title: Posição comum (CE) n.o 30/2000, de 13 de Abril de 2000, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos

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commercial vehicle
motor vehicle
pneumatic tyre
vehicle parts

text: C 195/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 POSI˙ˆO COMUM (CE) N. o 30/2000 adoptada pelo Conselho em 13 de Abril de 2000 tendo em vista a adop(cid:231)ªo da Directiva 2000/(cid:133)/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE relativa aos pneumÆticos dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques bem como (cid:224) respectiva instala(cid:231)ªo nesses ve(cid:237)culos (2000/C 195/02) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, e, nomeadamente, o seu artigo 95. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo (1), Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 251. o do Tratado (3), Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Importa adoptar medidas necessÆrias para assegurar o bom funcionamento do mercado interno. A Directiva 92/23/CEE, de 31 de Mar(cid:231)o de 1991, rela- tiva aos pneumÆticos dos ve(cid:237)culos a motor e seus rebo- ques bem como (cid:224) respectiva instala(cid:231)ªo nesses ve(cid:237)cu- los (4), Ø uma das directivass espec(cid:237)ficas do procedimento de homologa(cid:231)ªo comunitÆria institu(cid:237)do pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa (cid:224) homologa(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (5). As disposi(cid:231)ıes da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades tØcni- cas dos ve(cid:237)culos sªo aplicÆveis (cid:224) referida directiva. Em especial, para efeitos de aplica(cid:231)ªo do n. o 4 do artigo 3. o e do n. o 3 do artigo 4. o da Directiva 70/156/CEE, cada directiva espec(cid:237)fica deve ser acompanhada sob a forma de anexo, de uma ficha de informa(cid:231)ıes e de um documento de homologa(cid:231)ªo redigidos nos termos do anexo VI da Directiva 70/156/CEE, a fim de facilitar a informatiza(cid:231)ªo dessa homologa(cid:231)ªo. O certificado de homologa(cid:231)ªo que figura na Directiva 92/23/CEE deve ser alterado nesse sentido. (1) JO C 30 de 28. 1. 1998, p. 8. (2) JO C 235 de 27. 7. 1998, p. 24. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16. 3. 1998, p. 90), posi(cid:231)ªo comum do Conselho de 13 de Abril de 2000 e decisªo do Parlamento Europeu de (cid:133) (ainda nªo publicada no Jornal Oficial). (4) JO L 129 de 14. 5. 1992, p. 95. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo de 1994. (5) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 233 de 25. 8. 1997, p. 1). A Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10 de Novem- bro de 1992, que altera a Directiva 70/157/CEE relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-Membros res- peitantes ao n(cid:237)vel sonoro admiss(cid:237)vel e ao dispositivo de escape dos ve(cid:237)culos a motor (6), enuncia, no n. o 2 do seu artigo 4. o, que serªo adoptadas medidas ulteriores com o objectivo, nomeadamente, de conciliar as exigŒncias de seguran(cid:231)a com a necessidade de limitar o ru(cid:237)do pro- veniente do contacto dos pneumÆticos com o pavimen- to, com base numa proposta da Comissªo, que terÆ em conta os estudos e investiga(cid:231)ıes a empreender sobre essa fonte de ru(cid:237)do. (5) Foi criado um mØtodo realista e reprodut(cid:237)vel, que per- mite medir o ru(cid:237)do proveniente do contacto dos pneu- mÆticos com o pavimento. Com base nesse novo mØtodo de medida, foi realizado um estudo destinado a obter um valor numØrico do n(cid:237)vel sonoro do ru(cid:237)do de rolamento provocado por diferentes tipos de pneumÆti- cos instalados em diferentes modelos de ve(cid:237)culos a motor. (6) A Directiva 92/23/CEE deve ser alterada nesse sentido. (7) (cid:224) execu(cid:231)ªo da Directiva As medidas necessÆrias 92/23/CEE sªo aprovadas nos termos da Decisªo 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exerc(cid:237)cio das competŒncias de exe- cu(cid:231)ªo atribu(cid:237)das (cid:224) Comissªo (7), ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o A Directiva 92/23/CEE Ø alterada do seguinte modo: 1) As expressıes «recep(cid:231)ªo CEE» e «homologa(cid:231)ªo CEE» sªo substitu(cid:237)das pela expressªo «homologa(cid:231)ªo CE de tipo»; (6) JO L 371 de 19. 12. 1992, p. 1. (7) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/17 2) O primeiro travessªo do artigo 1. o deve ler-se do seguinte 6) (cid:201) aditado o seguinte artigo: modo: «(cid:151) pneumÆtico, qualquer pneumÆtico novo, incluindo pneumÆtico de Inverno equipado de buracos para pre- gos, montado de origem, ou de substitui(cid:231)ªo, destinado a equipar os ve(cid:237)culos a que se aplica a Directiva 70/156/CEE. A presente defini(cid:231)ªo nªo abrange pneu- mÆticos de Inverno equipados com pregos,»; 3) (cid:201) aditado o seguinte artigo: «Artigo 1. oA 1. Os requisitos do anexo V aplicam-se aos pneumÆticos destinados a ser montados em ve(cid:237)culos utilizados pela pri- meira vez em 1 de Outubro de 1980, ou ap(cid:243)s essa data. 2. Os requisitos do anexo V nªo se aplicam a: a) PneumÆticos cuja categoria de velocidade seja inferior a 80 km/h; b) PneumÆticos cujo di(cid:226)metro nominal da jante seja infe- rior ou igual a 254 mm (ou c(cid:243)digo 10), ou igual ou superior a 635 mm (c(cid:243)digo 25); c) PneumÆticos sobresselentes de utiliza(cid:231)ªo temporÆria de tipo T, tal como definidos no ponto 2. 3. 6 do anexo II; d) PneumÆticos concebidos exclusivamente para serem montados em ve(cid:237)culos matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1980. »; 4) O artigo 2. o passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «Artigo 2. o Os Estados-Membros devem conceder a homologa(cid:231)ªo 1. CE de tipo, nas condi(cid:231)ıes fixadas no anexo I, a qualquer tipo de pneumÆtico que obede(cid:231)a aos requisitos do anexo II, atribuindo-lhe um nœmero de homologa(cid:231)ªo, conforme especificado no anexo I. 2. Os Estados-Membros devem conceder a homologa(cid:231)ªo CE de tipo, nas condi(cid:231)ıes fixadas no anexo I, a qualquer tipo de pneumÆtico fabricado de acordo com os requisitos do anexo V, atribuindo-lhe um nœmero de homologa(cid:231)ªo, conforme especificado no anexo I. 3. Os Estados-Membros devem conceder a homologa(cid:231)ªo CE de tipo no que diz respeito aos pneumÆticos, nas condi- (cid:231)ıes fixadas no anexo III, a qualquer ve(cid:237)culo cujos pneumÆ- ticos (incluindo o penumÆtico sobresselente, quando ade- quado) obede(cid:231)am aos requisitos do anexo II, bem como com as prescri(cid:231)ıes relativas aos ve(cid:237)culos, fixadas no anexo IV, atribuindo-lhe um nœmero de homologa(cid:231)ªo, conforme especificado no anexo III. »; 5) A lista dos anexos e os anexos sªo alterados nos termos do anexo da presente directiva; «Artigo 10. oA 1. A partir de (cid:133) (*), os Estados-Membros nªo poderªo: a) Recusar a concessªo da homologa(cid:231)ªo CE de tipo ou a homologa(cid:231)ªo nacional de um modelo de ve(cid:237)culo ou de um tipo de pneumÆtico; ou b) Proibir a matr(cid:237)cula, a venda ou a entrada em circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos, bem como a venda ou entrada em circu- la(cid:231)ªo de penumÆticos, por motivos relacionados com os pneumÆticos e respectiva montagem em ve(cid:237)culos novos, se esses ve(cid:237)culos ou pneu- mÆticos estiverem de acordo com os requisitos da presente directiva, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela Directiva 2000/(cid:133)/CE (1) 2. A partir de (cid:133) (**), os Estados-Membros nªo poderªo continuar a conceder a homologa(cid:231)ªo CE de tipo e recu- sarªo a concessªo da homologa(cid:231)ªo de (cid:226)mbito nacional aos tipos de pneumÆticos abrangidos pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da presente directiva que nªo obedecerem aos requisitos da presente directiva, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela pre- sente directiva. 3. A partir de (cid:133) (***), os Estados-Membros deixarªo de poder conceder a homologa(cid:231)ªo CE de tipo ou a homolo- ga(cid:231)ªo de (cid:226)mbito nacional a um modelo de ve(cid:237)culo por motivos relacionados com os pneumÆticos e a respectiva instala(cid:231)ªo, se nªo obedecerem aos requisitos da presente directiva, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela presente directiva. 4. A partir de (cid:133) (****), os Estados-Membros deverªo: a) Considerar que os certificados de conformidade que acompanham os ve(cid:237)culos novos, de acordo com as dis- posi(cid:231)ıes da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser vÆli- dos para efeitos do disposto no n. o 1 do artigo 7. o dessa directiva, se nªo obedecerem aos requisitos da presente directiva, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela presente directiva; e b) Recusar a matr(cid:237)cula, ou proibir a venda ou a entrada em circula(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos novos que nªo obede(cid:231)am aos requisitos da presente directiva, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela Directiva 2000/(cid:133)/CE. A partir de 1 de Outubro de 2005, os requisitos da 5. presente directiva, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela Directiva (CE) n. o (cid:133)/2000, aplicar-se-ªo, para efeitos do disposto no n. o 2 do artigo 7. o da Directiva 70/156/CEE, a todos os pneumÆticos abrangidos pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da presente directiva. (*) (**) 18 meses ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da pre- sente directiva. 24 meses ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da pre- sente directiva. (***) 30 meses ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da pre- sente directiva. (****) 42 meses ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da pre- sente directiva. (1) Directiva 2000/(cid:133)/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE relativa aos pneumÆticos dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques bem como (cid:224) respectiva instala(cid:231)ªo nesses ve(cid:237)culos (JO L (cid:133) de (cid:133)). ». C 195/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 Artigo 2. o Artigo 4. o 1. Os Estados-Membros porªo em vigor as disposi(cid:231)ıes legis- lativas, regulamentares e administrativas necessÆrias para darem cumprimento (cid:224) presente directiva o mais tardar atØ (cid:133) (*). Desse facto informarªo imediatamente a Comissªo. Os Estados-Membros darªo in(cid:237)cio (cid:224) aplica(cid:231)ªo dessas disposi- (cid:231)ıes o mais tardar atØ (cid:133) (**). Quando os Estados-Membros adoptarem as disposi(cid:231)ıes 2. referidas no n. o 1, estas devem incluir uma referŒncia (cid:224) pre- sente directiva ou ser acompanhadas dessa referŒncia aquando da sua publica(cid:231)ªo oficial. As modalidades dessa referŒncia serªo adoptadas pelos Estados-Membros. 3. Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo o texto das principais disposi(cid:231)ıes de direito interno que adoptarem no dom(cid:237)nio regido pela presente directiva. 1. A Comissªo Ø assistida pelo ComitØ para adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico (a seguir designado «comitØ», institu(cid:237)do pelo artigo 13. o da Directiva 70/156/CEE. 2. Sempre que se fa(cid:231)a referŒncia ao presente nœmero, sªo aplicÆveis os artigos 5. o e 7. o da Decisªo 1999/468/CE, ten- do-se em conta o disposto no artigo 8. o da mesma. O per(cid:237)odo previsto no n. o 6 do artigo 5. o da Decisªo 1999/468/CE Ø de trŒs meses. 3. O comitØ aprovarÆ o seu regulamento interno. Artigo 5. o A presente directiva entra em vigor na data da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3. o Artigo 6. o 1. AtØ (cid:133) (***), o mais tardar, serÆ aprovada uma altera(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 92/23/CEE, de acordo com o procedimento previsto no n. o 2 do artigo 4. o, a fim de introduzir ensaios de aderŒncia dos pneumÆticos. 2. AtØ (cid:133) (****), a Comissªo apresentarÆ propostas de medi- das no (cid:226)mbito da regulamenta(cid:231)ªo relativa aos ve(cid:237)culos a motor, para efeitos de revisªo do disposto na Directiva 92/23/CEE, tendo em conta os aspectos da seguran(cid:231)a, do ambiente e da poupan(cid:231)a de energia. Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente directiva. Feito em Pelo Parlamento Europeu A Presidente (cid:133) Pelo Conselho O Presidente (cid:133) (*) 12 meses ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva. (**) 18 meses ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva. (***) 24 meses ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva. (****) 48 meses ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva. 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/19 1. A lista dos anexos deve ler-se do seguinte modo: ANEXO «ANEXO I Disposi(cid:231)ıes administrativas relativas (cid:224) homologa(cid:231)ªo CE de tipo de pneumÆticos ApŒndice 1 Ficha de informa(cid:231)ıes relativa (cid:224) homologa(cid:231)ªo CE de tipo de um tipo de pneumÆtico ApŒndice 2 Certificado de homologa(cid:231)ªo CE de tipo (pneumÆticos) ApŒndice 3 ApŒndice 4 Ficha de informa(cid:231)ıes relativa (cid:224) homologa(cid:231)ªo CE de tipo de um pneumÆtico no que diz respeito (cid:224)s emissıes sonoras pneumÆtico-estrada Certificado de homologa(cid:231)ªo CE de tipo de um pneumÆtico no que diz respeito (cid:224)s emissıes sono- ras pneumÆtico-estrada ANEXO II (1) Requisitos para os pneumÆticos ApŒndice 1 Figura explicativa ApŒndice 2 Lista de s(cid:237)mbolos dos (cid:237)ndices de capacidade de carga e correspondentes massas mÆximas a suportar ApŒndice 3 Disposi(cid:231)ªo das marca(cid:231)ıes dos pneumÆticos ApŒndice 4 Rela(cid:231)ªo entre o (cid:237)ndice de pressªo e as unidades de pressªo ApŒndice 5 Jante para medi(cid:231)ªo, di(cid:226)metro exterior e largura da sec(cid:231)ªo dos pneumÆticos com determinadas designa(cid:231)ıes de medida ApŒndice 6 MØtodo de medi(cid:231)ªo das dimensıes dos pneumÆticos ApŒndice 7 Processo de ensaio de carga/velocidade ApŒndice 8 ANEXO III Varia(cid:231)ªo da capacidade de carga em fun(cid:231)ªo da velocidade (cid:151) pneumÆticos para ve(cid:237)culos comer- ciais (cid:151) estrutura radial e diagonal Disposi(cid:231)ıes administrativas relativas (cid:224) homologa(cid:231)ªo CE de tipo de ve(cid:237)culos no que se refere (cid:224) montagem dos respectivos pneumÆticos ApŒndice 1 Documento informativo ApŒndice 2 Certificado de homologa(cid:231)ªo CE de tipo ANEXO IV Requisitos a satisfazer pelos ve(cid:237)culos no que se refere (cid:224) montagem dos pneumÆticos ANEXO V Emissıes sonoras pneumÆtico-estrada ApŒndice 1 MØtodo de ensaio dos n(cid:237)veis das emissıes sonoras pneumÆtico-estrada (cid:151) ensaio com o motor desligado ApŒndice 2 Relat(cid:243)rio de ensaio ANEXO VI Especifica(cid:231)ıes relativas ao terreno de ensaio (1) Os requisitos tØcnicos para os pneumÆticos sªo semelhantes aos dos Regulamentos n. os 30 e 54 da Comissªo Econ(cid:243)mica para a Europa das Na(cid:231)ıes Unidas (UNECE). ». 2. O anexo I passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «ANEXO I DISPOSI˙(cid:213)ES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS (cid:192) HOMOLOGA˙ˆO CE DE TIPO DE PNEUM`TICOS 1. PEDIDO DE HOMOLOGA˙ˆO CE DE TIPO DE UM TIPO DE PNEUM`TICO 1. 1. O pedido de homologa(cid:231)ªo CE de tipo de um tipo de pneumÆtico, nos termos do n. o 4 do artigo 3. o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do pneumÆtico. C 195/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 1. 1. 1. O pedido de homologa(cid:231)ªo CE de tipo nos termos do anexo II deve ser acompanhado, em triplicado, de uma descri(cid:231)ªo do tipo de pneumÆtico conforme com a ficha de informa(cid:231)ıes do apŒndice 1. 1. 1. 1. 1. O pedido deve ser acompanhado (todos os elementos em triplicado) de um esquema ou de uma fotografia representativa que identifique o padrªo do piso do pneumÆtico e de um esquema do inv(cid:243)lucro do pneu- mÆtico cheio montado na jante de medi(cid:231)ªo que indique as dimensıes relevantes (ver pontos 6. 1. 1 e 6. 1. 2. do anexo II) do tipo apresentado para homologa(cid:231)ªo. 1. 1. 1. 2. Deve tambØm ser acompanhado do relat(cid:243)rio de ensaio emitido pelo servi(cid:231)o tØcnico designado ou de um nœmero de amostras a determinar pela autoridade homologadora. 1. 1. 2. O pedido de homologa(cid:231)ªo CE de tipo nos termos do anexo V deve ser acompanhado, em triplicado, de uma descri(cid:231)ªo do tipo de pneumÆtico conforme com a ficha de informa(cid:231)ıes do apŒndice 3. 1. 1. 2. 1. O pedido deve ser acompanhado (todos os elementos em triplicado) de esquemas, desenhos ou fotografias do(s) padrªo(ıes) do piso representativo(s) do tipo de pneumÆtico. 1. 1. 2. 2. Deve tambØm ser acompanhado do relat(cid:243)rio de ensaio emitido pelo servi(cid:231)o tØcnico designado ou de um nœmero de amostras a determinar pela autoridade homologadora. 1. 2. O fabricante pode solicitar que a homologa(cid:231)ªo CE de tipo seja objecto de extensªo: 1. 2. 1. De modo a incluir tipos de pneumÆticos modificados, no que diz respeito (cid:224)s homologa(cid:231)ıes nos termos do anexo II, e/ou 1. 2. 2. De modo a incluir designa(cid:231)ıes da medida do pneumÆtico adicionais e/ou nomes de marcas modificados ou designa(cid:231)ıes comerciais do fabricante e/ou padrıes do piso, no que diz respeito (cid:224)s homologa(cid:231)ıes nos termos do anexo V. 1. 3. 2. 2. 1. 3. 3. 1. 3. 1. 1. 3. 1. 2. 3. 2. 1. 3. 3. 4. 4. 1. AtØ 31 de Dezembro de 2005, a autoridade homologadora pode aceitar os laborat(cid:243)rios do fabricante de pneus como testes de laborat(cid:243)rio homologados nos termos do n. o 1 do artigo 14. o da Directiva 70/156/CEE. INSCRI˙(cid:213)ES As amostras de um tipo de pneumÆtico apresentadas para homologa(cid:231)ªo CE de tipo devem ostentar a marca ou firma do fabricante claramente vis(cid:237)vel e indelØvel e devem ter espa(cid:231)o suficiente para a inscri(cid:231)ªo da marca de homologa(cid:231)ªo CE de tipo prevista no ponto 4 do presente anexo. HOMOLOGA˙ˆO CE DE TIPO Se os requisitos do anexo II forem satisfeitos, deve ser concedida a homologa(cid:231)ªo CE de tipo nos termos do artigo 4. o da Directiva 70/156/CEE e deve ser atribu(cid:237)do um nœmero de homologa(cid:231)ªo a qualquer tipo de pneumÆtico para o qual tenha sido apresentado um pedido de homologa(cid:231)ªo de acordo com o disposto no ponto 1. 1. 1. A notifica(cid:231)ªo da homologa(cid:231)ªo, da extensªo, recusa ou retirada da homologa(cid:231)ªo, ou da cessa(cid:231)ªo definitiva da produ(cid:231)ªo de um tipo de pneumÆtico nos termos do anexo II deve ser comunicada aos Estados-Mem- bros nos termos do n. o 6 do artigo 4. o da Directiva 70/156/CEE. Se os requisitos do anexo V forem satisfeitos, deve ser concedida a homologa(cid:231)ªo CE de tipo nos termos do artigo 4. o da Directiva 70/156/CEE e deve ser atribu(cid:237)do um nœmero de homologa(cid:231)ªo a qualquer tipo de pneumÆtico para o qual tenha sido apresentado um pedido de homologa(cid:231)ªo de acordo com o disposto no ponto 1. 1. 2. A notifica(cid:231)ªo da homologa(cid:231)ªo, da extensªo, recusa ou retirada da homologa(cid:231)ªo, ou da cessa(cid:231)ªo definitiva da produ(cid:231)ªo de um tipo de pneumÆtico nos termos do anexo V deve ser comunicada aos Estados-Mem- bros nos termos do n. o 6 do artigo 4. o da Directiva 70/156/CEE. A cada tipo de pneumÆtico homologado deve ser atribu(cid:237)do um nœmero de homologa(cid:231)ªo. Um Estado- -Membro nªo pode atribuir o mesmo nœmero a outro tipo de pneumÆtico. Em especial, os nœmeros de homologa(cid:231)ªo atribu(cid:237)dos nos termos do anexo II e os nœmeros de homologa(cid:231)ªo atribu(cid:237)dos nos termos do anexo V devem ser diferentes MARCA DE HOMOLOGA˙ˆO CE DE TIPO Os pneumÆticos pertencentes a um tipo para o qual tenha sido concedida a homologa(cid:231)ªo nos termos da presente directiva devem ostentar a respectiva marca de homologa(cid:231)ªo CE de tipo. 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/21 4. 2. A marca de homologa(cid:231)ªo CE de tipo Ø constitu(cid:237)da por um rect(cid:226)ngulo envolvendo a letra minœscula (cid:147)e(cid:148) seguida do nœmero distintivo do Estado-Membro que concedeu a homologa(cid:231)ªo de acordo com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. O nœmero de homologa(cid:231)ªo CE de tipo consiste no nœmero de homologa(cid:231)ªo indicado no certificado preenchido para o tipo em causa, precedido de dois algarismos: (cid:147)00(cid:148), no que diz respeito aos pneumÆticos para ve(cid:237)culos comerciais, e (cid:147)02(cid:148), no que diz respeito aos pneumÆticos para auto- m(cid:243)veis ligeiros de passageiros. 4. 2. 1. O rect(cid:226)ngulo que forma a marca de homologa(cid:231)ªo CE de tipo deve ter um comprimento m(cid:237)nimo de 12 mm e uma altura m(cid:237)nima de 8 mm. As letras e nœmeros devem ter pelo menos 4 mm de altura. 4. 3. 4. 4. As marcas e nœmeros de homologa(cid:231)ªo CE de tipo, bem como as marca(cid:231)ıes adicionais requeridas no ponto 3 do anexo II, estas œltimas no que diz respeito (cid:224) homologa(cid:231)ªo nos termos do anexo II, devem ser afixadas segundo as indica(cid:231)ıes constantes desse ponto. Os nœmeros de homologa(cid:231)ªo atribu(cid:237)dos nos termos do anexo V devem ser seguidos do sufixo (cid:147)s(cid:148), sendo (cid:147)s(cid:148) uma abreviatura de (cid:147)som(cid:148). 4. 5. Segue-se um exemplo da marca de homologa(cid:231)ªo CE de tipo: e 24 00479 e 3 00687-s O pneumÆtico que ostenta a marca de homologa(cid:231)ªo CE de tipo acima indicada Ø um pneumÆtico desti- nado a um ve(cid:237)culo comercial (00) que satisfaz os requisitos CE (e), cuja homologa(cid:231)ªo CE de tipo foi con- cedida na Irlanda (24) sob o n. o 479 nos termos do anexo II e em ItÆlia (3) sob o n. o 687-s nos termos do anexo V. Nota: Os nœmeros (cid:147)479(cid:148) e (cid:147)687(cid:148) (nœmeros da marca de homologa(cid:231)ªo CE de tipo) bem como o nœmero (cid:147)24(cid:148) e o algarismo (cid:147)3(cid:148) (letras e nœmero dos Estados-Membros que concederam a homologa(cid:231)ªo CE de tipo) servem apenas de exemplo. Os nœmeros de homologa(cid:231)ªo devem ser colocados na proximidade do rect(cid:226)ngulo, e podem ficar por cima, por baixo, (cid:224) esquerda ou (cid:224) direita deste. Os caracteres que compıem o nœmero de homologa(cid:231)ªo devem ficar todos do mesmo lado do (cid:147)e(cid:148) e orientados no mesmo sentido. 5. MODIFICA˙ˆO DE UM TIPO DE PNEUM`TICO 5. 1. 5. 2. 5. 3. 5. 4. No caso de modifica(cid:231)ªo de um pneumÆtico homologado nos termos do anexo II ou nos termos do anexo V, aplicam-se as disposi(cid:231)ıes do artigo 5. o da Directiva 70/156/CEE. Uma modifica(cid:231)ªo do padrªo do piso de um pneumÆtico Ø considerada, no caso das homologa(cid:231)ıes nos termos do anexo II, como nªo exigindo a repeti(cid:231)ªo dos ensaios prescritos no anexo II. Caso sejam adicionadas designa(cid:231)ıes da medida do pneumÆtico ou marcas comerciais para uma fam(cid:237)lia de pneumÆticos homologada nos termos do anexo V, a eventual necessidade de um novo ensaio serÆ deter- minada pela autoridade homologadora. Caso haja uma modifica(cid:231)ªo do padrªo do piso de uma fam(cid:237)lia de pneumÆticos homologada nos termos do anexo V, serÆ efectuado um novo ensaio de um conjunto de amostras representativo, a nªo ser que a autoridade homologadora entenda que a modifica(cid:231)ªo nªo afecta as emissıes sonoras pneumÆtico-estrada. 6. CONFORMIDADE DA PRODU˙ˆO 6. 1. 6. 2. As regras gerais para garantir a conformidade da produ(cid:231)ªo devem ser adoptadas de acordo com o dis- posto no artigo 10. o da Directiva 70/157/CEE: Em especial, quando forem feitas verifica(cid:231)ıes de acordo com o apŒndice 1 do anexo V em rela(cid:231)ªo (cid:224) con- formidade da produ(cid:231)ªo, esta serÆ considerada conforme com os requisitos do ponto 4 desse anexo se o n(cid:237)vel sonoro do pneumÆtico ensaiado nªo exceder em mais de 1 dB(A) os valores-limite prescritos no ponto 4. 2 do citado anexo V. ». C 195/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 3. O t(cid:237)tulo do apŒndice 1 do anexo I passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «ApŒndice 1 FICHA DE INFORMA˙(cid:213)ES N. o (cid:133) RELATIVA (cid:192) HOMOLOGA˙ˆO CE DE TIPO DE UM TIPO DE PNEU- M`TICO (Anexo II da directiva 92/23/CEE)». 4. O t(cid:237)tulo do apŒndice 2 do anexo I passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «ApŒndice 2 CERTIFICADO DE HOMOLOGA˙ˆO CE DE TIPO (pneumÆticos) MODELO (formato mÆximo: A4 (210 (cid:215) 297 mm))». 5. No apŒndice 2 do anexo I, no ponto «Comunica(cid:231)ªo relativa a» sªo aditados os seguintes travessıes: «(cid:151) cessa(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo (1), (cid:151) retirada da homologa(cid:231)ªo (1)». 6. Ao anexo I sªo aditados os seguintes apŒndices: «ApŒndice 3 FICHA DE INFORMA˙(cid:213)ES N. o (cid:133) RELATIVA (cid:192) HOMOLOGA˙ˆO CE DE TIPO DE UM PNEUM`TICO NO QUE DIZ RESPEITO (cid:192)S EMISS(cid:213)ES SONORAS PNEUM`TICO-ESTRADA (ANEXO V DA DIRECTIVA 92/23/CEE) As seguintes informa(cid:231)ıes, se aplicÆveis, devem ser fornecidas em triplicado e devem incluir um (cid:237)ndice. Os desenhos, caso existam, devem ser fornecidos (cid:224) escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. No caso de fun(cid:231)ıes controladas por micro-processador, devem ser fornecidas as informa(cid:231)ıes per- tinentes relativas ao seu desempenho. 1. GENERALIDADES 1. 1. Firma do fabricante:. 1. 2. Nome e endere(cid:231)o do requerente:. 1. 3. Endere(cid:231)o(s) da(s) fÆbrica(s):. 1. 4. Nome(s) de marca(s), designa(cid:231)ªo(ıes) comercial(ais) ou marca(s) comercial(ais) a utilizar para o tipo de pneumÆtico cuja homologa(cid:231)ªo se requer:. 2. PNEUM`TICOS 2. 1. Classifica(cid:231)ªo dos pneumÆticos: (classe C1, classe C2 ou classe C3) (1) 2. 2. Categoria de utiliza(cid:231)ªo: (normal, pneumÆtico para neve ou especial) (1) 2. 3. Detalhes das principais caracter(cid:237)sticas (cid:151) no que se refere aos efeitos a n(cid:237)vel das emissıes sonoras pneumÆ- tico/estrada (cid:151) do(s) padrªo(ıes) do piso a utilizar na gama de dimensıes de pneumÆticos designada. Esses detalhes poderªo ser apresentados em desenhos, fotografias ou por meio de uma descri(cid:231)ªo, mas devem ser suficientes para permitir (cid:224) autoridade homologadora ou ao servi(cid:231)o tØcnico determinar se quaisquer poste- riores altera(cid:231)ıes das caracter(cid:237)sticas principais terªo efeitos negativos a n(cid:237)vel das emissıes sonoras pneumÆ- tico/estrada. Nota: Os efeitos da altera(cid:231)ªo de caracter(cid:237)sticas de menor import(cid:226)ncia do piso e constru(cid:231)ªo do pneumÆtico a n(cid:237)vel das emissıes sonoras pneumÆtico/estrada serªo determinados durante os controlos da confor- midade da produ(cid:231)ªo. 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/23 2. 4. Estrutura dos pneumÆticos 2. 5. Lista de designa(cid:231)ıes dos padrıes do piso (especificar para cada marca ou nome de marca e designa(cid:231)ªo comercial a lista de designa(cid:231)ıes dos padrıes do piso de acordo com o ponto 2. 17 do anexo II da Directiva 92/23/CEE acrescentando, no caso dos pneumÆticos da classe C1, a marca(cid:231)ªo (cid:147)Reinforced(cid:148) ou (cid:147)Extra Load(cid:148), se aplicÆvel):. (1) Riscar o que nªo interessa. ApŒndice 4 CERTIFICADO DE HOMOLOGA˙ˆO CE DE TIPO DE UM PNEUM`TICO (No que diz respeito (cid:224)s emissıes sonoras pneumÆtico/estrada) MODELO [formato mÆximo: A4 (210 (cid:215) 297 mm)] Carimbo da entidade oficial Comunica(cid:231)ªo relativa a: (cid:151) homologa(cid:231)ªo CE de tipo (1) (cid:151) extensªo da homologa(cid:231)ªo CE de tipo (1) (cid:151) recusa de homologa(cid:231)ªo CE de tipo (1) (cid:151) retirada da homologa(cid:231)ªo CE de tipo (1) (cid:151) cessa(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo (1) de um tipo de pneumÆtico com referŒncia ao anexo V da Directiva 92/23/CEE, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva (cid:133)/(cid:133)/CE, relativo (cid:224)s emissıes sonoras pneumÆtico-estrada. Homologa(cid:231)ªo CE de tipo n. o. Extensªo n. o. SEC˙ˆO I 0. Generalidades 0. 1. Nome do fabricante:. 0. 2. Nome e endere(cid:231)o do requerente:. 0. 3. Endere(cid:231)o(s) da(s) fÆbrica(s):. SEC˙ˆO II 1. Informa(cid:231)ıes complementares 1. 1. Nome(s) de marca(s) e designa(cid:231)ªo(ıes) comercial(ais):. 1. 2. Classifica(cid:231)ªo dos pneumÆticos: (classe C1, classe C2 ou classe C3) (1) 1. 3. Categoria de utiliza(cid:231)ªo: (normal/pneumÆtico para neve/especial) (1) 2. 3. Servi(cid:231)o tØcnico responsÆvel pela realiza(cid:231)ªo dos ensaios:. Data do relat(cid:243)rio de ensaio:. C 195/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 4. 5. 6. 7. 8. 9. Nœmero do relat(cid:243)rio de ensaio:. Razıes da extensªo da homologa(cid:231)ªo CE de tipo (quando aplicÆvel):. Observa(cid:231)ıes (quando aplicÆvel):. Data e local:. Assinatura:. Junta-se uma lista dos documentos que constituem o processo de homologa(cid:231)ªo CE de tipo arquivado pela autoridade que concedeu a homologa(cid:231)ªo e que pode ser obtido a pedido. (1) Riscar o que nªo interessa. ». 7. O ponto 3. 1. 1 do anexo IV passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «3. 1. 1 Sem preju(cid:237)zo do disposto no ponto 3. 7. 4, todos os pneumÆticos montados num ve(cid:237)culo, incluindo, quando aplicÆvel, o(s) sobresselente(s), devem ostentar a(s) marca(s) de homologa(cid:231)ªo CE de tipo especificada(s) no ponto 4 do anexo I ou a marca de homologa(cid:231)ªo que indica a conformidade com os Regulamentos UNECE n. os 30 ou 54. As marcas de homologa(cid:231)ªo UNECE apenas sªo consideradas equivalentes (cid:224)s marcas de homologa(cid:231)ªo CE de tipo concedidas nos termos do anexo II. ». 8. Sªo aditados o seguinte anexo e os seguintes apŒndices: «ANEXO V EMISS(cid:213)ES SONORAS PNEUM`TICO-ESTRADA 1. ´MBITO O presente anexo aplica-se (cid:224) homologa(cid:231)ªo CE de tipo de pneumÆticos enquanto componentes, no que diz respeito (cid:224)s emissıes sonoras pneumÆtico-estrada. 2. DEFINI˙(cid:213)ES Para efeitos do disposto no presente anexo, aplicam-se as defini(cid:231)ıes do anexo II, excepto no que diz res- peito (cid:224) defini(cid:231)ªo dada no ponto 2. 1, que passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: 2. 1. (cid:147)Tipo de pneumÆtico(cid:148) significa, em rela(cid:231)ªo (cid:224) homologa(cid:231)ªo nos termos do presente anexo (emissıes sono- ras pneumÆtico-estrada), uma fam(cid:237)lia de pneumÆticos constitu(cid:237)da por uma sØrie de designa(cid:231)ıes de medi- das de pneumÆticos (ver ponto 2. 17 do anexo II), marcas comerciais, nomes de marca e designa(cid:231)ıes comerciais que nªo diferem entre si em aspectos essenciais, como: (cid:151) o nome do fabricante, (cid:151) a classifica(cid:231)ªo dos pneumÆticos (ver ponto 2. 4 do presente anexo), (cid:151) a estrutura dos pneumÆticos (ver ponto 2. 1. 4 do anexo II), (cid:151) a categoria de utiliza(cid:231)ªo (ver ponto 2. 1. 3 do anexo II), (cid:151) para os pneumÆticos da classe C1, (cid:147)Reinforced(cid:148) ou (cid:147)Extra Load(cid:148): o padrªo do piso (ver ponto 2. 3 da ficha de informa(cid:231)ıes constante do anexo I, apŒndice 3). Nota: Os efeitos da altera(cid:231)ªo de caracter(cid:237)sticas de menor import(cid:226)ncia do piso e constru(cid:231)ªo do pneumÆ- tico a n(cid:237)vel das emissıes sonoras pneumÆtico/estrada serªo determinados durante os controlos da Conformidade da Produ(cid:231)ªo. AlØm disso, aplicam-se tambØm as defini(cid:231)ıes seguintes: 2. 2. (cid:147)Nome de marca ou designa(cid:231)ªo comercial(cid:148) significa a identifica(cid:231)ªo do pneumÆtico fornecida pelo fabri- cante. O nome de marca pode ser o mesmo que o do fabricante e a designa(cid:231)ªo comercial pode coincidir com a marca comercial. 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/25 2. 3. (cid:147)Emissıes sonoras pneumÆtico/estrada(cid:148), significa o ru(cid:237)do decorrente do contacto entre os pneumÆticos em movimento e o pavimento. 2. 4. Para efeitos do disposto no presente anexo, aplica-se a seguinte classifica(cid:231)ªo: PneumÆticos da classe C1: PneumÆticos para autom(cid:243)veis ligeiros de passageiros (ver ponto 2. 32 do anexo II); PneumÆticos da classe C2: PneumÆticos para ve(cid:237)culos comerciais (ver ponto 2. 33 do anexo II) com (cid:237)ndi- ces de capacidade de carga para utiliza(cid:231)ªo em rodados simples ˜ 121 e s(cid:237)mbo- los de categoria de velocidade ¯ (cid:147)N(cid:148) (ver ponto 2. 29. 3 do anexo II); PneumÆticos da classe C3: PneumÆticos para ve(cid:237)culos comerciais (ver ponto 2. 33 do anexo II) com (cid:237)ndi- ces de capacidade de carga para utiliza(cid:231)ªo em rodados simples ˜ 121 e s(cid:237)mbo- los de categoria de velocidade ˜ (cid:147)M(cid:148) (ver ponto 2. 29. 3 do anexo II) ou pneu- mÆticos para ve(cid:237)culos comerciais (ver ponto 2. 33 do anexo II) com (cid:237)ndices de capacidade de carga para utiliza(cid:231)ªo em rodados simples ¯ 122. 3. 3. 1. REQUISITOS DE MARCA˙ˆO AlØm de outras marca(cid:231)ıes previstas no ponto 4 do anexo I e no ponto 3 do anexo II, os pneumÆticos devem ostentar uma das seguintes marca(cid:231)ıes: 3. 1. 1. O nome ou firma do fabricante, o nome de marca, a designa(cid:231)ªo comercial ou a marca comercial do pneumÆtico. 4. REQUISITOS RELATIVOS (cid:192)S EMISS(cid:213)ES SONORAS PNEUM`TICO-ESTRADA 4. 1. Requisitos gerais Deve ser apresentado a um ensaio do n(cid:237)vel de emissıes sonoras pneumÆtico-estrada, a efectuar conforme especificado no apŒndice 1, um conjunto de quatro pneumÆticos com a mesma designa(cid:231)ªo de medida e o mesmo padrªo do piso. 4. 2. Os n(cid:237)veis de ru(cid:237)do determinados de acordo com o ponto 4. 5 do apŒndice 1 nªo devem exceder os seguintes limites: 4. 2. 1. PneumÆticos da classe C1, com referŒncia (cid:224) largura nominal da sec(cid:231)ªo (ver ponto 2. 17. 1. 1 do anexo II) do pneumÆtico que foi ensaiado: Classe do pneumÆtico Largura nominal da sec(cid:231)ªo em mil(cid:237)metros Valor-limite expresso em dB(A) C1a C1b C1c C1d C1e ˜ 145 > 145 ˜ 165 > 165 ˜ 185 > 185 ˜ 215 > 215 72 73 74 75 76 4. 2. 1. 1. No que diz respeito aos pneumÆticos refor(cid:231)ados (ou (cid:147)Extra Load(cid:148)) (ver ponto 3. 1. 8 do anexo II), os valo- res-limite do ponto 4. 2. 1 devem ser aumentados de 1 dB(A). 4. 2. 1. 2. No que diz respeito aos pneumÆticos classificados na categoria de utiliza(cid:231)ªo (cid:147)especial(cid:148) (ver ponto 2. 1. 3 do anexo II), os valores-limite do ponto 4. 2. 1 devem ser aumentados de 2 dB(A). 4. 2. 2. PneumÆticos da classe C2, com referŒncia (cid:224) categoria de utiliza(cid:231)ªo (ver ponto 2. 1. 3 do anexo II) da fam(cid:237)- lia de pneumÆticos: Categoria de utiliza(cid:231)ªo Valor-limite expresso em dB(A) utiliza(cid:231)ªo normal utiliza(cid:231)ªo em neve utiliza(cid:231)ªo especial 75 77 78 C 195/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 4. 2. 3. PneumÆticos da classe C3, com referŒncia (cid:224) categoria de utiliza(cid:231)ªo (ver ponto 2. 1. 3 do anexo II) da fam(cid:237)- lia de pneumÆticos: Categoria de utiliza(cid:231)ªo Valor-limite expresso em dB(A) utiliza(cid:231)ªo normal utiliza(cid:231)ªo em neve utiliza(cid:231)ªo especial 76 78 79 ApŒndice 1 M(cid:201)TODO DE ENSAIO DOS N˝VEIS DAS EMISS(cid:213)ES SONORAS PNEUM`TICO-ESTRADA Ensaio com o motor desligado 0. INTRODU˙ˆO O presente mØtodo contØm especifica(cid:231)ıes para os instrumentos de medida, as condi(cid:231)ıes de medi(cid:231)ªo e o mØtodo a utilizar para determinar o n(cid:237)vel de ru(cid:237)do emitido por um conjunto de pneumÆticos montados num ve(cid:237)culo de ensaio a rodar a alta velocidade numa estrada com um revestimento especificado. O n(cid:237)vel mÆximo de pressªo sonora deve ser registado com o ve(cid:237)culo a rodar com o motor desligado, utilizando microfones de campo remoto; o resultado final para uma dada velocidade de referŒncia obtØm-se atravØs de uma anÆlise de regressªo linear. Os resultados assim obtidos nªo podem ser relacionados com o ru(cid:237)do dos pneumaticos medido durante a acelera(cid:231)ªo por aplica(cid:231)ªo dos travıes. 1. INSTRUMENTOS DE MEDIDA 1. 1. Medi(cid:231)ıes acœsticas O son(cid:243)metro ou outro sistema de medi(cid:231)ªo equivalente, incluindo o resguardo de protec(cid:231)ªo contra o vento recomendado pelo fabricante, deve satisfazer, no m(cid:237)nimo, os requisitos aplicÆveis aos instrumentos do tipo 1 de acordo com a CEI 60651, 2a edi(cid:231)ªo. As medi(cid:231)ıes devem ser efectuadas utilizando a pondera(cid:231)ªo de frequŒncia A e a pondera(cid:231)ªo de tempo F. Se se utilizar um sistema que inclua uma monitoriza(cid:231)ªo peri(cid:243)dica do n(cid:237)vel sonoro sujeito (cid:224) pondera(cid:231)ªo A, devem ser efectuadas leituras a intervalos nªo superiores a 30 ms. 1. 1. 1. C a l i b r a (cid:231) ª o No in(cid:237)cio e no final de cada sØrie de medi(cid:231)ıes hÆ que verificar todo o sistema de medi(cid:231)ªo utilizando um dispositivo de calibra(cid:231)ªo sonora que satisfa(cid:231)a, pelo menos, os requisitos de precisªo aplicÆveis aos dispo- sitivos da classe 1 de acordo com a CEI 942/1988. A diferen(cid:231)a entre as leituras obtidas em duas verifica- (cid:231)ıes consecutivas, sem qualquer ajustamento suplementar, nªo deve ser superior a 0,5 dB. Se este valor nªo for respeitado, os resultados das medi(cid:231)ıes efectuadas ap(cid:243)s a œltima verifica(cid:231)ªo satisfat(cid:243)ria anterior nªo serªo considerados. 1. 1. 2. C o n f o r m i d a d e c o m o s r e q u i s i t o s (cid:201) necessÆrio verificar uma vez por ano se o dispositivo de calibra(cid:231)ªo sonora satisfaz os requisitos da CEI 60942/1988 e, pelo menos de dois em dois anos, se o sistema de medi(cid:231)ªo satisfaz os requisitos da CEI 60651/1979/A1 1993, 2a edi(cid:231)ªo. Estas verifica(cid:231)ıes devem ser efectuadas por um laborat(cid:243)rio autorizado a realizar as opera(cid:231)ıes de calibra(cid:231)ªo previstas nas normas adequadas. 1. 1. 3. P o s i c i o n a m e n t o d o m i c r o f o n e O microfone ou os microfones devem ser colocados a uma dist(cid:226)ncia de 7,5 m – 0,05 m da linha de refe- rŒncia CC¡ da pista (figura 1) e 1,2 m – 0,02 m acima do solo. O respectivo eixo de sensibilidade mÆxima tem de ficar na horizontal e perpendicular (cid:224) traject(cid:243)ria do ve(cid:237)culo (linha CC¡). 1. 2. Medi(cid:231)ıes da velocidade A velocidade do ve(cid:237)culo deve ser medida como instrumento cujo erro nªo exceda – 1 km/h; a medi(cid:231)ªo deve ser efectuada quando a extremidade dianteira do ve(cid:237)culo atinge a linha PP¡ (figura 1). 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/27 1. 3. Medi(cid:231)ıes da temperatura (cid:201) obrigat(cid:243)rio medir a temperatura do ar e da superf(cid:237)cie de ensaio. O erro dos dispositivos de medi(cid:231)ªo da temperatura nªo deve exceder – 1 (cid:176)C. 1. 3. 1. T e m p e r a t u r a d o a r O sensor de temperatura deve ser posicionado num local sem obstru(cid:231)ıes pr(cid:243)ximo do microfone, de modo a ficar exposto ao fluxo de ar e protegido da radia(cid:231)ªo solar directa. A protec(cid:231)ªo da radia(cid:231)ªo solar pode ser assegurada por uma coberta ou qualquer dispositivo semelhante. O sensor deve ser posicionado 1,2 m – 0,1 m acima do n(cid:237)vel da superf(cid:237)cie de ensaio, a fim de minimizar a influŒncia da radia(cid:231)ªo tØr- mica da superf(cid:237)cie de ensaio com baixos caudais de ar. 1. 3. 2. T e m p e r a t u r a d a s u p e r f (cid:237) c i e d e e n s a i o O sensor de temperatura deve ser posicionado num local onde a temperatura medida seja representativa da temperatura no rasto das rodas, sem interferir com a medi(cid:231)ªo do som. Se for utilizado um instrumento com um sensor de temperatura de contacto, deve ser aplicada uma pasta condutora de calor entre a superf(cid:237)cie e o sensor, a fim de assegurar um contacto tØrmico adequado. Se for utilizado um term(cid:243)metro de radia(cid:231)ªo (pir(cid:243)metro), a altura deve ser escolhida de modo a garantir a cobertura de uma zona de medida com ¯ 0,1 m de di(cid:226)metro. 1. 4. Medi(cid:231)ªo do vento O dispositivo deve estar apto a medir a velocidade do vento com uma toler(cid:226)ncia de – 1 m/s. A medi(cid:231)ªo do vento deve ser efectuada (cid:224) altura do microfone. Deve ser registado o sentido do vento em rela(cid:231)ªo ao sentido de condu(cid:231)ªo. 2. CONDI˙(cid:213)ES DE MEDI˙ˆO 2. 1. Terreno de ensaio O terreno de ensaio deve ser constitu(cid:237)do por uma parte central rodeada por uma Ærea de ensaio pratica- mente plana. O tro(cid:231)o onde sªo efectuadas as medi(cid:231)ıes deve ser plano; a superf(cid:237)cie de ensaio deve estar seca e limpa para todas as medi(cid:231)ıes e nªo deve ser artificialmente arrefecida no decurso ou antes dos ensaios. A pista de ensaio deve ser concebida de modo a permitir atingir condi(cid:231)ıes de campo acœstico livre entre a fonte sonora e o microfone com uma aproxima(cid:231)ªo de 1 dB(A). Estas condi(cid:231)ıes consideram-se cumpri- das se nªo existirem grandes objectos reflectores de som, tais como cercas, rochedos, pontes ou constru- (cid:231)ıes num raio de 50 m em torno do centro da sec(cid:231)ªo de medi(cid:231)ªo. O revestimento da pista de ensaio e as dimensıes do terreno de ensaio devem estar em conformidade com as especifica(cid:231)ıes constantes do apŒndice 2 do presente anexo. Uma parte central, de pelo menos 10 m de raio, deve estar livre de neve pulverulenta, ervas altas, terra solta, cinza ou matØrias semelhantes. Na proximidade do microfone nªo deve existir qualquer obstÆculo suscept(cid:237)vel de influenciar o campo acœstico e ninguØm se deverÆ colocar entre o microfone e a fonte sonora. O operador que efectua as medi(cid:231)ıes e quaisquer observadores que a elas assistam devem colo- car-se de modo a nªo afectar as leituras dos instrumentos de medida. 2. 2. Condi(cid:231)ıes meteorol(cid:243)gicas As medi(cid:231)ıes nªo devem ser efectuadas em mÆs condi(cid:231)ıes atmosfØricas. Deve-se providenciar para que os resultados sejam falseados por rajadas de vento. Os ensaios nªo devem ser efectuados se a velocidade do vento (cid:224) altura do microfone exceder 5 m/s. As medi(cid:231)ıes nªo devem ser efecutadas se a temperatura ambiente for inferior a 5 (cid:176)C ou superior a 4 (cid:176)C ou se a temperatura da superf(cid:237)cie de ensaio for inferior a 5 (cid:176)C ou superior a 50 (cid:176)C. 2. 3. Ru(cid:237)do ambiente O n(cid:237)vel sonoro de fundo (incluido qualquer ru(cid:237)do devido ao vento) deve ser inferior em pelo menos 10 dB ao n(cid:237)vel das emissıes sonoras pneumÆtico-estrada medidas. O microfone pode ser equipado com um resguardo de protec(cid:231)ªo adequado contra o vento, desde que se tenha em conta a sua influŒncia sobre a sensibilidade e as caracter(cid:237)sticas direccionais do microfone. As medi(cid:231)ıes afectadas por um pico sonoro que pare(cid:231)a nªo estar relacionado com as caracter(cid:237)sticas do n(cid:237)vel sonoro geral dos pneumÆticos devem ser ignoradas. C 195/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 2. 4. Requisitos relativos ao ve(cid:237)culo de ensaio 2. 4. 1. G e n e r a l i d a d e s O ve(cid:237)culo de ensaio deve ser um ve(cid:237)culo a motor e estar equipado com quatro pneumÆticos em rodados simples em apenas dois eixos. 2. 4. 2. C a r g a d o v e (cid:237) c u l o O ve(cid:237)culo deve ser carregado de modo a satisfazer as cargas dos pneumÆticos de ensaio especificadas no ponto 2. 5. 2. 2. 4. 3. D i s t (cid:226) n c i a e n t r e e i x o s A dist(cid:226)ncia entre os dois eixos equipados com os pneumÆticos de ensaio deve ser inferior a 3,50 m no caso dos pneumÆticos da classe C1 e inferior a 5 m no caso dos pneumÆticos das classes C2 e C3. 2. 4. 4. M e d i d a s p a r a m i n i m i z a r a i n f l u Œ n c i a d o v e (cid:237) c u l o n a s m e d i (cid:231) ı e s d o n (cid:237) v e l s o n o r o Para assegurar que o ru(cid:237)do dos pneumÆticos nªo seja afectado de modo significativo pela concep(cid:231)ªo do ve(cid:237)culo de ensaio, estabelecem-se os seguintes requisitos e fazem-se as seguintes recomenda(cid:231)ıes: Requisitos: a) Nªo devem ser instaladas palas ou outros dispositivos anti-projec(cid:231)ªo; b) Nªo Ø permitido montar ou manter, na proximidade imediata das jantes ou dos pneumÆticos, ele- mentos que possam absorver o som emitido; c) O alinhamento das rodas (convergŒncia, divergŒncia e cambamento) deve respeitar integralmente as recomen(cid:231)ıes do fabricante do ve(cid:237)culo; d) Nªo pode ser montado material adicional para absorver o ru(cid:237)do nos arcos das rodas, nem por baixo do quadro; e) A suspensªo deve estar em condi(cid:231)ıes que nªo dŒem origem a uma redu(cid:231)ªo anormal da dist(cid:226)ncia em rela(cid:231)ªo ao solo com o ve(cid:237)culo carregado de acordo com os requisitos de ensaio. Os sistemas de regu- la(cid:231)ªo do n(cid:237)vel da carro(cid:231)aria, se existirem, devem estar ajustados de forma a proporcionar durante o ensaio uma dist(cid:226)ncia em rela(cid:231)ªo ao solo que seja normal para o ve(cid:237)culo sem carga. Recomenda(cid:231)ıes para evitar ru(cid:237)dos parasitas: a) Recomenda-se a desmontagem ou modifica(cid:231)ªo dos componentes do ve(cid:237)culo que possam contribuir para o ru(cid:237)do de fundo do mesmo. As desmontagens ou modifica(cid:231)ıes efectuadas devem ser registadas no relat(cid:243)rio de ensaio; b) Durante o ensaio deve-se verificar se os travıes estªo bem libertados, de modo a nªo provocarem ru(cid:237)dos; c) Deve-se igualmente verificar se as ventoinhas elØctricas de arrefecimento nªo estªo em funcionamen- to; d) As janelas do ve(cid:237)culo e o tecto de abrir devem estar fechados durante o ensaio. 2. 5. PneumÆticos 2. 5. 1. G e n e r a l i d a d e s Devem ser instalados nos ve(cid:237)culos de ensaio quatro pneumÆticos idŒnticos do mesmo tipo e gama. No caso de pneumÆticos com (cid:237)ndice de capacidade de carga superior a 121 e sem qualquer indica(cid:231)ªo para instala(cid:231)ªo em rodados duplos, dois desses pneumÆticos do mesmo tipo e gama devem ser instalados no eixo traseiro do ve(cid:237)culo de ensaio; o eixo dianteiro deve ser equipado com pneumÆticos de dimensªo ade- quada (cid:224) carga desse eixo e aplanados (cid:224) profundidade m(cid:237)nima para minimizar a influŒncia do ru(cid:237)do resul- tante do contacto pneumÆtico/estrada, mantendo ao mesmo tempo um n(cid:237)vel de seguran(cid:231)a suficiente. Os pneumÆticos de Inverno, que em determinados Estados-Membros podem ser equipados com pregos desti- nados a refor(cid:231)ar a fric(cid:231)ªo, devem ser ensaiados sem esse equipamento. Os pneumÆticos com requisitos de instala(cid:231)ªo especiais devem ser ensaiados de acordo com esses requisitos (por exemplo, sentido de rota(cid:231)ªo). Os pneumÆticos tŒm de apresentar a altura total do relevo do piso antes da rodagem. Os ensaios devem ser efectuados em jantes admitidas pelo fabricante dos pneumÆticos. 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/29 2. 5. 2. C a r g a n o s p n e u m Æ t i c o s Em rela(cid:231)ªo a cada pneumÆtico do ve(cid:237)culo de ensaio, a carga de ensaio Qt deve estar compreendida entre 50 % e 90 % da carga de referŒncia Qr, mas a carga mØdia de ensaio Qt,avr em todos os pneumÆticos deve ser de 75 % –5 % da carga de referŒncia Qr. Em rela(cid:231)ªo a todos os pneumÆticos, a carga de referŒncia Qr corresponde (cid:224) massa mÆxima associada ao (cid:237)ndice de capacidade de carga do pneumÆtico. No caso de o (cid:237)ndice de capacidade de carga ser constitu(cid:237)do por dois nœmeros separados por uma barra (/), deve-se considerar o primeiro nœmero. 2. 5. 3. P r e s s ª o d e e n c h i m e n t o d o s p n e u m Æ t i c o s Cada pneumÆtico instalado no ve(cid:237)culo de ensaio deve ter uma pressªo de ensaio Pt nªo superior (cid:224) pressªo de referŒncia Pr e compreendida no intervalo: Pr(Qt/Qr)1,25 ˜ Pt ˜ 1,1 Pr(Qt/Qr)1,25 em que Pr Ø a pressªo correspondente ao (cid:237)ndice de pressªo marcado na parede lateral do pneumÆtico. No caso da classe C1, a pressªo de referŒncia Ø de Pr = 250 kPa para os pneumÆticos (cid:147)standard(cid:148) e de 290 kPa para os pneumÆticos (cid:147)refor(cid:231)ados(cid:148). A pressªo m(cid:237)nima de ensaio deve ser de Pt = 150 kPa. 2. 5. 4. P r e p a r a t i v o s p r Ø v i o s a o e n s a i o Os pneumÆticos devem ser (cid:147)rodados(cid:148) antes do ensaio, a fim de remover pequenas esc(cid:243)rias de fabrico ou outras caracter(cid:237)sticas do padrªo do pneumÆtico resultantes do processo de moldagem. Esta opera(cid:231)ªo exi- girÆ normalmente o equivalente a cerca de 100 km de utiliza(cid:231)ªo normal em estrada. Os pneumÆticos devem ser instalados no ve(cid:237)culo de ensaio no mesmo sentido de rota(cid:231)ªo que o utilizado par a (cid:147)rodagem(cid:148). Antes do ensaio, Ø necessÆrio aquecer os pneumÆticos nas condi(cid:231)ıes de ensaio. 3. M(cid:201)TODO DE ENSAIO 3. 1. Condi(cid:231)ıes gerais Para efectuar todas as medi(cid:231)ıes, o ve(cid:237)culo deve ser conduzido em linha recta sobre a sec(cid:231)ªo de medi(cid:231)ªo (AA¡ para BB¡), de modo a que o plano longitudinal mØdio do ve(cid:237)culo esteja tªo pr(cid:243)ximo quanto poss(cid:237)vel da linha CC¡. Quando a extremidade dianteira do ve(cid:237)culo de ensaio alcan(cid:231)ar a linha AA¡, o condutor do ve(cid:237)culo jÆ deve ter colocado a alauanca de velocidades na posi(cid:231)ªo neutra e desligado o motor. Se o ve(cid:237)culo de ensaio emitir um ru(cid:237)do anormal (por exemplo, ventoinha, (cid:147)auto-igni(cid:231)ªo(cid:148)) durante a medi(cid:231)ªo, o ensaio deve ser repetido. 3. 2. Natureza e nœmero das medi(cid:231)ıes O n(cid:237)vel sonoro mÆximo expresso em decibØis ponderados A [dB(A)] deve ser medido atØ (cid:224) primeira casa decimal enquanto o ve(cid:237)culo estÆ a rodar com o motor desligado entre as linhas AA¡ e BB¡ (figura 1 (cid:151) extremidade dianteira do ve(cid:237)culo sobre linha AA¡; extremidade traseira do ve(cid:237)culo sobre a linha BB¡). Este valor constituirÆ o resultado da medi(cid:231)ªo. Devem ser efectuadas pelo menos quatro medi(cid:231)ıes em cada lado do ve(cid:237)culo de ensaio a velocidades infe- riores (cid:224) velocidade de referŒncia especificada no ponto 4. 1 e pelo menos quatro medi(cid:231)ıes a velocidades superiores (cid:224) velocidade de referŒncia. As velocidades devem ser mais ou menos igualmente espa(cid:231)adas dentro da gama de velocidades especificada no ponto 3. 3. 3. 3. Velocidades de ensaio As velocidades do ve(cid:237)culo de ensaio devem estar inclu(cid:237)das na gama: i) De 70 a 90 km/h, para os pneumÆticos da classe C1 e da classe C2; ii) De 60 a 80 km/h, para os pneumÆticos da classe C3. C 195/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 4. INTERPRETA˙ˆO DOS RESULTADOS A medi(cid:231)ªo nªo deve ser considerada vÆlida se for registada uma discrep(cid:226)ncia anormal entre o valor mÆximo e os outros valores obtidos. 4. 1. Determina(cid:231)ªo do resultado do ensaio A velocidade de referŒncia Vref para a determina(cid:231)ªo do resultado final serÆ: i) 80 km/h, para os pneumÆticos da classe C1 e da classe C2, ii) 70 km/h, para os pneumÆticos da classe C3. 4. 2. AnÆlise de regressªo das medi(cid:231)ıes do ru(cid:237)do O n(cid:237)vel de ru(cid:237)do pneumÆtico-estrada LR (nªo corrigido quanto (cid:224) temperatura), expresso em dB(A), Ø determinado atravØs de uma anÆlise de regressªo de acordo com a seguinte f(cid:243)rmula: _ LR = L _ ﬂ a • m em que: _ L = ao valor mØdio dos n(cid:237)veis sonoros Li medidos em dB(A): _ L = 1 n Xn i = 1 Li onde n = ao nœmero de medi(cid:231)ıes (n ¯ 16) _ m = ao valor mØdido dos logaritmos das velocidades vi: sendo _ m = 1 n Xn i = 1 mi mi = lg(cid:133)mi=mref (cid:134) a = ao declive da linha de regressªo em dB(A): Xn _ (cid:133)mi ﬂ m _ (cid:134) (cid:134)(cid:133)Li ﬂ L i = 1 Xn _ (cid:133)mi ﬂ m (cid:134)2 a = i = 1 4. 3. Correc(cid:231)ªo da temperatura No caso dos pneumÆticos da classe C2, o resultado final deve ser corrigido para a temperatura de referŒn- cia da superf(cid:237)cie de ensaio (cid:18)ref mediante a aplica(cid:231)ªo da seguinte f(cid:243)rmula de correc(cid:231)ªo da temperatura: sendo (cid:18) a temperatura medida na superf(cid:237)cie de ensaio LR(cid:133)(cid:18)ref (cid:134) = LR(cid:133)(cid:18)(cid:134) (cid:135) K(cid:133)(cid:18)ref ﬂ (cid:18)(cid:134) (cid:18)ref = 20 (cid:176)C Para os pneumÆticos da classe C1, o coeficiente K Ø de ﬂ0,03 dB(A)/(cid:176)C se (cid:18) > (cid:18)ref e de ﬂ0,06 dB(A)/(cid:176)C se (cid:18) < (cid:18)ref. Para os pneumÆticos da classe C2, o coeficiente K Ø de ﬂ0,02 dB(A)/(cid:176)C. Se a temperatura medida na superf(cid:237)cie de ensaio nªo variar mais de 5 (cid:176)C ao longo de todas as medi(cid:231)ıes necessÆrias para a determina(cid:231)ªo do n(cid:237)vel sonoro de um conjunto de pneumÆticos, a correc(cid:231)ªo da tempe- ratura pode ser efectuada apenas para o n(cid:237)vel sonoro final pneumÆtico-estrada, como acima se indica, uti- lizando a mØdia aritmØtica das temperaturas medidas. Caso contrÆrio, Ø necessÆrio corrigir, um a um, todos os n(cid:237)veis sonoros Li medidos, utilizando a temperatura no momento do registo do som. Aos pneumÆticos da classe C3 nªo se aplicarÆ qualquer correc(cid:231)ªo de temperatura. 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/31 4. 4. 4. 5. Para ter em considera(cid:231)ªo as eventuais imprecisıes dos instrumentos de medida, os resultados determina- dos de acordo com o ponto 4. 3 devem ser reduzidos de 1 dB(A). O resultado final, ou seja, o n(cid:237)vel de ru(cid:237)do pneumÆtico-estrada corrigido quanto (cid:224) temperatura LR ((cid:18)ref), em dB(A) deve ser arredondado para o valor inteiro inferior mais pr(cid:243)ximo. Figura 1 Posi(cid:231)ıes do(s) microfone(s) para a realiza(cid:231)ªo das medi(cid:231)ıes Microfone Microfone C 195/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 ApŒndice 2 RELAT(cid:211)RIO DE ENSAIO O relat(cid:243)rio de ensaio deve incluir as seguintes informa(cid:231)ıes: a) Condi(cid:231)ıes meteorol(cid:243)gicas, rela(cid:231)ªo a cada ensaio; incluindo a temperatura ambiente e a temperatura da superf(cid:237)cie de ensaio em b) Data e mØtodo de verifica(cid:231)ªo da conformidade da superficie de ensaio com a ISO 10844:1994; c) Largura das jantes de ensaio; d) Caracter(cid:237)sticas dos pneumÆticos: fabricante, marca do pneumÆtico, nome comercial, medida, (cid:237)ndice de carga, pressªo de referŒncia; e) Descri(cid:231)ªo do ve(cid:237)culo de ensaio e dist(cid:226)ncia entre eixos: f) Carga de ensaio Qt, em N e em percentagem da carga de referŒncia Qr, para cada pneumÆtico de ensaio, carga mØdia de ensaio Qt,avr, em N e em percentagem da carga de referŒncia Qr; g) Pressªo de enchimento em frio, em kPa, para cada pneumÆtico de ensaio; h) Velocidades de ensaio (cid:224) passagem do ve(cid:237)culo pela linha PP¡; i) N(cid:237)veis sonoros mÆximos ponderados (A) para cada ensaio com o motor desligado e cada microfone; j) Resultado do ensaio LR: n(cid:237)vel sonoro ponderado (A) em dB (cid:224) velocidade de referŒncia, com correc(cid:231)ªo da tem- peratura (se aplicÆvel), arredondado para o valor inteiro inferior mais pr(cid:243)ximo; k) Declive da linha de regressªo. » 9. (cid:201) aditado o seguinte anexo: «ANEXO VI ESPECIFICA˙(cid:213)ES RELATIVAS AO TERRENO DE ENSAIO 1. INTRODU˙ˆO O presente anexo contØm as especifica(cid:231)ıes relativas (cid:224)s caracter(cid:237)sticas f(cid:237)sicas e (cid:224) constru(cid:231)ªo da pista de ensaio. Estas especifica(cid:231)ıes, que se baseiam numa norma especial (1), descrevem as caracter(cid:237)sticas f(cid:237)sicas necessÆrias e os mØtodos de ensaio correspondentes. 2. CARACTER˝STICAS DO PAVIMENTO O pavimento Ø considerado conforme com a presente norma se a sua textura e (cid:237)ndice de vazios ou coefi- ciente de absor(cid:231)ªo sonora tiverem sido medidos e considerados de acordo com todos os requisitos dos pontos 2. 1 a 2. 4, e se tiverem sido satisfeitas as exigŒncias de projecto (ponto 3. 2). 2. 1. ˝ndice de vazios residual O (cid:237)ndice de vazios residual (VC) do material de revestimento da pista de ensaio nªo deve ser superior a 8 %. Quanto ao processo de medi(cid:231)ªo, ver o ponto 4. 1. 2. 2. Coeficiente de absor(cid:231)ªo sonora Caso nªo satisfa(cid:231)a o requisito relativo ao (cid:237)ndice de vazios residual, o pavimento s(cid:243) serÆ aceitÆvel se apre- sentar um coeficiente de absor(cid:231)ªo sonora a ˜ 0,10. Quanto ao processo de medi(cid:231)ªo, ver o ponto 4. 2. O requisito dos pontos 2. 1 e 2. 2 Ø igualmente considerado satisfeito se se medir apenas a absor(cid:231)ªo sonora e se o valor obtido for a ˜ 0,10. 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/33 Nota: A caracter(cid:237)stica mais importante Ø a absor(cid:231)ªo sonora, embora o (cid:237)ndice de vazios residual seja mais conhecido entre os construtores de estradas. No entanto, s(cid:243) Ø necessÆrio medir a absor(cid:231)ªo sonora se o pavimento nªo respeitar o requisito relativo ao (cid:237)ndice de vazios, Isto deve-se ao facto de existi- rem incertezas relativamente grandes quanto (cid:224) medi(cid:231)ªo do (cid:237)ndice de vazios residual e (cid:224) sua rele- v(cid:226)ncia, e alguns pavimentos poderem, portanto, ser erradamente rejeitados se se apenas tomar como base a medi(cid:231)ªo dos vazios. 2. 3. Rugosidade associada (cid:224) textura A rugosidade superficial associada (cid:224) textura do material (TD), medida pelo mØtodo volumØtrico (ver ponto 4. 3 infra), deve ser: TD ¯ 0,4 mm. 2. 4. Homogeneidade do pavimento Devem ser tomadas as medidas prÆticas para assegurar que o pavimento seja tªo homogØneo quanto pos- s(cid:237)vel na zona de ensaio. Isto inclui a textura e o (cid:237)ndice de vazios, mas Ø igualmente de observar que, se o processo de cilindragem der origem a uma compacta(cid:231)ªo mais eficaz nuns pontos que noutros, a textura pode ficar diferente e podem igualmente surgir desn(cid:237)veis que provoquem solavancos. 2. 5. Per(cid:237)odos de ensaio Para verificar se o pavimento continua a respeitar os requisitos estabelecidos no presente anexo em matØ- ria de textura e (cid:237)ndice de vazios ou absor(cid:231)ªo sonora, hÆ que proceder a ensaios regulares do mesmo com a seguinte periodicidade: a) Para o (cid:237)ndice de vazios residual (VC) ou a absor(cid:231)ªo sonora (a): (cid:151) quando o pavimento Ø novo; (cid:151) se o pavimento satisfaz os requisitos quando Ø novo, nªo sªo necessÆrios ensaios peri(cid:243)dicos; se nªo satisfaz os requisitos enquanto Ø novo, pode vir a satisfazŒ-los mais tarde, porque os pavi- mentos tendem a assentar e a compactar-se com o tempo; b) Para a rugosidade associada (cid:224) textura (TD): (cid:151) quando o pavimento Ø novo; (cid:151) quando come(cid:231)am os ensaios de ru(cid:237)do (NB: nªo antes de passadas quatro semanas ap(cid:243)s a cons- tru(cid:231)ªo); (cid:151) seguidamente, de 12 em 12 meses. 3. CONCEP˙ˆO DA SUPERF˝CIE DE ENSAIO 3. 1. `rea Ao projectar a pista de ensaio, Ø importante assegurar, como requisito m(cid:237)nimo, que a Ærea percorrida pelos ve(cid:237)culos que rodam na faixa de ensaio seja revestida com o material de ensaio especificado, com margens adequadas para permitir uma condu(cid:231)ªo prÆtica e segura, o que exige que a pista tenha pelo menos 3 m de largura e se prolongue no m(cid:237)nimo 10 m para alØm das linhas AA¡ e BB¡, em cada extre- midade. A figura 1 mostra uma planta de um terreno de ensaio adequando e indica a Ærea m(cid:237)nima que deve ser pavimentada e compactada mecanicamente com o material de revestimento especificado. De acordo com o anexo V, apŒndice 1, ponto 3. 2, as medi(cid:231)ıes tŒm de ser efectuadas de ambos os lados do ve(cid:237)culo, para o que se podem utilizar dois microfones colocados um de cada lado da pista, e conduzir apenas num sentido, ou um œnico microfone instalado de um dos lados da pista, e conduzir o ve(cid:237)culo em ambos os sentidos. Se for utilizado o segundo mØtodo, nªo hÆ requisitos a satisfazer do lado da pista onde nªo houver microfone. C 195/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 Figura 1 Requisitos m(cid:237)nimos para o terreno de ensaio Eixo da via Dimensıes em metros 5 , 7 5 , 7 Legenda: `rea m(cid:237)nima pavimentada com o revestimento de ensaio, isto Ø, Ærea de ensaio Altura do microfone: 1,2 m Nota: Nªo devem existir grandes objectos reflectores de som dentro deste raio. 3. 2. Projecto e prepara(cid:231)ªo do pavimento 3. 2. 1. R e q u i s i t o s b Æ s i c o s d e p r o j e c t o O pavimento de ensaio deve satisfazer quatro requisitos de projecto: 3. 2. 1. 1. Deve ser de betªo betuminoso denso. 3. 2. 1. 2. A granulometria mÆxima da gravilha deve ser de 8 mm (as toler(cid:226)ncias permitem ir de 6,3 a 10 mm) 3. 2. 1. 3. A espessura da camada de desgaste deve ser ¯ 30 mm. 3. 2. 1. 4. O aglutinante deve ser um betume de penetra(cid:231)ªo directa sem modifica(cid:231)ªo. 3. 2. 2. O r i e n t a (cid:231) ı e s p a r a o p r o j e c t o A t(cid:237)tulo de orienta(cid:231)ªo para o construtor do pavimento, apresenta-se na figura uma curva de granulome- tria do agregado que proporcionarÆ as caracter(cid:237)sticas desejadas. AlØm disso, a tabela 1 fornece algumas orienta(cid:231)ıes para obter a textura e durabilidade pretendidas. A curva de granulometria estÆ de acordo com a seguinte f(cid:243)rmula: P (percentagem no crivo) = 100 • (d/dmax) ‰ 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/35 em que: d = dimensªo da malha do crivo de malha quadrada, em mil(cid:237)metros dmax = 8 mm para a curva mØdia, = 10 mm para a curva de toler(cid:226)ncia inferior, = 6,3 mm para a curva de toler(cid:226)ncia superior. Figura 2 Curva de granulometria do agregado a utilizar na mistura betuminosa, com toler(cid:226)ncias ) a s s a m m e ( o v i r c o n a s s a p e u q m e g a t n e c r e P 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 0,063 0,125 0,25 0,5 1,0 2 4 5,6 8 11,2 16 20 25 32 Dimensªo da malha do crivo em mil(cid:237)metros Fazem-se ainda as seguintes recomenda(cid:231)ıes: a) A frac(cid:231)ªo de areia (0,063 mm < dimensªo da malha do crivo de malha quadrada < 2 mm) nªo deve conter mais de 55 % de areia natural e deve conter pelo menos 45 % de areia triturada; b) A base e a sub-base devem assegurar uma boa estabilidade e nivelamento, de acordo com as melho- res prÆticas de constru(cid:231)ªo de estradas; c) A gravilha deve ser triturada (100 % de faces trituradas) e de material com uma alta resistŒncia ao esmagamento; d) A gravilha utilizada na mistura deve ser lavada; e) Nªo deve ser adicionada gravilha suplementar ao pavimento; f) A dureza do aglutinante expressa em valor PEN deve ser de 40-60, 60-80 ou mesmo 80-100, con- soante as condi(cid:231)ıes climÆticas do pa(cid:237)s. A regra Ø que o aglutinante a utilizar deve ser tªo duro quanto poss(cid:237)vel, desde que o seu uso seja compat(cid:237)vel com a prÆtica comum; C 195/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 g) A temperatura da mistura antes da cilindragem deve ser tal que permita atingir o (cid:237)ndice de vazios exigido ap(cid:243)s a cilindragem. Para aumentar a probabilidade de cumprimento das especifica(cid:231)ıes dos pontos 2. 1 a 2. 4 supra, hÆ que determinar nªo s(cid:243) a temperatura adequada da mistura, mas tambØm o nœmero apropriado de passagens do cilindro e o tipo de ve(cid:237)culo de compacta(cid:231)ªo adequando para alcan(cid:231)ar a compacidade necessÆria. TABELA 1 Orienta(cid:231)ıes para o projecto Valores (cid:150) objectivo Por massa de total de mistura Por massa de agre- gado Toler(cid:226)ncias Massa de pedra, crivo de malha quadrada (SM)> 2 mm 47,6 % 50,5 % Massa de areia, 0,063 < SM < 2 mm 38,0 % 40,2 % 9,3 % N. A. Massa de filer SM < 0,063 mm Massa de aglutinante (betume) Granulometria mÆxima da gravilha Dureza do aglutinante Coeficiente de polimento (PSV (cid:150) Polished Stone Value) Compacidade, em rela(cid:231)ªo (cid:224) compacidade Marshall 8,8 % 5,8 % 8 mm [ver al(cid:237)nea 3. 2. 2. (f)] > 50 98 % – 5 – 5 – 2 – 0,5 6,3-10 4. M(cid:201)TODO DE ENSAIO 4. 1. Medi(cid:231)ªo do (cid:237)ndice de vazios residual Para esta medi(cid:231)ªo Ø necessÆrio extrair tarolos da pista em pelo menos quatro pontos diferentes uniforme- mente distribu(cid:237)dos pela Ærea de ensaio entre as linhas AA¡ e BB¡ (ver figura 1). A fim de evitar faltas de homogeneidade e desnivelamentos no rasto das rodas, os tarolos nªo devem ser tirados nessa zona, mas pr(cid:243)ximo dela. Dois tarolos (no m(cid:237)nimo) devem ser extra(cid:237)dos junto aos rastos das rodas e um (no m(cid:237)nimo) deve ser tirado aproximadamente a meio caminho entre os rastos das rodas e o ponto de instala(cid:231)ªo de cada um dos microfones. Se houver suspeitas de que o pavimento nªo apresenta a homogeneidade exigida (ver ponto 2. 4), devem-se tirar mais tarolos, de outros pontos da Ærea de ensaio. O (cid:237)ndice de vazios residual tem de ser determinado para cada tarolo, calculando-se em seguida a mØdia de todos os tarolos, que Ø depois comparada com o valor previsto no ponto 2. 1. Nenhum dos tarolos deve, alØm disso, apresentar um (cid:237)ndice de vazios superior a 10 %. Chama-se a aten(cid:231)ªo do construtor do pavimento de ensaio para os problemas que podem surgir se a Ærea de ensaio for aquecida por tubos ou cabos elØctricos e houver que extrair tarolos dessa Ærea. As instala- (cid:231)ıes em causa devem ser cuidadosamente projectadas tendo em conta os locais onde irªo ser feitos os furos. Recomenda-se que se deixem algumas zonas de aproximadamente 200 (cid:215) 300 mm livres de tubos ou cabos, ou onde esses tubos ou cabos sejam montados a uma profundidade suficiente para nªo serem danificados por ocasiªo da extrac(cid:231)ªo dos tarolos do pavimento. 4. 2. Coeficiente de absor(cid:231)ªo sonora O coeficiente de absor(cid:231)ªo sonora (incidŒncia normal) deve ser medido pelo mØtodo do tubo de imped(cid:226)n- cia, utilizando o procedimento especificado na ISO 10534(cid:150)1: (cid:147)Acoustics (cid:150) Determination of sound absorption coefficient and impedance by a tube method(cid:148) (2) 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/37 No que se refere aos provetes, devem ser respeitados os mesmos requisitos que no caso do (cid:237)ndice de vazios residual (ver ponto 4. 1). A absor(cid:231)ªo sonora deve ser medida intervalo entre 400 Hz e 800 Hz e no intervalo entre 800 Hz e 1 600 Hz (pelo menos (cid:224)s frequŒncias centrais de bandas de um ter(cid:231)o de oitava), identificando-se os valores mÆximos para ambas as gamas de frequŒncias astrÆs indicadas. Calcu- la-se seguidamente a mØdia dos valores obtidos em todos os provetes, a qual constituirÆ o resultado final. 4. 3. Medi(cid:231)ªo volumØtrica da macrotextura Para efeitos da presente norma, as medi(cid:231)ıes da rugosidade superficial associada (cid:224) textura devem ser efec- tuadas em pelo menos 10 posi(cid:231)ıes uniformemente espa(cid:231)adas ao longo do rasto das rodas no tro(cid:231)o de ensaio, devendo a mØdia dos valores assim obtidos ser comparada com a rugosidade m(cid:237)nima especificada. No que se refere (cid:224) descri(cid:231)ªo do procedimento, ver a norma ISO 10844:1994. 5. ESTABILIDADE NO TEMPO E MANUTEN˙ˆO 5. 1. InfluŒncia do envelhecimento Tal como no caso de quaisquer outras superf(cid:237)cies, Ø de esperar que o n(cid:237)vel de ru(cid:237)do pneumÆtico-estrada medido na superf(cid:237)cie de ensaio possa aumentar ligeiramente durante os primeiros 6 a 12 meses ap(cid:243)s a constru(cid:231)ªo. A superf(cid:237)cie nªo atingirÆ as caracter(cid:237)sticas exigidas antes de decorridas quatro semanas ap(cid:243)s a constru(cid:231)ªo. A influŒncia do envelhecimento no ru(cid:237)do provocado pelos ve(cid:237)culos pesados Ø geralmente menor do que no caso dos autom(cid:243)veis ligeiros. A estabilidade ao longo do tempo Ø determinada principalmente pelo polimento e pela compacta(cid:231)ªo pro- vocada pelos ve(cid:237)culos a passar sobre o pavimento. Essa estabilidade deve ser verificada periodicamente conforme previsto no ponto 2. 5. 5. 2. Manuten(cid:231)ªo do pavimento Os detritos e poeiras que possam reduzir significativamente a rugosidade efectiva associada (cid:224) textura devem ser removidos da superf(cid:237)cie do pavimento. Nos pa(cid:237)ses com climas invernosos, usa-se muitas vezes sal para descongelar, o que pode dar origem a altera(cid:231)ıes temporÆrias ou mesmo permanentes do piso, provocando um aumento do ru(cid:237)do, e Ø portanto de desaconselhar. 5. 3. Repavimenta(cid:231)ªo da Ærea de ensaio Se houver que repavimentar a pista de ensaio, nªo Ø normalmente necessÆrio fazŒ-lo para alØm da faixa (de 3 m de largura, representada na figura 1) onde rodam os ve(cid:237)culos, desde que a Ærea de ensaio fora da faixa tenha satisfeito os requisitos em matØria de (cid:237)ndice de vazios residual ou absor(cid:231)ªo sonora quando foram efectuadas as medi(cid:231)ıes. 6. DOCUMENTA˙ˆO RELATIVA (cid:192) SUPERF˝CIE DE ENSAIO E AOS ENSAIOS NELA EFECTUADOS 6. 1. Documenta(cid:231)ªo relativa (cid:224) superf(cid:237)cie de ensaio Deve ser preparada uma descri(cid:231)ªo do pavimento de ensaio, com as seguintes indica(cid:231)ıes: 6. 1. 1. Localiza(cid:231)ªo da pista de ensaio. 6. 1. 2. Tipo e dureza do aglutinante, tipo de agregado, densidade mÆxima te(cid:243)rica do betªo (DR), espessura da camada de desgaste e curva de granulometrias, determinados em tarolos extra(cid:237)dos da pista de ensaio. 6. 1. 3. MØtodo de compacta(cid:231)ªo (por exemplo, tipo de cilindro e respectiva massa, nœmero de passagens). 6. 1. 4. Temperatura da mistura, temperatura ambiente e velocidade do vento durante a coloca(cid:231)ªp do revestimen- to. 6. 1. 5. Data em que o revestimento foi colocado e nome do empreiteiro. 6. 1. 6. Resultados de todos os ensaios, ou pelo menos dos œltimos ensaios efectuados, incluindo: C 195/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 6. 1. 6. 1. ˝ndice de vazios residual de cada tarolo. 6. 1. 6. 2. Pontos da Ærea de ensaio de onde foram extra(cid:237)dos os tarolos para a medi(cid:231)ªo do (cid:237)ndice de vazios. 6. 1. 6. 3. Coeficiente de absor(cid:231)ªo sonora de cada tarolo (se se tiver procedido (cid:224) sua medi(cid:231)ªo); especificar os resulta- dos obtidos para cada tarolo e cada gama de frequŒncias, bem como a mØdia geral. 6. 1. 6. 4. Pontos de Ærea de ensaio de onde foram extra(cid:237)dos os tarolos para a medi(cid:231)ªo da absor(cid:231)ªo. 6. 1. 6. 5. Profundidade da textura, incluindo o nœmero de ensaios efectuados e o desvio padrªo. 6. 1. 6. 6. Institui(cid:231)ªo responsÆvel pelos ensaios previstos nos pontos 6. 1. 6. 1 e 6. 1. 6. 2 e tipo de equipamento utiliza- do. 6. 1. 6. 7. Data do(s) ensaio(s) e data em que os tarolos foram extra(cid:237)dos da pista de ensaio. 6. 2. Documenta(cid:231)ªo relativa aos ensaios de emissıes sonoras efectuados na superf(cid:237)cie em questªo No documento relativo ao(s) ensaio(s) de emissıes sonoras do ve(cid:237)culo dever-se-Æ declarar se foram ou nªo cumpridos todos os requisitos da presente norma. (cid:201) igualmente necessÆrio indicar um documento nos termos do ponto 6. 1 de que constem os resultados que confirmam essa declara(cid:231)ªo. (1) ISO: 10844:1994. Se futuramente vier a ser definida pela ISO uma superf(cid:237)cie de ensaio diferente, a norma de referŒncia serÆ alterada em conformidade. (2) A publicar. ». 11. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/39 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODU˙ˆO 1. A Comissªo remeteu ao Conselho, em 11 de Dezembro de 1997, uma proposta, fundada no artigo 95. o do Tratado CE e tendente (cid:224) altera(cid:231)ªo da Directiva 92/23/CEE do Conselho, relativa aos pneumÆticos dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques, bem como (cid:224) respectiva instala(cid:231)ªo nesses ve(cid:237)culos (1). 2. O Parlamento Europeu emitiu em 18 de Fevereiro de 1998 (2) o seu parecer em primeira leitura sobre a proposta, que aprovou sem altera(cid:231)ıes. O ComitØ Econ(cid:243)mico e Social emitiu o seu parecer em 27 de Maio de 1998 (3). 3. Em conformidade com o disposto no artigo 251. o do Tratado, o Conselho adoptou em 13 de Abril de 2000, por unanimidade, a sua posi(cid:231)ªo comum sobre a proposta. II. OBJECTIVO 4. A proposta tem por fim limitar o ru(cid:237)do produzido pelo contacto entre os pneumÆticos em movi- mento e o pavimento das rodovias. Conjugadas com as jÆ tomadas para reduzir as emissıes sonoras produzidas pelos elementos mec(cid:226)nicos dos ve(cid:237)culos, as novas medidas propostas deverªo contribuir para a redu(cid:231)ªo do ru(cid:237)do causado pelo trÆfego rodoviÆrio, sem com isso comprometer a seguran(cid:231)a rodoviÆria nem perturbar o mercado de pneumÆticos. Esta proposta vem dar segui- mento ao disposto no n. o 2 do artigo 4. o da Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10 de Novem- bro de 1992, que altera a Directiva 70/157/CEE, relativa ao n(cid:237)vel sonoro admiss(cid:237)vel e ao disposi- tivo de escape dos ve(cid:237)culos a motor (4). III. AN`LISE DA POSI˙ˆO COMUM 5. O Conselho tem vindo a analisar a proposta desde 1998. A posi(cid:231)ªo comum corresponde substan- cialmente (cid:224) proposta da Comissªo. O Conselho, com acordo da Comissªo, introduziu na pro- posta vÆrias altera(cid:231)ıes tØcnicas, alØm de outras, destinadas a tornar mais rigoroso o processo de ensaios de emissªo de ru(cid:237)do. Descrevem-se adiante as principais altera(cid:231)ıes introduzidas na pro- posta da Comissªo. Artigo 1. o 6. Dado que as condi(cid:231)ıes climÆticas de alguns Estados-Membros tornam necessÆria a instala(cid:231)ªo de pneumÆticos de Inverno equipados com pregos, o Conselho decidiu alterar a defini(cid:231)ªo proposta para o termo «pneumÆtico», a fim de isentar tais pneumÆticos da aplica(cid:231)ªo do disposto neste artigo (n. o 2 do artigo 1. o). 7. O (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo foi clarificado no sentido de indicar que os requisitos previstos no anexo V serªo aplicÆveis aos pneumÆticos a ser montados em ve(cid:237)culos utilizados pela primeira vez a partir de 1 de Outubro de 1980. Foi tambØm decidido que os pneumÆticos de muito grandes dimensıes (di(cid:226)metro nominal de jante igual ou superior a 635 mm) fiquem isentos dos requisitos em matØria de emissªo de ru(cid:237)dos estabelecidas no anexo V (n. o 3 do artigo 1. o). Artigo 1. o, n. o 6, e artigo 2. o 8. Os prazos de transposi(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo foram ligeiramente alterados a fim de permitir a boa con- clusªo de todos os tr(cid:226)mites administrativos e tØcnicos. Artigo 3. o 9. Para assegurar a continuidade do melhoramento da seguran(cid:231)a dos pneumÆticos, o Conselho incumbe a Comissªo de alterar a Directiva 92/23/CEE por forma a que preveja a introdu(cid:231)ªo de ensaios de aderŒncia dos pneumÆticos (n. o 1 do artigo 3. o). (1) JO C 30 de 28. 1. 1998, p. 8. (2) JO C 80 de 16. 3. 1998, p. 90. (3) JO C 235 de 27. 7. 1998, p. 24. (4) JO L 371 de 19. 12. 1992, p. 1. C 195/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 2000 10. A Comissªo Ø igualmente incumbida de apresentar novas propostas de medidas de regulamen- ta(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos a motor para que as disposi(cid:231)ıes da Directiva 92/23/CEE sejam revistas num sentido conducente ao incremento da segunran(cid:231)a, da protec(cid:231)ªo ambiental e da poupan(cid:231)a de ener- gia (n. o 2 do artigo 3. o). Anexo I 11. Reconhecendo que nem todas as autoridades responsÆveis nos Estados-Membros pela homolo- ga(cid:231)ªo dispıem por enquanto das necessÆrias instala(cid:231)ıes de ensaios, o Conselho decidiu que atØ 31 de Dezembro de 2005 os laborat(cid:243)rios dos fabricantes possam ser aceites como laborat(cid:243)rios de ensaio aprovados nos termos do n. o 1, al(cid:237)nea i), do artigo 14. o da Directiva 70/156/CEE e que a partir de 1 de Janeiro de 2006 passe a ser aplicÆvel o disposto na sua al(cid:237)nea ii) (anexo I, ponto 1. 3). 12. O Conselho introduziu igualmente altera(cid:231)ıes destinadas a tornar mais precisas as disposi(cid:231)ıes tØc- nicas e a definir com maior clareza a competŒncia espec(cid:237)fica da autoridade responsÆvel pela homologa(cid:231)ªo. Anexo V 13. A fim de aperfei(cid:231)oar ainda mais o mØtodo de ensaio dos n(cid:237)veis de emissªo sonora pneumÆtico-es- trada, o Conselho introduziu altera(cid:231)ıes tØcnicas tendentes a tornar mais precisas as especifica(cid:231)ıes dos ensaios, para que estes produzam resultados mais seguros (apŒndice 1). 14. Foi aditado um apŒndice em que sªo mencionados todos os dados que deverªo constar de um relat(cid:243)rio de ensaio (apŒndice 2). Anexo VI 15. Foi aditado um anexo em que sªo descritas as caracter(cid:237)sticas f(cid:237)sicas e a constru(cid:231)ªo da pista de ensaio, baseadas em normas ISO (1). IV. CONCLUSˆO 16. Prosseguindo o objectivo acima referido, o Conselho procurou avalizar, clarificar e refor(cid:231)ar as dis- posi(cid:231)ıes, maximizando nomeadamente o seu rigor e precisªo tØcnica por forma a que conduzam (cid:224) redu(cid:231)ªo do ru(cid:237)do provocado pelo trÆfego rodoviÆrio. (1) ISO 10844:1994


title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa plurianual de promoção do rendimento energético (SAVE) (1998-2002) (7123/1/1999 - C5-0033/1999 - 1997/0371(COD))

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energy policy
energy saving
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text: 13. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 107/67 Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999 12. Programa plurianual SAVE (1998-2002) ***II A5-0015/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa pluria- nual de promoção do rendimento energético (SAVE) (1998-2002) (7123/1/1999. C5-0033/1999. 1997/0371(COD)) (Processo de co-decisão: segunda leitura) O Parlamento Europeu, (cid:20) Tendo em conta a posição comum do Conselho (7123/1/1999 (cid:20) C5-0033/1999) (1), (cid:20) Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(1997) 550), (cid:20) Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 211), (cid:20) Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, (cid:20) Tendo em conta o artigo 80o do seu Regimento, (cid:20) Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0015/1999), 1. 2. Altera a posição comum como se segue; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente posição ao Conselho e à Comissão. POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 4) Considerando 21 (21) A fim de assegurar que o auxílio comunitário é utilizado eficazmente e de evitar duplicações de esforços, a Comissão assegurará que os projectos sejam sujeitos a uma apreciação prévia. A Comissão acompanhará e avaliará sistematicamente a evolução e os resultados dos projectos apoiados. (21) A fim de assegurar que o auxílio comunitário é utilizado eficazmente e de evitar duplicações de esforços, a Comissão assegurará que os projectos sejam sujeitos a uma apreciação prévia. A Comissão acompanhará e avaliará sistematicamente a evolução e os resultados dos projectos apoiados, bem como das actividades complementares desenvolvidas no domínio das fontes de energia renováveis. (Alteração 5) Considerando 21 bis (novo) (21 bis) A Decisão 1999/0468/CE (1) do Conselho estabe- leceu novos procedimentos para o exercício das compe- tências de execução atribuídas à Comissão tendo em vista uma maior participação do Parlamento Europeu. (1) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. (1) (2) JO C 232 de 13. 8. 1999, p. 20. JO C 175 de 21. 6. 1999, p. 269. C 107/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 4. 2000 Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO (Alteração 6) Artigo 1o, no 1, primeiro parágrafo energia, No âmbito do programa-quadro plurianual de acções no 1. sector da executa, no período a Comunidade 1998-2002, um programa específico de incentivo à utilização racional e eficiente dos recursos energéticos, a seguir designado «Programa SAVE». 1. No âmbito do programa-quadro plurianual de acções no sector da energia, a Comunidade executará, no período 1998-2002, um programa específico de criação de medidas legislativas e não legislativas tendentes ao incentivo à utili- zação racional e eficiente dos recursos energéticos, a seguir designado «Programa SAVE». (Alteração 7) Artigo 2a, alínea a) a) Estudos e outras acções conexas destinadas a executar e complementar as medidas comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a organismos de normali- zação, aquisições em cooperação e legislação) que visem a promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço da energia no rendimento energético e estudos tenden- tes à inclusão do rendimento energético nos critérios dos programas comunitários; a) Estudos e outras acções destinadas a elaborar, executar e complementar as medidas comunitárias existentes e ela- borar medidas complementares (tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a organismos de normali- zação, aquisições em cooperação e legislação) e estudos tendentes à inclusão do rendimento energético nos crité- rios dos programas comunitários. Além disso, estão pre- vistos estudos de avaliação da incidência da legislação comunitária e das outras medidas no domínio da ener- gia, tal como estudos sobre o desenvolvimento dos acordos voluntários em matéria de objectivos e res- pectivo controlo, bem como sobre a participação em actividades coordenadas a nível internacional; -(Alteração 8) Artigo 2o, alínea b) b) Acções-piloto sectoriais orientadas, tendentes a acelerar os investimentos no rendimento energético e/ou a melhorar os per- fis de utilização da energia, a realizar por organizações ou empresas públicas e privadas, bem como por redes existen- tes à escala comunitária ou associações temporárias de organizações e/ou empresas formadas para a realização de projectos; b) Acções-piloto sectoriais orientadas, tendentes a melhorar os perfis de utilização da energia, a realizar por organiza- ções ou empresas públicas e privadas, por centros de energia locais autónomos, bem como por redes existen- tes à escala comunitária ou associações temporárias de organizações e/ou empresas formadas para a realização de projectos. (Alteração 9) Artigo 2o, alínea e) e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comuni- dade e nos diversos Estados-membros em matéria de ren- dimento energético e avaliação e acompanhamento contí- nuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito do programa SAVE; e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comuni- dade e nos diversos Estados-membros em matéria de ren- dimento energético e avaliação e acompanhamento contí- nuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito do programa SAVE por meio de sistemas de avaliação ade- quados (por ex. , auditoria energética), antes e depois da aplicação das medidas, de intervenções e de estímu- los, etc. (Alteração 10) Artigo 4o, no 1 1. O enquadramento financeiro para a execução do pro- grama SAVE é de 64 milhões de euros. Deste montante, 25,6 milhões de euros destinam-se ao período de 1998 a 1999. 1. O enquadramento financeiro para a execução do pro- grama SAVE é de 68,4 milhões de euros. Deste montante, 25,6 milhões de euros destinam-se ao período de 1998 a 1999. 13. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 107/69 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO O enquadramento financeiro para o período de 2000 a 2002 é de 38,4 milhões de euros. Este montante deverá ser revisto se não for compatível com as perspectivas financeiras para esse período. O enquadramento financeiro para o período de 2000 a 2002 é de 42,8 milhões de euros. Este montante deverá ser revisto se não for compatível com as perspectivas financeiras para esse período. (Alteração 12) Artigo 6o Para efeitos de execução do programa SAVE, a Comissão é assistida pelo Comité a que se refere o artigo 4o da Decisão 1999/0021/CE, Euratom do Conselho. Para efeitos de execução do programa SAVE, a Comissão é assistida pelo Comité a que se refere o artigo 4o da Decisão 1999/0021/CE, Euratom do Conselho, o qual agirá nos ter- mos do disposto no artigo 4o da Decisão 1999/0468/CE do Conselho. 13. Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação CE-República da África do Sul *** A5-0020/1999 Decisão do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Euro- peia, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (8731/1999. COM(1999) 245. C5-0154/1999. 1999/0112(AVC)) (Processo de parecer favorável) O Parlamento Europeu, (cid:20) Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(1999) 245 (cid:20) 1999/ 0112(AVC)), (cid:20) Tendo em conta o projecto de Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comuni- dade Europeia e a República da África do Sul, (cid:20) Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo do no 3 do artigo 300o e do artigo 310o do Tratado CE (8731/1999 (cid:20) C5-0154/1999), (cid:20) Tendo em conta o no 7 do artigo 97o do seu Regimento, (cid:20) Tendo em conta a recomendação da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0020/1999), 1. Dá o seu parecer favorável à proposta de decisão do Conselho e da Comissão; Encarrega a sua Presidente de transmitir a decisão do Parlamento ao Conselho, e à Comissão e aos 2. governos e parlamentos dos Estados-membros e da África do Sul


title: Résolution législative du Parlement européen sur la position commune du Conseil arrêtée en vue de l'adoption de la décision du Parlement européen et du Conseil arrêtant un programme pluriannuel visant à promouvoir l'efficacité énergétique (SAVE) (1998-2002) (7123/1/1999 - C5-0033/1999 - 1997/0371(COD))

text: 13. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 107/67 Mercredi, 6 octobre 1999 12. Programme pluriannuel SAVE (1998-2002) ***II A5-0015/1999 Résolution législative du Parlement européen sur la position commune du Conseil arrêtée en vue de l’adoption de la décision du Parlement européen et du Conseil arrêtant un programme plurian- nuel visant à promouvoir l’efficacité énergétique (SAVE) (1998-2002) (7123/1/1999 - C5-0033/ 1999 - 1997/0371(COD)) (Procédure de codécision: deuxième lecture) Le Parlement européen, (cid:20) vu la position commune du Conseil (7123/1/1999 (cid:20) C5-0033/1999) (1), (cid:20) vu sa position en première lecture (2) sur la proposition de la Commission au Parlement européen et au Conseil (COM(1997) 550), (cid:20) vu la proposition modifiée de la Commission (COM(1999) 211), (cid:20) vu l’article 251, paragraphe 2, du traité CE, (cid:20) vu l’article 80 de son règlement, (cid:20) vu la recommandation pour la deuxième lecture de la commission de l’industrie, du commerce exté- rieur, de la recherche et de l’énergie (A5-0015/1999); 1. modifie comme suit la position commune; 2. charge sa Présidente de transmettre la position du Parlement au Conseil et à la Commission. POSITION COMMUNE DU CONSEIL AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 4) Considérant 21 (21) pour faire en sorte que l’aide communautaire soit utilisée efficacement et que soient évités la Commission veillera à ce que les projets fassent l’objet d’une évaluation préalable approfondie et elle suivra et évaluera sys- tématiquement l’évolution et les résultats des projets bénéficiant d’un soutien; les doubles emplois, les doubles emplois, (21) pour faire en sorte que l’aide communautaire soit utilisée efficacement et que soient évités la Commission veillera à ce que les projets fassent l’objet d’une évaluation préalable approfondie et elle suivra et évaluera sys- tématiquement l’évolution et les résultats des projets bénéficiant d’un soutien ainsi que des activités complémentaires menées dans le domaine des sources d’énergie renouve- lables; (Amendement 5) Considérant 21 bis (nouveau) la décision 1999/0468/CE du Conseil (1) a fixé de (21 bis) nouvelles modalités pour l’exercice des compétences d’ex- écution conférées à la Commission afin d’améliorer la par- ticipation du Parlement européen; (1) JO L 184 du 17. 7. 1999, p. 23. (1) (2) JO C 232 du 13. 8. 1999, p. 20. JO C 175 du 21. 6. 1999, p. 269. C 107/68 Journal officiel des Communautés européennes FR 13. 4. 2000 Mercredi, 6 octobre 1999 POSITION COMMUNE DU CONSEIL AMENDEMENTS DU PARLEMENT (Amendement 6) Article premier, paragraphe 1, premier alinéa 1. Au sein du programme-cadre multiannuel pour des actions dans le secteur de l’énergie, un programme spécifique visant à encourager l’utilisation rationnelle et efficace des res- sources énergétiques (dénommé ci-après «programme SAVE») est mis en œuvre par la Communauté pour la période 1998- 2002. 1. Au sein du programme-cadre multiannuel pour des actions dans le secteur de l’énergie, un programme spécifique de mesures législatives et non législatives visant à encoura- ger l’utilisation rationnelle et efficace des ressources énergé- tiques (dénommé ci-après «programme SAVE») est mis en œuvre par la Communauté pour la période 1998-2002. (Amendement 7) Article 2, point a) a) des études et d’autres actions connexes destinées à mettre en œuvre et à compléter les mesures communautaires (par exemple, accords conclus sur une base volontaire, mandats donnés à des organismes de normalisation, achats en coopération et l’efficacité énergétique, études concernant les effets du prix de l’énergie sur l’efficacité énergétique et études en vue de l’instauration de l’efficacité énergétique comme critère dans les programmes communautaires; législation) prises pour améliorer a) des études et d’autres actions connexes destinées à élabo- rer de nouvelles mesures communautaires et à mettre en œuvre et à compléter les mesures existantes (par exemple, accords conclus sur une base volontaire, mandats donnés à des organismes de normalisation, achats en coopération et législation) et études en vue de l’instauration de l’efficacité énergétique comme critère dans les programmes commu- nautaires; des études d’évaluation de l’incidence de la législation communautaire et des autres mesures dans le domaine de l’énergie entre autres, de même que des études sur le développement d’accords volontaires en matière d’objectifs et le contrôle de ceux-ci, ainsi que sur la participation aux activités coordonnées au niveau international; (Amendement 8) Article 2, point b) b) des actions pilotes sectorielles ciblées visant à accélérer les investissements dans le domaine de l’efficacité énergétique et/ou à améliorer les habitudes de consommation d’énergie, dont la réalisation incombe aux organisations ou aux entreprises publiques et privées ainsi qu’aux réseaux exis- tants couvrant l’ensemble de la Communauté ou à des groupements temporaires d’organisations et/ou d’entre- prises, créés pour réaliser ces projets; b) des actions pilotes sectorielles ciblées visant à améliorer les habitudes de consommation d’énergie, dont la réalisation incombe aux organisations ou aux entreprises publiques et privées, aux centres énergétiques locaux indépen- dants, ainsi qu’aux réseaux existants couvrant l’ensemble de la Communauté ou à des groupements temporaires d’organisations et/ou d’entreprises, créés pour réaliser les projets; (Amendement 9) Article 2, point e) e) un suivi des progrès de l’efficacité énergétique dans la Communauté et dans les différents États membres et une évaluation et un suivi permanents des actions et des mesures entreprises au titre du programme SAVE; e) un suivi des progrès de l’efficacité énergétique dans la Communauté et dans les différents États membres et une évaluation et un suivi permanents des actions et des mesures entreprises au titre du programme SAVE, au moyen de systèmes de mesure appropriés (par exem- ple audit énergétique), avant et après la mise en œuvre des mesures, interventions, incitants, etc. ; (Amendement 10) Article 4, paragraphe 1 1. L’enveloppe financière pour l’exécution du programme SAVE est établie à 64 millions d’euros. De ce montant, 25,6 millions d’euros sont destinés à la période 1998-1999. 1. L’enveloppe financière pour l’exécution du programme SAVE est établie à 68,4 millions d’euros. De ce montant, 25,6 millions d’euros sont destinés à la période 1998-1999. 13. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 107/69 POSITION COMMUNE DU CONSEIL Mercredi, 6 octobre 1999 AMENDEMENTS DU PARLEMENT L’enveloppe financière pour la période 2000-2002 est établie à 38,4 millions d’euros. Ce montant sera réexaminé s’il n’est pas conforme aux perspectives financières pour cette période. L’enveloppe financière pour la période 2000-2002 est établie à 42,8 millions d’euros. Ce montant sera réexaminé s’il n’est pas conforme aux perspectives financières pour cette période. (Amendement 12) Article 6 La Commission est assistée, pour la mise en œuvre du pro- gramme SAVE, par le comité visé à l’article 4 de la décision 1999/0021/CE, Euratom, du Conseil. La Commission est assistée, pour la mise en œuvre du pro- gramme SAVE, par le comité visé à l’article 4 de la décision 1999/0021/CE, Euratom, du Conseil, agissant conformément aux dispositions de l’article 4 de la décision du Conseil 1999/0468/CE. 13. Accord de commerce, de développement et de coopération CE/République d’Afrique du Sud *** A5-0020/1999 Décision du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil et de la Commission concernant la conclusion de l’accord de commerce, de développement et de coopération entre la Communauté européenne, d’une part, et la République d’Afrique du Sud, d’autre part, (COM(1999) 245 - 8731/1999 - C5-0154/1999 - 1999/0112 (AVC)) (Procédure de l’avis conforme) Le Parlement européen, (cid:20) vu la proposition de décision du Conseil et de la Commission (COM(1999) 245 (cid:20) 1999/0112 (AVC)), (cid:20) vu le projet d’accord de commerce, de développement et de coopération entre la Communauté euro- péenne et la République d’Afrique du Sud, (cid:20) vu la demande d’avis conforme présentée par le Conseil conformément à l’article 300, paragraphe 3, deuxième alinéa, et à l’article 310 du traité CE 8731/1999 (cid:20) C5-0154/1999, (cid:20) vu l’article 97, paragraphe 7, de son règlement, (cid:20) vu la recommandation de la commission du développement et de la coopération et les avis de la commission des budgets ainsi que de la commission de l’industrie, du commerce extérieur, de la recherche et de l’énergie (A5-0020/1999); 1. donne son avis conforme sur la proposition de décision du Conseil et de la Commission; charge sa Présidente de transmettre la décision du Parlement au Conseil, à la Commission, ainsi 2. qu’aux gouvernements et aux parlements des États membres et de l’Afrique du Sud