title: PERGUNTA ESCRITA E-1273/00 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho. Ajuda a Moçambique.

eurovoc_concepts:
EU aid
Mozambique
aid programme
cooperation policy
economic infrastructure
financial aid
flood
natural disaster

text: 13. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 81 E/23 largo da costa ocidental francesa, nªo transportaria apenas fuel(cid:243)leo pesado, mas tambØm uma subst(cid:226)ncia considerada cancer(cid:237)gena pelo Instituto Nacional do Ambiente e dos Riscos Industriais francŒs (Ineris), a qual se supıe ser constitu(cid:237)da por um res(cid:237)duo industrial especial cuja toxicidade impediria o respectivo transporte? A Comissªo tomou igualmente conhecimento da hip(cid:243)tese, formulada nos artigos em causa, segundo 2. a qual o Primeiro-Ministro francŒs Jospin teria prometido ao grupo petrol(cid:237)fero TotalFina, que fretou o «Erika», manter secretas todas as informa(cid:231)ıes relativas (cid:224) carga do petroleiro, o que explicaria que a Smit Tak, empresa de Roterdªo especializada nesse tipo de opera(cid:231)ıes, nªo tivesse podido ainda dar in(cid:237)cio aos trabalhos de remo(cid:231)ªo? 3. Entende a Comissªo ser aceitÆvel que as consequŒncias previs(cid:237)veis da catÆstrofe sejam ocultadas (cid:224) opiniªo pœblica devido (cid:224)s promessas feitas por uma das entidades responsÆveis (cid:224) empresa visada, atribuindo desse modo maior import(cid:226)ncia aos interesses econ(cid:243)micos do que (cid:224) seguran(cid:231)a, ao ambiente e (cid:224) saœde pœblica? 4. EstÆ a Comissªo disposta a adoptar medidas no sentido de que, tªo rapidamente quanto poss(cid:237)vel, sejam esclarecidas as consequŒncias para o ambiente marinho e para o litoral, bem como as consequŒncias para a saœde de todas as pessoas afectadas? Que medidas se propıe a Comissªo adoptar tendo em vista acelerar os trabalhos de remo(cid:231)ªo, de 5. modo a evitar de imediato a ulterior polui(cid:231)ªo provocada pela carga ainda existente no navio? Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (18 de Julho de 2000) 1. A Comissªo teve conhecimento de certas alega(cid:231)ıes, largamente difundidas pelos meios de comuni- ca(cid:231)ªo social, relativas (cid:224) natureza dos hidrocarbonetos transportados pelo Erika. A este respeito, a Comissªo considerou atentamente as informa(cid:231)ıes fornecidas pelas autoridades francesas, nomeadamente referentes (cid:224)s propriedades cancer(cid:237)genas da subst(cid:226)ncia e (cid:224) divulga(cid:231)ªo de instru(cid:231)ıes de precau(cid:231)ªo junto dos interessados no (cid:226)mbito das opera(cid:231)ıes de limpeza. A Comissªo registou igualmente as afirma(cid:231)ıes feitas diversas vezes pelas autoridades francesas segundo as quais a carga transportada pelo Erika era um combust(cid:237)vel pesado da categoria 2, de acordo com a classifica(cid:231)ªo normal dos produtos petrol(cid:237)feros comercializados. 2. a 4. A Comissªo remete o Sr. Deputado para o comunicado de imprensa divulgado pelas autoridades francesas em 31 de Mar(cid:231)o de 2000 intitulado «Pompage de l(cid:146)Erika: transparence dans le respect de la protection des secrets industriels» (Bombagem do Erika: transparŒncia no respeito da protec(cid:231)ªo dos segredos industriais), dispon(cid:237)vel no s(cid:237)tio: http://www. equipement. gouv. fr/actualites. A Comissªo considera que as decisıes relativas (cid:224) realiza(cid:231)ªo dos trabalhos de bombagem sªo da 5. competŒncia das autoridades francesas. (2001/C 81 E/026) PERGUNTA ESCRITA E-1273/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) ao Conselho (27 de Abril de 2000) Objecto: Ajuda a Mo(cid:231)ambique Ao mesmo tempo que o Programa Mundial de Alimentos (PMA) destacava o escasso acolhimento do apelo de ajuda (cid:224)s v(cid:237)timas causadas pelas cheias de Mo(cid:231)ambique, diferentes ONG denunciaram, segundo os meios de comunica(cid:231)ªo, a situa(cid:231)ªo de esquecimento mundial dos problemas existentes nesse pa(cid:237)s como consequŒncia da tragØdia vivida hÆ bem poucas semanas. Esta denœncia Ø extens(cid:237)vel (cid:224) ac(cid:231)ªo da Uniªo Europeia? Que estÆ a fazer a Uniªo Europeia para remediar a situa(cid:231)ªo em Mo(cid:231)ambique, em particular no tocante (cid:224) repara(cid:231)ªo das infra-estruturas destru(cid:237)das em consequŒncia das inunda(cid:231)ıes provocadas pelos caudais dos rios Limpopo e Save? C 81 E/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 3. 2001 Resposta (29 de Setembro de 2000) O Conselho debateu a situa(cid:231)ªo em Mo(cid:231)ambique em 20 de Mar(cid:231)o. Antes disso, tinha seguido atentamente e com grande preocupa(cid:231)ªo a situa(cid:231)ªo em Mo(cid:231)ambique e expresso a sua solidariedade com o povo e o governo daquele pa(cid:237)s e dos outros pa(cid:237)ses da regiªo, confrontados com as consequŒncias devastadoras das inunda(cid:231)ıes, e manifestado o seu apoio e compreensªo num momento em que tentam reconstruir as suas vidas. O Conselho reconheceu que o grande impacto que esta catÆstrofe iria provavelmente ter sobre a economia mo(cid:231)ambicana e apoiou a abordagem dupla do governo de Mo(cid:231)ambique, de ir ao encontro das necessidades de ajuda humanitÆria e de reabilita(cid:231)ªo das Æreas afectadas e ao mesmo tempo assegurar a estabilidade macroecon(cid:243)mica e a manuten(cid:231)ªo da ajuda em curso. Para este efeito, praticamente todos os Estados-membros e a Comissªo participaram na ConferŒncia Internacional de Reconstru(cid:231)ªo para Mo(cid:231)ambique realizada pelo Governo Italiano em Roma de 3 a 4 de Maio e convocada pelo Governo de Mo(cid:231)ambique em colabora(cid:231)ªo com as Na(cid:231)ıes Unidas. Esta ConferŒncia teve um sucesso estrondoso, conseguindo alcan(cid:231)ar o objectivo de 450 milhıes de d(cid:243)lares, em parte devido (cid:224) contribui(cid:231)ªo activa e positiva da Comunidade e dos seus Estados-membros, os quais, no seu conjunto, se comprometeram em 228,5 milhıes de €, que representam aproximadamente metade do total de 495 milhıes de €. Propıe-se que a ajuda comunitÆria inclua fundos para a protec(cid:231)ªo das inunda(cid:231)ıes e das estradas urbanas da prov(cid:237)ncia de Gaza, e tambØm apoio or(cid:231)amental ao programa de reconstru(cid:231)ªo, e fundos para projectos nos sectores dos transportes, telecomunica(cid:231)ıes rurais, servi(cid:231)os sociais de base, produ(cid:231)ªo rural e desmina- gem. Estes fundos sªo para alØm dos 100 milhıes de € dispendidos em 1999 em Mo(cid:231)ambique ao abrigo do programa de coopera(cid:231)ªo da Comunidade e tambØm dos 150 milhıes de € que virªo a ser pagos no ano 2000. O Conselho continuarÆ a seguir atentamente a situa(cid:231)ªo em Mo(cid:231)ambique. (2001/C 81 E/027) PERGUNTA ESCRITA E-1274/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) ao Conselho Objecto: Denœncias de atrocidades russas na ChechØnia (27 de Abril de 2000) A Amnistia Internacional, de acordo com a organiza(cid:231)ªo russa desta associa(cid:231)ªo humanitÆria, e baseando-se em testemunhos de sobreviventes, segundo informam os meios de comunica(cid:231)ªo do passado dia 30 de Mar(cid:231)o, denunciou recentemente a existŒncia de execu(cid:231)ıes sumÆrias, torturas, viola(cid:231)ıes de mulheres e homens e bombardeamentos indiscriminados contra civis e refugiados na ChechØnia, comparando a actual repressªo com a ocorrida nos piores tempos do estalinismo. Tem a Uniªo Europeia conhecimento desta denœncia e ratifica-a? Que ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas tenciona empreender para evitar esta trÆgica situa(cid:231)ªo? Resposta (29 de Setembro de 2000) O Conselho estÆ plenamente consciente das acusa(cid:231)ıes feitas pela Amnistia Internacional, que encara com a devida gravidade. A PresidŒncia recebeu uma carta de um grupo de 29 ONG, encabe(cid:231)adas pela Amnistia Internacional, que apresenta uma lista pormenorizada de todas as alegadas viola(cid:231)ıes dos direitos humanos cometidas na ChechØnia pelas for(cid:231)as russas. A PresidŒncia respondeu a essa coali(cid:231)ªo de ONG, em nome de todos os Estados-membros, em 17 de Maio de 2000. Sªo anexadas (cid:224) presente resposta c(cid:243)pias da carta original e da resposta da PresidŒncia


title: Regulamento (CE) n.° 858/2000 da Comissão, de 27 de Abril de 2000, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice

formats: pdf print

text: L 103/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 858/2000 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2000 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4), e, nomea- damente, o n. o 2 do seu artigo 7. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1722/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as normas de execução aos regimes de restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 87/1999 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 3. o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n. o 1722/93 definiu as condições para a concessão da restituição à produção. A base de cálculo foi determinada no artigo 3. o desse regulamento. A restituição assim calculada deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os preços do milho e/ou do trigo sofrerem uma alteração significativa. As restituições à produção a fixar no presente regula- mento devem ser afectadas dos coeficientes indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n. o 1722/93, a fim de se determinar o montante exacto a pagar. O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, (2) (3) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A restituição, expressa por tonelada de amido de milho, de trigo, de cevada, de aveia, de fécula de batata, de arroz ou de trincas de arroz, referida no n. o 2 do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1722/93, é fixada em 24,64 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (6) JO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8


title: Komission asetus (EY) N:o 849/2000, annettu 27 päivänä huhtikuuta 2000, tiettyihin Kiinan kansantasavallasta peräisin oleviin tuotteisiin vuonna 1999 sovellettavien määrällisten kiintiöiden käyttämättä jääneiden määrien uudelleen jakamisesta

eurovoc_concepts:
China
exchange of information
import
import licence
originating product
quantitative restriction

formats: html pdf print

text: L 103/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 4. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 849/2000, annettu 27 päivänä huhtikuuta 2000, tiettyihin Kiinan kansantasavallasta peräisin oleviin tuotteisiin vuonna 1999 sovellettavien määräl- listen kiintiöiden käyttämättä jääneiden määrien uudelleen jakamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon yhteisön määrällisten kiintiöiden hallintome- nettelyn käyttöönotosta 7 päivänä maaliskuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 520/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 138/96 (2), ja erityi- sesti sen 2 artiklan 5 kohdan sekä 14 ja 24 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Neuvosto on tiettyjen kolmansien maiden tuontiin sovel- lettavasta yhteisestä menettelystä ja asetusten (ETY) N:o (ETY) N:o 1766/82 ja (ETY) N:o 3420/83 1765/82, kumoamisesta 7 päivänä maaliskuuta 1994 antamallaan asetuksella (EY) N:o 519/94 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1138/98 (4), ottanut käyttöön vuotuisia määrällisiä kiintiöitä tiettyjen kyseisen asetuksen liitteessä II lueteltujen Kiinan kansan- tasavallasta peräisin olevien tuotteiden osalta. Kyseisiin kiintiöihin sovelletaan asetuksen (EY) N:o 520/94 sään- nöksiä. Komissio on tämän vuoksi antanut asetuksen (EY) N:o 738/94 (5), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 983/96 (6), jossa vahvistetaan asetuksen (EY) N:o 520/94 soveltamista koskevat yleiset säännökset. Näitä säännöksiä sovelletaan edellä mainittujen kiinti- öiden hallinnointiin, jollei tämän asetuksen säännöksistä muuta johdu. Asetuksen (EY) N:o 520/94 20 artiklan mukaisesti jäsen- valtioiden toimivaltaiset viranomaiset ovat toimittaneet komission tiedoksi kiintiöistä vuonna 1999 myönnetyt, mutta käyttämättä jääneet määrät. Käyttämättä jääneitä määriä ei ole voitu jakaa uudelleen niin ajoissa, että ne olisi voitu käyttää ennen kiintiö- vuoden 1999 loppua. toimitettujen tietojen tarkastelun jälkeen Tuotteista vaikuttaa siltä, että kiintiövuonna 1999 käyttämättä jääneet määrät olisi jaettava uudelleen vuonna 2000 tämän asetuksen liitteessä I esitettyihin määriin saakka. Asetuksessa (EY) N:o 520/94 säädettyjen eri hallintome- netelmien tarkastelu osoittaa, että olisi hyväksyttävä perinteisten kauppavirtojen huomioon ottamiseen perus- (1) EYVL L 66, 10. 3. 1994, s. 1. (2) EYVL L 21, 27. 1. 1996, s. 6. (3) EYVL L 67, 10. 3. 1994, s. 89. (4) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 1 (oikaisu EYVL L 241, 29. 8. 1998, s. 27). (5) EYVL L 87, 31. 3. 1994, s. 47. (6) EYVL L 131, 1. 6. 1996, s. 47. tuva menetelmä. Tämän menetelmän mukaisesti kiin- tiöerät joista toinen varataan perinteisille tuojille ja toinen muille hakijoille. jaetaan kahteen osaan, (7) (8) (9) Saatu kokemus osoittaa, että tällä menetelmällä voidaan parhaiten asian- omaisten yhteisön toimijoiden kannalta ja välttää häiriöt kaupassa. liiketoimien jatkuvuus varmistaa On syytä jakaa tämän asetuksen mukaisesti uudelleen jaetut määrät samoja perusteita kuin vuoden 2000 kiintiöitä jaettaessa. soveltamalla Perinteisille tuojille tarkoitetun kiintiöosuuden jakami- seksi on syytä säilyttää vuoden 2000 kiintiöiden jakami- sessa käytetty viiteajanjakso, joka on joko vuosi 1997 tai vuosi 1998, koska se edustaa edelleen kyseessä olevien tuotteiden kaupan tavanomaista kehitystä. Näin ollen perinteisten tuojien on todistettava tuoneensa kyseisten kiintiöiden alaisia Kiinasta peräisin olevia tuotteita joko vuonna 1997 tai vuonna 1998. (10) Olisi yksinkertaistettava niitä muodollisuuksia, jotka sellaisten perinteisten tuojien on suoritettava, joille on myönnetty tuontilisenssi jo yhteisön vuoden 2000 kiin- tiöitä jaettaessa. Toimivaltaisilla hallintoviranomaisilla on jo kustakin perinteisestä tuojasta tarvittavat todisteet vuonna 1997 tai vuonna 1998 toteutuneen tuonnin osalta. Tämän vuoksi riittää, että mainitut tuojat liittävät uuteen lisenssihakemukseensa jäljennöksen edellisestä lisenssistään. että säätää, tarkoituksenmukaiselta (11) Muille tuojille varatun osuuden jakamista varten olisi toteutettava tarvittavat toimenpiteet mahdollisimman hyvien edellytysten luomiseksi kiintiöiden jakamiselle ja niiden parhaalle mahdolliselle käytölle. Tätä varten vaikuttaa tämän osuuden jako tapahtuu suhteessa haettuihin määriin tosi- asiallisesti jätettyjen tuontilisenssihakemusten samanai- kaisen tarkastelun perusteella ja että tämä osuus on varattu ainoastaan niille tuojille, jotka voivat todistaa saaneensa kyseisen tuotteen tuontilisenssin ja käyttä- neensä siitä vähintään 80 prosenttia kiintiövuonna 1999, sekä tuojille, jotka eivät saaneet tuontilisenssiä kyseiselle tuotteelle kiintiövuonna 1999. On lisäksi tarpeen rajoittaa ennakolta määrättyyn määrään tai arvoon määrä, jota kaikki muut kuin perinteiset tuojat voivat hakea. 28. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 103/15 (12) (13) (14) (15) Kiintiöiden jakoon osallistumista varten perinteisille ja muille tuontilisenssihake- musten jättämistä koskeva määräaika. tuojille olisi vahvistettava Kiintiöiden parhaan mahdollisen käytön varmistamiseksi säädettävä, että jalkineiden tuontia koskevissa olisi lisenssihakemuksissa on täsmennettävä jokaisen yhdis- tetyn nimikkeistön koodin osalta haetut määrät, jos kiin- tiöt koskevat useampaa yhdistetyn nimikkeistön koodia. Jäsenvaltioiden olisi ilmoitettava komissiolle vastaanote- tuista tuontilisenssihakemuksista asetuksen (EY) N:o 520/94 8 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen. Perinteisten tuojien aikaisempaa tuontia koskevat tiedot olisi ilmaistava kyseisen kiintiön yksikköinä. syystä taloudellisten helpottamiseksi Kiintiöiden hallinnoinnista saatujen kokemusten perus- teella sekä tuontia koskevien hallinnollisten muodolli- toimijoiden suuksien osalta ja ottaen huomioon, että käyttämättä jääneitä määriä ei voida siirtää seuraavalle vuodelle kuin kerran, mistä tuonnin liiallisen kasautumisen vaara vaikuttaa vähäiseltä, katsotaan tarkoituksenmukaiseksi säätää, että uudelleen jaettuja määriä koskevien tuontili- senssien voimassaoloaika päättyy 31 päivänä joulukuuta 2000, sanotun kuitenkaan rajoittamatta sellaisen lisäar- vioinnin tuloksia, jota voidaan tulevaisuudessa pitää tarkoituksenmukaisena tässä yhteydessä. (16) Tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat asetuksen (EY) N:o 520/94 22 artiklassa perustetun kiintiöiden hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Tässä asetuksessa vahvistetaan asetuksen (EY) N:o 519/94 liit- teessä II tarkoitettujen määrällisten kiintiöiden kiintiövuonna 1999 käyttämättä jääneiden määrien uudelleen jakamista vuonna 2000 koskevat erityiset säännökset. Kiintiövuonna 1999 käyttämättä jääneet määrät jaetaan uudel- leen tämän asetuksen liitteessä I esitettyihin määriin tai arvoihin saakka. Asetuksen (EY) N:o 520/94 soveltamista koskevista säännök- sistä annettua asetusta (EY) N:o 738/94 sovelletaan, jollei tässä asetuksessa toisin säädetä. 2 artikla 1. Edellä 1 artiklassa tarkoitetut määrälliset kiintiöt jaetaan asetuksen (EY) N:o 520/94 2 artiklan 2 kohdan a alakohdan mukaista perinteisten kauppavirtojen huomioon ottamiseen perustuvaa menetelmää soveltamalla. 3. Muille kuin perinteisille tuojille varattu osuus jaetaan sellaisen menetelmän mukaisesti, joka perustuu jakamiseen suhteessa haettuihin määriin ja jossa kunkin tuojan hakema määrä ei saa olla suurempi kuin tämän asetuksen liitteessä III esitetty määrä. Tietyn tuotteen tuontilisenssiä voivat hakea ainoastaan tuojat, jotka voivat todistaa tuoneensa vähintään 80 prosenttia siitä määrästä, jota varten niille on myönnetty tuon- tilisenssi komission asetusten (EY) N:o 2297/98 (1) ja/tai (EY) N:o 1469/99 (2) mukaisesti, sekä tuojat, jotka ilmoittavat, etteivät ne saaneet tuontilisenssiä komission asetusten (EY) N:o 2297/98 ja/tai (EY) N:o 1469/99 mukaisesti. 3 artikla Tuontilisenssihakemukset on jätettävä tämän asetuksen liit- teessä IV tarkoitetuille toimivaltaisille viranomaisille sellaisen määräajan kuluessa, joka alkaa seuraavana päivänä sen jälkeen, kun tämä asetus on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä, ja päättyy 26 päivänä toukokuuta 2000 kello 15. 00 Brysselin aikaa. 4 artikla Perinteisille 1. jaettaessa perinteisinä tuojina pidetään niitä, jotka voivat todistaa harjoit- taneensa tuontia kalenterivuoden 1997 tai 1998 aikana. tuojille varattua kiintiöosuutta 2. Asetuksen (EY) N:o 520/94 7 artiklassa tarkoitettujen todisteiden on liityttävä sellaisten Kiinan kansantasavallasta peräisin olevien tuotteiden vapaaseen liikkeeseen luovutukseen jotka kuuluvat lisenssihake- kalenterivuonna 1997 tai 1998, muksen kohteena oleviin määrällisiin kiintiöihin. Asetuksen (EY) N:o 520/94 7 artiklan ensimmäisessä 3. luetelmakohdassa tarkoitettujen todisteiden sijasta: — hakija voi liittää lisenssihakemukseensa toimivaltaisten kansallisten viranomaisten hallussaan olevien tullaustietojen perusteella laatiman ja varmentaman todistusasiakirjan, joka koskee hakijan tai tarvittaessa toimijan, jonka toimintaa hakija jatkaa, toteuttamaa asianomaisten tuotteiden tuontia kalenterivuoden 1997 tai 1998 aikana, — hakija, jolla on jo komission asetuksen (EY) N:o 2201/99 (3) joka mukaisesti vuodeksi 2000 myönnetty tuontilisenssi, liittää koskee lisenssihakemuksen kattamia tuotteita, voi tähän lisenssihakemukseen jäljennöksen edellisestä lisens- sistä. Tällöin hakijan on mainittava lisenssihakemuksessa kyseisen tuotteen toteutuneen tuonnin kokonaismäärä valitun viiteajanjakson aikana. 5 artikla on komissiolle ilmoitettava viimeistään Jäsenvaltioiden 9 päivänä kesäkuuta 2000 kello 10. 00 Brysselin aikaa tiedot tuontilisenssihakemusten lukumäärästä ja kokonaispaljoudesta sekä perinteisten tuojien jättämien hakemusten osalta tiedot näiden toteuttaman aikaisemman tuonnin määrästä tämän asetuksen 4 artiklan 1 kohdassa tarkoitetun valitun viiteajan- jakson aikana. 2. Jokaisesta määrällisestä kiintiöstä perinteisille tuojille ja muille tuojille varattu osuus ilmoitetaan tämän asetuksen liit- teessä II. (1) EYVL L 287, 24. 10. 1998, s. 10. (2) EYVL L 170, 6. 7. 1999, s. 12. (3) EYVL L 268, 16. 10. 1999, s. 10. L 103/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 4. 2000 Saatuaan kaikki artiklassa 5 vaaditut tiedot komissio vahvistaa 20 päivän kuluessa ne määrälliset perusteet, joiden mukaisesti toimivaltaisten kansallisten viranomaisten on käsiteltävä tuojien hakemukset. 6 artikla 7 artikla Tuontilisenssit ovat voimassa 31 päivään joulukuuta 2000. Niiden voimassaoloaikaa ei voi pidentää. Tämä asetus tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. 8 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 27 päivänä huhtikuuta 2000. Komission puolesta Pascal LAMY Komission jäsen 28. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 103/17 LIITE I Uudelleen jaettavat määrät Tavaran kuvaus HS-/CN-koodi Uudelleen jaetut määrät Jalkineet, jotka kuuluvat HS-/CN-koodeihin: ex 6402 99 (1) 3 996 919 paria 6403 51 6403 59 1 522 145 paria ex 6403 91 (1) ex 6403 99 (1) 2 132 972 paria ex 6404 11 (2) 4 539 997 paria 6404 19 10 14 241 019 paria Posliiniset pöytä- ja keittiöesineet, jotka kuuluvat HS-/CN-koodiin: 6911 10 4 463 tonnia Keraamiset pöytä-, keittiö- ja muut talousesineet sekä toalettiesineet, muut kuin posliiniset, jotka kuuluvat HS-/CN-koodiin: 6912 00 5 516 tonnia (1) Eivät kuitenkaan erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden CIF-hinta paria kohti on vähintään 9 euroa ja jotka on tarkoitettu urheilukäyttöön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset, ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä vaimentavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. Taric-koodit: 6402 99 10 10, 6403 91 11 10, 6403 91 13 10, 6403 91 16 10, 6403 91 18 10, 6402 99 91 10, 6402 99 93 10, 6403 91 91 10, 6403 91 93 10, 6402 99 96 10, 6402 99 98 11, 6403 91 96 10, 6403 91 98 10, 6403 99 91 10, 6403 99 93 11, 6403 99 96 11, 6403 99 98 11 (2) Eivät kuitenkaan: a) jalkineet, jotka on tarkoitettu urheiluun ja joissa on tai joihin voidaan kiinnittää piikkejä, nauloja, nappuloita, pidikkeitä, poikittaislis- toja tai niiden kaltaisia tavaroita ja joissa on pistelemätön sisäpohja; Taric-koodit: 6404 11 00 10, 6404 11 00 20 b) erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden CIF-hinta paria kohti on vähintään 9 euroa ja jotka on tarkoitettu urheilukäyt- töön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset, ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä vaimentavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. L 103/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 4. 2000 LIITE II Kiintiöiden jakaminen Tavaran kuvaus HS-/CN-koodi Perinteisille tuojille varattu osuus 70 % Muille tuojille varattu osuus 30 % Jalkineet, jotka kuuluvat HS-/CN-koodeihin: ex 6402 99 (1) 2 797 843 paria 1 199 076 paria 6403 51 6403 59 ex 6403 91 (1) ex 6403 99 (1) 1 065 502 paria 456 643 paria 1 493 080 paria 639 892 paria ex 6404 11 (2) 3 177 998 paria 1 361 999 paria 6404 19 10 9 968 713 paria 4 272 306 paria Posliiniset pöytä- ja keittiöesineet, jotka kuuluvat HS-/CN-koodiin: 6911 10 3 124 tonnia 1 339 tonnia Keraamiset pöytä-, keittiö- ja muut talousesineet sekä toalettiesineet, muut kuin posliiniset, jotka kuuluvat HS-/CN-koodiin: 6912 00 3 861 tonnia 1 655 tonnia (1) Eivät kuitenkaan erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden CIF-hinta paria kohti on vähintään 9 euroa ja jotka on tarkoitettu urheilukäyttöön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset, ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä vaimentavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. Taric-koodit: 6402 99 10 10, 6403 91 11 10, 6403 91 13 10, 6403 91 16 10, 6403 91 18 10, 6402 99 91 10, 6402 99 93 10, 6403 91 91 10, 6403 91 93 10, 6402 99 96 10, 6402 99 98 11, 6403 91 96 10, 6403 91 98 10, 6403 99 91 10, 6403 99 93 11, 6403 99 96 11, 6403 99 98 11 (2) Eivät kuitenkaan: a) jalkineet, jotka on tarkoitettu urheiluun ja joissa on tai joihin voidaan kiinnittää piikkejä, nauloja, nappuloita, pidikkeitä, poikittaislis- toja ja niiden kaltaisia tavaroita ja joissa on pistelemätön sisäpohja; Taric-koodit: 6404 11 00 10, 6404 11 00 20 b) erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden CIF-hinta paria kohti on vähintään 9 euroa ja jotka on tarkoitettu urheilukäyt- töön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset, ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä vaimentavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. 28. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 103/19 LIITE III Enimmäismäärä, jota jokainen muu kuin perinteinen tuoja voi pyytää Tavaran kuvaus HS-/CN-koodi Ennalta määrätty enimmäismäärä Jalkineet, jotka kuuluvat HS-/CN-koodeihin: ex 6402 99 (1) 5 000 paria 6403 51 6403 59 ex 6403 91 (1) ex 6403 99 (1) 5 000 paria 5 000 paria ex 6404 11 (2) 5 000 paria 6404 19 10 5 000 paria Posliiniset pöytä- ja keittiöesineet, jotka kuuluvat HS-/CN-koodiin: 6911 10 5 tonnia Keraamiset pöytä-, keittiö- ja muut talousesineet sekä toalettiesineet, muut kuin posliiniset, jotka kuuluvat HS-/CN-koodiin: 6912 00 5 tonnia (1) Eivät kuitenkaan erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden CIF-hinta paria kohti on vähintään 9 euroa ja jotka on tarkoitettu urheilukäyttöön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset, ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä vaimentavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. Taric-koodit: 6402 99 10 10, 6403 91 11 10, 6403 91 13 10, 6403 91 16 10, 6403 91 18 10, 6402 99 91 10, 6402 99 93 10, 6403 91 91 10, 6403 91 93 10, 6402 99 96 10, 6402 99 98 11, 6403 91 96 10, 6403 91 98 10, 6403 99 91 10, 6403 99 93 11, 6403 99 96 11, 6403 99 98 11. (2) Eivät kuitenkaan: a) jalkineet, jotka on tarkoitettu urheiluun ja joissa on tai joihin voidaan kiinnittää piikkejä, nauloja, nappuloita, pidikkeitä, poikittaislis- toja tai niiden kaltaisia tavaroita ja joissa on pistelemätön sisäpohja; Taric-koodit: 6404 11 00 10, 6404 11 00 20 b) erikoisteknologiaa sisältävät jalkineet: jalkineet, joiden CIF-hinta paria kohti on vähintään 9 euroa ja jotka on tarkoitettu urheilukäyt- töön ja joissa on muotin mukaan tehty yksi- tai useampikerroksinen pistelemätön sisäpohja synteettisestä materiaalista, joka on suunniteltu erityisesti vaimentamaan vertikaalisten tai lateraalisten liikkeiden aiheuttamat tärähdykset, ja joissa on sellaisia teknisiä ominaisuuksia kuin kaasua tai nestettä sisältäviä ilmatiiviitä tyynyjä, tärähdyksiä vaimentavia tai neutraloivia mekaanisia osasia taikka sellaisia materiaaleja kuin pientiheyspolymeerejä. L 103/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 4. 2000 LIITE IV LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA 1. BELGIQUE/BELGIË 9. LUXEMBOURG Ministère des affaires économiques Administration des relations économiques, 4e division: Mise en œuvre des politiques commerciales. «Services licences» Ministerie van Economische Zaken Bestuur van de Economische Betrekkingen, 4e afdeling: Toepassing van de Handelspolitiek. Dienst Vergunningen Rue Général Leman 60/Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Bruxelles/Brussel Tél. /Tel. (32-2) 206 58 16 Télécopieur/Fax (32-2) 230 83 22/231 14 84 2. DANMARK Erhvervsfremme Styrelsen Søndergade 25 DK-8600 Silkeborg Tlf. (45) 35 46 60 00 Fax (45) 35 46 64 01 3. DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft Frankfurter Straße 29-31 D-65760 Eschborn Tel. (49) 619 64 04-0 Fax: (49) 619 69 42 26 4. GREECE 5. 6. 7. 8. Ministry of National Economy 1, Kornarou Street GR-105 63 Athens Tel. (30-1) 328 60 31/328 60 32 Fax (30-1) 328 60 94/328 60 59 ESPAÑA Ministerio de Economía y Hacienda Dirección General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E-28071 Madrid Tel. (34) 913 49 38 94/913 49 37 78 Fax (34) 913 49 38 32 FRANCE Service des titres du commerce extérieur 8, rue de la Tour-des-Dames F-75436 Paris Cedex 09 Tél. (33-1) 55 07 46 69/95 Télécopieur: (33-1) 55 07 46 59 IRELAND Department of Enterprise, Trade and Employment Licencing Unit Kildare Street Dublin 2 Ireland Tel. (353-1) 631 21 21 Fax (353-1) 676 61 54 ITALIA Ministero del Commercio con l'estero Direzione generale delle importazioni e delle esportazioni Viale America 341 I-00144 Roma Tel. (39) 065 99 31 Telefax (39) 06 59 93 26 31/06 59 93 22 35 Telex 610083 — 610471 — 614478 Ministère des affaires étrangères Office des licences Boîte postale 113 L-2011 Luxembourg Tél. (352) 22 61 62 Télécopieur: (352) 46 61 38 10. NEDERLAND Centrale Dienst voor In- en Uitvoer Engelse Kamp 2 Postbus 30003 9700 RD Groningen Nederland Tel. (31-50) 523 91 11 Fax (31-50) 526 06 98/523 92 37 11. ÖSTERREICH Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Landstrasser Hauptstraße 55/57 A-1031 Wien Tel. (43) 171 10 23 61 Fax (43) 17 15 83 47 12. PORTUGAL Ministério da Economia Direcção Geral das Relações Económicas Internacionais Avenida da República, 79 1069-059 Lisboa Tel. : (351-21) 791 18 00 Fax: (351-21) 796 37 23 13. SUOMI Tullihallitus PL 512 Aleksanterinkatu, 4 FIN-00101 Helsinki P. (358) 961 41 F. (358) 96 14 28 52 14. SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-113 86 Stockholm Tfn (46-8) 690 48 00 Fax (46-8) 30 67 59 15. UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licencing Branch Queensway House, West Precinct Billingham Stockton on Tees TS23 2NF United Kingdom Tel. (44-1642) 36 43 33/36 43 34 Fax (44-1642) 53 35 57


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 854/2000 af 27. april 2000 om fastsættelse af eksportrestitutioner for mælk og mejeriprodukter

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 28. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 103/43 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 854/2000 af 27. april 2000 om fastsættelse af eksportrestitutioner for mælk og mejeriprodukter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — priser. Fastsættelsen af priserne i den internationale handel sker under særlig hensyntagen til: under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det a) de faktiske priser på markederne i tredjelande under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 1255/1999 af 17. maj 1999 om den fælles markedsordning for mælk og mejeriprodukter (1), særlig artikel 31, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I henhold til artikel 31 i forordning (EF) nr. 1255/1999 kan forskellen mellem priserne i den internationale samhandel på de produkter, der er nævnt i artikel 1 i forordningen, og priserne på disse produkter inden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution inden for de grænser, der følger af de aftaler, der blev indgået efter EF-traktatens artikel 300. I henhold til Rådets forordning (EF) nr. 1255/1999 skal restitutionen for de produkter, som er nævnt i artikel 1 i nævnte forordning, og som udføres i uforarbejdet stand, fastsættes under hensyntagen til: — situationen og den forventede prisudvikling for mælk og mejeriprodukter og de disponible mængder på Fællesskabets marked samt situationen og den forventede prisudvikling for mælk og mejeripro- dukter i den internationale handel — afsætningsomkostningerne og de gunstigste omkost- ninger for transport fra Fællesskabets marked til eksporthavnene eller andre af Fællesskabets udfør- selssteder samt transportomkostningerne til bestem- melseslandene — målene for den fælles markedsordning for mælk og mejeriprodukter, som er at sikre disse markeder en afbalanceret situation og en naturlig udvikling af priser og samhandel — de grænser, der følger af de aftaler, der blev indgået efter EF-traktatens artikel 300 — interessen i at undgå forstyrrelser på Fællesskabets marked — det økonomiske aspekt ved de påtænkte udførsler. (3) Ifølge artikel 31, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1255/1999 fastsættes priserne inden for Fællesskabet under hensyn- tagen til de med henblik på udførslen gunstigste, faktiske (1) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 48. (4) (5) (6) b) de gunstigste priser ved indførsel fra tredjelande til andre tredjelande som bestemmelseslande c) de producentpriser, der konstateres i eksporterende fald under hensyntagen til de i givet tredjelande, tilskud, der ydes af disse lande d) tilbudsprisen franko Fællesskabets grænse. Ifølge artikel 31, stk. 3, i forordning (EF) nr. 1255/1999 kan situationen i den internationale handel eller de særlige krav på visse markeder gøre det nødvendigt at differentiere restitutionen for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i nævnte forordning, alt efter bestemmelses- stedet. Ved artikel 31, stk. 3, i forordning (EF) nr. 1255/1999 er det fastsat, at fortegnelsen over de produkter, for hvilke der ydes en eksportrestitution, og restitutionsbeløbet fastsættes mindst én gang hver fjerde uge. Restitutions- beløbet kan dog opretholdes uændret i mere end fire uger. Ifølge artikel 16 i Kommissionens forordning (EF) nr. 174/1999 af 26. januar 1999 om særlige gennemførel- sesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 804/68 for så vidt angår anvendelsen af eksportlicenser og eksportrestitutioner for mælk og mejeriprodukter (2), ændret ved forordning (EF) nr. 1596/1999 (3). Er restitu- tionen for mejeriprodukter tilsat sukker lig med summen af de to elementer. Det første element tager hensyn til mængden af mejeriprodukter og beregnes ved at multi- plicere grundbeløbet med det pågældende produkts indhold af mejeriprodukter. Det andet element tager hensyn til mængden af tilsat saccharose og beregnes ved at multiplicere det restitutionsgrundbeløb, der gælder på dagen for udførslen af de produkter, som er nævnt i artikel 1, stk. 1, i Rådets forordning (EF) nr. 2038/1999 af 13. september 1999 om den fælles markedsordning for sukker (4), med indholdet af saccha- rose i hele produktet. Sidstnævnte element lægges dog kun til grund, hvis den tilsatte saccharose er fremstillet af sukkerroer eller -rør, som er høstet i Fællesskabet. litra d), (2) EFT L 20 af 27. 1. 1999, s. 8. (3) EFT L 188 af 21. 7. 1999, s. 39. (4) EFT L 252 af 25. 9. 1999, s. 1. L 103/44 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 4. 2000 (7) (8) (9) I Kommissionens forordning (EØF) nr. 896/84 (1), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 222/88 (2), er der fastsat supplerende bestemmelser om ydelse af restituti- oner ved overgang fra et mejeriår til det efterfølgende. Disse bestemmelser omfatter mulighed for differentiering af restitutionerne fra produkternes fremstillingsdato. Med henblik på beregningen af restitutionerne for smel- teost bør det fastsættes, at der ikke skal tages hensyn til eventuelt tilsatte mængder af kasein og/eller kaseinater. Anvendelsen af disse bestemmelser på den nuværende situation på markedet for mælk og mejeriprodukter, navnlig på noteringer eller kurser på mælk og mejeripro- dukter i Fælleskabet og på verdensmarkedet, fører til at fastsætte restitutionerne til de beløb, der er angivet i bilaget. (10) De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Mælk og Mejeriprodukter — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. De i artikel 31 i forordning (EF) nr. 1255/1999 omhand- lede eksportrestitutioner for produkter eksporteret i uforar- bejdet stand fastsættes til de i bilaget angivne beløb. 2. Der fastsættes ingen restitution for udførsler til destina- tion nr. 400 for produkterne henhørende under KN-kode 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 og 2309. 3. Der fastsættes ingen restitution for udførsler til destina- tion nr. 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 og 804 for produkterne henhørende under KN-kode 0406. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 28. april 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. april 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 91 af 1. 4. 1984, s. 71. (2) EFT L 28 af 1. 2. 1988, s. 1. 28. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 103/45 BILAG til Kommissionens forordning af 27. april 2000 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for mælk og mejeripro- dukter (EUR/100 kg netto, hvis ikke andet er angivet) Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 65,00 65,00 0,6500 0,6500 65,00 82,00 86,40 93,00 65,00 82,00 86,40 93,00 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 118,10 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 123,90 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 118,10 123,90 0,6500 0,8200 0,8640 0,9300 0,6500 0,8200 0,8640 0,9300 0,9360 1,0200 0,9360 1,0200 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 103/46 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 4. 2000 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 63,90 63,90 81,20 85,60 92,10 92,80 0,6390 0,6390 0,8120 0,8560 0,9210 0,9280 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 65,00 — 11,31 65,00 82,00 86,40 93,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 118,10 123,90 0,6500 — 0,2689 0,6500 0,8200 0,8640 0,9300 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 0,9360 1,0200 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 28. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 103/47 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 L 103/48 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 4. 2000 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 28. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 103/49 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 L 103/50 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 4. 2000 Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (*) Restitutionsbeløb 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Destinationskoderne er anført i bilaget til Kommissionens forordning (EF) nr. 2543/1999 (EFT L 307 af 2. 12. 1999, s. 46). Dog gælder følgende: — »097« omfatter alle destinationskoderne fra 072 til 083 (begge inklusive) — »098« omfatter alle destinationskoderne fra 053 til 070 (begge inklusive) og fra 091 til 096 (begge inklusive) — »970« omfatter de udførsler, der er omhandlet i artikel 36, stk. 1, litra a) og c), og artikel 44, stk. 1, litra a) og b), i Kommissionens forordning (EØF) nr. 800/1999 (EFT L 102 af 17. 4. 1999, s. 11). For andre destinationer end dem, der er anført for hver produktkode, angives det gældende restitutionsbeløb ved »***«. Hvis der ikke er angivet nogen destination (»+«), anvendes det restitutionsbeløb, der gælder for udførsel til alle andre destinationer end dem, der er omhandlet i artikel 1, stk. 2 og 3. NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87 (EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1)


title: Reglamento (CE) n° 854/2000 de la Comisión, de 27 de abril de 2000, por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la leche y de los productos lácteos

text: 28. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 103/43 REGLAMENTO (CE) No 854/2000 DE LA COMISIÓN de 27 de abril de 2000 por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la leche y de los productos lácteos LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, estableciéndose los precios del comercio internacional teniendo en cuenta, en particular: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, a) los precios practicados en los mercados de terceros Visto el Reglamento (CE) no 1255/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos (1), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 31, Considerando lo siguiente: (1) (2) En virtud de lo dispuesto en el artículo 31 del Regla- mento (CE) no 1255/1999, la diferencia entre los precios en el comercio internacional de los productos contem- plados en el artículo 1 de dicho Reglamento y los precios de dichos productos en la Comunidad puede cubrirse mediante una restitución a la exportación, dentro de los límites derivados de los acuerdos cele- brados con arreglo al artículo 300 del Tratado. En virtud de lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1255/1999, las restituciones para los productos contem- plados en el artículo 1 del citado Reglamento que se exporten en su estado natural deben fijarse tomando en consideración: — la situación y las perspectivas de evolución en el mercado de la Comunidad, en lo que se refiere al precio de la leche y de los productos lácteos y las disponibilidades de los mismos, y, en el comercio internacional, en lo que se refiere a los precios de la leche y de los productos lácteos, — los gastos de comercialización y los gastos de trans- porte más favorables desde el mercado de la Comu- nidad hasta los puertos u otros lugares de exporta- ción de la Comunidad, y los gastos de envío hasta los países de destino, — los objetivos de la organización común de mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos, que son garantizar a dichos mercados una situación equilibrada y un desarrollo natural a nivel de los precios y de los intercambios, — los límites derivados de los acuerdos celebrados con arreglo al artículo 300 del Tratado, — el interés por evitar perturbaciones en el mercado de la Comunidad, — el aspecto económico de las exportaciones previstas. (3) En virtud de lo dispuesto en el apartado 5 del artículo 31 del Reglamento (CE) no 1255/1999, los precios de la Comunidad se determinan teniendo en cuenta los precios practicados más favorables para la exportación, (1) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48. (4) (5) (6) países; b) los precios más favorables a la importación proce- dente de terceros países en los terceros países de destino; c) los precios a nivel de producción comprobados en los terceros países exportadores, teniendo en cuenta, en su caso, las subvenciones concedidas por dichos países; d) los precios de oferta franco frontera de la Comu- nidad. Con arreglo a lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 31 del Reglamento (CE) no 1255/1999, la situación del mercado mundial o las exigencias específicas de determi- nados mercados pueden requerir la diferenciación de la restitución para los productos contemplados en el artí- culo 1 del citado Reglamento de acuerdo con su destino. El apartado 3 del artículo 31 del Reglamento (CE) no 1255/1999 prevé que se fijen por lo menos una vez cada cuatro semanas la lista de los productos para los que se concede una restitución a la exportación y el importe de la misma; que, no obstante, el importe de la restitución puede mantenerse al mismo nivel durante más de cuatro semanas. En virtud de lo dispuesto en el artículo 16 del Regla- mento (CE) no 174/1999 de la Comisión, de 26 de enero de 1999, por el que se establecen las modalidades parti- culares de aplicación del Reglamento (CE) no 804/68 del Consejo en lo que concierne a los certificados de expor- tación y a las restituciones a la exportación en el sector de la leche y de los productos lácteos (2), modificado por el Reglamento (CE) no 1596/1999 (3), la restitución concedida para los productos lácteos azucarados es igual a la suma de dos elementos: uno de ellos tiene en cuenta la cantidad de productos lácteos, y se calcula multipli- cando el importe de base por el contenido de productos lácteos del producto en cuestión; el otro tiene en cuenta la cantidad de sacarosa añadida y se calcula multipli- cando por el contenido de sacarosa del producto entero el importe de base de la restitución aplicable el día de la exportación a los productos contemplados en la letra d) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 2038/1999 del Consejo, de 13 de septiembre de 1999, por el que se establece una organización común de mercados en el sector del azúcar (4). No obstante, este último elemento sólo se tiene en cuenta si la sacarosa añadida se ha producido a partir de remolacha o caña de azúcar cosechadas en la Comunidad. (2) DO L 20 de 27. 1. 1999, p. 8. (3) DO L 188 de 21. 7. 1999, p. 39. (4) DO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. L 103/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 4. 2000 (7) (8) (9) El Reglamento (CEE) no 896/84 de la Comisión (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CEE) no 222/88 (2), ha previsto disposiciones complementa- rias en lo que se refiere a la concesión de las restitu- ciones cuando tengan lugar cambios de campaña; que dichas disposiciones prevén la posibilidad de diferenciar las restituciones en función de la fecha de fabricación de los productos. Al efectuar el cálculo del importe de la restitución de los quesos fundidos, no deberán tenerse en cuenta las posi- bles cantidades de caseína y/o de caseinatos que se añadan. La aplicación de dichas modalidades a la situación actual de los mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos y, en particular, a los precios de dichos productos en la Comunidad y en el mercado mundial conduce a fijar la restitución para los productos a los importes consignados en el Anexo del presente Reglamento. (10) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la leche y de los productos lácteos. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 1. Se fijan, en los importes consignados en el Anexo, las restituciones a la exportación contempladas en el artículo 31 del Reglamento (CE) no 1255/1999 para los productos expor- tados en su estado natural. 2. No se fija ninguna restitución para las exportaciones al destino no 400 de los productos de los códigos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 y 2309. 3. No se fija ninguna restitución para las exportaciones a los destinos nos 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 y 804 de los productos del código NC 0406. El presente Reglamento entrará en vigor el 28 de abril de 2000. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de abril de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71. (2) DO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. 28. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 103/45 ANEXO del Reglamento de la Comisión, de 27 de abril de 2000, por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la leche y de los productos lácteos (en EUR/100 kg peso neto, salvo indicación en contrario) Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 65,00 65,00 0,6500 0,6500 65,00 82,00 86,40 93,00 65,00 82,00 86,40 93,00 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 118,10 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 123,90 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 118,10 123,90 0,6500 0,8200 0,8640 0,9300 0,6500 0,8200 0,8640 0,9300 0,9360 1,0200 0,9360 1,0200 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 103/46 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 4. 2000 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 63,90 63,90 81,20 85,60 92,10 92,80 0,6390 0,6390 0,8120 0,8560 0,9210 0,9280 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 65,00 — 11,31 65,00 82,00 86,40 93,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Importe de la restitución 118,10 123,90 0,6500 — 0,2689 0,6500 0,8200 0,8640 0,9300 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 0,9360 1,0200 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 28. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 103/47 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 L 103/48 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 4. 2000 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 28. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 103/49 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 L 103/50 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 4. 2000 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Los números de código de los destinos son los que figuran en el Anexo del Reglamento (CE) no 2543/1999 de la Comisión (DO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). No obstante: — el 097 abarca todos los códigos de destino de 072 a 083 (inclusive), — el 098 abarca todos los códigos de destino de 053 a 070 (inclusive) y de 091 a 096 (inclusive), — el 970 incluye las importaciones contempladas en las letras a) y c) del apartado 1 del artículo 36 y las letras a) y b) del apartado 1 del artículo 44 del Reglamento (CEE) no 800/1999 de la Comisión (DO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Para los destinos distintos de los que se indican, para cada «código de producto», el En caso de que no se indique ningún destino («+»), el importe de la restitución es aplicable para la exportación hacia cualquier destino distinto de los contemplados en los apartados 2 y 3 del artículo 1. importe de la restitución aplicable se indica con ***. NB: Los códigos de productos, incluidas las notas a pie de página, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión (DO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), modificado


title: QUESTION ÉCRITE E-1314/00 posée par Cristiana Muscardini (UEN) à la Commission. Degré de nocivité des graisses végétales.

eurovoc_concepts:
food safety
foodstuffs legislation
public health
vegetable fats

text: C 81 E/26 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 13. 3. 2001 RØponse (29 septembre 2000) Le Conseil informe l(cid:146)Honorable Parlementaire que l(cid:146)octroi ou le refus d(cid:146)un visa relŁve exclusivement de la compØtence des (cid:201)tats membres. La procØdure et les recours possibles dans le cas oø la ReprØsentation diplomatique ou consulaire d(cid:146)un (cid:201)tat membre refuse d(cid:146)instruire une demande ou de dØlivrer un visa, sont rØgis par le droit interne de cet (cid:201)tat membre. Le Conseil n(cid:146)est pas habilitØ (cid:224) prendre position sur une matiŁre qui n(cid:146)entre pas dans le domaine des compØtences qui lui sont octroyØes par les traitØs. (2001/C 81 E/029) QUESTION (cid:201)CRITE E-1314/00 posØe par Cristiana Muscardini (UEN) (cid:224) la Commission Objet: DegrØ de nocivitØ des graisses vØgØtales (27 avril 2000) La rØcente adoption de la directive sur le cacao autorise l(cid:146)utilisation de certaines graisses vØgØtales pour la production de chocolat, en remplacement de 5 % du beurre de cacao utilisØ jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent. En ce qui concerne l(cid:146)Italie, le vote du PE lØgalise ce qu(cid:146)une loi de 1976 considØrait jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent comme une fraude. On peut se demander alors si l(cid:146)interdiction faite en Italie repose sur une base scientifique erronØe ou si le texte adoptØ (cid:224) Strasbourg offre des garanties scientifiques plus sßres en matiŁre de prØservation de la santØ, concernant les graisses vØgØtales suivantes: beurre de karitØ, beurre d(cid:146)illipØ, beurre de kokum, beurre de sal, huile (ou beurre) de palme, huile (ou beurre) de mangue. Ces produits sont utilisØs en Europe pour produire des margarines, des savons, des aliments pour animaux, des bougies, et comme excipients pour des onguents et des crŁmes. Autant de produits (cid:224) usages multiples, comme on peut le constater, mais en aucun cas (cid:224) usage alimentaire. Afin d(cid:146)Øviter des spØculations dØplacØes et pour rassurer les consommateurs, indiquer: la Commission peut-elle 1. 2. 3. qu(cid:146)elle est en mesure d(cid:146)affirmer, en connaissance de cause, que ces produits sont sans danger pour la santØ humaine? qu(cid:146)elle a pris toutes les garanties concernant scientifiques? l(cid:146)innocuitØ de ces graisses auprŁs de ses organes dans le cas contraire, qu(cid:146)elle est disposØe (cid:224) mandater une Øtude scientifique spØcifique sur la sØcuritØ alimentaire de ces produits tropicaux? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (29 juin 2000) La directive 73/241/CEE du Conseil du 24 juillet 1973, relative au rapprochement des lØgislations des (cid:201)tats membres concernant les produits de cacao et de chocolat destinØs (cid:224) l(cid:146)alimentation humaine (1), prØvoit (cid:224) son article 14 que cette directive «n(cid:146)affecte pas les dispositions des lØgislations nationales en vertu desquelles est actuellement admise ou interdite l(cid:146)addition (cid:133) de matiŁres grasses vØgØtales autres que le beurre de cacao». Sur cette base sept (cid:201)tats membres ont admis l(cid:146)addition de matiŁres grasses vØgØtales autres que le beurre de cacao et huit (cid:201)tats membres l(cid:146)ont interdite. 13. 3. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 81 E/27 La nouvelle directive du Conseil et du Parlement du 25 mai 2000 donne la possibilitØ (cid:224) tous les fabricants de la CommunautØ d(cid:146)ajouter 5 % de matiŁres grasses vØgØtales autres que le beurre de cacao, mais elle limite cette possibilitØ aux matiŁres grasses vØgØtales suivantes: IllipØ, huile de palme, sal, karitØ, kakum grugi, noyaux de mangue. Ces matiŁres grasses vØgØtales sont d(cid:146)ailleurs couramment utilisØes dans la fabrication de nombreux autres produits alimentaires. Il importe de souligner (cid:224) cet Øgard que les opØrateurs sont les premiers responsables en matiŁre de sØcuritØ alimentaire. Ils doivent tous s(cid:146)assurer que le produit qu(cid:146)ils mettent sur le marchØ ne prØsente pas de risques pour la santØ du consommateur; les autoritØs compØtentes sont, quant (cid:224) elles, responsables du suivi et de l(cid:146)application de cette responsabilitØ via la mise en (cid:156)uvre des systŁmes nationaux de surveillance et de contr(cid:244)le. Jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent, la Commission n(cid:146)a ØtØ informØe d(cid:146)aucun problŁme sanitaire de ce genre. Au cas oø la Commission serait informØe de l(cid:146)existence d(cid:146)un risque pour la santØ humaine dß aux matiŁres grasses vØgØtales utilisØes dans des produits alimentaires (qui ne se limiterait probablement pas aux seuls produits de chocolat), elle pourrait consulter le comitØ scientifique. (1) JO L 228 du 16. 8. 1973. (2001/C 81 E/030) QUESTION (cid:201)CRITE E-1333/00 posØe par Daniel Hannan (PPE-DE) (cid:224) la Commission (4 mai 2000) Objet: Cabinets des commissaires Suite (cid:224) sa rØponse (cid:224) la question Øcrite E-0254/00 (1), la Commission pourrait-elle indiquer le montant des rØmunØrations versØes aux diffØrents membres de chaque cabinet ainsi que le taux d(cid:146)imposition qui leur est appliquØ? (1) JO C 374 E du 28. 12. 2000, p. 46. RØponse donnØe par M. Kinnock au nom de la Commission (30 juin 2000) Un tableau indiquant par grades la rØpartition du personnel (fonctionnaires et agents temporaires) dans les actuels cabinets de la Commission sera envoyØ directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au SecrØtariat du Parlement. Comme l(cid:146)Honorable Parlementaire le comprendra, pour des raisons de protection des donnØes, il n(cid:146)est juridiquement pas possible de publier le montant exact de salaires accompagnØs des noms des fonctionnaires concernØs. Tous les membres des Cabinets sont rØmunØrØs selon la grille des salaires figurant dans le statut (fonctionnaires et autres agents). Tous les dØtails des rØmunØrations (y compris les indemnitØs, imp(cid:244)ts et pensions) figuraient dans la rØponse de la Commission (cid:224) la question Øcrite E-2360/99 de M. Casaca (1), en janvier de cette annØe. Cette rØponse comprend une rØfØrence (cid:224) une liste d(cid:146)exemples envoyØe directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au SecrØtariat du Parlement. Il est possible de se procurer d(cid:146)autres informations sur les diffØrentes indemnitØs en se reportant (cid:224) la rØponse donnØe par la Commission, en dØcembre dernier, (cid:224) la question Øcrite E-2045/99 posØe par M. Titford (2). Comme pour tous les fonctionnaires et autres agents des institutions europØennes, le traitement de base des membres des Cabinets est soumis (cid:224) un imp(cid:244)t progressif. Le taux d(cid:146)imposition marginal maximal est de 45 % et une contribution temporaire s(cid:146)Ølevant (cid:224) 5,83 % d(cid:146)une partie du traitement est Øgalement prØlevØe. Les contributions de sØcuritØ sociale que le personnel est tenu d(cid:146)acquitter conformØment au statut sont les suivantes: pour la pension, 8,25 % du traitement de base, pour la caisse maladie, 1,7 % du traitement de base, pour la couverture accident, 0,1 % du traitement de base et pour le ch(cid:244)mage, 0,4 % du traitement de base (des agents temporaires). (1) (2) JO C 303 E du 24. 10. 2000, p. 53. JO C 219 E du 1. 8. 2000, p. 76


title: Komission asetus (EY) N:o 848/2000, annettu 27 päivänä huhtikuuta 2000, luumujen kaupan pitämistä koskevista vaatimuksista annetun asetuksen (EY) N:o 1168/1999 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
fresh fruit
marketing standard
product quality
stone fruit

text: 28. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 103/9 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 848/2000, annettu 27 päivänä huhtikuuta 2000, luumujen kaupan pitämistä koskevista vaatimuksista annetun asetuksen (EY) N:o 1168/1999 muut- tamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon hedelmä- ja vihannesalan yhteisestä markkina- järjestelystä 28 päivänä lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2200/96 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1257/1999 (2), ja erityisesti sen 2 artiklan 2 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Luumujen kaupan pitämistä koskevista vaatimuksista 3 päivänä kesakuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1168/1999 (3) liitteessä annetaan suurihedel- mäisten luumujen ohjeellinen lajikeluettelo. Yhdistyneiden kansakuntien Euroopan talouskomission luumuille suosittelemiin vaatimuksiin sisältyy suurihedel- mäisten luumujen ohjeellinen lajikeluettelo, jossa eritel- lään Prunus domestica -lajikkeet Prunus salicina -lajikkeista. Maailmanmarkkinoiden avoimuuden vuoksi asetuksen (EY) N:o 1168/1999 liitteessä annettua suurihedel- mäisten luumujen ohjeellista lajikeluetteloa olisi näin ollen muutettava. (3) Tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat tuoreiden hedelmien ja vihannesten hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 1168/1999 liitteessä olevan VI jatkona oleva osaston (Merkitsemistä koskevat määräykset) suurihedelmäisten luumujen ohjeellinen lajikeluettelo tämän asetuksen liitteenä olevalla luettelolla. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kahdentenakymmenentenä päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. sovelletaan sen voimaantuloa Sitä kuukauden ensimmäisestä päivästä. seuraavan kolmannen Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 27 päivänä huhtikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) EYVL L 141, 4. 6. 1999, s. 5. L 103/10 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 4. 2000 LIITE ”LISÄYS 1. Suurihedelmäisten Prunus domestica -luumujen ohjeellinen lajikeluettelo Lajikkeet Viljelty lajike ja/tai kaupallinen nimitys Synonyymit Ariel Apple Belle de Louvain Bernardina Bluefre Cacanska Iepotica Cacanska najbolja Cacanska rana California Blue Carpatin Centenar Coe's Golden Drop De Fraile Denniston Superb Edwards Emma Leppermann Empress Erfdeel Giant Grand Prix Hall Harris Monarch Heron Impérial Epineuse Janand Jefferson Jori's Plum Jubileum June Blood Magna Glauca Manns Number One Marjorie's Seedling Merton Gage Merton Gem Monarch Monsieur hâtif Nueva Extremadura Oneida Ontario Pitestean Pond's Seedling President Prince Engelbert Prince of Wales Bella di Lovanio Blue Fré Belle de Cacak, Cacaks Beauty, Cacaks Schöne Meilleure de Cacak, Cacaks Beste Précoce de Cacak, Cacaks Frühe California Blu Fraila Colbus Burbanks Giant Prune Grand Prize Harris Jefferson's Gage Merton, Mereton Early Orleans Ontariopflaume Prince de Galles 28. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 103/11 Lajikkeet Viljelty lajike ja/tai kaupallinen nimitys Synonyymit Prof. Collumbien Prune Martin Queen's Crown Quetsche Blanche de Létricourt Regina Claudia Mostruosa Regina d'Italia Reine-Claude d'Althan Reine-Claude d'Oullins Seneca Sugar Prune Sultan Swan Gage Tragedy Utility Valor Victoria Vision Washington Zimmers Frühzwetsche Cox's Emperor Quetsche Dr. Létricourt Falso Oullin's Gage Laxton's Utility 2. Suurihedelmäisten Prunus salicina -luumujen ohjeellinen lajikeluettelo Lajikkeet Viljelty lajike ja/tai kaupallinen nimitys Synonyymit Allo Andy's Pride Angeleno Autumn Giant Autumn Pride Beaut Sun Beauty Bella di Barbiano Black Amber Black Beaut Black Diamond Black Gold Black Rosa Black Royal Black Star Black Sun Burbank Burmosa Calita Casselman Catalina Celebration Centenaria Del Rey Sun Delbarazur Dolar Beaty Kesselman L 103/12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 4. 2000 Lajikkeet Viljelty lajike ja/tai kaupallinen nimitys Synonyymit Eclipse Eldorado Eric Sun Flavor King Formosa Fortune Friar Frontier Gavearli Gaviota Globe Sun Goccia d'Oro Golden Japan Golden King Golden Kiss Golden Plum Goldsweet 4 Grand Rosa Green Sun Hackman Harry Pickstone Howard Sun Kelsey Lady Red Lady West Laetitia Laroda Larry Ann Late Red Late Santa Rosa Linda Rosa Mariposa Methley Midnight Sun Morettini 355 Narrabeen Newyorker Nubiana Obilnaja October Sun Original Sun Oro Miel Ozark Premier Pink Delight Pioneer Queen Ann Queen Rosa Red Beaut Red Rosa Shiro Larry Anne, Tegan Blue, Freedom Improved Satsuma, Satsuma Improved Coeur de Lion Premier 28. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 103/13 Lajikkeet Viljelty lajike ja/tai kaupallinen nimitys Synonyymit Ruby Nel Akihime Red Sweet Redgold Redroy Reubennel Royal Black Royal Diamond Royal Garnet Royal Star Roysum Ruby Blood Ruby Red Sangue di Drago Santa Rosa Sapphire Satsuma Simka Sir Prize Songold Southern Belle Southern Pride Souvenir Souvenir II Spring Beaut Starking Delicious Stirling Suplumeleven Suplumthirteen Suplumtwelve Susy TC Sun Teak Gold Top Black Tracy Sun Wickson Yakima Yellow Sun Zanzi Sun”


title: PERGUNTA ESCRITA E-1314/00 apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão. Grau de nocividade das gorduras vegetais.

text: C 81 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 3. 2001 Resposta (29 de Setembro de 2000) O Conselho informa o Sr. Deputado de que a concessªo ou recusa de vistos Ø da exclusiva competŒncia dos Estados-membros. O procedimento e os poss(cid:237)veis recursos face (cid:224) recusa ou ao indeferimento de um pedido de visto por parte de uma missªo diplomÆtica ou posto consular de um Estado-membro sªo regidos pelo direito interno do respectivo Estado-membro. O Conselho nªo estÆ habilitado a tomar posi(cid:231)ªo sobre uma matØria que nªo faz parte das competŒncias que lhe sªo atribu(cid:237)das pelos Tratados. (2001/C 81 E/029) PERGUNTA ESCRITA E-1314/00 apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) (cid:224) Comissªo (27 de Abril de 2000) Objecto: Grau de nocividade das gorduras vegetais A recente adop(cid:231)ªo da directiva relativa ao cacau autoriza que, na produ(cid:231)ªo de chocolate, sejam utilizadas algumas gorduras vegetais em substitui(cid:231)ªo dos 5 % de manteiga de cacau atØ ao momento utilizados. No tocante (cid:224) ItÆlia, o voto do PE legalizou o que, por for(cid:231)a de um diploma legal de 1976, era considerado uma fraude. Assim, pergunta-se se o que Ø proibido em ItÆlia tem uma base cientificamente correcta ou se o texto ora aprovado em Estrasburgo dÆ, do ponto de vista da protec(cid:231)ªo da saœde, mais garantias cient(cid:237)ficas quanto (cid:224) utiliza(cid:231)ªo das seguintes gorduras vegetais: manteiga de karitØ, manteiga de illipØ, manteiga de korum, manteiga de shorea, (cid:243)leo (ou manteiga) de palma, (cid:243)leo (ou manteiga) de manga. Na Europa, os referidos produtos sªo utilizados para produzir margarina, sabªo, forragens e velas e, ainda, como excipientes para unguentos e pomadas. Trata-se, como Ø evidente, de produtos multiuso, nªo se destinando qualquer deles a uso alimentar. No intuito de evitar especula(cid:231)ıes indevidas e tranquilizar os consumidores, pergunta-se: 1. EstarÆ a Comissªo em condi(cid:231)ıes de afirmar, com conhecimento de causa, que estes produtos nªo implicam danos para a saœde humana? 2. TerÆ a Comissªo recebido dos seus (cid:243)rgªos cient(cid:237)ficos garantias sobre o carÆcter nªo nocivo destas gorduras? 3. Em caso de resposta negativa, estarÆ a Comissªo disposta a encomendar um estudo cient(cid:237)fico espec(cid:237)fico sobre a seguran(cid:231)a alimentar destes produtos tropicais? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (29 de Junho de 2000) A Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados (cid:224) alimenta(cid:231)ªo humana (1), prevŒ, no seu artigo 14o que a referida directiva «nªo prejudica as disposi(cid:231)ıes das legisla(cid:231)ıes nacionais por for(cid:231)a das quais Ø actualmente admitida ou proibida a adi(cid:231)ªo [(cid:133)] de gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau». Nessa base sete Estados-membros admitiram a adi(cid:231)ªo de matØrias gordas vegetais diferentes da manteiga de cacau e oito Estados-membros proibiram-na. 13. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 81 E/27 A nova directiva do Conselho e do Parlamento, de 25 de Maio de 2000, dÆ a possibilidade a todos os fabricantes da Comunidade de adicionarem 5 % de matØrias gordas vegetais diferentes da manteiga de cacau, mas limita essa possibilidade (cid:224)s matØrias gordas vegetais seguintes: manteiga de illipe, (cid:243)leo de palma, gordura da ˝ndia, manteiga de karitØ, manteiga de kokum gurgi, manteiga de manga. Estas matØrias gordas vegetais sªo, aliÆs, correntemente utilizadas no fabrico de muitos outros produtos alimentares. (cid:201) importante assinalar que os operadores sªo os responsÆveis em matØria de seguran(cid:231)a alimentar. Devem todos eles assegurar que o produto que comercializam Ø isento de riscos sanitÆrios para o consumidor; as autoridades competentes sªo, por seu lado, responsÆveis pelo controlo e aplica(cid:231)ªo dessa responsabilidade, atravØs da mobiliza(cid:231)ªo dos sistemas nacionais de vigil(cid:226)ncia e controlo. A Comissªo nªo foi atØ (cid:224) data informada de qualquer apreensªo desse tipo em matØria sanitÆria; se a Comissªo vier a ter informa(cid:231)ıes sobre provas de risco para a sanidade humana resultantes de matØrias gordas vegetais (MGV) utilizadas em produtos alimentares (que, provavelmente, nªo se limitariam aos produtos de chocolate), poderia vir a consultar o ComitØ Cient(cid:237)fico. (1) JO L 228 de 16. 8. 1973. (2001/C 81 E/030) PERGUNTA ESCRITA E-1333/00 apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (4 de Maio de 2000) Objecto: Gabinetes dos ComissÆrios Na sequŒncia da sua resposta (cid:224) pergunta escrita E-0254/00 (1), poderÆ a Comissªo indicar os vencimentos individuais dos membros de cada gabinete e as percentagens de impostos pagas? (1) JO C 374 E de 28. 12. 2000, p. 46. Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (30 de Junho de 2000) A Comissªo enviarÆ directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro com a distribui(cid:231)ªo, por graus, dos membros dos gabinetes da actual Comissªo (funcionÆrios e agentes temporÆ- rios). Como o Sr. Deputado compreenderÆ, nªo Ø legalmente poss(cid:237)vel, por razıes que se prendem com a protec(cid:231)ªo de dados, publicar os montantes exactos dos vencimentos em liga(cid:231)ªo com os nomes dos funcionÆrios a que os mesmos correspondem. Todos os membros dos gabinetes sªo pagos de acordo com a escala salarial constante do Estatuto (aplicÆvel a funcionÆrios e outros agentes). Foram prestadas informa(cid:231)ıes completas sobre remunera(cid:231)ıes (incluindo subs(cid:237)dios, impostos e pensıes) na resposta da Comissªo (cid:224) pergunta escrita E-2360/99 do Sr. Casaca (1), em Janeiro do corrente ano. Essa resposta inclui a referŒncia a uma lista de exemplos enviados directamente (cid:224)quele deputado e ao Secretariado do Parlamento. Podem encontrar-se mais informa(cid:231)ıes sobre os diversos subs(cid:237)dios na resposta da Comissªo, de Dezembro de 1999, (cid:224) pergunta escrita E-2045/99, apresentada pelo Sr. Titford (2). Tal como se verifica com todos os funcionÆrios e outros agentes das institui(cid:231)ıes europeias, o vencimen- to-base dos membros dos gabinetes estÆ sujeito a um imposto progressivo. A taxa mÆxima de imposto marginal Ø de 45 %, sendo igualmente deduzida do vencimento uma contribui(cid:231)ªo temporÆria de 5,83 %. As contribui(cid:231)ıes para a seguran(cid:231)a social que o pessoal estÆ obrigado a pagar nos termos do Estatuto sªo as seguintes: pensªo, 8,25 % do vencimento-base; doen(cid:231)a, 1,7 % do vencimento-base; acidente, 0,1 % do vencimento-base e desemprego (para os agentes temporÆrios), 0,4 % do vencimento-base. (1) (2) JO C 303 E de 24. 10. 2000, p. 53. JO C 219 E de 1. 8. 2000, p. 76


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1318/00 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie. Evolutie luchtverontreiniging door wegverkeer tegen 2020.

eurovoc_concepts:
EU programme
air quality
motor vehicle pollution
pollution control measures
road traffic

text: 18. 4. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 113 E/9 actieprogramma(cid:146)s ter bestrijding van woestijnvorming opgesteld of zijn hier volop mee bezig; verder hebben de lidstaten reeds enkele bijeenkomsten georganiseerd waaraan de Commissie heeft deelgenomen. Nationale en regionale actieprogramma(cid:146)s liggen aan de basis van de uitvoering van dit verdrag. De Gemeenschap heeft als partij bijzonder veel belang bij de efficiºnte uitvoering ervan in de landen van het noordelijke Middellandse-Zeegebied. (1) Voorstellen van de Commissie: PB C 184 van 17. 6. 1997, PB C 16 van 20. 1. 1998 en PB C 108 van 7. 4. 1998. (2) Gemeenschappelijk standpunt van de Raad (EG) nr. 41/1999 van 22. 10. 1999; PB C 343 van 30. 11. 1999. (3) Nog niet gepubliceerd in het PB. (4) PB L 161 van 26. 6. 1999. (2001/C 113 E/008) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1318/00 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (27 april 2000) Betreft: Evolutie luchtverontreiniging door wegverkeer tegen 2020 Febiac, de Belgische federatie van autoconstructeurs, beweert dat (cid:132)men zonder schroom kan stellen dat in 2020 het probleem van luchtverontreiniging door het wegverkeer opgelost zal zijn. (cid:148) Ze baseert zich daarvoor op een studie die in haar opdracht werd uitgevoerd door het f(cid:252)r Energie- und Umweltforschung (IFEU) uit Heidelberg. Institut Volgens de federatie daalt de uitstoot van schadelijke stoffen door het wegverkeer sinds (cid:146)90 met 30 procent. Nieuwe motoren en het geleidelijk verdwijnen van oudere voertuigen uit het wagenpark leveren tussen 2000 en 2020 een verdere daling op met 70 tot 80 procent van schadelijke stoffen zoals koolstof- monoxide, koolwaterstoffen, benzeen, stikstofoxiden en roetdeeltjes. Onderschrijft de Commissie de conclusie van Febiac dat (cid:132)men zonder schroom kan stellen dat in 1. 2020 het probleem van luchtverontreiniging door het wegverkeer opgelost zal zijn?(cid:148) a) Zo ja, op basis van welke wetenschappelijke studies komt de Commissie tot dezelfde conclusie? b) Zo neen, hoe evolueert volgens de Commissie de luchtverontreiniging door het wegverkeer tegen 2020? Op basis van welke wetenschappelijke studies komt de Commissie tot haar standpunt over luchtverontreiniging door het wegverkeer tegen 2020? 2. Welke stappen dringen zich volgens de Commissie op om het probleem van de luchtverontreiniging door het wegverkeer tegen 2020 drastisch te verminderen? En welke actieprogramma(cid:146)s heeft de Commissie reeds ontwikkeld om de luchtverontreiniging door het wegverkeer aan te pakken? (2001/C 113 E/009) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1567/00 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (19 mei 2000) Betreft: Fiscaal gunstregime voor dieselbrandstof Meer dan de helft van de wagens die vorig jaar in de Belgische federatie werden verkocht, rijden op diesel. Daarmee is de federatie (cid:129) na Oostenrijk (cid:129) het meest dieselgekke land. In de Scandinavische landen, het VK en de VS rijden nauwelijks dieselwagens. Dieseluitstoot is niet alleen de voornaamste bron van stikstofoxide, dat mee aan de basis ligt van globale milieuproblemen zoals ozonvervuiling en zure regen. Schadelijker is de uitstoot van roet of fijnstof. In wetenschappelijk jargon spreekt men van PM10 (partikels kleiner dan 10 micrometer). Roetdeeltjes vervoeren gevaarlijke stoffen als zware metalen en kankerverwekkende polycyclische aromatische kool- waterstoffen (PAK(cid:146)s)