title: PERGUNTA ESCRITA E-1091/00 apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão. Liberdade de circulação para os funcionários.

eurovoc_concepts:
European civil service
free movement of workers
social security

text: C 26 E/154 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 PoderÆ a Comissªo informar se estas ac(cid:231)ıes sªo compat(cid:237)veis com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria? Tenciona a Comissªo intervir para p(cid:244)r termo a este comportamento absurdo e m(cid:237)ope da maioria das institui(cid:231)ıes de crØdito italianas que subtraem injustificadamente a particulares, a empresas e a organismos, inclusivamente pœblicos, montantes considerÆveis? Resposta dada pelo ComissÆrio Bolkestein em nome da Comissªo (16 de Maio de 2000) A legisla(cid:231)ªo comunitÆria nªo contØm quaisquer disposi(cid:231)ıes destinadas a regulamentar as taxas de juro que as institui(cid:231)ıes de crØdito aplicam aos seus clientes no que se refere aos seus dep(cid:243)sitos ou emprØstimos. Devem ser as for(cid:231)as normais do mercado a determinar o n(cid:237)vel dessas taxas. Os Tratados nªo prevŒm qualquer base jur(cid:237)dica que permita propor medidas legislativas no que se refere (cid:224)s questıes suscitadas pelo Senhor Deputado e nªo atribuem (cid:224) Comissªo quaisquer poderes de interven(cid:231)ªo directa nesse dom(cid:237)nio. Por conseguinte, a Comissªo, os bancos centrais nacionais e o Banco Central Europeu nªo podem regular directamente o n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os que as institui(cid:231)ıes de crØdito cobram pelos seus servi(cid:231)os, nem o n(cid:237)vel da remunera(cid:231)ªo do capital. Esses aspectos sªo da competŒncia de cada institui(cid:231)ªo de crØdito, em fun(cid:231)ªo da sua estratØgia comercial e de acordo com os princ(cid:237)pios da liberdade do mercado. Consequentemente, a Comissªo nªo prevŒ quaisquer iniciativas destinadas a regulamentar as prÆticas das institui(cid:231)ıes de crØdito relativamente aos seus clientes. (2001/C 26 E/191) PERGUNTA ESCRITA E-1091/00 apresentada por Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Liberdade de circula(cid:231)ªo para os funcionÆrios (7 de Abril de 2000) HÆ tempos atrÆs, fez-se referŒncia na televisªo sueca a uma senhora que tendo trabalhado durante trŒs anos numa das institui(cid:231)ıes da UE resolveu voltar (cid:224) SuØcia e deu-se conta que nªo estava coberta pelo sistema de previdŒncia social, sendo tratada como se acabasse de estabelecer residŒncia no seu pa(cid:237)s. Depois de ter gasto as suas poupan(cid:231)as do tempo de funcionÆria da UE, acabou por ser obrigada a viver com o rendimento m(cid:237)nimo garantido atØ encontrar um trabalho. As razıes por que atØ funcionÆrios bem pagos resolvem voltar para os seus pa(cid:237)ses de origem podem ser muitas e Ø evidente que cada um deve ser livre de fazer essa escolha. O que jÆ nªo se pode considerar justo Ø que os funcionÆrios comunitÆrios se sintam obrigados a continuar no seu trabalho por terem sido retirados do sistema nacional de previdŒncia sem que este tenha sido substitu(cid:237)do por qualquer outro sistema de seguran(cid:231)a social em que se possam apoiar. Que tenciona fazer a Comissªo para facilitar tambØm a livre circula(cid:231)ªo dos funcionÆrios comunitÆrios? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (31 de Maio de 2000) A legisla(cid:231)ªo comunitÆria nªo prevŒ nenhum sistema europeu unificado de seguran(cid:231)a social. Cada Estado- -membro Ø responsÆvel pelo seu pr(cid:243)prio sistema de seguran(cid:231)a social, cabendo-lhe a decisªo no que diz respeito (cid:224) atribui(cid:231)ªo das presta(cid:231)ıes, (cid:224)s condi(cid:231)ıes de elegibilidade e ao montante das presta(cid:231)ıes. Regra geral, os regimes nacionais de seguran(cid:231)a social nªo concedem subs(cid:237)dio de desemprego (cid:224)s pessoas que pediram a demissªo. Os funcionÆrios e outros agentes das Comunidades estªo protegidos por um regime de seguran(cid:231)a social institu(cid:237)do nos termos do artigo 15o do Protocolo relativo aos PrivilØgios e Imunidades das Comunidades Europeias. As disposi(cid:231)ıes que disciplinam este regime estªo inclu(cid:237)das no Estatuto dos funcionÆrios. 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/155 Os regimes de seguran(cid:231)a social dos funcionÆrios das Institui(cid:231)ıes nªo sªo regidos pelas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias dos sistemas de seguran(cid:231)a social dos Estados-membros previstas pelos Regulamentos (CEE) no 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comuni- dade (1) e no 574/72 do Conselho, de 21 de Mar(cid:231)o de 1972, que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 1408/71 (2) (3). Todavia, estªo em vigor vÆrias disposi(cid:231)ıes transit(cid:243)rias relativas aos funcionÆrios que cessam a respectiva actividade profissional. Deve ser estabelecida uma distin(cid:231)ªo entre funcionÆrios, agentes temporÆrios e agentes auxiliares. Em caso de demissªo, os funcionÆrios nªo beneficiam de nenhum subs(cid:237)dio de desemprego ou presta(cid:231)ªo familiar e o respectivo seguro de acidentes termina. Podem continuar a beneficiar do seguro de doen(cid:231)a durante um per(cid:237)odo mÆximo de seis meses ap(cid:243)s a sua demissªo para poderem estar cobertos por um regime nacional de seguro de doen(cid:231)a, beneficiando de um direito a pensªo, que adquirem a partir dos 50 (ou 60) anos ou de um montante fixo sempre que tenham passado um per(cid:237)odo de pelo menos dez anos ao servi(cid:231)o das Institui(cid:231)ıes Europeias. O funcionÆrio tambØm tem a possibilidade de transferir o respectivo direito (cid:224) pensªo para um regime de pensıes de uma administra(cid:231)ªo ou de um organismo no caso de existir um acordo com a Comunidade. O pessoal temporÆrio pode, sob determinadas condi(cid:231)ıes e na maior parte dos Estados-membros, continuar a beneficiar de uma parte dos respectivos regimes nacionais de seguran(cid:231)a social ao mesmo tempo que presta servi(cid:231)o e Ø abrangido pelos regimes de seguran(cid:231)a social dos funcionÆrios das Institui(cid:231)ıes. Quando o contrato chega a termo, e na ausŒncia de um novo emprego de imediato, o pessoal temporÆrio beneficia durante dois anos, no mÆximo, de presta(cid:231)ıes relativas ao subs(cid:237)dio de desemprego e de presta(cid:231)ıes familiares bem como de uma cobertura no que diz respeito (cid:224) doen(cid:231)a. No caso de a demissªo ocorrer durante o contrato, as regras aplicÆveis ao pessoal temporÆrio sªo as mesmas que as que se aplicam aos funcionÆrios. Os agentes auxiliares nªo estªo abrangidos pelos regimes de seguran(cid:231)a social dos funcionÆrios das Institui(cid:231)ıes Europeias, mas inscritos no œltimo sistema nacional de seguran(cid:231)a social obrigat(cid:243)rio de que dependiam ou no sistema do respectivo Estado-membro de origem. Deste modo, beneficiam plenamente das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias de coordena(cid:231)ªo mencionadas supra. A Comissªo considera que as regras aplicÆveis aos funcionÆrios das Comunidades invocadas supra nªo constituem qualquer obstÆculo (cid:224) sua liberdade de movimentos. JO L 149 de 5. 7. 1971. JO L 74 de 27. 3. 1972. (1) (2) (3) (cid:218)ltima versªo consolidada: Regulamento do Conselho no 118/97/CE (cid:129) JO L 28 de 30. 1. 1997. (2001/C 26 E/192) PERGUNTA ESCRITA P-1097/00 apresentada por Malcolm Harbour (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (4 de Abril de 2000) Objecto: Aliena(cid:231)ªo da Rover Cars pela BMW A Comissªo terÆ certamente conhecimento da surpreendente decisªo tomada pela BMW na quinta-feira, dia 16 de Mar(cid:231)o de 2000, no sentido de vender a sua subsidiÆria Rover Cars, que serÆ reestruturada numa nova empresa designada MG Car Company e passarÆ a empregar muito menos pessoas. PoderÆ a Comissªo esclarecer: 1. 2. se as ajudas concedidas a esta reestrutura(cid:231)ªo por parte do Governo brit(cid:226)nico serªo consideradas aux(cid:237)lios estatais pela Comissªo e, por conseguinte, serªo objecto de exame permanente, e se a sœbita suspensªo do fornecimento aos concessionÆrios autorizados da Rover constitui uma viola(cid:231)ªo contratual nos termos das regulamenta(cid:231)ıes da Comissªo em matØria de isen(cid:231)ªo por categorias. Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (10 de Maio de 2000) 1. O Reino Unido transmitiu (cid:224) Comissªo um conjunto pormenorizado de aux(cid:237)lios relacionados com o plano de investimento da BMW na fÆbrica de Longbridge. Actualmente, as investiga(cid:231)ıes da Comissªo


title: 2000/302/EC: Commission Decision of 7 April 2000 amending Decision 95/124/EC establishing the list of approved fish farms in Germany (notified under document number C(2000) 994) (Text with EEA relevance)

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Germany
animal disease
approval
fish farming
health control
infectious disease

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text: 20. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 100/51 II (Acts whose publication is not obligatory) COMMISSION COMMISSION DECISION of 7 April 2000 amending Decision 95/124/EC establishing the list of approved fish farms in Germany (notified under document number C(2000) 994) (Text with EEA relevance) (2000/302/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 91/67/EEC of 28 January 1991 concerning the animal health conditions governing the placing on the market of aquaculture animals and products (1), as last amended by Directive 98/45/EC (2), and in particular Article 6 thereof, Whereas: (1) (2) (3) The Member States may obtain the status of approved free of infectious haematopoietic necrosis (IHN) and viral haemorrhagic septicaemia (VHS) for fish farms located in zones which are non-approved in respect of IHN and VHS. The list of approved fish farms in Germany was estab- lished by Commission Decision 95/124/EC (3), as last amended by Decision 2000/173/EC (4). Germany, by letters of 17 September 1999 and 21 December 1999, has submitted to the Commission the justifications for obtaining the status of approved farm in a non-approved zone in respect of IHN and VHS for certain fish farms situated in Lower Saxony, Bavaria and Baden-Württemberg, as well as rules ensuring compliance with the requirements for mainte- nance of the approved status. the national (4) The Commission and the Member States examined the justifications notified by Germany for each farm. (5) (6) (7) (8) The result of this examination is that certain of the farms concerned meet the requirements of Article 6 of Council Directive 91/67/EEC. Therefore, the farms in question are eligible for the status of approved farm situated in a non-approved zone. Those farms should be added to the list of farms which have already been approved. The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 The Annex to Decision 95/124/EEC is hereby replaced by the Annex hereto. This Decision is addressed to the Member States. Article 2 Done at Brussels, 7 April 2000. For the Commission David BYRNE Member of the Commission (1) OJ L 46, 19. 2. 1991, p. 1. (2) OJ L 189, 3. 7. 1998, p. 12. (3) OJ L 84, 14. 4. 1995, p. 6. (4) OJ L 55, 29. 2. 2000, p. 74. L 100/52 EN Official Journal of the European Communities 20. 4. 2000 ANNEX I. FARMS IN LOWER SAXONY 1. Jochen Moeller Fischzucht Harkenbleck D-30966 Hemmingen-Harkenbleck 2. Versuchsgut Relliehausen der Universität Göttingen (hatchery only) D-37586 Dassel 3. Dr. R. Rosengarten Forellenzucht Sieben Quellen D-49124 Georgsmarienhütte 4. Klaus Kröger Fischzucht Klaus Kröger D-21256 Handeloh Wörme 5. Ingeborg Riggert-Schlumbohm Forellenzucht W. Riggert D-29465 Schnega 1. Firma Tautenhahn D-98646 Trostadt 2. Thüringer Forstamt Leinefelde Fischzucht Worbis D-37327 Leinefelde 3. Fischzucht Salza GmbH D-99734 Nordhausen-Salza 1. Heiner Feldmann Riedlingen/Neufra D-88630 Pfullendorf 2. Walter Dietmayer Forellenzucht Walter Dietmayer, Hettingen D-72501 Gammertingen 3. Heiner Feldmann Bad Waldsee D-88630 Pfullendorf 4. Heiner Feldmann Bergatreute D-88630 Pfullendorf 5. Oliver Fricke Anlage Wuchzenhofen, Boschenmühle D-88410 Mariasteinbach Legau 13 1/2 6. Peter Schmaus Fischzucht Schmaus, Steinental D-88410 Steinental/Hauerz 7. Josef Schnetz Fenkenmühle D-88263 Horgenzell 8. Erwin Steinhart Quellwasseranlage Steinhart, Hettingen D-72513 Hettingen 9. Hugo Strobel Quellwasseranlage Otterswang, Sägmühle D-72505 Hausen am Andelsbach 6. Volker Buchtmann Fischzucht Nordbach D-21441 Garstedt 7. Sven Kramer Forellenzucht Kaierde D-31073 Delligsen 8. Hans-Peter Klusak Fischzucht Grönegau D-49328 Melle 9. F. Feuerhake Forellenzucht Rheden D-31039 Rheden II. FARMS IN THURINGIA 4. Fischzucht Kindelbrück GmbH D-99638 Kindelbrück 5. Reinhardt Strecker Forellenzucht Orgelmühle D-37351 Dingelstadt III. FARMS IN BADEN-WÜRTTEMBERG 10. Reinhard Lenz Forsthaus, Gaimühle D-64759 Sensbachtal 11. Peter Hofer Sulzbach D-78727 Aistaig/Oberndorf 12. Stephan Hofer Oberer Lautenbach D-78727 Aistaig/Oberndorf 13. Stephan Hofer Unterer Lautenbach D-78727 Aistaig/Oberndorf 14. Stephan Hofer Schelklingen D-78727 Aistaig/Oberndorf 15. Hubert Schuppert Brutanlage: Obere Fischzucht Mastanlage: Untere Fischzucht D-88454 Unteressendorf 16. Johannes Dreier Brunnentobel D-88299 Leutkich/Hebrazhofen 17. Peter Störk Wagenhausen D-88348 Saulgau 18. Erwin Steinhart Geislingen/St. D-73312 Geislingen/St. 20. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 100/53 19. Joachim Schindler Forellenzucht Lohmühle D-72275 Alpirsbach 20. Heribert Wolf Forellenzucht Sohnius D-72160 Horb-Diessen 21. Claus Lehr Forellenzucht Reinerzau D-72275 Alpirsbach-Reinerzau 22. Hugo Hager Bruthausanlage D-88639 Walbertsweiler 23. Hugo Hager Waldanlage D-88639 Walbertsweiler 24. Gumpper und Stöll GmbH Forellenhof Rössle, Honau D-72805 Liechtenstein 25. Ulrich Ibele Pfrungen D-88271 Pfrungen 26. Hans Schmutz 35. Reinhard Rösch Haigerach D-77723 Gengenbach 36. Harald Tress Unterlauchringen D-79787 Unterlauchringen 37. Alfred Tröndle Tiefenstein D-79774 Albbruck 38. Alfred Tröndle Unteralpfen D-79774 Unteralpfen 39. Peter Hofer Schenkenbach D-78727 Aistaig/Oberndorf 40. Heiner Feldmann Bainders D-88630 Pfullendorf 41. Andreas Zordel Fischzucht Im Gänsebrunnen D-75305 Neuenbürg Brutanlage 1, Brutanlage 2, Brut- und Setzlingsanlage 3 (Hausan- lage) D-89155 Erbach 42. Hans Fichböck Forellenzucht am Kocherursprung D-73447 Oberkochen 27. Wilhelm Drafehn Obersimonswald D-77960 Seelbach 28. Wilhelm Drafehn Brutanlage Seelbach D-77960 Seelbach 29. Franz Schwarz Oberharmersbach D-77784 Oberharmersbach 30. Meinrad Nuber Langenenslingen D-88515 Langenenslingen 31. Anton Spieß Höhmühle D-88353 Kißleg 32. Karl Servay Osterhofen D-88339 Bad Waldsee 33. Kreissportfischereiverein Biberach Warthausen D-88400 Biberach 34. Hans Schmutz Gossenzugen D-89155 Erbach 1. Wolfgang Lindhorst-Emme Hirschquelle D-33758 Schloß Holte-Stukenbrock 2. Wolfgang Lindhorst-Emme Am Oelbach D-33758 Schloß Holte-Stukenbrock 43. Hans Fichböck Fischzucht D-73447 Oberkochen 44. Josef Dürr Forellenzucht Igersheim D-97980 Bad Mergentheim 45. Kurt Englerth und Sohn GBR Anlage Berneck D-72297 Seewald 46. A. J. Kisslegg Anlage Rohrsee 47. Staatliches Forstamt Wangen Anlage Karsee 48. Simon Phillipson Anlage Weissenbronnen D-88364 Wolfegg 49. Hans Kleiber Anlage Bad Wildbad D-75337 Enzklösterle 50. Josef Hönig Forellenzucht Hönig D-76646 Bruchsal-Heidelsheim IV. FARMS IN NORTH RHINE-WESTPHALIA 3. Hugo Rameil und Söhne Sauerländer Forellenzucht D-57368 Lennestadt-Gleierbrück 4. Peter Horres Ovenhausen, Jätzer Mühle D-37671 Höxter L 100/54 EN Official Journal of the European Communities 20. 4. 2000 V. FARMS IN BAVARIA 1. Gerstner Peter (Forellenzuchtbetrieb Juraquell) Wellheim D-97332 Volkach 2. Werner Ruf Fischzucht Wildbad D-86925 Fuchstal-Leeder 3. Rogg Fisch Rogg D-87751 Heimertingen


title: Verordening (EG) nr. 733/2000 van de Commissie van 7 april 2000 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van langkorrelige volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2176/1999

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award of contract
export refund
third country

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text: 8. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 87/5 VERORDENING (EG) Nr. 733/2000 VAN DE COMMISSIE van 7 april 2000 tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer van langkorrelige volwitte rĳst in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2176/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelijk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende hetgeen volgt: wezen aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte ten hoogste gelĳk is aan de maximumrestitutie bĳ uitvoer. (3) (4) De toepassing van bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie leidt voor de betrokken rĳst tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, (1) (2) Bĳ Verordening de nr. Commissie (3) is een inschrĳving voor de vaststelling van de restitutie bĳ uitvoer van rĳst opengesteld. 2176/1999 (EG) van Overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 584/75 van de Commissie (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 299/95 (5), kan de Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de ingediende offertes te besluiten een maximumrestitutie bĳ uitvoer vast stellen. Bĳ deze vaststelling moet met name rekening worden gehouden met de in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde criteria. Er wordt toege- HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De maximumrestitutie bĳ uitvoer van langkorrelige volwitte rĳst van GN-code 1006 30 67 naar bepaalde derde landen in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2176/1999 bedoelde inschrĳving wordt op grond van de van 31 maart tot en met 6 april 2000 ingediende offertes vastgesteld op 277,00 EUR/t. Deze verordening treedt in werking op 8 april 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 7 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 267 van 15. 10. 1999, blz. 4. (4) PB L 61 van 7. 3. 1975, blz. 25. (5) PB L 35 van 15. 2. 1995, blz. 8


title: WRITTEN QUESTION E-1088/00 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Commission. Trial of 13 Iranian Jews by the Iranian authorities.

eurovoc_concepts:
Iran
Jew
common foreign and security policy
cruel and degrading treatment

text: 20. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 53 E/69 (2001/C 53 E/082) WRITTEN QUESTION E-1088/00 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Commission Subject: Trial of 13 Iranian Jews by the Iranian authorities (7 April 2000) The Iranian authorities have announced that 13 Iranian Jews from the city of Shiraz will be brought to trial on 13 April this year. They are accused of spying for the (cid:145)Zionist regime(cid:146) and the United States and of (cid:145)arrogance on a worldwide scale(cid:146). Israel and the United States have categorically denied any links with the accused. Nevertheless, not least on the basis of similar cases in the past, it is extremely likely that the Teheran court will sentence them to death. What steps will the Commission take to ensure respect for fundamental human rights and guarantee that the trial is conducted in a proper manner, in view of the fact that the conditions under which the accused are being detained and will be tried do not meet the minimum standards required to ensure that justice is done? Can the Commission prevail upon the Teheran government to authorise the presence of observers from the Commission or the European Parliament to ascertain respect for and actual compliance with the right of defence and ensure that the trial is fair and just? (2001/C 53 E/083) WRITTEN QUESTION E-1209/00 by Anna Karamanou (PSE) to the Commission Subject: Persecution of 13 Iranians of the Jewish faith in Iran (14 April 2000) For approximately one year, 13 Iranians of the Jewish faith have been imprisoned without trial on charges of spying and have been subjected to inhuman and degrading treatment on a daily basis. The latest reports indicate that most of them are not being allowed to choose a lawyer to defend them at their trial, which is scheduled for 13 April. In the light of the (cid:145)critical dialogue(cid:146) that has been initiated between the Union and Iran, will the Commission say what measures it will take to obtain guarantees of a fair and open trial and the safeguarding of the right to choose a defence lawyer? (2001/C 53 E/084) WRITTEN QUESTION E-1251/00 by Alejandro Cercas (PSE) to the Commission (14 April 2000) Subject: Legal guarantees and human rights of a group of Jewish Iranian citizens On various occasions the European Parliament (which adopted a resolution on the matter in September 1999) and the media have considered the possibility that a group of Iranian Jews accused of spying may face trial on charges carrying a possible death sentence. Will the Commission give details of any measures that have been taken and initiatives it could adopt to ensure respect for human rights and, in particular, a fair trial for these citizens?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1092/00 υποβολή: Mary Banotti (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Χρηματοδοτική ενίσχυση προς την Αφρική.

eurovoc_concepts:
AIDS
Africa
EU financing
cooperation in the field of education

text: 20. 2. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 53 E/71 Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na ajiopoih·sei ta apotele·smata thw en lo·gv e·kueshw kai na ypoba·lei 6. prota·seiw gia th lh·ch me·trvn ype·r thw dhmo·siaw ygei·aw, prokeime·noy na periorisuei· o·so to dynato·n perisso·tero h ekpomph· benzo·lhw sthn atmo·sfaira kai h diei·sdysh toy aeri·oy aytoy· ento·w tvn oikiv·n; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (8 Ioyni·oy 2000) 1. Nai. Nai, h e·kuesh se yperbolika· ychla· epi·peda benzo·lhw synde·etai genika·, alla· o·xi apokleistika·, me 2. para·gontew poy aforoy·n to periba·llon e·jv apo· thn katoiki·a. Ei·nai poly· nvri·w gia na ejaxuoy·n sympera·smata ba·sei ayth·w thw e·kueshw, eidika· o·son afora· thn 3. ikano·thta tvn oikodomikv·n ylikv·n na aporrofoy·n benzo·lh. Apo· ayth· thn a·poch pre·pei na shmeivuei· o·ti ayto· ei·nai mo·non mia ypo·uesh. Nai, ta yperbolika· ychla· epi·peda benzo·lhw, gnvstoy· karkinogo·noy, anagnvri·zontai vw shmantiko·w 4. para·gontaw kindy·noy se sxe·sh me ton karki·no. Ayto· antikatoptri·zetai sthn koinotikh· nomouesi·a se ue·mata periba·llontow kai prostasi·a tvn ergazome·nvn. Gia dey·terh fora·, ei·nai poly· nvri·w gia na ejaxuoy·n sympera·smata sxetika· me to ea·n oi a·nurvpoi 5. ekti·uentai se poly· ychlo·tera epi·peda benzo·lhw apo· o·, ti ypoue·tame e·vw sh·mera. H Epitroph· aname·nei peraite·rv e·reynew kai th gnv·mh tvn kratv·n melv·n, ta opoi·a bri·skontai sthn 6. kaly·terh ue·sh gia na ektimh·soyn endexo·menoyw kindy·noyw, prin na la·bei ue·sh o·son afora· thn embe·leia opoiasdh·pote peraite·rv koinotikh·w dra·shw. Vsto·so pre·pei na shmeivuei· o·ti oi diata·jeiw peri· dhmo·siaw ygei·aw thw Synuh·khw EK, o·pvw perigra·fontai sto a·ruro 152 (prv·hn a·ruro 129), den proble·poyn thn enarmo·nish tvn me·trvn ston tome·a thw periballontikh·w asfa·leiaw. Vsto·so oi koinotike·w diata·jeiw peri· periba·llontow kai prostasi·aw tvn ergazome·nvn o·son afora· th benzo·lh yfi·stantai taktikh· anauev·rhsh. Opoiadh·pote stoixei·a o·pvw ayta· poy anafe·rei o k. boyleyth·w sthn erv·thsh· toy ua lhfuoy·n ypo·ch se ayth· thn anauev·rhsh. (2001/C 53 E/086) GRAPTH ERVTHSH E-1092/00 ypobolh·: Mary Banotti (PPE-DE) prow thn Epitroph· (7 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Xrhmatodotikh· eni·sxysh prow thn Afrikh· Sthn Afrikh· 30 % e·vw 50 % tvn daska·lvn peuai·noyn apo· Aids kai to o·lo ekpaideytiko· sy·sthma kindyney·ei na katarrey·sei ue·tontaw e·tsi se ki·ndyno thn mellontikh· eyhmeri·a thw hpei·roy. Ta paidia· sthn Afrikh· lamba·noyn ligo·terh basikh· ekpai·deysh ap(cid:146) o· ti ela·mbanan prin apo· ei·kosi xro·nia. Lamba·nontaw ypo·ch ayth· thn apelpistikh· kata·stash, poioi xrhmatodotikoi· po·roi diati·uentai apo· thn Epitroph· gia thn ekpai·deysh genika· kai gia thn epaggelmatikh· epimo·rfvsh tvn daska·lvn eidiko·tera sthn Afrikh·, se mi·a prospa·ueia antista·umishw thw apv·leiaw to·so pollv·n daska·lvn lo·gv thw epidhmi·aw toy Aids; Apa·nthsh toy k. Nielson ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· ei·nai poly· anh·syxh gia thn kri·sh poy prokalei· o io·w epi·kththw anosopoihtikh·w anepa·rkeiaw/ sy·ndromo epi·kththw anosopoihtikh·w anepa·rkeiaw kai e·xei idiai·terh epi·gnvsh toy gegono·tow o·ti to HIV/AIDS plh·ttei a·toma, noikokyria·, koino·thtew kai xv·rew me katastreptika· apotele·smata. Oi da·skaloi kaui·stantai spanio·teroi kai ta paidia· aposy·rontai apo· ta sxolei·a gia na fronti·soyn gia ton eayto· toyw kai tiw oikoge·neie·w toyw. C 53 E/72 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 To ekpaideytiko· sy·sthma plh·ttetai kai ayto· me dia·foroyw tro·poyw. Kat(cid:146)arxh·n, to HIV/AIDS e·xei epiptv·seiw sthn ekpai·deysh vw sy·sthma kai, dey·teron, h ekpai·deysh, oi dida·skontew, h didakte·a y·lh kai ta progra·mmata spoydv·n pre·pei na prosarmostoy·n gia na pare·xoyn enhme·rvsh kai ekma·uhsh dejioth·tvn gia thn kauhmerinh· zvh·, toyw kindy·noyw kai thn prostasi·a poy synde·etai me th sejoyalikh· symperifora· kai thn eyprosblhto·thta apo· ton io· HIV kai to AIDS. Kata· syne·peia, pre·pei oi xorhgoi· boh·ueiaw kai h Koino·thta na symba·loyn sth dhmioyrgi·a kaly·teroy periba·llontow gia thn paroxh· sth·rijhw gia ekpai·deysh kai kata·rtish se ue·mata HIV/AIDS. H Koino·thta e·xei h·dh yposthri·jei orisme·na progra·mmata gia ne·oyw, o·son afora· thn apo·kthsh dejioth·tvn gia thn kauhmerinh· zvh·, se sxe·sh me to HIV/AIDS. Anagnvri·zei o·ti xreia·zontai perisso·tera sto sygkekrime·no tome·a. Ston tome·a thw ekpai·deyshw, yph·rje rizikh· metabolh· metajy· thw Lome· III kai thw anauevrhme·nhw Lome· IV (1995-2000). Env·, sto plai·sio thw Lome· III kai IV, oi sygkekrime·new ependy·seiw h·san oikonomika· periorisme·new, diaskorpisme·new kai xvri·w epike·ntrvsh sth basikh· ekpai·deysh, h efarmogh· thw anauevrhme·nhw Lome· IV shmatodo·thse rizikh· metabolh·. Parathrh·uhke ajioshmei·vth ay·jhsh tvn xrhmatodotikv·n po·rvn (15 % toy syno·loy), me proteraio·thta sthn prvtoba·umia ekpai·deysh (80 % toy synolikoy· posoy· gia thn paidei·a) kai ka·ue pro·gramma perilamba·nei shmantiko· me·row gia thn ekpai·deysh didasko·ntvn. (cid:201)ggrafo poy paroysia·zei tiw analh·ceiw ypoxrev·sevn toy 8oy Eyrvpai¤koy· Tamei·oy Ana·ptyjhw (ETA) (perilambanome·nhw thw No·tiaw Afrikh·w) to opoi·o apesta·lh apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low kai sth Grammatei·a toy Koinoboyli·oy, pare·xei mo·no merikh· eiko·na tvn ependy·sevn vw me·royw mega·lvn eunikv·n programma·tvn (p. x. Nighri·a) kai den e·xoyn ako·mh analhfuei· ypoxrev·seiw gia ta perifereiaka· progra·mmata. Ta progra·mmata gia to AIDS xrhmatodotoy·ntai apo· polla· me·sa, o·pvw ta eunika· endeiktika· progra·mmata, ta perifereiaka· tamei·a gia thn Afrikh·, thn Karai¤bikh· kai ton Eirhniko· (AKE) (gia poso· 20 ekat. €) kai eidiko· kondy·lio gia to AIDS kai ton plhuysmo· (+/- 20 ekat. € to e·tow 2000). Synexi·zetai h genikh· ajiolo·ghsh tvn drasthrioth·tvn stoyw tomei·w thw ekpai·deyshw, thw kata·rtishw kai thw ygei·aw sto plai·sio toy 7oy kai 8oy ETA. Apo· thn ajiolo·ghsh ayth· aname·netai na proky·coyn eidike·w plhrofori·ew sxetika· me thn kata·rtish se ue·mata HIV/AIDS. Ekto·w apo· th xrhmatodo·thsh programma·tvn ston tome·a ayto·, h Epitroph· symmete·xei energa· se o·la ta dieunh· fo·roym o·poy syzhtei·tai to kri·simo ayto· ue·ma me thn koino·thta tvn xorhgv·n kai toyw omolo·goyw thw. H Epitroph· symmetei·xe sto dieune·w fo·roym poy pragmatopoih·uhke sto Ntaka·r, stiw 26-28 Aprili·oy 2000, kata· to opoi·o h sy·nodow thw ypoolome·leiaw, stiw 27 Aprili·oy 2000, syzh·thse to zh·thma me ton ti·tlo «H antimetv·pish tvn epiptv·sevn toy HIV/AIDS sth basikh· ekpai·deysh». (2001/C 53 E/087) GRAPTH ERVTHSH E-1099/00 ypobolh·: Glenys Kinnock (PSE) prow thn Epitroph· (7 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Xrhmatodo·thsh gia to Kossyfope·dio Den fronei· h Epitroph· o·ti h dia·uesh kondyli·vn gia thn anasygkro·thsh kai ana·ptyjh toy Kossyfopedi·oy ua mporoy·se na ephrea·sei thn ikano·thta thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw na ejey·rei toyw basikoy·w po·royw gia thn eni·sxysh tvn ftvxo·tervn xvrv·n toy ko·smoy; Apa·nthsh toy k. Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· fronei· o·ti to epi·pedo xrhmatodo·thshw to opoi·o protei·nei gia thn anasygkro·thsh toy Kossyfope- di·oy den ua ephrea·sei thn ikano·thta thw Koino·thtaw na diaue·sei shmantikoy·w po·royw ype·r tvn ftvxo·tervn xvrv·n toy ko·smoy


title: PERGUNTA ESCRITA E-1101/00 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão. Segurança alimentar e de probióticos em aves domésticas.

eurovoc_concepts:
European social policy
animal feedingstuffs
food additive

text: 20. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 E/73 As dota(cid:231)ıes propostas para o Kosovo tŒm em conta as trŒs seguintes considera(cid:231)ıes: (cid:129) a prioridade concedida pela Comunidade aos pa(cid:237)ses perto da Europa; (cid:129) a prioridade dada pelos programas (cid:224) luta contra a pobreza; por exemplo, os aumentos para os programas no continente asiÆtico mantiveram-se, dado que dªo grande prioridade (cid:224) luta contra a pobreza; (cid:129) os resultados dos diversos programas no passado e actualmente no que respeita (cid:224) capacidade de absor(cid:231)ªo da ajuda e (cid:224) evolu(cid:231)ªo. O montante total proposto para a rubrica 4 representa um aumento para 2000/2006, em compara(cid:231)ªo com o anterior per(cid:237)odo 1993/1999. (2001/C 53 E/088) PERGUNTA ESCRITA E-1101/00 apresentada por Graham Watson (ELDR) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 2000) Objecto: Seguran(cid:231)a alimentar e de probi(cid:243)ticos em aves domØsticas Nos œltimos dois anos, um projecto importante desenvolvido pela Leahurst Veterinary Field Station da Universidade de Liverpool, revelou que Ø poss(cid:237)vel reduzir de forma significativa os elementos patogØnicos mais importantes que preocupam os seres humanos atravØs da utiliza(cid:231)ªo de um produto probi(cid:243)tico, o Protexin. Estes trabalhos foram parcialmente financiados pela Comissªo atravØs do Departamento de ComØrcio e Indœstria do Reino Unido. Actualmente, a Comissªo nªo pode investigar os efeitos da Protexin por causa do seu parecer de que os probi(cid:243)ticos existentes nªo devem conter mais do que duas variedades de microorganismos. Poderia a Comissªo indicar se estÆ pronta a reconsiderar esta norma no interesse de nªo excluir, sem a devida investiga(cid:231)ªo, os benef(cid:237)cios potenciais dos produtos probi(cid:243)ticos que contenham mais do que duas variedades de microorganismos? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (7 de Julho de 2000) A Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimenta(cid:231)ªo para animais (1), exige a concessªo de uma autoriza(cid:231)ªo comunitÆria antes da utiliza(cid:231)ªo e da comercializa- (cid:231)ªo de um aditivo em alimentos para animais. Os dossiers relativos ao Protexin foram primeiramente avaliados ao abrigo da Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa (cid:224) utiliza(cid:231)ªo e (cid:224) comercializa(cid:231)ªo das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimenta(cid:231)ªo para animais (2). O objectivo da directiva era enumerar os produtos enzimÆticos e os microrganismos utilizados nos Estados-membros sem aprova(cid:231)ªo respectivos dossiers e autorizar os produtos que cumpriam as exigŒncias da formal, avaliar os Directiva 70/524/CEE e da Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avalia(cid:231)ªo dos aditivos na alimenta(cid:231)ªo para animais (3), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 94/40/CE da Comissªo, de 22 de Julho de 1994 (4). Os dossiers relativos ao Protexin foram avaliados durante o ano de 1996. De acordo com o grupo de peritos nacionais responsÆveis pela avalia(cid:231)ªo, nenhum dos nove produtos do Protexin cumpria os prØ- -requisitos dos artigos 2o e 7o da Directiva 70/524/CEE e nenhum dos dossiers cumpria as exigŒncias da Directiva 87/153/CEE. Os membros do ComitØ Permanente dos Alimentos para Animais subscreveram as conclusıes do grupo de peritos em 6 de Maio de 1997. C 53 E/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 2. 2001 Partindo do princ(cid:237)pio de que a empresa patrocinadora prepara um dossier relativo ao Protexin que cumpra a Directiva 70/524/CEE do Conselho, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 96/51/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996 (5), e que demonstre um efeito benØfico na produ(cid:231)ªo animal ou nos produtos de origem animal, o dossier serÆ avaliado de acordo com o seu pr(cid:243)prio mØrito desde que seja apresentado (cid:224) Comissªo e aos Estados-membros nos termos das disposi(cid:231)ıes do nos 1 e 2 do artigo 4o da Directiva 96/51/CE. (1) (2) (3) (4) (5) JO L 270 de 14. 2. 1970. JO L 334 de 31. 12. 1993. JO L 64 de 7. 3. 1987. JO L 208 de 11. 8. 1994. JO L 235 de 17. 9. 1996. (2001/C 53 E/089) PERGUNTA ESCRITA E-1103/00 apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 2000) Objecto: Aplica(cid:231)ªo da Directiva 94/62 «Embalagens» A Directiva 94/62 (1), de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e res(cid:237)duos de embalagens, prevŒ no no 1, al(cid:237)nea c), do artigo 6o, que o mais tardar dez anos a contar da data de aplica(cid:231)ªo da presente directiva, serÆ valorizada e reciclada uma percentagem de res(cid:237)duos de embalagens a determinar pelo Conselho, «a fim de aumentar significativamente os objectivos referidos». Por outro lado, o no 3, al(cid:237)nea b), do artigo 6o da mesma directiva dispıe que o mais tardar seis meses antes do final da primeira fase de cinco anos, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, definirÆ os objectivos quantitativos para a segunda fase. Sendo assim, pode a Comissªo informar por quŒ razªo ainda nªo procedeu (cid:224) elabora(cid:231)ªo da proposta em questªo, de acordo com mandato que lhe foi atribu(cid:237)do nessa matØria pela directiva do Parlamento Europeu e do Conselho? (1) JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 10. Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (5 de Junho de 2000) A obriga(cid:231)ªo de rever substancialmente os objectivos de valoriza(cid:231)ªo e reciclagem encontra-se estabelecida no no 3, al(cid:237)nea b) e no 1, al(cid:237)nea c), do artigo 6o da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e res(cid:237)duos de embalagens, adoptada em 1994. O compromisso assumido pelo Parlamento e pelo Conselho, ap(cid:243)s prolongadas negocia(cid:231)ıes no comitØ de concilia(cid:231)ªo, consistia num primeiro conjunto de objectivos quantificados de valoriza(cid:231)ªo e reciclagem, a atingir em meados de 2001, e num compromisso do legislador comunitÆrio de aumentar de forma significativa esses objectivos numa segunda fase, a concluir em meados de 2006. Existe um grande nœmero de intervenientes envolvidos na cadeia de embalagem que compreende os operadores econ(cid:243)micos, os consumidores, as organiza(cid:231)ıes e autoridades ambientais. Estes intervenientes representam interesses muito diversos. Donde a necessidade de estabelecer um quadro de diÆlogo capaz de assegurar uma abordagem equilibrada. Este processo permite, assim, (cid:224) Comissªo realizar uma avalia(cid:231)ªo correcta da situa(cid:231)ªo e desenvolver poss(cid:237)veis solu(cid:231)ıes com o objectivo de tornar a directiva mais eficaz. Foram apresentadas vÆrias op(cid:231)ıes, as quais foram debatidas com os interessados e com os Estados- -membros, mas as medidas a propor em definitivo pela Comissªo ainda estªo a ser consideradas internamente


title: Statistik kurzgefaßt. Wirtschaft und Finanzen Nr. 10/2000. Harmonisierte Verbraucherpreisindizes : Februar 2000.

eurovoc_concepts:
consumer price
economic statistics
inflation
price index


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1084/00 di Laura González Álvarez (GUE/NGL) alla Commissione. Protezione dell'urogallo delle Asturie dal rischio di estinzione.

eurovoc_concepts:
Cantabria
Castile-Leon
EU environmental policy
Principality of Asturias
Spain
protection of animal life

text: 20. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 53 E/67 Risposta data dal sig. Verheugen in nome della Commissione (23 maggio 2000) Effettivamente uno dei punti principali del programma PHARE consiste nel sostegno e nello sviluppo di piccole e medie imprese (PMI) locali attraverso programmi e strumenti messi a punto a tal fine. Il caso menzionato dall(cid:146)onorevole parlamentare si riferisce a una gara bandita dalla Commissione per la valutazione del programma. Si tratta di una singola gara aperta a tutti i paesi candidati all(cid:146)adesione. I servizi richiesti sono altamente specializzati. Si prevede che le risposte alla gara proverranno da consorzi che probabilmente comprenderanno aziende minori specializzate. (2001/C 53 E/080) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1084/00 di Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) alla Commissione (7 aprile 2000) Oggetto: Protezione dell(cid:146)urogallo delle Asturie dal rischio di estinzione Secondo una relazione di JosØ Ram(cid:243)n Obeso, dell(cid:146)Universit(cid:224) di Oviedo, l(cid:146)urogallo cantabrico, specie in pericolo di estinzione della quale sopravvive qualche centinaio di esemplari nelle Asturie, nel Le(cid:243)n e in Cantabria, potrebbe estinguersi prima del 2030, data la mancanza di piani speciali di conservazione e protezione. Negli ultimi quindici anni la popolazione di urogalli si Ł ridotta del 60 % e il numero dei cantaderos, i biotopi caratteristici dell(cid:146)urogallo, Ł sceso da 335 circa a meno di 220. La sopravvivenza dell(cid:146)urogallo Ł minacciata anche dalla caccia di frodo, dalle battute indiscriminate di caccia al cinghiale, dalla realizzazione di infrastrutture stradali o di barriere nei pressi dei cantaderos e dalla mancanza di campagne volte a sensibilizzare la popolazione locale, i cacciatori, gli sciatori e i turisti sui problemi degli habitat naturali. L(cid:146)urogallo non figura tra le specie di cui Ł ammessa la caccia in Spagna ai sensi dell(cid:146)allegato II/2 della direttiva 79/409/CEE del Consiglio, del 2 aprile 1979 (1), concernente la conservazione degli uccelli selvatici. La caccia di frodo deve essere pertanto perseguita, ma le autorit(cid:224) mantengono un atteggiamento piuttosto inerte al riguardo. In passato le autorit(cid:224) spagnole avevano comunicato alla Commissione che avrebbero presentato una relazione sulla situazione dell(cid:146)urogallo in una riunione del comitato «Ornis» (previsto dalla suddetta direttiva e composto di rappresentanti degli Stati membri), per chiedere che questa specie fosse considerata prioritaria ai fini di finanziamenti Life-Natura. Pu(cid:242) la Commissione far sapere se la relazione Ł stata presentata? Pu(cid:242) trasmetterne una copia? L(cid:146)urogallo Ł stato riconosciuto specie prioritaria ai fini di finanziamenti Life-Natura? ¨ disposta la Commissione a collaborare con le autorit(cid:224) spagnole in vista della realizzazione degli studi necessari per individuare i fattori che ostacolano la sopravvivenza dell(cid:146)urogallo e le azioni intese a prevenire l(cid:146)estinzione di questa specie? (1) GU L 103 del 25. 4. 1979, pag. 1. Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (31 maggio 2000) Nel settembre 1998 le autorit(cid:224) spagnole hanno trasmesso alla Commissione una relazione tecnica intitolata «Proposta di inclusione dell(cid:146)urogallo cantabrico (Tetrao urogallus cantabrius) nell(cid:146)elenco delle specie prioritarie di LIFE». Sulla base di tale relazione, in occasione della riunione del comitato Ornis dell(cid:146)ottobre 1998, si Ł tenuta una discussione sul problema. Trattandosi di una relazione elaborata dal ministero spagnolo dell(cid:146)ambiente, si suggerisce all(cid:146)onorevole parlamentare di chiedere direttamente a tale ministero di poterne prendere visione. C 53 E/68 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 2. 2001 Durante la suddetta riunione il comitato ha deciso di non includere la sottospecie «cantabrico» nell(cid:146)elenco delle specie prioritarie che possono beneficiare di finanziamenti del programma LIFE. Tale elenco Ł compilato in base a quanto specificato nell(cid:146)allegato I, nel quale Ł fatto riferimento esclusivamente alla specie Tetrao urogallus. Nella stessa sede Ł stato tuttavia sottolineato che tale decisione non preclude la possibilit(cid:224) di richiedere la conservazione della sottospecie nel quadro di LIFE. Se tale richiesta risultasse conforme alle condizioni necessarie stabilite in LIFE, compreso il requisito secondo cui le zone per progetti direttamente connessi al sito devono essere classificate come aree specialmente protette, la Commissione la prenderebbe senz(cid:146)altro in esame. Purtroppo sembra che il livello di protezione delle sottospecie nelle aree specialmente protette sia piuttosto basso. (2001/C 53 E/081) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1085/00 di Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Obiettivi dello studio sul fabbisogno di filetti di tonno (7 aprile 2000) Il Consiglio ha incaricato la Commissione di realizzare uno studio sul fabbisogno di filetti di tonno nel mercato comunitario. Sebbene la sintesi di tale studio pubblicata dalla Commissione precisi che l(cid:146)obiettivo era quello di fare un bilancio degli approvvigionamenti di filetti di tonno, il primo paragrafo del capitolo relativo alle raccomandazioni si apre con l(cid:146)affermazione che tema centrale dello studio era valutare le modalit(cid:224) di approvvigionamento dell(cid:146)industria italiana per salvaguardarne la competitivit(cid:224). Pu(cid:242) la Com- missione rispondere ai seguenti quesiti: qual era il vero obiettivo dello studio? Ritiene la Commissione morale utilizzare questo studio commissionatole specificamente dal Consiglio e finanziato con fondi pubblici per appurare le necessit(cid:224) di alcune aziende di uno Stato membro? Qualora le industrie in questione desiderino conoscere i propri punti deboli per poter risultare competitive rispetto alle altre industrie della Comunit(cid:224), non dovrebbero provvedere autonomamente alla realizzazione di uno studio? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (15 maggio 2000) Quanto al primo quesito, rimandiamo cortesemente l(cid:146)onorevole parlamentare alla risposta congiunta data dalla Commissione alle interrogazioni scritte E-756/00 (cid:129) E-761/00 dell(cid:146)onorevole Varela Suanzes-Carpe- gna. (1) Per ci(cid:242) che concerne l(cid:146)utilizzo dello studio, la Commissione ritiene che quest(cid:146)ultimo sia equilibrato sia quanto all(cid:146)analisi che alle conclusioni. infatti prende in considerazione i principali Stati membri (nonchØ i paesi terzi) produttori e L(cid:146)analisi consumatori del prodotto in parola e le raccomandazioni sono rivolte a tutti gli operatori del mercato, a breve e a medio termine. Non Ł quindi esatto affermare che lo studio viene utilizzato per conoscere il fabbisogno di determinate lungi dal concentrarsi sugli operatori di un unico Stato imprese di uno Stato membro. Esso invece, membro, esamina attentamente la situazione delle principali interessati, analizzando in maniera approfondita la situazione di sette imprese spagnole, cinque italiane e quattro francesi. imprese degli Stati membri In risposta all(cid:146)ultimo quesito, Commissione su richiesta del Consiglio e non delle imprese interessate. la Commissione ricorda che lo studio in parola Ł stato effettuato dalla (1) GU C 26 E del 26. 1. 2001, pag. 104


title: PREGUNTA ESCRITA E-1074/00 de Hubert Pirker (PPE-DE) a la Comisión. Fomento del Derecho en la República de Eslovenia.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 53 E/66 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 2. 2001 (2001/C 53 E/077) PREGUNTA ESCRITA E-1074/00 de Hubert Pirker (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (7 de abril de 2000) Asunto: Fomento del Derecho en la Repœblica de Eslovenia Habida cuenta de las negociaciones de adhesi(cid:243)n, ¿quØ opina la Comisi(cid:243)n respecto al hecho de que en la Repœblica de Eslovenia existan leyes discriminatorias contra otros Estados miembros o contra algunos sectores de la poblaci(cid:243)n? ¿Comparte la Comisi(cid:243)n la opini(cid:243)n de que la supresi(cid:243)n de ese tipo de leyes y decretos ser(cid:237)a una aportaci(cid:243)n laudable al ordenamiento jur(cid:237)dico comœn? Respuesta del Sr. Verheugen en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de mayo de 2000) Las negociaciones de adhesi(cid:243)n abarcan todas las Æreas de la legislaci(cid:243)n y la comunitarias, es decir, «el acervo», que cada pa(cid:237)s candidato tendrÆ que adoptar y aplicar plenamente en el momento de su adhesi(cid:243)n a la Uni(cid:243)n. Dentro de los l(cid:237)mites del «acervo», y sin perjuicio de cualquier disposici(cid:243)n especial que contenga, Eslovenia tendrÆ que suprimir toda discriminaci(cid:243)n por razones de la nacionalidad antes de su adhesi(cid:243)n. (2001/C 53 E/078) PREGUNTA ESCRITA E-1075/00 de Hubert Pirker (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (7 de abril de 2000) Asunto: Negociaciones de adhesi(cid:243)n de la Uni(cid:243)n Europea con la Repœblica de Eslovenia En la Comunicaci(cid:243)n sobre la solicitud de adhesi(cid:243)n de Polonia, la Comisi(cid:243)n declar(cid:243) que este pa(cid:237)s deb(cid:237)a completar el proceso de indemnizaci(cid:243)n de los perjudicados por expropiaciones. ¿Puede la Comisi(cid:243)n informarme de si ha formulado requisitos similares con respecto a la Repœblica de Eslovenia? En dicho pa(cid:237)s aœn no se han compensado los daæos similares producidos por expropiaciones. Respuesta del Sr. Verheugen en nombre de la Comisi(cid:243)n (2 de mayo de 2000) Se ruega a Su Seæor(cid:237)a se refiera a la respuesta de la Comisi(cid:243)n a su pregunta escrita P-1048/00 (1). (1) Ver pÆgina 63. (2001/C 53 E/079) PREGUNTA ESCRITA E-1076/00 de Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (7 de abril de 2000) Asunto: Programa Phare En relaci(cid:243)n con el programa Phare, ¿podr(cid:237)a indicar la Comisi(cid:243)n por quØ (cid:129)si bien la estrategia global del mismo va dirigida al desarrollo y apoyo de las pequeæas y medianas empresas(cid:129) determinados programas que saca a licitaci(cid:243)n, como el denominado «Lot 1 project title: Assesssment of Phare national program- mes», son de tan amplio alcance que, en la prÆctica, las pequeæas y medianas empresas no pueden abarcar el gran nœmero de Æmbitos afectados y, en consecuencia, quedan excluidas en el fondo de la adjudicaci(cid:243)n?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1078/00 esittäjä(t): Cristiana Muscardini (UEN) ja Francesco Turchi (UEN) komissiolle. Komission tiedonantoa KOM(1999) 372 (19.7.1999) ei ole julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisen lehden C-sarjassa.

eurovoc_concepts:
Germany
Italy
access to EU information
free movement of persons
residence permit

text: C 46 E/118 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 13. 2. 2001 Kuten kertomuksen johdantokappaleessa todetaan, sen keskeisen sis(cid:228)ll(cid:246)n muodostavat perustelut ja niihin liittyv(cid:228)t lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)ehdotukset, jotka esitet(cid:228)(cid:228)n asetusehdotuksessa (3). Kertomuksessa tarkastellaan tukij(cid:228)r- jestelm(cid:228)(cid:228) ja keskityt(cid:228)(cid:228)n neuvoston esitt(cid:228)miin nelj(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)kohtaan. Komission ehdotukset liittyv(cid:228)t tukij(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) koskevassa kertomuksessa esitettyihin tarpeisiin. Kuten parlamentin j(cid:228)sen toteaa, puuvilla j(cid:228)(cid:228) useimpien yhteisen maatalouspolitiikan (YMP) horisontaalisten rakennetoimien ulkopuolelle. T(cid:228)m(cid:228) johtuu puuvillan s(cid:228)(cid:228)ntelyj(cid:228)rjestelm(cid:228)n erityispiirteist(cid:228). Siksi puuvillaan ei suoranaisesti sovelleta ymp(cid:228)rist(cid:246)toimenpiteit(cid:228), joista p(cid:228)(cid:228)tettiin Agenda 2000:n yhteydess(cid:228). Puuvillan tuotannossa harjoitetaan usein tehoviljely(cid:228), ja se vaatii paljon kastelua. Siksi sill(cid:228) voi olla haitallisia ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia, jollei siihen liity ymp(cid:228)rist(cid:246)s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). T(cid:228)llaiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t voidaan sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228) p(cid:246)yt(cid:228)kirjassa N:o 4 tarkoitettuun tukij(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n, sill(cid:228) niiden avulla tuetaan puuvillan tuotantoa pitk(cid:228)ll(cid:228) aikav(cid:228)lill(cid:228), kuten p(cid:246)yt(cid:228)kirjan 2 artiklan ensimm(cid:228)isess(cid:228) luetelmakohdassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n. (1) EYVL L 148, 30. 6. 1995. (2) KOM(98) 10 lopullinen. (3) KOM(1999) 492 lopullinen. (2001/C 46 E/127) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1078/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Cristiana Muscardini (UEN) ja Francesco Turchi (UEN) komissiolle (7. huhtikuuta 2000) Aihe: Komission tiedonantoa KOM(1999) 372 (19. 7. 1999) ei ole julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisen lehden C-sarjassa Unionin kansalaisten vapaasta liikkuvuudesta j(cid:228)senvaltioissa 19. hein(cid:228)kuuta 1999 annetun (cid:148)selitt(cid:228)v(cid:228)n(cid:148) tiedonannon (KOM(1999) 372 lopull. ) (cid:148)vesitetyn(cid:148) saksalaisen k(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksen j(cid:228)lkeen huomattiin, ett(cid:228) kyseist(cid:228) asiakirjaa, jonka alkukieli on ranska, ei ole julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisen lehden C-sarjassa, jossa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti julkaistaan t(cid:228)m(cid:228)ntyyppiset tiedonannot ja ilmoitukset. Ottaen huomioon, ett(cid:228) komissio ei jotka j(cid:228)senvaltioiden toimielinten on julkaise laillisia p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228), t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npantava yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)(cid:228) noudattaakseen, aikooko se puuttua asiaan selvitt(cid:228)(cid:228)kseen t(cid:228)m(cid:228)n vakavan ongelman, joka loukkaa Saksaan muuttaneen italialaisyhteis(cid:246)n riist(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)mi(cid:228) oikeuksia? Ant(cid:243)nio Vitorinon komission puolesta antama vastaus (23. toukokuuta 2000) Arvoisat parlamentin j(cid:228)senet mainitsevat, ett(cid:228) komission tiedonantoa neuvostolle ja Euroopan parlamentille unionin kansalaisten liikkumista ja oleskelua koskevista yleiseen j(cid:228)rjestykseen, turvallisuuteen tai kansan- terveyteen perustuvista erityistoimenpiteist(cid:228) (1) ei ole julkaistu virallisen lehden C-sarjassa. Kysyjille muistutetaan, ett(cid:228) komission tiedonantojen julkaiseminen Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228) ei ole pakollista. Asiakirjan julkisuus on kuitenkin varmistettu, koska mainittu tiedonanto on saatavissa kaikilla unionin virallisilla kielill(cid:228) komission Europa-palvelimella Internet-osoitteesta: http://europa. eu. int/comm/internal_market/en/people/right/index. htm. (1) KOM(1999) 372 lopullinen


title: QUESTION ÉCRITE E-1086/00 posée par Carmen Fraga Estévez (PPE-DE) à la Commission. Étude sur les besoins d'approvisionnement en filets de thon. Objectifs de la Commission.

eurovoc_concepts:
EU market
common organisation of markets
fishery product
market research
supply
suspension of customs duties
tariff quota

text: 13. 3. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 81 E/17 le passØ, les rØseaux albanais utilisaient surtout des femmes d(cid:146)origine albanaise comme Est. Par prostituØes, mais de plus en plus d(cid:146)ØlØments tendent (cid:224) prouver dØsormais que les Albanais diversifient leur recrutement en se tournant principalement vers les autres pays d(cid:146)Europe orientale. En Moldavie en particulier, des femmes ont ØtØ victimes de ces rØseaux criminels. Des informations rØcentes confirment que les rØseaux de prostitution albanais sont particuliŁrement actifs en Italie, en France, en Belgique et au Royaume-Uni. Ces renseignements font Øtat d(cid:146)un recours (cid:224) une grande violence (cid:224) l(cid:146)encontre des victimes et de liens avec d(cid:146)autres activitØs criminelles organisØes. Bien que l(cid:146)on ne connaisse pas l(cid:146)Øtendue rØelle du phØnomŁne, dans la mesure oø il n(cid:146)existe pas de statistiques sØrieuses et fiables, le problŁme de la prostitution (forcØe) et de l(cid:146)approvisionnement des rØseaux est source de prØoccupation majeure pour le Conseil, qui est bien conscient de la gravitØ de la situation. Dans le cadre du processus d(cid:146)Ølargissement, le Conseil et les onze pays candidats de l(cid:146)Øpoque ont adoptØ, le 28 mai 1998, le Pacte de prØadhØsion sur la criminalitØ organisØe entre les (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne et les candidats d(cid:146)Europe centrale et orientale et Chypre. Ce pacte Ønonce un certain nombre de mesures concrŁtes de lutte contre la criminalitØ organisØe et les autres formes graves de criminalitØ, y compris la traite des Œtres humains et les filiŁres d(cid:146)immigration clandestine. La capacitØ des pays candidats (cid:224) se conformer aux exigences de l(cid:146)acquis communautaire en matiŁre de prØvention et de lutte contre la criminalitØ organisØe fait l(cid:146)objet d(cid:146)un suivi dans le processus de nØgociations en vue de l(cid:146)adhØsion au titre du chapitre 24: CoopØration dans le domaine de la justice et des affaires intØrieures. Le SecrØtaire gØnØral/Haut reprØsentant, en association avec la Commission, a adressØ un rapport au Conseil europØen de Lisbonne sur la situation dans les Balkans occidentaux dans le domaine de la justice et des affaires intØrieures et a fait en matiŁre de lutte contre la criminalitØ organisØe la recommandation d(cid:146)action suivante: Le problŁme de la criminalitØ organisØe doit Œtre apprØhendØ dans le contexte de l(cid:146)ensemble de l(cid:146)Europe du Sud-Est. Tout effort fructueux pour combattre la criminalitØ organisØe devra bØnØficier d(cid:146)une vaste coordination avec d(cid:146)autres initiatives de lutte contre la criminalitØ dans la rØgion, ainsi que dans un cadre europØen plus large. Il y a lieu d(cid:146)Ølaborer une stratØgie et un plan d(cid:146)action qui soient Øtroitement apparentØs au «Pacte de prØadhØsion sur la criminalitØ organisØe entre les (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne et les candidats d(cid:146)Europe centrale et orientale et Chypre» du 28 mai 1998. Ce modŁle pourrait Œtre transposØ (cid:224) l(cid:146)Europe du Sud-Est dans le cadre du processus de stabilisation et d(cid:146)association tout en relevant du Pacte de stabilitØ. Il devrait avoir pour objectif de promouvoir une structure policiŁre efficace, capable de lutter contre la criminalitØ organisØe, et un systŁme judiciaire dotØ de pouvoirs adØquats et de crØer les bases juridiques appropriØes (cid:224) la lutte contre la corruption. Le SecrØtariat gØnØral du Conseil participe activement (cid:224) l(cid:146)Ølaboration de l(cid:146)initiative concernant la criminalitØ organisØe en Europe du Sud-Est dans le cadre du Pacte de stabilitØ et (cid:224) la mise au point d(cid:146)un programme complet de formation pour les pays de la rØgion dans le domaine de la formation de la police en gØnØral, et notamment de la lutte contre la criminalitØ organisØe. (2001/C 81 E/018) QUESTION (cid:201)CRITE E-1086/00 posØe par Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) (cid:224) la Commission (7 avril 2000) Objet: (cid:201)tude sur les besoins d(cid:146)approvisionnement en filets de thon. Objectifs de la Commission La Commission a rendu publique l(cid:146)Øtude mandatØe par le Conseil, destinØe (cid:224) conna(cid:238)tre les besoins d(cid:146)approvisionnement du marchØ communautaire en filets de thon. Cette Øtude a ØtØ demandØe (cid:224) la suite de la proposition de la Commission visant (cid:224) inclure dans le nouveau rŁglement d(cid:146)organisation commune du marchØ des produits de la pŒche et de l(cid:146)aquaculture une suspension tarifaire (cid:224) durØe indØterminØe pour ce produit. Les conclusions de cette Øtude rØvŁlent, tout comme l(cid:146)assurance en avait ØtØ donnØe (cid:224) l(cid:146)Øpoque aussi bien par le Parlement europØen que par divers (cid:201)tats membres, que les besoins rØels en approvision- nement de filets de thon ne dØpassent pas une quantitØ qui se situe entre 1 000 et 2 000 tonnes annuelles; qu(cid:146)une suspension tarifaire ne bØnØficierait qu(cid:146)(cid:224) une partie de l(cid:146)industrie italienne de la conserve; qu(cid:146)en tout Øtat de cause, ce bØnØfice serait purement conjoncturel, Øtant donnØ que ces entreprises nØcessiteraient une restructuration en profondeur pour amØliorer leur structure de coßts; qu(cid:146)en outre, cette suspension (cid:224) durØe indØterminØe entra(cid:238)nerait des pertes pour les autres parties (l(cid:146)industrie espagnole, les pays ACP et les pays latino-amØricains, partenaires commerciaux de l(cid:146)UE) et qu(cid:146)elle ne bØnØficierait mŒme pas au pays C 81 E/18 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 13. 3. 2001 exportateur, la Tha(cid:239)lande, qui est le plus intØressØe (cid:224) dØvelopper son marchØ de conserve de thon. Sur la base de ces conclusions et compte tenu du fait que, ainsi qu(cid:146)il a ØtØ dit plus haut, les (cid:201)tats membres producteurs et le Parlement europØen dØnoncent depuis longtemps le caractŁre superflu de ce rØgime de suspension tarifaire ainsi que les graves consØquences de son application, la Commission pourrait-elle apporter les prØcisions suivantes: (cid:129) quel est l(cid:146)objet rØel de l(cid:146)intØrŒt que manifeste la Commission pour instaurer cette suspension tarifaire? (cid:129) quelle Øvaluation a-t-elle fait de la gravitØ des consØquences de cette mesure, lorsque celle-ci Øtait dØnoncØe par le secteur en cause, le Parlement et les (cid:201)tats membres producteurs? (cid:129) a-t-elle conscience qu(cid:146)elle pourrait Œtre accusØe de connivence illicite avec une entreprise dØterminØe afin de favoriser celle-ci au dØtriment du reste de l(cid:146)industrie communautaire et des pays ACP et SPG? (cid:129) quelle confiance les citoyens peuvent-ils avoir en la Commission, en constatant l(cid:146)irresponsabilitØ de ses dØcisions? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (5 juin 2000) La Commission regrette les inexactitudes relevØes dans la question Øcrite de l(cid:146)Honorable Parlementaire. Elle tient (cid:224) rappeler qu(cid:146)elle n(cid:146)a pas rendu publique l(cid:146)Øtude mentionnØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire. L(cid:146)Øtude a ØtØ transmise par la Commission uniquement au Conseil et (cid:224) la commission de la pŒche du Parlement. En effet, ce document contient notamment de nombreuses donnØes sur les entreprises privØes communau- taires, espagnoles, fran(cid:231)aises et italiennes (par exemple les parts de marchØ, le chiffre d(cid:146)affaires, l(cid:146)actionna- riat), et la publication de ces donnØes pourrait nuire (cid:224) la compØtitivitØ de ces entreprises (voir code de conduite commun au Conseil et (cid:224) la Commission concernant l(cid:146)accŁs du public aux documents, mis en (cid:156)uvre par la Commission le 8 fØvrier 1994, par la dØcision 94/90/CECA, CE, Euratom du 8 fØvrier 1994 (1), modifiØe par la dØcision 96/567/CE, CECA, Euratom (2)). Il est aussi inexact de dire que cette Øtude a ØtØ demandØe (cid:224) la suite de la proposition de la Commission visant (cid:224) inclure dans le nouveau rŁglement d(cid:146)organisation commune de marchØ des produits de la pŒche et de l(cid:146)aquaculture une suspension tarifaire pour ce produit. En rØalitØ elle est le rØsultat d(cid:146)un engagement pris par la Commission, (cid:224) la demande du Conseil, lors de l(cid:146)adoption par celui-ci du rŁglement (CE) no 745/1999 du Conseil, du 30 mars 1999 portant ouverture et mode de gestion de contingents tarifaires communau- taires autonomes pour certains produits de la pŒche (3) pour l(cid:146)annØe 1999, qui prØvoyait pour la troisiŁme annØe de suite un contingent tarifaire pour les longes de thon. En ce qui regarde la suspension tarifaire (cid:224) laquelle fait rØfØrence l(cid:146)Honorable Parlementaire, la Commission rappelle qu(cid:146)avec son accord cette mesure n(cid:146)a pas ØtØ retenue par le Conseil lors de l(cid:146)adoption de la nouvelle organisation commune de marchØ pour les produits de la pŒche et de l(cid:146)aquaculture. En effet, une solution de compromis (un contingent tarifaire pluri-annuel de 4 000 tonnes) a ØtØ trouvØe qui prØserve les intØrŒts de toutes les parties en prØsence et qui a ØtØ appuyØe par tous les (cid:201)tats membres producteurs de thon. (1) (2) (3) JO L 46 du 18. 2. 1994. JO L 247 du 28. 9. 1996. JO L 96 du 10. 4. 1999. (2001/C 81 E/019) QUESTION (cid:201)CRITE E-1096/00 posØe par Joaquim Miranda (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (7 avril 2000) Objet: Impact sur l(cid:146)environnement de la construction d(cid:146)un quai dans la RØgion autonome de MadŁre La construction d(cid:146)un quai est actuellement en cours dans la vallØe de Porto Novo (municipalitØ de Santa Cruz (cid:129) RØgion autonome de MadŁre), financØe par la CommunautØ europØenne, et plus prØcisØment le Fonds europØen de dØveloppement rØgional (FEDER)


title: Regolamento (CE) n. 734/2000 della Commissione, del 7 aprile 2000, che fissa la sovvenzione massima alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi a destinazione dell'isola della Riunione nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2177/1999

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
delivery
export subsidy

text: L 87/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 4. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 734/2000 DELLA COMMISSIONE del 7 aprile 2000 che fissa la sovvenzione massima alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi a destinazione dell'isola della Riunione nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2177/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (3) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, comune del mercato del riso (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/98 (2), in particolare l'articolo 10, paragrafo 1, relativo all'organizzazione visto il regolamento (CEE) n. 2692/89 della Commissione, del 6 settembre 1989, recante modalità di applicazione relative alle spedizioni di riso alla Riunione (3), modificato dal regolamento (CE) n. 1453/1999 (4), in particolare l'articolo 9, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) (2) Il regolamento (CE) n. 2177/1999 della Commissione (5) ha indetto una gara per la sovvenzione alla spedizione di riso alla Riunione. la Commissione può, Conformemente all'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 2692/89, in base alle offerte presentate e secondo la procedura prevista all'articolo 22 del regolamento (CE) n. 3072/95, decidere di fissare una sovvenzione massima. Ai fini di tale fissazione, occorre tener conto in partico- lare dei criteri previsti agli articoli 2 e 3 del regolamento (CEE) n. 2692/89; che sono dichiarati aggiudicatari gli offerenti la cui offerta è pari o inferiore all'importo della sovvenzione massima. (4) Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In base alle offerte presentate dal 3 al 6 aprile 2000 è fissata una sovvenzione massima pari a 278,00 EUR/t alla spedizione di riso semigreggio a grani lunghi del codice NC 1006 20 98 a destinazione dell'isola della Riunione, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 2177/1999. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore l'8 aprile 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 7 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 261 del 7. 9. 1989, pag. 8. (4) GU L 167 del 2. 7. 1999, pag. 19. (5) GU L 267 del 15. 10. 1999, pag. 7


title: PERGUNTA ESCRITA E-1089/00 apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão. Continuação da pergunta relativa aos compromissos de ajuda financeira ao Kosovo.

eurovoc_concepts:
EU aid
Kosovo
economic reconstruction

text: 20. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 89 E/9 (2001/C 89 E/007) PERGUNTA ESCRITA E-1080/00 apresentada por Jules Maaten (ELDR) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 2000) Objecto: Contrabando de cigarros em portos europeus 1. A Comissªo Europeia tem conhecimento dos resultados positivos alcan(cid:231)ados com o novo scanner de contentores no porto de Roterdªo, que permitiu descobrir no ano transacto muitos milhıes de cigarros ilegais, para alØm de outros produtos de contrabando, entre os quais drogas e Ælcool? 2. A Comissªo Europeia estÆ disposta a incentivar a utiliza(cid:231)ªo de um tal mØtodo tambØm noutros portos da UE, a fim de combater o contrabando de cigarros e outras mercadorias, mas tambØm de evitar que os navios se desviem para outros portos em que o controlo Ø menos eficaz? 3. Que medidas pretende a Comissªo Europeia tomar para o efeito? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (19 de Maio de 2000) A Comissªo estÆ ao corrente do Œxito dos novos scanners para contentores em Roterdªo, bem como dos scanners utilizados em outros Estados-membros, e colabora actualmente com os Estados-membros em alguns projectos tendo em vista melhorar os controlos aduaneiros. Os referidos projectos promovem nªo s(cid:243) a utiliza(cid:231)ªo de equipamento moderno, como, por exemplo, scanners para contentores, como tambØm melhoramentos gerais nas actividades aduaneiras. Uma Ærea de especial import(cid:226)ncia, no (cid:226)mbito da qual estÆ em curso um plano de ac(cid:231)ªo, Ø a utiliza(cid:231)ªo da anÆlise de riscos a fim de garantir que os contentores seleccionados para anÆlise sejam os de maior interesse. Os trabalhos em curso tŒm igualmente em vista refor(cid:231)ar a coopera(cid:231)ªo entre os principais portos de modo a garantir que o tratamento aduaneiro seja equivalente e, sobretudo, evitar que o trÆfico seja desviado para evitar os controlos. Um projecto-piloto, no qual participam activamente as autoridades de Roterdªo, concentrar-se-Æ na troca de conhecimentos especializados entre os principais portos em matØria de utiliza(cid:231)ªo de scanners para contentores e na rÆpida troca de informa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s principais Æreas da anÆlise de riscos. Os resultados destas ac(cid:231)ıes, que sªo financiadas no (cid:226)mbito do programa de moderniza(cid:231)ªo «Alf(cid:226)ndega 2002» (1), serªo analisados com as administra(cid:231)ıes aduaneiras dos Estados-membros. A Comissªo comuni- carÆ ao Parlamento os resultados, em conformidade com o disposto na Decisªo «Alf(cid:226)ndega 2000». (1) Decisªo no 105/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisªo no 210/97/CE que adopta um programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio aduaneiro na Comunidade («Alf(cid:226)ndega 2000») e revoga a Decisªo 91/341/CEE do Conselho (JO L 13 de 19. 1. 2000). (2001/C 89 E/008) PERGUNTA ESCRITA E-1089/00 apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 2000) Objecto: Continua(cid:231)ªo da pergunta relativa aos compromissos de ajuda financeira ao Kosovo Em 13 de Mar(cid:231)o de 2000, a ComissÆria Schreyer procurou, em nome da Comissªo, responder Æ minha pergunta P-2280/99 (1). As respostas nªo estavam relacionadas com as perguntas colocadas. A pergunta nªo foi se a Comissªo teria efectuado estimativas ou apresentado propostas no sentido de disponibilizar verbas para o Kosovo, mas sim se teriam sido assumidos compromissos, em nome da Uniªo, relativamente ao montante de 500 milhıes de euros. A Comissªo nªo respondeu a esta pergunta, apesar de a isso estar obrigada pelo Tratado. C 89 E/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 3. 2001 Da(cid:237) que lhe dirija agora as seguintes perguntas: 1. 2. 3. Foram assumidos compromissos pela Uniªo Europeia no sentido de disponibilizar cerca de metade dos recursos financeiros necessÆrios para o Kosovo, no montante de cerca de 500 a 700 milhıes de euros? Em caso negativo, como pode a ComissÆria Schreyer tŒ-lo afirmado em 9 de Novembro de 1999? Em caso afirmativo, a) Que representantes assumiram tal compromisso? b) Em que ocasiıes o fizeram? c) Que montantes foram prometidos? d) Os representantes encontravam-se autorizados a assumirem tais compromissos? e) Os compromissos foram assumidos sob reserva da aprova(cid:231)ªo pelo Parlamento dos montantes em causa? (1) JO C 374 E de 28. 12. 2000, p. 2. Resposta dada pelo ComissÆrio Patten em nome da Comissªo (15 de Junho de 2000) Como jÆ indicado na sua resposta (cid:224) pergunta escrita P-2280/99 (1) do Sr. Deputado, na sequŒncia das conclusıes do Conselho Europeu de Col(cid:243)nia (Junho de 1999) a Comissªo procedeu a uma estimativa entre 500 milhıes de euros e 700 milhıes de euros por ano, durante o per(cid:237)odo 2000/2002 das necessidades indicativas para o esfor(cid:231)o de reconstru(cid:231)ªo no Kosovo na perspectiva de um programa de reconstru(cid:231)ªo e recupera(cid:231)ªo a mØdio prazo, Estes valores foram mencionados pela primeira vez na proposta para a cria(cid:231)ªo da AgŒncia Europeia de Reconstru(cid:231)ªo (2), apresentada no contexto de uma proposta para a altera(cid:231)ªo do Regulamento OBNOVA (Regulamento (CE) no 851/98 do Conselho de 20 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 relativo ao aux(cid:237)lio (cid:224) B(cid:243)snia-Herzegovina, (cid:224) CroÆcia, (cid:224) Repœblica Federativa da JugoslÆvia e (cid:224) antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (3)). O comissÆrio responsÆvel pelas Rela(cid:231)ıes Externas nªo assumiu qualquer compromisso, mas durante a segunda conferŒncia de doadores organizada conjuntamente pela Comissªo e pelo Banco Mundial, em Novembro de 1999, manifestou a disponibilidade da Comissªo para apoiar activamente o programa para a reconstru(cid:231)ªo do Kosovo. Nessa ocasiªo, a Comissªo prometeu um montante a t(cid:237)tulo indicativo de 500 milhıes de euros de assistŒncia comunitÆria. Dado que este valor correspondia ao da primeira leitura do projecto relativo ao exerc(cid:237)cio de 2000, e estava afectado sob condi(cid:231)ªo da sua aprova(cid:231)ªo final pelas autoridades or(cid:231)amentais, a Comissªo nªo considerou necessÆrio ter um mandato nesta matØria. Um montante global de 360 milhıes de euros para 2000 foi finalmente aprovado pelas autoridades or(cid:231)amentais em 16 de Dezembro de 1999. A Comissªo jÆ confirmou este montante (cid:224) comunidade doadora internacional, como o valor final autorizado para o Kosovo relativamente ao ano de 2000. (1) (2) (3) JO C 374 E de 28. 12. 2000, p. 2. JO C 21 E de 25. 1. 2000. JO L 122 de 24. 4. 1998. (2001/C 89 E/009) PERGUNTA ESCRITA E-1098/00 apresentada por Christel Fiebiger (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: Banco de dados electr(cid:243)nico sobre os su(cid:237)nos (6 de Abril de 2000) O Conselho decidiu instituir, atØ 1 de Janeiro de 2003 e em trŒs fases, um banco de dados electr(cid:243)nico sobre os su(cid:237)nos


title: Mitteilung der Kommission im Rahmen der Durchführung der Richtlinie 1999/5/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. März 1999 über Funkanlagen und Telekommunikationsendeinrichtungen und die gegenseitige Anerkennung ihrer Konformität - April 2000 (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Community certification
harmonisation of standards
satellite communications
technical standard
telecommunications
telecommunications equipment

text: C 99/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 7. 4. 2000 Mitteilung der Kommission im Rahmen der Durchf(cid:252)hrung der Richtlinie 1999/5/EG des Europ(cid:228)i- schen Parlaments und des Rates vom 9. M(cid:228)rz 1999 (cid:252)ber Funkanlagen und Telekommunikations- endeinrichtungen und die gegenseitige Anerkennung ihrer Konformit(cid:228)t April 2000 (2000/C 99/02) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) (Ver(cid:246)ffentlichung der Titel und der Bezugsdaten der harmonisierten Normen im Sinne dieser Richtlinie) Europ(cid:228)ische Normungsorganisation Bezug und Titel der Norm ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI (Dezember 1999) EN 301 419-1 Digitales Zellular-Telekommunikationssystem (Phase 2); Anbringungsanforderungen f(cid:252)r Glo- bales System f(cid:252)r Mobilkommunikation (GSM); Teil 1: Mobile Stationen in den B(cid:228)ndern GSM 900 und DCS 1 800; Zugriff (GSM 13. 01 Version 4. 0. 1) f(cid:252)r 3,1 kHz Sprachanwendungen (April 1999) EN 301 419-2 Digitales Zellular-Telekommunikationssystem (Phase 2+); Anbringungsanforderungen f(cid:252)r Globales System f(cid:252)r Mobilkommunikation (GSM); Mobile Multislot-Stationen f(cid:252)r Durchschal- tevermittlungs-Hochgeschwindigkeitsdaten (HSCSD); Zugriff (GSM 13. 34 Version 5. 0. 3) (November 1999) EN 301 419-3 Digitales Zellular-Telekommunikationssystem (Phase 2+); Anbringungsanforderungen f(cid:252)r Globales System f(cid:252)r Mobilkommunikation (GSM); Erweiterte Sprachrufposten (ASCI); Mobile Station; Zugriff (GSM 13. 68 Version 5. 0. 2 Freigabe 1996) (November 1999) EN 301 419-7 Digitales Zellular-Telekommunikationssystem (Phase 2+); Anbringungsanforderungen f(cid:252)r Globales System f(cid:252)r Mobilkommunikation (GSM); Erweiterte Sprachrufposten (ASCI); Eisen- bahnband (R-GSM) Mobile Stationen; Zugriff (GSM 13. 67 Version 5. 0. 2 Freigabe 1996) TBR 06 DECT (cid:151) Allgemeine Anschaltebedingungen f(cid:252)r Endeinrichtungen (2. Ausgabe) (Januar 1997) TBR 19 Ed. 3 Europ(cid:228)isches, digitales, zellulares Telekommunikationssystem (cid:151) Anschalteanforderungen f(cid:252)r GSM-Mobilstationen; Phase 2 (Oktober 1996) (M(cid:228)rz 1998) TBR 23 Elektromagnetische Vertr(cid:228)glichkeit und Funkspektrumsachen (ERM); Terrestrisches Flugtele- kommunikationssystem (TFTS); Technische Anforderungen f(cid:252)r TFTS TBR 26 Satellitenbodenstationen und Systeme (SES); Landmobile Satellitenbodenstationen (LMES) mit niedrigem Datendurchsatz, die in den Frequenzb(cid:228)ndern 1,5 GHz/1,6 GHZ arbeiten (Mai 1998) TBR 27 Satellitenfunkanlagen und -systeme (SES); Terrestrische Satellitenfunkanlagen niedriger Ge- schwindigkeit (LMES) zum Betrieb in den Frequenzb(cid:228)ndern 11/12/14 GHz (Dezember 1997) (Dezember 1997) TBR 28 Satellitenfunkanlagen und -systeme (SES); Satellitenantennen (VSAT) f(cid:252)r den reinen Emp- fangs-, den Sende-/Empfangs- oder den reinen Sendebetrieb in den Frequenzb(cid:228)ndern 11/12/14 GHz TBR 30 Satellitenfunkanlagen und -systeme (SES); Portable SNG-Funkanlagen (SNG TES) zum Betrieb in den Frequenzb(cid:228)ndern 11-12/13-14 GHz (Dezember 1997) TBR 31 Ed. 2 Digitales, zellulares Telekommunikationssystem (Phase 2) (cid:151) Anschaltebedingungen f(cid:252)r Mo- bilstationen im DCS-1800-Band und im GSM-900-Band (cid:151) Zugang (M(cid:228)rz 1998) 7. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 99/3 Europ(cid:228)ische Normungsorganisation Bezug und Titel der Norm ETSI ETSI ETSI ETSI ETSI TBR 35 Terrestrischer B(cid:252)ndelfunk (TETRA); Notzugriff (Februar 1998) TBR 41 Pers(cid:246)nliche Satelliten-Telekommunikationsnetze (S-PCN); Bewegliche Bodenstationen (MESs), einschlie(cid:223)lich Taschen-Erdefunkstellen, f(cid:252)r S-PCN in den 1,6/2,4 GHz B(cid:228)ndern unter dem beweglichen Funkdienst (cid:252)ber Satelliten; Wesentliche Anforderungen f(cid:252)r Endger(cid:228)t (Februar 1998) TBR 42 Pers(cid:246)nliche Satelliten-Telekommunikationsnetze (S-PCN); Bewegliche Bodenstationen (MESs), einschlie(cid:223)lich Taschen-Erdefunkstellen, f(cid:252)r S-PCN in den 2 GHz B(cid:228)ndern unter dem beweg- lichen Funkdienst (cid:252)ber Satelliten; Wesentliche Anforderungen f(cid:252)r Endger(cid:228)t (Mai 1998) TBR 43 Satellitenbodenstationen und Systeme (SES); VSAT-Station (Kleinsterdefunkstelle); Satelliten- bodenstationen f(cid:252)r nur Senden, Senden/Empfangen oder nur Empfangen, die in den Fre- quenzb(cid:228)ndern 4 GHz und 6 GHz arbeiten (Mai 1998) TBR 44 Satellitenbodenstationen und Systeme (SES); Landmobile Satellitenbodenstationen (LMES), die in den B(cid:228)ndern 1,5 GHz und 1,6 GHz arbeiten und Sprach- und/oder Datenkommunikation bereitstellen Normen, die unter den Richtlinien 73/23/EG und 89/336/EWG ver(cid:246)ffentlicht sind, k(cid:246)nnen zus(cid:228)tzlich die Vereinbarkeit mit Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe a) und 3 Absatz 1 Buchstabe b) der Richtlinie 1999/5/EG belegen. Mitteilung der Kommission im Rahmen der Durchf(cid:252)hrung der Richtlinie 89/336/EWG des Rates (2000/C 99/03) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) (Ver(cid:246)ffentlichung der Titel und der Bezugsdaten der harmonisierten Normen im Sinne dieser Richtlinie) Europ(cid:228)ische Normungsorga- nisation (1) Bezug und Titel der Norm Bezugsdokument Bezug der ersetzten Norm Datum der Beendigung der Konformit(cid:228)tsvermutung f(cid:252)r die ersetzte Norm Anmerkung 1 CENELEC EN 50065-1:1991 Signal(cid:252)bertragung auf elektrischen Niederspannungs- netzen im Frequenzbereich 3 kHz bis 148,5 kHz (cid:151) Teil 1: Allgemeine Anforderungen, Frequenzb(cid:228)nder und elektromagnetische Vertr(cid:228)glichkeit ˜nderung A1:1992 zu EN 50065-1:1991 ˜nderung A2:1995 zu EN 50065-1:1991 ˜nderung A3:1996 zu EN 50065-1:1991 CENELEC EN 50081-1:1992 Elektromagnetische Vertr(cid:228)glichkeit (cid:151) Fachgrund- norm St(cid:246)raussendung (cid:151) Teil 1: Wohnbereich, Ge- sch(cid:228)fts- und Gewerbebereiche sowie Kleinindustrie keine (cid:151) Anmerkung 3 Anmerkung 3 Anmerkung 3 Datum abgelaufen (1. 12. 1994) Datum abgelaufen (1. 10. 1995) Datum abgelaufen (1. 3. 1997) keine (cid:151)


title: PERGUNTA ESCRITA E-1077/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão. Condições aplicadas por algumas instituições de crédito italianas aos próprios titulares de contas correntes.

eurovoc_concepts:
European Commission
Italy
infringement of EU law
interest
powers of the institutions (EU)

text: 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/153 Contudo, em vÆrios pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo, designadamente na BulgÆria, Litu(cid:226)nia e EslovÆquia, uma actua(cid:231)ªo tªo restritiva nªo toma em conta a realidade pol(cid:237)tica. Para estes Governos, o encerramento total das suas centrais nucleares levanta questıes econ(cid:243)micas e sociais extremamente dif(cid:237)ceis. Perante estas dificuldades, a melhor forma de reconciliar as preocupa(cid:231)ıes sociais e econ(cid:243)micas com a melhoria da seguran(cid:231)a nuclear poderia ser a substitui(cid:231)ªo dos antigos reactores de concep(cid:231)ªo soviØtica por outros, mais modernos, de origem ocidental e que incorporem as mais recentes tecnologias em matØria de seguran(cid:231)a. EstÆ a Comissªo, por conseguinte, disposta a ponderar o alargamento dos critØrios da Euratom para a concessªo de emprØstimos, de forma a tomar em conta a realidade pol(cid:237)tica dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo e viabilizar o financiamento de novos reactores de origem ocidental? Resposta dada pela ComissÆria Loyola de Palacio em nome da Comissªo (8 de Maio de 2000) A Decisªo 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Mar(cid:231)o de 1994, que altera a Decisªo 77/270/Euratom com vista a habilitar a Comissªo a contrair emprØstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de seguran(cid:231)a e de eficÆcia do parque nuclear de certos pa(cid:237)ses terceiros (1), autoriza a Comissªo a contrair, dentro dos limites dos montantes fixados pelo Conselho (actualmente 4 000 milhıes de euros), emprØstimos cujo produto pode ser afectado sob a forma de emprØstimos ao financiamento de projectos exclusivamente destinados a refor(cid:231)ar a seguran(cid:231)a e a eficÆcia do parque nuclear de pa(cid:237)ses terceiros eleg(cid:237)veis, nomeadamente dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo que produzem energia nuclear. Esta decisªo possibilita, situados na Comunidade. igualmente, o financiamento de novos projectos de investimento desde que A decisªo baseia-se, designadamente, no artigo 203o do Tratado Euratom que determina que o Conselho delibera por unanimidade, sob proposta da Comissªo e ap(cid:243)s consulta do Parlamento Europeu. As circunst(cid:226)ncias pol(cid:237)ticas nªo parecem favorÆveis ao alcance de um acordo un(cid:226)nime relativo ao alargamento da elegibilidade dos emprØstimos Euratom para novos reactores a construir nos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo. A Comissªo analisarÆ, contudo, as condi(cid:231)ıes a preencher antes de apresentar uma proposta no sentido proposto pelo Senhor Deputado. No plano das prioridades, a Comissªo considera que o principal problema que se coloca em matØria de investimentos nos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo diz respeito ao financiamento do desmantelamento das instala(cid:231)ıes nucleares obsoletas (nªo pass(cid:237)veis de moderniza(cid:231)ªo), cujo encerramento foi negociado pela Comissªo, assim como (cid:224) adequa(cid:231)ªo, do ponto de vista da seguran(cid:231)a nuclear, das instala(cid:231)ıes que devem permanecer temporariamente em funcionamento. A concessªo de um emprØstimo Euratom acaba, assim, de ser decidida pela Comissªo, em 18 de Abril de 2000, para a moderniza(cid:231)ªo das unidades 5 e 6 da central nuclear de Kozloduy (BulgÆria). No caso da moderniza(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes que devem permanecer em funcionamento, os emprØstimos Euratom, s(cid:243) por si, nªo serªo contudo suficientes. SerÆ portanto necessÆrio recorrer aos meios financeiros dispon(cid:237)veis no (cid:226)mbito do programa PHARE assim como (cid:224) organiza(cid:231)ªo de conferŒncias de dadores (tal como previsto para a desclassifica(cid:231)ªo da central de Ignalina na Litu(cid:226)nia). (1) JO L 84 de 29. 3. 1994. (2001/C 26 E/190) PERGUNTA ESCRITA E-1077/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 2000) Objecto: Condi(cid:231)ıes aplicadas por algumas institui(cid:231)ıes de crØdito italianas aos pr(cid:243)prios titulares de contas correntes Os bancos italianos remuneram normalmente os titulares de contas correntes com montantes que vªo de 0,05 a 1 % ao ano do capital, exigindo, no entanto, quantitativos pr(cid:243)ximos ou superiores a 10-12 % quando concedem emprØstimos. C 26 E/154 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 PoderÆ a Comissªo informar se estas ac(cid:231)ıes sªo compat(cid:237)veis com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria? Tenciona a Comissªo intervir para p(cid:244)r termo a este comportamento absurdo e m(cid:237)ope da maioria das institui(cid:231)ıes de crØdito italianas que subtraem injustificadamente a particulares, a empresas e a organismos, inclusivamente pœblicos, montantes considerÆveis? Resposta dada pelo ComissÆrio Bolkestein em nome da Comissªo (16 de Maio de 2000) A legisla(cid:231)ªo comunitÆria nªo contØm quaisquer disposi(cid:231)ıes destinadas a regulamentar as taxas de juro que as institui(cid:231)ıes de crØdito aplicam aos seus clientes no que se refere aos seus dep(cid:243)sitos ou emprØstimos. Devem ser as for(cid:231)as normais do mercado a determinar o n(cid:237)vel dessas taxas. Os Tratados nªo prevŒm qualquer base jur(cid:237)dica que permita propor medidas legislativas no que se refere (cid:224)s questıes suscitadas pelo Senhor Deputado e nªo atribuem (cid:224) Comissªo quaisquer poderes de interven(cid:231)ªo directa nesse dom(cid:237)nio. Por conseguinte, a Comissªo, os bancos centrais nacionais e o Banco Central Europeu nªo podem regular directamente o n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os que as institui(cid:231)ıes de crØdito cobram pelos seus servi(cid:231)os, nem o n(cid:237)vel da remunera(cid:231)ªo do capital. Esses aspectos sªo da competŒncia de cada institui(cid:231)ªo de crØdito, em fun(cid:231)ªo da sua estratØgia comercial e de acordo com os princ(cid:237)pios da liberdade do mercado. Consequentemente, a Comissªo nªo prevŒ quaisquer iniciativas destinadas a regulamentar as prÆticas das institui(cid:231)ıes de crØdito relativamente aos seus clientes. (2001/C 26 E/191) PERGUNTA ESCRITA E-1091/00 apresentada por Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Liberdade de circula(cid:231)ªo para os funcionÆrios (7 de Abril de 2000) HÆ tempos atrÆs, fez-se referŒncia na televisªo sueca a uma senhora que tendo trabalhado durante trŒs anos numa das institui(cid:231)ıes da UE resolveu voltar (cid:224) SuØcia e deu-se conta que nªo estava coberta pelo sistema de previdŒncia social, sendo tratada como se acabasse de estabelecer residŒncia no seu pa(cid:237)s. Depois de ter gasto as suas poupan(cid:231)as do tempo de funcionÆria da UE, acabou por ser obrigada a viver com o rendimento m(cid:237)nimo garantido atØ encontrar um trabalho. As razıes por que atØ funcionÆrios bem pagos resolvem voltar para os seus pa(cid:237)ses de origem podem ser muitas e Ø evidente que cada um deve ser livre de fazer essa escolha. O que jÆ nªo se pode considerar justo Ø que os funcionÆrios comunitÆrios se sintam obrigados a continuar no seu trabalho por terem sido retirados do sistema nacional de previdŒncia sem que este tenha sido substitu(cid:237)do por qualquer outro sistema de seguran(cid:231)a social em que se possam apoiar. Que tenciona fazer a Comissªo para facilitar tambØm a livre circula(cid:231)ªo dos funcionÆrios comunitÆrios? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (31 de Maio de 2000) A legisla(cid:231)ªo comunitÆria nªo prevŒ nenhum sistema europeu unificado de seguran(cid:231)a social. Cada Estado- -membro Ø responsÆvel pelo seu pr(cid:243)prio sistema de seguran(cid:231)a social, cabendo-lhe a decisªo no que diz respeito (cid:224) atribui(cid:231)ªo das presta(cid:231)ıes, (cid:224)s condi(cid:231)ıes de elegibilidade e ao montante das presta(cid:231)ıes. Regra geral, os regimes nacionais de seguran(cid:231)a social nªo concedem subs(cid:237)dio de desemprego (cid:224)s pessoas que pediram a demissªo. Os funcionÆrios e outros agentes das Comunidades estªo protegidos por um regime de seguran(cid:231)a social institu(cid:237)do nos termos do artigo 15o do Protocolo relativo aos PrivilØgios e Imunidades das Comunidades Europeias. As disposi(cid:231)ıes que disciplinam este regime estªo inclu(cid:237)das no Estatuto dos funcionÆrios


title: PERGUNTA ESCRITA E-1094/00 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão. A cultura do algodão na Grécia.

eurovoc_concepts:
Greece
application of EU law
cotton

text: C 46 E/122 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (16 de Maio de 2000) A Comissªo nªo partilha da afirma(cid:231)ªo do Senhor Deputado segundo a qual os problemas de competiti- vidade da indœstria comunitÆria do atum correspondem meramente a problemas estruturais de determina- das empresas italianas. A este respeito, a Comissªo convida o Senhor Deputado a reler atentamente o estudo sobre esta matØria elaborado a pedido da Comissªo. Com efeito, o estudo salienta as fraquezas estruturais, actuais e potenciais, do conjunto das empresas comunitÆrias. (cid:201) (cid:243)bvio que apenas medidas de ordem estrutural, cuja decisªo cabe em prioridade aos pr(cid:243)prios operadores econ(cid:243)micos, sªo de natureza a restabelecer a competitividade destas empresas a longo prazo. Por sua vez, a Comissªo estÆ disposta a prestar o seu apoio a estas ac(cid:231)ıes, desde que se insiram no (cid:226)mbito dos programas estruturais dos Estados-membros no sector das pescas. Entretanto, medidas de tipo conjuntural, como as adoptadas anualmente pelo Conselho desde 1997 atravØs da abertura de um contingente pautal para os lombos de atum, podem constituir um elemento de resposta apreciado pela indœstria comunitÆria de conservas de atum. Assim, para o ano de 1997, o contingente de lombos de atum foi utilizado na propor(cid:231)ªo de 56 % pela Espanha e de 44 % pela ItÆlia. Como jÆ referido nas respostas (cid:224)s perguntas escritas E-756/00 a E-761/00 do Sr. Varela Suanzes-Car- pegna (1), a Comissªo pode globalmente subscrever o conteœdo do estudo, na medida em que apresenta uma boa anÆlise dos factos, desafios e op(cid:231)ıes estratØgicas que dizem respeito ao conjunto do sector. (1) JO C 26 E de 26. 1. 2001, p. 104. (2001/C 46 E/131) PERGUNTA ESCRITA E-1094/00 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 2000) Objecto: A cultura do algodªo na GrØcia Nos termos da decisªo ministerial conjunta no 38570 de 10. 2. 2000 dos Ministros da Agricultura e do Interior, o Estado grego estabeleceu que a cultura do algodªo passa a ser uma cultura «controlada» e fixou as respectivas condi(cid:231)ıes, o que, na prÆtica, equivale a proibir a cultura de algodªo a grande parte dos cidadªos interessados. Por exemplo, os produtores antigos que quiserem aumentar a sua produ(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo (cid:224) mØdia dos œltimos trŒs anos nªo o podem fazer e os novos produtores que quiserem iniciar esta produ(cid:231)ªo s(cid:243) o poderªo fazer se tiverem adquirido terras agr(cid:237)colas por heran(cid:231)a. Pergunta-se (cid:224) Comissªo se tem conhecimento desta situa(cid:231)ªo, se considera estas e outras disposi(cid:231)ıes contidas na decisªo ministerial conjunta em questªo compat(cid:237)veis com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria e, em caso negativo, que ac(cid:231)ıes tenciona desenvolver para resolver esta situa(cid:231)ªo. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (10 de Maio de 2000) A Comissªo foi recentemente informada dos factos evocados pelo Senhor Deputado, tendo pedido (cid:224)s autoridades helØnicas que ponha (cid:224) sua disposi(cid:231)ªo os textos jur(cid:237)dicos oficiais relativos (cid:224) decisªo ministerial propriamente dita. No estÆdio actual a Comissªo nªo pode, pois, pronunciar-se sobre o assunto


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1106/00 von Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) an die Kommission. Nichteinhaltung des Gesetzes 31/95 vom 8. November über die Verhütung von Risiken am Arbeitsplatz durch eine spanische Verwaltungsbehörde.

eurovoc_concepts:
Galicia
Spain
competence of the Member States
infringement of EU law
occupational accident
penal institution

text: 28. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 374 E/207 (2000/C 374 E/244) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1079/00 von Francesco Turchi (UEN) an die Kommission Betrifft: Anerkennung des Berufsstands der Zahntechniker (7. April 2000) Kann die Kommission in Anbetracht der zur Aus(cid:252)bung der T(cid:228)tigkeit von Zahntechnikern erforderlichen beruflichen Anforderungen und angesichts der Tatsache, da(cid:223) diese Berufsgruppe bereits in vielen Mitglied- staaten der Europ(cid:228)ischen Union anerkannt ist, mitteilen, welche Ma(cid:223)nahmen die italienische Regierung zur Sicherstellung der Anerkennung der Berufsgruppe der Zahntechniker vorsieht? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (12. Mai 2000) Der Kommission liegen keine Informationen (cid:252)ber die von dem Herrn Abgeordneten angesprochenen Initiativen vor. Es entspricht der Tatsache, da(cid:223) der Beruf des Zahntechnikers auf gemeinschaftlicher Ebene in keiner Weise harmonisiert wurde, weshalb allein die Mitgliedstaaten daf(cid:252)r zust(cid:228)ndig sind, diese Berufs- gruppe gesetzlich zu regeln (Ausbildung, Zugang zum Beruf und dessen Aus(cid:252)bung) und ihr einen offiziellen Status zu verleihen. Andererseits gelten die Richtlinien des Rates 89/48/EWG (1) vom 21. Dezem- ber 1988 und 92/51/EWG (2) vom 18. Juni 1992 (cid:252)ber das allgemeine System der Anerkennung von Diplomen und Berufsabschl(cid:252)ssen auch f(cid:252)r Zahntechniker; allerdings leitet sich daraus keine Verpflichtung f(cid:252)r die Kommission ab, alle Berufsgruppen eingehend zu pr(cid:252)fen, f(cid:252)r die diese Richtlinien gelten. In diesem Zusammenhang verweist die Kommission den Herrn Abgeordneten auf die Tatsache, da(cid:223) der Beruf des Zahntechnikers ((cid:132)odontotecnico(cid:147)) in Italien bereits reglementiert wurde, denn er ist f(cid:252)r Italien im Anhang C der Richtlinie 92/51/EWG aufgef(cid:252)hrt. (1) ABl. L 19 vom 24. 1. 1989. (2) ABl. L 209 vom 24. 7. 1992. (2000/C 374 E/245) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1106/00 von Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) an die Kommission (7. April 2000) Betrifft: Nichteinhaltung des Gesetzes 31/95 vom 8. November (cid:252)ber die Verh(cid:252)tung von Risiken am Arbeitsplatz durch eine spanische Verwaltungsbeh(cid:246)rde Die Richtlinie 89/391/EWG (1) des Rates vom 12. Juni 1989 (cid:252)ber die Durchf(cid:252)hrung von Ma(cid:223)nahmen zur Verbesserung der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes der Arbeitnehmer bei der Arbeit wurde von der spanischen Regierung durch das Gesetz (cid:252)ber die Verh(cid:252)tung von Risiken am Arbeitsplatz 31/95 vom 8. November umgesetzt. Eine der darin niedergelegten Verpflichtungen besteht darin, da(cid:223) der Gesundheitsausschu(cid:223) von Unter- nehmen mit mehr als 100 Arbeitnehmern eine parit(cid:228)tische Zusammensetzung aufweist, d. h. er mu(cid:223) sich aus vier von der Gewerkschaft benannten und vier von der (cid:246)ffentlichen Verwaltung benannten Beamten zusammensetzen. In der Strafanstalt von A Lama in Pontevedra, Galicien, in der (cid:252)ber 100 Arbeitnehmer besch(cid:228)ftigt werden, wird diese Verpflichtung nicht erf(cid:252)llt; dem Gesundheitsausschu(cid:223) geh(cid:246)rt kein einziges von der (cid:246)ffentlichen Verwaltung benanntes Mitglied an, was seine effiziente Arbeitsweise beeintr(cid:228)chtigt. Die von der Gewerkschaft benannten Beamten haben aus diesem Grund bei dem Gef(cid:228)ngisdirektor, der Generaldirektion der Justizvollzugsanstalten, dem Ministerium f(cid:252)r (cid:246)ffentliche Verwaltung und dem B(cid:252)rger- beauftragten Beschwerde eingelegt. Die Situation hat sich jedoch bisher nicht ge(cid:228)ndert. Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission angesichts dieser Art von Verst(cid:246)(cid:223)en der Verwaltung zu ergreifen, damit die Erf(cid:252)llung eines Gesetzes wie die oben genannte Richtlinie von seiten der spanischen Zentralregierung gew(cid:228)hrleistet wird und Diskriminierungen wie oben erl(cid:228)utert vermieden werden? (1) ABl. L 183 vom 29. 6. 1989, S. 1. C 374 E/208 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 28. 12. 2000 Antwort von Frau Diamantopoulou im Namen der Kommission (17. Mai 2000) Artikel 10 und 11 der Rahmenrichtlinie 89/391/EWG des Rates vom 12. Juni 1989 (cid:252)ber die Durch- f(cid:252)hrung von Ma(cid:223)nahmen zur Verbesserung der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes der Arbeitnehmer bei der Arbeit (1) enthalten Vorschriften zur Unterrichtung, Anh(cid:246)rung und ausgewogenen Beteiligung der Arbeitnehmer bzw. ihrer Vertreter (cid:129) im Einklang mit den nationalen Rechtsvorschriften bzw. Praktiken (cid:129) im Bereich Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 4 der Richtlinie 89/391/EWG obliegt es den Mitgliedstaaten, f(cid:252)r eine angemessene Kontrolle und (cid:220)berwachung der nationalen Rechtsvorschriften zur Umsetzung dieser Richtlinie zu sorgen. Demzufolge mu(cid:223) jeder Fall einer m(cid:246)glichen Verletzung der nationalen Rechtsvorschriften zur Umsetzung dieser Richtlinie den zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden (cid:129) d. h. der spanischen Arbeitsaufsichtsbeh(cid:246)rde (cid:129) gemeldet werden; diese mu(cid:223) dann die Inspektionen und (cid:220)berpr(cid:252)fungen veranlassen, die f(cid:252)r eine ordnungsgem(cid:228)(cid:223)e Anwendung der betreffenden Ma(cid:223)nahmen erforderlich sind. Sollte die Kommission konkrete Hinweise erhalten, da(cid:223) die spanischen Beh(cid:246)rden nicht f(cid:252)r die Kontrolle der Anwendung der einschl(cid:228)gigen nationalen Rechtsvorschriften sorgen, wird sie selbstverst(cid:228)ndlich die gebotenen Ma(cid:223)nahmen ergreifen. (1) ABl. L 183 vom 29. 6. 1989. (2000/C 374 E/246) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1176/00 von Richard Corbett (PSE) an die Kommission (12. April 2000) Betrifft: Staatsangeh(cid:246)rigkeit der F(cid:252)hrungskr(cid:228)fte, die mit der Liberalisierung der Postdienste befa(cid:223)t sind Kann die Kommission best(cid:228)tigen, da(cid:223): (cid:129) der f(cid:252)r die Postdienste im Binnenmarkt zust(cid:228)ndige neue Direktor Niederl(cid:228)nder ist, (cid:129) der Sonderberater des Kommissionsmitglieds f(cid:252)r Postangelegenheiten Niederl(cid:228)nder ist, (cid:129) der Kabinettschef des f(cid:252)r die Liberalisierung der Postdienste zust(cid:228)ndigen Kommissionsmitglieds Niederl(cid:228)nder ist, (cid:129) der zust(cid:228)ndige Kommissar Niederl(cid:228)nder ist, (cid:129) die niederl(cid:228)ndische Post von allen europ(cid:228)ischen Postdiensten am aktivsten f(cid:252)r eine volle Liberalisie- rung eintritt? Stimmt die Kommission mit mir darin (cid:252)berein, da(cid:223) durch diese Situation die Glaubw(cid:252)rdigkeit ihrer internen Reform und insbesondere der nationalit(cid:228)tsunabh(cid:228)ngigen Verteilung von Posten und Politikberei- chen in den Augen der (cid:214)ffentlichkeit beeintr(cid:228)chtigt werden k(cid:246)nnte? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (15. Mai 2000) Die Antwort auf die Fragen des Herrn Abgeordneten lautet ja. Es sei jedoch darauf hingewiesen, da(cid:223) von den sechs Mitarbeitern, die sich in der Generaldirektion Binnenmarkt mit Postangelegenheiten befassen, zwei Franzosen sind; einer ist Deutscher, einer ist Brite, einer ist Portugiese und der Referatsleiter ist Spanier. Der stellvertretende Generaldirektor der Generaldirektion f(cid:252)r den Binnenmarkt ist (cid:214)sterreicher und der Generaldirektor ist Brite. Dar(cid:252)ber hinaus hat die Kommission Kontakte zu allen nationalen Regulierungsstellen und zu Postunternehmen in verschiedenen Mitgliedstaaten