title: Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade

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cereals
common organisation of markets
intervention agency
product quality

text: 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/31 REGULAMENTO (CE) N. o 824/2000 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (8) Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, Considerando o seguinte: O preço de intervenção do trigo mole, do trigo duro, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo é fixado para qualidades que correspondam, o mais possível, às quali- dades médias dos cereais colhidos na Comunidade. ficar-se-ão do estado de conservação das existências de intervenção. O Regulamento (CEE) n. o 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1664/1999 (6), e o Regula- mento (CEE) n. o 1908/84 da Comissão, de 4 de Julho de 1984, que fixa os métodos de referência para a determi- nação da qualidade dos cereais foram (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2507/87 (8), alterados diversas vezes. Por razões de clareza, é conveniente substituí-los pelo presente regula- mento. (9) O Comité de Gestão dos Cereais não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente, A aplicação de bonificações e depreciações deve permitir reflectir na intervenção as diferenças de preços verifi- cadas no mercado por razões de qualidade. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o É conveniente não aceitar para intervenção cereais cuja qualidade não permita que sejam utilizados ou armaze- nados de forma adequada. Para simplificar a gestão corrente da intervenção e, nomeadamente, permitir a constituição de lotes homo- géneos de cada cereal apresentado para intervenção, é conveniente fixar uma quantidade mínima abaixo da qual o organismo de intervenção não seja obrigado a aceitar as propostas. Todavia, em certos Estados- -Membros, pode ser necessário prever uma tonelagem mínima superior, para permitir que os organismos de intervenção tenham em conta as condições e usos do comércio grossista estabelecidos no país. As condições de oferta aos organismos de intervenção e de tomada a cargo por estes últimos devem ser tão uniformes quanto possível na Comunidade, a fim de evitar discriminações entre produtores. É necessário definir os métodos necessários para a deter- minação da qualidade do trigo mole, do trigo duro, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo. Em complemento do inventário anual previsto no Regu- lamento (CE) n. o 2148/96 da Comissão, de 8 de Novembro de 1996, que fixa as regras de avaliação e de controlo das quantidades de produtos agrícolas armaze- nados em intervenção pública (3), alterado pelo Regula- mento (CE) n. o 808/1999 (4), os Estados-Membros certi- Durante os períodos referidos no n. o 2 do artigo 4. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92, todos os detentores de lotes homo- géneos, com um mínimo de 80 toneladas, de trigo mole, centeio, cevada, milho ou sorgo ou de 10 toneladas de trigo duro, colhidos na Comunidade, estão habilitados para a apre- sentação desses cereais ao organismo de intervenção. Todavia, os organismos de intervenção podem fixar tonelagens mínimas superiores. Artigo 2. o 1. sãos, Para serem aceites para intervenção, os cereais devem ser íntegros e comercializáveis. 2. Os cereais serão considerados sãos, íntegros e comerciali- záveis quando possuírem a cor própria do cereal em causa e estiverem isentos de cheiros e predadores vivos (incluindo ácaros), em todos os estádios de desenvolvimento, satisfizerem os critérios de qualidade mínima do anexo I e não excederem os níveis máximos admissíveis de radioactividade aplicáveis nos termos da regulamentação comunitária. A verificação do nível de contaminação radioactiva dos produtos só será efectuada quando a situação o exija e durante o período necessário. Em caso de necessidade, o período de aplicação e o âmbito das medidas de controlo serão estabele- cidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. Se as análises indicarem que o índice de Zeleny de um lote de trigo mole se situa entre 22 e 30, para ser considerada sã, íntegra e comercializável, na acepção do n. o 1, a massa obtida a partir desse trigo deve ser não colante e maquinável. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 288 de 9. 11. 1996, p. 6. (4) JO L 102 de 17. 4. 1999, p. 70. (5) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (6) JO L 197 de 29. 7. 1999, p. 28. (7) JO L 178 de 5. 7. 1984, p. 22. (8) JO L 235 de 20. 8. 1987, p. 10. L 100/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 As definições dos elementos que não são cereais de base 3. de qualidade perfeita aplicáveis para efeitos do presente regula- mento constam do anexo II. a) Nome do proponente; b) Cereal objecto da proposta; Os grãos de cereais de base, e de outros cereais, deteriorados, com cravagem ou cariados são classificados na categoria «impurezas diversas», mesmo que apresentem defeitos de outras categorias. Artigo 3. o Para determinar a qualidade dos cereais apresentados para intervenção no âmbito dos artigos 5. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, serão utilizados os métodos a seguir indi- cados: 3. 1. O método de referência para a determinação dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita é o indicado no anexo III; 3. 2. O método de referência para a determinação do teor de humidade é o indicado no anexo IV. Todavia, os Estados- igualmente outros métodos -Membros podem utilizar baseados no princípio do método do anexo IV, o método ISO 712:1998 ou um método baseado na tecnologia de infravermelhos. Em caso de litígio, só fará fé o método indicado no anexo IV; 3. 3. O método de referência para a determinação dos taninos do sorgo é o método ISO 9648:1988; 3. 4. O método de referência para a determinação do carácter não colante e maquinável da massa obtida de trigo mole é o indicado no anexo V; 3. 5. O método de referência para a determinação do teor de proteínas em grãos de trigo mole triturados é o reconhe- cido pela Associação Internacional da Química Cerealífera (ICC), cujas normas figuram na rubrica n. o 105/2, relativa aos métodos para a determinação das proteínas dos cereais e produtos cerealíferos. Os Estados-Membros podem, porém, utilizar qualquer outro método. Nesse caso, devem demonstrar previamente à Comissão que a ICC reconhece a equivalência dos resul- tados obtidos por esse método; 3. 6. O índice de Zeleny dos grãos de trigo mole triturados é determinado pelo método ISO 5529:1992; 3. 7. O índice de queda de Hagberg (teste de actividade amilá- sica) é determinado pelo método ISO 3093:1982; 3. 8. O método de referência para a determinação do teor de grãos bragados do trigo duro é o indicado no anexo VI; 3. 9. O método de referência para a determinação do peso específico é o método ISO 7971/2:1995. Artigo 4. o 1. Sob pena de inadmissibilidade, as propostas para inter- venção serão apresentadas num formulário estabelecido pelo organismo de intervenção e incluirão, nomeadamente, os seguintes elementos: c) Local de armazenagem do cereal objecto da proposta; d) Quantidade, principais características e ano de colheita do cereal objecto da proposta; e) Centro de intervenção ao qual é apresentada a proposta. O formulário inclui ainda a declaração de que os produtos são de origem comunitária ou, no caso de cereais aceites para intervenção sob determinadas condições específicas da sua zona de produção, a indicação da região em que foram produ- zidos. O organismo de intervenção pode, no entanto, considerar admissíveis as propostas apresentadas por escrito sob qualquer outra forma, nomeadamente através de meios de telecomuni- cação, desde que delas constem todos os elementos previstos no formulário. Sem prejuízo da validade, a partir da data de entrega, de uma proposta apresentada em conformidade com o terceiro pará- grafo, os Estados-Membros podem exigir o envio subsequente ou a entrega directa ao organismo competente do formulário acima referido. 2. Em caso de inadmissibilidade da proposta, o operador em causa será informado do facto pelo organismo de intervenção nos cinco dias úteis seguintes à data de recepção da mesma. 3. Em caso de admissão da proposta, os operadores serão informados, no mais curto prazo possível, do armazém onde se efectuará a tomada a cargo dos cereais e do plano de entrega. A pedido do proponente ou do armazenista, esse plano pode ser alterado pelo organismo de intervenção. A última entrega deve ser efectuada, o mais tardar, até ao final do quarto mês seguinte ao da recepção da proposta, sem, todavia, ultrapassar as datas de 1 de Julho, em Espanha, na Grécia, em Itália e em Portugal, e de 31 de Julho nos outros Estados-Membros. Artigo 5. o 1. A tomada a cargo, pelo organismo de intervenção, dos cereais objecto da proposta terá lugar depois de a quantidade e as características mínimas exigíveis referidas nos anexos terem sido verificadas pelo organismo de intervenção, ou seu repre- sentante, relativamente ao lote inteiro, com a mercadoria entregue no armazém de intervenção. 2. As características qualitativas serão verificadas com base numa amostra representativa do lote objecto da proposta, esta- belecida a partir de amostras constituídas com a frequência de uma por cada entrega, com pelo menos uma colheita por cada 60 toneladas. 3. A quantidade entregue deve ser verificada por pesagem na presença do proponente e de um representante do orga- nismo de intervenção, independente do proponente. 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/33 O representante do organismo de intervenção pode ser igual- mente o armazenista. Nesse caso: a) O organismo de intervenção procederá, ele próprio, no prazo de 45 dias a contar da tomada a cargo, a uma acção de controlo, que incluirá, pelo menos, uma verificação volu- métrica; a eventual diferença entre a quantidade pesada e a quantidade estimada pelo método volumétrico não pode ser superior a 5 %; b) Se a tolerância não for excedida, o armazenista suportará todas as despesas relativas às quantidades eventualmente em falta que vierem a ser detectadas em pesagem ulterior, comparativamente ao peso contabilizado quando da tomada a cargo; c) Se a tolerância for excedida, proceder-se-á de imediato a uma pesagem. Se o peso determinado for inferior ao peso contabilizado, as despesas de pesagem ficarão a cargo do ficarão a cargo do Estado- armazenista; caso contrário, -Membro. 4. Em caso de tomada a cargo no armazém em que os cereais se encontrem no momento da proposta, a quantidade pode ser determinada com base na contabilidade física, desde que esta corresponda às exigências profissionais e do orga- nismo de intervenção e que: a) Figurem na contabilidade física o peso determinado por pesagem, as características físicas qualitativas no momento da pesagem, nomeadamente o teor de humidade, as even- tuais transferências de silo e os tratamentos efectuados; a pesagem não pode ter sido efectuada há mais de 10 meses; b) O armazenista declare que o lote objecto da proposta corresponde, em todos os seus elementos, às indicações constantes da contabilidade física; c) As características qualitativas verificadas no momento da pesagem coincidam com as da amostra representativa cons- tituída a partir das amostras colhidas pelo organismo de intervenção, ou seu representante, com a frequência de uma por cada 60 toneladas. 5. Em caso de aplicação do n. o 4: a) O peso a considerar é o constante da contabilidade física, ajustado, se for caso disso, em função da diferença entre os teores de humidade e/ou de impurezas diversas (Schwarzbe- satz) determinados no momento da pesagem e na amostra representativa. Uma diferença no teor de impurezas diversas só pode ser tida em conta numa perspectiva de redução do peso constante da contabilidade física; b) O organismo de intervenção procederá a uma verificação volumétrica de controlo no prazo de 45 dias, a contar da tomada a cargo; a eventual diferença entre a quantidade pesada e a quantidade estimada pelo método volumétrico não pode ser superior a 5 %; c) Se a tolerância não for excedida, o armazenista suportará todas as despesas relativas às quantidades eventualmente em falta que vierem a ser detectadas em pesagem ulterior, comparativamente ao peso contabilizado quando da tomada a cargo; d) Se a tolerância for excedida, proceder-se-á de imediato a uma pesagem. Se o peso determinado for inferior ao peso contabilizado, as despesas de pesagem ficarão a cargo do armazenista; caso contrário, ficarão a cargo do FEOGA. Artigo 6. o As amostras colhidas serão submetidas, sob a responsabilidade do organismo de intervenção, a uma análise das características físicas e tecnológicas no prazo de 20 dias úteis a contar da data de constituição da amostra representativa. Se as análises demonstrarem que os cereais objecto da proposta não correspondem à qualidade mínima exigida para inter- venção, os cereais em causa serão retirados, a expensas do proponente. Este suportará igualmente todas as despesas que tenham sido efectuadas. Ficam a cargo do proponente as despesas relativas: a) À determinação dos taninos do sorgo; b) Ao teste de actividade amilásica (Hagberg); c) À determinação das proteínas, no caso do trigo duro e do trigo mole; d) Ao teste de Zeleny; e) Ao teste de maquinabilidade. Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá novamente os produtos em causa às acções de controlo neces- sárias, sendo as despesas respectivas suportadas pela parte vencida. Artigo 7. o O organismo de intervenção emitirá um boletim de tomada a cargo, relativamente a cada proposta, com as seguintes indica- ções: a) Data de verificação da quantidade e das características mínimas; b) Peso entregue; c) Número de amostras colhidas para a constituição da amostra representativa; d) Características físicas determinadas; e) Organismo responsável pelas análises dos critérios tecnoló- gicos e os resultados das mesmas. O boletim será datado e enviado para assinatura ao armaze- nista. Artigo 8. o 1. Sem prejuízo do disposto no n. o 2, o preço a pagar ao proponente é o preço de intervenção previsto no n. o 1 do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 em vigor na data fixada como primeiro dia de entrega na comunicação da admis- sibilidade da proposta, para a mercadoria entregue, sem descarga, no armazém. Este preço será ajustado em função das bonificações e depreciações previstas no artigo 9. o L 100/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 Todavia, sempre que a entrega se efectuar durante um mês em que o preço de intervenção seja inferior ao do mês da proposta, será aplicado este último preço. Esta disposição não é aplicável no caso do milho e do sorgo cujas propostas sejam apresentadas durante os meses de Agosto ou Setembro. d) Se a percentagem de impurezas constituídas por grãos exceder 2 %, no caso do trigo duro, 3 %, no caso do centeio, 4 %, no caso do milho e do sorgo, ou 5 %, no caso do trigo mole e da cevada, será aplicada uma depreciação de 0,05 euros por cada desvio suplementar de 0,1 %; 2. Sempre que lhe seja apresentada uma proposta, em apli- cação do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, o organismo de intervenção decidirá do local e do primeiro dia de tomada a cargo do cereal. As despesas de transporte desde o armazém em que a merca- doria se encontra no momento da proposta até ao centro de intervenção para onde pode ser encaminhada com menor despesa ficam a cargo do proponente. Se o local de tomada a cargo indicado pelo organismo de intervenção não for o centro de intervenção para onde a mercadoria pode ser encaminhada com menor despesa, o orga- nismo de intervenção determinará e suportará as despesas de transporte suplementares. Nesse caso, as despesas de transporte referidas no parágrafo anterior serão determinadas pelo orga- nismo de intervenção. Se o organismo de intervenção, de comum acordo com o proponente, proceder à armazenagem da mercadoria tomada a cargo no armazém em que esta última se encontra no momento da proposta, serão deduzidas do preço de inter- venção as despesas referidas no segundo período do parágrafo anterior, bem como as despesas de saída de armazém, que serão avaliadas com base nos custos efectivamente verificados no Estado-Membro em causa. 3. O pagamento será efectuado entre o trigésimo e o trigé- simo quinto dias seguintes ao da tomada a cargo prevista no artigo 5. o do presente regulamento. e) Se a percentagem de grãos germinados exceder 2,5 %, será aplicada uma depreciação de 0,05 euros por cada desvio suplementar de 0,1 %; f) Se a percentagem de impurezas diversas (Schwarzbesatz) exceder 0,5 %, no caso do trigo duro, ou 1 %, no caso do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do sorgo, será aplicada uma depreciação de 0,1 euros por cada desvio suplementar de 0,1 %; g) Se, no caso do trigo duro, a percentagem de grãos bragados exceder 20 %, será aplicada uma depreciação de 0,2 euros por cada desvio suplementar de 1 % ou fracção de 1 %; h) Se o teor de proteínas do trigo mole for inferior a 11,5 %, as depreciações a aplicar são as indicadas no quadro IV do anexo VIII; i) Se o teor de taninos do sorgo proposto para intervenção for superior a 0,4 % da matéria seca, a depreciação a aplicar será calculada segundo o método prático do anexo VIII. Artigo 10. o 1. Os operadores que procedam, por conta do organismo de intervenção, à armazenagem de produtos adquiridos vigiarão regularmente a presença e o estado de conservação dos mesmos e comunicarão imediatamente ao referido organismo todas as anomalias que surjam a esse respeito. 2. O organismo de intervenção certificar-se-á, pelo menos uma vez por ano, da qualidade do produto armazenado. A colheita de amostras para esse efeito pode ser efectuada no momento do inventário previsto no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2148/96. Artigo 9. o Artigo 11. o As bonificações e depreciações do preço a pagar ao proponente são expressas em euros por tonelada e serão aplicadas conjun- tamente de acordo com os montantes a seguir previstos: a) Se o teor de humidade dos cereais propostos para inter- venção for inferior a 14 %, as bonificações a aplicar são as constantes do quadro I do anexo VII. Se o teor de humidade dos cereais propostos para intervenção for superior a 14 %, as depreciações a aplicar são as constantes do quadro II do anexo VII; b) Se o peso específico do trigo mole ou do centeio propostos para intervenção não for de 76 kg/hl ou 64 kg/hl, as depreciações a aplicar são as constantes do quadro III do anexo VII; c) Se a percentagem de grãos partidos exceder 3 %, no caso do trigo duro, do trigo mole, do centeio e da cevada, ou 4 %, no caso do milho e do sorgo, será aplicada uma depreciação de 0,05 euros por cada desvio suplementar de 0,1 %; Os organismos de intervenção adoptarão, quando necessário, procedimentos e condições de tomada a cargo complemen- tares, compatíveis com o disposto no presente regulamento, para atender a condições especiais existentes no Estado- -Membro de que dependem; podem pedir, nomeadamente, declarações periódicas das existências. Artigo 12. o São revogados, com efeitos a 1 de Julho de 2000, o Regula- mento (CEE) n. o 689/92 e o Regulamento (CEE) n. o 1908/84. Artigo 13. o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 2000. 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/35 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 100/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 ANEXO I Trigo duro Trigo mole Centeio Cevada Milho Sorgo A. Teor máximo de humidade 14,5 % 14,5 % 14,5 % 14,5 % 14,5 % 14,5 % 12 % 12 % 12 % 12 % 12 % 12 % 5 % 7 % 5 % 5 % 5 % 12 % 10 % 5 % 10 % 5 % B. Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 1. Grão partidos 2. Impurezas constituídas por grãos (com excepção das referidas no ponto 3) das quais: a) Grãos engelhados b) Outros cereais c) Grãos atacados por preda- dores d) Grãos que apresentam colora- ções no gérmen 6 % 5 % 3 % e) Grãos aquecidos por secagem 0,50 % 0,50 % 1,5 % 3. Grãos mosqueados e/ou fusa- 5 % — — riados dos quais: — grãos fusariados 4. Grãos germinados 5. Impurezas diversas (Schwarzbe- satz) das quais: a) Sementes de infestantes — nocivas — outras b) Grãos deteriorados — grãos por deteriorados fermentação espontânea e por secagem demasiado violenta — outros c) Impurezas propriamente ditas d) Cascas e) Cravagem f) Grãos cariados g) Insectos mortos e fragmentos de insectos 1,5 % 4 % 3 % — 4 % 3 % — 4 % 3 % 0,05 % 0,05 % 0,05 % 0,05 % 0,05 % C. Percentagem máxima de grãos 27 % bragados, mesmo parcialmente D. Teor máximo de taninos (1) E. Peso específico mínimo (kg/hl) — 78 — — 73 — — — — 70 — — — 3 % — — 6 % 3 % — 3 % — — 6 % 3 % 5 % — 3 % — — 6 % 3 % — — — — 62 — — — — — — — — 1 % — 0,10 % 0,10 % 0,10 % 0,10 % 0,10 % 0,10 % 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/37 F. Teor mínimo de proteínas (1): — campanha de 2000/2001 — campanha de 2001/2002 — campanhas de 2002/2003 e seguintes Trigo duro Trigo mole 11,5 % 11,5 % 11,5 % 10 % 10,3 % 10,5 % Centeio Cevada Milho Sorgo — — — — — — — — G. Tempo mínimo de queda, em 220 220 120 segundos (Hagberg) H. Índice de Zeleny mínimo (ml) — 22 — — — — (1) Percentagem calculada em relação à matéria seca. L 100/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 ANEXO II 1. DEFINIÇÃO DOS ELEMENTOS QUE NÃO SÃO CEREAIS DE BASE DE QUALIDADE PERFEITA 1. 1. Grão partidos São considerados «grãos partidos» todos os grãos cujo endosperma esteja parcialmente descoberto. Os grãos danificados pela debulha e os grãos cujo gérmen tenha sido retirado pertencem igualmente a este grupo. No caso do milho, entende-se por «grãos partidos» as partes de grão ou os grãos que passam por um crivo com orifícios circulares de 4,5 mm de diâmetro. No caso do sorgo, entende-se por «grãos partidos» as partes de grão ou os grãos que passam por um crivo com orifícios circulares de 1,8 mm de diâmetro. 1. 2. Impurezas constituídas por grãos a) Grãos engelhados: São considerados «grãos engelhados» os grãos que, depois de eliminados todos os outros elementos da amostra referidos no presente anexo, passem por crivos com fendas das seguintes dimensões: trigo mole: 2,0 mm, centeio: 1,8 mm, trigo duro: 1,9 mm, cevada: 2,2 mm. Todavia, em derrogação desta definição, entende-se por «grãos engelhados»: — no caso da cevada da Finlândia e da Suécia com peso específico igual ou superior a 64 kg/hl oferecida à intervenção nesses Estados-Membros, e — no caso da cevada com teor de humidade não superior a 12,5 %, os grãos que, depois de eliminados todos os outros elementos referidos no presente anexo, passem por crivos com fendas de 2,0 mm. Constituem igualmente «grãos engelhados» os grãos deteriorados pelo gelo e todos os grãos de maturação incompleta (verdes). b) Outros cereais: Entende-se por «outros cereais» todos os grãos que não pertençam à espécie de grãos representada pela amostra. c) Grãos atacados por predadores: São «grãos atacados por predadores» todos os grãos roídos. Os grãos atacados por percevejos pertencem igualmente a este grupo. d) Grãos que apresentam colorações no gérmen, grãos mosqueados e grãos fusariados: São «grãos que apresentam colorações no gérmen» aqueles cujo invólucro apresenta uma coloração entre o castanho e o preto acastanhado e cujo gérmen é normal e não se encontra em germinação. No caso do trigo mole, os grãos que apresentam colorações no gérmen só são tomados em consideração se excederem percentual- mente 8 %. No caso do trigo duro, são considerados: — «grãos mosqueados», os grãos que apresentem colorações entre o castanho e o preto acastanhado em zonas distintas do próprio gérmen, — «grãos fusariados», os grãos cujo pericarpo se apresente contaminado por micélio de fusarium; estes grãos parecem ligeiramente engelhados e enrugados e apresentam manchas difusas, de contornos mal definidos e coloração rosa ou branca. e) «Grãos aquecidos por secagem» são grãos que apresentam marcas exteriores de torrefacção, mas que não são grãos deteriorados. 1. 3. Grãos germinados São «grãos germinados» aqueles em que se vê nitidamente, a olho nu, a radícula ou a plúmula. Contudo, quando se esteja a avaliar o teor de grãos germinados da amostra, é preciso ter em conta o aspecto geral da mesma. Há espécies de cereais com gérmen proeminente, por exemplo o trigo duro, em que o invólucro que cobre o gérmen se parte quando se agita o lote. Esses grãos parecem grãos germinados, mas não se deve incluí-los neste grupo. Só se trata de grãos germinados se o gérmen tiver sofrido alterações claramente visíveis, que permitam distinguir facilmente os grãos germinados dos grãos normais. 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/39 1. 4. Impurezas diversas (Schwarzbesatz) a) Sementes de infestantes São «sementes de infestantes» as sementes de plantas, cultivadas ou não, que não sejam cereais. São constituídas por sementes sem valor de recuperação, sementes utilizáveis para o gado e sementes nocivas. São consideradas «sementes nocivas» as sementes tóxicas para o homem e animais, as sementes que prejudicam ou complicam a limpeza e moenda dos cereais e as sementes que alteram a qualidade dos produtos cerealíferos transformados. b) Grãos deteriorados São «grãos deteriorados» os grãos que se tenham tornado impróprios para a alimentação humana e, no caso dos cereais forrageiros, para a alimentação animal, por putrefacção, ataque de bolores ou bactérias ou devido a outras influências. Os grãos deteriorados por fermentação espontânea ou por secagem demasiado violenta pertencem igualmente a este grupo; trata-se de grãos completamente desenvolvidos cujo invólucro apresenta uma coloração entre o castanho acinzentado e o preto, enquanto a secção da amêndoa apresenta uma coloração entre o cinzento amarelado e o preto acastanhado. Os grãos atacados pelos cecidomídios do trigo só são considerados grãos deteriorados se, em consequência de um ataque criptogâmico secundário, mais de metade da superfície do grão apresentar uma coloração entre o cinzento e o preto. Se a coloração cobrir menos de metade da superfície do grão, este deve ser classificado como grão atacado por predadores. c) Impurezas propriamente ditas São considerados «impurezas propriamente ditas», todos os elementos de uma amostra de cereais que fiquem retidos num crivo com fendas de 3,5 mm (excepto os grãos de outros cereais e os grãos particularmente grandes do cereal de base) e os que passem por um crivo com fendas de 1,0 mm. Fazem igualmente parte deste grupo as pedras, areia, fragmentos de palha e outras impurezas das amostras que passem por um crivo com fendas de 3,5 mm e fiquem retidos num crivo com fendas de 1,0 mm. Esta definição não se aplica ao milho. No caso deste cereal, devem ser considerados «impurezas propriamente ditas» todos os elementos de uma amostra que passem por um crivo com fendas de 1,0 mm e todas as impurezas referidas no parágrafo precedente. d) Cascas (fragmentos de carolo no caso do milho). e) Cravagem. f) Grãos cariados. g) Insectos mortos e fragmentos de insectos. 1. 5. Predadores vivos 1. 6. Grãos bragados Entende-se por grãos de trigo duro «bragados» os grãos cuja amêndoa não possa ser considerada completamente vítrea. 2. ELEMENTOS A TER EM CONTA NA DEFINIÇÃO DE IMPUREZA, POR CEREAL 2. 1. Trigo duro Entende-se por «impurezas constituídas por grãos», os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores, os grãos que apresentam colorações no gérmen, os grãos mosqueados ou fusariados e os grãos aquecidos por secagem. Entende-se por «impurezas diversas», as sementes de infestantes, os grãos deteriorados, as impurezas propriamente ditas, as cascas, a cravagem, os grãos cariados, os insectos mortos e os fragmentos de insectos. 2. 2. Trigo mole Entende-se por «impurezas constituídas por grãos», os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores, os grãos que apresentam colorações no gérmen e os grãos aquecidos por secagem. Entende-se por «impurezas diversas», as sementes de infestantes, os grãos deteriorados, as impurezas propriamente ditas, as cascas, a cravagem, os grãos cariados, os insectos mortos e os fragmentos de insectos. L 100/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 2. 3. Centeio Entende-se por «impurezas constituídas por grãos», os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores e os grãos aquecidos por secagem. Entende-se por «impurezas diversas», as sementes de infestantes, os grãos deteriorados, as impurezas propriamente ditas, as cascas, a cravagem, os insectos mortos e os fragmentos de insectos. 2. 4. Cevada Entende-se por «impurezas constituídas por grãos», os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores e os grãos aquecidos por secagem. Entende-se por «impurezas diversas», as sementes de infestantes, os grãos deteriorados, as impurezas propriamente ditas, as cascas, os insectos mortos e os fragmentos de insectos. 2. 5. Milho Entende-se por «impurezas constituídas por grãos», os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores e os grãos aquecidos por secagem. No caso deste cereal, devem ser considerados «impurezas propriamente ditas» todos os elementos de uma amostra que passem por um crivo com fendas de 1,0 mm. Entende-se por «impurezas diversas», as sementes de infestantes, os grãos deteriorados, as impurezas propriamente ditas, as cascas, os insectos mortos e os fragmentos de insectos. 2. 6. Sorgo Entende-se por «impurezas constituídas por grãos», os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores e os grãos aquecidos por secagem. Entende-se por «impurezas diversas», as sementes de infestantes, os grãos deteriorados, as impurezas propriamente ditas, as cascas, os insectos mortos e os fragmentos de insectos. 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/41 ANEXO III MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE NÃO SÃO CEREAIS DE BASE DE QUALIDADE PERFEITA 1. No caso do trigo mole, do trigo duro, do centeio e da cevada, passa-se uma amostra média de 250 g por dois crivos, um com fendas de 3,5 mm e o outro com fendas de 1,0 mm, durante meio minuto em cada. Para garantir uma crivagem constante, é recomendável utilizar um crivo mecânico, por exemplo, uma mesa vibratória com crivos montados. Os elementos retidos pelo crivo com fendas de 3,5 mm e os elementos que passam pelo crivo com fendas de 1,0 mm são pesados em conjunto e considerados «impurezas propriamente ditas». Se os elementos retidos pelo crivo com fendas de 3,5 mm incluírem partes de grão do grupo «outros cereais» ou grãos particularmente grandes do cereal de base, essas partes ou grãos devem juntar-se à amostra crivada. Quando da passagem pelo crivo com fendas de 1,0 mm, é necessário verificar se estão presentes predadores vivos. Da amostra crivada, é feita uma toma de 50 g a 100 g, com o auxílio de um divisor. Esta amostra parcial é depois pesada. Em seguida, com o auxílio de uma pinça ou uma espátula de pontas, estende-se esta amostra parcial sobre uma mesa e retiram-se-lhe os grãos partidos, os outros cereais, os grãos germinados, os grãos atacados por predadores, os grãos alterados pelo gelo, os grãos que apresentam colorações no gérmen, os grãos mosqueados, as sementes de infestantes, a cravagem, os grãos deteriorados, os grãos cariados, as cascas, os predadores vivos e os insectos mortos. Se a amostra parcial contiver grãos ainda envolvidos pela casca, serão descascados à mão e as cascas assim obtidas serão consideradas fracções de casca. As pedras, a areia e os fragmentos de palha serão considerados «impurezas propriamente ditas». Passa-se, em seguida, a amostra parcial, durante meio minuto, por um crivo com fendas de 2,0 mm, no caso do trigo mole, 1,8 mm, no caso do centeio, 1,9 mm, no caso do trigo duro, ou 2,2 mm, no caso da cevada. Os elementos que passam por este crivo são considerados «grãos engelhados». Os grãos alterados pelo gelo e os grãos de maturação incompleta (verdes) fazem parte do grupo «grãos engelhados». 2. Agita-se uma amostra média de 500 g, no caso do milho, ou 250 g, no caso do sorgo, durante meio minuto, num crivo com fendas de 1,0 mm. Verificar a presença de predadores vivos e insectos mortos. Extrair dos elementos retidos pelo crivo com fendas de 1,0 mm, com o auxílio de uma pinça ou uma espátula de pontas, as pedras, a areia, os fragmentos de palha e as outras impurezas propriamente ditas. Juntar as impurezas propriamente ditas extraídas deste modo aos elementos que passaram pelo crivo com fendas de 1,0 mm e pesá-los em conjunto. Com o auxílio de um divisor, preparar uma amostra de 100 g a 200 g, no caso do milho, ou 25g a 50 g, no caso do sorgo, a partir da amostra crivada. Esta amostra parcial é depois pesada. Seguidamente, estende-se a amostra, numa camada fina, sobre uma mesa. Retirar então, com o auxílio de uma pinça ou uma espátula de pontas, as fracções de outros cereais, os grãos atacados por predadores, os grãos alterados pelo gelo, os grãos germinados, as sementes de infestantes, os grãos deteriorados, as cascas, os predadores vivos e os insectos mortos. Passar, a seguir, a amostra parcial por um crivo com orifícios circulares de 4,5 mm de diâmetro, no caso do milho, ou 1,8 mm de diâmetro, no caso do sorgo. Os elementos que passam por este crivo são considerados «grãos partidos». 3. Os grupos de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita, determinados pelos métodos referidos nos pontos 1 e 2, são pesados o mais rigorosamente possível, com uma aproximação de 0,01 g, e expressos individual- mente, em percentagem, em relação à amostra média. Os resultados inscritos no relatório serão apresentados com uma aproximação de 0,1 %. Verificar a presença de predadores vivos. Em princípio, devem ser feitas duas análises por amostra. O total dos elementos acima previstos não deve diferir mais de 10 %. 4. A aparelhagem a utilizar nas operações referidas nos pontos 1, 2 e 3 é a seguinte: a) Divisor de amostras (por exemplo, um aparelho cónico ou de ranhuras); b) Balanças de precisão; c) Crivos com fendas de 1,0 mm, 1,8 mm, 1,9 mm, 2,0 mm, 2,2 mm e 3,5 mm e crivos com orifícios circulares de 1,8 mm e 4,5 mm de diâmetro. Os crivos poderão ser montados numa mesa de vibração. L 100/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 MÉTODO PRÁTICO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO TEOR DE HUMIDADE ANEXO IV 1. Princípio O produto é seco a uma temperatura compreendida entre 130 °C e 133 °C, sob pressão atmosférica normal, durante um período estabelecido em função da dimensão das partículas. 2. Aplicabilidade Este método de secagem aplica-se aos cereais triturados em partículas, das quais pelo menos 50 % passam por um crivo com malha de 0,5 mm e não mais de 10 % ficam retidas num crivo com orifícios circulares de 1,0 mm. Aplica-se igualmente às farinhas. 3. Aparelhos e utensílios Balança de precisão. Aparelho triturador, construído em materiais que não absorvam humidade, de fácil limpeza, que permita uma trituração rápida e uniforme sem provocar aquecimentos sensíveis, que evite ao máximo o contacto com o ar exterior e que responda aos requisitos do ponto 2 (por exemplo, um moinho cónico desmontável). Caixa de metal não atacável ou de vidro, com tampa estanque; superfície útil que permita obter uma repartição da toma para análise de 0,3 g/cm2. Estufa isotérmica de aquecimento eléctrico, regulável a uma temperatura compreendida entre 130 °C e 133 °C (1), com arejamento suficiente (2). Exsicador com placa de metal ou, na sua falta, de porcelana, espessa, perfurada, com um produto desidratante eficaz. 4. Técnica Secagem Pesar, num recipiente previamente tarado, aproximadamente 5 g, com a precisão de ± 1 mg, da substância triturada, no caso dos cereais de grãos pequenos, ou aproximadamente 8 g, no caso do milho. Colocar o recipiente numa estufa aquecida a uma temperatura compreendida entre 130 °C e 133 °C. Para evitar que a temperatura da estufa desça demasiado, introduzir o recipiente rapidamente. Deixar secar durante duas horas, no caso dos cereais de grãos pequenos, ou quatro horas, no caso do milho, contadas a partir do momento em que a estufa atingir de novo uma temperatura compreendida entre 130 °C e 133 °C. Retirar o recipiente da estufa, recolocar rapidamente a tampa, deixar durante 30 a 45 minutos num exsicados e pesar com a precisão de ± 1 mg. 5. Modo e fórmulas de cálculo E = massa inicial, em gramas, da toma para análise M = massa, em grama, da toma para análise depois de condicionada M(cid:2) = massa, em gramas, da toma para análise depois de triturada m = massa, em gramas, da toma para análise depois de seca. O teor de humidade, em percentagem do produto original, é igual a: — sem condicionamento prévio: (E – m) x 100/E, — com condicionamento prévio: [(M(cid:2) – m)M/M(cid:2) + E – M] × 100/E = 100 (1 – Mm/EM(cid:2)). Efectuar os ensaios pelo menos em duplicado. 6. Repetibilidade A diferença entre os valores obtidos em duas determinações efectuadas em simultâneo, ou com pequeno intervalo, pelo mesmo analista, não deve exceder 0,15 g de humidade por 100 g de amostra. Se este valor for ultrapassado, as determinações devem ser repetidas. (1) Temperatura do ar no interior da estufa. (2) A capacidade calorífica da estufa deve ser tal que, regulada previamente a uma temperatura compreendida entre 130 °C e 133 °C, possa atingir de novo esta temperatura em menos de 45 minutos, depois de nela ser introduzido o número máximo de tomas para análise a secar simultaneamente. A ventilação da estufa deve ser tal que, após duas horas de secagem, no caso dos cereais de grãos pequenos (trigo mole, trigo duro, cevada, sorgo e centeio), ou de quatro horas de secagem, no caso do milho, de todas as tomas para análise de sêmolas ou, se for o caso, de milho que possa conter, os resultados obtidos apresentem uma diferença inferior a 0,15 % relativamente aos resultados obtidos após três horas de secagem, no caso dos cereais de grãos pequenos, ou cinco horas de secagem, no caso do milho. 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/43 MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DO CARÁCTER NÃO COLANTE E MAQUINÁVEL DE MASSAS DE TRIGO MOLE ANEXO V 1. Título Método de ensaio de panificação da farinha de trigo. 2. Aplicabilidade O método aplica-se às farinhas resultantes de uma moenda experimental de trigo com vista à produção de um pão fermentado por leveduras. 3. Princípio Com farinha, água, levedura, sal e sacarose, prepara-se uma massa numa amassadeira com determinadas caracterís- ticas. Depois da divisão e boleamento, deixam-se os pedaços de massa em repouso durante 30 minutos; estes são, em seguida, tendidos, colocados sobre as placas de cozedura e cozidos, depois de uma fermentação final de duração determinada. Anotam-se as propriedades tecnológicas da massa. Os pães são avaliados pelo seu volume e altura. 4. Ingredientes 4. 1. Levedura Levedura activa seca Saccharomyces cerevisiae, tipo DHW-Hamburg-Wansbeck ou ingrediente com características similares. 4. 2. Água da torneira 4. 3. Solução açucarada e salgada de ácido ascórbico Dissolver 30 ± 0,5 g de cloreto de sódio (qualidade comercial), 30 ± 0,5 g de sacarose (qualidade comercial) e 0,040 ± 0,001 g de ácido ascórbico em 800 ± 5 g de água. Preparar uma solução fresca todos os dias. 4. 4. Solução açucarada Dissolver 5 ± 0,1 g de sacarose (qualidade comercial) em 95 ± 1 g de água. Preparar uma solução fresca todos os dias. 4. 5. Farinha de malte (com actividade enzimática) De qualidade comercial. 5. Aparelhos e utensílios 5. 1. Estufa Com sistema de regulação que permita manter a temperatura entre 22 °C e 25 °C. 5. 2. Frigorífico Para manter uma temperatura de 4 °C ± 2 °C. 5. 3. Balança Capacidade máxima de 2 kg, precisão de 2 g. 5. 4. Balança Capacidade máxima de 0,5 kg, precisão de 0,1 g. 5. 5. Balança analítica Precisão de 0,1 × 10–3 g. L 100/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 5. 6. Amassadeira Stephan UMTA 10, com braço do tipo «Detmold» (Stephan Soehne GmbH), ou aparelho similar com as mesmas características. 5. 7. Câmara de fermentação Com sistema de regulação que permita manter uma temperatura de 30 °C ± 1 °C. 5. 8. Caixa aberta de plástico De polimetacrilato de metilo (Plexiglas, Perspex), com 25 cm × 25 cm de dimensões interiores, altura de 15 cm e espessura das paredes de 0,5 ± 0,05 cm. 5. 9. Placas quadradas de plástico De polimetacrilato de metilo (Plexiglas, Perspex). Com pelo menos 30 cm × 30 cm e espessura de 0,5 ± 0,05 cm. 5. 10. Boleadora Boleadora Brabender (Brabender OHG) ou aparelho similar com as mesmas características. 6. Colheita de amostras Segundo a norma ICC n. o 101. 7. Técnica 7. 1. Determinação da hidratação A absorção de água é determinada segundo a norma ICC n. o 115/1 (ver também o ponto 10. 1). 7. 2. Determinação da adição de farinha de malte Determinar o tempo de queda da farinha segundo a ISO 3093:1982. Se o tempo de queda for superior a 250, determinar a quantidade de farinha de malte a juntar para se obter um valor compreendido entre 200 e 250, efectuando, para o efeito, uma série de misturas com quantidades crescentes de farinha de malte (4. 5). Se o tempo de queda for inferior a 250, não é necessário juntar farinha de malte. 7. 3. Reactivação da levedura seca Levar a solução açucarada (4. 4) à temperatura de 35 °C ± 1 °C. Juntar uma parte, em massa, de levedura activa seca a quatro partes, em massa, desta solução açucarada morna. Não agitar. Se necessário, mexer ligeiramente. Deixar em repouso durante 10 ± 1 minutos. Em seguida, agitar até se obter uma suspensão homogénea. Utilizar esta suspensão nos 10 minutos seguintes. 7. 4. Ajustamento das temperaturas da farinha e dos ingredientes líquidos As temperaturas da farinha e da água devem ser ajustadas de modo que, no final da amassadura, a temperatura da massa seja 27 °C ± 1 °C. 7. 5. Composição da massa Pesar, com a precisão de 2 g, 10 y/3 g de farinha (correspondente a 1 kg de farinha com 14 % de humidade), em que y é a quantidade de farinha utilizada no ensaio do farinógrafo (ver a norma ICC n. o 115, capítulo 9. 1). Pesar, com a precisão de 0,2 g, a quantidade de farinha de malte necessária para que o tempo de queda se situe entre 200 segundos e 250 segundos (7. 2). Pesar 430 ± 5 g de solução açucarada e salgada de ácido ascórbico (4. 3) e juntar a água necessária para se obter a massa total de (x – 9) 10 y/3 g (ver o ponto 10. 2), sendo x a quantidade de água utilizada no ensaio do farinógrafo ver a norma ICC n. o 115/1, capítulo 9. 1). Esta massa total (geralmente compreendida entre 450 g e 650 g) deve ser determinada com a precisão de 1,5 g. Pesar 90 ± 1 g de suspensão de levedura (7. 3). Anotar a massa total da massa panar (P), correspondente à soma das massas de farinha, da solução açucarada e salgada de ácido ascórbico mais a água adicionada, da suspensão de levedura e da farinha de malte. 7. 6. Amassadura Começar por levar a amassadeira a uma temperatura de 27 °C ± 1 °C, utilizando para o efeito uma quantidade de água suficiente à temperatura apropriada. Deitar os ingredientes líquidos na amassadeira e, em seguida, espalhar à superfície a farinha e a farinha de malte. 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/45 Ligar a amassadeira (primeira velocidade, 1 400 voltas por minuto) e deixar em movimento durante 60 segundos. Vinte segundos após o início da amassadura, rodar duas vezes a raspadeira fixada na tampa do recipiente da amassadeira. Medir a temperatura da massa. Se esta não estiver compreendida entre 26 °C e 28 °C, deitar fora a massa e preparar outra, depois de ajustadas as temperaturas dos ingredientes. Anotar as propriedades das massas utilizando uma das expressões seguintes: — não colante e maquinável, — colante e maquinável. Para ser considerada não colante e maquinável no final da amassadura, a massa deve constituir uma pasta coesa, que não adira praticamente às paredes do recipiente, nem ao eixo da amassadeira. Esta massa deve poder ser facilmente unida com as mãos e retirada do recipiente de uma só vez, sem perdas apreciáveis. 7. 7. Divisão e boleamento Pesar três pedaços de massa com a precisão de 2 g, segundo a fórmula: p = 0,25 P , em que: p = massa do pedaço de massa panar P = massa total de massa panar. Bolear imediatamente os pedaços de massa durante 15 segundos na boleadora (5. 10) e, em seguida, colocá-los, nas placas de plástico (5. 9), cobertas por caixas de plástico em posição invertida (5. 8), durante 30 ± 2 minutos, na câmara de fermentação (5. 7). Não polvilhar os pedaços de massa. 7. 8. Tendedura Colocar junto da boleadora (5. 10) os pedaços de massa depositados nas placas de plástico cobertas por caixas de plástico em posição invertida e bolear cada um deles durante 15 segundos. Só levantar a tampa que protege o pedaço de massa imediatamente antes do boleamento. Anotar de novo as propriedades da massa utilizando uma das expressões seguintes: — não colante e maquinável, — colante e não maquinável. Para ser considerada não colante e maquinável durante o funcionamento do aparelho, a massa só poderá aderir ligeiramente às paredes da câmara de modo que o pedaço de massa seja bem animado de um movimento de rotação sobre si mesmo que permita a formação da bola. No final da operação, a massa não deve colar às paredes da câmara de boleamento quando a tampa da câmara for levantada. (7. 9; 7. 10; 8. ) 9. Relatório O relatório deve indicar: — as propriedades da massa no final da amassadura e da tendedura, — o tempo de queda da farinha sem adição da farinha de malte, — todas as anomalias observadas. Serão igualmente indicados no relatório: — o método utilizado, — todas as referências necessárias à identificação da amostra. 10. Observações gerais 10. 1. 10. 2. A fórmula de cálculo da quantidade dos ingredientes líquidos fundamenta-se nas seguintes considerações: A adição de x ml de água ao equivalente a 300 g de farinha com 14 % de humidade dá a consistência desejada. Como se utiliza no ensaio de panificação 1 kg de farinha (para um teor de humidade de 14 %), ao passo que x se baseia em 300 g de farinha, é necessário utilizar no ensaio 10 x/3 g de água. L 100/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 Os 430 g de solução açucarada e salgada de ácido ascórbico contêm 15 g de sal e 15 g de açúcar. Estes 430 g de solução estão incluídos nos ingredientes líquidos. Assim, para juntar 10 x/3 g de água à massa deve adicionar-se (10 x/3 + 30) g de ingredientes líquidos, compostos por 430 g de solução açucarada e salgada de ácido ascórbico e uma quantidade adicional de água. Embora uma parte da água adicionada com a suspensão de levedura seja absorvida pela própria levedura, a suspensão contém também água livre. Supõe-se, arbitrariamente, que os 90 g de suspensão de levedura contêm 60 g de água livre. Deve, pois, fazer-se uma correcção de 60 g à quantidade de ingredientes líquidos, de modo a ter em conta a água livre da suspensão de levedura, pelo que, finalmente, devem adicionar-se 10 x/3 g mais 30 g menos 60 g. O resultado é: (10 x/3 + 30) – 60 = 10 x/3 – 30 = (x/3 – 3) 10 = (x – 9) 10/3, isto é, a fórmula do ponto 7. 5. Se, por exemplo, a quantidade de água, x, utilizada no teste do farinógrafo for de 165 ml, substitui-se este valor na fórmula e conclui-se que os 430 g de solução açucarada e salgada de ácido ascórbico devem ser aumentados até à seguinte massa total: (165 – 9) 10/3 = 156 × 10/3 = 520 g. 10. 3. A aplicação do método ao trigo não é directa. A técnica a seguir para determinar as características de panificação de um trigo é a seguinte: Limpar a amostra de trigo e determinar o teor de humidade do trigo limpo. Não condicionar o trigo se o seu teor de humidade estiver compreendido entre 15,0 e 16,0 %. Caso contrário, condicionar o cereal para um teor de humidade de 15,5 ± 0,5 % pelo menos 3 horas antes da moenda. Produz-se então a farinha, utilizando para o efeito os moinhos de laboratório Buehler MLU 202 ou Brabender Quadrumat Senior ou outro aparelho rigorosamente similar com as mesmas características. Escolher um diagrama de moenda que permita obter, com uma taxa de extracção mínima de 72 %, uma farinha com teor de cinza compreendido entre 0,50 e 0,60 %, em relação à matéria seca. Determinar o teor de cinza da farinha de acordo com o anexo I do Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7) e o teor de humidade de acordo com o presente regulamento. Calcular a taxa de extracção através da seguinte equação: E = [((100 – f) F)/(100 – w) W] × 100 %, em que: E = taxa de extracção f = teor de humidade da farinha w = teor de humidade do trigo F = massa de farinha com humidade f produzida W = massa de trigo com humidade w utilizada. Nota: Os ingredientes e aparelhos utilizados são precisados mais em pormenor no documento T-77/300, de 31 de Março de 1977, publicado pelo Instituut voor Graan, Meel en Brood, TNO — Postbus 15, Wageningen, Países Baixos. 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/47 ANEXO VI DETERMINAÇÃO DO TEOR DE GRÃOS BRAGADOS 1. Princípio Determina-se o teor de grãos bragados, mesmo parcialmente, utilizando apenas uma parte da amostra. Os grãos são cortados com um farinótomo de Pohl ou instrumento equivalente. 2. Material — farinótomo de Pohl ou instrumento equivalente, — pinças, escalpelo, — recipiente apropriado. 3. Técnica a) A pesquisa é efectuada sobre uma amostra de 100 g, depois de separados os elementos que não sejam cereais de base de qualidade perfeita. b) Espalhar a amostra num recipiente apropriado e homogeneizar bem. c) Depois de introduzida uma placa no farinótomo, espalhar um punhado de grãos sobre a grelha. Dar algumas pancadas, para que só fique um grão por alvéolo. Fechar a parte móvel para segurar os grãos e cortá-los. d) Preparar várias placas deste modo, para que sejam cortados pelo menos 600 grãos. e) Contar o número de grãos bragados, mesmo parcialmente. f) Calcular a percentagem de grãos bragados, mesmo parcialmente. 4. Expressão dos resultados I = massa, em gramas, dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita M = percentagem de grãos bragados, mesmo parcialmente, em relação aos grãos limpos examinados. 5. Resultado Percentagem de grãos bragados, mesmo parcialmente, na amostra: [M × (100 – I)]/100 = … L 100/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 ANEXO VII QUADRO I Bonificações em função do teor de humidade Teor de humidade (%) Bonificação (euros/tonelada) 13,4 13,3 13,2 13,1 13,0 12,9 12,8 12,7 12,6 12,5 12,4 12,3 12,2 12,1 12,0 11,9 11,8 11,7 11,6 11,5 11,4 11,3 11,2 11,1 11,0 10,9 10,8 10,7 10,6 10,5 10,4 10,3 10,2 10,1 10,0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1,0 1,1 1,2 1,3 1,4 1,5 1,6 1,7 1,8 1,9 2,0 2,1 2,2 2,3 2,4 2,5 2,6 2,7 2,8 2,9 3,0 3,1 3,2 3,3 3,4 3,5 QUADRO II Depreciações em função do teor de humidade Teor de humidade (%) Depreciação (euros/tonelada) 14,5 14,4 14,3 14,2 14,1 1,0 0,8 0,6 0,4 0,2 20. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/49 QUADRO III Depreciações em função do peso específico Cereal Peso específico (kg/hl) Depreciação (euros/tonelada) Trigo mole Inferior a 76 — t 75 Inferior a 75 — t 74 Inferior a 74 — t 73 Cevada Inferior a 64,0 — 62,0 0,5 1,0 1,5 1,0 QUADRO IV Depreciações em função do teor de proteínas Teor de proteínas (1) (N × 5,7) Campanha de 2000/2001 Campanha de 2001/2002 Campanhas de 2002/2003 e seguintes (euros/tonelada) Inferior a 11,5 — 11,0 Inferior a 11,0 — 10,5 Inferior a 10,5 — 10,3 Inferior a 10,3 — 10,0 (1) Percentagem calculada em relação à matéria seca. 1,5 3,0 5,0 5,0 2,0 4,0 5,0 2,5 5 L 100/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 Método prático de determinação da depreciação a aplicar ao preço do sorgo pelos organismos de intervenção ANEXO VIII 1. Dados de base P = percentagem de taninos da amostra, em relação à matéria seca 0,4 % = percentagem de taninos a partir os, da qual é aplicada a depreciação 11 % (1) = depreciação correspondente a 1 % de taninos, em relação à matéria seca. 2. Cálculo de depreciação A depreciação, expressa em euros, a aplicar ao preço de intervenção, é calculada segundo a seguinte fórmula: 11 (P – 0,40) (1) Depreciação em função do teor em taninos calculado em relação a 1 000 g de matéria seca: a) Energia metabolizável por aves de capoeira a partir de 1 000 g de matéria seca de sorgo com um teor de taninos de 0 %: 3 917 kcal; b) Reduçao da energia metabolizável por aves de capoeira a partir de 1 000 g de matéria seca de sorgo por ponto suplementar de taninos: 419 kcal; c) Diferença expressa em pontos, entre o teor máximo de taninos fixado para a sorgo tomado a cargo pela intervenção e o teor de taninos fixado para a qualidade-tipo: 1,0 – 0,30 = 0,70; d) Diferença, expressa em percentagem, entre a energia metabolizável por aves de capoeira a partir de sorgo com um teor de 1,0 % de taninos e de sorgo com um teor de taninos conforme a qualidade-tipo (0,30 %): 3 917 – (419 × 1,0) 100 –(3 917 – (416 × 0,30) × 100) = 7,74 % e) Depreciação correspondente a um teor de taninos (superior a 0,30 %) de 1 %, em relação à matéria seca: 7,74 0,70 = 11 euros


title: QUESTION ÉCRITE E-1257/00 posée par Erik Meijer (GUE/NGL) à la Commission. Pompage de la cargaison de l'épave du pétrolier Erika ‐ Retard dû à la non-divulgation de la présence à bord de déchets industriels spéciaux.

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administrative transparency
carcinogenic substance
carriage of goods
dissemination of information
industrial waste
oil industry
oil pollution
tanker

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text: C 81 E/22 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 13. 3. 2001 RØponse commune aux questions Øcrites E-1208/00 et E-1250/00 (28 septembre 2000) La question des treize Juifs iraniens a ØtØ abordØe, (cid:224) toutes les occasions et (cid:224) tous les niveaux possibles, lors des entretiens entre les reprØsentants de l(cid:146)UE et les reprØsentants officiels iraniens, notamment au cours de la visite que le ministre iranien des affaires ØtrangŁres, M. Kharrazi, a effectuØe (cid:224) Helsinki en septembre 1999 et de la rØunion qui s(cid:146)est tenue en dØcembre dans le cadre du dialogue UE-Iran. En rØponse (cid:224) ces dØmarches, et (cid:224) celles qu(cid:146)ont entreprises les (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne, le gouvernement iranien a, (cid:224) maintes reprises, donnØ (cid:224) l(cid:146)Union europØenne l(cid:146)assurance que les Juifs emprisonnØs bØnØficieraient d(cid:146)un procŁs Øquitable et transparent. En avril, juste avant l(cid:146)ouverture du procŁs, l(cid:146)Union europØenne a une nouvelle fois fait savoir aux autoritØs iraniennes l(cid:146)importance que l(cid:146)UE attache (cid:224) cette question et a rappelØ les engagements de l(cid:146)Iran en ce qui concerne le dØroulement du procŁs. L(cid:146)Union europØenne a pris connaissance avec prØoccupation du verdict prononcØ par le tribunal rØvolutionnaire de Chiraz. Elle marque sa dØception pour la tenue du procŁs (cid:224) huis clos en dØpit des assurances donnØes par les autoritØs iraniennes. L(cid:146)Union europØenne relŁve qu(cid:146)il existe une possibilitØ d(cid:146)appel du jugement. Compte tenu de l(cid:146)importance qu(cid:146)elle attache (cid:224) cette affaire, elle espŁre vivement que la cour d(cid:146)appel reviendra sur les condamnations prononcØes. L(cid:146)Union europØenne continuera de faire conna(cid:238)tre ses prØoccupations aux autoritØs iraniennes. (2001/C 81 E/024) QUESTION (cid:201)CRITE E-1213/00 posØe par Daniel Hannan (PPE-DE) au Conseil (27 avril 2000) Objet: Groupes de travail Le Conseil peut-il fournir une liste exhaustive de tous les groupes de travail, avec leur mandat? RØponse (10 octobre 2000) En application de l(cid:146)article 19, paragraphe 3, second alinØa, du rŁglement intØrieur du Conseil du 5 juin 2000 (1) «Le secrØtariat gØnØral met (cid:224) jour et rend publique la liste des instances prØparatoires. Seuls les comitØs et groupes de travail figurant sur cette liste peuvent se rØunir en qualitØ d(cid:146)instance prØparatoire du Conseil». La derniŁre version de la liste en question sera envoyØe (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire par les soins du SecrØtariat gØnØral du Conseil. (1) JO L 149 du 23. 6. 2000, p. 21. (2001/C 81 E/025) QUESTION (cid:201)CRITE E-1257/00 posØe par Erik Meijer (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (19 avril 2000) Objet: Pompage de la cargaison de l(cid:146)Øpave du pØtrolier Erika (cid:129) Retard dß (cid:224) la non-divulgation de la prØsence (cid:224) bord de dØchets industriels spØciaux 1. La Commission a-t-elle connaissance des articles parus dans la presse (Le Parisien, numØro du 31 mars 2000, et Rotterdams Dagblad, numØro du 1er avril 2000), rapportant que le pØtrolier Erika, qui a coulØ 13. 3. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 81 E/23 en dØcembre au large des c(cid:244)tes atlantiques fran(cid:231)aises, transportait non seulement du fioul lourd mais aussi une substance (cid:129) carcinogŁne selon l(cid:146)Institut national de l(cid:146)environnement et des risques industriels (INERIS) (cid:129) rØputØe Œtre un dØchet industriel spØcial si toxique que son transport ne serait pas permis? A-t-elle Øgalement connaissance de la thŁse qu(cid:146)avancent ces articles, (cid:224) savoir que le premier ministre 2. fran(cid:231)ais, Lionel Jospin, aurait promis (cid:224) la sociØtØ pØtroliŁre TotalFina ayant affrØtØ l(cid:146)Erika de tenir secrŁte toute information sur la cargaison de ce pØtrolier, ce qui expliquerait pourquoi l(cid:146)entreprise rotterdamoise de renflouage Smit Tak n(cid:146)a pas encore pu commencer les opØrations de pompage? 3. Juge-t-elle acceptable que le public ne soit pas informØ des consØquences prØvisibles de cette catastrophe, dŁs lors que le secret a ØtØ promis (cid:224) l(cid:146)une des parties par un responsable gouvernemental, ce qui porte (cid:224) croire que les intØrŒts financiers priment la sØcuritØ, l(cid:146)environnement et la santØ publique? Est-elle disposØe (cid:224) faire en sorte que, s(cid:146)agissant des consØquences tant pour l(cid:146)environnement marin et 4. littoral que pour la santØ de toutes les personnes concernØes, la transparence soit assurØe sans tarder? Que compte-t-elle faire pour accØlØrer la rØalisation des opØrations de pompage, afin de prØvenir 5. toute nouvelle pollution par l(cid:146)Øcoulement, hors de l(cid:146)Øpave, du reste de la cargaison? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (18 juillet 2000) La Commission a eu connaissance de certaines allØgations, 1. largement relayØes par les mØdias, concernant la nature du pØtrole transportØ par l(cid:146)Erika. (cid:192) cet Øgard, la Commission a considØrØ avec intØrŒt les informations fournies par les autoritØs fran(cid:231)aises, notamment en ce qui concerne la carcinogØnicitØ de la substance et la diffusion de consignes de prØcautions auprŁs des intØressØs dans le cadre des opØrations de nettoyage. La Commission a Øgalement notØ les affirmations faites (cid:224) plusieurs reprises par les autoritØs fran(cid:231)aises selon lesquelles la cargaison de l(cid:146)Erika Øtait un fuel lourd de catØgorie 2, selon la classification usuelle des produits pØtroliers commercialisØs. La Commission prie l(cid:146)Honorable Parlementaire de se rØfØrer au communiquØ de presse diffusØ le 2. (cid:224) 4. 31 mars 2000 par les autoritØs fran(cid:231)aises intitulØ: «Pompage de l(cid:146)Erika: transparence dans le respect de la protection des secrets industriels», disponible sur le site: http://www. equipement. gouv. fr/actualites. La Commission considŁre que les dØcisions relatives (cid:224) la rØalisation des travaux de pompage de l(cid:146)Erika 5. sont du ressort des autoritØs fran(cid:231)aises. (2001/C 81 E/026) QUESTION (cid:201)CRITE E-1273/00 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) au Conseil (27 avril 2000) Objet: Aide au Mozambique Alors mŒme que le Programme alimentaire mondial (PAM) soulignait la faible mobilisation ayant suivi l(cid:146)appel lancØ pour la fourniture d(cid:146)une aide aux victimes des inondations au Mozambique, diverses ONG ont dØnoncØ dans les mØdias l(cid:146)indiffØrence de la communautØ internationale (cid:224) l(cid:146)Øgard des problŁmes qui assaillent ce pays aprŁs la tragØdie vØcue il y a quelques semaines seulement. Ce reproche s(cid:146)applique-t-il (cid:224) l(cid:146)action de l(cid:146)Union europØenne? Que fait l(cid:146)Union pour remØdier (cid:224) la situation au Mozambique, en particulier en ce qui concerne la remise en Øtat des infrastructures dØtruites (cid:224) la suite des inondations provoquØes par la montØe des eaux des fleuves Limpopo et Save?


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-1368/00 från Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) till kommissionen. Tillräckliga hänsyn till EU:s mål Lika möjligheter för kvinnor och män i programplaneringen för mål 1-regioner i Tyskland.

eurovoc_concepts:
Germany
eligibility criteria
equal treatment
less-favoured region

text: C 89 E/32 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 3. 2001 n(cid:228)rvarande f(cid:246)rekommer gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande bearbetning av avfalls(cid:228)mnen. Det handlar d(cid:229) om att indust- riavfall fr(cid:229)n Limburg f(cid:246)rbr(cid:228)nns i Eschweiler-Weisweiler i Tyskland, n(cid:229)got som nederl(cid:228)ndska best(cid:228)mmelser till(cid:229)ter endast i mycket begr(cid:228)nsad utstr(cid:228)ckning. D(cid:228)remot till(cid:229)ts export av avfall om avsikten (cid:228)r att detta skall anv(cid:228)ndas f(cid:246)r nyttiga (cid:228)ndam(cid:229)l, men d(cid:229) (cid:228)r det en f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att graden av nyttoanv(cid:228)ndning i utlandet (cid:228)r lika h(cid:246)g eller h(cid:246)gre (cid:228)n i Nederl(cid:228)nderna. K(cid:228)nner kommissionen till den unders(cid:246)kning som handlar om juridiska aspekter p(cid:229) gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande avfallsbearbetning och utf(cid:246)rts av universitetet i Maastricht p(cid:229) uppdrag av s(cid:246)dra Nederl(cid:228)ndernas handels- kammare? Om s(cid:229) (cid:228)r fallet: hur st(cid:228)ller sig kommissionen till slutsatserna av denna unders(cid:246)kning? Kan kommissionen ge besked om hur den nederl(cid:228)ndska politiken i fr(cid:229)ga om in- och utf(cid:246)rselbegr(cid:228)nsningar f(cid:246)r avfall avsett f(cid:246)r bortskaffande eller bearbetning f(cid:246)rh(cid:229)ller sig till den europeiska f(cid:246)rordningen om (cid:246)vervakning och kontroll av avfallstransporter inom, till och fr(cid:229)n gemenskapen (f(cid:246)rordning (EEG) nr 259/ 93 (1)), ocks(cid:229) mot bakgrund av Europeiska domstolens r(cid:228)ttspraxis (s(cid:229)som i m(cid:229)len C-2/90 och C-203/96)? (1) EGT L 30, 6. 2. 1993, s. 1. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (9 juni 2000) R(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 259/93 av den 1 februari 1993 om (cid:246)vervakning och kontroll av avfallstrans- porter inom, till och fr(cid:229)n Europeiska gemenskapen skiljer mellan transporter av avfall f(cid:246)r (cid:229)tervinning och transporter av avfall f(cid:246)r bortskaffande. Kommissionen betraktar f(cid:246)rbr(cid:228)nning med energiutvinning som (cid:229)tervinning (R1) i enlighet med bilaga II B till r(cid:229)dets direktiv 75/442/EEG av den 15 juli 1975 om avfall (1), i dess (cid:228)ndrade version. F(cid:246)rbr(cid:228)nning utan energiutvinning betraktas som bortskaffande (D10) i enlighet med bilaga II A till samma direktiv. Betr(cid:228)ffande transporter av avfall f(cid:246)r bortskaffande f(cid:229)r medlemsstaterna, enligt f(cid:246)rordning (EEG) nr 259/93, artikel 4. 3 a i, helt eller delvis f(cid:246)rbjuda eller systematiskt inv(cid:228)nda mot transporter av avfall f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra principerna om n(cid:228)rhet, prioritering av (cid:229)tervinning och tillr(cid:228)cklig egenkapacitet. I avsaknad av s(cid:229)dana allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:229)r medlemsstaterna inv(cid:228)nda mot transporter av avfall f(cid:246)r bortskaffande i enskilda fall p(cid:229) grundval av de sk(cid:228)l som beskrivs i artikel 4. 3 b. N(cid:228)r det g(cid:228)ller transporter av avfall f(cid:246)r (cid:229)tervinning inom gemenskapen f(cid:229)r medlemsstaterna endast g(cid:246)ra inv(cid:228)ndningar mot s(cid:229)dana transporter fr(cid:229)n fall till fall och endast av de sk(cid:228)l som r(cid:228)knas upp i artikel 7. 4 i f(cid:246)rordning (EEG) nr 259/93. Kommissionen har mottagit flera klagom(cid:229)l betr(cid:228)ffande de nederl(cid:228)ndska myndigheternas genomf(cid:246)rande av f(cid:246)rordning (EEG) nr 259/93. Dessa (cid:228)r nu f(cid:246)rem(cid:229)l f(cid:246)r (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfarande mot Nederl(cid:228)nderna, och kommissionen pr(cid:246)var f(cid:246)r n(cid:228)rvarande Nederl(cid:228)ndernas svar p(cid:229) kommissionens formella underr(cid:228)ttelse. Kommissionen k(cid:228)nner till den unders(cid:246)kning som ledamoten n(cid:228)mnde. Den granskas i samband med (cid:246)vertr(cid:228)delsef(cid:246)rfarandet. (1) EGT L 194, 25. 7. 1975. (2001/C 89 E/030) SKRIFTLIG FR¯GA P-1368/00 fr(cid:229)n Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) till kommissionen (19 april 2000) ˜mne: Tillr(cid:228)ckliga h(cid:228)nsyn till EU:s m(cid:229)l (cid:148)Lika m(cid:246)jligheter f(cid:246)r kvinnor och m(cid:228)n(cid:148) i programplaneringen f(cid:246)r m(cid:229)l 1-regioner i Tyskland 1. St(cid:228)mmer det att den regionalplan som l(cid:228)mnats in f(cid:246)r m(cid:229)l 1-regionerna (fem nya delstater och (cid:246)stra Berlin) missat eller inte tagit tillr(cid:228)ckliga h(cid:228)nsyn till de Europeiska strukturfondernas m(cid:229)l att bidra till (cid:148)eliminerandet av sociala skillnader och fr(cid:228)mjandet av j(cid:228)mst(cid:228)lldhet mellan kvinnor och m(cid:228)n(cid:148) (artikel 1 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999)? 20. 3. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 89 E/33 2. a) Om ja, vilken (cid:228)r kommissionens konkreta kritik, och vad har kommissionen gjort f(cid:246)r att garantera att m(cid:229)let i artikel 1 i strukturfondsf(cid:246)rordningen efterlevs? Har kommissionen st(cid:228)llt krav p(cid:229) f(cid:246)rb(cid:228)ttringar i efterhand och har dessa f(cid:246)rb(cid:228)ttringar i efterhand l(cid:228)mnats in av Tyskland? b) Hur ser f(cid:246)rb(cid:228)ttringarna f(cid:246)r att eliminera sociala skillnader och fr(cid:228)mja j(cid:228)mst(cid:228)lldhet mellan kvinnor och m(cid:228)n konkret ut, deltar alla fonder i detta och finns det tydliga indikatorer enligt vilka man kan utv(cid:228)rdera resultaten? c) Har Tyskland d(cid:228)rvid h(cid:229)llit sig till m(cid:229)len i strukturfondsf(cid:246)rordningens riktlinjer, d(cid:228)r det under rubriken (cid:148)Positiva (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r kvinnor(cid:148) kr(cid:228)vs att EU-st(cid:246)d skall st(cid:228)llas till kvinnors f(cid:246)rfogande i proportion till andelen kvinnor som (cid:228)r arbetsl(cid:246)sa? 3. Kommer kommissionen att godk(cid:228)nna den ovan n(cid:228)mnda regionalplanen (cid:228)ven om det inte garanteras i planen att m(cid:229)len i artikel 1 (cid:148)eliminerandet av sociala skillnader och fr(cid:228)mjandet av j(cid:228)mst(cid:228)lldhet mellan kvinnor och m(cid:228)n(cid:148) uppn(cid:229)s? Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (9 juni 2000) 1. Den regionala utvecklingsplanen (RDP), som framlades av den tyska regeringen den 5 november 1999, betr(cid:228)ffande strukturfondernas st(cid:246)d i M(cid:229)l 1-omr(cid:229)den f(cid:246)rutser ett avsev(cid:228)rt bidrag f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra j(cid:228)mlikheten mellan m(cid:228)n och kvinnor. D(cid:228)rf(cid:246)r (cid:228)r det inte s(cid:229) att planen missar m(cid:229)let att (cid:148)Att avskaffa oj(cid:228)mlik behandling mellan m(cid:228)n och kvinnor och att st(cid:246)dja j(cid:228)mst(cid:228)lldhet(cid:148). (cid:148)Deutscher Frauenrat(cid:148) (cid:228)r en partner i den (cid:246)vervakande kommittØn. Dock, med tanke p(cid:229) den sv(cid:229)ra situation som kvinnor befinner sig i framf(cid:246)r allt p(cid:229) arbetsmarknaden i 2. f(cid:246)re detta DDR ans(cid:229)g kommissionen att de f(cid:246)rslag som gjordes i RDP inte var helt adekvata och insisterade d(cid:228)rf(cid:246)r p(cid:229) f(cid:246)rhandlingar med de tyska myndigheterna betr(cid:228)ffande f(cid:246)rb(cid:228)ttringar med st(cid:246)d av den europeiska socialfonden (ESF). De tyska myndigheterna accepterade framf(cid:246)r allt att (cid:246)ka st(cid:246)det f(cid:246)r ESF policyomr(cid:229)de E (cid:148)specifika (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra kvinnornas tillg(cid:229)ng till och deltagande p(cid:229) arbetsmarknaden(cid:148) fr(cid:229)n 8 % av ESF:s allokering i RDP till 10 % i utkastet till ram f(cid:246)r gemenskapsst(cid:246)d (CSF). D(cid:228)rut(cid:246)ver kom man (cid:246)verens om att st(cid:246)det f(cid:246)r kvinnor skall vara h(cid:246)gre (cid:228)n vad deras andel av antalet arbetsl(cid:246)sa skulle motivera. Indikatorer f(cid:246)r att (cid:246)vervaka framstegen har planerats. Resultatet av f(cid:246)rhandlingarna var att (cid:246)vertr(cid:228)ffa det m(cid:229)l som sattes upp i kommissionens meddelande betr(cid:228)ffande riktlinjerna f(cid:246)r strukturfonder under programperioden (cid:229)ren 2000(cid:141)2006 (1), dvs. s(cid:228)kerst(cid:228)lla att aktiva arbetsmarknadspolitiska (cid:229)tg(cid:228)rder g(cid:246)rs tillg(cid:228)ngliga f(cid:246)r kvinnor i f(cid:246)rh(cid:229)llande till deras antal av antalet arbetsl(cid:246)sa. Det m(cid:229)l, som satts upp i utkastet till CSF f(cid:246)r ESF policyomr(cid:229)de E ligger nu helt och h(cid:229)llet i linje med den nationella tyska syssels(cid:228)ttningsplanen (NAP 2000) som s(cid:228)ger att i hela Tyskland skall 10 % av ESF:s ekonomiska resurser (cid:246)ronm(cid:228)rkas f(cid:246)r s(cid:229)dana specifika (cid:229)tg(cid:228)rder under perioden 2000(cid:141)2006. Utkastet till CSF s(cid:228)ger att (cid:229)tg(cid:228)rder och regler som samfinansieras av strukturfonderna och Fonden f(cid:246)r 3. fiskets utveckling skall vara i linje med gemenskapens politik och lagbest(cid:228)mmelser betr(cid:228)ffande lika m(cid:246)jligheter f(cid:246)r m(cid:228)n och kvinnor och bidra till att uppn(cid:229) detta. ESF (cid:228)r det viktigaste instrumentet som skall anv(cid:228)ndas, men i fallet med Europeiska regionala utvecklingsfonden och Europeiska utvecklings- och garantifonden f(cid:246)r jordbruket (cid:228)r st(cid:246)d f(cid:246)r kvinnor ocks(cid:229) n(cid:229)got som skall prioriteras i g(cid:228)llande regler. Med tanke p(cid:229) vad som sagts ovan (cid:228)r kommissionen (cid:246)vertygad om att genomf(cid:246)randet av de m(cid:229)l som formulerades i artikel 1 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 av den 21 juni 1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfonderna (2) (cid:228)r s(cid:228)kerst(cid:228)llt. (1) KOM(1999) 344 slutlig. (2) EGT L 161, 26. 6. 1999


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1271/00 di Guido Sacconi (PSE) alla Commissione. Misure d'azione per la montagna.

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EU action
mountain region

text: 20. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 53 E/117 La Commissione prevede di presentare tra breve un progetto di regolamento al fine di armonizzare e semplificare il sistema di promozione dei prodotti agricoli nella Comunit(cid:224). Pu(cid:242) la Commissione indicare se esiste una data precisa per la presentazione del detto progetto di regolamento? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (12 maggio 2000) La data esatta per la presentazione della proposta di regolamento del Consiglio sul nuovo sistema comunitario di promozione dei prodotti agricoli sul mercato interno non Ł stata ancora fissata. La Commissione sta elaborando il progetto di proposta. (2001/C 53 E/149) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1271/00 di Guido Sacconi (PSE) alla Commissione (19 aprile 2000) Oggetto: Misure d(cid:146)azione per la montagna Le zone di montagna costituiscono un patrimonio unico per l(cid:146)Europa, di risorse vitali come l(cid:146)acqua e le foreste che forniscono l(cid:146)habitat a specie rare, ma anche di radici culturali profonde, nonchØ spazio per il riposo mentale e fisico di molti cittadini europei. Il mantenimento di una forte presenza umana nelle zone di montagna rappresenta inoltre un importante elemento di garanzia per la tutela e la salvaguardia dei delicati equilibri idrogeologici di queste zone che necessitano, come Ł noto, di attenzione e cura permanente. Aiutare le popolazioni locali a preservare quest(cid:146)ambiente attraverso una strategia specifica da parte dell(cid:146)UE, assume dunque un(cid:146)importanza particolare tenendo conto dei numerosi problemi di queste zone e considerando inoltre che molti paesi candidati all(cid:146)ingresso nell(cid:146)Unione europea sono costituiti da vaste zone di montagna. In questo contesto, il 23 ottobre 1998 il Parlamento europeo ha approvato una risoluzione (A4-0368/98) (1), relativa alla messa in opera di una nuova strategia per le zone di montagna. In quel documento il Parlamento europeo invitava la Commissione a presentare rapidamente un «Piano d(cid:146)azione comunitario» a favore delle zone di montagna nonchØ a prendere maggiormente in considerazione la montagna nell(cid:146)ambito dell(cid:146)obiettivo 2 dei Fondi strutturali. A piø di due anni di distanza, constatato che nessun «piano d(cid:146)azione per la montagna» Ł stato avanzato, pu(cid:242) la Commissione assicurare che gli attuali criteri fissati per la partecipazione all(cid:146)obiettivo 2 siano effettivamente sufficienti a garantire le esigenze specifiche delle zone di montagna? Ritiene che la presentazione di un «Piano d(cid:146)azione» possa garantire una maggiore efficacia all(cid:146)intervento comunitario in questo settore? In caso di risposta affermativa, pu(cid:242) essa dire quali sono i tempi previsti per l(cid:146)attuazione e se ha tenuto conto delle problematiche specifiche delle zone di montagna nei negoziati intrapresi con i paesi candidati? (1) GU C 341 del 9. 11. 1998, pag. 369. Risposta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (31 maggio 2000) La Commissione ha ha preso in esame la risoluzione del Parlamento che la invita a presentare un piano d(cid:146)azione comunitario a favore delle zone di montagna. Un gran numero di zone di montagna sar(cid:224) ammissibile a beneficiare dell(cid:146)obiettivo 1 o dell(cid:146)obiettivo 2 della riforma dei Fondi strutturali per il periodo di programmazione 2000-2006. Per quanto riguarda l(cid:146)obiettivo 2, i criteri di ammissibilit(cid:224) previsti per le zone rurali dall(cid:146)articolo 4 del regolamento (CE) n. 1260/1999 del C 53 E/118 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 2. 2001 Consiglio del 21 giugno 1999 recante disposizioni generali sui Fondi strutturali (1) permettono infatti di cogliere le difficolt(cid:224) cui sono confrontate certe zone montagnose: densit(cid:224) di popolazione inferiore a 100 abitanti per km2, percentuale di occupati in agricoltura superiore alla media comunitaria, calo demografico successivamente al 1985, invecchiamento o diminuzione della popolazione attiva agricola. Altri aspetti della risoluzione sono progressivamente presi in esame nel nuovo periodo di attuazione dei Fondi strutturali per il 2000-2006. PoichØ le iniziative comunitarie sono aperte a territori non ammissibili agli obiettivi 1 e 2, alle zone di montagna si offrono nuove possibilit(cid:224) d(cid:146)intervento comunitario particolarmente nel quadro dell(cid:146)iniziativa Leader+. Gli orientamenti relativi all(cid:146)iniziativa comunitaria Interreg III adottati dalla Commissione il 28 aprile 2000 (2) menzionano del resto esplicitamente le regioni montagnose. Anche la nuova politica agricola comune (PAC) permetter(cid:224) di tener conto piø compiutamente delle esigenze delle zone di montagna, a livello sia del mercato (premio «estensivizzazione» dell(cid:146)organizzazione comune di mercato (OCM) carni bovine), che del sostegno allo sviluppo rurale, i cui nuovi orientamenti offrono prospettive interessanti a tali zone (misure agroambientali, indennit(cid:224) compensative per le zone svantaggiate, incentivi all(cid:146)adattamento e allo sviluppo delle zone rurali). Per presentare l(cid:146)insieme degli interventi comunitari riguardanti i territori di montagna, la Commissione ha redatto un opuscolo speciale che Ł stato presentato alle seconde «assise europee della montagna» tenutesi a Trento nel marzo 2000. Copia di tale opuscolo Ł inviata direttamente all(cid:146)onorevole parlamentare e al segretariato generale del Parlamento. Questa iniziativa va nel senso della strategia globale che il piano d(cid:146)azione intende promuovere. Si tratta di un processo che si svolger(cid:224) progressivamente, coinvolgendo i vari servizi della Commissione, altre istituzioni comunitarie e certi organismi specializzati nella promozione degli interessi della montagna nella prospettiva dell(cid:146)anno internazionale della montagna (2002). Con l(cid:146)allargamento dell(cid:146)Unione questa politica si applicher(cid:224) in linea di massima ad ogni nuovo Stato membro. Gli strumenti di preadesione, ossia lo strumento strutturale di preadesione (ISPA), il piano d(cid:146)azione per un aiuto coordinato alla Polonia e all(cid:146)Ungheria (Phare) e le strutture amministrative necessarie per poter gestire gli aiuti preadesione (Sapard), possono consentire di sperimentare sin d(cid:146)ora azioni mirate su regioni montagnose o a beneficio indiretto delle stesse. Nel quadro dei programmi Sapard, in particolare, si prevede l(cid:146)applicazione di misure a favore dell(cid:146)agricoltura e dello sviluppo rurale dei paesi candidati. (1) GU L 161 del 26. 6. 1999. (2) COM(2000) 1101. (2001/C 53 E/150) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1272/00 di Dirk Sterckx (ELDR) alla Commissione (19 aprile 2000) Oggetto: Criteri relativi all(cid:146)acutezza visiva nella direttiva 91/439 sulla patente di guida Nel recepire la direttiva 91/439/CEE (1) concernente la patente di guida la legislazione belga fissa per i conducenti di veicoli pesanti un criterio relativo all(cid:146)acutezza visiva di almeno 8/10 per l(cid:146)occhio piø sano e di almeno 5/10 per l(cid:146)occhio meno sano, se necessario mediante correzione ottica (ad esempio occhiali o lenti a contatto). La conseguenza di questa nuova norma in materia di acutezza visiva Ł che le persone con un cosiddetto «occhio pigro» non possono piø diventare conducenti di mezzi pesanti. Inoltre un certo numero di conducenti di mezzi pesanti che gi(cid:224) da anni sono considerati idonei sotto il profilo medico non potr(cid:224) improvvisamente piø ricevere un attestato di idoneit(cid:224) alla guida. E(cid:146) la Commissione al corrente di tale situazione? Non Ł possibile rivedere la direttiva per tener conto della situazione specifica dei conducenti di veicoli pesanti con un «occhio pigro»? Potr(cid:224) essere prevista almeno un(cid:146)eccezione per i conducenti di mezzi pesanti che hanno conseguito la loro patente di guida quando vigevano norme meno rigorose? (1) GU L 237 del 24. 8. 1991, pag. 1


title: Verordening (EG) nr. 818/2000 van de Commissie van 19 april 2000 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om invoercertificaten voor bepaalde producten in de sector varkensvlees, die in april 2000 worden ingediend op grond van Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de wijze van beheer van communautaire tariefcontingenten voor varkensvlees en bepaalde andere landbouwproducten

eurovoc_concepts:
import licence
pigmeat
quantitative restriction
tariff quota
veterinary legislation

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text: L 100/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 4. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 818/2000 VAN DE COMMISSIE van 19 april 2000 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om invoercertifi- caten voor bepaalde producten in de sector varkensvlees, die in april 2000 worden ingediend op grond van Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de wĳze van beheer van communautaire tariefcontingenten voor varkensvlees en bepaalde andere land- bouwproducten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1432/94 van de Commissie van 22 juni 1994 tot vaststelling van bepalingen voor de uitvoe- ring, in de sector varkensvlees, van de invoerregeling waarin is voorzien bĳ Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de wĳze van beheer van communautaire en tariefcontingenten voor bepaalde andere landbouwproducten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2068/96 (2), en met name op artikel 4, lid 4, varkensvlees Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) Voor een aantal producten zĳn de in de invoercertifi- caten voor het tweede kwartaal van 2000 aangevraagde hoeveelheden niet groter dan de beschikbare hoeveel- heden en de aanvragen kunnen derhalve volledig worden ingewilligd. De voor de volgende periode overblĳvende hoeveelheid moet worden bepaald. Het is dienstig er de aandacht van de handelaren op te vestigen dat de certificaten slechts gebruikt mogen worden voor producten die voldoen aan alle in de Gemeenschap schriften, geldende veterinairrechtelĳke voor- HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. Op grond van Verordening (EG) nr. 1432/94 ingediende aanvragen om invoercertificaten voor de periode van 1 april tot en met 30 juni 2000 worden ingewilligd voor het in bĳlage I aangegeven percentage. 2. In de eerste tien dagen van de periode van 1 juli tot en met 30 september 2000 kunnen overeenkomstig Verordening (EG) nr. 1432/94 invoercertificaten worden aangevraagd tot de in bĳlage II aangegeven hoeveelheid. 3. De certificaten mogen slechts worden gebruikt voor producten die voldoen aan alle in de Gemeenschap geldende veterinairrechtelĳke voorschriften. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 20 april 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 19 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 156 van 23. 6. 1994, blz. 14. (2) PB L 277 van 30. 10. 1996, blz. 12. 20. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 100/17 BĲLAGE I Percentage waarvoor de invoercertificaten worden ingewilligd voor de periode van 1 april tot en met 30 juni 2000 100,00 BĲLAGE II (in t) Totale beschikbare hoeveelheid voor de periode van 1 juli tot en met 30 september 2000 3 275 Groep 1 Groep 1


title: Fisheries research organisations and research programmes in the European Union, Iceland, Israel and Norway.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Iceland
Israel
Norway
aquaculture
fishery research
fishing industry
research body
research programme