title: 98/630/CE: Decisão da Comissão de 30 de Outubro de 1998 relativa à aplicação do artigo 9º da Directiva 96/67/CE do Conselho ao aeroporto de Stuttgart (Flughafen Stuttgart GmbH) [notificada com o número C(1998) 3335] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Baden-Württemberg
airport
derogation from EU law
market access
provision of services
transport infrastructure

text: 11. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/25 COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 30 de Outubro de 1998 relativa (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 9º da Directiva 96/67/CE do Conselho ao aeroporto de Stuttgart (Flughafen Stuttgart GmbH) [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 3335] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua alem(cid:209)) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/630/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala nos aeroportos da Comunidade (1) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9º, Tendo em conta o pedido de aprova(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s, de 30 de Julho de 1998, e ap(cid:155)s consulta das referidas autoridades, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: I. (cid:215)MBITO DE APLICAÇ(cid:212)O DA DERROGAÇ(cid:212)O NOTI- FICADA PELO GOVERNO DA REP(cid:230)BLICA FEDERAL DA ALEMANHA 1. Notifica(cid:135)(cid:209)o apresentada pelas autoridades alem(cid:209)s Por carta de 30 de Julho de 1998, registada pela Comiss(cid:209)o em 3 de Agosto, as autoridades alem(cid:209)s notificaram um pedido de aprova(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o do Governo da Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha, de 23 de Julho de 1998, que concede ao aeroporto de Stuttgart (Flughafen Stuttgart GmbH) uma derroga(cid:135)(cid:209)o destinada a: — proibir o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia para as catego- rias de servi(cid:135)os referidas no ponto 4 do anexo da directiva, no que diz respeito ao tratamento f(cid:146)sico da carga e do correio entre a aerogare e o avi(cid:209)o, tanto (cid:133) chegada como (cid:133) partida ou em tr(cid:131)nsito, bem como nos pontos 5. 4 ((cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o do transporte da tripu- la(cid:135)(cid:209)o), 5. 5 e 5. 6. Nos termos do nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 9º da directiva, esta derroga(cid:135)(cid:209)o (cid:130) concedida at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000. Nos termos do nº 3 do artigo 9º da directiva, a Comiss(cid:209)o publicou um extracto desta notifica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 26 de Agosto de 1998 (2) e convidou as partes interessadas a comunicarem-lhe as suas observa(cid:135)(cid:210)es. Em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 9º da directiva, o Governo alem(cid:209)o foi consultado pela Comiss(cid:209)o sobre o projecto de avalia(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o em 24 de Setembro de 1998. As autoridades alem(cid:209)s responderam a essa consulta, atrav(cid:130)s de observa(cid:135)(cid:210)es escritas, por carta de 1 de Outubro de 1998. Fundamento da derroga(cid:135)(cid:209)o As regras gerais de acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala s(cid:209)o definidas nos artigos 6º e 7º da directiva. Tais regras enunciam claramente o princ(cid:146)pio da maior abertura poss(cid:146)vel para a maioria das categorias de servi(cid:135)os de assis- t(cid:136)ncia. Para um aeroporto com um volume de tr(cid:145)fego como Stuttgart, a directiva prev(cid:136), desde 1 de Janeiro de 1998, o reconhecimento do direito (cid:133) auto-assist(cid:136)ncia e a abertura do mercado da assist(cid:136)ncia a terceiros a partir de 1 de Janeiro de 1999. Por(cid:130)m, devido (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) miss(cid:209)o espec(cid:146)fica de um aeroporto a problemas de seguran(cid:135)a, bem como de espa(cid:135)o e capaci- dade, que podem colocar-se em determinadas zonas da e, nomeadamente, (1) JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 36. (2) JO C 267 de 26. 8. 1998, p. 11. L 300/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 98 maioria das aeroportos, a directiva n(cid:209)o imp(cid:210)e uma aber- tura total do mercado, mas exige um m(cid:146)nimo de abertura quer em mat(cid:130)ria de auto-assist(cid:136)ncia quer de assist(cid:136)ncia a terceiros para quatro categorias de servi(cid:135)os situados do lado ar, ou seja, numa zona especialmente sens(cid:146)vel do aeroporto. Tais categorias abrangem as opera(cid:135)(cid:210)es na pista, a assist(cid:136)ncia a bagagem, a assist(cid:136)ncia em mat(cid:130)ria de combust(cid:146)vel bem como determinadas opera(cid:135)(cid:210)es de assis- t(cid:136)ncia a carga e correio. O artigo 9º da Directiva 96/67/CE do Conselho tomou igualmente em considera(cid:135)(cid:209)o o facto de, em determinados casos muitos espec(cid:146)ficos, graves problemas de espa(cid:135)o e de capacidade impedirem a abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto. Em tais circunst(cid:131)ncias, podem ser concedidas derroga(cid:135)(cid:210)es numa base tempor(cid:145)ria, a fim de permitir ao aeroporto dispor do tempo necess(cid:145)rio para obviar a estes condicionalismos. Essas derroga(cid:135)(cid:210)es s(cid:155) podem por conse- guinte ter um car(cid:145)cter excepcional e n(cid:209)o t(cid:136)m por objec- tivo, de modo geral, conceder aos aeroportos um per(cid:146)odo de adapta(cid:135)(cid:209)o adicional ao j(cid:145) previsto no artigo 1º da directiva. S(cid:155) podem ser concedidas derroga(cid:135)(cid:210)es com base em condicionalismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o e de capacidade. Foi neste esp(cid:146)rito que as autoridades alem(cid:209)s concederam a derroga(cid:135)(cid:209)o supracitada, em conformidade com o nº 3 do «Verordnung (cid:129)ber Bodenabfertigungsdienste auf Flug- pl(cid:132)tzen und zur (cid:142)nderung weiterer luftrechtlicher Vorschriften» da legisla(cid:135)(cid:209)o alem(cid:209)o (3) que transp(cid:210)e a Directiva 96/67/CE para o direito nacional. 2. A situa(cid:135)(cid:209)o da assist(cid:136)ncia no aeroporto de Stuttgart 2. 1. Apresenta(cid:135)(cid:209)o do aeroporto mento de 5 % nos pr(cid:155)ximos anos, o aeroporto dever(cid:145) duplicar o seu tr(cid:145)fego at(cid:130) 2010. Para fazer face a este desenvolvimento, foram iniciadas diversas obras, nomea- damente a constru(cid:135)(cid:209)o de um parque de estacionamento adicional e de um centro de neg(cid:155)cios (Office Center) e o prolongamento do terminal 1. Encontra-se projectada a constru(cid:135)(cid:209)o de um novo terminal 3 em substitui(cid:135)(cid:209)o das antigas instala(cid:135)(cid:210)es, de um terminal 4, de novas instala(cid:135)(cid:210)es de carga, de (cid:145)reas para a avia(cid:135)(cid:209)o geral e de uma liga(cid:135)(cid:209)o ferrovi(cid:145)ria entre Hamburgo-Stuttgart-Munique. A parte sul vai registar igualmente uma transforma(cid:135)(cid:209)o completa com um projecto de 20 milh(cid:210)es de marcos relativo (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o desta zona e ao agrupamento de uma parte das instala(cid:135)(cid:210)es do ex(cid:130)rcito americano. O aeroporto dever(cid:145) ent(cid:209)o poder dispor de determinadas superf(cid:146)cies nesta zona. A aus(cid:136)ncia de espa(cid:135)o obriga o aeroporto a planear as obras de forma extremamente rigorosa, a fim de transferir os fluxos de passageiros e de carga para as diversas instala- (cid:135)(cid:210)es ao ritmo da constru(cid:135)(cid:209)o, garantindo assim uma conti- nuidade dos servi(cid:135)os. Estas adapta(cid:135)(cid:210)es dever(cid:209)o permitir fazer face (cid:133) procura e, nomeadamente, duplicar o n(cid:156)mero de posi(cid:135)(cid:210)es de contacto a n(cid:146)vel do terminal 1. 2. 2. A assist(cid:136)ncia no aeroporto Na data da decis(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s, o mercado da assist(cid:136)ncia encontrava-se efectivamente aberto, quer no que se refere (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os a terceiros quer (cid:133) auto-assist(cid:136)ncia, para todas as actividades mencionadas no anexo da directiva, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das relacionadas com os pontos 3 (assist(cid:136)ncia a bagagem), 4 (assist(cid:136)ncia a carga e correio) e 5 (opera(cid:135)(cid:210)es na pista). O Land de Baden-W(cid:129)rtemberg det(cid:130)m metade das ac(cid:135)(cid:210)es da sociedade gestora do aeroporto de Stuttgart (Flughafen Stuttgart GmbH) e a cidade de Stuttgart a outra metade. Em Stuttgart, as opera(cid:135)(cid:210)es na pista relacionadas com a orienta(cid:135)(cid:209)o do avi(cid:209)o (ponto 5. 1) n(cid:209)o podem ser abertas (cid:133) concorr(cid:136)ncia, sendo exclusivamente realizadas atrav(cid:130)s de um sistema de orienta(cid:135)(cid:209)o via r(cid:145)dio. O recinto do aeroporto est(cid:145) completamente rodeado pela auto-estrada que liga Karlsruhe a Munique, do lado norte, e por (cid:145)rea constru(cid:146)da dos outros lados. Uma parte do recinto, a sul, est(cid:145) reservada (cid:133)s instala(cid:135)(cid:210)es militares ameri- canas. O aeroporto disp(cid:210)e de uma (cid:156)nica pista (este-oeste). A sua renova(cid:135)(cid:209)o e amplia(cid:135)(cid:209)o em 1996 permitem-lhe acolher actualmente tr(cid:145)fego de longo curso. As obras de desenvol- vimento permitiram-lhe transform(cid:145)-lo no principal aero- porto da regi(cid:209)o, no qual operam actualmente 29 transpor- tadoras regulares e 21 companhias charter. Em 1997, o aeroporto registou um tr(cid:145)fego de 6,9 milh(cid:210)es de passa- geiros, o que corresponde a um aumento de 7,7 % em rela(cid:135)(cid:209)o ao ano anterior. Com uma estimativa de cresci- (3) Bundesgestzblatt 1997 Teil 1 Nº 82, 16 de Dezembro de 1997, 2885. A decis(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s diz respeito (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es que, entre a aerogare e o avi(cid:209)o, se relacionam com a assist(cid:136)ncia a carga e correio (ponto 4 do anexo da direc- tiva), o carregamento e descarregamento do avi(cid:209)o e o transporte dos passageiros e das bagagens (parte do ponto 5. 4), a descolagem do avi(cid:209)o (ponto 5. 5) e a sua desloca(cid:135)(cid:209)o (ponto 5. 6). Consequentemente, a derroga(cid:135)(cid:209)o tem em vista manter a situa(cid:135)(cid:209)o actual no que se refere (cid:133) auto-assist(cid:136)ncia. Em contrapartida, a partir de 1 de Janeiro de 1999, um segundo prestador ser(cid:145) autorizado a efectuar a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os a terceiros no que diz respeito (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es para as quais o gestor do aeroporto era, (cid:133) data da notifi- ca(cid:135)(cid:209)o, o (cid:156)nico prestador, garantindo assim o m(cid:146)nimo de escolha previsto no artigo 6º da directiva relativo (cid:133) assis- t(cid:136)ncia a terceiros. 11. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/27 II. OS CONDICIONALISMOS INVOCADOS PELAS AUTORIDADES ALEM(cid:212)S A derroga(cid:135)(cid:209)o baseia-se nos problemas de espa(cid:135)o que o aeroporto enfrenta actualmente, os quais t(cid:136)m tend(cid:136)ncia a agravar-se devido (cid:133)s in(cid:156)meras obras a efectuar nos pr(cid:155)ximos anos, e nas dificuldades espec(cid:146)ficas que suscitar(cid:145) a multiplica(cid:135)(cid:209)o de operadores para o transporte de baga- gens. Segundo as autoridades alem(cid:209)s, o espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel dever(cid:145) permitir a introdu(cid:135)(cid:209)o de um segundo prestador de servi(cid:135)os, embora n(cid:209)o admita a presen(cid:135)a adicional de utili- zadores que pratiquem a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia. A derroga(cid:135)(cid:209)o baseia-se, nomeadamente, no dossier prepa- rado pelo aeroporto e apresentado pela empresa Gleiss, Lutz, Hootz und Hirsch e no estudo do Professor Heimerl «Kapazit(cid:132)t der Anlagen des Flughafens Stuttgart». 1. Os problemas relativos ao estacionamento do equipamento Segundo as autoridades alem(cid:209)s, estes problemas importantes a dois n(cid:146)veis. s(cid:209)o 1. 1. No que se refere (cid:133) superf(cid:146)cie dispon(cid:146)vel Em primeiro lugar, das cerca de 39 posi(cid:135)(cid:210)es de estaciona- mento de avi(cid:210)es, s(cid:155) quatro podem ser utilizadas em contacto directo; antes do final da amplia(cid:135)(cid:209)o do terminal 1, dever(cid:145) ser acrescentada uma quinta posi(cid:135)(cid:209)o. Das in(cid:156)meras outras posi(cid:135)(cid:210)es, 18 exigem a utiliza(cid:135)(cid:209)o de ve(cid:146)culos de empurrar para a desloca(cid:135)(cid:209)o do avi(cid:209)o (ponto 5. 6 do anexo da directiva). Trata-se de posi(cid:135)(cid:210)es situadas ao longo das instala(cid:135)(cid:210)es do lado norte do aeroporto. Os referidos ve(cid:146)culos s(cid:209)o equipamento pesado, bastante dif(cid:146)cil de estacionar e que deve permanecer na proximidade das posi(cid:135)(cid:210)es. O grande n(cid:156)mero de posi(cid:135)(cid:210)es distantes envolve igual- mente a utiliza(cid:135)(cid:209)o de in(cid:156)meros autocarros para o trans- porte de passageiros e de reboques em quantidade sufi- ciente para garantir o transporte das bagagens em trajectos importantes com uma frequ(cid:136)ncia adequada (ponto 5. 4 do anexo). Se o equipamento pode ser estacionado (cid:133) frente dos avi(cid:210)es para as posi(cid:135)(cid:210)es situadas ao longo das instala(cid:135)(cid:210)es do lado norte, o mesmo n(cid:209)o acontece, segundo as autoridades alem(cid:209)s, no que se refere (cid:133)s posi(cid:135)(cid:210)es do lado sul da placa de estacionamento, uma vez que estas j(cid:145) se encontram muito pr(cid:155)ximas do caminho de circula(cid:135)(cid:209)o N, (cid:133) dist(cid:131)ncia m(cid:146)nima aceit(cid:145)vel em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a. Por outro lado, a quase totalidade das posi(cid:135)(cid:210)es ser(cid:145) utilizada durante a noite para o estacionamento de avi(cid:210)es, n(cid:209)o permitindo portanto a sua transforma(cid:135)(cid:209)o tempor(cid:145)ria em (cid:145)reas de esta- cionamento de equipamentos. 1. 2. No que se refere (cid:133) seguran(cid:135)a O procedimento livre de estacionamento por orienta(cid:135)(cid:209)o via r(cid:145)dio, ou seja, sem ve(cid:146)culo de orienta(cid:135)(cid:209)o na placa de estacionamento, tal como praticado em Stuttgart, teria por consequ(cid:136)ncia tornar perigosa qualquer opera(cid:135)(cid:209)o de esta- cionamento de equipamento demasiado perto das posi- (cid:135)(cid:210)es de estacionamento de avi(cid:210)es, excluindo assim in(cid:156)meras posi(cid:135)(cid:210)es potenciais. A circula(cid:135)(cid:209)o na placa de estacionamento (cid:130) considerada muito densa, nomeadamente com a obriga(cid:135)(cid:209)o de todos os avi(cid:210)es passarem pelo mesmo ponto de acesso (cid:133) pista (ponto K) (4). Tendo em conta o n(cid:156)mero de equipamentos necess(cid:145)rios para fazer face aos picos em mat(cid:130)ria de carga e de passa- geiros, incluindo os charters em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais Stuttgart constitui uma placa girat(cid:155)ria para os voos de f(cid:130)rias para o Sul da Europa, a superf(cid:146)cie actualmente ocupada pelo aeroporto para o seu equipamento de assist(cid:136)ncia est(cid:145) esti- mada em 11 000 m2. O c(cid:145)lculo baseia-se na superf(cid:146)cie «din(cid:131)mica» dos aparelhos necess(cid:145)rios (superf(cid:146)cie «est(cid:145)tica» ocupada no solo + 50 % para o movimento dos apare- lhos). As autoridades alem(cid:209)s consideram todavia que (cid:130) neces- s(cid:145)rio ter em conta as altera(cid:135)(cid:210)es suscitadas pela concor- r(cid:136)ncia a n(cid:146)vel das partes de mercado do actual detentor do monop(cid:155)lio e as repercuss(cid:210)es nas suas pr(cid:155)prias necessi- dades de equipamento e, por conseguinte, de superf(cid:146)cie para estacionar esse mesmo equipamento. Por outro lado, segundo as autoridades alem(cid:209)s, (cid:130) poss(cid:146)vel libertar superf(cid:146)cies novas a curto prazo, a saber: — utiliza(cid:135)(cid:209)o, na parte este, na direc(cid:135)(cid:209)o do novo posto de inc(cid:136)ndio, de uma superf(cid:146)cie triangular de cerca de 200 m2 que poder(cid:145) servir para o estacionamento de equi- pamento leve, — utiliza(cid:135)(cid:209)o, na parte sul, de determinados espa(cid:135)os que foram ou dever(cid:209)o ser brevemente libertados pelo ex(cid:130)r- cito americano e dos espa(cid:135)os verdes que se lhes encontram associados. Uma parte deles, ali(cid:145)s, (cid:130) actual- mente utilizada para o estacionamento de ve(cid:146)culos e de materiais de constru(cid:135)(cid:209)o. Esses materiais libertar(cid:209)o igualmente espa(cid:135)o (cid:133) medida que as obras forem avan- (cid:135)ando, — finalmente, poder(cid:145) ser libertado espa(cid:135)o adicional a partir de Junho de 1999, com a desloca(cid:135)(cid:209)o do caminho de circula(cid:135)(cid:209)o M. 2. Os problemas relativos ao transporte das bagagens De acordo com o dossier elaborado pelo aeroporto e apresentado pela empresa Gleiss, Lutz, Hootz und Hirsch e parcialmente rejeitado pelas autoridades alem(cid:209)s, as necessidades em efectivos para as opera(cid:135)(cid:210)es de transporte das bagagens ser(cid:209)o de oito motoristas para o terminal 1 e 3 para o terminal 2, para al(cid:130)m de 165 reboques, 21 tractores e 80 aparelhos de carregamento. De acordo com o mesmo dossier, a introdu(cid:135)(cid:209)o de outros operadores a n(cid:146)vel do sistema de triagem de bagagens seria muito problem(cid:145)tica. Atendendo a que (cid:130) dif(cid:146)cil calcular o n(cid:156)mero de equipamentos necess(cid:145)rios a um novo operador visto esse n(cid:156)mero depender do n(cid:156)mero de avi(cid:210)es que o operador tiver de assistir, o estudo baseia-se no princ(cid:146)pio de que, em fun(cid:135)(cid:209)o do tipo de aparelhos, as necessidades (4) Plan S 21 Flughafen Stuttgart GmbH 27/02/98. L 300/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 98 variam entre 1 e 15, pelo que uma estimativa de 5 a 10 se afigura razo(cid:145)vel. Por(cid:130)m, o estudo n(cid:209)o efectua qualquer estimativa das necessidades do ou dos novos operadores em fun(cid:135)(cid:209)o da sua eventual clientela — considerando que tal estimativa (cid:130) imposs(cid:146)vel —, mas da utiliza(cid:135)(cid:209)o do equi- pamento de transporte. (cid:144) estabelecida uma distin(cid:135)(cid:209)o entre o novo operador que apenas utiliza os seus pr(cid:155)prios meios (vers(cid:209)o 1), os seus motoristas e tractores mas aluga os reboques do aeroporto (vers(cid:209)o 2) ou ainda que utiliza os seus pr(cid:155)prios motoristas com tractores e reboques do aeroporto (vers(cid:209)o 3). De acordo com as indica(cid:135)(cid:210)es do dossier apresentado, (cid:130) imposs(cid:146)vel admitir diversos operadores no edif(cid:146)cio de triagem de bagagens. O ou os novos operadores dever(cid:209)o por conseguinte estacionar permanentemente no exterior ou, pelo menos, manter-se dispon(cid:146)veis para receber as bagagens entregues pelo pessoal do aeroporto. O espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel nesta (cid:145)rea (cid:133) sa(cid:146)da do sistema (cid:130) muito reduzido devido (cid:133) exist(cid:136)ncia da faixa de servi(cid:135)o para o tr(cid:145)fego de autocarros, pelo que n(cid:209)o pode acolher reboques em posi(cid:135)(cid:209)o de espera sem provocar congestionamento. Por isso traduzir-se-ia numa eros(cid:209)o do espa(cid:135)o outro lado, actualmente utilizado pelo aeroporto e impediria uma gest(cid:209)o adequada das bagagens especiais (que n(cid:209)o satis- fazem as normas) e das de (cid:156)ltima hora. N(cid:209)o obstante este estudo, as autoridades alem(cid:209)s conside- raram que, apesar dos problemas que resultar(cid:209)o a n(cid:146)vel da gest(cid:209)o do tr(cid:145)fego dos imedia(cid:135)(cid:210)es do terminal, n(cid:209)o era imposs(cid:146)vel a admiss(cid:209)o de um segundo operador para as opera(cid:135)(cid:210)es relacionadas com o transporte das bagagens. reboques nas Por essa raz(cid:209)o e de acordo com as autoridades alem(cid:209)s, atendendo aos espa(cid:135)os libertados e (cid:133) perda das partes de mercado do actual detentor do monop(cid:155)lio, poder(cid:209)o ser desobstru(cid:146)das no aeroporto, a partir de 1 de Janeiro de 1999, superf(cid:146)cies suficientes para a admiss(cid:209)o de um segundo prestador, sem por isso afectar a qualidade dos servi(cid:135)os e as possibilidades de expans(cid:209)o das instala(cid:135)(cid:210)es aeroportu(cid:145)rias. As autoridades alem(cid:209)s deram ali(cid:145)s prefe- r(cid:136)ncia (cid:133) admiss(cid:209)o de um prestador, solu(cid:135)(cid:209)o mais favor(cid:145)vel ao conjunto das transportadoras presentes no aeroporto, em detrimento de um utilizador que apenas actuar(cid:145) em favor dos seus pr(cid:155)prios aparelhos. III. AS REACÇ(cid:213)ES DAS PARTES INTERESSADAS As diversas partes interessadas foram instadas a expressar a sua opini(cid:209)o na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o da notifica(cid:135)(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 9º da directiva. As associa(cid:135)(cid:210)es de companhias a(cid:130)reas tendem a refutar os argumentos apresentados pelas autoridades alem(cid:209)s. Ap(cid:155)s haverem salientado que a multiplica(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de operadores n(cid:209)o provocava for(cid:135)osamente um aumento das necessidades em termos de superf(cid:146)cies de estacionamento ou de instala(cid:135)(cid:210)es, que dependem acima de tudo do volume de tr(cid:145)fego, as referidas associa(cid:135)(cid:210)es consideram que uma melhor utiliza(cid:135)(cid:209)o do espa(cid:135)o actual e uma redu(cid:135)(cid:209)o do equipamento utilizado pelo aeroporto permi- tiram libertar superf(cid:146)cies de estacionamento para o equi- pamento. As associa(cid:135)(cid:210)es acrescentam que ainda existem espa(cid:135)os utiliz(cid:145)veis, nomeadamente em hangares vazios, a sul, ou ainda na actual (cid:145)rea de armazenagem do equipa- mento de Inverno. No que se refere (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es relacio- nadas com as bagagens, as companhias reconhecem que podem colocar-se problemas de espa(cid:135)o a n(cid:146)vel do centro de bagagens e declaram ter aceite reservar ao aeroporto as opera(cid:135)(cid:210)es de carregamento e descarregamento dos rebo- ques nesse centro. As companhias consideram todavia que, uma vez que n(cid:209)o se colocam problemas de espa(cid:135)o relativamente (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de transporte para ou do avi(cid:209)o, essas opera(cid:135)(cid:210)es devem ser abertas em conformidade com o disposto na directiva. IV. AVALIAÇ(cid:212)O DA DERROGAÇ(cid:212)O (cid:211) LUZ DAS DISPOSIÇ(cid:213)ES DA DIRECTIVA 96/67/CE 1. Regras em vigor em mat(cid:130)ria de assist(cid:136)ncia 1. 1. Possibilidades de limita(cid:135)(cid:209)o do acesso ao mercado A Directiva 96/67/CE prev(cid:136) uma abertura diferenciada do mercado em fun(cid:135)(cid:209)o, por um lado, da forma como a opera(cid:135)(cid:209)o de assist(cid:136)ncia (cid:130) assegurada (auto-assist(cid:136)ncia ou presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os a terceiros) e, por outro, da impor- t(cid:131)ncia do tr(cid:145)fego no aeroporto. Com um tr(cid:145)fego anual de 6,4 milh(cid:210)es de passageiros em 1997, o aeroporto de Stutt- gart deve, nos termos do disposto no anexo 5 da «Verord- nung (cid:129)ber Bodenabfertigungsdienste auf Flugpl(cid:132)tzen und zur (cid:142)nderung weiterer luftrechtlicher Vorschriften» (5), de 10 de Dezembro de 1997, que transp(cid:210)e a directiva para o direito alem(cid:209)o, abrir o mercado da assist(cid:136)ncia a terceiros a um segundo prestador a partir de 1 de Janeiro de 1999 e permitir o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia a dois utilizadores desde 1 de Janeiro de 1998. As regras gerais de exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia pelas cate- gorias de servi(cid:135)os designadas na notifica(cid:135)(cid:209)o das autori- dades alem(cid:209)s s(cid:209)o estabelecidas no nº 2 do artigo 7º da directiva. Essas regras foram inclu(cid:146)das nas disposi(cid:135)(cid:210)es do nº 2, terceiro par(cid:145)grafo da legisla(cid:135)(cid:209)o alem(cid:209) de transpo- si(cid:135)(cid:209)o da directiva. Nos termos destes diferentes articu- lados, o Estado-membro pode limitar o exerc(cid:146)cio da auto- -assist(cid:136)ncia a dois utilizadores, os quais dever(cid:209)o, por conseguinte, ser escolhidos com base em crit(cid:130)rios perti- nentes, objectivos, transparentes e n(cid:209)o discriminat(cid:155)rios. Por(cid:130)m, quando condicionalismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o ou de capacidade dispon(cid:146)veis, nomeadamente em fun(cid:135)(cid:209)o da taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o ou de congestionamento das superf(cid:146)cies, provocam uma impossibilidade de autorizar o exerc(cid:146)cio do direito (cid:133) auto-assist(cid:136)ncia ao n(cid:146)vel previsto pela direc- tiva, o Estado-membro interessado pode, nos termos do nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 9º, proibir ou limitar a um (cid:156)nico utilizador o exerc(cid:146)cio desse direito. Por(cid:130)m, o nº 2 do artigo 9º preconiza que tal derroga(cid:135)(cid:209)o deve: (5) Ver a nota 3. 11. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/29 — especificar a ou as categorias de servi(cid:135)os para as quais a derroga(cid:135)(cid:209)o (cid:130) concedida e os condicionalismos espe- c(cid:146)ficos de espa(cid:135)o ou de capacidade que a justificam — ser acompanhada de um plano de medidas adequadas destinadas a ultrapassar esses condicionalismos. Por outro lado e nos termos do disposto no nº 2 do artigo 9º, a derroga(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o deve: — prejudicar indevidamente os objectivos da directiva, — dar origem a distor(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia, — ser mais ampla do que o necess(cid:145)rio. Tal como a Comiss(cid:209)o salientou nas suas decis(cid:210)es de 14 de Janeiro de 1998 relativas aos aeroportos de Frankfurt e de D(cid:129)sseldorf (6), o principal objectivo da directiva (cid:130) a libera- liza(cid:135)(cid:209)o dos servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia em escala. As limita(cid:135)(cid:210)es impostas a terceiros consistem em restri(cid:135)(cid:210)es (cid:133) liberdade de estes prestarem tais servi(cid:135)os. Por analogia com as medidas estatais que limitam a liberdade de presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os (7), as medidas capazes de excluir ou proibir as actividades dos prestadores de servi(cid:135)os — ou, no caso jacente, as dos utilizadores que pretendem efectuar a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia —, ainda que se apliquem indis- tintamente aos prestadores ou utilizadores nacionais e aos dos demais Estados-membros, devem justificar-se por exig(cid:136)ncias imperiosas de interesse p(cid:156)blico que n(cid:209)o sejam de car(cid:145)cter econ(cid:155)mico e, al(cid:130)m disso, ser proporcionais aos objectivos prosseguidos. 1. 2. Procedimento — a conformidade com os princ(cid:146)pios mencionados no nº 2 do artigo 9º respeitantes ao cumprimento dos objectivos da directiva, (cid:133) aus(cid:136)ncia de distor(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia e ao (cid:131)mbito da medida. A concess(cid:209)o de uma derroga(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o tem por objectivo, em geral, oferecer ao aeroporto um prazo de adapta(cid:135)(cid:209)o adicional ao j(cid:145) oferecido pelo artigo 1º da directiva e deve permitir-lhe superar os condicionalismos espec(cid:146)ficos que possa enfrentar aquando da abertura do mercado. Qual- quer derroga(cid:135)(cid:209)o deve por conseguinte ser analisada (cid:133) luz dos condicionalismos espec(cid:146)ficos invocados para justificar a impossibilidade de abertura nos prazos fixados. Por outro lado, em conformidade com a jurisprud(cid:136)ncia do Tribunal de Justi(cid:135)a das Comunidades Europeias, qualquer excep(cid:135)(cid:209)o deve ser interpretada de forma estrita e o (cid:131)mbito de uma derroga(cid:135)(cid:209)o deve ser determinado tendo em conta as finalidades da medida em causa. (cid:144) em fun(cid:135)(cid:209)o destas diversas considera(cid:135)(cid:210)es que deve ser analisada a presente derroga(cid:135)(cid:209)o. Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 9º da directiva, a Comiss(cid:209)o procedeu a uma an(cid:145)lise circunstan- ciada dos condicionalismos invocados em mat(cid:130)ria de espa(cid:135)o e de capacidade, da adequa(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o adoptada pelas autoridades alem(cid:209)s a esses condicionalismos e das medidas avan(cid:135)adas para os superar. A Comiss(cid:209)o apoiou a sua an(cid:145)lise nos estudos apresentados pelas autoridades alem(cid:209)s e na visita que efectuou ao aeroporto de Stuttgart em 24 de Agosto de 1998 e, finalmente, beneficiou da auditoria t(cid:130)cnica realizada a seu pedido pela sociedade Symonds Travers Morgan. As autoridades alem(cid:209)s comprometeram-se a subordinar a entrada em vigor da decis(cid:209)o de derroga(cid:135)(cid:209)o (cid:133) decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o. 2. An(cid:145)lise dos condicionalismos invocados pelas autoridades alem(cid:209)s Tal como salientou nas suas duas decis(cid:210)es relativas aos aeroportos de Frankfurt e de D(cid:129)sseldorf (8), a Comiss(cid:209)o deve analisar os seguintes aspectos: — a exist(cid:136)ncia e a dimens(cid:209)o dos condicionalismos que justificam a derroga(cid:135)(cid:209)o e a impossibilidade de abertura ao n(cid:146)vel previsto pela directiva, apenas podendo ser tidos em conta os condicionalismos de espa(cid:135)o e/ou de capacidade, — o plano de medidas adequadas destinada a superar esses condicionalismos, o qual dever(cid:145) ser cred(cid:146)vel e incondicional e incluir um calend(cid:145)rio de execu(cid:135)(cid:209)o das referidas medidas, (6) Decis(cid:210)es 98/387/CE e 98/338/CE da Comiss(cid:209)o JO L 173 de 18. 6. 1998, p. 32 e 45. (7) Ac(cid:155)rd(cid:209)os de 25 de Julho de 1991, Mediawet, colect(cid:131)nea 1991 [1991] colect(cid:131)nea p. p. I-4007 e C-76/90, S(cid:132)ger: Dennemeyer, I-4421. (8) Ver a nota 5. 2. 1. No que se refere ao espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel A placa de estacionamento do aeroporto de Stuttgart abrange, actualmente, 39 posi(cid:135)(cid:210)es de estacionamento de avi(cid:210)es, 18 das quais exigem opera(cid:135)(cid:210)es de empurrar (posi- (cid:135)(cid:210)es TIPO). Os peritos da Comiss(cid:209)o verificaram que era poss(cid:146)vel estacionar equipamento (cid:133) frente dos avi(cid:210)es nestas posi(cid:135)(cid:210)es. O argumento do aeroporto segundo o qual a orienta(cid:135)(cid:209)o via r(cid:145)dio dos avi(cid:210)es at(cid:130) (cid:133) sua posi(cid:135)(cid:209)o impede o estacionamento de equipamento por raz(cid:210)es de seguran(cid:135)a n(cid:209)o pode ser invocado, visto essa situa(cid:135)(cid:209)o ser corrente em in(cid:156)meros sem colocar problemas especiais. Uma delimita(cid:135)(cid:209)o rigorosa das (cid:145)reas e uma supervis(cid:209)o que permita certificar-se de que a posi(cid:135)(cid:209)o do avi(cid:209)o apresenta todas as garantias de seguran(cid:135)a aquando da chegada deste — e que constitui um procedi- mento normal de seguran(cid:135)a em in(cid:156)meros aeroportos com (cid:145)reas «nose-in» — permite fazer face a este problema. internacionais aeroportos L 300/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 98 As normas e pr(cid:145)ticas recomendadas pela Organiza(cid:135)(cid:209)o da Avia(cid:135)(cid:209)o Civil Internacional — e, nomeadamente, pelo anexo 14 da Conven(cid:135)(cid:209)o sobre a Avia(cid:135)(cid:209)o Civil Interna- cional — e nas quais se baseiam as recomenda(cid:135)(cid:210)es nacio- nais em mat(cid:130)ria de posi(cid:135)(cid:210)es de avi(cid:210)es prev(cid:136)em, para os diversos tipos de aeronaves, os espa(cid:135)os a delimitar no que diz respeito (cid:133)s superf(cid:146)cies de seguran(cid:135)a e de estaciona- mento dos equipamentos. De acordo com o estudo solici- tado pela Comiss(cid:209)o e em fun(cid:135)(cid:209)o do tipo de aeronave que pode ser acolhido, considera-se que, em m(cid:130)dia, (cid:130) poss(cid:146)vel libertar um espa(cid:135)o de 10 m por 6 de cada lado da parte da frente do avi(cid:209)o. Por essa raz(cid:209)o, uma superf(cid:146)cie de mais de 2 100 m2 acolhe exclusivamente equipamento para as 18 posi(cid:135)(cid:210)es situadas do lado norte do aeroporto (posi(cid:135)(cid:210)es TIPO), Em contrapartida, em 21 posi(cid:135)(cid:210)es, os avi(cid:210)es podem manobrar de forma aut(cid:155)noma, sem recorrer aos ve(cid:146)culos de empurrar. Por essa raz(cid:209)o, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel estacionar equipamento em volta destas posi(cid:135)(cid:210)es. Em compensa(cid:135)(cid:209)o, as opera(cid:135)(cid:210)es exigem menos equipamentos e, para al(cid:130)m dos autocarros para os passageiros, s(cid:155) s(cid:209)o necess(cid:145)rias as passarelas e as m(cid:145)quinas para o arranque dos motores. Por outro lado, sabe-se que in(cid:156)meros avi(cid:210)es estacionam na placa durante a noite, o que contribui para um certo congestionamento no in(cid:146)cio da manh(cid:209). Por(cid:130)m, os avi(cid:210)es deixam o aeroporto num per(cid:146)odo de tempo relativamente curto e o equipamento de assist(cid:136)ncia (cid:130) ent(cid:209)o plenamente utilizado a essa hora de ponta. O estacionamento de equi- pamento durante a noite nas imedia(cid:135)(cid:210)es das posi(cid:135)(cid:210)es de estacionamento de avi(cid:210)es n(cid:209)o se afigura por conseguinte imposs(cid:146)vel. (cid:144) conveniente assinalar igualmente que, a partir do final de 1998, o aeroporto beneficiar(cid:145) de uma posi(cid:135)(cid:209)o de contacto adicional e, embora somente no fim das obras, de quatro outras (cid:145)reas, o que dever(cid:145) permitir libertar espa(cid:135)o para o estacionamento de equipamento em posi- (cid:135)(cid:210)es distantes, mesmo de forma tempor(cid:145)ria durante o dia, sem afectar a capacidade actual do aeroporto. No que diz respeito ao argumento segundo o qual seria imposs(cid:146)vel prever o impacto da introdu(cid:135)(cid:209)o de novos operadores, este tipo de exerc(cid:146)cio foi praticado na maioria dos aeroportos e, nomeadamente, em todos os outros aeroportos que foram objecto de uma decis(cid:209)o de derro- ga(cid:135)(cid:209)o, tendo sido consideradas as diversas hip(cid:155)teses previ- s(cid:146)veis no que se refere aos potenciais operadores. Por outro lado, o aeroporto facultou elementos bastante circunstanciados relativamente (cid:133)s consequ(cid:136)ncias da aber- tura no sistema de bagagens. N(cid:209)o ficou por conseguinte provado que o mesmo exerc(cid:146)cio n(cid:209)o possa aplicar-se (cid:133)s restantes opera(cid:135)(cid:210)es de assist(cid:136)ncia. Do mesmo modo, uma compara(cid:135)(cid:209)o com os outros aero- portos que registam problemas de congestionamento mostra que o facto de o aeroporto se encontrar actual- mente coordenado n(cid:209)o basta para demonstrar uma impos- sibilidade de abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto pela directiva. O estudo realizado a pedido da Comiss(cid:209)o avaliou o impacto que poderia exercer a introdu(cid:135)(cid:209)o de um utili- zador que efectue a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia, tendo em conta o facto de, nos termos da decis(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s, um segundo prestador de servi(cid:135)os j(cid:145) dever ser admitido no aeroporto a partir de 1 de Janeiro de 1999. Um dos crit(cid:130)rios objectivos de selec(cid:135)(cid:209)o dos utilizadores que podem ser autorizados a efectuar a sua pr(cid:155)pria auto- -assist(cid:136)ncia, caso o seu n(cid:156)mero seja limitado, (cid:130) a impor- t(cid:131)ncia, por ordem decrescente, do volume de tr(cid:145)fego (passageiros ou carga) dos utilizados do aeroporto. Caso a Lufthansa, a principal companhia do aeroporto, venha a efectuar a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia, o impacto em mat(cid:130)ria de assist(cid:136)ncia em escala ser(cid:145) maior devido ao n(cid:156)mero de voos desta companhia no aeroporto, pelo que a Lufthansa poder(cid:145) garantir a assist(cid:136)ncia dos seus pr(cid:155)prios avi(cid:210)es e dos da sua filial Condor. A an(cid:145)lise do calend(cid:145)rio de voos permite calcular o valor do equipamento adicional necess(cid:145)rio. (cid:144) conveniente ter em conta o facto de que a multiplica(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de operadores provoca, regra geral, um aumento do equipamento necess(cid:145)rio, uma vez que cada operador deve ent(cid:209)o fazer face (cid:133)s suas pr(cid:155)prias horas de ponta que j(cid:145) n(cid:209)o correspondem, for(cid:135)o- samente, (cid:133)s do aeroporto, como acontece no caso de um operador (cid:156)nico. Em contrapartida, a diminui(cid:135)(cid:209)o das necessidades do detentor do monop(cid:155)lio devido (cid:133) perda de uma parte da sua clientela deve igualmente ser tida em conta. Atendendo ao n(cid:156)mero de voos e (cid:133) frota da companhia Lufthansa no aeroporto, calcula-se que, em caso de auto- -assist(cid:136)ncia desta companhia, as necessidades de equipa- mento de assist(cid:136)ncia do aeroporto diminuiriam cerca de 30 %. Por(cid:130)m, tomando por base o per(cid:146)odo do dia mais congestionado, a Lufthansa concentra 10 dos 18 voos assistidos simultaneamente no aeroporto. O n(cid:156)mero de equipamentos que a Lufthansa dever(cid:145) utilizar correspon- der(cid:145) assim a cerca de 55 % do total dos equipamentos utilizados no aeroporto nesse per(cid:146)odo. Afigura-se por conseguinte necess(cid:145)rio prever uma necessidade adicional de espa(cid:135)o de 25 % (55 %-30 %), tendo em conta os hor(cid:145)rios de voo desta companhia, independentemente do facto de um novo prestador poder operar igualmente a partir de Janeiro do pr(cid:155)ximo ano. Tomando por base as necessidades expressas no estudo apresentado em apoio do dossier das autoridades alem(cid:209)s, isto corresponderia a cerca de 2 750 m2 adicionais. As superf(cid:146)cies dispon(cid:146)veis anteriormente evocadas e adicio- nais (cid:133)s j(cid:145) mencionadas pelas autoridades alem(cid:209)s e uma melhor utiliza(cid:135)(cid:209)o dos espa(cid:135)os avi(cid:210)es permitem fazer face a essa necessidade. frente dos (cid:133) Na hip(cid:155)tese de uma transportadora distinta da Lufthansa, como por exemplo a Deutsche BA, segunda transporta- dora em termos de tr(cid:145)fego, solicitar o exerc(cid:146)cio da sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia no per(cid:146)odo mais congestionado do seu calend(cid:145)rio de voo, a necessidade adicional ser(cid:145) ent(cid:209)o de cerca de 15 %. Atendendo aos espa(cid:135)os anterior- mente identificados, esta necessidade n(cid:209)o se afigura concretiz(cid:145)vel. 11. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/31 As autoridades alem(cid:209)s n(cid:209)o demonstraram por conseguinte que um utilizador que pretenda efectuar a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia n(cid:209)o poder(cid:145) ser admitido no aeroporto. Em contrapartida, n(cid:209)o se afigura poss(cid:146)vel admitir um segundo utilizador e satisfazer assim plenamente as exig(cid:136)ncias da directiva e da legisla(cid:135)(cid:209)o alem(cid:209) em mat(cid:130)ria de auto-assist(cid:136)ncia. 2. 2. No que se refere ao transporte das bagagens O transporte das bagagens constitui um dos pontos prin- cipais da derroga(cid:135)(cid:209)o e as companhias que reagiram (cid:133) notifica(cid:135)(cid:209)o reconhecem as dificuldades a n(cid:146)vel do sistema de sa(cid:146)da das bagagens. Uma associa(cid:135)(cid:209)o de transportadoras faz refer(cid:136)ncia a um acordo entre transportadoras nos termos do qual a exiguidade do local de triagem das bagagens justificaria que o carregamento ou o descarrega- mento do tapete para o reboque fosse operado apenas pelo aeroporto. (cid:144) incontest(cid:145)vel o facto de que este local (cid:130) ex(cid:146)guo e, em determinadas ocasi(cid:210)es, se encontra congestionado. O mesmo acontece com a obriga(cid:135)(cid:209)o de limitar os fluxos (cid:133) chegada devido a problemas de capacidade. A sa(cid:146)da das bagagens efectua-se manualmente a partir de um tapete rolante e n(cid:209)o atrav(cid:130)s de sa(cid:146)das com reconheci- mento autom(cid:145)tico da bagagem. A bagagem (cid:130) por conse- guinte colocada nos reboques em posi(cid:135)(cid:209)o de espera, em fun(cid:135)(cid:209)o dos voos respectivos. Foi esta manuen(cid:135)(cid:209)o que as transportadas decidiram reservar ao pessoal do aeroporto devido, por um lado, (cid:133) falta de espa(cid:135)o no tapete e, por outro, ao reconhecimento manual das bagagens. exclusivamente Em contrapartida, no que se refere ao transporte das baga- gens desde o sistema at(cid:130) ao avi(cid:209)o, o n(cid:156)mero de operadores n(cid:209)o assume uma import(cid:131)ncia primordial desde que o fluxo de reboques seja administrado de forma rigorosa. De facto, dentro da sala do sistema de bagagens, o n(cid:156)mero total de reboques necess(cid:145)rios num determinado momento n(cid:209)o depende do n(cid:156)mero de operadores mas do n(cid:156)mero de voos a assistir. Uma gest(cid:209)o rigorosa dos fluxos de reboques e do n(cid:156)mero de reboques autorizados a entrar no recinto permitiria evitar um congestionamento a n(cid:146)vel da sala de transfer(cid:136)ncia das bagagens, aceitando-se apenas o n(cid:156)mero necess(cid:145)rio (cid:133) assist(cid:136)ncia das opera(cid:135)(cid:210)es num determinado momento. Este tipo de gest(cid:209)o (cid:130) praticado nos aeroportos j(cid:145) abertos (cid:133) concorr(cid:136)ncia e resulta do direito normal de administra(cid:135)(cid:209)o e de supervis(cid:209)o do aero- porto, que pode impor regras a todos os operadores presentes a fim de garantir um bom funcionamento do sistema. N(cid:209)o ficou por conseguinte demonstrada a impos- sibilidade de admitir outro operador no edif(cid:146)cio de triagem das bagagens. triagem das bagagens. Ora, no caso espec(cid:146)fico do aero- porto de Stuttgart, o problema adv(cid:130)m da aus(cid:136)ncia de espa(cid:135)o (cid:133) frente das portas do sistema para permitir esta- cionar os reboques em posi(cid:135)(cid:209)o de espera. A entrada do sistema de bagagens situa-se efectivamente entre as portas de chegada dos passageiros, ao longo da via de circula(cid:135)(cid:209)o dos autocarros. Essas portas encontram-se ali(cid:145)s muito pr(cid:155)ximas e envolvem a utiliza(cid:135)(cid:209)o de autocarros de descar- regamento frontal. N(cid:209)o (cid:130) por conseguinte previs(cid:146)vel a multiplica(cid:135)(cid:209)o de reboques em posi(cid:135)(cid:209)o de espera neste local e o estacionamento destes nas imedia(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o ser(cid:145) poss(cid:146)vel para um utilizador distinto do segundo prestador previsto pela decis(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s. (cid:144) devido a este problema de estacionamento nas imedia- (cid:135)(cid:210)es do sistema, e n(cid:209)o a um problema dentro do edif(cid:146)cio, que se reconhece a impossibilidade de admiss(cid:209)o de um utilizador que efectue a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia para al(cid:130)m dos dois operadores que prestar(cid:209)o assist(cid:136)ncia a terceiros a partir de Janeiro de 1999. Em contrapartida, conforme evocado anteriormente, a impossibilidade de admiss(cid:209)o de um utilizador que efectue a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia n(cid:209)o foi demonstrada nas restantes partes do aeroporto e, nomeadamente, em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es junto ao avi(cid:209)o. A proibi(cid:135)(cid:209)o de admiss(cid:209)o de um utilizador para efectuar as suas pr(cid:155)prias opera(cid:135)(cid:210)es de carregamento e descarregamento das baga- gens do avi(cid:209)o (cid:130) por conseguinte inaceit(cid:145)vel. 3. Plano de medidas Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 9º da directiva, as autoridades alem(cid:209)s apresentaram um plano de medidas adequadas destinadas a ultrapassar os condicionalismos invocados. O gestor do aeroporto aprovou um plano de amplia(cid:135)(cid:209)o e de renova(cid:135)(cid:209)o com o prolongamento do terminal 1 e a reconstru(cid:135)(cid:209)o do terminal 3 — obras que permitir(cid:209)o a cria(cid:135)(cid:209)o de quatro novas posi(cid:135)(cid:210)es de contacto — e do terminal 4 em substitui(cid:135)(cid:209)o do actual hangar, o qual servir(cid:145) de terminal a partir do in(cid:146)cio das obras do terminal 3. Encontra-se igualmente prevista a cria(cid:135)(cid:209)o de uma liga(cid:135)(cid:209)o ferrovi(cid:145)ria (cid:133) rede ICE. Finalmente, a (cid:145)rea de carga vai ser profundamente reestruturada. Foi igualmente apresentado um projecto de amplia(cid:135)(cid:209)o do recinto aeroportu(cid:145)rio, projecto esse que suscita todavia in(cid:156)meras controv(cid:130)rsias. No que se refere aos equipamentos de assist(cid:136)ncia, foi previsto um novo centro para o estacionamento respec- tivo. (cid:144) necess(cid:145)rio reconhecer, todavia, que qualquer multipli- ca(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de intervenientes dificulta a adminis- tra(cid:135)(cid:209)o desses operadores e dos movimentos dos reboques respectivos. Esta gest(cid:209)o dos fluxos (cid:130) primordial e qualquer defici(cid:136)ncia do seu funcionamento poder(cid:145) ter efeitos na efic(cid:145)cia mais global do funcionamento do aeroporto. A gest(cid:209)o eficaz dos fluxos s(cid:155) pode conseguir-se se n(cid:209)o exis- tirem problemas a montante ou a jusante do sistema de Por outro lado, a constru(cid:135)(cid:209)o de um centro de carga na parte sul, que deve ser parcialmente libertada pelo ex(cid:130)r- cito americano, permitir(cid:145) desobstruir espa(cid:135)o para os equi- pamentos de assist(cid:136)ncia. O dossier apresentado em apoio da notifica(cid:135)(cid:209)o das autoridades alem(cid:209)s comporta a garantia de que ser(cid:145) libertado espa(cid:135)o suficiente neste local para permitir a abertura total do mercado da assist(cid:136)ncia em escala no in(cid:146)cio de 2001. L 300/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 98 As obras dever(cid:209)o estar conclu(cid:146)das no final do ano 2000 e, de qualquer modo, o aeroporto colocar(cid:145) (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o, a partir dessa data, o espa(cid:135)o que permitir(cid:145) a armazenagem de equipamentos de assist(cid:136)ncia. A constru(cid:135)(cid:209)o dos novos terminais permitir(cid:145) igualmente uma abertura das opera- (cid:135)(cid:210)es ao tratamento e ao transporte das bagagens em conformidade com o disposto na directiva. 4. Observ(cid:131)ncia dos crit(cid:130)rios definidos no nº 2 do artigo 9º da directiva No que diz respeito (cid:133) conformidade da derroga(cid:135)(cid:209)o com os princ(cid:146)pios definidos na directiva, o nº 2 do artigo 9º salienta que a derroga(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o deve ser mais ampla do que o necess(cid:145)rio. a impossibilidade de No que se refere (cid:133) dura(cid:135)(cid:209)o da derroga(cid:135)(cid:209)o, o plano das obras demonstra abertura do mercado ao n(cid:146)vel m(cid:146)nimo previsto pela directiva, ou seja, a dois prestadores e dois utilizadores que efectuem a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia antes do final das obras, ou seja, no final do ano 2000. A dura(cid:135)(cid:209)o exigida afigura-se por conseguinte proporcional aos condicionalismos regis- tados. Em contrapartida, no tocante (cid:133) amplitude da medida, a notifica(cid:135)(cid:209)o aponta para uma derroga(cid:135)(cid:209)o mais ampla do que o necess(cid:145)rio, por um lado proibindo a admiss(cid:209)o de utilizadores que efectuem a sua pr(cid:155)pria auto- -assist(cid:136)ncia e, por outro, alargando essa proibi(cid:135)(cid:209)o a opera- (cid:135)(cid:210)es (cid:133)s quais poderia ser atribu(cid:146)do o espa(cid:135)o necess(cid:145)rio solicitado. — proibir o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia exclusivamente para as opera(cid:135)(cid:210)es de transporte de bagagens entre o avi(cid:209)o e a aerogare (parte do ponto 5. 4 do anexo da directiva), — limitar o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia a um (cid:156)nico utilizador para todas as outras opera(cid:135)(cid:210)es mencionadas na notifica(cid:135)(cid:209)o recebida pela Comiss(cid:209)o em 3 de Agosto de 1998, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º A decis(cid:209)o de derroga(cid:135)(cid:209)o concedida ao aeroporto de Stutt- gart em 23 de Julho de 1998, tal como notificada (cid:133) Comiss(cid:209)o em 3 de Agosto de 1998, (cid:130) aprovada pela Comiss(cid:209)o desde que a Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha introduza as seguintes altera(cid:135)(cid:210)es: — proibir, at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000, o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia para as opera(cid:135)(cid:210)es de transporte de bagagens entre o avi(cid:209)o e a aerogare, conforme defi- nidas no ponto 5. 4 do anexo da directiva, — reservar a um (cid:156)nico utilizador, at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000, o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia para as activi- dades referidas nos pontos 4, 5. 4, 5. 5 e 5. 6 do anexo da directiva no que diz respeito (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de carrega- mento e descarregamento do avi(cid:209)o e de transporte dos passageiros entre a aerogare e o avi(cid:209)o. V. CONCLUS(cid:212)O Artigo 2º O aeroporto de Stuttgart n(cid:209)o apresenta problemas estrutu- rais de espa(cid:135)o e de capacidade que impe(cid:135)am a abertura do mercado da assist(cid:136)ncia em escala. A decis(cid:209)o das autori- dades alem(cid:209)s limita ali(cid:145)s a derroga(cid:135)(cid:209)o (cid:133) proibi(cid:135)(cid:209)o do exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia. As autoridades alem(cid:209)s n(cid:209)o demonstraram todavia, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o do caso das opera(cid:135)(cid:210)es relacionadas com o transporte das bagagens entre o avi(cid:209)o e a aerogare, que um utilizador que pretenda efectuar a sua pr(cid:155)pria auto-assist(cid:136)ncia n(cid:209)o poder(cid:145) ser admitido no aeroporto. Em contrapartida, o espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel n(cid:209)o permite admitir mais de um utilizador no (cid:131)mbito da auto-assist(cid:136)ncia para as restantes opera(cid:135)(cid:210)es abrangidas pela derroga(cid:135)(cid:209)o. Consequentemente, a derroga(cid:135)(cid:209)o apresentada pelas autori- dades alem(cid:209)s dever(cid:145): A Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha notificar(cid:145) a Comiss(cid:209)o, antes da sua entrada em vigor, da decis(cid:209)o de derroga(cid:135)(cid:209)o alterada nos termos do artigo 1º Artigo 3º A Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Neil KINNOCK Membro da Comiss(cid:209)o


title: Assosiaationeuvoston päätös N:o 2/98, Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Liettuan tasavallan välinen assosiaatio, tehty 30 päivänä lokakuuta 1998, Liettuan osallistumista yhteisön koulutuksen ja ammatillisen koulutuksen ohjelmiin sekä nuoriso-ohjelmiin koskevista ehdoista ja edellytyksistä

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Association Council (EU)
EU programme
Lithuania
education policy
vocational training
young person

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text: 17. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 307/15 II (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, joita ei tarvitse julkaista) NEUVOSTO ASSOSIAATIONEUVOSTON P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S N:o 2/98, Euroopan yhteis(cid:148)jen ja niiden j(cid:132)senvaltioiden sek(cid:132) Liettuan tasavallan v(cid:132)linen assosiaatio, tehty 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998, Liettuan osallistumista yhteis(cid:148)n koulutuksen ja ammatillisen koulutuksen ohjel- miin sek(cid:132) nuoriso-ohjelmiin koskevista ehdoista ja edellytyksist(cid:132) (98/642/EY) ASSOSIAATIONEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)jen ja niiden j(cid:132)senval- tioiden sek(cid:132) Liettuan tasavallan Eurooppa-sopimuksen (1) ja erityisesti sen 110 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) Eurooppa-sopimuksen 110 artiklan ja liitteen XX mukai- sesti Liettua voi osallistua yhteis(cid:148)n puiteohjelmiin, eri- tyisohjelmiin, hankkeisiin ja muihin toimiin erityisesti koulutuksen ja ammatillisen koulutuksen sek(cid:132) nuorisoa koskevien toimien alalla, ja saman artiklan mukaisesti assosiaationeuvosto p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) ehdoista ja edellytyksist(cid:132), jotka koskevat Liettuan osallis- tumista t(cid:132)h(cid:132)n toimintaan, ON P(cid:142)(cid:142)TT(cid:142)NYT SEURAAVAA: 1 artikla Liettua osallistuu Euroopan yhteis(cid:148)n Leonardo da Vinci-, ohjelmiin t(cid:132)m(cid:132)n Nuorten Eurooppa- Sokrates- ja p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen olennaisen osan muodostavissa liitteiss(cid:132) I ja II vahvistettujen ehtojen ja edellytysten mukaisesti. 2 artikla T(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) sovelletaan Leonardo da Vinci-, Sokrates- ja Nuorten Eurooppa -ohjelmien keston ajan. 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s tulee voimaan sit(cid:132) kuukautta seuraavan kuukauden ensimm(cid:132)isen(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), jona assosiaationeu- vosto on tehnyt sen. Tehty Brysseliss(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998. Assosiaationeuvoston puolesta W. SCH(cid:154)SSEL Puheenjohtaja (1) EYVL L 51, 20. 2. 1998, s. 3 L 307/16 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 17. 11. 98 LIITE I LIETTUAN OSALLISTUMISTA LEONARDO DA VINCI-, NUORTEN EUROOPPA- JA SOKRATES -OHJELMIIN KOSKEVAT EHDOT JA EDELLYTYKSET 1. Liettua osallistuu kaikkiin Leonardo da Vinci-, Nuorten Eurooppa- ja Sokrates -ohjelmien, j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) ”ohjelmat” toimiin toimintaohjelmasta Euroopan yhteis(cid:148)n ammatillista koulutusta koskevan politiikan toteuttamiseksi 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 tehdyss(cid:132) neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) N:o 94/819/EY (1), Nuorten Eurooppa -ohjelman kolmannen vaiheen toteuttamisesta 14 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1995 tehdyss(cid:132) Euroopan parlamentin ja neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) N:o 818/95/EY (2) sek(cid:132) yhteis(cid:148)n Sokrates-toimintaohjelmasta 14 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1995 tehdyss(cid:132) Euroopan parlamentin ja neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) N:o 819/95/EY (3) m(cid:132)(cid:132)riteltyjen tavoitteiden, arviointiperusteiden, menettelyjen ja m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aikojen mukaisesti, jollei t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)k- sess(cid:132) toisin s(cid:132)(cid:132)det(cid:132). 2. Osallistumisedellytykset t(cid:132)ytt(cid:132)vien liettualaisten laitosten, j(cid:132)rjest(cid:148)jen ja yksityishenkil(cid:148)iden hakemusten j(cid:132)tt(cid:132)miseen, arviointiin ja valintaan sovelletaan samoja ehtoja ja edellytyksi(cid:132) kuin osallistumisedellytykset t(cid:132)ytt(cid:132)viin yhteis(cid:148)n laitoksiin, j(cid:132)rjest(cid:148)ihin ja yksityishenkil(cid:148)ihin. Kielitaidon kehitt(cid:132)minen ja siihen liittyv(cid:132)t koulutustoimet koskevat yhteis(cid:148)n virallisia kieli(cid:132). Poikkeusta- pauksissa muut kielet voidaan hyv(cid:132)ksy(cid:132), jos ohjelman toteuttaminen sit(cid:132) edellytt(cid:132)(cid:132). 3. Ohjelmien yhteis(cid:148)llisen ulottuvuuden varmistamiseksi edellytet(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) Liettuan ehdottamiin monikansal- lisiin hankkeisiin ja toimiin osallistuu v(cid:132)himm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) kumppaneita yhteis(cid:148)n j(cid:132)senvaltioista. T(cid:132)st(cid:132) v(cid:132)him- m(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132) p(cid:132)(cid:132)tet(cid:132)(cid:132)n ohjelmien toteuttamisen yhteydess(cid:132), jolloin otetaan huomioon toimien luonne, kumppanien m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) kussakin hankkeessa sek(cid:132) ohjelmaan osallistuvien maiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132). Sellaisiin hankkeisiin ja toimiin, joihin osallistuvat ainoastaan Liettua ja ETA-sopimuksen osapuolina olevia EFTA-maita taikka muita kolmansia maita, mukaan lukien ne, jotka ovat tehneet assosiaatiosopimuksen yhteis(cid:148)n kanssa, ja joille osallistuminen ohjelmiin on avointa, ei my(cid:148)nnet(cid:132) yhteis(cid:148)n rahoitustukea. 4. Leonardo da Vinci-, Nuorten Eurooppa- ja Sokrates -ohjelmia koskevien p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten asiaa koskevien s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaisesti Liettua ottaa k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n asianmukaiset kansallisen tason rakenteet ja menettelyt sek(cid:132) toteuttaa muut tarvittavat toimenpiteet varmistaakseen ohjelmien toteuttamista koskevan yhteensovitta- misen ja j(cid:132)rjestelyn kansallisella tasolla. 5. Liettua maksaa vuosittain Euroopan yhteis(cid:148)jen yleiseen talousarvioon rahoitusosuuden ohjelmiin osallistu- misesta aiheutuvien kustannusten kattamiseksi (katso liite II). Assosiaatiokomitea voi tarvittaessa mukauttaa t(cid:132)t(cid:132) rahoitusosuutta. 6. Yhteis(cid:148)n j(cid:132)senvaltiot ja Liettua tekev(cid:132)t voimassa olevien s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten puitteissa kaikkensa helpottaakseen Liettuan ja yhteis(cid:148)n j(cid:132)senvaltioiden v(cid:132)lill(cid:132) liikkuvien opiskelijoiden, opetushenkil(cid:148)st(cid:148)n, korkeakoulujen hallintoviranomaisten, nuorison ja muiden edellytykset t(cid:132)ytt(cid:132)vien henkil(cid:148)iden vapaata liikkuvuutta ja oleskelua t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen soveltamisalaan kuuluvaan toimintaan osallistumiseksi. 7. Euroopan yhteis(cid:148)jen komissio ja Liettua valvovat jatkuvasti kumppanuuden perusteella Liettuan osallistu- mista ohjelmiin, sanotun kuitenkaan rajoittamatta Euroopan yhteis(cid:148)jen komission ja Euroopan yhteis(cid:148)n tilintarkastustuomioistuimen sellaisten teht(cid:132)vien hoitoa, jotka koskevat ohjelmien valvontaa ja arviointia Leonardo da Vinci -ohjelmasta tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 10 artiklan, Nuorten Eurooppa -ohjelmasta tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 9 artiklan ja Sokrates -ohjelmasta tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 8 artiklan nojalla. Liettua toimittaa komis- siolle tarvittavat kertomukset ja osallistuu muihin yhteis(cid:148)n t(cid:132)ss(cid:132) yhteydess(cid:132) p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)miin erityistoimiin. 8. Liettuan edustajat kutsutaan kaikkiin ennen komiteoiden s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)llisi(cid:132) kokouksia pidett(cid:132)viin yhteensovitta- miskokouksiin, sanotun kuitenkaan rajoittamatta t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanoa, Leonardo da Vinci -ohjelmasta tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 6 artiklassa, Nuorten Eurooppa -ohjelmasta tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 6 artiklassa ja Sokrates-ohjelmasta tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 4 artiklassa tarkoitettujen menettelyjen noudattamista. Komissio ilmoittaa Liettualle kyseisten s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)llisten kokousten tulokset. jotka koskevat 9. Hakemusmenettelyss(cid:132), sopimuksissa, annettavissa kertomuksissa ja muissa ohjelmien hallinnollisissa j(cid:132)rjes- telyiss(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132)n kielen on oltava jokin yhteis(cid:148)n virallisista kielist(cid:132). (1) EYVL L 340, 29. 12. 1994, s. 8 (2) EYVL L 87, 20. 4. 1995, s. 1 (3) EYVL L 87, 20. 4. 1995, s. 10 17. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 307/17 LIITE II LIETTUAN RAHOITUSOSUUS LEONARDO DA VINCI-, SOKRATES- JA NUORTEN EUROOPPA -OHJELMISTA 1. Liettuan rahoitusosuus kattaa: — ohjelmista liettualaisille osanottajille my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132)t avustukset tai muu ohjelmista my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132) rahoitus- tuki, — soveltuvissa tapauksissa ohjelmista my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132)n rahoitustuen kansallisten elinten toimintaa varten, — ohjelmien hallinnolliset lis(cid:132)kustannukset, jotka liittyv(cid:132)t komission vastuulla olevaan ohjelmien hallin- nointiin ja jotka aiheutuvat Liettuan osallistumisesta ohjelmiin. 2. Liettualaisille edunsaajille ja Liettuan kansallisille elimille ohjelmista my(cid:148)nnettyjen avustusten tai muun rahoitustuen yhteism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ei saa min(cid:132)(cid:132)n varainhoitovuonna ylitt(cid:132)(cid:132) Liettuan maksamaa rahoitusosuutta sen j(cid:132)lkeen, kun hallinnolliset lis(cid:132)kustannukset on v(cid:132)hennetty. Jos Liettuan Euroopan yhteis(cid:148)jen yleiseen talousarvioon maksama rahoitusosuus hallinnollisten lis(cid:132)kustan- nusten v(cid:132)hent(cid:132)misen j(cid:132)lkeen on suurempi kuin liettualaisten edunsaajien ja kansallisten elinten ohjelmista saamien avustusten ja muun rahoitustuen yhteism(cid:132)(cid:132)r(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen komissio siirt(cid:132)(cid:132) ylij(cid:132)(cid:132)m(cid:132)n seuraavan varainhoitovuoden talousarvioon, ja se v(cid:132)hennet(cid:132)(cid:132)n seuraavan vuoden rahoitusosuudesta. Jos t(cid:132)llainen ylij(cid:132)(cid:132)m(cid:132) j(cid:132)(cid:132) j(cid:132)ljelle ohjelmien p(cid:132)(cid:132)ttyess(cid:132), vastaava m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) maksetaan takaisin Liettualle. 3. Leonardo da Vinci Liettuan vuotuinen rahoitusosuus on 1 390 000 ecua vuodesta 1998 alkaen. T(cid:132)st(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132) 90 000 ecua on tarkoitettu k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132)ksi sellaisten hallinnollisten lis(cid:132)kustannusten kattamiseen, jotka liittyv(cid:132)t komission vastuulla olevaan ohjelman hallinnointiin ja aiheutuvat Liettuan osallistumisesta siihen. 4. Sokrates Liettuan vuotuinen rahoitusosuus on: — 493 000 ecua vuonna 1998 sen osallistumiseksi II luvun (kouluopetus, Comenius) ja III luvun (laaja- alaiset toimintamuodot) mukaiseen toimintaan. T(cid:132)st(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132) 32 000 ecua on tarkoitettu k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132)ksi sellaisten hallinnollisten lis(cid:132)kustannusten kattamiseen, jotka liittyv(cid:132)t komission vastuulla olevaan ohjelman hallinnointiin ja jotka aiheutuvat Liettuan osallistumisesta siihen, — 1 312 000 ecua vuonna 1999 sen osallistumiseksi koko Sokrates-ohjelmaan, I luvun (Erasmus) mukainen toiminta mukaan lukien. T(cid:132)st(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132) 86 000 ecua on tarkoitettu k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132)ksi sellaisten hallinnol- listen lis(cid:132)kustannusten kattamiseen, jotka liittyv(cid:132)t komission vastuulla olevaan ohjelman hallinnointiin ja jotka aiheutuvat Liettuan osallistumisesta siihen. 5. Nuorten Eurooppa Liettuan vuosittainen rahoitusosuus on: — 192 600 ecua vuonna 1998 sen osallistumiseksi toimintamuotoihin AI ja BI, — 364 000 ecua vuonna 1999 sen osallistumiseksi ohjelman kaikkiin toimintamuotoihin toimintamuotoa D lukuun ottamatta. N(cid:132)ist(cid:132) m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132) 12 600 ecua vuonna 1998 ja 24 000 ecua vuonna 1999 on tarkoitettu k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132)ksi vuosit- tain sellaisten hallinnollisten lis(cid:132)kustannusten kattamiseen, jotka liittyv(cid:132)t komission vastuulla olevaan ohjelman hallinnointiin ja jotka aiheutuvat Liettuan osallistumisesta siihen. 6. Euroopan yhteis(cid:148)jen yleiseen talousarvioon sovellettavaa varainhoitoasetusta sovelletaan erityisesti Liettuan rahoitusosuuden hallinnointiin. T(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen tultua voimaan ja vuoden 1999 alussa komissio pyyt(cid:132)(cid:132) Liettuaa toimittamaan sen t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen mukaista rahoitusosuutta vastaavat varat. Rahoitusosuus ilmoitetaan ecuina, ja se maksetaan komission ecum(cid:132)(cid:132)r(cid:132)iselle pankkitilille. L 307/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 17. 11. 98 Vuotuisen rahoitusosuuden laskelma perustuu kokonaisen varainhoitovuoden kest(cid:132)v(cid:132)(cid:132)n osallistumiseen. Jos assosiaationeuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s tulee voimaan vuoden alkamisen j(cid:132)lkeen, kyseist(cid:132) vuotta koskevaa rahoitus- osuutta mukautetaan ottaen huomioon ohjelmien t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanon tilanne sen vuoden osalta. Liettua maksaa rahoitusosuutensa t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen soveltamisalaan kuuluvista vuosikustannuksista rahoi- tuspyynn(cid:148)n mukaisesti ja viimeist(cid:132)(cid:132)n kolmen kuukauden kuluttua pyynn(cid:148)n l(cid:132)hett(cid:132)misest(cid:132). Jos osuuden maksu viiv(cid:132)styy, Liettua maksaa maksamatta olevalle m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)lle korkoa er(cid:132)p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) alkaen. Korkona k(cid:132)ytet(cid:132)(cid:132)n er(cid:132)p(cid:132)iv(cid:132)n kuukautena voimassa olevaa Euroopan raha-asiain yhteisty(cid:148)rahaston (ERYR) ecum(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isiin toimiinsa soveltamaa korkoa (1) korotettuna 1,5 prosenttiyksik(cid:148)ll(cid:132). 7. Liettua maksaa 3, 4 ja 5 kohdassa tarkoitetut hallinnolliset lis(cid:132)kustannukset omasta talousarviostaan. 8. Liettua maksaa my(cid:148)s edell(cid:132) 3, 4 ja 5 kohdassa mainittuihin ohjelmiin osallistumisestaan aiheutuvista j(cid:132)ljell(cid:132) olevista kustannuksista 10 prosenttia vuonna 1998 ja 30 prosenttia vuonna 1999 omasta talousarviostaan. J(cid:132)ljell(cid:132) olevat 90 prosenttia (1998) ja 70 prosenttia (1999) maksetaan Liettuan vuosittaisista Phare-ohjel- mista, jollei Phare-ohjelman s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)nmukaisista ohjelmointimenettelyist(cid:132) muuta johdu. (1) Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisen lehden C-sarjassa kuukausittain julkaistava korko


title: Regolamento (CE) n. 2359/98 della Commissione del 30 ottobre 1998 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore del riso di origine comunitaria alle Azzorre e all'isola di Madera

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Azores
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EU production
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rice
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text: L 293/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 31. 10. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 2359/98 DELLA COMMISSIONE del 30 ottobre 1998 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore del riso di origine comunitaria alle Azzorre e all’isola di Madera LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1600/92 del Consiglio, del 15 giugno 1992, recante misure specifiche a favore delle Azzorre e dell’isola di Madera, per quanto riguarda taluni prodotti agricoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 562/98 (2), in particolare l’articolo 10, considerando che, a norma dell’articolo 10 del regola- mento (CEE) n. 1600/92, per soddisfare il fabbisogno in riso delle Azzorre e dell’isola di Madera in termini di quantit(cid:133), di prezzi e di qualit(cid:133), si procede alla mobilita- zione di riso comunitario in condizioni di smercio equi- valenti all’esenzione dal prelievo, il che implica la conces- sione di un aiuto per le forniture di origine comunitaria; che occorre stabilire tale aiuto tenendo conto, in partico- lare, dei costi delle varie fonti di approvvigionamento, in particolare basandosi sui prezzi praticati per le esporta- zioni nei paesi terzi; considerando che il regolamento (CEE) n. 1696/92 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 2596/93 (4), reca le modalit(cid:133) comuni di applica- zione del regime di approvvigionamento specifico delle Azzorre e dell’isola di Madera di determinati prodotti agricoli, tra cui il riso; che, con il regolamento (CEE) n. 1983/92 della Commissione, del 16 luglio 1992, relativo alle modalit(cid:133) di applicazione del regime specifico per l’approvvigionamento in riso delle Azzorre e dell’isola di Madera e al bilancio previsionale di approvvigiona- mento (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1683/94 (6), sono state adottate modalit(cid:133) complementari o derogative alle disposizioni del regolamento citato; considerando che i tassi rappresentativi di mercato, defi- niti all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio (7), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (8), sono utilizzati per convertire gli importi espressi nelle monete dei paesi terzi e servono come base per la fissazione del tasso di conversione agricolo delle monete degli Stati membri; che le modalit(cid:133) di applica- zione e di determinazione delle suddette conversioni sono state stabilite dal regolamento (CEE) n. 1068/93 della Commissione (9), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 961/98 (10); considerando che l’applicazione delle suddette modalit(cid:133) all’attuale situazione dei mercati nel settore del riso, in particolare ai corsi o prezzi di tali prodotti nella parte sul mercato mondiale, europea della Comunit(cid:133) e comporta la fissazione dell’aiuto per l’approvvigiona- mento delle Azzorre e dell’isola di Madera conforme- mente agli importi riportati nell’allegato; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In applicazione dell’articolo 10 del regolamento (CEE) n. 1600/92, gli aiuti per la fornitura di riso di origine comu- nitaria nel quadro del regime di approvvigionamento specifico delle Azzorre e dell’isola di Madera sono fissati nell’allegato del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o novembre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 ottobre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 173 del 27. 6. 1992, pag. 1. (2) GU L 76 del 13. 3. 1998, pag. 6. (3) GU L 179 dell’1. 7. 1992, pag. 6. (4) GU L 238 del 23. 9. 1993, pag. 24. (5) GU L 198 del 17. 7. 1992, pag. 37. (6) GU L 178 del 12. 7. 1994, pag. 53. (7) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (8) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. (9) GU L 108 dell’1. 5. 1993, pag. 106. (10) GU L 135 dell’8. 5. 1998, pag. 5. 31. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 293/27 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 30 ottobre 1998, che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore del riso di origine comunitaria alle Azzorre e all’isola di Madera Prodotto (codice NC) Riso lavorato (1006 30) (ECU/t) Importo dell’aiuto Destinazione Azzorre Isola di Madera 140,00 140,00


title: 98/620/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 30ής Οκτωβρίου 1998 σχετικά με τη χορήγηση ενίσχυσης για την παραγωγή επιτραπέζιων ελιών στην Πορτογαλία [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1998) 3340] (Το κείμενο στην πορτογαλική γλώσσα είναι το μόνο αυθεντικό)

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Portugal
olive
production aid

text: L 295/54 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 4. 11. 98 APOVASG TGS EPITQOPGS tgr 30(cid:147)r Ojtybq(cid:148)ou 1998 swetij(cid:145) le tg woq(cid:147)cgsg em(cid:148)swusgr cia tgm paqacyc(cid:147) epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m stgm Poqtocak(cid:148)a [joimopoighe(cid:148)sa up(cid:149) tom aqihl(cid:149) E(1998) 3340] (To je(cid:148)lemo stgm poqtocakij(cid:147) ck(cid:150)ssa e(cid:148)mai to l(cid:149)mo auhemtij(cid:149)) (98/620/EJ) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) aqih. 136/66/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Septelbq(cid:148)ou 1966, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1638/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqavor 4, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) aqih. 136/66/ EOJ pqobk(cid:146)pei tg dumat(cid:149)tgta cia ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg l(cid:146)qor tgr ehmij(cid:147)r eccugl(cid:146)mgr pos(cid:149)tgtar jai tgr em(cid:148)swusgr stgm paqacyc(cid:147) ekaiok(cid:145)dou cia tgm em(cid:148)swusg tym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m up(cid:149) tour (cid:149)qour pou pq(cid:149)jeitai ma ecjqiho(cid:151)m ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) s(cid:151)lvyma le tg diadijas(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 38· (cid:149)ti g Poqtocak(cid:148)a up(cid:146)bake a(cid:148)tgsg cia tgm peq(cid:148)odo 1998/99 jai (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m oi keptol(cid:146)qeier woq(cid:147)cgsgr tgr em(cid:148)swusgr· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma up(cid:145)qnei pq(cid:149)bkexg (cid:150)ste g em(cid:148)swusg ma woqg- ce(cid:148)tai stour paqacyco(cid:151)r letapoigl(cid:146)mym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) ekai(cid:150)ma tgr Poqtocak(cid:148)ar jai ma jahoqisto(cid:151)m oi (cid:149)qoi up(cid:149) tour opo(cid:148)our lpoqe(cid:148) ma woqg- ce(cid:148)tai g em(cid:148)swusg· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma oqiste(cid:148) ap(cid:149) 1gr Moelbq(cid:148)ou 1998 (cid:146)yr 31 Auco(cid:151)stou 1999 g peq(cid:148)odor letapo(cid:148)gsgr· (cid:149)ti oi myp(cid:146)r eki(cid:146)r pou eis(cid:147)kham stgm epiwe(cid:148)qgsg letapo(cid:148)gsgr pqim tgm 1g Septelbq(cid:148)ou 1998 dem heyqo(cid:151)mtai yr letapoigl(cid:146)mer cia tgm em k(cid:149)cy peq(cid:148)odo· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma heyqgho(cid:151)m yr letapoigl(cid:146)- mer oi eki(cid:146)r pou (cid:146)woum uposte(cid:148) pq(cid:150)tg epeneqcas(cid:148)a le (cid:145)klg di(cid:145)qjeiar touk(cid:145)wistom 15 gleq(cid:150)m jai oi opo(cid:148)er en(cid:147)kham oqistij(cid:145) ap(cid:149) tgm em k(cid:149)cy (cid:145)klg (cid:147) ekke(cid:148)xei tgr em k(cid:149)cy epeneqcas(cid:148)ar, lia epaqj(cid:147) epeneqcas(cid:148)a pou tir jahist(cid:145) jat(cid:145)kkgker cia jatam(cid:145)kysg ap(cid:149) tom (cid:145)mhqypo· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) to b(cid:145)qor tym letapoigl(cid:146)mym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou dijaio(cid:151)mtai em(cid:148)swusgr, jah(cid:150)r jai g isodumal(cid:148)a letan(cid:151) tym letapoigl(cid:146)mym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m jai tou ekaiok(cid:145)dou pqojeil(cid:146)mou ma upokociste(cid:148) g jat(cid:145) lom(cid:145)da em(cid:148)swusg tym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m jai ma jataste(cid:148) dumat(cid:147) g diawe(cid:148)qisg tym ehmij(cid:150)m eccugl(cid:146)mym posot(cid:147)tym· (1) EE 172 tgr 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EE L 210 tgr 28. 7. 1998, s. 32. (cid:149)ti oi epiweiq(cid:147)seir letapo(cid:148)gsgr epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pq(cid:146)pei ma e(cid:148)mai ecjejqil(cid:146)mer s(cid:151)lvyma le (cid:149)qour pou pq(cid:149)jeitai ma jahoqisto(cid:151)m· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma pqobkevho(cid:151)m diat(cid:145)neir cia tom (cid:146)kecwo tgr em(cid:148)swusgr tym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m· (cid:149)ti oi diat(cid:145)neir aut(cid:146)r pq(cid:146)pei ma pqobk(cid:146)poum id(cid:148)yr tg d(cid:147)kysg jakki(cid:146)qceiar tou paqacyco(cid:151) cia tir epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r, amajoim(cid:150)seir tym epiweiq(cid:147)seym letapo(cid:148)gsgr (cid:149)som avoq(cid:145) tir pos(cid:149)tgter eki(cid:150)m pou paqad(cid:148)domtai ap(cid:149) tour paqacyco(cid:151)r jai en(cid:146)qwomtai ap(cid:149) tgm akus(cid:148)da letapo(cid:148)gsgr, jah(cid:150)r jai tir upowqe(cid:150)seir (cid:149)som avoq(cid:145) tom (cid:146)kecwo tym oqcamisl(cid:150)m pkgqyl(cid:147)r· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma pqobkevho(cid:151)m juq(cid:150)seir cia tour paqacyco(cid:151)r epi- tqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m se peq(cid:148)ptysg d(cid:147)kysgr pou dem e(cid:148)mai s(cid:151)lvymg le ta stoiwe(cid:148)a pou diapist(cid:150)hgjam jat(cid:145) tg di(cid:145)q- jeia tou ek(cid:146)cwou· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m ta stoiwe(cid:148)a cia tom upokocisl(cid:149) tgr em(cid:148)swusgr pou woqgce(cid:148)tai stour paqacyco(cid:151)r letapoig- l(cid:146)mym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m· (cid:149)ti lpoqe(cid:148) ma woqgce(cid:148)tai pqoja- tabok(cid:147) tgr em(cid:148)swusgr up(cid:149) oqisl(cid:146)mour (cid:149)qour· (cid:149)ti g Poqtocak(cid:148)a pq(cid:146)pei ma amajoim(cid:150)sei stgm Epitqop(cid:147) ta ehmij(cid:145) l(cid:146)tqa pou k(cid:147)vhgjam cia tgm evaqloc(cid:147) tgr paqo(cid:151)- sar ap(cid:149)vasgr jah(cid:150)r jai ta stoiwe(cid:148)a pou wqgsile(cid:151)oum cia tom upokocisl(cid:149) tgr pqojatabok(cid:147)r tgr em(cid:148)swusgr jai tgr oqistij(cid:147)r em(cid:148)swusgr· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m, ENEDYSE TGM PAQOUSA APOVASG: (cid:129)qhqo 1 Cia tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar ekaiok(cid:145)dou 1998/99, g Poqtoca- k(cid:148)a enousiodote(cid:148)tai ma woqgc(cid:147)sei em(cid:148)swusg stgm paqacyc(cid:147) epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m up(cid:149) tour (cid:149)qour pou pqobk(cid:146)pomtai stgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg. (cid:129)qhqo 2 1. G em(cid:148)swusg stgm paqacyc(cid:147) epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m woqg- ce(cid:148)tai stom paqacyc(cid:149) eki(cid:150)m pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) ekai(cid:150)ma tgr Poqtocak(cid:148)ar, oi opo(cid:148)er (cid:146)woum eisawhe(cid:148) pqojeil(cid:146)mou ma letapoigho(cid:151)m se epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r se ecjejqil(cid:146)mg cia to sjop(cid:149) aut(cid:149) epiwe(cid:148)qgsg. 2. G em(cid:148)swusg woqgce(cid:148)tai cia tir epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r pou (cid:146)woum uposte(cid:148) letapo(cid:148)gsg ap(cid:149) 1gr Moelbq(cid:148)ou 1998 (cid:146)yr 31 Auco(cid:151)stou 1999. 4. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 295/55 Yst(cid:149)so, oi eki(cid:146)r pou (cid:146)woum eisawhe(cid:148) stgm ecjejqil(cid:146)mg epiwe(cid:148)qgsg letapo(cid:148)gsgr pqim ap(cid:149) tgm 1g Septelbq(cid:148)ou 1998, dem kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg. 3. Jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr, letapoigl(cid:146)- mer epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r heyqo(cid:151)mtai oi eki(cid:146)r pou (cid:146)woum upo- ste(cid:148), ep(cid:148) dejap(cid:146)mte touk(cid:145)wistom gl(cid:146)qer, pq(cid:150)tg epeneqcas(cid:148)a le (cid:145)klg, ek(cid:145)wistgr di(cid:145)qjeiar 15 gleq(cid:150)m, jai oi opo(cid:148)er (cid:146)woum enawhe(cid:148) oqistij(cid:145) ap(cid:149) tgm em k(cid:149)cy (cid:145)klg, (cid:147), ekke(cid:148)xg tgr em k(cid:149)cy epeneqcas(cid:148)ar, lia epaqj(cid:147) epeneqcas(cid:148)a pou tir jahist(cid:145) jat(cid:145)kkgker cia jatam(cid:145)kysg ap(cid:149) tom (cid:145)mhqypo. (cid:129)qhqo 3 1. Cia tom upokocisl(cid:149) tgr pos(cid:149)tgtar jat(cid:145) lom(cid:145)da em(cid:148)- swusgr stir epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r jai tg diawe(cid:148)qisg tym eccug- l(cid:146)mym ehmij(cid:150)m posot(cid:147)tym ekaiok(cid:145)dou 100 wiki(cid:149)cqalla letapoigl(cid:146)mym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m heyqo(cid:151)mtai yr isod(cid:151)ma- ler pqor 10 wiki(cid:149)cqalla ekaiok(cid:145)dou pou dijaio(cid:151)mtai em(cid:148)- swusgr stgm paqacyc(cid:147) pou pqobk(cid:146)pomtai ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 5 tou jamomislo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ. 2. To b(cid:145)qor tym letapoigl(cid:146)mym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)metai up(cid:149)xg e(cid:148)mai to jahaq(cid:149) stqaccisl(cid:146)mo b(cid:145)qor tym ok(cid:149)jkgqym eki(cid:150)m, let(cid:145) tg letapo(cid:148)gsg, emdewo- l(cid:146)myr hqausl(cid:146)mym akk(cid:145) wyq(cid:148)r ma (cid:146)wei avaiqehe(cid:148) o puq(cid:147)mar tour. (cid:129)qhqo 4 1. (cid:130)mar aqihl(cid:149)r (cid:146)cjqisgr woqgce(cid:148)tai stir epiweiq(cid:147)seir, oi opo(cid:148)er: — jatah(cid:146)toum a(cid:148)tgsg (cid:146)cjqisgr sumodeu(cid:149)lemg ap(cid:149) ta stoiwe(cid:148)a pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 2 jai tir desle(cid:151)seir pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 3, epitqap(cid:146)fier — elpoqe(cid:151)omtai letapoigl(cid:146)mer eki(cid:146)r, oi opo(cid:148)er (cid:146)woum, emdewol(cid:146)myr, uposte(cid:148) (cid:145)kker epeneqcas(cid:148)er, — (cid:146)woum k(cid:145)bei (cid:147) bq(cid:148)sjomtai sto st(cid:145)dio tgr k(cid:147)xgr (cid:146)cjqisgr, jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tgr ehmij(cid:147)r isw(cid:151)ousar molohes(cid:148)ar, pqojeil(cid:146)mou ma asj(cid:147)soum biolgwamij(cid:146)r dqastgqi(cid:149)tgter. 2. G a(cid:148)tgsg (cid:146)cjqisgr peqikalb(cid:145)mei touk(cid:145)wistom: — peqicqav(cid:147) tym tewmij(cid:150)m ecjatast(cid:145)seym letapo(cid:148)gsgr jai apoh(cid:147)jeusgr, le (cid:146)mdeing tym ijamot(cid:147)tym tour, — peqicqav(cid:147) tym loqv(cid:150)m epeneqcas(cid:148)ar epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou diat(cid:148)hemtai sto elp(cid:149)qio, le (cid:146)mdeing cia j(cid:145)he (cid:146)ma ap(cid:149) auto(cid:151)r tou l(cid:146)sou b(cid:145)qour tym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou uv(cid:148)stamtai letapo(cid:148)gsg am(cid:145) wiki(cid:149)cqallo epe- neqcasl(cid:146)mou pqo(cid:152)(cid:149)mtor, — tg keptoleq(cid:147) jat(cid:145)stasg tym apohel(cid:145)tym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m sta di(cid:145)voqa st(cid:145)dia epeneqcas(cid:148)ar jai am(cid:145) t(cid:151)po epeneqcas(cid:148)ar, jat(cid:145) tir gleqolgm(cid:148)er ap(cid:149) 1gr Septel- bq(cid:148)ou 1998 jai ap(cid:149) 1gr Moelbq(cid:148)ou 1998. 3. Cia tour sjopo(cid:151)r (cid:146)cjqisgr, g epiwe(cid:148)qgsg amakalb(cid:145)mei: — ma d(cid:146)wetai, ma epeneqc(cid:145)fetai jai ma apohgje(cid:151)ei wyqi- st(cid:145), avem(cid:149)r, tir epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r pou pqooq(cid:148)fomtai ma k(cid:145)boum em(cid:148)swusg, jai, avet(cid:146)qou, eje(cid:148)mer pou pqo(cid:146)qwo- mtai ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer jai eje(cid:148)mer pou dem dijaio(cid:151)mtai em(cid:148)swusgr, — ma tgqe(cid:148) kocistij(cid:147) eiseqwol(cid:146)mym jai eneqwol(cid:146)mym cia tir dqastgqi(cid:149)tgter pou avoqo(cid:151)m tir epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r, g opo(cid:148)a ma (cid:146)wei sw(cid:146)sg le tg wqglatooijomolij(cid:147) koci- stij(cid:147), pou ma amav(cid:146)qei cia j(cid:145)he l(cid:146)qa: a) tir pos(cid:149)tgter eiseqwol(cid:146)mym eki(cid:150)m, am(cid:145) paqt(cid:148)da le amavoq(cid:145) tou paqacyco(cid:151) j(cid:145)he paqt(cid:148)dar· b) tir pos(cid:149)tgter eki(cid:150)m pou t(cid:146)hgjam se epeneqcas(cid:148)a jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tou (cid:145)qhqou 2 paq(cid:145)cqavor 3 jai tir pos(cid:149)tgter letapoigl(cid:146)mym epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m· c) tir pos(cid:149)tgter epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m, tym opo(cid:148)ym peqa- t(cid:150)hgje g epeneqcas(cid:148)a· d) tir pos(cid:149)tgter pou en(cid:147)kham ap(cid:149) tgm epiwe(cid:148)qgsg am(cid:145) t(cid:151)po epeneqcas(cid:148)ar jai le (cid:146)mdeing tym paqakgpt(cid:150)m, — ma paq(cid:145)swei stom paqacyc(cid:149) jai stom aql(cid:149)dio oqcami- sl(cid:149) ta (cid:146)ccqava jai ta stoiwe(cid:148)a pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 6 up(cid:149) tour (cid:149)qour pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo aut(cid:149), — ma uposte(cid:148) opoiod(cid:147)pote (cid:146)kecwo, o opo(cid:148)or pqobk(cid:146)petai sto pka(cid:148)sio tou jahest(cid:150)tor pou amav(cid:146)qetai stgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg. 4. G (cid:146)cjqisg apoqq(cid:148)ptetai (cid:147) avaiqe(cid:148)tai al(cid:146)syr ap(cid:149) tgm epiwe(cid:148)qgsg, g opo(cid:148)a: — dem pkgqo(cid:148) tour (cid:149)qour tgr (cid:146)cjqisgr (cid:147) — apoteke(cid:148) amtije(cid:148)lemo di(cid:150)neym ej l(cid:146)qour tym aql(cid:149)diym aqw(cid:150)m cia paqatup(cid:148)er (cid:149)som avoq(cid:145) to jahest(cid:150)r pou pqobk(cid:146)petai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) aqih. 136/66/EOJ (cid:147) — (cid:146)wei jatadijaste(cid:148) cia paq(cid:145)basg tou em k(cid:149)cy jamomi- slo(cid:151) jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tym 24 tekeuta(cid:148)ym lgm(cid:150)m. (cid:129)qhqo 5 Cia tour sjopo(cid:151)r woq(cid:147)cgsgr em(cid:148)swusgr stgm paqacyc(cid:147) epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m, o ekaiopaqacyc(cid:149)r jatah(cid:146)tei, to aqc(cid:149)- teqo stir 31 Dejelbq(cid:148)ou 1998, sulpkgqylatij(cid:147) d(cid:147)kysg pqor tg d(cid:147)kysg jakki(cid:146)qceiar pou pqobk(cid:146)petai cia tgm em(cid:148)swusg stgm paqacyc(cid:147) ekaiok(cid:145)dou, (cid:147), emdewol(cid:146)myr, m(cid:146)a d(cid:147)kysg, paq(cid:146)womtar, (cid:149)som avoq(cid:145) tir epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r, (cid:149)ker tir pkgqovoq(cid:148)er pou pqobk(cid:146)pomtai ap(cid:149) tgm em k(cid:149)cy d(cid:147)kysg jakki(cid:146)qceiar. Ev(cid:149)som ta swetij(cid:145) stoiwe(cid:148)a (cid:146)woum (cid:147)dg paqaswehe(cid:148) l(cid:146)sy tgr d(cid:147)kysgr jakki(cid:146)qceiar ekaiok(cid:145)dou, g sulpkgqylatij(cid:147) d(cid:147)kysg peqioq(cid:148)fetai stgm (cid:146)mdeing tym stoiwe(cid:148)ym amavoq(cid:145)r tgr d(cid:147)kysgr jakki(cid:146)qceiar jai tym swetij(cid:150)m ejt(cid:145)seym. Oi dgk(cid:150)seir swetij(cid:145) le tir epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r jatawyqo(cid:151)- mtai stgm akvabgtij(cid:147) b(cid:145)sg dedol(cid:146)mym pou pqobk(cid:146)petai cia to jahest(cid:150)r emisw(cid:151)seym stgm paqacyc(cid:147) ekaiok(cid:145)dou. (cid:129)qhqo 6 1. G ecjejqil(cid:146)mg epiwe(cid:148)qgsg paqad(cid:148)dei stom paqacyc(cid:149) epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m, jat(cid:145) to wq(cid:149)mo tgr paq(cid:145)dosgr, beba(cid:148)ysg paq(cid:145)dosgr g opo(cid:148)a amav(cid:146)qei to jahaq(cid:149) b(cid:145)qor tym eki(cid:150)m pou eis(cid:145)whgsam stgm epiwe(cid:148)qgsg. Cia tir eki(cid:146)r pou eis(cid:145)whgjam stgm epiwe(cid:148)qgsg ap(cid:149) 1g Septelbq(cid:148)ou 1998 (cid:146)yr tir 31 Ojtybq(cid:148)ou 1998 pqojeil(cid:146)mou ma uposto(cid:151)m leta- po(cid:148)gsg ap(cid:149) tgm 1g Moelbq(cid:148)ou 1998, g beba(cid:148)ysg pq(cid:146)pei ma woqgcghe(cid:148) pqim ap(cid:149) tgm 1g Dejelbq(cid:148)ou 1998. L 295/56 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 4. 11. 98 2. G ecjejqil(cid:146)mg epiwe(cid:148)qgsg amajoim(cid:150)mei stom aql(cid:149)dio oqcamisl(cid:149) jai oqcamisl(cid:149) ek(cid:146)cwou: a) pqim ap(cid:149) tgm dej(cid:145)tg j(cid:145)he lgm(cid:149)r: — tir pos(cid:149)tgter eki(cid:150)m pou eisawh(cid:147)jame, t(cid:146)hgjam se (cid:145)klg cia pq(cid:150)tg voq(cid:145) jai up(cid:146)stgsam letapo(cid:148)gsg jat(cid:145) tom pqogco(cid:151)lemo l(cid:147)ma, — tir pos(cid:149)tgter eki(cid:150)m pou up(cid:146)stgsam epeneqcas(cid:148)a jai en(cid:147)kham, am(cid:145) loqv(cid:147) epeneqcas(cid:148)ar, jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tou pqogco(cid:151)lemou l(cid:147)ma, — tg s(cid:150)qeusg tym posot(cid:147)tym pou amav(cid:146)qomtai stir d(cid:151)o pq(cid:150)ter peqipt(cid:150)seir jai tgm jat(cid:145)stasg tym apohel(cid:145)tym sto t(cid:146)kor tou pqogco(cid:151)lemou l(cid:147)ma· b) pqim ap(cid:149) tgm 1g Iouk(cid:148)ou 1999, tgm omolastij(cid:147) jat(cid:145)- stasg tym paqacyc(cid:150)m epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m cia tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar ekaiok(cid:145)dou 1998/99 jai tir pos(cid:149)tgter cia tir opo(cid:148)er tour woqgc(cid:147)hgje g beba(cid:148)ysg pou amav(cid:146)- qetai stgm paq(cid:145)cqavo 1· c) pqim ap(cid:149) tgm 1g Ioum(cid:148)ou 2000, to s(cid:151)moko tym posot(cid:147)tym pou paqad(cid:149)hgjam cia tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar ekaiok(cid:145)dou 1998/99 jai to s(cid:151)moko tym amt(cid:148)stoiwym posot(cid:147)tym pou up(cid:146)stgsam letapo(cid:148)gsg. (cid:129)qhqo 7 1. O paqacyc(cid:149)r epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m jatah(cid:146)tei apeuhe(cid:148)ar (cid:147) (cid:146)llesa stom aql(cid:149)dio oqcamisl(cid:149), pqim ap(cid:149) tgm 1g Iouk(cid:148)ou 1999, a(cid:148)tgsg em(cid:148)swusgr stgm opo(cid:148)a amav(cid:146)qomtai touk(cid:145)wi- stom: — to (cid:149)mola jai g die(cid:151)humsg tou, — o t(cid:149)por tym ejletakke(cid:151)seym jai tym acqotelaw(cid:148)ym (cid:149)pou sucjol(cid:148)stgjam oi eki(cid:146)r, le amavoq(cid:145) tgr swetij(cid:147)r d(cid:147)kysgr jakki(cid:146)qceiar, — g ecjejqil(cid:146)mg epiwe(cid:148)qgsg stgm opo(cid:148)a paqad(cid:149)hgjam oi eki(cid:146)r. G a(cid:148)tgsg sumode(cid:151)etai ap(cid:149) tir bebai(cid:150)seir paq(cid:145)dosgr pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 6 paq(cid:145)cqavor 1. G a(cid:148)tgsg sumode(cid:151)etai, emdewol(cid:146)myr, ap(cid:149) a(cid:148)tgsg pqojata- bok(cid:147)r ep(cid:148) tgr em(cid:148)swusgr. Opoiad(cid:147)pote jahusteqgl(cid:146)mg jat(cid:145)hesg a(cid:148)tgsgr em(cid:148)- 2. swusgr d(cid:148)mei dija(cid:148)yla le(cid:148)ysgr 1 % am(cid:145) eqc(cid:145)silg gl(cid:146)qa jahust(cid:146)qgsgr tou poso(cid:151) tgr em(cid:148)swusgr tou opo(cid:148)ou ha e(cid:148)we dija(cid:148)yla o paqacyc(cid:149)r se peq(cid:148)ptysg (cid:146)cjaiqgr jat(cid:145)hesgr. Se peq(cid:148)ptysg jahust(cid:146)qgsgr (cid:145)my tym 25 eqc(cid:145)silym gleq(cid:150)m, g a(cid:148)tgsg dem c(cid:148)metai dejt(cid:147). O (cid:146)kecwor peqikalb(cid:145)mei: — di(cid:145)voqour vusijo(cid:151)r ek(cid:146)cwour tym apohgjeuh(cid:146)mtym elpoqeul(cid:145)tym jah(cid:150)r ep(cid:148)sgr jai (cid:146)kecwo tym kocistij(cid:150)m bibk(cid:148)ym tym ecjejqil(cid:146)mym epiweiq(cid:147)seym, — (cid:146)mtasg tym ek(cid:146)cwym tym ait(cid:147)seym em(cid:148)swusgr, (cid:149)som avoq(cid:145) tour ekaiojakkieqcgt(cid:146)r pou fgto(cid:151)m em(cid:148)swusg t(cid:149)so cia epitqap(cid:146)fier eki(cid:146)r (cid:149)so jai cia ekai(cid:149)kado. 2. G Poqtocak(cid:148)a kalb(cid:145)mei (cid:149)ka ta amacja(cid:148)a l(cid:146)tqa pqo- jeil(cid:146)mou ma enasvak(cid:148)sei tom (cid:146)kecwo: — tgr t(cid:147)qgsgr tou dijai(cid:150)lator em(cid:148)swusgr stgm paqacyc(cid:147) epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m, — tou apojkeislo(cid:151) ap(cid:149) to dija(cid:148)yla em(cid:148)swusgr stgm paqacyc(cid:147) ekaiok(cid:145)dou cia tir eki(cid:146)r pou eis(cid:145)comtai se l(cid:148)a ecjejqil(cid:146)mg epiwe(cid:148)qgsg sto pka(cid:148)sio tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr, — tgr apous(cid:148)ar peqissot(cid:146)qym tgr liar ait(cid:147)seyr em(cid:148)- swusgr cia tir (cid:148)dier eki(cid:146)r. 3. Up(cid:149) tgm epiv(cid:151)kang tym juq(cid:150)seym pou pqobk(cid:146)pomtai ap(cid:149) tgm Poqtocak(cid:148)a, dem woqgce(cid:148)tai jal(cid:148)a em(cid:148)swusg stom paqacyc(cid:149) epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m, tou opo(cid:148)ou g d(cid:147)kysg pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 5, (cid:147) g a(cid:148)tgsg em(cid:148)swusgr pou amav(cid:146)- qetai sto (cid:145)qhqo 7, dem e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le ta stoiwe(cid:148)a pou diapist(cid:150)hgjam jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia ek(cid:146)cwou. (cid:129)qhqo 9 1. G pqojatabok(cid:147) tgr em(cid:148)swusgr ha pq(cid:146)pei ma e(cid:148)mai (cid:148)sg pqor to pos(cid:149) tgr jat(cid:145) lom(cid:145)da em(cid:148)swusgr pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 17a paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2261/84, tou Sulbouk(cid:148)ou (1), ep(cid:148) tgm pos(cid:149)tgta ekaiok(cid:145)dou, pou e(cid:148)mai isod(cid:151)malg dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 3 paq(cid:145)cqavor 1 pqor tgm amt(cid:148)stoiwg pos(cid:149)tgta epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou (cid:146)woum uposte(cid:148) letapo(cid:148)gsg. Cia tour sjopo(cid:151)r tgr woq(cid:147)cgsgr pqojatabok(cid:147)r stom paqacyc(cid:149), g pos(cid:149)tgta epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou (cid:146)woum upo- ste(cid:148) letapo(cid:148)gsg jahoq(cid:148)fetai le tgm evaqloc(cid:147) em(cid:149)r pqosy- qimo(cid:151) sumtekest(cid:147) letapo(cid:148)gsgr stgm pos(cid:149)tgta pou elvam(cid:148)- fetai stg beba(cid:148)ysg paq(cid:145)dosgr, g opo(cid:148)a epibebai(cid:150)metai ap(cid:149) peqait(cid:146)qy stoiwe(cid:148)a pou kalb(cid:145)momtai ap(cid:149) tom aql(cid:149)dio oqcamisl(cid:149). O em k(cid:149)cy sumtekest(cid:147)r jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom aql(cid:149)dio oqcamisl(cid:149) s(cid:151)lvyma le ta stoiwe(cid:148)a pou diat(cid:148)he- mtai cia tg swetij(cid:147) ecjejqil(cid:146)mg epiwe(cid:148)qgsg. Yst(cid:149)so, g pos(cid:149)tgta epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou kalb(cid:145)metai up(cid:149)xg, dem lpoqe(cid:148) ma upeqbe(cid:148) to 90 % tgr pos(cid:149)tgtar epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou (cid:146)woum paqadohe(cid:148). 2. G pqojatabok(cid:147) tge em(cid:148)swusgr jatab(cid:145)kketai stom paqacyc(cid:149) pou (cid:146)wei upob(cid:145)kei swetij(cid:147) a(cid:148)tgsg s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 1, ap(cid:149) 16gr Ojtybq(cid:148)ou 1999. (cid:129)qhqo 8 (cid:129)qhqo 10 1. Pqim ap(cid:149) tgm oqistij(cid:147) pkgqyl(cid:147) tgr em(cid:148)swusgr, o aql(cid:149)dior oqcamisl(cid:149)r pqaclatopoie(cid:148) tour amacja(cid:148)our ek(cid:146)c- wour, pqojeil(cid:146)mou ma epakghe(cid:151)sei: — tir pos(cid:149)tgter epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m cia tir opo(cid:148)er woqg- c(cid:147)hgjam bebai(cid:150)seir paq(cid:145)dosgr, — tir pos(cid:149)tgter epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou up(cid:146)stgsam leta- po(cid:148)gsg jai tgm jatamol(cid:147) tour am(cid:145) paqacyc(cid:149). 1. G em(cid:148)swusg e(cid:148)mai (cid:148)sg pqor to pos(cid:149) tgr jat(cid:145) lom(cid:145)da em(cid:148)swusgr pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 17a paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2261/84, ep(cid:148) tgm pos(cid:149)tgta ekaiok(cid:145)dou pou e(cid:148)mai isod(cid:151)malg, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 3 paq(cid:145)cqavor 1, pqor tgm pos(cid:149)tgta epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou (cid:146)woum uposte(cid:148) letapo(cid:148)gsg. (1) EE L 208 tgr 3. 8. 1984, s. 3. 4. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 295/57 Cia tg woq(cid:147)cgsg em(cid:148)swusgr stom paqacyc(cid:149), g pos(cid:149)tgta epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou (cid:146)woum uposte(cid:148) letapo(cid:148)gsg jahoq(cid:148)- fetai le tgm evaqloc(cid:147) sumtekest(cid:147) letapo(cid:148)gsgr cia tg swetij(cid:147) epiwe(cid:148)qgsg, stgm pos(cid:149)tgta pou elva(cid:148)metai stg beba(cid:148)ysg paq(cid:145)dosgr, g opo(cid:148)a epibebai(cid:150)metai ap(cid:149) ta peqait(cid:146)qy stoiwe(cid:148)a pou amajoim(cid:150)momtai stom aql(cid:149)dio oqcamisl(cid:149). O sumtekest(cid:147)r aut(cid:149)r e(cid:148)mai (cid:148)sor pqor tg sw(cid:146)sg letan(cid:151) tgr sumokij(cid:147)r pos(cid:149)tgtar epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou (cid:146)woum uposte(cid:148) letapo(cid:148)gsg, avem(cid:149)r jai tgr sumokij(cid:147)r pos(cid:149)tgtar epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m cia tir opo(cid:148)er (cid:146)woum woqg- cghe(cid:148) bebai(cid:150)seir paq(cid:145)dosgr avet(cid:146)qou, cia to (cid:146)tor elpo- q(cid:148)ar ekaiok(cid:145)dou 1998/99. Stgm peq(cid:148)ptysg jat(cid:145) tgm opo(cid:148)a pos(cid:149)tgta letapoigl(cid:146)mym eki(cid:150)m, g opo(cid:148)a amtistoiwe(cid:148) stgm em(cid:148)swusg pou elva(cid:148)metai stg beba(cid:148)ysg paq(cid:145)dosgr, dem lpoqe(cid:148) ma jahoqiste(cid:148), oi pos(cid:149)tgter letapoigl(cid:146)mym eki(cid:150)m cia tour em k(cid:149)cy paqacy- co(cid:151)r upokoc(cid:148)fomtai le to l(cid:146)so sumtekest(cid:147) cia tir (cid:145)kker epiweiq(cid:147)seir. Emto(cid:151)toir, up(cid:149) tgm epiv(cid:151)kang tym dijaiy- l(cid:145)tym pou ha lpoqo(cid:151)sam ma pqob(cid:145)koum oi em k(cid:149)cy ekaio- jakkieqcgt(cid:146)r (cid:146)mamti tgr epiwe(cid:148)qgsgr g em k(cid:149)cy pos(cid:149)tgta letapoigl(cid:146)mym eki(cid:150)m dem lpoqe(cid:148) ma upeqbe(cid:148) to 75 % tgr pos(cid:149)tgtar pou elva(cid:148)metai stg beba(cid:148)ysg paq(cid:145)dosgr. 2. G til(cid:147) pou evaql(cid:149)fetai cia tg letatqop(cid:147) tou poso(cid:151) tgr em(cid:148)swusgr se poqtocakij(cid:145) esjo(cid:151)da e(cid:148)mai g ceyqcij(cid:147) isotil(cid:148)a letatqop(cid:147)r pou isw(cid:151)ei tgm pq(cid:150)tg gl(cid:146)qa tou l(cid:147)ma tgr pq(cid:150)tgr paq(cid:145)dosgr eki(cid:150)m ap(cid:149) to swetij(cid:149) paqacyc(cid:149). 3. G em(cid:148)swusg, (cid:147), emdewol(cid:146)myr, to up(cid:149)koipo tgr em(cid:148)- swusgr, jatab(cid:145)kketai pk(cid:147)qyr stom paqacyc(cid:149) let(cid:145) tour ek(cid:146)cwour pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 8, emt(cid:149)r 90 gleq(cid:150)m let(cid:145) tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tou poso(cid:151) tgr jat(cid:145) lom(cid:145)da em(cid:148)swusgr. (cid:129)qhqo 11 G Poqtocak(cid:148)a amajoim(cid:150)mei stgm Epitqop(cid:147): — wyq(cid:148)r jahust(cid:146)qgsg, ta ehmij(cid:145) l(cid:146)tqa pou kalb(cid:145)momtai jat’ evaqloc(cid:147) tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr, — pqim ap(cid:149) tgm 1g Auco(cid:151)stou 1999, tir pos(cid:149)tgter ekaio- ejtil(cid:150)lemg isod(cid:151)maler le k(cid:145)dou pou e(cid:148)mai paqacyc(cid:147) epitqap(cid:146)fiym eki(cid:150)m pou (cid:146)woum uposte(cid:148) leta- po(cid:148)gsg jah(cid:150)r jai tour pqosyqimo(cid:151)r sumtekest(cid:146)r leta- po(cid:148)gsgr cia tgm ejt(cid:148)lgsg aut(cid:147), tgm — pqim ap(cid:149) tir 16 Ioum(cid:148)ou 2000, tir pos(cid:149)tgter ekaiok(cid:145)dou pou isodumalo(cid:151)m pqor tgm pqaclatij(cid:147) paqacyc(cid:147) ekaiok(cid:145)dou pou (cid:146)woum uposte(cid:148) letapo(cid:148)gsg, jah(cid:150)r jai tour sumtekest(cid:146)r letapo(cid:148)gsgr pou k(cid:147)vhgjam up(cid:149)xg. (cid:129)qhqo 12 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg apeuh(cid:151)metai stgm Poqtocakij(cid:147) Dglojqat(cid:148)a. Evaql(cid:149)fetai ap(cid:149) tgm 1g Moelbq(cid:148)ou 1998. Bqun(cid:146)kker, 30 Ojtybq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r