title: Résolution sur le projet de budget général des Communautés européennes pour l'exercice 1999 (C4-0300/98)Section I - Parlement européen - Annexe: médiateurSection II - ConseilSection IV - Cour de justiceSection V - Cour des comptesSection VI - Comité économique et social et Comité des régions

eurovoc_concepts:
Court of Justice of the European Union
European Committee of the Regions
European Court of Auditors
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
European Parliament
draft budget (EU)
general budget (EU)
petrochemicals


title: Besluit van de Raad van 22 oktober 1998 houdende benoeming van het Deense lid dat de gebruikers en handelaren vertegenwoordigt in het Raadgevend Comité van de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal

eurovoc_concepts:
Denmark
ECSC
advisory committee (EU)
appointment of staff

formats: html pdf print

text: 5. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 337/1 I (Mededelingen) RAAD BESLUIT VAN DE RAAD van 22 oktober 1998 houdende benoeming van het Deense lid dat de gebruikers en handelaren vertegenwoordigt in het Raadgevend Comit~ van de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal (98/C 337/01) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, in(cid:220) zonderheid op artikel 18, Overwegende dat de Raad bij besluit van 12 oktober 1998(cid:216)(˛) voor het tijdvak van 12 oktober 1998 tot en met 11 oktober 2000 de leden van het Raadgevend Comit~ van de Europese Ge(cid:220) meenschap voor Kolen en Staal heeft benoemd, met uitzondering van het Deense lid dat de gebruikers en handelaren vertegenwoordigt, en een Brits lid dat de werknemers vertegenwoor(cid:220) digt; Overwegende de door de Deense regering ingediende voordracht; Overwegende dat het Deense lid dat de gebruikers en handelaren vertegenwoordigt in het Raadgevend Comit~ van de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, dient worden be(cid:220) noemd, BESLUIT: Voor het tijdvak van 22 oktober 1998 tot en met 11 oktober 2000 wordt benoemd tot lid van het Raadgevend Comit~ van de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal: Artikel 1 CATEGORIE GEBRUIKERS EN HANDELAREN DENEMARKEN De heer A. LADEFOGED. Dit besluit wordt ter informatie bekendgemaakt in het Publicatieblad van de Europese Gemeen(cid:220) schappen. Artikel 2 Gedaan te Luxemburg, 22 oktober 1998. Voor de Raad De Voorzitter W. MOLTERER (˛)(cid:217)PB C 330 van 28. 10. 1998, blz. 5


title: Regulamento (CE) nº 2283/98 da Comissão de 22 de Outubro de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

formats: pdf print

text: 23. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 286/23 REGULAMENTO (CE) Nº 2283/98 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Outubro de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º deste regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1517/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no respeitante ao regime de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel aos alimentos compostos (cid:133) base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) nº 1162/95, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o especiais do regime dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2º, os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos que se devem ter em conta para o c(cid:145)lculo da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o a estes produtos; Considerando que esse c(cid:145)lculo deve tamb(cid:130)m ter em conta o teor de produtos cereal(cid:146)feros; que, com vista a uma simplifica(cid:135)(cid:209)o, a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser paga em rela(cid:135)(cid:209)o a duas categorias de «produtos cereal(cid:146)feros», nomeadamente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos (cid:133) base de milho, e para «outros cereais», sendo estes (cid:156)ltimos os produtos cereal(cid:146)feros eleg(cid:146)veis, com exclus(cid:209)o do milho e dos produtos (cid:133) base de milho; que deve ser concedida uma restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) quantidade de produtos cereal(cid:146)- feros contidos nos alimentos compostos para animais; Considerando que, por outro lado, o montante da restitu- i(cid:135)(cid:209)o deve tamb(cid:130)m ter em conta as possibilidades e condi- (cid:135)(cid:210)es de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade e o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es; Considerando, todavia, que em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o da resti- tui(cid:135)(cid:209)o, parece apropriado no per(cid:146)odo actual basear-se na diferen(cid:135)a verificada, no mercado comunit(cid:145)rio e no mercado mundial, dos custos das mat(cid:130)rias-primas utili- zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que permite tomar em considera(cid:135)(cid:209)o de forma mais precisa a realidade referidos produtos; exporta(cid:135)(cid:210)es dos econ(cid:155)mica das Considerando que a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) nº 1517/95 s(cid:209)o fixadas em conformidade com o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 23 de Outubro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51. L 286/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 98 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 22 de Outubro de 1998, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais C(cid:155)digo do produto que beneficia da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produtos cereal(cid:146)feros (2) Montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (2) (ECU/t) Milho e produtos (cid:133) base de milho C(cid:155)digos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Produtos cereal(cid:146)feros (2), com exclus(cid:209)o do milho e dos produtos (cid:133) base de milho 47,27 36,18 (1) Os c(cid:155)digos dos produtos s(cid:209)o definidos na sec(cid:135)(cid:209)o 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado. (2) Para efeitos da restitui(cid:135)(cid:209)o apenas se toma em conta o amido ou a f(cid:130)cula provenientes de produtos (cid:133) base de cereais. Por «produtos (cid:133) base de cereais» entende-se os produtos das subposi(cid:135)(cid:210)es 0709 90 60 e 0712 90 19, do cap(cid:146)tulo 10, das posi(cid:135)(cid:210)es 1101, 1102, 1103 e 1104 ((cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o da subposi(cid:135)(cid:209)o 1104 30) e o conte(cid:156)do em cereal dos produtos das subposi(cid:135)(cid:210)es 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conte(cid:156)do em cereal dos produtos pertencentes (cid:133)s subposi(cid:135)(cid:210)es 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada (cid:130) considerado igual ao peso do produto final. N(cid:209)o ser(cid:145) paga nenhuma restitui(cid:135)(cid:209)o para os cereais se a origem do amido ou f(cid:130)cula n(cid:209)o puder ser claramente estabelecida por an(cid:145)lise


title: Regolamento (CE) n. 2286/98 della Commissione del 22 ottobre 1998 relativo alle offerte comunicate nell'ambito della gara per l'esportazione d'orzo di cui al regolamento (CE) n. 1078/98

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export
export refund
export tax

text: 23. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 286/27 REGOLAMENTO (CE) N. 2286/98 DELLA COMMISSIONE del 22 ottobre 1998 relativo alle offerte comunicate nell’ambito della gara per l’esportazione d’orzo di cui al regolamento (CE) n. 1078/98 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalit(cid:133) di applica- zione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio riguardo alla concessione delle restituzioni all’esporta- zione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2094/98 (4), in particolare l’articolo 4, all’articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92 decidere di non dar seguito alla gara; considerando che, tenuto conto in particolare dei criteri precisati all’articolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95, non (cid:138) opportuno fissare una restituzione massima o una tassa minima; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 considerando che una gara per la restituzione e/o per la tassa all’esportazione d’orzo verso qualsiasi paese terzo (cid:138) stata indetta con il regolamento (CE) n. 1078/98 della Commissione (5); Non (cid:138) dato seguito alle offerte comunicate dal 16 al 22 ottobre 1998, nell’ambito della gara per la restituzione o per la tassa all’esportazione d’orzo di cui al regolamento (CE) n. 1078/98. considerando che, conformemente all’articolo 7 del rego- lamento (CE) n. 1501/95, la Commissione pu(cid:149), in base alle offerte comunicate e secondo la procedura prevista Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 23 ottobre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 22 ottobre 1998. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 266 dell’1. 10. 1998, pag. 61. (5) GU L 154 del 28. 5. 1998, pag. 20


title: Verordening (EG) nr. 2282/98 van de Commissie van 22 oktober 1998 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer van op basis van granen en rijst verwerkte producten

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: 23. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 286/21 VERORDENING (EG) Nr. 2282/98 VAN DE COMMISSIE van 22 oktober 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer van op basis van granen en r¶st verwerkte producten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 13, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke laatstel¶k gew¶zigd b¶ ordening van de r¶stmarkt (3), Verordening (EG) nr. 2072/98 (4), inzonderheid op artikel 13, lid 3, Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 het verschil tussen de noteringen of de pr¶zen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van deze verorde- ningen genoemde producten en de pr¶zen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie b¶ de uitvoer; Overwegende dat krachtens artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 de restituties moeten worden vastgesteld met inachtneming van de bestaande situatie en de voor- uitzichten voor de ontwikkeling, enerz¶ds van de beschik- bare hoeveelheden granen, r¶st en breukr¶st, evenals van hun pr¶zen op de markt van de Gemeenschap, en ander- z¶ds van de pr¶zen van granen, r¶st en breukr¶st en de producten in de sector granen op de wereldmarkt; dat krachtens deze artikelen ook waarborgen moeten worden geschapen dat op de graan- en r¶stmarkten een evenwich- tige toestand heerst en een natuurl¶ke ontwikkeling op het gebied van de pr¶zen en de handel plaatsvindt en dat bovendien rekening moet worden gehouden met het economische aspect van de bedoelde uitvoer en de nood- zaak verstoringen op de markt van de Gemeenschap te verm¶den; Overwegende dat Verordening (EG) nr. 1518/95 van de Commissie (5), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2993/ 95 (6), betreffende de regeling voor de invoer en de uitvoer van op basis van granen en r¶st verwerkte producten in artikel 4 de specifieke criteria heeft vastgesteld waarmee rekening moet worden gehouden voor de berekening van de restitutie voor deze producten; (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 55. (6) PB L 312 van 23. 12. 1995, blz. 25. Overwegende dat het wensel¶k is de aan bepaalde verwerkte producten toe te kennen restitutie, al naar gelang van het product, hoger of lager vast te stellen volgens het asgehalte, het gehalte aan ruwe celstof, het gehalte aan doppen, het eiwitgehalte, het vetgehalte of het zetmeelgehalte, daar deze gehaltes van b¶zondere bete- kenis z¶n voor de hoeveelheid basisproduct die werkel¶k voor de vervaardiging van het verwerkte product is gebruikt; ten aanzien van maniokwortel en Overwegende dat, andere tropische wortels en knollen en het daarvan vervaardigde meel, het economische aspect van de in het b¶zonder gezien de aard en de uitvoeren die, herkomst van deze producten, zouden kunnen worden overwogen, op het ogenblik geen vaststelling van een restitutie b¶ uitvoer behoeft; dat het voor bepaalde verwerkte producten, gezien het geringe aandeel van de Gemeenschap aan de wereldhandel, op het ogenblik niet noodzakel¶k is een restitutie b¶ uitvoer vast te stellen; Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten voor zekere producten een differentiatie van de restitutie, naar gelang van de bestemming, nodig kunnen maken; Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat z¶ in de tussent¶d kan worden gew¶zigd; Overwegende dat bepaalde verwerkte producten op basis van maïs een warmtebehandeling kunnen ondergaan, waardoor een restitutie zou kunnen worden uitgekeerd die niet overeenstemt met de kwaliteit van het product; dat duidel¶k moet worden aangegeven dat deze producten, die voorgegelatineerd zetmeel bevatten, niet in aanmer- king komen voor uitvoerrestituties; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties b¶ uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder d), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en in artikel 1, lid 1, onder c), van Verordening (EG) nr. 3072/95 bedoelde producten, waarop Verordening (EG) nr. 1518/95 van toepassing is, worden vastgesteld in overeenstemming met de b¶lage b¶ deze verordening. L 286/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 10. 98 Deze verordening treedt in werking op 23 oktober 1998. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 oktober 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 22 oktober 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer van op basis van granen en r¶st verwerkte producten (in ecu/ton) (in ecu/ton) Productcode 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Bedrag van de restitutie 66,18 56,72 56,72 68,15 46,34 65,90 65,90 85,09 66,18 56,72 56,72 47,22 70,42 27,46 46,34 68,15 73,22 58,58 27,46 75,63 61,45 68,15 68,15 90,86 72,69 58,58 62,24 Productcode 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Bedrag van de restitutie 70,91 54,36 27,46 26,92 26,92 6,73 11,82 47,92 80,87 53,84 53,84 75,63 75,63 75,63 75,63 47,12 47,12 0,00 88,16 67,49 88,16 67,49 67,49 88,16 67,49 92,38 64,12 67,49 (1) Er worden geen restituties toegekend voor producten die een warmtebehandeling hebben ondergaan waardoor het zetmeel is voorgegelatineerd. (2) De restituties worden toegekend overeenkomstig de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 2730/75 van de Raad (PB L 281 van 1. 11. 1975, blz. 20). NB: Productcodes en voetnoten: zie de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1)


title: Verordnung (EG) Nr. 2282/98 der Kommission vom 22. Oktober 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreide- und Reisverarbeitungserzeugnisse

text: 23. 10. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 286/21 VERORDNUNG (EG) Nr. 2282/98 DER KOMMISSION vom 22. Oktober 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreide- und Reisverarbeitungserzeugnisse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — nung der Erstattung für diese Erzeugnisse zu berücksich- tigen sind. gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Markt- organisation für Reis (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (4), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: Artikel 13 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 und Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 bestimmen, daß der Unterschied zwischen den Notierungen oder den Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 dieser Verordnungen genannten Erzeugnisse und den Preisen für die Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden kann. Gemäß Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 sind die Erstattungen unter Berücksichtigung der jeweiligen Lage und der voraussichtlichen Entwicklung einerseits des verfügbaren Getreides und des Reises und Bruchreises und ihrer Preise in der Gemeinschaft und andererseits der Preise für Getreide, Reis, Bruchreis und Getreideerzeu- gnisse auf dem Weltmarkt festzusetzen. Nach denselben Artikeln ist auf den Getreide- und Reismärkten für eine ausgeglichene Lage und für eine natürliche Preis- und Handelsentwicklung zu sorgen. Ferner ist den wirtschaft- lichen Aspekten der geplanten Ausfuhren sowie der Notwendigkeit Rechnung zu tragen, Marktstörungen in der Gemeinschaft zu vermeiden. Die Verordnung (EG) Nr. 1518/95 der Kommission (5), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2993/95 (6), über die Regelung für die Einfuhr und die Ausfuhr von Getreide- und Reisverarbeitungserzeugnissen bestimmt in Artikel 4 die besonderen Kriterien, die bei der Berech- (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (4) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (5) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 55. (6) ABl. L 312 vom 23. 12. 1995, S. 25. Infolgedessen sind die für die einzelnen Erzeugnisse zu gewährenden Erstattungen zu staffeln, und zwar, je nach Erzeugnis, aufgrund des Gehaltes an Rohfasern, Asche, Spelzen, Proteinen, Fetten oder Stärke, wobei dieser Gehalt jeweils besonders charakteristisch für die tatsäch- lich in dem Verarbeitungserzeugnis enthaltene Menge des Grunderzeugnisses ist. Bei Maniokwurzeln, anderen Wurzeln und Knollen von tropischen Früchten sowie deren Mehlen machen wirt- schaftliche Gesichtspunkte etwaiger Ausfuhren angesichts der Art und der Herkunft dieser Erzeugnisse zur Zeit eine Festsetzung von Ausfuhrerstattungen nicht erforderlich. Für einige Verarbeitungserzeugnisse aus Getreide ist es aufgrund der schwachen Beteiligung der Gemeinschaft am Welthandel gegenwärtig nicht notwendig, eine Ausfuhrerstattung festzusetzen. Die Lage auf dem Weltmarkt oder besondere Erforder- nisse bestimmter Märkte können eine Differenzierung bei Erstattungen für bestimmte Erzeugnisse je nach ihrer Bestimmung notwendig machen. Die Erstattung muß einmal monatlich festgesetzt werden; sie kann zwischenzeitlich geändert werden. Bestimmte Maiserzeugnisse können so wärmebehandelt werden, daß für sie eine Erstattung gewährt werden könnte, die ihrer Qualität nicht gerecht wird. Für Erzeug- nisse, die eine erste Gelbildung oder Gelierung aufweisen, sollte deshalb keine Ausfuhrerstattung gewährt werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Ausfuhrerstattungen für die in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 und in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe c) der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten und der Verordnung (EG) Nr. 1518/ 95 unterliegenden Erzeugnisse werden wie im Anhang dieser Verordnung angegeben festgesetzt. L 286/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 10. 98 Diese Verordnung tritt am 23. Oktober 1998 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 22. Oktober 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission zur Verordnung der Kommission vom 22. Oktober 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstat- tungen für Getreide- und Reisverarbeitungserzeugnisse ANHANG Erzeugniscode Erstattungsbetrag Erzeugniscode Erstattungsbetrag (ECU/Tonne) (ECU/Tonne) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 66,18 56,72 56,72 68,15 46,34 65,90 65,90 85,09 66,18 56,72 56,72 47,22 70,42 27,46 46,34 68,15 73,22 58,58 27,46 75,63 61,45 68,15 68,15 90,86 72,69 58,58 62,24 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 70,91 54,36 27,46 26,92 26,92 6,73 11,82 47,92 80,87 53,84 53,84 75,63 75,63 75,63 75,63 47,12 47,12 0,00 88,16 67,49 88,16 67,49 67,49 88,16 67,49 92,38 64,12 67,49 (1) Für Erzeugnisse, die einer Wärmebehandlung bis zur ersten Gelbildung unterzogen wurden, wird keine Erstattung gewährt. (2) Es gelten die Erstattungen gemäß der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 2730/75 des Rates (ABl. L 281 vom 1. 11. 1975, S. 20). NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission (ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1) bestimmt


title: Verordening (EG) nr. 2291/98 van de Commissie van 22 oktober 1998 tot vaststelling van de restituties bij de productie in de sectoren granen en rijst

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice

text: 23. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 286/33 VERORDENING (EG) Nr. 2291/98 VAN DE COMMISSIE van 22 oktober 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ de productie in de sectoren granen en r¶st DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), en met name op artikel 7, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 3072/98 (4), en met name op artikel 7, lid 2, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie van 30 juni 1993 tot vaststelling van de bepa- lingen ter uitvoering van de regelingen inzake de produc- tierestituties in de sector granen en r¶st (5), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1011/98 (6), en met name op artikel 3, Overwegende dat in Verordening (EEG) nr. 1722/93 de voorwaarden voor de toekenning van de productieresti- tutie z¶n vastgesteld; dat de berekeningsgrondslag van de restitutie is aangegeven in artikel 3 van genoemde veror- dening; dat de zo berekende restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld en slechts gew¶zigd mag worden tarwepr¶zen een significante wanneer de ma(cid:139)s- en/of verandering te zien geven; Overwegende dat de in deze verordening te bepalen resti- tuties b¶ de productie moeten worden aangepast met de in b¶lage II van Verordening (EEG) nr. 1722/93 bepaalde co(cid:137)ffici(cid:137)nten, juiste te betalen bedrag te verkr¶gen; teneinde het Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 3, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1722/93 bedoelde restitutie wordt vastgesteld op 51,31 ECU per ton zetmeel van ma(cid:139)s, tarwe, gerst, haver, aardappelen, r¶st of breukr¶st. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 23 oktober 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 oktober 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112. (6) PB L 145 van 15. 5. 1998, blz. 11


eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
European Economic and Social Committee
economic growth
economic stabilisation
euro
general budget (EU)

text: 11. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 7/1 I (Information) COURT OF AUDITORS OPINION No 9/98 of the Court of Auditors of the European Communities on the proposal for a Council Regulation (EC, ECSC, Euratom) amending the Financial Regulation of 21 December 1977 applicable to the general budget of the European Communities (proposal submitted by the Commission in document COM(1998) 206 final of 3 April 1998) (1999/C 7/01) THE COURT OF AUDITORS OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Council at the time when the proposal was published, has now been adopted (4); Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 209 thereof, Having regard to the Treaty establishing the European Coal and Steel Community, and in particular Article 78h thereof, Having regard to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and in particular Article 183 thereof, to regard Having the Financial Regulation of 21 December 1977 applicable to the general budget of the European Communities (1), as last amended by Council Regulation (EC) No 2444/97 of 22 September 1997 (2), and in particular Article 140 thereof, Having regard to the Commission proposal of 3 April 1998 (3), Having regard to the request for an opinion on the proposal, which was sent to the Court of Auditors by the Council on 26 May 1998, Whereas the Regulation mentioned in the fifth recital of the proposal, which had still not been adopted by the Whereas the aim of the Commission’s proposal is, in fact, to draw the inferences of three separate events in relation to the Financial Regulation: the introduction of the euro as the single currency of some Member States of the Communities; common abolition organisational structure for the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions; the adoption of the stability and growth pact, and in particular the excessive deficit procedure which it entails; whereas treated separately, should be subjects three these the the of HAS ADOPTED THE FOLLOWING OPINION: CONSEQUENCES OF ABOLISHING THE COMMON ORGANISATIONAL STRUCTURE FOR THE ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS If the Treaty of Amsterdam is ratified it will have 1. the effect of repealing Protocol 16 of the Treaty of Maastricht, which provides for a common organisational structure for the Economic and Social Committee and the the Committee of the Regions. its proposal In (1) OJ L 356, 31. 12. 1977, p. 1. (2) OJ L 340, 11. 12. 1997, p. 1. (3) Doc. COM(1998) 206 final (OJ C 149, 15. 5. 1998, p. 21). (4) Council Regulation (EC) No 974/98 of 3 May 1998 on the introduction of the euro (OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 1). C 7/2 EN Official Journal of the European Communities 11. 1. 1999 Commission has drawn the correct inferences regarding the repeal of the Protocol. The Financial Regulation is, however, a Community ‘legal instrument’ as defined in Article 1 of Regulation (EC) No 1103/97. the 2. As regards the entry into force of the proposed Regulation, the date of 1 January 1999 is appropriate in terms of the implementation of the stability and growth pact, as these both depend only on the transition to the third stage of economic and monetary union, which is to take place on that date. introduction of the euro and On the other hand, in the case of the provisions concerning the consequences of the disappearance of the joint organisational structure, the proposed amendments are to be suspended until the Treaty of Amsterdam enters into force. It will be possible for all these provisions to enter into force on 1 January 1999, unless the Treaty of Amsterdam has not been ratified by that date, in which case it would be necessary for them to enter into force on the 1 January following its ratification. for a regulation amending Until the Treaty of Amsterdam is ratified, however, it legal base and thus cannot does not constitute a constitute grounds the Financial Regulation. Furthermore the Commission correctly states in the explanatory memorandum that the entry into force of the amending Regulation should be timed to coincide with the entry into force of the Treaty of Amsterdam; moreover, the second recital of the proposal postulates that the legal base will exist at the time when the Council adopts the Regulation, which is not yet certain. It has not however realised the implications of this in Article 2 of the proposal. The provisions concerning the first two matters should, therefore, be detached from those concerning the third, so as to make two proposals, since at present the Council is only in a position to adopt a regulation on the introduction of the euro and the stability pact. THE INTRODUCTION OF THE EURO Article 2(1) and (3) of Council Regulation (EC) No 3. 1103/97 of 17 June 1997 on certain provisions relating to the introduction of the euro (5) provides, ‘Every reference in a legal instrument to the ecu, as referred to in Article 109g of the Treaty shall be replaced by a reference to the euro at a rate of EUR 1 to ECU 1. This Article shall apply as from 1 January 1999’, the date on which the third phase of economic and monetary union begins. (5) OJ L 162, 19. 6. 1997, p. 1. Any reference to the ecu in the Financial Regulation must therefore be replaced by a reference to the euro. 4. However, in view of the fact that some Member States will not adopt the euro; since it will also be necessary to continue to take account of the currencies of non-member countries, separate provisions should be drafted in relation to: — the euro; — the national currencies of Member States that are not participating in the euro, — the currencies of non-member countries. For this reason the proposed Article 111(3) needs to be slightly reworked. to consider The proposed Article 11(4), which deals with the procedures for conversion from one currency to another, the currencies of non-member omits countries. In reality a much simpler formulation of this paragraph would make to cover all eventualities. it possible 5. Similarly, the proposed wording of Article 35 omits to mention the euro and to provide for Member States that have adopted the euro to be informed about transfers between the euro and the national currencies of than the non-participant States. Moreover, rather providing a Member State with information about transfers which concern only its own currency, it would be preferable for all the Member States to be informed about all the transfers effected by the European Union. 6. Out of a similar desire to provide good information and since the use of daily exchange rates will continue to be the rule and the use of monthly rates the exception, the introduction of the euro makes daily publication of the exchange rates recorded each day on the foreign exchange markets no less necessary than before. The provisions of the current second and third subparagraphs of Article 11(3) should, therefore, be modified and restored. 7. The proposed Article 11(4) institutes the principle that conversions between the euro and the national currencies of the Member States that have not adopted the euro will be made at the exchange rate applicable on the day of the operation and adds that derogations will be permitted only ‘in exceptional cases’, which are listed in the rules for implementing the Financial Regulation. However, the current text of the implementing rules does not mention own resources among the derogations, even though in their case the exchange rates used will continue 11. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 7/3 to be monthly rates. It is difficult to accept that a derogation concerning the own resources as a whole is an exceptional case. For this reason it would be better to rectify this omission in the Financial Regulation itself, rather than supplementing the implementing rules. (a) the proposed solution lacks transparency in certain respects, in as far as full and separate identification of all flows of funds and values arising from implementation of the SGP cannot be achieved by budget entries alone; CONSEQUENCES OF THE STABILITY AND GROWTH PACT 8. In accordance with the stability and growth pact (SGP), which was outlined by the Dublin European Council of 13 and 14 December 1996 and explained in more detail by the Amsterdam European Council of 16 and 17 June 1997, when the Council of Ministers has decided that there is an excessive deficit in a Member State it makes recommendations to the Member State concerned and then, if no effective action is taken, it gives the Member State notice that it should take measures to reduce the deficit. In the absence of such measures the Council of Ministers may impose sanctions on the Member State in question, including requiring it to make one or more successive non-interest-bearing deposits which may then be converted by the Council of Ministers into fines, pure and simple, if the excessive deficit has not been corrected within a certain period. If, on the other hand, there has been progress towards the correction of the excessive deficit the Council of Ministers abrogates the sanctions that were imposed previously (with the exception of fines, which are non-repayable). The provisions concerning the giving of notice and sanctions apply only to the Member States that are part of the euro zone. 9. The Commission’s proposal for amending the Financial Regulation seeks to specify an exact technique for financial and budgetary implementation of the SGP. The system set out in the proposal can be summarised as follows: — as soon as a sanction has become final and can no longer be reversed by the Court of Justice, it is entered as revenue under a special heading in the statement of revenue, — expenditure appropriations (both commitment and payment appropriations) for an equal amount are opened under a special heading in the statement of expenditure. This revenue and expenditure is thus simply incorporated into the general budget. It is a system of expenditure against earmarked revenue. Some of the arguments expounded by the 10. Commission in its explanatory memorandum have been taken in slightly unsatisfactory ways: the regulation into account in (b) under the proposed system there is likewise some uncertainty as to budgetary neutrality, that is to say, the exact matching of revenue and expenditure (expenditure, rather than appropriations, which is what the Commission stipulates), mainly because of the problems presented by the interest that will accrue on the deposits (see Sections 15 and 16). The solution that has been advocated is difficult to and 11. reconcile with considerations of a general nature. principles financial some (a) The general budget is the budget of ‘the European Union’, which is made up of all the Member States. The financial arrangements of the SGP, on the other hand, concern only the Member States that are part of the euro area. (b) The general budget is laid down and implemented and its implementation registered in the accounts on a yearly basis. It is not, however, possible for the deposits, fines and payments to Member States that are not in deficit to be laid down, implemented and registered in the accounts on that basis. (c) Community expenditure is linked to policies which involve the execution of programmes and measures. Even though the budget is adopted annually, it is circumscribed by ongoing objectives which usually extend beyond the annual framework. Conversely, the financial flows engendered by implementation of the SGP are not linked to any sustained expenditure policy and would represent peaks that would swell the budget total in an erratic and exceptional way. These intermittent increases would cloud the view of changes in overall budget totals. 12. In the explanatory memorandum the Commission states that the system is neutral as far as the budget is concerned, because when the amounts paid by way of penalties by Member States in deficit are entered in the statement of revenue, appropriations for an equal amount are made available in the statement of expenditure. The proposed new Article 126a is intended to incorporate this matching of amounts in the legislation. In the statement of expenditure appropriations would be opened to finance ‘the repayments provided for in Article 16 of Council Regulation (EC) No 1467/97’, i. e. the fines and interest paid over to Member States that are not in deficit. However, the statement of revenue would ‘receive the amounts of each sanction imposed by the Council’, that is to say, according to Section 4 of Regulation (EC) No 1467/97, the deposits and fines. C 7/4 EN Official Journal of the European Communities 11. 1. 1999 In the statement of revenue mentioned in the 13. proposed Article 126a the phrase ‘of each sanction’ should thus be replaced by the phrase ‘of the fines and interest on the deposits and fines’. 14. Although a deposit under Article 16 of Regulation (EC) No 1467/97 is not to be regarded as revenue and its possible repayment to the ‘rehabilitated’ Member State must not be treated as expenditure, there are still flows of funds that must be registered and clearly and separately identifiable as pertaining to the SGP. 15. What would become of the interest generated by a deposit or a fine if it were to be annulled by the Court of Justice by virtue of the proposed Article 28a? The Article in question provides that, ‘Revenue received by way of fines, periodic penalty payments and other penalties imposed by the Commission or the Council. and any accrued interest’ are not to be recorded as revenue as long as there is any possibility of their being cancelled by the Court of Justice. It must be concluded from this that if the sanction is revoked by the Court of Justice the interest is not to be entered as revenue, because it is paid to the Member State that has been unduly sanctioned. A specific provision would remove the doubt on this point. 16. With a view to improving the proposed wording the Court of Auditors recommends a solution which, in its view, might improve transparency: — create a budget annex, which would also figure in the revenue and expenditure account and would record all the flows of funds occasioned by the SGP. The annex would record, on the one hand, revenue and expenditure and, on the other, flows of funds that do not constitute budget expenditure or revenue, — the interest accruing on deposits and fines would also be included in the system but would be treated differently for accounting purposes according to the nature of the financial flows. The flows of funds occasioned by the SGP system 17. would be included in the accounts in the consolidated balance sheet of the Union. They should be clearly presented on the balance sheet. 18. The Commission proposes to insert in a new Section Ia under Title XI of the Financial Regulation provisions on the budgetary structure for the proceeds of the sanctions. The nature of the sanctions imposed under Regulation (EC) No 1467/97 cannot be equated with the operations covered by Title XI, which contains special provisions applicable to financial participation by third parties and outside bodies in Community activities. The Court accordingly recommends that the provisions in question be inserted as Article 132a under a new Title XIa headed ‘Special provisions applicable to the sanctions referred to in Section 4 of Council Regulation (EC) No 1467/97’. This Opinion was adopted by the Court of Auditors in Luxembourg at its meeting of 22 October 1998. For the Court of Auditors Bernhard FRIEDMANN President


title: Rozporządzenie Rady (WE) nr 2329/98 z dnia 22 października 1998 r. zmieniające rozporządzenie (EWG) nr 357/79 w sprawie badań statystycznych dotyczących obszarów uprawy winorośli

eurovoc_concepts:
agricultural holding
agricultural statistics
area of holding
land use
utilised agricultural area
viticulture

text: 102 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 24 31998R2329 L 291/2 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 30. 10. 1998 ROZPORZĄDZENIE RADY (WE) NR 2329/98 z dnia 22 października 1998 r. zmieniające rozporządzenie (EWG) nr 357/79 w sprawie badań statystycznych dotyczących obszarów uprawy winorośli RADA UNII EUROPEJSKIEJ, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 43, uwzględniając wniosek Komisji (1), jako część elastycznej metodologii Państwom Członkowskim powinno zapewnić się możliwość korzystania z rejestru winnic przewidzianego rozporządzeniem (EWG) nr 2392/86 (5), jako źródła podstawowego, uwzględniając technologii komputerowej umożliwia uzyskiwanie coraz dokładniejszych i pełniejszych informacji pochodzących z wiarygodnych danych w uaktual- nionym rejestrze winnic, dotyczących rozwój informacji fakt, że badania uwzględniając opinię Parlamentu Europejskiego (2), PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: a także mając na uwadze, co następuje: (EWG) nr 357/79 (3) ustanawia przepisy rozporządzenie podstawowe dotyczące badań statystycznych obszarów prze- znaczonych pod uprawę winorośli; wyniki badań wykorzystuje się do ustalenia potencjału produkcyjnego oraz średniotermi- nowej tendencji w produkcji we Wspólnocie; właściwe jest nadanie większej elastyczności systemowi ustano- wionemu rozporządzeniem (EWG) nr 357/79, nie tylko ze względu na rozwój technik oraz technologii komputerowej, lecz również ze względu na potrzebę zmniejszenia obciążenia operacji statystycznych wymaganych od Państw Członkow- skich; rozporządzenie (EWG) nr 357/79 przewiduje, że zaintereso- wane Państwa Członkowskie mają przeprowadzać podstawowe badania obszarów przeznaczonych pod uprawę winorośli co 10 lat; jednakże z powodów technicznych i praktycznych niektóre Państwa Członkowskie uważają, że byłoby właściwe połączenie tego rodzaju operacji z badaniem wspólnotowym dotyczącym struktury gospodarstw rolnych przewidzianym w rozporządzeniu Rady (EWG) nr 571/88 (4); (1) Dz. U. C 257 z 15. 8. 1998, str. 8. (2) Dz. U. C 328 z 26. 10. 1998. (3) Dz. U. L 54 z 5. 3. 1979, str. 124. Rozporządzenie ostatnio zmie- nione Aktem Przystąpienia z 1994 r. (4) Dz. U. L 56 z 2. 3. 1988, str. 1. Rozporządzenie ostatnio zmienione decyzją Komisji 98/377/WE (Dz. U. L 168 z 13. 6. 1998, str. 29. Artykuł 1 W rozporządzeniu (EWG) nr 357/79 wprowadza się nastę- pujące zmiany: 1) w art. 1 ust. 1 dodaje się akapit w brzmieniu: rozporządzenia „Jeżeli badanie wspólnotowe dotyczące struktury gospo- darstw rolnych na podstawie (EWG) nr 571/88 (*) wyznaczane jest w maksymalnym okresie 12 miesięcy w odniesieniu do badania podstawowego przewi- dzianego w akapicie pierwszym tiret pierwsze, obydwa równocześnie. Państwa badania można przeprowadzić Członkowskie powiadamiają Komisję z wyprzedzeniem o zamiarze skorzystania z tego przepisu. (*) Dz. U. L 56 z 2. 3. 1988, str. 1. ”; 2) w art. 2 ust. 3 pkt A dodaje się akapit w brzmieniu: „Jednakże w odniesieniu do badania podstawowego z 1999 r. Republika Portugalska może przekazać informacje dotyczące odmian winorośli, które łącznie stanowią co najmniej 53 % łącznego areału uprawy winorośli do produkcji wina. ”; (5) Dz. U. L 208 z 31. 7. 1986, str. 1. Rozporządzenie ostatnio zmie- rozporządzeniem (WE) nr 1596/96 (Dz. U. L 206 z nione 16. 8. 1996, str. 38). 03/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 103 3) w art. 3 dodaje się ust. 4 w brzmieniu: Artykuł 2 „4. Państwa Członkowskie, które ukończyły zakładanie rejestru winnic na poziomie krajowym lub w niektórych regionach oraz które corocznie go uaktualniają, zgodnie z rozporządzeniem (EWG) nr 2392/86, mogą wykorzystywać dane w rejestrze winnic jako źródło przekazywania Komisji informacji dotyczących badania podstawowego. ”. Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie następnego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europej- skich. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Luksemburgu, dnia 22 października 1998 r. W imieniu Rady W. MOLTERER Przewodniczący


title: 98/617/EG: Kommissionens beslut av den 21 oktober 1998 om att neka Italien bemyndigande att vägra att medge befrielse för vissa produkter som är befriade från punktskatt enligt rådets direktiv 92/83/EEG om harmonisering av strukturerna för punktskatter på alkohol och alkoholdrycker [delgivet med nr K(1998) 3154] (Endast den italienska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
Italy
alcohol
alcoholic beverage
excise duty
tax exemption

text: 4. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 295/43 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 21 oktober 1998 om att neka Italien bemyndigande att v(cid:132)gra att medge befrielse f(cid:148)r vissa produkter som (cid:132)r befriade fr(cid:134)n punktskatt enligt r(cid:134)dets direktiv 92/83/EEG om harmonisering av strukturerna f(cid:148)r punktskatter p(cid:134) alkohol och alkoholdrycker [delgivet med nr K(1998) 3154] (Endast den italienska texten (cid:132)r giltig) (98/617/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT till KN-kod 3808) f(cid:134)r inte h(cid:134)lla en alkoholhalt som (cid:148)verstiger 40 volymprocent. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 92/83/EEG av den 19 oktober 1992 om harmonisering av strukturerna f(cid:148)r punktskatter p(cid:134) alkohol och alkoholdrycker (1), s(cid:132)rskilt artikel 27. 5 i detta, med beaktande av den anm(cid:132)lan som av Italien (cid:148)verl(cid:132)m- till kommissionen och som av kommissionen nats meddelats de (cid:148)vriga medlemsstaterna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (1) Genom en skrivelse av den 4 juli 1997 anm(cid:132)lde Italien till kommissionen att fastst(cid:132)llt f(cid:148)ljande nationella villkor f(cid:148)r skattebefrielse f(cid:148)r vissa produkter, fr(cid:134)n Italien eller andra medlems- stater, som omfattas av artikel 27. 1 b i direktiv 92/ 83/EEG: landet — Parfym och kosmetiska produkter f(cid:134)r inte inne- h(cid:134)lla restalkohol. (2) (3) — Vissa hush(cid:134)llsprodukter (flytande reng(cid:148)rings- medel och f(cid:148)rtv(cid:132)ttmedel [f(cid:148)r tv(cid:132)tt, disk och h(cid:134)rda ytor] som (cid:132)r h(cid:132)nf(cid:148)rliga till KN-kod 3402, sj(cid:132)lvgl(cid:132)nsande flytande puts- och polermedel f(cid:148)r skodon som (cid:132)r h(cid:132)nf(cid:148)rliga till KN-kod 3405, rumsdesodoriseringsmedel i flytande form, som aerosol och spray som (cid:132)r h(cid:132)nf(cid:148)rliga till KN-kod flytande 3307, form, som aerosol och spray som (cid:132)r h(cid:132)nf(cid:148)rliga insektsbek(cid:132)mpningsmedel i I anm(cid:132)lan f(cid:148)rklaras att syftet med de fastst(cid:132)llda villkoren f(cid:148)r skattebefrielsen (cid:132)r att se till att s(cid:134)dana varor ”som avsiktligt tillverkats p(cid:134) oriktigt s(cid:132)tt inte olagligen omfattas av de denatureringsbest(cid:132)m- melser eller f(cid:148)rflyttnings- och upplagsf(cid:148)rfaranden som fastst(cid:132)llts varukategorier”. Som vissa exempel anf(cid:148)rs en endast l(cid:132)tt denaturerad kosme- tisk produkt som s(cid:132)ljs som parfym. Denna produkt hade befriats enligt artikel 27. 1 b, men hade inte de n(cid:148)dv(cid:132)ndiga egenskaperna f(cid:148)r att g(cid:132)lla som parfym. I verkligheten anv(cid:132)ndes produkten dessutom f(cid:148)r samma (cid:132)ndam(cid:134)l som denaturerad alkohol, som (cid:132)r befriad enligt artikel 27. 1 a. f(cid:148)r I anm(cid:132)lan uppmanas kommissionen att underr(cid:132)tta de (cid:148)vriga medlemsstaterna enligt artikel 27. 5 i direktiv 92/83/EEG, s(cid:134) att det kan fattas ett beslut om Italiens (cid:134)tg(cid:132)rd i enlighet med det f(cid:148)rfarande som fastst(cid:132)lls r(cid:134)dets direktiv artikel 24 i 92/12/EEG av den 25 februari 1992 om allm(cid:132)nna regler varor och om flyttning och (cid:148)vervakning av s(cid:134)dana innehav, varor (2), senast (cid:132)ndrat genom direktiv 96/99/EG (3) f(cid:148)r punktskattepliktiga i (4) Kommissionen ans(cid:134)g att uppgifterna i anm(cid:132)lan var otillr(cid:132)ckliga f(cid:148)r att Italiens (cid:134)tg(cid:132)rd skulle kunna godk(cid:132)nnas. De italienska myndigheterna uppma- nades d(cid:132)rf(cid:148)r att n(cid:132)rmare f(cid:148)rklara bakgrunden till sin beg(cid:132)ran i n(cid:132)rvaro av punktskattekommitt(cid:130)n. (1) EGT L 316, 31. 10. 1992, s. 21. (2) EGT L 76, 25. 2. 1992, s. 1. (3) EGT L 8, 11. 1. 1997, s. 12. L 295/44 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 4. 11. 98 (5) Vid ett sammantr(cid:132)de i kommitt(cid:130)n den 8 oktober 1997 f(cid:148)rklarade den italienska delegationen i stora drag sin st(cid:134)ndpunkt enligt den ursprungliga anm(cid:132)lan. Efter en utf(cid:148)rlig diskussion kom kommis- sionens f(cid:148)retr(cid:132)dare fram till att han fortfarande inte hade tillr(cid:132)cklig information f(cid:148)r att kunna utarbeta ett f(cid:148)rslag och att kommitt(cid:130)n inte kunde fatta n(cid:134)got beslut. Den italienska delegationen uppma- nades att framl(cid:132)gga ytterligare upplysningar om risken f(cid:148)r punktskattebortfall, s(cid:132)rskilt i fr(cid:134)gan om huruvida de ber(cid:148)rda varorna anv(cid:132)nds f(cid:148)r skatteplik- tiga (cid:132)ndam(cid:134)l. (6) Genom en skrivelse av den 10 november 1997 l(cid:132)mnade de italienska myndigheterna ytterligare uppgifter och f(cid:148)rklarade — att den (cid:148)kande risken f(cid:148)r f(cid:148)rlust av skattein- t(cid:132)kter f(cid:148)r produkter som inte uppfyller natio- nella villkor l(cid:134)g till grund f(cid:148)r (cid:134)tg(cid:132)rden, — att det i direktivet fastst(cid:132)lls ett mycket str(cid:132)ngare artikel kontrollsystem f(cid:148)r produkter 27. 1 a (cid:132)n f(cid:148)r produkter enligt artikel 27. 1 b, enligt — att det f(cid:148)rekommit ett konkret fall, d(cid:132)r en l(cid:132)tt denaturerad produkt inneh(cid:148)ll restalkohol och deklarerades som kosmetisk produkt (d(cid:132)r restal- kohol normalt inte anv(cid:132)nds), som (cid:132)r befriad enligt artikel 27. 1 b; denna produkt hade sedan s(cid:134)lts f(cid:148)r att anv(cid:132)ndas f(cid:148)r reng(cid:148)rings(cid:132)ndam(cid:134)l och ersatte d(cid:132)rmed fullst(cid:132)ndigt denaturerad alkohol enligt artikel 27. 1 a, vilket innebar att produkten olagligen kom att omfattas av ett gynnsammare system, — att detta inneb(cid:132)r b(cid:134)de en risk f(cid:148)r skattebortfall och en snedvridning av konkurrensen, — att samma sk(cid:132)l l(cid:134)g till grund f(cid:148)r villkoret om att alkoholhalten i hush(cid:134)llsprodukter som (cid:132)r befriade enligt artikel 27. 1 b inte f(cid:134)r (cid:148)verstiga 40 volymprocent, eftersom alkoholhalten i s(cid:134)dana produkter normalt (cid:132)r l(cid:132)gre; dessutom har det (cid:132)nnu inte f(cid:148)rekommit n(cid:134)gra klagom(cid:134)l. beslut om huruvida de (cid:148)nskade att enligt artikel 27. 5 skulle avslutas eller ej. f(cid:148)rfarandet (8) Genom en skrivelse av den 20 februari 1998 f(cid:148)rkla- rade de italienska myndigheterna att det i det konkreta fallet enligt den tidigare skrivelsen hade uppt(cid:132)ckts att parfym, som inf(cid:148)rts fr(cid:134)n en annan medlemsstat, hade tillverkats med denaturerad alkohol som visserligen uppfyllde de italienska denatureringsbest(cid:132)mmelserna, men inte renhets- kravet. Italien beg(cid:132)rde en bekr(cid:132)ftelse fr(cid:134)n kommis- sionen om att en medlemsstat i ett s(cid:134)dant fall kan v(cid:132)gra att medge befrielse utan att beh(cid:148)va inleda f(cid:148)rfarandet enligt artikel 27. 5. (9) I h(cid:132)ndelse av ett tillstyrkande svar understr(cid:148)k Italien att f(cid:148)rfarandet enligt artikel 27. 5 fortfarande skulle kr(cid:132)vas i fr(cid:134)ga om produkter som denaturerats enligt best(cid:132)mmelserna i ursprungsmedlemsstaten, men som inte uppfyller det italienska villkoret om restalkohol. Fram till dags dato hade dock inget s(cid:134)dant fall uppt(cid:132)ckts. (10) Syftet med direktiv 92/83/EEG (cid:132)r att skapa de n(cid:148)dv(cid:132)ndiga f(cid:148)ruts(cid:132)ttningarna f(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att den inre marknaden p(cid:134) omr(cid:134)det f(cid:148)r alkoholbeskatt- ning uppr(cid:132)ttas och fungerar. I artikel 27. 1 i direkt- ivet anges de alkoholhaltiga produkter som skall vara befriade fr(cid:134)n punktskatt inom hela gemen- skapen. Med undantag f(cid:148)r ”fullst(cid:132)ndigt denatu- rerad” alkohol, som (cid:132)r befriad enligt artikel 27. 1 a och f(cid:148)r vilken s(cid:132)rskilda best(cid:132)mmelser g(cid:132)ller, bygger det fastst(cid:132)llda systemet p(cid:134) (cid:148)msesidigt godk(cid:132)nnande. En produkt som omfattas av artikel 27. 1 b och som befriats i n(cid:134)gon medlemsstat f(cid:134)r fritt f(cid:148)rflyttas inom hela gemenskapen. Syftet med artikel 27. 5 i direkt- ivet (cid:132)r att ge medlemsstaterna m(cid:148)jlighet att snabbt vidta (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r att skydda sina skatteint(cid:132)kter, om till(cid:132)mpningen av de allm(cid:132)nna reglerna ger upphov till verkliga fall av skatteflykt, skatteundandragande eller missbruk. (7) Efter (cid:132)nnu ett sammantr(cid:132)de i punktskattekom- mitt(cid:130)n den 1 december 1997, d(cid:132)r den italienska delegationens st(cid:134)ndpunkt inte fick n(cid:134)got st(cid:148)d, kom kommissionens f(cid:148)retr(cid:132)dare fram till att det f(cid:148)r utar- betandet av ett beslut fortfarande kr(cid:132)vdes att de italienska myndigheterna tillr(cid:132)ckliga uppgifter om produkterna och att de fattade ett l(cid:132)mnade (11) F(cid:148)ljande kan s(cid:132)gas om de sk(cid:132)l som Italien anf(cid:148)r f(cid:148)r att medge befrielse f(cid:148)r kosmetiska att v(cid:132)gra produkter (parfymer) inneh(cid:134)llande oren alkohol. Anv(cid:132)ndandet av billig oren alkohol f(cid:148)r tillverk- ningen av varor enligt artikel 27. 1 b kan inte anses orsaka skatteflykt, skatteundandragande eller miss- bruk, framf(cid:148)r allt d(cid:132)rf(cid:148)r att oren alkohol dels utg(cid:148)r en ringare risk f(cid:148)r felaktig anv(cid:132)ndning, dels d(cid:132)rf(cid:148)r att artikel 27. 1 b p(cid:134) intet s(cid:132)tt (cid:132)r begr(cid:132)nsad till dyra 4. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 295/45 varor, oberoende av om kosmetiska produkter av oren alkohol (cid:132)r billigare eller ej. De olikartade varor som omfattas av artikeln kan n(cid:132)mligen variera v(cid:132)ldigt mycket i pris. Dessutom finns det ingenting som (cid:132)r i direktivet befriade enligt artikel 27. 1 b (som ju inte (cid:132)r avsedda f(cid:148)r m(cid:132)nsklig konsumtion) m(cid:134)ste utvinnas ur ren alkohol. som kr(cid:132)ver att produkter f(cid:148)r (12) Dessutom omfattar artikel 27. 1 b varken uteslu- tande, eller ens i huvudsak, kosmetiska produkter, utan (cid:132)ven produkter som bland annat anv(cid:132)nds f(cid:148)r reng(cid:148)rings(cid:132)ndam(cid:134)l. Att varor som deklarerats som kosmetisk produkt anv(cid:132)nds reng(cid:148)ring kan d(cid:132)rf(cid:148)r inte p(cid:134)verka deras klassificering enligt 27. 1 b och kan inte tolkas som skatteflykt, skatteundan- dragande eller missbruk. (cid:142)nnu tydligare blir detta om man tar h(cid:132)nsyn till att det i vissa medlemsstater inte (cid:132)r ovanligt att eau-de-cologne och liknande anv(cid:132)nds s(cid:134)som reng(cid:148)ring. Den omst(cid:132)ndighet att (cid:132)ven varor i form av ”fullst(cid:132)ndigt denaturerad” alkohol enligt artkel 27. 1 a kan anv(cid:132)ndas f(cid:148)r s(cid:134)dana (cid:132)ndam(cid:134)l har ingen betydelse. icke-kosmetiska (cid:132)ndam(cid:134)l f(cid:148)r (13) Det som sagts ovan g(cid:132)ller ocks(cid:134) f(cid:148)r det s(cid:132)rskilda fall som anf(cid:148)rs av Italien och som r(cid:148)r varor som ankom till destinationsorten deklarerade som dena- turerade enligt de italienska best(cid:132)mmelserna, men som inte uppfyllde renhetskravet. Dessutom g(cid:132)ller f(cid:148)ljande: i) Flyttningar av varor enligt artikel 27. 1 b b(cid:148)r vara helt befriade fr(cid:134)n formaliteter och inte kr(cid:132)va n(cid:134)gra deklarationer, (14) Det som sagts ovan g(cid:132)ller ocks(cid:134) parfym som befriats enligt artikel 27. 1 b och som denaturerats enligt best(cid:132)mmelserna i andra medlemsstater, men som inte uppfyller Italiens villkor, enligt vilket de m(cid:134)ste ha utvunnits ur ren alkohol. Dessutom har ju Italien p(cid:134)pekat att inget s(cid:134)dant fall f(cid:148)rekommit. (15) Liknande g(cid:132)ller f(cid:148)r Italiens v(cid:132)gran att medge befri- else f(cid:148)r vissa hush(cid:134)llsprodukter, d(cid:132)r Italien bara har p(cid:134)pekat att sk(cid:132)len f(cid:148)r detta liknar dem som g(cid:132)ller f(cid:148)r kosmetiska produkter, att det inte f(cid:148)rekommit n(cid:134)gra klagom(cid:134)l och att den normala handeln inte p(cid:134)verkas av Italiens villkor f(cid:148)r befrielsen. (16) Vidare har Italien inte visat att n(cid:134)gon av de produkter f(cid:148)r vilka landet v(cid:132)grar att medge befrielse faktiskt givit upphov till skatteflykt, skatteundan- dragande eller missbruk. Inte heller har n(cid:134)gon annan medlemsstat, d(cid:132)r det i de flesta fall till(cid:132)mpas Italien, mycket h(cid:148)gre punktskattesatser meddelat n(cid:134)gra problem med skatteflykt, skatteun- dandragande eller missbruk p(cid:134) grund av att dessa produkter befriats. (cid:132)n i (17) De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)ren- liga med yttrandet fr(cid:134)n punktskattekommitt(cid:130)n. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Italien (cid:132)r inte bemyndigat att v(cid:132)gra att medge befrielse fr(cid:134)n punktskatt f(cid:148)r de produkter som anm(cid:132)ls i dess skri- velse av den 4 juli 1997. Artikel 2 ii) det r(cid:132)cker att n(cid:134)gon medlemsstats krav Detta beslut riktar sig till Republiken Italien. uppfylls, och iii) det till faktum att varorna i ursprungsmedlems- fri oms(cid:132)ttning inom staten har (cid:148)verg(cid:134)tt gemenskapen visar att de uppfyller den medlemsstatens krav, eftersom det p(cid:134) gemen- skapsniv(cid:134) inte fastst(cid:132)llts n(cid:134)gra denaturerings- metoder f(cid:148)r produkter enligt artikel 27. 1 b. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 21 oktober 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Mario MONTI Ledamot av kommissionen