title: I.Resolução do Parlamento Europeu sobre o adiamento da decisão relativa à quitação a dar à Comissão pela gestão financeira dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1998 (COM(1999) 227 - C5-0003/1999 - 1999/2004(DEC))

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text: 7. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 40/383 2. FED, outras secções, organismos comunitários descentralizados (Quitação Quinta-feira, 13 de Abril de 2000 1998) A5-0089/2000 I. Resolução do Parlamento Europeu sobre o adiamento da decisão relativa à quitação a dar à Comis- são pela gestão financeira dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1998 (COM(1999) 227 5 C5-0003/1999 5 1999/2004(DEC)) O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 1998 (COM(1999) 227 (cid:1) C5-0003/1999), (cid:1) Tendo em conta a Convenção assinada em Lomé em 31 de Outubro de 1979 (Sexto FED, Lomé II), (cid:1) Tendo em conta a Convenção assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984 (Sétimo FED, Lomé III) (1), (cid:1) Tendo em conta a Convenção assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989 (Oitavo FED, Lomé IV) (2), (cid:1) Tendo em conta a Convenção assinada em na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (Oitavo FED, Lomé IV bis) (3), (cid:1) Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1998 e as respostas das Instituições (C5-0266/1999) (4), (cid:1) Tendo em conta a recomendação do Conselho de 13 de Março de 2000 (C5-0154/2000), (cid:1) Tendo em conta o artigo 276o do Tratado CE, (cid:1) Tendo em conta o artigo 93o e o Anexo V do seu Regimento, (cid:1) Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0089/2000), A. Considerando que, em 31 de Dezembro de 1998, a ajuda financeira correspondente aos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento ascendia a 1 469 mil milhões de euros, Recomenda o adiamento da quitação à Comissão quanto ao sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus 1. de Desenvolvimento relativamente a 1998; solicita à Comissão que elabore, até 15 de Maio de 2000, um plano de acção, sempre que necessário, calendarizado, que inclua os seguintes elementos: (cid:1) uma confirmação pela Comissão dos procedimentos pelos quais irá informar o Parlamento, o OLAF e o Tribunal de Contas sobre os casos de fraude e de prática de irregularidades no âmbito dos progra- mas de ajuda para o desenvolvimento; (cid:1) uma especificação das medidas de correcção a serem solicitadas aos governos beneficiários no caso de apuramento de responsabilidades destes quanto à prática de fraudes ou irregularidades, incluindo as medidas destinadas a reforçar os sistemas de controlo nacionais e comunitários; (cid:1) uma declaração dos montantes que, segundo as medidas decididas pela Comissão, foram reembolsados ou devam ser reembolsados pelas autoridades nacionais na sequência dos resultados dos controlos efectuados; (cid:1) o compromisso de adoptar uma política de tolerância zero em relação à prática de fraudes e irregula- ridades na utilização dos fundos de contrapartida pelos governos beneficiários; (cid:1) uma lista completa dos inquéritos disciplinares e/ou administrativos em que seja visado o pessoal das delegações, que devam ser realizados à luz dos controlos efectuados aos programas de ajustamento estrutural e a outros tipos de ajuda para o desenvolvimento; (1) (2) (3) (4) JO L 86 de 31. 3. 1986, p. 1. JO L 229 de 17. 08. 1991, p. 1. JO L 156 de 29. 5. 1998, p. 1. JO C 349 de 3. 12. 1999. C 40/384 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 7. 2. 2001 Quinta-feira, 13 de Abril de 2000 (cid:1) um esboço das medidas que irá tomar na perspectiva da revisão, coordenada com os doadores, do quadro político do ajustamento estrutural, com o objectivo de garantir que as responsabilidades atri- buídas aos governos beneficiários sejam acompanhadas por controlos independentes adequados dos fundos de contrapartida postos à sua disposição (com inclusão do reforço dos controlos executados pelos organismos nacionais e pela Comissão); (cid:1) todas as medidas a tomar para o reforço das funções de avaliação e auditoria interna ligadas às ajudas externas; (cid:1) uma resposta cabal às conclusões do parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação sobre a quitação 1998; (cid:1) a implementação rápida de um contrato modelo aplicável às aquisições de bens e serviços e uma avaliação de toda a assistência técnica, tal como reiteradamente solicitado pelo Tribunal de Contas; (cid:1) o compromisso de levar a cabo um processo de benchmarking relativamente aos sistemas de auditoria e avaliação da ajuda prestada pelos Estados-membros e de propor um sistema que elimine qualquer possibilidade de falhas na comunicação imediata e sistemática aos responsáveis máximos das conclu- sões essenciais; 2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução, que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e às outras Instituições, e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial (série L). II. Decisão do Parlamento Europeu que dá quitação ao Conselho de Administração da Fundação Euro- peia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do respectivo orçamento para o exercício de 1998 (C5-0150/2000 5 2000/2094(DEC)) O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras e a gestão da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Fundação de Dublin) para o exercício de 1998 (C5-0150/2000) (1), (cid:1) Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 13 de Março de 2000 (C5-0152/2000), (cid:1) Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276o, (cid:1) Tendo em conta o artigo 93o e o Anexo V do seu Regimento, (cid:1) Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0089/2000), A. Considerando que, em 4 de Maio de 1999 (2), o Parlamento deu quitação ao Conselho de Administra- ção da Fundação pela execução do respectivo orçamento para o exercício de 1997, com base nos seguintes compromissos: separar as funções de ordenador e de tesoureiro; adoptar um memorando de acordo com a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (Bilbau); melhorar a gestão diária mediante a redução do recurso ao fundo para adiantamentos e um controlo activo das despesas de deslocação em serviço e dos contratos de estudos, B. Considerando que, no seu relatório relativo ao exercício de 1998, o Tribunal de Contas observa que a Fundação recorre excessivamente ao fundo para adiantamentos, deveria reforçar a análise e a gestão das despesas de deslocações em serviço, não actualizou desde 1976 a sua versão das normas de exe- cução do Regulamento Financeiro e deveria rever a situação da sua secção de tradução tendo em conta o desenvolvimento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia no Luxemburgo, C. Considerando que a Fundação não adoptou o sistema orçamental e de visto em linha da Comissão, que está a disposição dos organismos desde 1 de Janeiro de 1998, D. Considerando que em consequência do processo contraditório relativamente longo, para um relatório relativamente pequeno, entre a Fundação e o Tribunal de Contas, o relatório anual relativo ao exercí- cio de 1998 só foi apresentado em Novembro de 1999, (1) (2) JO C 372 de 22. 12. 1999, p. 38. JO C 279 de 1. 10. 1999, p. 139


title: Parere del comitato consultivo in materia di concentrazioni emesso nel corso della sessantasettesima riunione, tenutasi il 9 settembre 1999, in merito ad un progetto di decisione preliminare relativo al caso IV/M.1524 - Airtours/First Choice

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dominant position
economic concentration
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text: 13. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 105/3 Parere del comitato consultivo in materia di concentrazioni emesso nel corso della sessantasette- sima riunione, tenutasi il 9 settembre 1999, in merito ad un progetto di decisione preliminare relativo al caso IV/M. 1524 (cid:151) Airtours/First Choice (2000/C 105/03) 1. Il comitato concorda con la Commissione sul fatto che l’acquisizione di First Choice da parte di Airtours costituisce una concentrazione ai sensi dell’articolo 3, paragrafo 1, lettera b), del regolamento sulle concentrazioni. 2. La maggioranza del comitato concorda con la Commissione sul fatto che i mercati del prodotto rilevanti sono i seguenti: (cid:151) servizi di tour operator relativi a pacchetti vacanze per destinazioni estere a corto raggio, (cid:151) servizi di agenzie di viaggi, (cid:151) posti su voli charter per destinazioni a corto raggio. Una minoranza del comitato non Ł d’accordo con la Commissione. 3. Il comitato Ł d’accordo con la Commissione sul fatto che i mercati geografici rilevanti per ciascuno dei mercati del prodotto rilevanti sono, rispettivamente, il Regno Unito e l’Irlanda. 4. Il comitato concorda con la Commissione sul fatto che in Irlanda la concentrazione non porter(cid:224) alla creazione o al rafforzamento di una posizione dominante individuale o collettiva su nessuno dei mercati in causa. 5. Il comitato concorda con la Commissione sul fatto che nel Regno Unito la concentrazione non porter(cid:224) alla creazione o al rafforzamento di una posizione dominante individuale. 6. La maggioranza del comitato Ł d’accordo con la Commissione sul fatto che nel Regno Unito la concentrazione porter(cid:224) alla formazione di una posizione dominante collettiva sul mercato dei servizi di tour operator relativi a pacchetti vacanze per destinazioni estere a corto raggio. Una minoranza del comitato si Ł astenuta. 7. La maggioranza del comitato concorda con la Commissione, sulla base del progetto di decisione e delle delucidazioni fornite oralmente dai servizi della Commissione durante la riunione, sul fatto che la concentrazione dovrebbe essere dichiarata incompatibile con il mercato comune. Una minoranza del comitato si Ł astenuta. 8. La maggioranza del comitato concorda con la Commissione sul fatto che gli impegni proposti dalle parti non sono atti ad eliminare le perplessit(cid:224) sollevate dalla Commissione sotto il profilo della concorrenza. Una minoranza del comitato ha ritenuto di non potersi esprimere in proposito non avendo disposto di tempo sufficiente per esaminare le informazioni trasmesse. 9. Il comitato raccomanda alla Commissione di tener conto di tutte le osservazioni emerse nel corso della discussione. 10. Il comitato si dichiara favorevole alla pubblicazione del presente parere


title: Verordening (EG) nr. 767/2000 van de Commissie van 13 april 2000 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer in de sector melk en zuivelproducten

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text: 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 94/13 VERORDENING (EG) Nr. 767/2000 VAN DE COMMISSIE van 13 april 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer in de sector melk en zuivelproducten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Bĳ de bepaling van de prĳzen in de internationale handel wordt met name rekening gehouden met: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, a) de prĳzen die op de markten in derde landen worden toegepast, Gelet op Verordening (EG) nr. 1255/1999 van de Raad van 17 mei 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), inzonderheid op artikel 31, lid 3, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Krachtens artikel 31 van Verordening (EG) nr. 1255/ 1999 kan het verschil tussen de in de internationale handel geldende prĳzen van de producten als bedoeld in artikel 1 van genoemde verordening en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap overbrugd worden door een restitutie bĳ de uitvoer voorzover de akkoorden gesloten overeenkomstig artikel 300 van het Verdrag dat toestaan. Krachtens Verordening (EG) nr. 1255/1999 moeten de restituties voor de producten als bedoeld in artikel 1 van die verordening, die als zodanig worden uitgevoerd, worden vastgesteld rekening houdend met: — de situatie en de verwachte ontwikkeling op de markt van de Gemeenschap met betrekking tot de prĳzen voor melk en zuivelproducten en de beschik- bare hoeveelheden, evenals met de prĳzen voor melk en zuivelproducten in de internationale handel, — de afzetkosten en de meest gunstige vervoerskosten, berekend vanaf de markten van de Gemeenschap tot aan de havens of andere plaatsen van uitvoer van de Gemeenschap, evenals met de aanvoerkosten tot aan de landen van bestemming, — de doelstellingen van de gemeenschappelĳke orde- ning der markten in de sector melk en zuivelpro- ducten, zĳnde het verzekeren van een evenwichtige en een natuurlĳke ontwikkeling van de prĳzen en het handelsverkeer op deze markten, — de beperkingen die resulteren uit de akkoorden artikel 300 van het gesloten overeenkomstig Verdrag, — het belang dat erin gelegen is om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te voorkomen, — het economisch aspect van de beoogde uitvoer. (3) lid 5, van Verordening (EG) nr. Krachtens artikel 31, 1255/1999 worden de prĳzen in de Gemeenschap bepaald met inachtneming van de toegepaste prĳzen die met het oog op de uitvoer het gunstigst blĳken te zĳn. (1) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 48. (4) (5) (6) b) de gunstigste prĳzen bĳ invoer in de derde landen van bestemming uit andere derde landen, c) de producentenprĳzen die in de uitvoerende derde landen worden geconstateerd en, in voorkomend geval, met inachtneming van de subsidies die door deze landen worden toegekend, d) de aanbiedingsprĳzen franco grens van de Gemeen- schap. lid 3, van Verordening (EG) nr. Krachtens artikel 31, 1255/1999 kunnen de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten het noodzakelĳk maken dat voor de producten als bedoeld in artikel 1 van genoemde verordening naar gelang van hun bestem- ming een verschillend restitutiebedrag wordt vastgesteld. Artikel 31, lid 3, van Verordening (EG) nr. 1255/1999 voorziet erin dat de lĳst van producten waarvoor een restitutie wordt verleend bĳ uitvoer, en het bedrag van deze restitutie ten minste eenmaal per vier weken worden vastgesteld. Het bedrag van de restitutie kan echter gedurende meer dan vier weken op hetzelfde niveau gehandhaafd blĳven. Krachtens artikel 16 van Verordening (EG) nr. 174/1999 van de Commissie van 26 januari 1999 tot vaststelling van de specifieke uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 804/68 van de Raad inzake de uitvoercertifi- caten en de invoerrestituties in de sector melk en zuivel- producten (2), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1596/ 1999 (3), is de verleende restitutie voor zuivelproducten met toegevoegde suiker gelĳk aan de som van twee elementen. Het ene element dient om rekening te houden met de hoeveelheid zuivelproducten en wordt berekend door het basisbedrag te vermenigvuldigen met het gehalte aan zuivelproducten van het betrokken product, het andere element dient om rekening te houden met de hoeveelheid toegevoegde sacharose en wordt berekend door het basisbedrag van de restitutie die op de dag van uitvoer geldt voor de producten als bedoeld in artikel 1, lid 1, onder d), van Verordening (EG) nr. 2038/1999 van de Raad van 13 september 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (4), te vermenigvuldigen met het sacharosegehalte van het gehele product. Dit laatste element evenwel wordt uitsluitend in aanmerking genomen als de sacharose is geproduceerd uit in de Gemeenschap geteelde suikerbieten of in de Gemeen- schap geteeld suikerriet. (2) PB L 20 van 27. 1. 1999, blz. 8. (3) PB L 188 van 21. 7. 1999, blz. 39. (4) PB L 252 van 25. 9. 1999, blz. 1. L 94/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 (7) (8) (9) Bĳ Verordening (EEG) nr. 896/84 van de Commissie (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EEG) nr. 222/88 (2), zĳn aanvullende bepalingen ingesteld inzake de toeken- ning van de restituties in geval van wĳziging van het verkoopseizoen. Deze bepalingen voorzien in de moge- lĳkheid de restituties naar gelang van de datum waarop de producten zĳn vervaardigd te differentiëren. Voor de berekening van het restitutiebedrag voor smelt- kaas moet worden bepaald dat de eventueel toegevoegde hoeveelheid aan caseïne en/of caseïnaten niet in aanmer- king wordt genomen. De toepassing van deze regels op de huidige marktsi- tuatie in de zuivelsector, in het bĳzonder op de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap en op de wereldmarkt, leidt tot het vaststellen van de restitutie voor de producten op de bedragen aangegeven in de bĳlage. (10) Het Comité van beheer voor melk en zuivelproducten heeft geen advies uitgebracht binnen de door zijn voor- zitter bepaalde termijn, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bedoeld in artikel 31 van Verordening (EG) 1. nr. 1255/1999 voor de uitgevoerde producten in ongewĳzigde staat worden vastgesteld op de bedragen als aangegeven in de bĳlage. Voor de uitvoer naar bestemming nr. 400 wordt voor de 2. producten van de GN-codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 en 2309 geen restitutie vastgesteld. 3. Voor de uitvoer naar de bestemmingen nrs. 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 en 804 wordt voor de producten van GN-code 0406 geen restitutie vastgesteld. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 14 april 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 91 van 1. 4. 1984, blz. 71. (2) PB L 28 van 1. 2. 1988, blz. 1. 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 94/15 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 13 april 2000 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer in de sector melk en zuivelproducten (in EUR/100 kg nettogewicht, tenzĳ anders aangegeven) Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 72,20 72,20 0,7220 0,7220 72,20 82,00 86,40 93,00 72,20 82,00 86,40 93,00 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 118,10 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 123,90 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 118,10 123,90 0,7220 0,8200 0,8640 0,9300 0,7220 0,8200 0,8640 0,9300 0,9360 1,0200 0,9360 1,0200 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 94/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 71,00 71,00 81,20 85,60 92,10 92,80 0,7100 0,7100 0,8120 0,8560 0,9210 0,9280 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 72,20 — 11,31 72,20 82,00 86,40 93,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Bedrag van de restitutie 118,10 123,90 0,7220 — 0,2689 0,7220 0,8200 0,8640 0,9300 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 0,9360 1,0200 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 94/17 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 L 94/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 14. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 94/19 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 L 94/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) De bestemmingscodes zĳn die welke zĳn vermeld in de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 2543/1999 van de Commissie (PB L 307 van 2. 12. 1999, blz. 46). Codenummer „097” omvat alle bestemmingscodes van 072 tot en met 083. Codenummer „098” omvat alle bestemmingscodes van 053 tot en met 070 en van 091 tot en met 096. Codenummer „970” omvat de uitvoertransacties als bedoeld in artikel 36, nr. 800/1999 van de Commissie (PB L 102 van 17. 4. 1999, blz. 11). Het restitutiebedrag voor andere landen van bestemming dan die welke voor iedere „productcode” zĳn aangegeven, Ingeval de bestemming („+”) niet is aangegeven, geldt het restitutiebedrag dat van toepassing is voor alle andere landen van bestemming dan die welke in artikel 1, leden 2 en 3, zĳn vermeld. lid 1, onder a) en b), van Verordening (EEG) lid 1, onder a) en c), en artikel 44, is aangeduid met (***). NB: Productcodes en voetnoten: zie de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1)


title: Avis du Comité des régions sur: la Communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen, au Comité économique et social et au Comité des régions Vers un nouveau cadre pour les infrastructures de communications électroniques et les services associés — Réexamen 1999 du cadre réglementaire des communications

eurovoc_concepts:
application of EU law
communications industry
competition law
telecommunications

text: C 226/56 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 8. 2000 Avis du Comité des régions sur: — la «Communication de la Commission au Parlement européen, au Conseil, au Comité économique et social et au Comité des régions sur le “Cinquième rapport sur la mise en œuvre de la réglementation en matière de télécommunications”», et — la «Communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen, au Comité économique et social et au Comité des régions “Vers un nouveau cadre pour les infrastructures de communications électroniques et les services associés — Réexamen 1999 du cadre réglementaire des communications”» (2000/C 226/15) LE COMITE´ DES RE´ GIONS, vu la communication de la Commission au Parlement européen, au Conseil, au Comité économique et social et au Comité des régions sur le «Cinquième rapport sur la mise en œuvre de la réglementation en matière de télécommunications» (COM(1999) 537 final) et la communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen, au Comité économique et social et au Comité des régions «Vers un nouveau cadre pour les infrastructures de communications électroniques et les services associés — Réexamen 1999 du cadre réglementaire des communications» (COM(1999) 539 final); vu la décision de la Commission en date du 15 novembre 1999, de le consulter à ce sujet conformément à l’article 265, premier alinéa du Traité instituant la Communauté européenne; vu la décision de son Bureau en date du 2 juin 1999, d’attribuer la préparation de l’avis à la commission 3 «Réseaux transeuropéens, transports, société de l’information»; vu le projet d’avis (CdR 520/99 rév. 1) adopté par la commission 3, le 4 février 2000 (rapporteur: M. Koivisto, FI/PSE), a adopté, lors de sa 33e session plénière des 12 et 13 avril 2000 (séance du 13 avril), le présent avis. 1. Objectifs des documents de la Commission b) Vers un nouveau cadre pour les infrastructures de communications électroniques et les services associés a) Cinquième rapport sur la mise en œuvre de la réglementation en matière de télécommunications 1. 1. Le rapport de la Commission: — examine l’état de la mise en œuvre de la réglementation en matière de télécommunications, — analyse la manière dont les règles nationales sont appli- quées dans la pratique, — propose un aperçu de l’état actuel des marchés des services de communications, 1. 2. Dans sa communication, la Commission présente un réexamen de la réglementation de l’Union européenne dans le domaine des télécommunications et propose les principaux éléments d’un nouveau cadre pour les infrastructures de communications et les services associés. 2. Avis du Comité des régions: E´ tat actuel des marchés des services de télécommunications — présente un résumé des principales entraves à la réalisation d’un marché unique, — formule une série de conclusions à retenir pour l’examen de la réglementation en matière de télécommunications, mais également dans le secteur de la communication en général. Le Comité des régions approuve les objectifs politiques, 2. 1. les principes de réglementation ainsi que la conception d’un nouveau cadre réglementaire présentés par la Commission. En particulier, il reconnaît également l’importance vitale que revêt le nouveau cadre réglementaire pour le renforcement de la concurrence dans tous les segments du marché, surtout au niveau local et régional. 8. 8. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 226/57 2. 2. De même, le Comité des régions approuve les principes contenus dans les documents de la Commission concernant la nécessité de concevoir le nouveau cadre réglementaire en prévision de l’apparition de nouveaux marchés dynamiques et globalement imprévisibles, comptant beaucoup plus d’acteurs que les marchés actuels. Comme la Commission, le Comité des régions souligne 2. 3. l’importance d’un nouveau cadre plus souple et plus étendu, susceptible de s’adapter à l’évolution rapide et imprévisible des technologies et du marché, et de les répercuter à tous les autres secteurs de la société. En particulier, 2. 4. le Comité des régions constate avec satisfaction que le cinquième rapport accorde une place de plus en plus visible aux aspects régionaux lors de l’évaluation de l’impact de la réglementation sur l’accessibilité et la tarification des services. Le Comité des régions souhaite attirer l’attention de la 2. 5. Commission sur le fait que, dans bon nombre d’E´ tats membres, la concurrence régionale telle qu’elle est décrite dans le cinquième rapport reste un concept théorique, et qu’en réalité l’offre de services est l’apanage d’un seul fournisseur, en particulier dans les régions périphériques. Le Comité constate avec préoccupation que le fossé qui existait déjà entre les différentes régions s’élargit rapidement, et estime que le service universel ainsi que les autres mécanismes mis en œuvre constituent, compte tenu de la rapidité de l’évolution des marchés concernés, des instruments trop lents pour corriger une telle situation. 2. 5. bis Certaines recherches actuelles démontrent qu’il existe manifestement une relation entre l’activité économique d’une zone donnée et la mise en place de réseaux de télécommunications. On en conclura que ces infrastructures constituent une des armes de la compétition que se livrent les régions européennes pour attirer les entreprises. De même, cette observation permet de penser que ce n’est pas seulement entre celles-ci mais en leur sein même que des disparités existent ou vont surgir. Dans l’élaboration de la politique de télécommunications pour l’UE, il conviendra de tenir compte lourdes en implications pour la cohésion de ces données, sociale et économique de ses E´ tats membres. Les collectivités régionales et locales se devront en outre de veiller, dans la mesure où leur compétences les y autorisent, à prendre les dispositions adéquates pour instaurer l’environnement propice à l’installation de tels réseaux. 2. 6. Le Comité des régions espère que les prochains rap- ports sur la mise en œuvre de la réglementation en matière de télécommunications permettront d’impliquer les véritables acteurs présents aux quatre coins de l’UE, évoluant dans des contextes différents et éprouvant des besoins spécifiques, afin de proposer une évaluation de la concurrence aussi fidèle à la réalité que possible. 2. 7. Le Comité des régions approuve le point de vue de la Commission concernant la nécessité d’une base réglementaire plus spécifique au secteur des télécommunications, tout en soulignant que ce secteur comprend différents niveaux, et exigerait par conséquent l’adoption d’approches différentes en fonction de la structure du marché de chacun de ces sous- secteurs. Ainsi, de nombreuses communes réparties dans toute l’Europe — dont l’exemple le plus connu et peut-être le plus significatif est la ville de Stockholm — ont mis au point ou acquis des réseaux de télévision par câble à large bande souvent caractérisés par une vaste couverture, dont les équipements et les services sont accessibles à l’ensemble des entreprises. Cette situation, bien qu’elle soit assimilable à un monopole, permet généralement aux utilisateurs d’atteindre les objectifs commu- nautaires relatifs à la portée et à la réduction du coût des services avec davantage d’efficacité que les situations de concurrence décrites dans le document de la Commission. 2. 8. Eu égards à ces observations, le Comité des régions invite la Commission à mettre en œuvre tous les moyens dont elle dispose afin d’opérer une nette distinction sur les marchés entre d’une part les services par câble et autres services d’infrastructure, et d’autre part les services spécifiquement destinés aux consommateurs. 3. Avis du Comité des régions: Propositions de nouveaux principes de réglementation 3. 1. Licences et autorisations 3. 1. 1. Le Comité approuve les principes concernant les licences et autorisations présentés dans le document de la Commission. 3. 2. Accès et interconnexion 3. 2. 1. Conformément aux considérations formulées ci-des- sus, le Comité des régions émet certaines réserves quant au fait que les mesures proposées pourraient permettre d’atteindre les objectifs politiques communs relatifs à la société de l’information dans des délais suffisamment courts, et estime qu’il est préférable d’opérer une nette distinction sur le marché entre les infrastructures et les services. 3. 2. 2. Le Comité des régions considère qu’il est important que les obligations introduites afin de donner le choix aux utilisateurs concernent non seulement les exploitants de télé- phonie mobile disposant d’un pouvoir de marché significatif, mais également les exploitants du réseau téléphonique fixe. 3. 3. Gestion du spectre radioélectrique 3. 3. 1. Le Comité des régions n’a aucun commentaire à formuler concernant la position de la Commission à ce sujet. C 226/58 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 8. 2000 3. 4. Service universel 3. 6. Numéros, noms et adresses Le Comité des régions souhaite attirer l’attention de 3. 4. 1. la Commission sur le fait que les avantages de la libre concurrence en matière de télécommunications diffèrent d’une région à l’autre, y compris au sein même des communes qui les composent, et que l’évolution rapide du marché et des technologies n’a fait qu’accroître ces disparités dans la mesure où les nouveaux services se concentrent essentiellement dans les régions suffisamment habitées. Le service universel vise à donner accès à tous à la société de l’information. C’est le Comité des régions estime que les opinions pourquoi, exprimées dans le document de la Commission doivent être régulièrement vérifiées sur la base des résultats obtenus et faire l’objet d’adaptations constantes et dynamiques, de sorte que l’accès puisse être assuré véritablement à tous les citoyens. Dans le même temps, nous devons garantir, notamment, le développement social, culturel et économique des régions à faible densité de population, et agir sur la stabilisation de la population. 3. 4. 2. Le Comité des régions estime, contrairement à la Commission, qu’il est important d’inclure les services à large bande dans le service universel actuel, du moins parmi les objectifs politiques. Ainsi, cela permettrait, notamment, d’atteindre l’objectif visant à faire en sorte que les régions les plus défavorisées, ou au moins une partie d’entre elles, ne restent pas en marge des nouvelles technologies, ce qui aggraverait le retard des régions qui ne disposeraient pas des services avancés de télécommunication ou bien qui seraient équipées trop tardivement, par rapport aux régions potentielle- ment plus favorisées. 3. 4. 3. Le Comité des régions souhaite également attirer l’attention de la Commission sur le fait que les besoins des utilisateurs d’une même région ne sont pas homogènes (écoles, soins de santé, entreprises, citoyens, etc. ). Des critères efficaces en matière de service universel devraient prendre en considéra- tion les utilisateurs qui ne correspondent pas à la «norme». 3. 4. 4. Le Comité des régions estime que, parallèlement au développement du service universel, il faut songer sérieuse- ment, à court terme et en profitant notamment des possibilités de financement offertes au niveau communautaire, à fournir aux communes et aux autres acteurs locaux et régionaux responsables des infrastructures sociales en général les moyens qui leur permettront de prendre en charge — si nécessaire — le développement de réseaux à large bande dans leur région et de les mettre à la disposition des différents fournisseurs de services. Bien entendu, il convient d’accorder une attention particulière aux régions dans lesquelles le marché ne fonc- tionne pas correctement et de débloquer des fonds afin de combler cette lacune, de manière à les placer sur un pied d’égalité avec d’autres régions lorsqu’il s’agira d’assumer ce nouveau rôle. 3. 5. Intérêts des consommateurs et des utilisateurs Le Comité des régions souhaite que la question de 3. 6. 1. portabilité entre les réseaux fixes et mobiles soit résolue dans les plus brefs délais. 3. 7. Questions de concurrence particulières Le Comité des régions se félicite des précisions 3. 7. 1. apportées aux concepts de pouvoir de marché significatif et de position dominante. Toutefois, ces concepts changent lorsque l’on passe du niveau européen ou national aux niveaux régional et local. Selon le Comité des régions, il faudrait prévoir la possibilité d’appliquer les principes qui sous-tendent la réglementation relative à la position dominante aux cas où le consommateur n’a, pour l’acquisition à titre privé d’un service de télécommunications important, qu’une seule option. 3. 8. Questions institutionnelles 3. 8. 1. Le Comité des régions approuve la proposition de la Commission concernant la création d’un comité des communi- cations, compte tenu notamment du processus de rapproche- ment entre les différents secteurs en matière de communica- tions et de télécommunications. Il est important que le comité ainsi que le groupe à haut niveau pour les communications soient prêts à élargir rapidement leur champ d’action au cas où le rapprochement entre ces deux secteurs aurait lieu plus rapidement que prévu. Le Comité des régions s’associe à la Commission, qui n’est pas convaincue qu’un organisme réglementaire au niveau européen apporterait une valeur ajoutée fondamentale. Le Comité des régions juge essentiel de garantir 3. 8. 2. l’indépendance des autorités réglementaires nationales, le passage d’un monopole d’E´ tat à une situation de libre concur- rence n’ayant pas encore abouti dans de nombreux E´ tats membres. 4. Conclusions Le Comité des régions — approuve les objectifs politiques, les principes de réglemen- tation ainsi que la conception d’un nouveau cadre régle- mentaire présentés par la Commission; en particulier, il reconnaît également l’importance vitale que revêt le nou- veau cadre réglementaire pour le renforcement de la concurrence dans tous les segments du marché, surtout au niveau local; 3. 5. 1. Le Comité des régions attire l’attention de la Commis- sion sur la nécessité de garantir la protection de la vie privée dans les activités caractérisées par un recours croissant aux technologies de la téléphonie mobile. — considère que les opinions exprimées dans le document de la Commission doivent faire l’objet d’adaptations constan- tes et dynamiques, de sorte que cet accès puisse être assuré; 8. 8. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 226/59 — estime que, parallèlement au développement du service universel, il faut songer sérieusement, à court terme et en profitant notamment des possibilités de financement offertes au niveau communautaire, à fournir aux commu- nes et aux autres acteurs locaux et régionaux responsables des infrastructures sociales en général, les moyens qui leur permettront de prendre en charge — si nécessaire — le développement de réseaux à large bande dans leur région et de les mettre à la disposition des différents fournisseurs de services; ces concepts changent lorsque l’on passe du niveau européen ou national aux niveaux régional et local; selon il faudrait prévoir la possibilité le Comité des régions, d’appliquer les principes qui sous-tendent la réglementa- tion relative à la position dominante aux cas où le consommateur n’a, pour l’acquisition d’un service de télécommunications important, qu’une seule option; — attire l’attention de la Commission sur la nécessité de garantir la vie privée dans les activités caractérisées par un recours croissant aux technologies de la téléphonie mobile; — se félicite des précisions apportées aux concepts de pouvoir de marché significatif et de position dominante; toutefois, — souhaite que la question de portabilité entre les réseaux fixes et mobiles soit résolue dans les plus brefs délais. Bruxelles, le 13 avril 2000. Le Président du Comité des régions Jos CHABERT


title: 2000/471/EG: Europaparlamentets beslut av den 13 april 2000 om beviljande av ansvarsfrihet för kommissionen för besluten avseende avslutningen av räkenskaperna för EUGFJ-garantisektionen för budgetåren 1993, 1994 och 1995

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
budgetary discharge
financial year

text: 7. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 40/403 beklagar att kommissionen försummat att i sin sammanställning av inkomst- och utgiftsredovis- lagt 32. ningen och balansräkningen för budgetåret 1998 ta upp den analys som ombudsmannens kansli fram av genomförandet av ombudsmannens budget, Torsdag 13 april 2000 * * * Skjuter upp beviljandet av ansvarsfrihet och uppdrar åt generalsekreteraren att vidta följande 33. åtgärder: % Utarbeta en handlingsplan för att dramatiskt minska antalet selektiva anbudsförfaranden och direkta avtal. % Komplettera och lägga fram inventeringen för 1998. % Informera relevanta organ om de framsteg som görs i de nuvarande disciplinära förfarandena, framför allt de förfaranden som är knutna till ärenden man förlorat i domstolen. % Utarbeta en långsiktig byggnadspolitik som innefattar finansiering, nya investeringar och beräknade totala kostnader, samt en handlingsplan för att undvika kontraktsenliga förpliktelser som begränsar Europaparlamentets möjligheter att genomföra öppna anbudsförfaranden. % Lägga fram en tidsplan för den administrativa reformen av Europaparlamentet. och förväntar sig att % de nya kontrakt som beviljas när det gäller säkerhet och bevakning av byggnaderna i Strasbourg skall vara helt i överensstämmelse med reglerna, särskilt i fråga om anbudsinfordran, % de politiska grupperna, mot bakgrund av revisionsrättens slutliga rapport om de politiska gruppernas utgifter, skall presentera specifika åtgärder för att åtgärda de uppenbarade bristerna inom två månader efter att de har mottagit rapporten 34. uppdrar åt talmannen att översända denna resolution till kommissionen. 5. EUGFJ-garantisektionen (Ansvarsfrihet 1993, 1994 och 1995) A5-0095/2000 I. Europaparlamentets beslut om beviljande av ansvarsfrihet för kommissionen för besluten avseende avslutningen av räkenskaperna för EUGFJ-garantisektionen för budgetåren 1993, 1994 och 1995 (C4-0128/1998 / C4-0372/1998 / C5-0167/2000 / 1997/2167(DEC)) Europaparlamentet utfärdar detta beslut % med beaktande av inkomst- och utgiftsredovisningarna och balansräkningarna för verksamheten under budgetåren 1993, 1994 och 1995 (C4-0128/1998 % C4-0372/1998 % C5-0167/2000), % med beaktande av sammanfattningsrapporterna om resultaten av inspektionerna av avslutningen av räkenskaperna för EUGFJ-garantisektionen för 1993, 1994 och 1995, % med beaktande av revisionsrättens årsrapport avseende budgetåret 1997 (1) och årsrapporten avseende budgetåret 1998 (2), % med beaktande av revisionsrättens särskilda rapporter för budgetåret 1993 (3) om förvaltningen av gemenskapshandeln med spannmål vad gäller exportbidrag, särskilda importåtgärder och regionala stödåtgärder (4). % med beaktande av EG-fördraget, särskilt artikel 276, (1) EGT C 349, 17. 11. 1998. (2) EGT C 349, 3. 12. 1999. (3) EGT C 52, 21. 2. 1997, EGT C 121, 20. 4. 1998. (4) EGT C 159, 26. 5. 1997. C 40/404 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 7. 2. 2001 Torsdag 13 april 2000 % med beaktande av artikel 93 och bilaga V i arbetsordningen, % med beaktande av budgetkontrollutskottets betänkande (A5-0095/2000). Parlamentet konstaterar att den finansiella korrigeringen för utgifter på 32 397 miljoner euro under 1. budgetåret 1993, som gjordes den 23 april 1997 och 30 juli 1997, uppgick till 744 miljoner euro, konstaterar att den finansiella korrigeringen för utgifter på 33 593 miljoner euro under budgetåret 2. 1994, som gjordes den 6 maj 1998 (1), uppgick till 308 miljoner euro, 3. konstaterar att den finansiella korrigeringen för utgifter på 34 503 miljoner euro under budgetåret 1995, som gjordes den 3 februari och 28 juli 1999 och den 1 mars 2000, uppgick till 595 miljoner euro, 4. beviljar kommissionen ansvarsfrihet vad beträffar besluten om avslutning av räkenskaperna för bud- getåren 1993, 1994 och 1995 med reservation för ny information om Fléchardaffären, om exportbidrag och om hur den gemensamma organisationen för marknaden fungerar, 5. framför sina iakttagelser i den resolution som ingår i detta beslut, 6. uppdrar åt talmannen att översända detta beslut och den resolution som innehåller parlamentets iakttagelser till kommissionen, rådet, domstolen, revisionsrätten och Europeiska investeringsbanken samt att låta offentliggöra dem i Europeiska gemenskapernas officiella tidning (L-serien). (1) Kommissionens beslut 98/358/EG, EGT L 163, 6. 6. 1998, s. 28. II. Europaparlamentets resolution med kommentarer som åtföljer beslutet om beviljande av ansvars- frihet för kommissionen för besluten avseende avslutningen av räkenskaperna för EUGFJ-garanti- sektionen för budgetåren 1993, 1994 och 1995 (C4-0128/1998 / C4-0372/1998 / C5-0167/2000 / 1997/2167(DEC)) Europaparlamentet utfärdar denna resolution % med beaktande av inkomst- och utgiftsredovisningarna och balansräkningarna för verksamheten under budgetåren 1993, 1994 och 1995 (C4-0128/1998 % C4-0372/1998 % C5-0167/2000), % med beaktande av sammanfattningsrapporterna om resultaten av inspektionerna av avslutningen av räkenskaperna för EUGFJ-garantisektionen för 1993, 1994 och 1995, % med beaktande av revisionsrättens årsrapport avseende budgetåret 1997 (1) och årsrapporten avseende budgetåret 1998 (2), % med beaktande av revisionsrättens särskilda rapporter för budgetåret 1993 (3) om förvaltningen av gemenskapshandeln med spannmål vad gäller exportbidrag, särskilda importåtgärder och regionala stödåtgärder (4). % med beaktande av EG-fördraget, särskilt artikel 276, % med beaktande av artikel 93 och bilaga V i arbetsordningen, % med beaktande av budgetkontrollutskottets betänkande (A5-0095/2000), och av följande skäl: A. Genom avslutningen av räkenskaperna skall man tillse att gemenskapen inte belastas med några som helst belopp som utbetalats utan rättslig grund. (1) EGT C 349, 17. 11. 1998. (2) EGT C 349, 3. 12. 1999. (3) EGT C 52, 21. 2. 1997, EGT C 121, 20. 4. 1998. (4) EGT C 159, 26. 5. 1997


title: Regulamento (CE) n.° 774/2000 da Comissão, de 13 de Abril de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2010/1999

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ACP countries
award of contract
common wheat
export refund

text: L 94/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 774/2000 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2000 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2010/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, n. o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudi- catário(s) o(s) proponente(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima, cuja(s) o(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de expor- tação. cuja(s) proposta(s) assim como proponente(s) (3) (4) A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima de exportação no montante referido no artigo 1. o As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos Cereais, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (1) (2) Pelo Regulamento (CE) n. o 2010/1999 da Comissão (5); foi aberto um concurso para a restituição e/ou a impo- sição à exportação de trigo mole para determinados Estados ACP. O artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) Artigo 1. o No que diz respeito às propostas comunicadas de 7 a 13 de Abril de 2000 no âmbito do concurso referido no Regula- mento (CE) n. o 2010/1999, a restituição máxima à exportação de trigo mole é fixada em 34,50 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 248 de 21. 9. 1999, p. 19


title: Advies van het Comité van de Regio's over de "Rol van de lokale en regionale overheden in de hervorming van de gezondheidszorg in Europa"

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cooperation policy
health policy
local authority
public health
regional authority

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 226/79 Advies van het Comité van de Regio’s over de „Rol van de lokale en regionale overheden in de hervorming van de gezondheidszorg in Europa” (2000/C 226/19) HET COMITE´ VAN DE REGIO’S, gezien het besluit van het Bureau van 15 september 1999 om overeenkomstig art. 265, vijfde alinea, van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap een advies over de „Rol van de lokale en regionale overheden in de hervorming van de gezondheidszorg in Europa” op te stellen en commissie 5 „Sociaal beleid, volksgezondheid, consumentenbescherming, onderzoek, toerisme” met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden te belasten; gezien het ontwerpadvies (CDR 416/99 rev. 2) dat commissie 5 op 6 maart 2000 heeft goedgekeurd (rapporteur: de heer Tögel (DE, PSE), heeft tijdens zijn 33e zitting van 12 en 13 april 2000 (vergadering van 13 april) het volgende advies goedgekeurd. Het Comité van de Regio’s wenst de volgende opmerkin- gen te maken i. v. m. de toekomstige ontwikkeling van het Europese volksgezondheidsbeleid: Het Comité van de Regio’s formuleert de volgende aanbevelingen ter attentie van de Commissie, de Raad en het Europees Parlement: 1. De gezondheidszorg is een sector waarin de lokale en regionale overheden, in het licht van het Europese integratie- proces, financieel zwaarwegende verantwoordelijkheden dra- gen die voor de bevolking van essentieel belang zijn. Daar de gezondheidszorg in hoge mate cultureel bepaald is, moet de Europese bevoegdheid terzake tot het minimaal noodzakelijke worden beperkt. 2. Op EU-niveau zouden er systemen kunnen worden uitgedokterd en opgezet (door middel waarvan de verspreiding van besmettelijke ziekten kan worden tegengegaan, levensmid- delen efficiënter kunnen worden gecontroleerd en voor de gezondheid schadelijke milieueffecten kunnen worden voorko- men). Voor de EU is er in dit verband een cruciale rol weggelegd. 3. De lidstaten voorzien in gezondheidszorg en medische- zorgverstrekking overeenkomstig de regelingen inzake organi- satie en financiering die daartoe op nationaal niveau getroffen zijn. Een en ander is het resultaat van een lange historische en culturele ontwikkeling. Harmonisatie van deze regelingen zou verstandig noch verantwoord zijn. 4. Discussies over grensoverschrijdende aspecten van de gezondheidszorg moeten worden aangemoedigd. De dialoog zou b. v. kunnen worden toegespitst op de financiering van grensoverschrijdende gezondheidsdiensten. 5. Het beleid en de besluitvormingsbevoegdheden van de lokale overheden moeten niet alleen in aanmerking worden genomen, maar ook indien nodig versterkt en uitgebreid worden. 6. In eerste instantie moet via grotere doorzichtigheid, gerichte ontwikkeling van methoden en uitwisseling van ervaringen de nodige basis voor samenwerking kunnen wor- den gelegd. 7. Bij de ontwikkeling van een Europees gezondheidsbeleid, zoals bepaald in het Verdrag van Amsterdam, dienen de EU- instellingen in samenwerking met de lidstaten: — de nodige impulsen te geven om via praktijkgerichte initiatieven en gerichte ontwikkelingsopdrachten samen met de lokale en regionale overheden, bij te dragen tot de oplossing van lokale en regionale problemen, met name in grensstreken; — de verschillende deelgebieden en specifieke problemen op het gebied van de gezondheidszorg die onder de bevoegdheid van de diverse Europese organen vallen, in hun onderlinge samenhang te bekijken, en dit ook door een passende aanpak in het kader van de Europese Commissie te vergemakkelijken; — ook de overige betrokkenen in de regio’s tot actieve deelname aan te zetten; deze mogelijkheid wordt zowel in door de staat georganiseerde systemen voor gezondheids- zorg als in de in sommige lidstaten bestaande autonoom beheerde systemen geboden. Dit is van bijzonder belang in gevallen waar de gezondheidszorg en de daarmee verbon- den verschillende taken nog worden opgesplitst naar gelang van de betrokken actoren en gebieden. De lokale en regionale overheden hebben hierbij een belangrijke rol te spelen omdat zij de situatie in het veld goed kennen. Hun sociale diensten zijn immers belast met het opsporen en voorkomen van problemen, en met de voorlichting en hulpverlening aan met name de bevolkingsgroepen die kwetsbaar zijn of in moeilijkheden verkeren; C 226/80 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 8. 2000 — de controle op de volksgezondheid in Europa systematisch tot alle aspecten daarvan uit te breiden; naast de praktijk- gerichte vergelijking van structuren zal aldus een betrouw- baar cijferbestand kunnen worden ontwikkeld. 8. Het Comité van de Regio’s pleit voor de nodige transpa- rantie en overleg op het gebied van gezondheid. Discussie- Brussel, 13 april 2000. thema’s zijn b. v. de communautaire, en meer specifiek grens- overschrijdende kwaliteitsbewaking en planning. Het Comité van de Regio’s is voorts van mening dat bij 9. besluitvorming die de verantwoordelijkheden van lokale en regionale overheden, op het gebied van de volksgezondheid en gezondheidszorg betreft, in het bijzonder met het standpunt van het CvdR rekening moet worden gehouden. Dit advies is tijdens de 33e zitting van 12 en 13 april 2000 (vergadering van 13 april) goedgekeurd. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Jos CHABERT


title: Accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la Suisse au sujet de l'extension du réseau commun de communications/interface commune des systèmes (CCN/CSI), dans le cadre de la convention relative à un régime commun de transit

eurovoc_concepts:
EFTA countries
Switzerland
Union transit
agreement (EU)
computer network
exchange of information
information system

text: L 102/52 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 4. 2000 ACCORD SOUS FORME D'ÉCHANGE DE LETTRES entre la Communauté européenne et la Suisse au sujet de l'extension du réseau commun de communications/interface commune des systèmes (CCN/CSI), dans le cadre de la convention relative à un régime commun de transit A. Lettre de la Communauté européenne Monsieur, Bruxelles, le 13 avril 2000 Au sujet de l'extension de l'utilisation du réseau commun de communications/interface commune des systèmes (CCN/CSI) pour le nouveau système de transit informatisé à la Suisse (1), j'ai l'honneur de proposer au nom de la Communauté européenne l'engagement suivant: I. II. Les parties se conformeront aux spécifications techniques figurant dans les documents énumérés à l'annexe qui ont été mis à la disposition de la Suisse ainsi que toute modification apportée à l'avenir dans le cadre du projet. La Commission des Communautés européennes (ci-après dénommée «Commission») gérera et dévelop- pera le système conformément aux lignes directrices élaborées au sein du comité de la politique douanière — groupe de travail informatique — sous-groupe technique CCN/CSI (CPC-CWP-CCN/CSI) pour les pays partenaires également. III. Les parties respecteront les règles en matière de politique de sécurité générale établies et décidées dans le cadre du projet. IV. Au plus tard le 15 mai 2000, la Suisse payera les coûts d'installation de CCN/CSI tels que justifiés par la Commission sur la base de la convention spécifique qu'elle a conclue à cette fin avec le sous-traitant. V. Au plus tard le 15 mai 2000, la Suisse payera les coûts d'exploitation du réseau tels que supportés jusqu'au 31 par la Commission à partir de la date de l'installation du matériel et du logiciel décembre 1999. VI. Au 15 mai de chaque année, la Suisse payera une somme forfaitaire (90 000 euros pour l'année 2000) pour le coût annuel de l'utilisation du réseau par la Suisse. La Commission communiquera à la Suisse, avant le 31 juillet de chaque année, la somme forfaitaire due pour l'année suivante. VII. Avant le 31 janvier de chaque année, la Commission procédera à l'apurement des comptes du coût annuel de l'utilisation du réseau sur la base de la somme déjà payée et des coûts réels imputables à la Suisse et transmettra un relevé de frais à la Suisse. La Commission calculera ces coûts réels sur la base de sa relation contractuelle avec le sous-traitant qu'elle choisira conformément aux procédures en vigueur pour la passation des contrats. Le paiement final (le règlement du solde) aura lieu trente jours après présentation du relevé de frais. Le montant total à payer par la Suisse en tout état de cause ne dépassera pas de 20 % la somme forfaitaire annuelle déjà payée. VIII. De même que les États membres de l'Union européenne, la Suisse sera tenue informée de l'évolution prévue des coûts ainsi que des éléments principaux du développement du CCN/CSI susceptibles d'avoir un impact sur ces coûts. IX. Au plus tard le 15 mai 2000, la Suisse payera un montant de 40 000 euros en tant que provision annuelle pour l'évolution future et les imprévus. La Commission délivrera un relevé de frais contenant la ventilation des coûts imputables à cette provision. Au plus tard le 15 mai de chaque année, la Suisse reconstituera ladite provision moyennant le paiement d'une somme correspondant au montant réellement utilisé pour l'évolution future et les imprévus pendant l'année précédente. X. Tout paiement doit être transféré à la Commission. Sauf indication contraire, tout paiement sera basé sur un relevé de frais délivré par la Commission contenant une ventilation des coûts permettant l'identification des différents services, livraison de matériel, logiciel, payable dans les soixante jours. (1) Les deux parties conviennent que l'extension de l'utilisation de CCN/CSI à la Suisse implique également la Principauté de Liechtenstein aussi longtemps que la Principauté est liée à la Suisse par un traité d'union douanière. 27. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 102/53 XI. Le présent accord reste en vigueur aussi longtemps que les deux parties sont parties contractantes à la convention du 20 mai 1987 relative à un régime commun de transit. Les deux parties se réservent cependant la possibilité de le modifier de commun accord. XII. Au cas où la Suisse paierait les montants prévus aux points IV, V, VI, VII et IX en retard par rapport aux dates indiquées aux points susmentionnés, l'Union européenne pourra appliquer des intérêts de retard (au taux appliqué par la Banque centrale européenne à ses opérations en euros et publié au Journal officiel, série C, en vigueur à l'expiration du délai prévu pour effectuer le remboursement, majoré d'un point et demi). Le même taux sera appliqué aux paiements à effectuer de la part de la Communauté. Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l'accord de la Suisse sur ce qui précède. Je vous prie d'agréer, Monsieur, l'assurance de ma très haute considération. Au nom du Conseil de l'Union européenne L 102/54 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 4. 2000 ANNEXE À L'ÉCHANGE DE LETTRES DOCUMENTATION EXTERNE CCN/CSI CCN/CSI telematic integration in the customs and indirect taxation (CCN/CSI: l'intégration télématique au service de la douane et de la fiscalité indirecte — version anglaise) CCN/CSI: l'intégration télématique au service de la douane et de la fiscalité indirecte Architecture des applications transeuropéennes Avantages escomptés de l'utilisation du CCN/CSI pour les applications transeuropéennes de la DG XXI (version allemande) Benefits expected from the use of CCN/CSI by the trans-European applications of DG XXI (Avantages escomptés de l'utilisation du CCN/CSI pour les applications transeuropéennes de la DG XXI — version anglaise) Avantages escomptés de l'utilisation du CCN/CSI pour les applications transeuropéennes de la DG XXI Description de l'offre du CSI Description du comportement dynamique des interactions du CCN/CSI GÉNÉRALITÉS 21info_en 21info_fr Arap_101 Bnf104de Bnf104en Bnf104fr Lr092v08 Lr155v01 Lst-rol-XXI-00 Description du rôle du CCN/CSI Mathaeus-Dublin Architecture et méthodologie des systèmes intracommunautaires Pre-gen-XXI Présentation du CCN/CSI et guide de lecture CCN/TC Ccn_tc_sla_03 Accord relatif au niveau de service du CCN/TC Epm01 Sqp_01 DÉVELOPPEMENT Acg_03 Prg_c_05 Manuel des procédures externes du CCN/TC Programme de qualité du service du CCN/TC Guide de configuration de l'application Guide de programmation de l'application (en langage C) Prg_Cob_BS2000_03 Guide de programmation de l'application (en langage Cobol pour BS2000) Prg_Cob_CICS_01 Guide de programmation de l'application (en langage Cobol pour IBM) Prg_Cob_GCOS7_03 Guide de programmation de l'application (en langage Cobol pour GCOS7) Prg_Cob_GCOS8_01 Guide de programmation de l'application (en langage Cobol pour GCOS8) Ref_cd09 Manuel de référence relatif aux définitions communes (en langage C) Ref_Cob_cd01 Manuel de référence relatif aux définitions communes (en langage Cobol) Ref_Cob_cs01 Manuel de référence CSI (en langage Cobol) Ref_Cob_gs01 Manuel de référence GSS (en langage Cobol) Ref_Cob_hl01 Manuel de référence HL (en langage Cobol) 27. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 102/55 Ref_Cob_os01 Manuel de référence OS (en langage Cobol) Ref_Cob_pr01 Manuel de référence concernant la présentation (en langage Cobol) Ref_cs09 Ref_er05 Ref_gs03 Ref_hl07 Ref_os01 Ref_pr07 SÉCURITÉ Manuel de référence CSI (en langage C) Manuel de référence relatif aux codes d'erreur Manuel de référence GSS (en langage C) Manuel de référence HL (en langage C) Manuel de référence OS (en langage C) Manuel de référence concernant la présentation (en langage C) Pol-sec-XXI-01 Politique générale de sécurité concernant le CCN/CSI SPÉCIFICATIONS Ad_07 Frs_03 Fss_05 Ovw_07 FORMATION Conception Spécifications Spécifications du système fonctionnel Vue d'ensemble du système Tra-csi(mod1)-05. ppt Cours destiné aux concepteurs et aux développeurs de l'application CSI Tra-csi(mod2)-05. ppt Cours destiné aux concepteurs et aux développeurs de l'application CSI (en langage C) Tra-csi(mod3)-03. ppt Cours destiné aux concepteurs et aux développeurs de l'application CSI (en langage C) Tra-csi_cob(mod2)-01. ppt Cours destiné aux concepteurs et aux développeurs de l'application CSI (en langage Cobol) Tra-csi_cob(mod3)-01. ppt Cours destiné aux concepteurs et aux développeurs de l'application CSI (en langage Cobol) L 102/56 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 4. 2000 B. Lettre de la Suisse Monsieur, Berne, le 14 avril 2000 J'ai l'honneur d'accuser réception de votre lettre au sujet de l'extension de l'utilisation du réseau commun de communications/interface commune des systèmes (CCN/CSI) pour le NCTS à la Suisse, libellée comme suit: «Au sujet de l'extension de l'utilisation du réseau commun de communications/interface commune des systèmes (CCN/CSI) pour le nouveau système de transit informatisé à la Suisse (1), j'ai l'honneur de proposer au nom de la Communauté européenne l'engagement suivant: I. II. Les parties se conformeront aux spécifications techniques figurant dans les documents énumérés à l'annexe qui ont été mis à la disposition de la Suisse ainsi que toute modification apportée à l'avenir dans le cadre du projet. La Commission des Communautés européennes (ci-après dénommée “Commission”) gérera et développera le système conformément aux lignes directrices élaborées au sein du comité de la politique douanière — groupe de travail informatique — sous-groupe technique CCN/CSI (CPC-CWP-CCN/CSI) pour les pays partenaires également. III. Les parties respecteront les règles en matière de politique de sécurité générale établies et décidées dans le cadre du projet. IV. Au plus tard le 15 mai 2000, la Suisse payera les coûts d'installation de CCN/CSI tels que justifiés par la Commission sur la base de la convention spécifique qu'elle a conclue à cette fin avec le sous-traitant. V. Au plus tard le 15 mai 2000, la Suisse payera les coûts d'exploitation du réseau tels que supportés jusqu'au par la Commission à partir de la date de l'installation du matériel et du logiciel 31 décembre 1999. VI. Au 15 mai de chaque année, la Suisse payera une somme forfaitaire (90 000 euros pour l'année 2000) pour le coût annuel de l'utilisation du réseau par la Suisse. La Commission communiquera à la Suisse, avant le 31 juillet de chaque année, la somme forfaitaire due pour l'année suivante. VII. Avant le 31 janvier de chaque année, la Commission procédera à l'apurement des comptes du coût annuel de l'utilisation du réseau sur la base de la somme déjà payée et des coûts réels imputables à la Suisse et transmettra un relevé de frais à la Suisse. La Commission calculera ces coûts réels sur la base de sa relation contractuelle avec le sous-traitant qu'elle choisira conformément aux procé- dures en vigueur pour la passation des contrats. Le paiement final (le règlement du solde) aura lieu trente jours après présentation du relevé de frais. Le montant total à payer par la Suisse en tout état de cause ne dépassera pas de 20 % la somme forfaitaire annuelle déjà payée. VIII. De même que les États membres de l'Union européenne, la Suisse sera tenue informée de l'évolution prévue des coûts ainsi que des éléments principaux du développement du CCN/CSI susceptibles d'avoir un impact sur ces coûts. IX. Au plus tard le 15 mai 2000, la Suisse payera un montant de 40 000 euros en tant que provision annuelle pour l'évolution future et les imprévus. La Commission européenne délivrera un relevé de frais contenant la ventilation des coûts imputables à cette provision. Au plus tard le 15 mai de la Suisse reconstituera ladite provision moyennant le paiement d'une somme chaque année, correspondant au montant réellement utilisé pour l'évolution future et les imprévus pendant l'année précédente. X. Tout paiement doit être transféré à la Commission. Sauf indication contraire, tout paiement sera basé sur un relevé de frais délivré par la Commission contenant une ventilation des coûts permettant l'identification des différents services, livraison de matériel, logiciel, payable dans les soixante jours. (1) Les deux parties conviennent que l'extension de l'utilisation de CCN/CSI à la Suisse implique également la Principauté de Liechtenstein aussi longtemps que la Principauté est liée à la Suisse par un traité d'union douanière. 27. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 102/57 XI. Le présent accord reste en vigueur aussi longtemps que les deux parties sont parties contractantes à la convention du 20 mai 1987 relative à un régime commun de transit. Les deux parties se réservent cependant la possibilité de le modifier de commun accord. XII. Au cas où la Suisse paierait les montants prévus aux points IV, V, VI, VII et IX en retard par rapport aux dates indiquées aux points susmentionnés, l'Union européenne pourra appliquer des intérêts de retard (au taux appliqué par la Banque centrale européenne à ses opérations en euros et publié au Journal officiel, série C, en vigueur à l'expiration du délai prévu pour effectuer le remboursement, majoré d'un point et demi). Le même taux sera appliqué aux paiements à effectuer de la part de la Communauté. Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l'accord de la Suisse sur ce qui précède. » J'ai l'honneur de vous confirmer l'accord de la Suisse sur le contenu de cette lettre. Je vous prie d'agréer, Monsieur, l'assurance de ma très haute considération. Pour le gouvernement de la Suisse


title: Risoluzione del Parlamento europeo recante le osservazioni che accompagnano la decisione di concedere il discarico alla Commissione in ordine all'esecuzione del bilancio della Comunità europea del carbone e dell'acciaio (CECA) per l'esercizio 1998

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ECSC
EP resolution
budgetary discharge
financial year

text: L 191/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 27. 7. 2000 RISOLUZIONE del Parlamento europeo recante le osservazioni che accompagnano la decisione di concedere il discarico alla Commissione in ordine all’esecuzione del bilancio della Comunit(cid:224) europea del car- bone e dell’acciaio (CECA) per l’esercizio 1998 IL PARLAMENTO EUROPEO, vista la relazione della Corte dei conti europea sul rendiconto finanziario della Comunit(cid:224) europea del car- bone e dell’acciaio al 31 dicembre 1998 (1), vista la relazione annuale della Corte dei conti sulla CECA per l’esercizio 1998 (comprendente la dichiara- zione di affidabilit(cid:224) relativa alla CECA) corredata dalle risposte della Commissione (C5(cid:150)0153/2000) (2), vista la relazione speciale n. 3/99 della Corte dei conti sulla gestione e il controllo dei bonifici di interessi da parte dei servizi della Commissione corredata dalle risposte della Commissione (3), visti l’articolo 78 ottavo e l’articolo 97 del trattato CECA, visti l’articolo 93 e l’allegato V del suo regolamento, vista la relazione della commissione per il controllo dei bilanci (A5(cid:150)0092/2000), considerando quanto segue: A. B. C. D. E. F. L’articolo 2 del trattato CECA definisce gli obiettivi di espansione economica, incremento dell’occu- pazione e miglioramento del tenore di vita. Nel 1998, in una situazione caratterizzata da prezzi di mercato molto bassi, debolezza del mercato dei noli e ristrutturazione dell’industria del carbone in Germania e sotto l’influsso della liberalizza- zione dei mercati dell’elettricit(cid:224) e del gas nel Regno Unito, la produzione di carbon fossile nell’UE ha registrato un calo del 12 % rispetto all’anno precedente, scendendo a 107 milioni di tonnellate. Nella sua precitata relazione speciale, in particolare il paragrafo 3. 11, la Corte dei conti ha concluso che, per quanto concerne le misure subordinate alla creazione di posti di lavoro, ai sensi dell’arti- colo 56 del trattato CECA, l’impatto reale di bonifici Ł stato quasi nullo e che l’effetto Ł stato piutto- sto quello di una manna per i beneficiari. Nel 1998 il calo della domanda asiatica in seguito alla crisi economica ha comportato un rallenta- mento della domanda di acciaio per le industrie automobilistica, meccanica ed elettrica ma un leg- gero miglioramento nell’industria edilizia, con una produzione che si Ł attestata a 160 milioni di tonnellate. La situazione patrimoniale della CECA ha registrato un calo di 903 milioni di EUR rispetto all’anno precedente, scendendo a 5,027 miliardi di EUR, di cui il 56,4 % sono crediti e il 39,1 % attivit(cid:224) liquide. Dalla situazione patrimoniale risulta che, rispetto all’anno precedente, gli impegni fuori bilancio del- l’attivo sono diminuiti da 590 a 372 milioni di EUR e gli impegni fuori bilancio del passivo hanno registrato una flessione da 712 a 497 milioni di EUR e che le altre attivit(cid:224) sono diminuite da 87 a 8 milioni di EUR, di cui 5,4 milioni di EUR corrispondono ai prestiti a funzionari, mentre le altre passivit(cid:224) sono aumentate da 12 a 29 milioni di EUR e gli accantonamenti per rischi e oneri sono passati da 87 a 122 milioni di EUR. (1) GU C 240 del 25. 8. 1999, pag. 24. (2) GU C 338 del 25. 11. 1999. (3) GU C 217 del 29. 7. 1999. 27. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 191/21 G. H. I. J. K. L. M. N. O. P. Q. Il conto profitti e perdite ha segnato un calo di 264 milioni di EUR rispetto all’anno precedente, scendendo a 588 milioni di EUR, mentre sul versante dei costi le perdite su operazioni finanziarie sono aumentate da 15 a 73 milioni di EUR e le rettifiche di valore su crediti e accantonamenti hanno registrato un incremento da 9 a 62 milioni di EUR e la dotazione degli accantonamenti per il finanziamento del bilancio operativo Ł diminuita da 274 a 26 milioni di EUR e sul versante dei ricavi gli interessi sono scesi da 420 a 345 milioni di EUR e i proventi connessi al bilancio opera- tivo sono diminuiti da 301 a 146 milioni di EUR. L’esecuzione del bilancio ha registrato una flessione da 459 milioni di EUR nell’anno precedente a 184 milioni di EUR, con un incremento delle ammende da 0 a 6 milioni di EUR, e che il saldo netto dell’esercizio Ł diminuito da 109 milioni a 38 milioni di EUR. A decorrere dal 1o gennaio 1998, la Commissione ha azzerato il prelievo fiscale sui prodotti del carbone e dell’acciaio e ha deciso di ripartire le risorse tra gli aiuti sociali e gli aiuti alla ricerca. In vista della prossima scadenza del trattato CECA, il 23 luglio 2002, il suo indice di solvibilit(cid:224) Ł passato da 28,3 % alla fine del 1997 a 32,8 %, avvicinandosi cos(cid:236) al raggiungimento dell’obiettivo dichiarato del 100 %. Questa evoluzione Ł dovuta all’aumento del fondo di garanzia e a una forte riduzione dell’importo dei crediti in essere. Nella risoluzione su crescita e occupazione, approvata a Amsterdam il 16 e 17 giugno 1997 e nella risoluzione del Consiglio del 21 giugno 1999 sul futuro della CECA, il Consiglio europeo ha chiesto che le entrate derivanti dalla riserva vengano utilizzate per finanziare un fondo di ricerca a favore di settori collegati all’industria carbosiderurgica. Secondo le attuali previsioni della Commissione, le riserve che la CECA deve destinare al finanzia- mento della ricerca dovrebbero ammontare a 1,1 miliardi di EUR nel 2002. Le Direzioni generali affari economici e finanziari, della ricerca, dell’energia e dei trasporti, dell’oc- cupazione e del bilancio gestiscono congiuntamente il bilancio operativo della CECA, che nel 1998 ha rappresentato una spesa complessiva pari a 185 milioni di EUR, di cui 84 milioni di EUR sono destinati agli aiuti alla ricerca, 43 milioni di EUR, agli aiuti al reimpiego e 27 milioni di EUR alle misure sociali a favore del settore carbonifero. La Commissione non ha ancora attuato pienamente le raccomandazioni formulate da questo Parla- mento nella sua risoluzione del 4 maggio 1999 sul discarico relativo all’esercizio 1997 (1), in cui si chiedeva che venissero risolti i problemi giuridici in sospeso concernenti la cessione degli edifici acquistati dalla CECA con fondi in eccesso, a Lisbona e Milano nel 1986, a Canberra nel 1987 e a Windhoek nel 1992. L’ultima analisi e valutazione indipendente della redditivit(cid:224) finanziaria diretta dei programmi di ricerca nel settore siderurgico, realizzati dalla CECA tra il 1981 e il 1990, Ł stata commissionata nel giugno 1994. La Corte dei conti ha approvato la sua relazione annuale sulla CECA relativa all’esercizio 1998 il 22 e 23 settembre 1999. A partire dal trattato di Fusione solo una piccola parte (fissata secondo un ammontare forfetario) delle spese amministrative derivanti dalle attivit(cid:224) CECA Ł finanziata tramite questo bilancio, mentre la parte piø importante Ł a carico del bilancio generale. In vista della scadenza del trattato Ł neces- sario procedere ad un censimento dei bisogni reali in materia di personale e a una riorganizzazione dei servizi della Commissione. (1) GU C 279 dell’1. 10. 1999, pag. 135. L 191/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 27. 7. 2000 R. S. La Corte dei conti ha concluso che il rendiconto finanziario della CECA al 31 dicembre 1998 pre- senta fedelmente il patrimonio, la situazione finanziaria e il risultato delle operazioni della CECA per l’esercizio chiuso in tale data. La Corte dei conti dichiara che la legittimit(cid:224) e la regolarit(cid:224) delle transazioni nel loro insieme sono adeguatamente garantite e propone pertanto una dichiarazione di affidabilit(cid:224). Valutazione indipendente del valore aggiunto della CECA 1. 2. 3. ¨ profondamente preoccupato per il fatto che, nella sua relazione speciale sulla gestione e il con- trollo dei bonifici di interessi da parte dei servizi della Commissione, la Corte dei conti abbia con- cluso che i bonifici hanno avuto un impatto reale quasi nullo sulla creazione di posti di lavoro nel quadro dei programmi avviati ai sensi dell’articolo 56 del trattato CECA. Invita la Commissione a procedere a una valutazione, prima della scadenza del trattato CECA il 23 luglio 2002, dell’impatto della CECA nel raggiungimento degli obiettivi di espansione economica, incremento dell’occupazione e miglioramento del tenore di vita definiti nel trattato. Constata che la Commissione ha individuato, conformemente al trattato CECA, le misure di aiuto sociale e le misure di sostegno alla ricerca. Approccio prudente allo smantellamento della CECA 4. 5. Invita la Commissione ad assicurare che sono state adottate misure volte a incrementare l’indice di solvibilit(cid:224) dal livello del 32,8 % al 31 dicembre 1998, per raggiungere il livello del 100 % entro il 23 luglio 2002. Constata la solidit(cid:224) della situazione patrimoniale della CECA, attestatasi su 5,027 miliardi di EUR alla fine del 1998, ma Ł preoccupato per la gestione dei crediti e l’effettivo utilizzo delle attivit(cid:224) liquide. Pianificazione del passaggio delle consegne 6. 7. 8. 9. Osserva che nel 1997 il Consiglio europeo di Amsterdam su crescita e occupazione ha chiesto che dopo la scadenza del trattato CECA le entrate derivanti dalla riserva venissero destinate alla ricerca, decisione confermata dalla risoluzione del Consiglio del 21 giugno 1999. Insiste quindi sulla neces- sit(cid:224) di istituire dei sistemi efficaci di controllo di qualit(cid:224) dei progetti e dei contratti nell’area del car- bone e l’acciaio in vista delle attivit(cid:224) del futuro fondo destinato alla ricerca. Chiede alla Commissione di presentare una valutazione indipendente delle attivit(cid:224) di ricerca della CECA, in vista della continuazione delle sue attivit(cid:224) dopo la scadenza del trattato CECA grazie alle riserve accumulate dall’istituzione. Invita la Commissione a rendere pubblici i criteri di selezione, monitoraggio e valutazione dei pro- getti di ricerca nel settore carbo-siderurgico. Chiede un maggiore coordinamento tra le diverse direzioni generali che gestiscono congiuntamente il bilancio operativo della CECA e una razionalizzazione dei vari servizi che saranno responsabili della gestione dei fondi allo scadere del trattato. 27. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 191/23 10. Ricorda alla Commissione le sue risoluzioni del 28 ottobre 1999 sul bilancio operativo CECA (1) e sul bilancio dell’Unione europea (2) in cui questo Parlamento chiedeva all’Esecutivo, in vista della scadenza del trattato CECA, di procedere ad un censimento dei bisogni reali in fatto di personale e alla riorganizzazione conseguente dei servizi nelle direzioni generali interessate e di fornire una rela- zione in merito al Parlamento. Seguito dato alle precedenti raccomandazioni 11. Deplora la mancanza di una risposta completa da parte della Commissione alle raccomandazioni contenute nella precitata risoluzione del Parlamento sul discarico per l’esercizio 1997 e chiede alla Commissione di adottare misure adeguate ed energiche per conformarsi quanto prima a tali racco- mandazioni. Liquidazione della CECA 12. 13. Ricorda alla Commissione che continuer(cid:224) a monitorare l’effettivo uso del denaro dei contribuenti nel quadro delle operazioni della CECA. Incarica la sua Presidente di trasmettere la presente risoluzione alla Commissione, al Consiglio, alla Corte di giustizia, alla Corte dei conti e alla Banca europea per gli investimenti. (1) Testi approvati in tale data, punto 3. (2) Testi approvati in tale data, punto 1 e 2


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 775/2000, annettu 13 päivänä huhtikuuta 2000, tiettyjä maatalous- ja teollisuustuotteita koskevien yhteisön autonomisten tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista annetun asetuksen (EY) N:o 2505/96 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
South Africa
agricultural product
industrial product
tariff quota

text: 15. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 95/1 I (Säädökset, jotka on julkaistava) NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 775/2000, annettu 13 päivänä huhtikuuta 2000, tiettyjä maatalous- ja teollisuustuotteita koskevien yhteisön autonomisten tariffikiintiöiden avaami- sesta ja hallinnoinnista annetun asetuksen (EY) N:o 2505/96 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 26 artiklan, (4) ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Neuvosto on avannut asetuksella (EY) N:o 2745/1999 (1) ferrokromin osalta tullittoman autonomisen tariffikiin- tiön, jonka määrä on 1 035 000 tonnia. Kiintiö kattaa ferrokromin tullitonta tarjontaa koskevan Euroopan jalostusteollisuuden 2000 osalta. kokonaistarpeen vuoden Tietyistä menettelyistä Euroopan yhteisön ja Etelä- Afrikan tasavallan kauppaa, kehitystä ja yhteistyötä koskevan sopimuksen soveltamiseksi 17 päivänä joulu- kuuta 1999 annetulla neuvoston asetuksella (EY) N:o 2793/1999 (2) otettiin Etelä-Afrikasta peräisin olevan ferrokromin osalta lisäksi 1 päivästä tammikuuta 2000 käyttöön tulliton tariffikiintiö, jonka määrä on 515 000 tonnia ja jota sovelletaan Etelä-Afrikan tasavallan kanssa tehdyn sopimuksen voimaantulopäivästä alkaen. (3) Etelä-Afrikkaa koskevan tariffikiintiön käyttöönoton vuoksi on autonomisen kiintiön määrää vastaavasti vähennettävä, jotta kyseisen tuotteen yhteisön tuottajat välttyvät vahingollisilta vaikutuksilta ja Etelä-Afrikka saa kiintiöstä täyden hyödyn. Ottaen huomioon tämän asetuksen taloudellisen merki- tyksen eurooppalaiselle teollisuudelle, olisi sovellettava Amsterdamin sopimuksen liitteenä olevan kansallisten kansanedustuslaitosten unionissa asemaa koskevan pöytäkirjan I osan 3 kohdassa olevaa määräystä asian kiireellisyydestä. Euroopan (5) Tämän johdosta asetusta (EY) N:o 2505/96 (3) olisi muutettava, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetuksen (EY) N:o 2505/96 liitteessä I olevaa taulukkoa seuraavasti: tariffikiintiön, jonka järjestysnumero on 09. 2711, kiintiömääräksi tulee 520 000 tonnia. 2 artikla Tämä asetus Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Luxemburgissa 13 päivänä huhtikuuta 2000. Neuvoston puolesta A. VARA Puheenjohtaja (1) EYVL L 331, 23. 12. 1999, s. 17. (2) EYVL L 337, 30. 12. 1999, s. 29. (3) EYVL L 345, 31. 12. 1996, s. 1, asetus sellaisena kuin se on viimeksi L 331, (EY) N:o 2745/1999 (EYVL asetuksella muutettuna 23. 12. 1999, s. 17)


title: 2000/303/EF: Kommissionens henstilling af 13. april 2000 om nedbringelse af CO2-emissionen fra personbiler (KAMA) (meddelt under nummer K(2000) 801) (EØS-relevant tekst)

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North Korea
air quality
environmental protection
motor car
motor vehicle industry
new technology

text: 20. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 100/55 KOMMISSIONENS HENSTILLING af 13. april 2000 om nedbringelse af CO2-emissionen fra personbiler (KAMA) (meddelt under nummer K(2000) 801) (EØS-relevant tekst) (2000/303/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER — som henviser til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 211, andet led, og som tager følgende i betragtning: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Kommissionen har fremlagt et forslag til en fællesskabs- strategi til nedsættelse af CO2-emissionen fra personbiler og forbedring af brændstoføkonomien (1). Rådet (miljø) har i sine konklusioner af 25. juni 1996 opfordret Kommissionen til at tage de nødvendige skridt til at gennemføre hovedelementerne i denne strategi. Et af hovedelementerne i strategien er en miljøaftale med bilindustrien, og såvel Kommissionen som Rådet finder, at en sådan aftale skal forpligte bilindustrien til at yde hovedbidraget til virkeliggørelsen af strategiens generelle mål, nemlig en CO2-emission på 120 g/km som gennemsnit for nyregistrerede personbiler i 2005 og senest i 2010. Korea Automobile Manufacturers Association (KAMA) har med støtte fra de af medlemmerne, der producerer indgået en forpligtelse til at nedbringe personbiler, det fabriksnye personbiler CO følgende benævnt »forpligtelsen«). -emissionen fra 2 (i Kommissionen anser de tilsagn, som KAMA har givet i sin forpligtelse, for at være tilfredsstillende. Kommissionen accepterer de forudsætninger, der ligger til grund for forpligtelsen, og vil sammen med KAMA tage situationen op til fornyet overvejelse og i god tro aftale eventuelt påkrævede justeringer af aftalen, hvis forudsætningerne ikke skulle holde. Forpligtelsen er baseret på kravene i Europa-Parlamen- tets og Rådets direktiv 98/70/EF af 13. oktober 1998 om kvaliteten af benzin og diselolie og om ændring af Rådets direktiv 93/12/EØF (2), selv om KAMA forventer, (1) KOM(95) 689 endelig udg. af 20. 12. 1995. (2) EFT L 350 af 28. 12. 1998, s. 58. (8) (9) (10) (11) at den gennemsnitlige brændstofkvalitet på markedet vil blive bedre end krævet i direktivet. Kommissionen og KAMA er enige om i fællesskab at overvåge overholdelsen af tilsagnene i forpligtelsen, de tilgrundliggende forudsætninger og udviklingen på visse andre områder. Forpligtelsen indeholder en klausul om, at der ikke behøves supplerende skatte- og afgiftsmæssige foran- -mål. staltninger til at bistå KAMA med at nå dens CO2 eller dets ikke Forpligtelsen berører medlemsstaters ret til at anvende deres forrettigheder på skatte- og afgiftsområdet som fastlagt i strategien. Virk- ningen af skatte- og afgiftsmæssige foranstaltninger vil forbindelse med overvågningen af blive vurderet forpligtelsen. Fællesskabets i Kommissionen agter at fremsætte forslag til lovgivning -emissioner fra personbiler, hvis KAMA ikke om CO2 skulle nå det i forpligtelsen fastsatte CO -emissionsmål 2 for 2009 eller ikke gøre tilstrækkelige fremskridt i denne retning (målt i forhold til det i forpligtelsen indeholdte skønsmæssige målinterval hvis Kommissionen ikke er overbevist om, at årsagerne hertil ikke skal søges hos KAMA. 2004), for og Kommissionen har meddelt tilsvarende henstillinger til europæiske (3) og japanske (4) automobilsammenslutninger, der går ud på, at de skal gøre en lige så stor indsats som fastsat i forpligtelsen for at mindske CO2-emissionen fra biler, som de sælger i Fællesskabet — HENSTILLER FØLGENDE: Artikel 1 1. Medlemmerne af Korea Automobile Manufacturers Asso- ciation (KAMA) bør senest i 2009, først og fremmest ved indførelse af ny teknologi og markedsændringer i tilknytning hertil, kollektivt nå et CO2-emissionsmål på 140 g/km (målt efter Kommissionens direktiv 93/116/EF (5)) som gennemsnit for de fabriksnye biler, der sælges i Fællesskabet (klasse M som defineret i bilag I til Rådets direktiv 70/156/EØF (6); helt nye køretøjskoncepter, som erstatter konventionelle biler, og personbiler, der slet ikke afgiver CO2 eller benytter alternative brændstoffer, anses for at bidrage til opfyldelsen af dette eller ikke CO2 i dag er omfattet af direktiv 93/116/EF. -emissionsmål, selv om de ikke tilhører klasse M 1 1 (3) EFT L 40 af 13. 2. 1999, s. 49. (4) Se side 57 i denne Tidende. (5) EFT L 329 af 30. 12. 1993, s. 39. (6) EFT L 42 af 23. 2. 1970, s. 1. L 100/56 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 20. 4. 2000 Under overvågningen af forpligtelsen bør KAMA samarbejde med Kommissionen om at indkredse virkningerne af markeds- ændringer, som ikke skyldes indførelsen af ny teknologi. 2. KAMA bør i 2004 vurdere mulighederne for yderligere forbedringer af brændstoføkonomien med henblik på at nærme sig målet på 120 g CO2 3. Medlemmerne af KAMA bør så tidligt som muligt efter år 2000 have modeller på markedet i Den Europæiske Union, -emission på 120 g/km eller derunder (målt som har en CO2 efter direktiv 93/116/EF). pr. km i 2012. 4. Medlemmerne af KAMA bør gøre deres yderste for senest i 2004 kollektivt at nå et CO2-emissionsmålinterval på 165- 170 g/km (målt efter direktiv 93/116/EF). KAMA bør samarbejde med Kommissionen ved overvåg- 5. ningen af sin forpligtelse. Artikel 2 Denne henstilling er rettet til Korea Automobile Manufacturers Association (KAMA). Udfærdiget i Bruxelles, den 13. april 2000. På Kommissionens vegne Margot WALLSTRÖM Medlem af Kommissionen