title: Parecer da Comissão nos termos do nº 2, alínea d) do artigo 189º B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável «Em direcção a um desenvolvimento sustentável»

eurovoc_concepts:
EU programme
environmental policy
environmental protection
sustainable development

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 01. 10. 1997 COM(97) 471 final 96/0027 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À REVISÃO DO PROGRAMA DA COMUNIDADE EUROPEIA DE POLÍTICA E ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL "EM DIRECÇÃO A UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE 1. Antecedentes Em 29 de Fevereiro de 1996, a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "Em Direcção a um Desenvolvimento Susten^ve1", com base no n° 3, primeiro parágrafo, do artigo 130°-S do Tratado1 (COM(95; w má - 96/0027 (COD) de 24 de Janeiro de 1996). O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 29-30 de Maio de 19962. O Comité das Regiões emitiu o seu parecer em 18-19 de Setembro de 19963. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 13 de Novembro de 19964. Em 4 de Dezembro de 1996, na sequência do parecer do Parlamento, a Comissão enviou ao Conselho uma proposta alterada5 (COM(96)648 final de 4 de Dezembro de 1996). Em 17 de Abril de 1997, o Conselho adoptou a sua posição comum, nos termos do artigo 189°-B do Tratado6. Em 17 de Julho de 1997, o Parlamento Europeu aprovou em segunda leitura a decisão de alterar a posição comum do Conselho7. 2. Objectivo e teor da decisão proposta Em 18 de Março de 1992, a Comissão adoptou o programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "Em direcção a um desenvolvimento sustentável". A Resolução do Parlamento de 17 de Novembro de 1992 acolheu favoravelmente as orientações definidas no programa. O Conselho e Representantes dos Governos dos Estados-membros aprovaram, na sua Resolução de 1 de Fevereiro de 1993, a abordagem geral e a estratégia propostas no programa. 1 JOn°C 140 de 11. 5. 1996. 2 JOn°C 212 de 22. 7. 1996. 3 4 JOn°C 34 de 03. 02. 1997. JOn°C362de02. 12. 1996. 5 JOn°C 28 de 29. 1. 1997. 6 JOn°C 157 de 24. 05. 1997. 7 Ainda não publicado. O programa está essencialmente orientado para o ano 2000, mas prevê todavia a realização de uma revisão profunda da sua estratégia antes do final de 1995. Nas resoluções do Parlamento e do Conselho, foi expressamente solicitada uma revisão, que veio a ser efectuada em 1995. Um relatório intercalar exaustivo dos progressos verificados na aplicação do programa, adoptado pela Comissão em 10 de Janeiro de 1996 (COM(95)624 final) e uma actualização do relatório sobre o estado do ambiente, apresentado pela Agência Europeia do Ambiente em 10 de Novembro de 1995, constituíram os elementos factuais do processo de revisão. O objectivo essencial da proposta de decisão é dar, a nível comunitário, um impulso político renovado à execução do quinto programa e aos progressos globais em matéria de desenvolvimento sustentável. Destina-se a reorientar acções prioritárias no âmbito do programa existente para os domínios-chave em que a Comunidade deverá tomar a iniciativa de ultrapassar os obstáculos à implementação identificados no relatório intercalar. 3. Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu 3. 1. Observações de carácter geral Das vinte e oito alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, a Comissão aceita treze alterações, na totalidade, em parte ou em princípio. A Comissão não apoia quinze alterações. Das treze alterações aceites, quatro tinham já sido aprovadas pela Comissão em primeira leitura e incluídas na sua proposta alterada de Dezembro de 1996. 3. 2 Observações de carácter específico Alterações aceites As alterações 15 e 23 são aceitáveis na sua totalidade, tendo já sido incluídas na proposta alterada de Dezembro de 1996 (COM (96) 648 final). As alterações 32. 33 e 35 são igualmente aceitáveis na totalidade pois reintroduzem o texto inicial da Comissão. No que respeita às alterações relativas à integração de considerações de ordem ambiental nas outras políticas, a Comissão aceita as reformulações da alínea a bis) da alteração 7 (relativa à agricultura) e da alínea c bis) da alteração 14 (relativa ao turismo). A parte restante da alteração 7 não pode ser aceite dado ter menos força do que a proposta da Comissão. A parte restante da alteração 14 não pode ser aceite pois propõe a inclusão do princípio "poluidor-pagador" que já se encontra no Tratado e a introdução de um princípio "quem usa os recursos naturais paga" que não é do conhecimento da Comissão. A Comissão aceita a referência à responsabilidade tal como constante da alteração 12 do projecto de decisão, mas, tendo em conta o Livro Branco sobre este tema actualmente em preparação, considera que é aconselhável manter a referência geral feita no artigo 3o da sua proposta inicial. A Comissão aceita em grande medida a alteração 13 relativa aos poluentes orgânicos persistentes, tendo-a incluído na sua proposta alterada de Dezembro de 1996, no ponto 11. 7 artigo 11°. No que respeita ao alargamento do leque de instrumentos, a Comissão aceita a reformulação introduzida pela alteração 17. A Comissão apresentou uma proposta sobre a avaliação estratégica do impacto ambiental em Dezembro de 1996. Quanto à alteração 25. a Comissão incluiu na sua proposta alterada de r *-. ^bro de 1996 uma referencia à cooperação técnica e administrativa e ao apoio ín. anc-. TO aos países associados da Europa Central e Oriental candidatos à adesão. Relativamente às alterações 34 e 37 sobre temas ambientais específicos (artigo 11°), a Comissão aceita essa alterações na medida em que estas reintroduzem partes da proposta inicial da comissão. A Comissão não pode aceitar outros elementos dessas alterações por motivos institucionais. É, no entanto, provável que algumas das sugestões aí apresentadas façam parte de um futuro programa de trabalho da Comissão. Alterações não aceites A Comissão não concorda com a alteração 1. que incluiu uma referência específica ao artigo 130°-R do Tratado, já que não valoriza a proposta inicial. A Comissão não concorda com a inclusão da alteração 2 (relacionada com uma parte da alteração 37) que torna obrigatória a obtenção do nível mais elevado de protecção ambiental na União até 1 de Janeiro de 1999. Esta questão não está directamente relacionada com a proposta de revisão do quinto programa. A Comissão comprometeu- se, com base na declaração conjunta sobre normas para a protecção do ambiente, da saúde e da segurança dos produtos, a rever o acervo comunitário e, sempre que necessário, a apresentar propostas relativas a decisões que deverão ser tomadas antes de terminado o período de transição previsto nos Tratados de Adesão, ou seja, até 1 de Janeiro de 1999. A alteração 3 inclui referências pormenorizadas aos dados apresentados pela Agência Europeia do Ambiente no seu relatório actualizado relativo à situação do ambiente. A Comissão considera que a simples referência ao relatório da Agência feita na sua proposta inicial é suficiente. Quanto às alterações 4. 6. 16. 21 e 36 e a determinadas partes das alterações 17 e 37 que indicam datas-limite e metas, tendo em conta a estrutura da proposta de decisão, a sua adopção implicaria o estabelecimento de prazos dentro dos quais a Comunidade deveria decidir quanto às medidas. Isto poderia acarretar dificuldades processuais. A alteração 5 sugere a substituição da expressão "as prioridades são as seguintes" pela expressão "a Comunidade deve". A Comissão considera que esta alteração não é adequada. O projecto de decisão define as áreas prioritárias, indicando igualmente em traços largos o conjunto de medidas susceptíveis de contribuir para o cumprimento dos objectivos do programa. A expressão "a Comunidade deve" teria uma carácter mais vinculativo e determinaria exactamente as medidas indicadas, sem deixar espaço ao desenvolvimento de outras medidas. Em muitas alterações a este texto (por exemplo, os números 6. 7. 12, 16. 17. 20. 21. 22. 24. 36 e algumas parte» das alterações 34 e 37). solicita-se, implícita ou explicitamente, à Comissão que apresente propostas antes do fim do programa ou que desenvolva outras acções. Em alguns casos, tanto o campo de aplicação como o teor das medidas são definidos de modo pormenorizado. A Comissão não pode aceitar estas alterações, dado que as mesmas interferem com o seu direito de iniciativa, tal como descrito no Tratado, limitam a campo de aplicação da proposta ou são demasiado pormenorizadas e específicas quando comparadas com o campo de aplicação do projecto de decisão. Além disso, esta decisão não se pode transformar num programa de trabalho pormenorizado para a Comissão. É, no entanto, possível que algumas das sugestões apresentadas façam parte de futuros programas de trabalho da Comissão. A alteração 26 limita a questão do comércio e do ambiente unicamente ao contexto da OMC. Além disso, a Comunidade não está em posição de garantir que as regras da OMC tenham plenamente em conta a necessidade de manter um elevado nível de protecção ambiental. A Comissão não aceita a alteração 27 respeitante a um PNB verde. O quinto programa não prevê o desenvolvimento de um sistema de PNB verde na Europa antes de 1999 e indica que alguns indicadores económicos, tais como o PNB, necessitam de ser alterados e adaptados por iniciativa dos Estados-Membros e com o apoio da CE. A comunicação de 1994 sobre indicadores e contabilidade ambiental apontava para o facto de estudos ulteriores mostrarem que o desenvolvimento de um sistema de PNB verde ser mais difícil do que inicialmente se julgava. Por conseguinte, a Comissão, conjuntamente com outros organismos internacionais e Estados-Membros, está actualmente a desenvolver sistemas acessórios de contabilidade como primeiro passo nesta direcção. No que respeita às alterações 36 e 40 e a determinadas partes da alteração 34 relativas a temas ambientais específicos (artigo 11°), a Comissão não as aceita por motivos institucionais. É, no entanto, provável que algumas das sugestões façam parte de futuros programas de trabalho da Comissão. 4. Proposta alterada Na sequência da segunda leitura do projecto de proposta de decisão adoptada pelo Parlamento Europeu em 17 de Julho de 1997, a Comissão altera a sua proposta, incluindo parcialmente 3 alterações. Outras 4 alterações tinham já sido incluídas na proposta alterada de Dezembro de 1996. As restantes alterações aceites pela Comissão não implicam a modificação do texto da sua proposta pois, quando comparadas com a posição comum do Conselho, reintroduzem o texto da proposta inicial da Comissão. Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO E DO PARLAMENTQ EUROPEU relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "Em direcção a um desenvolvimento sustentável" POSIÇÃO COMUM PROPOSTA ALTERADA Artigo 2o, ponto 2. 1, alínea f) (nova) f) Dar início aos trabalhos preparatórios para uma reforma gradual da política agrícola comum, a realizar o mais tardar no momento da adesão dos novos deve Estados-membros. A garantir que os auxílios futuros dependam em primeiro lugar de métodos de exploração sustentáveis. reforma Artigo 2o, ponto 2. 5, alínea d) (nova) d) Assegurar que os fundos estruturais e de coesão sejam utilizados no auxílio a formas sustentáveis de turismo e que os projectos financiados por estes fundos sejam submetidos a uma avaliação do seu impacto ambiental, em conformidade com as disposições fundos estruturais e de coesão e com a Directiva 85/337/CEE do Conselho revista. relativas aos Artigo 3o, ponto 3. 2, alínea a) promover estratégias para a) Desenvolver a a) A Comunidade desenvolverá uma avaliação do impacto ambiental de planos estratégia para a avaliação do impacto e o ambiental de planos e programas e programas de desenvolvimento formação e material de orientação, tanto metodologias, formação e material de para avaliação de projectos como para a orientação, tanto para avaliação de projectos como para a avaliação de planos avaliação de planos e programas. e programas. e de metodologias, promoverá desenvolvimento o ISSN 0257-9553 COM(97)471 final DOCUMENTOS PT 11 14 17 N. ' de catálogo : CB-CO-97-483-PT-C ISBN 92-78-24978-5 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: QUESTION ECRITE no 2987/97 de Nikitas KAKLAMANIS à la Commission. Catastrophe écologique en Méditerranée due à l'algue mutante

eurovoc_concepts:
Mediterranean Sea
algae
marine life
natural disaster
plant propagation
protection of animal life
protection of plant life

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text: 16. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 117/123 L(cid:146)Union a condamne· sans e·quivoque possible la Fatwa prononce·e a‘ l(cid:146)encontre de Salman Rushdie. Cette question, ainsi que le proce‘s de Faradj Sarkouhi et le retour des ambassadeurs des E· tats membres a‘ Te·he·ran, font actuellement l(cid:146)objet d(cid:146)une discussion dans le cadre de la politique e·trange‘re et de se·curite· commune. (98/C 117/156) QUESTION E· CRITE E-2987/97 pose·e par Nikitas Kaklamanis (UPE) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Catastrophe e·cologique en Me·diterrane·e due a‘ l(cid:146)algue mutante Depuis plusieurs anne·es, se de·veloppe d(cid:146)une manie‘re incontro(cid:136)lable dans la Me·diterrane·e un type d(cid:146)algue tropicale mutante, la «Caulerpa taxifolia», qui a e·te· amene·e en Europe comme e·le·ment de·coratif de l(cid:146)aquarium d(cid:146)un jardin zoologique allemand. L(cid:146)algue a subi une mutation qui fait qu(cid:146)une nouvelle espe‘ce a e·te· cre·e·e qui se de·veloppe tre‘s rapidement et re·siste a‘ toute tentative de destruction. La‘ ou‘ elle appara(cid:14)(cid:136)t, il n(cid:146)y a plus ni coraux, ni e·ponges, ni crabes, ni aucun autre repre·sentant de la flore et de la faune maritime; me(cid:136)me les poissons finissent par dispara(cid:14)(cid:136)tre. Cette nouvelle espe‘ce se de·veloppe donc tre‘s rapidement et voue a‘ une terrible catastrophe e·cologique le bassin tre‘s sensible de la Me·diterrane·e. Comment la Commission entend-elle re·agir et quelles mesures entend-elle prendre pour entraver ce processus vers une destruction inexorable de toute la Me·diterrane·e? Re·ponse donne·e par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (30 octobre 1997) La Commission a cofinance· de 1992 a‘ 1995, par l(cid:146)instrument financier Life, un projet international destine· a‘ e·tudier le proble‘me de l(cid:146)expansion de l(cid:146)algue caulerpa taxifolia en Me·diterrane·e, et d(cid:146)anticiper sur l(cid:146)e·volution ulte·rieure du phe·nome‘ne. Le projet a e·te· conduit par des e·quipes fran(cid:231)aises, espagnoles et italiennes. Au vu des re·sultats de ce projet et de l(cid:146)expansion ininterrompue de l(cid:146)algue, la Commission a de·cide· en 1995 d(cid:146)octroyer un deuxie‘me financement de Life a‘ une action destine·e a‘ expe·rimenter des techniques d(cid:146)e·radication de l(cid:146)algue et de mettre en place une strate·gie de contro(cid:136)le de son expansion. Le projet est coordonne· par le groupement d(cid:146)inte·re(cid:136)t scientifique (GIS) Posidonie a‘ Marseille, aupre‘s duquel l(cid:146)Honorable Parlementaire trouvera une information plus de·taille·e. Le GIS Posidonie a notamment organise· les 19 et 20 septembre 1997 un colloque international sur le contro(cid:136)le de l(cid:146)expansion de caulerpa taxifolia, dont les actes doivent para(cid:14)(cid:136)tre biento(cid:136)t. Il faut noter que si la Commission, au travers de l(cid:146)instrument financier Life, participe a‘ la caracte·risation de ce proble‘me et aux phases expe·rimentales de re·solution, les e·ventuelles mesures structurelles a‘ prendre sont de la responsabilite· des E· tats membres concerne·s. (98/C 117/157) QUESTION E· CRITE E-2988/97 pose·e par Nikitas Kaklamanis (UPE) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Rapport de la Commission europe·enne sur les ports europe·ens Au cours des de·libe·rations entre le Parlement europe·en, d(cid:146)une part, et la Commission et le Conseil, d(cid:146)autre part, sur les re·seaux transeurope·ens de transport, la Commission s(cid:146)est formellement engage·e a‘ re·diger et a‘ soumettre de·but 1997 au Parlement europe·en un rapport sur les mesures en faveur du de·veloppement des ports europe·ens. La Commission europe·enne pourrait-elle indiquer si ce document a e·te· re·dige· et quand il sera transmis au Parlement europe·en?


title: QUESTION ECRITE no 3013/97 de Amedeo AMADEO à la Commission. Projets italiens pour le programme URBAN

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EU financing
EU programme
Italy
distribution of aid
municipality
regional and local authorities
reserves
town
urban area

text: C 117/126 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes 16. 4. 98 Je ne me contente pas de re·clamer avec force la reconnaissance susmentionne·e, mais je fais observer que cela fait de·sormais trois ans que toute la «cliente‘le» a e·te· pre·pare·e et correctement informe·e: que «l(cid:146)or vert» de la re·gion de Bari a des caracte·ristiques de premie‘re qualite· de·ja‘ bien connues sur les marche·s internationaux; et enfin, que tout nouveau retard repre·senterait un ve·ritable sabotage au de·triment d(cid:146)un «secteur» qui concerne, dans la re·gion de Bari, 60 000 exploitations qui produisent environ 800 000 quintaux pour un montant de 500 milliards; c(cid:146)est a‘ dire, sous forme synthe·tique, pre‘s de 20 % de la production ole·icole italienne et 50 % de celle de la re·gion des Pouilles. Re·ponse donne·e par M. Fischler au nom de la Commission (14 octobre 1997) La Commission a le plaisir de pouvoir annoncer a‘ l(cid:146)Honorable Parlementaire que la de·nomination «Terra di Bari», en re·fe·rence a‘ une huile d(cid:146)olives extra vierge, a de·ja‘ e·te· inse·re·e dans la liste des de·nominations dont la Commission a propose· l(cid:146)enregistrement en tant qu(cid:146)appellations d(cid:146)origine prote·ge·e (AOP), conforme·ment a‘ l(cid:146)article 17 du re‘glement (CEE) no 2081/92 du 14 juillet 1992 (1). Ce projet de re‘glement de la Commission relatif a‘ la «cinquie‘me liste» des appellations d(cid:146)origine prote·ge·e et des indications ge·ographiques prote·ge·es a e·te· soumis a‘ la discussion du comite· de re·glementation concerne· lors de la re·union du 17 septembre 1997. En l(cid:146)e·tat actuel, la Commission envisage d(cid:146)en proposer l(cid:146)approbation lors de la procha(cid:14)(cid:136)ne re·union de ce comite·. Si l(cid:146)avis du comite· sur la «cinquie‘me liste» est favorable, la Commission pourra de·cider d(cid:146)enregistrer la de·nomination «Terra di Bari» en tant qu(cid:146)AOP et de la publier au Journal officiel, dans ladite liste, dans le plus bref de·lai. (1) JO L 208 du 24. 7. 1992. (98/C 117/162) QUESTION E· CRITE E-3013/97 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Projets italiens pour le programme URBAN Le de·lai de pre·sentation de projets de de·veloppement urbain, dans le cadre du programme URBAN pour 1997-1999 est venu a‘ expiration le 10 janvier 1997. Combien de projets ont-ils e·te· pre·sente·s par l(cid:146)Italie? Quel est le nombre et la nature des projets qui concernent des communes des villes de la circonscription nord-ouest, en particulier Milan, Turin, Ge(cid:136)nes? (98/C 117/163) QUESTION E· CRITE E-3033/97 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Projets italiens du programme URBAN Le 10 janvier 1997, est venu a‘ e·che·ance le de·lai pre·vu pour la pre·sentation des projets de de·veloppement urbain dans le cadre du programme URBAN pour la pe·riode 1997-1999. La Commission peut-elle indiquer le montant des financements qu(cid:146)elle a pre·vus pour les projets italiens dans le cadre de ce programme? Peut-elle e·galement indiquer le montant attribue· aux projets provenant de la re·gion «Nord-Ouest»?


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Meddelande från kommissionen till Europaparlamentet och rådet: En åtgärdsplan för transiteringen i Europa - En ny tullpolitik"

eurovoc_concepts:
action programme
customs cooperation
customs debt
customs transit
tariff policy

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title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3024/97 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Künftige Lärmschutzpolitik (Grünbuch)

eurovoc_concepts:
EU programme
EU publication
European Commission
noise pollution
pollution control measures
prevention of pollution
proposal (EU)
resolution of parliament

text: C 117/130 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 16. 4. 98 (98/C 117/170) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3023/97 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (1. Oktober 1997) Betrifft: Ku¤nftige La¤rmschutzpolitik (Gru¤nbuch) Zum Gru¤nbuch der Europa¤ischen Kommission (cid:132)ku¤nftige La¤rmschutzpolitik(cid:147) (KOM(96)540 end) sei folgendes bemerkt: Bei positiver Beurteilung des Vorschlags der Kommission, eine Rahmenrichtlinie fu¤r die Messung und Bewertung der La¤rmbelastung auszuarbeiten, wird die Anku¤ndigung der Kommission kritisiert, wonach sie erst zu einem spa¤teren Zeitpunkt die Zielwerte und die zu deren Verwirklichung notwendigen Ma(cid:223)nahmen festlegen wird. Aus Gru¤nden der Vorbeugung ist es wichtig, da(cid:223) diese Zielwerte, die auf der Priorita¤tenliste zur Reduzierung der La¤rmbela¤stigung stehen, vorliegen, und deshalb wird beantragt, ihre Festlegung nicht zu verschieben. (98/C 117/171) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3024/97 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (1. Oktober 1997) Betrifft: Ku¤nftige La¤rmschutzpolitik (Gru¤nbuch) Zum Gru¤nbuch der Europa¤ischen Kommission (cid:132)Ku¤nftige La¤rmschutzpolitik(cid:147) (KOM(96)540 end) sei folgendes bemerkt: Angesichts der Dimension, die das Problem der La¤rmbela¤stigung in der Gemeinschaft besitzt, und der Tatsache, da(cid:223) die Europa¤ische Umweltpolitik der Beka¤mpfung dieser Art von Verschmutzung bislang noch keine hohe Priorita¤t eingera¤umt hat, wird der vorgesehenen Ausarbeitung eines umfassenden einschla¤gigen Aktionsprogramms gro(cid:223)e Bedeutung beigemessen. Deshalb wird bei grundsa¤tzlicher Zustimmung zu dem Inhalt des Gru¤nbuchs gefordert, da(cid:223) das Aktionspro- gramm unverzu¤glich und zu¤gig ausgearbeitet wird. (98/C 117/172) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3025/97 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (1. Oktober 1997) Betrifft: Ku¤nftige La¤rmschutzpolitik (Gru¤nbuch) Zum Gru¤nbuch der Europa¤ischen Kommission (cid:132)Ku¤nftige La¤rmschutzpolitik(cid:147) (KOM(96)540 end) sei folgendes bemerkt: Es wird beantragt, die Reduzierung der La¤rmbela¤stigung zu einem der Schwerpunkte der Forschungs- und Entwicklungsta¤tigkeit in der Gemeinschaft zu machen und fu¤r eine bessere Koordinierung und sta¤rkere Konzentration Sorge zu tragen. (98/C 117/173) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3026/97 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (1. Oktober 1997) Betrifft: Ku¤nftige La¤rmschutzpolitik (Gru¤nbuch) Zum Gru¤nbuch der Kommission (cid:132)Ku¤nftige La¤rmschutzpolitik(cid:147) (KOm(96) 540 end) sei folgendes bemerkt: Der Wirtschafts- und Sozialausschu(cid:223) billigt den von der Kommission vorgeschlagenen Ru¤ckgriff auf wirtschaftliche Instrumente, wa¤hrend er die Einfu¤hrung von steuerlichen Ma(cid:223)nahmen zur (cid:132)Bestrafung(cid:147) der Verursacher der La¤rmbela¤stigung oder als Einnahmequelle fu¤r die o¤ffentlichen Verwaltungen ablehnt. Es wird gefordert, da(cid:223) der Einsatz wirtschaftlicher Instrumente nicht zum Ersatz fu¤r die Verabschiedung von Normen fu¤r die Emissionsgrenzwerte wird


title: WRITTEN QUESTION No. 2996/97 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Implementation of Directive 91/271/EEC

eurovoc_concepts:
EC Directive
Greece
domestic waste
drinking water
national implementing measure
public health
supply
wastewater
water pollution
water treatment

text: 30. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 134/51 Overall however, emissions precursors of ozone (nitrogen oxides and volatile organic compounds) are already set to decline significantly in coming years as a result of Community legislation on emissions from transport (2) and industry, for example, Council Directive 96/61/EC concerning integrated pollution prevention and control (3) and the proposal for a Council directive on limitation of emissions of volatile organic compounds due to the use of organic solvents in certain industrial activities (4). The Commission is also preparing proposals for new air quality objectives for ozone and for an integrated strategy for the reduction of ozone precursors, as required by Council Directive 92/72/EEC on air pollution by ozone (5) and Council Directive 96/62/EC on ambient air quality assessment and management (6). It is expected that these proposals will be adopted by the Commission in 1998. The improvements in air quality which will be expected in coming years will clearly have benefits also for those at work. (1) OJ L 183, 29. 6. 1989. (2) Doc. COM(96) 248. (3) OJ L 257, 10. 10. 1996. (4) OJ C 99, 26. 3. 1997. (5) OJ L 297, 13. 10. 1992. (6) OJ L 296, 21. 11. 1996. (98/C 134/62) WRITTEN QUESTION E-2996/97 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (1 October 1997) Subject: Implementation of Directive 91/271/EEC Directive 91/271/EEC (1) seeks to limit pollution of surface water by urban effluent in order to safeguard drinking water supplies. In the last few days, pollution has been detected in the drinking water supplies of Kastoria, constituting a public health hazard. Is there any evidence that the water was contaminated by urban effluent? What measures will the Commission take to enforce Community legislation? Does the system for collecting urban effluent in Kastoria fulfil the requirements of Directive 91/271/EEC? (1) OJ L 135, 30. 5. 1991, p. 40. Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (12 November 1997) In response to the Court of Justice judgment of 28 March 1996 concerning Greece’s failure to comply with Article 170(1) of the EC Treaty, the Greek authorities notified the Commission of Ministerial Decision 6573/400 of 5 March 1997 as a national implementing measure incorporating into national law Directive 91/271/EEC concerning urban waste water treatment. However, Greece has not identified sensitive areas, as it should have done before 31 December 1993. Under Article 5 of the Directive, before being discharged into sensitive areas, water must undergo more stringent treatment than the secondary treatment referred to in Article 4. Member States must ensure that appropriate treatment facilities are provided by 31 December 1998 for all discharges from urban areas with a population equivalent of more than 10 000, as is the case with the town of Kastoria. Furthermore, the programme for the implementation of the Directive (Article 17) has not yet been drawn up as the Ministerial Decision was vague on that subject (no precise date given in the text of the Decision, whilst the Directive stipulates 31 December 1993 as the final date). The Commission will contact the Greek authorities to request further details about the implementation of Directive 91/271/EEC in the Kastoria region


title: WRITTEN QUESTION No. 3003/97 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Appeal by Assoedilizia against the sell-off of Italian State-owned property

eurovoc_concepts:
Italy
competition law
complaint to the Commission
exchange of information
free competition
heritage protection
public property
selling at a loss

text: 25. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 158/27 (98/C 158/33) SKRIFTLIG FR¯GA E-3003/97 fr(cid:229)n Roberta Angelilli (NI) till kommissionen (1 oktober 1997) A¤mne: Assoedilizia va¤cker talan om avsa¤ljningen av Italiens statsa¤gda fastigheter Nyligen publicerade den italienska pressen nyheten att Assoedilizia hade va¤ckt talan mot Europeiska kommissionen och bega¤rt annullering av lagstiftningsdekret nr 104 av den 16 februari 1996 och lag nr 503 av den 26 november 1995 ro¤rande avsa¤ljningen av italienska statsa¤gda fastigheter, fo¤rsa¤kringskassors tillg(cid:229)ngar och fastighetsinvesteringfonder. I korta drag ha¤vdar Assoedilizia att dessa lagstiftnings(cid:229)tga¤rder leder till en minskning av s(cid:229)va¤l va¤rdet som lo¤nsamheten hos fastigheter genom att en marknad skapas som a¤r parallell med den privata, och som styrs av den italienska staten i monopolsta¤llning, vilket strider mot de besta¤mmelser om fri konkurrens som va¤rnas av den gemensamma marknaden. Kan kommissionen mot bakgrund av detta svara p(cid:229) › om den a¤r underra¤ttad om att talan har va¤ckts, › om den underra¤ttad om ha¤ndelserna i samband med avsa¤ljningen av de statsa¤gda fastigheterna, › vilka bedo¤mningar kommissionen go¤r i denna fr(cid:229)ga? Svar fr(cid:229)n Karel Van Miert p(cid:229) kommissionens va¤gnar (11 november 1997) Kommissionen kontrollerade om meddelandet fr(cid:229)n Assoedilizia hade mottagits, vilket inte var fallet. Da¤rfo¤r har kommissionen inte tillra¤ckligt med information om a¤rendet fo¤r att kunna underso¤ka problemet och kan fo¤r na¤rvarande inte besvara fr(cid:229)gan. Den ber parlamentsledamoten att inkomma med na¤rmare uppgifter. (98/C 158/34) SKRIFTLIG FR¯GA E-3032/97 fr(cid:229)n Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (1 oktober 1997) A¤mne: Gemenskapens miljo¤lag Ang(cid:229)ende (cid:148)Meddelande fr(cid:229)n kommissionen: Genomfo¤rande av miljo¤lag(cid:148) (KOM(96)0500), (ESK 455/97), p(cid:229)pekas fo¤ljande: Eftersom flera delar av gemenskapen visar bristfa¤lliga resultat vad ga¤ller att genomfo¤ra gemenskapens miljo¤fo¤reskrifter, anser kommissionen det vara no¤dva¤ndigt att intensifiera (cid:229)tga¤rderna fo¤r att fo¤rba¤ttra den aktuella situationen. Kommissionens fo¤rslag om att utarbeta rekommendationer fo¤r harmonisering av miljo¤inspektionssystemet med hja¤lp av sto¤d fr(cid:229)n Impel och Europeiska miljo¤byr(cid:229)n, bedo¤ms positivt. Kommissionen ombeds att sta¤rka sina kontroll- och inspektionsbefogenheter (artikel 155 i EG-fo¤rdraget) genom att ocks(cid:229) anva¤nda sig av medel som fo¤renklar detta. Svar fr(cid:229)n Ritt Bjerregaard p(cid:229) kommissionens va¤gnar (13 november 1997) I fo¤rslaget i meddelandet om genomfo¤rande av gemenskapens miljo¤lag (1) tillka¤nnagavs att inspekto¤rsmyndig- heterna i medlemsstaterna kan skriva och offentliggo¤ra (cid:229)rliga rapporter om sina erfarenheter i samband med inspektionerna, vilka i sig skulle styras av de riktlinjer kommissionen har faststa¤llt. Arbetet med att fo¤rbereda dessa minimikriterier inleddes na¤r IMPEL-na¤tet bo¤rjade anva¤ndas. Rapporter om inspekto¤rsmyndigheternas arbete med utg(cid:229)ngspunkt fr(cid:229)n dessa kriterier mo¤jliggo¤r o¤vervakning. Som klargjordes i meddelandet (cid:148)kommer kommissionen att o¤verva¤ga om det kan finnas behov av ett mindre gemenskapsorgan med granskningsbe- fogenheter(cid:148) na¤r erfarenhet med minimikiterierna har samlats. (1) KOM(96) 500 slutlig, 22. 10. 1996


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre: - el «Documento de trabajo de la Comisión "Hacia el V Programa Marco: objetivos científicos y tecnológicos"», - la «Propuesta de Decisión del Parlamento Europeo y del Consejo relativa al Quinto Programa Marco de la Comunidad Europea para acciones de investigación, desarrollo tecnológico y demostración (1998-2002)», y - la «Propuesta de Decisión del Consejo relativa al Quinto Programa Marco de la Comunidad Europea de la Energía Atómica (EURATOM) para acciones de investigación y de enseñanza (1998-2002)»

eurovoc_concepts:
EU programme
competitiveness
research policy
research programme
technological change


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2980/97 do Deputado Klaus-Heiner LEHNE à Comissão. Legitimidade da cobrança de taxas especiais pela utilização de cartões de crédito em aquisições feitas em países estrangeiros da União Europeia

eurovoc_concepts:
EU law
bank charges
consumer protection
electronic money
payment
purchase

text: 25. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 158/23 (98/C 158/29) PERGUNTA ESCRITA E-2980/97 apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Outubro de 1997) Objecto: Legitimidade da cobran(cid:231)a de taxas especiais pela utiliza(cid:231)a(cid:152)o de carto(cid:152)es de cre·dito em aquisi(cid:231)o(cid:152)es feitas em pa(cid:14)·ses estrangeiros da Unia(cid:152)o Europeia As empresas que emitem carto(cid:152)es de cre·dito (por exemplo, «Eurocard-Mastercard», «Visa», «Barclays», etc. ) facturam aos seus clientes, em cada utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos carto(cid:152)es de cre·dito no estrangeiro, uma taxa especial de um montante ma·ximo de 2,3% do valor da compra. Deste modo, as aquisi(cid:231)o(cid:152)es em pa(cid:14)·ses estrangeiros da Comunidade sa(cid:152)o oneradas de forma que na(cid:152)o e· insignificante. Para ale·m do mais, na era dos sistemas de pagamento electro·nico cria-se, assim, uma barreira psicolo·gica no que respeita a compras nos pa(cid:14)·ses vizinhos: o simples facto de as aquisi(cid:231)o(cid:152)es no estrangeiro se encontrarem sujeitas a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o de taxas especiais tem por efeito dissuadir os clientes. Ha· que na(cid:152)o negligenciar os preju(cid:14)·zos advenientes deste facto para o mercado interno, assim como a discrimina(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de circula(cid:231)a(cid:152)o de bens e de pagamentos transfronteiras da(cid:14)· decorrente. Na(cid:152)o existe justifica(cid:231)a(cid:152)o objectiva para esta pra·tica levada a efeito pelas empresas emissoras de carto(cid:152)es de cre·dito, dado que o emprego de um carta(cid:152)o de cre·dito na era dos modernos sistemas de processamento electro·nico de dados gera os mesmos custos em territo·rio nacional ou no estrangeiro. Cumpre igualmente referir que a publicidade das empresas detentoras dos carto(cid:152)es de cre·dito se orienta em grande parte para a possibilidade de utilizar os carto(cid:152)es em causa no estrangeiro, sem que sejam mencionadas as despesas espec(cid:14)·ficas inerentes. Se bem que as disposi(cid:231)o(cid:152)es contratuais em que assenta esta pra·tica tenham por diversas vezes sido declaradas nulas por tribunais alema(cid:152)es, as empresas detentoras de carto(cid:152)es de cre·dito na(cid:152)o se encontram dispostas a renunciar a‘ imposi(cid:231)a(cid:152)o das taxas supramencionadas. Amea(cid:231)am, pelo contra·rio, os clientes que se queixam de tal pra·tica, ou que contra a mesma recorrem, com a revoga(cid:231)a(cid:152)o do respectivo contrato, o que por vezes acontece. As implica(cid:231)o(cid:152)es para os clientes sa(cid:152)o considera·veis, quanto mais na(cid:152)o seja pela situa(cid:231)a(cid:152)o de quase monopo·lio de que beneficiam as grandes empresas emissoras de carto(cid:152)es de cre·dito. Sera· que a Comissa(cid:152)o tem conhecimento da pra·tica em causa e que medidas tenciona adoptar por forma a proibir o mais rapidamente poss(cid:14)·vel esta actua(cid:231)a(cid:152)o contra·ria ao direito europeu e lesiva do mercado interno? Resposta dada pelo Comissa·rio Monti em nome da Comissa(cid:152)o (10 de Novembro de 1997) A Comissa(cid:152)o tem conhecimento das pra·ticas a que o Senhor Deputado faz refere(cid:136)ncia, mas na(cid:152)o tem uma visa(cid:152)o de conjunto sobre as comisso(cid:152)es efectivamente aplicadas. Na realidade, de acordo com as informa(cid:231)o(cid:152)es de que a Comissa(cid:152)o dispo(cid:152)e, estas comisso(cid:152)es na(cid:152)o sa(cid:152)o estabelecidas pelas empresas emissoras de carto(cid:152)es de cre·dito, como a Eurocard › Mastercard ou VISA, mas pelos bancos que emitem carto(cid:152)es de cre·dito para os seus clientes. A Comissa(cid:152)o concorda com o Senhor Deputado de que estas pra·ticas podem criar um bloqueio psicolo·gico, mas considera que estas comisso(cid:152)es na(cid:152)o sa(cid:152)o contra·rias a‘ legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria, a na(cid:152)o ser que resultem de acordos ou pra·ticas concertadas proibidas pelo artigo 85o do Tratado CE. Em especial, a fixa(cid:231)a(cid:152)o destas comisso(cid:152)es na(cid:152)o constitui, segundo a Comissa(cid:152)o, uma restri(cid:231)a(cid:152)o na acep(cid:231)a(cid:152)o dos artigos 59o ou 73o-B do Tratado CE. Estas comisso(cid:152)es constituem pre(cid:231)os, determinados pela oferta e pela procura, pagos pelos servi(cid:231)os prestados. (98/C 158/30) PERGUNTA ESCRITA E-2983/97 apresentada por Patricia McKenna (V) ao Conselho (30 de Setembro de 1997) Objecto: Tratamento das crian(cid:231)as da rua por parte da pol(cid:14)·cia da Guatemala A Organiza(cid:231)a(cid:152)o Human Rights Watch publicou recentemente um relato·rio com o t(cid:14)·tulo «As crian(cid:231)as esquecidas da Guatemala: viole(cid:136)ncia policial e maus-tratos durante a deten(cid:231)a(cid:152)o»


title: 97/658/EG: Beschikking van de Commissie van 1 oktober 1997 inzake de financiële bijdrage van de Gemeenschap voor de uitroeiing van schaapspokken in Griekenland (Slechts de tekst in de Griekse taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
EU financing
Greece
animal disease
goat
sheep
slaughter premium


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3014/97 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Projectos FEDER

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Italy
invitation to tender
project evaluation
regional development

text: 16. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/127 Resposta comum a‘s perguntas escritas E-3013/97 e E-3033/97 dada pelo Comissa·ria Monika Wulf-Mathies em nome da Comissa(cid:152)o (24 de Outubro de 1997) Em 8 de Maio de 1996, a Comissa(cid:152)o decidiu da dota(cid:231)a(cid:152)o da reserva financeira das iniciativas comunita·rias. A dota(cid:231)a(cid:152)o indicativa atribu(cid:14)·da a‘ iniciativa URBAN em Ita·lia ascende, em rela(cid:231)a(cid:152)o ao per(cid:14)·odo 1997-1999, a 11,81 milho(cid:152)es de ecus no objectivo no 1 e 6, 40 milho(cid:152)es de ecus extra-objectivo no 1 (pre(cid:231)os indexados de 1995). Na sua comunica(cid:231)a(cid:152)o aos Estados-membros (1), designadamente no ponto 20, a Comissa(cid:152)o convidava-os a apresentar programas operacionais no a(cid:136)mbito da iniciativa URBAN. Na(cid:152)o estava prevista pela Comissa(cid:152)o qualquer outra atribui(cid:231)a(cid:152)o geogra·fica no interior de cada Estado-membro, com excep(cid:231)a(cid:152)o da reparti(cid:231)a(cid:152)o entre zonas do objectivo no 1 e extra-objectivo no 1. As autoridades italianas apresentaram uma proposta relativa a programas nas cidades de Trieste, Lecce e Catanzaro. (1) JO C 200 de 10. 7. 1996 (98/C 117/164) PERGUNTA ESCRITA E-3014/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Outubro de 1997) Objecto: Projectos FEDER Em 30 de Novembro de 1995, a Comissa(cid:152)o publicou um aviso de concurso para a apresenta(cid:231)a(cid:152)o de projectos-piloto urbanos, no a(cid:136)mbito das medidas inovadoras previsto no artigo 10o do FEDER. Pode a Comissa(cid:152)o Europeia indicar quantos projectos foram apresentados por Ita·lia? Resposta da Comissa·ria Monika Wulf-Mathies em nome da Comissa(cid:152)o (23 de Outubro de 1997) No a(cid:136)mbito do convite a‘ apresenta(cid:231)a(cid:152)o de propostas (1) a t(cid:14)·tulo do artigo 10o do regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (2), foram apresentados 503 projectos, dos quais 119 por Ita·lia. Perante tal manifesta(cid:231)a(cid:152)o de interesse, a selec(cid:231)a(cid:152)o final foi alvo de um rigoroso processo de avalia(cid:231)a(cid:152)o. Tendo em conta os crite·rios estabelecidos, a Comissa(cid:152)o adoptou, num total de 26 projectos seleccionados, 4 projectos para Ita·lia, para as cidades de Brindisi, Mila(cid:152)o, Na·poles e Turim. (1) (2) JO C 319 de 30. 11. 1995. JO L 193 de 31. 7. 1993. (98/C 117/165) PERGUNTA ESCRITA E-3016/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Outubro de 1997) Objecto: Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINC) Tendo em conta a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre as indu·strias nucleares na Unia(cid:152)o Europeia (Programa Indicativo Nuclear nos termos do artigo 40o do Tratado Euratom) (PINC) (doc. COM(96)339 final) (doc. CES 470/97), Considerando que, face aos perigos potenciais das instala(cid:231)o(cid:152)es nucleares dos PECO e da CSI, na(cid:152)o deveria haver du·vidas quanto aos efeitos profundamente negativos que teria na opinia(cid:152)o pu·blica outro acidente nuclear em larga escala, Considerando que os programas PHARE e TACIS, que se revelaram preciosos, continuam a ser objecto de cr(cid:14)·ticas, Atendendo a que estes programas tratam de seguran(cid:231)a nuclear, Podera· a Comissa(cid:152)o reexamina·-los urgentemente e publicar em seguida as concluso(cid:152)es dessa aprecia(cid:231)a(cid:152)o?


title: QUESTION ECRITE no 3039/97 de Amedeo AMADEO à la Commission. Les carences de la Commission - Programme PHARE

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU financing
EU programme
contract
invitation to tender
operating cost
services contract
supplies contract
technical cooperation
works contract

text: 16. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 117/133 (98/C 117/178) QUESTION E· CRITE E-3038/97 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Discrimination fonde·e sur l(cid:146)a(cid:136)ge La CIG aurait du(cid:136) adopter des dispositions contre la discrimination fonde·e sur l(cid:146)a(cid:136)ge et inse·rer un article 6 a) dans le nouveau traite·. D(cid:146)apre‘s les documents en ma possession, cela ne semble pas e(cid:136)tre le cas. Cependant, ce proble‘me existe et, chaque jour, dans la vie quotidienne, l(cid:146)on se trouve confronte· a‘ des cas de discrimination fonde·e sur l(cid:146)a(cid:136)ge. Et ce, a‘ une e·poque ou‘ l(cid:146)a(cid:136)ge moyen des citoyens europe·ens continue a‘ augmenter de manie‘re quasi exponentielle. La Commission europe·enne peut-elle intervenir dans ce sens, en particulier en vue d(cid:146)une harmonisation des dispositions re·gissant les bans de concours et le respect de ces dernie‘res? Re·ponse donne·e par M. Flynn au nom de la Commission (24 novembre 1997) La Commission tient a‘ informer l(cid:146)Honorable Parlementaire que le traite· d(cid:146)Amsterdam a introduit une nouvelle base juridique (nouvel article 6A dans le traite· CE) pour l(cid:146)adoption des mesures communautaires ne·cessaires en vue de combattre, entre autres, toute discrimination fonde·e sur l(cid:146)a(cid:136)ge. La Commission examinera les e·ventuelles actions approprie·es en ce domaine apre‘s la ratification du traite· d(cid:146)Amsterdam. (98/C 117/179) QUESTION E· CRITE E-3039/97 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Les carences de la Commission › Programme PHARE La Cour des comptes de l(cid:146)UE a e·labore· un rapport spe·cial sur le fonctionnement du syste‘me de·centralise· de mise en (cid:156)uvre et de gestion du programme PHARE, 1990-1995 en faveur des pays d(cid:146)Europe centrale et orientale (PECO) (1). Comme l(cid:146)on sait, la Commission a cre·e· un instrument de gestion et d(cid:146)exe·cution de·centralise· (SGD) pour permettre l(cid:146)exe·cution rapide des programmes et une mobilisation acce·le·re·e des ressources financie‘res. Les unite·s de gestion des programmes (UGP) qui, au sein des administrations nationales des pays be·ne·ficiaires, sont charge·es de ge·rer les Fonds PHARE, manquent de personnel et de formation. La Commission a contribue· au financement des cou(cid:136)ts en personnel et des de·penses de fonctionnement des UGP, mais n(cid:146)a pas de·fini les principes concernant ces financements, leur comptabilisation et leur contro(cid:136)le. La Cour confirme e·galement que le recours intensif a‘ l(cid:146)assistance technique pour le soutien administratif et ope·rationnel en faveur des UGP s(cid:146)est ave·re· cou(cid:136)teux, en particulier en raison de la «concurrence limite·e» lors de l(cid:146)attribution des contrats («le plus souvent la transparence a fait de·faut»). Certains cabinets de consultants se sont vu attribuer un nombre disproportionne· de contrats. La Commission a en outre retarde· l(cid:146)introduction d(cid:146)un syste‘me de contro(cid:136)le des de·penses des UGP et n(cid:146)a pas assure· une e·valuation ade·quate des programmes exe·cute·s. Quelle est l(cid:146)attitude de la Commission europe·enne face a‘ ces accusations extre(cid:136)mement graves? (1) JO C 175 du 9. 6. 1997, p. 4. (98/C 117/180) QUESTION E· CRITE E-3040/97 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Programme PHARE La Cour des Comptes critique vivement la manie‘re dont la Commission a applique· les dispositions en vigueur en matie‘re de passation des contrats. Environ 80 % des fonds PHARE ge·re·s de manie‘re de·centralise·e sont destine·s a‘


title: WRITTEN QUESTION No. 3043/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. White Paper on railways

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU law - national law
common transport policy
modernisation aid
national implementing measure
rail transport

text: 16. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 117/135 (cid:150) a¤ndring av det begra¤nsade anbudsfo¤rfarandet fo¤r tilldelning av Phare› (och Tacis-) tja¤nstekontrakt; besta¤mmelserna ro¤rande anbudsinfordringarna har fo¤rba¤ttrats sa¤rskilt i det att anbudsgivarna numera f(cid:229)r ba¤ttre information, utva¤rderingskommitte·ernas sammansa¤ttning preciseras och en sto¤rre bredd bland uppdragstagarna gynnas, (cid:150) nya riktlinjer fo¤r Phare som har utarbetats av kommissionen i mars 1997 fo¤r fortsatt fo¤rba¤ttring av integrationen av genomfo¤randestrukturerna i de (cid:148)vanliga(cid:148) strukturerna i partnerla¤nderna, minskad koncentration och decentralisering till la¤nderna och kommissionens delegationer som avses f(cid:229) mera personal samt mobilisering av nya sa¤tt att f(cid:229) tillg(cid:229)ng till sakkunskap vid sidan av konsultfo¤retagen, s(cid:229)som samarbetsprogram mellan institutioner och fo¤rvaltningar, (cid:150) uppdatering av manualen fo¤r det decentraliserade systemet fo¤r genomfo¤rande av Phare-programmet, som a¤r ta¤nkt att introduceras fo¤re utg(cid:229)ngen av 1997, da¤r de nya besta¤mmelserna ro¤rande o¤ppenhet i upphandlingen integreras i ett enda dokument, riktlinjerna fo¤r (minskat) sto¤d till kostnaderna fo¤r programfo¤rvaltnings- enheterna preciseras och en modell fo¤r o¤verfo¤ring av know-how i fr(cid:229)ga om fo¤rvaltning av programmen info¤rs i syfte att effektivt minska beroendet av tekniskt bist(cid:229)nd p(cid:229) detta omr(cid:229)de. Kommissionen fo¤rva¤ntar sig att dessa (cid:229)tga¤rder sammantaget ra¤ttar till de huvudsakliga bristerna som har identifierats i de delar av revisionsra¤ttens rapport som parlamentsledamoten ha¤nvisar till. (1) EGT L 356, 31. 12. 1977. (98/C 117/182) SKRIFTLIG FR¯GA E-3043/97 fr(cid:229)n Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (1 oktober 1997) A¤mne: Vitboken om ja¤rnva¤gar Yttrande fr(cid:229)n Ekonomiska och sociala kommitte·n om (cid:148)Vitbok: En strategi fo¤r vitalisering av gemenskapens ja¤rnva¤gar(cid:148) (KOM(96)0421) (1). Det a¤r oundvikligt att man m(cid:229)ste ha¤va o¤verflo¤diga direktiv och besta¤mmelser och noga underso¤ka omvandlingen av direktiven till nationell lag. Detta skulle go¤ra det mo¤jligt att underso¤ka det egentliga genomfo¤randet och vilka resultat som de styrinstrument som anva¤nts inom ja¤rnva¤gssektorn har gett upphov till. P(cid:229) s(cid:229) sa¤tt skulle medlemsstaterna kunna la¤ra sig n(cid:229)got av varandras erfarenheter och man skulle kunna underso¤ka framtida tilla¤mpningsomr(cid:229)den. Kommissionen ombeds sa¤rskilt att underso¤ka till vilken grad det egentliga genomfo¤randet i medlemsstaterna tenderar att sammanfalla respektive avvika fr(cid:229)n varandra. (1) EGT C 206, 7. 7. 1997, s. 23. Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens va¤gnar (3 november 1997) Den viktigaste gemenskapslagstiftningen ro¤rande ja¤rnva¤gsutveckling finns i direktiv 91/440/EEG om utveck- lingen av gemenskapens ja¤rnva¤gar (1). Detta direktiv har haft stor p(cid:229)verkan p(cid:229) de senaste (cid:229)rens omorganisation av ja¤rnva¤garna och utgo¤r grundvalen fo¤r kommissionens strategi fo¤r att ge ny livskraft (cid:229)t gemenskapens ja¤rnva¤gar som faststa¤lls i dess vitbok fr(cid:229)n 1996. Kommissionen h(cid:229)ller emellertid med om att det a¤r viktigt att underso¤ka exakt hur direktivet har genomfo¤rts i varje enskild medlemsstat och vilka resultat som uppn(cid:229)tts. Da¤rfo¤r har kommissionen initierat en omfattande underso¤kning ro¤rande direktivets genomfo¤rande och resultat, och i bo¤rjan av na¤sta (cid:229)r a¤mnar kommissionen att la¤gga fram en rapport fo¤r r(cid:229)det och parlamentet. Vad avser direktivets info¤rlivande med nationell lagstiftning har kommissionen funnit att tre medlemsstater a¤nnu inte har genomfo¤rt artikeln om tilltra¤desra¤tt och kommissionen har inlett fo¤rfaranden enligt artikel 169 EG-fo¤rdraget mot dessa. (1) EGT L 237, 24. 8. 1991


title: WRITTEN QUESTION No. 3011/97 by Giuseppe RAUTI to the Commission. Granting PDO to Terra di Bari oil

eurovoc_concepts:
EU Official Journal
European Commission
Italy
advisory committee (EU)
designation of origin
location of production
olive oil
product designation

text: 16. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 117/125 Answer given by Mr Van den Broek on behalf of the Commission (24 October 1997) The Commission has no knowledge of the document to which the Honourable Member is referring. As for the new Turkish government(cid:146)s stance on human rights and democratisation, the Prime Minister has on a number of occasions publicly acknowledged the ground his country still has to cover in this field. The programme proposed in the Commission(cid:146)s communication of 15 July on the future of relations with Turkey specifically involves cooperating closely with the government on human rights and thereby fostering the smooth development of civil society in the country. (98/C 117/160) WRITTEN QUESTION E-3002/97 by Roberta Angelilli (NI) to the Commission (1 October 1997) Subject: Italian Government decree allowing local authorities to set up their own taxi services In the last week of July 1997 the Italian Government issued a decree enabling local authorities to set up their own public taxi services, as an alternative to existing taxi services. This provision has given rise to a number of complaints by taxi-drivers, who consider that their livelihood is being jeopardized by the introduction of mechanisms which threaten to undermine free competition in the taxi sector. In view of the above, can the Commission say: 1. whether it is aware of this matter; 2. whether there is any European legislation on taxi services; 3. whether it considers the fears expressed by Italian taxi drivers concerning possible distortions of competition caused by the decree to be justified; 4. if so, whether it considers it should use its influence with the Italian authorities on the subject? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (6 November 1997) The Commission is not aware of the measures cited by the Honourable Member No. 1. 2. 3. and 4. The organisation and control of national, regional or local taxi markets including the licensing system is mainly an area of competence of national authorities. They are in a better position to deal with these matters. (98/C 117/161) WRITTEN QUESTION E-3011/97 by Giuseppe Rauti (NI) to the Commission (1 October 1997) Subject: Granting PDO to Terra di Bari oil Will the Commission say why it called off the meeting at which Terra di Bari extra virgin olive oil was to have been granted protected designation of origin (PDO)? This meeting, and the award of PDO, had been fully expected by the Italian Farmers(cid:146) Confederation whose provincial president, Antonio Barile, had even arranged a special meeting with traders and the press in Bari in July 1997 to announce the good news


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2997/97 του Alexandros ALAVANOS προς την Επ τροπή. Εφαρμογή της οδηγίας 80/778/ΕΟΚ

eurovoc_concepts:
EC Directive
Greece
drinking water
national implementing measure
public health
quality control of industrial products
quality standard
supply
water pollution
water treatment

text: C 134/52 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn 30. 4. 98 (98/C 134/63) GRAPTH ERVTHSH E-2997/97 ypobolh· : Ale·jandrow Alaba· now (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (1h Oktvbri·oy 1997) Ue·ma: Efarmogh· thw odhgi·aw 80/778/EOK H odhgi·a 80/778/EOK (1) kauori·zei pro·typa poio·thtaw gia thn parakoloy·uhsh thw poio·thtaw toy po·simoy neroy· kai th lh·ch anagkai·vn me·trvn gia thn ejasfa·lish thw poio·thta·w toy, me ky·rio skopo· th diasfa· lish thw dhmo·siaw ygei·aw. Meta· ta teleytai·a gegono·ta me thn mo·lynsh toy po·simoy neroy· sthn Kastoria· poia· me·tra proti·uetai na pa·rei h Epitroph· gia thn efarmogh· thw koinotikh·w nomouesi·aw gia thn prostasi·a toy po·simoy neroy·; H ydrodo·thsh thw po·lhw thw Kastoria· w plhroy·se tiw prodiagrafe·w thw odhgi·aw 80/778/EOK; Poie·w ua ei·nai oi ene·rgeie·w thw v· ste na syneisfe·rei sthn belti·vsh kai ton apotelesmatiko· e·legxo thw efarmogh·w tvn poiotikv· n prodiagrafv· n toy po·simoy neroy· sthn Kastoria· kai a·llew perioxe·w thw Ella·daw; (1) EE L 229 thw 30. 08. 1980, sel. 11. Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (12 Noembri·oy 1997) To a·ruro 7 para·grafow 1 thw odhgi·aw 80/778/EOK sxetika· me thn poio·thta toy po·simoy neroy· proble·pei thn ypoxre·vsh tvn kratv· n melv· n na kauori·zoyn oriake·w time·w poy efarmo·zontai sto po·simo nero·, vw prow tiw parame·troyw toy pararth·matow 1 thw odhgi·aw. Eja·lloy, sto a· ruro 12 proble·petai o·ti ta kra·th me·lh lamba·noyn o·la ta aparai·thta me·tra gia na ele·gxetai taktika· h poio·thta toy po·simoy neroy·. Oi leptome·reiew efarmogh·w tvn ele·gxvn aytv· n ori·zontai apo· tiw eunike·w arxe·w• oi teleytai·ew ypoxreoy·ntai pa·ntvw na xrhsimopoioy·n (sto me·tro toy dynatoy·) tiw meuo·doyw kai tiw syxno·thtew deigmatolhci·aw poy anafe·rontai sta pararth·mata II kai III thw odhgi·aw. Epiple·on, ta kra·th me·lh ofei·loyn na lamba·noyn ta anagkai·a me·tra gia na diasfali·zoyn, meta· to e·tow 1985, o·ti h poio·thta toy po·simoy neroy· se olo·klhrh thn Koino·thta plhroi· tiw apaith·seiw thw odhgi·aw. Me tiw ypoyrgike·w apofa·seiw toy 1974 kai toy 1986 (1), oi ellhnike·w arxe·w mete·feran thn odhgi·a 80/778/EOK sto euniko· di·kaio. Eja·lloy, stiw 17 Febroyari·oy 1997 oi ellhnike·w arxe·w koinopoi·hsan sthn Epitroph· analytike·w plhrofori·ew sxetika· me thn poio·thta toy po·simoy neroy· se dia·forew perioxe·w thw Ella·daw, gia to e·tow 1995. Sthn koinopoi·hsh ayth· perilamba·nontai statistika· stoixei·a poy aforoy·n thn perioxh· thw Kastoria·w. Ta apotele·smata tvn analy·sevn dei·xnoyn na antapokri·nontai prow thn odhgi·a gia thn peri·odo anafora·w. H Epitroph·, afoy· e·labe gnv· sh thw ypo·ch periptv· sevw poy anafe·rei to Ajio·timo Me·low, ua apeyuynuei· stiw ellhnike·w arxe·w gia na toyw zhth·sei dieykrini·seiw sxetika· me thn poio·thta toy po·simoy neroy· sthn perioxh· thw Kastoria·w kai gia ta lhfue·nta (h· prow lh·ch) me·tra ek me·royw tvn arxv· n prokeime·noy na epiba·letai h th·rhsh tvn ypoxrev· sevn poy ype·xoyn me ba·sh thn odhgi·a 80/778/EOK. (1) Ypoyrgike·w apofa·seiw ariu. G4/1722 thw 24. 9. 1974, FEK B ariu. 988 thw 07. 10. 1974 kai A5/288 thw 23. 1. 1986, FEK B ariu. 53 thw 20. 2. 1986. (98/C 134/64) GRAPTH ERVTHSH E-3001/97 ypobolh· : Roberta Angelilli (NI) prow thn Epitroph· (1h Oktvbri·oy 1997) Ue·ma: Paratypi·ew stiw diadikasi·ew dhmopra·thshw gia thn kataskeyh· sth Rv· mh thw anatolikh·w perifereiakh·w odoy· kai thw ypo·geiaw dia·bashw toy Castel Sant(cid:146) Angelo Apo· pro·sfata a·rura ston ty·po gnvstopoih·uhke o·ti h Eyrvpai¤kh· Epitroph· aky·rvse th diadikasi·a dhmopra·thshw gia th mele·th thw ne·aw anatolikh·w perifereiakh·w odoy· thw Rv· mhw poy to dhmotiko· symboy·lio thw Rv· mhw e·xei h·dh anaue·sei gia poso·n y·coyw 7 dis. lire·tew stoyw kratikoy·w sidhrodro·moyw. H o·lh kata·stash proeklh·uh ma·llon apo· th mh th·rhsh ek me·royw toy dh·moy thw Rv· mhw thw diadikasi·aw poy proble·poyn oi eyrvpai¤koi· kanonismoi· gia toyw dhmo·sioyw diagvnismoy·w, gegono·w poy synepa·getai o·ti xreia· zetai sh·mera na epanalhfuei· h dhmopra·thsh


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3029/97 del Amedeo AMADEO a la Comisión. Derechos humanos

eurovoc_concepts:
European Convention on Human Rights
Treaty on European Union
anti-discriminatory measure
charter on human rights
democracy
fundamental rights
human rights

text: 30. 4. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 134/61 (98/C 134/75) PREGUNTA ESCRITA E-3029/97 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisio·n (1 de octubre de 1997) Asunto: Derechos humanos A propo·sito de «La Unio·n Europea y los aspectos exteriores de la pol(cid:14)·tica de los derechos humanos» (CES 474/97) (1), la Comisio·n no da orientaciones estrate·gicas claras para aplicar una pol(cid:14)·tica de los derechos humanos coherente y so·lida. El Comite· Econo·mico y Social tiene la impresio·n de que, hasta ahora, la Unio·n Europea ha determinado su pol(cid:14)·tica caso por caso. ¿No considera la Comisio·n que para reforzar los aspectos exteriores de la pol(cid:14)·tica de la Unio·n Europea relativa a los derechos ser(cid:14)·a oportuno adoptar las siguientes medidas: 1. adhesio·n de la Unio·n Europea al Convenio Europeo para la Proteccio·n de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales; 2. creacio·n de una «Carta de los derechos» europea, 3. inclusio·n de algunas cla·usulas espec(cid:14)·ficas para los derechos humanos en el Protocolo anejo al Tratado de Maastricht? (1) DO C 206 de 7. 7. 1997, p. 117. (98/C 134/76) PREGUNTA ESCRITA E-3030/97 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisio·n (1 de octubre de 1997) Asunto: Derechos humanos A propo·sito de «La Unio·n Europea y los aspectos exteriores de la pol(cid:14)·tica de los derechos humanos» (CES 474/97) (1), ¿se podr(cid:14)·an incluir en el Protocolo anejo al Tratado de Maastricht algunas cla·usulas espec(cid:14)·ficas relativas a los derechos humanos? (1) DO C 206 de 7. 7. 1997, p. 117. Respuesta comu· n a las preguntas escritas E-3029/97 y E-3030/97 dada por el Sr. Van den Broek en nombre de la Comisio·n (17 de octubre de 1997) La Comisio·n recaba la atencio·n de Sus Sen(cid:152)or(cid:14)·as sobre el hecho de haberse comprometido desde hace tiempo a aplicar un enfoque coherente en materia de derechos humanos y ma·s concretamente, sobre los aspectos planteados por Sus Sen(cid:152)or(cid:14)·as. En 1991, la Comisio·n presento· al Consejo una solicitud destinada a obtener un mandato de negociacio·n que definiera las modalidades de la adhesio·n de la Comunidad al Convenio Europeo de derechos humanos. Esta iniciativa, respaldada activamente por el Parlamento, provoco· que el Consejo solicitara en abril de 1994 el dictamen del Tribunal de Justicia sobre la compatibilidad entre la adhesio·n a este Convenio y el Tratado constitutivo de la Comunidad. El 28 de marzo de 1996, el Tribunal de Justicia emitio· un dictamen segu·n el cual en el estado actual del Derecho comunitario, la Comunidad no tiene competencia para adherirse al Convenio. En la exposicio·n de motivos de su dictamen el Tribunal preciso· que «una modificacio·n semejante (. ) tendr(cid:14)·a una emvergadura constitucional y sobrepasar(cid:14)·a pues, por su naturaleza, los l(cid:14)·mites del art(cid:14)·culo 235. Dicha modificacio·n u·nicamente puede realizarse a trave·s de una modificacio·n del Tratado»


title: Traité d'Amsterdam.

eurovoc_concepts:
European integration
Treaty on European Union


title: Struktur der europäischen Industrie.

eurovoc_concepts:
consumer price
foreign trade
industrial statistics
price index
trade balance


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2981/97 του Patricia McKENNA προς την Επ τροπή. Ρύπανση με ραδιενέργεια από τις πυρηνικές εγκαταστάσεις του Sellafield, στη Βρετανία

eurovoc_concepts:
Arctic Ocean
United Kingdom
application of EU law
environmental protection
radiation protection
radioactive pollution

text: 16. 4. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 117/121 (98/C 117/153) GRAPTH ERVTHSH P-2978/97 ypobolh· : Konstantinos Hatzidakis (PPE) prow thn Epitroph· (15 Septembri·oy 1997) Ue·ma: Porei·a ylopoi·hshw toy KPS-Ella·daw To KPS-Ella·daw e·xei jepera·sei h·dh to h·misy toy synolikoy· xro·noy efarmogh·w toy kai bri·sketai se mi·a kri·simh fa·sh. Ua mporoy·se h Epitroph· na me plhroforh·sei ti posa· kai ti pososta· apo· ta problepo·mena sto KPS-Ella·daw kondy·lia e·xoyn ektamieyuei· me·xri sh·mera: 1. se sxe·sh me ton proy¤pologismo· gia to sy·nolo thw perio·doy leitoyrgi·aw toy (1994-1999), 2. se sxe·sh me ton proy¤pologismo· gia thn peri·odo apo· thn e·narjh efarmogh·w toy me·xri sh·mera (9/1997) kai te·low 3. se sxe·sh me ton proy¤pologismo· mo·no gia to 1997 (aporrofh·seiw me·xri kai to dey·tero tetra·mhno toy 1997 se sy·gkrish me ta posa· poy proble·pontai gia o·lo to e·tow), kai ma·lista to·so synolika· o·so kai eidika· gia to euniko· kai to perifereiako· ske·low toy KPS kauv· w kai gia to Tamei·o Synoxh·w; Apa· nthsh thw kaw Wulf-Mathies ej ono· matow thw Epitroph· w (16 Oktvbri·oy 1997) Ta stoixei·a poy aforoy·n tiw plhrvme·w oi opoi·ew pragmatopoih·uhkan apo· ta diarurvtika· tamei·a sto plai·sio toy koinotikoy· plaisi·oy sth·rijhw-Ella·da (1994-1997) e·xoyn vw ejh·w (se ekat. ECU me·xri ta te·lh Aygoy·stoy 1997): Perifereiaka· epixeirhsiaka· progra·mmata Eunika· epixeirhsiaka· progra·mmata SYNOLO Katablhue·n sy·nolo 1994-1999 % 1994-1997 % 1. 764. 8 3. 121. 9 4. 886. 7 39. 1 33. 4 35. 3 62. 4 56 58. 2 1997 katablhue·n 158. 9 323. 7 482. 6 % 21 17. 2 18. 3 (cid:211)son afora· to Tamei·o Synoxh·w, ei·nai sko·pimo na ypenuymistei· o·ti oi plhrvme·w pragmatopoioy·ntai se syna·rthsh me tiw aith·seiw poy ypoba·llontai apo· tiw eunike·w arxe·w kai poy antikatoptri·zoyn thn pro·odo tvn xrhmatodotoy·menvn e·rgvn. Gia to e·tow 1997, sta me·sa Septembri·oy, h Epitroph· pragmatopoi·hse plhrvme·w gia thn Ella·da posoy· thw ta·jhw tvn 257 ekat. ECU. (98/C 117/154) GRAPTH ERVTHSH E-2981/97 ypobolh· : Patricia McKenna (V) prow thn Epitroph· (1 Oktvbri·oy 1997) Ue·ma: Ry·pansh me radiene·rgeia apo· tiw pyrhnike·w egkatasta·seiw toy Sellafield, sth Bretani·a To periodiko· New Scientist (tey·xow thw 10hw Mai(cid:143)oy 1997) prosfe·rei leptome·reiew miaw mele·thw h opoi·a akoloy·uhse ta i·xnh thw radiene·rgeiaw poy jeki·nhse apo· tiw pyrhnike·w egkatasta·seiw toy Sellafield, sth Bretani·a, die·sxise ton Arktiko· Vkeano· kai ry·pane ta y·data toy bo·reioy Kanada·. H mele·th, thn opoi·a dihy·uyne o Mike Brewers, toy Institoy·toy Vkeanografi·aw toy Xa·lifaj, sth Ne·a Skvti·a toy Kanada·, ekponh·uhke gia mia dia·skech sxetika· me th radiene·rgeia sthn Arktikh·, poy diejh·xuh pro·sfata sto Tromso thw Norbhgi·aw. (cid:201)naw apo· toyw organvte·w thw dia·skechw, o Per Strand, thw Norbhgikh·w Yphresi·aw Prostasi·aw apo· tiw Aktinoboli·ew, ypologi·zei o·ti apo· to Sellafield ekly·uhkan sto periba·llon 40. 000 disekatommy·ria mpekere·l kaisi·oy 137. Sy·mfvna me ton i·dio ereynhth·, pero·poy 15. 000 disekatommy·ria mpekere·l toy radioi¤soto·poy aytoy· e·fuasan sthn Arktikh·. H poso·thta ayth· ei·nai dy·o e·vw trei·w fore·w megaly·terh ekei·nhw poy e·fuase sthn Arktikh· apo· to Tsernompi·l, afoy· die·sxise th Baltikh· kai th Bo·reia Ua·lassa. (cid:201)xei meleth·sei h Epitroph· ta stoixei·a poy e·xoyn sygkentrvuei· sxetika· me to ue·ma ayto·; Poia· me·tra proti·uetai na la·bei v· ste na diasfali·sei thn pay·sh thw ry·panshw me radiene·rgeia poy prokalei· to Sellafield;


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre «El papel de los interlocutores económicos y sociales en las regiones fronterizas y del programa INTERREG y de la red EURES»

eurovoc_concepts:
EU action
Structural Funds
cross-border cooperation
free movement of workers
frontier region


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zum Thema "Europäischer Rat zur Beschäftigung"

eurovoc_concepts:
EU employment policy
European Council
economic growth
fight against unemployment
single market


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets direktiv om deponering af affald«

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
environmental protection
storage of waste
waste disposal
waste management


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Um plano de acção para o trânsito na Europa - uma nova política aduaneira»

eurovoc_concepts:
action programme
customs cooperation
customs debt
customs transit
tariff policy


title: QUESTION ECRITE no 3027/97 de Amedeo AMADEO à la Commission. Politiques futures en matière de pollution acoustique (Livre vert)

eurovoc_concepts:
EU programme
EU publication
European Commission
machinery
noise pollution
pollution control measures
prevention of pollution
proposal (EU)
resolution of parliament
tax relief

text: 16. 4. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 117/131 (98/C 117/174) QUESTION E· CRITE E-3027/97 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Politiques futures en matie‘re de pollution acoustique (Livre vert) Dans le cadre du Livre vert de la Commission europe·enne «Politiques futures en matie‘re de pollution acoustique» (doc. COM(96) 540 final), en ce qui concerne le bruit cause· par les machines fonctionnant a‘ l(cid:146)air libre, le Comite· e·conomique et social estime qu(cid:146)en limitant, comme il est propose·, la de·termination des valeurs limites uniquement aux secteurs de·ja‘ re·glemente·s, l(cid:146)on ne fait que cre·er des proble‘mes, e·tant donne· que les mesures existantes n(cid:146)ont pas e·te· adopte·es de manie‘re syste·matique ou sur la base de priorite·s objectives mais pluto(cid:136)t de manie‘re discontinue. La Commission est, par conse·quent, invite·e a‘ adopter dans ce domaine un programme global de re·duction de la pollution acoustique. Elles est e·galement invite·e a‘ promouvoir en premier lieu (e·ventuellement par le biais de mesures fiscales) l(cid:146)introduction rapide de machines moins bruyantes. (98/C 117/175) QUESTION E· CRITE E-3028/97 pose·e par Amedeo Amadeo (NI) a‘ la Commission (1er octobre 1997) Objet: Politiques futures en matie‘re de pollution acoustique (Livre vert) En ce qui concerne le Livre vert de la Commission europe·enne «Politiques futures en matie‘re de pollution acoustique» (doc. COM(96) 540 final), le Comite· e·conomique et social approuve la priorite· accorde·e aux mesures d(cid:146)e·valuation et de re·duction du bruit cause· par les chemins de fer tout en estimant que les mesures de re·duction du bruit propose·es dans le Livre vert pourraient e(cid:136)tre encore ame·liore·es ulte·rieurement, par exemple en utilisant les «Low noise trains». La Commission est invite·e a‘ revoir et a‘ e·viter la solution du recours des tarifs variables en fonction des trajets utilise·s. L(cid:146)augmentation des cou(cid:136)ts qui en re·sulterait entra(cid:14)(cid:136)nerait un de·placement du trafic vers d(cid:146)autres modes de transports qui seraient dans l(cid:146)ensemble encore moins compatibles avec l(cid:146)environnement. Re·ponse commune aux questions e·crites E-3023/97, E-3024/97, E-3025/97, E-3026/97, E-3027/97 et E-3028/97 donne·e par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (5 novembre 1997) La Commission est tre‘s sensibilise·e aux diffe·rents sujets mentionne·s par l(cid:146)Honorable Parlementaire. Sur base des nombreux avis e·mis suite a‘ la publication du livre vert sur le bruit et en particulier de la re·solution adopte·e par le Parlement, la Commission finalise actuellement les futures actions en matie‘re de lutte contre le bruit. Il est pre·vu que ces actions s(cid:146)inte‘grent dans un programme cohe·rent et re·aliste. Un des e·le·ments cle·s de ce programme sera bien entendu la coordination et la concertation entre les diffe·rents acteurs implique·s dans la proble·matique du bruit. La Commission n(cid:146)envisage pas de privile·gier une mesure particulie‘re. Un recours e·quilibre· aux diffe·rents instruments disponibles est pre·vu. Il n(cid:146)entre pas dans les intentions de la Commission de substituer le recours aux instruments e·conomiques a‘ la fixation de normes d(cid:146)e·mission. En outre, la Commission veillera e·galement a‘ e·viter les solutions qui entra(cid:14)(cid:136)neraient un de·placement du trafic vers des modes de transport qui auraient un impact plus grand sur l(cid:146)environnement. Enfin, la fixation d(cid:146)objectifs est la condition indispensable a‘ la prise de mesures de lutte contre le bruit. La Commission analyse actuellement les diffe·rentes options possibles pour la de·finition et la fixation de ces objectifs


title: WRITTEN QUESTION No. 3015/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. Illustrative nuclear programme for the European Union

eurovoc_concepts:
EAEC Treaty
electrical energy
energy policy
energy production
liberalisation of the market
natural gas
nuclear energy
nuclear industry

text: 30. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 134/59 (98/C 134/72) WRITTEN QUESTION E-3015/97 by Amedeo Amadeo (NI) to the Commission (1 October 1997) Subject: Illustrative nuclear programme for the European Union With reference to the Commission Communication on the nuclear industries in the European Union (an illustrative nuclear programme according to Article 40 of the Euratom Treaty) (COM(96) 0339 final) (CES 470/97), nuclear energy, which today provides a third of the EU(cid:146)s electricity supplies, has a number of major environmental advantages over fossil fuels for the production of electricity, for example the lack of CO2 emissions. However, extensive systems are needed to ensure the safety of nuclear operations. Widespread public fears, the deregulation and exposure to competition of markets which had enjoyed protection in most Member States (resulting in long-term, high-level capital investment) and the availability of natural gas at competitive prices for use in smaller, more efficient and less costly power stations, are decisive factors making it highly unlikely, on the basis of current information, that nuclear energy will continue to be produced after 2005-2010, when the existing nuclear power plants in most Member States will cease to operate. This prospect raises serious strategic questions for the EU(cid:146)s energy policy. The failure to illustrate the importance of these strategic questions in the document and to make an adequate assessment of the probable impact on the EU(cid:146)s energy policy are serious omissions. Will the Commission specifically address these questions in the final version of its illustrative nuclear programme, produce clear conclusions and provide an indication of the future situation for the interested parties and the public? Answer given by Mr Papoutsis on behalf of the Commission (18 November 1997) The Commission adopted the definitive version of the illustrative nuclear programme on 25 September 1997 (1). The Commission notes that natural gas now seems to be an attractive means of producing electricity and, as a result, apart from two nuclear plants under construction in France, there are no further known plans to build nuclear power plants in the Community. In the current illustrative nuclear programme, the Commission felt that it was inappropriate to put forward long-term investment programmes given the uncertainties concerning the future of nuclear power in some Member States. However, if there is renewed political agreement within the Community in favour of nuclear power, it may be necessary to re-establish longer-term objectives. It should be pointed out that after 2010, replacement programmes for existing nuclear stations may be established by Member States which wish to replace power plants due to be decommissioned by new advanced reactors or new reactor systems. However, such decisions are not foreseeable at the present time. (1) COM(97) 401 final. (98/C 134/73) WRITTEN QUESTION E-3017/97 by Amedeo Amadeo (NI) to the Commission (1 October 1997) Subject: Forestry With reference to (cid:145)The situation and problems of forestry in the European Union and potential for developing forestry policies(cid:146) (CES 0476/97) (1);


title: WRITTEN QUESTION No. 3032/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. Community Environmental Law

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
European Environment Agency
application of EU law
environmental policy
proposal (EU)
report

text: 25. 5. 98 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti C 158/27 (98/C 158/33) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3003/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Roberta Angelilli (NI) (1. lokakuuta 1997) Aihe: Assoedilizian kanne Italian julkisen rakennusperinno¤n myynnista¤ Jokin aika sitten Italian lehdisto¤ toi esiin uutisen Assoedilizian valituksesta Euroopan komissiolle, jossa se pyyta¤a¤ Italian valtion, sosiaalirahastojen ja asuntosijoitusrahastojen omistamien rakennuksien myyntia¤ koske- vien 16. helmikuuta 1996 annetun lakiasetuksen no. 104 ja 26. marraskuuta 1995 sa¤a¤detyn lain no. 503 kumoamista. Assoedilizia katsoo, etta¤ kyseisten lakien vaikutus heikenta¤a¤ kiinteisto¤jen arvoa ja kannattavuutta ja luo yksityisille markkinoille rinnakkaismarkkinat, joita Italian valtio sa¤a¤telee monopoliasemasta yhteismarkkinoi- den valvomien vapaan kilpailun sa¤a¤nto¤jen vastaisesti. Ta¤ma¤n vuoksi kysyn komissiolta: › › tunteeko se kyseisen kanteen; tunteeko se siina¤ tapauksessa julkisten rakennusten myyntiin liittyva¤t asiat; › mika¤ on sen arvio ta¤sta¤ kysymyksesta¤. Komission ja¤senen Karel Van Miertin komission puolesta antama vastaus (11. marraskuuta 1997) Komissio on tarkistanut, onko Assoedilizialta tullut ilmoitus, mutta na¤in ei ole tapahtunut. Sen vuoksi komissiolla ei ole riitta¤via¤ tietoja asian tutkimiseksi eika¤ se voi vastata kysymykseen ta¤lla¤ hetkella¤. Komissio pyyta¤a¤ arvoisaa parlamentinja¤senta¤ antamaan asiasta lisa¤tietoja. (98/C 158/34) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3032/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Amedeo Amadeo (NI) (1. lokakuuta 1997) Aihe: Yhteiso¤n ympa¤risto¤lainsa¤a¤da¤nto¤ Asiani koskee komission tiedonantoa yhteiso¤n ympa¤risto¤lainsa¤a¤da¤nno¤n voimaan saattamisesta (asiak. KOM(96)0500 lopull. ), (asiak. CES 455/97). Koska monilla yhteiso¤n ja¤senvaltioilla on puutteita yhteiso¤n ympa¤risto¤lainsa¤a¤da¤nno¤n voimaan saattamisessa, komissio katsoo, etta¤ on tarpeen lisa¤ta¤ toimia nykyisen tilanteen parantamiseksi. Suhtaudun myo¤nteisesti komission ehdotukseen antaa suosituksia ympa¤risto¤a¤ koskevan tutkintaja¤rjestelma¤n yhdenmukaistamiseksi ka¤ytta¤en tukena IMPELia¤ ja Euroopan ympa¤risto¤keskusta. Pyyda¤n komissiota vahvistamaan valvonta- ja tutkintavaltaansa (perustamissopimuksen 155 artikla) ja ottamaan ka¤ytto¤o¤n va¤lineet, jotka helpottavat ta¤ha¤n pa¤a¤semista¤. Komission ja¤senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (13. marraskuuta 1997) Yhteiso¤n ympa¤risto¤lainsa¤a¤da¤nno¤n ta¤yta¤nto¤o¤npanoa koskevassa komission tiedonannossa (1) ehdotettiin, etta¤ ja¤senvaltioiden tarkastusviranomaiset voisivat laatia ja julkaista vuotuisia selontekoja kokemuksista, joita ne ovat saaneet toteuttaessaan niille annettuja tarkastustehta¤via¤. Komissio laatisi ta¤ta¤ tarkoitusta varten erityiset suuntaviivat. Ympa¤risto¤lainsa¤a¤da¤nno¤n ta¤yta¤nto¤o¤npanoa koskevien va¤himma¤isedellytysten ma¤a¤ritteleminen on jo aloitettu IMPEL-verkoston avulla. Ta¤yta¤nto¤o¤npanoa voidaan tarkkailla laatimalla na¤iden va¤himma¤isedelly- tysten perusteella tarkastusviranomaisten tyo¤skentelya¤ koskevia selontekoja. Kuten tiedonannossa todettiin, komissio harkitsee, olisiko va¤himma¤isedellytysten soveltamisesta saatujen kokemusten perusteella perustettava rajoitetulla vastuulla toimiva yhteiso¤n elin, jolle annettaisiin tilintarkastusvaltuudet. (1) KOM(96) 500 lopullinen, 22. 10. 1996


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2979/97 do Deputado Christoph KONRAD à Comissão. Lista de assuntos relacionados com a política de concorrência que são presentemente objecto de litígio entre a República Federal da Alemanha (em particular, os "novos Länder") e a Comissão (DG IV).

eurovoc_concepts:
European Commission
Federation State
German Democratic Republic
Germany
State aid
aid to undertakings
complaint to the Commission
control of State aid
restriction on competition

text: 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/47 (98/C 134/57) PERGUNTA ESCRITA E-2979/97 apresentada por Christoph Konrad (PPE) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Outubro de 1997) Objecto: Lista de assuntos relacionados com a pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia que sa(cid:152)o presentemente objecto de lit(cid:14)·gio entre a Repu·blica Federal da Alemanha (em particular, os «novos La¤nder») e a Comissa(cid:152)o (DG IV). Que inspec(cid:231)o(cid:152)es se encontram presentemente em curso na Comissa(cid:152)o no que respeita aos aux(cid:14)·lios estatais 1. outorgados pela Repu·blica Federal da Alemanha a empresas alema(cid:152)s? Qual e· precisamente o objecto das inspec(cid:231)o(cid:152)es em causa? Que queixas movem a Comissa(cid:152)o a actuar? Sera· 2. que, pelo contra·rio, as inspec(cid:231)o(cid:152)es surgem por sua pro·pria iniciativa? Que propor(cid:231)a(cid:152)o assume o nu·mero de aux(cid:14)·lios estatais atribu(cid:14)·dos aos «novos La¤nder» da RFA, em 3. compara(cid:231)a(cid:152)o com os outorgados aos «antigos La¤nder»? 4. Que tende(cid:136)ncia e· poss(cid:14)·vel depreender das inspec(cid:231)o(cid:152)es levadas a efeito nos u·ltimos anos, em particular no a(cid:136)mbito dos aux(cid:14)·lios estatais concedidos aos «novos La¤nder», tanto no que respeita ao montante do apoio financeiro, como ao nu·mero de casos? 5. Que medidas tenciona a Comissa(cid:152)o adoptar para reduzir o nu·mero de aux(cid:14)·lios estatais atribu(cid:14)·dos aos «novos La¤nder» para um n(cid:14)·vel aceita·vel, e que acordos foram celebrados nesse sentido com o Governo da Repu·blica Federal da Alemanha? 6. Qual a posi(cid:231)a(cid:152)o dos restantes Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia face a esta situa(cid:231)a(cid:152)o? Resposta dada pelo Comissa·rio K. Van Miert em nome da Comissa(cid:152)o (29 de Outubro de 1997) Presentemente a Comissa(cid:152)o investiga 59 casos para apurar se as subven(cid:231)o(cid:152)es concedidas pela Repu·blica 1. Federal sa(cid:152)o compat(cid:14)·veis com o Mercado U· nico. Exclu(cid:14)·dos desta investiga(cid:231)a(cid:152)o esta(cid:152)o programas de subven(cid:231)o(cid:152)es, subven(cid:231)o(cid:152)es outorgadas no sector agr(cid:14)·cola, no sector das pescas e no sector dos transportes. Deste total de 59 casos 43 correspondem aos novos La¤nder e 16 aos antigos. Em 23 casos a ac(cid:231)a(cid:152)o foi iniciada em conformidade com o no 2 do artigo 93o do Tratado CE. Deste nu·mero 17 casos respeitam aos novos La¤nder e 6 aos antigos. 2. Uma parte dos casos em que foi iniciada a ac(cid:231)a(cid:152)o de investiga(cid:231)a(cid:152)o principal figura numa lista que foi enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento. Dela deduz-se o objecto da investiga(cid:231)a(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o reage a queixas de concorrentes das empresas que receberam subven(cid:231)o(cid:152)es e tambe·m a not(cid:14)·cias sobre as mesmas divulgadas nos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social. Para responder a esta pergunta, tomou-se como indicador o nu·mero dos casos decididos ja· em 1997. Neste 3. ano 51 deciso(cid:152)es disseram respeito aos novos La¤nder e 14 aos antigos. 4. Para responder a esta pergunta e· preciso proceder a uma cuidadosa pondera(cid:231)a(cid:152)o. Ate· 31 de Dezembro de 1995 eram aplica·veis diversos «regimes fiducia·rios» sequentes. Devido a estas autoriza(cid:231)o(cid:152)es de valor fixo a Comissa(cid:152)o so· tratou um pequeno nu·mero de casos, os mais importantes. Por isso, estatisticamente, o u·mero de casos apresenta uma tende(cid:136)ncia de aumento. Assim, nos primeiros sete meses de 1997 a Comissa(cid:152)o adoptou quase seis vezes mais deciso(cid:152)es do que em todo o ano de 1995. Pelo contra·rio, estatisticamente, o montante total das subven(cid:231)o(cid:152)es apresenta uma tende(cid:136)ncia para redu(cid:231)a(cid:152)o. Pore·m, neste contexto, alguns casos isolados importantes como, por exemplo, o caso BUNA em 1995 com subven(cid:231)o(cid:152)es no valor de quase mil milho(cid:152)es de marcos, influem na estat(cid:14)·stica. No ano de 1997, nos novos La¤nder foram decididas pela Comissa(cid:152)o subven(cid:231)o(cid:152)es no valor de 3,18 mil milho(cid:152)es de marcos. 5. A Comissa(cid:152)o aplica aos novos La¤nder as disposi(cid:231)o(cid:152)es gerais relativas a‘s subven(cid:231)o(cid:152)es desde 1 de Janeiro de 1996. Tanto por parte da Comissa(cid:152)o como por parte do Governo Federal, foram destacados trabalhadores suplementares a fim de fazer face ao volume de trabalho que surgiu da aplica(cid:231)a(cid:152)o aos novos a¤nder das disposi(cid:231)o(cid:152)es gerais relativas a‘s subven(cid:231)o(cid:152)es. 6. Relativamente a esta questa(cid:152)o os outros Estados-membros na(cid:152)o foram consultados. No entanto a Comissa(cid:152)o verifica, no a(cid:136)mbito das suas actividades, que os outros Estados-membros apoiam, regra geral, a sua actua(cid:231)a(cid:152)o e as suas propostas


title: WRITTEN QUESTION No. 3016/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. Illustrative nuclear programme for the European Union

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Commonwealth of Independent States
EU Member State
EU programme
European Commission
European Parliament
nuclear industry
nuclear policy
nuclear safety
project evaluation

text: 16. 4. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 117/127 Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-3013/97 och E-3033/97 ingivna av Monika Wulf-Mathies fo¤r kommissionen (24 oktober 1997) I sitt beslut av den 8 maj 1996 faststa¤ller kommissionen hur gemenskapsinitiativens finansiella reserv skall fo¤rdelas. Den va¤gledande tilldelning initiativet Urban i Italien har f(cid:229)tt uppg(cid:229)r fo¤r perioden 1997-1999 till 11,81 miljoner ecu fo¤r M(cid:229)l 1-omr(cid:229)den och 6,40 miljoner ecu fo¤r andra omr(cid:229)den (i 1995 (cid:229)rs penningva¤rde). I sitt meddelande till medlemsstaterna (1), sa¤rskilt i punkt 20 i detta, uppmanar kommissionen medlemsstaterna att la¤gga fram operativa program inom ramen fo¤r initiativet Urban. Kommissionen har inte gjort n(cid:229)gon annan fo¤rdelning till sa¤rskilda geografiska omr(cid:229)den inom varje medlemsstat a¤n uppdelningen mellan M(cid:229)l 1-omr(cid:229)den och andra omr(cid:229)den. De italienska myndigheterna har lagt fram ett fo¤rslag till program fo¤r sta¤derna Trieste, Lecce och Catanzaro. (1) EGT C 200, 10. 7. 1996. (98/C 117/164) SKRIFTLIG FR¯GA E-3014/97 fr(cid:229)n Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (1 oktober 1997) A¤mne: ERUF-projekt Den 30 november 1995 offentliggjorde kommissionen en anbudsinfordran fo¤r fo¤rslag till pilotprojekt fo¤r stadsplanering inom ramen fo¤r de innovativa (cid:229)tga¤rder som na¤mns i artikel 10 i fo¤rordningen om ERUF (Europeiska regionala utvecklingsfonden). Kan kommissionen uppge hur m(cid:229)nga projekt som ha¤rstammar fr(cid:229)n Italien? Svar fr(cid:229)n Monica Wulf-Mathies p(cid:229) kommissionens va¤gnar (23 oktober 1997) Kommissionen har inom ramen fo¤r anbudsinfordran (1) i enlighet med artikel 10 i fo¤rordningen om Europeiska regionala utvecklingsfonden (2) mottagit 503 projekt, varav 119 har la¤mnats in av Italien. Det slutliga urvalet gjordes genom ett rigoro¤st utva¤rderingsfo¤rfarande p(cid:229) grund av det mycket stora intresset. Med beaktande av de faststa¤llda kriterierna har kommissionen valt ut 4 italienska projekt i sta¤derna Brindisi, Milano, Neapel och Turin, vilka (cid:229)terfinns bland de 26 utvalda projekten. (1) EGT C 319, 30. 11. 1995. (2) EGT L 193, 31. 7. 1993. (98/C 117/165) SKRIFTLIG FR¯GA E-3016/97 fr(cid:229)n Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (1 oktober 1997) A¤mne: Ett va¤gledande ka¤rnkraftsprogram fo¤r Europeiska unionen Min fr(cid:229)ga ga¤ller kommissionens meddelande om Europeiska unionens ka¤rnkraftsindustri (ett va¤gledande ka¤rnkraftsprogram i enlighet med artikel 40 i Euratomfo¤rdraget (KOM(96)0339 › CES 470/97). Som en fo¤ljd av de potentiella risker som a¤r fo¤rknippade med ka¤rnkraftverken i CO¤ E-la¤nderna och OSS borde det inte vara n(cid:229)got tvivel om de oerho¤rt skadliga effekter som ytterligare en eventuell stor ka¤rnolycka skulle ha p(cid:229) den allma¤nna opinionen. Programmen Phare och Tacis har visserligen visat sig vara va¤rdefulla men blir numera allt oftare fo¤rem(cid:229)l fo¤r kritik. Kan kommissionen omg(cid:229)ende ompro¤va den del av dessa program som ga¤ller ka¤rnsa¤kerhet och da¤refter offentliggo¤ra resultaten av denna ompro¤vning?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3008/97 do Deputado Gerhard HAGER à Comissão. Estatuto jurídico de protocolos e declarações

eurovoc_concepts:
EAEC Treaty
ECSC Treaty
EU law
Protocol (EU)
drafting of EU law
international law
legal status
revision of the Treaty (EU)
secondary legislation

text: C 134/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 (98/C 134/68) PERGUNTA ESCRITA E-3008/97 apresentada por Gerhard Hager (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Outubro de 1997) Objecto: Estatuto jur(cid:14)·dico de protocolos e declara(cid:231)o(cid:152)es O direito da Unia(cid:152)o Europeia subdivide-se em «direito prima·rio», acordado entre os Estados-membros como direito internacional e sujeito em cada Estado-membro a um processo de ratifica(cid:231)a(cid:152)o, e «direito secunda·rio», que, como emana(cid:231)a(cid:152)o do cara·cter supranacional das Comunidades, e· promulgado pelas Institui(cid:231)o(cid:152)es e produz efeitos imediatos nos ordenamentos jur(cid:14)·dicos dos Estados-membros. Contudo, a evolu(cid:231)a(cid:152)o registada na u·ltima fase de integra(cid:231)a(cid:152)o tem implicado, cada vez com maior freque(cid:136)ncia, a necessidade de, aquando da revisa(cid:152)o dos Tratados constitutivos, para ale·m de uma simples altera(cid:231)a(cid:152)o e amplia(cid:231)a(cid:152)o dos mesmos (direito prima·rio), actuar por interme·dio de protocolos e declara(cid:231)o(cid:152)es, no intuito de estabelecer disposi(cid:231)o(cid:152)es derrogato·rias. Assim sendo, pergunta-se o seguinte a‘ Comissa(cid:152)o, no que respeita a‘ natureza jur(cid:14)·dica destes actos: 1. Qual o estatuto jur(cid:14)·dico dos protocolos, e com base em que crite·rios se define tal classifica(cid:231)a(cid:152)o? Qual e·, pelo contra·rio, o estatuto jur(cid:14)·dico de uma «declara(cid:231)a(cid:152)o adoptada pela Confere(cid:136)ncia», e com base em 2. que crite·rios se define tal classifica(cid:231)a(cid:152)o? O que pensa a Comissa(cid:152)o do estatuto jur(cid:14)·dico de uma «declara(cid:231)a(cid:152)o de que a Confere(cid:136)ncia tomou 3. conhecimento», num acto final de um Tratado de direito prima·rio? 4. Tratando-se de uma declara(cid:231)a(cid:152)o unilateral de um Estado-membro, que efeitos produz? Em que medida e· que o Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias pode, ou deve ter em conta, na sua 5. jurisprude(cid:136)ncia, protocolos e declara(cid:231)o(cid:152)es sobre o direito prima·rio? Concretamente, qual e· o valor jur(cid:14)·dico da «Declara(cid:231)a(cid:152)o da A· ustria e do Luxemburgo sobre Institui(cid:231)o(cid:152)es de 6. Cre·dito», emitida relativamente ao Tratado de Amesterda(cid:152)o? Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissa(cid:152)o (1 de Dezembro de 1997) Por for(cid:231)a do disposto no artigo 239o do Tratado CE e das disposi(cid:231)o(cid:152)es ana·logas dos Tratados CECA e CEEA, os protocolos anexados aos Tratados fazem deles parte integrante. O valor jur(cid:14)·dico dos protocolos e·, por conseguinte, ide(cid:136)ntico ao dos Tratados. Ja· em 1956, o Tribunal de Justi(cid:231)a concluiu que as disposi(cid:231)o(cid:152)es contidas em todos estes textos (tratados, anexos e protocolos) te(cid:136)m a mesma for(cid:231)a imperativa, na(cid:152)o devendo ser opostas umas a‘s outras, mas sim ser consideradas simultaneamente, a fim de serem correctamente aplicadas (aco·rda(cid:152)o Agrupamento das Indu·strias Luxemburguesas contra Alta Autoridade › processos apensos 7 e 9/54, Col. 1956-II, p. 91). Ao contra·rio dos protocolos, as declara(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o fazem parte integrante do Tratado CE. O Tribunal de Justi(cid:231)a ainda na(cid:152)o se exprimiu sobre o valor jur(cid:14)·dico das declara(cid:231)o(cid:152)es feitas aquando da assinatura de um Tratado. Todavia, conve·m salientar que o Tribunal toma em considera(cid:231)a(cid:152)o as declara(cid:231)o(cid:152)es feitas nas actas do Conselho aquando da adop(cid:231)a(cid:152)o de um acto de direito derivado, sempre que testemunhem uma inten(cid:231)a(cid:152)o comum dos Estados-membros e desde que o seu conteu·do tenha expressa(cid:152)o no direito comunita·rio aplica·vel. Por outras palavras, uma declara(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o pode constituir um aditamento aos textos nem contradizer-lhes o esp(cid:14)·rito ou os termos (ver aco·rda(cid:152)o Antonissen C-292/89, Col. 1991 p. I-773, pontos 17 e 18, sobre uma declara(cid:231)a(cid:152)o constante da acta do Conselho aquando da aprova(cid:231)a(cid:152)o do Regulamento no 1612/68). Em contrapartida, quando uma declara(cid:231)a(cid:152)o permite esclarecer o a(cid:136)mbito de aplica(cid:231)a(cid:152)o de um texto, e· tomada em considera(cid:231)a(cid:152)o (ver aco·rda(cid:152)o Grimaldi C-322/88, Col. 1989, p. I-4407; aco·rda(cid:152)o Egle, C-310/90, Col. 1992, p. I-177). Atrave·s da declara(cid:231)a(cid:152)o sobre as institui(cid:231)o(cid:152)es de cre·dito na Alemanha, a Confere(cid:136)ncia Intergovernamental tomou nota do parecer da Comissa(cid:152)o, segundo o qual o direito comunita·rio em vigor permite tomar em considera(cid:231)a(cid:152)o os servi(cid:231)os de interesse geral assegurados pelas referidas institui(cid:231)o(cid:152)es. Por outro lado, convidou a Comissa(cid:152)o a examinar se existem casos similares noutros Estados-membros e, em caso afirmativo, a aplicar-lhes as mesmas regras comunita·rias. A declara(cid:231)a(cid:152)o unilateral da A· ustria e do Luxemburgo, de que a Confere(cid:136)ncia Intergoverna- mental tomou nota, constitui um prolongamento deste convite, que cabe a‘ Comissa(cid:152)o executar


title: WRITTEN QUESTION No. 3010/97 by Graham WATSON to the Commission. Substainable farming projects

eurovoc_concepts:
EU programme
Wales
aid to agriculture
environmental protection
means of agricultural production
sustainable development
use of outer space

text: 30. 4. 98 EN Official Journal of the European Communities C 134/57 (98/C 134/69) WRITTEN QUESTION E-3009/97 by Mihail Papayannakis (GUE/NGL) to the Commission (1 October 1997) Subject: Ecological disaster on Lake Kerkinis Lake Kerkinis is an important and protected biotope in northern Greece and the area is particularly rich in flora and fauna, including a privately owned poplar plantation. In July 1994, the owner began felling the trees, despite the fact that hundreds of herons were nesting there and that their young were unable as yet to fly. This resulted in the death of over 200 birds and caused a public outcry in Greece. The relevant authorities did nothing to prevent the felling and took no action against the owner of the plantation. Is the Commission aware of this and is it prepared to call for explanations from the Greek Government with a view to ensuring that biotopes are more effectively protected and offenders penalized? Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (13 November 1997) Lake Kerkini, although artificial, is a very rich wetland which has been designated by the Greek authorities as a special protection area (SPA) under Directive No 79/409/EEC on the conservation of wild birds (1). It has also been proposed for protection under Directive No 92/43/EEC on the conservation of natural habitats and of wild fauna and flora (2). The site is one of the main areas where actions for a LIFE-Nature project ((cid:145)Conservation of phalacrocorax pygmaeus and anser erythropus in Greece(cid:146)) are currently undertaken. Thus in mid-June 1997 the felling of a plantation of poplars carrying nests of herons came to the attention of the beneficiaries of the project who alerted immediately the Greek authorities. However, the plantation is located outside the SPA, in privately-owned land, and therefore it is not subject to the protection regime applying to the SPAs. Notwithstanding, the Commission is aware that the ministry of Agriculture issued a circular according to which the felling of poplars shall be prohibited during the breeding period (15 February to 30 July). For the future the relevant zone in the area of lake Kerkini will be covered by this prohibition. On the other hand the Commission has also been informed about other problems relating to the protection of lake Kerkini and will investigate the matter in order to have a clear view of the situation and, if necessary, initiate actions. (1) OJ L 103, 25. 4. 1979, as amended by Accession of Austria, Finland and Sweden (OJ L 1, 1. 1. 1995). (2) OJ L 206, 22. 7. 1992. (98/C 134/70) WRITTEN QUESTION E-3010/97 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (1 October 1997) Subject: Substainable farming projects Is the Commission aware of the (cid:145)Tir Cymen(cid:146) scheme in Wales which supports sustainable foarming? Does it plan to support similar schemes? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (7 November 1997) The Tir Cymen programme is approved and cofinanced by the Commission under Regulation (EEC) No 2078/92 (1), on agricultural production methods compatible with the requirements of the protection of the environment and the maintenance of the countryside


title: Γνωμοδότηση της Οικονομικής και Κοινωνικής Επιτροπής για «Τον ρόλο των κοινωνικο-οικονομικών κύκλων στα προγράμματα Interreg και στο δίκτυο Eures»


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3017/97 do Deputado Amedeo AMADEO à Comissão. Silvicultura

eurovoc_concepts:
afforestation
environmental protection
forest conservation
forestry economics
forestry policy
silviculture
wood industry

text: 30. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/59 (98/C 134/72) PERGUNTA ESCRITA E-3015/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Outubro de 1997) Objecto: Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINC) Tendo em conta a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre as indu·strias nucleares na Unia(cid:152)o Europeia (Programa Indicativo Nuclear nos termos do artigo 40o do Tratado Euratom (PINC) (doc. COM(96)339 final) (doc. CES 470/97), Considerando que a energia nuclear, que esta· na origem de um ter(cid:231)o da electricidade produzida na UE, oferece, relativamente aos combust(cid:14)·veis fo·sseis, algumas vantagens importantes numa o·ptica ambiental para a produ(cid:231)a(cid:152)o de energia ele·ctrica, p. e. a inexiste(cid:136)ncia de emisso(cid:152)es de CO2, embora exija a cria(cid:231)a(cid:152)o de um amplo sistema que garanta um funcionamento seguro, Considerando que a preocupa(cid:231)a(cid:152)o generalizada da opinia(cid:152)o pu·blica, a liberaliza(cid:231)a(cid:152)o e a abertura a‘ concorre(cid:136)ncia de mercados que, na maior parte dos Estados-membros, se encontravam protegidos (o que determinou vultuosos investimentos a longo prazo) e, por u·ltimo, a disponibilidade de ga·s natural a pre(cid:231)os competitivos utilizado em centrais mais pequenas, mais eficientes, e menos onerosas, sa(cid:152)o factores decisivos que, segundo as informa(cid:231)o(cid:152)es de que dispomos actualmente, conferem um alto grau de improbabilidade a‘ prossecu(cid:231)a(cid:152)o da produ(cid:231)a(cid:152)o de energia nuclear apo·s 2005-2010, per(cid:14)·odo em que, na maior parte dos Estados-membros, as centrais existentes terminara(cid:152)o o seu ciclo de vida, Considerando que a perspectiva desta evolu(cid:231)a(cid:152)o deve suscitar serias questo(cid:152)es estrate·gicas para a pol(cid:14)·tica energe·tica da UE,. Considerando que o facto de o documento na(cid:152)o ilustrar a importa(cid:136)ncia das questo(cid:152)es estrate·gicas supramencionadas e o facto de na(cid:152)o avaliar adequadamente o impacto presum(cid:14)·vel sobre a pol(cid:14)·tica energe·tica da UE constituem grandes omisso(cid:152)es, Podera· a Comissa(cid:152)o abordar especificamente estas questo(cid:152)es na versa(cid:152)o final do programa indicativo nuclear, apresentar concluso(cid:152)es claras e definindo orienta(cid:231)o(cid:152)es para as partes interessadas e para a opinia(cid:152)o pu·blica no que respeita a‘s realidades futuras? Resposta dada pelo Comissa·rio Papoutsis em nome da Comissa(cid:152)o (18 de Novembro de 1997) A Comissa(cid:152)o adoptou a versa(cid:152)o definitiva do programa indicativo nuclear (PINC) em 25 de Setembro de 1997 (1). A Comissa(cid:152)o verifica que o ga·s natural parece actualmente atractivo para a produ(cid:231)a(cid:152)o de electricidade e, por conseguinte, com excep(cid:231)a(cid:152)o de duas unidades nucleares em constru(cid:231)a(cid:152)o em Fran(cid:231)a, na(cid:152)o e· do seu conhecimento outra decisa(cid:152)o de constru(cid:231)a(cid:152)o de centrais nucleares na Comunidade. No actual programa indicativo nuclear, a Comissa(cid:152)o considerou que na(cid:152)o era oportuno propor programas de investimento a longo prazo, tendo em conta as incertezas relativas ao futuro da energia nuclear em determinados Estados-membros. No entanto, se uma nova vontade pol(cid:14)·tica em favor da produ(cid:231)a(cid:152)o de electricidade de origem nuclear se manifestar na Comunidade, podera· ser necessa·rio fixar novamente objectivos a mais longo prazo. E· importante sublinhar que, depois de 2010, os Estados-membros que pretendam substituir as unidades a encerrar e a desmantelar por novos reactores avan(cid:231)ados ou novas linhas de reactores, podera(cid:152)o desenvolver programas de substitui(cid:231)a(cid:152)o das centrais nucleares existentes. Essas deciso(cid:152)es na(cid:152)o sa(cid:152)o, todavia, ainda previs(cid:14)·veis neste momento. (1) COM(97) 401 final. (98/C 134/73) PERGUNTA ESCRITA E-3017/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) a‘ Comissa(cid:152)o (1 de Outubro de 1997) Objecto: Silvicultura Tendo em conta o documento «Situa(cid:231)a(cid:152)o e problemas de silvicultura na Unia(cid:152)o Europeia e potencialidades de desenvolvimento das pol(cid:14)·ticas florestais» (doc. CES 476/97) (1)