title: Regulamento (CE) nº 2319/98 da Comissão de 27 de Outubro de 1998 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, destinada ao abastecimento da Madeira e que revoga o Regulamento (CE) nº 1462/98

text: L 289/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2319/98 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1998 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, destinada ao abastecimento da Madeira e que revoga o Regulamento (CE) nº 1462/98 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 562/98 da Comissão (4), e, nomea- damente, o seu artigo 10º, Considerando que certos organismos de intervenção detêm existências substanciais de carne de bovino; que deve evitar-se o armazenamento prolongado dessa carne de bovino, devido aos elevados custos que origina; Considerando que a estimativa das necessidades de abas- tecimento da Madeira em carne congelada para o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de fixada pelo anexo I do Regulamento (CEE) 1999 foi nº 1913/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de bovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1322/98 (6); que, tendo em conta os contratos comerciais tradicionais, é conveniente desbloquear carne de bovino de intervenção para assegurar o abastecimento da Madeira durante esse período; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne de bovino congelada na posse dos organismos de intervenção (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (8), previu a possibilidade de aplicação de um procedimento em duas fases aquando da venda de carne de bovino proveniente das existências de inter- venção; (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (4) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6. (5) JO L 192 de 11. 7. 1992, p. 35. (6) JO L 183 de 26. 6. 1998, p. 29. (7) JO L 238 de 6. 9. 1984, p. 13. (8) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. Considerando que, para assegurar um procedimento de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das fixadas no Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95; em conformidade Considerando que o abastecimento comunitário da Madeira em carne de bovino está submetido à utilização de certificados de ajuda emitidos pelas autoridades competentes portuguesas com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1696/92, de 30 de Junho de 1992, que estabelece normas de execução comuns do regime de abastecimento específico dos Açores e da Madeira em certos produtos agrícolas (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2596/93 (11); que, a fim de melhorar o funciona- mento do regime supramencionado, é necessário prever determinadas derrogações do regulamento, nomeadamente no que diz respeito ao pedido e à emissão de certificados de ajuda; referido Considerando que é conveniente proceder a essas vendas em conformidade com os Regulamentos da Comissão (CEE) nº 3002/92 (12), com a última (CEE) nº 2539/84, redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/ /96 (13), e (CEE) nº 1696/92 da Comissão, prevendo deter- minadas disposições derrogatórias que se revelam necessá- rias, nomeadamente devido ao destino dos produtos em causa; Considerando que é necessário prever a constituição de uma garantia para assegurar que a carne chegue ao destino previsto; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1462/98 da Comissão (14) deve ser revogado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São postos à venda os seguintes produtos de inter- 1. venção comprados em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68: (9) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (10) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 6. (11) JO L 238 de 23. 9. 1993, p. 24. (12) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (13) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. (14) JO L 193 de 9. 7. 1998, p. 24. 28. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 289/21 — 162 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção francês, — 400 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção irlandês, — 500 toneladas de carne de bovino com osso na posse do organismo de intervenção português. 2. A carne deve ser vendida para o fornecimento à Madeira no âmbito do Regulamento (CE) nº 1322/98. 3. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, a venda deve ser feita de acordo com as disposições dos (CEE) nº 3002/92 e Regulamentos (CEE) nº 2539/84, (CEE) nº 1696/92. 4. As qualidades e os preços mínimos referidos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 estão indicados no anexo I. 5. Os organismos de intervenção venderão, primeiro, os produtos de cada grupo que se encontram armazenados há mais tempo. Os interessados podem obter informações quanto às quantidades e locais de armazenamento dos produtos nos endereços indicados no anexo II. 6. Só são tomadas em consideração as propostas que cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais tardar, às 12 horas do dia 5 de Novembro de 1998. 7. Em derrogação do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção em causa em sobrescrito fechado, que ostente a referência ao regulamento em questão. O sobrescrito fechado não será aberto pelo orga- nismo de intervenção antes do termo do prazo para apre- sentação de propostas referido no nº 6. Artigo 2º 1. Após recepção de uma proposta ou de um pedido de compra, o organismo de intervenção só procederá à cele- bração do contrato depois de verificar, junto do organismo competente português referido no anexo III, que uma quantidade correspondente está disponível dentro dos limites da estimativa das necessidades de abastecimento. 2. O organismo português reservará simultaneamente para o requerente a quantidade solicitada até à recepção do pedido de certificado de ajuda correspondente. O pedido de certificado deve ser acompanhado do original da factura de compra emitida pelo organismo de inter- venção vendedor ou da sua cópia autenticada. O pedido de certificado de ajuda deverá ser apresentado, o mais tardar, 14 dias após a data de emissão da factura de compra. 3. Em derrogação do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1696/92, a ajuda não pode ser concedida para a carne vendida no âmbito do presente regulamento. Em derrogação do nº 4, alínea b), do artigo 4º do 4. Regulamento (CEE) nº 1696/92, no pedido de certificado de ajuda e no certificado de ajuda deve constar, na casa 24, a menção «Certificado de ajuda a utilizar na Madeira — sem ajuda». Artigo 3º Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2539/84, os pedidos de compra podem ser apre- sentados a partir do décimo dia útil seguinte à data indi- cada no nº 6 do artigo 1º Artigo 4º O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é fixado em: — 3 000 ecus por tonelada de carne de bovino desossada, — 2 000 ecus por tonelada de carne de bovino com osso. A entrega à Madeira dos produtos em causa, o mais tardar em 30 de Junho de 1999, constitui uma exigência prin- cipal na acepção do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão (1) prova do respeito dessa exigência deve ser apresentada, o mais tardar, dois meses após o cumprimento das formalidades junto das autori- dades competentes da Madeira para o fornecimento em questão. Artigo 5º A ordem de retirada prevista no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 e o exemplar de controlo T 5 serão completados com a seguinte menção: — Carne de intervención destinada a Madeira — sin ayuda [Reglamento (CE) no 2319/98] — Interventionskød til Madeira — uden støtte (forord- ning (EF) nr. 2319/98) — Interventionsfleisch für Madeira — ohne Beihilfe (Verordnung (EG) Nr. 2319/98) — Jq(cid:146)ar ap(cid:149) tgm paq(cid:146)lbasg cia tg Lad(cid:146)qa — wyq(cid:148)r emisw(cid:151)seir [Jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 2319/98] — Intervention meat for Madeira — without payment of aid (Regulation (EC) No 2319/98) — Viandes d’intervention destinées à Madère — sans the aide (règlement (CE) no 2319/98) — Carni in regime d’intervento destinate a Madera — senza aiuto [regolamento (CE) n. 2319/98] — Interventievlees voor Madeira — zonder steun (Veror- dening (EG) nr. 2319/98) (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. L 289/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 98 — Carne de intervenção destinada à Madeira — sem ajuda [Regulamento (CE) nº 2319/98] É revogado o Regulamento (CE) nº 1462/98. Artigo 6º — Madeiralle osoitettu interventioliha — ilman tukea (Asetus (EY) N:o 2319/98) Artigo 7º — Interventionskött för Madeira — utan bidrag (Förord- ning (EG) nr 2319/98). O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 28. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 289/23 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqo(cid:152)(cid:149)mta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (1) Mindstepriser i ECU/ton (1) Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (1) Ek(cid:145)wister til(cid:146)r p(cid:150)kgsgr ejvqaf(cid:149)lemer se Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo (1) Minimum prices expressed in ECU per tonne (1) Prix minimaux exprimés en écus par tonne (1) Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (1) Minimumpr¶zen uitgedrukt in ECU per ton (1) Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (1) Alimmat hinnat ecuina tonnilta (1) Lägsta priser i ecu per ton (1) a) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött FRANCE IRELAND — Tranche (INT 13) — Entrecôte (INT 19) — Topside (INT 13) — Rump (INT 16) — Striploin (INT 17) — Forerib (INT 19) 62 100 100 100 100 100 1 300 1 300 1 300 1 100 2 300 1 300 b) Cuartos traseros con hueso — Bagfjerdinger, ikke udbenet — Hinterviertel mit Knochen — Op(cid:148)shia t(cid:146)taqta le j(cid:149)jaka — Bone-in hindquarters — Quartiers arrière avec os — Quarti posteriori non disossati — Achtervoeten met been — Quartos traseiros com osso — Luullinen takaneljännes — Bakkvartsparter med ben PORTUGAL — Quartos traseiros 500 800 (1) Estos precios se entienden peso neto de acuerdo con las disposiciones del apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2173/79. (1) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1. i forordning (EØF) nr. 2173/79. (1) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79. (1) Oi til(cid:146)r aut(cid:146)r evaql(cid:149)fomtai ep(cid:148) tou jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 17 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79. (1) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17(1) of Regulation (EEC) No 2173/79. (1) Ces prix s’entendent poids net conformément aux dispositions de l’article 17, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 2173/79. (1) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell’articolo 17, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79. (1) Deze pr¶zen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79. (1) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79. (1) Asetuksen (ETY) N:o 2173/79 17 artiklan 1 kohdan mukaiset nettopainohinnat. (1) Dessa priser gäller nettovikt enligt bestämmelser i artikel 17. 1 i förordning (EEG) nr 2173/79. L 289/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 98 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser FRANCE: OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND: Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98 PORTUGAL: Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Fernando Curado Ribeiro, 4-G P-1600 Lisboa Tel. : (351-1) 751 85 00; telefax (351-1) 751 86 15 ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — PAQAQTGLA III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III — LIITE III — BILAGA III — Organismo portugués a que se refiere el apartado 1 del artículo 2 — Det portugisiske organ, der omhandles i artikel 2, stk. 1 — In Artikel 2 Absatz 1 genannte portugiesische Stelle — O poqtocakij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 2, paq(cid:145)cqavor 1 — The Portuguese agency referred to in Article 2(1) — L’organisme portugais visé à l’article 2, paragraphe 1 — L’organismo portoghese di cui all’articolo 2, paragrafo 1 — De in artikel 2, lid 1, bedoelde Portugese instantie — O organismo português referido no nº 1 do artigo 2º — 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu Portugalin toimielin — Det portugisiska organ som anges i artikel 2. 1 Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Avenida da República, 79 P-1094 Lisboa Codex Tel. : (351-1) 791 19 43/791 18 00; telefax: (351-1) 796 37 23


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3188/98 του Arthur NEWENS προς την Επ τροπή. Ανθρωπιστική βοήθεια προς το Σουδάν

eurovoc_concepts:
EU financing
European Union
Sudan
financial aid
humanitarian aid

formats: html pdf print

text: 15. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 297/55 Η Επιτροπη΄ ευρι΄σκεται µονι΄µως στη δια΄θεση του Αξιο΄τιµου Με΄λους του Κοινοβουλι΄ου για να του παρα΄σχει κα΄θε συµπληρωµατικη΄ πληροφορι΄α που θα επιθυµου΄σε. (1) ΕΕ L 62 της 15. 3. 1993. (1999/C 297/072) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3188/98 υποβολη΄: Arthur Newens (PSE) προς την Επιτροπη΄ (27 Οκτωβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ανθρωπιστικη΄ βοη΄θεια προς το Σουδα΄ν Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να µας αναφε΄ρει το υ΄ψος της ανθρωπιστικη΄ς και α΄λλης βοη΄θειας που χορη΄γησε ετησι΄ως στο Σουδα΄ν η Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση κατα΄ την τελευται΄α πενταετι΄α, καθω΄ς και ποιες ει΄ναι οι εκτιµη΄σεις της για το τρε΄χον ε΄τος; Απα΄ντηση της κυρι΄ας Bonino εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (8 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Η συνολικη΄ ανθρωπιστικη΄ βοη΄θεια προς το Σουδα΄ν κατα΄ τα πε΄ντε τελευται΄α χρο΄νια ανη΄λθε σε 115. 64 εκατοµ. ECU. Η κατανοµη΄ κατ’ε΄τος ει΄ναι 26,11 εκατοµ. ECU κατα΄ το 21,40 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1995, 17,38 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1996, 18,95 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1997 και 31,80 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1998 (ως τον Οκτω΄βριο). Τα παραπα΄νω ποσα΄ δεν περιλαµβα΄νουν το κο΄στος των περιφερειακω΄ν επιχειρη΄σεων «ECHO-flight», παροχη΄ς αεροπορικη΄ς µεταφορα΄ς της ανθρωπιστικη΄ς βοη΄θειας προς το Σουδα΄ν και τη Σοµαλι΄α. Το ετη΄σιο κο΄στος των επιχειρη΄σεων ECHO flight στο Σουδα΄ν ανε΄ρχεται περι΄που σε 2,5 εκατοµ. ECU ανα΄ ε΄τος. Συµπληρωµατικα΄ προς τα ποσα΄ της ανθρωπιστικη΄ς βοη΄θεια, η Επιτροπη΄ παρει΄χε συγχρηµατοδο΄τηση προς τις µη κυβερνητικε΄ς οργανω΄σεις (ΜΚΟ) για κα΄θε ε΄τος 441. 824 ECU κατα΄ το 1994, 550. 835 ECU κατα΄ το 1995, 619. 208 ECU κατα΄ το 1996, 978. 809 ECU κατα΄ το 1997, και 651. 589 ECU κατα΄ το 1998 (πρου¨ πολογισµο΄ς); βοη΄θεια για τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα και τον εκδηµοκρατισµο΄ 74. 500 ECU κατα΄ το 1996 και 663. 990 ECU κατα΄ το 1998 (πρου¨ πολογισµο΄ς); και τε΄λος επισιτιστικη΄ βοη΄θεια η΄ ασφα΄λεια 12,07 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1994, 7,53 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1995, 3,80 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1996, 2,00 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1997 και 39,00 εκατοµ. ECU κατα΄ το 1998 (πρου¨ πολογισµο΄ς). (1999/C 297/073) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3193/98 υποβολη΄: Arthur Newens (PSE) προς την Επιτροπη΄ (27 Οκτωβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Εµπορικε΄ς συναλλαγε΄ς µε την Τουρκι΄α Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να µας παρα΄σχει λεπτοµερη΄ στοιχει΄α για την εξε΄λιξη του ο΄γκου των εµπορικω΄ν συναλλαγω΄ν µετα΄ξυ΄ της ΕΕ ως συ΄νολο και των επιµε΄ρους κρατω΄ν µελω΄ν, αφενο΄ς, και της Τουρκι΄ας, αφετε΄ρου, αφο΄του ετε΄θη σε ισχυ΄ η Τελωνειακη΄ Ένωση; Απα΄ντηση του κ. van den Broek εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (16 Νοεµβρι΄ου 1998) Μετα΄ την ε΄ναρξη ισχυ΄ος της τελωνειακη΄ς ε΄νωσης, ο ο΄γκος των εµπορικω΄ν συναλλαγω΄ν µεταξυ΄ της Κοινο΄τητας και της Τουρκι΄ας σηµει΄ωσε σηµαντικη΄ αυ΄ξηση, απο΄ περι΄που 22. 000 εκατ. ECU το 1995 σε περισσο΄τερα απο΄ 28. 000 εκατ. ECU το 1996 και περι΄που 34. 000 εκατ. ECU το 1997. Κατα΄ το ι΄διο χρονικο΄ δια΄στηµα, αυξη΄θηκε το πλεο΄νασµα του εµπορικου΄ ισοζυγι΄ου υπε΄ρ της Κοινο΄τητας. Το πλεο΄νασµα, που ανερχο΄ταν σε περι΄που 4. 000 εκατ. ECU το 1995, αυξη΄θηκε σε 8. 000 εκατ. ECU το 1996 και σε περισσο΄τερο απο΄ 10. 000 εκατ. ECU το 1997. Την ι΄δια εξε΄λιξη ακολουθει΄ το επι΄πεδο των διµερω΄ν εµπορικω΄ν συναλλαγω΄ν µεταξυ΄ των κρατω΄ν µελω΄ν και της Τουρκι΄ας


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3203/98 del Honório NOVO AUTOEUROPAn tilanne (RESPUESTA COMPLEMENTARIA)

eurovoc_concepts:
Portugal
Structural Funds
co-financing
employment aid
motor vehicle industry
production aid

text: C 320/28 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 6. 11. 1999 (1999/C 320/037) PREGUNTA ESCRITA P-3174/98 de Michel Scarbonchi (ARE) a la Comisión (12 de octubre de 1998) Asunto: Cooperación de la Unión Europea con el Congo-Brazaville ¿Puede la Comisión facilitar información sobre la cooperación de la Unión Europea con el Congo-Brazaville desde 1994, tanto con cargo al FED como a través del presupuesto comunitario? Por lo demás, ¿a qué condiciones supedita la Unión Europea la reanudación de la cooperación con este país en el marco del Convenio de Lomé? Respuesta del Sr. Pinheiro en nombre de la Comisión (6 de noviembre de 1998) La cooperación de la Unión con Brazzaville debió suspenderse por razones de seguridad durante la guerra civil. La Unión se pronunció sobre esta guerra civil y la llegada del nuevo régimen mediante una declaración el 3 de noviembre de 1997. Recordó entonces que una reanudación de la cooperación dependería de los progresos realizados en la reconciliación nacional y la legitimación de las instituciones. Desde entonces, se han realizado progresos en la materia tales como la instauración de un Gobierno de unión nacional, la celebración de un Foro nacional para la unidad, la democracia y la reconstrucción, la fijación de un período de transición de tres años que debe concluir en elecciones presidenciales y legislativas en el año 2000 y la creación de un Consejo nacional de la transición como organismo legislativo. La Comunidad ha otorgado una ayuda humanitaria de alrededor de 12 millones de ecus. De aquí a final del año en curso, la Comisión prevé ofrecer una ayuda humanitaria suplementaria de 1,2 millones de ecus. Teniendo en cuenta los progresos constatados en materia de reconciliación nacional y democratización, la Comisión autorizó la reanudación de la mayoría de los proyectos 7o Fondo Europeo de Desarrollo (FED), dando prioridad a las acciones en beneficio de las poblaciones víctimas del conflicto y a las necesidades de rehabilitación. La programación del 8o FED podrá considerarse una vez que se hayan precisado las prioridades y políticas sectoriales del Congo. Los compromisos en favor del Congo en virtud de la cooperación comunitaria durante el período de 1994-1998 suman aproximadamente 54,8 millones de ecus de los cuales 40,6 en virtud de los programas indicativos nacional (39,1) y regional (1,5), 12 millones de ayuda humanitaria y 2,2 millones con cargo al presupuesto de la Comunidad. Se envía adjunto directamente a Su Señoría y a la Secretaría General del Parlamento, un balance exhaustivo de los compromisos. (1999/C 320/038) PREGUNTA ESCRITA E-3203/98 de Honório Novo (GUE/NGL) a la Comisión (27 de octubre de 1998) Asunto: Situación de AUTOEUROPA AUTOEUROPA es una inversión conjunta de Ford y Volkswagen, situada en Portugal, que ha contado con una cofinanciación importante con cargo a los Fondos Estructurales. Dicha inversión conlleva, a mi entender, que la fábrica permanezca en funcionamiento hasta 2001 y el compromiso de llevar a cabo todos los esfuerzos necesarios para la continuidad de la producción en el período comprendido entre 2001 y 2014. También se había previsto en el programa de la cadena de producción establecido en el contrato la apertura de un tercer turno que hasta el momento todavía no ha tenido lugar. Por otro lado, se sabe que Ford ha abandonado el proyecto, lo que ha llevado a la Comisión Europea a decidir informarse sobre las intenciones de Ford y Volkswagen sobre el futuro de AUTOEUROPA


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3315/98 del Konstantinos HATZIDAKIS a la Comisión. Programa operativo "Telecomunicaciones" en Grecia

eurovoc_concepts:
EU control
EU financing
Greece
infringement of EU law
national implementing measure
operational programme
telecommunications
use of aid

formats: html print


title: Protocolo por el que se fijan las posibilidades de pesca y la contrapartida financiera establecidas en el Acuerdo entre la Comunidad Económica Europea y el Gobierno de la República Popular Revolucionaria de Guinea relativo a la pesca en alta mar frente a la costa guineana para el período comprendido entre el 1 de enero de 1998 y el 31 de diciembre de 1999

eurovoc_concepts:
Guinea
agreement (EU)
deep-sea fishing
financial compensation of an agreement
fishing agreement
fishing regulations


title: WRITTEN QUESTION No. 3182/98 by Armelle GUINEBERTIERE Aid granted to French agricultural sawmills under the EAGGF structural funds

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EAGGF
EU aid
France
accession to the European Union
competition law
investment aid
job preservation
rural region
wood industry

text: C 289/26 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 11. 10. 1999 När det gäller den kemiska analysen, föreskrivs referensmetoden i bilaga IV. Provtagningen görs emellertid inte på ett enhetligt sätt. Kommissionen arbetar för närvarande med att utarbeta riktlinjer i enlighet med artikel 5. 6. Den ser också över rapporteringsformatet i enlighet med artikel 10, så att mätningarna i framtiden skall kunna göras på ett mer likartat sätt, dock med hänsyn tagen till de olika miljöbetingelserna i gemenskapens olika regioner. Förslagen kommer troligen att läggas fram för medlemsstaterna under det första halvåret 1999. I artikel 1 anges det att direktivet har till syfte att minska vattenförorening som orsakas eller framkallas av nitrater som härrör från jordbruket samt att förhindra ytterligare sådan förorening. Vilken jordmån det rör sig om har härvidlag inte någon betydelse. (1) (2) (3) EGT L 375, 31. 12. 1991. EGT L 213, 22. 8. 1977. EGT L 265, 12. 9. 1989. (1999/C 289/033) SKRIFTLIG FRÅGA E-3182/98 från Armelle Guinebertière (UPE) till kommissionen (27 oktober 1998) Angående: Bidrag till franska sågverk i jordbruksområden ur strukturfonderna EUGFJ Den nuvarande reformen av strukturfonderna EUGFL fastställer att bidrag inte skall beviljas till sågverk i jordbruksområden. Dessa sågverk utgör det sista steget inom det aktiva skogsbruket i Frankrike. Sågverken bidrar i stor utsträckning till arbetstillfällen i jordbruksområden. Samtidigt vidtas åtgärder för att gynna verksamheter av samma slag i länderna i Central- och Östeuropa. I detta avseende gynnas särskilt de länder som ansökt om medlemskap i Europeiska unionen. Utan att ifrågasätta Europeiska unionens bidrag till de forna öststaterna måste det betonas att målet att försvara sysselsättningen i Europa förblir av överordnad betydelse, och detta gäller i synnerhet missgynnade jord- bruksområden. Borde därför inte bidrag ur de europeiska strukturfonderna, som ett led i skogsbrukspolitiken, beviljas sågverk i jordbruksområden för att skapa arbetstillfällen, så att man undviker varje form av negativ diskriminering? Svar från Franz Fischler på kommissionens vägnar (16 november 1998) Kommissionen är medveten om det faktum att skogsnäringen är själva basen för många bearbetande företag inom träsektorn samt att dessa främst ligger i landsbygdsområden. I kapitlet ”Skogsbruk” (artiklarna 27-30) i förslaget till förordning om stöd till landsbygdens utveckling (1) föreskrivs i artikel 28 att investeringsstöd i samtliga av gemenskapens landsbygdsområden skall beviljas bland annat ”för att förbättra och rationalisera bearbetning och saluföring av skogsbruksprodukter som råvara”. För att tillse att detta stöd verkligen bidrar till att bevara och skapa arbetstillfällen på landsbygden och inte snedvrider konkurrensen genom att gynna vissa företag eller viss produktion, föreskrivs dock i artikel 28 att stödet ”skall begränsas till de led som föregår en industriell verksamhet”. I förslaget till förordning om gemenskapsstöd för åtgärder inför anslutningen för jordbruk och lands- bygdsutveckling i kandidatländerna i Central- och Östeuropa under perioden före anslutningen (2) sägs det i artikel 2 inte att stödet till investeringar i bearbetning och marknadsföring av skogsbruksprodukter skall begränsas till de led som föregår industriell användning. I enlighet med artikel 12 i förslaget till förordning avser kommissionen emellertid att utfärda tillämpningsföreskrifter som säkerställer att investeringsstödet inte får diskriminerande effekter på trämarknaden. (1) (2) EGT C 170, 4. 6. 1998, s. 67. EGT C 150, 16. 5. 1998, s. 14


title: Europaparlamentets och rådets direktiv nr 98/78/EG av den 27 oktober 1998 om extra tillsyn över försäkringsföretag som ingår i en försäkringsgrupp

eurovoc_concepts:
EU control
exchange of information
financial solvency
holding company
insurance company
investment company

text: 5. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 330/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) EUROPAPARLAMENTETS OCH RÅDETS DIREKTIV nr 98/78/EG av den 27 oktober 1998 om extra tillsyn över försäkringsföretag som ingår i en försäkringsgrupp EUROPAPARLAMENTET OCH EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV 2. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europe- iska gemenskapen, särskilt artikel 57. 2 i detta, med beaktande av kommissionens förslag (1), med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitte´ns yttrande (2), i enlighet med förfarandet i artikel 189b i fördraget (3), och av följande skäl: 1. Enligt rådets första direktiv 73/239/EEG av den 24 juli 1973 om samordning av lagar och andra författningar angående rätten att etablera och driva verksamhet med annan direkt försäkring än livför- säkring (4) och rådets första direktiv (79/267/EEG) av den 5 mars 1979 om samordning av lagar och andra författningar om rätten att starta och driva direkt livförsäkringsrörelse (5) skall försäkringsföre- tagen upprätthålla en solvensmarginal. (1) EGT C 341, 19. 12. 1995, s. 16, och EGT C 108, 7. 4. 1998, s. 48. (2) EGT C 174, 17. 6. 1996, s. 16. (3) Europaparlamentets yttrande av den 23 oktober 1997 (EGT C 339, 10. 11. 1997, s. 136), rådets gemensamma ståndpunkt av den 30 mars 1998 (EGT C 204, 30. 6. 1998, s. 1), Europaparlamentets beslut av den 16 september 1998 (EGT C 313, 12. 10. 1998) och rådets beslut av den 13 oktober 1998. (4) EGT L 228, 16. 8. 1973, s. 3. Direktivet senast ändrat genom Enligt rådets direktiv 92/49/EEG av den 18 juni 1992 om samordning av lagar och andra författ- ningar som avser annan direkt försäkring än livför- säkring samt om ändring av direktiven 73/239/ EEG och 88/357/EEG (6) och rådets direktiv 92/ 96/EEG av den 10 november 1992 om samordning av lagar och andra författningar som avser direkt livförsäkring och om ändring av direktiven 79/ 267/EEG och 90/619/EEG (7) skall rätten att eta- blera och driva försäkringsrörelse vara underkastad en enda officiell auktorisation, som ges av myndig- heterna i den medlemsstat där försäkringsföretaget har sitt huvudkontor (hemlandet). En sådan aukto- risation ger företaget rätt att bedriva verksamhet inom hela gemenskapen med stöd av etablerings- friheten och friheten att tillhandahålla tjänster. De behöriga myndigheterna skall ansvara för tillsynen av att försäkringsföretagens ekonomi är sund, vilket bland annat innebär kon- troll av deras solvens. i hemländerna 3. Den extra tillsynen över försäkringsföretag som ingår i en försäkringsgrupp skall göra det möjligt för de myndigheter som ansvarar för tillsynen över ett försäkringsföretag att göra en mer välgrundad bedömning av dettas finansiella situation. Denna extra tillsyn bör beakta vissa företag som för närvarande inte är föremål för tillsyn enligt gemen- skapsdirektiven. Detta direktiv innebär emellertid inte i något hänseende att medlemsstaterna är skyldiga att utöva tillsyn över vart och ett av dessa företag för sig. (6) EGT L 228, 11. 8. 1992, s. 1. Direktivet senast ändrat genom direktiv 95/26/EG (EGT L 168, 18. 7. 1995, s. 7). direktiv 95/26/EG. (5) EGT L 63, 13. 3. 1979, s. 1. Direktivet senast ändrat genom (7) EGT L 360, 9. 12. 1992, s. 1. Direktivet senast ändrat genom direktiv 95/26/EG. direktiv 95/26/EG. L 330/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 12. 98 4. 5. 6. 7. 8. 9. På en gemensam försäkringsmarknad konkurrerar försäkringsföretagen direkt med varandra och reg- lerna om kapitalkrav bör således vara likvärdiga. Det bör därför inte helt överlåtas på medlemssta- terna att avgöra vilka kriterier som skall tillämpas när den extra tillsynen utformas. Gemenskapens intressen tjänas bäst av att gemensamma grundläg- gande regler antas eftersom snedvridning av kon- kurrensen därigenom undviks. Det är viktigt att undanröja vissa existerande skillnader mellan de nationella lagstiftningarna i fråga om tillsyn över försäkringsföretag som ingår i en försäkrings- grupp. Genom det valda tillvägagångssättet åstadkommes den viktiga, nödvändiga och tillräckliga harmonise- ring som krävs för att uppnå ett ömsesidigt erkän- nande av tillsynsmetoderna på detta område. Detta direktiv syftar bland annat till att skydda försäk- ringstagarnas intressen. Vissa bestämmelser i detta direktiv innehåller mini- minormer. Hemlandet kan meddela bestämmelser som innebär att högre krav ställs på de försäk- landets egna ringsföretag som auktoriseras av behöriga myndigheter. I direktivet föreskrivs extra tillsyn över alla försäk- ringsföretag med ägarintresse i åtminstone ett för- säkringsföretag, ett återförsäkringsföretag eller ett försäkringsföretag i tredje land samt extra tillsyn på olika sätt över alla försäkringsföretag, vars moderföretag är ett försäkringsholdingbolag, ett återförsäkringsföretag, ett i tredje land eller ett försäkringsholdingbolag med blandad verksamhet. Huvudprincipen för försäk- ringstillsynen är alltjämt att de behöriga myndighe- terna utövar tillsyn över enskilda försäkringsföre- tag. försäkringsföretag Det är nödvändigt att göra en beräkning av jäm- kad solvens för försäkringsföretag som ingår i en försäkringsgrupp. De behöriga myndigheterna inom gemenskapen tillämpar olika metoder för att beakta effekterna på ett försäkringsföretags finan- siella ställning av att ingå i en försäkringsgrupp. Detta direktiv tillhandahåller tre metoder för denna beräkning. Principen att dessa metoder är likvärdiga från tillsynssynpunkt är godtagen. fördelningen av de finansiella resurserna inom gruppen. De behöriga myndigheterna bör ges möj- lighet att utöva extra tillsyn och att vidta lämpliga åtgärder mot det berörda försäkringsföretaget när dess solvens äventyras eller riskerar att äventyras. 10. De behöriga myndigheterna bör ha tillgång till all information som är relevant för att utöva extra tillsyn. Samarbete bör inledas mellan de myndighe- ter som ansvarar för tillsyn över försäkringsföretag och de myndigheter som ansvarar för tillsyn över annan finansiell verksamhet. 11. Transaktioner inom gruppen kan påverka ett för- säkringsföretags finansiella ställning. De behöriga myndigheterna bör kunna utöva allmän tillsyn över vissa av dessa transaktioner inom gruppen och vidta lämpliga åtgärder mot försäkringsföretaget om dess solvens äventyras eller riskerar att äventy- ras. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Definitioner I detta direktiv avses med a) försäkringsföretag: ett företag som har fått officiell auktorisation enligt artikel 6 i direktiv 73/239/EEG eller artikel 6 i direktiv 79/267/EEG, b) försäkringsföretag i tredje land: ett företag som, om det hade sitt säte i gemenskapen, skulle behöva aukto- risation i enlighet med artikel 6 i direktiv 73/239/EEG eller artikel 6 i direktiv 79/267/EEG, Ett försäkringsföretags solvens kan, i det fall det rör sig om ett försäkringsföretag som är dotterföre- tag till ett försäkringsholdingbolag, ett återförsäk- ringsföretag eller ett försäkringsföretag i tredje land, påverkas av de finansiella resurserna i den grupp som försäkringsföretaget ingår i och av c) återförsäkringsföretag: ett företag, som varken är ett försäkringsföretag eller ett försäkringsföretag i tredje land, och vars huvudsakliga verksamhet är att accep- tera sådana risker som överlåts av ett försäkringsföre- tag, ett försäkringsföretag i tredje land eller andra återförsäkringsföretag, 5. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 330/3 d) moderföretag: ett moderföretag enligt definition i arti- kel 1 i direktiv 83/349/EEG (1) samt alla företag som, enligt de behöriga myndigheternas bedömning, utövar ett bestämmande inflytande över ett annat företag, Artikel 2 Tillämplighet av den extra tillsynen över försäkringsföretag e) dotterföretag: ett dotterföretag enligt definitionen i artikel 1 i direktiv 83/349/EEG samt alla företag över vilka, enligt de behöriga myndigheternas bedömning, ett moderföretag utövar ett bestämmande inflytande. Ett dotterföretag till ett dotterföretag skall också anses som ett dotterföretag till det moderföretag som är överordnat dessa företag, f) ägarintresse: ägarintresse enligt artikel 17 första meningen i direktiv 78/660/EEG (2) eller direkt eller indirekt innehav av minst 20% av rösterna eller kapitalet i ett företag, g) företag med ägarintresse: ett företag som antingen är moderföretag eller ett annat företag som har ägarin- tresse, 1. Utöver de bestämmelser i direktiv 73/239/EEG och direktiv 79/267/EEG som innehåller regler om tillsyn över försäkringsföretag skall medlemsstaterna meddela före- skrifter om extra tillsyn över försäkringsföretag med ägarintresse i minst ett försäkringsföretag, ett återförsäk- ringsföretag eller ett försäkringsföretag i tredje land, på det sätt som anges i artiklarna 5, 6, 8 och 9. 2. Varje försäkringsföretag vars moderföretag är ett för- säkringsholdingbolag, ett återförsäkringsföretag eller ett försäkringsföretag i tredje land skall på det sätt som anges i artiklarna 5. 2, 6, 8 och 10 vara underkastat extra tillsyn. 3. Varje försäkringsföretag vars moderföretag är ett för- säkringsholdingbolag med blandad verksamhet skall på det sätt som anges i artiklarna 5. 2, 6 och 8 vara underkastat extra tillsyn. h) anknutet företag: ett företag som antingen är ett dotterföretag eller också ett annat företag som är föremål för ägarintresse, Artikel 3 Omfattning av den extra tillsynen i) försäkringsholdingbolag: ett moderföretag vars hu- vudsakliga verksamhet består i att förvärva och ha ägarintresse i dotterföretag, vilka enbart eller huvud- sakligen är försäkringsföretag, återförsäkringsföretag eller försäkringsföretag i tredje land, och där minst ett av dotterföretagen är ett försäkringsföretag, j) försäkringsholdingbolag med blandad verksamhet: ett annat moderföretag än ett försäkringsföretag, ett för- säkringsföretag i tredje land, ett återförsäkringsföre- tag eller ett försäkringsholdingbolag, som har minst ett försäkringsföretag bland sina dotterföretag, k) behöriga myndigheter: de nationella myndigheter som enligt lag eller annan författning har behörighet att utöva tillsyn över försäkringsföretag. (1) Rådets sjunde direktiv 83/349/EEG av den 13 juni 1983 grundat på artikel 54. 3 g i fördraget om sammanställd årsre- dovisning (EGT L 193, 18. 7. 1983, s. 1). Direktivet senast ändrat genom 1994 års anslutningsakt. (2) Rådets fjärde direktiv 78/660/EEG av den 25 juli 1978 grundat på artikel 54. 3 g i fördraget om årsbokslut i vissa typer av bolag (EGT L 222, 14. 8. 1978, s. 11). Direktivet senast ändrat genom 1994 års anslutningsakt. 1. Utövande av extra tillsyn i enlighet med artikel 2 skall inte i något hänseende innebära att de behöriga myndig- heterna är skyldiga att utöva en tillsynsfunktion gentemot enskilda försäkringsföretag i tredje land, enskilda försäk- ringsholdingbolag, enskilda försäkringsholdingbolag med blandad verksamhet eller enskilda återförsäkringsföretag. 2. Den extra tillsynen skall omfatta — företag som är anknutna till försäkringsföretaget, — företag med ägarintresse i försäkringsföretaget, — företag som är anknutna till företag med ägarintresse i försäkringsföretaget, och som avses i artiklarna 5, 6, 8, 9 och 10. 3. Medlemsstaterna kan besluta att företag som har sitt säte i tredje land där det finns rättsliga hinder för överföring av nödvändig information inte skall omfattas av den extra tillsyn som avses i artikel 2, utan att detta påverkar tillämpningen av punkt 2. 5 i bilaga I och punkt 4 i bilaga II. Dessutom kan de behöriga myndigheter som ansvarar för den extra tillsynen från fall till fall besluta att ett företag inte skall omfattas av den extra tillsyn som avses i artikel 2 om L 330/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 12. 98 — det företag som skulle omfattas endast är av ringa intresse med hänsyn till syftet med den extra tillsynen över försäkringsföretag, eller Artikel 6 Tillgång till information — det skulle vara olämpligt eller missvisande att låta företagets finansiella situation omfattas med hänsyn till syftet med den extra tillsynen över försäkringsfö- retag. Artikel 4 Behöriga myndigheter som ansvarar för den extra tillsynen 1. Den extra tillsynen skall utövas av de behöriga myn- digheterna i den medlemsstat där försäkringsföretaget har fått officiell auktorisation enligt artikel 6 i direktiv 73/ 239/EEG eller artikel 6 i direktiv 79/267/EEG. 2. Om försäkringsföretag som är auktoriserade i två eller flera medlemsstater har samma försäkringsholding- bolag, återförsäkringsföretag, försäkringsföretag i tredje land eller försäkringsholdingbolag med blandad verksam- het som moderföretag, får de behöriga myndigheterna i de berörda medlemsstaterna komma överens om vilken av dem som skall ansvara för utövande av den extra tillsynen. 3. Om en medlemsstat har fler än en behörig myndighet för tillsyn över försäkringsföretag och återförsäkringsfö- retag skall den medlemsstaten vidta nödvändiga åtgärder för att organisera samordningen mellan dessa myndighe- ter. Artikel 5 Informationens tillgänglighet och kvalitet 1. Medlemsstaterna skall se till att deras behöriga myn- digheter som ansvarar för den extra tillsynen har tillgång till all information som är relevant för utövande av tillsyn över de försäkringsföretag som är underkastade extra tillsyn. De behöriga myndigheterna får vända sig direkt till de berörda företag som avses i artikel 3. 2 för att erhålla erforderlig information, endast om sådan informa- tion har begärts från försäkringsföretaget och detta inte har lämnat denna information. 2. Medlemsstaterna skall se till att deras behöriga myn- digheter, själva eller genom personer som de ger ett sådant uppdrag, inom sitt territorium får genomföra kontroll på platsen av den information som avses i punkt 1 hos — det försäkringsföretag som är underkastat extra till- syn, — dotterföretag till detta försäkringsföretag, — moderföretag till detta försäkringsföretag, — dotterföretag till ett moderföretag till detta försäk- ringsföretag. 3. Om de behöriga myndigheterna i en medlemsstat vid tillämpning av denna artikel i särskilt angivna fall vill kontrollera viktig information som rör ett företag som är beläget i en annan medlemsstat och som är ett anknutet försäkringsföretag, ett dotterföretag, ett moderföretag eller ett dotterföretag till ett moderföretag till det försäk- ringsföretag som är underkastat extra tillsyn, skall de hos de behöriga myndigheterna i den andra medlemsstaten begära att denna kontroll genomförs. De myndigheter som mottar en sådan begäran skall inom ramen för sin behörighet efterkomma den genom att själva genomföra kontrollen, låta de myndigheter som framställt begäran genomföra den eller tillåta en revisor eller annan expert att genomföra kontrollen. 1. Medlemsstaterna skall föreskriva att de behöriga myndigheterna skall kräva att alla försäkringsföretag som är underkastade extra tillsyn har adekvata interna kon- trollförfaranden för att ta fram de uppgifter och den information som är relevanta för den extra tillsynen. 2. Medlemsstaterna skall vidta lämpliga åtgärder för att det inte inom deras jurisdiktion skall finnas några rätts- liga hinder mot att de företag som är underkastade den extra tillsynen och deras anknutna företag och företag med ägarintresse inbördes utbyter sådan information som är relevant för den extra tillsynen. Artikel 7 Samarbete mellan behöriga myndigheter indirekt försäkringsföretag är direkt eller 1. Om anknutna eller har samma företag med ägarintresse och är etablerade i olika medlemsstater, skall de behöriga myndigheterna i varje medlemsstat på begäran till varandra överlämna all relevant information som gör det möjligt att utöva eller som underlättar utövandet av tillsyn inom ramen för detta direktiv och på eget initiativ överlämna all information som enligt deras bedömning är viktig för de övriga behöriga myndigheterna. 5. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 330/5 2. Om ett försäkringsföretag och antingen ett kreditin- stitut enligt definitionen i rådets direktiv 77/780/EEG (1) eller ett värdepappersföretag enligt definitionen i rådets direktiv 93/22/EEG (2) eller båda är direkt eller indirekt anknutna eller har samma företag med ägarintresse, skall de behöriga myndigheterna och de myndigheter som har anförtrotts det offentliga uppdraget att utöva tillsyn över dessa andra företag samarbeta nära. Utan att det påver- kar deras respektive behörighet skall dessa myndigheter till varandra överlämna all information som kan under- lätta utförandet av deras uppdrag, i synnerhet inom ramen för detta direktiv. 3. Information som mottas till följd av detta direktiv, i synnerhet genom utbyte av information mellan behöriga myndigheter som avses i detta direktiv, skall omfattas av tystnadsplikt enligt artikel 16 i direktiv 92/49/EEG och artikel 15 i direktiv 92/96/EEG. Dessa transaktioner skall särskilt avse — lån, — garantier och transaktioner utanför balansräkningen, — poster som får ingå i solvensmarginalen, — investeringar, — återförsäkring, — avtal om delade kostnader. 2. För detta ändamål skall medlemsstaterna kräva att försäkringsföretagen minst en gång om året rapporterar de transaktioner som avses i punkt 1 och som är bety- dande till de behöriga myndigheterna. Om det på grundval av denna information visar sig att försäkringsföretagets solvens äventyras eller riskerar att äventyras skall den behöriga myndigheten vidta tillämp- liga åtgärder mot försäkringsföretaget. Artikel 8 Transaktioner inom grupper Artikel 9 Jämkade solvenskrav 1. Medlemsstaterna skall se till att de behöriga myndig- heterna utövar allmän tillsyn över transaktioner mellan 1. I det fall som avses i artikel 2. 1 skall medlemsstaterna kräva att en beräkning av jämkad solvens utförs i enlig- het med bilaga I. a) ett försäkringsföretag och i) ii) ett företag som är anknutet till försäkringsföreta- get, ett företag med ägarintresse i försäkringsföreta- get, iii) ett företag som är anknutet till ett företag med ägarintresse i försäkringsföretaget, 2. Alla anknutna företag, företag med ägarintresse och företag som är anknutna till ett företag med ägarintresse skall omfattas av den beräkning som avses i punkt 1. 3. Om den beräkning som avses i punkt 1 visar att den jämkade solvensen är negativ, skall de behöriga myndig- heterna vidta lämpliga åtgärder mot de berörda försäk- ringsföretaget. b) ett försäkringsföretag och en fysisk person som har ägarintresse i Artikel 10 i) ii) försäkringsföretaget eller något av dess anknutna företag, ett företag med ägarintresse i försäkringsföreta- get, iii) ett företag som är anknutet till ett företag med ägarintresse i försäkringsföretaget. (1) Rådets första direktiv (77/780/EEG) av den 12 december 1977 om samordning av lagar och andra författningar om rätten att starta och driva verksamhet i kreditinstitut (EGT L 322, 17. 12. 1977, s. 30). Direktivet senast ändrat genom direktiv 96/13/EG (EGT L 66, 16. 3. 1996, s. 15). (2) Rådets direktiv 93/22/EEG av den 10 maj 1993 om investe- ringstjänster (EGT L 141, inom värdepappersområdet 11. 6. 1993, s. 27). Direktivet senast ändrat genom direktiv 97/9/EG (EGT L 84, 26. 3. 1997, s. 22). Återförsäkringsföretag, försäkringsholdingbolag och för- säkringsföretag i tredje land 1. I det fall som avses i artikel 2. 2 skall medlemsstaterna kräva att metoden för extra tillsyn enligt bilaga II tilläm- pas. 2. I det fall som avses i artikel 2. 2 skall beräkningen omfatta alla företag som är anknutna till försäkringshol- dingbolaget, återförsäkringsföretaget eller ett försäkrings- företag i tredje land enligt den metod som föreskrivs i bilaga II. 3. Om de behöriga myndigheterna på grundval av denna beräkning kommer fram till att solvensställningen inom ett företag som är dotterföretag till försäkringsholdingbo- laget, återförsäkringsföretaget eller försäkringsföretaget i L 330/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 12. 98 tredje land äventyras eller riskerar att äventyras, skall de behöriga myndigheterna vidta lämpliga åtgärder mot det berörda försäkringsföretaget. 5. Senast den 1 januari 2006 skall kommissionen till försäkringskommitte´n överlämna en rapport om tillämp- ningen av detta direktiv och i förekommande fall om behovet av ytterligare harmonisering. Artikel 11 Genomförande 1. Medlemsstaterna skall anta de lagar och andra för- fattningar som är nödvändiga för att följa detta direktiv senast den 5 juni 2000 De skall genast underrätta kom- missionen om detta. 2. Medlemsstaterna skall se till att de bestämmelser som avses i punkt 1 för första gången tillämpas på tillsynen över räkenskaperna för det räkenskapsår som börjar den 1 januari 2001 eller under det kalenderåret. 3. När en medlemsstat antar de bestämmelser som avses i punkt 1 skall de innehålla en hänvisning till detta direktiv eller åtföljas av en sådan hänvisning när de offentliggörs. Närmare föreskrifter om hur hänvisningen skall göras skall varje medlemsstat själv utfärda. Artikel 12 Ikraftträdande Detta direktiv träder i kraft på dagen för dess offentliggö- rande i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 13 Mottagare Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. Utfärdat i Luxemburg den 27 oktober 1998. 4. Medlemsstaterna skall till kommissionen överlämna texterna till de centrala bestämmelser i nationell lagstift- ning som de antar inom det område som omfattas av detta direktiv. På Europaparlamentets vägnar På rådets vägnar J. M. GIL-ROBLES E. HOSTASCH Ordförande Ordförande 5. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 330/7 BILAGA I BERÄKNING AV FÖRSÄKRINGSFÖRETAGENS JÄMKADE SOLVENS 1. VAL AV BERÄKNINGSMETOD OCH ALLMÄNNA PRINCIPER A. Medlemsstaterna skall föreskriva att beräkningen av den jämkade solvensen för de försäkringsfö- retag som avses i artikel 2. 1 skall utföras enligt någon av de i punkt 3 beskrivna metoderna. En medlemsstat får dock föreskriva att de behöriga myndigheterna kan tillåta eller föreskriva tillämpning av en annan i punkt 3 angiven metod än den som medlemsstaten har valt. B. Proportionalitet Vid beräkning av ett försäkringsföretags jämkade solvens skall hänsyn tas till den proportionella andel som ett företag med ägarintresse innehar i de anknutna företagen. Med proportionell andel avses antingen, vid användning av metod 1 eller metod 2, vilka beskrivs i avsnitt 3, den del av tecknade kapitalet som det aktuella företaget med ägarintresse direkt eller indirekt innehar eller, vid användning av metod 3, vilken beskrivs i avsnitt 3, de procentandelar som används för att upprätta den sammanställda redovisningen. Oavsett vilken metod som tillämpas skall dock, när det anknutna företaget är ett dotterföretag och har ett solvensunderskott, dotterföretagets totala solvensunderskott beaktas. Om, enligt de behöriga myndigheternas uppfattning, ansvaret hos ett moderföretag som innehar en andel av kapitalet strikt och otvetydigt är begränsat till denna kapitalandel kan dessa behöriga myndigheter tillåta att dotterföretagets solvensunderskott beaktas på proportionell basis. C. Eliminering av dubbelt utnyttjande av poster i solvensmarginalen C. 1 Allmän behandling av poster i solvensmarginalen Oavsett vilken metod som används för att beräkna ett försäkringsföretags jämkade solvens måste dubbelt utnyttjande av poster som får ingå i solvensmarginalen bland de olika försäkringsföretag som beaktas vid beräkningen elimineras. I detta syfte skall, vid beräkning av ett försäkringsföretags jämkade solvensmarginal och när de metoder som beskrivs i avsnitt 3 inte redan innehåller bestämmelser om detta, följande belopp elimineras: — Värdet av alla tillgångar i detta försäkringsföretag, vilka representerar finansieringen av poster som får ingå i solvensmarginalen för ett av dess anknutna företag. — Värdet av alla tillgångar i ett till detta försäkringsföretag anknutet försäkringsföretag, vilka representerar finansieringen av poster som får ingå i solvensmarginalen för detta försäkringsfö- retag. — Värdet av alla tillgångar i ett till detta försäkringsföretag anknutet försäkringsföretag, vilka respresenterar finansieringen av poster som får ingå i solvensmarginalen för något annat försäkringsföretag som är anknutet till detta försäkringsföretag. C. 2 Behandling av vissa poster Utan att det påverkar bestämmelserna i avsnitt C. 1 får — vinstreserver och framtida vinster som uppkommer i ett livförsäkringsföretag som är anknutet till det försäkringsföretag för vilket den jämkade solvensen beräknas, och — tecknade men inte inbetalda delar av kapitalet i ett försäkringsföretag som är anknutet till det försäkringsföretag för vilket den jämkade solvensen beräknas, L 330/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 12. 98 omfattas av beräkningen endast i den mån de får ingå för att täcka kravet på solvensmarginal i detta anknutna företag. Däremot skall alla tecknade men inte inbetalda delar av kapitalet som representerar en möjlig skyldighet för ett företag med ägarintresse uteslutas vid beräkningen. Allt tecknat men inte inbetalt kapital ett försäkringsföretag med ägarintresse som representerar en möjlig skyldighet för ett anknutet försäkringsföretag skall också uteslutas vid beräkningen. Allt tecknat men inte inbetalt kapital i ett anknutet försäkringsföretag som representerar en möjlig skyldighet för ett annat försäkringsföretag, som är anknutet till samma försäkringsföretag med ägarintresse, skall uteslutas från beräkningarna. C. 3 Överförbarhet Om de behöriga myndigheterna anser att vissa poster, andra än de som avses i C. 2, som får ingå i ett anknutet försäkringsföretags solvensmarginal inte faktiskt kan göras tillgängliga för att uppfylla kravet på solvensmarginalen i det försäkringsföretag med ägarintresse för vilket den jämkade solvensen beräknas, får dessa poster endast omfattas av beräkningen i den mån de får ingå för att uppfylla kravet på solvensmarginal i det anknutna företaget. C. 4 Summan av de poster som avses i C. 2 och C. 3 får inte överstiga kravet på solvensmarginal för det anknutna försäkringsföretaget. D. Eliminering av kapital skapat inom gruppen Vid beräkning av den jämkade solvensen skall ingen hänsyn tas till poster som får ingå i solvensmarginalen och som härrör från ömsesidig finansiering mellan försäkringsföretaget och — ett anknutet företag, — ett företag med ägarintresse, — ett annat företag som är anknutet till ett av dess företag med ägarintresse. Hänsyn skall inte heller tas till poster som får ingå i solvensmarginalen för ett försäkringsföretag som är anknutet till det försäkringsföretag för vilket den jämkade solvensen beräknas, om de ifrågavarande posterna härrör från ömsesidig finansiering med ett annat företag som är anknutet till det försäkringsföretaget. Ömsesidig finansiering föreligger i synnerhet när ett försäkringsföretag eller något av dess anknutna företag har ägarintresse i, eller ger lån till ett annat företag som direkt eller indirekt innehar en post som får ingå i solvensmarginalen för det första företaget. E. De behöriga myndigheterna skall se till att den jämkade solvensen beräknas lika ofta som föreskrivs i direktiven 73/239/EEG och 79/267/EEG med avseende på försäkringsföretags solvens- marginal. Tillgångarna och skulderna skall värderas enligt relevanta bestämmelser i direktiv 73/239/EEG, 79/267/EEG och 91/674/EEG (1). 2. BERÄKNINGSMETODERNAS TILLÄMPNING 2. 1 Anknutna försäkringsföretag Beräkningen av den jämkade solvensen skall utföras enligt de allmänna principer och metoder som fastställs i denna bilaga. (1) Rådets direktiv 91/674/EEG av den 19 december 1991 om årsbokslut och sammanställd redovisning för försäkringsfö- retag (EGT L 374, 31. 12. 1991, s. 7). 5. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 330/9 När försäkringsföretaget har fler än ett anknutet försäkringsföretag skall beräkningen av den jämkade solvensen enligt alla metoderna omfatta samtliga anknutna försäkringsföretag. När det gäller successivt ägarintresse (exempelvis då ett försäkringsföretag är ett företag med ägarintresse i ett annat försäkringsföretag som också är ett företag med ägarintresse i ett försäkrings- företag) skall den jämkade solvensen beräknas för vart och ett av de försäkringsföretag med ägarintresse som har minst ett anknutet försäkringsföretag. Medlemsstaterna får avstå från att beräkna ett försäkringsföretags jämkade solvens — om fråga är om ett företag som är anknutet till ett annat försäkringsföretag som är auktoriserat i samma medlemsstat och detta anknutna företag beaktas vid beräkning av den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag med ägarintresse eller — om fråga är om ett företag som är anknutet till ett försäkringsholdingbolag eller till ett återförsäkringsföretag som har sitt säte i samma medlemsstat som försäkringsföretaget, och om försäkringsholdingbolaget eller återförsäkringsföretaget och det anknutna försäkringsföretaget beak- tas vid beräkningen. Medlemsstaterna får också avstå från att beräkna ett försäkringsföretags jämkade solvens om fråga är om ett försäkringsföretag som är anknutet antingen till ett annat försäkringsföretag eller till ett återförsäkringsföretag eller till ett försäkringsholdingbolag som har sitt säte i en annan medlemsstat, om de behöriga myndigheterna i de berörda medlemsstaterna har enats om att låta den behöriga myndigheten i denna andra medlemsstat utöva extra tillsyn. Undantag får endast medges om de behöriga myndigheterna har försäkrat sig om att de poster som får ingå i solvensmarginalen för de försäkringsföretag som beaktas vid beräkningen är adekvat fördelade mellan dessa företag. Om ett anknutet försäkringsföretag har sitt säte i en annan medlemsstat än det försäkringsföretag för vilket en beräkning av den jämkade solvensen utförs, kan medlemsstaterna föreskriva att det vid beräkningen skall tas hänsyn till det anknutna företagets solvenssituation så som denna bedöms av de behöriga myndigheterna i den andra medlemsstaten. 2. 2 Anknutet återförsäkringsföretag Vid beräkning av den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag som är ett företag med ägarintresse i ett återförsäkringsföretag skall detta anknutna återförsäkringsföretag, dock endast såvitt avser denna beräkning, jämställas med ett anknutet försäkringsföretag genom tillämpning av de allmänna principer och metoder som beskrivs i denna bilaga. För detta ändamål skall ett teoretiskt solvenskrav beräknas för varje anknutet återförsäkringsföretag på grundval av samma regler som de som anges i artikel 16. 2–16. 5 i direktiv 73/239/EEG eller i artikel 19 i direktiv 79/267/EEG. I händelse av betydande svårigheter i fråga om tillämpningen av dessa bestämmelser får de behöriga myndigheterna dock tillåta att det teoretiska solvenskravet för livförsäk- ringsverksamhet beräknas på grundval av det första resultatet enligt artikel 16. 3 i direktiv 73/239/EEG. De poster som anges i artikel 16. 1 i direktiv 73/239/EEG och artikel 18 i direktiv 79/267/EEG skall betraktas som poster som får ingå i den teoretiska solvensmarginalen. Värderingen av tillgångarna och skulderna skall utföras enligt samma regler som de som anges i dessa direktiv och i direktiv 91/674/EEG. 2. 3 Mellanliggande försäkringsholdingbolag Vid beräkning av den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag som har ägarintresse i ett försäkringsföretag, i ett återförsäkringsföretag eller i ett försäkringsföretag i tredje land genom ett försäkringsholdingbolag skall det mellanliggande försäkringsholdingbolagets ställning beaktas. Detta försäkringsholdingbolag skall, dock endast såvitt avser denna beräkning, vilken skall utföras enligt de allmänna principer och metoder som beskrivs i denna bilaga, behandlas som om det var ett försäkringsföretag som var underkastat dels ett solvenskrav med värdet noll, dels samma villkor som de som fastställs i artikel 16. 1 i direktiv 73/239/EEG eller i artikel 18 i direktiv 79/267/EEG såvitt avser vilka poster som får ingå i solvensmarginalen. L 330/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 12. 98 2. 4 Anknutna försäkrings- eller återförsäkringsföretag som har sitt säte i tredje land A. Anknutna försäkringsföretag i tredje land Vid beräkning av den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag med ägarintresse i ett försäkringsföretag i tredje land skall det senare, dock endast såvitt avser denna beräkning, jämställas med ett anknutet försäkringsföretag genom tillämpning av de allmänna principer och metoder som beskrivs i den här bilagan. Om det tredje land i vilket detta anknutna företag har sitt säte skulle kräva auktorisation och ställa ett solvenskrav på företaget som åtminstone är jämförbart med det som anges i direktiv 73/239/EEG eller 79/267/EEG får medlemsstaterna med beaktande av de poster som får ingå för att uppfylla detta krav föreskriva att beräkningen i fråga om detta företag skall beakta det tredje landets solvenskrav och de poster som får ingå för att uppfylla detta krav. B. Anknutna återförsäkringsföretag i tredje land Medlemsstaterna får, trots vad som sägs i 2. 2, vid beräkning av den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag med ägarintresse i ett återförsäkringsföretag med säte i tredje land och under samma förutsättningar som anges i punkt A ovan föreskriva att beräkningen i fråga om det senare företaget skall beakta det tredje landets regler rörande krav på eget kapital och poster som får ingå för att uppfylla detta krav. Om endast försäkringsföretagen i detta tredje land är underkastade sådana bestämmelser kan det teoretiska kravet på innehav av eget kapital för det anknutna återförsäkringsföretaget och de poster som får ingå för att uppfylla detta teoretiska krav beräknas som om fråga var om ett anknutet försäkringsföretag i detta tredje land. 2. 5 När nödvändig information inte finns tillgänglig Om de behöriga myndigheterna, oavsett orsak, inte har tillgång till information som är nödvändig för att beräkna den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag och som rör ett anknutet företag som har sitt säte i en medlemsstat eller i tredje land, skall detta företags bokförda värde i ett försäkringsföretag med ägarintresse dras från de poster som får ingå i den jämkade solvensmarginalen. I sådant fall får inte någon orealiserad vinst som har samband med detta ägarintresse tas med bland de poster som får ingå i den jämkade solvensmarginalen. 3. BERÄKNINGSMETODER Metod 1: Avräknings- och totalmetoden Den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag med ägarintresse utgörs av skillnaden mellan i) summan av a) de poster som får ingå i solvensmarginalen för ett försäkringsföretag med ägarintresse, och b) den proportionella andelen för ett försäkringsföretag med ägarintresse av de poster som får ingå i solvensmarginalen för det anknutna försäkringsföretaget, och ii) summan av a) det bokförda värdet av det försäkringsföretag som är anknutet till ett företag med ägarin- tresse, b) solvenskravet för ett företag med ägarintresse, och c) den proportionella andelen av solvenskravet för det anknutna försäkringsföretaget. 5. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 330/11 Om ägarintresset i det anknutna försäkringsföretaget helt eller delvis består av indirekt innehav skall värdet av detta indirekta innehav ingå i punkt ii a ovan med beaktande av de relevanta successiva intressena och punkterna i b och ii c ovan skall omfatta de motsvarande proportionella andelarna av de poster som får ingå i solvensmarginalen för det anknutna försäkringsföretaget respektive av solvenskra- vet för det anknutna försäkringsföretaget. Metod 2: Kravavräkningsmetoden Den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag med ägarintresse utgörs av skillnaden mellan — summan av de poster som får ingå i solvensmarginalen för ett försäkringsföretag med ägar- intresse och — summan av a) solvenskravet för ett försäkringsföretag med ägarintresse, och b) den proportionella andelen av solvenskravet för det anknutna försäkringsföretaget. För att värdera de poster som får ingå i solvensmarginalen skall andelarna i den mening som avses i detta direktiv värderas med hjälp av kapitalandelsmetoden i enlighet med det alternativ som anges i artikel 59. 2 b i direktiv 78/660/EEG. Metod 3: Metod baserad på sammanställd redovisning Beräkningen av den jämkade solvensen för ett försäkringsföretag med ägarintresse skall genomföras med utgångspunkt i den sammanställda redovisningen. Den jämkade solvensen för ett försäkringsföre- tag med ägarintresse utgörs av skillnaden mellan de poster som får ingå i solvensmarginalen, beräknade med utgångspunkt i sammanställda uppgifter, och a) antingen summan av solvenskravet för ett försäkringsföretag med ägarintresse och de anknutna försäkringsföretagens proportionella andel av solvenskraven, som motsvarar de procentsatser som används för att upprätta den sammanställda redovisningen, b) eller solvenskravet beräknat med utgångspunkt i sammanställda uppgifter. Bestämmelserna i direktiven 73/239/EEG, 79/267/EEG och 91/674/EEG skall tillämpas vid beräkning av de poster som får ingå i solvensmarginalen och vid beräkning av solvenskravet med utgångspunkt i sammanställda uppgifter. BILAGA II EXTRA TILLSYN ÖVER FÖRSÄKRINGSFÖRETAG SOM ÄR DOTTERFÖRETAG TILL ETT FÖRSÄKRINGSHOLDINGBOLAG, ETT ÅTERFÖRSÄKRINGSFÖRETAG ELLER ETT FÖRSÄKRINGSFÖRETAG I TREDJE LAND 1. I fall då det är fråga om flera sådana försäkringsföretag som avses i artikel 2. 2 och som är dotterföretag till ett försäkringsholdingbolag, ett återförsäkringsföretag eller ett försäkringsföretag i tredje land och som är etablerade i olika medlemsstater, skall de behöriga myndigheterna se till att den metod som beskrivs i denna bilaga tillämpas på ett konsekvent sätt. De behöriga myndigheterna skall utöva extra tillsyn lika ofta som föreskrivs i direktiven 73/239/EEG och 79/267/EEG med avseende på beräkningen av försäkringsföretagens solvensmarginal. L 330/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 12. 98 2. Medlemsstaterna får avstå från den beräkning som avses i denna bilaga i fråga om ett försäkringsföre- tag — om detta försäkringsföretag är ett företag som är anknutet till ett annat försäkringsföretag och beaktas vid den i denna bilaga föreskrivna beräkning som utförs för detta andra företag, — om detta försäkringsföretag och ett eller flera andra försäkringsföretag som är auktoriserade i samma medlemsstat har samma försäkringsholdingbolag, återförsäkringsföretag eller försäkringsföre- tag i tredje land som moderbolag och försäkringsföretaget beaktas vid den i denna bilaga föreskrivna beräkning som utförs för ett av dessa andra företag, — om detta försäkringsföretag och ett eller flera andra försäkringsföretag som är auktoriserade i andra medlemsstater har samma försäkringsholdingbolag, återförsäkringsföretag eller försäkringsföretag i tredje land som moderföretag och om det i enlighet med artikel 4. 2 har ingåtts en överenskommelse som ger en tillsynsmyndighet i en annan medlemsstat i uppgift att utöva den extra tillsyn som avses i denna bilaga. När det gäller successivt ägarintresse (t. ex. ett försäkringsholdingbolag eller ett återförsäkringsföretag som i sin tur innehas av ett annat försäkringsholdingbolag, återförsäkringsföretag eller ett försäkrings- företag i tredje land) får medlemsstaterna begränsa tillämpningen av de beräkningar som avses i denna bilaga till det försäkringsholdingbolag, återförsäkringsföretag eller försäkringsföretag i tredje land som är det yttersta moderföretaget till försäkringsföretaget. 3. De behöriga myndigheterna skall säkerställa att beräkningar som motsvarar dem som beskrivs i bilaga I utförs i fråga om försäkringsholdingbolag, återförsäkringsföretag och försäkringsföretag i tredje land. Denna motsvarighet skall bestå i tillämpning av de allmänna principer och de metoder som beskrivs i bilaga I i fråga om försäkringsholdingbolag, återförsäkringsföretag och försäkringsföretag i tredje land. Moderföretaget skall, dock endast såvitt avser denna beräkning, behandlas som om fråga var om ett försäkringsföretag som är underkastat — ett solvenskrav med värdet noll när fråga är om ett försäkringsholdingbolag, — ett sådant teoretiskt solvenskrav som avses i 2. 2 i bilaga I när fråga är om ett återförsäkringsföretag, eller som avses i 2. 4 B i bilaga I när fråga är om återförsäkringsföretag som har sitt säte i tredje land, — ett solvenskrav bestämt enligt principerna i punkt 2. 4 A i bilaga I när fråga är om försäkringsföretag i tredje land, och skall underkastas samma villkor som de som anges i artikel 16. 1 i direktiv 73/239/EEG eller artikel 18 i direktiv 79/267/EEG i fråga om vilka poster som får ingå i solvensmarginalen. 4. När nödvändig information inte finns tillgänglig Om de behöriga myndigheterna, oavsett orsak, inte har tillgång till den information som är nödvändig för att göra den beräkning som avses i denna bilaga och som rör ett anknutet företag som har sitt säte i en medlemsstat eller i tredje land, skall detta företags bokförda värde i företaget med ägarintresse dras från de poster som får ingå i den beräkning som avses i denna bilaga. I sådant fall får inte någon orealiserad vinst som har samband med detta ägarintresse tas med bland de poster som får ingå i beräkningen


title: Centrālās grupas lēmums (1998. gada 27. oktobris) par pasākumu ieviešanu cīņai pret nelegālu imigrāciju (SCH/C (98) 117)

eurovoc_concepts:
accession to an agreement
exchange of information
illegal migration
migration control

text: 172 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 19/2. sēj. 41998D0117 22. 9. 2000. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 239/205 CENTRĀLĀS GRUPAS LĒMUMS (1998. gada 27. oktobris) par pasākumu ieviešanu cīņai pret nelegālu imigrāciju (SCH/C (98) 117) CENTRĀLĀ GRUPA, ņemot vērā Šengenas Līguma īstenošanas konvencijas 132. pantu saistībā ar Izpildu komitejas 1988. gada 16. septembra lēmumu, IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. Šim lēmumam pievienotā darbības plāna pārskatītā un pabeigtā redakcija par pasākumiem cīņai pret nelegālu imigrāciju (SCH/Com — ex (98) 37def. ) stājas spēkā saskaņā ar Izpildu komitejas 1998. gada 16. septembra pilnvaru. Briselē, 1998. gada 27. oktobrī Priekšsēdētājs B. SCHATTENBERG


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3189/98 del Arthur NEWENS a la Comisión. Ayuda humanitaria a la población kurda del Kurdistán iraquí

eurovoc_concepts:
Iraq
Kurdistan question
financial aid
food aid
humanitarian aid
petroleum

text: 28. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 182/51 (1999/C 182/062) PREGUNTA ESCRITA E-3189/98 de Arthur Newens (PSE) a la Comisión (27 de octubre de 1998) Asunto: Ayuda humanitaria a la población kurda del Kurdistán iraquí ¿Puede facilitar detalles la Comisión acerca de las diferentes formas de ayuda de la UE facilitadas a la población kurda del Kurdistán iraquí sobre una base anual desde el establecimiento de las zonas de seguridad, así como compararlas con la ayuda concedida por otros donantes? Respuesta de la Sra. Bonino en nombre de la Comisión (11 de diciembre de 1998) Desde 1991, la Comunidad ha sido el principal proveedor de ayuda humanitaria a Irak, por un valor de 240 millones de ecus, destinada a todos los grupos vulnerables. En 1991, antes de la creación de la Oficina Humanitaria de la Comunidad Europea de la Comisión (ECHO), se hizo una asignación de 111,5 millones de ecus para Irak (refugiados y desplazados 94,0 millones de ecus; conflicto en Irak 5,0 millones de ecus; guerra del Golfo 12,5 millones de ecus). Desde 1992, las contribuciones globales de ECHO a dicho país han sido de 116,17 millones de ecus (87,03 millones de ecus para el norte y 29,14 millones para el centro y el sur). Además, se han asignado otros 13 millones de ecus, casi por completo para el norte. La principal fuente de ayuda humanitaria es el programa «petróleo por alimentos», basado en la resolución no 986/1995 del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (CS), que autoriza ventas de petróleo por un valor de 2. 000 millones de dólares (USD) durante un período de 180 días. De esta cantidad, 1. 320 millones de USD se movilizan para la ayuda humanitaria (260 millones, el 13 %, para Irak septentrional y 1. 060 millones, el 53 %, para el centro y el sur). Los 780 millones de USD restantes se abonan a las Naciones Unidas en concepto de compensaciones por la Guerra de Irak y del Golfo (34 %). Los primeros ingresos procedentes de la venta de petróleo se ingresaron el 15 de enero de 1997 en la cuenta de Irak de depósito en garantía de las Naciones Unidas. A partir del 3 de junio de 1998 y de conformidad con la nueva resolución del Consejo de Seguridad no 1153, el valor del petróleo que se permite vender aumentó a 5. 260 millones de USD. La asignación de 5. 256 millones de USD del programa «petróleo por alimentos» proporciona ayuda por un valor de 455 USD per cápita anual en el norte (3 millones de habitantes) y de 293 USD en el centro y sur (19 millones de habitantes). (1999/C 182/063) PREGUNTA ESCRITA E-3198/98 de Honório Novo (GUE/NGL) a la Comisión (27 de octubre de 1998) Asunto: Respuestas al cuestionario enviado al sector pesquero de la UE Es sabido que la Comisión decidió hace algunos meses enviar un cuestionario a varias organizaciones sindicales y empresariales del sector pesquero de la Unión Europea, con objeto de conocer la posición del sector pesquero de la Unión Europea sobre las orientaciones políticas que ha de seguir la política común de pesca después del 2002. A finales de junio, con ocasión de un seminario organizado en Lisboa en el marco de la Expo 98, el Director General de Pesca de la Comisión afirmó que la tendencia dominante de las respuestas recibidas hasta ese momento apuntaba al mantenimiento de la soberanía exclusiva de los Estados ribereños de la Unión Europea sobre el acceso a los recursos en las 12 millas de aguas territoriales respectivas, e incluso a la ampliación de las 12 millas


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3190/98 af Arthur NEWENS til Kommissionen. EU's samhandel med visse asiatiske lande

eurovoc_concepts:
Asia
OSCE
economic statistics
export
import
trading operation

text: C 135/176 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 14. 5. 1999 I tiltrædelsespartnerskaberne er en af prioriteterne på mellemlang sigt også forberedelsen af CØEL på området beskæftigelse og sociale spørgsmål. Tilkendelsen af bevillinger er bl. a. betinget af, at disse prioriteter realiseres. Kommissionen har ikke kendskab til Phare-programmer eller individuelle projekter, der er i 2. og 3. strid med det sociale regelværk. Hvis den bemærker dette eller gøres opmærksom herpå, vil den straks forsøge at afhjælpe denne situation med alle til rådighed stående midler. (1999/C 135/220) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3190/98 af Arthur Newens (PSE) til Kommissionen (27. oktober 1998) Om: EU’s samhandel med visse asiatiske lande Vil Kommissionen give tallene for udviklingen i EU’s samlede import/eksport til og fra hvert af følgende lande i de sidste tre år: Thailand, Indonesien, Malaysia, Singapore, Taiwan, Hongkong, Folkerepublikken Kina og Japan? Vil den endvidere give en oversigt over samhandelen mellem disse lande og de enkelte medlemsstater? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Yves Thibault de Silguy (7. december 1998) Kommissionen henviser det ærede medlem til Eurostats publikation »External and Intra-European Union Trade − Monthly Statistics« (side 42-43 og 88-95) (1). (1) Eurostat 10/1998-6B. (1999/C 135/221) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3204/98 af Anita Pollack (PSE) til Kommissionen (16. oktober 1998) Om: Incitement to murder in Pakistan Vil Kommissionen over for Pakistans regering give udtryk for sin store foruroligelse over, at der i dagbladet Juraat, på militante gejstliges vegne, er indsat en annonce, i hvilken der tilbydes store pengebeløb til gengæld for mord på Salman Rushdie, Mirza Tahir, Gohar Shahi og Janti Lal? Noget sådant − en opfordring til at begå mord − ville i enhver af Den Europæiske Unions medlemsstater være en strafbar handling − og Pakistans regering må, såfremt landet ønsker at betragtes som en civiliseret og lovlydig stat, forhindre, at en sådan annoncering sker. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Manuel Marín (13. november 1998) Kommissionen deler det ærede medlems bekymring over denne sag, som den ikke tidligere har erfaret noget om


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2319/98 av den 27 oktober 1998 om försäljning enligt det förfarande som fastställs i förordning (EEG) nr 2539/84 av nötkött som innehas av vissa interventionsorgan och som är avsett för försörjning av Madeira samt om upphävande av förordning (EG) nr 1462/98

eurovoc_concepts:
Madeira
beef
intervention agency
sale
supply

text: L 289/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 10. 98 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2319/98 av den 27 oktober 1998 om försäljning enligt det förfarande som fastställs i förordning (EEG) nr 2539/84 av nötkött som innehas av vissa interventionsorgan och som är avsett för försörj- ning av Madeira samt om upphävande av förordning (EG) nr 1462/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 805/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av marknaden för nötkött (1), senast ändrad genom förord- ning (EG) nr 1633/98 (2), särskilt artikel 7. 3 i denna, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1600/92 av den 15 juni 1992 om särskilda bestämmelser för Azorerna och Madeira angående vissa jordbruksprodukter (3), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 562/ 98 (4), särskilt artikel 10 i denna, och av följande skäl: Vissa interventionsorgan innehar betydande lager av nötkött som köpts upp till intervention. En förlängning av lagringstiden bör undvikas på grund av de höga kost- nader detta medför. Kvantiteten fryst nötkött för den prognostiserade försörj- ningsbalansen för Madeira för perioden 1 juli 1998–30 juni 1999 fastställs i bilaga I till kommissionens förord- ning (EEG) nr 1913/92 av den 10 juli 1992 om tillämp- ningsföreskrifter för den särskilda försörjningsordningen för produkter inom nötköttssektorn till Azorerna och Madeira (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1322/98 (6). Med hänsyn till traditionella handelsavtal är det i syfte att försörja Madeira under denna period. frisläppa interventionskött lämpligt att I kommissionens förordning (EEG) nr 2539/84 av den 5 september 1984 om närmare bestämmelser för viss försäljning av fryst nötkött som innehas av interventions- organ (7), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2417/ 95 (8), föreskrivs att ett förfarande i två steg får tillämpas vid försäljning av nötkött från interventionslager. (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (4) EGT L 76, 13. 3. 1998, s. 6. (5) EGT L 192, 11. 7. 1992, s. 35. (6) EGT L 183, 26. 6. 1998, s. 29. (7) EGT L 238, 6. 9. 1984, s. 13. (8) EGT L 248, 14. 10. 1995, s. 39. För att säkerställa ett regelbundet och enhetligt anbuds- förfarande bör ytterligare åtgärder vidtas utöver dem som fastställs i kommissionens förordning (EEG) nr 2173/ 79 (9), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2417/95. Vid gemenskapens försörjning av nötkött till Madeira krävs stödlicenser, vilka utfärdats av de portugisiska behö- riga myndigheterna i enlighet med bestämmelserna i kommissionens förordning (EEG) nr 1696/92 av den 30 juni 1992 om gemensamma tillämpningsföreskrifter för den särskilda ordningen för att försörja Azorerna och Madeira med vissa jordbruksprodukter (10), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 2596/93 (11). För att förbättra handläggningen av ovan nämnda ordning bör vissa undantag från denna förordning fastställas, i synnerhet när det gäller ansökan om och utfärdandet av stödlicenser. Det är lämpligt att inleda denna försäljning i enlighet med kommissionens förordningar, (EEG) nr 2539/84, (EEG) nr 3002/92 (12), senast ändrad genom förordning (EG) nr 770/96 (13) och (EG) nr 1696/92, samtidigt som vissa undantagsregler som visar sig nödvändiga fastställs, särskilt beroende på produkternas destination. För att garantera att nötköttet når den avsedda destina- tionen är det nödvändigt att fastställa att en säkerhet ställs. Kommissionens upphöra att gälla. förordning (EG) nr 1462/98 (14) bör De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för nötkött. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Försäljning skall ske av de interventionsprodukter 1. som köpts in i enlighet med artikel 6 i förordning (EEG) nr 805/68 av (9) EGT L 251, 5. 10. 1979, s. 12. (10) EGT L 179, 1. 7. 1992, s. 6. (11) EGT L 238, 23. 9. 1993, s. 24. (12) EGT L 301, 17. 10. 1992, s. 17. (13) EGT L 104, 27. 4. 1996, s. 13. (14) EGT L 193, 9. 7. 1998, s. 24. 28. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 289/21 — 162 ton benfritt nötkött som innehas av det franska interventionsorganet, — 400 ton benfritt nötkött som innehas av det irländska interventionsorganet, — 500 ton nötkött med ben som innehas av det portugi- siska interventionsorganet. 2. Detta kött skall säljas för leverans till Madeira i enlighet med förordning (EG) nr 1322/98. 3. Trots vad som anges i artikel 4. 1 i förordning (EEG) nr 1696/92, skall stöd inte beviljas för kött som säljs i enlighet med den här förordningen. Trots vad som anges i artikel 4. 4 b i förordning 4. (EEG) nr 1696/92, skall föjande anges i fält 24 i ansökan om stödlicens och i stödlicensen: ”Stödlicens för använd- ning på Madeira – utan bidrag”. 3. Med förbehåll för bestämmelserna i denna förord- i enlighet med ning skall bestämmelserna i förordningarna (EEG) nr 2539/84, (EEG) nr 3002/92 och (EEG) nr 1696/92. försäljningen genomföras Trots vad som anges i artikel 4. 2 i förordning (EEG) nr 2539/84, får ansökan om köp inlämnas från och med den tionde arbetsdagen efter det datum som anges i artikel 1. 6. Artikel 3 4. De kvaliteter och minimipriser som avses i artikel 3. 1 i förordning (EEG) nr 2539/84 anges i bilaga I. Artikel 4 Interventionsorganen skall först sälja de produkter i 5. varje grupp som lagrats längst. Uppgifter om kvantiteter och orter där produkterna lagras skall finnas tillgängliga för berörda parter på de adresser som anges i bilaga II. 6. Endast de anbud som inkommit till de berörda inter- ventionsorganen senast den 5 november 1998 kl. 12. 00 skall beaktas. 7. Genom undantag till artikel 8. 1 i förordning (EEG) nr 2173/79 skall anbuden lämnas till det berörda inter- ventionsorganet i slutet kuvert med en hänvisning till förordningen i fråga. Det slutna kuvertet skall inte öppnas av interventionsorganet innan den tidsfrist löpt ut som anges i punkt 6. Artikel 2 1. Efter mottagande av en ansökan eller begäran om köp skall interventionsorganet sluta kontrakt först efter att ha kontrollerat med det portugisiska behöriga organ som avses i bilaga III, att den aktuella kvantiteten finns till- gänglig inom ramen för den prognostiserade försörjnings- balansen. 2. Det portugisiska organet skall omedelbart reservera den begärda kvantiteten för sökanden fram till motta- gandet av ansökan om aktuell stödlicens. Ansökan om licens skall åtföljas av originalet till fakturan utfärdad av det säljande interventionsorganet, eller av en styrkt kopia. Den säkerhet som föreskrivs i artikel 5. 1 i förordning (EEG) nr 2539/84 skall vara följande: — 3 000 ecu per ton benfritt nötkött, — 2 000 ecu per ton nötkött med ben. Leverans till Madeira av produkterna i fråga senast den 30 juni 1999 skall utgöra ett primärt krav i enlighet med artikel 20 i kommissionens förordning (EEG) nr 2220/ 85 (1). Bevis på att detta krav har uppfyllts skall lämnas senast två månader efter det att alla formaliteter beträf- fande leveransen i fråga har fullgjorts hos de behöriga myndigheterna på Madeira. Artikel 5 På den uttagsorder som avses i artikel 3. 1 b i förordning (EEG) nr 3002/92 och på kontrollexemplaret T 5 skall följande anges: — Carne de intervención destinada a Madeira — sin ayuda [Reglamento (CE) no 2319/98] — Interventionskød til Madeira — uden støtte (forord- ning (EF) nr. 2319/98) — Interventionsfleisch für Madeira — ohne Beihilfe (Verordnung (EG) Nr. 2319/98) — Jq(cid:146)ar ap(cid:149) tgm paq(cid:146)lbasg cia tg Lad(cid:146)qa — wyq(cid:148)r emisw(cid:151)seir [Jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 2319/98] — Intervention meat for Madeira — without payment of aid (Regulation (EC) No 2319/98) the — Viandes d’intervention destinées à Madère — sans aide (règlement (CE) no 2319/98) — Carni in regime d’intervento destinate a Madera — senza aiuto [regolamento (CE) n. 2319/98] — Interventievlees voor Madeira — zonder steun (Veror- dening (EG) nr. 2319/98) Ansökan om stödlicens skall inlämnas senast 14 dagar efter datum för upprättandet av fakturan. (1) EGT L 205, 3. 8. 1985, s. 5. L 289/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 10. 98 — Carne de intervenção destinada à Madeira — sem ajuda [Regulamento (CE) nº 2319/98] Förordning (EG) nr 1462/98 skall upphöra att gälla. Artikel 6 — Madeiralle osoitettu interventioliha — ilman tukea (Asetus (EY) N:o 2319/98) Artikel 7 — Interventionskött för Madeira — utan bidrag (Förord- ning (EG) nr 2319/98). Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 oktober 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen 28. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 289/23 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqo(cid:152)(cid:149)mta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (1) Mindstepriser i ECU/ton (1) Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (1) Ek(cid:145)wister til(cid:146)r p(cid:150)kgsgr ejvqaf(cid:149)lemer se Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo (1) Minimum prices expressed in ECU per tonne (1) Prix minimaux exprimés en écus par tonne (1) Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (1) Minimumpr¶zen uitgedrukt in ECU per ton (1) Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (1) Alimmat hinnat ecuina tonnilta (1) Lägsta priser i ecu per ton (1) a) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött FRANCE IRELAND — Tranche (INT 13) — Entrecôte (INT 19) — Topside (INT 13) — Rump (INT 16) — Striploin (INT 17) — Forerib (INT 19) 62 100 100 100 100 100 1 300 1 300 1 300 1 100 2 300 1 300 b) Cuartos traseros con hueso — Bagfjerdinger, ikke udbenet — Hinterviertel mit Knochen — Op(cid:148)shia t(cid:146)taqta le j(cid:149)jaka — Bone-in hindquarters — Quartiers arrière avec os — Quarti posteriori non disossati — Achtervoeten met been — Quartos traseiros com osso — Luullinen takaneljännes — Bakkvartsparter med ben PORTUGAL — Quartos traseiros 500 800 (1) Estos precios se entienden peso neto de acuerdo con las disposiciones del apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2173/79. (1) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1. i forordning (EØF) nr. 2173/79. (1) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79. (1) Oi til(cid:146)r aut(cid:146)r evaql(cid:149)fomtai ep(cid:148) tou jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 17 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79. (1) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17(1) of Regulation (EEC) No 2173/79. (1) Ces prix s’entendent poids net conformément aux dispositions de l’article 17, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 2173/79. (1) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell’articolo 17, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79. (1) Deze pr¶zen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79. (1) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79. (1) Asetuksen (ETY) N:o 2173/79 17 artiklan 1 kohdan mukaiset nettopainohinnat. (1) Dessa priser gäller nettovikt enligt bestämmelser i artikel 17. 1 i förordning (EEG) nr 2173/79. L 289/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 10. 98 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser FRANCE: OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND: Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98 PORTUGAL: Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Fernando Curado Ribeiro, 4-G P-1600 Lisboa Tel. : (351-1) 751 85 00; telefax (351-1) 751 86 15 ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — PAQAQTGLA III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III — LIITE III — BILAGA III — Organismo portugués a que se refiere el apartado 1 del artículo 2 — Det portugisiske organ, der omhandles i artikel 2, stk. 1 — In Artikel 2 Absatz 1 genannte portugiesische Stelle — O poqtocakij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 2, paq(cid:145)cqavor 1 — The Portuguese agency referred to in Article 2(1) — L’organisme portugais visé à l’article 2, paragraphe 1 — L’organismo portoghese di cui all’articolo 2, paragrafo 1 — De in artikel 2, lid 1, bedoelde Portugese instantie — O organismo português referido no nº 1 do artigo 2º — 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu Portugalin toimielin — Det portugisiska organ som anges i artikel 2. 1 Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Avenida da República, 79 P-1094 Lisboa Codex Tel. : (351-1) 791 19 43/791 18 00; telefax: (351-1) 796 37 23


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3178/98 af Christian ROVSING til Kommissionen. Medicinrester i hestekød (SUPPLERENDE SVAR)

eurovoc_concepts:
animal show
equidae
foodstuff
pharmaceutical product
public health
slaughter animal
veterinary drug
waste

text: C 297/54 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 15. 10. 1999 (1999/C 297/070) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3178/98 af Christian Rovsing (PPE) til Kommissionen (27. oktober 1998) Om: Medicinrester i hestekød I lyset af den offentlige bekymring over medicinrester i fødevarer og under hensyntagen til, at dyr, herunder også sportsheste, har krav på behandling for sygdomme, bedes Kommissionen besvare følgende spørgsmål: 1. Hvad agter Kommissionen at foretage sig for at sikre, at MRL (Maximum Residue Limits) bliver fastsat for alle nødvendige medicintyper samtidig med, at disse bliver økonomisk tilgængelige for alle hesteejere? 2. I betragtning af, at professionelle sportsheste modtager en del medicin i løbet af deres karriere, hvorledes vil Kommissionen sikre, at disse ikke ender som konsumheste? Supplerende svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (14. april 1999) Det ærede medlem henvises til Kommissionens svar på skriftlig forespørgsel E-41/99 fra Philippe De Coene (1). (1) Se side 139. (1999/C 297/071) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3187/98 af David Thomas (PSE) til Kommissionen (16. oktober 1998) Om: Fødevarehygiejne 6 fjerkrækød Har Kommissionen kendskab til, hvor mange medlemsstater der har gennemført fjerkrækøddirektivet (71/ 118/EØF) (1) korrekt? Kan Kommissionen desuden oplyse, om alle medlemsstater har påbudt, at der skal være mindst en embedsdyrlæge til stede på slagterierne, således som det kræves i dette direktiv? (1) EFT L 55 af 8. 3. 1971, s. 97. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (16. november 1998) Kommissionen kan meddele det ærede medlem, at alle medlemsstater har underrettet Kommissionen om de foranstaltninger, de har truffet for at overholde direktiv 71/118/EF om sundhedsproblemer i handel med frisk fjerkrækød, som ændret ved Rådets direktiv 92/116/EF af 17. december 1992 (1). For at sikre anvendelsen af dette direktiv gennemførte Det Veterinære og Fytosanitære Kontor i 1994 forskellige evalueringsbesøg i alle medlemsstater. Resultaterne er blevet tilstillet medlemsstaterne og drøftet med dem. Nogle mangler i gennemførelsen og især i forbindelse med kravet om, at der skal være en godkendt dyrlæge til stede, er blevet påpeget i visse medlemsstater. Henstillinger til ændringer af eksisterende lovgivning bliver overvejet i forbindelse med udarbejdelsen af »forenklingsprojektet«. Kommissionen beklager at måtte meddele det ærede medlem, at det for nærværende ikke har nok personale i sektoren for veterinære tilsyn. Yderligere kontrol med gennemførelsen af kravene i Rådets direktiv 71/118/ EØF er nødvendig, men Kommissionen kan kun bruge sine sparsomme ressourcer til at opfylde et begrænset antal prioriteter. En procedure for ansættelse af nyt personale er blevet indledt, og fjerkræsektoren bliver en af prioriteterne for Fødevare- og Veterinærkontoret


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3178/98 del Christian ROVSING a la Comisión. Restos de medicamentos en la carne de caballo

eurovoc_concepts:
health control
horsemeat
human nutrition
veterinary drug

text: 8. 4. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 96/165 (1999/C 96/240) PREGUNTA ESCRITA P-3177/98 de Paul R(cid:252)big (PPE) a la Comisi(cid:243)n (12 de octubre de 1998) Asunto: Aprendices de panader(cid:237)a y trabajo nocturno La fabricaci(cid:243)n de pan es un sector muy dinÆmico. La demanda exige que los productos de panader(cid:237)a y boller(cid:237)a estØn ya disponibles a las 6 de la maæana. Por otro lado, la Directiva 94/33 relativa a la protecci(cid:243)n de los j(cid:243)venes en el trabajo proh(cid:237)be el trabajo nocturno de Østos entre medianoche y las cuatro de la madrugada. Con ello, los aprendices de panader(cid:237)a pierden un elemento esencial de la formaci(cid:243)n profesional, a saber, la posibilidad de aprender la preparaci(cid:243)n de la masa. Para poner remedio a esta situaci(cid:243)n bastar(cid:237)a con acortar la prohibici(cid:243)n en una hora. De esta manera, las pequeæas y medianas empresas del sector, que tradicionalmente han sobrellevado el peso principal de la formaci(cid:243)n de los aprendices, volver(cid:237)an a estar en mejores condiciones de formar nuevos profesionales. Es necesario mejorar la situaci(cid:243)n del empleo en Europa. En este contexto, debe prestarse particular atenci(cid:243)n al empleo juvenil. De acuerdo con las consideraciones precedentes, ¿piensa estudiar la Comisi(cid:243)n la posibilidad de acortar en una hora la prohibici(cid:243)n del trabajo nocturno, al menos en sectores particularmente afectados por la actual situaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisi(cid:243)n (5 de noviembre de 1998) De conformidad con lo dispuesto en la Directiva 94/33/CE del Consejo, de 22 de junio de 1994, relativa a la protecci(cid:243)n de los j(cid:243)venes en el trabajo (1), los Estados miembros velarÆn por que los empresarios garanticen a los j(cid:243)venes condiciones de trabajo adaptadas a su edad. Por lo que respecta al trabajo nocturno, el art(cid:237)culo 9 de la Directiva contiene una prohibici(cid:243)n general de trabajo nocturno para los niæos y los adolescentes. No obstante, a fin de tener en cuenta las particularidades de algunos sectores de actividad, la Directiva permite a los Estados miembros que autoricen el trabajo nocturno de adolescentes, en unas condiciones determinadas. En estos casos, seguirÆ prohibido el trabajo entre las doce de la noche y las cuatro de la madrugada. La Comisi(cid:243)n considera que esta disposici(cid:243)n permite a los Estados miembros hallar un equilibrio entre las necesidades de formaci(cid:243)n profesional de los adolescentes en el sector de la panader(cid:237)a y la necesidad de proteger a los j(cid:243)venes contra todo trabajo que pueda perjudicar su salud, su seguridad y su desarrollo f(cid:237)sico. Las legislaciones aplicables en los Estados miembros parecen confirmar lo sensato de ese enfoque. (1) DO L 216 de 22. 6. 1994. (1999/C 96/241) PREGUNTA ESCRITA E-3178/98 de Christian Rovsing (PPE) a la Comisi(cid:243)n (27 de octubre de 1998) Asunto: Restos de medicamentos en la carne de caballo Teniendo en cuenta la preocupaci(cid:243)n del pœblico por la presencia de restos de medicamentos en los alimentos y dado que los animales, incluidos los caballos de carreras necesitan ser tratados de enfermedades, pido a la Comisi(cid:243)n que responda a las siguientes preguntas: 1. ¿QuØ medidas piensa la Comisi(cid:243)n adoptar para garantizar que se establecen contenidos mÆximos de residuos autorizados para todos los tipos de medicamentos necesarios y que, ademÆs, Østos tengan un precio accesible para todos los propietarios de caballos? 2. Teniendo en cuenta que los caballos de carreras profesionales consumen una considerable cantidad de medicamentos a lo largo de su carrera, ¿c(cid:243)mo piensa la Comisi(cid:243)n asegurar que Østos no acabarÆn como caballos de consumo?