title: 98/183/CE: Decisão da Comissão de 1 de Outubro de 1997 relativa ao auxílio concedido pela França à Thomson SA - Thomson multimedia (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/31 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 1 de Outubro de 1997 relativa ao aux(cid:146)lio concedido pela Fran(cid:135)a (cid:133) Thomson SA (cid:190) Thomson multimedia (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/183/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea a), do seu artigo 62º, Ap(cid:155)s ter notificado os interessados para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es nos termos dos artigos acima referidos, Considerando o seguinte: I. IN(cid:237)CIO DO PROCESSO PREVISTO NO Nº 2 DO ARTIGO 93º DO TRATADO Atrav(cid:130)s de carta de 10 de Fevereiro de 1997, a Comiss(cid:209)o notificou (cid:133)s autoridades francesas a decis(cid:209)o tomada em 18 de Dezembro de 1996 de dar in(cid:146)cio ao processo (1) pre- visto no nº 2 do artigo 93º do Tratado CE relativamente (cid:133)s medidas de apoio (cid:133) Thomson SA e (cid:133) Thomson multi- media. Estas medidas dizem respeito (cid:133) injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais da Thomson SA, empresa-m(cid:209)e do grupo estatal Thomson, notificada pelas autoridades francesas em Outubro de 1996 num valor de cerca de 11 mil milh(cid:210)es de francos franceses. Atrav(cid:130)s de carta enviada em 12 de Dezembro (cid:133) Comiss(cid:209)o, o Ministro das Finan(cid:135)as, Sr. Arthuis, tinha indicado que a projectada injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais da Thomson SA seria, essencialmente, feita a favor da sua filial de electr(cid:155)nica de grande consumo Thomson multimedia e n(cid:209)o teria qualquer consequ(cid:136)ncia para a outra filial importante do grupo, Thomson CSF, grupo de electr(cid:155)nica profissional que desenvolve a sua actividade no dom(cid:146)nio do armamento, que as autoridades francesas se comprometeram a privatizar rapidamente. A Thomson multimedia, um dos principais grupos de elec- tr(cid:155)nica de grande consumo, registou a partir do in(cid:146)cio da d(cid:130)cada de 90 uma s(cid:130)rie de exerc(cid:146)cios deficit(cid:145)rios que se traduziram em preju(cid:146)zos acumulados que absorveram a totalidade dos fundos pr(cid:155)prios do grupo. A Comiss(cid:209)o tinha considerado, em aplica(cid:135)(cid:209)o do princ(cid:146)pio do investidor privado numa economia de mercado, que a mesma aplica em circunst(cid:131)ncias an(cid:145)logas, que, dada a aus(cid:136)ncia naquela fase de perspectivas financeiras que determinassem que os capitais investidos seriam remune- rados a uma taxa compat(cid:146)vel com o mercado, o investidor privado n(cid:209)o teria procedido (cid:133) injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na empresa e que haveria ent(cid:209)o que concluir que as medidas em quest(cid:209)o eram suscept(cid:146)veis de conterem elementos de aux(cid:146)lio. Considerando que a compatibili- dade das medidas em quest(cid:209)o com o Tratado s(cid:155) poderia ser estabelecida (cid:133) luz da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista na al(cid:146)nea c) do n(cid:190). 3 do artigo 92º, uma vez que as medidas em quest(cid:209)o se destinavam a beneficiar uma empresa em difi- culdade, a sua compatibilidade deveria ser apreciada de acordo com as orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias relativas aos aux(cid:146)- lios estatais de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade (2). Neste contexto, na sua comu- nica(cid:135)(cid:209)o relativa a Comiss(cid:209)o solicitou (cid:133)s autoridades a apresenta(cid:135)(cid:209)o de um plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia que comprovasse a viabilidade da empresa. ao in(cid:146)cio do presente processo, A comunica(cid:135)(cid:209)o relativa ao in(cid:146)cio do presente processo visava igualmente a cess(cid:209)o ao Estado de ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais detidas pela Thomson SA a um pre(cid:135)o suscep- (1) JO C 90 de 20. 3. 1997, p. 3. (2) JO C 368 de 23. 12. 1994, p. 12. L 67/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 t(cid:146)vel de incluir elementos de aux(cid:146)lio. Com efeito, a Comiss(cid:209)o tinha examinado o pre(cid:135)o de venda pelo qual as ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais (CL) detidas pela Thomson SA (ou seja, 3,01 % do capital do CL) tinham sido adquiridas pelo Estado nos termos de um acordo de 20 de Maio de 1996, ao pre(cid:135)o de 306,7 francos franceses por ac(cid:135)(cid:209)o. Conv(cid:130)m recordar (1) que, uma vez que as ac(cid:135)(cid:210)es ordin(cid:145)rias Cr(cid:130)dit Lyonnais n(cid:209)o estavam cotadas na bolsa, o t(cid:146)tulo subjacente que serviu de base (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o dessa transac(cid:135)(cid:209)o foi o certificado de investimento (CI) e que, tradicional- mente, uma ac(cid:135)(cid:209)o tem uma determinada sobrecota(cid:135)(cid:209)o relativamente a um CI (os CI n(cid:209)o t(cid:136)m direito de voto). A Comiss(cid:209)o interrogara-se sobre o pr(cid:130)mio de 30 % de valo- riza(cid:135)(cid:209)o da ac(cid:135)(cid:209)o relativamente ao CI aplicado nessa tran- sac(cid:135)(cid:209)o e tinha considerado igualmente que a cota(cid:135)(cid:209)o considerada para o CI (pre(cid:135)o de 31 de Dezembro de 1995, ou seja, 235 francos franceses) n(cid:209)o parecia justificada, tendo a transac(cid:135)(cid:209)o sido conclu(cid:146)da em 20 de Maio de 1996 ap(cid:155)s uma forte baixa do CI (tendo atingido os 164 francos franceses), ou seja, uma perda de 30 % do valor. A Comiss(cid:209)o considerou que as medidas em quest(cid:209)o eram suscept(cid:146)veis de conter elementos de aux(cid:146)lio e que, se for caso disso, a sua compatibilidade com o Tratado s(cid:155) poderia ser examinada no quadro do procedimento previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado. II. CONTEXTO QUE MOTIVOU AS MEDIDAS NOTIFICADAS A Thomson (cid:130) um grupo de dimens(cid:209)o mundial que desen- volve a sua actividade no dom(cid:146)nio da electr(cid:155)nica de grande consumo e da electr(cid:155)nica profissional, em parti- cular na (cid:145)rea da defesa. A maioria do capital da empresa-m(cid:209)e Thomson SA (cid:130) detida pelo Estado (76 %). A France Telecom, uma empresa p(cid:156)blica, det(cid:130)m cerca de 20 % do capital da empresa-m(cid:209)e. O remanescente do capital (4 %) (cid:130) detido por alguns accionistas minorit(cid:145)rios. A Thomson SA det(cid:130)m 100 % das ac(cid:135)(cid:210)es da Thomson multimedia, a entidade que agrupa as actividades de elec- tr(cid:155)nica de grande consumo, e (cid:130) accionista maiorit(cid:145)ria (58 %) da Thomson CSF, que agrupa as actividades no dom(cid:146)nio da electr(cid:155)nica profissional e que realiza uma parte importante do seu volume de neg(cid:155)cios no sector militar. As restantes ac(cid:135)(cid:210)es da Thomson CSF (42 %) est(cid:209)o repartidas entre o p(cid:156)blico e est(cid:209)o cotadas na Bolsa. Conv(cid:130)m igualmente notar que o grupo Thomson foi, at(cid:130) 1996, um dos principais accionistas do Cr(cid:130)dit Lyonnais onde detinha cerca de 20 % do capital, 3,01 % do qual atrav(cid:130)s da holding Thomson SA. A Thomson multimedia (at(cid:130) 1995 designada Thomson Consumer electronics) compreende cerca de 50 empresas do ramo da electr(cid:155)nica de grande consumo. Devido (cid:133) sua dimens(cid:209)o (cid:130) a quarta maior empresa a n(cid:146)vel mundial e a segunda a n(cid:146)vel europeu neste sector. A Thomson multi- media, que adquiriu em 1987 (cid:133) General Electric a empresa americana RCA, det(cid:130)m uma posi(cid:135)(cid:209)o de lideran(cid:135)a na Am(cid:130)rica do Norte com cerca de 20 % do mercado. Os efectivos do grupo eram constitu(cid:146)dos por cerca de 49 000 trabalhadores no final de 1996, para um volume de neg(cid:155)- cios de 39 300 milh(cid:210)es de francos franceses. Os produtos (1) JO C 90 de 20. 3. 1997, p. 7. da Thomson multimedia s(cid:209)o comercializados sob nume- rosas marcas (Thomson, RCA, GE, Proscan, Telefunken, Ferguson, Nordmende, Saba). Apesar de dispor de uma compet(cid:136)ncia tecnol(cid:155)gica reconhecida, o grupo sofreu ao longo da d(cid:130)cada de 90 de uma competitividade industrial insuficiente, devido designadamente (cid:133) dispers(cid:209)o do seu equipamento de produ(cid:135)(cid:209)o. Simultaneamente, as suas posi- (cid:135)(cid:210)es europeias foram sofrendo uma eros(cid:209)o. Num mercado que atingira a sua maturidade, caracterizado por uma guerra de pre(cid:135)os entre os principais produtores, esta fragi- lidade industrial e comercial provocou preju(cid:146)zos conside- r(cid:145)veis, que ultrapassaram em m(cid:130)dia os mil milh(cid:210)es de francos franceses por ano a partir de 1992, tendo sofrido um agravamento em 1996. Dado que os capitais pr(cid:155)prios do grupo foram completamente absorvidos por estes preju(cid:146)zos, a situa(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida do grupo passou a ser nega- tiva em 1995, tendo atingido um saldo negativo de 2 800 milh(cid:210)es de francos em 1996. As medidas de reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o ent(cid:209)o iniciadas foram manifestamente insuficientes para restabelecer a rentabilidade. Nessas circunst(cid:131)ncias, sem uma reestrutura(cid:135)(cid:209)o vigorosa acompanhada de uma injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais, o grupo deveria ser liquidado. At(cid:130) (cid:133) presente data, a Thomson multimedia s(cid:155) conseguiu sobreviver atrav(cid:130)s da sua capacidade de recurso ao cr(cid:130)dito junto da empresa-m(cid:209)e, a Thomson SA, que desempenhou relativamente a ela o papel de banqueiro. Este recurso crescente ao endividamento, que atingiu 16 100 milh(cid:210)es de francos franceses no final de 1996, longe de responder veio pelo contr(cid:145)rio (cid:133)s agrav(cid:145)-las, retardando os seus efeitos e reflectindo na explora(cid:135)(cid:209)o encargos financeiros cada vez mais pesados. estruturais da causas crise, suas Esta situa(cid:135)(cid:209)o da filial Thomson multimedia afectou grave- mente a da empresa-m(cid:209)e, Thomson SA, que n(cid:209)o disp(cid:210)e de actividade de explora(cid:135)(cid:209)o industrial pr(cid:155)pria e que desempenha meramente uma fun(cid:135)(cid:209)o de holding finan- ceira. Assim, os capitais pr(cid:155)prios do grupo, sob o efeito filiais, acumulado dos crescentes preju(cid:146)zos das passaram de cerca de 8 mil milh(cid:210)es de francos franceses em 1990 para cerca de – 3 700 milh(cid:210)es de francos a partir do fim de 1995, tornando necess(cid:145)ria uma injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais ou uma liquida(cid:135)(cid:209)o. Conforme subli- nhado pela Comiss(cid:209)o na sua comunica(cid:135)(cid:209)o relativa ao in(cid:146)cio do presente processo, na aus(cid:136)ncia de um accionista p(cid:156)blico capaz de mobilizar capitais consider(cid:145)veis, o acesso da Thomson SA ao cr(cid:130)dito no mercado teria ficado defini- tivamente vedado em 1994 quando os capitais pr(cid:155)prios do grupo passaram para uma situa(cid:135)(cid:209)o negativa e a empresa deveria ter entrado em processo de liquida(cid:135)(cid:209)o. III. RESPOSTA DAS AUTORIDADES FRANCESAS Atrav(cid:130)s de carta de 6 de Mar(cid:135)o de 1997, as autoridades francesas endere(cid:135)aram (cid:133) Comiss(cid:209)o o plano de reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia que aquela tinha solici- tado, assim como as suas observa(cid:135)(cid:210)es em defesa das medidas visadas atrav(cid:130)s do in(cid:146)cio do processo nos termos do nº 2 do artigo 93º do Tratado. Tendo em conta as perguntas suplementares da Comiss(cid:209)o enviadas (cid:133)s autori- dades em 2 de Abril de 1997, as autoridades francesas completaram tais coment(cid:145)rios atrav(cid:130)s de duas cartas enviadas a 26 de Maio e a 2 de Setembro de 1997. 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/33 i) Cess(cid:209)o ao Estado das ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais detidas pela Thomson SA sua resposta, a Fran(cid:135)a sublinhou os Na seguintes elementos. As ac(cid:135)(cid:210)es CL, que n(cid:209)o est(cid:209)o cotadas na Bolsa, foram adquiridas pelo Estado (cid:133) Thomson SA com base numa sobrecota(cid:135)(cid:209)o de 30 % relativamente (cid:133) cota(cid:135)(cid:209)o do certificado de investimento Cr(cid:130)dit Lyonnais (cid:133) data de 31 de Dezembro. Justificaram esta valoriza(cid:135)(cid:209)o pela necessi- dade de fechar as contas relativas ao exerc(cid:146)cio de 1995 da Thomson SA atrav(cid:130)s de uma transac(cid:135)(cid:209)o definitiva ou de um compromisso de compra irrevog(cid:145)vel. Neste pressu- posto, foi inclu(cid:146)da nas contas do exerc(cid:146)cio de 1995 uma provis(cid:209)o correspondente (cid:133) menos-valia realizada pela Thomson nessa cess(cid:209)o de t(cid:146)tulos. As autoridades francesas recordaram ainda que esse pre(cid:135)o resultava de uma nego- cia(cid:135)(cid:209)o directa havida entre ambas as partes e que se baseava em v(cid:145)rios elementos de refer(cid:136)ncia. Para al(cid:130)m do valor do CI, referiram o m(cid:156)ltiplo relativamente ao activo l(cid:146)quido contabil(cid:146)stico por ac(cid:135)(cid:209)o do Cr(cid:130)dit Lyonnais, correspondente (cid:133) base de 66 % do pre(cid:135)o de cess(cid:209)o de 306,7 francos franceses por ac(cid:135)(cid:209)o em 31 de Dezembro de 1995, contra uma m(cid:130)dia de 80 % a 100 % para os bancos franceses compar(cid:145)veis. Al(cid:130)m disso, referiram que os aumentos de capital do Cr(cid:130)dit Lyonnais de Setembro de 1993 e Julho de 1994 tinham sido realizados por um pre(cid:135)o muito superior (respectivamente 880 francos fran- ceses e 774 francos franceses por ac(cid:135)(cid:209)o) ainda que em circunst(cid:131)ncias que desde ent(cid:209)o tinham evolu(cid:146)do. Por (cid:156)ltimo, a Fran(cid:135)a considerou que o pr(cid:130)mio da ac(cid:135)(cid:209)o acima do CI pelo qual foi feita a transac(cid:135)(cid:209)o (30 %, ou seja a rela(cid:135)(cid:209)o entre 306,7 francos franceses e a cota(cid:135)(cid:209)o de 235 francos franceses do CI em 31 de Dezembro de 1995) era inferior ao pr(cid:130)mio aplicado aquando das duas transac(cid:135)(cid:210)es anteriormente mencionadas (40 % a 45 %) e ao pr(cid:130)mio observado nas empresas compar(cid:145)veis (43 % a 56 %). Na sua carta de 2 de Setembro de 1997, as Autoridades fran- cesas sublinharam ainda que, se a cota(cid:135)(cid:209)o do certificado de investimento era de 164 francos em 20 de Maio aquando da assinatura da transac(cid:135)(cid:209)o, por outro lado era de 209 francos franceses em 12 de Abril de 1996 aquando da conclus(cid:209)o do acordo entre o Estado e a Thomson e de 190 francos franceses em 17 de Abril, data do an(cid:156)ncio p(cid:156)blico dessa transac(cid:135)(cid:209)o. ii) Injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na Thomson SA e na Thomson multimedia Na sua carta de 6 de Mar(cid:135)o, a Fran(cid:135)a enviou (cid:133) Comiss(cid:209)o um plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia para o per(cid:146)odo 1997-1999. Esse plano baseia-se em diversos factores para restabelecer a viabilidade da empresa. Diminui(cid:135)(cid:209)o do endividamento e dos encargos financeiros A injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na Thomson multimedia, que iria abranger a quase totalidade da prevista injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na Thomson SA (10 866 milh(cid:210)es dos cerca de 11 mil milh(cid:210)es de francos franceses previstos para a Thomson SA), permitiria uma reestrutura(cid:135)(cid:209)o completa das contas da empresa: as d(cid:146)vidas diminuiriam 9 300 milh(cid:210)es de francos franceses a partir de 1997. Apesar de a situa(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida do grupo ser hoje negativa, voltaria a situar-se ao n(cid:146)vel de 7 mil milh(cid:210)es de francos franceses ap(cid:155)s a injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais, e os fundos pr(cid:155)prios recuperariam um n(cid:146)vel de 50/50 relativamente (cid:133)s a d(cid:146)vidas. Gra(cid:135)as em Thomson multimedia encargos financeiros de v(cid:145)rias centenas de milh(cid:210)es de francos financeiros l(cid:146)quidos, que foram de 1 319 milh(cid:210)es de francos franceses em 1996, voltariam a baixar para um n(cid:146)vel (ainda elevado) de 887 milh(cid:210)es de francos franceses em 1999, o que representa uma economia de cerca de 430 milh(cid:210)es de francos. (cid:133) diminui(cid:135)(cid:209)o do endividamento, franceses por ano. Os encargos realizaria uma economia Recupera(cid:135)(cid:209)o de receitas relativas (cid:133) propriedade intelec- tual a partir de 1999 Aquando da compra da RCA (cid:133) General Electric (GE) em 1987, a Thomson renunciara at(cid:130) 31 de Dezembro de 1998 aos benef(cid:146)cios resultantes das receitas relativas (cid:133)s suas licen(cid:135)as e patentes. Esta ren(cid:156)ncia abrange todas as patentes adquiridas (cid:133) GE e as patentes desde ent(cid:209)o regis- tadas pela Thomson multimedia (ou seja, actualmente a maioria das suas receitas relativas (cid:133) propriedade intelec- tual). A filial onde est(cid:209)o domiciliadas todas essas patentes, a RCATL, obteve receitas l(cid:146)quidas de [. ] (*) de d(cid:155)lares dos Estados Unidos em 1995, ou seja, cerca de [. ] de franceses. De acordo com as autoridades, o francos impacto provocado pelo facto de a Thomson multimedia recuperar estas receitas foi calculado em 950 milh(cid:210)es de francos franceses em 1999. Plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o que prev(cid:136) uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 20 % dos efectivos do grupo no per(cid:146)odo 1996-1998 Este plano traduz-se pela supress(cid:209)o de nove unidades industriais no mundo, uma unidade de I & D, uma unidade de voca(cid:135)(cid:209)o comercial e importantes economias nos efectivos de venda. Abrange no total 10 640 pessoas. Estas medidas dizem sobretudo respeito (cid:133) Am(cid:130)rica (reagrupamento da produ(cid:135)(cid:209)o norte-americana no M(cid:130)xico) e (cid:133) (cid:214)sia (transfer(cid:136)ncia das actividades de Singapura para a Tail(cid:131)ndia e da Mal(cid:145)sia para as Filipinas). Na Europa, a produ(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) alvo de uma reorganiza(cid:135)(cid:209)o. As actividades de I & D da empresa em Estrasburgo dever(cid:209)o ser transfe- ridas para Rennes. As f(cid:145)bricas do grupo na Alemanha dever(cid:209)o ser encerradas e a sua produ(cid:135)(cid:209)o transferida para as instala(cid:135)(cid:210)es em Angers (Fran(cid:135)a). Al(cid:130)m disso, haver(cid:145) trans- fer(cid:136)ncias de Angers para Taranc(cid:155)n (Espanha) e de Taranc(cid:155)n para a Pol(cid:155)nia, onde est(cid:145) a ser constru(cid:146)da uma nova f(cid:145)brica. Esta reorganiza(cid:135)(cid:209)o visa especializar as unidades de produ(cid:135)(cid:209)o por linhas de produtos. No final desta reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial, os televisores de topo de gama e de grande formato ser(cid:209)o produzidos em Angers, a gama m(cid:130)dia em Espanha e a gama baixa na Pol(cid:155)nia. (*) Na vers(cid:209)o da presente decis(cid:209)o destinada a publica(cid:135)(cid:209)o, certos elementos foram omitidos por motivos de confidencialidade. L 67/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 De acordo com as indica(cid:135)(cid:210)es dadas pelas autoridades, a maior parte do custo total do plano est(cid:145) relacionada com as medidas de indemniza(cid:135)(cid:209)o do pessoal. A empresa calcula que tal plano ir(cid:145) permitir economias de 950 milh(cid:210)es de francos franceses por ano a partir de 1999. Considerando o facto de todos os custos relacionados com este plano se encontrarem j(cid:145) contabilisticamente provisionados (em 1995 e, sobretudo, no montante de 1 200 milh(cid:210)es de francos nas contas relativas a 1996), estas economias produzir(cid:209)o o seu pleno efeito em 1999 relativamente (cid:133) explora(cid:135)(cid:209)o. Dadas as economias conseguidas atrav(cid:130)s deste plano j(cid:145) em 1997 e 1998, no primeiro semestre de 1999 a empresa ter(cid:145) j(cid:145) amortizado a totalidade do custo da reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Quadro A (en milh(cid:210)es de francos franceses) Reestrutura(cid:135)(cid:210)es 1996-1998 Efectivos abrangidos Custos Impacto nos resultados em 1999 Europa (duas unidades, 1 unidade I&D, efectivos de venda) Am(cid:130)rica (seis unidades, efectivos de venda) (cid:214)sia (duas unidades) Diversos 1 104 4 300 5 236 592 722 124 149 Total 10 640 1 587 348 552 50 950 In(cid:146)cio das vendas de novos produtos digitais Os novos produtos digitais (principalmente descodificadores digitais e o Digital Video Disc (DVD), relativamente aos quais a Thomson multimedia considera dispor de um avan(cid:135)o tecnol(cid:155)- gico que a coloca em posi(cid:135)(cid:209)o favor(cid:145)vel, representavam uma parte ainda muito pouco significativa da actividade em 1995 (2 900 milh(cid:210)es de francos franceses, ou seja, 8 % do volume de neg(cid:155)cios). De acordo com as primeiras indica(cid:135)(cid:210)es da Fran(cid:135)a relativas ao final de 1996 e in(cid:146)cio de 1997, estava previsto um aumento do valor das vendas destes produtos de cerca de 40 % por ano, enquanto a partir de 1998 estes novos produtos deveriam representar, de acordo com as previs(cid:210)es da Thomson multimedia, cerca de 19 % das suas vendas. Posteriormente, na Primavera de 1997, a empresa corrigiu no sentido da baixa tais previs(cid:210)es optimistas. Conv(cid:130)m acrescentar, face (cid:133)s previs(cid:210)es para 1996-1999 com base nas quais este plano foi elaborado, um quinto elemento muito importante que contribui para a recupera(cid:135)(cid:209)o da rendibili- dade da empresa: previs(cid:210)es de um volume de neg(cid:155)cios em forte progress(cid:209)o, incluindo, ainda que a um ritmo mais lento, nos produtos tradicionais do n(cid:156)cleo de gama (televisores a cores e videogravadores). Estas previs(cid:210)es antecipavam a manuten(cid:135)(cid:209)o das quotas de mercado do grupo na Am(cid:130)rica e uma reconquista das quotas de mercado na Europa que, de cerca de 14 % em 1990 (quota do mercado dos televisores a cores) tinham descido para cerca de 11 % em 1996. As previs(cid:210)es do grupo fundamentavam-se na recupera(cid:135)(cid:209)o, na Europa, das quotas de mercado histori- camente detidas no in(cid:146)cio da d(cid:130)cada de 90. Quadro B Thomson multimedia (cid:190) Previs(cid:210)es da actividade e dos resultados (en milh(cid:210)es de francos franceses) 1996 1997 1998 1999 Volume de neg(cid:155)cios consolidado 39 284 42 024 44 314 Margem bruta Resultado da explora(cid:135)(cid:209)o Resultado financeiro Resultado corrente Opera(cid:135)(cid:210)es consolidadas em equival(cid:136)ncia 7 378 – 153 – 1 319 – 1 472 3 7 914 134 – 1 031 – 897 6 8 833 756 – 868 – 112 6 46 692 10 310 1 994 – 887 1 108 6 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/35 (en milh(cid:210)es de francos franceses) 1996 1997 1998 1999 Reestrutura(cid:135)(cid:210)es Outros elementos excepcionais Resultados antes de impostos e participa(cid:135)(cid:210)es Impostos – 1 195 – 17 – 2 861 – 54 – 20 – 911 – 50 – 21 – 127 – 100 Resultado l(cid:146)quido – 2 735 – 961 – 227 Situa(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida Endividamento l(cid:146)quido – 2 820 16 174 7 085 6 916 6 858 7 577 – 21 1 093 – 700 393 7 251 7 339 Rendibilidade aparente ns – 13,6 % – 3,3 % 5,4 % Fonte: Autoridades francesas e Thomson multimedia, previs(cid:210)es trienais estabelecidas no final de 1996. Com base nos quatro factores principais de recupera(cid:135)(cid:209)o acima referidos, a Thomson multimedia voltaria a ter lucros em 1999 de acordo com o calend(cid:145)rio acima refe- rido (quadro B). O resultado corrente da explora(cid:135)(cid:209)o (sem encargos financeiros) passaria em 1999 de 1,7 % para 4,3 % do volume de neg(cid:155)cios, sob o efeito da recupera(cid:135)(cid:209)o das receitas da propriedade intelectual do grupo cedidas de 1988 a 1998 (cid:133) General Electric. O resultado l(cid:146)quido ap(cid:155)s impostos seria, na opini(cid:209)o da empresa, muito ligeira- mente positivo no (cid:156)ltimo ano do plano (0,8 % do volume de neg(cid:155)cios e cerca de 5 % dos fundos pr(cid:155)prios). A Fran(cid:135)a apresentou da seguinte forma (cid:133) Comiss(cid:209)o o plano de financiamento da empresa ao longo do seu per(cid:146)odo de vig(cid:136)ncia: o autofinanciamento da explora(cid:135)(cid:209)o permitir(cid:145) financiar cerca de 90 % das necessidades de financiamento «correntes» (excluindo reestrutura(cid:135)(cid:209)o e desendividamento). O saldo e as necessidades n(cid:209)o correntes ser(cid:209)o financiadas gra(cid:135)as ao aumento do capital. O aumento do capital da Thomson multimedia (10 866 milh(cid:210)es de francos franceses) tem assim tr(cid:136)s afecta(cid:135)(cid:210)es ao longo do per(cid:146)odo: necessidades correntes, ou seja, 732 milh(cid:210)es de francos franceses, incluindo os investimentos n(cid:209)o abrangidos pelo autofinanciamento (anos de 1997 e 1998), as reestrutura(cid:135)(cid:210)es, ou seja, 1 305 milh(cid:210)es de francos franceses e, por (cid:156)ltimo e essencialmente, a redu(cid:135)(cid:209)o do endividamento, ou seja, 8 829 milh(cid:210)es de francos fran- ceses. A Comiss(cid:209)o inquiriu a Fran(cid:135)a, aquando do in(cid:146)cio do presente processo, acerca das medidas previstas que seriam tomadas, se for caso disso, para compensar os efeitos de distor(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o, tendo a Fran(cid:135)a considerado que a injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na Thomson multimedia se efectuaria sem efeitos distorsivos. Em apoio a esta afirma(cid:135)(cid:209)o, a Fran(cid:135)a considerou que as quotas de mercado do grupo se manter(cid:209)o em m(cid:130)dia ao seu n(cid:146)vel actual; que os investimentos privilegiados ser(cid:209)o investimentos de produtividade e de substitui(cid:135)(cid:209)o, e n(cid:209)o de aumento das capacidades; e que, a partir do momento da sua privatiza(cid:135)(cid:209)o, a Thomson multimedia deixaria de ter um acesso f(cid:145)cil ao cr(cid:130)dito para financiar uma estrat(cid:130)gia agressiva. Aquando da notifica(cid:135)(cid:209)o desta opera(cid:135)(cid:209)o em Outubro de 1996, a Fran(cid:135)a tinha considerado que esta solu(cid:135)(cid:209)o era a mais econ(cid:155)mica para o Estado na medida em que, n(cid:209)o havendo uma injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais, a empresa deveria ser liquidada. Por esse motivo, a Fran(cid:135)a tinha considerado que n(cid:209)o se tratava de um aux(cid:146)lio estatal. As autoridades tinham estimado o custo de uma tal liqui- da(cid:135)(cid:209)o entre os 20 e os 25 mil milh(cid:210)es de francos fran- ceses, ou seja, cerca de, pelo menos, o dobro do custo da prevista injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais. Dado que, na sua comunica(cid:135)(cid:209)o relativa ao in(cid:146)cio do presente processo, a Comiss(cid:209)o contestou os argumentos e a quantifica(cid:135)(cid:209)o apre- sentada, nomeadamente porque esta previa o pagamento pelo accionista Estado dos custos sociais e do conjunto do passivo de liquida(cid:135)(cid:209)o, a Fran(cid:135)a apresentou, em apoio a essa imputa(cid:135)(cid:209)o do passivo de liquida(cid:135)(cid:209)o, precedentes de jurisprud(cid:136)ncia dos tribunais franceses em que era estabe- lecida a responsabilidade do accionista Estado relativa- mente ao passivo de liquida(cid:135)(cid:209)o de empresas p(cid:156)blicas. Por (cid:156)ltimo, atrav(cid:130)s de carta de 17 de Setembro de 1997, o Ministro da Economia, das Finan(cid:135)as e da Ind(cid:156)stria trans- mitiu (cid:133) Comiss(cid:209)o os compromissos que a Fran(cid:135)a estava disposta a assumir tendo em vista a tomada de uma decis(cid:209)o, conforme consta do nº 3 do artigo 1º da presente decis(cid:209)o. IV. OBSERVAÇ(cid:213)ES DAS PARTES INTERSSADAS A Comiss(cid:209)o recebeu observa(cid:135)(cid:210)es de duas partes interes- sadas na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da comunica(cid:135)(cid:209)o relativa ao in(cid:146)cio do processo. Atrav(cid:130)s de carta de 18 de Abril dirigida (cid:133) Comiss(cid:209)o, a empresa Philips considerou que existia uma situa(cid:135)(cid:209)o de capacidade excedent(cid:145)ria de produ(cid:135)(cid:209)o na Europa e no mundo em rela(cid:135)(cid:209)o aos televisores e aos videogravadores. A capacidade mundial de produ(cid:135)(cid:209)o de televisores tinha sido, segundo os dados da empresa, de 121 milh(cid:210)es de apare- lhos por ano em 1995, para vendas anuais de 103 milh(cid:210)es videogravadores, os de unidades. Relativamente n(cid:156)meros dados pela mesma fonte indicavam respectiva- mente 67 e 50 milh(cid:210)es de unidades. A empresa Philips considerou que n(cid:209)o deveriam ser apoiados quaisquer aos L 67/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 aumentos de capacidade nesses dom(cid:146)nios e que, pelo contr(cid:145)rio, convinha promover medidas de redu(cid:135)(cid:209)o e de racionaliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o na Europa. Atrav(cid:130)s de carta de 16 de Abril de 1997, a F(cid:130)d(cid:130)ration G(cid:130)n(cid:130)rale des Mines et de la M(cid:130)tallurgie (FGMM), organi- za(cid:135)(cid:209)o sindical francesa filiada no sindicato CFDT, mani- festou a inten(cid:135)(cid:209)o de defender o princ(cid:146)pio de uma injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais n(cid:209)o associada a um plano de supress(cid:209)o de empregos. A FGMM considerou em especial que a injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais ent(cid:209)o notificada era o resultado de anteriores compromissos do accionista Estado, n(cid:209)o tendo o Estado disponibilizado nos anos 1988-1991 os meios financeiros que as suas decis(cid:210)es em mat(cid:130)ria de ind(cid:156)stria e as suas op(cid:135)(cid:210)es em mat(cid:130)ria de crescimento externo da empresa implicavam. V. AVALIAÇ(cid:212)O DO AUX(cid:237)LIO VISADO i) Cess(cid:209)o ao Estado das ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais detidas pela Thomson SA A Comiss(cid:209)o tomou nota da resposta dada pela Fran(cid:135)a relativamente (cid:133) valoriza(cid:135)(cid:209)o das ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais em 306,7 francos franceses aquando da sua compra pelo Estado (cid:133) Thomson. Al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o tomou conhe- cimento do relat(cid:155)rio de um perito realizado em Novembro de 1996 sobre o pre(cid:135)o dessa transac(cid:135)(cid:209)o, de acordo com o que fora estipulado aquando do acordo conclu(cid:146)do entre o Estado e a Thomson em 20 de Maio [. ] isto (cid:130), antes da concretiza(cid:135)(cid:209)o da transac(cid:135)(cid:209)o verifi- cada no in(cid:146)cio de 1997 (1), o Estado ainda ia a tempo de constatar que essa transac(cid:135)(cid:209)o estava a ser feita em detri- mento dos seus interesses patrimoniais e que convinha coloc(cid:145)-la novamente em causa, o que estaria dentro dos seus poderes dado que o Estado det(cid:130)m directamente a maioria do capital da Thomson SA (76 %) e, nessa quali- dade, exerce um controlo total sobre a empresa. Note-se ainda que, nesse relat(cid:155)rio, o perito considera adequada a valoriza(cid:135)(cid:209)o de 30 % das ac(cid:135)(cid:210)es em rela(cid:135)(cid:209)o ao CI estabele- cido nessa transac(cid:135)(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode aceitar o argumento da Fran(cid:135)a justificando a data de 31 de Dezembro de 1995 para a avalia(cid:135)(cid:209)o do t(cid:146)tulo subjacente (o CI Cr(cid:130)dit Lyonnais (cid:190) CI-CL). Essa data pode servir, se for caso disso, conforme sublinhou a Fran(cid:135)a, para encerrar as contas do ano de 1995 e avaliar em 31 de Dezembro a participa(cid:135)(cid:209)o detida pela Thomson SA no Cr(cid:130)dit Lyonnais. Em contrapartida, n(cid:209)o tem justifica(cid:135)(cid:209)o para uma transac(cid:135)(cid:209)o assinada em 20 de Maio de 1996, tendo a cota(cid:135)(cid:209)o do activo ca(cid:146)do entre- tanto 30 %, provavelmente na sequ(cid:136)ncia das informa(cid:135)(cid:210)es vindas a lume no mercado financeiro acerca da situa(cid:135)(cid:209)o real do Cr(cid:130)dit Lyonnais. A Fran(cid:135)a, atrav(cid:130)s da sua carta de 2 de Setembro de 1997, sublinhou que, aquando da conclus(cid:209)o das negocia(cid:135)(cid:210)es entre a Thomson e o Estado, a cota(cid:135)(cid:209)o do t(cid:146)tulo CI-CL era de 209 francos franceses e que, aquando do an(cid:156)ncio da transac(cid:135)(cid:209)o em 17 de Abril de 1996, o t(cid:146)tulo tinha encerrado na bolsa a 190 francos franceses (ou seja, um valor inferior respectivamente em 11 % e 19 % relativamente (cid:133) cota(cid:135)(cid:209)o considerada em 31 de Dezembro de 1995). No entanto, conv(cid:130)m recordar, tal (1) A t(cid:146)tulo cautelar, como a Comiss(cid:209)o entretanto deu in(cid:146)cio ao presente processo em 18 de Dezembro de 1996, as autoridades colocaram em 18 de Fevereiro de 1997 numa conta bloqueada os fundos relativos (cid:133) referida transac(cid:135)(cid:209)o. como o fez a Comiss(cid:209)o aquando do in(cid:146)cio do presente processo que, no momento da transac(cid:135)(cid:209)o, o accionista Estado estava, de acordo com as informa(cid:135)(cid:210)es de que a Comiss(cid:209)o disp(cid:210)e, perfeitamente informado da deterio- ra(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o do CL, o que motivou consequente- mente as medidas de urg(cid:136)ncia que lhe foram notificadas em Setembro de 1996. Tomando em considera(cid:135)(cid:209)o estes elementos, podia j(cid:145) ent(cid:209)o considerar que o valor real do t(cid:146)tulo CI-CL era suscept(cid:146)vel de ser inferior ao c(cid:145)lculo feito com base na cota(cid:135)(cid:209)o do CI da (cid:130)poca e, al(cid:130)m disso, que a valoriza(cid:135)(cid:209)o aceite de 30 % das ac(cid:135)(cid:210)es em rela(cid:135)(cid:209)o ao CI era excessiva. A cota(cid:135)(cid:209)o do CI-CL registou ent(cid:209)o uma descida acentuada ao longo das semanas que se seguiram a essa transac(cid:135)(cid:209)o, descendo para menos de 120 francos franceses em finais de Junho de 1996 (contra 164 francos franceses a 20 de Maio). Por (cid:156)ltimo, a Comiss(cid:209)o refere que os argumentos apresentados pelas autoridades francesas acerca do valor da ac(cid:135)(cid:209)o CL relativamente ao CI s(cid:209)o contradit(cid:155)rios no que diz respeito (cid:133) responsabilidade total que atribuem ao Estado accionista relativamente ao passivo de liquida(cid:135)(cid:209)o das empresas p(cid:156)blicas (ver sec(cid:135)(cid:209)o III acima). No seguimento desta (cid:156)ltima linha de argumen- ta(cid:135)(cid:209)o, tendo em conta o encargo potencial representado pelo passivo de liquida(cid:135)(cid:209)o, o valor para o Estado da ac(cid:135)(cid:209)o de uma empresa p(cid:156)blica numa situa(cid:135)(cid:209)o t(cid:209)o prec(cid:145)ria como era a do Cr(cid:130)dit Lyonnais na Primavera de 1996 deveria ser nulo ou, de qualquer forma, inferior (cid:133) cota(cid:135)(cid:209)o do certifi- cado de investimento, cujos titulares t(cid:136)m uma responsabi- lidade m(cid:146)nima, limitada ao valor dos seus t(cid:146)tulos. Parece pois que o Estado n(cid:209)o procurou, no quadro desta transac(cid:135)(cid:209)o, proteger os seus pr(cid:155)prios interesses patrimo- niais (no sentido estrito) mas antes os da Thomson SA. Para estabelecer um valor normal para esta transac(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o considera que, de qualquer modo, h(cid:145) que tomar, no m(cid:146)nimo, como base de c(cid:145)lculo a cota(cid:135)(cid:209)o (ou seja, 164 francos franceses) do certificado de investimento de 20 de Maio de 1996, aquando da assinatura da tran- sac(cid:135)(cid:209)o, que tinha ent(cid:209)o baixado 30 % relativamente (cid:133) cota(cid:135)(cid:209)o de 31 de Dezembro de 1995. Retomando o pr(cid:155)prio m(cid:130)todo seguido pelas autoridades, admitindo, apesar do seu n(cid:146)vel sujeito a cau(cid:135)(cid:209)o, o n(cid:146)vel da valoriza(cid:135)(cid:209)o aceite pelas partes e validado pelo relat(cid:155)rio do perito das ac(cid:135)(cid:210)es em 30 % em rela(cid:135)(cid:209)o ao CI, esse pre(cid:135)o avalia o Cr(cid:130)dit Lyonnais em 11 200 milh(cid:210)es de francos franceses, [. ]. Tal como foi estabelecido aquando do in(cid:146)cio do presente processo, estas medidas s(cid:209)o suscept(cid:146)veis de afectar as trocas comerciais, que representam, em particular no sector da electr(cid:155)nica de grande consumo, cerca de 50 % da produ(cid:135)(cid:209)o do sector na Europa, e poder(cid:209)o falsear a concorr(cid:136)ncia. Na medida em que a no(cid:135)(cid:209)o de aux(cid:146)lio estatal abrange n(cid:209)o apenas as presta(cid:135)(cid:210)es positivas como as subven(cid:135)(cid:210)es propriamente ditas, mas tamb(cid:130)m as interven- (cid:135)(cid:210)es que, sob diversas formas, reduzem os encargos que normalmente oneram o or(cid:135)amento de uma empresa e que, por esse motivo, apesar de n(cid:209)o serem subven(cid:135)(cid:210)es no sentido estrito da palavra, t(cid:136)m uma natureza e efeitos id(cid:136)nticos, h(cid:145) que concluir que a Thomson SA beneficiou directamente (relativamente (cid:133) cess(cid:209)o dos 3,01 % do capital do CL que detinha) de um aux(cid:146)lio estatal de 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/37 145,6 milh(cid:210)es de francos franceses. Este aux(cid:146)lio beneficia a Thomson SA. N(cid:209)o confere ao Estado qualquer direito ou rendimento financeiro, pelo que essa perda de receitas patrimoniais para o Estado (cid:130) semelhante a uma subven(cid:135)(cid:209)o a fundo perdido. Uma vez que n(cid:209)o foi notificado (cid:133) Comiss(cid:209)o, (cid:130) ilegal. N(cid:209)o tendo sido justificado por um plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da Thomson SA, n(cid:209)o pode ser considerado compat(cid:146)vel com o Tratado por for(cid:135)a da derro- ga(cid:135)(cid:209)o prevista na al(cid:146)nea c) do nº 3 do artigo 92º, a (cid:156)nica em quest(cid:209)o, derroga(cid:135)(cid:209)o poss(cid:146)vel para conforme indicado pela Comiss(cid:209)o na sua comunica(cid:135)(cid:209)o relativa ao in(cid:146)cio do presente processo. as medidas ii) Injec(cid:135)(cid:209)o de capital de cerca de 11 mil milh(cid:210)es de francos franceses na Thomson SA (cid:190) Injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na Thomson multimedia Distor(cid:135)(cid:210)es da concorr(cid:136)ncia (cid:190) Afecta(cid:135)(cid:209)o das comerciais intracomunit(cid:145)rias trocas O mercado da electr(cid:155)nica de grande consumo est(cid:145) cada vez mais globalizado e dominado pelos produtores coreanos e japoneses. Os produtores japoneses ocupam o primeiro lugar mundial (os dois maiores grupos mundiais s(cid:209)o a Sony e a Matsushita) e a sua produ(cid:135)(cid:209)o (cid:130) tr(cid:136)s vezes superior em valor (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria (1). Esta predo- min(cid:131)ncia verifica-se novamente nas trocas comerciais mundiais: as exporta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias para o Jap(cid:209)o e para a Coreia em 1994 foram de apenas 74 e 24 milh(cid:210)es de ecus, contra importa(cid:135)(cid:210)es de respectivamente 3 390 e 750 milh(cid:210)es de ecus. Apesar de uma recupera(cid:135)(cid:209)o das exporta- (cid:135)(cid:210)es extracomunit(cid:145)rias no decurso dos anos de 1993 e 1994, a balan(cid:135)a comercial da Uni(cid:209)o Europeia continua a ser estruturalmente deficit(cid:145)ria (entre 10 e 13 mil milh(cid:210)es de ecus). A tend(cid:136)ncia para a deslocaliza(cid:135)(cid:209)o das f(cid:145)bricas em direc(cid:135)(cid:209)o a pa(cid:146)ses com m(cid:209)o-de-obra de baixo custo (cid:130) acen- tuada e pa(cid:146)ses como a Tail(cid:131)ndia e a China tornaram-se grandes produtores. Os tr(cid:136)s principais produtores euro- peus s(cid:209)o, por ordem de import(cid:131)ncia decrescente, a Philips, a Thomson multimedia e a Nokia. O mercado da electr(cid:155)nica, que atingiu a sua maturidade (a taxa de equi- pamento das casas com televisores est(cid:145) pr(cid:155)xima dos 100 %), conhece um crescimento lento, cuja evolu(cid:135)(cid:209)o no decurso dos pr(cid:155)ximos anos depende principalmente da chegada ao mercado de novos produtos digitais, tais como os descodificadores ou os leitores de videodiscos (DVD). Quadro C (Em % do total do mercado) TV a cores 1994 Videogravadores 1994 73 % 27 % 61 % 44 % Produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria l(cid:146)quida Importa(cid:135)(cid:210)es extra comunit(cid:145)rias Fonte: Panorama da Ind(cid:156)stria Comunit(cid:145)ria, 1997. suas capacidades ou os A Comiss(cid:209)o tomou nota das observa(cid:135)(cid:210)es da empresa Philips, segundo as quais existem capacidades excedent(cid:145)- rias de produ(cid:135)(cid:209)o na Europa e a n(cid:146)vel mundial para os televisores a cores e para os videogravadores. Tais taxas de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades, ou seja, 85 % para os televi- sores a cores e 75 % para os videogravadores, n(cid:209)o s(cid:209)o excepcionalmente baixas mas podem provocar verdadeiras tens(cid:210)es, em particular se um fabricante decidir aumentar as fornecimentos num mercado regional da dimens(cid:209)o da Europa. As observa(cid:135)(cid:210)es apresentadas pela Philips n(cid:209)o foram no entanto contes- tadas pelas autoridades francesas (cid:133)s quais foram comuni- cadas pela Comiss(cid:209)o no quadro do presente processo. Considerando este contexto de fraca utiliza(cid:135)(cid:209)o das capaci- dades para os produtos considerados pela Thomson multi- media como o seu «n(cid:156)cleo de gama» o argumento das autoridades relativamente (cid:133) aus(cid:136)ncia de distor(cid:135)(cid:209)o de concorr(cid:136)ncia resultante da injec(cid:135)(cid:209)o de capital notificada (cid:130) desmentido pelas pr(cid:155)prias previs(cid:210)es da empresa. Conv(cid:130)m aqui distinguir entre televisores e videogravadores. seus recuperar mercado da Thomson multimedia na Europa que, relati- vamente ao produto principal da empresa, o televisor a cores, se situavam em cerca de 11 % do mercado em 1996, deveriam permitir-lhe a quota de mercado que detinha em 1994 at(cid:130) 1999, ou seja, mais de 13 %. Tais ganhos em quotas de mercado, num mercado que conhece tens(cid:210)es de capacidade e um enfraqueci- mento crescente na Europa relativamente a um volume anual de vendas de 19 a 20 milh(cid:210)es de televisores, s(cid:209)o suscept(cid:146)veis de fazer aumentar as dificuldades de utili- za(cid:135)(cid:209)o das capacidades dos concorrentes da Thomson multimedia na Europa ao transferir para eles certas difi- culdades actuais da empresa, al(cid:130)m de que parece estar bem claro que as vendas no ramo dos televisores na Europa dever(cid:209)o continuar a ser deficit(cid:145)rias at(cid:130) 1999, n(cid:209)o podendo a empresa lutar contra a eros(cid:209)o das suas quotas de mercado sen(cid:209)o com pre(cid:135)os abaixo do custo. Nesta base, e relativamente a esta linha de produtos em parti- cular, a Comiss(cid:209)o considera que a execu(cid:135)(cid:209)o do plano apresentado pela Fran(cid:135)a iria provocar importantes distor- (cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia. Com efeito, as previs(cid:210)es apresentadas pela Thomson multimedia previam ganhos em termos de quota de mercado no mercado europeu dos televisores a cores, principalmente em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos de topo de gama (na Am(cid:130)rica, a Thomson multimedia prev(cid:136) simplesmente a manuten(cid:135)(cid:209)o das suas quotas de mercado; na (cid:214)sia, a sua import(cid:131)ncia (cid:130) marginal). Estes ganhos nas quotas de No caso dos videogravadores, a situa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) sensivelmente diferente e, apesar da taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o mais baixa das (1) De acordo com Panorama da Ind(cid:156)stria Comunit(cid:145)ria, 1997, Volume II, n(cid:156)meros relativos a 1994. Nesse ano, a produ(cid:135)(cid:209)o japonesa totalizou 130 mil milh(cid:210)es de ecus, contra 44 500 milh(cid:210)es de ecus para a produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria. L 67/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o existentes (75 % de acordo com a Philips), o plano da Thomson multimedia n(cid:209)o deveria provocar tens(cid:210)es a n(cid:146)vel da concorr(cid:136)ncia. Com efeito, a empresa prev(cid:136) uma simples manuten(cid:135)(cid:209)o das suas quotas de mercado nesse sector ao seu n(cid:146)vel de 1996, ou seja, cerca de 8,5 % na Europa e cerca de 20 % nos Estados Unidos de Am(cid:130)rica. Al(cid:130)m disso, subcontrata uma parte muito grande das suas vendas de videogravadores, de forma que a empresa n(cid:209)o (cid:130) respons(cid:145)vel por eventuais capacidades excedent(cid:145)rias verificadas em rela(cid:135)(cid:209)o a este produto. Conv(cid:130)m al(cid:130)m disso sublinhar que as trocas comunit(cid:145)rias no sector da electr(cid:155)nica de grande consumo, j(cid:145) impor- tantes antes da execu(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia, dado que representavam cerca de 50 % da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria, dever(cid:209)o aumentar atrav(cid:130)s da execu(cid:135)(cid:209)o do presente plano. Com efeito, ap(cid:155)s o encer- ramento das duas instala(cid:135)(cid:210)es de Celle e Hanover na Alemanha, a empresa prev(cid:136) o reagrupamento das suas actividades de produ(cid:135)(cid:209)o de televisores na Comunidade em Fran(cid:135)a e Espanha. Cada unidade especializar-se-(cid:145) numa linha de produ(cid:135)(cid:209)o, sendo os televisores de topo de gama produzidos em Angers (Fran(cid:135)a), enquanto a f(cid:145)brica de Taranc(cid:155)n (Espanha) se especializar(cid:145) na produ(cid:135)(cid:209)o da gama m(cid:130)dia. Este movimento de especializa(cid:135)(cid:209)o do equipamento de produ(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia na Europa dever(cid:145) resultar, relativamente (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o que se verificava antes do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, num aumento das trocas intraco- munit(cid:145)rias, que incluir(cid:145) a entrada em servi(cid:135)o da f(cid:145)brica na Pol(cid:155)nia, actualmente em constru(cid:135)(cid:209)o, e que dever(cid:145) produzir televisores Thomson multimedia de gama baixa. Car(cid:145)cter do aux(cid:146)lio estatal Em aplica(cid:135)(cid:209)o do princ(cid:146)pio do investidor privado numa economia de mercado, e desde que as medidas em quest(cid:209)o afectem as trocas comerciais e falseiem ou ameacem falsear a concorr(cid:136)ncia, a Comiss(cid:209)o considera, na sua comunica(cid:135)(cid:209)o aos Estados-membros (1), que injec(cid:135)(cid:210)es de capital nas empresas p(cid:156)blicas cont(cid:136)m elementos de aux(cid:146)lio estatal se, em circunst(cid:131)ncias an(cid:145)logas, um inves- tidor privado n(cid:209)o tivesse, considerando a remunera(cid:135)(cid:209)o prevista da entrada de fundos, procedido (cid:133) injec(cid:135)(cid:209)o do capital em quest(cid:209)o. O plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da empresa, incluindo a (cid:156)ltima vers(cid:209)o revista que data da Primavera de 1997, s(cid:155) prev(cid:136) um regresso ao equil(cid:146)brio em 1999. O resultado l(cid:146)quido previsto para a Thomson multimedia em 1999, ligeira- mente positivo, (cid:130) muito inferior aos preju(cid:146)zos previstos nos dois exerc(cid:146)cios de 1997 e 1998. Acresce o facto de que, aquando da injec(cid:135)(cid:209)o de capital em 1997, o Estado dever(cid:145) absorver preju(cid:146)zos anteriores que se traduzem por uma situa(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida actualmente negativa da Thomson multimedia (num montante de – 2 800 milh(cid:210)es de francos franceses a 31 de Dezembro 1996) bem como da Thomson SA. De tal forma que, relativamente ao per(cid:146)odo abrangido pelo plano apresentado pelas autoridades, a rendibilidade dos capitais investidos pelo accionista (cid:130) muito inferior a zero: no termo do plano de reestrutu- (1) JO C 307 de 13. 11. 1993, p. 3. ra(cid:135)(cid:209)o, em finais de 1999, a situa(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida da Thomson multimedia ser(cid:145), de acordo com as previs(cid:210)es da empresa, da ordem dos 7 250 milh(cid:210)es de francos franceses: com base numa injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na Thomson multi- media de 10 886 milh(cid:210)es de francos franceses, o accio- nista Estado ter(cid:145) assim consentido, atrav(cid:130)s da sua injec(cid:135)(cid:209)o de capital, num preju(cid:146)zo n(cid:209)o actualizado da ordem dos 3 600 milh(cid:210)es de francos franceses. Actualizado, com base na taxa de actualiza(cid:135)(cid:209)o de 15 % (2), esse preju(cid:146)zo em termos de capital ser(cid:145) sensivelmente superior a esse montante. De acordo com a Comiss(cid:209)o, essa rendibilidade negativa dos capitais investidos estabelece nitidamente que um investidor privado n(cid:209)o teria, em condi(cid:135)(cid:210)es an(cid:145)logas, consentido numa tal injec(cid:135)(cid:209)o de capital e que, por conseguinte, as medidas em quest(cid:209)o constituem aux(cid:146)- lios estatais, na medida em que afectam as trocas comer- ciais e s(cid:209)o suscept(cid:146)veis de falsear a concorr(cid:136)ncia. Al(cid:130)m disso, as autoridades sublinharam (cid:133) Comiss(cid:209)o que essa opera(cid:135)(cid:209)o se devia a um protelamento de uma injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na empresa decidida em 1987 aquando da aquisi(cid:135)(cid:209)o da empresa de electr(cid:155)nica RCA, nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica, e que se tratava de um acto de um accionista consciente. Os bancos teriam aceitado desempenhar uma fun(cid:135)(cid:209)o de intermedi(cid:145)rios devido (cid:133) confian(cid:135)a no facto de que o Estado honraria (cid:190) mesmo com atraso (cid:190) o seu compromisso de injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais. A Comiss(cid:209)o nota que, segundo outras informa- (cid:135)(cid:210)es apresentadas pela Fran(cid:135)a, uma parte da presente injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais n(cid:209)o ser(cid:145) afectada (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o do endividamento. Al(cid:130)m disso, ainda que essa injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais fosse afectada a 100 % a uma redu(cid:135)(cid:209)o do endividamento (devido a um protelamento da injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais), essa opera(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o perderia, mesmo assim, o seu car(cid:145)cter de aux(cid:146)lio estatal. Com efeito, um accionista privado teria exigido uma rendibilidade dos fundos pr(cid:155)prios investidos muito superior (cid:133) remunera(cid:135)(cid:209)o das d(cid:146)vidas da empresa. Uma vez que, a partir de 1987, a empresa n(cid:209)o conseguiu remunerar as suas d(cid:146)vidas cres- centes sem recorrer aos fundos pr(cid:155)prios, a fortiori uma remunera(cid:135)(cid:209)o dos fundos pr(cid:155)prios num montante inferior ou equivalente a essas d(cid:146)vidas, mas a uma taxa de remune- ra(cid:135)(cid:209)o muito superior, reflectindo o risco de um investi- mento em fundos pr(cid:155)prios, teria sido perfeitamente imposs(cid:146)vel durante o per(cid:146)odo 1987-1996, mantendo-se os outros aspectos inalterados. Ex post, este investimento «protelado» n(cid:209)o parece pois imput(cid:145)vel a um comporta- mento de investidor consciente. Al(cid:130)m disso, as autori- dades n(cid:209)o apresentaram qualquer elemento que permi- tisse apreciar em que medida, ex ante (isto (cid:130), substituindo nas condi(cid:135)(cid:210)es de informa(cid:135)(cid:209)o em vigor em 1987, designa- damente as previs(cid:210)es de actividade e de resultados defi- nidas na (cid:130)poca), um tal investimento poderia parecer compat(cid:146)vel com o comportamento de um investidor privado numa economia de mercado. Da(cid:146) resulta que, se for caso disso, o car(cid:145)cter adiado da injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais (ou duma parte desta) nada retira ao seu car(cid:145)cter de aux(cid:146)lio estatal. (2) O banco consultor das autoridades considerou uma taxa de actualiza(cid:135)(cid:209)o de 15 % em mais de 1996 na avalia(cid:135)(cid:209)o do valor da Thomson multimedia. 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/39 Al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o toma nota dos exemplos de juris- prud(cid:136)ncia dos tribunais franceses apresentados pelas auto- ridades e que estabelecem, em casos precedentes, a responsabilidade do accionista Estado sobre o passivo de liquida(cid:135)(cid:209)o para al(cid:130)m das suas entradas no capital da empresa. A Comiss(cid:209)o e o Tribunal de Justi(cid:135)a das Comu- nidades Europeias, em precedentes an(cid:145)logos (1), j(cid:145) rejei- taram o argumento que alarga a responsabilidade do accionista Estado sobre o passivo de liquida(cid:135)(cid:209)o para al(cid:130)m das suas participa(cid:135)(cid:210)es no capital da empresa porque tal extens(cid:209)o de responsabilidade criava uma confus(cid:209)o entre as fun(cid:135)(cid:210)es do accionista Estado e do Estado provid(cid:136)ncia. Na hip(cid:155)tese em que a Fran(cid:135)a se situa, a jurisprud(cid:136)ncia apre- sentada nada retira ao car(cid:145)cter de aux(cid:146)lio de uma tal opera(cid:135)(cid:209)o: com efeito, o accionista Estado, que conhecia essa jurisprud(cid:136)ncia com base na lei relativa (cid:133) recupera(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) liquida(cid:135)(cid:209)o judiciais das empresas de 1985 (2), teria demorado muito tempo at(cid:130) tomar as medidas agora examinadas e, a partir do in(cid:146)cio da d(cid:130)cada de 90, as disposi(cid:135)(cid:210)es de reestrutura(cid:135)(cid:209)o ou de liquida(cid:135)(cid:209)o da empresa. Assim, na circunst(cid:131)ncia n(cid:209)o demonstrou um comporta- mento de accionista nem de investidor consciente numa economia de mercado, de acordo com o princ(cid:146)pio acima enunciado. Independentemente deste ponto, a Comiss(cid:209)o considera ainda que as autoridades n(cid:209)o apresentaram provas, conforme exigido no quadro da lei de 1985, de que o accionista Estado se equiparava a um dirigente de jure ou de facto da empresa (3). Nessa hip(cid:155)tese, os diri- gentes de facto s(cid:209)o respons(cid:145)veis pelo passivo de liqui- da(cid:135)(cid:209)o da empresa em caso de erros de gest(cid:209)o, e no montante das consequ(cid:136)ncias financeiras da mesma. Por (cid:156)ltimo, a Comiss(cid:209)o refere que, ainda que esses elementos n(cid:209)o demonstrados fossem comprovados, tais disposi(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o permitiriam ao Estado franc(cid:136)s subtrair-se (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 92º do Tratado sem contrariar o princ(cid:146)pio de direito de que ningu(cid:130)m pode fundamentar a sua argu- menta(cid:135)(cid:209)o nos seus pr(cid:155)prios erros. tibilidade dever(cid:145) ser apreciada de acordo com as regras espec(cid:146)ficas relativas aos aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o. As orienta(cid:135)(cid:210)es da Comiss(cid:209)o relativas aos aux(cid:146)lios de emer- g(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o das empresas em dificuldade prev(cid:136)em que, para que tais aux(cid:146)lios possam ser compat(cid:146)- veis com o Tratado, h(cid:145) que respeitar v(cid:145)rias condi(cid:135)(cid:210)es: os aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o dever(cid:209)o ser atribu(cid:146)dos com base num plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da empresa, que restabele(cid:135)a num prazo razo(cid:145)vel a viabilidade sustentada da empresa, com base em pressupostos realistas no que diz respeito (cid:133)s suas condi(cid:135)(cid:210)es de explora(cid:135)(cid:209)o futuras. A empresa dever(cid:145) assim obter uma rendibilidade m(cid:146)nima dos capitais investidos que lhe permita, ap(cid:155)s a sua reestrutura(cid:135)(cid:209)o, deixar de recorrer ao Estado e enfrentar a concorr(cid:136)ncia contando somente com as suas pr(cid:155)prias for(cid:135)as. Al(cid:130)m disso, dever(cid:209)o ser tomadas medidas para atenuar, tanto quanto poss(cid:146)vel, as consequ(cid:136)ncias desfavor(cid:145)veis para os concorrentes; o aux(cid:146)lio dever(cid:145) ser proporcional aos custos e vantagens da reestrutura(cid:135)(cid:209)o; por (cid:156)ltimo, o plano dever(cid:145) ser executado na (cid:146)ntegra tendo em conta as obriga(cid:135)(cid:210)es impostas pela Comiss(cid:209)o. Para avaliar se as medidas de recupera(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia apresentadas pela Fran(cid:135)a preenchiam essas condi(cid:135)(cid:210)es, a Comiss(cid:209)o recorreu aos servi(cid:135)os de um consultor independente (a seguir designado «o consultor») que p(cid:147)de levar a cabo em Abril (cid:190) Maio de 1997, com a plena coopera(cid:135)(cid:209)o das autoridades francesas e da empresa, uma an(cid:145)lise do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia. A Comiss(cid:209)o colocou as conclus(cid:210)es do rela- t(cid:155)rio do consultor (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o das autoridades francesas, que n(cid:209)o as contestaram. Considerando a natureza do aux(cid:146)lio, que visa apoiar a execu(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o de uma empresa em dificuldade, afigura-se que, conforme referido aquando do in(cid:146)cio do presente processo, as derroga(cid:135)(cid:210)es que n(cid:209)o a prevista na al(cid:146)nea c) do nº 3 do artigo 92º n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)- veis neste caso. Uma vez que estamos em presen(cid:135)a de uma opera(cid:135)(cid:209)o que cont(cid:130)m elementos de aux(cid:146)lio impor- tantes, conv(cid:130)m pois, para estabelecer a sua compatibili- dade com o Tratado, analisar se as medidas em quest(cid:209)o podem beneficiar da (cid:156)nica derroga(cid:135)(cid:209)o poss(cid:146)vel no presente caso, ou seja, a derroga(cid:135)(cid:209)o constante da al(cid:146)nea c) do nº 3 do artigo 92º e, dado que as medidas em quest(cid:209)o visam auxiliar uma empresa em dificuldade, a sua compa- (1) Ver, nomeadamente, a Decis(cid:209)o 94/1073/CE da Comiss(cid:209)o rela- tiva (cid:133) Bull (JO L 386 de 31. 12. 1994, p. 1) e ponto 22 do ac(cid:155)rd(cid:209)o do Tribunal de Justi(cid:135)a de 14 de Setembro de 1994, apensos C-278/92, C-279/92 e C-280/92 nos processos (Hytasa), Colectanea 1994, p. I-4103. (2) Lei de 25 de Janeiro de 1985 relativa (cid:133) recupera(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) liqui- da(cid:135)(cid:209)o judiciais das empresas, artigos 179º e 180º, Jornal Oficial da Rep(cid:156)blica Francesa de 26 de Janeiro de 1985. (3) Relativamente a este ponto, conv(cid:130)m recordar os coment(cid:145)rios do professor Guyon relativamente ao processo «Cour d’Appel de Versailles du 29 novembre 1990», D 1991, p. 133, de acordo com o qual o facto de o Estado nomear um ou v(cid:145)rios membros do conselho de administra(cid:135)(cid:209)o de uma empresa n(cid:209)o (cid:130) suficiente para fazer daquele um «dirigente de facto». Car(cid:145)cter realista dos pressupostos do plano De acordo com os pressupostos iniciais do plano 1997- -1999 apresentados pela Fran(cid:135)a (cid:133) Comiss(cid:209)o em Mar(cid:135)o de 1997, e que se enquadravam no prolongamento do plano 1996-1998 estabelecido em finais de 1996 pela empresa, estava prevista uma evolu(cid:135)(cid:209)o do volume de neg(cid:155)cios caracterizada por um forte crescimento. Com efeito, o volume de neg(cid:155)cios deveria passar de 39 300 milh(cid:210)es de francos franceses em 1996 para 46 700 milh(cid:210)es de francos franceses em 1999, ou seja, um crescimento de 6 % em valor ao ano durante aquele per(cid:146)odo (ver quadro B). Mantendo-se a um n(cid:146)vel constante, tomando em conside- ra(cid:135)(cid:209)o o aumento do volume de neg(cid:155)cios resultante da recupera(cid:135)(cid:209)o das receitas das patentes e licen(cid:135)as, a evolu(cid:135)(cid:209)o do volume de neg(cid:155)cios teria sido de + 16 % ao longo de tr(cid:136)s anos, ou seja, cerca de + 5 % por ano. Esse cresci- mento previsto seria ainda mais elevado, uma vez que os pre(cid:135)os dos principais produtos do grupo na electr(cid:155)nica de grande consumo est(cid:209)o a baixar sob o efeito da guerra dos pre(cid:135)os envolvidos. Tratando-se de novos produtos digitais (descodificador digital e leitor de videodiscos), o crescimento inicialmente previsto pela empresa era muito superior, na ordem dos 40 % por ano em 1997-1998. fabricantes em que est(cid:209)o os L 67/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 A Comiss(cid:209)o manifestou as suas d(cid:156)vidas relativamente ao car(cid:145)cter realista destas previs(cid:210)es e interrogou a Fran(cid:135)a acerca das hip(cid:155)teses de pre(cid:135)os que tinham sido conside- radas no estabelecimento das previs(cid:210)es da Thomson multimedia. Na sua carta de 26 de Maio de 1997 dirigida (cid:133) Comiss(cid:209)o, a Fran(cid:135)a indicou que as previs(cid:210)es tinham sido efectuadas a pre(cid:135)os correntes, isto (cid:130), considerando baixas de pre(cid:135)os compreendidas entre os 3 % (cid:190) 8 % ao ano para os televisores e videogravadores e baixas de pre(cid:135)os muito superiores para os novos produtos digitais. Considerando essa baixa constante dos pre(cid:135)os, o aumento do volume de neg(cid:155)cios previsto parece ter sido particular- mente ambicioso, o que traduz um n(cid:146)vel de crescimento real de dois pontos percentuais. No entanto, de acordo com as autoridades, o aumento do volume de neg(cid:155)cios n(cid:209)o seria devido a um aumento dos volumes mas a um reposicionamento do grupo relativamente aos produtos de topo de gama. Al(cid:130)m disso, a Fran(cid:135)a indicou (cid:133) Comiss(cid:209)o que as previs(cid:210)es da empresa relativamente (cid:133)s vendas de novos produtos digitais tinham sido revistas no sentido da baixa no in(cid:146)cio de 1997. A Comiss(cid:209)o interrogou a Fran(cid:135)a acerca das consequ(cid:136)ncias em termos de resultados que um bloqueio das quotas de mercado do grupo teria nos seus produtos de n(cid:156)cleo de gama ao seu n(cid:146)vel actual, assim como acerca dos efeitos que um atraso de um ano teria, relativamente ao cen(cid:145)rio inicial, nas previs(cid:210)es de desenvolvimento de novos produtos digitais. Segundo a Fran(cid:135)a, um tal cen(cid:145)rio traduzir-se-ia num preju(cid:146)zo anual em termos de volume de neg(cid:155)cios da ordem dos 1,1 milh(cid:210)es de francos fran- ceses at(cid:130) 1999, e numa diminui(cid:135)(cid:209)o de cerca de 200 milh(cid:210)es de francos franceses nos resultados. O consultor considerou que, no seu conjunto, as hip(cid:155)teses de pre(cid:135)os consideradas eram realistas tendo-se limitado a modific(cid:145)-las apenas ligeiramente. Por outro lado, a an(cid:145)lise levada a cabo pelo consultor volta a p(cid:147)r em causa o car(cid:145)cter realista daquelas previs(cid:210)es de volume de neg(cid:155)- cios, por diversas raz(cid:210)es. Com efeito, a posi(cid:135)(cid:209)o comercial da Thomson (cid:130) fraca nas regi(cid:210)es de forte crescimento, a (cid:214)sia e a Europa de Leste. N(cid:209)o conv(cid:130)m igualmente ante- cipar para o per(cid:146)odo de 1997-1999 evolu(cid:135)(cid:210)es significativas do crescimento na Am(cid:130)rica, se for tomada em conta a previs(cid:209)o de manuten(cid:135)(cid:209)o das quotas de mercado do grupo ao seu n(cid:146)vel, e a revis(cid:209)o no sentido da baixa no in(cid:146)cio de 1997 das previs(cid:210)es relativas aos novos produtos digitais. Na Europa, a hip(cid:155)tese de reconquista de quotas de mercado nos produtos do n(cid:156)cleo de gama parece alta- mente irrealista devido (cid:133) grande fraqueza comercial da Thomson multimedia. Com efeito, a posi(cid:135)(cid:209)o da empresa no velho continente est(cid:145) enfraquecida devido (cid:133) fragilidade e (cid:133) dispers(cid:209)o das suas marcas de comercializa(cid:135)(cid:209)o (Brandt, Saba, Telefunken, Nordmende, Ferguson), nenhuma das quais est(cid:145) em posi(cid:135)(cid:209)o de rivalizar com l(cid:146)deres como a Sony ou a Philips. A estrat(cid:130)gia comercial da empresa visa racionalizar as marcas do grupo, reduzindo o seu n(cid:156)mero e colocando na frente a marca Thomson. De qualquer forma, esse reposicionamento comercial s(cid:155) foi ainda parcialmente implantado, dispondo a marca Thomson somente de uma quota diminuta do mercado, que (cid:130) infe- rior ou igual a 1 % no Reino Unido, na Alemanha ou em It(cid:145)lia, e que n(cid:209)o (cid:130) acompanhada de investimentos publici- t(cid:145)rios compar(cid:145)veis aos dos concorrentes da Thomson multimedia. De acordo com a Comiss(cid:209)o, conv(cid:130)m igual- mente considerar o facto de que uma estrat(cid:130)gia de reposi- cionamento numa ou duas marcas principais demora tempo a executar e que, numa primeira fase, ir(cid:145) provavel- mente traduzir-se em preju(cid:146)zos suplementares em termos de quotas de mercado. Al(cid:130)m disso, a liga(cid:135)(cid:209)o produ(cid:135)(cid:209)o- -mercado na Europa funciona de forma muito insatisfa- t(cid:155)ria, caracterizando-se por tempos de reac(cid:135)(cid:209)o demasiado longos por parte dos sistemas de produ(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s informa(cid:135)(cid:210)es provenientes do mercado (tr(cid:136)s meses em m(cid:130)dia na Thomson multimedia contra tr(cid:136)s a cinco semanas para os seus concorrentes principais). Estes diferentes elementos levaram o consultor a rever as previs(cid:210)es de vendas da Thomson multimedia no mundo, na Am(cid:130)rica e, principalmente, na Europa. Em vez de vendas de electr(cid:155)nica de grande consumo (sem incluir o sector dos tubos cat(cid:155)dicos para televisores) de 22 700 milh(cid:210)es de francos franceses na Am(cid:130)rica e de 12 300 milh(cid:210)es de francos franceses na Europa e at(cid:130) 1999, essa previs(cid:209)o foi reduzida pelo consultor para 22 200 e 10 100 milh(cid:210)es de francos franceses, respectivamente. Na Europa, a principal diferen(cid:135)a relativamente (cid:133)s previs(cid:210)es da empresa diz respeito (cid:133)s vendas de televisores, cuja quota de mercado seria mantida ao n(cid:146)vel de 1996 (cerca de 11 %), em vez do cen(cid:145)rio de reconquista previsto pela empresa. A n(cid:146)vel consolidado, o volume de neg(cid:155)cios do grupo passaria de 43 300 milh(cid:210)es de francos franceses em 1999, ou seja, cerca de tr(cid:136)s mil milh(cid:210)es de francos fran- ceses menos do que o previsto na (cid:156)ltima vers(cid:209)o do plano da empresa. Este cen(cid:145)rio prev(cid:136) ainda, apesar de tudo, um crescimento de 10 % ao longo dos tr(cid:136)s anos do plano, ou seja, um pouco mais de 3 % por ano. Em termos reais, considerando as redu(cid:135)(cid:210)es de pre(cid:135)o superiores, em m(cid:130)dia, a 5 % por ano no sector da electr(cid:155)nica de grande consumo, esse cen(cid:145)rio continua a representar, segundo a Comiss(cid:209)o, um objectivo ambicioso para um grupo cujas quotas de mercado t(cid:136)m vindo a sofrer uma eros(cid:209)o no decurso dos dois (cid:156)ltimos anos. Viabilidade da empresa Thomson multimedia Conforme sublinhado pela Comiss(cid:209)o aquando do in(cid:146)cio do presente processo, sem a seguran(cid:135)a dada por um accio- nista p(cid:156)blico, a Thomson multimedia n(cid:209)o teria conse- guido fazer frente (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o de d(cid:130)fices cr(cid:155)nicos que conheceu ao longo da d(cid:130)cada de 90 e (cid:133) acumula(cid:135)(cid:209)o de d(cid:146)vidas que atingiram cerca de 16 mil milh(cid:210)es de francos franceses (finais de 1996). O acesso da Thomson multi- media e da sua empresa-m(cid:209)e ao mercado financeiro ter- -se-ia progressivamente fechado e estaria hoje em dia totalmente vedado tendo em conta a situa(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida negativa do grupo (– 2 800 milh(cid:210)es de francos franceses para a Thomson multimedia em finais de 1996). A injec(cid:135)(cid:209)o de capital de cerca de 11 mil milh(cid:210)es de francos franceses notificada pela Fran(cid:135)a n(cid:209)o (cid:130), por si s(cid:155), suficiente para restaurar a viabilidade do grupo: um c(cid:145)lculo global demonstra que, mesmo diminuindo o endividamento num montante correspondente (cid:133) prevista injec(cid:135)(cid:209)o de 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/41 novos capitais, a empresa economiza cerca de 700 milh(cid:210)es de francos franceses por ano, ou seja, sensivel- mente menos do que o d(cid:130)fice registado em 1996 tanto em termos do resultado corrente (– 1 500 milh(cid:210)es de francos franceses) como do resultado l(cid:146)quido (– 2 700 milh(cid:210)es de francos franceses em 1996, considerando provis(cid:210)es impor- tantes destinadas a reestrutura(cid:135)(cid:210)es). Da(cid:146) resulta que a viabilidade da empresa s(cid:155) possa ser estabelecida se forem tomados em conta os aspectos comerciais e industriais do plano de recupera(cid:135)(cid:209)o da empresa. Para definir o n(cid:146)vel de rendibilidade esperado da Thomson multimedia para que a empresa possa ser consi- derada vi(cid:145)vel, a Comiss(cid:209)o toma em considera(cid:135)(cid:209)o dois elementos. H(cid:145) que verificar antes de mais se a taxa de rendibilidade da empresa (cid:130) sensivelmente superior ao custo do endividamento, sem o que o efeito de alavanca do endividamento ser(cid:145) negativo e a empresa n(cid:209)o poder(cid:145) financiar-se atrav(cid:130)s de endividamento sem p(cid:147)r em perigo a sua rendibilidade, conforme foi poss(cid:146)vel verificar em anos anteriores. A Fran(cid:135)a indicou (cid:133) Comiss(cid:209)o que a taxa de juro utilizada para calcular o impacto marginal de qualquer varia(cid:135)(cid:209)o do endividamento era de 6,5 % ao longo do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Mas isso n(cid:209)o (cid:130) sufici- ente, tendo em conta a necessidade da Thomson multi- media de reduzir o seu endividamento e da remunera(cid:135)(cid:209)o normal que dever(cid:145) resultar dos seus fundos pr(cid:155)prios para que a empresa possa ficar em posi(cid:135)(cid:209)o de atrair capitais de risco, o que implica um pr(cid:130)mio de risco, que (cid:130) fun(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o da empresa, relativamente (cid:133) taxa de juro sobre o endividamento. Os documentos apresentados pela Fran(cid:135)a (cid:133) Comiss(cid:209)o relativamente (cid:133) taxa de actualiza(cid:135)(cid:209)o aplicada (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia pelos bancos comer- ciais consultores do Tesouro e da Thomson em 1996 mostram que a mesma era da ordem dos 15 %. Seria portanto leg(cid:146)timo que a Comiss(cid:209)o esperasse no termo do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o apresentado pela Fran(cid:135)a uma taxa de rendibilidade da empresa (resultados sobre fundos pr(cid:155)prios) pr(cid:155)ximo de um montante indicativo de 15 %. De qualquer forma, para garantir a viabilidade a longo prazo da empresa, deveria situar-se no topo da faixa compreendida entre 6,5 % (custo do endividamento) e esse montante indicativo de 15 % (custo dos fundos pr(cid:155)prios de acordo com os bancos comerciais). Conv(cid:130)m acrescentar que, tendo em conta o car(cid:145)cter fortemente competitivo dos mercados da electr(cid:155)nica de grande consumo, a guerra dos pre(cid:135)os em que est(cid:209)o envolvidos os principais fabricantes e as necessidades de capacidades fmanceiras importantes para investir nas novas gera(cid:135)(cid:210)es de produtos, s(cid:155) um n(cid:146)vel elevado de rendibilidade conse- guir(cid:145) garantir a viabilidade da empresa a longo prazo, inclusivamente em situa(cid:135)(cid:210)es de mercado adversas. sejam preparadas tornam inevit(cid:145)veis, Estados Unidos da Am(cid:130)rica e no Canad(cid:145), no quadro de um reposicionamento da capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o no M(cid:130)xico. Na Europa, foi tomada a decis(cid:209)o de encerrar as instala(cid:135)(cid:210)es de Celle e de Hanover na Alemanha, cuja produ(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) progressivamente transferida para Angers em Fran(cid:135)a e Taranc(cid:155)n, em Espanha. A Comiss(cid:209)o, que atribui uma import(cid:131)ncia particular a que tais medidas, quando se e conclu(cid:146)das no quadro de uma verdadeira concerta(cid:135)(cid:209)o social, nota que, de acordo com as informa(cid:135)(cid:210)es transmi- tidas pela Fran(cid:135)a, foi conclu(cid:146)do um acordo com os sindi- catos em Abril na Alemanha. Foi assinado um protocolo semelhante em Janeiro com o sindicato das instala(cid:135)(cid:210)es de Prescott no Canad(cid:145) e est(cid:145) em curso uma concerta(cid:135)(cid:209)o social com o pessoal das instala(cid:135)(cid:210)es que dever(cid:209)o ser encerradas nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica. A Comiss(cid:209)o nota igualmente que as f(cid:145)bricas de Celle e de Hanover estavam situadas na regi(cid:209)o de Hanover, regi(cid:209)o n(cid:209)o eleg(cid:146)vel para beneficiar de aux(cid:146)lios regionais na acep(cid:135)(cid:209)o das al(cid:146)neas a) e c) do nº 3 do artigo 92º e que, de acordo com a Fran(cid:135)a, essas instala(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o beneficiaram de aux(cid:146)lios p(cid:156)blicos. que social plano 10 640 De acordo com as informa(cid:135)(cid:210)es apresentadas pela Fran(cid:135)a, o trabalhadores afecta traduzir-se-(cid:145) por uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 4 000 efectivos do grupo, tendo em conta os fluxos de contrata(cid:135)(cid:209)o previstos, designadamente nos locais para os quais a produ(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) em parte transferida. Isto representa uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 12,3 % dos efectivos do grupo em tr(cid:136)s anos. Conside- rando o crescimento previs(cid:146)vel do volume de neg(cid:155)cios (3 % por ano segundo o consultor da Comiss(cid:209)o) e supondo que a parte do valor acrescentado no volume de neg(cid:155)cios permanecer(cid:145) est(cid:145)vel, isso implicar(cid:145) que a produ- tividade aparente (relativamente ao valor da produ(cid:135)(cid:209)o, sem tomar em conta os efeitos em termos de volume) aumen- taria cerca de 7 % ao ano. A Comiss(cid:209)o nota que tais objectivos s(cid:209)o ambiciosos mas que n(cid:209)o est(cid:145) demonstrado que os mesmos ir(cid:209)o permitir (cid:133) Thomson multimedia atingir o n(cid:146)vel de produtividade dos seus concorrentes. O consultor sublinhou em particular que a margem relativa aos custos de produ(cid:135)(cid:209)o obtida no quadro do plano seria completamente absorvida at(cid:130) 1999 pela baixa dos pre(cid:135)os de venda. Relativamente ao conjunto do plano industrial apresentado pela empresa e pela Fran(cid:135)a, o consultor considerou no entanto que a organiza(cid:135)(cid:209)o industrial que da(cid:146) resultaria colocaria no seu conjunto o grupo ao n(cid:146)vel dos seus principais concorrentes e que a racionaliza(cid:135)(cid:209)o das gamas de produtos melhoraria o desempenho das instala(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o no seu dom(cid:146)nio de especializa(cid:135)(cid:209)o. No plano industrial, verifica-se que a reduzida competiti- vidade do grupo se deve a tr(cid:136)s factores principais: i) custos elevados da m(cid:209)o-de-obra na Am(cid:130)rica do Norte ou na Europa relativamente aos fabricantes asi(cid:145)ticos; ii) multipli- cidade das suas instala(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o, que se traduzem em s(cid:130)ries insuficientes para amortizar os custos fixos; e iii) n(cid:156)mero demasiado elevado de refer(cid:136)ncias na gama de produtos. As medidas adoptadas no quadro do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o apresentado (cid:133) Comiss(cid:209)o visam remediar essa situa(cid:135)(cid:209)o. Na Am(cid:130)rica, est(cid:145) em curso o encerramento das instala(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia nos De acordo com o consultor, essa organiza(cid:135)(cid:209)o industrial deveria resistir a um cen(cid:145)rio pessimista que colocasse novamente em causa o plano de produ(cid:135)(cid:209)o previsto pela empresa: assim, uma redu(cid:135)(cid:209)o de 600 000 unidades de venda de televisores do grupo na Europa e na (cid:214)sia relati- vamente aos objectivos (ou seja, – 20 % em rela(cid:135)(cid:209)o ao plano) n(cid:209)o o obrigaria (cid:133) revis(cid:209)o da sua situa(cid:135)(cid:209)o industrial. A flexibilidade do equipamento de produ(cid:135)(cid:209)o de televi- sores, designadamente na Europa onde os riscos comer- ciais s(cid:209)o maiores, permitiria evitar um plano de reestrutu- import(cid:131)ncia dos custos (cid:133) ra(cid:135)(cid:209)o suplementar gra(cid:135)as L 67/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 vari(cid:145)veis em rela(cid:135)(cid:209)o aos custos fixos, (cid:133) flexibilidade da f(cid:145)brica de Taranc(cid:155)n em Espanha e (cid:133) capacidade da admi- nistra(cid:135)(cid:209)o para reajustar a capacidade da f(cid:145)brica na Pol(cid:155)nia, actualmente em constru(cid:135)(cid:209)o, tendo em conta a evolu(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o. Essa flexibilidade e a import(cid:131)ncia dos custos vari(cid:145)veis em rela(cid:135)(cid:209)o aos custos fixos permitiria (cid:133) empresa, caso necess(cid:145)rio, repercutir no seu resultado s(cid:155) uma parte reduzida da perda de receitas previs(cid:146)vel no volume de neg(cid:155)cios. A precaridade do plano de recupera(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia torna-se no entanto aparente face (cid:133)s previs(cid:210)es de actividade da empresa: a actividade no dom(cid:146)nio da televis(cid:209)o (n(cid:209)o incluindo a venda de tubos cat(cid:155)dicos) conti- nuaria a ser deficit(cid:145)ria at(cid:130) 1999, tanto na zona da Am(cid:130)rica como na Europa. Na Am(cid:130)rica, esse d(cid:130)fice seria compen- sado at(cid:130) 1999 pelos resultados conseguidos atrav(cid:130)s dos a gama de novos outros produtos, nomeadamente produtos digitais. N(cid:209)o ser(cid:145) esse o caso da zona Europa, que dever(cid:145) continuar a ser deficit(cid:145)ria em termos globais. S(cid:155) ao n(cid:146)vel consolidado, considerando, por um lado, as margens realizadas atrav(cid:130)s das vendas de tubos cat(cid:155)dicos (a Thomson multimedia vende a outros construtores cerca de metade da sua produ(cid:135)(cid:209)o de tubos cat(cid:155)dicos para televi- sores) e, por outro lado, a recupera(cid:135)(cid:209)o em 1999 das receitas das licen(cid:135)as e patentes (cid:130) que a Thomson poder(cid:145) obter um resultado excedent(cid:145)rio em 1999. A empresa comunicou ao consultor um novo cen(cid:145)rio elaborado na Primavera de 1997, com base numa correc(cid:135)(cid:209)o no sentido da baixa de algumas das suas previ- irrealiz(cid:145)veis, corrigiu-as s(cid:210)es de venda. Esse novo cen(cid:145)rio traduz-se numa modifi- ca(cid:135)(cid:209)o muito substancial da rendibilidade esperada a partir de 1997. A an(cid:145)lise destas varia(cid:135)(cid:210)es em rela(cid:135)(cid:209)o ao cen(cid:145)rio inicialmente apresentado em Mar(cid:135)o (cid:133) Comiss(cid:209)o suscita v(cid:145)rios coment(cid:145)rios. Em primeiro lugar, a Thomson multi- media, ao constatar que as previs(cid:210)es iniciais para 1997 eram j(cid:145) acentuadamente no sentido da baixa: o volume de neg(cid:155)cios baixaria em valor 2,6 % em vez do aumento esperado de 7 %, ou seja, uma varia(cid:135)(cid:209)o de cerca de 10 % em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s previs(cid:210)es. Esta revis(cid:209)o dr(cid:145)stica no sentido da baixa, a partir do primeiro ano do plano, confirma a precaridade das suas previs(cid:210)es e vem levantar d(cid:156)vidas em rela(cid:135)(cid:209)o aos anos de 1998 e 1999, na medida em que o risco de diverg(cid:136)ncia em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s previs(cid:210)es iniciais aumenta com a passagem do tempo. Em segundo lugar, a empresa, em vez de tomar em conta a fragilidade destas previs(cid:210)es e de corrigir o conjunto das previs(cid:210)es de venda no sentido da baixa, previu, apesar de tudo, para compensar a perda de crescimento previs(cid:146)vel em 1997, uma recupera(cid:135)(cid:209)o em 1998 e 1999 caracterizada por um aumento do volume de neg(cid:155)cios de cerca de 10 % em rela(cid:135)(cid:209)o a cada um desses anos. Considerando as previs(cid:210)es dos pre(cid:135)os que prev(cid:136)em uma diminui(cid:135)(cid:209)o da ordem dos 5 % por ano dos pre(cid:135)os de venda do grupo, isto significa que o crescimento em volume das vendas do grupo poderia ser muito superior (cid:133)queles n(cid:156)meros. Num mercado que, globalmente, atingiu a sua maturidade, estas previs(cid:210)es para 1998 e 1999 parecem irrealistas (cid:133) Comiss(cid:209)o. Variantes em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s previs(cid:210)es do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o Quadro D PREVIS(cid:213)ES INICIAIS 1996 1997 1998 1999 (em milh(cid:210)es de francos franceses) Volume de neg(cid:155)cios 39 284 42 024 (+7 %) 44 314 (+5,4 %) 46 692 (+5,4 %) Resultado da explora(cid:135)(cid:209)o Resultado l(cid:146)quido ap(cid:155)s impostos 134 – 961 756 – 227 1 994 393 CEN(cid:214)RIO CORRIGIDO DA THOMSON MULTIMEDIA 1996 1997 1998 1999 (em milh(cid:210)es de francos franceses) Volume de neg(cid:155)cios 39 284 38 257 (– 2,6 %) 42 068 (+ 10 %) 46 029 (+ 9,4 %) Provis(cid:209)o para riscos gerais – 190 – 297 – 784 NB: A provis(cid:209)o da empresa relativa a riscos gerais posta em destaque est(cid:145) j(cid:145) inclu(cid:146)da no resultado de explora(cid:135)(cid:209)o previsto para a empresa e n(cid:209)o deve portanto ser deduzida. Segundo a empresa, os resultados n(cid:209)o s(cid:209)o afectados por esta revis(cid:209)o das previs(cid:210)es de vendas devido a uma baixa ainda mais importante dos encargos, e portanto mant(cid:136)m-se de acordo com as previs(cid:210)es iniciais. 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/43 CEN(cid:214)RIO SEGUNDO O CONSULTOR 1996 1997 1998 1999 (em milh(cid:210)es de francos franceses) Volume de neg(cid:155)cios 39 284 37 785 (– 2,6 %) 39 965 (+5,7 %) 43 344 (+8,4 %) Resultado da explora(cid:135)(cid:209)o Resultado l(cid:146)quido antes de im- postos 55 – 1 070 303 – 570 1 440 530 NB: O cen(cid:145)rio do consultor integra na margem a provis(cid:209)o para riscos gerais da empresa. As variantes introduzidas pelo consultor (ver Quadro E) consideram um factor de correc(cid:135)(cid:209)o suplementar, que portanto n(cid:209)o (cid:130) imputado (cid:133) provis(cid:209)o, mas ao resultado. Em terceiro lugar, a empresa estabeleceu nas suas previs(cid:210)es revistas uma provis(cid:209)o global para riscos gerais (risk assessment) crescente, que passa de 190 milh(cid:210)es de francos franceses em 1997 para 784 milh(cid:210)es de francos franceses em 1999. Esta provis(cid:209)o foi integrada a montante do resultado de explora(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel da empresa, que permanece inalterado. Os respons(cid:145)veis da Thomson e as autoridades francesas n(cid:209)o indicaram claramente quais os par(cid:131)metros relativamente aos quais seriam realizadas economias em rela(cid:135)(cid:209)o ao plano apresentado em Mar(cid:135)o (cid:133) Comiss(cid:209)o, que permitissem manter o resultado inicialmente projectado com uma provis(cid:209)o dessa amplitude. No entanto, considerando os riscos consider(cid:145)veis de derrapagem relativamente (cid:133)s previs(cid:210)es acima justificada (cid:133) Comiss(cid:209)o. referidas, esta previs(cid:209)o global parece, por uma quest(cid:209)o de prud(cid:136)ncia, No cen(cid:145)rio que elaborou relativamente ao resultado, o consultor integrou as suas pr(cid:155)prias variantes (ver quadro E) em rela(cid:135)(cid:209)o ao cen(cid:145)rio apresentado pela Thomson multimedia, mantendo a provis(cid:209)o para riscos gerais da empresa. Com efeito, o seu cen(cid:145)rio (cid:130) um cen(cid:145)rio m(cid:130)dio, relativamente ao qual a prud(cid:136)ncia aconselha a previs(cid:209)o de uma margem de seguran(cid:135)a. Al(cid:130)m disso, na medida em que as previs(cid:210)es de actividade da empresa a partir de 1997 tiveram de ser revistas no sentido da baixa, pareceu-lhe prudente manter essa provis(cid:209)o. Considerando todos estes elementos, o resultado l(cid:146)quido antes de impostos seria de 530 milh(cid:210)es de francos franceses em 1999, ou seja, cerca de 7,6 % dos capitais pr(cid:155)prios naquela data. Esse n(cid:146)vel de rendibilidade, apesar de ainda ser pouco elevado, (cid:130) superior ao m(cid:146)nimo necess(cid:145)rio para fazer face ao endivida- mento do grupo e para garantir a curto prazo a viabilidade da empresa mas continua a ser insuficiente, antes dos compromissos suplementares assumidos pela Fran(cid:135)a (ver adiante), para demonstrar a sua viabilidade a longo prazo. Essa previs(cid:209)o de resultados n(cid:209)o (cid:130), apesar da acentuada correc(cid:135)(cid:209)o no sentido da baixa do volume de neg(cid:155)cios previsional, t(cid:209)o severa quanto seria de esperar. Essa correc(cid:135)(cid:209)o moderada explica-se atrav(cid:130)s da predomin(cid:131)ncia dos custos vari(cid:145)veis sobre os custos fixos o que permite, para al(cid:130)m de um determinado limite, perder apenas uma parte m(cid:146)nima das receitas sobre as vendas. No entanto, parece que se as vendas fossem muito inferiores (cid:133)s previs(cid:210)es, a varia(cid:135)(cid:209)o dos resultados poderia ser muito mais sens(cid:146)vel (cid:133) do volume de neg(cid:155)cios, na medida em que a organiza(cid:135)(cid:209)o industrial seria novamente posta em causa. Quadro E Variantes relativamente ao plano da empresa Vendas Europa Vendas Am(cid:130)rica Impacto total Oportunidades adicionais: Racionaliza(cid:135)(cid:209)o da gama de produtos Redu(cid:135)(cid:209)o da frozen zone (prazo de liga(cid:135)(cid:209)o produ(cid:135)(cid:209)o/mercado) (em milh(cid:210)es de francos franceses) Varia(cid:135)(cid:209)o volume de neg(cid:155)cios Varia(cid:135)(cid:209)o resultado da explora(cid:135)(cid:209)o Impacto 1999 Impacto 1999 – 2 118 – 778 – 2 896 – 488 – 69 – 557 +35 +50 L 67/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 Nessa base, o consultor concluiu que a empresa teria dificuldades em suportar sozinha uma viragem na conjun- tura ou o financiamento de uma expans(cid:209)o mais susten- tada. Os concorrentes da Thomson multimedia tamb(cid:130)m registam problemas de rendibilidade, ainda que menos agudos, devido (cid:133) baixa dos pre(cid:135)os, mas todos os principais industriais da electr(cid:155)nica de grande consumo fazem parte de grupos multinacionais que t(cid:136)m uma presen(cid:135)a noutros sectores de actividade, realizando um volume de neg(cid:155)cios total que se situa entre os 200 e os 400 mil milh(cid:210)es de francos franceses, ou seja, 5 a 10 vezes o volume de neg(cid:155)cios da Thomson multimedia, e podendo amortizar as flutua(cid:135)(cid:210)es de vendas e das margens verificadas na elec- tr(cid:155)nica de grande consumo gra(cid:135)as (cid:133) diversidade das suas actividades. Enquanto a Thomson continuar isolada, difi- cilmente poder(cid:145) resistir a uma situa(cid:135)(cid:209)o de crise no mercado ou, em alternativa, dever(cid:145) investir para tirar pleno partido das oportunidades de desenvolvimento de novos produtos. resultantes. Com base em resultados previsionais cuja fragilidade, evidenciada pelas varia(cid:135)(cid:210)es j(cid:145) verificadas relativamente ao in(cid:146)cio do ano de 1997, aconselha prud(cid:136)ncia, a Comiss(cid:209)o considera que a viabilidade a longo prazo da Thomson multimedia, como empresa independente, n(cid:209)o estava plenamente estabelecida relativamente (cid:133) base do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o apresentado (cid:133) Comiss(cid:209)o em Mar(cid:135)o de 1997 e antes dos compromissos suplementares assumidos pela Fran(cid:135)a na sua carta de 17 de Setembro de 1997 (ver adiante). H(cid:145) ainda que sublinhar que, embora os custos do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o tenham j(cid:145) sido provisionados no exerc(cid:146)cio contabil(cid:146)stico de 1996, a empresa continuar(cid:145) a ser deficit(cid:145)ria em 1997 e 1998 e o regresso (cid:133) rendibilidade em 1999 continuar(cid:145) a n(cid:209)o ser suficiente para permitir (cid:133) empresa dispor de uma verdadeira autonomia financeira a longo prazo devido (cid:133)s margens e ao autofinanciamento da(cid:146) Isso significa que ser(cid:209)o necess(cid:145)rias medidas suplementares de reestrutura(cid:135)(cid:209)o interna para torn(cid:145)-la vi(cid:145)vel com car(cid:145)cter permanente. O custo destes esfor(cid:135)os suplementares, destinados a melhorar a rendibili- dade a longo prazo, poder(cid:145) voltar a pesar na rendibilidade a curto prazo da Thomson multimedia. Nessas condi(cid:135)(cid:210)es, a Comiss(cid:209)o considera que s(cid:155) uma ou v(cid:145)rias parcerias industriais s(cid:155)lidas, que permitam (cid:133) Thomson multimedia obter sinergias industriais ou comerciais nas actividades que constituem o centro da sua actividade e realizar em condi(cid:135)(cid:210)es adequadas essas ac(cid:135)(cid:210)es de consolida(cid:135)(cid:209)o interna, poder(cid:209)o garantir a viabilidade a longo prazo da empresa. Tais parcerias permitir(cid:209)o valorizar a rede existente de distribui(cid:135)(cid:209)o do grupo, em particular nas regi(cid:210)es onde este disp(cid:210)e de uma forte notoriedade comercial, como a Am(cid:130)rica do Norte. Permitir(cid:209)o, se for caso disso, (cid:133) Thomson multimedia propor produtos e servi(cid:135)os novos sem ter que suportar todos os custos de desenvolvimento. Permitir-lhe-(cid:209)o ainda escoamentos comerciais para os seus produtos e rentabilizar melhor os seus investimentos. Uma tal estrat(cid:130)gia de aumento do valor acrescentado sem capitaliza(cid:135)(cid:210)es adicionais dever(cid:145) permitir aumentar sensivelmente as margens do grupo ao longo do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o e, em particular, a sua margem de lucro relativamente aos capitais pr(cid:155)prios, permitindo-lhe um n(cid:146)vel de remunera(cid:135)(cid:209)o pr(cid:155)ximo do que encontrar novos seria normalmente esperado por um accionista consci- ente, e continuar a diminui(cid:135)(cid:209)o do endividamento iniciado pela presente injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais. O compromisso da Fran(cid:135)a em rela(cid:135)(cid:209)o a tais parcerias, tal como figura no nº 3, al(cid:146)nea a), do artigo 1º da presente decis(cid:209)o, contribui para eliminar as d(cid:156)vidas anteriormente manifestadas pela Comiss(cid:209)o relativamente (cid:133) viabilidade a longo prazo da empresa. A Comiss(cid:209)o nota, al(cid:130)m disso, que o facto de a Fran(cid:135)a confirmar que considera a injec(cid:135)(cid:209)o de novos capi- tais notificada (cid:133) Comiss(cid:209)o como uma injec(cid:135)(cid:209)o de capital para saldar todas as contas e que n(cid:209)o tenciona proceder a qualquer novo aux(cid:146)lio, testemunha a sua confian(cid:135)a na viabilidade do grupo Thomson multimedia uma vez reca- pitalizado. Preven(cid:135)(cid:209)o das distor(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia indevidas Considerando as distor(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia anterior- mente referidas na actividade de venda de televisores a cores na Europa, o plano apresentado pela Fran(cid:135)a, que prev(cid:136) uma reconquista de quotas de mercado neste nicho, corre o risco de agravar consideravelmente as tens(cid:210)es nesse mercado e n(cid:209)o prev(cid:136) elementos que constituam compensa(cid:135)(cid:210)es para os concorrentes da empresa relativa- mente (cid:133)s distor(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia a que poder(cid:209)o ficar sujeitos. Da(cid:146) resulta que este plano n(cid:209)o possa ser aceite na sua forma actual e que a Thomson multimedia deva limitar a sua quota no mercado da televis(cid:209)o a cores na Europa. A Comiss(cid:209)o, com base nos trabalhos realizados pelo consultor, considera que uma limita(cid:135)(cid:209)o das quotas de mercado da empresa no mercado da televis(cid:209)o a cores na Europa (cid:130) n(cid:209)o s(cid:155) necess(cid:145)ria como tamb(cid:130)m mais realista e que, considerada a flexibilidade do equipamento de produ(cid:135)(cid:209)o de televisores a cores, (cid:130) compat(cid:146)vel com a viabi- lidade da empresa. A Comiss(cid:209)o considera al(cid:130)m disso que uma tal limita(cid:135)(cid:209)o das quotas de mercado (cid:130), neste caso particular, e considerando as possibilidades de subcontra- ta(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o de televisores junto de outros fabri- cantes e as dificuldades de defini(cid:135)(cid:209)o das capacidades, a melhor forma para evitar distor(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia inde- vidas, mantendo ao mesmo tempo a flexibilidade desejada para tomar em conta a evolu(cid:135)(cid:209)o do mercado. A Comiss(cid:209)o regista os novos compromissos da Fran(cid:135)a apresentados pelo Ministro da Economia, das Finan(cid:135)as e da Ind(cid:156)stria na sua carta de 17 de Setembro de 1997, tal como figuram no nº 3, al(cid:146)nea b), do artigo 1º, da presente decis(cid:209)o. Considera que a fixa(cid:135)(cid:209)o da quota de mercado da Thomson multimedia no mercado dos televisores a cores na Comunidade nos 10 %, ou seja, 1 % menos do que o n(cid:146)vel hist(cid:155)rico mais baixo atingido pelo grupo em 1996, representa uma contrapartida muito significativa que permite compensar os efeitos distorsivos induzidos pelo aux(cid:146)lio. Car(cid:145)cter proporcional das medidas de aux(cid:146)lio em quest(cid:209)o Com base nas previs(cid:210)es apresentadas pela Fran(cid:135)a na sua carta de 26 de Maio, a estrutura do balan(cid:135)o seria, em 1999, de 8 200 milh(cid:210)es de francos franceses de capitais pr(cid:155)prios 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/45 e de um endividamento l(cid:146)quido de 8 600 milh(cid:210)es de francos franceses, ou seja, um r(cid:145)cio de endividamento l(cid:146)quido relativamente aos fundos pr(cid:155)prios pr(cid:155)ximo de 1. Com base no cen(cid:145)rio de contrac(cid:135)(cid:209)o estabelecido pelo consultor da Comiss(cid:209)o, caracterizado por preju(cid:146)zos mais elevados em 1997-1998 e um lucro m(cid:146)nimo em 1999, esse r(cid:145)cio ficaria mais pr(cid:155)ximo de 1,25 em 1999, ou seja, uma estrutura ainda dif(cid:146)cil em termos de balan(cid:135)o. Este facto coloca a capitaliza(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia numa situa(cid:135)(cid:209)o ainda dif(cid:146)cil naquela data relativamente aos seus concorrentes. As medidas de injec(cid:135)(cid:209)o de novos capi- tais notificadas pela Fran(cid:135)a n(cid:209)o resultar(cid:209)o, pois, na dota(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia com recursos finan- ceiros excedent(cid:145)rios relativamente aos seus principais concorrentes. Al(cid:130)m disso, a empresa contribui atrav(cid:130)s de todos os meios de que disp(cid:210)e para o financiamento deste plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, cujos principais custos industriais foram j(cid:145) provisionados nas suas contas de 1996, antes mesmo de estar em condi(cid:135)(cid:210)es de beneficiar da nova injec(cid:135)(cid:209)o de capital por parte do Estado. Relativamente ao per(cid:146)odo 1997-1999, o autofinanciamento da explora(cid:135)(cid:209)o abranger(cid:145) 100 % das necessidades de investimento da empresa e 35 % do total das suas necessidades financeiras (tendo como resultado uma diminui(cid:135)(cid:209)o do endividamento na ordem dos 9 mil milh(cid:210)es de francos franceses), sendo o valor remanescente a financiar (65 %) abrangido pela injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais de cerca de 11 mil milh(cid:210)es de francos franceses. A Comiss(cid:209)o considera al(cid:130)m disso que o aux(cid:146)lio se limita ao m(cid:146)nimo estritamente necess(cid:145)rio: o resultado l(cid:146)quido antes de impostos seria, com efeito, reduzido em 65 milh(cid:210)es de francos franceses por cada mil milh(cid:210)es a menos em entrada de capital, o que distanciaria ainda mais a empresa dos objectivos necess(cid:145)rios em termos de margens. A solu(cid:135)(cid:209)o para um melhoramento da estrutura financeira da Thomson multimedia n(cid:209)o dever(cid:145), no entanto, ser procurada numa entrada de fundos adicional que, tendo em conta as fracas margens alcan- (cid:135)adas pela explora(cid:135)(cid:209)o, reduziria o seu r(cid:145)cio de rendibili- dade sobre os fundos pr(cid:155)prios. Dever(cid:145) ser antes procurada em ac(cid:135)(cid:210)es estruturais que permitam um aumento das margens tendo em vista a redu(cid:135)(cid:209)o progressiva do seu endividamento. VI. CONCLUS(cid:213)ES No termo do processo iniciado em 18 de Dezembro de 1996 relativamente (cid:133)s medidas de injec(cid:135)(cid:209)o de novos capi- tais na Thomson SA destinadas a beneficiar a Thomson multimedia, e da cess(cid:209)o ao Estado das ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais detidas pela Thomson SA, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133)s seguintes conclus(cid:210)es: 1. Cess(cid:209)o ao Estado das ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais detidas pela Thomson SA A sobrevaloriza(cid:135)(cid:209)o avaliada em 30 % do pre(cid:135)o da tran- sac(cid:135)(cid:209)o da cess(cid:209)o ao Estado das ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais detidas pela Thomson SA constitui um aux(cid:146)lio estatal num montante de 145,6 milh(cid:210)es de francos franceses. Este aux(cid:146)lio n(cid:209)o notificado, homologado pelas autoridades em 20 de Maio de 1996 aquando da assinatura do acordo conclu(cid:146)do entre o Estado e a Thomson, (cid:130) anterior ao plano de recupera(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia que foi notificado (cid:133) Comiss(cid:209)o em Outubro de 1996. Representa para o Estado uma aus(cid:136)ncia de lucros a fundo perdido. Este aux(cid:146)lio s(cid:155) poderia beneficiar da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista na al(cid:146)nea c) do nº 3 do artigo 92º, a (cid:156)nica poss(cid:146)vel para as medidas em quest(cid:209)o. No entanto, a Fran(cid:135)(cid:209) n(cid:209)o disponibi- lizou (cid:133) Comiss(cid:209)o elementos que lhe permitissem comprovar que esse aux(cid:146)lio, no momento em que foi decidido, poderia ser compat(cid:146)vel com o Tratado, no quadro dessa derroga(cid:135)(cid:209)o. Esse aux(cid:146)lio, ilegal, tamb(cid:130)m (cid:130) portanto incompat(cid:146)vel com o Tratado. 2. Injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais na Thomson SA e na Thomson multimedia A Thomson multimedia, benefici(cid:145)ria de uma injec(cid:135)(cid:209)o de capital de cerca de 11 mil milh(cid:210)es de francos franceses notificada pela Fran(cid:135)a no (cid:131)mbito da Thomson SA, parece continuar numa situa(cid:135)(cid:209)o fr(cid:145)gil at(cid:130) 1999, ap(cid:155)s a injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais e o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o apresentado. O grupo disp(cid:210)e de trunfos importantes; designadamente uma compet(cid:136)ncia tecnol(cid:155)gica que a coloca numa posi(cid:135)(cid:209)o favor(cid:145)vel relativamente (cid:133) chegada ao mercado de novos produtos digitais. No entanto, a empresa continuar(cid:145) a ser deficit(cid:145)ria at(cid:130) 1999 na sua actividade principal (televisores) e demonstra uma fragilidade especial na Europa, onde a sua posi(cid:135)(cid:209)o comercial n(cid:209)o est(cid:145) devidamente assegurada. As medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o industrial e de reorganiza(cid:135)(cid:209)o levadas a cabo s(cid:209)o necess(cid:145)rias mas n(cid:209)o h(cid:145) a certeza de serem suficientes para restaurar a sua viabilidade a longo prazo e dever(cid:145) procurar obter-se aumentos de produtivi- dade suplementares. Considerando todos estes elementos, a rendibilidade que seria razo(cid:145)vel esperar s(cid:155) dificilmente permitir(cid:145) assegurar a viabilidade a longo prazo do grupo se a empresa n(cid:209)o criar parcerias s(cid:155)lidas que tragam (cid:133) Thomson multimedia sinergias industriais e comerciais que permitam resistir (cid:133) forte concorr(cid:136)ncia internacional nos mercados da electr(cid:155)nica de grande consumo. A Comiss(cid:209)o considera a cria(cid:135)(cid:209)o de tais parcerias como uma condi(cid:135)(cid:209)o essencial que lhe permitir(cid:145) concluir pela viabili- dade da Thomson multimedia. Considerando o compro- misso da Fran(cid:135)a relativamente (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de tais parcerias antes do final do ano 2000, pode concluir pela sua viabili- dade. As previs(cid:210)es contidas no plano inicial de reestrutura(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s vendas de televisores a cores do grupo na Europa, para al(cid:130)m do seu car(cid:145)cter intrinsecamente irrea- lista segundo a Comiss(cid:209)o, s(cid:209)o incompat(cid:146)veis com o mercado comum na medida em que prev(cid:136)em uma recon- quista de quotas de mercado em condi(cid:135)(cid:210)es de explora(cid:135)(cid:209)o deficit(cid:145)rias, o que n(cid:209)o seria poss(cid:146)vel sem os aux(cid:146)lios notifi- cados. Num mercado que conhece actualmente n(cid:146)veis de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o da ordem dos 85 %, a execu(cid:135)(cid:209)o desta estrat(cid:130)gia iria traduzir-se em distor(cid:135)(cid:210)es significativas da concorr(cid:136)ncia. Esses objectivos dever(cid:209)o assim ser revistos no sentido da baixa, tomando em conta os (cid:156)ltimos compromissos assumidos pelas auto- ridades no sentido de limitarem as quotas de mercado do sector dos televisores da Thomson multimedia a um n(cid:146)vel que n(cid:209)o ultrapasse 10% do mercado dos televisores na Comunidade. L 67/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 Considerando os elementos acima apresentados, e na condi(cid:135)(cid:209)o de os compromissos recentemente assumidos pela Fran(cid:135)a, descritos em pormenor no nº 3 do artigo 1º da presente decis(cid:209)o serem executados na (cid:146)ntegra, a Comiss(cid:209)o considera que o aux(cid:146)lio contido na injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais de cerca de 11 mil milh(cid:210)es de francos franceses que lhe foi notificado pode beneficiar da isen(cid:135)(cid:209)o prevista na al(cid:146)nea c) do nº 3 do artigo 92º do Tratado e da al(cid:146)nea c) do nº 3 do artigo 61º do Acordo EEE, c) A partir dos pr(cid:155)ximos meses, a Thomson multimedia tomar(cid:145) medidas, em complemento do plano de recu- pera(cid:135)(cid:209)o industrial, destinadas a melhorar a sua pol(cid:146)tica comercial e a sua pol(cid:146)tica de marcas na linha das recomenda(cid:135)(cid:210)es feitas pelo consultor da Comiss(cid:209)o; d) A Comiss(cid:209)o receber(cid:145) um relat(cid:155)rio semestral relativo (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o do plano de recupera(cid:135)(cid:209)o e ao cumprimento dos compromissos acima mencionados. ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º 1. As medidas de apoio concedidas pela Fran(cid:135)a (cid:133) Thomson SA sob forma de um pre(cid:135)o sobreavaliado de compra da participa(cid:135)(cid:209)o de 3,01 % do capital detida pela empresa no Cr(cid:130)dit Lyonnais constituem um aux(cid:146)lio na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado e do nº 1 do artigo 61º do Acordo EEE. Esse aux(cid:146)lio (cid:130) ilegal e n(cid:209)o pode ser considerado compat(cid:146)vel com o mercado comum na acep(cid:135)(cid:209)o dos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 92º do Tratado e dos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 61º, do Acordo EEE. 2. A injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais de 11 mil milh(cid:210)es de francos franceses na Thomson SA, com o objectivo de beneficiar a Thomson multimedia, constitui um aux(cid:146)lio na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado e do nº 1 do artigo 61º do Acordo EEE. Este aux(cid:146)lio (cid:130) compat(cid:146)vel com o mercado comum e com o Acordo EEE nos termos da al(cid:146)nea c) do nº 3 do artigo 92º do Tratado e da al(cid:146)nea c) do nº 3 do artigo 61º do Acordo EEE, na condi(cid:135)(cid:209)o de a Fran(cid:135)a respeitar os compromissos enunciados no nº 3 e as condi(cid:135)(cid:210)es enunciadas no nº 4. 3. A Fran(cid:135)a assume os seguintes compromissos: a) At(cid:130) final do ano 2000, a Thomson multimedia criar(cid:145) parcerias estrat(cid:130)gicas numa base industrial na perspec- tiva de consolidar a sua viabilidade e de assegurar o seu desenvolvimento a longo prazo relativamente (cid:133)s suas (cid:145)reas de actividade actuais e aos sectores do futuro; b) A Thomson multimedia limitar(cid:145) at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000 as suas quotas de mercado na actividade dos televisores a um n(cid:146)vel que n(cid:209)o ultrapasse os 10 % na Comunidade; tendo em vista a manuten(cid:135)(cid:209)o da sua rendibilidade, o grupo tomar(cid:145) todas as disposi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para fazer reflectir esse compromisso na evolu(cid:135)(cid:209)o do seu equipamento de produ(cid:135)(cid:209)o, quer se trate das capacidades existentes ou em vias de cria(cid:135)(cid:209)o. No que diz respeito aos televisores nos Estados Unidos. , da Am(cid:130)rica e aos outros produtos do grupo, na Europa e nos Estados Unidos, o grupo limitar(cid:145) a evolu(cid:135)(cid:209)o das suas quotas de mercado durante o per(cid:146)odo 1996-1998 estritamente aos limites definidos no plano de recupera(cid:135)(cid:209)o da empresa apresentado (cid:133) Comiss(cid:209)o; Al(cid:130)m disso, o Governo franc(cid:136)s confirma que considera a injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais notificada (cid:133) Comiss(cid:209)o como uma injec(cid:135)(cid:209)o de capital destinada a liquidar todas as contas e que n(cid:209)o tenciona portanto proceder a qualquer novo aux(cid:146)lio (com excep(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios que tenham um objectivo de interesse comunit(cid:145)rio, como os aux(cid:146)lios (cid:133) investiga(cid:135)(cid:209)o e ao desenvolvimento) nos anos pr(cid:155)ximos; no caso de se verificarem circunst(cid:131)ncias imprevis(cid:146)veis nessa fase que justificassem uma entrada de capital numa l(cid:155)gica de investidor consciente, o Governo franc(cid:136)s informaria antecipadamente a Comiss(cid:209)o e submeter-se-ia (cid:133)s disposi- (cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis do Tratado. 4. Com o objectivo de assegurar a compatibilidade do aux(cid:146)lio com o mercado comum, o Governo franc(cid:136)s zela pelo respeito das seguintes condi(cid:135)(cid:210)es: a) A Thomson SA afecta a totalidade dos fundos previstos para a sua injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais (cid:133) recapitaliza(cid:135)(cid:209)o da Thomson multimedia e s(cid:155) utiliza o aux(cid:146)lio para os fins estabelecidos no plano; b) A Thomson multimedia executar(cid:145) as medidas de rees- trutura(cid:135)(cid:209)o previstas no quadro do plano 1997-1999 apresentado (cid:133) Comiss(cid:209)o e n(cid:209)o modifica as condi(cid:135)(cid:210)es previstas no plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, ap(cid:155)s terem sido tomadas em conta as condi(cid:135)(cid:210)es impostas pela presente acordo pr(cid:130)vio por parte da decis(cid:209)o, Comiss(cid:209)o; salvo ap(cid:155)s c) As autoridades francesas comunicam anualmente (cid:133) Comiss(cid:209)o as contas das empresas Thomson SA e Thomson multimedia; d) O compromisso relativo (cid:133) limita(cid:135)(cid:209)o das quotas de mercado no sector dos televisores referido na al(cid:146)nea b) do nº 3 dever(cid:145) ser interpretado como uma limita(cid:135)(cid:209)o a um n(cid:146)vel de 10 % do mercado dos televisores na Comunidade, definido em termos de valor; e) Ser(cid:145) assegurado o acompanhamento relativamente ao conjunto dos produtos do grupo no mundo, do compromisso assumido na al(cid:146)nea d) do nº 3 ao longo de toda a dura(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o; e, relati- vamente aos televisores na Comunidade, at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000. Abrange a evolu(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o, das vendas e das quotas de mercado da Thomson multimedia, na Europa e no mundo; abrange igual- mente os indicadores que fa(cid:135)am uma compara(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os dos seus principais produtos relativamente aos dos seus concorrentes na Europa. Esse acompanha- mento ser(cid:145) realizado com base num caderno de encargos relativamente ao qual a Comiss(cid:209)o ser(cid:145) consultada, e ser(cid:145) confiado a um perito independente designado para esse fim com o acordo da Comiss(cid:209)o; 7. 3. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/47 f) As autoridades francesas informam a Comiss(cid:209)o de forma pormenorizada acerca de qualquer evolu(cid:135)(cid:209)o que afecte a situa(cid:135)(cid:209)o da Thomson SA e da Thomson multi- media; g) Salvo circunst(cid:131)ncias excepcionais imprevis(cid:146)veis nesta fase e exteriores (cid:133) empresa, a presente injec(cid:135)(cid:209)o de novos capitais (cid:130) concedida (cid:133) Thomson multimedia para liquidar todas as contas e as autoridades n(cid:209)o atri- buir(cid:209)o (cid:133) empresa em anos posteriores qualquer novo aux(cid:146)lio (com excep(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios que tenham um objectivo de interesse comunit(cid:145)rio, como (cid:130) o caso dos aux(cid:146)lios (cid:133) investiga(cid:135)(cid:209)o e ao desenvolvimento); h) A transfer(cid:136)ncia dos d(cid:130)fices que conferem direito a cr(cid:130)ditos de impostos (cid:130) efectuada em conformidade com o ponto 3. 2. 2. C das orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias rela- tivas aos aux(cid:146)lios estatais de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o das empresas em dificuldade. Em particular, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel as empresas do grupo Thomson SA benefi- ciarem de um reporte dos d(cid:130)fices fiscais anteriores a 1997 e imput(cid:145)ve(cid:141)s (cid:133) Thomson multimedia em rela(cid:135)(cid:209)o ao montante dos preju(cid:146)zos fiscais abrangidos pelo aumento do capital notificado (cid:133) Comiss(cid:209)o. Artigo 2º A Fran(cid:135)a exige a restitui(cid:135)(cid:209)o, a partir da conta bloqueada que foi criada para fins da presente transac(cid:135)(cid:209)o, da sobreva- loriza(cid:135)(cid:209)o no montante de 145,6 milh(cid:210)es de francos fran- ceses correspondentes ao elemento de aux(cid:146)lio estatal inclu(cid:146)do no produto da cess(cid:209)o ao Estado das ac(cid:135)(cid:210)es do Cr(cid:130)dit Lyonnais detidas pela Thomson SA, ou seja, 3,01 % do capital relativo a um montante de 482 milh(cid:210)es franceses. S(cid:209)o igualmente recuperados os de francos produtos financeiros na propor(cid:135)(cid:209)o gerada por essa sobre- valoriza(cid:135)(cid:209)o naquela conta bloqueada. Artigo 3º A Fran(cid:135)a informar(cid:145) a Comiss(cid:209)o, no prazo de dois meses a contar da data da notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o, acerca das medidas que tiverem sido tomadas em cumprimento do disposto na mesma. Artigo 4º A Rep(cid:156)blica Francesa (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1997. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o