title: Commission Regulation (EC) No 844/2000 of 26 April 2000 altering the export refunds on cereals and on wheat or rye flour, groats and meal

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

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text: L 102/48 EN Official Journal of the European Communities 27. 4. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 844/2000 of 26 April 2000 altering the export refunds on cereals and on wheat or rye flour, groats and meal THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), and in particular the fourth subparagraph of Article 13 (2) thereof, Whereas (1) (2) The export refunds on cereals and on wheat or rye flour, groats and meal were fixed by Commission Regulation (EC) No 769/2000 (3). It follows from applying the detailed rules contained in Regulation (EC) No 769/2000 to the information known to the Commission that the export refunds at present in force should be altered to the amounts set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1 (a), (b) and (c) of Regulation (EEC) No 1766/92, exported in the natural state, as fixed in the Annex to Regulation (EC) No 769/2000 are hereby altered as shown in the Annex to this Regulation in respect of the products set out therein. Article 2 This Regulation shall enter into force on 27 April 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 26 April 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 94, 14. 4. 2000, p. 22. 27. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 102/49 ANNEX to the Commission Regulation of 26 April 2000 amending the export refunds on cereals and on wheat or rye flour, groats and meal Product code Destination (1) Amount of refund Product code Destination (1) Amount of refund (EUR/t) (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 03 02 — — — 0 — 20,75 0 55,00 0 — 15,00 0 — — — 28,00 0 — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 34,25 32,00 29,50 27,25 25,50 — — 87,00 68,50 — 0 (2) 0 (2) — 0 (2) — (1) The destinations are identified as follows: 01 all third countries, 02 other third countries, 03 Switzerland, Liechtenstein. (2) No refund is granted when this product contains compressed meal. NB: The zones are those defined in amended Commission Regulation (EEC) No 2145/92 (OJ L 214, 30. 7. 1992, p. 20)


title: Regulamento (CE) n.° 831/2000 da Comissão de 26 de Abril de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 27. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 102/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 831/2000 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. (2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe- tários de importação devem ser fixados nos níveis cons- tantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 102/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 2000 do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 068 204 999 052 068 999 052 999 052 204 212 220 624 999 388 400 404 508 512 528 720 804 999 388 512 528 720 999 118,9 107,3 69,4 98,5 104,5 66,8 85,7 76,9 76,9 39,5 35,1 45,1 24,6 42,8 37,4 98,3 97,0 96,8 89,7 90,2 74,3 105,0 103,2 94,3 80,6 78,2 77,1 59,5 73,8 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). O código «999» representa «outras origens»


title: Regulamento (CE) n.° 833/2000 da Comissão, de 26 de Abril de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 102/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 833/2000 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2000 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) O Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (3); este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regulamento. O preço representativo do melaço é calculado relativa- mente a um local de passagem da fronteira da Comuni- dade, que é Amesterdão; esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das even- tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade- -tipo. A qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n. o 785/68. Para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-Membros quer pelos seus próprios meios. Aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado. Aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a do uma mercado; os preços de oferta que possam ser conside- representativa quantidade pequena não rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos. A fim de se obterem dados comparáveis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68. Um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limi- tado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo. Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem dife- rentes, devem ser fixados direitos de importação adicio- nais nas condições referidas no artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95. No caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos. A aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (3) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de 2000. 27. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 102/5 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 8,28 8,49 — — 0,00 0,00 (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: Regulamento (CE) n.° 835/2000 da Comissão, de 26 de Abril de 2000, relativo à emissão, em 30 de Abril de 2000, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos contingentes pautais globais do GATT/OMC não específicos por país para o segundo trimestre de 2000

eurovoc_concepts:
Germany
Namibia
goatmeat
import licence
originating product
sheepmeat

text: L 102/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 835/2000 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2000 relativo à emissão, em 30 de Abril de 2000, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo dos contingentes pautais globais do GATT/OMC não específicos por país para o segundo trimestre de 2000 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1439/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 2467/98 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 344/1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 16. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 1439/95 estabelece, no que diz respeito ao título II B, as modalidades de aplicação no que diz respeito às importações de produtos dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 e 0204 ao abrigo dos contingentes pautais globais do GATT/OMC não específicos por país. Em conformidade com o n. o 4 do artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 1439/95, é conveniente determinar em que medida se pode dar um seguimento favorável aos pedidos de emissão dos certifi- cados de importação introduzidos a título do segundo trimestre de 2000. (2) Quando as quantidades para as quais tiverem sido intro- duzidos pedidos de certificados de importação forem superiores às quantidades que podem ser importadas em aplicação do artigo 15. o do Regulamento (CE) n. o 1439/95, é conveniente reduzir essas quantidades numa percentagem única, em conformidade com o n. o 4, alínea b), do artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 1439/95. Quando as quantidades para as quais tiverem sido pedidos certificados forem inferiores ou iguais às quanti- dades previstas pelo Regulamento (CE) n. o 1439/95, todos os pedidos de certificados podem ser deferidos. Apenas foram apresentados na Alemanha pedidos para produtos originários da Namíbia, (3) (4) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A Alemanha emitirá, em 30 de Abril de 2000, os certificados de importação previstos no título II B do Regulamento (CE) n. o 1439/95, para os quais foram introduzidos pedidos de 1 a 10 de Abril de 2000. Para os produtos do código NC 0204 originários da Namíbia, as quantidades pedidas são atribuídas integralmente. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 7. (2) JO L 43 de 17. 2. 1999, p. 6


title: Vorschlag für einen Beschluß des Rates über ein Mehrjahresprogramm für Unternehmen und unternehmerische Initiative 2001-2005

eurovoc_concepts:
EU programme
business policy
competitiveness
new technology
telecommunications

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text: C 311 E/180 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 31. 10. 2000 Vorschlag f(cid:252)r einen Beschlu(cid:223) des Rates (cid:252)ber ein Mehrjahresprogramm f(cid:252)r Unternehmen und unternehmerische Initiative 2001(cid:151)2005 (2000/C 311 E/10) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) KOM(2000) 256 endg. (cid:151) 2000/0107(CNS) (Von der Kommission vorgelegt am 28. April 2000) DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION, Gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Ge- meinschaft, insbesondere auf Artikel 157 Absatz 3, Auf Vorschlag der Kommission, Nach Stellungnahme des Europ(cid:228)ischen Parlaments, Nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses, Nach Stellungnahme des Ausschusses der Regionen, In Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Die Bedeutung von Unternehmen und unternehmerischer Initiative f(cid:252)r die Verwirklichung der Gemeinschaftsziele und die Schwierigkeiten, mit denen das dynamische Un- ternehmertum zu k(cid:228)mpfen hat, waren Gegenstand ver- schiedener Mitteilungen, Beschl(cid:252)sse und Berichte (1), so auch der j(cid:252)ngsten Mitteilung (cid:132)Herausforderungen an die Unternehmenspolitik der wissensbasierten Wirt- schaft(cid:147) (2). Darin wurden die Hauptbereiche f(cid:252)r die Ma(cid:223)- nahmen auf Gemeinschaftsebene festgelegt. in (2) Kleine und mittlere Unternehmen (KMU) leisten einen betr(cid:228)chtlichen Beitrag zu Wettbewerbsf(cid:228)higkeit, Innova- tion und Besch(cid:228)ftigung und haben mit besonderen Pro- blemen zu k(cid:228)mpfen. (1) Beispielsweise Mitteilung (cid:252)ber ein Integriertes Programm f(cid:252)r die kleinen und mittleren Unternehmen (KMU) und das Handwerk (KOM(1006) 329), Bericht der Task Force BEST (Business Environment Simplification Task Force), Band I und II, 1998, Mitteilung (cid:132)F(cid:246)rderung von unternehmerischer Initiative und Wettbe- werbsf(cid:228)higkeit(cid:147) (KOM(1998) 550 endg. ), Empfehlung zur Verbes- serung und Vereinfachung des Umfelds von Unternehmensgr(cid:252)n- dungen (ABl. L 145 vom 5. 6. 1997, S. 29), Mitteilung an den Rat (cid:132)F(cid:246)rderung von unternehmerischer Initiative in Europa: Priorit(cid:228)ten f(cid:252)r die Zukunft(cid:147) (KOM(1998) 222 endg. ), Bericht (cid:252)ber die Koordi- nierung der Ma(cid:223)nahmen f(cid:252)r kleine und mittlere Unternehmen (KMU) und das Handwerk (KOM(1997) 610 endg. ), Beschlu(cid:223) (cid:252)ber Ma(cid:223)nahmen zur finanziellen Unterst(cid:252)tzung innovativer und arbeits- platzschaffender kleiner und mittlerer Unternehmen (KMU) f(cid:252)r mehr Wachstum und Besch(cid:228)ftigung (ABl. L 155 vom 29. 5. 1999), Mitteilung zur (cid:220)bertragung kleiner und mittlerer Unternehmen (ABl. C 93 vom 28. 3. 1998, S. 2), Mitteilung (cid:252)ber europ(cid:228)ische Kapi- talm(cid:228)rkte f(cid:252)r kleine und mittlere Unternehmen (KOM(1997) 187), Mitteilung (cid:252)ber Risikokapital: Schl(cid:252)ssel zur Schaffung von Arbeits- pl(cid:228)tzen in der Europ(cid:228)ischen Union (SEK(1998) 552 endg. ) Bericht (cid:252)ber die Konzertierten Aktionen in den Mitgliedstaaten im Bereich der Unternehmenspolitik (KOM(1999) 569 endg. ), Mitteilung (cid:252)ber die Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der europ(cid:228)ischen Unternehmen angesichts der Globalisierung (KOM(1998) 718 endg. ) Bericht des Ministerrates Industrie vom 9. 11. 1999 (cid:252)ber das Zusammenwirken von nach- haltiger Entwicklung und Unternehmenspolitik. (2) Mitteilung der Kommission vom (5. April 2000). (3) Um diese Schwierigkeiten zu (cid:252)berwinden bedarf es be- stimmter Ma(cid:223)nahmen. Eine Reihe von Programmen, ins- besondere das Dritte Mehrjahresprogramm f(cid:252)r kleine und mittlere Unternehmen (KMU) in der Europ(cid:228)ischen Union (1997(cid:151)2000) (3), das am 31. Dezember 2000 ausl(cid:228)uft, haben den entsprechenden Aktionsrahmen gesteckt. (4) Am 29. Juni 1999 berichtete die Kommission in ihrer Mitteilung an das Europ(cid:228)ische Parlament, den Rat, den Wirtschafts- und Sozialausschu(cid:223) und den Ausschu(cid:223) der Regionen (4) (cid:252)ber die externe Evaluierung des Dritten Mehrjahresprogramms f(cid:252)r kleine und mittlere Unterneh- men (KMU) in der Europ(cid:228)ischen Union (1997(cid:151)2000). (5) Am 9. November 1999 nahm der Rat einen Bericht (cid:252)ber die Einbeziehung der nachhaltigen Entwicklung in die In- dustriepolitik der Europ(cid:228)ischen Union an. (6) Es ist notwendig, ein Anschlu(cid:223)programm f(cid:252)r den Zeit- raum ab 1. Januar 2001 zu verabschieden und zu gew(cid:228)hr- leisten, da(cid:223) die Unternehmenspolitik mit ausreichenden Mitteln zur Erreichung ihrer Ziele ausgestattet wird. Das neue Programm sollte auf eine begrenzte Anzahl von Zielsetzungen ausgerichtet sein. (7) Die M(cid:246)glichkeit der Kommission, Ma(cid:223)nahmen in ver- wandten Gebieten im Rahmen anderer Aktionen zu tref- fen, die eine gesetzliche Grundlage darstellen, sollten durch diesen Beschlu(cid:223) nicht beeintr(cid:228)chtigt werden. (8) Die Kommission verabschiedet Ma(cid:223)nahmen f(cid:252)r spezi- fische T(cid:228)tigkeiten. Statistische Arbeiten und Analysen auch f(cid:252)r die Verbreitung der Ergebnisse sollen von der Kommission und unter ihrer Verantwortung durchgef(cid:252)hrt werden. (9) Soweit es sich bei den f(cid:252)r die Umsetzung dieses Beschlus- ses notwendigen Ma(cid:223)nahmen um Verwaltungsma(cid:223)nah- men im Sinne von Artikel 2 des Beschlusses des Rates 1999/468/EG vom 28. Juni 1999 (5) handelt, in der die Modalit(cid:228)ten f(cid:252)r die Aus(cid:252)bung der der Kommission (cid:252)ber- tragenen Durchf(cid:252)hrungsbefugnisse festgelegt sind, werden sie gem(cid:228)(cid:223) dem Verwaltungsverfahren nach Artikel 4 die- ses Beschlusses verabschiedet. (10) Vorliegender Beschlu(cid:223) ist die rechtliche Grundlage f(cid:252)r spezifische erg(cid:228)nzende Ma(cid:223)nahmen, die nicht bereits Teil anderer Gemeinschaftspolitiken sind und auf Mitglied- staatsebene nicht besser ausgef(cid:252)hrt werden k(cid:246)nnten. (3) Beschlu(cid:223) des Rates 97/15/EG vom 9. Dezember 1996 (ABl. L 6 vom 10. 1. 1997, S. 25ff). (4) KOM(1999) 319 endg. (5) ABl. L 184 vom 17. 7. 1999, S. 23. 31. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 311 E/181 (11) Die Kommission hat eine Mitteilung mit dem Titel (cid:132)Hin angenom- zu einem Europ(cid:228)ischen Forschungsraum(cid:147) men (1). (12) Die Zusatzprotokolle zu den Assoziierungsabkommen mit den L(cid:228)ndern Mittel- und Osteuropas erm(cid:246)glichen die Be- teiligung dieser L(cid:228)nder am Gemeinschaftsprogramm. (13) Auch eine Beteiligung von Zypern, Malta und der T(cid:252)rkei im Rahmen der Assoziierungsabkommen mit diesen L(cid:228)n- dern w(cid:228)re vorzusehen. (14) Anerkannterma(cid:223)en sind europ(cid:228)ische Unterst(cid:252)tzungsnetze f(cid:252)r Unternehmen wichtig f(cid:252)r die Umsetzung der Gemein- schaftspolitik. Deren Verwaltung und laufenden Gesch(cid:228)fte setzen voraus, da(cid:223) den Dienststellen der Kommission ex- terne Fachleute in einer entsprechenden Infrastruktur fachgerecht beistehen. BESCHLIESST: Artikel 1 Es wird ein Programm f(cid:252)r die Gemeinschaftspolitik f(cid:252)r Unter- insbesondere f(cid:252)r nehmen und unternehmerische Initiative, kleine und mittlere Unternehmen (KMU), beschlossen, das (cid:252)ber einen Zeitraum von 5 Jahren ab 1. Januar 2001 laufen soll. Artikel 2 (1) Das Programm hat folgende Ziele: a) F(cid:246)rderung der unternehmerischen Initiative als wertvolle und produktive F(cid:228)higkeit, die auf Kundenorientierung und einer st(cid:228)rker ausgepr(cid:228)gten Dienstleistungskultur basiert; b) Schaffung eines g(cid:252)nstigen Klimas, in dem sich Forschung, Innovation und unternehmerische Initiative im Sinne einer nachhaltigen Entwicklung entfalten k(cid:246)nnen c) Verbesserung der finanziellen Rahmenbedingungen f(cid:252)r KMU d) Steigerung der Wettbewerbsf(cid:228)higkeit von KMU in einer wis- sensbasierten Wirtschaft e) Bereitstellung und Koordinierung von Unterst(cid:252)tzungsnetzen und Dienstleistungen f(cid:252)r Unternehmen Zur Erreichung der Zielsetzungen laut Artikel 2 (1) wer- (2) den konzertierte Aktionen und Benchmarking eingesetzt. Artikel 3 schen Statistischen Systems durch die Kommission und unter ihrer Verantwortung. Artikel 4 Die Kommission wird von einem Ausschu(cid:223) unterst(cid:252)tzt, (1) der sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten zusammensetzt und in dem der Vertreter der Kommission den Vorsitz f(cid:252)hrt. (2) Wenn auf diesen Absatz Bezug genommen wird, gilt das in Beschlu(cid:223) 1999/468/EG Artikel 4 festgelegte Verwaltungsver- fahren in (cid:220)bereinstimmung mit Artikel 7 Absatz 3. Der im Beschlu(cid:223) 1999/468/EG Artikel 4 Absatz 3 ge- (3) nannte Zeitraum betr(cid:228)gt drei Monate. (4) Vertreter der Beitrittsl(cid:228)nder, die sich am Mehrjahrespro- gramm gem(cid:228)(cid:223) den vereinbarten Verfahren beteiligen, sind Be- obachter in dem Ausschu(cid:223). Artikel 5 (1) Vor Ende Juni 2003 evaluiert die Kommission die Um- setzung des Programms und erstattet dem Europ(cid:228)ischen Par- lament und dem Rat Bericht. (2) Die Kommission unterbreitet dem Europ(cid:228)ischen Par- lament und dem Rat sp(cid:228)testens Ende Dezember 2004 einen Evaluierungsbericht (cid:252)ber die Umsetzung des Programms. Die- ser Bericht stellt fest, ob das Programm seinen Zweck erf(cid:252)llt hat. Die Kostenwirksamkeit soll analysiert und anhand von Leistungsindikatoren soll beurteilt werden, ob die Ziele erreicht wurden. Artikel 6 Das Programm steht folgenden Teilnehmern offen: (cid:151) den EFTA/EWR-L(cid:228)ndern gem(cid:228)(cid:223) den in dem EWR-Abkom- men festgelegten Bedingungen, (cid:151) den assozierten mittel- und osteurop(cid:228)ischen L(cid:228)ndern (MOEL) in (cid:220)bereinstimmung mit den in den Europaabkom- men festgelegten Bedingungen, den Zusatzprotokollen und den Beschl(cid:252)ssen der jeweiligen Assoziationsr(cid:228)te, (cid:151) Zypern zu den gleichen Bedingungen wie den EFTA/EWR- L(cid:228)ndern, finanziert durch die zus(cid:228)tzlichen Mittel gem(cid:228)(cid:223) den mit diesem Land zu vereinbarenden Verfahren, (cid:151) Malta und der T(cid:252)rkei, finanziert durch zus(cid:228)tzliche Mittel in (cid:220)bereinstimmung mit dem Vertrag. (1) Die in diesem Programm vorgesehenen Ma(cid:223)nahmen f(cid:252)r die Verwirklichung der in Artikel 2 genannten Ziele werden (cid:252)bereinstimmend mit den Bestimmungen von Artikel 4 ver- abschiedet. Artikel 7 Dieser Beschlu(cid:223) tritt am 1. Januar 2001 in Kraft und gilt f(cid:252)r den Zeitraum bis zum 31. Dezember 2005. (2) Die statistischen Arbeiten und Analysen f(cid:252)r die Durch- f(cid:252)hrung des Programms und die Verbreitung der Ergebnisse von Forschung und Analyse erfolgen im Rahmen des Europ(cid:228)i- Die j(cid:228)hrlichen Mittel werden von der Haushaltsbeh(cid:246)rde inner- halb der durch die finanzielle Vorausschau gesetzten Grenzen bewilligt. (1) KOM(2000) 6 endg. C 311 E/182 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 31. 10. 2000 MEHRJAHRESPROGRAMM F(cid:220)R UNTERNEHMEN UND UNTERNEHMERISCHE INITIATIVE (2001(cid:151)2005) ANHANG 1 Es wird anerkannt, dass Unternehmen, und insbesondere kleine und mittlere Unternehmen (KMU), Schl(cid:252)sselelemente darstellen bei den Bem(cid:252)hungen um st(cid:228)rkeres wirtschaftliches Wachstum, Wettbewerbsf(cid:228)higkeit und bei der Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen. In Zusammenhang mit der Wirtschafts- und Unternehmenspolitik der Europ(cid:228)ischen Union bildet das Mehrjahresprogramm f(cid:252)r Unternehmen und unternehmerische Initiative (2001(cid:151)2005) den Rahmen f(cid:252)r eine Reihe von Ma(cid:223)nahmen, um die Leistungsf(cid:228)higkeit von Unternehmen zu maximieren und produktive unternehmerische T(cid:228)tigkeit anzuregen. Die Ma(cid:223)nahmen, die innerhalb des Mehrjahresprogramms f(cid:252)r Unternehmen und unternehmerische Initiative (2001(cid:151)2005) auf europ(cid:228)ischer Ebene durchgef(cid:252)hrt werden, stellen einen Mehrwert dar in Verbindung mit den Ak- tivit(cid:228)ten, die auf der Ebene der Mitgliedstaaten durchgef(cid:252)hrt werden. Das Subsidiarit(cid:228)tsprinzip bleibt gewahrt. Trans- nationale Ma(cid:223)nahmen werden Vorteile bieten, die nicht erzielt w(cid:252)rden, wenn (cid:228)hnliche Ma(cid:223)nahmen auf rein nationaler Ebene durchgef(cid:252)hrt w(cid:252)rden. Eine Reihe von bestehenden Gemeinschaftsinitiativen behandeln einige der Probleme, die in der Mitteilung identifiziert wurden. Dieses beinhaltet das 5. Rahmenprogramm f(cid:252)r Forschung, technologische Entwicklung und Demonstrations- vorhaben (1) und das Programm der F(cid:246)rderung der Innovation und der Einbeziehung von KMU (2), die Strategie f(cid:252)r den Europ(cid:228)ischen Binnenmarkt (3), sowie der auf KMU ausgerichteten Ma(cid:223)nahmen im Rahmen der Strukturfonds. Das Mehrjahresprogramm f(cid:252)r Unternehmen und unternehmerische Initiative wird diese Aktivit(cid:228)ten vervollst(cid:228)ndigen. Der Cardiff-Proze(cid:223) und die Grundz(cid:252)ge der Wirtschaftspolitiken der Mitgliedstaaten und der Gemeinschaft (4) integrieren die verschiedenen Initiativen. Um die Ziele zu erf(cid:252)llen, werden folgende Ma(cid:223)nahmen unternommen: 1. F(cid:246)rderung von unternehmerischer Initiative als wertvoller und produktiver F(cid:228)higkeit, die auf Kunden- orientierung und einer st(cid:228)rker ausgepr(cid:228)gten Dienstleistungskultur basiert Ein Gro(cid:223)teil der Arbeit wird sich auf die Ermittlung von besten Praktiken konzentrieren, die durch die Beurteilung durch Peer-Groups, konzertierte Aktionen, die Nutzung von Benchmarking-Techniken und eine effektive Fortschritts- messung ermittelt werden (neuer BEST-Proze(cid:223)). Studien und statistische Analysen werden zur Unterst(cid:252)tzung hin- zugezogen. 2. Ausbau g(cid:252)nstiger gesetzlicher und unternehmensfreundlicher Rahmenbedingungen, in denen sich For- schung, Innovation und unternehmerische Initiative im Sinne einer nachhaltigen Entwicklung entfalten k(cid:246)nnen Das System zur Absch(cid:228)tzung der Folgen f(cid:252)r Unternehmen durch von der Gemeinschaft vorgeschlagene Rechtsakte wird weiterentwickelt. Aktivit(cid:228)ten zur generellen F(cid:246)rderung eines besseren Regelwerkes werden in enger Kooperation mit den Mitgliedstaaten und Vertretern der Wirtschaft unternommen. Beste Praktiken werden durch Peer-Groups und konzertierte Aktionen, die Nutzung von Benchmarking-Techniken und eine effektive Ermittlung (neuer BEST Proze(cid:223)). Studien und statistische Analysen werden zur Unterst(cid:252)tzung hinzugezogen. 3. Verbesserung der finanziellen Rahmenbedingungen f(cid:252)r KMU Fehlende Garantien sind auch weiterhin das gr(cid:246)(cid:223)te Hindernis f(cid:252)r KMU, um Finanzierungsmittel zu erhalten. In Reaktion auf die Beschl(cid:252)sse des Rates von Lissabon werden sich k(cid:252)nftige Ma(cid:223)nahmen im Bereich Garantien auf Risikokapital, Mikrokredite und Kredite f(cid:252)r KMU (Informations- und Kommunikationstechniken) konzentrieren. Diese Ma(cid:223)nahmen werden vom EIF durchgef(cid:252)hrt und mit Hilfe von in den Mitgliedstaaten bereits existierenden Garantie- instrumenten umgesetzt. Die Verf(cid:252)gbarkeit von Risikokapital soll gesteigert werden durch Beteiligungen an Risikokapitalfonds (ETF Start- kapital) und durch die Beteiligung an den operativen Kosten solcher Fonds. Diese Aktionen werden vom EIF durch- gef(cid:252)hrt. Die KMU-B(cid:252)rgschaftsfazilit(cid:228)ten und ETF Startkapital sind Aktivit(cid:228)ten die urspr(cid:252)nglich im Rahmen der Initiatve f(cid:252)r Wachstum und Besch(cid:228)ftigung durchgef(cid:252)hrt wurden (5). Sie werden in 2001 fortgesetzt. Jegliche Entscheidung (cid:252)ber eine Fortsetzung wird unter anderem von den Ergebnissen einer Beurteilung ihrer Effektivit(cid:228)t abh(cid:228)ngen. Business Angel Netze werden weiterentwickelt. (1) Beschlu(cid:223) Nr. 182/1999/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates vom 22. Dezember 1998 (ABl. L 26 vom 1. 2. 1999, S. 1). (2) Beschlu(cid:223) des Rates 1999/172/EG vom 25. Januar 1999 (ABl. L 64 vom 12. 3. 1999, S. 91). (3) KOM(1999) 624 endg. (4) KOM(2000) 214 endg. (5) Beschlu(cid:223) des Rates 98/347/EG vom 19. Mai 1998 (ABl. L 155 vom 29. 5. 1998). 31. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 311 E/183 Beste Praktiken werden herausgearbeitet durch Beurteilung durch Peer Groups und konzertierte Aktionen, den Einsatz der Benchmarking-Methode und eine effektive Fortschrittsbeobachtung (neuer BEST-Prozess). Dazu geh(cid:246)ren die Organisation Runder Tische mit Vertretern von Banken und KMU. Studien und statistische Analysen werden zur Unterst(cid:252)tzung verwendet. 4. Steigerung der Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der KMU in einer wissensbasierten Wirtschaft Beste Praktiken werden durch Peer-Groups und konzertierte Aktionen, die Nutzung von Benchmarking-Techniken und eine effektive Fortschrittsmessung identifiziert (neuer BEST Proze(cid:223)). Studien und statistische Analysen werden zur Unterst(cid:252)tzung hinzugezogen. 5. Bereitstellung und Koordinierung von Unterst(cid:252)tzungsnetzen und Dienstleistungen f(cid:252)r Unternehmen Dies dient dazu, die effektive Arbeit der Euro Info Centres und des Euro Info Correspondence Center Netzwerks und der Europartenariat-Unternehmenskooperationsveranstaltungen zu sichern. Die Durchf(cid:252)hrung dieser Aktivit(cid:228)ten k(cid:246)nnte es erfordern, da(cid:223) die Kommission auf technische Unterst(cid:252)tzungsorganisationen oder Experten zur(cid:252)ckgreift, deren Finanzierung im allgemeinen finanziellen Rahmen des Programmes vorgesehen werden k(cid:246)nnte. Informationen (cid:252)ber Unternehmenspolitik werden durch Druckerzeugnisse und elektronische Mittel bereitgestellt. 6. Sonstiges Das Europ(cid:228)ische Beobachtungsnetz f(cid:252)r KMU wird entwickelt. Evaluationen des Mehrjahresprogramms sind vorgese- hen. ANHANG 2 FINANZIERUNGSINSTRUMENTE DER GEMEINSCHAFT 1. LEITLINIEN F(cid:220)R DIE UMSETZUNG DES ETF-STARTKAPITALPROGRAMMS 1. 1 Einf(cid:252)hrung Das ETF-Startkapitalprogramm wird treuh(cid:228)nderisch vom EIF verwaltet. Der EIF wird die f(cid:252)r das Programm bereit- gestellten Gemeinschaftsmittel in einschl(cid:228)gige spezialisierte Wagniskapitalfonds, insbesondere kleinere oder neu- gegr(cid:252)ndete Fonds, regional t(cid:228)tige oder auf bestimmte Wirtschaftszweige bzw. Technologien spezialisierte Fonds oder Wagniskapitalfonds, die die Nutzung von Forschungs- und Entwicklungsergebnissen finanzieren, beispiels- weise Fonds, die mit Forschungszentren oder Technologieparks verbunden sind, investieren; diese wiederum stellen Risikokapital f(cid:252)r KMU bereit. Mit dem ETF-Startkapitalprogramm wird die von der EIB in Zusammenarbeit mit dem EIF eingerichtete Europ(cid:228)ische Technologiefazilit(cid:228)t durch eine Anlagepolitik verst(cid:228)rkt, die sowohl im Hinblick auf die zwischengeschalteten Fonds als auch auf deren Anlagepolitik ein h(cid:246)heres Risikoprofil beinhaltet. 1. 2 Intermedi(cid:228)re Der EIF wird die Investitionen nach M(cid:246)glichkeit gezielt in kleinere oder neugegr(cid:252)ndete Fonds, in bestimmten (cid:151) gef(cid:246)rderten und sonstigen (cid:151) Regionen t(cid:228)tige oder auf bestimmte Industriezweige bzw. Technologien spezialisierte Fonds oder in Wagniskapitalfonds leiten, die mit Forschungszentren und Technologieparks verbunden sind. Die Intermedi(cid:228)re werden nach kaufm(cid:228)nnischen und markt(cid:252)blichen Grunds(cid:228)tzen auf faire und transparente Weise ausgew(cid:228)hlt, um Wettbewerbsverzerrungen zu vermeiden; dabei wird dem Ziel Rechnung getragen, (cid:252)ber ein breites Spektrum spezialisierter Fonds t(cid:228)tig zu werden. 1. 3 Investitionsh(cid:246)chstgrenze Die H(cid:246)chstgrenze f(cid:252)r die Gesamtinvestition in einen zwischengeschalteten Wagniskapitalfonds betr(cid:228)gt 25 % des gesamten Beteiligungskapitals des entsprechenden Fonds, in Ausnahmef(cid:228)llen 35 %, wie etwa bei neuen Fonds, denen eine besonders starke Katalysatorfunktion bei der Entwicklung der Wagniskapitalm(cid:228)rkte f(cid:252)r eine bestimmte Technologie oder in einer bestimmten Region zukommen d(cid:252)rfte. Das Engagement in einem einzelnen Wagnis- kapitalfonds darf jeweils 10 Mio. EUR nicht (cid:252)bersteigen. Die zwischengeschalteten Wagniskapitalfonds gehen im Hinblick auf die Portfoliodiversifikation nach markt(cid:252)blichen Grunds(cid:228)tzen vor. 1. 4 Dauer der Fazilit(cid:228)t Das ETF-Startkapitalprogramm wird als langfristige Fazilit(cid:228)t eingerichtet, die normalerweise 5- bis 12-j(cid:228)hrige Positionen in Wagniskapitalfonds (cid:252)bernimmt. Der EIF wird die f(cid:252)r die Fazilit(cid:228)t vorgesehenen Mittel nach M(cid:246)glich- keit in dem Kalenderjahr vollst(cid:228)ndig binden, das auf das Jahr der entsprechenden Haushaltszahlungen folgt. In jedem Fall darf die Dauer der Investitionen 16 Jahre ab Unterzeichnung der Kooperationsvereinbarung nicht (cid:252)bersteigen. 1. 5 Realisierung der Investitionen Da die meisten Investitionen im Rahmen des ETF-Startkapitalprogramms in nichtb(cid:246)rsennotierte, illiquide Wagnis- kapitalfonds flie(cid:223)en, basiert die Realisierung dieser Investitionen auf der Aussch(cid:252)ttung der Erl(cid:246)se, die die zwischen- geschalteten Fonds durch die Ver(cid:228)u(cid:223)erung ihrer Investitionen in KMU erzielen. C 311 E/184 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 31. 10. 2000 1. 6 Wiederanlage der Erl(cid:246)se aus realisierten Investitionen Erl(cid:246)se aus realisierten Investitionen k(cid:246)nnen in den ersten vier Jahren der Programmdurchf(cid:252)hrung wiederangelegt werden. Die Wiederanlagefrist kann um bis zu drei Jahre verl(cid:228)ngert werden, wenn die Fazilit(cid:228)t 48 Monate nach ihrer Einf(cid:252)hrung zufriedenstellend beurteilt wird. 1. 7 Treuhandkonto F(cid:252)r die Haushaltsmittel zur Finanzierung des Programms wird innerhalb des EIF ein besonderes Treuhandkonto eingerichtet. Dieses Konto ist verzinslich; die angefallenen Zinsen werden den f(cid:252)r die Fazilit(cid:228)t bereitgestellten Mitteln hinzugef(cid:252)gt. Die vom EIF im Rahmen des ETF-Startkapitalprogramms get(cid:228)tigten Investitionen sowie die Verwaltungsgeb(cid:252)hren des EIF und sonstigen f(cid:246)rderungsf(cid:228)higen Ausgaben werden dem Treuhandkonto belastet, die Erl(cid:246)se aus realisierten Investitionen werden dem Treuhandkonto gutgeschrieben. Vier Jahre nach Start des Pro- gramms bzw. (cid:151) sofern die Wiederanlagefrist verl(cid:228)ngert wird (cid:151) nach Ablauf der verl(cid:228)ngerten Wiederanlagefrist, flie(cid:223)en etwaige Guthaben auf dem Treuhandkonto, die noch nicht gebunden oder abgehoben/investiert wurden oder zur Deckung f(cid:246)rderungsf(cid:228)higer Kosten und Ausgaben, wie der Verwaltungsgeb(cid:252)hren des EIF, ben(cid:246)tigt werden, in den Gemeinschaftshaushalt zur(cid:252)ck. 1. 8 Rechnungshof Es werden geeignete Vereinbarungen getroffen, damit der Rechnungshof der Europ(cid:228)ischen Union die Ordnungs- m(cid:228)(cid:223)igkeit der geleisteten Zahlungen entsprechend seinem Auftrag (cid:252)berpr(cid:252)fen kann. 2. LEITLINIEN F(cid:220)R DIE UMSETZUNG DER KMU-B(cid:220)RGSCHAFTSFAZILIT˜T 2. 1 Einf(cid:252)hrung Die KMU-B(cid:252)rgschaftsfazilit(cid:228)t wird treuh(cid:228)nderisch vom EIF verwaltet. Der EIF (cid:252)bernimmt R(cid:252)ckb(cid:252)rgschaften bzw. Kob(cid:252)rgschaften f(cid:252)r die B(cid:252)rgschaftssysteme der Mitgliedstaaten sowie Direktb(cid:252)rgschaften im Falle der EIB oder sonstiger geeigneter Finanzintermedi(cid:228)re, w(cid:228)hrend seine Ausf(cid:228)lle in Zusammenhang mit den entsprechenden B(cid:252)rg- schaften durch Mittel der Gemeinschaft gedeckt werden. Dadurch kann das Programm gezielt auf KMU mit Wachstumspotential ausgerichtet werden, f(cid:252)r die die Beschaffung von Finanzmitteln besonders schwierig ist, da eine Kreditvergabe an KMU, beispielsweise an kleine oder neugegr(cid:252)ndete Unternehmen, als hohes Risiko eingestuft wird. 2. 2 Intermedi(cid:228)re B(cid:252)rgschaftssysteme in den Mitgliedstaaten im (cid:246)ffentlichen oder privaten Sektor, einschlie(cid:223)lich B(cid:252)rgschaftssysteme auf Gegenseitigkeit, sowie der EIB oder sonstiger geeigneter Finanzinstitute in Verbindung mit den von ihnen angebotenen risiko(cid:252)bernehmenden KMU-Fazilit(cid:228)ten. Die Intermedi(cid:228)re werden nach kaufm(cid:228)nnischen und markt- (cid:252)blichen Grunds(cid:228)tzen auf faire und transparente Weise ausgew(cid:228)hlt; dabei ber(cid:252)cksichtigt werden: (a) die Auswir- kungen auf das f(cid:252)r KMU zur Verf(cid:252)gung stehende Fremdfinanzierungsvolumen und/oder (b) die Auswirkungen auf den Zugang von KMU zu Fremdfinanzierungsmitteln und/oder (c) die Auswirkungen auf die vom jeweiligen Intermedi(cid:228)r durch Kredite an KMU (cid:252)bernommenen Risiken. 2. 3 F(cid:246)rderungsf(cid:228)hige Kreditvergabe an KMU Die finanziellen Kriterien f(cid:252)r die F(cid:246)rderung einer Kreditvergabe an KMU durch B(cid:252)rgschaften im Rahmen der KMU-B(cid:252)rgschaftsfazilit(cid:228)t werden auf Einzelbasis f(cid:252)r jeden Intermedi(cid:228)r im Rahmen der bereits vorhandenen B(cid:252)rg- schaftssysteme festgelegt, um m(cid:246)glichst viele KMU zu erreichen. Diese Regelungen tragen den markt(cid:252)blichen Konditionen und Verfahren in dem betreffenden Gebiet Rechnung. Die B(cid:252)rgschaften und R(cid:252)ckb(cid:252)rgschaften wer- den vorwiegend f(cid:252)r Kredite an KMU mit weniger als 100 Mitarbeitern gew(cid:228)hrt. Besonderes Augenmerk liegt auf Krediten zur Finanzierung immaterieller Verm(cid:246)genswerte. 2. 4 EIF-B(cid:252)rgschaften Die vom EIF (cid:252)bernommenen B(cid:252)rgschaften beziehen sich auf einzelne Darlehen in einem bestimmten Darlehens- portfolio, bei dem es sich um ein bestehendes Darlehensportfolio, wenn dies zur Erh(cid:246)hung der Kreditvergabe an KMU f(cid:252)hrt, oder um ein innerhalb einer bestimmten Frist einzurichtendes Darlehensportfolio handeln kann. Die EIF-B(cid:252)rgschaften decken einen Teil des inh(cid:228)renten Kreditrisikos des zugrundeliegenden Darlehensportfolios ab, wobei das Risiko mit dem betreffenden Finanzintermedi(cid:228)r geteilt wird. 2. 5 H(cid:246)chstgrenze f(cid:252)r die kumulativen Ausf(cid:228)lle des EIF Die Verpflichtung des EIF zur Entrichtung seines Anteils an den Kreditausf(cid:228)llen des Intermedi(cid:228)rs besteht solange, bis der kumulative Betrag der Zahlungen zur Deckung der Ausf(cid:228)lle aus einem bestimmten Darlehensportfolio, vermindert um den kumulativen Betrag der entsprechenden beigetriebenen Forderungen, einen zuvor vereinbarten Betrag erreicht. Danach erlischt die EIF-B(cid:252)rgschaft automatisch. 2. 6 Gleichrangigkeit von EIF und Intermedi(cid:228)r Die vom EIF gew(cid:228)hrten B(cid:252)rgschaften sind mit den vom Intermedi(cid:228)r gew(cid:228)hrten B(cid:252)rgschaften und gegebenenfalls Krediten in der Regel gleichrangig. 2. 7 Treuhandkonto F(cid:252)r die Haushaltsmittel zur Finanzierung des Programms wird innerhalb des EIF ein Treuhandkonto eingerichtet. Dieses Konto ist verzinslich; die aufgelaufenen Zinsen werden den Mitteln der Fazilit(cid:228)t hinzugef(cid:252)gt. 31. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 311 E/185 2. 8 Verf(cid:252)gungsrecht des EIF (cid:252)ber das Treuhandkonto Der EIF ist berechtigt, das Treuhandkonto mit den Zahlungen zur Erf(cid:252)llung seiner Verpflichtungen bis zum H(cid:246)chstbetrag der kumulativen Ausf(cid:228)lle im Rahmen der B(cid:252)rgschaftsfazilit(cid:228)t und vorbehaltlich der Zustimmung der Kommission mit sonstigen f(cid:246)rderungsf(cid:228)higen Kosten, beispielsweise seinen Verwaltungsgeb(cid:252)hren, sowie f(cid:246)r- derungsf(cid:228)higen Rechtskosten und Werbekosten des Programms zu belasten. 2. 9 Einzahlung beigetriebener Ausf(cid:228)lle auf das Treuhandkonto Beigetriebene Kreditausf(cid:228)lle, f(cid:252)r die Zahlungen im Rahmen der B(cid:252)rgschaft geleistet wurden, werden dem Treu- handkonto gutgeschrieben. 2. 10 Dauer des Programms Die einzelnen KMU-B(cid:252)rgschaften sollen mit einer Laufzeit von 5(cid:151)10 Jahren ausgestattet werden. Sofern das Treuhandkonto ausreichende Guthaben aufweist, wird der EIF bis vier Jahre nach Einf(cid:252)hrung der Fazilit(cid:228)t neue B(cid:252)rgschaftsverpflichtungen (cid:252)bernehmen. Bei Ablauf ausstehender B(cid:252)rgschaften vorhandene Guthaben auf dem Treuhandkonto flie(cid:223)en in den Gemeinschaftshaushalt zur(cid:252)ck. 2. 11 Rechnungshof Es werden geeignete Vereinbarungen getroffen, damit der Rechnungshof der Europ(cid:228)ischen Union die Ordnungs- m(cid:228)(cid:223)igkeit der geleisteten Zahlungen entsprechend seinem Auftrag (cid:252)berpr(cid:252)fen kann. 3. LEITLINIEN F(cid:220)R DIE UMSETZUNG DER NEUEN STARTKAPITAL-AKTION Die neue Startkapital-Aktion hat folgende Ziele: (cid:151) F(cid:246)rderung der Bereitstellung von Beteiligungsfinanzierung oder eigenkapital(cid:228)hnlicher Finanzierung (z. B. nach- rangige Darlehen) f(cid:252)r die Gr(cid:252)ndung und (cid:220)bertragung innovativer Kleinunternehmen mit Wachstums- und Besch(cid:228)ftigungspotential durch Unterst(cid:252)tzung von Startkapitalfonds oder (cid:228)hnlicher Organisationen w(cid:228)hrend der ersten Jahre ihrer T(cid:228)tigkeit, (cid:151) Gemeinschaftsweite Vernetzung von Startkapitalfonds und ihrer F(cid:252)hrungskr(cid:228)fte, Austausch (cid:252)ber die besten Praktiken und Weiterbildung. Die neue Aktion wird eine spezielle Beteiligungsfinanzierung bei der (cid:220)bertragung von Kleinunternehmen und Handwerksbetrieben auf neue Eigent(cid:252)mer vorsehen. Die Aktion Startkapital wird neue oder erst vor kurzer Zeit gegr(cid:252)ndete Startkapitalfonds durch die Bereitstellung von r(cid:252)ckzahlbaren Vorsch(cid:252)ssen in H(cid:246)he von bis zu 50 % der jeweiligen Betriebskosten unterst(cid:252)tzen. Die r(cid:252)ckzahlbaren Vorsch(cid:252)sse f(cid:252)r den Zeitraum von maximal drei Jahren werden in drei Teilen ausgestellt: 30 % nach der Vertragsunterzeichnung und weitere 30 % unter der Bedingung, da(cid:223) mindestens 30 % des Fondskapitals in mindestens 5 kleine Unternehmen investiert wurde. Die Schlu(cid:223)zahlung von bis zu 40 % wird unter der Bedingung vorgenommen, da(cid:223) 60 % des Fondskapitals, davon mindestens die H(cid:228)lfte f(cid:252)r Gr(cid:252)ndungsinvestitionen, in mindestens 15 kleine Unternehmen investiert worden sind. Die zweite und dritte Zahlung wird auf der Grund- lage von Jahresberichten, die von einer Wirtschaftspr(cid:252)fungsgesellschaft best(cid:228)tigt worden sind, vorgenommen. Startkapitalinvestitionen sollten (cid:252)ber einen l(cid:228)ngeren Zeitraum (mindestens f(cid:252)nf Jahre) im jeweiligen Unternehmen verbleiben, um neu gegr(cid:252)ndeten kleinen Unternehmen in der schwierigen Anfangsphase beizustehen und ihr anschlie(cid:223)endes Wachstum zu f(cid:246)rdern. Weiterhin sollten die Fonds im Stande sein, ihre Investitionen in die jeweiligen Unternehmen zu erh(cid:246)hen und so deren Wachstum zu begleiten. Falls jedoch ein Fonds seine Beteiligung schon vorher verkaufen m(cid:246)chte, sind an die Kommission jeweils 10 % des Mehrerl(cid:246)ses aus dem Verkauf abzu- f(cid:252)hren. Diese R(cid:252)ckzahlung ist aber in keinem Fall h(cid:246)her als die erhaltenen Zusch(cid:252)sse. Nach Ablauf von zehn Jahren nach der Vertragsunterzeichnung wandelt die Kommission den r(cid:252)ckzahlbaren Vorschu(cid:223) in einen verlorenen Zuschu(cid:223) um; davon wird der Anteil des Mehrerl(cid:246)ses aus fr(cid:252)hzeitigen Beteiligungs- verk(cid:228)ufen abgezogen, der an die Kommission zur(cid:252)ckzuzahlen ist. Durch diese Regelung beg(cid:252)nstigt die Kommis- sion langfristige Investitionen in kleine Unternehmen, um deren Lebensdauer zu verl(cid:228)ngern und die Schaffung sicherer und dauerhafter Arbeitspl(cid:228)tze zu f(cid:246)rdern. Der Europ(cid:228)ische Investitionsfonds wird die Startkapital-Aktion verwalten. 4. LEITLINIEN F(cid:220)R DIE UMSETZUNG DER B(cid:220)RGSCHAFTSFAZILIT˜T F(cid:220)R KLEINE UNTERNEHMEN F(cid:220)R INVES- TITIONEN IM BEREICH INFORMATIONS- UND KOMMUNIKATIONSTECHNOLOGIE (ICT) 4. 1 Einf(cid:252)hrung Die B(cid:252)rgschaftsfazilit(cid:228)t f(cid:252)r kleine Unternehmen f(cid:252)r Investitionen im Bereich der Informations- und Kommunika- tionstechnologie (ICT) wird treuh(cid:228)nderisch vom EIF verwaltet. Der EIF (cid:252)bernimmt R(cid:252)ckb(cid:252)rgschaften bzw. Kob(cid:252)rg- schaften f(cid:252)r die B(cid:252)rgschaftssysteme der Mitgliedstaaten sowie Direktb(cid:252)rgschaften im Falle der EIB oder sonstiger geeigneter Finanzintermedi(cid:228)re, w(cid:228)hrend seine Ausf(cid:228)lle in Zusammenhang mit den entsprechenden B(cid:252)rgschaften durch Mittel der Gemeinschaft gedeckt werden. Dadurch kann das Programm gezielt auf kleine Unternehmen mit Wachstumspotential ausgerichtet werden, die ihr Unternehmen modernisieren wollen, und die Potentiale des Internet und des e-commerce durch die Ausr(cid:252)stung mit ICT sowie durch Investitionen in Traingsma(cid:223)nahmen nutzen wollen. F(cid:252)r diese Unternehmen ist die Beschaffung von Finanzmitteln besonders schwierig, da eine Kredit- vergabe an kleine Unternehmen, oder neugegr(cid:252)ndete Unternehmen, als hohes Risiko eingestuft wird. C 311 E/186 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 31. 10. 2000 4. 2 Intermedi(cid:228)re B(cid:252)rgschaftssysteme in den Mitgliedstaaten im (cid:246)ffentlichen oder privaten Sektor, einschlie(cid:223)lich B(cid:252)rgschaftssysteme auf Gegenseitigkeit, sowie der EIB oder sonstiger geeigneter Finanzinstitute in Verbindung mit den von ihnen angebotenen risiko(cid:252)bernehmenden KMU-Fazilit(cid:228)ten. Die Intermedi(cid:228)re werden nach kaufm(cid:228)nnischen und markt- (cid:252)blichen Grunds(cid:228)tzen auf faire und transparente Weise ausgew(cid:228)hlt. Dabei werden ber(cid:252)cksichtigt: (a) die Auswir- kungen auf das f(cid:252)r kleine Unternehmen zur Verf(cid:252)gung stehende Fremdfinanzierungsvolumen und/oder (b) die Auswirkungen auf den Zugang von kleinen Unternehmen zu Fremdfinanzierungsmitteln und/oder (c) die Aus- wirkungen auf die vom jeweiligen Intermedi(cid:228)r durch Kredite an kleine Unternehmen (cid:252)bernommenen Risiken. 4. 3 F(cid:246)rderf(cid:228)hige Kreditvergabe an kleine Unternehmen Die finanziellen Kriterien f(cid:252)r die F(cid:246)rderung einer Kreditvergabe an kleine Unternehmen durch B(cid:252)rgschaften im Rahmen der KMU-B(cid:252)rgschaftsfazilit(cid:228)t werden auf Einzelbasis f(cid:252)r jeden Intermedi(cid:228)r im Rahmen der bereits vor- handenen B(cid:252)rgschaftssysteme festgelegt, um m(cid:246)glichst viele kleine Unternehmen zu erreichen. Diese Regelungen tragen den markt(cid:252)blichen Konditionen und Verfahren in dem betreffenden Gebiet Rechnung. Die B(cid:252)rgschaften und R(cid:252)ckb(cid:252)rgschaften werden vorwiegend f(cid:252)r Kredite an kleine Unternehmen mit weniger als 50 Mitarbeitern ge- w(cid:228)hrt. Besonderes Augenmerk liegt auf Krediten zur Finanzierung immaterieller Verm(cid:246)genswerte. 4. 4 EIF-B(cid:252)rgschaften Die vom EIF (cid:252)bernommenen B(cid:252)rgschaften beziehen sich auf einzelne Darlehen in einem bestimmten Darlehen- sportfolio, bei dem es sich um ein bestehendes Darlehensportfolio, wenn dies zur Erh(cid:246)hung der Kreditvergabe an kleine Unternehmen f(cid:252)r Investitionen im Bereich ICT f(cid:252)hrt, oder um ein innerhalb einer bestimmten Frist ein- zurichtendes Darlehensportfolio handeln kann. Die EIF-B(cid:252)rgschaften decken einen Teil des inh(cid:228)renten Kreditrisikos des zugrundeliegenden Darlehensportfolios ab, wobei das Risiko mit dem betreffenden Finanzintermedi(cid:228)r geteilt wird. 4. 5 H(cid:246)chstgrenze f(cid:252)r die kumulativen Ausf(cid:228)lle des EIF Die Verpflichtung des EIF zur Entrichtung seines Anteils an den Kreditausf(cid:228)llen des Intermedi(cid:228)rs besteht solange, bis der kumulative Betrag der Zahlungen zur Deckung der Ausf(cid:228)lle aus einem bestimmten Darlehensportfolio, vermindert um den kumulativen Betrag der entsprechenden beigetriebenen Forderungen, einen zuvor vereinbarten Betrag erreicht. Danach erlischt die EIF-B(cid:252)rgschaft automatisch. 4. 6 Gleichrangigkeit von EIF und Intermedi(cid:228)r Die vom EIF gew(cid:228)hrten B(cid:252)rgschaften sind mit den vom Intermedi(cid:228)r gew(cid:228)hrten B(cid:252)rgschaften und gegebenenfalls Krediten in der Regel gleichrangig. 4. 7 Treuhandkonto F(cid:252)r die Haushaltsmittel zur Finanzierung des Programms wird innerhalb des EIF ein Treuhandkonto eingerichtet. Dieses Konto ist verzinslich; die aufgelaufenen Zinsen werden den Mitteln der Fazilit(cid:228)t hinzugef(cid:252)gt. 4. 8 Verf(cid:252)gungsrecht des EIF (cid:252)ber das Treuhandkonto Der EIF ist berechtigt, das Treuhandkonto mit den Zahlungen zur Erf(cid:252)llung seiner Verpflichtungen bis zum H(cid:246)chstbetrag der kumulativen Ausf(cid:228)lle im Rahmen der B(cid:252)rgschaftsfazilit(cid:228)t und vorbehaltlich der Zustimmung der Kommission mit sonstigen f(cid:246)rderf(cid:228)higen Kosten, beispielsweise seinen Verwaltungsgeb(cid:252)hren, sowie f(cid:246)rder- f(cid:228)higen Rechtskosten und Werbekosten des Programms zu belasten. 4. 9 Einzahlung beigetriebener Forderungen auf das Treuhandkonto Beigetriebene Kreditforderungen, f(cid:252)r die Zahlungen im Rahmen der B(cid:252)rgschaft geleistet wurden, werden dem Treuhandkonto gutgeschrieben. 4. 10 Dauer des Programms Die einzelnen B(cid:252)rgschaften f(cid:252)r kleine Unternehmen sollen mit einer Laufzeit von 5-10 Jahren ausgestattet werden. Sofern das Treuhandkonto ausreichende Guthaben aufweist, wird der EIF bis vier Jahre nach Einf(cid:252)hrung der Fazilit(cid:228)t neue B(cid:252)rgschaftsverpflichtungen (cid:252)bernehmen. Bei Ablauf ausstehender B(cid:252)rgschaften vorhandene Gut- haben auf dem Treuhandkonto flie(cid:223)en in den Gemeinschaftshaushalt zur(cid:252)ck. 4. 11 Rechnungshof Es werden geeignete Vereinbarungen getroffen, damit der Rechnungshof der Europ(cid:228)ischen Union die Ordnungs- m(cid:228)(cid:223)igkeit der geleisteten Zahlungen entsprechend seinem Auftrag (cid:252)berpr(cid:252)fen kann


title: Kommissionens förordning (EG) nr 832/2000 av den 26 april 2000 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den trettiosjätte delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1489/1999

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text: 27. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 102/3 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 832/2000 av den 26 april 2000 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den trettiosjätte delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1489/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 2038/1999 av den 13 september 1999 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1), särskilt artikel 18. 5 andra stycket i denna, och utvecklingen i gemenskapen och på världsmarknaden i fråga om socker. (3) (4) Efter en granskning av de anbud som har lämnats in till följd av den trettiosjätte delanbudsinfordran bör de bestämmelser som anges i artikel 1 fastställas. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för socker. av följande skäl: (1) (2) I kommissionens förordning (EG) nr 1489/1999 av den 7 juli 1999 om en stående anbudsinfordran för att för fastställa vitsocker (2), skall utfärdas för export av detta socker. importavgifter och/eller att delanbudsinfordringar exportbidrag krävs I enlighet med artikel 9. 1 i förordning (EG) nr 1489/ 1999 skall ett maximalt exportbidrag fastställas för den aktuella delanbudsinfordran i förekommande fall, med till situationen och den förutsebara hänsyn särskilt HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Med avseende på den trettiosjätte delanbudsinfordran för vitsocker som utfärdas i enlighet med förordning (EG) nr 1489/ 1999 skall det maximala beloppet för exportbidrag fastställas till 48,860 EUR/100 kg. Denna förordning träder i kraft den 27 april 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 26 april 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EGT L 172, 8. 7. 1999, s. 27


title: Propuesta de Decisión del Consejo relativa a la posición de la Comunidad en el Consejo de Asociación acerca de la participación de Hungría en el programa de acción comunitario «Juventud»

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text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 26. 04. 2000 COM(2000) 240 final 2000/0100 (ACC) Propuesta de DECISIÓN DEL CONSEJO relativa a la posición de la Comunidad en el Consejo de Asociación acerca de la participación de Hungría en el programa de acción comunitario "Juventud" (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS En diciembre de 1999, el Consejo Europeo de Helsinki confirmó el proceso de ampliación iniciado en la reunión celebrada en diciembre de 1997 en Luxemburgo; reiteró la estrategia de preadhesión reforzada definida en 1997, que recoge la participación de los 13 países candidatos en los programas comunitarios como parte importante de dicha estrategia. Por lo que se refiere a los diez países candidatos de Europa Central y Oriental (PECO), los Acuerdos europeos respectivos prevén su participación en los programas comunitarios. Según dichos acuerdos, los Consejos de Asociación correspondientes fijarán las condiciones y modalidades de esta participación. En el campo de la educación, la formación y la juventud, todos los PECO participaron en 1999 en la primera fase de los programas Leonardo da Vinci, Sócrates y "La Juventud con Europa". Algunos países empezaron a participar en estos programas en 1997, otros en 1998 y otros en 1999; esta participación constituye un elemento importante de su proceso de preadhesión. Las decisiones del Consejo de Asociación que fijan las disposiciones de tal participación expiraron el 31 de diciembre de 1999, al mismo tiempo que las decisiones por las que se crean los propios programas. Los programas previos se prolongarán mediante la segunda fase de Leonardo da Vinci, la segunda fase de Sócrates y el nuevo programa Juventud. Las decisiones por las que se establece la segunda fase de Leonardo da Vinci y de Sócrates estipulan que los programas estarán abiertos a la participación de los PECO. El proyecto de Decisión del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se crea el programa de acción comunitario Juventud, en proceso de adopción, recoge una disposición similar. Todos los PECO han ratificado que están dispuestos a participar en los nuevos programas a partir de 2000 y a que una proporción de su contribución financiera se abone con cargo a sus presupuestos nacionales y otra con cargo a la asignación anual de PHARE. A tenor de las conclusiones de la reunión del Consejo Europeo de Luxemburgo de los días 12 y 13 de diciembre de 1997, las contribuciones financieras de estos países aumentan regularmente. A causa de la naturaleza transnacional de estos programas, redunda en interés de todas las partes que las actividades emprendidas en el marco de la primera generación de programas siga ininterrumpidamente en los programas sucesivos. Con objeto de que los PECO puedan participar en estos nuevos programas desde el principio, la Comisión ha presentado una propuesta para la adopción de dos decisiones de los Consejos de Asociación respectivos, una para los dos programas ya en vigor, Leonardo da Vinci II y Sócrates, y otra para el programa Juventud. Así pues, en primer lugar podrán adoptarse las decisiones relativas a Leonardo da Vinci II y Sócrates II, y las relativas a Juventud podrán adoptarse en cuanto entre en vigor la decisión por la que se crea el programa. Los principales aspectos recogidos en los proyectos de decisión de los Consejos de Asociación son los siguientes: • los proyectos e iniciativas presentados por los participantes de los PECO estarán sujetos a las mismas condiciones, normas y procedimientos que los aplicados a los Estados 2 miembros para estos programas, en especial con respecto a la presentación, la evaluación y las responsabilidades de los organismos la selección de las solicitudes y proyectos, nacionales en la ejecución del programa y las actividades relativas al control de su participación en ellos; • de conformidad con lo estipulado en las decisiones del Consejo de Asociación, los PECO aportarán una contribución anual a los programas; si al final del ejercicio los resultados son inferiores a la contribución pagada, ésta no se reembolsará; • conforme a lo dispuesto en las conclusiones de la reunión del Consejo de Europa de Luxemburgo, se invitará a los PECO a participar en los comités del programa en calidad de observadores, en aquellos asuntos que les conciernan; • las decisiones serán aplicables durante la vigencia del programa y entrarán en vigor el día de su adopción. Una rápida adopción de las decisiones del Consejo de Asociación permitiría a los países candidatos seguir integrándose en las redes comunitarias y demás actividades de los ámbitos de la educación, la formación profesional y la juventud sin interrupciones. Por consiguiente, se invita al Consejo a que adopte la propuesta adjunta de Decision del Consejo relativa a la posición de la Comunidad en el Consejo de Asociación acerca de la participación de Hungría en el programa de acción comunitario "Juventud". 3 Propuesta de DECISIÓN DEL CONSEJO relativa a la posición de la Comunidad en el Consejo de Asociación acerca de la participación de Hungría en el programa de acción comunitario "Juventud" EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y, en particular, su artículo 149, juntamente con el apartado 2 de su artículo 300, Vista la propuesta de la Comisión, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) El 4 de diciembre de 1995, mediante Decisión del Consejo y de la Comisión, se celebró el Protocolo adicional del Acuerdo europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Hungría, por otra. Según el artículo 1 del Protocolo adicional, Hungría puede participar en programas marco, programas específicos, proyectos u otras acciones de la Comunidad, en particular en el ámbito de la juventud y, según su artículo 2, el Consejo de Asociación definirá las condiciones y modalidades de la participación de Hungría en estas actividades. Tras la adopción de la Decisión 1/97 del Consejo de Asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Hungría, por otra1, de 4 de agosto de 1997, Hungría ha participado el programa "La juventud con Europa" desde el 1 septiembre 1997. La Decisión (. /2000/EC) del Parlamento Europeo y del Consejo, de. 2000, por la que se crea el programa de acción comunitario "Juventud"2 y, en particular, su artículo 11, prevé que este programa estará abierto a la participación de los países asociados de Europa Central y Oriental con arreglo a las condiciones fijadas en los Acuerdos europeos en sus protocolos adicionales y en las decisiones de los respectivos Consejos de Asociación, DECIDE: 1 2 DO L 260 de 23. 9. 1997, p. 23. DO L. de. de 2000, p. [Acuerdo del Comité de Conciliación de 29. 2. 2000]. 4 Artículo único La posición que adoptará la Comunidad en el Consejo de Asociación instituido por el Acuerdo europeo celebrado entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Hungría, por otra, por lo que respecta a la participación de Hungría en el programa de acción comunitario "Juventud", es la que figura en el proyecto de Decisión del Consejo de Asociación que se adjunta. Hecho en Bruselas, el Por el Consejo El Presidente 5 Proyecto de DECISIÓN N°. /2000 DEL CONSEJO DE ASOCIACIÓN entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Hungría, por otra, de. por la que se adoptan las condiciones y modalidades para la participación de la República de Hungría en el programa de acción comunitario "Juventud" EL CONSEJO DE ASOCIACIÓN Visto el Protocolo adicional del Acuerdo europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Hungría, por otra, relativo a la participación de Hungría en los programas de la Comunidad, y, en particular, sus artículos 1 y 23. Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) De conformidad con el artículo 1 del Protocolo adicional, Hungría puede participar en programas marco, programas específicos, proyectos u otras acciones de la Comunidad, en particular en el ámbito de la juventud. De conformidad con el artículo 2 del Protocolo adicional, el Consejo de Asociación decidirá las condiciones y modalidades para la participación de Hungría en estas actividades. Tras la adopción de la Decisión 1/97 del Consejo de Asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Hungría, por otra4, de 4 agosto de 1997, Hungría ha participado en el programa La juventud con Europa" desde el 1 septiembre 1997 y ha expresado su deseo de participar en el nuevo programa Juventud. DECIDE: Artículo 1 Hungría participará en el programa de acción comunitario "Juventud" (denominado en lo sucesivo Juventud) de acuerdo con las condiciones y modalidades fijadas en los anexos I y II, que formarán parte integrante de la presente Decisión. 3 4 DO L 317 de 30. 12. 1995, p. 30. DO L 260 de 23. 9. 1997, p. 23. 6 La presente Decisión será aplicable durante la vigencia del programa Juventud, a partir del 1 de enero de 2000. Artículo 2 Artículo 3 La presente Decisión entrará en vigor el día de su adopción por el Consejo de Asociación. Hecho en Bruselas, el Por el Consejo de Asociación El Presidente 7 ANEXO I Condiciones y modalidades para la participación de la República de Hungría en el programa Juventud 1. Hungría participará en todas las actividades del programa Juventud (denominado en lo sucesivo "el programa") de conformidad, salvo en los casos en que la presente Decisión establezca lo contrario, con los objetivos, criterios, procedimientos y plazos definidos en la Decisión (. /2000/CE) del Parlamento Europeo y del Consejo, de. 2000, por la que se crea el presente programa de acción comunitario. 2. De conformidad con las condiciones establecidas en el artículo 5 de la Decisión por la que se crea el programa Juventud y con las disposiciones relativas a las responsabilidades de los Estados miembros y de la Comisión por lo que se refiere a las agencias nacionales del programa Juventud aprobadas por la Comisión, Hungría proporcionará la estructura apropiada a nivel nacional para la coordinación y la organización nacionales de la aplicación del programa, y tomará las medidas necesarias para garantizar la financiación pertinente de esta agencia, que recibirá subvenciones del programa para llevar a cabo sus actividades. Hungría adoptará todas las demás medidas necesarias para garantizar un funcionamiento eficiente del programa a nivel nacional. 3. Hungría abonará cada año una contribución al presupuesto general de las Comunidades Europeas para cubrir los costes de su participación en el programa según lo dispuesto en el anexo II. El Comité de Asociación podrá modificar esta contribución en caso necesario para tener en cuenta la evolución del programa o la capacidad de absorción de Hungría, con objeto de evitar desequilibrios presupuestarios en la ejecución del programa. 4. Las condiciones y modalidades para la presentación, evaluación y selección de solicitudes de las instituciones, organizaciones y particulares de Hungría que pueden optar al programa serán las mismas que las aplicables a las instituciones, organizaciones y particulares de la Comunidad. Cuando la Comisión nombre a expertos independientes de acuerdo con lo establecido en la decisión pertinente por la que se crea el programa para colaborar en la evaluación del proyecto, podrá seleccionar a expertos húngaros. 5. Con objeto de garantizar los proyectos y actividades deberán incluir como mínimo un socio de uno de los Estados miembros de la Comunidad para poder optar a la ayuda financiera comunitaria. la dimensión comunitaria del programa, 6. Por lo que respecta a las acciones que van a gestionarse de manera descentralizada, así como la ayuda financiera para las actividades de la agencia nacional creada de acuerdo con lo establecido en el punto 2, los fondos se asignarán a Hungría teniendo en cuenta el desglose presupuestario anual del programa decidido en la Comunidad y la contribución de Hungría al programa. El importe máximo de la ayuda financiera concedida para las actividades de la agencia nacional no sobrepasará el 50% del presupuesto del programa de trabajo de esta agencia. 7. En el marco de las disposiciones existentes, los Estados miembros de la Comunidad y Hungría harán todo lo posible para facilitar la libre circulación y la residencia de los 8 jóvenes y las demás personas que pueden optar a estos programas a efectos de participar en las actividades cubiertas por la presente Decisión que se desplacen entre Hungría y los Estados miembros de la Comunidad. 8. Los bienes y servicios destinados a las actividades previstas por la presente Decisión estarán exentos en Hungría de impuestos indirectos, derechos de aduana, prohibiciones y restricciones a la importación y exportación. 9. Sin perjuicio de las responsabilidades de la Comisión y del Tribunal de Cuentas de la Comunidad Europea en relación con el control y la evaluación del programa en virtud del artículo 13 de la Decisión por la que se crea, la participación de Hungría en el programa será objeto de control permanente sobre la base de una colaboración entre Hungría y la Comisión de las Comunidades Europeas. Hungría presentará informes a la Comisión y participará en las otras actividades específicas elaboradas a tal efecto por la Comunidad. 10. De acuerdo con los reglamentos financieros de la Comunidad, las disposiciones contractuales celebradas con o por entidades húngaras se referirán a la realización de controles y auditorías por parte de la Comisión y el Tribunal de Cuentas o bajo su autoridad. Las auditorías financieras podrán realizarse con la finalidad de controlar los gastos e ingresos de tales entidades en relación con las obligaciones contractuales para con la Comunidad. En aras de la cooperación y el interés mutuo, las autoridades húngaras pertinentes proporcionarán todo tipo de asistencia razonable y practicable que pueda ser necesaria o útil habida cuenta de las circunstancias para la realización de esos controles y auditorías. Las disposiciones relativas a las responsabilidades de los Estados miembros y de la Comisión por lo que se refiere a las agencias nacionales Juventud aprobadas por la la Comisión y la agencia Comisión, serán aplicables a las relaciones entre Hungría, nacional húngara. En caso de irregularidad, negligencia o fraude imputable a la agencia nacional húngara, las autoridades húngaras serán responsables de los importes no recuperados. 11. Sin perjuicio de los procedimientos mencionados en el artículo 8 de la Decisión por la que se crea el programa Juventud, los representantes húngaros participarán como observadores en el comité del programa en aquellos asuntos que les conciernen. Este comité se reunirá sin los representantes húngaros para el resto de los asuntos y en el momento de las votaciones. 12. La lengua utilizada en los procedimientos relativos a las solicitudes, contratos, informes que deban presentarse y otros aspectos administrativos del programa será una de las lenguas oficiales de la Comunidad. 13. Tanto la Comunidad como Hungría podrán terminar en cualquier momento las actividades amparadas en la presente Decisión notificándolo por escrito con doce meses de antelación. Los proyectos y actividades en curso en el momento de la terminación proseguirán hasta su finalización en las condiciones establecidas en la presente Decisión. 9 ANEXO II Contribución financiera de la República de Hungría al programa Juventud 1. La contribución financiera que deberá abonar Hungría al presupuesto de la Unión Europea para participar en el programa Juventud en 2000 será de 1 539 000 €. El Consejo de Asociación decidirá durante el año 2000 la contribución que deberá abonar Hungría en los siguientes ejercicios del programa. 2. Hungría abonará la contribución mencionada con cargo al presupuesto nacional húngaro y otro con cargo a la dotación anual PHARE de Hungría. A reserva de los procedimientos PHARE en materia de programación, los fondos PHARE necesarios se transferirán a Hungría mediante un memorándum de financiación independiente. Añadidos al porcentaje procedente del presupuesto nacional húngaro, estos fondos constituirán la contribución nacional del país, con cargo a la cual se efectuarán los pagos en respuesta a las solicitudes de fondos anuales de la Comisión. 3. Los fondos de PHARE se solicitarán de acuerdo con el calendario siguiente: € - 760 000 como contribución al programa Juventud en 2000. La contribución restante de Hungría se cubrirá con cargo al presupuesto nacional del país. 4. El reglamento financiero aplicable al presupuesto general de las Comunidades Europeas se aplica igualmente a la presente Decisión, en particular por lo que respecta a la gestión de la contribución de Hungría. Los gastos de viaje y las dietas de los representantes y expertos húngaros por su participación en los trabajos del comité mencionado en el punto 11 del anexo I u otras reuniones relacionadas con la ejecución del programa serán reembolsados por la Comisión sobre la misma base y con los mismos procedimientos utilizados actualmente para los representantes y expertos de los Estados miembros de la Unión Europea. 5. Tras la entrada en vigor de la presente Decisión y al principio de cada ejercicio siguiente, la Comisión enviará a Hungría una solicitud de fondos correspondiente a su contribución al programa regulado por la presente Decisión. Esta contribución irá expresada en euros y se abonará en una cuenta bancaria de la Comisión, en euros. Hungría abonará su contribución de conformidad con las solicitudes de fondos: - antes del 1 de mayo, el porcentaje financiado con cargo a su presupuesto nacional, siempre que la Comisión envíe la solicitud de fondos antes del 1 de abril, o a más tardar un mes después del envío de la solicitud de fondos si éste se efectúa con posterioridad; - antes del 1 de mayo, el porcentaje financiado con cargo a PHARE, siempre que se hayan enviado a Hungría las sumas correspondientes con antelación a esta fecha, o a más tardar dentro de los 30 días siguientes al envío de los fondos a Hungría. 10 Todo retraso en el pago de la contribución dará lugar a un pago por Hungría de intereses sobre el importe restante a partir de la fecha de vencimiento. El tipo de interés será el aplicado por el Banco Central Europeo, en la fecha de vencimiento, para sus operaciones en euros, incrementado en un 1,5%. 11 FICHA FINANCIERA 1. DENOMINACIÓN DE LA ACCIÓN Participación de Hungría en el programa Juventud 2. LÍNEA PRESUPUESTARIA B7-030 Ayuda económica a los países asociados de Europa Central y Oriental 6091 Ingresos procedentes de la participación de los países asociados de Europa Central y Oriental en los programas de la Comunidad 3. FUNDAMENTO JURÍDICO Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y, en particular, su artículo 149, conjuntamente con el apartado 2 de su artículo 300. El Protocolo adicional del Acuerdo europeo con Hungría, que prevé su participación en los programas de la Comunidad. La Decisión (. /2000/CE) del Parlamento Europeo y del Consejo, de. de 2000, por la que se establece el programa Juventud, y, en particular, su artículo 11. 4. 4. 1 DESCRIPCIÓN DE LA ACCIÓN Objetivo general El Protocolo adicional del Acuerdo europeo con Hungría cubre la participación de este país en los programas comunitarios en numerosos ámbitos, entre ellos la juventud. Esta participación contribuirá a la aplicación de las disposiciones sobre la cooperación económica y cultural del Acuerdo europeo y permitirá al mismo tiempo a Hungría familiarizarse con los métodos y procedimientos de los programas comunitarios. Hungría ha participado en el programa "La Juventud con Europa" desde el 1 de septiembre de 1997. Con arreglo a la Comunicación de la Comisión "Agenda 2000" de 16. 7. 1997 y a las conclusiones del Consejo Europeo de Luxemburgo, la participación de Hungría en este programa forma parte de la estrategia de preadhesión reforzada que ayuda a este país a prepararse para su futura adhesión a la Unión. El proceso de toma de decisiones para la apertura de programas exige una decisión del Consejo de Asociación entre la Unión y Hungría. La Decisión del Consejo de Asociación de 4 agosto 1997 por la que se establece la participación de Hungría en este programa expiró el 31 de diciembre de 1999. El objetivo del presente proyecto de nueva Decisión del Consejo de Asociación es que Hungría continúe participando y que exista una continuidad entre el nuevo 12 programa Juventud y su predecesor. La nueva Decisión, al igual que la primera, fija condiciones, en especial por lo que respecta a la contribución financiera de Hungría, y disposiciones prácticas relativas a la participación en el programa. 4. 2 Plazo y modalidades de renovación Hasta la terminación del programa comunitario en cuestión, es decir, hasta el 31. 12. 2006. 5. 5. 1 5. 2 5. 3 CLASIFICACIÓN DEL GASTO O DEL INGRESO Gasto no obligatorio Créditos disociados Tipo de ingresos contemplados Dado que el artículo 3 del Protocolo adicional del Acuerdo europeo prevé que la propia Hungría pague el coste de su participación, se le invitará a abonar su contribución de participación en el programa. No obstante, dado que en el mismo artículo se señala que la Comunidad puede completar esta contribución, Hungría contribuirá sólo a una parte con cargo a su presupuesto nacional y el resto se tomará de su programa nacional PHARE. Los fondos PHARE necesarios se cargarán a la línea B7-030 y se transferirán a Hungría mediante un memorándum de financiación independiente. Añadidos al porcentaje procedente del presupuesto nacional húngaro, estos fondos constituirán la contribución nacional del país, con cargo a la cual se efectuarán los pagos en respuesta a las solicitudes de fondos anuales de la Comisión. Una vez abonada por Hungría, la contribución total se transferirá a la partida 6091 de ingresos del presupuesto de la UE. 6. NATURALEZA DEL GASTO O DEL INGRESO – Subvención al 100 %. – Subvención para cofinanciación con otras contribuciones del sector público o privado. – No está previsto el reembolso total o parcial de la contribución comunitaria. – Por lo que se refiere a los ingresos, la contribución de Hungría para cubrir los gastos de su participación se inscribe en la partida 6091. Estos ingresos se asignarán a las partidas para gastos del programa de que se trate y, cuando proceda, a las partidas correspondientes de los gastos de funcionamiento. El total de los ingresos previstos figura en el punto 7. 4. 13 7. 7. 1 INCIDENCIA FINANCIERA Método de cálculo del coste total de la acción (relación entre los costes unitarios y el coste total) las Con arreglo al Protocolo adicional del Acuerdo europeo con Hungría, disposiciones presupuestarias y financieras del programa de que se trata son las que figuran a continuación; la contribución de Hungría comprende dos elementos: - los costes de funcionamiento previsibles, que se han calculado de conformidad con el presupuesto del programa (el anteproyecto de presupuesto para Juventud para 2000), la estimación de la capacidad de absorción del país y la experiencia previa de su participación en el programa La Juventud con Europa, - los costes de funcionamiento previsibles, correspondientes a las reuniones y misiones. El Importe anual de estos costes asciende a 19 000 €. Hungría usará parte de su programa anual nacional PHARE para completar su presupuesto nacional y financiar su contribución a los costes de funcionamiento. 7. 2 Desglose del coste por partidas € 1 539 000 nacional húngaro y 760 000 con cargo a PHARE. en 2000, de los cuales 779 000 se financiarán con cargo al presupuesto 7. 3 Gastos de funcionamiento para estudios, expertos, etc. de la parte B del presupuesto p. m. : límite máximo en proporción a los créditos de ese tipo de las asignaciones EUR 15 para el programa Juventud, aunque dentro de los límites permitidos por la parte de la contribución procedente del presupuesto nacional del país. 7. 4 Calendario de créditos de compromiso y de pago Cantidades con cargo a la partida B7-030 € 760 000 en 2000 en créditos de compromiso y en créditos de pago. La previsión anual de ingresos es la siguiente: € 1 539 000 000 para gastos administrativos en 2000, de los cuales 1 520 000 € para gastos de funcionamiento y 19 8. DISPOSICIONES ANTIFRAUDE PREVISTAS Todos los contratos, convenios y otros compromisos jurídicos de la Comisión prevén la posibilidad de un control in situ por parte de esta última y del Tribunal de Cuentas. Entre otras cosas, los beneficiarios de las acciones están obligados a presentar informes y fichas de financiación, que se analizarán desde el punto de vista del contenido y de la admisibilidad de los gastos con arreglo al objetivo de la financiación comunitaria. 14 Las disposiciones antifraude de las líneas presupuestarias básicas se aplican, tras su adaptación al caso de los PECO, a la presente línea. 9. 9. 1 ELEMENTOS DE ANÁLISIS COSTE-EFICACIA: Objetivos específicos cuantificables, población destinataria La apertura a Hungría del programa Juventud tiene por objeto permitirle beneficiarse de las misma ventajas que ofrece este programa a los Estados miembros de la Comunidad. El objetivo central de la acción comunitaria en materia de juventud es que todos los ciudadanos europeos puedan desarrollar su capacidad de iniciativa y de creatividad y participar activamente en la sociedad y en la construcción europea. Este objetivo se basa en la creación progresiva de un espacio europeo abierto en el ámbito de la juventud. El objetivo central de la acción comunitaria en el ámbito de la juventud es contribuir al proceso de enseñanza de todos los jóvenes europeos mediante actividades complementarias a las desarrolladas en los Estados miembros o impartidas a nivel comunitario en materia de educación y formación. Los objetivos específicos del programa son los siguientes: – – – – – – promover los intercambios de jóvenes de edades comprendidas entre los 15 y los 25 años de uno o varios Estados miembros; apoyar iniciativas y proyectos innovadores de interés comunitario o de naturaleza transnacional creados por jóvenes para jóvenes, a fin de que éstos desempeñen un papel activo y reconocible en la sociedad y desarrollen sus capacidades personales, creatividad, sentido de la solidaridad e independencia; crear condiciones favorables para la celebración de reuniones de alto nivel y garantizar la calidad de todas las medidas tomadas con arreglo al programa; apoyar la formación de dirigentes de la juventud para que los jóvenes aprovechen las ventajas de las medidas comunes de calidad relacionadas con los objetivos generales del programa; aumentar la cooperación entre los Estados miembros y entre éstos y la Comisión a través de intercambios de experiencias e iniciativas conjuntas a nivel comunitario y apoyar así los esfuerzos de los Estados miembros con objeto de mejorar la calidad de los servicios y las medidas dirigidas a los jóvenes, en especial mediante actividades encaminadas a difundir información sobre los objetivos del programa entre los jóvenes; tratar de reforzar el sentido de la solidaridad, promocionando la participación e integración activa de los jóvenes en la sociedad y estimulando la adquisición, mediante una experiencia de aprendizaje informal, de nuevas cualificaciones y competencias a través de su participación en las actividades del Servicio transnacional Voluntario Europeo para los Jóvenes en favor de las comunidades locales. 15 9. 2 Justificación de la acción – Necesidad de ayuda financiera comunitaria Dado el elevado coste que supone la participación en el programa así como la indispensable una precaria intervención de PHARE. situación presupuestaria de Hungría, resulta – Elección de las modalidades de intervención Gracias a la contribución del presupuesto nacional, completada con la participación de PHARE, la integración de Hungría en el programa permitirá a sus ciudadanos cooperar con sus homólogos de los actuales Estados miembros de la Unión. La integración de los nacionales húngaros en las redes comunitarias contribuirá sin ninguna duda a la preparación de la adhesión futura de Hungría. – Principales factores de incertidumbre que pueden afectar a los resultados específicos de la acción Dado que los proyectos se seleccionarán en función de criterios cualitativos, la incidencia real sólo podrá medirse en función de la capacidad de respuesta de las organizaciones húngaras a las convocatorias de propuestas que serán publicadas por la Comisión en virtud del programa. 9. 3 Seguimiento y evaluación de la medida Los procedimientos de control y evaluación que figuran en el programa Juventud (sobre todo en materia de evaluación, tal como se prevé en la decisión por la que se crea el programa) cubrirán también las operaciones financiadas en favor de los beneficiarios húngaros. 10. GASTOS ADMINISTRATIVOS (PARTE A DE LA SECCIÓN III DEL PRESUPUESTO) La movilización efectiva de los recursos administrativos necesarios será fruto de la decisión anual de la Comisión relativa a la asignación de los recursos, teniendo en cuenta, en particular, el personal y las cantidades adicionales concedidas por la autoridad presupuestaria. 16 10. 1 Incidencia en el número de empleos Tipo de empleo Personal que debe asignarse a la gestión de la operación Fuente Duración Puestos permanentes Puestos temporales Recursos adicionales 2000-2006 Recursos existentes en la DG o departamento afectado Funcionarios o agentes temporales A B C Otros recursos Total 1 1 1 1 10. 2 Incidencia financiera global de los recursos humanos Cantidades Modo de cálculo (coste total de la acción para el período 2000-2006) EUR Funcionarios (*) 756 000 1 hombre x 7 años x 108 000 Agentes temporales Otros recursos Total 756 000 (*) Utilizando los recursos existentes necesarios para gestionar la operación (Cálculo basado en los títulos A1, A2, A4, A5 y A7) 17 10. 3 Aumento de otros gastos de funcionamiento derivados de la operación EUR Línea presupuestaria Cantidades Modo de cálculo (coste total de la acción al año) A7010 - misiones 3 000 1100 EURO x 3 misiones por año A7031 - comités 4 000 Gastos de viaje y dietas para 2 participantes en reuniones de dos días de duración A 7030 - otras reuniones 8 000 Gastos de viaje y dietas para 4 participantes en reuniones de dos días de duración 4 000 Gastos de viaje y dietas para 1 experto participante en 4 reuniones de dos días de duración Total 19 000 Los gastos indicados en el cuadro se sufragarán con los ingresos (tercer guión del apartado 2 del artículo 4 del reglamento de financiación) procedentes de la participación de Hungría (ver apartado 3 del punto 5 y apartado 4 del punto 7 de la Ficha Financiera). 18


title: Verordnung (EG) Nr. 839/2000 der Kommission vom 26. April 2000 zur Festsetzung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrzölle

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text: L 102/36 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 839/2000 DER KOMMISSION vom 26. April 2000 zur Festsetzung der im Sektor Reis geltenden Einfuhrzölle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1503/96 der Kommission vom 29. Juli 1996 mit Durchführungsbestimmungen zu der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates betreffend die Erhe- bung von Einfuhrzöllen im Reissektor (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2831/98 (4), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Gemäß Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 werden bei der Einfuhr der in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse die Zölle des Gemeinsamen Zolltarifs erhoben. Bei den Erzeugnissen von Absatz 2 desselben Artikels entsprechen die Zölle jedoch dem bei ihrer Einfuhr geltenden Interventions- preis, erhöht bei der Einfuhr von geschältem oder voll- geschliffenem Reis um einen bestimmten ständig Prozentsatz und vermindert um den Einfuhrpreis. Dieser Zoll darf jedoch den Satz des Gemeinsamen Zolltarifs nicht überschreiten. (2) Gemäß Artikel 12 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 wird der cif-Einfuhrpreis unter Zugrundelegung der repräsentativen Preise des betreffenden Erzeugnisses (3) (4) (5) (6) auf dem Weltmarkt oder auf dem gemeinschaftlichen Einfuhrmarkt berechnet. Mit der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 wurden die Durchführungsbestimmungen erlassen, die sich auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 beziehen und die im Sektor Reis geltenden Zölle betreffen. Die Einfuhrzölle gelten, bis eine Neufestsetzung in Kraft tritt, außer wenn in den zwei Wochen vor der folgenden Festsetzung keine Notierung in der Referenzquelle gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 vorliegt. sich die Einfuhrzölle Damit reibungslos anwenden lassen, sollten zu ihrer Berechnung die in einem Bezugs- zeitraum festgestellten Marktkurse zugrunde gelegt werden. Die Anwendung der Verordnung (EG) Nr. 1503/96 hat die Festsetzung der Zölle gemäß den Anhängen der vorliegenden Verordnung zur Folge — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Sektor Reis gemäß Artikel 11 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 anwendbaren Einfuhrzölle werden in Anhang I unter Zugrundelegung der im Anhang II angegebenen Bestandteile festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 27. April 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 26. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 189 vom 30. 7. 1996, S. 71. (4) ABl. L 351 vom 29. 12. 1998, S. 25. 27. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 102/37 ANHANG I Festsetzung der Einfuhrzölle für Reis und Bruchreis Drittländer (außer AKP-Staaten und Bangladesch) (3) AKP-Staaten (1) (2) (3) Zoll (5) Bangladesch (4) Basmati Indien und Pakistan (6) Ägypten (8) (in EUR/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 129,27 129,27 129,27 205,40 129,27 129,27 129,27 205,40 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 40,90 40,90 40,90 67,55 40,90 40,90 40,90 67,55 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 60,30 60,30 60,30 98,36 60,30 60,30 60,30 98,36 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 0,00 0,00 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 96,95 96,95 96,95 154,05 96,95 96,95 96,95 154,05 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 KN-Code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Bei der Einfuhr von Reis mit Ursprung in den AKP-Staaten gilt der im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 des Rates (ABl. L 215 vom 1. 8. 1998, S. 12) und der geänderten Verordnung (EG) Nr. 2603/97 der Kommission (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 22) festgelegte Zoll. (2) Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 wird bei der unmittelbaren Einfuhr von Erzeugnissen mit Ursprung in den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean in das überseeische Departement Réunion kein Zoll erhoben. (3) Der bei der Einfuhr von Reis in das überseeische Departement Réunion zu erhebende Zoll ist in Artikel 11 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 festgesetzt. (4) Bei der Einfuhr von Reis, ausgenommen Bruchreis (KN-Code 1006 40 00), mit Ursprung in Bangladesch gilt der im Rahmen der Verordnung (EWG) Nr. 3491/90 des Rates (ABl. L 337 vom 4. 12. 1990, S. 1) und der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 862/91 der Kommission (ABl. L 88 vom 9. 4. 1991, S. 7) festgelegte Zoll. (5) Gemäß Artikel 101 Absatz 1 des geänderten Beschlusses 91/482/EWG des Rates (ABl. L 263 vom 19. 9. 1991, S. 1) werden Erzeugnisse mit Ursprung in überseeischen Ländern und Gebieten zollfrei eingeführt. (6) Für geschälten Reis der Sorte Basmati, der seinen Ursprung in Indien und Pakistan hat, wird eine Ermäßigung um 250 EUR/t berücksichtigt (Artikel 4a der geänderten Verordnung (EG) Nr. 1503/96). (7) Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs. (8) Bei der Einfuhr von Reis mit Ursprung in und Herkunft aus Ägypten gilt der im Rahmen der Verordnungen (EG) Nr. 2184/96 des Rates (ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 1) und (EG) Nr. 196/97 der Kommission (ABl. L 31 vom 1. 2. 1997, S. 53) festgelegte Zoll. L 102/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 4. 2000 ANHANG II Berechnung des im Sektor Reis zu erhebenden Einfuhrzolls 1. Einfuhrzoll (EUR/t) (1) 205,40 455,00 129,27 455,00 (1) Paddy Reisbruch Geschält Geschliffen Geschält Geschliffen Indica Japonica 2. Berechnungsbestandteile a) cif-Preis Arag (EUR/t) b) fob-Preis (EUR/t) c) Frachtkosten (EUR/t) d) Quelle (1) Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs. — — — — 335,23 297,85 435,39 334,43 — — — — 403,14 302,18 32,25 32,25 USDA USDA Operator Operator — — — —