title: Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas partes de sistemas de câmara de televisão originárias do Japão

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 07. 04. 2000 COM(2000) 195 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas partes de sistemas de câmara de televisão originárias do Japão (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. 2. 3. 4. 5. Em 12 de Fevereiro de 1999, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping sobre as importações de certas partes de sistemas de câmara de televisão originárias do Japão. O produto abrangido pelo inquérito constitui três partes essenciais dos sistemas de câmara de televisão. A definição do produto em questão, constante do aviso de início, foi restringida para ter em conta as conclusões estabelecidas durante o inquérito. Não foram adoptadas medidas provisórias, mas foi decidido prosseguir o inquérito a fim de propor a adopção de medidas definitivas. A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, que revelaram que as medidas anti-dumping definitivas eram justificadas. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que será publicado no Jornal Oficial o mais tardar em 12 de Maio de 2000. 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas partes de sistemas de câmara de televisão originárias do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) 1 2 3 4 A. Observações gerais 1. Contexto e abertura do processo Em Abril de 1994, através do Regulamento (CE) nº 1015/942, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão (a seguir designados “TCS”) originários do Japão. A taxa do direito anti-dumping definitivo foi de 62,6% para a Sony Corporation (a seguir designada "Sony"), de 82,9% para a Ikegami Tsushinki Co Ltd (a seguir designada "Ikegami"), de 52,7% para a Hitachi Denshi Ltd e de 96,8% para todos os outros produtores. Em Outubro de 1997, na sequência de um inquérito destinado a avaliar a eventual absorção do direito, realizado ao abrigo do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 384/963 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base"), o Conselho alterou, pelo Regulamento (CE) nº 1952/974, o regulamento acima referido e aumentou o direito anti-dumping definitivo aplicável à Sony para 108,3% e à Ikegami para 200,3%. Em Junho de 1998, foi iniciado um inquérito sobre o facto de alegadamente os direitos anti-dumping definitivos acima referidos terem sido evadidos através da importação de módulos, caixas de montagem, subconjuntos e partes de TCS originários do Japão, supostamente utilizados em operações de montagem de TCS na Comunidade. O JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 de 27 Abril de 1998, JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. JO L 111 de 30. 4. 1994, p. 106, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1952 (JO L 276 de 9. 10. 1997, p. 20). JO L 56 de 06. 03. 96, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 04. 1998, p. 18). JO L 276 de 9. 10. 1997, p. 20. 3 (4) (5) inquérito circunscreveu-se a dois produtores exportadores japoneses, a Sony e a Ikegami, dado que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia diziam respeito unicamente à evasão dos direitos por parte destas duas empresas. Em Janeiro de 1999, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de TCS originários dos EUA. No entanto, após o início do processo, o único produtor exportador em questão, a Sony, cessou as suas actividades de produção de TCS nos EUA. Dada a inexistência de outros fabricantes de TCS nos EUA, o processo foi encerrado em Fevereiro de 2000 sem a adopção de medidas. Em Fevereiro de 1999, o inquérito sobre a evasão dos direitos foi encerrado sem a adopção de medidas devido à retirada da respectiva denúncia e, simultaneamente, a Comissão deu início ex officio ao presente processo anti-dumping relativo às importações de certas partes de TCS, com a publicação de um aviso5 (a seguir designado "aviso de início") em conformidade com o nº 6 do artigo 5º do regulamento de base. A Comissão decidiu iniciar o presente processo com base nos elementos de prova de dumping constantes de informações obtidas durante o inquérito sobre a evasão dos direitos acima referido, combinados com elementos de prova de um prejuízo importante e do nexo de causalidade comunicados, antes do início do processo, por um produtor comunitário que representa uma parte importante da produção comunitária total de TCS e da produção das três partes que constituem o produto abrangido pelo presente processo. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Argumentos apresentados pelas partes interessadas a respeito do início do processo 2. 1. Utilização de informações obtidas num outro processo anti-dumping para a abertura do presente processo (6) (7) Uma série de produtores exportadores levantou a questão de saber se as informações obtidas no inquérito sobre a evasão acima referido poderiam ser utilizadas como elementos de prova para justificar o início de um novo processo relativo às importações de certas partes de TCS originárias do Japão. O regulamento de base não exclui que informações obtidas no âmbito de um processo anti-dumping possam ser utilizadas em outros processos. O nº 6 do artigo 19º do regulamento de base só proibe a eventual utilização das informações para outros efeitos que não aqueles para os quais foi solicitada. A Comissão considera, neste contexto, que as informações obtidas e verificadas no âmbito de um processo anti-dumping podem ser utilizadas como base para iniciar outro processo anti-dumping que envolve basicamente os mesmos produtores. 2. 2 Elementos de prova de dumping prejudicial suficientes para justificar a abertura do presente processo (8) Após o início do presente processo anti-dumping, algumas das partes interessadas contestaram a existência de elementos de prova de dumping, de prejuízo e de nexo de causalidade suficientes para justificar a abertura do inquérito. 5 JO C 38 de 12. 2. 1999, p. 2. 4 (9) A este respeito, a Comissão remeteu para os vários inquéritos relativos a TCS acima referidos. Desde 1992, foram realizados vários inquéritos a fim de averiguar as práticas dos produtores exportadores japoneses de TCS. Esses inquéritos revelaram a existência de práticas de dumping importante e de absorção de direitos e conduziram posteriormente à abertura de um inquérito para averiguar a alegada evasão com base no disposto no artigo 13º do regulamento de base. (10) O presente processo foi iniciado com base em informações relativas ao dumping obtidas no inquérito anterior sobre a evasão que, em grande medida, incidiu sobre os mesmos produtores exportadores japoneses abrangidos pelo presente inquérito. (11) Além disso, como referido no aviso de início um produtor comunitário que representa uma parte importante da produção comunitária total de partes de TCS forneceu elementos de prova do prejuízo e da causalidade suficientes antes do início do processo. A Comissão concluiu, em consequência, que existiam provas suficientes de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade para justificar o início de um inquérito. 3. Período de inquérito (12) O inquérito relativo às práticas de dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1998 (a seguir designado "período de inquérito”). O inquérito sobre a evolução da situação no âmbito da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1998. 4. Partes abrangidas pelo processo (13) A Comissão enviou questionários aos produtores comunitários conhecidos e a todos os produtores exportadores conhecidos. Foram recebidas respostas a estes questionários por parte dos dois produtores comunitários e de dois produtores exportadores japoneses. (14) A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do prejuízo e do interesse comunitário, tendo efectuado visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: - Produtores comunitários - Philips BTS Broadcast Television Systems b. v. , (a seguir designada “Philips”) - Thomson Broadcast Systems, (a seguir designada “Thomson") - Produtores exportadores no Japão - Matsushita Electronics Corporation, Kyoto - Sony Corporation, Tokyo (importador ligado, Sony UK (Basingstoke)). Nenhum dos outros produtores exportadores japoneses conhecidos colaborou no presente inquérito. (15) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se pretendia recomendar a adopção de medidas definitivas sobre as 5 importações originárias do Japão. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações em questão. As observações das partes foram analisadas e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade. 5. Nível de colaboração (16) No que respeita ao dumping, o nível de colaboração prestada pelos produtores exportadores no presente processo foi especialmente baixo, dado que só uma empresa japonesa colaborou plenamente no inquérito. Uma segunda empresa forneceu informações que foram tomadas em consideração na avaliação do dumping. No entanto, esta empresa forneceu igualmente informações não fundamentadas que, por conseguinte, não puderam ser utilizadas. Nenhum dos outros produtores japoneses conhecidos colaborou. Nestas circunstâncias, a Comissão baseou as suas conclusões definitivas, parcial ou totalmente, nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. (17) No que respeita ao prejuízo, o grau de colaboração prestada pelos produtores exportadores japoneses foi igualmente muito baixo. Em especial, uma empresa japonesa forneceu apenas informações limitadas em relação a alguns aspectos da avaliação do prejuízo, como indicado abaixo. Este produtor exportador que colaborou no inquérito foi tão limitadas, não foram aceites, tendo-lhe sido concedida a oportunidade de apresentar foram igualmente explicações consideradas insatisfatórias, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. Os outros produtores japoneses conhecidos não colaboraram no inquérito, pelo que a Comissão utilizou os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. informado das razões pelas quais as suas as informações, suplementares. Dado explicações essas que B. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR 1. Descrição que figura no aviso de início (18) O produto em questão é constituído por certas partes essenciais utilizadas em sistemas de câmara de televisão, cuja definição figura no Regulamento (CE) nº 1015/946 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) nº 2474/957 do Conselho e pelo Regulamento (CE) nº 193/998 do Conselho. (19) O produto em questão no presente processo foi definido no aviso de início do seguinte modo: - separadores de cores com três ou mais dispositivos de captação CCD, incluindo os dispositivos conexos, com ou sem um filtro rotativo (a seguir designados "bloco CCD”), importados em conjunto ou separadamente, - circuitos integrados de aplicação específica (a seguir designados "ASIC") do tipo utilizado exclusivamente para cabeças de câmara de televisão, painéis de controlo 6 7 8 JO L 111 de 30. 4. 1994, p. 106. JO L 255 de 25. 10. 1995, p. 11. JO L 22 de 29. 1. 1999, p. 10. 6 operacional, painéis de controlo principal e estações de base para câmaras de televisão, - painéis de circuitos impressos com os ASIC acima referidos (a seguir designados “PCB”). (20) Embora as partes do produto em questão acima referidas possuam individualmente características físicas diferentes, conclui-se que para efeitos do presente inquérito, estas três partes constituem um só produto, dado que se destinam a ser utilizadas em TCS e, que quando combinadas, constituem o elemento tecnológico principal de uma cabeça de câmara de televisão e, por conseguinte, de um TCS. Estas partes determinam igualmente as especificações essenciais dos TCS e asseguram em conjunto a função principal de um TCS. Estas três partes nem sempre são combinadas, mas não podem ser utilizadas fora de um TCS, nem mesmo fora dos TCS do produtor específico para o qual foram fabricadas. No entanto, mesmo se estas três partes do produto em questão tivessem sido examinadas individualmente, o resultado global não teria sido muito diferente, na medida em que a totalidade das conclusões relativas a cada parte constituiria as conclusões para o produto em questão. (21) Actualmente estas partes estão classificadas nos códigos NC ex 8529 90 72, ex 8538 90 91, ex 8529 90 81, ex 8529 90 88, ex 8542 13 80. 2. Clarificação da definição do produto (22) Dada a complexidade da definição do produto acima referido, a Comissão avaliou se o inquérito deveria incidir exclusivamente sobre as três partes essenciais do produto em questão sem ter em conta os respectivos componentes. 2. 1 O bloco CCD (23) Como acima referido, no que respeita a uma das três partes do produto em questão, ou seja o bloco CCD, o inquérito iniciado abrangia o bloco CCD propriamente dito e as suas componentes, importadas quer junta quer separadamente. (24) O bloco CCD consiste num separador de cores (igualmente designado "separador de feixe ou prisma), três ou mais dispositivos de captação CCD (designados igualmente CCD ou sensores), alguns componentes intermédios que servem para fixar os CCD nos separadores de feixes e outros componentes eléctricos. (25) O inquérito revelou que nenhum dos componentes do bloco CCD possui, em si mesmo, as características físicas em termos de propriedades ópticas e eléctricas essenciais que definem o bloco CCD e, consequentemente, também o produto em questão, ou seja individualmente não captam a luz, nem a convertem em sinais de vídeo. Além disso, o fabrico de blocos CCD a partir destes componentes e, consequentemente, o fabrico do produto em questão, requer ainda um valor acrescentado importante. (26) Por outro lado, o inquérito revelou que alguns dos componentes do bloco CCD não são específicos dos TCS e não são fabricados pelas mesmas empresas que fabricam os TCS. Além disso, dado o número significativo de componentes do bloco CCD e as dificuldades que colocaria o seu exame colectivo ou individual, decidiu-se que esse exame seria demasiado moroso. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o bloco CCD e os seus componentes devem ser tidos como produtos diferentes em termos das 7 suas características físicas e das suas propriedades. Consequentemente, não podem ser importados separadamente, os considerados um único e mesmo produto. Assim, componentes do bloco CCD não são abrangidos pela definição do produto objecto do presente inquérito. (27) No entanto, os separadores de cores dotados de três ou mais dispositivos de captação CCD possuem já as características essenciais de uma das três partes do produto em questão, ou seja o bloco CCD completo, na medida em que este já pode assegurar tanto as funções ópticas, como eléctricas básicas do bloco CCD. Assim, um bloco CCD incompleto deste tipo é considerado um único e mesmo produto, semelhante a um CCD completo, tratando-se por conseguinte de um produto abrangido pelo inquérito. 2. 2. ASIC e PCB (28) No que respeita às outras duas partes do produto em questão, ou seja os ASIC e os PCB, o inquérito confirmou a definição que figura no aviso de início. 3. Conclusão sobre a definição do produto em questão (29) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que para efeitos do presente inquérito, as três partes acima referidas (nomeadamente o bloco CCD, os ASIC e os PCB) são considerados como sendo um único produto, constituindo consequentemente o produto abrangido pelo inquérito, independentemente de serem importados em conjunto ou separadamente. 4. Produto similar (30) Verificou-se que o produto em questão produzido e vendido no mercado interno no Japão e o produto exportado deste país para a Comunidade, bem como o produto fabricado e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário possuem as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações. São, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base. C. DUMPING 1. Observações preliminares (31) No que diz respeito ao dumping, verificou-se que os produtores que colaboraram no inquérito não efectuaram vendas do produto em questão no mercado interno no Japão. Por conseguinte, a título de alternativa razoável, o dumping foi calculado para as três partes em questão vendidas separadamente. Foi calculada a média destes resultados para obter a margem de dumping para o produto em questão. 2. Valor normal (32) No que diz respeito à determinação do valor normal, a Comissão começou por estabelecer, para os produtores exportadores, se as suas vendas totais do produto em questão no mercado interno eram representativas comparativamente às suas vendas totais de exportação para Comunidade. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, as vendas no mercado interno foram consideradas representativas nos casos em que o volume total de vendas realizadas no mercado 8 interno por cada produtor exportador foi igual a, pelo menos, 5% do volume total das suas vendas de exportação para a Comunidade. Esta situação verificou-se no que diz respeito a ambos os produtores exportadores. (33) respectivos mercados Para cada um dos modelos do produto em questão (o bloco CCD, os ASIC e os PCB) vendidos pelos produtores exportadores nos internos e comparáveis aos modelos vendidos para exportação para a Comunidade, a Comissão estabeleceu se as vendas no mercado interno eram representativas na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado modelo foram consideradas representativas sempre que o volume de vendas deste tipo de modelo efectuadas no mercado interno durante período de inquérito representou 5% ou mais do volume total de vendas de exportação para a Comunidade de um modelo directamente comparável. (34) A Comissão examinou seguidamente se as vendas de cada modelo efectuadas no mercado interno a clientes independentes se podiam considerar como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a proporção de vendas rentáveis no mercado interno nas suas vendas totais do modelo em questão efectuadas no mercado interno. Nos casos em que o volume das partes vendidas a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado (vendas rentáveis) representou 80% ou mais do volume total das vendas, o valor normal baseou-se no preço efectivo praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada dos preços de todas as vendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito. Sempre que o volume de vendas rentáveis de cada parte foi inferior a 80%, mas igual a pelo menos 10%, do volume total de vendas, o valor normal foi determinado com base no preço efectivo no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente. (35) Nos casos em que os preços praticados no mercado interno não constituíam uma base adequada para o estabelecimento do valor normal, a Comissão examinou se os preços praticados no mercado interno pelo outro produtor exportador japonês podiam ser utilizados como base para o estabelecimento desse valor. (36) No entanto, devido às diferenças a nível das especificações técnicas dos diferentes modelos, não foi possível encontrar modelos idênticos ou semelhantes vendidos pelo outro produtor exportador japonês. Por conseguinte, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal nesses casos. (37) O valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico dos modelos exportados uma percentagem razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais (VAG) e ainda uma margem razoável para o lucro. Para este efeito, a Comissão examinou se os VAG incorridos e o lucro realizado por ambos os produtores exportadores em questão no mercado interno constituíam dados fidedignos. Para cada produtor exportador, foram utilizados os VAG efectivos incorridos no mercado interno, dado que o volume de vendas realizadas no mercado interno foi representativo (ver acima). A margem de lucro no mercado interno foi estabelecida com base nas vendas representativas efectuadas no decurso de operações comerciais normais, que foi o caso de ambos os produtores exportadores. (38) No que respeita a um dos produtores exportadores, verificou-se que as informações fornecidas relativamente às suas vendas do produto no mercado interno eram bastantes 9 eram incompletas, decidiu utilizar os dados disponíveis, incompletas. Dado que a Comissão não podia estabelecer em que medida as em informações conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. Para este efeito e na ausência de outras informações verificáveis, a Comissão decidiu utilizar os preços de venda no mercado interno, fornecidos pela empresa, de todos os modelos vendidos nesse mercado, serem representativos em relação às transacções de exportação do mesmo modelo. independentemente indicados volumes vendas de de os 3. Preço de exportação (39) Em todos os casos em que as vendas de exportação do produto em questão foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar. (40) No entanto, no caso de um produtor exportador, as vendas de exportação foram efectuadas a uma empresa ligada. Neste caso, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja com base no preço a que os produtos importados foram vendidos ao primeiro cliente independente. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, bem como os lucros auferidos, a fim de estabelecer um preço de exportação, fronteira comunitária, fidedigno. A margem de lucro foi estimada em 5% do volume dos negócios, margem considerada razoável pela Comissão na ausência de informações comunicadas por importadores independentes na Comunidade. 4. Comparação (41) (42) Para estabelecer uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das características físicas, dos custos de transporte, dos encargos de manuseamento, dos descontos, dos custos de embalagem e de crédito, tendo sido demonstrado que efectivamente as diferenças sobre os preços e sobre a sua comparabilidade. tinham efeitos relativas (43) Um produtor exportador solicitou que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta diferenças a ao estádio de comparabilidade dos preços era afectada pelas diferentes funções dos compradores no mercado interno e nos mercados de exportação. Contudo, verificou-se não existirem diferenças significativas entre os preços cobrados a clientes de estádios de comercialização alegadamente diferentes. Por esta razão, não foram efectuados tais ajustamentos. comercialização, alegando que (44) Um produtor exportador solicitou que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta os descontos. A Comissão verificou que este pedido não estava quantificado de forma adequada, nem estava directamente relacionado com as vendas em questão, pelo que foi indeferido. 10 (45) Um produtor exportador solicitou um ajustamento destinado a ter em conta as diferenças existentes nos custos das garantias. No entanto, a visita de verificação realizada ao local revelou que a maioria das despesas de garantias indicadas não estava relacionada com as vendas do produto em questão. Por conseguinte, o pedido foi diferido apenas em parte. 5. Margem de dumping 5. 1. Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito (46) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada modelo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do modelo equivalente. (47) Esta comparação revelou a existência de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF, fronteira comunitária, são as seguintes: - Matsushita Electronics Corporation: 0,2% (negligenciável) - Sony Corporation: 17,6% 5. 2. Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito (48) Para as empresas que não colaboraram no inquérito, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis. (49) Dado o nível de colaboração pouco elevado dos produtores exportadores japoneses, a Comissão considerou adequado fixar a margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito a um nível superior ao direito mais elevado estabelecido para os produtores que colaboraram no inquérito. A margem de dumping residual foi fixada ao nível da margem mais elevada estabelecida para um modelo representativo vendido em quantidades representativas por um produtor que tenha colaborado no inquérito. Esta abordagem foi considerada necessária para evitar recompensar os produtores exportadores que não colaboraram no inquérito. (50) A margem, expressa em percentagem do preço de importação CIF, fronteira comunitária, é de 40,2%. D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (51) Na Comunidade, o produto em questão é fabricado pela Philips e pela Thomson. A Comissão avaliou se estas duas empresas podiam ser consideradas como produtores comunitários na acepção do regulamento de base, dado que certos componentes do produto em questão foram importados do país de exportação em causa, não tendo por conseguinte sido fabricadas nem pela Philips, nem pela Thomson. (52) No entanto, o inquérito revelou que ambas as empresas fabricam o produto em questão na Comunidade e que os seus centros administrativos e de planeamento, bem como as suas instalações de I&D, estão implantados em território comunitário. Por conseguinte, em conformidade com a prática corrente das instituições comunitárias, o facto de certas componentes do produto em questão não serem produzidas na 11 Comunidade foi considerado irrelevante. Assim, a Philips e a Thomson são consideradas produtores comunitários. (53) Além disso, estes dois produtores comunitários são inequivocamente representativos na acepção do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, dado que representam a totalidade da produção constituindo do consequentemente a indústria comunitária nos termos do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento. em questão, comunitária produto E. PREJUÍZO9 1. Observações preliminares (54) O inquérito revelou que o produto em questão não está a ser vendido no mercado aberto (ou seja, a partes independentes) na Comunidade, excepto no que respeita a vendas marginais de partes sobresselentes. Esta conclusão está em sintonia com a própria natureza do produto em questão, que é utilizado exclusivamente pela indústria comunitária e pelos produtores exportadores para ser incorporado em TCS. Por conseguinte, não foi possível identificar separadamente a maioria dos dados relativos ao produto em questão. (55) Em conformidade com o nº 8 do artigo 3º do regulamento de base, consequentemente o prejuízo foi avaliado examinando a gama mais pequena de produtos, que inclui o produto similar, para o qual foram fornecidas todas as informações pertinentes. (56) O inquérito revelou que os dados relativos às cabeças de câmara de televisão (TCH)10 constituíam a base mais adequada para efeitos da análise do prejuízo, na medida em que se trata do produto mais simples, no qual o produto em questão é incorporado, vendido no mercado livre. É igualmente importante referir a existência de uma relação directa entre o produto em questão e uma TCH, dado que esta contém sempre um bloco CCD, um ASIC e pelo menos um PCB, acima descritos. Como as vendas do produto em questão como "peças sobresselentes", efectuadas quer pela indústria comunitária, quer pelos produtores exportadores na Comunidade são mínimas, um bloco CCD, um ASIC e um ou vários PCB podem ser considerados equivalentes a uma cabeça de câmara. Além disso, como o produto em questão representa 65% do custo de produção de uma TCH tanto para a indústria comunitária, como para os produtores exportadores, pode considerar-se que as conclusões relativas ao prejuízo estabelecidas com base nos dados relativos às TCH seriam representativas relativamente ao produto objecto do presente inquérito. 2. Consumo comunitário (57) Como acima referido, o grau de colaboração prestada pelos produtores exportadores japoneses foi baixo. Além disso, a Sony, único produtor exportador que colaborou no inquérito para o qual foi estabelecida uma margem de dumping específica (a seguir designado "produtor exportador que colaborou no inquérito") forneceu unicamente informações limitadas a respeito dos volumes de importação de TCH. Este produtor exportador que colaborou no inquérito foi informado das razões pelas quais as suas 9 10 Dado o número reduzido de operadores no mercado, não foi possível indicar valores precisos relativos aos mesmos e, em outras ocasiões, tiveram de ser indexados por razões de confidencialidade. As cabeças de câmara de televisão podem ser associadas quer a uma unidade de gravação, mas não na mesma caixa (por exemplo, as câmaras de vídeo) quer ligadas a um adaptador triax. 12 informações não foram aceites, tendo-lhe sido dada a oportunidade de fornecer foram igualmente explicações consideradas insatisfatórias, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. suplementares. Dado explicações estas que (58) Por conseguinte, o consumo comunitário de TCH foi avaliado com base nos seguintes parâmetros: - volume de vendas na Comunidade, indicado pela indústria comunitária e - as informações relativas ao volume de vendas de produtores exportadores japoneses na Comunidade fornecidas pela indústria comunitária e estabelecidas com base em concursos ganhos por produtores exportadores japoneses presentes no mercado comunitário. Estas informações podem ser consideradas fidedignas dada a natureza transparente do mercado em termos de dimensão e do número de operadores no mercado, que é abastecido em grande medida através de concursos. Além disso, as informações comunicadas pelos utilizadores confirmaram as informações fornecidas pela indústria comunitária sobre a actividade dos produtores exportadores japoneses. (59) Assim, o inquérito revelou que, enquanto o consumo permaneceu estável em 1995 e 1996, verificou-se uma expansão global em 1997 que prosseguiu durante o período de inquérito. Tal deveu-se nomeadamente às vendas de TCH para a teledifusão do Campeonato Mundial de Futebol realizado em França em 1998 bem como à introdução de um novo tipo de produto TCH no mercado, ou seja as câmaras de vídeo, que apareceram em 1997. Globalmente, entre 1995 e o período de inquérito, o consumo comunitário de TCH aumentou 54%, elevando-se a cerca de 1 500 unidades durante o período de inquérito. 3. Importações em questão (60) Após a adopção de medidas anti-dumping em 1994, as importações de TCH diminuíram significativamente. Estas importações foram substituídas por importações de partes de TCH e, em especial, por importações do produto abrangido pelo presente inquérito. Nesta base e em conformidade com o nº 8 do artigo 3º do regulamento de base, foram feitas as seguintes constatações relativamente às TCH que incorporam o produto em questão originário do Japão. Abrangem igualmente as TCH incompletas importadas dos Estados Unidos montadas com blocos CCD originários do Japão. 3. 1. Volume das importações objecto de dumping (61) Entre 1995 e o período de inquérito, o volume das importações aumentou consideravelmente, ou seja 157%, elevando-se a aproximadamente 600 unidades durante o período de inquérito. 3. 2. Partes de mercado das importações objecto de dumping (62) No que respeita à evolução das partes de mercado, verificou-se um aumento constante e significativo entre 1995 e o período de inquérito, ou seja um aumento superior a 16 pontos percentuais, atingindo cerca de 40% durante o período de inquérito. 3. 3. Preços das importações objecto de dumping: subcotação dos preços (63) No que diz respeito à evolução e à análise dos preços de venda, as vendas efectuadas através de concursos representavam uma parte importante das vendas realizadas durante o período considerado (cerca de 40%). Tanto a indústria comunitária, como os 13 produtores exportadores japoneses venderam os seus produtos através de concursos. Nestas circunstâncias, em vez de analisar a evolução dos preços de venda durante esse período, a Comissão decidiu examinar a política de preços dos produtores exportadores japoneses durante o período de inquérito. (64) Nesta base, foi estabelecida uma subcotação de preços através da análise das informações disponíveis sobre concursos e da comparação dos preços de venda efectivos da indústria comunitária com os preços de venda efectivos dos produtores exportadores, como abaixo explicado. 3. 3. 1 Subcotação dos preços com base nos concursos (65) A fim de efectuar uma avaliação completa dos concursos, a Comissão solicitou informações à indústria comunitária, aos produtores exportadores em questão e aos utilizadores. No entanto, apesar de vários pedidos, o produtor exportador que colaborou no inquérito forneceu informações insuficientes, que se limitaram apenas a dois dos cerca de trinta concursos realizados durante o período de inquérito. Este produtor exportador que colaborou no inquérito foi informado das razões pelas quais as informações que forneceu não foram aceites e foi-lhe dada a oportunidade de fornecer explicações complementares. Dado que as suas explicações foram igualmente consideradas insatisfatórias, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. (66) Por conseguinte, segundo as informações fornecidas pela indústria comunitária e pelos utilizadores que colaboraram no inquérito, foi estabelecido que os preços praticados pelos produtores exportadores eram, em geral, inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária, tanto para o concurso relativo a produtos completos11, como para as TCM consideradas isoladamente. Num dos concursos analisados, o preço global oferecido por um produtor exportador japonês era inferior em 37% ao preço oferecido pelo produtor comunitário que participou no concurso. No concurso em apreço, o produtor comunitário teve de fazer um desconto suplementar de mais de 40% para que o contrato lhe fosse adjudicado. Um outro concurso organizado num outro Estado-membro revelou que, na segunda ronda de negociações e apesar de terem feito descontos significativos entre a primeira e a segunda ronda de negociações, a oferta final do produtor exportador japonês era ainda inferior em cerca de 20% à oferta do produtor comunitário que participava no concurso. Nestas circunstâncias, este último perdeu o concurso. (67) A análise dos concursos revelou não só em que medida os preços praticados pela indústria comunitária foram subcotados pelos preços oferecidos pelos produtores exportadores durante os concursos (até 37%), mas revelou igualmente o efeito depreciativo das importações objecto de dumping sobre os preços de venda da indústria comunitária. Efectivamente, foi estabelecido que os baixos preços oferecidos no âmbito dos concursos influenciam necessariamente todos os preços negociados em transacções posteriores seguintes organizados no mesmo Estado-membro. A este respeito, a política de preços praticada no âmbito de concursos influenciou de facto uma parte do mercado comunitário bem superior aos 40% directamente regidos por concursos. em concursos e 11 Os concursos têm geralmente por objecto TCS completas e não unicamente TCH. 14 3. 3. 2 Subcotação dos preços com base nos preços de venda efectivos Metodologia (68) Neste contexto, averiguou-se igualmente em que medida os preços de venda efectivos da indústria comunitária haviam sido subcotados pelos preços de venda efectivos dos produtores exportadores. Para o efeito, os preços de exportação praticados pelo produtor exportador que colaborou no inquérito aos primeiros clientes independentes na Comunidade foram comparados com os preços de venda da indústria comunitária no mesmo estádio comercial. Essa comparação foi efectuada no que respeita às TCH. (69) As informações circunstanciadas sobre as vendas individuais de TCH fornecidas tanto pela indústria comunitária como pelo produtor exportador que colaborou no inquérito permitiram à Comissão comparar os preços de venda individuais de TCH. Na medida em que, como foi referido supra, tanto a indústria comunitária como os produtores exportadores que colaboraram no inquérito haviam vendido várias TCH através de totais, concursos, numa proporção semelhante relativamente às considerou-se que os preços assim estabelecidos reflectiam as circunstâncias e condições reais do mercado. suas vendas (70) Os preços médios de venda da indústria comunitária dos modelos individuais de TCH foram comparados com os preços médios de venda do produtor exportador de modelos comparáveis. Para o efeito, as TCH foram subdivididas por grupos, nomeadamente, TCH portáteis ou de estúdio, posteriormente subdivididas em função da tecnologia de imagem utilizada pelo bloco CCD. Esta metodologia assegurou uma cobertura representativa tanto da indústria comunitária como das vendas do produtor exportador. (71) O produtor exportador que colaborou no inquérito alegou que, devido à existência de concursos, os preços utilizados para calcular a margem de subcotação dos preços baseada nos preços de venda efectivos não seriam fiáveis, na medida em que normalmente os concursos dizem respeito a câmaras de televisão completas, assim como aos serviços de assistência pós-venda. (72) A este respeito, constatou-se que as informações fornecidas pela indústria comunitária permitiram à Comissão isolar os preços de venda efectivos de TCH no mercado da Comunidade e compará-los com preços de venda efectivos igualmente isolados das TCH vendidas pelo produtor exportador que colaborou no inquérito, no mesmo estádio comercial. Quantificação (73) Os montantes da subcotação dos preços constatados para o produtor exportador que colaborou no inquérito, calculados com base na comparação dos preços de venda efectivos, foram expressos em percentagem do preço médio por modelo da indústria comunitária. Por conseguinte, a subcotação dos preços baseada nos preços efectivos variou entre 0% e 24%, com uma média de 3,4%. (74) Embora a subcotação constatada possa parecer reduzida, isto justifica-se pelo efeito de depreciação dos preços dos concursos num mercado sensível aos preços e transparente, com poucos intervenientes, como foi referido supra. Esse efeito de depreciação é claramente agravado pelo facto de, como foi referido, a indústria comunitária ter sofrido perdas de cerca de 10%, num sector de alta tecnologia em que 15 são necessários lucros de aproximadamente 15% para poder financiar os investimentos necessários. 3. 3. 3 Margem de subcotação dos preços para os produtores exportadores que não colaboraram no inquérito (75) Dado o reduzido grau de colaboração dos produtores exportadores, considerou-se adequado fixar a margem de subcotação dos preços para as empresas que não colaboraram no inquérito a um nível superior à margem de subcotação mais elevada estabelecida para o produtor que colaborou no inquérito. A margem de subcotação dos preços para os produtores exportadores que não colaboraram no inquérito foi fixada ao nível da margem mais elevada estabelecida para o produtor exportador que colaborou no inquérito, isto é, 37%. Esta metodologia foi considerada necessária a fim de evitar recompensar os produtores exportadores conhecidos que deliberadamente não colaboraram no inquérito. 3. 3. 4 Conclusão (76) A análise das informações disponíveis sobre os concursos realizados durante o período de inquérito revelou que os preços praticados pela indústria comunitária foram subcotados pelos preços praticados pelo produtores exportadores japoneses, em margens compreendidas entre 20% e 37%. (77) Por outro lado, na sequência da comparação dos preços de venda efectivos resultantes das informações circunstanciadas sobre as transacções individuais, fornecidas pela indústria comunitária e pelo produtor exportador que colaborou no inquérito, constatou-se que, no que respeita a este produtor exportador, essa margem de subcotação dos preços variou entre 0% e 24%, com uma média de 3,4%. Importa referir que, com base nos concursos, se constatou que o produtor exportador que colaborou no inquérito subcotou consideravelmente os preços da indústria comunitária (até 37%). Por conseguinte, a supramencionada margem média de subcotação dos preços de 3,4% deve ser considerada como a margem mínima constatada para este produtor exportador. (78) No que respeita à margem de subcotação dos preços para os produtores exportadores que não colaboraram no inquérito, tendo em conta o reduzido grau de colaboração e a fim de que deliberadamente não colaboraram no inquérito, a margem de subcotação dos preços foi fixada com base no nível da margem mais elevada fixada para o produtor exportador que colaborou no inquérito. Tendo em conta o que antecede, constatou-se que esta era de 37%. exportadores recompensar conhecidos produtores evitar os 4. Situação da indústria comunitária (79) Em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão analisou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária. (80) Os indicadores económicos relativos à situação da indústria comunitária devem ser analisados em função dos anteriores processos relativos a câmaras de televisão originárias do Japão, nomeadamente a instituição de um direito anti-dumping em 1994 e os resultados do processo destinado a determinar uma eventual absorção do direito, que conduziu a um aumento das taxas desse direito anti-dumping a partir de 1997. O 16 inquérito revelou que este último processo teve consequências positivas na situação da relacionados com o indústria comunitária. Além disso, dois outros desenvolvimento tecnológico tiveram igualmente incidência nalguns dos seguintes indicadores, nomeadamente a introdução no mercado, em 1997, de câmaras de vídeo, dotadas de um novo tipo de TCH, e o desenvolvimento da nova geração de TCH digitais, que teve igualmente início em 1997. factores 4. 1. Produção (81) A produção global de TCH da indústria comunitária diminuiu consideravelmente entre 1995 e 1996 (designadamente 32%), tendo aumentado de forma constante entre 1997 e o período de inquérito, sem todavia ter recuperado os níveis de 1995. A este respeito a produção acompanhou a evolução do mercado comunitário desde 1997, reflectindo os efeitos da situação supramencionada. 4. 2. Utilização das capacidades (82) A utilização das capacidades de produção de TCH diminuiu 32% entre 1995 e 1996, tendo novamente aumentado à medida que se aproximava o período de inquérito. Esta evolução reflecte o supramencionado aumento do volume da produção a partir de 1997. 4. 3. Volume de vendas (83) O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 10% entre 1995 e 1996, tendo aumentado entre 1997 e o período de inquérito, ou seja, em termos globais, aumentou 21% entre 1995 e o período de inquérito, elevando-se a 850 unidades, sem, todavia, acompanhar a expansão do consumo comunitário, que aumentou consideravelmente durante o mesmo período (54%). 4. 4. Parte de mercado (84) A diminuição constante da parte de mercado da indústria comunitária entre 1995 e o período de inquérito, em mais de 16%, chegando a atingir 60% durante o período de inquérito, demonstra que a indústria comunitária não beneficiou da expansão do consumo na Comunidade ou das condições de mercado favoráveis existentes a partir de 1997, resultantes da conclusão do inquérito destinado a determinar uma eventual absorção do direito. 4. 5. Emprego (85) O emprego manteve-se estável desde 1996, ano em que havia aumentado consideravelmente (20%), em consequência da introdução das câmaras de vídeo e da nova geração de TCH digitais. 4. 6. Investimentos (86) Os investimentos diminuíram consideravelmente entre 1995 e 1996 (-21%), na sequência da evolução negativa da produção e das vendas da indústria comunitária. Em 1997, em virtude, nomeadamente, dos investimentos em I&D associados ao desenvolvimento da nova geração de produtos digitais, tendo, todavia, voltado a diminuir substancialmente durante o período de inquérito. aumentaram consideravelmente 100%), (cerca de 17 4. 7. Rentabilidade (87) (88) Em 1995 e sobretudo em 1996, a indústria comunitária registou perdas consideráveis que só viriam a diminuir a partir de 1997 devido, nomeadamente, ao referido aumento das taxas do direito anti-dumping aplicável às câmaras de televisão originárias do Japão nesse ano e ao êxito da introdução de câmaras de vídeo no mercado. Durante esse período, todavia, as vendas da indústria comunitária continuaram a não ser rentáveis. O nível dessas perdas era ainda de aproximadamente -10% das vendas líquidas durante o período de inquérito. 5. Conclusão relativa ao prejuízo Entre 1995 e o período de inquérito, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria comunitária no que respeita às TCH não acompanharam a tendência para o aumento do mercado. Com efeito, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 16%. Embora o seu volume de vendas tenha aumentado 21% em termos absolutos, esse aumento ocorreu num contexto de expansão do consumo na Comunidade, que aumentou 54% durante o mesmo período. Além disso, a indústria comunitária registou perdas de aproximadamente 10%, quando é necessária uma margem de lucro de 15% para se poder financiar os investimentos necessários para acompanhar o desenvolvimento tecnológico. (89) O aumento dos investimentos e do volume de produção a partir de 1997 reflecte a tentativa da indústria comunitária de acompanhar o desenvolvimento tecnológico, a fim de conservar a sua posição num mercado de grande crescimento. Todavia, entre 1995 e o período de inquérito, a indústria comunitária sofreu perdas financeiras contínuas. Embora essa perdas tenham diminuído à medida que se aproximava o período de inquérito, continuaram a ser consideráveis, nomeadamente atendendo ao carácter altamente tecnológico dessa indústria, que requer importantes investimentos em I&D. (90) No que respeita às importações objecto de dumping, entre 1995 e o período de inquérito, estas aumentaram consideravelmente em termos de volume (157%) e de partes de mercado (16%), subcotaram substancialmente os preços da indústria comunitária (até 37%). constatado que igualmente tendo-se (91) Com base no acima exposto, conclui-se por conseguinte que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante. F. NEXO DE CAUSALIDADE (92) 1. Observações preliminares Em conformidade com o disposto nos nos 6 e 7 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão examinou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária teria sido causado pelas importações objecto de dumping e se outros factores poderiam ter causado ou contribuído para este prejuízo, a fim de se certificar de que o prejuízo causado por outros factores não tivesse sido imputado às importações objecto de dumping. 2. Efeitos das importações objecto de dumping (93) A fim de determinar se as importações objecto de dumping haviam causado o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, a Comissão analisou se as TCH que 18 incorporavam o produto em questão originário do Japão estariam no origem do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. (94) O aumento significativo do volume das importações objecto de dumping (157%) e das respectivas partes de mercado entre 1995 e o período de inquérito (16%), bem como a margem de subcotação de preços constatada (até 37%), coincidiram com o agravamento da situação da indústria comunitária (diminuição da sua parte de mercado, contenção dos preços e rentabilidade negativa). (95) Com efeito, o volume de vendas da indústria comunitária, que havia diminuído entre 1995 e 1996, aumentou de forma constante a partir de 1997, ou seja, registou um aumento de 21% entre 1995 e o período de inquérito. Todavia, embora beneficiando em certa medida dos resultados do processo destinado a determinar uma eventual absorção do direito e da introdução de novos produtos no mercado da Comunidade, a indústria expansão do consumo comunitário, que aumentou 54%, tendo perdido mais de 16% da sua parte de mercado. comunitária não beneficiou da importante (96) Além disso, a análise dos concursos revelou que os preços da indústria comunitária haviam sido significativamente subcotados pelos dos produtores exportadores japoneses (até 37%) e que os preços de venda desses produtores exportadores haviam tido reflexos negativos nos preços de venda da indústria comunitária. (97) Dada a sensibilidade do mercado aos preços das TCH, o reduzido número de operadores no mercado e o volume anual das vendas, relativamente pequeno em valores absolutos, as diferenças de preços entre os diversos operadores nunca são consideráveis e têm sempre influência nos preços praticados pelos outros operadores. Por conseguinte, o facto de se ter constatado uma subcotação de preços num mercado em que os preços de venda da indústria comunitária já haviam sido forçados a uma redução é revelador da política de preços agressivos praticada pelos produtores exportadores japoneses no mercado da Comunidade. 3. Outros factores (98) Em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 3º do regulamento de base, foi igualmente examinado se outros factores, que não as importações objecto de dumping teriam contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria do país em causa, comunitária, nomeadamente as importações de países terceiros, os desenvolvimentos tecnológicos e os resultados das exportações, assim como a produtividade da indústria comunitária. Importações de países terceiros (99) Durante o período de inquérito, o mercado da Comunidade de TCH foi partilhado entre os produtores exportadores japoneses e a indústria comunitária. Constatou-se que todos as TCH vendidas no mercado da Comunidade pelo produtor exportador que colaborou no inquérito incorporavam o produto em questão originário do Japão (blocos CCD). Por conseguinte, embora o mesmo produtor exportador tivesse importado TCH incompletas dos EUA, o inquérito confirmou que essa TCH eram incompletas e apenas incorporavam, supostamente, ASIC e PCB, enquanto os blocos CCD utilizados nessas TCH eram originários do Japão. O valor dos ASIC e dos PCB é muito inferior ao dos blocos CCD e, além disso, a sua origem nunca foi determinada. Com efeito, na medida em que o produtor exportador que colaborou no presente inquérito, não cooperou quanto a esta questão durante o inquérito anti-dumping 19 paralelo relativo às importações de câmaras de televisão originárias dos EUA, não foi possível estabelecer qualquer conclusão a este respeito. (100) Com base nestas considerações, as importações de TCH originárias dos EUA não foram consideradas pertinentes para efeitos do presente inquérito, concluindo-se que não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária de forma a pôr em causa o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Competitividade e resultados das exportações da indústria comunitária (101) No que se refere à evolução tecnológica e à produtividade, a indústria comunitária manteve, entre 1995 e o período de inquérito, os seus níveis de produção e de vendas, tendo mesmo aumentado os seus investimentos e desenvolvido uma nova gama de produtos digitais, a fim de evitar perder parte de mercado e competitividade. (102) Durante o período em análise, a indústria comunitária manteve um nível estável de vendas nos mercados de exportação onde se encontrava em concorrência directa com os produtores exportadores em questão. A indústria comunitária detém uma posição importante no mercado dos EUA, tendo igualmente vendido os seus produtos noutros países terceiros. (103) Por conseguinte, a reduzida importância das actividades de exportação ou a falta de competitividade não podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 4. Conclusões relativas ao nexo de causalidade (104) Com base no que antecede, conclui-se que as importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. (105) As TCH originárias do Japão encontram-se sujeitas a medidas anti-dumping desde 1994. Todavia, constatou-se que a indústria comunitária que fabrica as TCH e o produto em questão sofreu um prejuízo importante. Dado que o produto em questão representa até 65% do custo de produção de uma TCH, que tanto as TCH como o produto em questão apenas são fabricados pela indústria japonesa e pela comunitária e, por último, que não foram identificados outros factores que pudessem ter contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, conclui-se que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações do produto em questão originárias do Japão. G. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Observação preliminar (106) A Comissão analisou as eventuais consequências da instituição e da não instituição de medidas. Neste contexto, foi prestada especial atenção às consequências que as eventuais medidas anti-dumping poderiam ter na indústria comunitária e nos utilizadores finais do produto em causa. (107) Na medida em que o utilizador directo do produto em questão é a própria indústria foi decidido avaliar o impacto do direito anti-dumping sobre os comunitária, utilizadores de câmaras de televisão (os utilizadores de TCH), ou seja, num nível a jusante. 20 2. Indústria comunitária e outros produtores da Comunidade 2. 1. Considerações gerais (108) A indústria comunitária representa 100% da produção comunitária total do produto em questão. Embora seja automatizado, o processo de produção requer uma mão-de-obra bastante qualificada tanto para as actividades de fabrico como de I&D. (109) A indústria comunitária demonstrou ser estruturalmente viável e competitiva, dispondo de capacidade para adaptar a sua gama de produtos à alteração das condições de concorrência no mercado e mesmo conquistar algum avanço tecnológico no desenvolvimento da tecnologia digital. (110) Todavia, não se pode excluir a possibilidade de esta indústria se ver obrigada a reduzir as suas actividades de produção do produto em questão na Comunidade caso não sejam adoptadas medidas contra as importações objecto de dumping. Esta conclusão é justificada tendo em conta a duração das práticas de dumping no sector em causa e a consequente situação de rentabilidade negativa provocada pelas importações objecto de dumping. Sem a adopção de medidas, a depreciação dos preços causada pelas importações objecto de dumping continuaria a frustrar todos os esforços envidados pela indústria comunitária a fim de atingir uma margem de rentabilidade satisfatória, condição essencial para poder acompanhar o ritmo do desenvolvimento tecnológico no sentido da introdução de câmaras digitais mais leves e de elevadas prestações. Além disso, na medida em que determinadas operações de produção de câmaras de televisão requerem mão-de-obra intensiva, é muito provável que venham a ser objecto de deslocalização para países com uma mão-de-obra mais barata, de modo a reduzir os custos. 2. 2. Emprego (111) Globalmente, a situação económica da indústria comunitária agravou-se de forma continuada desde 1996. Se esta tendência persistir, a indústria comunitária poderá ver-se forçada a reduzir as suas actividades de fabrico na Comunidade, colocando em risco cerca de 250 postos de trabalho na Comunidade directamente relacionados com o produto em questão e, por conseguinte, com as câmaras de televisão. Por outro lado, a instituição de medidas permitiria a esta indústria manter e desenvolver as suas actividades na Comunidade. Por conseguinte, a instituição de medidas anti-dumping deverá contribuir para conservar um determinado número de postos de trabalho indirectamente relacionados com a produção de câmaras de televisão, sobretudo no domínio da investigação e do desenvolvimento. Deste modo, o número de empregos na Comunidade neste sector poderia ser mantido ou mesmo aumentado. 2. 3. I&D (112) A produção de câmaras de televisão tem efeitos derivados, essencialmente relacionados com o desenvolvimento do bloco CCD, na medida em que os seus componentes são igualmente utilizados por outras aplicações, nomeadamente sistemas médicos ou de segurança. (113) Além disso, a existência da indústria comunitária que fabrica o produto em questão, assim como as câmaras de televisão, não só tem incidência sobre toda a indústria da televisão, ou seja, desde o desenvolvimento e o fabrico de equipamento de teledifusão ao fabrico de televisores e de gravadores, como poderá igualmente ter influência sobre a futura definição de normas para o sector televisivo da União Europeia. 21 3. Importadores e operadores económicos ligados na Comunidade (114) No que respeita aos importadores e operadores económicos da Comunidade ligados aos produtores exportadores dos países em causa, é previsível que a decisão de instituir medidas tenha efeitos positivos em matéria de produção e de emprego na União Europeia, dado que algumas das actividades de fabrico de câmaras de televisão realizada no Japão durante o período de inquérito poderão ser transferidas para a Comunidade e que as actividades já efectuadas na Comunidade poderão ganhar maior importância, o que sucedeu após o início do processo anti-dumping relativo às importações de câmaras de televisão originárias dos EUA. 4. Utilizadores (115) O utilizador directo do produto em questão é a indústria comunitária. Todavia, tendo em conta o carácter do mercado, acima descrito, foi necessário avaliar as potenciais consequências das medidas anti-dumping sobre os utilizadores de câmaras de televisão (simultaneamente utilizadores de TCH). Os utilizadores de câmaras de televisão são sobretudo empresas de teledifusão que transmitem os seus próprios programas utilizando o seu próprio equipamento, normalmente adquirido directamente junto dos todavia, empresas de teledifusão produtores de câmaras de televisão. Existem, autorizadas que não transmitem os seus próprios programas e existem ainda empresas que disponibilizam equipamento, incluindo sistemas de câmaras, assim como pessoal técnico, aos seus clientes e, por último, empresas de locação que fornecem câmaras e outros equipamentos a diversos clientes. (116) O questionário relativo ao interesse da Comunidade foi enviado a mais de sessenta utilizadores. Quinze desses utilizadores responderam e colaboraram parcialmente. O nível dessa colaboração foi reduzido, na medida em que a maior parte das empresas que responderam ao questionário não forneceram as informações iniciais solicitadas ou não responderam ao pedido de informações suplementares. Algumas das respostas recebidas foram verificadas pela Comissão, enquanto outras não puderam ser confirmadas, na medida em que alguns dos utilizadores não autorizaram a realização de visitas de verificação. (117) Essa falta de colaboração, assim como o facto de nenhum utilizador se ter dado a conhecer à Comissão na sequência da publicação do aviso de início, justifica a conclusão segundo a qual a instituição de medidas anti-dumping não terá provavelmente um impacto determinante nos utilizadores de câmaras de televisão. Esta conclusão é conforme ao que havia sido constatado em anteriores processos relativos a câmaras de televisão, nos quais se concluiu que estas não constituíam um factor de custo significativo para os utilizadores, na medida em que estas apenas constituíam uma pequena parte dos custos totais da produção de programas de teledifusão. Com efeito, ao se analisar exclusivamente os custos de equipamento dos utilizadores, o custo das câmaras de televisão representa aproximadamente 10% no caso de um estúdio, podendo elevar-se a 20% no caso de um pequeno veículo de teledifusão exterior. Por conseguinte, o produto em questão representa apenas cerca de 15% do custo total das câmaras de televisão. Todavia, ao se analisar os custos totais das empresas de teledifusão e não apenas os custos de equipamento, essa percentagem diminuirá, na medida em que são tidos em conta outros custos importantes, tais como a produção de programas, os salários, as despesas gerais, etc. , os quais são muito superiores ao simples custo das câmaras de televisão. 22 (118) Da mesma forma, quando comparados com a dimensão das actividades das empresas de teledifusão e das empresas que utilizam câmaras de televisão, as consequências sobre estas duas categorias de utilizadores serão bastante reduzidas, nomeadamente cerca de 0,1% para as empresas de teledifusão e cerca de 1% para as empresas de produção e de locação de material. (119) O inquérito demonstrou igualmente que os preços das câmaras de televisão na Comunidade não aumentaram significativamente na sequência da instituição das importações de câmaras de televisão medidas anti-dumping relativamente às originárias do Japão. (120) Além disso, tendo em conta o nível das medidas anti-dumping propostas para os produtores exportadores em questão e o facto de existirem alguns fabricantes de câmaras de televisão na Comunidade, essas medidas não deverão suscitar um aumento global considerável dos preços das câmaras de televisão na Comunidade. O impacto da instituição de um direito anti-dumping sobre o produto em questão seria, por conseguinte, negligenciável para os seus utilizadores. Alguns desses utilizadores continuaram a abastecer-se junto dos produtores exportadores em questão mesmo após a instituição do direito anti-dumping sobre as câmaras de televisão originárias do Japão, em 1994, (cujas taxas foram mesmo aumentadas em 1997) e alguns utilizadores continuarão provavelmente a fazê-lo. 5. Concorrência e efeitos de distorção do comércio (121) Embora a indústria comunitária exporte câmaras de televisão para países terceiros, não efectua quaisquer exportações desses produtos para o Japão. (122) No que respeita aos efeitos de eventuais medidas a nível da concorrência na Comunidade, algumas partes interessadas alegaram que a adopção de direitos conduziria ao desaparecimento dos produtores exportadores em causa do mercado comunitário, o que restringiria consideravelmente a concorrência e originaria um aumento dos preços das câmaras de televisão. (123) Todavia, afigura-se mais verosímil que os produtores exportadores japoneses continuem a vender TCH, embora a preços não prejudiciais, na medida em que dispõem de uma base tecnológica sólida, de uma posição importante no mercado e de instalações de fabrico na Comunidade. Esta conclusão é confirmada pela evolução da situação após a instituição do direito anti-dumping em 1994 e o aumento da respectiva taxa em 1997, que não teve quaisquer efeitos prejudiciais no mercado da Comunidade. (124) Tendo em conta a rápida evolução tecnológica neste sector, a concorrência continuará indubitavelmente a ser bastante forte após a instituição das medidas anti-dumping. Na medida em que vários dos operadores no mercado de câmaras de televisão têm actualmente as suas instalações de produção na Comunidade, estarão em condições de satisfazer a procura por parte dos utilizadores e de lhes oferecer uma vasta gama de modelos. Por conseguinte, a instituição de direitos anti-dumping não restringirá a escolha dos utilizadores nem enfraquecerá a concorrência. 6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade (125) Considera-se, por conseguinte, que não existe não existe nenhuma razão imperiosa para não instituir direitos anti-dumping. 23 H. MEDIDAS PROPOSTAS 1. Nível de eliminação do prejuízo (126) Tendo em conta as conclusões acima expostas no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, que apelam à adopção de medidas definitivas, a Comissão analisou sob que forma e a que nível deveriam ser instituídas as medidas anti-dumping definitivas, a fim de melhor eliminar os efeitos de distorção do comércio imputáveis ao dumping prejudicial e de restabelecer a concorrência efectiva no mercado da Comunidade. (127) Para definir o nível do direito, foram tidas em conta as margens de dumping e o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Dada a insuficiência da colaboração prestada para a avaliação do prejuízo, o aumento dos preços foi calculado acrescentando à subcotação de preços constatada, os lucros cessantes da indústria comunitária e uma margem de lucro de 15% do volume de negócios. Essa margem de lucro corresponde ao valor mínimo que foi considerado necessário em processos anteriores relativos a este tipo de indústria (que requer consideráveis esforços em matéria de I&D, em especial quando se trata de desenvolver uma nova gama de produtos) e tem em conta o que seria razoavelmente de esperar caso não existisse um dumping prejudicial. Qualquer diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF total de importação. (128) Relativamente às empresas que não colaboraram no inquérito foi aplicada a seguinte metodologia. A margem de prejuízo foi calculada acrescentando à subcotação mais elevada constatada os lucros cessantes e uma margem de lucro razoável, como foi explicado supra. Esta metodologia foi considerada necessária a fim de evitar recompensar os produtores exportadores conhecidos que deliberadamente não colaboraram no inquérito. O direito residual foi posteriormente fixado em conformidade com a regra do direito mais reduzido, explicado no parágrafo seguinte. (129) Na medida em que as margens de dumping constatadas eram, em todos os casos, inferiores a nível de eliminação do prejuízo acima referido, os direitos definitivos instituídos devem ter por base a margem de dumping estabelecida. 2. Direito anti-dumping proposto (130) Tendo em conta as considerações acima expostas, a Comissão considera que devem ser instituídos direitos anti-dumping definitivos, ao nível das margens de dumping estabelecidas, dado que todas elas são inferiores aos níveis de prejuízo, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 9º do regulamento de base. (131) Com base no que antecede, as taxas dos direitos definitivos propostos, expressos em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Matsushita Sony Corporation Todas as outras empresas japonesas Direito anti-dumping % 0% 17,6% 40,2% 24 (132) Em conformidade com a metodologia acima exposta, o direito residual aplicável às empresas que não colaboraram foi fixado em 40,2%. (133) As taxas individuais do direito anti-dumping especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a essa empresas. Estas taxas de direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a "todas as outras empresas") são pois exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originárias do país em questão e fabricadas pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cujo nome e endereço, não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas japonesas". (134) Qualquer pedido de aplicação destas taxas de direito individuais (por exemplo, na sequência da alteração da denominação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de comercialização) deverá ser apresentado de imediato à Comissão12, com todas as informações pertinentes, nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação resultante dessa mudança de denominação ou de uma alteração a nível das entidades de produção ou de comercialização. Se necessário, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão poderá alterar o regulamento em conformidade, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas de direito individuais. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 1. 12 Artigo 1º É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas partes de sistemas de câmara de televisão (TCS) classificadas nos códigos NC ex 8529 90 72, ex 8538 90 91, ex 8529 90 81, ex 8529 90 88, ex 8542 13 80 (Códigos TARIC ……. ) originárias do Japão. Essa partes são as seguintes: - separadores de cores com três ou mais dispositivos de captação CCD, incluindo os dispositivos conexos, com ou sem um filtro rotativo (bloco CCD), importados em conjunto ou separadamente, circuitos integrados de - utilizado aplicação específica exclusivamente para cabeças de câmara de televisão, painéis de controlo operacional, painéis de controlo principal e estações de base para câmara de televisão, (ASIC) do tipo - painéis de circuitos impressos com os ASIC acima referidos. Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE Direcção C DM 24 - 8/38 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas / Bélgica 25 2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido no estádio franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte: Fabricante Taxa do direito (%) Código adicional TARIC Matsushita Sony Corporation 0% 17,6% Todas as outras empresas japonesas 40,2% 3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. Artigo 2 O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em […] Pelo Conselho O Presidente […] 26


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1090/00 di Erik Meijer (GUE/NGL) alla Commissione. Penetrazione nelle abitazioni del benzene presente nell'atmosfera e applicazione di misure a tutela della salute.

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text: C 53 E/70 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 2. 2001 Risposta comune data dal sig. Patten in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-1088/00, E-1209/00 e E-1251/00 (24 maggio 2000) La Commissione segue con attenzione la questione dei diritti umani in Iran. Nell(cid:146)ambito del dialogo globale tra l(cid:146)Unione e l(cid:146)Iran, tale questione occupa un posto importante e viene regolarmente sollevata dall(cid:146)Unione. Riguardo ai 13 ebrei e agli 8 musulmani iraniani detenuti a Shiraz con l(cid:146)accusa di spionaggio, tanto l(cid:146)Unione quanto singoli Stati membri sono piø volte intervenuti nel corso dell(cid:146)ultimo anno. I rappresentanti dell(cid:146)Iran hanno assicurato che i detenuti saranno sottoposti ad un processo equo e pubblico e le autorit(cid:224) iraniane sono sicuramente consapevoli della forte reazione internazionale che un eventuale esito negativo del processo provocherebbe. Tre dei detenuti ebrei sono stati rilasciati su cauzione. Piø volte l(cid:146)Unione ha affrontato con le autorit(cid:224) iraniane la questione dell(cid:146)importanza del processo equo e pubblico, compreso l(cid:146)aspetto relativo alla rappresentanza legale dei detenuti. ¨ riprovevole che precedenti promesse di processo pubblico non siano state mantenute. Se il regime iraniano non Ł insensibile alla pressione internazionale; occorre evitare di creare un(cid:146)atmosfera di interferenza esterna, che non gioverebbe alla causa dei detenuti. Ci(cid:242) premesso, Ł chiaro che l(cid:146)esito del processo e la valutazione internazionale relativa al suo svolgimento, costituiranno fattori determinanti per le prospettive di eventuali ulteriori sviluppi delle relazioni con l(cid:146)Iran. (2001/C 53 E/085) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1090/00 di Erik Meijer (GUE/NGL) alla Commissione (7 aprile 2000) Oggetto: Penetrazione nelle abitazioni del benzene presente nell(cid:146)atmosfera e applicazione di misure a tutela della salute 1. ¨ al corrente la Commissione dei risultati dell(cid:146)indagine concernente la concentrazione di benzene nell(cid:146)aria riportati di recente, tra l(cid:146)altro, nella rivista scientifica americana «Nature» del 9 marzo 2000 e nel «New York Times» del 14 marzo 2000, secondo cui in ciascuna delle sei citt(cid:224) europee esaminate, Anversa, Atene, Copenaghen, Rouen, Padova e Mursia, la concentrazione di benzene nelle case Ł superiore a quella dell(cid:146)esterno? Pu(cid:242) la Commissione confermare che fino ad oggi si Ł ritenuto in generale che elevate percentuali di 2. in benzene si possano riscontrare unicamente nell(cid:146)aria esterna e nelle officine di autoriparazione, conseguenza delle emissioni dirette delle auto, e che la presenza di benzene all(cid:146)interno delle abitazioni risulti notevolmente inferiore, essendo imputabile solo o principalmente alla prossimit(cid:224) di zone a circolazione intensa ovvero al cattivo isolamento delle case? Come valuta la Commissione l(cid:146)ipotesi avanzata nel quadro dell(cid:146)indagine in oggetto secondo cui 3. l(cid:146)arredamento nelle case del Nord Europa, dove si utilizzano in misura maggiore linoleum, legno e moquette, sarebbe tale da assorbire e trattenere nelle abitazioni una quantit(cid:224) maggiore di benzene di quanto non sia il caso dell(cid:146)Europa meridionale dove, a livello di pavimenti, pareti e soffitti, si utilizza la pietra nuda? 4. Conviene la Commissione che l(cid:146)elevata concentrazione di benzene nell(cid:146)aria e in particolare nelle abitazioni Ł dannosa per la salute e che le probabilit(cid:224) di ammalarsi di leucemia aumentano sensibilmente in rapporto alla presenza di elevate concentrazioni di tale gas? Conviene inoltre la Commissione che, se i risultati di tale inchiesta sono esatti, 5. le persone sono esposte quotidianamente a concentrazioni di benzene molto piø elevate di quanto finora non si sia ritenuto e che, di conseguenza, i limiti massimi consentiti e fino ad oggi giudicati accettabili per quanto riguarda le percentuali di benzene nell(cid:146)aria esterna di fatto sono troppo elevati e pertanto vanno rivisti? 20. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 53 E/71 ¨ disposta la Commissione a basarsi sui risultati della relazione in oggetto per proporre misure a 6. tutela della salute in grado di ridurre il piø possibile le emissioni di benzene nell(cid:146)aria e la penetrazione di tali emissioni all(cid:146)interno delle abitazioni? Risposta del Commissario Byrne A nome della Commissione (8 giugno 2000) Si. Si, l(cid:146)esposizione a livelli eccessivi di benzene, in generale, ma non sempre, Ł connessa all(cid:146)aria esterna. 1. 2. E(cid:146) prematuro trarre conclusioni sulla base dell(cid:146)indagine, in particolare per quanto riguarda la capacit(cid:224) 3. dell(cid:146)arredamento di assorbire benzene. A questo proposito, va osservato che si tratta di un(cid:146)ipotesi. 4. Si, eccessivi livelli di benzene, nota sostanza cancerogena, sono ritenuti un notevole fattore di rischio in rapporto al cancro. Questo si riflette nella legislazione comunitaria per quanto riguarda la tutela dei lavoratori e dell(cid:146)ambiente. Ancora una volta Ł troppo presto per trarre conclusioni circa il fatto che le persone siano esposte a 5. concentrazioni molto piø elevate di quanto non si sia ritenuto finora. 6. La Commissione aspetta i risultati di altre ricerche e il parere degli Stati membri, che sono in grado di giudicare eventuali rischi potenziali, prima di prendere posizione sulla portata di un(cid:146)eventuale ulteriore azione comunitaria. Tuttavia va osservato che le disposizioni in materia di sanit(cid:224) pubblica contenute nel in particolare nell(cid:146)Articolo 152 (ex Articolo 129), non prevedono l(cid:146)armonizzazione dei Trattato CE, provvedimenti nel settore della sicurezza ambientale. Peraltro la tutela dei lavoratori comunitari e le disposizioni relative all(cid:146)ambiente connesse al benzene, sono rivedute regolarmente. In quest(cid:146)ambito sar(cid:224) presa in esame qualsiasi altra problematica del tipo sollevato dall(cid:146)onorevole parlamentare. (2001/C 53 E/086) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1092/00 di Mary Banotti (PPE-DE) alla Commissione (7 aprile 2000) Oggetto: Aids in Africa L(cid:146)Aids in Africa sta uccidendo tra il 30 e il 50 % degli insegnanti e tutto il sistema educativo rischia di crollare, mettendo in pericolo la futura prosperit(cid:224) di questo continente. Oggi l(cid:146)educazione di base che ricevono i bambini in Africa Ł inferiore a quella di vent(cid:146)anni fa. Vista la situazione disastrosa quali finanziamenti rende disponibili la Commissione in Africa per l(cid:146)istruzione e in particolare per la formazione d(cid:146)insegnanti, per cercare di compensare queste enormi perdite di personale dovute all(cid:146)epidemia di Aids? Risposta data dal sig. Nielson a nome della Commissione (11 maggio 2000) La Commissione Ł molto preoccupata per la crisi causata dall(cid:146)epidemia di HIV/AIDS (virus della immunodeficienza umana/sindrome da immunodeficienza acquisita) ed Ł soprattutto consapevole del fatto che l(cid:146)HIV/AIDS colpisce persone, famiglie, comunit(cid:224) e interi paesi in modo devastante. Il numero degli insegnanti Ł in diminuzione e i bambini abbandonano la scuola perchØ devono badare a se stessi o alle loro famiglie


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1105/00 från Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen. Följderna av exponering för asbest.

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European social policy
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text: 13. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 46 E/125 ledamoten om att programmets medel kommer att anv(cid:228)ndas effektivt f(cid:246)r h(cid:246)gkvalitativ forskning p(cid:229) omr(cid:229)det. Farorna med syntetiska droger (cid:228)r ett av de problem som behandlas i gemenskapens strategi f(cid:246)r narkotika- fr(cid:229)gor 2000(cid:141)2004. I strategin betonas behovet av att ge ungdomarna korrekt och tillf(cid:246)rlitlig information om substansernas biverkningar. Kommissionen g(cid:246)r sitt yttersta f(cid:246)r att se till att informationen sprids i skolorna. Gemenskapens program f(cid:246)r f(cid:246)rebyggande av narkotikamissbruk finansierar flera projekt som inriktas p(cid:229) att f(cid:246)rebygga anv(cid:228)ndningen av syntetiska droger. (2001/C 46 E/135) SKRIFTLIG FR¯GA E-1105/00 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen (7 april 2000) ˜mne: F(cid:246)ljderna av exponering f(cid:246)r asbest I V(cid:228)steuropa f(cid:246)rbj(cid:246)ds asbest under 1970-talet. ˜nd(cid:229) har en italiensk epidemiolog kunnat konstatera att f(cid:246)ljdverkningarna av exponering f(cid:246)r asbest har blivit alltmer omfattande f(cid:246)r flera olika grupper av arbetstagare under de senaste (cid:229)rtiondena. Det tar m(cid:229)nga (cid:229)r innan cancertum(cid:246)rer p(cid:229) grund av asbest utvecklas s(cid:229) mycket att de kan p(cid:229)visas kliniskt. I USA, d(cid:228)r asbest f(cid:246)rbj(cid:246)ds cirka 20 (cid:229)r tidigare (cid:228)n h(cid:228)r, (cid:228)r toppen redan n(cid:229)dd n(cid:228)r det g(cid:228)ller tum(cid:246)rer. I Europa h(cid:229)ller samma epidemi d(cid:228)remot p(cid:229) att utveckla sig, och man f(cid:246)rutsp(cid:229)r att de d(cid:246)dsfall som orsakas av denna sorts tum(cid:246)r kommer att f(cid:246)rdubblas under de n(cid:228)rmaste tjugo (cid:229)ren. Vilka initiativ t(cid:228)nker kommissionen ta f(cid:246)r att hantera den utveckling som f(cid:246)rutsp(cid:229)s och f(cid:246)r att hj(cid:228)lpa de drabbade arbetstagarnas anh(cid:246)riga? Svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 juni 2000) Kommissionen delar parlamentsledamotens oro (cid:246)ver asbestens h(cid:228)lsoeffekter. Det finns redan en rad olika r(cid:228)ttsakter som syftar till att skydda arbetstagarna och allm(cid:228)nheten mot asbestens h(cid:228)lsoeffekter. Det g(cid:228)ller s(cid:228)rskilt r(cid:229)dets direktiv 83/477/EEG av den 19 september 1983 om skydd f(cid:246)r arbetstagare mot risker vid exponering f(cid:246)r asbest i arbetet (andra s(cid:228)rdirektivet enligt artikel 8 i direktiv 80/1107/EEG) (1), (cid:228)ndrat genom r(cid:229)dets direktiv 91/382/EEG av den 25 juni 1991 (2), som omfattar skydd av arbetstagare som uts(cid:228)tts f(cid:246)r asbest i arbetet. Som reaktion p(cid:229) r(cid:229)dets slutsatser av den 7 april 1998 i denna fr(cid:229)ga (3) utarbetar kommissionen ett f(cid:246)rslag om (cid:228)ndring av det ovann(cid:228)mnda direktivet. Syftet (cid:228)r s(cid:228)rskilt att inrikta skydds(cid:229)tg(cid:228)rderna p(cid:229) s(cid:228)rskilda riskgrupper, f(cid:246)rb(cid:228)ttra utbildning och information till ber(cid:246)rda arbetstagare, s(cid:228)nka den till(cid:229)tna asbesthalten i luften p(cid:229) arbetsplatsen och att se till att bed(cid:246)mningen av asbestfibrer ses (cid:246)ver. Kommissionens rekommendation 90/326/EEG av den 22 maj 1990 till medlemsstaterna om antagande av en europeisk f(cid:246)rteckning (cid:246)ver yrkessjukdomar (4) avser alla sjukdomar som orsakas av exponering f(cid:246)r asbest. Det (cid:228)r dock medlemsstaterna sj(cid:228)lva som fattar beslut om kompensation f(cid:246)r yrkessjukdomar och eventuell hj(cid:228)lp till ber(cid:246)rda arbetstagares familjer. (1) EGT L 263, 24. 9. 1983. (2) EGT L 206, 29. 7. 1991. (3) EGT C 142, 7. 5. 1998. (4) EGT L 160, 26. 6. 1990


title: Comunicazione della Commissione al Parlamento europeo in applicazione dell'articolo 251, paragrafo 2, secondo comma del trattato CE relativa alla Posizione comune adottata dal Consiglio in vista dell'adozione di una direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la direttiva 91/440/CEE relativa allo sviluppo delle ferrovie comunitarie

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common transport policy
rail transport


title: Komission asetus (EY) N:o 735/2000, annettu 7 päivänä huhtikuuta 2000, kokonaan hiotun keskipitkäjyväisen riisin ja kokonaan hiotun pitkäjyväisen A-riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2179/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

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export refund
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text: 8. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 87/7 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 735/2000, annettu 7 päivänä huhtikuuta 2000, kokonaan hiotun keskipitkäjyväisen riisin ja kokonaan hiotun pitkäjyväisen A-riisin enimmäisvien- tituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2179/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, (3) (4) Edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisten riisimarkkinoiden tämänhetkiseen tilanteeseen seuraa, että enimmäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa tarkoitettu määrä. Tässä asetuksessa määrätyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan sekä katsoo seuraavaa: ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: (1) (2) Komission asetuksella (EY) N:o 2179/1999 (3) avataan riisin vientitukea koskeva tarjouskilpailu. Komission asetuksen (ETY) N:o 584/75 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 299/95 (5), 5 artiklan mukaan komissio voi asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen päättää enimmäisvientituen vahvistamisesta. Tässä vahvistamisessa on otettava huomioon erityisesti asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklassa säädetyt perus- teet. Tarjouskilpailu ratkaistaan niiden tarjouksen teki- jöiden hyväksi, joiden tarjoukset ovat enimmäisvienti- tuen suuruiset tai sitä alhaisemmat. 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2179/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana tiettyihin kolmansiin maihin vietävän kokonaan hiotun keskipitkäjyväisen riisin ja kokonaan hiotun pitkäjyväisen A- riisin enimmäisvientitueksi vahvistetaan 31. maaliskuuta ja 6. huhtikuuta 2000 välisenä aikana jätettyjen tarjousten perus- teella 166,00 EUR/t. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 8 päivänä huhtikuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 7 päivänä huhtikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 267, 15. 10. 1999, s. 13. (4) EYVL L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EYVL L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: Verordening (EG) nr. 742/2000 van de Commissie van 7 april 2000 houdende tijdelijke afwijking van Verordening (EG) nr. 1445/95 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertificatenregeling in de sector rundvlees

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import licence

text: 8. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 87/21 VERORDENING (EG) Nr. 742/2000 VAN DE COMMISSIE van 7 april 2000 houdende tĳdelĳke afwĳking van Verordening (EG) nr. 1445/95 houdende uitvoeringsbepalingen voor de invoer- en uitvoercertificatenregeling in de sector rundvlees DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1254/1999 van de Raad van 17 mei 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector rundvlees (1), en met name op artikel 29, Overwegende hetgeen volgt: In artikel 10, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1445/95 van de Commissie (2), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 2648/98 (3), is bepaald dat de uitvoercerti- ficaten worden afgegeven op de vĳfde werkdag na de dag waarop de tenzĳ de Commissie in die periode een bĳzondere maatregel heeft genomen. aanvraag is ingediend, In verband met de feestdagen in het jaar 2000 en de daarmee gepaard gaande onregelmatige verschĳning van het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen, zal in sommige gevallen de wachttĳd van vĳf werkdagen te kort zĳn voor een behoorlĳk marktbeheer en dan verlengd dienen te worden. (1) (2) (3) Artikel 1 In afwĳking van artikel 10, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1445/95 worden de certificaten waarvoor de aanvragen in de navolgende perioden zĳn ingediend, afgegeven op de respec- tieve data zoals hierna vermeld, tenzĳ vóór die data een van de in lid 2 van dat artikel bedoelde bĳzondere maatregelen is genomen: — periode van 17 tot en met 19 april 2000, afgifte op 28 april 2000, — periode van 29 tot en met 31 mei 2000, afgifte op 8 juni 2000, — periode van 17 tot en met 19 juli 2000, afgifte op 26 juli 2000, — periode van 30 oktober tot en met 1 november 2000, afgifte op 8 november 2000, — periode van 21 tot en met 27 december 2000, afgifte op 5 januari 2001. Artikel 2 De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor rundvlees, Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 7 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 21. (2) PB L 143 van 27. 6. 1995, blz. 35. (3) PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 39


title: WRITTEN QUESTION E-1106/00 by Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) to the Commission. The Spanish Government's failure to comply with Law No 31 of 8 November 1995 on the prevention of hazards at work.

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Galicia
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text: 28. 12. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 374 E/207 (2000/C 374 E/244) WRITTEN QUESTION E-1079/00 by Francesco Turchi (UEN) to the Commission Subject: Professional recognition of dental technicians (7 April 2000) In view of the professionalism required to practise as a dental technician and the fact that in many EU Member States such technicians have already been granted professional status, can the Commission say what steps the Italian Government has taken to recognise the profession of dental technician? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (12 May 2000) The Commission has no information on the steps mentioned by the Honourable Member. Since the profession of dental technician has not, in fact, been subject to any Community harmonisation, the Member States alone remain responsible for granting official status to, and regulating, this profession (conditions governing training, access to and pursuit of the profession). Furthermore, Council Directives 89/48/EEC of 21 December 1988 (1) and 92/51/EEC of 18 June 1992 (2) on the general system for the recognition of higher-education diplomas, which can be applied to recognition among Member States of qualifications obtained by dental technicians, do not impose any obligations on the Commission to carry out detailed studies into all the professions to which these Directives may apply. In this context, the Commission would draw the Honourable Member(cid:146)s attention to the fact that the profession of dental technician ((cid:145)odontotecnico(cid:146)) is already regulated in Italy, as it has been included for Italy in the list in Annex C of Directive 92/51/EEC. (1) OJ L 19, 24. 1. 1989. (2) OJ L 209, 24. 7. 1992. (2000/C 374 E/245) WRITTEN QUESTION E-1106/00 by Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) to the Commission (7 April 2000) Subject: The Spanish Government(cid:146)s failure to comply with Law No 31 of 8 November 1995 on the prevention of hazards at work Council Directive 89/391/EEC (1) on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work was transposed by the Spanish Government in Law No 31/95 of 8 November 1995 on the prevention of hazards at work. One of the obligations laid down in the law is that the health committee of any firm with more than 100 employees should consist of four members appointed by the trade union and four others appointed by the authorities. However, in Pontevedra, Galicia, which has more than 100 employees, does not comply with this requirement, since the health committee does not have any members appointed by the authorities, which adversely affects its efficiency. As a result the officials appointed by the trade union complained to the Director of the prison, the Director-General for Prisons, the Ministry for the Civil Service and the Ombudsman, without managing to obtain a solution to the problem. the prison of A Lama, In view of this failure to fulfil obligations, what steps will the Commission take to ensure Spanish central government(cid:146)s compliance with laws such as the aforementioned Directive and remedy this current form of discrimination? (1) OJ L 183, 29. 6. 1989, p. 1. C 374 E/208 Official Journal of the European Communities EN 28. 12. 2000 Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (17 May 2000) Articles 10 and 11 of Council Directive 89/391/EEC of 12 June 1989 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work (1) (Framework Directive) lay down rules on information, consultation and balanced participation of workers and/or their representatives in the field of safety and health at work in accordance with national laws and/practices. In accordance with Article 4 of Directive 89/391/EEC, it is the responsibility of the Member States to ensure adequate controls and supervision of the national provisions implementing this Directive. Consequently, any possible infringements of the national provisions implementing the Directive must be brought to the attention of the relevant Spanish authorities, i. e. the labour and social security inspectorate, which must organise and carry out the necessary inspections and checks to ensure proper application of these provisions. Should the Commission receive specific information suggesting that the Spanish authorities have failed to monitor the application of the national provisions implementing Directive 89/391/EEC, it will take the necessary action. (1) OJ L 183, 29. 6. 1989. (2000/C 374 E/246) WRITTEN QUESTION E-1176/00 by Richard Corbett (PSE) to the Commission (12 April 2000) Subject: Nationality of key officials dealing with postal service liberalisation Can the Commission confirm that: (cid:129) the new director in charge of postal services in the internal market is Dutch; (cid:129) the Commissioner(cid:146)s special adviser for postal affairs is Dutch; (cid:129) the chef de Cabinet of the Commissioner responsible for postal services liberalisation is Dutch; (cid:129) the responsible Commissioner is Dutch; (cid:129) the Dutch post office is the post office in Europe that most actively supports full liberalisation? Does the Commission agree that public perceptions of this situation could undermine the credibility of its internal reform and in particular the (cid:145)de-flagging(cid:146) of posts and policy sectors? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (15 May 2000) The answer to the Honourable Member(cid:146)s questions is yes. In addition to this, it is worth mentioning that out of the team of six dealing with postal issues in the Directorate general for the internal market, two are French, one is German, one is British, one is Portuguese and the head of unit is Spanish. Furthermore, the deputy director general of the Directorate general for the internal market is Austrian and the director general British. Moreover, it should be noted that the Commission is in contact with all national regulators and with postal operators in various Member States


title: Comunicazione della Commissione al Parlamento europeo in conformità dell'articolo 251, secondo paragrafo, secondo comma del trattato CE relativa alla posizione comune del Consiglio sulla proposta modificata di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio concernente la valutazione degli effetti di determinati piani e programmi sull'ambiente naturale

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