title: Regulamento (CE) n.o 847/2000 da Comissão, de 27 de Abril de 2000, que estabelece as modalidades de aplicação dos critérios de designação dos medicamentos como medicamentos órfãos e definições dos conceitos de «medicamento similar» e de «superioridade clínica»

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text: 28. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/5 REGULAMENTO (CE) N. o 847/2000 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2000 que estabelece as modalidades de aplicação dos critérios de designação dos medicamentos como medicamentos órfãos e definições dos conceitos de «medicamento similar» e de «superioridade clínica» A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 141/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3. o e 8. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) O Regulamento (CE) n. o 141/2000 requer que a Comissão adopte as medidas necessárias para a aplicação do artigo 3. o, bem como as definições de «medicamento similar» e de «superioridade clínica». Para aplicar o artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 141/ /2000, poderão ser úteis, aos promotores e ao Comité dos Medicamentos Órfãos, dados adicionais sobre os factores a que há que atender para estabelecer a preva- lência, o rendimento potencial do investimento e o carácter satisfatório de métodos alternativos de diagnós- tico, prevenção e tratamento. Esta informação deve ser apresentada em conformidade com as normas de orientação elaboradas pela Comissão em conformidade com o n. o 3 do artigo 5. o do Regula- mento (CE) n. o 141/2000. Dada a natureza dos medicamentos em questão e a probabilidade de as condições a tratar serem raras, não é adequado estabelecer requisitos demasiado restritivos de verificação da observância dos critérios. A avaliação dos critérios referidos no artigo 3. o deve efectuar-se com base em informação tão objectiva quanto possível. Deve atender-se a outras medidas comunitárias no domínio das doenças raras. Para assegurar a observância adequda das disposições de exclusividade do mercado estabelecidas no artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 141/2000, é necessário estabelecer definições dos conceitos de «medicamento similar» e de «superioridade clínica». Estas definições devem atender ao trabalho e experiência do Comité das Especialidades Farmacêuticas na avaliação de medicamentos existentes e aos pareceres relevantes do Comité Científico dos Medi- camentos e dos Dispositivos Médicos. As definições devem ser também apoiadas pelas normas de orientação previstas no n. o 5 do artigo 8. o do Regula- mento (CE) n. o 141/2000. Estas disposições devem ser actualizadas regularmente, tendo em conta o conhecimento e experiência científicos e técnicos na designação e regulamentação dos medica- mentos órfãos. (1) JO L 18 de 22. 1. 2000, p. 1. (10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Humano, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Objectivo O presente regulamento estabelece os factores a que há que atender ao aplicar o artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 141/ /2000 relativo aos medicamentos órfãos, bem como as defini- ções de «medicamento similar» e de «superioridade clínica». Destina-se a apoiar eventuais promotores, o Comité dos Medi- camentos Órfãos e as autoridades competentes na interpretação do Regulamento (CE) n. o 141/2000. Artigo 2. o Critérios de designação 1. Prevalência de uma condição na Comunidade Para estabelecer, ao abrigo do disposto no n. o 1, alínea a), primeiro parágrafo, do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 141/2000, que um medicamento se destina ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de uma patologia na Comunidade que ponha a vida em perigo ou seja cronicamente debilitante e que afecte até cinco em cada 10 mil pessoas da Comunidade, aplicam-se as seguintes regras específicas e deve ser apresentada a documentação que se segue, em conformidade com as normas de orientação elaboradas ao abrigo do n. o 3 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 141/2000: a) A documentação deve incluir em anexo referências fide- dignas que demonstrem que a doença ou condição para que o medicamento deveria ser administrado afectava até cinco em cada 10 mil pessoas da Comunidade na altura em que o pedido de designação foi apresentado, se essas referências existirem; b) Os dados devem incluir a especificação adequada da condição que se pretende tratar, bem como a demonstração do carácter debilitante crónico, ou susceptível de pôr a vida em risco, dessa condição, com base em referências médicas ou científicas; c) A documentação apresentada pelo promotor deve incluir, ou conter uma remissão para uma revisão da literatura científica relevante e conter informação proveniente das bases de dados relevantes da Comunidade, caso existam. Se não houver base de dados comunitária, poder-se-á apre- sentar referências relativas a bases de dados existentes em países terceiros, desde que sejam feitas extrapolações adequadas; L 103/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 2000 d) Se uma doença ou condição tiver sido analisada no âmbito de outras actividades comunitárias sobre doenças raras, tal informação deve ser comunicada. No que respeita às doenças ou condições abrangidas por projectos suportados financeiramente pela Comunidade para melhorar a infor- mação sobre doenças raras, deve ser apresentado um extracto relevante de tal informação que inclua, designada- mente, dados sobre a prevalência da doença ou condição em causa. 2. Rendimento potencial do investimento Para estabelecer, ao abrigo do n. o 1, alínea a), segundo pará- grafo, do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 141/2000, que um medicamento se destina ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de uma patologia na Comunidade que ponha a vida em perigo ou seja cronicamente debilitante, e que, sem incen- tivos, é improvável que o mercado do medicamento comuni- tário gere o rendimento suficiente para justificar o investimento necessário, aplicar-se-ão as seguintes regras específicas e será apresentada a documentação apropriada, em conformidade com as normas de orientação elaboradas ao abrigo do n. o 3 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 141/2000: a) Os dados devem incluir pormenores adequados sobre a condição que se pretende tratar, bem como a demonstração do carácter susceptível de pôr a vida em risco, fortemente debilitante ou grave e crónico dessa condição, com base em referências médicas ou científicas; b) A documentação apresentada pelo promotor deve incluir dados sobre todas as despesas suportadas pelo promotor no decurso do desenvolvimento do medicamento; c) A documentação fornecida deve apresentar dados sobre quaisquer subsídios, incentivos fiscais ou outras disposições de reembolso das despesas, quer na Comunidade quer em países terceiros; d) Se o medicamento estiver já autorizado para qualquer outra indicação ou estiver a ser objecto de investigação para uma ou mais outras indicações, há que apresentar uma expli- cação e justificação claras do método utilizado para repartir as despesas de desenvolvimento pelas várias indicações; e) Deve ser apresentada uma declaração e justificação de todas as despesas de desenvolvimento que o promotor espera incorrer após a apresentação do pedido de designação; f) Deve ser apresentada uma declaração e justificação de todas as despesas de produção e comercialização que o promotor incorreu no passado e espera vir a incorrer nos primeiros 10 anos após a autorização do medicamento; g) Estimativa e justificação do rendimento previsto das vendas do medicamento na Comunidade nos primeiros 10 anos após a autorização; h) Todos os dados relativos a despesas e rendimento serão determinados em conformidade com a prática contabilística geralmente aceite e devem ser certificados por um contabi- lista registado na Comunidade; i) A documentação fornecida deve incluir dados sobre a prevalência e incidência na Comunidade da condição em relação à qual o medicamento seria administrado no momento da apresentação do pedido de designação. Existência de outros métodos de diagnóstico, prevenção ou 3. tratamento Os pedidos de designação de medicamentos como medica- mentos órfãos podem ser apresentados em conformidade com o disposto nos n. os 1 ou 2 do presente artigo. Independente- mente de o pedido de designação ser apresentado em confor- midade com os n. os 1 ou 2, o promotor deve igualmente determinar que não existe nenhum método satisfatório de diag- nóstico, prevenção ou tratamento da condição em questão, ou, caso exista, que o medicamento em questão oferece um bene- fício significativo a quem sofre dessa condição. Para estabelecer, ao abrigo do disposto no n. o 1, alínea b), do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 141/2000, que não existe nenhum método satisfatório de diagnóstico, prevenção ou tratamento de tal patologia, ou, caso exista, que o medicamento em questão oferece um benefício significativo àqueles que sofram dessa patologia, aplicar-se-ão as seguintes regras: a) Os dados relativos a métodos existentes, autorizados na Comunidade, de diagnóstico, prevenção ou tratamento da condição em causa devem ser apresentados utilizando-se referências à literatura médica ou científica, ou a outra informação relevante. Podem referir-se a medicamentos autorizados, dispositivos médicos ou outros métodos de diagnóstico, prevenção ou tratamento utilizados na Comu- nidade; b) A justificação dos motivos por que os métodos referidos na alínea a) supra não são considerados satisfatórios;ou c) A justificação do pressuposto de que o medicamento para que se pretende obter a designação oferece um benefício significativo a quem sofre dessa condição. 4. Disposições gerais a) Um promotor que peça a designação de um medicamento como órfão deve fazê-lo em qualquer fase do desenvolvi- mento do medicamento antes de ter ocorrido o pedido de autorização de introdução no mercado. No entanto, o pedido de designação pode ser apresentado em relação a uma nova indicação terapêutica de um medicamento já autorizado. Nesse caso, o titular da autorização de intro- dução no mercado deve pedir uma autorização de intro- dução no mercado distinta, que abrangerá apenas a ou as indicações órfãs. b) O pedido de designação de medicamento órfão para um mesmo medicamento destinado a prevenir, tratar ou diag- nosticar a mesma doença ou condição pode ser deferido para mais do que um promotor, desde que, em cada caso, seja apresentado um pedido completo de designação, em conformidade com as normas de orientação elaboradas ao abrigo do n. o 3 do artigo 5. o c) Se um medicamento for designado pelo Comité dos Medica- mentos Órfãos, a referência aos critérios de designação deve reportar-se ou ao n. o 1 do artigo 2. o, ou ao n. o 2 do artigo 2. o do presente regulamento. 28. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/7 Artigo 3. o Definições As definições utilizadas no artigo 2. o do Regulamento termos constantes do 1. (CE) n. o 141/2000 aplicam-se aos presente regulamento: — «substância»: uma substância utilizada no fabrico de um medicamento para uso humano tal como definido no artigo 1. o da Directiva 65/65/CEE. 2. Para efeitos de aplicação do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 141/2000 relativo aos medicamento órfãos, aplica-se a seguinte definição: — «benefício significativo»: uma vantagem clinicamente rele- vante, ou uma contribuição importante para os cuidados do doente. 3. Para efeitos de aplicação do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 141/2000 relativo aos medicamentos órfãos, aplicam-se as seguintes definições: a) «Substância activa»: qualquer substância com actividade fisiológica ou farmacológica; b) «Medicamento similar»: um medicamento com uma ou mais substâncias activas similares às contidas num medicamento órfão autorizado, destinado à mesma indicação terapêutica; c) Entende-se por «substância activa similar» uma substância activa idêntica ou com as mesmas características estruturais moleculares principais (mas não necessariamente com todas as características estruturais moleculares) e que actue através do mesmo mecanismo. — os anticorpos monoclonais ligam-se ao mesmo epítopo-alvo. Estes seriam por via de regra considerados similares. 2. 2) Substâncias polissacarídicas com unidades repeti- tivas de sacáridos idênticas, mesmo que o número de unidades varie e até mesmo em caso de altera- ções pós-polimerização (incluindo a conjugação). 2. 3) Substâncias polinucleotídicas [incluindo as substân- cias de transferência genética e as substâncias anti- -sentido (antisense)], com dois ou mais nucleótidos distintos, em que: (antisense), anti-sentido — a diferença na sequência de nucleótidos das bases purínicas e pirimidínicas é pouco impor- tante. Portanto, no que diz respeito às substân- cias ou supressão de um ou mais nucleótidos que não afectem significativamente a cinética de hibridi- zação para o alvo seriam consideradas similares. As substâncias de transferência genética seriam por via de regra consideradas similares, a menos que as diferenças de sequência fossem significa- tivas, adição a — a diferença de estrutura entre elas são modifica- ções do esqueleto sacarídeo de ribose ou deso- xirribose ou a substituição do esqueleto por análogos sintéticos, — a diferença reside no sistema vector ou no sistema de transferência. 2. 4) Substâncias parcialmente definíveis, complexas e estreitamente (como duas vacinas víricas ou dois produtos de terapia celular afins); relacionadas Inclui: ou 1. Isómeros, misturas de isómeros, complexos, ésteres, sais e derivados não covalentes da substância activa original, ou de uma substância activa que difere da substância activa original apenas em relação a pequenas alterações da estrutura molecular, como os análogos estruturais; ou 3. A mesma substância activa radiofarmacêutica, ou uma substância que difira da substância original no que respeita ao radionuclídeo, ao ligando, ao sítio de marcação ou ao mecanismo de acoplamento molécula- -radionuclídeo, que liga a molécula ao radionuclídeo, desde que actue através do mesmo mecanismo; 2. A mesma macromolécula, ou uma que apenas difira da macromolécula original por alterações da estrutura mole- cular, como: 2. 1) Substâncias proteináceas, em que: d) Entende-se por «clinicamente superior» um medicamento com vantagens terapêuticas ou de diagnóstico significativas em relação a um medicamento órfão autorizado, que se enquadre em pelo menos uma das descrições que se seguem: — a diferença é devida a tradução ou transcrição deficientes, — a diferença estrutural entre elas é devida a fenó- menos pós-tradução (tais como tipos diferentes de glicosilação) ou a estruturas terciárias dife- rentes, — a diferença na sequência de aminoácidos é pouco importante. Assim sendo, duas substân- cias proteicas farmacologicamente relacionadas e do mesmo grupo [por exemplo, dois compostos biológicos com o mesmo sub-radical da Denominação Comum Internacional (INN)] seriam por via de regra consideradas similares, 1. Maior eficácia do que um medicamento órfão autorizado (avaliada em termos de efeitos em parâmetros clinica- mente significativos em ensaios clínicos adequados e bem controlados). Por via de regra, tratar-se-ia do mesmo tipo de dados comprovativos necessário para substanciar uma alegação sobre a eficácia relativa de dois medicamentos diferentes. São geralmente necessários ensaios clínicos directos comparativos, mas podem ser utilizadas comparações baseadas em outros parâmetros, incluindo parâmetros alternativos. Em qualquer caso, a abordagem metodológica deve ser justificada; ou L 103/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 2000 2. Maior segurança para uma parte substancial da ou das populações-alvo. Nalguns casos, serão necessários ensaios clínicos comparativos directos; ou 3. Em casos excepcionais, em que não tenha sido demonstrada maior segurança nem maior eficácia, a comprovação de que o medicamento contribui de forma importante para o diagnóstico ou os cuidados do doente por outros meios. Artigo 4. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção pela Comissão e é aplicável a contar do mesmo dia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2000. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão


title: Regulamento (CE) n.° 861/2000 da Comissão, de 27 de Abril de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2010/1999

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text: L 103/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 861/2000 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2000 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2010/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, n. o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudi- catário(s) o(s) proponente(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima, cuja(s) o(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de expor- tação. cuja(s) proposta(s) assim como proponente(s) (3) (4) A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima de exportação no montante referido no artigo 1. o As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos Cereais, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (1) (2) Pelo Regulamento (CE) n. o 2010/1999 da Comissão (5); foi aberto um concurso para a restituição e/ou a impo- sição à exportação de trigo mole para determinados Estados ACP. O artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) Artigo 1. o No que diz respeito às propostas comunicadas de 21 a 27 de Abril de 2000 no âmbito do concurso referido no Regula- mento (CE) n. o 2010/1999, a restituição máxima à exportação de trigo mole é fixada em 28,94 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 248 de 21. 9. 1999, p. 19


title: Regulamentul (CE) nr. 848/2000 al Comisiei din 27 aprilie 2000 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 1168/1999 de stabilire a standardelor de comercializare pentru prune

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text: 03/vol. 32 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 121 32000R0848 L 103/9 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 28. 4. 2000 REGULAMENTUL (CE) NR. 848/2000 AL COMISIEI din 27 aprilie 2000 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 1168/1999 de stabilire a standardelor de comercializare pentru prune COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CE) nr. 2200/96 al Consiliului din 28 octombrie 1996 privind organizarea comună a pieței în sectorul fructelor ș(cid:13)i legumelor (1), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 1257/1999 (2), în special articolul 2 alineatul (2), întrucât: (1) (2) Anexa la Regulamentul (CE) nr. 1168/1999 al Comisiei din 3 iunie 1999 de stabilire a standardelor de comercializare pentru prune (3) conține o listă neexhaustivă a soiurilor de fructe mari. Lista neexhaustivă a soiurilor de fructe mari cuprinsă în standardele pentru prune recomandate de Comisia Econo- mică a Națiunilor Unite pentru Europa face distincție între soiurile de Prunus domestica ș(cid:13)i cele de Prunus salicina. În inte- resul transparenței pe piața mondială, lista neexhaustivă a soiurilor de fructe mari cuprinsă în anexa la Regulamentul (CE) nr. 1168/1999 ar trebui să fie modificată. (3) Măsurile prevăzute de prezentul regulament sunt con- forme cu avizul Comitetului de gestionare a fructelor ș(cid:13)i legumelor proaspete, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 Lista neexhaustivă a soiurilor de fructe mari ce urmează titlului VI (Dispoziții privind marcajul) din anexa la Regulamentul (CE) nr. 1168/1999 se înlocuieș(cid:13)te cu lista din anexa la prezentul regulament. Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare în a douăzecea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezentul regulament de aplică din prima zi a celei de-a treia luni care urmează intrării în vigoare. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 27 aprilie 2000. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei (1) (2) (3) JO L 297, 21. 11. 1996, p. 1. JO L 160, 26. 6. 1999, p. 80. JO L 141, 4. 6. 1999, p. 5. 122 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 32 ANEXĂ „APENDICE 1. Lista neexhaustivă a soiurilor de fructe mari de Prunus domestica Varietate Denumirea soiului ș(cid:13)i/sau comercială Sinonime Ariel Apple Belle de Louvain Bernardina Bluefre Cacanska Iepotica Cacanska najbolja Cacanska rana California Blue Carpatin Centenar Coe’s Golden Drop De Fraile Denniston Superb Edwards Emma Leppermann Empress Erfdeel Giant Grand Prix Hall Harris Monarch Heron Impérial Epineuse Janand Jefferson Jori’s Plum Jubileum June Blood Magna Glauca Manns Number One Marjorie’s Seedling Merton Gage Merton Gem Monarch Monsieur hâtif Nueva Extramadura Oneida Ontario Pitestean Pond’s Seedling President Prince Engelbert Prince of Wales Bella di Lovanio Blue Fré Belle de Cacak, Cacaks Beauty, Cacaks Schöne Meilleure de Cacak, Cacaks Beste Précoce de Cacak, Cacaks Frühe California Blu Fraila Colbus Burbanks Giant Prune Grand Prize Harris Jefferson’s Gage Merton, Mereton Early Orleans Ontariopflaume Prince de Galles 03/vol. 32 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 123 Varietate Denumirea soiului ș(cid:13)i/sau comercială Sinonime Prof. Collumbien Prune Martin Queen’s Crown Quetsche Blanche de Létricourt Regina Claudia Mostruosa Regina d’Italia Reine-Claude d’Althan Reine-Claude d’Oullins Seneca Sugar Prune Sultan Swan Gage Tragedy Utility Valor Victoria Vision Washington Zimmers Frühzwetsche Emperor Quetsche Dr. Létricourt Falso Oullin’s Gage Laxton’s Utility 2. Lista neexhaustivă a soiurilor de fructe mari de Prunus salicina Varietate Denumirea soiului ș(cid:13)i/sau comercială Sinonime Allo Andy’s Pride Angeleno Autumn Giant Autumn Pride Beaut Sun Beauty Bella di Barbiano Black Amber Black Beaut Black Diamond Black Gold Black Rosa Black Royal Black Star Black Sun Burbank Burmosa Calita Casselman Catalina Celebration Centenaria Del Rey Sun Delbarazur Dolar Beaty Kesselman 124 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 32 Varietate Denumirea soiului ș(cid:13)i/sau comercială Sinonime Eclipse Eldorado Eric Sun Flavor King Formosa Fortune Friar Frontier Gavearli Gaviota Globe Sun Goccia d’Oro Golden Japan Golden King Golden Kiss Golden Plum Goldsweet 4 Grand Rosa Green Sun Hackman Harry Pickstone Howard Sun Kelsey Lady Red Lady West Laetitia Laroda Larry Ann Late Red Late Santa Rosa Linda Rosa Mariposa Methley Midnight Sun Morettini 355 Narrabeen Newyorker Nubiana Obilnaja October Sun Original Sun Oro Miel Ozark Premier Pink Delight Pioneer Queen Ann Queen Rosa Red. Beaut Red. Rosa Shiro Larry Anne, Tegan Blue, Freedom Improved Satsuma, Satsuma Improved Coeur de Lion Premier 03/vol. 32 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 125 Varietate Denumirea soiului ș(cid:13)i/sau comercială Sinonime Ruby Nel Akihime Red. Sweet Redgold Redroy Reubennel Royal Black Royal Diamond Royal Garnet Royal Star Roysum Ruby Blood Ruby Red Sangue di Drago Santa Rosa Sapphire Satsuma Simka Sir Prize Songold Southern Belle Southern Pride Souvenir Souvenir II Spring Beaut Starking Delicious Stirling Suplumeleven Suplumthirteen Suplumtwelve Susy TC Sun Teak Gold Top Black Tracy Sun Wickson Yakima Yellow Sun Zanzi Sun”


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 862/2000 της Επιτροπής, της 27ης Απριλίου 2000, για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή κριθής στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1701/1999

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text: 28. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 103/61 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 862/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Απριλίου 2000 για καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή κριθής στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1701/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί δηµιουργίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιου- νίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρ- µογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή, καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διατα- ραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/98 (4), και ιδίως το άρθρο 4, σίσει να καθορίσει µια µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή, λαµβάνοντας υπόψη τα κριτήρια που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95. Στην περίπτωση αυτή, ο διαγωνισµός κατακυρώνεται σ’ εκείνον ή σ’ εκείνους εκ των προσφερόντων των οποίων η προσφορά είναι µικρότερη ή ίση από τη µέγιστη επιστροφή καθώς και σε εκείνον ή σε εκείνους των υποβαλλόντων των οποίων η προσφορά αφορά φόρο κατά την εξαγωγή. (3) (4) Η εφαρµογή των ανωτέρω κριτηρίων στην παρούσα κατά- σταση της αγοράς του εν λόγω σιτηρού οδηγεί στον καθο- ρισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1. Τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (1) (2) Με τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1701/1999 της Επιτροπής (5), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2322/ 1999 (6), προκηρύχθηκε διαγωνισµός για τον καθορισµό της επιστροφής ή/και του φόρου κατά την εξαγωγή κριθής προς όλες τις τρίτες χώρες µε εξαίρεση τις Ηνωµένες Πολι- τείες της Αµερικής και τον Καναδά. Το άρθρο 7 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, προβλέπει ότι, µε βάση τις ανακοινωθείσες προσφορές, η Επιτροπή δύναται, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφα- Άρθρο 1 Για τις προσφορές που ανακοινώνονται στο πλαίσιο του διαγωνι- σµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1701/1999 από τις 21 έως τις 27 Απριλίου 2000, η µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή κριθής καθορίζεται σε 20,95 EUR/t. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 28 Απριλίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 27 Απριλίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (4) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. (5) ΕΕ L 201 της 31. 7. 1999, σ. 27. (6) ΕΕ L 280 της 30. 10. 1999, σ. 77


title: Regolamento (CE) n. 851/2000 della Commissione, del 27 aprile 2000, che stabilisce la norma di commercializzazione applicabile alle albicocche

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text: L 103/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 4. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 851/2000 DELLA COMMISSIONE del 27 aprile 2000 che stabilisce la norma di commercializzazione applicabile alle albicocche LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1257/1999 (2), in particolare l'articolo 2, paragrafo 2, e l'articolo 3, paragrafo 3, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) Le albicocche figurano all'allegato I del regolamento (CE) n. 2200/96 tra i prodotti per i quali è necessario adot- tare norme di commercializzazione. regolamento (CEE) n. 1108/91 della Commissione, del 1o maggio le albi- 1991, che stabilisce norme di qualità per cocche (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 888/97 (4), è stato oggetto di numerose modifiche che ne compromettono la chiarezza giuridica. Il Occorre pertanto procedere ad una rifusione del testo di tali disposizioni e abrogare il regolamento (CEE) n. 1108/91. A tal trasparenza sul fine, per ragioni di mercato mondiale, è opportuno tener conto della norma lavoro raccomandata per le albicocche dal gruppo di sulla normalizzazione dei prodotti deperibili il e miglioramento qualitativo della Commissione economica per l'Europa delle Nazioni Unite (CEE/ONU). L'applicazione delle norme suddette è intesa ad eliminare dal mercato i prodotti di qualità insoddisfacente, ad adeguare la produzione alle esigenze dei consumatori e ad agevolare le relazioni commerciali fondate sulla concorrenza leale, contribuendo in tal modo a miglio- rare la redditività della produzione. Le norme sono applicabili a tutte le fasi della commer- cializzazione. Il trasporto su lunga distanza, il magazzi- naggio di una certa durata o le varie manipolazioni cui sono soggetti i prodotti possono provocare talune altera- zioni, dovute all'evoluzione biologica dei prodotti stessi o alla loro deperibilità. Occorre pertanto tener conto di tali alterazioni in sede di applicazione delle norme nelle fasi di commercializzazione successive a quella della spedizione. I prodotti della categoria «Extra» devono essere oggetto di una selezione e di un condizionamento particolarmente accurati e pertanto, nei loro confronti, va tenuto conto soltanto della diminuzione dello stato di freschezza e di turgore. (5) L'articolo 3, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 2200/ 96 prevede la possibilità di derogare alle norme vigenti nel caso in cui gli ortofrutticoli di una regione determi- (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 1. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 80. (3) GU L 110 dell'1. 5. 1991, pag. 67. (4) GU L 126 del 17. 5. 1997, pag. 11. nata sono venduti al dettaglio in tale regione per soddi- sfare un consumo locale tradizionalmente notorio. Talune varietà di albicocche prodotte in Germania nella regione «Süßer See» sono caratterizzate da un calibro inferiore a quello richiesto dalle norme vigenti. Tali albi- cocche vengono tradizionalmente vendute nella regione di produzione e sono oggetto del regolamento (CE) n. 1010/98 della Commissione, del 14 maggio 1998, recante deroga, per la Germania, alle norme di commer- cializzazione per le albicocche (5). Per motivi di chia- rezza e semplificazione della normativa comunitaria, è opportuno integrare tale deroga al presente regolamento regolamento (CE) e n. 1010/98. abrogare di conseguenza il (6) Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per gli orto- frutticoli freschi, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 La norma di commercializzazione applicabile alle albicocche di cui al codice NC 0809 10 00 è stabilita nell'allegato. Essa si applica in tutte le fasi della commercializzazione, alle condizioni previste dal regolamento (CE) n. 2200/96. Tuttavia, nelle fasi possono presentare, rispetto alle prescrizioni della norma: successive alla spedizione, i prodotti — una lieve riduzione dello stato di freschezza e di turgore; — per i prodotti classificati nelle categorie diverse dalla cate- goria «Extra», lievi alterazioni dovute alla loro evoluzione biologica e alla loro deperibilità. Articolo 2 1. In deroga all'allegato del presente regolamento, il calibro minimo delle albicocche prodotte nella regione «Süßer See» può essere inferiore di 5 millimetri al calibro minimo fissato dalle norme. Tuttavia, tali albicocche possono essere commercializ- zate esclusivamente in Sassonia-Anhalt e in Sassonia. 2. Ai fini dell'applicazione del paragrafo 1, ciascuna partita deve recare documento o sulla scheda di cui all'articolo 5, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 2200/96, oltre alle altre indicazioni richieste, la dicitura seguente: «Nur in Sachsen- Anhalt und Sachsen im Einzelhandel zu verkaufen». (5) GU L 145 del 15. 5. 1998, pag. 10. 28. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 103/23 I regolamenti (CEE) n. 1108/91 e (CE) n. 1010/98 sono abrogati. Articolo 3 Articolo 4 Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso è applicabile a partire dal primo giorno del mese successivo a quello della sua entrata in vigore. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 103/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 4. 2000 ALLEGATO NORMA PER LE ALBICOCCHE I. DEFINIZIONE DEL PRODOTTO La presente norma si applica alle albicocche delle varietà (cultivar) del Prunus armeniaca L. destinate ad essere fornite allo stato fresco al consumatore, ad esclusione di quelle destinate alla trasformazione industriale. II. DISPOSIZIONI RELATIVE ALLA QUALITÀ La norma ha lo scopo di definire le caratteristiche qualitative che le albicocche devono presentare dopo il condiziona- mento e l'imballaggio. A. Caratteristiche minime In tutte le categorie, tenuto conto delle disposizioni particolari previste per ciascuna categoria e delle tolleranze ammesse, le albicocche devono essere: — intere; — sane; sono esclusi i prodotti colpiti da marciume o che presentino alterazioni tali da renderli inadatti al consumo; — pulite, praticamente prive di sostanze estranee visibili; — praticamente esenti da parassiti; — praticamente esenti da danni provocati da parassiti; — prive di umidità esterna anormale; — prive di odore e/o sapore estranei. Le albicocche devono essere state raccolte con cura. Esse devono presentare un grado sufficiente di sviluppo e maturazione. Lo sviluppo e lo stato delle albicocche devono essere tali da consentire: — il trasporto e le operazioni connesse e — l'arrivo al luogo di destinazione in condizioni soddisfacenti. B. Classificazione Le albicocche sono classificate nelle tre categorie seguenti. i) C a t e g o r i a « E x t r a » Le albicocche di questa categoria devono essere di qualità superiore. Esse devono presentare la forma, lo sviluppo e la colorazione tipici della varietà, tenuto conto della zona di produzione. Esse non devono presentare difetti, ad eccezione di lievissime alterazioni superficiali della buccia, purché queste non pregiudichino l'aspetto generale del prodotto, la sua qualità, la sua conservazione e la presentazione nell'imballaggio. ii) C a t e g o r i a I Le albicocche di questa categoria devono essere di buona qualità. Esse devono presentare le caratteristiche della varietà, tenuto conto della zona di produzione. La polpa non deve essere in alcun modo deteriorata. Esso possono tuttavia presentare i seguenti lievi difetti, che non devono tuttavia pregiudicare l'aspetto globale, la qualità, la conservazione e la presentazione nell'imballaggio del prodotto: — un lieve difetto di forma o di sviluppo, — un lieve difetto di colorazione, — lievi ammaccature, — lievi bruciature, — lievi difetti della buccia che non superino 1 cm di lunghezza nel caso di difetti di forma allungata e 0,5 cm2 di superficie totale per gli altri difetti. iii) C a t e g o r i a I I Questa categoria comprende le albicocche che non possono essere classificate nelle categorie superiori, ma che corrispondono alle caratteristiche minime sopra definite. 28. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 103/25 Le albicocche possono comportare difetti della buccia, purché essi non pregiudichino le caratteristiche essenziali di limiti seguenti: qualità, di conservazione e di presentazione, nei — 2 cm di lunghezza per i difetti di forma allungata, — 1 cm2 di superficie totale per gli altri difetti. III. DISPOSIZIONI RELATIVE ALLA CALIBRAZIONE Il calibro è determinato dal diametro massimo della sezione normale all'asse del frutto. La calibrazione è obbligatoria per le categorie «Extra» e I. Categoria Diametro minimo (in mm) Differenza massima tra i frutti dello stesso imballaggio (in mm) Extra I e II (calibrate) II (non calibrata) 35 30 30 5 10 — IV. DISPOSIZIONI RELATIVE ALLE TOLLERANZE Per i prodotti non conformi ai requisiti della categoria indicata sono ammesse in ogni imballaggio tolleranze di qualità e di calibro. A. Tolleranze di qualità i) C a t e g o r i a « E x t r a » Il 5 % in numero o in peso di albicocche non rispondenti alle caratteristiche della categoria, ma conformi a quelle della categoria I o, eccezionalmente, rientranti nelle tolleranze di questa categoria. ii) C a t e g o r i a I Il 10 % in numero o in peso di albicocche non rispondenti alle caratteristiche della categoria, ma conformi a quelle della categoria II o, eccezionalmente, rientranti nelle tolleranze di questa categoria. iii) C a t e g o r i a I I Il 10 % in numero o in peso di albicocche non corrispondenti alle caratteristiche della categoria né alle caratteristiche minime, esclusi i frutti affetti da marciume, ammaccature pronunciate o che presentino qualsiasi altra alterazione che li renda inadatti al consumo. B. Tolleranze di calibro Per tutte le categorie: il 10 % in numero o peso di albicocche che presentino, rispetto al calibro minimo o al calibro indicato sull'imballaggio, una divergenza massima di 3 mm in più o in meno. V. DISPOSIZIONI RELATIVE ALLA PRESENTAZIONE A. Omogeneità Il contenuto di ciascun imballaggio deve essere omogeneo e comprendere esclusivamente albicocche della stessa origine, varietà, qualità e dello stesso calibro (qualora sia imposta una calibrazione) e, per la categoria «Extra», di colorazione uniforme. La parte visibile del contenuto dell'imballaggio deve essere rappresentativa dell'insieme. B. Condizionamento Il condizionamento deve essere tale da garantire una protezione adeguata del prodotto. I materiali utilizzati all'interno dell'imballaggio devono essere nuovi, puliti e di natura tale da non provocare alterazioni esterne o interne dei prodotti. L'impiego di materiali e in particolare di carte o marchi recanti indicazioni commerciali è autorizzato soltanto se la stampa o l'etichettatura sono realizzate con inchiostro o colla non tossici. Gli imballaggi devono essere privi di qualsiasi corpo estraneo. L 103/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 4. 2000 C. Presentazione Le albicocche possono essere presentate: — in piccoli imballaggi, — disposte in uno o più strati separati fra di loro, — alla rinfusa nell'imballaggio, salvo per la categoria «Extra». VI. DISPOSIZIONI RELATIVE ALLE INDICAZIONI ESTERNE Ciascun imballaggio deve recare, in caratteri raggruppati su uno stesso lato, leggibili, indelebili e visibili dall'esterno, le indicazioni in appresso riportate. A. Identificazione Imballatore e/o speditore: nome e indirizzo o simbolo di identificazione rilasciato o riconosciuto da un servizio ufficiale. Tuttavia, se viene utilizzato un codice (identificazione simbolica), la dicitura «imballatore» e/o «speditore» (o un'abbrevia- zione equivalente) deve essere indicata accanto al codice (identificazione simbolica). B. Natura del prodotto — «Albicocche», se il contenuto non è visibile dall'esterno. — Denominazione della varietà per le categorie «Extra» e I. C. Origine del prodotto — Paese d'origine ed eventualmente zona di produzione e denominazione nazionale, regionale o locale. D. Caratteristiche commerciali — Categoria. — Calibro (in caso di calibrazione) espresso dai diametri minimo e massimo. E. Marchio ufficiale di controllo (facoltativo)


title: Verordnung (EG) Nr. 852/2000 der Kommission vom 27. April 2000 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 2219/92 mit Durchführungsbestimmungen zur Sonderregelung für die Versorgung Madeiras mit Milcherzeugnissen bezüglich der Beihilfen

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text: 28. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 103/27 VERORDNUNG (EG) Nr. 852/2000 DER KOMMISSION vom 27. April 2000 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 2219/92 mit Durchführungsbestimmungen zur Sonderre- gelung für die Versorgung Madeiras mit Milcherzeugnissen bezüglich der Beihilfen DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 des Rates vom Juni 1992 zum Erlaß von Sondermaßnahmen für 15. zugunsten der bestimmte Azoren und Madeiras (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 562/98 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 10, landwirtschaftliche Erzeugnisse in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Mit der Verordnung (EWG) Nr. 1696/92 der Kommis- sion (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EWG) Nr. 2596/93 (4), wurden insbesondere die Durch- führungsbestimmungen zur Sonderregelung für die Versorgung der Azoren und Madeiras mit bestimmten Agrarerzeugnissen festgelegt. In Anhang II der Verordnung (EWG) Nr. 2219/92 der Juli 1992 mit Durchführungs- Kommission vom 30. bestimmungen zur Sonderregelung für die Versorgung Madeiras mit Milcherzeugnissen und zur Erstellung der Bedarfsvorausschätzung (5), zuletzt geändert durch die (3) (4) Verordnung (EG) Nr. 577/2000 (6), wurden die für Milcherzeugnisse zu gewährenden Beihilfen festgesetzt. Für diese Erzeugnisse wurden die Erstattungen mit der Verordnung (EG) Nr. 854/2000 der Kommission vom 27. April 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen im Sektor Milch und Milcherzeugnisse (7) festgesetzt. Anhang II der Verordnung (EWG) Nr. 2219/92 ist deshalb entsprechend anzupassen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Milch und Milcherzeugnisse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Anhang II der Verordnung (EWG) Nr. 2219/92 wird durch den Anhang zur vorliegenden Verordnung ersetzt. Diese Verordnung tritt am 28. April 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 27. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 1. (2) ABl. L 76 vom 13. 3. 1998, S. 6. (3) ABl. L 179 vom 1. 7. 1992, S. 6. (4) ABl. L 238 vom 23. 9. 1993, S. 24. (5) ABl. L 218 vom 1. 8. 1992, S. 75. (6) ABl. L 69 vom 17. 3. 2000, S. 34. (7) Siehe Seite 43 dieses Amtsblatts. L 103/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 4. 2000 ANHANG „ANHANG II KN-Code 0401 Warenbezeichnung Produktcode Vermerke Betrag der Beihilfen (in EUR/100 kg Nettogewicht, ausgenommen andere Angaben) Milch und Rahm, weder eingedickt noch mit Zusatz von Zucker oder anderen Süßmitteln: 0401 10 – mit einem Milchfettgehalt von 1 GHT oder weniger: 0401 10 10 – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Inhalt von 2 l oder weniger 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – andere 0401 10 90 9000 0401 20 – mit einem Milchfettgehalt von mehr als 1 bis 6 GHT: – – mit einem Milchfettgehalt von 3 GHT oder weniger: 0401 20 11 – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Inhalt von 2 l oder weniger: – mit einem Milchfettgehalt von höchstens 1,5 GHT 0401 20 11 9100 – mit einem Milchfettgehalt von über 1,5 GHT 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – andere: – mit einem Milchfettgehalt von höchstens 1,5 GHT 0401 20 19 9100 – mit einem Milchfettgehalt von über 1,5 GHT 0401 20 19 9500 – – mit einem Milchfettgehalt von mehr als 3 GHT: 0401 20 91 – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Inhalt von 2 l oder weniger: – mit einem Milchfettgehalt von höchstens 4 GHT 0401 20 91 9100 – mit einem Milchfettgehalt von über 4 GHT 0401 20 91 9500 0401 20 99 – – – andere: – mit einem Milchfettgehalt von höchstens 4 GHT 0401 20 99 9100 – mit einem Milchfettgehalt von über 4 GHT 0401 20 99 9500 0401 30 – mit einem Milchfettgehalt von mehr als 6 GHT: – – mit einem Milchfettgehalt von 21 GHT oder weniger: 0401 30 11 – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Inhalt von 2 l oder weniger: – mit einem Milchfettgehalt von: – höchstens 10 GHT – über 10 bis 17 GHT – über 17 GHT 0401 30 19 – – – andere: – mit einem Milchfettgehalt von: – höchstens 10 GHT – über 10 bis 17 GHT – über 17 GHT – – mit einem Milchfettgehalt von mehr als 21 bis 45 GHT: 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 28. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 103/29 KN-Code Warenbezeichnung Produktcode Vermerke Betrag der Beihilfen (in EUR/100 kg Nettogewicht, ausgenommen andere Angaben) 0401 30 31 – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Inhalt von 2 l oder weniger: – mit einem Milchfettgehalt von: – höchstens 35 GHT – über 35 bis 39 GHT – über 39 GHT 0401 30 39 – – – andere: – mit einem Milchfettgehalt von: – höchstens 35 GHT – über 35 bis 39 GHT – über 39 GHT – – mit einem Milchfettgehalt von mehr als 45 GHT: 0401 30 91 – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Inhalt von 2 l oder weniger: – mit einem Milchfettgehalt von: – höchstens 68 GHT – über 68 bis 80 GHT – über 80 GHT 0401 30 99 – – – andere: – mit einem Milchfettgehalt von: – höchstens 68 GHT – über 68 bis 80 GHT – über 80 GHT 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 ex 0402 ex 0402 Magermilchpulver mit einem Fettgehalt von höchstens 1,5 Gewichtshundertteilen 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 Vollmilchpulver mit einem Fettgehalt von höchstens 27 Gewichtshundertteilen 0402 21 11 9900 0402 21 19 9900 0402 21 11 – – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Gewicht des Inhalts von 2,5 kg oder weniger: – mit einem Milchfettgehalt von: – höchstens 11 GHT – über 11 bis 17 GHT – über 17 bis 25 GHT – über 25 GHT – – – – andere: 0402 21 19 – – – – – mit einem Milchfettgehalt von mehr als 11 bis 27 GHT: – bis 17 GHT – über 17 bis 25 GHT – über 25 GHT 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 65,00 93,00 65,00 82,00 86,40 93,00 82,00 86,40 93,00 L 103/30 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 4. 2000 KN-Code Warenbezeichnung Produktcode Vermerke Betrag der Beihilfen (in EUR/100 kg Nettogewicht, ausgenommen andere Angaben) ex 0405 Butter und andere Fettstoffe aus der Milch; Milchstreichfette: 0405 10 – Butter: – – mit einem Fettgehalt von 85 GHT oder weniger: – – – natürliche Butter: 0405 10 11 – – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Gewicht des Inhalts von 1 kg oder weniger: – – – – – mit einem Fettgehalt von: – – – – – – 80 GHT oder mehr, jedoch weniger als 82 GHT – – – – – – 82 GHT oder mehr 0405 10 19 – – – – andere: – – – – – mit einem Fettgehalt von: – – – – – – 80 GHT oder mehr, jedoch weniger als 82 GHT – – – – – – 82 GHT oder mehr 0405 10 30 – – – rekombinierte Butter: – – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Gewicht des Inhalts von 1 kg oder weniger: – – – – – mit einem Fettgehalt von: – – – – – – 80 GHT oder mehr, jedoch weniger als 82 GHT – – – – – – 82 GHT oder mehr – – – – andere: – – – – – mit einem Fettgehalt von: – – – – – – 80 GHT oder mehr, jedoch weniger als 82 GHT – – – – – – 82 GHT oder mehr 0405 10 50 – – – Molkenbutter: – – – – in unmittelbaren Umschließungen mit einem Gewicht des Inhalts von 1 kg oder weniger: – – – – – mit einem Fettgehalt von: – – – – – – 80 GHT oder mehr, jedoch weniger als 82 GHT – – – – – – 82 GHT oder mehr – – – – andere: – – – – – mit einem Fettgehalt von: – – – – – – 80 GHT oder mehr, jedoch weniger als 82 GHT – – – – – – 82 GHT oder mehr 0405 10 90 – – andere ex 0405 20 – Milchstreichfette: 0405 20 90 – – mit einem Fettgehalt von mehr als 75 GHT, jedoch weniger als 80 GHT: – – – mit einem Fettgehalt von: – – – – mehr als 75 GHT, jedoch weniger als 78 GHT – – – – 78 GHT oder mehr 0405 90 – andere: 0405 90 10 – – mit einem Fettgehalt von 99,3 GHT oder mehr und einem Wassergehalt von nicht mehr als 0,5 GHT 0405 90 90 – – andere 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 28. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 103/31 KN-Code Warenbezeichnung ex 0406 Käse und Quark/Topfen (3): ex 0406 90 23 – – – Edamer ex 0406 90 25 – – – Tilsiter ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, Samsoe: Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, – – – – – – – – mit einem Fettgehalt in der Trockenmasse ab 45 oder mehr, jedoch weniger als 55 GHT: – – – – – – – – – mit einer Trockenmasse ab 50 oder mehr jedoch weniger als 56 GHT – – – – – – – – – mit einer Trockenmasse ab 56 oder mehr GHT – – – – – – – – mit einem Fettgehalt in der Trockenmasse ab 55 oder mehr GHT ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – mit einem Fettgehalt in der Trockenmasse unter 48 GHT – – – – – – – – mit einem Fettgehalt in der Trockenmasse ab 48 oder mehr, jedoch weniger als 55 GHT – – – – – – – – anderer ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, St Nectaire, St Paulin, Taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – mehr als 47 bis 52 GHT: – – – – – – – – – aus Molke hergestellt – – – – – – – – – anderer, mit einem Fettgehalt in der Trockenmasse: – – – – – – – – – – von unter 5 GHT – – – – – – – – – – von 5 oder mehr, jedoch weniger als 19 GHT – – – – – – – – – – von 19 oder mehr, jedoch weniger als 39 GHT – – – – – – – – – – ab 39 GHT ex 0406 90 87 – – – – – – – – mehr als 52 bis 62 GHT: – – – – – – – – – aus Molke hergestellt, ausgenommen Manouri – – – – – – – – – anderer, mit einem Fettgehalt in der Trockenmasse: – – – – – – – – – – von unter 5 GHT – – – – – – – – – – von 5 oder mehr, jedoch weniger als 19 GHT – – – – – – – – – – von 19 oder mehr, jedoch weniger als 40 GHT (in EUR/100 kg Nettogewicht, ausgenommen andere Angaben) Zusätzliche Anforderungen für die Benutzung des Produktcodes Höchstgehalt an Wasser in GHT (%) Mindestgehalt an Fett in der Trockenmasse (%) Produktcode Ver- merke Betrag der Beihilfen 47 47 50 44 46 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 40 45 45 45 55 20 48 55 40 44 5 19 39 5 19 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 (3) (3) 103,92 102,80 0406 90 76 9300 0406 90 76 9400 (3) (3) 96,98 108,62 0406 90 76 9500 (3) 102,45 0406 90 78 9100 (3) 102,26 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 (3) (3) 105,98 104,35 0406 90 79 9900 (3) 86,27 0406 90 81 9900 (3) 108,62 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (3) (3) (3) (3) 102,23 103,32 108,62 117,90 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 (3) (3) (3) 85,19 94,89 96,33 L 103/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 4. 2000 KN-Code Warenbezeichnung ex 0406 90 87 – – – – – – – – – – ab 40 GHT: (Fortsetzung) – – – – – – – – – – – Idiasabal, Manchego, Roncal, ausschließlich aus Schafsmilch hergestellt ex 0406 90 88 – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hushallsost – – – – – – – – – – – Murukoloinen – – – – – – – – – – – andere – – – – – – – – mehr als 62 bis 72 GHT: – – – – – – – – – aus Molke hergestellt: – – – – – – – – – anderer: – – – – – – – – – – anderer: – – – – – – – – – – – mit einem Fettgehalt in der Trockenmasse: – – – – – – – – – – – – von 10 oder mehr, jedoch weniger als 19 (in EUR/100 kg Nettogewicht, ausgenommen andere Angaben) Zusätzliche Anforderungen für die Benutzung des Produktcodes Höchstgehalt an Wasser in GHT (%) Mindestgehalt an Fett in der Trockenmasse (%) Produktcode Ver- merke Betrag der Beihilfen 45 45 43 46 41 47 45 45 53 45 50 40 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (3) (3) (3) (3) (3) (3) 106,68 106,68 45,63 104,74 113,19 103,92 0406 90 88 9100 — GHT 60 10 0406 90 88 9300 (3) 83,50 (3) Die Beihilfe für Käse in unmittelbaren Umschließungen mit Flüssigkeiten zur Haltbarmachung, insbesondere Salzlake, wird auf das Nettogewicht, d. h. abzüglich des Gewichts dieser Flüssigkeiten, gewährt. (13) Enthält das Erzeugnis milchfremde Bestandteile, so bleibt deren Gehalt bei der Berechnung der Erstattung unberücksichtigt. Bei Erfüllung der Zollförmlichkeiten gibt der Antragsteller in der diesbezüglichen Erklärung an, ob milchfremde Bestandteile zugesetzt sind und welches ihr Höchstgehalt je 100 kg Enderzeugnis ist. “


title: PREGUNTA ESCRITA E-1232/00 de Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) al Consejo. Presencia de Regiones como Galicia en los Consejos de Ministros de Pesca de la Unión Europea.

eurovoc_concepts:
Galicia
common fisheries policy
competence of the Member States
region-EU relationship

text: 13. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 46 E/149 (2001/C 46 E/171) PREGUNTA ESCRITA E-1226/00 de Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (14 de abril de 2000) Asunto: Medio Ambiente Recientemente, la Comisi(cid:243)n Europea ha propuesto un sistema de compraventa de emisiones entre los diferentes pa(cid:237)ses miembros que ayudarÆ y abaratarÆ el coste que va a suponer cumplir el Protocolo de Kioto, a saber, reducir en un 8 % el nivel emisiones actuales durante el per(cid:237)odo comprendido entre 2008 y 2012. En todo momento, se habla de emisiones netas de estos gases. ¿No cree la Comisi(cid:243)n que ser(cid:237)a mÆs conveniente adecuar estos parÆmetros a emisiones por unidad producida, haciendo as(cid:237) que nuestras empresas sean mÆs competitivas medioambientalmente hablando y fomentando de un modo directo la investigaci(cid:243)n y el desarrollo de tØcnicas de producci(cid:243)n mÆs respetuosas en este Æmbito? ¿QuØ medidas tiene previstas la Comisi(cid:243)n Europea para evitar la deslocalizaci(cid:243)n de nuestra industria transladÆndose a pa(cid:237)ses con una legislaci(cid:243)n mÆs flexible en la materia? Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de mayo de 2000) A juicio de la Comisi(cid:243)n no ser(cid:237)a mÆs adecuado utilizar las «emisiones por unidad producida» como base para cumplir los compromisos contra(cid:237)dos conforme al Protocolo de Kioto. Ante todo, porque los objetivos de dicho Protocolo son de carÆcter absoluto y las emisiones de gases de efecto invernadero en la Comunidad deben reducirse, por consiguiente, en tØrminos absolutos para responder a sus compromisos internacionales. Por lo que respecta al posible traslado de industrias fuera de la Comunidad, debe seæalarse que los principales pa(cid:237)ses industrializados que con ella compiten se han fijado objetivos de reducci(cid:243)n de emisiones cuyo logro exigirÆ tambiØn llevar a la prÆctica una serie de pol(cid:237)ticas. Es probable, pues, que las empresas situadas en otros pa(cid:237)ses industrializados habrÆn de realizar esfuerzos comparables a los que se requieren de las empresas comunitarias. En cuanto a la posibilidad de trasladar la industria a pa(cid:237)ses en desarrollo exentos de cumplir los objetivos la Comisi(cid:243)n cree que las decisiones sobre la deslocalizaci(cid:243)n dependen de del Protocolo de Kioto, innumerables factores, entre los que el criterio medioambiental es s(cid:243)lo uno mÆs. Es de esperar, sin embargo, que a largo plazo tambiØn los pa(cid:237)ses en v(cid:237)as de desarrollo tendrÆn que esforzarse por contener las emisiones si los objetivos de la Convenci(cid:243)n Marco sobre el Cambio ClimÆtico han de cumplirse. (2001/C 46 E/172) PREGUNTA ESCRITA E-1232/00 de Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) al Consejo (27 de abril de 2000) Asunto: Presencia de Regiones como Galicia en los Consejos de Ministros de Pesca de la Uni(cid:243)n Europea El Sr. Jesœs Posada, ministro espaæol de Agricultura y Pesca, manifest(cid:243) en Santiago de Compostela sus dudas respecto a la posibilidad de que las Comunidades Aut(cid:243)nomas que, como Galicia, disponen de las competencias correspondientes y cuentan con un sector pesquero de suma importancia, puedan participar, en representaci(cid:243)n del Estado, en los Consejos de Ministros de la Uni(cid:243)n Europea. ¿EstÆ de acuerdo el Consejo con esta opini(cid:243)n? ¿Existen otros Estados miembros en los que los Estados Federados u otras entidades pol(cid:237)ticas internas participan en los Consejos de Ministros de Pesca? C 46 E/150 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 2. 2001 Respuesta (10 de julio de 2000) Con arreglo a lo dispuesto en el art(cid:237)culo 203 del Tratado CE, el Consejo estarÆ compuesto por un representante de cada Estado miembro de rango ministerial, facultado para comprometer al Gobierno de dicho Estado miembro. Por consiguiente, le corresponde a cada Estado miembro determinar c(cid:243)mo y por quiØn estÆ representado en las sesiones del Consejo «Pesca». (2001/C 46 E/173) PREGUNTA ESCRITA P-1233/00 de Rosemarie M(cid:252)ller (PSE) a la Comisi(cid:243)n (10 de abril de 2000) Asunto: Nœmero de telØfono de emergencia En los diversos pa(cid:237)ses de la Uni(cid:243)n Europea existen nœmeros de telØfono diferentes a los que se puede lo que da lugar a que, sin duda, muy pocas personas conocen el llamar en caso de emergencia, correspondiente nœmero de telØfono en sus desplazamientos a los distintos pa(cid:237)ses miembros de la UE. El ejemplo de los EEUU muestra como un œnico nœmero de emergencia puede simplificar la petici(cid:243)n de ayuda. Habida cuenta de ello: 1. 2. 3. ¿C(cid:243)mo valora la Comisi(cid:243)n el hecho de que en la UE existen diferentes nœmeros de telØfono de emergencia? ¿Comparte la Comisi(cid:243)n la opini(cid:243)n de que un œnico nœmero de telØfono de emergencia en toda la UE contribuir(cid:237)a a incrementar la eficacia de la ayuda de emergencia? ¿Esta realizando esfuerzos la Comisi(cid:243)n para introducir un œnico nœmero de telØfono de emergencia en toda la UE? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (3 de mayo de 2000) La Decisi(cid:243)n 91/396/CEE del Consejo, de 29 de julio de 1991, relativa a la creaci(cid:243)n de un nœmero de llamada de urgencia œnico europeo (1) obliga a los Estados miembros a velar por que se introduzca el nœmero «112» en sus respectivas redes telef(cid:243)nicas pœblicas, en las redes digitales de servicios integrados y en los servicios pœblicos m(cid:243)viles. No impone, sin embargo, su uso exclusivo sino que permite que siga funcionando cualquier otro nœmero de llamada de urgencia nacional existente. AdemÆs, la Directiva 98/10/ CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 26 de febrero de 1998 sobre la aplicaci(cid:243)n de la oferta de red abierta (ONP) a la telefon(cid:237)a vocal y sobre el servicio universal de telecomunicaciones en un entorno competitivo (directiva sobre telefon(cid:237)a vocal) (2) garantiza a los usuarios de telØfonos fijos y m(cid:243)viles, incluidos los telØfonos pœblicos de pago, el acceso gratuito al servicio de urgencia «112». Aunque la Decisi(cid:243)n fijaba para la introducci(cid:243)n de ese nœmero la fecha de 31 de diciembre de 1992, permit(cid:237)a excepciones hasta el 31 de diciembre de 1996 en caso de dificultades de tipo tØcnico, financiero, geogrÆfico u organizativo. Ahora ya es posible utilizar gratuitamente el nœmero «112» desde telØfonos fijos y m(cid:243)viles y desde telØfonos pœblicos de pago en todos los Estados miembros, excepto Grecia, pa(cid:237)s contra el que se han incoado procedimientos de infracci(cid:243)n. En varios Estados miembros se ha adoptado el «112» como œnico nœmero nacional de urgencia, y se ha financiado una serie de campaæas de informaci(cid:243)n para extender su uso a nivel nacional y cuando se viaja en la Comunidad. AdemÆs, pese a que la decisi(cid:243)n no lo exige, las llamadas en muchos Estados miembros se contestan en varias lenguas cuando es necesario. Para mÆs detalles, puede consultarse en Internet un informe publicado por la Comisi(cid:243)n en febrero de 1999: http://www. ispo. cec. be/infosoc/telecompolicy/en/comm-en. htm


title: Commission Regulation (EC) No 845/2000 of 27 April 2000 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 28. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 103/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 845/2000 of 27 April 2000 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (2) Having regard to the Treaty establishing the European Community, the standard In compliance with the above criteria, import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/94 of 21 December 1994 on detailed rules for the application of the last import arrangements amended by Regulation (EC) No 1498/98 (2), and in particular Article 4(1) thereof, fruit and vegetables (1), as for HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Whereas: (1) Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilateral trade nego- tiations, the criteria whereby the Commission fixes the in standard values for imports from third countries, respect of the products and periods stipulated in the Annex thereto. The standard import values referred to in Article 4 of Regula- tion (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 28 April 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 27 April 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. L 103/2 EN Official Journal of the European Communities 28. 4. 2000 to the Commission Regulation of 27 April 2000 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (EUR/100 kg) 052 068 204 999 052 999 052 999 052 204 212 220 624 999 388 400 404 508 512 528 720 804 999 388 512 528 720 999 139,7 107,3 84,7 110,6 89,4 89,4 81,1 81,1 67,1 32,2 44,8 24,6 45,3 42,8 99,6 95,4 97,1 95,9 93,9 87,1 105,0 83,6 94,7 79,7 80,7 77,1 59,5 74,3 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2543/1999 (OJ L 307, 2. 12. 1999, p. 46). Code ‘999’ stands for ‘of other origin’


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 85/611/EEG, 92/49/EEG, 92/96/EEG och 93/22/EEG om utbyte av information med tredje land"

eurovoc_concepts:
banking
credit institution
exchange of information
management audit
third country

text: 16. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 168/1 II (Förberedande rättsakter) EKONOMISKA OCH SOCIALA KOMMITTE´ N Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 85/611/EEG, 92/49/EEG, 92/96/EEG och 93/22/EEG om utbyte av information med tredje land” (2000/C 168/01) Den 10 april 2000 beslutade rådet att i enlighet med artikel 262 i EG-fördraget rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för inre marknaden, produktion och konsumtion, som ansvarat för det förberedande arbetet, antog sitt yttrande den 5 april 2000. Föredragande var Umberto Burani. Vid sin 372:a plenarsession den 27 april 2000 antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 103 röster för och 1 röst emot. 1. Inledning Genom direktiv 98/33/EEG av den 22 juni 1998 (1) 1. 1. ändrades artikel 12 i direktiv 77/780/EEG (2) (första bankdirek- tivet) och artiklarna 2, 5, 6, 7 och 8 samt bilagorna II och III i direktiv 89/647/EEG (3) om kapitaltäckningsgrad för kredit- institut, och dessutom artikel 2 och bilaga II till direktiv 93/6/EEG (4) om kapitalkrav för värdepappersföretag och kreditinstitut. De ändringar som föreslås syftar till att ändra bestämmelserna om utbyte av förtrolig information inom ramen för samarbetsavtal med myndigheter eller organ i tredje land som på något sätt och i någon form bidrar till att öka stabiliteten inom finanssektorn. 1. 2. De ovannämnda bestämmelserna syftar till att utvidga möjligheten till utbyte av information. Tidigare var detta utbyte endast möjligt mellan tillsynsmyndigheter (och i vissa fall begränsat till medlemsstaterna), men ovanstående direktiv utvidgar denna möjlighet, vilket framhålls i den sista meningen under punkt 1. 1. Syftet är naturligtvis att skapa en ram för global information för att bättre kunna övervaka de företags verksamhet som regleras av bestämmelserna i andra bankdirek- tivet. 1. 3. För att skapa enhetlighet framhåller kommissionen (under skäl nr 2 i det aktuella direktivförslaget) att samma bestämmelser också måste tillämpas på myndigheter eller organ som inte omfattas av för det andra bankdirektivet, men som bedriver olika former av finansiell verksamhet som regleras av andra direktiv, det vill säga företag för kollektiva investeringar i överlåtbara värdepapper (fondföretag) som omfattas av direktiv 85/611/EEG (5) och 93/22/EEG (4) och bolag som erbjuder andra direkta försäkringar än livförsäkring- ar (direktiv 92/49/EEG (6) och 92/96/EEG (7)). (1) EGT L 204, 21. 7. 1998. (2) EGT L 322, 17. 12. 1977. (3) EGT L 368, 30. 12. 1989. (4) EGT L 141, 11. 6. 1993. (5) EGT L 375, 31. 12. 1985. (6) EGT L 228, 11. 8. 1992. (7) EGT L 360, 9. 12. 1992. C 168/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 6. 2000 1. 4. Enligt direktivförslaget har alltså medlemsstaterna rätt att sluta samarbetsavtal med alla myndigheter i tredje land som kan inneha och utbyta information som rör myndigheter eller organ som nämns under punkt 1. 3, under förutsättning att informationen omfattas av sekretess. 2. Kommentarer 2. 1. Direktivförslaget ligger, vilket också kommissionen framhåller, i linje med de åtgärder som syftar till att effektivisera övervakningen och kontrollen av alla former av finansiell verksamhet utan hänsyn till vem som utövar denna verksam- het. Ekonomiska och sociala kommittén kan inte annat än ge sitt samtycke till detta, och stöder kommissionens initiativ. ESK ställer sig dock tveksam till förteckningen över 2. 2. organ i tredje land som är berättigade att utbyta information. Vid sidan av de organ som framhålls (tillsynsmyndigheter, myndigheter som ansvarar för tillsyn över likvidations- och konkursförfaranden samt revisorer etc. ) skulle det också vara på sin plats att inbegripa organ som bekämpar penningtvätt och bedrägerier. Det är uppenbart att de bestämmelser som reglerar dessa organs verksamhet och natur — som avviker från kontrollmyndigheternas — kan försvåra informationsut- bytet. I vissa fall kan dock god vilja och allmänintresse få dominera över formella överväganden och restriktiva tolkning- ar av juridiska bestämmelser. Att inkludera de organ som nämns under den föregåen- 2. 3. de punkten skulle ha flera fördelar. Å ena sidan skulle tillsynsmyndigheterna få lämplig information och kunna rea- gera i tid för att förekomma katastrofer (jmf. fallet med BCCI- banken), och å andra sidan skulle detta — i vissa fall — kunna underlätta bekämpning av organiserad brottslighet, vilket framhålls i ett kommittéyttrande som är under utarbetande. Bryssel den 27 april 2000. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Avis du Comité économique et social sur la «Proposition de la Commission relative aux prix des produits agricoles (2000/2001)»

eurovoc_concepts:
agricultural product
farm prices


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1318/00 från Bart Staes (Verts/ALE) till kommissionen. Hur luftföroreningarna till följd av vägtrafiken kommer att utvecklas fram till 2020.

eurovoc_concepts:
EU programme
air quality
motor vehicle pollution
pollution control measures
road traffic

text: 18. 4. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 113 E/9 och regionala handlingsprogram f(cid:246)r att bek(cid:228)mpa avskogning och de har haft en serie m(cid:246)ten d(cid:228)r kommissionen har deltagit. Nationella och regionala handlingsprogram (cid:228)r basen f(cid:246)r genomf(cid:246)randet av konventionen. Gemenskapen som part har ett s(cid:228)rskilt intresse i att den genomf(cid:246)rs p(cid:229) ett effektivt s(cid:228)tt i norra medelhavsomr(cid:229)det. (1) Kommissionen f(cid:246)rslag: EGT C 184, 17. 6. 1997, EGT C 16, 20. 1. 1998, och EGT C 108, 7. 4. 1998. (2) R(cid:229)dets gemensamma st(cid:229)ndpunkt (EC) nr 41/1999 of 22. 10. 1999; EGT C 343, 30. 11. 1999. (3) ˜nnu inte offentliggjord i EGT. (4) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2001/C 113 E/008) SKRIFTLIG FR¯GA E-1318/00 fr(cid:229)n Bart Staes (Verts/ALE) till kommissionen (27 april 2000) ˜mne: Hur luftf(cid:246)roreningarna till f(cid:246)ljd av v(cid:228)gtrafiken kommer att utvecklas fram till 2020 Det belgiska biltillverkarf(cid:246)rbundet Febiac anser att (cid:148)man utan tvekan kan sluta sig till att problemet med luftf(cid:246)roreningar till f(cid:246)ljd av v(cid:228)gtrafiken kommer att vara l(cid:246)st 2020(cid:148). Denna bed(cid:246)mning baserar sig p(cid:229) en unders(cid:246)kning som p(cid:229) uppdrag av f(cid:246)rbundet utf(cid:246)rts av Institut f(cid:252)r Energie- und Umweltforschung (IFEU) i Heidelberg. Enligt biltillverkarf(cid:246)rbundet minskade v(cid:228)gtrafikens utsl(cid:228)pp av skadliga (cid:228)mnen med trettio procent sedan nittiotalet. Mellan 2000 och 2020 kommer utsl(cid:228)ppen av skadliga (cid:228)mnen s(cid:229)som kolmonoxid, kolv(cid:228)ten, bensen, kv(cid:228)veoxider och sotpartiklar att ytterligare minska med mellan sjuttio och (cid:229)ttio procent i takt med att nya motorer tas i bruk och gamla fordon efter hand tas ur trafik. H(cid:229)ller kommissionen med biltillverkarf(cid:246)rbundets slutsats om att (cid:148)man utan tvekan kan sluta sig till 1. att problemet med luftf(cid:246)roreningar till f(cid:246)ljd av v(cid:228)gtrafiken kommer att vara l(cid:246)st 2020(cid:148)? a) Om s(cid:229) (cid:228)r fallet: utg(cid:229)ende fr(cid:229)n vilka vetenskapliga unders(cid:246)kningar kommer kommissionen fram till samma slutsats? b) Om s(cid:229) inte (cid:228)r fallet: hur vill kommissionen bed(cid:246)ma luftf(cid:246)roreningarna till f(cid:246)ljd av v(cid:228)gtrafiken fram till 2020? Utg(cid:229)ende fr(cid:229)n vilka vetenskapliga unders(cid:246)kningar kommer kommissionen fram till sin slutsats om luftf(cid:246)roreningar till f(cid:246)ljd av v(cid:228)gtrafiken fram till 2020? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)r enligt kommissionen akut p(cid:229)kallade f(cid:246)r att problemet med luftf(cid:246)roreningar till f(cid:246)ljd 2. av v(cid:228)gtrafiken drastiskt skall kunna minskas fram till 2020? Och vilka (cid:229)tg(cid:228)rdsprogram har kommissionen redan utvecklat f(cid:246)r att kunna tackla problemet med luftf(cid:246)roreningar till f(cid:246)ljd av v(cid:228)gtrafiken? (2001/C 113 E/009) SKRIFTLIG FR¯GA E-1567/00 fr(cid:229)n Bart Staes (Verts/ALE) till kommissionen (19 maj 2000) ˜mne: Dieselbr(cid:228)nsle gynnas vid beskattningen Mer (cid:228)n h(cid:228)lften av de bilar som s(cid:229)ldes i Belgien i fjol k(cid:246)r p(cid:229) diesel. Detta inneb(cid:228)r att Belgien (cid:228)r Europas (cid:129) n(cid:228)st efter (cid:214)sterrike (cid:129) mest dieselgalna land. I de skandinaviska l(cid:228)nderna, F(cid:246)renade kungariket och F(cid:246)renta staterna finns det knappast alls n(cid:229)gra dieselfordon. Dieselutsl(cid:228)ppen (cid:228)r inte bara den fr(cid:228)msta k(cid:228)llan till kv(cid:228)veoxider, som finns med bland orsakerna till globala milj(cid:246)problem som ozonf(cid:246)rst(cid:246)ring och sura regn. ˜nnu skadligare (cid:228)r utsl(cid:228)ppen av sot eller finf(cid:246)rdelade partiklar. Vetenskapsjargongen talar om PM10 (partiklar som (cid:228)r mindre (cid:228)n 10 mikrometer). Sotpartiklarna f(cid:246)r med sig farliga (cid:228)mnen som tungmetaller och cancerframkallande polycykliska aromatiska kolv(cid:228)ten (PAK)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 855/2000 av den 27 april 2000 om avvisande av ansökningar om exportlicens inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
cereal flour
common wheat
export licence
export refund

text: 28. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 103/51 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 855/2000 av den 27 april 2000 om avvisande av ansökningar om exportlicens inom spannmålssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING ningar om exportlicenser för produkter framställda den 26 april 2000 skall avvisas. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1162/95 av den 23 maj 1995 om särskilda tillämpningsföreskrifter för systemet med import- och exportlicenser för spannmål och ris (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1432/1999 (4), särskilt artikel 7. 3 i denna, och av följande skäl: Mängden ansökningar om exportlicenser med förutfastställelse av exportbidrag för vanligt vete och spält är substantiell och av spekulativ karaktär. Det har därför beslutats att alla ansök- HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I enlighet med artikel 7. 3 i förordning (EG) nr 1162/95 skall ansökningar om exportlicenser med förutfastställelse av export- bidrag för produkter hörande under KN-nummer 1101 00 15 framställda den 26 april 2000 avvisas. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 28 april 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 april 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 117, 24. 5. 1995, s. 2. (4) EGT L 166, 1. 7. 1999, s. 56


title: Verordnung (EG) Nr. 845/2000 der Kommission vom 27. April 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

text: 28. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 103/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 845/2000 DER KOMMISSION vom 27. April 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der der Kommission festzulegenden, pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in zur Bestimmung HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 28. April 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 27. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 103/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 4. 2000 zu der Verordnung der Kommission vom 27. April 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 068 204 999 052 999 052 999 052 204 212 220 624 999 388 400 404 508 512 528 720 804 999 388 512 528 720 999 139,7 107,3 84,7 110,6 89,4 89,4 81,1 81,1 67,1 32,2 44,8 24,6 45,3 42,8 99,6 95,4 97,1 95,9 93,9 87,1 105,0 83,6 94,7 79,7 80,7 77,1 59,5 74,3 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2543/1999 der Kommission (ABl. L 307 vom 2. 12. 1999, S. 46). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1273/00 af Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) til Rådet. Bistand til Mozambique.

eurovoc_concepts:
EU aid
Mozambique
aid programme
cooperation policy
economic infrastructure
financial aid
flood
natural disaster

text: 13. 3. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 81 E/23 formodentlig ikke kun havde tung fyringsolie om bord, men ogs(cid:229) (cid:129) ifłlge det franske institut for miljł og energi »Ineris« (cid:129) en kr(cid:230)ftfremkaldende substans under betegnelsen »s(cid:230)rligt industriaffald« (DIS, dØchŒts industriels spØciaux), der er s(cid:229) giftigt, at det ikke m(cid:229) transporteres? Har Kommissionen endvidere kendskab til den teori, der frems(cid:230)ttes i disse rapporter om, at den 2. franske premierminister Jospin skulle have lovet oliekoncernen TotalFina, som havde chartret »Erika«, at alle oplysninger om tankerens ladning ville blive holdt hemmelige, og at dette har v(cid:230)ret medvirkende til, at bj(cid:230)rgningsselskabet Smit Tak, der er hjemmehłrende i Rotterdam, endnu ikke har kunne p(cid:229)begynde bj(cid:230)rgningsarbejdet? 3. Finder Kommissionen det acceptabelt, at de forventede fłlger af katastrofen p(cid:229) grund af lłfter fra en af de involverede myndigheder til en berłrt virksomhed holdes hemmelige for offentligheden, hvorved finansielle interesser indrłmmes stłrre v(cid:230)gt end sikkerhed, miljł og folkesundhed? 4. Vil Kommissionen głre en indsats for, at fłlgerne for miljłet i havet og langs kysten samt fłlgerne for folkesundheden for alle, der f(cid:229)r berłring hermed, hurtigst muligt kommer til offentlighedens kundskab? Hvad vil Kommissionen głre for at fremskynde bj(cid:230)rgningsarbejdet, s(cid:229)ledes at yderligere forurening 5. p(cid:229) grund af udstrłmning af den resterende ladning fra skibet omg(cid:229)ende bringes til ophłr? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (18. juli 2000) 1. Kommissionen har kendskab til p(cid:229)stande, som stort set er udbredt af medierne, om den type olie, Erika transporterede. Kommissionen har i denne forbindelse med interesse overvejet oplysningerne fra de franske myndigheder, bl. a. hvad ang(cid:229)r stoffets kr(cid:230)ftfremkaldende virkninger og forsigtighedsinstrukserne til deltagerne i rengłringsarbejdet. Kommissionen har ogs(cid:229) bem(cid:230)rket sig de franske myndigheders gentagne bekr(cid:230)ftelser af, at Erikas last bestod af tung br(cid:230)ndselsolie af kategori 2 i henhold til den s(cid:230)dvanlige klassificering af kommercielle olieprodukter. Kommissionen henviser det (cid:230)rede medlem til de franske myndigheders pressemeddelelse af 2. - 4. 31. marts 2000 med titlen: »Pompage de l(cid:146)Erika; transparence dans le respect de la protection des secrets industriels« (Udpumpning af Erika: gennemsigtighed under overholdelse af respekten for beskyttelse af forretningshemmeligheder), som findes p(cid:229) netsted: http://www. equipment. gouv. fr/actualites. Kommissionen mener, at beslutninger om gennemfłrelse af udpumpningsarbejdet af Erika hłrer ind 5. under de franske myndigheder. (2001/C 81 E/026) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1273/00 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til R(cid:229)det (27. april 2000) Om: Bistand til Mozambique Samtidig med, at Verdensfłdevareprogrammet har p(cid:229)peget den sparsomme respons p(cid:229) opfordringen om at yde bistand til ofrene for oversvłmmelserne i Mozambique, har forskellige ngo(cid:146)er ifłlge pressen kritiseret verden for at have glemt problemer, som dette land lider under som fłlge af den tragedie, der ramte det for kun f(cid:229) uger siden. Omfatter denne kritik ogs(cid:229) Den Europ(cid:230)iske Unions indsats? Hvad głr Den Europ(cid:230)iske Union for at afhj(cid:230)lpe situationen i Mozambique, navnlig hvad ang(cid:229)r istands(cid:230)ttelse af de infrastrukturer, der er blevet łdelagt under Limpopo- og Save-flodernes oversvłmmelser? C 81 E/24 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 13. 3. 2001 Svar (29. september 2000) R(cid:229)det drłftede den 20. marts situationen i Mozambique. Det havde med stor bekymring nłje fulgt situationen i Mozambique og udtrykt sin solidaritet med befolkningen og regeringen i Mozambique og andre af regionens lande, da de k(cid:230)mpede med de łdel(cid:230)ggende fłlger af oversvłmmelsen, og sin medfłlelse med dem, da de gik i gang med at genopbygge deres tilv(cid:230)relse. R(cid:229)det erkendte ogs(cid:229) den bredere indvirkning, denne katastrofe ventes at f(cid:229) p(cid:229) Mozambiques łkonomi. Det tilsluttede sig Mozambiques regerings tostrengede strategi, der g(cid:229)r ud p(cid:229) at imłdekomme behovet for hj(cid:230)lp, samtidig med at der arbejdes p(cid:229) at rehabilitere de ramte omr(cid:229)der og sikre b(cid:229)de makrołkonomisk stabilitet og opretholdelse af den igangv(cid:230)rende bistand. Med henblik herp(cid:229) deltog praktisk talt alle medlemsstater og Kommissionen i den internationale genopbyg- ningskonference for Mozambique, der blev afholdt af den italienske regering den 3. -4. maj i Rom, og som var indkaldt af Mozambiques regering i samarbejde med FN. Konferencen var en stor succes og opfyldte sin m(cid:229)ls(cid:230)tning p(cid:229) 450 mio. $, i vidt omfang p(cid:229) grund af det aktive og positive bidrag fra F(cid:230)llesskabet og medlemsstaterne, der tilsammen gav tilsagn om 228,5 mio. €, hvilket udgłr n(cid:230)sten halvdelen af det samlede belłb p(cid:229) 495 mio. €. foresl(cid:229)s, at F(cid:230)llesskabets stłtte omfatter midler til beskyttelse imod oversvłmmelse og veje i Det byomr(cid:229)der i Gaza-provinsen samt budgetstłtte til genopbygningsprogrammet og midler til projekter inden for transport, telekommunikation i land- distrikter og minerydning. landdistrikter, basale offentlige ydelser, produktionen i Disse midler supplerer de 100 mio. €, der blev udbetalt i 1999 i Mozambique under F(cid:230)llesskabets samarbejdsprogram, og der forventes at blive udbetalt op til 150 mio. € i 2000. R(cid:229)det vil fortsat fłlge situationen i Mozambique nłje. (2001/C 81 E/027) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1274/00 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til R(cid:229)det Om: Afslłringer af grusomheder beg(cid:229)et af russerne i Tjetjenien (27. april 2000) Ifłlge pressemeddelelser fra den 30. marts 2000 har Amnesty International i samarbejde med sin russiske afdeling og p(cid:229) grundlag vidnesbyrd fra overlevende for nylig afslłret, at der finder summariske henrettel- ser, tortur, voldt(cid:230)gt af kvinder og m(cid:230)nd samt vilk(cid:229)rlig bombning mod civile og flygtninge sted i Tjetjenien i et omfang, s(cid:229) den nuv(cid:230)rende undertrykkelse kan sammenlignes med Stalin-tidens v(cid:230)rste perioder. Har Den Europ(cid:230)iske Union kendskab til disse afslłringer, og kan den bekr(cid:230)fte dem? Hvilke specifikke foranstaltninger p(cid:229)t(cid:230)nker den at tr(cid:230)ffe for at hindre denne tragiske situation? Svar (29. september 2000) R(cid:229)det har fuldt kendskab til de beskyldninger, som Amnesty International har fremsat, og ser p(cid:229) dem med meget stor alvor. Formandskabet har modtaget et brev fra en gruppe af 29 ngo(cid:146)er under ledelse af Amnesty International med en detaljeret liste over p(cid:229)st(cid:229)ede menneskerettighedskr(cid:230)nkelser beg(cid:229)et af de russiske styrker i Tjetjenien. P(cid:229) vegne af alle medlemsstater svarede formandskabet ngo(cid:146)erne den 17. maj 2000. En kopi af det originale brev og formandskabets svar er vedlagt dette svar


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1312/00 υποβολή: Glyn Ford (PSE) προς την Επιτροπή. Omnipaque/Iohexol και αραχνοειδίτις.

eurovoc_concepts:
European social policy
competence of the Member States
drug surveillance

text: 20. 2. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 53 E/125 ypoba·lei ek ne·oy thn ai·thsh· thw gia na thw katablhuei· to poso·. Parh·lue tetra·mhno kai h Etairei·a Adelfopoih·sevw den ei·xe ne·a apo· thn Epitroph·. (cid:211)tan h·lue se epafh· ap(cid:146) eyuei·aw me th sxetikh· Genikh· Diey·uynsh, mi·a ypa·llhlow thw Epitroph·w plhrofo·rhse thn etairei·a o·ti h i·dia den ei·xe arketo· prosvpiko· gia na ekdv·sei th sxetikh· epitagh· oy·te h·tan armo·dia na ori·sei a·llon na to pra·jei. Proti·uetai h Epitroph· na dei to sygkekrime·no ue·ma kai en synexei·a na anafe·rei poi·a me·tra skopey·ei na la·bei prow belti·vsh thw apotelesmatiko·thtaw tvn yphresiv·n thw gia thn paroxh· epixorhgh·sevn gia thn adelfopoi·- hsh po·levn; Apa·nthsh thw kaw Reding Ej ono·matow thw Epitroph·w (9 Ioyni·oy 2000) H Epitroph· parade·xetai o·ti den mpo·rese na apanth·sei me·sa se ey·logh prouesmi·a. (cid:211)mvw, e·naw lo·gow poy syne·bale sthn kauyste·rhsh h·tan oi texnike·w dyskoli·ew kata· thn katabolh· thw epixorh·ghshw ston aitoy·nta. O ariumo·w logariasmoy· poy diabi·base o dh·mow toy Dorchester den h·tan kata·llhlow gia thn paralabh· hlektronikh·w plhrvmh·w. Kata· syne·peia, h diadikasi·a xreia·suhke na diejaxuei· me·sv a·llhw tra·pezaw, pra·gma to opoi·o ei·xe vw apote·lesma epi· ple·on kauyste·rhsh. Sh·mera, h Epitroph· bri·sketai sthn eyxa·risth ue·sh na plhroforh·sei to ajio·timo me·low o·ti h plhrvmh· e·xei pragmatopoihuei·. (2001/C 53 E/159) GRAPTH ERVTHSH E-1312/00 ypobolh·: Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (27 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Omnipaque/Iohexol kai araxnoeidi·tiw ToOmnipaque (apokaloy·meno epi·shw kai Iohexol) ei·nai xrvstikh· oysi·a me thn opoi·a gi·netai e·nesh stoyw asuenei·w gia na mpore·soyn oi iatroi· na proboy·n se myelo·gramma. Ayth· h xrvstikh· oysi·a synde·etai me thn araxnoeidi·tida, mi·a proodeytikh·, ejasuenhtikh· kai yperbolika· epi·ponh no·so. Ta symptv·mata ekdhlv·nontai meta· thn pare·leysh makroy· xro·noy me apote·lesma polloi· asuenei·w na mhn ta syndya·zoyn me thn arxikh· xrvstikh· oysi·a. Ma·lista se polloy·w asuenei·w gi·netai esfalme·nvw h dia·gnvsh o·ti e·xoyn aruri·tida. To 1997-1998 o geroysiasth·w Traficant ype·bale nomosxe·dio sth Boylh· tvn Antiprosv·pvn stiw HPA gia na apagoreyuei· ayth· h xrvstikh· oysi·a, dhlv·nontaw o·ti e·xei apodeixuei· o·ti prokalei· araxnoeidi·tida. Proti·uetai h Epitroph· na anafe·rei ea·n thw e·xoyn gnvstopoihuei· stoixei·a gia a·llew periptv·seiw poy na sxeti·zontai me ta deyterogenh· symptv·mata ayth·w thw xrvstikh·w oysi·aw; Proti·uetai h Epitroph· na anafe·rei epi·shw ea·n e·xei probei· se dierey·nhsh sxetika· me ayth· th xrvstikh· oysi·a kai ta deyterogenh· symptv·mata· thw kai poi·a h·tan h dierey·nhsh; Ea·n h Epitroph· den e·xei me·xri toy·de probei· se dierey·nhsh vw anvte·rv, skopey·ei na to pra·jei sto eggy·w me·llon; Apa·nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph·w (8 Ioyni·oy 2000) To Omnipaque ei·nai fa·rmako toy opoi·oy h energv·w oysi·a ei·nai to iohexol. Pro·keitai gia ivdioy·xo proi¤o·n anti·ueshw poy xrhsimopoiei·tai se dia·forew aktinologike·w ejeta·seiw. Oi a·deiew dia·ueshw sthn agora· toy vw a·nv farma·koy xorhgh·uhkan apo· tiw eunike·w arxe·w. Oi arxe·w ayte·w ejasfali·zoyn epi·shw thn parakoloy·uhsh toy farma·koy kai idi·vw thn fa·rmako-epagry·pnhsh. C 53 E/126 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 Oi anti·stoixew farmakeytike·w diata·jeiw kanonistikoy· xarakth·ra sxetika· me th fa·rmako- epagry·pnhsh proble·- poyn o·ti oi parene·rgeiew tvn farma·kvn koinopoioy·ntai stiw armo·diew arxe·w. H Epitroph· den ei·nai armo·dia gia ta fa·rmaka poy egkri·noyn oi armo·diew arxe·w, ejairoyme·nvn tvn periptv·sevn poy proble·pei h odhgi·a 75/319/EOK toy Symboyli·oy thw 20 Mai(cid:138)oy 1975 peri· proseggi·sevw tvn nomouetikv·n, kanonistikv·n kai dioikhtikv·n diata·jevn poy aforoy·n ta farmakeytika· idioskeya·smata (1), efo·son kinhuei· diadikasi·a parapomph·w h opoi·a odhgei·, meta· apo· thn ajiolo·ghsh kai thn gnvmodo·thsh thw episthmonikh·w epitroph·w toy Eyrvpai¤koy· Organismoy· Ajiolo·ghshw Farma·kvn, se apo·fash thw Epitroph·w. Sxetika· me to proanafero·meno fa·rmako, me·xri sh·mera den ypoblh·uhke ana·logh prosfygh· ston vw a·nv organismo·. En toy·toiw h erv·thsh toy Ajioti·moy Me·loyw toy Koinoboyli·oy ua gnvstopoihuei· ston organismo· ayto·. (1) EE L 147 thw 9. 6. 1975. (2001/C 53 E/160) GRAPTH ERVTHSH E-1320/00 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (27 Aprili·oy 2000) Ue·ma: To Eyrvpai¤ko· Pro·gramma dianomh·w ga·laktow sta sxolei·a H Epitroph· proti·uetai na tropopoih·sei drastika· to pro·gramma dianomh·w ga·laktow sta sxolei·a. Me·xri toy·de, h dianomh· ga·laktow sta sxolei·a epidotei·to plh·rvw apo· thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh, env· sto me·llon proble·petai na meivuei· h en lo·gv xrhmatodo·thsh kata· to h·misy. To ypo·loipo h·misy ua pre·pei vw ek toy·toy na xrhmatodothuei· apo· ta kra·th me·lh, ta opoi·a o·mvw mporoy·n na metabiba·soyn to ko·stow stoyw galaktoparagvgoy·w kai/h· sth biomhxani·a paragvgh·w galaktokomikv·n proi¤o·ntvn. H drastikh· ayth· pro·tash proskroy·ei se mega·lew antidra·- seiw, metajy· a·llvn lo·gv toy arnhtikoy· anti·ktypoy sthn katana·lvsh ga·laktow. Se poia epixeirh·mata basi·zei h Epitroph· thn pro·tash· thw na meivuei· kata· to h·misy h epido·thsh toy 1. progra·mmatow dianomh·w ga·laktow sta sxolei·a; (cid:201)xei pragmatopoih·sei h Epitroph· emperistatvme·nh mele·th sxetika· me tiw syne·peiew thw pro·tasev·w thw gia 2. thn katana·lvsh ga·laktow sta sxolei·a; a) b) Ea·n o·xi, gia poio lo·go; Ei·nai diateueime·no to Symboy·lio na probei· tv·ra sth diejagvgh· paro·moiaw mele·thw, e·xontaw ypo·ch ton (cid:129) kata· pa·sa piuano·thta (cid:129) arnhtiko· anti·ktypo sthn katana·lvsh ga·laktow; Ea·n nai, poiew ei·nai oi anameno·menew syne·peiew kai poia sympera·smata syna·gei to Symboy·lio apo· ta apotele·smata thw en lo·gv e·reynaw; Den kri·nei h Epitroph· o·ti ua h·tan skopimo·tero na diathrhuei· h plh·rhw epido·thsh toy progra·mmatow 3. dianomh·w ga·laktow sta sxolei·a, e·xontaw ypo·ch tiw eynoi¤ke·w syne·peiew toy ga·laktow gia thn ygei·a; a) b) Ea·n o·xi, gia poio lo·go emme·nei h Epitroph· sthn pro·tash· thw gia mei·vsh thw xrhmatodo·thshw kata· to h·misy, para· tiw eynoi¤ke·w syne·peiew toy ga·laktow gia thn ygei·a; Ea·n nai, pro·keitai na diathrhuei· h plh·rhw xrhmatodo·thsh toy progra·mmatow dianomh·w ga·laktow sta sxolei·a ek me·royw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (7 Ioyni·oy 2000) H Epitroph· ue·lei kata·rxa·w na dieykrini·sei o·ti h pro·tash kanonismoy· toy Symboyli·oy thw 1. 10hw Dekembri·oy 1999 gia thn tropopoi·hsh toy kanonismoy· (EK) ariu. 1255/1999 peri· koinh·w organv·sevw agora·w ston tome·a toy ga·laktow kai tvn galaktokomikv·n proi¤o·ntvn (1) proy¤ poue·tei o·ti h mei·vsh thw koinotikh·w syneisfora·w ua antistaumistei· kai me to parapa·nv apo· ypoxrevtikh· kratikh· syneisfora· e·tsi v·ste to poso· thw synolikh·w eni·sxyshw na prosayjhuei· kata· 95 e·vw 100 % thw endeiktikh·w timh·w toy ga·laktow. (cid:211)son afora· ta leptomerh· epixeirh·mata poy dikaiologoy·n thn pro·tash· thw, h Epitroph· parape·mpei sthn aitiologikh· e·kuesh poy synodey·ei thn pro·tash· thw