title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às normas de eficiência energética para balastros de tubos de iluminação fluorescente

text: C 274 E/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 2000 Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa (cid:224)s normas de eficiŒncia energØtica para balastros de tubos de ilumina(cid:231)ªo fluorescente (1) (2000/C 274 E/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(2000) 181 final (cid:151) 1999/0127(COD) (Apresentada pela Comissªo em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 250. o do Tratado CE de 3 de Abril de 2000) (1) JO C 274 E de 28. 9. 1999, p. 10. PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Inalterado Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 95. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 251. o do Tratado, Considerando o seguinte: (1) Importa promover medidas que garantam o bom funcio- namento do mercado interno. (2) Na Resolu(cid:231)ªo de 15 de Janeiro de 1985 relativa ao aper- fei(cid:231)oamento dos programas de economia de energia dos Estados-Membros, o Conselho convidou os Estados-Mem- bros a prosseguirem e, se necessÆrio, a aumentarem os seus esfor(cid:231)os de promo(cid:231)ªo de uma utiliza(cid:231)ªo mais racio- nal da energia atravØs de um maior desenvolvimento de pol(cid:237)ticas integradas de economia de energia. (3) A ilumina(cid:231)ªo fluorescente contribui para uma parte sig- nificativa do consumo de energia na Comunidade e, por- tanto, do consumo total de energia. Os vÆrios modelos de balastros para ilumina(cid:231)ªo fluorescente dispon(cid:237)veis no mercado comunitÆrio tŒm n(cid:237)veis de consumo muito dife- rentes para um determinado tipo de la(cid:136)mpada, ou seja, uma eficiŒncia energØtica extremamente variÆvel. (4) Alguns Estados-Membros parecem estar em vias de adop- tar disposi(cid:231)ıes incidentes no rendimento dos balastros para ilumina(cid:231)ªo fluorescente, o que Ø suscept(cid:237)vel de criar entraves ao comØrcio desses produtos no interior da Co- munidade. 26. 9. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 274 E/67 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA (5) (cid:201) necessÆrio tomar como base um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo elevado nas propostas de aproxima(cid:231)ªo dos Estados-Mem- bros em matØria de saœde, seguran(cid:231)a e protec(cid:231)ªo do am- biente e dos consumidores. A presente directiva garante um elevado n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo tanto para o ambiente como para os consumidores, na medida em que visa uma melhoria significativa da eficiŒncia energØtica dos balastros. (6) A adop(cid:231)ªo de tais medidas Ø da competŒncia da Comu- nidade. O disposto na presente directiva nªo excede os seus objectivos, desse modo cumprindo o disposto no artigo 5. o do Tratado. (7) AlØm disso, o artigo 174. o do Tratado apela (cid:224) protec(cid:231)ªo e (cid:224) melhoria da qualidade do ambiente e a uma utiliza(cid:231)ªo prudente e racional dos recursos naturais, dois dos objec- tivos da pol(cid:237)tica comunitÆria de ambiente. A produ(cid:231)ªo e o consumo de electricidade contribuem para 30 % das emis- sıes de di(cid:243)xido de carbono (CO2) de origem humana e para cerca de 35% do consumo de energia primÆria na Comunidade. Estas percentagens estªo a aumentar. (8) A Decisªo 89/364/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1989, relativa (cid:224) adop(cid:231)ªo de um programa de ac(cid:231)ªo co- munitÆrio com vista a melhorar a eficÆcia da utiliza(cid:231)ªo da electricidade, tem o duplo objectivo de incentivar a pre- ferŒncia dos consumidores por aparelhos e equipamentos de elevado rendimento elØctrico e de aperfei(cid:231)oar o rendi- mento desses aparelhos e equipamentos. (9) Nas suas conclusıes de 29 de Outubro de 1990, o Conse- lho fixou o objectivo de, atØ ao ano 2000, estabilizar aos n(cid:237)veis de 1990 as emissıes de di(cid:243)xido de carbono (CO2) na Comunidade. O protocolo (cid:224) Conven(cid:231)ªo-Quadro das Na(cid:231)ıes Unidas sobre as Altera(cid:231)ıes ClimÆticas, assinado em Quioto a 10 de Dezembro de 1997, apela para, atØ 2012, ser reduzida em 8 % na Comunidade a emissªo de gases com efeito de estufa. Para alcan(cid:231)ar este objectivo, sªo necessÆrias medidas mais vigorosas de limita(cid:231)ªo e redu(cid:231)ªo das emissıes de CO2 na Comunidade. (10) A Decisªo 91/565/CEE estabeleceu um programa para promo(cid:231)ªo do rendimento energØtico na Comunidade (pro- grama Save). A Decisªo 96/737/CE estabeleceu um novo programa plurianual (SAVE II) para continuar e refor(cid:231)ar a ac(cid:231)ªo do programa SAVE original. C 274 E/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 2000 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA (11) Na sua maioria, os balastros energeticamente eficientes estªo dispon(cid:237)veis a um custo diferente e podem, atravØs da poupan(cid:231)a de electricidade, compensar o seu custo ini- cial ao cabo de poucos anos. Este cÆlculo nªo tem em conta o benef(cid:237)cio adicional dos custos de produ(cid:231)ªo de electricidade evitados desse modo, como as emissıes de di(cid:243)xido de carbono (CO2) e outros poluentes. O objectivo geral da presente directiva Ø o abandono gradual dos ba- lastros magnØticos menos eficientes e a op(cid:231)ªo pelos balas- tros electr(cid:243)nicos mais eficientes, que apresentam tambØm diversas caracter(cid:237)sticas de poupan(cid:231)a de energia, tais como a regula(cid:231)ªo de intensidade. Inalterado (11) Na sua maioria, os balastros energeticamente eficientes estªo dispon(cid:237)veis a um custo diferente e podem, atravØs da poupan(cid:231)a de electricidade, compensar o seu custo ini- cial ao cabo de poucos anos. Este cÆlculo nªo tem em conta o benef(cid:237)cio adicional dos custos de produ(cid:231)ªo de electricidade evitados desse modo, como as emissıes de di(cid:243)xido de carbono (CO2) e outros poluentes. (12) A presente directiva, que tem por objectivo a elimina(cid:231)ªo dos entraves tØcnicos (cid:224) melhoria do rendimento energØ- tico dos balastros para ilumina(cid:231)ªo fluorescente, deve se- guir a «nova abordagem» adoptada na Resolu(cid:231)ªo do Con- selho de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abor- dagem tØcnica em matØria de harmoniza(cid:231)ªo tØcnica e de normaliza(cid:231)ªo, a qual determina explicitamente que a har- moniza(cid:231)ªo legislativa se limita (cid:224) adop(cid:231)ªo, atravØs de di- rectivas, dos requisitos essenciais a satisfazer pelos produ- tos colocados no mercado. (13) A Resolu(cid:231)ªo do Conselho de 19 de Junho de 1998 apelava ao lan(cid:231)amento de um programa de medidas complemen- tares comuns e coordenadas, tais como normas dina(cid:136)micas de eficiŒncia energØtica. (14) Impıe-se instituir um dispositivo de execu(cid:231)ªo eficaz para que a directiva seja correctamente aplicada, garanta aos fabricantes condi(cid:231)ıes de concorrŒncia equitativas e proteja os direitos dos consumidores. (15) Importa ter em conta a Decisªo 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos m(cid:243)dulos referentes (cid:224)s diversas fases dos procedimentos de avalia(cid:231)ªo da confor- midade e (cid:224)s regras de aposi(cid:231)ªo e de utiliza(cid:231)ªo da mar- ca(cid:231)ªo «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmoniza(cid:231)ªo tØcnica. (16) No interesse do comØrcio internacional, Ø conveniente utilizar, sempre que adequado, normas internacionais. O consumo de electricidade de um balastro Ø definido pela norma EN 50294 do ComitØ Europeu de Normaliza(cid:231)ªo, de Julho de 1998, a qual se baseia em normas internacio- nais. (17) Para poderem circular livremente, os balastros de ilumi- na(cid:231)ªo fluorescente que cumpram as disposi(cid:231)ıes da pre- sente directiva relativas a eficiŒncia energØtica devem exi- bir a marca(cid:231)ªo «CE» e toda a informa(cid:231)ªo associada. (18) A presente directiva cinge-se aos balastros para ilumi- na(cid:231)ªo fluorescente fornecida pela rede de distribui(cid:231)ªo. 26. 9. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 274 E/69 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA (19) Devido ao elevado grau de importa(cid:231)ıes para o mercado comunitÆrio, revelou-se imposs(cid:237)vel alcan(cid:231)ar os mesmos objectivos da presente proposta mediante um acordo ne- gociado com a associa(cid:231)ªo europeia de fabricantes de apa- relhos de ilumina(cid:231)ªo (CELMA), ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o A presente directiva Ø aplicÆvel aos novos balastros para fontes de ilumina(cid:231)ªo fluorescente, alimentados a partir da rede elØc- trica, definidos no Anexo I e a seguir designados «balastros». Sªo, todavia, exclu(cid:237)dos os balastros destinados a exporta(cid:231)ªo para fora da Comunidade, quer como pe(cid:231)as individuais quer integrados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo. Suprimir Sªo exclu(cid:237)dos da presente directiva os seguintes tipos de balas- tro: (cid:151) balastros integrados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo; (cid:151) balastros nªo normalizados concebidos especificamente para aparelhos de ilumina(cid:231)ªo destinados a m(cid:243)veis (de acordo com a norma europeia EN 60920, ponto 2. 1. 3); (cid:151) balastros destinados (cid:224) exporta(cid:231)ªo pela Comunidade, sob a forma de componentes individuais ou incorporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo; Artigo 2. o Artigo 2. o 1. Os Estados-Membros tomarªo todas as medidas necessÆ- rias para garantir que os balastros abrangidos pela presente directiva s(cid:243) possam ser comercializados, e colocados em ser- vi(cid:231)o na Comunidade se o seu consumo de electricidade for inferior ou igual ao mÆximo permitido para as respectivas categorias, nos termos do Anexo I, 2. O fabricante de um balastro abrangido pela presente di- rectiva, o seu mandatÆrio estabelecido na Comunidade ou a pessoa responsÆvel pela coloca(cid:231)ªo do balastro no mercado comunitÆrio, deve garantir que cada balastro comercializado preencha o requisito previsto no n. o 1. 1. Os Estados-Membros tomarªo todas as medidas necessÆ- rias para garantir que os balastros abrangidos pela presente directiva s(cid:243) possam ser comercializados, como componentes separados ou incorporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, e co- locados em servi(cid:231)o na Comunidade se o seu consumo de elec- tricidade for inferior ou igual ao mÆximo permitido para as respectivas categorias, nos termos do Anexo I, sem preju(cid:237)zo, todavia, do disposto no artigo 9. o. 2. O fabricante de um balastro abrangido pela presente di- rectiva, o seu mandatÆrio estabelecido na Comunidade ou a pessoa responsÆvel pela coloca(cid:231)ªo do balastro no mercado comunitÆrio, como componente separado ou incorporado em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, deve garantir que cada balastro co- mercializado como componente separado ou incorporado em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo preencha o requisito previsto no n. o 1. Artigo 3. o Artigo 3. o Os Estados-Membros nªo podem proibir, restringir ou 1. impedir, no seu territ(cid:243)rio, a comercializa(cid:231)ªo ou a coloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o de balastros, que tenham aposta a marca(cid:231)ªo «CE», certificadora da conformidade dos mesmos com todas as dis- posi(cid:231)ıes da presente directiva. Os Estados-Membros nªo podem proibir, restringir ou 1. impedir, no seu territ(cid:243)rio, a comercializa(cid:231)ªo ou a coloca(cid:231)ªo em servi(cid:231)o de balastros, como componentes separados ou in- corporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, que tenham aposta a marca(cid:231)ªo «CE», certificadora da conformidade dos mesmos com todas as disposi(cid:231)ıes da presente directiva. C 274 E/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 2000 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 2. Salvo prova em contrÆrio, os Estados-Membros presu- mirªo que os balastros, que tenham aposta a marca(cid:231)ªo «CE» nos termos do artigo 5. o estªo conformes com todas as dispo- si(cid:231)ıes da presente directiva. 2. Salvo prova em contrÆrio, os Estados-Membros presu- mirªo que os balastros, como componentes separados ou in- corporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, que tenham aposta a marca(cid:231)ªo «CE» nos termos do artigo 5. o estªo conformes com todas as disposi(cid:231)ıes da presente directiva. 3. a) Se os balastros, forem igualmente objecto de outras di- rectivas relativas a outros aspectos e que prevejam a aposi(cid:231)ªo da marca(cid:231)ªo «CE», esta deve indicar que, salvo prova em contrÆrio, esses balastros se presumem igual- mente conformes com o disposto nessas outras directi- vas. 3. a) Se os balastros, como componentes separados ou incor- porados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, forem igualmente objecto de outras directivas relativas a outros aspectos e que prevejam a aposi(cid:231)ªo da marca(cid:231)ªo «CE», esta deve indicar que, salvo prova em contrÆrio, esses produtos se presumem igualmente conformes com o disposto nes- sas outras directivas. b) Todavia, se uma ou mais dessas directivas deixarem ao fabricante, durante um per(cid:237)odo transit(cid:243)rio, a escolha do regime a aplicar, a marca(cid:231)ªo «CE» deve indicar apenas a conformidade com as disposi(cid:231)ıes das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso, as referŒncias das directivas aplicadas, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, devem ser inscritas nos documentos, manuais ou instru(cid:231)ıes que acompanham os balastros. b) Todavia, se uma ou mais dessas directivas deixarem ao fabricante, durante um per(cid:237)odo transit(cid:243)rio, a escolha do regime a aplicar, a marca(cid:231)ªo «CE» deve indicar apenas a conformidade com as disposi(cid:231)ıes das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso, as referŒncias das directivas aplicadas, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, devem ser inscritas nos documentos, manuais ou instru(cid:231)ıes que acompanham os produtos. c) Quando os balastros exportados da Comunidade, essa condi(cid:231)ªo deve ser claramente indicada nos documentos, manuais ou instru(cid:231)ıes que acompanham os balastros, pelo fabricante, pelo seu mandatÆrio estabelecido na Co- munidade ou pela pessoa responsÆvel pela coloca(cid:231)ªo dos mesmos no mercado comunitÆrio, c) Quando os balastros se destinem a ser exportados da Comunidade, quer como componentes separados, quer incorporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, essa condi(cid:231)ªo deve ser claramente indicada nos documentos, manuais ou instru(cid:231)ıes que acompanham os balastros, como com- ponentes separados ou incorporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, pelo fabricante, pelo seu mandatÆrio estabe- lecido na Comunidade ou pela pessoa responsÆvel pela coloca(cid:231)ªo dos mesmos no mercado comunitÆrio, como componentes separados ou incorporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo. Artigo 4. o Inalterado Os procedimentos de avalia(cid:231)ªo da conformidade e as obriga- (cid:231)ıes relativas (cid:224) marca(cid:231)ªo «CE» dos balastros sªo definidos no Anexo II. Artigo 5. o Artigo 5. o Os balastros, devem ter aposta a marca(cid:231)ªo «CE» ao serem 1. colocados no mercado. Esta marca(cid:231)ªo, que serÆ constitu(cid:237)da pelas iniciais «CE», consta do Anexo III e serÆ aposta de modo vis(cid:237)vel, leg(cid:237)vel e indelØvel e, se necessÆrio, na embalagem. Os balastros, como componentes separados ou incorpo- 1. rados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, devem ter aposta a mar- ca(cid:231)ªo «CE» ao serem colocados no mercado. Esta marca(cid:231)ªo, que serÆ constitu(cid:237)da pelas iniciais «CE», consta do Anexo III e serÆ aposta de modo vis(cid:237)vel, leg(cid:237)vel e indelØvel e, se necessÆrio, na embalagem. 2. (cid:201) proibida a aposi(cid:231)ªo nos balastros, de marca(cid:231)ıes sus- cept(cid:237)veis de induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marca(cid:231)ªo «CE». Pode ser aposta qualquer outra marca(cid:231)ªo nos balastros, embalagens, instru(cid:231)ıes ou outros do- cumentos, desde que nªo reduza a visibilidade e a legibilidade da marca(cid:231)ªo «CE». 2. (cid:201) proibida a aposi(cid:231)ªo nos balastros, como componentes separados ou incorporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, de marca(cid:231)ıes suscept(cid:237)veis de induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marca(cid:231)ªo «CE». Pode ser aposta qualquer outra marca(cid:231)ªo nos balastros, embalagens, instru(cid:231)ıes ou outros documentos, desde que nªo reduza a visibilidade e a legibilidade da marca(cid:231)ªo «CE». 26. 9. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 274 E/71 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 6. o Artigo 6. o 1. Sempre que um Estado-Membro verifique que a marca(cid:231)ªo «CE» foi aposta indevidamente, o fabricante ou o seu manda- tÆrio estabelecido na Comunidade serÆ obrigado a repor a conformidade do produto e a p(cid:244)r termo (cid:224) infrac(cid:231)ªo, nas con- di(cid:231)ıes fixadas por esse Estado-Membro. Quando nem o fabri- cante nem o seu mandatÆrio estiverem estabelecidos na Comu- nidade, aquela obriga(cid:231)ªo caberÆ (cid:224) pessoa responsÆvel pela co- loca(cid:231)ªo do balastro no mercado comunitÆrio. 2. Se a situa(cid:231)ªo de nªo-conformidade se mantiver o Estado- -Membro tomarÆ todas as medidas necessÆrias para restringir ou proibir a coloca(cid:231)ªo do produto em questªo no mercado, ou para assegurar a sua retirada do mercado, em aplica(cid:231)ªo do disposto no artigo 7. o; 1. Sempre que um Estado-Membro verifique que a marca(cid:231)ªo «CE» foi aposta indevidamente, o fabricante ou o seu manda- tÆrio estabelecido na Comunidade serÆ obrigado a repor a conformidade do produto e a p(cid:244)r termo (cid:224) infrac(cid:231)ªo, no prazo de um mŒs ap(cid:243)s ser notificado, nas condi(cid:231)ıes fixadas por esse Estado-Membro. Quando nem o fabricante nem o seu manda- tÆrio estiverem estabelecidos na Comunidade, aquela obriga(cid:231)ªo caberÆ (cid:224) pessoa responsÆvel pela coloca(cid:231)ªo do balastro no mercado comunitÆrio, quer como componente separado quer incorporado em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo. 2. Se a situa(cid:231)ªo de nªo-conformidade se mantiver por mais de um mŒs, o Estado-Membro tomarÆ todas as medidas neces- sÆrias para restringir ou proibir a coloca(cid:231)ªo do produto em questªo no mercado, ou para assegurar a sua retirada do mer- cado, em aplica(cid:231)ªo do disposto no artigo 7. o; em caso de incumprimento, serªo aplicadas as san(cid:231)ıes que o pr(cid:243)prio Es- tado-Membro decidir. Artigo 7. o Artigo 7. o 1. Qualquer decisªo tomada nos termos da presente direc- tiva, que inclua restri(cid:231)ıes (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado de balastros, serÆ devidamente fundamentada. A parte interessada serÆ ime- diatamente notificada dessa decisªo e simultaneamente infor- mada das possibilidades e prazos de recurso judicial nos termos da legisla(cid:231)ªo em vigor no Estado-Membro em causa. 1. Qualquer decisªo tomada nos termos da presente direc- tiva, que inclua restri(cid:231)ıes (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado de balastros, como componentes separados ou incorporados em aparelhos de ilumina(cid:231)ªo, serÆ devidamente fundamentada. A parte inte- ressada serÆ imediatamente notificada dessa decisªo e simulta- neamente informada das possibilidades e prazos de recurso judicial nos termos da legisla(cid:231)ªo em vigor no Estado-Membro em causa. 2. O Estado-Membro informarÆ sem demora a Comissªo da medida tomada e fundamentarÆ a sua decisªo. A Comissªo comunicarÆ essa informa(cid:231)ªo aos restantes Estados-Membros. Inalterado Artigo 8. o 1. Os Estados-Membros adoptarªo e publicarªo, no prazo de um ano a contar da data de adop(cid:231)ªo da presente directiva, as disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas neces- sÆrias para lhe dar cumprimento. Do facto informarªo imedia- tamente a Comissªo. Os Estados-Membros aplicarªo essas disposi(cid:231)ıes no termo do prazo de um ano a contar da data de adop(cid:231)ªo da presente directiva. Os Estados-Membros aplicarªo essas disposi(cid:231)ıes no termo do prazo de 18 meses a contar da data de adop(cid:231)ªo da presente directiva. As disposi(cid:231)ıes assim adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referŒncia (cid:224) presente directiva ou ser acompanha- das dessa referŒncia na sua publica(cid:231)ªo oficial. As modalidades da referŒncia serªo adoptadas pelos Estados-Membros. Inalterado C 274 E/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 2000 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 2. Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo o texto das disposi(cid:231)ıes de direito interno que adoptarem nas matØrias regidas pela presente directiva. 3. Durante o per(cid:237)odo de um ano subsequente (cid:224) adop(cid:231)ªo da presente directiva, os Estados-Membros autorizarªo a comercia- liza(cid:231)ªo de balastros que preencham os requisitos aplicÆveis nos respectivos territ(cid:243)rios (cid:224) data de adop(cid:231)ªo da presente directiva. 3. Durante o per(cid:237)odo de 18 meses subsequente (cid:224) adop(cid:231)ªo da presente directiva, os Estados-Membros autorizarªo a comer- cializa(cid:231)ªo de balastros que preencham os requisitos aplicÆveis nos respectivos territ(cid:243)rios (cid:224) data de adop(cid:231)ªo da presente di- rectiva. Artigo 9. o Inalterado 1. Quatro anos ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo da presente directiva, tornar- -se-Æ aplicÆvel a segunda sØrie de valores mÆximos autorizados para o consumo de energia, nos termos do Anexo I A. 2. Antes do termo de um per(cid:237)odo de quatro anos a contar da data de adop(cid:231)ªo da presente directiva, a Comissªo avaliarÆ os resultados obtidos em fun(cid:231)ªo dos resultados previstos. Na perspectiva da passagem a uma terceira fase de melhoria do rendimento energØtico, a Comissªo analisarÆ, em consulta com as partes interessadas, a necessidade de estabelecer uma terceira sØrie de n(cid:237)veis mÆximos autorizados de consumo de energia, para melhorar significativamente o rendimento energØtico dos balastros. Nesse caso, o consumo de energia e a data da sua entrada em vigor basear-se-ªo em n(cid:237)veis econ(cid:243)mica e tecnica- mente justificados em fun(cid:231)ªo das circunsta(cid:136)ncias do momento. Apreciar-se-Æ tambØm qualquer outra medida considerada ade- quada para melhorar a eficiŒncia energØtica dos balastros. 2. a) A Comissªo avaliarÆ tambØm a parte da produ(cid:231)ªo de balastros da UE exportada para fora da Uniªo Europeia, como componentes separados ou incorporados em aparelhos de ilu- mina(cid:231)ªo. A Comissªo avaliarÆ igualmente a possibilidade de lhe ser aplicado o mecanismo flex(cid:237)vel definido no contexto do Protocolo de Quioto. A Comissªo promoverÆ ainda, nos f(cid:243)runs internacionais apropriados, normas internacionais baseadas nos princ(cid:237)pios inerentes (cid:224) presente directiva. Artigo 10. o Inalterado A presente directiva entrarÆ em vigor no vigØsimo dia seguinte ao da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 11. o Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente directiva. 26. 9. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 274 E/73 ANEXO I MØtodos para calcular o consumo mÆximo de electricidade autorizado para um dado tipo de balastro e procedimentos para a verifica(cid:231)ªo da conformidade A eficiŒncia energØtica do circuito balastro-la(cid:136)mpada Ø determinada pela potŒncia total de entrada no circuito, fun(cid:231)ªo da potŒncia da la(cid:136)mpada e do tipo de balastro. Por esta razªo, o consumo mÆximo de electricidade autorizado para um dado balastro Ø definido como a potŒncia mÆxima do circuito balastro-la(cid:136)mpada, com diferentes n(cid:237)veis para cada potŒncia de la(cid:136)mpada e tipo de balastro. Assim, para calcular o consumo mÆximo de electricidade autorizado de um dado balastro, Ø necessÆrio come(cid:231)ar por classificÆ-lo numa das categorias da seguinte lista: Categoria Designa(cid:231)ªo das mercadorias 1 2 3 4 5 6 Balastro para la(cid:136)mpada do tipo linear (tubo) Balastro para la(cid:136)mpada do tipo compacto com 2 tubos Balastro para la(cid:136)mpada achatada do tipo compacto com 4 tubos Balastro para la(cid:136)mpada do tipo compacto com 4 tubos Balastro para la(cid:136)mpada do tipo compacto com 6 tubos Balastro para la(cid:136)mpada do tipo compacto 2 D O consumo mÆximo de electricidade autorizado, expresso em W, Ø definido pelo seguinte quadro: Categoria do balastro Consumo mÆximo de electricidade autorizado PotŒncia da la(cid:136)mpada 1 2 3 4 5 6 50 Hz 15 W 18 W 30 W 36 W 38 W 58 W 70 W 18 W 24 W 36 W 18 W 24 W 36 W 10 W 13 W 18 W 26 W 18 W 26 W 10 W 16 W 21 W 28 W 38 W HF 13,5 W 16 W 24 W 32 W 32 W 50 W 60 W 16 W 22 W 32 W 16 W 22 W 32 W 9,5 W 12,5 W 16,5 W 24 W 16 W 24 W 9 W 14 W 19 W 25 W 34 W £ 25 W £ 28 W £ 40 W £ 45 W £ 47 W £ 70 W £ 83 W £ 28 W £ 34 W £ 45 W £ 28 W £ 34 W £ 45 W £ 18 W £ 21 W £ 28 W £ 36 W £ 28 W £ 36 W £ 18 W £ 25 W £ 31 W £ 38 W £ 47 W Defini(cid:231)ıes Os termos usados no presente anexo correspondem (cid:224)s defini(cid:231)ıes da norma europeia EN 50294 do ComitØ Europeu de Normaliza(cid:231)ªo, de Julho de 1998. C 274 E/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 2000 Segunda sØrie de valores mÆximos autorizados para o consumo de energia, que se tornarÆ aplicÆvel quatro anos ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo da presente directiva: ANEXO I A Categoria do balastro Consumo mÆximo de electricidade autorizado PotŒncia da la(cid:136)mpada 1 2 3 4 5 6 50 Hz 15 W 18 W 30 W 36 W 38 W 58 W 70 W 18 W 24 W 36 W 18 W 24 W 36 W 10 W 13 W 18 W 26 W 18 W 26 W 10 W 16 W 21 W 28 W 38 W HF 13,5 W 16 W 24 W 32 W 32 W 50 W 60 W 16 W 22 W 32 W 16 W 22 W 32 W 9,5 W 12,5 W 16,5 W 24 W 16 W 24 W 9 W 14 W 19 W 25 W 34 W 55 W £ 23 W £ 26 W £ 38 W £ 43 W £ 45 W £ 67 W £ 80 W £ 26 W £ 32 W £ 43 W £ 26 W £ 32 W £ 43 W £ 16 W £ 19 W £ 26 W £ 34 W £ 26 W £ 34 W £ 16 W £ 23 W £ 29 W £ 36 W £ 45 W ANEXO II Processos de avalia(cid:231)ªo da conformidade (M(cid:243)dulo A) 1. Este m(cid:243)dulo descreve o processo pelo qual o fabricante ou o seu mandatÆrio estabelecido na Comunidade, que cumpre o disposto no ponto 2, garante e declara que o balastro satisfaz os requisitos relevantes da presente directiva. O fabricante aporÆ a marca(cid:231)ªo «CE» em todos os balastros que fabricar e elaborarÆ uma declara(cid:231)ªo de conformidade por escrito. 2. O fabricante elaborarÆ a documenta(cid:231)ªo tØcnica referida no ponto 3. O fabricante ou o seu mandatÆrio estabelecido na Comunidade manterÆ essa documenta(cid:231)ªo (cid:224) disposi(cid:231)ªo das autoridades nacionais competentes, para efeitos de inspec(cid:231)ªo, durante um prazo de, pelo menos, 3 anos a contar da data de fabrico do œltimo balastro. Quando nem o fabricante nem o seu representante autorizado se encontrarem estabelecidos na Comunidade, a obriga(cid:231)ªo de manter dispon(cid:237)vel a documenta(cid:231)ªo tØcnica caberÆ (cid:224) pessoa responsÆvel pela coloca(cid:231)ªo do produto no mercado comunitÆrio. 26. 9. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 274 E/75 3. A documenta(cid:231)ªo tØcnica deve permitir a avalia(cid:231)ªo de conformidade do aparelho de refrigera(cid:231)ªo com os requisitos da presente directiva. Essa documenta(cid:231)ªo deve, na medida necessÆria a essa avalia(cid:231)ªo, abranger a concep(cid:231)ªo, o fabrico e o funcionamento do aparelho de refrigera(cid:231)ªo e incluir: i) O nome e endere(cid:231)o do fabricante; ii) Descri(cid:231)ªo geral do modelo, que permita identificÆ-lo inequivocamente; iii) Informa(cid:231)ıes, incluindo se necessÆrio as pe(cid:231)as desenhadas, sobre as principais caracter(cid:237)sticas de concep(cid:231)ªo do modelo e, em especial, sobre as caracter(cid:237)sticas que afectem significativamente o seu consumo de electricidade; iv) Eventuais instru(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo; v) Os resultados da medi(cid:231)ªo do consumo de electricidade efectuada nos termos do ponto 5; vi) Informa(cid:231)ıes pormenorizadas sobre a conformidade desta medi(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos requisitos de consumo de energia estabelecidos no Anexo I. 4. A documenta(cid:231)ªo tØcnica criada para dar cumprimento a outra legisla(cid:231)ªo comunitÆria pode ser utilizada, sob condi(cid:231)ªo de respeitar o disposto no presente anexo. 5. Os fabricantes dos balastros sªo responsÆveis pela determina(cid:231)ªo do consumo de electricidade de cada balastro abrangido pela presente directiva, segundo os procedimentos previstos na norma europeia EN 50294, bem como pela conformidade do aparelho com o disposto no artigo 2. o. 6. O fabricante ou o seu mandatÆrio devem conservar, com a documenta(cid:231)ªo tØcnica, um exemplar da declara(cid:231)ªo de conformidade. 7. O fabricante adoptarÆ todas as medidas necessÆrias para que o processo de fabrico garanta a conformidade dos balastros com a documenta(cid:231)ªo tØcnica referida no ponto 2 e os requisitos da presente directiva que lhes sªo aplicÆveis. ANEXO III Marca(cid:231)ªo «CE» de Conformidade A marca «CE» de conformidade Ø constitu(cid:237)da pelas iniciais «CE» de acordo com o seguinte grafismo: No caso de redu(cid:231)ªo ou amplia(cid:231)ªo da marca(cid:231)ªo «CE», devem ser respeitadas as propor(cid:231)ıes resultantes do grafismo graduado acima indicado. Os diferentes elementos da marca(cid:231)ªo «CE» devem ter sensivelmente a mesma dimensªo vertical, que nªo pode ser inferior a 5 mil(cid:237)metros


title: Förslag till rådets och kommissionens beslut om ingående av protokollet till partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Moldova, å andra sidan

eurovoc_concepts:
Moldova
cooperation agreement (EU)
enlargement of the Union
protocol to an agreement

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text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 03. 04. 2000 KOM(2000) 116 slutlig Förslag till RÅDETS OCH KOMMISSIONENS BESLUT om ingående av protokollet till partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Moldova, å andra sidan (framlagt av kommissionen) MOTIVERING 1. Partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater och Moldova är ett blandat avtal som undertecknades den 28 november 1994, dvs. innan Europeiska unionen utvidgades till att även omfatta Österrike, Finland och Sverige. Ett utvidgningsprotokoll har visat sig nödvändigt för att införa de tre nya medlemsstaterna i partnerskaps- och samarbetsavtalet. Detta protokoll undertecknades den 15 maj 1997. Vid ratificeringen av partnerskaps- och samarbetsavtalet av samtliga medlemsstater som undertecknat det, enades man om att det ur politisk synpunkt var önskvärt att inte skjuta upp ikraftträdandet av partnerskaps- och samarbetsavtalet till dess att samtliga parter, dvs. Europeiska gemenskaperna, deras femton medlemsstater och Moldova ratificerat utvidgningsprotokollet, eftersom ratificeringen av detta protokoll skulle ta tid. Parterna överenskom därför tillämpas provisoriskt av Europeiska gemenskaperna, Moldova och samtliga medlemsstater med undantag av Österrike, Danmark, Portugal, Finland och Sverige, vilka av interna konstitutionella skäl skulle ratificera utvidgningsprotokollet. att utvidgningsprotokollet skulle Sedan utvidgningsprotokollet partnerskaps- och samarbetsavtalet tillämpningen av utvidgningsprotokollet började gälla från och med samma datum. trädde i kraft den 1 juli 1998 och den provisoriska ratificerats av ovannämnda medlemsstater Samtliga medlemsstater som undertecknat utvidgningsprotokollet har nu ratificerat det och beslutet om att ingå protokollet kan följaktligen antas. Europaparlamentet gav den 16 juli 1997 sitt samtycke till att utvidgningsprotokollet ingås. EKSG:s rådgivande kommitté hördes angående protokollet den 30 april 1996 och angående den provisoriska tillämpningen den 27 maj 1998. 2. Rådet uppmanas att • anta förslaget till rådets och kommissionens beslut om att protokollet till partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Moldova, å andra sidan, skall ingås på Europeiska gemenskapens vägnar, och • ge sitt godkännande/samtycke till kommissionens beslut om att protokollet till partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Moldova, å andra sidan, skall ingås på Europeiska atomenergigemenskapens och Europeiska kol- och stålgemenskapens vägnar. 2 Förslag till RÅDETS OCH KOMMISSIONENS BESLUT om ingående av protokollet till partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Moldova, å andra sidan EUROPEISKA UNIONENS RÅD OCH EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FÖLJANDE BESLUTAT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artiklarna 44. 1, 47. 2 sista meningen, 55, 57. 2, 71, 80. 2, 93, 94, 133 och 308 jämförda med artikel 300. 2 andra meningen och 300. 3 andra stycket i detta, beaktande med stålgemenskapen, särskilt artikel 95 i detta, av Fördraget om upprättandet av Europeiska kol- och med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska atomenergigemenskapen, särskilt artikel 101 andra stycket i detta, med beaktande av kommissionens förslag, med beaktande av Europaparlamentets samtycke1, med beaktande av rådets godkännande, givet i enlighet med artikel 101 i Fördraget om upprättandet av Europeiska atomenergigemenskapen, efter samråd med EKSG:s rådgivande kommitté och med rådets samtycke, och av följande skäl: (1) Partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater och Moldova2, vilket är i kraft sedan den 1 juli 1998, bidrar till att förverkliga målen för Europeiska gemenskaperna då det utgör ett väsentligt inslag i Europeiska gemenskapernas och deras medlemsstaters strategi i förhållande till Moldova. (2) Eftersom partnerskaps- och samarbetsavtalet undertecknats innan Europeiska till att omfatta Österrike, Finland och Sverige, unionen utvidgades 1 2 EGT C 286, 22. 9. 1997, s. 82. EGT L 181, 24. 6. 1998, s. 3. 3 undertecknades ett utvidgningsprotokoll den 15 maj 1997 i syfte att införa de tre nya medlemsstaterna i partnerskaps- och samarbetsavtalet. (3) Parterna har överenskommit att utvidgningsprotokollet tillämpas samtliga gemenskaperna, Moldova provisoriskt medlemsstater med undantag av Österrike, Danmark, Portugal, Finland och Sverige. av Europeiska skall och (4) Samtliga stater som undertecknat protokollet har nu ratificerat det. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 till partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska Utvidgningsprotokollet gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Moldova, å andra sidan, godkänns härmed på Europeiska gemenskapens, Europeiska kol- och stålgemenskapens och Europeiska atomenergigemenskapens vägnar. Texten till utvidgningsprotokollet bifogas detta beslut. Artikel 2 Rådets ordförande skall på Europeiska gemenskapens vägnar göra den anmälan som föreskrivs i artikel 4 i nämnda protokoll. Kommissionens ordförande skall göra samma anmälan på Europeiska kol- och stålgemenskapens och Europeiska atomenergigemenskapens vägnar. Utfärdat i Bryssel den På kommissionens vägnar Ordförande På rådets vägnar Ordförande 4 BILAGA PROTOKOLL TILL PARTNERSKAPS- OCH SAMARBETSAVTALET MELLAN EUROPEISKA GEMENSKAPERNA OCH DERAS MEDLEMSSTATER, Å ENA SIDAN, OCH MOLDOVA, Å ANDRA SIDAN KONUNGARIKET DANMARK, FÖRBUNDSREPUBLIKEN TYSKLAND, HELLENSKA REPUBLIKEN, KONUNGARIKET SPANIEN, FRANSKA REPUBLIKEN, IRLAND, ITALIENSKA REPUBLIKEN, STORHERTIGDÖMET LUXEMBURG, KONUNGARIKET NEDERLÄNDERNA, REPUBLIKEN ÖSTERRIKE, PORTUGISISKA REPUBLIKEN, REPUBLIKEN FINLAND, KONUNGARIKET SVERIGE, FÖRENADE KONUNGARIKET STORBRITANNIEN OCH NORDIRLAND, avtalsslutande parter till Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, Fördraget om uppr ättandet av Europeiska kol- och stålgemenskapen och Fördraget om upprättandet av Europeiska atomenergigemenskapen, nedan kallade "medlemsstaterna", och EUROPEISKA STÅLGEMENSKAPEN OCH EUROPEISKA ATOMENERGIGEMENSKAPEN, GEMENSKAPEN, EUROPEISKA KOL- OCH nedan kallade "gemenskapen", MOLDOVA, å ena sidan, och å andra sidan, 5 SOM BEAKTAR Republiken Finlands, Konungariket Sveriges och Republiken Österrikes anslutning till Europeiska unionen och därmed till gemenskapen den 1 januari 1995,HAR ENATS OM FÖLJANDE: ARTIKEL 1 Republiken Finland, Konungariket Sverige och Republiken Österrike skall vara parter i Partnerskaps- och samarbetsavtalet som upprättar ett partnerskap mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Moldova, å andra sidan, vilket avtal undertecknades i Bryssel den 28 november 1994 (nedan kallat "avtalet") och skall på samma sätt som gemenskapens övriga medlemsstater anta och beakta avtalstexten, de gemensamma förklaringar, de förklaringar och de skriftväxlingar som utgör bilagor till den samma dag undertecknade slutakten. ARTIKEL 2 Avtalstexten, slutakten och alla handlingar som utgör bilagor till denna har upprättats även på finska och svenska. De utg ör bilagor till detta protokoll och äger lika giltighet som de andra språk som avtalstexten, slutakten och alla handlingar som utgör bilagor till dessa är upprättade på. ARTIKEL 3 Detta protokoll är upprättat i två exemplar på danska, engelska, finska, franska, tyska och grekiska, moldaviska, vilka samtliga texter är lika giltiga. nederländska, portugisiska, spanska, svenska, italienska, ARTIKEL 4 Detta protokoll skall godkännas av parterna i enlighet med deras egna förfaranden. Detta protokoll träder i kraft den första dagen i den andra månaden efter den dag då parterna till varandra anmäler att de förfaranden som avses i första stycket har slutförts. Utfärdat i Bryssel den För KONUNGARIKET BELGIEN, För KONUNGARIKET DANMARK, För FÖRBUNDSREPUBLIKEN TYSKLAND, För HELLENSKA REPUBLIKEN, För KONUNGARIKET SPANIEN, 6 För FRANSKA REPUBLIKEN, För IRLAND, För ITALIENSKA REPUBLIKEN, För STORHERTIGDÖMET LUXEMBURG, För KONUNGARIKET NEDERLÄNDERNA, För PORTUGISISKA REPUBLIKEN, För REPUBLIKEN FINLAND, För KONUNGARIKET SVERIGE, För REPUBLIKEN ÖSTERRIKE, För FÖRENADE KONUNGARIKET STORBRITANNIEN OCH NORDIRLAND, För GEMENSKAPEN För MOLDOVA 7


title: Nařízení Komise (ES) č. 710/2000 ze dne 3. dubna 2000 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
common customs tariff
customs formalities
free movement of goods
import

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text: 378 CS Úřední věstník Evropské unie 02/sv. 9 32000R0710 5. 4. 2000 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 84/8 NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 710/2000 ze dne 3. dubna 2000 o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. čer- vence 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném cel- ním sazebníku (1), naposledy pozměněné nařízením Rady (ES) č. 254/2000 (2), a zejména na článek 9 uvedeného nařízení, nařízením, mohla osoba, které byly tyto informace vydány, nadále používat po dobu tří měsíců v souladu čl. 12 odst. 6 nařízení Rady (EHS) č. 2913/92 ze dne 12. října 1992, kte- rým se vydává celní kodex Společenství (3), naposledy pozměněného nařízením Rady a Evropského parlamentu (ES) č. 955/1999 (4). (5) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex, vzhledem k těmto důvodům: PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: (1) (2) (3) (4) K zajištění jednotného uplatňování kombinované nomen- klatury tvořící přílohu uvedeného nařízení je nezbytné přijmout opatření k zařazení zboží uvedeného v příloze tohoto nařízení. Nařízení (EHS) č. 2658/87 stanovilo všeobecná pravidla pro výklad kombinované nomenklatury. Tato pravidla se vztahují i na každou jinou nomenklaturu, která je na ní plně nebo částečně založena nebo ji rozšiřuje o další třídění a která byla zřízena zvláštními předpisy Společenství za účelem uplatňování celních a jiných opatření týkajících se obchodu se zbožím. Podle uvedených všeobecných pravidel musí být zboží popsané ve sloupci 1 tabulky v příloze tohoto nařízení zařazeno na základě odůvodnění ve sloupci 3 do odpoví- dajících kódů KN uvedených ve sloupci 2. Článek 1 Zboží popsané ve sloupci 1 tabulky v příloze se v kombinované nomenklatuře zařazuje do odpovídajících kódů KN uvedených ve sloupci 2 této tabulky. Článek 2 Závazné informace o sazebním zařazení zboží vydané celními orgány členských států, které nejsou v souladu s tímto nařízením, (EHS) mohou být podle ustanovení čl. 12 odst. 6 nařízení č. 2913/92 nadále používány po dobu tří měsíců. Je účelné, aby závazné informace o sazebním zařazení zboží do kombinované nomenklatury vydané celními orgány členských států, které nejsou v souladu s tímto Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Článek 3 Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 3. dubna 2000. Za Komisi Frederik BOLKESTEIN člen Komise (1) Úř. věst. L 256, 7. 9. 1987, s. 1. (2) Úř. věst. L 28, 3. 2. 2000, s. 16. (3) Úř. věst. L 302, 19. 10. 1992, s. 1. (4) Úř. věst. L 119, 7. 5. 1999, s. 1. 02/sv. 9 CS Úřední věstník Evropské unie 379 Popis zboží (1) 1. Zralý (zrající přibližně po dobu čtyř týdnů) světle žlutý sýr bez děr typu čedar s násle- dujícími analytickými vlastnostmi (v % hmotnostních): — sušina: — tuk v sušině: — proteiny: 63 51,2 24 — obsah vody v tukuprosté sušině: 54,6 2. Citrus latifolia: limety v barvách od tmavě zelené po světle žlutou se slabou kůrou a s charakteristickou kyselou vůní a chutí, jadérka oválné, a obvykle o hmotnosti mezi 70 a 120 g. neobsahující téměř 3. Krevetové sušenky ve formě tvrdých, prů- svitných plátků, částečně vařené v páře a sušené v troubě, vyrobené ze škrobu, vody, soli, cukru (přibližně 4 %), masa krevet (přibližně 5 %) a dochucené. Výrobek je možno konzumovat pouze po usmažení v oleji nebo na tuku. PŘÍLOHA Kód KN (2) 0406 90 21 Odůvodnění (3) Zařazení se zakládá na všeobecných pravidlech 1 a 6 pro výklad kombinované nomenklatury a na kódů KN 0406, 0406 90 znění a 0406 90 21. Výrobek, který svými vlastnostmi odpovídá sýru čedar, se bez ohledu na dobu zrání zařazuje do kódu KN 0406 90 21. 0805 90 00 Zařazení se zakládá na všeobecných pravidlech 1 a 6 pro výklad kombinované nomenklatury a na znění kódů 0805a 0805 90 00. Citrus latifolia je jiný druh limet než Citrus auran- tifolia zařazovaný do kódu KN 0805 30 90. 1905 90 60 Zařazení se zakládá na všeobecných pravidlech 1 a 6 pro výklad kombinované nomenklatury a na znění kódů 1905, 1905 90a 1905 90 60. Příprava v páře je považována za částečné vaření a výrobek je proto vyňat z položky 1901 (viz vysvětlivky k HS k položce 1901, II. , výjimka (e)). Přidáním cukru a masa krevet výrobek ztratil vlastnosti výrobků zařazených do kódu KN 1905 90 20. 4. Okurky, které prošly úplným procesem mléčného kvašení, naložené ve slaném nálevu. Nálev obsahuje 8,4 % hmotnostních soli a 1 % hmotnostní kyseliny mléčné. Okurky se používají pro přípravu výrobků zvaných „pickles“. 2005 90 80 Zařazení se zakládá na všeobecných pravidlech 1 a 6 pro výklad kombinované nomenklatury a na znění kódů 2005, 2005 90a 2005 90 80. Okurky, které prošly úplným procesem mléč- ného kvašení, jsou bez ohledu na obsah soli v nálevu vyňaty z položky 0711 (viz poslední odstavec vysvětlivek k HS k položce 0711 a poslední odstavec vysvětlivek ke KN ke kódu 0711 40 00)


title: Verordening (EG) nr. 706/2000 van de Commissie van 3 april 2000 tot wijziging van de invoerrechten in de sector granen

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import
sorghum

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text: L 83/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 4. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 706/2000 VAN DE COMMISSIE van 3 april 2000 tot wĳziging van de invoerrechten in de sector granen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1249/96 van de Commissie van 28 juni 1996 tot vaststelling van uitvoeringsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoerrechten in de sector granen (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2519/98 (4), en met name op artikel 2, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) De invoerrechten in de sector granen zĳn vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 672/2000 van de Commissie (5). In artikel 2, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1249/96 is bepaald dat, indien in de loop van een toepassingspe- riode het berekende gemiddelde van de invoerrechten 5 EUR per ton verschilt van het vastgestelde recht, een overeenkomstige aanpassing wordt uitgevoerd. Dit verschil heeft zich voorgedaan. In Verordening (EG) nr. 672/2000 vastgestelde invoerrechten moeten derhalve worden aangepast, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De bĳlagen I en II bĳ Verordening (EG) nr. 672/2000 worden vervangen door de bĳlagen I en II bĳ deze verordening. Deze verordening treedt in werking op 4 april 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 3 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 161 van 29. 6. 1996, blz. 125. (4) PB L 315 van 25. 11. 1998, blz. 7. (5) PB L 80 van 31. 3. 2000, blz. 23. 4. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 83/17 Invoerrechten voor de in artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten BĲLAGE I GN-code Omschrĳving 1001 10 00 Harde tarwe van hoge kwaliteit van gemiddelde kwaliteit (1) 1001 90 91 Zachte tarwe, zaaigoed 1001 90 99 Zachte tarwe van hoge kwaliteit, andere dan voor zaaidoel- einden (3) van gemiddelde kwaliteit van lage kwaliteit 1002 00 00 Rogge 1003 00 10 Gerst, zaaigoed 1003 00 90 Gerst, niet bestemd voor zaaidoeleinden (3) 1005 10 90 Maïs, zaaigoed, andere dan hybriden 1005 90 00 Maïs, andere dan zaaigoed (3) 1007 00 90 Graansorgho, andere dan hybriden bestemd voor zaaidoel- einden Invoerrecht bĳ invoer over land, langs de binnenwateren of over zee vanuit havens aan de Middellandse Zee, de Zwarte Zee of de Oostzee (in EUR/ton) Invoerrecht bĳ invoer door de lucht of over zee vanuit andere havens (2) (in EUR/ton) 26,09 36,09 23,77 23,77 73,27 85,10 76,90 76,90 76,90 87,31 87,31 76,90 16,09 26,09 13,77 13,77 63,27 75,10 66,90 66,90 66,90 77,31 77,31 66,90 (1) Voor harde (durum)tarwe die niet voldoet aan de in bĳlage I van Verordening (EG) nr. 1249/96 bedoelde minimumkwaliteit voor harde tarwe van gemiddelde kwaliteit, geldt het invoerrecht dat is vastgesteld voor zachte tarwe van lage kwaliteit. (2) Voor producten die via de Atlantische Oceaan of het Suezkanaal in de Gemeenschap worden aangevoerd (artikel 2, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1249/96) komt de importeur in aanmerking voor een verlaging van het invoerrecht met: — 3 EUR/ton, als de loshaven aan de Middellandse Zee ligt, of — 2 EUR/ton, als de loshaven in Ierland, het Verenigd Koninkrĳk, Denemarken, Zweden, Finland of aan de Atlantische kust van het Iberisch Schiereiland ligt. (3) De importeur komt in aanmerking voor een forfaitaire verlaging van het invoerrecht met 14 of 8 EUR/ton, als aan de in artikel 2, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1249/96 vastgestelde voorwaarden is voldaan. L 83/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 4. 2000 BĲLAGE II Berekeningselementen (op 31 maart 2000) 1. Gemiddelden over de twee weken vóór de dag van de vaststelling: Beursnoteringen Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (eiwitgehalte bĳ 12 % vocht) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 van gemiddelde kwaliteit (*) Notering (EUR/t) 125,77 108,08 98,21 94,73 155,19 (**) 145,19 (**) 108,10 (**) Golf-premie (EUR/t) — 5,47 3,51 4,78 Grote-Meren premie (EUR/t) 31,73 — — — (*) Een korting („discount”) van 10 EUR/t (Artikel 4, (**) Fob Grote-Meren. lid 1, van Verordening (EG) nr. 1249/96). — — — — — — 2. Vrachttarieven/kosten: Golf van Mexico — Rotterdam: 17,01 EUR/t; Grote Meren — Rotterdam: 22,77 EUR/t. 3. Subsidies bedoeld in artikel 4, lid 2, derde alinea, van Verordening (EG) nr. 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Regulamento (CE) n.° 699/2000 da Comissão de 3 de Abril de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 4. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 83/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 699/2000 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. (2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe- tários de importação devem ser fixados nos níveis cons- tantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 83/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 4. 2000 do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 204 999 068 628 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 052 220 600 999 388 400 404 508 512 528 720 804 999 388 512 528 999 143,9 94,3 119,1 130,6 149,6 140,1 100,6 44,2 72,4 67,1 37,9 50,7 28,7 55,7 48,0 35,3 72,1 74,1 60,5 86,7 83,6 85,7 78,6 92,6 88,6 66,3 105,9 86,0 71,6 69,6 71,3 70,8 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). O código «999» representa «outras origens»


title: Ehdotus: neuvoston päätös Euroopan yhteisön sitoutumisesta soveltamaan Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission sääntöä N:o 105 vaarallisten aineiden kuljetukseen tarkoitettujen ajoneuvojen tyyppihyväksynnästä niiden erityisten rakenneominaisuuksien osalta

eurovoc_concepts:
UNO
accession to an agreement
approval
technical regulations
transport of dangerous goods

text: C 274 E/76 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 Ehdotus neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi Euroopan yhteis(cid:246)n sitoutumisesta soveltamaan Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) N:o 105 vaarallisten aineiden kuljetukseen tar- koitettujen ajoneuvojen tyyppihyv(cid:228)ksynn(cid:228)st(cid:228) niiden erityisten rakenneominaisuuksien osalta (2000/C 274 E/08) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(2000) 172 lopull. (cid:151) 2000/0075(AVC) (Komission esitt(cid:228)m(cid:228) 8 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) huhtikuuta 2000) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n liittymisest(cid:228) Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission sopimukseen py(cid:246)rill(cid:228) varustettuihin ajoneuvoihin ja niihin asennettaviin tai niiss(cid:228) k(cid:228)ytett(cid:228)viin varusteisiin ja osiin sovellettavien yhdenmukaisten teknisten vaatimusten hyv(cid:228)ksymisest(cid:228) sek(cid:228) n(cid:228)iden vaatimusten mukaisesti annettujen hyv(cid:228)ksymisien vastavuoroista tunnusta- mista koskevista ehdoista (vuoden 1958 tarkistettu sopimus) 27 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) marraskuuta 1997 tehdyn neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 97/836/EY (1) ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan ja 4 artiklan 2 kohdan toisen luetelmakohdan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, timusten tarkoituksena on poistaa sopimuspuolten v(cid:228)lisen moottoriajoneuvojen kaupan tekniset esteet vaarallisten ai- neiden kuljetukseen tarkoitettujen ajoneuvojen erityisten ra- kenneominaisuuksien osalta ja taata korkea turvallisuuden ja ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelun taso. (2) S(cid:228)(cid:228)nt(cid:246) N:o 105 on annettu tiedoksi sopimuspuolille, ja se on tullut voimaan siin(cid:228) vahvistettuna p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) tai vahvistet- tuina p(cid:228)ivin(cid:228) vuoden 1958 tarkistettuun sopimukseen lii- tett(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)n(cid:228) kaikkien niiden sopimuspuolten osalta, jotka eiv(cid:228)t ole ilmoittaneet, ett(cid:228) ne eiv(cid:228)t hyv(cid:228)ksy s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). (3) On tarpeen, ett(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) N:o 105 tulee osa yhteis(cid:246)n moottoriajoneuvojen tyyppihyv(cid:228)ksynt(cid:228)j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) ja ett(cid:228) se siten t(cid:228)ydent(cid:228)(cid:228) voimassa olevaa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228), ottaa huomioon Euroopan parlamentin puoltavan lausunnon, ON P˜˜TT˜NYT SEURAAVAA: sek(cid:228) katsoo seuraavaa: Ainoa artikla (1) Vaarallisten aineiden kuljetukseen tarkoitettujen ajoneuvo- jen tyyppihyv(cid:228)ksynt(cid:228)(cid:228) niiden erityisten rakenneominaisuuk- sien osalta koskevan Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)n N:o 105 yhdenmukaisten vaa- Euroopan yhteis(cid:246) sitoutuu soveltamaan Yhdistyneiden Kansa- kuntien Euroopan talouskomission s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) N:o 105 vaarallisten aineiden kuljetukseen tarkoitettujen ajoneuvojen tyyppihyv(cid:228)k- synn(cid:228)st(cid:228) niiden erityisten rakenneominaisuuksien osalta (2). (1) EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 78. (2) Vrt. asiakirja E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2/Add. 104. 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/77 ANNEX AGREEMENT CONCERNING THE ADOPTION OF UNIFORM TECHNICAL PRESCRIPTIONS FOR WHEELED VEHICLES, EQUIPMENT AND PARTS WHICH CAN BE FITTED AND/OR BE USED ON WHEELED VEHICLES AND THE CONDITIONS FOR RECIPROCAL RECOGNITION OF APPROVALS GRANTED ON THE BASIS OF THESE PRESCRIPTIONS (1) (Revision 2, including the amendments entered into force on 16 October 1995) Addendum 104: Regulation No 105 Date of entry into force: 7 May 1998 UNIFORM PROVISIONS CONCERNING THE APPROVAL OF VEHICLES INTENDED FOR THE CARRIAGE OF DANGEROUS GOODS WITH REGARD TO THEIR SPECIFIC CONSTRUCTIONAL FEATURES UNITED NATIONS (1) Former title of the Agreement: Agreement Concerning the Adoption of Uniform Conditions of Approval and Reciprocal Recognition of Approval for Motor Vehicle Equipment and Parts, done at Geneva on 20 March 1958. C 274 E/78 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 UNIFORM PROVISIONS CONCERNING THE APPROVAL OF VEHICLES INTENDED FOR THE CARRIAGE OF DANGEROUS GOODS WITH REGARD TO THEIR SPECIFIC CONSTRUCTIONAL FEATURES Regulation No 105 CONTENTS REGULATION 1. Scope 2. Definitions 3. Application for approval 4. Approval 5. Technical provisions 6. Modification of the vehicle type and extension of approval 7. Conformity of production 8. Penalties for non-conformity of production 9. Production definitely discontinued 10. Names and addresses of technical services responsible for conducting approval tests, and of administrative departments ANNEXES Annex 1: Communication concerning the approval or extension or refusal or withdrawal of approval or production definitely discontinued of a vehicle type with regard to specific constructional features for the transport of dangerous goods Annex 2: Arrangements of approval marks 1. 2. 2. 1. 2. 2. 3. 3. 1. 3. 2. 3. 2. 1. 3. 2. 2. 3. 2. 3. SCOPE The provisions of this Regulation apply to the construction of base vehicles of motor vehicles of category N and their trailers of categories O2, O3 and O4 which are subject to marginal 10 282 or 11 282 of annex B of the European Agreement concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road (ADR), as amended. DEFINITIONS For the purpose of this Regulation: (cid:145)Base vehicle(cid:146) (hereinafter referred to as (cid:145)vehicle(cid:146)) means a chassis-cab vehicle, a tractor for semi-trailer, a trailer-chassis or a trailer with a self-supporting body intended for the transport of dangerous goods; (cid:145)Vehicle type(cid:146) means vehicles which do not differ essentially with regard to the constructional features specified in this Regulation. APPLICATION FOR APPROVAL The application for approval of a vehicle type with regard to its specific constructional features shall be submitted by the vehicle manufacturer or by his duly accredited representative. The application for approval shall be accompanied by the undermentioned documents in triplicate and by the following particulars: A detailed description of the vehicle type with respect to its relevant structure, engine (compression-ignition, positive-ignition), dimensions, configuration and constituent materials; Vehicle designation, according to marginal 220 301(2) of the ADR (EX/II, EX/III, AT, FL, OX); Drawings of the vehicle; 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/79 3. 2. 4. The maximum technical mass (kg) of the complete vehicle. 3. 3. 4. 4. 1. 4. 2. 4. 3. 4. 4. 4. 4. 1. 4. 4. 2. 4. 4. 3. 4. 5. 4. 6. 4. 7. 4. 8. 5. 5. 1. A vehicle representative of the type to be approved shall be submitted to the technical service responsible for conducting the approval tests. APPROVAL If the vehicle submitted for approval pursuant to this Regulation meets the provisions of paragraph 5 below, approval of that vehicle type shall be granted. An approval number shall be assigned to each type approved. Its first two digits (00 for the Regulation in its present form) shall indicate the series of amendment incorporating the most recent major technical amendments made to the provisions at the time of issue of the approval. The same Contracting Party may not assign the same number to another vehicle type within the meaning of paragraph 2. 2 above. Notice of approval or of extension of approval of a vehicle type pursuant to this Regulation shall be communicated to the Contracting Parties by means of a form conforming to the model reproduced in annex 1 to this Regulation. There shall be affixed, conspicuously and in a readily accessible place specified on the approval form, to every vehicle conforming to a vehicle type approved under this Regulation an international approval mark consisting of: A circle surrounding the letter (cid:145)E(cid:146) followed by the distinguishing number of the country which has granted approval (1). The number of this Regulation, followed by the letter (cid:145)R(cid:146), a dash and the approval number to the right of the circle prescribed in paragraph 4. 4. 1, and An additional symbol separated from the approval number and consisting of the symbol accordance with marginal 220 301(2) of the ADR. identifying the vehicle designation in If the vehicle conforms to a vehicle type approved under one or more other Regulations annexed to this Agreement, in the country which has granted approval under this Regulation, the symbol prescribed in paragraph 4. 4. 1 need not be repeated; in this case the Regulation and approval numbers and the additional symbols of all the Regulations under which approval has been granted in the country which has granted approval under this Regulation shall be placed in vertical columns to the right of the symbol prescribed in paragraph 4. 4. 1. The approval mark shall be clearly legible and be indelible. The approval mark shall be placed close to or on the vehicle data plate affixed by the manufacturer. Annex 2 to this Regulation gives an example of the approval mark. TECHNICAL PROVISIONS Vehicles shall, depending on the vehicle designation, comply with the provisions below as assigned in the table overleaf. 5. 1. 1. ELECTRICAL EQUIPMENT 5. 1. 1. 1. General provisions The electrical installation as a whole shall meet the following provisions, in accordance with the table of paragraph 5. 1. 5. 1. 1. 2. Wiring 5. 1. 1. 2. 1. The size of conductors shall be large enough to avoid overheating. Conductors shall be adequately insulated. All circuits shall be protected by fuses or automatic circuit breakers, except for the following: (cid:151) from the battery to cold start and stopping systems of the engine (cid:151) from the battery to the alternator ___________ (1) 1 for Germany, 2 for France, 3 for Italy, 4 for the Netherlands, 5 for Sweden, 6 for Belgium, 7 for Hungary, 8 for the Czech Republic, 9 for Spain, 10 for Yugoslavia, 11 for the United Kingdom, 12 for Austria, 13 for Luxembourg, 14 for Switzerland, 15 (vacant), 16 for Norway, 17 for Finland, 18 for Denmark, 19 for Romania, 20 for Poland, 21 for Portugal, 22 for the Russian Federation, 23 for Greece, 24 (vacant), 25 for Croatia, 26 for Slovenia, 27 for Slovakia, 28 for Belarus, 29 for Estonia, 30 (vacant), 31 for Bosnia-Herzegovina, 32-36 (vacant), 37 for Turkey, 38-39 (vacant) and 40 for The former Yugoslav Republic of Macedonia. Subsequent numbers shall be assigned to other countries in the chronological order in which they ratify the Agreement concerning the Adoption of Uniform Conditions of Approval and Reciprocal Recognition of Approval for Motor Vehicle Equipment and Parts, or in which they accede to that Agreement, and the numbers thus assigned shall be communicated by the Secretary-General of the United Nations to the Contracting Parties to the Agreement. C 274 E/80 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 (cid:151) from the alternator to the fuse or circuit breaker box (cid:151) from the battery to the starter motor (cid:151) from the battery to the power control housing of the endurance braking system, if this system is electrical or electromagnetic (cid:151) from the battery to the electrical lifting mechanism for lifting the bogie axle The above unprotected circuits shall be as short as possible. Technical specifications Vehicle designation (marginal 220 301 (2) of the ADR) 5. 1. 1. 2 5. 1. 1. 3 5. 1. 1. 4 5. 1. 1. 5 5. 1. 1. 6 5. 1. 1. 7 5. 1. 2. 2. 1 5. 1. 2. 2. 2 5. 1. 2. 3 5. 1. 2. 4 5. 1. 2. 5 5. 1. 2. 6 5. 1. 2. 7 5. 1. 3. 1 5. 1. 3. 2 5. 1. 4 Electrical equipment Wiring Battery master switch Batteries Tachographs Permanently energized installations Electrical installation behind cab Fire risks Cab: materials Cab: thermal shield Fuel tanks Engine Exhaust system Endurance braking system Auxiliary heating Braking Speed limitation EX/II EX/III X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X AT X X X X FL X X X X X X X X X X X X X OX X X X X X X X X 5. 1. 1. 2. 2. Cables shall be securely fastened and positioned in such a way that the conductors are adequately protected against mechanical and thermal stresses. 5. 1. 1. 3. Battery master switch 5. 1. 1. 3. 1. A switch for breaking the electrical circuits shall be placed as close to the battery as possible. 5. 1. 1. 3. 2. 5. 1. 1. 3. 3. 5. 1. 1. 3. 4. Direct or indirect control devices shall be installed, one in the driver’s cab and a second on the outside of the vehicle. They shall be readily accessible and distinctively marked. The control device located in the driver’s cab shall be within immediate reach of the driver seated in the driver’s seat. It shall be protected against inadvertent operation by either adding a protective cover, or by using a dual movement control device or by other suitable means. It shall be possible to open the switch while the engine is running, without causing any dangerous excess voltage. Operation of the switch shall not constitute a fire hazard in an explosive atmosphere; this can be ensured by using a switch having a casing with protection degree IP65 in accordance with IEC Standard 529. The cable connections on the battery master switch shall have a protection degree IP54. However, this does not apply if these connections are contained in a housing which may be the battery box. In this case it is sufficient to insulate the connections against short circuits, for example with a rubber cap. 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/81 5. 1. 1. 4. Batteries The battery terminals shall be electrically insulated or covered by the insulating battery box cover. If the batteries are not located under the engine bonnet, they shall be fitted in a vented box. 5. 1. 1. 5. Tachographs The electrical supply to the tachograph shall be provided via a safety barrier connected directly to the battery. The tachograph and the safety barrier shall meet the requirements for associated electrical equipment according to European Standard EN 50 020. 5. 1. 1. 6. Permanently energized installations Those parts of the electrical installation, other than the tachograph, which remain energized when the battery master-switch is open, shall be suitable for use in a hazardous area and shall meet the appropriate requirements of European Standard EN 50 014 and one of European Standards EN 50 015 to 50 020 or EN 50 028. The requirements for the relevant gas group according to the product being carried shall be met. 5. 1. 1. 7. Provisions concerning that part of the electrical installation situated to the rear of the driver’s cab The whole installation shall be so designed, constructed and protected such that it cannot provoke any ignition or short-circuit under normal conditions of vehicle use and that these risks can be minimized in the event of an impact or deformation. In particular: 5. 1. 1. 7. 1. Wiring The wiring located behind the driver’s cab shall be protected against impact, abrasion and chafing during normal vehicle operation. Examples of appropriate protection are given in the figures 1, 2, 3 and 4 overleaf. However, the sensor cables of anti-lock braking devices do not need additional protection. 5. 1. 1. 7. 2. Lighting Lamp bulbs with a screw cap shall not be used. 5. 1. 1. 7. 3. Electrical connections Electrical connections between motor vehicles and trailers shall have a protection degree IP54 in accordance with IEC standard 529 and be designed to prevent accidental disconnection. Examples of appropriate connections are given in ISO 12 098:1994 and ISO 7638:1985. 5. 1. 1. 7. 4. Electrical lifting mechanism The electrical equipment of the mechanism for lifting a bogie axle shall be installed outside the chassis frame in a sealed housing. 5. 1. 2. Prevention of fire risks 5. 1. 2. 1. The following technical provisions shall apply in accordance with the table of paragraph 5. 1. 5. 1. 2. 2. Vehicle cab 5. 1. 2. 2. 1. Only material not readily flammable shall be used in the construction of the driver’s cab. This provision will be deemed to be met if, in accordance with the procedure specified in ISO standard 3795:1989, samples of the following cab components have a burn rate not exceeding 100 mm/min: seat cushions, seat backs, safety belts, head lining, opening roofs, arm rests, all trim panels including door, front, rear and side panels, compartment shelves, head restraints, floor coverings, sun visors, curtains, shades, wheel housing covers, engine compartment covers, mattress covers and any other interior materials, including padding and crash-deployed elements, that are designed to absorb energy on contact by occupants in the event of a crash. C 274 E/82 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/83 5. 1. 2. 2. 2. Unless the driver’s cab is made of not readily flammable materials, a shield made of metal or other suitable material of the same width as the tank shall be fitted at the back of the cab. Any windows in the back of the cab or in the shield shall be hermetically closed and made of fire resistant safety glass with fire resistant frames. Furthermore, there shall be a clear space of not less than 15 cm between the tank and the cab or the shield. 5. 1. 2. 3. Fuel tanks The fuel tanks for supplying the engine of the vehicle shall meet the following requirements: 5. 1. 2. 3. 1. The fuel tanks shall be so placed as to be protected as far as possible against any collision; 5. 1. 2. 3. 2. In the event of any leakage, the fuel shall drain to the ground without coming into contact with hot parts of the vehicle or the load; 5. 1. 2. 3. 3. Fuel tanks containing petrol shall be equipped with an effective flame trap at the filler opening or with a closure with which the opening can be kept hermetically sealed. 5. 1. 2. 4. Engine The engine propelling the vehicle shall be so equipped and situated to avoid any danger to the load through heating or ignition. In vehicles designated EX/II and EX/III the engine shall be placed forward of the front wall of the body: it may nevertheless be placed under the body, provided this is done in such a way as to avoid any heating, even localized, of the load. 5. 1. 2. 5. Exhaust system The exhaust system as well as the exhaust pipes shall be so directed or protected to avoid any danger to the load through heating or ignition. Parts of the exhaust system situated directly below the fuel tank (diesel) shall have a clearance of at least 100 mm or be protected by a thermal shield. In vehicles designated EX/II and EX/III the exhaust system shall be placed forward of the front wall of the body or separated from the load-carrying part of the vehicle by a fire-resistant and heat-insulating screen. In this case the exhaust pipe outlet shall be directed outwards from the vehicle. 5. 1. 2. 6. Vehicle endurance braking Vehicles equipped with endurance braking systems emitting high temperatures placed behind the rear wall of the driver’s cab shall be equipped with a thermal shield securely fixed and located between this system and the tank or load so as to avoid any heating, even local, of the tank shell or the load. In addition, the thermal shield shall protect the braking system against any outflow or leakage, even accidental, of the load. For instance, a protection including a twin-shell shield shall be considered satisfactory. 5. 1. 2. 7. Auxiliary heating device Auxiliary heating for the cab shall be sufficiently secure from the standpoint of fire prevention and shall be placed forward of the protective wall (rear wall of the cab). The heating appliance shall be placed as far forward and as high as possible (at least 80 cm above floor level) and shall be fitted with devices preventing any object from being brought into contact with the hot surfaces of the appliance or its exhaust pipe. Only appliances with a means of rapidly restarting the combustion air ventilator (max. 20 s) may be used. 5. 1. 3. Braking 5. 1. 3. 1. Vehicles subject to the requirements of marginal 10 221 of ADR shall fulfil all relevant requirements of Regulation No 13 including those of annex 5. 5. 1. 3. 2. Other vehicles shall fulfil all relevant requirements of Regulation No 13 except those of annex 5. 5. 1. 4. Speed limitation Motor vehicles (rigid vehicles and tractors for semi-trailers) with a maximum mass exceeding 12 tonnes, shall be equipped with a speed limitation device according to the provisions of ECE Regulation No 89. The limitation speed V as defined in paragraph 2. 1. 1 of ECE Regulation No 89 shall not exceed 85 km/h. C 274 E/84 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 6. 6. 1. 6. 1. 1. 6. 1. 2. 6. 2. 6. 3. MODIFICATION OF THE VEHICLE TYPE AND EXTENSION OF APPROVAL Every modification of the vehicle type shall be notified to the administrative department which approved the vehicle type. The department may then either: Consider that the modifications made are unlikely to have an appreciable adverse effect and that in any case the vehicle still complies with the requirements, or Require a further test report from the technical service responsible for conducting the tests. Confirmation or refusal of approval, specifying the alteration, shall be communicated by the procedure specified in paragraph 4. 3 to the Contracting Parties. The competent authority issuing an extension of approval shall assign a series number to each communication form drawn up for such an extension and inform thereof the other Parties by means of a communication form conforming to the model in annex 1 to this Regulation. 7. CONFORMITY OF PRODUCTION 7. 1. 7. 2. 8. 8. 1. 8. 2. The conformity of production procedures shall comply with those set out in the Agreement, Appendix 2 (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/ 505/Rev. 2), with the following requirements: Vehicles approved to this Regulation shall be so manufactured as to conform to the type approved by meeting the requirements set forth in paragraph 5 above. The competent authority which has granted type-approval may at any time verify the conformity control methods applicable to each production facility. The normal frequency of these verifications shall be once per two years. PENALTIES FOR NON-CONFORMITY OF PRODUCTION The approval granted in respect of a vehicle type pursuant to this Regulation may be withdrawn if the requirement laid down in paragraph 7. above is not complied with. If a Contracting Party to the Agreement applying this Regulation withdraws an approval it has previously granted, it shall forthwith notify the other Contracting Parties applying this Regulation, by means of a communication form conforming to the model in annex 1 to this Regulation. 9. PRODUCTION DEFINITELY DISCONTINUED If the holder of the approval completely ceases to manufacture a type of vehicle under this Regulation, he shall so inform the authority which granted the approval. Upon receiving the relevant communication, that authority shall inform thereof the other Parties to the 1958 Agreement applying this Regulation by means of a communication form conforming to the model in annex 1 to this Regulation. 10. NAMES AND ADDRESSES OF TECHNICAL SERVICES CONDUCTING APPROVAL TESTS, AND ADMINISTRATIVE DEPARTMENTS The Contracting Parties to the Agreement applying this Regulation shall communicate to the secretariat of the United Nations the names and addresses of the technical services responsible for conducting approval tests and of the administrative departments which grant approval and to which forms certifying approval or extension or refusal or withdrawal of approval, issued in other countries, are to be sent. 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/85 Annex 1 COMMUNICATION (maximum format: A4 (210 (cid:215) 297 mm)) issued by: Name of administration:. concerning (2): APPROVAL GRANTED APPROVAL EXTENDED APPROVAL REFUSED APPROVAL WITHDRAWN PRODUCTION DEFINITELY DISCONTINUED of a vehicle type with regard to specific constructional features for the transport of dangerous goods. Approval No:. Extension No:. 1. Trade name or mark of the vehicle:. 2. Vehicle category: N1, N2, N3, O2, O3, or O4:. (chassis-cab, tractor for semi-trailer, trailer-chassis, trailer with a self-supporting body (2)) 3. Vehicle type:. 4. Vehicle designation (EX/II, EX/III, FL, OX, AT):. 5. Manufacturer’s name and address:. 6. If applicable, name and address of manufacturer’s representative:. 7. Mass of the vehicle: 7. 1. Technical maximum mass of complete vehicle:. 8. Specific equipment of the vehicle: 8. 1. The vehicle is/is not (2) equipped with specific electrical devices. Summary description. 8. 2. The vehicle is/is not (2) equipped with devices for the prevention of fire risks. Summary description. C 274 E/86 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 8. 3. In the case of a motor vehicle: 8. 3. 1. Type of engine: positive-ignition, compression-ignition (2). 9. Vehicle submitted for approval on:. 10. Technical service responsible for carrying out approval inspections:. 11. Date of report issued by that service:. 12. Number of report issued by that service:. 13. Approval granted/refused/extended/withdrawn (2). 14. Position of approval mark on the vehicle:. 15. Place:. 16. Date:. 17. Signature:. ___________ (1) Distinguishing number of the country which has granted/extended/refused or withdrawn approval (see footnote 1 to paragraph 4. 4. 1). (2) Strike out what does not apply. Annex 2 ARRANGEMENTS OF APPROVAL MARKS Model A (see paragraph 4. 4 of this Regulation) (FIGURE (cid:151) OFFSET) a = 8 mm min. The above approval mark affixed to a vehicle shows that the vehicle type concerned, intended for the transport of dangerous goods, has been approved in the Netherlands (E4), pursuant to Regulation No 105, under the approval number 002492 and designated EX/II (according to marginal 220 301(2) of the ADR). The first two digits of the approval number indicate that the approval was granted in accordance with the requirements of Regulation No 105 in its original form. 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/87 Model B (see paragraph 4. 5 of this Regulation) (FIGURE (cid:151) OFFSET) a = 8 mm min. The above approval mark affixed to a vehicle shows that the vehicle type concerned has been approved in the Netherlands (E4) pursuant to Regulations Nos 105 and 13 (1). The first two digits of the approval numbers indicate that, at the dates when respective approvals were granted, Regulation No 105 was in its original form, while Regulation No 13 already included the 09 series of amendments. (1) The second Regulation number is given merely as an example


title: Euroopan sosiaalirahasto : Eurooppa investoi ihmisiin.

eurovoc_concepts:
EU employment policy
European Social Fund
equal treatment
fight against unemployment
professional qualifications
vocational training
young person


title: 2000 m. balandžio 3 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 710/2000 dėl tam tikrų prekių klasifikacijos Kombinuotojoje nomenklatūroje

text: 378 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 32000R0710 2000 4 5 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 710/2000 2000 m. balandžio 3 d. dėl tam tikrų prekių klasifikacijos Kombinuotojoje nomenklatūroje 02/9 t. L 84/8 EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos Bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1987 m. liepos 23 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 2658/87 dėl tarifų ir statistinės prekių nomenklatūros bei dėl Bendrojo muitų tarifo (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 254/2000 (2), ypač į jo 9 straipsnį, muitinės kodeksą, su paskutiniais pakeitimais (3), padary- tais Europos Parlamento ir Tarybos reglamentu (EB) Nr. 955/1999 (4), 12 straipsnio 6 dalį valstybių narių mui- tinių išduotos privalomosios tarifinės informacijos dėl pre- kių klasifikacijos Kombinuotojoje nomenklatūroje, kuri neatitinka šio reglamento nuostatų, turėtojas gali dar tris mėnesius ja remtis. (5) Šio reglamento nustatytos priemonės atitinka Muitinės kodekso komiteto nuomonę, kadangi: (1) (2) (3) Siekiant užtikrinti, kad minėto reglamento priede pateikta Kombinuotoji nomenklatūra būtų taikoma vienodai, būtina patvirtinti priemones, susijusias su šio reglamento priede nurodytų prekių klasifikacija. Reglamente (EEB) Nr. 2658/87 nustatytos bendrosios Kombinuotosios nomenklatūros aiškinimo taisyklės. Šios taisyklės taip pat taikomos bet kuriai kitai specialiomis Bendrijos teisės aktų nuostatomis įteisintai nomenklatūrai, kuri visiškai ar iš dalies yra parengta pagal Kombinuotąją nomenklatūrą arba pagal kurią ji papildomai detalizuo- jama atsižvelgiant į muitų tarifų ir kitų su prekyba susiju- sių priemonių taikymo poreikius. Laikantis minėtų bendrųjų taisyklių šio reglamento priede pateiktos lentelės 1 skiltyje aprašytos prekės turi būti kla- sifikuojamos priskiriant KN kodus, nurodytus 2 skiltyje, remiantis 3 skiltyje išdėstytais motyvais. PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis pateiktos Priede prekės 1 Kombinuotojoje nomenklatūroje klasifikuojamos priskiriant minėtos lentelės 2 skiltyje nurodytus KN kodus. aprašytos lentelės skiltyje 2 straipsnis Pagal Reglamento (EEB) Nr. 2913/92 12 straipsnio 6 dalį valstybių narių muitinių išduota privalomąja tarifine informacija, kuri neatitinka šio reglamento nuostatų, dar galima remtis tris mėnesius. 3 straipsnis (4) Pripažįstama, kad pagal 1992 m. spalio 12 d. Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2913/92, nustatančio Bendrijos Šis reglamentas įsigalioja dvidešimtą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 2000 m. balandžio 3 d. Komisijos vardu Frederik BOLKESTEIN Komisijos narys (1) OL L 256, 1987 9 7, p. 1. (2) OL L 28, 2000 2 3, p. 16. (3) OL L 302, 1992 10 19, p. 1. (4) OL L 119, 1999 5 7, p. 1. 02/9 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 379 PRIEDAS Klasifikacija (KN) kodas (2) 0406 90 21 0805 90 00 1905 90 60 Prekių aprašymas (1) 1. Nokintas (apie keturias savaites) gelsvas be skylių Cheddar tipo sūris, turintis tokias ana- litines charakteristikas (masės procentais): — sausųjų medžiagų: — riebalų kiekis sausosiose medžiagose: 63 51,2 — tokiame sūryje esančių baltymų: 24 — vandens kiekis neriebalinėse medžiagose: 54,6 2. Citrus latifolia: žaliosios citrinos, kurių spalva gali būti nuo tamsiai žalios iki šviesiai gel- tonos, plona odele, turintys jiems būdingą rūgštų kvapą ir skonį, kiaušinio formos, paprastai be sėklų ir dažniausiai sveriantys nuo 70 iki 120 g. 3. Kieto, peršviečiamo disko pavidalo krevečių krekeriai (sausainiai), apvirti garuose ir išdžiovinti orkaitėje, pagaminti iš krakmo- lo, vandens, druskos, cukraus (apie 4 %), krevečių mėsos (apie 5 %) pridėjus aromatą stiprinančios medžiagos. Šis produktas tinka vartoti tik iškeptas alie- juje arba riebaluose. 4. Sūrymu užpilti agurkai, surauginti iki galo atlikus pieno rūgšties fermentacijos proce- są. Sūrymo sudėtyje yra 8,4 % masės drus- kos ir 1 % masės pieno rūgšties. 2005 90 80 Šie agurkai naudojami produktams, vadina- miems „pikuliais“ (raugintų ir marinuotų daržovių mišiniais), paruošti. Motyvai (3) Klasifikuojama vadovaujantis Kombinuotosios nomenklatūros 1-ąja ir 6-ąja bendrosiomis aiš- kinimo taisyklėmis ir KN kodų 0406, 0406 90 bei 0406 90 21 aprašymais. Produktas, turintis Cheddar sūrio savybes, nepri- klausomai nuo jo nokinimo trukmės, klasifikuo- jamas pagal KN kodą 0406 90 21. Klasifikuojama vadovaujantis Kombinuotosios nomenklatūros 1-ąja ir 6-ąja bendrosiomis aiš- kinimo taisyklėmis ir KN kodų 0805 bei 0805 90 00 aprašymais. Citrus latifolia yra atskira, pagal KN kodą 0805 30 90 klasifikuojamų Citrus aurantifolia žaliųjų citrinų, rūšis. Klasifikuojama vadovaujantis Kombinuotosios nomenklatūros 1-ąja ir 6-ąja bendrosiomis aiš- kinimo taisyklėmis ir KN kodų 1905, 1905 90 bei 1905 90 60 aprašymais. Produktas neklasifikuojamas 1901 pozicijoje, kadangi jo apvirimas laikomas terminiu apdoro- jimu (žr. HS paaiškinimų 1901 pozicijos paaiš- kinimų II skyrių, e išimtį). Dėl cukraus ir krevečių mėsos priedų produktas praranda KN kodu 1905 90 20 klasifikuojamų produktų savybes. Klasifikuojama vadovaujantis Kombinuotosios nomenklatūros 1-ąja ir 6-ąja bendrosiomis aiš- kinimo taisyklėmis ir KN kodų 2005, 2005 90 bei 2005 90 80 aprašymais. Agurkai, kurie surauginti iki galo atlikus pieno rūgšties fermentacijos procesą, nepriklausomai nuo sūrymo sudėtyje esančios druskos kiekio, neklasifikuojami 0711 pozicijoje (žr. HS paaiš- kinimų 0711 pozicijos paaiškinimų paskutiniąją pastraipą ir KN paaiškinimų 0711 40 00 kodo paaiškinimų paskutiniąją pastraipą)