title: Regulamento (CE) n.o 738/2000 da Comissão, de 7 de Abril de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
cable transport
hoisting equipment

text: L 87/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 738/2000 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2000 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2626/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomencla- tura Combinada anexa ao regulamento acima referido, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regula- mento. O Regulamento (CEE) n. o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercado- rias. regulamentações Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3. regulamento devem ser aduaneiras autoridades É oportuno que as informações pautais vinculativas, Estados- dadas pelas -Membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estejam em confor- midade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em dos conformidade com o n. o 6 do artigo 12. o do Regula- mento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 955/1999 do Conselho e do Parlamento Europeu (4). (5) (6) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro relativamente aos produtos 1 a 4 e 6. O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativa- mente ao produto 5 do quadro em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2. o As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformi- dade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n. o 6 do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92, durante um período de três meses. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2000. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão (1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO L 321 de 14. 12. 1999, p. 3. (3) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (4) JO L 119 de 7. 5. 1999, p. 1. 8. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 87/11 ANEXO Classificação Código NC (2) 3917 31 90 Fundamento (3) A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 8 do capítulo 39, bem como pelos textos dos códigos NC 3917, 3917 31 e 3917 31 90 O tubo de plástico que é o elemento decisivo para o transporte das matérias dá ao produto o seu carácter essencial 3926 90 99 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos textos dos códigos NC 3926, 3926 90 e 3926 90 99 Os tubos de plástico que são o elemento decisivo para o transporte das matérias dão ao produto o seu carácter essencial 8705 90 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomen- clatura Combinada, bem como pelos textos dos códigos NC 8705, 8705 90 e 8705 90 90 O veículo é um veículo automóvel de uso especial no sentido da posição 8705 Designação da mercadoria (1) controlada temperatura 1. Produto flexível utilizado para a distribuição a uma de matérias líquidas ou gasosas. É constituído pelos elementos seguintes (do interior para o exte- rior): — um tubo flexível de plástico para o trans- porte das matérias, que resiste a uma pressão igual ou superior a 27,6 Mpa — uma banda de aquecimento eléctrico, sepa- rada do tubo de transporte por uma placa de alumínio — uma camada em folha de alumínio que envolve o tubo de transporte, a banda de aquecimento e a placa de alumínio — um cabo condutor eléctrico isolado para o controlo da banda de aquecimento — uma camada de matéria têxtil não tecida — uma cobertura exterior flexível de matéria sintética O produto é importado em grandes compri- mentos, sem acessórios de ligação temperatura 2. Produto flexível utilizado para a distribuição a de matérias uma líquidas ou gasosas. É constituído pelos elementos seguintes (do interior para o exte- rior): — vários tubos flexíveis de plástico para o controlada transporte das matérias — uma banda de aquecimento eléctrico, sepa- rada dos tubos de transporte por uma placa de alumínio — uma camada em folha de alumínio que envolve os tubos de transporte, a banda de aquecimento e a placa de alumínio — um cabo condutor eléctrico isolado para o controlo da banda de aquecimento — uma camada de matéria têxtil não tecida — uma cobertura exterior flexível de matéria sintética O produto é importado em grandes compri- mentos, sem acessórios de ligação 3. Veículo equipado com um dispositivo de elevação hidraúlico e uma plataforma de trabalho O veículo consiste num chassis de camião com cabine para o condutor e passageiros. É movido por um motor diesel e é concebido para se deslocar de maneira autónoma na rede rodoviária O dispositivo de elevação faz parte integrante do veículo. Consiste num braço telescópio de deslocamento vertical capaz de efectuar rota- ções. Este braço permite accionar uma plata- forma de trabalho com as dimensões de 0,60 m × 1,20 m protegida por um gradea- mento de segurança. Os comandos do disposi- tivo de elevação encontram-se na plataforma de trabalho O veículo dispõe de quatro estabilizadores retrácteis que assentam sobre o solo quando o dispositivo de elevação é utilizado O dispositivo de elevação tem uma altura máxima de 12 m e uma carga útil de 325 kg Ver a ilustração A (*) L 87/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 2000 Classificação Código NC (2) 8427 10 10 Fundamento (3) A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomen- clatura Combinada, bem como pelos textos dos códigos NC 8427, 8427 10 e 8427 10 10 Este veículo autopropulsado está concebido para o transporte de cargas, bem como para elevar cargas e pessoas Designação da mercadoria (1) 4. Veículo equipado com um dispositivo de elevação hidráulico e uma plataforma de trabalho e garfos O veículo está equipado com um motor alimentado por baterias eléctricas que serve para accionar o dispositivo de elevação e propulsar o veículo. Os comandos do disposi- tivo de elevação encontram-se na plataforma de trabalho O veículo não está concebido para ser utilizado na via pública O dispositivo de elevação tem uma altura máxima de 2,50 m e uma carga útil de 1 200 kg Ver a ilustração B (*) A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomen- clatura Combinada, bem como pelos textos dos códigos NC 8428, 8428 90 e 8428 90 98 Este veículo autopropulsado não está concebido para o transporte de cargas. É exclusivamente destinado à elevação de cargas e de pessoas A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomen- clatura Combinada, bem como pelos textos dos códigos NC 8428, 8428 90 e 8428 90 98 Este dispositivo de elevação não é autopropulsado nem está concebido para o transporte de mercado- rias. É exclusivamente destinado à elevação de cargas e de pessoas 5. Veículo equipado com um dispositivo de elevação hidráulico e uma plataforma de trabalho 8428 90 98 O veículo consiste numa placa sobre a qual está montado um motor eléctrido que acciona o veículo e o dispositivo de elevação. Os comandos do dispositivo de elevação encon- tram-se na plataforma de trabalho. O veículo tem quatro rodas largas (12,5 × 16(cid:1)). Consegue subir declives até 25 % e desenvolve uma velo- cidade máxima de 4,3 km/h. Não pode circular na via pública a não ser que seja puxado por outro veículo a motor O dispositivo de elevação faz parte integrante do veículo. Consiste num braço telescópio para movimento horizontal e vertical. Tem uma plataforma de trabalho com as dimensões de 0,66 m × 1,5 m e um gradeamento de segu- rança O dispositivo de elevação tem uma altura máxima de 15,5 m e uma carga útil de 227 kg Ver a ilustração C (*) 6. Dispositivo de elevação hidráulico que dispõe de quatro rodas e uma plataforma de trabalho 8428 90 98 O dispositivo de elevação está equipado com um motor que serve exclusivamente para accionar o braço de elevação. Os comandos do braço telescópio encontram-se na plataforma de trabalho O dispositivo de elevação dispõe de quatro estabilizadores retrácteis que assentam sobre o solo quando o dispositivo de elevação é utili- zado. Não dispõe de um motor de propulsão e não está concebido para ser utilizado na via pública O dispositivo de elevação hidráulico é um braço telescópio de movimento vertical. Está equipado com uma plataforma de trabalho com as dimensões de 0,66 m × 0,66 m e um gradeamento de segurança O dispositivo de elevação tem uma altura máxima de 12,8 m e uma carga útil de 160 kg Ver a ilustração D (*) (*) As ilustrações têm um carácter puramente indicativo. 8. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 87/13


title: Regolamento (CE) n. 732/2000 della Commissione, del 7 aprile 2000, che fissa le restituzioni all'esportazione del riso e delle rotture di riso e sospende il rilascio di titoli di esportazione

eurovoc_concepts:
export licence
export refund

formats: pdf print

text: 8. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 87/3 REGOLAMENTO (CE) N. 732/2000 DELLA COMMISSIONE del 7 aprile 2000 che fissa le restituzioni all'esportazione del riso e delle rotture di riso e sospende il rilascio di titoli di esportazione LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 comune del dicembre 1995, mercato nel settore del riso (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2072/98 (2), in particolare l'articolo 13, para- grafo 3, secondo comma, e paragrafo 15, relativo all'organizzazione considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) A norma dell'articolo 13 del regolamento (CE) la differenza fra i corsi od i prezzi sul n. 3072/95, mercato mondiale dei prodotti di cui all'articolo 1 di detto regolamento ed i prezzi di detti prodotti nella Comunità può essere compensata da una restituzione all'esportazione. In virtù dell'articolo 13, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 3072/95, le restituzioni devono essere fissate tenendo conto della situazione e delle prospettive di evoluzione, da un lato, delle disponibilità in riso e in rotture di riso e dei loro prezzi sul mercato della Comu- nità e, dall'altro, dei prezzi del riso e delle rotture di riso sul mercato mondiale. In conformità dello stesso arti- colo, occorre altresì assicurare ai mercati del riso una situazione equilibrata ed uno sviluppo naturale sul piano dei prezzi e degli scambi e tener conto, inoltre, dell'a- spetto economico delle esportazioni previste, nonché dell'interesse di evitare perturbazioni sul mercato della Comunità e dei limiti derivanti dagli accordi conclusi a norma dell'articolo 300 del trattato. Il regolamento (CEE) n. 1361/76 della Commissione (3) ha fissato la quantità massima di rotture che può conte- nere il riso per il quale è fissata la restituzione all'espor- tazione ed ha determinato la percentuale di diminuzione da applicare a tale restituzione quando la proporzione di rotture contenute nel riso esportato è superiore alla detta quantità massima. Esistono possibilità di esportazione di un quantitativo pari a 3 589 t di riso verso determinate destinazioni. È indicato il ricorso alla procedura di cui all'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 della Commissione (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1432/1999 (5). In sede di fissazione delle restitu- zioni occorre tenerne conto. (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 154 del 15. 6. 1976, pag. 11. (4) GU L 117 del 24. 5. 1995, pag. 2. (5) GU L 166 dell'1. 7. 1999, pag. 56. (5) (6) (7) (8) (9) Il regolamento (CE) n. 3072/95 ha definito all'articolo 13, paragrafo 5, i criteri specifici di cui bisogna tener conto per il calcolo della restituzione all'esportazione del riso e delle rotture di riso. La situazione del mercato mondiale e le esigenze speci- fiche di certi mercati possono rendere necessaria la diffe- renziazione della restituzione per certi prodotti, a seconda della loro destinazione. Per tener conto della domanda esistente di riso a grani lunghi confezionato su taluni mercati, occorre prevedere la fissazione di una restituzione specifica per il prodotto in questione. La restituzione deve essere fissata almeno una volta al mese. Essa può essere modificata nel periodo intermedio. L'applicazione di dette modalità alla situazione attuale del mercato del riso ed in particolare al corso o prezzo del riso e rotture di riso nella Comunità e sul mercato mondiale conduce a fissare la restituzione agli importi di cui in allegato al presente regolamento. (10) la gestione dei limiti quantitativi connessi agli Per impegni della Comunità nei confronti dell'OMC, è neces- sario sospendere il rilascio di titoli di esportazione che beneficiano di restituzione. (11) Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione, come tali, dei prodotti di cui all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 3072/95, ad esclusione di quelli contemplati dal paragrafo 1, lettera c) dello stesso arti- importi di cui colo, sono fissati agli in allegato. Articolo 2 Fatta salva la quantità di 3 589 t indicata nell'allegato, il rila- scio di titoli di esportazione con prefissazione della restituzione indicati è sospeso per i prodotti in allegato. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il 10 aprile 2000. L 87/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 4. 2000 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 7 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione al regolamento della Commissione, del 7 aprile 2000, che fissa le restituzioni all'esportazione del riso e delle rotture di riso e sospende il rilascio di titoli di esportazione ALLEGATO Codice prodotto Destinazione (1) (EUR/t) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (1) (EUR/t) Ammontare delle restituzioni 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 120,00 120,00 120,00 — 120,00 120,00 120,00 — 120,00 120,00 120,00 — 120,00 120,00 120,00 — 150,00 156,00 (2) 161,00 (2) 156,00 156,00 150,00 156,00 150,00 156,00 (2) 161,00 (2) 156,00 156,00 150,00 156,00 150,00 156,00 (2) 161,00 (2) 156,00 156,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — 150,00 156,00 156,00 — 150,00 156,00 (2) 161,00 (2) 156,00 156,00 150,00 156,00 150,00 156,00 (2) 161,00 (2) 156,00 156,00 150,00 156,00 150,00 156,00 (2) 161,00 (2) 156,00 156,00 150,00 156,00 156,00 — — (1) Per le destinazioni seguenti: 01 Liechtenstein, Svizzera, i territori dei comuni di Livigno e Campione d'Italia, restituzioni fissate nell'ambito della procedura prevista dall'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 per un quantitativo globale di 1 052 t di riso equivalente lavorato, 02 le zone I, II, III, VI, a esclusione della Turchia, 03 le zone IV, V, VII c), 04 le destinazioni di cui all'articolo 34 del regolamento (CEE) n. 3665/87 della Commissione, modificato, restituzioni fissate nell'ambito della procedura prevista il Canada e la zona VIII, esclusi la Guiana e il Madagascar, il Suriname, dall'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 per un quantitativo globale di 800 t, 05 Ceuta e Melilla, restituzioni fissate nell'ambito della procedura prevista dall'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 per un quantitativo globale di 92 t. (2) Per il riso delle destinazioni 02 e 03, restituzioni fissate nell'ambito della procedura prevista dall'articolo 7, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1162/95 per un quantitativo totale di 1 645 t. NB: Le zone sono quelle definite dal regolamento (CEE) n. 2145/92 della Commissione modificato


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 738/2000, 7. aprill 2000, teatavate kaupade klassifitseerimise kohta koondnomenklatuuris

formats: html pdf print

text: 380 ET Euroopa Liidu Teataja 32000R0738 8. 4. 2000 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 738/2000, 7. aprill 2000, teatavate kaupade klassifitseerimise kohta koondnomenklatuuris 02/9. kd L 87/10 EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 23. juuli 1987. aasta määrust (EMÜ) nr 2658/87 tariifi- ja statistikanomenklatuuri ning ühise tollita- riifistiku kohta, (1) viimati muudetud komisjoni määrusega (EÜ) nr 2626/1999, (2) eriti selle artiklit 9, ning arvestades järgmist: (1) (2) (3) (4) Nimetatud määrusele lisatud koondnomenklatuuri ühtse kohaldamise tagamiseks on vaja vastu võtta meetmed, mis käsitlevad käesoleva määruse lisas osutatud kaupade klas- sifitseerimist. Määrusega (EMÜ) nr 2658/87 kehtestati koondnomenkla- tuuri tõlgendamise üldeeskirjad. Neid eeskirju kohaldatakse ka mis tahes muu täielikult või osaliselt koondnomenkla- tuuril põhineva või sellele mis tahes täiendavaid alajaotisi lisava nomenklatuuri suhtes, mis kehtestatakse konkreet- sete ühenduse sätetega tariifi kohaldamist ja teisi kaubava- hetusega seotud meetmeid silmas pidades. Vastavalt nimetatud üldeeskirjadele tuleb käesolevale mää- rusele lisatud tabeli 1. veerus kirjeldatud kaubad 3. veerus esitatud põhjenduste alusel klassifitseerida 2. veerus näida- tud CN-koodide alla. On asjakohane, et siduva tariifiinformatsiooni pidaja võib vastavalt nõukogu 12. oktoobri 1992. aasta määruse (EMÜ) nr 2913/92 (millega kehtestatakse ühenduse tolli- seadustik, (3) viimati muudetud Euroopa Parlamendi ja nõukogu määrusega (EÜ) nr 955/1999 (4)) artikli 12 lõike 6 sätetele kolme kuu jooksul jätkuvalt tugineda selli- sele liikmesriikide tolliasutuste antud siduvale tariifiinfor- matsioonile kaupade klassifitseerimise kohta koondno- menklatuuris, mis käesoleva määrusega vasta kehtestatud sätetele. ei Käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on toodete nr 1—4 ja 6 osas kooskõlas tolliseadustiku komitee arva- musega. Lisatud tabeli toote nr 5 osas ei ole tolliseadustiku komitee oma eesistuja määratud tähtaja jooksul arvamust esitanud, (5) (6) ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Lisatud tabeli 1. veerus kirjeldatud kaubad klassifitseeritakse koondnomenklatuuris vastavate nimetatud tabeli 2. veerus näidatud CN-koodide alla. Artikkel 2 Liikmesriikide tolliasutuste antud siduvale tariifiinformatsioonile, mis ei ole kooskõlas käesoleva määruse sätetega, võib jätkuvalt tugineda kolme kuu jooksul vastavalt määruse (EMÜ) nr 2913/92 artikli 12 lõike 6 sätetele. Artikkel 3 Käesolev määrus jõustub kahekümnendal päeval pärast selle avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 7. aprill 2000 Komisjoni nimel komisjoni liige Frederik BOLKESTEIN (1) EÜT L 256, 7. 9. 1987, lk 1. (2) EÜT L 321, 14. 12. 1999, lk 3. (3) EÜT L 302, 19. 10. 1992, lk 1. (4) EÜT L 119, 7. 5. 1999, lk 1. 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 381 Kauba kirjeldus LISA Klassifikatsioon (CN-kood) Põhjendus 1 2 3 3917 31 90 Klassifikatsioon määratakse kindlaks koondno- menklatuuri tõlgendamise üldeeskirjadega 1, 3b ja 6, grupi 39 märkusega 8 ning CN-koodide 3917, 3917 31 ja 3917 31 90 sõnastusega. Plasttoru, mis on materjali ülekandmise seisuko- halt otsustava tähtsusega, annab tootele tema iseloomulikud omadused. 3926 90 99 Klassifikatsioon määratakse kindlaks koondno- menklatuuri tõlgendamise üldeeskirjadega 1, 3b ja 6 ning CN-koodide 3926, 3926 90 ja 3926 90 99 sõnastusega. Materjali ülekandmise seisukohalt otsustava tähtsusega plasttorude arv annab tootele tema iseloomulikud omadused. 1. Elastne toode, mida kasutatakse temperatuu- rikontrolliga gaaside või vedelike jaotuseks. Toode koosneb järgmistest komponentidest (seestpoolt väljapoole): — materjali ülekandeks ettenähtud elastne plasttoru minimaalse survetugevusega 27,6 Mpa, — elektriküttevöö, mis on ülekandetorust alumiiniumplaadiga eraldatud, — alumiiniumfooliumikiht, mis katab üle- kandetoru, küttevööd ja alumiiniumplaa- ti, — küttevöö isoleerkaabel, — karvastatud materjali kiht, — väline elastsest sünteetilisest materjalist kate. Toodet imporditakse pikkuse järgi ilma toru- liitmiketa. 2. Elastne toode, mida kasutatakse temperatuu- rikontrolliga gaaside või vedelike jaotuseks. Toode koosneb järgmistest komponentidest (seestpoolt väljapoole): — materjali ülekandmiseks ettenähtud elast- sete plasttorude kimp, — elektriküttevöö, mis on ülekandetorudest alumiiniumplaadiga eraldatud, — alumiiniumfooliumikiht, mis katab üle- kandetorusid, küttevööd ja alumiinium- plaati, — küttevöö isoleerkaabel, — karvastatud materjali kiht, — väline elastsest sünteetilisest materjalist kate. Toodet imporditakse pikkuse järgi ilma toru- liitmiketa. Klassifikatsioon määratakse kindlaks koondno- menklatuuri tõlgendamise üldeeskirjadega 1 ja 6 ning CN-koodide 8705, 8705 90 ja 8705 90 90 sõnastusega. Sõiduk on rubriigi 8705 eriotstarbeline mootor- sõiduk. 3. Hüdraulilise tõstevahendiga sõiduk, mis on 8705 90 90 varustatud tööplatvormiga. Sõiduk koosneb veoautošassiist, millel on kabiin juhi ja reisijate jaoks. Sõiduki paneb tööle diiselmootor. Ta sobib iseseisvaks sõit- miseks üldkasutatavatel teedel. Tõstevahend on püsivalt sõidukile paigalda- tud. Ta koosneb vertikaalseks liikumiseks ettenähtud pöörlevast teleskoopnoolest, töö- platvormist mõõtmetega 0,60 m × 1,20 m ja varbreelingust. Tõstevahendi juhtimisseadi- sed on paigaldatud platvormile. Sõidukil on 4 sissetõmmatavat stabilisaatorit, mis tõsteva- hendi kasutamisel toetuvad maapinnale. Tõstevahendi maksimaalne kõrgus on 12 m ja ta võib tõsta kuni 325 kg. Vt illustratsiooni A (*) (*) Illustratsioonid on üksnes informatsiooniks. 382 ET Euroopa Liidu Teataja 02/9. kd Kauba kirjeldus Klassifikatsioon (CN-kood) Põhjendus 1 2 3 Klassifikatsioon määratakse kindlaks koondno- menklatuuri tõlgendamise üldeeskirjadega 1 ja 6 ning CN-koodide 8427, 8427 10 ja 8427 10 10 sõnastusega. See iseliikuv sõiduk on ette nähtud kaupade transpordiks ning kaupade ja inimeste tõstmi- seks. Klassifikatsioon määratakse kindlaks koondno- menklatuuri tõlgendamise üldeeskirjadega 1 ja 6 ning CN-koodide 8428, 8428 90 ja 8428 90 98 sõnastusega. See iseliikuv sõiduk ei sobi kaupade transpor- diks. Ta on ette nähtud ainult kaupade ja ini- meste tõstmiseks. Klassifikatsioon määratakse kindlaks koondno- menklatuuri tõlgendamise üldeeskirjadega 1 ja 6 ning CN-koodide 8428, 8428 90 ja 8428 90 98 sõnastusega. See tõstevahend ei ole iseliikuv ega sobi kaupade transpordiks. Ta on ette nähtud ainult kaupade ja inimeste tõstmiseks. 4. Hüdraulilise tõstevahendiga sõiduk, mis on 8427 10 10 varustatud tööplatvormi ja kahvlitega. Sõidukil on aku jõul töötav elektrimootor, töölepane- mida kasutatakse tõstevahendi kuks ja sõiduki kohalt liigutamiseks. Tõsteva- hendi juhtimisseadised on paigaldatud töö- platvormile. Sõiduk ei sobi üldkasutatavatel teedel sõitmi- seks. Tõstevahendi maksimaalne kõrgus on 2,50 m ja ta võib tõsta kuni 1 200 kg. Vt illustratsiooni B (*) 5. Hüdraulilise tõstevahendiga sõiduk, mis on 8428 90 98 varustatud tööplatvormiga. Sõiduk koosneb lamedast pinnast, millele on paigaldatud tõstevahend ja elektrimootor, mille jõul sõiduk ja tõstevahend töötavad. Tõstevahendi juhtimisseadised on paigalda- tud tööplatvormile. Sõidukil on 4 suurt ratast (12,5 × 16 tolli). Ta võib sõita kuni 25 % kal- dega teel ja tema maksimaalne sõidukiirus on 4,3 km/h. Ta ei sobi üldkasutatavatel teedel sõitmiseks, kui teda ei pukseeri teine mootor- sõiduk. Tõstevahend on püsivalt sõidukile paigalda- tud. Ta koosneb horisontaalseks ja vertikaal- seks liikumiseks ettenähtud teleskoopnoolest. Tal on tööplatvorm mõõtmetega 0,66 m × 1,5 m ja varbreeling. Tõstevahendi maksimaalne kõrgus on 15,5 m ja ta võib tõsta kuni 227 kg. Vt illustratsiooni C (*) 6. Hüdrauliline 4 rattaga tõstevahend, mis on 8428 90 98 varustatud tööplatvormiga. Tõstevahendil on mootor, mida kasutatakse ainult tõstenoole tööks. Teleskoopnoole juh- timisseadised on paigaldatud tööplatvormile. Tõstevahendil on 4 sissetõmmatavat stabili- saatorit, mis tõstevahendi kasutamisel toetu- vad maapinnale. Tal ei ole sõidumootorit ja ta ei sobi üldkasutatavatel teedel sõitmiseks. Hüdrauliline tõstevahend on vertikaalseks liikumiseks ettenähtud teleskoopnool. Tal on tööplatvorm mõõtmetega 0,66 m × 0,66 m ja varbreeling. Tõstevahendi maksimaalne kõrgus on 12,8 m ja ta võib tõsta kuni 160 kg. Vt illustratsiooni D (*) (*) Illustratsioonid on üksnes informatsiooniks. 02/9. kd ET Euroopa Liidu Teataja 383


title: Komission asetus (EY) N:o 736/2000, annettu 7 päivänä huhtikuuta 2000, kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
third country

text: L 87/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 8. 4. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 736/2000, annettu 7 päivänä huhtikuuta 2000, kokonaan hiotun lyhytjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Komission asetuksella (EY) N:o 2180/1999 (3) avataan riisin vientitukea koskeva tarjouskilpailu. Komission asetuksen (ETY) N:o 584/75 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 299/95 (5), 5 artiklan mukaan komissio voi asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen päättää enimmäisvientituen vahvistamisesta. Tässä vahvistamisessa on otettava huomioon erityisesti asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklassa säädetyt perus- teet. Tarjouskilpailu ratkaistaan niiden tarjouksen tekij- öiden hyväksi, joiden tarjoukset ovat enimmäisvientituen suuruiset tai sitä alhaisemmat. (3) (4) Edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisten riisimarkkinoiden tämänhetkiseen tilanteeseen seuraa, että enimmäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa tarkoitettu määrä. Tässä asetuksessa määrätyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2180/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana tiettyihin kolmansiin maihin vietävän kokonaan hiotun vahvistetaan 31. lyhytjyväisen riisin enimmäisvientitueksi maaliskuuta ja 6. huhtikuuta 2000 välisenä aikana jätettyjen tarjousten perusteella 167,00 EUR/t. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 8 päivänä huhtikuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 7 päivänä huhtikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 267, 15. 10. 1999, s. 16. (4) EYVL L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EYVL L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: 2002/686/EG: Kommissionens beslut av den 7 april 2000 om godkännande av ett samlat programdokument för gemenskapens strukturåtgärder i regionen Burgenland som omfattas av mål 1 i Österrike [delgivet med nr K(2000) 950]

eurovoc_concepts:
Austria
Burgenland
Structural Funds
distribution of aid
financing plan
regional aid
regional planning

text: 9. 9. 2002 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 241/7 KOMMISSIONENS BESLUT av den 7 april 2000 om godk(cid:228)nnande av ett samlat programdokument f(cid:246)r gemenskapens struktur(cid:229)tg(cid:228)rder i regionen Burgenland som omfattas av m(cid:229)l 1 i (cid:214)sterrike [delgivet med nr K(2000) 950] (Endast den tyska texten (cid:228)r giltig) (2002/686/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 av den 21 juni 1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfon- derna (1), s(cid:228)rskilt artikel 15. 5, efter samr(cid:229)d med kommittØn f(cid:246)r utveckling och omst(cid:228)llning av regioner, den kommittØ som avses i artikel 147 i f(cid:246)rdraget, kommittØn f(cid:246)r jordbruksstruktur och landsbygdsutveckling samt kommittØn f(cid:246)r fiskets och vattenbrukets struktur, och av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: (1) (2) (3) (4) I artikel 13 och f(cid:246)ljande artiklar i avdelning II i f(cid:246)rord- ning (EG) nr 1260/1999 finns best(cid:228)mmelser f(cid:246)r utarbe- tande och genomf(cid:246)rande av samlade programdokument. I artikel 15. 1 och 15. 2 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 f(cid:246)reskrivs att medlemsstaterna efter samr(cid:229)d med de par- ter som anges i artikel 8 i f(cid:246)rordningen f(cid:246)r kommissio- nen f(cid:229)r l(cid:228)gga fram en utvecklingsplan som fungerar som utkast till det samlade programdokument vars inneh(cid:229)ll beskrivs i artikel 16 i f(cid:246)rordningen. Enligt artikel 15. 5 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 skall kommissionen, p(cid:229) grundval av den plan som lagts fram av medlemsstaterna inom ramen f(cid:246)r partnerskapet enligt artikel 8 i f(cid:246)rordningen, i samr(cid:229)d med den ber(cid:246)rda med- lemsstaten fatta beslut om det samlade programdoku- mentet genom de f(cid:246)rfaranden som f(cid:246)reskrivs i artiklarna 48(cid:150)51. Den (cid:246)sterrikiska regeringen lade den 9 november 1999 f(cid:246)r kommissionen fram en plan f(cid:246)r regional utveckling f(cid:246)r regionen Burgenland i (cid:214)sterrike som omfattas av m(cid:229)l 1 enligt artikel 3. 1 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999. Planen inneh(cid:229)ller de uppgifter som avses i artikel 16 i (5) (6) (7) (8) (9) f(cid:246)rordningen, s(cid:228)rskilt en beskrivning av de prioriterade insatsomr(cid:229)den som valts, tillsammans med uppgift om fr(cid:229)n Europeiska regionala utvecklingsfonden bidraget (ERUF), Europeiska socialfonden (ESF), Europeiska utvecklings- och garantifonden f(cid:246)r jordbruket (EUGFJ), utvecklingssektionen, och Fonden f(cid:246)r fiskets utveckling (FFU). Fr(cid:229)n och med inl(cid:228)mningsdatumet f(cid:246)r en plan som kom- missionen bed(cid:246)mt uppfyller de formella kraven skall utgifter enligt planen ber(cid:228)ttiga till st(cid:246)d. I enlighet med artikel 30 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 b(cid:246)r ett slut- datum f(cid:246)r st(cid:246)dber(cid:228)ttigande utgifter fastst(cid:228)llas. ¯tg(cid:228)rder f(cid:246)r landsbygdsutveckling som finansieras av EUGFJ faller under r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1257/1999 av den 17 maj 1999 om st(cid:246)d fr(cid:229)n Europeiska utveck- lings- och garantifonden f(cid:246)r till utveckling av landsbygden och om (cid:228)ndring och upp- h(cid:228)vande av vissa f(cid:246)rordningar (2), s(cid:228)rskilt n(cid:228)r det g(cid:228)ller (cid:229)tg(cid:228)rdernas f(cid:246)renlighet och samverkan med st(cid:246)d inom ramen f(cid:246)r den gemensamma jordbrukspolitiken. jordbruket (EUGFJ) Det samlade programdokumentet har inom ramen f(cid:246)r partnerskapet fastst(cid:228)llts i samr(cid:229)d med den ber(cid:246)rda med- lemsstaten. Kommissionen har f(cid:246)rs(cid:228)krat sig om att det samlade pro- gramdokumentet har fastst(cid:228)llts i enlighet med additiona- litetsprincipen. Enligt artikel 10 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 skall kommissionen och medlemsstaten i enlighet med princi- pen om partnerskap garantera den inb(cid:246)rdes samord- ningen av st(cid:246)det fr(cid:229)n de olika fonderna och st(cid:246)det fr(cid:229)n EIB och (cid:246)vriga finansieringsorgan. (1) EGT L 161, 26. 6. 1999, s. 1. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 80. L 241/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2002 (10) EIB har i enlighet med artikel 15. 5 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 deltagit i utarbetandet av det samlade pro- gramdokumentet och har f(cid:246)rklarat sig villig att bidra till att genomf(cid:246)ra det samlade programdokumentet i enlig- het med bankens stadgar. (11) Gemenskapens st(cid:246)d f(cid:246)r hela perioden och f(cid:246)rdelningen per (cid:229)r skall anges i euro. F(cid:246)rdelningen per (cid:229)r m(cid:229)ste vara f(cid:246)renlig med den g(cid:228)llande budgetplanen. I enlighet med artikel 7. 7 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 har gemen- skapens bidrag redan indexreglerats med 2 % per (cid:229)r. Enligt artiklarna 7. 7 och 44. 2 i f(cid:246)rordningen kan kom- missionen efter halva tiden, dock senast den 31 mars 2004, se (cid:246)ver gemenskapsst(cid:246)det med h(cid:228)nsyn till den faktiska prisutvecklingen och resultatreservens f(cid:246)rdel- ning. (12) F(cid:246)r att kunna ta h(cid:228)nsyn till behov som uppkommer allt- eftersom (cid:229)tg(cid:228)rderna genomf(cid:246)rs i praktiken b(cid:246)r det fin- nas m(cid:246)jlighet att i samr(cid:229)d med medlemsstaten och inom f(cid:246)rutfastst(cid:228)llda gr(cid:228)nser omf(cid:246)rdela anslag mellan de prio- riterade insatsomr(cid:229)dena i det samlade programdoku- mentet. H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. Artikel 1 H(cid:228)rmed godk(cid:228)nns f(cid:246)r perioden 1 januari 2000(cid:150)31 december 2006 det f(cid:246)r gemenskapens struktur(cid:229)tg(cid:228)rder i regionen Burgenland i (cid:214)sterrike som omfat- tas av m(cid:229)l 1. samlade programdokumentet Artikel 2 1. I enlighet med artikel 19 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 inneh(cid:229)ller det samlade programdokumentet f(cid:246)ljande uppgifter: a) Strategin och de prioriterade insatsomr(cid:229)dena f(cid:246)r gemenska- pens och medlemsstatens gemensamma (cid:229)tg(cid:228)rder, deras s(cid:228)r- skilda, kvantifierade m(cid:229)l, en f(cid:246)rhandsbed(cid:246)mning av deras f(cid:246)rv(cid:228)ntade effekt, s(cid:228)rskilt p(cid:229) milj(cid:246)n, och de prioriterade insatsomr(cid:229)denas (cid:246)verensst(cid:228)mmelse med (cid:214)sterrikes ekono- miska politik, social- och regionalpolitik och syssels(cid:228)tt- ningsstrategi. 5. M(cid:228)nskliga utveckling. resurser, syssels(cid:228)ttning och kompetens- 6. Tekniskt st(cid:246)d och utv(cid:228)rdering. b) En sammanfattande beskrivning av de (cid:229)tg(cid:228)rder som plane- ras inom de prioriterade insatsomr(cid:229)dena, bland annat de uppgifter som beh(cid:246)vs f(cid:246)r att kontrollera att (cid:229)tg(cid:228)rderna (cid:228)r f(cid:246)renliga med reglerna om statligt st(cid:246)d i artikel 87 i f(cid:246)rdra- get. c) En v(cid:228)gledande finansieringsplan som f(cid:246)r varje prioriterat insatsomr(cid:229)de och (cid:229)r specificerar den planerade finansie- ringen fr(cid:229)n de olika fonderna, samt uppgifter om st(cid:246)dbe- r(cid:228)ttigande offentliga och d(cid:228)rmed j(cid:228)mst(cid:228)llda anslag i med- lemsstaten och om den ber(cid:228)knade privata finansieringen. Det totala (cid:229)rliga st(cid:246)det fr(cid:229)n fonderna f(cid:246)r det samlade pro- gramdokumentet (cid:228)r f(cid:246)renligt med den g(cid:228)llande budgetpla- nen. d) Genomf(cid:246)randebest(cid:228)mmelser f(cid:246)r det samlade programdoku- mentet som omfattar utn(cid:228)mningen av en f(cid:246)rvaltningsmyn- dighet och en beskrivning av f(cid:246)ljande: hur programdoku- mentet skall genomf(cid:246)ras i praktiken, anv(cid:228)ndningen av glo- balt st(cid:246)d samt (cid:246)vervakningen och utv(cid:228)rderingen, s(cid:228)rskilt (cid:246)vervakningskommittØernas verksamhet och best(cid:228)mmel- serna om parternas medverkan i dessa. e) En f(cid:246)rhandskontroll av att additionalitetsprincipen har iakttagits och information om insynen och (cid:246)ppenheten i de finansiella fl(cid:246)dena. f) Uppgifter om de resurser som beh(cid:246)vs f(cid:246)r utformning, (cid:246)vervakning och utv(cid:228)rdering av st(cid:246)det. 2. Enligt den v(cid:228)gledande finansieringsplanen uppg(cid:229)r den totala kostnaden f(cid:246)r de prioriterade insatsomr(cid:229)dena f(cid:246)r gemen- skapens och den ber(cid:246)rda medlemsstatens gemensamma (cid:229)tg(cid:228)r- der till 863 895 377 euro f(cid:246)r hela perioden, samt den plane- rade finansieringen fr(cid:229)n strukturfonderna till 271 000 000 euro. Det behov av nationell finansiering som f(cid:246)ljer av detta, dvs. 98 573 454 och den 494 321 923euro fr(cid:229)n den privata, kan delvis t(cid:228)ckas med gemenskapsl(cid:229)n fr(cid:229)n EIB och andra l(cid:229)neinstitut. offentliga sektorn euro fr(cid:229)n De prioriterade insatsomr(cid:229)dena (cid:228)r f(cid:246)ljande: Artikel 3 1. N(cid:228)ringsliv och industri. 2. Forskning, teknik och innovation. 3. Turism och kultur. 4. Jord- och skogsbruk, fiske och naturv(cid:229)rd. Strukturfondernas samlade finansiering av det aktuella 1. samlade programdokumentet uppg(cid:229)r till 271 000 000 euro. Best(cid:228)mmelserna f(cid:246)r beviljandet av det ekonomiska st(cid:246)det, inklusive fondernas finansiering av de olika prioriterade insats- omr(cid:229)dena i det h(cid:228)r samlade programdokumentet, anges i den finansieringsplan som finns som bilaga till detta beslut. 9. 9. 2002 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 241/9 2. Den prelimin(cid:228)ra f(cid:246)rdelningen mellan strukturfonderna av hela det tillg(cid:228)ngliga gemenskapsst(cid:246)det kommer att vara f(cid:246)ljan- de: ERUF ESF EUGFJ, utvecklingssektionen FFU 173 815 630 euro 55 013 336 euro 41 345 471 euro 825 563 euro 3. Under finansieringsplanens genomf(cid:246)rande kan den sam- manlagda kostnaden (f(cid:246)r hela perioden) eller fondernas sam- lade finansiering av ett prioriterat insatsomr(cid:229)de justeras med medlemsstatens samtycke, under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att justeringen inte (cid:246)verstiger 25 % av fondernas samlade finansiering av det samlade programdokumentet, eller med en h(cid:246)gre procentandel, under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att beloppet inte (cid:228)r h(cid:246)gre (cid:228)n 60 miljoner euro och att fondernas totala finansiering enligt punkt 1 iakttas. Artikel 4 Detta beslut f(cid:246)regriper inte kommissionens st(cid:229)ndpunkt n(cid:228)r det g(cid:228)ller de statliga st(cid:246)d enligt artikel 87. 1 i f(cid:246)rdraget som kan beviljas f(cid:246)r dessa (cid:229)tg(cid:228)rder men som (cid:228)nnu inte har godk(cid:228)nts av kommissionen. En st(cid:246)dans(cid:246)kan fr(cid:229)n medlemsstaten, ett pro- gramkomplement eller en ans(cid:246)kan om betalning kan inte ers(cid:228)tta anm(cid:228)lan till kommissionen enligt artikel 88. 3 i f(cid:246)rdra- get. Medfinansiering fr(cid:229)n gemenskapen av statliga st(cid:246)d enligt artikel 87. 1 i f(cid:246)rdraget, oavsett om det g(cid:228)ller st(cid:246)dordningar eller enskilda st(cid:246)d, m(cid:229)ste i enlighet med artikel 88. 3 i f(cid:246)rdraget i f(cid:246)rv(cid:228)g godk(cid:228)nnas av kommissionen, utom d(cid:229) regeln om f(cid:246)r- sumbart st(cid:246)d g(cid:228)ller eller om det r(cid:246)r sig om st(cid:246)d som (cid:228)r undan- tagna fr(cid:229)n detta f(cid:246)rfarande i enlighet med f(cid:246)rordningar om undantag som kommissionen antagit i enlighet med r(cid:229)dets f(cid:246)r- ordning (EG) nr 994/98 av den 7 maj 1998 om till(cid:228)mpningen av artiklarna 87 och 88 i F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Euro- peiska gemenskapen p(cid:229) vissa slag av (cid:246)vergripande statligt st(cid:246)d (3). St(cid:246)d som beviljas utan att ha godk(cid:228)nts eller utan att undantag f(cid:246)religger (cid:228)r olagliga (f(cid:246)ljderna i fr(cid:229)ga om olagliga st(cid:246)d anges i procedurf(cid:246)rordningen om statliga st(cid:246)d) och om som en s(cid:229)dana st(cid:246)d medfinansieras oegentlighet enligt artikel 38 och 39 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999. skall detta behandlas f(cid:246)ljaktligen inte emot ans(cid:246)kningar om Kommissionen tar l(cid:246)pande betalningar och slutbetalningar enligt artikel 32 i f(cid:246)r- ordning (EG) nr 1260/1999 f(cid:246)r (cid:229)tg(cid:228)rder som inneb(cid:228)r med- finansiering av nya eller (cid:228)ndrade st(cid:246)d enligt procedurf(cid:246)rord- ningen f(cid:246)r st(cid:246)d, oavsett om det r(cid:246)r sig om st(cid:246)dordningar eller enskilda st(cid:246)d, f(cid:246)rr(cid:228)n kommissionen har underr(cid:228)ttats om dessa st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder och formellt godk(cid:228)nt dem. Utan hinder av vad som anges i f(cid:246)reg(cid:229)ende stycken skall artik- larna 51 och 52 i f(cid:246)rordning (EG) nr 1257/1999 till(cid:228)mpas i fr(cid:229)ga om den av ERUF medfinansierade landsbygdsutveckling- en. Artikel 5 Begynnelsedatum f(cid:246)r st(cid:246)dber(cid:228)ttigande utgifter (cid:228)r den 9 novem- ber 1999. Slutdatum f(cid:246)r st(cid:246)dber(cid:228)ttigande utgifter (cid:228)r den 31 december 2008. N(cid:228)r det g(cid:228)ller utgifter f(cid:246)r de organ som bevil- jar st(cid:246)d enligt artikel 9 l i f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 (cid:228)r slutdatumet den 30 april 2009. Artikel 6 Detta beslut riktar sig till republiken (cid:214)sterrike. Utf(cid:228)rdat i Bryssel den 7 april 2000. P(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar Michel BARNIER Ledamot av kommissionen (3) EGT L 142, 14. 5. 1998, s. 1


title: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros

eurovoc_concepts:
environmental law
environmental monitoring
health policy


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1077/00 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie. Voorwaarden die bepaalde Italiaanse kredietinstellingen hanteren ten aanzien van hun rekeninghouders.

eurovoc_concepts:
European Commission
Italy
infringement of EU law
interest
powers of the institutions (EU)

text: 26. 1. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 26 E/153 In een aantal kandidaatlanden, met name Bulgarije, Litouwen en Slowakije, gaat men met zo(cid:146)n restrictief beleid echter volkomen aan de politieke realiteit voorbij. Voor de regeringen van deze landen brengt volledige sluiting van de kerncentrales zeer grote sociaal-economische moeilijkheden met zich mee. Gelet op deze moeilijkheden kan de sociaal-economische ontwikkeling wellicht het best in overeenstem- ming worden gebracht met het streven naar nucleaire veiligheid door oude, naar sovjetontwerp gebouwde reactoren te vervangen door moderne reactoren van westers ontwerp waarin de meest recente veiligheids- technologie is verwerkt. Is de Commissie gezien het voorgaande bereid een uitbreiding van de criteria voor Euratom-leningen te overwegen teneinde rekening te houden met de politieke realiteit in de kandidaatlanden en de financiering van nieuwe reactoren van westers ontwerp mogelijk te maken? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (8 mei 2000) Krachtens Besluit 94/179/Euratom van de Raad van 21 maart 1994 tot wijziging van Besluit 77/270/ Euratom teneinde de Commissie te machtigen tot het aangaan van Euratom-leningen om aldus een bijdrage te leveren aan de financiering van de verbetering van de efficiºntie en de veiligheid van kerncentrales in bepaalde derde landen (1) wordt de Commissie gemachtigd binnen de grenzen van de door de Raad vastgestelde bedragen (momenteel 4 000 miljoen €) leningen aan te gaan, waarvan het product, door middel van het verstrekken van leningen, wordt gebruikt voor de financiering van projecten die er uitsluitend op gericht zijn de veiligheid en doelmatigheid te verbeteren van de kerncentrales van in aanmerking komende derde landen, waaronder de kandidaat-landen die nucleaire elektriciteit produceren. Dit besluit maakt ook de financiering van nieuwe investeringsprojecten mogelijk, maar dan wel uitsluitend binnen de Gemeenschap. Het besluit is met name gebaseerd op artikel 203 van het Euratom-Verdrag, dat bepaalt dat de Raad met eenparigheid van stemmen op voorstel van de Commissie en na raadpleging van het Parlement de passende maatregelen neemt. De politieke omstandigheden lijken niet gunstig voor een akkoord met eenparigheid van stemmen over een uitbreiding van de toekenningsmogelijkheid van Euratom-leningen tot leningen voor de bouw van nieuwe reactoren in kandidaat-landen. De Commissie onderzoekt evenwel de voorwaarden die moeten worden vervuld, om een voorstel te kunnen indienen in de door het geachte parlementslid bedoelde zin. Wat de prioriteiten betreft beschouwt de Commissie als eerste probleem in verband met de investeringen in de kandidaat-landen de financiering van de ontmanteling van verouderde (en niet te moderniseren) nucleaire installaties waarvan de sluiting met de Commissie is overeengekomen, en het op peil brengen van de nucleaire veiligheid van installaties die voorlopig in bedrijf moeten blijven. Zo heeft de Commissie op 18 april 2000 besloten tot toekenning van een Euratom-lening voor modernisering van de eenheden 5 en 6 van de kerncentrale van Kozloduy (Bulgarije). Voor de modernisering van installaties die in bedrijf moeten blijven, zal echter niet kunnen worden volstaan met Euratom-leningen alleen. Er zal dus ook gebruik moeten worden gemaakt van financiºle middelen die uit het PHARE-programma beschikbaar zijn en van de organisatie van donorconferenties (zoals voor de ontmanteling van de centrale van Ignalina in Litouwen). (1) PB L 84 van 29. 3. 1994. (2001/C 26 E/190) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1077/00 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie (7 april 2000) Betreft: Voorwaarden die bepaalde Italiaanse kredietinstellingen hanteren ten aanzien van hun rekening- houders Italiaanse banken betalen hun rekeninghouders normaliter en jaarlijkse kapitaalrente van 0,05 % (cid:224) 1 %, terwijl zij een rentevoet van ongeveer 10 % (cid:224) 12 % of meer verlangen wanneer zij leningen (krediet) verstrekken. C 26 E/154 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 26. 1. 2001 Kan de Commissie meedelen of een dergelijke handelwijze verenigbaar is met de communautaire regels? Is ze van plan op te treden om een einde te maken aan de absurde en kortzichtige houding van het merendeel van de Italiaanse kredietinstellingen, die particulieren, bedrijven en instellingen (cid:129) ook openbare instellingen (cid:129) onterecht aanzienlijke bedragen afhandig maken? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (16 mei 2000) De Gemeenschapswetgeving bevat geen bepalingen tot regeling van de rente die kredietinstellingen toepassen met betrekking tot bankrekeningen of leningen van cliºnten. Het niveau van die rente moet aan de werking van de markt worden overgelaten. De Verdragen bieden geen enkele grondslag om wetgevingsmaatregelen ten aanzien van de door het geachte parlementslid aan de orde gestelde vraagstukken voor te stellen en verlenen de Commissie geen bevoegdheden om op dit gebied direct in te grijpen. De Commissie, de nationale centrale banken en de Europese centrale bank kunnen derhalve niet recht- streeks regels vaststellen voor het niveau van de tarieven die kredietinstellingen voor hun diensten aanrekenen, en evenmin voor het rendement van kapitaal. Deze aspecten moeten door elke kredietinstel- ling worden vastgesteld op basis van haar commerciºle strategie en volgens de beginselen van een vrije markt. De Commissie is derhalve niet voornemens initiatieven te nemen om regels vast te stellen voor de handelwijze van de communautaire kredietinstellingen ten aanzien van hun cliºnten. (2001/C 26 E/191) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1091/00 van Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) aan de Commissie (7 april 2000) Betreft: Vrij verkeer voor ambtenaren Onlangs werd er in een Zweeds televisieprogramma aandacht aan besteed hoe een Zweedse vrouw die drie jaar bij een van de EU-instellingen had gewerkt en toen besloot naar Zweden terug te keren bij terugkomst merkte dat zij geheel buiten het socialeverzekeringsstelsel stond en werd behandeld alsof zij zich voor het eerst in het land vestigde. Nadat zij haar spaargeld uit haar tijd als EU-ambtenaar had opgemaakt, moest zij in afwachting van het vinden van een baan van een sociale uitkering leven. Er kunnen veel oorzaken voor zijn dat zelfs goedbetaalde ambtenaren ervoor kiezen om naar hun land van herkomst terug te gaan en het moet uiteraard eenieder vrij staan om die keuze te maken. Wat echter geen goed gevoel geeft, is dat EU-ambtenaren zich gedwongen moeten voelen om te blijven waar ze zijn omdat ze in de nationale systemen zijn afgeschreven, zonder in plaats daarvan het een of andere alternatieve zekerheidsstelsel te hebben om op terug te vallen. Wat denkt de Commissie te ondernemen ter vergemakkelijking van het vrije verkeer, ook voor EU- ambtenaren? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (31 mei 2000) De Gemeenschapswetgeving voorziet niet in een geharmoniseerd Europees socialezekerheidsstelsel. Elke lidstaat is verantwoordelijk voor het eigen stelsel en beslist over het soort uitkeringen, de uitkeringsvoor- waarden en de hoogte van de uitkeringen. In het algemeen kennen nationale socialezekerheidsstelsels geen werkloosheidsuitkeringen toe aan mensen die hun arbeidsbetrekking zelf beºindigen. Ambtenaren en andere personeelsleden van de Gemeenschappen zijn aangesloten bij een socialezekerheids- stelsel dat is ingesteld door de Raad krachtens artikel 15 van het Protocol betreffende de voorrechten en immuniteiten van de Gemeenschappen. De bepalingen inzake de uitkeringen van dit stelsel staan in het personeelsstatuut


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 739/2000, 7. aprill 2000, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 2439/1999 gruppi “Sideained, paakumisvastased ained ja koagulandid” kuuluvate söödalisandite lubamistingimuste kohtaEMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
animal nutrition
food additive
foodstuffs legislation
texture agent

text: 03/28. kd ET Euroopa Liidu Teataja 397 32000R0739 L 87/14 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 8. 4. 2000 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 739/2000, 7. aprill 2000, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 2439/1999 gruppi “Sideained, paakumisvastased ained ja koagulandid” kuuluvate söödalisandite lubamistingimuste kohta (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, (3) võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 23. novembri 1970. aasta direktiivi 70/524/EMÜ söödalisandite kohta, (1) viimati muudetud määru- sega (EÜ) nr 2690/1999, (2) eriti selle artiklit 11, ning arvestades järgmist: (1) (2) Komisjoni 17. novembri 1999. aasta määrusega (EÜ) nr 2439/1999 (gruppi “Sideained, paakumisvastased ained ja koagulandid” kuuluvate söödalisandite lubamis- tingimuste kohta) (3) kehtestatakse ajutine maksimaalne dioksiinide sisaldus kaoliniitsavis ja sätestatakse kohustus jälgida dioksiinide sisaldust “Sideained, paakumisvastased ained ja koagulandid” kuuluvates lubatud söödalisandites. teistes gruppi Eespool nimetatud määrusega on ette nähtud kõnealuse määruse sätete läbivaatamine enne 1. märtsi 2000, pidades silmas tehtud uurimistööd, seireprogrammi tule- musi ja täielikku riskianalüüsi. Uurimistöö ja seireprog- ramm jätkuvad ning täielik riskianalüüs ei ole veel kätte- saadav. Seetõttu on asjakohane pikendada määrusega (EÜ) meetmeid nr 15. oktoobrini 2000. 2439/2000 ettenähtud ja kloriidi Dioksiinide sisalduse kohta steatiidi loodus- likus segus (E 560), sepioliidis (E 562) ja sepioliitsavis (E 563) on esitatud piisavalt seireandmeid. Kõnealustest andmetest, mis on pärit eri liikmesriikidest ja/või allika- test, nähtub, et kõnealused söödalisandid ei ole dioksiini- dega saastatud ning dioksiinide sisaldus neis ei ole allpool analüütilist määramispiiri. (4) Käesolevas määruses ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise söödakomitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Määrust (EÜ) nr 2439/1999 muudetakse järgmiselt. 1. Artiklis 1 asendatakse kuupäev “1. märts 2000” kuupäevaga “15. oktoober 2000”. 2. Lisa asendatakse käesoleva määruse lisaga. Artikkel 2 Käesolev määrus jõustub Euroopa Ühenduste Teatajas avaldamise päeval. Käesolevat määrust kohaldatakse alates 29. veebruarist 2000. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 7. aprill 2000 Komisjoni nimel komisjoni liige David BYRNE (1) EÜT L 270, 14. 12. 1970, lk 1. (2) EÜT L 326, 18. 12. 1999, lk 33. (3) EÜT L 297, 18. 11. 1999, lk 8. LISA “LISA EÜ nr Söödalisand Keemiline valem, kirjeldus Loomaliik või -kategooria Vanuse ülempiir Miinimum- sisaldus Maksimum- sisaldus täissöödas (mg/kg) Muud sätted Lubamise tähtaeg Sideained, paakumisvastased ained ja koagulandid E 330 Sidrunhape C6H8O7 E 470 Naatrium-, kaalium- ja kaltsiumstearaadid C18H35O2Na C18H35O2K C36H70O4Ca Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad Kõik loomaliigid ja - kategooriad E 516 Kaltsiumsulfaat, draat dihü- CaSO4. 2H2O Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad E 551a Sadestatud ja tatud ränihape kuiva- — Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad E 551b Kolloidne ränidioksiid — Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad E 551c Kieselgur kobediatomiit) (puhastatud — Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad E 552 Sünteetiline kaltsiumsi- likaat — Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad E 554 Sünteetiline naatriuma- lumiiniumsilikaat — Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad — — — — — — — — — — — Kõik söödad. Vastavalt artikli 16 lõike 1 punkti g sätetele Tähtajatu — Kõik söödad Tähtajatu — 30 000 Kõik söödad Tähtajatu — — — — — — Kõik söödad Tähtajatu — Kõik söödad Tähtajatu — Kõik söödad Tähtajatu — Kõik söödad Tähtajatu — Kõik söödad Tähtajatu 3 9 8 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 8. k d EÜ nr Söödalisand Keemiline valem, kirjeldus Loomaliik või -kategooria Vanuse ülempiir Miinimum- sisaldus Maksimum- sisaldus täissöödas (mg/kg) Muud sätted Lubamise tähtaeg E 558 Bentoniit-montmorillo- niit — Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad — — 20 000 Tähtajatu Kõik söödad Keelatud on segamine lisanditega “Antibiootikumid”, gruppidest “Kasvustimulaatorid”, “Koktsidios- taatikumid ja muud raviained”, välja arvatud monensiin, naatrium, narasiin, lasalotsiidnaatrium, flavo- fosfolipool, salinomütsiinnaatrium, nikarbasiin ja robenidiin. Etiketil märkida nimetus. lisandi täpne E 559 Asbestivabad kaoliniit- savid sisaldavad vähemalt hüdraatunud Looduslikult esinevad mineraalisegud, 65 % mis kompleksseid alumii- niumsilikaate, mille peamine koostis- osa on kaoliniit. Maksimaalne dioksiinisisaldus: 500 pg WHO-PCCD/F-TEQ/kg (2) Kõik loomaliigid ja - kategooriad — — — Kõik söödad Tähtajatu E 560 Steatiidi looduslikud segud ja kloriidi Steatiidi ja kloriidi looduslikud asbesti- vabad segude minimaalne segud: puhtus on 85 % Kõik loomaliigid ja - kategooriad — — — Kõik söödad Tähtajatu E 561 Vermikuliit ja alumiiniumi raua Magneesiumi, looduslikud silikaadid, asbestivabad mida on paisutatud kuumutamise teel. Maksimaalne fluorisisaldus: 0,3 % Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad — — — Kõik söödad Tähtajatu E 562 Sepioliit Asbestivaba hüdraatunud setteline magneesiumsilikaat, mis sisaldab vähe- ja kuni 30 % malt 60 % sepioliiti montmorilloniiti Kõik loomaliigid ja - kategooriad — — 20 000 Kõik söödad Tähtajatu 0 3 / 2 8. k d E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 3 9 9 EÜ nr Söödalisand Keemiline valem, kirjeldus Loomaliik või -kategooria Vanuse ülempiir Miinimum- sisaldus Maksimum- sisaldus täissöödas (mg/kg) Muud sätted Lubamise tähtaeg E 563 Sepioliitsavi setteline magneesium Asbestivaba hüdraatunud sisaldab silikaat, mis vähemalt 40 % sepioliiti ja 25 % illiiti. Kõik loomaliigid ja - kategooriad — — 20 000 Kõik söödad Tähtajatu E 565 Lignosulfonaadid — Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad E 566 Natroliitfonoliit Leeliseliste ja leelismuld-alumiiniumsi- alumiiniumhüdrosilikaatide, likaatide, natroliidi ja päevakivi (43–46,5 %) looduslik segu. Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad E598 Sünteetilised kaltsiuma- luminaadid Segu kaltsiumaluminaatidest, mis sisal- davad 35–51 % Al2O3 Maksimaalne 20 mg/kg Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) molübdeenisisaldus: Kodulinnud Küülikud Sead Lüpsilehmad Nuumveised Vasikad Lambatalled Kitsetalled E599 Perliit Naatriumi looduslikud ja alumiiniumi asbestivabad silikaadid, mida on paisu- tatud kuumutamise teel. Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Kõik loomaliigid ja - kategooriad — — — — — — — — — — — — — Kõik söödad Tähtajatu — 25 000 Kõik söödad Tähtajatu — — — — — — — — — 20 000 Kõik söödad 20 000 Kõik söödad 20 000 Kõik söödad 8 000 Kõik söödad 8 000 Kõik söödad 8 000 Kõik söödad 8 000 Kõik söödad 8 000 Kõik söödad — Kõik söödad Tähtajatu Tähtajatu Tähtajatu Tähtajatu Tähtajatu Tähtajatu Tähtajatu Tähtajatu Tähtajatu 4 0 0 E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 0 3 / 2 8. k d Nr (või EÜ nr) Söödalisand Keemiline valem, kirjeldus Loomaliik või -kategooria Vanuse ülempiir Miinimum- sisaldus Maksimum- sisaldus täissöödas (mg/kg) Muud sätted Lubamise tähtaeg Sideained, paakumisvastased ained ja koagulandid 3 Vulkaaniline klinoptilo- liit Vulkaaniline hüdraatunud kaltsiumalu- mosilikaat, mis sisaldab vähemalt 85 % ja kuni 15 % päevakivi, klinoptiloliiti vilgukive ning kiu- ja kvartsivabu savisid Maksimaalne pliisisaldus: 80 mg/kg Maksimaalne dioksiinisisaldus: (1) Sead Küülikud Kodulinnud — — — — — — 20 000 Kõik söödad 20 000 Kõik söödad 20 000 Kõik söödad 30. 9. 2000 (3) 30. 9. 2000 (3) 30. 9. 2000 (3) Juhul kui ei ole kehtestatud dioksiinide sisaldust käsitlevatel andmetel põhinevat spetsiifilist maksimumsisaldust, kuid see on nõutav, kohaldatakse alates 15. oktoobrist 2000 maksimumsisaldust 500 pg WHO-PCCD/F-TEQ/kg. (1) (2) Dioksiinisisaldus on polüklooritud dibenso-para-dioksiinide ja polüklooritud dibensofuraanide summa, väljendatuna Maailma Tervishoiuorganisatsiooni (WHO) toksilisuse ekvivalendina, kohaldades WHO toksilisuse ekvivalentfaktoreid (TEF, 1997). Sisaldus tuleb väljendada ülemise tõkkena, st selle arvutamisel eeldatakse, et allpool määramispiiri olevad samalaadsete elementide väärtused on võrdsed määramispiiriga. (3) Esmakordselt lubatud komisjoni määrusega (EÜ) nr 1245/1999 (EÜT L 150, 17. 6. 1999, lk 15). ” 0 3 / 2 8. k d E T E u r o o p a L i i d u T e a t a j a 4 0 1


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1079/00 di Francesco Turchi (UEN) alla Commissione. Riconoscimento professionale degli odontotecnici.

eurovoc_concepts: recognition of vocational training qualifications

text: 28. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 374 E/207 (2000/C 374 E/244) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1079/00 di Francesco Turchi (UEN) alla Commissione Oggetto: Riconoscimento professionale degli odontotecnici (7 aprile 2000) Tenuto conto della professionalit(cid:224) richiesta per l(cid:146)esercizio dell(cid:146)attivit(cid:224) odontotecnica ed in considerazione fatto che in molti dei Paesi membri dell(cid:146)Unione europea si Ł gi(cid:224) ottenuto il riconoscimento del professionale di tale categoria, pu(cid:242) la Commissione comunicare le iniziative del governo italiano volte a conseguire il riconoscimento professionale della categoria in oggetto? Risposta del sig. Bolkestein in nome della Commissione (12 maggio 2000) La Commissione non dispone di informazioni riguardo alle iniziative menzionate dall(cid:146)onorevole parlamen- tare. Infatti, da una parte, non avendo la professione di odontotecnico fatto oggetto di alcuna armonizza- zione comunitaria, gli Stati membri restano gli unici competenti per quanto attiene all(cid:146)eventuale conces- sione di uno statuto ufficiale a detta professione ed alla rispettiva regolamentazione (condizioni di formazione, di accesso alla professione e di esercizio). D(cid:146)altra parte, le direttive 89/48/CEE del Consiglio del 21 dicembre 1988 (1) e 92/51/CEE del Consiglio del 18 giugno 1992 (2), relative al sistema generale di riconoscimento dei diplomi e che sono suscettibili di applicarsi al riconoscimento tra Stati membri dei diplomi di odontotecnico, non fissano obblighi per la Commissione di condurre studi approfonditi su tutte le professioni alle quali dette direttive possono applicarsi. Al riguardo, la Commissione attira l(cid:146)attenzione dell(cid:146)onorevole parlamentare sul fatto che la professione di odontotecnico Ł gi(cid:224) regolamentata in Italia figurando per detto Paese nell(cid:146)allegato C della direttiva 92/51/CEE. (1) GU L 19 del 24. 1. 1989. (2) GU L 209 del 24. 7. 1992. (2000/C 374 E/245) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1106/00 di Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) alla Commissione (7 aprile 2000) Oggetto: Mancato rispetto da parte dell(cid:146)Amministrazione spagnola della legge sulla prevenzione dei rischi da lavoro 31/95 dell(cid:146)8 novembre La direttiva 89/391/CEE (1) del Consiglio del 12 giugno 1989, concernente l(cid:146)attuazione di misure volte a promuovere il miglioramento della sicurezza e della salute dei lavoratori durante il lavoro Ł stata recepita dal governo spagnolo nella legge sulla prevenzione dei rischi da lavoro 31/95 dell(cid:146)8 novembre. Uno degli obblighi che ne risultano riguarda la composizione paritetica del Comitato per la sanit(cid:224) delle imprese con piø di 100 addetti che dovr(cid:224) pertanto essere composto da quattro funzionari designati dal sindacato e da altri quattro funzionari designati dall(cid:146)Amministrazione pubblica. Il centro penitenziario di A Lama, in Pontevedra, Galizia, che conta piø di 100 addetti disattende un siffatto obbligo poichØ il Comitato per la sanit(cid:224) non conta alcun membro di nomina amministrativa rendendo carente il suo funzionamento. Per questo motivo i funzionari nominati dal sindacato hanno inoltrato un ricorso al Direttore della prigione, alla Direzione generale degli istituti penitenziari, al Ministero delle amministrazioni pubbliche nonchØ al Difensore civico senza per il momento aver conseguito alcun risultato. Considerate le inadempienze dell(cid:146)Amministrazione quali provvedimenti ventila la Commissione europea per garantire il rispetto di una legge, come la succitata direttiva, da parte del governo centrale spagnolo evitando cos(cid:236) le discriminazioni perpetrate? (1) GU L 183 del 29. 6. 1989, pag. 1