title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1163/00 från Bart Staes (Verts/ALE) till kommissionen. Vitboken om livsmedelssäkerhet och den europeiska livsmedelsmyndigheten.

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text: C 46 E/136 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/155) SKRIFTLIG FR¯GA E-1163/00 fr(cid:229)n Bart Staes (Verts/ALE) till kommissionen (12 april 2000) ˜mne: Vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet och den europeiska livsmedelsmyndigheten I januari 2000 utkom vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet (KOM(1999) 719). Kapitel 4 behandlar inr(cid:228)ttandet av en europeisk livsmedelsmyndighet. I kapitel 5 behandlas lagstiftningen betr(cid:228)ffande livsmedelss(cid:228)kerhet. Kommissionen skall utveckla en handlingsplan f(cid:246)r en omfattande och enhetlig kost- och n(cid:228)ringspolitik (punkt 106). I vilken utstr(cid:228)ckning str(cid:228)var kommissionen efter att l(cid:229)ta denna handlingsplan knyta an till de inter- nationella handlingsplanerna (FAO/WHO)? (2001/C 46 E/156) SKRIFTLIG FR¯GA E-1164/00 fr(cid:229)n Bart Staes (Verts/ALE) till kommissionen (12 april 2000) ˜mne: Vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet och den europeiska livsmedelsmyndigheten I januari 2000 utkom vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet (KOM(1999) 719). Kapitel 4 behandlar inr(cid:228)ttandet av en europeisk livsmedelsmyndighet. I kapitel 5 behandlas lagstiftningen betr(cid:228)ffande livsmedelss(cid:228)kerhet. Kommissionen vill samla information om livsmedelsintag, kost och n(cid:228)ringsstatus (punkt 107). Man vill (cid:228)ven arbeta med att fr(cid:228)mja n(cid:228)ringsforskning och en effektiv och riktig konsumentinformation. Dessa verksamheter f(cid:246)rekommer redan p(cid:229) nationell niv(cid:229). 1. Vilket (cid:228)r enligt kommissionen merv(cid:228)rdet med dylik verksamhet p(cid:229) EU-niv(cid:229)? 2. Medf(cid:246)r inte detta tillv(cid:228)gag(cid:229)ngss(cid:228)tt en risk f(cid:246)r (cid:246)verlappning och dubbelarbete? Om det (cid:228)r s(cid:229), skulle inte kommissionen d(cid:229) kunna t(cid:228)nka sig att begr(cid:228)nsa sig till att spela en centralt samordnande roll? Om inte, vilka garantier har d(cid:229) kommissionen f(cid:246)r att det inte skall uppst(cid:229) (cid:246)verlappning och dubbelarbete? Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-1163/00 och E-1164/00 ingivet av David Byrne f(cid:246)r kommissionen (23 juni 2000) Kommissionen kommer att anv(cid:228)nda resultaten fr(cid:229)n tv(cid:229) p(cid:229)g(cid:229)ende projekt som finansieras av (cid:229)tg(cid:228)rdspro- grammet f(cid:246)r h(cid:228)lsofr(cid:228)mjande f(cid:246)r att utarbeta en enhetlig kost- och n(cid:228)ringspolitik. Dessa projekt samlar ett stort antal experter fr(cid:229)n medlemsstaterna, insatta i respektive nationell politik, samt representanter f(cid:246)r f(cid:246)rsta V(cid:228)rldsh(cid:228)lsoorganisationen (WHO) och FN:s livsmedels- och jordbruksorganisation (FAO). Det projektet syftar till att fastst(cid:228)lla europeiska rekommendationer om n(cid:228)rings(cid:228)mnen och det andra skall tj(cid:228)na som underlag inf(cid:246)r det franska ordf(cid:246)randeskapet d(cid:229) Frankrike vill fr(cid:228)mja fr(cid:229)gor om h(cid:228)lsa och n(cid:228)rings(cid:228)mnen. Vad g(cid:228)ller h(cid:228)lso(cid:246)vervakning har de flesta medlemsstater inr(cid:228)ttat ett (cid:246)vervakningssystem men det omfattar s(cid:228)llan (cid:246)vervakning av n(cid:228)ringssituationen. Unders(cid:246)kningar om livsmedelskonsumtion g(cid:246)rs visserligen, men de representerar bara det f(cid:246)rsta steget i unders(cid:246)kningen av n(cid:228)ringssituationen. De f(cid:229) fakta som finns tillg(cid:228)ngliga om n(cid:228)rings(cid:228)mnen i medlemsstaterna h(cid:229)ller inte samma kvalitetsniv(cid:229) och det (cid:228)r sv(cid:229)rt att g(cid:246)ra n(cid:229)gra givande j(cid:228)mf(cid:246)relser


title: Parecer do Comité das Regiões sobre a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de bovino e revoga o Regulamento (CE) n.° 820/97 do Conselho"

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text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 226/9 22. concorda com a aplicaça˜o de uma eficiente polı´tica de segurança a todos os alimentos consumidos na UE e na˜o apenas aos aı´ produzidos e, por isso, devem ser aplicados controlos equivalentes, globais e eficazes, a todos os alimentos para consumo humano e alimentos para animais que entrem na Unia˜o Europeia. Bruxelas, 12 de Abril de 2000. O Presidente do Comité das Regio˜es Jos CHABERT Parecer do Comité das Regio˜ es sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificaça˜ o e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de bovino e revoga o Regulamento (CE) n. o 820/97 do Conselho» O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, (2000/C 226/04) Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificaça˜o e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino e revoga o Regulamento (CE) n. o 820/97 do Conselho [COM(1999) 487 final — COD 99/0204] (1); Tendo em conta a decisa˜o do Conselho de 12 de Novembro de 1999 de o consultar sobre a matéria nos termos dos artigos 265. o, primeiro para´grafo, e 152. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa de 17 de Novembro de 1999 de incumbir a Comissa˜o 2 — Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas — da preparaça˜o do parecer; Tendo em conta a decisa˜o do Presidente de 6 de Janeiro de 2000 de designar Simon Day (deputado da Assembleia Regional do Condado de Devon, RU/PPE) relator-geral com vista à elaboraça˜o de um parecer ao abrigo do artigo 39. o do Regimento do Comité das Regio˜ es; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 525/99 rev. 1), aprovado pela Comissa˜o 2 em 24 de Fevereiro de 2000 (relator-geral: Simon Day), adoptou na 33. a reunia˜o plena´ria em 12 e 13 de Abril de 2000 (sessa˜o de 12 de Abril) o seguinte parecer. 1. Introduça˜o A chamada crise da BSE e outras preocupaço˜ es em 1. 1. torno da segurança alimentar levaram os consumidores a exercer fortes presso˜ es junto dos poderes pu´ blicos no sentido do estabelecimento de regimes de rotulagem que permitissem identificar todas as fases da cadeia alimentar desde a exploraça˜o de origem dos animais e que proporcionassem garantias, passı´veis de verificaça˜o, da origem segura da carne, sobretudo no caso do gado bovino. (1) JO C 376 de 18. 12. 1999, p. 42. 1. 2. A Comissa˜o reagiu a tais presso˜ es com o regime de rotulagem da carne de bovino, estabelecido pelo Regulamento (CE) n. o 820/97 (2) do Conselho e introduzido em 1998. Com a prévia aprovaça˜o desse regime, pretende-se dar resposta a qualquer reclamaça˜o do retalhista comprador sobre origem, caracterı´sticas e condiço˜ es de produça˜o de carne de bovino fresca ou congelada, o que pressupo˜ e a existência de um sistema de verificaça˜o. A aprovaça˜o na˜o é necessa´ria quando o ro´ tulo apenas contém indicaço˜ es ba´sicas destinadas ao consumidor sobre preço e método de corte. (2) Regulamento n. o 820/97 do Conselho de 21 de Abril de 1999 que estabelece um regime de identificaça˜o e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1). C 226/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 2000 1. 3. O regime vigente tem sido sempre encarado como norma proviso´ ria, na expectativa da introduça˜o de um regime de rotulagem obrigato´ rio, devendo cessar em 31 de Dezembro de 1999. Porém, na˜o foi possı´vel chegar a consenso sobre as normas obrigato´ rias e o Conselho viu-se compelido a prorro- gar o regime de rotulagem volunta´rio até 31 de Agosto de 2000, esperando acordo que permitisse a sua substituiça˜o por normas obrigato´ rias. Entretanto, a legislaça˜o da UE que rege a rotulagem alimentar aplicar-se-a´ à carne de bovino, a fim de evitar o vazio jurı´dico. 2. Observaço˜ es na generalidade 2. 1. obrigato´ ria da carne de bovino em duas fases distintas. A proposta sub judice prevê a introduça˜o da rotulagem 1. a fase: a partir de 1 de Setembro de 2000, os 2. 1. 1. operadores e organizaço˜ es que comercializam carne de bovino fresca ou congelada devem rotula´-la incluindo as seguintes indicaço˜ es no ro´ tulo: — um nu´ mero ou co´ digo de referência que assegure a relaça˜o entre a carne de bovino e o ou os animais. Este nu´ mero pode ser o de identificaça˜o do animal de que a carne de bovino provém ou o nu´ mero de identificaça˜o de um grupo de animais, — o nu´ mero de aprovaça˜o do matadouro em que o animal ou grupo de animais foi abatido e a regia˜o, Estado-Membro ou paı´s terceiro em que se encontra estabelecido o matadouro, — o nu´ mero de aprovaça˜o do matadouro em que o animal ou grupo de animais foi desossado e a regia˜o, Estado- -Membro ou paı´s terceiro em que se encontra estabelecido o matadouro, — a categoria de animal de que a carne de bovino provém, — a data de abate do animal ou grupo de animais de que a carne de bovino provém, — o perı´odo mı´nimo ideal de maturaça˜o da carne de bovino. 2. a 2. 1. 2. fase: a partir de 1 de Janeiro de 2003, os operadores e organizaço˜ es devem incluir igualmente nos ro´ tulos as seguintes indicaço˜ es: — Estado-Membro, regia˜o ou exploraça˜o, ou paı´s terceiro, de nascimento, — todos os Estados-Membros, regio˜ es ou exploraço˜ es, ou paı´ses terceiros, em que se processou a engorda, — Estado-Membro, regia˜o ou matadouro, ou paı´s terceiro em que ocorreu o abate, — Estado-Membro, regia˜o ou estabelecimento de desossa, ou paı´s terceiro, em que ocorreu a desossa. 2. 2. A proposta da Comissa˜o Europeia prevê: — a aplicaça˜o de medidas de controlo obrigato´ rias pelos Estados-Membros; — um intercâmbio de informaço˜ es entre os Estados-Membros; — um mecanismo complementar de controlo pela Comissa˜o Europeia. A proposta permitiria igualmente alargar as definiço˜ es geogra´- ficas, por exemplo quando a rotulagem tivesse lugar: — em um ou mais Estados-Membros, caso em que se utilizaria a indicaça˜o «origem: CE», — em mais de um Estado-Membro ou paı´s terceiro, caso em que se utilizaria a indicaça˜o «origem: CE e na˜o-CE», — em um ou mais paı´ses terceiros, caso em que se utilizaria a indicaça˜o «origem: na˜o-CE». 3. Necessidade de um regime de identificaça˜o e registo dos bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino O Comité congratula-se e propo˜ e-se acompanhar 3. 1. activamente a proposta do Parlamento Europeu e do Conselho de instaurar um regulamento que estabeleça um regime de identificaça˜o e registo dos bovinos e de rotulagem da carne de bovino. 3. 2. Este regime permitira´, com efeito: — por um lado, responder às preocupaço˜ es dos consumidores quanto à segurança dos alimentos que consomem. A exigência de transparência que os consumidores têm feito acerca deste tema tanto a nı´vel local como nacional deve ser efectivamente cumprida à escala comunita´ria; — por outro lado, fornecer um quadro claro aos produtores de carne de bovino e às empresas de comercializaça˜o e de transformaça˜o afectados pela instabilidade do mercado da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino. Essa instabilidade resultante da crise provocada pela BSE sera´ assim diminuı´da. Em toda a Europa os consumidores manifestam o 3. 3. mesmo desejo de transparência quanto aos alimentos que consomem e especialmente quanto à carne de bovino. E´ por isso que o Comité das Regio˜ es considera que deve ser encetada uma acça˜o à escala comunita´ria nesse domı´nio e que nenhum Estado-Membro tem o direito de se escusar a tomar medidas para garantir a segurança alimentar dos seus habitantes. 3. 4. Para tornar o processo e a rotulagem transparentes para o consumidor, ha´ que limitar ao estritamente necessa´rio as indicaço˜ es obrigato´ rias. Neste contexto, havera´ que renun- ciar às indicaço˜ es relativas ao «nu´ mero de aprovaça˜o do matadouro e do estabelecimento de desossa», bem como ao «perı´odo mı´nimo ideal de maturaça˜o da carne de bovino», uma vez que estas indicaço˜ es na˜o permitem obter uma maior transparência para o consumidor. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 226/11 3. 5. A segunda fase da introduça˜o da rotulagem obrigato´ ria deveria ser aplicada, quando possı´vel, ao mesmo tempo que a primeira. O perı´odo de transiça˜o previsto deveria ser reduzido em, pelo menos, um ano, para 1 de Janeiro de 2002. 3. 6. Tendo em conta as experiências positivas no âmbito da rotulagem facultativa, deveria ser possı´vel que, no futuro, os sistemas de controlo efectuados por empresas certificadas continuassem a existir. Desta forma, nos Estados-Membros em questa˜o os controlos por organismos pu´ blicos poderiam limitar-se ao exame destas empresas e ao controlo dos alimentos no comércio. 5. Concluso˜ es O Comité das Regio˜ es apoia o princı´pio de criar um 5. 1. regime de identificaça˜o e de registo dos bovinos e de rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino. As indicaço˜ es a fazer constar no ro´ tulo devera˜o cingir-se a um mı´nimo realiza´vel de menço˜ es necessa´rias e u´ teis para o consumidor. Na primeira fase da rotulagem obrigato´ ria (1 de Setembro de 2000), devia prescindir-se da indicaça˜o da categoria do animal e do perı´odo mı´nimo de maturaça˜o, sendo, todavia, imprescindı´vel saber em que regia˜o nasceu, se criou e engordou e onde foi abatido. 4. Indicaço˜ es para tranquilizar os consumidores e para obviar à contaminaça˜o 4. 1. Para insuflar nos consumidores europeus nova con- fiança na qualidade sanita´ria da carne de bovino que lhes é oferecida é necessa´rio fornecer-lhes indicaço˜ es ta˜o numerosas e exactas quanto possı´vel. Assim, na˜o podemos concordar com a proposta do Parlamento e do Conselho no sentido de permitir a identificaça˜o dos animais por grupos ou lotes e, por outro lado, de permitir a utilizaça˜o de termos ta˜o genéricos como «Origem: CE» ou «Origem: na˜o comunita´ria». Essas indicaço˜ es na˜o sa˜o u´ teis somente aos consumidores: sa˜o também indispensa´veis para permitir a recolha dos produtos contaminados em caso de crise sanita´ria. 4. 2. Importa antes de mais: — que o regime definido pela proposta de regulamento tenha uma aplicaça˜o ta˜o ampla quanto possı´vel, evitando isenço˜ es e excepço˜ es: é preciso alcançar uma norma de qualidade e uma garantia de segurança para toda a carne de bovino produzida na Unia˜o Europeia; — que as indicaço˜ es fornecidas aos consumidores lhes permi- tam saber exactamente o que esta˜o a comprar e qual é a origem da carne, mediante, por exemplo, a mença˜o do local de nascimento do animal. 4. 3. Pro´ ximo das realidades locais e regionais, o Comité das Regio˜ es deseja reafirmar, como o fez antes sobre outros temas, e recentemente no parecer de 18 de Novembro de 1999 sobre a comunicaça˜o da Comissa˜o «Plano de acça˜o para a polı´tica dos consumidores 1999-2001» (CdR 181/99 fin), que a sua prioridade continua a ser a segurança dos consumidores. Bruxelas, 12 de Abril de 2000. 5. 2. O Comité defende, porém, que a rotulagem obrigato´ ria devera´ efectuar-se, como até à data, com base em regimes autorizados. Também se deveria manter a pra´tica do controlo a cargo de entidades privadas. 5. 3. O Comité das Regio˜ es sublinha a necessidade de restaurar a confiança dos consumidores e dos produtores de carne de bovino através de um quadro transparente e geral fixo à escala comunita´ria, respondendo à necessidade comum dos consumidores de dispor de informaço˜ es ta˜o precisas quanto possı´vel sobre a origem e a garantia de segurança dos alimentos que consomem. O Comité é, portanto, de opinia˜o de que a proposta da Comissa˜o, citada no segundo para´grafo do ponto 2. 2 do parecer, relativa às «definiço˜ es geogra´ficas» na˜o satisfaz a exigência de indicaço˜ es e informaço˜ es precisas e propo˜ e que se mencione explicitamente o respectivo paı´s terceiro, o Estado-Membro ou a regia˜o correspondente. O Comité defende ainda que, no futuro, continuem a 5. 4. ser possı´veis as indicaço˜ es sobre a origem da carne de bovino que mencionem, para além do Estado-Membro, uma regia˜o, desde que na˜o seja uma indicaça˜o regional nos termos do Regulamento (CEE) n. o 2081/92 (protecça˜ o das indicaço˜ es geogra´ficas e das denominaço˜ es de origem) (1). 5. 5. O Comité das Regio˜ es preconiza a introduça˜o deste regime o mais rapidamente possı´vel a fim de despoletar as tenso˜ es actualmente existentes quanto a este tema entre certos Estados-Membros, as quais comprometem a restituiça˜o da confiança almejada tanto pelos produtores como pelos consu- midores de carne de bovino. O Comité opina que seria positivo evitar, na medida do possı´vel, estabelecer diferentes fases para a aplicaça˜o do sistema previsto no regulamento. (1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. O Presidente do Comité das Regio˜es Jos CHABERT


title: PERGUNTA ESCRITA E-1183/00 apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão. Alargamento e defesa do ambiente.

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text: 3. 4. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 103 E/7 Em 29 de Novembro de 1999, o primeiro ministro da BulgÆria teve um encontro com o ComissÆrio responsÆvel pela Alargamento. Nessa ocasiªo, a Comissªo e a BulgÆria chegaram a acordo assinado pelo Ministro dos Neg(cid:243)cios Estrangeiros da BulgÆria, sobre a questªo do encerramento e a desclassifica(cid:231)ªo das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy. O pr(cid:243)prio Governo bœlgaro comprometeu-se a encerrar definitivamente as unidades 1 e 2 atØ 2003. A decisªo final sobre as datas de encerramento das unidades 3 e 4 serÆ tomada por ocasiªo do reexame de 2002 relativo (cid:224) estratØgia energØtica da BulgÆria. Segundo o acordo, as datas de encerramento das unidades 3 e 4 serªo anteriores (cid:224)s datas de encerramento actualmente previstas de 2008 e 2010, respectivamente. A Comissªo considera que o encerramento definitivo daquelas unidades deve verificar-se em 2006, o mais tardar. Para que estes compromissos de encerramento possam ser respeitados, a Comissªo comprometeu-se a prestar assistŒncia financeira para a implementa(cid:231)ªo da desclassifica(cid:231)ªo de Bohunice V1, de Ignalina e dos reactores nucleares 1 a 4 de Kozloduy, bem como a apoiar as medidas consequentes no sector da energia. Os memorandos financeiros relativos a esse apoio atravØs dos fundos do programa PHARE do or(cid:231)amento de 1999 jÆ foram assinados com a EslovÆquia e com a Litu(cid:226)nia, tendo sido afectado um montante de 10 milhıes de euros a cada um desses pa(cid:237)ses. A Comissªo revelou ainda que afectarÆ um montante adicional anual de 20 milhıes de euros a cada um dos pa(cid:237)ses durante os pr(cid:243)ximos anos. Este apoio atingirÆ 150 milhıes de euros para a EslovÆquia, assim como para a Litu(cid:226)nia atØ ao final da actual perspectiva financeira de 2000/2006. Como parte do acordo a que se chegou com a BulgÆria, a Comissªo ofereceu um pacote plurianual de ajuda no montante de 200 milhıes de euros atØ 2006. O pagamento de metade deste montante dependerÆ da confirma(cid:231)ªo do acordo sobre as datas definitivas de encerramento para as unidades 3 e 4 em 2002. AlØm disso a Comissªo jÆ iniciara as medidas de prepara(cid:231)ªo tendentes a conceder o essencial desse apoio financeiro atravØs do Banco Europeu para a Reconstru(cid:231)ªo e Desenvolvi- mento (BERD) sob a forma de subven(cid:231)ıes a estabelecer durante o ano em curso. AlØm disso, foram propostos emprØstimos Euratom aos trŒs pa(cid:237)ses. Em 18 de Abril de 2000, a Comissªo aprovou um emprØstimo de 212 milhıes de euros (cid:224) BulgÆria. Relativamente (cid:224)s condi(cid:231)ıes especiais que os trŒs pa(cid:237)ses candidatos pıem em troca das suas decisıes de desactivar esses reactores, deve salientar-se que a Litu(cid:226)nia e a BulgÆria puseram reservas para tomar as decisıes finais sobre o encerramento das unidades 3 e 4 de Kozloduy e da unidade 2 de Ignalina nas estratØgias energØtica nacionais revistas a aprovar em 2002 (BulgÆria) e em 2004 (Litu(cid:226)nia). O debate em alguns destes pa(cid:237)ses revelou a vontade de algumas for(cid:231)as pol(cid:237)ticas associarem o encerramento efectivo (cid:224) concessªo de assistŒncia financeira por parte da Comunidade. A Comissªo rejeitou categoricamente essa associa(cid:231)ªo, apesar de ter concordado em apoiar a aplica(cid:231)ªo das decisıes de desclassifica(cid:231)ªo como tal acima mencionado. A Comissªo estÆ a acompanhar de perto a aplica(cid:231)ªo das medidas necessÆrias ao encerra- mento e (cid:224) desclassifica(cid:231)ªo e condicionou a presta(cid:231)ªo da assistŒncia financeira ao cumprimento por parte dos pa(cid:237)ses beneficiÆrios dos compromissos relativos ao encerramento, que incluem a aprova(cid:231)ªo de disposi(cid:231)ıes adequadas no quadro legislativo nacional. Posto isto, nªo foram acordadas «garantias» especiais em termos de medidas a adoptar para a desclassifi- ca(cid:231)ªo dos reactores. Contudo, a Comissªo e os pa(cid:237)ses candidatos estªo conscientes que o processo de negocia(cid:231)ªo relativo (cid:224) adesªo, em especial a abertura e o encerramento das negocia(cid:231)ıes no cap(cid:237)tulo energØtico e a ratifica(cid:231)ªo dos pr(cid:243)prios instrumentos de adesªo, oferece (cid:224) Comunidade os meios necessÆrios para garantir o respeito dos compromissos de encerramento. Nesta fase, nªo estÆ previsto o fim dos esfor(cid:231)os de desclassifica(cid:231)ªo. O processo de desclassifica(cid:231)ªo alarga-se por um per(cid:237)odo de 50 a mais de 100 anos (o armazenamento final do combust(cid:237)vel irradiado, res(cid:237)duos nucleares e detritos contaminados). O seu termo exacto Ø igualmente influenciado pelas solu(cid:231)ıes tØcnicas seleccionadas entre as diversas op(cid:231)ıes de desclassifica(cid:231)ªo. (2001/C 103 E/007) PERGUNTA ESCRITA E-1183/00 apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Alargamento e defesa do ambiente O acidente da mina de ouro romena Baia Mare, que envenenou as Æguas do Danœbio com uma quantidade incalculÆvel de cianeto, Ø mais um sinal de alarme para a perigosa situa(cid:231)ªo do ambiente nos Pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo. A situa(cid:231)ªo Ø alarmante na medida em que nenhum destes pa(cid:237)ses satisfaz os requisitos impostos pela UE. C 103 E/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 4. 2001 A Comissªo: 1. Considera suficientes os 50 000 milhıes de euros inscritos na Agenda 2000 para garantir a seguran(cid:231)a do ambiente? 2. PoderÆ indicar quais sªo os pa(cid:237)ses que estªo a adaptar-se (cid:224)s norma da Uniªo neste sector? 3. Nªo considera que a seguran(cid:231)a ambiental, para alØm da que foi jÆ exigida para as centrais nucleares no parecer aprovado pelo PE na anterior legislatura, deveria ser uma condi(cid:231)ªo imperativa para a eventual adesªo? Resposta dada por G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (26 de Maio de 2000) A Agenda 2000 estabelece os critØrios para a adesªo dos pa(cid:237)ses candidatos da Europa Central e Oriental. Os critØrios incluem a adop(cid:231)ªo e a aplica(cid:231)ªo dos actos jur(cid:237)dicos da Comunidade. Reconhecendo que, no dom(cid:237)nio do ambiente, tal representa uma tarefa de grande envergadura mas ciente da necessidade de evitar uma «disparidade ambiental» entre os Estados-membros e os pa(cid:237)ses candidatos, a Agenda 2000 prevŒ estratØgias realistas para o cumprimento da legisla(cid:231)ªo comunitÆria e planos de financiamento concretos para a aplica(cid:231)ªo. Por conseguinte, no (cid:226)mbito da Agenda 200, estªo previstas ajudas de prØ-adesªo e novos instrumentos para apoiarem os pa(cid:237)ses candidatos a suportar os custos da adesªo. Entre estes, o Instrumento Estrutural de PrØ-Adesªo (ISPA) contribuirÆ com 7 000 milhıes de € durante sete anos a partir do ano 2000. Metade deste montante serÆ afecto a investimentos em infra-estruturas ambientais. A partir de 2000, o programa Phare contribuirÆ anualmente com 1 500 milhıes de € para o desenvolvimento econ(cid:243)mico e social, a reconstru(cid:231)ªo industrial e o desenvolvimento da capacidade administrativa. Este instrumento pode financiar investimentos em infra-estruturas municipais e no sector industrial que tenham por objectivo a depura(cid:231)ªo e a redu(cid:231)ªo de res(cid:237)duos e emissıes perigosos. Por œltimo, o instrumento de ajuda de prØ-adesªo para o desenvolvimento agr(cid:237)cola e rural (Sapard) contribui com 500 milhıes de € por ano para os projectos agr(cid:237)colas e de desenvolvimento rural, incluindo a floresta(cid:231)ªo. No entanto, como a Comissªo salientou igualmente na Agenda 2000, a diferen(cid:231)a financeira nªo pode ser unicamente coberta pelas ajudas de prØ-adesªo. Deverªo ser mobilizados importantes recursos financeiros nacionais e estrangeiros, em especial provenientes do sector privado, para apoiar as estratØgias que visem o cumprimento da legisla(cid:231)ªo comunitÆria. (cid:192) luz do acidente ocorrido na mina de ouro Baia Mare, a Comissªo estÆ neste momento a rever a sua legisla(cid:231)ªo ambiental nesta Ærea. O cumprimento do acervo pelos pa(cid:237)ses candidatos Ø constantemente controlado, sendo os progressos realizados apreciados nos relat(cid:243)rios peri(cid:243)dicos. Contudo, todos os pa(cid:237)ses candidatos que iniciaram negocia(cid:231)ıes de adesªo em matØria de ambiente com a Comunidade informaram que estariam em condi(cid:231)ıes de aplicar a legisla(cid:231)ªo comunitÆria pertinente aquando da adesªo. Nas suas posi(cid:231)ıes comuns, a Uniªo solicitou aos pa(cid:237)ses candidatos informa(cid:231)ıes sobre o seu calendÆrio para a transposi(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria a fim de avaliar a situa(cid:231)ªo em cada um desses pa(cid:237)ses. O ambiente beneficia de elevada prioridade nas negocia(cid:231)ıes de adesªo. Na sua posi(cid:231)ªo geral para a conferŒncia de adesªo aquando da abertura das negocia(cid:231)ıes, a Comunidade sublinhou explicitamente a necessidade de assegurar um n(cid:237)vel elevado de protec(cid:231)ªo do ambiente e, de facto, as posi(cid:231)ıes negociais da Comunidade estabelecem uma estratØgia clara para atingir esse objectivo. Este inclui, especialmente, atribuir prioridade (cid:224) transposi(cid:231)ªo e (cid:224) aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo relacionada com a indœstria e (cid:224) legisla(cid:231)ªo contra a polui(cid:231)ªo transfronteiras. AlØm disso, nas suas posi(cid:231)ıes negociais, a Comunidade apelou a que todos os novos investimentos a realizar nos pa(cid:237)ses candidatos durante o per(cid:237)odo de prØ-adesªo cumprissem jÆ o acervo ambiental. Por outro lado, no seu documento de conjunto que acompanha os relat(cid:243)rios sobre os progressos registados pelos pa(cid:237)ses candidatos com vista (cid:224) adesªo, a Comissªo menciona igualmente que para as Æreas do acervo onde sejam necessÆrias adapta(cid:231)ıes considerÆveis e que exijam esfor(cid:231)o substancial, incluindo despesas financeiras elevadas, os regimes transit(cid:243)rios podiam ser alargados durante um per(cid:237)odo definido de tempo, na condi(cid:231)ªo de os candidatos demonstrarem que o alinhamento estava em curso e que estªo empenhados no cumprimento de planos pormenorizados e realistas para o alinhamento, incluindo os investimentos necessÆrios


title: QUESTION ÉCRITE P-1302/00 posée par Andrew Duff (ELDR) à la Commission. Déclaration du secrétaire général adjoint du Conseil.

eurovoc_concepts:
EU Council Presidency
European Commission
European Council
competence of the institution
interinstitutional relations (EU)

text: 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/215 RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (16 mai 2000) Une Øtude de rØhabilitation a ØtØ confiØe (cid:224) des experts afin d(cid:146)examiner les objectifs initiaux de l(cid:146)(cid:201)cole de management euro-arabe (EAMS) et les rØsultats jusqu(cid:146)ici obtenus. Les conclusions de l(cid:146)Øvaluation faite par les experts, montrent qu(cid:146)une diffØrence substantielle existe entre les objectifs initiaux et les rØalisations accomplies. (cid:192) ce stade, le projet de l(cid:146)(cid:201)cole de management euro-arabe est ØvaluØ attentivement afin d(cid:146)Øtablir le meilleur plan d(cid:146)action pour l(cid:146)avenir de l(cid:146)(cid:201)cole. La Commission est consciente des difficultØs Øconomiques de l(cid:146)(cid:201)cole et de l(cid:146)importance que ce projet revŒt et tentera de prendre des dØcisions objectives dans le meilleur intØrŒt de tous les partis. (2000/C 374 E/254) QUESTION (cid:201)CRITE E-1291/00 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (19 avril 2000) Objet: Projet de construction d(cid:146)une station d(cid:146)Øpuration dans la commune de Gondomar dans le cadre d(cid:146)un projet d(cid:146)assainissement intØgral de la ria de Vigo financØ par le Fonds de cohØsion Une dØcision de la Commission sur l(cid:146)octroi d(cid:146)une aide du Fonds de cohØsion (cid:224) un ensemble de projets d(cid:146)assainissement intØgral de la ria de Vigo, en Galice (dØcision de la Commission 95/11/61/035) prØvoit notamment une action spØcifique pour l(cid:146)assainissement intØgral de Gondomar et du Miæor. Le coßt total de ce projet spØcifique s(cid:146)ØlŁve (cid:224) 4 836 036 Øcus. En ce qui concerne l(cid:146)assainissement de Gondomar, la premiŁre phase consiste dans la construction d(cid:146)une station d(cid:146)Øpuration et de plusieurs collecteurs. Les installations, dont la construction est achevØe, ne sont pas encore officiellement en fonctionnement. Ce projet est trŁs controversØ parmi la population et le mØdiateur de Galice a ØtØ saisi, Øtant donnØ que la station a ØtØ construite sur des terrains privØs appartenant (cid:224) un seul propriØtaire et que le contrat de vente de ces terrains a ØtØ conclu secrŁtement et de maniŁre irrØguliŁre et a permis au propriØtaire de rØaliser une opØration extrŒmement lucrative. En outre, ce dernier demande actuellement une rØaffectation des terrains la voie d(cid:146)accŁs (cid:224) la station d(cid:146)Øpuration pour procØder (cid:224) l(cid:146)amØnagement d(cid:146)un lotissement. De surcro(cid:238)t, traverse les terrains de ce propriØtaire (voie qui relie la route Ramallosa-Gondomar (cid:224) la paroisse de Dornas, dans la commune de Gondomar) et n(cid:146)est pas achevØe, ce qui empŒche d(cid:146)accØder (cid:224) cette station. La Commission peut-elle procØder (cid:224) une enquŒte (cid:224) ce sujet ainsi qu(cid:146)(cid:224) une Øvaluation et (cid:224) un suivi du projet, qui est toujours au point mort et qui est mŒme entachØ d(cid:146)irrØgularitØs? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (7 juin 2000) La Commission recueille les informations nØcessaires pour rØpondre (cid:224) la question posØe. Elle ne manquera pas de communiquer le rØsultat de ses recherches dans les plus brefs dØlais. (2000/C 374 E/255) QUESTION (cid:201)CRITE P-1302/00 posØe par Andrew Duff (ELDR) (cid:224) la Commission Objet: DØclaration du secrØtaire gØnØral adjoint du Conseil (12 avril 2000) En sa qualitØ de membre du Conseil europØen, l(cid:146)avis de M. Philippe de Boissieu, secrØtaire gØnØral adjoint du Conseil, qui a dØclarØ le 3 avril, devant la commission des affaires constitutionnelles, que le Conseil europØen n(cid:146)a jamais lu les conclusions de la prØsidence et ne pourrait les commenter? le PrØsident de la Commission partage-t-il C 374 E/216 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 Pense-t-il, (cid:224) l(cid:146)instar de M. de Boissieu, que le Conseil europØen n(cid:146)est pas (cid:224) mŒme de jouer un r(cid:244)le efficace quant (cid:224) la coordination des affaires gØnØrales du Conseil? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (23 mai 2000) La Commission n(cid:146)a pas coutume de porter des jugements sur des questions internes concernant d(cid:146)autres institutions de la CommunautØ. (2000/C 374 E/256) QUESTION (cid:201)CRITE P-1323/00 posØe par Alexandre Varaut (UEN) (cid:224) la Commission (17 avril 2000) Objet: Restrictions imposØes (cid:224) la diffusion tØlØvisØe en France de manifestations sportives se dØroulant (cid:224) l(cid:146)Øtranger La Commission pourrait-elle informer l(cid:146)auteur de la prØsente question de sa position concernant les plaintes dØposØes en 1995, notamment par les producteurs et les nØgociants de vins fran(cid:231)ais (cid:224) AOC, (cid:224) propos des restrictions (cid:224) la diffusion tØlØvisØe en France de manifestations sportives se dØroulant (cid:224) l(cid:146)Øtranger, en raison du fait que sont apposØs autour des terrains des panneaux en faveur des boissons alcoolisØes. Cette position des autoritØs fran(cid:231)aises est fondØe sur une interprØtation restrictive de la loi fran(cid:231)aise dite «loi Evin» qui interdit toute publicitØ tØlØvisØe et sur un prØtendu «code de bonne conduite» (ØlaborØ en mars 1995) qui a formalisØ cette interprØtation. 1. La Commission peut-elle envisager de classer le dossier alors qu(cid:146)elle a identifiØ, dans son avis motivØ de juillet 1996, des restrictions manifestes (cid:224) la libre prestation des services et que la France n(cid:146)a manifestØ pour sa part aucune intention de modifier sa position? 2. La poursuite des discussions avec les autoritØs fran(cid:231)aises peut-elle aboutir (cid:224) une solution satisfaisante quand on sait que, contrairement (cid:224) l(cid:146)engagement qu(cid:146)elles avaient pris en dØcembre 1998, elles n(cid:146)ont pas consultØ les plaignants et que, depuis 1996, les discussions ont eu lieu (cid:224) maintes reprises sans qu(cid:146)aucune solution n(cid:146)apparaisse? 3. Le principe de proportionnalitØ est-il respectØ par les autoritØs fran(cid:231)aises, Øtant donnØ que leur approche (formalisØe dans le prØtendu «code de bonne conduite») a pour effet a) de permettre la diffusion tØlØvisØe d(cid:146)ØvØnements sportifs qui font partie de ceux qui recueillent la plus large audience (coupe du monde ou championnat du monde) et b) de priver des producteurs de taille moyenne (les producteurs de leur seraient accessibles et, en dØfinitive, de vins) de faire de la publicitØ lors des manifestations qui pØnaliser des boissons (les vins) qui ne sont quasiment pas consommØes par les jeunes? 4. Le prØtendu «code de bonne conduite» ne lie en aucun cas les autoritØs chargØes en France de poursuivre l(cid:146)auteur d(cid:146)une violation de la loi Evin et, donc, d(cid:146)un dØlit pØnal. Comment la Commission entend-elle, dans le cadre des discussions avec la France, garantir la sØcuritØ juridique dans les conditions dØfinies par la Cour de justice? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (19 mai 2000) La Commission poursuit ses contacts de haut niveau avec les autoritØs fran(cid:231)aises afin de trouver, d(cid:146)un commun accord, des solutions satisfaisantes aux restrictions (cid:224) la libertØ de prestation de services ayant justifiØ, en 1996, l(cid:146)envoi d(cid:146)un avis motivØ. Dans le cadre de ces discussions, le membre de la Commission responsable du marchØ intØrieur va prochainement rencontrer les ministres fran(cid:231)ais concernØs. Le rØsultat de ces discussions sera dØterminant pour la poursuite de la procØdure en cours


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1165/00 esittäjä(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle. Valkoinen kirja elintarvikkeiden turvallisuudesta ja Euroopan elintarvikeviranomainen.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
food safety
precautionary principle

text: 13. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 46 E/137 Siksi neuvosto ja parlamentti ovat useaan otteeseen pyyt(cid:228)neet komissiota kehitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n terveyteen liittyvien tietojen keruuta, analysointia ja levitt(cid:228)mist(cid:228) sek(cid:228) parantamaan tietojen laatua ja vertailtavuutta. Mit(cid:228) tulee komission ja j(cid:228)senvaltioiden toteuttamien toimien mahdollisiin p(cid:228)(cid:228)llekk(cid:228)isyyksiin, komissiolla ei ole mit(cid:228)(cid:228)n aikomusta vied(cid:228) valtaa j(cid:228)senvaltioilta. Kaikki ravitsemukseen liittyv(cid:228)(cid:228) terveytt(cid:228) koskevat toimet toteutetaan yhdess(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden kanssa, ja komission teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on toimia niiss(cid:228) aloitteen tekij(cid:228)n(cid:228) ja koordinaattorina. (2001/C 46 E/157) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1165/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (12. huhtikuuta 2000) Aihe: Valkoinen kirja elintarvikkeiden turvallisuudesta ja Euroopan elintarvikeviranomainen Tammikuussa 2000 julkaistiin Valkoinen kirja elintarvikkeiden turvallisuudesta (KOM(1999) 719 lopull. ). Luvussa 4 k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n Euroopan elintarvikeviranomaisen perustamista ja luvussa 5 elintarvikkeiden turvalli- suutta koskevaa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). Komissio haluaa selkiytt(cid:228)(cid:228) ja vahvistaa Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n nykyisi(cid:228) puitteita (kappale 108). Elintarvikkeiden turvallisuuden alalla on otettava huomioon ennalta varautumisen periaate. Erityisesti joita muut valtiot tarvitaan yksiselitteisi(cid:228) menetelmi(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n periaatteen soveltamiseksi. Toimenpiteit(cid:228), toteuttavat EU:n tuotteiden torjumiseksi, on tutkittava SPS-sopimuksen (terveys- ja kasviensuojelutoimien soveltamista koskeva Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n sopimus) tarjoamien mahdollisuuksien mukaisesti. EU haluaa liitty(cid:228) Codex Alimentariukseen ja kansainv(cid:228)liseen el(cid:228)intautivirastoon. Katsooko komissio, ett(cid:228) SPS-sopimuksen nykyiset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset ovat riitt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)t ennalta varautumisen periaatteen asianmukaisen soveltamisen kannalta? Jos vastaus on my(cid:246)nteinen, mit(cid:228) puutteita komissio katsoo SPS-sopimuksen sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)n? Mit(cid:228) ehdotuksia komissio aikoo tehd(cid:228) kyseisten puutteiden korjaami- seksi? Jos vastaus on kielteinen, aikooko komissio siit(cid:228) huolimatta esitt(cid:228)(cid:228) muutoksia sopimukseen? David Byrnen komission puolesta antama vastaus (16. kes(cid:228)kuuta 2000) Komissio katsoo, ett(cid:228) terveys- ja kasvinsuojelutoimia koskevan (SPS) sopimuksen 5 artiklan 7 kohdan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksiss(cid:228) viitataan ennalta varautumisen periaatteen soveltamiseen. Kyseisess(cid:228) artiklassa ei m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228), ett(cid:228) periaatteen soveltamista varten olisi laadittava suuntaviivoja. Sit(cid:228) vastoin elintarvikealan Codex Alimentariuksessa, jonka s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t on otettu huomioon SPS-sopimuk- sessa, on yhteis(cid:246)n pyynn(cid:246)st(cid:228) asetettu tavoitteeksi ennalta varautumisen periaatteen m(cid:228)(cid:228)ritteleminen sek(cid:228) periaatteen soveltamista koskevien suuntaviivojen laatiminen. Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n valituselimen laatimisissa raporteissa t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) edell(cid:228) mainittu sopi- musm(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ys ei est(cid:228) ennalta varautumisen periaatteen soveltamista SPS-sopimuksessa ja ett(cid:228) sit(cid:228) ei voida tarkastella ottamatta huomioon SPS-sopimuksen 2 ja 5 artiklaa. Vaikka SPS-sopimusta voitaisiin muuttaa ennalta varautumisen periaatteen soveltamisedellytysten t(cid:228)sment(cid:228)miseksi, komissio ei pid(cid:228) muuttamista tarpeellisena, koska sama lopputulos voidaan saavuttaa laatimalla sitovia suuntaviivoja 7 artiklan 5 kohdan soveltamisesta. Suuntaviivat mahdollistaisivat my(cid:246)s, ett(cid:228) ennalta varautumisen periaatetta noudatettaisiin vastaisuudessa moitteetta ja muihin kuin protektionistisiin tarkoituksiin. Yhteis(cid:246) esitteli ennalta varautumisen periaatetta koskevan tiedonannon maaliskuussa 2000 pidetyss(cid:228) WTO:n terveys- ja kasvinsuojelukomitean kokouksessa. Tarkoituksena oli k(cid:228)ynnist(cid:228)(cid:228) keskustelu kauppa- kumppanien kanssa ja edist(cid:228)(cid:228) siten yhteisen l(cid:228)hestymistavan vahvistamista tulevaisuudessa


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1185/00 υποβολή: Cristiana Muscardini (UEN) προς την Επιτροπή. Φορολογία κατά των εργένηδων (single).

eurovoc_concepts:
European social policy
anti-discriminatory measure
competence of the Member States
one person household
tax
tax harmonisation

text: 26. 1. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 26 E/157 Den ektima· h Epitroph· o·ti ua pre·pei na pare·mbei env·pion thw kybe·rnhshw thw `gkyraw v·ste na stamath·sei 2. tiw dikastike·w kai ejvdikastike·w div·jeiw tvn kyri·vn Mpirta·l kai Ermpaka·n; Apa·nthsh toy k. Verheugen ej ono·matow thw Epitroph·w (22 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· symmeri·zetai tiw anhsyxi·ew poy eje·frase to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy gia thn kata·stash toy Akin Birdal, o opoi·ow xreia·sthke na epistre·cei sth fylakh· gia na ekti·sei to te·low thw poinh·w toy, kai toy Necmettin Erbakan, poy katadika·sthke se e·na e·tow fyla·kishw. (cid:211)son afora· ton ky·rio Birdal, h Epitroph· yposthri·zei plh·rvw th dh·lvsh thw Proedri·aw toy Symboyli·oy thw 30hw Marti·oy 2000 poy kalei· thn toyrkikh· kybe·rnhsh na la·bei me·tra gia thn apeleyue·rvsh aytoy· toy anagnvrisme·noy yperaspisth· tvn dikaivma·tvn toy anurv·poy sthn Toyrki·a. H ne·a ayth· kata·stash kaui·statai perisso·tero lyphrh· th stigmh· poy oi apofa·seiw toy teleytai·oy Eyrvpai¤koy· Symboyli·oy sto Elsi·nki, stiw 10 Dekembri·oy 1999, poy epibebai·vse to kauestv·w thw Toyrki·aw vw ypoch·fiaw xv·raw gia prosxv·rhsh sthn (cid:201)nvsh, kaloy·n th xv·ra ayth· na kataba·lei idiai·terh prospa·ueia o·son afora· ton sebasmo· tvn politikv·n krithri·vn thw Kopegxa·ghw. Ei·nai, sto ejh·w, shmantiko· na desmeytei· apofasistika· h Toyrki·a se mi·a synexh· diadikasi·a ekdhmokratismoy· kai na yioueth·sei tiw aparai·thtew metarryumi·seiw. H anauev·rhsh, ble·pe kata·rghsh toy a·ruroy 312 toy poinikoy· kv·dika, poy apotelei· th ba·sh thw katadi·khw toy kyri·oy Birdal, to 1998 kai toy kyri·oy Erbakan, ton Ma·rtio toy 2000, fai·netai gia to lo·go ayto·, anapo·feykth. (2001/C 26 E/195) GRAPTH ERVTHSH E-1181/00 ypobolh·: Antonio Tajani (PPE-DE) prow thn Epitroph· (12 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Prostasi·a thw synoiki·aw San Lorenzo sth Flvrenti·a (Itali·a) Gnvri·zei h Epitroph· thn kata·stash ypoba·umishw kai egkata·leichw poy gnvri·zei h synoiki·a San Lorenzo sth Flvrenti·a; Me poio· tro·po proti·uetai na prostatey·sei thn kallitexnikh·, istorikh· kai politistikh· klhronomia· thw flvrentinh·w ayth·w synoiki·aw poy xa·rh sthn agora· thw de·xetai ka·ue xro·no ekatommy·ria toyristv·n apo· o·lew tiw eyrvpai¤ke·w xv·rew; Me poio tro·po ua eggyhuei· h Epitroph· thn asfa·leia tvn empo·rvn, tvn plano·divn kai tvn toyristv·n kai ua diasfali·sei thn kanonikh· leitoyrgi·a toy empori·oy, apofey·gontaw e·tsi sto na odhgh·sei h ypoba·umish se mia stadiakh· apoua·rrynsh tvn biotexnikv·n drasthrioth·tvn, kauv·w kai sthn ekke·nvsh toy istorikoy· ke·ntroy thw Flvrenti·aw; Apa·nthsh thw kaw Reding Ej ono·matow thw Epitroph·w (29 Mai(cid:138)oy 2000) To a·ruro 151 (prv·hn 128) thw synuh·khw EK anaue·tei sthn Koino·thta armodio·thta na enuarry·nei th synergasi·a metajy· tvn kratv·n melv·n ston tome·a toy politismoy·. To zh·thma poy ue·tei o ky·riow boyleyth·w den ypa·getai sthn armodio·thta thw Koino·thtaw alla· sthn apokleistikh· armodio·thta toy kra·toyw me·loyw, ba·sei thw arxh·w thw epikoyriko·thtaw. (2001/C 26 E/196) GRAPTH ERVTHSH E-1185/00 ypobolh·: Cristiana Muscardini (UEN) prow thn Epitroph· (12 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Forologi·a kata· tvn «erge·nhdvn» (single) H posostiai·a analogi·a thw forologi·aw e·nanti tvn «erge·nhdvn» diafe·rei apo· xv·ra se xv·ra sthn (cid:201)nvsh. Mia pro·sfath e·reyna toy OOSA dei·xnei o·ti se orisme·na kra·th h en lo·gv forologi·a yperbai·nei to 50 % toy C 26 E/158 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 26. 1. 2001 eisodh·matow env· se a·lla ei·nai katv·terh kata· toyla·xiston 10 mona·dew. Lamba·nontaw ypo·ch to xamhlo· pososto· gennhtiko·thtaw sta dia·fora kra·th me·lh thw (cid:201)nvshw kai th skopimo·thta na dhmioyrghuoy·n ana·logew katasta·seiw gia thn i·dia kathgori·a politv·n, andrv·n h· gynaikv·n, den uevrei· anagkai·o h Epitroph· na protei·nei mia forologikh· enarmo·nish prow ta ka·tv gia ta eisodh·mata tvn «erge·nhdvn» se o·la ta kra·th me·lh thw (cid:201)nvshw; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (24 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· toni·zei o·ti kata· to paro·n sta·dio thw eje·lijhw toy koinotikoy· dikai·oy h a·mesh forologi·a tvn fysikv·n prosv·pvn ejakoloyuei·, kata· me·ga me·row, na empi·ptei sthn armodio·thta tvn kratv·n melv·n, poy ei·nai eley·uera na kauori·zoyn to sy·sthma forolo·ghshw poy efarmo·zetai se o·soyw ei·nai egkatesthme·noi sthn idi·vw, h epikra·teia· toyw me thn mo·nh proy¤ po·uesh na throy·ntai oi basike·w arxe·w thw synuh·khw EK, o·pvw, apago·reysh ka·ue dia·krishw ba·sei thw yphkoo·thtaw. Alhuey·ei o·ti h·dh ejeta·zetai h ana·lhch orisme·nvn prvtoboyliv·n eno·cei thw eisagvgh·w ka·poioy syntonismoy· tvn perisso·tero kinhtv·n ba·sevn forolo·ghshw kai, idi·vw, tvn katasta·sevn oi opoi·ew xarakthri·zontai apo· thn paroysi·a dieunikv·n stoixei·vn kai stiw opoi·ew diakybey·etai perisso·tero h omalh· leitoyrgi·a thw esvterikh·w agora·w. H Epitroph·, thrv·ntaw thn arxh· thw epikoyriko·thtaw, fronei·, entoy·toiw, o·ti mia koinotikh· prvtoboyli·a me sto·xo thn enarmo·nish h·, e·stv, ton syntonismo· toy fo·roy fysikv·n prosv·pvn, ei·te pro·keitai gia memonvme·na a·toma ei·te gia oikoge·neiew, den apotelei·, prow to paro·n, politikh· proteraio·thta. Eja·lloy, oi ly·seiw poy protei·nontai apo· ka·ue kra·tow me·low gia to ue·ma ayto· ei·nai stena· syndedeme·new me tiw epime·royw politike·w kai koinvnike·w parado·seiw, oi opoi·ew pre·pei na gi·nontai sebaste·w. H Epitroph· den mporei· para· na ekfra·sei thn eyxh· o·ti h dhmosionomikh· peiuarxi·a poy epiba·llei sta kra·th me·lh h symmetoxh· toyw sto eniai·o no·misma ua apofe·rei mia genikeyme·nh mei·vsh thw forologikh·w epiba·rynshw, apo· thn opoi·a ua epvfelhuoy·n tayto·xrona ta memonvme·na a·toma kai oi a·llew kathgori·ew forologoyme·nvn. (2001/C 26 E/197) GRAPTH ERVTHSH P-1189/00 ypobolh·: Sebastiano Musumeci (UEN) prow thn Epitroph· (10 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Kyrv·seiw gia th xrh·sh tojikv·n proi¤o·ntvn sta ispanika· portoka·lia Lamba·nontaw ypo·ch o·ti sthn apa·nthsh· thw prow thn erv·thsh R-0357/98 (1) toy gra·fontow, h Epitroph· epibebai·vse vw apara·dekth gia ton tome·a tvn trofi·mvn th xrh·sh toy kolofvni·oy metapoihme·noy me·sv mhlei¤nikoy· anydri·th kai esteropoihme·noy me pentaaiue·ra• lamba·nontaw ypo·ch o·ti h proanaferuei·sa oysi·a xrhsimopoiei·tai gia thn katergasi·a kai th synth·rhsh tvn ispanikv·n portokaliv·n, e·xontaw ypo·ch o·ti h Epitroph· epefyla·xuh na probei· se leptomerh· ana·lysh prokeime·- noy na ejakribv·sei endexome·nvw thn ky·rvsh poy ua epiblhuei· gia parabi·ash tvn koinotikv·n kano·nvn, mporei· h Epitroph· na gnvstopoih·sei: 1. 2. 3. ea·n meta· apo· pa·rodo dy·o etv·n, synele·ghsan oi anagkai·ew plhrofori·ew prokeime·noy na pragmatopoihuei· mia se ba·uow ana·lysh toy anhsyxhtikoy· problh·matow; poie·w prvtoboyli·ew proti·uetai na anala·bei e·nanti tvn ispanv·n ypeyuy·nvn gia thn kat(cid:146) epana·lhch parabi·ash thw odhgi·aw 95/2/EK (2) toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy; poie·w prvtoboyli·ew proti·uetai na provuh·sei gia e·nan sobaro· e·legxo tvn fytoy¤ geionomikv·n fragmv·n prokeime·noy na empodistei· h dioxe·teysh blaberv·n gia toyw katanalvte·w proi¤o·ntvn; (1) (2) EE C 223 thw 17. 7. 1998, sel. 170. EE L 61 thw 18. 3. 1995, sel. 1


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1165/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen. Hvidbog om fødevaresikkerhed og en europæisk fødevaremyndighed.

text: 13. 2. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 46 E/137 Derfor har R(cid:229)det og Parlamentet ved flere lejligheder opfordret Kommissionen til at forbedre indsamling, analyse og udbredelse af sundhedsoplysninger samt til at forbedre oplysningernes kvalitet og głre dem lettere at sammenligne. Kommissionen łnsker at berolige det (cid:230)rede parlamentsmedlem ang(cid:229)ende Kommissionens og medlems- staternes eventuelt overlappende tiltag. Kommissionen har ikke til hensigt at overtage medlemsstaternes rolle, og alle igangv(cid:230)rende arbejder inden for overv(cid:229)gning af den ern(cid:230)ringsm(cid:230)ssige sundhedstilstand udfłres i samarbejde med medlemsstaterne, hvor Kommissionen udfylder rollen som igangs(cid:230)tter og koordinator. (2001/C 46 E/157) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1165/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (12. april 2000) Om: Hvidbog om fłdevaresikkerhed og en europ(cid:230)isk fłdevaremyndighed I januar 2000 offentliggjorde Kommissionen sin hvidbog om fłdevaresikkerhed (KOM(1999) 719 endelig). Kapitel 4 vedrłrer oprettelse af en europ(cid:230)isk fłdevaremyndighed. Kapitel 5 omhandler lovgivningen om fłdevaresikkerhed. Kommissionen har til hensigt at tydeliggłre og styrke de eksisterende WTO-bestemmelser (punkt 108). Forsigtighedsprincippet skal finde anvendelse p(cid:229) fłdevaresikkerhedsomr(cid:229)det. Det er navnlig nłdvendigt at n(cid:229) frem til en aftale om, hvordan dette princip skal anvendes. Foranstaltninger, andre lande tr(cid:230)ffer for at hindre fłdevarer fra EU i at f(cid:229) adgang til deres markeder, błr gennemg(cid:229)s som led i de muligheder, SPS- aftalen (cid:229)bner herfor. EU vil med i Codex Alimentarius og Det Internationale Kontor for Epizootier. Anser Kommissionen de eksisterende regler i SPS-aftalen for utilstr(cid:230)kkelige til, at forsigtighedsprincippet kan finde anvendelse p(cid:229) en passende m(cid:229)de? Hvilke mangler har Kommissionen i bekr(cid:230)ftende fald konstateret med hensyn til SPS-aftalen? Og hvilke forslag vil Kommissionen frems(cid:230)tte for at r(cid:229)de bod herp(cid:229)? Vil Kommissionen i ben(cid:230)gtende fald alligevel foresl(cid:229) (cid:230)ndringer? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (16. juni 2000) Det er Kommissionens opfattelse, at bestemmelserne i artikel 5, stk. 7, i aftalen om sundhed og plantesundhed (SPS) afspejler anvendelsen af forsigtighedsprincippet. I denne artikel er der ikke fastsat bestemmelser om udarbejdelse af retningslinjer for anvendelsen heraf. P(cid:229) fłdevareomr(cid:229)det har Codex Alimentarius, hvis standarder man har taget hensyn til i SPS-aftalen, derimod sat sig som m(cid:229)l, p(cid:229) opfordring fra F(cid:230)llesskabet, at definere forsigtighedsprincippet og at fastl(cid:230)gge retningslinjer for anvendelsen heraf. De forskellige rapporter fra Verdenshandelsorganisationens ankeorgan har vist, at dette stykke ikke behandler anvendelsen af forsigtighedsprincippet i SPS-aftalen tilstr(cid:230)kkeligt omfattende, og at det ikke skal ses uafh(cid:230)ngigt af bestemmelserne i artikel 2 og 5 i SPS-aftalen. Selv om SPS-aftalen kunne (cid:230)ndres for bedre at klassificere foruds(cid:230)tningerne for anvendelsen af forsigtighedsprincippet, er det efter Kommissio- nens opfattelse sandsynligvis ikke nłdvendigt, da samme resultat kan n(cid:229)s ved at udarbejde bindende retningslinjer for anvendelsen af artikel 5, stk. 7, hvilket fremover bestemt ville sikre en korrekt anvendelse af forsigtighedsprincippet uden protektionistiske undertoner. F(cid:230)llesskabet fremlagde en meddelelse om anvendelsen af forsigtighedsprincippet p(cid:229) młdet i WTO(cid:146)s sundheds- og plantesundhedsudvalg i marts 2000 med henblik p(cid:229) at starte en debat med partnerne og at n(cid:229) frem til et f(cid:230)lles tiltag fremover


title: Verordnung (EG) Nr. 755/2000 der Kommission vom 12. April 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 92/6 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 13. 4. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 755/2000 DER KOMMISSION vom 12. April 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 des Rates vom 13. September 1999 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Zucker (1), insbesondere auf Artikel 18 Absatz 5 Unterabsatz 2, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Nach Artikel 18 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 kann der Unterschied zwischen den Notierungen oder Preisen auf dem Weltmarkt der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der angeführten Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen dieser Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. ausgeführten Weißzucker Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 sind die Erstattungen für den nicht denaturierten und in unverän- dertem Zustand und Rohzucker unter Berücksichtigung der Lage auf dem Markt der Gemeinschaft und auf dem Weltzuckermarkt und insbesondere der in Artikel 19 der angeführten Verordnung genannten Preise und Kostenelemente fest- zusetzen. Nach demselben Artikel sind zugleich die wirt- schaftlichen Aspekte der beabsichtigten Ausfuhr zu berücksichtigen. Für Rohzucker ist die Erstattung für die Standardqualität festzusetzen. Diese ist in Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 431/68 des Rates vom 9. April 1968 über die Bestimmung der Standardqualität für Rohzucker und des Grenzübergangsorts der Gemeinschaft für die Berech- nung der cif-Preise für Zucker (2), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 3290/94 (3), festgelegt worden. Diese Erstattung ist im übrigen gemäß Artikel 19 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 festzusetzen. Kandiszucker wurde in der Verordnung (EG) Nr. 2135/ 95 der Kommission vom 7. September 1995 mit Durch- führungsvorschriften für die Gewährung von Ausfuhrer- stattungen im Zuckersektor (4) definiert. Die so berech- nete Erstattung muß bei aromatisiertem oder gefärbtem Zucker für dessen Saccharosegehalt gelten und somit für 1 v. H. dieses Gehalts festgesetzt werden. Die Lage auf dem Weltmarkt oder die besonderen Erfor- dernisse bestimmter Märkte können es notwendig machen, die Erstattung für Zucker nach der Bestimmung in unterschiedlicher Höhe festzusetzen. In besonderen Fällen kann der Erstattungsbetrag durch Rechtsakte anderer Art festgesetzt werden. Die Erstattung wird alle zwei Wochen festgesetzt. Sie kann zwischenzeitlich geändert werden. Die Anwendung dieser Regeln auf die gegenwärtige Marktlage im Zuckersektor und insbesondere die Notie- rungen und Preise für Zucker in der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt führt dazu, die im Anhang angege- benen Erstattungsbeträge festzusetzen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Zucker — (4) (5) (6) (7) (8) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr in unverändertem Zustand der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 genannten und nicht denaturierten Erzeugnisse werden wie im Anhang angegeben festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 13. April 2000 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 12. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 252 vom 25. 9. 1999, S. 1. (2) ABl. L 89 vom 10. 4. 1968, S. 3. (3) ABl. L 349 vom 31. 12. 1994, S. 105. (4) ABl. L 214 vom 8. 9. 1995, S. 16. 13. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 92/7 zur Verordnung der Kommission vom 12. April 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand ANHANG Erzeugniscode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Betrag der Erstattung — in EUR/100 kg — 42,69 41,56 42,69 41,56 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4641 — in EUR/1 % Saccharose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — in EUR/100 kg — 46,41 47,37 45,18 1701 99 90 9100 0,4641 — in EUR/1 % Saccharose × 100 kg — (1) Dieser Betrag gilt für Rohzucker mit einem Rendementwert von 92 v. H. Wenn der Rendementwert des ausgeführten Rohzuckers von 92 v. H. abweicht, wird der anwendbare Erstattungsbetrag gemäß den Bestimmungen von Artikel 19 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 errechnet. (2) Diese Festsetzung wurde ausgesetzt durch die Verordnung (EWG) Nr. 2689/85 der Kommission (ABl. L 255 vom 26. 9. 1985, S. 12), geändert durch die Verordnung (EWG) Nr. 3251/85 (ABl. L 309 vom 21. 11. 1985, S. 14)


title: Regolamento (CE) n. 753/2000 della Commissione, del 12 aprile 2000, che fissa l'importo massimo della restituzione all'esportazione di zucchero bianco per la trentacinquesima gara parziale effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 13. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 92/3 REGOLAMENTO (CE) N. 753/2000 DELLA COMMISSIONE del 12 aprile 2000 che fissa l'importo massimo della restituzione all'esportazione di zucchero bianco per la trentacin- quesima gara parziale effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 1489/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2038/1999 del Consiglio, del 13 settembre 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), in particolare l'articolo 18, para- grafo 5, secondo capoverso, considerando quanto segue: mercato dello zucchero nella Comunità e sul mercato mondiale. (3) (4) Dopo l'esame delle offerte è opportuno adottare, per la trentacinquesima gara parziale, le disposizioni di cui all'articolo 1. Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, (1) (2) In conformità al regolamento (CE) n. 1489/1999 della Commissione, del 7 luglio 1999, relativo ad una gara permanente per la determinazione di prelievi e/o di resti- si tuzioni tale procede a gare parziali per zucchero. zucchero bianco (2), l'esportazione di all'esportazione di In base alle disposizioni dell'articolo 9, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1489/1999, un importo massimo della restituzione all'esportazione è fissato, se del caso, per la gara parziale in causa, tenuto conto in particolare della situazione e della prevedibile evoluzione del HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la trentacinquesima gara parziale di zucchero bianco, effettuata a norma del regolamento (CE) n. 1489/1999, l'im- porto massimo della restituzione all'esportazione è pari a 50,798 EUR/100 kg. Il presente regolamento entra in vigore il 13 aprile 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 252 del 25. 9. 1999, pag. 1. (2) GU L 172 dell'8. 7. 1999, pag. 27


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1202/00 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione. Crisi per i produttori di mele.

eurovoc_concepts:
Belgium
Limburg
common agricultural policy
pip fruit
selling at a loss

text: 20. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 53 E/99 Non ritiene la Commissione che nel presente caso l(cid:146)interesse fondamentale non sia manifesto e non esistano nemmeno progetti compensativi? Non ritiene la Commissione che detto progetto edilizio dovrebbe essere perlomeno congelato dalle autorit(cid:224) olandesi finchØ non verr(cid:224) dimostrata l(cid:146)esistenza di questo interesse fondamentale e siano offerte sufficienti compensazioni per il pregiudizio arrecato all(cid:146)ambiente? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (17 maggio 2000) La Commissione non Ł stata informata del progetto in questione nØ della costruzione di grattacieli nel comune di Almere, presso la diga lungo l(cid:146)IJmeer. L(cid:146)IJmeer Ł stato designato zona di protezione speciale (ZPS) dalle autorit(cid:224) olandesi ai sensi della direttiva 79/409/CEE del Consiglio, del 2 aprile 1979, concernente la conservazione degli uccelli selvatici (1). In quanto ZPS l(cid:146)IJmeer Ł protetto ai sensi della direttiva 92/43/CEE del Consiglio, del 21 maggio 1992, relativa alla conservazione degli habitat naturali e seminaturali e della flora e della fauna selvatiche (2), e in particolare ai sensi dell(cid:146)articolo 6, paragrafi 2, 3 e 4. In base a quanto stabilito nell(cid:146)articolo 7 della direttiva 92/43/CEE, tali disposizioni si applicano anche alle ZPS definite nella direttiva 79/409/CEE. La costruzione di grattacieli nelle vicinanze o all(cid:146)interno di una ZPS potrebbe quindi rientrare nel tipo di progetti, contemplati nell(cid:146)articolo 6, paragrafo 3, della direttiva 92/43/CEE, che si ritiene possano avere incidenze significative sulla ZPS. In tal caso il progetto deve formare oggetto di una opportuna valutazione dell(cid:146)incidenza che ha sull(cid:146)IJmeer, e in particolare sugli habitat e le specie protetti ai sensi della direttiva 79/409/CEE. Se i risultati di tale valutazione dovessero indicare che il progetto avr(cid:224) un(cid:146)incidenza negativa, sar(cid:224) applicato l(cid:146)articolo 6, paragrafo 4. L(cid:146)applicazione di tale articolo Ł principalmente competenza dello Stato membro. Sulla base delle informazioni a disposizione, la Commissione non Ł in grado di stabilire se vi sia infrazione della direttiva 79/409/CEE o della direttiva 92/43/CEE. Per questo motivo ha inviato una lettera ai Paesi Bassi richiedendo maggiori informazioni sul progetto ed eventuali sue incidenze ai sensi della direttiva 79/ 409/CEE e della direttiva 92/43/CEE. Per il momento essa non intende intervenire in quanto le parti in causa possono avviare un procedimento giudiziario contro il comune di Almere e inoltre le autorit(cid:224) olandesi dispongono di adeguati strumenti legislativi per impedire la costruzione dei grattacieli laddove questo risultasse necessario. (1) GU L 103 del 25. 4. 1979. (2) GU L 206 del 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/130) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1202/00 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (12 aprile 2000) Oggetto: Crisi per i produttori di mele La coltivazione di mele del tipo «Jona Gold» versa attualmente in una situazione critica. I frutticoltori del Limburgo sono costretti a vendere i propri prodotti al di sotto del prezzo di costo. Il problema non si limita ai frutticoltori della provincia fiamminga del Limburgo, ma si manifesta anche in altre regioni. ¨ la Commissione a conoscenza della crisi del settore per i produttori di mele, piø specificamente intende la Commissione ottenere informazioni piø 1. delle mele del tipo «Jona Gold»? In caso negativo, dettagliate su tale crisi? 2. Intende la Commissione adottare delle misure per cercare di risolvere la crisi delle mele? In caso affermativo, di quali misure si tratta, strutturali o di emergenza? In caso negativo, per quale motivo la Commissione non intende adottare alcun provvedimento? C 53 E/100 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 2. 2001 Intende la Commissione sostenere una politica di quote per la produzione delle mele nell(cid:146)Unione 3. europea al fine di individuare una soluzione strutturale alla crisi del settore? In caso affermativo, quando e in che modo intende la Commissione definire un siffatto regime di quote? In caso negativo, per quale motivo la Commissione non intende introdurre un regime di quote per risolvere in maniera strutturale la crisi delle mele e quali provvedimenti propone la Commissione come alternativa? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (22 maggio 2000) Effettivamente la Commissione ha constatato che durante la campagna 1999/2000 il 1. livello dei prezzi per le mele Ł stato generalmente inferiore a quello della precedente campagna, ma pressappoco equivalente a quello della campagna 1997/1998. Questa evoluzione generale Ł ampiamente ascrivibile al livello generalmente elevato della produzione comunitaria (quasi 8,5 milioni di tonnellate, ovvero circa il 10 % in piø rispetto alla media delle ultime campagne). Questa constatazione cela tuttavia diversit(cid:224) tra gli Stati membri: ad esempio, la produzione belga di mele ha toccato quasi le 550 000 tonnellate nel 1999, ovvero il 30 % in piø rispetto alla media delle campagne precedenti. In questo contesto, la variet(cid:224) Jonagold ha un record con una produzione di oltre 900 000 tonnellate a livello comunitario. Pertanto i prezzi alla produzione delle mele in Belgio, in particolare per la variet(cid:224) Jonagold, si sono logicamente collocati al di sotto del loro livello abituale. In simili circostanze, l(cid:146)organizzazione comune dei mercati (OCM) per gli ortofrutticoli (regolamento 2. (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all(cid:146)organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (1)) prevede che i produttori possano fare ricorso a vari tipi di strumenti finanziari. Da un lato, infatti, le organizzazioni di produttori (OP) possono decidere di applicare il regime d(cid:146)intervento procedendo a ritiri dal mercato, il cui obiettivo Ł di sostenere i prezzi dei prodotti restanti sul mercato; dall(cid:146)altro, dispongono (cid:129) attraverso i fondi operativi (cid:129) di risorse finanziarie pubbliche notevoli che possono mobilitare per ottenere miglioramenti strutturali. Tali misure sono state elaborate per consentire alle organizzazioni di produttori, che in Belgio rappresentano il 70 % della produzione di ortofrutticoli, di intese a migliorare la loro competitivit(cid:224). far fronte alle crisi congiunturali e di svolgere azioni Pertanto i produttori di mele dispongono, in tale contesto, di strumenti idonei ad attenuare le conseguenze della crisi congiunturale della produzione e non sono necessarie nuove misure straordinarie. Per quanto riguarda in particolare la variet(cid:224) Jonagold, che rappresenta il 50 % della produzione belga, i produttori dispongono altres(cid:236) (cid:129) grazie ai fondi di esercizio (cid:129) di risorse finanziarie che consentono loro di riorientare i propri frutteti verso variet(cid:224) meno eccedentarie. 3. La Commissione non prevede neanche di attuare il regime delle quote per la produzione delle mele. Questo tipo di misure, non previste dall(cid:146)OCM, non sembra adatto a colture per le quali il produttore non la via seguita dal Consiglio in materia di pu(cid:242) facilmente prevedere la produzione finale. Dal 1996, sostegno al settore ortofrutticolo Ł piuttosto quella di fornire un sostegno strutturale alle organizzazioni di produttori tramite i fondi di esercizio; ci(cid:242) deve quindi permettere alle OP che concentrano l(cid:146)offerta di impegnarsi sempre piø efficacemente nella gestione delle fluttuazioni congiunturali cui Ł soggetta la produzione. (1) GU L 297 del 21. 11. 1996. (2001/C 53 E/131) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1210/00 di Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) alla Commissione (14 aprile 2000) Oggetto: Immigrati clandestini turchi Lo scorso dicembre la Turchia ha avuto riconosciuto il titolo di paese candidato all(cid:146)adesione dal Consiglio europeo di Helsinki. Nondimeno, da molti anni essa attua una politica di deliberato mancato controllo, se non addirittura di incoraggiamento, dell(cid:146)espatrio illegale di cittadini turchi verso i paesi dell(cid:146)Europa, che crea gravi problemi agli Stati membri confinanti con la Turchia, in specie la Grecia che riceve moltissimi immigrati clandestini che approfittano soprattutto delle sue estese frontiere marittime orientali


title: Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zum Thema "Eine europäische Strategie für das integrierte Küstenzonenmanagement (IKZM): Allgemeine Prinzipien und politische Optionen"

eurovoc_concepts:
coastal region
cooperation policy
development policy
regional policy
town and country planning

text: C 226/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 8. 2000 Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zum Thema „Eine europäische Strategie für das integrierte Küstenzonenmanagement (IKZM): Allgemeine Prinzipien und politische Optionen“ (2000/C 226/11) DER AUSSCHUSS DER REGIONEN, gestützt auf das Reflexionspapier „Eine europäische Strategie für das integrierte Küstenzonenmanagement (IKZM): Allgemeine Prinzipien und politische Optionen“ und das dazugehörige Dokument „Schlußfolge- rungen aus dem Demonstrationsprogramm der Europäischen Kommission zum integrierten Küstenzonen- management (IKZM)“, aufgrund seines Präsidiumsbeschlusses vom 15. September 1999, gemäß Artikel 265 Absatz 5 EGV die Fachkommission 4 „Raumordnung, Städtefragen, Energie, Umwelt“ mit der Erarbeitung einer Stellungnahme zu diesem Thema zu beauftragen, gestützt auf die Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu der „Mitteilung der Kommission über das integrierte Management von Küstengebieten“ (CdR 114/96) (1), gestützt auf den von der Fachkommission 4 (Berichterstatterin: Frau McNamara (IRL, AE)) am 2. Dezember 1999 angenommenen Entwurf einer Stellungnahme (CdR 359/99 rev. 1); verabschiedete auf seiner 33. Plenartagung am 12. /13. April 2000 (Sitzung vom 12. April) folgende Stellungnahme. 1. Einleitung Eine Küstenzone ist ein Land- und Seegebiet, dessen 1. 1. Größe durch die damit verbundenen Bewirtschaftungserforder- nisse bestimmt wird. Küstenzonen unterscheiden sich hinsicht- lich ihrer Ausdehnung, ihrer geomorphologischen und hydro- logischen Eigenschaften, der dort herrschenden Artenvielfalt, hinsichtlich der Bodennutzung wie auch hinsichtlich ihrer verwaltungsmäßigen, kulturellen sowie ihrer wirtschaftlichen und sozialen Strukturen und Systeme erheblich voneinander. Zur Dynamik und physischen Unterschiedlichkeit der Küsten- zonen kommt als weiterer komplizierender Faktor die Tatsache hinzu, daß sich ihre Grenzen selten mit denen bestehender Verwaltungsbezirke decken. 1. 2. Die große geographische Ausdehnung der Küstenzone und die großen darin liegenden Ressourcen bedingen einen gewaltigen Entwicklungsdruck und eine Reihe von miteinander konkurrierenden Nutzungsarten, die häufig nicht miteinander vereinbar sind. Mit dem integrierten Küstenzonenmanagement (IKZM) wird deshalb versucht, die Ressourcen so zu bewirt- schaften und ihre Verwendung so zu gestalten, daß eine maximale Vielfalt konkurrierender Nutzungsarten möglich ist und gleichzeitig nicht wiedergutzumachende Schädigungen der die Küstenzonen kennzeichnenden natürlichen O¨ kosyste- me und natürlichen Vorgänge abgewendet werden. Das IKZM ist ein fortlaufender Prozeß mit dem Ziel, 1. 3. durch effizienteres, ganzheitliches Management — eine nachhaltige Nutzung und Erschließung der Ressourcen der Küstengebiete zu erreichen und zu wahren, um die Lebensqualität der von diesen Ressourcen abhängigen Bevölkerungsgruppen zu verbessern sowie (1) ABl. C 182 vom 24. 6. 1996, S. 12. — die biologische Vielfalt und Produktivität der Küstenöko- systeme zu erhalten und die Umweltqualität der Küstenge- biete zu verbessern. 1. 4. Das IKZM stellt einen Prozeß der Koordinierung und Zusammenarbeit zwischen all denjenigen dar, die auf allen Ebenen der Gebietskörperschaften sowie auf nationaler Ebene für die Bewirtschaftung der Ressourcen der Küstenzonen verantwortlich sind oder diese nutzen. Damit es erfolgreich sein kann, müssen verschiedene Voraussetzungen erfüllt wer- den. Hierzu gehören die Kenntnisnahme seines interregionalen Charakters, die Anerkennung seiner Nützlichkeit, ein Pro- gramm mit einschlägigen Aktionen und Maßnahmen, entspre- chende Rahmenbedingungen für seine Durchführung, eine umfassende Datenbank, die erforderlichen Sachkenntnisse und angemessene Finanzmittel. 2. Wesentlicher Inhalt des Dokuments 2. 1. Mit dem von der Europäischen Kommission erstellten Dokument werden die beiden folgenden ausdrücklichen Ziele angestrebt: — Zusammenfassung und Verbreitung der wichtigsten politi- schen Schlußfolgerungen aus ihrem Demonstrationspro- gramm zum IKZM — Anregung der Debatte und Erzielung eines Konsenses über eine europäische IKZM-Strategie, um den derzeit europaweit zu beobachtenden Trend der Küstenzonen zu einer nicht nachhaltigen Entwicklung wieder umzukehren. 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 226/39 2. 2. Das Demonstrationsprogramm hat eine europaweite U¨ berprüfung der in Küstenzonen praktizierten Politik ermög- licht und aufgezeigt, daß ein gutes Management vielerlei Gestalt annehmen kann. In dem Dokument werden sieben allgemeine Prinzipien genannt, die bei allen künftigen IKZM- Initiativen beherzigt werden sollten. Eine europäische IKZM- Strategie stellt demnach eine Methode dar, die auf diesen sieben Prinzipien beruht und deren Anwendung eine nachhaltige Entwicklung der Küstenzonen fördert. Ferner werden in dem Dokument die verschiedenen politischen Optionen für eine europäische IKZM-Strategie erörtert, wobei auch die Rolle der EU, die intersektorielle Koordinierung und ein rechtliches Rahmenwerk zur Sprache kommen. 3. Allgemeine Bemerkungen 3. 1. Der Ausschuß der Regionen begrüßt das Reflexionspa- pier als Möglichkeit, zur Entwicklung einer europäischen Strategie für das integrierte Küstenzonenmanagement beizutra- gen. Das Demonstrationsprogramm hat klargemacht, daß 3. 2. sich die Probleme der Küstengebiete in Europa zwar überall ähneln, die Lösungen im allgemeinen aber auf das jeweilige Gebiet zugeschnitten sind. Der Ausschuß weist deshalb darauf hin, daß die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften beim IKZM eine wichtige Funktion erfüllen, da sie für die Durchführung der IKZM-Maßnahmen am besten gerüstet sind. Der Ausschuß spricht sich für die systematische Be- 3. 3. rücksichtigung der Schlußfolgerungen aus dem Demonstra- tionsprogramm aus. Seines Erachtens ist die derzeitige Ent- wicklung einer europäischen IKZM-Strategie für die Förderung eines guten Managements der Küstenzonen insbesondere ange- sichts ihres interregionalen Charakters von grundlegender Bedeutung. Außerdem hält es der Ausschuß für wichtig, daß die europäische IKZM-Strategie mit einem kohärenten Katalog von Prinzipien, Maßnahmen und Initiativen sowie mit einem Förderprogramm ausgestattet wird, das den lokalen und regionalen Gebietskörperschaften bei der praktischen Umset- zung des IKZM behilflich ist. 4. Die Bedeutung einer lokalen und regionalen Dimen- sion 4. 1. Nach Ansicht des Ausschusses ist in der nächsten Phase der Entwicklung einer europäischen IKZM-Strategie ein Rahmenwerk zu schaffen, innerhalb dessen das IKZM erfolgreich durchgeführt werden kann. Wie die Demonstra- tionsvorhaben gezeigt haben, gibt es mehrere unterschiedliche Rahmenregelungen, die für die jeweiligen Gebiete geeignet und dort anwendbar sind. Jede Regelung muß auf die Bedürfnisse der betreffenden Küstenzone zugeschnitten werden, denn eine in einem Mitgliedstaat oder einer bestimmten Region erfolgreiche Strategie kann für ein anderes Land oder eine andere Region ungeeignet sein. 4. 2. Wie die Erfahrung gezeigt hat, muß die Management- ebene der Größe der jeweiligen Küstenzone entsprechen. Der Ausschuß betont deshalb, daß zu einem allgemeinen IKZM- Rahmenwerk die Aufstellung einer Reihe von Leitprinzipien auf transnationaler Ebene, die Entwicklung einer Politik auf interregionaler Ebene sowie eine stärkere Konzentration auf die Konzeption und Umsetzung politischer Maßnahmen (ein- schließlich dataillierter „Pläne“ oder Strategien) auf regionaler und lokaler Ebene gehören. 4. 3. Der Ausschuß weist darauf hin, daß die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften am besten in der Lage sind, das IKZM anzuwenden, da sie die Probleme der Küstenzonen aus unmittelbarer Anschauung kennen und Erfahrung im Umgang mit Problemen und Maßnahmen haben, die einen sektorenübergreifenden Ansatz verlangen. Die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften sind in idealer Weise dazu geeignet, für IKZM-Probleme zu sensibilisieren, und ihre Schlüsselrolle auf dem Gebiet der Raumordnung dürfte sich bei der Erstellung von IKZM-Plänen als unschätzbarer Vorteil erweisen. 4. 4. Des weiteren weist der AdR darauf hin, daß die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften lokalen Erfordernissen indem sie für die in der Regel gerecht werden können, gebietsspezifischen Probleme maßgeschneiderte Lösungen bie- ten. Aufgrund des unterschiedlichen Charakters der Küstenge- biete dürften Pauschalmaßnahmen ineffizient sein. Die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften sind am besten in der Lage, lokale IKZM-Maßnahmen anzubieten. 4. 5. Der AdR tritt für die Schaffung europäischer Koopera- tionsnetze zwischen den für die Küstenzonen verantwortlichen lokalen und regionalen Gebietskörperschaften ein. Bedenkens- wert wäre in diesem Zusammenhang ein dem Netz zukunfts- beständiger Städte ähnliches Netz, das die Erörterung gemein- samer Probleme und die Verbreitung von Lösungsmöglichkei- ten gestatten würde. 5. Der Nutzen einer Gemeinschaftsdimension 5. 1. Der Ausschuß der Regionen hebt hervor, daß es sinnvoll ist, dem IKZM-Prozeß eine Gemeinschaftsdimension zu verleihen, da sich hierdurch gewisse Vorteile bei der Festlegung kohärenter IKZM-Maßnahmen in den Mitgliedstaa- ten und ihren Regionen ergeben. Der Erfolg einer europäischen IKZM-Strategie setzt jedoch die Lösung einiger Probleme voraus. 5. 2. Nach Auffassung des Ausschusses wird die Aufgabe der EU darin bestehen, auf der Makroebene Orientierungshilfen zu geben. Für das integrierte Küstenzonenmanagement gibt es nicht nur einen einzigen Weg, weshalb die Managementebene der Größe des jeweiligen Küstengebiets entsprechen muß. Auf europäischer Ebene sind allgemeinpolitische Maßnahmen gefragt, während konkrete Pläne für das Küstenzonenmanage- ment ausschließlich auf regionaler und lokaler Ebene erforder- lich sind. C 226/40 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 8. 2000 5. 3. Die EU sollte nach Ansicht des Ausschusses eine proaktive Rolle spielen und die europaweite Entwicklung von Managementverfahren für die Küstenzonen einschließlich der Möglichkeit der Aufstellung allgemeiner politischer Prinzipien dafür fördern. Mit dem Tätigwerden auf EU-Ebene sollen die Regional- und Kommunalverwaltungen bei der Anwendung des IKZM unterstützt werden. Hierzu empfiehlt der AdR, ein Förderprogramm ähnlich dem Interreg IIC ins Auge zu fassen, um die Bildung von Kooperationsregionen und Kooperations- netzen in Küstenzonen der Nord- und Ostsee, des Atlantischen Bogens und des Mittelmeerraums zu erleichtern. 5. 4. Der Ausschuß ist davon überzeugt, daß die EU bei der Entwicklung und Fortführung der grenzübergreifenden Zusammenarbeit der Mitgliedstaaten untereinander wie auch mit Drittländern auf dem Gebiet des IKZM eine wichtige Rolle zu spielen hat. Ein richtiges Küstenzonenmanagement verlangt transnationale U¨ bereinkommen und Kooperationsnetze. Der AdR glaubt, daß er am besten in der Lage ist, zum Zustande- kommen solcher U¨ bereinkommen beizutragen. 5. 5. Der Ausschuß weist auf die Notwendigkeit hin, alle Gemeinschaftspolitiken, von denen die Küstengebiete berührt werden, einschließlich aller Initiativen mit einer Gemein- schaftsdimension sorgfältig zu überprüfen. Hierzu gehören die Raumordnungspolitik, wie sie im Europäischen Raument- wicklungskonzept (Eurek) zum Ausdruck kommt, wirtschaftli- che und soziale Politiken wie die GAP, die Fischereipolitik und Förderprogramme für Fremdenverkehrsorte an der Küste, umweltpolitische Maßnahmen, wie z. B. Programme zur Be- kämpfung der Umweltverschmutzung oder Naturschutz- programme, und alle Strukturhilfen, die die Entwicklung der Küstenzonen beeinflussen. Der AdR regt an, alle Politiken zu bewerten oder einer U¨ berprüfung zu unterziehen, um so zu verhindern, daß sie sich negativ auf die Küstenzonen auswirken können. Außerdem plädiert er dafür, die IKZM-Prinzipien und -Strategien nach Abschluß des Demonstrationsprogramms auf angemessene Weise in alle EU-Politiken zu integrieren. 5. 6. Im Interesse der Kohärenz künftiger IKZM-Maßnah- men auf Gemeinschaftsebene schlägt der AdR die Einsetzung eines interdisziplinären Teams vor, das die Politik-Interessen der zuständigen Generaldirektionen vertritt und von der hierfür geeignetsten Generaldirektion (z. B. GD Umwelt) gelei- tet wird. Zu seinen Aufgabenbereichen würde die laufende Entwicklung einer IKZM-Strategie der EU sowie die weitere Integration und systematische Berücksichtigung der IKZM- Prinzipien in andere(n) relevante(n) Politikbereiche(n) gehören. 5. 7. Der Ausschuß betont, daß die Rolle der EU beim integrierten Küstenzonenmanagement in dessen Förderung besteht, die auf unterschiedliche Weise denkbar ist, so unter anderem in Form der: — Erleichterung der Anwendung des IKZM durch Aufstellung eines Programms zur Förderung der Bildung von Koopera- tionsregionen und Kooperationsnetzen; — Hilfestellung bei der Mittelbeschaffung, insbesondere in Form der Unterstützung der Regional- und Kommunalver- waltungen bei der Lösung küstenspezifischer Probleme; — Fortsetzung und Unterstützung von Forschungs-, Auf- klärungs- und Schulungstätigkeiten auf dem Gebiet des integrierten Küstenzonenmanagements einschließlich bei- spielsweise der laufenden Erarbeitung von Demonstra- tionsmethoden und Rahmenregelungen; — Gewährung technischer Unterstützung, Vermittlung von Know-how sowie Förderung interregionaler Regelungen, der länderübergreifenden Zusammenarbeit und des Erfah- rungsaustauschs; — Aufklärung über die Vorteile und die Notwendigkeit des integrierten Küstenzonenmanagements. 6. Notwendigkeit des Einsatzes Küstenzonenmanagement für das integrierte 6. 1. Der AdR betont, daß die Allgemeinheit stärker für die Bedeutung der Küstenzonen und insbesondere deren richtiges Management sensibilisiert werden muß. Hierzu bedarf es seines Erachtens des Einsatzes aller derzeitigen Küstenzonenmanager für den Prozeß des integrierten Küstenzonenmanagements auf internationaler, nationaler, regionaler und lokaler Ebene. Statt einer bloßen Förderung ist eine ständige aktive Mitwirkung vonnöten. Die Notwendigkeit des integrierten Küstenzonen- managements muß anerkannt werden, und es sind die dafür benötigten Mittel bereitzustellen. Nach Ansicht des AdR müssen die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften hierfür eintreten und einen Teil der Verantwortung dafür übernehmen. nichtstaatliche Einrichtungen, Der Ausschuß ist sich bewußt, daß das IKZM ein 6. 2. kompliziertes Unterfangen ist, das die Mitwirkung aller Akteu- re und Nutzer verlangt, wozu die einzelstaatlichen Regierun- gen, staatliche Einrichtungen, regionale und lokale Gebietskör- einschlägige perschaften, Geschäftszweige und die O¨ ffentlichkeit gehören. Unerläßliche Voraussetzung für ein richtiges Küstenzonenmanagement ist aber das Engagement aller Akteure und Nutzer des IKZM. Um dahin zu gelangen, empfiehlt der Ausschuß, innerhalb der lokalen und regionalen Gebietskörperschaften und der einzel- staatlichen Verwaltungen Mechanismen zu schaffen, die die Erzielung von Synergieeffekten sowie die Beteiligung aller betroffenen Sektoren und Einzelpersonen ermöglichen. 7. Notwendigkeit der Definition der Küstenzone 7. 1. Der Ausschuß plädiert dafür, die Küstenzone nötigen- falls auf lokaler Ebene geographisch zu definieren, um deren Managementbedarf zu ermitteln. Dazu ist es notwendig, alle verfügbaren Daten über die Küstenzone, ihre geographische Ausdehnung, ihre Verwaltung und ihre Nutzer zu sammeln und auszuwerten. In der geographischen Definition der Küsten- zone sieht der Ausschuß eine Reihe von Vorteilen, da sie folgendes gestattet: — Ermittlung bestehender Managementprobleme, -mängel oder -fehler; 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 226/41 — Bestandsaufnahme der Küstenzonenmanager und der für die Küstenzone zuständigen Verwaltungsinstanzen; — Herbeiführung einer stärkeren Zusammenarbeit zwischen vorhandenen Küstenzonenmanagern und bestehenden Verwaltungsinstanzen; — Schaffung einer Rahmenregelung für das integrierte Küstenzonenmanagement einschließlich neuer, auf die jeweiligen Küstenzonen zugeschnittener Management- strukturen. 7. 2. Der AdR sieht zwar ein, daß die Grenzen einer Küstenzone sowohl durch Naturgegebenheiten als auch Syste- me bestimmt werden, doch muß eine derartige Grenzziehung auch ihre Grenzen haben. Deshalb empfiehlt der Ausschuß, bei der Bestimmung einer Küstenzone einen Kompromiß zwischen Naturgegebenheiten und vorhandenen Management- systemen zu schließen. So wurde beispielsweise bei der Ausarbeitung eines Entwurfs für eine IKZM-Politik in Irland festgestellt, daß es um das Land herum 9 Küstenzonen gab, die sich infolge küstentypischer natürlicher Vorgänge herausgebil- det hatten. Diese wurden später als Ergebnis einer Untersu- chung der bestehenden Verwaltungsgrenzen und aufgrund der Tatsache, daß es leichter war, für 13 statt für 9 Küstenzonen strategische Pläne aufzustellen, in 13 Küstenzonen unterteilt. Der AdR plädiert dafür, die Küstenzonen auf lokaler/regionaler Ebene zu bestimmen, da die lokalen und regionalen Ge- bietskörperschaften am besten wissen dürften, welche Grenz- ziehungen sinnvoll sind. 8. Der Mittelbedarf 8. 1. Der AdR möchte nochmals betonen, daß für ein richtig durchgeführtes integriertes Küstenzonenmanagement angemessene Mittel benötigt werden. Diese Mittel sind insbe- sondere für die Entwicklung und Unterstützung von IKZM- Leistungsmechanismen, die Sammlung und Zusammenstel- lung von Daten wie auch für Aufklärungs- und Schulungsmaß- nahmen erforderlich. 8. 2. Der AdR stellt fest, daß Datensammlung und Datenaus- wertung eine wesentliche Voraussetzung für die Festlegung einer IKZM-Regelung sind. Die Einholung von Informationen und deren Zusammenstellung in einer aufschlußreichen, ver- ständlichen und zugänglichen Form kann sehr kostspielig und zeitaufwendig sein. Viele der Informationen sind bereits vorhanden aber entweder nicht zugänglich oder unbekannt. Der Ausschuß empfiehlt daher, zur Senkung der Kosten zunächst festzustellen, welche Informationen verfügbar sind und welche fehlen, und danach erst die benötigten Daten zu sammeln. Der Forschungs- und Informationsbedarf muß im Wege einer echten Partnerschaft zwischen Forschungsorgani- sationen und Küstenmanagern ermittelt werden. spielen. Der Ausschuß ist davon überzeugt, daß ihnen die Vorteile und die Notwendigkeit des Küstenzonenmanagements deutlicher vor Augen geführt werden sollten, und daß sie auch in der Anwendung von IKZM-Praktiken geschult werden müssen. 9. Fazit Der Ausschuß der Regionen, begrüßt das Reflexionspapier und ist der U¨ berzeugung, 9. 1. daß die gegenwärtige Herausarbeitung von IKZM-Prinzipien für die Entwicklung einer IKZM-Strategie zum Schutz der Küstenzonen, zur Förderung ihrer nachhaltigen Entwicklung und zur Entwicklung von Systemen zur Pflege der interregiona- len Zusammenarbeit von ausschlaggebender Bedeutung ist; betont die Bedeutung der Rolle der lokalen und 9. 2. regionalen Gebietskörperschaften bei der Anwendung des IKZM, da sie Erfahrung im Umgang mit sektorenübergreifen- den Problemen haben und da die Probleme der Küstenzonen und deren Lösungen in der Regel gebietsspezifisch sind; aufgrund der Unterschiedlichkeit der Küstenzonen dürften die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften am besten in der Lage sein, für örtliche Probleme ortsspezifische Lösungen anzubieten; zur Erörterung gemeinsamer Probleme und Ver- breitung von Lösungsmöglichkeiten wird die Schaffung von Kooperationsnetzen zwischen den lokalen und regionalen Gebietskörperschaften empfohlen, wobei die verschiedenen Interessen- bzw. Nutzergruppen und die lokale Bevölkerung ebenfalls beteiligt werden sollten; 9. 3. unterstreicht den Nutzen einer Gemeinschaftsdimen- sion bei der Entwicklung einer europäischen IKZM-Strategie und sieht die Aufgabe der EU darin, auf Makroebene Unter- stützung und Orientierungshilfe zu geben; hierdurch kann sie zur Bildung von Kooperationsregionen und Kooperationsnet- zen zwischen Mitgliedstaaten und mit Drittländern beitragen; die EU ist am besten in der Lage, eine grenzüberschreitende Zusammenarbeit bei der Festlegung einer IKZM-Strategie zu ermöglichen; 9. 4. weist auf die Notwendigkeit hin, alle Gemeinschaftspo- litiken, von denen die Küstengebiete berührt werden, ein- schließlich anderer Initiativen mit einer Gemeinschaftsdimen- sion sorgfältig zu überprüfen. Hierzu gehören das Europäische Raumentwicklungskonzept (Eurek), die GAP, die Fischereipoli- tik und Förderprogramme für Fremdenverkehrsorte an der Küste, umweltpolitische Maßnahmen, wie z. B. Programme zur Bekämpfung der Umweltverschmutzung oder Natur- schutzprogramme, und alle Strukturhilfen, die die Entwicklung der Küstenzonen beeinflussen; 8. 3. Nach Ansicht des Ausschusses wird es auch wichtig sein, über entsprechende Mittel zu verfügen, um — insbeson- dere die vorhandenen Küstenzonenmanager — über das in- tegrierte Küstenzonenmanagement informieren und dafür sen- sibilisieren zu können. Diese Manager dürften ja bei den künftigen Küstenmanagementverfahren eine wichtige Rolle 9. 5. tritt für die Einsetzung eines interdisziplinären Teams ein, das die Politik-Interessen der zuständigen Generaldirektio- nen vertritt; zu seinen Aufgabenbereichen würde die laufende Entwicklung einer IKZM-Strategie der EU sowie die weitere Integration und systematische Berücksichtigung der IKZM- Prinzipien in andere(n) relevante(n) Politikbereiche(n) gehören; C 226/42 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 8. 2000 9. 6. hebt die Notwendigkeit des Engagements aller Manager und Nutzer von Küstenzonen für das integrierte Küstenzonen- management hervor; in den lokalen und regionalen Behörden und den nationalen Verwaltungen müssen Mechanismen ge- schaffen werden, die die Erzielung von Synergieeffekten sowie die Beteiligung aller betroffenen Sektoren und Einzelpersonen ermöglichen; 9. 7. plädiert dafür, die Küstenzone nötigenfalls auf lokaler Ebene geographisch zu definieren, um deren Managementbe- darf zu ermitteln, und empfiehlt, bei der Bestimmung einer Küstenzone einen Kompromiß zwischen Naturgegebenheiten und vorhandenen Managementsystemen zu schließen; die Küstenzonen sollten auf lokaler/regionaler Ebene bestimmt werden, da die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften über sinnvolle Grenzziehungen, Manager, Verwaltungsinstan- zen und vorhandene Probleme am besten Bescheid wissen dürften; bekräftigt die Notwendigkeit der Bereitstellung ange- 9. 8. messener Mittel zur Ermöglichung des integrierten Küstenzo- nenmanagements, insbesondere für die Entwicklung und Un- terstützung von IKZM-Leistungsmechanismen, die Sammlung und Auswertung von Daten sowie für Aufklärungs- und Schulungsmaßnahmen. Brüssel, den 12. April 2000. Der Präsident des Ausschusses der Regionen Jos CHABERT


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1165/00 från Bart Staes (Verts/ALE) till kommissionen. Vitboken om livsmedelssäkerhet och den europeiska livsmedelsmyndigheten.

text: 13. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 46 E/137 Av den anledningen har r(cid:229)det och parlamentet flera g(cid:229)nger bjudit in kommissionen f(cid:246)r att tillsammans f(cid:246)rb(cid:228)ttra insamling, analys och spridning av uppgifter som handlar om h(cid:228)lsa samt f(cid:246)r att h(cid:246)ja uppgifternas kvalitet och g(cid:246)ra dem mer j(cid:228)mf(cid:246)rbara. Kommissionen vill f(cid:246)rs(cid:228)kra parlamentsledamoten att n(cid:228)r det g(cid:228)ller eventuella (cid:246)verlappningar av kommis- sionens och medlemsstaternas (cid:229)tg(cid:228)rder s(cid:229) har kommissionen inte f(cid:246)r avsikt att ers(cid:228)tta medlemsstaterna. Allt arbete som p(cid:229)g(cid:229)r om (cid:246)vervakning av fr(cid:229)gor om h(cid:228)lsa och n(cid:228)rings(cid:228)mnen g(cid:246)rs i samarbete med medlemsstaterna, och kommissionen har en roll som initiativtagare och samordnare. (2001/C 46 E/157) SKRIFTLIG FR¯GA E-1165/00 fr(cid:229)n Bart Staes (Verts/ALE) till kommissionen (12 april 2000) ˜mne: Vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet och den europeiska livsmedelsmyndigheten I januari 2000 utkom vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet (KOM(1999) 719). Kapitel 4 behandlar inr(cid:228)ttandet av en europeisk livsmedelsmyndighet. I kapitel 5 behandlas lagstiftningen betr(cid:228)ffande livsmedelss(cid:228)kerhet. Kommissionen vill f(cid:246)rst(cid:228)rka och f(cid:246)rtydliga den existerande WTO-ramen (punkt 108). F(cid:246)rsiktighetsprinci- pen m(cid:229)ste iakttas n(cid:228)r det g(cid:228)ller livsmedelss(cid:228)kerheten. Framf(cid:246)rallt kr(cid:228)vs att man finner en enhetlig metod f(cid:246)r till(cid:228)mpningen av denna princip. ¯tg(cid:228)rder som vidtas av andra l(cid:228)nder f(cid:246)r att utest(cid:228)nga produkter fr(cid:229)n EU m(cid:229)ste analyseras inom ramen f(cid:246)r de m(cid:246)jligheter som avtalet om sanit(cid:228)ra och fytosanit(cid:228)ra (cid:229)tg(cid:228)rder erbjuder i detta h(cid:228)nseende. EU vill bli medlem av Codex alimentarius och internationella byr(cid:229)n f(cid:246)r epizootier. Anser kommissionen att de existerande best(cid:228)mmelserna i avtalet om till(cid:228)mpningen av sanit(cid:228)ra och fytosanit(cid:228)ra (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)r otillr(cid:228)ckliga f(cid:246)r en adekvat till(cid:228)mpning av f(cid:246)rsiktighetsprincipen? Om det f(cid:246)rh(cid:229)ller sig s(cid:229), vilka brister har kommissionen d(cid:229) funnit n(cid:228)r det g(cid:228)ller avtalet om till(cid:228)mpningen av sanit(cid:228)ra och fytosanit(cid:228)ra (cid:229)tg(cid:228)rder? Och vilka (cid:229)tg(cid:228)rder kommer kommissionen att vidta f(cid:246)r att avhj(cid:228)lpa detta? Om detta inte (cid:228)r fallet, kommer kommissionen trots detta att f(cid:246)resl(cid:229) (cid:228)ndringar? Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (16 juni 2000) Kommissionen anser att best(cid:228)mmelserna i artikel 5. 7 i avtalet om sanit(cid:228)ra och fytosanit(cid:228)ra (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:229)terspeglar till(cid:228)mpningen av f(cid:246)rsiktighetsprincipen. Denna artikel f(cid:246)reskriver inte hur riktlinjerna skall utformas f(cid:246)r till(cid:228)mpningen. Inom livsmedelsomr(cid:229)det d(cid:228)remot har Codex Alimentarius, vars normer tagits i beaktande i avtalet om sanit(cid:228)ra och fytosanit(cid:228)ra (cid:229)tg(cid:228)rder, p(cid:229) gemenskapens f(cid:246)rfr(cid:229)gan tagit p(cid:229) sig uppgiften att definiera f(cid:246)rsiktig- hetsprincipen och att fastst(cid:228)lla riktlinjer f(cid:246)r dess till(cid:228)mpning. V(cid:228)rldshandelsorganisationens olika rapporter fr(cid:229)n (cid:246)vervakningsorganet har klargjort att denna punkt inte (cid:228)r utt(cid:246)mmande vad g(cid:228)ller till(cid:228)mpningen av f(cid:246)rsiktighetsprincipen i avtalet om sanit(cid:228)ra och fytosanit(cid:228)ra (cid:229)tg(cid:228)rder och att den inte skall anses vara oberoende av best(cid:228)mmelserna i artiklarna 2 och 5 i avtalet om till(cid:228)mpning av sanit(cid:228)ra och fytosanit(cid:228)ra (cid:229)tg(cid:228)rder. ˜ven om detta avtal skulle kunna (cid:228)ndras s(cid:229) att villkoren f(cid:246)r till(cid:228)mpningen av f(cid:246)rsiktighetsprincipen klassificeras b(cid:228)ttre (cid:228)r det f(cid:246)rmodligen inte n(cid:246)dv(cid:228)ndigt ur kommissionens synpunkt, eftersom samma resultat kan uppn(cid:229)s genom att utveckla bindande riktlinjer f(cid:246)r till(cid:228)mpningen av artikel 5. 7 som i framtiden s(cid:228)kerligen skulle till(cid:229)ta en korrekt och icke protektionistisk anv(cid:228)ndning av f(cid:246)rsiktighetsprincipen. Gemenskapen presenterade ett meddelande om till(cid:228)mpning av f(cid:246)rsiktighetsprincipen vid ett m(cid:246)te med kommittØn f(cid:246)r sanit(cid:228)ra och fytosanit(cid:228)ra fr(cid:229)gor i V(cid:228)rldshandelsorganisationen i mars 2000 med syftet att inleda en diskussion med sina samarbetspartner och att klarl(cid:228)gga en gemensam st(cid:229)ndpunkt f(cid:246)r framtiden