title: WRITTEN QUESTION No. 3198/98 by Honório NOVO to the Commission. Replies to the EU fisheries sector inquiry

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
economic survey
fishing area
fishing regulations
fishing rights
territorial waters

formats: html pdf print

text: 28. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 182/51 (1999/C 182/062) WRITTEN QUESTION E-3189/98 by Arthur Newens (PSE) to the Commission (27 October 1998) Subject: Humanitarian aid to the Kurdish population of Iraqi Kurdistan Would the Commission give details of the different forms of EU aid supplied to the Kurdish population of Iraqi Kurdistan on a yearly basis since the establishment of the safe havens and show how this compares with aid provided by other donors? Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (11 December 1998) Since 1991, the Community has been the major supplier of humanitarian aid to Iraq to the sum of ECU 240 million. The humanitarian response has been aimed at all vulnerable groups. In 1991, before the creation of the Commission’s European Community humanitarian office (ECHO), an allocation of ECU 111,5 million was made for Iraq (refugees and displaced people ECU 94,0 million; conflict in Iraq ECU 5,0 million; Gulf war ECU 12,5 million). Since 1992 the overall ECHO contributions to Iraq have been ECU 116,17 million (ECU 87,03 million for the north and ECU 29,14 million for the centre and south). A further ECU 13 million have been almost entirely allocated to the north. The main source of humanitarian aid is the oil-for-food programme, based on the United Nations Security Council (UNSC) resolution No 986/1995, allowing for the sale of oil to a value of 2 000 million US dollars (USD) for a 180 day period. Of this sum USD 1 320 million are mobilised for humanitarian aid, USD 260 million for Northern Iraq (13 %) and USD 1 060 million for the centre and the south (53 %). The remaining USD 780 million pays for the United Nations operation in Iraq and Gulf War reparations (34 %). The first proceeds of oil sales were received on 15 January 1997 into the United Nations Iraq escrow account. As of 3 June 1998 under the new UNSC resolution No 1153, the amount of oil allowed to be sold was increased to USD 5 260 million. With an allocation of USD 5 256 million the oil-for-food deal provides aid worth USD 455 per capita per annum in the north (population 3 million) and USD 293 in the centre and south (population 19 million). (1999/C 182/063) WRITTEN QUESTION E-3198/98 by Honório Novo (GUE/NGL) to the Commission (27 October 1998) Subject: Replies to the EU fisheries sector inquiry It is public knowledge that some months ago, the Commission decided to carry out an inquiry involving various trade union and employers’ organisations within the European Union’s fisheries sector. Inter alia, the purpose of the inquiry was to sound out the EU’s fishery sector on the policy guidelines to be followed from 2002 by the Common Fisheries Policy. At the end of June, during a seminar held in Lisbon as part of Expo 98, the Commission’s Director-General for Fisheries claimed that the replies received so far indicated strongly that the Member States wished to uphold their sovereign rights to access to fishery resources within their own territorial waters within a 12-mile exclusion zone, and even wished to extend the exclusion zone still further


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3202/98 do Deputado Daniela RASCHHOFER à Comissão. Hot line Lombard

eurovoc_concepts:
Austria
EU control
bank
data collection
dissemination of information
interest

text: C 182/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 6. 1999 O período de recepção das respostas ao citado inquérito já terminou e, segundo julgo saber, aquelas duas tendências mantêm-se no conjunto das respostas. Neste contexto, solicito à Comissão que me informe do seguinte: 1. A globalidade das respostas recebidas confirma aquelas duas tendências anunciadas pelo Senhor Director das Pescas da Comissão Europeia no Seminário de Lisboa? 2. A confirmarem-se estas tendências, que iniciativas políticas pensa a Comissão tomar para lhes dar seguimento, isto é, para que a política comum de pescas após 2002 continue a garantir a exclusividade dos Estados-membros no acesso aos recursos situados nos respectivos mares territoriais das 12 milhas e, ainda, para que passe a garantir tal exclusividade numa extensão superior às 12 milhas? Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (13 de Novembro de 1998) A análise de todas as respostas ao inquérito recebidas confirma, em geral, as tendências apresentadas pela Comissão no seminário realizado em Lisboa a que se refere o Senhor Deputado. Mais particularmente, no que diz respeito à faixa das 6 ou 12 milhas, a maioria das entidades que responderam ao inquérito pronuncia-se pela sua manutenção; apenas uma minoria reclama a extensão da zona para além das 12 milhas. A Comissão comprometeu-se a ouvir todos os intervenientes, pelo que não tomará posição sobre os diversos temas antes de concluído o processo de consulta. Será desnecessário frisar que, no momento oportuno, qualquer posição de carácter legislativo decorrente do debate será apresentada para parecer ao Parlamento, em conformidade com a base jurídica em vigor. (1999/C 182/064) PERGUNTA ESCRITA E-3202/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (27 de Outubro de 1998) Objecto: Hot line Lombard Em 23 de Junho de 1998, a Comissão efectuou controlos sem aviso prévio em quatro bancos austríacos. Na origem destes controlos estiveram informações que apontavam para acordos sobre juros no âmbito do chamado Lombard Club. A fim de reforçar as perspectivas de êxito dos controlos e da recolha de informações, foi criada uma hot line. Relativamente ao estado das averiguações e aos comunicados à imprensa do Comissário responsável, pergunta-se à Comissão: 1. Que pensa a Comissão do facto de o anúncio de criação de uma hot line Lombard apenas ter sido publicado num jornal diário austríaco e isto com alguns dias de atraso? 2. A que outros meios de comunicação, para além da imprensa nacional, pode a Comissão recorrer para divulgar e publicar as informações que considera necessárias? 3. Quantas chamadas recebeu a hot line Lombard apesar da escassa informação fornecida sobre esta linha telefónica? 4. As chamadas recebidas forneceram informações pertinentes e úteis para os controlos ulteriores? 5. Qual é o significado exacto da afirmação do Comissário Van Miert («Die Presse» de 21 de Julho de 1998), segundo a qual os controlos efectuados nos bancos austríacos «deram uma óptima colheita»? Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (19 de Novembro de 1998) O Senhor Deputado compreenderá que, por princípio, a Comissão não está em condições de fazer quaisquer comentários sobre processos em curso. O Comissário exprimia a sua convicção de que das investigações realizadas em Junho de 1998 tivessem resultado documentos com interesse na perspectiva de um eventual processo de proibição


title: Accordo in forma di scambio di lettere sull'applicazione provvisoria del protocollo tra la Comunità europea e il governo della Repubblica di Guinea che fissa le possibilità di pesca e la contropartita finanziaria previste dall'accordo tra la Comunità economica europea e il governo della Repubblica popolare rivoluzionaria di Guinea sulla pesca al largo della costa della Guinea, per il periodo dal 1° gennaio 1998 al 31 dicembre 1999

eurovoc_concepts:
Guinea
agreement (EU)
deep-sea fishing
financial compensation of an agreement
fishing agreement
fishing regulations

formats: html print


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3182/98 van Armelle GUINEBERTIERE Steun uit hoofde van het EOGFL voor Franse houtzagerijen op het platteland

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EAGGF
EU aid
France
accession to the European Union
competition law
investment aid
job preservation
rural region
wood industry

text: C 289/26 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 11. 10. 1999 Wat de chemische analyse betreft, de referentiemethode daarvoor staat beschreven in Bijlage IV. De bemonstering wordt echter niet op uniforme wijze verricht. De Commissie is momenteel bezig met de ontwikkeling van controlerichtlijnen overeenkomstig artikel 5, lid 6, en met de vorm van de overeenkomstig artikel 10 in te dienen verslagen, teneinde de metingen in de toekomst uniformer te maken, daarbij rekening houdend met de verschillende milieuomstandigheden in de respectievelijke regio’s van de Gemeenschap. De betreffende voorstellen zullen waarschijnlijk in de eerste helft van 1999 aan de lidstaten worden voorgelegd. Artikel 1 bepaalt dat de richtlijn tot doel heeft de waterverontreiniging die wordt veroorzaakt of teweeg- gebracht door nitraten uit agrarische bronnen te verminderen, en verdere verontreiniging van dien aard te voorkomen. Deze doelstelling is niet aan bepaalde grondsoorten gekoppeld. (1) (2) (3) PB L 375 van 31. 12. 1991. PB L 213 van 22. 8. 1977. PB L 265 van 12. 9. 1989. (1999/C 289/033) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3182/98 van Armelle Guinebertière (UPE) aan de Commissie (27 oktober 1998) Betreft: Steun uit hoofde van het EOGFL voor Franse houtzagerijen op het platteland In het kader van de lopende hervorming van het EOGFL wordt alle steun beëindigd voor houtzagerijen op het platteland die het laatste stadium van de bosbouwactiviteit in Frankrijk vormen en een belangrijke bijdrage leveren aan de werkgelegenheid in plattelandsgebieden. Tegelijkertijd wordt steun verleend aan soortgelijke bedrijven in de LMOE, met name in de kandidaatlidstaten. Zonder de steun van de EU aan de voormalige Oostbloklanden ter discussie te willen stellen, moet het behoud van arbeidsplaatsen in Europa, met name in achtergebleven plattelandsgebieden, een prioritaire doelstelling blijven. Moet daarom in het kader van het bosbouwbeleid geen steun uit hoofde van de Europese structuurfondsen worden verleend aan houtzagerijen op het platteland vanwege de werkgelegenheid die zij creëren, teneinde elke vorm van discriminatie te voorkomen? Antwoord van de heer Fischler Namens de Commissie (16 november 1998) De Commissie is er zich van bewust dat tal van houtverwerkingsbedrijven, die zich hoofdzakelijk op het platteland bevinden, hun bestaan aan de bosbouwactiviteit te danken hebben. Het hoofdstuk „bosbouw” (de artikelen 27 tot 30) van het voorstel voor een verordening inzake steun voor plattelandsontwikkeling (1) bepaalt in artikel 28 dat in alle plattelandsgebieden van de Gemeenschap steun wordt verleend voor investeringen die onder meer bestemd zijn om „de verwerking en de afzet van bosproducten als grondstof te verbeteren en te rationaliseren”. Om te waarborgen dat die steun bijdraagt tot het behoud en het scheppen van werkgelegenheid op het platteland, zonder gevaar voor concurrentie- vervalsing door het bevoordelen van bepaalde bedrijven of van de vervaardiging van bepaalde producten, beperkt artikel 28 die steun tot „alle handelingen die aan het industriële gebruik voorafgaan”. Artikel 2 van het voorstel voor een verordening inzake steunverlening door de Gemeenschap voor pretoetredingsmaatregelen op het gebied van landbouw en plattelandsontwikkeling in de kandidaat-lidstaten in Midden- en Oost-Europa gedurende de pretoetredingsperiode (2) bepaalt niet dat de steun voor investe- ringen inzake de verwerking en de afzet van bosproducten beperkt is tot alle handelingen die aan het industriële gebruik voorafgaan. De Commissie heeft evenwel het voornemen conform artikel 12 van het voorstel voor een verordening uitvoeringsbepalingen vast te stellen waardoor de investeringssteun in de context van de handel in hout geen discriminatie tot gevolg heeft. (1) (2) PB C 170 van 4. 6. 1998. PB C 150 van 16. 5. 1998


title: WRITTEN QUESTION No. 3194/98 by Joaquín SISÓ CRUELLAS to the Commission. European Heritage Days

eurovoc_concepts:
EU financing
European symbol
cultural heritage
public awareness campaign

text: C 207/36 Official Journal of the European Communities EN 21. 7. 1999 The problem of the development of anti-microbial resistance in pathogenic micro-organisms is becoming particularly serious. A number of converging reports have been published by the scientific community and by international or national organisations. This is the reason why the Commission has asked the scientific steering committee to examine this question and its relationship with the use of anti-microbials in human and veterinary medicine, animal husbandry and plant protection. If necessary, the Commission will propose measures in the light of this scientific opinion, which should be available around April 1999. (1) OJ L 230, 19. 8. 1991. (1999/C 207/047) WRITTEN QUESTION E-3194/98 by Joaquín Sisó Cruellas (PPE) to the Commission (27 October 1998) Subject: European Heritage Days The European Heritage Days were held in 44 countries of Europe on 25 and 26 September 1998. On these days, cathedrals which normally charge for entry offered free admission. The aim of the days is to familiarise people with the monuments which make up their heritage and make them aware of the need to conserve them. Did the European Union take part in the European Heritage Days? Answer given by Mr Oreja on behalf of the Commission (14 December 1998) The European Heritage Days initiated by the Council of Europe in 1991 familiarise many members of the public with their European cultural heritage, by giving them free access to buildings normally closed to the public. In the context of its cultural action the Commission endeavours to promote public awareness of and access to the European cultural heritage. The Commission fully appreciates the impact on the public and the European dimension of the European heritage days, with which it has been financially associated for several years. The Commission made the following contributions: 7 1994: ECU 70 000 7 1995: ECU 70 000 7 1996: ECU 70 000 7 1997: ECU 70 000 7 1998: ECU 80 000 (subject to completion of the budgetary and administrative procedures) (1999/C 207/048) WRITTEN QUESTION E-3199/98 by Honório Novo (GUE/NGL) to the Commission (27 October 1998) Subject: Fisheries sector inquiry It is public knowledge that some months ago, the Commission decided to carry out an inquiry involving various trade union and employers’ organisations within the European Union’s fisheries sector. 1. What organisations were contacted in each Member State, and how many of them replied? 2. What organisations were contacted in Portugal, and which of them replied?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3170/98 del Wilmya ZIMMERMANN a la Comisión. Participación de los países candidatos a la adhesión en licitaciones en el sector de la construcción a partir del 1 de enero de 2000

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU Member State
accession to the European Union
competition law
free movement of workers
invitation to tender
labour law
public works


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3203/98 af Honório NOVO Situationen i AUTOEUROPA (SUPPLERENDE SVAR)

eurovoc_concepts:
Portugal
Structural Funds
co-financing
employment aid
motor vehicle industry
production aid

text: C 320/28 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 6. 11. 1999 (1999/C 320/037) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3174/98 af Michel Scarbonchi (ARE) til Kommissionen (12. oktober 1998) Om: Den Europæiske Unions samarbejde med Congo-Brazzaville Kan Kommissionen give en udtømmende redegørelse for Den Europæiske Unions samarbejde med Congo- Brazzaville siden 1994, både inden for EUF’s rammer og over EF-budgettet? På hvilke betingelser vil Den Europæiske Union i øvrigt genoptage samarbejdet med dette land inden for rammerne af Lomé-konventionen? Svar afgivet af på Kommissionens vegne af João de Deus Pinheiro (6. november 1998) EU har af sikkerhedsmæssige årsager været nødt til at standse samarbejdet med Congo-Brazzaville under borgerkrigen. EU har i en erklæring fra den 3. november 1997 givet udtryk for sin holdning til denne borgerkrig og den nye regerings tiltrædelse. I den anledning gjorde EU det klart, at en genoptagelse af samarbejdet vil være afhængigt af, om der gøres fremskridt med hensyn til national forsoning og myndighedernes legitimation. Siden har der kunnet konstateres fremskridt på forskellige områder, som for eksempel indsættelse af en national unionsregering, afholdelse af et nationalt forum for enhed, demokrati og genopbygning, fastsættelse af en overgangsperiode på tre år, som skal munde ud i valg til præsidentposten og til den lovgivende forsamling i år 2000, og indsættelse af et midlertidigt nationalt råd, der skal fungere som lovgivende organ. Fællesskabet har givet humanitær bistand på omkring 12 mio. ECU. Inden udgangen af indeværende år vil Kommissionen give yderligere 1,2 mio. ECU i humanitær bistand. I betragtning af de fremskridt, der har kunnet iagttages inden for national forsoning og demokratisering, har Kommissionen givet tilladelse til, at de fleste af projekterne under 7. Europæiske Udviklingsfond (EUF) bliver genoptaget. Det er aktioner, der direkte er rettet mod ofrene for konflikten og mod rehabiliteringsbehov, der prioriteres højest. Programmeringen af 8. EUF vil kunne indledes, når sektorprioriteterne og -politikkerne i Congo er blevet klart defineret. De midler, der var afsat til Congo i forbindelse med samarbejdet med Fællesskabet i perioden 1994-1998, beløber sig til i alt 54,8 mio. ECU, hvoraf 40,6 mio. ECU var afsat til de nationale vejledende programmer (39,1 mio. ) og de regionale programmer (1,5 mio. ), 12 mio. ECU til humanitær bistand og 2,2 mio. under Fællesskabets budget. En udførlig opgørelse over forpligtelserne vil blive tilsendt det ærede medlem og Parlamentets Generalsekretariat. (1999/C 320/038) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3203/98 af Honório Novo (GUE/NGL) til Kommissionen (27. oktober 1998) Om: Situationen i AUTOEUROPA AUTOEUROPA er et joint-venture med deltagelse af Ford og Volkswagen i Portugal, hvortil der er ydet betydelige tilskud fra strukturfondene. Så vidt vides indebærer denne investering, at produktionen opretholdes indtil 2001, og der vil blive gjort, hvad der er muligt, for at videreføre produktionen mellem 2001 og 2014. I forbindelse med planlægningen af produktionen skulle der ifølge aftalen arbejdes i treholdsskift, men dette er endnu ikke blevet gennemført. Desuden er det oplyst, at Ford har trukket sig ud af projektet, og derfor har Kommissionen besluttet at indhente oplysninger om Fords og Volkswagens planer med AUTOEUROPA’s fremtid


title: Smernica Komisie 98/82/ES z 27. októbra 1998, ktorá mení a dopĺňa prílohy k smerniciam Rady 86/362/EHS, 86/363/EHS a 90/642/EHS o stanovení maximálnych hodnôt rezíduí pesticídov v a na obilninách, potravinách živočíšneho pôvodu a určitých produktoch rastlinného pôvodu vrátane ovocia a zeleninyText s pôsobnosťou pre Európsky hospodársky priestor

eurovoc_concepts:
animal product
cereals
food inspection
fruit
pesticide residue
vegetable

text: 72 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 24 31998L0082 29. 10. 1998 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 290/25 SMERNICA KOMISIE 98/82/ES z 27. októbra 1998, ktorá mení a dopĺňa prílohy k smerniciam Rady 86/362/EHS, 86/363/EHS a 90/642/EHS o stano- vení maximálnych hodnôt rezíduí pesticídov v a na obilninách, potravinách živočíšneho pôvodu a určitých produktoch rastlinného pôvodu vrátane ovocia a zeleniny (Text s pôsobnosťou pre Európsky hospodársky priestor) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na Smernicu Rady 86/362/EHS z 24. júla 1986 o stanovení maximálnych hodnôt rezíduí pesticídov v a na obilninách (1), naposledy zmenenú a doplnenú smernicou Komisie 97/71/ES (2), a najmä na jej článok 10, so zreteľom na Smernicu Rady 86/363/EHS z 24. júla 1986 o stanovení maximálnych hodnôt rezíduí pesticídov v a na potravinách zmenenú a doplnenú smernicou 97/71/ES, a najmä na jej článok 10, živočíšneho pôvodu (3), naposledy so zreteľom na Smernicu Rady 90/642/EHS z 27. novembra 1990 o stanovení maximálnych hodnôt rezíduí pesticídov v a na produktoch rastlinného pôvodu, vrátane ovocia a zele- niny (4), naposledy zmenenú a doplnenú smernicou 97/71/ES, a najmä na jej článok 7, so zreteľom na Smernicu Rady 91/414/EHS z 15. júla 1991, týkajúcu sa umiestňovania prípravkov na ochranu rastlín na trh (5), naposledy zmenenú a doplnenú smernicou Komisie 98/47/ES (6), keďže smernice Rady 93/57/EHS (7) a 93/58/EHS (8) zmenili a doplnili prílohy II k smerniciam 86/362/EHS a 86/363/EHS a 90/642/EHS za účelom stanovenia maximálnych hodnôt rezíduí pre základný zoznam pesticídov pre obilniny a pro- dukty živočíšneho pôvodu a pre produkty rastlinného pôvodu vrátane ovocia a zeleniny v uvedenom poradí; keďže však tam, kde dostupné údaje nepostačovali na stanovenie maximálnych hodnôt, zostali určité pozície otvorené a príslušné strany dostali príležitosť získať chýbajúce údaje v rámci určeného časového harmonogramu; keďže ak sa do 31. októbra 1998 neprijmú maximálne hodnoty, bude sa uplatňovať vhodná nižšia hranica analytického určenia; keďže v súlade s ustanoveniami smernice 91/414/EHS povo- lenie používať prípravkov na ochranu rastlín na špecifické plodiny patria do právomoci členských štátov; keďže sa vyža- (1) Ú. v. L 221, 7. 8. 1986, p. 37. (2) Ú. v. L 347, 18. 12. 1997, p. 42. (3) Ú. v. L 221, 7. 8. 1986, p. 43. (4) Ú. v. L 350, 14. 12. 1990, p. 71. (5) Ú. v. L 230, 10. 8. 1991, p. 1. (6) Ú. v. L 191, 7. 7. 1998, p. 50. (7) Ú. v. L 211, 23. 8. 1993, p. 1. (8) Ú. v. L 211, 23. 8. 1993, p. 6. duje, aby takéto povolenie vychádzalo z hodnotenia účinkov na zdravie ľudí a zvierat a vplyvu na životné prostredie; keďže k prvkom, ktoré treba vziať do úvahy pri takýchto hodnote- niach, patrí operátor a pôsobenie na okolie, dopady na pôdu, vodu a vzduch, ako aj dopad na ľudí a zvieratá prostredníc- tvom spotreby rezíduí na ošetrených plodinách; a zeleniny maximálne hodnoty keďže pri obilninách a produktoch rastlinného pôvodu, vrátane rezíduí odrážajú ovocia použitie minimálnych množstiev pesticídov na dosiahnutie efektívnej ochrany rastlín aplikovaných tak, aby množstvo rezíduí bolo najmä z hľadiska ochrany životného prostredia a v zmysle odhadovaného príjmu vo výžive prakticky čo najmenšie a toxicky prijateľné; keďže pri potravinách živočíš- neho pôvodu maximálne hodnoty rezíduí odrážajú spotrebu obilnín a produktov rastlinného pôvodu, ošetrených pesti- cídmi, ktoré spôsobujú rezíduá vo zvieratách a živočíšnych produktoch, berúc pritom do úvahy aj priame následky použitia veterinárnych liekov tam, kde je to vhodné; keďže maximálne hodnoty rezíduí sa na nižšej hranici analytic- kého určenia stanovujú vtedy, keď povolené použitie ochrany rastlín nemá za následok zistiteľné hodnoty rezíduí pesticídov v potravinovom produkte alebo na ňom, alebo keď takéto použitie nie je povolené, alebo keď použitie, ktoré členské štáty povolili, nebolo zdôvodnené potrebnými údajmi, alebo keď použitie v tretích krajinách majúce za následok rezíduá v potravinových produktoch alebo na nich a ktoré môžu byť uvedené do obehu na trhu spoločenstva, nebolo zdôvodnené takýmito potrebnými údajmi; sa odhadovalo a hodnotilo v súlade keďže pôsobenie potravinových produktov ošetrených pesti- cídmi, ktoré zahŕňa táto smernica, počas života ich spotrebi- s postupom teľov a praxou zaužívanou v rámci Európskeho spoločenstva berúc do úvahy usmernenia uverejnené Svetovou zdravotníckou orga- nizáciou (9); (9) Usmernenia pre predpovedanie príjmu rezíduí pesticídov (revido- vané) vo výžive, ktoré pripravil GEMS/Potravinový program v spo- lupráci s Kódexovým výborom pre rezíduá pesticídov, uverejnené Svetovou zdravotníckou organizáciou 1997. 03/zv. 24 SK Úradný vestník Európskej únie 73 rezíduí pre keďže vedecký prístup a postupy pre výpočet akútnych refe- renčných dávok (ARD), ako i odhad krátkodobého akútneho pôsobenia na výživu sa na úrovni Európskeho spoločenstva zatiaľ nedohodli; keďže Vedecký výbor pre rastliny očakávajúc, že sa dosiahne dohoda na úrovni spoločenstva, považuje vedecký prístup a postupy vypracované počas konzultácií FAO/WHO (1) v roku 1997 za vhodné a vypočítal maximálne toxicky prijateľné hodnoty jadrové ovocie, broskyne, marhule a papriku (2) so zreteľom na metamidofos; keďže na základe informácií o správnej poľnohospodárskej praxi a kontrolovaných terénnych skúškach sa maximálne hodnoty rezíduí (MHR) metamidofosu môžu stanoviť na úrovni indikovanej ako toxicky prijateľnej pre broskyne a marhule; keďže takého informácie chýbajú pre jadrové ovocie a aby sa mali na zreteli rezíduá metamidofosu vznikajúcich z použitia acefátu, by sa maximálne hodnoty rezíduí metamidofosu mali stanoviť na toxicky prijateľnej úrovni; keďže členské štáty musia najmä pri horeuvedených poľnohospodárskych produktoch preveriť súčasnú správnu poľnohospodársku prax, aby sa zaistilo, že sa zavedené maximálne hodnoty rezíduí acefátu a metamidofosu dodržiavajú; stanovené v tejto smernici, môže nariaďovať použitie väčších množstiev pesticídov alebo kratšie predzberové intervaly, než je to povolené v spoločen- stve a následne môže nariaďovať vyššie hodnoty rezíduí; keďže sa prostredníctvom hodnoty, Svetovej obchodnej organizácie konzultovali s obchodnými partnermi spoločenstva a ich pripomienky k týmto hodnotám sa zvážili a prerokovali v Stálom výbore pre zdravie rastlín; keďže Európske spoločenstvo bude na základe predloženia prijateľných údajov preverovať možnosti stanovenia prípust- ných odchýlok pri dovoze vzťahujúcich sa na maximálne hodnoty rezíduí pre špecifické kombinácie pesticíd/plodina; keďže maximálne hodnoty rezíduí, zavedené touto smernicou, sa budú musieť preskúmať v rámci opätovného hodnotenia aktívnych látok ustanoveného v programe práce v zmysle článku 8(2) smernice 91/414/EHS; keďže sa zobralo do úvahy stanovisko Vedeckého výboru pre rastliny, najmä to, ktoré sa týka ochrany spotrebiteľov potravi- nových produktov ošetrovaných pesticídmi; keďže táto smernica je v súlade so stanoviskom Stáleho výboru pre zdravie rastlín, keďže maximálne hodnoty rezíduí pesticídov by mali byť pred- metom pre skúmania; keďže v dôsledku nových informácií a údajov sa tieto hodnoty môžu meniť a najmä by sa mali súrne prehodnotiť za účelom ich zníženia, ak začne mať Komisia na základe nových alebo zrevidovaných informácií ohľadom pôsobenia na výživu spotrebiteľov pochybnosti a to najmä pri vykonávaní článku 9 smernice 86/362/EHS, článku 9 smernice 86/363/EHS alebo článku 8 smernice 90/642/EHS; keďže najmä maximálne hodnoty rezíduí stanovené v tejto smernici pre acefát, metamidofos a vinclozolin by sa mali súrne preskúmať rezíduí stanovenými pre tieto pesticídy v smerniciach 93/57/EHS a 93/58/EHS na základe hodnotiacej práce o týchto aktívnych látkach podľa ustanovení článku 8(2) smernice 91/414/EHS; spolu s maximálnymi hodnotami PRIJALA TÚTO SMERNICU: Článok 1 keďže maximálne hodnoty rezíduí spoločenstva a hodnoty, ktoré odporúča Potravinový kódex, sa stanovujú a hodnotia podľa podobných postupov; keďže však informácie v prísluš- ných hodnoteniach Spoločného výboru FAO/WHO o rezí- duách pesticídov (SVRP), týkajúce sa pesticídov upravených v tejto smernici boli prezentované takým spôsobom, ktorý prehnane rekapituluje povolené použitie/správnu poľnohospo- dársku prax a kontrolované skúšky na rezíduá a nenaznačuje jasné východiská pre odporúčané maximálne hodnoty; keďže povolenie prípravkov na ochranu rastlín v tretích krajinách (1) Konzultácie o spotrebe potravín a odhade príjmu chemikálii, február 1997, Odbor potravinovej a potravinovej zdravotnícka organizácia 1997, WHO/FSF/ Ženeva, Švajčiarsko, 10. -14. bezpečnosti, Program potravinovej bezpečnosti pomoci, FOS. 97. 5. Svetová (2) Stanovisko Vedeckého výboru pre rastliny ohľadom otázok týkajú- cich sa zmien a doplnkov k prílohám k smerniciam Rady 86/362/EHS, 86/363/EHS a 90/642/EHS: SCP/RESI/O24 Final: 4. august 1998. cypermethrin, iprodion, V prílohe II k smernici 86/362/EHS sa zoznamy maximálnych hodnôt rezíduí pre chlorothalonil, chlorpyrifos, chlorpyrifos- methyl, glyfosát, imazalil, skupinu“ (benomyl, carbendazim, thiofanátmethyl), „manebovú skupinu“ (maneb, mankozeb, metiram, propineb, zineb) a procymidon nahrádzajú zoznamami uvedenými v prílohe A k tejto smer- nici. fenvalerát, „benomylovú deltamethrin, permethrin, Článok 2 cypermethrin, iprodion, V prílohe II k smernici 86/363/EHS sa zoznamy maximálnych hodnôt rezíduí pre chlorothalonil, chlorpyrifos, chlorpyrifos- methyl, glyfosát, imazalil, skupinu“ (benomyl, carbendazim, thiofanátmethyl), „manebovú skupinu“ (maneb, mankozeb, metiram, propineb, zineb) a procymidon nahrádzajú zoznamami uvedenými v prílohe B k tejto smer- nici. fenvalerát, „benomylovú deltamethrin, permethrin, 74 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 24 Článok 3 Článok 5 cypermethrin, iprodion, V prílohe II k smernici 90/642/EHS sa zoznamy maximálnych hodnôt rezíduí pre chlorothalonil, chlorpyrifos, chlorpyrifos- glyfosát, methyl, imazalil, skupinu“ (benomyl, carbendazim, thiofanátmethyl), „manebovú skupinu“ (maneb, mankozeb, metiram, propineb, zineb) a procymidon a maximálne hodnoty osobitne stanovené pre čaj nahrádzajú zoznamami uvedenými v prílohe C k tejto smernici. fenvalerát, „benomylovú deltamethrin, permethrin, 1. Táto smernica nadobúda účinnosť 1. novembra 1998. Členské štáty prijmú a uverejnia pred 30. aprílom 1999 2. zákony, iné právne predpisy a správne opatrenia na dosiah- nutie súladu s touto smernicou. Bezodkladne o tom upove- domia Komisiu. Tieto opatrenia budú uplatňovať od 1. augusta 1999. spôsob vykonania tohto odkazu. Článok 4 Táto smernica je adresovaná členským štátom. Článok 6 Maximálne hodnoty rezíduí, uvedené v prílohe D k tejto smer- nici, sa pre acefát, metamidofos a vinclozolin stanovujú na dočasnom základe, pokým sa neschvália preskúmané maxi- málne hodnoty rezíduí pre všetky poľnohospodárske produkty, vychádzajúc pritom z hodnotiacich prác o týchto aktívnych látkach podľa ustanovení článku 8(2) smernice 91/414/EHS, ale najneskôr do 30. apríla 2001 pre acefát a metamidofos a naj- neskôr do 31. decembra 1999 pre vinclozolin. V Bruseli 27. októbra 1998 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie ANNEX A Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/ carbendazimthiofanát- methyl(hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifosmethyl OBILNINY 0,1 (*) 3 Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov(hodnota izomérov) Deltamethrin 1 Fenvalerát vrátane ostatných zmesí zložiek(hodnota izomérov) jačmeň pohánka kukurica proso ovos ryža raž cirok triticale pšenica 0,1 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 0,1 0,1 0,1 0,2 0,2 0,2 0,2 ostatné obilniny 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 7 5 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glysofát OBILNINY jačmeň pohánka kukurica proso ovos ryža raž cirok triticale pšenica 20 20 5 20 5 5 iné obilniny 0,1 (*) (*) nižšia hranica analytického určenia Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb(hodnota vyjadrená ako CS2) Imazalil 0,02 (*) Permethrin(hodnota izomérov) Procymidon 0,02 (*) 1 3 0,5 0,02 (*) 0,2 2 2 1 1 0,05 (*) 2 7 6 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 03/zv. 24 SK Úradný vestník Európskej únie 77 PRÍLOHA B (časť A) Maximálne hodnoty v mg/kg (ppm) Rezíduá pesticídov Chlorpyrifos z tuku obsiahnutého v mäse, mäsových prípravkoch, jatočnom odpade (vnútornostiach) a živočíšnych tukoch uvedených v prílohe I v rámci kódu CN č. ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 a 1602 (1) (3) 0,05 (*) ex 0207 hydinové mäso Chlorpyrifos-methyl 0,05 (*) Cypermethrin, vrátane ostatných zmesí základ- ných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátane iných zmesí komponentov (hodnota izomérov) 0,05 (*) ex 0207 hydinové mäso 0,2 ostatné produkty 0,05 (*) ex 0207 hydinové mäso 0,05 (*) ex 0207 hydinové mäso 0,5 ostatné produkty Permethrin (hodnota izomérov) 0,5 pre kravské mlieko a plnotučné kravské mlieko uvedené v prílohe I v rámci kódu CN No 0401, pre ostatné potravinyv rámci kódu CN č. 0401, 0402, 0405 00, 0406 v súlade s (2) (3) z čerstvých vajec bez škrupín, pre vtáčie vajcia a vaječné žĺtky uvedené v prílohe I v rámci kódu CN č. 0407 00 a 0408 (3) (4) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 0,05 0,05 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) udáva nišiu hranicu analytického určenia (1) v prípade potravín s obsahom tuku 10 % alebo menej podla hmotnosti, sa rezíduum týka celkovej hmotnosti vykostených potravín. V takých prípadoch je maximálnou hodnotou jedna desatina hodnoty týkajúcej sa obsahu tuku, ale nesmie byt nižšia než 0,01 mg/kg. (2) pri stanovovaní rezíduí v surovom kravskom mlieku a plnotucnom kravskom mlieku by sa mal za základ brat obsah tuku 4 % podla hmotnosti. Pre surové kravské mlieko a plnotucné mlieko iného živocíšneho pôvodu sú rezíduá vyjadrené na základe tuku Pre ostatné potraviny uvedené v prílohe I v rámci kódu CN č. 0401, 0402, 0405 00, 0406: — s obsahom tuku menej než 2 % podla hmotnosti sa za maximálnu hodnotu berie polovica zo stanovenej hodnoty pre surové mlieko a plnotucné mlieko, — s obsahom tuku 2 % a viac podla hmotnosti je maximálna hodnota vyjadrená v mg/kg tuku. V takých prípadoch je maximálnou hodnotou 25 násobok hodnoty stanovenej pre surové mlieko a plnotucné mlieko. (3) pre vajcia a výrobky z vajec s obsahom tuku viac než 10 % je maximálna hodnota vyjadrená v mg/kg tuku. V tomto prípade je maximálnou hodnotou 10 násobok maximálnej hodnoty stanovenej pre cerstvé vajcia. (4) poznámky (1), (2) a (3) sa neuplatnujú v prípadoch, ked je udaná nižšia hranica analytického urcenia. 78 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 24 (časť B) Maximálne hodnoty v mg/kg (ppm) z mäsa vrátane tuku, mäsových prípravkoch, jatočnom odpade (vnútornostiach) a živočíšnych tukoch uvedených v prílohe I v rámci kódu CN Č. ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 a 1602 0,1 (*) 0,01 (*) 0,5 ex 0206 oblička ošípanej 2 ex 0206 oblička dobytka, kôz a oviec 0,1 (*) ostatné produkty 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) Rezíduá pesticídov Benomyl/carbendazimthiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Glyfosát Imazalil Maneb, mancozeb, metiram, probineb, zineb (hodnota vyjadrená ako CS2) Vinclozolin, iprodion, procymidon (hodnota zložiek a všetkých metabolitov obsahujúcich 3,5-dichloroanilinu vyjadrená ako 3,5-dichloro- anilin (*) udáva niiu hranicu analytického určenia pre mlieko a mliečne výrobky uvedenév prílohe I v rámci kódu CN Č. 0401, 0402, 0405 00, 0406 z čerstvých vajec bez škrupín, pre vtáčie vajcia a vaječné žĺtky uvedené v prílohe I v rámci kódu CN Č. 0407 00 a 0408 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek ANNEX C Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) 1. Ovocie, čerstvé, alebo nevarené zmrazením uchované neobsahujúce pridaný cukor; orechy sušené i) CITRUSOVÉ OVOCIE 5 0,01 (*) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 0,2 0,3 2 0,3 0,3 0,3 0,3 1 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) grapefruit citróny limety mandarinky (vrátane klementínok a podobných hybridov) pomaranče pomelá iné ii) STROMOVÉ ORECHY (so škrupinou alebo bez) mandle brazílske orechy kešu orechy gaštany kokosové orechy lieskové orechy 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 7 9 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) Makadamové orechy pekanové orechy píniové oriešky pistácie vlašské orechy iné iii) JADROVÉ OVOCIE jablká hrušky dule iné iv) KÔSTKOVÉ OVOCIE marhule čerešne broskyne (vrátane nektariniek a podobných hybridov) slivky iné 2 1 1 0,5 0,1 (*) 1 0,5 0,5 1 0,1 1 (x) 0,1 0,05 (*) 1 1 0,3 0,2 0,2 0,5 2 1 2 1 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 8 0 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) v) BOBUĽOVÉ A DROBNÉ OVOCIE a) stolové a muštové hrozno 2 0,5 0,2 0,5 0,1 1 (x) stolové hrozno muštové hrozno b) jahody (iné než divé) c) Ostružinové ovocie (iné než divé) moruše ostružiny ostružinové maliny maliny iné 1 3 3 0,2 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 10 (x) 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,5 0,5 0,5 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) d) ostatné bobuľové a drobné 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ovocie (iné než divé) čučoriedky (plod myrtillus) odrody Vaccinium brusnice 2 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 8 1 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) ríbezle (červené, čierne a biele) egreše iné 10 10 1 1 0,01 (*) 0,05 (*) e) divo rastúce bobuľovité ovocie 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,2 3 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 8 2 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 a vi) RÔZNE avokádo banány datle figy kiwi kumquaty liči (čínske slivky) mango olivy plody mučenky ananás granátové jablko iné 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) 2. Zelenina, čerstvá alebo nevarená, mrazená alebo sušená A HĽUZOVITÁ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) i) KOREŇOVÁ ZELENINA červená repa mrkva zeler chren jeruzalemské artičoky paštrnák petržlen reďkovka kozia brada bataty (sladké zemiaky) kvaka repa jam(dioskorea) iné 1 0,5 0,1 0,2 0,01 (*) 0,05 (*) ii) CIBUĽOVÁ ZELENINA 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) cesnak cibuľa 0,5 0,5 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 8 3 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) 0,5 5 Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) 0,1 Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek 0,1 0,1 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) šalotka cibuľa zimná iné iii) PLODOVÁ ZELENINA a) Solanacea 2 0,5 0,5 0,5 0,2 paradajky paprika baklažán iné 0,5 0,5 0,1 (*) b) tekvica - jedlá šupka 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,1 1 5 0,01 (*) 1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) uhorky šalátové 0,5 uhorky nakladačky tekvice iné c) tekvica - nejedlá šupka melón žltý tekvica dyňa červená (vodový melón) iné 0,3 0,1 (*) 0,5 0,5 0,1 (*) 1 (x) 0,2 (x) 0,05 (*) 0,2 (x) 0,05 (*) 0,2 (x) 0,5 (x) 0,5 (x) 0,05 (*) 8 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek d) cukrová kukurica 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) iv) KELOVÁ ZELENINA a) kvetnatý kel 0,1 (*) 3 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,1 1 (x) brokolica karfiol iné b) hlávkový kel ružičkový kel hlávková kapusta iné c) listový kel čínska kapusta kel kučeravý iné d) kaleráb v) LISTOVÁ ZELENINA A ČERSTVÉ BYLINY a) šalát a podobné žerucha valeriánka poľná 0,05 (*) 0,5 0,1 0,05 (*) 0,5 3 0,1 (*) 0,5 3 1 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 1 0,5 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) 1 (x) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,5 0,05 (*) 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 8 5 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) šalát šalátová zelenina (scarole) iné b) špenát a podobné špenát repný list (chorda) iné c) potočnica lekárska d) čakanka witloof e) Byliny trebuľka pažítka petržlen zelerové listy iné vi) STRUKOVINOVÁ ZELENINA (čerstvá) fazuľa (so strukom) fazuľa (bez struku) hrach (so strukom) 5 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,5 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 5 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 2 0,5 0,5 0,2 0,1 8 6 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) hrach (bez struku) iné 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) vii) STONKOVÁ ZELENINA 0,05 (*) 0,05 (*) špargľa kardony zeler fenikel artičoky pór rebarbora iné viii) HUBY a) pestované huby b) divorastúce huby 3. Strukoviny fazuľa šošovica hrach iné 2 (x) 10 (x) 1 10 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,01 (*) 0,1 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,5 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1 0,05 (*) 2 0,1 (*) 1 0,1 (*) 2 0,1 (*) 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 8 7 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Benomyl/carbendazim tiofanát-methyl (hodnota vyjadrená ako carbendazim) Chlorothalonil Chlorpyrifos Chlorpyrifos-methyl Cypermethrin vrátane ostatných zmesí základných izomérov (hodnota izomérov) Deltamethrin Fenvalerát vrátané iných zmesí zložiek 4. Olejniny 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (x) Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) ľanové semeno podzemnica olejná mak (semeno) sezam slnečnicové semeno semeno repky sója fazuľovitá horčicové semeno bavlníkové semeno iné 5. Zemiaky skoré zemiaky konzumné zemiaky 0,05 0,2 0,1 (*) 3 (x) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 6. Čaj (sušené listy a stonky fermentované alebo iné, Camellia sinensis) 7. Chmeľ (sušený) vrátane chmeľových peliet a nekoncen- trovaného prášku 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,5 0,1 (*) 50 0,1 (*) 0,1 (*) 30 (*) udáva nižšiu hranicu analytického určenia. (x) v prípade, že sa táto hodnota nepotvrdí alebo nezmení s účinnosťou od 1. júla 2000, uplatňuje sa nižšia hranica analytického určenia. 0,1 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 5 5 0,05 (*) 10 (x) 5 (x) 8 8 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR 1. Ovocie čerstvé, sušené alebo nevarené ucho- vané zmrazením neobsahujúce pridaný cukor; orechy Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) i) CITRUSOVÉ OVOCIE 0,1 (*) 5 5 0,5 0,02 (*) grapefruit citróny limety mandarinky (vrátane klementínok a podobných hybridov) pomaranče pomelá iné ii) text missing STROMOVÉ ORECHY mandle brazílske orechy kešu orechy gaštany kokosové orechy lieskové orechy Macadamové orechy pekanové orechy 5 2 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 0,2 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 8 9 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) píniové oriešky pistácie vlašské orechy iné 0,02 (*) 0,05 (*) iii) JADROVÉ OVOCIE 0,1 (*) 5 10 jablká hrušky dule iné iv) KÔSTKOVÉ OVOCIE 0,1 (*) 0,02 (*) 5 marhule čerešne broskyne (vrátane nektariniek a podobných hybridov) slivky iné v) BOBUĽOVÉ A DROBNÉ OVOCIE 3 2 1 2 1 0,05 (*) a) stolné a muštové hrozno 0,1 (*) 0,02 (*) 10 2 stolné hrozno muštové hrozno 1 1 1 1 0,02 (*) 0,02 (*) 2 5 9 0 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) b) jahody (iné než divé) c) Ostružinové ovocie (iné než divé) moruše ostružiny ostružinové maliny maliny iné d) iné drobné a bobuľové ovocie (iné než divé) 0,1 (*) 0,02 (*) čučoriedky (plod odrody Vaccinium myrtillus) brusnice ríbezle (červené, čierne a biele) egreše iné e) divo rastúce bobuľovité ovocie a divo 0,1 (*) 0,02 (*) 10 5 10 10 10 0,02 (*) 0,02 (*) rastúce ovocie vi) RÔZNE avokádo banány datle 2 3 2 1 5 0,05 (*) 0,05 (*) 10 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 5 5 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 9 1 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) figy kiwi kumquaty liči (čínske slivky) mango olivy olivy (konzumné) olivy (lisovanie oleja) plody mučenky ananás granátové jablko iné 5 1 5 0,1 (*) 2 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 2. Zelenina, čerstvá alebo nevarená, mrazená alebo sušená i) KOREŇOVÁ A HĽUZOVITÁ ZELENINA 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) červená repa mrkva zeler chren jeruzalemské artičoky 0,5 0,3 0,1 0,2 0,2 0,1 9 2 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) paštrnák petržlen - koreň reďkovka kozia brada bataty kvaka repa jam(dioskorea) iné ii) CIBUĽOVÁ ZELENINA 0,1 (*) 0,02 (*) cesnak cibuľa šalotka cibuľa zimná iné iii) PLODOVÁ ZELENINA a) Solanacea paradajky paprika 0,1 0,3 0,2 0,2 0,1 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 5 5 5 3 0,5 0,5 0,5 0,2 0,2 0,2 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 5 0,5 2 0,5 3 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 9 3 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) baklažán iné 0,02 (*) b) tekvica - jedlá šupka 0,1 (*) 0,2 2 uhorky šalátové uhorky nakladačky tekvice iné c) tekvica - nejedlá šupka 0,1 (*) melón žltý tekvica dyňa červená (vodový melón) iné d) cukrová kukurica 0,1 (*) iv) KELOVÁ ZELENINA 2 0,3 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) a) plodový kel 0,1 (*) 0,02 (*) 0,5 brokolica karfiol iné b) hlávkový kel ružičkový kel 0,1 (*) 0,02 (*) 0,5 2 0,5 2 2 0,05 (*) 0,5 0,1 0,1 1 1 0,05 (*) 0,1 0,02 (*) 1 1 0,1 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 9 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) hlávková kapusta iné c) listový kel čínska kapusta kel kučeravý iné d) kaleráb 0,1 (*) 0,02 (*) 5 0,02 (*) 5 0,02 (*) 1 0,05 (*) 1 0,02 (*) 0,5 0,1 (*) 0,02 (*) 0,1 0,1 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) v) LISTOVÁ ZELENINA A ČERSTVÉ BYLINY a) šalát a podobné 0,1 (*) 0,02 (*) 10 5 žerucha valeriánka poľná šalát šalátová zelenina (scarole) iné b) špenát a podobné 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 2 1 5 0,02 (*) špenát repný list (chorda) iné c) potočnica lekárska d) čakanka witloof 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 2 0,3 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 2 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 9 5 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) e) Byliny 0,1 (*) 0,02 (*) 10 5 2 0,02 (*) trebuľka pažítka petržlen zelerové listy iné vi) STRUKOVINOVÁ ZELENINA (čerstvá) 0,1 (*) 0,02 (*) fazuľa (so strukom) fazuľa (bez struku) hrach (so strukom) hrach (bez struku) iné vii) STONKOVÁ ZELENINA 0,1 (*) 0,02 (*) 5 1 0,2 0,02 (*) 1 0,1 1 0,1 0,5 0,1 0,05 (*) 0,05 (*) 2 1 0,3 0,02 (*) 0,02 (*) špargľa kardony zeler fenikel artičoky pór 0,5 2 3 0,5 9 6 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) rebarbora iné viii) HUBY a) pestované huby b) divorastúce huby 3. Strukoviny fazuľa šošovica hrach iné 4. Olejniny ľanové semeno podzemnica olejná mak (semeno) sezam slnečnicové semeno nelúpané slnečnicové semeno lúpané semeno repky sója fazuľovitá horčicové semeno 0,2 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,1 0,5 0,5 0,1 0,1 0,1 0,1 (*) 50 2 3 0,1 (*) 10 10 20 10 0,02 (*) 0,2 0,02 (*) 1 1 1 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 9 7 Skupiny a príklady jednotlivých produktov, na ktoré sa vzťahujú MHR Glyfosát Imazalil Iprodion Maneb, mancozeb, metiram, propineb, zineb Permethrin Procymidon Rezíduá pesticídov a maximálne hodnoty rezíduí (mg/kg) bavlníkové semeno iné 5. Zemiaky skoré zemiaky konzumné zemiaky 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 5 6. Čaj 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 2 0,1 (*) (sušené listy a stonky fermentované alebo iné, Camellia sinensis) 7. Chmeľ (sušený) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 25 0,1 (*) 0,1 (*) vrátane chmeľových peliet a nekoncentrovaného prášku (*) udáva nižšiu hranicu analytického určenia Rezíduá pesticídov maximálne hodnoty v mg/kg (ppm) Aldrin/dieldrin (jednotlivo alebo kombinovaný, vyjadrený ako dieldrin (HEOD)) Endosulfan (hodnota alfa a beta izomérov a endosulfán sulfátu vyjadrená ako endosulfán) HCH Bifetrin Bromopropylát Cartap Chlórdan (hodnota cis a trans izomérov) 0,02 30 0,2 5 0,1 (*) 20 0,02 (*) 9 8 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 4 Rezíduá pesticídov maximálne hodnoty v mg/kg (ppm) dichlorvos dicofol dimethoat omethoat ethion fenitrothion flycithrinát (hodnota izomérov) HCB malathion (hodnota malathionu a malaoxonu vyjadrená ako malathion) methidathion monocrotofos foxim profenofos propargit chinalfos fosmet (hodnota fosmetu a fosmet oxonu vyjadrená ako fosmet) (*) udáva nižšiu hranicu analytického určenia (x) ak sa táto hodnota smernicou nepotvrdí alebo nezmení, uplatňuje sa s účinnosťou od júla 2000 vhodná nižšia hranica analytického určenia 0,1 (*) 20 0,2 0,1 2 0,5 0,1 (*) 0,01 (*) 0,5 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 5 2 (x) 0,1 (*) 0 3 / z v. 2 4 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 9 9 100 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 24 PRÍLOHA D 1. Acefát Produkt Jadrové ovocie broskyne slivky paprika baklažány uhorky plodový kel listový kel fazuľa (so strukom) hrach (so strukom) fazuľa (bez struku) hrach (bez struku) artičoky pór fazuľa (strukovina) hrach (strukovina) chmeľ 2. Methamidofos Produkt Jadrové ovocie marhule broskyne slivky iné kôstkové ovocie paprika plodový kel strukovinová zelenina (so strukom) strukovinová zelenina (bez struku) artičoky pór fazuľa, strukovina hrach, strukovina MHR 1 0,2 (x) 2 0,02 (*) 0,5 0,02 (*) 2 0,02 (*) 3 3 0,02 (*) 0,02 (*) 0,2 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) MHR 0,05 0,1 0,05 0,3 0,01 (*) 0,01 (*) 0,5 0,5 0,01 (*) 0,1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 03/zv. 24 SK Úradný vestník Európskej únie 101 3. Vinclozolin Produkt slivky ríbezle mrkva kiwi chren reďkovka kvaka fazuľa (bez struku) hrach (bez struku) zeler hrach a fazuľa na semeno ostatné strukoviny MHR 2 10 0,5 10 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,3 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) (*) udáva nižšiu hranicu analytického určenia (x) ak sa táto hodnota smernicou nepotvrdí alebo nezmení s úcinnostou od 1. júla 2000, uplatnuje sa vhodná nižšia hranica analytic- kého urcenia


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3173/98 von Katerina DASKALAKI an die Kommission. Beteiligung der griechischen NRO an den humanitären Soforthilfeprogrammen

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
Greece
aid policy
aid system
emergency aid
humanitarian aid
non-governmental organisation

text: 15. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 297/53 Im letzten Jahr bewilligte die Kommission Nordkorea für das Gesundheitswesen und den medizinischen Bereich rund 20 Mio. ECU gegenüber 2,5 Mio. in diesem Jahr. Gegenwärtig werden von ihr noch zwei humanitäre Projekte in Nordkorea finanziert. Um die humanitäre Aktion in diesem Bereich erfolgreich und effizient abzuwickeln, so daß sie im Einklang mit dem Auftrag der Kommission steht, sind jedoch bestimmte Voraussetzungen zu erfüllen (freier Zugang zu den Empfängern und unabhängige Überwachung der Projekte durch die NROs). Bevor die Kommission eine Entscheidung über künftige Interventionen im Gesundheits- und medizinischen Bereich trifft, wird sie daher die diesbezüglichen Entwicklungen genau beobachten müssen. (1999/C 297/069) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3173/98 von Katerina Daskalaki (UPE) an die Kommission (27. Oktober 1998) Betrifft: Beteiligung der griechischen NRO an den humanitären Soforthilfeprogrammen Seit der Gründung des Amtes für humanitäre Hilfe der EG (ECHO) im Jahre 1991 wurden beträchtliche Geldmittel in Zusammenarbeit mit seinen Partnern bereitgestellt. Die Verwaltung der Programme durch die Partner erfolgt unter Druck und schwierigen Bedingungen, die die Kriterien für die Auswahl der Partner beeinflussen können, die folgendes gewährleisten müssen: a) Transparenz und Effizienz der Verwaltung unter diesen schwierigen Bedingungen und b) Beteiligung von in allen Mitgliedstaaten präsenten Organisationen. Kann die Kommission mitteilen, welche dieser Kriterien am wichtigsten sind, und ganz konkret, wie die Beteiligung der griechischen NRO an den humanitären Soforthilfeprogrammen aussieht (welche Bereiche und welche geographischen Regionen und Länder)? Welche Beträge wurden von den griechischen NRO im Rahmen der einschlägigen Programme verwaltet? Antwort von Frau Bonino im Namen der Kommission (25. November 1998) Bei der Auswahl der Nichtregierungsorganisationen (NROs) für die Durchführung der humanitären Maßnah- men stützt sich die Kommission auf die in der Verordnung (EWG) 1257/96 des Rates vom 20. Juni 1996 über die humanitäre Hilfe (1) aufgeführten Kriterien, nämlich: die Kapazität der betreffenden NROs im Bereich der Verwaltung und des Finanzmanagements, ihre technische und logistische Leistungsfähigkeit im Hinblick auf die geplante Aktion, ihre Erfahrung bei der humanitären Hilfe und gegebenenfalls in dem Drittland, in dem die Aktion durchgeführt werden soll, die Ergebnisse früherer Maßnahmen und ihre Unparteilichkeit. Im Laufe der letzten Jahre ist die Zahl der mit griechischen NROs zur Durchführung humanitärer Maßnahmen geschlossenen Verträge erheblich gestiegen. So erhöhte sie sich von zwei Verträgen im Jahre 1996 auf sechs in den Jahren 1997 und 1998. Nachstehend werden die entsprechenden griechischen NROs und die ihnen bewilligten Mittel wie folgt aufgeführt: „Greek Committee for International Democratic Solidarity“: 820. 000 ECU (5 Verträge), Griechisches Rotes Kreuz: 150. 000 ECU (1 Vertrag), „Kessap Dimitra“: 385. 000 ECU (1 Vertrag), „Médecins du Monde“: 1. 070. 000 ECU (7 Verträge). Die genannten Nichtregierungsorganisationen sind insbesondere im sanitären und Nahrungsmittelbereich sowie bei der dringlichen Rehabilitation tätig und führen Interventionen im Libanon, in Albanien, Jordanien, Israel, Aserbaidschan und Georgien durch. Die Kommission ist unter Einhaltung der genannten Kriterien bemüht, die Beteiligung der griechischen NROs an den humanitären Programmen der Gemeinschaft zu fördern, und mißt der Ausbildung des einschlägigen Personals besondere Bedeutung bei. In diesem Rahmen plant sie vor allem spezifische Ausbildungslehrgänge, damit sich die NROs mit den Verfahren des neuen Partnerschafts-Rahmenvertrags vertraut machen können, der im Januar 1999 in Kraft treten soll. (1) ABl. L 163 vom 2. 7. 1996


title: QUESTION ECRITE no 3195/98 de Heidi HAUTALA à la Commission. Réglementation relative aux produits de substitution et aux thérapeutiques utilisés dans la lutte contre la toxicomanie

eurovoc_concepts: European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction

text: C 142/104 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 5. 1999 (1999/C 142/128) QUESTION ÉCRITE E-3195/98 posée par Heidi Hautala (V) à la Commission (27 octobre 1998) Objet: Réglementation relative aux produits de substitution et aux thérapeutiques utilisés dans la lutte contre la toxicomanie Deux approches presque totalement opposées ont été adoptées dans l’Union européenne pour aider les toxicomanes à surmonter le problème de la drogue. La première est un modèle normatif, de type institutionnel, qui comprend le contrôle par les autorités et la surveillance de la prescription de médicaments. La seconde est un modèle interactif: il est centré sur le patient et met l’accent sur une prescription plus libre des médicaments, sur des discussions ouvertes ainsi que sur le droit du patient de choisir son médecin et son lieu de traitement. De même, la disponibilité des médicaments utilisés pour le traitement varie considérablement. Par exemple, en Finlande, il n’est pas possible de se procurer sur ordonnance de la Buprénorphine (Subutex), un médicament utilisé en France pour le sevrage des toxicomanes, car les autorités le considèrent comme une drogue équivalente à l’héroïne, et sa délivrance n’est par conséquent autorisée aux toxicomanes que dans les lieux de traitement contrôlant sévèrement les patients et l’administration de médicaments. Ainsi, quatre-vingts toxicomanes au moins se rendent chaque mois de Finlande en France pour se procurer ce médicament. La Commission est-elle en train d’élaborer une législation sur les traitements de substitution destinés 1. aux personnes dépendantes de la drogue et sur les médicaments utilisés pour ces traitements? 2. La Commission compte-t-elle prendre des mesures pour évaluer l’efficacité des divers traitements de sevrage et des médicaments utilisés dans le traitement des toxicomanes aux divers stades de leur pathologie? 3. La Commission compte-t-elle intervenir de sorte que les toxicomanes recevant un traitement privé dans les divers États membres ne soient plus contraints de voyager dans un autre État membre pour pouvoir utiliser de la Buprénorphine/Subutex au cours de leur traitement? Réponse donnée par M. Flynn au nom de la Commission (11 décembre 1998) 1. et 3. La buprénorphine est, avec la méthadone, l’un des médicaments employés pour le traitement des pharmacodépendances majeures aux opiacés. La mise sur le marché, les indications, règles et techniques de prescription de ces produits dits de substitution relèvent de la compétence des autorités nationales et la Commission n’entend pas légiférer dans ce cadre. L’évaluation des traitements de la toxicomanie est un domaine prioritaire des travaux de l’Observa- 2. toire européen des drogues et des toxicomanies, qui a organisé en mars 1997, avec la participation de représentants du programme sur l’abus des stupéfiants de l’Organisation mondiale de la santé (OMS) et du programme COST A-6, un atelier sur ce thème conduisant à la définition de termes de référence à moyen terme. Le programme d’action communautaire pour la prévention de la toxicomanie (1) soutient conjointement la définition des critères minimum pour l’évaluation des traitements médicaux psycholo- giques et socio-éducatifs. (1) Décision no 102/97/CE − JO L 19 du 22. 1. 1997


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3193/98 von Arthur NEWENS an die Kommission. Handel mit der Türkei

eurovoc_concepts:
European Union
Türkiye
activity report
customs union
trade volume
trading operation

text: 15. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 297/55 Die Kommission ist gerne bereit, dem Herrn Abgeordneten nähere Auskünfte zu geben. (1) ABl. L 62 vom 15. 3. 1993. (1999/C 297/072) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3188/98 von Arthur Newens (PSE) an die Kommission (27. Oktober 1998) Betrifft: Humanitäre Hilfe für den Sudan Kann die Kommission mitteilen, auf welchen Betrag sich die humanitäre Hilfe und sonstigen EU-Hilfs- leistungen, die dem Sudan in den vergangenen fünf Jahren gewährt wurden, jährlich summierten, und kann sie für das laufende Jahr eine Schätzung vorlegen? Antwort von Frau Bonino im Namen der Kommission (8. Dezember 1998) In den vergangenen fünf Jahren wurde Sudan humanitäre Hilfe in Höhe von insgesamt 115,64 Mio. ECU gewährt, nämlich 26,11 Mio. ECU im Jahr 1994, 21,40 Mio. ECU im Jahr 1995, 17,38 Mio. ECU im Jahr 1196, 18,95 Mio. ECU im Jahr 1997 und 31,80 Mio. ECU im Jahr 1998 (bis Oktober). In diesen Zahlen sind die Kosten für die regionale Operation „ECHO-Flight“, in deren Rahmen humanitäre Hilfe auf dem Luftweg nach Sudan und Somalia befördert wird, nicht enthalten. Die jährlichen Kosten der für Sudan bestimmten ECHO-Flight-Operationen belaufen sich auf rund 2,5 Mio. ECU. Außer den Mitteln für humanitäre Hilfe stellte die Kommission im Wege der Kofinanzierung für Maßnahmen von nichtstaatlichen Organisationen (NRO) 1994 441. 824 ECU, 1995 550. 835 ECU, 1996 619. 208 ECU, 1997 978. 809 ECU und 1998 (schätzungsweise) 651. 589 ECU zur Verfügung; für Hilfe im Bereich der Menschenrechte und der Demokratisierung wurden 1996 74. 500 ECU und 1998 (schätzungsweise) 663. 990 ECU aufgebracht; für Nahrungsmittelhilfe bzw. Ernährungssicherheit wurden 1994 12,07 Mio. ECU, 1995 7,53 Mio. ECU, 1996 3,80 Mio. ECU, 1997 2,00 Mio. ECU und 1998 (schätzungsweise) 39,00 Mio. ECU bereitgestellt. (1999/C 297/073) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3193/98 von Arthur Newens (PSE) an die Kommission (27. Oktober 1998) Betrifft: Handel mit der Türkei Kann die Kommission einen ausführlichen Überblick über die Entwicklung des Handels zwischen der EU als Ganzes und den EU-Mitgliedstaaten auf der einen Seite und der Türkei auf der anderen Seite seit dem Inkrafttreten der Zollunion vorlegen? Antwort von Herrn van den Broek im Namen der Kommission (16. November 1998) Seit Inkrafttreten der Zollunion hat der Handel zwischen der Gemeinschaft und der Türkei beträchtlich zugenommen. Das Handelsvolumen ist von etwa 22 000 MECU im Jahr 1995 auf über 28 000 MECU im Jahr 1996 gestiegen und erreichte 1997 etwa 34 000 MECU. Während dieses Zeitraums hat sich der Handels- bilanzüberschuß der Gemeinschaft erhöht. Er betrug 1995 etwa 4 000 MECU, 1996 etwa 8 000 MECU und 1997 über 10 000 MECU. Diese Entwicklungen spiegeln sich auch im bilateralen Handel zwischen den Mitgliedstaaten und der Türkei wider


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3183/98 del Marie-Noëlle LIENEMANN a la Comisión. Deporte y dopaje

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
code of conduct
international conference
judicial cooperation
performance drugs
pharmaceutical product
public awareness campaign
sport
the EU's international role

text: 28. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 182/49 La Comisión, junto con distintas organizaciones no gubernamentales, organizó una conferencia sobre los residuos y los océanos en Lisboa en junio de 1998, poco antes de celebrarse la reunión ministerial de OSPAR en Sintra. En dicha conferencia no se solicitó explícitamente la elaboración de legislación distinta de la ya vigente o en preparación. No están previstas nuevas iniciativas en materia de contaminación marina. No obstante, se subrayó que la aplicación y el cumplimiento de la legislación actual resultan a menudo insuficientes y problemáticos. (1) (2) (3) (4) (5) DO L 206 de 22. 7. 1992. DO C 271 de 31. 8. 1998. DO L 247 de 5. 10. 1993. DO L 215 de 1. 8. 1998. DO L 276 de 13. 10. 1998. (1999/C 182/060) PREGUNTA ESCRITA E-3183/98 de Marie-Noëlle Lienemann (PSE) a la Comisión (27 de octubre de 1998) Asunto: Deporte y dopaje ¿Cómo piensa aplicar la Comisión una política comunitaria más activa de lucha contra el dopaje en los grandes acontecimientos deportivos europeos, con objeto de promover una práctica sana del deporte? Análogamente, ¿puede indicar la Comisión qué iniciativas concretas se han adoptado para armonizar las reglamentaciones y prácticas a nivel europeo relativas a la prohibición de las sustancias dopantes o, más ampliamente, contra el dopaje y con el fin de sensibilizar a la opinión pública contra los peligros de estas tendencias indeseadas en el deporte? Respuesta del Sr. Oreja En nombre de la Comisión (11 de diciembre de 1998) Las competencias comunitarias conferidas a la Comunidad por el Tratado CE no le permiten desarrollar una política común en el ámbito de la lucha contra el dopaje. No obstante, la Comisión, sensible a la importancia de este problema, tiene la voluntad de movilizar los instrumentos de los que dispone en el marco de las diferentes políticas comunitarias, así como en el marco de la cooperación en el ámbito de la justicia y de los asuntos de interior. El dopaje en el deporte figurará, por ejemplo, entre los temas prioritarios del nuevo V programa marco de investigación y desarrollo tecnológico (1998-2002) (1) en particular, los aspectos relacionados con la reducción de la demanda y de dopaje y exposición profesional. Además, en el marco de la lucha contra el fraude, este problema será clasificado como tema de investigación dentro de la actividad genérica «Medidas y ensayos» del programa temático «Crecimiento competitivo y duradero». Además, la Comisión participará en la Conferencia Mundial sobre el dopaje organizada por el Comité Olímpico Internacional que se celebrará en Lausana en febrero de 1999. La Comisión recuerda la existencia del Convenio Europeo contra el dopaje del Consejo de Europa, que se encuentra en fase de ratificación por todos los Estados miembros. La aplicación de este Convenio ya constituiría una acción positiva en la lucha contra esta plaga. (1) DO C 137 de 7. 6. 1997