title: Programa Phare - Relatório Anual de 1998

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 31. 03. 2000 COM(2000) 183 final Programa Phare Relatório Anual de 1998 (apresentado pela Comissão) Índice O programa Phare O programa Phare em 1998 Relações UE-PECO Aplicação das novas directrizes Phare Introdução de alterações operacionais Situação financeira O programa Phare nos países parceiros Países candidatos à adesão Bulgária República Checa Estónia Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia Eslováquia Eslovénia Países não candidatos à adesão Albânia Bósnia-Herzegovina Antiga República Jugoslava da Macedónia Resumo estatístico Financiamentos Phare por país em 1990-1998 Financiamentos Phare por sector em 1990-1998 2 O programa Phare O ano em revista Em 1998, o programa Phare da Comunidade Europeia prestou apoio financeiro e técnico a 13 países parceiros da Europa Central. O Phare tem um duplo objectivo: relativamente aos dez países que se candidataram à adesão à UE, o objectivo do Phare consiste em prepará-los para a adesão. No que se refere aos outros três países, o objectivo do Phare consiste em apoiar a sua transição para a democracia e para uma economia de mercado. O relatório destina-se a analisar as principais realizações do programa Phare em 1998 e a situar o programa no contexto político global da UE. Em 1998 foram adoptadas as parcerias para a adesão e o processo de adesão dos dez países candidatos foi iniciado oficialmente. As parcerias para a adesão definiam as prioridades a estabelecer no contexto da preparação para a adesão, assim como o quadro de toda a assistência a prestar no âmbito do processo de pré-adesão. As directrizes Phare para 1998-1999 foram adoptadas oficialmente e aplicadas a todos os programas de 1998. De acordo com essas directrizes, o Phare centrar-se-ia nas seguintes duas prioridades: reforço da capacidade institucional e apoio ao investimento. Foram previstos vários mecanismos e várias medidas nesses dois domínios. Os preparativos para a geminação, um dos principais instrumentos de reforço da capacidade institucional, foram iniciados em 1998, ao mesmo tempo que era também criado em 1998 o mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, um novo instrumento de apoio ao investimento. Um dos aspectos cruciais das directrizes reside no facto de atribuírem grande relevo à melhoria da execução. A Comissão e os países parceiros desenvolveram esforços consideráveis no sentido de acelerar a execução dos programas Phare e de garantir que produzam resultados. Consequentemente, em 1998 o nível de contratação atingiu um valor recorde (1 260 milhões de euros), e o nível de fundos não contratados (os chamados atrasados) reduziu-se significativamente, pela primeira vez desde o início do programa, em 1990. Esta melhoria da contratação coincidiu com o facto de ter sido atribuída mais atenção à fase da programação, para garantir que os programas sejam concebidos de modo a produzir impacto e resultados. Só foram concedidas autorizações a programas bem amadurecidos e bem definidos, o que, no caso da Polónia, esteve na origem de uma redução da dotação indicativa anual. Em 1998 o Phare fez progressos significativos: deu provas de flexibilidade na sua foram lançadas novas resposta às novas exigências que lhe foram colocadas, iniciativas, as reformas estão a produzir resultados, as decisões são mais rápidas e estão a ser tomadas de forma crescente pelos próprios países candidatos. Em consequência de todos estes factores, o Phare é mais eficiente e mais concentrado do que nunca, prestando um apoio firme ao processo de adesão. 3 O programa Phare em 1998 4 Relações UE-PECO O alargamento da União Europeia é um dos principais desafios que a UE tem de enfrentar no limiar do século XXI, mas representa também uma oportunidade histórica única de promover uma maior integração do continente por meios pacíficos, alargando a novos membros uma zona de estabilidade e prosperidade. 1998 foi um ano histórico para a União Europeia e para o processo do alargamento. Os quinze Estados-Membros da União Europeia participam actualmente no processo do alargamento a treze novos países, a saber, a Hungria, a Polónia, a Roménia, a República Eslovaca, a Letónia, a Estónia, a Lituânia, a Bulgária, a República Checa, a Eslovénia, Chipre, a Turquia e Malta. Em Dezembro de 1997, no Luxemburgo, o Conselho Europeu tomou decisões históricas sobre o alargamento da União, definindo o processo global do alargamento de modo a incluir todos os países candidatos que desejam aderir à União. O alargamento é um processo global, integrador e progressivo, que evoluirá por etapas, consoante os ritmos próprios de cada Estado candidato e em função do respectivo grau de preparação. As componentes do processo do alargamento são três: 1) A Conferência Europeia Esta Conferência constitui um quadro multilateral que reúne todos os países vocacionados para aderir à União, e que partilham dos seus valores e objectivos. Os quinze Estados-Membros da UE e os doze países candidatos foram convidados para a Conferência, que reuniu pela primeira vez em Londres, a 12 de Março de 1998, e depois no Luxemburgo, a 6 de Outubro de 1998. 2) O processo de adesão O processo de adesão, que abrange os dez países da Europa Central e Oriental e ainda Chipre, iniciou-se a 30 de Março de 1998. Este processo implica o reforço da estratégia de pré-adesão, que permitirá aos países candidatos o maior grau de harmonização possível da sua legislação com o “acervo comunitário” (a legislação comunitária) da União, antes da adesão. Um dos principais elementos da estratégia de pré-adesão são as parcerias para a adesão elaboradas para os dez países da Europa Central, em que é definida uma série de prioridades de curto e médio prazo que devem ser respeitadas nos esforços de preparação para a adesão, e que procuram mobilizar e enquadrar todas as formas de assistência aos PECO. Em resposta à respectiva parceria para a adesão, cada um dos países candidatos elaborou um programa nacional de adopção do acervo comunitário em que se estabelece a forma como as prioridades das parcerias para a adesão serão 5 postas em prática, assim como os calendários e as dotações em recursos humanos e financeiros, programa esse que é actualizado regularmente. Um segundo elemento consiste na duplicação da ajuda financeira prevista no âmbito das prioridades da adesão. Essa assistência será prestada por intermédio de um programa Phare reorientado e de novos programas nos domínios do ambiente e dos transportes, assim como do desenvolvimento agrícola e rural. Foi ainda criado um “mecanismo de recuperação” suplementar, para os países que ainda não estão preparados para a abertura de negociações. Serão abertos progressivamente aos países candidatos programas comunitários muito diversificados, abrangendo domínios como o ensino e a formação, o ambiente, a investigação e a cultura, que contribuirão para familiarizar diferentes grupos sociais dos países candidatos à adesão com os métodos de trabalho da UE. Finalmente, foi instituído um procedimento de revisão no âmbito do qual deverão ser elaborados relatórios sobre os progressos alcançados por cada um dos países candidatos na via da preparação para a adesão. Os primeiros relatórios desse tipo foram publicados a 4 de Novembro de 1998 (ver mais adiante). 3) As negociações de adesão A 31 de Março de 1998 foram iniciadas negociações com os seis países recomendados pela Comissão (Hungria, Polónia, Estónia, República Checa, Eslovénia, Chipre), que estão a ser travadas no âmbito de conferências de adesão bilaterais entre os Estados- Membros e os países candidatos. Exame analítico do acervo comunitário Esta análise, iniciada em Abril de 1998 para preparar as negociações e conferir novo tem por objectivo explicar o acervo ímpeto aos preparativos de pré-adesão, comunitário aos países candidatos e avaliar as dificuldades que terão na sua adopção. Além da adopção da legislação comunitária, todos os candidatos deverão criar e/ou reforçar as estruturas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dessa legislação. No fim de 1998 tinha sido completada a análise bilateral e multilateral de 20 capítulos do acervo comunitário, para os casos da Hungria, da Polónia, da Estónia, da República Checa, da Eslovénia e de Chipre, e os relatórios em que se dava conta dos resultados da análise, capítulo por capítulo salvo um, tinham sido apresentados ao Conselho antes do fim do ano. Os restantes nove capítulos serão analisados até ao Outono de 1999. A Comissão completou também a análise multilateral de 29 capítulos do acervo comunitário para os casos dos países com os quais ainda não foram iniciadas negociações: Bulgária, Letónia, Lituânia, Roménia e República Eslovaca. Nas reuniões bilaterais de análise a realizar entre Março e Julho de 1999 para todos os capítulos, à excepção do que se refere à agricultura, que será analisado no Outono de 1999, será efectuada uma identificação mais pormenorizada dos problemas. 6 Relatórios periódicos O Conselho Europeu do Luxemburgo convidou também a Comissão a elaborar, a partir do fim de 1998, relatórios periódicos sobre os progressos alcançados por cada um dos países candidatos no domínio do cumprimento dos critérios de Copenhaga. Os primeiros foram publicados em Novembro de 1998 e apresentados ao Conselho Europeu de Viena de Dezembro de 1998. relatórios periódicos reformas anunciadas pelos países candidatos Ao compilar os relatórios periódicos, a Comissão analisou à luz dos critérios de Copenhaga se as tinham sido efectivamente aplicadas, desde Julho de 1997. Para garantir que os relatórios avaliassem os progressos reais, a Comissão limitou-se a referir as reformas que tinham sido realmente adoptadas, de preferência às que se encontravam em preparação ou em processo de adopção. Analisou também os progressos da capacidade de cada um dos candidatos para aplicar o acervo comunitário, referindo as medidas tomadas para adaptar as estruturas administrativas aos requisitos desse acervo. Os relatórios sublinhavam os progressos feitos por determinados países candidatos nos três domínios abrangidos pelos critérios de Copenhaga, mas chamavam também a atenção para o facto de que os preparativos para a adesão deveriam ser acelerados, para que os prazos pudessem ser cumpridos. Com base nos relatórios, a Comissão entendeu que não era necessário formular recomendações sobre a condução ou o alargamento das negociações, possibilidade que foi prevista no Conselho Europeu. As conclusões da Comissão sobre os diferentes países candidatos à adesão constam dos capítulos do presente relatório relativos aos diferentes países. Conselho Europeu de Viena O Conselho Europeu de Viena (11-12 de Dezembro de 1998) congratulou-se com os relatórios periódicos da Comissão e com o facto de o processo do alargamento estar a decorrer em pleno. Observou que seis dos candidatos tinham encetado negociações substanciais e que tinham sido alcançados os primeiros resultados concretos, ao mesmo tempo que se tinham registado avanços nas negociações com os outros cinco candidatos. O Conselho Europeu reiterou “a vontade da União de continuar a prestar ajuda de pré-adesão ao longo de todo o processo”, salientando o facto de que “cada país continuará a ser julgado pelos seus próprios méritos”, e convidou a Comissão a apresentar os seus próximos relatórios intercalares com vista ao Conselho Europeu de Helsínquia, a realizar em Dezembro de 1999. 7 Aplicação das novas directrizes Phare Panorama global A reorientação do programa Phare de um programa condicionado pela procura (em que os países parceiros pediam financiamentos para as prioridades que eles próprios estabeleciam) para um programa orientado para a adesão, baseado nas parcerias para a adesão, foi sem dúvida a principal alteração da perspectiva do programa que foi introduzida em 1998. Nos dez países candidatos à adesão, o programa Phare está agora plenamente orientado para a preparação desses países para a integração na UE. A nova função de Phare consiste em ajudar os países candidatos a pôr em prática as prioridades estabelecidas nas parcerias para a adesão. Foram definidas duas prioridades claras: reforço da capacidade institucional e apoio ao investimento. Estas duas prioridades foram estabelecidas nas “Directrizes para a execução do programa Phare nos países candidatos, 1998-1999”, adoptadas em Junho de 1998, e abrangem os orçamentos Phare para 1998 e 1999. Reforço da capacidade institucional O reforço das instituições abrange vários aspectos, participação nos programas comunitários e a assistência técnica. tais como a geminação, a No que se refere aos programas comunitários, em 1998 vários programas foram abertos à participação dos países candidatos (por exemplo, Leonardo da Vinci, Juventude para a Europa, Rafael, Media, SAVE, LIFE, Luta contra o cancro, Igualdade de oportunidades, PME). Os países tiveram também possibilidade de se associarem plenamente ao quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento (1998-2002). candidatos Geminação O objectivo da geminação consiste em colocar à disposição dos países candidatos os conhecimentos especializados de técnicos dos Estados-Membros, que lhes prestam apoio na aplicação do acervo comunitário. A ideia central da geminação consiste na prestação de apoio por parte de técnicos da UE, os chamados consultores de pré-adesão, às instituições dos países candidatos responsáveis pela aplicação do acervo comunitário. Nalguns casos, a geminação consistirá apenas em apoio de longo prazo (por um período de mais de 12 meses) prestado por um ou mais consultores de pré-adesão de um ministério ou de qualquer outro órgão aprovado de um Estado-Membro, que cooperará num projecto de um ministério correspondente de um país candidato. Em muitos casos, para que os objectivos da geminação sejam alcançados será necessário combinar diferentes meios, tais como apoio de curto prazo, formação, prestação de serviços (tais como tradução e tradução simultânea) e apoio especializado (por exemplo, “software” informático especializado), além do apoio prestado pelo consultor de pré-adesão. 8 A Comissão tomou as primeiras medidas destinadas a iniciar a geminação já muito perto do fim de 1997. Foi criada uma rede de pontos de contacto nacionais para colaborar com a Comissão no processo de geminação. Os Estados-Membros e os países candidatos nomeavam cada qual o seu representante, que estabelecia a ligação com a administração pertinente e que se responsabilizava pelo fluxo de informação através da rede. A rede de pontos de contacto nacionais reuniu três vezes em 1998: após uma primeira reunião, em Dezembro de 1997, a rede reuniu novamente em Março de 1998, para apresentação e debate do conceito da geminação, em Maio, para iniciar o primeiro processo de selecção de projectos, e finalmente em Outubro, para analisar os primeiros resultados e estudar o desenvolvimento futuro do processo. A característica mais distintiva da geminação reside no facto de se propor obter resultados bem definidos e garantidos. Não tem por objectivo promover a cooperação em geral, mas sim obter resultados específicos, previamente acordados entre os parceiros, em matéria de aplicação das prioridades do acervo comunitário, tal como são estabelecidas nas parcerias para a adesão. Os projectos de geminação concebidos em 1998 centravam-se nos mesmos quatro domínios do acervo dos países candidatos: agricultura, ambiente, finanças e justiça e assuntos internos. Os candidatos tinham a possibilidade de incluir um domínio suplementar, para dar resposta a necessidades específicas. As medidas de preparação para a execução dos fundos estruturais foram um outro tema acrescentado mais perto do fim do ano. Cerca de 120 projectos do exercício de programação Phare para 1998 foram transmitidos entre Maio e Outubro aos Estados-Membros, que foram solicitados a apresentar propostas sobre formas de dar resposta às necessidades identificadas nos vários projectos. Após uma discussão entre todas as partes, o país candidato escolhia a proposta que correspondia melhor às suas necessidades específicas. Nalguns casos, dois ou mais Estados-Membros associavam-se para prestar o apoio solicitado, ou o país candidato convidava os Estados-Membros que tinham proposto elementos de apoio diferentes a combiná-los num único projecto. As instituições geminadas eram depois convidadas a apresentar um projecto detalhado, a aprovar pela Comissão. O Comité de Coordenação da Comissão aprovou catorze projectos de geminação, e os primeiros consultores de pré-adesão iniciarão o seu trabalho em Maio de 1999. Apoio ao investimento A adopção do acervo comunitário não significa apenas a aproximação da legislação e o reforço das estruturas institucionais e administrativas, mas também a adaptação das infra-estruturas e das empresas dos países candidatos ao cumprimento das normas comunitárias, o que exige investimentos consideráveis. O apoio ao investimento, que representa cerca de 70% do orçamento Phare nos países candidatos, implica assim a mobilização dos investimentos necessários para ajudar os países candidatos a adaptarem as suas indústrias e as suas principais infra-estruturas às normas comunitárias. Além do apoio contínuo prestado pelos programas Phare nacionais dos sectores dos transportes, da energia e do ambiente, em 1998 as actividades Phare de apoio ao investimento centraram-se em três novos domínios: 9 • • • reforço da coordenação com as instituições financeiras internacionais; criação do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas; preparação do instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA). Colaboração com as instituições financeiras internacionais Em 1998 a Comissão tomou algumas medidas de reforço da cooperação com as instituições financeiras internacionais, destinadas a promover os investimentos em infra-estruturas nos PECO. Por iniciativa da Comissão, foi assinado a 2 de Março de 1998 um Memorando de Entendimento sobre a Adesão com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e o Banco Mundial. O Banco Europeu de Investimento (BEI) comprometeu-se também a cooperar, no espírito do Memorando de Entendimento. Muitas das prioridades das parcerias para a adesão coadunam-se perfeitamente com os objectivos definidos nas estratégias nacionais de assistência do BERD e do Banco Mundial, instituições que têm vindo a intensificar os seus esforços de cooperação, movidas pelo desejo comum de promover a transição e de apoiar o processo de adesão. O BEI, na sua qualidade de principal instituição de financiamento da UE, colabora de perto com a Comissão para assegurar que os objectivos políticos da UE sejam cumpridos. No Memorando de Entendimento são definidos objectivos e metas comuns, que incluem a identificação de projectos de co-financiamento específicos, assim como a criação de novos mecanismos de financiamento. Quatro novos parceiros (Nordic Environment Finance Corporation (NEFCO), Nordic Investment Bank, International Financial Corporation (IFC), e o Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa) aderiram ao acordo em Outubro. O co-financiamento com as instituições financeiras internacionais contribui para conferir mais alcance à assistência prestada pelo Phare, uma vez que por cada euro investido pelo Phare em projectos co-financiados são investidos mais 8 euros, provenientes das instituições internacionais e nacionais e de outras fontes de financiamento. Mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas O mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas (LSIF) é um mecanismo central que disponibiliza co-financiamentos para projectos dos sectores do ambiente e dos transportes com impacto transfronteiriço. Os investimentos são co-financiados por instituições financeiras internacionais. Os projectos foram seleccionados com base no seu impacto nos preparativos para a adesão e na sua capacidade de execução rápida. Constituem exemplos de projectos elegíveis para o LSIF os projectos de reabilitação de estradas e vias férreas, de beneficiação de redes de água e de esgotos e de redução da poluição atmosférica. Em 1998 o Phare disponibilizou cerca de 180 milhões de euros para financiar projectos de grandes infra-estruturas, por intermédio do mecanismo de apoio às grandes infra- 10 estruturas e dos programas Phare nacionais. O apoio do LSIF continuará a ser prestado em 1999, com um orçamento de 95 milhões de euros, e centrar-se-á no apoio aos investimentos no sector do ambiente. O LSIF será substituído pelo ISPA no ano 2000 (ver mais adiante). Planeamento para 2000: Phare, ISPA e SAPARD Os preparativos para a prestação de apoio de pré-adesão no ano 2000 foram já iniciados. O Phare continuará a existir e será completado por dois novos instrumentos de pré-adesão, designados pelo nome de ISPA e SAPARD. Os investimentos em grandes infraestruturas do sector dos transportes e do ambiente serão financiados pelo ISPA, e os investimentos no sector agrícola e do desenvolvimento rural pelo SAPARD. O Conselho aprovou em princípio, em Novembro de 1998, os regulamentos relativos a estes dois instrumentos, assim como um regulamento de coordenação que assegura a coerência entre os três instrumentos, estipulando que o Phare, o ISPA e o SAPARD deverão ser coordenados no âmbito do Comité de Gestão Phare. A ajuda de pré-adesão elevar-se-á para mais do dobro depois do ano 2000, ascendendo a mais de 3 mil milhões de euros por ano (1 500 milhões de euros para o Phare, 1 000 milhões de euros para o ISPA e 520 milhões de euros para o SAPARD). Os preparativos para o ISPA foram apoiados em 1998 no âmbito do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, ao passo que o programa preparatório especial, uma componente dos programas nacionais, continuou a prestar apoio aos candidatos na criação das estruturas e na concepção das políticas que permitirão a sua participação futura nos fundos estruturais. Programa preparatório especial Após a adesão, os países candidatos serão elegíveis para apoio no âmbito dos fundos estruturais da UE, e o programa preparatório especial foi criado com o objectivo de facilitar a transição para o novo sistema. O programa destina-se a prestar apoio aos países candidatos na criação das instituições e na definição das estratégias necessárias ao êxito da execução das actividades financiadas pelos fundos estruturais depois da adesão. O programa preparatório especial deverá preparar os países candidatos para a concepção e a execução de programas semelhantes aos das regiões do objectivo nº 1 da UE. Justiça e assuntos internos A reorientação do programa Phare para as prioridades da adesão significou também que em 1998 foi atribuído mais relevo ao domínio da justiça e dos assuntos internos (JAI). A justiça e os assuntos internos mereceram especial atenção no âmbito das parcerias para a adesão. Juntamente com o sector financeiro, a agricultura e o ambiente, a justiça e os assuntos internos foram um dos quatro sectores prioritários de apoio identificados no âmbito do novo programa de geminação. Dos 110 projectos de 11 geminação (com custos no montante de 75 milhões de euros) previstos no programa de 1998, 25 (no valor de 14 milhões de euros) eram dedicados à justiça e aos assuntos internos. Estes projectos de geminação incidiam nos controlos aduaneiros e fronteiriços (8 projectos), nas instituições judiciárias (7), no asilo e na imigração (3), na formação da polícia (2) e na luta contra o crime organizado (1). Quatro outros projectos abordarão temas horizontais do domínio da justiça e dos assuntos internos. A justiça e os assuntos internos são também um dos três sectores elegíveis para apoio no âmbito do mecanismo de recuperação. Em 1998 foram apresentados cinco projectos do domínio da justiça e dos assuntos internos, a que foram concedidos financiamentos no montante de mais de 6 milhões de euros. Os projectos em causa incidem em domínios como a luta contra a corrupção, que abrange a reforma aduaneira e a luta contra a criminalidade económica. Os programas multinacionais actualmente em curso incluem o programa horizontal no domínio da justiça e dos assuntos internos. Em 1998, este programa financiou missões de avaliação das necessidades e identificação de projectos do âmbito da justiça e dos assuntos internos na Bulgária, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Roménia e na Eslovénia (em 1997 tinham sido enviadas missões semelhantes à Hungria, à República Checa e à Eslováquia). Os relatórios elaborados pelos peritos da UE centravam-se em cinco domínios prioritários: asilo, imigração, gestão e controlo das fronteiras, policiamento e sistema judiciário. Era efectuada nos relatórios uma análise da situação actual nesses sectores e eram apresentadas propostas de projectos potenciais a serem financiados pelo Phare. Foram também lançados em 1998 três grandes projectos novos do âmbito deste programa Phare horizontal, que apoiarão a transposição do acervo comunitário em domínios prioritários do sector da justiça e dos assuntos internos. Os projectos em causa relacionam-se com a formação da polícia nos países candidatos (4,5 milhões de euros), a transposição do acervo comunitário relativo às questões do asilo (3 milhões de euro) e a luta contra a corrupção e o crime organizado (1,5 milhões de euros). O programa Phare de gestão da fronteira oriental dos países bálticos destina-se a reforçar a capacidade da Estónia, da Letónia e da Lituânia para gerirem eficazmente as suas fronteiras orientais e para combaterem os tráficos ilícitos. Este programa de 1997- 1999, a que foram concedidos 6 milhões de euros do orçamento Phare, financiou 4 projectos em 1998: equipamento para a polícia e guardas da fronteira, na Estónia e na Lituânia (1,5 milhões de euros para cada país), preparação e abertura de um concurso para remodelação de um centro de acolhimento de imigrantes na Lituânia, preparação de um concurso para a construção de quatro postos fronteiriços e formação das forças policiais dos três Estados do Báltico. Em 1998, a componente aduaneira do programa multinacional de facilitação do trânsito aduaneiro e de modernização aduaneira centrou-se principalmente na melhoria da “capacidade operacional” dos serviços aduaneiros dos países parceiros. Em reuniões e seminários realizados em 1998, foram concebidos planos aduaneiros estabelecendo normas a aplicar pelos serviços aduaneiros dos países parceiros e foram efectuadas análises das lacunas existentes. Os resultados dessas análises foram utilizadas para identificar em pormenor as necessidades de assistência em cada país. Paralelamente, em 1998 o programa prestou também assistência directa aos serviços 12 aduaneiros dos países parceiros no domínio da concepção de estratégias comerciais aduaneiras e de programas de formação aduaneira, assim como na elaboração da documentação nacional dos projectos Phare. Além disso, vários projectos importantes encontravam-se em diferentes fases de execução: • • • • • “Assistência técnica e formação aduaneira em geral”, com a participação de 12 países parceiros Phare; “Medidas de promoção da eficiência dos postos fronteiriços”, um programa executado com êxito em 11 países parceiros, destinado a introduzir instrumentos e técnicas de avaliação do risco, de selecção e de definição do perfil profissional nos serviços aduaneiros; “Informação aduaneira”, com a participação de 12 serviços aduaneiros, um programa destinado a melhorar as equipas e os programas nacionais de informação e a aplicar instrumentos e técnicas de informação nos serviços aduaneiros; “Trânsito aduaneiro e aplicação do Documento Administrativo Único”, um programa executado na Bulgária, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Roménia e na Eslovénia; “Unidade de apoio à informatização”, que presta apoio prático a todos os países parceiros na aplicação de programas Phare muito completos de informatização dos serviços aduaneiros. Em 1998 realizaram-se novos progressos na execução do programa multinacional Phare no domínio da droga, que se destina a prestar apoio aos países candidatos na definição de políticas coordenadas de luta contra a droga, nomeadamente no contexto do alargamento. O programa tem tido uma actividade particularmente intensa nos domínios do branqueamento de capitais e da monitorização dos precursores, em conformidade com o acervo comunitário, centrando-se igualmente na criação de estruturas de informação e comunicação e na preparação da integração dos países candidatos da Toxicodependência. O Phare disponibilizou ainda know-how de apoio ao reforço das estratégias e da capacidade dos países parceiros no domínio da redução da procura de estupefacientes. Finalmente, o programa identificou novas prioridades, tais como a luta contra as drogas sintéticas, debruçando-se com especial atenção sobre a escalada dos problemas do tráfico de estupefacientes na rota dos Balcãs, no âmbito do programa conjunto PNUCID-Phare de aplicação da legislação sobre a droga no Sudeste da Europa. do Observatório Europeu da Droga actividades nas e 13 O mecanismo de recuperação A Roménia, a Eslováquia, a Letónia, a Lituânia e a Bulgária receberam em 1998 apoio suplementar, com vista a acelerar os preparativos desses países para a adesão. Foi criado em 1998 um mecanismo de recuperação destinado a ajudar esses países a completarem o processo de reforma económica e social, a atraírem investimentos e a lutarem contra a corrupção. O objectivo do mecanismo de recuperação consiste em reforçar a vertente de integração do processo do alargamento, financiando projectos em domínios onde foram identificados problemas específicos nos pareceres da Comissão sobre os cinco países em causa. Foi afectada ao mecanismo de recuperação uma dotação de 100 milhões de euros para o período de 1998-1999. O novo programa Phare de cooperação transfronteiriça A 18 de Dezembro de 1998, a Comissão adoptou um regulamento relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare, que revia o programa de cooperação transfronteiriça instituído em 1994. A dotação global indicativa para o programa de cooperação transfronteiriça para o período de 1995- 1999 é de 885 milhões de euros. O programa de cooperação transfronteiriça destina-se a promover a cooperação transfronteiriça, no contexto da preparação das regiões da Europa Central e Oriental para tirarem partido das oportunidades e dos desafios da integração europeia, nomeadamente na sua qualidade de futuros beneficiários dos fundos estruturais da UE. O objectivo específico do programa consiste em estimular o desenvolvimento económico das regiões fronteiriças e em promover a integração socioeconómica. O novo regulamento prevê o financiamento de acções de natureza estrutural em regiões fronteiriças de países parceiros Phare. Essas acções serão executadas tendo em conta as políticas estruturais da Comunidade e, em especial, o programa Interreg. As fronteiras elegíveis para financiamento nos termos do novo regulamento são as seguintes: • • fronteiras entre os países da Europa Central e Oriental e a UE; fronteiras entre os dez países candidatos à adesão. Os projectos elegíveis para as regiões fronteiriças entre a UE e os países da Europa Central e Oriental serão normalmente projectos relacionados com medidas apoiadas pelo Interreg. Os projectos elegíveis para as regiões fronteiriças entre países da Europa Central e Oriental deverão ter um impacto transfronteiriço, contribuir para o desenvolvimento de estruturas em regiões fronteiriças e facilitar a cooperação entre os países no seu conjunto. As subvenções comunitárias financiarão projectos entre regiões fronteiriças elegíveis que tenham os seguintes objectivos: 14 • • promover a cooperação das regiões fronteiriças de países da Europa Central e Oriental com regiões adjacentes de países vizinhos, ajudando assim as regiões fronteiriças da Europa Central e Oriental a ultrapassarem os problemas específicos de desenvolvimento, no interesse da população local; promover a criação e o desenvolvimento de redes de cooperação de cada lado da fronteira, bem como o estabelecimento de laços entre essas redes e redes mais amplas da Comunidade Europeia. As acções que podem ser financiadas ao abrigo do novo programa poderão incluir: • atenuação dos obstáculos à livre circulação de pessoas, bens ou serviços através da fronteira, tendo em conta os aspectos relacionados com a segurança; • melhoria de infra-estruturas susceptível de beneficiar as zonas fronteiriças; • medidas de protecção do ambiente; • medidas de desenvolvimento agrícola e rural; • medidas nos domínios da energia e transportes, destinadas a complementar o desenvolvimento das redes transeuropeias; • acções relacionadas com a política comunitária no domínio da justiça e dos assuntos internos; • medidas de promoção da cooperação entre empresas e da cooperação financeira; • ajuda ao investimento e fornecimento de serviços e infra-estruturas de apoio, em especial tendo em vista a transferência de tecnologia e a comercialização para pequenas e médias empresas; • medidas no domínio da formação e emprego. O novo programa procurará também incentivar pequenos projectos comuns envolvendo os agentes locais das regiões fronteiriças e reforçar as capacidades destes últimos em matéria de identificação, elaboração e execução desses projectos. Poderá ser criado para este efeito um fundo em cada região em causa, que financiará acções nos seguintes domínios: • desenvolvimento económico local, nomeadamente a promoção do turismo; • medidas destinadas a promover a cooperação no domínio da saúde, especialmente a partilha de recursos e infra-estruturas; • medidas de desenvolvimento ou criação de infra-estruturas e recursos destinados a melhorar as comunicações entre as regiões fronteiriças, incluindo um apoio à rádio, televisão e jornais transfronteiriços bem como a outros meios de comunicação. O novo programa tem em conta as recomendações de uma avaliação concluída em Novembro de 1998, cujo objectivo consistia em analisar os problemas que estavam na 15 origem dos atrasos na execução dos subprogramas e em formular recomendações relativas ao reforço dos mecanismos de gestão, programação e despesa. A avaliação permitiu constatar que o programa de cooperação transfronteiriça tinha produzido vários resultados positivos, nomeadamente o estabelecimento do diálogo e da cooperação entre regiões fronteiriças da UE e regiões adjacentes da Europa Central e Oriental, contribuindo assim para promover o desenvolvimento dessas regiões fronteiriças e para aumentar a convergência entre o desenvolvimento das regiões em causa e o das regiões vizinhas da UE. Os países abrangidos tiveram também oportunidade de se familiarizarem com os procedimentos Interreg, tais como a concepção de estratégias de desenvolvimento regional de regiões fronteiriças. Todavia, a equipa responsável pela avaliação identificou vários problemas. Havia diferenças na forma de funcionamento dos programas Phare e Interreg, e a avaliação recomendava que seria necessário tomar novas medidas de harmonização do funcionamento dos dois programas. Os programas de cooperação transfronteiriça atribuíam mais importância do que os programas Interreg a medidas relacionadas com as infra-estruturas, poucos projectos eram de carácter verdadeiramente transfronteiriço e a execução fora bastante lenta. Era necessário reforçar a capacidade dos países candidatos a nível local e regional e promover a participação dos agentes locais e regionais. Seria também necessário dar mais importância à criação de fundos de pequenos projectos, que contribuem para reforçar a capacidade de planeamento. A abordagem plurianual da programação, destinada a corresponder à programação Interreg, não fora inteiramente bem sucedida: não tinham sido definidos conceitos, estratégias e objectivos e a coerência externa entre os programas era muito insuficiente. Os abordagem especificamente regional e não eram concebidos em parceria com as autoridades regionais e locais ou com os parceiros sociais. adoptavam uma geralmente programas não Estes problemas não poderão ser completamente resolvidos enquanto o orçamento do Phare continuar a ser anual e o do Interreg plurianual, e enquanto continuarem a ser aplicados dois regulamentos diferentes, que limitam as despesas ao território dos países candidatos à adesão ou dos Estados-Membros, respectivamente. Porém, é possível introduzir alguns melhoramentos. O novo regulamento prevê a realização de programas transfronteiriços comuns, permitindo assim definir estratégias e prioridades de desenvolvimento comuns para a região fronteiriça. Serão utilizadas estruturas comuns de programação e acompanhamento, com a participação de um comité de cooperação transfronteiriça conjunto e integrado. O novo regulamento alarga também o âmbito geográfico do programa: além das fronteiras entre a UE e os países candidatos, o novo programa abrange também as fronteiras entre os próprios países candidatos à adesão. 16 Introdução de alterações operacionais Um dos objectivos das directrizes Phare é a melhoria da execução. A Comissão e os países parceiros têm desenvolvido esforços consideráveis no sentido de acelerar a execução dos programas Phare e a obtenção de resultados. Esses esforços consistem numa desconcentração (que confere mais competências às Delegações da Comissão nos países parceiros) e numa descentralização (transferência de competências para os países parceiros). Em consequência destas iniciativas, a contratação atingiu em 1998 um nível recorde (1 260 milhões de euros) e o nível de fundos não contratados disponíveis no âmbito do programa Phare desceu pela primeira vez desde o início do programa, em 1990. Esta melhoria da contratação, combinada com a atribuição de uma importância acrescida à fase da programação, permite assegurar que os programas sejam concebidos de forma a produzir um impacto e resultados máximos. Desconcentração Desconcentração significa a transferência de competências pela execução do programa Phare da sede da Comissão, em Bruxelas, para as Delegações nos países parceiros, permitindo assim que as decisões sejam tomadas onde compete - no terreno. As novas directrizes Phare conferem mais competências às Delegações da CE nos países parceiros no que se refere à supervisão da execução dos programas. A desconcentração é apoiada pelo Tribunal de Contas e pelo Parlamento Europeu, para reduzir a duplicação dos controlos e dos processos de decisão entre a sede e as Delegações. Constitui também um passo em frente importante na via da descentralização do programa a favor dos países parceiros. Existia já um certo grau de desconcentração, no âmbito de sistema de execução descentralizado (DIS) Phare, nos termos do qual o Delegado da CE no país parceiro tinha autoridade para aprovar contratos no montante máximo de 500 000 euros. Actualmente, o Delegado tem poderes para aprovar todos os processos de concurso, assim como a avaliação das propostas, e de autorizar os contratos até ao montante máximo de 5 milhões de euros. A desconcentração está a ser aplicada nas Delegações de todos os países parceiros. Para assegurar que as Delegações tenham capacidade para gerir a sobrecarga de trabalho acarretada pela desconcentração, está a ser enviado para as mesmas pessoal suplementar, da desconcentração, cada uma das Delegações passará a contar com um responsável financeiro, que será responsável por verificar que as disposições relativas às compras sejam aplicadas correctamente. foram melhorados. No os processos internos âmbito e Na sequência do recrutamento e da formação de agentes locais e de responsáveis financeiros, a desconcentração foi posta em prática até ao fim de 1998 em sete Delegações (Hungria, Polónia, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Eslovénia) e os preparativos para a introdução dessa medida na Bulgária, na Roménia e na Eslováquia, em princípios de 1999, estavam muito adiantados. 17 Descentralização Descentralização significa a transferência de competências de gestão acrescidas da Comissão para os países parceiros, com o resultado de que, na medida em que o regulamento financeiro das Comunidades Europeias o permite, a execução dos programas nacionais passa a ser da competência dos países candidatos, sob a supervisão da Comissão Europeia, que é responsável em última análise pela utilização dos fundos. Na prática, a execução descentralizada caracteriza o Phare desde 1990. Um dos objectivos da descentralização consiste em preparar progressivamente os países administrarem os fundos comunitários depois da adesão, com a candidatos para intenção de estabelecer entre a Comissão e os países candidatos, dentro de certos limites e de forma gradual, uma relação de partilha das competências semelhante à que existe com os Estados-Membros no domínio da execução dos fundos estruturais. A descentralização é autorizada caso a caso pela Comissão, em sectores em que o país candidato e/ou o organismo responsável pela execução podem respeitar critérios previamente definidos, que garantirão uma gestão sã e eficaz e a transparência na utilização dos fundos, de acordo com os objectivos dos programas aprovados. No âmbito deste sistema, os países candidatos serão vinculados pelas disposições que regem o Phare, assim como pelo regulamento financeiro da Comunidade. O país parceiro é responsável pela gestão financeira e, caso as regras não sejam cumpridas, a Comissão poderá recuperar o montante total do contrato Phare em causa. Este grau de descentralização exige que sejam introduzidas alterações no regulamento financeiro das Comunidades Europeias, que estipula que a Comissão deve exercer um controlo ex ante sobre os concursos e os contratos. No seu documento de discussão das alterações a introduzir no regulamento financeiro (SEC (1998) 1228), a Comissão propôs que fosse autorizado um controlo ex post no caso dos projectos de assistência comunitária aos países candidatos à adesão. Novas estruturas de execução As novas directrizes Phare prevêem novas estruturas de execução destinadas a melhorar a prestação de apoio aos países candidatos, com dois objectivos: • • aumentar a transparência das operações financeiras e evitar a dispersão dos fundos por muitos organismos; tanto quanto possível a execução dos programas a instituições e confiar organismos viáveis, que depois da adesão se responsabilizem pela gestão e pela execução dos programas financiados pelos fundos comunitários. Assim, em 1998 foi criado em todos os países candidatos, geralmente no Ministério das Finanças, um Fundo Nacional destinado a receber e administrar as dotações Phare. Este Fundo Nacional, presidido por um Gestor Nacional, permite coordenar a utilização dos fundos Phare com a de outros fundos disponíveis no país em causa, provenientes quer do orçamento nacional, quer de financeiras internacionais. instituições 18 Foi também criada em cada um dos dez países candidatos uma Unidade Central de Financiamento e Contratação que passou a ser responsável pelos concursos, pela contratação e pelos pagamentos, em nome dos ministérios. A selecção e o acompanhamento dos projectos continuou a ser da responsabilidade dos ministérios que beneficiam do apoio. Esta iniciativa contribuiu muito para aumentar a transparência e permitiu reduzir consideravelmente o número das unidades de gestão de programa, que desceu de 150 para 50. Melhoria da prestação de assistência Foram também introduzidas em 1998 alterações da programação, para assegurar que o apoio Phare seja estreitamente associado às prioridades da adesão e prestado com rapidez e eficiência. No novo sistema de programação deverá ser elaborado um esquema de “programação por objectivos” para cada país, com base nas prioridades de curto e médio prazo identificadas na parceria para a adesão e no programa nacional de adopção do acervo comunitário relevantes. Neste esquema, a elaborar pela Comissão em estreita consulta com o país parceiro, será enumerado um número limitado de objectivos fulcrais a serem alcançados com apoio Phare no ano em questão, assim como um orçamento indicativo para cada acção. Seguidamente são elaboradas fichas de projecto detalhadas das diferentes acções, antes da aprovação final do programa nacional. As fichas de projecto devem indicar exactamente como é que os fundos serão utilizados e apresentar provas de que o projecto está pronto a ser executado imediatamente, para assegurar uma execução rápida. Outras melhorias da execução dos programas consistiram no aumento da eficiência e da rapidez de execução. A contratação deverá tanto quanto possível ter lugar ao fim de 6 a 12 meses após a assinatura do acordo de financiamento (se bem que nalguns casos possa ser necessário um período mais alargado, por exemplo, no de projectos de grandes infra-estruturas). As prorrogações do prazo de execução dos projectos cuja execução está atrasada, que anteriormente eram concedidas com frequência, são agora quase sempre recusadas. Os projectos devem ser concluídos dentro dos prazos. Actualmente estão a ser financiados menos projectos, mas de maiores dimensões, tendo sido estipulado o valor mínimo de 2-3 milhões de euros por projecto. Esta nova política permitiu conferir mais impacto e visibilidade aos sectores prioritários, reduzindo simultaneamente os encargos de gestão. Tal como já foi dito mais atrás, foram transferidas da sede de Bruxelas para as Delegações da Comissão nos países candidatos competências acrescidas no domínio da gestão dos programas nacionais e transfronteiriços. Foram transferidos 20 postos de trabalho de Bruxelas para as Delegações e todas as Delegações contam agora com um responsável financeiro, o que contribui para acelerar o processo de decisão e para reduzir os custos de gestão. O Serviço Comum de Gestão da Ajuda aos Países Terceiros O Serviço Comum de Gestão da Ajuda aos Países Terceiros (SCR) de Bruxelas foi criado em meados de 1998, tornando-se plenamente operacional em Setembro de 19 1998. O SCR presta serviços a nível da sede às direcções-gerais responsáveis pela execução da ajuda comunitária aos países que não são membros da UE. O SCR é responsável pelos aspectos financeiros, contabilísticos, contratuais e jurídicos da gestão dos projectos, sendo também responsável pela execução dos programas multinacionais e de outros programas que não foram abrangidos pela desconcentração e pela descentralização. O SCR é ainda responsável pelo acompanhamento dos progressos de todos os programas Phare. O SCR está dividido em várias direcções: • A Direcção A é responsável pela execução e pelo acompanhamento dos projectos (a A1 é responsável pelas infra-estruturas e a A2 pelo reforço da capacidade institucional); • • • a Direcção D é responsável pela gestão financeira, que abrange as questões orçamentais, os contratos, a contabilidade e os pagamentos; a Direcção E publica os anúncios de concursos de serviços e fornecimentos, sendo também responsável pelos assuntos jurídicos e pelos litígios; a Direcção F é responsável por várias tarefas, tais como a gestão do pessoal, a administração, a gestão da rede informática do SCR, as relações com o Conselho e o Parlamento Europeu, etc. , a avaliação e a informação e comunicação. A criação do SCR deverá contribuir para a melhoria da execução (nomeadamente dos programas multinacionais), assim como para um acompanhamento mais eficaz das acções e para a racionalização dos processos de gestão. Acompanhamento e avaliação do Phare em 1998 O sistema Phare de acompanhamento e avaliação acompanha a execução dos programas Phare em curso em todos os países parceiros e avalia a medida em que estão a cumprir os objectivos estipulados nos documentos de programação. Os relatórios de A&A prestam informações sobre o progresso dos programas de um sector, avaliam esses programas e formulam recomendações concretas sobre a sua gestão, assim como sobre a concepção de futuros programas do mesmo sector. Como tal, constituem um instrumento de gestão muito útil para todas as partes relevantes que participam na execução do Phare e são parte integrante do sistema de execução descentralizado (DIS). Em 1998 o sistema foi objecto de três alterações importantes: • Pela primeira vez desde que o sistema foi introduzido, em 1996, foram elaborados os relatórios previstos no âmbito de um plano de trabalho anual. O plano de trabalho anual foi elaborado na sequência da realização de consultas a todas as partes que participam na gestão dos programas, tendo em conta os seus requisitos em termos de calendários. O plano de trabalho de 1998 previa a elaboração de 103 relatórios sobre programas de 11 países parceiros - Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Roménia, Bulgária e Albânia - assim como sobre programas multinacionais. 20 • Foi introduzido um sistema de seguimento. Pouco depois da publicação de um relatório, a Delegação organiza uma sessão de discussão do mesmo, no decurso da qual são acordadas entre todas as partes as medidas a tomar para pôr em prática as recomendações do relatório, assim como o calendário de execução dessas medidas. A Comissão assegura depois o seguimento dos resultados desta discussão. • O sistema de acompanhamento e avaliação foi alargado em Maio de 1998 à antiga República Jugoslava da Macedónia. Em 1998 foram elaborados e publicados 115 relatórios (54 dos quais tinham sido iniciados antes do fim de 1997). Em 1998 foram iniciados 107 relatórios, 61 dos quais foram concluídos até ao fim do ano. Os relatórios em causa abrangiam cerca de 350 programas de 25 sectores. Avaliações do programa Phare Em resposta à iniciativa SEM 2000 (Gestão Financeira Sã e Eficaz) da Comissão, a DG IA criou em Janeiro de 1997 uma Unidade de Avaliação dos programas Phare, Tacis e Obnova. Esta unidade foi agora integrada na unidade de avaliação do SCR. Com vista a promover a transparência e a responsabilização, são publicados periodicamente relatórios de avaliação acessíveis ao grande público. No âmbito do programa Phare, a Unidade de Avaliação efectua os seguintes tipos de avaliações: avaliações sectoriais, que fornecem elementos para a concepção de políticas e estratégias; avaliações nacionais, que fornecem elementos para o planeamento anual; e avaliações dos instrumentos de cooperação Phare, que fornecem elementos para a revisão futura do regulamento Phare, assim como para o processo de adesão. Na sequência da avaliação intercalar do programa Phare, cujo relatório foi publicado em Julho de 1997 e que se destinava a servir de referência a futuras avaliações sectoriais e dos instrumentos Phare a efectuar pela Unidade de Avaliação, em 1998 foram completados sete estudos de avaliação, abrangendo quatro sectores (banca, reforma aduaneira e reforma da reestruturação e privatização das empresas, administração pública), dois instrumentos (programas de parceria e de cooperação transfronteiriça) e uma iniciativa do domínio da ajuda de emergência (programa de ajuda essencial à Bósnia-Herzegovina). Estes estudos estão disponíveis na Internet. 21 Situação financeira Em 1998 registou-se uma melhoria dos dados financeiros que, combinada com a atribuição de uma importância acrescida à qualidade da programação, deverá contribuir para aumentar o impacto e melhorar os resultados do programa. Em 1998, o programa Phare autorizou o montante total de 1 153,9 milhões de euros destinados aos países parceiros, o que equivale a uma taxa de autorização de 99,4%, para um orçamento de 1 161,4 milhões de euros. No gráfico que se segue é apresentada a repartição anual das dotações financeiras Phare autorizadas no período de 1990-1998 (em milhões de euros): 1990 493 1991 758,9 1992 996,2 1993 998,4 1994 966,9 1995 1 153,3 1996 1 222,5 1997 1 147,7 1998 1 153,9 Em termos de resultados financeiros, o ano de 1998 foi assinalado por uma melhoria constante da contratação. Foram celebrados ao longo do ano entre a sede da Comissão e os países parceiros contratos no montante total de 1 260 milhões de euros, o que representa um aumento de 124,5 milhões de euros em comparação com o valor de 1997 (1 135,5 milhões de euros), ou seja, de 10,9%. No total, 75,3 % de todas as dotações Phare autorizadas foram contratadas. Em consequência destes resultados, o atraso global da contratação (ou seja, a diferença entre as autorizações totais e a contratação total desde o início do Phare) reduziu-se também pela primeira vez, em 125 milhões de euros. O atraso global desceu agora para 2 200 milhões de euros. Em 1998 foi também atingido um nível recorde de pagamentos. O Phare efectuou pagamentos no montante de 1 042,7 milhões de euros ao abrigo de contratos celebrados em 1998 (pagamentos de contratos celebrados com a sede da Comissão e adiantamentos aos países parceiros), o que representa um aumento de um pouco mais de 27,2%, em comparação com os valores de 1997 (819,3 milhões de euros). A situação em termos de execução pode ser assim resumida da seguinte forma: Autorizações totais 1990-1998 8 890,9 milhões de euros Valor total dos contratos assinados em 1990-1998 Pagamentos totais relativos a contratos assinados em 1990-1998 6 697,3 milhões de euros (o que significa que foram contratados 75,3% das autorizações totais) 5 589,1 milhões de euros (o que significa que 62,9% de todos os fundos autorizados e 83,4% de todos os fundos contratados foram 22 pagos). 23 O programa Phare nos países parceiros 24 Países candidatos à adesão 25 Bulgária O ano em revista Na sequência da introdução de um programa muito vasto de reformas globais, em Maio de 1997, a situação macroeconómica da Bulgária melhorou consideravelmente em 1998. O programa de reformas previa a criação de um sistema de “currency board”, uma política fiscal mais rigorosa e a revitalização dos esforços de reforma estrutural. Assim, apesar de as condições externas terem sido menos favoráveis, a continuação desta política prudente permitiu que a evolução económica do país de uma maneira geral fosse positiva. O crescimento económico atingiu o valor estimado de 4% e a inflação anualizada desceu para 1%, em comparação com os 580% de 1997. Prevê-se que o orçamento registe um saldo positivo global de 1,3% do PIB. Porém, outros indicadores económicos foram menos positivos em 1998. A taxa oficial de desemprego continuou a ser relativamente elevada, atingindo os 12%. A evolução das contas externas foi menos favorável do que em 1997, estando na origem de um défice da balança de transacções correntes estimado em cerca de 1% do PIB. O também, devido aos progressos investimento estrangeiro directo reduziu-se relativamente lentos da privatização e ao facto de os investidores estrangeiros se terem desinteressado dos mercados fluxos de investimento estrangeiro directo desceram mais de 50% em 1998, para cerca de 150 milhões de euros, em comparação com 1997, ano em que se registou um afluxo substancial desses investimentos. emergentes. Consequentemente, os A Bulgária fez grandes progressos na via da aplicação de um ambicioso programa de reformas estruturais. Foram tomadas medidas de liberalização da economia, tais como a abolição de todos os controlos de preços e proibições de exportação de produtos agrícolas, tendo sido igualmente levadas a cabo grandes reformas orçamentais. Na sequência dos êxitos iniciais de 1997, a privatização desacelerou em 1998, limitando-se em grande medida à transferência da propriedade das empresas para os seus funcionários. O processo de privatização em curso significou também que o emprego no sector público se continuou a reduzir. O montante dos activos privatizados era de perto de 30% no fim de 1998, para cerca de 20% no fim de 1997, estando longe de atingir a meta de 50% estabelecida pelo Governo. A privatização do sector bancário continuou, mas a um ritmo mais lento. Finalmente, os esforços de redução das perdas das empresas estatais deficitárias e de algumas grandes companhias de serviços públicos nem sempre foram bem sucedidos. A estabilidade macroeconómica global foi acompanhada pela estabilidade política: o Governo que entrou em funções em Maio de 1997 continua a ser apoiado por uma maioria na Assembleia Nacional. As instituições e os mecanismos democráticos funcionam bem, e o país fez progressos na luta contra a corrupção. A manutenção de ligações estreitas com o processo de integração euro-atlântica esteve na base da política externa da Bulgária em 1998. Foram celebrados acordos comerciais com os países vizinhos e a Bulgária aderiu ao CEFTA no ano de 1998. O litígio relativo à utilização da língua macedónia foi resolvido, o que esteve na origem de uma melhoria das relações com a antiga República Jugoslava da Macedónia; as relações com a Turquia melhoraram também. 26 As relações com a União Europeia fizeram progressos significativos em 1998, com o início do processo de adesão, em Março, a adopção da parceria para a adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro. Foram travadas negociações sobre os produtos da pesca e o vinho e iniciaram-se discussões sobre novas concessões relacionadas com os produtos agrícolas. O Conselho de Associação tomou várias decisões, nomeadamente em relação à participação da Bulgária em programas comunitários e à prorrogação dos auxílios estatais regionais. Finalmente, em 1998 a Comissão apresentou uma queixa anti-dumping referente aos produtos siderúrgicos. Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia, Novembro de 1998 A Bulgária satisfaz os critérios políticos de Copenhaga, muito embora deva prosseguir com os esforços em matéria de luta contra a corrupção e reforma do sistema judicial. Muito embora a Bulgária tenha, recentemente, efectuado progressos a nível da criação de uma economia de mercado, teria, a médio prazo, sérias dificuldades em enfrentar a pressão concorrencial e as forças de mercado da União Europeia. O ímpeto alcançado a nível da transposição da legislação, se acompanhado pelo reforço das instituições correspondentes, deverá eventualmente permitir à Bulgária assumir as obrigações decorrentes da adesão. No entanto, deverão ser ainda envidados esforços, nomeadamente no que respeita ao mercado interno e aos sectores das normas e certificação, controlo dos auxílios estatais, o futuro de Kosloduy e justiça e assuntos internos. O programa Phare em 1998 Foram afectadas à Bulgária a título do orçamento Phare para 1998 dotações no montante total de 149,5 milhões de euros, em apoio da adesão da Bulgária à União Europeia e no âmbito das prioridades definidas na Parceria para a Adesão. O apoio Phare aos preparativos da Bulgária para a adesão foi canalizado através de quatro grandes programas: o programa nacional Phare (com um orçamento de 68 milhões de euros), o programa de cooperação transfronteiriça com a Grécia (51 milhões de euros), o mecanismo de apoio às grandes infraestruturas (20 milhões de euros) e o mecanismo de recuperação (10,5 milhões de euros). A Bulgária participou também em 1998 nos programas Phare multinacionais e nos programas horizontais, por exemplo, nos domínios aduaneiro, da democratização, da normalização, da segurança nuclear, do ambiente, das PME, da estatística, da reforma da administração pública e da assistência técnica TAIEX. Em conformidade com as prioridades da adesão, o programa nacional de 1998 centrou-se em vários domínios fulcrais e foram iniciados diversos programas novos. A assistência à consolidação do processo de reforma económica em curso inclui o apoio 27 ao desenvolvimento do sector privado e ao Fundo de Pós-Privatização da Bulgária (11,7 milhões de euros). O reforço da capacidade institucional é uma prioridade evidente, e o apoio Phare centrar-se-á no reforço da capacidade administrativa e institucional da Bulgária, através do reforço da capacidade institucional do Ministério da Agricultura, das Florestas e da Reforma Agrária e do apoio à reforma aduaneira (18 milhões de euros). O Ministério do Ambiente e da Água está também a receber apoio ao reforço da capacidade institucional e a projectos de investimento (7,3 milhões de euros). Os projectos do sector dos transportes, co-financiados pelas IFI, incluem um projecto de obras no aeroporto de Sofia (7,6 milhões de euros). A segurança nuclear continua a ser prioritária, tendo sido financiadas pelo Phare medidas de segurança nuclear na central nuclear de Kozloduy (6 milhões de euros). A Bulgária está também a receber apoio do programa preparatório especial para os fundos estruturais e do mecanismo de preparação de projectos (10 milhões de euros), para apoiar a concepção de políticas regionais e a coesão regional. No domínio do ensino e da formação, a participação da Bulgária nos programas comunitários será apoiada com uma dotação no montante de 5,4 milhões de euros; dessa verba, 4 milhões de euros foram afectados ao programa Tempus, o que permitiu financiar 20 projectos europeus conjuntos, 8 dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. Finalmente, atendendo a que o reforço da sociedade civil da Bulgária se reveste de grande importância, o programa de desenvolvimento da sociedade civil recebeu uma dotação de 2 milhões de euros, no âmbito do programa nacional de 1998. O programa de cooperação transfronteiriça com a Grécia para 1998 compreendia três componentes principais. A primeira relacionava-se com a reabilitação dos principais eixos rodoviários da região abrangida pelo programa de cooperação transfronteiriça, tais como a E79 (Sofia a Salónica), a E85 (Haskovo a Alexandrópolis) e a reabertura de uma estrada de acesso a uma nova travessia da fronteira, em Illinden (44 milhões de euros, no total). O Phare apoiou também a construção do posto de controlo fronteiriço de Illinden (3 milhões de euros). Finalmente, foram reservados 4 milhões de euros para a preparação da gestão de futuros projectos e programas de cooperação transfronteiriça. No âmbito do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, foram afectados 20 milhões de euros ao co-financiamento Phare atribuído para fins de conclusão do projecto de reabilitação da rede ferroviária do Governo, com um orçamento global de 285 milhões de euros. O financiamento total Phare a este projecto ascendeu assim a 35 milhões de euros. Os troços de via férrea a reabilitar no âmbito deste projecto integram-se em dois importantes corredores ferroviários pan-europeus. A Bulgária recebeu também em 1998 apoio de pré-adesão através do mecanismo de recuperação. Foi canalizado o montante total de 10,5 milhões de euros para projectos em domínios como a reforma da banca e das empresas, a restituição das explorações agrícolas ao sector privado e a luta contra a corrupção nos serviços aduaneiros da Bulgária. Incluindo a dotação de 1998, os financiamentos concedidos pelo Phare à Bulgária a título de subvenção ascenderam no total desde 1990 a perto de 755 milhões de euros. 28 Realizações Phare Vários programas Phare em curso de execução fizeram progressos muito satisfatórios em 1998. O segundo programa de ajuda social de emergência, iniciado em 1997, foi executado com êxito a partir de Dezembro de 1997. Este programa, com um orçamento de 20 milhões de euros, continuou a prestar apoio aos sectores da população mais gravemente afectados pela crise económica de 1997, através de apoio ao rendimento das famílias e de medidas de criação de emprego (co-financiadas e geridas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O programa de ajustamento estrutural e assistência à reforma (SARA) foi iniciado em 1997 para apoiar a execução do programa de reforma económica do Governo (20 milhões de euros). Em 1998, o programa prestou apoio à transferência de know-how essencial e especializado nos domínios da privatização da banca e das empresas, da supervisão bancária e do reforço da capacidade institucional da Agência do Investimento Estrangeiro. O projecto de criação de emprego “Beautiful Bulgaria” foi também completado em 1998 (ver caixa, mais adiante). No âmbito deste projecto, integrado no programa de desenvolvimento da sociedade civil, foram concedidas cerca de 120 subvenções a ONG búlgaras que prestam assistência social, ajuda humanitária e apoio aos grupos étnicos minoritários e aos grupos marginalizados da Bulgária. Em 1998 os resultados globais do programa Phare da Bulgária melhoraram, devido à estabilização da situação política e à melhoria das condições administrativas. Efectivamente, foi atribuído especial relevo político à necessidade de reforço das estruturas de execução. Contudo, o processo de reforma da administração pública da Bulgária é ainda muito incipiente e continuam a registar-se dificuldades e incertezas a nível operacional. A Bulgária começou também a criar novas estruturas de execução, tal como estava previsto nas novas directrizes Phare. Foram assim criadas ao longo do ano de 1998 estruturas como um Fundo Nacional, uma Unidade Central de Financiamento e Contratação e um pequeno número de organismos de execução. Estas novas estruturas deverão contribuir para melhorar os processos de execução, permitir uma maior desconcentração e descentralização, alargar o âmbito do co-financiamento e facilitar a preparação dos dois novos instrumentos de pré-adesão, o ISPA e o SAPARD. No entanto, será necessário desenvolver esforços suplementares no sentido da criação de mecanismos eficazes de controlo financeiro interno e externo e da adopção e aplicação de legislação sobre contratos públicos compatível com as normas comunitárias. No fim de 1998 quase todos os programas autorizados no âmbito dos orçamentos Phare para os anos de 1994-1997 tinham sido contratados, elevando assim a taxa de contratação para perto de 94%. Se as autorizações de 1998 forem incluídas, a taxa global de contratação terá estabilizado em cerca de 72%. 29 Estudo de um caso: o projecto “Beautiful Bulgaria” O objectivo deste projecto era o combate à pobreza em várias regiões da Bulgária, através da criação de emprego, da formação dos desempregados e da melhoria das infra-estruturas urbanas das cidades de Sofia, Plovdiv, Varna, Veliko Turnovo e Russe. A gestão e a execução do programa foram feitas pelo PNUD, em estreita colaboração com as autoridades municipais e os serviços de emprego regionais. O custo global do projecto ascendeu a 3,4 milhões de euros, e o contributo do programa Phare foi de 3 milhões de euros. O projecto foi concluído com êxito em Dezembro de 1998. Os resultados do projecto foram notáveis: • • • 3 500 pessoas participaram numa base temporária em projectos de criação de emprego, num total de 14 371 meses/homem. Entre 4% e 20% dessas pessoas (em função das cidades) mantiveram esse emprego. 2 058 pessoas receberam formação profissional e adquiriram qualificações como pintores da construção civil, jardineiros ou paisagistas. 216 edifícios, monumentos e parques foram renovados e reabilitados. • Foram criadas novas estruturas de cooperação entre os municípios, os centros de emprego, etc. • 54 empresas foram contratadas para executar obras de renovação em cinco cidades, o que contribuiu para promover o desenvolvimento do sector privado e das PME. • O projecto incentivou a criação de fundos de melhoramento das infra-estruturas urbanas nos municípios participantes, assim como noutros municípios, através do exemplo. • O projecto conferiu grande visibilidade ao trabalho do programa Phare na Bulgária. 30 República Checa O ano em revista A situação económica da República Checa continuou a ser difícil em 1998. O PIB em termos reais desceu, o desemprego aumentou acentuadamente e o rendimento em termos reais começou a reduzir-se. A crise económica provou ser mais profunda e mais prolongada do que o que se previa e as perspectivas macroeconómicas continuam a afigurar-se pouco promissoras. Contudo, em 1998 registaram-se também algumas tendências positivas. Os resultados das exportações foram bons, e este facto, combinado com a descida da procura interna, esteve na origem da redução do défice da balança comercial. A inflação reduziu-se também em 1998. Os problemas económicos actuais da República Checa evidenciaram a necessidade de acelerar as reformas estruturais. Antes das eleições de Junho de 1998, o processo de decisão económica era dificultado por problemas políticos que não desapareceram completamente, com a nomeação de um novo governo minoritário. Porém, registaram- se progressos visíveis na aplicação dos dois novos pacotes de reformas económicas anunciados pelo governo anterior em Abril e Maio de 1997. As relações comerciais com a UE continuam a ser boas. As disputas que surgiram, relacionadas com o projecto do depósito sobre as importações, a quota imposta às importações de maçã e as restrições às importações de batata da UE, foram resolvidas através dos mecanismos de consulta previstos no Acordo Europeu. Na sequência das eleições de Junho de 1998, foi nomeado um governo social-democrata minoritário, em Julho. O novo governo do primeiro-ministro Zeman começou a tentar resolver problemas que tinham sido negligenciados no período de incerteza política que antecedeu as eleições. No que se refere às relações com a União Europeia, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram o início do processo de adesão, a adopção da Parceria para a Adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro. 31 Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia, Novembro de 1998 Embora a República Checa continue a satisfazer os critérios políticos de Copenhaga, deve prosseguir os seus esforços para resolver a questão da inserção da comunidade zíngara na sociedade checa. A República Checa pode ser considerada como uma economia de mercado em funcionamento e terá capacidade para enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado na União a médio prazo, desde que melhore a gestão das empresas e acelere a reestruturação das empresas. A República Checa será capaz de assumir as obrigações decorrentes da adesão, desde que imprima uma nova dinâmica ao processo de adopção do acervo e ao reforço das estruturas administrativas conexas, de molde a compensar o abrandamento do ritmo verificado no ano passado, nomeadamente nas áreas do mercado interno, da agricultura e da justiça e assuntos internos. O programa Phare em 1998 A 12 de Outubro de 1998, o Governo checo e a Comissão Europeia assinaram o memorando de entendimento relativo à criação do Fundo Nacional, o acordo de financiamento do programa nacional Phare da República Checa e de dois programas de cooperação transfronteiriça e uma troca de cartas relacionada com as fichas de projecto do âmbito desses acordos. O acordo de financiamento do terceiro programa de cooperação transfronteiriça fora já assinado anteriormente, no mesmo ano. Em conformidade com as novas directrizes Phare de Março de 1997, o programa nacional de 1998 centrava-se nas prioridades de curto prazo da parceria para a adesão e do programa nacional de preparação da República Checa para a adesão à UE. No entanto, foi também incluído nesse programa um pequeno número de acções de apoio a prioridades de médio prazo. A dotação do programa nacional de 1998 da República Checa ascendia a 22,45 milhões de euros, sem contar com o programa Tempus (1 milhão de euros) e com o apoio à participação nos programas comunitários (3,55 milhões de euros). A dotação de 1 milhão de euros afectada ao Tempus permitiu financiar 11 projectos europeus conjuntos, 7 dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. Na sequência dos comentários formulados no relatório periódico da Comissão Europeia, foram afectados 2 milhões de euros a medidas de promoção da integração da comunidade cigana na sociedade checa e de reforço das organizações da sociedade civil. Foram afectados 7 milhões de euros à concepção de políticas destinadas a reforçar a coesão económica e social, tendo sido atribuído particular relevo a acções 32 de apoio à preparação da República Checa para a participação nos fundos estruturais e no fundo de coesão. O reforço da capacidade institucional continua a ser um objectivo fulcral, no âmbito do qual foi prestado apoio a instituições de diversos sectores prioritários. Foram atribuídos 3 milhões de euros a projectos destinados a reforçar a capacidade de aplicação do acervo comunitário de várias instituições e estruturas administrativas. No âmbito do mesmo objectivo, o Ministério da Agricultura checo receberá apoio institucional e político (3 milhões de euros), assim como apoio à melhoria da capacidade reguladora e de controlo dos produtos alimentares do sector veterinário. A justiça e os assuntos internos é um outro domínio prioritário, tendo sido afectados 4,8 milhões de euros a projectos de reforço dos controlos fronteiriços, assim como dos domínios da actividade policial, do asilo e do reforço da independência e do funcionamento do sistema judiciário. No sector do ambiente, os novos projectos centraram-se prioritariamente no reforço da capacidade institucional e reguladora e na aplicação de políticas relacionadas com as directivas comunitárias relativas à qualidade do ar e aos resíduos (2,15 milhões de euros). Finalmente, foram afectados 500 000 euros ao apoio à gestão dos projectos. Estavam previstos projectos de geminação, que incluíam a prestação de assistência técnica de longo prazo por parte de funcionários dos Estados-membros, no âmbito dos subprogramas relacionados com a coesão económica e social, o reforço da capacidade administrativa/institucional de aplicação do acervo comunitário, a agricultura, a justiça e os assuntos internos e o ambiente. A República Checa recebeu também apoio em 1998 no âmbito do programa Phare de cooperação transfronteiriça. Foi afectada uma dotação global de 19 milhões de euros às acções transfronteiriças relacionadas com os programas Interreg II nas regiões que partilham uma fronteira comum com a Alemanha e a Áustria. Foram concebidos em 1998 três novos programas de cooperação transfronteiriça, centrados nas infra- estruturas, no ambiente e no desenvolvimento económico. O primeiro programa consiste em acções destinadas a contribuir para a melhoria das ligações de transportes e das infra-estruturas técnicas, tais como redes de abastecimento de energia, redes de esgotos e estações de tratamento de águas residuais. O segundo consiste em acções de renovação das regiões rurais e de reflorestação, e o terceiro destina-se a promover o desenvolvimento económico, nomeadamente através do apoio à indústria turística da República Checa. O Fundo de Pequenos Projectos continuou também a prestar apoio a projectos destinados a promover a cooperação entre as autoridades regionais e locais dos dois lados da fronteira. Realizações Phare O Phare obteve resultados positivos em vários sectores fulcrais ao longo do ano de 1998. No âmbito da preparação para os fundos estruturais e do desenvolvimento regional, regionais destinados a promover a sensibilização das autoridades locais, que culminaram numa conferência realizada em Dezembro, que atraiu grande número de participantes. O Ministério organizou também realizaram-se vários seminários 33 a primeira reunião do Comité Nacional de Programação, a entidade que deverá elaborar até Setembro de 1999 o Plano de Desenvolvimento Nacional. No âmbito da cooperação transfronteiriça, foram concluídos em 1998 vários grandes projectos de investimento no montante de 16 milhões de euros, que abrangiam duas redes de esgotos, quatro estações de tratamento de águas residuais, dois gasodutos e uma ponte rodoviária. Estes projectos, para os quais o Phare contribuiu com 7 milhões de euros, tiveram um impacto positivo no ambiente dos dois lados da fronteira, permitindo simultaneamente que as autoridades locais ganhassem experiência no domínio da gestão dos fundos comunitários. Durante o ano foram celebrados novos contratos no montante de mais de 55 milhões de euros e o Fundo de Pequenos Projectos despendeu 1,16 milhões de euros. O Phare tem uma intervenção importante no domínio da promoção do apoio do Governo ao desenvolvimento do sector privado. Em 1998 o Governo tomou a seu cargo o financiamento da maior parte dos custos da CzechInvest, a agência de promoção do investimento estrangeiro directo criada pelo Phare. O Governo responsabilizou-se igualmente pelo financiamento dos serviços de consultoria e financiados formação prestados pelos centros regionais de apoio às empresas, anteriormente pelo Phare e, estimulado pelo êxito do fundo de capital de risco de Ostrava, financiado pelo Phare, criou um programa de incentivo à concessão de capital de risco. Finalmente, a assessoria prestada ao Ministério das Finanças está a desempenhar um papel importante na concepção da política económica do governo. No que se refere às infra-estruturas e ao ambiente, começou a ser executado em 1998 o maior projecto Phare da República Checa, a saber, a beneficiação da linha de caminho-de-ferro Brno-Vranovice (integrada na linha Praga-Viena), um projecto no montante de 34 milhões de euros (o custo total do projecto é de cerca de 37 milhões de euros). O Fundo de Economia de Energia do Phare concedeu empréstimos com juros bonificados no montante de perto de 8 milhões de euros, para investimentos destinados a reduzir o consumo de energia, e foi criado um Fundo de Desenvolvimento das Empresas que tem por objectivo conceder empréstimos semelhantes às PME para investimentos ambientais. Os dois fundos são co-financiados por um banco comercial. A República Checa fez progressos nos seus esforços de aproximação da legislação, como se constatou no âmbito da avaliação do programa. Os preparativos da adesão levados a cabo pela República Checa neste domínio foram apoiados pelo Consórcio para a Aproximação da Legislação, um grupo de firmas jurídicas e de instituições especializadas, financiado pelo Phare, que presta assessoria jurídica ao Governo checo. Em 1998 foi celebrado um novo contrato (no montante de 1 milhão de euros) que prevê uma melhoria desses serviços, através do recurso a um perito permanente checo e a um perito permanente da UE, que prestarão assistência técnica no que se refere à legislação nacional e à legislação comunitária, respectivamente. Além disso, será possível recorrer aos serviços de um grupo de juristas muito qualificados, que prestarão apoio mais específico. Em Setembro de 1998, o Governo criou um Centro de Coordenação e Revisão destinado a acelerar o trabalho de tradução da legislação comunitária para a língua checa, que é uma das condições indispensáveis da aproximação da legislação. O centro 34 deverá rever nos próximos anos entre 70 000 e 80 000 páginas de documentação comunitária, que serão traduzidas em parte por uma agência seleccionada através de um concurso Phare. Os textos revistos constituirão a tradução checa autorizada do acervo comunitário. O programa de desenvolvimento da sociedade civil prestou apoio em 1998 a 378 projectos das ONG (1,8 milhões de euros), em domínios como a protecção do ambiente, os cuidados de saúde e a assistência social, os direitos humanos, a defesa do consumidor, o desenvolvimento comunitário, a informação sobre as actividades dos cidadãos na UE e a prestação de informação e formação às ONG. Foram ainda concedidas mais 27 subvenções (no montante de 150 000 euros) a projectos executados pelas ONG nas regiões afectadas pelas cheias de 1997. As ONG checas receberam também, no âmbito dos programas Phare Democracia, LIEN e de parceria, 82 subvenções para microprojectos, no montante total de 440 000 euros. Finalmente, o Phare apoiou a prestação de serviços sociais, através do Fundo de Iniciativas de Acção Social. As autoridades locais e as ONG associaram-se para executar em 10 distritos um total de 46 projectos (475 000 euros) destinados a alargar o âmbito dos serviços sociais disponíveis. Esses serviços tinham sido geridos até aí de uma forma centralizada, ou nem sequer existiam. 35 Estudo de um caso: a reforma da administração pública A reforma da administração pública da República Checa ganhou novo impulso em 1998. O governo provisório do primeiro-ministro Tošovský começou a ter em conta na Primavera a necessidade de reforçar a capacidade da administração pública checa para aplicar e executar a legislação harmonizada. Foi promulgada uma lei prevendo a criação de 14 regiões autónomas e estas novas estruturas regionais, que serão criadas no ano 2000, deverão estar plenamente operacionais a partir de 2001. O novo governo do primeiro-ministro Miloš Zeman incluiu no seu programa de governo a reforma da administração pública, considerada como uma das suas prioridades políticas, e foi criado o novo cargo de Ministro Adjunto do Interior, que será responsável pelas questões relacionadas com a reforma da administração pública. O Ministério do Interior assumiu subsequentemente a responsabilidade pelo projecto Phare de melhoria da administração pública (500 000 euros), iniciado em Novembro de 1997. Este projecto, gerido pelo Fundo Nacional de Formação (também criado pelo Phare), tinha por objectivo efectuar uma análise em profundidade da questão da reforma e elaborar uma proposta de estratégia de reforma. Estes dois documentos estarão na base da reforma da administração pública da República Checa a aplicar nos próximos anos. A proposta de estratégia de reforma foi submetida à apreciação do Governo em Janeiro de 1999. Em 1999 serão tomadas com base nestes dois documentos decisões relativas a várias questões essenciais, tais como a introdução de uma lei de bases da função pública, a instituição de um regime de carreiras e de promoção na função pública e novos programas de formação, em cooperação com o sector universitário, combinados com a concepção de novos cursos de formação de funcionários públicos, apoiada pelo programa Tempus. Foi assim criada, em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (responsável pela formação dos funcionários checos no domínio dos assuntos comunitários) e com a Academia Diplomática (co-financiada pelo Phare em 1997-1998), uma nova base institucional de formação e investigação no domínio dos assuntos comunitários, dirigida à função pública da República Checa. 36 Estónia O ano em revista Na sequência dos excelentes resultados de 1997, a economia estónia sofreu uma desaceleração em 1998. A taxa de crescimento económico de 1998 ficou-se pelos 5,4%, em comparação com o pico de 11,4% de crescimento do PIB atingido em 1997. Porém, a taxa média de inflação desceu também para 8,2% (taxa homóloga), depois de ter atingido 11% em Agosto de 1997. O nível do investimento estrangeiro directo manteve-se elevado (em percentagem do PIB), mas o mesmo aconteceu com o défice da balança de transacções correntes, que continua a ser preocupante. Porém, este défice deu alguns sinais de recuperação no fim de 1998, descendo de 12,1% do PIB, em 1997, para 9,2%, em 1998. Esta evolução foi atribuída em parte à quebra da procura externa e em menor medida, pelo menos em 1998, à da procura interna. A crise financeira da Rússia teve também repercussões negativas, prejudicando as indústrias exportadoras (tais como a pesca e os lacticínios) e minando a confiança dos consumidores. A taxa oficial de desemprego aumentou para 4% da mão-de-obra. Depois de ter registado lucros recorde em 1997, o sector da banca teve um ano de 1998 agitado. A reestruturação do sector continuou em 1998, com a fusão dos quatro maiores bancos e a liquidação de três bancos subcapitalizados. Em resposta aos perigos associados ao sobreaquecimento da economia que se fez sentir em 1997, o Governo e o Banco Central adoptaram uma política fiscal mais rigorosa e reforçaram o controlo do sector. Porém, a situação fiscal deteriorou-se em 1998 e o país terminou o ano com um défice de 0,3% do PIB (para um saldo positivo de 2,2% do PIB em Junho). O crescimento do PIB em termos reais foi de 4% em 1998, depois de ter atingido 10,6% em 1997. A Estónia tem vindo a pôr em prática nestes últimos anos um programa de privatização rápida, e no fim de 1995 o processo de privatização tinha sido concluído, à excepção das grandes empresas de serviços públicos. Em 1998 foram tomadas medidas de privatização nos sectores dos caminhos-de-ferro, da energia e das telecomunicações, que deverão ser completamente privatizados até ao fim de 1999. Porém, a reforma agrária não tem avançado a um ritmo suficientemente rápido para criar um enquadramento favorável ao desenvolvimento da agricultura. A Estónia continuou a usufruir em 1998 de uma situação de estabilidade política e de funcionamento eficaz das instituições democráticas. Foram tomadas novas medidas de integração das minorias, tais como a adopção de alterações à Lei da Cidadania, para permitir a naturalização das crianças apátridas. No domínio da política externa, a adesão à União Europeia continua a ser o principal objectivo político. No que se refere às relações com a UE, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram a entrada em vigor do Acordo Europeu, o início do processo de adesão, em Março, a celebração da parceria para a adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro. 37 Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia, Novembro de 1998 A Estónia continua a preencher os critérios políticos de Copenhaga, embora deva ainda adoptar decisões em matéria de naturalização. Além disso, verifica-se uma necessidade importante de promover a formação e o desenvolvimento das carreiras no aparelho judicial. A Estónia pode ser considerada como uma economia de mercado que funciona, pelo que deverá estar apta a enfrentar a pressão da concorrência e das forças de mercado na União Europeia a médio prazo, desde que seja adoptada uma gestão macroeconómica prudente que continue a limitar os riscos associados aos seus graves défices externos. Na condição de os problemas relacionados com a sua capacidade administrativa serem resolvidos, a Estónia poderá assumir as obrigações decorrentes da adesão a médio prazo, embora deva envidar esforços especiais no sector do mercado interno e da justiça e assuntos internos. O programa Phare em 1998 No âmbito do orçamento Phare para 1998 foi afectado à Estónia o montante global de 28,5 milhões de euros, em apoio do processo de reforma socioeconómica da Estónia e para facilitar a integração futura do país na União Europeia. O apoio Phare à Estónia foi canalizado principalmente através de três programas: o programa nacional Phare (21 milhões de euros), o mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas (5 milhões de euros) e o programa de cooperação transfronteiriça (2,5 milhões de euros). O programa nacional Phare de 1998 autorizou as suas dotações em conformidade com as prioridades definidas na parceria para a adesão, relacionadas, nomeadamente, com: • • • • o reforço da capacidade administrativa e institucional, designadamente no sector da agricultura, assim como o reforço do Ministério das Finanças, com vista à criação das estruturas administrativas necessárias, no âmbito da preparação para os fundos estruturais (9,11 milhões de euros); o reforço do sistema judiciário (1,49 milhões de euros); a aproximação da legislação no sector do ambiente, assim como os investimentos em infra-estruturas ambientais (5,81 milhões de euros); a beneficiação das infra-estruturas do sector dos transportes (2,5 milhões de euros). 38 O programa de cooperação transfronteiriça de 1998 abrange três componentes principais: • • o Phare apoiará o desenvolvimento da capacidade administrativa das autoridades da Estónia, da Letónia e da Lituânia no domínio da gestão dos projectos de cooperação transfronteiriça e das actividades financiadas com dinheiros públicos em geral (Estónia: 138 000 euros); o Phare financiará a compra de equipamento para construção de uma estação de tratamento de águas residuais e de uma rede de esgotos na cidade de Jogeva (612 000 euros), com o objectivo de reduzir a poluição das águas superficiais e o volume de resíduos não tratados descarregados nos cursos de água e transportados para o mar Báltico; • o Phare disponibilizará financiamentos para aquisição do equipamento necessário para criar um sistema de controlo do tráfego marítimo do porto de Tallinn (1,75 milhões de euros), com o objectivo de aumentar a segurança marítima, em conformidade com os requisitos internacionais no domínio da segurança marítima. Além destas novas autorizações, foram iniciados em 1998 diversos programas e projectos e os projectos de anos anteriores foram continuados ou terminados. No sector da administração pública, o apoio Phare incluiu consultoria no domínio da criação de um gabinete de administração pública, da elaboração de um código de ética profissional e da definição dos princípios de uma lei sobre a transparência; além disso, o Phare prestou também apoio à descentralização da administração local e à concepção de um programa de formação dos funcionários públicos. A Associação de Municípios da Estónia recebeu também apoio à criação de estruturas institucionais e administrativas adequadas de administração local. Finalmente, o Phare apoiou ainda a concepção de um sistema de contratos públicos a aplicar na Estónia. O programa Phare-PNUD de ensino da língua (1,4 milhões de euros) foi iniciado em 1998. Este programa destina-se a dar resposta a uma recomendação formulada no parecer da Comissão, de acordo com a qual são necessárias medidas de naturalização dos residentes de expressão russa da Estónia que não são cidadãos estónios e de integração dessas pessoas na sociedade estónia. O programa contribuirá para facilitar a naturalização e para promover a aceitação mútua entre grupos étnicos. Inicialmente, o programa centrar-se-á no ensino da língua estónia a crianças e adultos que não falam essa língua (assim como na preparação para um exame de acesso à cidadania), através da formação de professores e da elaboração de material didáctico. A Estónia recebeu também um orçamento de 1,5 milhões de euros para o programa Tempus, que permitiu financiar cinco projectos europeus conjuntos, dois dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. Em 1998 o Phare continuou a prestar apoio ao sector do ambiente. A segunda fase de um projecto de redução da poluição nas regiões de xistos betuminosos e de gestão dos recursos hídricos na região de Ida Virumaa iniciou-se em 1998, assim como a reabilitação da rede de abastecimento de água de Keila. Foram ainda afectados 4 milhões de euros ao tratamento da água de três outras cidades, Kuresaare, Pärnu e 39 Valga. Finalmente, no âmbito de programas Phare de anos anteriores, o Ministério do Ambiente recebeu apoio ao reforço da capacidade institucional e à aproximação da legislação, e esse apoio continuará em 1998, através do financiamento de dois grandes projectos de geminação relacionados com a qualidade do ar e da água. No sector dos transportes, foram contratados em 1998 5 milhões de euros do orçamento de 1997, para um projecto de reparação e renovação da linha férrea Tallinn-Narva, a principal linha de caminho-de-ferro da Estónia. A reconstrução da estrada Tallinn-Paldiski (1 milhão de euros), financiada pelo orçamento do programa de cooperação transfronteiriça, foi completada em 1998. No sector das finanças públicas, foi concebido um plano director no domínio das tecnologias da informação para o Departamento do Orçamento e do Tesouro do Ministério das Finanças, que será executado com fundos afectados no âmbito do programa Phare de 1998. Os serviços fiscais receberam também apoio Phare durante o ano. No sector dos serviços aduaneiros, a aplicação do novo sistema informático de informação aduaneira e controlo do trânsito aduaneiro, designado pelo nome de ASYCUDA, iniciou-se em 1998. O apoio ao programa de desenvolvimento regional da Estónia continuou em 1998, principalmente através da elaboração de estatísticas regionais e de um plano de desenvolvimento regional. Os preparativos para o arranque do programa preparatório especial para os fundos estruturais, financiado com 3 milhões de euros do programa de 1998, iniciaram-se também durante o ano. O apoio neste domínio será prestado através de várias medidas e centrar-se-á em especial na gestão e no controlo financeiro, no quadro jurídico, na formulação de um plano de desenvolvimento nacional e em actividades de preparação dos novos programas ISPA e SAPARD. Realizações Phare Registaram-se alguns êxitos em vários sectores fulcrais em que foi prestado apoio à Estónia. No sector da agricultura, a colaboração Phare continuou, mas foram também iniciados novos projectos. Por exemplo, foi prestado apoio ao reforço da capacidade institucional do Ministério da Agricultura, para contribuir para o desenvolvimento do turismo rural e para a concepção de uma política de uso alternativo dos solos. Além disso, foi comprado equipamento de base para a criação de um sistema de registo dos prédios rústicos e de uma rede de informação sobre segurança/qualidade dos produtos alimentares (que será fornecido no primeiro trimestre de 1999). Foi ainda iniciado em 1998 um novo projecto destinado a criar um programa de concessão de pequenos créditos. Dado que na Estónia a reforma agrária se encontra ainda num estádio muito incipiente, o Phare continuou a prestar um apoio muito necessário à aceleração dessa reforma. Foi prestada assistência à concepção de um sistema de informação cadastral (incluindo apoio à compra de equipamento) e ao reforço da capacidade da Junta Nacional da Agricultura. 40 iniciaram-se os preparativos para três projectos de geminação entre Finalmente, instituições, a financiar no âmbito do programa de 1998. Esses projectos de geminação prestarão apoio à criação de um sistema de informação agrícola, para efeitos de controlo fitossanitário e da pesca. A integração europeia e a aproximação da legislação continuam a ser prioridades máximas, e os projectos Phare prestaram um apoio muito válido nesse domínio. O Phare prestou consultoria estratégica à integração na UE, assistência a um Gabinete de Integração Europeia no domínio da formação dos funcionários públicos em matéria de assuntos europeus, assim como apoio à Subdivisão de Integração na UE do Ministério dos Assuntos Económicos. O Centro Estónio de Tradução e Apoio Legislativo recebeu também apoio Phare em 1998. O apoio ao reforço da capacidade institucional abrangeu igualmente o sector social. Vários projectos Phare apoiaram o reforço da capacidade administrativa e institucional do Ministério dos Assuntos Sociais, da Inspecção Nacional do Trabalho e do Conselho Nacional do Mercado de Trabalho. Foi ainda prestado apoio no domínio da segurança e da saúde no trabalho. A justiça e os assuntos internos é um outro sector prioritário em toda a região, uma das vertentes do qual é a gestão e o controlo eficazes das fronteiras. Em 1997 foram reservadas dotações relativamente importantes para o reforço da fronteira oriental da Estónia, e em 1998 foi preparado um contrato no montante de 2 milhões de euros, relacionado com a compra de equipamento de gravação de imagens térmicas para a polícia da fronteira da Estónia. Este novo equipamento elevará a capacidade de vigilância da fronteira para níveis europeus e permitirá que a Estónia cumpra as normas Schengen dentro de pouco tempo. Vários projectos iniciados no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça destes últimos anos foram completados com êxito em 1998. Citemos entre estes projectos a estação de transferência de resíduos perigosos de Tallinn, que foi inaugurada em meados de 1998, um lar de idosos em Kuressaare, a primeira fase de um projecto de desenvolvimento económico rural e o projecto de desenvolvimento do turismo rural da Estónia Ocidental. As dotações de 1998 continuaram a centrar-se nos investimentos em infra-estruturas do sector do ambiente e dos transportes e no reforço da capacidade institucional das autoridades regionais e locais. O Phare prestou também um apoio precioso no domínio da promoção do investimento e das exportações, apoio esse que abrangeu aspectos como a formação do pessoal e a criação da Agência Estónia de Exportações. Foi elaborada com assistência Phare uma proposta de política de exportação que deverá ser aprovada pelo Governo em 1999. O apoio Phare à Agência Estónia de Privatizações (ver caixa, mais adiante) contribuirá para encerrar o processo de privatização na Estónia. 41 Estudo de um caso: a Agência Estónia de Privatizações O programa de privatização rápida aplicado na Estónia permitiu que o processo de privatização fosse concluído em grande medida até ao fim de 1995, à excepção dos sectores ferroviário, da energia e das telecomunicações, em que a reforma continua em curso. Porém, graças ao apoio Phare, a Agência Estónia de Privatizações preparou já a privatização das grandes empresas e companhias de serviços desses sectores, que terá lugar em 1999. O apoio Phare à Agência Estónia de Privatizações incluiu a disponibilização de dados que permitirão a privatização futura das seguintes empresas: • Caminhos-de-ferro da Estónia • Empresas do sector da energia da Estónia • Telecom Estónia • Companhia dos Xistos Betuminosos • Porto de Tallinn. 42 Hungria O ano em revista Tal como em 1997, em 1998 os resultados macroeconómicos da Hungria foram positivos. O crescimento atingiu uma taxa estimada de 4,5% (para 4,4% em 1997) e a balança de pagamentos e as contas públicas acusaram melhorias contínuas. O défice da balança de transacções correntes desceu para 3% do PIB (a comparar com 6% em 1997), e o défice orçamental diminuiu também ligeiramente, para 4,5% do PIB (de 4,6% em 1997). O investimento estrangeiro directo continuou a ser relativamente elevado, situando-se em cerca de 1 500 - 1 700 milhões de USD, o que permitiu que a dívida externa da Hungria se continuasse a reduzir, para cerca de 6 900 milhões de euros. A taxa média de inflação homóloga desceu para 14,9% (valor estimado) e a taxa de desemprego desceu também, para 8,1%. As reformas estruturais continuaram. A reforma do regime de pensões foi aplicada durante o ano, assinalando o primeiro passo importante na via da reforma de todo o sistema de segurança social. O processo de privatização maciça foi terminado e as vendas em numerário continuaram. As receitas das privatizações ascenderam a cerca de 1 300 milhões de euros, mais de metade dos quais em divisas. Na sequência de alterações à lei da privatização introduzidas em 1997, a Agência de Propriedade Estatal manterá uma participação em 116 empresas. Os resultados económicos actuais deverão continuar, se a Hungria mantiver condições favoráveis à integração comercial e à reestruturação das empresas. Porém, serão necessários esforços suplementares no domínio da reforma do sector da saúde e da adopção e aplicação efectiva do quadro jurídico, nomeadamente no que se refere às empresas reguladas e ao sector financeiro. Realizaram-se na Hungria em 1998 eleições legislativas e eleições autárquicas. As eleições legislativas estiveram na origem de uma mudança de governo, o que demonstra que as instituições democráticas do país estão a funcionar bem. No sector da política externa, o acontecimento mais marcante foi sem dúvida a abertura de negociações de adesão à União Europeia. No que se refere às relações com a UE, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram o início do processo de adesão, em Março, a adopção da Parceria para a Adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro. 43 Conclusões do Relatório Periódico da Comissão, Novembro de 1998 A Hungria continua a satisfazer os critérios políticos de Copenhaga. É necessária uma atenção permanente tendo em vista lutar mais eficazmente contra a corrupção e melhorar a situação dos zíngaros. A Hungria pode ser considerada como uma economia de mercado em funcionamento. Deve ser perfeitamente capaz de enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado na União a médio prazo, desde que mantenha as condições necessárias para a integração do comércio e a reestruturação das empresas em curso. O ritmo de transposição da Hungria manteve-se constante, tendo, em geral, sido acompanhado das disposições financeiras e institucionais adequadas para facilitar a aplicação. A Comissão considera que o ritmo regular dos progressos efectuados pela Hungria lhe permitirá, se for mantido, assumir as obrigações decorrentes da adesão a médio prazo, desde que seja acelerado o ritmo de transposição no domínio do ambiente. O programa Phare em 1998 O Governo húngaro e a Comissão Europeia assinaram a 17 de Dezembro de 1998 o programa nacional Phare de 1998 (67 milhões de euros). No âmbito do programa nacional Phare de 1998, o Phare atribuirá a prioridade a medidas de reforço da capacidade institucional e de apoio aos investimentos necessários para satisfazer as condições de adesão à UE. O apoio centrar-se-á nos sectores identificados na Parceria para a Adesão como constituindo prioridades de médio ou longo prazo. Foram afectados 7,8 milhões de euros ao reforço da capacidade administrativa e institucional da Hungria. Os projectos executados por intermédio de acordos de geminação com os Estados-Membros centrar-se-ão na criação de um sistema de monitorização dos auxílios estatais, na tributação e no apoio às autoridades reguladoras anti-monopólios, às entidades de supervisão e aos comités responsáveis pela definição de normas de auditoria e contabilidade. O Phare apoiará também a melhoria dos dados financeiros e estatísticos, o reforço das instituições públicas de auditoria e controlo financeiro, a promoção do comércio externo e a melhoria da gestão das fronteiras. O apoio Phare será também utilizado para promover a integração no mercado interno (3 milhões de euros), através da continuação do trabalho no domínio da adopção e da aplicação da legislação do Livro Branco, assim como da criação de organismos de controlo da qualidade e de certificação. O apoio prestado neste domínio abrangerá 44 também a criação de instituições de regulação do mercado e a prestação de assistência técnica no domínio da legislação comunitária. O programa do sector da justiça e dos assuntos internos tem por objectivo promover a cooperação na luta contra o crime organizado, através da prestação de formação e do fornecimento de equipamento à polícia, à polícia da fronteira, à Procuradoria da República e ao Serviço de Imigração. A gestão da fronteira é uma das prioridades neste domínio, e os fundos serão utilizados para modernizar dois grandes postos fronteiriços da fronteira sul da Hungria. O apoio Phare ao sector da agricultura (16 milhões de euros) contribuirá para a instalação de postos de inspecção nas fronteiras, para a criação de sistemas de informação veterinária e fitossanitária, para a melhoria dos laboratórios de diagnóstico e para melhorar as normas de controlo fitossanitário. O programa do sector da agricultura apoiará a criação das instituições que serão responsáveis pela aplicação futura da política agrícola comum. O objectivo a atingir é o cumprimento das normas comunitárias de controlo da qualidade e de garantia da qualidade, assim como a criação de estruturas de gestão que permitam aplicar as medidas de desenvolvimento estrutural e rural. O relatório periódico da Comissão chamou a atenção para a necessidade de transpor e aplicar o acervo comunitário em matéria ambiental, e o programa no domínio do ambiente (14,2 milhões de euros) centrar-se-á na aplicação das principais directivas ambientais (tais como as directivas relativas à poluição atmosférica, aos habitats, a directiva Seveso), no reforço do Fundo Central de Protecção do Ambiente, com o objectivo de obter uma conformidade total com as normas comunitárias, e na modernização das inspecções ambientais. No que se refere ao desenvolvimento regional, o programa preparatório especial (7 milhões de euros) destina-se a criar capacidade de identificação, planeamento, execução e supervisão, para preparar a Hungria para participar nos fundos estruturais depois da adesão. Os utilizadores finais húngaros receberão apoio à participação nos programas comunitários (3 milhões de euros). Os subsídios disponibilizados no âmbito dos programas comunitários cobrem apenas uma parte dos custos totais dos projectos, o que significa que os beneficiários finais devem co-financiar a sua participação no programa. As instituições e os cidadãos húngaros necessitam assim de apoio externo para poderem beneficiar plenamente das oportunidades proporcionadas pela participação em programas comunitários. O Phare prestará apoio financeiro aos beneficiários finais de alguns programas, tais como os programas Caleidoscópio, Ariane, Rafael, Igualdade de oportunidades, LIFE e SAVE. Finalmente, uma dotação de 1 milhão de euros contribuirá para melhorar a gestão dos programas Phare, através da criação de uma Unidade Central de Financiamento e Contratação. Em 1998 foi afectada uma dotação suplementar de 10 milhões de euros para a continuação do programa Tempus e para a participação da Hungria nos programas comunitários (para suportar os custos dos “bilhetes de entrada”). O Tempus recebeu 5 45 milhões de euros, que permitiram financiar 22 projectos europeus conjuntos, 14 dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. Realizações Phare Embora a programação tenha decorrido sem problemas em 1998, surgiram algumas dificuldades no que se refere à gestão dos programas. A capacidade de execução das autoridades húngaras tem vindo a degradar-se progressivamente nestes últimos quatro anos. Em 1995 foram contratados fundos no montante de perto de 110 milhões de euros; em 1996 esse valor desceu para 93 milhões de euros, em 1997 para 72 milhões de euros e em 1998 para 60 milhões de euros apenas. A Comissão está a cooperar com as autoridades húngaras com vista a tentar resolver este problema. Registaram-se realizações Phare em vários sectores. No domínio da integração europeia, o Phare prestou apoio à criação de Centros de Estudos Europeus na Hungria. Na sequência da realização de um concurso, 12 institutos de ensino superior foram designados como Centros de Estudos Europeus, em Fevereiro de 1998. O programa dos Centros de Estudos Europeus (3 milhões de euros) permite que instituições de ensino superior húngaras criem programas de formação global sobre assuntos europeus. Os principais grupos-alvo destes programas são os estudantes dos cursos de licenciatura e de pós-graduação, mas são também organizados cursos dirigidos a funcionários públicos, juristas, jornalistas, professores e à comunidade empresarial. Um programa de promoção das exportações apoiado pelo Phare teve também muito êxito. Dez empresas do sector das malhas estão a participar no programa de desenvolvimento da indústria das malhas. O objectivo do programa é prestar apoio às empresas na criação e na comercialização das suas colecções. As empresas têm dimensões, localizações e formas de organização muito variáveis, mas partilham de uma ambição comum: pretendem penetrar nos mercados europeus com produtos de qualidade. Na sua primeira fase (Maio de 1997 - Março de 1998), o projecto centrou- se na selecção de potenciais participantes húngaros e na criação das suas colecções de Inverno. As colecções foram apresentadas com grande êxito em feiras internacionais (com financiamentos Phare): só nessas feiras, as empresas receberam encomendas no montante de 60 000 euros, além do que estabeleceram contactos com muitas firmas grossistas e retalhistas da UE. A segunda fase do programa tinha o objectivo de promover a participação de novas empresas no projecto, ao passo que uma nova componente se centrava na criação e promoção da imagem das empresas. As novas colecções serão apresentadas em feiras comerciais da Europa em 1999. Dois outros programas Phare, o programa Democracia e o programa LIEN, foram também muito bem sucedidos na Hungria, tendo sido executados no âmbito destes programas numerosos microprojectos de apoio a diversas organizações e indivíduos. O programa Democracia prestou apoio a 140 ONG ao longo destes últimos três anos. Por exemplo, um microprojecto promoveu o desenvolvimento e a coordenação das ONG do distrito de Szabolcs-Szatmár-Bereg. Através da publicação e da distribuição de um boletim informativo quinzenal dirigido às ONG da região, o projecto contribuiu para informar essas ONG sobre as manifestações, as sessões de formação e os convites 46 à apresentação de propostas que lhes interessavam. Um outro projecto contribuiu para a educação da juventude cigana da região no domínio da democracia, através de conferências, visitas de estudo a organizações ciganas húngaras e sessões de formação dirigidas aos jovens mais dotados. Entre os microprojectos LIEN mais bem sucedidos podem citar-se os seguintes: apoio ao funcionamento de um centro de dia para pessoas com a doença de Alzheimer e demência senil, assim como aos familiares desses doentes, sob a forma de terapia e de aconselhamento prestados duas vezes por semana. Um outro microprojecto LIEN apoiou o funcionamento de um serviço de saúde móvel, no âmbito do qual psicólogos, psiquiatras e toxicodependentes e dão apoio às famílias desses doentes. O serviço faz visitas ao domicílio, em resposta a chamadas de emergência. sociais prestam tratamento a doentes mentais assistentes e A execução do programa Phare na Hungria será melhorada pela criação de um Fundo Nacional e de uma Unidade Central de Financiamento e Contratação, em Dezembro de 1998. O novo Governo designou também um ministro responsável pelo programa Phare, reconhecendo a necessidade de garantir uma execução eficaz do programa. Estudo de um caso: apoio às PME No sector das PME, o Phare tem prestado apoio às PME de vários distritos, tais como os de Bacs-Kiskun, Borsod e Nograd. Através de um fundo de pequenos créditos que concede subvenções no montante de 3 900 euros, o Phare ajudou os empresários locais a expandirem as suas empresas, a melhorarem a qualidade dos seus produtos e a criarem novos postos de trabalho. Por exemplo, no distrito de Borsod um desempregado fundou uma padaria, que funcionava em regime de empresa familiar. Depois de ter frequentado um curso de formação Phare, obteve um pequeno crédito para fundar a empresa. Com esse dinheiro comprou uma garagem, adaptou-a para instalar a sua empresa e criou dois postos de trabalho. Depois disso tem expandido constantemente a sua empresa, que é hoje uma das maiores padarias da região e proporciona um modo de vida a 20 famílias. Um outro exemplo de sucesso no sector das PME foi a criação de uma empresa de auditores especializados em contabilidade, tributação e segurança social, serviços de que as PME cada vez mais numerosas da região estão muito necessitadas. Os fundadores da empresa frequentaram sessões de aconselhamento financiadas pelo Phare e obtiveram pequenos créditos que lhes permitiram adquirir “software” especializado e equipamento de TI. A empresa emprega actualmente sete pessoas e presta serviços a 100 PME. 47 Letónia O ano em revista A economia da Letónia evoluiu favoravelmente em 1998, em termos de desempenho macroeconómico e de reformas estruturais. O crescimento económico global foi de 3,6% em 1998: na primeira metade do ano o crescimento do PIB atingiu 6,4%, mas subsequentemente registou uma quebra, devido à crise financeira russa. O défice comercial e da balança de transacções correntes continuaram a aumentar em 1998 - este último de 6,3% do PIB, em 1997, para 11%, em 1998. O défice orçamental não se agravou, mas as receitas fiscais sofreram uma quebra abrupta, no fim do ano. A inflação continuou também a descer, pois em Janeiro de 1999 era apenas de 2,8%. A taxa oficial de desemprego aumentou de 7%, no fim de 1997, para 9,2%, no fim de 1998. No princípio de Outubro de 1998, 1 039 das 1 097 empresas seleccionadas para privatização desde 1994 tinham sido transferidas maioritariamente para a posse de proprietários privados. Porém, a conclusão da venda de algumas das restantes grandes empresas estatais (principalmente do sector das infra-estruturas,) poderá colocar problemas e atrasar o processo de privatização. O investimento estrangeiro directo continuou a aumentar, e a Letónia é um dos países mais bem sucedidos da região no que se refere ao IDE per capita. O sector bancário tem tido também bons resultados, mas foi atingido pela crise financeira russa registada no meio do ano, que causou prejuízos à maioria dos bancos letões. O desenvolvimento das instituições democráticas continuou a ser positivo em 1998, e os poderes executivo e legislativo funcionaram satisfatoriamente. As eleições de Outubro estiveram na origem de uma redução do número de partidos representados no Parlamento. O primeiro-ministro Kristopans formou um governo minoritário, apoiado por três partidos de centro-direita. A formação deste governo foi possível graças ao apoio dos sociais-democratas, com quem foi celebrado um acordo de cooperação e que receberam um ministério (o da Agricultura). Na sequência da realização de um referendo, a 3 de Outubro, a Letónia resolveu liberalizar a lei da cidadania. Foi abolido o sistema restritivo que só permitia que se candidatassem à naturalização indivíduos de determinados grupos etários, e as crianças apátridas nascidas na Letónia podem agora obter a cidadania. Estas alterações da legislação estiveram na origem de um aumento importante do número de pedidos de naturalização apresentados até ao fim de 1998. No que se refere às relações com a União Europeia, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram a entrada em vigor do Acordo Europeu, a 1 de Fevereiro, o início do processo de adesão, em Março, a adopção da Parceria para a Adesão e do Programa Nacional de Integração na UE e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro. A análise do acervo comunitário foi iniciada a 3 de Abril. 48 Conclusões do Relatório Periódico da Comissão, Novembro de 1998 A Letónia continua a cumprir os critérios de Copenhaga, tendo sido registados progressos importantes em relação às lacunas identificadas no Parecer e às prioridades estabelecidas na Parceria para a Adesão, em particular no que se refere à integração dos “não-cidadãos”. Devem ser empreendidos esforços constantes para promover a aprendizagem da língua letã entre os “não-cidadãos”. A reforma da administração pública, o reforço do poder judicial e a luta contra a corrupção. A Letónia continuou a registar progressos no estabelecimento de uma economia de mercado, estando no bom caminho para poder enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado da União, a médio prazo. A Letónia fez progressos consideráveis na transposição do acervo comunitário mas deve ainda consolidar a capacidade de aplicação e controlo. Se o fizer, a Letónia terá condições para aplicar eficazmente o acervo comunitário, a médio prazo. O programa Phare em 1998 Foi afectada à Letónia uma dotação global no montante de 32,5 milhões de euros, no âmbito do orçamento Phare de 1998 de apoio à adesão da Letónia à União Europeia e em conformidade com as prioridades definidas na Parceria para a Adesão e no Programa Nacional de Integração da Letónia na UE. O apoio Phare aos preparativos da Letónia para a adesão foi canalizado através de quatro grandes programas: programa nacional Phare (21 milhões de euros), programa de cooperação transfronteiriça (2,5 milhões de euros), mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas (5 milhões de euros) e mecanismo de recuperação (4 milhões de euros). Em conformidade com as prioridades para a adesão, o programa nacional de 1998 centrava-se numa série de sectores e programas fulcrais, tais como: • • • • • • • os transportes (2,5 milhões de euros); o ambiente (4 milhões de euros); a justiça e os assuntos internos (2,2 milhões de euros); a integração no mercado interno (1,3 milhões de euros); o reforço da capacidade administrativa e institucional (6,037 milhões de euros); a agricultura (1,6 milhões de euros); a aceleração da integração dos não cidadãos (1 milhão de euros). No âmbito do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, foram afectados 5 milhões de euros à reabilitação das linhas férreas do corredor ferroviário este-oeste. 49 Este projecto de renovação da via férrea integra-se num projecto mais vasto de renovação de cerca de 340 km de via férrea do corredor transeuropeu este-oeste, a executar ao longo do período de 1998-2002. No âmbito do programa de cooperação transfronteiriça do Báltico (Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia), foi afectada à Letónia uma dotação total no montante de 2,5 milhões de euros. As quatro principais componentes do programa são as seguintes: • O Phare apoiará o desenvolvimento da capacidade administrativa das autoridades locais no domínio da gestão dos projectos de cooperação transfronteiriça e das actividades financiadas por dinheiros públicos em geral (Letónia: 100 000 euros). • Para reduzir a poluição do mar Báltico e os riscos de saúde associados à mesma, o Phare financiará obras nas redes de esgotos das cidades de Ainazi e Saulkrasti (1,025 milhos de euros). • O Phare financiará obras de promoção da segurança do tráfego rodoviário e de eliminação dos estrangulamentos no troço da Via Báltica que atravessa a cidade de Bauska (400 000 euros). • O Phare co-financiará a construção de um depósito para os sedimentos contaminados extraídos do porto de Liepaja, para reduzir os prejuízos ambientais decorrentes da dragagem do porto (975 000 euros). A Letónia recebeu também em 1998 apoio prestado no âmbito do mecanismo de recuperação. Será prestada assistência destinada a melhorar os resultados económicos de doze a quinze empresas médias de três ou quatro sectores diferentes, e serão executados projectos de reconversão dos trabalhadores afectados pelo processo de reestruturação (2 milhões de euros). Será ainda prestado apoio a um programa lato de medidas de luta contra a corrupção (2 milhões de euros) que incluirá as seguintes componentes: uma componente legislativa, formação dirigida aos funcionários públicos, à polícia e aos funcionários aduaneiros e uma campanha de sensibilização da opinião pública. Além destas novas autorizações, foram iniciados em 1998 vários programas e projectos, e foram continuados ou terminados projectos de anos anteriores, tais como: • No sector da administração pública, foi iniciado em Novembro de 1998 o projecto de reforma da administração pública (3,7 milhões de euros). Este projecto de dimensões significativas, em termos de recursos e de cobertura, deverá desempenhar funções importantes no âmbito da preparação da Letónia para a adesão. • No sector da educação, foi assinado em 1998 um acordo de financiamento com o Ministério da Educação (100 000 euros), em apoio dos preparativos da Letónia para a participação nos programas comunitários do sector da educação. Em Novembro de 1998, o Conselho de Associação adoptou a decisão relativa à participação da Letónia nos programas Leonardo, Sócrates e Juventude para a Europa. O Phare continuou também a prestar apoio em 1998 ao ensino da língua letã aos falantes de outras línguas. Este programa é financiado no âmbito dos 50 programas de 1996, 1997 e 1998, sendo apoiado por vários doadores bilaterais e gerido pelo PNUD. O Phare é actualmente o principal contribuinte financeiro para o programa do PNUD de ensino da língua letã. Foi ainda afectado à Letónia um orçamento de 1 milhão de euros para o programa Tempus, que permitiu financiar seis projectos europeus conjuntos, dois dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. • Foram iniciados ou terminados em 1998 vários projectos do sector do ambiente financiados no âmbito de programas anteriores. O projecto de abastecimento de água a Daugavpils (programa de 1995, 1,76 milhões de euros) foi iniciado em Setembro de 1998, e o projecto da rede de esgotos de Jurmala (1,9 milhões de euros) foi terminado em Junho de 1998. Foi aprovada a assistência técnica ao Fundo de Investimento Ambiental da Letónia (1 milhão de euros, programa de 1997) e foi assinado um acordo de financiamento (2 milhões de euros). • No sector das infra-estruturas, foram terminados em 1998 dois grandes projectos Phare do sector dos transportes, a torre de controlo do serviço de controlo do tráfego marítimo do porto de Riga (1,5 milhões de euros) e o projecto de fornecimento de carris para a ligação ferroviária Rezekne-Zilupe (2,6 milhões de euros). No sector da energia, foi celebrado o contrato Phare relativo ao Fundo de Eficiência Energética, financiado no âmbito do programa de 1995, e foi seleccionado um banco que será responsável pela execução e disponibilizará co- financiamentos. • O desenvolvimento do sector privado continua a ser uma das prioridades da Letónia. Foi iniciado um projecto-quadro de apoio às empresas no domínio do desenvolvimento das exportações (300 000 euros), com a participação do Ministério da Economia, da Agência de Desenvolvimento da Letónia, da Câmara de Comércio e da Associação Patronal. O apoio Phare prestado à Agência de Desenvolvimento da Letónia (1,65 milhões de euros), com o objectivo de desenvolver as exportações e de promover o IDE, continuou em 1998. A Agência Letã de Privatizações recebeu também apoio (2,2 milhões de euros), destinado prioritariamente a apoiar a privatização das restantes empresas estatais. Um grande projecto Phare de apoio às PME (5,2 milhões de euros) foi completado em Janeiro de 1999. Foram criados centros de apoio às empresas, que prestarão consultoria às empresas, nomeadamente de desenvolvimento da iniciativa privada e de crescimento do sector privado. às PME, estratégia âmbito uma no de • No sector social, foi iniciado em Setembro de 1998 um projecto Phare (no montante de 0,9 milhões de euros) destinado a apoiar a reforma do sistema de protecção social da Letónia, no âmbito do apoio relacionado com a adesão. O apoio à aproximação da legislação no domínio da segurança e da saúde no trabalho continuou também em 1998. O sistema de saúde da Letónia está actualmente a ser objecto de uma reforma, no âmbito da qual é atribuído especial relevo à melhoria do acesso aos serviços de saúde, assim como da qualidade e da relação qualidade- preço desses serviços. O apoio Phare centra-se em três domínios principais: reestruturação financeira dos serviços de saúde, desenvolvimento dos recursos humanos da saúde e reestruturação do sector farmacêutico. 51 • O processo de aproximação da legislação continua a ser prioritário, e o projecto ALL (aproximação da legislação letã), no montante de 4 milhões de euros, arrancou em Fevereiro de 1998. Este projecto está a prestar apoio aos ministérios e ao Gabinete de Integração Europeia da Letónia no que se refere à elaboração e à aplicação de 992 directivas que fazem parte do Livro Branco ou que são relevantes do ponto de vista do primeiro critério de Copenhaga. O Phare está também a prestar apoio ao Parlamento letão (Saeima). Foram iniciados em 1998 dois novos projectos, um dos quais presta apoio ao Gabinete Jurídico do Parlamento na análise da conformidade da legislação, e outro no âmbito do qual é prestada formação aos deputados e aos seus assessores no domínio da integração europeia e é promovida a sensibilização da opinião pública para a integração europeia. • O sector da agricultura beneficia também de apoio Phare significativo, estando actualmente em curso três grandes projectos nesse sector. No âmbito do projecto de apoio à diversificação da economia rural (1,2 milhões de euros), acções executadas em regiões piloto seleccionadas estão a prestar um contributo essencial para a formulação da política de desenvolvimento rural da Letónia. O apoio ao reforço da capacidade institucional do Ministério da Agricultura (1,8 milhões de euros) incide nos domínios da formação, da análise política, da aproximação da legislação e da reorganização do próprio Ministério. Um terceiro projecto presta apoio à melhoria dos controlos de qualidade dos produtos alimentares (1,8 milhões de euros). O programa Phare de 1998 prevê um projecto de geminação destinado a prestar apoio ao Ministério da Agricultura letão no domínio da aplicação do acervo comunitário. A Alemanha e a França foram os parceiros de geminação escolhidos para o projecto. Foram ainda iniciados em 1998 projectos Phare em vários outros sectores: • • • • • “Assistência técnica ao programa de investimentos públicos da Letónia” (0,6 milhões de euros); um projecto de geminação com o Krajbanka (0,47 milhões de euros); “Unidade de Assessoria Política e de Integração Europeia do Ministério da Economia” (0,76 milhões de euros); “Projecto do plano piloto de desenvolvimento regional” (0,475 milhões de euros); 2ª fase do apoio ao Gabinete de Integração Europeia. Realizações Phare resultados concretos no sector dos transportes da Letónia, Foram obtidos e dos nomeadamente no que caminhos-de-ferro da Letónia. O apoio Phare a estes dois sectores importantes e transportes, interrelacionados e os consequentemente as ligações comerciais da Letónia com os seus parceiros económicos. ao desenvolvimento dos portos tem permitido melhorar e modernizar refere se 52 A Letónia dispõe de três grandes portos, Riga, Ventspils e Liepaja, e o apoio Phare tem tido o objectivo de assegurar que esses portos continuem a estar no fulcro da rede de transportes e distribuição da Letónia, prestando serviços competitivos durante todo o ano. O porto de Riga, por exemplo, tem uma capacidade de cerca de 15 milhões de toneladas e capacidade de tratamento de contentores, carga geral e granéis. Apoio Phare no montante de 1,5 milhões de euros permitiu dotar o porto de Riga de uma torre moderna de controlo do tráfego marítimo, equipada com um sistema de controlo da navegação de alto desempenho. Além disso, o Phare contribuiu para financiar várias instalações de segurança, tais como um sistema de sonar, um sistema de radiocomunicações de busca e salvamento, assim como a renovação de outros sistemas de ajuda à navegação (apoio Phare no montante total de 1,75 milhões). No sector ferroviário, os projectos Phare mais significativos centraram-se no desenvolvimento do grande corredor de transportes este-oeste que liga os três portos letões às regiões interiores da Rússia e da Bielorrússia. A reconstrução da ligação ferroviária entre Ventspils, Krustpils e Rezkene, na fronteira russa, prevê a modernização da via férrea, a eliminação das passagens de nível e a modernização do sistema de sinalização. O Phare contribuiu com 2,6 milhões de euros para financiar o fornecimento de carris e, no âmbito do programa de 1998, financiará a segunda tranche (5 milhões de euros) do fornecimento de carris, juntamente com a instalação de um sistema de soldadura moderno. Financiamentos suplementares concedidos pelo Banco Europeu de Investimento e pelo BERD (55 milhões de euros), sob a forma de empréstimos, estão a ser utilizados na reabilitação da linha férrea e das infra-estruturas ferroviárias do porto de Ventspils. Estudo de um caso: apoio ao Ministério das Finanças e do Tesouro No âmbito dos preparativos da Letónia para a adesão, o Phare tem vindo a disponibilizar know-how ao Ministério das Finanças e do Tesouro desde Junho de 1996 (orçamento de 2,5 milhões de euros). O projecto tem-se centrado na criação de um sistema eficaz de gestão das finanças públicas da Letónia. A principal acção do projecto consistiu na reorganização dos departamentos mais importantes do Ministério das Finanças e do Tesouro. As novas estruturas foram concebidas em colaboração com os responsáveis do Ministério e a definição das tarefas das chefias foi revista. A equipa responsável pelo projecto promoveu a criação de grupos de trabalho interdepartamentais e contribuiu para promover a comunicação interna a nível do Ministério em geral. Peritos nacionais do domínio da macroeconomia e do orçamento colaboraram na revisão do processo orçamental. Foram concebidos modelos macroeconómicos e fiscais de médio prazo destinados a prestar apoio ao Ministério no processo de planeamento, através da disponibilização de previsões fiáveis. Foram introduzidas técnicas de tesouraria modernas, que prestarão apoio ao Tesouro na sua gestão da dívida nacional. O projecto contribuiu também para melhorar as funções contabilísticas do Governo e para conceber normas de elaboração dos relatórios do Tesouro, de modo a reflectirem as práticas internacionais. O projecto previa também a concepção de uma estratégia no domínio das tecnologias da informação. O projecto deverá continuar até Outubro de 1999. 53 Lituânia O ano em revista A economia lituana continuou a fazer grandes progressos em 1998, em termos de resultados macroeconómicos e de reformas estruturais. O crescimento do PIB foi Se bem que a balança de estimado em cerca de 5,2% (para 5,7% em 1997). pagamentos se tenha mantido numa situação problemática (o défice da balança de transacções correntes atingiu 13% do PIB), as contas públicas continuaram a melhorar, como o demonstra o facto de o défice orçamental ter descido até 1 de Outubro para 0,3% do PIB. O afluxo de investimentos estrangeiros directos foi elevado, e o investimento estrangeiro directo acumulado atingiu em 1998 o montante de 1 700 milhões de euros. A dívida externa da Lituânia continuou a crescer, ascendendo a 1 320 milhões de euros. Porém, a taxa média de inflação homóloga manteve-se baixa, situando-se em 2,4%. A taxa de desemprego desceu ligeiramente, para 6,4% (em comparação com 6,7% em 1997). As privatizações continuaram em 1998: nos primeiros 11 meses do ano foram privatizadas 344 empresas, o que gerou receitas no montante de 495 milhões de euros. A actividade do sector privado é responsável por perto de 70% do PIB da Lituânia, e 68,4% da mão-de-obra está empregada em empresas privadas. Mas para que seja possível manter os resultados económicos actuais, a reforma estrutural e o processo de privatização deverão continuar. Será também necessário desenvolver esforços acrescidos no domínio da reestruturação das empresas e da adopção de novas tecnologias. A Lituânia continuou a usufruir de estabilidade política em 1998, assim como de um funcionamento satisfatório das instituições democráticas. Na sequência da realização de eleições presidenciais livres e democráticas, em Dezembro de 1997 e Janeiro de 1998, o novo presidente Adamkus entrou em funções em 26 Fevereiro de 1998. A transferência de poderes teve lugar sem incidentes e de forma legal. No que se refere às relações com a União Europeia, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram a entrada em vigor do Acordo Europeu, o início do processo de adesão, em Março, a assinatura da Parceria para a Adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro. O relatório periódico sublinhava que a Lituânia tinha feito grandes progressos, mas que deveria tomar medidas suplementares para que fosse possível considerar que cumpre os critérios de Copenhaga (ver caixa, mais adiante). 54 Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia, Novembro de 1998 A Lituânia continua a preencher os critérios políticos de Copenhaga, devendo intensificar a luta contra a corrupção e prosseguir a reforma do aparelho judicial. A implementação sustentada do resto da agenda da reforma concluirá o estabelecimento de uma economia de mercado em funcionamento e permitirá à Lituânia efectuar os progressos necessários para enfrentar a concorrência e as forças de mercado na União a médio prazo. São necessários esforços adicionais no que se refere ao mercado interno e ao estabelecimento de um plano energético global e de longo prazo que inclua o encerramento de Ignalina. A Lituânia efectuou progressos na transposição do acervo, apesar de os resultados neste domínio serem desequilibrados. São necessários esforços para consolidar a capacidade em matéria de aplicação e implementação legislativas. O programa Phare em 1998 Em conformidade com as novas directrizes Phare, o programa nacional Phare de 1998 de assistência à Lituânia centrou-se na adesão desse país à União Europeia. O apoio Phare prestado em 1998 à Lituânia baseou-se nas prioridades de curto prazo da parceria para a adesão. Além das duas principais componentes do programa, o reforço das instituições e o apoio ao investimento, em 1998 o Phare contribuiu também pela primeira vez para a participação da Lituânia nos programas da UE. O apoio Phare à preparação da Lituânia para a adesão foi canalizado através de quatro grandes programas: além do programa nacional Phare (com um orçamento de 32 milhões de euros), a Lituânia recebeu apoio no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça, do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas e do mecanismo de recuperação, que no seu conjunto contribuíram com mais de 12 milhões de euros, elevando para 44 milhões de euros o montante total do apoio prestado em 1998. A criação de um Fundo Nacional e o início da aplicação do sistema de desconcentração e descentralização na Lituânia introduziram grandes mudanças na execução do programa. As principais dotações afectadas no âmbito do programa de 1998 foram atribuídas aos sectores dos transportes (4 milhões de euros), da energia (5 milhões de euros), do ambiente (4,8 milhões de euros) e da justiça e dos assuntos internos (3,5 milhões de euros). Os projectos dos sectores dos transportes e do ambiente receberam também financiamentos no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça e do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas. Além dos novos financiamentos, foram iniciados ou terminados vários projectos Phare foi concluído o projecto de nestes três sectores. No sector dos transportes, 55 fornecimento de carris (5,1 milhões de euros) para a renovação da linha férrea este-oeste do corredor ferroviário IX, integrada na reabilitação global da ligação ferroviária Vilna-Kaunas-Klaipeda. O Phare contribuiu também para a renovação de alguns troços da Via Báltica, um eixo rodoviário do corredor I. O sector da energia tem recebido apoio Phare contínuo desde 1991. Em 1998 foram completados com êxito vários projectos: elaboração de uma proposta de lei sobre conservação da energia, elaboração de legislação de regulação do sector da energia e uma avaliação das potencialidades das energias renováveis. Foi também atribuída especial importância ao apoio à revisão da estratégia nacional no sector da energia. Foram terminados vários projectos de infra-estruturas, tais como o do gasoduto de Panevezys-Siauliai e o da rede de distribuição de gás de Utena. Foram também iniciados vários projectos ao longo do ano de 1998, tais como o fornecimento de equipamento às instalações estatais de armazenamento de óleos pesados de Vilna e às instalações subterrâneas de armazenamento de gás de Vaskai. A Lituânia recebeu em 1997 o apoio de vários doadores ao reforço da segurança da central nuclear de Ignalina. O programa de 1998 consolidará os resultados obtidos, através do apoio ao reforço da capacidade institucional da Inspecção de Segurança Nuclear da Lituânia e à elaboração de uma estratégia nacional no sector da energia. Além disso, foram ainda afectados 19 milhões de euros ao programa nuclear multinacional de equipamento da central de Ignalina com um segundo sistema de paragem. Os projectos Phare no sector do ambiente centram-se na aproximação da legislação e no desenvolvimento das infra-estruturas. Um grande projecto em curso de execução presta apoio desde 1997 ao Ministério de Protecção do Ambiente no domínio da preparação para a adesão, tendo também prestado assistência à elaboração de uma estratégia nacional de aproximação no sector. Em 1998 foi prestado apoio à continuação do trabalho efectuado no âmbito de projectos anteriores, tal como a transposição do acervo comunitário no domínio do ambiente. O sector recebeu também financiamentos para investimentos em infra-estruturas. Os projectos das redes de esgotos e das estações de tratamento de águas residuais de Kaunas e Klaipeda continuaram em 1998, e a renovação do sistema de monitorização da qualidade do ar deverá ser terminada com os financiamentos de 1998. As primeiras medidas de preparação da Lituânia para a participação nos fundos estruturais foram tomadas em 1998, através da criação de um programa preparatório especial. O apoio será prestado por intermédio de várias medidas centradas no reforço da gestão e do controlo financeiro, no quadro jurídico, na formulação de um Plano Nacional de Desenvolvimento e em acções relacionadas com o ISPA e o SAPARD. O apoio Phare ao sector social foi concedido prioritariamente à Administração do Fundo Estatal de Segurança Social, e no período de 1996-1998 o Phare apoiou a definição das especificações de um novo sistema integrado de tecnologias da informação para o sistema de segurança social da Lituânia. O trabalho relacionado com o sistema de cobrança e facturação continuou em 1998. O Phare continuou também a prestar assistência em 1998 ao reforço da capacidade institucional do Ministério do 56 Trabalho e da Segurança Social e de instituições do sector da segurança e da saúde no trabalho. No sector da educação, a reforma do ensino superior foi uma das prioridades do apoio Phare. Foi elaborado um Livro Branco sobre o Ensino Superior, assim como uma lei do ensino superior que foi aceite por todas as instituições de ensino superior e que deverá ser aprovada pelo Parlamento em 1999. O Phare prestou também apoio ao sector do ensino profissional. A Lituânia recebeu ainda um orçamento de 1 milhão de euros para o programa Tempus, que permitiu financiar cinco projectos europeus conjuntos, um dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. O Phare continuou a prestar assistência à aproximação da legislação lituana à da UE, através do apoio a grupos de trabalho interministeriais. Foi também prestado apoio à actualização da legislação comercial, ao Parlamento lituano e à criação de estruturas de tradução e de tradução simultânea. No sector da administração pública, foi terminado em 1998 um novo projecto importante, destinado a identificar as necessidades e a definir metodologias no domínio da formação, a prestar assessoria no domínio da legislação relacionada com a função pública e a reforçar a administração local. O Phare tem prestado apoio de vários tipos aos serviços aduaneiros. Uma grande reorganização desses serviços, a nível central e regional, contribuiu para reforçar a introduzido um novo sistema de capacidade administrativa dos mesmos, e foi informação destinado a facilitar os controlos aduaneiros. Realizaram-se também ensaios experimentais de um novo sistema informático de tratamento da informação baseado no sistema ASYCUDA, que está agora a ser instalado. A introdução do novo sistema foi financiada integralmente no âmbito do programa de 1998. No sector da estatística, o financiamento Phare contribuiu para o reforço da capacidade administrativa do Departamento de Estatística lituano; o programa de 1998 consolidará esse trabalho, centrando-se na preparação do próximo recenseamento. No sector das finanças públicas, o apoio Phare incidiu na assistência aos serviços fiscais e no desenvolvimento de sistemas modernos de contabilidade e auditoria, assim como no fornecimento de equipamento informático ao Ministério das Finanças. O sector da justiça e dos assuntos internos recebeu apoio pela primeira vez em 1997, através da afectação de uma dotação no montante de 0,5 milhões de euros. Na sequência de uma avaliação efectuada por responsáveis dos Estados-Membros, foram afectados mais 1,4 milhões de euros ao sector, no âmbito do programa horizontal de gestão das fronteiras, para a aquisição de equipamento complementar de vigilância da fronteira destinado a reforçar o controlo da fronteira oriental da Lituânia. Além disso, no âmbito do programa de 1998 foram afectados também 3,5 milhões de euros para a construção de postos de polícia da fronteira. Estas medidas destinavam-se a servir de complemento aos esforços substanciais de reforço da fronteira oriental desenvolvidos pelas autoridades nacionais e à harmonização das normas com as que foram adoptadas no âmbito do acordo de Schengen. Finalmente, foi posta em prática uma política rigorosa de luta contra a corrupção, que esteve na base da atribuição de uma dotação substancial, no âmbito do mecanismo de recuperação de 1998. 57 Realizações Phare O sector da agricultura constitui um excelente exemplo da cooperação Phare com a Lituânia. O Phare presta apoio ao sector desde 1992, e ao longo desse período foram concluídos com êxito projectos numa série de domínios diferentes. Por exemplo, o Phare presta desde 1995 um apoio muito válido ao desenvolvimento do sistema de controlo dos produtos alimentares. Foi iniciado em 1997 e continua em curso de execução um grande projecto de modernização do laboratório veterinário nacional e de revisão da legislação alimentar. Um outro projecto Phare prestou assistência no domínio da avaliação das necessidades em matéria de controlos veterinários e fitossanitários, e será prestado apoio de seguimento, financiado no âmbito do programa de 1998. Consolidando o apoio prestado desde 1992, o Phare contribuiu para a criação de um sistema de registo dos prédios rústicos e de um mercado fundiário, através da prestação de apoio estratégico à gestão e do fornecimento de equipamento técnico. Foram obtidos resultados concretos no sector dos lacticínios. 11 empresas lituanas de produção de lacticínios receberam em 1998 licenças de exportação de lacticínios para a UE. A qualidade dos produtos lácteos dessas empresas foi sem dúvida um factor essencial desse êxito, e os projectos Phare no domínio da gestão da qualidade tiveram também uma intervenção significativa, promovendo a sensibilização para a importância das questões da qualidade no sector. Vários projectos de formação no domínio da gestão sublinharam a importância da gestão da qualidade em geral, e no âmbito de um outro projecto específico são prestados consultoria e aconselhamento directo às dez maiores empresas do sector dos lacticínios da Lituânia. O projecto abrange a análise HACCP, o controlo da qualidade do leite cru e a obtenção da acreditação ISO 9000 para as instalações de produção. Através da prestação de formação e de consultoria e da organização de visitas de estudo, o projecto tem sensibilizado com êxito os gestores e o pessoal das empresas para a importância da gestão da qualidade, promovendo assim a competitividade da indústria de lacticínios lituana a nível internacional. No sector da saúde, o Phare contribuiu para a concretização da reforma do sistema de cuidados de saúde primários. Foram criados com o apoio Phare sistemas de prestação de cuidados de saúde primários em três zonas piloto. Foi introduzido o conceito do clínico geral e foi prestada formação a um grupo de médicos que em 1998 prestarão por seu turno formação a um grupo mais vasto de clínicos gerais, com a cooperação da Universidade de Vilna. O Phare prestou também apoio à concepção de programas de enfermagem comunitária e à melhoria dos serviços de saúde pública. O programa Phare de 1998 continuará a apoiar o desenvolvimento do sistema de cuidados de saúde primários, prestando também assistência à criação de um sistema oficial de seguros de saúde. 58 Estudo de um caso: o gasoduto Panevezys-Siauliai O objectivo deste projecto consistia em fornecer gás natural, um combustível limpo e barato, aos habitantes desta região da Lituânia, promovendo a utilização do gás em substituição de outros combustíveis mais poluentes, tais como o carvão, a lenha ou o gasóleo. O projecto previa a construção de um gasoduto de cerca de 80 km, que ligaria o gasoduto principal a duas estações de distribuição de gás. O Phare contribuiu com 2,5 milhões de euros para este projecto no montante de 52 milhões de euros, no âmbito do qual foi fornecido e aplicado a 27 km de gasoduto um revestimento anti- corrosão. Mas o impacto mais significativo do projecto consistiu no facto de o financiamento Phare ter permitido que o projecto recebesse outros empréstimos de IFI como o Kuwait Fund, o BEI e o Unibank, um banco dinamarquês. A parte do projecto financiada pelo Phare foi completada em 1997, mas o projecto na sua totalidade só foi concluído no fim de 1998, e o gasoduto entrou em funcionamento no dia 4 de Dezembro. 59 Polónia O ano em revista A economia polaca continuou a fazer progressos notáveis em 1998, se bem que alguns indicadores económicos se tenham deteriorado em comparação com 1997. Em 1998 o crescimento económico foi de 4,8%, para 6,9% em 1997. A quebra da produção industrial foi mais acentuada, pois em 1998 o crescimento anual desta produção foi de 4,7%, para perto de 11% em 1997. Estas tendências para a baixa foram consequência das crises financeiras russa e asiática, assim como da descida da procura interna, na sequência de adopção de uma política monetária rigorosa e do crescimento mais lento dos salários. O investimento estrangeiro directo aumentou em 1998, ano em que a Polónia foi o principal destino do investimento estrangeiro na Europa Central. O afluxo total de IDE em 1998 foi estimado em 7,5 - 8,5 mil milhões de USD, o que representa o dobro do valor de 1997. Este afluxo de investimentos permitirá compensar o défice da balança de transacções correntes, que aumentou novamente em 1998. O défice da balança comercial foi ligeiramente mais elevado em 1998 do que em 1997, se bem que na primeira metade do ano as exportações tenham crescido mais rapidamente do que as importações. O défice orçamental foi de 2,5% do PIB e a dívida externa da Polónia atingiu 28,800 milhões de Euro. A taxa média de inflação continuou a descer, tendo sido inferior a 10% pela primeira vez desde o início do processo de transição. A taxa de desemprego era de 10,6% no fim de 1998. Tal como nos anos anteriores, o sector público continuou a “emagrecer” em 1998. O Governo aprovou em Julho um plano de venda da maioria dos restantes activos estatais até ao fim de 2001 que prevê a venda de 10% do operador de telecomunicações. A 30 de Junho de 1998 foi apresentado à Comissão um plano de reestruturação da indústria siderúrgica polaca. As receitas das privatizações ascenderam em 1998 a 1 750 milhões de euros, e actualmente o sector privado é responsável por cerca de 65% do PIB polaco. Em 1998 foram também iniciadas outras grandes reformas, tais como as do regime de pensões, da saúde e do ensino, que deverão ser concluídas em 1999. A necessidade de manter os actuais resultados económicos exige um esforço constante de manutenção do ritmo da reestruturação económica, sendo também necessário evitar retrocessos a nível da política comercial. Deverá ser atribuída a prioridade à aplicação das reformas, à reestruturação das indústrias do carvão e do aço e à modernização da agricultura. A Polónia continuou a usufruir de estabilidade política em 1998 e o funcionamento das instituições democráticas melhorou. Em 1998 foi preparada uma grande reforma de descentralização da administração pública, no âmbito da qual está prevista uma redução do número de regiões de 49 para 16 e a criação de uma nova administração a nível distrital (powiats). As eleições para os três níveis administrativos (voivodias, powiats, gminas) realizaram-se em Outubro de 1998, para que a reforma pudesse entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1999. 60 No que se refere às relações com a União Europeia, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram a adopção da Parceria para a Adesão da Polónia, em Março de 1998, e a abertura das negociações de adesão. A Comissão publicou em Novembro de 1998 o seu primeiro relatório periódico sobre os progressos realizados pela Polónia na preparação para a adesão à UE. Conclusões do Relatório Periódico da Comissão, Novembro de 1998 A Polónia continua a satisfazer os critérios políticos de Copenhaga. A Polónia pode ser considerada uma economia de mercado que funciona e deverá ser capaz de fazer face à pressão da concorrência e das forças de mercado na União Europeia a médio prazo, na condição de acelerar o ritmo da reestruturação económica e de continuar a evitar retrocessos a nível da política comercial. O seu ritmo de transposição é irregular, existindo lacunas a nível da capacidade administrativa e institucional em certos domínios importantes, nomeadamente o ambiente, a normalização e o controlo das ajudas estatais. Deverão ser mantidos os progressos realizados até à data no que diz respeito à reestruturação industrial, à justiça e aos assuntos internos. Não obstante, a Comissão considera que os progressos realizados pela Polónia, a serem mantidos, lhe permitirão cumprir as obrigações decorrentes da adesão a médio prazo. O programa Phare em 1998 Em 1998 a Comissão tomou várias medidas importantes de reforço da estratégia de pré-adesão, uma das quais consistiu na reforma do programa Phare, que foi reorientado na perspectiva da adesão. O Phare centra-se agora na prestação de apoio aos países candidatos e na aplicação das prioridades das parcerias para a adesão e dos seus programas nacionais de adopção do acervo comunitário, para os preparar para a adesão. Neste contexto, o orçamento Phare de 1998 para a Polónia teve de ser reduzido para 34 milhões de euros. A Comissão aplicou os mesmos critérios a todos os países candidatos, analisando todos os projectos propostos pela Polónia para verificar se eram relevantes do ponto de vista das prioridades da parceria para a adesão, se teriam impacto na harmonização legislativa da Polónia ou na aplicação do acervo comunitário, se se caracterizavam por uma boa relação custo-eficácia e se eram viáveis do ponto de vista técnico e institucional. Na sequência desta análise, a Comissão só pôde aceitar um programa mais limitado do que o que estava previsto inicialmente e, em conformidade com as novas directrizes Phare, os restantes 34 milhões de euros foram transferidos para o mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, de que são beneficiários todos os países, inclusive a Polónia. A experiência da programação de 1998 incentivou a Polónia a desenvolver esforços acrescidos no sentido de assegurar 61 que a concepção dos programas propostos para as autorizações de 1999 seja o melhor possível. Em 1998, a União Europeia concedeu autorizações no montante total de 198 milhões de euros para a Polónia: 95 milhões de euros para os programas nacionais, 53 milhões de euros no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça, 10 milhões de euros para o Tempus, 20 milhões de euros para a participação da Polónia nos programas comunitários e 20 milhões de euros no âmbito do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas. Os 10 milhões de euros autorizados para o programa Tempus da Polónia permitiram financiar quarenta projectos europeus conjuntos, 13 dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. A geminação tem estado na base do reforço da capacidade institucional da Polónia. No âmbito do programa nacional de 1998, cerca de 20 milhões de euros serão dedicados ao reforço da capacidade institucional em quatro sectores, a saber, agricultura, ambiente, justiça e assuntos internos e preparação para a participação nos fundos estruturais. Foram aprovados ao todo sete projectos de geminação, relacionados com o sistema judiciário, a gestão das fronteiras, os serviços veterinários, as estratégias ambientais, a gestão da política agrícola comum, um sistema de identificação dos animais e a preparação para a participação nos fundos estruturais. Em 1999 a geminação será alargada gradualmente, de modo o abranger todo o acervo comunitário. Foram afectados 45 milhões de euros ao investimento em infra-estruturas, no âmbito do programa nacional de 1998. Este apoio abrangerá grandes projectos de investimento no sector do ambiente, tais como instalações de tratamento de águas residuais de grandes cidades polacas e a construção da variante de circunvalação de Cracóvia (no âmbito da renovação em curso da auto-estrada A4, integrada no corredor transeuropeu III, Berlim - Katowice - Kiev). A Polónia recebeu também 20 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, para contribuir para o financiamento da variante de circunvalação de Gdansk da auto-estrada A1. No âmbito do programa nacional de 1998 foram afectados 30 milhões de euros a um projecto de atenuação dos efeitos sociais da reestruturação das indústrias do carvão e do aço da Polónia. Este projecto deve ser considerado no contexto do plano de reestruturação dos sectores do aço e do carvão do Governo polaco, que implicam o despedimento de mais de 150 000 trabalhadores ao longo de um período de cinco anos. O projecto é condicionado pela assumpção por parte do Governo do compromisso de continuar a reestruturação e a privatização do sector siderúrgico da Polónia, que é uma das principais prioridades da parceria para a adesão. Foi afectado o montante total de 9 milhões de euros a acções de reforço da capacidade institucional destinadas a apoiar a preparação da Polónia para a participação nos fundos estruturais, depois da adesão. Esta preparação inclui também a dos novos instrumentos ISPA e SAPARD. Tal como nos anos anteriores, em 1998 a Polónia recebeu apoio no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça (53 milhões de euros). O apoio concedido ao abrigo deste programa centra-se em projectos de infra-estruturas dos sectores dos transportes e do ambiente, a executar em regiões da Polónia situadas junto à fronteira 62 com a Alemanha e o mar Báltico. Foram também desenvolvidos esforços no domínio do reforço da capacidade de gestão do programa de cooperação transfronteiriça por parte das autoridades polacas. Realizações Phare No sector dos transportes, o Phare prestou um contributo importante em 1998, com o início da construção das variantes de circunvalação de Katowice (35 milhões de euros) e de Poznan (45 milhões de euros). Estes troços rodoviários pertencem à auto- estrada A4 (corredor II), respectivamente, e integram-se na ligação Berlim - Kiev - Moscovo. transeuropeu III) e à auto-estrada A2 (corredor No sector da agricultura, foi prestado apoio ao Governo no domínio da identificação das prioridades de modernização da agricultura e do sector agro-alimentar. Este apoio permitirá que o Governo elabore em 1999 uma estratégia de desenvolvimento rural e de reestruturação da agricultura. Foram também iniciados programas de investimento centrados no equipamento de embalagem, calibragem e pesagem dos produtos hortofrutícolas nos mercados grossistas. No sector dos lacticínios, foi criado um programa de investimento nas cooperativas, destinado a disponibilizar aos agricultores equipamento de refrigeração e transporte dos produtos lácteos crus da exploração para as instalações de produção de lacticínios. Na sequência da proibição da exportação de produtos lácteos de Dezembro de 1997, este projecto piloto de demonstração elucidará as empresas produtoras de lacticínios e as explorações leiteiras da Polónia no que se refere às medidas a tomar com vista ao cumprimento das normas comunitárias neste sector. No âmbito da consolidação dos resultados obtidos em anos anteriores no âmbito do programa STRUDER de desenvolvimento regional, o Phare continuou a financiar em 1998 o desenvolvimento de pequenas infra-estruturas municipais nas dez regiões estratégia de menos desenvolvidas da Polónia. Foi desenvolvimento regional para cada uma das regiões seleccionadas: a análise e identificação das necessidades em termos de desenvolvimento que se fazem sentir a nível local deverá contribuir para facilitar a concepção de uma estratégia global de desenvolvimento rural. Foram também terminados nestas regiões 89 projectos de pequenas infra-estruturas, que se destinavam na sua maioria a beneficiar redes de abastecimento de água, estações de tratamento de águas residuais e estradas municipais, assim como a promover o desenvolvimento das PME locais, através da criação de ninhos de empresas. elaborada uma ainda No sector bancário, foi terminado em 1998 um projecto de formação em gestão, assim como um programa de auditoria, que abrangeram mais de 1 000 instituições bancárias cooperativas, a nível local e regional. No sector do ambiente, um grande projecto executado na região de Zakopane centrou-se no combate à poluição atmosférica, através da modernização do sistema de aquecimento existente, assim como da substituição dos combustíveis poluentes por energia geotérmica e gás natural, inócuos para o ambiente. Outros projectos incidiram na protecção e no desenvolvimento da floresta (ver caixa, mais adiante). 63 Na sequências das cheias de Julho de 1997 e de um pedido oficial do primeiro- ministro polaco, uma dotação Phare no montante de 65 milhões de euros foi reafectada a um programa de reconstrução destinado a reparar os estragos causados pelas cheias, que foi completado com êxito em 1998. O programa centrou-se na reconstrução de pequenas infra-estruturas das regiões do Sul e do Sudoeste da Polónia, nomeadamente de estradas, pontes, redes de abastecimento de água e sistemas de tratamento de águas residuais, escolas e outras instalações públicas. O êxito deste programa foi assegurado por uma execução rápida e descentralizada. Foram financiados mais de 2 000 pequenos projectos, cuja contratação foi terminada até ao fim de 1998 e a maioria dos quais tinham sido terminados no prazo de 15 meses após o início do programa. O programa teve grande visibilidade na Polónia, conquistou a adesão das pessoas e das instituições interessadas e foi muito apreciado pela população das regiões rurais beneficiadas. Em 1998, a execução dos programas Phare de uma maneira geral foi satisfatória. Se bem que o nível da contratação de 1998 tenha sido inferior ao de 1997, mesmo assim atingiu os 206 milhões de euros, e no fim de 1998 a taxa de contratação era de 79% da totalidade das dotações afectadas à Polónia ao longo do período de 1990-1998. 64 Estudo de um caso: desenvolvimento do sector florestal da Polónia A floresta é um dos principais recursos naturais da Polónia, ocupando 28% do território do país, que possui assim uma das maiores áreas florestais da Europa. Ao longo do período de 1995-1998, o programa Phare disponibilizou 12 milhões de euros para a regeneração e a protecção das florestas polacas. O apoio Phare ao desenvolvimento do sector florestal contribuiu para alcançar os seguintes resultados: • Foi executado um programa global de apoio técnico e financeiro destinado a erradicar as pragas da floresta polaca, que estavam a alastrar às florestas da UE, utilizando agentes de controlo biológico inócuos para o ambiente. Foram tratados ao todo 250 000 hectares de floresta da Polónia. • O Phare contribuiu para a criação de um sistema de alerta rápido que inclui componentes como aeródromos, torres de vigia e instalações de armazenamento, no âmbito da prevenção e detecção dos fogos nas extensas zonas florestais do Norte e do Sul da Polónia. • Foi iniciado um vasto programa de florestação financiado pelo Phare, no âmbito do qual foram comprados 44 milhões de plantas jovens a utilizar em plantações florestais a efectuar em 6 000 hectares de explorações agrícolas privadas. Este projecto integra-se no âmbito do Programa Florestal Nacional da Polónia, que se propõe plantar 700 000 hectares de novas florestas até ao ano de 2020. Foi adquirido equipamento de transporte, no âmbito do desenvolvimento de um sistema de colheita inócuo para o ambiente. • O programa florestal nacional empreendeu a regeneração das florestas degradadas do Sul e do Oeste da Polónia. A contribuição do Phare consistiu no fornecimento de fertilizantes específicos destinados a restabelecer o equilíbrio dos solos degradados e de material de protecção das árvores, na construção de 14 reservatórios de água, nos locais onde as irregularidades do ciclo hidrológico e a erosão criavam grandes dificuldades à replantação e ao desenvolvimento das plantas jovens, e no fornecimento de vedações para 3 000 ha de floresta. • Renovação e reconversão de um antigo quartel soviético para instalação de um viveiro florestal e de uma estação silvícola experimental, onde será criado um banco de genes de espécies florestais e onde serão construídas instalações de armazenamento de sementes certificadas, para regeneração futura das florestas da Polónia. 65 Roménia O ano em revista O crescimento económico da Roménia foi novamente negativo em 1998, pois a economia sofreu uma recessão de 7,3% e a produção industrial teve uma quebra de 17%. Porém, o défice orçamental reduziu-se para 3,3% e a inflação desceu significativamente, para 40,6% (em comparação com um pico de 150% em 1997). O défice da balança de transacções correntes (cerca de 2 750 milhões de euros) agravou-se, tal como o défice da balança comercial, atingindo cerca de 7,9% do PIB. O afluxo do investimento estrangeiro directo também foi baixo (1 822 milhões de euros, em valores líquidos), não permitindo reduzir a dívida externa, que se manteve nos 8 600 milhões de euros. A taxa de desemprego aumentou significativamente, para 9,7% da mão-de-obra. Se bem que na primeira metade de 1997 tenham sido iniciadas reformas estruturais importantes, na segunda metade do ano o ritmo das reformas abrandou muito e houve poucos progressos até ao fim do ano; os resultados alcançados em 1998 tão-pouco foram substanciais, com uma única excepção digna de nota, a privatização da Romtelecom. De uma maneira geral, os valores referentes às privatizações indicam que o ritmo das mesmas em 1998 foi ligeiramente mais acelerado do que em 1997, mas no fim de 1998 cerca de dois terços das maiores empresas ainda não tinham sido vendidas. Os progressos na via da criação de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento de uma economia de mercado foram pouco significativos e a legislação em matéria de privatização e de investimento estrangeiro tem sido objecto de alterações frequentes. A reestruturação das grandes empresas públicas progrediu pouco em 1998, e embora as autoridades tenham elaborado planos de reestruturação de algumas das grandes empresas e companhias de serviços públicos estatais, é duvidoso que esses planos tenham sido efectivamente postos em prática. O sector financeiro continua em má situação, pois muitos dos grandes bancos confrontam-se com problemas como activos desvalorizados e crédito malparado. Por todas estas razões, o crédito concedido ao sector privado reduziu-se muito em 1997, e não se registou qualquer recuperação em 1998. Finalmente, o número de operações de privatização desceu consideravelmente na primeira metade de 1998, e as receitas das privatizações ficaram muito aquém das expectativas das autoridades. O ano de 1998 caracterizou-se também por alguma incerteza política, que se traduziu numa mudança de governo e em várias remodelações governamentais, no âmbito da mesma coligação de partidos. Na sequência de uma crise governamental desencadeada por acusações de adiamento do processo de reforma, o governo de coligação do Partido Camponês Nacional e do Partido Democrata Cristão foi substituído por um novo governo, a 15 de Abril de 1998. Na sequência desta remodelação, a maioria dos ministros tem permanecido nos seus cargos e não tem havido grandes alterações da política do Governo. 66 No que se refere às relações com a União Europeia, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram o início do processo de adesão, a adopção da Parceria para a Adesão, a publicação do relatório periódico e a celebração do protocolo de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu. Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia, Novembro de 1998 A Roménia preenche os critérios políticos de Copenhaga. Há ainda muito a fazer na luta contra a corrupção, na melhoria do funcionamento dos tribunais e no que respeita à protecção das liberdades individuais e direitos dos zíngaros. Deverá ser atribuída prioridade à reforma da administração pública. A Roménia realizou poucos progressos na criação de uma economia de mercado e a sua capacidade para enfrentar a pressão da concorrência e das forças de mercado diminuiu. Apesar dos progressos registados na transposição de partes importantes do acervo, a Roménia deve ainda realizar importantes esforços em matéria de transposição legislativa, implementação e aplicação de facto para poder assumir as obrigações decorrentes da adesão. O programa Phare em 1998 O apoio total prestado em 1998 pelo programa Phare à Roménia relaciona-se com cinco objectivos prioritários, em conformidade com a parceria para a adesão: • • • • • reforço da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, através de projectos centrados na protecção da criança e na melhoria da situação dos ciganos; reforço da capacidade administrativa e institucional de gestão do acervo comunitário, através de projectos de reforço da capacidade institucional dos Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Ambiente e dos serviços aduaneiros e do apoio à reforma da administração pública; integração da Roménia no mercado interno, através de projectos relacionados com a reestruturação das companhias de serviços públicos e do sector financeiro; prestação de apoio à Roménia para que possa cumprir as suas obrigações no domínio da justiça e dos assuntos internos, apoio esse que incluirá projectos de cooperação com os Ministérios do Interior e da Justiça; coesão económica e social, que incluirá o apoio ao desenvolvimento regional e à reabilitação da rede rodoviária. 67 O apoio Phare destinado a prestar assistência à Roménia no que se refere à realização destes objectivos será disponibilizado por intermédio de três programas: programa nacional Phare, mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas e mecanismo de recuperação. A Comissão e o Governo da Roménia assinaram em Outubro de 1998 um acordo de financiamento que afecta ao programa nacional Phare 106,6 milhões de euros. No âmbito deste orçamento, foram atribuídos 34,6 milhões de euros ao reforço da administração pública e da capacidade institucional, 12 milhões de euros à democratização e à sociedade civil e 60 milhões de euros a medidas de desenvolvimento regional, estando também prevista no orçamento uma dotação destinada a apoiar a participação da Roménia nos programas comunitários. O Phare disponibilizou ainda 6 milhões de euros para o programa Tempus do sector do ensino superior, que permitiu financiar 23 projectos europeus conjuntos, 7 dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. A Roménia receberá também, no âmbito do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas (25 milhões de euros), fundos destinados à reabilitação da rede rodoviária e, no âmbito do mecanismo de recuperação (16 milhões de euros), financiamentos de apoio à reestruturação do sector financeiro e a um projecto de reabilitação das regiões mineiras. Consequentemente, a dotação global afectada à Roménia ascenderá em 1998 a 155,2 milhões de euros. Os projectos Phare apoiados no âmbito de programas anteriores continuaram em 1998. Por exemplo, o apoio Phare prestado no âmbito do programa de 1997 ascendeu no total a 100 milhões de euros, abrangendo uma série de projectos muito diversificados, que iam do investimento em redes municipais de abastecimento de água a projectos no domínio da estatística, das normas alimentares, do reforço do sistema judiciário, da reforma da administração pública, do desenvolvimento das PME, do imposto sobre o rendimento ou do financiamento do sistema de saúde. No fim de 1998 uma percentagem significativa dos fundos do programa de 1996 não tinha sido ainda contratada, o que se deve aos atrasos na preparação dos contratos relacionados com os projectos ferroviários e de tratamento de águas residuais do vale do Jiu. A taxa de contratação do programa de 1995, que se centrava prioritariamente na reforma política de como os das telecomunicações, da energia e dos transportes, era de mais de 80% no fim de 1998. Porém, uma percentagem significativa dos fundos afectados no âmbito desses programas foram atribuídos a projectos de emergência (cheias de 1997 e de 1998). A execução relativamente lenta dos projectos de apoio político do programa de 1995 reflecte a lentidão dos progressos da reforma política nos sectores em causa. infra-estruturais importantes sectores Realizações Phare A execução do programa Phare na Roménia foi influenciada positivamente pela criação de uma Unidade Central de Financiamento e Contratação, sediada no Ministério das Finanças, que contribuirá para aumentar a eficiência da gestão dos processos de contratação Phare, constituindo o primeiro passo na via da criação das estruturas de gestão financeira que permitirão uma gestão eficiente dos fundos comunitários no 68 período de pré-adesão. As vantagens da existência de uma unidade de contratação especializada e eficaz no Ministério das Finanças começam agora a fazer-se sentir. O programa de desenvolvimento das empresas municipais de serviços (MUDP II) é co- financiado pelo Phare, pelo BERD e pelo Governo romeno. Foi afectada a esse programa uma dotação global Phare no montante de 35 milhões de euros, 27 milhões dos quais tinham sido contratados até ao fim de 1998. A contribuição Phare (investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais e assistência técnica) esteve na origem de uma melhoria dos serviços de abastecimento de água e das normas ambientais em dez cidades romenas; está também a contribuir para o desenvolvimento do quadro institucional e financeiro, o que permitirá, por seu turno, atrair nos próximos anos novos investimentos no sector das infra-estruturas municipais. Em 1998 fizeram-se progressos na execução do programa de reforma do financiamento do sistema de saúde, no montante de 4 milhões de euros. O objectivo deste programa consiste em prestar assistência ao governo romeno na formulação de novas políticas de apoio ao sistema de saúde, orientadas no sentido de uma maior descentralização da organização do sistema actual e do reforço da eficiência e da eficácia do sistema. No âmbito do programa Phare de 1996 foram efectuados investimentos importantes nas infra-estruturas nacionais de transportes. O programa de investimentos nas linhas de caminhos-de-ferro romenas integradas nos corredores transeuropeus continuaram em 1998. A dotação global afectada a esse programa ascende a 58 milhões de euros, e as obras de reabilitação do porto de Constanta (17,5 milhões de euros) começaram em 1998. 69 Estudo de um caso: o desenvolvimento regional na Roménia O Phare, através de uma série de projectos iniciados em 1994, está a contribuir para a criação de um quadro institucional e jurídico de concepção de uma política regional para a Roménia, assim como para a preparação dos programas a executar no âmbito da participação nos fundos estruturais. • No âmbito do orçamento Phare de 1994, peritos romenos efectuaram uma análise das disparidades regionais existentes na Roménia e elaboraram propostas de definição de um quadro institucional e jurídico de concepção de uma política regional. • Em 1997, as conclusões de um estudo financiado no âmbito do programa Phare foram publicadas sob a forma de um Livro Verde sobre Desenvolvimento Regional, que propunha a criação de várias grandes regiões, baseadas em associações de conselhos municipais eleitos, que funcionariam como unidades de planeamento. O Livro Verde definia também um quadro nacional de concepção de uma política regional e de financiamento dos programas. • O Governo adoptou uma política de desenvolvimento regional baseada nos principais pontos do Livro Verde; consequentemente, foi aprovado em 1997 um orçamento Phare de apoio ao reforço da capacidade institucional, a nível regional e local. • Em 1998 foi promulgada uma Lei de Desenvolvimento Regional que criava um assim como uma Agência Nacional de quadro institucional Desenvolvimento Regional e um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. adequado, • Foi aprovado em 1998 um orçamento Phare destinado a prestar apoio financeiro prévio aos projectos que seriam propostos pelas regiões e financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A assistência técnica associada prevista no âmbito do programa preparatório especial para os fundos estruturais presta apoio e formação a instituições relevantes, a nível regional e local. 70 Eslováquia O ano em revista Em consequência de não terem sido postas em prática reformas estruturais e políticas macroeconómicas equilibradas, a situação macroeconómica da Eslováquia agravou-se em 1998. Embora o PIB tenha continuado a crescer, a uma taxa de 4,4%, a balança de pagamentos e as contas públicas acusaram uma deterioração progressiva. O défice da balança de transacções correntes foi superior a 10% do PIB pelo terceiro ano consecutivo, e o défice orçamental aumentou para mais de 5% do PIB; serão necessários esforços substanciais para reduzir esses dois défices para níveis mais sustentáveis. Embora o investimento estrangeiro directo tenha sido substancialmente mais elevado do que em anos anteriores, situando-se em cerca de 2% do PIB, esses montantes foram insuficientes para cobrir o défice da balança de transacções correntes. O total acumulado para o período de 1990-1998 ascendeu apenas a 1 230 milhões de euros. A taxa média de inflação manteve-se relativamente baixa, nos 6,7%, mas a tendência para a alta da taxa oficial de desemprego continuou e essa taxa atingiu os 15,6% em Dezembro de 1998, para 12,5% em Dezembro de 1997. No que se refere às reformas estruturais, o processo de privatização prosseguiu, e actualmente o sector privado é responsável por mais de 80% do PIB. Porém, os métodos de privatização utilizados não têm sido de molde a promover a reestruturação das empresas. Por outro lado, os principais bancos, que continuam a ser estatais, estão subcapitalizados e onerados pelo crédito malparado. Serão necessários grandes esforços para promover uma reestruturação das empresas baseada no mercado, para reestruturar e privatizar os bancos estatais e para atrair o investimento estrangeiro directo que permitirá acelerar a modernização das empresas. Em 1998 a Eslováquia continuou a debater-se com dificuldades políticas. O Parlamento não conseguiu eleger um novo presidente, o que teve por consequência a transferência dos poderes presidenciais para o governo, que os utilizou de uma forma controversa. A UE emitiu várias declarações manifestando a sua preocupação com a estabilidade das instituições democráticas e a boa governação na Eslováquia. As eleições gerais do Outono deram a vitória à oposição, que formou um novo governo em Novembro de 1998. Este facto esteve na origem de uma alteração importante do clima político do país. O novo governo empreendeu a tarefa da estabilização das instituições democráticas e da reforma da economia. Nos últimos dois meses do ano as relações da Eslováquia com a UE, com os países vizinhos e com organizações internacionais como o Conselho da Europa, a OSCE e a OCDE melhoraram substancialmente. No que se refere às relações com a UE, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram o início do processo de adesão, com a adopção da Parceria para a Adesão e do programa nacional de adopção do acervo comunitário, e a publicação do primeiro relatório periódico da Comissão, em Novembro. O relatório periódico sublinhava a 71 preocupação da Comissão com a evolução política registada no período anterior às eleições e com a situação macroeconómica da Eslováquia. Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia, Novembro de 1998 As recentes eleições foram uma excelente oportunidade para a Eslováquia procurar resolver as fragilidades políticas sublinhadas no Parecer e tomar medidas a fim de satisfazer, no futuro, os critérios políticos de Copenhaga. A Eslováquia implementou a maior parte das reformas necessárias para estabelecer uma economia de mercado funcional, mas subsiste uma falta de transparência devido à interferência governamental. Contudo, a Eslováquia deverá estar em condições de enfrentar a médio prazo as pressões competitivas e as forças de mercado na União, desde que se permita o funcionamento da economia de mercado. A Eslováquia precisa de acelerar o ritmo de aproximação, designadamente no domínio do mercado interno, ambiente e justiça e assuntos internos. São necessários esforços concertados para criar e reforçar as correspondentes capacidades institucionais e administrativas. O programa Phare em 1998 Em conformidade com as prioridades de curto prazo da parceria para a adesão e do programa nacional de adopção do acervo comunitário, o objectivo do programa Phare de 1998 consiste em prestar apoio à Eslováquia nos seus esforços de cumprimento dos critérios de Copenhaga e de preparação para a adesão à União Europeia. Em 1998 a Eslováquia recebeu apoio no âmbito de quatro programas Phare: o programa nacional Phare (45,9 milhões de euros), o mecanismo de recuperação (7,5 milhões de euros), o mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas (15 milhões de euros) e o programa de cooperação transfronteiriça (5 milhões de euros). O apoio Phare prestado no âmbito do programa nacional de 1998 centrou-se em seis domínios fulcrais: ajudar a Eslováquia a cumprir os critérios políticos de Copenhaga, continuação do processo de reforma económica, reforço da capacidade institucional e integração no mercado interno, reforço da capacidade no domínio da justiça e dos assuntos internos, aproximação da legislação do sector do ambiente e participação nos programas comunitários. A fim de ajudar a Eslováquia a cumprir os critérios políticos, o Phare prestará apoio no domínio do reforço da capacidade da administração local e do sistema judiciário (1,5 milhões de euros). O apoio Phare no domínio da reforma económica (3,5 milhões de euros) incluirá a definição de prioridades de médio prazo em matéria de política económica e uma avaliação conjunta efectuada no âmbito do Acordo Europeu. Será prestada assistência no domínio da melhoria dos direitos de propriedade e o Phare 72 apoiará a aplicação de uma política cadastral nacional e a criação de um sistema de registo dos prédios rústicos. A Eslováquia deve reforçar a sua capacidade administrativa e institucional, e o apoio neste domínio incidirá em especial nas questões relacionadas com a adesão. O Phare prestará apoio à harmonização da legislação e ao reforço da capacidade institucional nos domínios da normalização e da certificação, dos auxílios estatais, do mercado de capitais, da propriedade intelectual, dos contratos públicos e da agricultura (sectores veterinário e fitossanitário). Será também prestada assistência à preparação da Eslováquia para a participação nos fundos estruturais da UE, através do apoio à concepção de políticas estruturais e regionais e à capacidade para as pôr em prática. O apoio Phare neste domínio ascende a 17 milhões de euros. A justiça e os assuntos internos (5,2 milhões de euros) continua a ser um dos domínios prioritários do apoio Phare, que consistirá neste caso no apoio ao reforço do sistema policial e judiciário, ao desenvolvimento de uma gestão eficaz da fronteira e ao controlo da imigração, assim como no apoio à luta contra a criminalidade organizada, o tráfico de estupefacientes e de seres humanos, a corrupção e o branqueamento de capitais. O apoio Phare neste domínio incidirá ainda na harmonização da política em matéria de justiça e assuntos internos com a da UE e com as convenções internacionais. No sector do ambiente (17,5 milhões de euros), será prestado apoio à continuação da transposição da legislação-quadro e à concepção e execução de programas de aproximação detalhados, que contemplem aspectos estratégias de financiamento e investimento relacionadas com a adopção do acervo comunitário. como as Finalmente, uma dotação de 1,2 milhões de euros apoiará em 1998 a participação da Eslováquia nos programas comunitários do sector da educação. Além do que foi já referido mais atrás, foi afectada ao programa Tempus do sector do ensino superior uma dotação no montante de 4 milhões de euros, que permitiu financiar 24 projectos europeus conjuntos, 12 dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. Em 1998 a Eslováquia recebeu também uma dotação no âmbito do mecanismo de recuperação, tendo sido identificados quatro projectos a apoiar: • • apoio ao Tribunal de Contas (1,05 milhões de euros); reforço da capacidade do Conselho Nacional (Parlamento) (2 milhões de euros); • Fundo de Pós-Privatização da Eslováquia (4 milhões de euros); • Spisska Nova Ves – um projecto de desenvolvimento regional destinado a melhorar a situação dos ciganos (0,45 milhões de euros). A Eslováquia recebeu em 1998 uma dotação de 15 milhões de euros no âmbito do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, que contribuirá para financiar uma variante a Bratislava. O projecto, co-financiado pelo Banco Europeu de Investimento e 73 pelo Governo eslovaco, consiste na construção de 6,5 km de auto-estrada (D-61) de circunvalação da cidade. A construção desta variante contribuirá para reduzir o congestionamento do tráfego e a poluição em Bratislava e para desenvolver a rede de transportes nacional. A Eslováquia está ainda a receber apoio no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça (5 milhões de euros). Este programa, centrado nas regiões fronteiriças que confinam com a Áustria, apoiará acções em quatro domínios prioritários: infra-estruturas técnicas, desenvolvimento económico e turismo, ambiente e apoio ao reforço da capacidade institucional e ao desenvolvimento dos recursos humanos. Realizações Phare Os resultados do programa Phare em termos de contratação e pagamentos melhoraram substancialmente. No fim de 1998, todos os programas de 1990-1996 tinham sido contratados. A taxa de contratação dos programas de 1997 era de cerca de 35% no fim de 1998. O Phare tem prestado apoio à Eslováquia em diversos sectores, tendo sido executados e concluídos com êxito vários projectos. No sector da agricultura, está a ser executado com êxito, em colaboração com o Ministério da Agricultura, um projecto de desenvolvimento dos serviços de extensão rural. O Phare tem também prestado apoio a organizações do sector privado como a Câmara da Agricultura e da Alimentação e a Associação de Agricultores Privados. Tem sido ainda prestada assistência na área da sanidade animal e vegetal, que inclui o apoio ao diagnóstico veterinário e fitossanitário. Foi também empreendida, com o apoio do Phare, a modernização da Autoridade Geodésica, Cartográfica e Cadastral. No domínio da aproximação da legislação, foi criada no Instituto de Aproximação da Legislação uma unidade central de tradução que traduzirá o acervo comunitário para a língua eslovaca. Uma equipa de juristas financiada pelo Phare continua a prestar consultoria ao governo sobre as várias questões relacionadas com a aproximação da legislação. Um grande projecto do sector da administração pública centra-se na reforma da função pública, na criação do quadro jurídico de um funcionalismo público profissionalizado e apolítico e na formação dos funcionários públicos. Participam neste projecto institutos de administração pública da Alemanha, da Finlândia e do Reino Unido. No âmbito do mesmo projecto, o Parlamento recebeu equipamento de impressão financiado pelo Phare, destinado a apoiar o processo legislativo. Vários tribunais comerciais receberam equipamento de TI, para informatização dos registos comerciais. O Phare tem prestado um apoio muito válido no domínio do desenvolvimento da sociedade civil. A Fundação de Desenvolvimento da Sociedade Civil da Eslováquia, um organismo financiado pelo Phare, apoiou em 1998 as acções apolíticas de sensibilização dos eleitores jovens e de observação das eleições legislativas executadas teve um impacto pelas ONG. Esta campanha, designada pelo nome de OK 98, 74 (84. 6%). É significativo, que se traduziu numa afluência recorde às urnas particularmente digno de nota o facto de oito em cada dez novos eleitores terem votado. As actividades de observação das eleições executadas pelas ONG em causa contribuíram também para assegurar que as eleições fossem livres e democráticas, reforçando simultaneamente a capacidade de intervenção e o prestígio das ONG na Eslováquia. O Phare contribuiu para o reforço da economia de mercado na Eslováquia, através do apoio prestado às PME (ver caixa, mais adiante) e do Fundo Eslovaco de Pós- Privatização (SPPF) criado no fim de 1996. O SPPF é um fundo de capital de risco no montante de 40 milhões de euros, resultante de uma parceria entre o BERD (30 milhões de euros) e o Phare (10 milhões de euros). Além do capital social, o Phare disponibiliza também 8 milhões de euros para assistência técnica e apoio pré e pós- investimento. Esta combinação entre a assistência técnica e o capital de risco permite que o fundo preste apoio a empresas de menor capacidade financeira, que não podem recorrer à banca ou ao mercado financeiro. Espera-se que o SPPF desempenha uma função catalisadora, atraindo o investimento estrangeiro na Eslováquia. Estudo de um caso: o sector das PME da Eslováquia O sector das PME desempenha funções importantes na Eslováquia, em termos de promoção do crescimento económico e de criação de emprego. O número de PME nacionais tem vindo a aumentar continuamente desde 1991, e as PME são agora responsáveis por cerca de 60% do emprego e por mais de 50% da produção económica. O Phare tem contribuído para promover esse desenvolvimento, prestando apoio técnico e financeiro directo às PME e criando instituições que prestam serviços às PME. Com o apoio do Governo, o Phare contribuiu para a criação da Agência Nacional de Desenvolvimento das PME e de uma rede de 12 centros regionais de informação e aconselhamento e de cinco centros de empresas e inovação. Estas organizações regionais, distribuídas por todo o país, prestam formação, informação e consultoria às PME. Através destes centros, o Phare contribuiu já para a criação de cerca de 5 000 novos postos de trabalho e de 1 300 novas PME. O projecto Phare de crédito às PME (16,7 milhões de euros) tem tido também muito êxito. Através de uma combinação única de financiamentos Phare, governamentais e comerciais, o projecto de crédito concede empréstimos às PME em condições muito favoráveis. Até à data, o projecto de crédito concedeu 480 empréstimos, no montante médio de 60 000 euros, a empresas que empregam em média 45 trabalhadores. A taxa de crédito malparado é actualmente inferior a 1%. A OMAS efectuou em 1998 uma avaliação do programa de apoio às PME. O apoio Phare foi considerado muito satisfatório, em termos de execução do programa e de realização dos objectivos Phare, e o programa foi considerado como um dos mais bem sucedidos do seu género da Europa Central. O apoio Phare ao sector das PME da Eslováquia ascendeu até à data a 31,9 milhões de euros. 75 Eslovénia O ano em revista A economia da Eslovénia fez progressos em 1998. O PIB em termos reais cresceu 4% nos primeiros seis meses do ano, e a taxa de crescimento anual foi estimada em 3,9%, o que representa uma melhoria em comparação com os 2,9% de 1997. A balança de transacções correntes, que em 1997 teve um saldo positivo recorde de 0,2% do PIB, deverá manter-se equilibrada em 1998, e o défice orçamental, que foi de 1,1% do PIB em 1997, deverá descer ligeiramente em 1998, para 1% do PIB. O afluxo do investimento estrangeiro atingiu 136 milhões de euros na primeira metade de 1998, e no fim de Agosto a dívida externa da Eslovénia era de 4 080 milhões de euros. A inflação continuou a descer, sendo de 6,4% em Novembro, para 9,4% em 1997. A taxa de desemprego (calculada de acordo com a definição da OIT) era de 7,5% no fim de Setembro de 1998. Na sequência da promulgação de legislação relativa à conclusão do processo de privatização, a privatização das cooperativas terminou oficialmente a 1 de Novembro de 1998. Porém, as empresas privatizadas deverão ser reestruturadas. Serão também necessários esforços suplementares de privatização das companhias de serviços públicos, dos bancos e das companhias de seguros estatais, assim como de liberalização do mercado de capitais. A Eslovénia continuou a usufruir em 1998 de uma situação de estabilidade política e de funcionamento eficaz das instituições democráticas. No domínio da política externa, a Eslovénia apresentou em Março ao Conselho da NATO uma estratégia de integração do país na NATO. No que se refere às relações com a UE, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram o início oficial do processo de adesão e a abertura das negociações de adesão, a adopção da Parceria para a Adesão, em Março, e a publicação do relatório periódico da Comissão, em Novembro. 76 Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia, Novembro de 1998 A Eslovénia continua a cumprir os critérios políticos de Copenhaga. Todavia, importa continuar a prestar atenção aos processos judicial e parlamentar, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo Europeu no que se refere aos direitos de propriedade. A Eslovénia pode ser considerada uma economia de mercado em funcionamento e deverá estar, a médio prazo, em condições de fazer face à pressão da concorrência e às forças de mercado na União, desde que sejam efectivamente levadas a cabo as reformas previstas. Se o processo de harmonização da legislação e de reforço institucional for acelerado, de modo a colmatar a ausência de progressos registada durante este ano, a Eslovénia estará, a médio prazo, em condições de cumprir as obrigações decorrentes da adesão. É necessário envidar esforços no que respeita ao mercado interno, nomeadamente em matéria de IVA, controlos dos auxílios estatais e justiça e assuntos internos. O programa Phare em 1998 Em 1998 o Phare autorizou uma dotação total no montante de 16 milhões de euros para a Eslovénia. O apoio foi prestado por intermédio de dois programas: o programa nacional Phare (10 milhões de euros), no âmbito do qual foi prevista uma dotação de 1,25 milhões de euros para o programa Tempus, e o programa de cooperação transfronteiriça (6 milhões de euros). Decidiu-se que uma percentagem substancial da dotação de 1998 transitaria para 1999, para permitir a elaboração de projectos de investimento mais detalhados. O programa nacional de 1998 centrou-se assim principalmente no reforço da capacidade institucional, que será posto em prática através de novos projectos de geminação (nos sectores financeiro, da agricultura e do ambiente) e, se for caso disso, através da prestação de assistência técnica (estatística). A integração no mercado interno e o reforço da capacidade administrativa e institucional são dois domínios de apoio prioritários. No âmbito destas prioridades, será prestado apoio à melhoria das normas no domínio da estatística (2 milhões de euros) e ao reforço da capacidade institucional do Ministério das Finanças (0,85 milhões de euros). Foram afectados 3 milhões de euros ao programa preparatório especial para a participação nos fundos estruturais, que presta apoio à concepção de uma política regional e de coesão. 77 O Phare prestará também assistência à realização de estudos de viabilidade de futuros projectos de investimento (1999) nos sectores do ambiente e da agricultura (1,9 milhões de euros), assim como apoio à criação de estruturas de monitorização e controlo nesses dois sectores (1 milhão de euros). O programa Tempus II recebeu uma dotação de 1,25 milhões de euros para projectos no sector do ensino superior, que permitiu financiar 5 projectos europeus conjuntos, um dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. O programa de cooperação transfronteiriça (6 milhões de euros) apoia acções nas regiões fronteiriças que confinam com a Itália e a Áustria. Realizações Phare Em 1998 a execução do programa Phare na Eslovénia teve de fazer face a vários desafios. Foi o primeiro ano de execução do programa pelo sistema de execução descentralizado (DIS) e foi também criado nesse ano o Fundo Nacional (o acordo de financiamento foi assinado em Dezembro). Com o apoio da Unidade Nacional de Financiamento e Contratação, o Fundo Nacional supervisionará a gestão financeira do programa e facilitará a transferência dos fundos para os beneficiários finais da Eslovénia. A quantidade de trabalho exigida pela aproximação e pela aplicação da legislação e da regulamentação técnica não varia muito em função das dimensões dos países. A Eslovénia, um pequeno país, dispõe de uma administração pública de dimensões reduzidas para fazer face a essa sobrecarga de trabalho. O programa no domínio da estratégia de pré-adesão, criado no âmbito do programa de 1996, tem prestado assistência ao Gabinete de Assuntos Europeus e aos outros ministérios na execução das tarefas de planeamento, coordenação e apoio ao processo de pré-adesão. No sector financeiro, o Phare continuou a ter uma intervenção importante na preparação para a introdução do IVA na Eslovénia (prevista para 1 de Julho de 1999). O Phare prestou assistência técnica à formulação do quadro jurídico, à definição de políticas e aos aspectos organizativos, permitindo assim que a legislação sobre o IVA fosse aprovada pelo Parlamento a 25 de Novembro de 1998. Por outro lado, o Phare prestou apoio ao Ministério das Finanças no domínio da concepção de uma estratégia de liberalização da circulação de capitais e da criação de um sistema de registo dos fluxos de capitais. O apoio prestado ao Ministério inclui também formação no sector dos seguros e formação e apoio à privatização do sector bancário. e Os programas de cooperação transfronteiriça da Eslovénia continuaram a ter um impacto positivo do ponto de vista da promoção do desenvolvimento económico e social das regiões situadas junto à fronteira com a Itália e a Áustria. Foram com um impacto identificados transfronteiriço claro, em estreita colaboração com as autoridades austríacas e italianas. As acções incluíram o reforço das ligações transfronteiriças, a protecção e a gestão o desenvolvimento das PME e a melhoria das infra-estruturas (por exemplo, de abastecimento de água). executados projectos de vários desenvolvimento hidrográficas, iniciativas sectores bacias local, das de 78 Estudo de um caso: programa de crédito no sector do ambiente O objectivo do programa de crédito ambiental (ECS), financiado pelo Phare, consiste em ajudar o Ecofundo a dar resposta à procura de financiamento por parte das empresas e dos municípios da Eslovénia que pretendem efectuar investimentos no sector do ambiente, com vista à redução da poluição, à criação de sistemas de gestão dos resíduos e à introdução de tecnologias inócuas para o ambiente. O Ecofundo é um fundo de investimento independente e sem fins lucrativos criado pelo Ministério do Ambiente. O ECS baseia-se num estudo de viabilidade financiado pelo Phare (análise da procura de mercado e análise institucional) efectuado em 1996. O estudo concluiu que existia uma procura importante de financiamento por parte das empresas e dos municípios que pretendiam efectuar investimentos ambientais, mas que essas entidades tinham relutância em recorrer ao crédito às taxas de juro praticadas pela banca comercial. As empresas privatizadas, que no âmbito do processo de privatização são obrigadas por lei a fazer investimentos no sector do ambiente, são responsáveis por uma parte importante dessa procura. O ECS concede empréstimos bonificados aos municípios e a empresas do sector privado, para financiar projectos em três domínios prioritários: melhoria da qualidade do ar e redução da poluição atmosférica, melhoria da qualidade da água e gestão dos recursos hídricos, e minimização da produção de resíduos sólidos e de resíduos perigosos. O ECS concedeu empréstimos bonificados no montante de mais de 2 milhões de euros, por intermédio do Ecofundo, para financiar investimentos ambientais nestes três sectores. 79 Países não candidatos à adesão 80 Albânia O ano em revista A Albânia, com um PIB per capita de cerca de 675 euros, é o país mais pobre da Europa. Na sequência da quebra dramática da produção económica provocada pela desintegração da economia de planeamento central, que esteve na origem de uma redução de perto de 40% do PIB em termos reais entre 1989 e 1992, a Albânia entrou numa fase de recuperação rápida, em que se registou no país uma das taxas de crescimento económico mais altas da Europa. O PIB em termos reais aumentou mais de 45% entre 1992 e 1996, e no fim de 1996 atingira 90% do nível de 1989. A crise de 1997 esteve na origem de uma quebra de 7% do PIB em termos reais, em comparação com 1996, mas em 1998 o crescimento recomeçou, tendo sido estimado em 10% em termos reais nesse ano e em 7% em 1999. O êxito alcançado pela Albânia no domínio da luta contra a inflação, que desceu de um pico de 237%, em 1992, para 8%, em 1998, constitui uma realização notável. O investimento estrangeiro directo, proveniente principalmente da Itália e da Grécia, manteve-se em cerca de 42 milhões de euros em 1998. O progressos alcançados pelo país em termos de estabilização macroeconómica foram confirmados em 1998, mas o desenvolvimento económico poderá ser comprometido pela situação de instabilidade política, de insegurança e de incapacidade de manutenção da ordem pública. As primeiras medidas de reforma estrutural das instituições e da administração pública são promissoras, mas deverão ser confirmadas e completadas por esforços sustentados de luta contra a fraude e a corrupção. O processo de estabilização, recuperação e democratização do país tem sido irregular e confronta-se com graves problemas. A vida política continuou a ser muito agitada e a ordem pública muito precária, como o demonstraram os tumultos de Setembro de 1998, a que se seguiu a entrada em funções de um novo governo, em Outubro de 1998. O elevado nível de corrupção da administração pública e do sistema judiciário, combinado com a criminalidade organizada, têm comprometido os esforços do Governo. O agravamento da situação no Kosovo e a chegada dos deslocados criaram novos problemas ao Governo e contribuíram para agravar a insegurança no Nordeste da Albânia. No que se refere às relações Albânia-UE, a Albânia beneficia do tratamento preferencial concedido nos termos do sistema de preferências generalizadas (SPG), assim como de um acordo de comércio e cooperação, desde 1992. O país solicita desde 1995 a celebração de um acordo de associação, mas o estreitamento das relações com a UE está dependente da estratégia regional da UE e da realização de progressos reais em termos de estabilização e de desenvolvimento. O programa Phare em 1998 Em 1998, tal como em 1997, os recursos Phare concentraram-se principalmente em quatro sectores: 81 • • • • reforma da administração pública e reforma institucional; desenvolvimento das comunidades locais; desenvolvimento das grandes infra-estruturas; agricultura. Em 1998, o Phare autorizou 30,5 milhões de euros para o programa nacional e 12,0 milhões de euros para os programas de cooperação transfronteiriça. No que se refere à reforma da administração pública, em 1998 foi prestada assistência técnica em vários domínios (Tribunal de Contas, Departamento de Administração Pública, etc. ). No domínio da reforma judicial, foram desenvolvidos esforços consideráveis, em grande medida com o apoio do Conselho da Europa, cuja participação é financiada pelo Phare, tendo sido executados dois programas conjuntos. A Comissão presta apoio à polícia da Albânia desde 1997, sob a forma de aconselhamento e equipamento, e em cooperação com a UEO/MAPE. Foram afectados até 1998 perto de 8 milhões de euros a este programa, actualmente em curso de execução. O apoio é prestado sob a forma de equipamento (equipamento policial especial, uniformes, veículos e peças sobresselentes) e de reabilitação dos centros de formação da polícia. No sector aduaneiro, foi criada em Junho de 1997, por um período de nove meses, uma missão de assistência aduaneira que continuou em funções em 1998. A principal tarefa dessa missão consistia em prestar assistência às autoridades aduaneiras albanesas no domínio do restabelecimento da capacidade dessas autoridades para cobrarem eficazmente os direitos aduaneiros e os impostos especiais de consumo. As actividades de 1998, que se centravam na reforma e na informatização dos serviços aduaneiros (ASYCUDA), atrasaram-se devido às perturbações da ordem pública. No sector do desenvolvimento das comunidades locais, o programa de 1998 previa a concepção de projectos piloto de reabilitação urbana em Tirana, consistindo em obras de manutenção dos edifícios ou dos espaços públicos executadas em regime de mão-de-obra intensiva. O sector da água foi identificado tanto pelo Governo albanês, como pela comunidade de doadores, como um dos sectores básicos no domínio do desenvolvimento das infra-estruturas. As redes de abastecimento e distribuição de água do país continuam a deteriorar-se. Em 1998 a UGP do Phare teve uma intervenção importante neste domínio, promovendo e coordenando as acções dos doadores neste sector crucial. No sector da agricultura, os esforços concentraram-se nos serviços de extensão rural, na elaboração de cartas de solos, nos serviços veterinários e nas pescas. Em fins de Dezembro de 1998, o Governo da Albânia aprovou uma estratégia de desenvolvimento da agricultura albanesa, a Estratégia Verde, que estará na base do desenvolvimento futuro da agricultura. 82 A Albânia recebeu também um orçamento de 0,7 milhões de euros para o programa Tempus, que permitiu financiar 6 projectos europeus conjuntos. Realizações Phare No período de 1991-1998, o Phare prestou assistência no montante de mais de 500 milhões de euros à Albânia. Apesar dos atrasos da programação e da execução provocados pela situação de crise da Albânia, a taxa de execução global da assistência Phare foi satisfatória, uma vez que o nível de contratação da totalidade dos fundos afectados no período de 1991-1998 atingiu os 66%. Em 1998 a execução acelerou-se, nomeadamente no que se refere aos grandes projectos de infra-estruturas, como o demonstra o exemplo da construção da estrada Durres-Roghizina. A meta de 120 milhões de euros estabelecida para a contratação em 1998 foi quase atingida. O Phare estabeleceu como condição do seu apoio orçamental à reforma da administração publica empreendida pelo Governo a aplicação de um certo número de medidas. Em consequência dessa pressão, foram tomadas as seguintes medidas: adopção da lei orgânica do orçamento, transformação do serviço estatal de controlo financeiro num verdadeiro Tribunal de Contas, adopção de um decreto estabelecendo medidas de transição no domínio da contratação e dos despedimentos, criação de um serviço de publicações estatais, etc. No domínio do apoio à polícia albanesa, foram atingidas em 1998 algumas das metas estabelecidas: foram reabilitadas 13 esquadras de polícia, foram distribuídos mais de 100 emissores-receptores portáteis, foi concluída a reabilitação do centro de formação da academia de policia de Tirana, foram fornecidas peças sobresselentes para os veículos da polícia, etc. Foram elaboradas com o apoio de financiamentos Phare estratégias para os sectores da água e dos resíduos conformes com o Plano Nacional de Acção para o Ambiente da Albânia. Estas estratégias estarão na base de novos investimentos em infra-estruturas nestes sectores de importância crítica para a saúde e o ambiente. 83 Estudo de um caso: os serviços aduaneiros A Missão de Assistência Aduaneira à Albânia (CAM-A) foi um dos programas de assistência técnica mais bem sucedidos da Albânia, como o demonstrou o aumento importante das receitas cobradas pelos serviços aduaneiros. O programa foi concebido inicialmente no âmbito de uma resposta internacional à crise dos investimentos em pirâmide que se registou na Albânia em 1997. Os serviços aduaneiros foram especialmente atingidos pela agitação social, com consequências graves para as finanças públicas, uma vez que a maioria das receitas orçamentais da Albânia são cobradas pelos serviços aduaneiros. No âmbito deste programa foi enviada à Albânia uma equipa de especialistas, com a missão de ajudar o Governo a restabelecer a sua capacidade de luta contra a fraude e de cobrança das receitas aduaneiras, assim como a modernizar e viabilizar os serviços aduaneiros. A missão foi muito bem sucedida. As receitas dos direitos aduaneiros aumentaram substancialmente, atingindo 150% do nível de antes da crise. Em 1998 a CAM-A iniciou um programa de modernização e desenvolvimento, que foi interrompido pela agitação social de Setembro de 1998. Na Conferência Internacional realizada em Tirana em Outubro de 1998 foi sublinhada a importância desta missão. 84 Bósnia-Herzegovina O ano em revista Apesar da situação difícil em que a Bósnia-Herzegovina ficou colocada na sequência da guerra, em 1998 o país fez progressos consideráveis do ponto de vista económico. A assistência externa promoveu uma recuperação económica importante em 1995-1998, período em que o crescimento do PIB foi em média de 35% por ano. A inflação desceu para níveis moderados nas duas entidades (a Bósnia do pós-guerra é constituída por duas entidades: a Federação da Bósnia-Herzegovina, com uma população croato-muçulmana, e a República Sérvia (RS)), em grande medida graças à disciplina fiscal rigorosa mantida pelas autoridades das duas entidades. Se bem que tenha havido progressos, o PIB é de cerca de metade e o PIB per capita de menos de metade dos valores respectivos de antes da guerra. A taxa global de desemprego é de 30-40%, e na RS seria mesmo de 50-60%. No contexto do actual programa de reformas estruturais e macroeconómicas a aplicar a nível de todo o país, com o apoio do FMI, que foi adoptado pelas autoridades bósnias em Maio de 1998, houve progressos importantes no que se refere à criação de um quadro legislativo adequado, abrangendo as instituições comuns adaptadas a uma economia de mercado. As principais medidas tomadas até à data foram as seguintes: introdução de uma nova moeda comum, o dinar bósnio convertível, adopção de um orçamento de Estado comum, na Primavera de 1998, e promulgação de um novo código aduaneiro unificado comum, elaborado com a assistência do programa CAFAO, financiado pela CE, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 1999. Em 1998 a Bósnia-Herzegovina continuou a ter dificuldades políticas, na medida em que se manteve a resistência à integração, principalmente na parte leste da República Sérvia e nalgumas zonas da Federação. Por outro lado, o financiamento das instituições comuns da Bósnia-Herzegovina continuou também a ser dificultado pela falta de vontade política para tomar decisões. A reforma do sistema judiciário ainda não começou, e colocam-se obstáculos importantes ao regresso dos refugiados. No que se refere às relações UE - Bósnia-Herzegovina, a Declaração da UE de Junho de 1998 sobre a Bósnia-Herzegovina representa um passo em frente importante nas relações bilaterais, sublinhando que o futuro da Bósnia-Herzegovina está na Europa e criando um quadro de estreitamento da cooperação. Os Estados-Membros criaram também a “Task force consultiva UE/B-H”. Esta task force constitui um veículo comum UE/B-H de prestação de assistência técnica e de aconselhamento especializado nos domínios da administração, do quadro regulamentar e das políticas. Condicionalidade A Comissão aplica o princípio da condicionalidade aos programas que gere na Bósnia- Herzegovina. Este princípio baseia-se na estratégia regional adoptada em Abril de 1997, que define as condições políticas e económicas que deverão ser preenchidas para permitir o desenvolvimento das relações bilaterais. 85 Os programas Phare e Obnova em 1998 instrumentos comunitários de reconstrução da Os dois principais Bósnia-Herzegovina são os programas Phare e Obnova, que são complementares, pois a Bósnia não é plenamente elegível para a assistência Phare. Nos termos das condições e das medidas estabelecidas na estratégia regional, “a assistência ao abrigo do PHARE será limitada aos projectos de apoio directo aos acordos de paz, especialmente no que se refere ao estabelecimento de ligações entre entidades e ao regresso dos refugiados”. apoio à Os financiamentos Obnova serão utilizados para “apoiar o processo de reconstrução, incentivar o regresso dos refugiados, a reconciliação e a cooperação económica e regional e criar condições económicas e sociais que constituam a base do desenvolvimento” da Bósnia-Herzegovina, através da prestação de apoio ao CAFAO, a actividades de desenvolvimento económico, a actividades de assistência integradas e a projectos de desenvolvimento social e do sector da comunicação social. No início do terceiro ano de reconstrução da Bósnia, o regresso e a reintegração dos refugiados e deslocados esteve no centro de um novo esforço internacional importante. A estratégia da Comissão orientou-se no sentido da promoção de uma reconstrução sustentável, avançando da fase das acções de emergência para a da execução de programas centrados no apoio ao desenvolvimento económico e ao reforço da capacidade institucional. Cerca de metade dos programas de 1998 da Comissão consistiam em iniciativas de apoio ao regresso dos refugiados. Além disso, a Comissão empreendeu vários grandes projectos de reforço da capacidade institucional, promovendo a criação de um sistema aduaneiro e de um sistema fiscal e de um banco central moderno, assim como o desenvolvimento de uma comunicação social democrática. A Bósnia-Herzegovina recebeu também um orçamento de 1,5 milhões de euros para o programa Tempus, que permitiu financiar 7 projectos europeus conjuntos. A dotação global de 1998 foi superior a 186 milhões de euros (Phare e Obnova). Outros programas financiados pela CE na Bósnia-Herzegovina O ECHO (Serviço Humanitário da Comunidade Europeia), o organismo humanitário da Comissão Europeia, afectou desde o início do conflito o montante de 1 623 milhões de euros à ajuda às vítimas do conflito da ex-Jugoslávia. Programa do Gabinete de Assistência Fiscal e Aduaneira (CAFAO), financiado a título da rubrica orçamental B7-544 (gerido pela Direcção-Geral XXI da Comissão Europeia). Ajuda específica à recepção e ao repatriamento voluntário dos refugiados que se encontram na União Europeia, programa gerido pela Task force “Justiça e Assuntos Internos” do Secretariado-Geral da Comissão Europeia. Programas Democracia, LIEN, Tempus e LIFE. 86 Realizações Phare Em 1998, a assistência integrada aos refugiados foi a prioridade número um. A Comissão concebeu um programa ambicioso de regresso dos refugiados, executado principalmente por ONG europeias (ver caixa, mais adiante). A Comissão financiou também em 1998 projectos de reforço da capacidade institucional em diversos sectores económicos e sociais, tais como: o sector bancário, o tribunal constitucional, o banco central, a polícia, a reforma económica, as reformas da educação e do sistema de saúde, a aviação civil, o sector aduaneiro e fiscal, as estatísticas, a legislação ambiental. Em 1998 foram financiados diversos projectos de recuperação económica. No âmbito de um programa de desenvolvimento industrial iniciado em 1998, a Comissão está a cooperar com sectores economicamente viáveis, tentando obter a participação de empresas europeias nesses sectores. Através de uma contribuição para o banco de microempresas do BERD, a Comissão procura estimular o investimento nas grandes e nas pequenas empresas da Bósnia. O apoio aos projectos de criação de emprego nas zonas rurais tem por objectivo contribuir para a criação de emprego. Finalmente, através de uma intervenção directa nos sectores agrícola e silvícola, a CE está a contribuir para a criação de uma base sólida em dois sectores económicos importantes. Em 1998 a Comissão continuou a financiar projectos de grandes e pequenas infra-estruturas, tais como estradas, pontes e projectos de telecomunicações e de abastecimento de energia. No domínio da democracia e dos direitos humanos, a CE financiou a comunicação social independente da Bósnia-Herzegovina e prestou apoio à Comissão dos Direitos Humanos. Foram também tomadas em 1998 medidas importantes destinadas a melhorar o nível de execução dos programas: as alterações ao regulamento Obnova simplificaram o processo de decisão no que se refere à aprovação e à execução dos projectos; a gestão dos programas foi desconcentrada e delegada na Representação da Comissão em Sarajevo. 87 Estudo de um caso Possibilitar o regresso: o programa de regresso dos refugiados de 1998 O regresso dos numerosos refugiados e deslocados da Bósnia-Herzegovina aos seus locais de origem é uma prioridade absoluta para a Comissão Europeia, que espera que o programa integrado de regresso dos refugiados de 1998 permita que pelo menos 30. 000 pessoas regressem às suas casas. A maioria dos projectos do âmbito deste programa continuam em curso de execução, e é difícil fazer uma avaliação exacta dos resultados, pois o programa de regresso dos refugiados deverá ter um impacto considerável na segunda metade de 1999. Porém, mesmo neste estádio inicial, os relatórios das ONG e as visitas no terreno deixam claro que o programa integrado de regresso dos refugiados da Comissão Europeia permitiu fazer progressos a nível local no que se refere ao regresso das minorias étnicas: quando os projectos forem concluídos, terão sido reconstruídas 7 500 habitações e 30 000 refugiados e deslocados terão regressado a casa. Porém, a reconstrução das habitações não é suficiente para que essa meta possa ser atingida. O programa de regresso dos refugiados de 1998 está a contribuir também para a reabilitação de infra-estruturas essenciais como as redes eléctricas e de abastecimento de água, as escolas e os centros de saúde, assim como para a criação de emprego. A Comissão prevê que será prestado apoio ao regresso de 30 000 refugiados aos seus locais de origem, mas esse número poderá aumentar para o dobro, na medida em que as famílias que regressam a uma habitação reconstruída pela CE deixam vagas outras habitações, o que significa que outras famílias poderão também regressar. E este efeito em cadeia não acaba aqui, pois constatou-se no ano anterior que quando uma família regressa a um município graças a um programa de ajuda, outras pessoas seguem também esse exemplo. Os projectos da Comissão Europeia têm assim uma acção catalisadora, desencadeando um processo e incentivando as pessoas a regressarem aos seus locais de origem. Refugiados e deslocados: os números Em 1998 regressaram aos seus locais de origem 140 000 refugiados, 100 000 dos quais se encontravam no exterior, principalmente na Alemanha. 35 000 dessas pessoas regressaram a locais onde pertenciam a minorias étnicas - um número ligeiramente mais elevado do que em 1997. Permanecem assim no exterior 375 000 refugiados, ao passo que 860 000 pessoas estão deslocadas no interior do país e integrar-se-ão em minorias étnicas quando regressarem aos seus locais de origem. 120 000 desses deslocados estariam dispostos a regressar se existissem condições de segurança que permitissem assegurar o seu futuro e o das suas famílias. Porém, três anos depois da assinatura dos acordos de Dayton, subsistem ainda obstáculos reais ao regresso dessas pessoas, o principal dos quais é uma falta de vontade política confrangedora por parte das autoridades (fontes: RRTRF, OHR). 88 A antiga República Jugoslava da Macedónia O ano em revista As autoridades da antiga República Jugoslava da Macedónia continuaram a aplicar em 1998 uma política de estabilização económica conforme com o programa do FMI. Na sequência da adopção de uma política monetária rigorosa e por influência de factores externos, os preços mantiveram-se estáveis. A taxa de inflação desceu ligeiramente, de 1,3%, em 1997, para apenas 1%, em 1998. O orçamento foi também equilibrado, com um défice orçamental estimado em 0,7% do PIB em 1998. O crescimento do PIB em 1998 foi estimado em 3,5%. Se bem que esse valor represente uma melhoria em comparação com a taxa de 1,5% de 1997, continua a ser inferior à meta de 5%. Porém, a procura global continuou a crescer, e o défice da balança comercial atingiu em 1998 15% do PIB, ao passo que o défice da balança de transacções correntes se mantinha nos 8% do PIB. A taxa de desemprego continua a ser elevada - cerca de 30%. No que se refere às reformas estruturais, a liberalização do comércio está quase terminada. As relações comerciais com a UE melhoraram consideravelmente: as exportações para a UE aumentaram perto de 30% em 1998, e as importações de bens provenientes da UE cresceram também 3,4%. Foram celebrados acordos comerciais com a Eslovénia e a Croácia e, na sequência de um acordo recente relativo à questão da língua, as negociações de preparação de um acordo de comércio livre com a Bulgária deverão ser iniciadas em 1999. Os preços de mais de 80% de todos os bens e serviços foram já liberalizados. No fim de 1998 tinham sido privatizadas 1 435 empresas, o que significa que mais de 88% de todas as empresas são agora de propriedade privada. Porém, o quadro legislativo ainda não reflecte estas novas condições, pelo que os incentivos à reestruturação são insuficientes e o nível de investimento estrangeiro directo é baixo, em comparação com o de outros países da Europa Central. O Governo está a tomar medidas destinadas a resolver estes problemas, tais como uma proposta de alteração da legislação sobre a privatização e um compromisso de privatização das restantes empresas do sector agrícola e metalúrgico. O desenvolvimento do sector privado é também comprometido pelo facto de nove em cada doze empresas estatais registarem grandes prejuízos, o que impõe pesados encargos à banca e às finanças públicas. Nestes últimos quatro anos tem vindo a ser aplicado gradualmente um plano de reabilitação do sector bancário, mas apesar disso o sector continua em situação difícil e a braços com uma taxa elevada de crédito malparado. A privatização da maior instituição de crédito nacional, o Stopanska Banka, continua a ser assim prioritária. No período que precedeu as eleições de 1998 ritmo das reformas abrandou. Porém, na sequência das eleições, que decorreram com êxito e que estiveram na origem de alterações importantes da composição do Parlamento, o novo Governo, que tomou posse em Dezembro, definiu nas suas grandes linhas um plano de reforma importante do quadro jurídico e da economia nacional. 89 No que se refere às relações com a União Europeia, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram a entrada em vigor do Acordo de Cooperação, a 1 de Janeiro de 1998, e a primeira reunião do Conselho de Cooperação UE - Antiga República Jugoslava da Macedónia, realizada em Março. O Acordo de Cooperação inclui um protocolo financeiro que contém disposições especiais relativas a empréstimos no montante de 150 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, assim como a uma dotação orçamental correspondente da CE no montante de 20 milhões de euros, para bonificação dos juros. Estes recursos financeiros destinam-se a apoiar a beneficiação das infraestruturas de transportes. A nomeação de um Enviado Residente da CE em Skopje, em meados de 1998, é considerada como um primeiro passo no sentido da revalorização da Representação da UE na antiga República Jugoslava da Macedónia. O programa Phare em 1998 Em Dezembro de 1998 a Comissão e o Governo da antiga República Jugoslava da Macedónia celebraram um acordo de financiamento no âmbito do qual foram afectados 13 milhões de euros ao novo programa nacional Phare, que deveria continuar a apoiar as reformas iniciadas no âmbito dos programas de 1996 e 1997. O programa nacional Phare de 1998 centra-se nos seguintes objectivos fulcrais: • • • desenvolvimento das infra-estruturas: construção de uma variante de circunvalação da cidade de Tetovo integrada na auto-estrada E65 Skopje-Tetovo (corredor transeuropeu VIII); auto-estrada Skopje-Tetovo, co-financiado pelo BEI e pelo Banco Mundial; troço faz parte do projecto da este continuação da reforma do sistema estatístico, através da disponibilização de know- how, formação e equipamento ao Serviço Estatal de Estatística; reforço da capacidade institucional da Unidade de Coordenação da Ajuda do Gabinete do Primeiro-Ministro Adjunto, que gere os recursos externos, e apoio à preparação do Ministério das Finanças para a descentralização do Phare. O Phare disponibilizou ainda em 1998 2 milhões de euros para a continuação do programa Tempus do sector do ensino superior. Finalmente, no âmbito do programa Phare de 1998 foram ainda afectados 10 milhões de euros à cooperação transfronteiriça entre as regiões fronteiriças da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Grécia. O apoio incidirá nos seguintes domínios: • • beneficiação das infra-estruturas de transportes: a primeira fase do projecto prevê a beneficiação do lanço Negotino-Demir Kapjia da E75 (corredor transeuropeu X); desenvolvimento socioeconómico: execução da segunda série de projectos do Fundo de Pequenos Projectos e prestação de apoio a projectos de infra-estruturas económicas locais. As dotações Phare afectadas à antiga República Jugoslava da Macedónia no âmbito dos programas de 1996 e 1997 ascenderam a 58 milhões de euros. Estas dotações 90 estão a ser utilizadas para apoiar programas e reformas em sectores muito diversificados, tais como o desenvolvimento das PME (ver caixa, mais adiante), a reforma da banca e do sistema de pagamentos, a aproximação da legislação económica, o programa de investimentos públicos, a reforma agrária e da agricultura, o ambiente, a reforma da administração pública, da educação e do sistema estatístico e o desenvolvimento cultural. O programa de cooperação transfronteiriça está a apoiar a beneficiação das infra-estruturas de travessia da fronteira, a beneficiação da E75, acções no sector do ambiente e uma primeira série de pequenos projectos a executar nas regiões fronteiriças. A antiga República Jugoslava da Macedónia recebeu também um orçamento de 2 milhões de euros para o programa Tempus, que permitiu financiar 12 projectos europeus conjuntos. Realizações Phare O programa de 1997 prestou um apoio válido às reformas dos sectores da banca e da administração pública, que foram apoiados pela primeira vez. Foi também prestado apoio noutros domínios, tais como os do ambiente, do desenvolvimento cultural e da elaboração de um programa de investimento público e dos estudos de viabilidade associados. As actividades do programa de 1996 continuaram também em 1998, com realizações como um projecto de aproximação da legislação económica que esteve na origem da formulação de 63 recomendações de alteração de todo o quadro jurídico relativo às PME. No âmbito dos programas do sector da agricultura e da reforma agrária, foi criado um sistema de registo dos prédios rústicos e iniciado um programa de formação no domínio da política agrícola. No âmbito do programa de estatística, foi elaborado um plano director para todas as actividades estatísticas e efectuado um inquérito sobre a mão-de-obra. Finalmente, no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça foram iniciadas as obras de beneficiação de duas estradas de travessia da fronteira com a Grécia e do primeiro troço de 5 km da auto-estrada E75, entre Gevgelija e a fronteira grega. No fim de 1998, a taxa de contratação dos programas de 1996 e 1997 era de 74% da totalidade das dotações autorizadas e a taxa de pagamento ascendia a 17%. As dotações não contratadas do programa de 1997 relacionavam-se principalmente com o facto de os projectos do domínio do investimento público, da reforma agrária e da reforma do sistema de pagamentos preverem dotações específicas para estudos, equipamento e actividades a identificar após uma primeira fase de assistência técnica. Mas a taxa de contratação relativamente baixa desses programas reflecte também a relativa lentidão dos progressos da reforma política nesses sectores. Actualmente todos os programas Phare são geridos a nível central, a partir de Bruxelas; a descentralização da gestão dos programas será iniciada em 1999, estando dependente do reforço do pessoal do Gabinete do Enviado Residente. 91 Estudo de um caso: o desenvolvimento do sector das PME Phare tem vindo a apoiar o desenvolvimento do sector das PME da antiga República Jugoslava da Macedónia. Uma dotação de 4 milhões de euros do âmbito do programa de 1996 foi afectada ao apoio à criação de uma Agência Nacional de Promoção das Empresas, do primeiro Centro Empresarial Regional, sediado em Skopje, e de uma linha de crédito de apoio às PME, aberta em vários bancos comerciais. Embora a criação de instituições de apoio às PME tenha sido dificultada por um quadro jurídico desfavorável e por obstáculos burocráticos, a linha de crédito criada em seis bancos comerciais tem tido muito êxito. Foi prestado aconselhamento aos bancos e foram elaboradas directrizes dirigidas aos empresários. O tema da aplicação das normas contabilísticas internacionais foi abordado no âmbito de um programa de formação específica. Até ao fim de 1998 foram revistos e recomendados aos bancos os planos de actividades de 200 empresas e foram concedidos a 80 dessas empresas empréstimos no montante médio de 20 000 euros. No âmbito do programa de 1997, foram afectados mais 4 milhões de euros a esta linha de crédito. 92 Resumo estatístico 93 Financiamentos Phare por país em 1990-1998 Autorizações, contratos e pagamentos totais Phare em 1990-1998, em milhões de euros País parceiro Autorizações Contratos Pagamentos Albânia Bósnia-Herzegovina Bulgária República Checa Estónia A. R. J. Macedónia Hungria Letónia Lituânia Polónia Roménia Eslováquia Eslovénia Ex-Checoslováquia Programas multinacionais Programas horizontais Total 493,13 282,33 746,94 389,73 162,83 167,33 864,04 206,57 272,03 1 731,51 971,85 253,23 131,29 232,71 880,69 1 104,68 8 890,88 347,82 206,98 518,13 246,12 116,76 127,68 586,59 149,56 197,33 1 386,04 675,75 149,45 95,65 228,85 701,07 963,51 6 697,3 315,88 152,11 479,44 196,46 95,48 93,57 566,92 115,07 146,46 1 251,30 598,13 132,95 77,67 229,17 544,67 593,81 5 589,10 94 Financiamentos Phare por sector em 1990-1998 Autorizações, contratos e pagamentos totais Phare em 1990-1998, em milhões de euros Sector Autorizações Contratos Pagamentos Administração e instituições públicas Reestruturação da agricultura Sociedade civil e democratização Ensino, formação e investigação Ambiente e segurança nuclear Sector financeiro Ajuda humanitária e alimentar e ajuda de emergência Infra-estruturas (energia, transportes e telecomunicações) Aproximação da legislação Defesa do consumidor Sector privado, privatização e reestruturação, PME Medidas regionais integradas Desenvolvimento social e emprego Saúde pública Outros (multidisciplinar, AT geral, etc. ) Total 761,23 562,60 104,84 1,012,09 753,12 268,68 533,02 395,35 459,01 79,79 959,93 544,62 257,82 521,07 291,58 438,57 64,95 867,51 447,19 248,76 501,52 2 145,59 1 298,24 958,04 84,07 12,91 1 156,02 340,15 272,84 105,57 778,15 73,81 12,63 924,98 124,91 233,64 98,92 19,66 8,97 815,81 83,34 202,37 88,46 712,59 552,39 8 890,88 6 697,3 5 589,10 95