title: Relatório da Comissão - Relatório anual da Comissão sobre a situação do Fundo de Garantia e sobre a sua gestão durante o exercício de 1999

eurovoc_concepts:
EIB loan
balance sheet
budgetary reserve (EU)
financial year
report

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 27. 04. 2000 COM(2000) 246 final RELATÓRIO DA COMISSÃO Relatório anual da Comissão sobre a situação do Fundo de Garantia e sobre a sua gestão durante o exercício de 1999 ÍNDICE 1. Bases jurídicas. 3 2. Situação do Fundo em 31. 12. 99. 3 3. Os recursos do Fundo. 4 3. 1. 3. 2. 3. 3. Transferências do orçamento geral no decurso do exercício. 4 Juros produzidos pela aplicação financeira das disponibilidades do Fundo. 5 Recuperações obtidas junto de devedores faltosos. 6 4. Encargos do Fundo. 6 4. 1. 4. 2. Pagamento dos incumprimentos. 6 Remuneração do BEI. 6 Anexos. 8 Anexo I: Bases jurídicas das transferências do orçamento geral para o Fundo de Garantia. 9 1. Decisões abrangidas pela Transferência nº 5/99. 9 2. Decisões abrangidas pela Transferência nº 67/99. 9 Anexo II: Relatório do BEI sobre a situação e a gestão do fundo - conta de gestão e balanço financeiro em 31 de Dezembro de 1999. 11 1. Evolução do Fundo em 1999. 11 2. Situação do Fundo. 11 2. 1. Recursos do Fundo em 31 de Dezembro de 1999. 11 2. 2. Activos do Fundo em 31/12/99. 12 2. 3. Risco de liquidez. 13 3. As aplicações do Fundo de Garantia: Análise dos resultados e rendimento para 1999. 13 3. 1. Análise global. 13 3. 2. Análise por sector. 14 3. 2. 1. 3. 2. 2. Tesouraria monetária. 14 Carteira de investimentos. 17 Anexo III: Balanço Financeiro consolidado do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 1999. 23 2 1. BASES JURÍDICAS O Regulamento (CE, Euratom) nº 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um fundo de garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade. Em conformidade com o disposto no artigo 6º do supracitado regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de uma convenção assinada entre a Comunidade e o BEI em 23 de Novembro de 1994 em Bruxelas e em 25 de Novembro de 1994 no Luxemburgo. O nº 2 do artigo 8º da referida convenção indica que "o Banco transmitirá à Comissão, até 1 de Março de cada ano, um relatório sobre a situação e a gestão do Fundo, a conta de gestão e o balanço financeiro relativamente ao ano anterior". Um extracto deste relatório elaborado para o exercício de 1999 consta do Anexo II. O artigo 7º do regulamento que institui o Fundo prevê que a Comissão, o mais tardar em 31 de Março do exercício seguinte, transmita ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório anual sobre a situação do Fundo e sobre a sua gestão durante o exercício precedente. 2. SITUAÇÃO DO FUNDO EM 31. 12. 99 No encerramento do exercício de 1999, as disponibilidades do Fundo elevam-se a 1 313 736 732,83 euros (Anexo II). Desde a criação do Fundo, este montante corresponde à cumulação: – das transferências para o Fundo (1 638 413 000,00 euros); – dos resultados sucessivos dos exercícios líquidos de comissões (153 081 422,50 euros); – dos reembolsos tardios obtidos junto dos países terceiros (326 997 234,09 euros); – das dívidas correspondentes às remunerações não pagas ao Banco (604 761,67 euros); – diminuídos dos montantes de garantia mobilizados (441 559 685,43 euros) e das transferências cumulativas para o orçamento do excedente do Fundo (363 800 000,00 euros). O montante total do Fundo, em 31 de Dezembro de 1999, após dedução da remuneração do Banco, eleva-se a 1 313 131 971,16 euros. O montante total do balanço consolidado (Anexo III) eleva-se a 1 498 268 553,20 euros, repartidos do seguinte modo: 480 000 000 euros em activos a prazo (depósitos bancários), 4 749 649,43 euros em activos à ordem (conta à ordem), 813 073 283,47 euros em carteira de títulos, 15 913 799,93 euros de juros acumulados e não vencidos em 31. 12. 99 (2 156 579,72 euros de juros acumulados e não vencidos sobre depósitos a prazo, 13 757 220,21 euros de cupões acumulados e não vencidos) e 184 531 820,37 euros em créditos sobre os beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela 3 Comunidade, dos quais 147 242 798,63 euros a título dos créditos em capital, juros vencidos e juros de mora abrangidos pela intervenção de garantia do Fundo, e 37 289 021,74 euros a título de juros de mora acumulados e não recebidos em 31. 12. 99. O artigo 3º do regulamento que institui o Fundo prevê que o montante do Fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado em 10% do capital em dívida referente à totalidade das autorizações da Comunidade decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos. Em 31. 12. 1999, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo a favor dos países terceiros, acrescido dos juros devidos e não pagos, elevava-se a 12 052 milhões de euros, dos quais 227 milhões de euros a título dos juros devidos e não pagos. O resultado da relação entre o montante do Fundo e o montante em dívida na acepção da definição dada pelo regulamento é de 10,9%, montante superior, portanto, à taxa de 10% estabelecida para o montante-objectivo. Por conseguinte, é necessário proceder à transferência do Fundo para o orçamento geral das Comunidades prevista no nº 3 do artigo 3º do regulamento quando o Fundo atinge o montante-objectivo. O montante a transferir para orçamento eleva-se a 107,9 milhões de euros. As secções seguintes descrevem com mais pormenor a evolução dos recursos e dos encargos do Fundo em 1999. 3. OS RECURSOS DO FUNDO 3. 1. Transferências do orçamento geral no decurso do exercício O regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas especifica nos seus artigos 2º e 4º que o Fundo é aprovisionado por transferências do orçamento geral de volume correspondente a 14% do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo até que o Fundo atinja o montante-objectivo. O artigo 5º do regulamento estabelece que, em caso de accionamento das garantias ou se os recursos do Fundo forem inferiores a 75% do montante-objectivo, a taxa de aprovisionamento para as novas operações passa para 15%. As bases jurídicas que estabelecem as regras de aprovisionamento encontram-se descritas no Anexo I. A Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994 relativa à disciplina orçamental autorizou a inscrição no orçamento geral de uma reserva relativa às operações de empréstimo e de garantia de empréstimo. Dispondo, em 1999, de dotações provisionais no montante de 346 milhões de euros, esta rubrica orçamental destina-se a aprovisionar o Fundo de Garantia, sendo utilizada através de transferência para a rubrica orçamental a partir da qual são efectuadas as disponibilizações para o Fundo. Partindo destas bases jurídicas, a Autoridade Orçamental aprovou, em 1999, duas transferências num montante total de 300 069 000 euros, destinadas a aprovisionar o Fundo de Garantia. 4 – Transferência nº 5/99 no montante de 229 089 000 euros. Esta primeira transferência efectuada no início do exercício teve como objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia em aplicação das Decisões do Conselho de 24 de Janeiro de 1994, 14 de Abril de 1997, 19 de Maio de 1998 e 14 de Dezembro de 1998, em conformidade com as modalidades relativas às transferências previstas no Anexo do regulamento que institui o Fundo (ver Anexo I infra). – Transferência nº 67/99 no montante de 70 980 000 euros. Esta segunda transferência teve como objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia com base nas operações de empréstimo aprovadas pelo Conselho em 22 de Abril de 1999, 10 de Maio de 1999, 8 de Novembro de 1999 e 29 de Novembro de 1999. As decisões abrangidas por esta transferência constam do Anexo I. As duas transferências para o Fundo foram efectuadas em Junho e em Dezembro de 1999. 3. 2. Juros produzidos pela aplicação financeira das disponibilidades do Fundo A aplicação das disponibilidades do Fundo é efectuada em conformidade com os princípios de gestão das disponibilidades enunciados no anexo da Convenção entre a Comunidade e o BEI. Os princípios de investimento prevêem, designadamente, que, durante os primeiros anos de funcionamento do Fundo e desde que o montante total investido não atinja 300 milhões de ecus, o Fundo será considerado um fundo de investimento monetário, investindo unicamente em instrumentos a curto prazo cuja data de vencimento não ultrapassará um ano. Uma vez que, em 1995, o montante do Fundo excedeu o limiar de 300 MECU, a Comissão, de comum acordo com o BEI, decidiu alterar os princípios de investimento no início de 1996. As novas modalidades de gestão seguiriam, em princípio, proporções da ordem de um terço para um ano e de dois terços para 10 anos no máximo, respeitando simultaneamente um limite máximo de 150 milhões de euros para o curto prazo. De qualquer forma, a duração média das aplicações dos activos do Fundo não deveriam exceder cinco anos. A lista dos bancos habilitados a receberem depósitos foi elaborada de comum acordo pela Comissão e pelo Banco. A lista inicial foi objecto de várias revisões de acordo com a Comissão, a fim de ter em conta as últimas alterações ocorridas na cotação dos bancos de depósitos. Esses bancos são, na sua maioria, membros do sistema de compensação do euro. Trata-se de bancos com "ratings" Moody’s de, pelo menos, A1 a longo prazo e P1 a curto prazo. As aplicações nesses bancos estão sujeitas a regras tendentes a assegurar a diversificação e a evitar a concentração de riscos. Os juros gerados pelos depósitos bancários na conta do Fundo de Garantia e pelos investimentos em títulos elevaram-se, em 1999, a 48 562 534,63 euros, ou seja, respectivamente: – depósitos bancários: 12 659 514,63 euros. Trata-se da situação verificada em 31 de Dezembro tendo em conta simultaneamente os juros cobrados sobre as aplicações sob a forma de depósitos bancários (16 600 243,29 euros) e a variação dos juros vencidos (-3 940 728,66 euros) em 1999. Os juros vencidos correspondem a juros que não são 5 recebidos pelo Fundo na data de encerramento do exercício, mas que o serão posteriormente, nas datas fixadas de vencimento das aplicações. O montante dos juros acumulados contabilizados em 31. 12. 1999 (2 156 579,72 euros) é objecto de uma dedução do montante dos juros vencidos tomados em consideração a título de 1998 e cobrados em 1999 (6 097 308,38 euros). – contas à ordem: 219 810,68 euros que correspondem aos juros registados sobre a conta à ordem. – carteira de títulos: 34 868 824,65 euros. Os juros sobre os títulos de investimento são gerados pelos investimentos efectuados sob a forma de títulos, em conformidade com os princípios de investimento enunciados na Convenção que dá um mandato ao BEI para assegurar a gestão das disponibilidades do Fundo. Porém, a estes rendimentos deve ser reduzido o montante de 6 726 949,63 euros relativos à aceitação no decurso do exercício da parte correspondente à diferença entre o valor de entrada e o valor de reembolso repartido prorata temporis sobre a duração de vida restante dos títulos detidos (correspondendo ao escalonamento do prémio ou redução de valor inscrito na demonstração de resultados). – Mais-valia de cessão de imobilizações financeiras: 814 384,67 euros. O rendimento dos juros é incluído no resultado do exercício. 3. 3. Recuperações obtidas junto de devedores faltosos Na medida em que a garantia do Fundo tenha sido accionada, os reembolsos tardios obtidos junto dos países faltosos vêm aprovisionar o Fundo. O montante total acumulado das cobranças eleva-se a 326 997 234,09 euros (ver ponto 2. 1. do Anexo II), dos quais 5 318 632,41 euros que foram cobrados em 1999. 4. ENCARGOS DO FUNDO 4. 1. Pagamento dos incumprimentos Em 1999, a garantia do Fundo foi accionada três vezes num montante total de 16 247 803,27 euros (ver ponto 2. 1. do Anexo II). 4. 2. Remuneração do BEI O artigo 6º da Convenção de gestão assinada entre a Comissão e o BEI prevê uma comissão anual de 0,125%, calculada a partir do volume mensal médio do Fundo e a reexaminar no final do ano em que o montante das disponibilidades do Fundo atinja 300 milhões de ecus ou, o mais tardar, três anos após a data da primeira transferência para o Fundo, tendo em conta, entre outros factores, a progressão das actividades do Fundo. Dado que o montante do Fundo atingiu 300 milhões de ecus no final de 1995, procedeu-se ao reexame da remuneração do BEI. Tendo em conta a experiência adquirida pelo Banco quanto ao volume de trabalho que representa esta gestão, as cláusulas adicionais de 17 de Setembro e de 23 de Setembro de 1996 à Convenção de gestão financeira do Fundo assinada entre o BEI e a Comissão reduziram a remuneração anual 6 para 0,05% das disponibilidades do Fundo; esta taxa foi aplicada retroactivamente a 31 de Dezembro de 1994. Consequentemente, para 1999, a remuneração do Banco foi fixada em 604 761,67 euros, inscritos na demonstração de resultados e contabilizados na conta de regularização no passivo do balanço. Esta regularização foi efectuada através de um pagamento ao BEI em 14 de Fevereiro de 2000. 7 ANEXOS 8 ANEXO I: BASES JURÍDICAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO GERAL PARA O FUNDO DE GARANTIA O anexo do regulamento relativo às modalidades de transferência para o Fundo de Garantia indica que, no que se refere às operações de concessão/contracção de empréstimos ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo-quadro, efectuadas ao longo de vários anos, com vocação micro-económica e estrutural, as transferências para o Fundo são feitas por fracções anuais com base nos montantes anuais indicados na ficha financeira que acompanha a proposta da Comissão, adaptada, se for caso disso, em função da decisão do Conselho. No que diz respeito às restantes operações de concessão/contracção de empréstimos da Comunidade, tais como os empréstimos às balanças de pagamentos de países terceiros, independentemente de se efectuarem numa ou em várias fracções, os montantes transferidos para o Fundo são calculados com base no montante global da operação decidida pelo Conselho. Em 1999, foram efectuadas 2 transferências segundo estas modalidades. 1. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA Nº 5/99 – No âmbito da cooperação financeira com o conjunto dos países mediterrânicos: – Decisão do Conselho de 24 de Janeiro de 1994 relativa a um empréstimo de 115 milhões de ecus a favor da Síria, durante 3 anos. – Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 relativa à concessão de uma garantia da CE ao BEI em caso de perdas resultantes dos empréstimos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrâneos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul). – Decisão do Conselho de 19 de Maio de 1998 que concede uma garantia da CE ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados na antiga República Jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE, de 14 de Abril de 1997, do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul). – Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 que altera a Decisão 97/256/CE, de modo a estender a empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina a garantia da Comunidade concedida ao Banco Europeu de Investimento. 2. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA Nº 67/99 – Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia no montante de 20 milhões de euros. 9 – Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina no montante de 20 milhões de euros sob a forma de um empréstimo. – Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Roménia no montante de 200 milhões de euros. – Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bulgária no montante de 100 milhões de euros. – Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira no montante de 50 milhões de euros sob a forma de um empréstimo à Antiga República Jugoslava da Macedónia. – Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos de reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo terramoto. 10 ANEXO II: RELATÓRIO DO BEI SOBRE A SITUAÇÃO E A GESTÃO DO FUNDO - CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1999 1. EVOLUÇÃO DO FUNDO EM 1999 O total dos activos do Fundo ascendia a 1 297,8 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999 (cf. ponto 2. 3) comparativamente a 1 260,8 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1998, ou seja, um aumento de 37 milhões de euros. 1400 1200 1000 800 600 400 200 0 ) s o r u e e d s e õ h l i m m e ( 1998 1999 9 9 / 1 9 9 / 2 9 9 / 3 9 9 / 4 9 9 / 5 9 9 / 6 9 9 / 7 9 9 / 8 9 9 / 9 9 9 / 0 1 9 9 / 1 1 9 9 / 2 1 Fig. 1: Evolução dos activos em 1999 (Janeiro - Dezembro de 1999) Em 31/03/1999, em aplicação do artigo 7º da convenção, os activos excedentários do Fundo em 31/12/1998 ( 297,8 milhões de euros) reverteram para a Comissão. Em 14 de Junho de 1999, um aprovisionamento veio aumentar os recursos do Fundo em 229,1 milhões de euros e em 30 de Dezembro de 1999 outro aprovisionamento aumentou os recursos em 71 milhões de euros. O resultado da gestão eleva-se a 41,1 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999 comparativamente a 42,6 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1998. Os rendimentos da carteira de investimentos (excluindo os compromissos a curto prazo, e incluindo a mais-valia de cessão de títulos) elevam-se a 29 milhões de euros e representam mais de 70% do resultado obtido em 31/12/1999. 2. SITUAÇÃO DO FUNDO 2. 1. Recursos do Fundo em 31 de Dezembro de 1999 O saldo do Fundo de Garantia passou de 1 169 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1998 para 1 160 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999, ou seja, registou uma diminuição de 9 milhões de euros, equivalente a menos de 1%. 11 Esta evolução explica-se pelos movimentos referidos no quadro infra: Recursos Situação em 31/12/98 Movimentos em 1999 Situação em 31/12/99 Aprovisionamentos + 1 338 344 000,00 300 069 000,00 1 638 413 000,00 Transferência excedente do Fundo - 66 000 000,00 297 800 000,00 363 800 000,00 Intervenção da garantia Recuperações tardias - + 425 311 882,16 16 247 803,27 441 559 685,43 321 678 601,68 5 318 632,41 326 997 234,09 Saldo da conta 1 168 710 719,52 - 8 660 170,86 1 160 050 548,66 As intervenções sob a forma de garantia efectuadas pelo Fundo em 1999 elevaram-se a 4,7 milhões de euros em 9 de Março de 1999, 4,6 milhões de euros em 26 de Agosto de 1999 e 6,9 milhões de euros em 21 de Dezembro de 1999, ou seja, um total de 16,2 milhões de euros. Recuperações obtidas junto de devedores faltosos em 1999: DATA DE RECUPERAÇÃO 21/01/99 11/02/99 12/02/99 27/08/99 09/11/99 09/11/99 12/11/99 TOTAL MONTANTE 5 000,21 16 496,85 723 631,53 470 145,74 2 966 842,20 992 818,75 143 697,13 5 318 632,41 2. 2. Activos do Fundo em 31/12/99 Os activos do Fundo em 31 de Dezembro de 1999 elevavam-se a 1 297,8 milhões de euros, estando repartidos como abaixo indicado. O Fundo trabalha numa só divisa: o euro. – 480 milhões de euros são aplicados sob a forma de depósitos monetários a prazo; – 4,7 milhões de euros em contas à ordem; – 813,1 milhões de euros em carteiras de investimento (ver quadro no ponto 2. 3). 12 2. 3. Risco de liquidez De acordo com a estratégia de gestão dos activos do Fundo de Garantia acordada com a Comissão para o ano de 1999, a repartição das disponibilidades é a seguinte: Sectores Aplicações com taxas fixas Títulos TOTAIS a menos de 3 meses de 3 meses a 1 ano de 1 a 6 anos com taxas variáveis Contas à ordem 4 749 649,43 Depósitos a prazo 1 480 000 000,00 4 749 649,43 480 000 000,00 Carteira de títulos TOTAIS em percentagens 13 515 683,20 64 909 933,31 323 564 278,97 411 083 387,99 813 073 283,47 498 265 332,63 64 909 933,31 323 564 278,97 411 083 387,99 1 297 822 932,90 38,39 5,00 24,93 31,68 100,00 O perfil relativo ao prazo de reembolso dos activos do Fundo caracteriza-se pela manutenção de uma cobertura de mais de 498 milhões de euros2 a menos de três meses que corresponde ao prazo de accionamento do Fundo pela Comissão por faltas relativamente ao cumprimento dos prazos dos empréstimos. O resto dos activos foi escalonado por forma a obter um fluxo regular de rendimentos preservando uma liquidez suficiente. Em 31 de Dezembro de 1999, a estrutura de referência, excluindo o montante de 80 milhões de euros, foi respeitada, a saber, uma componente a curto prazo correspondente a um terço do Fundo e os restantes dois terços repartidos da seguinte forma: 50% em títulos com taxa fixa e 50% em títulos com taxa variável. Em 31 de Dezembro de 1999, a duração dos investimentos a longo prazo com taxa fixa situa-se em 2,3 anos comparativamente a uma duração média máxima autorizada de 2,5 anos; no tocante aos títulos com taxas variáveis, a duração foi fixada em 1,5 meses. 3. AS APLICAÇÕES DO FUNDO DE GARANTIA: ANÁLISE DOS RESULTADOS E RENDIMENTO PARA 1999 3. 1. Análise global Em termos globais, a actividade do Fundo de Garantia havia originado um rendimento líquido de 41,1 milhões de euros (40,3 milhões de euros excluindo a mais-valia de cessão de títulos), representando um rendimento global médio de 3,43%3 (3,36% excluindo a mais-valia de cessão de títulos). A taxa de referência EURIBID média a três meses era de 2,84% relativamente ao mesmo período, o que significa um diferencial global positivo de 59 pontos de base acima da taxa-padrão de referência. 1 2 3 Dos quais 80 milhões de euros recebidos no final de Dezembro e aplicados durante um mês em depósitos monetários. O mínimo exigido nos princípios de gestão é de 150 milhões de euros. A base de cálculo do rendimento global é em a/360. 13 Os rendimentos das aplicações e dos investimentos financeiros em 31/12/99 podem analisar-se do seguinte modo: Ano 99 (em milhões de euros) 12,7 34,8 0,2 0,8 -6,7 -0,7 41,1 Juros de aplicações a curto prazo Juros de títulos de investimento Juros de conta à ordem Mais-valia de cessão de imobilizações financeiras Escalonamento do prémio ou redução de valor Comissões e despesas financeiras Total 3. 2. Análise por sector 3. 2. 1. Tesouraria monetária As aplicações realizadas deram origem a 12,7 milhões de euros de juros em 1999 relativamente a capitais médios de 419,9 milhões de euros. O rendimento das aplicações realizadas em 1999 elevou-se, em média, em 2,97%4 contra 4,13% no final de Dezembro de 1998, num contexto de baixa das taxas a curto prazo. O último trimestre foi marcado por uma subida da taxa-padrão de referência EURIBID a 3 meses no contexto da passagem ao ano 2000. Tal facto resultou numa deterioração do rendimento. O diferencial obtido é de 10 pontos de base superior à taxa de referência EURIBID a três meses5. PERÍODO RENDIMENTO REFERÊNCIA EURIBID a três meses DIFERENCIAL Ano 1999 2,97% 2,87% 0,10% 4 5 A base de cálculo para as operações a curto prazo do mercado monetário é em a/360. O diferencial de tesouraria mede a diferença entre a taxa de rendimento real de uma aplicação e a taxa-padrão correspondente à taxa EURIBID a 3 meses em conformidade com as directrizes em vigor. 14 • Evolução do rendimento e da taxa de referência durante o ano de 1999 No quadro seguinte encontra-se a indicação das taxas obtidas para as aplicações monetárias a curto prazo relativamente à taxa de referência EURIBID a três meses. 4 3. 8 3. 6 3. 4 3. 2 3 2. 8 2. 6 2. 4 2. 2 2 REND EURIBID 3 MESES 9 9 / 1 9 9 / 2 9 9 / 3 9 9 / 4 9 9 / 5 9 9 / 6 9 9 / 7 9 9 / 8 9 9 / 9 9 9 / 0 1 9 9 / 1 1 9 9 / 2 1 Fig. 2: Evolução do rendimento em relação à taxa-padrão Em média, o diferencial em relação à taxa-padrão foi positivo (em média, 10 pontos de base) para as aplicações a curto prazo. ) e s a b e d s o t n o p m e ( 60 40 20 0 -20 -40 -60 EURIBID 3 MESES 9 9 / 1 9 9 / 2 9 9 / 3 9 9 / 4 9 9 / 5 9 9 / 6 9 9 / 7 9 9 / 8 9 9 / 9 9 9 / 0 1 9 9 / 1 1 9 9 / 2 1 Fig. 3: Evolução do diferencial de rendimento 15 • Perfil das contrapartidas Em conformidade com a Convenção assinada entre a Comunidade Europeia e o Banco relativamente à gestão do Fundo de Garantia, todos os depósitos são efectuados com contrapartidas que têm, no mínimo, um crédito de "rating" A1. Aa2 9% Aa1 8% A1 34% Aa3 49% Fig. 4: Repartição das aplicações a curto prazo por tipo de contrapartida em 31/12/99 • Repartição geográfica A repartição geográfica das aplicações a prazo do Fundo (em termos de capitais médios) apresenta-se do seguinte modo para o ano de 1999: ) s o r u e e d s e õ h l i m m e ( 120 100 80 60 40 20 0 a i l á t I i a c g é B l a ç n a r F a c r a m a n D i a d n a l r I s o x a b i s e s í a P o g r u b m e x u L a h n a m e A l a h n a p s E i a c é u S i a c é r G i o d n U o n e R i i a d n a n F l i Fig. 5: Aplicações a curto prazo: repartição geográfica dos capitais médios O BEI mantém os esforços no sentido de uma repartição geográfica das aplicações ao mesmo tempo que preserva a competitividade das remunerações obtidas. 16 3. 2. 2. Carteira de investimentos A carteira de títulos, considerada como uma carteira de investimento, é composta por títulos em euros adquiridos com a intenção de os conservar até à sua data de vencimento final: em 31 de Dezembro de 1999, os títulos com taxa fixa cuja data de vencimento residual é inferior a 3 meses ascendem a 13,5 milhões de euros. Os outros títulos com taxa fixa (data de vencimento residual entre 3 meses e 6 anos) elevam-se a 388,5 milhões de euros. Os títulos com taxa variável elevam-se a 411,1 milhões de euros, ou seja, um valor contabilístico global de 813,1 milhões de euros. O valor de entrada dos títulos nesta carteira é o custo de aquisição. A diferença entre o preço de entrada e o valor de reembolso é o prémio/redução de valor que se reparte prorata temporis pela restante duração de vida de cada título. Em 31 de Dezembro de 1999, o valor nominal da carteira de investimentos ascende a 803,9 milhões de euros contra um valor contabilístico de 813,1 milhões de euros (incluindo os prémios a amortizar). Em 31 de Dezembro de 1999, a carteira havia originado um rendimento de 28,1 milhões de euros. Este resultado decompõe-se da seguinte forma: Juros recebidos Escalonamento do prémio 34 868 824,65 -6 726 949,63 28 141 875,02 Para além disso, a venda de um título EDF (Electricité de France) originou uma mais-valia de 0,8 milhões de euros. Esta venda realizou-se uma vez que a notação da EDF foi revista pela sociedade de notação de risco S&P e passou de AAA para AA+. O rendimento total eleva-se a 29 milhões de euros. O rendimento contabilístico da carteira de investimentos (excluindo a mais-valia de cessão de títulos) ascendia a 3,68% em 31 de Dezembro de 1999 contra 4,44% em 31 de Dezembro de 1998. Tendo em conta uma taxa-padrão de referência Salomon index para os títulos de taxa fixa e a taxa Euribid a 3 meses para os títulos com taxa variável, o diferencial global é positivo de 44 pontos de base em relação à taxa-padrão composta de 3,23% (quadro infra). 17 RENDIMENTO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE GARANTIA Valorde Capitaismédios em Percentagem Percentagem Taxavariável Yield Taxafixa Carteira a/365 Taxa- Taxa- YTMSalomon* Libid3 Taxa- composta a/365 ema/365 Diferen em Janeiro Feverei Març Abril Mai Junh Julho Agos Setembro Outubro Novembro Dezembro 658. 499. 488 701. 817. 873 711. 089. 492 710. 006. 610 711. 320. 129 752. 692. 718 823. 102. 738 822. 488. 702 821. 690. 251 821. 663. 892 821. 883. 742 822. 345. 770 Anual 764. 883. 450 40,7% 42,9% 44,4% 44,9% 46,2% 48,7% 49,8% 49,9% 49,9% 49,9% 49,9% 49,9% 47,5% * Índice Salomon = EGBI 1-3 EGBI 3-5 3 M eurodeposit 59,3% 57,1% 55,6% 55,1% 53,8% 51,3% 50,2% 50,1% 50,1% 50,1% 50,1% 50,1% 52,5% 45,0% 45,0% 10,0% 4,19% 3,98% 3,84% 3,81% 3,67% 3,51% 3,45% 3,47% 3,48% 3,52% 3,64% 3,76% 3,68% 3,29% 3,09% 3,31% 3,10% 2,94% 3,04% 3,49% 3,77% 3,87% 4,04% 4,30% 4,27% 3,54% 3,06% 3,01% 2,96% 2,63% 2,48% 2,53% 2,59% 2,61% 2,62% 3,27% 3,39% 3,38% 2,88% 3,20% 3,06% 3,15% 2,89% 2,73% 2,80% 3,04% 3,19% 3,24% 3,66% 3,84% 3,83% 3,23% 100 92 68 92 94 71 41 28 24 -14 -20 -6 44 A taxa-padrão composta elevava-se a 4,08% em 31 de Dezembro de 1998. Recorde-se que a carteira de títulos obrigacionistas é uma carteira de investimentos, ou seja, existe a intenção de conservar os títulos em carteira até à sua data de vencimento final. Neste contexto, o Fundo de Garantia decidiu investir uma parte do fundo neste tipo de produtos com taxa fixa que permitem obter um rendimento superior ao rendimento dos instrumentos monetários. A título de informação, em 31 de Dezembro de 1999, o valor de mercado da carteira de investimentos ascendia a 808,6 milhões de euros contra um valor contabilístico de entrada em carteira de 822,7 milhões de euros (excluindo os juros vencidos e os prémios/reduções de valor e a mais-valia por troca de títulos), ou seja, uma menos-valia latente de 14,1 milhões de euros. Esta menos-valia latente explica-se pela subida das taxas a longo prazo no segundo semestre de 1999. No âmbito do objectivo de melhoria do rendimento global do Fundo, a carteira de investimentos permitiu fazer com que o rendimento passasse de 2,97% (parte monetária) para 3,43% (rendimento global do Fundo), respondendo assim o objectivo de melhoria do rendimento e protegendo simultaneamente o capital na data de vencimento dos títulos. 18 • Evolução do resultado latente em 1999 (excluindo os juros e os prémios/reduções) 4 2 0 -2 -4 -6 -8 -10 -12 -14 -16 -18 ) s o r u e e d s e õ h l i m m e ( 8 9 / 2 1 9 9 / 1 9 9 / 2 9 9 / 3 9 9 / 4 9 9 / 5 9 9 / 6 9 9 / 7 9 9 / 8 9 9 / 9 9 9 / 0 1 9 9 / 1 1 9 9 / 2 1 Fig. 6: Evolução do resultado latente em 1999 • Distribuição da carteira entre títulos com taxa fixa e títulos com taxa variável 50,1% 49. 9% TAXA FIXA TAXA VARIÁVEL Fig. 7: Distribuição da carteira de investimentos entre títulos com taxa fixa e títulos com taxa variável em 31/12/99 19 • Perfil dos reembolsos da carteira de investimentos: 250 200 150 100 50 0 ) s o r u e e d s e õ h l i m m e ( Variable Fixed 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Fig. 8: Carteira de investimentos: Perfil dos reembolsos em 31/12/99 A última data de vencimento dos títulos com taxa fixa é 20/10/2004. • Perfil dos emissores Todos os títulos detidos têm as seguintes características: – ou são emitidos por Estados da União Europeia, instituições garantidas pela União Europeia, Estados do G10 ou organismos supranacionais; – ou são emitidos por quaisquer outros Estados soberanos classificados no mínimo em Aa3; – ou são emitidos por quaisquer outros emissores classificados como Aaa. Em 31 de Dezembro de 1999, o perfil dos emissores apresentava-se do seguinte modo: Outro emissores/A 30 Supr 26 Gov. /Agenc Gov. 44 Fig 9: Carteira de investimentos: Perfil dos emissores em 31/12/99 20 SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1999 ACTIVO Créditos junto de instituições de crédito VALORES Á ORDEM VALORES A PRAZO Carteira de investimentos CARTEIRA DE TÍTULOS Outros activos CONTAS DE REGULARIZAÇÃO PASSIVO Fundo de Garantia FUNDO DE GARANTIA Outros passivos CONTAS DE REGULARIZAÇÃO Resultado resultado transitado resultado do exercício de 1999 31/12/1999 4. 749. 649,43 480. 000. 000,00 484. 749. 649,43 813. 073. 283,47 813. 073. 283,47 15. 913. 799,93 15. 913. 799,93 TOTAL 1. 313. 736. 732,83 31/12/1999 1. 160. 050. 548,66 1. 160. 050. 548,66 604. 761,67 604. 761,67 111. 950. 328,60 41. 131. 093,90 153. 081. 422,50 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EM 31/12/1999 TOTAL 1. 313. 736. 732,83 1. PRODUTOS Juros de títulos de investimento Mais-valia de cessão de imobilizações financeiras Juros de aplicações Juros de conta à ordem SUBTOTAL 2. ENCARGOS Escalonamento do prémio ou redução de valor Comissões Despesas financeiras SUBTOTAL RESULTADO LÍQUIDO 34. 868. 824,65 814. 384,67 12. 659. 514,63 219. 810,68 48. 562. 534,63 - 6. 726. 949,63 - 604. 761,67 - 99. 729,43 - 7. 431. 440,73 41. 131. 093,90 21 Situação do Fundo de Garantia Transferên Juros Reemb. Tardios (**) Créditos Mobiliz. BEI,diversos Transf. Para Orçam. Débitos Saldo anual Incumprimentos(*) -cias a 293. 720. 000 b 478. 331 Interv. Fundo Jur. mora c d e=(a+b+c+d) 294. 198. 331 f g h i=(f+g+h) (***) j=(e-i) cumulado k=(f-c) 0 0 2. 699 2. 699 250. 750. 000 23. 539. 828 35. 312. 571 317. 997 309. 920. 396 235. 390. 000 19. 842. 550 49. 145. 897 6. 569. 307 310. 947. 754 286. 095. 000 34. 506. 566 34. 107. 641 10. 925. 641 365. 634. 848 272. 389. 000 50. 185. 883 172. 445. 144 12. 854. 403 507. 874. 430 300. 069. 000 48. 562. 535 3. 305. 633 2. 012. 999 353. 950. 167 303. 072. 581 195. 618 303. 268. 198 52. 540. 497 1. 849. 279 54. 389. 775 54. 290. 854 6. 962. 746 61. 253. 600 15. 407. 951 7. 592. 489 66. 000. 000 89. 000. 440 16. 247. 803 7. 431. 441 297. 800. 000 321. 479. 244 294. 195. 633 6. 652. 198 267. 760. 010 256. 557. 979 271. 154. 609 304. 381. 249 291. 337. 822 418. 873. 990 134. 300. 629 32. 470. 923 147. 242. 799 Créditos 1994 Débitos 1994 Saldo em 31. 12. 94 Créditos 1995 Débitos 1995 Saldo em 31. 12. 95 Créditos 1996 Débitos 1996 Saldo em 31. 12. 96 Créditos 1997 Débitos 1997 Saldo em 31. 12. 97 Créditos 1998 Débitos 1998 Saldo em 31. 12. 98 Créditos 1999 Débitos 1999 Saldo em 31. 12. 99 Total cumulado 1. 638. 413. 000 177. 115. 693 294. 316. 887 32. 680. 347 2. 142. 525. 927 441. 559. 685 24. 034. 270 363. 800. 000 829. 393. 956 1. 313. 131. 971 (*) Montante real cumulado dos incumprimentos no final de cada ano. (**)O montante dos reembolsos é composto pelo montante divido ao Fundo, acrescido do montante dos juros de mora cobrados sobre os reembolsos tardios. (***) O saldo anual cumulado (1. 313. 131. 971 euros) não inclui a remuneração do BEI para1999 (604. 762 euros). 22 ANEXO III: BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1999 O balanço financeiro consolidado em 31 de Dezembro de 1999 completa a situação do Fundo de Garantia apresentada no Anexo II. O balanço consolidado contabiliza, além disso, 184 531 820,37 euros que se repartem da seguinte forma: - no activo, os créditos relativos aos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade, que se elevam a 147 242 798,63 euros devidos a títulos de pagamentos em atraso de países terceiros referentes a capital, os juros dos empréstimos devidos nas datas de vencimento e os juros de mora cobertos pela intervenção sob a forma de garantia do Fundo e a 37 289 021,74 euros a título de juros de mora acumulados e não recebidos em 31. 12. 99. Estes juros de mora foram calculados segundo as taxas das penalidades previstas nas cláusulas dos contratos de empréstimo. - no passivo, a parte dos recursos do Fundo que falta reconstituir, isto é, 145 229 799,66 euros, os juros de mora acumulados e não recebidos, isto é, 37 289 021,74 euros, os juros de mora recebidos sobre as recuperações tardias, isto é, 2 012 998,97 euros, inscritos na conta de resultados. 23 BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1999 ACTIVO Valores à ordem Valores a prazo Carteira 31. 12. 99 Em euros 31. 12. 98 4. 749. 649,43 35. 049. 861,51 480. 000. 000,00 602. 000. 000,00 Carteira de investimentos 813. 073. 283,47 623. 799. 322,48 Créditos junto dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade Intervenções do Fundo(1) Juros de mora acumulados e não recebidos Outros activos Contas de regularização TOTAL ACTIVO PASSIVO Fundo de Garantia Pagamentos do orçamento (2) - excedente a pagar ao orçamento Juros de mora acumulados e não recebidos Outros passivos Contas de regularização Resultado Resultado transitado (3) Resultado do exercício TOTAL PASSIVO 147. 242. 798,63 134. 300. 628,80 37. 289. 021,74 27. 696. 605,47 15. 913. 799,93 20. 318. 663,56 1. 498. 268. 553,20 1. 443. 165. 081,82 1. 166. 713. 000,00 974. 544. 000,00 107. 900. 000,00 297. 800. 000,00 37. 289. 021,74 27. 696. 605,47 1. 311. 902. 021,74 1. 300. 040. 605,47 604. 761,67 506. 799,43 142. 617. 676,92 43. 144. 092,87 87. 169. 879,92 55. 447. 797,00 185. 761. 769,79 142. 617. 676,92 1. 498. 268. 553,20 1. 443. 165. 081,82 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EM 31/12/99 1. PRODUTOS Juros de títulos de investimento Mais-valia de cessão de imobilizações financeiras Juros de aplicações Juros de conta à ordem Juros de mora recebidos sobre cobranças tardias TOTAL RENDIMENTOS (A) 2. ENCARGOS Escalonamento do prémio ou redução de valor Comissões Despesas financeiras TOTAL ENCARGOS (B) 34. 868. 824,65 31. 332. 891,39 814. 384,67 0,00 12. 659. 514,63 18. 194. 230,75 219. 810,68 2. 012. 998,97 50. 575. 533,60 658. 760,83 12. 854. 402,97 63. 040. 285,94 6. 726. 949,63 7. 023. 464,88 604. 761,67 99. 729,43 506. 799,43 62. 224,63 7. 431. 440,73 7. 592. 488,94 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (A-B) (1) Capital, juros, juros de mora cobertos pelas intervenções do Fundo. (2) Ao qual foi retirado o montante de 363,8 milhões de euros, correspondente ao excedente cumulado que reverteu para o mapa das receitas do orçamento das Comunidades Europeias em aplicação do artigo 3º do Regulamento nº 2728/94 que institui o Fundo de Garantia. 43. 144. 092,87 55. 447. 797,00 (3) No relatório em 31. 12. 98, o excedente do Fundo que reverteu para o orçamento tinha sido contabilizado na demonstração de resultado do balanço. Foram feitas as correcções necessárias para garantir a coerência com o balanço de 1999. Os resultados transitados sofreram um aumento de 66 milhões de euros. 24


title: Kommissionens direktiv 2000/23/EG av den 27 april 2000 om ändring av direktiv 92/76/EEG om erkännande av skyddade zoner som utsätts för särskilda växtskyddsrisker i gemenskapen

eurovoc_concepts:
parasitology
plant disease
plant health control
plant health legislation
protected area
protection of plant life

formats: html pdf print

text: L 103/72 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 4. 2000 KOMMISSIONENS DIREKTIV 2000/23/EG av den 27 april 2000 om ändring av direktiv 92/76/EEG om erkännande av skyddade zoner som utsätts för särskilda växtskyddsrisker i gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets direktiv 77/93/EEG av den 21 december 1976 om skyddsåtgärder mot att skadegörare på växter eller växtprodukter förs in till gemenskapen och mot att de sprids inom gemenskapen (1), senast ändrat genom kommis- sionens direktiv 1999/53/EG (2), särskilt artikel 2. 1 h första stycket i detta, med beaktande av kommissionens direktiv 92/76/EEG av den 6 oktober 1992 om erkännande av skyddade zoner som utsätts för särskilda växtskyddsrisker i gemenskapen (3), senast ändrat genom kommissionens direktiv 1999/84/EG (4), särskilt artikel 2 i detta, och av följande skäl: (1) (2) I kommissionens direktiv 92/76/EEG i dess ändrade lydelse erkänns tillfälligt Österrike, Irland samt regio- nerna Apulien, Emilia-Romagna, Lombardiet och Vene- tien i Italien som skyddade zoner beträffande Erwinia amylovora till och med den 31 mars 2000. Det framgår av den information som Österrike, Irland och Italien har överlämnat, samt av den information som Kontoret för livsmedels- och veterinärfrågor samlat in vid olika kontrollbesök under 1999, att det tillfälliga erkännandet av Österrike, Irland och vissa regioner i Italien som skyddade zoner beträffande Erwinia amylovora genom ett undantag bör förlängas under ytterligare en begränsad period, för att de behöriga organen i dessa länder skall få möjlighet att komplettera den information som samlats in om utbredningen av Erwinia amylovora och avsluta sina åtgärder för att utrota denna skadegö- rare i de berörda områdena i ovannämnda länder. (3) De åtgärder som föreskrivs i detta direktiv är förenliga med yttrandet från Ständiga kommittén för växtskydd. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I artikel 1 första stycket i direktiv 92/76/EEG skall ”31 mars 2000” ersättas med ”31 mars 2001”. Artikel 2 1. Medlemsstaterna skall sätta i kraft de lagar och andra författningar som är nödvändiga för att följa detta direktiv. De skall omedelbart underrätta kommissionen om detta. När en medlemsstat antar dessa bestämmelser skall de innehålla en hänvisning till detta direktiv eller åtföljas av en sådan hänvisning när de offentliggörs. Närmare föreskrifter om hur hänvisningen skall göras skall varje medlemsstat själv utfärda. till kommissionen 2. Medlemsstaterna skall omedelbart överlämna texterna till centrala bestämmelser i nationell lagstiftning som de antar inom det område som omfattas av detta direktiv. Kommissionen skall underrätta övriga medlems- stater om detta. Artikel 3 Detta direktiv träder i kraft samma dag som det offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Det skall tillämpas från och med den 31 mars 2000. Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. Artikel 4 Utfärdat i Bryssel den 27 april 2000. På kommissionens vägnar David BYRNE Ledamot av kommissionen (1) EGT L 26, 31. 1. 1977, s. 20. (2) EGT L 142, 5. 6. 1999, s. 29. (3) EGT L 305, 21. 10. 1992, s. 12. (4) EGT L 273, 23. 10. 1999, s. 11


title: QUESTION ÉCRITE P-1393/00 posée par Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à la Commission. Subventions croisées et aides d'État dans le secteur postal.

eurovoc_concepts:
application of EU law
control of State aid
postal service

text: 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/165 (2001/C 26 E/204) QUESTION (cid:201)CRITE P-1393/00 posØe par Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) (cid:224) la Commission Objet: Subventions croisØes et aides d(cid:146)(cid:201)tat dans le secteur postal (27 avril 2000) L(cid:146)article 14 de la directive 97/67/CE (1) stipule que les (cid:201)tats membres doivent prendre les mesures nØcessaires pour garantir que les prestataires du service universel tiennent des compte sØparØs pour empŒcher les subventions croisØes. Les services libØralisØs et les services non libØralisØs doivent tenir des comptes sØparØs. Il convient Øgalement d(cid:146)Øtablir une distinction claire entre les services qui font partie du service universel et ceux qui n(cid:146)en font pas partie. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que la tenue de comptes sØparØs est fondamentale pour empŒcher 1. le subventionnement croisØ d(cid:146)activitØs? Comment la Commission vØrifie-t-elle que ces rŁgles de comptes sØparØs sont respectØes? Ce contr(cid:244)le 2. est-il effectif? En Allemagne, la Deutsche Post AG dØtient le monopole pour la distribution des lettres pesant moins de 200 grammes et du «publipostage» de moins de 50 grammes. Ce monopole expire au plus t(cid:244)t, le 31 dØcembre 2002. De l(cid:146)avis de la Commission, est-il licite d(cid:146)utiliser les gains provenant de monopoles d(cid:146)(cid:201)tat (comme 3. c(cid:146)est le cas de la Deutsche Post) pour subventionner des services postaux libØralisØs? 4. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)investir des bØnØfices de monopoles d(cid:146)(cid:201)tat dans des services postaux libØralisØs, via des subventions croisØes, est une forme d(cid:146)aide d(cid:146)(cid:201)tat non compatible avec le traitØ? Dans l(cid:146)affirmative, que faire dans les cas, actuels et futurs, oø la situation dØcrite (cid:224) la question 4 se 5. prØsente? (1) JO L 15 du 21. 1. 1998, p. 14. RØponse commune aux questions Øcrites P-1392/00 et P-1393/00 donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (6 juin 2000) 1. La sØparation des comptes est un ØlØment essentiel afin d(cid:146)assurer la transparence dans la comptabilitØ des opØrateurs de service universel, et de mettre en Øvidence d(cid:146)Øventuelles subventions croisØes entre les diffØrentes activitØs, notamment celles fournies en monopole et celles en concurrence. (cid:192) cet effet, l(cid:146)article 14 de la directive 97/67/CE du Parlement et du Conseil du 15 dØcembre 1997 concernant des rŁgles communes pour le dØveloppement du marchØ intØrieur des services postaux de la CommunautØ et l(cid:146)amØlioration de la qualitØ du service (1) requiert la sØparation nØcessaire. 2. Dans sa mission de gardienne des traitØs et du droit communautaire dØrivØ, la Commission s(cid:146)assure, en contr(cid:244)lant les transpositions nationales, que les (cid:201)tats membres mettent en (cid:156)uvre les dispositions prØvues par la directive 97/67/CE. De plus, la Commission a rØcemment demandØ aux (cid:201)tats membres des prØcisions sur les modalitØs de mise en (cid:156)uvre de cet article 14 pour lequel le dØlai de transposition expirait le 10 fØvrier 2000. L(cid:146)utilisation de bØnØfices, per(cid:231)us au titre d(cid:146)un monopole d(cid:146)(cid:201)tat, au profit de services ouverts (cid:224) la 3. (cid:224) 5. concurrence peut, dans certains cas, Œtre contraire aux rŁgles communautaires de concurrence. (cid:192) cet Øgard, la Commission a explicitØ sa position dans la communication du 6 fØvrier 1998 (2) (cid:224) laquelle elle prie de se rØfØrer. La situation des comptes de la poste allemande, la Deutsche Post AG, fait actuellement l(cid:146)objet d(cid:146)un examen de la part de la Commission dans le cadre des rŁgles d(cid:146)aides d(cid:146)(cid:201)tat. Cet examen Øtant en cours, il n(cid:146)est pas possible d(cid:146)indiquer de rØsultats dØfinitifs. JO L 15 du 21. 1. 1998. (1) (2) Communication de la Commission sur l(cid:146)application des rŁgles de concurrence au secteur postal et sur l(cid:146)Øvaluation de certaines mesures d(cid:146)(cid:201)tat relatives aux services postaux, JO C 39 du 6. 2. 1998


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-1378/00 esittäjä(t): Reinhold Messner (Verts/ALE) komissiolle. Astin ja Cuneon välinen moottoritie.

eurovoc_concepts:
Italy
Piedmont
environmental impact
infringement of EU law
invitation to tender
road building

text: C 374 E/218 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 28. 12. 2000 David Byrnen komission puolesta antama vastaus (26. toukokuuta 2000) Komissio hyv(cid:228)ksyi 8. toukokuuta 2000 ehdotuksen Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviksi ravintolisi(cid:228) koskevan j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228). Siit(cid:228) oli ilmoitettu elintarvikkeiden turvallisuudesta annetun valkoisen kirjan kohdassa 105. Ehdotus l(cid:228)hetet(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)hiaikoina neuvostoon ja parlamenttiin, ja se julkaistaan virallisessa lehdess(cid:228). (2000/C 374 E/259) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1378/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Reinhold Messner (Verts/ALE) komissiolle (27. huhtikuuta 2000) Aihe: Astin ja Cuneon v(cid:228)linen moottoritie N(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) silt(cid:228), ett(cid:228) Italian hallitus aikoo aloittaa Astin ja Cuneon v(cid:228)lisen moottoritien rakennusty(cid:246)t Piemontessa ja uudistaa ilman julkista tarjouskilpailua Satapin (Torinon ja Piacenzan v(cid:228)lisest(cid:228) moottori- tiest(cid:228) vastaava yhti(cid:246)) toimiluvan. Satapilla on toimilupa my(cid:246)s Asti-Cuneo osuudelle. Hallitus on lis(cid:228)ksi hyv(cid:228)ksynyt 19 sopimusta asianomaisten toimiluvanhaltijoiden kanssa 19 eri p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228). Italian tilintarkas- tustuomioistuin, joka on hyv(cid:228)ksynyt Anasin (teist(cid:228) vastaava valtion virasto) ja kyseisten yritysten v(cid:228)lisest(cid:228) yhdeks(cid:228)st(cid:228)toista sopimuksesta seitsem(cid:228)n, ei ole viel(cid:228) ottanut kantaa Satapin toimiluvan jatkamiseen. Syyskuussa 1999 tuomioistuimen Anasin valvojaksi valtuuttama neuvonantaja l(cid:228)hetti Italian hallitukselle kirjeen, jossa v(cid:228)itet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) hallituksen vuonna 1991 Satapille antama toimilupa olisi laiton, koska se on syntynyt yksityisten neuvottelujen tuloksena, vaikka direktiivi 89/440 (1), jossa edellytet(cid:228)(cid:228)n julkista tar- jouskilpailua EU:ssa, oli jo voimassa. Sit(cid:228) paitsi ymp(cid:228)rist(cid:246)ministeri(cid:246)n ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointikomitea antoi vuonna 1993 Asti-Cuneo- hankkeesta kielteisen lausunnon, joka peruttiin sittemmin ministerineuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) vuosina 1994 ja 1999, jolloin suunnitelmaa oli muutettu ilman uutta ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointia. Suunnitelmaa ei my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n julkaistu uudelleen, joten kansalaisilla, joita asia koskee, ei ollut mahdollisuutta esitt(cid:228)(cid:228) siihen huomautuksia. Lazion hallintotuomioistuimeen on valitettu Astin ja Cuneon v(cid:228)lisest(cid:228) moottoritiest(cid:228) Massimi-Cuneon osuutta koskevan suunnitelman osalta. K(cid:228)ynniss(cid:228) on my(cid:246)s Satapin tilej(cid:228) koskeva rikostutkinta; yhti(cid:246)n taloudenhoidosta vastaaviin henkil(cid:246)ihin kohdistuneiden petosep(cid:228)ilyjen takia on j(cid:228)tetty 33 tutkintapyynt(cid:246)(cid:228). Eik(cid:246) Satapin toimiluvan jatkaminen ilman julkista tarjouskilpailua ole komission mielest(cid:228) yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n, erityisesti direktiivien 92/50/ETY (2), 93/36/ETY (3) ja 93/37/ETY (4), vastaista? Eik(cid:246) se ole my(cid:246)s sopimatonta, kun kyseisen italialaisen yrityksen tapauksessa on k(cid:228)ynnistetty rikostutkinta? Eik(cid:246) komission mielest(cid:228) uudesta suunnitelmasta pit(cid:228)isi tehd(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusarviota? (1) EYVL L 210, 21. 7. 1989, s. 1. (2) EYVL L 209, 24. 7. 1992, s. 1. (3) EYVL L 199, 9. 8. 1993, s. 1. (4) EYVL L 199, 9. 8. 1993, s. 54. Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (29. toukokuuta 2000) Komissio aikoo pyyt(cid:228)(cid:228) Italian viranomaisilta kaikki tarvittavat tiedot sen arvioimiseksi, onko arvoisan parlamentin j(cid:228)senen mainitsemissa Astin ja Cuneon v(cid:228)lisen uuden moottoritien rakentamisessa ja Satap- yhti(cid:246)n toimiluvan jatkamisessa noudatettu julkisia hankintoja koskevaa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). Mik(cid:228)li n(cid:228)ist(cid:228) tiedoista p(cid:228)(cid:228)tell(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) k(cid:228)ytetty menettely ei ole yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukainen, komissio voi aloittaa EY:n perustamissopimuksen 226 artiklassa (ent. 169 artiklassa) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyn rikkomisesta johtuvan menettelyn. 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/219 T(cid:228)t(cid:228) kysymyst(cid:228), kuten muitakin kysyj(cid:228)n mainitsemia toimilupia koskevia kysymyksi(cid:228), on kuitenkin k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228) yleisemm(cid:228)ll(cid:228) tasolla ottaen huomioon kaikkien j(cid:228)senvaltioiden moottoriteihin liittyv(cid:228)t toimilu- vat, joita komissio tarkastelee parhaillaan. Italian viranomaiset ovat jo toimittaneet komissiolle tietoja toimilupien jatkamisen yleisest(cid:228) s(cid:228)(cid:228)ntelykehyk- sest(cid:228). Lokakuun 20. p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) 1998 tehdyn ministeri(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen nro 283 mukaan toimilupia voidaan jatkaa vain, jos ratkaistaan sopimalla sellaisesta hintojen j(cid:228)(cid:228)dytt(cid:228)misest(cid:228) johtuva riita-asia, jonka perusteella toimiluvan haltijoilla olisi oikeus saada korvauksia. Ministeri(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen mukaisesti moottoritien toimilu- van haltijalla on lis(cid:228)ksi lakiin ja kuhunkin sopimukseen perustuva velvollisuus tehd(cid:228) kaikki t(cid:246)ihin liittyv(cid:228)t sopimukset julkisia hankintoja koskevien yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisesti ja teett(cid:228)(cid:228) v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 40 % t(cid:246)ist(cid:228) muilla osapuolilla. Komissio tarkastelee parhaillaan edell(cid:228) mainittuja tietoja ja muista j(cid:228)senvaltioista tulleita tietoja, jotta se voisi laatia yhten(cid:228)isen moottoriteiden toimilupia koskevan lausunnon ottaen huomioon asian huomattavat taloudelliset ja sosiaaliset vaikutukset. Kysyj(cid:228)n antamien tietojen perusteella komissio ei voi ottaa kantaa ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointiin. Jos muutettuun Astin ja Cuneon v(cid:228)lisen moottoritien rakennushankkeeseen on tehty olennaiset alkuper(cid:228)isess(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnissa vaaditut muutokset ja hanke on hyv(cid:228)ksytty, siit(cid:228) ei v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) tarvitse tehd(cid:228) uutta ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointia. Arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) pyydet(cid:228)(cid:228)n yst(cid:228)v(cid:228)llisesti anta- maan lis(cid:228)tietoja asiasta, jotta komissio voi tarkastella tapausta. (2000/C 374 E/260) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1415/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Marie-Noºlle Lienemann (PSE) komissiolle (3. toukokuuta 2000) Aihe: Toimet CrØdit Mutuel -pankkia vastaan sen vastaanottaman valtiontuen johdosta Miss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin voidaan puhua valtiontuesta ranskalaisen CrØdit Mutuel -osuuspankin tapauksessa, kun tiedet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) sen Livret bleu -s(cid:228)(cid:228)st(cid:246)tilin nimiss(cid:228) ker(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n rahaa ja kannustetaan yksityiss(cid:228)(cid:228)st(cid:228)miseen ja ett(cid:228) ker(cid:228)tty raha on varattu valtiovallan m(cid:228)(cid:228)rittelemien yleisten etujen mukaisten ty(cid:246)paikkojen rahoittami- seen, etenkin paikallisen kehityksen ja sosiaalisen asuntotuotannon alalla? Toisaalta CrØdit Mutuelin t(cid:228)ytyi t(cid:228)m(cid:228)n vastineeksi noudattaa tiettyj(cid:228) erityis- ja lis(cid:228)vaatimuksia (etenkin sen toimintaverkon ja toimialan rajoittaminen). Euroopan komission tutkimusten kohteena olleet harvat s(cid:228)(cid:228)st(cid:246)toimia koskevat riita-asiat eiv(cid:228)t ole koskaan johtaneet sakkoihin. Onko komissio samaa mielt(cid:228), ett(cid:228) t(cid:228)llaisissa tapauksissa on pyritt(cid:228)v(cid:228) ensisijaisesti l(cid:246)yt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n oikeudenmukainen ja pitk(cid:228)n t(cid:228)ht(cid:228)imen ratkaisu mahdollisten riita-asioiden selvitt(cid:228)miseksi, sill(cid:228) s(cid:228)(cid:228)st(cid:228)misen ja erityisesti yksityiss(cid:228)(cid:228)st(cid:228)misen tukeminen on huolenaihe Euroopassa etenkin, kun se on tunnustettu useimmissa unionin j(cid:228)senvaltioissa? Mario Montin komission puolesta antama vastaus (24. toukokuuta 2000) Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) kunnianarvoisaa j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi h(cid:228)nen esitt(cid:228)- m(cid:228)(cid:228)ns(cid:228) suulliseen kysymykseen H-0386/00 kyselytunnilla parlamentin istuntojaksolla toukokuu II 2000 (1). (1) Keskusteltavat aiheet Euroopan parlamentissa (toukokuu II 2000)


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till Europaparlamentets och rådets rekommendation om europeiskt samarbete om kvalitetsbedömning inom skolutbildningen"

eurovoc_concepts:
European cooperation
education
level of education

text: C 168/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 6. 2000 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets rekommendation om europeiskt samarbete om kvalitetsbedömning inom skolutbildningen” (2000/C 168/09) Den 29 februari 2000 beslutade rådet att i enlighet med artiklarna 149 och 150 i EG-fördraget rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för sysselsättning, sociala frågor och medborgarna, som svarat för det förberedande arbetet i ärendet, antog sitt yttrande den 11 april 2000. Föredragande var Bernd Rupp. Vid sin 372:a plenarsession den 27 april 2000 antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 108 röster för, 1 emot och 4 nedlagda röster. 1. Inledning 2. Allmänna kommentarer Det europeiska pilotprojektet 1. 1. ”Kvalitetsbedömning inom skolutbildning” inleddes i början av skolåret 1997 och avslutades officiellt i november 1998 med en konferens i Wien. 2. 1. Utbildningskvaliteten och dess betydelse 101 sekundärskolor i 18 länder deltog i projektet. Förutom EU:s medlemsländer deltog också Norge, Island och Liechten- stein. Utbildningens kvalitet utgör helt klart inte bara en viktig indikator för den enskilde individens ansvarsställning och självständighet i samhället, utan också för den sociala och ekonomiska kapacitet som samhället i sig uppnått. Antalet skolor som valts ut i respektive land var ungefär proportionellt mot landets relativa storlek: 9 skolor i stora länder, 5 i medelstora och 2 i små länder. Skolorna hade valts ut av en nationell kommitté. Allt sedan den moderna statens framväxt har utbildningskvali- tet samt kognitiv och social kompetens var för sig och tillsammans utgjort en avgörande grund för en stats samhälls- bygge, välstånd och demokrati. Europeiska kommissionen/Allmän och yrkesinriktad utbild- ning och ungdomsfrågor har lagt fram en rapport i flera delar med följande titel/delar: Kvalitetsbedömning inom skolutbildning — Vägledning för deltagande skolor — Handledning för självbedömning — Interimsrapport — Slutrapport 1. 1. 1. Slutrapporten (i synnerhet) — presenterar projektet, — diskuterar hur skolorna skall gå till väga, — redogör för utvärderingen av skolornas arbete, ”Kunskap ger makt!” — denna devis för det organiserade och tjänsteinriktade civila samhället är aktuellare än någonsin. Med utbildning menas här dock inte en viss mängd samlad kunskap, utan snarare en målinriktad tillämpning av genomtänkta kunskaper. 2. 1. 1. U t b i l d n i n g o c h g l o b a l i s e r i n g Kvalitetssäkring på utbildningsområdet anpassad efter de dyna- miska förändringarna inom näringsliv och arbetsmarknad, vetenskap, forskning och teknik, politik och statsförvaltning är en förutsättning för att ett samhälle och individens frihet på olika områden skall kunna vidareutvecklas. Därvid måste anställbarheten främjas och tryggas, och den livslånga lärande- processen inledas. Detta är inte bara en angelägenhet för de offentliga utbildningssystemen — även familjen, utbildnings- anordnare utanför skolan och näringslivet måste involveras — men med tanke på det utbildningsansvar som staten har är det dock främst en uppgift för skolan. — visar på hur övervakningen på nationell nivå kan gå till, — tar upp vad som krävs för att pilotprojektet skall bli framgångsrikt — och öppnar nya perspektiv för de deltagande skolorna. I en alltmer globaliserad tillvaro kan detta inte längre endast gälla för enskilda stater, utan det krävs gemensamma och framför allt samordnade insatser för att ett avgörande steg framåt skall kunna tas i strävan att säkra utbildningens kvalitet och därigenom även individernas rörlighet över nationsgrän- serna och överföringen av kunskap. 16. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 168/31 2. 1. 2. E u r o p e i s k a u t b i l d n i n g s n o r m e r 2. 1. 5. D e b e r ö r d a s s a m a r b e t s v i l j a Den som skall utvärdera och bedöma en utbildnings kvalitet granskar själva utbildningen, samt dess innehåll, omfattning och mål, dvs. utbildningens normer. Med all respekt för nationella och kulturella särdrag och de enskilda staternas suveränitet handlar det ändå till syvende och sist även på EU- nivå om att få till stånd europeiska utbildningsnormer i form av en europeisk basläroplan, med samma kvalitet och kvalitetskontroll i samtliga länder. En gemensam basläroplan med utgångspunkt i högsta möjliga utbildningskvalitet skapar inte bara förutsättningar för rörlig- het och välstånd, utan gör det även möjligt att jämföra utbudet på detta område och därmed individernas lika möjligheter. En sådan läroplan blir därmed en bärande grundpelare för demokratin och den europeiska socialstaten. 2. 1. 3. K v a l i t e t ä r n å g o t m a n p r e s t e r a r Utbildningskvalitet har med prestationer att göra, och så till vida även med bedömning och kontroll av prestationerna. Kvaliteten mäts med hjälp av bedömningskriterier och standar- der som har utvecklats till kutym eller som anges i läroplanen. Kvalitetsbedömning i skolan är alltså inget nytt; tvärtom är det så att det länge funnits och fortfarande finns prestationskont- roller i inlärningsprocessen, dvs kvalitetsbedömning av inlär- ningsresultatet. Det nya är snarast dels att utbildningskvalitet och bedömning- en av denna skall etableras utifrån ett skolsystems- och nationsövergripande perspektiv, så att det blir möjligt med omfattande kvalitetsjämförelser, dels att detta skall ske inom ramen för ökad självständighet för enskilda skolor, dvs. inom ramen för en decentraliserad skolpolitik. Huruvida kvalitetsbedömningen inom skolutbildningen skall bli framgångsrik beror helt på de berörda parternas vilja att delta. Med detta avses inte de skolpolitiskt ansvariga (som ofta hänvisar till de enskilda staternas självständighet inom kultur- och därmed också utbildningspolitiken) utan lärarna och eleverna själva, deras intresseorganisationer, fackföreningar och familjer samt de lokalsamhällen där skolorna verkar. Det är nämligen alla dessa som behöver de förutsättningar och det utvidgade handlingsutrymme som krävs för att utbildningskva- liteten skall kunna bedömas och säkras. Ett kvalitetsbedömnings- och kvalitetssäkringsprogram som i ett strikt ekonomiskt effektivitetstänkande vill öka prestatio- nerna med oförändrade ekonomiska anslag och samtidigt genom decentraliseringsbeslut tvingar skolorna att själva admi- nistrera sina bristande resurser är dömt att misslyckas. Utbild- ningsanstalter, som exempelvis skolor, kan nämligen inte likställas med vinstdrivande företag, och utbildning är inte detsamma som industriella produktionsprocesser. Utbildningskvaliteten i Europa är otvivelaktigt av avgörande betydelse för att gemenskapen skall fungera i framtiden. Att kunna garantera denna kvalitet är därför med all rätt en prioriterad fråga, vilket också påpekas i motiveringen till rekommendationen. Rekommendationen kan därför godtas både i princip och vad gäller de flesta detaljer. Eftersom det rör sig om samarbete och anpassning på frivillig basis är det medlemsstaterna själva som beslutar om de vill ge sina unga medborgare möjligheten att konkurrera på lika villkor över hela Europa och om de är beredda att ställa de medel och resurser till förfogande som krävs för detta. För Europas fortsatta ställning i världen är detta ett oeftergivligt krav. 2. 1. 4. D e c e n t r a l i s e r i n g a v s k o l v ä s e n d e t 2. 2. Den allmänna ramen för rekommendationsförslaget Detta kan ske med hjälp av åtgärder för extern och intern bedömning. Dessutom skall man se över balansen mellan ”centralmaktens” inflytande och den beslutskompetens som delegerats nedåt till decentraliserade instanser — i slutänden skolorna själva. ”Kittet” i denna struktur utgörs av bedömnings- kriterierna, som skall föra upp skolutbildningens kvalitet, och därmed standarden på de kvalifikationer som skolorna ger, på en jämförbar och — allt efter utbildningsstadium — enhetlig nivå. För detta behöver skolorna varaktigt stöd. För att skolorna skall ha möjlighet att delta i ett kvalitetssäkringsprogram av denna typ krävs det olika former av kompensatoriska åtgärder. Ett sådant stöd måste komma från den utbildningspolitiska sektorn, men även via regeringarnas budgetpolitik, eftersom den avgörande faktorn för utbildningskvalitet är och förblir tillräcklig resurstilldelning. Europaparlamentet och rådet bör därför eftertryckligen erinra de enskilda staterna om detta förhållande. 2. 2. 1. Eftersom skolutbildningens kvalitet betraktas som en prioriterad fråga, kan man dra slutsatsen att utbildningspoliti- ken som helhet borde få en starkare ställning inom EU. Kommittén instämmer i detta och anser att rekommendationen tjänar detta syfte. Det är naturligtvis ett prioriterat mål för varje lärare att förbättra kvaliteten på sin undervisning, men en förutsättning för detta är att de resurser som behövs ställs till lärarens förfogande (se ovan). EU:s pilotprojekt för kvalitetsbedömning inom skolutbildning kan betraktas som en framgång för kommissionen. En viktig grund för detta är att man också har lagt fram praktiska förslag till utvärdering. Såtillvida utgör pilotprojektet också en användbar grund för ett brett upplagt projekt för kvalitetssäk- ring. C 168/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 6. 2000 2. 2. 2. EU:s bidrag till utbildningskvaliteten är inriktat på att kompensera bristerna. Det gäller att stödja och komplettera de nationella utbildningssystemen genom särskilda insatser, för att på så vis utarbeta en europeisk utbildningsstandard. Detta innebär dock inte att utbildningen måste bli enhetlig, utan bara att man stöder likvärdiga utbildningsmöjligheter inom gemenskapen. Utbildningskvaliteten är ingen norm som påtvingas av öve- rordnade instanser, utan snarare en dynamisk samhällsutveck- lingsvariabel som styrs via andra politikområden, vilket också konstateras i förslaget till rekommendation. I synnerhet gäller detta finansieringssidan. Utan tillräcklig resurstilldelning kan utbildningskvaliteten där- för inte garanteras. Brist på resurser leder dessutom till överbelastning både för berörda parter och för själva systemet, och just med tanke på den tilltagande decentraliseringen blir acceptansen för ett kvalitetsbedömningsprogram lidande på detta. Det bör framhållas att decentralisering och utökat 2. 2. 3. egenansvar inom skolsystemet är förenat med en avgörande utbildningspolitisk möjlighet att förbättra utbildningskvalite- ten och skolsystemets effektivitet. Detta gäller under förutsättning att man följer principen om decentraliserad beslutanderätt så att pedagogiska beslut och andra beslut som rör skolan fattas på den nivå där de skall verkställas. I en demokratisk stat har dock parlamentet naturligtvis rätt att fatta viktiga beslut som gäller hela utbild- ningssystemet. De positiva effekterna av decentraliseringen visar sig i alla händelser bara om den inte innebär att man tvingas ta itu med problem som inte kan lösas på lägre nivå inom utbildningsorganisationen. Det gäller framför allt allmänt utbildningsansvar, skolornas utrustning och tillgången på lärare. 2. 2. 4. Av de båda huvudmetoderna för kvalitetsbedömning, dvs. extern och intern utvärdering, måste man med hänsyn till decentraliseringsprincipen och demokratiprincipen ge företrä- de åt den interna utvärderingen. Denna prioritering förringar inte värdet av extern utvärdering, men tyngdpunkten i EU- programmet bör ligga på intern utvärdering. Detta innebär att enskilda skolor konkret uppmanas att själva utvärdera och förbättra utbildningskvaliteten. För detta ändamål bör man — i samarbete med medlemsstaterna — skapa olika incitament för att försäkra sig om den acceptans som är nödvändig för att engagera alla berörda aktörer. Därför måste upprättandet av en sådan databank (utbildnings- server) som finns tillgänglig för skolorna vara en beståndsdel i det europeiska programmet för säkring av utbildningskvali- teten. 3. Särskilda kommentarer 3. 1. Principiella kommentarer till motiveringsdelen 3. 1. 1. Visserligen har man i medlemsstaterna ökat anslags- tilldelningen till utbildning, men det absoluta värdet av dessa medel säger inte tillräckligt mycket om hur stor vikt man fäster vid utbildningen. Utgifterna för utbildning måste ses i förhållande till bruttonationalprodukten. Först när denna kvot förbättras kan man tala om en reell ökning av utbildningsan- slagen. Det finns ett direkt samband mellan utbildning och sysselsätt- ning. En bättre utbildning ökar i alla händelser möjligheterna att få jobb. Utbildning leder dock inte automatiskt till anställ- ning. Det står visserligen klart att utbildning i hög grad bidrar till att lösa sysselsättnings- och socialpolitiska problem, men det räcker inte med enbart utbildning. Man får inte överdriva utbildningens betydelse när det gäller att lösa olika samhälls- problem. Här bör man precisera begreppet livslångt lärande: En utbild- ningsperiod räcker inte längre för en livslång yrkesutbildning. Inom alla yrken behövs en parallell fortbildning och vidareut- bildning, och det gäller att skapa de rätta ramförutsättningarna för detta. 3. 1. 2. Funktionshindrade personer, barn och ungdomar som är socialt missgynnade eller löper risk att bli funktions- hindrade samt elever som avbryter sin skolutbildning i förtid har behov av särskilt målinriktat stöd inom ramen för alla kvalitetssäkringsåtgärder inom utbildningen. I det samman- hanget måste man ta med i beräkningen att antalet elever som hoppar av skolan utan avgångsbetyg på senare år har visat sig vara ytterst motståndskraftigt mot olika pedagogiska stödprogram. Här behövs andra, och framför allt fler, övergri- pande socialpolitiska åtgärder för att hjälpa dessa grupper att skaffa sig en lämplig utbildning respektive avsluta sin skolgång. Internetanslutning för skolorna och (ekonomiskt) stöd för att ge eleverna tillgång till nätet är faktiskt en viktig förutsättning för att höja utbildningskvaliteten och förbättra utbytet av utbildningen med tanke på informationsteknikens utveckling och den kommunikationstekniska nivå som man redan nu har uppnått inom näringslivet. 3. 1. 3. Kommittén framhåller att en förbättrad utbildnings- kvalitet inte bara handlar om att maximera kunskaperna, utan också om att förbättra den sociala och känslomässiga kompetensen. 2. 2. 5. Insamling och arkivering av kvalitetsindikatorer och benchmarkingdata kan utgöra ett betydelsefullt stöd för skolor- nas egen kvalitetsbedömning, eftersom de underlättar jämförel- ser och ger en bättre överblick vid den interna utvärderingen. Det framgångsrika pilotprojektet för kvalitetsbedöm- 3. 1. 4. ning inom skolutbildning från 1997/1998 kan utgöra en grund för alla åtgärder som vidtas till följd av denna rekommendation. 16. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 168/33 3. 2. Särskilda principiella kommentarer Skolutbildningens kvalitet måste upprätthållas med 3. 2. 1. hjälp av tydliga kvalitetssystem och ges en europeisk dimension i form av en uppsättning europeiska utbildningsnormer. Målet är inte bara att förbättra de utbildnings- och yrkesmässiga kvalifikationerna, utan framför allt att ge möjlighet till ett rikare liv via demokratiskt medbestämmande inom det civila samhällets organisationsliv. 3. 2. 2. Antalet skolor som kan dra lärdom av en intern utvärdering måste ökas med hjälp av ett skräddarsytt system av olika incitament. Man bör förhindra att ”bra” skolor ständigt blir bättre och att ”dåliga” skolor bara blir sämre. Därför måste det också finnas incitament för lärarna i form av befordrings-, karriär- och fortbildningsmöjligheter, och lärarna måste i sin tur skapa incitament till bättre prestationer från elevernas sida. 3. 2. 3. Extern utvärdering måste genomföras av sakkunniga instanser och med mätmetoder som är anpassade till skolorna. input-output-metod som baseras på ekonomisk En enkel effektivitet lämpar sig inte för denna kvalitetskontroll. EU:s utbildningsindikatorer utgör en viktig grund eller bedömnings- ram för utvärderingen. Det gäller också för punkt 2 b i förslaget till Europaparlamentets och rådets rekommendation. 3. 2. 4. Att berörda parter involveras på alla stadier i utvärde- ringsprocessen, och får möjlighet till medbestämmande och medverkan, är en nödvändig förutsättning för att nå framgång på detta område. 3. 2. 5. Fortbildningsinsatser med avseende på olika självbe- dömningsmetoder och deras tillämpning bör också innefatta ömsesidigt utbyte av lärare och utbildningskonsulenter som med framgång har deltagit i självbedömning av skolutbildning- en. Dessa kan göra en insats både inom den grundläggande lärarutbildningen och inom den interna och externa lärarfort- bildningen. Samarbetet med ansvariga myndigheter måste hela 3. 2. 6. tiden bygga på nära kontakt med skolornas pedagogiska praxis och med de lärare som arbetar med kvalitetssäkring på fältet. Nya fackkunskaper i Europa måste utan dröjsmål bli 3. 2. 7. tillgängliga inte bara för ansvariga myndigheter utan också ute i skolorna, exempelvis via den planerade databanken. Bryssel den 27 april 2000. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Verordening (EG) nr. 848/2000 van de Commissie van 27 april 2000 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 1168/1999 tot vaststelling van de handelsnorm voor pruimen

eurovoc_concepts:
fresh fruit
marketing standard
product quality
stone fruit

text: 28. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 103/9 VERORDENING (EG) Nr. 848/2000 VAN DE COMMISSIE van 27 april 2000 houdende wĳziging van Verordening (EG) nr. 1168/1999 tot vaststelling van de handelsnorm voor pruimen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (3) Gelet op Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad van 28 oktober 1996 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1257/1999 (2), en met name op artikel 2, lid 2, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) In de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 1168/1999 van de Commissie van 3 juni 1999 tot vaststelling van de handelsnorm voor pruimen (3), is een niet-limitatieve lĳst van variëteiten met grote vruchten vastgesteld. In de door de Economische Commissie voor Europa van de Verenigde Naties aanbevolen norm is een niet-limita- tieve lĳst van variëteiten met grote vruchten opgenomen waarin een onderscheid wordt gemaakt tussen de varië- teiten van Prunus domestica en die van Prunus salicina. Omwille van de doorzichtigheid op de wereldmarkt is het bĳgevolg dienstig de in de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 1168/1999 opgenomen niet-limitatieve lĳst van variëteiten met grote vruchten te wĳzigen. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor verse groenten en fruit, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De niet-limitatieve lĳst van variëteiten met grote vruchten die is opgenomen na punt VI (Aanduidingsvoorschriften) van de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 1168/1999 wordt vervangen door de tekst van de bĳlage bĳ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de twintigste dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Zĳ is van toepassing met ingang van de eerste dag van de derde maand volgende op die van haar inwerkingtreding. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 297 van 21. 11. 1996, blz. 1. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 80. (3) PB L 141 van 4. 6. 1999, blz. 5. L 103/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 4. 2000 BĲLAGE „AANHANGSEL 1. Niet-limitatieve lĳst van variëteiten met grote vruchten van Prunus domestica Variëteit Cultivar en/of handelsbenaming Synoniemen Ariel Apple Belle de Louvain Bernardina Bluefre Cacanska Iepotica Cacanska najbolja Cacanska rana California Blue Carpatin Centenar Coe's Golden Drop De Fraile Denniston Superb Edwards Emma Leppermann Empress Erfdeel Giant Grand Prix Hall Harris Monarch Heron Impérial Epineuse Janand Jefferson Jori's Plum Jubileum June Blood Magna Glauca Manns Number One Marjorie's Seedling Merton Gage Merton Gem Monarch Monsieur hâtif Nueva Extremadura Oneida Ontario Pitestean Pond's Seedling President Prince Engelbert Prince of Wales Bella di Lovanio Blue Fré Belle de Cacak, Cacaks Beauty, Cacaks Schöne Meilleure de Cacak, Cacaks Beste Précoce de Cacak, Cacaks Frühe California Blu Fraila Colbus Burbanks Giant Prune Grand Prize Harris Jefferson's Gage Merton, Mereton Early Orleans Ontariopflaume Prince de Galles 28. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 103/11 Variëteit Cultivar en/of handelsbenaming Synoniemen Prof. Collumbien Prune Martin Queen's Crown Quetsche Blanche de Létricourt Regina Claudia Mostruosa Regina d'Italia Reine-Claude d'Althan Reine-Claude d'Oullins Seneca Sugar Prune Sultan Swan Gage Tragedy Utility Valor Victoria Vision Washington Zimmers Frühzwetsche Cox's Emperor Quetsche Dr. Létricourt Falso Oullin's Gage Laxton's Utility 2. Niet-limitatieve lĳst van variëteiten met grote vruchten van Prunus salicina Variëteit Cultivar en/of handelsbenaming Synoniemen Allo Andy's Pride Angeleno Autumn Giant Autumn Pride Beaut Sun Beauty Bella di Barbiano Black Amber Black Beaut Black Diamond Black Gold Black Rosa Black Royal Black Star Black Sun Burbank Burmosa Calita Casselman Catalina Celebration Centenaria Del Rey Sun Delbarazur Dolar Beaty Kesselman L 103/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 4. 2000 Variëteit Cultivar en/of handelsbenaming Synoniemen Eclipse Eldorado Eric Sun Flavor King Formosa Fortune Friar Frontier Gavearli Gaviota Globe Sun Goccia d'Oro Golden Japan Golden King Golden Kiss Golden Plum Goldsweet 4 Grand Rosa Green Sun Hackman Harry Pickstone Howard Sun Kelsey Lady Red Lady West Laetitia Laroda Larry Ann Late Red Late Santa Rosa Linda Rosa Mariposa Methley Midnight Sun Morettini 355 Narrabeen Newyorker Nubiana Obilnaja October Sun Original Sun Oro Miel Ozark Premier Pink Delight Pioneer Queen Ann Queen Rosa Red Beaut Red Rosa Shiro Larry Anne, Tegan Blue, Freedom Improved Satsuma, Satsuma Improved Coeur de Lion Premier 28. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 103/13 Variëteit Cultivar en/of handelsbenaming Synoniemen Ruby Nel Akihime Red Sweet Redgold Redroy Reubennel Royal Black Royal Diamond Royal Garnet Royal Star Roysum Ruby Blood Ruby Red Sangue di Drago Santa Rosa Sapphire Satsuma Simka Sir Prize Songold Southern Belle Southern Pride Souvenir Souvenir II Spring Beaut Starking Delicious Stirling Suplumeleven Suplumthirteen Suplumtwelve Susy TC Sun Teak Gold Top Black Tracy Sun Wickson Yakima Yellow Sun Zanzi Sun”


title: PREGUNTA ESCRITA E-1317/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisión. Extracción excesiva de recursos hídricos (municipios de San Giovanni in Persiceto y Crevalcore).

eurovoc_concepts:
EU competence
Emilia-Romagna
infringement of EU law
legal basis
water resources

text: C 72 E/42 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 6. 3. 2001 Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (19 de junio de 2000) Efectivamente, como Su Seæor(cid:237)a seæala acertadamente, las relaciones con terceros pa(cid:237)ses en lo que se refiere al transporte por carretera estÆn todav(cid:237)a sujetas a autorizaciones bilaterales cuando un transportista establecido en un Estado miembro transporta mercanc(cid:237)as entre otros dos Estados, de los cuales al menos uno sea un pa(cid:237)s no comunitario. la legislaci(cid:243)n comunitaria aplicable, el Reglamento (CEE) no 881/92 del Consejo, de 26 de De hecho, marzo de 1992, relativo al acceso al mercado de los transportes de mercanc(cid:237)as por carretera en la Comunidad, que tengan como punto de partida o de destino el territorio de un Estado miembro o efectuados a travØs del territorio de uno o mÆs Estados miembros (1), dispone expresamente que, hasta que se celebren acuerdos entre la Comunidad y los pa(cid:237)ses terceros interesados, dicho Reglamento no afectarÆ a los acuerdos bilaterales con terceros pa(cid:237)ses sobre transporte. Sin embargo, estos acuerdos bilaterales distinguen, por definici(cid:243)n, entre transportistas establecidos en un Estado parte en el acuerdo y los establecidos en otros Estados. En la actualidad, no hay negociaciones entre la Comunidad y terceros pa(cid:237)ses para la celebraci(cid:243)n de acuerdos sobre transporte por carretera que sustituyan por completo a los acuerdos bilaterales entre Estados miembros y pa(cid:237)ses no comunitarios. (1) DO L 95 de 9. 4. 1992. (2001/C 72 E/046) PREGUNTA ESCRITA E-1317/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (27 de abril de 2000) Asunto: Extracci(cid:243)n excesiva de recursos h(cid:237)dricos (municipios de San Giovanni in Persiceto y Crevalcore) En los territorios de los municipios de San Giovanni in Persiceto y Crevalcore (provincia de Bolonia, regi(cid:243)n Emilia y Romaæa, Italia) se han producido hundimientos del terreno de casi dos metros debido a la extracci(cid:243)n excesiva de recursos h(cid:237)dricos en la zona por parte de la empresa pœblica de suministro de agua, Seabo. Debido a estos fen(cid:243)menos, en la zona de la llanura del Po, los territorios de la llanura boloæesa son los mÆs expuestos al peligro de inundaciones, con los consiguientes daæos econ(cid:243)micos y ambientales. ¿Puede la Comisi(cid:243)n hacer saber: (cid:129) si en este caso espec(cid:237)fico se han producido incumplimientos de las normas comunitarias relativas a la protecci(cid:243)n del medio ambiente y a la seguridad de los ciudadanos; (cid:129) si existen medidas de Æmbito comunitario para prevenir estos fen(cid:243)menos de hundimiento del terreno? Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (22 de junio de 2000) La legislaci(cid:243)n vigente regula varios aspectos de la calidad del agua, por ejemplo la calidad del agua potable y de las aguas de baæo, o los criterios de rendimiento de las plantas de tratamiento de aguas residuales. No hay, sin embargo, ninguna norma comunitaria sobre el agua que se refiera a la cantidad (extracci(cid:243)n o extracci(cid:243)n excesiva). No existe, pues, un fundamente jur(cid:237)dico que permita a la Comisi(cid:243)n intervenir a este respecto. En la actualidad, el Parlamento Europeo y el Consejo estÆn negociando una directiva marco sobre el agua (1). El Parlamento Europeo concluy(cid:243) su segunda lectura en la sesi(cid:243)n plenaria de febrero de 2000 (2). El procedimiento de conciliaci(cid:243)n Parlamento/Consejo estÆ en curso (la fecha l(cid:237)mite para que se cierre el procedimiento es el 19 de julio de 2000). 6. 3. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 72 E/43 Un aspecto fundamental es que esa directiva va a obligar a los Estados miembros a mantener o conseguir una buena calidad de las aguas subterrÆneas. Por buena calidad se entiende un buen estado qu(cid:237)mico o un buen estado cuantitativo (equilibrio entre los recursos disponibles de aguas subterrÆneas y la tasa media anual de extracci(cid:243)n a largo plazo. Establece que, para conseguir este objetivo, siempre que se extraiga agua subterrÆnea (y aguas de superficie) serÆ preciso contar con una autorizaci(cid:243)n. Cuando se adopte la propuesta, si no se consigue alcanzar o mantener ese equilibrio entre la recarga natural y la extracci(cid:243)n, se considerarÆ que ha habido incumplimiento de la legislaci(cid:243)n comunitaria. (1) Propuestas de la Comisi(cid:243)n sobre una directiva del Parlamento Europeo y el Consejo por la que se establece un marco comunitario de actuaci(cid:243)n en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas. DO C 184 de 17. 6. 1997, DO C 16 de 20. 1. 1998 y DO C 108 de 7. 4. 1998. Posici(cid:243)n comœn del Consejo de 22. 10. 1999, DO C 343 de 30. 11. 1999. (2) Dictamen del Parlamento Europeo de 16. 2. 2000, aœn no publicado en el Diario Oficial. (2001/C 72 E/047) PREGUNTA ESCRITA E-1319/00 de Bart Staes (Verts/ALE) al Consejo (3 de mayo de 2000) Asunto: Programa comunitario de distribuci(cid:243)n de leche en las escuelas La Comisi(cid:243)n se propone modificar drÆsticamente el programa de distribuci(cid:243)n de leche en las escuelas. Hasta ahora, la distribuci(cid:243)n de leche en las escuelas estÆ totalmente subvencionada por la Uni(cid:243)n Europea. Con la propuesta de la Comisi(cid:243)n, esta subvenci(cid:243)n se reducir(cid:237)a en el futuro a la mitad. La financiaci(cid:243)n de la otra mitad correrÆ a cargo de los Estados miembros pero podrÆ imputarse a los productores de leche y/o a la industria de los productos lÆcteos. Esta drÆstica propuesta tropieza con una fuerte oposici(cid:243)n, entre otras causas por sus repercusiones negativas sobre el consumo de leche. 1. ¿Se adhiere el Consejo a los argumentos de la Comisi(cid:243)n para reducir a la mitad la subvenci(cid:243)n del programa de distribuci(cid:243)n de leche en las escuelas? En caso negativo, ¿cuÆl es la posici(cid:243)n del Consejo con respecto a la financiaci(cid:243)n del programa comunitario de distribuci(cid:243)n de leche en las escuelas y quØ alternativa presenta como propuesta de financiaci(cid:243)n? ¿Ha realizado el Consejo un anÆlisis exhaustivo de las consecuencias que tendr(cid:237)a la propuesta de la 2. Comisi(cid:243)n para el consumo de leche en las escuelas? En caso negativo, ¿por quØ no y, teniendo las probables repercusiones negativas sobre el consumo de leche, va a realizar aœn un anÆlisis? En caso afirmativo, ¿quØ efectos se prevØn y quØ conclusiones extrae el Consejo de los resultados del anÆlisis? Habida cuenta de los saludables efectos de la leche, ¿no considera el Consejo mÆs oportuno mantener 3. la subvenci(cid:243)n total del programa de distribuci(cid:243)n de leche en las escuelas? En caso negativo, ¿por quØ apoya el Consejo la propuesta de la Comisi(cid:243)n de reducir a la mitad la subvenci(cid:243)n a pesar de los saludables efectos de la leche? En caso afirmativo, ¿va a proponer el Consejo que la financiaci(cid:243)n del programa de distribuci(cid:243)n de leche en las escuelas corra permanentemente a cargo de la Uni(cid:243)n Europea? Respuesta (18 y 19 de septiembre de 2000) 1. En el mes de febrero de 1999, la Comisi(cid:243)n present(cid:243) un informe de evaluaci(cid:243)n detallado sobre las repercusiones y el funcionamiento del programa de distribuci(cid:243)n de leche en los establecimientos escolares a escala de la Uni(cid:243)n Europea, programa subvencionado en un 95 % por la Uni(cid:243)n Europea. En un primer momento, y basÆndose en dicho informe, la Comisi(cid:243)n hab(cid:237)a previsto no prolongar este programa. En junio de 1999, en el marco del paquete «precios», el Consejo mantuvo un debate pormenorizado sobre el informe de la Comisi(cid:243)n, cuya conclusi(cid:243)n fue la siguiente declaraci(cid:243)n: «Los Ministros de Agricultura opinan que el consumo de leche reviste gran importancia por su elevado valor nutritivo, en especial para niæos y j(cid:243)venes. Por consiguiente, consideran apropiado continuar la reflexi(cid:243)n sobre las formas de fomentar dicho consumo de manera econ(cid:243)mica, teniendo en cuenta la disponibilidad general de recursos presupuestarios. »


title: Kommissionens förordning (EG) nr 851/2000 av den 27 april 2000 om handelsnormer för aprikoser

eurovoc_concepts:
fresh fruit
marketing standard
product quality
quality standard
stone fruit

text: L 103/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 4. 2000 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 851/2000 av den 27 april 2000 om handelsnormer för aprikoser EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING (5) med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2200/96 av den 28 oktober 1996 om den gemensamma organisationen av marknaden för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1257/1999 (2), särskilt artikel 2. 2 och artikel 3. 3 i denna, och av följande skäl: (1) (2) (3) (4) I bilaga I till förordning (EG) nr 2200/96 återfinns apri- koser bland de produkter för vilka normer skall antas. Kommissionens förordning (EEG) nr 1108/91 av den 1 maj 1991 om kvalitetsnormer för aprikoser (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 888/97 (4), har genomgått ett flertal ändringar som medför att den ur juridisk synpunkt inte längre kan anses tydlig. Det är följaktligen nödvändigt att omarbeta nämnda förordning och upphäva förordning (EEG) nr 1108/91. För att förbättra överskådligheten på världsmarknaden bör därför de normer för aprikoser beaktas som rekom- menderats av den arbetsgrupp för standardisering av för kvalitetsförbättring lättfördärvliga livsmedel samt som inrättats vid Förenta nationernas ekonomiska kommission för Europa (ECE/FN). Syftet med dessa normer är att avlägsna produkter av otillfredsställande kvalitet från marknaden, att anpassa produktionen efter konsumenternas krav samt att under- lätta ett handelsutbyte grundat på sund konkurrens och därigenom bidra förbättra produktionens att lönsamhet. till tillämpas i samtliga handelsled. Vid Normerna skall transport över långa sträckor, lagring under en viss tid och olika typer av hantering kan det inträffa att produk- terna försämras till följd av sin biologiska utveckling eller mer eller mindre begränsade hållbarhet. Hänsyn bör därför tas till sådan försämring när normerna tillämpas i de handelsled som ligger efter avsändningstillfället. Eftersom produkter i klass ”Extra” skall vara mycket noggrant sorterade och förpackade bör för dem avvi- kelser endast medges i fråga om bristande färskhet och saftspändhet. (1) EGT L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) EGT L 110, 1. 5. 1991, s. 67. (4) EGT L 126, 17. 5. 1997, s. 11. I artikel 3. 3 i förordning (EG) nr 2200/96 ges möjlighet till undantag från gällande normer om frukt och grön- saker från en viss region säljs i detaljhandeln i denna region i en omfattning som motsvarar en allmänt känd traditionell lokal konsumtion. Vissa sorter av aprikoser, som produceras i regionen ”Süßer See” i Tyskland, kännetecknas av att de är mindre till storleken än vad som krävs enligt gällande normer. Dessa aprikoser säljs traditionellt inom produktionsområdet och omfattas av förordning (EG) nr 1010/98 av den 14 maj 1998 om undantag för Tyskland från saluföringsnormerna för aprikoser (5). För att förtydliga och förenkla gemenskaps- lagstiftningen bör detta undantag införlivas i den här förordningen och förordning (EG) nr 1010/98 bör upphävas. (6) De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för färsk frukt och färska grönsaker. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Handelsnormerna för aprikoser som omfattas av KN-nummer 0809 10 00 anges i bilagan. Dessa normer skall enlighet med villkoren i förordning (EG) nr 2200/96. tillämpas i samtliga handelsled och i I de handelsled som ligger efter avsändningstillfället får dock produkterna i förhållande till de föreskrivna normerna — uppvisa en viss bristande färskhet och saftspändhet, och — uppvisa mindre förändringar till följd av sin utveckling och mer eller mindre begränsad hållbarhet, dock inte om de klassificerats som klass ”Extra”. Artikel 2 1. Genom undantag från bilagan till den här förordningen får de aprikoser som produceras i området ”Süßer See” vara 5 mm mindre än den minimistorlek som föreskrivs i gällande normer. Dessa aprikoser får dock endast saluföras i Sachsen- Anhalt och i Sachsen. 2. Vid tillämpningen av punkt 1 i denna artikel skall det för varje parti, i det dokument eller på det anslag, som avses i artikel 5. 2 i förordning (EG) nr 2200/96, förutom övriga erfor- derliga upplysningar, anges följande uppgift: ”Nur in Sachsen- Anhalt und Sachsen im Einzelhandel zu verkaufen”. (5) EGT L 145, 15. 5. 1998, s. 10. 28. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 103/23 Förordningarna (EEG) nr 1108/91 och (EG) nr 1010/98 upphör att gälla. Artikel 3 Artikel 4 Denna förordning träder i kraft den sjunde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den första dagen i den månad som följer efter det att förordningen har trätt i kraft. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 april 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen L 103/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 4. 2000 BILAGA NORMER FÖR APRIKOSER I. DEFINITION AV PRODUKTEN Dessa normer gäller för aprikoser av sorter av Prunus armeniaca L. som är avsedda att levereras färska till konsumenten, dock inte aprikoser avsedda för industriell bearbetning. II. KVALITETSBESTÄMMELSER Syftet med normerna är att ange de kvalitetskrav som aprikoser skall uppfylla efter iordningställande och förpackning. A. Minimikrav Om inte annat följer av de särskilda bestämmelserna för varje klass och de tillåtna toleranserna skall aprikoserna vara — hela, — friska, dvs. de får inte vara angripna av röta eller ha annan kvalitetsförsämring som gör dem olämpliga för konsumtion, — rena, praktiskt taget fria från synliga främmande beståndsdelar, — praktiskt taget fria från skadedjur, — praktiskt taget fria från skador orsakade av skadedjur, — fria från onormal yttre fuktighet, — fria från främmande lukt och/eller smak. Aprikoserna skall vara varsamt plockade. De skall vara tillräckligt utvecklade och mogna för sin typ. Aprikoserna skall ha en sådan utveckling och mognad att de — tål transport och hantering, — är i tillfredsställande skick vid ankomsten till bestämmelseorten. B. Klassificering Aprikoser indelas i följande tre klasser: i) K l a s s ” E x t r a ” Aprikoser i denna klass skall vara av högsta kvalitet. De skall för det aktuella odlingsdistriktet vara sorttypiska till form, utveckling och färg. De får inte ha några fel med undantag av mycket små ytliga fel förutsatt att dessa inte försämrar produktens allmänna utseende, kvalitet, hållbarhet eller presentation i förpackningen. ii) K l a s s I Aprikoser i denna klass skall vara av god kvalitet. De skall ha de egenskaper som i odlingsdistriktet är typiska för sorten. Fruktköttet skall vara helt friskt. De får dock ha följande mindre fel förutsatt att dessa inte försämrar produktens allmänna utseende, kvalitet, hållbarhet och presentation i förpackningen: — Ett mindre fel i form eller utveckling. — Ett mindre färgfel. — Mindre gnidskador. — Mindre brännskador. — Mindre fel i skalet, dock högst 1 cm långa för långsträckta fel eller totalt högst 0,5 cm2 för fel av annan form. iii) K l a s s I I Denna klass omfattar aprikoser som inte uppfyller kraven för de högre klasserna men som uppfyller de minimikrav som anges ovan. 28. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 103/25 Följande fel i skalet får förekomma, inom angivna gränser, förutsatt att frukten bibehåller sina väsentligaste egen- skaper i fråga om kvalitet, hållbarhet och presentation: — Långsträckta fel får vara högst 2 cm långa. — Alla övriga fel får täcka en yta på totalt högst 1 cm2. III. BESTÄMMELSER ANGÅENDE STORLEKSSORTERING Storleken bestäms av den största tvärsnittsdiametern. Storlekssortering är obligatorisk för klasserna ”Extra” och I. Klass Minsta diameter (mm) Största tillåtna avvikelse för frukt i samma förpackning (mm) Extra I och II (storlekssorterad) II (ej storlekssorterad) IV. TOLERANSBESTÄMMELSER 35 30 30 5 10 — I varje förpackning medges en viss mängd produkter som inte uppfyller kvalitets- och storlekskraven för den angivna klassen. A. Kvalitetstoleranser i) K l a s s ” E x t r a ” 5 % i antal eller vikt av aprikoser som inte uppfyller kraven för klassen, men som uppfyller kraven för klass I, eller som, i undantagsfall, omfattas av toleranserna för den klassen. ii) K l a s s I 10 % i antal eller vikt av aprikoser som inte uppfyller kraven för klassen, men som uppfyller kraven för klass II, eller som, i undantagsfall, omfattas av toleranserna för den klassen. iii) K l a s s I I 10 % i antal eller vikt av aprikoser som varken uppfyller kraven för klassen eller minimikraven, dock inte produkter med rötangrepp, uttalade stötskador eller annan kvalitetsförsämring som gör dem olämpliga för konsumtion. B. Storlekstoleranser För samtliga klasser: 10 % i antal eller vikt av aprikoser som avviker med högst 3 mm från minimistorleken eller den storlek som anges på förpackningen. V. BESTÄMMELSER ANGÅENDE PRESENTATION A. Enhetlighet Varje förpackning skall ha ett enhetligt innehåll och får endast innehålla aprikoser av samma ursprung, sort, kvalitet och storlek (om storlekssortering är obligatorisk), och för klass ”Extra” skall innehållet även ha en enhetlig färg. Den synliga delen av förpackningens innehåll skall vara representativ för hela innehållet. B. Förpackning Aprikoserna skall vara förpackade så att de ges ett ändamålsenligt skydd. De material som används inuti förpackningen skall vara nya, rena och så beskaffade att de inte kan orsaka yttre eller inre skador på produkten. Det är tillåtet att använda material som t. ex. papper eller stämplar med handelsmässiga upplys- ningar förutsatt att de färger och det lim som används är giftfria. Förpackningarna får inte innehålla främmande beståndsdelar. L 103/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 4. 2000 C. Presentation Aprikoserna får presenteras på ett av följande sätt: — I små förpackningar. — Placerade i ett eller flera från varandra skilda lager. — Lösa i förpackningen (dock inte aprikoser i klass ”Extra”). VI. BESTÄMMELSER ANGÅENDE MÄRKNING Varje förpackning skall på en och samma sida och med tydligt, outplånligt och från utsidan synligt tryck vara märkt med följande uppgifter: A. Identifiering Packare och/eller avsändare: Namn och adress eller märke som är officiellt utfärdat eller godkänt. Om märkning i form av ett tecken (en logotyp) används skall det i närheten av tecknet (logotypen) stå ”packare” och/eller ”avsändare” (eller motsvarande förkortning). B. Typ av produkt — ”Aprikoser” om innehållet i förpackningen inte är synligt från utsidan. — Sortens namn för klass ”Extra” och I. C. Produktens ursprung — Ursprungsland och eventuellt odlingsområde eller nationell, regional eller lokal benämning. D. Handelsmässiga upplysningar — Klass. — Storleken angiven som minsta och största diameter (om storlekssorterad). E. Officiellt kontrollmärke (frivilligt)