title: Relatório da Comissão - O Emprego na Europa (1997)

eurovoc_concepts:
EU employment policy
economic growth
fight against unemployment
labour market
report

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ir ir ir it it it Bruxelas, 01. 10. 1997 COM(97) 479 final RELATÓRIO DA COMISSÃO O Emprego na Europa 1997 Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 O relatório Emprego na Europa 1997 surge num mo mento decisivo do desenvolvimento da União. O novo Tratado, aprovado em Amesterdão, trata o emprego como assunto de interesse comum e objectivo explícito da União. O presente relatório contribui para os prepa rativos do Conselho Europeu extraordinário relativo ao emprego e ao desemprego e para o posterior aprofunda mento da estratégia comunitária de emprego. Apresenta as últimas tendências do emprego e do mer cado de trabalho e debruça-se sobre os desafios do século XXI no momento em que a União Europeia se prepara para esta nova fase do seu desenvolvimento, com a realização do Mercado Único, a terceira fase da UEM e os preparativos da nova vaga de adesões. Evoluções recentes em matéria de postos de trabalho e capacidade de emprego A 1,5%, o crescimento económico foi fraco em 1996, sem que a retoma ganhasse ímpeto até ao final do ano. A inflação (2,5%) continuou baixa e a evolução salarial foi moderada. - o emprego subiu cerca de 600. 000 postos em 1996, insuficiente para compensar as perdas de emprego durante a recessão ou reduzir o desemprego; - o emprego a tempo parcial explicou a totalidade da criação líquida de emprego em 1996, à semelhança do que aconteceu anualmente desde 1990; - o acréscimo de oportunidades de emprego conduziu a um recrudescimento da participação na população activa. A participação das mulheres continuou a aumentar, de 56% para 57%, e a saída dos homens do mercado de trabalho abrandou; - o desemprego mantém-se teimosamente elevado - 10,8% em meados de 1997 - e mais de 5% da população activa da União em 1996 eram desempre gados há pelo menos um ano; - os desempregados têm grande dificuldade em arran jar colocação: dos existentes em 1995, menos de um terço dos homens e um quarto das mulheres traba lhavam já em 1996; - o desemprego das mulheres é ainda 3 pontos percentuais superior aos dos homens (12,7% contra 9,4%); - se bem que o desemprego dos jovens tenha melhora do ligeiramente, devido a factores demográficos e a uma maior participação no sistema de educação, a respectiva taxa média na UE mantém-se acima de 20%; - durante os últimos 10 anos, as perdas de emprego concentraram-se em sectores que contribuem para menos de um quarto do emprego total na UE; - sofrem de deficiências 17% dos membros da popula ção activa, metade dos quais no grupo etário 50-64; a taxa média de emprego dos deficientes é de 44%, quase 17 pontos abaixo da taxa geral. Principais questões para a agenda do emprego Os desafios da próxima década suscitam questões sérias quanto à capacidade do mercado de trabalho comunitá rio em lhes dar resposta. O mercado único e a UEM chamam a atenção para os mecanismos de ajustamento económico e sua eficácia e quanto a o mercado de traba lho comunitário ser suficientemente flexível para assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentá vel do emprego nos anos vindouros. Principal problema - criação de postos de trabalho Seja qual for a relação entre emprego e crescimento do produto, é notório que o principal problema continua a ser a criação de mais postos de trabalho. Em termos de participação acrescida no mercado de trabalho, a resposta à relativamente ténue melhoria das oportuni dades de emprego no período 1994-96 indica que há na Comunidade, para além do contingente de desemprega dos registados, uma reserva de mão-de-obra passível de ser mobilizada. Em comparação com a taxa de emprego nos EUA, esta reserva ascende a mais de 20 milhões de indivíduos a empregar. São necessárias diversas medi das para destravar este crescimento potencial e tornar o crescimento sustentável. - 1- Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 - Enquanto que a curto prazo a criação líquida de emprego depende essencialmente da taxa de cresci mento do produto, a longo prazo depende também das estruturas institucionais e opção parassocial relativas à prioridade atribuída ao emprego e do modo como são conciliados eventuais conflitos entre essa prioridade e a manutenção do crescimento na produtividade e na competitividade. novas tecnologias; terceiro, criar programas mais adequados, que combinem formação, incentivos e oportunidades para os trabalhadores desempregados e deslocados para os dotar das capacidades e compe tências adequadas, a fim de possibilitar a sua reintegração no corpo social. Eliminar o desajusta mento das habilitações é uma chave para um mercado de trabalho mais flexível e dinâmico. - Os sistemas de incentivos fiscais deverão continuar a ser concebidos em moldes favoráveis ao emprego a fim de se criar uma envolvente que estimule as empresas a criar emprego. - O investimento, em particular o que incide em pro jectos de infra-estruturas na Europa, pode ter um impacte significativo no emprego, aditando capaci dade e potencial produtivo, com menos riscos inflacionários do que o consumo, e promovendo a competitividade e o crescimento sustentado. - A criação de emprego depende em grande medida de um correcto enquadramento económico. Os merca dos de bens e serviços têm de funcionar de forma mais eficaz para criar novas oportunidades gerado ras de procura adicional de trabalho. As medidas propostas no âmbito do plano de acção para o Mercado Único deveria ser implementadas sem de mora ao nível nacional e comunitário. A inadequação das habilitações - o principal problema estrutural O envelhecimento da população activa da UE, aliado ao ritmo cada vez mais célere da introdução de novas tecnologias, significa que estamos a enfrentar uma inadequação cada vez maior das habilitações. As sociedades têm de manter a sua competitividade pe rante um número decrescente de jovens com habilitações modernas e uma grande percentagem de trabalhadores com mais idade, preparados para tec nologias já não utilizadas ou para ofícios já não procurados. Exige-se pois uma estratégia tripla vo cacionada para garantir que a aprendizagem, a formação e a actualização de capacidades e compe tências seja um processo contínuo ao longo da vida, com o objectivo de: primeiro, reorganizar de raiz os sistemas iniciais de ensino e formação, para eliminar o fosso entre escola e trabalho e habilitar os jovens com a adaptabilidade necessária à vida activa em fases posteriores, garantindo-lhes capacidades e competências relevantes; segundo, implicar o Estado e as empresas em muito mais do que os actuais esforços para valorizar e formar em regime contínuo a totalidade da população activa adulta, para habili tá-la a dar resposta aos desafios resultantes das Simultaneamente, os esforços a desenvolvidos para tornar mais competente a mão-de-obra têm de ser acompanhados de medidas contínuas para dar sufi ciente flexibilidade aos mercados de trabalho e orientar os custos laborais para a criação de emprego por forma a que as oportunidades de emprego propor cionadas àqueles cujos níveis de habilitações tendem a permanecer limitados, independentemente do tipo e da extensão da formação que receberam. Isto signi fica que o custo global do emprego, incluindo a componente não salarial, está a um nível apropriado em relação com a produtividade e que as barreiras artificiais à criação de emprego foram eliminadas. Tais medidas ajudarão também a reforçar a credibi lidade da tese de que as políticas de fomento da procura de trabalho não produzirão apenas inflação acrescida. Flexibilidade nos padrões de trabalho A flexibilidade dos mercados de bens e serviços, sob a forma, por exemplo, de flexibilização das restrições ao comércio ao Domingo, traduz-se, no mercado de trabalho comunitário, por padrões de trabalho e con tratos de emprego não estandardizados. Trabalho a tempo parcial e contratos a termo tornaram-se a resposta típica ao crescimento lento do mercado e à incerteza. Tais modelos podem também resultar de graus elevados de regulamentação que alteram a forma como as entidades patronais admitem mão-de- obra, além de que afectam a criação líquida de emprego. É, pois, necessária uma nova abordagem, que nem os condene irremissivelmente nem os pro mova s u p e r f i c i a l m e n t e. Impõem-se reformas cuidadosamente concebidas, preferencialmente nego ciadas através do diálogo social entre governos e parceiros sociais. Estas reformas devem pôr cobro à discriminação contra os contratos permanentes de trabalho resultantes de regulamentação excessiva e, paralelamente, ampliar a protecção social e direitos adquiridos e transferíveis, para formas de trabalho não estandardizadas. Flexibilidade em remunerações e salários As diferenças de níveis salariais tendem a ser mais amplas na UE do que nos EUA, não só entre Estados- membros, como aliás se esperaria, mas também entre -2 Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 regiões dentro dos mesmos Estados-membros. Os cus tos salariais médios variai; de 5 ecus a mais de 25 ecus por hora. Estas diferenças reflectem sm grande parte variações de produtividade laboral, havendo poucos si nais de os salários serem excessivos relativamente à contribuição do trabalho para o valor acrescentado. A análise das diferenças registadas nos custos laborais entre a Europa e os EUA sugere que os problemas regionais, de infra-estruturação inadequada, de fraca habilitação da mão-de-obra local, etc. podem ser tão importantes quanto a flexibilidade salarial para o au mento dos desequilíbrios em termos de desenvolvimento económico e de crescimento do emprego. As medidas de intervenção têm, pois, de se concentrar na correcção destes problemas e das rigidezes do mercado de traba lho, susceptíveis de obstar à criação de emprego. a crer que, para estimular a movimentação das pessoas, a disponibilidade de emprego pode ser tão importante como a carência. Mas pode também reflectir, tanto na UE como nos EUA, as restrições a que um desemprega do se desloque do seu ponto de residência para outra parte do país em busca de colocação. A política deve visar aliviar estas restrições. A mobilidade regional não se confina à migração. A comutação a grande escala ocorre em muitas partes da União e tem importância potencial para corrigir os desequilíbrios do mercado de trabalho. As medidas de intervenção (políticas) devem visar melhorar o equilí brio entre as vantagens e desvantagens que surgem noutras áreas de intervenção em relação ao fornecimento de serviços sociais, ao tráfego e à degradação ambiental. Mobilidade geográfica Mobilidade profissional A escala da migração para a União Europeia é rela tivamente pequena: em 1995, menos de 0,5% da população em idade activa. A imigração para a UE abrandou significativamente desde os primeiros anos 90; somente metade dos imigrantes provém de países terceiros e muitos dos restantes são nacionais que retornam. Se bem que devam continuar a dar prioridade à absorção do excesso de trabalho em oferta na UE, as políticas relativas à migração de mão-de-obra têm também de reconhecer o contributo dado pelos migrantes às economias comunitárias e, em conformidade com os Tratados em vigor, promo ver os seus direitos e a igualdade de tratamento correspondente a esse contributo. No interior da União, os movimentos de mão-de-obra entre Estados-membros são também pequenos, muito mais pequenos do que entre diferentes zonas dos EUA. Menos de 2% dos elementos da população em idade activa nos Estados-membros da UE provêm de outros Estados-membros. Contudo, os movimentos entre re giões do mesmo Estado-membro são muito mais expressivos do que entre países e comparam-se, em amplitude, aos registados de estado para estado nos EUA. Em 1993-94, moveram-se entre regiões NUTS 1 da UE quase 1,5%, em média, dos elementos da popu lação, o que é comparável aos pouco mais de 2,5% nos EUA. Na maior parte dos casos, são movimentos rela cionados com oportunidades de emprego ou de ensino/ formação e têm expressão sobretudo entre os grupos mais jovens. A política deve visar proporcionar às pes soas uma opção real entre manterem-se no local onde foram criadas ou partirem para outros locais de residên cia e trabalho. Em 1994, a escala da migração regional foi ligeiramente inferior à de 1990, tanto na UE como nos EUA, talvez porque a actividade económica se atenuou. O que leva Mobilidade sectorial e profissional são aspectos igual mente importantes da flexibilidade do mercado de trabalho, havendo indícios da sua expressão relativa mente elevada na maioria dos Estados-membros. Em 1995, a rotação de mâo-de-obra afectou cerca de 16% dos homens e 19% das mulheres. Facilitar a mudança de emprego e garantir às pessoas acesso à necessária reci clagem é importante para combater as carências emergentes em matéria de habilitações, diminuir as discrepâncias de produtividade e, desse modo, promover o crescimento e o emprego. Ajustamento às capacidades individuais Mercados de trabalho flexíveis significam as entidades patronais também se adaptarem às necessidades e capacidades dos indivíduos e capitalizarem o respectivo potencial para maximizar a oferta de competências Prova da falta desse ajustamento é a baixa taxa de formação dos trabalhadores e a baixa taxa de emprego de deficientes. Enquanto esta varia consoante o Estado- membro, tende a ser mais elevada nos países com taxas gerais igualmente altas. A deficiência resulta muitas vezes de condições de trabalho perigosas e de normas de segurança sofríveis. Todos os anos são vítimas de doenças, lesões ou acidentes de trabalho 10 milhões de pessoas. Uma aplicação decisiva das normas de saúde e segurança aprovadas melhoraria substancialmente a situação em termos de segurança, reduziria a despesa pública e beneficiaria a capacidade de emprego dos trabalhadores. Dinâmica do mercado de trabalho Ao longo de 1 ano, 30%, em média, dos desemprega dos arranjam trabalho. Esta percentagem tende a subir ligeiramente em períodos de forte crescimento,. Em 1996, cerca de 5,5 milhões de pessoas estavam -3 Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 sem emprego há mais de dois anos. Em 1992, o número era de 3 milhões, levando a crer que até o desempregado de longa data em situação mais inaus- piciosa pode beneficiar com um período de crescimento sustentado do emprego. O desemprego estrutural é reflexo da natureza da economia, não do indivíduo. A intervenção política há-de reconhecer que o tratamento do desemprego tem três vertentes: conseguir uma taxa de crescimento suficiente mas sustentável, melhorar a capacidade de emprego dos desempregados, possibilitando que estes actualizem continuamente as suas habilitações de acordo com as necessidades do mercado de trabalho, e melhorar e simplificar a envolvente empresarial. Rumo a seguir - uma agenda de emprego para o ano 2000 A Resolução de Amesterdão apela à melhoria do funcio- namento dos mercados europeus e sublinha a importância da coordenação das políticas económicas. Defende ainda uma aplicação imediata das disposições pertinentes do título relativo ao emprego no novo Tratado. A disposição basilar é a referência ao emprego como problema de interesse comum. Esta a razão pela qual se prevê a coordenação apropriada das políticas de emprego a nível da UE e a preparação de uma estratégia comum para o emprego. A mensagem de Amesterdão é que a realização do mercado interno, a disciplina mone tária e a criação de emprego são objectivos a perseguir em paralelo. É esta a missão de todos os envolvidos. A comunicação da Comissão intitulada "Agenda 2000" apresenta as tendências económicas, tecnológicas e sociais da sociedade comunitária nos próximos anos. Constitui o contributo básico da Comissão para o poste rior aprofundamento da estratégia comunitária relativa ao emprego. Aponta quatro vias de acção neste domínio: criar condições para um crescimento sustentá vel e intensivo em emprego; privilegiar o conhecimento e a tecnologia; modernizar os sistemas de emprego; melhorar as condições de vida. Alguns programas prio ritários, com elevado valor acrescentado de acção comunitária, merecem destaque. Entre eles, contam-se as redes transeuropeias, a investigação, a educação e a formação, a introdução de tecnologias ecológicas e as medidas de apoio às PME. A estratégia comunitária de emprego tem importân cia fundamental para a resolução do problema do emprego, e assumirá ainda maior importância com a concretização da União Económica e Monetária. Se um emprego elevado e mercados de trabalho funcio nais são objectivos prioritários de direito próprio, um emprego elevado é a melhor via para tornar bem sucedida a UEM. A estratégia de emprego existente, baseada numa combinação entre estabilidade ma croeconómica e reforma estrutural para modernizar os mercados de trabalho, está a ser aplicada desde Dezembro de 1994. Há experiências de progresso e bons resultados tanto à escala nacional como a nível local e regional. O relatório demográfico relativo a 1997 centrou-se na evolução populacional subjacente que irá afectar as tendências da população activa nas primeiras décadas do próximo século. Essa evolução tem de ser tida em conta na preparação da estratégia de emprego para o ano 2000. Há, todavia, a questão da responsabilidade pela acção e da forma como devidamente a partilhar. Os Estados-membros continuam a ter responsabilidade pela política de emprego e pela propiciação de um cres cimento sustentável e de uma envolvente empresarial favorável. As entidades patronais devem, acima de tudo, manter a competitividade e a capacidade de criação de emprego das suas empresas. Manter e desenvolver a capacidade produtiva e a motivação das respectivas massas labo rais pressupõe que se garanta formação contínua e adequada às necessidades, tratando esta questão como um investimento, em vez de um custo para a empresa. Perdem-se inúmeras oportunidades de emprego quando as empresas têm de sujeitar-se a complexos e difíceis requisitos administrativos durante a fase de arranque da respectiva actividade e em caso de transferências. A simplificação da envolvente empresarial ajudaria os empregadores a ultrapassar estas dificuldades. Os sindicatos têm um papel importantíssimo para a equidade no mercado de trabalho, encorajando determi nações salariais responsáveis que favoreçam o investimento, a produtividade e o bem-estar e que ajudem os trabalhadores inseridos a manterem os seus postos de trabalho e os não inseridos a ganharem acesso a eles. As autoridades locais, no contexto de uma estratégia nacional coerente, devem reunir todos os organismos de relevo em parcerias para o desenvolvimento local, estimulando as capacidades e mercados locais a identi ficarem fontes de emprego. Têm também de actuar como agentes da mudança, fomentando uma reestrutu ração local sustentável. Os indivíduos reclamam a oferta de oportunidades. Mas devem também combinar essas oportunidades com uma responsabilidade pessoal: predisposição para a adapta ção, para a resposta a incentivos e para procurar e dominar novas capacidades e habilitações. Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2UU0 As instituições comunitárias têm um importante contri buto a dar. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão, a Comissão vai elaborar uma proposta de relatório comum sobre o emprego e directrizes para a política de emprego dos Estados-membros, a apresentar na Cimeira do Emprego de finais de 1997. Destinam-se a definir uma agenda relativa ao emprego para além do ano 2000 e a proporcionar a base da acção operacional que crie mais emprego e melhor emprego na União Europeia. -5 Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas O Relatório Emprego na Europa 1997 surge num momento decisivo do desenvolvimento da União. A adopção de um título dedicado ao emprego no Tratado indica reconhecer-se que o emprego é uma questão de interesse comum, mas proporciona também os instrumentos necessários para o tratamento dessa questão a nível comunitário. O Relatório examina os desafios colocados à política de emprego e de mercado do trabalho nos próximos anos e sugere as principais prioridades de política. O emprego, questão que a todos respeita A inclusão de um título dedicado ao emprego no Tratado constitui Um novo marco no reconhecimento do emprego como objectivo explícito para a União. No Tratado consta agora que os Estados-membros de vem encarar a promoção do empre go como questão de interesse comum e coordenar as suas acções. Esta declaração reflecte o empenho dos Estados-membros que detêm a principal responsabilidade por levar à prática a acção decisiva exi gível para conseguir uma melhoria substancial e sustentável nos resultados relativos ao emprego. Abre igualmente caminho à acção a nível comunitário, quando refere que o objectivo de um grau elevado de emprego será tido em considera ção na formulação e concretização das políticas e actividades da Comunidade. O Tratado vê ainda na promoção de uma mão-de-obra competente, qualificada e flexível e nos mercados de trabalho capazes de responder às transformações económicas um objectivo fulcral para o desenvolvimento de uma estratégia coordenada de emprego. Por outro lado, a revisão do arti go 2. ° do Tratado outorga também à Comunidade o ónus de promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. É, não só, o culminar de um processo iniciado em 1993 com o Livro Branco Crescimento, Competitividade, Em prego, mas outrossim o reconheci mento de que as raízes da presente situação remontam a 25 anos, aos choques económicos dos anos 70, e à aparente incapacidade do sistema económico europeu para recuperar suficientemente de períodos de re cessão. O terceiro e mais recente daqueles choques, agravado pela in capacidade demonstrada pela polí tica económica para manter o crescimento na última década, con- duziu-nos à presente situação. No tumulto dos primeiros anos 90, perdeu-se metade dos postos de tra balho criados no período de rápido crescimento de finais da década an terior - 4,9 milhões entre 1991 e 1994 (embora, como foi salientado no Relatório do emprego do ano an terior, o emprego nas PME tenha aumentado entre 1988 e 1995, com pensando de alguma forma as per das registadas nas empresas de maior dimensão). O desemprego disparou para novos máximos, exce dendo pela primeira vez a média de 11% em 1994. Nem o sistema de produção em si nem as políticas macroeconómicas que o sustenta vam pareciam capazes de gerar o crescimento de produto necessário para resolver o problema do empre go. Num mundo em crescente inter- nacionalização, as atenções voltaram-se para a melhoria dos resultados do sistema europeu de emprego no contexto de políticas económicas orientadas para a esta bilidade e de reformas estruturais tendentes a aumentar a intensida de da componente emprego no cres cimento. Enfrentar o desafio de um cresci mento insuficiente e de um desemprego intolerável exige a modernização profunda da econo mia comunitária e do seu sistema social para o século XXI, sem renun ciar aos princípios básicos de solida riedade que devem permanecer como imagem de marca da Europa. A realização do Mercado Único e o avanço para a União Económica e Monetária trarão um potencial de maiores prosperidade, estabilidade e escolha para os cidadãos, enquan to trabalhadores e enquanto consu- 7- Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas midores. Esta meta está a ser con seguida com a modernização do mercado de trabalho e a reforma dos sistemas de segurança social, a fim de criar um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança. ma mais integrado que vise a estabi lidade monetária, conduzindo a longo prazo a um aumento das taxas de crescimento económico e de em prego, com subida dos níveis de vida nos Estados-membros. As novas disposições do Tratado focam um novo equilíbrio, ao torna rem o emprego objectivo explícito e ao atribuírem à União o ónus de desenvolver uma estratégia comum de emprego. União Económica e Monetária e emprego A União Europeia deixou já para trás um longo período de instabili dade monetária e inflação elevada Existe actualmente uma forte vontade política em manter a esta bilidade monetária, a alcançar com a terceira fase da União Económica e Monetária e com os programas de convergência. A UEM, enquanto transformação fundamental do enquadramento da política económica, influenciará o desempenho económico em termos de crescimento e de emprego atra vés do impacte que terá na articula ção das várias políticas na zona do Euro. Uma estratégia europeia de emprego bem sucedida reveste ainda maior importância no contex to da UEM. Os esforços empreendidos no final dos anos 80 e início da década de 90 para criar um mercado único cons tituíram um importante estímulo da componente oferta para a econo mia europeia. A introdução da moeda única, aliada à execução das medidas previstas no Plano de Ac ção, irão trazer importantes melho rias ao funcionamento do mercado único. A economia europeia ver-se-á dotada de uma base económica sóli da que garantirá o êxito da UEM. O objectivo da União Económica e Monetária é modernizar a economia comunitária, para produzir um siste No contexto da UEM, a supressão das turbulências cambiais e monetá rias entre os países que participam no sistema significa que se elimina um importante obstáculo ao cresci mento. Ao mesmo tempo, a adopção de uma política monetária comum orientada para a estabilidade dos preços, a disciplina orçamental re s u l t a n te do cumprimento dos critérios de convergência e do Pacto de Estabilidade e Crescimento redu zirão consideravelmente os riscos de conflito entre políticas orçamentais e monetárias. Numa tal conjuntura, é provável que a evolução salarial tam- bém a t e n da ao objectivo da estabilidade dos preços e da rentabi lidade dos investimentos geradores de emprego. Desta forma, seria pos sível evitar nos próximos anos o risco de ocorrência de um conflito de esta bilidade que, no passado, repetidas vezes contribuiu para resultados in- satisfatórios em termos de crescimento e de emprego na Comunidade. Embora a UEM enquanto tal não seja uma "política de emprego", pro porciona oportunidades de se conseguir uma articulação de políti cas macroeconómicas propícia a um crescimento sustentável do produto, acima da taxa de crescimento da pro dutividade do trabalho, gerador de criação líquida de emprego. Cumpre assim o objectivo que o artigo 2o lhe confere, o de criar condições para 'um elevado nível de emprego e de protec ção social, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económi ca e social e a solidariedade entre os Estados-membros'. A articulação das políticas macro económicas é determinada pela interacção entre as três principais variáveis: a moeda, os orçamentos públicos e os salários. Uma política monetária única in fluenciará fortemente a articulação das políticas macroeconómicas de toda a área do Euro. Se o objectivo primário for a estabilidade dos pre ços, o segundo será o da sustentabi lidade das políticas económicas na Comunidade, incluindo um cresci mento duradouro e não inflacionis ta e um elevado nível de emprego. Quanto mais a tarefa de garantir a estabilidade da política monetária for facilitada por medidas orçamen tais adequadas e pela evolução sala rial, mais visíveis serão os efeitos positivos em termos de crescimento e emprego. O lado da despesa nos orçamentos públicos corresponde a cerca de metade do PIB da Comunidade e as políticas orçamentais permanece rão sob a tutela dos Estados- membros. P a r a l e l a m e n te às medidas destinadas a conseguir e preservar a disciplina orçamental, o Pacto da Estabilidade e do Cresci mento reforçará a implementação da necessária disciplina, garantin do que não haverá conflitos entre a política monetária e a orçamental. Acresce que a actuação do Pacto permitirá que os Estados-membros recuperem a margem de manobra de que as autoridades orçamentais e fiscais necessitam para gerir com eficácia as respectivas economias numa UEM a funcionar a pleno regime. A evolução salarial continuará a ser determinada em grande medida pelas negociações entre parceiros sociais, embora com diferenças sig nificativas a marcarem os vários sistemas nacionais da União. Os salários, incluindo as contribuições sociais, representam cerca de metade do PIB da Comunidade. A articulação das políticas macro económicas propiciará o crescimen to e o emprego na exacta medida em que a evolução salarial não contri buirá para um conflito de estabili dade com a política monetária única e preservará, ou mesmo reforçará, a rentabilidade dos investimentos geradores de emprego. A evolução salarial por país, região, qualifica ção ou sector não será idêntica em toda zona do Euro. As diferentes tendências dos preços e da produti vidade e os vários níveis de competitividade desempenharão o seu já consagrado papel no processo de fixação dos salários a todos os níveis. Dada a sua influência na determinação da situação salarial, os parceiros sociais têm uma responsabilidade importante, no contexto da UEM, em facilitar o prosseguimento de uma política orientada para o crescimento e para o emprego, conforme reconheceu o Conselho Europeu de Amesterdão. A UEM de modo nenhum substitui a necessidade de levar a cabo as reformas estruturais exigíveis para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, definidas por sucessivos Conselhos Europeus desde Essen (Dezembro de 1994). Tais reformas são parte integrante da estratégia comunitária de emprego, com ou sem união mone tária, e os esforços para as concreti zar devem prosseguir, apoiados no procedimento de vigilância que o novo título dedicado ao emprego prevê. A UEM concentra a atenção nos me canismos de ajustamento económi co e na sua eficácia. Com a UEM, um dos principais mecanismos de ajustamento a reagirem a flutuaçõ es de curto prazo na actividade eco nómica em certas zonas da União são os estabilizadores fiscais auto máticos, e não tanto alterações dis cricionárias na política monetária ou orçamental. Optar pelo ajusta mento das taxas de câmbio deixa de ser possível com a moeda única. A política terá pois de garantir o funcionamento dos referidos estabi lizadores tão eficazmente quanto possível, para que as regiões que sofram declínio na actividade eco nómica e desemprego crescente beneficiem com o acréscimo das transferências fiscais líquidas dos Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas orçamentos nacionais (sob a forma de reduções fiscais e de maiores transferências sociais) automati camente resultantes daquele fun cionamento. Ao mesmo tempo, terá de haver maior incidência na consecução de um desenvolvimento regional equi librado, para prevenir um aumento excessivo da migração de mão-de- obra em resposta à falta de empre gos, a evitar em benefício da coesão económica dentro da União. Este continuará a ser um dos grandes objectivos dos Fundos Estruturais. O ajustamento do mercado de tra balho é o outro elemento de primei ro plano nestes mecanismos. Será o mercado comunitário de trabalho suficientemente robusto para fazer face ao desafio de garantir uma evo lução equilibrada do emprego por toda a União, a uma taxa elevada o bastante para assegurar postos de trabalho tanto aos desempregados como aos recém-ingressados no mercado? Estas questão são trata das mais adiante. Principais tendências em 1996 Em anexo ao presente relatório, apresenta-se uma análise mais aprofundada das tendências adian te referidas Resultados económicos nivelam-se Entre 1991 e 1996, a economia da UE registou o seu pior desempenho do pós-guerra em termos de crescimento e de emprego ao longo de um período de cinco anos. Embora frequentemente atribuídos à mundialização ou à adopção de novas tecnologias, este fraco desempenho foi sobretudo causado pela profunda recessão de 1992/93, que resultou de um conflito de estabilidade: o sobreaquecimento inicial no processo de produção foi agravado por um conjunto distorcido de políticas e amplia do pelos efeitos da unificação ale mã. 1 Evolução anual do emprego na União, 1970-1996 Variação anual % I Variação anual do emprego total % de população activa 12 Taxa de desemprego, 1,2 milhões de postos em 1975 -2,8 milhões de postos em 1980-84 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 -9 Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas Depois de um retrocesso no cresci mento da economia no segundo semestre de 1995 e em princípios de 1996, parece registar-se actualmen te uma ascensão gradual da activi dade económica, confirmada de um reequilíbrio firme no conjunto de políticas macroeconómicas e de progressos em termos de conver gência. Esta situação, combinada com taxas de inflação baixas e a decrescer e com perspectivas de aumentos salariais moderados, abriu caminho a uma descompres são significativa das condições monetárias. As políticas económi cas tornaram-se deste modo mais conducentes a uma expansão sus tentada do produto, do investimen to e do emprego. Para o todo comunitário, espera-se um crescimento do PIB da ordem dos 2,4% em 1997 e 2,8% em 1998. Esta aceleração progressiva do crescimento do PIB acima da ten dência ascendente da produtividade do trabalho deverá, segundo as esti mativas, induzir um crescimento do emprego de 0,5% em 1997 e de 0,9% em 1998,um aumento acumulado de cerca de 2 milhões de postos. Todavia, o declínio do desemprego ficará algo limitada (de 11% da população activa em 1996 p a ra 10,3% em 1998), visto prever-se ainda que a oferta de mão- de-obra aumente cerca de 0,5% ao ano. Desafio de política Esta evolução positiva depende da continuação de um conjunto favorá vel de políticas, incluindo políticas orçamentais credíveis e por um com portamento salarial apropriado. A consolidação orçamental, combinado com a determinação política de ini ciar a UEM conforme anunciado, contribui para a melhoria das pró prias perspectivas económicas. Os riscos inerentes a estas projecções incidem na credibilidade de prosse guir tal estratégia e na realização programada da terceira fase da UEM. Qualquer derrapagem em relação aos alvos orçamentais porá em risco as tendências favoráveis das taxas de juro e de câmbio e, por conseguinte, minará as perspecti vas, relativamente não só à UEM, mas também a um crescimento eco nómico e um emprego mais fortes. Taxas de emprego e de desemprego estabilizam 1996 pode ser caracterizado como um ano-limite em termos de empre go e desemprego. A situação não piorou consideravelmente, mas tampouco melhorou muito. A subida do emprego iniciada em 1995 desacelerou em 1996 (menos de 600. 000 novos postos, ou seja, meta de dos de 1995). O número total de 2 Taxa de emprego na União Europeia, S Taxa de desemprego na União EUA eJapfio, 19741996 „ % da população 15-64 80 Europeia, EUA e Japão, 1974-1996 % da populaçAo Japão 50 » ri ' lïnft U,*. H ti 1>«rr&. ->»<M»<lil8m'ii»lrt jBXO. i^rtA. f fift I A,,t, I. Ul ' t 197419761978. 19801. 9^19J»193$ l ^ S f t l j }» 1984IS» 1874 vm 1Í78198019821984198619881990199219941988 10- pessoas com emprego na União cifra- se actualmente em pouco mais de 148 milhões: ainda mais de 3 milhões abaixo do pico de 151,5 milhões atin gido em 1991. Tem sido lento o progresso em colmatar os 5 milhões de perdas de emprego dos primeiros anos 90, quanto mais em conseguir a taxa de expansão do emprego neces- sária para encaixar o número crescente de pessoas que pretendem trabalhar (gráfico 1). A taxa de emprego manteve-se por tanto praticamente inalterada na União desde o ano passado: pouco acima de 60% da população em idade activa. Em contraste, tanto nos EUA como no Japão, atingiu um máximo pós-guerra em 1996, em linha com a tendência para a subida dos últimos 25 anos (gráfico 2). Por outro lado, em 1996, tal como em anos anteriores, o emprego a tempo parcial justificou a totalidade do acréscimo líquido de postos de traba- lho de trabalhadores a tempo parcial voltou a subir. a percentagem e Devido ao fraco crescimento do em prego, não houve redução no desemprego. O desemprego disparou mesmo no início de 1996, atingindo 11% em Março e desde então pouco ou nada evoluiu, tendo estabilizado e em Julho de 1997 a taxa ainda era de 10,6%. Em 8 dos 15 Estados-mem bros, mais notoriamente na Alemanha, a taxa de desemprego em Julho de 1997 era superior à de 1994. O desemprego também aumentou no Japão pelo quinto ano consecutivo. Nos EUA, pelo contrário, continuou a diminuir e, em 1996, pouco supe rior era à mais baixa taxa dos últimos 22 anos (gráfico 3). Jovens - sinais mais promissores Entre 98 jevow é* a*»b©§ o» wxot 0wR 8 W W9 96 «PB* CUMB, ft pfil1 liClptt- ça», ejftfeera «xrtlnuaast a diminuir (pa£f 47%}, fb-U a «n4>ái i» Una registada nos quatro anos anterio res. A tendência de longa data para uma maior percentagem de jovens permanecer mais tempo em ensino e formação era ainda manifesta, mas a subida foi inferior, perante o acréscimo das oportunidades de em prego. O desemprego dos jovens diminuiu um pouco durante os últimos 15 anos. Apesar de a respectiva taxa se manter ainda em cerca do dobro da correspondente aos adul tos (aproximadamente 20%, contra menos de 10%), a composição dos desempregados modificou-se s u b s t a n c i a l m e n te d u r a n te a última década, à medida que o nú mero jovens desempregados diminuía em resul tado de factores demográficos e de uma quebra na participação, ao passo que o número relativo de adultos desempregados é muito su perior. r e l a t i vo de Mais emprego para as mulheres Quase dois terços do aumento lí quido de postos de trabalho no conjunto da UE durante o biénio 1994-96 foram para mulheres, continuando a tendência do passa do recente. Se bem que tenha permitido o ingresso de muitas mu Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas lheres no mercado de trabalho, o amprego a tempo parcial ainda não contribuiu para uma maior igual dade de tratamento entre os trabalhadores a tempo parcial e a tempo inteiro. O emprego das mu lheres manteve-se geralmente inalterado durante os anos de re cessão, ao passo que o dos homens desceu marcadamente. A taxa média de desemprego quer dos homens quer das mulheres na UE manteve-se praticamente inal terada durante os últimos dois anos, se bem que a das mulheres (12,7%) seja ainda uns 3 pontos percentuais superior à dos homens (9,4%). O desemprego dos homens tende a ser mais afectado pelas flu tuações na actividade económica, por dois motivos: maior concentra ção de homens em sectores ciclicamente sensíveis — indústria transformadora e construção, em particular; aumento tendencial da participação das mulheres na po pulação activa, a comparar com a tendência para a descida entre os homens (gráfico 4). Desemprego de longa duração - problema incontrolável As taxas de desemprego de longa duração seguiram a tendência das taxas gerais durante os últimos 15 anos, embora com um desfasa mento,de um ano ou mais Se bem que o desemprego total começasse a diminuir em 1985, a taxa de de semprego de longa duração continuou a aumentar, só mostran do sinais de abrandar em 1986, quando o desemprego total baixava já pelo segundo ano consecutivo. Ambas continuaram então a descer conjuntamente até 1990. Enquan to, com o advento da recessão, o desemprego voltava a aumentar, as taxas de desemprego de longa duração prosseguiram a descida e só subiram de novo em 1992, continuando assim desde então, para atingirem 5% em 1996 (gráfi co 5). Os dados dos últimos 12 anos levam pois a crer que, para diminuir o desemprego de longa duração, ainda mais do que para o desemprego em geral, é necessário um crescimento relativamente forte e também contínuo do empre go. Numa colectânea a publicar no decurso do ano, apresentar-se-á uma análise mais completa destas três áreas de intervenção (emprego dos jovens, igualdade de oportuni dades e desemprego de longa duração). 4 Taxa de desemprego por sexo na União 5 Taxa de desemprego total e de longa 6 Variação do emprego e do PIB na Europeia, 1983 • Maio de 1997 % da população duração, 1986-1996. % de população União, 1974-1998. Variação anual percentual I Desempregados <1 ano • Desempregados >1 ano — Emprego - - - PIB desfasado de 2 trimestres 12 - 10 Homens 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 19861987198819891990199119921993199419951996 1974 1978 1678 1980 1982 1984 IMS 1968 IMO 1992 1994 IMS - 1 1- Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas Factores subjacentes - tendências estruturais e ajustamentos mo aumento no conteúdo de empre go do crescimento ao longo dos últi mos 10 anos, a comparar com os 10 precedentes (gráfico 6). Desafio de política As respostas prováveis da economia comunitária aos choques e às muta ções estruturais dependem das ten dências económicas subjacentes e da forma pela qual a economia e, em particular, o mercado de trabalho da UE se ajustarem a tais impactos. Os desafios que a União enfrentará no futuro imediato suscitarão ques tões sérias quanto à robustez e à flexibilidade desses mecanismos de ajustamento e quanto à preparação da UE para lhes fazer face. As sec ções que se seguem contêm uma análise de algumas das razões sub jacentes às tendências gerais atrás referidas. Uma análise mais apro fundada destas questão depende de um fornecimento contínuo de esta tísticas cronologicamente harmoni zadas e coerentes do mercado de trabalho e, em especial, do impera tivo de se proceder com regularida de ao apuramento da mão-de-obra, numa base pelo menos trimestral. Crescimento do produto e seu teor em emprego - dois elementos necessários O abrandamento no crescimento do emprego na UE em 1996 é reflexo do abrandamento no crescimento do produto - de 2,5% em 1995 para 1,5% em 1996. Na verdade, a subida do emprego registada no biénio 1994-96 acompanhou a relação ten dencial a longo prazo entre o cresci mento do PIB e o do emprego na UE, o que implica ser necessário um crescimento anual do PIB pouco abaixo dos 2% para produzir um aumento mínimo no número de tra balhadores com emprego. Esta rela ção tem-se mantido bastante estável durante os últimos 20 anos, embora haja sinais de um ligeiríssi Um objectivo central de política em toda a União Europeia é procurar garantir que o conteúdo do cresci mento em emprego seja compatível com outros objectivos económicos, tais como a manutenção da compe titividade a longo prazo. Entre paí ses com níveis de rendimento comparáveis, há diferenças subs tanciais tanto na forma pela qual o PIB é gerado como no número de postos de trabalho que o mesmo sus tenta - levando a crer que o número de pessoas com emprego está longe de ser o resultado automático do funcionamento das forças de merca do num vácuo institucional, que há um elemento significativo de esco lha em tudo isto (num sentido mais parassocial do que individual) e que, por conseguinte, existe a possi bilidade de intervenção com políti cas. - As disparidades entre os Esta dos-membros da União Europeia em termos de PIB per capita estão em parte associadas a dife renças de produtividade do tra balho e, em parte, a diferenças nas taxas de emprego, na medi da em que os países mais próspe ros tendem a exibir níveis mais elevados de produtividade por hora de laboração e simultanea mente maiores percentagens da respectiva população com traba lho. Todavia, a correlação não é, de modo nenhum, sistemática, havendo diferenças flagrantes em termos de taxas de produtivi dade e de emprego entre países com níveis similares de prosperi dade. - Embora alguns países obtenham melhores êxitos quanto a taxas de emprego, os postos de traba lho adicionais que daí resultam não se concentram em sectores determinados, e as diferenças no padrão dos empregos entre paí ses com taxa de emprego elevada parecem reflectir diferenças em vantagens comparativas. O tu rismo é um exemplo de sector que apresenta boas perspectivas de crescimento e emprego. Con tribuiu já para cerca de 5% do PIB e 6% do emprego total, pre- vendo-se que chegue aos 9% no final da próxima década. Da mesma forma, a economia social, com 5% do emprego total e 6% das empresas do sector privado, poderá vir a ser uma importante fonte de novos empregos se for devidamente apoiada. Dar emprego aos desempregados São em percentagem relativamente reduzida os trabalhadores desem pregados em 1995 que tinham con seguido colocação um ano mais tarde. No conjunto da União, menos de um terço dos homens desempre gados um ano antes tinham arran jado trabalho em 1996 (no momento da realização do IFT). Metade esta vam ainda desempregados - o que é coerente com os números do desem prego de longa duração - e os res tantes (17%) tinham abandonado completamente a população activa (no sentido de já não procurarem activamente emprego). Quanto às mulheres, a proporção de desem pregadas em 1995 que, em 1996, tinham arranjado colocação foi ainda menor (pouco mais de um quarto), mantendo-se metade desempregadas e tornando-se 23% inactivas. Os números relativos aos Estados-membros em separado são grosseiramente idênticos aos da UE no seu todo. Na Bélgica e na Irlanda, a proporção era inferior a 20% e, em ambos os casos, as fracas hipóteses de os desempregados ar ranjarem colocação reflectiam-se nos números do desemprego de lon ga duração (muito superiores aos do restr da União). Na Irlanda, portan to, r -levada taxa de criação líquida -12 Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas de postos de trabalho (3,5% em 1996) não aproveitou grandemente aos desempregados, pois o acrésci mo do emprego alimentou sobretu do uma população activa crescente (regresso de emigrantes e também maior participação), e não tanto a passagem de desempregados à si tuação de emprego. Desafio de política A incapacidade dos desempregados em retomarem a situação de empre go é há muito característica do mer cado de trabalho comunitário, mesmo em períodos de expansão do emprego, embora esta seja certa mente uma pré-condição necessá ria. - é grande a percentagem de de sempregados não equipados para o mercado de trabalho: em 1996, 35% dos desempregados com mais de 25 anos, homens ou mulheres, não tinham habilita ções acima da escolaridade obri gatória; - para melhorar a situação, é essencial manter a capacidade de emprego dos desempregados - particularmente dos de longa data; - identificação e acção precoces são duas das vias pelas quais as políticas poderão visar melhor a reintegração dos desempregados e a prevenção da sua passagem ao desemprego de longa duração. Tendências da população activa - participação e emprego O número crescente de oportunida des de emprego tem afectado as ten dências da população activa. Em finais da década de 80, uma partici pação acrescida, combinada com o aumento da população em idade activa, adicionou quase 1,5 milhões de pessoas por ano à população ac tiva da UE. No quadriénio 1990-94, a quebra na participação reduziu em 1 milhão por ano o crescimento total da população activa, pelo que, em vez de uns 5 milhões, esta aumentou pouco mais de 1 milhão ao longo do referido período. A des cida na disponibilidade de postos de trabalho foi, pois, acompanhada por uma queda na percentagem de pes soas em idade activa que procura vam activamente emprego, o que teve efeito apreciável na contenção da expansão do desemprego. Durante o biénio 1994-96, embora a participação dos homens na popu lação activa diminuísse, tal abaixa mento foi muito menos marcado do que nos anos de recessão. Com excepção das menores de 25 anos, a participação das mulheres conti nuou a aumentar, a uma taxa mes mo superior. Em 1996, com o recrudescimento da participação, cerca de 850. 000 indivíduos ingres saram na população activa - quase tantos como durante todo o quadrié nio de recessão. O acréscimo no número de trabalhadores com emprego em 1996 foi, portanto, acompanhado por um aumento, e não por uma descida, do desempre go. Desafio de política A idade média da população comu nitária vai subir significativamente nos próximos anos, em consequên cia da quebra das taxas de natalida de, do aumento da esperança de vida e do envelhecimento da gera ção que se seguiu à explosão demo gráfica do pós-guerra. Prevê-se que o envelhecimento tenha consequên cias drásticas tanto para a popula ção activa comunitária como para os orçamentos da protecção social den tro de 10 a 15 anos, à medida que as gerações pós-guerra atingirem a idade da reforma. As projecções indicam que, até 2015, a população em idade activa diminuirá em qua se todos os Estados-membros da UE e mais de metade dos seus elemen tos terão pelo menos 40 anos de idade. As tendências demográficas sub jacentes na União têm claras im plicações para a produtividade e a adaptabilidade da população activa. O impacto integral dessas tendências na população activa dependerá da evolução das taxas de participação e de as mesmas tendências perdurarem. A expe riência da última década mostra claramente que a alteração des tas últimas está intimamente associada à evolução da activida de económica e do emprego. A prosseguirem, as actuais ten dências na participação poderão reduzir o grau de envelhecimen to da população activa comunitá ria durante os próximos 10 anos, mas, posteriormente, não deve rão contrabalançar significati tendência a vamente demográfica para o envelheci mento. O imperativo será man ter as habilitações e capacidades de uma população activa em en velhecimento, o que realça a im portância de se inverter a tendência para os homens aban donarem a população activa cada vez mais precocemente, embora, para tal, seja necessária uma modificação radical tanto na atitude das entidades patro nais para com os trabalhadores mais idosos como na situação subjacente ao mercado de traba lho, caracterizada desde há mui to por um número excessivo de pessoas disputando postos de trabalho em número insuficien te. Este previsível declínio da popu lação activa comunitária não deve ser encarado como solução para o problema do desemprego. A baixa taxa de emprego na UE (a comparar com a de economias similarmente desenvolvidas) de monstra a extensão da reserva de mão-de-obra a absorver (mais de 20 milhões de trabalhadores). O relatório faz mais adiante uma análise detalhada desta evolu ção. 13- Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas - O problema de emprego da União não se desvanecerá com a concretização gradual das pers pectivas demográficas. Pode mesmo, pelo contrário, agudizar- se com o envelhecimento da população e com o acentuar da necessidade de apoio ao rendi mento desta. Flexibilidade e capacidade de emprego - a inadequação das habilitações Há alguns sinais de um crescente desencontro na UE em matéria de habilitações. As tendências em matéria de profis sões na UE estão a reforçar o mer cado de trabalho a duas velocidades, com crescente concentração do em prego, e dos novos postos de traba lho, nas profissões de nível elevado. P r a t i c a m e n te todo o acréscimo líquido de emprego no biénio 1994- 96 foi justificado por um crescimen to dos p o s t os com c o n t e ú do relativamente elevado em habilita ções. Embora o número de gestores, profissionais e técnicos aumentasse consideravelmente (mais de 2% ao ano), o número de efectivos em pro fissões elementares diminuiu. Os únicos postos menos habilitados que se expandiram significativa mente foram os de trabalhadores de vendas e de serviços, e cerca de dois terços do acréscimo líquido nestas profissões corresponderam a mu lheres. Há alguns sinais de que a escassez de habilitações pode constituir um problema para as pequenas e mé- d i as e m p r e s a s. C o m p a r a n do estudos efectuados em 1989 e 1994, a escassez de candidatos com as habilitações adequadas continuou a ser um problema mais grave para as empresas com menos de 200 tra balhadores do que para as maiores. Com efeito, em 1989, entre 59% e 62% das grandes empresas de to dos os escalões dimensionais acima de 200 trabalhadores considera vam este obstáculo importante ou muito importante para admitirem mais assalariados. Já em 1994, so m e n te p a ra as e m p r e s as com menos de 200 trabalhadores (41%) t r a b a l h a d o r es ou com 200-499 (33%) o obstáculo era ainda de monta. Os números relativos às empresas de 500-999 trabalhado de r es 1000 trabalhadores (16%) tinham caído apreciavelmente. Deve po r ém t e r - se em m e n te q ue as condições económicas eram muito diferentes em ambas as alturas: 1989 foi um ano de elevado cresci mento do emprego, ao passo que, em 1994, a procura de mão-de-obra estava no nível mais baixo desde há muitos anos. e de m a is (26%) Apesar de a participação em ensino e formação profissional para além da escolaridade obrigatória ter au mentado acentuadamente em todos os Estados-membros nos últimos anos, continuam a ser em número desproporcionado os desemprega dos com qualificações insuficientes para uma concorrência eficaz no mercado de emprego. Em 1996, no conjunto da União, mais de metade dos homens e pouco menos de meta de das mulheres na faixa etária 2 5- 64 n ão t i n h am q u a l i f i c a ç õ es académicas para além da escolari dade obrigatória. Em contraparti da, pouco mais de um terço dos homens e aproximadamente a mes ma proporção de mulheres com em prego estavam em idêntica posição. Esta diferença é particularmente n o t ó r ia em m u i t os E s t a d o s- membros do Norte, nos quais uma percentagem relativamente grande da actividade económica incide em sectores de certo avanço, como os serviços às empresas e os serviços financeiros (cujos postos de traba lho envolvem tipicamente habilita ções de nível elevado), e u ma percentagem reduzida em sectores predominantemente com postos de 14 poucas habilitações, como agricul tura, indústria de base e distribui ção. Quanto às mulheres, a diferença nos níveis de habilitação académica é ainda maior entre as que têm ou procuram emprego e as inactivas do que entre empregadas e desempre gadas. No conjunto da União, 63% das mulheres na faixa etária 25-59 que estavam economicamente inac tivas não tinham qualificações aca démicas para além da escolaridade obrigatória, contra apenas 34% das que tinham ou procuravam empre go. Conforme referia o relatório Emprego na Europa 1996, a dife rença é significativa em todos os Estados-membros, mas sobretudo nos que exibem participação relati vamente fraca das mulheres na população activa, como a Espanha (não possuem qualificação 84% das mulheres inactivas, contra 51% das que têm ou procuram emprego) e a Irlanda (62% e 27%, respectivamen te). Este facto reflecte quase segura mente, em parte, diferenças de atitude em relação a participar na força de trabalho entre as mulheres mais instruídas e as menos instruí das desses países, mas também reflecte a relativa escassez de opor tunidades de emprego para as que possuem tão-só a escolaridade obrigatória. Desafio de política Para enfrentar os desafios da próxi ma década, precisamos de uma reforma radical nos nossos sistemas de ensino e formação, baseada no modelo de formação ao longo da vida para elevar os níveis de habilitações de toda a população activa, come çando pelos jovens e continuando pelos que se encontram na fase final da sua vida activa mas cuja utilida de nos fará falta nos anos vindouros. - Mais de um terço dos jovens dos 20 aos 24 anos ingressam no mercado de trabalho sem quali ficações além da escolaridade obrigatória. Há que envidar Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas esforços para elevar os níveis médios até aos dos melhores Estados-membros. Para os que têm dificuldade em tirar provei to da educação formal, há que procurar uma maior variedade de oportunidades de formação profissional, preferencialmente com uma componente de expe riência prática, a fim de reforçar as possibilidades de colocação no final dessa formação. Colmatar o fosso entre a escola e o trabalho constitui uma fase decisiva, qualquer que seja o ní vel de habilitações da mão-de- obra. A aprendizagem é uma das formas mais eficazes de ajudar os jovens e desenvolver compe tências e adquirir capacidades que correspondam às exigências do mercado de trabalho e a fazer assim a transição da escola para a vida activa. Importa desenvol ver diversas abordagens da pro blemática da aprendizagem em toda a União, prevendo um ade quado acompanhamento profis sional. Ao mesmo tempo, a política de melhoria dos níveis de habilita ções tem de ser acompanhada de esforços continuados para garantir que os mercados de tra balho são suficientemente flexí veis e que os custos laborais suficientemente geradores de emprego para garantir oportuni dades profissionais àqueles cu jos níveis de habilitações se prevê permanecerem limitados independentemente do tipo e da extensão da formação recebida. Isto significa, em particular, que os custos globais do emprego des tes últimos, incluindo a compo nente não salarial, se situarão a um nível apropriado em relação à produtividade e que serão eli minadas as barreiras artificiais à criação de emprego. Mas isto é tão-só lançar as fun dações da população activa flexí vel e adaptável do futuro. A evolução tecnológica processa-se a tal velocidade que a população activa do futuro será cada vez mais incitada a mudar e a adaptar-se a novas habilitações e capacidades e a amiúde se transferir radicalmente para ou tras profissões ao longo da sua vida activa - o que significa que a formação deve visar, não só os que se encontram no início da vida activa, mas todos, ao longo dessa vida e até ao término. Uma tal estratégia de valorização das habilitações é a única forma pela qual a União conseguirá respon der aos desafios do ajustamento às novas condições. desemprego O na União Europeia concentra-se na popu lação com poucas qualificações ou que perdeu as suas qualifica ções. Demonstra-o em parte a natureza aparentemente incon trolável do desemprego de longa duração. Uma redução drástica do desemprego, em particular do de longa duração, só ocorrerá se os níveis de habilitação dos afec tados puderem ser elevados me diante formação. A segregação profissional entre mulheres e homens retira um elemento de flexibilidade ao mercado de trabalho. É necessá rio estimular os jovens de ambos os sexos a diversificarem as suas opções profissionais, contribuin do assim para uma maior desse- gregação nesse mercado e para as hipóteses de colocação das mulheres. Dado que os empregos de eleva da qualificação na UE se concen desproporcionadamente tram nos sectores de crescimento, o problema da não correspondên cia de habilitações deverá agudizar-se com o tempo, e os trabalhadores meramente com qualificações de base terão cada vez mais dificuldade em encon trar emprego. Valorizar e alar gar as habilitações no contexto 15- do local de trabalho poderia ser o investimento mais significati vo e rentável para prevenir o de semprego de longa duração e aumentar a capacidade de em prego. A União não carece de potenciais empresários e as nossas novas empresas não estão em piores condições do que as da concor rência. Não obstante, é impor tante para os nossos sistemas educativos incentivar o desen volvimento de capacidades em presariais e de uma cultura de empresa. Terá também de haver uma nova reforma dos sistemas de segu rança social, para os tornar mais favoráveis ao emprego. Os pro gramas de manutenção do rendi mento, por si sós, nada fazem para promover a capacidade de emprego ou a segurança dos temporariamente excluídos do mercado de trabalho. Os mon tantes gastos em subsídios de de semprego e outras medidas passivas, que ainda constituem cerca de dois terços da despesa total com o mercado de trabalho, devem ser reorientados e mobili zados para promover a capacida de de emprego e a reintegração na vida activa. Uma reestrutu ração desta natureza ao nível das despesas públicas é impor- Variação do emprego a tempo parcial e a tempo inteiro, 1987-1996 „ % do emprego total no ano-base 1. 5 1987 1988 1969 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1998 Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas tante a longo prazo para reduzir a dependência e a exclusão social, bem como para ajudar as pessoas a usufruírem plenamen te das suas capacidades, em be nefício próprio e da economia. Exige-se pois uma estratégia tripla: melhorar o ensino e a formação ini ciais dos jovens, para ajudá-los a ingressar na população activa e equipá-los para a adaptação a desa fios posteriores; preparar uma abor dagem positiva para a valorização das habilitações da força de traba lho existente, ao longo de toda a sua vida activa; criar um programa activo de formação para os desem pregados, sobretudo de longa data. O Fundo Social Europeu apoiará esta estratégia. Flexibilidade e organização do trabalho A crescente flexibilidade dos padrões de trabalho assinalada no relatório Emprego na Europa 1996 prosseguiu. ou da carreira-padrão com emprego para toda a vida. Durante a reces são, toda a adição líquida de postos de trabalho correspondeu a tempo parcial, sugerindo uma resposta fle xível a condições difíceis no mercado de trabalho. Embora em 1996 tenha havido alguma adição líquida de postos a tempo inteiro, continua a tendência de longo prazo para aumentar o trabalho a tempo par cial (gráfico 7). Trabalham hoje nes se regime 17% dos assalariados. A intensificação de longa data no tra balho a tempo parcial entre os ho mens tem sido comum a todos os Estados-membros. Nos seis anos de 1990 a 1996, a proporção de homens empregados a tempo parcial no con junto da UE subiu de menos de 4% para 5,5%. e não houve até à data muitos sinais de abrandamento desta tendência perante o aumento do emprego total. A subida tendencial do trabalho a tempo parcial entre as mulheres continuou também em 1996, com mais de 31,5% do total de assalaria das. O emprego neste regime justi ficou cerca de 60% da subida do emprego feminino durante o ano. incidência, reflectindo a regulamen tação em vigor. A legislação afecta o funcionamento do mercado de tra balho, bem como o comportamento das entidades patronais e dos traba lhadores, conduzindo-os a diferen tes escolhas em m a t é r ia de flexibilidade. Muito menos evidente é se essas diferentes formas de fle xibilidade afectam os resultados do emprego, o crescimento do produto ou o mvel de vida. As comparações com base no índice de regulamenta ção da OCDE, uma medida relativa mente subjectiva, indicam, quando muito, uma fraca correlação entre estas variáveis. Desafio de política A estratégia comunitária de empre go prosseguida desde 1994 privile giou, e bem, uma flexibilidade crescente para os mercados de tra balho. O modelo de flexibilidade que será exigido à economia da UE num contexto de Mercado Único e União Económica e Monetária em pleno funcionamento será muito mais complexo do que a simples desregu lamentação dos mercados de traba lho. Para além do total de 10 milhões de empregos criados e destruídos anualmente na UE, está a desvane- cer-se a prevalência da semana de trabalho típica, do contrato-modelo Se é verdade que 12% dos membros da população activa da UE têm con tratos a termo, há também uma grande variação entre os Estados- membros no que respeita à sua - O novo modelo de flexibilidade deve ser um processo paralelo de prosseguimento das reformas estruturais nos mercados de bens e serviços e nos mercados 8 Custo horário do trabalho e valor acrescentado por hora trabalhada nas regiões NUTS 1,1992 9 População não nacional por nacionalidade nos Estados-membros,l 995 Valor acrescentado por hora (ECU) % da população 40 35 30 25 20 15 10 5 0 10 15 Custo horário (ECU) 20 B DK D GR E 16- Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas de trabalho. A desregulamenta ção e uma maior concorrência nos mercados de bens e serviços devem ser vistas como meio para melhorar a produtividade e a criação de emprego numa base duradoura. É sobretudo o caso dos serviços, onde existe ainda um potencial enorme para cria ção de postos de trabalho numa ampla gama de actividades. A flexibilidade dos mercados de produtos significa flexibilidade a nível da empresa. Tal flexibilida de exigirá ênfase crescente em novos tipos de organização do trabalho, podendo levar a mode los mais flexíveis de tempo de trabalho. A "empresa flexível" tem de tornar-se a regra, não a excepção. Na adopção de novos modelos de laboração, há que respeitar certos princípios: os modelos têm de ser específicos para o local de trabalho em causa e negociados entre empregado res e trabalhadores. O novo acor do sobre tempo parcial negociado pelos parcei ros sociais a mvel comunitário no contexto do Protocolo Social deve ser visto como um novo pas so na procura dessas estratégias preferenciais. trabalho a Flexibilidade e segurança não têm de ser mutuamente exclusi vas. Para um número crescente de pessoas, segurança de empre go deixará provavelmente de sig nificar emprego para toda a vida, mas as exigências em matéria de novas tecnologias e a nova flexi bilidade implicam a elaboração de uma nova parceria entre tra balhadores, entidades patronais e Estado, para garantir capaci dade de emprego ao longo da vida activa. O que - primordial mente significa medidas para manter e valorizar as habi litações. - A Comissão intensificará os esforços para simplificar e me lhorar a envolvente empresarial, concluindo-se neste contexto a criação da Business Environ ment Task Force, em resposta ao convite que lhe dirigiu nesse sen tido o Conselho Europeu de Amesterdão. Flexibilidade e dispersão dos custos do trabalho Os custos do trabalho variam consi deravelmente por toda a União, des de cerca de 5 ecus por hora na indústria em Portugal, em 1992, até cerca de 23 ecus na maioria das regiões alemãs (27 em Hamburgo). Estas diferenças reflectem grande mente variações na produtividade do trabalho (gráfico 8). Em termos de custos unitários, há relativamen te pouca variação na UE e, certa mente, nenhuma tendência para os custos unitários serem inferiores em locais com custo médio do em prego igualmente baixo. As diferen ças de produtividade tendem a compensar diferenças no custo do trabalho, havendo pois pouco incen tivo nesta perspectiva para as em presas transferirem a produção de um Estado-membro para outro - pelo menos ao nível geral. As dife renças no custo do trabalho entre regiões são muito menos pronuncia das nos EUA, havendo relativamen te pouca variação nos custos unitários de produzir num ponto do país em vez de noutro. É, no entan to, um fenómeno previsível, visto os EUA desde há muito tempo consti tuírem uma economia unitária, terem uma moeda única e exibirem um grau de integração económica entre estados superior ao da actual UE. Em termos de ajustamento do mercado de trabalho, é mais inte ressante comparar as diferenças nos custos do trabalho dos vários Estados-membros da UE e de diver sas zonas, ou regiões alargadas, dos EUA. Em 1992, os custos médios do traba lho nas duas regiões com custos mais altos eram cerca de 30% supe riores aos das duas com custos mais baixos, em quatro dos cinco maiores Estados-membros da UE. No quin to, a Alemanha, a diferença era de 18%, excluindo os novos Lànder. Nas regiões alargadas dos EUA, a diferença era de 20 a 30%. Recor rendo a uma medida estatística mais complexa para a disparidade (variância ou desvio-padrão) e atri buindo pesos às regiões consoante o número de trabalhadores com emprego, todas as nove regiões dos EUA menos duas exibiam uma va riação dos custos médios do traba lho menor do que na UE. Entre os estados dos EUA tende também a haver menos variação nos custos unitários do trabalho do que entre regiões dos Estados-mem bros da UE, com destaque para Espanha e Reino Unido - o que leva a crer que, nos EUA, as economias são mais flexíveis do que nalgumas partes da UE ou que há menos obs táculos à mobilidade quer dos pro dutores quer dos trabalhadores, no sentido de mais tendência para as forças do mercado eliminarem quaisquer diferenças que surjam em matéria de custos unitários do trabalho (através, por exemplo, do incentivo à transferência da activi dade económica entre Estados). O Relatório faz uma análise mais de talhada desta questão. O desafio político O Conselho Europeu de Amester dão sublinhou a necessidade de tor- n ar os sistemas fiscais e de segurança social mais favoráveis ao emprego, bem como de definir um contexto fiscal que estimule as em presas e a criação de postos de tra balho. Em particular, a estrutura que prevalece nos sistemas fiscais dos Estados-membros e a carga fis cal (diferença entre o custo do tra balho para os empregadores e aquilo que os trabalhadores rece bem de facto) deve ser examinada à luz do respectivo impacte sobre o crescimento do emprego, sobretudo 17 Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas em relação ao* trabalhadoras com níveis inferiores da habilitações e remuneração. (devido sobretudo a correntes da Europa Central e Oriental), parece já uftrapewtftdo. - Os Esta&e-memhros deveriam mostrar-se flexíveis na escolha do método de redução dos impos tos sobre o trabalho e dos meios para financiar tais reduções. Há importantes ganhos a tirar do intercâmbio de informações e ex periências nesta matéria, e da coordenação das medidas fiscais no âmbito de um esforço mais amplo à escala comunitária para reduzir o desemprego. Migração e mobilidade A mobilidade da população activa é uma das formas pelas quais o mer cado de trabalho ajusta as divergên cias de longo prazo entre países e regiões em termos de oportunidades económicas e de emprego - diver gências que as políticas estruturais procuram minimizar. Com o tempo, todavia, a necessidade de ajusta mento dessas divergências tende a diminuir, à medida que se consegue um desenvolvimento económico mais equilibrado e maior coesão económica e social entre países e regiões. Cerca de 5% dos residentes na UE em idade activa são não-nacionais (gráfico 9). Destes, cerca de um ter ço vêm de outros países comunitá rios. Embora os Estados-membros da UE tenham, na maioria, experi mentado imigração líquida desde fi nais dos anos 80, o que fez crescer a sua população em idade activa, a escala dessa imigração foi relativa mente reduzida. Somente na Ale manha, na Grécia e na Áustria a imigração líquida ascendeu siste maticamente a muito mais de 0,3% da população ao longo desse perío do, e já diminuiu. O pico, ocorrido em finais da década, quando a imi gração líquida atingiu 1% da popu lação na Alemanha e na Áustria e um pouco mais de 0,5% na Grécia Cerca de 30% dos imigrantes para os Estados-membros são nacionais que retornam e 17% são cidadãos de outros Estados-membros. Em 1995, a imigração do exterior para a UE ascendeu a menos de 0,5% da popu lação comunitária em idade activa, o que pouco inferior é ao ocorrido nos EUA. Acresce que, na UE, cerca de metade da corrente imigratória foi contrabalançada pela emigração (superior à tenuíssima emigração registada nos EUA). Representando isto cerca do dobro do crescimento natural da população, a corrente imigratória está a contribuir signi ficativamente para o crescimento da população em idade activa e para a população activa potencial da UE. A corrente é particularmente im portante em Estados-membros como a Alemanha, nos quais a popu lação está a ter um decréscimo natural. A escala do movimento da mão-de- obra é maior nos EUA do que na UE, mas não muito. Na prática, embora os movimentos de longa distância sejam mais frequentes do que na UE, a escala migratória entre regiões ou estados dentro dessas 'partes' ou regiões alargadas (den tro, por exemplo, do Mid-West ou do North-East) pouco excede a verifi cada entre regiões dos Estados- membros da UE. Em 1993-94, uma média de pouco mais de 2,5% da população residente deslocou-se entre estados ou regiões alargadas dos EUA, a comparar com os pouco menos de 1,5% que, na UE, se des locaram entre regiões NUTS 1 ou Estados-membros sensivelmente no mesmo período. A migração entre regiões nos Estados-membros não é muito dife rente da verificada entre estados nos EUA. Em 1993-94, em cada uma das 9 regiões alargadas dos EUA, deslocaram-se de um estado para outro dentro da região alarga 18 da pouco mais de 1,5% de indivíduos (14 por 1000 em média). No conjunto da UE, é significativo o número de pessoas que percorrem com regularidade distâncias consi deráveis de casa para o local de tra balho, transpondo mesmo, em alguns casos, fronteiras nacionais. Esta comutação produz o alarga mento do que normalmente poderia ser definido como mercado local de trabalho e é muito mais comum do que mudar de residência por causa do emprego. Em 1995, perto de 3,5% dos assala riados viviam numa região NUTS 1 e trabalhavam noutra. Na Bélgica (quase 13%), excediam substancial mente a média comunitária e, na Áustria, passavam de 10%, consis tindo sobretudo em pessoas que se deslocavam para Bruxelas e Viena, respectivamente. Na UE, em 1995, cerca de 0,5% dos assalariados (600. 000 pessoas) viviam num país e trabalhavam noutro. Metade trabalhava noutro Estado-membro e a outra metade num país extracomunitário (Suíça, sobretudo). Nem todos comutam ne cessariamente dia a dia, podendo trabalhar noutro país durante um determinado período sem mudar de residência. Na grande maioria, porém, comutam quase certamente com regularidade. Desafio de política Há vários obstáculos à migração entre os países da UE, como barrei r as c u l t u r a is e linguísticas, regulamentação rígida, efeito de transbordamento das restrições à migração proveniente de países terceiros e atitudes racistas. É difícil vencê-los com incentivos eco nómicos e de mercado do trabalho à migração. - Os ajustamentos que se impõem num mercado do trabalho euro peu mais integrado não reque grandes rem, entanto, no Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas intensificações da migração ou da mobilidade geográfica. O aprofundamento da UEM deve tornar mais transparentes as comparações a mvel de salários e preços, mas há outros factores possivelmente mais influentes na decisão emprego-salário. O que é preciso é proporcionar uma situação em que os potenciais migrantes possam verdadeira mente optar - entre a oportuni dade de ficarem e a segurança de se deslocarem, através de níveis adequados de criação de empre go onde residem e do desmante lamento de barreiras artificiais à sua aptidão para trabalhar nou tro sítio. - Fomentar as oportunidades de emprego em áreas de migração potencial - tanto emissoras como receptoras - diminuirá as bar reiras e favorecerá a integração. Tais políticas tratarão, designa damente, do problema da discri minação nos mercados locais do trabalho, devida ao receio de os postos de trabalho serem rouba dos por gente de fora. - Para além disto, a política deve visar facilitar a liberdade de deslocação, removendo as restri ções remanescentes à mobilida de dos trabalhadores (muitas das quais, como pensões e aloja mento, não têm realmente a ver com o mercado de trabalho), me lhorando a informação sobre oportunidades de emprego e alargando mecanismos, como o EURES, de ajuda a quem pre tenda deslocar-8e. Se bem que as barreiras à migração transfron- teiras tenham sido consideravel mente reduzidas nos últimos anos, há ainda obstáculos de peso ao trabalho num Estado- membro distinto do de residên cia. Facilitar os ajustamentos de mobi lidade contribuirá positivamente para combater a ocorrência de escassez de habilitações, corrigir as diferenças de produtividade e, por conseguinte, promover o crescimen to económico e o emprego. Mobilidade sectorial e profissional 0 grau de mobilidade entre sectores é relativamente acentuado na UE. Em 1995, a rotação anual de empre go atingiu cerca de 16% entre os homens e cerca de 19% entre as mulheres. Estes valores ocultam, no entanto, diferenças substanciais quer entre sectores quer entre Estados-membros. Em geral, a taxa de novo ingresso tende a ser superior em sectores que estão a expandir-se mais do que outros, se bem que a relação com o crescimento do emprego não seja sistemática. Em particular, a escala de mobilidade sectorial é muito mais intensa em sectores como hotelaria e restauração (cer ca de 25% dos assalariados não trabalhavam no sector um ano antes), em que uma elevada per centagem dos novos ingressos tende a ser de jovens que deixam a escola, do que em sectores como banca e seguros, educação ou saú de, nos quais os elevados níveis exigidos de habilitações académi cas e de qualificação limitam o número de candidaturas e tornam as entidades patronais relutantes em dispensar mão-de-obra já recrutada e formada. Por outras palavras, taxas elevadas de rota ção do pessoal são necessariamente sinónimo de com petitividade em elevado grau. não Desafio de política dades patronais para recrutarem novo pessoal. A Espanha, por exemplo, tem um dos sistemas mais fortes de protecção do empre go (na avaliação da OCDE), mas também uma das mais altas taxas de rotação de mão-de-obra, a Finlândia tem igualmente uma elevada taxa de rotação associada a um grau de protecção dos traba lhadores superior à média e a Bélgica, com a mais baixa taxa de rotação da UE, é considerada como possuindo restrições ao despedi mento inferiores à média. - Em vez de dissuadirem as enti dades patronais contra o recru tamento de novos trabalhadores, as restrições muito severas ao despedimento podem alterar a forma como elas o fazem, estimu- lando-as, designadamente, a admitir pessoal com contrato a termo. A taxa de rotação da mão- de-obra tenderia deste modo, paradoxalmente, mais a intensi- ficar-se do que a reduzir-se, e a realidade demonstra que de fac to assim acontece. - As restrições ao despedimento tendem a aumentar o número de trabalhadores com contratos temporários e, correspondente mente, a taxa de rotação da mão- de-obra. Poderá assim ser levado a desenvolver-se um mercado de trabalho duplo, em que os assa lariados estabelecidos gozam um elevado grau de protecção contra a perda do posto de trabalho e os outros pouco ou nada. Não é ne cessariamente a maneira mais desejável ou eficaz de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho. Todavia, as diferenças na intensi dade da rotação não parecem sistematicamente relacionadas com o grau de regulamentação do mercado de trabalho ou, mais espe- cificamente, com o rigor ou o laxismo da protecção contra despe- dimentos, tida em geral como afectando a predisposição das enti - É necessário repensar radical mente todos os sistemas relevan tes do mercado de trabalho - protecção ao emprego, tempo de trabalho, protecção social e saúde e segurança - para os adaptar a um mundo laboral que será organizado de modo dife rente, no qual o conceito de segu- 19 Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas rança doe trabalhadores tem d« ser reformulado, focando mais a segurança derivada da capacida de de emprego do que a seguran ça de um posto de trabalho específico. - Há que desviar as prioridades de um debate simplista sobre regu lamentação e desregulamenta ção para um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança da capacidade de emprego, com vantagens tangíveis para traba lhadores e empregadores: os pri meiros ficarão em melhores condições para conciliarem vida profissional e vida familiar, ao passo que aos empregadores será dada oportunidade para se adaptarem mais depressa às transformações do crescentes mercado. Integração dos deficientes no mercado de trabalho A prosseguirem as tendências do passado, haverá, com o envelheci mento da população comunitária, uma percentagem crescente de pes soas deficientes na idade activa, o que coloca múltiplos dilemas de política quanto a uma questão sen sível que outrora polarizou o debate e que o relatório Emprego na Europa deste ano aborda em secção especial. Sofrem de deficiências aproxima d a m e n te 17% dos cidadãos comunitários em idade activa, qua se metade dos quais na faixa dos 50 aos 64 anos. A taxa média de emprego dos deficientes na UE (44%) é quase 17 pontos percen tuais inferior à taxa geral de emprego, ainda que variando bas tante de Estado para Estado. Tende a ser mais alta em países cuja taxa geral é também alta. Ade- m a i s, são em percentagem considerável os que, tendo empre go, adquiriram a deficiência no trabalho e se mantiveram com a meema entidade empregadora, »e nào com o mesmo posto. Na verda de, corça de 10 milhões de pessoas são afectadas anualmente por doenças, acidentes ou lesões no lo cal de trabalho. Contrariamente ao que em geral se pensa, as taxas de desemprego entre os deficientes não são muito superiores às da res tante população activa na maior parte dos países. No conjunto da UE, a taxa média está 2 pontos percentuais acima da população activa total. A percentagem de inactivos é, con tudo, bastante maior do que noutros grupos - casos sobretudo da Grécia, de Espanha, da Irlanda e de Itália, onde o apoio familiar é ainda forte. São também estes, juntamente com Portugal, os países com grau de habilitação académica dos deficien tes inferior ao da restante popula ção e onde uma quantidade desproporcionada se emprega na agricultura e, geralmente, em pro fissões elementares. Noutros paí ses, em que os deficientes têm um nível de habilitação académica idêntico ao da restante população, não há diferenças significativas nos sectores e profissões em que eles exercem actividade. Desafio de política Existiu outrora em muitos Estados- membros um forte preconceito sócio-económico quanto a atribuir prestações de deficiência aos que tivessem dificuldade em arranjar colocação. Como resultado, a despe sa com tais prestações tornou-se a terceira rubrica em volume no orça mento comunitário da protecção social, a seguir às pensões de refor ma e às prestações por doença, ascendendo a 10,5% do orçamento total em 1993, mais do que a despe sa com o subsídio de desemprego (7% em 1993). Entre os principais obstáculos que os deficientes enfrentam no acesso ao emprego estão os vários tipos de 20 preconceitos, pessoais e instituí dos. Em consequência, registou-se um amplo movimento entre os de ficientes com vista à adopção de legislação antidiscriminatória para protecção dos seus direitos cí- vicos e p a ra uma 'inserção razoável' (reasonable accommoda tion), de modo a poderem exercer o seu direito ao emprego. Em termos económicos, trata-se de um inves timento em capital humano que, juntamente com as prestações so ciais, promete retornos financeiros positivos para os orçamentos esta tais, na medida em que mais emprego gera mais rendimento fis cal em lugar da despesa necessária para apoiar o rendimento de inac tivos. - A legislação antidiscriminatória deve ser complementada por me didas tendentes a melhorar a capacidade de emprego dos defi cientes (como na Suécia, por exemplo), desse modo reforçando a competitividade da população activa da UE e, ao mesmo tempo, melhorando as perspectivas de emprego de indivíduos desfavo recidos. aprendem, - Os sistemas de incentivo fiscal por quotas devem ser reorienta dos em resposta a novas condiçõ es de trabalho em que os trabalhadores são estimulados a aprenderem e a modificarem o processo <le trabalho à medida que tornando-se assim parte do capital da empre sa. Nessas condições, caracteri zadas pela adaptabilidade e pela natureza favorável ao emprego, os deficientes têm muito mais probabilidades de permanecer e desenvolver as suas habilitações pessoais. Porém, as perspectivas de emprego dos deficientes não podem ser divorciadas das condi ções gerais do mercado de traba lho. São eles em geral os primeiros a perderem o emprego e os últimos a serem contrata dos: a imposição de quotas é contraproducente se a base de Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas emprego à qual estas se aplicam estiver a diminuir. Ambiente e emprego O ambiente tornou-se uma área im portante para o emprego. Entre os postos de trabalho associados à pro tecção ambiental inclui-se uma am pla gama de actividades, no cerne das quais o tratamento de águas residuais, a eliminação de resíduos, o controlo da poluição atmosférica, a reabilitação de solos e a redução do ruído, que empregam 1,5 milhões de pessoas (1% do emprego total na UE). Outras profissões estão relaciona das com o fornecimento de bens e serviços não exclusivamente para fins ambientais e, por isso, menos facilmente identificáveis. Entre elas: reciclagem, utilização de ener gia renovável, protecção da nature za e da paisagem e renovação de áreas urbanas. Estimativas preli minares dão a-"entender que estas act. iyidaHpK poderão contribuir para ' mais í,5 milhões de empregos na União, aumentando assim o empre go no sector ambiental em termos genéricos para cerca de 2% do total da UE. O sector ambiental é um sector com boas perspectivas de criação de emprego. E evidente que as políticas de am biente podem ter também efeitos adversos no emprego noutros secto res, à medida que se forem adoptan do medidas de controlo da poluição e de redução dos danos ecológicos. A despeito dos problemas que isso possa trazer a determinados secto res ou regiões, sobretudo a curto prazo, não há provas convincentes de que as políticas ambientais ten dam a produzir efeito adverso no emprego ou na competitividade ge rais, sendo-lhes mesmo favoráveis a mais longo prazo. Estudos recentes sugerem que a prossecução de objec tivos ambientais tem globalmente efeitos positivos sobre o emprego, embora limitados. Muito mais determinante para a sustentabilidade do crescimento a longo prazo do que a "economia verde" é o problema do padrão prevalecente de consumo e investi mento. Tudo indica que nos próximos anos serão necessários importantes investimentos para renovar as actuais dotações, apli cando tecnologias e métodos de produção mais compatíveis com o ambiente, sobretudo nos sectores da indústria transformadora, na agricultura, no sector energético e nos transportes. Rumo a seguir O relatório Emprego na Europa 1997 sublinha alguns dos principais factores susceptíveis de, nas próxi mas duas décadas, tornarem as con dições do mercado de trabalho comunitário a longo prazo significa tivamente diferentes em relação ao último quartel do século XX. A estratégia comunitária de empre go enunciada no Tratado de Amesterdão, que se baseia no con ceito do emprego como questão de interesse comum, terá um papel relevante na consecução de uma taxa elevada de criação líquida de postos de trabalho, a qual é essen cial para assegurar o êxito da UEM. Esta estratégia, iniciada com a Cimeira de Essen, combina estabi lidade macroeconómica e reformas estruturais para modernizar o fun cionamento do mercado de traba lho. Na próxima década, há que acen tuar ainda mais o desenvolvimento de uma infraestrutura cognitiva capaz de garantir um crescimento sustentável numa economia mun dial competitiva e de melhorar os recursos humanos, para que cada elemento da população activa pos sa manter e melhorar as suas habilitações e a sua capacidade de emprego. A flexibilidade tem de se fundamentar na confiança dos tra sua b a l h a d o r es a u a n to à adaptabilidade e à sua capacidade de emprego e na construção de uma parceria eficaz entre a massa labo ral e os empregadores. A nível da União, tomaram-se diversas decisões políticas, assu- miram-se novos compromissos e instalaram-se novos dispositivos institucionais focando as acções de política para o emprego da UE e dos seus Estados-membros: - a inclusão do título relativo ao emprego na revisão do Tratado proporcionará à União os instru mentos necessários para desen volver de emprego coordenada e adaptada às necessidades do século XXI, tendo ao mesmo tempo em conta a diversidade de situações nos Estados-membros; estratégia uma - a criação de um Comité do Emprego proporciona um fórum para fomentar a coordenação en tre os Estados-membros relati vamente às políticas de emprego e de mercado do trabalho. Este comité vai acompanhar as políti cas de emprego dos Estados- membros e da Comunidade e prestar apoio consultivo ao Conselho e à Comissão nessas matérias; - a Comissão vai preparar direc trizes para a política de empre go, a discutir e aprovar pelo Conselho Europeu após extensas consultas preliminares. Estas directrizes serão consistentes com as directrizes gerais para a política económica; - haverá acompanhamento e vigi lância das políticas de emprego dos Estados-membros à luz das referidas directrizes; - o emprego será tido em conta em todas as políticas e acções comu nitárias, acompanhado por uma análise de todas as políticas co munitárias existentes de relevo, a fim de garantir a sua orienta- 21 Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas ção para a criação de postos de trabalho; A política de emprego tem de dar resposta a desafios globais. Em última análise, tudo depende da nossa capacidade para proporcionar emprego decente e com remunera ção aceitável a todos os cidadãos que desejem trabalhar. A Europa tem de responder a esse desafio. -22 ISSN 0257-9553 COM(97) 479 final DOCUMENTOS PT 04 17 05 N. ° de catálogo : CB-CO-97-509-PT-C ISBN 92-78-25598-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu: - dem "Arbeitspapier der Kommission 'Fünftes Rahmenprogramm: Wissenschaftliche und technologische Ziele'", - dem "Vorschlag für einen Beschluß des Europäischen Parlaments und des Rates über das Fünfte Rahmenprogramm der Europäischen Gemeinschaft im Bereich der Forschung, technologischen Entwicklung und Demonstration (1998-2002)", und - dem "Vorschlag für einen Beschluß des Rates über das Fünfte Rahmenprogramm der Europäischen Atomgemeinschaft (EURATOM) für Maßnahmen im Bereich der Forschung und Ausbildung (1998-2002)"

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text: 25. 5. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 158/23 (98/C 158/29) GRAPTH ERVTHSH E-2980/97 ypobolh· : Klaus-Heiner Lehne (PPE) prow thn Epitroph· (1 Oktvbri·oy 1997) Ue·ma: Kata· po·son ei·nai epitrepth· h epibolh· eidikv· n telv· n gia thn xrhsimopoi·hsh pistvtikv· n kartv· n kata· tiw agore·w se a·llo kra·tow me·low apo· ekei·no thw e·kdoshw Oi organismoi· poy ekdi·doyn pistvtike·w ka·rtew (p. x. Eurocard-Mastercard, Visa, Barclays k. a·) epiba·lloyn stoyw pela·tew toyw gia ka·ue xrhsimopoi·hsh thw ka·rtaw toyw sto ejvteriko· eidiko· te·low y·coyw me·xri 2,3 % toy kataballo·menoy posoy·. Toy·to kauista· tiw diasynoriake·w agore·w se a·llo kra·tow me·low arketa· dapanhro·terew. Epi·shw, sthn epoxh· tvn hlektronikv· n plhrvmv· n, h praktikh· ayth· dhmioyrgei· cyxologikoy·w fragmoy·w gia agore·w se a·llo kra·tow me·low, dedome·noy o·ti to gegono·w kai mo·no o·ti gia agore·w sto ejvteriko· pre·pei na kataba·llontai eidika· te·lh prokalei· anastole·w ston pela·th. Den pre·pei na parable·pontai oi aporre·oysew gia thn esvterikh· agora· arnhtike·w syne·peiew kai h dia· krish eiw ba·row tvn diasynoriakv· n emporeymatikv· n synallagv· n kai tvn diasynoriakv· n plhrvmv· n. Den yfi·statai antikeimenikh· aitiolo·ghsh gia thn en lo·gv praktikh· tvn organismv· n e·kdoshw pistvtikv· n kartv· n, dedome·noy o·ti, ston aiv· na tvn ple·on prohgme·nvn hlektronikv· n systhma·tvn epejergasi·aw dedome·nvn, h xrhsimopoi·hsh pistvtikv· n kartv· n sto kra·tow me·low e·kdoshw kai se a·llo kra·tow me·low synepa·getai to i·dio ko·stow. Epiple·on oi diafhmistike·w ekstratei·ew tvn organismv· n e·kdoshw pistvtikv· n kartv· n se mega·lo baumo· epikentrv· netai akribv· w sth dynato·thta xrhsimopoi·- hshw thw ka·rtaw sto ejvteriko·, xvri·w o·mvw na gi·netai anafora· sto synepago·meno epiple·on ko·stow. An kai ta germanika· dikasth·ria e·xoyn xarakthri·sei a·ney isxy·ow tiw symbatike·w rh·trew epi· tvn opoi·vn basi·zetai h praktikh· ayth·, oi organismoi· e·kdoshw pistvtikv· n kartv· n den proti·uentai na katargh·soyn ta en lo·gv eidika· te·lh. Anti·ueta ma·lista apeiloy·n toyw pela·tew ekei·noyw oi opoi·oi diamarty·rontai gia thn taktikh· ayth· h· ypoba·lloyn prosfygh· o·ti ua kataggei·loyn tiw symba·seiw toyw, pra·gma to opoi·o kai· pra·ttoyn. Oi syne·peiew gia toyw pela·tew ei·nai shmantike·w ea·n lhfuei· ma·lista ypo·ch kai h sxedo·n monopvliakh· ue·sh tvn mega·lvn organismv· n e·kdoshw pistvtikv· n kartv· n. Gnvri·zei h Epitroph· thn kata·stash ayth· kai poia· dra·sh proti·uetai na anala·bei, prokeime·noy na apagoreyuei· to taxy·tero dynato· h en lo·gv praktikh· h opoi·a anti·keitai sto eyrvpai¤ko· di·kaio kai zhmiv· nei thn esvterikh· agora·; Apa· nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph· w (10 Noembri·oy 1997) H Epitroph· gnvri·zei thn praktikh· sthn opoi·a anafe·retai to Ajio·timo Me·low, alla· den e·xei mia synolikh· eiko·na tvn symballo·menvn telv· n. Pra·gmati, sy·mfvna me plhrofori·ew poy e·xei sth dia·uesh· thw h Epitroph·, ta en lo·gv te·lh den kauori·zontai apo· toyw organismoy·w e·kdoshw pistvtikv· n kartv· n o·pvw h Eurocard-Mastercard h· h Visa, alla· apo· tiw tra·pezew poy xorhgoy·n pistvtike·w ka·rtew stoyw pela·tew toyw. H Epitroph· symfvnei· me to Ajio·timo Me·low o·ti h en lo·gv praktikh· mporei· na dhmioyrgh·sei cyxologikoy·w fragmoy·w, alla· den uevrei· o·ti ta te·lh ayta· apoteloy·n para·bash toy koinotikoy· dikai·oy, ekto·w ea· n aporre·oyn apo· symfvni·ew h· enarmonisme·new praktike·w poy apagorey·ontai ba·sei toy a·ruroy 85 thw synuh·khw EK. Kata· thn a·poch thw Epitroph·w, o kauorismo·w tvn en lo·gv telv· n den synista· periorismo· kata· thn e·nnoia tvn a·rurvn 59 h· 73b thw synuh·khw EK. Ta te·lh apoteloy·n time·w gia thn paroxh· yphresiv· n poy kauori·zontai ba·sei thw prosfora·w kai thw zh·thshw. (98/C 158/30) GRAPTH ERVTHSH E-2983/97 ypobolh· : Patricia McKenna (V) prow to Symboy·lio (30 Septembri·oy 1997) Ue·ma: Metaxei·rish tvn paidiv· n toy dro·moy apo· thn astynomi·a thw Goyatema·law To Parathrhth·rio Anurvpi·nvn Dikaivma·tvn (Human Rights Watch) dhmosi·eyse pro·sfata e·kuesh me ti·tlo «Ta jexasme·na paidia· thw Goyatema·law: Biaio·thtew thw astynomi·aw kai kakometaxei·rish kata· th dia· rkeia thw kra·thshw»


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3035/97 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Tassazione autoveicoli pesanti

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
double taxation
excise duty
tax system
toll
transport infrastructure
transport price
vehicle tax

text: C 117/132 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 16. 4. 98 (98/C 117/176) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3035/97 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (1o ottobre 1997) Oggetto: Tassazione autoveicoli pesanti Vista la «Proposta di direttiva del Consiglio relativa alla tassazione a carico di autoveicoli pesanti adibiti al trasporto di merci su strada per l(cid:146)uso di talune infrastrutture» (COM(96)331 def. › 96/0182 SYN) (1); pur osservando che i pedaggi rappresentano un(cid:146)applicazione del principio di territorialita‘, si sottolinea che la loro combinazione con le tasse sui veicoli e le accise costituisce una doppia imposizione. Per tale motivo, prevede la Commissione di eliminare, a lungo termine, i pedaggi stessi visto che le innovazioni tecnologiche, in particolare la riscossione elettronica, dovrebbero permettere di evitare la doppia imposizione rendendo nel contempo il traffico piu‘ scorrevole? (1) GU C 59 del 26. 2. 1997, pag. 9. Risposta data dal sig. Kinnock a nome della Commissione (7 novembre 1997) La Commissione ritiene che le accise sugli oli minerali, le tasse sugli autoveicoli e i pedaggi stradali siano di diversa natura e abbiano obiettivi diversi. Per tale ragione la Commissione non accetta l’asserzione secondo la quale la loro applicazione simultanea costituisce una doppia imposizione. Inoltre, la Commissione ritiene che i pedaggi stradali, essendo direttamente connessi ai costi dovuti degli autoveicoli nel momento e nel luogo in cui essi vengono utilizzati, siano uno strumento di pagamento appropriato per conseguire un efficiente sistema di trasporti. Le tecnologie avanzate applicate all’uso delle strade permettono di effettuare i pagamenti senza causare rallentamenti o code e di differenziare le tariffe in relazione ai costi di base, per cui dovrebbero contribuire al miglioramento del sistema di trasporti nel suo insieme. (98/C 117/177) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3037/97 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (1o ottobre 1997) Oggetto: Discriminazioni rispetto all(cid:146)altezza E(cid:146) assurdo che nell(cid:146)Europa del 2000, in cui da cinquant(cid:146)anni la Comunita‘ europea si batte contro le discriminazioni per sesso, razza, origine etnica e sociale, invalidita‘, preferenze sessuali, credo religioso, ecc. , si verifichino episodi di discriminazione rispetto all(cid:146)altezza. In Italia un neolaureato in medicina ha chiesto con regolare domanda, di poter essere ammesso alla Scuola degli allievi ufficiali di complemento (AUC) per svolgere il servizio militare. E(cid:146) stato scartato perche· alto 1,63 cm. , e non 1,65 come arbitrariamente stabilito. A testimoniare le perfette attitudini della futura recluta, sta il fatto che e‘ stato arruolato nel corpo dei paracadutisti come soldato semplice. Puo‘ la Commissione intervenire presso gli Stati membri perche· non incorrano piu‘ in simili gravi negazioni riguardo alla parita‘ dei diritti fra cittadini? (Il medico cui si fa riferimento e‘ il dott. Andrea Pomesano di Bergamo). Risposta del sig. Flynn a nome della Commissione (10 novembre 1997) La Commissione non e‘ competente per la questione sollevata dall’Onorevole membro. Infatti, secondo le disposizioni vigenti del diritto comunitario, le questioni relative al servizio militare rientrano esclusivamente nella sfera di competenza degli Stati membri