title: 98/611/CE, Euratom: Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1998 que cria o Fórum Europeu da Investigação [notificada com o número C(1998) 3069] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/61 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 23 de Outubro de 1998 que cria o F(cid:155)rum Europeu da Investiga(cid:135)(cid:209)o [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 3069] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/611/CE, Euratom) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:155)mica, Considerando que a Comiss(cid:209)o necessita de um organismo de reflex(cid:209)o, debate e consulta, composto por personali- dades de alto n(cid:146)vel oriundas da comunidade cient(cid:146)fica, da ind(cid:156)stria e dos servi(cid:135)os, bem como das organiza(cid:135)(cid:210)es de utilizadores, para analisar quest(cid:210)es gerais da pol(cid:146)tica de investiga(cid:135)(cid:209)o; Considerando que conv(cid:130)m, no interesse da racionaliza(cid:135)(cid:209)o e do refor(cid:135)o da sinergia entre a ind(cid:156)stria e a investiga(cid:135)(cid:209)o, substituir os dois comit(cid:130)s existentes, a saber, o Comit(cid:130) Consultivo de Investiga(cid:135)(cid:209)o e Desenvolvimento Industrial (IRDAC) e a Assembleia Europeia das Ci(cid:136)ncias e das Tecnologias (ESTA) por um (cid:156)nico organismo, denomi- nado «F(cid:155)rum Europeu da Investiga(cid:135)(cid:209)o», que compreenda um m(cid:145)ximo de 60 membros, nomeados pela Comiss(cid:209)o e distribu(cid:146)dos aproximadamente em partes iguais por duas articula(cid:135)(cid:209)o: uma «c(cid:131)maras» c(cid:131)mara acad(cid:130)mica e cient(cid:146)fica e uma c(cid:131)mara industrial, dos servi(cid:135)os e dos utilizadores; funcionando em estreita Considerando que conv(cid:130)m instituir o «F(cid:155)rum Europeu da Investiga(cid:135)(cid:209)o», definir o seu mandato e organizar o seu funcionamento interno, DECIDE: quest(cid:210)es de pol(cid:146)tica cient(cid:146)fica e tecnol(cid:155)gica de interesse europeu. O F(cid:155)rum debater(cid:145) essas quest(cid:210)es e poder(cid:145) formular pare- ceres para a Comiss(cid:209)o. Artigo 3º 1. O F(cid:155)rum compreender(cid:145) um m(cid:145)ximo de 60 membros, nacionais dos Estados-membros e de Estados associados aos programas-quadro, entre os quais figurar(cid:209)o os presidentes dos grupos de peritos que assistem a Comiss(cid:209)o a n(cid:146)vel do conte(cid:156)do e orienta(cid:135)(cid:209)o das ac(cid:135)(cid:210)es- -chave do quinto programa-quadro definidas pela Comiss(cid:209)o. 2. Os membros do F(cid:155)rum representar(cid:209)o os interesses dos diferentes dom(cid:146)nios cient(cid:146)ficos e industriais e ser(cid:209)o distribu(cid:146)dos aproximadamente em partes iguais por duas c(cid:131)maras: — uma c(cid:131)mara acad(cid:130)mica e cient(cid:146)fica, de que far(cid:209)o parte investigadores de alto n(cid:146)vel e personalidades oriundas das diferentes componentes da comunidade cient(cid:146)fica, nomeadamente as universidades e as organiza(cid:135)(cid:210)es nacionais e europeias de investiga(cid:135)(cid:209)o, — uma c(cid:131)mara industrial, dos servi(cid:135)os e dos utilizadores, de que far(cid:209)o parte personalidades de alto n(cid:146)vel oriundas da servi(cid:135)os (incluindo as PME), das organiza(cid:135)(cid:210)es existentes a n(cid:146)vel europeu neste dom(cid:146)nio e das organiza(cid:135)(cid:210)es de utiliza- dores dos resultados da investiga(cid:135)(cid:209)o. e do sector de ind(cid:156)stria Artigo 1º Artigo 4º (cid:144) institu(cid:146)do junto da Comiss(cid:209)o um comit(cid:130) consultivo, designado «Forum Europeu da Investiga(cid:135)(cid:209)o». O F(cid:155)rum (cid:130) um organismo de reflex(cid:209)o, debate e consulta no dom(cid:146)nio da pol(cid:146)tica de investiga(cid:135)(cid:209)o e desenvolvimento tecnol(cid:155)gico. Os membros do F(cid:155)rum e de cada c(cid:131)mara s(cid:209)o nomeados a t(cid:146)tulo pessoal pela Comiss(cid:209)o com base nos crit(cid:130)rios objec- tivos da compet(cid:136)ncia e experi(cid:136)ncia reconhecidas. Artigo 2º O F(cid:155)rum analisar(cid:145), por sua pr(cid:155)pria iniciativa ou a pedido da Comiss(cid:209)o, quest(cid:210)es estrat(cid:130)gicas relativas (cid:133) concep(cid:135)(cid:209)o e aplica(cid:135)(cid:209)o da pol(cid:146)tica comunit(cid:145)ria de investiga(cid:135)(cid:209)o, desen- volvimento tecnol(cid:155)gico e inova(cid:135)(cid:209)o e, a n(cid:146)vel mais geral, 1. O mandato dos membros (cid:130) de dois anos, renov(cid:145)vel uma vez. Um membro que interrompa o seu mandato antes do seu termo ser(cid:145) substitu(cid:146)do para o per(cid:146)odo restante do mandato de acordo com as disposi(cid:135)(cid:210)es do artigo 4º Artigo 5º L 290/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 2. Os membros do F(cid:155)rum manter-se-(cid:209)o em fun(cid:135)(cid:210)es at(cid:130) (cid:133) sua substitui(cid:135)(cid:209)o ou (cid:133) renova(cid:135)(cid:209)o do seu mandato. 3. Ap(cid:155)s consulta de ambas as c(cid:131)maras, a Comiss(cid:209)o nomear(cid:145), para cada uma delas, um presidente e um vice- -presidente, que exercer(cid:209)o fun(cid:135)(cid:210)es at(cid:130) ao termo do seu mandato. Artigo 6º A lista dos membros do F(cid:155)rum ser(cid:145) publicada, para infor- ma(cid:135)(cid:209)o, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 7º 1. Cada c(cid:131)mara estabelecer(cid:145) o seu programa de activi- dades em fun(cid:135)(cid:209)o das quest(cid:210)es que considerar importante examinar, poder(cid:145) formular pareceres e criar grupos de trabalho para estudo de quest(cid:210)es espec(cid:146)ficas. 2. Afim de analisar quest(cid:210)es de interesse comum, nomeadamente no intuito do refor(cid:135)o da sinergia entre a ind(cid:156)stria e a investiga(cid:135)(cid:209)o, as duas c(cid:131)maras poder(cid:209)o desen- volver em comum certas actividades, emitir pareceres conjuntos e criar grupos de trabalho comuns. 3. As c(cid:131)maras coordenar(cid:209)o estreitamente os respectivos programas de actividades por meio de uma Mesa composta pelos seus presidentes e vice-presidentes. 4. As c(cid:131)maras reunir(cid:209)o conjuntamente, na forma de sess(cid:209)o plen(cid:145)ria, pelo menos uma vez por ano. Presidir(cid:145) (cid:133)s sess(cid:210)es plen(cid:145)rias um membro da Mesa, por esta desig- nado. Artigo 9º As fun(cid:135)(cid:210)es desempenhadas pelos membros do F(cid:155)rum e por eventuais peritos n(cid:209)o s(cid:209)o remuneradas. As despesas de viagem e estadia relacionadas com as actividades do F(cid:155)rum, e, nomeadamente, com as reuni(cid:210)es plen(cid:145)rias do F(cid:155)rum, reuni(cid:210)es das duas c(cid:131)maras, dos grupos de trabalho e da Mesa ser(cid:209)o suportadas pela Comiss(cid:209)o de acordo com as normas administrativas em vigor. Artigo 10º O F(cid:155)rum e as duas c(cid:131)maras reunir(cid:209)o, em princ(cid:146)pio, na sede da Comiss(cid:209)o e a convoca(cid:135)(cid:209)o desta. Artigo 11º As delibera(cid:135)(cid:210)es do F(cid:155)rum n(cid:209)o ser(cid:209)o seguidas de vota(cid:135)(cid:209)o. Quando solicitar o parecer do F(cid:155)rum, a Comiss(cid:209)o poder(cid:145) fixar o prazo em que o mesmo dever(cid:145) ser emitido. Artigo 12º Sem preju(cid:146)zo do disposto no artigo 214º do Tratado CE e no artigo 194º do Tratado Euratom, os membros do F(cid:155)rum est(cid:209)o obrigados a n(cid:209)o divulgar as informa(cid:135)(cid:210)es de que tomarem conhecimento no decurso dos trabalhos do F(cid:155)rum, de qualquer das c(cid:131)maras, de qualquer dos grupos de trabalho ou da Mesa, quando a Comiss(cid:209)o comunique que o parecer pedido ou a quest(cid:209)o colocada respeitam a uma mat(cid:130)ria confidencial. Em tal caso, apenas participar(cid:209)o nas sess(cid:210)es os membros do F(cid:155)rum e os representantes da Comiss(cid:209)o. Artigo 8º Artigo 13º 1. Poder(cid:209)o participar nos trabalhos do F(cid:155)rum, das c(cid:131)maras, dos grupos de trabalho e da Mesa representantes da Comiss(cid:209)o. 2. O F(cid:155)rum poder(cid:145) convidar a participar nos seus traba- lhos, na qualidade de peritos, pessoas com compet(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas nas mat(cid:130)rias tratadas. Os peritos apenas parti- cipar(cid:209)o nas delibera(cid:135)(cid:210)es respeitantes (cid:133)s mat(cid:130)rias que justi- ficam a sua presen(cid:135)a. 3. A Comiss(cid:209)o fornecer(cid:145) assist(cid:136)ncia material ao funcio- namento do F(cid:155)rum e assegurar(cid:145) o secretariado das duas c(cid:131)maras por meio de um secretariado comum. A Decis(cid:209)o 84/128/CEE da Comiss(cid:209)o, que institui um Comit(cid:130) Consultivo de Investiga(cid:135)(cid:209)o e Desenvolvimento (IRDAC), e a Decis(cid:209)o 94/204/CE, Euratom, Industrial relativa (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o da Assembleia Europeia das Ci(cid:136)ncias e das Tecnologias (ESTA), s(cid:209)o revogadas. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o (cid:144)dith CRESSON Membro da Comiss(cid:209)o