title: Regulamento (CE) nº 2247/98 da Comissão de 13 de Outubro de 1998 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: L 282/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2247/98 DA COMISS(cid:212)O de 13 de Outubro de 1998 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho relativo (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos qu(cid:146)micos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos qu(cid:146)micos peri- gosos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo 1237/97 da Comiss(cid:209)o (2), e, Regulamento (CE) nº nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º, e Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2455/92 esta- belece um sistema de notifica(cid:135)(cid:209)o e informa(cid:135)(cid:209)o para as exporta(cid:135)(cid:210)es, provenientes de pa(cid:146)ses importa(cid:135)(cid:210)es terceiros e a eles destinadas, de determinados produtos qu(cid:146)micos perigosos; que alguns desses produtos s(cid:209)o abran- gidos pelo processo internacional de consentimento pr(cid:130)vio (PIC), institu(cid:146)do pelo Programa das Na(cid:135)(cid:210)es Unidas para o Ambiente (PNUA) e pela Organiza(cid:135)(cid:209)o das Na(cid:135)(cid:210)es Unidas para a Alimenta(cid:135)(cid:209)o e a Agricultura (FAO); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2455/92 prev(cid:136) tamb(cid:130)m a participa(cid:135)(cid:209)o da Comunidade no processo internacional de notifica(cid:135)(cid:209)o e de pr(cid:130)via informa(cid:135)(cid:209)o e consentimento; Considerando que o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2455/92 estipula, inter alia, que o anexo II do mesmo regulamento deve incluir uma lista de produtos qu(cid:146)micos abrangidos pelo processo internacional PIC, uma lista dos pa(cid:146)ses que participam no sistema PIC e as decis(cid:210)es PIC dos pa(cid:146)ses importadores; (cid:135)(cid:210)es (cid:133) lista de produtos qu(cid:146)micos abrangidos pelo processo internacional PIC e pelas decis(cid:210)es PIC dos pa(cid:146)ses importadores; Considerando que, na medida em que foram j(cid:145) propostas algumas dessas altera(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)rio, em conformidade com o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2455/92, alterar o seu anexo II; Considerando que (cid:130) conveniente fornecer aos exporta- dores informa(cid:135)(cid:210)es adicionais atrav(cid:130)s de uma lista das decis(cid:210)es entretanto tomadas pelos pa(cid:146)ses importadores; Considerando que o presente regulamento est(cid:145) em conformidade com o parecer do comit(cid:130) institu(cid:146)do nos termos do artigo 29º da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa (cid:133) aproxima(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamentares e administra- tivas respeitantes (cid:133) classifica(cid:135)(cid:209)o, embalagem e rotulagem das subst(cid:131)ncias perigosas (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE da Comiss(cid:209)o (4), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do presente regulamento substitui o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2455/92. Artigo 2º Considerando que o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2455/92 estipula que o anexo II deve ser alte- rado nos casos em que o PNUA e a FAO tenham altera- O presente regulamento entra em vigor um m(cid:136)s ap(cid:155)s a sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Ritt BJERREGAARD Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 251 de 29. 8. 1992, p. 13. (2) JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 37. (3) JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (4) JO L 343 de 13. 12. 1998, p. 19. 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/13 ANEXO «ANEXO II As informa(cid:135)(cid:210)es contidas no presente anexo baseiam-se na 6ª circular PIC, de Julho de 1997 e na actualiza(cid:135)(cid:209)o da 6ª circular PIC, de Janeiro de 1998 1. Lista de produtos sujeitos ao processo internacional PIC Na sequ(cid:136)ncia das ac(cid:135)(cid:210)es de controlo comunicadas pelos pa(cid:146)ses participantes foram introduzidos no processo internacional PIC, os produtos a seguir referidos. Para o grupo I, as opera(cid:135)(cid:210)es de controlo dizem respeito (cid:133) sua utiliza(cid:135)(cid:209)o na qualidade de pesticidas (como definido pela FAO/PNUA). Para o grupo II, as ac(cid:135)(cid:210)es de controlo comunicadas referem-se (cid:133) sua utiliza(cid:135)(cid:209)o industrial. A fim de ajudar os diversos pa(cid:146)ses a tomarem decis(cid:210)es importantes relativas (cid:133)queles produtos a PNUA/FAO (IRPTC) elaborou documentos de orienta(cid:135)(cid:209)o de decis(cid:209)o — «Decisi(cid:155)n Guidance Documents» (DGD). No entanto, os DGD n(cid:209)o s(cid:209)o a (cid:156)nica informa(cid:135)(cid:209)o tomada em considera(cid:135)(cid:209)o pelos pa(cid:146)ses quando tomam a sua decis(cid:209)o de importa(cid:135)(cid:209)o. Assim sendo, a decis(cid:209)o de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o se refere necessariamente (cid:133)s utiliza(cid:135)(cid:210)es mencionadas no DGD. Desde que foi distribu(cid:146)da a actualiza(cid:135)(cid:209)o da 6ª circular PIC e 7ª circular PIC, foram introduzidas no procedimento PIC as seguintes novas subst(cid:131)ncias: captafol, clorobenzilato, hexaclorobenzeno, lindano, pentaclorofenol, 2,4,5-T, metamidofos, parati(cid:209)o-metilo, monocrotofos, parati(cid:209)o, fosfamid(cid:209)o. GRUPO I Aldrina Captafol Clordano Clordimeforme Clorobenzilato DDT Dieldrina Dinosebe e respectivos sais EDB (1,2-dibromoetano) Fluoroacetamida Fosfamid(cid:209)o Nº CAS 309-00-2 Nº CE 206-215-8 Nº CAS 2425-06-1 Nº CE 219-363-3 Nº CAS 57-74-9 Nº CE 200-349-0 Nº CAS 6164-98-3 Nº CE 228-200-5 Nº CAS 510-15-6 Nº CE 208-110-2 Nº CAS 50-29-3 Nº CAS 60-57-1 Nº CAS 88-85-7 Nº CE 200-024-3 Nº CE 200-484-5 Nº CE 201-861-7 Nº CAS 106-93-4 Nº CE 203-444-5 Nº CAS 640-19-7 Nº CE 211-363-1 Nº CAS 13171-21-6/ 23783-98-4/297-99-4 Nº CE 236-116-5 HCH (mistura de is(cid:155)meros) Nº CAS 608-73-1 Nº CE 210-168-9 Heptacloro Hexaclorobenzeno Lindano Compostos de merc(cid:156)rio: — Cloreto de merc(cid:156)rio (Calomel) — Compostos de alc(cid:155)xialquil e de arilmerc(cid:156)rio — Compostos de alquilmerc(cid:156)rio — Outros compostos inorg(cid:131)nicos de merc(cid:156)rio Nº CAS 76-44-8 Nº CE 200-962-3 Nº CAS 118-74-1 Nº CE 204-273-9 Nº CAS 58-89-9 Nº CE 200-401-2 Nº CAS 10112-91-1 Nº CE 233-307-5 — (cid:222)xido de merc(cid:156)rio Nº CAS 21908-53-2 Nº CE 244-654-7 Metamidofos Monocrotofos Parati(cid:209)o Parati(cid:209)o-metilo Pentaclorofenol 2,4,5-T Nº CAS 10265-92-6 Nº CE 233-606-0 Nº CAS 6923-22-4 Nº CE 230-042-7 Nº CAS 56-38-2 Nº CE 200-271-7 Nº CAS 298-00-0 Nº CE 206-050-1 Nº CAS 87-86-5 Nº CAS 93-76-5 Nº CE 201-778-6 Nº CE 202-273-3 L 282/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 GRUPO II Bifenilos polibromados (PBB) Bifenilos policlorados (PCB) exceptuando os bifenilos mono e diclorados Nº CAS 36355-01-8, 27858-07-7, 13654-09-6 Nº CE 252-994-2, 248-696-7, 237-137-2 Nº CAS 1336-36-3 Nº CE 215-648-1 Crocidolite Nº CAS 12001-28-4 Nº CE 310-127-6 Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo) Nº CAS 126-72-7 Nº CE 204-799-9 Terfenilos policlorados (PCT) Nº CAS 61788-33-8 Nº CE 262-968-2 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/15 2. Lista dos pa(cid:146)ses que participam no sistema CIP Afeganist(cid:209)o (*) (cid:214)frica do Sul (*) Alb(cid:131)nia Andorra (*) Angola Ant(cid:146)gua e Barbuda Ar(cid:145)bia Saudita Arg(cid:130)lia Argentina Arm(cid:130)nia (*) Austr(cid:145)lia Azerbaij(cid:209)o (*) Baamas Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Benim Bielorr(cid:156)ssia (*) Bol(cid:146)via B(cid:155)snia-Herzegovina Botsuana Brasil Brunei (*) Bulg(cid:145)ria Buquina Faso Burundi But(cid:209)o Cabo Verde Camar(cid:210)es Camboja (*) Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Comores Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Norte (*) Coreia do Sul Costa do Marfim Costa Rica Cro(cid:145)cia (*) Cuba Dom(cid:146)nica Egipto Emirados (cid:214)rabes Unidos Equador Eritreia (*) Eslov(cid:145)quia Eslov(cid:130)nia (*) Estados Unidos da Am(cid:130)rica Estados Federados da Micron(cid:130)sia (*) Est(cid:155)nia Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas Gab(cid:209)o (*) G(cid:131)mbia Gana Ge(cid:155)rgia Granada Guatemala Guiana (*) Guin(cid:130) Guin(cid:130)-Bissau (*) Guin(cid:130) Equatorial (*) Haiti Honduras Hungria I(cid:130)men (*) Ilhas Cook Ilhas Marshall (*) Ilhas Salom(cid:209)o (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Ir(cid:209)o Iraque Israel Jamaica Jap(cid:209)o Jibuti (*) Jord(cid:131)nia Jugosl(cid:145)via (*) Koweit Laos (*) Lesoto Let(cid:155)nia Libano Lib(cid:130)ria L(cid:146)bia Litu(cid:131)nia Maced(cid:155)nia (*) Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malavi Maldivas (*) Mali Malta Marrocos Maur(cid:146)cia Maurit(cid:131)nia M(cid:130)xico Mianmar Mo(cid:135)ambique Mold(cid:145)via M(cid:155)naco (*) Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia (*) Nauru (*) Nepal Nicar(cid:145)gua L 282/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Om(cid:209)o Panam(cid:145) Papu(cid:145)sia-Nova Guin(cid:130) Paquist(cid:209)o Paraguai Peru Pol(cid:155)nia (*) Qu(cid:130)nia Quirguizist(cid:209)o (*) Quiribati (*) Rep(cid:156)blica Centro-Africana Rep(cid:156)blica Checa (1) Rep(cid:156)blica Dominicana Rom(cid:130)nia Ruanda R(cid:156)ssia Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:209)o Cristov(cid:209)o e Nevis S(cid:209)o Marino (*) S(cid:209)o Tom(cid:130) e Pr(cid:146)ncipe S(cid:209)o Vicente e Granadinas Seicheles (*) Senegal Serra Leoa Singapura (*) S(cid:146)ria Som(cid:145)lia (*) Sri Lanka Suazil(cid:131)ndia (*) Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tajiquist(cid:209)o Tanz(cid:131)nia Togo Tonga Trindade e Tobago Tun(cid:146)sia Turquemenist(cid:209)o (*) Turqu(cid:146)a Tuvalu (*) Ucr(cid:131)nia (*) Uni(cid:209)o Europeia (seus Estados-membros e partes do Acordo EEE) (2) Uganda Uruguai Usbequist(cid:209)o Vanuatu Vaticano (*) Venezuela Vietname Z(cid:131)mbia Zimbabu(cid:130) (*) Estes pa(cid:146)ses n(cid:209)o nomearam um organismo nacional designado. (1) Apenas ponto focal. (2) Estados-membros da Uni(cid:209)o Europeia: (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dinamarca, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Alemanha, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal, Espanha, Su(cid:130)cia e Reino Unido. Partes do acordo EEE: Uni(cid:209)o Europeia, Isl(cid:131)ndia, Listenstaine e Noruega. 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/17 3. Decis(cid:210)es dos pa(cid:146)ses participantes As decis(cid:210)es referidas s(cid:209)o decis(cid:210)es finais, se n(cid:209)o cont(cid:136)m a indica(cid:135)(cid:209)o «provis(cid:155)ria». Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Aldrina (Nº CE 206-215-8) (Nº CAS 309-00-2) Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Benim Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi But(cid:209)o Cabo Verde Camar(cid:210)es Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Emirado (cid:214)rabes Unidos Equador Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jap(cid:209)o Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado. S(cid:155) se autoriza a importa(cid:135)(cid:209)o se o produto estiver registado na associa(cid:135)(cid:209)o IBAMA para utiliza(cid:135)(cid:209)o exclu- siva no tratamento da madeira. N(cid:209)o (cid:130) auto- rizado para campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica e nacionais. N(cid:209)o (cid:130) autorizada a utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura. N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autoriza(cid:135)(cid:209)o (autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minist(cid:130)rio da Agricultura; somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado L 282/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Peru Qu(cid:130)nia Rep(cid:156)blica Centro-Africana Rep(cid:156)blica Dominicana Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Trindade e Tobago Turquia Uganda Uni(cid:209)o Europeia — Estados-membros: Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal, Reino Unido, Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai Vanuatu Venezuela N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o, a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado por Autorizado escrito da entidade respons(cid:145)vel; uso agr(cid:146)cola limitado ao controlo nos viveiros de nozes de coco) Autorizado (no combate (cid:133)s t(cid:130)rmitas) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (no combate (cid:133)s t(cid:130)rmitas e para uso dom(cid:130)stico) Autorizado (em casos de emerg(cid:136)ncia; em quantidades limitadas) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (necess(cid:145)ria aprova(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito, no caso das importa(cid:135)(cid:210)es para a B(cid:130)lgica, dinamarca, Espanha, Finl(cid:131)ndia Fran(cid:135)a, It(cid:145)lia e Pa(cid:146)ses Baixos) N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Sa(cid:156)de ou da Agricultura; controlo dos agentes transmissores na sa(cid:156)de p(cid:156)blica) 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/19 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Captafol (CE Nº 219-363-3) (Nº CAS 2425-06-1) Vietname Zimbabu(cid:130) Angola Austr(cid:145)lia B(cid:155)snia-Herzegovina Canad(cid:145) Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Coreia do Sul Eslov(cid:145)quia Est(cid:155)nia Filipinas Gab(cid:209)o G(cid:131)mbia Honduras Hungria (cid:237)ndia Iraque Koweit Let(cid:155)nia Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nig(cid:130)ria Noruega Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Samoa Sud(cid:209)o Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Turquia Uruguai Vanuatu N(cid:209)o autorizado Autorizado (somente para uso termiticida; importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o admitida para fins agr(cid:146)- colas) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o, a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado utiliza(cid:135)(cid:209)o apenas na desinfec(cid:135)(cid:209)o de sementes; impor- ta(cid:135)(cid:209)o permitida apenas com autoriza(cid:135)(cid:209)o FEPA e Nafdac aguardando a retirada progressiva) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (apenas para fins de investiga(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado (para L 282/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Clordano (Nº CE 200-349-0) (Nº CAS 57-74-9) Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Bol(cid:146)via Brasil N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (utiliza(cid:135)(cid:209)o restrita na cana-de-a(cid:135)(cid:156)car) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado. N(cid:209)o autorizada a utiliza(cid:135)(cid:209)o em campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica e nacionais. At(cid:130) (cid:133) data n(cid:209)o foi registada nenhuma formula(cid:135)(cid:209)o (cid:133) base de clordano para utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura. Bulg(cid:145)ria N(cid:209)o autorizado Burquina Faso Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Burundi Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Camar(cid:210)es N(cid:209)o autorizado Canad(cid:145) N(cid:209)o autorizado Catar N(cid:209)o autorizado Cazaquist(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Chade N(cid:209)o autorizado Chile N(cid:209)o autorizado China N(cid:209)o autorizado Chipre N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Col(cid:147)mbia Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul N(cid:209)o autorizado Costa Rica reduzidas, (em quantidades Autorizado Cuba inferiores a 1 T/ano de p(cid:155) humidific(cid:145)vel 75 % ou de outra subst(cid:131)ncia destinada ao fabrico nacional de produtos para o combate (cid:133)s formigas com um teor de ingre- dientes activos inferior a 0,75 %) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (necess(cid:145)ria autori- da Agricultura; do Minist(cid:130)rio za(cid:135)(cid:209)o somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia Dom(cid:146)nica Emirados (cid:214)rabes Unidos Equador Eti(cid:155)pia 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/21 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Om(cid:209) Paquist(cid:209)o Paraguai Rep(cid:156)blica Dominicana Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o, a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (necess(cid:145)ria entidade por Autorizado escrito uso da limitado como termiticida no terreno, agente de protec(cid:135)(cid:209)o da madeira) aprova(cid:135)(cid:209)o respons(cid:145)vel; Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado (apenas no combate (cid:133)s t(cid:130)rmitas, nas explora(cid:135)(cid:210)es de cana-de-a(cid:135)(cid:156)car, anan(cid:145)s, borracha do Par(cid:145) e (cid:155)leo de palma) Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado Trindade e Tobago Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) Turquia N(cid:209)o autorizado Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dinamarca, Espanha, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Irlanda, Baixos, Portugal e Reino Unido, Su(cid:130)cia e Finl(cid:131)ndia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai Vanuatu Vietname N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito, no caso das importa(cid:135)(cid:210)es para a B(cid:130)lgica, Dinamarca, Espanha, Fran(cid:135)a, It(cid:145)lia e Pa(cid:146)ses Baixos) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado L 282/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Clordimeforme (Nº CE 228-200-5) (Nº CAS 6164-98-3) Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Bol(cid:146)via Brasil Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade China Chipre Col(cid:147)mbia Congo, Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Emirados (cid:214)rabes Unidos Equador Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) do Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado. N(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o em campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica e nacionais. At(cid:130) (cid:133) data n(cid:209)o foi registada nenhuma formula(cid:135)(cid:209)o (cid:133) base de clordimer- forme para utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (excepto Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o pequenas quantidades para fins de investi- ga(cid:135)(cid:209)o mediante autoriza(cid:135)(cid:209)o de importa(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (exepto pequenas quanti- dades para fins de investiga(cid:135)(cid:209)o/did(cid:145)cticos, mediante autoriza(cid:135)(cid:209)o de importa(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o, a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/23 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Om(cid:209) Paquist(cid:209)o Paraguai Rep(cid:156)blica Dominicana Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Trindade e Tobago Turquia Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: Alemanha (cid:214)ustria B(cid:130)lgica Dinamarca Espanha Finl(cid:131)ndia Fran(cid:135)a Gr(cid:130)cia Irlanda It(cid:145)lia Luxemburgo Pa(cid:146)ses Baixos Portugal Reino Unido Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o por N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias Autorizado escrito) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria aprova(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via) Autorizado (para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)rias, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito) N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via) N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Autorizado (para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)rias, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito) Autorizado escrito) Autorizado (necess(cid:145)ria aprova(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via) autoriza(cid:135)(cid:209)o por (necess(cid:145)ria (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o por Autorizado escrito) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) L 282/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Clorobenzilato (Nº CE 208-110-2) (Nº CAS 510-15-6) DDT (Nº CE 200-24-3) (Nº CAS 50-29-3) Vanuatu Vietname Angola Austr(cid:145)lia B(cid:155)snia-Herzegovina Canad(cid:145) Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Coreia do Sul Eslov(cid:145)quia Est(cid:155)nia Filipinas Gab(cid:209)o G(cid:131)mbia Honduras Hungria (cid:237)ndia Iraque Koweit Est(cid:155)nia Mal(cid:145)sia Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Nig(cid:130)ria Noruega Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Samoa Sud(cid:209)o Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Turquia Uruguai Vanuatu Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Benim Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (s(cid:155) em situa(cid:135)(cid:210)es de emerg(cid:136)ncia a definir pelo FPA) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (obriga(cid:135)(cid:209)o de registo de importa(cid:135)(cid:209)o e produ(cid:135)(cid:209)o e de licen(cid:135)a de importa(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (para experi(cid:136)ncias cient(cid:146)ficas) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/25 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi But(cid:209)o Cabo Verde Camar(cid:210)es Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Emirados (cid:214)rabes Unidos Equador Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jap(cid:209)o Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Autorizado (apenas quando certificada pelo Minist(cid:130)rio da Sa(cid:156)de para utiliza(cid:135)(cid:209)o no dom(cid:146)nio da sa(cid:156)de p(cid:156)blica; controlo do vector da mal(cid:145)ria; n(cid:209)o autorizado para uso agr(cid:146)cola) Autorizado (proibido o uso na agricultura) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado do Minist(cid:130)rio Provis(cid:155)ria: Autorizado (necess(cid:145)ria autori- za(cid:135)(cid:209)o da Agricultura; somente controlo da mal(cid:145)ria por emer- g(cid:136)ncia) N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o especial do Minist(cid:130)rio da Sa(cid:156)de, para o controlo do vector da mal(cid:145)ria) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente uso para a sa(cid:156)de p(cid:156)blica) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: programa de sa(cid:156)de p(cid:156)blica) Autorizado (admitido no N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (utiliza(cid:135)(cid:209)o Autorizado o controlo de vectores da mal(cid:145)ria, sob a vigi- l(cid:131)ncia dos servi(cid:135)os do Minist(cid:130)rio da Sa(cid:156)de) apenas para Provis(cid:155)ria: Autorizado (uso contra agentes transmissores da mal(cid:145)ria) L 282/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:136)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Peru Qu(cid:130)nia Rep(cid:156)blica Centro-Africana Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Trindade e Tobago Turquia Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado servi(cid:135)os de sa(cid:156)de p(cid:156)blica) (utiliza(cid:135)(cid:209)o restringida aos Provis(cid:155)ria: Autorizado (importa(cid:135)(cid:209)o directa pela as campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica) de Higiena Secretaria para N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o, a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibido qualquer uso em agricultura) Provis(cid:155)ria: Autorizado (importado somente pelo Minist(cid:130)rio de Sa(cid:156)de para uso de sa(cid:156)de p(cid:156)blica) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (apenas para utiliza(cid:135)(cid:210)es no dom(cid:146)nio da sa(cid:156)de p(cid:156)blica) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (pelo Minist(cid:130)rio de Sa(cid:156)de, somente para uso contra a mal(cid:145)ria) Autorizado (em casos de emerg(cid:136)ncia, em quantidades limitadas) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado B(cid:130)lgica, Dinamarca, Espanha, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal e Reino Unido N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito, no caso de importa(cid:135)(cid:210)es para a B(cid:130)lgica, Dinamarca, Espanha, Fran(cid:135)a, It(cid:145)lia e Pa(cid:146)ses Baixos) (cid:214)ustria, Finl(cid:131)ndia, Alemanha e Su(cid:130)cia N(cid:209)o autorizado — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/27 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Dieldrina (Nº CE 200-484-5) (Nº CAS 60-57-1) Listenstaine Noruega Uganda Uruguai Vanuatu Venezuela Vietname Zimbabu(cid:130) Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Benim Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi But(cid:209)o Cabo Verde Camar(cid:210)es Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Emirados (cid:214)rabes Unidos Equador Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (pelo Minist(cid:130)rio da Sa(cid:156)de, somente para uso contra a mal(cid:145)ria) Autorizado (pelo Minist(cid:130)rio da Sa(cid:156)de para utiliza(cid:135)(cid:209)o no dom(cid:146)nio da Sa(cid:156)de p(cid:156)blica) Provis(cid:155)ria: Autorizada (quantidade limitada somente para uso contra a mal(cid:145)ria; impor- ta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o admitida para fins agr(cid:146)colas) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (n(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o em campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica e nacionais nem para o tratamento da madeira. N(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- somente para uso t(cid:130)rio da Agricultura: termiticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado L 282/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jap(cid:209)o Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Peru Qu(cid:130)nia Rep(cid:156)blica Centro-Africana Rep(cid:156)blica Dominicana Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Trindade e Tobago Turquia Uganda N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (apenas no combate aos gafa- nhotos) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (proibido a importa(cid:135)(cid:209)o, a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (necess(cid:145)ria por Autorizado escrito da entidade respons(cid:145)vel; somente usos que n(cid:209)o se referem (cid:133)s colheitas; termi- ticida e agente de protec(cid:135)(cid:209)o para a madeira) aprova(cid:135)(cid:209)o Autorizado (no combate (cid:133)s t(cid:130)rmitas) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (em casos de emerg(cid:136)ncia, em quantidades limitadas) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/29 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Dinosebe e respectivos sais (Nº CE 201-861-7) (Nº CAS 88-85-7) Uni(cid:209)o Europeia: — Estados membros: Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal, Reino Unido Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai Vanuatu Venezuela Vietname Zimbabu(cid:130) Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Benim Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi But(cid:209)o Cabo Verde Camar(cid:210)es Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade China Chipre Col(cid:147)mbia Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Emirados (cid:214)rabes Unidos Equador Eti(cid:155)pia Fiji N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria, uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito, no caso, de importa(cid:135)(cid:210)es para a B(cid:130)lgica, Dinamarca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, It(cid:145)lia e Pa(cid:146)ses Baixos) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria aprova(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Sa(cid:156)de ou da Agricultura; controlo dos agentes transmissores na sa(cid:156)de p(cid:156)blica) N(cid:209)o autorizado Autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado (importado periodicamente para ser usado como inibidor na produ(cid:135)(cid:209)o de estireno; nec(cid:130)ss(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Privis(cid:155)ria: Autorizado. N(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o em campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica e nacionais nem para tratamento da madeira. N(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado L 282/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jap(cid:209)o Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nepal Nicar(cid:145)gua Niger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Peru Qu(cid:130)nia Rep(cid:156)blica Centro-Africana Ruanda Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Turquia Uganda Uni(cid:209)o Europeia: — Estados membros: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (condi(cid:135)(cid:209)o estabele- cida) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (excepto para investiga(cid:135)(cid:209)o com autoriza(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado Autorizado (utiliza(cid:135)(cid:209)o para ervas daninhas em leguminosas; quantidade limitada a 500 1000 kg/ano) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (com aprova(cid:135)(cid:209)o e/ou acordo dos Servi(cid:135)os de Protec(cid:135)(cid:209)o das Plantas/Ministry of Development) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Espanha, marca, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal e Reino Unido N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito, no caso das importa(cid:135)(cid:210)es para a B(cid:130)lgica, Dinamarca, Espanha, It(cid:145)lia e Pa(cid:146)ses Baixos) 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/31 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Finl(cid:131)ndia, Su(cid:130)cia — Partes do Acrodo EEE: N(cid:209)o autorizado EDB (1,2-dibromoetano) (Nº CE 203-444-5) (Nº CAS 106-93-4) Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai Vanuatu Venezuela Vietname Zimbabu(cid:130) Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Emirados (cid:214)rabes Unidos Eti(cid:155)pia Fiji as que N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossaniat(cid:145)- rias N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado ((cid:130) necess(cid:145)rio apresentar um respectivas refira documento propriedades e dados toxicol(cid:155)gicos, bem como um atestado de controlo da quali- dade) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:133)o autorizado Autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado (uso limitado a determinados of(cid:146)cios como fumegante; somente usos n(cid:209)o agr(cid:146)colas) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (n(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o em campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica tratamento da e nacionais nem para registada madeira). At(cid:130) (cid:133) data n(cid:209)o foi nenhuma formula(cid:135)(cid:209)o (cid:133) base de dibrometo de etileno para utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado. Necess(cid:145)ria aprova(cid:135)(cid:209)o da a Comiss(cid:209)o dos Venenos e Medicamentos. Apenas para utiliza(cid:135)(cid:209)o por profissionais com forma(cid:135)(cid:209)o especializada, A utilizar na fumiga(cid:135)(cid:209)o por funcion(cid:145)rios do sevi(cid:135)o de quarentena apenas para o tratamento contra a mosca da fruta em frutos destinados (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o L 282/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Maroccos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Om(cid:209) Paquist(cid:209)o Paraguai Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Trindade e Tobago Turquia N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente sob autori- za(cid:135)(cid:209)o e para uso pelo Minist(cid:130)rio da Agricul- tura, para o tratamento de produtos contra as moscas da fruta) Autorizado (utiliza(cid:135)(cid:209)o limitada (cid:133) fumiga(cid:135)(cid:209)o de cereias alimentares por organiza(cid:135)(cid:210)es governamentais e pessoal dos servi(cid:135)os de combate (cid:133)s pestes, cuja compet(cid:136)ncia deve ser comprovada pelo Plant Protection Advisor do Governo da (cid:237)ndia) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (excepto pequenas quanti- dades para fins de investiga(cid:135)(cid:209)o/did(cid:145)cticos, mediante autoriza(cid:135)(cid:209)o de importa(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (para fumiga(cid:135)(cid:209)o por pessoal dos servi(cid:135)os de quarentena) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado. Utiliza(cid:135)(cid:209)o sujeita a restri(cid:135)(cid:210)es por parte do servi(cid:135)o da quarentena do Minist(cid:130)rio da Agricultura, Florestas, Pescas e Meteorologia para fumiga(cid:135)(cid:209)o de produtos destinados (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (excepto para utiliza(cid:135)(cid:209)o como pesticida) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/33 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Fluoroacetamida (Nº CE 211-363-1) (Nº CAS 640-19-7) Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal, Reino Unido Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai Vanuatu Vietname Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Bar(cid:130)m Belize Benim Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burundi But(cid:209)o Cabo Verde Camar(cid:210)es Canad(cid:145) Catar Chade China Chipre Col(cid:147)mbia Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Equador Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito, no caso das importa(cid:135)(cid:210)es para a B(cid:130)lgica, Dinamarca, Finl(cid:131)ndia, It(cid:145)lia e Pa(cid:146)ses Baixos) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)rias N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado. N(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o em campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica e nacionais nem para o tratamento da madeira. N(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura. At(cid:130) (cid:133) data n(cid:209)o foi registada nenhuma formula(cid:135)(cid:209)o (cid:133) base de fluoroaceta- mida para utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (necess(cid:145)ria autori- za(cid:135)(cid:209)o do Minist(cid:130)rio da Agricultura) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado L 282/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Indon(cid:130)sia Jap(cid:209)o Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Peru Qu(cid:130)nia N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (excepto para fins de inves- tiga(cid:135)(cid:209)o mediante autoriza(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Rep(cid:156)blica Centro-Africana Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Togo A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (com aprova(cid:135)(cid:209)o e/ou acordo dos Servi(cid:135)os de Protec(cid:135)(cid:209)o das Plantas) Trindade e Tobago A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Turquia Uganda Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: Alemanha (cid:214)ustria B(cid:130)lgica Dinamarca Espanha N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito) Autorizado escrito) Autorizado escrito) Autorizado escrito) (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o por (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o por (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o por 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/35 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Finl(cid:131)ndia Fran(cid:135)a Gr(cid:130)cia Irlanda It(cid:145)lia Luxemburgo Pa(cid:146)ses Baixos Portugal Reino Unido Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai Vanuatu Venezuela Vietname Zimbabu(cid:130) Austr(cid:145)lia Canad(cid:145) Chade China G(cid:131)mbia Hungria Iraque Maur(cid:146)cia Nova Zel(cid:131)ndia Filipinas Suriname Tail(cid:131)ndia Fosfamid(cid:209)o Nº CE 236-116-5) (CAS Nº 13171-21-6/23783-98-4/297-99-4) Autorizado (necess(cid:145)ria aprova(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via) Autorizado (para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)rias, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o pro escrito) Autorizado (como ingrediente de rodenti- cidas, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito) Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via) N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via) Autorizado (necess(cid:145)ria aprova(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via) Autorizado escrito) (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o por A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado que Autorizado ((cid:130) necess(cid:145)rio apresentar um documento respectivas refira propriedades e dados toxicol(cid:155)gicos, bem como um atestado de controlo da quali- dade) as N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado autoriza(cid:135)(cid:209)o Autorizado (documentos de especial; importa(cid:135)(cid:209)o limitada a alguns orga- nismos) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Agricultura) Provis(cid:155)ria: Autorizado registo/Licen(cid:135)a de importa(cid:135)(cid:209)o) (certificado de L 282/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o HCH (mistura de is(cid:155)meros) (Nº CE 210-168-9) (Nº CAS 608-73-1) Vanuatu Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Benim Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi But(cid:209)o Cabo Verde Camar(cid:210)es Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Emirados (cid:214)rabes Unidos Equador Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jap(cid:209)o Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente formula- (cid:135)(cid:210)es com menos de 1 % i. a. para uso vete- rin(cid:145)rio e m(cid:130)dico) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (s(cid:155) se autoriza a importa(cid:135)(cid:209)o se o produto estiver registado na associa(cid:135)(cid:209)o IBAMA para utiliza(cid:135)(cid:209)o exclu- siva no tratamento da madeira) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (necess(cid:145)ria autori- za(cid:135)(cid:209)o do minist(cid:130)rio da Agricultura) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (interditas algumas utiliza(cid:135)(cid:210)es) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/37 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Peru Qu(cid:130)nia N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Rep(cid:156)blica Centro-Africana Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Turquia Uganda Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: B(cid:130)lgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal, Reino Unido N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito, no caso das importa(cid:135)(cid:210)es para a B(cid:130)lgica, Dinamarca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, It(cid:145)lia e Pa(cid:146)ses Baixos) (cid:214)ustria, Su(cid:130)cia, Finl(cid:131)ndia N(cid:209)o autorizado — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai Vanuatu N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado L 282/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Heptacloro (Nº CE 200-962-3) (Nº CAS 76-44-8) Venezuela Vietname Angola Austr(cid:145)lia Bangladeche Barbados Bar(cid:130)m Belize Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi Camar(cid:210)es Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Emirados (cid:214)rabes Unidos Equador Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Sa(cid:156)de ou do Minist(cid:130)rio da Agricul- tura) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado. S(cid:155) se autoriza a importa(cid:135)(cid:209)o se o produto estiver registado na associa(cid:135)(cid:209)o IBAMA para utiliza(cid:135)(cid:209)o exclu- siva no tratamento da madeira. N(cid:209)o (cid:130) auto- rizado para campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica e nacionais. N(cid:209)o (cid:130) autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura de formula(cid:135)(cid:210)es (cid:133) base de hepta- cloro, tanto produzidas no pa(cid:146)s como importadas N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (limitada (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o por profis- sionais, em plantas ornamentais e con(cid:146)feras) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- somente para uso t(cid:130)rio da Agricultura; termiticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/39 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Indon(cid:130)sia Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia Nepal Nicar(cid:145)gua N(cid:146)ger Nig(cid:130)ria Nova Zel(cid:131)ndia Paquist(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (aplicam-se condi(cid:135)(cid:210)es gerais; a utilizar de para sementes) tratamento apenas N(cid:209)o autorizado (excepto pequenas quanti- dades para fins de investiga(cid:135)(cid:209)o/did(cid:145)cticos, mediante autoriza(cid:135)(cid:209)o de importa(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o, a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (apenas para utiliza(cid:135)(cid:209)o no combate (cid:133)s solos e em t(cid:130)rmitas, nos madeiras) Paraguai Rep(cid:156)blica Dominicana N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Trindade e Tobago Turquia Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado (apenas para a protec(cid:135)(cid:209)o das estruturas contra as t(cid:130)rmitas e para uso dom(cid:130)stico) Provis(cid:155)ria: Autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (somente para uso termiticida) N(cid:209)o autorizado Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal, Reino Unido, Su(cid:130)cia N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito, no caso das importa(cid:135)(cid:210)es para a B(cid:130)lgica, Dinamarca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, It(cid:145)lia e Pa(cid:146)ses Baixos) L 282/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia Listenstaine Noruega Uruguai Vanuatu Vietname Angola Austr(cid:145)lia N(cid:209)o autorizado para utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado B(cid:155)snia-Herzegovina Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Hexaclorobenzeno (Nº CE 204-273-9) (Nº CAS 118-74-1) Canad(cid:145) Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Coreia do Sul Eslov(cid:145)quia Est(cid:155)nia Filipinas Gab(cid:209)o G(cid:131)mbia Hungria (cid:237)ndia Iraque Koweit Mal(cid:145)sia Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Nig(cid:130)ria Noruega Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Samoa Sud(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (para fins de investi- ga(cid:135)(cid:209)o, com autoriza(cid:135)(cid:209)o da FEPA/Nafdac/ /Minist(cid:130)rio da Agricultura) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/41 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Turquia Uruguai Vanuatu Angola Austr(cid:145)lia Lindano (Nº CE 204-401-2) (Nº CAS 58-89-9) Provis(cid:155)ria: Autorizado (obriga(cid:135)(cid:209)o de registo de importa(cid:135)(cid:209)o e produ(cid:135)(cid:209)o e de licen(cid:135)a de importa(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (para experi(cid:136)ncias cient(cid:146)ficas) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria uma aprova(cid:135)(cid:209)o espe- c(cid:146)fica para cada remessa; a Austr(cid:145)lia exige tamb(cid:130)m a notifica(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o para cada remessa, por parte da autoridade desi- gnada do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o) B(cid:155)snia-Herzegovina Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Canad(cid:145) Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Coreia do Sul Eslov(cid:145)quia Est(cid:155)nia Filipinas Gab(cid:209)o G(cid:131)mbia Honduras Hungria (cid:237)ndia Iraque Koweit Let(cid:155)nia Madag(cid:145)scar Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais) Autorizado (documentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o especial; importa(cid:135)(cid:209)o limitada a alguns orga- nismos) Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (utiliza(cid:135)(cid:209)o restrita em planta(cid:135)(cid:210)es de anan(cid:145)s) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) Autorizado (s(cid:155) ap(cid:155)s registo para impor- ta(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais; a utilizar tratamento de sementes) apenas para L 282/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Mal(cid:145)sia Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Nig(cid:130)ria Noruega Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Samoa Sud(cid:209)o Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Turquia Uruguai Vanuatu Austr(cid:145)lia Bangladesche Barbados Bar(cid:130)m Belize Bol(cid:146)via Brasil Bulg(cid:145)ria Burquina Faso Burundi Canad(cid:145) Catar Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) Provis(cid:155)ria: Autorizado (utiliza(cid:135)(cid:209)o apenas no cacau; autorizado a importa(cid:135)(cid:209)o apenas com autoriza(cid:135)(cid:209)o da FEPA e Nafdac aguardando a retirada progressiva) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado [s(cid:155) para tratamento da sarna e da pediculose (piolhos) humana] Provis(cid:155)ria: Autorizada (apenas 99,9 % de material para uso t(cid:130)cnico) Provis(cid:155)ria: (obriga(cid:135)(cid:209)o de registo de impor- ta(cid:135)(cid:209)o e produ(cid:135)(cid:209)o e de licen(cid:135)a de impor- ta(cid:135)(cid:209)o) A reposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado (desde 31 de Dezembro de 1994, a utiliza(cid:135)(cid:209)o (cid:130) limitada (cid:133)s planta(cid:135)(cid:210)es de cana-de-a(cid:135)(cid:156)car) A reposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (n(cid:209)o autorizada a utiliza(cid:135)(cid:209)o em campanhas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica tratamento da e nacionais nem para madeira; n(cid:209)o autorizado a utiliza(cid:135)(cid:209)o na agricultura de (cid:133) base de compostos de merc(cid:156)rio, tanto produzidas no pa(cid:146)s como importadas) formula(cid:135)(cid:210)es N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (refere-se a etilmerc(cid:156)rio) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Compostos de merc(cid:156)rio — (cid:222)xido de merc(cid:156)rio Nº CE 244-654-7) Nº CAS 21908-53-2) — Cloreto de merc(cid:156)rio (Calomel) (Nº CE 233-07-5) (Nº CAS 10112-91-1) — Outros compostos inorg(cid:131)nicos de merc(cid:156)rio — Compostos de alquilmerc(cid:156)rio — Compostos de alc(cid:155)xialquil e de arilmer- c(cid:156)rio 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/43 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Col(cid:147)mbia N(cid:209)o autorizado Congo, Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica do N(cid:209)o autorizado Congo, Rep(cid:156)blica da Coreia do Sul Costa Rica Cuba Dom(cid:146)nica Equador Eti(cid:155)pia Fiji Filipinas G(cid:131)mbia Guatemala Guin(cid:130) Honduras Hungria Ilhas Cook (cid:237)ndia Indon(cid:130)sia Jord(cid:131)nia Koweit L(cid:146)bano Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Malta Marrocos Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Mo(cid:135)ambique Mong(cid:155)lia Nam(cid:146)bia Nepal Nicar(cid:145)gua Niger Nig(cid:130)ria N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado de improta(cid:135)(cid:209)o somente para laborat(cid:155)rios e farm(cid:145)cias oficiais) (autoriza(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Agricultura: 1. cloreto de etil- merc(cid:156)rio; fenilmerc(cid:156)rio; acetato de desaprova-se o uso de pesticidas que contenham merc(cid:156)rio) 2. N(cid:209)o autorizado (apenas para utiliza(cid:135)(cid:209)o como pesticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (refere-se apenas ao cloreto de metoxietilmerc(cid:156)rio) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (refere-se apenas (cid:133) sua utili- za(cid:135)(cid:209)o agr(cid:146)cola) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (acetato de fenilmerc(cid:156)rio) Autorizado (cloreto de metoxietilmerc(cid:156)rio) Provis(cid:155)ria: Autorizado (cloreto de etil- merc(cid:156)rio) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado (excepto pequenas quanti- dades destinadas a usos de investiga(cid:135)(cid:209)o/ /did(cid:145)cticos mediante autoriza(cid:135)(cid:209)o de impor- ta(cid:135)(cid:209)o) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) probida a importa(cid:135)(cid:209)o, a produ(cid:135)(cid:209)o e o uso) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (utiliza(cid:135)(cid:209)o restrita) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado N(cid:209)o autorizado L 282/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Nova Zel(cid:131)ndia Om(cid:209) Paquist(cid:209)o Paraguai Ruanda Salvador Samoa Santa L(cid:156)cia S(cid:146)ria Sri Lanka Sud(cid:209)o Su(cid:146)(cid:135)a Suriname Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Trindade e Tobago Turquia Uni(cid:209)o Europeia: — Estados membros: Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal, Reino Unido, Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia, Listenstaine, Noruega Metamidofos (Nº CE 233-606-0) (CAS Nº 10265-92-6) Uruguai Vanuatu Vietname Austr(cid:145)lia Canad(cid:145) Chade China Filipinas N(cid:209)o autorizado (apenas para utiliza(cid:135)(cid:209)o como pesticida) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:155)xido de merc(cid:156)rio) N(cid:209)o autorizado (acetato de fenilmerc(cid:156)rio) Autorizado (dodecenilsuccinato de fenil- merc(cid:156)rio utilizado como biocida en tintas — necess(cid:145)ria aprova(cid:135)(cid:209)o por escrito da entidade respons(cid:145)vel) N(cid:209)o autorizado Autorizado (proibida par autiliza(cid:135)(cid:209)o como pesticida e diversas outras utiliza(cid:135)(cid:210)es) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado (Refere-se a acetato de metoxietilmerc(cid:156)rio) N(cid:209)o autorizado (refere-se ao cloreto de metoxietilmerc(cid:156)rio) N(cid:209)o autorizado (refere-se apenas para utili- za(cid:135)(cid:209)o como pesticida) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (uso limitado) N(cid:209)o autorizado anti-incrustantes, N(cid:209)o autorizado em utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias, da madeira, conservantes para t(cid:136)xteis e desen- gordurantes (para outras utiliza(cid:135)(cid:210)es (cid:130) neces- s(cid:145)ria uma autoriza(cid:135)(cid:209)o por escrito para importa(cid:135)(cid:210)es na B(cid:130)lgica e nos Pa(cid:146)ses Baixos) conservantes anti-incrustantes, N(cid:209)o autorizado em utiliza(cid:135)(cid:210)es fitossanit(cid:145)- rias, da madeira, conservantes para t(cid:136)xteis e desen- gordurantes. conservantes N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado Autorizado (aplicam-se condi(cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado (doumentos Autorizado autoriza(cid:135)(cid:209)o especial; importa(cid:135)(cid:209)o limitada a alguns orga- nismos) de Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/45 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o G(cid:131)mbia Hungria Iraque Maur(cid:146)cia N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado Autorizado (utiliza(cid:135)(cid:209)o restrita apenas por pessoas autorizadas) Nova Zel(cid:131)ndia Autorizado (aplicam-se condi(cid:135)(cid:210)es gerais) Monocrotofos (Nº CE 230-042-7) (CAS Nº 6923-22-4) Parati(cid:209)o-metilo (Nº CE 206-050-1) (Nº CAS 298-00-0) Suriname Tail(cid:131)ndia Vanuatu Austr(cid:145)lia Canad(cid:145) Chade China Eslov(cid:145)quia Filipinas G(cid:131)mbia Hungria Iraque Maur(cid:146)cia Nova Zel(cid:131)ndia Suriname Tail(cid:131)ndia Vanuatu Austr(cid:145)lia Canad(cid:145) Chade China Eslov(cid:145)quia Filipinas G(cid:131)mbia Hungria Iraque Maur(cid:146)cia Nova Zel(cid:131)ndia Suriname Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Agricultura) Provis(cid:155)ria: Autorizado registo/licen(cid:135)a de importa(cid:135)(cid:209)o) (certificado de N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (documentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o especial; importa(cid:135)(cid:209)o limitada a alguns orga- nismos) N(cid:209)o autorizado Autorizado (s(cid:155) para controlo da mosca do feij(cid:209)o nos produtos hort(cid:146)colas) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Agricultura) Provis(cid:155)ria: Autorizado registo/licen(cid:135)a de importa(cid:135)(cid:209)o) (certificado de Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais; utiliza(cid:135)(cid:209)o restrita; apenas pela esta(cid:135)(cid:209)o de investiga(cid:135)(cid:209)o CIRAD) Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (documentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o especial; importa(cid:135)(cid:209)o limitada a alguns orga- nismos) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (aplicam-se condi(cid:135)(cid:210)es gerais) Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Agricultura) L 282/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Parati(cid:209)o (Nº CEE 200-271-7) (Nº CAS 56-38-2) Pentaclorofenol (Nº CE 201-778-6) (Nº CAS 87-86-5) Tail(cid:131)ndia Vanuatu Austr(cid:145)lia Canad(cid:145) Chade China Eslov(cid:145)quia Filipinas G(cid:131)mbia Hungria Iraque Maur(cid:146)cia Nova Zel(cid:131)ndia Suriname Tail(cid:131)ndia Vanuatu Angola Austr(cid:145)lia Provis(cid:155)ria: Autorizado registo/licen(cid:135)a de importa(cid:135)(cid:209)o) (certificado de N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado Autorizado (documentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o especial; importa(cid:135)(cid:209)o limitada a alguns orga- nismos) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)rio autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio da Agricultura) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais) B(cid:155)snia-Herzegovina Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Canad(cid:145) Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Coreia do Sul Eslov(cid:145)quia Est(cid:155)nia Filipinas Gab(cid:209)o G(cid:131)mbia Hungria (cid:237)ndia Iraque Koweit Let(cid:155)nia Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Maur(cid:146)cia Autorizado (aplicam-e as condi(cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado (aplicam-se as condi(cid:135)(cid:210)es gerais) Autorizado (documentos de especial); autoriza(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (autorizado apenas para tratamento da madeira por estabeleci- mentos e institutos acreditados FPA) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/47 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o M(cid:130)xico Nig(cid:130)ria Noruega Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Tanz(cid:131)nia Samoa Sud(cid:209)o Tail(cid:131)ndia Togo Turquia Uruguai Vanuatu Angola Austr(cid:145)lia Provis(cid:155)ria: Autorizado (aplicam-se as condi- (cid:135)(cid:210)es gerais) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria Autorizado (para experi(cid:136)ncias cient(cid:146)ficas) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado B(cid:155)snia-Herzegovina Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado 2,4,5-T (Nº CE 202-273-3) (Nº CAS 93-76-5) Canad(cid:145) Cazaquist(cid:209)o Chade Chile China Chipre Col(cid:147)mbia Coreia do Sul Eslov(cid:145)quia Est(cid:155)nia Filipinas Gab(cid:209)o G(cid:131)mbia Honduras Hungria (cid:237)ndia Iraque Koweit Let(cid:155)nia Madag(cid:145)scar Mal(cid:145)sia Maur(cid:146)cia M(cid:130)xico Nig(cid:130)ria Noruega Nova Zel(cid:131)ndia Panam(cid:145) Paquist(cid:209)o Paraguai Samoa N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado L 282/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Bifenilos polibromados (PBB) (Nº CE 252-994-2, 248-696-7, 237-137-2 (Nº CAS 36355-01-8, 27858-07-7, 13654- -09-6) Sud(cid:209)o Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Togo Turquia Uruguai Vanuatu Alb(cid:131)nia Austr(cid:145)lia Bar(cid:130)m Chade China Chipre Cuba Equador Filipinas G(cid:131)mbia Guin(cid:130) Hungria (cid:237)ndia Jap(cid:209)o Mal(cid:145)sia Nig(cid:130)ria Om(cid:209) N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (apenas para elimina(cid:135)(cid:209)o de ervas daninhas nas estradas) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado somente ao hexabromobifenil) (refere-se Autorizado Ag(cid:136)ncia Nacional Ambiente) (necess(cid:145)ria de autoriza(cid:135)(cid:209)o Protec(cid:135)(cid:209)o da do Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do orga- nismo nacional designado; n(cid:209)o (cid:130) autorizada a importa(cid:135)(cid:209)o para utiliza(cid:135)(cid:209)o na ind(cid:156)stria t(cid:136)xtil) Provis(cid:155)ria: Autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado. Um certificado provis(cid:155)rio de importa(cid:135)(cid:209)o deve ser solicitado ao Minist(cid:130)rio do Ambiente e Recursos Naturais (na acep(cid:135)(cid:209)o do Acto da Rep(cid:156)blica 6969). A emiss(cid:209)o desse certificado provi- s(cid:155)rio de importa(cid:135)(cid:209)o pode ser recusada com base na avalia(cid:135)(cid:209)o dos dados exigidos Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (para usos industriais, na base de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via do Departamento Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) Provis(cid:155)ria: Autorizado (requer a autoriza(cid:135)(cid:209)o do Servi(cid:135)o Nacional de Sa(cid:156)de P(cid:156)blica e dos oficiais sanit(cid:145)rios; os PBB’s n(cid:209)o podem ser usados nos artigos t(cid:136)xteis destinados a entrar em contacto com a pele) (necess(cid:145)ria do Autorizado Departament of Chemicals and Petroche- micals) autoriza(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (requer a aprova(cid:135)(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia Federal para a Salvaguarda do Meio Ambiente) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Papu(cid:145)sia-Nova Guin(cid:130) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/49 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Bifenilos policlorados (PCB) (Nº CE 215-648-1) (Nº CAS 1336-36-3) (exceptuando os bifenilos mono e diclo- rados) Samoa Santa L(cid:156)cia Su(cid:146)(cid:135)a Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal Reino Unido, Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia, Listenstaine, Noruega Uruguai Alb(cid:131)nia Arg(cid:130)lia Austr(cid:145)lia Bar(cid:130)m Chade China Chipre Cuba Equador Eslov(cid:145)quia Filipinas G(cid:131)mbia Guin(cid:130) Honduras Hungria N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a manufactura, fornecimento, da importa(cid:135)(cid:209)o subst(cid:131)ncia e de produtos que contenham a subst(cid:131)ncia) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o uso e Autorizado (excepto para utiliza(cid:135)(cid:209)o em artigos a entrar em contacto com a pele, tais como pe(cid:135)as de vestu(cid:145)rio, roupa interior e roupa de casa) t(cid:136)xteis destinados t(cid:136)xteis destinados Autorizado (excepto para utiliza(cid:135)(cid:209)o em artigos a entrar em contacto com a pele, tais como pe(cid:135)as de vestu(cid:145)rio, roupa interior e roupa de casa) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado autoriza(cid:135)(cid:209)o Protec(cid:135)(cid:209)o (necess(cid:145)ria de Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- t(cid:130)rio do Com(cid:130)rcio; a autoriza(cid:135)(cid:209)o deve incluir as condi(cid:135)(cid:210)es especificadas no regulamento aduaneiro) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado da Autorizado Ag(cid:136)ncia Nacional do Ambiente; inclusive na importa(cid:135)(cid:209)o de equi- pamentos el(cid:130)ctricos que cont(cid:130)m PCB) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o da subst(cid:131)ncia por si mesma e de equipa- mentos el(cid:130)ctricos com um conte(cid:156)do de PCB superior a 50 ppm) Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado. No acto da impor- ta(cid:135)(cid:209)o requer um despacho aduaneiro provi- s(cid:155)rio do Departamento do Ambiente e dos Recursos Naturais (na acep(cid:135)(cid:209)o do Acto da Rep(cid:156)blica 6969). A emiss(cid:209)o desse certifi- cado provis(cid:155)rio de importa(cid:135)(cid:209)o pode ser recusada com base na avalia(cid:135)(cid:209)o dos dados exigidos Provis(cid:155)ria: Autorizado ((cid:130) pressuposto que os PCB’ s(cid:209)o importados em sistemas fechados) Provis(cid:155)ria: Autorizado (para usos indus- triais, na base de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via do Departamento Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado (requer a autoriza(cid:135)(cid:209)o do Servi(cid:135)o Nacional de Sa(cid:156)de P(cid:156)blica e dos oficiais sanit(cid:145)rios; os PCB n(cid:209)o podem ser utilizados com um em formula(cid:135)(cid:210)es conte(cid:156)do de PCB superior a 0,01 % do peso) L 282/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o (cid:237)ndia Jap(cid:209)o Mal(cid:145)sia Nig(cid:130)ria Om(cid:209) (necess(cid:145)ria Autorizado do Departament of Chemicals and Petroche- micals) autoriza(cid:135)(cid:209)o Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minis- tro do Com(cid:130)rcio Externo e da Ind(cid:156)stria) N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (requer a aprova(cid:135)(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia Federal para a Salvaguarda do Meio Ambiente) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Papu(cid:145)sia-Nova Guin(cid:130) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Samoa Santa L(cid:156)cia Su(cid:146)(cid:135)a Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a manufactura, fornecimento, da importa(cid:135)(cid:209)o subst(cid:131)ncia e de produtos que contenham a subst(cid:131)ncia) uso e N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Crocidolite (Nº CE 310-127-6) (Nº CAS 12001-28-4) Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal Reino Unido, Su(cid:130)cia N(cid:209)o autorizado (excepcionalmente, podem ser concedidas derroga(cid:135)(cid:210)es para produtos de base e produtos intermedi(cid:145)rios, me- diante an(cid:145)lise caso a caso). Na sequ(cid:136)ncia da proibi(cid:135)(cid:209)o dos PCB, (cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o de quaisquer prepara(cid:135)(cid:210)es com um teor de PCB superior a 0,005 % — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia, Listenstaine, Noruega Uruguai Alb(cid:131)nia Arg(cid:130)lia Austr(cid:145)lia Bar(cid:130)m Chade China Chipre Cuba N(cid:209)o autorizado (excepcionalmente, podem ser concedidas derroga(cid:135)(cid:210)es para produtos de base e produtos intermedi(cid:145)rios, me- diante an(cid:145)lise caso a caso). Na sequ(cid:136)ncia da proibi(cid:135)(cid:209)o dos PCB, (cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o de quaisquer prepara(cid:135)(cid:210)es com um teor de PCB superior a 0,005 % A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (proibido o uso na produ(cid:135)(cid:209)o de bens de consumo) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Autorizado (autoriza(cid:135)(cid:209)o do Minist(cid:130)rio do Trabalho e Seguran(cid:135)a Social, em casos excepcionais e para utiliza(cid:135)(cid:210)es especiais) Autorizado 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/51 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Equador Eslov(cid:145)quia Filipinas G(cid:131)mbia Guin(cid:130) Hungria (cid:237)ndia Jap(cid:209)o Mal(cid:145)sia Nig(cid:130)ria Om(cid:209) Provis(cid:155)ria: Autorizado especificadas na Autorizado (condi(cid:135)(cid:210)es portaria nº 8, 11b, do Minist(cid:130)rio da Sa(cid:156)de da Eslov(cid:145)quia, 1990) Provis(cid:155)ria: Autorizado [um certificado provis(cid:155)rio de importa(cid:135)(cid:209)o deve ser solicitado ao Minist(cid:130)rio do Ambiente e Recursos Naturais (na acep(cid:135)(cid:209)o do Acto da Rep(cid:156)blica 6969). A emiss(cid:209)o desse certificado provi- s(cid:155)rio de importa(cid:135)(cid:209)o pode ser recusada com base na avalia(cid:135)(cid:209)o dos dados exigidos] Provis(cid:155)ria: restrito a trabalho de constru(cid:135)(cid:209)o) Autorizado (rigorosamente Provis(cid:155)ria: Autorizado (para usos indus- triais, na base de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via do Departamento Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) N(cid:209)o autorizado (interdita qualquer utili- za(cid:135)(cid:209)o) (necess(cid:145)ria Autorizado do Departament of Chemicals and Petroche- micals) autoriza(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Papu(cid:145)sia-Nova Guin(cid:130) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Samoa Santa L(cid:156)cia Su(cid:146)(cid:135)a Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado Autorizado [se a utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista for ainda autorizada, em conformidade com o disposto no nº 3 do anexo 3 do Decreto («Ordonnace») subst(cid:131)ncias relativo nocivas para o ambiente] (cid:133)s N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal Reino Unido, Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia, Listenstaine, Noruega N(cid:209)o autorizado Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) (Nº CE 204-799-9) (Nº CAS 126-72-7) Uruguai Alb(cid:131)nia Austr(cid:145)lia Bar(cid:130)m A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o L 282/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Chade China Chipre Cuba Equador Eslov(cid:145)quia Filipinas G(cid:131)mbia Guin(cid:130) Honduras Hungria (cid:237)ndia Jap(cid:209)o Mal(cid:145)sia Nig(cid:130)ria Om(cid:209) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado Ag(cid:136)ncia Nacional Ambiente) (necess(cid:145)ria de autoriza(cid:135)(cid:209)o Protec(cid:135)(cid:209)o da do Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado (necess(cid:145)ria autoriza(cid:135)(cid:209)o do orga- nismo nacional designado; n(cid:209)o (cid:130) autorizada a importa(cid:135)(cid:209)o para utiliza(cid:135)(cid:209)o na ind(cid:156)stria t(cid:136)xtil) Provis(cid:155)ria: Autorizado Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado. No acto de importa(cid:135)(cid:209)o requer um despacho aduaneiro provis(cid:155)rio do Departamento do Ambiente e Recursos Naturais (na acep(cid:135)(cid:209)o do Acto da Rep(cid:156)blica 6969). A emiss(cid:209)o desse certificado provi- s(cid:155)rio de importa(cid:135)(cid:209)o pode ser recusada com base na avalia(cid:135)(cid:209)o dos dados exigidos) Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado (o OND exige informa(cid:135)(cid:209)o sobre fontes, usos e formas de Tris) Provis(cid:155)ria: Autorizado (para usos indus- triais, na base de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via do Departamento Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado (requer a autoriza(cid:135)(cid:209)o do Servi(cid:135)o Nacional de Sa(cid:156)de P(cid:156)blica e dos oficiais sanit(cid:145)rios; os Tris n(cid:209)o podem ser usados nos artigos t(cid:136)xteis que devem entrar em contacto com a pele) (necess(cid:145)ria do Autorizado Departament of Chemicals and Petroche- micals) autoriza(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Papu(cid:145)sia-Nova Guin(cid:130) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Samoa Santa L(cid:156)cia Su(cid:146)(cid:135)a Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal Reino Unido, Su(cid:130)cia Autorizado (excepto para utiliza(cid:135)(cid:209)o em a entrar em artigos contacto com a pele, tais como pe(cid:135)as de vestu(cid:145)rio, roupa interior e roupa de casa) t(cid:136)xteis destinados 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/53 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Trifenilos policlorados (PCT) (Nº CE 262-968-2) (Nº CAS 61788-33-8) — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia, Listenstaine, Noruega Uruguai Alb(cid:131)nia Bar(cid:130)m Chade China Chipre Cuba Equador Filipinas G(cid:131)mbia Guin(cid:130) Honduras Hungria (cid:237)ndia Jap(cid:209)o Mal(cid:145)sia Nig(cid:130)ria Om(cid:209) Autorizado (excepto para utiliza(cid:135)(cid:209)o em artigos a entrar em contacto com a pele, tais como pe(cid:135)as de vestu(cid:145)rio, roupa interior e roupa de casa) t(cid:136)xteis destinados A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o N(cid:209)o autorizado A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado Autorizado Ag(cid:136)ncia Nacional Ambiente) (necess(cid:145)ria de autoriza(cid:135)(cid:209)o Protec(cid:135)(cid:209)o da do Provis(cid:155)ria: N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado. No acto de impor- ta(cid:135)(cid:209)o requer um despacho aduaneiro provi- s(cid:155)rio do Departamento do Ambiente e Recursos Naturais (na acep(cid:135)(cid:209)o do Acto da Rep(cid:156)blica 6868). A emiss(cid:209)o desse certifi- cado provis(cid:155)rio de importa(cid:135)(cid:209)o pode ser recusada com base na avalia(cid:135)(cid:209)o dos dados exigidos) Provis(cid:155)ria: Autorizado ((cid:130) pressuposto que os PCT’s em sistemas importados fechados) s(cid:209)o indus- Provis(cid:155)ria: Autorizado (para usos triais, na base de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via do Departamento Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado (requer a autoriza(cid:135)(cid:209)o do Servi(cid:135)o Nacional de Sa(cid:156)de P(cid:156)blica e dos oficiais sanit(cid:145)rios; os PCT n(cid:209)o podem ser utilizados com um em formula(cid:135)(cid:210)es conte(cid:156)do do PCT superior a 0,01 % do peso) (necess(cid:145)ria Autorizado do Departament of Chemicals and Petroche- micals) autoriza(cid:135)(cid:209)o Provis(cid:155)ria: Autorizado N(cid:209)o autorizado Provis(cid:155)ria: Autorizado (requer a aprova(cid:135)(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia Federal para a Salvaguarda do Meio Ambiente) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Papu(cid:145)sia-Nova Guin(cid:130) A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Samoa Su(cid:146)(cid:135)a Tail(cid:131)ndia Tanz(cid:131)nia N(cid:209)o autorizado N(cid:209)o autorizado ((cid:130) proibida a manufactura, fornecimento, da importa(cid:135)(cid:209)o subst(cid:131)ncia e de produtos que contenham a subst(cid:131)ncia) uso e A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o L 282/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 Produto Pa(cid:146)s Decis(cid:209)o relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o Uni(cid:209)o Europeia: — Estados-membros: Alemanha, (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dina- marca, Espanha, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Gr(cid:130)cia, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal Reino Unido, Su(cid:130)cia — Partes do Acordo EEE: Isl(cid:131)ndia, Listenstaine, Noruega Uruguai N(cid:209)o autorizado (excepcionalmente, podem ser concedidas derroga(cid:135)(cid:210)es para produtos de base e produtos intermedi(cid:145)rios, me- diante an(cid:145)lise caso a caso). Na sequ(cid:136)ncia da proibi(cid:135)(cid:209)o dos PCB, (cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o de quaisquer prepara(cid:135)(cid:210)es com um teor de PCB superior a 0,005 % N(cid:209)o autorizado (excepcionalmente, podem ser concedidas derroga(cid:135)(cid:210)es para produtos de base e produtos intermedi(cid:145)rios, me- diante an(cid:145)lise caso a caso). Na sequ(cid:136)ncia da proibi(cid:135)(cid:209)o dos PCB, (cid:130) proibida a importa(cid:135)(cid:209)o de quaisquer prepara(cid:135)(cid:210)es com um teor de PCB superior a 0,005 % A resposta n(cid:209)o se refere (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o»