title: Comunicação da Comissão aos Estados-Membros de 28 de Abril de 2000 que estabelece orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu - Interreg III

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU initiative
cross-border cooperation
regional development

text: C 143/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 COMUNICA˙ˆO DA COMMISSˆO AOS ESTADOS-MEMBROS de 28 de Abril de 2000 que estabelece orienta(cid:231)ıes relativas a uma iniciativa comunitÆria de coopera(cid:231)ªo transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do territ(cid:243)rio europeu (cid:151) Interreg III (2000/C 143/08) 1. Em 28 de Abril de 2000, a Comissªo das Comunidades Europeias decidiu criar uma iniciativa comunitÆria de coo- pera(cid:231)ªo transeuropeia (a seguir denominada «Interreg III») em conformidade com o disposto no artigo 20. o do Re- gulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os fundos estruturais (1), a seguir designado «regulamento geral». gasdos a infra-estruturas bÆsicas («temas soft») tem sido apoiada no a(cid:136)mbito das medidas inovadoras a t(cid:237)tulo do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 2083/93 do Conse- lho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n. o 4254/88 que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (2) (200 milhıes de euros para o per(cid:237)odo 1994-1999). 2. A t(cid:237)tulo da iniciativa Interreg III, a Comunidade concede apoios financeiros em benef(cid:237)cio de medidas desenvolvidas em zonas compat(cid:237)veis com as orienta(cid:231)ıes estabelecidas na presente comunica(cid:231)ªo e compreendidas nos programas de iniciativa comunitÆria (PIC) apresentados pelas autoridades designadas pelos Estados-Membros e aprovados pela Co- missªo das Comunidades Europeias. I. Objectivos e princ(cid:237)pios gerais 3. O objectivo geral das iniciativas Interreg foi (cid:151) e continua a ser (cid:151) garantir que as fronteiras nacionais nªo cons- tituam um obstÆculo ao desenvolvimento equilibrado e (cid:224) integra(cid:231)ªo do territ(cid:243)rio europeu. O isolamento das zonas fronteiri(cid:231)as tem revelado uma dupla realidade: por um lado, a presen(cid:231)a de fronteiras que separam comunidades fronteiri(cid:231)as ao n(cid:237)vel econ(cid:243)mico, social e cultural, impe- dindo uma gestªo coerente dos ecossistemas, e, por outro, a abordagem das pol(cid:237)ticas nacionais que tŒm frequente- mente negligenciado as zonas fronteiri(cid:231)as, contribuindo para que as respectivas economias tendam a tornar-se pe- rifØricas dentro das fronteiras nacionais. O mercado œnico e a uniªo econ(cid:243)mica e monetÆria desempenham uma im- portante fun(cid:231)ªo catalisadora no sentido de mudar esta situa(cid:231)ªo. Todavia, continua a existir um vasto campo de ac(cid:231)ªo para o refor(cid:231)o de uma coopera(cid:231)ªo entre as zonas fronteiri(cid:231)as da Uniªo que seja capaz de gerar benef(cid:237)cios mœtuos. O repto adquire ainda maior dimensªo (cid:224) luz do futuro alargamento da Uniªo Europeia, jÆ que este aumen- tarÆ o nœmero de fronteiras internas da UE e farÆ avan(cid:231)ar a sua fronteira externa progressivamente para Leste. 4. Durante o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999, a iniciativa Interreg II continuou e prosseguiu o prop(cid:243)sito das inicia- tivas Interreg e REGEN do per(cid:237)odo anterior, tendo sido executada sob a forma de trŒs vertentes distintas: coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (2 600 milhıes de euros), redes energØticas transnacionais (550 milhıes de euros) e coo- pera(cid:231)ªo transnacional sobre temas relativos ao ordena- mento territorial, para grandes grupos de zonas geogrÆfi- cas da Uniªo, incluindo a luta contra os problemas das cheias e da seca (413 milhıes de euros). AlØm disso, a coopera(cid:231)ªo inter-regional da Comunidade Europeia sobre temas relevantes para o desenvolvimento regional nªo li- Os apoios financeiros de Interreg tŒm sido consagrados essencialmente (cid:224) promo(cid:231)ªo da formula(cid:231)ªo de respostas comuns nos dom(cid:237)nios do desenvolvimento de pequenas e mØdias empresas (PME), da educa(cid:231)ªo, forma(cid:231)ªo e inter- ca(cid:136)mbios culturais, dos problemas de saœde nas zonas fron- teiri(cid:231)as, da protec(cid:231)ªo e melhoria do ambiente, de investi- ga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (TDT), das redes energØticas e dos transportes e telecomunica(cid:231)ıes (que, aliÆs, constituem os principais dom(cid:237)nios de interven(cid:231)ªo nas regiıes do objectivo n. o 1), bem como ao fomento de sistemas de gestªo conjunta e de organismos transfron- teiri(cid:231)os e transnacionais. 5. Esta experiŒncia demonstra que, em muitos casos, foram dados passos significativos no sentido de uma progra- ma(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a comum e de uma gestªo conjunta dos programas. Nªo obstante, a s(cid:243)lida coopera(cid:231)ªo que se regista, por exemplo, nas «Euregio» continua a ser mais a excep(cid:231)ªo do que a regra. Se bem que uma grande parte da actividade de desenvolvimento se tenha produzido em zo- nas fronteiri(cid:231)as, e apesar de estas œltimas terem certamente colhido benef(cid:237)cios da mesma, tem-se revelado, em geral, muito mais dif(cid:237)cil p(cid:244)r em prÆtica conjuntamente uma ver- dadeira actividade transfronteiri(cid:231)a. Nalguns casos gera- ram-se mesmo efeitos perversos, como o desenvolvimento de projectos paralelos de cada lado da fronteira, que im- pediram as zonas fronteiri(cid:231)as e os Estados-Membros de beneficiar plenamente da coopera(cid:231)ªo. A iniciativa Interreg II C permitiu adquirir alguma expe- riŒncia na coopera(cid:231)ªo desenvolvida entre autoridades na- cionais, regionais e locais em grandes espa(cid:231)os transnacio- nais, com a finalidade de melhorar a integra(cid:231)ªo territorial dos mesmos. Todavia, o grau de coopera(cid:231)ªo Ø variÆvel. Quanto (cid:224)s fronteiras externas e (cid:224) coopera(cid:231)ªo com pa(cid:237)ses terceiros, surgiram problemas adicionais decorrentes, so- bretudo, das deficientes estruturas administrativas desses pa(cid:237)ses e de dificuldades de coordena(cid:231)ı dos instrumentos de pol(cid:237)tica externa da Uniªo, como Phare, Tacis e MEDA, com os programas Interreg, devido essencialmente a regras de funcionamento distintas. (1) JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1. (2) JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/7 De salientar, por œltimo, a coopera(cid:231)ªo inter-regional, que tem vindo a ser desenvolvida em torno de diversos temas. No entanto, o actual sistema de financiamento a t(cid:237)tulo do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 2083/93 apresenta a desvantagem de centralizar a gestªo de um nœmero dema- siado elevado de projectos directamente nas mªos da Co- missªo e dissociar esses esfor(cid:231)os da actividade transfron- teiri(cid:231)a e transnacional no a(cid:136)mbito de Interreg. 6. Neste contexto, o objectivo da nova fase de Interreg con- siste em refor(cid:231)ar a coesªo econ(cid:243)mica e social da Comuni- dade Europeia fomentando a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, transnacional e inter-regional, bem como o desenvolvi- mento equilibrado do seu territ(cid:243)rio. Da(cid:237) que a ac(cid:231)ªo rela- tiva (cid:224)s fronteiras a (cid:224)s zonas fronteiri(cid:231)as entre os Estados- -Membros da Comunidade, e entre estes e os pa(cid:237)ses tercei- ros, esteja no centro da presente iniciativa. Dar-se-Æ a de- vida aten(cid:231)ªo aos aspectos seguintes: (cid:151) fronteiras externas da Comunidade Europeia, especial- mente na perspectiva do alargamento, (cid:151) coopera(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224)s regiıes ultraperifØ- ricas da Comunidade, (cid:151) coopera(cid:231)ªo para a promo(cid:231)ªo do processo de paz nos Balcªs, e (cid:151) coopera(cid:231)ªo respeitante (cid:224)s regiıes insulares. Partindo da experiŒncia adquirida com as anterioes inicia- tivas Interreg, esta nova fase da iniciativa serÆ constitu(cid:237)da por trŒs vertentes de ac(cid:231)ªo: a) Promo(cid:231)ªo do desenvolvimento regional integrado entre regiıes fronteiri(cid:231)as vizinhas, incluindo fronteiras exter- nas e certas fronteiras mar(cid:237)timas (vertente A); trata-se da vertente a que Ø consagrada a maior parte dos re- cursos financeiros; b) Fomento de uma integra(cid:231)ªo territorial equilibrada em toda a Comunidade (vertente B); c) Melhoramento das pol(cid:237)ticas e tØcnicas de desenvolvi- mento regional e coesªo mediante uma ac(cid:231)ªo de coo- pera(cid:231)ªo inter-regional (vertente C); esta œltima Ø, de longe, a vertente contemplada com a dota(cid:231)ªo financeira menos significativa. O principal desafio que se coloca (cid:224) nova fase de Interreg Ø, por conseguinte, partir das experiŒncias positivas de ver- dadeira coopera(cid:231)ªo reunidas no a(cid:136)mbito dos actuais pro- gramas para, progressivamente, forjar estruturas que viabi- lizem essa coopera(cid:231)ªo em toda a Comunidade Europeia e entre esta e os pa(cid:237)ses vizinhos. 7. Tendo em vista estes objectivos, o desenvolvimento da coopera(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo da iniciativa Interreg III serÆ regido pelos princ(cid:237)pios seguintes: (cid:151) EstratØgia transfronteiri(cid:231)a/transnacional e programa de de- senvolvimento comuns O desenvolvimento de uma estratØgia comum e de um PIC que fixe as prioridades comuns constitui uma con- di(cid:231)ªo essencial para a aceita(cid:231)ªo das propostas apresen- tadas (cid:224) Comissªo para efeitos de financiamento. Todas as medidas e opera(cid:231)ıes devem ter por base esta pro- grama(cid:231)ªo comum relativa (cid:224)s regiıes ou aos territ(cid:243)rios abrangidos e demonstrar o respectivo valor acrescen- tado. As opera(cid:231)ıes seleccionadas para execu(cid:231)ªo da progra- ma(cid:231)ªo tambØm devem ter um carÆcter claramente transnacional. Tal significa que as opera(cid:231)ıes s(cid:243) serªo eleg(cid:237)veis para financiamento se forem seleccionadas conjuntamente e executadas quer em dois ou mais Estados-Membros ou pa(cid:237)ses terceiros quer num œnico Estado-Membro em que seja poss(cid:237)vel mostrar que a opera(cid:231)ªo tem um impacto significativo noutros Esta- dos-Membros da Comunidade ou em pa(cid:237)ses terceiros. A programa(cid:231)ªo deve ter em conta as orienta(cid:231)ıes gerais dos fundos estruturais e das pol(cid:237)ticas comunitÆrias, o que implica que seja dada preferŒncia sobretudo (cid:224)s opera(cid:231)ıes suscept(cid:237)veis de contribuir para a cria(cid:231)ªo de postos de trabalho, melhorar a competitividade das formular e introduzir pol(cid:237)ticas de zonas abrangidas, desenvolvimento sustentÆvel e fomentar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Todas as opera(cid:231)ıes deverªo respeitar as regras comunitÆrias em matØria de concorrŒncia, especialmente as regras rela- tivas (cid:224)s ajudas de Estado. (cid:151) Parceria e abordagem ascendente «bottom up» Em conformidade com o disposto no artigo 8. o do regulamento geral, impıe-se desenvolver uma parceria alargada que inclua nªo s(cid:243) os parceiros «institucionais» das autoridades nacionais, regionais e locais mas tam- bØm os parceiros econ(cid:243)micos e sociais e outros orga- nismos competentes (organiza(cid:231)ıes nªo governamen- tais, representantes do mundo acadØmico, etc. ). A Co- missªo estÆ particularmente empenhada em que esta parceria se concretize desde a fase inicial de elabora(cid:231)ªo da estratØgia comum atØ (cid:224) execu(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes. Ap(cid:243)s uma fase de publicidade transparente, as opera- (cid:231)ıes devem permitir o mais amplo grau de partici- pa(cid:231)ªo dos agentes pœblicos e privados. C 143/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 (cid:151) Complementaridade com as principais medidas dos fundos estruturais A programa(cid:231)ªo deve complementar as medidas apoia- das a t(cid:237)tulo dos objectivos n. o 1, n. o 2 e n. o 3 dos fundos estruturais, sobretudo as relacionadas com as infra-estruturas, e de outras iniciativas comunitÆrias. Por outro lado, as opera(cid:231)ıes devem inscrever-se no a(cid:136)mbito de aplica(cid:231)ªo dos fundos estruturais e respeitar as normas de elegibilidade das despesas. (cid:151) Abordagem mais integrada da execu(cid:231)ªo das iniciativas co- munitÆrias Os novos regulamentos permitem que o Fundo Euro- peu de Desenvolvimento Regional (FEDER), em confor- midade com o n. o 2 do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (1), a seguir designado «re- gulamento FEDER», execute a iniciativa Interreg III me- diante o financiamento de medidas de desenvolvimento rural eleg(cid:237)veis a t(cid:237)tulo do Fundo Europeu de Orien- ta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA), de desenvolvi- mento dos recursos humanos, eleg(cid:237)veis no a(cid:136)mbito do Fundo Social Europeu (FSE), e de ajustamento das es- truturas do sector das pescas, eleg(cid:237)veis ao abrigo do Instrumento Financeiro de Orienta(cid:231)ªo das Pescas (IFOP). Urge, pois, aproveitar esta nova oportunidade para melhorar a coordena(cid:231)ªo e integra(cid:231)ªo das medidas e opera(cid:231)ıes beneficiÆrias do apoio comunitÆrio. (cid:151) Coordena(cid:231)ªo eficaz entre a iniciativa Interreg III e os ins- trumentos de pol(cid:237)tica externa da Comunidade, em especial na perspectiva do alargamento A execu(cid:231)ªo de Interreg III deverÆ garantir a coerŒncia e sincronia com os outros instrumentos financeiros em causa. As opera(cid:231)ıes empreendidas no territ(cid:243)rio da Co- munidade Europeia sªo financiadas pelo FEDER, en- quanto as realizadas fora da mesma sªo apoiadas por outros instrumentos financeiros comunitÆrios como Phare, o instrumento estrutural de prØ-adesªo (ISPA), Tacis, Meda, Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) ou, ainda, por outros programas da Comunidade dota- dos de um vector de pol(cid:237)tica externa, conforme o caso. 8. O desenvolvimento de uma coopera(cid:231)ªo assente nestes princ(cid:237)pios requer estruturas verdadeiramente comuns que permitam elaborar os programas, implicar as partes inte- ressadas e seleccionar as opera(cid:231)ıes, bem como assumir a gestªo de todo o processo, coordenar e acompanhar a execu(cid:231)ªo da programa(cid:231)ªo e, se for caso disso, supervisio- nar os dispositivos comuns para a gestªo das medidas e das opera(cid:231)ıes. A iniciativa Interreg III deverÆ, em qualquer caso, gerar progressos significativos em rela(cid:231)ªo (cid:224) situa(cid:231)ªo actual. Os parceiros devem especificar as condi(cid:231)ıes, as (1) JO L 213 de 13. 8. 1999, p. 1. regras e os recursos previstos para a cria(cid:231)ªo e funciona- mento das estruturas cujas despesas operacionais poderªo ser financiadas pelos programas. Neste contexto, as autoridades competentes poderªo con- siderar a possibilidade de estabelecer agrupamentos euro- peus de interesse econ(cid:243)mico (AEIE) (2). II. Coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (vertente A) 9. Finalidade: A coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a entre autoridades vizinhas visa desenvolver centros econ(cid:243)micos e sociais transfronteiri(cid:231)os mediante estratØgias comuns para um de- senvolvimento territorial sustentÆvel. 10. Zonas eleg(cid:237)veis: Para efeitos da coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, as zonas eleg(cid:237)veis incluem: (cid:151) todas as zonas ao longo das fronteiras terrestres inter- nas e externas da Comunidade, definidas ao n(cid:237)vel ad- ministrativo III da Nomenclatura das Unidades Territo- riais Estat(cid:237)sticas (NUTS III) e constantes da lista do anexo I da presente comunica(cid:231)ªo, (cid:151) determinadas zonas mar(cid:237)timas definidas ao n(cid:237)vel admi- nistrativo III da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estat(cid:237)sticas (NUTS III) e constantes do anexo I da pre- sente comunica(cid:231)ªo. Em casos especiais poderÆ ser concedido financiamento para medidas desenvolvidas em zonas NUTS III adjacentes (cid:224)s zonas do n(cid:237)vel NUTS III supramencionadas ou em zonas rodeadas pelas mesmas, desde que tal nªo represente mais de 20 % das despesas totais do PIC em questªo. As zonas em que esta flexibilidade seja aplicada deverªo ser indica- das no programa de iniciativa comunitÆria correspondente. Quando se encontrem reunidas as condi(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas ne- cessÆrias para estimular a coopera(cid:231)ªo no a(cid:136)mbito de Inter- reg III entre as regiıes italianas e as regiıes dos pa(cid:237)ses terceiros do AdriÆtico, a Comissªo analisarÆ as formas mais adequadas de fomentar a mesma em conjunto com os outros instrumentos de coopera(cid:231)ªo. 11. Dom(cid:237)nios prioritÆrios: Esta vertente incide especialmente nos seguintes dom(cid:237)nios: (cid:151) promo(cid:231)ªo do desenvolvimento urbano, rural e costeiro, (cid:151) incentivo da capacidade empresarial e do desenvolvi- mento de pequenas empresas (incluindo no sector tu- r(cid:237)stico), bem como de iniciativas locais de emprego, (cid:151) fomento da integra(cid:231)ªo no mercado do trabalho e da integra(cid:231)ªo social, (cid:151) partilha de recursos humanos e de centros de investi- ga(cid:231)ªo, desenvolvimento tecnol(cid:243)gico, educa(cid:231)ªo, cultura, comunica(cid:231)ªo social e saœde tendo em vista aumentar a produtividade e ajudar a criar empregos sustentÆveis, (2) Comunica(cid:231)ªo 97/C 285/10 da Comissªo, intitulada «Participa(cid:231)ªo dos agrupamentos europeus de interesse econ(cid:243)mico (AEIE) nos contratos pœblicos e programas financiados por fundos pœblicos» (JO C 285 de 20. 9. 1997, p. 17). 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/9 (cid:151) refor(cid:231)o da protec(cid:231)ªo do ambiente (local e global), au- mento da eficiŒncia energØtica e promo(cid:231)ªo das fontes de energia renovÆveis, (cid:151) melhoramento das redes e dos servi(cid:231)os de transporte (sobretudo medidas destinadas a fomentar modos de transporte mais compat(cid:237)veis com o ambiente) e de informa(cid:231)ªo e telecomunica(cid:231)ıes, assim como dos siste- mas h(cid:237)dricos e energØticos, (cid:151) desenvolvimento da coopera(cid:231)ªo jur(cid:237)dica e administra- tiva, tendo em vista estimular o desenvolvimento eco- n(cid:243)mico e a coesªo social, (cid:151) aumento do potencial humano e institucional para que a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a possa promover o desen- volvimento econ(cid:243)mico e a coesªo social. Esta lista de dom(cid:237)nios prioritÆrios nªo tem um carÆcter exaustivo. O anexo II fornece, a t(cid:237)tulo de orienta(cid:231)ªo, uma descri(cid:231)ªo dos diversos dom(cid:237)nios. Saliente-se, no en- tanto, que os recursos financeiros devem concentrar-se num limitado nœmero de dom(cid:237)nios e medidas. Sobretudo os investimentos em infra-estruturas deverªo ser concen- trados, sempre que poss(cid:237)vel, em zonas administrativas in- feriores ao n(cid:237)vel NUTS III e imediatamente adjacentes (cid:224)s fronteiras. Todavia, de acordo com o ponto 10, quando, em regiıes de fraca densidade populacional, se registe um atraso de desenvolvimento devido (cid:224) falta de infra-estrutu- ras, estas poderªo ser tomadas em considera(cid:231)ªo numa zona que exceda o n(cid:237)vel NUTS III estritamente definido, na medida em que o principal objectivo dessas infra-estru- turas esteja relacionado com o desenvolvimento das zonas NUTS III indicadas no anexo I. III. Coopera(cid:231)ªo transnacional (vertente B) 12. Objectivo: A coopera(cid:231)ªo transnacional entre autoridades nacionais e locais tem como finalidade promover um maior grau de integra(cid:231)ªo territorial em grandes grupos de regiıes europeias com o objectivo de alcan(cid:231)ar um de- senvolvimento sustentÆvel, harmonioso e equilibrado na Comunidade Europeia e uma maior integra(cid:231)ªo territorial em rela(cid:231)ªo aos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo e a outros pa(cid:237)ses vizinhos. 13. Zonas eleg(cid:237)veis: Para efeitos da coopera(cid:231)ªo transnacional, as zonas eleg(cid:237)veis propostas sªo constitu(cid:237)das pelos grupos de regiıes indicados no anexo III. Estes grupos tŒm por base as zonas jÆ abrangidas pelos actuais programas Interreg II C e pelas ac(cid:231)ıes-piloto a t(cid:237)tulo do artigo 10. o respeitantes ao ordenamento territo- rial, ajustadas em fun(cid:231)ªo da experiŒncia reunida atØ (cid:224) data. Nesta base, os Estados-Membros e as respectivas regiıes poderªo apresentar (cid:224) Comissªo pedidos devidamente jus- tificados de altera(cid:231)ªo dos referidos grupos de regiıes. SerÆ dada especial aten(cid:231)ªo (cid:224)s fronteiras externas da Comuni- dade Europeia, sobretudo na perspectiva do alargamento, (cid:224) coopera(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224)s regiıes ultraperifØricas da Comunidade, ao refor(cid:231)o da coopera(cid:231)ªo entre as regiıes que se estendem do AdriÆtico ao BÆltico meridional e (cid:224) coopera(cid:231)ªo respeitante (cid:224)s regiıes insulares. Consequente- mente, as altera(cid:231)ıes propostas deverªo fomentar a inten- sifica(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo entre as regiıes do AdriÆtico e dos Balcªs que integram a Comunidade Europeia, por um lado, e as regiıes balca(cid:136)nicas exteriores (cid:224) Comunidade, por ou- tro. Quanto a estas œltimas, a coopera(cid:231)ªo serÆ apoiada no a(cid:136)mbito do novo instrumento referido no ponto 46. 14. Dom(cid:237)nios prioritÆrios: As propostas de coopera(cid:231)ªo trans- nacional deverªo tomar como ponto de partida a experiŒn- cia de Interreg II C e ter em conta as prioridades das pol(cid:237)ticas comunitÆrias, como, por exemplo, as redes trans- europeias (RTE), e as recomenda(cid:231)ıes do Esquema de De- senvolvimento do Espa(cid:231)o ComunitÆrio (EDEC). Ao mesmo tempo, dada a limita(cid:231)ªo dos recursos financeiros e a vas- tidªo dos territ(cid:243)rios abrangidos, torna-se importante evitar a dispersªo de esfor(cid:231)os e privilegiar a concentra(cid:231)ªo dos objectivos. Pode ser solicitado apoio nos seguintes dom(cid:237)- nios: (cid:151) elabora(cid:231)ªo de estratØgias operacionais de desenvolvi- mento territorial (cid:224) escala transnacional, o que poderÆ incluir a coopera(cid:231)ªo entre cidades e entre zonas urba- nas e rurais, tendo em vista fomentar um desenvolvi- mento policŒntrico e sustentÆvel, (cid:151) desenvolvimento de sistemas de transporte eficientes e sustentÆveis, assim como de um melhor acesso (cid:224) so- ciedade da informa(cid:231)ªo, (cid:151) promo(cid:231)ªo do ambiente e da boa gestªo do patrim(cid:243)nio cultural e dos recursos naturais, especialmente dos re- cursos h(cid:237)dricos, (cid:151) fomento da integra(cid:231)ªo das regiıes mar(cid:237)timas, bem como das regiıes insulares, em ambos os casos atravØs de uma prioridade espec(cid:237)fica provida de uma dota(cid:231)ªo financeira adequada, (cid:151) promo(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo integrada das regiıes ultra- perifØricas. As medidas seleccionadas deverªo constituir a base de uma abordagem territorial integrada que vÆ ao encontro dos problemas e oportunidades comuns e seja capaz de gerar benef(cid:237)cios reais para a zona transnacional. A coopera(cid:231)ªo entre as regiıes insulares e entre as regiıes mar(cid:237)timas serÆ especialmente estimulada, bem como a coopera(cid:231)ªo entre regiıes confrontadas com desvantagens comuns, como as zonas de montanha. TambØm deverªo ser determinadas as zonas-chave para os investimentos em infra-estruturas. Em virtude dos limitados recursos financeiros, s(cid:243) as infra-es- truturas de pequena dimensªo poderªo ser consideradas. (cid:201) exclu(cid:237)da, pois, a constru(cid:231)ªo de auto-estradas, estradas prin- cipais e outras infra-estruturas similares. As opera(cid:231)ıes se- leccionadas tambØm deverªo demonstrar resultados con- cretos, vis(cid:237)veis e inovadores. No caso de problemas de gestªo de recursos h(cid:237)dricos colocados por cheias ou secas, o financiamento de Interreg III poderÆ ser utilizado excep- cionalmente para investimentos em infra-estruturas, tendo em conta situa(cid:231)ıes de recursos financeiros limitados. C 143/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 15. No que diz respeito (cid:224)s regiıes ultraperifØricas (departa- ilhas CanÆrias, A(cid:231)ores e mentos franceses ultramarinos, Madeira), os programas de coopera(cid:231)ªo deverªo: constitu(cid:237)dos pelas autoridades regionais/locais e nacionais competentes e, se for caso disso, pelos parceiros nªo esta- tais competentes. (cid:151) promover uma maior integra(cid:231)ªo e coopera(cid:231)ªo econ(cid:243)- micas ao n(cid:237)vel destas regiıes e, por outro lado, entre as mesmas e outros Estados-Membros, e (cid:151) melhorar os v(cid:237)nculos e a coopera(cid:231)ªo com pa(cid:237)ses ter- ceiros de espa(cid:231)os vizinhos (Cara(cid:237)bas, AmØrica Latina, oceano Atla(cid:136)ntico, `frica do Noroeste e oceano ˝ndico). 16. Esta lista de dom(cid:237)nios prioritÆrios deverÆ constituir a base das principais ac(cid:231)ıes a co-financiar. A sua descri(cid:231)ªo por- menorizada Ø apresentada no anexo IV. IV. Coopera(cid:231)ªo inter-regional (vertente C) 17. Objectivo: A coopera(cid:231)ªo inter-regional visa melhorar a eficÆcia das pol(cid:237)ticas e dos instrumentos de desenvolvi- mento regional e coesªo mediante a constitui(cid:231)ªo de redes, especialmente no caso das regiıes menos desenvolvidas e das regiıes em reconversªo. 18. Zonas eleg(cid:237)veis: Considera-se eleg(cid:237)vel todo o territ(cid:243)rio da Comunidade Europeia. 19. Dom(cid:237)nios prioritÆrios: Esta vertente engloba as ac(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo relativas a dom(cid:237)nios espec(cid:237)ficos a definir pela Comissªo, ap(cid:243)s consulta do comitØ descrito no n. o 2, al(cid:237)- nea c), do artigo 48. o do regulamento geral, como, por investiga(cid:231)ªo, desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e exemplo: PME; sociedade da informa(cid:231)ªo; turismo, cultura e em- prego; empresas e ambiente, etc. (ver ponto 33). A participa(cid:231)ªo das regiıes insulares e ultraperifØricas nas diversas redes deverÆ ser objecto de especial aten(cid:231)ªo. A coopera(cid:231)ªo (cid:151) inclusive bilateral (cid:151) entre regiıes mar(cid:237)timas tambØm serÆ fomentada. V. Elabora(cid:231)ªo, apresenta(cid:231)ªo e aprova(cid:231)ªo das interven- (cid:231)ıes 20. Com base nas dota(cid:231)ıes financeiras indicativas por Estado- -Membro fixadas pela Comissªo, com especifica(cid:231)ªo das margens de flexibilidade entre vertentes (ver cap(cid:237)tulo VIII), os Estados-Membros procederªo a uma reparti(cid:231)ªo das do- ta(cid:231)ıes financeiras por vertente, fronteira e regiªo, con- soante o caso. Nessa reparti(cid:231)ªo, os Estados-Membros de- verªo assegurar um equil(cid:237)brio adequado de dota(cid:231)ıes finan- ceiras entre os dois lados das fronteiras, tendo em conta os recursos financeiros dispon(cid:237)veis. As propostas poderªo ser apresentadas relativamente a cada uma das vertentes em separado. Todavia, se os par- ceiros considerarem adequado, os programas poderªo abarcar as trŒs vertentes A, B e C, desde que especifiquem os dom(cid:237)nios prioritÆrios ou prioridades, as medidas e as estruturas comuns relativas a cada vertente. 22. Os programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (vertente A) serªo elaborados em conformidade com os princ(cid:237)pios, do- m(cid:237)nios prioritÆrios e procedimentos indicados nos pontos 6 a 11; esta tarefa incumbirÆ (cid:224)s autoridades regionais ou locais das zonas eleg(cid:237)veis, em parceria com as autoridades nacionais, em fun(cid:231)ªo da estrutura institucional de cada Estado-Membro. Em geral, cada programa incidirÆ numa determinada fron- teira e incluirÆ «subprogramas» relativos a cada regiªo transfronteiri(cid:231)a. Em casos devidamente justificados (por exemplo, fronteiras muito longas, pontos de convergŒncia de diversas fronteiras ou existŒncia de estruturas de coo- pera(cid:231)ªo bem desenvolvidas), o programa serÆ elaborado para uma regiªo transfronteiri(cid:231)a, podendo abranger uma ou mais fronteiras. 23. Os programas de coopera(cid:231)ªo transnacional (vertente B) serªo elaborados de acordo com os princ(cid:237)pios, as priori- dades e os procedimentos indicados nos pontos 6 a 8 e 12 a 16; esta tarefa incumbirÆ (cid:224)s autoridades nacionais (ou outras autoridades designadas pelos Estados-Membros) em estreita coopera(cid:231)ªo com as autoridades regionais ou locais que se encontrem localizadas na zona geogrÆfica em que a ac(cid:231)ªo de coopera(cid:231)ªo transnacional se desenrolarÆ. Em vir- tude da respectiva experiŒncia, os organismos e grupos de trabalho existentes no a(cid:136)mbito de Interreg II C participarªo nos trabalhos preparat(cid:243)rios, a pedido das autoridades res- ponsÆveis. Como definido no ponto 13, serÆ elaborado um programa œnico para cada zona de coopera(cid:231)ªo. 24. Em cada uma das zonas de coopera(cid:231)ªo abrangidas pela vertente B, as propostas de coopera(cid:231)ªo inter-regional (ver- tente C) serªo elaboradas pelas autoridades regionais ou por outros organismos designados pelos Estados-Membros ou, ainda, por organismos intermediÆrios autorizados, com vista (cid:224) adop(cid:231)ªo de programas espec(cid:237)ficos ou (cid:224) inclusªo de um eixo prioritÆrio no programa da vertente B correspon- dente. 21. As propostas serªo elaboradas por comitØs transfronteiri- (cid:231)os ou transnacionais mistos ou por outros organismos As condi(cid:231)ıes relativas (cid:224) execu(cid:231)ªo dos programas da ver- tente C sªo definidas no anexo V. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/11 25. O conteœdo dos programas serÆ anÆlogo ao dos documen- tos œnicos de programa(cid:231)ªo descritos no n. o 3 do artigo 19. o do regulamento geral e adaptado em fun(cid:231)ªo das ne- cessidades e circunsta(cid:136)ncias espec(cid:237)ficas da coopera(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a, transnacional e inter-regional, compreendendo: (cid:151) uma avalia(cid:231)ªo ex ante, em conformidade com o n. o 2 do artigo 41. o do regulamento geral, que incidirÆ, em especial, nos pontos fortes e pontos fracos da zona em causa no que diz respeito (cid:224) coopera(cid:231)ªo, no impacto esperado, incluindo o impacto ambiental (local e glo- bal), e, se for relevante, na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e nas melhorias realizadas ao n(cid:237)vel das estruturas de coopera(cid:231)ªo, (cid:151) uma descri(cid:231)ªo do processo de programa(cid:231)ªo conjunta in- (por exemplo, comitØ misto de programa(cid:231)ªo), cluindo as disposi(cid:231)ªo previstas para a consulta dos parceiros, (cid:151) a declara(cid:231)ªo da estratØgia e dos eixos prioritÆrios co- muns para o desenvolvimento da zona geogrÆfica abrangida pelo programa, especificadas, se for caso disso, por subprograma, e incluindo as prioridades, os objectivos espec(cid:237)ficos (quantificados na medida em que a sua natureza o permita) e a indica(cid:231)ªo da forma como a estratØgia prevista e os eixos prioritÆrios esta- belecidos tŒm em conta as orienta(cid:231)ıes indicativas refe- ridas no n. o 3 do artigo 10. o do regulamento geral, (cid:151) uma descri(cid:231)ªo resumida, se necessÆrio por subpro- grama, para a vertente A, das medidas previstas para executar os eixos prioritÆrios, incluindo os elementos de informa(cid:231)ªo necessÆrios para verificar a conformi- dade com os regimes de aux(cid:237)lios na acep(cid:231)ªo do artigo 87. o do Tratado; a natureza das medidas necessÆrias (cid:224) elabora(cid:231)ªo, ao acompanhamento e (cid:224) avalia(cid:231)ªo do PIC, (cid:151) um plano de financiamento indicativo que especifique, nos termos dos artigos 28. o e 29. o do regulamento geral, em rela(cid:231)ªo a cada eixo prioritÆrio e a cada ano, o montante do envelope financeiro previsto para a participa(cid:231)ªo do FEDER, de Phare, Tacis, MEDA, Fundo de Coesªo e ISPA ou do Banco Europeu de Investimento (BEI), consoante os casos, bem como o montante total dos financiamentos eleg(cid:237)veis pœblicos ou equiparÆveis ou dos financiamentos privados previ- s(cid:237)veis que correspondam a essas participa(cid:231)ıes financei- ras; o total da participa(cid:231)ªo do FEDER prevista anual- mente serÆ compat(cid:237)vel com as perspectivas financeiras aplicÆveis, (cid:151) as disposi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo do PIC, que devem abran- ger: (cid:151) a designa(cid:231)ªo, pelas autoridades competentes que participam no programa, de estruturas comuns de coopera(cid:231)ªo estabelecidas com base em acordos es- pec(cid:237)ficos, tendo em conta as legisla(cid:231)ıes nacionais, as quais assumirªo fun(cid:231)ıes definidas: (cid:151) uma autoridade de gestªo, nos termos da al(cid:237)nea n) do artigo 9. o e do artigo 34. o do regula- mento geral, (cid:151) uma autoridade de pagamento nos termos da al(cid:237)nea o) do artigo 9. o e do artigo 32. o do regulamento geral, a n(cid:237)vel de programa, e, se for relevante, autoridades de pagamento subsi- diÆrias, (cid:151) um secretariado tØcnico conjunto responsÆvel pela gestªo do funcionamento do PIC, sobre- tudo pelas tarefas descritas no ponto 30, sem preju(cid:237)zo da responsabilidade global da autori- dade de gestªo definida no artigo 34. o do regu- lamento geral. As fun(cid:231)ıes relativas a estes trŒs (cid:243)rgªos (autoridade de gestªo, autoridade de pagamento e secretariado tØchico conjunto) serªo desempenhadas separada- mente ou em conjunto, tendo em conta as especi- ficidades da execu(cid:231)ªo de Interreg III, (cid:151) um ComitØ de Acompanhamento responsÆvel pela supervisªo global do programa, em confor- midade com o artigo 35. o do regulamento geral (ver ponto 28) e um ComitØ de Direc(cid:231)ªo (ou, se for caso disso, um conjunto de ComitØs de Di- rec(cid:231)ªo) (ver ponto 29), (cid:151) a descri(cid:231)ªo das regras de gestªo do PIC, incluindo as regras relativas a uma fase de publicidade trans- parente que permita a mais ampla participa(cid:231)ªo poss(cid:237)vel dos agentes pœblicos e privados e os dis- positivos de lan(cid:231)amento de convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas de opera(cid:231)ıes e de selec(cid:231)ªo conjunta das mesmas bem como da fun(cid:231)ªo do ComitØ de Direc(cid:231)ªo (ver ponto 29) e das diversas responsabi- lidades de gestªo e controlo financeiro, em confor- midade com os artigos 38. o e 39. o do regulamento geral; incluirÆ, se for decidido, o recurso a uma subven(cid:231)ªo global, como previsto no ponto 26, (cid:151) a descri(cid:231)ªo dos sistemas de acompanhamento e avalia(cid:231)ªo conjuntos, nomeadamente da fun(cid:231)ªo do ComitØ de Acompanhamento (ver ponto 28), tal como previsto no n. o 1 do artigo 36. o do regula- mento geral, as autoridades competentes terªo em conta a metodologia para a defini(cid:231)ªo dos indicado- res de acompanhamento necessÆrios para a recolha de dados de acompanhamento e para a elabora(cid:231)ªo das avalia(cid:231)ıes, C 143/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 (cid:151) a defini(cid:231)ªo de um sistema de gestªo financeira que permita uma transferŒncia do FEDER (e, de prefe- rŒncia, tambØm dos respectivos regimes nacionais de co-financiamento) para uma conta œnica relativa a cada programa e o pagamento rÆpido e trans- parente aos beneficiÆrios finais; para o efeito, esse sistema de regras comuns deverÆ incluir a assina- tura de um acordo entre as diversas autoridades dos pa(cid:237)ses participantes no programa, e poderÆ tambØm incluir a obriga(cid:231)ªo de os vÆrios parceiros, ao n(cid:237)vel do projecto, assinarem igualmente um acordo rela- tivo (cid:224)s respectivas responsabilidades financeiras e jur(cid:237)dicas, (cid:151) a descri(cid:231)ªo das regras e dos procedimentos espec(cid:237)- ficos de controlo do PIC, definindo as diversas res- ponsabilidades de gestªo de fundos e de controlo financeiro, em conformidade com os artigos 38. o e 39. o do regulamento geral, (cid:151) informa(cid:231)ıes sobre os recursos necessÆrios (cid:224) elabo- ra(cid:231)ªo, ao acompanhamento e (cid:224) avalia(cid:231)ªo das interven- (cid:231)ıes. 26. Os programas assim elaborados serªo apresentados (cid:224) Co- missªo pelas autoridades designadas pelos Estados-Mem- bros em causa e com o acordo dos mesmos. Depois de aprovar cada um dos programas, a Comissªo concederÆ uma participa(cid:231)ªo œnica a t(cid:237)tulo do FEDER, sem reparti(cid:231)ªo financeira por Estado-Membro. A Comissªo tambØm poderÆ conceder uma subven(cid:231)ªo global (cid:224) totali- dade ou a parte do programa, com o acordo dos Estados- -Membros em causa. 27. Cada PIC serÆ acompanhado de um complemento de pro- grama(cid:231)ªo, tal como definido na al(cid:237)nea m) do artigo 9. o e descrito no n. o 3 do artigo 18. o do regulamento geral. Este complemento de programa(cid:231)ªo serÆ enviado (cid:224) Co- missªo no prazo mÆximo de trŒs meses ap(cid:243)s a decisªo de aprova(cid:231)ªo do PIC pela Comissªo. O complemento de programa(cid:231)ªo serÆ elaborado de acordo com os mesmos princ(cid:237)pios de coopera(cid:231)ªo e parceria que regem o PIC. VI. Acompanhamento, execu(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo das inter- ven(cid:231)ıes 28. A supervisªo do programa serÆ realizada pelo ComitØ de Acompanhamento do mesmo, em conformidade com o artigo 35. o do regulamento geral. As principais obriga(cid:231)ıes do comitØ, que reœne pelo menos uma vez por ano, sªo as seguintes: (cid:151) confirmar ou aprovar o complemento de programa(cid:231)ªo, (cid:151) nos termos do artigo 15. o do regulamento geral, esta- belecer os critØrios a utilizar na selec(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes com o objectivo de determinar o carÆcter ou o inte- resse transfronteiri(cid:231)o ou transnacional das mesmas, (cid:151) efectuar as adapta(cid:231)ıes posteriores do programa ou do complemento de programa(cid:231)ªo, (cid:151) supervisionar e avaliar o programa no seu conjunto e aprovar os termos de referŒncia dos convites (cid:224) apre- senta(cid:231)ªo de propostas de projectos. O ComitØ de Acompanhamento integrarÆ representantes das autoridades regionais e locais, bem como das autori- dades nacionais, se estas o desejarem. A participa(cid:231)ªo dos parceiros econ(cid:243)micos e sociais e das organiza(cid:231)ıes nªo governamentais Ø desejÆvel, aplicando-se nos termos do artigo 8. o do regulamento geral. Um representante da Co- missªo e, se necessÆrio, outro do BEI participarªo nos trabalhos do ComitØ de Acompanhamento a t(cid:237)tulo consul- tivo. 29. A selec(cid:231)ªo conjunta das opera(cid:231)ıes e o acompanhamento coordenado da respectiva execu(cid:231)ªo incumbirªo a um ou, se necessÆrio, a vÆrios comitØs de direc(cid:231)ªo relativamente (cid:224)s opera(cid:231)ıes organizadas no a(cid:136)mbito de cada subprograma. Este comitØ serÆ constitu(cid:237)do com base nos mesmos prin- c(cid:237)pios de coopera(cid:231)ªo e parceria que subjazem (cid:224) cons- titui(cid:231)ªo do ComitØ de Acompanhamento. Um represen- tante da Comissªo poderÆ participar na qualidade de ob- servador. Opcionalmente, as obriga(cid:231)ıes do ComitØ de Direc(cid:231)ªo po- derªo ser assumidas pelo ComitØ de Acompanhamento que actue na qualidade de ComitØ de Direc(cid:231)ªo. 30. Na execu(cid:231)ªo das suas tarefas, a autoridade de gestªo Ø assistida pelo secretariado tØcnico conjunto sempre que ela pr(cid:243)pria nªo assuma a fun(cid:231)ªo de secretariado. AlØm das responsabilidades que lhe incumbem por for(cid:231)a do artigo 34. o do regulamento geral, a autoridade de gestªo (ver ponto 25) serÆ responsÆvel pela organiza(cid:231)ªo dos trabalhos preparat(cid:243)rios das decisıes a adoptar pelo ComitØ de Acompanhamento e pelos ComitØs de Direc(cid:231)ªo. A ela compete, em especial, centralizar e analisar as pro- postas de opera(cid:231)ıes apresentadas para efeitos de financia- mento, bem como emitir um ju(cid:237)zo preliminar sobre as mesmas ou, entªo, coordenar essas tarefas. A autoridade de gestªo tambØm coordenarÆ os trabalhos das autoridades ou dos organismos designados, se for caso disso, para assegurar a execu(cid:231)ªo dos diversos subprogramas e medi- das. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/13 31. A participa(cid:231)ªo do FEDER serÆ transferida a uma conta bancÆria œnica cujo titular serÆ a autoridade de pagamento ou a autoridade de gestªo (quando esta tambØm assuma as fun(cid:231)ıes de autoridade de pagamento). Com base nas deci- sıes relativas (cid:224) selec(cid:231)ªo de projectos pelo ComitØ de Di- rec(cid:231)ªo ou pelo ComitØ de Acompanhamento que actue enquanto ComitØ de Direc(cid:231)ªo, essa participa(cid:231)ªo do FEDER serÆ paga, em conformidade com o n. o 1, œltimo parÆ- grafo, do artigo 32. o do regulamento geral, pela autoridade de pagamento aos beneficiÆrios finais ou, se for caso disso, (cid:224)s entidades ou aos organismos designados para gerirem os diversos subprogramas e medidas. Neste caso, estas autoridades efectuarªo, por sua vez, os pagamentos aos beneficiÆrios finais. No caso de opera(cid:231)ıes que impliquem parceiros de diferentes Estados-Membros, o beneficiÆrio final serÆ o parceiro responsÆvel pela opera(cid:231)ªo, o qual terÆ a seu cargo a gestªo financeira e a coordena(cid:231)ªo dos diversos participantes na mesma. Este parceiro responsÆvel pela opera(cid:231)ªo assumirÆ as responsabilidades financeiras e jur(cid:237)dicas em rela(cid:231)ªo (cid:224) autoridade de gestªo; alØm disso, incumbir-lhe-Æ estabelecer, em conjunto com os outros parceiros de opera(cid:231)ªo, e, se poss(cid:237)vel, sob a forma de um acordo, a reparti(cid:231)ªo das responsabilidades mœtuas. 32. O t(cid:237)tulo III do regulamento geral (participa(cid:231)ªo e gestªo financeira dos fundos), bem como o disposto em matØria de acompanhamento, avalia(cid:231)ªo e controlo financeiro, com excep(cid:231)ªo do artigo 44. o, Ø aplicÆvel aos PIC. Em confor- midade com o n. o 4 do artigo 21. o do referido regula- mento, os PIC podem ser reexaminados, na sequŒncia da avalia(cid:231)ªo intercalar prevista no artigo 42. o do mesmo, por iniciativa dos Estados-Membros ou da Comissªo, em con- certa(cid:231)ªo com os Estados-Membros em causa. 33. Duas vezes durante o per(cid:237)odo 2000-2006, a Comissªo proporÆ ao comitØ descrito no n. o 2, al(cid:237)nea c), do regula- mento geral os termos de referŒncia dos convites (cid:224) apre- senta(cid:231)ªo de propostas de projectos a lan(cid:231)ar pelas autori- dades de gestªo responsÆveis no a(cid:136)mbito da vertente C. VII. Coordena(cid:231)ªo entre FEDER, Phare, Tacis, MEDA, FED, Sapard e ISPA 34. Para efeitos do n. o 2, primeiro parÆgrafo, do artigo 20. o do regulamento geral, a coordena(cid:231)ªo entre o apoio financeiro a t(cid:237)tulo do FEDER e os outros instrumentos que partici- pam no financiamento da iniciativa Interreg III abrange a elegibilidade geogrÆfica, a programa(cid:231)ªo plurianual, a elegi- bilidade das opera(cid:231)ıes e os dispositivos de implementa(cid:231)ªo, acompanhamento, avalia(cid:231)ªo e controlo. Como mencionado no ponto 8, o melhoramento signifi- cativo das estruturas comuns em rela(cid:231)ªo (cid:224) situa(cid:231)ªo actual realizar-se-Æ, no que respeita aos programas de coopera(cid:231)ªo descritos no presente cap(cid:237)tulo, em fun(cid:231)ªo do ritmo dos progressos alcan(cid:231)ados em matØria de coordena(cid:231)ªo entre o FEDER e os outros instrumentos financeiros. A Comissªo compromete-se a apresentar, uma vez por ano, ao comitØ consultivo referido no n. o 3, al(cid:237)nea d), do artigo 48. o do regulamento geral, um relat(cid:243)rio sobre os progressos alcan(cid:231)ados em matØria de coordena(cid:231)ªo entre o FEDER e os outros instrumentos financeiros. C o o p e r a (cid:231) ª o t r a n s f r o n t e i r i (cid:231) a ( v e r t e n t e A ) 35. Para efeitos deste tipo de coopera(cid:231)ªo nas fronteiras exter- nas da Comunidade, as zonas fronteiri(cid:231)as dos pa(cid:237)ses vizi- nhos serªo inclu(cid:237)das nas propostas de PIC apresentadas (cid:224) Comissªo pelas autoridades designadas nos Estados-Mem- bros em concerta(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses em causa. A defini(cid:231)ªo dessas zonas deve ser coerente com os critØrios adoptados para Interreg III. EstÆ em curso a elabora(cid:231)ªo de uma lista de zonas eleg(cid:237)veis a t(cid:237)tulo do programa Phare de coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a pelos respectivos pa(cid:237)ses beneficiÆ- rios, a qual se encontrarÆ dispon(cid:237)vel antes da elabora(cid:231)ªo dos documentos comuns de programa(cid:231)ªo. 36. O PIC de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a de Interreg III (ver- tente A), tal como definido nos pontos 21 a 22 e 25 a 26, constituirÆ o documento comum de programa(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a referido no artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 2760/98 da Comissªo, de 18 de Dezembro de 1998, relativo ao programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no a(cid:136)mbito do programa Phare (1), a seguir designado «regula- mento Phare-CBC». Nos casos de financiamento a cargo do FEDER, a Comissªo adoptarÆ a sua decisªo de participa(cid:231)ªo do fundo no momento em que aprovar o programa. As participa(cid:231)ıes do programa Phare-CBC, Tacis, MEDA, Sa- pard ou ISPA respeitarªo os princ(cid:237)pios e as regras dos instrumentos correspondentes, e os montantes inscritos no plano de financiamento, numa primeira fase, para 2000-2002, terªo um carÆcter indicativo. SerÆ dada a de- vida aten(cid:231)ªo ao equil(cid:237)brio adequado de dota(cid:231)ıes financei- ras entre ambos os lados das fronteiras em causa, tendo em conta os recursos financeiros dispon(cid:237)veis, as disparida- des ao n(cid:237)vel do desenvolvimento econ(cid:243)mico e as capaci- dades de absor(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes. 37. No caso do ISPA, em conformidade com o n. o 2, segundo parÆgrafo, do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de prØ-adesªo (2), poderªo ser permitidas excep(cid:231)ıes (cid:224) aplica(cid:231)ªo do critØrio de di- mensªo m(cid:237)nima (5 milhıes de euros) exigido para as me- didas a abranger por este instrumento, tendo em conta as condi(cid:231)ıes especiais decididas pela Comissªo com base em recomenda(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas feitas pelo ComitØ de Acompa- nhamento. 38. O ComitØ de Acompanhamento, o ComitØ ou os ComitØs de Direc(cid:231)ªo, o secretariado tØcnico conjunto e, se for caso disso, a autoridade de gestªo (ver ponto 25) serªo cons- titu(cid:237)dos com a participa(cid:231)ªo de representantes dos pa(cid:237)ses terceiros que participem no PIC. (1) JO L 345 de 19. 12. 1998, p. 49. (2) JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 73. C 143/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 Nos casos em que nªo seja viÆvel a cria(cid:231)ªo de uma auto- ridade de gestªo conjunta, verificar-se-Æ a participa(cid:231)ªo dos representantes dos pa(cid:237)ses terceiros nas actividades da au- toridade de gestªo, dentro dos limites das respectivas com- petŒncias. 39. No caso dos PIC financiados pelo FEDER e pelo programa Phare-CBC, o ComitØ de Acompanhamento do PIC, des- crito no ponto 28, e o ComitØ Misto de Coopera(cid:231)ªo pre- visto no artigo 7. o do regulamento Phare-CBC constituirªo um œnico comitØ, a seguir denominado «ComitØ de Acom- panhamento Interreg/Phare-CBC». O ComitØ de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC adop- tarÆ um regulamento interno, tendo em conta os sistemas institucionais, jur(cid:237)dicos e financeiros dos pa(cid:237)ses em causa. Esse regulamento fornecerÆ, se for caso disso, indica(cid:231)ıes pormenorizadas sobre a aplica(cid:231)ªo do ponto 28, assim como do artigo 7. o do regulamento Phare-CBC. O ComitØ de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC in- cluirÆ representantes das autoridades competentes dos Es- tados-Membros, dos pa(cid:237)ses terceiros em causa e da Co- missªo, bem como, se for caso disso, do BEI. O represen- tante ou representantes da Comissªo e, se necessÆrio, do BEI participam nos trabalhos do ComitØ de Acompanha- mento Interreg/Phare-CBC, no que diz respeito (cid:224)s opera- (cid:231)ıes co-financiadas pelo FEDER, com voto consultivo. Este ComitØ de Acompanhamento assumirÆ a responsabilidade de confirmar o complemento de programa(cid:231)ªo, nos termos do artigo 15. o do regulamento geral, ou aprovar as respec- tivas adapta(cid:231)ıes. 40. As opera(cid:231)ıes e os projectos serªo seleccionados em fun(cid:231)ªo da sua elegibilidade no a(cid:136)mbito de Interreg III pelo ComitØ ou ComitØs de Direc(cid:231)ªo ou, entªo, pelo ComitØ de Acom- panhamento Interreg/Phare-CBC quando actue na quali- dade de ComitØ de Direc(cid:231)ªo (ver ponto 29). 41. A aprova(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes ou dos projectos a financiar no a(cid:136)mbito do PIC efectuar-se-Æ na observa(cid:136)ncia das regras es- pec(cid:237)ficas do FEDER e de qualquer outro instrumento finan- ceiro que apoie financeiramente o programa. 42. A aprova(cid:231)ªo dos projectos a financiar no a(cid:136)mbito do pro- grama Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a observarÆ o procedimento fixado no n. o 3 do artigo 7. o e no artigo 8. o do regulamento Phare-CBC. Em conformidade com o n. o 2 do artigo 5. o do mesmo regulamento, existirªo disposi(cid:231)ıes especiais relativas (cid:224) pos- sibilidade de utiliza(cid:231)ªo de uma percentagem limitada das dota(cid:231)ıes afectadas aos programas para pequenos projectos envolvendo agentes locais. Os pequenos projectos a finan- ciar pelo programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e que nªo excedam o montante de 300 000 euros serªo aprovados pelo ComitØ Misto de Coopera(cid:231)ªo ou pelo Co- mitØ de Direc(cid:231)ªo responsÆvel pelos fundos reservados aos pequenos projectos (Small Projects Fund (cid:151) SPF). (1). (1) A fim de criar as condi(cid:231)ıes necessÆrias a uma maior coerŒncia no a(cid:136)mbito de Interreg III, este limite mÆximo Ø, presentemente, objecto de anÆlise com vista a um aumento. S(cid:243) serªo admitidas derroga(cid:231)ıes ao princ(cid:237)pio geralmente aplicado de dimensªo m(cid:237)nima dos projectos (2 milhıes de euros) com base numa anÆlise caso a caso e sob a condi(cid:231)ªo de que uma verdadeira coopera(cid:231)ªo transfrontei- ri(cid:231)a figure entre as prioridades definidas nos documentos comuns de programa(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. Os projectos po- derªo compreender um grupo de opera(cid:231)ıes que vise um objectivo de desenvolvimento concreto. O ComitØ de Acompanhamento Interreg/Phare-CBC (ver ponto 39)farÆ recomenda(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas sobre as excep(cid:231)ıes ao princ(cid:237)pio de dimensªo m(cid:237)nima dos projectos tendo em vista os pro- cedimentos previstos no primeiro parÆgrafo do presente ponto. Com base numa anÆlise caso a caso, poderªo ser introdu- zidos em devido tempo, nas zonas fronteiri(cid:231)as que reœnam as condi(cid:231)ıes enunciadas no artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo (cid:224) coordena(cid:231)ªo da assistŒncia aos pa(cid:237)ses candidatos no a(cid:136)mbito da estratØgia de prØ-adesªo (2), novos procedi- mentos que permitam a delega(cid:231)ªo das responsabilidades de selec(cid:231)ªo dos projectos e de aprova(cid:231)ªo dos financiamentos a t(cid:237)tulo do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, em concerta(cid:231)ªo com a Comissªo. A cria(cid:231)ªo de institui(cid:231)ıes necessÆria (cid:224) introdu(cid:231)ªo de tais procedimentos serÆ um dos principais objectivos dos programas durante o per(cid:237)odo 2000-2001. C o o p e r a (cid:231) ª o t r a n s n a c i o n a l ( v e r t e n t e B ) 43. Com base nas propostas de PIC apresentadas (cid:224) Comissªo pelas autoridades designadas pelos Estados-Membros em concerta(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses terceiros em causa, os pa(cid:237)ses terceiros podem participar na coopera(cid:231)ªo transnacional de acordo com o definido no cap(cid:237)tulo III das presentes orien- ta(cid:231)ıes. Os projectos relativos a pa(cid:237)ses beneficiÆrios de assistŒncia a t(cid:237)tulo de Phare que se encontrem ligados (cid:224) coopera(cid:231)ªo transnacional no a(cid:136)mbito de Interreg III podem ser subven- cionados atravØs dos programas nacionais Phare. No caso dos financiamentos a t(cid:237)tulo do FEDER, a Comissªo adoptarÆ a sua decisªo de participa(cid:231)ªo do fundo no mo- mento em que aprovar cada programa. No caso de Phare, Tacis, MEDA, FED, Sapard e ISPA, a aprova(cid:231)ªo dos projec- tos a financiar no a(cid:136)mbito destes programas observarÆ os procedimentos fixados nos respectivos regulamentos e re- gras de execu(cid:231)ªo. Sempre que poss(cid:237)vel, serÆ proporcionado um montante indicativo da participa(cid:231)ªo no programa transnacional em causa para o per(cid:237)odo 2000-2002. O ponto 37 tambØm pode, se for caso disso, ser aplicado (cid:224) coopera(cid:231)ªo transnacional. 44. A Comissªo velarÆ pela aplica(cid:231)ªo dos pontos 38 a 42 (cid:224) coopera(cid:231)ªo transnacional. (2) JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 68. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/15 C o o p e r a (cid:231) ª o i n t e r - r e g i o n a l ( v e r t e n t e C ) 45. No caso dos financiamentos a t(cid:237)tulo do FEDER, a Comissªo concederÆ a participa(cid:231)ªo FEDER no momento em que aprovar a subven(cid:231)ªo global ou o programa corresponden- tes. FEDER para cada PIC serÆ indexada (cid:224) taxa de 2 % ao ano atØ 2003 e deverÆ ser determinada a pre(cid:231)os de 2003 para 2004, 2005 e 2006. Sem preju(cid:237)zo das excep(cid:231)ıes previstas no n. o 3, al(cid:237)nea a) do artigo 29. o do citado regulamento, a participa(cid:231)ªo do FEDER poderÆ elevar-se a 75 % do custo total eleg(cid:237)vel nas regiıes do objectivo n. o 1 e a 50 % nas outras regiıes. Os projectos relativos a pa(cid:237)ses beneficiÆrios de assistŒncia a t(cid:237)tulo de Phare que se encontrem ligados (cid:224) coopera(cid:231)ªo transnacional no a(cid:136)mbito de Interreg III podem ser subven- cionados atravØs dos programas nacionais Phare. Em concerta(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses terceiros em causa, a Co- missªo poderÆ decidir conceder assistŒncia comunitÆria a t(cid:237)tulo dos programas Phare, Tacis, MEDA, FED, Sapard e ISPA, em conformidade com os respectivos regulamentos e regras de execu(cid:231)ªo, aos diferentes organismos de gestªo da coopera(cid:231)ªo inter-regional referidos no ponto 30. Sempre que poss(cid:237)vel, essa assistŒncia comunitÆria assumirÆ a forma de uma subven(cid:231)ªo global indicativa a cargo de cada um dos instrumentos implicados. O ponto 37 tambØm pode, se for caso disso, ser aplicado (cid:224) coopera(cid:231)ªo inter-regional. A n Æ l i s e d a e x e c u (cid:231) ª o d a s i n t e r v e n (cid:231) ı e s 46. No decurso de 2000, a Comissªo apresentarÆ propostas adequadas no sentido de um maior refor(cid:231)o da coorde- na(cid:231)ªo entre as interven(cid:231)ıes do FEDER e as dos programas Phare-CBC, Tacis, MEDA, FED, Sapard e ISPA. No contexto da anÆlise das interven(cid:231)ıes do programa Phare, prevista para 2000, a Comissªo examinarÆ, nomea- damente, as diversas formas de refor(cid:231)ar o v(cid:237)nculo entre o programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e as medi- das transnacionais e inter-regionais das vertentes B e C, respectivamente, de Interreg III. AtravØs dos instrumentos e acordos de coopera(cid:231)ªo per- tinentes, e na sequŒncia da cria(cid:231)ªo dum novo instrumento da Comunidade em favor da paz e da reconstru(cid:231)ªo nos Balcªs, a Comissªo examinarÆ, se for caso disso, as possi- bilidades de fomentar a coordena(cid:231)ªo de Interreg III com esse instrumento de acordo com as disposi(cid:231)ıes a definir entªo, nomeadamente no que diz respeito (cid:224)s regiıes ita- lianas do AdriÆtico. VIII. Financiamento 47. A iniciativa comunitÆria Interreg III serÆ financiada con- juntamente pelos Estados-Membros e pela Comunidade Europeia. 48. Em conformidade com o n. o 2 do artigo 20. o do regula- mento geral, a contribui(cid:231)ªo total do FEDER para a inicia- tiva Interreg III, no per(cid:237)odo 2000-2006, Ø fixada em 4 875 milhıes de euros, a pre(cid:231)os de 1999. De acordo com o n. o 7 do artigo 7. o do mesmo regulamento, a contribui(cid:231)ªo do A Comissªo adoptarÆ as dota(cid:231)ıes financeiras indicativas correspondentes a cada Estado-Membro. Na reparti(cid:231)ªo desses montantes, os Estados-Membros velarªo por que, a t(cid:237)tulo indicativo, pelo menos 50 % da respectiva dota(cid:231)ªo total para Interreg III sejam consagrados (cid:224) coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a no a(cid:136)mbito da vertente A. A Comissªo e os Estados-Membros tambØm velarªo por que todas as fronteiras sejam alvo de tratamento equitativo. Quanto (cid:224) vertente B, ser-lhe-ªo afectados pelo menos 14 % do mon- tante indicativo correspondente a cada Estado-Membro, enquanto a vertente C serÆ contemplada com 6 %. 49. Durante o per(cid:237)odo 2000-2002, para os pa(cid:237)ses terceiros participantes em programas Interreg III, a coopera(cid:231)ªo con- tarÆ com a assistŒncia do programa Phare de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a atØ ao limite mÆximo de 480 milhıes de euros, bem como dos programs nacionais Phare e dos instrumentos financeiros ISPA e Sapard, conforme o caso. No que diz respeito a Tacis, MEDA e FED, as dota(cid:231)ıes para as actividades coordenadas serªo determinadas no decurso dos procedimentos or(cid:231)amentais anuais e em conformidade com as regras de execu(cid:231)ªo aplicÆveis, com o objectivo de maximizar a coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e transnacional nas fronteiras externas da Uniªo. TambØm poderªo ser obtidos emprØstimos do BEI. 50. Em conformidade com o n. o 2 do artigo 3. o do regula- mento FEDER, este fundo financiarÆ, para execu(cid:231)ªo da iniciativa Interreg III, as medidas de desenvolvimento rural eleg(cid:237)veis a t(cid:237)tulo do FEOGA, de desenvolvimento dos re- cursos humanos, eleg(cid:237)veis no a(cid:136)mbito do FSE, e de adap- ta(cid:231)ªo das estruturas do sector das pescas, eleg(cid:237)veis para efeitos de ajuda pelo IFOP. 51. As iniciativas comunitÆrias podem prestar assistŒncia tØc- nica a t(cid:237)tulo dos artigos 2. o e 20. o do regulamento geral. 52. No a(cid:136)mbito dos programas, podem ser previstas medidas espec(cid:237)ficas de assistŒncia tØcnica, nomeadamente com vista (cid:224) cria(cid:231)ªo e ao desenvolvimento de estruturas comuns. Assim, em conformidade com o artigo 29. o do regula- mento geral, sempre que a assistŒncia tØcnica for propor- cionada a pedido de um Estado-Membro, serªo aplicadas as taxas de participa(cid:231)ªo normais. A t(cid:237)tulo excepcional, se a medida de assistŒncia tØcnica for tomada por iniciativa da Comissªo por poder vir a bene- ficiar mais do que um Estado-Membro, a mesma poderÆ ser financiada atØ 100 %. C 143/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 53. A fim de fomentar os interca(cid:136)mbios de experiŒncia e de boas prÆticas, especialmente atravØs de ac(cid:231)ıes de cons- titui(cid:231)ªo de redes ligadas (cid:224) experiŒncia adquirida no a(cid:136)mbito das vertentes A, B e C de Interreg III, poderÆ ser utilizado um montante mÆximo de 47 milhıes de euros. Sempre que essas medidas sejam solicitadas pelos Estados- -Membros, serªo aplicadas as taxas de participa(cid:231)ªo normais. Se, no entanto, forem tomadas por iniciativa da Comissªo, essas medidas poderªo ser financiadas atØ 100 %. Neste contexto, a Comissªo criarÆ um Observat(cid:243)rio da Coopera(cid:231)ªo Transfronteiri(cid:231)a, Transnacionnal e Inter-Regio- nal. As tarefas deste observat(cid:243)rio, que serÆ integralmente financiado pela Comunidade, incluirªo: (cid:151) a coordena(cid:231)ªo e organiza(cid:231)ªo de interca(cid:136)mbios de expe- riŒncias e boas prÆticas ao n(cid:237)vel comunitÆrio, adquiri- das no a(cid:136)mbito de ac(cid:231)ıes realizadas atravØs de Interreg III, (cid:151) a assistŒncia tØcnica, assim como o fomento e a con- solida(cid:231)ªo das estruturas comuns de programa(cid:231)ªo, acompanhamento e gestªo, (cid:151) a coordena(cid:231)ªo, por parte da Comissªo, dos convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas de projectos relativas (cid:224) coo- pera(cid:231)ªo inter-regional; a recolha de informa(cid:231)ıes sobre os projectos aprovados (no intuito de evitar o duplo financiamento de projectos e estimular sinergias) e a respectiva execu(cid:231)ªo, (cid:151) publica(cid:231)ıes, bases de dados e websites. A Comissªo tomarÆ uma decisªo detalhada sobre este ob- servat(cid:243)rio que deverÆ definir os seus objectivos e fun(cid:231)ıes bem como a sua estrutura, composi(cid:231)ªo e modo de fun- cionamento. Essa decisªo serÆ tomada no a(cid:136)mbito das de- cisıes sobre «externaliza(cid:231)ªo» que a Comissªo deverÆ tomar, no contexto geral do processo de reforma em curso. A decisªo serÆ comunicada aos Estados-Membros a t(cid:237)tulo de informa(cid:231)ªo. 54. O financiamento (cid:224) taxa de 100 % por iniciativa da Co- missªo no a(cid:136)mbito dos dois tipos de assistŒncia tØcnica definidos no segundo parÆgrafo do ponto 52 e no terceiro parÆgrafo do ponto 53, incluindo o financiamento do ob- servat(cid:243)rio, corresponderÆ, no mÆximo, a 2 % da partici- pa(cid:231)ªo total do FEDER indicada no ponto 48. IX. CalendÆrio 55. A Comissªo convida os Estados-Membros e as autoridades regionais designadas, se for caso disso em concerta(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses terceiros em causa, a apresentarem as res- pectivas propostas pormenorizadas de programas de ini- ciativa comunitÆria no a(cid:136)mbito de Interreg III no prazo de seis meses a partir da data de publica(cid:231)ªo da presente comunica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As propostas recebidas depois do referido prazo nªo po- derªo ser consideradas pela Comissªo. 56. Toda a correspondŒncia relacionada com a presente comu- nica(cid:231)ªo deverÆ ser enviada para o seguinte endere(cid:231)o: Comissªo Europeia Direc(cid:231)ªo-Geral da Pol(cid:237)tica Regional Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/17 ANEXO I VERTENTE A: ZONAS ELEG˝VEIS BELGI¸/BELGIQUE Antwerpen (Arr. ) Arlon Ath Bastogne Brugge Dinant Eeklo Gent (Arr. ) Ieper Kortrijk LiŁge (Arr. ) Maaseik Mons Mouscron Neufcha(cid:136)teau Philippeville Sint-Niklaas Thuin Tongeren Tournai Turnhout Verviers Veurne Virton DANMARK Bornholms Amtskommune Frederiksborg Amtskommune Fyns Amtskommune Kłbenhavn og Frederiksberg Kommuner Kłbenhavns Amtskommune Roskilde Amtskommune Słnderjyllands Amtskommune Stłrstrłms Amtskommune DEUTSCHLAND Aachen, Kreisfreie Stadt Aachen, Landkreis Alt(cid:246)tting Annaberg Aue-Schwarzenberg Aurich Bad T(cid:246)lz-Wolfratshausen Baden-Baden, Stadtkreis Barnim Bautzen Berchtesgadener Land Bitburg-Pr(cid:252)m Bodenseekreis Borken Breisgau-Hochschwarzwald Cham Cottbus, Kreisfreie Stadt Daun D(cid:252)ren Emden, Kreisfreie Stadt Emmendingen Emsland Euskirchen Flensburg, Kreisfreie Stadt Frankfurt (Oder), Kreisfreie Stadt Freiberg Freiburg im Breisgau, Stadtkreis Freyung-Grafenau Garmisch-Partenkirchen Germersheim G(cid:246)rlitz, Kreisfreie Stadt Grafschaft Bentheim Greifswald, Kreisfreie Stadt Heinsberg Hof, Kreisfreie Stadt Hof, Landkreis Karlsruhe, Landkreis Karlsruhe, Stadtkreis Kaufbeuren, Kreisfreie Stadt Kempten (Allg(cid:228)u), Kreisfreie Stadt Kiel, Kreisfreie Stadt Kleve Konstanz Landau in der Pfalz Leer Lindau-Bodensee L(cid:246)bau-Zittau L(cid:246)rrach L(cid:252)beck, Kreisfreie Stadt M(cid:228)rkisch-Oderland Merzig-Wadern Miesbach Mittlerer Erzgebirgskreis M(cid:246)nchengladbach, Kreisfreie Stadt Neustadt an der Waldnaab Niederschlesischer Oberlausitzkreis Nordfriesland Oberallg(cid:228)u Oder-Spree Ortenaukreis Ostallg(cid:228)u Ostholstein Ostvorpommern Passau, Kreisfreie Stadt Passau, Landkreis Pirmasens, Kreisfreie Stadt Plauen, Kreisfreie Stadt Pl(cid:246)n Rastatt Regen Rendsburg-Eckernf(cid:246)rde Rosenheim, Kreisfreie Stadt Rosenheim, Landkreis Rottal-Inn C 143/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 Saarbr(cid:252)cken, Stadtverband Saarlouis Saar-Pfalz-Kreis S(cid:228)chsische Schweiz Schleswig-Flensburg Schwandorf Schwarzwald-Baar-Kreis Spree-Nei(cid:223)e Steinfurt S(cid:252)dliche Weinstra(cid:223)e S(cid:252)dwestpfalz Tirschenreuth Traunstein Trier Kreisfreie Stadt Trier-Saarburg Uckermark (cid:220)cker-Randow Viersen Vogtlandkreis Waldshut Weiden in der Oberpfalz, Kreisfreie Stadt Wei(cid:223)eritzkreis Wesel Wunsiedel im Fichtelgebirge Zweibr(cid:252)cken, Kreisfreie Stadt ELLADA Achaia Aitoloakarnania Chania Chios Dodekanisos Drama Evros Florina Ioannina Irakleio Kastoria Kavala Kefallinia Kerkyra Kilkis Lasithi Lefkada Lesvos Pella Preveza Rethymni Rodopi Samos Serres Thesprotia Thessaloniki Xanthi Zakinthos ESPA(cid:209)A Badajoz CÆceres CÆdiz Ceuta Girona Guipœzcoa Huelva Huesca Lleida MÆlaga Melilla Navarra Ourense Pontevedra Salamanca Zamora FRANCE Ain Aisne Alpes-de-Haute-Provence Alpes-Maritimes Ardennes AriŁge Bas-Rhin Corse du Sud Doubs Haut-Rhin Haute-Corse Haute-Garonne Hautes-PyrØnØes Haute-Savoie Hautes-Alpes Jura Meurthe-et-Moselle Meuse Moselle Nord Pas-de-Calais PyrØnØes-Atlantiques PyrØnØes-Orientales Savoie Seine-Maritime Somme Territoire de Belfort IRELAND Border Dublin Mid-east South-east ITALIA Bari Belluno Biella Bolzano-Bozen Brindisi Como Cuneo Gorizia Imperia Lecce 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/19 Lecco Livorno Novara Sassari Sondrio Torino Trieste Udine Valle d’Aosta Varese Venezia Verbano-Lusio-Ossola Vercelli LUXEMBOURG Luxembourg (Grand-DuchØ) NEDERLAND Achterhoek Arnhem-Nijmegen Delfzijl en omgeving Midden-Limburg Midden-Noord-Brabant Noord-Limburg Noord-Overijssel Oost-Groningen Overig Groningen Overig Zeeland Twente West-Noord-Brabant Zeeuwesch-Vlaanderen Zuid-Limburg Zuidoost-Drenthe Zuidoost-Noord-Brabant (cid:214)STERREICH Au(cid:223)erfern Bludenz-Bregenzer Wald Innsbruck Innviertel Klagenfurt-Villach Mittelburgenland M(cid:252)hlviertel Nordburgenland Oberk(cid:228)rnten Oststeiermark Osttirol Pinzgau-Pongau Rheintal-Bodenseegebiet Salzburg und Umgebung S(cid:252)dburgenland Tiroler Oberland Tiroler Unterland Unterk(cid:228)rnten Waldviertel Weinviertel West- und S(cid:252)dsteiermark Wien Wiener Umland/Nordteil Wiener Umland/S(cid:252)dteil PORTUGAL Alentejo Central Algarve Alto Alentejo Alto TrÆs-os-Montes Baixo Alentejo Beira Interior Norte Beira Interior Sul CÆvado Douro Minho-Lima SUOMI/FINLAND Ahvenanmaa/¯land Etel(cid:228)-Karjala Etel(cid:228)-Savo It(cid:228)-Uusimaa Kainuu Keski-Pohjanmaa Kymenlaakso Lappi Pohjanmaa Pohjois-Karjala Pohjois-Pohjanmaa Uusimaa Varsinais-Suomi SVERIGE Dalarnas l(cid:228)n J(cid:228)mtlands l(cid:228)n Norrbottens l(cid:228)n Sk(cid:229)ne l(cid:228)n Stockholms l(cid:228)n V(cid:228)rmlands l(cid:228)n V(cid:228)sterbottens l(cid:228)n V(cid:228)stra G(cid:246)talands l(cid:228)n UNITED KINGDOM Brighton and Hove Conwy and Denbighshire (s(cid:243) a parte eleg(cid:237)vel a t(cid:237)tulo de Interreg II A) East of Northern Ireland East Sussex CC Gibraltar Gwynedd Isle of Anglesey Kent CC Medways Towns North of Northern Ireland South West Wales West and South of Northern Ireland C 143/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 VERTENTE A: LISTA INDICATIVA DE DOM˝NIOS PRIORIT`RIOS E MEDIDAS ELEG˝VEIS ANEXO II Em conformidade com o disposto no regulamento geral, todas as opera(cid:231)ıes comparticipadas pelo FEDER devem inscrever-se no a(cid:136)mbito de aplica(cid:231)ªo dos fundos estruturais e respeitar as regras de elegibilidade das despesas. AlØm disso, as mesmas devem ser coerentes com as outras pol(cid:237)ticas comunitÆrias, e em particular com as regras de concor- rŒncia. 1. Promo(cid:231)ªo do desenvolvimento urbano, rural e costeiro AnÆlise da zona transfronteiri(cid:231)a. Formula(cid:231)ªo de orienta(cid:231)ıes e planeamento conjunto para a gestªo da zona, incluindo as transfronteiri(cid:231)as, enquanto unidade geogrÆfica integrada (que englobe a preven(cid:231)ªo de catÆstrofes naturais e tecnol(cid:243)gicas). Fomento de planos multi-sectoriais de utiliza(cid:231)ªo de solos. Planeamento e protec(cid:231)ªo das zonas transfronteiri(cid:231)as, especialmente de s(cid:237)tios de importa(cid:136)ncia comunitÆria como as zonas protegidas no a(cid:136)mbito da rede Natura 2000. Desenvolvimento urbano Formula(cid:231)ªo de orienta(cid:231)ıes comuns para o planeamento e a gestªo das zonas situadas entre aglomera(cid:231)ıes urbanas pr(cid:243)ximas de fronteiras, dando especial Œnfase aos princ(cid:237)pios e (cid:224)s directrizes contidos no documento «Desenvolvi- mento urbano sustentÆvel na Uniªo Europeia: um quadro de ac(cid:231)ªo» [COM(1998) 605 final]. Coopera(cid:231)ªo entre zonas urbanas e rurais com vista (cid:224) promo(cid:231)ªo do desenvolvimento sustentÆvel. Renova(cid:231)ªo e desenvolvimento dos centros urbanos hist(cid:243)ricos mediante uma estratØgia comum de carÆcter trans- fronteiri(cid:231)o (excepto habita(cid:231)ªo). Planeamento de zonas industriais transfronteiri(cid:231)as. Desenvolvimento rural Planeamento transfronteiri(cid:231)o das terras agr(cid:237)colas e outros melhoramentos transfronteiri(cid:231)os ao n(cid:237)vel das estruturas fundiÆrias. Diversifica(cid:231)ªo das actividades tendo em vista a promo(cid:231)ªo de novas oportunidades de emprego ou gerar rendimentos adicionais em proveito da popula(cid:231)ªo rural. Desenvolvimento rural transfronteiri(cid:231)o, principalmente mediante a comercializa(cid:231)ªo e promo(cid:231)ªo de produtos de qualidade; fomento das actividades tur(cid:237)sticas e artesanais; melhoramento das condi(cid:231)ıes de vida, renova(cid:231)ªo e desen- volvimento das aldeias e conserva(cid:231)ªo do patrim(cid:243)nio rural; desenvolvimento e conserva(cid:231)ªo de determinadas zonas transfronteiri(cid:231)as protegidas. Melhoramento, desenvolvimento sustentÆvel e conserva(cid:231)ªo dos recursos florestais transfronteiri(cid:231)os, bem como ex- tensªo das superf(cid:237)cies arborizadas transfronteiri(cid:231)as, sem preju(cid:237)zo do disposto no cap(cid:237)tulo VII do regulamento do FEOGA em matØria de desenvolvimento rural (incluindo a preven(cid:231)ªo de catÆstrofes naturais em zonas de montanha). Desenvolvimento das zonas costeiras Formula(cid:231)ªo de orienta(cid:231)ıes comuns para o planeamento e a gestªo das zonas costeiras. Protec(cid:231)ªo do ambiente costeiro mediante a preven(cid:231)ªo, o controlo e a requalifica(cid:231)ªo ambiental das zonas degradadas, a remo(cid:231)ªo de res(cid:237)duos e a cria(cid:231)ªo e/ou utiliza(cid:231)ªo comum de recursos e infra-estruturas (incluindo o tratamento de Æguas residuais). Protec(cid:231)ªo da qualidade dos recursos h(cid:237)dricos terrestres e mar(cid:237)timos nas zonas costeiras. 2. Desenvolvimento da capacidade empresarial e das pequenas e mØdias empresas (PME), do turismo e de iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego (ILDE) Capacidade empresarial e PME Desenvolvimento de redes transfronteiri(cid:231)as de rela(cid:231)ıes econ(cid:243)micas entre PME para a cria(cid:231)ªo ou expansªo de organiza(cid:231)ıes de desenvolvimento comercial, profissional ou tansfronteiri(cid:231)o a fim de melhorar a coopera(cid:231)ªo, o fluxo de informa(cid:231)ªo e a transferŒncia de competŒncias no a(cid:136)mbito da gestªo e da tecnologia, bem como os estudos e a prospec(cid:231)ªo de mercados. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/21 Apoio e incentivo ao desenvolvimento de PME mediante ajudas ao investimento. Melhoramento do acesso transfronteiri(cid:231)o aos servi(cid:231)os de financiamento e de crØdito e aos servi(cid:231)os (cid:224)s empresas. Desenvolvimento de instrumentos financeiros transfronteiri(cid:231)os adequados. As despesas de funcionamento das supramencionadas organiza(cid:231)ıes s(cid:243) poderªo beneficiar de uma comparticipa(cid:231)ªo financeira decrescente durante uma fase de arranque nªo superior a trŒs anos. Turismo Desenvolvimento de um turismo de qualidade e respeitador do ambiente (incluindo turismo rural), mediante pro- jectos de investimento, concep(cid:231)ªo e introdu(cid:231)ªo de novos produtos tur(cid:237)sticos (turismo cultural, turismo ambiental), suscept(cid:237)veis de criar empregos sustentÆveis. Medidas promocionais, estudos de mercado e cria(cid:231)ªo de sistemas de reserva comuns. Iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego (ILDE) Constitui(cid:231)ªo de redes de servi(cid:231)os de proximidade ou de servi(cid:231)os de outros tipos no a(cid:136)mbito das ILDE (1). 3. Integra(cid:231)ªo no mercado do trabalho e promo(cid:231)ªo da integra(cid:231)ªo social Cria(cid:231)ªo e/ou desenvolvimento de um mercado laboral integrado de ambos os lados da fronteira de acordo com os objectivos de FSE (artigo 1. o do regulamento FSE), tendo devidamente presente a obriga(cid:231)ªo de fomentar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e de implicar os parceiros sociais. Nas zonas em que exista uma parceria transfronteiri(cid:231)a no a(cid:136)mbito de servi(cid:231)os de emprego europeus (EURES), deverÆ ser prestada especial aten(cid:231)ªo (cid:224) realiza(cid:231)ªo de opera(cid:231)ıes complementares ou de apoio a essa parceria que possam contribuir para um melhor funcionamento do mercado laboral transfronteiri(cid:231)o. As referidas opera(cid:231)ıes serªo defi- nidas em concerta(cid:231)ªo com os parceiros locais EURES. Incentivo (cid:224) coopera(cid:231)ªo em matØria de forma(cid:231)ªo profissional, reconhecimento mœtuo de diplomas e sistemas de transferŒncia de direitos de pensªo. Desenvolvimento de pactos territoriais transfronteiri(cid:231)os para o emprego. Integra(cid:231)ªo social transfronteiri(cid:231)a. 4. Coopera(cid:231)ªo em matØria de investiga(cid:231)ªo, desenvolvimento tecnol(cid:243)gico, educa(cid:231)ªo, cultura, comunica(cid:231)ªo, saœde e protec(cid:231)ªo civil Fomento da coopera(cid:231)ªo entre centros de investiga(cid:231)ªo, tecnologia e desenvolvimento, nos dom(cid:237)nios da educa(cid:231)ªo (ensino bÆsico, secundÆrio e universitÆrio e forma(cid:231)ªo profissional), da cultura (incluindo meios de comunica(cid:231)ªo social e desporto), das comunica(cid:231)ıes, da saœde e da protec(cid:231)ªo civil, mediante a cria(cid:231)ªo e/ou utiliza(cid:231)ªo conjunta de recursos, institui(cid:231)ıes e instala(cid:231)ıes com o objectivo de fomentar o emprego e aumentar a competitivade nas zonas trans- fronteiri(cid:231)as. Melhoramento do acesso da popula(cid:231)ªo local (cid:224) oferta transfronteiri(cid:231)a nos dom(cid:237)nios supramencionados. Investimentos nos sectores da educa(cid:231)ªo e da saœde, com incidŒncia a n(cid:237)vel local e na cria(cid:231)ªo de postos de trabalho. Os eventos culturais (exposi(cid:231)ıes, festivais) s(cid:243) sªo eleg(cid:237)veis se gerarem coopera(cid:231)ªo e emprego de carÆcter durÆvel. Assim, como regra geral, eventos isolados de carÆcter efØmero nªo podem ser financiados. Os acontecimentos de frequŒncia regular s(cid:243) podem ser subvencionados na respectiva fase de arranque. Os apoios concedidos incidirªo, sobretudo, em aspectos organizativos mais do que nos art(cid:237)sticos (produ(cid:231)ªo, aquisi(cid:231)ªo de obras, honorÆrios de artistas). Os projectos seleccionados para co-financiamento a t(cid:237)tulo de outros instrumentos financeiros comunitÆrios que abranjam estes a(cid:136)mbitos (cid:151) como, por exemplo, o quinto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico, Rafael, Caleidosc(cid:243)pio, Ariane, MEDIA, S(cid:243)crates, Leonardo, Eurathlon, etc. (cid:151) nªo sªo eleg(cid:237)veis para efeitos de apoio ao abrigo da presente inciativa. 5. Protec(cid:231)ªo do ambiente, eficiŒncia energØtica e fontes de energia renovÆvies Protec(cid:231)ªo do ambiente mediante a preven(cid:231)ªo (incluindo de catÆstrofes naturais e tecnol(cid:243)gicas), o controlo e a requalifica(cid:231)ªo ambiental das zonas degradadas, a utiliza(cid:231)ªo racional da energia, a reciclagem e a elimina(cid:231)ªo de res(cid:237)duos e a cria(cid:231)ªo e/ou utiliza(cid:231)ªo comum de recursos e de infra-estruturas (incluindo o tratamento de Æguas residuais). (1) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo intitulada «Uma estratØgia europeia de incentivo (cid:224)s iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego» [COM(95) 273] (JO C 265 de 12. 10. 1995). C 143/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 Gestªo eficaz dos recursos energØticos e das fontes energØticas alternativas e renovÆveis. Gestªo (cid:151) para o sector do tursimo (cid:151) de espa(cid:231)os naturais que se estendam de ambos os lados de uma fronteira, especialmente dos espa(cid:231)os de importa(cid:136)ncia comunitÆria. 6. Infra-estruturas bÆsicas de importa(cid:136)ncia transfronteiri(cid:231)a Melhoramentos no sector dos transportes Elimina(cid:231)ªo de obstÆculos ao transporte pœblico, sobretudo entre localidades pr(cid:243)ximas das fronteiras. Fomento de meios de transporte respeitadores do ambiente, em especial dos modos de transporte alternativos (bicicleta, circula(cid:231)ªo pedestre) e das respectivas infra-estruturas. Supressªo de pontos de congestionamento (incluindo no mar) Realiza(cid:231)ªo de liga(cid:231)ıes (cid:224)s redes transeuropeias (RTE-transportes); a execu(cid:231)ªo propriamente dita dessas redes apenas serÆ eleg(cid:237)vel em casos devidamente justificados e somente nas fronteiras externas. Melhoramentos de outras infra-estruturas Desenvolvimento e melhoramento de infra-estruturas transfronteiri(cid:231)as de dimensªo adequada ao desenvolvimento local e ao fomento do emprego. Disponibiliza(cid:231)ªo de instala(cid:231)ıes e servi(cid:231)os transfronteiri(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes e de abastecimento de Ægua e energia. Melhoramento das redes e dos servi(cid:231)os de informa(cid:231)ªo e comunica(cid:231)ªo. As despesas operacionais das ac(cid:231)ıes descritas no ponto 6 nªo sªo eleg(cid:237)veis. 7. Coopera(cid:231)ªo jur(cid:237)dica e administrativa Trabalhos preparat(cid:243)rios (estudos e projectos-piloto) tendo em vista atenuar os problemas decorrentes dos obstÆculos que ainda subsistem ao mercado œnico, no contexto do «Plano de ac(cid:231)ªo para o mercado œnico» (nomeadamente, protec(cid:231)ªo dos direitos dos consumidores, servi(cid:231)os financeiros, contratos pœblicos, aux(cid:237)lios regionais), ou da existŒncia de diferentes sistemas jur(cid:237)dicos (por exemplo, ao n(cid:237)vel da seguran(cid:231)a social e da fiscalidade) e administrativos (por exemplo, no que diz respeito ao trÆfico il(cid:237)cito, (cid:224) imigra(cid:231)ªo e ao asilo, (cid:224) protec(cid:231)ªo civil e (cid:224) cria(cid:231)ªo de zonas industriais transfronteiri(cid:231)as). Melhoramento da seguran(cid:231)a nas fronteiras externas, mediante a forma(cid:231)ªo conjunta do pessoal melhoria dos sistemas de informa(cid:231)ªo mœtua. implicado e a Os projectos seleccionados para co-financiamento a t(cid:237)tulo de outros instrumentos financeiros comunitÆrios que abranjam estes a(cid:136)mbitos (cid:151) como, por exemplo, Falcone, Grotius, Odysseus, OISIN, STOP, o programa de ac(cid:231)ªo Robert Schuman e o plano de ac(cid:231)ªo do Conselho adoptado em 3 de Dezembro de 1998 (cid:151) nªo sªo eleg(cid:237)veis para efeitos de apoio ao abrigo da presente iniciativa. As despesas administrativas normais das administra(cid:231)ıes pœblicas em causa nªo sªo eleg(cid:237)veis. 8. Coopera(cid:231)ªo entre cidadªos e institui(cid:231)ıes Refor(cid:231)o da comunica(cid:231)ªo e da coopera(cid:231)ªo entre cidadªos, organiza(cid:231)ıes privadas ou sem fins lucrativos e adminis- tra(cid:231)ıes e institui(cid:231)ıes no sentido de desenvolver as rela(cid:231)ıes e as bases institucionais subjacentes (cid:224) integra(cid:231)ªo trans- fronteiri(cid:231)a em zonas de fronteira, bem como a introdu(cid:231)ªo da forma(cid:231)ªo geral e lingu(cid:237)stica pertinente para o efeito, tendo em vista fomentar o emprego. Cria(cid:231)ªo de fundos a partir de recursos limitados (linha de crØdito para microprojectos) a fim de permitir a realiza(cid:231)ªo de pequenos projectos destinados a promover a integra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a das pessoas (do tipo people-to-people) e cuja gestªo serÆ directamente confiada (cid:224)s iniciativas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a (como, por exemplo, as Euregio). Os eventos isolados de carÆcter efØmero s(cid:243) serªo eleg(cid:237)veis a t(cid:237)tulo destes fundos se se inscreverem numa estratØgia comum de desenvolvimento ou melhoramento da integra(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. 9. AssistŒncia tØcnica Estudos e apoio tØcnico (cid:224) elabora(cid:231)ªo de estratØgias transfronteiri(cid:231)as. Apoio tØcnico ao estabelecimento de parcerias transfronteiri(cid:231)as, mediante a cria(cid:231)ªo ou o desenvolvimento de estruturas comuns para a execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. A contribui(cid:231)ªo do FEDER para a assistŒncia tØcnica pode atingir os 100 % e serÆ reduzida em fun(cid:231)ªo da assistŒncia jÆ prestada no a(cid:136)mbito de Interreg I e II. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/23 ANEXO III VERTENTE B: ZONAS ELEG˝VEIS Programa Estados-Membros Zonas eleg(cid:237)veis (nªo necessariamente todas as zonas NUTS II) Mediterra(cid:136)neo Ocidental Espa(cid:231)o alpino Espa(cid:231)o atla(cid:136)ntico Sudoeste Europeu ItÆlia Espanha Fran(cid:231)a Portugal Reino Unido GrØcia (1) `ustria Alemanha Fran(cid:231)a ItÆlia Irlanda Reino Unido Fran(cid:231)a Espanha Portugal Portugal Espanha Fran(cid:231)a Piemonte, Lombardia, Liguria, Toscana, Umbria, Lazio, Campania, Sar- degna, Basilicata, Calabria, Sicilia, Valle d’Aosta, Emilia-Romagna Andaluc(cid:237)a, Murcia, C. Valenciana, Cataluæa, Baleares, Arag(cid:243)n, Ceuta, Me- lilla Languedoc-Roussillon, PACA, Rh(cid:244)ne-Alpes, Corse Algarve Gibraltar Todo o pa(cid:237)s Todo o pa(cid:237)s (excepto Wien e Burgenland) Oberbayern e Schwaben (em Bayern), T(cid:252)bingen e Freiburg im Breisgau (em Baden-W(cid:252)rttemberg) Rh(cid:244)ne-Alpes, PACA, Franche-ComtØ, Alsace Lombardia, Friuli-Venezia Giulia, Veneto, Trentino-Alto Adige, Valle d’Aosta, Piemonte, Liguria Todo o pa(cid:237)s Cumbria, Lancashire, Greater Manchester, Cheshire, Merseyside, Worces- tershire and Warwickshire, Avon, Gloucestershire and Wiltshire, Dorset and Somerset, Cornwall and Devon, Staffordshire, Herefordshire, Shrop- shire, West Midlands, Clwyd, Dyfed, Gwynedd and Powys, Gwent, Mid- -Glamorgan, South Glamorgan and West Glamorgan, Northern Ireland, Highlands and Islands, South Western Scotland Aquitaine, Poitou-Charentes, Pays-de-la-Loire, Bretagne, Basse-Norman- die, Haute-Normandie, Limousin, Centre, Midi-PyrØnØes Galicia, Asturias, Cantabria, Navarra, Pa(cid:237)s Vasco, La Rioja, Castilla-LØon, Huelva Todo o pa(cid:237)s Todo o pa(cid:237)s Todo o pa(cid:237)s Midi-PyrØnØes, Limousin, Auvergne, Aquitaine, Languedoc-Roussillon, Poitou-Charentes Reino Unido Gibraltar Noroeste Europeu Fran(cid:231)a BØlgica Pa(cid:237)ses Baixos Luxemburgo Alemanha Reino Unido Irlanda Nord-Pas de Calais, Picardie, Haute-Normandie, ˛le-de-France, Basse-Nor- mandie, Centre, Champagne-Ardennes, Lorraine, Bourgogne, Alsace, Franche-ComtØ, Bretagne, Pays-de-la-Loire Todo o pa(cid:237)s Overijssel, Gelderland, Flevoland, Utrecht, Noord-Holland, Zuid-Holland, Zeeland, Noord-Brabant, Limburg Todo o pa(cid:237)s Nordrhein-Westfalen, Hessen, Rheinland-Pfalz, Saarland, Baden-W(cid:252)rttem- berg, Schwaben, Unter-, Mittel- e Oberfranken (em Bayern) Todo o pa(cid:237)s Todo o pa(cid:237)s C 143/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 Programa Estados-Membros Zonas eleg(cid:237)veis (nªo necessariamente todas as zonas NUTS II) Regiªo do mar do Norte Reino Unido North-Eastern Scotland, Eastern Scotland, Highlands & Islands(excepto Comhairle Nan Eilan e Lochaber, Skye & Lochalsh e Argyll), Tees Valley & Durham, Northumberland e Tyne & Wear, Humberside, North Yorks- hire, South Yorkshire, West Yorkshire, Derbyshire & Nottinghamshire, Lincolnshire, Leicestershire, Rutland & Northamptonshire, East Anglia, Essex Pa(cid:237)ses Bajos Friesland, Groningen, Drenthe, Overijssel, Flevoland, Noord-Holland, Zuid-Holland, Zeeland Regiªo do mar BÆltico Cadses (Europa do Centro, do AdriÆtico, do Danœbio e do Sudeste Europeu) Periferia setentrional BØlgica Alemanha Dinamarca SuØcia Dinamarca SuØcia Finla(cid:136)ndia Alemanha `ustria Alemanha ItÆlia GrØcia Finla(cid:136)ndia SuØcia Antwerpen, Oost-Vlaanderen, West-Vlaanderen Niedersachsen, Schleswig-Holstein, Hamburg, Bremen Todo o pa(cid:237)s V(cid:228)stra G(cid:246)taland, Halland, V(cid:228)rmland Todo o pa(cid:237)s Todo o pa(cid:237)s Todo o pa(cid:237)s Schleswig-Holstein, Mecklenburg-Vorpommern, Berlin, Brandenburg, Hamburg, Regierungsbezirk L(cid:252)neburg (em Niedersachsen) Toto o pa(cid:237)s Baden-W(cid:252)rttemberg, Bayern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Berlin, Bran- denburg, Th(cid:252)ringen, Mecklenburg-Vorpommern Puglia, Molise, Abruzzo, Marche, Friuli-Venezia Giulia, Veneto, Emilia- -Romagna, Lombardia, Trentino-Alto Adige, Umbria Todo o pa(cid:237)s Todas as regiıes do objecto n. o 1 e zonas adjacentes em Pohjois-Pohjan- maa e Keski-Pohjanmaa Todas as regiıes do objectivo n. o 1 e zonas costeiras adjacentes Reino Unido Scotland, com especial Œnfase em Highlands and Islands Archimed Espa(cid:231)o das Cara(cid:237)bas Espa(cid:231)o A(cid:231)ores-Madeira-CanÆrias Espa(cid:231)o do oceano ˝ndico GrØcia ItÆlia Fran(cid:231)a Portugal Espanha Fran(cid:231)a Todo o pa(cid:237)s Sicilia, Calabria, Basilicata, Puglia, Campania Guyana, Guadeloupe, Martinique A(cid:231)ores, Madeira Canarias RØunion (1) No que diz respeito a este espa(cid:231)o geogrÆfico, considera-se que a GrØcia apenas poderÆ participar no eixo prioritÆrio que abrange a defini(cid:231)ªo da estratØgia para a zona. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/25 ANEXO IV VERTENTE B: PRIORIDADES E MEDIDAS Tal como se indica no regulamento geral, todas as opera(cid:231)ıes co-financiadas pelos fundos estruturais devem ser coerentes com as outras pol(cid:237)ticas comunitÆrias, e em particular com as regras de concorrŒncia. No contexto da promo(cid:231)ªo dum desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentÆvel, as medidas desta vertente deverªo contribuir para a integra(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e social, bem como para o desenvolvimento dos espa(cid:231)os de coopera(cid:231)ªo em causa. 1. EstratØgias de desenvolvimento territorial, incluindo a coopera(cid:231)ªo entre cidades e entre zonas rurais e urbanas, destinadas a fomentar um desenvolvimento policŒntrico e sustentÆvel (cid:151) Elabora(cid:231)ªo de perspectivas de desenvolvimento territorial de a(cid:136)mbito transnacional. (cid:151) Avalia(cid:231)ªo do impacto territorial das pol(cid:237)ticas e dos projectos que incidem no espa(cid:231)o transnacional. (cid:151) Desenvolvimento da coopera(cid:231)ªo entre zonas metropolitanas e «cidades-plataformas-de-acesso» com o objectivo de fomentar a cria(cid:231)ªo de zonas mais amplas de integra(cid:231)ªo econ(cid:243)mica global, especialmente na periferia da UE. (cid:151) Desenvolvimento de alian(cid:231)as estratØgicas e constitui(cid:231)ªo de redes de cidades e localidades de pequena e mØdia dimensªo, incluindo medidas tendentes a consolidar o papel das localidades de menor dimensªo no desenvol- vimento das regiıes rurais. (cid:151) Coopera(cid:231)ªo em matØria de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (IDT) e de acesso (cid:224) inova(cid:231)ªo, especial- mente no que diz respeito (cid:224)s redes de cidades. (cid:151) Sensibiliza(cid:231)ªo para as perspectivas territoriais a longo prazo e fomento da constitui(cid:231)ªo de redes de institui(cid:231)ıes de planeamento e investiga(cid:231)ªo no intuito de desenvolver uma ac(cid:231)ªo conjunta de observa(cid:231)ªo e acompanhamento. 2. Desenvolvimento de sistemas de transporte eficientes e sustentÆveis e melhoramento do acesso (cid:224) sociedade da informa(cid:231)ªo (cid:151) Melhoramento do acesso local e regional (cid:224)s redes e plataformas nacionais e transnacionais de transporte, sobretudo mediante liga(cid:231)ıes das redes secundÆrias; Ø exclu(cid:237)da a constru(cid:231)ªo de auto-estradas, estradas principais e outras infra-estruturas semelhantes. (cid:151) Promo(cid:231)ªo da intermodalidade e das transferŒncias modais para modos de transporte mais respeitadores do ambiente, em especial o transporte mar(cid:237)timo, o transporte por vias navegÆveis interiores e o transporte ferro- viÆrio, bem como os modos de transporte nªo motorizado. (cid:151) Incentivo (cid:224) utiliza(cid:231)ªo das tecnologias da informa(cid:231)ªo e da comunica(cid:231)ªo para estimular a constitui(cid:231)ªo de redes e os «grupos virtuais» e apoiar, principalmente, as estratØgias empresariais comuns e de comercializa(cid:231)ªo e com o objectivo de proporcionar (cid:224)s PME um melhor acesso (cid:224) inova(cid:231)ªo, sobretudo tecnol(cid:243)gica. (cid:151) Fomento da utiliza(cid:231)ªo das tecnologias da informa(cid:231)ªo e comunica(cid:231)ªo para melhorar os servi(cid:231)os pœblicos, incluindo a transferŒncia de know-how e de tecnologias entre as administra(cid:231)ıes locais e o desenvolvimento da respectiva aplica(cid:231)ªo em sectores de interesse pœblico (educa(cid:231)ªo e forma(cid:231)ªo, cuidados de saœde, etc. ). (cid:151) Desenvolvimento de servi(cid:231)os de telemÆtica e aplica(cid:231)ıes com base nas possibilidades proporcionadas pela socie- dade da informa(cid:231)ªo para superar as dista(cid:136)ncias e fomentar o acesso ao conhecimento e (cid:224) inova(cid:231)ªo, essencialmente em Æreas como o comØrcio electr(cid:243)nico, a forma(cid:231)ªo, a investiga(cid:231)ªo e o teletrabalho. 3. Promo(cid:231)ªo do ambiente e da boa gestªo do patrim(cid:243)nio cultural e dos recursos naturais, especialmente dos recursos h(cid:237)dricos (cid:151) Contributo para impulsionar o desenvolvimento de uma rede ecol(cid:243)gica europeia (Natura 2000) que permita a liga(cid:231)ªo de zonas protegidas de importa(cid:136)ncia regional, nacional, transnacional e comunitÆria. (cid:151) Requalifica(cid:231)ªo criativa de paisagens culturais degradades por actividades humanas, incluindo zonas amea(cid:231)adas ou degradadas devido ao abandono das actividades agr(cid:237)colas, no a(cid:136)mbito de estratØgia de desenvolvimento territorial. (cid:151) Ac(cid:231)ıes inovadores de promo(cid:231)ªo da riqueza natural e cultural das regiıes rurais como potencial para o desen- volvimento de um turismo sustentÆvel, sobretudo em zonas de fraca densidade populacional. (cid:151) Fomento da coopera(cid:231)ªo para a protec(cid:231)ªo e o desenvolvimento criativo do patrim(cid:243)nio cultural. (cid:151) Formula(cid:231)ªo de estratØgias comuns de gestªo de riscos em zonas propensas a catÆstrofes naturais. (cid:151) Elabora(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo de estratØgias e ac(cid:231)ıes integradas com vista (cid:224) preven(cid:231)ªo de cheias em bacias hidrogrÆficas transnacionais. (cid:151) Elabora(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo de estratØgias e ac(cid:231)ıes integradas de coopera(cid:231)ªo territorial transnacional com vista (cid:224) preven(cid:231)ªo de secas. C 143/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 (cid:151) Gestªo concertada das Æguas litorais. (cid:151) Fomento das energias renovÆveis. 4. Prioridades espec(cid:237)ficas (cid:151) Promo(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo integrada das regiıes mar(cid:237)timas, assim como das regiıes insulares. (cid:151) Promo(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo integrada das regiıes ultraperifØricas. 5. AssistŒncia tØcnica (cid:151) Apoio tØcnico para o estabelecimento de parcerias transnacionais mediante a cria(cid:231)ªo ou o desenvolvimento de estruturas comuns para a execu(cid:231)ªo do programa de coopera(cid:231)ªo transnacional. A assistŒncia terÆ em conta o apoio jÆ recebido a t(cid:237)tulo de Interreg II. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/27 CONDI˙(cid:213)ES DE EXECU˙ˆO DA VERTENTE C: COOPERA˙ˆO INTER(cid:150)REGIONAL ANEXO V A coopera(cid:231)ªo inter-regional, tal como as outras vertentes de Interreg III, serÆ objecto de programa(cid:231)ªo e gestªo descen- tralizada sob a supervisªo das autoridades responsÆveis dos Estados-Membros. A coopera(cid:231)ªo inter-regional diz respeito a ac(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo no conjunto do territ(cid:243)rio da Uniªo e dos pa(cid:237)ses vizinhos. A fim de garantir condi(cid:231)ıes de concorrŒncia semelhantes a todas as regiıes europeias, os termos de referŒncia dos convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas de projectos serªo os mesmos para toda a Uniªo. Esses termos de referŒncia padrªo serªo acordados por todos os Estados-Membros no a(cid:136)mbito do comitØ de gestªo referido no n. o 2, al(cid:237)nea c), do artigo 48. o do regulamento geral, e, em seguida, objecto de aprova(cid:231)ªo pela Comissªo. Com base nos espa(cid:231)os de coopera(cid:231)ªo estabelecidos para a vertente B, os Estados-Membros em causa elaboram con- juntamente um programa de coopera(cid:231)ªo inter-regional por espa(cid:231)o geogrÆfico (evitando sobreposi(cid:231)ıes entre espa(cid:231)os). Sªo dois os mØtodos de programa(cid:231)ªo poss(cid:237)veis: (cid:151) estabelecimento de um programa espec(cid:237)fico com um eixo prioritÆrio œnico, ou (cid:151) integra(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo inter-regional, sob a forma de um eixo prioritÆrio, no programa da vertente B do espa(cid:231)o de coopera(cid:231)ªo. Em ambos os casos, o ComitØ de Direc(cid:231)ªo (que selecciona os projectos) e a autoridade de gestªo (que efectua a concessªo da subven(cid:231)ªo comunitÆria a cada projecto) podem ser os mesmos do programa da vertente B ou outros especificamente designados para o efeito. As autoridades de gestªo lan(cid:231)am simultaneamente o convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas de projectos tendo por base os mesmos termos de referŒncia mencionados no segundo parÆgrafo supra. A fim de facilitar a sua divulga(cid:231)ªo ao n(cid:237)vel comunitÆrio, a Comissªo tambØm poderÆ publicar o convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. Os projectos de coopera(cid:231)ªo inter-regional sªo apresentados pelos chefes de projecto (cid:224)s autoridades de gestªo responsÆveis pelas zonas geogrÆficas em que se encontram sediados. Como em todos os programas dos fundos estruturais, as autoridades de gestªo asseguram a selec(cid:231)ªo, aprova(cid:231)ªo e concessªo de subven(cid:231)ıes aos projectos. AlØm, disso, sªo responsÆveis pelo acompanhamento da execu(cid:231)ªo dos projectos e pelo controlo financeiro. A Comissªo assiste as autoridades de gestªo no intuito de facilitar a coordena(cid:231)ªo entre as mesmas e, assim, garantir uma abordagem homogØnea de todo o processo. C 143/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 2000 DECLARA˙(cid:213)ES GERAIS Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre as regiıes italianas e as regiıes dos pa(cid:237)ses terceiros do Adr(cid:237)atico Quando se encontrem reunidas as condi(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas necessÆrias para estimular a coopera(cid:231)ªo no a(cid:136)mbito de INTERREG entre as regiıes italianas e as regiıes dos pa(cid:237)ses terceiros do Adr(cid:237)atico, a Comissªo analisarÆ as formas mais adequadas de fomentar a mesma em conjunto com os outros instrumentos de coopera(cid:231)ªo. Declara(cid:231)ıes da Comissªo sobre os compromissos espec(cid:237)ficos assumidos no Conselho Europeu de Berlim A Comissªo confirma que todos os compromissos espec(cid:237)ficos relacionados com as iniciativas comunitÆrias, assumidos no Conselho Europeu de Berlim em favor da `ustria e dos Pa(cid:237)ses Baixos, serªo respeitados, nomeadamente, no a(cid:136)mbito de Interreg III. Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre a coopera(cid:231)ªo entre Interreg e os Balcªs Quando se encontrem reunidas as condi(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas necessÆrias para estimular a coopera(cid:231)ªo no a(cid:136)mbito de Interreg III entre as regiıes dos Estados-Membros em causa, nomeadamente a `ustria, a GrØcia e a ItÆlia, e as regiıes dos pa(cid:237)ses terceiros dos Balcªs, a Comissªo analisarÆ as formas mais adequadas de fomentar a mesma em conjunto com os outros instrumentos de coopera(cid:231)ªo. DECLARA˙(cid:213)ES RELATIVAS (cid:192) VERTENTE A Declara(cid:231)ªo da Comissªo relativa a Belfast A Comissªo congratula-se pelos resultados positivos obtidos no contexto do programa especial de apoio (cid:224) paz e (cid:224) reconcilia(cid:231)ªo na Irlanda do Norte e nos counties fronteiri(cid:231)os da Irlanda e com o programa «Irlanda do Norte-Irlanda» de Interreg II A. A fim de garantir que os Œxitos alcan(cid:231)ados por estes dois programas possam gerar frutos, a Comissªo considera que Belfast (Outer Belfast e Belfast ao n(cid:237)vel NUTS III) deverÆ participar no novo programa Interreg III (cid:151) vertente A para 2000-2006, no quadro da regra de flexibilidade dos 20 % para as zonas adjacentes (cid:151) ponto 10 das orienta(cid:231)ıes relativas a Interreg III. Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre a aplica(cid:231)ªo de Interreg, vertente A, na BØlgica No sentido de garantir a utiliza(cid:231)ªo frut(cid:237)fera dos programas de coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a com os Pa(cid:237)ses Baixos, a Repœblica Federal da Alemanha, o Grªo-Ducado do Luxemburgo e a Fran(cid:231)a, a Comissªo con- sidera que os arrondissements de Hasselt, Huy, Waremme e Marche-en-Famenne deverªo participar, a t(cid:237)tulo prioritÆrio, no novo programa Interreg III (cid:151) vertente A para 2000-2006, no quadro da regra de flexi- bilidade dos 20 % para as zonas adjacentes (ponto 10 das orienta(cid:231)ıes relativas a Interreg III), tendo especialmente em conta a necessÆria coerŒncia dos projectos apresentados no contexto dos programas em causa. 23. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/29 DECLARA˙(cid:213)ES RELATIVAS (cid:192) VERTENTE B Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre a coopera(cid:231)ªo na regiªo do mar de Barents No a(cid:136)mbito do futuro programa Interreg III B, relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo transnacional na regiªo do mar BÆltico, a Comissªo toma nota do pedido formulado pela SuØcia e Finla(cid:136)ndia de poderem desenvolver um eixo prioritÆrio para intensificar a coopera(cid:231)ªo destes dois Estados-Membros com os respectivos pa(cid:237)ses vizinhos (Noruega e Rœssia) na regiªo do mar de Barents. Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre a coopera(cid:231)ªo na regiªo do BÆltico Meridional A Comissªo considera que a coopera(cid:231)ªo actualmente apoiada no a(cid:136)mbito do projecto Swebaltcop a t(cid:237)tulo do artigo 10. o do FEDER deverÆ prosseguir ao abrigo da nova iniciativa Interreg III. Dada a natureza da coopera(cid:231)ªo em causa, as futuras actividades deverªo ser organizadas no contexto do programa «Mar BÆltico», da vertente B. Em caso de dificuldades relativamente (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre Interreg III e Phare, a Comissªo estÆ disposta a examinar outras possibilidades de incentivar esta coopera(cid:231)ªo. DECLARA˙(cid:213)ES RELATIVAS AO CAP˝TULO VII Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre a aplica(cid:231)ªo do cap(cid:237)tulo VII Os prazos de anula(cid:231)ªo automÆtica estabelecidos no n. o 2, segundo parÆgrafo, do artigo 31. o do regula- mento geral poderªo ser prorrogados com base num exame caso a caso, a fim de ter em conta os atrasos devidos aos procedimentos de tomada de decisªo dos instrumentos financeiros externos. Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre Interreg III e Tacis Ciente da importa(cid:136)ncia da dimensªo n(cid:243)rdica e das actuais dificuldades que nªo permitem considerar a mesma no a(cid:136)mbito da coopera(cid:231)ªo entre a iniciativa comunitÆria Interreg III e o instrumento Tacis, a Comissªo declara estar disposta a velar pela coordena(cid:231)ªo efectiva e coerŒncia entre os programas Interreg III e a assistŒncia a t(cid:237)tulo de Tacis, nomeadamente atravØs de directrizes operacionais, no intuito de melhorar as condi(cid:231)ıes necessÆrias a esta coordena(cid:231)ªo, sem preju(cid:237)zo das condi(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas que poderªo eventualmente estar ligadas (cid:224) execu(cid:231)ªo de Tacis. Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre Interreg III e MEDA Ciente da importa(cid:136)ncia da dimensªo mediterra(cid:136)nica e das actuais dificuldades que nªo permitem considerar a mesma no a(cid:136)mbito da coopera(cid:231)ªo entre a iniciativa comunitÆria Interreg III e o instrumento MEDA, a Comissªo declara estar disposta a velar pela coordena(cid:231)ªo efectiva e coerŒncia entre os programas Interreg III e a assistŒncia a t(cid:237)tulo de Meda, nomeadamente atravØs de directrizes operacionais, no intuito de melhorar as condi(cid:231)ıes necessÆrias a esta coordena(cid:231)ªo. Declara(cid:231)ªo da Comissªo sobre o Observat(cid:243)rio em Rede do Ordenamento do Territ(cid:243)rio Europeu (OROTE) Se os 15 Estados-Membros estiverem dispostos a apresentar conjuntamente uma proposta relativa (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma rede de coopera(cid:231)ªo entre institutos de ordenamento do territ(cid:243)rio consagrada (cid:224) observa(cid:231)ªo e anÆlise das tendŒncias registadas na Europa em matØria de ordenamento territorial, bem como do meca- nismo financeiro correspondente, a Comissªo estÆ dispon(cid:237)vel, por sua parte, a co-financiar esta coopera(cid:231)ªo atravØs da rubrica or(cid:231)amental «redes» prevista no ponto 53 das orienta(cid:231)ıes relativas a Interreg III