title: Proposta alterada de Decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de estudos, análises, previsões e outras acções conexas no sector da energia (1998-2002) - (Programa ETAP)

text: C 382/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 12. 98 Proposta alterada de decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de estudos, an‘li(cid:220) ses, previsøes e outras ac(cid:136)øes conexas no sector da energia (1998(cid:220)2002) (Programa ETAP) (˛) (98/C 382/10) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 607 final - 98/0233(CNS) (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o. A do Tratado CE, em 19 de Outubro de 1998) (˛)(cid:217)JO C 261 de 19. 8. 1998, p. 6. TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o. , Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o. , Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o Livro Branco intitulado (cid:133)Uma pol(cid:242)(cid:220) tica energ~tica para a Uni}o Europeia(cid:176)(cid:216)(˛) propøe uma nova abordagem de acompanhamento das tend(cid:240)ncias energ~ticas, que se baseia na coopera(cid:136)}o com os Esta(cid:220) dos(cid:220)membros e trar‘ valor acrescentado ao criar e favo(cid:220) recer os melhores m~todos, ao promover uma aborda(cid:220) gem de coopera(cid:136)}o em mat~ria de estudos e an‘lises e ao incentivar o interc|mbio de conhecimentos neste dom(cid:242)(cid:220) nio; Considerando que o Livro Branco intitulado (cid:133)Uma pol(cid:242)(cid:220) tica energ~tica para a Uni}o Europeia(cid:176)(cid:216)(˛) propøe uma nova abordagem de acompanhamento das tend(cid:240)ncias energ~ticas, que se baseia na coopera(cid:136)}o com os Esta(cid:220) dos(cid:220)membros e trar‘ valor acrescentado ao criar e favo(cid:220) recer os melhores m~todos, ao promover uma aborda(cid:220) gem de coopera(cid:136)}o em mat~ria de estudos e an‘lises e ao incentivar o interc|mbio de conhecimentos neste dom(cid:242)(cid:220) nio; Considerando que, na sua Resolu(cid:136)}o de 8 de Julho de 1996(cid:216)(ˇ) sobre o referido Livro Branco, o Conselho con(cid:220) siderou que as decisøes comunit‘rias em mat~ria de energia devem ser tomadas com base numa an‘lise parti(cid:220) lhada da situa(cid:136)}o e das tend(cid:240)ncias futuras no sector da energia, tendo instado a Comiss}o a instaurar uma coo(cid:220) pera(cid:136)}o entre os Estados(cid:220)membros; Considerando que, na sua Resolu(cid:136)}o de 8 de Julho de 1996(cid:216)(ˇ) sobre o referido Livro Branco, o Conselho con(cid:220) siderou que as decisøes comunit‘rias em mat~ria de energia devem ser tomadas com base numa an‘lise parti(cid:220) lhada da situa(cid:136)}o e das tend(cid:240)ncias futuras no sector da energia, tendo instado a Comiss}o a instaurar uma coo(cid:220) pera(cid:136)}o entre os Estados(cid:220)membros; (˛)(cid:217)COM(95) 682 de 13. 12. 1995. (ˇ)(cid:217)JO C 224 de 1. 8. 1996. (˛)(cid:217)COM(95) 682 de 13. 12. 1995. (ˇ)(cid:217)JO C 224 de 1. 8. 1996. 9. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 382/27 TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO Considerando que, nas suas conclusøes de 11 de Maio de 1998 sobre o protocolo da confer(cid:240)ncia de Quioto, o Conselho acolheu favoravelmente as op(cid:136)øes de pol(cid:242)tica energ~tica apresentadas pela Comiss}o para dar resposta ao desafio da mudan(cid:136)a clim‘tica e salientou a necessi(cid:220) dade de preparar uma an‘lise conjunta do impacto eco(cid:220) n(cid:246)mico da redu(cid:136)}o dos gases com efeito de estufa; Considerando que, nas suas conclusøes de 11 de Maio de 1998 sobre o protocolo da confer(cid:240)ncia de Quioto, o Conselho acolheu favoravelmente as op(cid:136)øes de pol(cid:242)tica energ~tica apresentadas pela Comiss}o para dar resposta ao desafio da mudan(cid:136)a clim‘tica e salientou a necessi(cid:220) dade de preparar uma an‘lise conjunta do impacto eco(cid:220) n(cid:246)mico da redu(cid:136)}o dos gases com efeito de estufa; Considerando que, nas suas conclusøes, o Conselho Eu(cid:220) ropeu de Cardiff instou o Conselho (cid:133)Energia(cid:176) a concre(cid:220) tizar a integra(cid:136)}o do ambiente e do desenvolvimento no seu |mbito de compet(cid:240)ncias e incitou o Conselho e a Comiss}o a acompanharem regularmente as modalidades de organiza(cid:136)}o necess‘rias para fazer avan(cid:136)ar este pro(cid:220) cesso; que ~ por conseguinte conveniente desenvolver os indicadores adequados para acompanhar os progressos registados nesta mat~ria; Considerando que, nas suas conclusøes, o Conselho Eu(cid:220) ropeu de Cardiff instou o Conselho (cid:133)Energia(cid:176) a concre(cid:220) tizar a integra(cid:136)}o do ambiente e do desenvolvimento no seu |mbito de compet(cid:240)ncias e incitou o Conselho e a Comiss}o a acompanharem regularmente as modalidades de organiza(cid:136)}o necess‘rias para fazer avan(cid:136)ar este pro(cid:220) cesso; que ~ por conseguinte conveniente desenvolver os indicadores adequados para acompanhar os progressos registados nesta mat~ria; Considerando que a consolida(cid:136)}o e o seguimento do mercado interno da energia constituem tarefas priorit‘(cid:220) rias para a Comunidade e para os Estados(cid:220)membros; que ~ importante, neste contexto, que as tend(cid:240)ncias e a pro(cid:220) blem‘tica energ~ticas sejam analisadas a n(cid:242)vel comunit‘(cid:220) rio em coopera(cid:136)}o com o sector; Considerando que a consolida(cid:136)}o e o seguimento do mercado interno da energia constituem tarefas priorit‘(cid:220) rias para a Comunidade e para os Estados(cid:220)membros; que ~ importante, neste contexto, que as tend(cid:240)ncias e a pro(cid:220) blem‘tica energ~ticas sejam analisadas a n(cid:242)vel comunit‘(cid:220) rio em coopera(cid:136)}o com o sector; Considerando que a seguran(cid:136)a do aprovisionamento de energia constitui um dos objectivos priorit‘rios da pol(cid:242)(cid:220) tica energ~tica; que, no contexto de depend(cid:240)ncia energ~(cid:220) tica crescente da Uni}o Europeia em rela(cid:136)}o aos seus fornecedores externos, ~ necess‘ria uma estreita monito(cid:220) riza(cid:136)}o e an‘lise das tend(cid:240)ncias do mercado energ~tico, tanto na Uni}o como a n(cid:242)vel mundial; Considerando que ~ por conseguinte conveniente prever um programa espec(cid:242)fico de estudos, an‘lises, previsøes e outras ac(cid:136)øes conexas no sector da energia no |mbito do programa(cid:220)quadro plurianual de ac(cid:136)øes no sector da energia (1998(cid:220)2002); Considerando que ~ por conseguinte conveniente prever um programa espec(cid:242)fico de estudos, an‘lises, previsøes e outras ac(cid:136)øes conexas no sector da energia no |mbito do programa(cid:220)quadro plurianual de ac(cid:136)øes no sector da energia (1998(cid:220)2002); Considerando que ~ desej‘vel que estas an‘lises, estudos, previsøes e ac(cid:136)øes conexas n}o se sobreponham {s activi(cid:220) dades da mesma natureza desenvolvidas por outros orga(cid:220) nismos internacionais e pelos Estados(cid:220)membros; Considerando que ~ desej‘vel que estas an‘lises, estudos, previsøes e ac(cid:136)øes conexas n}o se sobreponham {s activi(cid:220) dades da mesma natureza desenvolvidas por outros orga(cid:220) nismos internacionais e pelos Estados(cid:220)membros; Considerando que algumas dessas actividades devem ser internacionais abertas { participa(cid:136)}o dos organismos competentes em mat~ria de energia, como por exemplo a Ag(cid:240)ncia Internacional da Energia, as inst|ncias represen(cid:220) tativas da indœstria e a certos pa(cid:242)ses terceiros, em confor(cid:220) midade com as normas que regem as rela(cid:136)øes da Comu(cid:220) nidade com essas organiza(cid:136)øes e pa(cid:242)ses; Considerando que algumas dessas actividades devem ser internacionais abertas { participa(cid:136)}o dos organismos competentes em mat~ria de energia, como por exemplo a Ag(cid:240)ncia Internacional da Energia, as inst|ncias represen(cid:220) tativas da indœstria, de consumidores, de organiza(cid:136)øes e associa(cid:136)øes europeias do ambiente e a certos pa(cid:242)ses ter(cid:220) ceiros, em conformidade com as normas que regem as rela(cid:136)øes da Comunidade com essas organiza(cid:136)øes e pa(cid:242)(cid:220) ses; C 382/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 12. 98 TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO Considerando que ~ conveniente coordenar este con(cid:220) junto de ac(cid:136)øes com as restantes actividades da Comuni(cid:220) dade, dos Estados(cid:220)membros, dos pa(cid:242)ses terceiros e dos organismos internacionais; Considerando que ~ conveniente coordenar este con(cid:220) junto de ac(cid:136)øes com as restantes actividades da Comuni(cid:220) dade, dos Estados(cid:220)membros, dos pa(cid:242)ses terceiros e dos organismos internacionais; Considerando que ~ pol(cid:242)tica e economicamente desej‘vel abrir o programa aos pa(cid:242)ses associados da Europa Cen(cid:220) tral e Oriental, em conformidade com as conclusøes da reuni}o do Conselho Europeu realizada em Copenhaga, em Junho de 1994, e com as indica(cid:136)øes contidas na co(cid:220) munica(cid:136)}o apresentada pela Comiss}o ao Conselho so(cid:220) bre este assunto, em Maio de 1994, bem como a Chipre; Considerando que ~ pol(cid:242)tica e economicamente desej‘vel abrir o programa aos pa(cid:242)ses associados da Europa Cen(cid:220) tral e Oriental, em conformidade com as conclusøes da reuni}o do Conselho Europeu realizada em Copenhaga, em Junho de 1994, e com as indica(cid:136)øes contidas na co(cid:220) munica(cid:136)}o apresentada pela Comiss}o ao Conselho so(cid:220) bre este assunto, em Maio de 1994, bem como a Chipre; Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia n}o prev(cid:240), para a adop(cid:136)}o do presente pro(cid:220) grama, poderes distintos dos mencionados no artigo 235o. , Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia n}o prev(cid:240), para a adop(cid:136)}o do presente pro(cid:220) grama, poderes distintos dos mencionados no artigo 235o. , ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O: ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O: Artigo 1o. Artigo 1o. 1. (cid:217)(cid:217)(cid:217)No |mbito do programa(cid:220)quadro de ac(cid:136)øes no sec(cid:220) tor da energia, a Comunidade adoptou, para o per(cid:242)odo de 1998(cid:220)2002, um programa espec(cid:242)fico de estudos, an‘li(cid:220) ses, previsøes e outras ac(cid:136)øes conexas tendo em vista o desenvolvimento futuro da pol(cid:242)tica europeia da energia, abaixo denominado (cid:133)ETAP(cid:176). 1. (cid:217)(cid:217)(cid:217)No |mbito do programa(cid:220)quadro de ac(cid:136)øes no sec(cid:220) tor da energia, a Comunidade adoptou, para o per(cid:242)odo de 1998(cid:220)2002, um programa espec(cid:242)fico de estudos, an‘li(cid:220) ses, previsøes e outras ac(cid:136)øes conexas tendo em vista o desenvolvimento futuro da pol(cid:242)tica europeia da energia, abaixo denominado (cid:133)ETAP(cid:176). 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Para al~m dos objectivos priorit‘rios mencionados no no. 2 do artigo 1o. da decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de ac(cid:136)øes no sector da energia, o programa ETAP tem os seguintes objectivos: 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Para al~m dos objectivos priorit‘rios mencionados no no. 2 do artigo 1o. da decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de ac(cid:136)øes no sector da energia, o programa ETAP tem os seguintes objectivos: -(cid:217)adoptar, a n(cid:242)vel comunit‘rio, uma abordagem parti(cid:220) lhada em mat~ria de estudos, an‘lises, previsøes e ac(cid:136)øes conexas no sector da energia; -(cid:217)adoptar, a n(cid:242)vel comunit‘rio, uma abordagem parti(cid:220) lhada em mat~ria de estudos, an‘lises, previsøes e ac(cid:136)øes conexas no sector da energia; -(cid:217)promover a an‘lise dos mercados e das pol(cid:242)ticas ener(cid:220) g~ticas a n(cid:242)vel da Comunidade e dos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros; -(cid:217)promover a an‘lise dos mercados e das pol(cid:242)ticas ener(cid:220) g~ticas a n(cid:242)vel da Comunidade e dos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros; -(cid:217)analisar e avaliar as questøes energ~ticas e de compe(cid:220) titividade, nomeadamente no contexto da realiza(cid:136)}o do mercado interno da energia; -(cid:217)analisar e avaliar as questøes energ~ticas e ambien(cid:220) tais, nomeadamente no que se refere { mudan(cid:136)a cli(cid:220) m‘tica; -(cid:217)analisar e avaliar as questøes energ~ticas e ambien(cid:220) tais, nomeadamente no que se refere { mudan(cid:136)a cli(cid:220) m‘tica; -(cid:217)analisar e avaliar a evolu(cid:136)}o dos mercados energ~ti(cid:220) cos na Europa e no mundo; -(cid:217)analisar e avaliar a evolu(cid:136)}o dos mercados energ~ti(cid:220) cos na Europa e no mundo, nomeadamente no que se refere ao seu impacto sobre a seguran(cid:136)a do aprovi(cid:220) sionamento de energia na Uni}o; 9. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 382/29 TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO -(cid:217)contribuir para a identifica(cid:136)}o e transfer(cid:240)ncia das -(cid:217)contribuir para a identifica(cid:136)}o e transfer(cid:240)ncia das melhores metodologias e pr‘ticas de an‘lise; melhores metodologias e pr‘ticas de an‘lise; -(cid:217)facilitar as redes de informa(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da ener(cid:220) -(cid:217)facilitar as redes de informa(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da ener(cid:220) gia; gia; -(cid:217)desenvolver uma pol(cid:242)tica activa de divulga(cid:136)}o dos re(cid:220) -(cid:217)desenvolver uma pol(cid:242)tica activa de divulga(cid:136)}o dos re(cid:220) sultados obtidos. sultados obtidos. Artigo 2o. Artigo 2o. As dota(cid:136)øes dispon(cid:242)veis ser}o determinadas para cada exerc(cid:242)cio pela autoridade or(cid:136)amental, em conformidade com as perspectivas financeiras e a disciplina or(cid:136)amental. As dota(cid:136)øes dispon(cid:242)veis ser}o determinadas para cada exerc(cid:242)cio pela autoridade or(cid:136)amental, em conformidade com as perspectivas financeiras e a disciplina or(cid:136)amental. Artigo 3o. Artigo 3o. A fim de alcan(cid:136)ar os objectivos mencionados no no. 2 do artigo 1o. , a Comunidade pode levar a cabo e/ou promo(cid:220) ver, directamente ou em coopera(cid:136)}o com as partes inte(cid:220) ressadas, e/ou contribuir financeiramente para as se(cid:220) guientes medidas: A fim de alcan(cid:136)ar os objectivos mencionados no no. 2 do artigo 1o. , a Comunidade pode levar a cabo e/ou promo(cid:220) ver, directamente ou em coopera(cid:136)}o com as partes inte(cid:220) ressadas, e/ou contribuir financeiramente para as se(cid:220) guientes medidas: 1) observa(cid:136)}o, acompanhamento e interc|mbio de infor(cid:220) ma(cid:136)øes compar‘veis no dom(cid:242)nio da energia, bem como realiza(cid:136)}o de estudos, an‘lises e previsøes so(cid:220) bre todos os aspectos da actividade energ~tica, in(cid:220) cluindo a evolu(cid:136)}o das tend(cid:240)ncias, dos mercados e dos pre(cid:136)os; 1) observa(cid:136)}o, acompanhamento e interc|mbio de infor(cid:220) ma(cid:136)øes compar‘veis no dom(cid:242)nio da energia, bem como realiza(cid:136)}o de estudos, an‘lises e previsøes so(cid:220) bre todos os aspectos da actividade energ~tica, in(cid:220) cluindo a evolu(cid:136)}o das tend(cid:240)ncias, dos mercados e dos pre(cid:136)os; 2) presta(cid:136)}o de assist(cid:240)ncia t~cnica e metodol(cid:246)gica a projectos, a fim de identificar e transferir as melhores pr‘ticas para dom(cid:242)nios como, por exemplo, os m~to(cid:220) dos de an‘lise e de previs}o, os m~todos de recolha da informa(cid:136)}o energ~tica, o acesso e as transfer(cid:240)ncias atrav~s de redes electr(cid:246)nicas e quaisquer outras medi(cid:220) das pertinentes para a realiza(cid:136)}o do objectivo geral; 2) presta(cid:136)}o de assist(cid:240)ncia t~cnica e metodol(cid:246)gica a projectos, a fim de identificar e transferir as melhores pr‘ticas para dom(cid:242)nios como, por exemplo, os m~to(cid:220) dos de an‘lise e de previs}o, os m~todos de recolha da informa(cid:136)}o energ~tica, o acesso e as transfer(cid:240)ncias atrav~s de redes electr(cid:246)nicas e quaisquer outras medi(cid:220) das pertinentes para a realiza(cid:136)}o do objectivo geral; 3) apoio ao desenvolvimento de contratos nos meios produtores de energia, utilizadores, acad~micos e ad(cid:220) ministrativos, a fim de promover a investiga(cid:136)}o pol(cid:242)(cid:220) tica e econ(cid:246)mica associada { energia; 3) apoio ao desenvolvimento de contratos nos meios produtores de energia, utilizadores, acad~micos e ad(cid:220) ministrativos, a fim de promover a investiga(cid:136)}o pol(cid:242)(cid:220) tica e econ(cid:246)mica associada { energia; 4) lan(cid:136)amento de iniciativas capazes de incentivar a am(cid:220) pla divulga(cid:136)}o dos resultados obtidos, incluindo a prepara(cid:136)}o e a publica(cid:136)}o de relat(cid:246)rios e a organiza(cid:220) (cid:136)}o de ateliers, semin‘rios e confer(cid:240)ncias. 4) lan(cid:136)amento de iniciativas capazes de incentivar a am(cid:220) pla divulga(cid:136)}o dos resultados obtidos, incluindo a prepara(cid:136)}o e a publica(cid:136)}o de relat(cid:246)rios e a organiza(cid:220) (cid:136)}o de ateliers, semin‘rios e confer(cid:240)ncias. C 382/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 12. 98 TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO Artigo 4o. Artigo 4o. 1. (cid:217)(cid:217)(cid:217)A Comiss}o ~ respons‘vel pela execu(cid:136)}o financeira e pela aplica(cid:136)}o do programa ETAP. 1. (cid:217)(cid:217)(cid:217)A Comiss}o ~ respons‘vel pela execu(cid:136)}o financeira e pela aplica(cid:136)}o do programa ETAP. 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Para efeitos da execu(cid:136)}o financeira e da aplica(cid:136)}o do referido programa, a Comiss}o ~ assistida pelo comit~ mencionado no artigo 4o. da decis}o do Conselho que adopta um programa(cid:220)quadro plurianual de ac(cid:136)øes no sector da energia. 2. (cid:217)(cid:217)(cid:217)Para efeitos da execu(cid:136)}o financeira e da aplica(cid:136)}o do referido programa, a Comiss}o ~ assistida pelo comit~ mencionado no artigo 4o. da decis}o do Conselho que adopta um programa(cid:220)quadro plurianual de ac(cid:136)øes no sector da energia. 3. (cid:217)(cid:217)(cid:217)A Comiss}o elaborar‘ anualmente um projecto de programa das ac(cid:136)øes a empreender no ano seguinte, pro(cid:220) jecto esse que ser‘ submetido ao comit~ referido no no. 2. 3. (cid:217)(cid:217)(cid:217)A Comiss}o elaborar‘ anualmente um projecto de programa das ac(cid:136)øes a empreender no ano seguinte, pro(cid:220) jecto esse que ser‘ submetido ao comit~ referido no no. 2. Artigo 5o. Artigo 5o. A an‘lise e avalia(cid:136)}o interna e externa da aplica(cid:136)}o do presente programa s}o efectuadas nos termos do dis(cid:220) posto no artigo 5o. da decis}o do Conselho que adopta um programa(cid:220)quadro plurianual de ac(cid:136)øes no sector da energia. A an‘lise e avalia(cid:136)}o interna e externa da aplica(cid:136)}o do presente programa s}o efectuadas nos termos do dis(cid:220) posto no artigo 5o. da decis}o do Conselho que adopta um programa(cid:220)quadro plurianual de ac(cid:136)øes no sector da energia. Artigo 6o. Artigo 6o. A participa(cid:136)}o no programa ETAP est‘ aberta aos pa(cid:242)ses da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em conformidade com as condi(cid:136)øes, nomeadamente as dis(cid:220) posi(cid:136)øes financeiras, fixadas nos protocolos adicionais aos acordos de associa(cid:136)}o ou nos pr(cid:246)prios acordos de associa(cid:136)}o relativos { participa(cid:136)}o em programas comu(cid:220) nit‘rios. A participa(cid:136)}o no programa est‘ igualmente aberta a Chipre, com base em dota(cid:136)øes adicionais e de acordo com as normas aplicadas aos pa(cid:242)ses da EFTA/ /EEE, nos termos dos procedimentos a acordar com aquele pa(cid:242)s. A participa(cid:136)}o no programa ETAP est‘ aberta aos pa(cid:242)ses da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em conformidade com as condi(cid:136)øes, nomeadamente as dis(cid:220) posi(cid:136)øes financeiras, fixadas nos protocolos adicionais aos acordos de associa(cid:136)}o ou nos pr(cid:246)prios acordos de associa(cid:136)}o relativos { participa(cid:136)}o em programas comu(cid:220) nit‘rios. A participa(cid:136)}o no programa est‘ igualmente aberta a Chipre, com base em dota(cid:136)øes adicionais e de acordo com as normas aplicadas aos pa(cid:242)ses da EFTA/ /EEE, nos termos dos procedimentos a acordar com aquele pa(cid:242)s. Artigo 7o. Artigo 7o. A presente decis}o entra em vigor no vig~simo dia a se(cid:220) guir { data da sua publica(cid:136)}o no Jornal Oficial das Co(cid:220) munidades Europeias. A presente decis}o entra em vigor no vig~simo dia a se(cid:220) guir { data da sua publica(cid:136)}o no Jornal Oficial das Co(cid:220) munidades Europeias. Artigo 8o. Artigo 8o. Os Estados(cid:220)membros s}o os destinat‘rios da presente de(cid:220) cis}o. Os Estados(cid:220)membros s}o os destinat‘rios da presente de(cid:220) cis}o


title: Verordening (EG) nr. 2259/98 van de Commissie van 20 oktober 1998 betreffende de verkoop bij openbare inschrijving van rundvlees uit de voorraden van bepaalde interventiebureaus voor de productie van gehakt

eurovoc_concepts:
Ireland
United Kingdom
award of contract
beef
intervention agency
sale

formats: html pdf print

text: 21. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 283/11 VERORDENING (EG) Nr. 2259/98 VAN DE COMMISSIE van 20 oktober 1998 betreffende de verkoop b¶ openbare inschr¶ving van rundvlees uit de voorraden van bepaalde interventiebureaus voor de productie van gehakt DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor rundvlees, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector rundvlees (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1633/98 (2), en met name op artikel 7, lid 3, Overwegende dat in verscheidene lidstaten door de toepassing van de interventiemaatregelen in de sector rundvlees voorraden z¶n ontstaan; dat, om te voorkomen dat producten te lang opgeslagen moeten bl¶ven, een deel van deze voorraden b¶ openbare inschr¶ving moet worden verkocht voor de productie van gehakt in de Gemeenschap; Overwegende dat met het oog op een doeltreffend markt- beheer moet worden bepaald dat ook gehaktproducenten die overeenkomstig artikel 8 van Richtl¶n 94/65/EG van 14 december 1994 tot vaststelling van voorschriften voor de productie en het in de handel brengen van gehakt vlees en vleesbereidingen (3) z¶n erkend, voor de verkoop van voorraden uit interventie in aanmerking komen; Overwegende dat deze verkoop, op enige uitzonderingen na in verband met de b¶zondere bestemming die aan de betrokken producten wordt gegeven, dient plaats te vinden met inachtneming van de voorschriften van Veror- dening (EEG) nr. 2173/79 van de Commissie (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2417/95 (5), en met name van titel II en titel III; Overwegende dat, met het oog op een regelmatige en uniforme inschr¶vingsprocedure maatregelen moeten worden getroffen ter aanvulling van die welke z¶n vastge- steld b¶ artikel 8, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/ 79; Overwegende dat moet worden afgeweken van het bepaalde in artikel 8, lid 2, onder b), van Verordening (EEG) nr. 2173/79 wegens de administratieve moeil¶k- heden b¶ de toepassing van dit punt in de betrokken lidstaten; (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 17. (3) PB L 368 van 31. 12. 1994, blz. 10. (4) PB L 251 van 5. 10. 1979, blz. 12. (5) PB L 248 van 14. 10. 1995, blz. 39. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er vindt een verkoop plaats van op grond van artikel 1. 6 van Verordening (EEG) nr. 805/68 in juli en augustus 1997 aangekochte interventieproducten, te weten: — ongeveer 800 ton rundvlees zonder been dat in het bezit is van het Ierse interventiebureau, — ongeveer 1 000 ton rundvlees zonder been dat in het bezit is van het interventiebureau van het Verenigd Koninkr¶k. Nadere informatie over de hoeveelheden is opgenomen in b¶lage I. 2. Tenz¶ in deze verordening anders is bepaald, vindt de verkoop van de in lid 1 bedoelde producten plaats overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 2173/79, in het b¶zonder titel II en titel III daarvan. Artikel 2 1. In afw¶king van de artikelen 6 en 7 van Verordening (EEG) nr. 2173/79, gelden de bepalingen en de b¶lagen van deze verordening als bericht van openbare inschr¶- ving. De betrokken interventiebureaus stellen een bericht van inschr¶ving op waarin met name worden vermeld: a) de te koop aangeboden hoeveelheden rundvlees en b) de term¶n waarbinnen en de plaats waar de biedingen moeten worden ingediend. 2. Gegevens over de beschikbare hoeveelheden en de plaatsen waar de producten z¶n opgeslagen, z¶n voor de betrokken part¶en te verkr¶gen op de in b¶lage II vermelde adressen. De interventiebureaus moeten het in lid 1 bedoelde bericht bovendien bekendmaken door het in hun hoofdkantoor aan te plakken, en mogen er ook op andere manieren bekendheid aan geven. 3. Voor ieder in b¶lage I genoemd product geldt dat de interventiebureaus eerst het vlees verkopen dat het langst ligt opgeslagen. L 283/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 10. 98 4. Alleen biedingen die uiterl¶k op 26 oktober 1998 om 12. 00 uur in het bezit z¶n van de betrokken interven- tiebureaus, worden in aanmerking genomen. 5. In afw¶king van artikel 8, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79 moet het bod b¶ het betrokken inter- ventiebureau worden ingediend in een gesloten enve- loppe, waarop het nummer van de betrokken verordening is vermeld. Deze enveloppe mag door het interventiebu- reau pas na afloop van de in lid 4 vermelde inschr¶vings- term¶n worden geopend. In afw¶king van artikel 8, lid 2, onder b), van Veror- 6. dening (EEG) nr. 2173/79 mag niet in de biedingen worden vermeld op welk koelhuis/welke koelhuizen ze betrekking hebben. Artikel 3 1. De lidstaten delen de gegevens over de ontvangen biedingen uiterl¶k op de werkdag na afloop van de term¶n voor de indiening van de biedingen aan de Commissie mee. 2. Na onderzoek van de ontvangen biedingen wordt een minimumverkooppr¶s vastgesteld voor elk product of wordt besloten dat de verkoop geen doorgang vindt. Artikel 4 1. Een bieding is alleen geldig indien z¶ is ingediend door of voor rekening van een inrichting die overeen- komstig artikel 8, lid 1, van Richtl¶n 94/65/EG is erkend als producent van gehakt of bereidingen van gehakt. De lidstaten plegen zo nodig overleg over de toepassing van het bepaalde in dit lid. 2. Het bod moet vergezeld gaan van: — de schriftel¶ke verbintenis van de inschr¶ver dat h¶ het vlees voor de productie van gehakt als bedoeld in artikel 2, lid 2, onder a) en b), van Richtl¶n 94/65/EG volledig zal gebruiken binnen twee maanden na de datum waarop het verkoopcontract met het interven- tiebureau is gesloten, — b¶zonderheden m. b. t. de precieze locatie van de inrichting of de inrichtingen van de inschr¶ver waar het gehakt zal worden geproduceerd. 3. De in lid 1 bedoelde inschr¶vers kunnen een gemachtigde schriftel¶k opdracht geven om de door hen aangekochte producten in ontvangst te nemen. In dat geval dient de gemachtigde samen met de biedingen van de inschr¶vers die h¶ vertegenwoordigt de bovenbedoelde schriftel¶ke machtiging over te leggen. 4. De in de voorgaande leden bedoelde kopers en gemachtigden voeren een boekhouding aan de hand waarvan de bestemming en het gebruik van de producten kunnen worden nagegaan en met name kan worden gecontroleerd of de aangekochte hoeveelheden product en de geproduceerde hoeveelheden gehakt correspon- deren. Ten behoeve van administratieve controles zendt het interventiebureau waarb¶ de betrokken producten z¶n opgeslagen in voorkomend geval een gewaarmerkt afschrift van het verkoopcontract naar de bevoegde instantie van de lidstaat waar het gehakt wordt geprodu- ceerd. Artikel 5 1. Het op grond van deze verordening aangekochte vlees moet binnen drie maanden na de sluiting van het verkoopcontract tot gehakt worden verwerkt. 2. Binnen vijf maanden na de sluiting van het verkoop- contract moet aan de bevoegde autoriteit van de lidstaat waar het gehakt wordt geproduceerd het schriftel¶ke bew¶s worden geleverd dat aan de in lid 1 bedoelde eis is voldaan. Artikel 6 De lidstaten stellen een regeling inzake fysieke controles en controles aan de hand van documenten in om ervoor te zorgen dat al het vlees tot gehakt wordt verwerkt over- eenkomstig het bepaalde in artikel 5, lid 1. Met het oog daarop moeten de verwerkers op elk moment met een adequate productieboekhouding de identiteit en het gebruik van het vlees kunnen aantonen. Artikel 7 1. De in artikel 15, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79 bedoelde zekerheid wordt vastgesteld op 12 ECU per 100 kg. 2. V(cid:155)(cid:155)r de overname van het vlees wordt b¶ de bevoegde autoriteit van de lidstaat waar het vlees tot gehakt wordt verwerkt, een zekerheid gesteld die moet garanderen dat de producten tot gehakt zullen worden verwerkt. Het bedrag van deze zekerheid is gel¶k aan het verschil tussen de geboden pr¶s per ton en 2 700 ECU. Verwerking van al het aangekochte vlees tot gehakt is een primaire eis in de zin van artikel 20 van Verordening (EEG) nr. 2220/85 van de Commissie (1). Artikel 8 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. (1) PB L 205 van 3. 8. 1985, blz. 5. 21. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 283/13 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 20 oktober 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie L 283/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 10. 98 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt IRELAND — Intervention flank (INT 18) — Intervention forequarter (INT 24) UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention forequarter (INT 24) 400 400 500 500 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2602/97 (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 20). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20). (1) Zie de b¶lagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 20) liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 20). 21. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 283/15 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street Dublin 2 Ireland Tel. (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806; telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33, Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01 189) 58 36 26 Fax (01 189) 56 67 50 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98


title: Geänderter Vorschlag für eine Entscheidung des Rates über ein Mehrjahresprogramm (1998-2002) für Maßnahmen im Kernenergiebereich auf dem Gebiet des sicheren Transports radioaktiven Materials sowie der Sicherheitsüberwachung und der industriellen Zusammenarbeit zur Förderung bestimmter Sicherheitsaspekte der kerntechnischen Anlagen in den derzeitigen Teilnehmerländern des TACIS-Programms - (Programm SURE)

eurovoc_concepts:
action programme
energy policy
international cooperation
nuclear power station
nuclear safety

formats: pdf print

text: 9. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 382/43 URSPR˜NGLICHER TEXT ABGE´NDERTER TEXT (2)(cid:218)(cid:217)Nach Ablauf des Programms nimmt die Kommis(cid:220) sion eine Bewertung der Ergebnisse, der Anwendung dieser Entscheidung und der Koh…renz zwischen natio(cid:220) nalen und gemeinschaftlichen Ma¤nahmen vor. Sie legt dem Europ…ischen Parlament, dem Rat, dem Wirt(cid:220) schafts(cid:220) und Sozialausschu¤ sowie dem Ausschu¤ der Regionen einen Bericht hier(cid:190)ber vor. (2)(cid:218)(cid:217)Nach Ablauf des Programms nimmt die Kommis(cid:220) sion eine Bewertung der Ergebnisse, der Anwendung dieser Entscheidung und der Koh…renz zwischen natio(cid:220) nalen und gemeinschaftlichen Ma¤nahmen vor. Sie legt dem Europ…ischen Parlament, dem Rat, dem Wirt(cid:220) schafts(cid:220) und Sozialausschu¤ sowie dem Ausschu¤ der Regionen einen Bericht hier(cid:190)ber vor. Artikel 9 Artikel 9 Das Programm steht der Beteiligung der assoziierten L…nder Mittel(cid:220) und Osteuropas zu den Bedingungen - einschlie¤lich der Finanzvorschriften - offen, die in den Zusatzprotokollen zu den Assoziierungsvertr…gen f(cid:190)r die Teilnahme an Gemeinschaftsprogrammen festgelegt sind. Zypern kann sich auf der Grundlage zus…tzlicher Mittel an dem Programm beteiligen, wobei die gleichen Regeln wie f(cid:190)r die EFTA(cid:220)L…nder gelten und die Verfahren im einzelnen mit den betroffenen L…ndern zu vereinbaren sind. Das Programm steht der Beteiligung der assoziierten L…nder Mittel(cid:220) und Osteuropas zu den Bedingungen - einschlie¤lich der Finanzvorschriften - offen, die in den Zusatzprotokollen zu den Assoziierungsvertr…gen f(cid:190)r die Teilnahme an Gemeinschaftsprogrammen festgelegt sind. Zypern kann sich auf der Grundlage zus…tzlicher Mittel an dem Programm beteiligen, wobei die gleichen Regeln wie f(cid:190)r die EFTA(cid:220)L…nder gelten und die Verfahren im einzelnen mit den betroffenen L…ndern zu vereinbaren sind. Artikel 10 Artikel 10 Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Ge…nderter Vorschlag f(cid:190)r eine Entscheidung des Rates (cid:190)ber ein Mehrjahresprogramm f(cid:190)r Ma¤(cid:220) nahmen im Kernenergiebereich auf dem Gebiet des sicheren Transports radioaktiven Materials sowie der Sicherheits(cid:190)berwachung und der industriellen Zusammenarbeit zur F‰rderung der in den Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220) Sicherheitsaspekte der kerntechnischen Anlagen Programms (1998-2002) (Programm SURE) (98/C 382/13) (Text von Bedeutung f(cid:190)r den EWR) KOM(1998) 607 endg. - 98/0234(CNS) (Gem…¤ Artikel 189a Absatz 2 des EG(cid:220)Vertrags von der Kommission vorgelegt am 19. Oktober 1998) URSPR˜NGLICHER TEXT ABGE´NDERTER TEXT DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - gest(cid:190)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…i(cid:220) schen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 203, gest(cid:190)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…i(cid:220) schen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 203, auf Vorschlag der Kommission, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europ…ischen Parlaments, nach Stellungnahme des Europ…ischen Parlaments, C 382/44 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 9. 12. 98 URSPR˜NGLICHER TEXT ABGE´NDERTER TEXT in Erw…gung nachstehender Gr(cid:190)nde: in Erw…gung nachstehender Gr(cid:190)nde: Ein grundlegendes Ziel der Kernenergiepolitik der Ge(cid:220) meinschaft ist die F‰rderung der Sicherheits(cid:190)berwachung zum Gebrauch von Kernenergiematerial sowie eines ho(cid:220) hen Sicherheitsstandards. Daher ist es sinnvoll, innerhalb des Mehrjahres(cid:220)Rahmenprogramms f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebereich (1998-2002) ein spezifisches Programm zur F‰rderung gewisser Aktionen bez(cid:190)glich der nukle(cid:220) aren Sicherheits(cid:190)berwachung und der nuklearen Sicher(cid:220) heit durchzuf(cid:190)hren. Ein grundlegendes Ziel der Kernenergiepolitik der Ge(cid:220) meinschaft ist die F‰rderung der Sicherheits(cid:190)berwachung zum Gebrauch von Kernenergiematerial sowie eines ho(cid:220) hen Sicherheitsstandards. Daher ist es sinnvoll, innerhalb des Mehrjahres(cid:220)Rahmenprogramms f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebereich (1998-2002) ein spezifisches Programm zur F‰rderung gewisser Aktionen bez(cid:190)glich der nukle(cid:220) aren Sicherheits(cid:190)berwachung und der nuklearen Sicher(cid:220) heit durchzuf(cid:190)hren. Der R(cid:190)ckgriff auf die Kernenergie f(cid:190)r die Elektrizit…ts(cid:220) erzeugung und die steigende Verwendung radioaktiver Materialien im Gesundheitswesen, in der Industrie und in der Forschung f(cid:190)hren zu einer Zunahme des Trans(cid:220) ports radioaktiven Materials. Soll der Sicherheitsstand im kerntechnischen Bereich erh‰ht werden, m(cid:190)ssen die sicherheitstechnischen Bedingungen des Transports ra(cid:220) dioaktiven Materials verbessert werden. Der R(cid:190)ckgriff auf die Kernenergie f(cid:190)r die Elektrizit…ts(cid:220) erzeugung und die steigende Verwendung radioaktiver Materialien im Gesundheitswesen, in der Industrie und in der Forschung f(cid:190)hren zu einer Zunahme des Trans(cid:220) ports radioaktiven Materials. Soll der Sicherheitsstand im kerntechnischen Bereich erh‰ht werden, m(cid:190)ssen die sicherheitstechnischen Bedingungen des Transports ra(cid:220) dioaktiven Materials verbessert werden. Die Gemeinschaft mu¤ sich weiterhin mit der Lage des Nuklearbereichs in den L…ndern des TACIS(cid:220)Programms befassen. Sie kann zur nuklearen Sicherheits(cid:190)berwa(cid:220) chung in diesen L…ndern beitragen, indem sie sie an ih(cid:220) ren Erfahrungen teilhaben l…¤t; hohe Sicherheitsstan(cid:220) dards f(cid:190)r Kernenergieausr(cid:190)stungsdesign und Wartung durch die Ermunterung industrieller Kooperation f‰r(cid:220) dert. Die Gemeinschaft mu¤ sich weiterhin mit der Lage des Nuklearbereichs in den L…ndern des TACIS(cid:220)Programms befassen. Sie kann zur nuklearen Sicherheits(cid:190)berwa(cid:220) chung in diesen L…ndern beitragen, indem sie sie an ih(cid:220) ren Erfahrungen teilhaben l…¤t; hohe Sicherheitsstan(cid:220) dards f(cid:190)r Kernenergieausr(cid:190)stungsdesign und Wartung durch die Ermunterung industrieller Kooperation f‰r(cid:220) dert. Der Aufbau eines wirksamen und zuverl…ssigen Sicher(cid:220) heits(cid:190)berwachungssystems und die Einhaltung internatio(cid:220) nal anerkannter hoher Sicherheitsstandards kerntechni(cid:220) scher Ausr(cid:190)stungen und Anlagen haben bei den Ver(cid:220) handlungen (cid:190)ber die Erweiterung der Europ…ischen Union Vorrang. Politisch und wirtschaftlich gesehen ist es w(cid:190)nschens(cid:220) wert, gem…¤ den Schlu¤folgerungen des Europ…ischen Rats von Kopenhagen im Juni 1994 und der einschl…gi(cid:220) gen Mitteilung der Kommission an den Rat vom Mai 1994 eine Beteiligung der assoziierten L…nder Mittel(cid:220) und Osteuropas sowie Zyperns an dem Programm zu er(cid:220) m‰glichen. Politisch und wirtschaftlich gesehen ist es w(cid:190)nschens(cid:220) wert, gem…¤ den Schlu¤folgerungen des Europ…ischen Rats von Kopenhagen im Juni 1994 und der einschl…gi(cid:220) gen Mitteilung der Kommission an den Rat vom Mai 1994 eine Beteiligung der assoziierten L…nder Mittel(cid:220) und Osteuropas sowie Zyperns an dem Programm zu er(cid:220) m‰glichen. Eine verst…rkte Information der ˆffentlichkeit in den von dem Programm abgedeckten Bereichen und die re(cid:220) gelm…¤ige Unterrichtung des Europ…ischen Parlaments und des Rates (cid:190)ber die Durchf(cid:190)hrung des Programms sind von entscheidender Bedeutung. Im Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…ischen Atomge(cid:220) meinschaft sind f(cid:190)r die Verabschiedung eines solchen Programms keine anderen Handlungsm‰glichkeiten als die des Artikels 203 vorgesehen - Im Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…ischen Atomge(cid:220) meinschaft sind f(cid:190)r die Verabschiedung eines solchen Programms keine anderen Handlungsm‰glichkeiten als die des Artikels 203 vorgesehen - 9. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 382/45 URSPR˜NGLICHER TEXT ABGE´NDERTER TEXT HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Artikel 1 f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebereich (1)(cid:218)(cid:217)Die Gemeinschaft f(cid:190)hrt innerhalb des Rahmenpro(cid:220) gramms von 1998-2002 ein spezifisches Programm f(cid:190)r Ma¤nahmen im Kernenergiebereich auf dem Gebiet des sicheren Transports radioaktiven Materials sowie der Sicherheits(cid:220) (cid:190)berwachung und der industriellen Zusammenarbeit zur F‰rderung der Sicherheitsaspekte der kerntechnischen Anlagen in den Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220)Pro(cid:220) gramms (nachstehend ,,SURE"" genannt) durch. f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebereich (1)(cid:218)(cid:217)Die Gemeinschaft f(cid:190)hrt innerhalb des Rahmenpro(cid:220) gramms von 1998-2002 ein spezifisches Programm f(cid:190)r Ma¤nahmen im Kernenergiebereich auf dem Gebiet des sicheren Transports radioaktiven Materials sowie der Sicherheits(cid:220) (cid:190)berwachung und der industriellen Zusammenarbeit zur F‰rderung der Sicherheitsaspekte der kerntechnischen Anlagen in den Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220)Pro(cid:220) gramms (nachstehend ,,SURE"" genannt) durch. (2)(cid:218)(cid:217)Neben den in Artikel 1 Absatz 2 der Entscheidung des Rates (cid:190)ber ein Mehrjahres(cid:220)Rahmenprogramm f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebereich genannten wichtigsten Zielen hat das SURE(cid:220)Programm folgende Ziele: (2)(cid:218)(cid:217)Neben den in Artikel 1 Absatz 2 der Entscheidung des Rates (cid:190)ber ein Mehrjahres(cid:220)Rahmenprogramm f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebereich genannten wichtigsten Zielen hat das SURE(cid:220)Programm folgende Ziele: a)(cid:217)Verbesserung der sicherheitstechnischen Bedingungen des Transports radioaktiven Materials in der Europ…i(cid:220) schen Gemeinschaft a)(cid:217)Verbesserung der sicherheitstechnischen Bedingungen des Transports radioaktiven Materials in der Europ…i(cid:220) schen Gemeinschaft b)(cid:217)Beitrag zum Aufbau eines wirksamen und zuverl…ssi(cid:220) gen Sicherheits(cid:190)berwachungssystems in den Teilneh(cid:220) merl…ndern des TACIS(cid:220)Programms durch Kooperati(cid:220) onsma¤nahmen b)(cid:217)Beitrag zum Aufbau eines wirksamen und zuverl…ssi(cid:220) gen Sicherheits(cid:190)berwachungssystems in den Teilneh(cid:220) merl…ndern des TACIS(cid:220)Programms durch Kooperati(cid:220) onsma¤nahmen c)(cid:217)F‰rderung industrieller Zusammenarbeit mit diesen L…ndern und Erfahrungsaustausch in der Kernindu(cid:220) strie um ihnen zu helfen, die international anerkann(cid:220) ten Sicherheitsstandards f(cid:190)r Kernenergieausr(cid:190)stungen und Kernenergieanlagen zu erf(cid:190)llen. c)(cid:217)F‰rderung industrieller Zusammenarbeit mit diesen L…ndern und Erfahrungsaustausch in der Kernindu(cid:220) strie um ihnen zu helfen, die international anerkann(cid:220) ten Sicherheitsstandards f(cid:190)r Kernenergieausr(cid:190)stungen und Kernenergieanlagen zu erf(cid:190)llen. Artikel 2 Artikel 2 Die j…hrlichen Mittel werden von der Haushaltsbeh‰rde unter Einhaltung der finanziellen Vorausschau bewilligt. Die j…hrlichen Mittel werden von der Haushaltsbeh‰rde unter Einhaltung der finanziellen Vorausschau bewilligt. Artikel 3 Artikel 3 Um die in Artikel 1 genannten Ziele zu verwirklichen, tr…gt die Gemeinschaft insbesondere zur Finanzierung folgender Ma¤nahmen bei: Um die in Artikel 1 genannten Ziele zu verwirklichen, tr…gt die Gemeinschaft insbesondere zur Finanzierung folgender Ma¤nahmen bei: 1. (cid:217)auf dem Gebiet des sicheren Transports radioaktiven 1. (cid:217)auf dem Gebiet des sicheren Transports radioaktiven Materials: Materials: -(cid:217)Erleichterung des Funktionierens des Binnen(cid:220) markts durch Ermittlung erforderlicher Harmoni(cid:220) sierungsma¤nahmen -(cid:217)Erleichterung des Funktionierens des Binnen(cid:220) markts durch Ermittlung erforderlicher Harmoni(cid:220) sierungsma¤nahmen -(cid:217)Beitrag zur Weiterentwicklung der Rechtsvor(cid:220) schriften durch Sammlung von Erfahrungen und Ausbau der Kenntnisse -(cid:217)Beitrag zur Weiterentwicklung der Rechtsvor(cid:220) schriften durch Sammlung von Erfahrungen und Ausbau der Kenntnisse -(cid:217)Beitrag zur Erh‰hung der Sicherheitsstandards durch Vereinheitlichung der Anforderungen auf hohem Niveau; C 382/46 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 9. 12. 98 URSPR˜NGLICHER TEXT ABGE´NDERTER TEXT -(cid:217)Beitrag zur Weiterentwicklung der Zusammenar(cid:220) beit und des Informationsaustauschs der ˜berwa(cid:220) chungsbeh‰rden in der EU sowie in den an dem Programm beteiligten Staaten. -(cid:217)Beurteilung der technischen Zwischenf…lle bei Transporten mit entsprechenden Schlu¤folgerun(cid:220) gen -(cid:217)Beurteilung der technischen Zwischenf…lle bei Transporten mit entsprechenden Schlu¤folgerun(cid:220) gen -(cid:217)Vorschlag eines vereinheitlichten leistungsf…higen Systems von Meldepflichten von Genehmigungsin(cid:220) habern gegen(cid:190)ber den ˜berwachungsbeh‰rden bei Zwischenf…llen oder Vorkommnissen. -(cid:217)Verbesserung der Koh…renz zwischen Transport(cid:220) notfallvorkehrungen und Ausbildung der Helfer -(cid:217)Verbesserung der Koh…renz zwischen Transport(cid:220) notfallvorkehrungen und Ausbildung der Helfer -(cid:217)Zusammenarbeit mit den Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220)Programms zur Erh‰hung der Sicherheit beim Transport in diesen L…ndern -(cid:217)Zusammenarbeit mit den Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220)Programms zur Erh‰hung der Sicherheit beim Transport in diesen L…ndern -(cid:217)bessere Unterrichtung der ˆffentlichkeit im Hin(cid:220) blick auf besseres Verst…ndnis und erh‰hte Wahr(cid:220) nehmung -(cid:217)bessere Unterrichtung der ˆffentlichkeit im Hin(cid:220) blick auf besseres Verst…ndnis und erh‰hte Wahr(cid:220) nehmung 2. (cid:217)auf dem Gebiet der Sicherheits(cid:190)berwachung in den 2. (cid:217)auf dem Gebiet der Sicherheits(cid:190)berwachung in den Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220)Programms: Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220)Programms: -(cid:217)Ausbildung von Experten dieser L…nder auf dem Gebiet der Sicherheits(cid:190)berwachung f(cid:190)r Kernmate(cid:220) rial einschlie¤lich Einarbeitung, Experimente, Weiterbildung und Einf(cid:190)hrung in technologische Neuerungen -(cid:217)Ausbildung von Experten dieser L…nder auf dem Gebiet der Sicherheits(cid:190)berwachung f(cid:190)r Kernmate(cid:220) rial einschlie¤lich Einarbeitung, Experimente, Weiterbildung und Einf(cid:190)hrung in technologische Neuerungen -(cid:217)Zusammenarbeit zur Einf(cid:190)hrung eines Buchf(cid:190)h(cid:220) rungs(cid:220) und Kontrollsystems f(cid:190)r Kernmaterial -(cid:217)Zusammenarbeit zur Einf(cid:190)hrung eines Buchf(cid:190)h(cid:220) rungs(cid:220) und Kontrollsystems f(cid:190)r Kernmaterial -(cid:217)Installierung von moderner tungs(cid:220) und Kontrollausr(cid:190)stung chende Schulungen logistischer Bewer(cid:220) sowie entspre(cid:220) -(cid:217)Installierung von moderner tungs(cid:220) und Kontrollausr(cid:190)stung chende Schulungen logistischer Bewer(cid:220) sowie entspre(cid:220) 3. (cid:217)auf dem Gebiet der industriellen kerntechnischen Zu(cid:220) sammenarbeit mit den Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220) Programms: 3. (cid:217)auf dem Gebiet der industriellen kerntechnischen Zu(cid:220) sammenarbeit mit den Teilnehmerl…ndern des TACIS(cid:220) Programms: -(cid:217)Analyse der industriellen, verwaltungstechnischen, rechtlichen und finanziellen Rahmenbedingungen der einzelnen L…nder -(cid:217)Analyse der industriellen, verwaltungstechnischen, rechtlichen und finanziellen Rahmenbedingungen der einzelnen L…nder -(cid:217)F‰rderung von Ma¤nahmen der industriellen Zu(cid:220) sammenarbeit, die einen Transfer der europ…i(cid:220) schen nuklearen Sicherheitstechnologien bewirken k‰nnen -(cid:217)F‰rderung von Ma¤nahmen der industriellen Zu(cid:220) sammenarbeit, die einen Transfer der europ…i(cid:220) schen nuklearen Sicherheitstechnologien bewirken k‰nnen -(cid:217)Erleichterung von Partnerschaften zwischen der Europ…ischen Gemeinschaft und den Teilnehmer(cid:220) l…ndern des TACIS(cid:220)Programms im Hinblick auf die Entwicklung gemeinsamer industrieller Pro(cid:220) jekte. -(cid:217)Erleichterung von Partnerschaften zwischen der Europ…ischen Gemeinschaft und den Teilnehmer(cid:220) l…ndern des TACIS(cid:220)Programms im Hinblick auf die Entwicklung gemeinsamer industrieller Pro(cid:220) jekte, welche die Umsetzung gleicher Sicherheits(cid:220) standards erlauben. 9. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 382/47 URSPR˜NGLICHER TEXT ABGE´NDERTER TEXT Artikel 4 Artikel 4 Der Anteil der finanziellen Beteiligung an den in Artikel 3 genannten Ma¤nahmen liegt zwischen 80 und 100(cid:216)% der Gesamtkosten. Der Anteil der finanziellen Beteiligung an den in Artikel 3 genannten Ma¤nahmen liegt zwischen 80 und 100(cid:216)% der Gesamtkosten. Artikel 5 Artikel 5 (1)(cid:218)(cid:217)F(cid:190)r die finanzielle Abwicklung und die Durchf(cid:190)h(cid:220) rung des SURE(cid:220)Programms ist die Kommission zust…n(cid:220) dig. (1)(cid:218)(cid:217)F(cid:190)r die finanzielle Abwicklung und die Durchf(cid:190)h(cid:220) rung des SURE(cid:220)Programms ist die Kommission zust…n(cid:220) dig. (2)(cid:218)(cid:217)Bei der finanziellen Abwicklung und der Durch(cid:220) f(cid:190)hrung des Programms wird die Kommission von dem in Artikel 4 der Entscheidung des Rates (cid:190)ber ein Mehr(cid:220) jahres(cid:220)Rahmenprogramm f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebe(cid:220) reich genannten Ausschu¤ unterst(cid:190)tzt. (2)(cid:218)(cid:217)Bei der finanziellen Abwicklung und der Durch(cid:220) f(cid:190)hrung des Programms wird die Kommission von dem in Artikel 4 der Entscheidung des Rates (cid:190)ber ein Mehr(cid:220) jahres(cid:220)Rahmenprogramm f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebe(cid:220) reich genannten Ausschu¤ unterst(cid:190)tzt. (3)(cid:218)(cid:217)Die Kommission erstellt allj…hrlich den Entwurf eines Programms f(cid:190)r Ma¤nahmen, die im Verlauf des folgenden Jahres durchgef(cid:190)hrt werden sollen, und dieser Entwurf wird dem in Absatz 2 genannten Ausschu¤ vor(cid:220) gelegt. Die Kommission unterrichtet das Europ…ische Parlament und den Rat regelm…¤ig (cid:190)ber die Durchf(cid:190)h(cid:220) rung des Programms. Artikel 6 Artikel 6 Die Pr(cid:190)fung sowie die interne und externe Bewertung der Programmdurchf(cid:190)hrung erfolgen gem…¤ Artikel 5 der Entscheidung des Rates (cid:190)ber ein Mehrjahres(cid:220)Rah(cid:220) menprogramm f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebereich. Die Pr(cid:190)fung sowie die interne und externe Bewertung der Programmdurchf(cid:190)hrung erfolgen gem…¤ Artikel 5 der Entscheidung des Rates (cid:190)ber ein Mehrjahres(cid:220)Rah(cid:220) menprogramm f(cid:190)r Ma¤nahmen im Energiebereich. Artikel 7 Artikel 7 Das SURE(cid:220)Programm steht der Beteiligung der assozi(cid:220) ierten L…nder Mittel(cid:220) und Osteuropas (MOEL) zu den Bedingungen - einschlie¤lich der Finanzvorschriften - offen, die in den Zusatzprotokollen zu den Assoziie(cid:220) rungsabkommen oder in den Assoziierungsabkommen selbst f(cid:190)r die Beteiligung an Gemeinschaftsprogrammen festgelegt sind. Zypern kann sich an dem Programm auf der Grundlage zus…tzlicher Mittel gem…¤ den mit diesem Land zu vereinbarenden Verfahren nach den Regeln be(cid:220) teiligen, die f(cid:190)r die EFTA/EWR(cid:220)L…nder gelten. Das SURE(cid:220)Programm steht der Beteiligung der assozi(cid:220) ierten L…nder Mittel(cid:220) und Osteuropas (MOEL) zu den Bedingungen - einschlie¤lich der Finanzvorschriften - offen, die in den Zusatzprotokollen zu den Assoziie(cid:220) rungsabkommen oder in den Assoziierungsabkommen selbst f(cid:190)r die Beteiligung an Gemeinschaftsprogrammen festgelegt sind. Zypern kann sich an dem Programm auf der Grundlage zus…tzlicher Mittel gem…¤ den mit diesem Land zu vereinbarenden Verfahren nach den Regeln be(cid:220) teiligen, die f(cid:190)r die EFTA/EWR(cid:220)L…nder gelten. Artikel 8 Artikel 8 Diese Entscheidung tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Ver‰ffentlichung im Amtsblatt der Europ…ischen Gemein(cid:220) schaften in Kraft. Diese Entscheidung tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Ver‰ffentlichung im Amtsblatt der Europ…ischen Gemein(cid:220) schaften in Kraft. Artikel 9 Artikel 9 Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3251/98 do Deputado Kyösti VIRRANKOSKI à Comissão. Formulários de inscrição "Natura 2000" em finlandês

eurovoc_concepts:
Finland
bird
exchange of information
form
protected area
protection of animal life
protection of plant life

formats: html print


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2263/98 av den 20 oktober 1998 om fastställande av de belopp för jordbruksavgifter liksom av de tilläggstullar som skall tillämpas för perioden från och med den 1 juli 1998 till och med den 30 juni 1999 på import till gemenskapen av varor som berörs av rådets förordning (EG) nr 3448/93 med ursprung i Schweiz

eurovoc_concepts:
Switzerland
agro-industry
customs duties
import
originating product
tariff policy

text: 22. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 284/5 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2263/98 av den 20 oktober 1998 om fastst(cid:132)llande av de belopp f(cid:148)r jordbruksavgifter liksom av de till(cid:132)ggstullar som skall till(cid:132)mpas f(cid:148)r perioden fr(cid:134)n och med den 1 juli 1998 till och med den 30 juni 1999 p(cid:134) import till gemenskapen av varor som ber(cid:148)rs av r(cid:134)dets f(cid:148)rord- ning (EG) nr 3448/93 med ursprung i Schweiz EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:134)r emellertid inte vara h(cid:148)gre (cid:132)n vid till(cid:132)mpning av den gemensamma tulltaxan. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3448/93 av den 6 december 1993 om systemet f(cid:148)r handeln med vissa varor som framst(cid:132)lls genom bearbetning av jordbrukspro- dukter (1), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1097/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 7, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2262/98 av den 19 oktober 1998 om vissa best(cid:132)mmelser f(cid:148)r import av bearbetade jordbruksprodukter fr(cid:134)n Schweiz som skall ta h(cid:132)nsyn till resultaten av f(cid:148)rhandlingarna under Uruguayrundan ang(cid:134)ende jordbrukssektorn (3), fastst(cid:132)lls i artikel 1. 1 det grundbelopp p(cid:134) vilket jordbruksavgifter och till(cid:132)ggstullar f(cid:148)r import till gemenskapen av varor med ursprung i Schweiz baseras. De tullar som blir f(cid:148)ljden av dessa H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagorna till denna f(cid:148)rordning fastst(cid:132)ller f(cid:148)r perioden fr(cid:134)n den 1 juli 1998 till och med den 30 juni 1999 jordbruksavgifterna och motsvarande till(cid:132)ggstullar f(cid:148)r import av varor som ber(cid:148)rs av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3448/93 med ursprung i Schweiz. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den offentligg(cid:148)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall g(cid:132)lla fr(cid:134)n och med den 1 juli 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 20 oktober 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen (1) EGT L 318, 20. 12. 1993, s. 18. (2) EGT L 157, 30. 5. 1998, s. 1. (3) Se sida 1 i denna tidning. L 284/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 10. 98 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Elementos agr(cid:146)colas (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, del 1 de julio de 1998 al 30 de junio de 1999 inclusive, a la importaci(cid:155)n en la Comunidad procedente de Suiza Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra Schweiz til Fælles- skabet fra 1. juli 1998 til og med 30. juni 1999 Agrarteilbetr(cid:132)ge (f(cid:129)r 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus der Schweiz in die Gemeinschaft, anwendbar vom 1. Juli 1998 bis einschließlich 30. Juni 1999 Ceyqcij(cid:145) stoiwe(cid:148)a (cia 100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour) pou evaql(cid:149)fomtai ap(cid:149) 1gr Iouk(cid:148)ou 1998 l(cid:146)wqi 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1999 jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stgm Joim(cid:149)tgta ap(cid:149) tgm Ekbet(cid:148)a Agricultural components (per 100 kilograms net weight) to be levied from 1 July 1998 to 30 June 1999 inclusive, on importation into the Community from Switzerland (cid:144)l(cid:130)ments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) applicables, du 1er juillet 1998 au 30 juin 1999 inclus, (cid:133) l’importation dans la Communaut(cid:130) en provenance de Suisse Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) applicabili all’importazione nella Comunit(cid:133) in prove- nienza dalla Svizzera dal 1o luglio 1998 al 30 giugno 1999 incluso Agrarische elementen (per 100 kg nettogewicht) bij invoer in de Gemeenschap vanuit Zwitserland, te heffen van 1 juli 1998 tot en met 30 juni 1999 Elementos agr(cid:146)colas (por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido) aplic(cid:145)veis, de 1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de 1999, inclusive, (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o na Comunidade proveniente da Su(cid:146)(cid:135)a Sveitsist(cid:132) yhteis(cid:148)(cid:148)n tulevaan tuontiin 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1999 sovel- lettavat maatalousosat (100 nettopainokilolta) Jordbruksbest(cid:134)ndsdelar (per 100 kg nettovikt) som skall till(cid:132)mpas p(cid:134) import fr(cid:134)n Schweiz till gemenskapen fr. o. m. den 1 juli 1998 t. o. m. den 30 juni 1999 PARTE 1 — DEL 1 — TEIL 1 — LEQOS 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — DEEL 1 — PARTE 1 — OSA 1 — DEL 1 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 0403 10 51 0403 10 53 0403 10 59 0403 10 91 0403 10 93 0403 10 99 0403 90 71 0403 90 73 0403 90 79 0403 90 91 0403 90 93 0403 90 99 0405 20 10 0405 20 30 0710 40 00 (1) 0711 90 30 (1) 1704 10 11 1704 10 19 1704 10 91 1704 10 99 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 30 1704 90 51 1704 90 55 1704 90 61 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1704 90 81 1704 90 99 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 70 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 112,80 154,90 200,50 14,70 20,30 31,60 112,80 154,90 200,50 14,70 20,30 31,60 (*) (*) 10,58 10,58 29,70 29,70 33,60 33,60 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1901 10 00 1901 20 00 1901 90 11 1901 90 19 1901 90 99 1902 11 00 1902 19 10 1902 19 90 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 10 ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 51,50 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 27,30 34,00 45,40 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg (2) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 21,40 17,50 (*) 25,33 25,33 21,72 6,22 17,60 25,33 22. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 284/7 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1902 30 90 1902 40 10 1902 40 90 1903 00 00 1904 10 10 1904 10 30 1904 10 90 1904 20 10 1904 20 91 1904 20 95 1904 20 99 1904 90 10 1904 90 90 1905 10 00 1905 20 10 1905 20 30 1905 20 90 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 40 10 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1905 40 90 1905 90 10 1905 90 20 1905 90 30 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2001 90 30 (1) 2004 10 91 2004 90 10 (1) 2005 20 10 2005 80 00 (1) 2008 99 85 (1) 2101 12 98 2101 20 98 2101 30 19 2101 30 99 2102 10 31 2102 10 39 2105 00 10 2105 00 91 2105 00 99 2106 10 80 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 2106 90 10 2106 90 98 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 2905 43 00 2905 44 11 2905 44 19 2905 44 91 2905 44 99 3302 10 29 3505 10 10 3505 10 90 3505 20 10 3505 20 30 3505 20 50 3505 20 90 3809 10 10 3809 10 30 3809 10 50 3809 10 90 3824 60 11 3824 60 19 3824 60 91 3824 60 99 ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg (*) 16,41 68,15 (*) (*) (*) (*) (*) (*) 10,58 (*) 10,58 (*) 10,58 10,58 (*) (*) 15,10 27,00 0,00 0,00 22,80 44,80 63,30 (*) ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 10,01 25,33 10,01 17,04 22,54 54,60 38,14 (*) 22,54 54,60 38,14 54,60 26,40 15,40 20,70 27,30 34,30 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 25,00 (*) 14,80 13,90 24,70 136,30 18,20 40,90 25,93 58,20 (*) 20,00 20,00 5,08 10,05 15,98 20,00 10,05 13,97 17,04 20,00 18,20 40,90 25,93 58,20 (*) V(cid:130)ase la parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Bk(cid:146)pe l(cid:146)qor 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. (1) Por 100 kg de boniatos, etc. , o de ma(cid:146)z escurridos. / Pr. 100 kg afløbne søde kartofler osv. eller majs. / Pro 100 kg S(cid:129)ßkartoffeln usw. oder Mais, abgetropft. / Am(cid:145) 100 kg stqaccisl(cid:146)mym ckujopatat(cid:150)m j. kp. (cid:147) jakalpojio(cid:151) stqaccisl(cid:146)mou. / Per 100 kilograms of drained sweet potatoes, etc. , or maize. / Par 100 kilogrammes de patates douces, etc. , ou de ma(cid:139)s (cid:130)goutt(cid:130)s. / Per 100 kg di patate dolci, ecc. o granturco sgocciolati. / Per 100 kg zoete aardappelen enz. of ma(cid:139)s, uitgedropen. / Por 100 kg de batatas-doces, etc. , ou de milho, escorridos. / 100:aa kilogrammaa valutettua bataattia jne. tai maissia kohden. / Per 100 kg torkad s(cid:148)tpotatis etc. , eller majs. (2) Ver Anexo II / Se bilag II / Siehe Anhang II / Bk(cid:146)pe paq(cid:145)qtgla II / See Annex II / Voir annexe II / Vedi allegato II / Zie bijlage II / Ver anexo II / Katso liite II / Se bilaga II. L 284/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 10. 98 PARTE 2 — DEL 2 — TEIL 2 — LEQOS 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — DEEL 2 — PARTE 2 — OSA 2 — DEL 2 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7015 7016 7017 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7035 7036 7037 7040 7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 7050 7051 7052 7053 7055 0,00 10,90 20,44 29,52 42,24 4,58 15,84 25,38 34,46 47,18 9,78 21,11 30,99 40,08 15,40 26,73 36,64 18,02 28,92 38,46 45,33 58,04 22,96 33,86 43,40 50,26 62,98 28,50 39,47 49,00 55,87 32,41 43,31 52,85 54,06 64,96 74,49 76,93 89,64 58,99 69,90 79,43 81,86 94,58 64,60 75,50 85,04 87,47 64,01 7056 7057 7060 7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070 7071 7072 7073 7075 7076 7077 7080 7081 7082 7083 7084 7085 7086 7087 7088 7090 7091 7092 7095 7096 7100 7101 7102 7103 7104 7105 7106 7107 7108 7109 7110 7111 7112 7113 7115 7116 74,91 84,45 96,53 107,42 116,97 108,37 126,88 101,46 112,36 121,90 119,10 131,82 107,07 117,98 127,51 124,72 101,26 112,16 121,69 187,90 198,80 208,35 194,30 207,01 192,84 203,74 213,27 199,24 198,45 209,36 218,89 181,38 192,29 6,76 17,65 27,19 36,28 49,00 11,69 22,59 32,13 41,22 53,93 17,07 28,20 37,74 46,82 22,69 34,01 7117 7120 7121 7122 7123 7124 7125 7126 7127 7128 7129 7130 7131 7132 7133 7135 7136 7137 7140 7141 7142 7143 7144 7145 7146 7147 7148 7149 7150 7151 7152 7153 7155 7156 7157 7160 7161 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 43,80 24,77 35,67 45,21 52,08 64,80 29,71 40,61 50,15 57,01 69,73 35,32 46,22 55,76 62,63 39,16 50,06 59,60 60,81 71,71 81,25 83,68 96,40 65,74 76,64 86,19 88,61 101,33 71,36 82,26 94,46 94,23 70,76 81,66 91,20 103,28 114,18 123,71 120,92 133,64 108,21 119,22 128,65 125,86 138,58 113,83 124,73 134,27 131,47 22. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 284/9 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7175 7176 7177 7180 7181 7182 7183 7185 7186 7187 7188 7190 7191 7192 7195 7196 7200 7201 7202 7203 7204 7205 7206 7207 7208 7209 7210 7211 7212 7213 7215 7216 7217 7220 7221 7260 7261 7262 7263 7264 7265 7266 7267 7268 7269 7270 7271 7272 7273 7275 108,00 118,90 128,44 194,65 205,55 215,09 201,05 199,58 210,49 220,03 205,99 205,21 216,10 225,64 188,14 199,04 44,52 55,42 64,96 74,04 86,76 49,46 60,36 69,90 78,98 91,70 55,07 65,97 75,51 84,59 61,13 72,03 81,57 67,19 78,09 93,63 104,53 114,08 123,16 135,88 98,57 109,48 119,02 128,09 140,81 104,19 115,09 124,62 133,71 110,25 7276 7300 7301 7302 7303 7304 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7315 7316 7317 7320 7321 7360 7361 7362 7363 7364 7365 7366 7367 7368 7369 7370 7371 7372 7373 7375 7376 7378 7400 7401 7402 7403 7404 7405 7406 7407 7408 7409 7410 7411 7412 121,14 60,85 71,75 81,29 90,38 103,09 65,79 76,69 86,23 95,31 108,03 71,40 82,30 91,84 100,92 77,46 88,36 97,90 83,52 94,42 102,64 113,54 123,08 132,17 144,89 107,58 118,48 128,02 137,10 149,82 113,19 124,09 133,63 142,71 119,25 130,14 125,31 76,76 87,66 97,20 106,28 119,00 81,70 92,60 102,13 111,22 123,94 87,31 98,21 107,74 7413 7415 7416 7417 7420 7421 7460 7461 7462 7463 7464 7465 7466 7467 7468 7470 7471 7472 7475 7476 7500 7501 7502 7503 7504 7505 7506 7507 7508 7509 7510 7511 7512 7513 7515 7516 7517 7520 7521 7560 7561 7562 7563 7564 7565 7566 7567 7568 7570 7571 116,84 93,36 104,27 113,81 99,43 110,33 110,52 121,42 130,95 140,04 152,76 115,45 126,35 135,89 144,98 121,07 131,96 141,50 127,12 138,02 91,24 102,14 111,68 120,77 133,49 96,18 107,08 116,64 125,70 138,41 101,79 112,69 122,23 131,32 107,85 118,75 128,29 113,91 124,81 118,38 129,28 138,82 147,90 160,62 123,32 134,22 143,75 152,84 128,93 139,83 L 284/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 10. 98 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7572 7575 7576 7600 7601 7602 7603 7604 7605 7606 7607 7608 7609 7610 7611 7612 7613 7615 7616 7620 7700 7701 7702 7703 7705 7706 7707 7708 7710 7711 7712 7715 7716 7720 7721 7722 7723 7725 7726 7727 7728 7730 7731 7732 7735 7736 7740 7741 7742 7745 149,37 134,98 145,89 121,71 132,61 142,15 151,24 163,96 126,65 137,55 147,09 156,17 168,89 132,26 143,16 152,69 161,78 138,32 149,22 144,38 144,19 155,08 164,63 173,70 149,13 160,03 169,56 178,64 154,73 165,63 175,18 160,79 171,69 141,81 152,72 162,25 171,34 146,75 157,65 167,20 176,27 152,37 163,27 172,80 158,42 169,32 182,33 193,23 202,77 187,27 7746 7747 7750 7751 7758 7759 7760 7761 7762 7765 7766 7768 7769 7770 7771 7778 7779 7780 7781 7785 7786 7788 7789 7798 7799 7800 7801 7802 7805 7806 7807 7808 7809 7810 7811 7818 7819 7820 7821 7822 7825 7826 7827 7828 7829 7830 7831 7838 7840 7841 198,17 207,71 192,89 203,78 21,02 32,35 222,86 233,75 243,29 227,79 238,69 38,47 49,37 233,40 244,30 70,07 80,97 263,38 274,27 268,30 279,21 107,31 118,21 28,31 39,63 267,69 278,60 288,13 272,63 283,53 293,08 45,22 56,12 278,25 289,14 76,82 87,72 274,45 285,35 294,90 279,39 290,29 299,83 114,07 124,97 285,00 295,91 116,30 13,50 24,41 7842 7843 7844 7845 7846 7847 7848 7849 7850 7851 7852 7853 7855 7856 7857 7858 7859 7860 7861 7862 7863 7864 7865 7866 7867 7868 7869 7870 7871 7872 7873 7875 7876 7877 7878 7879 7900 7901 7902 7903 7904 7905 7906 7907 7908 7909 7910 7911 7912 7913 33,95 43,03 55,75 18,44 29,34 38,88 47,96 60,68 24,06 34,96 44,49 53,58 29,97 41,01 50,56 35,59 46,92 22,51 33,41 42,95 52,04 64,75 27,45 38,35 47,89 56,97 69,69 33,06 43,96 53,50 62,58 39,12 50,02 59,56 45,17 56,08 31,52 42,42 51,96 61,04 73,76 36,45 47,35 56,89 65,98 78,69 42,06 52,96 62,50 71,58 22. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 284/11 C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg C(cid:155)digo adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code C(cid:155)digo adicional Lis(cid:132)koodi Till(cid:132)ggskod ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 7915 7916 7917 7918 7919 7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 48,12 59,03 68,56 54,18 65,08 45,02 55,93 65,46 74,55 87,26 49,96 60,86 70,40 79,48 92,20 55,57 66,47 76,01 85,09 7955 7956 7957 7958 7959 7960 7961 7962 7963 7964 7965 7966 7967 7968 7969 7970 7971 7972 7973 61,63 72,53 82,07 67,69 78,59 65,28 76,18 85,72 94,81 107,53 70,22 81,12 90,66 99,74 112,46 75,83 86,73 96,26 105,36 7975 7976 7977 7978 7979 7980 7981 7982 7983 7984 7985 7986 7987 7988 7990 7991 7992 7995 7996 81,89 92,79 102,33 87,95 98,84 101,29 112,20 121,73 130,82 143,54 106,23 117,13 126,68 135,76 111,84 122,75 132,28 117,91 128,80 L 284/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 10. 98 KN-nummer BILAGA II Varubeskrivning 1806 32 90 — med en i viktprocent uppm(cid:132)tt fett(cid:132)mneshalt som (cid:132)r (cid:148)ver 3 % och l(cid:132)gre (cid:132)n 6 % — (cid:148)vriga (*) Se del 2 i bilaga I. ecu/100 kg 53,69 (*) 22. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 284/13 ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — PAQAQTGLA III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III — LIITE III — BILAGA III Importes de los derechos adicionales sobre el az(cid:156)car (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a la importaci(cid:155)n en la Comunidad procedente de Suiza, del 1 de julio de 1998 al 30 de junio de 1999 inclusive Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel til Fællesskabet fra Schweiz fra 1. juli 1998 til og med 30. juni 1999 Betr(cid:132)ge der Zusatzz(cid:148)lle f(cid:129)r Zucker (AD S/Z) und f(cid:129)r Mehl (AD F/M) (f(cid:129)r 100 kg Nettogewicht) bei der Einfuhr aus der Schweiz in die Gemeinschaft f(cid:129)r die Zeit vom 1. Juli 1998 bis einschließlich 30. Juni 1999 Pos(cid:145) pq(cid:149)shetym dasl(cid:150)m stg f(cid:145)waqg (AD S/Z) jai sto ake(cid:151)qi (AD F/M) (cia 100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour) pou evaql(cid:149)fomtai ap(cid:149) 1gr Iouk(cid:148)ou 1998 l(cid:146)wqi 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1999 jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stgm Joim(cid:149)tgta ap(cid:149) tgm Ekbet(cid:148)a Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) applicable on importation into the Community from Switzerland from 1 July 1998 to 30 June 1999 inclusive Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilo- grammes poids net) applicables (cid:133) l’importation dans la Communaut(cid:130) en provenance de Suisse, du 1er juillet 1998 au 30 juin 1999 inclus Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili all’importazione nella Comunit(cid:133) in provenienza dalla Svizzera, dal 1o luglio 1998 al 30 giugno 1999 incluso Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend bij invoer in de Gemeenschap vanuit Zwitserland, van 1 juli 1998 tot en met 30 juni 1999 Montantes dos direitos adicionais sobre o a(cid:135)(cid:156)car (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido) aplic(cid:145)veis na importa(cid:135)(cid:209)o na Comunidade proveniente da Su(cid:146)(cid:135)a, de 1 de Julho 1998 a 30 de Junho de 1999, inclusive Sveitsist(cid:132) yhteis(cid:148)(cid:148)n tuotavaan sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1999 sovellettavat lis(cid:132)tullit Till(cid:132)ggstull f(cid:148)r socker (AD S/Z) och f(cid:148)r mj(cid:148)l (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall utg(cid:134) p(cid:134) import till gemenskapen fr(cid:134)n Schweiz fr. o. m. den 1 juli 1998 t. o. m. den 30 juni 1999 L 284/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 10. 98 PARTE 1 — DEL 1 — TEIL 1 — LEQOS 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — DEEL 1 — PARTE 1 — OSA 1 — DEL 1 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 30 1704 90 51 1704 90 55 1704 90 61 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1704 90 81 1704 90 99 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 AD S/Z AD F/M ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg 18,90 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2105 00 10 2105 00 91 2105 00 99 AD S/Z AD F/M ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg ecus/ECU/ Ecu/ecu/ (cid:130)cus/ecua/ 100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 10,60 8,20 8,10 (*) (*) (*) (*) (*) (*) V(cid:130)ase la parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Bk(cid:146)pe l(cid:146)qor 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. 22. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 284/15 PARTE 2 — DEL 2 — TEIL 2 — LEQOS 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — DEEL 2 — PARTE 2 — OSA 2 — DEL 2 Contenido en sacarosa, az(cid:156)car invertido y/o isoglucosa Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglukose Peqiejtij(cid:149)tgta se fawaq(cid:149)fg, ilbeqtopoigl(cid:146)mo f(cid:145)waqo (cid:147)/jai isockuj(cid:149)fg Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose Teor de sacarose, a(cid:135)(cid:156)car invertido e/ou isoglicose Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos AD S/Z ecus/ECU/Ecu/ ecu/(cid:130)cus/ecua/ 100 kg ; = 00 — : 05 ; = 05 — : 30 ; = 30 — : 50 ; = 50 — : 70 ; = 70 Contenido en almid(cid:155)n o en f(cid:130)cula y/o glucosa Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an St(cid:132)rke und/oder Glukose Peqiejtij(cid:149)tgta se pamt(cid:149)r e(cid:148)dour (cid:145)luka (cid:147)/jai ckuj(cid:149)fg Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou f(cid:130)cule et/ou glucose Tenore dell’amido, della fecola e/o del glucosio Gehalte aan zetmeel en/of glucose Teor de amido ou de f(cid:130)cula e/ou glicose T(cid:132)rkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av st(cid:132)rkelse och/eller glukos ; = 00 — : 05 ; = 05 — : 25 ; = 25 — : 50 ; = 50 — : 75 ; = 75 0,00 10,90 20,44 29,52 42,24 AD F/M ecus/ECU/Ecu/ ecu/(cid:130)cus/ecua/ 100 kg 0,00 4,58 9,78 15,40 21,02