title: Oitavo relatório sobre os auxílios estatais na União Europeia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 4. 2000 COM(2000)205 final OITAVO RELATÓRIO SOBRE OS AUXÍLIOS ESTATAIS NA UNIÃO EUROPEIA (apresentado pela comissão) 22 ÍNDICE INTRODUÇÃO. 7 Antecedentes. 7 Observações metodológicas. 9 PARTE I - AUXÍLIOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA. 11 Volume e tendência dos auxílios. 11 Valores totais na Comunidade. 11 Comparações entre Estados-Membros. 13 Objectivos dos auxílios. 16 Auxílios a outros sectores e objectivos. 23 Construção naval. 23 Indústria siderúrgica. 26 Sector dos veículos automóveis. 27 Investimento directo estrangeiro. 28 Regimes fiscais para a redução das emissões de CO2. 28 Tipos de instrumentos de auxílio. 30 Auxílios estatais ad hoc. 32 Auxílios estatais alemães aos novos Länder. 35 -AUXÍLIOS AO SECTOR AGRÍCOLA. 37 PARTE II -AUXÍLIOS ÀS PESCAS. 39 PARTE III PARTE IV -AUXÍLIOS À INDÚSTRIA DO CARVÃO. 43 PARTE V -AUXÍLIOS AO SECTOR DOS TRANSPORTES. 47 -AUXÍLIOS AO SECTOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS. 53 PARTE VI -AUXÍLIOSAO TURISMO,MEIOSDE COMUNICAÇÃO SOCIALE CULTURA. 55 PARTE VII PARTE VIII -AUXÍLIOS AO EMPREGO E À FORMAÇÃO. 57 PARTE IX -VOLUMEGLOBALDE AUXÍLIOSESTATAIS NACOMUNIDADE. 59 RESULTADOS. 65 CONCLUSÕES. 67 ANEXO I ANEXO TÉCNICO. 73 ANEXO II ANEXO ESTATÍSTICO. 83 ANEXO III FUNDOS E INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS. 121 33 QUADROS E GRÁFICOS Quadro1 Quadro 2 Quadro 3 Quadro 4 Quadro 5 Quadro 6 Quadro 7 Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade, 1994-1998 Valores anuais a preços constantes. 11 Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade Valores anuais, 1994-1998. 12 Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade; Médias anuais 1994–1996 e 1996–1998. 13 Auxílios estatais à indústria transformadora em 1996-1998 Repartição dos auxílios por sector e objectivo. 18 Auxílios estatais à indústria transformadora nos períodos de 1994-1996 e de 1996-1998 Repartição por objectivos principais. 19 Auxílios à construção naval, durante o período de 1996-1998, em percentagem do valor contratual dos navios. 24 Auxílios à construção naval para os países em desenvolvimento de acordo com a decisão da CE. 25 Quadro 8 Construção naval - Número total de novos navios que beneficiaram de auxílios estatais. 25 Quadro 9 Auxílios estatais concedidos ao sector dos veículos automóveis; 1994-1998. 27 Quadro 10 Auxílios estatais ao investimento directo estrangeiro realizado por PME. 28 Quadro 11 Auxílios estatais sob a forma de regimes fiscais a favor da redução das emissões de CO2. 29 Quadro 12 Auxílios estatais à indústria transformadora, 1996-1998 Discriminação segundo o tipo de auxílio. 30 Quadro 13 Auxílios estatais ad hoc e do Treuhand à indústria transformadora, aos serviços financeiros e aos transportes aéreos na Comunidade entre 1992 e 1998. 33 Quadro 14 Auxílios estatais Iad hoc e do Treuhand ao sector da indústria transformadora, aos serviços financeiros e aos transportes aéreos Médias anuais de 1994-1996 e de 1996-1998. 34 Quadro 15 Despesas médias anuais nacionais no sector agrícola. 37 Quadro 16 Auxílios às pescas, em percentagem do valor acrescentado bruto deste sector. 41 Quadro 17 Intervenções comunitárias no sector das pescas. 41 Quadro 18 Auxílios estatais à indústria carbonífera. 46 Quadro 19 Auxílios estatais ao sector dos transportes ferroviários. 49 Quadro 20 Auxílios estatais a favor dos transportes. 52 Quadro 21 Auxílios concedidos ao turismo, media e cultura 1994 – 1996 e 1996 – 1998. 56 Quadro 22 Auxílios concedidos ao emprego e à formação em 1994–1996 e 1996–1998. 58 Quadro 23 Volume global médio anula dos auxílios estatais na Comunidade. 59 Quadro 24 Total dos auxílios estatais nos Estados-Membros em percentagem do PIB, por trabalhador e em relação às despesas públicas. 60 Quadro 25 Volume global dos auxílios estatais nos Estados-Membros distribuído pelos principais sectores. 61. Quadro 26 Auxílios per capita na União Europeia. 62 44 STATISTICAL ANNEX Quadro A1 Quadro A2 Quadro A3 Auxílios estatais à indústria transformadora, 1994-1998, a preços correntes e em moeda nacional. 84 Auxílios estatais à indústria transformadora, 1994-1998, a preços correntes e em euros. 85 Auxílios estatais à indústria transformadora, 1994-1998, a preços constantes e em euros. 86 Quadro A4 Auxílios estatais aos novos Länder alemães Médias anuais 1994-1998. 87 Quadros A5/1-15 Montante total de auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998, por EstadoMembro. 88 Quadros A5/16 Montante total de auxílios estatais - Médias anuais na UE 1996- 1998. 103 QuadrosA6/1-15 Montante anual total de auxílios estatais, 1994-1998, por Estado – Membro. 104 QuadrosA6/16 Montante anual total de auxílios estatais na UE, 1994-1998. 119 COMMUNITY FUNDS AND INSTRUMENTS Quadro A Quadro B Quadro C1 Quadro C2 GRÁFICOS Gráfico 1 Gráfico 2 Gráfico 3 Despesas anuais da Comunidade. 132 Outros instrumentos comunitários. 133 Despesas médias anuais comunitárias por Estado-Membro. 134 Despesas médias anuais comunitárias por Estado-Membro. 135 Auxílios estatais à indústria transformadora em percentagem do valor acrescentado. 15 Auxílios a favor da I&D, das PME, da protecção do ambiente e da poupança de energia em percentagem dos auxílios à indústria transformadora. 20 Auxílios estatais à indústria transformadora Repartição entre despesas orçamentais e receitas fiscais não cobradas. 31 55 66 INTRODUÇÃO Antecedentes 1. 2. 3. finalidade contribuir para reforçar A necessidade de manter um sistema de concorrência livre e isenta de distorções é um dos princípios essenciais da União Europeia. Com a política comunitária da concorrência, a Comissão tem por a competitividade da indústria europeia, assegurar que uma concorrência efectiva no mercado interno e criar as condições necessárias ao bom funcionamento dos mercados, tendo simultaneamente em consideração as especificidades da economia social de mercado da Europa. Um dos principais elementos da política da concorrência é o controlo comunitário dos auxílios estatais, cujos benefícios são incontestáveis. Os auxílios estatais podem criar entraves à livre concorrência porque impedem que os recursos sejam repartidos da forma mais eficiente e constituem uma ameaça à unidade do mercado interno. Em numerosos casos, a concessão de auxílios estatais reduz o bem-estar económico e não incentiva as empresas no sentido de aumentaram a sua eficiência. Os auxílios permitem também que as empresas menos eficientes sobrevivam à custa das mais eficientes. As distorções do mercado resultantes destes factores podem dar origem a fricções entre governos e, por vezes, à adopção de medidas de retaliação por parte de países terceiros, o que pode reforçar ainda mais a ineficácia. O sistema de controlo muito específico em vigor em toda a União Europeia e no Espaço Económico Europeu tem por finalidade atenuar este tipo de ineficácia. Este sistema, que se baseia num conjunto de princípios fundamentais plenamente consagrados nos Tratados Europeus, contribui de forma significativa para tirar inteiro partido dos benefícios do mercado interno e da moeda única. No entanto, para assegurar que a política em matéria de auxílios estatais continue a ser justa e equitativa, a aplicação prática dos seus princípios de base tem de evoluir para acompanhar as transformações económicas e tecnológicas e o aparecimento de novas prioridades políticas. Desde a publicação do último relatório, o Tratado de Amsterdão foi ratificado e foi atribuída uma maior importância a domínios como a protecção do ambiente e o emprego. É facto assente que, em certas circunstâncias, a intervenção comunitária ou governamental se justifica para solucionar os disfuncionamentos de mercado e, sobretudo, para reforçar as políticas que não podem ser desenvolvidas exclusivamente com base nas forças do mercado. No entanto, há que minimizar as distorções da concorrência ocasionadas por este tipo de intervenções. Os Estados-Membros dispõem de vários instrumentos e é fundamental que sejam utilizados os mecanismos economicamente mais eficazes para atingir os objectivos estabelecidos. Nos casos em que se estabelece que os auxílios estatais constituem o instrumento mais eficaz, é preciso ainda assim assegurar que a sua concessão respeita as regras comunitárias relativas aos auxílios estatais em constante evolução. O controlo e o acompanhamento das despesas nacionais consagradas aos auxílios estatais constituem aspectos essenciais da política da Comissão em matéria de auxílios estatais que se articula com uma política de transparência no que respeita ao controlo e à utilização dos auxílios estatais. A publicação do presente Oitavo Relatório coloca em destaque o empenhamento constante da Comissão e de todos os Estados-Membros no desenvolvimento desta política. A recolha e a publicação de dados relativos ao valor dos auxílios compatíveis concedidos constitui uma das principais formas de a Comissão demonstrar que acompanha atentamente os 77 resultados da sua política de controlo. Assim, atendendo a que é exercido um amplo controlo dos governos através desta política, é essencial que estes resultados sejam divulgados e analisados na União. Por conseguinte, o Relatório proporciona já um bom conjunto de elementos para redefinir a política da Comissão em matéria de auxílios estatais, embora, exceptuando os auxílios ainda não reembolsados, não sejam analisados os auxílios não aprovados pela Comissão por serem incompatíveis com o mercado comum. Quando forem instituídos os novos instrumentos que envolvem um registo e um painel de avaliação dos auxílios estatais, a Comissão passará então a dispor de um conjunto de meios que lhe permitirão proceder a um aperfeiçoamento contínuo da sua política em matéria de auxílios estatais. 4. 5. À medida que evolui, a política em matéria de auxílios estatais na União Europeia tem de ter em conta o contexto internacional, nomeadamente as obrigações multilaterais impostas pelas regras da OMC. Por exemplo, as ajudas agrícolas encontram-se inteiramente sujeitas ao Acordo da OMC sobre a Agricultura, enquanto os auxílios aos bens e produtos não agrícolas estão sujeitos ao Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação. Foram estabelecidas obrigações bilaterais no âmbito dos Acordos Europeu celebrados com os países da Europa Central e Oriental que actualmente são candidatos à adesão à União Europeia. Estes acordos prevêem uma obrigação expressa quanto à observância das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, sendo ainda necessário assegurar que estas regras sejam plenamente aplicadas com base, em primeiro lugar, nas medidas em matéria de transparência. Foram assinados acordos bilaterais com outros países e, na maior parte dos casos, a vertente relativa ao controlo dos auxílios estatais encontra-se incluída. A disposições relativas á transparência são essenciais e devem, portanto, ser aplicadas numa fase inicial. O presente Relatório constitui, assim, um exemplo daquilo que seria legítimo esperar de todos os nossos parceiros comerciais em termos de transparência. 88 Observações metodológicas 6. 7. 8. 9. 1 2 A Comissão tem vindo a publicar regularmente relatórios sobre os auxílios estatais desde 1988. O Primeiro Relatório abrangia o período de 1981-1986 e os relatórios subsequentes constituíram actualizações realizadas de dois em dois anos1. Com a finalidade de reforçar a transparência, de fornecer informações mais actualizadas e de permitir que a Comissão identifique mais cedo os novos desenvolvimentos em matéria de concessão de auxílios estatais e possa assim actuar mais rapidamente face à alteração das circunstâncias, a Comissão decidiu, em 1998, publicar relatórios anuais. O Oitavo Relatório, referente ao período de 1994 a 1998, constitui o segundo relatório publicado anualmente. Os valores utilizados no presente Relatório foram compilados pelos serviços da Comissão em estreita colaboração com os Estados-Membros. Os dados anteriores utilizados nos Relatórios precedentes foram actualizados com base em dados relativos a 1998. Além disso, estes dados anteriores foram actualizados e incluem valores relativos às medidas de apoio público que, após inquérito da Comissão, foram consideradas como auxílios "não notificados" Os dados foram igualmente alterados nos casos em que os auxílios foram reembolsados. Por último, os Estados-Membros continuaram a verificar e, sempre que necessário, a alterar uma pequena parcela de dados anteriores, permitindo assim conferir aos dados um grau relativamente elevado de fiabilidade. Se a Comissão, tendo em conta a alteração das circunstâncias, decidir que uma medida anteriormente não considerada como auxílio estatal constitui de facto um auxílio estatal, o montante do auxílio é incluído no Relatório. Por exemplo, após o exame do regime irlandês do imposto sobre as sociedades, a Comissão decidiu, em Dezembro de 1998, que o referido regime em vigor constitui um auxílio estatal. Na sequência desta decisão, os níveis de auxílio estatal na Irlanda registaram um aumento sensível durante o período de 1996-1998 em comparação com o de 1994-1996, alterações voluntariamente introduzidas pelo Governo irlandês na sua política em matéria de auxílios estatais. represente quaisquer aumento embora este não O presente Relatório abrange os auxílios estatais nacionais, conforme definidos no artigo 87º do Tratado CE, concedidos pelos quinze Estados-Membros e examinados pela Comissão. As medidas de carácter geral, as subvenções públicas que não afectam o comércio e não causam distorções da concorrência ou que são concedidas ao abrigo do disposto no número 2 do artigo 86º2 do Tratado CE não Referências: SEC (88) 1981 SEC (90) 1165 SEC (92) 1384 COM (95) 365 COM (97) 170 COM (98) 417 COM (99) 148 As empresas responsáveis pelo funcionamento de serviços de interesse económico geral ou que se revistam de um carácter de monopólio fiscal estão sujeitas às regras do presente Tratado, em especial às regras da concorrência, na medida em que a aplicação dessas regras não ponha em causa o desempenho, de facto ou de direito, das missões específicas que lhes foram atribuídas. O desenvolvimento do comércio não deve ser afectado ao ponto de contrariar os interesses da Comunidade. 99 são tratadas no presente Relatório. O presente relatório inclui auxílios estatais concedidos aos sectores da indústria transformadora, agricultura, pescas, carvão, transportes - ferroviários, vias de navegação interior, marítimos e aéreos -, e serviços financeiros. Na linha das melhorias já integradas no relatório anterior, a cobertura sectorial foi ainda mais alargada. Os dados relativos aos auxílios especificamente concedidos aos sectores do turismo, dos meios de comunicação social e da cultura foram analisados pela primeira vez. Além disso, tendo em conta a importância crescente dos auxílios destinados a promover as reduções de CO2 e de outras emissões, foi igualmente dado relevo aos auxílios com esta finalidade. Por último, foram incluídos no Relatório pela primeira vez os dados relativos aos auxílios nos domínios do emprego e da formação em todos os sectores da economia. 10. Na comparação das tendências e padrões dos auxílios estatais nacionais entre cada Estado-Membro, a análise centra-se nas médias anuais ao longo de três anos, no período compreendido entre 1996 e 1998. Sempre que se revela pertinente, são apresentados a título de comparação os valores médios anuais relativos ao período 1994-19963. Dado que os valores anuais nem sempre permitem retirar conclusões fiáveis acerca da evolução das tendências a médio e a longo prazo, não se utilizam geralmente estes dados para efeitos de comparação. Em relação aos três novos Estados-Membros, Finlândia, Suécia e Áustria, que aderiram à Comunidade em 1995, as comparações entre os períodos de 1994-1996 e de 1996-1998 são efectuadas com base em médias de dois e de três anos, respectivamente. Contudo, a partir do Nono Relatório este procedimento deixará de ser necessário. A fim de poder comparar as médias relativas aos dois períodos, todos os valores são expressos a preços constantes de 19974. 11. No Anexo Técnico (Anexo I) figuram explicações gerais de índole metodológica. O Anexo Estatístico (Anexo II) contém estatística de base sobre os auxílios estatais nacionais ao sector da indústria transformadora e sobre o volume global dos auxílios estatais nacionais. Os valores dos auxílios estatais nacionais não incluem os Fundos e Instrumentos comunitários. No Anexo III são apresentadas informações sobre estes Fundos e Instrumentos, bem como os respectivos dados. 3 4 Dado que foi mantido o princípio de base de comparar períodos de três anos com uma sobreposição de um ano, o período de referência do Oitavo Relatório (1994-1996) corresponde ao período de referência bianual de Sexto Relatório (1994-1996). Os valores relativos aos auxílios à indústria transformadora a preços correntes são fornecidos no Anexo II, isto é, o Anexo Estatístico relativo aos auxílios estatais. 1100 PARTE I - AUXÍLIOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA Volume e tendência dos auxílios 12. Os auxílios estatais concedidos à indústria transformadora elevam-se a 35 % do volume total dos auxílios concedidos na Comunidade; assim, este sector continua a atrair mais auxílios do que qualquer outro sector. A análise dos auxílios concedidos a este sector continua, pois, a constituir a parte central do presente relatório. Valores totais na Comunidade 13. O Quadro 1 indica os montantes anuais dos auxílios concedidos à indústria transformadora na Comunidade durante o período compreendido entre 1994 e 1998. Quadro 1 Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade, 1994-1998 Valores anuais a preços constantes (1997) Milhões de euros 1994 1995 1996 1997 1998 EUR 15 EUR 12 40341 39615 38441 34486 33357 33730 32470 29702 28400 Os dados acima apresentados confirmam que a tendência em termos de concessão de auxílios estatais na União continuou a sua trajectória de diminuição gradual observada desde 19935. Verifica-se igualmente uma tendência no sentido da descida quando, como no Quadro 2, os auxílios estatais ao sector da indústria transformadora são expressos em percentagem do valor acrescentado e trabalhador empregado no sector6. 5 6 Em comparação com os dados apresentados no Sétimo Relatório, os dados acima indicados são ligeiramente inferiores, reflectindo as revisões efectuadas pelos Estados-Membros. Uma vez que uma pequena parte, se bem que não quantificável de forma exacta, dos montantes do auxílio deve ser atribuída ao sector dos serviços, os valores apresentados devem estar ligeiramente sobre-avaliados. 1111 Quadro 2 Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade Valores anuais, 1994-1998* 1994** 1995 1996 1997 1998 3,0 2,8 2,5 2,3 2,0 1357 1298 1182 1151 1007 Em percentagem do valor acrescentado Em euros por trabalhador * a preços constantes de 1997 ** estimativa para EUR 15 Expressos em percentagem do valor acrescentado na indústria transformadora, os níveis de auxílio têm vindo a diminuir constantemente desde 1994. O montante médio dos auxílios por trabalhador na indústria transformadora diminuiu de ano para ano, tendo passado de 1357 euros, em 1994, para 1007 euros, em 1998. 1122 Comparações entre Estados-Membros 14. O Quadro 3 apresenta uma comparação dos níveis médios anuais dos auxílios à indústria transformadora para cada Estado-Membro, nos períodos de 1994-19967 e de 1996-19988, expressos em percentagem do valor acrescentado bruto, bem como os montantes de auxílio por trabalhador empregado neste sector. São também apresentados os valores em termos absolutos. Quadro 3 Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade Médias anuais 1994–1996 e 1996–1998 Em percentagem do valor acrescentado Em euros por trabalhador Em milhões de euros Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha -antigosLänder -novos Länder Grécia Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo PaísesBaixos: Portugal Suécia Reino Unido 1994-1996 1996-1998 1994-1996 1996-1998 1994-1996 1996-1998 495 732 712 11463 2856 8607 616 1800 391 4481 416 8864 48 629 195 344 1454 455 931 607 16201 3080 13121 592 1883 366 3607 240 11040 46 602 272 330 1358 719 1093 1433 1434 435 6021 997 691 959 1131 1458 1955 1476 735 188 441 334 654 1376 1252 1941 451 8783 925 769 928 895 909 2419 1400 702 263 421 317 1,3 2,5 2,6 3,8 : : 4,8 2,3 1,6 1,7 1,3 5,5 2,2 1,1 1,4 0,8 0,6 1,4 1,9 2,9 2,6 : : 4,9 2,1 1,6 2,0 1,9 4,4 2,3 1,1 1,0 0,8 0,7 EUR 15 2,8 2,3 1292 1113 38531 32639 Médias a preços de 1997. 7 8 A Alemanha foi dividida em antigos e novos Länder, a fim de mostrar claramente o diferente desenvolvimento destas duas zonas alemãs, tendo-se caracterizado por um processo de adaptação sem precedentes dos novos Länder à economia de mercado. É de registar que, tal como no Sexto Relatório, a média dos dados relativos ao período de 1994-1996 que consta do Quadro 1, que não contém dados para os novos Estados-Membros em 1994, é ligeiramente inferior à média geral da UE que consta do Quadro 3. 1133 15. A média anual dos auxílios à industria transformadora na EU em 1996-1998 é de cerca de 33 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 15% em comparação com o período de 1994-1996. Esta diminuição corresponde quase exactamente à que havia sido indicada no relatório precedente. O Quadro 3 mostra claramente que a redução global dos auxílios estatais em termos absolutos na Comunidade é devida quase exclusivamente às reduções constantes dos auxílios concedidos nos novos Länder da Alemanha e na Itália. Embora também se registem reduções na Bélgica, Espanha e Portugal, os níveis de auxílio aumentaram nos restantes Estados-Membros. Desses dez Estados-Membros, parece delinear-se uma tendência a longo prazo para o aumento progressivo dos níveis de auxílio na Áustria, Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Suécia. As diferenças em termos absolutos entre os níveis de auxílio concedidos pelos Estados-Membros às respectivas indústrias transformadoras continuam, portanto, a ser substanciais. 16. Se se considerarem as diferenças gerais na Comunidade na perspectiva da coesão, o Quadro 3 mostra que o volume de auxílios nos quatro países abrangidos pelo Fundo de Coesão aumentou de 8 para 9% do total dos auxílios à indústria transformadora na Comunidade. A quota-parte de 84 % correspondente às quatro grandes economias, observada no período precedente, diminuiu para 80 % durante o período em consideração. Neste contexto, é de registar igualmente que, para além dos auxílios estatais nacionais, a indústria transformadora beneficia igualmente de intervenções comunitárias através dos Fundos Estruturais (ver Anexo III). Em termos relativos, os maiores beneficiários destes montantes são os quatro países beneficiários do Fundo de Coesão, verificando-se que a melhoria da sua posição relativa em termos de auxílios reflecte mais rigorosamente a sua situação socio-económica mais débil. Contudo, a eficácia destes instrumentos comunitários depende fundamentalmente do facto de não serem anulados por uma evolução desequilibrada da utilização das medidas de auxílio estatal. 17. Em termos de percentagem do valor acrescentado, os níveis mais elevados de auxílios estatais à indústria transformadora durante o período de 1996-1998 referem-se à Grécia e a Itália (Ver Gráfico 1). Estes dois países apresentam valores bastante superiores à média comunitária, embora a tendência a longo prazo para a diminuição se mantenha na Itália. O aumento observado na Irlanda é devido, em grande medida, à inclusão neste quadro, pela primeira vez, de dados relativos ao regime fiscal irlandês ("Irish tax scheme"), o qual se encontra actualmente em processo de supressão; porém, os níveis de auxílios estatais na Irlanda continuam a ser inferiores à média comunitária. 1144 Gráfico 1 Auxílios estatais à indústria transformadora Em percentagem do valor acrescentado (médias anuais dos períodos de 1996-1994 e de 1998-1996) m e g a t n e c r e p 6 5 4 3 2 1 0 A U * B D K D E G R 1 9 9 4 - 1 9 9 6 F IN * F I IR L 1 9 9 6 - 1 9 9 8 L N L P S * U K E U R 1 5 * durante o período de 1993-1995 estes países ainda não eram membros da UE 18. Apesar de uma redução substancial e contínua, o auxílio por trabalhador na Itália regista o valor mais elevado de todos os Estados-Membros durante o período de 1996-1998. A seguir à Itália surgem o Luxemburgo, a Irlanda, a Dinamarca e a Alemanha. O valor elevado, mas em diminuição, relativo aos novos Länder alemães deve-se tanto ao facto de os níveis dos auxílios concedidos serem muito significativos, como ao declínio acentuado do número de trabalhadores no sector da indústria transformadora nesta parte da Alemanha. Esta diminuição constante reflecte o facto de o pico do processo de reestruturação que se seguiu à unificação alemã, em 1990, ter sido atingido nos períodos analisados anteriormente. Simultaneamente, o auxílio por trabalhador nos antigos Länder situa-se entre os mais baixos da Comunidade. O grupo de países que concede o volume de auxílios mais reduzido compreende actualmente, por ordem decrescente, Portugal, o Reino Unido e a Suécia. 1155 Objectivos dos auxílios 19. Os auxílios à indústria transformadora são classificados segundo os seus objectivos principais ou os sectores a que se destinam, da seguinte forma: Objectivos horizontais -Investigação e desenvolvimento -Ambiente -Pequenas e médias empresas -Comércio -Poupança de energia objectivos -Outros (principalmente reestruturação) Sectores específicos -Construção naval -Siderurgia -Outros sectores Objectivos regionais auxílios de emergência e à -Regiões abrangidas pelo nº 3, alínea a), do artigo 87º -Regiões abrangidas pelo nº 3, alínea c), do artigo 87º No entanto, nalguns Estados-Membros, os auxílios classificados nas categorias "investigação e desenvolvimento" ou "pequenas e médias empresas" são concedidos no quadro de programas sectoriais específicos nos domínios da I&D e das PME. Além disso, os auxílios classificados no âmbito do primeiro objectivo dos auxílios regionais e aprovados com base nas directrizes para a concessão de auxílios regionais podem, de facto, ser pagos a pequenas e médias empresas em benefício de actividades de investigação e desenvolvimento, bem como de formação e de emprego. Consequentemente, devem ser consideradas com prudência as conclusões quanto à evolução de objectivos ao longo do tempo, nomeadamente as conclusões sobre as diferenças existentes entre Estados-Membros a nível de objectivos. O Quadro 4 apresenta uma discriminação dos auxílios à indústria transformadora de acordo com os objectivos durante o período de 1994-1998, enquanto o Quadro 5 apresenta a evolução dos três principais objectivos prosseguidos. 20. O Quadro 4 mostra que, durante o período em consideração, 57 % dos auxílios à industria transformadora na União foram consagrados a objectivos regionais, tendo-se centrado, na sua maior parte, nas regiões menos desenvolvidas, as denominadas regiões abrangidas pelo nº 3, alínea a) do artigo 87º9. Estes dados incluem os através do Treuhandanstalt (THA) e seus sucessores, o que representa uma média de 3514 milhões de euros por ano. Se for tido em conta este auxílio de natureza excepcional, os auxílios com objectivos de carácter regional representariam 52% do total dos auxílios à industria transformadora (em comparação com 47%para o período de referência precedente). aos novos Länder concedidos alemães auxílios 9 A lista destas regiões é apresentada no ponto 9. 2 do Anexo I. 1166 21. Os auxílios destinados a objectivos horizontais figuram em segundo lugar com 35 %. Entre estes, é dada a máxima prioridade ao apoio à investigação e desenvolvimento10, seguido do apoio às pequenas e médias empresas. No entanto, a categoria de auxílios destinados a objectivos horizontais inclui também 8 % de auxílios de transformadora. Contrariamente aos objectivos anteriormente referidos, os acentuados efeitos de distorção deste último tipo de auxílios não são normalmente compensados por importantes externalidades positivas. Estes auxílios devem, pois, ser objecto de um controlo muito estrito e voltam a ser abordados no ponto 38 relativo aos auxílios ad hoc. reestruturação emergência indústria à à e 22. Apenas cerca de 8% dos auxílios à indústria na Comunidade são concedidos a sectores específicos, sendo mais de dois terços consagrados aos sectores da siderurgia e da construção naval (ver Quadro A5/16). Dado que estes sectores estão localizados frequentemente em regiões susceptíveis de serem assistidas, os auxílios de que beneficiam contribuem também para as políticas mais globais de apoio regional. 10 Pelas razões apresentadas no ponto 11. 1 do Anexo I, os valores referentes à I&D contidos no Quadro 4 podem estar subestimados. 1177 Quadro 4 Auxílios estatais à indústria transformadora em 1996-1998 Repartição dos auxílios por sector e objectivo SECTOR/OBJECTIVOS DK AU D B GR E FIN F IRL I L NL P S 11 88 Objectivos horizontais Investigação e desenvolvimento Ambiente PME Comércio Poupança de energia Outros objectivos (incluindo auxílios de emergência e à reestruturação) Sectores específicos Construção naval Outros sectores Objectivos regionais Regiões do nº 3, alínea c), do artigo 87º Regiões do nº 3, alínea a), do artigo 87º 69 30 10 15 0 1 12 3 0 3 29 23 6 54 16 1 16 2 0 20 13 0 13 33 33 0 90 24 33 3 4 27 0 9 8 <1 1 1 0 27 10 1 9 0 2 5 5 3 2 68 5 63 2 0 0 1 1 0 0 1 1 0 97 0 97 33 10 1 15 0 1 6 72 36 1 17 10 7 1 52 11 37 15 15 11 4 9 2 17 17 0 52 27 1 7 3 0 13 8 4 4 40 25 15 40 23 5 0 1 1 0 33 5 0 5 55 0 55 3 0 8 2 0 10 4 2 2 72 3 69 33 7 4 21 1 0 0 0 0 0 67 67 0 82 20 10 3 4 34 11 6 6 0 12 12 0 65 6 0 6 0 5 48 17 6 11 18 0 18 percentagem UK EUR 15 39 11 0 21 6 1 0 1 1 0 60 44 16 35 11 2 9 2 3 8 8 5 3 57 11 46 44 10 13 16 0 4 0 0 0 0 56 56 0 TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 Quadro 5 Auxílios estatais à indústria transformadora nos períodos de 1994-1996 e de 1996- 1998 Repartição por objectivos principais Objectivos horizontais Sectores específicos Objectivos regionais Em percentagem 1994 - 1996 1996 - 1998 1994 - 1996 1996 - 1998 1994 - 1996 1996 - 1998 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha DosquaisTreuhand Grécia Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos: Portugal Suécia Reino Unido EUR 15 75 41 86 20 14 26 74 62 22 27 33 75 40 35 40 31 68 54 90 27 2 33 72 52 40 23 32 82 65 44 39 35 3 34 13 6 2 62 2 8 9 9 2 9 48 0 1 11 3 13 9 5 2 52 11 8 5 5 0 6 17 0 1 8 22 25 1 73 45 84 13 23 31 69 65 65 17 12 65 59 58 29 33 1 68 31 96 15 17 40 55 72 67 12 18 56 60 57 23. No que respeita à evolução no tempo da repartição dos auxílios à indústria transformadora entre os diferentes objectivos principais, os níveis dos auxílios regionais têm-se mantido globalmente estáveis. Exceptuando a Grécia, nenhum dos outros Estados-membros com um nível de auxílios à indústria transformadora superior à média comunitária se encontram abrangidos pelo Fundo de Coesão. Os níveis dos auxílios concedidos a sectores específicos encontram-se, pela primeira vez, em diminuição não só na UE, em geral, como também em quase todos os Estados-Membros. O aumento aparente registado na Finlândia deve-se ao facto de os auxílios à construção naval terem sido declarados pela primeira vez relativamente ao período de 1996-1998. De ano para ano, os auxílios sectoriais também se encontram em diminuição neste país. Esta diminuição geral resulta da forte redução dos auxílios à indústria siderúrgica e das reduções dos auxílios à 1199 construção naval na maioria dos países. O nível relativamente elevado, mas em diminuição, registado em Espanha resulta dos auxílios à reestruturação concedidos à indústria da construção naval. Em contraste com a tendência geral para a redução no que respeita aos auxílios concedidos em sectores específicos, a tendência geral para o aumento dos auxílios com objectivos horizontais não se observa em todos os Estados-Membros. A parte correspondente a este tipo de auxílios aumentou em oito países e registou uma diminuição noutros sete, mantendo-se a um nível elevado na Dinamarca, Finlândia e Países Baixos. 24. No entanto, se não forem tidos em conta os auxílios de emergência e à reestruturação que constituem uma parte substancial dos auxílios horizontais - este tipo de auxílios será analisado na rubrica relativa aos auxílios ad hoc -, a análise da parte restante dos auxílios horizontais, nomeadamente os auxílios de apoio à I&D, às PME, à protecção do ambiente e à poupança de energia, aponta para um panorama ligeiramente diferente: verificam-se actualmente aumentos em 9 Estados-Membros. O Gráfico 2 mostra as grandes disparidades existentes entre os Estados-Membros no que respeita ao nível dos auxílios estatais a favor destes quatro objectivos, que, de acordo com a opinião geral, geram importantes externalidades. Embora os dados, principalmente os da Grécia, não mostrem que alguns auxílios classificados como auxílios regionais também servem objectivos horizontais, não é possível ignorar que em muitos Estados-Membros a política em matéria de auxílios estatais se encontra mais claramente centrada nestes objectivos desde 1994-1996. Gráfico 2 Auxílios a favor da I&D, das PME, da protecção do ambiente e da poupança de energia em percentagem dos auxílios à indústria transformadora a r o d a m r o f n a r t. d n i à s o i l í x u a s o d % 1 0 0 8 0 6 0 4 0 2 0 0 1 9 9 4 - 1 9 9 6 1 9 9 6 - 1 9 9 8 A U B D K D G R E F IN F I R L I T L N L P S W U K E U R 1 5 25. As tendências e padrões dos auxílios concedidos ao sector da indústria transformadora em cada Estado-Membro são as seguintes: - Na Áustria, os aumentos globais são devidos a um aumento dos níveis de auxílio a favor da I&D e dos auxílios regionais. Tal como na Dinamarca, na Finlândia e nos Países Baixos, os auxílios horizontais na Áustria representam 2200 a maior parte dos auxílios à indústria transformadora, sendo os domínios da I&D, do ambiente e das PME os principais beneficiários. As despesas sectoriais, concedidas na sua maioria à indústria siderúrgica, são diminutas. - Na Bélgica, a tendência para a redução dos níveis de auxílio deve-se a um único regime sectorial, que foi suprimido em 1996, ao passo que, em termos absolutos, os auxílios se mantiveram relativamente estáveis em todas as outras áreas. Em resultado, a parte dos auxílios concedidos em benefício de objectivos horizontais e sectoriais regista um aumento. - Na Dinamarca, 90 % de todos os auxílios à indústria transformadora são concedidos em benefício de objectivos horizontais. O aumento em termos absolutos do nível de auxílios estatais à indústria transformadora deve-se ao reforço das medidas de apoio a favor da poupança de energia e da protecção do ambiente, principalmente sob a forma de isenções das taxas sobre a energia e sobre as emissões de CO2. A diminuição dos níveis dos auxílios sectoriais (9 %) reflecte as reduções dos auxílios ao sector da construção naval. Os auxílios regionais na Dinamarca apresentam o valor mais reduzido da Comunidade. - Na Alemanha, a proporção representada pelos auxílios horizontais regista um aumento gradual, ao passo que os auxílios regionais se encontram em diminuição. Estes auxílios representam 27 %, o que constitui um valor reduzido em comparação com a média da UE, sendo mais de dois terços destes auxílios consagrados aos domínios da I&D e das PME. Os auxílios sectoriais (5 %) continuam a diminuir. A categoria mais importante é representada pelos auxílios regionais (68 %), menos de metade dos quais é respeitante aos auxílios concedidos pelo Treuhand aos novos Länder. Estes auxílios registaram uma diminuição considerável em termos absolutos ao longo dos períodos de referência. - Na Grécia, a maior parte dos auxílios são classificados como auxílios regionais e registaram um aumento ao longo dos dois períodos considerados. - Na Espanha, 33 % dos auxílios são consagrados a objectivos horizontais, especialmente nos domínios das PME e da I&D, nos quais o apoio tem vindo a aumentar desde 1994-1996. Os auxílios sectoriais elevam-se a 52 % do total dos auxílios à indústria transformadora e reflectem a continuação do apoio à indústria da construção naval. A diminuição global dos auxílios sectoriais deve-se a reduções registadas nos auxílios à siderurgia. substanciais - Na Finlândia, 72% dos auxílios destinam-se a objectivos horizontais, principalmente nos sectores da I&D e das PME. O aumento do nível dos auxílios em termos absolutos deve-se ao facto de os auxílios ao sector da construção naval terem sido incluídos pela primeira vez em 1997. - Em França, os auxílios destinados a objectivos horizontais, I&D, ambiente, poupança de energia e PME mantiveram-se bastante estáveis em termos absolutos. O aumento global dos auxílios à indústria transformadora resulta 2211 de um aumento significativo dos auxílios regionais, bem como de um aumento dos auxílios ao sector da construção naval e de um único auxílio ad hoc. - Na Irlanda, com excepção dos auxílios sectoriais, registaram-se aumentos em termos absolutos em numerosos sectores e objectivos. No entanto, o maior aumento é inteiramente devido à inclusão dos dados sobre o regime irlandês do imposto sobre as sociedades (ICT) no período de 1996-1998. - Na Itália, os níveis de auxílio em termos absolutos registam uma redução em todos os sectores e objectivos. No entanto, dado que a diminuição dos auxílios regionais é menor do que a registada nos outros domínios, a sua parte aumentou ao longo dos dois períodos de referência. - No Luxemburgo, a categoria mais importante é representada pelos auxílios regionais (67 %), que registaram um ligeiro aumento ao longo dos dois períodos. As despesas em todas as outras áreas mantêm-se bastante estáveis. - Nos Países Baixos, os auxílios horizontais (82%) são indiscutivelmente a categoria mais importante, consideravelmente superior à maior parte dos países, exceptuando a Dinamarca. O aumento dos auxílios em termos absolutos é devido aos recursos cada vez maiores consagrados à protecção do ambiente e à poupança de energia, essencialmente sob a forma de isenções das taxas sobre a energia e sobre as emissões de CO2. - Em Portugal, os ligeiros aumentos dos níveis das despesas em benefício das PME e da poupança de energia foram contrabalançados pela redução considerável dos auxílios concedidos ao sector da indústria siderúrgica. O conjunto dos auxílios ao sector da indústria transformadora diminuiu, ao passo que a parte dos auxílios concedidos em benefício de objectivos horizontais e sectoriais aumentou. - Na Suécia, 44 % dos auxílios são consagrados a objectivos horizontais, principalmente às PME e à I&D. O aumento em termos absolutos dos níveis de auxílio é devido ao aumento dos auxílios à protecção do ambiente, que foi apenas parcialmente contrabalançado pela redução marginal dos auxílios regionais. - No Reino Unido, os auxílios regionais (60 %), mais de um quarto dos quais são consagrados à Irlanda do Norte, representam a maior parte das medidas de apoio à indústria transformadora. O aumento em termos absolutos dos níveis de auxílio no Reino Unido é devido a um aumento de 6 % dos auxílios regionais. Os auxílios horizontais representam 39%, sendo os auxílios à I&D e às PME as categorias mais importantes. A análise precedente apenas tem em consideração os padrões e as tendências das despesas públicas nacionais consagradas aos auxílios estatais. Uma parte destas despesas é co-financiada por intervenções comunitárias que também beneficiam a indústria transformadora na UE. Os dados sobre as intervenções comunitárias são apresentados separadamente no Anexo III. 2222 Auxílios a outros sectores e objectivos Construção naval 26. No sector da construção naval, que constitui um subsector da indústria transformadora, a concessão de auxílios durante o período em consideração foi regida pela Sétima Directiva relativa aos auxílios à construção naval11, aplicável a partir de 1. 1. 1991 até 31. 12. 1998, tendo sido subsequentemente substituída pelo Regulamento nº 1540/98 do Conselho. O Quadro 6 apresenta os auxílios ao funcionamento relacionados com contratos que abrangem novas construções, transformações e navios de pesca, reflectindo assim as intensidades de auxílio objecto de limiares fixados pela Comissão, nos termos da directiva relativa aos auxílios à construção naval. Os limiares em matéria de auxílios, de acordo com a directiva aplicável, durante o período de referência, são de 4,5% do valor contratual, quanto a navios com um valor contratual inferior a 10 milhões de euros e quanto à transformação, e 9 % do valor contratual quanto a navios com um valor contratual superior a 10 milhões de euros. Para além dos auxílios ao funcionamento, o sector da construção naval recebeu igualmente auxílios destinados à reestruturação. Durante o período de 1996-1998, os auxílios à reestruturação representaram uma média de 903 milhões de euros por ano, tendo sido concedidos na Alemanha (200 milhões de euros), Grécia (8 milhões de euros), Espanha (594 de milhões de euros), França (90 milhões de euros) e Portugal (11 milhões de euros). Este montante representa um aumento assinalável em relação aos 655 milhões de euros concedidos durante o período de 1994-1996 nos seguintes países: Bélgica (27 milhões de euros), Alemanha (292 milhões de euros), Grécia (10 milhões de euros), Espanha (326 milhões de euros). Tendo em conta as reduções dos auxílios ao funcionamento em todos os países excepto a França, o nível anual médio global de todos os auxílios concedidos neste sector diminuiu ligeiramente de 1551 milhões de euros, em 1994-1996, para 1549 milhões de euros em 1996-1998. Quando se relaciona os auxílios à construção naval com o valor acrescentado do sector, pode observar-se o nível elevado de auxílios concedido a este sector. O Quadro 3 indica que os auxílios ao sector da indústria transformadora se elevam a 2,3 % do valor acrescentado do sector. Em contrapartida, para a construção naval, os auxílios representaram cerca de 22 % do valor acrescentado do sector ao custo dos factores durante o período de 1996-1998. 11 JO L 380 de 31. 12. 1990. 2233 Quadro 6 Auxílios à construção naval, durante o período de 1996-1998, em percentagem do valor contratual dos navios 1996 Gran des navios Pequ enos navios Total Pequ enos navios 1997 Gran des navios Total Pequ enos navios 1998 Gran des navios Total Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha França Finlândia Espanha Grécia Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos: Portugal Suécia Reino Unido 4,5 4,5 0,0 4,3 - 4,5 3,1 9,0 6,7 9,0 8,0 - 9,0 4,8 8,9 6,6 9,0 7,4 - 8,7 3,2 4,5 4,5 0,0 0 2. 9 - 4,5 3,2 9,0 6,4 9,0 5. 3 7. 6 - 9,0 3,8 8,9 6,3 9,0 5. 3 7. 4 - 8,9 3,6 4. 5 4. 5 0 0 0. 5 - 4. 5 2. 6 9 6. 4 9 3. 1 4. 3 - 9 4. 4 8. 1 6. 4 8. 6 3. 1 3. 9 - 8. 9 4. 1 4,3 6,0 6,0 0 8. 7 8. 7 - - - * Os pequenos navios são os que têm um valor contratual inferior a 10 milhões de euros. Relativamente a estes navios, a intensidade máxima de auxílio permitida nos termos da Sétima Directiva relativa à construção naval é de 4,5 % do valor contratual. **Os grandes navios são os que têm um valor contratual superior a 10 milhões de euros. Relativamente a estes navios, a intensidade máxima de auxílio permitida nos termos da Sétima Directiva relativa à construção naval é de 9% do valor contratual. - Um traço indica ausência de informações, enquanto um zero indica ausência de auxílios. 27. A média anual dos auxílios estatais concedidos aos estaleiros navais europeus durante o período de 1996–1998 para a construção de navios destinados aos países em desenvolvimento diminuiu para 72 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 65 % em comparação com a média anual de 203 milhões de euros concedidos durante o período de 1994-1996. No Quadro 7 é apresentada uma distribuição por país. 2244 Quadro 7 Auxílios à construção naval para os países em desenvolvimento - de acordo com a decisão da CE Alemanha Espanha Países Baixos França 1994 189 0 0 0 1995 106 58 34 40 1996 101 33 48 0 Total 189 238 182 Milhões de euros 1997 7 9 9 0 25 1998 3. 0 0 7. 5 0 10. 5 28. A fim de contextualizar estes dados, o Quadro 8 apresenta informações sobre o número total de navios que beneficiaram de auxílios durante o período de 1994-1998. Tal como era de prever, o nível elevado atingido em 1995 na construção corresponde ao nível elevado dos auxílios ao funcionamento e ao desenvolvimento concedido aos construtores navais europeus em 1995. Quadro 8 Construção naval - Número total de novos navios que beneficiaram de auxílios estatais 1996 18 35 1997 13 65 1998 5 50 3 3 67 49 0 6 40 8 0 14 28 0 3 10 4 28 37 22 0 0 181 171 156 Dinamarca Alemanha Espanha Finlândia França Itália PaísesBaixos: Portugal Reino Unido 1994 23 79 39 - 39 38 58 6 9 Total 285 1995 21 153 72 - 72 111 73 0 12 514 2255 Indústria siderúrgica 29. No outro subsector da indústria transformadora, a siderurgia, a maior parte dos auxílios concedidos durante o período abrangido pelo relatório foi consagrada à reestruturação e resulta de oito casos aprovados nos termos do artigo 95º do Tratado CECA A concessão de auxílios a favor de produtos CECA no período em consideração foi regulamentada pelo Quinto e Sexto Códigos dos auxílios à siderurgia de 1991 e 199612, respectivamente. Os auxílios estatais concedidos ao sector siderúrgico não CECA regeram-se pelo Enquadramento de 1988 aplicável a certos sectores siderúrgicos não CECA13. Em conjunto estes auxílios estatais correspondem a uma média anual de cerca de 260 milhões de euros em 1996-1998, o que reflecte uma forte diminuição de mais de 80% em comparação com o anterior período de 1994-1996, em que a média anual foi de 1530 milhões de euros. Estes valores não incluem os montantes marginais dos auxílios concedidos a este sector no contexto dos regimes de apoio a objectivos de I&D e de protecção do ambiente. Todavia, mostram que as grandes reestruturações com concomitantes reduções de capacidade que foram realizadas a partir de 1994 nos novos Länder alemães, em Espanha, Itália, Portugal, Irlanda e Áustria estão actualmente quase concluídas. 12 13 Decisão n° 3855/91/CECA da Comissão, de 27. 11. 1991, e Decisão nº 2496/96/CECA da Comissão, de 18. 12. 1996, que estabelece regras comunitárias em matéria de auxílios estatais à indústria siderúrgica. Enquadramento de certos sectores siderúrgicos não CECA, JO C 320 de 13. 12. 1988. 2266 Sector dos veículos automóveis 30. Embora na União Europeia não existam regimes de auxílios específicos a este subsector, são concedidos auxílios estatais ao sector dos veículos automóveis principalmente sob a forma de auxílios regionais e de auxílios de emergência e à reestruturação. A concessão deste tipo auxílios por parte dos Estados-Membros continua a ser estritamente limitada por um enquadramento específico para o sector da indústria automóvel. Actualmente, é bastante difícil tirar quaisquer conclusões quanto à tendência geral devido ao número muito limitado de casos. A comparação entre os dois períodos aponta para uma diminuição de 18 %, ou seja, de 581 milhões de euros para 477 milhões de euros. Quadro 9 Auxílios estatais concedidos ao sector dos veículos automóveis durante o período de 1994-1998 (excluindo os auxílios inferiores aos limiares de notificação) Áustria Bélgica Alemanha Espanha Finlândia França Itália Países Baixos: Portugal Suécia Reino Unido 1994 - 0 298 36 - 0 227 0 0 - 12 1995 0 32 3 318 0 0 0 7 0 0 0 Total 573 360 1996 10 0 340 202 0 83 0 0 103 0 72 810 Milhões de euros 1998 1997 2 26 6 0 59 1 6 6 109 6 0 1 66 280 163 9 0 52 7 0 0 0 101 340 2277 Investimento directo estrangeiro 31. As medidas públicas de apoio ao investimento directo estrangeiro no exterior da UE podem constituir um auxílio estatal. No entanto, também podem ser compatíveis com o interesse geral se promoverem a competitividade da indústria europeia, por exemplo, apoiando o desenvolvimento das PME ou contribuindo para outros objectivos comunitários, tais como a consolidação das economias em fase de transição ou o desenvolvimento económico do terceiro mundo. Desde 1993, um pequeno número de regimes foi proposto pelos Estados-Membros especialmente para este objectivo e seguidamente aprovados pela Comissão. Os Estados-Membros têm vindo a fornecer um conjunto de informações e é a seguir apresentada uma panorâmica provisória a nível da União dos auxílios estatais neste domínio. Os programas em causa só podem beneficiar as PME, embora não sejam impostos limites à sua cobertura geográfica, respondendo assim à necessidade, não só de reforçar o apoio às maiores fontes de emprego da União, mas também para facilitar a abertura dos horizontes das PME. Quadro 10 Auxílios estatais ao investimento directo estrangeiro realizado por PME 1994 1995 1996 1997 1998 Milhões de euros Subvenções Empréstimos Garantias 9. 7 0. 0 2. 5 10. 8 1. 6 8. 3 9. 4 0. 8 11. 4 Total 12. 2 20. 7 21. 6 6. 3 0. 8 26. 0 33. 2 18. 0 0. 4 10. 0 28. 4 Regimes fiscais para a redução das emissões de CO2 32. A categoria "auxílios à protecção do ambiente" constitui uma subcategoria composta por regimes instituídos por certos Estados-Membros para promover a redução das emissões de CO2 e de outros gases produzidos pela combustão de combustíveis fósseis e para apoiar a utilização de fontes renováveis de energia. A principal razão que justifica estes regimes é a necessidade de a UE e os diferentes Estados-Membros cumprirem os compromissos assumidos nos termos do Acordo de Quioto, bem como de concretizarem o objectivo mais geral do desenvolvimento sustentável. São utilizados dois tipos de auxílios estatais, frequentemente conjugados entre si: as isenções fiscais e as subvenções. Em geral, os Estados-Membros em causa instituíram regimes de cobrança de taxas sobre a energia ou sobre as emissões de CO2, NOx e SOx. Dado que, até à data, estas medidas foram adoptadas por um número muito limitado de países, uma das preocupações expressas pelos 2288 Estados-Membros é de que a carga fiscal adicional assim gerada pode pôr em causa a posição concorrencial das respectivas empresas. Por conseguinte, os regimes fiscais foram introduzidos de forma progressiva, concedendo isenções temporárias às empresas que são grandes consumidoras de energia. O segundo elemento de muitos dos regimes de auxílios estatais em questão é o incentivo adicional que é concedido às empresas sob a forma de subvenções para a introdução de tecnologias modernas destinadas a intensificar a utilização das energias renováveis e contribuir para a poupança de energia e para a redução dos níveis das emissões. As subvenções são financiadas pelas receitas geradas pelas taxas sobre as emissões e pelo orçamento geral. Actualmente, a Dinamarca, que concede a maior parte destes auxílios, os Países Baixos, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido concedem estes auxílios. No futuro próximo, prevê-se que muitos outros Estados-Membros adoptem este tipo de medidas. Quadro 11 Auxílios estatais sob a forma de regimes fiscais a favor da redução das emissões de CO2 1994 1995 1996 1997 1998 Milhões de euros Dinamarca 165 90 165 196 164 Alemanha Países Baixos Suécia Reino Unido 0 2 0 2 4 0 6 2 4 4 6 1 4 2 6 1 0 0 22 1 Total 169 102 180 209 187 2299 Tipos de instrumentos de auxílio 33. O Quadro 12 apresenta uma panorâmica da utilização dos vários tipos de instrumentos de auxílio nos Estados-Membros. Quadro 12 Auxílios estatais à indústria transformadora, 1996-1998 Discriminação segundo o tipo de auxílio TIPO DE AUXÍLIO Em percentagem Grupo A Grupo B Grupo C Grupo D Subvençõ es Isenções fiscais Participaçõe sno capital social Emprésti mosem condições favoráveis Diferimen to de impostos Garantias TOTAL Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Suécia Reino Unido 76 60 63 58 97 88 84 28 60 55 93 66 84 60 94 0 28 31 12 0 <1 3 47 29 37 6 19 7 18 1 EUR 15 58 23 0 4 0 0 0 3 1 13 7 4 0 0 2 3 0 4 19 4 6 23 3 9 13 9 0 1 2 5 7 18 2 11 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 8 0 0 1 1 5 3 1 5 0 0 1 3 4 2 0 2 0 0 1 3 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 A situação global no período de 1996-1998 é semelhante à apresentada no Sexto Relatório relativo ao período de 1994-1996. As subvenções, as bonificações de juros e as isenções fiscais foram classificadas como formas de intervenção do grupo A, sendo ainda indiscutivelmente os tipos de auxílio mais frequentemente concedidos na Comunidade. Neste grupo, exceptuando no caso da França, as subvenções directas são empregues com maior frequência do que as isenções fiscais. 34. Os auxílios sob a forma de participações no capital por parte do Estado, classificados no grupo B, representam apenas 4% da totalidade dos auxílios à 3300 indústria transformadora concedidos na União Europeia. Todavia, na França, a participação no capital social é relativamente importante. 35. Os auxílios classificados no grupo C englobam empréstimos a taxas de juro reduzidas e diferimento de impostos. Os diferimentos de impostos, sobretudo as amortizações aceleradas e a constituição de reservas isentas de impostos, constituem a forma de auxílios menos utilizada na Comunidade, exceptuando o caso dos Países Baixos, onde representam 8 % da totalidade dos auxílios à indústria transformadora; os empréstimos a taxas de juro reduzidas constituem o instrumento mais importante na Alemanha, Áustria, Suécia e Finlândia. 36. A parte das garantias no total dos níveis de auxílio (grupo D) continua a ser relativamente limitada em todos os Estados-Membros. Gráfico 3 Auxílios estatais à indústria transformadora Repartição entre despesas orçamentais e receitas fiscais não cobradas, 1996-1998 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% AU B DK D GR E FIN F IRL I L NL P S UK EUR 15 Despesas orçamentais Receitas fiscais não cobradas 37. O Gráfico 3 apresenta uma repartição dos auxílios à indústria transformadora em função do modo de financiamento. As despesas orçamentais, constituídas por subvenções, participações no capital, empréstimos em condições favoráveis e garantias, constituem o modo privilegiado de financiamento dos auxílios na União Europeia. Tal é especialmente o caso da Áustria e da Espanha, em que todos os auxílios são financiados através do orçamento, bem como da Finlândia, Luxemburgo e Reino Unido, em que mais de 90 % dos auxílios são financiados através do orçamento. Ao invés, as receitas fiscais não cobradas, isto é, as reduções de impostos e os diferimentos de impostos, são muito utilizadas em Portugal, mas também na Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda e Itália. 3311 Auxílios estatais ad hoc 38. A análise acima efectuada dos dados dos auxílios estatais tenta identificar as tendências a médio e longo prazo nos Estados-Membros. Contudo, estes dados não se referem exclusivamente aos auxílios estatais concedidos no âmbito de regimes que prosseguem objectivos horizontais, sectoriais ou regionais, incluindo também os auxílios estatais ad hoc, isto é, fora de tais regimes. Uma vez que uma análise do recurso por parte das autoridades que concedem os auxílios a mecanismos financeiros não pré-estabelecidos revela as necessidades de mais curto prazo das políticas nacionais em matéria de auxílios, são a seguir apresentados os dados relativos aos auxílios ad hoc, que permitem traçar um quadro mais claro da situação actual e das tendências subjacentes a nível da União. Para completar este exame é também feita referência aos auxílios ad hoc a favor dos sectores dos transportes aéreos e dos serviços financeiros. 39. Os auxílios ad hoc são concedidos, na sua maior parte, para recuperar ou reestruturar empresas. A repartição sectorial dos auxílios concedidos com este objectivo é desigual e reflecte frequentemente transformações estruturais importantes em certos sectores da economia da UE. Por exemplo, no sector da indústria transformadora, pouco mais de 50% dos auxílios ad hoc concedidos durante o período de 1994-1996 e 42 % dos auxílios ad hoc concedidos durante o período de 1996-1998 destinavam-se à reestruturação de empresas dos sectores contribuiu quase siderúrgico e da exclusivamente para outras operações de recuperação ou de reestruturação em cerca de 55 empresas. Em contraste, os auxílios ad hoc concedidos nos novos Länder alemães para efeitos de reestruturação beneficiaram milhares de empresas que operam em numerosos subsectores. A repartição deste tipo de auxílios ad hoc no sector da indústria transformadora é portanto bastante equilibrada. naval. O remanescente construção 40. Os dados apresentados no Sexto e Sétimo Relatórios sugeriam que o nível de auxílios ad hoc concedidos à indústria transformadora da UE atingiu o seu pico em 1993/94. Os dados agora apresentados confirmam esta tendência. Tal como indicado no Quadro 13, os auxílios ad hoc, que representavam de 11 % dos auxílios à indústria transformadora em 1994, diminuíram para 4 % em 1998. Se se acrescentar os auxílios supramencionados aos novos Länder alemães, a diminuição é ligeiramente mais acentuada - de 37 % em 1994 para 12 % em 1998. O total dos auxílios ad hoc diminuiu de 18 mil para 7 mil milhões de euros. Em contrapartida, os auxílios ad hoc ao sector dos serviços financeiros continuaram a aumentar. 3322 Quadro 13 Auxílios estatais ad hoc e do Treuhand à indústria transformadora, aos serviços financeiros e aos transportes aéreos na Comunidade entre 1992 e 1998 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 Em milhões € de Em milhões € de em % do total dos auxílios Em milhões € de em % do total dos auxílios em % do total dos auxílios Em milhões € de em % do total dos auxílios Em milhões € de Em milhões € de em % do total dos auxílios em % do total dos auxílios Em milhões € de em % do total dos auxílios 2422 6 5236 12 4483 11 3482 9 3126 9 3624 11 1339 5161 13 8774 20 10692 26 6480 17 4693 14 3522 10 2329 4 8 39062 100 44797 100 40341 100 39615 100 34486 100 33731 100 29702 100 795 97 478 2060 2811 3062 3171 2425 2371 1395 1635 295 7583 14802 18078 14393 12025 11843 7134 Aux. Ad hoc ind. transf. Auxílios do Treuhand* Auxíliostotais ind. Transformadora Auxíliosad hoc serv. fin. Auxíliosad hoc transp. aéreos Totaldosauxílios ad hoc * auxílios concedidos na Alemanha pelo Treuhandanstalt (THA) ou Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS) **mfr: Indústria transformadora 41. O Quadro 14 compara as médias anuais dos auxílios ad hoc, incluindo os concedidos através do Treuhand, nos períodos de 1994-1996 e de 1996-1998, à indústria transformadora, aos serviços financeiros e aos transportes aéreos. Em comparação com o montante de 11 mil milhões de euros dos auxílios à indústria transformadora durante o período precedente, o montante global diminuiu para pouco mais de 6 mil milhões de euros, o que constitui uma redução considerável à escala comunitária. A nível dos Estados-Membros, só se registam aumentos para a França e os Países Baixos. Os outros países registaram uma diminuição do nível de auxílios ad hoc, sendo a Alemanha o país com a diminuição mais pronunciada. Com efeito, com uma diminuição de mais de 4 mil milhões de euros, a maior parte da redução global dos auxílios ad hoc observada na Comunidade pode ser imputada a este país. No entanto, os níveis de auxílio continuam a ser relativamente elevados na Alemanha, França, Itália e Espanha. 3333 42. No que se refere às diferentes formas de auxílios ad hoc utilizadas no sector da indústria transformadora, as subvenções perfazem metade deste tipo de auxílios, os empréstimos em condições favoráveis e a participação no capital/injecção de capitais representam 28% e 18%, respectivamente, enquanto as garantias parecem situar-se a um nível baixo de cerca de 5%. 43. Comparando o Quadro 14 com o Quadro 3, pode ser observada a importância dos auxílios ad hoc no que respeita às tendência gerais dos auxílios à indústria transformadora. Na redução de 5,5 mil milhões de euros indicada no Quadro 3, quase 5 mil milhões de euros correspondem à redução dos auxílios ad hoc. 44. No sector dos serviços, os auxílios ad hoc tendem a diminuir em todos os Estados- Membros em causa, exceptuando a França e Itália. Nestes dois países, o importante aumento recentemente registado nos auxílios ad hoc concedidos aos respectivos sectores dos serviços financeiros contribuíram para o aumento global. No entanto, espera-se que o nível mais elevado já tenha sido atingido e que os ajustamentos estruturais estejam praticamente concretizados neste sector e, tal como no caso das companhias aéreas, os auxílios ad hoc no sector dos serviços tendam a diminuir. Quadro 14 Auxílios estatais Iad hoc e do Treuhand ao sector da indústria transformadora, aos serviços financeiros e aos transportes aéreos Médias anuais de 1994-1996 e de 1996-1998 Indústria transformadora Em milhões de € 1994-1996 64 28 1996-1998 26 4 Serviços Em milhões de € 1994-1996 1996-1998 7905 7288 10 955 197 17 1671 29 129 3835 3514 8 757 1 566 17 808 50 28 267 461 2427 46 393 288 2985* 823 252 136 11006 6103 3847 4231 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha DosquaisTreuhand Grécia Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo PaísesBaixos: Portugal Suécia Reino Unido Total Médias a preços de 1997. *Incluindo um auxílio ad hoc no sector dos meios de comunicação social. 3344 Auxílios estatais alemães aos novos Länder 45. Durante o período em análise, prosseguiu-se o processo de reorganização da economia dos novos Länder da Alemanha. A reunificação da Alemanha reveste-se de grande importância para a política comunitária em matéria de auxílios estatais. Durante o período de 1996-1998, foi concedido à indústria transformadora dos novos Länder um volume médio anual de auxílios de 8600 representa uma redução milhões de euros. Este valor, embora elevado, significativa relativamente a 1994-996, período em que foram gastos 13 000 milhões de euros. Além disso, esta redução é acompanhada por uma diminuição dos auxílios aos antigos Länder alemães, que passaram de 3000 milhões de euros em 1994-1996 para menos de 2800 milhões de euros em 1996-1998. No Quadro A4 do Anexo II é apresentada uma repartição pelas diversas formas de instrumentos de auxílio utilizados nos novos Länder. No contexto da privatização das antigas empresas públicas, os auxílios foram igualmente concedidos, durante o período em consideração, através do Treuhandanstalt (THA), a holding estatal criada para administrar, adaptar e privatizar antigas empresas públicas da Alemanha Oriental e pelo organismo que lhe sucedeu, o Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufagabe (BvS). Tal como estabelecido nas decisões da Comissão de 1991, 1992 e 1995 relativas às intervenções do THA, algumas dessas intervenções constituem auxílios. Será normalmente o caso sempre que o THA emita garantias sobre empréstimos concedidos pelo sector bancário, à taxa de mercado, a favor das suas empresas que são, em geral, de fraca notação. Igualmente, o próprio THA contrai empréstimos à taxa de mercado, para posterior concessão de empréstimos às suas empresas, à mesma taxa. Exceptuando certos aspectos específicos das directrizes relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação14, durante o período de 1996-1998 aplicaram-se as regras normais em matéria de auxílios estatais aos novos Länder alemães. Foram concedidas pelos THA/BvS garantias e empréstimos num montante médio anual de 8581 milhões de euros. Com base na experiência anterior, a Comissão entende que 20% desse valor pode ser considerado como auxílios, os quais constam do presente Relatório. Durante o mesmo período, as subvenções foram utilizadas para cobrir despesas que se elevam a um montante anual médio de 1507 milhões de euros 14 Directrizes comunitárias sobre os auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldades, JO C 368 de 23. 12. 1994, e, Directrizes comunitárias sobre os auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldades, JO C 288 de 09. 10. 1999 3355 3366 PARTE II – AUXÍLIOS AO SECTOR AGRÍCOLA 46. Em sectores, como a agricultura, em que existe uma política comunitária muito desenvolvida, os limites à concessão de auxílios estatais são largamente determinados por esta política comum. Deste modo, embora os artigos 87º-89º do Tratado CE sejam aplicáveis, em princípio, à agricultura da mesma forma que aos outros sectores da economia, o artigo 36º especifica que o alcance da aplicação destes artigos à agricultura deve ser decidido pelo Conselho. Este limitou a liberdade dos Estados-Membros concederem auxílios estatais em determinados domínios: (i) aos mercados na maior agrícolas Apoio (Regulamentos do Conselho que regem as organizações comuns de mercado); dos produtos parte Os auxílios, que utilizam os recursos comunitários (isto é, o FEOGA), são pagos apenas com base nas regras do Conselho que prevêem, nomeadamente, um sistema comum de compras de intervenção e de restituições à exportação e, na sequência das decisões de reforma de Maio de 1992, auxílios compensatórios nos diversos sectores para ter em conta a redução dos preços, juntamente com a retirada obrigatória de terras da produção. (ii) Apoio à melhoria da estrutura das explorações agrícolas (Regulamento (CEE) nº 950/91 do Conselho). Os auxílios destinados a investimentos produtivos na exploração agrícola são determinados, em grande medida, pelas disposições do Regulamento do Conselho mencionado anteriormente e são, em parte, cofinanciados pela Comunidade. 47. O Quadro 15 apresenta as despesas médias anuais, incluindo os pagamentos directos, a redução dos custos de produção e dos serviços gerais a nível comunitário. Quadro 15 Despesas médias anuais nacionais no sector agrícola entre 1994–1996 e 1996–1998 Milhões de euros 1994 - 1996 1996 – 1998 EUR 15 14. 515 13. 339 3377 48. De referir que o conceito de despesa nacional total engloba diversas categorias de auxílios que podem apresentar diferentes graus de relevância em termos de política de concorrência. Deste modo, pode argumentar-se que os auxílios a favor de medidas, como o investimento produtivo e a publicidade, são mais susceptíveis de ter um impacto sobre o comércio que os auxílios destinados simplesmente a compensar os agentes económicos por serviços prestados, como por exemplo o acesso às zonas rurais e os auxílios para compensar as consequências financeiras decorrentes de catástrofes naturais. Pode ser invocado um argumento análogo relativamente aos auxílios financiados por certas imposições suportado o exclusivamente pelos próprios beneficiários, embora este auxílio, de um ponto de vista jurídico, seja considerado um auxílio estatal. económico parafiscais em que encargo é Para obter informações aprofundadas sobre a natureza e o nível do apoio global à agricultura na Comunidade, deve consultar-se a publicação anual da Comissão intitulada "A Situação da Agricultura na União Europeia". 3388 PARTE III - AUXÍLIOS ÀS PESCAS 49. No sector das pescas, os auxílios nacionais seguem de perto a evolução e os limites impostos pela Política Comum da Pesca (PCP), contribuindo assim para a realização de objectivos comuns. As conclusões a tirar, com base na quantificação dos auxílios nacionais devem, por conseguinte, ter em conta não só o seu impacto sobre a concorrência, mas também sobre a realização dos objectivos comuns, a fim de estabelecer as condições necessárias para garantir a viabilidade e o futuro do sector das pescas. assegurando ao mesmo tempo uma acesso aos pescadores. Além destas medidas, 50. O mercado das pescas é organizado para estabilizar os preços e unificar o mercado comunitário. As regras relativas à pesca têm por objectivo a melhor utilização possível dos recursos haliêuticos disponíveis e garantir uma relativa conservação optimizada, foram estabilidade de estabelecidas relações duradouras a nível internacional, a fim de manter ou desenvolver o acesso aos recursos haliêuticos fora das águas comunitárias. Além disso, a incorporação do aspecto estrutural do sector das pescas no quadro dos Fundos Estruturais procura assegurar a adaptação estrutural necessária para atingir os objectivos da Política Comum da Pesca. Este facto exige que a acção neste sector obedeça ao objectivo de estabelecer um equilíbrio entre os recursos haliêuticos e a sua exploração. Desta forma, os auxílios estatais só se justificam se observarem os objectivos desta política. 51. As regras em matéria de auxílios estatais neste sector decorrem do desenvolvimento da Política Comum da Pesca. Os critérios e acordos relativos ao apoio estrutural comunitário ao sector das pescas, da aquicultura e à transformação e comercialização dos seus produtos foram recentemente estabelecidos no Regulamento (CE) nº 2468/9815. Paralelamente ao desenvolvimento da Política Comum da Pesca, foram estabelecidas orientações para a análise dos auxílios estatais à actividade da pesca16. É no âmbito do quadro por estas estabelecido que a Comissão gere as derrogações ao princípio da incompatibilidade dos auxílios estatais com o mercado comum (nº 1 do artigo 87º do Tratado CE) estabelecidas nos nºs 2 e 3 do artigo 87º do Tratado e nos seus instrumentos de execução. Em virtude da actual revisão dos Fundos Estruturais comunitários, incluindo o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), as Orientações serão também em breve objecto de revisão. Estas regras dizem respeito a todas as medidas que proporcionam uma vantagem financeira independentemente da forma por esta assumida e do seu modo de financiamento, directa ou indirectamente a partir dos orçamentos de regionais, provinciais, departamentais ou autoridades públicas (nacionais, locais). Os auxílios estatais só podem ser concedidos se forem coerentes com os objectivos da política comum. Os auxílios podem não ter um efeito de protecção, devendo destinar-se a promover a racionalização e eficiência da produção e a comercialização dos produtos da pesca de uma forma que estimule e acelere a adaptação do sector à nova situação que enfrenta. 15 JO L 312 de 20. 11. 1998, p. 19. 16 JO L 100 de 27. 03. 1997, p. 12. 3399 incentivos ao Em termos mais práticos, os auxílios devem conceder desenvolvimento e em adaptação que não podem ser circunstância normais de mercado, em virtude da insuficiente flexibilidade do sector e da limitada capacidade financeira dos seus operadores. Os auxílios devem proporcionar as melhorias que permitam que o sector continue a desenvolver-se autonomamente de acordo com as necessidades do mercado. Assim, a sua duração deve ser limitada ao tempo estritamente necessário para atingir as desejadas melhorias e adaptações. empreendidos Consequentemente, são aplicáveis os seguintes princípios: – Os auxílios estatais não devem impedir a aplicação das regras da Política Comum da Pesca. Em especial, os auxílios à exportação ou ao comércio de produtos da pesca na Comunidade é incompatível com o mercado comum. – Sempre que as regulamentações pertinentes o permitirem, em especial no que respeita à política estrutural, os Estados-Membros podem conceder auxílios estatais, desde que tais auxílios se conformem aos objectivos das regras comuns, de modo a não afectar ou distorcer os efeitos dessas regras; razão pela qual, sempre que oportuno, incluído nos vários instrumentos de programação ao abrigo das regras comunitárias. tal deverá ser – Os auxílios estatais concedidos sem a imposição de qualquer obrigação aos beneficiários e que pretendem melhorar a situação das empresas e aumentar a sua liquidez, ou são calculados com base na quantidade produzida ou comercializada, nos preços dos produtos, nas unidades produzidas ou nos meios de produção, e que têm o efeito de reduzir os custos de produção dos beneficiários ou aumentar as suas receitas, são, enquanto auxílios ao funcionamento, incompatíveis com o mercado comum. A Comissão analisa tais auxílios caso a caso, se estiverem associados directamente a um plano de reestruturação considerado compatível com o mercado comum. 52. O Quadro 16 apresenta os níveis médios de auxílios concedidos pelos Estados- Membros neste sector entre 1994-1996 e 1996-1998 Apresenta igualmente os mesmos valores em percentagem do valor acrescentado calculado com base nas quantidades desembarcadas e preços médios, enquanto o Quadro 17, apresenta a intervenção comunitária a favor da frota de pesca da Comunidade, da comercialização e da transformação primária dos produtos. 4400 Quadro 16 Auxílios às pescas, em percentagem do valor acrescentado bruto* deste sector, calculados com base nas quantidades desembarcadas, preços médios e montantes absolutos. Médias anuais 1994– 1996 e 1996– 1998 em percentagem do valor acrescentado Em milhões de euros 1994-1996 1996-1998 1994-1996 - 1996-1998 - 2,4 2,3 7,9 0,2 3,3 14,4 3,5 7,7 8,1 1,1 0,8 7,9 3,3 4,4 3,7 2,3 9,9 4,1 2,3 7,7 3,7 7,2 6,9 1,6 0,9 8,1 3,6 3,9 1,87 9,57 15,96 0,94 64,52 3,48 32,62 13,39 105,75 - - 4,52 2,43 8,45 30,16 3,05 9,97 16,44 13,87 44,83 2,00 24,53 13,86 81,26 6,29 2,53 9,13 31,96 293,66 259,71 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo PaísesBaixos Portugal Suécia ReinoUnido EUR 15 Médias a preços de 1997. *Os dados utilizados relativos ao valor acrescentado excluem a indústria de transformação e a produção em terra. Quadro 17 Intervenções comunitárias no sector das pescas no âmbito da organização comum do mercado e da política estrutural 1994-1998 Milhões de euros 1994 1995 1996 1997 1998 Garantia 35,5 39,2 34,1 33,5 21,2 Orientação 403,5 480,7 475,1 390,4 502,4 4411 4422 PARTE IV – AUXÍLIOS À INDÚSTRIA DO CARVÃO 53. Durante os dois períodos abrangidos pelo presente relatório, os auxílios à indústria do carvão, pelo menos no que se refere aos produtos de carvão CECA, eram regidos pela Decisão nº 3632/93/CECA da Comissão, adoptada nos termos do artigo 95º do Tratado CECA. Esta decisão chegará ao seu termo em 23. 07. 2002, final da vigência do Tratado CECA. Nos termos da anterior Decisão nº 2064/86/CECA da Comissão, dever-lhe-iam ser notificados os auxílios ao funcionamento, os encargos herdados do passado e os regimes de prestações sociais. No entanto, nem os encargos herdados do passado, nem os regimes de segurança social estavam sujeitos a uma autorização oficial nas decisões relevantes em matéria de auxílios estatais se: -em relação aos encargos do passado, o montante concedido “não exceda” esses encargos; -em relação aos regimes de prestações sociais, o montante concedido tenha por efeito elevar “a relação existente entre os encargos por mineiro no activo e a prestação por beneficiário ao nível de relação correspondente das outras indústrias”. Quando esta condição não se encontrava satisfeita, os montantes que ultrapassavam este limiar deviam ser expressamente autorizados mediante decisão. Nos termos da Decisão de 1993, os encargos herdados do passado passaram a fazer parte integrante do processo de autorização e aparecem no texto de diversas decisões de autorização da Comissão. Os regimes de segurança social continuam a ser tratados da mesma forma que anteriormente e não são normalmente referidos nas decisões. Consequentemente, a partir de 1994, os encargos herdados do passado são incluídos nos relatórios anuais da Comissão sobre os auxílios à indústria carbonífera, enquanto os auxílios sociais o não são. A Decisão nº 3632/93/CECA relativa aos auxílios estatais a favor da indústria do carvão também reduziu o âmbito da definição de auxílios no que se refere a este sector com o objectivo de abranger: -todas as medidas ou intervenções, directas ou indirectas, dos poderes públicos ligadas à produção, à comercialização e ao comércio externo que, mesmo não onerando os orçamentos públicos, proporcionem uma vantagem económica às empresas da indústria do carvão por um desagravamento dos encargos que as mesmas deveriam, em princípio, suportar; -a afectação, em benefício directo ou indirecto da indústria do carvão, das imposições tornadas obrigatórias pela intervenção dos poderes públicos; -os elementos de auxílio incluídos nas medidas de financiamento tomadas pelos Estados-Membros em relação às empresas carboníferas e não consideradas capital de risco fornecido a uma empresa de acordo com as práticas normais de uma economia de mercado. Para aumentar a transparência, os Estados-Membros eram igualmente obrigados a inscrever, o mais tardar até 31 de Dezembro, os auxílios nos seus “orçamentos nacionais, regionais ou locais ou incluí-los em mecanismos rigorosamente equivalentes”. Além disso, recebidos pelas empresas todos os auxílios carboníferas deverão ser indicados juntamente com as contas de ganhos e perdas 4433 “como uma receita distinta do volume de negócios”. Por último, os auxílios ao funcionamento são definidos como os auxílios destinados a cobrir "a diferença entre o custo de produção e o preço de venda resultante do livre consentimento das partes contratantes perante as condições existentes no mercado mundial". A Decisão nº 3632/93/CECA estabelece também que “os regimes vigentes em 31 de Dezembro de 1993, ao abrigo dos quais tenham sido concedidos auxílios em conformidade com o disposto na Decisão nº 2064/86/CECA e que se encontrem ligados a acordos entre produtores e consumidores que sejam objecto de uma isenção ao abrigo do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE e/ou de uma autorização ao abrigo do artigo 65º do Tratado CECA deverão ser adaptados até 31 de Dezembro de 1996” por forma a torná-los compatíveis com o disposto na nova Decisão nº 3632/93/CECA. Relativamente à Alemanha e a Espanha, tal resultou num aumento dos valores dos auxílios, dado terem sido abolidos os sistemas de preços de referência do carvão. 54. As duas decisões da Comissão autorizavam a concessão de auxílios para a prossecução do processo de reestruturação, modernização e racionalização da indústria carbonífera numa perspectiva de reforço da sua competitividade. No entanto, a maior parte da produção comunitária de carvão continua e continuará a não ser concorrencial em relação às importações provenientes de países terceiros, apesar de um aumento de produtividade e de uma grande redução do pessoal empregado neste sector. Tendo em conta que o mercado do carvão é um mercado estável caracterizado por uma abundância de recursos e uma grande diversidade geopolítica da oferta, mesmo a longo prazo e que, na eventualidade de um aumento da procura de carvão, o risco de ruptura prolongada de abastecimento é mínimo, é inevitável proceder a novas reestruturações e encerramentos neste sector a nível comunitário. 55. O Quadro 18 apresenta os auxílios à indústria carbonífera não destinados à produção corrente e os auxílios destinados à produção corrente. Estes últimos são expressos em euros por pessoa empregada na indústria do carvão e em percentagem dos auxílios totais concedidos ao sector. A tendência geral dos montantes de auxílio por pessoa empregada diminuiu ligeiramente em comparação com o período de análise precedente tendo passado de 46 656 euros para 44 173 euros. Porém, esta diminuição registada em França deve-se ao facto de os auxílios de 1997 e 1998 notificados à Comissão se encontrarem ainda em exame, não tendo portanto sido incluídos. Refira-se, no entanto, que em França a indústria do carvão está em redução, esperando-se que desapareça em 2005. Na Alemanha, devido à diminuição dos auxílios à actual produção, os níveis absolutos de auxílio continuam a baixar de acordo com o “Kohlekompromiss” de 1997, tendo-se registado um aumento dos níveis de auxílio por empregado e em termos absolutos em Espanha. Uma análise da evolução do nível dos auxílios estatais em França, Alemanha e Espanha deverá ter em conta que, a partir de 1996, todos os auxílios estatais devem ser incluídos nos orçamentos nacionais, regionais ou locais. Assim, as estatísticas anteriores a 1996 devem ser adaptadas a fim de os tornar comparáveis. Após ter cessado todos os auxílios à produção corrente durante o período 1993-1994, o Reino Unido concedeu um pequeno montante de auxílios à produção corrente em 1993 e um montante 4444 considerável em 1994, uma vez que se procedeu a uma reestruturação radical desta indústria antes da sua privatização. Em Portugal, a última exploração mineira de carvão cessou a sua actividade no final de 1994. 56. Os auxílios concedidos para outros objectivos que não a produção corrente diminuíram igualmente, tendo passado de uma média anual de 2 241 milhões de euros durante o primeiro período para 1 657 milhões no segundo período. As médias supra podem sofrer alterações em função da decisão da Comissão relativamente aos auxílios concedidos pela França em 1997 e 1998. Estes montantes incluem uma média anual de 2,3 milhões de euros que foram gastos em França em auxílios à I&D no sector do carvão entre 1994 e 1996 e uma média anual de 0,6 milhões de euros consagrada à I&D e à protecção do ambiente em Espanha no mesmo período. No caso da Espanha, esteve em vigor durante um certo número de anos um sistema de preço de referência para o carvão, o qual mantém os preços internos líquidos de subvenções consideravelmente acima dos preços do mercado mundial. Embora uma tal medida tenha um efeito equivalente a um auxílio, não pode ser reflectida nos indicadores habituais que são apresentados no Quadro 18. Contudo, a supressão deste sistema de preço de referência é uma das razões para o aparente novo aumento dos auxílios à produção em Espanha. Os contratos de aquisição de carvão, por exemplo, para a produção de electricidade, com fornecedores locais, incluíam um prémio superior ao preço do mercado mundial para a garantia e a flexibilidade oferecidas. No entanto poder-se-á alegar a presença de um elemento de auxílio não patente no quadro. 57. Verifica-se que, relativamente ao sector do carvão, o volume de auxílios é elevado. Embora a concorrência desempenhe um papel preponderante a nível das importações de carvão, não se pode ignorar os eventuais efeitos de distorção destes auxílios à medida que o mercado comunitário se torna cada vez mais integrado e concorrencial. O objectivo declarado da Comunidade de liberalizar o mercado da energia reforça a necessidade de uma rigorosa política de controlo dos auxílios neste sector por parte da Comissão. 58. A Comissão está totalmente consciente de que, na ausência de uma assistência financeira substancial, as indústrias carboníferas francesa, alemã e espanhola seriam forçadas a encerrar quase imediatamente. No entanto, a Comissão está igualmente consciente de que, embora a assistência financeira seja necessária para atenuar as consequências sociais e regionais da reestruturação do sector, em geral não contribuiu para garantir as perspectivas da indústria a médio- prazo. Embora, no passado, a segurança e a diversidade dos recursos tenham sido asseguradas, tal como referido num recente relatório da Comissão17 "Os auxílios estatais à produção de carvão na UE não conseguiram dar qualquer resposta em termos económicos à crise estrutural que enfrenta o sector carbonífero europeu", na prática, muitas vezes os auxílios traduziram-se apenas numa ligeira melhoria dos custos de produção face aos custos do carvão no 17 Relatório da Comissão sobre a aplicação do regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria hulhífera, em 1996 e 1997. COM(1999) 303 final de 9 de Setembro de 1999. 4455 mercado mundial. Tal deve-se sobretudo à progressiva deterioração das condições de produção resultante das condições geológicas cada vez mais difíceis e, por vezes, à falta de mudanças estruturais nas empresas do sector devido à ausência de pressão concorrencial. " Quadro 18 Auxílios estatais à indústria carbonífera – 1996-1996 e 1996- 1998 Média anual de auxílios não destinados à produção corrente* (em milhões de euros) Média anual de auxílios destinados à produção corrente 1994 – 1996 1996 - 1998 1994-1996 1996-1998 euros por trabalhad or em % do total dos auxílios 130 245 614 2 1. 250 2. 241 341 337 196 <1 782 1. 657 63. 745 28. 570 10. 159 1. 962 733 46. 656 98 76 20 25 1 75 Euros por trabalha dor 61. 293 31. 658 2. 406 44. 173 em % do total dos auxílios 93 69 13 77 Alemanha** Espanha França*** Portugal Reino Unido TOTAL * ** *** A preços de 1997. Relativamente à Alemanha, os valores de 1994 sobre os auxílios destinados à produção corrente incluem uma medida financeira excepcional de 5 350 milhões de marcos alemães para eliminar as dívidas do Fundo de Compensação, existentes no final de 1993. Os auxílios de 1997 e 1998 foram notificados pelo Governo francês, mas ainda estão a ser apreciados pela Comissão. 4466 PARTE V - AUXÍLIOS AO SECTOR DOS TRANSPORTES 59. Apesar do sector dos transportes não estar excluído da aplicação das regras gerais em matéria de auxílios estatais, o Tratado prevê regras especiais para este sector (artigos 73º e 76º). Além disso, para reforçar o mercado interno e a coesão económica e social, o artigo 154 do Tratado CE prevê o apoio da Comunidade às redes transeuropeias, no âmbito de um sistema de mercados abertos e concorrenciais. 60. Um aspecto fundamental da estratégia da União consiste na abertura dos mercados dos transportes tendo em conta as características específicas de cada modo de transporte. Os operadores comunitários de transportes aéreos, marítimos e rodoviários dispõem agora de plena liberdade para prestação dos seus serviços, sendo a cabotagem já livre no que se refere ao transporte nas vias navegáveis interiores e ao transporte rodoviário. Desde Janeiro de 1999, os operadores de ferry dispõem progressivamente de maiores direitos. As oportunidades dos operadores de transporte ferroviário são mais limitadas. No entanto, a Comissão está a estudar a possibilidade de as alargar. 61. A existência de mercados abertos e concorrenciais não exclui, no entanto, a intervenção pública, em especial quando esta é considerada do interesse geral ou destinada a prosseguir objectivos da Política Comum dos Transportes. Devido a esta intervenção pública ou mais precisamente aos auxílios estatais, podem verificar-se situações de abuso para proteger as empresas das forças do mercado, em detrimento do objectivo prosseguido pela liberalização dos mercados dos transportes, que consiste no fornecimento de melhores serviços a preços mais baixos. É necessário proceder a um rigoroso controlo desses auxílios. Por outro lado, é necessário assegurar que tal controlo não prejudica indirectamente os objectivos da Política Comum dos Transportes. 62. O controlo da Comissão dos auxílios estatais concedidos no sector dos transportes é mais complexo do que noutros sectores. Esta complexidade decorre da necessidade de ter simultaneamente em conta os requisitos gerais do Tratado em matéria de auxílios estatais e os relativos especificamente aos auxílios aos transportes. No controlo que exerce, a Comissão tem em consideração o grau de liberalização já alcançado em relação aos diferentes modos de transporte, a evolução do número de concorrentes que podem ser negativamente afectados por auxílios estatais desleais, a importância estratégica e económica do mercado em causa e, por último, mas não menos importante, a necessidade de clareza e segurança jurídica. seus artigos 63. Por forma a reforçar o seu controlo, a Comissão adoptou em 1994 orientações rigorosas18 relativas aos auxílios estatais ao sector do transporte aéreo, que vêm reforçar, em especial, o princípio da concessão de auxílio uma única vez. Encontram-se em preparação outras intervenções que melhorarão o controlo dos auxílios estatais. Na sequência da aprovação da revisão das Orientações relativas aos auxílios estatais no sector marítimo, a Comissão está agora a 18 Aplicação dos artigos 87º e 89º do Tratado CE e do artigo 61º do Acordo EEE aos auxílios de Estado no sector da aviação (Jornal Oficial C 350 de 10. 12. 1994, p. 5). 4477 analisar o direito comunitário derivado no domínio dos auxílios estatais no sector dos transportes terrestres (Regulamento (CEE) nº 1107/70 e Regulamento (CEE) nº 1191/90) no sentido de o tornar mais claro e mais sistemático. A situação relativa a cada um dos muito diferentes modos de transporte é apresentada seguidamente, constando do Quadro 20 um resumo da degressão do nível dos auxílios concedidos neste sector desde 1994. Sector dos transportes aéreos 64. Beneficiando anteriormente de protecção, este sector tem vindo a ser alvo de um processo gradual de liberalização, desde Abril de 1997, quando foram eliminadas as últimas restrições ao tráfego de cabotagem. o sentido de se adaptarem a este novo contexto, muitas companhias aéreas lançaram importantes programas de reestruturação. Os auxílios, na sua maior parte de carácter ad hoc, que foram concedidos ao sector dos transportes aéreos aumentaram até 1994, tendo depois começado a diminuir. O montante médio anual entre 1994-1996 foi de 2064 milhões de euros e para o último período em análise, 1996-1998, a média foi de 1 110 milhões de euros, tal como previsto no anterior relatório. Prevê-se uma redução considerável a partir de 1999, devido à conclusão do processo de reestruturação realizado pela maioria das companhias aéreas em causa. Estes valores confirmam o carácter transitório do apoio concedido às companhias aéreas, tal como referido no anterior relatório. Tendo em conta as diminuições registadas a outros níveis, a percentagem de auxílios a este sector continua a representar apenas 1% dos auxílios totais ou 3% dos auxílios concedidos à indústria transformadora. Transportes ferroviários 65. Em 1996, a Comissão adoptou um Livro Branco relativo a uma estratégia para revitalizar os transportes ferroviários na Comunidade e em que era igualmente abordada a questão do financiamento dos caminhos de ferro e estabelecida, em linhas gerais, a abordagem que a Comissão seguiria na sua apreciação dos auxílios estatais neste sector. Refira-se que até ao presente os montantes recebidos pelas empresas ferroviárias não foram verdadeiramente avaliados em função das orientações relativas aos auxílios estatais, o que se explica pelo reduzido nível de liberalização e pelo elevado montante das compensações a título de serviço público que está isento de notificação no sector do transporte terrestre. A Comissão pretende instituir gradualmente um sistema que limitará o financiamento público dos caminhos de ferro ao financiamento das infra- estruturas ou à compensação das obrigações de serviço público, ou aos casos em que tal financiamento integra um plano de reestruturação global destinado a restaurar a viabilidade financeira das companhias de caminho de ferro. Para as restantes questões, o objectivo primordial é o aumento da transparência. O Quadro 19 apresenta os auxílios e outras compensações a favor dos transportes ferroviários em percentagem do valor acrescentado neste sector. 66. Os níveis dos auxílios desceram em treze Estados-Membros, registado-se a maior descida no Luxemburgo. No entanto, estes valores devem ser interpretados com precaução, uma vez que nem sempre estavam disponíveis 4488 dados recentes relativos ao valor acrescentado e foram utilizadas estimativas. Em todos os Estados-Membros, o sector ferroviário foi objecto de grandes reestruturações que em larga medida afectaram igualmente os sistemas de financiamento. A Comissão tem uma atitude favorável em relação aos investimentos públicos e privados em infra-estruturas com o objectivo de desenvolver uma rede transeuropeia de transportes. Para o efeito, a Comissão aprovou medidas de apoio público relacionadas com a linha ferroviária de alta velocidade Paris-Bruxelas-Colónia-Amesterdão-Londres, um dos 14 projectos considerados redes transeuropeias. desenvolvimento prioridade elevada das no de Quadro 19 Auxílios estatais ao sector dos transportes ferroviários, em percentagem do valor acrescentado bruto nos transportes terrestres *1996-1994,1998-1996 percentagem 1994 – 1996 1996 - 1998 Auxílios totais Regulam. 1191/69 Auxílios totais Regulam. 1191/69 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia: Espanha Finlândia França Irlanda Itália** Luxemburgo*** Países Baixos: Portugal Suécia Reino Unido 14,1 37,4 10,5 48,1 16,3 19,1 1,4 25,7 19,8 21,3 28,3 20,2 5,6 30,2 9,2 - 8,0 0 16 0 2,8 0 5,7 10,3 3,1 25,5 4,8 3,8 0 7,9 13,6 38,6 7,8 39,1 16,1 16,3 1,2 24,6 19 17,7 4,4 13,6 3,4 24,4 9,7 13,4 7,6 1,0 15,8 0 3 0,8 5,4 10,8 2,2 4,3 1,9 3,2 0,5 9,6 EUR 15 23,5 7,1 20,8 6,9 *Os auxílios estão expressos em percentagem do valor acrescentado dos serviços de transporte terrestre, dado não se encontrarem disponíveis valores discriminados para o transporte ferroviário. ** A Itália não forneceu dados relativos a 1998 e considerou-se que os dados referentes a 1997 eram semelhantes aos de 1996. *** Uma parte muito significativa das despesas neste Estado-Membro, destina-se ao pagamento de pensões. 4499 Transportes marítimos 67. Os auxílios anuais totais autorizados pela Comissão ao abrigo das orientações anteriores e durante o período em revista ascenderam a 1 428 milhões de euros. Durante o período em análise, a Comissão foi confrontada com alguns casos atípicos de grande importância em relação ao valor dos auxílios totais no ano em questão. Um dos exemplos é o do auxílio de emergência e à reestruturação concedido pela França à CGM (514 milhões de euros) em 1995. Todavia, o total médio dos auxílios autorizado anualmente diminuiu recentemente e situa-se agora em cerca de 200 milhões de euros. 68. Em meados de 1997, foi adoptada uma nova disciplina em matéria de transportes marítimos19. Estas orientações continuam a reconhecer, tal como as de1989, que a política da União Europeia em matéria de transportes marítimos se integra num ambiente global caracterizado pela concorrência exercida pelos pavilhões de conveniência e por regimes fiscais que permitem reduzir os custos. No entanto, as novas orientações estabelecem uma abordagem mais restritiva relativamente aos auxílios que influenciam o processo normal de tomada de decisão das companhias marítimas, em especial no que se refere ao investimento em embarcações. Outro aspecto fundamental diz respeito ao financiamento por parte do Estado de perdas imputáveis ao desempenho de obrigações de serviço público, especialmente em rotas menos bem servidas. Relativamente a este ponto, a Comissão procura assegurar o acesso equitativo de todas as companhias marítimas comunitárias a este apoio estatal em conformidade, nomeadamente, com o Regulamento nº 3577/92 do Conselho relativo aos direitos de cabotagem marítima. No domínio dos portos marítimos, a Comissão continua a apreciar o financiamento público de empresas portuárias à luz dos artigos 87º-89º do Tratado. Vias navegáveis interiores 69. A maioria dos auxílios destinam-se à reestruturação do sector das vias navegáveis interiores, no contexto da sua progressiva liberalização, com início em 2000. Os auxílio apoiam, assim, o processo de reorganização estrutural deste sector (redução da capacidade excedentária do sector através de uma estratégia comunitária de desmantelamento de embarcações, modernização da frota, incentivo a associações comerciais, formação profissional, apoio à reforma, promoção das vias navegáveis, etc. ) Além disso, entre 1996-1999, o sector das vias navegáveis interiores pode beneficiar de um novo regulamento (Regulamento nº 2255/96 do Conselho) que permite, sob certas condições, conceder auxílios relativos a investimentos em infra-estruturas de terminais fluviais ou nos equipamentos fixos ou móveis necessários ao transbordo da e para a via navegável. Neste contexto, a Comissão aprovou, por exemplo, um auxílio a uma empresa no Luxemburgo para a 19 Orientações comunitárias sobre auxílios estatais aos transportes marítimos (Jornal Oficial C 205 de 5. 7. 1997, p. 5). 5500 aquisição de duas gruas para a movimentação de contentores para o transporte em vias navegáveis interiores. Concentrados em seis Estados-Membros (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Países Baixos e Luxemburgo), os auxílios neste sector são extremamente reduzidos, com uma média anual de 30 milhões de euros entre 1996-1998. Transportes combinados 70. O nº 1, alínea e), do artigo 3º do Regulamento nº 1107/70, autorizava, até 31 de Dezembro de 1997, auxílios ao equipamento e infra-estruturas do transporte combinado. O Regulamento nº 543/97 CE do Conselho isentava os Estados- Membros, de 1 de Janeiro 1996 a 31 de Dezembro de 1997, da notificação dos auxílios estatais a este sector. Desde 1 de Janeiro de 1998, as regras gerais relativas aos auxílios estatais do Tratado aplicam-se ao transporte combinado. Tal aplica-se tanto à obrigação de notificação como à avaliação do auxílio. Durante o período em análise, foram recebidas notificações da Áustria, Países Baixos, Reino Unido e Itália, relativas aos auxílios ao transporte combinado e ao equipamento de transbordo, assim como aos auxílios a favor da construção de terminais. Os montantes apresentados eram relativamente pequenos. No entanto, o montante efectivo para o transporte combinado pode ser superior, na medida em que a obrigação de notificação não se aplicava a uma parte do período em análise. Além disso, alguns Estados-Membros concederam auxílios para promover o transporte combinado ao abrigo do Regulamento nº 191/69. Por exemplo, calcula-se que a Áustria tenha concedido aos caminhos de ferro austríacos ÖBB 80 milhões de euros anuais entre 1994 e 1998, pelos serviços prestados de transporte combinado. Outros Estados-Membros consideraram que, no período em análise, as subvenções estatais, destinadas à construção de terminais de transporte combinados explorados por uma entidade privada, constituíam medidas públicas no domínio do financiamento das infra-estruturas de acesso público pelo que o auxílio não carecia de notificação. Por exemplo, em 1998, a Alemanha consagrou uma dotação orçamental de 20 milhões de euros à construção de terminais de transporte combinado detidos e explorados e por entidades privadas. Transporte Rodoviário 71. Desde 1993, com o início da liberalização do mercado dos transportes rodoviários, a Comissão reforçou o seu controlo dos auxílios que podem beneficiar indevidamente determinados operadores. A concorrência neste sector aumentou de forma significativa e o rigor da linha adoptada pela Comissão traduziu-se num certo número de decisões negativas ou parcialmente negativas em que a Comissão aplicou de forma estrita o princípio da incompatibilidade geral com o Tratado dos auxílios ao funcionamento. A título de exemplo, a Comissão adoptou uma decisão negativa relativamente a dois regimes que estabelecem créditos de imposto para dois transportadores rodoviários. As despesas com auxílios, como de resto o número global de casos, continuam a ser relativamente reduzidos, não podendo inferir-se quaisquer tendências de evolução a partir dos dados de que se dispõe. 5511 Quadro 20 Auxílios estatais a favor dos transportes Valores anuais 1994-1998 1994 1995 1996 1997 1998 Milhões de euros Transportes ferroviários 34. 395 34. 784 32. 682 30. 195 30. 289 Regulam. 1191/69 8. 745 10. 660 10. 302 10. 761 11. 631 Serviços aéreos 2425 2371 1395 1635 295 Vias navegáveis interiores Transportes marítimos Transporte rodoviário/combinado 6 414 23 414 28 300 17 0 45 300 - 5522 PARTE VI - AUXÍLIOS AO SECTOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS 72. Os montantes de auxílio concedidos ao sector dos serviços financeiros são relativamente pequenos comparados com os montantes globais dos auxílios, muito embora se tenha observado uma tendência crescente constante desde 1994. Os auxílios foram concedidos ao sector dos serviços financeiros em França e em menor escala na Alemanha. Irlanda, Itália e Portugal. O nível destes auxílios aumentou de uma média anual de 1959 milhões de euros, em 1994-1996, para 3283 milhões de euros durante o período em análise. Os Anexos A5 e A6 contêm dados pormenorizados sobre estes cinco países. € € À excepção da Alemanha, Irlanda e Portugal, estes auxílios destinaram-se quase exclusivamente foram condicionados, nomeadamente, a reduções das quotas de mercado das empresas em causa. Além disso, a reestruturação das empresas em causa constitui frequentemente um precursor da sua subsequente privatização. reestruturação importantes projectos de e a Tendo em conta que a maior parte dos auxílios ad hoc concedidos neste sector beneficia apenas um pequeno número de empresas, o apoio do Estado deve ser objecto de atenção constante e, efectivamente, todas as operações de reestruturação em curso continuarão a ser objecto de rigoroso controlo. Tal é especialmente importante no sector bancário em que as injecções de capital ou formas equivalentes de auxílio têm um impacto directo no funcionamento das empresas beneficiárias e podem distorcer a concorrência num grau muito maior do que o indiciado pelo valor nominal do auxílio. 5533 5544 PARTE VII - AUXÍLIOS AO TURISMO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA 73. os Estados-Membros apoiaram os sectores do turismo, da cultura e dos media através de regimes de auxílios multi-sectoriais às PME ou regionais, assim como de programas específicos de auxílios dirigidos exclusivamente a um destes sectores. De um modo geral, a comissão aprovou estes regimes específicos ao abrigo das orientações relativas às PME ou aos auxílios com finalidade regional. Muito embora represente apenas uma parcela insignificante do auxílio total e subestimando o apoio global concedidos a estes sectores, através de programas de auxílio multi-sectoriais às PME e de carácter regional, a informação sobre o nível de auxílios desses programas específicos e a evolução dos modelos de distribuição de auxílios dos Estados-Membros neste domínio figura no Quadro 21. 74. A Itália mantém um elevado número de programas específicos de apoio ao turismo e consagra cerca de 40% das despesas totais a este sector. Cinco outros Estados-Membros mantêm igualmente programas específicos que representam 10-15% deste total. 75. Alguns Estados-Membros mantêm igualmente programas específicos de apoio aos media ou à cultura, os quais foram igualmente aprovados ao abrigo do enquadramento relativo às PME ou às orientações relativas aos auxílios regionais ou, ainda, ao abrigo das regras gerais relativas aos auxílios estatais. Os montantes relativamente elevados registados em França devem-se ao apoio concedido à cultura enquanto no Reino Unido os montantes referem-se aos auxílios a favor da televisão. 5555 Quadro 21 Auxílios concedidos ao turismo, media e cultura através de programas específicos entre 1994 – 1996 e 1996 – 1998 Milhões de euros Turismo Media e cultura 1994 – 1996 1996 - 1998 1994 – 1996 1996 - 1998 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia: Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo PaísesBaixos: Portugal Suécia ReinoUnido« EUR 15 33 7 10 36 0 33 0 0 1 139 0 0 46 0 10 316 32 8 9 26 <1 33 0 0 1 73 0 0 37 0 11 229 0 7 15 7 <1 22 4 160 3 103 0 22 19 74 201 636 0 4 13 6 <1 22 12 231 4 96 1 22 12 86 236 748 5566 PARTE VIII - AUXÍLIOS AO EMPREGO E À FORMAÇÃO 76. Existem regimes de incentivo em todos os Estados-Membros para estimular ou facilitar a formação geral ou o emprego. Na medida em que tais regimes não sejam específicos de determinados sectores e se encontrem geralmente disponíveis, constituindo, de facto, parte integrante do sistema geral das medidas de criação de emprego, nem sempre são considerados auxílios estatais. Em contrapartida, os regimes que não se encontram geralmente disponíveis são mais susceptíveis de serem considerados pela Comissão como contendo elementos de auxílio. Com vista a estabelecer uma distinção entre as medidas que incluem auxílios estatais e as medidas de carácter geral, a Comissão adoptou enquadramentos relativos aos auxílios ao emprego e à formação, em 199520 e 199821 respectivamente. As medidas de auxílio a favor do emprego, notificadas desde 1995, foram assim avaliadas com base no anterior enquadramento e, a partir de 2000, as medidas a favor da formação são avaliadas em função do último enquadramento. O Quadro 22 apresenta os dados relativos aos regimes a favor do emprego e da formação que contêm elementos de auxílios estatais. Refira-se igualmente que os valores referentes a 1994-1996 estão incompletos para vários países, pelo que possuem apenas um carácter indicativo. Nos futuros relatórios, aperfeiçoar-se-á este aspecto. Os dados do Quadro 22 constituem uma primeira indicação da grande diversidade existente na utilização dos auxílios estatais como instrumento de apoio ao emprego e para aumentar a formação. Verifica-se que dois Estados- Membros não consagraram qualquer auxílio a estes objectivos, dois outros apenas apoiam a formação e quatro apenas o emprego. Obviamente, pode-se considerar que todos os Estados-Membros apoiam o emprego através de medidas gerais relativas ao mercado do trabalho e a formação através de medidas gerais. 20 Orientações relativas aos auxílios ao emprego (Jornal Oficial C 305 de 12. 12. 1995). 21 Enquadramento dos auxílios à formação (Jornal Oficial C 343 de 11. 11. 1998). 5577 Quadro 22 Auxílios concedidos ao emprego e à formação em 1994–1996 e 1996–1998 Milhões de euros Emprego Formação 1994 – 1996 1996 – 1998 1994 – 1996 1996 - 1998 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia: Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo PaísesBaixos: Portugal Suécia ReinoUnido 24 85 138 1 0 147 66 44 0 229 0 1 106 263 0 18 97 75 50 0 111 51 22 0 846 0 1 85 61 0 EUR 15 1. 104 1. 416 0 9 28 1 0 63 0 70 15 0 0 0 89 70 499 844 0 9 93 31 0 43 0 15 14 0 0 0 74 35 585 900 5588 PARTE IX - VOLUME GLOBAL DE AUXÍLIOS ESTATAIS NA COMUNIDADE 77. O volume global de auxílios estatais concedidos na Comunidade, repartido pelos sectores abrangidos pelo presente relatório, é apresentado no Quadro 23 e ascendeu, em média, a 93 mil milhões de euros no período em análise. Comparativamente aos 104 mil milhões de euros do período anterior, regista-se uma clara redução nos níveis gerais dos auxílios estatais. Se o montante geral for distribuído, os valores correspondentes para cada sector - à excepção do financeiro e outros serviços, media e cultura - registam uma diminuição. Pelos motivos expostos no ponto 76, não pode ser feita uma comparação precisa para os auxílios ao emprego e à formação. Quadro 23 Volume global médio anula dos auxílios estatais na Comunidade em 1994-1996 e 1996-1998 Milhões de euros Volume global dos auxílios nacionais dos quais -Indústria Transformadora -Agricultura -Pesca -Pprodução decarvão -Transportes -Serviços financeiros -Turismo -Media e cultura -Emprego -Formação -Outros serviços 1994–1996 1996–1998 104. 215 93. 127 38. 531 14. 515 294 9. 079 36. 666 1. 959 316 636 1. 104 844 272 32. 639 13. 339 *260 **7. 227 *32. 193 3. 283 229 748 1. 416 900 892 * valores 1998 parcialmente estimados. ** Não inclui os dados relativos à produção de carvão em França 1997 e 1998. 78. O Quadro 24 apresenta as despesas totais de auxílios dos Estados-Membros expressas em percentagem do produto interno bruto, por trabalhador e em percentagem relativamente à totalidade das despesas públicas. 5599 Quadro 24 Total dos **auxílios estatais nos Estados-Membros em 1994-1996 e 1996-1998 em percentagem do PIB, por trabalhador e em relação às despesas públicas Em percentagem do PIB Em euros por trabalhador Em percentagem do total das despesas públicas 1994 - 1996 1996 - 1998 1994 - 1996 1996 - 1998 1994 - 1996 1996 - 1998 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia: Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos: Portugal Suécia Reino Unido 0,65 1,26 0,99 1,97 1,36 1,14 0,50 1,11 0,88 1,83 0,99 0,65 1,37 0,99 0,54 0,65 1,18 0,94 1,45 1,24 0,98 0,47 1,13 0,99 1,57 0,53 0,62 1,63 0,78 0,52 EUR 15 1,32 1,12 *A preços de 1997. ** Não inclui o sector agrícola. 342 698 526 1. 007 352 367 249 588 389 809 624 362 260 476 227 591 353 677 513 786 334 318 248 618 497 712 343 349 323 388 223 526 1,17 2,33 1,60 3,96 2,38 2,47 0,85 2,02 2,12 3,38 2,24 1,23 2,98 1,49 1,17 1,23 2,26 1,59 2,95 2,25 2,22 0,85 2,08 2,66 3,04 1,27 1,24 3,44 1,24 1,20 2,54 2,35 Apesar da convergência, que é maior em termos de auxílio enquanto percentagem do PIB e euros por trabalhador do que em percentagem das despesas públicas, as disparidades entre os Estados-Membros a nível da concessão de auxílios em cada um dos principais sectores estão aqui reflectidas. No que diz respeito aos três indicadores, existe uma diferença de um para três entre o valor mais baixo e o mais alto. 6600 79. O Quadro 25 apresenta uma repartição do total dos auxílios estatais pelos principais sectores abrangidos pelo relatório22. Entre os dois períodos em análise, a parte de auxílio concedida em cada sector manteve-se relativamente constante. Quadro 25 Volume global dos auxílios estatais nos Estados-Membros em 1994– 1998 e 1996- 1998 distribuído pelos principais sectores. Indústria transforma dora 1994 - 1996 1996 – 1998 19 33 43 39 30 32 15 39 56 36 28 24 19 15 19 22 26 40 47 31 28 19 43 51 51 43 24 11 19 19 AU B A DN E F FIN GR IT IRL L PB P S RU Serviços financeiros Carvão Transportes Total dos auxílios nos Estados-Membros Turismo media e cultura** 1996 1994 - - 1998 1996 1996 - 1998 1994 - 1996 1996 - 1998 1994 - 1996 1996 - 1998 1994 - 1996 percentagem Emprego e formação 1996 1994 - - 1998 1996 <1 <1 16 2 12 5 26 54 33 34 31 45 2 51 30 28 53 52 24 54 34 28 60 34 28 27 39 2 47 31 17 27 51 10 56 37 1 <1 <1 2 1 1 <1 0 1 1 1 23 3 3 1 <1 <1 1 1 1 1 0 1 1 1 1 54 5 3 1 3 11 3 1 3 1 2 13 15 7 1 4 <1 11 3 <1 3 5 2 <1 9 5 8 16 17 5 18 19 1 0 0 17 10 UE 39 35 2 4 9 8 35 35 1 2 2 3 * A agricultura e as pescas representam mais 14% durante cada período em análise. **Em relação a Portugal, exclusivamente: os montantes apresentados nesta coluna também incluem outros serviços para além do turismo, meios de comunicação social e cultura que são apoiados por auxílios regionais num montante entre 21% e 53% dos auxílios estatais globais portugueses durante os dois períodos em análise respectivamente. 22 Os montantes relativos a Portugal para o turismo, media e cultura, incluem igualmente outros serviços apoiados por auxílios regionais. 6611 Auxílios per capita 80. O Quadro 26 apresenta, simultaneamente em termos de auxílios estatais totais e de auxílios à indústria transformadora, o auxílio per capita na União Europeia. Quadro 26 Auxílios per capita na União Europeia Médias anuais entre 1996 e 1998 Montantes globais de auxílios estatais* Dos quais: Auxílios à indústria transformadora em milhões de € € per capita em milhões de € € per capita População em milhões Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia: Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo PaísesBaixos: Portugal Suécia Reino Unido 1. 186 2. 532 1. 356 26. 808 1. 306 4. 709 500 13. 887 688 15. 853 78 1. 963 1. 471 1. 570 5. 881 147 249 257 327 125 120 97 237 188 276 188 126 148 178 100 495 732 712 11. 463 616 1. 800 391 4. 481 416 8. 864 48 629 195 344 1. 454 61 72 135 140 59 46 76 77 114 154 114 40 20 39 25 8,07 10,17 5,27 81,96 10,49 39,30 5,13 58,49 3,66 57,45 0,42 15,57 9,94 8,84 58,90 EUR 15 79. 787 214 32. 639 87 373,66 preços de 1997 ** Não inclui o sector agrícola. 6622 81. À semelhança dos Quadros 24 e 25, o Quadro 26 reflecte as disparidades constantes entre os Estados-Membros. Em termos de euros per capita, a diferença é de um para três entre o Reino Unido e a Alemanha no que respeita aos auxílios estatais globais concedidos. Quanto aos auxílios à indústria transformadora, a diferença entre Portugal e Itália é de um para sete. 6633 6644 RESULTADOS 82. Os auxílios concedidos à indústria transformadora na União Europeia durante o período em análise (1996-1998) ascendem, em termos de média anual, a cerca de 33 mil milhões de euros. Comparativamente à média de 38 mil milhões de euros de auxílios concedidos anualmente no período anterior (1994-1996), regista-se uma diminuição de 14%. No entanto, importa sublinhar que, uma vez mais, a descida global no montante dos auxílios depende quase exclusivamente de uma acentuada diminuição dos níveis de auxílios na Alemanha e Itália de quase 5 mil milhões e 2 mil milhões de euros respectivamente. Verificaram-se igualmente pequenas descidas na Bélgica, Espanha e Portugal. 83. Persistem grandes disparidades entre os Estados-Membros a nível dos auxílios concedidos. O desnível é considerável quando os auxílios à indústria transformadora são expressos em percentagem do valor acrescentado: o nível de auxílios na Grécia (4,9 %) é sete vezes superior ao do Reino Unido (0,7 %). Os Estados-Membros com os níveis mais baixos de auxílio ao sector transformador são o Reino Unido, a Suécia e Portugal, com níveis bastante inferiores à média comunitária. 84. Quando as disparidades entre os Estados-Membros são abordadas numa perspectiva de coesão, afigura-se que a quota de auxílios nos quatro países da coesão – Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha – aumentou de cerca de 7. 8 % do total dos auxílios à indústria transformadora durante o período anterior para cerca de 9. 3% em 1996-1998. A título comparativo, a quota das quatro maiores economias – Alemanha, Itália, França e Reino Unido – em termos de auxílios à indústria transformadora diminuiu de 84% para 80 %. (A Alemanha representa 35%, a Itália 27%, a França 14% e o Reino Unidos 4% do total). Apesar de se situar ainda a um nível muito elevado, a importância relativa destes países diminuiu em proveito dos países da coesão. 85. Em termos de objectivos prosseguidos, a maior parte dos auxílios concedidos ao sector transformador na União, 52%, visa objectivos regionais, na sua maior parte orientados para as regiões mais desfavorecidas, isto é, as regiões elegíveis para beneficiarem de auxílios regionais a título do nº3, alínea a), do artigo 92º do Tratado CE. Esta quota desce para 52% se não se tiver em consideração os auxílios excepcionais concedidos pelo THA e respectivos sucessores aos novos Länder horizontais, nomeadamente para a promoção da investigação e desenvolvimento e a favor do ambiente, bem como às pequenas e médias empresas, representam 35%. A quota dos auxílio sectoriais no total dos auxílios à indústria transformadora desceu para 8%. alemães. Os concedidos objectivos auxílios para 86. No que se refere à forma sob a qual os auxílios são concedidos, a nível comunitário, as despesas orçamentais constituem a forma preferida, representando cerca de 73% dos auxílios concedidos à indústria transformadora. Em comparação com a descida das receitas fiscais, a preferência pelo primeiro tipo de auxílios, aliás mais transparente em termos de intervenção do Estado, não é uniforme entre os diferentes Estados-Membros. Enquanto nalguns deles, praticamente todos os auxílios (mais de 90%), são concedidos sob a forma de despesas 6655 orçamentais, noutros, como a Dinamarca, França e Itália, mais de 30% dos auxílios totais concedidos à indústria transformadora assumem a forma de desagravamentos fiscais. 87. Tal como já apurado nos anteriores relatórios, continuou a ser concedido numa base ad hoc a empresas individuais um volume relativamente importante, mas em contínua redução, de auxílios fora de regimes que promovem objectivos de carácter horizontal, sectorial ou regional. Na indústria transformadora e nos sectores dos serviços financeiros e dos transportes aéreos, um número limitado de auxílios individuais de volume considerável é responsável por uma parte desproporcionada do total dos auxílios concedidos. Os auxílios ad hoc concedidos principalmente à recuperação e reestruturação de empresas são precisamente os que produzem mais efeitos de distorção da concorrência. Na indústria transformadora, o seu volume aumentou de 6% dos auxílios totais concedidos neste sector em 1992 para 12% em 1993, passando para 4% em 1998. Se forem adicionados os auxílios concedidos aos novos Länder alemães através do Treuhandanstalt/BvS - que podem ser considerados equivalentes a auxílios ad hoc - a percentagem relativamente ao total dos auxílios à indústria tendo transformadora aumentou de 19% em 1992 para 37% em 1994, subsequentemente sofrido uma redução para 12% em 1998. 88. O volume total dos auxílios estatais concedidos na UE nos sectores abrangidos pelo relatório continuou a diminuir, tendo passado de uma média anual de 104 mil milhões de euros entre 1994-1996 para uma média anual de 93 mil milhões entre 1996-1998. Os auxílios diminuíram em todos os sectores à excepção do dos serviços financeiros e outros, media e cultura. Uma vez que a Comissão não dispõe de dados completos relativos a 1994-1998 sobre os auxílios ao emprego e à formação, não pode proceder a uma comparação entre os dois períodos em questão. Porém, entre 1996 e 1998, esses auxílios representavam cerca de 2,5 % do volume total. 89. Ainda que o nível global dos auxílios estatais tenha diminuído em todos os Estados-Membros com excepção da França, Irlanda e Portugal, continuam a existir importantes disparidades entre si em termos de volumes de auxílio. Os dois Estados-Membros que mais têm contribuído para a diminuição de 11 mil milhões de euros são, à semelhança dos períodos anteriores, a Alemanha e a Itália, que registam reduções superiores a 8 mil milhões e 2 mil milhões de euros respectivamente. Contudo, não é só o volume dos auxílios estatais mas também a sua composição que determinam a sua incidência na concorrência no mercado interno. Durante o período 1996-1998, os auxílios atribuídos a sectores específicos continuaram a ser relativamente elevados na Bélgica (transporte ferroviário), Alemanha (carvão e transporte ferroviário, embora em termos absolutos, os montantes diminuíssem), na Grécia (transporte ferroviário e aéreo, onde se verifica actualmente uma forte diminuição), Espanha (transporte ferroviário, carvão e construção naval) e em França (transporte ferroviário e serviços financeiros). Em Portugal, os auxílios regionais não destinadas à indústria transformadora representam cerca de metade do montante total dos auxílios nacionais. 6666 CONCLUSÕES 90. O sucesso da introdução do euro reforçou consideravelmente o Mercado Único. No entanto, para garantir a continuidade do êxito da UEM, praticamente quase todos os Estados-Membros devem manter uma política orçamental estrita, a fim de criar as condições para um crescimento duradouro e vigoroso do investimento, produção e emprego. Durante o período coberto pelo presente relatório, a necessidade de respeitar os critérios de convergência e de dar cumprimento ao pacto de estabilidade funcionou como um incentivo para impor a disciplina orçamental requerida aos Estados-Membros. Ainda que a diminuição do volume das auxílios na maior parte dos Estados-Membros - patente no presente relatório - seja certamente também uma consequência desta disciplina, os níveis de auxílio continuam elevados e deixam uma margem de manobra considerável para a continuação dos esforços de consolidação. A continuação de uma aplicação rigorosa das regras comunitárias relativas aos auxílios contribuirá para este processo de consolidação. 91. Além disso, a fim de aproveitar os benefícios de um mercado interno dotado de uma moeda comum, a indústria europeia já está a envidar esforços consideráveis para reorganizar as suas actividades de produção e de distribuição a nível europeu. O controlo das auxílios estatais tem um papel central para facilitar esta mudança estrutural da economia europeia, permitindo a suprimir certos obstáculos à reestruturação industrial resultantes das intervenções públicas. Esta abordagem contribuirá para melhorar a longo prazo a competitividade das empresas europeias e, por conseguinte, preparará a via para a criação de empregos viáveis. 92. No controlo dos auxílios estatais que assegura, é evidente que a Comissão autoriza auxílios para muitas finalidades quando estas são consideradas de interesse comum. Exemplos de auxílios relativamente aos quais a Comissão tem manifestado claramente uma atitude favorável são os auxílios à I&D, às PME, à formação, à protecção do ambiente e os auxílios regionais. No entanto, a persistência de níveis de auxílio elevados constitui uma boa razão para que a Comissão mantenha a sua pressão sobre os auxílios estatais na Comunidade e, em especial, na indústria transformadora. Por conseguinte, não só é necessário que o nível dos auxílios estatais seja controlado rigorosamente, como também incumbe aos Estados-Membros, antes da concessão dos auxílios, determinar se se trata de facto do instrumento mais adequado. 93. No seu relatório de 26 de Janeiro de 2000 sobre a reforma económica, a Comissão sublinha a importância da manutenção da actual tendência para diminuição do volume das auxílios estatais. Recomenda igualmente aos Estados-Membros que envidem esforços suplementares a fim de evitar a concessão de auxílios a um sector específico e nomeadamente os auxílios ad hoc. Nas suas conclusões de 16 de Março de 2000 sobre o processo de reforma económico de Cardiff, o Conselho "Mercado Interno" apelou à elaboração de estratégias conducentes a uma redução global das auxílios estatais nos Estados- Membros e na Comunidade no seu conjunto, com especial incidência para o controlo dos níveis de auxílio e a avaliação das suas repercussões económicas, nomeadamente através de dados estatísticos. Os auxílios deveriam visar 6677 objectivos horizontais e ser concedidos apenas quando se justificarem por motivos económicos e terem em vista benefícios claros de progresso no quadro do interesse comum para fins como, por exemplo, o desenvolvimento regional, a protecção do ambiente, à I&D e a inovação. O Conselho incentivou a Comissão a prosseguir uma acção vigorosa contra os auxílios susceptíveis de falsear a concorrência. O Conselho Europeu realizado em Lisboa em Março de 2000 instou os Estados-Membros e a Comissão a prosseguirem os seus esforços para promover a concorrência e reduzir o nível geral das auxílios estatais, colocando a tónica, não sobre um apoio a empresas ou sectores individuais, mas em objectivos horizontais de como o emprego, o interesse desenvolvimento regional, o ambiente e a formação ou a investigação. comunitário, 94. O aperfeiçoamento em curso do controlo dos auxílios estatais assume diferentes expressões. Estão a ser elaboradas novas orientações e enquadramentos comunitários para fazer face à evolução das necessidades do mercado e modular as regras actualmente em vigor na União. Nos próximos meses, será publicado um novo enquadramento relativo à protecção do ambiente e as orientações relativas ao emprego serão revistas. O actual enquadramento dos auxílios estatais à I&D será revisto no início do próximo ano. Os mercados dos capitais de risco constituem um motor importante do desenvolvimento das empresas e da criação de emprego. Por conseguinte, a Comissão examina actualmente o papel das auxílios estatais neste domínio e as condições em que poderiam ser concedidos. A Comissão continuará também a identificar as medidas fiscais prejudiciais sob a forma de auxílios estatais. 95. Os auxílios concedidos às PME e à formação que satisfaçam os critérios rigorosos, actualmente a ser elaborados pela Comissão ficarão isentos das exigências de notificação. Tais isenções por categoria deveriam contribuir para reduzir as obrigações administrativas dos Estados-Membros e da Comissão na fase que precede a aplicação destes auxílios e, por conseguinte, permitir concentrar mais os esforços sobre o controlo da sua eficácia. Além disso, deverão ser disponibilizados mais recursos a fim de poderem ser abordadas questões mais complexas relativas ao controlo das auxílios estatais. 96. Em Julho de 2002, o Tratado CECA chegará ao final da sua vigência e com ele as regras que regem actualmente a concessão de auxílios estatais aos produtos CECA do carvão e do aço. Tal como referido no presente relatório, o nível dos auxílios estatais atribuídos nestes dois domínios diminuiu, em especial no que diz respeito aos produtos do aço. Baseando-se principalmente nesta tendência, mas também noutras considerações, importará determinar proximamente quais regras a aplicar nestes sectores quando forem objecto de um controlo no âmbito do Tratado CE. 97. A Comissão continuará igualmente a controlar a evolução da situação nos sectores recentemente liberalizados para que as vantagens concorrenciais daí resultantes não sejam afectadas pela concessão de subvenções destinadas a apoiar actividades não rentáveis. No sector da energia, será dada especial atenção aos custos suportados pelos produtores de electricidade num quadro regulamentado, mas que não são recuperáveis num mercado liberalizado, isto é 6688 os denominados custos ociosos, que poderiam ser tidos em conta de acordo com uma metodologia definida com os Estados-Membros em Junho de 1999. 98. O aumento da transparência é um aspecto fundamental da política europeia em matéria de controlo das auxílios estatais, que deve ser objecto de rigoroso controlo devido à sua considerável incidência no mercado único. A este propósito, a Comissão lançará nos próximos meses as bases para a constituição de um registo e de um painel de avaliação dos auxílios estatais. Estes dois instrumentos deveriam permitir uma maior abertura, fornecendo às partes interessadas informações mais detalhadas e precisas sobre os vários aspectos da política de controlo e a aplicação, nos Estados-Membros, das decisões adoptadas pela Comissão em matéria de auxílios estatais. 99. Uma acção fundamental em termos de transparência é a melhoria contínua dos dados recolhidos pela Comissão sobre as despesas nacionais relativas aos auxílios estatais. Os Estados-Membros prosseguiram os seus esforços para aumentar a qualidade e a fiabilidade dos dados transmitidos à Comissão, porém continuam a ser necessárias melhorias nesta área. 100. Os resultados do presente relatório revelam que o nível de auxílios concedidos pelos Estados-Membros para reestruturar a sua indústria transformadora e os serviços aéreos se encontra actualmente em diminuição. Nos próximos dois a três anos, deverá assistir-se à mesma tendência em relação à reestruturação dos serviços financeiros. No entanto, a sistemática concessão de montantes relativamente elevados de auxílios ad hoc por certos Estados-Membros reforça a importância das novas orientações da Comissão em matéria de auxílios de emergência e à reestruturação. Mesmo os auxílios destinados a restaurar a viabilidade de empresas ou para atenuar as consequências sociais do processo de ajustamento em certos sectores podem ter pesados custos em termos de oportunidades perdidas de utilização eficaz dos recursos. A Comissão manterá, assim, a sua posição de que não podem ser concedidos auxílios de emergência e à reestruturação como pretexto para proteger sectores duvidosos ou empresas inviáveis. 101. No que se refere à coesão na União Europeia, as conclusões do relatório indicam que o diferencial entre o nível de auxílios estatais concedido nos Estados-Membros mais ricos e nos quatro países de coesão continua a diminuir lentamente. É necessário instaurar uma assistência financeira para corrigir as disparidades regionais e a sua eficácia não deve ser comprometida pela concessão de auxílios nacionais desproporcionados noutras áreas. Na medida em que as actuais regras que regem o controlo das auxílios estatais lho permitem, a Comissão continuará a envidar esforços para reduzir este desnível. 102. O processo de alargamento prosseguiu a um ritmo constante, tendo sido recentemente alterado; actualmente, todos os países candidatos estão integrados num mesmo processo de negociação. Torna-se, por conseguinte, urgente instaurar, nestes países, um ambiente concorrencial semelhante ao da Comunidade. Tendo em conta as suas futuras aspirações, é essencial o respeito do acervo comunitário em matéria de auxílios estatais, muito antes da adesão, se estes países pretendem satisfazer os critérios de adesão no domínio da 6699 concorrência, tal como fixados em 1993 pelo Conselho Europeu de Copenhaga. A Comissão continua deste modo a seguir rigorosamente a evolução da situação nestes países no que diz respeito aos auxílios estatais e, através do relatório, fornece um quadro de referência eficaz para atingir o grau de comparabilidade e de transparência necessário. 103. Foram também obtidos progressos para aplicar na íntegra as várias disposições dos Acordos de cooperação que foram assinados com a Rússia, os Novos Estados Independentes e outros países. A fim de garantir as condições necessárias à livre concorrência nesta emergente zona de comércio livre, as disposições relativas aos auxílios estatais foram inscritas em todos estes acordos. Inspirada do modelo da União, a sua implementação constitui um desafio de extrema importância e a tarefa prioritária da Comissão é continuar a prestar assistência a estes países para que criem um sistema credível de controlo das auxílios estatais. Só assim se poderão instaurar condições de concorrência semelhantes às que vigoram na Comunidade. 7700 ANEXOS 7711 7722 ANEXO I ANEXO TÉCNICO O objectivo deste anexo consiste em fornecer informação de base sobre as metodologias e as fontes dos dados utilizados na elaboração do presente relatório sobre os auxílios estatais, nomeadamente em relação a: I. Âmbito do estudo Domínios excluídos II. Categorias, formas e objectivos dos auxílios III. Natureza dos dados, fontes e métodos de avaliação do elemento de auxílio IV. Aspectos específicos Investigação e desenvolvimento (I&D) - - Adesão dos três novos Estados-Membros 7733 I. Âmbito do estudo Domínios excluídos 1. O presente Anexo Técnico explica as linhas metodológicas e as técnicas de análise estatística utilizadas. O Relatório centra-se nos auxílios estatais às empresas abrangidos pelo âmbito de aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado CE e do artigo 95º do Tratado CECA. Consequentemente, os valores não incluem as medidas de carácter geral (que, no caso de falsearem a concorrência, devem ser tratadas ao abrigo do artigo 96º do Tratado CE). 2. Não foram abordadas as seguintes medidas ou domínios: 2. 1. Auxílios cujos beneficiários não são empresas - Auxílios às famílias - Auxílios aos deficientes - Auxílios para infra-estruturas - Auxílios a estabelecimentos de ensino, hospitais, e habitação social - Auxílios a centros públicos de formação profissional - Ajuda directa aos países em desenvolvimento 2. 2. Medidas de carácter geral e outras medidas - Diferenças entre os diversos sistemas fiscais e sistemas gerais de segurança social nos Estados-Membros (amortizações, défice da segurança social, etc. ) - Contingentes aduaneiros, aquisições públicas, restrições de mercado, normas técnicas - Regimes fiscais que têm em consideração a natureza específica de certas trabalhadores por conta actividades económicas (cooperativas, empresários, própria, etc. )23 - Redução geral do IVA (por exemplo, produtos alimentares no Reino Unido) 2. 3. Auxílios concedidos por organizações supranacionais e multinacionais - Fundos comunitários (FEDER, FEOGA, etc - Financiamento concedido pelo BEI e pelo BERD - Auxílios à Agência Espacial Europeia 2. 4. Tipos de auxílios específicos - Defesa (ver ponto 11. 1 do presente Anexo) - Obras públicas 23 No entanto, uma taxa inferior à taxa normal do imposto sobre as sociedades aplicável às pequenas e médias empresas constitui um auxílio que foi incluído (por exemplo, no caso da Alemanha). 7744 II. Categorias, formas e objectivos dos auxílios 3. Categorias de auxílios Qualquer auxílio representa um custo ou uma perda de receitas para as autoridades públicas e uma vantagem para os beneficiários. Contudo, o "elemento de auxílio", isto é, o benefício financeiro definitivo contido no montante nominal transferido depende, em grande medida, da forma como o auxílio é atribuído. Por conseguinte, os auxílios devem ser subdivididos de acordo com a forma como são atribuídos, tendo sido identificadas, neste contexto, quatro categorias, cada uma delas representada por uma letra: A, B, C, ou D, seguida pelo número 1 ou 2, consoante se trate, respectivamente, de um auxílio orçamental (isto é, um auxílio atribuído através do orçamento do Estado) ou de uma redução fiscal (isto é, um auxílio concedido através do sistema fiscal), seguido de um A se o elemento de auxílio for conhecido. C1A, por exemplo, refere-se ao elemento de auxílio (A) de um empréstimo em condições favoráveis (C1). 4. Grupo A (A1 + A2) 4. 1. A primeira categoria (A) refere-se aos auxílios que são transferidos na íntegra para o beneficiário. Por outras palavras, o elemento de auxílio corresponde ao valor do capital do auxílio. Esta primeira categoria foi subdividida em dois grupos, consoante o auxílio seja concedido através do orçamento (A1) ou do regime fiscal ou da segurança social (A2). 4. 2. Lista dos auxílios incluídos nas categorias A1 e A2 - Subvenções - Bonificações de juros recebidas directamente pelo beneficiário - Créditos fiscais e outras medidas de carácter fiscal em que o benefício não depende de uma obrigação fiscal (isto é, se o crédito fiscal exceder o imposto devido, o montante em excesso é reembolsado) - Reduções e isenções fiscais, bem como o desagravamento das taxas em que o benefício depende da existência de uma obrigação fiscal - Redução das contribuições para a segurança social - Equivalentes de subvenção, por exemplo venda ou arrendamento de terrenos públicos ou de propriedades a preços inferiores ao valor de mercado. 5. Grupo B1 5. 1. É necessário determinar se uma transferência financeira efectuada pelas autoridades públicas sob a forma de participação no capital social constitui um auxílio ao beneficiário ou corresponde ao envolvimento do sector público numa actividade comercial, agindo como um investidor privado em condições normais de mercado. Consequentemente, embora as participações de capital, nas suas diversas formas, pudessem ter sido incluídas na primeira categoria, foram agrupadas numa categoria separada (B1). 7755 5. 2. Lista dos instrumentos de auxílio incluídos na categoria B1 - Participações de capital, independentemente da forma que revestem (incluindo a conversão de dívidas) 6. Grupo C (C1 + C2) 6. 1. A terceira categoria (C) abrange as transferências em que o elemento de auxílio é constituído pelo juro poupado pelo beneficiário durante o período em que o capital transferido estiver à sua disposição. A transferência financeira assume a forma de um empréstimo em condições favoráveis (C1) ou de um diferimento de impostos (C2). Os elementos de auxílio (C1A/C2A) nesta categoria são muito inferiores ao valor em capital das transferências. 6. 2. Lista dos instrumentos de auxílio incluídos nas categorias C1 ou C2 - Empréstimos em condições favoráveis, de origem pública ou privada (as subvenções a juros estão incluídas na categoria A1) - Empréstimos participativos, de origem pública ou privada - Adiantamentos reembolsáveis em caso de êxito - Disposições em matéria de tributação diferida (reservas, amortizações aceleradas ou livres, etc. ) 7. Grupo D1 7. 1. A última categoria (D1) abrange as garantias, expressas em montantes nominais garantidos. Os elementos de auxílio (D1A) são normalmente muito inferiores aos montantes nominais, visto corresponderem à vantagem que o beneficiário recebe livre de encargos ou a uma taxa inferior à do mercado se pagar um prémio para cobrir o risco. No entanto, se se verificarem prejuízos no âmbito do regime de garantia, o prejuízo total, excluindo quaisquer prémios pagos, é incluído na categoria D1A, uma vez que se pode considerar uma transferência definitiva para o beneficiário. Os montantes nominais destas garantias são inscritos em D1 para dar uma indicação da responsabilidade potencial. 7. 2. Lista dos instrumentos de auxílio incluídos na categoria D1 - Montantes cobertos por regimes de garantia (D1) - Perdas no âmbito dos regimes de garantia, excluindo quaisquer prémios pagos (D1A) 7766 8. Objectivos dos auxílios Os regimes de auxílio foram divididos em 21 categorias, em função dos respectivos objectivos sectoriais ou funcionais. Os auxílios ao emprego e à formação foram incluídos pela primeira vez: 1. - Agricultura e pescas 1. 1. - Agricultura 1. 2. - Pescas 2. - Ind. transformadora/Serviços 2. 1. - Objectivos horizontais - Investigação e desenvolvimento - Ambiente - Pequenas e médias empresas - Comércio - Poupança de energia - Auxílios ao emprego - Auxílios à formação - Outros objectivos 2. 2. - Sectores específicos - Siderurgia - Construção naval - Transportes (Ferroviários, aéreos,porviasnavegáveis interiorese marítimos) - Carvão (Produção em curso) - Carvão (outros auxílios) - Outros sectores transformadores - Meios de comunicação social, cultura e outros serviços - Turismo - Serviços financeiros 3. - Auxílios regionais 3. 1. - Regiões do nº 3, alínea a), do artigo 87º 3. 2 - Regiões do nº 3, alínea c), do artigo 87º 7777 9. Lista de regiões na acepção do nº 3, alínea a), do artigo 87º válida até 31/12/199924 Estado-Membro Regiões Grécia Irlanda Portugal Áustria Alemanha Espanha França Itália todas as regiões todas as regiões todas as regiões Burgenland Berlim (parte oriental) Brandeburgo Meclemburgo-Pomerânia Ocidental Saxónia Saxónia-Anhalt Turíngia Galiza Astúrias Cantábria Castela e Leão Castela-Mancha Estremadura Comunidade Valenciana Andaluzia Múrcia Ceuta e Melilha Canárias Guadalupe Martinica Guiana Reunião Campânia Sicília Sardenha Puglia Basilicata Calábria Reino Unido Irlanda do Norte 24 JO C 212 de 12. 8. 1988, pp. 2 a 10 e alterações posteriores. 7788 III. Fontes dos dados e métodos de avaliação do elemento de auxílio 10. Regra geral, os dados foram expressos em termos de despesas reais (ou de perda de receitas reais no caso das despesas fiscais)25. Quando tal não foi possível, foram utilizadas as dotações orçamentais ou os montantes previstos nos programas de planeamento, após consulta dos Estados-Membros em causa. Sempre que não existiam dados referentes a anos anteriores, procedeu-se a uma estimativa a partir dos valores relativos a períodos anteriores, salvo indicação em contrário. 10. 1 Todos os dados recolhidos encontravam-se expressos em moeda nacional, tendo sido convertidos para euros a preços constantes de 1997. Os seguintes dados estatísticos utilizados no relatório foram obtidos junto do EUROSTAT (base de dados New Cronos). - produto interno bruto (PIB) a preços de mercado - deflacionador implícito do PIB - despesas totais do sector público administrativo - valor acrescentado bruto a preços de mercado para os produtos transformados, agricultura e transportes - valor acrescentado a custo dos factores para a construção naval - população empregada, emprego total - emprego por ramo relativamente aos produtos manufacturados e ao carvão O valor acrescentado bruto relativamente ao sector das pescas foi calculado com base nas quantidades desembarcadas e nos preços médios. Um pequeno número de estatísticas não disponíveis foi completado com estatísticas provenientes da base de dados AMECO gerida pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN) da Comissão. 10. 2. Os serviços da Comissão forneceram os valores para os respectivos sectores de acordo com as linhas gerais a seguir indicadas. No que se refere à agricultura, por forma a respeitar as actuais obrigações referentes à apresentação de relatórios, tanto a nível da OCDE como da OMC, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão dados sobre toda e qualquer medida de apoio concedida a nível nacional ou subnacional. Estes dados incluem os pagamentos directos, a redução dos custos de matérias-primas e de serviços gerais, bem como as transferências a título de apoio ao carácter multifuncional da agricultura. São também incluídos a assistência prestada à criação e manutenção de emprego nas áreas rurais, os programas agriambientais destinados a uma utilização equilibrada da terra, a conservação e renovação dos recursos naturais, bem como certos programas de segurança social e pagamentos excepcionais resultantes da crise da BSE. 25 Deve notar-se que as despesas anuais (autorizações) nem sempre correspondem às dotações orçamentais anuais em relação a um regime de auxílio. 7799 foram apresentados dados em No que se refere ao sector das pescas, conformidade o procedimento estabelecido na Resolução dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros adoptada na 306ª sessão do Conselho, em 2 de Outubro de 1974. No momento da redacção do relatório, tinham sido recebidos os dados referentes a 1998 da parte da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha Finlândia, Portugal e Reino Unido. No que se refere ao sector do carvão, os valores são os apresentados pelos Estados-Membros em conformidade com as Decisões nºs 528/76/CECA, 2064/86/CECA e 3632/93/CECA da Comissão e resumidos na Comunicação anual da Comissão ao Conselho sobre os auxílios a este sector. Estes dados são repartidos em auxílios à produção corrente e auxílios não destinados à produção corrente (isto é, medidas especiais de segurança social a favor dos mineiros e auxílios destinados cobrir encargos herdados do passado). No que se refere aos transportes ferroviários, os valores são os apresentados pelos Estados-Membros. A maior parte dos montantes em causa não está sujeita a notificação prévia. Além disso, apresentados em separado, constam os auxílios concedidos aos caminhos-de-ferro no âmbito do Regulamento (CEE) nº1191/69 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1893/91 em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público. 10. 3. Sector transformador exclusivamente apresentados pelos Estados-Membros, No que se refere aos auxílios concedidos à indústria transformadora, os dados foram quase em conformidade com o procedimento normalizado de apresentação de relatórios anuais. Este procedimento foi estabelecido na carta da Comissão de 22. 02. 1994 enviada aos Estados-Membros e actualizado na carta da Comissão de 02. 08. 1995. Além disso, os valores são verificados através das decisões da Comissão, das publicações nacionais relativas à concessão de auxílios, das contas nacionais, dos projectos de orçamento e de outras fontes disponíveis. 10. 4. Aço e construção naval Os valores apresentados no relatório foram retirados dos relatórios de controlo apresentados pela Comissão ao Conselho. 10. 5. Métodos de avaliação do elemento de auxílio 10. 5. 1. Grupo A – em que A1A representa subvenções e subsídios a juros; A2A, isenção de impostos e de encargos sociais, etc. Não é necessário proceder ao cálculo do elemento de auxílio, uma vez que o montante do auxílio corresponde à subvenção ou ao seu equivalente. 8800 10. 5. 2. Grupo B - capital social (incluindo a conversão de dívidas). De acordo com a política definida pela Comissão, tais intervenções constituem um auxílio quando um investidor privado, actuando em condições normais de mercado, não tivesse efectuado esse investimento. Ver a Comunicação da Comissão “Aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado CEE e do artigo 5º da Directiva 80/723/CEE da Comissão às empresas públicas do sector produtivo“, JO nº C 307 de 13. 11. 1993, p. 3. Este método baseia-se no cálculo do benefício da intervenção para o beneficiário. 10. 5. 3. Grupo C – em que C1 representa empréstimos em condições favoráveis e C2 diferimento de impostos Os elementos de auxílio (C1A/C2A) nesta categoria são muito inferiores ao valor, em capital, dos auxílios. A partir de 1995, quando um Estado-Membro não apresenta dados relativos ao elemento de auxílio, passou a ser tomada em consideração uma percentagem de 15% do montante total emprestado pelo Estado, em vez de 33% como nos anos anteriores. Este ajustamento para uma percentagem inferior explica-se devido ao nível geralmente mais baixo do elemento de auxílio, resultante do facto de as taxas de juro nos Estados- Membros serem também geralmente mais baixas do que nos períodos abrangidos pelos anteriores relatórios. No caso de adiantamentos reembolsáveis, nos casos em que um Estado- Membro não indica o rácio de reembolso, considerou-se que o elemento de auxílio correspondia a 90% de todos os adiantamentos, uma vez que, em média, o rácio de reembolso se afigurava muito baixo. 10. 5. 4. Grupo D – garantias O elemento de auxílio (D1A) é muito inferior ao capital garantido. Quando esta informação sobre o montante exacto do elemento de auxílio não está disponível, utiliza-se o valor dos prejuízos para o Estado como estimativa do elemento de auxílio. Quando os dados do Estado-Membro apenas incluem valores relativos ao capital garantido, considera-se que o elemento de auxílio corresponde a 10% deste valor. 8811 IV. Problemas específicos 11. Investigação e desenvolvimento (I&D) 11. 1. Contratos de I&D Constatou-se se que os contratos de I&D não continham auxílios estatais. Além disso, as fontes de informação não permitem individualizar os contratos de investigação e desenvolvimento destinados especificamente a fins militares, nem avaliar o impacto destes contratos no mercado26. 11. 2. Investigação pública Não são apresentados dados relativos a elementos de auxílio incluídos no financiamento interno de estabelecimentos de investigação do Estado ou públicos ou da investigação realizada por estabelecimentos de ensino superior. O financiamento público de actividades de I&D por parte de estabelecimentos de ensino superior ou de investigação sem fins lucrativos não é, na generalidade, abrangido pelo nº 1 do artigo 87º do Tratado CE27. 11. 3. Energia nuclear A Comissão não tem conhecimento da concessão de qualquer auxílio não notificado ao sector da energia nuclear. Não obstante, os Estados-Membros podem conceder auxílios ao sector da energia nuclear por intermédio das suas empresas públicas ou através do financiamento da I&D (principalmente sob forma de contratos de I&D e de investigação pública). Apenas uma parte deste financiamento é incluída nos dados relativos à I&D. Assim, os dados relativos à energia nuclear incluídos nos dados I&D podem estar subestimados. A situação dos auxílios ao sector da energia está a ser estudada, em especial no contexto da sua liberalização e custos não recuperáveis subjacentes. 12. Adesão dos três novos Estados-Membros Na comparação dos níveis de auxílio concedidos pelos Estados-Membros, a análise dos valores dos auxílios centra-se nas médias anuais ao longo dos dois períodos de três anos, a saber, 1994-1996 e 1996-1998. Uma vez que os três novos Estados-Membros apenas aderiram em 1995, para estes países são estabelecidas comparações entre as médias registadas nos períodos de dois anos 1995-1996 e três anos 1996-1998. 26 27 Ver ponto 2. 5 do Enquadramento comunitário dos auxílios à investigação e desenvolvimento, JO C 45 de 17. 2. 1996. Ver ponto 2. 4 do Enquadramento comunitário dos auxílios à investigação e desenvolvimento. 8822 ANEXO II ANEXO ESTATÍSTICO Quadro A1 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais de auxílio, 1994-1998 a preços correntes e em moeda nacional Quadro A2 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais de auxílio, 1994-1998, a preços correntes e em euros Quadro A3 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais de auxílio, 1994-1998 a preços constantes e em euros Quadro A4 Auxílios estatais aos novos Länder alemães Médias anuais, 1994-1998 a preços constantes e em euros Quadros A5/1-15 Montante total de auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998, por Estado-Membro, a preços constantes e em euros Quadros A5/16 Montante total de auxílios estatais - Médias anuais na UE 1996- 1998, a preços constantes e em euros QuadrosA6/1-15 Montante anual total de auxílios estatais, 1994-1998, por Estado- Membro, a preços constantes e em euros QuadrosA6/16 Montante anual total de auxílios estatais na UE, 1994-1998, a preços constantes e em euros 8833 Quadro A1 Auxílios estatais à indústria, a preços correntes 1994 - 1998 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Suécia Em milhões- moeda nacional (em biliões, para a Itália) 1994 1995 5. 954,90 1996 6. 311,60 1997 7. 231,69 1998 6. 980,87 37. 887,73 35. 360,34 36. 683,30 23. 901,98 28. 393,06 3. 729,58 4. 419,95 5. 019,80 5. 578,89 5. 400,95 38. 998,84 29. 763,58 24. 518,56 22. 576,30 20. 493,88 102. 283,45 198. 820,31 177. 941,13 223. 565,61 166. 004,79 161. 043,54 414. 705,68 315. 272,70 292. 205,74 287. 765,17 2. 287,91 1. 904,78 2. 507,97 2. 482,42 25. 943,80 20. 125,28 23. 732,84 38. 010,85 27. 141,82 131,85 152,37 236,34 236,99 476,34 17. 440. 63 22. 580,54 19. 332,99 16. 786,25 15. 101,31 1. 678,50 1. 829,79 1. 815,47 1. 958,08 2. 015,95 1. 133,78 1. 283,32 1. 425,51 1. 341,98 1. 403,60 82. 644,51 33. 377,05 33. 636,61 43. 889,46 38. 985,81 2. 764,41 2. 849,58 2. 683,82 3. 394,04 Reino Unido 741,24 899,41 1. 027,56 1. 049,85 935,93 EUR 15 38. 239,72 37. 539,95 34. 099,46 33. 730,76 30. 095,23 8844 Quadro A2 Auxílios estatais à indústria, a preços correntes 1994 - 1998 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Suécia Milhões de euros 1994 1995 1996 1997 1998 955,40 494,42 451,73 917,21 603,16 469,81 933,45 682,10 523,13 589,69 745,48 503,87 698,98 720,19 20. 264,19 15. 884,50 12. 840,04 11. 492,84 10. 407,58 355,12 656,20 582,37 722,68 501,93 1. 013,38 2. 544,21 1. 961,29 1. 761,47 1. 721,25 400,79 326,82 426,48 414,95 3. 941,26 3. 084,31 3. 655,14 5. 748,25 4. 111,52 166,14 186,83 297,87 317,04 605,84 9. 107,09 10. 600,50 9. 869,01 8. 700,70 7. 769,56 42,33 525,32 419,74 47,46 611,42 170,20 296,23 46,20 666,21 171,82 334,66 48,31 607,01 221,01 310,23 49,63 632,34 193,29 380,67 Reino Unido 955,33 1. 085,21 1. 262,67 1. 516,45 1. 383,62 EUR 15 38. 239,72 37. 539,95 34. 099,46 33. 730,76 30. 095,23 8855 Quadro A3 Auxílios estatais à indústria, a preços constantes 1994 - 1998 Áustria Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha Finlândia França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Suécia Milhões de euros 1994 1995 1996 1997 1998 977,48 526,52 446,30 898,84 613,02 463,87 917,36 682,95 523,13 589,69 745,48 498,78 688,33 706,59 20. 633,12 15. 405,44 12. 564,37 11. 492,84 10. 330,63 418,82 741,29 614,84 722,68 511,04 1. 073,12 2. 636,15 1. 940,06 1. 761,47 1. 697,64 401,13 331,23 426,48 414,43 4. 076,76 3. 117,11 3. 627,11 5. 748,25 4. 068. 96 183,92 211,58 323,22 317,04 607,07 10. 230,39 12. 607,34 10. 282,74 8. 700,70 7. 609,16 44,24 543,89 464,87 47,83 601,82 178,08 326,82 46,25 659,63 173,71 333,51 48,31 607,01 221,01 310,23 48,92 621,44 189,07 388,48 Reino Unido 1. 168,11 1. 382,10 1. 524,66 1. 516,45 1. 321,01 EUR 15 40. 341,24 39. 614,83 34. 485,53 33. 730,76 29. 701,55 8866 Quadro A4 Auxílios estatais alemães aos novos Länder – média anual 1996 - 1998 Subvenções Isenções fiscais Participações de capital Empréstimos em condições favoráveis Diferimento de impostos Garantias TOTAL milhões de euros em percentagem em percentagem do auxilio total 4. 788,33 998,22 12,23 2. 329,02 0,00 478,98 8. 607 55,63 11,60 0,14 27,06 0,00 5,57 100 41,75 8,70 0,11 20,31 0,00 4,18 75 Durante os anos de 1996 a 1998, os auxílios concedidos aos novos Länder totalizaram uma média anual de 8,607 milhões de euros. Este montante representa 75% da totalidade dos auxílios concedidos pela Alemanha à indústria transformadora que têm vindo a diminuir desde 1993 e inclui uma média anual de 3. 514 milhões de euros concedidos pela “Treuhand”. 8877 Quadro A5/1 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO ÁUSTRIA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 88 88 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 1. 058,37 89,24 375,13 75,74 976,45 296,03 137,15 49,79 54,39 0,00 5,21 15,68 0,00 33,79 680,43 3,50 0,00 641,26 631,34 0,00 0,00 0,00 9,36 0,00 26,30 0,00 81,92 60,67 21,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43,71 38,32 15,57 0,57 12,71 0,00 0,00 2,13 0,00 7,34 5,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,39 0,00 59,43 52,78 6,65 103,14 8,70 95,62 19,31 45,26 15,48 6,63 2,19 2,95 0,00 0,23 0,77 0,00 2,71 29,78 0,15 0,00 27,85 27,42 0,00 0,00 0,00 0,41 0,00 1,38 0,00 6,25 4,93 1,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,03 1. 042,19 22,03 0,00 0,00 0,83 0,00 0,00 0,00 0,00 21,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,49 0,00 2,49 356,38 152,72 50,37 67,93 0,00 5,21 17,81 0,00 62,33 685,82 3,50 0,00 641,26 631,34 0,00 0,00 0,00 9,36 0,00 31,69 0,00 143,84 113,45 30,38 24,51 2,07 24,51 4,95 1. 186,03 495,26 351,42 338,56 152,72 50,37 67,93 0,00 5,21 0,00 0,00 62,33 12,86 3,50 0,00 0,00 - - - - 9,36 0,00 - - 143,84 113,45 30,38 495,26 495,26 70,96 68,36 30,84 10,17 13,72 0,00 1,05 0,00 0,00 12,59 2,60 0,71 0,00 0,00 - - - - 1,89 0,00 - - 29,04 22,91 6,13 100,00 100,00 Quadro A5/2 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO BÉLGICA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 3,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,05 0,11 - 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 88 99 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 2. 009,13 203,49 315,97 111,80 87,53 5,30 113,04 2,38 0,47 96,80 9,20 1,25 1. 693,17 2,09 0,00 1. 678,70 324,38 0,00 0,00 0,00 0,22 4,10 8,06 0,00 228,89 228,89 0,00 0,80 0,00 0,14 0,00 0,00 0,00 0,00 110,86 91,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32,04 32,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,51 29,51 28,26 0,00 0,57 0,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,18 0,18 0,00 82,30 18,08 4,19 0,19 4,26 0,43 0,02 3,48 0,33 5,19 64,22 0,08 0,00 60,40 11,67 0,00 0,00 0,00 3,31 0,15 0,29 0,00 8,68 8,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,67 3,67 0,00 3,67 0,14 3,67 0,50 13,34 2. 287,51 13,34 502,65 0,00 0,00 4,54 8,80 0,00 0,00 0,00 0,00 116,59 5,30 118,28 11,86 0,47 96,80 9,20 144,15 0,00 1. 784,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,41 8,41 0,00 21,75 0,86 21,75 2,97 2,09 0,00 1. 678,70 324,38 0,00 0,00 0,00 91,91 4,10 8,06 0,00 241,15 241,15 0,00 2. 531,71 731,79 490,65 396,65 116,59 5,30 118,28 11,86 0,47 0,00 0,00 144,15 94,00 2,09 0,00 0,00 - - - - 91,91 0,00 - - 241,15 241,15 0,00 731,79 731,79 - 67,05 54,20 15,93 0,72 16,16 1,62 0,06 0,00 0,00 19,70 12,84 0,29 0,00 0,00 - - - - 12,56 0,00 - - 32,95 32,95 0,00 100,00 100,00 TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 2. 241,07 88,52 441,15 60,28 203,49 8,04 203,49 27,81 32,04 1,27 32,04 4,38 29,69 1,17 29,69 4,06 Quadro A5/3 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO DINAMARKA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 9,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,97 0,65 - - 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 00 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 1. 071,02 217,59 543,80 217,59 135,51 16,29 14,70 17,04 191,97 75,22 93,07 0,00 527,22 0,00 59,48 443,81 139,29 0,00 0,00 0,00 1,91 13,37 8,66 0,00 9,89 9,89 0,00 1,35 216,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,51 40,51 27,60 0,00 0,32 12,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,51 2,99 40,51 5,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,80 1. 335,91 86,82 52,56 10,91 15,11 1,19 1,92 12,48 4,89 6,05 0,00 34,26 0,00 3,87 28,84 9,05 0,00 0,00 0,00 0,12 0,87 0,56 0,00 0,64 0,64 0,00 701,78 640,40 167,93 232,53 18,35 29,62 191,97 0,00 0,00 0,00 61,39 0,00 59,48 0,00 - - - - 1,91 0,00 - - 9,89 9,89 0,00 98,61 89,98 23,60 32,67 2,58 4,16 26,97 0,00 0,00 0,00 8,63 0,00 8,36 0,00 - - - - 0,27 0,00 - - 1,39 1,39 0,00 808,69 167,93 232,53 18,35 29,62 191,97 75,22 93,07 0,00 527,22 0,00 59,48 443,81 139,29 0,00 0,00 0,00 1,91 13,37 8,66 0,00 9,89 9,89 0,00 1. 355,77 711,67 711,67 711,67 100,00 100,00 6,80 3,47 0,00 3,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,80 0,50 6,80 0,95 TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 1. 090,88 80,46 446,78 62,78 217,59 16,05 217,59 30,57 Quadro A5/4 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO ALEMANHA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 16,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,44 0,06 - 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 11 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 17. 165,39 353,34 29,31 1. 048,76 1. 707,98 206,14 1. 066,61 65,15 209,15 5,97 227,86 49,64 27,59 56,00 0,00 0,00 205,12 0,00 1,02 0,00 0,00 0,00 15. 457,41 147,20 2,25 360,86 9. 930,46 4. 186,68 0,00 4. 802,72 341,36 15,10 4,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145,44 0,00 1,76 0,00 29,31 0,00 0,00 6,81 0,00 0,00 0,00 0,00 22,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 906,25 34,48 53,04 373,57 0,00 41,99 0,00 3,16 400,02 142,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,61 0,00 141,90 88,42 70,43 0,00 0,00 70,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,99 0,00 260,43 18. 945,66 253,30 3. 173,41 1,20 0,00 110,51 0,67 0,00 0,00 0,00 140,92 1. 102,29 118,19 975,59 6,64 270,87 49,64 30,75 619,44 7,13 15. 772,25 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,01 6,05 0,00 2,32 360,86 9. 930,46 4. 186,68 0,00 4. 802,72 341,36 160,54 6,29 25,80 141,90 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 4. 609,54 1. 000,49 0,00 1. 786,68 86,06 363,09 7. 845,87 521,48 4. 087,79 1,02 998,22 0,00 0,00 25,86 1. 760,82 0,00 0,00 0,00 363,09 548,37 7. 209,92 TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 21. 791,36 81,29 6. 618,50 57,74 1. 353,84 5,05 1. 352,07 11,80 29,31 0,11 29,31 0,26 2. 835,45 10,58 2. 689,78 23,47 174,49 0,65 156,50 1,37 623,52 2,33 616,46 5,38 26. 807,96 11. 462,61 65,47 10,97 3,81 0,41 3,37 0,02 0,94 0,17 0,11 2,14 54,50 0,01 1,25 34,32 14,47 0,00 16,60 1,18 0,55 0,02 0,09 0,49 27,11 1,89 24,92 3. 616,74 3. 093,02 1. 102,29 118,19 975,59 6,64 270,87 0,00 0,00 619,44 523,72 2,32 360,86 0,00 - - - - 160,54 0,00 - - 7. 845,87 548,37 7. 209,92 11. 462,61 11. 462,61 - 31,55 26,98 9,62 1,03 8,51 0,06 2,36 0,00 0,00 5,40 4,57 0,02 3,15 0,00 - - - - 1,40 0,00 - - 68,45 4,78 62,90 100,00 100,00 Quadro A5/5 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO GRÉCIA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 22 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 13,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,87 0,97 415,36 9,56 1,23 0,10 7,83 0,39 0,00 0,00 0,00 0,00 405,81 10,02 7,65 388,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,02 0,00 567,52 0,00 567,52 996,76 76,32 594,75 96,55 2,89 2,89 0,00 0,00 0,00 2,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,89 0,22 2,89 0,47 288,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 288,01 0,00 0,00 288,01 0,00 288,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 288,01 22,05 0,00 0,00 0,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,76 0,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,00 0,00 17,50 0,00 17,50 18,26 1,40 18,23 2,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,11 0,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,11 0,01 0,11 0,02 707,14 49,38 0,88 0,09 0,01 0,55 0,23 0,00 0,00 0,00 0,01 48,51 0,75 0,53 47,21 0,00 20,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,85 0,00 40,85 12,56 1,23 0,10 7,83 3,28 0,00 0,00 0,00 0,11 694,58 10,76 7,65 676,10 0,00 288,01 0,00 0,00 0,00 0,06 0,02 0,00 585,02 0,00 585,02 1. 306,03 615,99 - 30,97 12,56 1,23 0,10 7,83 3,28 0,00 0,00 0,00 0,11 18,41 10,76 7,65 0,00 - - - - 0,00 0,00 - - 585,02 0,00 585,02 615,99 615,99 - 5,03 2,04 0,20 0,02 1,27 0,53 0,00 0,00 0,00 0,02 2,99 1,75 1,24 0,00 - - - - 0,00 0,00 - - 94,97 0,00 94,97 100,00 100,00 Quadro A5/6 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO ESPANHA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 44,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,83 0,78 - 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 33 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 4. 194,44 580,68 156,75 17,74 145,39 1,93 18,76 110,96 43,22 85,93 3. 613,76 50,82 665,35 1. 579,04 296,15 0,00 739,20 337,06 187,77 21,83 32,69 0,00 252,24 197,15 55,09 4. 491,51 95,39 1. 582,68 87,94 0,86 0,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,86 0,02 0,86 0,05 56,88 21,67 0,00 0,00 3,78 0,00 0,00 0,00 0,00 17,89 35,22 35,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,52 0,00 4,52 61,41 1,30 61,41 3,41 145,33 145,16 28,40 0,00 111,82 0,00 0,00 0,00 0,00 4,93 0,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,17 0,00 9,22 9,22 0,00 154,55 3,28 154,38 8,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,40 4. 397,93 0,40 0,00 0,00 0,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,22 748,78 185,16 17,74 261,18 1,93 18,76 110,96 43,22 109,83 0,00 3. 649,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,40 0,01 0,40 0,02 86,04 665,35 1. 579,04 296,15 0,00 739,20 337,06 187,77 21,83 32,87 0,00 265,98 206,36 59,61 4. 708,73 1. 799,73 76,06 12,95 3,20 0,31 4,52 0,03 0,32 1,92 0,75 1,90 63,11 1,49 11,51 27,31 5,12 0,00 12,78 5,83 3,25 0,38 0,57 0,00 4,60 3,57 1,03 1. 533,75 594,60 185,16 17,74 261,18 1,93 18,76 0,00 0,00 109,83 939,15 86,04 665,35 0,00 - - - - 187,77 0,00 - - 265,98 206,36 59,61 1. 799,73 1. 799,73 100,00 100,00 - 85,22 33,04 10,29 0,99 14,51 0,11 1,04 0,00 0,00 6,10 52,18 4,78 36,97 0,00 - - - - 10,43 0,00 - - 14,78 11,47 3,31 Quadro A5/7 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO FINLANDIA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00 0,10 - - 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 44 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 435,13 87,10 326,27 83,51 10,02 2,01 10,02 2,56 377,23 281,11 131,94 5,38 26,33 38,59 25,71 50,98 0,00 2,18 96,12 0,00 33,99 43,74 40,67 0,00 0,00 0,00 6,25 12,15 0,00 0,00 55,91 55,91 0,00 1,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00 0,00 8,19 8,19 0,00 2,27 2,27 2,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,27 0,45 2,27 0,58 47,56 47,56 6,38 0,00 41,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,48 1,48 0,00 49,04 9,82 49,04 12,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,19 16,38 6,90 0,26 3,31 1,89 1,26 2,50 0,00 0,25 4,81 0,00 1,67 2,15 2,00 0,00 0,00 0,00 0,40 0,60 0,00 0,00 3,22 3,22 0,00 3,01 3,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,11 0,11 0,00 3,12 0,62 3,12 0,80 431,90 333,95 140,60 5,38 67,51 38,59 25,71 50,98 0,00 5,19 97,95 0,00 33,99 43,74 40,67 0,00 0,00 0,00 8,08 12,15 0,00 0,00 65,68 65,68 0,00 499,58 390,72 325,04 282,98 140,60 5,38 67,51 38,59 25,71 0,00 0,00 5,19 42,06 0,00 33,99 0,00 - - - - 8,08 0,00 - - 65,68 65,68 0,00 390,72 390,72 83,19 72,43 35,98 1,38 17,28 9,88 6,58 0,00 0,00 1,33 10,77 0,00 8,70 0,00 - - - - 2,07 0,00 - - 16,81 16,81 0,00 100,00 100,00 Quadro A5/8 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO FRANÇA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 24,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,53 0,15 - - 7. 360,90 545,26 3. 579,19 381,73 26,43 165,58 12. 059,08 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 55 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 753,05 526,08 554,50 377,40 363,10 31,46 279,25 1,12 22,20 5,95 0,00 49,98 495,01 0,00 0,00 0,00 0,00 15,79 15,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 554,50 354,19 0,00 23,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6. 607,85 19,17 3. 024,69 2,64 157,81 5. 988,93 1. 379,73 0,00 28,98 195,92 129,85 103,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,17 0,00 0,00 0,00 0,00 254,72 0,00 254,72 0,00 0,00 39,08 108,37 0,00 2. 622,53 200,88 1. 601,68 167,55 33,33 977,92 623,76 0,00 0,00 0,00 4,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,33 0,00 0,00 0,00 0,36 0,00 0,36 144,44 2. 355,47 0,00 0,00 0,00 144,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1. 212,30 31,46 302,45 145,56 22,20 21,74 15,28 604,48 21,14 9. 703,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,14 2,64 157,81 6. 243,65 1. 379,73 254,72 28,98 195,92 199,49 231,48 0,00 2. 643,66 74,81 14,61 7,52 0,20 1,88 0,90 0,14 0,13 0,09 3,75 60,20 0,02 0,98 38,73 8,56 1,58 0,18 1,22 1,24 1,44 0,00 16,40 2. 678,37 2. 318,44 1. 212,30 31,46 302,45 145,56 22,20 0,00 0,00 604,48 359,93 2,64 157,81 0,00 - - - - 199,49 0,00 - - 0,15 1. 803,07 11,19 1. 803,07 0,15 0,00 1. 145,62 657,44 7,11 4,08 1. 145,62 657,44 165,73 1,19 144,59 3,23 13. 886,68 4. 481,44 4. 481,44 4. 481,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,23 0,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,43 0,19 26,23 0,59 59,77 51,73 27,05 0,70 6,75 3,25 0,50 0,00 0,00 13,49 8,03 0,06 3,52 0,00 - - - - 4,45 0,00 - - 40,23 25,56 14,67 100,00 100,00 TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 7. 586,31 54,63 1. 238,27 27,63 2. 146,94 15,46 2. 096,69 46,79 3. 579,19 25,77 593,58 13,25 382,09 2,75 382,09 8,53 Quadro A5/9 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO IRLANDA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 66 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 13,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,86 1,70 - - 202,16 222,38 45,57 20,94 0,00 4,00 4,44 2,02 0,00 14,18 0,00 121,32 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 121,07 156,58 101,06 17,46 0,00 138,13 93,24 0,00 0,00 0,00 0,28 0,00 0,72 0,00 199,24 0,00 199,24 415,26 60,35 248,37 59,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101,06 1,12 0,00 1,12 223,49 32,48 122,43 29,45 1,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00 0,00 28,56 0,00 28,56 30,39 4,42 30,39 7,31 4,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,27 0,08 0,00 0,00 0,00 0,00 4,35 0,63 0,00 0,00 54,73 22,30 2,57 0,00 0,50 0,60 0,25 0,00 1,74 16,64 32,42 2,15 0,00 16,98 11,46 0,00 0,00 0,00 0,26 0,52 0,10 12,42 28,13 0,00 28,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,58 14,58 0,00 0,00 0,05 0,19 0,00 0,00 0,00 14,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,58 2,12 14,58 3,51 445,29 181,47 20,94 0,00 4,04 4,88 2,02 0,00 14,18 135,41 263,83 17,46 0,00 138,13 93,24 0,00 0,00 0,00 2,11 4,27 0,80 101,06 228,92 0,00 228,92 688,08 415,77 186,85 167,29 20,94 0,00 4,04 4,88 2,02 0,00 0,00 135,41 19,56 17,46 0,00 0,00 - - - - 2,11 0,00 - - 228,92 0,00 228,92 415,77 415,77 44,94 40,24 5,04 0,00 0,97 1,17 0,49 0,00 0,00 32,57 4,71 4,20 0,00 0,00 - - - - 0,51 0,00 - - 55,06 0,00 55,06 100,00 100,00 Quadro A5/10 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 77 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a ITÁLIA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 81,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81,26 0,46 - 7. 530,48 361,21 1. 207,70 1. 903,37 354,33 385,12 212,71 21,77 612,90 8,04 37,29 560,28 0,00 450,38 5. 627,11 133,77 206,44 5. 069,61 640,38 0,00 0,00 0,00 57,90 89,52 69,88 0,00 58,79 0,00 10,01 0,00 0,00 285,53 0,00 0,00 6,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,71 0,17 0,00 3. 118,82 3. 245,90 256,73 2. 862,09 20,48 3. 225,41 0,00 0,00 0,02 0,49 0,00 0,00 0,00 384,61 822,58 0,00 0,00 429,53 0,00 429,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 393,06 0,00 0,00 0,00 70,34 66,45 14,37 0,00 35,55 0,23 0,00 0,00 0,00 16,30 3,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,82 0,00 3,07 0,00 51,92 2,59 49,33 122,26 0,77 119,19 1,34 53,20 16,44 1,63 0,12 3,75 0,92 0,21 4,81 0,00 5,00 36,75 0,76 1,17 31,28 3,64 2,44 0,00 0,00 0,33 0,55 0,42 2,24 36,53 1,59 34,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180,85 9. 350,58 180,85 2. 890,11 0,00 0,00 0,86 152,70 0,00 0,00 0,00 27,29 285,87 21,77 659,34 161,46 37,29 845,81 0,00 878,58 0,00 6. 460,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 133,77 206,44 5. 499,13 640,38 429,53 0,00 0,00 58,72 96,23 73,12 393,06 4,33 6. 420,97 0,13 4,20 279,93 6. 141,03 185,18 1,17 185,18 2,09 15. 852,80 8. 864,20 2. 443,23 2. 044,30 285,87 21,77 659,34 161,46 37,29 0,00 0,00 878,58 398,93 133,77 206,44 0,00 - - - - 58,72 0,00 - - 6. 420,97 279,93 6. 141,03 8. 864,20 8. 864,20 - 27,56 23,06 3,22 0,25 7,44 1,82 0,42 0,00 0,00 9,91 4,50 1,51 2,33 0,00 - - - - 0,66 0,00 - - 72,44 3,16 69,28 100,00 100,00 TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 10. 730,56 67,69 4. 860,02 54,83 3. 607,11 22,75 3. 314,70 37,39 1. 207,70 7,62 385,12 4,34 Quadro A5/11 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO LUXEMBURGO FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 88 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - 45,34 14,64 3,13 1,96 9,26 0,29 0,00 0,00 0,00 0,00 30,69 0,00 0,00 29,82 26,26 0,00 0,00 0,00 0,07 0,81 0,00 0,00 29,55 29,55 0,00 74,89 95,45 44,26 92,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,69 2,69 0,00 2,69 3,42 2,69 5,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,88 0,88 0,14 0,00 0,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,88 1,12 0,88 1,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,40 13,91 2,93 1,76 8,96 0,26 0,00 0,00 0,00 0,00 27,49 0,00 0,00 26,71 23,52 0,00 0,00 0,00 0,06 0,72 0,00 0,00 28,87 28,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,22 15,52 3,27 1,96 10,00 0,29 0,00 0,00 0,00 0,00 30,69 0,00 0,00 29,82 26,26 0,00 0,00 0,00 0,07 0,81 0,00 0,00 32,24 32,24 0,00 78,45 47,83 15,59 15,52 3,27 1,96 10,00 0,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,07 0,00 - - 32,24 32,24 0,00 47,83 47,83 32,60 32,46 6,84 4,10 20,91 0,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,14 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,14 0,00 - - 67,40 67,40 0,00 100,00 100,00 Quadro A5/12 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO PAÍSES BAIXOS FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 6,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,29 0,25 - - 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 99 99 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 1. 650,27 126,47 284,95 126,47 127,59 9,63 10,38 0,00 107,08 0,57 0,00 29,71 1. 365,32 0,00 38,27 1. 305,24 171,29 0,00 0,00 0,00 0,00 21,81 0,00 0,00 78,05 78,05 0,00 0,00 5,59 0,00 0,00 120,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,76 34,76 6,03 0,00 0,00 28,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54,24 54,24 0,00 54,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,18 1. 878,93 13,18 513,61 0,00 0,01 6,86 0,00 0,00 0,00 0,00 6,32 133,61 69,47 17,23 28,73 227,97 0,57 0,00 36,03 0,00 1. 365,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38,27 1. 305,24 171,29 0,00 0,00 0,00 0,00 21,81 0,00 0,00 78,05 78,05 0,00 73,93 20,21 5,26 2,73 0,68 1,13 8,97 0,02 0,00 1,42 53,72 0,00 1,51 51,36 6,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,86 0,00 0,00 3,07 3,07 0,00 34,76 1,77 34,76 5,52 54,24 2,76 54,24 8,62 13,18 0,67 13,18 2,09 1. 963,27 629,36 551,31 513,04 133,61 69,47 17,23 28,73 227,97 0,00 0,00 36,03 38,27 0,00 38,27 0,00 - - - - 0,00 0,00 - - 78,05 78,05 0,00 629,36 629,36 87,60 81,52 21,23 11,04 2,74 4,57 36,22 0,00 0,00 5,72 6,08 0,00 6,08 0,00 - - - - 0,00 0,00 - - 12,40 12,40 0,00 100,00 100,00 TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 1. 734,61 88,35 400,70 63,67 126,47 6,44 126,47 20,10 Quadro A5/13 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO PORTUGAL FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 2,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,53 0,14 - 11 00 00 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 368,39 908,29 140,40 16,89 271,21 12,51 0,00 11,71 0,56 8,90 85,08 74,05 78,40 97,17 0,98 11,27 33,84 27,60 0,00 0,00 0,30 8,93 9,51 32,35 0,00 30,31 0,00 30,31 401,23 27,27 163,57 84,06 9,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,59 4,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,40 898,70 136,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 895,14 0,00 3,55 3,13 0,00 3,13 911,42 61,95 12,72 6,54 0,00 0,00 136,00 0,00 136,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140,40 9,54 4,40 2,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,69 0,00 4,20 0,00 1,00 0,00 1,00 17,89 1,22 13,69 7,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81,61 16,24 0,71 0,00 0,67 0,03 0,51 4,84 4,21 5,26 65,38 0,06 0,64 9,67 1,57 7,74 0,00 0,02 1,23 51,48 2,08 0,20 1,97 0,00 1,97 0,09 1. 434,06 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 285,30 12,51 0,00 11,71 0,56 8,90 85,08 74,05 92,49 0,00 1. 148,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,12 0,00 0,12 0,21 0,01 0,21 0,11 0,98 11,27 169,83 27,60 136,00 0,00 0,30 21,62 904,65 36,55 3,55 34,56 0,00 34,56 1. 471,15 194,59 - 82,24 64,84 6,43 0,00 6,02 0,29 4,57 0,00 0,00 47,53 17,40 0,50 5,79 0,00 - - - - 11,11 0,00 - - 17,76 0,00 17,76 160,03 126,17 12,51 0,00 11,71 0,56 8,90 0,00 0,00 92,49 33,87 0,98 11,27 0,00 - - - - 21,62 0,00 - - 34,56 0,00 34,56 194,59 194,59 100,00 100,00 11 00 11 Quadro A5/14 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % SUÉCIA FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 9,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,13 0,50 - - 1. 292,99 172,21 2,06 34,31 32,12 0,00 7,13 61,25 34,91 0,43 1. 120,78 0,00 0,00 1. 034,57 384,47 0,00 0,00 0,00 0,00 86,21 0,00 0,00 130,71 130,71 0,00 1. 432,83 91,25 206,77 60,09 11,69 11,69 0,00 11,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51,76 51,76 0,00 63,45 4,04 63,45 18,44 10,59 10,59 10,49 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,59 0,67 10,59 3,08 51,47 51,38 21,29 0,00 23,36 0,00 6,65 0,00 0,00 0,08 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 11,30 11,30 0,00 62,77 4,00 62,68 18,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,78 13,48 1,85 2,52 3,07 0,00 0,75 3,35 1,91 0,03 61,31 0,00 0,00 56,58 21,03 0,00 0,00 0,00 0,00 4,72 0,00 0,00 10,60 10,60 0,00 0,62 1. 367,37 0,56 0,00 0,00 0,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246,44 33,84 46,00 56,15 0,00 13,77 61,25 34,91 0,51 0,06 1. 120,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,03 0,03 0,00 0,65 0,04 0,59 0,17 0,00 0,00 1. 034,57 384,47 0,00 0,00 0,00 0,00 86,36 0,00 0,00 193,79 193,79 0,00 1. 570,29 344,07 150,28 150,28 33,84 46,00 56,15 0,00 13,77 0,00 0,00 0,51 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 - - 193,79 193,79 0,00 344,07 344,07 43,68 43,68 9,83 13,37 16,32 0,00 4,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 - - 56,32 56,32 0,00 100,00 100,00 Quadro A5/15 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO REINO UNIDO FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. 11 00 22 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 31,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31,96 0,42 - - 4. 927,53 1. 107,99 155,64 4,09 255,31 92,38 15,09 0,00 585,48 0,00 3. 819,54 0,00 7,89 2. 779,98 2. 556,42 0,00 0,00 781,93 2,21 236,41 11,12 0,00 840,98 606,77 234,21 5. 800,47 98,63 1. 373,59 94,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,53 18,53 0,00 18,53 0,32 18,53 1,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,85 25,85 0,00 0,00 25,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,32 0,25 0,07 26,18 0,45 26,18 1,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,52 16,52 0,00 16,52 0,28 16,52 1,14 19,23 4. 972,61 19,23 1. 153,07 0,00 0,00 19,13 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 155,64 4,09 300,29 92,47 15,09 0,00 585,48 0,00 0,00 3. 819,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,23 0,33 19,23 1,32 0,00 7,89 2. 779,98 2. 556,42 0,00 0,00 781,93 2,21 236,41 11,12 0,00 876,35 642,07 234,28 5. 880,92 1. 454,04 65,72 15,24 2,06 0,05 3,97 1,22 0,20 0,00 7,74 0,00 50,48 0,00 0,10 36,74 33,79 0,00 0,00 10,33 0,03 3,12 0,15 0,00 11,58 8,49 3,10 577,69 567,59 155,64 4,09 300,29 92,47 15,09 0,00 0,00 0,00 10,10 0,00 7,89 0,00 - - - - 2,21 0,00 - - 876,35 642,07 234,28 1. 454,04 1. 454,04 39,73 39,04 10,70 0,28 20,65 6,36 1,04 0,00 0,00 0,00 0,69 0,00 0,54 0,00 - - - - 0,15 0,00 - - 60,27 44,16 16,11 100,00 100,00 EU 15 FORMAS DE AUXÍLIO Em milhões de euros AUXÍLIOSTOTAIS INDÚSTRIA TRANSF. A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL em % TOTAL em % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13. 339,16 259,71 A1A 13. 339,16 259,71 Quadro A5/16 Total dos auxílios estatais - Médias anuais 1996-1998 SECTOR / FUNÇÃO 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão: -Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 11 00 33 49. 261,90 2. 064,06 5. 348,22 1. 963,53 169,10 700,25 59. 507,06 8. 288,11 1. 688,76 1. 039,89 1. 764,04 124,68 671,92 13. 577,40 2. 614,40 262,99 1. 785,74 173,13 669,68 1. 112,40 881,71 788,06 555,95 233,52 215,27 3,14 121,90 301,32 15,28 242,39 12,76 0,00 10,71 0,49 0,00 0,00 0,00 1. 015,93 536,72 53,61 648,88 42,22 48,64 2,13 3,16 428,68 41. 298,97 1. 266,55 4. 308,33 178,40 223,53 1. 549,00 31. 085,20 10. 897,90 0,00 5. 570,90 1. 656,57 419,83 604,15 189,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238,96 921,03 1,94 104,62 35,22 0,00 1. 108,25 0,00 1. 108,25 0,00 0,00 40,91 108,37 0,00 3. 015,58 0,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,84 5,00 12,92 141,90 0,00 54,24 70,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,23 0,20 17,99 0,00 4,67 0,01 146,85 306,89 0,00 0,00 0,00 213,50 3. 724,49 604,36 2. 877,90 525,87 840,22 1. 415,85 900,16 2. 688,55 28,33 47. 124,99 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,07 6,05 21,14 259,55 1. 549,00 32. 193,45 10. 897,90 1. 108,25 5. 570,90 1. 656,57 743,78 1. 639,82 228,69 3. 283,23 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 10. 434,43 5. 933,48 33,08 1. 939,38 106,25 378,73 18. 825,35 2. 343,34 8. 090,83 1. 080,59 4. 851,64 0,00 33,08 103,66 1. 835,72 20,19 0,00 8,83 369,90 3. 556,61 15. 181,17 TOTAL em % Dos quais TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. em % 73. 620,38 79,05 18. 920,80 57,97 8. 888,78 9,54 7. 544,60 23,12 5. 381,30 5,78 1. 149,10 3,52 3. 881,81 4,17 3. 716,71 11,39 275,35 0,30 257,16 0,79 1. 078,98 1,16 1. 050,72 3,22 93. 126,61 32. 639,08 14,32 0,28 64,09 14,58 4,00 0,65 3,09 0,56 0,90 1,52 0,97 2,89 50,60 0,28 1,66 34,57 11,70 1,19 5,98 1,78 0,80 1,76 0,25 3,53 20,21 3,82 16,30 - - 13. 874,13 11. 261,39 3. 724,49 604,36 2. 877,90 525,87 840,22 - - 2. 688,55 2. 552,33 259,55 1. 549,00 - - - - - 743,78 - - - 18. 825,35 3. 556,61 15. 181,17 32. 639,08 32. 639,08 - - 42,40 34,50 11,41 1,85 8,82 1,61 2,57 - - 8,24 7,82 0,80 4,75 - - - - - 2,28 - - - 57,68 10,90 46,51 100,00 100,00 Quadro A6/1 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 ÁUSTRIA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 1057,1 1031,8 1073,6 1021,2 371,9 355,0 387,8 326,3 85,6 44,3 62,7 0,0 5,8 28,1 0,0 145,5 141,5 47,0 63,6 0,0 7,8 19,5 0,0 75,6 163,9 49,5 70,5 0,0 4,2 30,2 0,0 69,4 152,7 54,6 69,6 0,0 3,6 3,8 0,0 42,0 685,1 676,7 685,8 694,9 3,5 0,0 634,7 623,0 0,0 0,0 0,0 9,9 0,0 37,0 0,0 3,5 0,0 633,7 625,2 0,0 0,0 0,0 9,9 0,0 29,5 0,0 3,5 0,0 646,7 638,3 0,0 0,0 0,0 8,7 0,0 26,9 0,0 3,5 0,0 643,3 630,5 0,0 0,0 0,0 9,4 0,0 38,6 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 89,1 114,8 153,4 163,3 45,5 43,5 83,8 31,0 123,8 29,6 132,7 30,6 1. 146,1 1. 146,6 1. 227,0 1. 184,5 498,8 42,1 463,9 40,5 523,1 42,6 446,3 38,9 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 110044 Quadro A6/2 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 BÉLGICA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 3,0 1,3 1,3 1,8 6,0 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: 2369,3 2345,4 2303,8 1963,9 2594,8 451,4 457,3 514,1 472,1 521,8 96,2 10,9 110,2 37,9 0,4 65,6 8,9 121,3 108,4 9,9 89,1 32,2 0,7 81,7 8,6 126,6 119,1 4,6 121,6 24,3 0,1 108,5 8,5 127,4 126,8 1,6 108,0 7,6 0,7 97,2 8,6 121,6 103,9 9,7 125,2 3,7 0,6 84,7 10,5 183,5 1. 917,9 1. 888,1 1. 789,8 1. 491,8 2. 073,0 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 2,1 0,0 4,1 0,0 3,3 0,0 2,5 82,1 0,0 0,0 1. 534,9 1. 583,1 1. 494,9 1. 479,8 2. 061,4 324,1 323,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,7 275,1 4,3 7,2 6,6 8,5 0,0 0,0 325,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,8 9,1 0,0 351,3 0,0 0,0 0,0 289,8 5,4 6,5 0,0 333,4 0,0 0,0 0,0 283,8 8,4 6,4 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 232,3 238,9 241,1 221,2 261,1 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 232,3 0,0 238,9 0,0 241,1 0,0 221,2 0,0 261,1 0,0 2. 604,6 2. 585,6 2. 546,3 2. 186,9 2. 861,9 688,3 917,4 24,1 36,0 589,7 27,0 898,8 34,8 977,5 37,5 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 110055 Quadro A6/13 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 DINAMARCA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 11,1 7,2 10,5 11,4 8,1 1316,4 1243,0 1419,9 1293,4 1294,5 650,7 650,1 767,0 755,9 903,2 149,9 190,6 34,5 12,1 61,5 197,9 4,2 0,0 193,5 115,4 22,8 35,4 167,3 115,6 0,2 0,0 190,2 188,9 41,0 22,8 144,6 100,1 79,4 0,0 164,0 231,0 13,0 35,2 208,9 1,0 102,9 0,0 149,7 277,7 1,0 30,9 222,5 124,6 96,9 0,0 665,7 592,8 652,9 537,5 391,3 0,0 73,8 566,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 15,7 9,6 0,0 3,8 3,8 0,0 0,0 67,7 500,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 15,4 9,2 0,0 10,6 10,6 0,0 0,0 88,4 539,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,8 12,7 11,7 0,0 0,0 81,3 436,8 223,3 0,0 0,0 0,0 1,3 13,6 4,4 0,0 0,0 8,7 355,3 194,6 0,0 0,0 0,0 3,6 13,8 9,8 0,0 6,3 6,3 0,0 10,8 12,6 10,8 0,0 12,6 0,0 1. 331,3 1. 260,7 1. 436,6 1. 315,5 1. 315,1 706,6 682,9 53,7 47,5 745,5 56,7 613,0 48,6 526,5 39,5 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 110066 Quadro A6/4 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 ALEMANHA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 16,0 16,8 15,1 11,2 23,0 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: 26912,7 22395,2 20081,4 19323,1 17432,5 3. 127,9 3. 405,7 3. 295,0 3. 171,3 3. 053,9 956,1 1. 047,2 1. 149,8 1. 081,6 1. 075,4 119,6 124,5 144,8 110,5 144,6 953,2 933,2 1. 040,4 866,2 1. 025,4 2,7 6,6 11,5 12,8 251,1 257,9 440,4 464,5 89,5 56,1 0,8 0,0 48,7 39,9 0,3 0,2 513,8 578,3 735,6 683,3 10,6 303,6 3,4 3,7 766,3 23. 784,8 18. 989,4 16. 786,4 16. 151,8 14. 378,5 0,0 802,3 79,0 892,5 4,8 377,3 786,0 484,1 2,1 421,0 0,0 284,2 14. 241,8 12. 902,9 10. 710,7 10. 049,2 9. 031,4 4. 132,4 4. 250,4 4. 208,7 4. 191,7 4. 159,7 0,0 7. 762,8 4. 639,9 5. 246,7 4. 919,1 4. 242,4 509,6 102,5 148,8 161,4 1,6 8,0 19,8 32,1 140,7 142,9 412,0 171,4 9,3 25,5 142,1 103,5 191,1 6,4 32,4 141,7 184,7 141,8 6,3 42,7 134,6 0,0 0,0 16. 093,6 10. 838,3 8. 732,9 7. 822,9 6. 981,9 361,0 625,0 15129,9 10257,5 8111,34 7206,59 6311,82 536,8 483,3 380,5 43. 022,3 33. 250,2 28. 829,4 27. 157,2 24. 437,3 20. 633,1 15. 405,4 12. 564,4 11. 492,8 10. 330,6 42,3 43,6 46,3 42,3 48,0 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 110077 Quadro A6/5 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 GRÉCIA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 1,0 0,9 0,9 17,1 23,7 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 1068,0 765,8 762,1 773,0 586,4 247,1 12,4 0,0 8,7 125,4 0,0 0,0 0,0 100,6 3,4 3,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3,1 3,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,3 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 34,2 0,3 0,3 23,5 9,8 0,0 0,0 0,0 0,3 820,9 762,4 758,9 772,7 552,1 0,0 30,7 789,1 0,0 502,6 0,0 0,0 0,9 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 762,4 0,0 457,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 758,9 0,0 424,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 32,3 1,1 739,3 0,0 396,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21,8 530,1 0,0 43,1 0,0 0,0 0,0 0,2 0,0 0,0 140,1 737,9 611,7 688,4 455,0 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 0,0 140,1 0,0 737,9 0,0 611,7 0,0 688,4 0,0 455,0 1. 209,1 1. 504,6 1. 374,6 1. 478,5 1. 065,0 511,0 614,8 48,0 44,7 741,3 49,3 722,1 48,8 418,8 34,6 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 110088 Quadro A6/6 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 ESPANHA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 88,0 73,1 32,5 31,8 70,2 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: 4109,8 5769,4 4751,8 4298,6 4143,4 612,7 718,0 749,3 837,0 660,0 148,4 26,3 196,3 14,2 21,5 95,7 42,4 67,9 107,4 39,6 186,5 2,6 26,1 180,7 114,6 60,5 128,1 22,8 333,8 2,7 9,0 163,7 33,1 56,1 230,3 15,2 240,3 1,6 22,3 87,0 44,8 195,5 197,0 15,2 209,4 1,5 25,0 82,1 51,8 77,9 3. 497,2 5. 051,4 4. 002,4 3. 461,6 3. 483,4 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 72,1 538,8 127,9 1. 374,6 323,9 195,9 29,5 156,5 676,6 780,6 2. 058,9 1. 946,6 1. 778,6 1. 554,4 1. 404,1 289,9 300,5 0,0 0,0 748,4 764,7 395,0 252,3 176,6 208,6 22,0 24,5 31,1 36,6 0,0 0,0 298,0 0,0 704,5 363,8 178,1 19,0 30,9 0,0 303,3 0,0 826,9 264,5 259,9 19,7 35,2 0,0 327,4 0,0 793,0 217,7 55,5 21,8 26,4 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 219,2 254,9 241,9 267,2 288,8 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 194,5 24,7 200,6 54,4 185,5 56,4 209,2 58,1 224,5 64,3 4. 417,0 6. 097,4 5. 026,1 4. 597,6 4. 502,4 1. 073,1 2. 636,1 1. 940,1 1. 761,5 1. 697,6 37,7 38,6 43,2 38,3 24,3 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 110099 Quadro A6/7 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 FINLÂNDIA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 4,6 2,4 1,9 1,7 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: 422,9 373,9 469,4 452,3 368,7 308,8 329,4 363,6 -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 139,3 11,6 79,1 41,7 12,7 78,6 0,0 5,8 117,7 6,3 74,6 35,0 13,8 54,4 0,0 7,0 147,8 4,8 64,5 47,7 9,7 48,5 0,0 6,5 54,2 65,2 140,0 0,0 0,0 48,4 44,0 0,0 0,0 0,0 5,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 47,1 43,6 0,0 0,0 0,0 10,2 7,8 0,0 0,0 0,0 75,4 43,0 40,1 0,0 0,0 0,0 8,0 13,6 0,0 0,0 156,3 5,0 63,4 33,0 53,7 50,1 0,0 2,1 88,7 0,0 26,6 41,1 38,2 0,0 0,0 0,0 6,0 15,0 0,0 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 105,2 66,6 62,2 68,3 105,2 0,0 66,6 0,0 62,2 0,0 68,3 0,0 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 532,7 401,1 75,3 443,0 331,2 74,8 533,4 426,5 79,9 522,3 414,4 79,3 111100 Quadro A6/8 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 FRANÇA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 25,5 47,6 24,8 24,5 24,3 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: 12283,9 11829,7 11710,3 13273,2 11193,7 2. 888,8 1. 928,4 2. 216,4 3. 335,1 1. 514,9 -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 1. 247,9 1. 089,2 1. 404,3 1. 180,6 1. 052,0 30,0 235,2 136,4 21,0 5,9 0,0 34,5 30,2 34,1 285,5 386,6 105,9 194,4 21,2 24,4 5,9 53,4 0,0 45,8 73,3 1. 705,7 42,6 238,7 352,1 21,6 54,1 92,9 37,2 38,9 300,6 650,4 25,7 23,8 72,3 529,3 2. 2. Sectores específicos dos quais: 9. 395,2 9. 901,3 9. 493,9 9. 938,1 9. 678,8 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 0,0 55,1 7,9 46,8 0,0 58,4 0,0 278,2 0,0 148,4 7. 510,1 6. 747,3 6. 777,0 6. 020,0 5. 933,9 1. 335,8 1. 330,6 1. 300,3 1. 448,1 1. 390,8 0,0 764,2 1. 571,4 0,0 86,9 308,2 0,0 587,8 635,9 205,6 199,3 235,9 153,2 156,5 168,9 0,0 0,0 0,0 477,7 2. 059,9 1. 631,7 3. 061,6 3. 237,7 774,4 57,5 618,8 209,0 153,6 0,0 0,0 0,0 0,0 193,6 384,7 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 989,7 1. 071,6 1. 255,9 1. 947,3 2. 206,0 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 583,8 405,9 649,9 421,7 756,0 1. 313,2 1. 367,7 838,3 634,1 499,9 13. 299,2 12. 948,8 12. 991,0 15. 245,0 13. 424,0 4. 076,8 3. 117,1 3. 627,1 5. 748,2 4. 069,0 30,3 27,9 24,1 37,7 30,7 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 111111 Quadro A6/9 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 IRLANDA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 15,1 10,8 14,3 14,0 13,3 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 325,1 318,4 302,0 361,3 672,6 66,1 10,3 0,0 3,8 12,2 0,0 0,0 14,5 25,3 60,9 17,0 0,0 1,9 4,8 0,1 0,0 11,1 25,9 73,8 23,3 0,0 3,7 4,9 1,1 0,0 19,5 21,3 78,0 392,6 28,3 0,0 5,0 5,2 2,5 0,0 15,2 21,8 11,2 0,0 3,4 4,6 2,4 0,0 7,8 363,2 259,0 257,6 228,2 283,3 280,0 0,0 0,0 216,9 71,7 69,7 0,0 0,0 7,3 0,6 1,6 32,6 0,0 0,0 212,3 84,3 69,4 0,0 0,0 4,9 4,6 1,1 34,7 52,4 0,0 136,6 108,9 0,0 0,0 0,0 0,5 3,8 0,8 34,2 0,0 0,0 140,9 85,1 0,0 0,0 0,0 1,4 4,0 0,5 136,5 0,0 0,0 136,9 85,8 0,0 0,0 0,0 4,4 5,0 1,1 132,5 125,1 156,9 216,1 252,8 217,8 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 0,0 125,1 0,0 156,9 0,0 216,1 0,0 252,8 0,0 217,8 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 465,2 183,9 39,5 486,1 211,6 43,5 532,4 323,2 60,7 628,1 317,0 50,5 903,7 607,1 67,2 111122 Quadro A6/10 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 ITÁLIA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 120,4 113,4 83,4 81,3 79,0 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: 11399,2 10023,4 10907,2 8424,6 8719,9 2. 934,1 2. 888,2 3. 761,5 1. 801,8 3. 107,0 -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 355,2 7,6 759,7 400,3 123,5 58,4 0,0 309,3 30,4 699,9 296,4 46,9 592,2 0,0 1. 229,5 1. 188,3 1. 786,5 302,7 31,9 759,1 486,5 83,1 36,7 0,0 228,3 320,0 24,3 10,6 545,7 732,4 4,6 183,3 44,6 20,5 34,4 1. 910,9 0,0 372,8 0,0 476,5 2. 2. Sectores específicos dos quais: 8. 465,1 7. 135,2 7. 145,7 6. 622,8 5. 612,9 206,9 102,0 178,7 444,6 1. 266,5 153,7 6,0 188,4 217,4 300,0 6. 579,0 6. 197,7 5. 205,2 6. 109,2 5. 183,1 622,9 657,5 251,9 0,0 0,0 62,7 88,4 55,4 0,0 640,7 0,0 1. 036,6 0,0 0,0 0,0 0,0 53,9 59,6 91,2 109,0 59,5 104,5 0,0 0,0 1. 179,2 721,5 0,0 0,0 0,0 197,1 88,9 180,0 0,0 702,8 0,0 0,0 0,0 70,6 110,5 133,2 5. 737,4 9. 062,0 6. 565,5 6. 570,4 6. 127,0 252,8 281,9 275,7 5. 484,6 8. 913,6 6. 289,9 6. 288,1 5. 845,1 282,3 148,4 17. 257,0 19. 198,8 17. 556,2 15. 076,3 14. 925,9 10. 230,4 12. 607,3 10. 282,7 8. 700,7 7. 609,2 51,0 58,6 65,7 57,7 59,3 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 111133 Quadro A6/11 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 LUXEMBURGO Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 221,3 43,6 39,6 25,1 74,0 17,7 2,2 4,9 10,4 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 203,6 0,0 0,0 203,5 112,8 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 12,0 3,9 0,3 7,4 0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 31,6 2,0 0,0 29,5 19,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 16,0 2,9 1,9 10,9 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 23,6 0,0 0,0 23,5 17,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 13,5 2,6 2,2 8,4 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 11,6 0,0 0,0 11,5 7,4 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 17,1 4,3 1,8 10,8 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 56,9 0,0 0,0 54,4 54,4 0,0 0,0 0,0 0,1 2,4 0,0 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 26,5 33,7 30,2 34,7 31,8 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 26,5 0,0 33,7 0,0 30,2 0,0 34,7 0,0 31,8 0,0 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 247,7 44,2 17,9 77,3 47,8 61,8 69,8 46,3 66,3 59,9 48,3 80,7 105,7 48,9 46,3 111144 Quadro A6/12 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 PAÍSES BAIXOS Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2,5 2,5 8,6 5,7 4,6 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: 1656,1 1723,9 2165,1 1335,0 2136,7 414,9 424,8 509,3 511,1 520,4 168,8 48,0 31,5 14,7 137,1 1,3 0,0 13,4 121,7 58,0 20,1 16,5 187,5 0,6 0,0 20,4 110,7 58,8 17,4 22,6 261,2 1,6 0,0 37,1 136,0 67,9 17,5 29,8 228,0 0,1 0,0 31,8 154,2 81,7 16,8 33,8 194,7 0,0 0,0 39,1 1. 241,2 1. 299,1 1. 655,8 823,9 1. 616,4 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 0,0 60,9 0,0 23,7 0,0 71,3 1. 195,1 1. 216,4 1. 563,1 107,8 133,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21,3 21,9 0,0 0,0 0,0 0,0 164,4 0,0 0,0 0,0 0,0 22,4 0,0 0,0 0,0 20,9 0,0 22,7 781,5 1. 571,1 252,3 153,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 22,6 21,5 0,0 0,0 0,0 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 106,6 116,7 80,6 75,1 78,4 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 106,6 0,0 116,7 0,0 80,6 0,0 75,1 0,0 78,4 0,0 1. 765,2 1. 843,1 2. 254,3 1. 415,8 2. 219,7 621,4 659,6 28,0 29,3 607,0 42,9 601,8 32,7 543,9 30,8 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 111155 Quadro A6/13 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 PORTUGAL Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 2,2 1,7 3,4 2,2 2,0 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: 1209,0 946,9 1205,1 1764,1 1333,0 306,0 289,9 310,5 262,0 283,4 21,0 0,0 0,7 0,4 6,1 86,8 111,0 79,9 15,5 0,0 0,4 0,6 5,2 119,6 85,4 63,3 12,9 0,0 0,0 0,6 8,5 111,6 69,2 107,6 12,6 0,0 9,5 0,6 10,6 72,9 72,2 83,7 12,1 0,0 25,6 0,5 7,6 70,7 80,7 86,2 903,0 656,9 894,6 1. 502,0 1. 049,7 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 291,2 11,1 393,7 67,5 281,2 2,0 4,0 1,6 149,3 48,1 1,9 54,0 0,0 373,5 65,6 266,8 0,0 0,9 17,4 171,9 37,3 1,8 0,0 0,0 268,5 54,2 206,6 0,0 0,9 16,8 2,3 33,8 221,6 18,9 201,4 0,0 0,0 25,4 551,9 1. 185,2 32,6 1,2 53,7 2,7 0,6 0,0 19,4 9,7 0,0 0,0 0,0 22,6 976,8 23,4 6,8 3. Auxílios regionais dos quais 52,7 21,8 27,3 42,6 33,8 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 0,0 52,7 0,0 21,8 0,0 27,3 0,0 42,6 0,0 33,8 970,3 1. 235,8 1. 808,9 1. 368,8 189,1 178,1 13,8 18,4 221,0 12,2 173,7 14,1 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 1. 263,9 464,9 36,8 111166 Quadro A6/14 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 SUÉCIA Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 7,7 9,2 9,1 9,0 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: 1848,5 1575,0 1185,9 1341,2 557,7 337,1 171,9 230,3 34,5 6,4 59,5 0,0 7,1 374,1 75,4 0,6 39,4 16,1 50,2 0,0 13,6 151,1 65,3 1,3 32,1 19,2 59,4 0,0 11,4 27,5 22,0 0,3 30,0 102,7 58,8 0,0 16,3 5,2 17,4 0,0 1. 290,8 1. 237,9 1. 014,0 1. 110,9 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 1. 213,8 1. 166,6 78,3 0,0 0,0 0,0 0,0 71,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 77,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 921,0 1. 016,0 59,1 1. 016,0 0,0 0,0 0,0 0,0 94,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 93,0 0,0 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 218,7 212,8 187,8 180,8 218,7 0,0 212,8 0,0 187,8 0,0 180,8 0,0 2. 074,8 1. 797,0 1. 382,8 1. 531,0 388,5 25,4 333,5 18,6 310,2 22,4 326,8 15,8 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 111177 Quadro A6/15 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 REINO UNIDO Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 28,6 30,5 31,4 32,6 31,9 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 2. 2. Sectores específicos dos quais: 3276,5 5640,7 6013,3 4197,7 4706,8 482,9 517,3 2. 126,7 762,5 569,9 272,6 1,9 139,2 68,4 0,0 0,0 0,8 0,0 216,3 253,1 1,3 1,7 315,8 150,9 97,4 109,7 1,4 1,5 0,0 0,0 0,3 1. 494,5 0,0 0,0 149,9 1,4 315,7 94,8 22,7 0,0 178,0 0,0 100,6 9,6 269,4 85,3 21,2 0,0 83,9 0,0 2. 793,6 5. 123,4 3. 886,5 3. 435,2 4. 136,9 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 0,0 8,9 0,0 4,9 0,0 2,8 0,0 19,4 0,0 24,6 0,0 9,9 1. 536,4 2. 808,7 3. 017,7 2. 703,1 2. 619,1 1. 478,1 2. 751,3 2. 476,4 2. 630,6 2. 562,2 0,0 0,0 469,0 1. 257,6 0,0 241,4 9,0 0,0 0,0 0,0 1. 063,8 2. 066,8 0,0 218,1 10,5 0,0 0,0 0,0 619,2 0,0 227,9 12,8 0,0 6,6 240,0 11,6 0,0 0,0 157,9 8,2 0,0 0,0 0,0 3. Auxílios regionais dos quais 683,2 845,7 883,5 920,4 825,1 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 604,3 78,8 532,6 313,1 684,7 198,8 677,4 243,0 564,1 261,1 3. 988,3 6. 517,0 6. 928,2 5. 150,8 5. 563,8 1. 168,1 1. 382,1 1. 524,7 1. 516,5 1. 321,0 23,7 22,0 29,4 21,2 29,3 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 111188 Quadro A6/16 Total dos auxílios estatais 1994 - 1998 EU 15 Em milhões de euros SECTOR / FUNÇÃO 1994 1995 1996 1997 1998 1. 1. Agricultura (Ver totais EUR) 1. 2. Pescas 12215,8 313,4 13233,8 14669,4 12714,0 12634,1 296,9 237,7 244,5 317,9 2. Indústrias transformadoras / Serviços dos quais: 2. 1. Objectivos horizontais dos quais: 66147,4 66373,8 64642,3 59761,9 57703,0 12. 200,3 12. 654,4 15. 343,7 12. 889,7 12. 498,8 -Investigação e Desenvolvimento -Ambiente -PME -Comércio -Poupança de energia -Combate ao desemprego -Auxílios à formação -Outros objectivos 3. 440,8 473,8 2. 461,8 1. 349,1 840,4 529,5 254,4 2. 850,4 506,1 544,3 536,7 3. 522,5 3. 968,9 3. 776,8 3. 427,8 732,1 2. 703,6 3. 052,4 2. 970,3 2. 611,0 347,1 1. 094,1 518,6 844,5 840,2 959,1 460,7 2. 427,3 397,7 483,6 2. 409,6 3. 059,3 3. 290,9 1. 715,5 711,9 835,9 1. 070,6 1. 359,5 388,8 1. 819,2 2. 2. Sectores específicos dos quais: 53. 947,1 53. 719,4 49. 298,5 46. 872,2 45. 204,2 -Siderurgia -Construção naval -Transportes dos quais -Regulamento 1191/69 -Serviços comp. aéreas -Carvão:-Auxílio à produção corrente -Outros auxílios -Outros sectores industriais -Media, sector cultural e serviços -Turismo -Serviços financeiros 417,6 321,4 39,6 1. 695,1 2. 474,1 1. 116,2 1. 864,0 1. 673,3 1. 557,4 1. 416,2 36. 825,5 37. 177,3 34. 121,6 31. 858,0 30. 600,7 8. 745,1 10. 659,7 10. 301,6 10. 761,2 11. 630,9 295,0 2. 370,6 1. 394,9 1. 634,9 2. 425,0 5. 524,4 6. 098,4 5. 623,6 4. 990,7 8. 890,7 3. 054,5 1. 562,7 1. 244,8 2. 162,3 2. 106,1 924,4 640,4 1. 058,8 804,6 1. 201,9 2. 075,9 1. 641,6 640,3 322,8 194,8 302,5 2. 238,2 2. 990,6 3. 341,3 3. 517,8 646,8 290,2 648,7 201,2 942,2 3. Auxílios regionais dos quais 24. 410,1 23. 802,0 19. 287,2 19. 257,3 17. 931,5 3. 1. Regiões do artigo 87º(3)c 3. 2. Regiões do artigo 87º(3)a 2. 365,6 2. 681,3 3. 106,5 3. 734,5 3. 828,8 21. 441,9 20. 920,5 16. 042,4 15. 443,3 14. 057,8 103. 086,6 103. 727,5 98. 836,6 91. 977,7 88. 565,6 40. 341,2 39. 614,8 34. 485,5 33. 730,2 29. 701,6 33,5 34,9 36,7 38,2 39,1 TOTAL TOTAL DA INDÚSTRIA TRANSF. % do total 111199 112200 ANEXO III FUNDOS E INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 112211 I. Fundos, instrumentos e programas comunitários e intervenções CECA Os quadros do presente anexo apresentam o montante de apoio concedido através das principais intervenções da Comunidade e da CECA entre 1994 e 1998. O apoio a nível comunitário concedido a infra-estruturas de carácter geral através do FEDER, o apoio a políticas externas e os custos administrativos das Instituições não são incluídos. Uma vez que o efeito económico resultante da concessão de auxílios nacionais descrito anteriormente neste relatório, (isto é, auxílios financiados pelos orçamentos nacionais e sistemas fiscais) não é necessariamente o mesmo das intervenções comunitárias, nem sempre se pode proceder a uma comparação directa entre os dois. No sector agrícola, por exemplo, as comparações poderiam conduzir a conclusões erróneas, visto na maior parte dos casos os beneficiários da intervenção comunitária não serem empresas. No que diz respeito à comparação entre os diferentes Estados-Membros, os benefícios das intervenções comunitárias são sentidos por todos os operadores na União, independentemente do local onde os gastos ocorreram (isto é, restituições à exportação ou compras de intervenção). Relativamente à comparação entre os gastos comunitários e os gastos nacionais, os gastos realizados pela União são fortemente influenciados pelas diferenças entre os preços mundiais voláteis e os preços comunitários para os produtos nacionais. agrícolas, com a maior gastos passa parte que não dos se o Pela primeira vez desde 1988, ano da publicação do Primeiro relatório sobre os auxílios estatais, o valor total dos auxílios estatais nacionais notificados e aprovados pela Comissão diminui progressivamente para um nível inferior ao nível do orçamento da Comunidade em 1998. É apresentada seguidamente uma breve descrição das principais intervenções CECA e dos principais fundos, instrumentos e programas comunitários, que representam cerca de dois terços do orçamento da Comunidade. Informações pormenorizadas constam dos respectivos relatórios anuais publicados pela Comissão Europeia e enumerados no ponto 5. Intervenções estruturais Em Julho de 1993 chegou-se a acordo sobre a segunda reforma dos Fundos Estruturais (FEOGA-Orientação, FEDER, Fundo Social, IFOP). Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, procedeu-se à duplicação em termos reais, entre 1992 e 1999, dos recursos dos Fundos Estruturais atribuídos a quatro Estados-Membros elegíveis para apoio do Fundo de Coesão (Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal), devendo o financiamento total dos Fundos Estruturais atingir, no período 1994-1999, 141 471 milhões de euros (a preços de 1992). Com a criação em 1994 do IFOP, foi igualmente introduzido um novo instrumento destinado a apoiar a reestruturação do sector da pesca. As propostas de regulamentos respeitantes aos Fundos Estruturais para o período 2000-2006 apresentadas pela Comissão foram já aceites. Estas propostas estabelecem de forma pormenorizada as orientações que a Comissão apresentou no seu documento estratégico “Agenda 2000 – para uma União reforçada e alargada”, publicado em Julho de 1997. A reforma proposta dos Fundos Estruturais articula-se em torno de três prioridades: uma maior concentração da assistência, uma aplicação descentralizada e simplificada dos Fundos Estruturais e um reforço da sua eficácia e controlo. 112222 FEOGA-Garantia A Secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola financia intervenções de apoio ao mercado e aos preços no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e diversas outras medidas de carácter agrícola. Representa o sector mais importante em termos de despesas do orçamento (40 440 milhões de euros em 1999, ou seja, 49% do orçamento geral da União Europeia). Desde a sua criação até 1992, a PAC constituiu um sistema geral directo de apoio aos principais sectores agrícolas, relativamente aos quais foram criadas organizações comuns de mercado. Na maioria dos casos, o enquadramento jurídico de cada uma destas organizações prestava um apoio indirecto ao rendimento dos produtores, mantendo os preços de mercado a um certo nível das seguintes formas: - protecção nas fronteiras externas da Comunidade [preços limiar e outros preços mínimos de importação apoiados por diferentes níveis de direitos de importação aplicáveis aos produtos não comunitários que eram, na generalidade, muito mais baixos (a nível mundial)]; - pagamento de restituições à exportação em relação aos produtos exportados para mercados de países terceiros, com o objectivo de reduzir o diferencial entre o preço do mercado comunitário e o preço do mercado externo, normalmente mais baixo; - adopção de medidas de armazenagem pública, comprometendo-se a Comunidade a adquirir os excessos de produção não vendidos a um preço de intervenção pré- determinado e estabelecendo, assim, um verdadeiro preço mínimo de mercado. Numa situação de escassez, este sistema de apoio indirecto revelou-se menos complexo e pesado do que um sistema de ajuda directa aos produtores, uma vez que os pagamentos eram apenas efectuados aos operadores que procediam a exportações ou a vendas ao preço de intervenção, cobrindo apenas a parte da produção total que não podia ser vendida na Comunidade ao preço de mercado. Ainda melhor, se a produção pudesse ser vendida no mercado interno a um preço superior ao preço de intervenção, não eram necessárias quaisquer restituições ou qualquer intervenção por parte das autoridades. A crise orçamental de 1983-86 (as despesas cobertas pelo FEOGA-Garantia aumentaram de 3 927 milhões de euros em 1973 para 15 786 milhões de euros em 1983, antes de um novo aumento de 40% para 22 119 milhões de euros em 1986) decorreu do desnível crescente entre o consumo e o fornecimento de produtos agrícolas, que se viria ainda a alargar com o impacto da modernização e do progresso tecnológico e também com a adesão de seis novos Estados-Membros e criação de novas organizações comuns de mercado. Esta evolução tornou premente a adopção de mecanismos de estabilização e pôs termo ao carácter ilimitado do apoio concedido aos principais sectores agrícolas. A reforma da PAC de 1992 constituiu um ponto de viragem essencial no que se refere ao tipo de assistência prestada pelo FEOGA Garantia: em parte, o apoio deixou de estar ligado à produção em certos sectores agrícolas importantes (cereais e carne de bovino). As intervenções tradicionais de apoio ao mercado foram flexibilizadas, através da redução dos preços institucionais, o que provocou uma redução dos preços no mercado interno, compensada pela introdução de pagamentos directos aos produtores – sujeitos a limites máximos – em função das áreas de cultivo ou do número de cabeças de gado em criação ou 112233 engorda. Além disso, foram introduzidas medidas de acompanhamento, financiadas pelo FEOGA Garantia (arborização, reforma antecipada e medidas agriambientais). A decisão "Agenda 2000" representa uma continuação e aprofundamento, após 1999, da reforma lançada em 1992. A adesão de novos Estados-Membros de prosperidade relativa mas com um importante sector agrícola, conjugada com a necessidade de tornar a agricultura europeia mais competitiva (em especial no que se refere às culturas arvenses e à produção animal), quanto mais não seja em resposta à pressão exercida pelos parceiros comerciais da Comunidade no âmbito da Organização Mundial do Comércio, torna urgente uma redução do apoio tradicional (especialmente as restituições à exportação e as compras de intervenção) através de uma redução dos preços, acompanhada uma vez mais por medidas de compensação sob forma de pagamentos directos aos produtores. Por último, na linha das medidas de acompanhamento introduzidas em 1992, todas as medidas de desenvolvimento rural não abrangidas pelos programas do Objectivo 1 serão agrupadas no âmbito de um enquadramento único e o seu financiamento transferido para o FEOGA Garantia. Tal transferência reforçará o carácter multifuncional da agricultura e do seu financiamento pelo FEOGA-Garantia. FEOGA-Orientação A intervenção do FEOGA-Orientação consiste no co-financiamento de medidas estruturais no âmbito de programas estabelecidos com os Estados-Membros e as Autoridades regionais destinados a: - reforço e reorganização das estruturas agrícolas e florestais, incluindo as relativas ao processamento e comercialização de produtos; - compensação relativa aos efeitos dos condicionalismos naturais sobre a agricultura; - reconversão da produção agrícola e desenvolvimento de actividades adicionais para os agricultores; - desenvolvimento do tecido social das áreas rurais e conservação dos recursos naturais; As acções co-financiadas em áreas abrangidas pelos Objectivos 1 e 5b dizem em especial respeito: - à conversão, diversificação, reorientação e ajustamento do potencial de produção agrícola; - à promoção, rotulagem e investimento em produtos de qualidade da agricultura e da indústria florestal local ou regional; - ao desenvolvimento de estruturas e de infra-estruturas rurais; - a medidas que visem a diversificação, principalmente as que permitem aos agricultores desenvolver actividades múltiplas; - à renovação e desenvolvimento das aldeias e protecção e conservação do património rural; - à promoção do investimento no turismo e no artesanato; 112244 - à introdução de instrumentos de prevenção adequados em caso de catástrofes naturais (principalmente nas regiões de objectivo 1), restabelecendo o potencial agrícola e florestal danificado por desastres naturais; - à irrigação, protecção do ambiente e recuperação da paisagem; - à exploração do pleno potencial das florestas; - ao desenvolvimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal e de formação profissional. IFOP A assistência estrutural ao sector da pesca remonta a 1971, ano em que foi acordado utilizar fundos do FEOGA-Orientação para fomentar a construção e modernização dos navios de pesca costeira e do alto, bem como a transformação e comercialização do peixe. Em 1978, as regras iniciais foram substituídas por um conjunto de medidas provisórias de efeito anual, cujo âmbito de aplicação foi alargado a fim de abranger a reestruturação da frota costeira e o desenvolvimento da aquicultura. Em 1983, começou a ser aplicado um sistema abrangente de programas plurianuais, com base em regimes que permitem a concessão de auxílios destinados à reestruturação da indústria transformadora e à conversão das actividades de pesca. Em 1986, a necessidade de reforçar esta abordagem teve como consequência o agrupamento do conjunto das medidas estruturais relativas à modernização da frota e à aquicultura marinha num único quadro regulamentar. Os regimes destinados a apoiar a transformação e a comercialização dos produtos da pesca foram instituídos a partir de uma outra base, partilhada com a política estrutural, relativa à transformação e comercialização dos produtos agrícolas. Durante um longo período, o mesmo regulamento abrangeu a transformação e a comercialização de ambos os tipos de produtos. No entanto, no sentido de assegurar que os requisitos específicos da pesca eram plenamente tomados em consideração, procedeu-se a uma separação em 1989, passando a partir daí a transformação e comercialização dos produtos da pesca a dispor de regulamentação própria, integrada desde então nas disposições dos Fundos Estruturais da Comunidade. Em 1993 os elementos estruturais da Política Comum das Pescas (PCP) estavam ultrapassados, tendo sido introduzidas três alterações principais. Esta evolução permitiu assegurar uma maior coerência entre os diversos aspectos desta política, eliminar a separação até então existente entre a PCP e outras actividades comunitárias e ter em consideração a evolução registada no sector. As medidas estruturais da PCP foram integradas no sistema comunitário dos Fundos Estruturais quando se procedeu à sua reforma em 1993. Além disso, os diferentes meios financeiros disponíveis para o sector das pescas foram reagrupados num fundo denominado Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP). Este Instrumento tem um duplo objectivo: contribuir para os objectivos da PCP e dar um contributo próprio para reforçar a coesão económica e social. No âmbito do financiamento do IFOP foi dado apoio a medidas estruturais nos sectores da captura, comercialização, transformação e aquicultura, criação de zonas marinhas protegidas nas águas costeiras e o desenvolvimento de instalações portuárias. A modernização e a supressão de capacidades 112255 excedentárias prosseguiram concomitantemente. Beneficiaram igualmente de apoio outras actividades como a promoção e identificação de novos mercados e medidas de carácter social. Uma proposta de novo Regulamento do Conselho em matéria de intervenções estruturais no sector das pescas (COM (1998) 728 de 16 de Dezembro de 1998) foi debatida em três ocasiões a nível ministerial. O debate está já suficientemente adiantado para permitir a tomada de uma decisão política. Fundo Social Os objectivos do Fundo Social consistem na melhoria das possibilidades de emprego dos jovens (de menos de 25 anos) e de outros grupos que se reconhece necessitarem de apoio (desempregados de longa duração, deficientes, trabalhadores migrantes e outros grupos socialmente desfavorecidos). O fundo participa assim no financiamento de operações conduzidas por operadores públicos ou privados nos seguintes domínios: - prevenção do desemprego de longa duração; - formação profissional; - assistência técnica relativa à criação de emprego; a - a adaptação dos trabalhadores facilitar produtivo. alterações industriais e do sistema Todos os pedidos de assistência são apresentados através dos Estados-Membros. O financiamento a partir do Fundo Social é pago numa base horizontal e não sectorial, não sendo assim possível uma extrapolação correspondente ao conceito de auxílio na acepção do artigo 87º do Tratado CE. Fundo Regional O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) visa contribuir para a correcção dos principais desequilíbrios no interior da Comunidade, prestando apoio financeiro: - às regiões que sofrem de um atraso de desenvolvimento (Objectivo 1); - às regiões industriais em declínio (Objectivo 2); - às zonas rurais em situação difícil (Objectivo 5b); - desenvolvimento das regiões com densidade populacional extremamente baixa (Objectivo 6) Estas formas de apoio incidem principalmente em infra-estruturas, recursos humanos e investimentos produtivos. Dado que, no quadro do FEDER, os auxílios são geralmente concedidos numa base horizontal e não sectorial, nem sempre é possível individualizar as despesas que correspondem ao conceito de auxílio estatal na acepção do artigo 87º do Tratado CE. Em alternativa, foram tomados em linha de conta os valores relativos à indústria transformadora e serviços e ao desenvolvimento económico; por conseguinte, os dados obtidos com esta abordagem só permitem uma visão geral do nível dos auxílios do FEDER. 112266 Instrumento Financeiro de Coesão - Fundo de Coesão Na sequência da inclusão do princípio do Fundo de Coesão no Tratado de Maastricht, o Conselho Europeu de Edimburgo decidiu criar o Instrumento Financeiro de Coesão, no foi concedido apoio financeiro comunitário aos Estados-Membros âmbito do qual beneficiários a partir de 1993, antes da entrada em vigor do Tratado que permitiu então a criação do Fundo de Coesão em Maio de 1994. A Comissão adoptou uma proposta de regulamento de criação do Instrumento Financeiro de Coesão com base no artigo 308º do Tratado, tendo sido subsequentemente adoptado pelo Conselho em 30. 4. 1993, com efeitos até ao final de 1994. O Fundo de Coesão foi criado pelo artigo 161º do Tratado CE e representa uma nova fase da política de solidariedade iniciada principalmente pelos Fundos Estruturais. Este Fundo constitui uma contribuição específica e complementar, dado basear-se principalmente nas necessidades decorrentes da perspectiva da União Económica e Monetária (actualmente em processo de concretização). Desde o início, o Fundo assumiu uma identidade própria com base em três grandes princípios. O primeiro é o seu limitado âmbito de aplicação: o Protocolo relativo à coesão económica e social estabelece que o Fundo de Coesão “fornecerá contribuições financeiras comunitárias para Estados-Membros com um PNB per capita inferior a 90% da média comunitária“. Em segundo lugar, o apoio limita-se a um financiamento parcial de projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de transportes. Em terceiro lugar, em consequência da sua relação com a realização da União Económica e Monetária, o Fundo presta apoio aos Estados-Membros que tenham concebido um programa em conformidade com as condições em matéria de défices públicos excessivos, tal como estabelecido no artigo 104º. Além disso, o Instrumento Financeiro de Coesão e, posteriormente (a partir de Maio de 1994), o Fundo de Coesão contribuíram para o objectivo da coesão. Porém, dado que a maior parte dos créditos disponíveis foram atribuídos a projectos de infra-estruturas e não a investimentos produtivos, os respectivos valores são apresentados no Quadro B unicamente a título informativo. Investigação e desenvolvimento tecnológico comunitários (IDT) O Quarto Programa-Quadro para Acções Comunitárias de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para o período 1994-1998 foi adoptado em Abril de 1994. Este Programa- Quadro investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração. O seu orçamento é de 13,215 mil milhões de euros. Tem três principais objectivos de ordem geral: comunitárias actividades domínio inclui todas no da as - reforçar a base científica e tecnológica da Europa e contribuir, deste modo, para o desenvolvimento da competitividade internacional da indústria comunitária e para promover a qualidade de vida dos cidadãos comunitários. - promover actividades de investigação consideradas necessárias para outras políticas comunitárias. 112277 - reforçar a cooperação e melhorar a coordenação e valorização da investigação comunitária. As actividades de investigação comunitária desenvolvem-se essencialmente a dois níveis: (I) (II) através de acções conjuntas com terceiros, com partilha de custos (nomeadamente projectos de IDT e redes temáticas) e acções concertadas (acções indirectas). no Centro Comum de Investigação (acções directas) A DG Investigação gere as acções indirectas do Programa-Quadro juntamente com a DG Indústria, a DG Agricultura, a DG Transportes e Energia, a DG Sociedade da Informação e a DG Pescas. Os principais participantes nas actividades de IDT são as universidades, os institutos de investigação e a indústria transformadora (incluindo PME). Um valor ligeiramente superior a 950 milhões de euros é afectado ao apoio do Centro Comum de Investigação Europeu. 112288 Intervenções financeiras da CECA O apoio financeiro da CECA é concedido sob a forma de empréstimos e de subvenções. Os empréstimos integram-se em três categorias principais: - empréstimos industriais; - empréstimos para conversão; - empréstimos para alojamento dos trabalhadores O facto de as instituições financeiras que canalizam estes empréstimos não terem fins lucrativos, poderia conferir uma vantagem ao beneficiário do empréstimo, mas esta vantagem não é considerada auxílio na acepção dos Tratados. No que se refere às subvenções, a situação é diferente. Enquanto as bonificações de juros (sobre os empréstimos) seriam normalmente consideradas auxílios, outras medidas, nomeadamente os pagamentos de carácter social efectuados a antigos trabalhadores da indústria siderúrgica e carbonífera, são menos susceptíveis de serem consideradas auxílios. Em Junho de 1994, dado que o Tratado CECA expira em Julho de 2002, a Comissão procedeu a um reajustamento da sua política de concessão/contracção de empréstimos ao abrigo do Tratado. A concessão de novos empréstimos a partir de fundos provenientes, por seu turno, de empréstimos diminuiu gradualmente, tendo sido praticamente inexistente em 1997 (excepto em circunstâncias excepcionais abrangidas por garantias do governo). A possibilidade de financiamento de alojamentos de trabalhadores terminou em 1998. Banco Europeu de Investimento O Banco tem por missão contribuir para a realização dos objectivos da União Europeia ao conceder financiamentos de longo prazo destinados a apoiar investimentos sólidos. Criado pelo Tratado de Roma, o BEI tem por accionistas os Estados-Membros e o seu Conselho de Governadores é composto pelos Ministros das Finanças destes Estados. A fim de obterem apoio, os projectos e os programas devem ser viáveis em quatro domínios fundamentais: técnico, ambiental e financeiro. Através das operações de concessão de económico, empréstimos do Banco e da capacidade de obter outras fontes de financiamento, é alargado o conjunto de possibilidades de financiamento. Através das actividades de contracção de empréstimos, o Banco contribui para o desenvolvimento dos mercados de capitais de toda a União. As políticas do Banco são definidas em estreita cooperação com os Estados-Membros e as outras instituições da União Europeia. Existe igualmente uma estreita cooperação com os sectores empresarial e bancário e com as principais organizações internacionais nesta área. 112299 Fundo Europeu de Investimento O Fundo Europeu de Investimento é um organismo financeiro criado para conceder garantias a título de apoio a investimentos de médio e longo prazo em dois domínios cruciais para o desenvolvimento da economia europeia: as redes transeuropeias (RT) e as pequenas e médias empresas. Criado em Junho de 1994, o Fundo constitui uma parceria de tipo inovador e singular na qual o Banco Europeu de Investimento e a União Europeia, através da Comissão, cooperam com os bancos e as instituições financeiras dos Estados-Membros. A Directiva da Comissão de 15 de Março de 1994 concedeu-lhe o estatuto de banco multilateral de desenvolvimento. O objectivo fundamental do Fundo consiste em canalizar um maior volume de capitais privados para o financiamento de infra-estruturas e em melhorar o fluxo de recursos financeiros para o sector das PME. Tal será realizado através do desenvolvimento de mecanismos destinados à transferência e partilha de riscos financeiros, centrando-se na prestação de garantias financeiras relativamente à concessão de empréstimos de médio e longo prazo por bancos e outras instituições financeiras. Para além das dívidas antigas de longo prazo relativas a projectos de RT, abrangerá igualmente aplicações privadas de capitais, emissões de obrigações, títulos cobertos por receitas ou activos e dívidas subordinadas. Quanto ao financiamento das PME, pode cobrir carteiras de empréstimos, linhas de crédito e activos convertidos em títulos. O FEI pode igualmente adquirir participações de capital em fundos de capital de risco. Na prossecução da sua missão, o FEI age, numa base comercial, complementarmente ao sector bancário e em coordenação com as outras instituições financeiras e instrumentos da União Europeia. II. Dados estatísticos 1. O Quadro A apresenta, em termos globais, a intervenção financeira da União durante o período de 1994-1998. 2. O Quadro B apresenta outros instrumentos comunitários concedidos durante o período de 1994-1998. 3. Os Quadros C1 e C2 indicam, para os períodos 1994-1996 e 1996-1998, respectivamente, o volume anual médio das intervenções comunitárias discriminadas por Estado-Membro, sempre que possível. 4. O Anexo Técnico apresenta dados complementares acerca dos Fundos comunitários. 5. Para informações mais pormenorizadas acerca dos programas, fundos e instrumentos comunitários, podem ser consultados os seguintes documentos: - A Situação da Agricultura na União Europeia Relatório de 1996 Relatório de 1997 ISBN 92-827-9008-8 ISBN 92-828-2420-9 113300 Relatório de 1998 ISBN 92-828-5731-8 - Acções de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia Relatório anual de 1995 Relatório anual de 1996 Relatório anual de 1997 Relatório anual de 1998 - Os Fundos Estruturais Relatório anual de 1995 Relatório anual de 1996 Relatório anual de 1997 Relatório anual de 1998 ISBN 92-77-93761-0 ISBN 92-78-08603-7 ISBN 92-78-23634-9 ISBN 92-78-38078-4 ISBN 92-78-10829-4 ISBN 92-78-26044-4 ISBN 92-78-39641-9 ISSN 0254-1491 - Instrumento Financeiro de Coesão - Fundo de Coesão Relatório Anual Consolidado 1993-1994 ISBN 92-827-5739-0 Relatório anual de 1995 Relatório anual de 1996 Relatório anual de 1997 Relatório anual de 1998 ISBN 92-827-9688-4 ISBN 92-827-8877-6 ISBN 92-78-39497-1 CB-CO-99-480 EN C - Relatório Financeiro CECA 1995 Relatório Financeiro CECA 1996 Relatório Financeiro CECA 1997 Relatório Financeiro CECA 1998 ISBN 92-827-7933-5 ISBN 92-828-0908-0 ISBN 92-828-3852-8 ISBN 92-828-7230-0 - Banco Europeu de Investimento Relatório anual de 1995 Relatório anual de 1996 Relatório anual de 1997 Relatório anual de 1998 ISBN 92-827-6303-8 ISBN 92-827-9943-3 ISBN 92-828-3197-3 ISBN 92-828-5975-4 113311 Quadro A Despesas anuais da Comunidade FEOGA Garantia - Agricultura FEOGA Garantia – Agricultura FEOGA Garantia - Pescas IFOP FUNDO SOCIAL FUNDO REGIONAL (1) FUNDO DE COESÃO PROGRAMA-QUADRO DE I&DT 11 33 22 Subvenções CECA Subsídios de reinstalação Art. 56. 2(b) Medidas sociais – aço Art. 56. 2(b) Medidas sociais – carvão Art. 56. 2(b) Investigação Art. 55 Bonificação de juros Art. 54/56 Milhões de euros correntes 1994 1995 1996 1997 1998 33. 376,8 34. 463,3 39. 073,7 40. 641,5 38. 748,0 3. 335,4 3. 609,0 3. 934,5 4. 129,0 4. 366,9 35,5 403,5 5. 580,4 1. 899,6 1. 853,1 2. 018,6 39,2 480,7 4. 382,9 1. 871,9 2. 151,7 2. 983,7 157,0 123,8 86,0 40,0 52,0 51,5 41,3 40,0 61,4 11,4 34,1 475,1 7. 145,8 2. 261,3 2. 443,7 3. 153,5 56,3 0,0 23,2 85,0 36,7 33,5 390,4 7. 533,6 2. 501,7 2. 748,7 3. 485,6 21,2 502,4 8. 858,6 2. 676,7 2. 870,7 3. 499,3 66,0 43,1 - 29,0 84,0 1,8 - - 26,8 84,0 TOTAL 48. 889,4 50. 260,2 58. 722,9 61. 644,8 61. 697,7 (1) Parte correspondente aproximadamente ao conceito de auxílio na acepção do artigo 87º do Tratado Os dados relativos a 1995 incluem a Áustria, Finlândia e Suécia Quadro B Outros instrumentos comunitários CECA (novos empréstimos concedidos) Banco Europeu de Investimento* Fundo Europeu de Investimento** 1994 1995 1996 1997 1998 673,4 17. 656,0 643,0 402,8 18. 603,0 1. 441,0 279,7 20. 946,0 1. 465,0 541,2 22. 958,0 2. 239,0 20,5 25. 116,0 2599 Em milhões de euros * Financiamento prestado no âmbito da UE ** Garantias aprovadas desde o início em 1994 (dados cumulados) 11 33 33 Quadro C1 Despesas médias anuais comunitárias por Estado-Membro (1994-1996) Milhões de euros correntes FEOGA- Garantia FEOGA - Orientação FEOGA Garantia Pescas IFOP FUNDO SOCIAL FUNDO REGIONAL FUNDO DE COESAO Programa- Quadro I&DT* SUBVENÇÕES CECA* TOTAL ÁUSTRIA BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA GRÉCIA ESPANHA FINLÂNDIA FRANÇA IRLANDA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES BAIXOS PORTUGAL SUÉCIA REINO UNIDO Assistência técnica Pagamentos directos 11 33 44 649,2 1. 312,5 1. 334,6 5. 535,7 2. 657,6 4. 332,3 354,7 8. 633,1 1. 529,5 3. 681,1 15,3 1. 793,6 683,3 347,4 3. 118,2 110,4 110,2 41,7 29,4 771,1 352,8 649,7 106,1 498,0 198,9 381,8 6,7 24,2 390,8 45,0 106,9 0,2 6,6 0,3 0,7 6,9 12,0 2,8 0,5 0,1 3,2 2,3 2,3 64,5 108,0 50,2 960,0 283,4 1. 310,1 52,9 656,8 313,7 400,5 4,3 175,9 511,3 42,1 822,4 1,0 9,5 27,5 35,8 21,4 176,7 13,6 33,3 8,2 39,2 0,4 9,7 34,4 22,4 31,1 1,4 4,06 18,4 4,4 212,0 244,9 553,8 39,8 160,8 76,0 248,3 0,6 15,2 285,4 8,5 173,9 386,1 1. 181,5 193,3 387,0 1,5 TOTAL * Não é possível apresentar a afectação por Estado-Membro 35. 637,9 3. 626,3 36,3 453,1 5. 756,2 2. 010,9 2. 149,5 2. 718,6 2. 718,6 Relativamente à Áustria, Finlândia e Suécia, foram utilizadas médias referentes a dois anos 828,9 1. 490,3 1. 452,6 7. 514,9 3. 946,8 8. 211,1 567,1 9. 994,0 2. 322,4 4. 751,4 27,3 2. 018,7 2. 295,4 467,7 4. 254,8 1,5 111,8 288,5 3. 007,1 288,5 52. 677, Quadro C2 Despesas médias anuais comunitárias por Estado-Membro (1996-1998) FEOGA- Garantia FEOGA Orientação FEOGA Garantia - Pescas IFOP FUNDO SOCIAL FUNDO REGIONAL FUNDO DE COESAO Milhões de euros correntes Programa- Quadro I&DT** SUBVENÇÕES CECA* TOTAL ÁUSTRIA BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA GRÉCIA ESPANHA FINLÂNDIA FRANÇA IRLANDA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES BAIXOS PORTUGAL SUÉCIA REINO UNIDO Assistência técnica Pagamentos directos CE 11 33 55 971,1 989,7 1. 244,4 5. 791,9 2. 701,1 4. 640,4 597,2 9. 228,7 1. 787,3 4. 490,2 19,9 1. 554,9 643,3 711,6 4. 059,1 111,6 38,9 24,6 790,5 347,3 802,8 110,2 586,6 216,3 587,1 5,9 16,4 377,6 46,9 79,0 57,0 1,9 104,7 135,5 59,6 1. 246,6 316,4 1. 540,7 91,6 746,0 433,6 964,4 4,6 216,8 770,7 107,6 1. 107,5 0,0 0,2 4,5 0,0 0,0 6,2 0,0 9,1 2,0 0,0 0,0 0,1 3,4 1,1 3,0 0,0 8,5 20,2 31,8 29,9 195,8 1,7 25,2 12,2 44,6 0,0 6,2 42,1 1,7 34,8 1,4 11,3 34,1 4,8 319,1 285,6 509,8 45,4 219,2 82,5 369,2 0,8 21,7 321,4 36,6 218,4 482,7 1. 477,5 241,9 483,6 1,9 29,6 39. 487,7 TOTAL * Não é possível apresentar a afectação por Estado-Membro 4. 143,5 456,0 7. 846,0 2. 479,9 2. 687,7 3. 379,5 3. 379,5 1. 198,6 1. 206,9 1. 358,0 8. 179,9 4. 162,9 9. 173,2 846,0 10. 814,8 2. 775,8 6. 455,5 31,2 1. 816,2 2. 642,0 905,5 5. 501,8 1,9 60,3 179,6 3. 559,1 179,6 60. 689,7