title: PERGUNTA ESCRITA E-1256/00 apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão. Bombas radioactivas no Kosovo.

eurovoc_concepts:
European Commission
Kosovo
common foreign and security policy
creation of nuclear-free zones
nuclear weapon
powers of the institutions (EU)
radioactive pollution

text: C 72 E/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 6. 3. 2001 Resposta de Ant(cid:243)nio Vitorino em nome da Comissªo (23 de Maio de 2000) Sobre a questªo da adop(cid:231)ªo de medidas para assegurar a coopera(cid:231)ªo judiciÆria no que se refere ao rapto internacional de menores, a Comissªo nªo tenciona neste momento tomar medidas espec(cid:237)ficas. Sobre a questªo da harmoniza(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes dos Estados-membros em matØria de reconhecimento da adop(cid:231)ªo de menores, deve notar-se que, no seu scoreboard, a Comissªo prevŒ um programa de medidas sobre o reconhecimento mœtuo em matØria civil de que fazem parte as questıes relativas (cid:224) fam(cid:237)lia. AlØm disso, realizar-se-Æ em Paris nos dias 3 e 4 de Julho de 2000 um seminÆrio que contarÆ com a participa(cid:231)ªo da Comissªo para abordar justamente a questªo do reconhecimento mœtuo. Neste contexto, a PresidŒncia francesa lan(cid:231)arÆ a t(cid:237)tulo prioritÆrio uma iniciativa para criar um t(cid:237)tulo executivo europeu no dom(cid:237)nio dos problemas familiares (direito de visita). No que se refere (cid:224)s medidas a tomar para garantir o respeito pelos Estados-membros da Conven(cid:231)ªo de Haia, nªo cabe (cid:224) Comissªo impor aos Estados-membros a boa aplica(cid:231)ªo desta conven(cid:231)ªo. (2001/C 72 E/036) PERGUNTA ESCRITA E-1256/00 apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (14 de Abril de 2000) Objecto: Bombas radioactivas no Kosovo Nas onze semanas de guerra no Kosovo, os aviıes da NATO dispararam bombas de ur(cid:226)nio empobrecido equivalentes a centenas de quilos de material radioactivo. As bombas, de tipo anti-carro, sªo relativamente pouco onerosas, uma vez que o ur(cid:226)nio empobrecido Ø um desperd(cid:237)cio de outras produ(cid:231)ıes. As bombas libertam um p(cid:243) fin(cid:237)ssimo de (cid:243)xido de ur(cid:226)nio (o di(cid:226)metro de cada part(cid:237)cula Ø 400 vezes inferior ao de um grªo de areia) que, com o vento, se espalha por dezenas de quil(cid:243)metros ou Ø transportado pelas Æguas superficiais. A radioactividade assim desenvolvida Ø extrema- mente perigosa em casos de contamina(cid:231)ªo interna, por inala(cid:231)ªo ou ingestªo. As part(cid:237)culas de ur(cid:226)nio sªo, com efeito, facilmente solœveis nos fluidos do organismo e fixam-se em alguns (cid:243)rgªos vitais tais como os rins, o f(cid:237)gado e os ossos. Os organismos das pessoas que se encontram na zona contaminada sofrem, assim, considerÆveis danos, quer por radia(cid:231)ªo quer por toxicidade directa. Da experiŒncia da guerra do Golfo, na qual foram utilizadas bombas anÆlogas cujos efeitos vitimaram centenas de militares americanos, verificou-se que as consequŒncias mais imediatas sªo cancros, leucemia, abortos e malforma(cid:231)ıes congØnitas, doen(cid:231)as hepÆticas e nervosas. HÆ depois as consequŒncias a longo prazo para o ambiente. Nªo considera a Comissªo: 1. NecessÆrio adoptar medidas destinadas a verificar o tipo de polui(cid:231)ªo radioactiva no Kosovo? 2. Que deve favorecer medidas de descontamina(cid:231)ªo? 3. Que deve criar um programa espec(cid:237)fico de diagn(cid:243)stico para a popula(cid:231)ªo de maior risco, como as mulheres grÆvidas e as crian(cid:231)as? 4. NecessÆrio promover uma ac(cid:231)ªo a n(cid:237)vel internacional de proibi(cid:231)ªo das bombas de ur(cid:226)nio empobre- cido? 6. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 E/33 Resposta de Christopher Patten em nome da Comissªo (14 de Junho de 2000) A Comissªo remete o Sr. Deputado para as respostas por si formuladas (cid:224)s perguntas orais no H-0429/99, apresentada pelo Sr. Deputado Alexandros Alavanos, e no H-0431/99, apresentada pelo Sr. Deputado Mihail Papayannakis, durante o per(cid:237)odo de perguntas da sessªo parlamentar de Setembro de 1999 (1), bem como (cid:224) resposta (cid:224) pergunta escrita no E-1481/99, formulada pelo Sr. Deputado Lucio Manisco (2). Em resposta (cid:224) primeira pergunta, foram realizados dois estudos a fim de verificar, nomeadamente, se a utiliza(cid:231)ªo de bombas de ur(cid:226)nio empobrecido no Kosovo havia provocado polui(cid:231)ªo radioactiva. O primeiro estudo, financiado pela Comissªo, consistiu numa avalia(cid:231)ªo preliminar do impacto ambiental do conflito do Kosovo e foi realizado pelo Centro Regional para o Ambiente na Europa Central e Oriental. Esse estudo encontra-se dispon(cid:237)vel no website da referida organiza(cid:231)ªo: www. rec. org. Posteriormente, o grupo de trabalho «Balcªs» do Programa das Na(cid:231)ıes Unidas para o Ambiente (PNUA) efectuou uma avalia(cid:231)ªo mais circunstanciada, cujo relat(cid:243)rio estÆ igualmente dispon(cid:237)vel no respectivo website: www. grid. unep. ch. Ambos os relat(cid:243)rios conclu(cid:237)ram que o conflito no Kosovo nªo provocou uma catÆstrofe ambiental na regiªo. Atendendo a estes resultados, nªo se considerou necessÆrio adoptar medidas do tipo das referidas na segunda e na terceira perguntas formuladas pelo Sr. Deputado. Nªo obstante, a Comissªo, atravØs do seu Servi(cid:231)o HumanitÆrio (ECHO) e da Task Force Kosovo (cid:129) entretanto substitu(cid:237)da pela AgŒncia de Recons- tru(cid:231)ªo (cid:129) assumiu um papel de lideran(cid:231)a das iniciativas internacionais mais vastas empreendidas a fim de responder a outros problemas jÆ identificados, nomeadamente em matØria de tratamento das Æguas. A Comissªo apoia igualmente, no (cid:226)mbito do Pacto de Estabilidade, um programa regional de reconstru(cid:231)ªo ambiental, que visa contribuir para a recupera(cid:231)ªo ambiental de toda a regiªo dos Balcªs. A Comissªo nªo pode fazer nada no que respeita (cid:224) questªo mais genØrica da proibi(cid:231)ªo das bombas de ur(cid:226)nio, na medida em que nªo possui competŒncias em matØria de armamento. (1) Debates do Parlamento Europeu (Setembro de 1999). (2) JO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 2. (2001/C 72 E/037) PERGUNTA ESCRITA E-1261/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (19 de Abril de 2000) Objecto: TransferŒncia do complexo Empresa Nacional de Celulosa-Electroqu(cid:237)mica del Noroeste (ENCE- -Elnosa), situado na cidade de Pontevedra, sobre a ria do mesmo nome, na Galiza O complexo formado pelas empresas pœblicas ENCE, de produ(cid:231)ªo de pasta de papel, e Elnosa, de produ(cid:231)ªo de cloro, estÆ situado no territ(cid:243)rio da cidade de Pontevedra, a poucas centenas de metros do centro da cidade, (cid:224) beira da ria do mesmo nome, e pr(cid:243)ximo da cidade e do porto de Mar(cid:237)n. O complexo constitui hoje um elemento de deteriora(cid:231)ªo cont(cid:237)nua das condi(cid:231)ıes de vida nas Æguas da ria, de grande riqueza marisqueira e piscat(cid:243)ria, prejudicando, alØm disso, a habitabilidade das cidades pela polui(cid:231)ªo do ar produzida, sendo um grave obstÆculo ao desenvolvimento urban(cid:237)stico das duas cidades. Se nªo estivesse a(cid:237) situado o complexo qu(cid:237)mico, as cidade de Pontevedra e Mar(cid:237)n constituiriam uma zona urban(cid:237)stica. O espa(cid:231)o ocupado pelas fÆbricas e por uma imensa laguna de decanta(cid:231)ªo das Æguas residuais estÆ situado (cid:224) beira-mar, num dos locais da Galiza mais privilegiados pela natureza. O complexo estÆ instalado em terrenos de concessªo administrativa que segunda a Lei das Costas, do Estado espanhol, caduca necessariamente no ano 2018 (artigo 66o, segundo parÆgrafo). Encontra-se, por outro lado, em situa(cid:231)ªo de ilegalidade. O perigo e os cont(cid:237)nuos protestos dos cidadªos obrigaram o Governo galego a estabelecer em 1989 um convØnio com a ENCE para fixar par(cid:226)metros de descargas no mar, como condi(cid:231)ªo para permitir o uso de um emissÆrio para enviar as Æguas ao centro da ria, e a decretar em 1991 o encerramento preventivo de Elnosa. A ENCE nªo cumpriu o convØnio assinado, de modo que ainda em 1998 o Governo galego continuava a nªo permitir o uso do emissÆrio para as Æguas residuais, e Elnosa continuava a derramar mercœrio sem autoriza(cid:231)ªo e em quantidades superiores aos


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1216/00 υποβολή: Erik Meijer (GUE/NGL), Alexander de Roo (Verts/ALE), Johannes Blokland (EDD), Dorette Corbey (PSE) και Theodorus Bouwman (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Η επαναλειτουργία της σιδηροδρομικής γραμμής του Ρήνου (De IJzeren Rijn), που διασχίζει το εθνικό πάρκο De Meinweg στα ολλανδο-γερμανικά σύνορα.

eurovoc_concepts:
Belgium
EU environmental policy
Germany
Netherlands
environmental impact
nature reserve
rail network

formats: html pdf print

text: C 53 E/102 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 Sy·mfvna me ta sympera·smata toy Eyrvpai¤koy· Symboyli·oy toy Elsi·nki toy 1999, ua katartisuei· me thn Toyrki·a etairikh· sxe·sh prosxv·rhshw h opoi·a ua basi·zetai sta sympera·smata tvn prohgoy·menvn Eyrvpai¤kv·n Symboyli·vn kai ua perilamba·nei tiw proteraio·thtew epi· tvn opoi·vn pre·pei na epikentrvuoy·n oi proetoimasi·ew thw prosxv·rhshw lamba·nontaw ypo·ch ta politika· kai oikonomika· krith·ria kai tiw ypoxrev·seiw eno·w kra·toyw me·loyw, se syndyasmo· me to euniko· pro·gramma gia thn yioue·thsh toy kekthme·noy. Ua uespistoy·n kata·llhloi mhxanismoi· parakoloy·uhshw. (2001/C 53 E/132) GRAPTH ERVTHSH E-1215/00 ypobolh·: Daniel Hannan (PPE-DE) prow thn Epitroph· (14 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Dikaioy·xoi koinoboyleytikv·n paroxv·n Po·soi bretanoi· politikoi·, me ejai·resh, toyw boyleyte·w toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy, lamba·noyn xrh·mata (cid:129) ei·te pro·keitai gia synta·jeiw ei·te gia apolabe·w apo· a·llew phge·w, apo· thn Eyrvpai¤kh· Koino·thta; Peri· poi·vn pro·keitai; Gia ti· y·cow xrhma·tvn pro·keitai se ka·ue memonvme·nh peri·ptvsh; Ti· prosdoki·ew e·xoyn enapoteuei· se te·toia a·toma gia na sthri·zoyn thn politikh· tvn prv·tvn ergodotv·n toyw; Apa·nthsh toy k. Kinnock ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· uevrei· o·ti h anafora· toy Ajio·timoy Me·loyw toy Koinoboyli·oy se «bretanoy·w politikoy·w» pragmatopoiei·tai se prv·hn me·lh thw Epitroph·w. Ta ako·loyua prv·hn me·lh thw Epitroph·w bretanikh·w yphkoo·thtaw tygxa·noyn epi· toy paro·ntow synta·jevw h opoi·a a·rxise o·tan e·ftasan se hliki·a syntajiodo·thshw: George Thompson, Roy Jenkins, Stanley Clinton Davis, Francis Cockfield, Ivor Richard, Bruce Millan kai Ralf Dahrendorf. H synolikh· dapa·nh epi· toy paro·ntow ane·rxetai sthn ta·jh toy kauaroy· posoy· 245 000 lirv·n kat(cid:146) e·tow. To metabatiko· epiple·on toy opoi·oy ty·gxane o Sir Leon Brittan anesta·lh kato·pin aith·sev·w toy apo· thn 1h Ianoyari·oy 2000. Den ypa·rxei «apai·thsh» tvn prv·hn melv·n thw Epitroph·w «na sthri·zoyn thn politikh· tvn prv·hn ergodotv·n toyw». Prv·hn me·lh thw Epitroph·w desmey·ontai apo· tiw diata·jeiw toy a·ruroy 213 thw synuh·khw kai apo· ton epaggelmatiko· o·rko toyw «na symperife·rontai me akeraio·thta kai diakritiko·thta o·son afora· thn apodoxh· efo·son den pare·xoyn ple·on tiw yphresi·ew orisme·nvn kauhko·ntvn h· pronomi·vn. Se peri·ptvsh oiasdh·pote para·leichw tvn ypoxrev·sev·n toyw to Dikasth·rio e·xei th dynato·thta kato·pin aith·sevw toy Symboyli·oy h· thw Epitroph·w na apofasi·sei gia to sxetiko· me·low sy·mfvna me tiw perista·seiw th ste·rhsh toy dikaiv·matow thw syntajiodo·thsh·w toy h· a·llvn pronomi·vn ant(cid:146) aytv·n». Ypa·rxei epi·shw ypoxre·vsh plhrofo·rhshw thw Epitroph·w se peri·ptvsh allagv·n poy ua mporoy·san na tropopoih·soyn to epi·pedo apolabv·n (a·ruro 43 toy ypallhlikoy· kanonismoy· kai kanonismo·w ariu. 422/67/EOK, 5/67/Eyrato·m toy Symboyli·oy thw 25hw Ioyli·oy 1967 peri· kauorismoy· tvn apodoxv·n toy Proe·droy kai tvn Melv·n thw Epitroph·w kai toy Proe·droy tvn Dikastv·n Genikv·n Eisaggele·vn kai toy Grammate·vw toy Dikasthri·oy (1). (1) EE L 187 thw 8. 8. 1967 kai tropopoih·seiw. (2001/C 53 E/133) GRAPTH ERVTHSH E-1216/00 ypobolh·: Erik Meijer (GUE/NGL), Alexander de Roo (Verts/ALE), Johannes Blokland (EDD), Dorette Corbey (PSE) kai Theodorus Bouwman (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (14 Aprili·oy 2000) Ue·ma: H epanaleitoyrgi·a thw sidhrodromikh·w grammh·w toy Rh·noy («De IJzeren Rijn»), poy diasxi·zei to euniko· pa·rko «De Meinweg» sta ollando-germanika· sy·nora Mporei· h Epitroph· na epibebaiv·sei o·ti kata· ta te·lh Marti·oy 2000 e·xei synafuei· symfvni·a metajy· toy 1. Belgi·oy, thw Ollandi·aw kai thw Germani·aw o·son afora· thn epanaleitoyrgi·a thw palaia·w sidhrodromikh·w grammh·w «De IJzeren Rijn» poy synde·ei to lime·na thw Ambe·rsaw me thn perioxh· toy Roy·r sthn Germani·a; 20. 2. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 53 E/103 Ei·nai enh·merh h Epitroph· gia to gegono·w o·ti h anafero·menh sthn para·grafo 1 sy·ndesh diasxi·zei to 2. euniko· pa·rko «De Meinweg» metajy· tvn po·levn Roermond kai Mönchengladbach kai o·ti to gegono·w ayto· ei·nai e·naw apo· toyw lo·goyw gia toyw opoi·oyw ayth· h sy·ndesh monh·w grammh·w poy den efodia·zetai me hlektrismo· e·xei egkataleifuei· edv· kai poly·n kairo· apo· toyw sidhrodromikoy·w organismoy·w; Gnvri·zei a·rage h Epitroph· o·ti xvri·w e·rga apokata·stashw h grammh· ayth· den mporei· na epanaleitoyrgh·sei; Uyma·tai a·rage h Epitroph· thn apa·nthsh· thw sthn yp(cid:146) ariu. R-1875/99 (1) grapth· erv·thsh toy k. De 3. Roo, apo· thn opoi·a proky·ptei o·ti oi anameno·menew shmantike·w syne·peiew gia to pa·rko «De Meinweg» pre·pei na ektimhuoy·n ba·sei tvn odhgiv·n 92/43/EK (2) kai 79/409/EOK (3), alla· o·ti den yfi·stantai ako·mh endei·jeiw o·ti e·xei h·dh pragmatopoihuei· parabi·ash tvn odhgiv·n aytv·n, kai o·ti epro·keito h i·dia na apeyuynuei· stiw ollandike·w arxe·w epi· toy ue·matow aytoy·; Poiew plhrofori·ew e·xei la·bei h Epitroph· en tv metajy·; Mporei· h Epitroph· na epibebaiv·sei o·ti h anafero·menh sthn para·grafo 1 apo·fash proejoflei· mia 4. periballontikh· mele·th, h opoi·a den e·xei pragmatopoihuei· ako·ma sthn Ollandi·a, kai o·ti vw ek toy·toy h symfvni·a den synepa·getai pragmatike·w ypoxrev·seiw gia to kra·tow me·low ayto·; Poia diadikasi·a akoloyuei·tai o·son afora· thn katagrafh· tvn periballontikv·n synepeiv·n gia to tmh·ma 5. thw sidhrodromikh·w grammh·w poy bri·sketai sth Germani·a; Po·te, kata· thn ekti·mhsh thw Epitroph·w, ua ei·nai dynato·n na ajiologhuei· to kata· po·so antibai·nei to en lo·gv sxe·dio prow tiw proanaferuei·sew odhgi·ew; Uevrei· h Epitroph· o·ti to gegono·w o·ti mia sy·ndesh, poy den symbiba·zetai me tiw odhgi·ew, e·xei prosvrino· h· 6. mo·nimo xarakth·ra diadramati·zei shmantiko· ro·lo gia thn ajiolo·ghsh thw sy·ndeshw ayth·w, kai o·ti ei·nai apodekto· na xrhsimopoiei·tai paro·moia sy·ndesh en anamonh· thw endexo·menhw egkata·stashw a·llhw sy·ndeshw; Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na provuh·sei o·pvw h sh·mera sympefvnhme·nh diadromh· sxediasuei· o·so to 7. dynato· syntomo·tera sthn grammh· poy ua synde·ei to Be·nlo me to Mönchengladbach, p. x. synde·ontaw to belgiko· di·ktyo sto y·cow thw po·lhw Turnhout me to ollandiko·, sto y·cow thw po·lhw Eindhoven, kai kataskeya·zontaw th sy·ndesh ayth· kata· mh·kow toy aytokinhtodro·moy E3/34, oy·tvw v·ste na xrhsimopoiei·tai tayto·xrona gia th metafora· epibatv·n; Ei·nai epi·shw diateueime·nh h Epitroph·, en anamonh· thw kataskeyh·w ne·vn ypodomv·n na provuh·sei tiw 8. metafore·w me·sv thw yfistame·nhw belgo-germanikh·w emporeymatikh·w sidhrodromikh·w grammh·w metajy· tvn po·levn Visé kai Aken, oy·tvw v·ste na prostatey·etai epi· moni·moy ba·sevw h perioxh· toy pa·rkoy «De Meinweg»; (1) (2) (3) EE C 170 E thw 20. 6. 2000, sel. 113. EE L 206 thw 22. 7. 1992, sel. 7. EE L 103 thw 25. 4. 1979, sel. 1. Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (30 Mai(cid:138)oy 2000) (cid:211)pvw anafe·ruhke kai sthn apa·nthsh sth grapth· erv·thsh R-1875/99 toy koy de Roo (1), h Epitroph· diabi·base sxetikh· epistolh· stiw Ka·tv Xv·rew, me thn opoi·a zhta· apo· tiw Ka·tv Xv·rew na thw xorhghuoy·n plhrofori·ew sxetika· me thn efarmogh· thw odhgi·aw 79/409/EOK toy Symboyli·oy thw 2 Ioyli·oy 1979 peri· thw diathrh·sevw tvn agri·vn pthnv·n (2) kai thw odhgi·aw 92/43/EOK toy Symboyli·oy thw 21hw Mai(cid:138)oy 1992 gia th diath·rhsh tvn fysikv·n oikoto·pvn kauv·w kai thw a·griaw pani·daw kai xlvri·daw (3), o·son afora· thn perioxh· toy Meinweg. To Meinweg xarakthri·sthke perioxh· eidikh·w prostasi·aw (PEP) kata· thn e·nnoia tvn diata·jevn thw odhgi·aw 79/ 409/EOK kai prota·uhke na apotele·sei perioxh· eidikoy· koinotikoy· endiafe·rontow (EKE) kai kata· thn e·nnoia tvn diata·jevn thw odhgi·aw 92/43/EOK. H Epitroph· zhtoy·se me thn epistolh· thw apo· tiw Ka·tv Xv·rew na thw xorhghuoy·n plhrofori·ew kata· po·son e·xei h·dh pragmatopoihuei· h de·oysa ekti·mhsh sy·mfvna me ton orismoy· toy a·ruroy 6 para·grafow 3 thw odhgi·aw 92/ 43/EOK sxetika· me tiw epiptv·seiw poy ua e·xei to e·rgo sthn perioxh· toy Meinweg kai, ea·n nai, poia h·tan ta apotele·smata thw ekti·mhshw ayth·w. H Epitroph· den e·xei ako·mh la·bei egkai·rvw thn apa·nthsh tvn Ka·tv Xvrv·n, h opoi·a ei·nai ple·on ekpro·uesmh. Gia to lo·go ayto·, h Epitroph· diabi·base a·llh mi·a epistolh· stiw Ka·tv Xv·rew, zhtv·ntaw toyw na thw diabibastei· h apa·nthsh· toyw, to taxy·tero dynato·n. Me·xri th stigmh· poy h Epitroph· ua enhmervuei· sxetika· me ta apotele·smata thw sxetikh·w ekti·mhshw, den ei·nai se ue·sh na kri·nei kata· po·so efarmo·zontai oi diata·jeiw thw odhgi·aw 79/409/EOK kai thw odhgi·aw 92/43/EOK idi·vw h dia·tajh toy a·ruroy 6 para·grafow 4 thw teleytai·aw odhgi·aw, sto proanafero·meno e·rgo. C 53 E/104 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 H efarmogh· thw odhgi·aw 79/409/EOK kai thw odhgi·aw 92/43/EOK apotelei· kata· ky·rio lo·go eyuy·nh toy endiafero·menoy kra·toyw me·loyw. H mo·nh armodio·thta poy e·xei h Epitroph· ei·nai na ele·gjei, kata· po·so to sygkekrime·no kra·tow me·low symmorfv·uhke me tiw apaith·seiw tvn en lo·gv odhgiv·n. Oi o·roi poy apaitoy·ntai apo· th dia·tajh toy a·ruroy 6 para·grafow 4 thw odhgi·aw 92/43/EOK, kauv·w kai h ekti·mhsh tvn enallaktikv·n diadromv·n anti· thw prosvrinh·w h· mo·nimhw epanaleitoyrgi·aw thw yfista·menhw sidhrodromikh·w grammh·w me·sv thw perioxh·w toy Meinweg, efarmo·zontai mo·no ea·n apo· ta apotele·smata thw ekti·mhshw poy pragmatopoiei·tai ba·sei toy a·ruroy 6 para·grafow 3 thw odhgi·aw, apodeikny·etai o·ti to e·rgo ayto· ua e·xei shmantike·w epiptv·seiw sthn perioxh· toy Meinweg. H Epitroph· den diaue·tei prow to paro·n kamia· sxetikh· e·ndeijh apo· thn opoi·a na proky·ptei o·ti pre·pei na lhfuoy·n me·tra, o·pvw ypodeikny·etai sthn erv·thsh, ek tvn prote·rvn, prin perie·luei sthn Epitroph· h apa·nthsh tvn Ka·tv Xvrv·n. H Epitroph· den e·xei ako·mh la·bei kane·na sxetiko· stoixei·o o·ti e·xei h·dh ypa·rjei parabi·ash tvn diata·jevn thw odhgi·aw 79/409/EOK h· thw odhgi·aw 92/43/EOK. (1) (2) (3) EE C 170 E thw 20. 6. 2000. EE L 103 thw 25. 4. 1979. EE L 206 thw 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/134) GRAPTH ERVTHSH E-1218/00 ypobolh·: Ilda Figueiredo (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (14 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Syne·peiew thw jhrasi·aw sthn Portogali·a Vw gnvsto·n, h jhrasi·a sthn Portogali·a projenei· sobare·w zhmi·ew sth gevrgi·a, kai sygkekrime·na stiw kallie·rgeiew toy xeimv·na, kauv·w kai ayte·w thw a·noijhw kai toy kalokairioy·. Ervta·tai synepv·w h Epitroph· ea·n e·xoyn lhfuei· me·tra gia thn eni·sxysh tvn portoga·lvn agrotv·n poy ype·sthsan zhmi·ew. Ea·n nai, poia ei·nai ta me·tra poy e·xoyn lhfuei·; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (22 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· parakoloyuei· me th de·oysa prosoxh· thn kata·stash jhrasi·aw poy epikra·thse sthn Portogali·a kata· th dia·rkeia tvn teleytai·vn mhnv·n. Ei·nai ako·mh poly· nvri·w gia na ektimhuoy·n oi zhmi·ew poy proklh·uhkan stiw paragvge·w ayto· to e·tow. Endexome·nvw, h Epitroph· ei·nai diateueime·nh na ejeta·sei ta sygkekrime·na problh·mata poy mporoy·n na teuoy·n sto plai·sio tvn koinv·n organv·sevn agora·w. Eja·lloy, efo·son to zhth·sei h Portogali·a sto plai·sio toy epixeirhsiakoy· thw progra·mmatow (gevrgi·a kai agrotikh· ana·ptyjh) gia thn peri·odo 2000-2006, kai ento·w tvn ori·vn tvn kondyli·vn toy proy¤ pologismoy· poy e·xoyn h·dh parasxeuei·, h Epitroph· ende·xetai na sygxrhmatodoth·sei thn anasy·stash toy dynamikoy· paragvgh·w poy ype·sth zhmi·ew apo· tiw fysike·w katastrofe·w. (2001/C 53 E/135) GRAPTH ERVTHSH E-1222/00 ypobolh·: Karin Riis-Jørgensen (ELDR) prow thn Epitroph· (14 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Ei·sprajh xrvstoy·menvn dasmv·n Sy·mfvna me to kauestv·w genikv·n dasmologikv·n protimh·sevn, eisa·gontai sthn eyrvpai¤kh· agora·, ypo· eynoi¤koy·w o·royw, klvstoy¤ fantoyrgika· proi¤o·nta me pistopoihtika· proe·leyshw apo· to Mpagklante·w. H Epitroph· zh·thse thn katabolh· dasmv·n epi· proi¤o·ntvn, ta opoi·a ei·xan eisaxuei· kata· thn peri·odo 1994-1996. To gegono·w ayto· prokalei· shmantike·w oikonomike·w dyskoli·ew se eyrvpai·oyw eisagvgei·w, o·pvw kai eyrei·a dysare·skeia gia to gegono·w o·ti kalo·pistoi eisagvgei·w den enhmerv·uhkan gia tiw ypo·noiew tvn armodi·vn arxv·n sxetika· me tiw eyre·vw emfanizo·menew paratypi·ew. Sto plai·sio, ayto· mporei· h Epitroph· na dieykrini·sei ta ejh·w:


title: Regulamento (CE) n.° 792/2000 da Comissão, de 14 de Abril de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

eurovoc_concepts:
CCT duties
import price
representative price

formats: pdf print

text: 15. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 95/31 REGULAMENTO (CE) N. o 792/2000 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 2000 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 2. o, Considerando o seguinte (1) O artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n. o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum. (2) Por força do n. o 3 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial. (3) (4) (5) (6) O Regulamento (CE) n. o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação; esses direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver dispo- nível qualquer cotação na bolsa de referência mencio- nada no anexo II do Regulamento (CE) n. o 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica seguinte. Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as representativas do mercado verificadas durante um período de referência no que diz respeito às moedas flutuantes. taxas A aplicação do Regulamento (CE) n. o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n. o 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. L 95/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 4. 2000 Direitos de importação dos produtos referidos no n. o 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ANEXO I Código NC Designação da mercadoria 1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade de qualidade média (1) 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira (3) de qualidade média de qualidade baixa 1002 00 00 Centeio 1003 00 10 Cevada, para sementeira 1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira Direito de importação por via terrestre, fluvial ou marítima proveniente de portos mediterrânicos, do mar Negro ou do mar Báltico (em EUR/t) Direito de importação por via aérea ou por via marítima proveniente de outros portos (2) (em EUR/t) 20,74 30,74 28,36 28,36 72,62 84,47 77,68 77,68 77,68 86,98 86,98 77,68 10,74 20,74 18,36 18,36 62,62 74,47 67,68 67,68 67,68 76,98 76,98 67,68 (1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n. o 1249/96, é aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade. (2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n. o 4 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de: — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica. (3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n. o 5 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96 estejam satisfeitas. 15. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 95/33 ANEXO II Elementos de cálculo dos direitos (período de 31. 3. 2000 a 13. 4. 2000) 1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação: Cotações em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produto (% de proteínas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade média (*) US barley 2 Cotação (euros/t) 123,80 107,79 98,29 94,25 158,83 (**) 148,83 (**) 101,89 (**) Prémio relativo ao Golfo (euros/t) — 6,13 3,71 5,30 Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t) 27,40 — — — (*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96]. (**) Fob Grandes Lagos. — — — — — — 2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 17,51 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 24,47 euros/t. 3. Subvenções referidas no n. o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96: 0,00 euros/t (HRW2) 0,00 euros/t (SRW2)


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1231/00 esittäjä(t): Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) komissiolle. Vesivoiman rakentaminen Ulla-joen vesistöön Galiciassa.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Galicia
Spain
hydroelectric development
nature reserve

text: C 53 E/110 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 2. 2001 Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (19. toukokuuta 2000) Kuten komissio on jo aikaisemmin maininnut vastauksissaan Alexander de Roon kirjalliseen kysymykseen P-0179/00 (1) ja Erik Meijerin kirjalliseen kysymykseen E-330/00 (2), komissio on l(cid:228)hett(cid:228)nyt Alankomaiden viranomaisille kirjeen, jossa pyydet(cid:228)(cid:228)n toimittamaan lis(cid:228)tietoja luonnonvaraisten lintujen suojelusta 2. huh- tikuuta 1979 annetun neuvoston direktiivin 79/409/ETY (3) ja luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen toukokuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/43/ETY (4) el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasviston suojelusta 21. soveltamisesta Biesboschin tapauksessa. Biesbosch on m(cid:228)(cid:228)ritelty direktiiviss(cid:228) 79/409/ETY tarkoitetuksi erityiseksi suojelualueeksi, ja sit(cid:228) on ehdotettu my(cid:246)s direktiiviss(cid:228) 92/43/ETY tarkoitetuksi yhteis(cid:246)n t(cid:228)r- ke(cid:228)ksi pit(cid:228)m(cid:228)ksi alueeksi. Komissio pyysi kirjeess(cid:228)(cid:228)n Alankomaita ilmoittamaan, onko hankkeen vaikutuksista Biesboschissa tehty asianmukainen arviointi direktiivin 92/43/ETY 6 artiklan 3 kohdan mukaisesti. Jos t(cid:228)llainen arviointi on suoritettu, Alankomaita on pyydetty ilmoittamaan komissiolle sen tulokset. Lis(cid:228)ksi komissio on pyyt(cid:228)nyt saada tiet(cid:228)(cid:228), onko selvitetty, mik(cid:228) on yleis(cid:246)n mielipide hankkeesta. Komissio ei ole viel(cid:228) saanut Alankomailta vastausta, vaikka vastaamisen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aika on jo mennyt umpeen. Komissio onkin l(cid:228)hett(cid:228)nyt Alankomaille uuden kirjeen, jossa pyydet(cid:228)(cid:228)n vastausta mahdollisimman pian. Komissio ei halua arvioida, sovelletaanko kysymyksess(cid:228) mainittuun hankkeeseen direktiivi(cid:228) 79/409/ETY tai direktiivi(cid:228) 92/43/ETY ja erityisesti j(cid:228)lkimm(cid:228)isen direktiivin 6 artiklan 4 kohdan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) ennen kuin sille on ilmoitettu hankkeen arvioinnin tulokset. Direktiivin 79/409/ETY tai direktiivin 92/43/ETY soveltaminen on ensisijaisesti kyseisen j(cid:228)senvaltion teht(cid:228)v(cid:228). Komission velvollisuus on ainoastaan varmistaa, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltio noudattaa direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) vaatimuksia. Direktiivin 92/43/ETY 6 artiklan 4 kohdassa s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) vaatimuksia sovelletaan ainoastaan, jos direktiivin 6 artiklan 3 kohdassa mainitussa arvioinnissa ilmenee, ett(cid:228) hankkeella on merkitt(cid:228)v(cid:228) vaikutus Biesboschiin. Komissio ei osaa t(cid:228)ss(cid:228) vaiheessa arvioida, pit(cid:228)isik(cid:246) kirjallisessa kysymyksess(cid:228) ehdotettuja toimenpiteit(cid:228) toteuttaa, sill(cid:228) se ei ole viel(cid:228) saanut Alankomailta vastausta kirjeeseens(cid:228). Komissiolla ei ole k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228)(cid:228)n tietoja siit(cid:228), ett(cid:228) t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa olisi kysymys direktiivin 79/409/ETY tai direktiivin 92/43/ETY s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s- ten rikkomisesta. (1) EYVL C 330 E, 21. 11. 2000, s. 99. (2) EYVL C 330 E, 21. 11. 2000, s. 129. (3) EYVL L 103, 25. 4. 1979. (4) EYVL L 206, 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/140) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1231/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) komissiolle (14. huhtikuuta 2000) Aihe: Vesivoiman rakentaminen Ulla-joen vesist(cid:246)(cid:246)n Galiciassa Galician aluehallituksen alainen riippumaton vesipoliittinen laitos Aguas de Galicia on parhaillaan arvioi- massa Union Fenasa S. A. -s(cid:228)hk(cid:246)yhti(cid:246)n pyynt(cid:246)(cid:228) hy(cid:246)dynt(cid:228)(cid:228) koko Ulla-joen vesist(cid:246)n vesivoimaa. S(cid:228)hk(cid:246)- yhti(cid:246)n esitt(cid:228)m(cid:228) hanke koostuu 12 padon rakentamisesta. Mik(cid:228)li hanke hyv(cid:228)ksyt(cid:228)(cid:228)n, se muuttaisi radikaa- listi vesist(cid:246)n luonnollista tilaa. Joissain tapauksissa kosteikkoalueiden yhdist(cid:228)minen voi merkit(cid:228) joen uoman katoamista kokonaan (Ulla-joen padot 1, 2 ja 3). Toisissa tapauksissa hanke siirt(cid:228)isi joen uomaa tilalle kaivettaviin kanaviin (Deza-joen pato 14. ). Paikalliset asukkaat vastustavat hanketta, mist(cid:228) todisteena on Aguas de Galicialle esitetyt 5000 valitusta, joissa pyydet(cid:228)(cid:228)n hankkeen hylk(cid:228)(cid:228)mist(cid:228). 20. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 53 E/111 Projektin vaarallisuutta lis(cid:228)(cid:228) 4 seikkaa: 1. Samaan aikaan kun k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n pyynt(cid:246)(cid:228) vesivoiman rakentamiseksi (sen k(cid:228)sittely on jo hyvin pitk(cid:228)ll(cid:228)) Galician hallituksen ymp(cid:228)rist(cid:246)asioiden osasto julisti 28. lokakuuta 1999 tehdyll(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) Ulla- ja Deza-jokien vesist(cid:246)n yleiseksi luonnonsuojelualueeksi ja tavoitteena on alueen liitt(cid:228)minen Natura 2000 -verkostoon. 2. T(cid:228)m(cid:228) vesist(cid:246) kuuluu Leader-Protodemouros (I, II) -ohjelman alueeseen, johon on my(cid:246)nnetty yhteis(cid:246)n joten t(cid:228)m(cid:228)n luonnollisen tuhoaminen olisi petos varoja alueen maaseutumatkailun ja ekologisen matkailun kehitt(cid:228)miseksi, ymp(cid:228)rist(cid:246)n (jonka vuoksi Leader II -yhteis(cid:246)aloitteen investoinnit Euroopan unionia kohtaan. tehtiin) 3. Hanke uhkaa my(cid:246)s alueen historiallista ja kulttuuriperint(cid:246)(cid:228), varsinkin l(cid:228)hell(cid:228) Santiagon pyhiinvaellus- reitti(cid:228) sijaitsevaa Carboeiron romaanista luostaria. 4. Galician energiantuotannon kannalta Ulla-joen hanke on mit(cid:228)t(cid:246)n, sill(cid:228) alueella on paljon suurempia vesivoimaloita. Voiko komissio edell(cid:228) esitettyjen syiden johdosta ryhty(cid:228) tarvittaviin toimiin, jotta Espanjan valtio ja Galician hallitus saataisiin est(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n Ulla-Dezan vesist(cid:246)n tuhoaminen ja tutkimaan onko Union Fenasa S. A:n vesivoimahankkeen rahoittamiseen k(cid:228)ytetty yhteis(cid:246)n varoja? Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (13. kes(cid:228)kuuta 2000) Komissio ei ole tietoinen parlamentin j(cid:228)senen mainitsemista asioista. Espanjan viranomaiset ovat m(cid:228)(cid:228)ritelleet kansallisessa luettelossaan Ulla- ja Deza-jokien vesist(cid:246)n yhteis(cid:246)n t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) pit(cid:228)m(cid:228)ksi alueeksi, liitt(cid:228)(cid:228) luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasviston suojelusta 21. toukokuuta 1992 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 92/43/ETY (1) s(cid:228)(cid:228)dettyyn Natura 2000 -verkkoon. joka voidaan mahdollisesti Komissio on k(cid:228)(cid:228)ntynyt Espanjan viranomaisten puoleen voidakseen ratkaista, onko hankkeella mahdolli- jolloin on sesti merkitt(cid:228)v(cid:228) vaikutus kyseiseen alueeseen direktiivin 92/43/ETY tavoitteiden kannalta, noudatettava 6 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) menettely(cid:228). Perustamissopimusten valvojana komissio ryhtyy tarvittaviin toimenpiteisiin taatakseen yhteis(cid:246)n oikeuden noudattamisen t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa. (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/141) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1237/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jan Andersson (PSE) komissiolle (10. huhtikuuta 2000) Aihe: Ruotsin perussopimuksellinen suhde EMU:un Komissaari Anna Diamantopoulou totesi 3. huhtikuuta Tukholmassa pit(cid:228)m(cid:228)s(cid:228)(cid:228)n lehdist(cid:246)tilaisuudessa, ett(cid:228) ei-(cid:228)(cid:228)nten mahdollinen voitto EMU-kansan(cid:228)(cid:228)nestyksess(cid:228) ei vaikuttaisi mill(cid:228)(cid:228)n tavalla Ruotsin perussopi- muksen mukaisiin velvoitteisiin. Komissaarin lausunto voidaan tulkita niin, ett(cid:228) komissio on muuttanut kantaansa, sill(cid:228) aikaisemmin se on todennut, ett(cid:228) Ruotsilla ei perussopimuksen mukaan ole oikeutta j(cid:228)(cid:228)d(cid:228) valuuttaunionin ulkopuolelle. Voiko komissio ilmoittaa selv(cid:228)sti, mitk(cid:228) valuuttaunionia koskevat velvoitteet perussopimus asettaa Ruot- sille komission virallisen kannan mukaan?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1215/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen. Personer, som er økonomisk afhængige af Europa-Parlamentet.

eurovoc_concepts:
European Commission
European Commissioner
pension scheme
retirement conditions
sales promotion

text: C 53 E/102 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 2. 2001 I overensstemmelse med konklusionerne fra Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)ds młde i Helsingfors i 1999 vil der p(cid:229) grundlag af konklusionerne fra tidligere młder i Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d blive udarbejdet en tiltr(cid:230)delsespart- nerskabsaftale. Aftalen indeholder de prioriteter, som tiltr(cid:230)delsesforberedelserne skal koncentreres omkring under hensyntagen til politiske og łkonomiske kriterier samt en medlemsstats forpligtelser. Der skal endvidere forel(cid:230)gges et nationalt program for overtagelse af den g(cid:230)ldende f(cid:230)llesskabsret. Der fastl(cid:230)gges endvidere passende kontrolforanstaltninger. (2001/C 53 E/132) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1215/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen (14. april 2000) Om: Personer, som er łkonomisk afh(cid:230)ngige af Europa-Parlamentet Hvor mange britiske politikere, med undtagelse af EP-medlemmer, modtager penge fra EU, det v(cid:230)re sig pensionsbelłb eller belłb fra andre kilder? Hvem drejer det sig om? Hvor store belłb er der tale om i hvert enkelt tilf(cid:230)lde? Hvilket krav stilles der til s(cid:229)danne personer med hensyn til at stłtte deres tidligere arbejdsgivers politik? Svar fra Neil Kinnock p(cid:229) Kommissionens vegne (25. maj 2000) Kommissionen g(cid:229)r ud fra, at det (cid:230)rede medlem med »britiske politikere« mener tidligere medlemmer af Kommissionen. Fłlgende tidligere britiske medlemmer af Kommissionen modtager i łjeblikket en pension, der kom til udbetaling, da de n(cid:229)ede pensionsalderen: George Thompson, Roy Jenkins, Stanley Clinton Davis, Francis Cockfield, Ivor Richard, Bruce Millan og Ralf Dahrendorf. De samlede (cid:229)rlige udgifter hertil er for tiden ca. 245 000 £ netto. Den overgangsydelse, som Sir Leon Brittan har ret til, blev efter łnske fra ham selv suspenderet fra 1. januar 2000. Der stilles ikke krav om, at de tidligere kommissionsmedlemmer »stłtter deres tidligere arbejdsgivers politik«. De er bundet af traktatens artikel 213 og ved edsafl(cid:230)ggelse til »efter tjenesteperiodens ophłr at udvise h(cid:230)derlighed og tilbageholdenhed med hensyn til overtagelse af visse hverv. Overtr(cid:230)des disse forpligtelser kan Domstolen p(cid:229) beg(cid:230)ring af R(cid:229)det eller Kommissionen (cid:129) alt efter omst(cid:230)ndighederne (cid:129) afskedige den p(cid:229)g(cid:230)ldende fra hans stilling (cid:133) eller fratage ham retten til pension eller tilsvarende fordele«. Der er ligeledes pligt til at underrette Kommissionen om alle (cid:230)ndringer, der har betydning for denne ret (vedt(cid:230)gtens artikel 43 og R(cid:229)dets forordninger nr. 422/67/E(cid:216)F og 5/67/Euratom af 25. juli 1967 om lłnningsregulativ for Kommissionens formand og medlemmer og for Domstolens pr(cid:230)sident, dommere, generaladvokater og justitssekret(cid:230)r (1). (1) EFT L 187 af 8. 8. 1967 med (cid:230)ndringer. (2001/C 53 E/133) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1216/00 af Erik Meijer (GUE/NGL), Alexander de Roo (Verts/ALE), Johannes Blokland (EDD), Dorette Corbey (PSE) og Theodorus Bouwman (Verts/ALE) til Kommissionen (14. april 2000) Om: Gen(cid:229)bningen af Ijzeren Rijn-jernbanelinjen gennem naturomr(cid:229)det De Meinweg ved den nederlandsk- tyske gr(cid:230)nse 1. Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at der i slutningen af marts 2000 blev indg(cid:229)et en aftale mellem Belgien, Nederlandene og Tyskland om at gen(cid:229)bne den tidligere Ijzeren Rijn-jernbanelinje mellem havnen i Antwerpen og Ruhromr(cid:229)det i Tyskland?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1244/00 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie. Concessie van frequenties voor straalverbindingen.

eurovoc_concepts:
Italy
infringement of EU law
restriction on competition
waveband

text: 13. 2. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 46 E/155 (2001/C 46 E/178) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1244/00 van Raffaele Costa (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Concessie van frequenties voor straalverbindingen (14 april 2000) De Italiaanse exploitanten van gereserveerde radioverbindingssystemen, een telecommunicatiemiddel waar- van onder meer gebruik wordt gemaakt door de politie, provincies, boswachters en noodhulpdiensten, beklagen zich al langere tijd over de vele formaliteiten die vervuld moeten worden om van het Italiaanse Ministerie van Communicatie de vereiste vergunning voor het gebruik van een frequentie te krijgen, vaak met wachttijden van twee of meer jaar. Nog afgezien van deze wanprestatie zouden bovendien de tarieven voor frequentievergunningen sterk zijn gestegen en in bepaalde gevallen zelfs zijn verdrievoudigd, terwijl de tarieven in deze sector onder druk van de markt en de recente liberalisering juist omlaag zijn gegaan. Kan de Commissie mededelen of de Italiaanse wetgeving ter zake in overeenstemming is met de communautaire mededingingswetgeving en of deze prijsverhoging, die optreedt in een tijd dat zaktelefoons gemeengoed zijn geworden, te wijten is aan al dan niet openlijke kartelvorming door de mobieletelefonie- exploitanten? Antwoord van de heer M. Monti namens de Commissie (8 juni 2000) De Italiaanse exploitanten uit deze sector hebben inderdaad bij de Commissie geklaagd over de vertraging bij de procedure en over de door het Italiaanse Ministerie van Communicatie aangerekende tarieven voor de toekenning van frequenties voor mobiele radiodiensten aan besloten gebruikersgroepen. De aan het publiek aangeboden telecommunicatiediensten worden door de Italiaanse wetgeving op een andere manier geregeld dan de telecommunicatiediensten, aangeboden aan besloten gebruikersgroepen, hoewel Richtlijn 90/388/CEE van de Commissie van 28 juni 1990, betreffende de mededinging op de markten voor telecommunicatiediensten (1), dergelijk onderscheid niet maakt. Krachtens deze richtlijn dienden de Lid-Staten de nodige maatregelen te treffen teneinde aan elke marktdeelnemer het recht te verzekeren telecommunicatiediensten te leveren. Bovendien bepaalt de richtlijn dat zolang de frequenties voorhanden zijn, een lidstaat niet mag weigeren deze toe te kennen. Aangezien deze diensten over het algemeen geen toewijzing van exclusieve frequentievergunningen vergen, kan deze verplichting gemakke- lijk worden nageleefd inzake mobiele radiodiensten voor privØ-gebruik. De Italiaanse overheid heeft aangekondigd een regeling te zullen aannemen om de huidige problemen op te lossen. Met betrekking tot deze zaak heeft de Commissie meermaals contact opgenomen met de Italiaanse autoriteiten, en dit voor het laatst bij brief van maart 2000. Indien geen vooruitgang wordt geboekt, ziet de Commissie zich genoodzaakt een formele aanmaning aan de Italiaanse regering te zenden. De Commissie beschikt niet over gegevens waaruit kan worden afgeleid dat de verhoging van de tarieven voor frequentievergunningen de GSM-exploitanten zou bevoordelen. (1) PB L 192 van 24. 7. 1990. (2001/C 46 E/179) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1248/00 van Ioannis Souladakis (PSE) aan de Raad (27 april 2000) Betreft: (cid:132)Groene Turkse paspoorten(cid:148) Ondanks het aanhoudende aandringen van diverse Europese regeringen blijft Turkije (cid:132)groene paspoorten(cid:148) uitreiken aan Turkse onderdanen die naar het buitenland en Europa reizen. Dit zijn paspoorten waardoor de betrokken Turkse burgers geen visum nodig hebben voor de landen die ze willen bezoeken. Over het algemeen worden ze gegeven aan hogere ambtenaren van de Turkse staat en hun familieleden


title: WRITTEN QUESTION E-1224/00 by Antonios Trakatellis (PPE-DE) and Ioannis Averoff (PPE-DE) to the Commission. Commission decision to recover illegal aid payments from the Greek Cotton Board.

eurovoc_concepts:
Greece
common agricultural policy
control of State aid
cotton

text: C 53 E/106 Official Journal of the European Communities EN 20. 2. 2001 (2001/C 53 E/136) WRITTEN QUESTION E-1224/00 by Antonios Trakatellis (PPE-DE) and Ioannis Averoff (PPE-DE) to the Commission (14 April 2000) Subject: Commission decision to recover illegal aid payments from the Greek Cotton Board By Commission decision of July 1999, published in the Official Journal of the European Communities on 10 March 2000 (1), Greece is required to recover the aid received by Greek cotton-growers by way of compulsory contributions collected from 1992 to the present time by the Greek Cotton Board. This aid was financed by parafiscal charges unduly imposed on products imported from other Member States of the European Union, amounting to 1 % of the price of ginned cotton. 1. As the notification of the Commission(cid:146)s decision makes no reference to the total sum of the aid concerned, will the Commission state the amount of the illegal aid together with interest which Greece must recover from cotton-growers? Could Greece, in agreement with the Commission, have taken measures to ensure that aid for 2. technical assistance, dissemination of know-how, training and research did not contravene the common market rules and were consistent with the rules on State aid? 3. Why did the Commission delay taking its decision for so long, despite the fact that Greece did not invoke the exemptions from application of the rules on State aid provided in Article 87(3) of the EC Treaty such as (cid:145)aid to facilitate the development of certain economic areas(cid:146) so that such aid could be considered to be consistent with the common market? (1) OJ L 63, 10. 3. 2000, p. 27. Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (31 May 2000) 1. A brief communication by the Greek authorities dated 21 March 2000 put the total amount of levies paid to the Greek cotton organisation under Article 30(3) of Law No 2040/92 between 1992 and 1998 at GRD 366,3 million. The final Commission Decision requires interest on this amount to be calculated as from the date of the levies. 2. Although the state aid measures referred to could by their nature be considered compatible with the common market, they are financed by means of the collection of parafiscal charges also imposed on products imported from other Member States, which is not compatible with the Commission(cid:146)s policy on parafiscal charges. Moreover, the charges contravene the Act of Accession of Greece, which prohibits any restrictive measure on cotton imports from third countries. This incompatibility could be remedied by amending the system of financing the Greek cotton organisation and by refunding the charges wrongly collected. 3. The fact that Greece did not invoke the exception provided for in Article 87 (ex-Article 92) (3)(c) of the EC treaty has no connection with the time required to take a final decision on the case. It should be noted that this matter was also the subject of an infringement procedure (Article 226 (ex-Article 169) of the EC Treaty) concerning the compatibility of the levies with the common organisation of the cotton market. Only after this matter had been concluded was it possible for the Commission to close the file from the point of view of the state aid


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1228/00 esittäjä(t): Sebastiano Musumeci (UEN) komissiolle. Verojen ja sosiaaliturvamaksujen alennukset Etelä-Italiassa.

eurovoc_concepts:
Abruzzi
Apulia
Basilicata
Calabria
Campania
EU aid
Latium
Molise
Sardinia
Sicily
aid to undertakings
eligibility criteria
social-security contribution
tax relief
unemployment

text: 20. 3. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 89 E/17 Tammikuussa 2000 komissio l(cid:228)hetti j(cid:228)senvaltioille hallinnolliset kirjeet saadakseen tietoja toimenpiteist(cid:228), joita ne olivat toteuttaneet taatakseen, ett(cid:228) kansallisessa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) noudatetaan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) N:o 128/ 1999/EY. Samassa yhteydess(cid:228) tarkastellaan asiaa koskevaa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228), erityisesti 3G-palvelujen tarjo- amista koskeviin lupiin liittyvi(cid:228) valintamenettelyj(cid:228), toimenpiteit(cid:228) kilpailun edist(cid:228)miseksi markkinoilla ja toimenpiteit(cid:228), joilla taataan peittoalue harvaan asuttujen seutujen osalta. Komission k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228) olevien tietojen mukaan j(cid:228)senvaltiot, jotka ovat ottaneet k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n 3G-lupamenettelyj(cid:228), ovat kielt(cid:228)neet yksitt(cid:228)isilt(cid:228) operaattoreilta tai operaattoriryhmilt(cid:228) yhdistetyt lupahakemukset. Se, ett(cid:228) yksitt(cid:228)iset operaattorit tai ryhm(cid:228)t pyrkiv(cid:228)t saamaan lupia monissa j(cid:228)senvaltioissa, ei kuitenkaan ole tuomittavaa sin(cid:228)ns(cid:228), sill(cid:228) se voi edesauttaa Euroopan matkaviestinmarkkinoiden yhdentymist(cid:228) ja parantaa Euroopan kuluttajille tarjottavia palveluja. M(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)v(cid:228)n markkina-aseman v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) koskevaa valvontaa vahvistetaan yhteis(cid:246)n kilpailus(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisesti ja kuluttajien edut huomioon ottaen. (1) EYVL L 117, 7. 5. 1997. (2) EYVL L 20, 26. 1. 1996. (3) EYVL L 17, 22. 1. 1999. (2001/C 89 E/015) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1228/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Sebastiano Musumeci (UEN) komissiolle Aihe: Verojen ja sosiaaliturvamaksujen alennukset Etel(cid:228)-Italiassa (14. huhtikuuta 2000) Komissio on antanut joillekin j(cid:228)senvaltioille kuten Irlannille, Alankomaille ja Portugalille luvan tukea ep(cid:228)suotuisilla ja taantuvilla alueilla toimivia yrityksi(cid:228). Etel(cid:228)-Italiassa ja erityisesti Sisiliassa pienten ja keskisuurten yritysten kehityksen esteen(cid:228) on raskas veropolitiikka. 1. Katsooko komissio, ett(cid:228) Etel(cid:228)-Italian yrityksille voitaisiin my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) verojen ja sosiaaliturvamaksujen alennuksia, joiden tavoitteena on investointien ja ty(cid:246)llisyyden lis(cid:228)(cid:228)minen? 2. Voidaanko ty(cid:246)tt(cid:246)myys hyv(cid:228)ksy(cid:228) yhteis(cid:246)n varojen my(cid:246)nt(cid:228)miskriteeriksi? Mario Montin komission puolesta antama vastaus (9. kes(cid:228)kuuta 2000) joilla elintaso on poikkeuksellisen alhainen tai Komissio hyv(cid:228)ksyy EY:n perustamissopimuksessa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ttyjen edellytysten mukaisesti tuet, jotka j(cid:228)senvaltio on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ttyihin tarkoituksiin, esimerkiksi tuet taloudellisen kehityksen edist(cid:228)miseen alueilla, joilla vajaaty(cid:246)llisyys on vakava ongelma, tuet Euroopan yhteist(cid:228) etua koskevan t(cid:228)rke(cid:228)n hankkeen edist(cid:228)miseen tai j(cid:228)senvaltion taloudessa olevan vakavan h(cid:228)iri(cid:246)n poistamiseen taikka tuet tietyn taloudellisen toiminnan tai talousalueen kehityksen sek(cid:228) kulttuurin ja kulttuuriperinn(cid:246)n edist(cid:228)miseen. Komissio voi osallistui etuk(cid:228)teen hyv(cid:228)ksymiens(cid:228) kansallisten tukij(cid:228)rjes- telmien rahoittamiseen rakennerahastojen kautta. Aluekehityksen edist(cid:228)miseen tarkoitettujen tukien, jotka j(cid:228)senvaltio on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) yrityksille ja ty(cid:246)llisyyden kohentami- verotuksen tai sosiaaliturvamaksujen kevennyksin(cid:228) investointien lis(cid:228)(cid:228)miseksi seksi, voidaan katsoa olevan yhteensopivia EY:n perustamissopimuksen kanssa, jos tuet t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t alueellisia valtiontukia ja ty(cid:246)llisyystukia koskevissa suuntaviivoissa (1) sek(cid:228) tarvittaessa my(cid:246)s komission tiedonannossa valtiontukis(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen soveltamisesta yritysten v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)(cid:228)n verotukseen (2) asetetut edellytykset. Komissio t(cid:228)sment(cid:228)(cid:228) valtiontukis(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen soveltamista koskevassa tiedonannossaan, ett(cid:228) jotta komissio voisi katsoa erityisalueiden taloudellisen kehityksen tukemiseen my(cid:246)nnett(cid:228)vien valtiontukien soveltuvan yhteismarkki- noille, tukien on oltava (cid:148)oikeassa suhteessa asetettuun tavoitteeseen ja oikein kohdennettuja(cid:148). Verotusta tai sosiaaliturvamaksujen alentamista koskevat toimenpiteet, jotka eiv(cid:228)t liity suoraan alkuinves- tointeihin tai uusien ty(cid:246)paikkojen luomiseen vaan yrityksen juoksevien kulujen alentamiseen, ovat peri- aatteessa kiellettyj(cid:228). T(cid:228)llaisten tukien my(cid:246)nt(cid:228)minen voidaan poikkeuksellisesti sallia EY:n perustamissopi- muksen 87 artiklan (ent. 92 artiklan) 3 kohdan a alakohdan soveltamisalaan kuuluvilla alueilla edellytt(cid:228)en, ett(cid:228) tuki edist(cid:228)(cid:228) alueellista kehityst(cid:228), tuen my(cid:246)nt(cid:228)minen on perusteltua tuen laadun vuoksi ja ett(cid:228) tuen taso on suhteessa niihin haittoihin, joita sill(cid:228) pyrit(cid:228)(cid:228)n lievitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n. J(cid:228)senvaltion on osoitettava mainittujen haittojen olemassaolo ja arvioitava niiden suuruus. C 89 E/18 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 3. 2001 Komissio p(cid:228)(cid:228)tti 1. maaliskuuta 2000, ett(cid:228) Etel(cid:228)-Italia t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) edellytykset EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdan poikkeuksen soveltamiselle uuden aluetukikartan voimassaolon ajan eli vuoden 2006 loppuun saakka. Ty(cid:246)tt(cid:246)myysaste on yksi niist(cid:228) perusteista, joiden nojalla komissio jakaa vuosina 2000(cid:129)2006 rakennera- hastojen tavoitteita 1 ja 3 koskevat maksusitoumusm(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat j(cid:228)senvaltioiden kesken. Komissio k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) ty(cid:246)tt(cid:246)myysastetta arviointiperusteena my(cid:246)s m(cid:228)(cid:228)ritt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n tavoitteen 2 soveltamisalaan kussakin j(cid:228)senval- tiossa kuuluvan v(cid:228)est(cid:246)n enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n. (1) EYVL C 74, 10. 3. 1998 ja EYVL C 334, 12. 12. 1995. (2) EYVL C 384, 10. 12. 1998. (2001/C 89 E/016) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1246/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (14. huhtikuuta 2000) Aihe: Etel(cid:228)isen Afrikan veroj(cid:228)rjestelmien sopeutusohjelmat Sopeutuakseen Euroopan unionin ja Etel(cid:228)-Afrikan tekem(cid:228)n vapaakauppasopimuksen niille aiheuttamiin taloudellisiin seurauksiin on Botswanan, Lesothon, Namibian ja Swazimaan uudistettava veroj(cid:228)rjestelmi(cid:228)(cid:228)n huomattavasti. N(cid:228)m(cid:228) nelj(cid:228) maata muodostavat yhdess(cid:228) Etel(cid:228)-Afrikan kanssa tulliliiton eiv(cid:228)tk(cid:228) ne saa peri(cid:228) rajoillaan tuontitulleja. Etel(cid:228)-Afrikan kautta tuodut EU-tuotteet myyd(cid:228)(cid:228)n sen vuoksi tulleitta. Vastaukses- saan kirjalliseen kysymykseen E-2382/99 (1) komissio ilmoitti olevansa valmis auttamaan etel(cid:228)isen Afrikan valtioita toteuttamaan veroj(cid:228)rjestelmiens(cid:228) uudistukset, jotka ovat tarpeen kyseisten valtioiden tulol(cid:228)hteiden monipuolistamiseksi. Onko komissio jo k(cid:228)ynnist(cid:228)nyt ohjelmia, joilla kyseisi(cid:228) valtioita autetaan toteuttamaan tulol(cid:228)htei- 1. dens(cid:228) monipuolistamisen edellytt(cid:228)m(cid:228)t veroj(cid:228)rjestelmien uudistukset? Jos vastaus on kielteinen, miksi ohjelmia ei viel(cid:228) ole k(cid:228)ynnistetty? 2. Milloin ohjelmat k(cid:228)ynnistettiin ja mihin p(cid:228)iv(cid:228)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n menness(cid:228) sopeuttamisen on m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) olla toteutunut? 3. Mitk(cid:228) toimielimet ja/tai j(cid:228)rjest(cid:246)t ovat mukana ohjelmien toteutuksessa? 4. Mitk(cid:228) ovat kyseisi(cid:228) valtioita koskevien ohjelmien painopisteet? 5. Mist(cid:228) budjetista ohjelmien rahoitus j(cid:228)rjestet(cid:228)(cid:228)n? (1) EYVL C 280 E, 3. 10. 2000, s. 36. Poul Nielsonin komission puolesta antama vastaus (15. kes(cid:228)kuuta 2000) Komissio haluaisi toistaa vakuutuksensa kunnioitetulle parlamentin j(cid:228)senelle, kunnioitetun parlamentin j(cid:228)senen kirjalliseen kysymykseen E-765/00 (1) annetun vastauksen mukaisesti, ett(cid:228) yhteis(cid:246) on valmis auttamaan Botswanaa, Lesothoa, Namibiaa ja Swazimaata (BLNS-maat) verouudistuksen toteuttamisessa niiden itse laatimien aikataulujen ja itse esitt(cid:228)mien painopisteiden mukaisesti. Komissio auttaa t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) etel(cid:228)isen Afrikan BLNS-maita niiden omasta pyynn(cid:246)st(cid:228) yleisen tukiohjelman jotka johtuvat kaupank(cid:228)ynnin valmistelussa. Ensimm(cid:228)isess(cid:228) vaiheessa tehd(cid:228)(cid:228)n analyysi sopeutusaiheista, vapauttamisesta ja valmistellaan toimia uusien mahdollisuuksien hy(cid:246)dynt(cid:228)miseksi, sen lis(cid:228)ksi, ett(cid:228) maat selviytyv(cid:228)t tarpeellisesta sopeuttamisprosessista. T(cid:228)m(cid:228)n vaiheen kustannuksiksi on arvioitu 6 miljoonaa euroa ja se on suunniteltu toteuttavaksi kolmen vuoden aikana ajanjaksolla tammikuu 2001 (cid:129) joulukuu 2003. Se voitaisiin asettaa BLNS-maiden tai Etel(cid:228)-Afrikan tulliunionin (SACU) laajuisena j(cid:228)rjestelyn(cid:228), jolloin sen rahoitus saataisiin Euroopan kehitysrahaston aluekehitysvaroista ja Etel(cid:228)-Afrikan j(cid:228)lleenrakentamisen ja


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1209/00 von Anna Karamanou (PSE) an die Kommission. Verfolgung von 13 Iranern jüdischen Glaubens im Iran.

eurovoc_concepts:
Iran
Jew
common foreign and security policy
cruel and degrading treatment

text: 20. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 53 E/69 (2001/C 53 E/082) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1088/00 von Antonio Tajani (PPE-DE) an die Kommission (7. April 2000) Betrifft: Proze(cid:223) der iranischen Beh(cid:246)rden gegen 13 iranische Juden Die iranischen Beh(cid:246)rden haben mitgeteilt, da(cid:223) am 13. April 2000 der Proze(cid:223) gegen iranische Juden aus Shiraz er(cid:246)ffnet wird, die der Spionage zugunsten des (cid:132)zionistischen Regimes(cid:147) und der Vereinigten Staaten sowie der (cid:132)Anma(cid:223)ung im internationalen Ma(cid:223)stab(cid:147) angeklagt sind. Israel und die Vereinigten Staaten haben jegliche Beziehungen zu den Angeklagten kategorisch dementiert. Trotzdem besteht (cid:129) nicht zuletzt aufgrund (cid:228)hnlicher Pr(cid:228)zedenzf(cid:228)lle (cid:129) die gro(cid:223)e Gefahr, da(cid:223) das Gericht von Teheran die Todesstrafe verh(cid:228)ngt. Was gedenkt die Kommission zu tun, um darauf hinzuwirken, da(cid:223) die grundlegenden Menschenrechte geachtet und ein korrekter Ablauf des Verfahrens sichergestellt werden, zumal weder die Haftbedingungen der Anklagten noch der geplante Proze(cid:223)verlauf auch nur eine minimale Gew(cid:228)hr f(cid:252)r ein gerechtes Verfahren bieten? Kann die Kommission bei der Regierung von Teheran darauf dringen, da(cid:223) sie die Anwesenheit von Beobachtern der Kommission und/oder des Europ(cid:228)ischen Parlaments genehmigt, die pr(cid:252)fen k(cid:246)nnen, ob die Rechte der Angeklagten gewahrt und effektiv umgesetzt werden und das Verfahren den Kriterien von Billigkeit und Gerechtigkeit entspricht? (2001/C 53 E/083) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1209/00 von Anna Karamanou (PSE) an die Kommission Betrifft: Verfolgung von 13 Iranern j(cid:252)dischen Glaubens im Iran (14. April 2000) Seit rund einem Jahr sind 13 Iraner j(cid:252)dischen Glaubens inhaftiert, ohne da(cid:223) sie verurteilt worden waren; ihnen wird Spionage vorgeworfen, und sie erleiden t(cid:228)glich eine unmenschliche und unw(cid:252)rdige Behand- lung. Den letzten Informationen zufolge wurde es den meisten von ihnen nicht erlaubt, einen Verteidiger f(cid:252)r den am 13. April vorgesehenen Proze(cid:223) zu w(cid:228)hlen. Kann die Kommission (cid:129) unter Ber(cid:252)cksichtigung des (cid:132)kritischen Dialogs(cid:147), der zwischen der Europ(cid:228)ischen Union und Iran eingeleitet wurde (cid:129) mitteilen, welche Ma(cid:223)nahmen sie zu ergreifen beabsichtigt, um einen gerechten und offenen Proze(cid:223) zu gew(cid:228)hrleisten und das Recht auf freie Wahl eines Verteidigers sicherzustellen? (2001/C 53 E/084) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1251/00 von Alejandro Cercas (PSE) an die Kommission (14. April 2000) Betrifft: Rechtsgarantien und Menschenrechte einer Gruppe iranischer B(cid:252)rger j(cid:252)dischen Glaubens Mehrere Male haben das Europ(cid:228)ische Parlament (im September 1999 angenommene Entschlie(cid:223)ung) und verschiedene Kommunikationsmedien das Risiko angesprochen, da(cid:223) eine wegen Spionage angeklagte Gruppe iranischer Juden vor Gericht gebracht werde und sogar Gefahr laufe, da(cid:223) die Todesstrafe gegen sie verh(cid:228)ngt wird. Kann die Kommission (cid:252)ber die unternommenen Schritte und beabsichtigten Initiativen unterrichten, die den Schutz der Menschenrechte in jedem Falle gew(cid:228)hrleisten und insbesondere ein gerechtes Verfahren f(cid:252)r diese B(cid:252)rger sicherstellen sollen?


title: Opinion of the Advisory Committee on Concentrations given at the 77th meeting on 14 April 2000 concerning a preliminary draft decision relating to Case COMP/M.1693 — Alcoa/Reynolds

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
aluminium
dominant position
economic concentration
metallurgical industry
restriction on competition

text: C 53/14 EN Official Journal of the European Communities 28. 2. 2002 Opinion of the Advisory Committee on Concentrations given at the 77th meeting on 14 April 2000 concerning a preliminary draft decision relating to Case COMP/M. 1693 (cid:151) Alcoa/Reynolds (2002/C 53/07) 1. The Advisory Committee agrees with the Commission that the notified operation constitutes a concentration within the meaning of Article 3(1)(b) of the Merger Regulation, it has a Community dimension as defined by Article 1(2) of the Regulation and it constitutes a case of cooperation under the EEA Agreement. 2. The Advisory Committee agrees with the Commission’s defi- nition of the relevant product markets for: (a) smelter grade alumina, (b) commodity alumina hydrate, and (c) high purity P0404 aluminium. 3. The Advisory Committee agrees with the Commission’s defi- nition of the relevant geographic markets for: (a) smelter grade alumina, (b) commodity alumina hydrate, and (c) high purity P0404 aluminium. 4. The Advisory Committee agrees with the views of the Commission expressed in the draft decision that the concen- tration will create a single dominance position in the markets for: (a) smelter grade alumina, (b) commodity alumina hydrate, and (c) high purity P0404 aluminium. on the geographic markets considered, as result of which competition within the common market and the EEA will be significantly impeded. 5. The majority of the Advisory Committee reserves their position considering the limited amount of time available to make an assessment of the commitments proposed by Aloca on 12 April 2000 and will give their opinion in writing. A minority agrees with the Commission that the said commitments would remove the competitive concerns of the notified operation in the markets identified by the Commission. Another minority does not agree with the commitments because the they were deadline of Article 18(2) of Commission Regulation (EC) No 447/98. submitted past 6. The majority of that, subject the Advisory Committee reserves their to full compliance position as to the fact with the submitted commitments, the proposed concen- tration can be declared compatible with the common market and the functioning of EEA Agreement and will give their opinion in writing. A minority agrees with the Commission that, to full compliance with the submitted commitments, the proposed concentration can be declared compatible with the common market and the functioning of EEA Agreement. Another minority does not agree because the commitments were submitted past the deadline of Article 18(2) of Regulation (EC) No 447/98. subject 7. The Advisory Committee asks the Commission to take account of the other points raised during the discussion of this case. 8. The Advisory Committee recommends the publication of its opinion in the Official Journal of the European Communities


title: QUESTION ÉCRITE E-1226/00 posée par Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à la Commission. Environnement.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
economic consequence
environmental standard
greenhouse gas
transfer of businesses

text: 13. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 46 E/149 (2001/C 46 E/171) QUESTION (cid:201)CRITE E-1226/00 posØe par Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) (cid:224) la Commission (14 avril 2000) Objet: Environnement RØcemment, la Commission a proposØ un systŁme d(cid:146)Ømissions nØgociables entre les diffØrents pays membres qui facilitera la mise en (cid:156)uvre du protocole de Kyoto qui vise (cid:224) rØduire de 8 % le niveau actuel des Ømissions pendant la pØriode comprise entre 2008 et 2012 et contribuera (cid:224) en faire baisser le coßt. Il s(cid:146)agit des Ømissions nettes de ces gaz. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)il conviendrait plut(cid:244)t d(cid:146)adapter ces paramŁtres aux Ømissions par unitØ produite, ce qui rendrait nos entreprises plus compØtitives sur le plan de l(cid:146)environnement et encouragerait de fa(cid:231)on directe la recherche et le dØveloppement de techniques de production moins polluantes? Quelles mesures la Commission envisage-t-elle de prendre pour Øviter la dØlocalisation de notre industrie vers des pays disposant d(cid:146)une lØgislation plus souple en la matiŁre? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (30 mai 2000) La Commission n(cid:146)estime pas qu(cid:146)il serait plus appropriØ d(cid:146)utiliser les «Ømissions par unitØ produite» comme base pour le respect des engagements contractØs au titre du protocole de Kyoto. En effet, les objectifs fixØs dans le protocole de Kyoto sont des objectifs absolus, et la Commission doit dŁs lors rØduire ses Ømissions de gaz (cid:224) effet de serre en termes absolus pour se conformer (cid:224) ses engagements internationaux. Pour ce qui est de l(cid:146)Øventuelle dØlocalisation de l(cid:146)industrie hors de la CommunautØ europØenne, il convient d(cid:146)observer que tous les principaux concurrents industrialisØs de la CommunautØ se sont eux aussi fixØ des objectifs de rØduction dont la rØalisation nØcessitera Øgalement la mise en place de politiques appropriØes. Il est donc probable que les entreprises Øtablies dans d(cid:146)autres pays industrialisØs devront dØployer des efforts comparables (cid:224) ceux exigØs des entreprises communautaires. En ce qui concerne la dØlocalisation industrielle vers des pays en voie de dØveloppement n(cid:146)ayant contractØ aucun engagement au titre du protocole de Kyoto, la Commission estime que les dØcisions de dØlocalisa- tion dØpendent de multiples facteurs, dont les critŁres environnementaux ne sont qu(cid:146)un aspect. (cid:192) long terme, toutefois, les pays en voie de dØveloppement devront probablement eux aussi entreprendre des efforts de limitation des Ømissions pour rØaliser les objectifs de la Convention-cadre sur les changements climatiques. (2001/C 46 E/172) QUESTION (cid:201)CRITE E-1232/00 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) au Conseil (27 avril 2000) Objet: PrØsence de rØgions comme la Galice aux Conseils des ministres de la pŒche de l(cid:146)Union europØenne Le ministre espagnol de l(cid:146)agriculture et de la pŒche, M. Jesus Posada, a exprimØ, (cid:224) Saint-Jacques-de- Compostelle, ses doutes quant (cid:224) la possibilitØ, pour les CommunautØs autonomes, comme la Galice, qui possŁdent les compØtences requises et dont le secteur de la pŒche est trŁs dØveloppØ, de participer, en tant que reprØsentantes de l(cid:146)(cid:201)tat, aux Conseils des ministres de la pŒche de l(cid:146)Union europØenne. Le Conseil concorde-t-il avec cet avis? Existe-t-il d(cid:146)autres (cid:201)tats membres dont les (cid:201)tats fØdØrØs ou d(cid:146)autres entitØs politiques internes participent dØj(cid:224) aux Conseils des ministres de la pŒche?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1238/00 di Karin Scheele (PSE) alla Commissione. Base giuridica degli inchiostri usati per i tatuaggi.

eurovoc_concepts:
dyestuff
jewellery and goldsmith's articles
legal basis
toxic substance

text: 13. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 46 E/151 turistici e delle attivit(cid:224) Considerando la crescente integrazione europea legata all(cid:146)aumento dei economiche transfrontaliere, la questione riveste una notevole importanza dal punto di vista sociale e costituisce un valido esempio di una misura comunitaria i cui vantaggi ricadono direttamente sui cittadini europei. La Commissione condivide l(cid:146)opinione secondo la quale un numero unico per le chiamate d(cid:146)emergenza contribuisce ad aumentare l(cid:146)efficacia dei servizi di assistenza in caso di emergenza all(cid:146)interno della Comunit(cid:224). flussi Per rafforzare ulteriormente l(cid:146)attuale quadro, nella comunicazione relativa all(cid:146)esame del 1999 del quadro normativo delle comunicazioni (3) la Commissione ha proposto che i dati relativi all(cid:146)ubicazione degli utenti in difficolt(cid:224) che effettuano chiamate di emergenza (da sistemi di telefonia fissa o mobile) siano trasmessi alle autorit(cid:224) responsabili dei servizi di emergenza. Questo aspetto rivestir(cid:224) un(cid:146)importanza particolare nell(cid:146)ambito del prossimo esame della politica comunitaria delle telecomunicazioni. Il numero unico per le chiamate d(cid:146)emergenza consente ai 380 milioni di cittadini comunitari ed ai viaggiatori stranieri di chiedere assistenza in caso di emergenza o di pericolo per la propria incolumit(cid:224). L(cid:146)accesso garantito in tutta la Comunit(cid:224) da sistemi di telefonia fissa e mobile, la possibilit(cid:224) di effettuare gratuitamente le chiamate d(cid:146)emergenza e di fornire dati relativi all(cid:146)ubicazione degli utenti che si trovano in situazioni di emergenza sono altrettanti elementi di importanza fondamentale. (1) GU L 217 del 6. 8. 1991. (2) GU L 101 del 1. 4. 1998. (3) COM(1999) 539 def. (2001/C 46 E/174) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1238/00 di Karin Scheele (PSE) alla Commissione (14 aprile 2000) Oggetto: Base giuridica degli inchiostri usati per i tatuaggi Da anni un numero crescente di europei si tatua. Per detto procedimento vengono usati anche coloranti azoici. Nella proposta della Commissione di una diciannovesima modifica della direttiva 76/769/CEE (1) del immissione sul mercato e di uso di talune sostanze e Consiglio relativa alle restrizioni preparati pericolosi il comitato scientifico per tossicit(cid:224), ecotossicit(cid:224) e ambiente esprime la sua preoccupazione in quanto, durante il processo di degradazione chimica, gli azocoloranti producono ammina, un composto ritenuto cancerogeno. Considerati i potenziali rischi per la salute, Ł importante che vi sia una base giuridica anche per i coloranti azoici usati nei tatuaggi. (azocoloranti), applicabile a tessuti e pelli, in materia di 1. 2. Sono gi(cid:224) stati fatti o sono in programma studi sulla nocivit(cid:224) degli inchiostri usati per i tatuaggi? Pu(cid:242) la Commissione enunciare quali disposizioni legislative disciplinano i colori per tatuaggi? In caso contrario, intende la Commissione garantire che, in futuro, vi sia una base giuridica per gli 3. inchiostri usati nei tatuaggi? Verranno contemplati anche i coloranti azoici? (1) GU L 262 del 27. 9. 1976, pag. 201. Risposta del sig. Byrne a nome della Commissione (13 giugno 2000) La Commissione non Ł al corrente di studi tossicologici o epidemiologici utili a valutare in modo 1. specifico i rischi per la sicurezza e la salute derivanti dall(cid:146)uso di alcuni coloranti per tatuaggi. Gli effetti nocivi dei tatuaggi sono ampiamente noti. Tuttavia, sono dimostrati piuttosto quegli effetti che derivano dal procedimento impiegato (ad es. trasmissione di malattie infettive causata da strumenti non sterili, formazione di cicatrici), mentre risultano meno convincenti eventuali effetti nocivi dovuti ai coloranti utilizzati. C 46 E/152 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 13. 2. 2001 la Nel considerare la possibilit(cid:224) di proposte normative sulla sicurezza dei coloranti per tatuaggi, Commissione ha richiesto il parere del Comitato scientifico dei cosmetici e dei prodotti non alimentari. Con parere del 17 febbraio 2000, il Comitato ha fatto notare l(cid:146)elevato numero di coloranti utilizzati per i tatuaggi di cui sono sconosciuti o insufficiente noti struttura chimica, identit(cid:224) e profilo tossicologico, il che impedisce una valutazione adeguata del rischio per la salute. Nel suddetto parere, il Comitato raccoman- dava l(cid:146)avvio di un lavoro sistematico inteso a raccogliere le informazioni di ordine chimico e tossicologico sui coloranti per tatuaggi atte a effettuare una valutazione di rischio adeguata. In ossequio al mandato di tutelare al meglio la sanit(cid:224) pubblica, la Commissione sta valutando le opzioni per l(cid:146)effettuazione di tale compito. Per quanto riguarda i coloranti azoici citati dall(cid:146)onorevole parlamentare, la Commissione condivide il parere per cui in teoria tali sostanze nei tatuaggi si degraderebbero in modo simile a quello osservato negli articoli in pelle, producendo cos(cid:236) ammine cancerogene. Al momento attuale manca per(cid:242) una prova scientifica. La Commissione intende inserire questo aspetto in via prioritaria nella valutazione dei coloranti per tatuaggi. 2. e 3. I coloranti per tatuaggi sono usati a fini cosmetici, ma le modalit(cid:224) di iniezione collocano tali sostanze al di fuori dell(cid:146)ambito della direttiva 76/768/CEE del Consiglio, del 27 luglio 1976, concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati Membri relative ai prodotti cosmetici (1), secondo la quale «non rientrano nell(cid:146)ambito dei prodotti cosmetici iniettati o innestati nel corpo umano». Tuttavia, i coloranti per tatuaggi potrebbero essere considerati prodotti di consumo generale, e pertanto ricadere nell(cid:146)ambito della direttiva 92/59/CEE del Consiglio, del 29 giugno 1992, sulla sicurezza generale dei prodotti (2) e della direttiva 76/769/CEE del Consiglio, del 27 luglio 1976, relativa alle restrizioni in materia di immissione sul mercato e di uso di talune sostanze e preparati pericolosi. i prodotti destinati ad essere ingeriti, inalati, (1) GU L 262 del 27. 9. 1976. (2) GU L 228 dell(cid:146)11. 8. 1992. (2001/C 46 E/175) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1239/00 di Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) alla Commissione (14 aprile 2000) Oggetto: Tariffe postali della Deutsche Post Spa Il ministro federale dell(cid:146)Economia e delle Tecnologia M(cid:252)ller ha incaricato l(cid:146)autorit(cid:224) nazionale di regola- mentazione delle poste di archiviare la procedura relativa all(cid:146)applicazione degli ultimi aumenti delle tariffe a DM 1,10 e DM 1,00, rispettivamente per le lettere e per le cartoline, per la fine dell(cid:146)anno 2000 e di autorizzare a piø lunga scadenza il mantenimento delle tariffe postali. L(cid:146)autorit(cid:224) nazionale di regolamenta- zione in Germania aveva gi(cid:224) quasi concluso la procedura ed aveva intenzione di non autorizzare gli aumenti tariffari. Quindi si sarebbe dovuta reintrodurre una tariffa postale di DM 1,00 per le lettere e di DM 0,80 per le cartoline. Nel frattempo la commissione consultiva dell(cid:146) autorit(cid:224) nazionale di regolamen- tazione ha criticato con 11 voti favorevoli e 7 contrari il comportamento del ministro, in quanto ostile alla concorrenza, e ha chiesto una rettifica di tale decisione. La Deutsche Post Spa Ł un(cid:146)azienda attiva sul mercato europeo anche fuori dal territorio tedesco. Oggi essa rappresenta una delle piø grandi societ(cid:224) europee che si occupa della spedizione di lettere e pacchi. L(cid:146)aumento delle tariffe Ł servito finora alla sovvenzione trasversale dei settori di attivit(cid:224) delle poste meno redditizi, come ad esempio quello dei pacchi, nel quale Ł presente una numerosa concorrenza privata. Alla luce di quanto precede pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. Come giudica la condotta della Deutsche Post Spa? 2. Come giudica il comportamento del ministero federale tedesco dell(cid:146)Economia e della Tecnologia nei confronti dell(cid:146)autorit(cid:224) nazionale di regolamentazione? 3. Ha intenzione di valutare questa operazione e le sue implicazioni in ambito europeo sulla base della legislazione in materia di concorrenza? 4. Quali misure intende eventualmente adottare al riguardo?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1246/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen. Programmer for tilpasning af skattesystemerne i det sydlige Afrika.

eurovoc_concepts:
Botswana
EU aid
Lesotho
Namibia
Swaziland
aid programme
tax reform

text: C 89 E/18 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 3. 2001 Kommissionen besluttede den 1. marts 2000, at Syditalien opfylder betingelserne for at v(cid:230)re omfattet af undtagelsen i artikel 87, stk. 3, litra a), i EF-traktaten i det nye regionalstłttekorts gyldighedsperiode, dvs. indtil den 31. december 2006. For strukturfondenes vedkommende er arbejdslłshedsprocenten et af de kriterier, som Kommissionen benytter til fordelingen mellem medlemsstaterne af de forpligtelsesbevillinger, der afs(cid:230)ttes til m(cid:229)l 1 og 3 i perioden 2000-2006. Arbejdslłshedsprocenten er ligeledes et af de kriterier, som Kommissionen benytter til for hver berłrt medlemsstat at fasts(cid:230)tte loftet over den befolkning, der er berettiget til at nyde godt af m(cid:229)l 2. (1) EFT C 74 af 10. 3. 1998 og EFT C 334 af 12. 12. 1995. (2) EFT C 384 af 10. 12. 1998. (2001/C 89 E/016) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1246/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (14. april 2000) Om: Programmer for tilpasning af skattesystemerne i det sydlige Afrika For at afbłde de łkonomiske konsekvenser af frihandelsaftalen mellem EU og Sydafrika er Botswana, Lesotho, Namibien og Swaziland nłdt til at gennemfłre en gennemgribende reform af deres skatte- systemer. Disse lande danner sammen med Sydafrika en toldunion og m(cid:229) derfor ikke opkr(cid:230)ve importaf- gifter ved hinandens gr(cid:230)nser. EU-produkter forhandles derfor toldfrit via Sydafrika, mens Botswana, Lesotho, Namibien og Swaziland oven i kłbet er meget afh(cid:230)ngige af deres indt(cid:230)gter fra importafgifter. I sit svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-2382/99 (1) har Kommissionen erkl(cid:230)ret sig rede til at bist(cid:229) landene i det sydlige Afrika ved den skattereform, der er nłdvendig for at diversificere deres indt(cid:230)gtskilder. Har Kommissionen allerede indledt programmer for at bist(cid:229) de p(cid:229)g(cid:230)ldende lande i den skattereform, 1. der er nłdvendig for at diversificere deres indt(cid:230)gtskilder? I ben(cid:230)gtende fald, hvorfor ikke? Hvorn(cid:229)r blev disse programmer indledt og hvilken frist er der fastslagt for gennemfłrelsen af disse 2. tilpasninger? 3. 4. 5. Hvilke institutioner og/eller organisationer er inddraget i disse programmer? Hvad er de vigtigste m(cid:229)ls(cid:230)tninger for disse programmer for de p(cid:229)g(cid:230)ldende lande? Hvilke midler er der afsat til programmerne? (1) EFT C 280 E af 3. 10. 2000, s. 36. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Poul Nielson (15. juni 2000) Kommissionen vil gerne p(cid:229) ny i tilslutning til svaret p(cid:229) det (cid:230)rede medlems skriftlige forespłrgsel E-765/00 (1) forvisse det (cid:230)rede medlem om, at F(cid:230)llesskabet er rede til at bist(cid:229) Botswana, Lesotho, Namibia og Swaziland (BLNS) med gennemfłrelsen af en skattereform efter deres egen tidsplan og deres egen prioritering. I łjeblikket bist(cid:229)r Kommissionen BLNS-landene (cid:129) p(cid:229) disses egen beg(cid:230)ring (cid:129) med at forberede et generelt stłtteprogram. Fłrste fase vil omfatte en analyse af tilpasningsspłrgsm(cid:229)lene i forbindelse med handels- liberaliseringen og en forberedelse af de aktiviteter, der er nłdvendige for at drage fordel af de nye muligheder og gennemfłre den fornłdne tilpasningsproces. Denne fase ventes at ville koste 6 mio. € og vil efter planen blive gennemfłrt i lłbet af en tre(cid:229)rig periode fra januar 2001 til december 2003. Fasen kan gennemfłres som en BLNS- eller en SACU-facilitet (Toldunionen for Det Sydlige Afrika), medens finansieringen deraf sikres via et samarbejde mellem Den Europ(cid:230)iske Udviklingsfond (EUF), regionale fonde og det europ(cid:230)iske program for genopbygning og udvikling i Sydafrika (EPRD), og midlerne vil 20. 3. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 89 E/19 dermed blive ydet ud over midlerne under det nationale program. Sydafrika har allerede accepteret at afs(cid:230)tte 3 mio. € af EPRD-tildelingen for 2000. En anden fase vil omfatte en bistandspakke for den private sektor med det form(cid:229)l at forbedre dens konkurrenceevne (ved indfłrelse af ny teknik, forbedret styring, forbedrede arbejdsmetoder og efteruddannelse af arbejdskraft) og i fornłdent omfang planl(cid:230)gning af budgetstłtteprogrammer for en overgangsperiode i forbindelse med sammenh(cid:230)ngende makrołkonomiske programmer. I en tredje fase vil hovedv(cid:230)gten blive lagt p(cid:229) gennemfłrelsen af s(cid:229)danne programmer. Desuden er der p(cid:229) beg(cid:230)ring af Swaziland forberedt et program for skatteoml(cid:230)gning, som vil blive forelagt EUF-Udvalget i juni 2000. Projektet vil blive gennemfłrt over en fire(cid:229)rig periode og vil koste 5,6 mio. €. Form(cid:229)let med projektet er at bist(cid:229) Swaziland med at opbygge kapacitet til at planl(cid:230)gge og gennemfłre en forsvarlig og retf(cid:230)rdig finanspolitik p(cid:229) en blivende stabil makrołkonomisk baggrund. Den Internationale Valutafond (IMF) har medvirket ved forberedelsen af dette program. Botswana indgav for nylig en anmodning om stłtte til et p(cid:229)t(cid:230)nkt skattereformprogram med det form(cid:229)l at łge statens indt(cid:230)gter. De forventede resultater deraf vil omfatte en indfłrelse af merv(cid:230)rdiafgift og en forbedring af p(cid:229)ligningen og opkr(cid:230)vningen af skatter og told. Der er opn(cid:229)et enighed med Botswana om, at EU(cid:146)s bistand fłrst og fremmest skal koncentreres om ans(cid:230)ttelse af en skattekonsulent (juli 2000), som skal bist(cid:229) med planl(cid:230)gningen af et skattereformprojekt. (1) EFT C EFT C 46 E af 13. 2. 2001. (2001/C 89 E/017) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1270/00 af Alejandro Cercas (PSE), Miguel Mart(cid:237)nez Mart(cid:237)nez (PSE), Emilio MenØndez del Valle (PSE) og Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) til Kommissionen (19. april 2000) Om: Interne udv(cid:230)lgelsesprłver KOM/TA/99, KOM/TB/99 og KOM/TC/99 Den 2. december 1999 besluttede Kommissionens generaldirektłr for Personale og Administration at »gen(cid:229)bne« de tre ovenn(cid:230)vnte udv(cid:230)lgelsesprłver indtil den 22. december 1999, selvom den tidsfrist for indgivelse af ansłgninger, der var anfłrt i bekendtgłrelserne om udv(cid:230)lgelsesprłverne, var udlłbet den 30. juli 1999 kl. 16. 00. De skriftlige prłver, der efter planerne skulle v(cid:230)re afholdt den 6. og 7. december 1999, blev s(cid:229)ledes udsat. 1. Kan Kommissionen: (cid:129) angive (cid:229)rsagen til, at den ignorerede udv(cid:230)lgelseskomitØens henstillinger og besluttede ikke bare at give adgang til kandidater, der i henhold til ordlyden i dens afgłrelse af 2. december 1999 »ikke havde fremlagt alle de nłdvendige dokumenter, jf. afsnit XII i bekendtgłrelsen om udv(cid:230)lgelseprłve«, dvs. at de ikke opfyldte de af Kommissionen selv opstillede betingelser for at f(cid:229) adgang til de ovenn(cid:230)vnte udv(cid:230)lgelsesprłver, men ogs(cid:229) til nye kandidater, der kunnet melde sig til de ovenn(cid:230)vnte udv(cid:230)lgel- sesprłver i perioden mellem den 2. og 22. december 1999, med andre ord lang tid efter den officielt offentliggjorte tidsfrist? (cid:129) forel(cid:230)gge navnene p(cid:229) og antallet af kandidater for hver enkelt udv(cid:230)lgelsesprłve, der af udv(cid:230)lgelses- komitØen fik adgang til at deltage i udv(cid:230)lgelsesprłven efter den 2. december 1999? (cid:129) bekr(cid:230)fte, at ingen af de kandidater, hvis ansłgning blev godkendt efter den 2. december 1999, er besl(cid:230)gtede med medlemmer af Kommissionen eller medlemmer af kommiss(cid:230)rernes kabinetter? (cid:129) angive, hvilke garantier administrationen gav udv(cid:230)lgelseskomitØerne for at f(cid:229) dem til at genoptage deres arbejde efter nedl(cid:230)ggelsen af deres mandat?