title: Relatório da Comissão sobre a cooperação com as Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (ONGD) europeias em domínios relativos aos países em desenvolvimento (PVD) - (exercício de 1995)

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EU financing
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developing countries
development aid
non-governmental organisation

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 01. 10. 1997 COM(97) 427 final RELATÓRIO DA ÇQMISSAO sobre a cooperação com as Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (ONGD) europeias em domínios relativos aos países em desenvolvimento (PVD) (exercício de 1995) 1. Na sua reunião de 28 de Novembro de 1977, o Conselho de Ministros do Desenvolvimento aprovou o procedimento a seguir na utilização das dotações a afectar ao co-financiamento com ONGD, inscritas na rubrica B7-6000 do orçamento da Comunidade^). Esse procedimento prevê, nomeadamente, que a Comissão apresente anualmente um relatório ao Conselho sobre a utilização das dotações afectadas no decurso do exercício orçamental anterior. De acordo com este procedimento, a Comissão apresenta o presente relatório relativo ao exercício de 1995. 2. Ainda que o acordo do Conselho de Ministros apenas incida sobre as dotações inscritas na rubrica B7-6000, o presente relatório cobre igualmente outros domínios importantes para a cooperação com as ONGD, nomeadamente a ajuda alimentar, a ajuda humanitária, os programas especiais e a coordenação entre as ONGD. As diferentes contribuições fornecidas pelos serviços competentes da Comissão constituem, no seu conjunto, uma síntese. (D Cf. documento do Conselho R/207/78 (GCD) de 26 de Janeiro de 1978. INDICE PÁGINA INTRODUÇÃO A COOPERAÇÃO COM AS ONGD EM 1995 I. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM ACÇÕES A FAVOR DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO EXECUTADAS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (rubrica orçamental B7-6000) 1. 1. Perspectiva global 1. 2. Co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 1. 2. 1. Apoio crescente das ONGD europeias aos parceiros do Sul 1. 2. 2. Subvenções globais. « 1. 2. 3. Intervenientes e domínios de acção dos projectos de desenvolvimento nos PVD 1. 2. 4. Países beneficiários 1. 3. Co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública europeia 1. 3. 1. Apoio firme da CE às ONGD e situação em 1995 1. 3. 2. Tipos de projectos de educação sobre o desenvolvimento 1. 4. Recapitulação do programa de co-financiamento entre 1976 el995 1. 5. Relações com o Comité de Ligação das ONGD 1. 6. Perspectivas 1 3 5 5 7 7 7 8 9 10 10 10 11 12 13 ZJL n. OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO COM AS ONGD 2. 1. 2. 2. 2. 3. Ajuda alimentar encaminhada pelas ONGD (título B7-2 do orçamento) Contribuição da Comunidade para os programas de armazenamento e sistemas de alerta rápido (rubrica orçamental B7-202) Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) - (Capítulo orçamental B7-21, Convenção de Lomé e decisão PTU) 2. 3. 1. Síntese 2. 3. 2. Operações de ajuda humanitária realizadas em 1995. 2. 3. 3 Relações com as ONG 2. 4. Cooperação com as ONG em matéria de ajuda à auto-suficiência dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos repatriados da Ásia e da América Latina (rubrica orçamental B7-212) 2. 5. Programa de acções de cooperação Norte-Sul no domínio da luta contra a droga e a toxicomania (rubrica orçamental B7-6210) 2. 6. Acção de recuperação e reconstrução em favor dos PVD 2. 6. 1. Conceito, conteúdo, critérios de elegibilidade e fontes de financiamento dos programas de recuperação 2. 6. 2. Papel das ONG 2. 6. 3. Execução das acções de recuperação em 1995 2. 6. 4. Rubrica orçamental B7-641 PAGINA 14 14 17 17 17 19 19 20 21 21 21 22 23 23 ZIZZ 2. 7. Programa europeu de reconstrução e desenvolvimento na ÁfiicadoSul(PERD) rubrica orçamental B7-320) 2. 7. 1. Objectivos gerais do PERD 2. 7. 2. Objectivos específicos 2. 7. 3. Conclusões 2. 8. Programa de recuperação na África Austral (rubrica orçamental B7-321) 2. 9. Ajuda comunitária às ONG intervenientes no Vietname (rubrica orçamental B7-6004 2. 10. Ajuda comunitária às ONG intervenientes no Camboja (rubrica orçamental B7-6005) 2. 11. Cooperação descentralizada (rubrica orçamental B7-6430) 2. 11. 1 Apresentação sumária das missões do sector Cooperação Descentralizada 2. 11. 2 Resultado, em 1995 da rubrica B7-6430 2. 11. 3 Perspectivas para 1996 PAGINA 23 23 25 26 26 29 29 29 29 30 32 2Z~ QUADROS Relativos à rubrica B7-6000 PAGINA I. II. Lista das acções de desenvolvimentos co-financiadas pela CE entre 1976 e 1995 inclusive, por país beneficiário. Lista dos fundos comunitários afectados entre 1976 e 1995 inclusive, por Estado- membro III. Repartição por Estado-membro dos fundos comunitários afectados em 1995 33 36 37 3T INTRODUÇÃO Desde o seu início, há 21 anos, a cooperação entre as ONGD e a Comunidade tem encarnado a participação comunitária na solidariedade dos cidadãos europeus para com as populações mais desfavorecidas dos países em desenvolvimento. Essa cooperação tem assumido, nomeadamente, a forma de co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD e de acções de sensibilização da opinião pública europeia, de acções de ajuda alimentar e de acções de ajuda humanitária, assim como em muitos outros domínios, Perante as críticas generalizadas sobre a insuficiência de meios financeiros destinados à cooperação para o desenvolvimento e apesar das actuais restrições orçamentais a nível da Comissão, é de notar o importante aumento dos recursos financeiros comunitários colocados à disposição das ONG nos últimos anos. Em 1995, sem contar a ajuda de emergência, foram mobilizados mais de 500 milhões de ecus para as ONG através de inúmeras rubricas orçamentais. Este montante representa um aumento de 85% relativamente aos 270 milhões de ecus em 1990. As dotações mais importantes respeitam aos co-financiamentos de projectos de desenvolvimento e de educação sobre o desenvolvimento e à ajuda alimentar, não esquecendo inúmeras rubricas orçamentais menores, embora importantes para determinados países em desenvolvimento ou certos sectores de cooperação. Em especial, a rubrica específica de co-financiamento de acções de desenvolvimento com as ONG europeias continuou a aumentar: de 135 milhões de ecus em 1993 passou para 145 milhões de ecus em 1994 e 174 milhões de ecus em 1995. 1 Estes dados confirmam, por conseguinte, a importância que a União Europeia atribui às ONG no âmbito da sua política para o desenvolvimento assim como a confiança que lhes testemunha. As ONG são indispensáveis na política comunitária de cooperação para o desenvolvimento que quer contribuir efectivamente na luta contra a pobreza, melhorando em profundidade o destino das populações dos PVD. As ONG procuram também orientar a sua acção para mobilizar e organizar as populações no sentido do seu desenvolvimento autónomo, em função da percepção que estas revelam das respectivas necessidades prioritárias e métodos. São, por conseguinte, úteis para assegurar um desenvolvimento participativo, cuja concretização se afigura muito difícil, e simultaneamente muito importante na perspectiva de obtenção de resultados duradouros das acções de cooperação. Além disso, contribuem para a criação de estruturas sociais diversificadas e para a formação de um tecido económico de base que são elementos indispensáveis para uma verdadeira democracia política justa e estável, que propiciará o desenvolvimento duradouro, considerado o principal objectivo da União Europeia. Dos quais, 16,5 milhões de ECU foram transferidos para as rubricas de reabilitação, SIDA, formação e sensibilização para o desenvolvimento para financiar projectos urgentes a realizar por ONG 1 Por último, as ONG desempenham uma função prioritária, isto é, a mobilização da opinião pública europeia e das entidades políticas e administrativas competentes para um melhor desenvolvimento e para um tipo de relações internacionais que conceda uma posição equitativa aos países em desenvolvimento. O relatório anual de 1995 dedica uma atenção especial aos resultados das acções realizadas pelas ONGD e co-financiadas pela Comissão, através da rubrica orçamental B7-6000. A este propósito, deve salientar-se que, devido ao grande número de projectos co-financiados e a fim de manter o presente relatório dentro de limites aceitáveis, as listas de projectos de desenvolvimento e de acções de sensibilização co-financiadas não foram anexadas ao mesmo, estando disponíveis nos serviços da Direcção-Geral do Desenvolvimento (Vm/B/2). A COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA COM AS ONGD EM 1995 Em 1995, a contribuição comunitária para as diversas acções realizadas pelas ONG elevou-se a 833 milhões de ecus, repartidos da seguinte forma: - 139,9 milhões de ecus para o co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD (rubrica orçamental B7-6000), o que representa um aumento de 9,2% relativamente a 1994; 16,0 milhões de ecus para o co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública europeia sobre as questões de desenvolvimento (rubrica orçamental B7-6000), o que representa um aumento de 10,3% relativamente a 1994; - 214,0 milhões de ecus para a ajuda alimentar (capítulo B7-2 do orçamento), o que representa um aumento de 23% relativamente a 1994; 328,0 milhões de ecus para a ajuda humanitária (ECHO), o que representa um aumento de 2,5% relativamente a 1994; 15,7 milhões de ecus destinados aos refugiados e aos desalojados (artigo orçamental B7-212), o que representa uma diminuição de 51,2% relativamente a 1994; - 4,0 milhões de ecus para a luta contra a droga (rubrica orçamental B7-6210), o que representa uma diminuição de 20% relativamente a 1994; 48,6 milhões de ecus para o programa de acções na África do Sul (artigo orçamental B7-320), o que representa uma diminuição de 27,1% relativamente a 1994. Trata-se de ajuda directa às ONG, sem ter em conta a respectiva intervenção em programas cujos objectivos foram fixados pelo Governo. 13,9 milhões de ecus para a assistência aos programas de recuperação na África Austral (artigo orçamental B7-321), o que representa uma diminuição de 2,1% relativamente a 1994; 2,0 milhões de ecus para a ajuda às ONG intervenientes no Vietname (rubrica orçamental B7-6004), o que representa um montante igual ao de 1994; 1,0 para a ajuda às ONGD intervenientes no Camboja (rubrica orçamental B7-6005), o que representa um montante igual ao de 1994; - 44,0 milhões de ecus para acções de recuperação e de reconstrução nos PVD (artigo orçamental B7-641), o que representa um aumento de 46,7% relativamente a 1994. 2,4 milhões de ecus para acções de cooperação descentralizada ( rubrica orçamental B7- 6430), e 1,2 milhões de ecus adicionais para acções que contam com a participação simultânea das ONG e das autoridades locais. Esta contribuição comunitária global de 833 milhões de ecus em 1995 representa um aumento de 3,7% relativamente a 1994 (803 milhões de ecus) e de 18,7% relativamente a 1993 (702 milhões de ecus). A diversificação das rubricas orçamentais colocadas à disposição das ONGD reflecte a respectiva capacidade para estarem activas em múltiplos sectores e, nomeadamente, nos domínios relativamente aos quais a cooperação oficial da Comunidade não é, por vezes, 3 possível ou se afigura preferível encorajar acções a realizar pelas ONGD. Estas são igualmente chamadas a desempenhar um papel importante no seguimento a dar às acções humanitárias financiadas pela União Europeia, no âmbito de actividades de reconstrução e de recuperação, bem como no domínio da promoção dos direitos do Homem e da democracia. É de salientar que a lista acima descrita cobre apenas alguns dos domínios mais importantes da cooperação com as ONGD e aqueles relativamente aos quais o financiamento das acções destas por parte da Comissão assume proporções significativas. No decurso dos últimos anos, estas acções realizadas pelas ONGD foram completadas por outras operações específicas ou piloto, por vezes de grande envergadura, em benefício dos países em desenvolvimento, que foram financiadas no âmbito de outras rubricas orçamentais (ALA, etc. ) ou através dos recursos próprios do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Uma vez que estas acções são geridas de forma descentralizada por um grande número de serviços da Comissão, não foi possível compilá-las todas com precisão e incluí-las no presente relatório(1). Nos capítulos que se seguem são apresentados com mais pormenor os diferentes domínios da cooperação com as ONGD em 1995. (1) Um compêndio comentado sobre os recursos comunitários para financiar as acções das ONG está disponível junto da unidade "cooperação descentralizada, co-financiamento com as ONGN(VIII/B/2), rue de la Loi, 200 - 1049 Bruxelas 4 I. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM ACÇÕES EM FAVOR DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO EXECUTADAS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (rubrica orçamental B7-6000) 11- Perspectiva global Em 1995, as ONGD continuaram a demonstrar a sua grande capacidade de absorção dos recursos financeiros colocados à sua disposição através do co-financiamento por parte da CE. O número importante de pedidos constitui uma consequência directa das iniciativas e das solicitações apresentadas às ONGD europeias pelos parceiros do Sul, bem como do seu dinamismo para mobilizar outros recursos financeiros públicos e privados, obtendo, deste modo, um importante efeito multiplicador. As dotações para autorização inscritas no orçamento de 1995 ao abrigo da rubrica B7-6000 atingiram o montante de 174 milhões de ecus, que representa um aumento importante dos recursos financeiros relativamente aos últimos anos. Mais de 90% dos recursos foram afectados a esta rubrica orçamental, sendo o restante transferido para outras rubricas no domínio da recuperação:(16,5) para apoiar os projectos executados pelas ONGD. ANO 1976 1984 1986 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 DOTAÇÕES DISPONÍVEIS (milhões de ecus) AUTORIZAÇÕES (milhões de ecus) TAXA DE AUTORIZAÇÕES (%) 2,5 35,0 46,0 80,0 80,0 90,2 104,6 110,0 135,0 145,0 [174,0] 157,5* 2,5 34,4 45,0 79,8 79,6 90,2 104,1 109,9 135,0 145,0 157,3 100 98 98 100 99,5 100 99,5 100 100 100 99,9 Dos quais, 16,5 milhões de ecus foram transferidos para as rubricas referentes à reabilitação, SIDA, formação e sensibilização para o desenvolvimento para financiar projectos urgentes a realizar por ONG. 5 Em 1995, o balanço global das acções co-financiadas (acções de desenvolvimento e acções de sensibilização) foi o seguinte(l): 1. 392 processos de co-financiamento tratados pelos serviços da Comissão, solicitando uma contribuição comunitária total de 287,1 milhões de ecus (sem contar com os inúmeros processos introduzidos de uma forma informal e rejeitados na sequência do primeiro contacto com os serviços da Comissão para verificar a elegibilidade de um eventual pedido); 776 acções co-financiadas, representando uma contribuição comunitária total de 156 milhões de ecus (ou seja, em termos financeiros, 54,3% do total dos processos tratados); 302 processos, representando pedidos de financiamento no montante total de 61,2 milhões de ecus rejeitados ou retirados (ou seja, 22%); 314 processos, representando pedidos de financiamento no montante total de 69,9 milhões de ecus, em fase de instrução no final de 1995 (ou seja, 23%). Os serviços da Comissão tratam deste número elevado de pedidos de acordo com os critérios e as regras definidas nas "Condições Gerais de Financiamento(1)". Assim, a análise de cada processo incide sobre os seguintes domínios, designadamente: credibilidade profissional e financeira da ONGD, qualidade do projecto, capacidade de acção do parceiro do Sul e qualidade das relações entre este e a ONGD europeia, impacto do projecto, sua viabilidade e eventual efeito multiplicador potencial sobre os grupos-alvo em causa. Como tem sucedido no passado, a Comissão esforçou-se por salvaguardar os princípios de base nos quais se inspira o co-financiamento, a fim de manter um elevado nível de qualidade das acções co-financiadas e o acesso das "pequenas" ONGD ao co-financiamento. No que se refere às dotações para pagamento disponíveis em 1995 no âmbito da rubrica B7-6000, estes atingiram 146,5 milhões de ecus. Os pagamentos efectuados no decurso do ano representaram 133,9 milhões de ecus, dos quais 66,9 milhões de ecus diziam respeito a acções autorizadas nos anos anteriores. (1) m Na Unidade "Cooperação Descentralizada, Co-financiamentos com as ONG" (VIII/B/2), rue de la Loi, 200 -1049 BRUXELLES, está disponível uma lista completa das acções de desenvolvimento realizadas nos PVD e das acções de sensibilização da opinião pública europeia co-financiadas pela Comissão em 1995. Comissão das Comunidades Europeias, Condições Gerais para o Co-financiamento de Acções nos PVD (doc. VW764/87/F) e de Acções de Sensibilização da Opinião Pública Europeia sobre as Questões de Desenvolvimento Realizadas pelas ONG (doc. VIII/271/87/F). 6 1. 2. Co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 1. 2. 1. Apoio çrçscentë das QNQP europeias aos parceiros 4p Sul Em 1995, tal como sucedeu nos anos anteriores, a Comissão consagrou cerca de 90% das dotações da rubrica orçamental B7-6000 ao co-financiamento de acções realizadas nos países em desenvolvimento, sendo o restante destinado, essencialmente, ao co-financiamento de acções de sensibilização do opinião pública europeia. No que se refere às acções realizadas nos PVD, a situação dos pedidos e das autorizações é a seguinte: 1. 127 pedidos tratados pelos serviços da Comissão, que representaram uma contribuição comunitária total de 261,9 milhões de ecus. - 601 acções co-financiadas, que representaram uma contribuição comunitária total de 139,9 milhões de ecus. 254 pedidos, que representavam um volume de financiamento de 55,6 milhões de ecus, rejeitados ou retirados; - 272 pedidos, que representavam um volume de financiamento de 66,4 milhões de ecus, ainda em fase de instrução no final de 1995. Deve salientar-se que a Comissão se mantém fiel ao seu princípio de se mostrar atenta aos pedidos emanados de novas ONGD, esforçando-se também por ajudar as ONGD a profissionalizarem-se, seja directamente, seja com a ajuda de ONGD mais experientes. No que se refere à dimensão financeira das acções co-financiadas, é possível constatar um ligeiro aumento: em 1995, a contribuição comunitária média,foi de 232. 776 ecus por acção, contra 216. 368 em 1994. 12. 2. Subvenções globais ("block-grants") A Comissão põe ao dispor das ONGD europeias que tenham já cooperado com ela de uma forma satisfatória durante alguns anos uma facilidade suplementar: o acesso ao chamado "sistema de subvenções globais". As ONGD apreciam sobremaneira este sistema, que lhes permite financiarem com rapidez e flexibilidade uma série de mini-operações (por exemplo, aquisição de equipamentos, construção de pequenas infra-estruturas, apoio à formação, saúde, etc. ), assegurando uma satisfação, por assim dizer, capilar das necessidades das populações beneficiárias. Estas mini-acções são muitas vezes identificadas pelas ONGD à margem de projectos mais importantes que apoiam, ou servem para que estas possam estabelecer um primeiro contacto de cooperação com novos parceiros do Sul. No período 1985-1995, a Comissão co-financiou desta forma 1. 127 subvenções globais, correspondentes a 15. 404 mini-operações, que representaram um montante total de 142,9 milhões de ecus. A contribuição comunitária média por mini-acção foi, pois, de 9. 277 ecus. O quadro seguinte apresenta a evolução das subvenções globais durante o período acima mencionado. ANO 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 MONTANTE DAS SUBVENÇÕES GLOBAIS %DE AUTORIZAÇÕES NO ÂMBITO DA RUBRICA NÚMERO DE SUBVENÇÕES GLOBAIS NÚMERO DE MINI-OPERA ÇÕES MONTANTE DA CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA POR MINI-OPERAÇAO (ecus) 3,7 5,7 6,8 8,8 9,9 9,7 13,1 18,1 21,9 21,5 23,7 11 13 11 11 12,4 10,8 12,6 16,5 16,2 14,8 13,6 43 50 59 79 96 97 118 140 159 134 152 450 671 822 961 1082 1099 1447 1935 2 263 2 239 2 435 8 146 8 507 8 272 9153 9105 8 857 9 061 9 363 9 666 9 606 9 726 1. 2. 3. Intervenientes e domínios de intervenção dos projectos de desenvolvimento nos Em A execução dos projectos de desenvolvimento é, na medida possível, assumida pelas organizações do Sul ( comunidades de agricultores, aldeias, cooperativas, associações de mulheres, etc. ), enquanto que as ONG europeias fornecem o apoio técnico necessário e procuram obter o financiamento das acções. Dado que actualmente o tecido associativo registou um desenvolvimento considerável no Sul, os parceiros locais assumem cada vez mais não só a execução mas também o apoio técnico. A experiência demonstra que a eficácia dos projectos de desenvolvimento depende directamente da participação dos grupos-alvo possíveis, desde a concepção até à execução dos próprios programas de desenvolvimento. Verifica-se actualmente uma importância significativa atribuída pelas ONGD aos projectos destinados especificamente às mulheres. Neste domínio, a Comissão co-financiou diversos tipos de projectos que tiveram por objectivo valorizar o papel das mulheres nas actividades ligadas à produção e à obtenção de rendimentos, nos meios rural e urbano. Outro grupo importante de beneficiários dos projectos são as crianças da rua, que são um grupo cada vez mais vulnerável nas grandes cidades do Sul. As organizações e povos autóctones são também intervenientes e beneficiários dos projectos de desenvolvimento, em diversos domínios, tais como a defesa dos direitos fundamentais, actividades sociais e produtivas, a educação bilingue e a protecção do ambiente. Os projectos de desenvolvimento realizados nos PVD inserem-se em diversos sectores. Em 1995, verifíca-se que as ONG tendem a privilegiar determinados sectores de actividade. Assim, o desenvolvimento rural, a formação e a saúde continuam a ser sectores prioritários. Trata-se, indubitavelmente, de domínios importantes no que diz respeito às necessidades básicas das populações e também de sectores relativamente aos quais as iniciativas das populações do Sul são muito numerosas. Além disso, as ONG revelam, de há alguns anos a esta parte, um interesse crescente nas populações urbanas marginais. Os projectos apresentam frequentemente uma abordagem de desenvolvimento integrado, que constitui uma especificidade das ONGD e um dos meios mais eficazes para estimular o desenvolvimento a partir da base. De uma forma geral, os projectos de desenvolvimento integrado procuram apoiar colectividades de tipo diverso (associações rurais, pequenas cooperativas, associações de aldeia, organizações de mulheres, etc. ) que trabalham simultaneamente em diversos sectores, tais como a agricultura, o artesanato, a formação, a saúde, a protecção do ambiente, a construção de infra-estruturas, etc. Os projectos produtivos e de criação de emprego e rendimentos ocupam um lugar cada vez mais importante no conjunto dos projectos co-financiados nos últimos anos. Os projectos de formação continuam também a ocupar um lugar importante: formação profissional, formação de formadores, formação em tecnologias adequadas, etc. 1. 2. 4. Países beneficiários As 601 acções de desenvolvimento co-financiadas em 1995 foram executadas em 100 países em desenvolvimento A distribuição geográfica das contribuições comunitárias para estas acções foi a seguinte: 1995 Milhões de ecus - África a Sul do Sara - América Latina -Ásia - Caraíbas - Mediterrâneo - Pacífico - Outros 45,30 50,55 24,40 8,60 10,70 0,05 0,30 (%) 32,4 36,1 17,5 6,0 8,0 1994 (%) 33,9 40,6 16,0 3,7 5,3 0,1 0,4 1993 (%) 38,3 34,6 18,5 3,0 4,0 0,4 1,2 TOTAL 139,9 100,0 100,0 100,0 A repartição entre países ACP e não ACP foi a seguinte: 1995 Milhões de ecus - Países ACP - Países não ACP 52,0 87,9 1994 (%) 36,3 63,7 1993 (%) 42,5 57,5 (%) 37,2 62,8 TOTAL 139,9 100,0 100,0 100,0 1. 3. Co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública europeia 1. 3. 1. Apoio firme da CE às ONGD e situação em 1995 Inicialmente modesto, com o co-financiamento de 17 projectos em 1979, num montante total de cerca de 200 000 ecus, o orçamento aumentou significativamente nos últimos anos, tendo sido co-financiados, em 1995, 175 projectos, num montante total de 16,1 milhões de ecus, o que representa 10% da rubrica orçamental B7-6000. Em 1995, a situação dos pedidos e das autorizações foi a seguinte: 221 processos tratados pelos serviços da Comissão (excluindo os programas multiprojectos), que representaram uma contribuição comunitária total de 23,4 milhões de ecus; 131 projectos co-financiados, que representaram um contribuição comunitária total de 14,3 milhões de ecus. 48 processos, que representavam pedidos de financiamento no montante de 5,6 milhões de ecus, rejeitados ou retirados; 42 processos, que representam pedidos de financiamento no montante de 3,5 milhões de ecus, ainda em fase de instrução no final de 1995. Além disso, a CE co-financiou 44 programas multiprojectos com uma contribuição comunitária de 1,8 milhões de ecus. 1 3. 2. Tipos de projectos de educação sobre o desenvolvimento Em geral, as acções neste domínio têm por objectivo a informação, sensibilização e mobilização do público europeu no que respeita aos problemas do desenvolvimento, tendo em vista apoiar as políticas e acções que tenham um impacto positivo para as populações dos PVD. 10 Em geral, as acções neste domínio têm por objectivo a sensibilização e mobilização do público europeu em relação aos problemas do desenvolvimento, tendo em vista apoiar as políticas e acções que tenham um impacto positivo nas populações dos PVD. Entre os diferentes tipos de acções elegíveis, destacam-se, designadamente: a sensibilização de sectores específicos da opinião pública, tais como os agricultores, os sindicatos e as autarquias locais; as acções de educação sobre o desenvolvimento no meio escolar; as campanhas destinadas aos responsáveis pelas decisões e pelas políticas tendo em vista a apresentação de propostas tendentes a obter mudanças concretas e positivas para o Sul; apoio às redes europeias, etc. Na sua maior parte, os projectos caracterizam-se pela utilização combinada de diversos métodos, tais como publicações, material audiovisual, material pedagógico, trabalho de animação, exposições, lobbying, etc. Em 1995, os grupos-alvo mais importantes foram o meio escolar (24) e a juventude (19). Através deste último, o número de projectos aumentou (12 em 1994). Pode também verificar-se que as ONG fazem um maior esforço para mobilizar sectores específicos do "grande público" dirigindo-se aos consumidores e às autarquias locais (7 e 9 projectos respectivamente). De entre os temas abordados, verifica-se que for concedida uma maior atenção aos problemas de África (10 projectos) e do comércio internacional (15 projectos, dos quais 10 sobre o comércio equitativo). Em contrapartida, há uma diminuição dos projectos sobre temas culturais (9 em 1994, 4 em 1995). Os outros temas prioritários para as ONG, em 1995, são os conflictos e os direitos do Homem (6 projectos) e as imagens do Sul (9 projectos). Há uma diversidade considerável quanto aos temas e aos grupos-alvo, o que constitui um sinal da vitalidade das ONG na Europa, mas suscita igualmente uma reflexão em termos estratégicos. Foi iniciado um debate com as ONG sobre o aperfeiçoamento destas estratégias aquando do primeiro Fórum da Educação sobre o Desenvolvimento (Viena, Novembro de 1995), que será prosseguido por ocasião do próximo fórum em 1996. A Comissão lançou, no final de 1995, a primeira avaliação global dos projectos que será realizada a nível europeu no domínio dos projectos de educação sobre o desenvolvimento no meio escolar. A avaliação deverá fornecer uma apreciação global sobre as diferentes estratégias de integração da educação sobre o desenvolvimento nas escolas, assim como medir o seu impacto por forma a determinar em que medida suscitam a permanência e a continuidade desta temática. A avaliação deverá também fornecer uma apreciação no que respeita à pertinência, qualidade e resultados de cerca de vinte projectos co-financiados assim como sobre a capacidade das organizações promotoras e a adequação dos meios e procedimentos estabelecidos pela Comissão. Aguardam-se estes resultados para meados de 1997. 1. 4. Recapitulação do programa de co-financiamento entre 1976 e 1995 O programa de financiamento no âmbito da rubrica orçamental B7-6000 começou em 1976, a título experimental e com uma dotação muito modesta de 2,5 milhões de ecus. Nos anos seguintes, graças designadamente ao apoio activo do Parlamento Europeu, foi possível aumentar progressivamente a dotação, até esta atingir 174 milhões de ecus em 1995. O quadro do ponto 1. 1 ilustra a evolução das dotações dispom'veis no âmbito da rubrica orçamental B7-6000 desde 1976. // Durante este período, foram co-financiadas 8. 301 acções das ONGD, que representaram uma contribuição comunitária global de 1 188,4 milhões de ecus. A repartição entre acções nos PVD e acções de sensibilização foi a seguinte: 1976-1995 NÚMERO DE ACÇÕES CONTRIBUIÇÃO DA CE (em milhões de ecus) - acções nos PVD 6. 781 1. 076 90,5 acções sensibilização de 1. 520 112,4 9,5 TOTAL 8. 301 1. 188,4 100 As 6. 781 acções de desenvolvimento foram realizadas por 675 ONGD, em 133 países em desenvolvimento. A repartição geográfica das contribuições comunitárias para estas acções foi a seguinte: 1976-1994 Milhões de ecus África a Sul do Sara América Latina Caraíbas Ásia Mediterrâneo Pacífico Diversos 419,4 357,6 40,5 190,2 60,6 5,0 2,9 % 39,0 33,2 3,8 17,7 5,6 0,4 0,3 TOTAL 1. 076,2 100,00 Os países ACP beneficiaram de 43,2 % da contribuição comunitária total e os países não ACP de 56,8%. Nos quadros I e II, em anexo, é apresentada, respectivamente, a repartição por PVD beneficiário e por Estado-membro da Comunidade. As 1. 520 acções de sensibilização foram executadas por 459 ONGD em 15 Estados-membros. Cerca de metade das acções financiadas e de 54,4 % dos fundos autorizados foram-no no decurso dos últimos cinco exercícios, de 1991 a 1995. Paralelamente, a contribuição comunitária média para as acções nos PVD passou de 123 000 ecus em 1985 para 233. 000 ecus em 1995, tendo a contribuição média para as acções de sensibilização passado, no mesmo período, de 53. 000 ecus para 92. 000 ecus. /a. 1 S Relações com o Comité de Ligação das ONGD (O A Comissão mantém, desde há 21 anos, relações estreitas com o Comité de Ligação das ONGD, que é uma estrutura democrática representativa de mais de 800 ONGD europeias. É composto por um representante nacional por Estado-membro da UE, eleito pelas bases nacionais. A vigésima primeira assembleia geral das ONG europeias teve lugar, em Bruxelas, em 27 e 28 de Abril de 1995. Os delegados das quinze bases nacionais estavam incumbidos de discutir e aprovar as principais orientações do programa para os próximos anos. No que respeita a estas últimas, as ONG comprometeram-se, designadamente, a reforçar a coordenação e a coerência dos respectivos trabalhos a fim de consolidar a sua acção política. Neste sentido, decidiram de igual modo melhorar a divulgação de informações e perseverar em matéria de sensibilização do público. Esta necessidade de um diálogo reforçado interno entre as ONG de desenvolvimento e de emergência é primordial: não é por acaso que a conferência realizada na sequência da Assembleia Geral era subordinada ao tema "Europa e África: definir uma nova parceria". Ainda que a conferência fosse delimitada por três temas de reflexão ( a promoção da nova parceria Europa /Africa, a parceria e a sociedade civil e a integração da urgência numa perspectiva de desenvolvimento a longo prazo), estes sobrepunham-se frequentemente aquando dos debates que permitiram retirar uma importante conclusão: para prosseguir a parceria estabelecida no âmbito de Lomé, é necessário indubitavelmente proceder à sua remodelação tendo em conta não só o seu contexto como também as diversidades locais e regionais. Importa incluindo evidentemente a sociedade civil africana. Neste sentido, é necessário estabelecer um diálogo mais estreito entre as ONG do Norte e do Sul assim como reflectir quanto ao tipo de parceria necessária. Por último, a prioridade final para que a parceria seja eficaz reside incontestavelmente num esforço comum para alterar a imagem da África que é ainda muito frequentemente negativa. integrar novos parceiros nesta dinâmica, também 1. 6. Perspectivas Em 1995, tal como sucedeu nos anos anteriores, o balanço da cooperação entre a União Europeia e as ONGD foi positivo e encorajador. Assim, os recursos comunitários colocados à disposição das diferentes acções das ONGD aumentaram significativamente, tendo passado de 702 milhões de ecus em 1993 para 803 milhões de ecus em 1994 e para 833 milhões de ecus em 1995. A cooperação não governamental deverá contribuir cada vez mais para evidenciar os novos desafios que representa a construção de uma Europa mais empenhada e solidária com as populações do Sul. Sobre este aspecto, é de insistir no facto de que a política comunitária de desenvolvimento, segundo o Tratado de Maastricht, considera que a luta contra a pobreza constitui um dos principais objectivos da União Europeia. O carácter prioritário deste objectivo foi salientado e especificado numa Resolução adoptada pelo Conselho no final de 1993. Os problemas da pobreza que se agravaram em muitos PVD devido à estagnação do crescimento e à acentuação das desigualdades, constituem evidentemente uma consequência dos atrasos a nível do desenvolvimento, mas sobretudo um importante obstáculo ao desenvolvimento assim como à democratização. Reconhecendo embora o peso internacional, o Conselho salientou a dimensão das fundamentalmente política da luta contra a pobreza assim como as suas relações com o limitações da conjuntura /3 processo de democratização e de reforço do Estado de Direito e de participação da população. As ONG desempenham um papel fundamental neste sentido, dado que a luta contra a pobreza fundamenta a sua própria existência e sobretudo, pelo facto de conhecerem as necessidades das populações dos países do Sul. Importa que as ONG forneçam um complemento indispensável aos esforços da UE nos programas oficiais de cooperação com os PVD. Importa de igual modo que a acção das ONG não tenha unicamente objectivos sociais, mas contribua também para a realização de actividades que permitam gerar rendimento e criar postos de trabalho. /2> H OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO COM AS ONGD 2. 1. Ajuda aKngaifor encaminhada através das ONGD (título B7- 2 do orçamento) Em 1995, o valor total da ajuda alimentar comunitária encaminhada pelas ONGD foi de 214 383 000 ecus. Este montante corresponde a 35,52% do montante global da ajuda alimentar financiada pela CE e a um aumento de 14,37 %, em termos financeiros, relativamente aos montantes de 1994 ( 187,440 MECUS). A execução do programa de ajuda alimentar a cargo das ONG é frequentemente assegurada pela EURONAID, que é um organismo de serviços criado e gerido por 24 ONG europeias e internacionais, entre os quais se contam os maiores solicitadores de ajuda alimentar da CE. Os procedimentos através dos quais estas ONGD encaminham e utilizam a ajuda e prestam contas dos fornecimentos efectuados são definidos pela Comissão, após consulta do CLONG. O terceiro elemento desta cadeia de cooperação é representado pelos "desks" ( serviços geográficos) e, sobretudo, pelas delegações da Comissão, que desempenham um papel activo no terreno, em todos os estádios da execução das operações de ajuda alimentar. Em 1995, a assistência técnica assumiu um papel cada vez mais importante. Esta mantém um diálogo permanente com as ONG no terreno quer para tomar conhecimento do seu parecer quer para analisar aprofundadamente os seus pedidos. A quantidade total de produtos fornecidos às ONGD no âmbito do programa foi a seguinte: PRODUTOS QUANTIDADES EM T VARIAÇÃO EM % RELATIVAMENTE A 1994 Cereais Leite em pó magro Açúcar Óleo vegetal Leguminosas (Outros produtos) Ferramentas 321000 7 800 3 445 11500 41 164 18 970 000 ecus 1 500 000 ecus Repartição das competências com o Serviço ECHO -9,5 -45 -22 -55,7 novo produto +11,8 novo produto Em Dezembro de 1994, a Comissão clarificou a repartição das competências e responsabilidades em matéria de ajuda alimentar entre o Serviço ECHO e a Unidade de Segurança e de Ajuda Alimentar da DG VIE. i) Política da Comissão A Comunidade Europeia é o principal parceiro das organizações internacionais e não governamentais activas no domínio alimentar e, no conjunto, o segundo dador internacional. Neste contexto, a resolução do Conselho "desenvolvimento" de 25 de Novembro de 1994, reafirma as principais orientações da Comissão neste domínio: 14 a integração da ajuda alimentar enquanto instrumento de apoio à segurança alimentar a longo prazo no quadro da política comunitária de desenvolvimento a inserção da ajuda alimentar de emergência enquanto elemento da política de ajuda humanitária. ii) Decisão da Comissão de Dezembro de 1994 Desde a sua criação, as competências em matéria de ajuda alimentar de emergência ou de carácter humanitário haviam sido transferidas para o Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO). No entanto, em conformidade com os compromissos anteriores da Comissão com as organizações internacionais ou não governamentais, certas acções tiveram de ser geridas pela Direcção-Geral do Desenvolvimento (unidade Ajuda Alimentar). No início de 1994, a Comissão considerou, todavia, que seria oportuno concluir a. transferência das competências atribuídas ao ECHO. Por conseguinte, na sequência de uma análise conjunta realizada pela DG VIII e o ECHO no que respeita às questões relativas à ajuda alimentar, a Comissão estabeleceu, em Dezembro de 1994, as disposições em matéria de ajuda alimentar e de transferência para o ECHO dos aspectos desta ajuda que assumiam inequivocamente o carácter de assistência humanitária. Aprovou além disso a transferência dos recursos correspondentes. Desde então, e com base numa coordenação e associação permanente, a repartição das competências neste domínio entre a DG Vin e o ECHO foi estruturada de acordo com os seguintes princípios: as acções de ajuda alimentar de carácter humanitário inequívoco recairão sob a responsabilidade do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO); as acções de ajuda alimentar de desenvolvimento, ajudas estruturais, acções de apoio à segurança alimentar ou outras acções de ajuda alimentar que incluam uma componente de desenvolvimento serão executadas pela unidade de ajuda alimentar da Direcção-Geral do Desenvolvimento em coordenação com os serviços geográficos competentes. Em caso de crise alimentar grave ou de crise humanitária que inclua uma importante componente alimentar, o conjunto dos instrumentos da ajuda comunitária contribuirá para uma intervenção coordenada, assegurada pela unidade de ajuda alimentar no que respeita às crises alimentares e pelo ECHO em caso de crise humanitária. Será assegurada uma associação permanente entre estes serviços tendo em vista garantir a maior coerência e coordenação possível e permitir a transição mais eficaz e fluída entre as acções humanitárias e as de reabilitação ou de desenvolvimento. Desde o início de 1995, por conseguinte, as operações de ajuda alimentar humanitária geridas transitoriamente até à data pela Direcção-Geral do Desenvolvimento, foram transferidas para o ECHO. Foram tomadas disposições para assegurar o acompanhamento e a transferência de responsabilidades em condições adequadas. O respectivo financiamento foi assegurado durante o exercício de 1995 a partir das rubricas orçamentais B7-200, B7- 2000, B7-201 e B7-202, tendo a transferência efectiva dos 15 recursos financeiros correspondentes (51 MECU) ao capítulo da ajuda humanitária sido proposta à Comissão no quadro do ante-projecto de Orçamento de 1996. iii) Assistência alimentar em caso de crises graves Na ocorrência de crises alimentares de grande envergadura, o dispositivo de coordenação entre a DG VIII/B/1 e o ECHO deve assegurar a utilização eficiente dos instrumentos disponíveis da ajuda comunitária. Na prática, distinguem-se dois tipos de crise alimentar: As crises alimentares graves e/ou estruturais, em que as necessidades de ajuda alimentar assumem importantes dimensões. Neste caso, a unidade "segurança e ajuda alimentar" da DG VIII assume o papel de coordenador, a colaboração estreita com o ECHO é imediata e recorre-se também a outros serviços e instrumentos adequados. Em função das características próprias às condições em que a crise se desenvolve, recorre-se ao ECHO assim como aos instrumentos e serviços competentes para satisfazer as necessidades identificadas. [ As crises humanitárias ique integram uma importante componente alimentar e que assumem paralelamente o carácter de urgência. Neste caso, o ECHO assume o papel de coordenador dado que a rapidez de resposta é primordial. Todavia, respondendo a igual preocupação em dispor de todos os instrumentos necessários para satisfazer as necessidades identificadas, recorre-se ao mesmo dispositivo de coordenação: a unidade "segurança e ajuda alimentar" da DG VIII será à partida incluída nesse dispositivo. Em ambos os casos, a fim de assegurar a continuidade entre as diferentes fases (urgência, reabilitação e desenvolvimento) e de impedir a instauração de uma situação estática, é indispensável que a sua evolução seja seguida e analisada a fundo. Em cada estádio devem ser utilizados os instrumentos adequados. iv) Assistência alimentar por intermédio das ONG iv a) Princípios gerais Tendo em vista fornecer o apoio necessário a todas as ONG no domínio da ajuda alimentar, a Comissão procedeu a uma reafectação da gestão entre a DG VIII/B/1 e o ECHO (cf. acima). A Comissão pretendia sobretudo preservar a boa utilização dos recursos orçamentais com vista a assegurar o exame de todos pedidos por um dos serviços. Para o efeito, foi estabelecida uma coordenação permanente para evitar duplicações e assegurar a coerência indispensável. Todavia, este trabalho conjunto da DG VIU e do ECHO deve caracterizar-se por uma certa flexibilidade por forma a evitar que determinados pedidos fundamentados não sejam tidos em consideração. Os pontos a seguir apresentam concretamente a aplicação dos critérios pela DG VIII e ECHO que definem deste modo a repartição das responsabilidades. iv b)Repartição das responsabilidades entre a DG VTII/B/l e o Serviço ECHO em matéria de ajuda alimentar por intermédio das ONG - DG VIII/B/1 : assume a responsabilidade pela escolha do financiamento de determinado pedido de ajuda alimentar introduzido por uma ONG e cuja gestão global se integra numa lógica de desenvolvimento, de ajuda estrutural e de 16 segurança alimentar. Por natureza, o projecto deverá ter uma forte componente operacional de redução da dependência alimentar da população beneficiária. A DG VIII/B/1 determinou três critérios principais a que está subordinada a elegibi lidade dos programas apresentados pelas ONG: um estudo aprofundado da situação no domínio da segurança alimentar que no programa proposto saliente os aspectos concretos que incidem directamente sobre as causas da insuficiência alimentar a justificação de um projecto em termos de viabilidade económica e financeira, a sua aceitação social e um impacto não prejudicial para o ambiente o projecto deve contribuir de forma duradoura para a redução da dependência dos beneficiários finais e deve reforçar a autonomia financeira e técnica dos parceiros executores a médio prazo. 2. 2. Contribuição da Comunidade para os programas de armazenamento e alerta rápido (artigo orçamental B7-202) Tendo em conta a importância das acções de armazenamento para a segurança alimentar e de alerta rápido no que respeita à melhoria da segurança alimentar das populações em causa, a Comunidade financiou inúmeras acções deste tipo executadas por ONG ou por organizações internacionais. Em 1995, seis países (Nicarágua, Peru, Sudão, Madagáscar, Etiópia e Moçambique) beneficiaram, através das ONG, desta ajuda que atingiu um montante total de 1 207 919 ecus. 2. 3. Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia fECHO) ( capítulo orçamental B7-21) 2. 3. 1. Síntese Nos cinco últimos anos, as acções humanitárias da Comissão em nome da União Europeia septuplicaram, pelo que actualmente a UE é o principal dador público individual de ajuda humanitária. Os recursos que afectou passaram de 114 milhões de ecus em 1991 para 764 milhões de ecus em 1994 e cerca de 692 milhões de ecus em 1995. Tal como em 1994, as principais zonas de intervenção continuaram a ser a ex-Jugoslávia e a crise no Ruanda e Burundi. Todavia, a ajuda humanitária da Comunidade continuou a marcar a sua presença no mundo, em especial em Angola, no Sudão, no Haiti, na Federação Russa (Chéchénia), na Arménia, no Azerbaijão, na Geórgia, no Tajiquistão, no Iraque, no Afeganistão e em Cuba. 17 As acções humanitárias financiadas pela Comissão foram executadas, nos últimos anos, em condições cada vez mais difíceis e em contextos mais diversificados. As crises provocadas por conflitos, que representam a maior parte das intervenções, revelaram-se complexas e persistentes. Em geral, estes conflitos retiram a sua essência de profundos desequilíbrios socio económicos, que por vezes assumem um cariz ideológico ou étnico. Nem as suas causas, nem os seus efeitos desaparecem de um dia para um outro. A Comissão desempenhou frequentemente um papel-chave entre os dadores nestas crises. Foi o principal dador individual não só na Ex-Jugoslávia como também, por exemplo, no Afeganistão e no Sul do Sudão, na Libéria e na Serra Leoa. Defendendo com tenacidade a autonomia e independência da ajuda humanitária, esta presença permitiu-lhe - não lhe deixando aliás qualquer alternativa - atrair a atenção para a prevenção e a resolução dos conflitos, quer a nível nacional quer num contexto mais geral, mesmo quando estas questões não estavam incluídas nas agendas políticas a nível nacional ou internacional. Em outras oportunidades, a ajuda humanitária contribuiu para evitar o agravamento da tragédia. Em alguns países, tais como no Haiti, em Angola, na Libéria e algumas partes da América Latina ou mesmo no contexto israelo-palestiniano, contribuiu para incentivar os primeiros passos périclitantes na via da paz, reconciliação e reconstrução. A Comissão esteve atenta, ao longo do ano, ao debate a nível da comunidade humanitária internacional sobre a necessidade de reforçar a relação entre a ajuda de emergência e a ajuda para o desenvolvimento, tendo elaborado o seu próprio documento de reflexão sobre a questão que foi objecto de um longo debate e cuja conclusão está prevista para 1996. Se, em geral, as catástrofes naturais provocam menos perdas de vidas e sofrimentos, as suas consequências podem ser mais devastadoras para as sociedades dos países em desenvolvimento: é preferível uma abordagem no sentido da preparação/prevenção para reduzir o sofrimento e atenuar as consequências económicas das catástrofes. Este foi um elemento importante da acção do ECHO frequentemente inovador neste domínio, em 1995. A ausência de conflitos ou de catástrofes naturais de grande envergadura, as situações crónicas e em constante degradação, tal como na Argélia, em Cuba ou no Iraque, implicaram o recurso indispensável à ajuda humanitária para atenuar os sofrimentos das populações particularmente vulneráveis. O ECHO situa-se numa posição de destaque entre os intervenientes na resposta ao desafio da avaliação, guardando em mente o carácter muito específico das suas próprias acções. Os trabalhos prosseguiram à velocidade de cruzeiro em 1995, com o objectivo de estabelecer uma metodologia adaptada às necessidades do ECHO e ao seu modo de funcionamento assim como ao dos seus parceiros, aumentando simultaneamente o número global de avaliações efectuadas. A publicação de um manual de metodologia que contém orientações práticas e sistemáticas para a avaliação da ajuda humanitária encerra a primeira fase. Este manual servirá não somente à Comissão como também aos seus parceiros e, efectivamente, a todos os intervenientes no domínio humanitário. A Comissão continuou a avaliar as operações que financiou e que foram executadas pelas ONG ou as agências da ONU. Por conseguinte, durante o ano avaliou as operações realizadas por 46 ONG e cinco agências da ONU. Estas avaliações abrangeram todos os tipos de programas e todos os contextos de intervenção. No final do ano teve lugar um evento de especial importância: algumas organizações humanitárias e dadores mais importantes reuniram em Madrid, por iniciativa de Emma Bonino, membro da Comissão, para examinar os problemas que a ajuda humanitária deve enfrentar no limiar do século XXI. Este evento foi encerrado pela adopção da "Declaração de Madrid" que 18 evidencia um elevado grau de convergência na análise dos principais desafios que se colocam ao conjunto dos participantes, incluindo a Comunidade e as ONG. 2. 3. 2. Operações de ajuda humanitária realizadas em 1995 As acções empreendidas em 1995 atingiram um nível comparável ao de 1994, registando um montante de 692 milhões de ecus para as decisões tomadas durante o ano. A maior parte do financiamento das operações da Comissão executadas por intermédio das ONG é proveniente do orçamento geral da União Europeia. Numa proporção reduzida, em 1995 muito inferior aos anos anteriores, as operações a favor dos ACP foram também financiadas a partir de uma componente do protocolo financeiro da Quarta Convenção de Lomé. Este esforço de solidariedade internacional concentrou-se na ajuda de emergência às vítimas em 60 países situados nas seguintes regiões: países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) (30,6%), ex-Jugoslávia (33,9 %), Europa Central (0,4%), antiga União Soviética (19,9%), parte restante da Ásia, incluindo o Norte do Iraque (9,3%), América Latina (4,0%) e Norte de África (0,7%). Cerca de 85% dos recursos geridos pelo ECHO (692 MECU) são canalizados por intermédio dos parceiros onde as ONG representam 55,8% (328 MECU), as agências da ONU 17% e outras organizações internacionais 10,6%. Apenas cerca de 14% dos recursos foram afectados a "acções directas" da Comissão, essencialmente na ex-Jugoslávia. É de notar que mesmo as "acções directas" dependem em geral das ONG (frequentemente locais) que contribuem para a distribuição da ajuda no terreno. É importante que a Comissão, por intermédio do ECHO, esteja preparada para executar acções directas, mas convém salientar que tais acções estão previstas somente se os parceiros tradicionais não puderam responder plenamente às necessidades de determinada situação. 2. 3. 3. Colaboração com as organizações não governamentais (ONG) Em 1995, cerca de metade dos recursos destinados à ajuda humanitária geridos pelo ECHO foram aplicados em operações realizadas por ONG. O facto de os montantes afectados para o efeito terem, de novo, excedido as verbas dos anos anteriores, comprova a vontade da Comissão de aplicar o princípio da parceria nas operações humanitárias, atribuindo às ONG um lugar de destaque, dado que estas foram associadas a quase todas as operações realizadas nos 60 países que beneficiaram da ajuda humanitária. Ao longo do ano, o ECHO não deixou de envidar esforços no sentido de aproveitar as possibilidade de diálogo com os diferentes agrupamentos de ONG parceiras nos Estados- membros, tendo dedicado muito do seu tempo a este aspecto. Este trabalho foi muito vantajoso dado que permitiu que todas as partes se mantivessem informadas sobre a evolução das questões humanitárias, abordassem problemas, dissipassem desentendimentos e tomassem mutuamente conhecimento dos obstáculos do trabalho dos respectivos parceiros. Permitindo um exame conjunto dos princípios orientadores da acção humanitária, estes contactos organizados foram particularmente úteis para examinar muitos dos aspectos práticos da gestão das operações. Além disso, revela que o tempo favorece relações de trabalho mais estreitas entre os responsáveis geográficos das ONG e do ECHO assim como entre os correspondentes no terreno. 19 As ONG parceiras seguiram com interesse os debates no âmbito do Conselho e do Parlamento sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à ajuda humanitária. A este propósito, o Conselho adoptou em 20 de Junho de 1996 o Regulamento 1257/96 que entrou em vigor em 5 de Julho de 1996. As ONG revelam assim uma preocupação evidente em velar pelos seus interesses, nomeadamente no que respeita à flexibilidade, rapidez de reacção e imparcialidade política, para que sejam devidamente reconhecidos e beneficiem do apoio apropriado. Por seu lado, não deixaram de envidar todos os esforços para que os seus interesses sejam devidamente tidos em consideração no processo de decisão das instituições da União. Estas mesmas ONG desempenharam um papel fundamental nos trabalhos do grupo alargado de diálogo criado para estabelecer um balanço do funcionamento do acordo-quadro de parceria e determinar eventuais melhorias. O grupo de diálogo apresentou efectivamente, em Novembro de 1994, uma proposta de alteração do acordo-quadro que foi examinado atentamente pelo ECHO no início de 1995. Ainda que as propostas formuladas pelo grupo sejam muito úteis, o resultado das discussões em curso no que respeita à base jurídica é certamente importante para determinar o papel e as opções da Comissão para o futuro. O ECHO deve, pois, esperar pelo resultado das discussões antes de se pronunciar sobre a possível evolução do acordo-quadro de parceria. 2. 4. Cooperação com as ONG em matéria de "Ajuda à auto-suficiência dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos repatriados da Ásia e da América Latina" (artigo orçamental B7-212) O objectivo deste artigo orçamental, criada em 1984 por iniciativa do Parlamento Europeu, consiste em favorecer a auto-suficiência dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos repatriados, durante o período intermédio entre a primeira fase de emergência e a fase de desenvolvimento a mais longo prazo. As dotações do artigo B7-212 (ex 37 - 302) aumentaram de forma regular desde a sua criação, em 1984. Assim, entre 1984 e 1995, foram financiados mais de 350 projectos, no montante total de 378 424 000 ecus, executados por inúmeras ONG europeias e locais, por organizações internacionais (sobretudo pelo UNHCR) e por instituições governamentais. Em 1995, foram autorizados, no âmbito do artigo B7-212, 54 projectos, no montante total de 59 831 000 ecus, dos quais 39 831 000 ecus (66%) na Ásia e 20 000 000 ecus (34%) na América Latina. Destes 54 projectos, 30 foram financiados em colaboração com ONG, 12 dos quais na Ásia e 18 na América Latina, no montante de, respectivamente, 9 058 000 ecus e de 6 680 000 ecus, num total de 15 738 000 ecus, o que representa 26,4% do volume total de autorizações de 1995. Os programas executados em 1995 a favor dos refugiados, dos desalojados e dos repatriados, são diversificados, quer sectorialmente, quer geograficamente. Esses programas continuam a integrasse nos planos de acção aprovados por ocasião da Conferência Internacional sobre Os Refugiados da América Central (CIREFCA, Guatemala, 1989) e da Conferência Internacional sobre os Refugiados da Indochina (Genebra, 1989). Além disso, as instituições internacionais recebem apoio no âmbito dos programas "care and maintenance" (UNHCR)(1) de desminagem (UNOCHA(1)) e de repatriamento e reinstalação (UNHCR(1)). ( ' ^ (3) Camboja, Butão, Hong Kong, índia, Laos e Sri Lanka. Afeganistão. Camboja. 20 Na Ásia, as acções realizadas em 1995 concentraram-se em três regiões principais: Afeganistão/Paquistão, onde a Comissão apoiou acções de desenvolvimento rural integrado que tinham como objectivo favorecer o regresso dos refugiados e no Bangladesh, onde os refugiados rohingyas são ainda muito numerosos. A estas devem acrescentar-se acções mais pontuais, tais como as realizadas na Tailândia em favor dos refugiados karens, ou no Laos, em favor dos repatriados. Na América Central, tendo em conta o processo de paz em curso a nível regional, a ajuda comunitária de 1995 privilegiou a reconstrução e a reintegração sócio-económica das populações deslocadas, repatriadas e desmobilizadas. Os projectos co-financiados e executados por ONG europeias ou locais em 1995 no istmo centro-americano incidiram principalmente no desenvolvimento das actividades produtivas nos sectores da agricultura e pecuária, formação profissional, desenvolvimento dos serviços de saúde essenciais e a formação do pessoal neste sector, na melhoria das infra-estruturas de base e na protecção do ambiente. Deste modo, dos 18 projectos executados na América Latina, 4 destinaram-se à reinstalação de desalojados e repatriados, 2 ao apoio a programas de formação, 3 ao apoio às infra-estruturas de base, 3 a programas de saúde e 6 ao desenvolvimento de actividades produtivas. 2. 5. Programa de acções de cooperação Norte-Sul no domínio da luta contra a droga e a toxicomania (artigo orçamental B7-6210) Em 1995, as ONG realizaram a maior parte das acções financiadas: representaram 41,8% do montante total das autorizações concedidas,ou seja, 4 011 670 ecus (o montante total das autorizações elevou-se a 9 589 100 ecus). A cooperação com as ONG foi mais intensa na América Latina e na Ásia, onde os projectos financiados em 1995 no âmbito desta rubrica incidiram, na sua maior parte, em acções de prevenção, redução da procura e reintegração dos toxicómanos. A repartição geográfica dos projectos financiados foi a seguinte: América Latina Ásia Mediterrâneo Países ACP 2 546 391 ecus - (63,5%) 1 248 348 ecus - (31,1%) 164. 031 ecus - ( 4,1%) 52. 900 ecus - ( 1,3%) 2. 6. Acções de reabilitação e reconstrução a favor dos PVD ( rubrica orçamental B7-64H 2. 6. 1. Conceito, conteúdo, critérios de elegibilidade e fontes de financiamento dos programas de recuperação Para os países em desenvolvimento que saem da guerra ou de uma situação de crise grave, com uma economia fragilizada, infra-estruturas destruídas e um tecido social dilacerado, é necessária uma fase intermédia de recuperação. Esta etapa é indispensável para estabelecer uma ligação entre a ajuda de natureza humanitária e a retoma dos programas de apoio ao desenvolvimento a longo prazo. 21 As acções de recuperação devem substituir gradualmente a acção humanitária e reduzir a necessidade desta, preparando as condições para a retoma económica e para a transição política e social. O conceito de ajuda para a recuperação foi definido de forma precisa pelo Conselho da CE em Dezembro de 1993 e aplicado no decurso de 1994. Trata-se de programas que estabelecem a ligação entre as ajudas de carácter humanitário (ajudas de emergência) e o reinício dos programas de apoio ao desenvolvimento a longo prazo, em países que emergem de uma situação de crise grave ou de guerra ou cuja economia foi gravemente afectada por outros factores (por exemplo, catástrofes naturais). Em 1995, beneficiaram do apoio à recuperação os países a seguir referidos: Haiti, Zaire, Tanzânia, Etiópia, Eritreia, Moçambique, Angola, Libéria, Ruanda assim como, devido a catástrofes naturais, a Ilha Maurícia, Papuásia-Nova Guiné, Santa Lúcia e a Dominica. Os programas de recuperação podem cobrir uma ampla gama de acções, em quatro sectores principais: reactivação do aparelho produtivo; recuperação das infra-estruturas de base; reinserção social (abrangendo a ajuda aos refugiados, aos desmobilizados e aos desalojados); restabelecimento das capacidades institucionais. Os critérios de elegibilidade não foram formalmente definidos, mas o Conselho de 2 de Dezembro de 1993 especificou alguns elementos importantes, nomeadamente: pedido formal por parte dos parceiros do país em causa; situação de crise grave que impeça a satisfação das necessidades essenciais da população; empenhamento efectivo das autoridades num processo de transição que respeite os valores democráticos e as liberdades fundamentais; capacidade de execução das acções de recuperação por parte das administrações e/ou dos oarceiros envolvidos. dos parceiros envolvidos. A Comissão decide sobre a oportunidade e o conteúdo dos programas de apoio à recuperação através da análise destes diferentes elementos e da amplitude das necessidades. Para financiar os programas de recuperação, combina diferentes tipos de recursos. As acções de recuperação no domínio dos serviços sociais e das pequenas infra-estruturas são, de preferência, confiadas a ONG. 2. 6. 2. Papel das ONG As ONG desempenham um papel muito importante na realização dos programas de recuperação financiados com fundos comunitários. O conhecimento que possuem dos países em causa, as suas estruturas leves, as abordagens diversificadas que adoptam e os seus 22 contactos com as populações locais constituem factores muito úteis para a situação específica e para as necessidades próprias dos períodos de pós-emergência. Desde o financiamento da iniciativa especial do Conselho de 25 de Maio de 1993, o papel das ONG afirmou-se também na própria concepção dos programas de recuperação e os seus representantes foram associados à reflexão sobre a relação entre emergência, recuperação e desenvolvimento. 2. 6. 3. Execução das acções de recuperação em 1995 A Comissão prosseguiu, em 1995, com base, nomeadamente, nas conclusões do Conselho de 2 de Dezembro de 1993 e nos debates realizados posteriormente nessa instância, a execução das acções de recuperação, em particular as realizadas no âmbito da Iniciativa Especial para a África. No Conselho de Ministros do Desenvolvimento de 20 de Dezembro de 1995, foi apresentado aos Estados-membros um inventário pormenorizado das acções de recuperação em curso nesse momento nos oito países abrangidos pela Iniciativa Especial para a África. Este inventário demonstra que o montante global das acções de recuperação decididas é já substancial (434 milhões de ecus) desde o lançamento da Iniciativa Especial para a África, em Maio de 1993, elevando-se os pagamentos já efectuados a 108 milhões de ecus. Além disso, o montante relativo às novas decisões tomadas em 1995 no âmbito de programas de recuperação atingiu 156 milhões de ecus. 2. 6. 4. Rubrica orçamental B7-641 Esta nova rubrica orçamental (ex B7-5076) foi criada no âmbito do orçamento de 1994, tendo em vista o financiamento de programas de apoio à recuperação nos PVD, destinando-se, pois, aos países ALA e MED e aos países ACP e sendo gerida conjuntamente pelas direcções-gerais I/B e VIII. A dotação inscrita no orçamento de 1995 foi inicialmente de 60 milhões de ecus, posteriormente aumentada para 65 milhões de ecus no âmbito do orçamento complementar "alargamento", e finalmente, elevou-se a 79,3 milhões de ecus a título de dotações para autorização e de 30,9 milhões a título de dotações para pagamento. No que se refere aos países ACP, que beneficiaram, no conjunto, de um montante de 45,9 milhões de ecus no âmbito desta rubrica orçamental, o papel das ONG foi particularmente importante. Com efeito, em 1995 e no que se refere aos países ACP, 33 ONG de nove países da União Europeia receberam um montante total de 25,9 milhões de ecus para projectos de recuperação, nomeadamente nos sectores de base (saúde, educação e produção agrícola), acrescidos de 2,8 milhões de ecus aplicados por 7 ONG locais, nomeadamente em Haiti. Este montante total a favor das ONG representa 62,5 % dos 45,9 milhões de ecus afectados, no âmbito desta rubrica orçamental, aos países ACP, que revela a importante participação destas organizações na concepção, programação e execução de projectos de recuperação. 2. 7. Programa europeu de reconstrução e desenvolvimento na África do Sul (PERD^ (artigo píçamental B7-320) 2. 7. 1. Objectivos globais do PERD O programa especial para a África do Sul (ex rubrica orçamental B7-5070), inicialmente proposto pelo Parlamento Europeu, em 1985, e confirmado em diversas ocasiões pelo 23 Conselho Europeu, passou a ter uma nova designação, "Programa Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento na África do Sul ", a fim de expressar o apoio concedido pela União Europeia ao governo de unidade nacional e à transição que se verifica actualmente neste país. Entre 1986 e 1996, foram financiados 762 projectos no montante total de 568 milhões de ecus, dos quais, 125 milhões de ecus foram atribuídos a 18 programas em 1995. O programa especial/PERD tinha por objectivo específico apoiar os esforços da África do Sul na sua transição pacífica para uma sociedade estável, democrática, não racial e próspera. No passado, a política comunitária em relação à África do Sul caracterizava-se por uma abordagem dualista: consistia efectivamente em medidas positivas, sob a forma do programa especial a favor das vítimas do apartheid e em medidas negativas, sob a forma de sanções económicas relativamente ao regime anterior. Actualmente, a transição segue o seu curso. O novo Governo define as suas orientações políticas. A transição em matéria de cooperação para o desenvolvimento entre a UE e a África do Sul está orientada em especial para os seguintes elementos: — — — — — —- • • '• • • • m i. i i- « — — h. I. — — - — —. m _ — — _. PASSADO PRESENTE DESIGNAÇÃO Programa especial Programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento na África do Sul OBJECTIVO Ajuda às vítimas do Participação na reconstrução e no INTERLOCUTOR ORGANISMOS DE EXECUÇÃO TIPO apartheid ONG ONG Inúmeros projectos DOMÍNIOS/SECTORES Educação, desenvolvimento rural, colectividades locais, saúde, boa gestão pública e democratização, desenvolvimento de micro-empresas desenvolvimento do país Governo de Unidade Nacional Governo de Unidade Nacional, ONG e sector privado Número limitado de projectos Domínios/sectores resultantes das discussões com o Governo e enumerados na declaração de intenções do PERD para 1995: -educação e formação; -saúde; -desenvolvimento rural; -desenvolvimento urbano; -cooperação económica, promoção do comércio e dos investimentos, apoio às pequenas, médias e micro-empresas; -boa gestão pública e democratização. O Conselho adoptou em 22 de Novembro de 1996, o Regulamento 2259/96, relativo à Cooperação para o Desenvolvimento com a África do Sul que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1996. Este Regulamento constitui a base jurídica para a rubrica orçamental B 7- 5070 (B 7-3200 a partir de 1996). 24 As negociações actualmente conduzidas pela Comissão com vista à conclusão de um acordo a longo prazo entre a União Europeia e a África do Sul assim como a evolução da situação política no país influem nas modalidades de execução actual e futura do PERD. A cooperação da UE para o desenvolvimento neste país evolui constantemente adaptando-se às prioridades definidas pelo governo e negociadas com a Comissão. 27. 2. Objectivos específicos O PERD de 1995 foi elaborado em estreita colaboração com o governo nacional e deixou de contemplar uma abordagem pontual em benefício de uma abordagem mais global por programas. Esta alteração permitiu diminuir o número de acções e exercer um controlo mais directo no seu estado de adiantamento. A Comissão, juntamente com o Governo sul africano, definiu os sectores de concentração dos recursos disponíveis para o PERD a título do orçamento ce 1995 (125 milhões de ecus). O interlocutor da Comissão neste domínio foi o Ministro Jay Naidoo, responsável pelo programa de reconstrução e de desenvolvimento designado pelo Governo para coordenar a ajuda da União Europeia. Em Maio de 1995, João de Deus Pinheiro e Jay Naidoo assinaram uma declaração de intenções que enumera os principais sectores da ajuda (ver quadro). Até às eleições legislativas de 1994, a Comissão participou por intermédio de ONG e, em, a execução da ajuda era assegurada pelos seguintes parceiros "tradicionais" do Sul: - South African Council of Churches (SACC) - Southern African Catholic Bishop Conference (SACBC) - Kagiso Trust - sindicatos. Posteriormente, a delegação da Comissão Europeia na África do Sul (instalada no início de 1994) começou progressivamente a trabalhar com o novo Governo, prosseguindo entretanto a canalização de parte das verbas por intermédio de ONG. Em 1995, foi afectado a partir da rubrica orçamental B7-320 (PERD) um montante de 48,57 milhões de ecus para projectos de ONG. Neste contexto, é de referir os 15 milhões de ecus afectados pelo PERD à ajuda às ONG por intermédio do Transitional National Development Trust (TNDT), organismo criado em Outubro de 1995 para assegurar a manutenção do apoio financeiro dos dadores às ONG até à criação formal da National Development Agency (Agência Nacional para o Desenvolvimento), resultante da fusão entre Kagiso Trust e Independent Development Trust. A TNDT deve assumir o papel de intermediário para os projectos das ONG e ser independente do Governo ainda que, a nível financeiro, as verbas do PRD incluam uma contribuição governamental de 50 milhões de rand (cerca de 10 milhões de ecus) que serão adicionados ao 15 milhões de ecus do PERD. Por outro lado, muito embora tenham já sido concluídas com o Governo sul africano as convenções de financiamento para certos projectos, tais como, o programa-piloto de reforma fundiária (95/3), o programa de desenvolvimento da adução de água na área do Cabo Oriental (95/4) e o programa de desenvolvimento de micro-empresas (95/6), a execução de importantes componentes dos projectos referidos será assegurada por ONG. A execução do programa em matéria de direitos humanos, cuja convenção definanciamento foi incumbirá assinada pelo Presidente Mandela e pelo Comissário J. Deus Pinheiro, exclusivamente às ONG. 25 A execução do PERD em 1995 caracterizou-se por uma diminuição do número de programas aprovados a título da rubrica B7-320 (18 em 1995 contra 90 em 1994) assim como pela coerência entre estes programas e as acções do Governo. A repartição, por sector, dos programas aprovados em 1995, é a seguinte: SECTOR N° de projectos Milhões de ecus Educação Saúde Desenvolvimento rural Desenvolvimento urbano Gestão pública Sector privado Outros (desenvolvimento das colectividades, micro-projectos) Total 2 4 4 1 2 1 4 18 2,96 19,84 34,60 5,90 15,00 11,00 33,82 123,12 2. 7. 3. Conclusões , O ano de 1995 caracterizou-se pela transição da execução da rubrica orçamental B 7-320, sob a forma de inúmeros projectos, para o diálogo em matéria de política de desenvolvimento entre a Comissão e o Governo sul-afiicano como interlocutor "único", pelo que o financiamento foi consagrado a um número reduzido de programas coerentes com as prioridades do Governo. Estes programas foram executados por organismos públicos (a nível central,regional e local), por ONG e pelo sector privado. Esta abordagem deverá continuar a ser aplicada nos próximos anos (1996-1999). As negociações em curso entre a UE e a África do Sul assim como a adopção da base jurídica harmonizarão os procedimentos de execução da rubrica orçamental B7-320 com os procedimentos adoptados em outros países em desenvolvimento, em especial, nos Estados ACP. 2. 8. Programa de recuperação na África Austral artigo orçamental B7-321 A Comissão criou, em Junho de 1988, uma rubrica orçamental especial (B7-9531) com o objectivo de apoiar as populações dos países da Linha da Frente, a África do Sul e a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), seriamente afectados pelas guerras e pelas acções de desestabilização que se verificavam na região. Em 1993, perante a evolução da situação na África Austral, a concepção desta rubrica orçamental, a partir de então B7-5071, foi reorientada para a concessão de assistência a programas de recuperação realizados na região, com o objectivo de contribuir igualmente para o processo de democratização em curso nestes países. A autoridade orçamental afectou à rubrica orçamental B7-5071, no âmbito do exercício de 1995, um montante de dotações para autorização de 15 milhões de ecus (e de dotações para pagamento de 12 milhões de ecus), a fim de permitir manter o nível de intervenção da Comissão nos programas de recuperação em curso e nos programas a realizar de futuro na 26 África Austral, particularmente em Angola e Moçambique. Em 1995, 30 projectos beneficiaram de financiamento, num montante total de 15 milhões de ecus. A quase totalidade dos projectos aprovados foram financiados pela Comissão Europeia a 100%. A prioridade foi, sobretudo, dirigida para a recuperação e a reconstrução de infra-estruturas de base (90,4% das dotações), a fim de permitir o regresso dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos militares desmobilizados às suas regiões de origem, bem como a reinserção do conjunto da população na vida civil normal. A recuperação social, com 7 projectos no montante total de 2 457 640 ecus, foi destinada ao reforço da assistência às mulheres e às crianças que são os grupos humanos mais vulneráveis. Os quatro sectores de concentração foram os seguintes: - recuperação das infra-estruturas de base; - recuperação de infra-estruturas sociais educativas; - recuperação de infra-estruturas produtivas rurais - programas de informação e de documentação. Repartição por sector de intervenção: REPARTIÇÃO DOS FUNDOS POR SECTOR ' Número de projectos Ecus % 1. RECUPERAÇÃO - Infra-estruturas de saúde - Recuperação social - Infra-estruturas educativas - Infra-estruturas agricultura/pesca 2. INFORMAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO 3. EDUCAÇÃO NA EUROPA 4. MICRO-ACÇÕES DE RECUPERAÇÃO 27 9 7 6 5 1 1 1 13 569 000 5 255 700 2 457 640 2 770 710 3 084 950 400 000 31000 1 000 000 90,4 35,0 16,4 18,5 20,5 2,7 0,2 6,7 TOTAL 1995. 30 15 000 000 100 No que se refere à repartição das dotações por país beneficiário, a contribuição financeira da Comunidade foi dirigida, tal como sucedeu nos anos anteriores, para projectos de recuperação prioritários nos dois países de concentração, Angola e Moçambique, que receberam mais de 78% do montante total de financiamentos disponíveis em 1995 para um total de 22 projectos (73%). As acções de recuperação sanitária e social ccnstituíram a parte essencial dos projectos financiados nestes dois países, onde prevalecem os riscos de insegurança e de instabilidade. 27 Repartição por país beneficiário: PAÍS/BENEFICIÁRIO Número de projectos ECUS ANGOLA MOÇAMBIQUE LESOTO NAMÍBIA ZIMBABUÉ TANZÂNIA Educação na Europa Conferências e seminários TOTAL 1995 12 10 1 2 2 1 1 1 30 6 844 700 4 889 290 474 000 1312 300 328 000 720 710 31000 400 000 15 000 000 % 45,6 32,6 3,2 8,7 2,2 4,8 0,2 2,7 100 As entidades de execução dos programas que em 1995 receberam apoio financeiro no foram, sobretudo, as organizações não âmbito da rubrica orçamental B7-5071 governamentais (ONG) europeias com 92,6% dos fundos afectados, ou seja, 13 900 000 ecus, para um total de 28 projectos financiados. Repartição por entidades de execução: Entidades de execução Número Ecus ONG europeias Del. Moçambique ONG locais TOTAL 1994 28 1(a) 8 35 13 900 900 1 000 000 100 000 15 000 000 % 92,6 6,7 0,7 100 (a) Um programa do tipo QDF (Fundo de Pagamentos Rápidos), gerido directamente pela Delegação da CE em Moçambique, para o financiamento de acções de recuperação realizadas por ONG locais. A repartição das entidades de execução por país de origem foi a seguinte: País de origem Reino Unido Portugal Países Baixos Itália Alemanha França Bélgica Áustria Zimbabué Delegação de Moçambique TOTAL 1995 Número Ecus 757 000 2 313 000 400 000 6 719 000 1 305 000 792 000 844 000 770 000 100 000 1 000 000 15 000 000 3 4 1 14 3 1 1 1 1 1 30 28 % 5,0 15,4 2,7 44,8 8,7 5,3 5,6 5,1 0,7 6,7 100 2. 9. Ajuda comunitária às ONG intervenientes no Vietname (rubrica orçamental B7-6004) Esta linha de crédito foi criada em 1991, com o objectivo de conceder assistência ao desenvolvimento das populações vietnamitas, através de acções a realizar por ONG. Em 1995, a rubrica foi dotada com 2 milhões de ecus, que permitiram o financiamento de 7 projectos realizados por ONG, em domínios que ilustram a abordagem específica característica desta rubrica, designadamente, o desenvolvimento rural e acções de natureza social nos meios urbanos e rurais (saúde primária, luta contra a desnutrição, etc. ). 2. 10. Ajuda comunitária às ONG intervenientes no Camboja (rubrica orçamental B7-6005) Esta linha de crédito foi criada em 1991, com o objectivo de conceder assistência ao desenvolvimento das populações cambojanas, através de acções a realizar por ONG. Em 1995, a rubrica foi dotada com 1 milhão de ecus, que permitiram o financiamento de 3 acções no sector da saúde, que estão a decorrer da forma prevista. 2. 11. Cooperação descentralizada (rubrica orçamental B7-6430) 2. 11. 1. Apresentação sumária das actividades do sector da cooperação descentralizada A cooperação descentralizada passou progressivamente a constituir uma componente da política de cooperação comunitária. Estes princípios foram reafirmados ou tornados extensivos, nomeadamente aquando da revisão da Convenção de Lomé e do início do diálogo renovado no Mediterrâneo. Na América Latina e na Ásia, diversas iniciativas recentes e encorajadoras orientam-se também neste sentido. Esta perspectiva do desenvolvimento e a abordagem comunitária em definição interessam sobremaneira os fornecedores de fundos bilaterais e multilaterais e os Estados-membros em particular. Este interesse nascente verifica-se também pela importância atribuída a este tema na parceria estabelecida com o USAID na sequência da Conferência de Madrid. A nível comunitário, a execução desta política pressupõe uma acção contínua e vigorosa para conferir o impulso necessário ao diálogo com os intervenientes da sociedade civil, mobilizar sinergias,e posteriormente diversificar, acompanhar e retirar os ensinamentos das experiências realizadas com os fundos oficiais, tais como, os recursos da rubrica orçamental B7-6430. Esta política inclui três vertentes: - informação, sensibilização e mobilização das entidades intervenientes (redes de ONG, autoridades locais, organizações profissionais. ), como também das autoridades dos países terceiros e os serviços geográficos da UE e dos Estados-membros; 29 - assistência técnica e metodológica para a identificação e instrução de programas de cooperação descentralizada financiados a partir dos recursos oficiais e a partir da rubrica B7-6430 (cuja gestão é assegurada na totalidade pela DG VIII/B/2); - por último, controlo e acompanhamento/divulgação das acções dos fornecedores de fundos e dos Estados-membros neste domínio. No que respeita às vertentes referidas, apontamos algumas actividades e factos mais significativos verificados em 1995: informação, mobilização: preparação de seminários e encontros na Europa com os cooperação descentralizada intervenientes na principais organismos-tipo encontros e Maastricht, Congresso em Bruxelas (seminários Europa-Magrebe,. ), nos países terceiros com os gestores nacionais e as delegações (Marrocos, Tunísia, Senegal, Haiti, Caraíbas); sessão inaugural da realização de um filme vídeo sobre a cooperação descentralizada; conclusão e debate em diversas instâncias sobre o relatório do Conselho sobre a cooperação descentralizada; IULA, intervenção técnica e metodológica: nos países ACP, apoio à preparação de oito programas de cooperação descentralizada (PCD) no quadro do FED (Madagáscar, Zâmbia, Gana, Níger, Haiti, Burquina Faso, Nigéria, Jamaica); participação no exercício de programação do 8o FED; no Mediterrâneo, preparação de associações Med e de programas descentralizados em Marrocos; fase final da preparação de um conjunto de instrumentos pedagógicos sobre a metodologia da cooperação descentralizada; controlo/divulgação: diversas reuniões com os homólogos dos Estados-membros (Itália, França; Espanha, Reino Unido) iniciativas conjuntas com o PNUD (seminário sobre a administração local {local governance) )) e a USAID. As prioridades de execução da rubrica B7-6430 resultam das orientações anteriormente apontadas. Esta rubrica está vocacionada para o incentivo e a mobilização com vista nomeadamente a assegurar a divulgação e o êxito da cooperação descentralizada nos programas oficiais. É atribuída prioridade às acções "a montante" (mobilização, reforço institucional, desenvolvimento de capacidades) ou a projectos e programas de carácter piloto ou experimental (em função dos parceiros envolvidos, da metodologia aplicada, do tema,. 2. 11. 2 Balanço da rubrica B7-6430 em 1995 Factos e números: resultados globais 24 acções autorizadas autorização CE: 4 998 786 ecus montante global : 12 750 100 ecus nível de co-financiamento : 39% 30 Repartição por tipo de parceria: Repartição por tipo de acção: Repartição por região : ONG e associações do Norte: 34% ONG e associações do Sul : 13% Autarquias locais e ONG : 24% Autarquias locais : 29% informação, promoção, estudos : 4% reforço institucional desenvolvimento de capacidades : 41% programas e projectos-piloto : 55% ACP : 63% Mediterrâneo : 14% América Latina : 18% Ásia : 4% Todos os países : 1% Principais progressos em 1995 É de salientar, nomeadamente: Uma centralização acentuada em duas regiões onde a cooperação descentralizada beneficia de uma posição de destaque nas orientações da política de cooperação oficial: os ACP devido à prioridade crescente da cooperação descentralizada na preparação do 8o FED; o Mediterrâneo no quadro da preparação do MEDA e do diálogo com a sociedade civil iniciados aquando da Conferência de Barcelona. As acções que beneficiam do apoio da rubrica B7-5077 nestas regiões visam essencialmente uma melhor preparação da execução dos programas de cooperação descentralizada a partir dos recursos oficiais correspondentes, A posição de destaque atribuída às acções "a montante" no domínio do reforço institucional e do desenvolvimento das capacidades de acção de um conjunto de intervenientes locais, redes de ONG (Egipto) federações e sindicatos agrícolas (Zimbabué,. ), associações de entidades locais (Chile,. ), etc. Estas acções constituem efectivamente um requisito prévio indispensável para a elaboração de programas realmente descentralizados e pertinentes, nomeadamente a partir dos recursos oficiais. A maior parte das acções financiadas a partir da rubrica orçamental da cooperação descentralizada (66%) contam com a participação de ONG do Norte ou estão baseadas numa parceria ONG Norte/Sul ou ONG Norte/entidades locais. No que respeita à execução directa com uma associação de municípios apenas foi realizado um projecto deste tipo na América Latina. Neste contexto, é atribuído especial interesse à abordagem a partir de redes regionais, Norte/Sul e Sul/Sul, de intervenientes descentralizados e que favoreçam intercâmbios, transferências de experiências e formação. Estas redes destinam-se também a favorecer o diálogo entre todos os tipos de intervenientes ( entidades locais, população, associações públicas e privadas,. ): importa referir o exemplo da África Ocidental e Central nomeadamente no que respeita ao "programa de desenvolvimento municipal", na África Oriental e Austral no que respeita a um programa regional de cooperação descentralizada entre municípios (incluindo numa primeira fase o Botsuana, o Malawi e o Uganda) ou mesmo na Palestina no que respeita ao "programa de apoio à democracia local ". 31 Por último, dominam duas problemáticas: a primeira, relacionada com as colectividades locais, a descentralização para os poderes locais e as dinâmicas de desenvolvimento local, nomeadamente em meio urbano (para além das redes acima mencionadas, no que respeita a acções no Chile, Brasil, Equador ou mesmo na índia); a segunda, orientada sobretudo para as organizações de base e uma melhor participação das populações nas acções de desenvolvimento (por exemplo, Haiti, Peru, Equador,Zâmbia,. ). 2. 113 Perspectivas para 1996 O período 1992-1995 permitiu acumular um capital de experiências, mobilização e reflexões muito vasto que deverá ser progressivamente enriquecido e integrado numa política de cooperação descentralizada a nível comunitário. As bases desta política foram recenseadas no relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da cooperação descentralizada e são objecto de propostas precisas para assegurar uma maior coerência e compreensão. Em 1996, os esforços deveriam ser orientados para a realização destes objectivos. 32 QUADRO I LISTA, POR PAÍS BENEFICIÁRIO, DAS ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CO-FINANCIADAS PELA CE ENTRE 1976 E1995 INCLUSIVE, Nombre d'actions Contribution de la CE en ECU AFGHANISTAN AFRIQUE SUB SAHARIENNE ALGÉRIE ANGOLA ANTIGUA-BARBUDA ANTILLES NÉERLANDAISES ARGENTINE BANGLADESH BARBADES BELIZE BÉNIN BHOUTAN BOLIVIE BOTSWANA BRÉSIL BURKINA FASO BURUNDI CAMBODGE (KAMPUCHEA) CAMEROUN CAP VERT CARAÏBES CENTRAFRIQUE CHILI CHINE CHYPRE COLOMBIE COMORES CONGO COREE DU SUD COSTA RICA COTE D'IVOIRE CUBA DJIBOUTI DOMINIQUE EGYPTE EL SALVADOR EQUATEUR ERITHREE ETHIOPIE FIDJI GABON GAMBIE GHANA 36 15 79 97 8 1 334 320 17 44 136 16 718 37 1430 8S8 78 213 298 111 15 111 697 55 2 303 16 43 20 65 106 74 10 44 80 359 398 43 447 16 11 99 151 2. 485. 675 1. 847. 521 2. 741. 574 3. 282. 301 285. 189 59. 226 15. 925. 906 18. 089. 118 681. 358 1. 472. 026 4. 218. 914 291. 890 37. 321. 191 3. 741. 853 76. 199. 704 27. 965. 427 5. 821. 052 18. 476. 461 11. 781. 015 5. 424. 744 1. 128. 095 6. 956. 576 33. 494. 590 3. 946. 207 57. 584 14. 174. 182 733. 574 1. 589. 726 984. 521 2. 778. 251 4. 826. 439 5. 894. 073 628. 658 1. 137. 372 4. 911. 865 13. 166. 094 19. 515. 563 4. 368. 588 32. 232. 782 890. 570 512. 930 2. 323. 036 6. 843. 753 33 GRENADE GUATEMALA GUINÉE GUINÉE BISSAU GUINÉE EQUATORIALE GUYANE (ETAT) HAÏTI HONDURAS HONG KONG ÎLES COOK INDE INDONÉSIE IRAK ISRAËL JAMAÏQUE JORDANIE KENYA KIRIBATI LAOS LESOTHO LIBAN LIBERIA MADAGASCAR MALAISIE MALAWI MALDIVES MALI MAROC MAURICE MAURITANIE MEXIQUE MONGOLIE MONTSERRAT MOZAMBIQUE MYANMAR (BIRMANIE) NAMIBIE NÉPAL NICARAGUA NIGER NIGERIA OUGANDA PAKISTAN PANAMA PAPOU ASIE NELLE GUINÉE PARAGUAY PÉROU PHILIPPINES Nombre d'actions Contribution de la CE en ECU 25 268 56 144 18 18 332 120 10 1 1944 145 16 11 57 26 512 2 101 75 252 22 193 18 128 2 444 41 36 73 199 3 2 378 7 134 83 864 93 91 287 159 29 43 109 847 533 927. 505 11. 826. 636 5. 269. 537 8. 528. 324 1. 086. 502 1. 070. 943 18. 306. 995 3. 270. 914 97. 737 8. 124 67. 996. 992 5. 716. 855 603. 104 1. 488. 872 2. 614. 689 3. 047. 757 26. 186. 319 13. 279 4. 521. 069 2. 247. 927 18. 465. 122 848. 246 11. 593. 211 398. 003 7. 728. 015 760. 277 19. 753. 027 2. 999. 184 1. 066. 121 4. 383. 289 11. 957. 138 863. 160 21. 438 16. 596. 458 249. 054 8. 531. 717 4. 016. 961 43. 670. 168 5. 495. 533 3. 257. 988 17. 061. 362 4. 314. 158 1. 325. 969 906. 965 5. 200. 636 44. 914. 528 28. 215. 549 3V RÉGION AFRIQUE AUSTRALE RÉGION AFRIQUE CENTRALE RÉGION AFRIQUE DE L'EST RÉGION AFRIQUE OCCIDENTALE RÉGION AFRIQUE SAHÉLIENNE RÉGION AMÉRIQUE CENTRALE RÉGION AMÉRIQUE DU SUD RÉGION ASIE RÉGION CORNE DE l'AFRIQUE RÉGION D'AFRIQUE RÉGION MÉDITERRANÉE RÉGION PACIFIQUE RÉPUBLIQUE DOMINICAINE RWANDA SAINT VINCENT & GRENADINES SAINTE LUCIE SALOMON SAMOA OCCIDENTAL SAO TOMÉ & PRINCIPE SÉNÉGAL SEYCHELLES SIERRA LEONE SOMALIE SOUDAN SRI LANKA SURINAME SWAZILAND SYRIE TADJIKISTAN TANZANIE TCHAD THAÏLANDE TOGO TONGA TOUS PAYS TRINITÉ & TOBAGO TUNISIE TUVALU URUGUAY VANUATU VENEZUELA VIETNAM WEST BANK & GAZA YÉMEN NORD & YÉMEN SUD ZAÏRE ZAMBIE ZIMBABWE Nombre d'actions Contribution de la CE en ECU 78 1 7 15 15 5 9 9 1 2 1 10 161 416 6 8 18 4 12 470 4 123 64 154 231 8 27 7 2 551 200 169 113 3 39 14 61 1 225 6 63 217 276 36 780 153 348 1. 411. 768 4. 000 918. 216 1. 314. 376 1. 435. 409 1. 027. 018 1. 837. 147 512. 934 15. 000 21. 031 396. 284 1. 401. 411 8. 240. 018 15. 798. 592 56. 272 287. 716 937. 338 285. 289 2. 281. 742 18. 025. 472 113. 827 3. 657. 088 5. 558. 999 10. 096. 096 7. 459. 197 170. 261 1. 841. 364 387. 202 10. 701 23. 855. 937 8. 965. 265 10. 375. 777 4. 824. 754 128. 990 2. 849. 704 885. 777 3. 199. 384 6. 127 11. 989. 899 390. 075 5. 117. 595 10. 443. 042 19. 595. 028 2. 727. 733 29. 564. 955 7. 171. 282 17. 824. 178 TOTAL 22. 085 3<r QUADROU LISTA DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS AFECTADOS ENTRE 1976 E 1995 INCLUSIVE POR ESTADO-MEMBRO NATIONALITÉ CONTRACTANT Actions de développement dans les PVD Actions de sensibilisation de 1'opinion publique européenne TOTAL Nbre d'Acti ons Contribution CE Nbre d1 Actions Contribution CE Nbre d' Actions Contribution CE en ECU en % en ECU en % en ECU en % 0) Autriche Belgique Consortium Danemark Finlande France Allemagne Grèce Irlande Italie Luxembourg Pays Bas Portugal Espagne Suède Royaume Uni 12 991 103 110 2 1104 1031 27 289 922 221 410 35 284 0 1240 1. 885. 866 141. 003. 022 66. 669. 243 16. 985. 698 489. 925 159. 710. 791 179. 774. 034 4. 313. 623 25. 343. 654 160. 529. 341 13. 412. 294 58. 887. 568 5. 633. 757 60. 681. 216 0 180. 728. 670 0,18 13,10 6,20 1,58 0,05 14,84 16,71 0,40 2,36 14,92 1,25 5,47 0,52 5,64 0,00 16,80 5 191 15 48 0 222 198 16 56 191 9. 172 28 91 1 277 332. 790 12. 313. 844 4. 698. 214 3. 818. 928 0 12. 647. 499 16. 359. 180 1. 559. 999 3. 274. 037 14. 928. 936 299. 395 12. 958. 242 2. 357. 523 6. 340. 204 56. 145 20. 478. 085 0,30 10,95 4,18 3,40 11,25 14,55 1,39 2,91 13,28 0,27 11,53 2,10 5,64 0,05 0,05 18,22 17 1182 118 158 2 1326 1229 43 345 1113 230 582 63 375 1 1517 2. 218. 656 153. 316. 866 71. 367. 457 20. 804. 626 489. 925 172. 358. 290 196. 133. 214 5. 873. 622 28. 617. 691 175. 458. 277 13. 711. 689 71. 845. 810 7. 991. 280 67. 021. 420 56. 145 201. 206. 755 0,19 12,90 6,00 1,75 1 0,04 I 14,50 1 16,50 I 0,49 1 2,41 1 14,76 1,15 6,05 0,67 | 5,64 1 0,00 8 16,93 1 TOTAL 6781 1. 076. 048. 702 100 % 1520 112. 423. 021 100 % 8301 1. 188. 471. 723 100 % QUADRO III REPARTIÇÃO POR ESTADO-MEMBRO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS AFECTADOS EM 1995 _ Actions de développement dans les PVD Actions de sensibilisation de 1'opinion publique européenne TOTAL Nbre d1 Actions Contribution CE Nbre d» Actions Contribution CE Nbre d1 Actions Contribution CE en ECU en % en ECU en % en ECU en % 12 55 27 3 2 91 115 4 15 86 23 29 5 31 0 103 1. 885. 866 11. 636. 201 16. 878. 951 1. 027. 486 489. 925 18. 880. 856 23. 797. 637 445. 593 3. 155. 346 19. 618. 063 1. 680. 633 6. 642. 062 1. 048. 520 7. 929. 794 0 24. 781. 046 1/35 8,32 12,07 0,73 0,35 13,50 17,01 0,32 2,26 14,02 1,20 4,75 0,75 5,67 0,00 17,71 5 22 1 5 0 15 27 3 8 31 1 17 3 14 1 22 332. 790 1. 919. 238 239. 608 564. 140 0 1. 477. 307 2. 887. 698 213. 342 673. 684 2. 141. 201 74. 184 1. 636. 639 336. 977 1. 254. 213 56. 145 2. 265. 423 2,07 11,94 1,49 3,51 0,00 9,19 17,97 1,33 4,19 13,32. 0,46 10,18 2,10 7,80 0,35 14,09 17 77 28 8 2 106 142 7 23 117 24 46 8 45 1 125 2. 218. 656 13. 555. 439 17. 118. 559 1. 591. 626 489. 925 20. 358. 163 26. 685. 335 658. 935 3. 829. 030 21. 759. 264 1. 754. 817 8. 278. 701 1. 385. 497 9. 184. 007 56. 145 27. 046. 469 1,42 8,69 10,98 1,02 0,31 13,05 17,11 0,42 2,45 13,95 1,13 5,31 0,89 j 5,89 I 0,04 17,34 I États J membres Autriche Belgique Consortium Danemark Finlande France | Allemagne I Grèce 9 Irlande | Italie | Luxembourg Pays-Bas Portugal Espagne Suède Royaume Uni TOTAL 601 139. 897. 979 100 % 175 16. 072. 589 100 % 776 155. 970. 568 100 % (*) ISSN 0257-9553 COM(97) 427 final DOCUMENTOS PT 11 01 N. ° de catálogo : CB-CO-97-431 -PT-C ISBN 92-78-23825-2 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: REGULAMENTO (CE) Nº 1915/97 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3038/97 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Εισαγωγή διακρίσεων λόγω ηλικίας

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
competition (EU)
elderly person
job access
older worker
recruitment

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title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3031/97 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Vivere e lavorare nella società dell'informazione (Libro verde)

eurovoc_concepts:
computer network
economic consequence
impact study
information network
labour market
liberalisation of the market
report
social life
sociology
telecommunications

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text: C 174/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 8. 6. 98 Quanto al problema specifico della riammissione, la Commissione e‘ consapevole dei problemi provocati dai paesi terzi I quali rifiutano o ritardano la riammissione dei loro cittadini che soggiornano irregolarmente sul territorio degli Stati membri. Essa e‘ del parere che questi problemi possano essere affrontati nell(cid:146)ambito delle relazioni bilaterali tra la Comunita‘ e i paesi terzi in questione. Il Consiglio, caso per caso, puo‘ decidere se sia opportuno inserire esplicitamente il problema della riammissione negli accordi comunitari o misti conclusi con i paesi terzi. Ecco perche·, sulla scorta del mandato conferitole dal Consiglio, la Commissione negozia l(cid:146)inserimento di questo aspetto negli accordi. (98/C 174/50) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2982/97 di Patricia McKenna (V) al Consiglio (30 settembre 1997) Oggetto: La segretezza e il comitato K4 dell(cid:146)Unione europea sulla giustizia e affari interni Il cosiddetto comitato K4, che svolge gran parte dei lavori preparatori per le iniziative dell(cid:146)Unione europea in materia di giustizia e affari interni, e‘ stato oggetto di talune critiche per la segretezza che caratterizza le sue attivita‘. Alcuni esponenti che si battono per le liberta‘ civili hanno affermato che esso trascende qualsiasi controllo democratico e che e‘ difficile stabilire quali punti siano all(cid:146)esame del comitato. Nel 1995 il K4 ha elaborato molti degli orientamenti che consentono all(cid:146)UE di creare un sistema di intercettazioni telefoniche riguardante i cittadini di tutti gli Stati membri. Dopo quasi due anni, nessuna informazione al riguardo e‘ stata pubblicata nella Gazzetta Ufficiale dell(cid:146)UE. Puo‘ il Consiglio fornire indicazioni circa gli eventuali progetti miranti a rendere piu‘ trasparente il lavoro del comitato K4? Risposta (26 gennaio 1998) Il comitato K4 non e‘ una commissione speciale bens(cid:14)‘ un Gruppo del Consiglio istituito dall(cid:146)articolo K4 del trattato sull(cid:146)Unione europea, che svolge le sue attivita‘ conformemente alle disposizioni del regolamento interno del Consiglio. Pertanto sono infondate le allusioni alla supposta segretezza che caratterizza le sue attivita‘, o al fatto che esso trascenda qualsiasi controllo democratico. Per quanto concerne la loro comunicazione al pubblico, i documenti elaborati dal comitato K4 sono soggetti alle medesime regole degli altri documenti del Consiglio. Inoltre, i Ministri responsabili del settore «Giustizia e affari interni» moltiplicano le occasioni per informare il Parlamento europeo sui lavori dei vari Gruppi che operano in tale settore, compresi i lavori del comitato K4. (98/C 174/51) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3031/97 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (1 ottobre 1997) Oggetto: Vivere e lavorare nella societa‘ dell(cid:146)informazione (Libro verde) Visto il «Libro verde › Vivere e lavorare nella societa‘ dell(cid:146)informazione: priorita‘ alla dimensione umana» (COM(96)389 def. ), intende la Commissione procedere alla realizzazione di studi per valutare il fabbisogno di investimenti e le conseguenze che avranno sull(cid:146)occupazione la realizzazione e la gestione delle autostrade dell(cid:146)informazione e di nuovi servizi?


title: WRITTEN QUESTION No. 3038/97 by Amedeo AMADEO to the Commission. Age discrimination


title: WRITTEN QUESTION No. 2997/97 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Implementation of Directive 80/778/EEC

eurovoc_concepts:
EC Directive
Greece
drinking water
national implementing measure
public health
quality control of industrial products
quality standard
supply
water pollution
water treatment

text: C 134/52 FI Euroopan yhteiso¤jen virallinen lehti 30. 4. 98 (98/C 134/63) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2997/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (1. lokakuuta 1997) Aihe: Direktiivin 80/778/ETY ta¤yta¤nto¤o¤npano Direktiivilla¤ 80/778/ETY (1) on sa¤a¤detty laatustandardit, valvonta ja toimenpiteet juomaveden laadun turvaami- seksi ensisijaisesti kansanterveyden na¤ko¤kulmasta. Mihin toimenpiteisiin komissio aikoo ryhtya¤ saattaakseen voimaan yhteiso¤n juomaveden suojelua koskevan lainsa¤a¤da¤nno¤n viimeaikaisten Kastorian juomaveden saastu- mista koskevien havaintojen perusteella. Ta¤yttiva¤tko¤ Kastorian vesivarat direktiivissa¤ 80/778/ETY esitetyt vaatimukset? Mihin toimenpiteisiin ryhdyta¤a¤n juomaveden laatustandardien ta¤ytta¤misen tehokkaaksi parantami- seksi ja tarkkailemiseksi Kastoriassa ja muilla Kreikan alueilla? (1) EYVL L 229, 30. 8. 1980, s. 11. Komission ja¤senen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (12. marraskuuta 1997) Juomaveden laadusta annetun direktiivin 80/778/ETY 7 artiklan 1 kohdassa sa¤a¤deta¤a¤n, etta¤ ja¤senvaltioiden on vahvistettava juomaveteen sovellettavat arvot direktiivin liitteessa¤ I esitetyille muuttujille. Saman direktiivin 12 artiklassa sa¤a¤deta¤a¤n lisa¤ksi, etta¤ ja¤senvaltioiden on toteutettava kaikki tarvittavat toimenpiteet sen varmistami- seksi, etta¤ juomaveden laatua valvotaan sa¤a¤nno¤llisesti. Kansalliset viranomaiset ma¤a¤ritta¤va¤t ta¤ta¤ valvontaa koskevat yksityiskohtaiset sa¤a¤nno¤t. Niiden on kuitenkin ka¤ytetta¤va¤ (mika¤li mahdollista) direktiivin liitteissa¤ II ja III mainittuja menetelmia¤ ja tutkimustiheytta¤. Ja¤senvaltiot velvoitettiin lisa¤ksi toteuttamaan tarvittavat toimen- piteet sen varmistamiseksi, etta¤ juomaveden laatu yhteiso¤ssa¤ on direktiivin velvoitteiden mukainen vuoteen 1985 mennessa¤. Kreikan viranomaiset saattoivat direktiivin 80/778/ETY osaksi kansallista lainsa¤a¤da¤nto¤a¤ vuosina 1974 ja 1986 tehdyilla¤ ministerio¤n pa¤a¤to¤ksilla¤ (1). Lisa¤ksi Kreikan viranomaiset toimittivat komissiolle 17. helmikuuta 1997 yksityiskohtaiset tiedot juomaveden laadusta Kreikan eri osissa vuonna 1995. Ta¤llo¤in toimitettiin myo¤s Kastorian aluetta koskevat tilastotiedot. Muuttuja-analyysi na¤ytta¤a¤ osoittavan, etta¤ muuttujat ovat direktiivin mukaiset vertailuajanjakson osalta. Komissio on tutustunut kyseiseen tapaukseen ja aikoo la¤hestya¤ Kreikan viranomaisia pyyta¤ma¤lla¤ na¤ilta¤ lisa¤tietoja Kastorian alueen juomaveden laadusta seka¤ toimenpiteista¤, joita viranomaiset ovat toteuttaneet (tai aikovat toteuttaa) varmistaakseen direktiivissa¤ 80/778/ETY asetettujen velvoitteiden noudattamisen. (1) Ministerio¤n pa¤a¤to¤kset G4/1722, tehty 24. 9. 1974, Fek B 988, 7. 10. 1974 ja A5/288, tehty 23. 1. 1986, Fek B 53, 20. 2. 1986. (98/C 134/64) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3001/97 komissiolle esitta¤ja¤(t): Roberta Angelilli (NI) (1. lokakuuta 1997) Aihe: Roomaan rakennettavan ita¤isen ohitustien ja Castel Sant-Angelon tunnelin tarjouskilpailuissa havaitut va¤a¤rinka¤yto¤kset Viimeaikaisissa lehtiartikkeleista on saatu lukea, etta¤ Euroopan komissio on mita¤to¤inyt tarjouskilpailun Rooman uuden ita¤isen ohitustien rakentamisesta, jonka perusteella Rooman kaupunginhallitus oli jo myo¤nta¤nyt projektin Valtion rautateille (FS) 7 miljardin summalla. Kaikki johtui siita¤, etta¤ Rooman kaupunki ei ollut kunnioittanut yhteiso¤n sa¤a¤nno¤ksissa¤ ma¤a¤ra¤ttyja¤ julkisten tarjouskilpailujen menettelytapoja, minka¤ vuoksi tarjouskilpailu on uusittava