title: PERGUNTA ESCRITA E-0913/00 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão. Possibilidade de uma evolução perigosa nas explorações agrícolas francesas.

eurovoc_concepts:
France
agricultural building
common agricultural policy
corporate finance
pollution from agricultural sources

text: C 26 E/130 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 3. (cid:201) verdade que a DG XI D 02 encomendou um parecer sobre as questıes de natureza jur(cid:237)dico- -ambiental relacionadas com a zona industrial «Avantis» e que: a) b) o autor do parecer foi nomeado por proposta do referido funcionÆrio que o professor Stubbe de Halle, autor do parecer e supostamente figura imparcial, Ø tambØm membro da NABU? Este facto foi indicado pelo pr(cid:243)prio? 4. A Comissªo nªo considera que um recurso da NABU, apresentado por um membro da NABU, avaliado (cid:224) luz de um parecer emitido por um membro da NABU, encomendado por proposta de um membro da NABU nªo constitui um processo conforme com os princ(cid:237)pios da imparcialidade e transparŒncia? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (18 de Abril de 2000) A primeira pergunta da Senhora Deputada faz referŒncia (cid:224) legisla(cid:231)ªo alemª. A Comissªo nªo tŒm 1. competŒncia para lhe dar resposta. 2. A Comissªo recorda o direito fundamental de todos os cidadªos europeus de aderirem (cid:224) associa(cid:231)ªo ou (cid:224) confissªo da sua escolha. Esta liberdade Ø igualmente aplicÆvel aos funcionÆrios europeus, na medida em que as normas do estatuto dos funcionÆrios das institui(cid:231)ıes europeias garantem o exerc(cid:237)cio das suas fun(cid:231)ıes de modo imparcial, independente, objectivo e competente. Consequentemente, a Comissªo nªo Ø obrigada a saber quais as associa(cid:231)ıes a que pertencem os seus funcionÆrios. A Comissªo salienta que as suas decisıes resultam de uma avalia(cid:231)ªo colectiva, que associa diversos servi(cid:231)os e diversos n(cid:237)veis hierÆrquicos. De igual modo, a Comissªo nªo tem qualquer razªo para duvidar da integridade e imparcialidade do funcionÆrio a que se refere a Senhora Deputada. 3. A fim de escolher um perito encarregado de formular um parecer cient(cid:237)fico sobre o caso «Avantis», a Comissªo procurou uma personalidade com as seguintes qualidades: competŒncia reconhecida em matØria de conhecimento dos hÆmsters, estatuto de professor universitÆrio, conhecimento excelente da l(cid:237)ngua alemª e/ou neerlandesa, nªo envolvimento no debate regional sobre o projecto Avantis. Foram apenas estes quatro critØrios, que se reflectem no contrato de estudos evocado pela Senhora Deputada, que conduziram a Comissªo a seleccionar a candidatura do professor Stubbe. Comissªo interrogarÆ o professor sobre as suas eventuais actividades no (cid:226)mbito da NABU. A Comissªo julga saber que um grande nœmero de professores de biologia ou ecologia Ø membro das principais associa(cid:231)ıes de protec(cid:231)ªo da natureza nos Estados-membros respectivos. Com base nas informa(cid:231)ıes de que dispıe, no direito fundamental dos cidadªos europeus de aderirem 4. (cid:224) associa(cid:231)ªo da sua escolha e nos procedimentos internos de controlo e avalia(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes que lhe sªo apresentadas, a Comissªo nªo considera que tenha havido qualquer conflito de interesses no processo de estudo do caso «Avantis». A Comissªo ainda nªo analisou o relat(cid:243)rio do professor Stubbe, nªo tendo adoptado posi(cid:231)ªo sobre este caso de queixa nem considerado de forma definitiva os elementos que julgaria oportuno tomar em considera(cid:231)ªo. (2001/C 26 E/161) PERGUNTA ESCRITA E-0913/00 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Possibilidade de uma evolu(cid:231)ªo perigosa nas explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas francesas Desde 1994 que o MinistØrio da Agricultura francŒs tem vindo a desenvolver esfor(cid:231)os considerÆveis para proceder a uma harmoniza(cid:231)ªo das constru(cid:231)ıes integradas em explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas (estÆbulos, fossas para dejectos, etc. ). O n(cid:237)vel e a qualidade das referidas constru(cid:231)ıes sªo baixos e insuficientes, motivo pelo qual existe o risco de danos ambientais considerÆveis. As citadas instala(cid:231)ıes, que jÆ nªo sªo pass(cid:237)veis de 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/131 restauro, amea(cid:231)am ruir num futuro pr(cid:243)ximo, constituindo assim um problema a n(cid:237)vel ambiental, mas tambØm financeiro. Cerca de 50 % das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas francesas adaptaram-se entretanto (cid:224)s normas previstas pelo respectivo governo, embora tais normas pare(cid:231)am contrariar a legisla(cid:231)ªo comunitÆria. PoderÆ a Comissªo comunicar se tem conhecimento de tal problema e se tenciona adoptar medidas destinadas a um eventual esclarecimento da situa(cid:231)ªo? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (11 de Maio de 2000) Desde a aplica(cid:231)ªo da vertente «desenvolvimento rural» da Agenda 2000 (Julho de 1999), o apoio concedido aos investimentos nas explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas na Comunidade, e designadamente em Fran(cid:231)a, Ø limitado (cid:224)s explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas que preenchem as condi(cid:231)ıes m(cid:237)nimas exigidas no dom(cid:237)nio do ambiente, da higiene e do bem-estar dos animais (artigo 5o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (1)). Essas normas compreendem a regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria, bem como, se for caso disso, as disposi(cid:231)ıes nacionais complementares. A sua observ(cid:226)ncia, verificada aquando dos controlos, Ø necessÆria para que a ajuda comunitÆria possa ser concedida. (1) JO L 160 de 26. 6. 1999. (2001/C 26 E/162) PERGUNTA ESCRITA E-0917/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) ao Conselho (24 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Vota(cid:231)ªo por maioria qualificada Pode o Conselho informar quantas vezes por ano, nos œltimos cinco anos, cada um dos Estados-membros foi colocado em minoria no Conselho aquando da aprova(cid:231)ªo por maioria qualificada de uma proposta legislativa (directiva, regulamento, decisªo)? Resposta (26 de Junho de 2000) Apresenta-se seguidamente, (cid:224) aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado, um levantamento das absten(cid:231)ıes ou votos contra pronunciados pelas diversas delega(cid:231)ıes aquando da aprova(cid:231)ªo de actos legislativos pelo Conselho. Chama-se igualmente a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para o facto de que estas informa(cid:231)ıes foram recolhidas a partir de estat(cid:237)sticas mensais das actividades do Conselho, elaboradas pelo Secretariado-Geral do Conselho e acess(cid:237)veis ao pœblico. 1996 1997 1998 1999 2000 (1) B 1 1 3 0 1 DK 0 1 1 0 0 D 4 2 7 1 0 EL 0 0 2 0 0 E 0 1 7 2 0 (1) Dois primeiros meses. Absten(cid:231)ıes F 1 3 2 0 0 IRL IT 0 1 0 0 0 1 1 5 1 1 L 2 1 2 0 0 NL 2 0 1 1 0 A 1 1 0 0 0 P 2 2 4 1 0 FIN 0 0 0 0 0 S 0 0 0 0 0 UK 0 3 0 3 0


title: Ændret forslag til Rådets forordning om forkyndelse i Den Europæiske Unions medlemsstater af retslige og udenretslige dokumenter i civile eller kommercielle anliggender

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

formats: html pdf print

text: C 311 E/112 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 31. 10. 2000 ˘ndret forslag til R(cid:229)dets forordning om forkyndelse i Den Europ(cid:230)iske Unions medlemsstater af retslige og udenretslige dokumenter i civile eller kommercielle anliggender (1) (2000/C 311 E/04) KOM(2000) 75 endelig udg. (cid:151) 1999/0102(CNS) (Forelagt af Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 250, stk. 2 den 30. marts 2000) R¯DET FOR DEN EUROP˘ISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab, s(cid:230)rlig artikel 61, litra c), under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet, under henvisning til udtalelse fra Det (cid:216)konomiske og Sociale Udvalg, og ud fra fłlgende betragtninger: (1) Unionens m(cid:229)l er at opretholde og udvikle et omr(cid:229)de med frihed, sikkerhed og retf(cid:230)rdighed, hvor der er fri bev(cid:230)ge- lighed for personer; med henblik p(cid:229) en gradvis indfłrelse af et s(cid:229)dant omr(cid:229)de vedtager F(cid:230)llesskabet bl. a. en r(cid:230)kke foranstaltninger inden for det civilretlige samarbejde, som er nłdvendige, for at det indre marked kan fungere efter hensigten. (2) Af hensyn til det indre markeds effektivitet er det nłdven- forbedre og fremskynde fremsendelsen mellem digt at medlemsstaterne af retslige og udenretslige dokumenter i civile og kommercielle anliggender med henblik p(cid:229) disses forkyndelse. (3) Dette spłrgsm(cid:229)l henhłrer under samarbejdet om civilret- lige spłrgsm(cid:229)l som omhandlet i traktatens artikel 65. (4) I overensstemmelse med n(cid:230)rhedsprincippet og med proportionalitets-princippet som omhandlet i traktatens artikel 5 kan forordningens m(cid:229)l ikke n(cid:229)s p(cid:229) effektiv vis af medlemsstaterne og kan kun gennemfłres p(cid:229) f(cid:230)lles- skabsplan; denne forordning begr(cid:230)nser sig til det nłdven- dige minimum og g(cid:229)r ikke ud over, hvad der er nłdven- digt herfor. (5) Med retsakten af 26. maj 1997 (2) har R(cid:229)det udarbejdet en konvention om forkyndelse i Den Europ(cid:230)iske Unions medlemsstater af retslige og udenretslige dokumenter i civile og kommercielle anliggender, og det har henstillet til medlemsstaterne, at de vedtager den i henhold til deres forfatningsm(cid:230)ssige bestemmelser; konventionen er ikke i kraft; viderefłrelsen af de resultater, der blev tr(cid:229)dt (1) EFT C 247 E af 31. 8. 1999, s. 11. (2) EFT C 261 af 27. 8. 1997, s. 1. opn(cid:229)et i forbindelse med indg(cid:229)elsen af konventionen, błr sikres; derfor konventionens medtaget i denne forordning. v(cid:230)sentlige indhold er (6) Af hensyn til effektiv og hurtig afvikling af de civilretlige procedurer skal fremsendelsen af retslige og udenretslige dokumenter ske direkte og ved hj(cid:230)lp af hurtige midler mellem de instanser; til medlemsstaterne kan imidlertid oplyse, at de har hensigt at bevare deres centrale myndigheder i en over- gangsperiode p(cid:229) fem (cid:229)r; en s(cid:229)dan overgangsordning er berettiget ud fra nłdvendigheden af at tilpasse medlems- staternes nuv(cid:230)rende fremsendelsesordninger. af medlemsstaterne udpegede (7) En hurtig fremsendelse foruds(cid:230)tter, at alle egnede midler anvendes, dog under overholdelse af visse krav vedrłrende det modtagne dokuments l(cid:230)selighed og p(cid:229)lidelighed; en sikker fremsendelse kr(cid:230)ver, at det fremsendte dokument ledsages af en formular, som skal udfyldes p(cid:229) det sprog, der anvendes p(cid:229) forkyndelsesstedet, eller p(cid:229) et andet sprog, som er godkendt af den modtagende medlemsstat. (8) Af hensyn til forordningens effektivitet er det kun i undta- gelsestilf(cid:230)lde muligt at afvise forkyndelsen af dokumenter. (9) En hurtig fremsendelse er en opfordring til at lade doku- mentet forkynde i dagene efter dokumentets modtagelse; foretage imidlertid ikke har v(cid:230)ret muligt at hvis det forkyndelsen efter en m(cid:229)ned, giver den modtagende instans den fremsendende instans meddelelse herom; over- skridelsen af denne frist er ikke ensbetydende med, at anmodningen skal sendes tilbage til den fremsendende instans, n(cid:229)r forkyndelsen kan lade sig głre inden for en rimelig frist. (10) Af hensyn til modtagerens interesser finder forkyndelsen sted p(cid:229) det sprog, der anvendes p(cid:229) forkyndelsesstedet, eller p(cid:229) et af den fremsendende medlemsstats sprog, som modtageren forst(cid:229)r. (11) Da de enkelte medlemsstaters procedureregler er forskel- lige, kan forkyndelsesdatoen v(cid:230)re forskellig fra medlems- stat til medlemsstat; ifłlge n(cid:230)rv(cid:230)rende forordning skal der i disse tilf(cid:230)lde anvendes et system med to forskellige datoer, da det er den modtagende medlemsstats lovgiv- ning, der er afgłrende, medmindre der er tale om doku- menter, som skal v(cid:230)re forkyndt inden for en bestemt frist; form(cid:229)let hermed er at beskytte b(cid:229)de modtagerens og rekvirentens rettigheder. 31. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 311 E/113 indg(cid:229)et konventioner (12) Forordningen har forrang frem for de bestemmelser, der d(cid:230)kker de samme omr(cid:229)der, og som er indeholdt i inter- nationale af medlemsstaterne, navnlig protokollen til Bruxelles-konventionen af 1968 om retternes kompetence og om fuldbyrdelse af retsafgł- relser i borgerlige sager, herunder handelssager (1), og i Haag-konventionen af 15. november 1965 om forkyndelse i udlandet af retslige og udenretslige dokumenter i civile og kommercielle anliggender, og som anvendes i forholdet mellem de deltagende medlemsstater; forordningen er ikke til hinder for, at medlemsstaterne vedtager eller opret- holder bestemmelser om fremskyndelse af dokumentfrem- sendelse, hvis de er forenelige med forordningens bestem- melser. (13) Oplysninger, der fremsendes efter denne forordning, błr beskyttes; beskyttelsen falder ind under Europa-Parlamen- tets og R(cid:229)dets direktiv 95/46/EF af 24. oktober 1995 om beskyttelse af fysiske personer i forbindelse med behand- ling af personoplysninger og om fri udveksling af s(cid:229)danne oplysninger (2) og Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 97/66/EF af 15. december 1997 om behandling af person- oplysninger og beskyttelse af privatlivets fred inden for telesektoren (3). (14) forordningens gennemfłrelsesbestem- Iv(cid:230)rks(cid:230)ttelsen af melser błr p(cid:229)hvile Kommissionen; den bist(cid:229)s af et r(cid:229)dgi- vende udvalg. (15) Kommissionen skal forordningens ikrafttr(cid:230)delsesdato undersłge dets anvendelse og om nłdvendigt frems(cid:230)tte (cid:230)ndringsforslag. tre (cid:229)r efter senest (16) I overensstemmelse med artikel 1 og 2 i protokollerne om Det Forenede Kongeriges og Irlands stilling har disse to medlemsstater meddelt, at de łnsker at deltage i vedta- I overensstemmelse med gelsen af denne forordning. denne deltager stilling om Danmarks protokollen medlemsstat ikke i vedtagelsen af denne forordning. Den er derfor ikke bindende for Danmark og finder ikke anvendelse for denne medlemsstats vedkommende - UDSTEDT F(cid:216)LGENDE FORORDNING: KAPITEL I GENERELLE BESTEMMELSER Artikel 1 Anvendelsesomr(cid:229)de 1. Denne forordning finder anvendelse i civile eller kommer- cielle anliggender, hvor et retsligt eller udenretsligt dokument (1) EFT C 27 af 26. 1. 1998, s. 17. (2) EFT L 281 af 23. 11. 1995, s. 31. (3) EFT L 24 af 30. 1. 1998, s. 1. skal sendes fra en medlemsstat til en anden for der at blive forkyndt. Denne forordning finder ikke anvendelse, n(cid:229)r adressen p(cid:229) 2. hjemsted eller s(cid:230)dvanlig bop(cid:230)l for den person, for hvem doku- mentet skal forkyndes, ikke er kendt. Artikel 2 Fremsendende og modtagende instanser Hver medlemsstat udpeger de embedsm(cid:230)nd, myndig- 1. heder eller andre personer, i det fłlgende ben(cid:230)vnt »fremsen- dende instanser«, der har kompetence til at fremsende retslige og udenretslige dokumenter, der skal forkyndes i en anden medlemsstat. 2. Hver medlemsstat udpeger de st(cid:230)vningsm(cid:230)nd eller andre personer, i det fłlgende ben(cid:230)vnt »modtagende instanser«, der er kompetente til at modtage retslige og udenretslige dokumenter fra en anden medlemsstat. 3. Medlemsstaterne kan erkl(cid:230)re, at de vil udpege en frem- sendende og en modtagende instans eller en enkelt instans, som varetager begge funktioner. Forbundsstater, stater med flere retssystemer og stater med autonome territoriale organer kan udpege flere s(cid:229)danne instanser. Udpegelsen g(cid:230)lder for fem (cid:229)r og kan forl(cid:230)nges hvert femte (cid:229)r. Hver medlemsstat giver Kommissionen fłlgende oplys- 4. ninger: a) navn og adresse p(cid:229) de i stk. 2 og 3 omhandlede modtagende instanser b) instansernes stedlige kompetence c) p(cid:229) hvilke m(cid:229)der instanserne kan modtage dokumenter og d) hvilke sprog der kan benyttes ved udfyldelsen af formularen i bilaget. Medlemsstaterne underretter Kommissionen om enhver senere (cid:230)ndring af disse oplysninger. Artikel 3 Central enhed Hver medlemsstat udpeger en central enhed, som har opgave: til a) at give oplysninger til de fremsendende instanser C 311 E/114 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 31. 10. 2000 b) at słge lłsninger p(cid:229) vanskeligheder, der m(cid:229)tte opst(cid:229) i forbindelse med fremsendelse af dokumenter med henblik p(cid:229) forkyndelse, herunder at yde bistand i tilf(cid:230)lde af forkert adresse delse, underrettes om, at adressaten kan n(cid:230)gte at modtage dokumentet, hvis det ikke er affattet p(cid:229) et af de i artikel 8 omhandlede sprog. c) i undtagelsestilf(cid:230)lde, p(cid:229) anmodning af den fremsendende instans, at sende en anmodning om forkyndelse videre til den kompetente modtagende instans. 2. Rekvirenten afholder eventuelle udgifter til overs(cid:230)ttelse, der er p(cid:229)lłbet forud for dokumentets fremsendelse med forbe- hold af en eventuel senere afgłrelse truffet af retten eller den kompetente myndighed om, hvem disse udgifter p(cid:229)hviler. Forbundsstater, stater med flere retssystemer og stater med autonome centrale enheder. territoriale organer kan udpege flere KAPITEL II RETSLIGE DOKUMENTER A F D E L I N G 1 F R E M S E N D E L S E O G F O R K Y N D E L S E A F R E T S L I G E D O K U M E N T E R Artikel 4 Fremsendelse af dokumenter Retslige dokumenter fremsendes direkte og hurtigst 1. muligt mellem de instanser, som er udpeget p(cid:229) grundlag af artikel 2. Fremsendelse af dokumenter, anmodninger, bekr(cid:230)ftelser, 2. modtagelses-beviser, attester og alle andre aktstykker mellem fremsendende og modtagende instanser kan ske p(cid:229) enhver egnet m(cid:229)de, forudsat at indholdet af det modtagne dokument er en tro gengivelse af det afsendte dokument, og at alle angi- velser p(cid:229) dokumentet er let l(cid:230)selige. 3. Det dokument, der łnskes fremsendt, skal ledsages af en anmodning, der udf(cid:230)rdiges p(cid:229) formularen i bilaget. Formularen skal udfyldes p(cid:229) modtagerstatens officielle sprog eller, hvis der er flere officielle sprog i den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat, p(cid:229) det officielle sprog eller et af de officielle sprog p(cid:229) det sted, hvor forkyndelsen skal finde sted, eller p(cid:229) et andet sprog, som modtagerstaten har meddelt, at den kan acceptere. Medlems- staterne skal angive, hvilket andet/hvilke andre af Den Euro- p(cid:230)iske Unions officielle sprog end deres eget/deres egne de kan acceptere, at formularen udfyldes p(cid:229). Alle dokumenter og aktstykker, der fremsendes, er fritaget 4. for legalisering eller tilsvarende formaliteter. 5. Hvis den fremsendende instans łnsker en kopi af doku- mentet returneret sammen med den i artikel 10 omhandlede attest, fremsendes dokumentet i to eksemplarer. Artikel 6 Modtagelse af dokumenter ved den modtagende instans Den modtagende instans sender ved modtagelsen af et 1. dokument snarest muligt og under alle omst(cid:230)ndigheder inden syv dage efter modtagelsen p(cid:229) den hurtigst mulige m(cid:229)de den fremsendende instans et modtagelsesbevis p(cid:229) formu- laren i bilaget. Kan anmodningen om forkyndelse ikke imłdekommes p(cid:229) 2. grundlag af de fremsendte oplysninger eller dokumenter, tager den modtagende instans p(cid:229) den hurtigst mulige m(cid:229)de kontakt med den fremsendende instans for at rekvirere de manglende oplysninger eller aktstykker. I tilf(cid:230)lde, hvor der er begrundet tvivl om, hvorvidt en anmod- ning om forkyndelse falder ind under denne forordnings anven- delsesomr(cid:229)de, er det den fremsendende instans’ afgłrelse, der har forrang, jf. dog undtagelsen i stk. 3. 3. Hvis anmodningen om forkyndelse p(cid:229) grund af en (cid:229)benlys fejl klart falder uden for forordningens anvendelsesom- r(cid:229)de, eller hvis forkyndelse er umulig, fordi de formelle krav ikke er opfyldt, returneres anmodningen og de fremsendte dokumenter straks efter modtagelsen til den fremsendende instans sammen med den formular til meddelelse om returne- ring, der er gengivet i bilaget. En modtagende instans, der modtager et dokument, som 4. forkynde, sender den ikke har territorial kompetence til at dokumentet og anmodningen videre til den kompetente modta- gende instans i samme medlemsstat, hvis de i artikel 4, stk. 3, n(cid:230)vnte betingelser er opfyldt, og underretter den fremsendende instans herom under anvendelse af formularen i bilaget. Den territorialt kompetente modtagende instans underretter p(cid:229) den i stk. 1 n(cid:230)vnte m(cid:229)de den fremsendende instans, n(cid:229)r den har modtaget dokumentet. Artikel 7 Forkyndelse af dokumenter Artikel 5 Overs(cid:230)ttelse af dokumenter 1. Rekvirenten skal af den fremsendende instans, hvortil den p(cid:229)g(cid:230)ldende overdrager dokumentet med henblik p(cid:229) fremsen- 1. Den modtagende instans forkynder dokumentet eller lader det forkynde enten i overensstemmelse med modtagerstatens lovgivning eller p(cid:229) den s(cid:230)rlige m(cid:229)de, som den fremsendende instans har anmodet om, medmindre denne m(cid:229)de er uforenelig med modtagerstatens lovgivning. 31. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 311 E/115 De med henblik p(cid:229) forkyndelsen nłdvendige foranstalt- 2. ninger tr(cid:230)ffes hurtigst muligt. Hvis det ikke har v(cid:230)ret muligt at forkynde dokumentet inden en m(cid:229)ned efter modtagelsen, underretter den modtagende instans under alle omst(cid:230)ndigheder den fremsendende instans herom p(cid:229) formularen i bilaget, som udfyldes i overensstemmelse med artikel 10, stk. 2. Fristen beregnes efter modtagerstatens lovgivning. Attesten udfyldes p(cid:229) det officielle sprog eller et af de 2. officielle sprog i afsenderstaten eller p(cid:229) et andet sprog, som afsenderstaten har meddelt, at den kan acceptere. Hver medlemsstat skal angive, hvilket andet eller hvilke andre af Den Europ(cid:230)iske Unions officielle sprog end dens eget eller dens egne den kan acceptere, at formularen udfyldes p(cid:229). Artikel 8 Mulighed for at n(cid:230)gte at modtage dokumentet 1. Den modtagende instans underretter adressaten om, at denne kan n(cid:230)gte at modtage det dokument, der skal forkyndes, hvis det ikke er affattet p(cid:229) et af fłlgende sprog: a) p(cid:229) modtagerstatens officielle sprog, eller hvis der er flere officielle sprog i den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat, p(cid:229) det offi- cielle sprog eller et af de officielle sprog p(cid:229) det sted, hvor forkyndelsen skal finde sted, eller b) p(cid:229) et af afsenderstatens sprog, som modtageren forst(cid:229)r. Har den modtagende instans f(cid:229)et oplyst, at adressaten 2. n(cid:230)gter at modtage dokumentet, jf. stk. 1, underretter den straks den fremsendende instans herom ved hj(cid:230)lp af den i artikel 10 omhandlede attest og returnerer anmodningen og de dokumenter, der łnskes oversat. Artikel 9 Forkyndelsesdato 1. Datoen for et dokuments forkyndelse i henhold til artikel 7 er den dato, p(cid:229) hvilken dokumentet forkyndes i overensstem- melse med modtagerstatens lovgivning, jf. artikel 8. Hvis der i forbindelse med en sag, der skal anl(cid:230)gges, eller 2. som verserer i afsenderstaten, er behov for at forkynde et dokument inden for en bestemt frist, er den dato, der g(cid:230)lder i forhold til rekvirenten, dog den, der er fastsat i lovgivningen i denne medlemsstat. Artikel 10 Afleveringsattest og kopi af det forkyndte dokument N(cid:229)r formaliteterne i 1. forbindelse med forkyndelsen af dokumentet er opfyldt, udf(cid:230)rdiges der p(cid:229) formularen i bilaget en attest som bevis for forkyndelsen, som sendes til den fremsendende instans og ledsages af en kopi af det forkyndte dokument, hvis artikel 4, stk. 5, finder anvendelse. Artikel 11 Omkostninger i forbindelse med forkyndelsen Forkyndelse af retslige dokumenter fra en medlemsstat 1. medfłrer ikke krav p(cid:229) betaling eller refusion af afgifter eller omkostninger i forbindelse med modtagerstatens bistand. Hvis der er hjemmel herfor i modtagerstatens lovgivning, 2. skal rekvirenten betale eller refundere omkostninger i forbin- delse med: a) arbejde udfłrt af en st(cid:230)vningsmand eller en person, som er kompetent efter modtagerstatens lovgivning b) anvendelse af en s(cid:230)rlig fremgangsm(cid:229)de. A F D E L I N G 2 A N D R E F O R M E R F O R F R E M S E N D E L S E O G F O R K Y N D E L S E A F R E T S L I G E D O K U M E N T E R Artikel 12 Fremsendelse ad konsul(cid:230)r eller diplomatisk vej Hver medlemsstat har i s(cid:230)rlige tilf(cid:230)lde adgang til at benytte konsul(cid:230)r eller diplomatisk vej til at fremsende retslige doku- menter, der skal forkyndes, til de instanser i en anden medlems- stat, som er udpeget p(cid:229) grundlag af artikel 2 eller 3. Artikel 13 Forkyndelse af dokumenter ved diplomatiske eller konsul(cid:230)re repr(cid:230)sentanter Hver medlemsstat har, n(cid:229)r s(cid:230)rlige omst(cid:230)ndigheder głr sig tvang at forkynde g(cid:230)ldende, adgang til uden anvendelse af retslige dokumenter for personer, der er bosat i en anden medlemsstat, direkte ved sine diplomatiske eller konsul(cid:230)re repr(cid:230)sentanter. Hver medlemsstat kan erkl(cid:230)re, at den mods(cid:230)tter sig s(cid:229)dan forkyndelse p(cid:229) sit territorium, medmindre dokumentet skal forkyndes for en statsborger i den medlemsstat, hvorfra doku- mentet hidrłrer. C 311 E/116 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 31. 10. 2000 Artikel 14 Postforkyndelse Artikel 18 Udvalg 1. Hver medlemsstat har adgang til at lade forkyndelse af retslige dokumenter foretage direkte med posten for personer, der er bosat i en anden medlemsstat. Kommissionen bist(cid:229)s af et r(cid:229)dgivende udvalg sammensat af repr(cid:230)sentanter for medlemsstaterne og med Kommissionens repr(cid:230)sentant som formand. Enhver medlemsstat kan angive, under hvilke omst(cid:230)ndig- 2. heder den accepterer postforkyndelse af retslige dokumenter. Artikel 15 Direkte forkyndelse Denne forordning er ikke til hinder for, at enhver, der har interesse i en retssag, kan lade forkyndelse af retslige doku- menter foretage direkte ved embedsm(cid:230)nd eller andre kompe- tente personer i modtagerstaten. KAPITEL III UDENRETSLIGE DOKUMENTER Artikel 16 Fremsendelse Udenretslige dokumenter kan fremsendes med henblik p(cid:229) forkyndelse i en anden medlemsstat i overensstemmelse med bestemmelserne i denne forordning. KAPITEL IV AFSLUTTENDE BESTEMMELSER Artikel 17 Gennemfłrelsesbestemmelser Kommissionen fasts(cid:230)tter efter den i artikel 18 fastsatte proce- dure foranstaltninger med henblik p(cid:229): Kommissionens repr(cid:230)sentant forel(cid:230)gger udvalget et udkast til de foranstaltninger, der skal tr(cid:230)ffes. Udvalget udtaler sig om udkastet inden for en frist, som formanden kan fasts(cid:230)tte under hensyntagen til, hvor meget det p(cid:229)g(cid:230)ldende spłrgsm(cid:229)l haster, i givet fald ved afstemning. Udtalelsen optages i młdeprotokollen; derudover har hver medlemsstat ret til at anmode om, at dens holdning indfłres i młdeprotokollen. Kommissionen tager stłrst muligt hensyn til udvalgets udta- lelse. Den underretter udvalget om, hvorledes den har taget hensyn til dets udtalelse. Artikel 19 Sagsłgte, der ikke giver młde 1. N(cid:229)r en st(cid:230)vning eller et tilsvarende dokument har skullet sendes til en anden medlemsstat med henblik p(cid:229) forkyndelse efter denne forordning, og sagsłgte ikke er młdt, m(cid:229) dommeren ikke afgłre sagen, fłr det er fastsl(cid:229)et, at: a) dokumentet er forkyndt ved anvendelse af en af de frem- gangsm(cid:229)der, der har hjemmel i modtagerstatens lovgivning indenlandske sager for for forkyndelse af dokumenter i personer, som opholder sig p(cid:229) dens territorium, eller b) dokumentet virkelig er blevet afleveret til sagsłgte eller p(cid:229) hans bop(cid:230)l i overensstemmelse med en anden fremgangs- m(cid:229)de, som har hjemmel i denne forordning, og at forkyndelsen eller afleveringen i hvert af disse tilf(cid:230)lde har fundet sted i s(cid:229) god tid, at sagsłgte har kunnet varetage sine interesser under sagen. a) at udarbejde og (cid:229)rligt ajourfłre en h(cid:229)ndbog med de oplys- ninger, som medlemsstaterne har givet i overensstemmelse med artikel 2, stk. 4 2. Hver medlemsstat kan erkl(cid:230)re at dommeren uanset stk. 1. , kan afgłre sagen, selv om der ikke er modtaget nogen attest som bevis for forkyndelse eller aflevering, s(cid:229)fremt: b) at opstille en ordliste p(cid:229) alle Den Europ(cid:230)iske Unions offi- cielle sprog over de dokumenter, der forkyndes inden for rammerne af denne forordning c) at (cid:230)ndre formularerne i bilaget d) at iv(cid:230)rks(cid:230)tte gennemfłrelsesbestemmelser med henblik p(cid:229) skal fremskynde fremsendelsen af dokumenter, der at forkyndes. a) dokumentet er blevet fremsendt p(cid:229) en af de m(cid:229)der, der har hjemmel i denne forordning b) et tidsrum, som dommeren anser for tilstr(cid:230)kkeligt i den enkelte sag, dog mindst seks m(cid:229)neder, er forlłbet siden datoen for dokumentets fremsendelse c) ingen attest har kunnet opn(cid:229)s til trods for, at ethvert rime- for at opn(cid:229) den gennem de forsłg er blevet gjort ligt kompetente myndigheder i modtagerstaten. 31. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 311 E/117 Uanset stk. 1 og 2 kan dommeren i p(cid:229)tr(cid:230)ngende tilf(cid:230)lde 3. tr(cid:230)ffe bestemmelse om en hvilken som helst forelłbig eller sikrende foranstaltning. 4. N(cid:229)r en st(cid:230)vning eller et tilsvarende dokument har skullet sendes til en anden medlemsstat med henblik p(cid:229) forkyndelse efter denne forordning, og der er afsagt dom over en sagsłgt, som ikke er młdt, skal dommeren have adgang til at fritage sagsłgte for virkningerne af, at fristen for anvendelse af rets- midler er udlłbet, s(cid:229)fremt: a) sagsłgte uden egen skyld ikke har f(cid:229)et kendskab til doku- mentet i s(cid:229) god tid, at han kunne varetage sine interesser under sagen, eller kendskab til dommen i s(cid:229) god tid, at han kunne benytte et retsmiddel, og b) sagsłgtes indsigelser ikke forekommer helt grundlłse. Artikel 22 Beskyttelse af fremsendte oplysninger 1. Oplysninger, herunder navnlig personoplysninger, der fremsendes efter denne forordning, m(cid:229) af de modtagende instanser kun anvendes til det form(cid:229)l, der l(cid:229) til grund for fremsendelsen. 2. Modtagende instanser s(cid:229)danne oplysninger behandles fortroligt i overensstemmelse med modtagerstatens lovgivning. sikrer, at Stk. 1 og 2 berłrer ikke den nationale lovgivning, 3. i henhold til hvilken de berłrte personer har ret til at blive holdt orienteret om den anvendelse, der głres af oplysninger, som fremsendes efter denne forordning. Anmodning om fritagelse skal frems(cid:230)ttes inden en rimelig tid efter, at sagsłgte har f(cid:229)et kendskab til dommen. Denne forordning hindrer ikke anvendelsen af direktiv 4. 95/46/EF og 97/66/EF. Hver medlemsstat kan erkl(cid:230)re, at anmodningen ikke vil blive imłdekommet, hvis den frems(cid:230)ttes efter udlłbet af en frist, som angives i erkl(cid:230)ringen, men som ikke kan v(cid:230)re kortere end et (cid:229)r efter afsigelsen af dommen. Stk. 4 anvendes ikke p(cid:229) afgłrelser om personers status 5. eller handleevne. Artikel 20 Forholdet til aftaler eller arrangementer, hvori medlems- staterne er parter 1. Med hensyn til de forhold, som d(cid:230)kkes af n(cid:230)rv(cid:230)rende forordnings anvendelsesomr(cid:229)de, har forordningen forrang over bestemmelserne i de af medlemsstaterne indg(cid:229)ede internatio- nale konventioner, navnlig artikel IV i protokollen til Bruxelles- konventionen af 1968 om retternes kompetence og om fuld- byrdelse af retsafgłrelser i borgerlige sager, herunder handels- sager, og Haag-konventionen af 15. november 1965 om forkyndelse i udlandet af retslige og udenretslige dokumenter i civile og kommercielle anliggender. 2. Denne forordning er ikke til hinder for, at medlemssta- terne vedtager eller opretholder bestemmelser om fremskyn- delse af dokumentfremsendelse, s(cid:229)fremt de er forenelige med forel(cid:230)gger forordningens Kommissionen udkast til de bestemmelser, de agter at vedtage. bestemmelser. Medlemsstaterne Artikel 21 Retshj(cid:230)lp Artikel 23 Offentliggłrelse Kommissionen offentliggłr i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende de oplysninger, som medlemsstaterne meddeler den i henhold til artikel 2, 3, 4, 9, 10, 13, 14, 15 og 19. Artikel 24 Genbehandling Senest tre (cid:229)r efter datoen for denne forordnings ikrafttr(cid:230)den og herefter hvert femte (cid:229)r forel(cid:230)gger Kommissionen Europa-Parla- mentet, R(cid:229)det og Det (cid:216)konomiske og Sociale Udvalg en rapport om forordningens gennemfłrelse, bl. a. med en vurde- ring af de i henhold til artikel 2 udpegede instansers effektivitet og den praktiske anvendelse af artikel 3, litra c), og artikel 9. Rapporten omfatter ogs(cid:229) den del af de retlige forbindelser, der foreg(cid:229)r ad elektronisk vej, og de forkyndelser, der gennemfłres p(cid:229) denne m(cid:229)de, et omr(cid:229)de, hvor der hurtigst muligt m(cid:229) etab- leres retlige rammer p(cid:229) europ(cid:230)isk plan. Artikel 25 Ikrafttr(cid:230)delse Denne forordning tr(cid:230)der i kraft p(cid:229) tyvendedagen efter offent- liggłrelsen i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. Den finder anvendelse fra den 1. oktober 2000. Denne forordning berłrer ikke anvendelsen af artikel 23 i konventionen ang(cid:229)ende civilprocessen af 17. juli 1905, artikel 24 i konventionen ang(cid:229)ende civilprocessen af 1. marts 1954 og artikel 13 i konventionen om international retshj(cid:230)lp af 25. oktober 1980 mellem de medlemsstater, der er parter i n(cid:230)vnte konventioner. Artikel 26 Adressater Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og g(cid:230)lder umiddelbart i hver medlemsstat. C 311 E/118 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 31. 10. 2000 BILAG ANMODNING OM FORKYNDELSE AF DOKUMENTER (Artikel 4, stk. 3, i forordningen) (*) fakultativt Referencenummer: 1. FREMSENDENDE INSTANS 1. 1. Navn: 1. 2. Adresse: 1. 2. 1. Gade + nummer/postboks: 1. 2. 2. Postnummer + bynavn: 1. 2. 3. Land: 1. 3. Tlf. : 1. 4. Telefax (*): 1. 5. E-mail (*): 2. MODTAGENDE INSTANS 2. 1. Navn: 2. 2. Adresse: 2. 2. 1. Gade + nummer/postboks: 2. 2. 2. Postnummer + bynavn: 2. 2. 3. Land: 2. 3. Tlf. : 2. 4. Telefax (*): 2. 5. E-mail (*): 3. REKVIRENTEN 3. 1. Navn: 3. 2. Adresse: 3. 2. 1. Gade + nummer/postboks: 3. 2. 2. Postnummer + bynavn: 3. 2. 3. Land: 3. 3. Tlf. : (*): 3. 4. Telefax (*): 3. 5. E-mail (*) 4. ADRESSATEN 4. 1. Navn: 4. 2. Adresse: 4. 2. 1. Gade + nummer/postboks: 4. 2. 2. Postnummer + bynavn: 4. 2. 3. Land: 4. 3. Tlf. (*): 4. 4. Telefax (*): 4. 5. E-mail (*) 4. 6. Personnummer/socialsikringsnummer/virksomhedsnummer/eller lignende (*): 31. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 311 E/119 5. FORKYNDELSESM¯DE 5. 1. Ifłlge lovgivningen i den modtagende medlemsstat 5. 2. P(cid:229) fłlgende s(cid:230)rskilte m(cid:229)de: 5. 2. 1. Hvis denne m(cid:229)de ikke er forenelig med lovgivningen i den modtagende medlemsstat, skal dokumentet forkyndes i overensstemmelse med denne lovgivning: 5. 2. 1. 1. Ja 5. 2. 1. 2. Nej 6. DOKUMENT, DER SKAL FORKYNDES a) 6. 1. Dokumentets art 6. 1. 1. retsligt 6. 1. 1. 1. indkaldelse 6. 1. 1. 2. dom 6. 1. 1. 3. appel 6. 1. 1. 4. andet 6. 1. 2. udenretsligt b) 6. 2. Dato eller frist angivet i dokumentet (*): c) 6. 3. Sprog, som dokumentet er affattet p(cid:229): 6. 3. 1. original D EN DK ES FIN FR GR IT NL P S andet: 6. 3. 2. overs(cid:230)ttelse (*) D EN DK ES FIN FR GR IT NL P S andet: d) 6. 4. Antal bilag: 7. ET EKSEMPLAR AF DOKUMENTET SKAL RETURNERES SAMMEN MED FORKYNDELSESATTESTEN (jf. artikel 4, stk. 5, i forordningen) 7. 1. Ja (i s(cid:229) tilf(cid:230)lde skal det dokument, der skal forkyndes, fremsendes i to eksemplarer) 7. 2. Nej 1. I henhold til artikel 7, stk. 2, skal de foranstaltninger, der er nłdvendige med henblik p(cid:229) forkyndelsen, tr(cid:230)ffes s(cid:229) hurtigt som muligt. Hvis det ikke en m(cid:229)ned efter modtagelsen af anmodningen har v(cid:230)ret muligt at foretage forkyndelsen, skal den fremsendende instans under alle omst(cid:230)ndigheder underrettes herom ved hj(cid:230)lp af den i punkt 13 omtalte attest. 2. Hvis det ikke er muligt at efterkomme anmodningen p(cid:229) baggrund af de fremsendte oplysninger og dokumenter skal der i henhold til artikel 6, stk. 2, i forordningen p(cid:229) hurtigst mulige m(cid:229)de tages kontakt til den fremsendende instans med henblik p(cid:229) at rekvirere de manglende oplysninger eller aktstykker. Udf(cid:230)rdiget i Den Underskrift og/eller stempel C 311 E/120 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 31. 10. 2000 Den modtagende instans’ referencenummer: KVITTERING FOR MODTAGELSE (Artikel 6, stk. 1, i forordningen) Ved modtagelsen af et dokument skal denne kvittering snarest muligt og senest syv dage efter modtagelsen sendes til den fremsendende instans p(cid:229) den hurtigst mulige m(cid:229)de. 8. MODTAGELSESDATO: Udf(cid:230)rdiget i Den Underskrift og/eller stempel 31. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 311 E/121 FORMULAR TIL MEDDELELSE OM RETURNERING AF ANMODNING OG DOKUMENTER (Artikel 6, stk. 3, i forordningen) Anmodningen og dokumenterne skal returneres straks efter modtagelsen. 9. BEGRUNDELSE: 9. 1. Anmodningen falder klart uden for forordningens anvendelsesomr(cid:229)de 9. 1. 1. dokumentet vedrłrer hverken civile eller kommercielle anliggender 9. 1. 2. der er ikke tale om en anmodning om forkyndelse fra en medlemsstat til en anden medlemsstat 9. 2. Manglende opfyldelse af de formelle krav, hvilket głr forkyndelsen umulig: 9. 2. 1. dokumentet er vanskeligt at l(cid:230)se 9. 2. 2. formularen er ikke udfyldt med det korrekte sprog 9. 2. 3. det modtagne dokument stemmer ikke overens med originalen 9. 2. 4. andet (skal pr(cid:230)ciseres): 9. 3. Forkyndelsesm(cid:229)den kan ikke forenes med den modtagende medlemsstats lovgivning (artikel 7, stk. 1, i forord- ningen) Udf(cid:230)rdiget i Den Underskrift og/eller stempel C 311 E/122 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 31. 10. 2000 MEDDELELSE OM VIDERESENDELSE AF ANMODNING OG DOKUMENT TIL DEN TERRITORIALT KOMPETENTE MODTAGENDE INSTANS (Artikel 6, stk. 4, i forordningen) Anmodningen og dokumentet er blevet sendt videre til nedenst(cid:229)ende instans, som har den territoriale kompetence til at foretage forkyndelsen: 10. 1. Navn: 10. 2. Adresse: 10. 2. 1. Gade + nummer/postboks: 10. 2. 2. Postnummer + bynavn: 10. 2. 3. Land: 10. 3. Tlf. : 10. 4. Telefax (*): 10. 5. E-mail (*): Udf(cid:230)rdiget i Den Underskrift og/eller stempel 31. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 311 E/123 Den kompetente modtagende instans’ referencenummer: KVITTERING FOR MODTAGELSE FRA DEN TERRITORIALT KOMPETENTE INSTANS TIL DEN FREMSEN- DENDE INSTANS (Artikel 6, stk. 4, i forordningen) Denne kvittering skal ved modtagelsen af et dokument snarest muligt og senest syv dage efter modtagelsen sendes til den fremsendende instans p(cid:229) den hurtigst mulige m(cid:229). 11. MODTAGELSESDATO: Udf(cid:230)rdiget i Den Underskrift og/eller stempel C 311 E/124 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 31. 10. 2000 BEVIS FOR DOKUMENTERNES FORKYNDELSE ELLER MANGLENDE FORKYNDELSE (Artikel 10 i forordningen) Forkyndelsen foretages hurtigst muligt. Hvis det en m(cid:229)ned efter anmodningens modtagelse endnu ikke har v(cid:230)ret muligt at foretage forkyndelsen, underretter den modtagende instans den fremsendende instans herom (jf. artikel 7, stk. 2, i forordningen). 12. DOKUMENTET ER FORKYNDT a) 12. 1. Dato for forkyndelsen og den adresse, hvor den har fundet sted: b) 12. 2. Dokumentet er: A) 12. 2. 1. forkyndt efter den modtagende medlemsstats lovgivning, dvs. : 12. 2. 1. 1. udleveret: 12. 2. 1. 1. 1. 12. 2. 1. 1. 2. til adressaten til en anden person 12. 2. 1. 1. 2. 1. Navn: 12. 2. 1. 1. 2. 2. Adresse: 12. 2. 1. 1. 2. 2. 1. Gade + nummer/postboks: 12. 2. 1. 1. 2. 2. 2. Postnummer + bynavn: 12. 2. 1. 1. 2. 2. 3. Land: 12. 2. 1. 1. 2. 3. Tilknytning til adressaten: Familie Ansat Andet 12. 2. 1. 2. 12. 2. 1. 1. 3. p(cid:229) adressatens bop(cid:230)l forkyndt pr. post 12. 2. 1. 2. 1. uden kvittering for modtagelse 12. 2. 1. 2. 2. med kvittering for modtagelse (vedlagt) 12. 2. 1. 2. 2. 1. udf(cid:230)rdiget af adressaten 12. 2. 1. 2. 2. 2. udf(cid:230)rdiget af en anden person 12. 2. 1. 2. 2. 2. 1. Navn: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 2. Adresse: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 2. 1. Gade + nummer/post- boks: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 2. 2. Postnummer + bynavn: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 2. 3. Land: 12. 2. 1. 2. 2. 2. 3. Tilknytning til adressaten: Familie Ansat Andet 12. 2. 1. 3. andet (skal pr(cid:230)ciseres): B) 12. 2. 2. forkyndt ved hj(cid:230)lp af fłlgende s(cid:230)rlige m(cid:229)de (skal pr(cid:230)ciseres): C) 12. 2. 3. forkyndt af (stilling, adresse, tlf. eller fax-nummer): c) 12. 3. Adressaten er [mundtligt] [skriftligt] blevet underrettet om, at han kan n(cid:230)gte at modtage dokumentet, hvis det ikke er udf(cid:230)rdiget p(cid:229) et sprog, som er officielt sprog p(cid:229) forkyndelsesstedet, eller et af den fremsen- dende medlemsstats officielle sprog, som han forst(cid:229)r. 13. OPLYSNINGER, SOM GIVES I HENHOLD TIL ARTIKEL 7, STK. 2 Det har ikke inden for en m(cid:229)ned efter modtagelsen af dokumentet v(cid:230)ret muligt at foretage forkyndelsen 14. DOKUMENTET ER N˘GTET MODTAGET Adressaten har n(cid:230)gtet at modtage dokumentet med henvisning til det anvendte sprog. Dokumentet er vedlagt denne attest. 15. ¯RSAGEN TIL, AT DOKUMENTET IKKE ER FORKYNDT 15. 1. Ukendt adresse 15. 2. Adressaten har ikke kunnet findes 15. 3 Det har ikke v(cid:230)ret muligt at forkynde dokumentet inden den dato eller den frist, som er angivet i punkt 6. 2 15. 4. Andet (skal pr(cid:230)ciseres): Dokumentet er vedlagt denne attest. Udf(cid:230)rdiget i Den Underskrift og/eller stempel:


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0947/00 esittäjä(t): Rosa Miguélez Ramos (PSE) komissiolle. Galician äyriäistenpyytäjien tulot ja sosiaaliturva.

eurovoc_concepts:
EU aid
European social policy
Galicia
competence of the Member States
fisherman
mollusc
social-security contribution

text: 6. 3. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 72 E/9 Koska kyseinen ilmi(cid:246) on yleistym(cid:228)ss(cid:228) ja levi(cid:228)m(cid:228)ss(cid:228) koko unionin alueella, haluaisin toisaalta tiet(cid:228)(cid:228) komission kannan t(cid:228)h(cid:228)n asiaan, ja toisaalta tiedustelisin, ollaanko t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) valmistelemassa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)n- t(cid:246)(cid:228), joka rajoittaisi julkisissa oppilaitoksissa harjoitettavaa kaupallista toimintaa? David Byrnen komission puolesta antama vastaus (27. hein(cid:228)kuuta 2000) Komissio on tietoinen arvoisan parlamentin j(cid:228)senen esiin nostaman aiheen t(cid:228)rkeydest(cid:228) sek(cid:228) kyseisen kaupallisen toiminnan positiivisista ja negatiivisista puolista. T(cid:228)m(cid:228)n voi todeta komission rahoittamasta joka on ollut saatavana Internetist(cid:228) (1) vuoden 1998 lopusta (cid:148)Markkinointi koulussa(cid:148) -tutkimuksesta, l(cid:228)htien. Jos t(cid:228)llaisen toiminnan seurauksena on valheellisen mainonnan ja piilomainonnan lis(cid:228)(cid:228)ntyminen, sovelle- taan neuvoston harhaanjohtavaa mainontaa koskevien j(cid:228)senvaltioiden lakien, asetusten ja hallinnollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) 10. syyskuuta 1984 antaman direktiivin 84/450/ETY (2) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228). Komissio soveltaa toissijaisuuden ja suhteellisuuden periaatteita eik(cid:228) niiden mukaisesti usko, ett(cid:228) tarkem- mat yhteis(cid:246)tasoiset s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset olisivat paras tapa l(cid:246)yt(cid:228)(cid:228) ratkaisu kyseiseen ongelmaan. Komissio on jo ollut t(cid:228)t(cid:228) asiaa koskien yhteydess(cid:228) asianosaisiin, mukaanluettuna kuluttajaj(cid:228)rjest(cid:246)t, rohkaistakseen niit(cid:228) k(cid:228)ynnis- t(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n keskustelu aiheesta, jotta voitaisiin luoda ei-sitovia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) lapsia ja nuoria koskevalle kaupalliselle toiminnalle. (1) http://europa. eu. int/comm/dg24/library/surveys/sur03_en. html. (2) EYVL L 250, 19. 9. 1984. (2001/C 72 E/010) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0947/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Rosa MiguØlez Ramos (PSE) komissiolle (29. maaliskuuta 2000) Aihe: Galician (cid:228)yri(cid:228)istenpyyt(cid:228)jien tulot ja sosiaaliturva Galiciassa on 8 500 naista, jotka rantavedess(cid:228) kahlaten ker(cid:228)(cid:228)v(cid:228)t (cid:228)yri(cid:228)isi(cid:228) Galician autonomian hallituksen kalastusviranomaisten my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) luvalla. Vuonna 1993 hyv(cid:228)ksyttiin Galician kalastuslaki, jossa s(cid:228)(cid:228)det- tiin, ett(cid:228) n(cid:228)iden (cid:228)yri(cid:228)istenpyyt(cid:228)jien olisi rekister(cid:246)it(cid:228)v(cid:228) itsens(cid:228) itsen(cid:228)isiksi ammatinharjoittajiksi merity(cid:246)nte- kij(cid:246)it(cid:228) koskevan eritysj(cid:228)rjestelm(cid:228)n sosiaaliturvaan. Koska n(cid:228)iden ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden tulot ovat hyvin alhaiset ja viranomaiset ja ala ovat tehneet sanattoman sopimuksen, (keskim(cid:228)(cid:228)rin 300 000 pesetaa vuodessa) sosiaaliturvamaksuja ei ole t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) maksettu. T(cid:228)m(cid:228) maksu olisi 168 000 pesetaa vuodessa, eli 56 prosenttia kokonaistuloista. Galician autonominen hallitus on (cid:228)skett(cid:228)in alkanut vaatia, ett(cid:228) (cid:228)yri(cid:228)istenpyyt(cid:228)j(cid:228)t rekister(cid:246)ityv(cid:228)t merity(cid:246)n- tekij(cid:246)it(cid:228) koskevaan j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n (merenkulkualan sosiaalivirasto), koska p(cid:228)invastaisessa tapauksessa ty(cid:246)n- tekij(cid:246)iden lupaa ei uudistettaisi. Ty(cid:246)ntekij(cid:228)t ovat vaatineet neuvotteluja autonomisten ja kansallisten viranomaisten kanssa, jotta vahvistettaisiin sosiaaliturvamaksumallit joko saatujen tulojen tai ty(cid:246)skennellyn ajan (keskim(cid:228)(cid:228)rin nelj(cid:228) tuntia p(cid:228)iv(cid:228)ss(cid:228), kahdeksan tai kymmenen p(cid:228)iv(cid:228)n ajan kuukaudessa, kymmenen kuukautta vuodessa) mukaisesti. Mit(cid:228) mielt(cid:228) komissio on siit(cid:228), ett(cid:228) ty(cid:246)l(cid:228)isilt(cid:228) vaaditaan sosiaaliturvamaksuksi 56 prosenttia heid(cid:228)n tuloistaan? Tiet(cid:228)(cid:228)k(cid:246) komissio Euroopan unionissa toista tapausta, ty(cid:246)ntekij(cid:228)n tuloista? jossa sosiaaliturvamaksu olisi yli 50 prosenttia Voisiko komissio kyseess(cid:228) olevan j(cid:228)senvaltion pyynn(cid:246)st(cid:228) tarjota apua, ty(cid:246)skentely(cid:228)(cid:228)n ilman, ett(cid:228) heid(cid:228)n olisi k(cid:228)rsitt(cid:228)v(cid:228) rajoittuneiden tulojensa liioitellusta laskusta? jotta n(cid:228)m(cid:228) naiset voivat jatkaa C 72 E/10 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 6. 3. 2001 Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (5. kes(cid:228)kuuta 2000) Komissio haluaa muistuttaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) sosiaaliturvamaksujen suuruus kuuluu j(cid:228)senvaltioiden yksinomaiseen toimivaltaan. Komissiolla sosiaaliturvasta olevat Information System on Social Protection in the Member States of the European Union(cid:148) (MISSOC), josta l(cid:246)ytyv(cid:228)t tiedot eri j(cid:228)senvaltioissa peritt(cid:228)vist(cid:228) maksuista. T(cid:228)m(cid:228) julkaisu l(cid:246)ytyy suoraan Internetist(cid:228) seuraavasta osoitteesta: http://europa. eu. int/comm/employment_social/soc-prot/missoc98. julkaisusta (cid:148)Mutual l(cid:246)ytyv(cid:228)t tiedot Komissio ei voi suunnitella tukimekanismia, Komission k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228) olevat talousarviovarat eiv(cid:228)t anna t(cid:228)h(cid:228)n mahdollisuutta. jolla voitaisiin huolehtia sosiaaliturvamaksuista osittain. (2001/C 72 E/011) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0956/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) komissiolle (29. maaliskuuta 2000) Aihe: Maanviljelysmaista luopuminen P(cid:228)hkin(cid:246)it(cid:228) tuottavat katalonialaiset maanviljelij(cid:228)t ovat v(cid:228)hitellen menett(cid:228)neet tulojaan, mik(cid:228) on aiheuttanut maanviljelyn jatkuvaa hiipumista Kataloniassa. Viljelypinta-alasta oli 1990-luvulla hyl(cid:228)tty 39,4 prosenttia. Sosiaalis-taloudellisten ongelmien lis(cid:228)ksi t(cid:228)m(cid:228) lis(cid:228)(cid:228) n(cid:228)iden maa-alueiden tulipalo- ja eroosioriski(cid:228). Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) palauttaakseen ihmiset Katalonian maaseudulle ja maaseudun elvytt(cid:228)miseksi sek(cid:228) varmistaakseen, ett(cid:228) maanviljelysmaista ei luovuta? Aikooko komissio suunnata rakennetoimia t(cid:228)h(cid:228)n tarkoitukseen? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (5. toukokuuta 2000) Uudesta maaseudun kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskevasta politiikasta, jonka neuvosto hyv(cid:228)ksyi kes(cid:228)kuussa 1999, on tullut yhteisen maatalouspolitiikan toinen pilari. Se on eurooppalaisen maatalousmallin olennainen osa, joka pyrkii luomaan yhdenmukaiset ja kest(cid:228)v(cid:228)t puitteet maaseutualueiden tulevaisuuden takaamiseksi ja suosimalla ty(cid:246)paikkojen s(cid:228)ilytt(cid:228)mist(cid:228) ja luomista. T(cid:228)m(cid:228)n kehityksen suuret suuntaviivat ovat seuraavat: maa- ja mets(cid:228)talouden vahvistaminen, maaseutualueiden kilpailukyvyn parantaminen ja ymp(cid:228)rist(cid:246)n ja maaseudun kulttuuriperinn(cid:246)n s(cid:228)ilytt(cid:228)minen. Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tuesta maaseudun kehitt(cid:228)miseen ja tiettyjen asetusten muuttamisesta ja kumoamisesta 17 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 1257/1999 (1) s(cid:228)(cid:228)dettyihin rakenteellisiin toimenpiteisiin kuuluvat erityisesti tuet maatalousmaan metsitykseen, tasaushyvitykset ep(cid:228)suotuisilla ja ymp(cid:228)rist(cid:246)rajoitteisilla alueilla sek(cid:228) tuet maatalouden ymp(cid:228)- rist(cid:246)toimenpiteisiin, jotka ovat vastauksena arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemiin huolestuttaviin seikkoihin. On pantava merkille, ett(cid:228) Espanjan viranomaisten esitt(cid:228)m(cid:228)t ja ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelun vaatimusten ja maaseutuymp(cid:228)rist(cid:246)n hoidon vaatimusten kanssa sopusointuisista maatalouden tuotantomenetelmist(cid:228) (kaudella 1995(cid:129)1999) 30 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2078/92 (2) mukaisesti hyv(cid:228)ksytyt maatalouden ymp(cid:228)rist(cid:246)toimenpiteet, mahdollistivat jo tuen kuivattavaksi tarkoitettu- jen hedelmien viljelij(cid:246)ille niihin liittyviss(cid:228) ohjelmissa vahvistettujen edellytysten mukaisesti. Maaseudun kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskevien ohjelmien esitt(cid:228)minen on j(cid:228)senvaltion teht(cid:228)v(cid:228) toissijaisuusperiaatetta t(cid:228)ydellisesti noudattaen. Tavoitteeseen 1 kuulumattomien alueiden, kuten Katalonia, j(cid:228)senvaltiot voivat esitt(cid:228)(cid:228) maaseudun kehitt(cid:228)misohjelmia, jotka toteuttavat n(cid:228)it(cid:228) erilaisia ohjelmia EMOTR:n tukiosastosta rahoitettavaksi. N(cid:228)iss(cid:228) ohjelmissa on kuvattava erityisesti kyseisen alueen tilanne, sen erityisongelmat, ehdotettu strategia ja toimintalinjat sek(cid:228) suunnitellut toimenpiteet suunnitelmien toteuttamiseksi


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om «Årsrapport for Samhørighedsfonden 1998»

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
activity report
dissemination of information
implementation of the budget

text: C 140/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 5. 2000 detaljerede udformning af Kommissionens forslag. ØSU må af hensyn til reglernes overskuelighed opfordre til, at konsolidere- de tekster til enhver tid i det mindste er tilgængelige i CELEX- systemet. Bruxelles, den 29. marts 2000. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Årsrapport for Samhørighedsfonden 1998« (2000/C 140/06) Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber besluttede den 18. oktober 1999 under henvisning til EF- traktatens artikel 262 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Den Økonomiske og Monetære Union og Økonomisk og Social Samhørighed, som udpegede Victor Sequeira til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 7. marts 2000. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 371. plenarforsamling af 29. -30. marts 2000, mødet den 29. marts 2000, følgende udtalelse med 83 stemmer for, 1 imod og ingen hverken for eller imod. 1. Indledning 1. 1. Det Økonomiske og Sociale Udvalg er i henhold til Samhørighedsfondsforordningen atter blevet bedt om at afgive udtalelse om årsberetningen for Samhørighedsfonden 1998. Samhørighedsfonden blev oprettet med det formål at styrke den økonomiske og sociale samhørighed i EU ved finansielt at støtte realiseringen af projekter på miljø- og transportområdet i Spanien, Grækenland, Irland og Portugal i perioden 1993- 1999. 1. 2. Fonden råder over en initial budgetbevilling på 15 510 mio. ECU (1) i en periode, der strækker sig ud over perioden for den nuværende fællesskabsstøtteramme FSR II, eftersom den også dækker det finansielle samhørighedsinstru- ment, som var operationelt mellem 1. april 1993 og 26. maj 1994. 2. Generelle bemærkninger 2. 1. om Samhørighedsfonden 1998, men ØSU glæder sig over at få lejlighed til at afgive udtalelse dog gentager (1) I 1992-priser. Udtrykt i justerede priser beløber bevillingen sig til 16 750,8 mio. euro. en bekymring, det allerede har udtrykt i tidligere udtalelser, vedrørende Kommissionens meget sene fremlæggelse af rap- porten. 2. 2. Den årsrapport, der nu er til behandling, er fremlagt endnu senere end rapporten for 1997. Dette gør det umuligt for Kommissionen at gribe ind i tide for at korrigere for eventuelle problemer eller tage betænkeligheder eller forslag formuleret af ØSU eller andre instanser til følge. Denne kritik er særlig relevant i det indeværende regnskabsår, idet 1999 er det sidste år, hvor Samhørighedsfonden dækkes af de finansiel- le overslag for 1994-1999. 2. 3. For så vidt angår årsrapportens opbygning udtrykker ØSU tilfredshed med nogle konstaterede forbedringer, navnlig rapportens disposition samt sammenfatningerne af visse kapit- ler eller punkter. Rapporten bliver derved kortere og lettere forståelig. 2. 4. ØSU glæder sig over resultaterne af Kommissionens undersøgelse af, om princippet om betinget støtte var over- holdt. Resultaterne viser, at de fire medlemsstater, der er støtteberettigede under Samhørighedsfonden, respekterer de fastsatte makroøkonomiske krav. 18. 5. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 140/15 2. 5. Dog er ØSU betænkelig ved de forsinkelser og den langsommelighed, hvormed de nationale administrationer ind- giver anmodninger om betalinger som konstateret af Kommis- sionen under overvågningsmissioner. 2. 5. 1. Disse forsinkelser kan ud over at føre til manglende finansiel effektivitet (evt. midlertidig knaphed på ressourcer) have negative konsekvenser for den konkrete gennemførelse af projekterne og derved undergrave fondens fornemste mål- sætning, nemlig styrkelsen af den økonomiske og sociale samhørighed. 2. 6. ØSU glæder sig endnu en gang over, at der ikke har været afsløret eller anmeldt nogen tilfælde af svig i anvendelsen af midlerne fra Samhørighedsfonden. 2. 7. Kommissionens overvågning af projekter finansieret af Samhørighedsfonden enten via overvågningsudvalgene eller via kontrolbesøg spiller efter ØSU’s opfattelse en afgørende rolle, idet den fungerer som en mekanisme, der »slår alarm« over for de instanser, der står for projekterne, og gør det muligt i tide at afsløre afvigelser/forsinkelser i forhold til det fastlagte program, således at parterne i fællesskab kan finde løsninger, som forbedrer projektgennemførelsen. 2. 8. ØSU ville have fundet det relevant, om rapporten lige som den forudgående rapport havde indeholdt et afsnit om de vigtigste politiske forslag for fremtiden, navnlig vedrørende udvikling og prioriteter inden for den næste fællesskabsstøtte- ramme. ØSU mener, at der i denne årsrapport burde have været henvist til dokumenter som Kommissionens meddelelse »Strukturfondene og disses koordinering med Samhørigheds- fonden« fra juli 1999. 3. Specifikke bemærkninger 3. 1. Principper for udgiftsdækning 3. 2. Finansiel gennemførelse 3. 2. 1. ØSU udtrykker igen tilfredshed med den exceptionel- le gennemførelsesrate for Samhørighedsfonden, som i 1998 opretholdt niveauet på 100 %. 3. 3. Den gode finansielle gennemførelse i perioden, der sluttede i 1998, indebar et kumuleret forbrug på 13 632,5 mio. ECU, eller på 81,4 % af Samhørighedsfondens samlede bevillin- ger for perioden 1993-1999. 3. 3. 1. Der er for regnskabsåret 1999 budgetteret med 3 118 mio. ECU svarende til 18,6 % af Samhørighedsfondens samlede budget; det betegner en stigning på 8,6 % i forhold til det tildelte og gennemførte budget for 1998. 3. 3. 2. ØSU håber derfor, at medlemsstaterne har tilstrække- lig kapacitet til fuldt ud at anvende de midler, der fortsat er disponible inden for denne Samhørighedsfonds retlige ramme, og dermed sikre en endelig gennemførelsesrate på 100 %. 3. 4. Fordeling af midlerne 3. 4. 1. ØSU glæder sig ligeledes over, at fordelingen i 1998 af Samhørighedsfondens midler til modtagerne svarer til den forud fastsatte vejledende fordeling. 3. 4. 2. Fordeling af bevillingerne pr. medlemsstat i procent: Grækenland Spanien Irland Portugal Vejledende procentintervaller Udnyttede bevillinger i % 1993-1998 16-20 52-58 7-10 16-20 18,0 55,0 9,0 18,0 3. 1. 1. ØSU konstaterer med tilfredshed, at arbejdet med at fastlægge principper for udgiftsdækning i forbindelse med fondens støtte er afsluttet, og at disse kriterier nu vedlægges alle Kommissionens beslutninger om støtte fra fonden. Dette vil uvægerligt have positive virkninger på gennemsigtigheden i de finansielle forbindelser mellem alle de parter, der involveret i processen. For så vidt angår midlernes fordeling på fondens to 3. 5. interventionsområder, glæder ØSU sig over de seneste års indsats i almindelighed — og i 1998 i særdeleshed — for at sikre en bedre balance mellem henholdsvis miljø- og transportinfrastrukturprojekter. 3. 1. 2. ØSU beklager dog, at arbejdet hermed først blev fuldført og anvendt konkret i løbet af 1998, dvs. mindre end to år før den nuværende Samhørighedsfonds anvendelsesperiode udløber. 3. 5. 1. Denne udvikling har betydet, at der ved udgangen af 1998 kunne konstateres en ligelig fordeling af bevillingerne til miljø (50,1 %) og transport (49,9 %); denne balance genfindes i den enkelte støtteberettigede medlemsstat, omend med små afvigelser. C 140/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 5. 2000 3. 5. 2. ling af midlerne følgende: For perioden 1993-1999 er den procentuelle forde- 1993-1997 1998 1993-1998 i rapportens kapitel 3 »Projektstyring og trufne foranstalt- ninger«, i visse henseender er ringere end de tidligere år. Det skyldes ikke blot den meget kompakte tekst i visse afsnit, men også at der for nogle af modtagerlandene ikke forelægges harmoniserede oversigtsresuméer. Miljø I alt Grækenland Spanien Irland Portugal Transport I alt Grækenland Spanien Irland Portugal 49,1 54,2 48,3 47,0 47,7 50,8 45,8 51,7 53,0 52,3 53,5 40,6 55,3 55,0 60,1 46,5 59,4 44,7 45,0 39,9 50,1 51,4 49,8 48,7 50,3 49,9 48,6 50,2 51,3 49,7 3. 6. ØSU mener, uden at modsige de generelle bemærk- ninger i punkt 2. 3, at analysen pr. støtteberettiget medlemsstat 3. 8. 2. Forpligtelser og betalinger efter sektor og modtagerland 3. 7. Med udgangspunkt i indikatoren »Betalingsbevillinger i procent af forpligtelsesbevillinger« er ØSU tilfreds med det gennemsnitlige niveau for gennemførelsen af projekterne og konstaterer en mindre forbedring i forhold til perioden 1993- 1997, navnlig på miljøområdet. 3. 8. ØSU må dog henlede opmærksomheden på visse diskrepanser, såvel mellem de to interventionsområder — hvor den ovenfor nævnte indikator ligger på 87,8 % for transportområdet og kun 57,9 % for miljøområdet — som mellem modtagerlandene — hvor indikatoren varierer fra 67,8 % for Spanien til 90,8 % for Portugal. 3. 8. 1. Kommissionen bør sætte stærkere ind på dette område — da slutningen på de nuværende finansielle overslag for Samhørighedsfonden nærmer sig — således at man sikrer, at samtlige projekter under gennemførelse gøres færdige og betales rettidigt. Forpligtelser pr. sektor 1993-1998 i mio. ECU Betalinger pr. sektor 1993-1998 i mio. ECU Betalingerne som % af forpligtelserne 1993-1998 I alt Transport Miljø I alt Transport Miljø I alt Transport Miljø Grækenland 2 448,7 1 191 1 257,7 1 691,1 878,2 812,9 Spanien Irland Portugal 7 493,5 3 764,4 3 729,1 5 080,6 3 383 1 697,6 1 225,7 628,8 596,9 922,1 536,1 386 2 455,7 1 220,5 1 235,5 2 230,3 1 178,1 1 052,2 Teknisk bistand 8,2 — — 4,7 — — I alt 13 631,8 6 804,7 6 818,9 9 928,8 5 975,4 3 948,7 69,1 67,8 75,2 90,8 57,3 72,8 73,7 89,9 85,3 96,5 — 87,8 64,6 45,5 64,7 85,2 — 57,9 3. 9. For så vidt angår den finansielle fordeling mellem projekter på miljøområdet, konstaterer ØSU en positiv udvik- ling inden for støtten til spildevandssektoren, i overensstem- melse med kravene i direktiv 91/271/EF. 3. 9. 2. For at understrege relevansen af dette indsatsområde specielt for medlemsstater i Middelhavsområdet skal ØSU pege på effekten af indsatsen mod ørkendannelse, beskyttelse af vandressourcerne og indsatsen mod erosion. Det er derfor vigtigt, at medlemsstaterne kan forstærke deres skovrejsnings- politik ved hjælp af Samhørighedsfonden. 3. 9. 1. ØSU må dog atter en gang udtrykke betænkelighed ved udviklingen i støtten til naturbeskyttelse, navnlig på områderne erosionskontrol og skovrejsning, hvis andel af den samlede støtte faldt forhold til perioden 1993-1997: henholdsvis 8,6 % i forhold til 9,2 %. i perioden 1993-1998 i 3. 9. 3. ØSU håber derfor, at der i 1999 vil blive sat stærkt ind på miljøbeskyttelse, som er en afgørende betingelse for at forbedre befolkningernes levevilkår og for at sikre en bæredyg- tig udvikling på regionalt, nationalt og tilmed globalt plan. 18. 5. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 140/17 3. 9. 4. Procentvis fordeling af bevillingerne til miljøsektoren Procentvis fordeling af bevillingerne til transportsektoren 1993-1997 1998 1993-1998 1993-1997 1998 1993-1998 Drikkevand 31,7 30,5 31,4 Veje Spildevand 40,6 47,9 42,3 Fast affald 10,2 14,2 11,1 Jernbaner Lufthavne Havne Trafikkontrolsystemer 69,3 22,8 3,9 3,3 0,7 42,7 45,9 10,4 0,8 0,1 64,1 27,4 5,2 2,8 0,6 Erosionskontrol og skovrejsning Andet I alt 9,7 7,8 4,6 2,7 8,6 6,7 I alt 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 3. 12. Evaluering af Samhørighedsfondens virkninger 3. 10. For så vidt angår fordelingen af midlerne på transport- området konstaterer ØSU med tilfredshed, at jernbaneprojekter i 1998, modsat den tidligere tendens, skrev sig for den største del af støtten med 45,9 % af bevillingerne. Da 1998 var det næstsidste år for Samhørighedsfon- 3. 11. den, der dækkes af de nugældende finansielle overslag 1994- 1999, er ØSU fortsat bekymret over, at vejtransportsektoren fortsat modtager størsteparten af de ressourcer, der budgetteres med i transportsektoren, nemlig ca. 64,1 % af bevillingerne for perioden 1993-1998. Det anbefaler at iværksætte foranstalt- ninger med henblik på at mindske denne skævhed. 3. 11. 1. ØSU udtrykte allerede i udtalelsen om årsrapporten om Samhørighedsfonden 1997 bekymring over de begrænse- de investeringsmidler afsat til projekter i sø- og flodhavne, og det opfordrede til en særlig indsats for at afhjælpe denne situation. ØSU synes derfor — på trods af at det er bekendt med Kommissionens begrundelse, hvorefter disse aktiviteter er indkomstskabende og derfor ikke får samme støtte fra Samhørighedsfonden — at der er grund til betænkelighed ved nedgangen i støtten til havne i forhold til de samlede bevillinger til transportsektoren i 1998. 3. 12. 1. Rapporten bekræfter Samhørighedsfondens positi- ve virkninger på den økonomiske aktivitet, herunder navnlig skabelse af beskæftigelse i modtagerlandene. De forskellige kvantitative evalueringsundersøgelser af støtteeffekten giver yderligere oplysninger om omfanget af disse virkninger. 3. 12. 2. Den mest avancerede økonomiske model, der an- vendes til måling af Samhørighedsfondens effekt er den, London School of Economics er i færd med at udarbejde (Kommissionen burde give flere oplysninger om denne models data). Kommissionen har i en deskriptiv og summarisk form præsenteret nogle af resultaterne fra denne undersøgelse, men den har beklageligvis ikke fremlagt kvantitative data, selv ikke i en ikke-teknisk form. 3. 12. 3. Kommissionen giver ikke desto mindre nogle inte- ressante oplysninger vedrørende Samhørighedsfondens delvise effekt på vejinvesteringer foretaget i Spanien og Portugal (men ikke i Irland og Grækenland). 3. 12. 4. Kommissionen fastholder den vurdering, den allere- de præsenterede i 1997-rapporten om Samhørighedsfondens effekt og anfører, at der for hver million ECU givet som støtte direkte skabes 20 arbejdspladser i transportsektoren og 25 på miljøområdet. Disse vurderinger afspejler primært investerin- gernes direkte effekt, men gør det ikke muligt at vurdere effekten på udbudssiden i form af forbedringer i den berørte regions konkurrencestilling. Derfor bør disse vurderinger af, om de skabte arbejdspladser kan fastholdes på mellemlang sigt og om projektet ville være blevet iværksat uden finansiel støtte, fortolkes med nogen forsigtighed. 3. 11. 2. ØSU anfører, at de transportprioriteter, Kommissio- nen for nyligt bebudede i meddelelsen om »Strukturfondene og disses koordinering med Samhørighedsfonden«, herunder navnlig styrkelsen af transportnettenes effektivitet og garantien for en bedre modal balance (mellem de forskellige transportfor- mer), ikke må overses af Samhørighedsfonden. 3. 12. 5. Det glæder ØSU at konstatere, at Samhørighedsfon- den fra 1993 til 1998 angiveligt har skabt 398 600 arbejds- pladser. Af samme grunde som nævnt ovenfor burde Kommis- sionen imidlertid udvise en vis forsigtighed, når den kommer med sådanne skøn, og i øvrigt pege på de vigtigste problemer, der knytter sig til udarbejdelsen af den. C 140/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 5. 2000 3. 13. ØSU glæder sig over de vigtigste resultater af ex post evalueringsundersøgelserne både i miljøsektoren — hvor der konstateres positive virkninger for lokalbefolkningen, den økonomiske udvikling og miljøet — og i transportsektoren, hvor der på trods af, at den direkte beskæftigelsesvirkning ikke er langsigtet, konstateres en ret positiv virkning på erhvervsaktiviteten og for lokalbefolkningen, navnlig i form af kortere transporttid og lavere transportomkostninger og forbedrede økonomiske og sociale systemer. 3. 14. Bevillinger til bekæmpelse af svig 3. 14. 1. Det glæder ØSU at konstatere, at ansøgninger om støtte under udgiftsområdet bevillinger til bekæmpelse af svig generelt øremærkes til videreuddannelse af det personale, der er specialiseret i kontrol med og afsløring af svig i forbindelse med projekter finansieret af Samhørighedsfonden (5 ud af 6 ansøgninger). Det vil styrke og effektivisere overvågningen og kontrollen med anvendelsen af midler fremover. 4. Konklusion 4. 1. ØSU håber, at de næste årsrapporter kommer til at indeholde mere detaljerede og fyldestgørende oplysninger om kvalitative og kvantitative virkninger af Samhørighedsfondens indsats. Det er efter ØSU’s opfattelse af central betydning, at oplysningerne om de vigtigste resultater af evalueringsundersø- gelserne af fondens indsats spredes, og at Kommissionen og andre involverede drøfter disse resultater. ØSU mener, at Kommissionen bør sætte kraftigere ind 4. 2. på at intensivere overvågning og kontrol med eventuelle forsinkelser i medlemsstaterne og i disses forvaltninger. Det vil sikre, at anmodninger om betalinger indgives rettidigt til Kommissionen, hvorved fondens finansielle forvaltning effekti- viseres. Bruxelles, den 29. marts 2000. 4. 3. ØSU håber ligeledes, at Kommissionen vil sætte alle kræfter ind på fremover at sikre, at der ikke som tidligere forekommer forsinkelser i dens forelæggelse af årsrapporten for ØSU. 4. 4. ØSU mener, at Kommissionen bør anspore til interakti- ve projekter på transport- og miljøområdet i fondens fremtidi- ge aktioner. 4. 5. Samhørighedsfondens fremtid 4. 5. 1. Mens ØSU er i færd med at afgive udtalelse om årsrapporten om Samhørighedsfonden 1998, er EU i gang med at udarbejde en ny finansiel støtteramme for perioden 2000-2006. Derfor finder ØSU det hensigtsmæssigt at frem- lægge nogle overvejelser og forslag vedrørende Samhørigheds- fondens fremtid. 4. 5. 2. ØSU medgiver, at der er sket mange fremskridt i de fire modtagerlande, men det vil gerne igen understrege, hvor vigtigt det er, at Samhørighedsfonden fortsætter som instrument til fremme og styrkelse af den økonomiske og sociale samhørighed i EU. 4. 5. 3. Den kommende udvidelse af EU er helt afgjort en af de meget store udfordringer, EU står overfor. ØSU mener, Kommissionen fortsat bør tillægge dette spørgsmål meget stor betydning, navnlig for så vidt angår politikken for økonomisk og social samhørighed og Samhørighedsfonden, og det erklæ- rer sig rede til at deltage i diskussionen herom. ØSU glæder sig ligeledes over beslutningerne truffet af Rådet i Berlin i dette spørgsmål. ØSU mener, at Samhørighedsfonden bør understøtte 4. 5. 4. fast. Derfor de overordnede politikker, som EU har lagt henleder det atter opmærksomheden på, at fonden skal indgå i et samspil med de øvrige strukturfonde, navnlig med sigte på de mål og retningslinjer for perioden 2000-2006, som fremgår af Kommissionens meddelelse »Strukturfondene og disses koordinering med Samhørighedsfonden«. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-1024/00 af Paul Rübig (PPE-DE) til Kommissionen. EF-Domstolens kompetence vedrørende konkurrence i ansøgerlandene.

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
accession to the European Union
associated country
competence of the institution

text: C 53 E/58 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 2. 2001 Hvilke planer har Kommissionen til at forbedre f. eks. WTO(cid:146)s kapacitet, s(cid:229)ledes at den kan stłtte de regeringer, der ikke har den fornłdne tekniske ekspertise og har brug for stłtte for at forbedre deres forhandlingsmuligheder? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy (19. maj 2000) Spłrgsm(cid:229)let om adgang til medicin er s(cid:230)rdeles komplekst og rummer en r(cid:230)kke elementer, som f. eks. udvikling, sundhedspleje, finansiering, overfłrsel af teknologi, produktionskapacitet og uddannelse. Intel- lektuel ejendomsret, herunder is(cid:230)r aftalen om handelsrelaterede intellektuelle ejendomsrettigheder (TRIPS- aftalen) spiller fortsat en fremtr(cid:230)dende rolle i denne debat. Kommissionen finder, at spłrgsm(cid:229)let om adgang til medicin har udviklet sig i retning af et meget bredere spłrgsm(cid:229)l om adgang til sundhedspleje. Dette kan kun anskues som et generelt problem om sundhedspleje og ikke som et isoleret spłrgsm(cid:229)l om intellektuel ejendomsret. Det centrale punkt er formentlig manglende kłbekraft i udviklingslande. F(cid:230)llesskabet anerkender behovet for at tage stilling til spłrgsm(cid:229)let om adgang til medicin i en bred sammenh(cid:230)ng og fremme en bredere dialog med det form(cid:229)l at opn(cid:229) en forłget indsats, som vil f(cid:229) direkte indflydelse p(cid:229) udbudet af og adgangen til nłdvendig medicin for udviklingslandene. Det er ogs(cid:229) vigtigt, at b(cid:229)de den forsknings- og udviklingsbaserede del af medicinalindustrien samt producenter af generiske l(cid:230)gemidler involveres i at finde lłsninger. Kommissionen finder, at hvis der skal skabes adgang til medicin for udviklingslandene, błr der overvejes en global strategi med nyskabende finansieringsmekanismer for medicin, mere investering i forskning og udvikling inden for de sygdomme, der rammer udviklingslandene h(cid:229)rdest, samt faglig bistand, s(cid:229) der opn(cid:229)s det fulde udbytte af TRIPS-bestemmelserne. (2001/C 53 E/068) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1024/00 af Paul R(cid:252)big (PPE-DE) til Kommissionen (29. marts 2000) Om: EF-Domstolens kompetence vedrłrende konkurrence i ansłgerlandene Et af m(cid:229)lene i fłrtiltr(cid:230)delsesstrategien best(cid:229)r i at forberede ansłgerlandene p(cid:229) det indre markeds regler og procedurer og is(cid:230)r głre de nationale myndigheder bekendt med EF(cid:146)s regelv(cid:230)rk. Som led i administrative procedurer kan en berłrt unionsborger hhv. en virksomhed principielt indbringe en sag for EF-Domstolen, n(cid:229)r det drejer sig om et EF-aktivitetsomr(cid:229)de (cid:129) som for eksempel fusionskontrol. Kan der efter Kommissionens mening ogs(cid:229) indbringes sager for EF-Domstolen, n(cid:229)r det drejer sig om procedurer i ansłgerlande, for eksempel p(cid:229) grundlag af associeringsaftaler eller andre aftaler? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (9. juni 2000) EF-traktatens artikel 234 (tidligere artikel 177) indeholder en klar bestemmelse om, at alene medlems- staternes domstole har kompetence til at anmode Domstolen om at tr(cid:230)ffe en pr(cid:230)judiciel afgłrelse om spłrgsm(cid:229)l vedrłrende f(cid:230)llesskabsrettens fortolkning og gyldighed. Et tredjelands domstol kan derfor ikke anmode Domstolen om at tr(cid:230)ffe en pr(cid:230)judiciel afgłrelse, heller ikke selv om der er tale om et kandidatland. 20. 2. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 53 E/59 Intet forhindrer imidlertid en domstol i et kandidatland i at anvende Domstolens retspraksis p(cid:229) et bestemt omr(cid:229)de i den udstr(cid:230)kning, en associeringsaftale mellem F(cid:230)llesskabet og et tredjeland indeholder en bestemmelse, der henviser til f(cid:230)llesskabsretten. Eksempelvis indeholder artikel 63, stk. 2, i Europaaftalen om oprettelse af en associering med Polen fłlgende bestemmelse: »Alle former for praksis, der strider mod denne artikels bestemmelser, skal vurderes p(cid:229) grundlag af kriterier, som udformes p(cid:229) basis af anvendelsen af artikel [81, 82 og 88 i EF-traktaten]«. En s(cid:229)dan henvisning betyder udelukkende, at begreberne restriktiv konkurrenceaftale, misbrug af domine- rende stilling eller statsstłtte skal forst(cid:229)s i den i artikel 81, 82 og 88 (tidligere artikel 85, 86 og 93) i EF- traktaten fastsatte betydning. Denne henvisning til EF-traktatens artikler indeb(cid:230)rer ikke, at Domstolen har kompetence til at tr(cid:230)ffe pr(cid:230)judicielle afgłrelser i forbindelse med tvister i kandidatlandene. Kandidatlan- denes nationale domstole har alene kompetencen til at tr(cid:230)ffe afgłrelse i tvister i disse lande vedrłrende anvendelsen af associeringsaftalerne. tr(cid:230)ffe pr(cid:230)judiciel afgłrelse i et spłrgsm(cid:229)l om Domstolen kunne eventuelt have kompetence til at fortolkning af associeringsaftalen p(cid:229) beg(cid:230)ring af en domstol i kandidatlandet, hvis en bestemmelse om en s(cid:229)dan kompetence for den udtrykkelig var indeholdt ingen associeringsaftale med et kandidatland i łjeblikket indeholder en s(cid:229)dan bestemmelse om tildeling af kompetence. i selve aftalen. Det skal bem(cid:230)rkes, at Som hovedregel kan en tvist om anvendelse af en associeringsaftale mellem F(cid:230)llesskabet og et tredjeland forel(cid:230)gges Associeringsr(cid:229)det, hvis en s(cid:229)dan procedure er fastsat i selve aftalen. Det er tilf(cid:230)ldet for Europaaftalerne, bl. a. associeringsaftalen med Polen, som i artikel 105 indeholder en bestemmelse om, at enhver tvist mellem F(cid:230)llesskabet og Polen vedrłrende anvendelsen af aftalen af en af parterne kan indbringes for Associeringsr(cid:229)det, som kan bil(cid:230)gge tvisten ved en afgłrelse. Hvis det ikke er muligt at bil(cid:230)gge tvisten p(cid:229) denne m(cid:229)de, anvendes der voldgift. Endelig głr Kommissionen opm(cid:230)rksom p(cid:229), at statsborgere i tredjelande, herunder kandidatlandene, kan indbringe sager mod f(cid:230)llesskabsinstitutionerne for Retten i Fłrste Instans, hvis betingelserne for indbrin- gelse af s(cid:229)danne sager er opfyldt. De betingelser for direkte indbringelse af sager, der er fastsat i artikel 230, 232 og 235 i EF-traktaten (tidligere artikel 173, 175 og 178), omfatter nemlig ikke et krav om, at den person, der indbringer sagen, forudsat at der er tale om en fysisk eller juridisk person, er statsborger i en medlemsstat. (2001/C 53 E/069) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1029/00 af Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) til Kommissionen (29. marts 2000) Om: Banankonflikten I de seneste uger skulle der i henhold til flere kilder v(cid:230)re opst(cid:229)et mulighed for en tiln(cid:230)rmelse mellem Kommissionens holdning og den holdning De Forenede Staters regering indtager, for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r en lłsning p(cid:229) banankonflikten. Denne tiln(cid:230)rmelse skulle dreje sig om et forslag fra Kommissionen om fordeling af kontingenterne i form af tildeling af 80 % af de s(cid:229)kaldte A- og B-kontingenter til s(cid:229)kaldt prim(cid:230)re operatłrer, som rent historisk str(cid:230)kker sig tilbage til 1993 (dvs. stłrsteparten af dem, der indfłrte dollarbananer fłr dette tidspunkt, dvs. hovedsagelig multinationale amerikanske selskaber). De resterende 20 % skulle fordeles p(cid:229) andre (nye) operatłrer. I henhold til forskellige kilder kunne det forslag til aftale, der er fremsendt til De Forenede Stater, som basiselement indbefatte automatisk overgang til toldordningen efter udlłbet af en overgangsperiode. Hvor langt er man n(cid:229)et i disse forhandlinger, is(cid:230)r med hensyn til tildelingen af kontingenter og varigheden af overgangsperioden? Er Kommissionen klar over, at automatisk overgang til en toldordning (»Tariff only«) kunne betyde enden for F(cid:230)llesskabets bananproduktion?


title: Im Visier der EU : Abfallwirtschaft.

eurovoc_concepts:
EU policy
dangerous substance
environmental protection
export of waste
public awareness campaign
public health
sustainable development
waste management
waste recycling


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0912/00 af Hiltrud Breyer (Verts/ALE) til Kommissionen. Viagra.

eurovoc_concepts:
European social policy
drug surveillance
market approval

text: 13. 2. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 46 E/77 I sin egenskab af EF-traktatens vogter vil Kommissionen undersłge dokumenterne for at sikre, at F(cid:230)lles- skabsretten ikke er blevet overtr(cid:229)dt under udarbejdelsen af den miljłvurdering, som virksomheden har foretaget. Hvis Kommissionen konstaterer, at f(cid:230)llesskabsretten er blevet overtr(cid:229)dt, tager den stilling til, om der er grundlag for at indlede en overtr(cid:230)delsesprocedure mod Gr(cid:230)kenland i henhold til artikel 226 (tidl. artikel 169) i EF-traktaten. (1) R(cid:229)dets direktiv 97/11/EF af 3. marts 1997 om (cid:230)ndring af direktiv 85/337/E(cid:216)F om vurdering af visse offentlige og private projekters indvirkning p(cid:229) miljłet, EFT L 73 af 14. 3. 1997. (2001/C 46 E/081) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0908/00 af Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) til R(cid:229)det (24. marts 2000) Om: Folkeafstemningen i Vestsahara Den 29. februar 2000 vedtog FN(cid:146)s Sikkerhedsr(cid:229)d en resolution om Vestsahara i forbindelse med den fredsplan, der er udarbejdet for omr(cid:229)det og accepteret og undertegnet af de berłrte parter, Kongeriget Marokko og Den Demokratiske Arabiske Republik Sahara, og som indeholder bestemmelser om afholdelse af en folkeafstemning, der skal tage stilling til omr(cid:229)dets fremtid. Spłrgsm(cid:229)let om Saharas fremtid kan f(cid:229) direkte betydning for visse omr(cid:229)der i Den Europ(cid:230)iske Union. P(cid:229)t(cid:230)nker R(cid:229)det gennem sin hłjtst(cid:229)ende repr(cid:230)sentant for den f(cid:230)lles udenrigs- og sikkerhedspolitik p(cid:229) den baggrund at medtage deltagelse i kontrol og opfłlgning af spłrgsm(cid:229)l, der berłrer Saharas fremtid, herunder navnlig folkeafstemningen, i sit arbejdsprogram? Svar (10. juli 2000) R(cid:229)det fłlger nłje spłrgsm(cid:229)lene vedrłrende Vestsaharas fremtid. Det stłtter fuldt ud de bestr(cid:230)belser, som FN(cid:146)s generalsekret(cid:230)r, hans s(cid:230)rlige repr(cid:230)sentant for Vestsahara og hans personlige udsending, James Baker, udfolder med hensyn til Vestsaharas fremtid. R(cid:229)det łnsker at bidrage til denne proces og medvirke til at skabe et klima af tillid mellem de berłrte parter for s(cid:229)ledes at bane vejen for en lłsning, der kan accepteres af alle i regionen, og som bygger p(cid:229) respekten for menneskerettighederne og de demokratiske principper. R(cid:229)det noterer sig, at det i den seneste rapport fra De Forenede Nationers generalsekret(cid:230)r fremh(cid:230)ves, at den tidsplan, man havde regnet med, ikke l(cid:230)ngere g(cid:230)lder, og at datoen for folkeafstemningen endnu ikke kan fasts(cid:230)ttes med sikkerhed. R(cid:229)det noterer sig med tilfredshed, at FN(cid:146)s generalsekret(cid:230)r agter at anmode sin personlige udsending om at undersłge, hvordan man kan finde en hurtig og varig forhandlingslłsning p(cid:229) konflikten. R(cid:229)det stłtter i łvrigt James Bakers initiativ med henblik p(cid:229) direkte forhandlinger og noterer sig med tilfredshed, at fłrste młde fandt sted i London den 14. maj. (2001/C 46 E/082) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0912/00 af Hiltrud Breyer (Verts/ALE) til Kommissionen (29. marts 2000) Om: Viagra 1. Hvorfor er Viagra blevet godkendt som l(cid:230)gemiddel af Det Europ(cid:230)iske L(cid:230)gemiddelagentur, selv om der er indtruffet 22 dłdsfald blandt de 4 000 testpersoner i gruppen med det biologisk virksomme stof (i sammenligning med 2 dłdsfald i placebogruppen)? C 46 E/78 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 13. 2. 2001 i betragtning af den dramatiske stigning i antallet af dłdsfald i 2. Mener Kommissionen, at det forbindelse med Viagra er nłdvendigt at tr(cid:230)kke godkendelsen heraf tilbage? I ben(cid:230)gtende fald hvorfor ikke? Hvad agter Kommissionen at głre i betragtning af det tiltagende antal dłdsfald i forbindelse med 3. Viagra? 4. Kan Kommissionen redegłre for, hvorfor Viagra i forbindelse med de kommende młder i L(cid:230)ge- middelagenturet med repr(cid:230)sentanter fra medlemsstaterne p(cid:229) trods af adskillige dłdsfald p(cid:229) ny ikke er opfłrt p(cid:229) dagsordenen? Har Kommissionen kendskab til, at produktinformationen p(cid:229) indl(cid:230)gssedlen i l(cid:230)gemidlet er ufuld- 5. st(cid:230)ndig? Hvad agter den at głre herimod? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (12. maj 2000) 1. Kommissionen godkendte l(cid:230)gemidlet Viagra p(cid:229) grundlag af en positiv udtalelse fra det videnskabelige udvalg for farmaceutiske specialiteter under Det Europ(cid:230)iske L(cid:230)gemiddelagentur (EMEA). Tallene vedrł- rende de kliniske forsłg, som viser, at der er indtruffet 22 dłdsfald blandt patienter, der har modtaget Viagra, mod to dłdsfald hos patienter, der har f(cid:229)et placebo, tager ikke hensyn til de forskelle, der er mellem antallet af patienter i hvert tilf(cid:230)lde, og heller ikke til behandlingens l(cid:230)ngde. Rent faktisk er tallene sammenlignelige, de er p(cid:229) ca. 0,5 dłdsfald pr. 100 patienter, der er behandlet i lłbet af et (cid:229)r. Desuden viser det sig efter en gennemgang, at ingen af disse 22 dłdsfald anses for at skyldes behandlingen med Viagra. 2. Der er indtil nu ingen oplysninger, der kan bekr(cid:230)fte, at der er sket en dramatisk stigning i antallet af dłdsfald, samtidig med at antallet af behandlede patienter er steget fra nogle tusinde til flere millioner. Det skal bem(cid:230)rkes, at dette l(cid:230)gemiddel er beregnet til patienter, som lider af erektionsproblemer, som berłrer mere end 50 % af m(cid:230)nd fra og med 70 (cid:229)r. Dette indeb(cid:230)rer, at der i mange tilf(cid:230)lde er tale om vaskul(cid:230)re problemer, som kan v(cid:230)re ansvarlige for dłdsfaldene. Kommissionen sikrer sig, at indehaveren af markedsfłringstilladelsen for dette l(cid:230)gemiddel meget 3. regelm(cid:230)ssigt indsender oplysninger om sikkerheden til EMEA. For dette l(cid:230)gemiddels vedkommende er indehaveren af markedsfłringstilladelsen blevet anmodet om at indsende disse oplysninger hver m(cid:229)ned, hvilket er oftere end hvad der normalt kr(cid:230)ves. 4. Da kontrollen med dette l(cid:230)gemiddel er omfattende er der ingen grund til at (cid:230)ndre den nuv(cid:230)rende holdning. Hvis evalueringen af nye oplysninger głr det nłdvendigt, vil der straks blive truffet foranstalt- ninger for at beskytte patienternes sikkerhed. EMEA har ogs(cid:229) evalueret de oplysninger, der er anfłrt i indl(cid:230)gssedlen for dette l(cid:230)gemiddel, og 5. Kommissionen har godkendt disse. De omfatter i et sprog, som er bedre tilpasset patienten, alle de oplysninger, som er anfłrt i produktresumeet til medicinalpersonalet. Enhver (cid:230)ndring i dette produkt- resume medfłrer en tilsvarende (cid:230)ndring af indl(cid:230)gssedlen. (2001/C 46 E/083) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0915/00 af Christopher Huhne (ELDR) til Kommissionen (25. marts 2000) Om: Oph(cid:230)velse af retsakter Hvor mange retsakter (direktiver, forordninger, afgłrelser) er der blevet oph(cid:230)vet hvert (cid:229)r inden for de seneste ti (cid:229)r?