title: PERGUNTA ESCRITA E-1209/00 apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão. Processo contra 13 iranianos de religião judaica no Irão.

eurovoc_concepts:
Iran
Jew
common foreign and security policy
cruel and degrading treatment

text: 20. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 E/69 (2001/C 53 E/082) PERGUNTA ESCRITA E-1088/00 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Abril de 2000) Objecto: Processo instaurado pelas autoridades do Irªo contra treze judeus iranianos As autoridades iranianas comunicaram que, em 13 de Abril de 2000, terÆ in(cid:237)cio o processo contra treze cidadªos judeus iranianos da cidade de Shiraz acusados de espionagem a favor do regime sionista e dos Estados Unidos da AmØrica, bem como de um «comportamento arrogante» Israel e os Estados Unidos da AmØrica desmentiram categoricamente qualquer liga(cid:231)ªo com os detidos. Nªo obstante, e por analogia com casos anteriores, Ø bem poss(cid:237)vel que o Tribunal se pronuncie a favor da pena capital. Que iniciativas pretende adoptar a Comissªo para fazer com que sejam respeitados os direitos humanos fundamentais e garantido o correcto desenrolar do processo, tendo em conta que as condi(cid:231)ıes de deten(cid:231)ªo dos acusados e o desenrolar do processo nªo respeitam as normas m(cid:237)nimas necessÆrias para assegurar a justi(cid:231)a? A Comissªo nªo estarÆ disposta a intervir junto do governo de Teerªo, para que este autorize a presen(cid:231)a de observadores da Comissªo e/ou do Parlamento Europeu, de forma a que possa ser verificado o respeito e a efectiva aplica(cid:231)ªo das garantias de defesa e que o processo decorre segundo critØrios de equidade e de justi(cid:231)a? (2001/C 53 E/083) PERGUNTA ESCRITA E-1209/00 apresentada por Anna Karamanou (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Processo contra 13 iranianos de religiªo judaica no Irªo (14 de Abril de 2000) HÆ cerca de um ano que 13 iranianos de religiªo judaica estªo detidos, sem julgamento, sob acusa(cid:231)ªo de espionagem, e diariamente sujeitos a tratamentos desumanos e humilha(cid:231)ıes. Segundo as œltimas informa- (cid:231)ıes, a maior parte deles nªo foram autorizados a escolher um advogado para os defender no julgamento previsto para 13 de Abril. Tendo em conta o «diÆlogo cr(cid:237)tico» iniciado entre a Uniªo Europeia e o Irªo, pergunta-se ao Comissªo que medidas irÆ tomar para que sejam dadas garantias de um julgamento justo e aberto e assegurado o direito de escolha do advogado de defesa. (2001/C 53 E/084) PERGUNTA ESCRITA E-1251/00 apresentada por Alejandro Cercas (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Abril de 2000) Objecto: Garantias jur(cid:237)dicas e direitos humanos de um grupo de cidadªos iranianos de religiªo judaica Diferentes meios de comunica(cid:231)ªo social e o Parlamento Europeu, nomeadamente na resolu(cid:231)ªo que aprovou em Setembro de 1999, tŒm assinalado em diversas ocasiıes que vÆrios judeus iranianos acusados de espionagem corriam o risco de ser submetidos a julgamentos que dariam origem a senten(cid:231)as condenat(cid:243)rias que poderiam ir atØ (cid:224) pena de morte. Poderia a Comissªo indicar que diligŒncias efectuou ou que iniciativas podem ser tomadas para que, seja em que caso for, sejam respeitados os direitos humanos desses cidadªos e que, nomeadamente, lhes sejam dadas garantias de que terªo um julgamento justo?


title: PERGUNTA ESCRITA E-1244/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão. Atribuição de frequências para antenas de rádio por parte do ministério competente.

eurovoc_concepts:
Italy
infringement of EU law
restriction on competition
waveband

formats: html pdf print

text: 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/155 (2001/C 46 E/178) PERGUNTA ESCRITA E-1244/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Abril de 2000) Objecto: Atribui(cid:231)ªo de frequŒncias para antenas de rÆdio por parte do ministØrio competente Os operadores italianos do sector «antenas de rÆdio dedicadas», um sistema de comunica(cid:231)ªo utilizado, inter alia, pela pol(cid:237)cia urbana, pelas prov(cid:237)ncias, pelos guardas florestais e servi(cid:231)os de emergŒncia, queixam-se hÆ muito dos procedimentos confusos e burocrÆticos aplicados pelo MinistØrio italiano das Comunica(cid:231)ıes para a atribui(cid:231)ªo das frequŒncias necessÆrias, que implicam frequentemente esperas de dois ou mais anos. Para alØm da referida ineficÆcia, as taxas das frequŒncias terªo sofrido aumentos para quase o triplo do montante, num sector em que as for(cid:231)as do mercado e a recente liberaliza(cid:231)ªo fizeram, pelo contrÆrio, baixar as tarifas. PoderÆ a Comissªo informar se a legisla(cid:231)ªo italiana pertinente Ø conforme com as regras de concorrŒncia comunitÆrias e se o referido aumento, ocorrido em sintomÆtica concomit(cid:226)ncia com o aparecimento dos telem(cid:243)veis, se prende de algum modo com a constitui(cid:231)ªo, mais ou menos vis(cid:237)vel, de cartØis entre os operadores de telefonia m(cid:243)vel? Resposta dada pelo ComissÆrio Monti em nome da Comissªo (8 de Junho de 2000) Efectivamente, os operadores italianos apresentaram uma denœncia (cid:224) Comissªo sobre os prazos processuais e o montantes dos encargos imputados pelo MinistØrio das Comunica(cid:231)ıes italiano para a concessªo das frequŒncias relativas a servi(cid:231)os radiom(cid:243)veis destinados a grupos fechados de utilizadores. A legisla(cid:231)ªo italiana regulamenta de forma diferente os servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes propostos ao pœblico e os propostos a grupos fechados de utilizadores, muito embora a Directiva 90/388/CEE da Comissªo, de 28 de Junho de 1990, relativa (cid:224) concorrŒncia no mercado dos servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes (1), nªo estabele(cid:231)a qualquer distin(cid:231)ªo deste tipo. Por for(cid:231)a desta directiva, os Estados-membros devem tomar as medidas necessÆrias a fim de garantir a qualquer operador o direito de prestar estes servi(cid:231)os de tele- comunica(cid:231)ıes. AlØm disso, a directiva prevŒ que, em caso de disponibilidade de frequŒncias, um Estado- -membro nªo pode recusar proceder (cid:224) sua efecta(cid:231)ªo. Esta obriga(cid:231)ªo Ø tanto mais fÆcil de aplicar no que se refere aos servi(cid:231)os radiom(cid:243)veis de utiliza(cid:231)ªo privada, uma vez que estes servi(cid:231)os nªo requerem, regra geral, a afecta(cid:231)ªo de frequŒncias exclusivas. As Autoridades italianas anunciaram a adop(cid:231)ªo de um regulamento destinado a solucionar as dificuldades actuais que nªo foi, contudo, ainda adoptado. A Comissªo interveio por diversas vezes junto das Autoridades italianas a este prop(cid:243)sito, da œltima vez por carta com data de Mar(cid:231)o de 2000. Na falta de progressos na matØria, a Comissªo serÆ obrigada a enviar uma notifica(cid:231)ªo formal ao Governo italiano. A Comissªo nªo dispıe de elementos que apontem no sentido de que o aumento dos encargos associados (cid:224) concessªo de frequŒncias tenha por objecto favorecer os operadores das redes de comunica(cid:231)ıes m(cid:243)veis. (1) JO L 192 de 24. 7. 1990. (2001/C 46 E/179) PERGUNTA ESCRITA E-1248/00 apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho (27 de Abril de 2000) Objecto: «Passaportes verdes turcos» Apesar dos apelos atØ agora feitos por diversos governos europeus, a Turquia continua a emitir a cidadªos turcos que viagem no estrangeiro e em direc(cid:231)ªo (cid:224) Europa «passaportes verdes». Trata-se de passaportes que permitem aos cidadªos turcos evitarem a exigŒncia do visto nos pa(cid:237)ses que irªo visitar e sªo frequente- mente passados a funcionÆrios superiores do Estado turco e a membros das suas fam(cid:237)lias


title: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KEE) Nru 790/2000 ta’ l-14 ta’ April 2000 li jippreskrivi l-istandard għall-marketing tat-tadam

eurovoc_concepts:
fruit vegetable
marketing standard
product quality

text: 12 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 29 32000R0790 L 95/24 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 15. 4. 2000 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSJONI (KEE) Nru 790/2000 ta’ l-14 ta’ April 2000 li jippreskrivi l-istandard għall-marketing tat-tadam IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Wara li kkunsidrat ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2200/96 tat-28 ta’ Ottubru 1996 dwar l-organizzazzjoni komuni tas-suq fil-frott u l-ħaxix ta’ l-ikel (1), kif emendat bir- Regolament l- Artikolu 2(2) tiegħu, (KE) Nru 1257/1999 (2), u partikolarment l-aħħar Billi: (1) (2) (3) (4) fost fil-lista il-prodotti mniżżla fl- It-tadam huwa Anness I mar-Regolament (KE) Nru 2200/96 li għalih iridu jiġu adotti standards. Ir-Regolament tal-Kummiss- joni standards ta’ kwalità għat-tadam (3), kif l-aħħar emendat bir-Regola- ment (KE) Nru 2522/97 (4), ġie emendat spiss u ma jistax jiżgura ċ-ċarezza legali. (KEE) Nru 778/83 li jippreskrivi Ir-regoli għandhom għalhekk jiġu abbozzati mill-ġdid, u r-Regolament (KEE) Nru 778/83 għandu jitħassar. Għal dan l-iskop u fl-interess li tiġi priservata t-trasparenza fis- suq dinji, għandu jitqies l-istandard għat-tadam rakkom- mandat mill-Grupp tax-Xogħol l- jitħassru istandardizzazzjoni u l-kwalità tal-prodotti malajr. tan-ĠM/ECE dwar li illi jiġi speċifikat Għandu wkoll t-tadam miż-żgħir (“cherry”) (inkluż it-tadam tal-cocktail-ijiet) jagħmlu r-raba’ tip kummerċjali separat mit-tlieta li kienu identifikati qabel (tadam mit-tond, tadam miċ-ċatt (bil-flieli) u tadam Il-għamliet differenti aċċettabbli tal- tawwali/bżenguli). għat-tadam speċifika kummerċjali preżentazzjoni għandhom ikunu dettaljati wkoll Barra minn hekk, l- tas-suq fit-tadam frisk tiddependi mill- evoluzzjoni kwalità organolettika ta’ dan il-prodott li, partikolarment fl-istadju tal-bejgħ bl-imnut, Il- kummerċ għandu għalhekk jitħalla li jindika fuq il- pakkeġġi l-valuri minimi u massimi għall-kriterji essen- zali għall-maturità (tal-prodott) sabiex iħallu lill-konsu- maturi tal-kwalità organolettika li jkunu jeħtieġu. l-liberta tal-għażla fix-xiri jvarja ħafna. tal-frott jista’ ta’ L-applikazzjoni jirriżultaw f’li jitneħħew mis-suq, spalla mal-ħtiġiet għandhom l-istandards l-prodotti ta’ kwalità mhux sodisfaċenti jġibu l-produzzjoni spalla ma’ f’li tal-konsumaturi u jiffaċilitaw ir- dawn (1) ĠU L 297, tal-21. 11. 1996, p. 1. (2) ĠU L 160, tas-26. 6. 1999, p. 80. (3) ĠU L 86, tal-31. 3. 1983, p. 14. (4) ĠU L 346, tas-17. 12. 1997, p. 44. relazzjonijiet kummerċjali bażati fuq il-kompetizzjoni ġusta, biex b’hekk jgħinu t-titjib fil-qligħ tal-flus mill- produzzjoni. Il-livelli stabiliti huma applikabbli għall-istadji kollha tal- marketing. Il-ġarr fuq distanzi twal, il-ħażna għal ċertu tul taż-żmien jew it-tqandil bl-idejn jistgħu iwasslu għal deterjorazzjoni minħabba l-iżvilupp bijoloġiku tal- prodotti jew ix-xejra tagħhom li jinqerdu. Għandha tkun ikkunsidrata din id-deterjorazzjoni meta jiġu applikati l- jiġu wara d-dispaċċ. istandards fl-istadji tal-marketing li Ġaladarba l-prodotti fil-klassi “Extra” jridu jingħażlu u jiġu pakkjati b’kura partikolari, in-nuqqas tal-freskezza u tan-nefħa biss iridu jitqiesu fil-każ tagħhom. Il-miżuri provduti konformi ma’ Frott frisk u l-Ħaxix, f’dan ir-Regolament huma b’mod tat-Tmexxija tal- tal-Kumitat l-opinjoni (5) (6) ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 L-istandard għall-marketing tat-tadam li jidħol fil-kodiċi tan-NM 0702 00 00 għandu jkun kif dikjarat fl-Anness. Dan l-istandard għandu japplika fl-istadji kollha tal-marketing, skond il-kondizzjonijiet preskritti (KE) Nru 2200/96. fir-Regolament Iżda, fl-istadji ta’ wara d-dispaċċ, għandu x’jaqsam mad-dispożizzjonijiet tal-livell sabbilit: il-prodotti jistgħu juru fejn — nuqqas ħafif ta’ freskezza u tan-nefħa, — għall-prodotti gradati fi klassijiet oħra għajr il-klassi “Extra” class, deterjorazzjini ħafifa minħabba l-iżvilupp u x-xejra tagħhom li jinqerdu. Artikolu 2 Ir-Regolament (KE) Nru 778/83 huwa b’dan imħassar. Artikolu 3 Dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fil-għoxrin jum wara l-pubblikazzjoni tal-Komunitajiet Ewropej. fil-Ġurnal Uffiċjali tiegħu Għandu jibda japplika fl-ewwel jidħol fis-seħħ. jum tat-tielet xahar wara li 03/Vol. 29 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 13 Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fl-14 ta’ April 2000. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni 14 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 29 L-ANNESS STANDARD GĦAT-TADAM I. DEFINIZZJONI TAL-PRODOTT Dan l-istandard japplika għat-tadam tal-varjetajiet (varjetajiet imnissla mill-kultivazzjoni) imkabbra mill-Lycopersicon lycopersicum (L. ) Karsten ex Farw. /Lycopersicon esculentum Mill. li jridu jiġu forniti friski lill-konsumatur, bl-esklużjoni tat-tadam għall-proċessar industrijali. It-tadam jista’ jiġi kklassifikat f’erba’ tipi kummerċjali: — “tond”, — ċatt (bil-flieli), — “bżenguli” jew “tawwali”, — tadam taċ-“cherry” (miż-żgħir) (inkluż it-tadam għall-cocktail-ijiet. II. DISPOSIZZJONIJIET LI JIRRIGWARDAW IL-KWALITÀ Il-għan ta’ l-istandard huwa li jiddefinixxi l-ħtiġiet ta’ kwalità tat-tadam wara t-tħejjija u l-ippakkjar. A. Ħtiġiet minimi Fil-klassijiet kollha, bla ħsara għad-dispożizzjonijiet speċjali għal kull klassi u t-tolleranzi permessi, it-tadam irid ikun: — mhux mittiefes, — b’saħħtu; għandu jiġi eskluż il-prodott mittiefes bit-tinwir jew bid-deterjorazzjoni hekk li ma jkunx tajjeb għall-konsum, — nadif, prattikament ħieles għal kollox minn kull materjal barrani li jidher, — frisk fid-dehra, — prattikament ħieles mid-dud u l-insetti qerrieda, — prattikament ħieles mill-ħsara kawżata mid-dud u l-insetti qerrieda, — ħieles mill-umdità fuq barra iktar mis-soltu, — ħieles minn kull riħa u/jew togħma barranija. Fil-każ tat-tadam fl-għenieqed, iz-zkuk iridu jkunu friski, b’saħħithom, nodfa u ħielsa mill-weraq kollha u minn kull materjal barrani li jidher. L-iżvilupp u l-kondizzjoni tat-tadam iridu jkunu hekk li jgħinuh: — jiflaħ għall-ġarr u t-tqandil bl-idejn, u — jasal f’kondizzjoni sodisfaċenti fil-post tad-destinazzjoni. B. Klassifika It-tadam huwa klassifikat fi tliet kategoriji kif definiti hawn taħt: (i) il-Klassi “Extra” It-tadam ta’ din il-klassi irid ikun ta’ kwalità superjuri. Irid ikollu laħam qawwi u jrid ikun karatteristiku tal- varjeàt rigward il-għamla, id-dehra u l-iżvilupp. Il-kulur tiegħu, skond l-istat ta’ maturità jrid ikun hekk li jissodisfa l-ħtiġiet dikjarati fl-aħħar subparagrafu tal-paragrafu A ta’ hawn fuq. Irid ikun ħieles mid-dawra ħadra mal-għerq (“greenbacks”) u minn kull difett ieħor, għajr difetti superfiċjali ħfief ħafna, iżda dawn ma għandhomx jaffettwaw id-dehra ġenerali tal-prodott, il-kwalità, iż-żamma tal- kwalità u l-preżentazzjoni fil-pakkeġġ. (ii) Il-Klassi I It-tadam ta’ din il-klassi irid ikun ta’ kwalità tajba. Irid ikun raġjonevolment sod u karatteristiku tal-varjetà 03/Vol. 29 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 15 Irid ikun ħieles mix-xquq u d-dwawar ħodor mal-għerq li jidhru. Id-difetti ħfief li ġejjin jistgħu, madankollu, jiġu permessi, iżda dawn ma għandhomx affettwaw id-dehra ġenerali tal-prodott, il-kwalità, iż-żamma tal- kwalità u l-preżentazzjoni fil-pakkeġġ: — difett ħafif fil-għamla u fl-iżvilupp, — difett ħafif fil-kulur, — difetti ħfief fil-qoxra, — brix ħafif ħafna. Barra minn hekk, it-tadam miċ-ċatt (bil-flieli) jista’ juri: — xquq mejta ta’ mhux iktar minn 1 cm fit-tul, — mingħajr protuberanzi eċċessivi, — b’żokra żgħira u mingħajr tapp (nixfa bħal sufra), — it-tapp (nixfa bħal sufra) ma’ l-istigma sa 1 ċm2, — barxa sabiħa tal-fjura f’għamla tawwalija (bħal ħjata), imma mhux itwal minn tnejn minn tlieta ta’ l-ikbar dijametru tal-frotta. (iii) Il-Klassi II Din il-klassi tinkludi t-tadam li ma jikkwalifikax sabiex jidħol fil-klassijiet ogħla, imma jissodisfa l-ħtiġiet minimi speċifikati hawn fuq. Irid ikun raġjonevolment sod (imma jista’ jkun ftit li xejn inqas sod minn tal-Klassi I) u ma jridx juri xquq mhux niexfa. Jistgħu jitħallew id-difetti li ġejjin, basta iżda illi t-tadam iżomm il-karatteristiċi essenzali tiegħu rigward il- kwalità, iż-żamma tal-kwalità u l-preżentazzjoni: — difetti fil-għamla, fl-iżilupp u fil-kulur, — defetti jew brix fil-qoxra, iżda l-frott ma għandux ikun affettwat serjament, — xquq niexfa ta’ mhux iktar minn 3 ċm fit-tul. Barra minn hekk, it-tadam miċ-ċatt (bil-flieli) jista’ juri: — protuberanzi tagħhom, iktar qawwija minn dawk permessi għall-Klassi I, imma mingħajr ma’ jitilfu l-għamla — żokra, — it-tapp (nixfa bħal sufra) ta’ l-istigma sa 2 ċm2, — barxa sabiħa tal-fjura f’għamla tawwalija (bħal ħjata). III. DISPOSIZZJONIJIET LI JIRRIGWARDAW ID-DAQS Id-daqs jiġi stabbilit skond id-dijametru massimu tat-taqsima ekwatorjali. Id-dispożizzjonijiet li ġejjin ma japplikawx għat-tadam taċ-“cherry”. A. Daqs minimu Għat-tadam klassifikat bħala tal-Klassi Extra u tal-Klassijiet I u II, id-daqs minimu huwa stabbilit hekk: — 35 mm għat-tadam mit-tond u miċ-ċatt (bil-flieli), — 30 mm għat-tadam tawwali/bżenguli. B. Skala tal-għoti tad-daqs It-tadam għandu jkun gradat skond l-iskala tal-għoti tad-daqs li ġejja: — tat-30 mm u iktar imma taħt il-35 mm (1), — tal-35 mm u iktar imma taħt l-40 mm, — ta’ l-40 mm u iktar imma taħt is-47 mm, — tas-47 mm u iktar imma taħt is-57 mm, — tas-57 mm u iktar imma taħt is-67 mm, — tas-67 mm u iktar imma taħt it-82 mm, — tat-82 mm u iktar imma taħt il-102 mm, — tal-102 mm u fuqhom. L-osservanza ta’ l-iskala tal-għoti tad-daqs hija obbligatorja għat-tadam tal-Klassi “Extra” u tal-Klassi I. L-iskala tal-għoti tad-daqs ma tapplikax għat-tadam f’għenieqed. (1) Għat-tadam żenguli/tawwali biss. 16 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 29 IV. DISPOSIZZJONIJIET RIGWARD IT-TOLLERANZI Għandhom jiġu permessi tolleranzi għall-kwalità u għad-daqs f’kull pakkeġġ għall-prodott li ma jissodisfax il-ħtiġiet tal-klassi indikata. A. Tolleranzi tal-kwalità (i) Il-Klassi ‘Extra’ — 5 % skond in-numru jew l-użin tat-tadam li ma jissodisfax il-ħtiġiet tal-klassi imma jilħaq dawk tal-Klassi I jew, eċċezzjonalment, jidħol fit-tolleranzi għal din il-klassi. (ii) Il-Klassi I — 10 % skond in-numru jew l-użin tat-tadam li ma jissodisfax il-ħtiġiet tal-klassi imma jilħaq dawk tal- Klassi II jew, eċċezzjonalmwent, jidħol fit-tolleranzi għal din il-klassi. — Fil-klassi tat-tadam fl-għenieqed, 5 % skond in-numru jew l-użin tat-tadam maqtugħ miz-zokk. (iii) Il-Klassi II — 10 % skond in-numru jew l-użin tat-tadam li ma jissodisfax il-ħtiġiet tal-klassi u lanqas il-ħtiġiet minimi, għajr il-prodott affettwat mit-tinwir, markat bil-brix jew kull deterjorazzjoni li jirrenduh mhux tajjeb għall-konsum. — Fil-każ tat-tadam fl-għenieqed, 10 % skond in-numru jew l-użin tat-tadam maqtugħ miz-zokk. B. Tolleranzi rigward id-daqs Għall-klassijiet kollha: 10 % skond in-numru jew l-użin tat-tadam li jikkonforma mad-daqs immedjatament ikbar jew iżgħar minn dak speċifikat b’minimu ta’ 33mm għat-tadam mit-tond u miċ-ċatt (bil-flieli) u 28 mm għat- tadam bżenguli/tawwali. V. DISPOSIZZJONIJIET LI JIRRIGWARDAW IL-PREŻENTAZZJONI A. L-uniformità Il-kontenut ta’ kull pakkeġġ irid ikun indaqs u jkun fih biss tadam ta’ l-istess oriġini, varjetà jew tip kummerċjali, kwalità u daqs (jekk ikun ittieħed id-daqs tiegħu). Is-sajran u l-kulur tat-tadam tal-Klassi “Extra” u tal-Klassi I iridu jkunu prattikament uniformi. Barra dan, it-tul tat-tadam bżenguli/tawwali jrid ikun suffiċjentement uniformi. Il-parti li tidher tal-kontenut tal-pakkeġġ trid ikun rappreżentattiva tal-kontenut kollu. B. Il-pakkjar It-tadam irid ikun pakkjat f’tali mod illi jipproteġi l-prodott kif jixraq. Il-materjal użat ġewwa l-pakkeġġ irid ikun ġdid, nadif u ta’ kwalità hekk li jevita li jikkawża kull ħsara fuq barra jew fuq ġewwa lill-prodott. Huwa permess l-użu tal-materjali, partikolarment karta jew bolli, jġorru iżda l-istampar jew l-ittikkettjar għandhom isiru b’kolla jew b’linka mhux speċifikazzjonijiet kummerċjali, tossiċi. Il-pakkeġġi jridu jkunu ħielsa minn kull materjal barrani. li Ċ. Il-preżentazzjoni It-tadam jista’ jiġi preżentat kif ġej: (i) bħala frott singolu, bil-buttun (“calyx”) u zokk qasir jew mingħarhom; (ii) bħala għenieqed tat-tadam, jiġifieri jiġi preżentat bħala fjoritura waħda jew parti minnha, li kull fjoritura jew parti minnha jkun fiha mill-inqas in-numru li ġej ta’ frott: — tliet frottiet (żewġ frottiet fil-waqt ta’ qabel il-pakkjar) jew — fil-każ ta’ għenieqed tat-tadam taċ-“cherry”’, sitt frottiet (erba’ frottiet fil-waqt ta’ qabel il-pakkjar). VI. DISPOSIZZJONIJIET LI JIRRIGWARDAW IL-GĦOTI TAL-MARKA Kull pakkeġġ irid iġib il-partikolarijatjiet li ġejjin f’ittri mniżżla fi grupp fuq l-istess naħa, stampati li jinqraw u li ma jitħassrux u jidhru minn fuq barra: A. L-identifikazzjoni Min ippakkja u/jew min iddispaċċja: L-isem u l-indirizz jew il-marka tal-kodiċi maħruġa jew aċċettata uffiċjalment. Iżda, fejn tiġi wżata l-marka tal-kodiċi, il-kliem “pakkjat minn u/jew dispaċċjat minn” (jew taqsira ekwivalenti) iridu jiġu indikati qrib il-marka tal-kodiċi. 03/Vol. 29 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 17 B. In-natura tal-prodott — “tadam” jew “għenieqed tat-tadam/tadam fl-għanqud” u t-tip kummerċjali jekk il-kontenuti ma jkunux jidhru minn fuq barra. Dawn id-dettalji jridu dejjem jinġiebu għat-tadam taċ-“cherry” (jew tal-cocktail-ijietl), sewwa jekk ikun f’għenieqed u sewwa jekk le. — l-isem tal-varjetà (fakoltattiva). Ċ. L-oriġini tal-prodott — il-pajjiż ta’ l-oriġini u, b’għażla, id-distrett fejn imkabbar, jew l-isem tal-post lokali, reġjonali jew nazzjonali. D. L-ispeċifikazzjonijiet kummerċjali — il-klassi — id-daqs espress bħala dijametri minimi u massimi (jekk mogħtija d-daqs) jew l-espressjoni “mhux mogħti daqs” fejn jixraq. — il-kontenut minimu ta’ zokkor, imkejjel b’refrattometru u espress fi gradi Brix (fakoltattiva). E. Il-marka uffiċjali tal-kontroll (fakoltattiva)


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1223/00 esittäjä(t): Jannis Sakellariou (PSE) komissiolle. Ranskalaisten opettajien pätevyyden tunnustaminen baijerilaisissa kouluissa.

eurovoc_concepts: recognition of vocational training qualifications

text: C 374 E/210 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/248) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1221/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Robert Evans (PSE) komissiolle (10. huhtikuuta 2000) Aihe: El(cid:228)vien el(cid:228)inten kuljettaminen (cid:129) hyv(cid:228)ksyttyjen pys(cid:228)hdyspaikkojen k(cid:228)ytt(cid:228)minen Italiassa El(cid:228)inten suojelemisesta kuljetuksen aikana annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 91/628/ETY (1) (sellaisena kuin se on muutettuna neuvoston direktiivill(cid:228) 95/29/EY (2)) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) el(cid:228)imet on purettava kuljetus- ajoneuvosta ja niille on annettava 24 tunnin lepo, ruokaa ja juomaa 29 tunnin kuljetuksen j(cid:228)lkeen, mik(cid:228)li kyse on lampaista tai karjasta, ja 24 tunnin j(cid:228)lkeen, mik(cid:228)li kyse on sioista. T(cid:228)m(cid:228)n pakollisen el(cid:228)inten purkamisen ajoneuvosta, ruokkimisen, juottamisen ja lep(cid:228)(cid:228)misen on tapahdut- tava j(cid:228)senvaltion neuvoston asetuksen (EY) N:o 1255/97 (3) mukaisesti hyv(cid:228)ksym(cid:228)ss(cid:228) pys(cid:228)hdyspaikassa. Monia sikoja ja lampaita sek(cid:228) karjaa kuljetetaan pitki(cid:228) matkoja muista j(cid:228)senvaltioista Italiaan. Mit(cid:228) italialaisia pys(cid:228)hdyspaikkoja k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n Pohjois-Italiaan muista j(cid:228)senvaltioista tulevien ja sitten Italian l(cid:228)pi maan etel(cid:228)osaan tai Kreikkaan kuljetettavien el(cid:228)inten purkamiseen kuljetusajoneuvosta, ruokki- miseen, juottamiseen ja lepuuttamiseen? (1) EYVL L 340, 11. 12. 1991, s. 17. (2) EYVL L 148, 30. 6. 1995, s. 52. (3) EYVL L 174, 2. 7. 1997, s. 1. David Byrnen komission puolesta antama vastaus (4. toukokuuta 2000) Neuvosto antoi 25. kes(cid:228)kuuta 1997 asetuksen (EY) N:o 1255/97 pys(cid:228)hdyspaikkoja koskevista yhteis(cid:246)n vaatimuksista ja direktiivin 91/628/ETY (sellaisena kuin se on muutettuna 29. kes(cid:228)kuuta 1995 annetulla liitteess(cid:228) tarkoitetun reittisuunnitelman mukauttamisesta. Asetuksen neuvoston direktiivill(cid:228) 95/29/EY) 3 artiklan 1 kohdassa todetaan, ett(cid:228) (cid:148)j(cid:228)senvaltiot huolehtivat siit(cid:228), ett(cid:228) pys(cid:228)hdyspaikat ovat sen j(cid:228)senvaltion toimivaltaisen viranomaisen hyv(cid:228)ksymi(cid:228), jonka alueella ne sijaitsevat. (cid:148) Komission toimivalta m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228)(cid:228)n saman artiklan 3 kohdassa: (cid:148)Toimivaltainen viranomainen toimittaa komissiolle luettelon hyv(cid:228)ksytyist(cid:228) pys(cid:228)hdyspaikoista sek(cid:228) mahdolliset ajan tasalle saatetut tiedot. Komissio antaa kyseiset tiedot j(cid:228)senvaltioille pysyv(cid:228)n el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)komitean puitteissa. (cid:148) Komissio on halunnut laajentaa luettelon jakelua yleis(cid:246)lle ja erityisesti valtiosta riippumattomille organisaa- tioille kuten kuljetusalan ja el(cid:228)insuojeluyhdistyksille. Pys(cid:228)hdyspaikkaluettelo on nyt saatavissa my(cid:246)s seuraavasta Internet-osoitteesta: http://forum. europa. eu. int/Public/irc/dg6/vets/info/data/stagpt/stagpt. htm. Kreikkaan tai Etel(cid:228)-Italiaan suuntautuvista el(cid:228)inkuljetuksista todettakoon, ett(cid:228) luettelon viimeisimm(cid:228)ss(cid:228) versiossa (31. maaliskuuta 2000) mainitaan seitsem(cid:228)n pys(cid:228)hdyspaikkaa Italiassa. Viimeisin Italian viran- omaisten ilmoittama pys(cid:228)hdyspaikka sijaitsee Barin provinssissa (Puglian alueella) eli Kreikkaan suuntautu- vien lammaskuljetusten p(cid:228)(cid:228)reitill(cid:228). Rooman provinssissa (Lazion alueella) sijaitseva pys(cid:228)hdyspaikka taas on er(cid:228)(cid:228)n Etel(cid:228)-Italiaan suuntautuvan p(cid:228)(cid:228)reitin varrella. Komissio seuraa tarkasti pys(cid:228)hdyspaikkaverkon kehityst(cid:228) yhteis(cid:246)n alueella. (2000/C 374 E/249) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1223/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jannis Sakellariou (PSE) komissiolle (14. huhtikuuta 2000) Aihe: Ranskalaisten opettajien p(cid:228)tevyyden tunnustaminen baijerilaisissa kouluissa Jotta ranskalainen henkil(cid:246) voi toimia opettajana baijerilaisessa koulussa, h(cid:228)nen t(cid:228)ytyy suorittaa kielikoe, Gro(cid:223)es Deutsches Sprachdiplom, arvosanalla eritt(cid:228)in hyv(cid:228), vaikka h(cid:228)nell(cid:228) olisi yl(cid:228)asteen ja lukion opettajan 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/211 koulutus aineyhdistelm(cid:228)n(cid:228)(cid:228)n saksa ja ranska (CAPES -loppututkinto) sek(cid:228) kymmenen vuoden ty(cid:246)kokemus. Mik(cid:228)li opettajien ammattitutkintoa koskevan asetuksen perusteella havaitaan muita puutteita, henkil(cid:246)n tulee lis(cid:228)ksi suorittaa soveltuvuuskokeita tai t(cid:228)ydent(cid:228)vi(cid:228) kursseja. 1. Mit(cid:228) mielt(cid:228) komissio on n(cid:228)ist(cid:228) p(cid:228)tevyyden osoittamisen tavoista (kielikoe, soveltuvuuskokeet, t(cid:228)ydent(cid:228)v(cid:228)t kurssit) kaikkien EU:n kansalaisten syrjinn(cid:228)n kiellon ja henkil(cid:246)iden vapaan liikkuvuuden periaatteen valossa? Toissijaisuusperiaatteen mukaisesti valtiot tai osavaltiot vastaavat koulutuksesta. Eiv(cid:228)tk(cid:246) edell(cid:228) maini- 2. tut periaatteet j(cid:228)(cid:228) vaille perustaa, kun ammattitaidon tunnustamisen vaatimukset ovat niin korkeat, ett(cid:228) opettajan ammatin harjoittaminen toisessa EU-maassa on tehty k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)llisesti katsoen mahdottomaksi? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (18. toukokuuta 2000) Opettajien p(cid:228)tevyyden tunnustamista s(cid:228)(cid:228)nnell(cid:228)(cid:228)n v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n kolmivuotisesta ammatillisesta korkeammasta koulutuksesta annettujen tutkintotodistusten tunnustamista koskevasta yleisest(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1988 annetulla neuvoston direktiivill(cid:228) 89/48/ETY (1). T(cid:228)ss(cid:228) direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) yhden j(cid:228)senvaltion kansalaisilla on oikeus harjoittaa toisessa j(cid:228)senvaltiossa ammattia, johon h(cid:228)n on kotivaltiossaan t(cid:228)ysin p(cid:228)tev(cid:228). Direktiivill(cid:228) ei yhdenmukaisteta kussakin j(cid:228)senvaltioissa eri ammatteihin p(cid:228)(cid:228)syn edellytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228) erilaista koulutusta. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) direktiivin 4 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) vastaanottava j(cid:228)senvaltio voi m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228) muuttajan suorittamaan korvaavan toimenpiteen (kelpoisuuskokeen tai sopeutumisajan, joista muuttaja voi valita) kun muuttajan koulutuksen ja vastaanottavan j(cid:228)senvaltion vaatimukset eroavat huomattavasti toisistaan. N(cid:228)in ollen Baijerin viranomaisilla on oikeus m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228), ett(cid:228) toisessa j(cid:228)senvaltioissa suoritetun opettajantut- kinnon haltija suorittaa sopeutumisajan tai kelpoisuuskokeen, jotka h(cid:228)nen koulutuksessaan Baijerissa vaadittuun n(cid:228)hden on havaittu. jolla korvataan ne puutteet, Ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden vapaasta liikkuvuudesta yhteis(cid:246)n alueella 15 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) lokakuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen N:o 1612/68 (ETY) (2) 3 artiklan 1 kohdan mukaan kielitaitovaatimukset ovat yhteis(cid:246)n oikeuden mukaisia, jos ne voidaan perustella t(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)n toimen laadulla. Yhteis(cid:246)jen tuomioistuin on todennut, ett(cid:228) yleisess(cid:228) ammattikoulutuslaitoksessa olevaa luennoitsijan virkaa varten voidaan asettaa edell(cid:228) mainitun asetuksen 3 artiklan 1 kohdassa tarkoitettuja kielitaitovaatimuksia edellytt(cid:228)en, ett(cid:228) vaatimukset asetetaan oikeassa suhteessa ja syrjim(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)ll(cid:228) tavalla (asia C-379/87, tuomio 28. 11. 1989). Komissio katsoo, ett(cid:228) Baijerin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) ei riko n(cid:228)it(cid:228) periaatteita, sill(cid:228) siin(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) toimivaltaiselle viranomaiselle kelpaa hakijan kielitaidosta muukin todiste kuin (cid:148)Gro(cid:223)e Deutsche Sprachdiplom(cid:148). Sik(cid:228)li kuin komissio on tietoinen, Baijerin viranomaiset vaativat (cid:148)Gro(cid:223)e Deutsche Sprachdiplom(cid:148) -kielikokeen suorittamista aino- astaan silloin, kun muuttaja ei voi muutoin osoittaa, ett(cid:228) h(cid:228)nell(cid:228) on tarvittava kielitaito niiden erityis- aineiden opettamiseksi, joita varten lupaa haetaan. (1) EYVL L 19, 24. 1. 1989. (2) EYVL L 257, 19. 10. 1968. (2000/C 374 E/250) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1234/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Karin Scheele (PSE) komissiolle (10. huhtikuuta 2000) Aihe: PVC:n sis(cid:228)lt(cid:228)m(cid:228) pehmitinseos (dietyyliheksyyliadipaatti) It(cid:228)vallassa on tapana, ett(cid:228) ruokakaupoissa itsepalveluperiaatteella myyt(cid:228)v(cid:228)t elintarvikkeet, esimerkiksi paloiteltu juusto, pakataan tuorekelmuun (esim. PVC-muoviin). PVC-muovikelmut sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)t muun muassa


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1249/00 di Ioannis Souladakis (PSE) alla Commissione. Passaporti verdi turchi.

eurovoc_concepts:
Türkiye
common foreign and security policy
diplomatic protection
illicit trade
organised crime
passport

text: C 46 E/156 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 13. 2. 2001 (pubblicati dal quotidiano turco Milliet del 14. 03. 2000) il numero di detti Stando ad alcuni calcoli passaporti avrebbe raggiunto la cifra iperbolica di un milione e mezzo. Il fatto piø inquietante Ł che molti di questi «passaporti verdi» sono stati rilasciati a persone direttamente collegate alla mafia turca, al crimine organizzato, al traffico di droga, allo spionaggio e al contrabbando di armi di distruzione di massa. Nonostante le assicurazioni fornite nel tempo, la Turchia non ha proceduto a sopprimere detti «passaporti verdi» nØ a raccoglierli presso l(cid:146)autorit(cid:224) turca emittente. Come intende il Consiglio agire per imporre controlli e restrizioni all(cid:146)ingresso di quanti viaggiano con «passaporti verdi» dalla Turchia verso l(cid:146)Unione europea al fine di impedire l(cid:146)ingresso illegale di persone che fanno parte del firmamento internazionale del contrabbando e del crimine organizzato? Risposta (10 luglio 2000) Il Consiglio informa l(cid:146)Onorevole Parlamentare che, eccettuati i casi contemplati dall(cid:146)articolo 17, paragrafo 2 della convenzione di applicazione dell(cid:146)accordo di Schengen, la circolazione dei titolari di passaporti diplomatici, ufficiali e di servizio, rientra, allo stato attuale dell(cid:146)evoluzione del diritto comunitario, nella competenza degli Stati membri. (2001/C 46 E/180) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1249/00 di Ioannis Souladakis (PSE) alla Commissione (14 aprile 2000) Oggetto: «Passaporti verdi» turchi Malgrado le proteste di vari governi europei la Turchia continua a concedere «passaporti verdi» a cittadini turchi che intendono recarsi all(cid:146)estero, soprattutto in Europa. Si tratta di passaporti che consentono ai cittadini turchi di evitare l(cid:146)apposizione di un visto da parte dei paesi che intendano visitare e che di solito vengono rilasciati a alti funzionari dello Stato turco e ai membri delle loro famiglie. (pubblicati dal quotidiano turco Milliet del 14. 03. 2000) Stando ad alcuni calcoli il numero di detti passaporti avrebbe raggiunto la cifra iperbolica di un milione e mezzo. Il fatto piø inquietante Ł che molti di questi «passaporti verdi» sono stati rilasciati a persone direttamente collegate alla mafia turca, al crimine organizzato, al traffico di droga, allo spionaggio e al contrabbando di armi di distruzione di massa. Nonostante le assicurazioni fornite nel tempo, la Turchia non ha proceduto a sopprimere detti «passaporti verdi» nØ a raccoglierli presso l(cid:146)autorit(cid:224) turca emittente. Come intende la Commissione agire per imporre controlli e restrizioni all(cid:146)ingresso di quanti viaggiano con «passaporti verdi» dalla Turchia verso l(cid:146)Unione europea al fine di impedire l(cid:146)ingresso illegale di persone che fanno parte del firmamento internazionale del contrabbando e del crimine organizzato? Risposta data dal sig. Vitorino a nome della Commissione (8 giugno 2000) La Commissione Ł al corrente dell(cid:146)esistenza di passaporti ufficiali di colore verde rilasciati dalle autorit(cid:224) turche a personalit(cid:224) come gli alti funzionari e le loro famiglie. Alcuni Stati membri riconoscono tali passaporti e ne dispensano i titolari dall(cid:146)obbligo di visto per entrare nel loro territorio a differenza di quanto avviene per i titolari di un passaporto turco normale che, per varcare la frontiera esterna degli Stati membri, devono essere muniti di regolare visto. Tale pratica Ł conforme allo stato del diritto attuale dal momento che il regolamento (CE) no 574/1999 del Consiglio del 12 marzo 1999 che determina quali siano i paesi terzi i cui cittadini devono essere in possesso di un visto per l(cid:146)attraversamento delle frontiere esterne degli Stati membri (1) dispone all(cid:146)articolo 4 che «Uno Stato membro pu(cid:242) prevedere deroghe all(cid:146)obbligo del visto per i cittadini di paesi terzi che sono soggetti a detto obbligo ((cid:133)). Ci(cid:242) vale soprattutto ((cid:133)) per i titolari di passaporti diplomatici, di servizio o di altri passaporti ufficiali». 13. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 46 E/157 Non spetta alla Commissione esprimere un giudizio etico sui titolari di «passaporti verdi» turchi tanto piø che essa non dispone attualmente di alcuna informazione su eventuali rapporti d(cid:146)affari illeciti da parte di tali persone sul territorio degli Stati membri. (1) GU L 72 del 18. 3. 1999. (2001/C 46 E/181) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1252/00 di Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Tenore di catrame delle sigarette in Grecia (14 aprile 2000) Il tenore massimo di catrame delle sigarette in vendita nel territorio dell(cid:146)Unione europea Ł in via di armonizzazione e sar(cid:224) di 10 milligrammi. Nondimeno, la Commissione ha accordato alla Grecia una deroga a lungo termine che le consente di mantenere il tenore di catrame delle sigarette vendute nel proprio territorio a un livello molto piø elevato rispetto a quello massimo comunitario. Alla luce di quanto sopra pu(cid:242) la Commissione comunicare la ragione per cui ha accordato alla Grecia tale deroga, non compatibile con gli obiettivi comunitari in materia di salute pubblica? Risposta del sig. Byrne a nome della Commissione (26 maggio 2000) Nel quadro della direttiva del Consiglio 90/239/CEE del 17 maggio 1990 relativa al ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari e amministrative degli Stati membri per quanto riguarda il tenore massimo di catrame nelle sigarette (1), Ł stata effettivamente concessa una deroga, su richiesta della Grecia, che permette a tale paese di non ottemperare all(cid:146)obbligo di rispettare la soglia di 12 milligrammi (mg) di catrame per sigaretta al 31 dicembre 2006. Tale deroga si spiega con le difficolt(cid:224) socioeconomiche specifiche di tale Stato membro. Nel quadro dell(cid:146)esercizio di ridefinizione delle direttive 89/622/CEE (2) del Consiglio, del 13 novembre 1989, sul ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari e amministrative degli Stati membri in materia di etichettatura dei prodotti del tabacco, 90/239/CEE e 92/41/CEE (3)del Consiglio del 15 maggio 1992, a modifica della direttiva 89/622/CEE, proposta dalla Commissione (4) e attualmente in fase di discussione a livello del Parlamento e del Consiglio, la Commissione propone di mantenere una deroga per la Grecia per gli stessi motivi di difficolt(cid:224) socioeconomica di tale Stato membro. E(cid:146) opportuno peraltro notare che se la deroga viene prorogata fino al 31 dicembre 2006 (ovvero 6 anni a decorrere dalla data di adozione), tasso massimo di catrame per sigaretta Ł stato ridotto a 10 milligrammi (mg). il Cio(cid:146) figura gi(cid:224) nei «considerando» della direttiva sul catrame 90/239/CEE, con un riferimento al fatto che il tabacco coltivato in Grecia presenta un tenore elevato di catrame. Tale Stato membro Ł quindi piø colpito dalle disposizioni della direttiva rispetto agli altri paesi produttori. Inoltre, cambiare tali variet(cid:224) di tabacco richiede un periodo di tempo considerevole e, infine, la manodopera necessaria per la produzione del tabacco in Grecia Ł numericamente elevata ed interessa un grande numero di famiglie. (1) GU L 137 del 30. 5. 1990. (2) GU L 359 dell(cid:146)8. 12. 1989. (3) GU L 158 dell(cid:146)11. 6. 1992. (4) COM(1999) 594 def


title: Verordnung (EG) Nr. 782/2000 der Kommission vom 14. April 2000 zur Festsetzung des Höchstankaufspreises für Butter bei der im Rahmen der Dauerausschreibung nach der Verordnung (EG) Nr. 2771/1999 durchgeführten 7. Einzelausschreibung

eurovoc_concepts:
butter
cream
intervention price
market intervention
maximum price
purchase price

formats: pdf print

text: L 95/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 15. 4. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 782/2000 DER KOMMISSION vom 14. April 2000 zur Festsetzung des Höchstankaufspreises für Butter bei der im Rahmen der Dauerausschreibung nach der Verordnung (EG) Nr. 2771/1999 durchgeführten 7. Einzelausschreibung DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1255/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Milch und Milcherzeugnisse (1), insbesondere auf Artikel 10, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Nach Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 2771/1999 der Kommission vom 16. Dezember 1999 mit Durch- führungsvorschriften zur Verordnung (EG) Nr. 1255/ 1999 hinsichtlich der Interventionen auf dem Markt für Butter und Rahm (2), wird unter Berücksichtigung der bei einer Einzelausschreibung erhaltenen Angebote nach Maßgabe des geltenden Interventionspreises ein Höchst- ankaufspreis festgesetzt oder beschlossen, die Ausschrei- bung aufzuheben. (2) (3) Aufgrund der erhaltenen Angebote ist der Höchstan- kaufspreis in der nachstehend bezeichneten Höhe festzu- setzen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Milch und Milcherzeugnisse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Für die nach der Verordnung (EG) Nr. 2771/1999 durchge- führte 7. Einzelausschreibung, für die die Angebotsfrist am 11. April 2000 abgelaufen ist, wird der Höchstankaufspreis auf 295,38 EUR/100 kg festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 15. April 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 14. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 48. (2) ABl. L 333 vom 24. 12. 1999, S. 11


title: Regolamento (CE) n. 776/2000 della Commissione del 14 aprile 2000 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 95/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 4. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 776/2000 DELLA COMMISSIONE del 14 aprile 2000 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalità di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal in particolare l'articolo 4, regolamento (CE) n. 1498/98 (2), paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) Il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell'Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all'importazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell'al- legato. (2) In applicazione di tali criteri, i valori forfettari all'impor- tazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell'alle- gato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all'importazione di cui all'articolo 4 del rego- lamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell'allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 15 aprile 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 14 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. 15. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 95/3 al regolamento della Commissione, del 14 aprile 2000, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli ALLEGATO Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all'importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 068 628 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 220 600 999 388 400 404 508 512 528 720 800 804 999 388 400 512 528 999 104,5 107,6 174,8 129,0 136,4 141,0 146,6 141,3 75,4 41,5 58,5 36,9 37,8 40,4 33,8 48,0 39,4 52,3 79,3 65,8 93,7 91,2 92,9 80,9 90,9 84,4 76,9 174,4 101,8 98,6 77,5 65,5 77,0 81,7 75,4 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2543/1999 della Commissione (GU L 307 del 2. 12. 1999, pag. 46). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 763/2000 του Συμβουλίου, της 10ης Απριλίου 2000, για την επέκταση του οριστικού δασμού αντιντάμπινγκ που έχει επιβληθεί με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 584/96 στις εισαγωγές ορισμένων εξαρτημάτων σωληνώσεων από σίδηρο ή χάλυβα, καταγωγής Λαϊκής Δημοκρατίας της Κίνας, και στις εισαγωγές ορισμένων εξαρτημάτων σωληνώσεων, από σίδηρο ή χάλυβα, που αποστέλλονται από την Ταϊβάν, ανεξάρτητα από το αν έχουν δηλωθεί ως καταγωγής Ταϊβάν ή όχι, και για την περάτωση της έρευνας όσον αφορά τις εισαγωγές από τρεις εξαγωγείς της Ταϊβάν

eurovoc_concepts:
China
Thailand
anti-dumping duty
import
originating product
piping

text: 14. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 94/1 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 763/2000 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 10ης Απριλίου 2000 για την επέκταση του οριστικού δασµού αντιντάµπινγκ που έχει επιβληθεί µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 584/96 στις εισαγωγές ορισµένων εξαρτηµάτων σωληνώσεων από σίδηρο ή χάλυβα, καταγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας, και στις εισαγωγές ορισµένων εξαρτηµάτων σωληνώσεων, από σίδηρο ή χάλυβα, που αποστέλλονται από την Ταϊβάν, ανεξάρτητα από το αν έχουν δηλωθεί ως καταγωγής Ταϊβάν ή όχι, και για την περάτωση της έρευνας όσον αφορά τις εισαγωγές από τρεις εξαγωγείς της Ταϊβάν ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 384/96 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, για την άµυνα κατά των εισαγωγών που αποτε- λούν αντικείµενο ντάµπινγκ εκ µέρους χωρών µη µελών της Ευρω- παϊκής Κοινότητας (1), και ιδίως το άρθρο 13, (4) την πρόταση που υπέβαλε η Επιτροπή µετά από διαβουλεύσεις µε τη συµβουλευτική επιτροπή, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: Α. ∆ΙΑ∆ΙΚΑΣΙΑ Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας (Λ∆Κ). Σύµφωνα µε την αίτηση, οι πρακτικές καταστρατήγησης συνίσταντο στη µεταφόρτωση των εξαρτηµάτων σωληνώσεων καταγωγής Λ∆Κ µέσω Ταϊβάν στην Κοινότητα. 3. Έναρξη διαδικασίας Με τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1683/1999 (3) η Επιτροπή κίνησε έρευνα και κάλεσε, δυνάµει του άρθρου 13 παράγρα- φος 3 και του άρθρου 14 παράγραφος 5 του βασικού κανονισµού, τις τελωνειακές αρχές να υποβάλουν τις ει- σαγωγές εξαρτηµάτων σωληνώσεων που αποστέλλονται από την Ταϊβάν, σε καταγραφή από τις 31 Ιουλίου 1999. Η Επιτροπή ενηµέρωσε τις αρχές της Λ∆Κ και της Ταϊβάν σχετικά µε την έναρξη της έρευνας. 1. Ισχύοντα µέτρα 4. Περίοδος έρευνας (1) (2) (3) Με τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 584/96 (2) (εφεξής «ο οριστι- κός κανονισµός»), το Συµβούλιο επέβαλε δασµό αντιντά- µπινγκ 58,6 % στις εισαγωγές εξαρτηµάτων σωληνώσεων από σίδηρο ή χάλυβα (εφεξής «εξαρτήµατα σωληνώσεων») καταγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας (εφεξής «Λ∆Κ»). 2. Αίτηση Στις 10 Ιουνίου 1999, η Επιτροπή έλαβε αίτηση, δυνάµει του άρθρου 13 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 384/96 (εφεξής «ο βασικός κανονισµός»), από την Defence Committee of the EEC steel butt-welding fittings industry (δηλαδή την «επιτροπή υπεράσπισης του κλάδου παραγωγής συγκολληµένων κατ’ άκρον εξαρτηµάτων από χάλυβα της ΕΟΚ»). Αυτή η αίτηση υποβλήθηκε εξ ονόµατος των κοινο- τικών παραγωγών εξαρτηµάτων σωληνώσεων, των οποίων η συλλογική παραγωγή αντιπροσωπεύει το 90 % περίπου της συνολικής κοινοτικής παραγωγής εξαρτηµάτων σωληνώ- σεων. Η αίτηση αναφερόταν στην καταστρατήγηση των δασµών αντιντάµπινγκ που επιβλήθηκαν από τον οριστικό κανονισµό καταγωγής στις εξαρτηµάτων σωληνώσεων εισαγωγές (1) ΕΕ L 56 της 6. 3. 1996, σ. 1· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 905/98 (ΕΕ L 128 της 30. 4. 1998, σ. 18). (2) ΕΕ L 84 της 3. 4. 1996, σ. 1. (5) Η έρευνα κάλυψε την περίοδο από την 1η Ιουλίου 1998 έως τις 30 Ιουνίου 1999 (εφεξής «περίοδος της έρευνας»). 5. Συγκέντρωση στοιχείων από τα ενδιαφερόµενα µέρη (6) Απεστάλησαν ερωτηµατολόγια στους κοινοτικούς εισαγω- γείς καθώς και στους εξαγωγείς που είναι εγκατεστηµένοι στην Λ∆Κ και στην Ταϊβάν και οι οποίοι αναφέρονται στην αίτηση, στους εξαγωγείς, που είναι γνωστοί από την αρχική έρευνα και σε άλλα ενδιαφερόµενα µέρη τα οποία αναγγέλ- θηκαν εντός της προθεσµίας. Έξι µη συνδεόµενοι εισαγωγείς και τρεις εξαγωγείς της Ταϊβάν απέστειλαν απαντήσεις στα ερωτηµατολόγια. Η Επιτροπή πραγµατοποίησε επισκέψεις επαλήθευσης στις εγκαταστάσεις των ακόλουθων εταιρειών: Μη συνδεόµενος εισαγωγέας: — Tubos y Calibrados de Cataluña SA, Barcelona, Ισπα- νία. Εξαγωγείς της Ταϊβάν: — Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd, Kaohsiung, Ταϊβάν, — Rigid Industries Co. Ltd, Kaohsiung, Ταϊβάν, — Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung, Ταϊβάν. (3) ΕΕ L 199 της 30. 7. 1999, σ. 26. L 94/2 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 14. 4. 2000 Β. ΑΠΟΤΕΛΕΣΜΑΤΑ ΤΗΣ ΕΡΕΥΝΑΣ ντα. Εποµένως, διαπιστώθηκε ως προς αυτές τις εξαγωγές η µεταβολή της διάρθρωσης του εµπορίου. (7) (8) (9) (10) 1. Γενικές παρατηρήσεις/βαθµός συνεργασίας Η αίτηση του κοινοτικού κλάδου παραγωγής ανέφερε ότι είχε µεταβληθεί η διάρθρωση του εµπορίου µετά την επι- βολή των δασµών αντιντάµπινγκ στις εισαγωγές εξαρτη- µάτων σωληνώσεων στην Κοινότητα από τη Λ∆Κ, µε την αύξηση των εξαγωγών από την Ταϊβάν. Ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής ισχυρίστηκε επίσης ότι οι επανορθωτικές συνέ- πειες του δασµού αντιντάµπινγκ που επιβλήθηκε στις ει- σαγωγές από τη Λ∆Κ, είχαν εξουδετερωθεί όσον αφορά τις τιµές και τις ποσότητες του προϊόντος και ότι υπάρχουν αποδεικτικά στοιχεία για το ντάµπινγκ σχετικά µε τις κανονι- κές αξίες που έχουν ήδη προσδιοριστεί στην προηγούµενη έρευνα. Στόχος της έρευνας είναι να εξεταστεί κατά πόσον τα µέτρα αντιντάµπινγκ που έχουν επιβληθεί στις εισαγωγές εξαρτη- µάτων σωληνώσεων καταγωγής Λ∆Κ, έχουν καταστρατη- γηθεί από τις εισαγωγές του ιδίου προϊόντος καταγωγής αυτής της χώρας, οι οποίες µεταφορτώθηκαν χωρίς να υπο- στούν σηµαντική µετατροπή, µέσω της Ταϊβάν, σύµφωνα µε το άρθρο 13 παράγραφος 1 δεύτερη περίοδος του βασικού κανονισµού. Οι παραγωγοί ή εξαγωγείς εξαρτηµάτων σωληνώσεων στην Λ∆Κ δεν συνεργάστηκαν. Ωστόσο, υποβλήθηκαν πληροφο- ρίες από τρεις συνεργαζόµενους εξαγωγείς στην Ταϊβάν, οι οποίοι παρήγαγαν και αγόραζαν εξαρτήµατα σωληνώσεων τα οποία εξήγαγαν στην Κοινότητα κατά την περίοδο της έρευνας. Από κοινού, αυτοί οι τρεις εξαγωγείς της Ταϊβάν αντιπροσώπευαν το 19,66 % του όγκου και το 16,42 % της αξίας των συνολικών εισαγωγών εξαρτηµάτων σωληνώσεων από την Ταϊβάν στην Κοινότητα κατά την περίοδο της έρευνας, όπως ανέφερε η Eurostat σε επίπεδο Taric. 2. Υπό εξέταση προϊόν και οµοειδές προϊόν (µη του συµπεριλαµβανοµένου Το υπό εξέταση προϊόν ορίζεται στην αρχική έρευνα, ως εξαρτήµατα σωληνώσεων (εκτός των χυτών) από σίδηρο ή χάλυβα ανοξείδωτου χάλυβα), µε µέγιστη εξωτερική διάµετρο που δεν υπερβαίνει τα 609,6 mm, από αυτά που χρησιµοποιούνται για συγκόλληση κατ’ άκρον ή για άλλους σκοπούς, τα οποία υπάγονται ΣΟ παρόν 7307 93 11 90), ex 7307 93 11 7307 93 19 90), ex 7307 93 19 ex 7307 99 30 (κωδικός Taric 7307 99 30 91) και ex 7307 99 90 (κωδικός Taric 7307 99 90 91). το (κωδικός (κωδικός Taric Taric κωδικούς στους προς (11) Η έρευνα έδειξε ότι τα εξαρτήµατα σωληνώσεων που εξάγο- νται στην Κοινότητα από τη Λ∆Κ και τα εξαρτήµατα σωληνώσεων που αποστέλλονται από την Ταϊβάν στην Κοι- νότητα έχουν τα ίδια βασικά φυσικά και χηµικά χαρακτηρι- στικά και τις ίδιες χρήσεις, και πρέπει εποµένως να θεω- ρηθούν οµοειδή προϊόντα κατά την έννοια του άρθρου 1 παράγραφος 4 του βασικού κανονισµού. 3. Μεταβολή της διάρθρωσης του εµπορίου α) Συνεργαζόµενοι εξαγωγείς της Ταϊβάν (12) Οι εξαγωγές στην Κοινότητα που πραγµατοποίησαν οι συνεργαζόµενοι εξαγωγείς στην Ταϊβάν αυξήθηκαν κατά 300 % από το 1994 έως την περίοδο της έρευνας παράλληλα µε την επιβολή των µέτρων στα κινεζικά προϊό- β) Μη συνεργαζόµενοι εξαγωγείς της Ταϊβάν (13) Σε ό,τι αφορά τους µη συνεργαζόµενους εξαγωγείς, η Επι- τροπή καθόρισε τις εξαγωγές στην Κοινότητα µε βάση τα διαθέσιµα πραγµατικά περιστατικά δυνάµει του άρθρου 18 του βασικού κανονισµού. Οι διαπιστώσεις για τις εξαγωγές στην Κοινότητα που πραγµατοποιήθηκαν µετά την επιβολή των µέτρων, στηρίχθηκαν στα στοιχεία της Eurostat σε επίπεδο Taric· στην περίπτωση της Ταϊβάν, λήφθηκαν δεόντως υπόψη οι εξαγωγές των συνεργαζόµενων εξαγω- γέων. Οι διαπιστώσεις όσον αφορά τις εξαγωγές του υπό εξέταση προϊόντος από τις ίδιες χώρες το 1994 και 1995 στηρίχθηκαν σε προσαρµοσµένα στοιχεία της Eurostat σε επίπεδο ΣΟ. (14) Οι εισαγωγές στην Κοινότητα εξαρτηµάτων σωληνώσεων από τη Λ∆Κ µειώθηκαν σηµαντικά από 2 741 τόνους το 1994 σε 95 τόνους το 1998, µετά την επιβολή των µέτρων αντιντάµπινγκ. Παράλληλα, οι εξαρτηµάτων σωληνώσεων από την Ταϊβάν αυξήθηκαν από 221 τόνους το 1994 σε 3 745 το 1998, φθάνοντας το ανώτατο σηµείο 4 918 τόνων το 1997. εισαγωγές (15) Η χαρακτηριστική στροφή από τις εισαγωγές από τη Λ∆Κ στις εισαγωγές από την Ταϊβάν συνέπεσε µε την έναρξη της ισχύος των µέτρων αντιντάµπινγκ που είχαν επιβληθεί στα εξαρτήµατα σωληνώσεων από τη Λ∆Κ στα τέλη του 1995. 4. Ανεπαρκής αποχρών λόγος ή οικονοµική αιτιολόγηση α) Συνεργαζόµενοι εξαγωγείς της Ταϊβάν (16) Η εταιρεία Niang Hong Pipe Fittings Co. Ltd είναι ένας κατασκευαστής και εξαγωγέας εξαρτηµάτων σωληνώσεων που είναι εγκατεστηµένος στο Kaohsiung και διαθέτει εγκα- ταστάσεις παραγωγής που λειτουργούν για την πλήρη διαδι- κασία παραγωγής ορισµένων τύπων εξαρτηµάτων σωληνώ- σεων. Πωλεί µόνον τη δική του παραγωγή, µέρος της οποίας εξάγεται στην Κοινότητα από άλλη εταιρεία, την Chup Hsin. (17) Η εταιρεία Rigid Industries Co. Ltd, όπως και η Niang Hong, είναι ένας ολοκληρωµένος παραγωγός/εξαγωγέας εξαρτηµάτων σωληνώσεων, εγκατεστηµένος στο Kaohsiung. Πραγµατοποιεί εξαγωγές µόνον της δικής του παραγωγής του υπό εξέταση προϊόντος στην Κοινότητα και κατά την περίοδο της έρευνας εξήγαγε περιορισµένες ποσότητες του προϊόντος. επίσης (18) Η εταιρεία Chup Hsin Enterprises Co. Ltd είναι επίσης ένας ολοκληρωµένος παραγωγός/εξαγωγέας εξαρτηµάτων σωληνώσεων, επίσης εγκατεστηµένος στο Kaohsiung. Αυτή η εταιρεία συµπληρώνει το φάσµα των προϊόντων της που κατασκευάζει για την εξαγωγική αγορά, µε εξαρτήµατα που αγοράζει από άλλους τοπικούς κατασκευαστές της Ταϊβάν, συµπεριλαµβανοµένης της εταιρείας Niang Hong, και από έναν ιάπωνα παραγωγό. 14. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 94/3 (19) (20) (21) (22) ∆εδοµένου ότι καµία από τις τρεις εταιρείες δεν αγόρασε εξαρτήµατα σωληνώσεων από τη Λ∆Κ, θεωρείται ότι υπάρχει αποχρών λόγος για τη µεταβολή της διάρθρωσης του εµπο- ρίου. Συνεπώς, η έρευνα όσον αφορά αυτές τις εταιρείες πρέπει να περατωθεί. β) Μη συνεργαζόµενοι εξαγωγείς της Ταϊβάν Επειδή δεν υπήρξε συνεργασία και δεδοµένου ότι η προανα- φερόµενη υποκατάσταση των εισαγωγών από την Ταϊβάν από τις εισαγωγές από τη Λ∆Κ έλαβε χώρα αµέσως µετά την επιβολή των δασµών αντιντάµπινγκ, συνάγεται το συµπέρα- σµα ότι η µεταβολή της διάρθρωσης του εµπορίου απορρέει από την επιβολή του δασµού και όχι από άλλον επαρκή αποχρώντα λόγο ή οικονοµική αιτιολόγηση κατά την έννοια του άρθρου 13 παράγραφος 1 δεύτερη περίοδος του βασι- κού κανονισµού. Επιπλέον, επειδή δεν υπάρχει εύλογη οικονοµική αιτιο- λόγηση εκτός από την επιβολή του δασµού, για τη µετα- βολή της διάρθρωσης του εµπορίου, συνάγεται ευλόγως το συµπέρασµα ότι έλαβε χώρα η µεταφόρτωση εξαρτηµάτων σωληνώσεων από τη Λ∆Κ µέσω της Ταϊβάν στην Κοινότητα. Αυτό το συµπέρασµα υποστηρίζεται από τα ακόλουθα: οι εισαγωγές από τη Λ∆Κ στην Ταϊβάν µιας από τις δύο κατηγορίες κωδικών ΣΟ (7307 93) που καλύπτουν το υπό εξέταση προϊόν, υπόκεινται σε ρύθµιση των εισαγωγών στην Ταϊβάν που ονοµάζεται MWO, σύµφωνα µε την οποία απα- γορεύονται οι εισαγωγές βάσει της τελωνειακής νοµοθεσίας της Ταϊβάν. Ωστόσο, τα τελωνειακά στατιστικά στοιχεία της Ταϊβάν κατέγραψαν εισαγωγές στο πλαίσιο αυτού του συγκεκριµένου κωδικού, για ποσότητα 3 700 τόνων από τη Λ∆Κ µόνο για το 1998. (23) Η έρευνα επιπλέον έδειξε, µε βάση τα αποδεικτικά στοιχεία που παρείχαν οι συνεργαζόµενοι εξαγωγείς της Ταϊβάν, ότι είναι πιθανό να εισάγονται εµπορεύµατα από τρίτη χώρα να επανεξάγονται µε πιστοποιητικό στην Ταϊβάν και καταγωγής Ταϊβάν χωρίς να υφίστανται σηµαντική µετα- τροπή. (24) 5. Εξουδετέρωση των επανορθωτικών συνεπειών του δασµού όσον αφορά τις τιµές ή/και τις ποσότητες του οµοειδούς προϊόντος (µη συνεργαζόµενοι εξαγωγείς της Ταϊβάν) Είναι προφανές, από τα στοιχεία που αναφέρονται στην αιτιολογική σκέψη 14, ότι πραγµατοποιήθηκε σαφής ποσο- τική µεταβολή της διάρθρωσης των κοινοτικών εισαγωγών µετά την επιβολή των µέτρων και ότι αυτή η µεγάλη µετα- βολή των ροών του εµπορίου εξουδετέρωσε τις επανορθωτι- κές συνέπειες αυτών των εισαγωγών όσον αφορά τις ποσότητες που εισήχθησαν στην αγορά της Κοινότητας. Έτσι, οι εξαγωγές κινεζικών εξαρτηµάτων σωληνώσεων που υπολογίζονταν σε 2 741 τόνους το 1994 πριν την επιβολή των µέτρων, αντικαταστάθηκαν και ακόµα σε πολύ µεγαλύ- τερες ποσότητες από τις εξαγωγές από τους µη συνεργαζό- µενους εξαγωγείς της Ταϊβάν (ανέρχονταν σε 3 745 τόνους κατά την περίοδο της έρευνας). (25) Λόγω του εξαιρετικά χαµηλού βαθµού συνεργασίας, του γεγονότος ότι οι επανορθωτικές επιπτώσεις των µέτρων εξουδετερώθηκαν όσον αφορά τις ποσότητες και του ότι ο βασικός κανονισµός απαιτεί να καθοριστεί η εξουδετέρωση αυτών των επανορθωτικών επιπτώσεων του δασµού όσον αφορά είτε τις ποσότητες είτε τις τιµές, δεν κρίθηκε ανα- (26) (27) (28) (29) (30) γκαίο να ερευνηθεί περαιτέρω η εξουδετέρωση όσον αφορά τις τιµές. 6. Απόδειξη του ντάµπινγκ σε σχέση µε τις κανονικές αξίες που είχαν καθοριστεί προηγουµένως για το οµοειδές ή για παρόµοια προϊόντα (µη συνεργαζό- µενοι εξαγωγείς της Ταϊβάν) Για να καθοριστεί αν υπάρχουν αποδεικτικά στοιχεία ως προς το ντάµπινγκ όσον αφορά τις εξαγωγές στην Κοι- νότητα εξαρτηµάτων σωληνώσεων από τους µη συνεργαζό- µενους εξαγωγείς της Ταϊβάν κατά την περίοδο της έρευνας, εφαρµόστηκαν δύο προσεγγίσεις δυνάµει του άρθρου 18 του βασικού κανονισµού. Υπενθυµίζεται ότι ο βασικός κανο- νισµός απαιτεί τη διαπίστωση του ντάµπινγκ σε σχέση µε τις κανονικές αξίες που καθορίζονται στην αρχική έρευνα, αλλά δεν απαιτεί τον καθορισµό νέων περιθωρίων ντάµπινγκ. α) Προσέγγιση µε βάση τα στοιχεία των εξαγωγών που αναφέρει η Eurostat Σ’ αυτήν την πρώτη προσέγγιση η τιµή εξαγωγής καθο- ρίστηκε µε βάση τη συνολική αξία των εξαγωγών και των τόνων που ανέφερε η Eurostat σε επίπεδο Taric, από τους οποίους αφαιρέθηκαν οι ποσότητες και οι αξίες που εξήγα- γαν οι συνεργαζόµενες εταιρείες της Ταϊβάν. Σύµφωνα µε το άρθρο 13 παράγραφος 1 του βασικού κανονισµού, η κανονική αξία που χρησιµοποιείται στην έρευνα κατά της καταστρατήγησης είναι η κανονική αξία που καθορίζεται κατά την αρχική έρευνα. Εκείνη την εποχή η Ταϊλάνδη είχε καθοριστεί ως η κατάλληλη ανάλογη τρίτη χώρα µε οικονοµία αγοράς για τη Λ∆Κ, η οποία είχε θεω- ρηθεί ως χώρα που δεν έχει οικονοµία αγοράς. Στην αρχική έρευνα, η κανονική αξία καθορίστηκε για κάθε τύπο εξαρτηµάτων σωληνώσεων. Στην τρέχουσα έρευνα κατά της καταστρατήγησης, για να πραγµατοποιηθεί σύγ- κριση µε τις τιµές εξαγωγής που καθορίστηκαν βάσει των στοιχείων της Eurostat, και δεδοµένου ότι η Eurostat δεν παρέχει στοιχεία για τις τιµές εξαγωγής ανά τύπο εξαρτη- µάτων σωληνώσεων, αλλά µόνον ανά τόνο και ανά κωδικό Taric, η Επιτροπή έκρινε, δυνάµει του άρθρου 18 του βασικού κανονισµού, ότι η σύνθεση του προϊόντος για τους µη συνεργαζόµενους παραγωγούς της Ταϊβάν µπορούσε ευλόγως να καθοριστεί µε βάση τη σύνθεση προϊόντος των εξαγωγικών πωλήσεων που πραγµατοποίησαν στην Κοι- της Ταϊβάν. νότητα Συνεπώς, η κανονική αξία ανά τύπο, όπως καθορίστηκε στην αρχική έρευνα, σταθµίστηκε µε βάση την προαναφερθείσα σύνθεση προϊόντος αυτών των συνεργαζόµενων εξαγωγέων της Ταϊβάν. Έτσι, καθορίστηκε µέση σταθµισµένη κανονική αξία ανά τόνο. συνεργαζόµενοι εξαγωγείς τρεις Για λόγους ορθής σύγκρισης µεταξύ της κανονικής αξίας και της τιµής εξαγωγής, έγινε η δέουσα προσαρµογή για να ληφθούν υπόψη οι διαφορές που επηρεάζουν τις τιµές και τη δυνατότητα σύγκρισης των τιµών. Αυτές οι προσαρµογές έγιναν σύµφωνα µε το άρθρο 2 παράγραφος 10 του βασι- κού κανονισµού, όσον αφορά τα έξοδα µεταφοράς, ασφά- λισης και τις προµήθειες. Επειδή οι λειτουργίες της εται- ρείας που µεταφόρτωσε το υπό εξέταση προϊόν µέσω της Ταϊβάν στην Κοινότητα µπορούν να θεωρηθούν παρόµοιες µε εκείνες ενός εµπόρου ο οποίος ενεργεί σε βάση προ- µήθειας, µια προσαρµογή 6 % θεωρήθηκε εύλογη για να ληφθούν υπόψη τα γενικά και διοικητικά έξοδα, ενώ το κέρδος αφαιρέθηκε από την τιµή εξαγωγής όπως αναφέρεται ανωτέρω. L 94/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 14. 4. 2000 β) Προσέγγιση µε βάση τα στοιχεία των συνεργαζόµενων εισαγωγέων σωληνώσεων που εξάγονται από τρεις συνεργαζόµενους εξαγωγείς. (31) Γι’ αυτήν τη δεύτερη προσέγγιση, η τιµή εξαγωγής καθο- ρίστηκε µε βάση τις περιορισµένες πληροφορίες για τις τιµές εισαγωγής ανά τύπο εξαρτηµάτων σωληνώσεων, που υπέβα- λαν οι συνεργαζόµενοι εισαγωγείς οι οποίοι αντιπροσω- πεύουν το 14 % περίπου των εισαγωγών εξαρτηµάτων από την Ταϊβάν όσον αφορά τον όγκο, για τις αγορές τους από µη συνεργαζόµενους εξαγωγείς της Ταϊβάν. (32) Όπως αναφέρεται στην αιτιολογική σκέψη 28, η κανονική αξία που χρησιµοποιείται σε έρευνα κατά της κατα- στρατήγησης, είναι η κανονική αξία που καθορίστηκε κατά την αρχική έρευνα. Στην αρχική έρευνα, η κανονική αξία καθορίστηκε ανά τύπο εξαρτηµάτων σωληνώσεων. Αυτές οι κανονικές αξίες εν συνεχεία συγκρίθηκαν απευθείας µε τις ατοµικές τιµές εξαγωγής ανά τύπο εξαρτηµάτων σωλη- νώσεων που είχαν καθοριστεί µε βάση τις πληροφορίες των συνεργαζόµενων εισαγωγέων. (33) Για λόγους ορθής σύγκρισης µεταξύ της κανονικής αξίας και της τιµής εξαγωγής, χρησιµοποιήθηκε η µέθοδος που αναφέρεται στην αιτιολογική σκέψη 30. γ) Συµπέρασµα (34) Σύµφωνα µε το άρθρο 2 παράγραφοι 11 και 12 του βασι- κού κανονισµού, η σύγκριση των µέσων σταθµισµένων κανο- νικών αξιών µε τις µέσες σταθµισµένες τιµές εξαγωγής, εκφρασµένες ως ποσοστό της τιµής cif στα σύνορα της Κοινότητας, έδειξε, και για τις δύο µεθόδους που περιγρά- φονται στις αιτιολογικές σκέψεις 27 έως 33, σηµαντικό επίπεδο ντάµπινγκ. Γ. ΑΙΤΗΣΕΙΣ ΓΙΑ ΑΠΑΛΛΑΓΗ ΑΠΟ ΤΗΝ ΕΠΕΚΤΑΣΗ ΤΟΥ ∆ΑΣΜΟΥ (35) Η Επιτροπή έλαβε αιτήσεις για απαλλαγή από την επέκταση του δασµού από οκτώ εισαγωγείς. ∆εδοµένου ότι ο οριστι- κός δασµός αντιντάµπινγκ που επιβλήθηκε στις εισαγωγές εξαρτηµάτων σωληνώσεων καταγωγής Λ∆Κ δεν θα επεκταθεί σε εξαρτήµατα σωληνώσεων που παράγονται και εξάγονται από τους εξαγωγείς της Ταϊβάν οι οποίοι δεν καταστρατήγη- σαν αυτά τα µέτρα, θεωρήθηκε ότι δεν θα έπρεπε να χορη- γηθεί η απαλλαγή στο παρόν στάδιο. (38) Οι εταιρείες που ζήτησαν την απαλλαγή δυνάµει του άρ- θρου 13 παράγραφος 4 του βασικού κανονισµού οφείλουν κανονικά να συµπληρώσουν ερωτηµατολόγια ώστε να µπο- ρέσει η Επιτροπή να καθορίσει εάν αιτιολογείται η απαλ- λαγή και η Επιτροπή κανονικά θα διενεργήσει επίσης επί- σκεψη επιτόπιας επαλήθευσης. (39) Η µη επέκταση των δασµών στις τρεις ατοµικές εταιρείες της Ταϊβάν που κατονοµάζονται στον παρόντα κανονισµό, απο- φασίστηκε µε βάση τις διαπιστώσεις της παρούσας έρευνας. Εποµένως, αντανακλά την κατάσταση που διαπιστώθηκε κατά την έρευνα αυτή όσον αφορά αυτές τις εταιρείες. Η µη επέκταση εποµένως εφαρµόζεται αποκλειστικά στις εισαγω- γές του προϊόντος που παράγεται και αποστέλλεται από αυτές τις συγκεκριµένες νοµικές οντότητες. Τα εισαγόµένα προϊόντα που παράγονται ή αποστέλλονται από οποιαδή- ποτε άλλη εταιρεία η οποία δεν κατονοµάζεται ειδικά στο λειτουργικό µέρος του παρόντος κανονισµού µε την ονοµα- σία και τη διεύθυνσή της, συµπεριλαµβανοµένων των οντοτήτων που συνδέονται µε τις εταιρείες που κατονοµάζο- νται ειδικά, δεν µπορούν να επωφεληθούν από την επέκταση και εποµένως υπόκεινται στο συντελεστή του δασµού που έχει επιβληθεί από τον οριστικό κανονισµό. (40) Όλες οι αιτήσεις για την εφαρµογή αυτής της επέκτασης θα πρέπει να αποσταλούν πάραυτα στην Επιτροπή µε όλες τις σχετικές πληροφορίες, ειδικότερα σχετικά µε την τροπο- ποίηση των δραστηριοτήτων της εταιρείας σε συνδυασµό µε την παραγωγή και τις εξαγωγικές πωλήσεις. Η Επιτροπή, αν το κρίνει σκόπιµο και κατόπιν διαβουλεύσεων µε τη συµ- βουλευτική επιτροπή, θα πρέπει να τροποποιήσει ανάλογα τον κανονισµό, αναπροσαρµόζοντας τον κατάλογο των εται- ρειών που επωφελούνται από την επέκταση. Ε. ∆ΙΑ∆ΙΚΑΣΙΑ (41) Τα ενδιαφερόµενα µέρη ενηµερώθηκαν σχετικά µε τα ουσια- στικά πραγµατικά περιστατικά και τις παρατηρήσεις βάσει των οποίων η Επιτροπή είχε την πρόθεση να προτείνει την επέκταση του οριστικού δασµού αντιντάµπινγκ και είχαν την ευκαιρία να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους, ∆. ΜΕΤΡΑ ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (36) Με βάση τις ανωτέρω διαπιστώσεις για την καταστρατήγηση των µέτρων κατά την έννοια του άρθρου 13 παράγραφος 1 δεύτερη περίοδος του βασικού κανονισµού, τα ισχύοντα µέτρα αντιντάµπινγκ που επιβλήθηκαν στα εξαρτήµατα σωληνώσεων καταγωγής Λ∆Κ, θα πρέπει να επεκταθούν στο ίδιο προϊόν που αποστέλλεται από την Ταϊβάν, ανεξάρτητα από το εάν αυτό το προϊόν δηλώνεται ως καταγωγής Ταϊβάν ή όχι, µε εξαίρεση τα προϊόντα που κατασκευάζονται από τρεις συνεργαζόµενους εξαγωγείς, δυνάµει του άρθρου 13 παράγραφος 1 πρώτη περίοδος του βασικού κανονισµού. (37) Σύµφωνα µε το άρθρο 14 παράγραφος 5 του βασικού κανονισµού, που προβλέπει ότι είναι δυνατή η επιβολή των µέτρων στις εισαγωγές που έχουν καταγραφεί, από την ηµεροµηνία καταγραφής τους, θα πρέπει να εισπραχθεί ο δασµός αντιντάµπινγκ που έχει επιβληθεί στις εισαγωγές εξαρτηµάτων σωληνώσεων οι οποίες απεστάλησαν από την Ταϊβάν και εισήλθαν στην Κοινότητα βάσει της καταγραφής που επιβλήθηκε από τον κανονισµό της Επιτροπής για την έναρξη της παρούσας έρευνας, µε εξαίρεση τα εξαρτήµατα Άρθρο 1 Taric Taric (κωδικός (κωδικός 7307 99 30 91) 1. Ο οριστικός δασµός αντιντάµπινγκ, που επιβλήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 584/96 στις εισαγωγές ορισµένων εξαρτη- µάτων σωληνώσεων από σίδηρο και χάλυβα που υπάγονται στους κωδικούς ΣΟ ex 7307 93 11 (κωδικός Taric 7307 93 11 90), 7307 93 19 90), ex 7307 93 19 ex 7307 99 30 και ex 7307 99 90 (κωδικός Taric 7307 99 90 91), καταγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας, επεκτείνεται στις εισαγωγές των ιδίων εξαρτηµάτων σωληνώσεων που αποστέλλονται από την Ταϊ- βάν (ανεξάρτητα από το εάν αυτά τα εξαρτήµατα δηλώνονται ως καταγωγής Ταϊβάν ή όχι) (πρόσθετος κωδικός Taric Α999), µε εξαίρεση τα εξαρτήµατα σωληνώσεων που παράγονται και εξάγο- νται από τις εταιρείες Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung (Ταϊβάν) (πρόσθετος κωδικός Taric Α098), Rigid Industries Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (πρόσθετος κωδικός Taric Α099) και Niang Hong Pipe Fittings Co. Ltd, Kaohsiung (Ταϊβάν) (πρόσθε- τος κωδικός Taric Α100). 14. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 94/5 Ο δασµός, που επεκτείνεται µε την παράγραφο 1 του παρό- 2. ντος άρθρου, εισπράττεται για τις εισαγωγές που καταγράφηκαν σύµφωνα µε το άρθρο 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1683/1999 και του άρθρου 13 παράγραφος 3 και του άρθρου 14 παράραφος 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 384/96, µε εξαίρεση τις εισαγωγές των προϊόντων που παράγονται και εξάγονται από τις εταιρείες Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Rigid Industries Co. Ltd και Niang Hong Pipe Fittings Co. Ltd, Kaohsiung (Ταϊβάν). 3. Οι κωδικοί Taric που δηλώνονται για τα προϊόντα που κατά- γονται ή/και αποστέλλονται από την Ταϊβάν είναι: 7307 93 11 91, 7307 93 19 91, 7307 99 30 92 και 7307 99 90 92. Εφαρµόζονται οι διατάξεις που ισχύουν για τους τελωνεια- 4. κούς δασµούς. Άρθρο 2 Ευρωπαϊκή Επιτροπή Γενική ∆ιεύθυνση Εµπορίου Μονάδα Γ-3 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel Φαξ (32-2) 295 65 05 2. Η Επιτροπή, µετά από διαβουλεύσεις µε τη συµβουλευτική επιτροπή, επιτρέπει, µε απόφαση, την απαλλαγή των εισαγωγών, που δεν καταστρατηγούν το δασµό αντιντάµπινγκ που έχει επι- βληθεί µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 584/96, από το δασµό που έχει επεκταθεί µε το άρθρο 1. Άρθρο 3 Οι τελωνειακές αρχές καλούνται να διακόψουν την καταγραφή των εισαγωγών που πραγµατοποιείται σύµφωνα µε το άρθρο 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1683/1999. 1. Οι αιτήσεις απαλλαγής από το δασµό που επεκτάθηκε µε το άρθρο 1, υποβάλλονται γραπτώς σε µια από τις επίσηµες γλώσσες της Κοινότητας και πρέπει να υπογράφονται από εξουσιοδοτηµένο πρόσωπο που αντιπροσωπεύει τον αιτούντα. Η αίτηση πρέπει να αποσταλεί στην ακόλουθη διεύθυνση: Άρθρο 4 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την επόµενη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Λουξεµβούργο, 10 Απριλίου 2000. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος J. GAMA


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1238/00 von Karin Scheele (PSE) an die Kommission. Rechtliche Einordnung von Tätowierfarben.

eurovoc_concepts:
dyestuff
jewellery and goldsmith's articles
legal basis
toxic substance

text: 13. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 46 E/151 Angesichts der fortgesetzten europ(cid:228)ischen Integration und der damit verbundenen Zunahme von Reisen zu privaten Zwecken oder im Rahmen grenz(cid:252)berschreitender Erwerbst(cid:228)tigkeit ist dieses Anliegen von all- gemeiner gesellschaftlicher Bedeutung und stellt ein gutes Beispiel f(cid:252)r eine Gemeinschaftsma(cid:223)nahme dar, die allen B(cid:252)rgern Europas unmittelbar n(cid:252)tzt. Die Kommission teilt die Auffasssung, da(cid:223) die gemeinsame Notrufnummer dazu beitr(cid:228)gt, die Notfallhilfe in der Gemeinschaft wirksamer zu machen. Die Kommission schlug in ihrem Kommunikationsbericht 1999 (3) vor, das bestehende System zu verst(cid:228)rken, indem die Standortdaten von Anrufern in Notsituationen sowohl aus festen als auch aus mobilen Netzen an die Notdienststellen weitergeleitet werden. Das wird ein wichtiger Gesichtspunkt bei der kommenden (cid:220)berarbeitung der Telekommunikationspolitik der Gemeinschaft sein. Die gemeinsame Notrufnummer bedeutet f(cid:252)r alle 380 Millionen Gemeinschaftsb(cid:252)rger und f(cid:252)r Reisende von au(cid:223)erhalb die Gewi(cid:223)heit, da(cid:223) sie in jeder Notlage oder lebensbedrohlichen Situation Hilfe herbeirufen k(cid:246)nnen. Entscheidend dabei sind die garantierte Verf(cid:252)gbarkeit in festen und mobilen Netzen in der ganzen Gemeinschaft, die M(cid:246)glichkeit, kostenlos Notrufe zu t(cid:228)tigen und die m(cid:246)gliche Weiterleitung der Standort- daten von Anrufern in Notsituationen. (1) ABl. L 217 vom 6. 8. 1991. (2) ABl. L 101 vom 1. 4. 1998. (3) KOM(1999) 539 endg. (2001/C 46 E/174) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1238/00 von Karin Scheele (PSE) an die Kommission (14. April 2000) Betrifft: Rechtliche Einordnung von T(cid:228)towierfarben Seit Jahren l(cid:228)(cid:223)t sich eine steigende Anzahl von Europ(cid:228)erInnen t(cid:228)towieren. Dabei werden unter anderem Azofarbstoffe verwendet. Im Vorschlag der Kommission zur 19. ˜nderung der Richtlinie 76/769/EWG (1) des Rates f(cid:252)r Beschr(cid:228)nkungen des Inverkehrbringens und der Verwendung gewisser gef(cid:228)hrlicher Stoffe und Zubereitungen (Azofarbstoffe), die f(cid:252)r Textilien und Leder gilt, (cid:228)u(cid:223)ert sich der wissenschaftliche Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Toxikologie, (cid:214)kotoxikologie und Umwelt besorgt dar(cid:252)ber, da(cid:223) Azofarbstoffe bei deren Abbau die als krebserregend eingestuften Amine ausscheiden. Aufgrund dieser m(cid:246)glichen Gesundheitsgef(cid:228)hrdung, ist es auch f(cid:252)r Azofarbstoffe, die f(cid:252)r T(cid:228)towierungen verwendet werden, wichtig, eine Rechtsgrundlage zu haben. 1. Wurden schon Studien, die sich mit den gesundheitlichen Risiken von T(cid:228)towierfarben besch(cid:228)ftigen durchgef(cid:252)hrt, beziehungsweise gibt es die Absicht dazu? Kann die Kommission Rechtsgrundlagen nennen, unter deren Anwendungsbereich die T(cid:228)towierfarben 2. fallen? 3. Wenn nein: Trifft die Kommission Vorbereitungen, um k(cid:252)nftig eine rechtliche Einordnung von T(cid:228)towierfarben zu gew(cid:228)hrleisten? Werden dabei Azofarbstoffe ber(cid:252)cksichtigt? (1) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976, S. 201. Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (13. Juni 2000) Der Kommission sind keine toxikologischen oder epidemiologischen Studien bekannt, die sich 1. spezifisch mit der Ermittlung der gesundheitlichen Risiken von T(cid:228)towierfarben befassen. Die negativen Auswirkungen von T(cid:228)towierungen sind wohl bekannt, wobei allerdings diejenigen Auswirkungen besser dokumentiert sind, die aus dem T(cid:228)towierungsverfahren selbst resultieren (z. B. (cid:220)bertragung von Infek- tionskrankheiten durch nicht steriles Ger(cid:228)t, Narbenbildung), als m(cid:246)gliche nachteilige Wirkungen durch die T(cid:228)towierfarben. C 46 E/152 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 13. 2. 2001 Zur Frage der m(cid:246)glichen Gesetzesvorschl(cid:228)ge (cid:252)ber die Sicherheit von T(cid:228)towierfarben hat die Kommission eine Begutachtung durch den wissenschaftlichen Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Kosmetika und Non-Food-Produkte (SCCNFP) angefordert. In seiner Stellungnahme vom 17. Februar 2000 hat der Ausschu(cid:223) auf die Vielzahl der zum T(cid:228)towieren benutzten Farben hingewiesen, deren chemische Struktur, Identit(cid:228)t und toxikologi- sches Profil unvollst(cid:228)ndig oder unbekannt sind, so da(cid:223) eine entsprechende Bewertung der gesundheitlichen Risiken nicht m(cid:246)glich ist. In seiner Stellungnahme hat der Ausschu(cid:223) systematische Anstrengungen zur Beschaffung der notwendigen chemischen und toxikologischen Informationen (cid:252)ber T(cid:228)towierfarben empfohlen, so da(cid:223) dann eine ordnungsgem(cid:228)(cid:223)e Risikobewertung vorgenommen werden kann. Im Rahmen ihrer Aufgabe, die (cid:246)ffentliche Gesundheit besser zu sch(cid:252)tzen, pr(cid:252)ft die Kommission zur Zeit die entsprechenden M(cid:246)glichkeiten. In der Frage der von der Frau Abgeordneten erw(cid:228)hnten Azofarbstoffe ist die Kommission ebenfalls der Ansicht, da(cid:223) sich bei T(cid:228)towierungen der Abbau der Azofarbstoffe theoretisch in (cid:228)hnlicher Weise vollzieht wie bei Lederwaren und auch hier krebserregende Amine entstehen. Entsprechende wissenschaftliche Nachweise hierzu stehen allerdings noch aus. Die Kommission wird diesem Aspekt bei der Bewertung der T(cid:228)towierfarbstoffe Priorit(cid:228)t einr(cid:228)umen. 2. und 3. Zwar werden T(cid:228)towierfarben f(cid:252)r kosmetische Zwecke benutzt, fallen aber aufgrund ihres Verabreichungswegs (Injektion) nicht unter den Anwendungsbereich der Richtlinie des Rates 76/768/EWG vom 27. Juli 1976 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber kosmetische Mittel (1), wonach (cid:132)Mittel, die dazu bestimmt sind, eingenommen, eingeatmet, eingespritzt oder in den menschlichen K(cid:246)rper eingepflanzt zu werden, nicht in den Bereich der kosmetischen Erzeugnisse geh(cid:246)ren(cid:147). Allerdings k(cid:246)nnten T(cid:228)towierfarben auch als allgemeine Verbrauchsg(cid:252)ter angesehen werden und w(cid:252)rden dann unter die Richtlinie des Rates 92/59/EWG vom 29. Juni 1992 (cid:252)ber die allgemeine Produktsicherheit (2) und die Richtlinie des Rates 76/769/EWG vom 27. Juli 1976 (cid:252)ber Beschr(cid:228)nkungen des Inverkehrbringens und der Verwendung gewisser gef(cid:228)hrlicher Stoffe und Zubereitungen fallen. (1) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976. (2) ABl. L 228 vom 11. 8. 1992. (2001/C 46 E/175) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1239/00 von Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) an die Kommission (14. April 2000) Betrifft: Porto bei der Deutschen Post AG Der deutsche Wirtschaftsminister M(cid:252)ller hat die Regulierungsbeh(cid:246)rde f(cid:252)r das Postwesen in Deutschland angewiesen, das Verfahren (cid:252)ber das Auslaufen der letzten Portoerh(cid:246)hung auf DM 1,10 bzw. DM 1,00 pro Brief / Postkarte zum Jahresende 2000 einzustellen und eine l(cid:228)ngerfristige Genehmigung f(cid:252)r die Bei- behaltung dieser Portosummen zu erteilen. Die Regulierungsbeh(cid:246)rde in Deutschland hatte das Verfahren bereits kurz vor dem Abschlu(cid:223) und hatte die Absicht, die Genehmigung f(cid:252)r die Beibehaltung der Portoerh(cid:246)hungen zu versagen. Danach h(cid:228)tte wieder ein Briefporto von DM 1,00 bzw. f(cid:252)r Postkarten Inzwischen hat der Beirat der Regulierungsbeh(cid:246)rde mit 11: 7 DM 0,80 eingef(cid:252)hrt werden m(cid:252)ssen. Stimmen das Verhalten des Ministers als wettbewerbswidrig ger(cid:252)gt und eine Korrektur dieser Entscheidung gefordert. Die Deutsche Post AG ist ein am europ(cid:228)ischen Markt auch au(cid:223)erhalb Deutschlands aktives Unternehmen. Sie ist heute eine der gr(cid:246)(cid:223)ten europ(cid:228)ischen Gesellschaften, die sich mit dem Versand von Briefen und Paketen besch(cid:228)ftigt. Das erh(cid:246)hte Porto diente bisher der Quersubventionierung von weniger eintr(cid:228)chtigen Gesch(cid:228)ftsbereichen der Post, so z. B. im Paketbereich, wo es zahlreiche privatwirtschaftliche Konkurrenz gibt. Dazu ergeben sich folgende Fragen: 1. Wie beurteilt die Europ(cid:228)ische Kommission dieses Verhalten der Deutschen Post AG? 2. Wie beurteilt die Europ(cid:228)ische Kommission das Verhalten des deutschen Bundeswirtschaftsministeriums gegen(cid:252)ber der Regulierungsbeh(cid:246)rde? 3. Beabsichtigt die Europ(cid:228)ische Kommission diesen Vorgang im Hinblick auf seine europaweiten Implikationen wettbewerbsrechtlich zu pr(cid:252)fen? 4. Welche Schritte wird die Europ(cid:228)ische Kommission ggf. ergreifen?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1225/00 från John Bowis (PPE-DE) till kommissionen. Äganderätten till varumärken.

eurovoc_concepts:
Cuba
TRIPS
United States
trade agreement (EU)
trade dispute
trademark law

text: 20. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 53 E/107 (2001/C 53 E/137) SKRIFTLIG FR¯GA E-1225/00 fr(cid:229)n John Bowis (PPE-DE) till kommissionen (14 april 2000) ˜mne: ˜gander(cid:228)tten till varum(cid:228)rken K(cid:228)nner kommissionen till V(cid:228)rldshandelsorganisationens (WTO) panel mot USA ang(cid:229)ende avsnitt 211 i den amerikanska lagen US Omnibus Appropriation Act 1998? Tvistefr(cid:229)gan handlar d(cid:228)rvid om det m(cid:246)jligen r(cid:229)der en konflikt mellan (cid:229) ena sidan Avtalet om handelsrelaterade aspekter p(cid:229) immateriella r(cid:228)ttigheter (TRIP:s) och (cid:229) andra sidan de anspr(cid:229)k som anh(cid:228)ngiggjorts av ett samriskf(cid:246)retag mellan Pernod Ricard och Kubas regering och handlar om (cid:228)gander(cid:228)tten i F(cid:246)renta staterna till ett varum(cid:228)rke som konfiskerats i Kuba utan ers(cid:228)ttning? Kan kommissionen f(cid:246)rklara vilken nytta Europeiska unionen har av att denna fr(cid:229)ga h(cid:228)nskjutits till WTO:s panel och vilka negativa f(cid:246)ljder detta kan ge upphov till? Vad kommer det att kosta f(cid:246)r skattebetalarna i Europa att denna fr(cid:229)ga h(cid:228)nskjutits till WTO:s panel? H(cid:229)ller kommissionen fast vid den princip som kommissionen tidigare givit uttryck f(cid:246)r, n(cid:228)mligen att konfiskation utan ers(cid:228)ttning inte anses lagenlig? Svar fr(cid:229)n Pascal Lamy p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (12 maj 2000) Parlamentsledamoten h(cid:228)nvisar till tvisten med F(cid:246)renta staterna om avsnitt 211 i den amerikanska lagen Omnibus Appropriations Act fr(cid:229)n 1998 (cid:228)r f(cid:246)renlig med best(cid:228)mmelserna i V(cid:228)rldshandelsorganisationens (WTO) avtal om handelsrelaterade aspekter av immateriella r(cid:228)ttigheter (TRIPs). Hittills har WTO-(cid:246)verl(cid:228)gg- ningar (cid:228)gt rum med F(cid:246)renta staterna, men n(cid:229)gon panel har inte inr(cid:228)ttats i denna fr(cid:229)ga. Kommissionen vill g(cid:246)ra parlamentsledamoten uppm(cid:228)rksam p(cid:229) de svar som givits i detta avseende p(cid:229) skriftliga fr(cid:229)gor fr(cid:229)n Karla Peijs (P-0740/00) (1), Roberta Angelilli (E-0820/00) (2) och Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (E-0858/ 00) (3). Tvisten inf(cid:246)r WTO g(cid:228)ller F(cid:246)renta staternas behandling av varum(cid:228)rken som (cid:228)r identiska med eller liknar varum(cid:228)rken som tidigare tillh(cid:246)rde kubanska (cid:228)gare, som dock underl(cid:229)tit att f(cid:246)rnya dessa hos de ameri- kanska myndigheterna. Som en f(cid:246)ljd av denna underl(cid:229)tenhet, som inte har n(cid:229)got att g(cid:246)ra med expropriationen av de tidigare (cid:228)garnas egendomar p(cid:229) Kuba, har dessa varum(cid:228)rken blivit allm(cid:228)n egendom och tillh(cid:246)r inte l(cid:228)ngre de tidigare kubanska (cid:228)garna. S(cid:229)dana varum(cid:228)rken kan registreras, f(cid:246)rnyas och skyddas i F(cid:246)renta staterna av nya (cid:228)gare, dock p(cid:229) vissa villkor. Dessa villkor anges i avsnitt 211, som antogs av F(cid:246)renta staterna n(cid:228)stan 40 (cid:229)r efter den kubanska revolutionen. Tvisten g(cid:228)ller d(cid:228)rf(cid:246)r inte fr(cid:229)gan om huruvida expropriation utan ers(cid:228)ttning i ett fr(cid:228)mmande land skall erk(cid:228)nnas eller inte. Den kubanska regeringen har faktiskt inte exproprierat och skulle inte heller kunna expropriera amerikanska varum(cid:228)rken. Enskilda personer och f(cid:246)retag som exproprieras av den kubanska regeringen (cid:228)r fortfarande (cid:228)gare till egendom som ligger utanf(cid:246)r Kuba. I det h(cid:228)r specifika fallet har deras (cid:228)gander(cid:228)tt till varum(cid:228)rken som registrerats i F(cid:246)renta staterna s(cid:229)ledes inte p(cid:229)verkats av den kubanska revolutionen. Efter en ing(cid:229)ende granskning av avsnitt 211 har kommissionen kommit fram till slutsatsen att avsnitt 211 strider mot vissa best(cid:228)mmelser i TRIPs-avtalet. Gemenskapen och dess medlemsstater har vid upprepade tillf(cid:228)llen tagit upp fr(cid:229)gan med F(cid:246)renta staterna om att avsnitt 211 (cid:228)r of(cid:246)renligt med TRIPs-avtalet, i syfte att tr(cid:228)ffa en uppg(cid:246)relse i godo. P(cid:229) grund av F(cid:246)renta staternas st(cid:228)ndiga v(cid:228)gran att inleda konkreta diskussioner i denna fr(cid:229)ga beg(cid:228)rde gemenskapen och dess medlemsstater i juli 1999 samr(cid:229)d enligt WTO:s tvistl(cid:246)sningsf(cid:246)rfarande. Tv(cid:229) f(cid:246)rhandlingsrundor har h(cid:229)llits, i september och i december 1999, men F(cid:246)renta staterna vidmakth(cid:229)ller dock sin (cid:229)sikt att avsnitt 211 (cid:228)r f(cid:246)renligt med F(cid:246)renta staternas internationella f(cid:246)rpliktelser. Kommissionen och medlemsstaterna h(cid:229)ller f(cid:246)r n(cid:228)rvarande p(cid:229) att unders(cid:246)ka hur man skall g(cid:229) vidare i denna fr(cid:229)ga. C 53 E/108 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 2. 2001 Kommissionens fr(cid:228)msta m(cid:229)ls(cid:228)ttning (cid:228)r att se till att F(cid:246)renta staterna genomf(cid:246)r och till(cid:228)mpar TRIPs-avtalet p(cid:229) ett korrekt s(cid:228)tt, s(cid:228)rskilt med tanke p(cid:229) att avsnitt 211 eventuellt kan f(cid:229) betydelse f(cid:246)r alla europeiska f(cid:246)retag som bedriver handel med Kuba. Det borde ligga i gemenskapens och medlemsstaternas intresse att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att best(cid:228)mmelserna i TRIPs-avtalet efterlevs av samtliga medlemmar i V(cid:228)rldshandelsorganisatio- nen. (1) EGT C 374 E, 28. 12. 2000, s. 145. (2) EGT C 46 E 13. 2. 2001, s. 50. (3) Se s. 32. (2001/C 53 E/138) SKRIFTLIG FR¯GA E-1229/00 fr(cid:229)n Sebastiano Musumeci (UEN) till kommissionen (14 april 2000) ˜mne: Import av apelsinjuice fr(cid:229)n Mexiko Kommissionen har nyligen godk(cid:228)nt omfattande importkvoter p(cid:229) preferensvillkor, f(cid:246)r 31 000 ton apelsinjuice fr(cid:229)n Mexiko, 750 ton snittblommor och 400 ton exotiska blommor, 30 000 ton honung och 1 000 ton meloner. Efter ing(cid:229)endet av Euro-Medelhavsavtalet (cid:228)r denna (cid:229)tg(cid:228)rd absurd och inneb(cid:228)r ytterligare ett slag under b(cid:228)ltet f(cid:246)r jordbruket i s(cid:246)dra Italien och i synnerhet p(cid:229) Sicilien, d(cid:228)r krisen inom citrusfruktsektorn har f(cid:246)rsatt tiotusentals odlare i en desperat situation. synnerhet i Kan kommissionen besvara f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: 1. Enligt vilka kriterier kan illojal konkurrens betraktas som f(cid:246)renlig med samarbetet med mindre gynnade l(cid:228)nder? 2. Anser kommissionen att man mot bakgrund av de (cid:228)ndrade f(cid:246)rh(cid:229)llandena p(cid:229) marknaden b(cid:246)r se till att eliminera de f(cid:246)r(cid:246)dande effekterna av bilaterala jordbruksavtal och anta kompenserande (cid:229)tg(cid:228)rder, n(cid:229)got som bland annat fastst(cid:228)lls i avtalen med tredje land? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (29 maj 2000) Kommissionen anser att den nyligen ing(cid:229)ngna handelsavtalet med Mexiko (cid:228)r det samlade utfallet f(cid:246)r jordbruket (cid:228)r v(cid:228)lbalanserat. Man skulle faktiskt kunna s(cid:228)ga, att vad betr(cid:228)ffar sektorerna f(cid:246)r frukt och gr(cid:246)nsaker och snittblommor (cid:228)r utfallet till EU:s f(cid:246)rdel. Mexiko kommer betr(cid:228)ffande m(cid:229)nga produkter inom dessa sektorer att bevilja en omedelbar liberalisering f(cid:246)r import fr(cid:229)n gemenskapen. F(cid:246)rutom ett begr(cid:228)nsat antal kvoter som gemenskapen kommer att bevilja Mexiko, kommer den att beh(cid:229)lla de flesta av dessa produkter p(cid:229) en f(cid:246)rteckning (cid:246)ver produkter som inte kommer att liberaliseras i detta skede. Kommissionen anser likas(cid:229) att de kvoter som beviljats inte negativt kommer att p(cid:229)verka varken utveck- lingsl(cid:228)nder eller europeiska producenter. Fr(cid:229)gan om att kompensera europeiska producenter uppkommer d(cid:228)rf(cid:246)r inte. Man b(cid:246)r (cid:228)ven notera att kommissionen i ett uttalande som gjordes i samband med (cid:246)verens- kommelsen gick med p(cid:229) att (cid:246)vervaka den import till gemenskapsmarknaden inom kvoten f(cid:246)r apelsinjuice som ledamoten av Europaparlamentet refererar till. Vidare stadgas i artikel 15 i avtalet om vissa skydds- f(cid:246)rfaranden i h(cid:228)ndelse av s(cid:228)rskilda sv(cid:229)righeter till f(cid:246)ljd av import till antingen gemenskapsmarknaden eller den mexikanska marknaden. Kommissionens f(cid:246)rhandlare s(cid:228)kerst(cid:228)llde likas(cid:229) att gemenskapens ing(cid:229)ngsprissystem enligt avtalet ska forts(cid:228)tta att fungera. Ledamoten av Europaparlamentet inser l(cid:228)tt att detta (cid:228)r s(cid:228)rskilt viktigt inom sektorn f(cid:246)r frukt och gr(cid:246)nsaker. Slutligen b(cid:246)r man p(cid:229)peka det utomordentliga utfallet i fr(cid:229)ga om ursprungsbest(cid:228)mmelser f(cid:246)r jordbruks- produkter enligt avtalet, d(cid:228)r Mexiko f(cid:246)r m(cid:229)nga produkter accepterade gemenskapens ursprungsbest(cid:228)m- melser. Det inneb(cid:228)r exempelvis att i det anf(cid:246)rda fallet med kvoter f(cid:246)r apelsinjuice, m(cid:229)ste denna juice komma fr(cid:229)n apelsiner odlade i Mexiko


title: PERGUNTA ESCRITA E-1215/00 apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão. Políticos subvencionados pelo orçamento comunitário.

eurovoc_concepts:
European Commission
European Commissioner
pension scheme
retirement conditions
sales promotion

text: C 53 E/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 2. 2001 De acordo com as conclusıes do Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia de 1999, serÆ estabelecida com a Turquia uma parceria de adesªo com base nas conclusıes anteriores Conselho Europeu, no respeito das prioridades subjacentes (cid:224) prepara(cid:231)ªo para a adesªo, tendo em conta critØrios pol(cid:237)ticos e econ(cid:243)micos e as obriga(cid:231)ıes do Estado-membro, juntamente com um programa nacional relativo (cid:224) adop(cid:231)ªo do acervo comunitÆrio. Serªo igualmente criados mecanismos de controlo adequados. (2001/C 53 E/132) PERGUNTA ESCRITA E-1215/00 apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Pol(cid:237)ticos subvencionados pelo or(cid:231)amento comunitÆrio (14 de Abril de 2000) Quantos pol(cid:237)ticos brit(cid:226)nicos, excluindo os membros do Parlamento Europeu, recebem dinheiros das Comunidades Europeias, quer a t(cid:237)tulo de pensıes, quer de outras fontes? De quem se trata? Quais sªo os montantes envolvidos em cada um dos casos? Em que medida cumpre a estas pessoas apoiar a pol(cid:237)tica dos seus antigos empregadores? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (25 de Maio de 2000) A Comissªo toma a alusªo do Senhor Deputado a «pol(cid:237)ticos brit(cid:226)nicos» como uma referŒncia a antigos membros deste colØgio. Recebem actualmente pensıes, desde a data em que atingiram a idade de reforma, os antigos membros da Comissªo de nacionalidade brit(cid:226)nica a seguir indicados: George Thompson, Roy Jenkins, Stanley Clinton Davis, Francis Cockfield, Ivor Richard, Bruce Millan e Ralf Dahrendorf. O montante total l(cid:237)quido em causa Ø actualmente da ordem de 245 000 £ por ano. O pagamento do abono transit(cid:243)rio a que Sir Leon Brittan tem direito foi suspenso, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2000. Nªo existe para os antigos membros da Comissªo qualquer «obriga(cid:231)ªo» de «apoiar a pol(cid:237)tica dos seus antigos empregadores». Os ex-membros da Comissªo estªo vinculados, por for(cid:231)a do artigo 213o do Tratado e pelo seu juramento, «a respeitar ((cid:133)) os deveres ((cid:133)) de honestidade e discri(cid:231)ªo, relativamente (cid:224) aceita(cid:231)ªo (ap(cid:243)s a cessa(cid:231)ªo de fun(cid:231)ıes) de determinadas fun(cid:231)ıes ou benef(cid:237)cios». Caso se verifique qualquer incumprimento destes deveres, «o Tribunal de Justi(cid:231)a pode, a pedido do Conselho ou da Comissªo, conforme o caso, ordenar (relativamente ao membro em causa) a perda do seu direito a pensªo ou de quaisquer outros benef(cid:237)cios». Existe igualmente a obriga(cid:231)ªo de informar a Comissªo de quaisquer altera(cid:231)ıes que afectem o n(cid:237)vel de direitos (artigo 43o do Estatuto dos FuncionÆrios e Regulamento no 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniÆrio do Presidente e dos membros da Comissªo, do Presidente, dos Ju(cid:237)zes, dos Advogados-Gerais e do escrivªo do Tribunal de Justi(cid:231)a (1)). (1) JO L 187 de 8. 8. 1967 e altera(cid:231)ıes. (2001/C 53 E/133) PERGUNTA ESCRITA E-1216/00 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL), Alexander de Roo (Verts/ALE), Johannes Blokland (EDD), Dorette Corbey (PSE) e Theodorus Bouwman (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (14 de Abril de 2000) Objecto: A reactiva(cid:231)ªo da linha de caminho-de-ferro «Ijzeren Rijn» atravØs do parque nacional «De Meinweg» na fronteira entre os Pa(cid:237)ses Baixos e a Alemanha 1. PoderÆ a Comissªo confirmar que a BØlgica, os Pa(cid:237)ses Baixos e a Alemanha conclu(cid:237)ram, em finais de Mar(cid:231)o de 2000, um acordo no sentido de voltar a p(cid:244)r em funcionamento a antiga liga(cid:231)ªo ferroviÆria, denominada «Ferrovia do Reno» (Ijzeren Rijn), entre o porto de AntuØrpia e a zona do Ruhr (Alemanha)?