title: PERGUNTA ESCRITA E-1243/00 apresentada por Giuseppe Di Lello Finuoli (GUE/NGL) à Comissão. Adjudicação de obras na comuna de Messina para a construção de uma linha de eléctrico financiada com fundos europeus.

eurovoc_concepts:
EU financing
Sicily
environmental impact
public works
urban transport

text: C 72 E/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 6. 3. 2001 Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissªo (17 de Julho de 2000) A Comissªo responde a todas as perguntas escritas tªo rÆpida e plenamente quanto poss(cid:237)vel, devotando recursos considerÆveis para o efeito. A Comissªo deu 2 064 respostas a perguntas escritas no corrente ano com um tempo mØdio de resposta de 6 semanas e 1 dia. A Comissªo tem como objectivo responder dentro dos prazos fixados pelo Parlamento (questıes prioritÆrias 3 semanas e outras questıes 6 semanas), cumprindo frequentemente esses prazos. Em 1999 e no corrente ano, a Comissªo respondeu a 20 questıes do Sr. Deputado, das quais 12 dentro do prazo fixado pelo Parlamento. O mais longo tempo de resposta ao Sr. Deputado foi de 8 semanas e 2 dias. A Comissªo nªo estÆ certa das perguntas a que o Sr. deputado se refere e nªo estÆ ao corrente do facto de nªo terem sido respondidas quaisquer perguntas escritas relativas (cid:224)s alega(cid:231)ıes do Sr. Van Buitenen na altura em que o Sr. Deputado colocou a sua questªo ou de permanecerem sem resposta atØ ao presente. A Comissªo identificou seis perguntas escritas colocadas no corrente ano sobre este assunto anteriores (cid:224) pergunta do Sr. Deputado, enviando-lhe e ao Secretariado do Parlamento c(cid:243)pias gerais destas perguntas e respostas, com base nas quais pode inferir-se que metade foram respondidas dentro dos prazos fixados pelo Parlamento. (2001/C 72 E/033) PERGUNTA ESCRITA E-1240/00 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Abril de 2000) Objecto: Situa(cid:231)ªo do corvo-marinho Phalacrocorax carbo carbo na Directiva 79/409/CEE A Directiva UE 79/409/CEE (1) relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens inclui as espØcie Phalacrocorax carbo sinensis entre aquelas cujo habitat Ø protegido pelo Anexo I. Em Junho de 1997, a Directiva da Comissªo 97/49/CEE (2) alterou o Anexo I da Directiva 79/409/CEE e o Phalacrocorax carbo sinensis foi suprimido da lista. A Comissªo tem a inten(cid:231)ªo de suprimir igualmente do Anexo I da Directiva 79/409/CEE o corvo-marinho Phalacrocorax carbo carbo? (1) (2) JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. JO L 223 de 13. 8. 1997, p. 9. Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (5 de Junho de 2000) A subespØcie de corvo-marinho Phalacrocorax carbo carbo nªo consta, nem nunca constou, do anexo I da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens. Assim, a questªo levantada pela Sra Deputada nªo Ø aplicÆvel. (2001/C 72 E/034) PERGUNTA ESCRITA E-1243/00 apresentada por Giuseppe Di Lello Finuoli (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (14 de Abril de 2000) Objecto: Adjudica(cid:231)ªo de obras na comuna de Messina para a constru(cid:231)ªo de uma linha de elØctrico financiada com fundos europeus A comuna de Messina (ItÆlia) procedeu (cid:224) adjudica(cid:231)ªo de obras para a constru(cid:231)ªo de uma linha de elØctrico financiada com fundos europeus no valor de 148 000 milhıes de liras. Para alØm dos atrasos que os trabalhos jÆ registam em rela(cid:231)ªo ao calendÆrio aprazado, jÆ foram, e continuam a ser, causados importantes danos ambientais, como por exemplo, o abate de mais de trŒs mil Ærvores. 6. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 E/31 A obra foi projectada e financiada sem um estudo de impacto ambiental e jÆ terªo sido pagas partes do projecto sem se proceder aos controlos prescritos. A Comissªo pode pronunciar-se circunstanciadamente sobre o financiamento concedido (cid:224) obra supramen- cionada e, em particular, aos controlos efectuados relativamente a eventuais pagamentos de partes do projecto e ao montante dos mesmos? Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (6 de Junho de 2000) O programa operacional multifundo para a Sic(cid:237)lia durante o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999 prevŒ, atravØs da medida 3. 5, o financiamento de interven(cid:231)ıes relativas aos transportes urbanos sobre carris. Neste contexto a Sic(cid:237)lia prop(cid:244)s para co-financiamento um projecto de elØctrico em Messina, para o trajecto Gazzi-Annunziata. Este projecto estÆ actualmente a ser examinado pela Comissªo, que solicitou recentemente informa(cid:231)ıes suplementares (cid:224)s autoridades regionais, nomeadamente no que respeita aos aspectos de avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental evocados pelo Sr. Deputado. Com base nos resultados desta avalia(cid:231)ªo, a Comissªo decidirÆ sobre o eventual financiamento do projecto em questªo. (2001/C 72 E/035) PERGUNTA ESCRITA P-1247/00 apresentada por Pasqualina Napoletano (PSE) (cid:224) Comissªo (11 de Abril de 2000) Objecto: Rapto de crian(cid:231)as da SomÆlia a fam(cid:237)lias de adop(cid:231)ªo italianas Nos œltimos anos tŒm-se verificado vÆrios casos de raptos de crian(cid:231)as, sobretudo provenientes da SomÆlia, a fam(cid:237)lias de adop(cid:231)ªo italianas, por parte dos «pais» (verdadeiros ou presum(cid:237)veis) e levados ilegalmente para outros pa(cid:237)ses (nomeadamente para vÆrios pa(cid:237)ses da Uniªo Europeia). Em alguns casos foi poss(cid:237)vel localizar as crian(cid:231)as, mas as fam(cid:237)lias de adop(cid:231)ªo viram-se confrontadas com grandes dificuldades para fazerem valer os seus direitos junto das autoridades judiciais de alguns Estados- -membros da Uniªo. Suspeita-se, com algum fundamento, que em muitos casos as crian(cid:231)as tenham sido raptadas nªo pelos verdadeiros pais mas por terceiros com objectivos de lucro. Registaram-se muitos problemas devido nomeadamente (cid:224) nªo aplica(cid:231)ªo da Conven(cid:231)ªo de Haia sobre o rapto il(cid:237)cito de menores, com as consequentes dificuldades em garantir as condi(cid:231)ıes de tratamento e de saœde das crian(cid:231)as, de exercer o direito de visita e de obter, desse modo, a repatria(cid:231)ªo dos mesmos, tal como o prevŒ a Conven(cid:231)ªo. Tudo isto se deve (cid:224) tendŒncia por parte das autoridades judiciais de alguns Estados signatÆrios de reexaminarem o procedimento de adop(cid:231)ªo, em flagrante contradi(cid:231)ªo com o esp(cid:237)rito da Conven(cid:231)ªo que limita a revisªo a casos particulares. Tendo estes factos em conta, poderÆ a Comissªo informar: (cid:129) Que medidas tencionam as Institui(cid:231)ıes da Uniªo tomar para garantir uma efectiva coopera(cid:231)ªo judicial em matØria de adop(cid:231)ªo e rapto internacional de menores? (cid:129) Que medidas tencionam tomar para garantir uma harmoniza(cid:231)ªo das normas dos Estados-membros em matØria de reconhecimento da adop(cid:231)ªo de menores? (cid:129) Que medidas tencionam tomar para garantir que os acordos internacionais em vigor (Conven(cid:231)ªo de Haia e outros) sejam efectiva e integralmente respeitados por parte das autoridades dos Estados- -membros?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1222/00 af Karin Riis-Jørgensen (ELDR) til Kommissionen. Efteropkrævning af told.

eurovoc_concepts:
Bangladesh
certificate of origin
common tariff policy
generalised preferences
textile product

formats: html pdf print

text: C 53 E/104 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 2. 2001 Anvendelsen af direktiv 79/409/E(cid:216)F og direktiv 92/43/E(cid:216)F er hovedsagelig medlemsstaternes ansvar. Kommissionens eneste ansvar er at kontrollere om den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat har overholdt de krav direktiverne stiller. Kravene i artikel 6, stk. 4, i direktiv 92/43/E(cid:216)F, f. eks. vurdering af alternative linjefłringer i stedet for midlertidig eller permanent gen(cid:229)bning af den eksisterende bane gennem Meinweg, finder kun anvendelse hvis resultaterne af en vurdering i henhold til artikel 6, stk. 3, viser at projektet vil f(cid:229) betydelig virkning for Meinweg. I łjeblikket er Kommissionen ikke i besiddelse af materiale der tyder p(cid:229) at der błr gribes ind som skitseret i spłrgsm(cid:229)let, fłr der er kommet svar fra Nederlandene. Den har endnu ikke f(cid:229)et oplysninger om at der allerede har fundet en overtr(cid:230)delse af direktiv 79/409/E(cid:216)F eller direktiv 92/43/E(cid:216)F sted. (1) EFT C 170 E af 20. 6. 2000. (2) EFT L 103 af 25. 4. 1979. (3) EFT L 206 af 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/134) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1218/00 af Ilda Figueiredo (GUE/NGL) til Kommissionen (14. april 2000) Om: Tłrkens fłlger i Portugal Tłrken i Portugal vil som bekendt i flere henseender have en skadelig indvirkning p(cid:229) landbruget, is(cid:230)r p(cid:229) vinter- og for(cid:229)rs-sommerafgrłderne. Vil Kommissionen derfor oplyse, om den allerede har taget forholdsregler med henblik p(cid:229) at yde stłtte til de skadelidte portugisiske producenter, og i bekr(cid:230)ftende fald hvilke forholdsregler? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (22. maj 2000) Kommissionen fłlger nłje situationen i forbindelse med den tłrke, Portugal har oplevet i de seneste m(cid:229)neder. Det er endnu for tidligt at evaluere den skade, producenterne har lidt i (cid:229)r. Kommissionen er rede til at se n(cid:230)rmere p(cid:229) konkrete problemer, der m(cid:229)tte opst(cid:229) i forbindelse med de f(cid:230)lles markedsordninger. Hvis Portugal anmoder om det, kan EU (cid:129) inden for rammerne af sit operationelle program for landbrug og udvikling af landdistrikter for perioden 2000-2006 og i overensstemmelse med de allerede fastlagte bevillinger (cid:129) medfinansiere retablering af produktionspotentiale, der er forringet p(cid:229) grund af naturkata- strofer. (2001/C 53 E/135) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1222/00 af Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) til Kommissionen (14. april 2000) Om: Efteropkr(cid:230)vning af told I henhold til den generelle toldpr(cid:230)ferenceordning indfłres der tekstilvarer fra Bangladesh med oprindel- sescertifikater p(cid:229) gunstige betingelser til det europ(cid:230)iske marked. Kommissionen har foranlediget efteropkr(cid:230)vet told p(cid:229) varer, der er importeret i perioden 1994-1996. Dette skaber betydelige łkonomiske vanskeligheder for europ(cid:230)iske importłrer, ligesom det har skabt stor utilfredshed, at importłrer, der var i god tro, er blevet holdt i uvidenhed om de involverede myndigheders mistanke om udbredte uregelm(cid:230)ssigheder. I denne sammenh(cid:230)ng łnskes fłlgende spłrgsm(cid:229)l belyst: 20. 2. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 53 E/105 Har Kommissionen p(cid:229) noget tidspunkt modsat sig, at medlemsstaternes toldmyndigheder generelt infor- merede importłrerne om, at der var begrundet mistanke om udbredte tekniske problemer med oprindel- sescertifikater fra Bangladesh? Er det korrekt, at medlemsstaternes toldmyndigheder (cid:129) som fłlge af Kommissionens anvendelse af artikel 19 i regulativ (E(cid:216)F) nr. 1468/81 (1) om gensidig assistance (cid:129) i en periode var afsk(cid:229)ret fra generelt at informere importłrerne om, at der var mistanke om, at der var eller kunne v(cid:230)re udbredte tekniske problemer med oprindelsescertifikater fra Bangladesh? (cid:129) I bekr(cid:230)ftende fald bedes n(cid:230)vnte periode tillige oplyst? Hvilke medlemsstaters myndigheder har informeret Kommissionen om, at der var eller kunne v(cid:230)re udbredte tekniske problemer i forbindelse med oprindelsescertifikater fra Bangladesh? Hvorn(cid:229)r blev denne information meddelt Kommissionen? Er det korrekt, at Kommissionen og nogle af medlemsstaternes toldmyndigheder oprindeligt havde planlagt at gennemfłre en mission til Bangladesh allerede i begyndelsen af 1996. I bekr(cid:230)ftende fald bedes oplyst baggrunden for denne mission, hvilke af medlemsstaternes toldmyndigheder der var involveret heri, samt hvorn(cid:229)r denne mission skulle have v(cid:230)ret gennemfłrt, og hvorfor den ikke blev gennemfłrt? Hvorn(cid:229)r og med hvilke medlemsstaters toldmyndigheder som deltagere, er der med Kommissionens mellemkomst blevet nedsat Øt eller flere ad hoc udvalg og/eller afholdt ad hoc młder til behandling af spłrgsm(cid:229)let om kvaliteten og rigtigheden af oprindelsescertifikater fra Bangladesh? (1) EFT L 144 af 2. 6. 1981, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michaele Schreyer (19. juni 2000) Kommissionen har ikke p(cid:229) noget tidspunkt słgt at hindre medlemsstaterne i at tage de nłdvendige skridt over for importłrerne. Faktisk har Kommissionen selv offentliggjort en »Meddelelse til importłrerne« (1), hvori den orienterer alle f(cid:230)llesskabsimportłrer om mulige problemer vedrłrende nłjagtigheden af oprindelsescertifikat formular A for tekstilvarer med oprindelse i Bangladesh. Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig har forsynet Kommissionen med en r(cid:230)kke enkeltoplys- ninger i sagen. I forbindelse med nogle ad hoc-młder i sidste halvdel af 1995 og fłrste halvdel af 1996 gav visse medlemsstater, bl. a. Danmark, Tyskland, Nederlandene og Det forenede Kongerige, udtryk for bekymring over for Kommissionen med hensyn til, hvordan ordningen for den efterfłlgende verifikation af den generelle toldpr(cid:230)ferenceordnings formular A, udstedt i Bangladesh, fungerede. Disse bekymringer blev dog ikke formuleret som »begrundet mistanke om udbredte tekniske problemer«. De praktiske arrangementer omkring EF-delegationens besłg i Bangladesh var baseret p(cid:229) oplysninger, der stammede fra Kommissionens delegation i Dhaka. Som fłlge af de voldsomme strejker i Bangladesh i 1996, der i vid udstr(cid:230)kning var rettet direkte mod tekstilfabrikkerne, var det fłrst muligt for en EF- delegation at afl(cid:230)gge et s(cid:229)dant besłg (cid:129) med alle nłdvendige sikkerhedsgarantier (cid:129) i november 1996. Undersłgelsen af de enkelte oprindelsescertifikater, formular A, med henblik p(cid:229) at fastsl(cid:229) dokumenternes (cid:230)gthed og nłjagtigheden af de deri indeholdte oplysninger, fandt sted i form af en r(cid:230)kke f(cid:230)llesundersł- gelser, der blev udfłrt af F(cid:230)llesskabets delegation (Kommissionen og repr(cid:230)sentanter for Belgien, Danmark, Tyskland, Frankrig, Italien, Nederlandene og Det Forenede Kongerige) og myndighederne i Bangladesh i november og december 1996. Et forberedende ad hoc-młde var blevet afholdt i Bruxelles i oktober 1996, hvori deltog repr(cid:230)sentanter for Belgien, Danmark, Tyskland, Spanien, Frankrig, Italien, Nederlan- dene, (cid:216)strig, Sverige og Det Forenede Kongerige. I den fłlgende tid blev der afholdt en r(cid:230)kke młder, is(cid:230)r i januar 1997, med repr(cid:230)sentanter for de medlemsstater, der havde deltaget i missionen, og tillige i februar 1997, hvor alle medlemsstater deltog, med undtagelse af Frankrig. (1) EFT C 107 af 5. 4. 1997


title: WRITTEN QUESTION E-1249/00 by Ioannis Souladakis (PSE) to the Commission. Turkish green passports.

eurovoc_concepts:
Türkiye
common foreign and security policy
diplomatic protection
illicit trade
organised crime
passport

text: C 46 E/156 Official Journal of the European Communities EN 13. 2. 2001 Estimates put the total number of these passports at the excessively high figure of 1,5 million (see the Turkish newspaper (cid:145)Milliyet(cid:146), 14 March 2000). The most worrying aspect of the Turkish (cid:145)green passport(cid:146) industry is the fact that many of these passports are held by individuals with direct links to the Turkish mafia, organised crime, drug trafficking, espionage and the smuggling of weapons of mass destruction. Contrary to the assurances it has given on various occasions, Turkey has not stopped issuing (cid:145)green passports(cid:146) or set about recalling them to the Turkish issuing authority. What action does the Council intend to take to control and restrict the entry into the EU of individuals from Turkey with (cid:145)green passports(cid:146) in order to prevent the (cid:145)backdoor(cid:146) entry of individuals who have links with international smuggling and organised crime? Reply (10 July 2000) The Council would inform the Honourable Member that, except in the cases covered by Article 17(2) of the Convention implementing the Schengen Agreement, the movement of bearers of diplomatic, official and service passports is, in the current state of development of Community law, within the competence of the Member States. (2001/C 46 E/180) WRITTEN QUESTION E-1249/00 by Ioannis Souladakis (PSE) to the Commission (14 April 2000) Subject: Turkish (cid:145)green passports(cid:146) In spite of representations from various European governments to date, Turkey is continuing to issue (cid:145)green passports(cid:146) to Turkish nationals who are travelling abroad, especially to Europe. These passports enable Turkish citizens to avoid obtaining a visa for countries which they are about to visit and are usually issued to high-ranking Turkish state officials and members of their families. Estimates put the total number of these passports at the excessively high figure of 1,5 million (see the Turkish newspaper (cid:145)Milliyet(cid:146), 14 March 2000). The most worrying aspect of the Turkish (cid:145)green passport(cid:146) industry is the fact that many of these passports are held by individuals with direct links to the Turkish mafia, organised crime, drug trafficking, espionage and the smuggling of weapons of mass destruction. Contrary to the assurances it has given on various occasions, Turkey has not stopped issuing (cid:145)green passports(cid:146) or set about recalling them to the Turkish issuing authority. What action does the Commission intend to take to tackle the issue of Turkish (cid:145)green passports(cid:146), with the additional aim of preventing the (cid:145)backdoor(cid:146) entry of individuals who have links with international smuggling and organised crime? Answer given by Mr Vitorino on behalf of the Commission (8 June 2000) The Commission is aware that the Turkish authorities issue green passports to people such as senior officials and their families. The special passports are recognised by several Member States, which exempt holders from the visa requirement for entry in to their countries, whereas the holders of ordinary Turkish passports need a visa to cross the external borders of the Member States. This practice is in conformity with the law as it stands, since Article 4 of Council Regulation No 574/1999 of 12 March 1999 determining the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders of the Member States (1) states that (cid:145)a Member State may exempt nationals of third countries subject to visa requirements (cid:133) from such requirements. This shall apply in particular to (cid:133) holders of diplomatic passports, official duty passports and other official passports(cid:146). 13. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 46 E/157 It is not for the Commission to give an opinion on the character of holders of Turkish (cid:145)green passports(cid:146), and it has no information on alleged unlawful acts by such persons on the territory of the Member States. (1) OJ L 72, 18. 3. 1999. (2001/C 46 E/181) WRITTEN QUESTION E-1252/00 by Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE-DE) to the Commission Subject: Tar content of tobacco in Greece (14 April 2000) The maximum tar content of cigarettes for sale within the European Union is being harmonised at a level of 10 milligrams. However, the Commission has granted Greece a long-term derogation, whereby it may continue to allow tobacco products to be sold within the country with a maximum tar content significantly higher than the EU limit. Why has the Commission granted Greece a derogation from the rules on tar content which does not accord with the Union(cid:146)s public-health objectives? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (26 May 2000) Under Council Directive 90/239/EEC of 17 May 1990 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning the maximum tar yield of cigarettes (1), the Commission has granted Greece a derogation enabling it to postpone its obligation to achieve a tar yield of 12 milligrams (mg) per cigarette until 31 December 2006. This derogation has been granted as a result of this Member State(cid:146)s socio-economic difficulties. Under the recasting of Council Directives 89/622/EEC of 13 November 1989 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning the labelling of tobacco products (2), 90/239/EEC and 92/41/EEC of 15 May 1992 amending Directive 89/622/EEC (3), which has been proposed by the Commission (4) and is currently being discussed by Parliament and the Council, the Commission proposes to maintain Greece(cid:146)s derogation for the same reasons, i. e. the socio-economic difficulties faced by this Member State. it must be pointed out that although the implementation derogation is maintained until However, 31 December 2006 (or six years from the date of adoption), the maximum tar content per cigarette has been reduced to 10 milligrams (mg). This is already contained in the recitals of the Tar Directive (90/239/EEC) and refers to the fact that tobacco produced in Greece has a high tar content. This Member State is therefore more affected by the Directive(cid:146)s provisions than any other tobacco producing country. It also takes a long time to change tobacco varieties. Lastly, the number of workers employed in tobacco production in Greece is very high, thus a large number of families depend on this industry. (1) OJ L 137, 30. 5. 1990. (2) OJ L 359, 8. 12. 1989. (3) OJ L 158, 11. 6. 1992. (4) COM(1999) 594 final


title: Komission asetus (EY) N:o 780/2000, annettu 14 päivänä huhtikuuta 2000, voin vähimmäismyyntihintojen sekä kermalle, voille ja voiöljylle myönnettävän tuen enimmäismäärien vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2571/97 pysyvän tarjouskilpailun osana järjestetyssä 51. erityisessä tarjouskilpailussa

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
cream
discount sale
farm price support
food processing

formats: pdf print

text: 15. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 95/13 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 780/2000, annettu 14 päivänä huhtikuuta 2000, voin vähimmäismyyntihintojen sekä kermalle, voille ja voiöljylle myönnettävän tuen enimmäis- määrien vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2571/97 pysyvän tarjouskilpailun osana järjestetyssä 51. erityisessä tarjouskilpailussa EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon maito- ja maitotuotealan yhteisestä markkina- järjestelystä 17 päivänä toukokuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1255/1999 (1), ja erityisesti sen 10 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: voidaan erottaa niiden käyttötarkoituksen, voin rasva- ainepitoisuuden ja käyttötavan mukaisesti, myönnet- tävän tuen enimmäismäärä, tai voidaan pitää tarjouskil- pailun jättämisestä Jalostusvakuuksien ratkaisematta. määrä tai määrät on vahvistettava tämän mukaisesti. (2) Tässä asetuksessa määrätyt toimenpiteet ovat maidon ja maitotuotteiden hallintokomitean lausunnon mukaiset, (1) jäätelöiden ja muiden Voin myynnistä alennettuun hintaan sekä konditoria- tuotteiden, elintarvikkeiden valmistukseen tarkoitetulle kermalle, voille ja voiöljylle myönnettävästä tuesta 15 päivänä joulukuuta 1997 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2571/97 (2), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 635/2000 (3), mukaisesti interventioelimet tiettyjä hallussaan olevia tarjouskilpailulla myyvät voimääriä ja myöntävät kermalle, voille ja voiöljylle tukea; mainitun asetuksen 18 artiklassa säädetään, että jokaisessa erityisessä tarjouskilpailussa saadut tarjoukset huomioon ottaen on vahvistettava voin vähimmäis- jotka myyntihinta sekä kermalle, voille ja voiöljylle, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2571/97 säädetyn pysyvän tarjouskil- pailun osana järjestetyssä 51. erityisessä tarjouskilpailussa tuen enimmäismäärä ja jalostusvakuuden määrä vahvistetaan liit- teessä olevassa taulukossa merkityllä tavalla. Tämä asetus tulee voimaan 15 päivänä huhtikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 14 päivänä huhtikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 48. (2) EYVL L 350, 20. 12. 1997, s. 3. (3) EYVL L 76, 25. 3. 2000, s. 9. L 95/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 15. 4. 2000 voin vähimmäismyyntihintojen sekä kermalle, voille ja voiöljylle myönnettävän tuen enimmäismäärien vahvista- misesta asetuksessa (EY) N:o 2571/97 säädetyn pysyvän tarjouskilpailun osana järjestetyssä 51. erityisessä tarjouskilpailussa 14 päivänä huhtikuuta 2000 annettuun komission asetukseen LIITE Kaavat Käyttötavat A B Merkkiaineilla Ilman merkkiaineita Merkkiaineilla Ilman merkkiaineita (EUR/100 kg) Vähim- mäismyynti- hinta Voi ≥ 82 % Jalostusvakuus Sellaisenaan Voiöljy Sellaisenaan Voiöljy Tuen enimmäis- määrä Jalostus- vakuus Voi ≥ 82 % Voi < 82 % Voiöljy Kerma Voi Voiöljy Kerma — — — — 95 92 117 — 105 129 — — — — — 91 88 113 — — — — — — — — 95 — 117 40 105 129 44 — — — — 91 88 113 38 — — —