title: PERGUNTA ESCRITA P-1301/00 apresentada por Ursula Stenzel (PPE-DE) à Comissão. Fundos dos instrumentos Sapard e ISPA a favor da Polónia.

eurovoc_concepts:
Poland
accession to the European Union
agricultural policy
pre-accession aid
rural development

text: C 89 E/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 3. 2001 (2001/C 89 E/021) PERGUNTA ESCRITA E-1292/00 apresentada por Olle Schmidt (ELDR) ao Conselho (27 de Abril de 2000) Objecto: OICVM (Organismos de Investimento Colectivo em Valores MobiliÆrios) O mercado dos servi(cid:231)os financeiros conheceu um forte crescimento nos œltimos anos, pelo que seria conveniente que a adapta(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo se processasse ao mesmo ritmo. Falta ainda muito atØ se alcan(cid:231)ar um mercado interno operacional neste dom(cid:237)nio. Em Fevereiro, o Parlamento Europeu votou o relat(cid:243)rio sobre os OICVM, de que sou relator. Que iniciativas tomou a PresidŒncia portuguesa para se avan(cid:231)ar neste dom(cid:237)nio? Que aten(cid:231)ªo tem merecido esta questªo e quais sªo, no entender do Conselho, os principais obstÆculos que se colocam? Em que data julga poder ser adoptada uma posi(cid:231)ªo comum? Resposta (23 de Outubro de 2000) O Conselho estÆ a analisar actualmente as duas propostas de directiva alteradas pela Comissªo em 30 de Maio de 2000 e que alteram a Directiva 85/611/CEE, que coordena as disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliÆrios (OICVM) assim como as altera(cid:231)ıes propostas pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2000. Foram organizadas vÆrias reuniıes no Conselho para analisar as altera(cid:231)ıes propostas pelo Parlamento Europeu e as propostas alteradas da Comissªo. Em 17 de Julho, o Conselho procedeu a um debate de orienta(cid:231)ªo sobre essas propostas. Na sequŒncia desse debate, o Conselho concluiu que conviria chegar a um acordo pol(cid:237)tico sobre a primeira directiva durante o mŒs de Outubro, e pediu que fossem feitos rÆpidos progressos sobre a segunda directiva para se alcan(cid:231)ar um acordo pol(cid:237)tico sobre esse texto antes de 1 de Mar(cid:231)o de 2001. Nessa data, conviria fazer o ponto da situa(cid:231)ªo sobre a aprova(cid:231)ªo da primeira directiva. (2001/C 89 E/022) PERGUNTA ESCRITA P-1301/00 apresentada por Ursula Stenzel (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Fundos dos instrumentos Sapard e ISPA a favor da Pol(cid:243)nia Nas œltimas semanas, surgiram divergŒncias entre a Pol(cid:243)nia e a UE. PorØm, na origem de tais divergŒncias poderªo estar problemas concretos, nomeadamente o desbloqueamento dos fundos do Sapard e do ISPA. Segundo a Pol(cid:243)nia, as dota(cid:231)ıes do or(cid:231)amento polaco destinadas ao desenvolvimento rural e (cid:224)s infra- -estruturas estariam bloqueadas em virtude de a Uniªo Europeia nªo ter publicado, atØ (cid:224) data, normas para a utiliza(cid:231)ªo dos referidos fundos. A Comissªo Ø criticada por tal demora. 1. Qual o verdadeiro motivo para que os fundos do Sapard e do ISPA continuem bloqueados? Que medidas deveria a Pol(cid:243)nia, por seu lado, tomar para poder utilizar eficazmente os referidos 2. fundos? 20. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 89 E/25 Resposta de G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (15 de Maio de 2000) Os fundos Sapard (apoio comunitÆrio a medidas de prØ-adesªo em matØria de agricultura e desenvolvi- mento rural) nªo podem ser desbloqueados atØ que pelo menos o plano de desenvolvimento rural tenha sido aprovado. No entanto, tendo em conta o sistema descentralizado previsto para execu(cid:231)ªo do Programa Sapard, Ø igualmente necessÆrio concluir acordos bilaterais, em que sejam definidas obriga(cid:231)ıes, tanto para a Pol(cid:243)nia, como para a Comunidade. (cid:201) igualmente necessÆrio o organismo encarregado da gestªo do Programa Sapard e do pagamento dos fundos Sapard seja acreditado e aprovado pela Comissªo. Em 6 de Abril de 2000, foi apresentado (cid:224) Comissªo o projecto do plano de desenvolvimento rural em que o programa se deve basear. O Regulamento do Conselho permite (cid:224) Comissªo dispor de seis meses para aprovar este plano, que tem de ser analisado minuciosamente antes de poder ser aceite como programa. AlØm disso, sªo necessÆrios os acordos e a homologa(cid:231)ªo dos organismos incumbidos dos pagamentos e da gestªo, nªo s(cid:243) por razıes tØcnicas e legais, bem como para salvaguardar os recursos or(cid:231)amentais da Comunidade. Os fundos do Instrumento Estrutural de PrØ-Adesªo (ISPA) s(cid:243) podem ser atribu(cid:237)dos a projectos individuais que sejam apresentados pela Pol(cid:243)nia e aprovados pela Comissªo, que actua juntamente com o ComitØ de Gestªo do ISPA. Em 2 de Mar(cid:231)o de 2000, foram apresentados (cid:224) Comissªo 11 projectos ambientais e em 24 de Mar(cid:231)o de 2000 um projecto no sector dos transportes. Assim que a Comissªo tenha avaliado os projectos de modo a garantir que estes cumprem todos os requisitos impostos pelo Regulamento, proceder-se-Æ (cid:224) sua apresenta(cid:231)ªo ao ComitØ de Gestªo do ISPA para aprova(cid:231)ªo. Estªo previstas quatro reuniıes do ComitØ para avalia(cid:231)ªo e aprova(cid:231)ªo de projectos, tendo sido fixado como objectivo autorizar, atØ ao final deste ano, todos os fundos ISPA dispon(cid:237)veis para a Pol(cid:243)nia, ou seja, 348 milhıes de euros. A primeira destas reuniıes do ComitØ de Gestªo do ISPA estÆ marcada para 6 de Junho de 2000 e as pr(cid:243)ximas trŒs para Julho, Agosto e Novembro de 2000. Em 16 de Fevereiro de 2000, o ComitØ de Gestªo do ISPA aprovou (excluindo algumas excep(cid:231)ıes menores) as regras e procedimentos financeiros relativos ao ISPA, que foram imediatamente transmitidos (cid:224)s autoridades polacas. A prioridade imediata neste momento Ø preparar e concluir os projectos principais a submeter (cid:224) Comissªo. Este trabalho nªo exige o conhecimento pormenorizado das regras e dos procedimentos financeiros, que s(cid:243) se tornarÆ relevante quando os primeiros projectos tiverem sido aprovados. Quanto aos fundos Sapard, as autoridades polacas terªo de responder a quaisquer perguntas que surjam durante o processo de aprova(cid:231)ªo do plano de desenvolvimento rural antes de este poder ser aceite como programa. As autoridades polacas terªo igualmente de ratificar os acordos bilaterais, assim como completar o trabalho para estabelecer o organismo incumbido dos pagamentos e da gestªo. O projecto de regulamento da Comissªo que estabelece as disposi(cid:231)ıes financeiras pormenorizadas relativas (cid:224) gestªo descentralizada do Sapard aguarda presentemente a aprova(cid:231)ªo por parte dos Estados-membros no (cid:226)mbito do ComitØ de Gestªo do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola. No entanto, a Comissªo come(cid:231)ou a informar sistematicamente as autoridades polacas do trabalho a realizar, prestar assistŒncia desde o in(cid:237)cio de 1999 ao abrigo do Programa Phare. No que se refere ao ISPA, a fim de assegurar a eficÆcia dos fundos atribu(cid:237)dos a parte polaca necessita de refor(cid:231)ar a sua capacidade de implementa(cid:231)ªo, de modo a elaborar projectos bem preparados que preencham as principais prioridades estratØgicas nos sectores dos transportes e do ambiente. A capacidade de coordenar os projectos financiados ao abrigo do ISPA necessita igualmente de ser refor(cid:231)ada. Para alØm disso, a experiŒncia da Comissªo ao longo dos œltimos anos sugere a necessidade de uma coordena(cid:231)ªo mais s(cid:243)lida entre as diferentes partes da administra(cid:231)ªo polaca responsÆvel pelo sector do ambiente, nomeadamente entre o MinistØrio do Ambiente e o Fundo Nacional para a Protec(cid:231)ªo Ambiental. (2001/C 89 E/023) PERGUNTA ESCRITA E-1307/00 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (27 de Abril de 2000) Objecto: Abate de focas Tem a Comissªo conhecimento de que o CanadÆ autorizou este ano o abate de 275 000 focas harpa e 10 000 focas de capuz?


title: Opinion of the Committee of the Regions on: the Communication from the Commission on certain Community measures to combat discrimination

eurovoc_concepts:
EU action
anti-discriminatory measure
application of EU law
human rights

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text: 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 226/1 II (Preparatory Acts) COMMITTEE OF THE REGIONS Opinion of the Committee of the Regions on: — the ‘Communication from the Commission on certain Community measures to combat discrimination’, — the ‘Proposal for a Council Directive establish a general framework for equal treatment in employment and occupation’, — the ‘Proposal for a Council Directive implementing the principle of equal treatment between persons irrespective of racial or ethnic origin’, and — the ‘Proposal for a Council Decision establishing a Community Action Programme to combat discrimination 2001-2006’ (2000/C 226/01) THE COMMITTEE OF THE REGIONS, having regard to a Communication from the Commission on certain Community measures to combat discrimination [COM(1999)564 final]; having regard to a proposal for a Council Directive establish a general framework for equal treatment in employment and occupation [COM(1999)565 final — 1999/0225 (CNS)]; having regard to a proposal for a Council Directive implementing the principle of equal treatment between persons irrespective of racial or ethnic origin [COM(1999)566 final — 1999/0253 (CNS)]; having regard to a proposal for a Council Decision establishing a Community Action Programme to combat discrimination 2001-2006 [COM(1999)567 final — 1999/0251 (CNS)]; having regard to the decisions taken by the Council on 19 January and 4 February 2000, under the first paragraph of Article 265 of the Treaty establishing the European Community, to consult the Committee of the Regions on the matter; having regard to the decision taken by the Bureau of the Committee of the Regions on 2 June 1999 to instruct Commission 5 — Social Policy, Public Health, Consumer Protection, Research and Tourism to prepare the relevant opinion; having regard to Declaration of the Committee of the Regions (Graz Resolution) of 9 November 1998; C 226/2 EN Official Journal of the European Communities 8. 8. 2000 having regard to Opinion of the Committee of the Regions (13. 6. 1996) on 1997 Year Against Racism (CdR 156/96 fin (1)); having regard to Opinion of the Committee of the Regions (12. 6. 1997) on racism, xenophobia and anti- Semitism (CdR 80/97 fin (2)); having regard to Opinion of the Committee of the Regions (11. 3. 1999) on a Action Plan Against Racism (CdR 369/98 fin (3)); having regard to Opinion of the Committee of the Regions (16. 9. 1999) on the International Year for Older People (CdR 442/98 fin (4)); having regard to Council Directive 97/80/EEC on the burden of proof in cases of discrimination based on sex (5); having regard to the draft opinion adopted by Commission 5 on 6 March 2000 (CdR 513/99 rev. 1) [rapporteurs: Mrs Granberg (SV/EPP) and Mr Moore (UK/ELDR)]; whereas the rejection of all forms of discrimination is an essential condition for the development of the European Union into an area of freedom, security and justice as foreseen by the Treaty establishing the European Union (Article 2 TEU), and enshrined in the Treaty establishing the European Community (Article 13 EC); whereas the Treaty establishing the European Union sets as a fundamental objective the strengthening and protection of the rights and interests of the nationals of its Member States (Article 2 TEU); whereas the Treaty establishing the European Union sets as an objective the preventing and combating of racism and xenophobia (Article 29 TEU); whereas the Treaty establishing the European Community expressly prohibits any discrimination on grounds of nationality (Article 12 EC); whereas the Treaty establishing the European Community authorises the Council, acting unanimously on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament, to take appropriate action to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation (Article 13 EC); whereas the draft directives set a common minimum standard of protection from discrimination and enable individual Member States to set higher and more comprehensive safeguards, adopted the following opinion at its 33rd plenary session held on 12 and 13 April 2000 (the meeting of 12 April). 1. The Committee of the Regions: 1. 1. Firmly rejects all forms of discrimination. 1. 2. Recalls and reaffirms its declaration of 9 November 1998 (‘Graz Declaration’) in which it firmly rejected any form of alliance or political co-operation with political parties which make racist or xenophobic statements at local, regional, national or European level and asked that all democratic political parties at all levels to oppose the activities of such groups and racist movements with all democratic means placed at their disposal. (1) OJ C 337, 11. 11. 1996, p. 63. (2) OJ C 244, 11. 8. 1997, p. 58. (3) OJ C 198, 14. 7. 1999, p. 48. (4) OJ C 374, 28. 12. 1999, p. 36. (5) OJ L 14, 20. 1. 1998, p. 6. Extends the Graz Declaration to incorporate all forms 1. 3. of discrimination covered by Articles 12 and 13 EC. 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 226/3 LEGAL BASE AND SUBSIDIARITY NEED FOR VERTICAL DIRECTIVES 1. 4. Welcomes the fact that the Commission has referred the draft package to the COR voluntarily, in recognition of the relevance of this package to the ordinary citizen. It considers that Article 13 EC should be made subject to mandatory to the COR and co-decision with the European referral Parliament, and calls for these deficiencies should be corrected at the Intergovernmental Conference. As proposed in the COR’s earlier resolution on the 1. 5. European Action Plan Against Racism, the Commission is requested to establish an inter-institutional working group on anti-discrimination. 1. 6. Calls on the European Commission to reflect the draft directives in its proposals for Employment Guidelines in 2001 and 2002, pending transposition of the directives by the Member States, in view of the fact that Member States have until 31 December 2002 to transpose the directives into their legislation. ROLE OF LOCAL AND REGIONAL AUTHORITIES 1. 7. Underlines that the fight against discrimination is also a question of changing attitudes and values. Local and regional authorities have an important role to play in this respect, as they operate at a grassroots level and are in close contact with ordinary citizens. 1. 8. Local and regional authorities are major employers and providers of goods and services in their regions, and therefore have a powerful demonstration effect. They should exemplify best practice and compliance with these Directives for other employers and providers of goods and services to emulate. It considers that engaging minority groups in political 1. 9. life is important in all spheres of governance (local; regional; national; European), including in the selection of candidates. DEFINITIONS 1. 13. Welcomes the draft package as an important initial step towards giving effect to Article 13 EC. However, it regrets that due to the Commission’s step by step approach in introducing vertical directives, the impression of a hierarchy of discrimination may be created. 1. 14. Calls for specific directives to be drafted on the remaining grounds for discrimination covered by Article 13 EC, being age, disability, religion or belief, and sexual orien- tation (recitals referring to the proposal for a Council Directive implementing the principle of equal treatment between per- sons irrespective of racial or ethnic origin [referred to in this opinion as the ‘directive against racism’] would apply, by extension, to any subsequent proposals relating to the other grounds). 1. 15. Considers that the draft employment directive should extend the prohibition of discriminatory treatment in relation to employees’ partners (whether same or opposite sex) or family situations. Acknowledges that competence for teaching content 1. 16. and educational systems remains a responsibility of the Member States; the COR therefore calls on the Member States to expand the directive against racism to cover the educational field. In this respect, it would be helpful to encourage all forms of schooling in the multicultural society, so that children can get used to cultural diversity at the earliest possible age. COMPLIANCE 1. 17. Considers that the obligation to monitor the compo- sition of the workforce has a considerable consciousness- raising effect, and therefore individual employers or providers of goods and services, whether public or private sector, should be required to record monitor and evaluate compliance with the directives. This requirement should be exercised in accordance with prevailing norms concerning data protection, and should not provide a means of identifying any individual employee. 1. 10. Draws attention to the importance of definitions on the grounds of discrimination in order to facilitate effective access to redress. 1. 18. Believes that the number of employees is not a good measure of resource capacity, although smaller and larger firms need to be treated differently at times. 1. 11. Considers that indirect discrimination and burden of proof in cases of discrimination based on sex should be defined in accordance with the draft Directives. Considers that Article 5(f) of the draft employment 1. 12. directive concerning age limits is unclear, and should be rephrased. 1. 19. Welcomes the requirement in the directive against racism to establish independent bodies in the Member States, as these will be of immense value in supporting individual victims of discrimination. However it regrets that the require- ment to establish independent bodies (Article 12 in the directive against racism) has not been extended to other grounds for discrimination. In consequence, the potential for multiple discrimination is inadequately addressed. C 226/4 EN Official Journal of the European Communities 8. 8. 2000 ACTION PROGRAMME Calls for one component of the proposed Action 1. 20. Programme to be aimed at increasing knowledge and under- standing of multiple discrimination. Calls for the second strand of the proposed Action 1. 21. Programme to be accessible to smaller networks and interest groups, as well as the major networks envisaged in the proposal. Calls for local and regional authorities and other 1. 22. information-providers to be fully engaged in the proposed Action Programme, because they are best able to raise- awareness of the anti-discrimination package. 1. 23. Whilst acknowledging that established European anti- discrimination networks have an invaluable role to play, considers that smaller grass-roots organisations should also be consulted and involved in the proposed Action Programme. 1. 24. Calls for all projects funded under the proposed Action Programme to involve stake-holders at grassroots level, and that this should be a factor in receiving EU funding under the programme. 1. 25. Regrets that no consideration has been given to contract or grant compliance with respect to funding and calls for this to be rectified. Brussels, 12 April 2000. 1. 26. Calls on the budgetary authority both to ensure adequate funding for the Action Programme and to ensure that local and regional authorities are eligible for support, whilst reducing red tape (as often called for by the Committee of the Regions). 1. 27. Considers that the cross-over between the proposed Action Programme and other existing programmes needs to be explained in greater detail so that greater synergies and complementarity can be found, without supplanting existing initiatives or duplicating what is already being done. VADEMECUM 1. 28. Recalling its resolutions on race and on older people which proposed inventories of good practice in these areas, the COR undertakes to publish a vademecum of anti-discrimi- nation good practice for local authorities as employers, including examples from each Member State of initiatives covering all six grounds for discrimination recognised by Article 13 EC. COR PERSONNEL POLICY Instructs the Secretary-General of the COR to evaluate 1. 29. the personnel policy and employee profile of the General Secretariat and report to the Bureau within one year as to whether the COR will be in compliance with the new legislation — both in law and in spirit — when it comes into effect, and on any actions to be taken in association with this. The President of the Committee of the Regions Jos CHABERT


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1178/00 från Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) till kommissionen. EU:s utvidgning och regioner.

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
administration of the Institutions
division of powers
enlargement of the Union

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text: 13. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 46 E/139 (2001/C 46 E/159) SKRIFTLIG FR¯GA E-1177/00 fr(cid:229)n Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) till r(cid:229)det (13 april 2000) ˜mne: EU:s utvidgning och regioner Vi lever i en historisk tid som (cid:228)r avg(cid:246)rande f(cid:246)r unionen och hela den europeiska kontinenten. F(cid:246)rutom Turkiet har de (cid:246)vriga tolv kandidatl(cid:228)nderna tillsammans mer (cid:228)n etthundra miljoner inv(cid:229)nare, vilket inneb(cid:228)r att EU skulle (cid:246)ka sin befolkning med 27 procent samtidigt som Europaparlamentet f(cid:246)rmodligen inte kommer att omfatta mycket mer (cid:228)n 700 ledam(cid:246)ter, det vill s(cid:228)ga endast 11 procent mer (cid:228)n i sin nuvarande sammans(cid:228)ttning. Anser inte r(cid:229)det, med h(cid:228)nsyn till att man inte avser att (cid:228)ndra de europeiska institutionernas roller och beh(cid:246)righeter, att regionernas representation kommer att minska betydligt? Har r(cid:229)det inte f(cid:246)reskrivit n(cid:229)got annat s(cid:228)tt f(cid:246)r att se till att regioner som Baskien (tre miljoner inv(cid:229)nare) eller de katalanskspr(cid:229)kiga omr(cid:229)dena (12 miljoner inv(cid:229)nare) kan f(cid:229) en representation som motsvarar framtida medlemsstater som Malta eller Cypern? Avser inte r(cid:229)det att g(cid:246)ra en genomg(cid:229)ende reform av regionkommittØn f(cid:246)r att g(cid:246)ra denna till ett verkligt organ f(cid:246)r territoriell representation? Svar (10 juli 2000) De fr(cid:229)gor som den (cid:228)rade parlamentsledamoten tagit upp betr(cid:228)ffande sammans(cid:228)ttningen av Regionkom- mittØn och f(cid:246)rdelningen av platserna inom denna kommittØ behandlas f(cid:246)r n(cid:228)rvarande av regeringskon- ferensen om reformering av institutionerna. R(cid:229)det (cid:228)r naturligtvis medvetet om de f(cid:246)rslag som har lagts fram i dessa fr(cid:229)gor av b(cid:229)de Europaparlamentet och kommissionen som bidrag till konferensens arbete men inget av dessa f(cid:246)rslag tar upp fr(cid:229)gan om f(cid:246)rdelningen inom varje medlemsstat av platserna i Regionkom- mittØn. R(cid:229)det erinrar om att det nuvarande f(cid:246)rdraget best(cid:228)mmer antalet medlemmar fr(cid:229)n varje medlems- stat. Det (cid:228)r varje medlemsstats sak att best(cid:228)mma p(cid:229) vilken grund dessa platser skall f(cid:246)rdelas inom landet. D(cid:229) r(cid:229)det inte har n(cid:229)gon formell roll i sj(cid:228)lva konferensen som sammanf(cid:246)r regeringarna i de 15 medlems- staterna, vore det helt ol(cid:228)mpligt f(cid:246)r r(cid:229)det att spekulera (cid:246)ver vilket resultatet kan bli av konferensens arbete. Europaparlamentet (cid:229) andra sidan (cid:228)r n(cid:228)ra knutet till och involverat i konferensens arbete. Den f(cid:246)rberedande arbetsgruppens m(cid:246)ten bevistas av tv(cid:229) observat(cid:246)rer fr(cid:229)n Europaparlamentet och vart och ett av konferen- sens m(cid:246)ten p(cid:229) ministerniv(cid:229) f(cid:246)reg(cid:229)s av en diskussion med Europaparlamentets ordf(cid:246)rande, bitr(cid:228)dd av tv(cid:229) f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r Europaparlamentet. (2001/C 46 E/160) SKRIFTLIG FR¯GA E-1178/00 fr(cid:229)n Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) till kommissionen (12 april 2000) ˜mne: EU:s utvidgning och regioner Vi lever i en historisk tid som (cid:228)r avg(cid:246)rande f(cid:246)r unionen och hela den europeiska kontinenten. F(cid:246)rutom Turkiet har de (cid:246)vriga tolv kandidatl(cid:228)nderna tillsammans mer (cid:228)n etthundra miljoner inv(cid:229)nare, vilket inneb(cid:228)r att EU skulle (cid:246)ka sin befolkning med 27 procent samtidigt som Europaparlamentet f(cid:246)rmodligen inte kommer att ha mycket mer (cid:228)n 700 ledam(cid:246)ter, det vill s(cid:228)ga endast 11 procent mer (cid:228)n i sin nuvarande sammans(cid:228)ttning. Anser inte kommissionen, med h(cid:228)nsyn till att man inte avser att (cid:228)ndra de europeiska institutionernas roller och beh(cid:246)righeter, att regionernas representation kommer att minska betydligt? Har kommissionen inte f(cid:246)reskrivit n(cid:229)got annat s(cid:228)tt f(cid:246)r att se till att regioner som Baskien (tre miljoner inv(cid:229)nare) eller de katalanskspr(cid:229)kiga omr(cid:229)dena (12 miljoner inv(cid:229)nare) kan f(cid:229) en representation som motsvarar framtida medlemsstater som Malta eller Cypern? Avser inte kommissionen att g(cid:246)ra en genomg(cid:229)ende reform av regionkommittØn f(cid:246)r att g(cid:246)ra denna till ett verkligt organ f(cid:246)r territoriell representation? C 46 E/140 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 2. 2001 Svar fr(cid:229)n Romano Prodi p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 juni 2000) N(cid:228)r det handlar om regionernas representation i parlamentet erinrar kommissionen om det svar den givit p(cid:229) den skriftliga fr(cid:229)gan H-666/99 fr(cid:229)n fru Evans vid fr(cid:229)gestunden i parlamentet i november 1999 (1). N(cid:228)r det g(cid:228)ller RegionkommittØn f(cid:246)reslog kommissionen i sitt yttrande av den 26 januari 2000 om regeringskonferensen att man mellan medlemsstaterna skulle till(cid:228)mpa en geografisk f(cid:246)rdelningsnyckel som (cid:228)r identisk med den som g(cid:228)ller parlamentet. Kommissionen har f(cid:246)reslagit att man f(cid:246)r hela RegionkommittØn inte skall (cid:246)verstiga den tr(cid:246)skel som den har uppskattat till en tredjedel av antalet platser i parlamentet (233 ledam(cid:246)ter), f(cid:246)r att garantera att kommittØn (cid:228)r effektiv. Kommissionen anser n(cid:228)r det g(cid:228)ller kommittØns framtida roll att samarbetet mellan regionerna kommer att bli (cid:228)nnu viktigare i en utvidgad union och (cid:228)ven utv(cid:228)rderingen av effekten p(cid:229) det regionala planet av den f(cid:246)reslagna lagstiftningen. RegionkommittØns konsultativa roll skall s(cid:229)ledes bibeh(cid:229)llas f(cid:246)r att den skall kunna utf(cid:246)ra sitt uppdrag som best(cid:229)r i att p(cid:229) europeisk niv(cid:229) uttrycka de regionala och lokala samman- slutningarnas intressen. (1) Europarlamentets debatter (november 1999). (2001/C 46 E/161) SKRIFTLIG FR¯GA P-1192/00 fr(cid:229)n Antonio Di Pietro (ELDR) till kommissionen (10 april 2000) ˜mne: Nedl(cid:228)ggning av SGL Carbon i Ascoli Piceno I Italien, mitt i Ascoli Picenos centrum, ett omr(cid:229)de som bebos av tiotusentals m(cid:228)nniskor och som ist(cid:228)llet borde vara gr(cid:246)nomr(cid:229)de, finns i kraft av lokal lagstiftning SGL Carbon, en industrianl(cid:228)ggning i vilken grafitelektroder produceras. Varje (cid:229)r sl(cid:228)pper anl(cid:228)ggningen ut mer (cid:228)n tiotusen ton h(cid:246)gt f(cid:246)rorenande (cid:228)mnen i atmosf(cid:228)ren, n(cid:228)mligen polycykliska aromatiska kolv(cid:228)ten, vilket har mycket allvarliga konsekvenser f(cid:246)r tusentals m(cid:228)nniskor som bor i de kvarter som inte av en slump har byggts intill anl(cid:228)ggningen. Tum(cid:246)rfrekvensen i Ascoli Piceno (cid:228)r tyv(cid:228)rr bland de h(cid:246)gsta i Italien. Avtalet om tillst(cid:229)nd f(cid:246)r att uppf(cid:246)ra anl(cid:228)ggningen, som ingicks f(cid:246)r ungef(cid:228)r 25 (cid:229)r sedan mellan den stadens kommunala f(cid:246)rvaltning och f(cid:246)retaget i fr(cid:229)ga, kommer att l(cid:246)pa ut (cid:229)r 2004. Kan kommissionen (cid:229)l(cid:228)gga den lokala italienska f(cid:246)rvaltningen att g(cid:246)ra en milj(cid:246)konsekvensbed(cid:246)mning p(cid:229) grundval av direktiv 85/337/ EEG (1), senare (cid:228)ndrat genom direktiv 97/11/EEG (2), f(cid:246)r att tidigarel(cid:228)gga en nedl(cid:228)ggning eller f(cid:246)rflyttning av SGL Carbon eller under alla omst(cid:228)ndigheter innan ett nytt tillst(cid:229)nd utf(cid:228)rdas (cid:229)r 2004? Anser kommissionen att det i f(cid:246)revarande fall g(cid:229)r att till(cid:228)mpa reglerna i direktiv 84/360/EEG (3) om bek(cid:228)mpning av luftf(cid:246)rorening fr(cid:229)n industrianl(cid:228)ggningar samt i direktiv 96/61/EG (4) om samordnade (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rebygga och begr(cid:228)nsa f(cid:246)roreningar? Kan kommissionen slutligen uppge om och inom hur l(cid:229)ng tid det (cid:228)r m(cid:246)jligt att omst(cid:228)lla anl(cid:228)ggningen f(cid:246)r att g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att (cid:229)terins(cid:228)tta de anst(cid:228)llda vid SGL Carbon i arbete? (1) EGT L 175, 5. 7. 1985, s. 40; svensk specialutg(cid:229)va, omr(cid:229)de 15, volym 6, s. 226. (2) EGT L 73, 14. 3. 1997, s. 5. (3) EGT L 188, 16. 7. 1984, s. 20; svensk specialutg(cid:229)va, omr(cid:229)de 15, volym 4, s. 199. (4) EGT L 257, 10. 10. 1996, s. 26


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1175/00 esittäjä(t): Richard Corbett (PSE) komissiolle. EU:n ulkopuolisista maista vuokrattujen autojen käyttö.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
motor car
third country
transport authorisation
vehicle rental

text: 20. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 53 E/91 Esit(cid:228)n t(cid:228)st(cid:228) esimerkkin(cid:228) Lissabon-Bryssel-reitin, (cid:129) jota hy(cid:246)dynt(cid:228)(cid:228) ainoastaan Qualiflyer-ryhm(cid:228) (TAP + Sabena) (cid:129) jolla iltalennot on peruttu kes(cid:228)ajan alkamisen vuoksi (cid:129) jolla lentojen hinnat ovat huomattavasi nousseet sek(cid:228) ennakkovaraus- ja -maksumahdollisuudet ovat huonontuneet (cid:129) jonka palvelu tapahtuu vain yhdell(cid:228) tiskill(cid:228) (Qualiflyer), mik(cid:228) on lis(cid:228)nnyt huomattavasti ruuhkaa ja laskenut henkil(cid:246)kohtaisen palvelun tasoa. Edell(cid:228) mainitut seikat huomioon ottaen, onko komissio seurannut tarkoin lentoliikenteen vapauttamisen seurauksia, ja aikooko se toteuttaa toimia EU:n lentoliikenteen vapauttamiseen liittyvien periaatteiden s(cid:228)ilytt(cid:228)miseksi? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (3. toukokuuta 2000) Komissio valvoo jatkuvasti kolmannen ja viimeisen lentoliikenteen vapauttamista koskevan, 1. tammikuuta 1993 voimaan tulleen paketin asetusten t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa. Samoin komissio seuraa EY:n perustamissopi- muksessa annettujen kilpailum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten t(cid:228)ytt(cid:228) soveltamista lentoliikenteen alalla. Komissio esitti 20. touko- kuuta 1999 julkistamassaan tiedonannossa (cid:148)Euroopan lentoliikenne: yhten(cid:228)ismarkkinoilta maailmanlaajui- siin haasteisiin(cid:148) (1) jotka on saavutettu yhteis(cid:246)ss(cid:228) siviili-ilmailun vapauttamista seuranneiden kymmenen vuoden aikana. Vaikka tuloksia voidaan pit(cid:228)(cid:228) yleisesti ottaen my(cid:246)nteisin(cid:228), tiedonannossa mainitaan kuitenkin pettymyksen tuottanut hintakehitys ja korostetaan, ett(cid:228) kilometri(cid:228) kohti hintojen erot ovat pysyneet varsin suurina yhteis(cid:246)n alueella. tulokset, Mit(cid:228) tulee erityisesti Lissabonin ja Brysselin v(cid:228)liseen reittiin, komissio on parlamentin j(cid:228)senen tavoin huolissaan siit(cid:228), ett(cid:228) reitill(cid:228) liikenn(cid:246)iv(cid:228)t ainoastaan Qualiflyer-ryhm(cid:228)(cid:228)n kuuluvat lentoyhti(cid:246)t. Komissio tutkii parhaillaan perusteellisesti, ovatko Qualiflyer-ryhm(cid:228)ss(cid:228) tehdyt sopimukset sopusoinnussa EY:n perus- tamissopimuksen 81 artiklaan (entiseen 85 artiklaan) sis(cid:228)ltyvien yritysten yhteenliittymi(cid:228) rajoittavien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten kanssa. (1) KOM(1999) 182 lopullinen. (2001/C 53 E/121) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1175/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Richard Corbett (PSE) komissiolle (12. huhtikuuta 2000) Aihe: EU:n ulkopuolisista maista vuokrattujen autojen k(cid:228)ytt(cid:246) Vastauksessaan kysymykseen H-1190/98 (1) komissio ilmoitti aikovansa hoitaa asian vuoden 1999 ensim- m(cid:228)isen vuosipuoliskon aikana. Onnistuttiinko siin(cid:228)? (1) Keskusteltavat aiheet Euroopan parlamentissa n:o 4-531 (tammikuu 1999). Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (19. kes(cid:228)kuuta 2000) Komissiolla on ilo ilmoittaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) tietyist(cid:228) yhteis(cid:246)n tullikoodeksista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/12 soveltamista koskevista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228) annetun asetuksen (ETY) N:o 2454/93 muuttamisesta 28. hein(cid:228)kuuta 1999 annetun asetuksen (EY) N:o 1662/1999 (1), joka on tuli voimaan 5. elokuuta 1999, 1 artiklan 2 kohdalla on ratkaistu tammikuun 1999 istunnon kyselytunnilla esille tullut kysymys H-1190/98 (2). C 53 E/92 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 2. 2001 Uuden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksen mukaisesti tulliviranomaiset voivat antaa yhteis(cid:246)n tullialueelle sijoittautuneelle luonnol- liselle henkil(cid:246)lle luvan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n tullialueella ajoneuvoa, joka on vuokrattu kirjallisen sopimuksen nojalla kyseisen alueen ulkopuolella. T(cid:228)m(cid:228)n luvan edellytyksen(cid:228) on se, ett(cid:228) maat, joissa ajoneuvot on vuokrattu ja rekister(cid:246)ity, hyv(cid:228)ksyv(cid:228)t yhteis(cid:246)n tullialueella vuokrattujen ja rekister(cid:246)ityjen ajoneuvojen tilap(cid:228)isen maahantuonnin vastaavissa olosuhteissa. Ajoneuvo on j(cid:228)lleenviet(cid:228)v(cid:228) tai j(cid:228)tett(cid:228)v(cid:228) yhteis(cid:246)n tulli- alueelle sijoittautuneeseen vuokrausyritykseen my(cid:246)hemmin toteutettavaa j(cid:228)lleenvienti(cid:228) varten kahdeksan p(cid:228)iv(cid:228)n kuluessa sopimuksen voimaantulosta. (1) EYVL L 197, 29. 7. 1999. (2) Keskusteltavat aiheet Euroopan parlamentissa n:o 4-531 (tammikuu 1999). (2001/C 53 E/122) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1179/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) komissiolle (12. huhtikuuta 2000) Aihe: Baskin kieli Navarran autonomisella alueella Baskin kielen juridisesta asemasta s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n 15. joulukuuta 1986 annetussa Navarran autonomian laissa 18/1986. T(cid:228)ss(cid:228) laissa Navarran alue jaetaan kolmeen kielialueeseen, jotka ovat baskinkielinen alue (jonka viralliset kielet ovat baski ja espanja), ns. seka-alue ja espanjankielinen alue, jonka ainoa virallinen kieli on espanja. Navarran autonomisen hallituksen mukaan baskinkielisell(cid:228) alueella asuvasta v(cid:228)est(cid:246)st(cid:228) 70 prosent- tia puhuu baskia, seka-alueen v(cid:228)est(cid:246)st(cid:228) sit(cid:228) puhuu 21 prosenttia ja espanjankielisen alueen v(cid:228)est(cid:246)st(cid:228) 7 prosenttia. Koska baskinkielisell(cid:228) alueella baski on toinen virallisista kielist(cid:228), opetus on kaksikielist(cid:228). Samoin viran- omaisten kanssa voi asioida molemmilla kielill(cid:228). Seka-alueella baskin kielell(cid:228) ei ole virallista asemaa, ja sen k(cid:228)ytt(cid:246) perustuu vapaaehtoisuuteen. Espanjankielisell(cid:228) alueella nykyiset oikeudet ovat olemattomat. Kou- luissa baskia voidaan opiskella ainoastaan yhten(cid:228) oppiaineena, eik(cid:228) baskinkielist(cid:228) opetusta ole mahdollista saada kysynn(cid:228)st(cid:228) huolimatta. Alueen viranomaisilla ei ole velvollisuutta eik(cid:228) mahdollisuuksia palvella kansalaisia t(cid:228)ll(cid:228) kielell(cid:228). Toisaalta on mainittava, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n autonomisen alueen ainoassa ei-yksityisess(cid:228) yliopistossa ei ole my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n mahdollisuutta opiskella baskiksi, koska baski on (cid:228)skett(cid:228)in rinnastettu ulkomaalaisten kielten, kuten englannin tai ranskan, opiskeluun. Baskin kielt(cid:228) koskevassa laissa 13/1986 baskin kieli katsotaan Navarran omaksi kieleksi. Lis(cid:228)ksi Euroopan parlamentti on hyv(cid:228)ksynyt lukuisia p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselmia, joista voidaan mainita 30. lokakuuta 1987 hyv(cid:228)ksytty p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselma, jossa suositetaan j(cid:228)senvaltioita antamaan virallinen ulottuvuus alueellisten kielten ja v(cid:228)hemmist(cid:246)kielten opetukselle ja kohottamaan ne samalle tasalle kansallisten kielten opetuksen kanssa. My(cid:246)s 9. helmikuuta 1994, 17. joulukuuta 1998 ja 16. maaliskuuta 2000 hyv(cid:228)ksytyt p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselmat ovat samansuuntaisia. Eik(cid:246) komissio katso, ett(cid:228) espanjankielisen alueen nykyinen tilanne on selv(cid:228)sti n(cid:228)iden p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselmien vastainen? Eik(cid:246) komissio kieli(cid:228) koskevan eurooppalaisen teemavuoden kynnyksell(cid:228) katso, ett(cid:228) Navarran kaltaisten tapausten tulisi olla yksityiskohtaisen seurannan kohteena? Aikooko komissio laatia selonteon, joka koskee perussopimuksen 151 artiklan periaatteiden mukaista j(cid:228)senvaltioiden kulttuurien monimuo- toisuuden kunnioittamista? Viviane Redingin komission puolesta antama vastaus (14. kes(cid:228)kuuta 2000) Kielellisen ja kulttuurisen monimuotoisuuden kunnioittaminen on yksi Euroopan unionin perusteista. Komissio ottaa huomioon arvoisan parlamentin j(cid:228)senen antamat tiedot baskin kielen asemasta Navarran autonomisella alueella (Communidad Foral de Navarra). Komissio on toteuttanut toimivaltansa rajoissa toimia esim. laatimalla raportin unionin alue- ja v(cid:228)hemmis- t(cid:246)kielten tilanteesta (Euromosaic-tutkimus) sek(cid:228) antamalla taloudellista tukea turvatakseen ja edist(cid:228)(cid:228)kseen alue- ja v(cid:228)hemmist(cid:246)kieli(cid:228) sek(cid:228) tukeakseen Euroopan v(cid:228)hemmist(cid:246)kielten toimistoa ja Mercator-hanketta. Komissio on my(cid:246)s rahoittanut soveltuvin osin alue- ja v(cid:228)hemmist(cid:246)kieliin liittyvi(cid:228) aloitteita muiden yhteis(cid:246)n ohjelmien puitteissa


title: PERGUNTA ESCRITA E-1164/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão. Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a autoridade alimentar europeia.

eurovoc_concepts:
division of powers
food safety

text: C 46 E/136 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/155) PERGUNTA ESCRITA E-1163/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Cap(cid:237)tulo 4 incide sobre a cria(cid:231)ªo da Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Cap(cid:237)tulo 5 refere-se aos aspectos regulamentares da seguran(cid:231)a dos alimentos. A Comissªo elaborarÆ um plano de ac(cid:231)ªo para o desenvolvimento de uma pol(cid:237)tica nutricional global e coerente (ponto 106). Em que medida se propıe a Comissªo velar por que esse plano de ac(cid:231)ªo acompanhe os planos de gestªo nacionais e internacionais (FAO/OMS)? (2001/C 46 E/156) PERGUNTA ESCRITA E-1164/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a autoridade alimentar europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719 final). O seu cap(cid:237)tulo 4 trata da cria(cid:231)ªo de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o cap(cid:237)tulo 5 dos aspectos regulamentares em matØria de seguran(cid:231)a dos alimentos. A Comissªo pretende recolher informa(cid:231)ıes sobre a ingestªo de alimentos, os regimes alimentares e a situa(cid:231)ªo nutricional (no 107). AlØm disso, trabalha-se na promo(cid:231)ªo da investiga(cid:231)ªo e realiza(cid:231)ªo de estudos em matØria de nutri(cid:231)ªo e na informa(cid:231)ªo eficaz e correcta dos consumidores. Estas actividades realizam-se jÆ a n(cid:237)vel dos Estados (federais). 1. Qual Ø, na opiniªo da Comissªo, o valor acrescentado de actividades semelhantes a n(cid:237)vel da UE? 2. Uma abordagem deste tipo nªo corre o risco de levar a sobreposi(cid:231)ıes e duplica(cid:231)ªo de esfor(cid:231)os? Em caso afirmativo, estÆ a Comissªo disposta a limitar-se, nesta matØria, a um papel de coordena(cid:231)ªo? Em caso negativo, de que garantias dispıe a Comissªo de que nªo haja casos de sobreposi(cid:231)ıes e duplica(cid:231)ªo de esfor(cid:231)os? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-1163/00 e E-1164/00 dada pelo ComissÆrio Byrne em nome da Comissªo (23 de Junho de 2000) Com vista a elaborar uma pol(cid:237)tica nutricional, a Comissªo utilizarÆ os resultados de dois projectos em curso, financiados pelo programa de promo(cid:231)ªo da saœde. Ambos os projectos mobilizam numerosos peritos dos Estados-membros implicados nas pol(cid:237)ticas nacionais, bem como representantes da Organiza(cid:231)ªo Mundial de Saœde (OMS) e da Food and Agriculture Organization (FAO). O primeiro visa estabelecer recomenda(cid:231)ıes europeias em matØria de nutri(cid:231)ªo e o segundo servirÆ de documento de base (cid:224) PresidŒncia Francesa, que se propıe promover a saœde nutricional. No que diz respeito (cid:224) vigil(cid:226)ncia da saœde, a maioria dos Estados-membros criou de facto um sistema de vigil(cid:226)ncia que, porØm, s(cid:243) raramente inclui uma vigil(cid:226)ncia do estado nutricional. (cid:201) um facto que sªo efectuados inquØritos ao consumo alimentar, mas estes nªo representam senªo a primeira etapa da avalia(cid:231)ªo do estado nutricional. Os raros dados dispon(cid:237)veis em matØria de nutri(cid:231)ªo nos diferentes Estados-membros nªo tŒm todos a mesma qualidade e a sua comparabilidade deixa a desejar. 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/137 Por esta razªo, a Comissªo tem sido convidada vÆrias vezes, pelo Conselho e pelo Parlamento, a melhorar a recolha, a anÆlise e a difusªo dos dados relativos (cid:224) saœde, sem esquecer a sua qualidade e comparabi- lidade. A Comissªo assegura o Senhor Deputado que nªo hÆ motivo para preocupa(cid:231)ıes relativamente (cid:224)s eventuais sobreposi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes da Comissªo e dos Estados-membros. A Comissªo nªo tem qualquer inten(cid:231)ªo de substituir os Estados-membros. Todo o trabalho em curso no dom(cid:237)nio da vigil(cid:226)ncia da saœde alimentar se desenrola a n(cid:237)vel dos Estados-membros, desempenhando a Comissªo o papel de iniciador e coordenador. (2001/C 46 E/157) PERGUNTA ESCRITA E-1165/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719). O cap(cid:237)tulo 4 faz referŒncia (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE). No cap(cid:237)tulo 5, Ø abordada a legisla(cid:231)ªo em matØria de seguran(cid:231)a dos alimentos. A Comissªo pretende clarificar e refor(cid:231)ar o quadro da OMC em vigor (ponto 108). HÆ que prestar aten(cid:231)ªo ao princ(cid:237)pio de precau(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da seguran(cid:231)a dos alimentos. A aplica(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio requer, sobretudo, o estabelecimento de uma metodologia concertada. HÆ que estudar as medidas adoptadas por pa(cid:237)ses terceiros para recusar o acesso dos produtos da UE no (cid:226)mbito das possibilidades oferecidas neste contexto pelo Acordo SPS. A UE pretende tornar-se membro do Codex Alimentarius e do Gabinete Internacional das Epizootias. Considera a Comissªo que as regras em vigor do Acordo SPS sªo insuficientes para aplicar adequadamente o princ(cid:237)pio de precau(cid:231)ªo? Em caso afirmativo, quais sªo as insuficiŒncias apontadas pela Comissªo em rela(cid:231)ªo ao Acordo SPS? Que propostas tenciona a Comissªo apresentar a fim de colmatar essas insuficiŒncias? Em caso negativo, tenciona a Comissªo, apesar de tudo, propor modifica(cid:231)ıes? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (16 de Junho de 2000) A Comissªo considera que as disposi(cid:231)ıes do no 7 do artigo 5o do Acordo relativo (cid:224)s medidas sanitÆrias e fitossanitÆrias (SPS) reflectem a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo. Este artigo nªo prevŒ o desenvolvi- mento de directrizes para a sua aplica(cid:231)ªo. Em contrapartida, no dom(cid:237)nio alimentar, o Codex Alimentarius, cujas normas sªo tidas em conta pelo SPS, assumiu, a pedido da Comunidade, o objectivo de definir o princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo e de estabelecer directrizes para a sua aplica(cid:231)ªo. Os diferentes relat(cid:243)rios do (cid:211)rgªo de Recurso da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio esclareceram que o referido artigo nªo esgota a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo no Acordo SPS e que nªo deve ser considerado independentemente das disposi(cid:231)ıes dos artigos 2o e 5o do referido acordo. Embora se pudesse alterar o Acordo SPS para classificar melhor as condi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo, a Comissªo entende que isto nªo serÆ provavelmente necessÆrio uma vez que se pode conseguir o mesmo resultado desenvolvendo directrizes vinculativas para a aplica(cid:231)ªo do no 7 do artigo 5o que permitiriam certamente no futuro uma utiliza(cid:231)ªo correcta e nªo-proteccionista do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo. A Comunidade apresentou uma comunica(cid:231)ªo sobre o recurso ao princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo na reuniªo do ComitØ SanitÆrio e FitossanitÆrio da OMC de Mar(cid:231)o de 2000 com o objectivo de alimentar um debate com os seus parceiros e de alcan(cid:231)ar, no futuro, uma abordagem comum


title: Regolamento (CE) n. 754/2000 della Commissione, del 12 aprile 2000, che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 92/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 4. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 754/2000 DELLA COMMISSIONE del 12 aprile 2000 che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2038/1999 del Consiglio, del 13 settembre 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), visto il regolamento (CE) n. 1422/95 della Commissione, del 23 giugno 1995, che stabilisce le modalità d'applicazione per l'importazione di melassi nel settore dello zucchero e che modifica il regolamento (CEE) n. 785/68 (2), in particolare l'arti- colo 1, paragrafo 2 e l'articolo 3, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) (2) (3) Ai sensi del regolamento (CE) n. 1422/95, il prezzo cif all'importazione di melassi, di seguito denominato «prezzo rappresentativo», viene stabilito conformemente al regolamento (CEE) n. 785/68 della Commissione (3). Tale prezzo si intende fissato per la qualità tipo definita all'articolo 1 del regolamento citato. Il prezzo rappresentativo del melasso è calcolato per un determinato luogo di transito di frontiera della Comu- nità, che è Amsterdam; questo prezzo deve essere calco- lato in base alle possibilità d'acquisto più favorevoli sul mercato mondiale stabilite mediante i corsi o i prezzi di tale mercato adeguati in funzione delle eventuali diffe- renze di qualità rispetto alla qualità tipo. La qualità tipo del melasso è stata definita dal regolamento (CEE) n. 785/68. fatte riguardanti Per rilevare le possibilità d'acquisto più favorevoli sul mercato mondiale, occorre tener conto di tutte le infor- mazioni sul mercato le offerte mondiale, i prezzi constatati su importanti mercati dei paesi terzi e le operazioni di vendita concluse negli scambi internazionali di cui la Commissione abbia avuto conoscenza direttamente o per il tramite degli Stati membri. All'atto di tale rilevazione, ai sensi dell'articolo 7 del regolamento (CEE) n. 785/68, può essere presa come base una media di più prezzi, purché possa essere considerata rappresentativa della tendenza effettiva del mercato. (4) Non si tiene conto delle informazioni quando esse non riguardano merce sana, leale e mercantile o quando il prezzo indicato nell'offerta riguarda soltanto una quan- (1) GU L 252 del 25. 9. 1999, pag. 1. (2) GU L 141 del 24. 6. 1995, pag. 12. (3) GU L 145 del 27. 6. 1968, pag. 12. tità limitata non rappresentativa del mercato. Devono essere esclusi anche i prezzi d'offerta che possono essere ritenuti non rappresentativi della tendenza effettiva del mercato. Per ottenere dati comparabili relativi al melasso della qualità tipo, è necessario, secondo la qualità di melasso offerta, aumentare ovvero diminuire i prezzi in funzione dei risultati ottenuti dall'applicazione dell'articolo 6 del regolamento (CEE) n. 785/68. Un prezzo rappresentativo può, a titolo eccezionale, essere mantenuto ad un livello invariato per un periodo limitato quando il prezzo d'offerta in base al quale è stato stabilito il precedente prezzo rappresentativo non è pervenuto a conoscenza della Commissione e quando i prezzi d'offerta disponibili, ritenuti non sufficientemente rappresentativi della tendenza effettiva del mercato, determinerebbero modifiche brusche e rilevanti del prezzo rappresentativo. Qualora esista una differenza tra il prezzo limite per il prodotto in causa e il prezzo rappresentativo, occorre fissare dazi addizionali all'importazione alle condizioni previste all'articolo 3 del regolamento (CE) n. 1422/95. In caso di sospensione dei dazi all'importazione a norma dell'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95, occorre fissare importi specifici per tali dazi. Dall'applicazione delle suddette disposizioni risulta che i prezzi rappresentativi e i dazi addizionali all'importa- zione dei prodotti in causa devono essere fissati confor- memente all'allegato del presente regolamento. Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, (5) (6) (7) (8) (9) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I prezzi rappresentativi e i dazi addizionali applicabili all'im- portazione dei prodotti di cui all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1422/95 sono indicati in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 13 aprile 2000. 13. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 92/5 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione al regolamento che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero ALLEGATO Codice NC Importo del prezzo rappresentativo per 100 kg netti del prodotto considerato Importo del dazio addizionale per 100 kg netti del prodotto considerato (in EUR) Importo del dazio all'importazione in ragione di sospensione di cui all'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95 per 100 kg netti del prodotto considerato (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 8,03 8,23 — — 0,18 0,00 (1) Fissazione per la qualità tipo definita all'articolo 1 del regolamento (CEE) n. 785/68, modificato. (2) Detto importo si sostituisce, a norma dell'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95, al tasso del dazio della tariffa doganale comune fissato per questi prodotti


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1166/00 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione. Libro bianco sulla sicurezza alimentare e Autorità alimentare europea.

eurovoc_concepts:
extra-EU trade
food safety

text: C 89 E/12 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 3. 2001 (2001/C 89 E/010) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1111/00 di Pernille Frahm (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Campagna pubblicitaria a favore delle arance spagnole (11 aprile 2000) L(cid:146)organizzazione danese, Grłn Information, ha pubblicato una ricerca da cui risulta che le arance spagnole presentano un contenuto preoccupantemente elevato di residui di pesticidi. Alla luce di quanto sopra, Ł disposta la Commissione a far sapere le ragioni per cui ha deciso di accordare fondi comunitari per promuovere dette arance? Intende altres(cid:236), qualora le informazioni fornite da Grłn Information si rivelassero esatte, ritirare il suo aiuto a detta campagna pubblicitaria? Risposta data dal sig. Fischler a nome della Commissione (16 giugno 2000) La Commissione ricorda all(cid:146)onorevole parlamentare che la campagna di promozione in favore degli agrumi di origine comunitaria Ł disciplinata dal regolamento (CEE) n. 1201/90 del Consiglio, del 7 maggio 1990, relativo a misure intese ad aumentare il consumo di agrumi (1), il quale considera che gli ortofrutticoli sono prodotti sani ed Ł opportuno incentivarne il consumo nell(cid:146)ambito di una alimentazione sana ed equilibrata. L(cid:146)articolo 2 di tale regolamento prevede che le azioni di promozione non devono fare riferimento ad uno Stato membro. Di conseguenza, la suddetta campagna Ł destinata a promuovere il consumo di agrumi raccolti nella Comunit(cid:224). La Commissione non Ł al corrente di indagini da cui risulterebbe che arance originarie di una regione della Comunit(cid:224) contengono un tasso elevato di antiparassitari; invita pertanto l(cid:146)onorevole parlamentare a trasmetterle qualsiasi informazione affidabile sull(cid:146)argomento. Le arance commercializzate nella Comunit(cid:224) devono rispettare la normativa comunitaria in materia di residui di antiparassitari. Spetta alle autorit(cid:224) danesi verificare il rispetto di detta normativa sul proprio territorio. Il sistema comunitario di allarme rapido per l(cid:146)alimentazione permette uno scambio rapido di informazioni tra la Commissione e gli Stati membri quando sono individuati tassi elevati di antiparassitari o altri agenti inquinanti nei prodotti alimentari. Nel corso degli ultimi sei mesi la Commissione non ha ricevuto notifiche danesi relative alla presenza di antiparassitari in arance spagnole. (1) GU L 119 dell(cid:146)11. 5. 1990. (2001/C 89 E/011) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1166/00 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (12 aprile 2000) Oggetto: Libro bianco sulla sicurezza alimentare e Autorit(cid:224) alimentare europea Nel gennaio 2000 Ł apparso il Libro bianco sulla sicurezza alimentare (COM(1999) 719), il cui capitolo 4 verte sull(cid:146)istituzione di una Autorit(cid:224) alimentare europea (AAE) e il capitolo 5 tratta degli aspetti normativi della sicurezza alimentare. I requisiti comunitari in materia di sicurezza alimentare si applicano altres(cid:236) ai prodotti destinati all(cid:146)esportazione verso paesi terzi (paragrafo 109). La Commissione verificher(cid:224) la necessit(cid:224) di istituire a tal fine un sistema di certificazione comunitaria all(cid:146)esportazione. Ci(cid:242) premesso, pu(cid:242) la Commissione far sapere se intende recepire tale principio nella legislazione comunitaria generale in materia alimentare? In caso di risposta negativa, pu(cid:242) spiegarne le ragioni, tenuto conto delle sue ripercussioni sulla produzione e sull(cid:146)esportazione di generi alimentari? In caso di risposta affermativa, in che misura sar(cid:224) applicato (cid:129) e reso vincolante nei confronti di paesi terzi (cid:129) l(cid:146)obbligo della reciprocit(cid:224)? 20. 3. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 89 E/13 Risposta data dal sig. Byrne a nome della Commissione (15 giugno 2000) La Comunit(cid:224), quale principale importatore ed esportatore mondiale di prodotti alimentari, non deve considerare la sicurezza alimentare esclusivamente come una questione di politica interna; essa si aspetta e richiede che i prodotti provenienti dai paesi terzi soddisfino i requisiti sanitari da essa stabiliti. Analogamente, dovrebbero essere date garanzie sanitarie adeguate alle esportazioni, come Ł indicato nel Libro bianco sulla sicurezza alimentare. In questo contesto va anche considerato che le condizioni di importazione sono decise dagli importatori, non dagli esportatori i quali, tuttavia, possono stabilire alcune condizioni minime che si impegneranno a rispettare. In materia di sicurezza alimentare la Comunit(cid:224) non ha fissato requisiti all(cid:146)esportazione diversi dalle disposizioni applicate nel mercato interno. I possibili vantaggi derivanti dal fissare norme specifiche per la sicurezza alimentare ed altre condizioni sanitarie e fitosanitarie verranno esaminati nel contesto della legislazione alimentare comunitaria. Attualmente i produttori comunitari devono osservare le disposizioni stabilite nella direttiva 93/43/CCE del Consiglio, del 14 giugno 1993, sull(cid:146)igiene dei prodotti alimentari (1). Inoltre, a norma dell(cid:146)articolo 3 della direttiva 89/397/CCE del Consiglio, del 14 giugno 1989, relativa al controllo ufficiale dei prodotti alimentari (2), gli Stati membri non devono escludere da un controllo adeguato un prodotto per il fatto che Ł destinato ad essere esportato fuori della Comunit(cid:224). Quando vengono stabiliti requisiti sanitari per le esportazioni degli alimenti, si dovranno prendere in considerazione gli obblighi internazionali della Comunit(cid:224), in particolare le disposizioni dell(cid:146)accordo sulle misure sanitarie e fitosanitarie dell(cid:146)Organizzazione mondiale per il commercio (OMC) che disciplinanoil varo di condizioni di importazione e il concetto di livello adeguato di protezione. La Comunit(cid:224) svolge un ruolo attivo nel quadro dell(cid:146)OMC onde assicurare il diritto degli Stati membri di stabilire e mantenere elevati standard sanitari per quanto concerne la sicurezza alimentare. Il principio del reciproco ricono- scimento relativamente ai requisiti sanitari viene applicato nel quadro di accordi bilaterali di equivalenza veterinaria. La Comunit(cid:224) ne ha finora conclusi tre. (1) GU L 175 del 19. 7. 1993. (2) GU L 186 del 30. 6. 1989. (2001/C 89 E/012) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1187/00 di Monica Frassoni (Verts/ALE) alla Commissione Oggetto: Area archeologica di Tuvixeddu (Cagliari, Italia) (12 aprile 2000) Con avviso pubblico del 25. 8. 1998, il Comune di Cagliari ha bandito la gara d(cid:146)appalto per l(cid:146)avvio dei «lavori di realizzazione di itinerari culturali interregionali fenici nella necropoli di Tuvixeddu» nell(cid:146)ambito dell(cid:146)omonimo programma comunitario rientrante, a sua volta, nel programma operativo «Sviluppo e valorizzazione del turismo sostenibile nelle regioni dell(cid:146)Obiettivo 1» (cid:129) misura 3 (cid:129) annualit(cid:224) 1994/99, relativi alla realizzazione del primo nucleo (6,8 ettari) del parco archeologico di Tuvixeddu, per un importo complessivo di lire 7 miliardi tra fondi comunitari e comunali (Decr. Dip. Turismo Pres. Cons. del 30. 4. 1998). Detta gara di appalto appare aggiudicata da tempo, ma i lavori non risultano tuttora iniziati. Tuvixeddu Ł la piø importante area archeologica sepolcrale punico-romana ed alto-medievale (oltre 1 110 tombe) del Mediterraneo, tutelata con vincolo archeologico e paesaggistico ai sensi del decreto legislativo n. 490/1999, ma soltanto dopo anni di insistenze ed azioni legali da parte delle associazioni culturali ed ecologiste locali (principalmente gli Amici della Terra ed il Gruppo d(cid:146)Intervento Giuridico) ha visto le autorit(cid:224) italiane iniziare a prevedervi un parco archeologico: infatti, la zona Ł quasi esclusivamente propriet(cid:224) privata e la societ(cid:224) immobiliare Iniziativa Coimpresa intende realizzare, in un(cid:146)area piø vasta ed a


title: QUESTION ÉCRITE E-1172/00 posée par Marialiese Flemming (PPE-DE) à la Commission. Discrimination quant à l'âge en matière de santé.

eurovoc_concepts:
European social policy
age discrimination
competence of the Member States
right to health

text: C 46 E/138 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/158) QUESTION (cid:201)CRITE E-1172/00 posØe par Marialiese Flemming (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Discrimination quant (cid:224) l(cid:146)(cid:226)ge en matiŁre de santØ (12 avril 2000) Le traitØ d(cid:146)Amsterdam est le premier (cid:224) interdire toute discrimination en raison de l(cid:146)(cid:226)ge (article 13 du traitØ CEE). Or, dans certains (cid:201)tats membres, certains traitements ou interventions, le plus souvent onØreux, ne sont plus pratiquØs sur des personnes (cid:224) partir d(cid:146)un certain (cid:226)ge. La Commission dispose-t-elle de donnØes prØcises concernant la politique suivie concrŁtement dans les diffØrents (cid:201)tats membres en ce qui concerne la discrimination quant (cid:224) l(cid:146)(cid:226)ge dans le domaine de la santØ? La Commission est-elle disposØe (cid:224) communiquer ces informations au Parlement europØen? La Commission est-elle d(cid:146)avis que tout (cid:201)tat membre doit garantir que les Œtres humains puissent, quel que soit leur (cid:226)ge, bØnØficier de soins mØdicaux, quels qu(cid:146)ils soient, et que le coßt doit en Œtre supportØ par la sØcuritØ sociale? Dans l(cid:146)affirmative, quelles mesures la Commission envisage-t-elle pour faire barrage (cid:224) la discrimination en raison de l(cid:146)(cid:226)ge en matiŁre de santØ, et comment ces mesures peuvent-elles concrŁtement Œtre mises en (cid:156)uvre dans les (cid:201)tats membres? RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (8 juin 2000) Chaque (cid:201)tat membre est libre d(cid:146)organiser son propre systŁme de sØcuritØ sociale, y compris les systŁmes de santØ, et de dØterminer les conditions d(cid:146)ouverture de droit aux prestations dans le cadre des rØgimes mis en place. La Commission a proposØ une stratØgie concertØe pour moderniser la protection sociale (1), fondØe sur quatre objectifs fondamentaux dont l(cid:146)un consiste (cid:224) garantir un niveau ØlevØ et durable de protection de la santØ, et cette stratØgie a ØtØ approuvØe par le Conseil (2). En ce qui concerne les donnØes, la Commission prie l(cid:146)Honorable Parlementaire de se rØfØrer au rapport qu(cid:146)elle a publiØ sur la protection sociale en Europe en 1999, qui prØsente un aper(cid:231)u des derniers dØveloppements au sein des systŁmes de soins de santØ dans les (cid:201)tats membres (3), ainsi qu(cid:146)au systŁme d(cid:146)information mutuelle sur la protection sociale dans les (cid:201)tats membres (MISSOC) (4). La Commission ne possŁde pas de donnØes plus prØcises sur les prestations ou traitements dispensØs aux personnes (cid:226)gØes ou (cid:224) d(cid:146)autres groupes spØcifiques dans les systŁmes de soins de santØ des (cid:201)tats membres. Dans sa communication «Vers une Europe de tous les (cid:226)ges (cid:129) Promouvoir la prospØritØ et la solidaritØ entre les gØnØrations» (5), la Commission souligne nØanmoins la nØcessitØ d(cid:146)amØliorer l(cid:146)accŁs aux traitements pour tous les (cid:226)ges et toutes les personnes (cid:226)gØes ainsi que de procurer suffisamment de soins de qualitØ aux personnes trŁs (cid:226)gØes et trŁs fragiles. En outre, dans sa proposition de programme d(cid:146)action communautaire de lutte contre les discriminations fondØes sur la race ou l(cid:146)origine ethnique, la religion ou les convictions, un handicap, l(cid:146)(cid:226)ge ou l(cid:146)orientation sexuelle (6), la Commission a mis en Øvidence la question de la discrimination dans l(cid:146)accŁs aux services publics. (1) COM(1999) 347 final. (2) JO C 8 du 12. 1. 2000. (3) COM(2000) 163 final. (4) Site web: http://europa. eu. int/comm/employment_social/soc-prot/missoc98/english/f_main. htm. (5) COM(1999) 221 final. (6) COM(1999) 567 final


title: PREGUNTA ESCRITA P-1302/00 de Andrew Duff (ELDR) a la Comisión. Declaración del Secretario General Adjunto del Consejo.

eurovoc_concepts:
EU Council Presidency
European Commission
European Council
competence of the institution
interinstitutional relations (EU)

text: 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/215 Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de mayo de 2000) Se encarg(cid:243) un estudio de rehabilitaci(cid:243)n a expertos para que examinasen los objetivos iniciales de la Escuela Euro-`rabe de Negocios (EAMS) y los resultados obtenidos hasta ahora. Las conclusiones de la evaluaci(cid:243)n realizada por dichos expertos ponen de manifiesto que existe una diferencia sustancial entre los objetivos iniciales y los resultados alcanzados. En este momento se estÆ evaluando atentamente el proyecto de la Escuela Euro-`rabe de Negocios para determinar el mejor plan de actuaci(cid:243)n para el futuro de la misma. La Comisi(cid:243)n es consciente de las dificultades econ(cid:243)micas de la Escuela y de la importancia de este proyecto y tratarÆ de tomar las decisiones objetivas mÆs favorables para los interesados. (2000/C 374 E/254) PREGUNTA ESCRITA E-1291/00 de Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (19 de abril de 2000) Asunto: Proyecto de construcci(cid:243)n de una estaci(cid:243)n depuradora en el Concejo de Gondomar en el marco del proyecto de saneamiento integral de la R(cid:237)a de Vigo financiado por el Fondo de Cohesi(cid:243)n La decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sobre la concesi(cid:243)n de una ayuda del Fondo de Cohesi(cid:243)n al conjunto de proyectos de saneamiento integral de la R(cid:237)a de Vigo (Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n 95/11/61/035) prevØ una actuaci(cid:243)n espec(cid:237)fica para el saneamiento integral de Gondomar y del r(cid:237)o Miæor, siendo el coste de este proyecto espec(cid:237)fico de 4 836 036 ecus. En el caso del saneamiento de Gondomar, la primera fase consiste en la construcci(cid:243)n de una estaci(cid:243)n depuradora y diversos colectores, construcci(cid:243)n que ya estÆ concluida, pero que aœn no funciona oficialmente. Este proyecto ha creado una gran polØmica en la poblaci(cid:243)n y fue denunciado ante el Defensor del Pueblo de Galicia, ya que la depuradora fue construida en terrenos privados de un œnico propietario, realizÆndose el contrato de venta de una forma secreta e irregular y siendo la venta sumamente provechosa, desde el punto de vista econ(cid:243)mico, para el propietario, el cual, ademÆs de eso, solicita ahora una recalificaci(cid:243)n de los terrenos para proceder a la construcci(cid:243)n de una urbanizaci(cid:243)n. AdemÆs, la carretera de acceso a la depuradora pasa por los terrenos de ese propietario (v(cid:237)a que une la carretera Ramallosa-Gondomar) a la parroquia de Dornas, en el Concejo de Gondomar) y no estÆ terminada, lo que impide el acceso a la misma. ¿Puede encargar la Comisi(cid:243)n una investigaci(cid:243)n sobre estos hechos y una evaluaci(cid:243)n y seguimiento del proyecto descrito, que continœa paralizado y que presenta incluso irregularidades de funcionamiento? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de junio de 2000) La Comisi(cid:243)n estÆ recogiendo las informaciones necesarias para responder a la pregunta. El resultado de sus investigaciones se comunicarÆ en el plazo mÆs breve posible. (2000/C 374 E/255) PREGUNTA ESCRITA P-1302/00 de Andrew Duff (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (12 de abril de 2000) Asunto: Declaraci(cid:243)n del Secretario General Adjunto del Consejo ¿EstÆ de acuerdo el Presidente de la Comisi(cid:243)n, en su calidad de miembro del Consejo Europeo, con la declaraci(cid:243)n ante la Comisi(cid:243)n de Asuntos Institucionales el 3 de abril del Sr. Philippe de Boissieu, Secretario General Adjunto del Consejo, de que el Consejo Europeo no hab(cid:237)a le(cid:237)do las conclusiones de la Presidencia y que no pod(cid:237)a explicarlas? C 374 E/216 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 ¿Comparte el Presidente de la Comisi(cid:243)n la opini(cid:243)n del Sr. de Boissieu de que el Consejo Europeo no es capaz de desempeæar un papel eficaz de coordinaci(cid:243)n de los asuntos generales del Consejo? Respuesta del Sr. Prodi en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n no tiene por costumbre emitir juicios sobre cuestiones internas de otras instituciones de la Comunidad. (2000/C 374 E/256) PREGUNTA ESCRITA P-1323/00 de Alexandre Varaut (UEN) a la Comisi(cid:243)n (17 de abril de 2000) Asunto: Restricciones impuestas a la difusi(cid:243)n por televisi(cid:243)n en Francia de competiciones deportivas que se celebran en el extranjero ¿Podr(cid:237)a comunicar la Comisi(cid:243)n su posici(cid:243)n sobre las quejas presentadas en 1995, en particular, por los productores y negociantes de vinos franceses con denominaci(cid:243)n de origen controlada con respecto a las restricciones impuestas a la difusi(cid:243)n por televisi(cid:243)n en Francia de competiciones deportivas que se celebran en el extranjero, debido a que alrededor de los terrenos de juego hay instalados tableros con propaganda en favor de las bebidas alcoh(cid:243)licas? Esta posici(cid:243)n de las autoridades francesas se basa en una interpretaci(cid:243)n restrictiva de la ley francesa denominada «Ley Evin» que proh(cid:237)be toda publicidad por televisi(cid:243)n y en un supuesto «c(cid:243)digo de buena conducta» (elaborado en marzo de 1995) que ha oficializado esta interpre- taci(cid:243)n. 1. ¿Puede la Comisi(cid:243)n contemplar la posibilidad de archivar este expediente a pesar de que en su dictamen motivado de julio de 1996 identific(cid:243) restricciones manifiestas a la libre prestaci(cid:243)n de servicios y que Francia no ha expresado por su parte ninguna intenci(cid:243)n de modificar su posici(cid:243)n? ¿Puede la continuaci(cid:243)n de las discusiones con las autoridades francesas conducir a una soluci(cid:243)n 2. satisfactoria cuando se sabe que, contrariamente al compromiso que hab(cid:237)an contra(cid:237)do en diciembre de 1998, no consultaron a los demandantes y que desde 1996 se han celebrado conversaciones en varias ocasiones sin que se vislumbre ninguna soluci(cid:243)n? 3. ¿Respetan las autoridades francesas el principio de proporcionalidad dado que su enfoque (oficiali- zado en el supuesto «c(cid:243)digo de buena conducta») tiene por efecto permitir la difusi(cid:243)n por televisi(cid:243)n de acontecimientos deportivos de gran audiencia (copas del mundo o campeonatos del mundo) y priva a los productores de dimensi(cid:243)n media (los productores de vinos) de la posibilidad de hacer publicidad en las competiciones a la que podr(cid:237)an acceder y, en definitiva, penaliza las bebidas (los vinos) que casi no son consumidas por los j(cid:243)venes? 4. El supuesto «c(cid:243)digo de buena conducta» no obliga en modo alguno a las autoridades competentes en Francia para perseguir al autor de una violaci(cid:243)n de la «Ley Evin» y, por consiguiente, de un delito penal. ¿C(cid:243)mo piensa la Comisi(cid:243)n, en el marco de sus discusiones con Francia, garantizar la seguridad jur(cid:237)dica en las condiciones definidas por el Tribunal de Justicia? Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (19 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n continœa sus contactos de alto nivel con las autoridades francesas con el fin de encontrar de comœn acuerdo soluciones satisfactorias a las restricciones a la libertad de prestaci(cid:243)n de servicios que justificaron en 1996 el env(cid:237)o de un dictamen motivado. En el Æmbito de estos debates, el Miembro de la Comisi(cid:243)n responsable del Mercado Interior se reunirÆ pr(cid:243)ximamente con los ministros franceses compe- tentes. El resultado de estas conversaciones serÆ determinante para la continuaci(cid:243)n del procedimiento en curso