalinėms nuostatoms taikoma c) Kai fasuotas vienetas susideda iš dviejų arba daugiau atskirų fasuotų vienetų, kurių kiekviename yra toks pat to paties produkto kiekis, grynasis kiekis nurodomas pažymint bendrą pakuočių skaičių ir kiekvienos iš jų grynąjį kiekį. Tačiau tada, kai bendras atskirų pakuočių skaičius yra aiš- kiai matomas ir lengvai suskaičiuojamas išoriškai ir kai išo- riškai yra matoma bent viena nuoroda į atskiros pakuotės grynąjį kiekį, šių detalių nurodyti neprivaloma. d) Kai fasuotas vienetas susideda iš dviejų arba daugiau atskirų pakuočių, kurios nėra laikomos pardavimui skirtais viene- tais, grynasis kiekis nurodomas pateikiant bendrą grynąjį kiekį ir bendrą atskirų pakuočių skaičių. Bendrijos nuosta- tos, o jei tokių nėra — nacionalinės nuostatos, nebūtinai turi reikalauti nurodyti tam tikrų maisto produktų bendrą atskirų pakuočių skaičių. Nepažeisdamos 24 straipsnyje numatytos nuostatos dėl pranešimo, valstybės narės Komisijai ir kitoms valstybėms narėms praneša apie priemones, kurių buvo imtasi vado- vaujantis šiuo punktu. 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvarka šis sąrašas gali būti papil- dytas. 20 straipsnio 2 dalyje nurodyta tvarka nustatomi nusausinto maisto produkto grynojo svorio tikrinimo metodai. 5. Nėra privaloma nurodyti grynąjį svorį produktų: a) kurie praranda daug savo tūrio arba masės ir kurie yra parduo- dami vienetais arba sveriami pirkėjo akivaizdoje; b) kurių grynasis kiekis sudaro mažiau nei 5 g arba 5 ml; tačiau ši nuostata netaikoma prieskoniams ir prieskoniniams auga- lams. Bendrijos nuostatos, o jei jų nėra — nacionalinės nuostatos, išskir- tiniais atvejais tam tikriems maisto produktams gali nustatyti aukštesnes nei 5 g arba 5 ml ribas, bet dėl to neturi būti suklai- dintas pirkėjas. Nepažeidžiant 24 straipsnyje numatytos nuostatos dėl pranešimo, apie visas priemones, kurių buvo imtasi vadovaujantis šiuo punk- tu, valstybės narės informuoja Komisiją ir kitas valstybes nares. 6. Šio straipsnio 1 dalies antroje pastraipoje, 2 dalies b ir d punk- tuose bei 5 dalies antroje pastraipoje minėtos Bendrijos nuosta- tos priimamos 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvarka. 9 straipsnis 1. Minimalus maisto produkto tinkamumo vartoti laikas trunka tol, kol tinkamai laikomas produktas išlaiko savo specifines savy- bes. Jis nurodomas taip, kaip reikalaujama šio straipsnio 2 ir 3 dalyse. vienetais 3. Parduodant skaičiuojamus maisto produktus valstybės narės nebūtinai turi reikalauti nurodyti grynąjį kiekį, tačiau tokiu atveju kiekvienas prekės vienetas turi būti išoriškai aiškiai matomas ir suskaičiuojamas, priešingu atveju jis nurodo- mas ženklinant. 2. Prieš datą rašomi šie žodžiai: — „Geriausias iki…“, kai datoje nurodoma diena, — „Tinka vartoti iki…“ — kitais atvejais. Nepažeisdamos 24 straipsnyje numatytos nuostatos dėl praneši- mo, apie visas priemones, kurių buvo imtasi vadovaujantis šiuo punktu, valstybės narės informuoja Komisiją ir kitas valstybes nares. 3. Šalia 2 dalyje nurodytų žodžių rašoma: — pati data arba — nuoroda į tai, kurioje ženklinimo vietoje ji yra. 4. Kai kietasis maisto produktas yra pateikiamas skystoje terpėje, ženklinant nurodomas ir grynasis nusausinto maisto produkto svoris. Šioje dalyje „skysta terpė“ reiškia toliau nurodytus produktus, kurie gali būti mišinyje ir galbūt buvo užšaldyti arba stipriai užšal- dyti, jei skystis yra tik priedas prie pagrindinių šio ruošinio ele- mentų ir todėl nėra lemiamas kriterijus perkant: vanduo, vande- niniai druskos tirpalai, sūrymas, maistinių rūgščių vandeniniai Prireikus po šios informacijos aprašomos laikymo sąlygos, kurių būtina laikytis tada, kai produktą reikia laikyti nustatytą laiką. 4. Data susideda iš chronologine tvarka neužkoduota forma užrašytos dienos, mėnesio ir metų. Tačiau ant produktų, kurie: — neišsilaiko ilgiau kaip tris mėnesius, pakanka nurodyti dieną ir mėnesį, 15/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 81 — laikomi ilgiau kaip tris, bet ne ilgiau kaip 18 mėnesių, pakanka — suomių k. : „viimeinen käyttőajankohta“, nurodyti mėnesį ir metus, — švedų k. : „sista főrbrukningsdag“. — kurie išsilaiko ilgiau kaip 18 mėnesių, pakanka nurodyti metus. Datos nurodymo būdas gali būti nustatomas 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvarka. 5. Pagal Bendrijos nuostatas, reglamentuojančias kitus datos nurodymo būdus, nereikalaujama nurodyti šių produktų tinka- mumo vartoti trukmės: — neluptų, nesmulkintų arba panašiai neapdorotų šviežių vaisių ir daržovių, įskaitant bulves. Ši išlyga netaikoma daigintoms sėkloms ir kitiems panašiems produktams, pvz. , ankštinių augalų daigams, — vynų, likerinių, putojančių, aromatizuotų vynų ir panašių pro- duktų iš kitų nei vynuogės vaisių bei gėrimų, klasifikuojamų 2206 00 91, 2206 00 93 ir 2206 00 99 KN subpozicijose bei pagamintų iš vynuogių arba vynuogių misos, Po šių žodžių įrašoma: — pati data arba — nuoroda į tai, kurioje ženklinimo vietoje ji nurodyta. Po šios informacijos aprašomos laikymo sąlygos, kurių būtina lai- kytis. 3. Data rašoma neužkoduota forma šia tvarka: diena, mėnuo ir galbūt metai. 4. Kai kuriais atvejais 20 straipsnio 2 dalyje nustatyta tvarka gali būti nuspręsta, ar laikomasi šio straipsnio 1 dalies nuostatų. — gėrimų, turinčių 10 tūrio proc. arba daugiau alkoholio, 11 straipsnis — nealkoholinių gėrimų, vaisių sulčių, vaisių nektarų ir alkoho- linių gėrimų, supiltų į atskiras daugiau kaip penkių litrų tal- pos pakuotes ir skirtų viešajam maitinimui, — kepinių arba miltinių konditerijos gaminių, kurie, atsižvelgiant į jų turinio pobūdį, paprastai suvartojami per 24 valandas nuo pagaminimo, — acto, — valgomosios druskos, — kieto cukraus, — konditerijos gaminių, susidedančių beveik vien iš aromatinto ir (arba) dažyto cukraus, — kramtomosios gumos ir panašių kramtomųjų produktų, — atskirų ledų porcijų. 10 straipsnis 1. Maisto produktų, kurie mikrobiologiniu atžvilgiu yra greitai gendantys ir dėl to per trumpą laiką gali tapti kenksmingi žmo- nių sveikatai, minimali tinkamumo vartoti trukmė keičiama „Tinka vartoti iki …“ (data). 2. Prieš šią datą įrašomi tokie žodžiai: — ispanų k. : „fecha de caducidad“, — danų k. : „sidste anvendelsesdato“, — vokiečių k. : „verbrauchen bis“, — graikų k. : „ανάλωση μέχρι“, — anglų k. : „use by“, — prancūzų k. : „à consommer jusqu’au“, — italų k. : „da consumare entro“, — olandų k. : „te gebruiken tot“, — portugalų k. : „a consumir até“, 1. Maisto produkto vartojimo instrukcijos nurodomos taip, kad jomis būtų galima tinkamai pasinaudoti. 2. Bendrijos nuostatos, o jei tokių nėra — nacionalinės nuosta- tos, gali nustatyti, kaip turi būti pateikiamos tam tikrų maisto pro- duktų vartojimo instrukcijos. Tokioms nacionalinėms nuostatoms taikoma 19 straipsnyje nustatyta tvarka. Šioje dalyje minėtos Bendrijos nuostatos priimamos 20 straips- nio 2 dalyje nustatyta tvarka. 12 straipsnis Taisyklės dėl 22. 04 ir 22. 05 pozicijose klasifikuojamų produktų alkoholio koncentracijos nurodymo yra pateiktos konkrečiose tokiems produktams taikytinose Bendrijos nuostatose. Taisyklės dėl kitų gėrimų, turinčių daugiau kaip 1,2 tūrio proc. alkoholio, nustatomos 20 straipsnio 2 dalyje nurodyta tvarka. 13 straipsnis 1. a) Jei maisto produktai yra fasuojami, 3 straipsnyje ir 4 straips- nio 2 dalyje numatyta informacija nurodoma ant pakuotės arba prie jos pritvirtintos etiketės. b) Nepaisant a punkto nuostatos ir nepažeidžiant Bendrijos nuostatų dėl vardinių kiekių, jei fasuoti maisto produktai yra skirti: — galutiniam vartotojui, tačiau jais prekiaujama dar anks- tesniame etape (iki parduodant galutiniam vartotojui), į kurį neįeina pardavimas viešojo maitinimo įstaigoms, — parduoti viešojo maitinimo įstaigoms, kur jie bus ruo- šiami, perdirbami, skirstomi į dalis ar pjaustomi, 82 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 15/5 t. informaciją, kurios reikalauja 3 straipsnio ir 4 straipsnio 2 dalies nuostatos, reikia nurodyti tik maisto produktų komerciniuose dokumentuose, jei galima garantuoti, kad šie dokumentai kartu su visa ženklinimo informacija bus pridėta prie maisto produktų, bus išsiųsta anksčiau arba tuo pačiu metu, kaip ir siunta. c) b punkte numatytu atveju 3 straipsnio 1 dalies 1, 5 ir 7 punktuose ir atitinkamais atvejais nurodytais 10 straipsny- je, minėta informacija nurodoma ir ant išorinės pakuotės, kurioje maisto produktai pateikiami į rinką. 2. 3 straipsnyje ir 4 straipsnio 2 dalyje minėta informacija turi būti pateikta gerai matomoje vietoje, kad būtų lengva ją įžiūrėti, perskaityti ir neįmanoma ištrinti. Ji jokiu būdu neturi būti paslėpta, neryški arba uždengta kitais įra- šais arba piešiniais. 3. 3 straipsnio 1 dalies 1, 4, 5 ir 10 punktuose išvardyta infor- macija turi būti tame pačiame regėjimo lauke. Šis reikalavimas gali būti taikomas ir 4 straipsnio 2 dalyje minėtai informacijai. 4. Ant pakartotinai naudojamų stiklo butelių, neištrinamai paženklintų ir todėl neturinčių etiketės, žiedo ar lankelio, ir jų pakuočių arba dėžučių, kurių didžiausias plotas mažesnis kaip 10 cm2, reikia nurodyti tik 3 straipsnio 1 dalies 1, 4 ir 5 punk- tuose minėtą informaciją. Šiuo atveju netaikomos šio straipsnio 3 dalies nuostatos. 5. Airija, Nyderlandai ir Jungtinė Karalystė gali netaikyti 3 straips- nio 1 dalies ir šio straipsnio 3 dalies nuostatų pienui ir jo produk- tams, supiltiems į pakartotino naudojimo stiklo butelius. Šios valstybės praneša Komisijai apie visas priemones, kurių jos ėmėsi remdamosi pirmąją pastraipa. 14 straipsnis Jei maisto produktai galutiniam vartotojui arba viešojo maitinimo įstaigoms yra pateikiami parduoti nefasuoti arba jei jie vartotojo prašymu yra pakuojami pardavimo vietoje arba sufasuoti tiesioginiam pardavimui, valstybės narės priima išsamias taisykles, susijusias su 3 straipsnyje ir 4 straipsnio 2 dalyje minėtos informacijos nurodymo būdu. Jos gali nuspręsti nereikalauti nurodyti visos arba tam tikros informacijos, jei pirkėjas ir taip pakankamai jos gauna. 15 straipsnis įtakos nacionalinių įstatymų nuostatoms, Ši direktyva neturi kurios, jei nėra Bendrijos nuostatų, nustato mažiau griežtus reikalavimus įmantriose pakuotėse, pavyzdžiui, statulėlėse arba suvenyruose, pateikiamiems maisto produktams. 16 straipsnis 1. Valstybės narės užtikrina, kad jų teritorijose būtų uždrausta prekiauti maisto produktais, jei ant jų vartotojui suprantama kalba nėra nurodyta 3 straipsnyje ir 4 straipsnio 2 dalyje numa- tyta informacija, nebent faktiškai vartotojas būtų informuotas kitomis 20 straipsnio 2 dalyje numatyta tvarka nustatytinomis ženklinimo priemonėmis. 2. Valstybė narė, kurioje buvo pagamintas produktas, laikyda- masi Sutarties taisyklių, gali nustatyti, kad jos teritorijoje minėta ženklinimo informacija būtų nurodyta viena arba keliomis jos pačios nustatytomis oficialiomis Bendrijos kalbomis. 3. Šio straipsnio 1 ir 2 dalių nuostatos neprieštarauja, kad ženk- linimo informacija būtų nurodyta keliomis kalbomis. 17 straipsnis turėtų susilaikyti Valstybės narės ir nenustatyti detalesnių reikalavimų negu reglamentuoja 3-13 straipsnių nuostatos dėl 3 straipsnyje ir 4 straipsnio 2 dalyje numatytos informacijos nurodymo būdo. 18 straipsnis 1. Valstybės narės negali uždrausti prekiauti šios direktyvos taisykles atitinkančiais maisto produktais taikydamos nesuderin- tas nacionalines nuostatas, reglamentuojančias tam tikrų maisto produktų arba apskritai maisto produktų ženklinimą ir pateikimą. 2. Šio straipsnio 1 dalis netaikoma toms nesuderintoms nacionalinėms nuostatoms, kurios pateisinamos: — visuomenės sveikatos apsauga, — sukčiavimo prevencija, nebent tokios nuostatos trukdytų tai- kyti šioje direktyvoje nustatytus apibrėžimus ir taisykles, — pramoninės ir komercinės nuosavybės teisių apsauga, kilmės nuorodomis, registruotaisiais kilmės vietos pavadinimais ir nesąžiningos konkurencijos prevencija. 19 straipsnis Tais atvejais, kai remiamasi šiuo straipsniu ir jei valstybė narė yra tos nuomonės, kad reikia priimti naujus teisės aktus, taikoma toliau nurodyta tvarka. Komisijai ir kitoms valstybėms narėms ji praneša apie numatytas priemones ir jas pagrindžia. Komisija tariasi su valstybėmis narėmis Maisto produktų nuolatiniame komitete, įkurtame Tarybos sprendimu 69/414/EEB (1), jei tokios konsultacijos, jos nuomone, yra reikalingos arba jei to pareikalauja valstybė narė. Valstybės narės gali imtis numatytų priemonių tik praėjus trims mėnesiams nuo pranešimo gavimo ir tik tokiu atveju, jei Komisijos nuomonė yra teigiama. (1) OL L 291, 1969 11 29, p. 9. 15/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 83 prieš atveju anksčiau minėtam Pastaruoju laikotarpiui Komisija inicijuoja 20 straipsnio 2 dalyje nurodytą procedūrą, kad nustatytų, ar numatytos priemonės gali būti įgyvendinamos prireikus jas atitinkamai keičiant. pasibaigiant 20 straipsnis 1. Komisijai padeda Maisto produktų nuolatinis komitetas (toliau — komitetas). 2. Jei daroma nuoroda į šį straipsnį, 1999/468/EB 5 ir 7 straipsnių nuostatos, atsižvelgiant į 8 straipsnį. taikomos Sprendimo jo Sprendimo 1999/468/EB 5 straipsnio 6 dalyje minimas laikotar- pis — trys mėnesiai. 3. Komitetas priima savo darbo tvarkos taisykles. 21 straipsnis Jei paaiškėja, kad šios direktyvos taikymo palengvinimui būtinos jos patvirtinamos 20 straipsnio 2 dalyje laikinos priemonės, nustatyta tvarka. 24 straipsnis Valstybės narės užtikrina, kad Komisija gautų visų svarbiausių šios direktyvos taikymo srityje priimtų nacionalinės teisės nuostatų tekstus. 25 straipsnis Ši direktyva taikoma ir Prancūzijos užjūrio departamentams. 26 straipsnis 1. Direktyva 79/112/EEB su pakeitimais, padarytais IV priedo A dalyje nurodytomis direktyvomis, yra panaikinama nepažei- džiant valstybių narių įsipareigojimų dėl IV priedo B dalyje nuro- dytų perkėlimo į nacionalinę teisę galutinių terminų. 2. Nuorodos į panaikintą direktyvą laikomos nuorodomis į šią direktyvą ir turi būti suprantamos taip, kaip nurodyta V priede pateiktoje koreliacijos lentelėje. 27 straipsnis 22 straipsnis Ši direktyva įsigalioja dvidešimtą dieną po jos paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Ši direktyva neturi įtakos dar 1978 m. gruodžio 22 d. priimtoms Bendrijos nuostatoms dėl tam tikrų maisto produktų ženklinimo ir pateikimo. Sprendimas dėl bet kokių pakeitimų, būtinų derinant minėtas nuostatas su šios direktyvos taisyklėmis, priimamas ta tvarka, kuri yra taikytina kiekvienai atitinkamai nuostatai. 28 straipsnis Ši direktyva skirta valstybėms narėms. Priimta Briuselyje, 2000 m. kovo 20 d. 23 straipsnis Europos Parlamento vardu Tarybos vardu direktyva netaikoma Ši produktams. iš Bendrijos eksportuojamiems Pirmininké N. FONTAINE Pirmininkas J. GAMA 84 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 15/5 t. I PRIEDAS KOMPONENTŲ, KURIE GALI BŪTI VADINAMI GERIAU GRUPĖS NEI SAVO SPECIFINIU PAVADINIMU, GRUPĖS Apibrėžimas Pavadinimas Rafinuoti aliejai, išskyrus alyvų aliejų Rafinuoti riebalai „Aliejus“ su: — būdvardžiu „augalinis“ ar „gyvūninis“ arba– — nuoroda į jų konkrečią augalinę ar gyvūninę kilmę Nurodant hidrintą aliejų šalia turi būti įrašytas būdvardis „hidrintas“ „Riebalai“ su: — būdvardžiu „augalinis“ ar „gyvūninis“ arba — nuoroda į jų konkrečią augalinę ar gyvūninę kilmę Nurodant hidrintus riebalus šalia turi būti įrašytas būdvardis „hidrintas“ Dviejų arba daugiau rūšių javų miltų mišiniai „Miltai“ ir javų, iš kurių jie gauti, sąrašas pagal svorį mažėjančia tvarka Krakmolai ir fiziniais būdais arba fermentais modifikuoti krakmolai „Krakmolas“ Visų rūšių žuvys, jei žuvis yra kito maisto produkto komponentas ir jei tokio maisto produkto pavadinimas bei pateikimo forma nėra susiję su konkrečios rūšies žuvimi Visų rūšių sūriai, jei sūris arba sūrių mišinys yra kito maisto produkto komponentas ir jei tokio maisto produkto pavadinimas bei pateikimo forma nėra susiję su konkrečios rūšies sūriu „Žuvis“ „Sūris“ Visi prieskoniai, jei jie sudaro ne daugiau kaip 2 % maisto produkto svo- rio „Prieskonis (prieskoniai)“ arba „prieskonių mišiniai“ Visi prieskoniniai augalai arba jų dalys, jei jie sudaro ne daugiau kaip 2 % maisto produkto svorio „Prieskoninis augalas (augalai)“ arba „prieskoninių augalų mišiniai“ Visų rūšių gumos preparatai, naudojami gaminti kramtomosios gumos pagrindą „Gumos pagrindas“ Visų rūšių trapūs kepinti javų produktai Atitinkami „traškučiai“ arba „džiūvėsiai“ Visų rūšių sacharozė Bevandenė gliukozė arba gliukozės monohidratas Gliukozės sirupas ir bevandenės gliukozės sirupas Visų rūšių pieno baltymai (kazeinai, kazeinatai ir išrūgų baltymai) ir jų mišiniai „Cukrus“ „Gliukozė“ „Gliukozės sirupas“ „Pieno baltymai“ Presuoti, ekstrahuoti arba rafinuotas kakavos sviestas „Kakavos sviestas“ Visi cukruoti vaisiai, sudarantys ne daugiau 10 % maisto produkto svorio „Cukruoti vaisiai“ Daržovių mišiniai, sudarantys ne daugiau 10 % maisto produkto svorio „Daržovės“ Visų rūšių vynai, apibūdinti 1999 m. gegužės 17 d. Tarybos reglamente (EB) Nr. 1493/1999 dėl bendro vyno rinkos organizavimo (1) „Vynas“ (1) OL L 179, 1999 7 14, p. 1. 15/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 85 II PRIEDAS KOMPONENTŲ, KURIE TURI BŪTI PAVADINTI JŲ GRUPĖS PAVADINIMU, PO TO NURODANT JŲ SPECIFINĮ PAVADINIMĄ ARBA EB NUMERĮ, GRUPĖS Dažiklis Konservantas Antioksidantas Emulsiklis Tirštiklis Standiklis Stabilizatorius Modifikuotas krakmolas (1) Saldiklis Tešlos kildymo medžiaga Priešputis Glazūravimo medžiaga Emulsinimo druskos (2) Miltų apdorojimo medžiaga Aromato ir skonio stipriklis Kietiklis Rūgštis Drėkinamoji medžiaga Rūgštingumą reguliuojanti medžiaga Burbuliavimą sukelianti medžiaga Nuo sukepimo apsauganti medžiaga Stumiančios dujos (1) (2) Specifinį pavadinimą arba EB numerį nurodyti nebūtina. Tik lydytam sūriui ir produktams, kurių pagrindinė sudedamoji dalis yra lydyti sūriai. 86 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 15/5 t. III PRIEDAS KVAPIŲJŲ MEDŽIAGŲ PAVADINIMAI KOMPONENTŲ SĄRAŠE 1. Kvapiosios medžiagos vadinamos arba žodžiu „kvapioji medžiaga“ („kvapiosios medžiagos“) arba konkretesniu kvapiosios medžiagos pavadinimu arba jos aprašymu. 2. Žodis „natūralus“ ar kuris nors kitas iš esmės tą pačią prasmę turintis žodis gali būti vartojamas nurodyti tik tas kvapiąsias medžiagas, kurių sudedamosios dalys turi tik 1988 m. birželio 22 d. Tarybos direktyvos 88/388/EEB dėl valstybių narių įstatymų, susijusių su maisto produktuose naudojamomis kvapiosiomis medžiagomis ir jų gamybos žaliavomis, suderinimo (1) 1 straipsnio 2 dalies b punkto i papunktyje apibūdintų prieskonių ir (arba) minėtos direktyvos 1 straipsnio 2 dalies c punkte apibūdintų kvapiųjų medžiagų preparatų. 3. Jei prieskonio pavadinime yra nuoroda į jį sudarančių medžiagų augalinę arba gyvūninę prigimtį ar kilmę, žodis „natūralus“ arba kuris nors kitas iš esmės tą pačią prasmę turintis žodis negali būti vartojamas, jei kvapiosios medžiagos sudedamoji dalis visiškai arba beveik visiškai nebuvo atskirta nuo maisto produkto arba kvapiosios medžiagos šaltinio taikant atitinkamą fizinį, fermentavimo arba mikrobiologinį procesą arba tradicinį maisto ruošimo procesą. (1) OL L 184, 1988 7 15, p. 61. Direktyva su pakeitimais, padarytais Komisijos direktyva 91/71/EEB (OL L 42, 1991 2 15, p. 25). 15/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 87 IV PRIEDAS A DALIS PANAIKINTOJI DIREKTYVA IR JOS VĖLYVESNI PAKEITIMAI (minima 26 straipsnyje) Tarybos direktyva 79/112/EEB (OL L 33, 1979 2 8, p. 1) Tarybos direktyva 85/7/EEB (OL L 2, 1985 1 3, p. 22), tik 1 straipsnio 9 dalis Tarybos direktyva 86/197/EEB (OL L 144, 1986 5 29, p. 38) Tarybos direktyva 89/395/EEB (OL L 186, 1989 6 30, p. 17) Komisijos direktyva 91/72/EEB (OL L 42, 1991 2 15, p. 27) Komisijos direktyva 93/102/EB (OL L 291, 1993 11 25, p. 14) Komisijos direktyva 95/42/EB (OL L 182, 1995 8 25, p. 20) Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 97/4/EB (OL L 43, 1997 2 14, p. 21) B DALIS PERKĖLIMO Į NACIONALINĘ TEISĘ GALUTINIAI TERMINAI (minimi 26 straipsnyje) Direktyva Galutinis perkėlimo terminas Rinkos produktų priėmimas pagal šią direktyvą Rinkos produktų uždraudimas pagal šią direktyvą 79/112/EEB 85/7/EEB 86/197/EEB 89/395/EEB 91/72/EEB 1980 m. gruodžio 22 d. 1982 m. gruodžio 22 d. 1988 m. gegužės 1 d. 1989 m. gegužės 1 d. 1990 m. gruodžio 20 d. 1992 m. birželio 20 d. 1992 m. birželio 30 d. 1994 m. sausio 1 d. 93/102/EB 1994 m. gruodžio 30 d. 1995 m. sausio 1 d. 1996 m. birželio 30 d. 95/42/EB 97/4/EB 1998 m. rugpjūčio 14 d. 2000 m. vasario 14 d. 88 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 15/5 t. V PRIEDAS KORELIACIJOS LENTELĖ Direktyva 79/112/EEB Ši direktyva 1 straipsnis 2 straipsnis 3 straipsnio 1 dalies 1 punktas 3 straipsnio 1 dalies 2 punktas 3 straipsnio 1 dalies 2 punkto a papunktis 3 straipsnio 1 dalies 3 punktas 3 straipsnio 1 dalies 4 punktas 3 straipsnio 1 dalies 5 punktas 3 straipsnio 1 dalies 6 punktas 3 straipsnio 1 dalies 7 punktas 3 straipsnio 1 dalies 8 punktas 3 straipsnio 1 dalies 9 punktas 3 straipsnio 2 ir 3 dalys 4 straipsnis 5 straipsnis 6 straipsnio 1, 2 ir 3 dalys 6 straipsnio 4 dalies a ir b punktai 6 straipsnio 4 dalies c punkto i papunktis 6 straipsnio 4 dalies c punkto ii papunkčio pirma įtrauka 6 straipsnio 4 dalies c punkto ii papunkčio antra įtrauka 6 straipsnio 4 dalies d punktas 6 straipsnio 5 dalies a punktas 6 straipsnio 5 dalies b punktas 6 straipsnio 6 dalis 6 straipsnio 7 dalies pirma pastraipa 6 straipsnio 7 dalies antros pastraipos pirma ir antra įtraukos 6 straipsnio 8 dalis 7 straipsnis 8 straipsnio 1-5 dalys 8 straipsnio 6 dalis 8 straipsnio 7 dalis 9 straipsnio 1-4 dalys 9 straipsnio 5 dalis 9 straipsnio 6 dalis 9a straipsnis 10 straipsnis 10a straipsnis 11 straipsnio 1 ir 2 dalys 11 straipsnio 3 dalies a punktas 11 straipsnio 3 dalies b punktas 11 straipsnio 4 dalis 11 straipsnio 5 dalis 11 straipsnio 6 dalis 11 straipsnio 7 dalis 12 ir 13 straipsniai 13a straipsnis 14 ir 15 straipsniai 16 straipsnio 1 dalis 16 straipsnio 2 dalis 17 straipsnio pirma pastraipa 17 straipsnio antra, trečia, ketvirta ir penkta pastraipos 1 straipsnis 2 straipsnis 3 straipsnio 1 dalies 1 punktas 3 straipsnio 1 dalies 2 punktas 3 straipsnio 1 dalies 3 punktas 3 straipsnio 1 dalies 4 punktas 3 straipsnio 1 dalies 5 punktas 3 straipsnio 1 dalies 6 punktas 3 straipsnio 1 dalies 7 punktas 3 straipsnio 1 dalies 8 punktas 3 straipsnio 1 dalies 9 punktas 3 straipsnio 1 dalies 10 punktas 3 straipsnio 2 ir 3 dalys 4 straipsnis 5 straipsnis 6 straipsnio 1, 2 ir 3 dalys 6 straipsnio 4 dalies a ir b punktai 6 straipsnio 4 dalies c punkto i papunktis 6 straipsnio 4 dalies c punkto ii papunktis 6 straipsnio 4 dalies c punkto iii papunktis 6 straipsnio 4 dalies d punktas 6 straipsnio 5 dalis 6 straipsnio 6 dalis 6 straipsnio 7 dalis 6 straipsnio 8 dalies pirma pastraipa 6 straipsnio 8 dalies antros pastraipos a ir b punktai 6 straipsnio 9 dalis 7 straipsnis 8 straipsnio 1-5 dalys – 8 straipsnio 6 dalis 9 straipsnio 1-4 dalys – 9 straipsnio 5 dalis 10 straipsnis 11 straipsnis 12 straipsnis 13 straipsnio 1 ir 2 dalys 13 straipsnio 3 dalis – 13 straipsnio 4 dalis – 13 straipsnio 5 dalies pirma pastraipa 13 straipsnio 5 dalies antra pastraipa 14 ir 15 straipsniai 16 straipsnis 17 ir 18 straipsniai – 19 straipsnis 20 straipsnio 1 dalis 20 straipsnio 2 dalis 15/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 89 18 straipsnis 19, 20 ir 21 straipsniai 22 straipsnio 1, 2 ir 3 dalys 22 straipsnio 4 dalis 23 straipsnis 24 straipsnis 25 straipsnis 26 straipsnis – – – I priedas II priedas III priedas – – – 21, 22 ir 23 straipsniai – 24 straipsnis – 25 straipsnis – – 26 straipsnis 27 straipsnis 28 straipsnis I priedas II priedas III priedas IV priedas V priedas