title: QUESTION ECRITE no 3030/98 de Raimo ILASKIVI à la Commission. Enseignement de la langue finnoise dans les îles d'Aland

eurovoc_concepts:
Finland
civil servant
language teaching
linguistic discrimination

text: C 96/158 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 4. 1999 (1999/C 96/228) QUESTION (cid:201)CRITE E-3026/98 posØe par Miguel Arias Caæete (PPE) (cid:224) la Commission (8 octobre 1998) Objet: AccŁs des titulaires d(cid:146)un dipl(cid:244)me allemand obtenu au terme de six semestres d(cid:146)Øtudes aux postes de la catØgorie A/LA Dans sa rØponse, en date du 10 fØvrier 1998, (cid:224) la question Øcrite E-4186/97 (1) de Mme D(cid:252)hrkop D(cid:252)hrkop, M. Liikanen, membre de la Commission, dØclare que pour l(cid:146)accŁs (cid:224) la catØgorie A/LA de la fonction publique europØenne, la Commission accepte les dipl(cid:244)mes allemands sanctionnant des Øtudes d(cid:146)une durØe minimale de huit semestres. Par ailleurs, la Commission affirme, au paragraphe 3 du mØmoire en dØfense faisant suite au recours en annulation introduit par M. Vicente Alonso Morales (T-299/97), que les titulaires d(cid:146)un «Fachhochschuldiplom» obtenu au terme de huit semestres d(cid:146)Øtudes ont accŁs (cid:224) la catØgorie A/LA. En outre, l(cid:146)avis de concours gØnØral COM/A/1047, publiØ au Journal officiel C 145A du 13 mai 1997, indique que les pØriodes de stage sont prises en considØration au titre de l(cid:146)expØrience professionnelle. Cela Øtant, pour quelle raison la Commission accepte-t-elle le «Fachhochschuldiplom» allemand pour l(cid:146)accŁs (cid:224) la catØgorie A/LA de la fonction publique europØenne alors qu(cid:146)il s(cid:146)agit d(cid:146)un titre obtenu au terme de six semestres d(cid:146)Øtudes au maximum, plus un ou deux semestres de stage en entreprise, c(cid:146)est-(cid:224)-dire d(cid:146)expØrience profes- sionnelle? (1) JO C 304 du 2. 10. 1998, p. 15. RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (20 octobre 1998) L(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se reporter (cid:224) la rØponse que la Commission a donnØe (cid:224) la question Øcrite E-2740/98 de Mme Vallelersundi (1). (1) Voir page 141. (1999/C 96/229) QUESTION (cid:201)CRITE E-3030/98 posØe par Raimo Ilaskivi (PPE) (cid:224) la Commission (8 octobre 1998) Objet: Enseignement de la langue finnoise dans les (cid:238)les d(cid:146)Aland D(cid:146)aprŁs des informations rØcemment parues dans la presse, un fonctionnaire de l(cid:146)administration de la province des (cid:238)les d(cid:146)Aland a refusØ (cid:224) un autre fonctionnaire le droit d(cid:146)Øtudier, pendant ses horaires de travail, le finnois, qui est la premiŁre langue officielle de la Finlande. En revanche, l(cid:146)autorisation d(cid:146)Øtudier d(cid:146)autres langues dans le temps de travail lui aurait ØtØ aisØment accordØe. Le motif invoquØ est qu(cid:146)il n(cid:146)est pas nØcessaire de conna(cid:238)tre le finnois, dans la mesure oø les (cid:238)les d(cid:146)Aland constituent un territoire autonome monolingue. NØanmoins, les Finlandais reprØsentent pour ces (cid:238)les un groupe touristique important. En outre, il est discriminatoire d(cid:146)interdire des cours de finnois, alors mŒme que sont autorisØs des cours dans d(cid:146)autres langues. La Commission estime-t-elle que cette interdiction est compatible avec le statut accordØ aux (cid:238)les d(cid:146)Aland par l(cid:146)Union europØenne et, dans la nØgative, quelles mesures compte-t-elle prendre pour que le fonctionnaire de l(cid:146)administration de la province des (cid:238)les d(cid:146)Aland puisse Øtudier le finnois au mŒme titre que d(cid:146)autres langues? RØponse donnØe par M. Oreja au nom de la Commission (24 novembre 1998) La Commission n(cid:146)est pas compØtente pour traiter la question soulevØe, laquelle relŁve uniquement des autoritØs nationales responsables


title: Regulamento (CE) nº 2175/98 da Comissão de 8 de Outubro de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

formats: pdf print

text: 9. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 273/29 REGULAMENTO (CE) Nº 2175/98 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi- zação comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92 e do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do artigo 13º do Regula- mento (CE) nº 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar pertur- bações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4º, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu- lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorpo- rado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu- reza e a origem destes produtos, não necessita actual- mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comuni- dade no comércio mundial não torna actualmente neces- sária a fixação de uma restituição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveni- ente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe- ridos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e no nº 1, alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95 e submetidos ao Regula- mento (CE) nº 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. L 273/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 10. 98 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro de 1998. Artigo 2º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1998, que fixan as restituições à expor- tação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO (Em ECU/t) (Em ECU/t) Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restituições 73,85 63,30 63,30 68,15 46,34 65,90 65,90 94,95 73,85 63,30 63,30 47,22 70,42 27,46 46,34 68,15 73,22 58,58 27,46 84,40 68,58 68,15 68,15 90,86 72,69 58,58 62,24 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restituições 79,13 60,66 27,46 26,92 26,92 6,73 13,19 47,92 80,87 53,84 53,84 84,40 84,40 84,40 84,40 47,12 47,12 0,00 96,75 74,07 96,75 74,07 74,07 96,75 74,07 101,38 70,36 74,07 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Commission Regulation (EC) No 2175/98 of 8 October 1998 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice

text: 9. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities L 273/29 COMMISSION REGULATION (EC) No 2175/98 of 8 October 1998 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 13 (3) thereof, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organization of the market in rice (3), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (4), and in particular Article 13 (3) thereof, Whereas Article 13 of Regulation (EEC) No 1766/92 and Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 provide that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 of those Regu- those products within the lations Community may be covered by an export refund; and prices for Whereas Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 provides that when refunds are being fixed account must be taken of the existing situation and the future trend with regard to prices and availabilities of cereals, rice and broken rice on the Community market on the one hand and prices for cereals, rice, broken rice and cereal prod- ucts on the world market on the other; whereas the same Articles provide that it is also important to ensure equilib- rium and the natural development of prices and trade on the markets in cereals and rice and, furthermore, to take into account the proposed the economic aspect of exports, and the need to avoid disturbances on the Community market; Whereas Article 4 of Commission Regulation (EC) No 1518/95 (5), as amended by Regulation (EC) No 2993/ 95 (6), on the import and export system for products processed from cereals and from rice defines the specific criteria to be taken into account when the refund on these products is being calculated; (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (4) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (5) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 55. (6) OJ L 312, 23. 12. 1995, p. 25. Whereas the refund to be granted in respect of certain processed products should be graduated on the basis of the ash, crude fibre, tegument, protein, fat and starch content of the individual product concerned, this content being a particularly good indicator of the quantity of basic product actually incorporated in the processed product; Whereas there is no need at present to fix an export refund for manioc, other tropical roots and tubers or flours obtained therefrom, given the economic aspect of potential exports and in particular the nature and origin of these products; whereas, for certain products processed from cereals, the insignificance of Community participa- tion in world trade makes it unnecessary to fix an export refund at the present time; the world market Whereas the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund for certain products according to destina- tion; situation or Whereas the refund must be fixed once a month; whereas it may be altered in the intervening period; Whereas certain processed maize products may undergo a heat treatment following which a refund might be granted that does not correspond to the quality of the product; whereas it should therefore be specified that on these products, containing pregelatinized starch, no export refund is to be granted; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1 (1) (d) of Regulation (EEC) No 1766/92 and in Article 1 (1) (c) of Regulation (EC) No 3072/95 and subject to Regula- tion (EC) No 1518/95 are hereby fixed as shown in the Annex to this Regulation. L 273/30 EN Official Journal of the European Communities 9. 10. 98 This Regulation shall enter into force on 9 October 1998. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 8 October 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission to the Commission Regulation of 8 October 1998 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice ANNEX Product code Refund Product code Refund (ECU/tonne) (ECU/tonne) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 73,85 63,30 63,30 68,15 46,34 65,90 65,90 94,95 73,85 63,30 63,30 47,22 70,42 27,46 46,34 68,15 73,22 58,58 27,46 84,40 68,58 68,15 68,15 90,86 72,69 58,58 62,24 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 79,13 60,66 27,46 26,92 26,92 6,73 13,19 47,92 80,87 53,84 53,84 84,40 84,40 84,40 84,40 47,12 47,12 0,00 96,75 74,07 96,75 74,07 74,07 96,75 74,07 101,38 70,36 74,07 (1) No refund shall be granted on products given a heat treatment resulting in pregelatinization of the starch. (2) Refunds are granted in accordance with Council Regulation (EEC) No 2730/75 (OJ L 281, 1. 11. 1975, p. 20), amended. NB: The product codes and the footnotes are defined in Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1), amended


title: WRITTEN QUESTION No. 2981/98 by John McCARTIN Price of mountain lambs

eurovoc_concepts:
Ireland
United Kingdom
agricultural guidance
domestic market
market prices
price reduction
sheep

formats: html pdf print

text: 11. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 289/17 Anbudsinfordran för Eurojusrådgivaren i Wien ingick i en anbudsinfordran för sex Eurojusrådgivare som sköttes centralt av kommissionen och offentliggjordes i EGT (1). Fyra anbud lämnades in för de tjänster som skulle utföras av Eurojusrådgivaren i Wien. (1) EGT S 120, 25. 6. 1997. (1999/C 289/022) SKRIFTLIG FRÅGA E-2960/98 från Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen Angående: Räddning av bysantinska byar och helgedomar i norra Syrien (8 oktober 1998) I ruinerna av bysantinska kyrkor och boplatser, i ett område i norra Syrien som sträcker sig över 140 kilometer och vars bebyggelse härstammar från 500-talet e. Kr. , har hemlösa personer börjat bygga sig egna bostäder, trots att den syriska regeringen förbjudit byggnadsverksamhet i antika och historiska byar. Syriens arkeologer har varnat för att dessa byar, som med sina 2000 kyrkor och helgedomar utgör exempel på ett ur historisk synvinkel särskilt värdefullt arkitekturarv, på detta sätt kan komma att förstöras. Jag vill fråga kommissionen vad den tänker göra för att få de syriska myndigheterna att reagera, och vad slags hjälp kommissionen kan erbjuda Syrien, i syfte att rädda dessa områden som arkitektoniskt och historiskt sett är mycket värdefulla? Svar från Manuel Marín på kommissionens vägnar (28 oktober 1998) Kommissionen är medveten om värdet av det omfattande historiska och kulturella arvet i Syrien och understödjer flera åtgärder för att detta skall bevaras. Eftersom arvet är så stort och de ekonomiska resurserna begränsade är det dock omöjligt att få alla historiska och kulturella minnesmärken i Syrien att täckas av detta stöd. Till de projekt för bevarande av det historiska arvet i Syrien som finansierats på senare tid eller som står i begrepp att finansieras hör följande: modernisering av de kommunala förvaltningarna (inbegripet förvalt- ningen av de historiska stadskärnorna), utveckling av kulturturism (restaurering av 8 historiska platser), arkeologiska utgrävningar i Jerf el Ahmar, stöd till det europeisk-syriska arkeologiska projektet Tell Beydar samt åtgärder för att bevara muralmålningarna i synagogan i Doura Europos och Qasr El Heir. Sexton utbildningsprojekt på plats håller på att utarbetas inom ramen för utbildningsprogrammet för bevarande av kulturarvet. Dessa projekt är avsedda för syriska restauratörer och forskare som är engagerade i bevarandet av det syriska arvet. I valet mellan de många förslagen tas i första hand hänsyn till följande: om åtgärderna återverkar positivt på den syriska ekonomin (”utveckling av kulturturismen”), om åtgärderna förstärker de syriska institutionernas och den syriska förvaltningens kapacitet (”modernisering av de kommunala förvaltningarna”) och om åtgärderna innebär varaktiga resultat som blir till nytta för hela det kulturella och historiska arvet genom utbildningen och inlärningen av lämplig teknik (”utbildningsprogram som syftar till att rädda kulturarvet”). Det problem som frågeställaren åberopar kan tas upp av kommissionen under dess ofta återkommande kontakter med de syriska myndigheterna. (1999/C 289/023) SKRIFTLIG FRÅGA E-2981/98 från John McCartin (PPE) till kommissionen (8 oktober 1998) Angående: Priset på lamm av bergsfår Är kommissionen medveten om det totala sammanbrottet för priserna på lamm av bergsfår i Irland och Förenade kungariket? Kommer kommissionen att överväga att ta hänsyn till de olika regionala marknads- priserna på fårkött när bidragen för innevarande år beräknas?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3060/98 del Roberto MEZZAROMA Milano Malpensa 2000

eurovoc_concepts:
Lombardy
air traffic
air transport
airport
application of EU law
carrier
intra-EU transport
market access

text: C 320/22 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 6. 11. 1999 Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisión (23 de noviembre de 1998) No se permite la presencia de ningún perro a bordo del Eurostar debido a la legislación vigente en el Reino Unido sobre la rabia que también se aplica a los perros-guía. Aunque la circulación comercial de perros y gatos ya está armonizada, dicha armonización no se extiende actualmente a los animales de compañía que viajan con sus propietarios. La Comisión todavía no ha presentado propuestas relativas a este último aspecto. En el estado actual de la ley comunitaria, éste es un caso típico de conflicto entre el derecho fundamental a la libre circulación, en virtud del artículo 8A del Tratado CE, y las excepciones legítimas a dicho derecho por razones de salud pública. Deberá juzgarse, en cada caso particular, si tales excepciones están justificadas y son proporcionales a sus objetivos. La Comisión es consciente del compromiso asumido por el gobierno del Reino Unido para revisar las actuales leyes de cuarentena y las conclusiones de un reciente dictamen científico relacionado con dicha revisión. La Comisión solicitó recientemente a las autoridades del Reino Unido que le proporcionaran detalles de sus propuestas resultantes de esa revisión y el calendario previsto para cualquier legislación necesaria. (1999/C 320/030) PREGUNTA ESCRITA E-3060/98 de Roberto Mezzaroma (PPE) a la Comisión (8 de octubre de 1998) Asunto: Milán Malpensa 2000 La Comisión Europea ha suspendido el decreto de entrada en funcionamiento del aeropuerto milanés por incompatibilidad con el Derecho comunitario, de conformidad con sus obligaciones institucionales. Para evitar un posible procedimiento de conciliación ante el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas en relación con el recurso italiano contrario a la decisión europea, y vistas las interpretaciones divergentes, aunque sólo tengan carácter consultivo, de la comisión de competencia y la de transportes, ¿puede precisar la Comisión en qué elementos se puede basar una nueva posición negociadora y cuáles son las modalidades previstas para resolver la cuestión central de la transición, de modo que el aeropuerto de Fiumicino no se convierta en un aeropuerto secundario subordinado al nuevo aeropuerto de Malpensa? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisión (12 de noviembre de 1998) La intervención de la Comisión frente a las disposiciones relativas al tráfico aéreo que se propusieron para el sistema aeroportuario de Milán estaba exclusivamente motivada por la necesidad de garantizar el respeto de la legislación comunitaria, y se basaba en disposiciones específicas del Reglamento no 2408/92 del Consejo relativo al derecho de los Estados miembros a regular la distribución del tráfico entre aeropuertos dentro de un sistema aeroportuario, es decir, que preste servicio a una misma aglomeración urbana. Siempre que respeten la legislación comunitaria, los Estados miembros pueden determinar libremente los objetivos y prioridades de su política aeroportuaria, incluida la expansión y categoría de un aeropuerto concreto. La aplicación de la legislación, como sin duda sabe Su Señoría, no puede ser objeto de negociación


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3046/98 de los diputados Honório NOVO , Joaquim MIRANDA , Sérgio RIBEIRO a la Comisión. Espanjan vesistösuunnitelma

eurovoc_concepts:
Portugal
Spain
co-financing
environmental impact
frontier region
hydraulic works
hydrology
watercourse

formats: html print


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2949/98 του Ludivina GARCIA ARIAS προς την Επ τροπή. Καθυστέρηση της αμοιβαίας αναγνώρισης των διπλωμάτων τριτοβάθμιας εκπαίδευσης

eurovoc_concepts:
application of EU law
approval
national implementing measure
recognition of diplomas
right of establishment
vocational training

text: C 96/154 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 8. 4. 1999 Sto plai·sio thw eyrvpai¤kh·w typopoi·hshw synypologi·sthkan a·llew ptyxe·w, o·pvw gia para·deigma polla· proairetika· pro·typa eidika· gia tiw pisi·new, ta opoi·a epejerga·zetai sh·mera o Eyrvpai¤ko·w Organismo·w Typopoi·hshw. Ayta· aforoy·n gia para·deigma tiw epigrafe·w asfa·leiaw, thn epiple·oysa oriosh·mansh h· tiw ska·lew. Orisme·new a·llew ptyxe·w, kyri·vw ekei·new poy aforoy·n th leitoyrgi·a, o·pvw h epi·blech tvn loyome·nvn, h plhrofo·rhsh· toyw kai h dia·uesh ylikoy· nayagosv· sevw, apoteloy·n eunikh· armodio·thta kai h Epitroph· den skopey·ei prow to paron na ryumi·sei ta ue·mata ayta· me koinotikh· nomouesi·a. Mia odhgi·a sxetika· me thn eyuy·nh tvn parexo·ntvn yphresi·ew ua mporoy·se na symba·lei sthn kaly·terh prostasi·a ston tome·a ayto·, alla· h Epitroph· ypoxrev· uhke na aposy·rei to 1994 sxetikh· pro·tash (5) y·stera apo· th gnv· mh toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy (idi·vw thw Epitroph·w Nomikv· n Uema·tvn kai Dikaivma·tvn tvn Politv· n), thw Oikonomikh·w kai Koinvnikh·w Epitroph·w kai lamba·nontaw ypo·ch tiw apo·ceiw sxetika· me thn epikoyriko·thta (`ruro 3B) toy Eyrvpai¤koy· Symboyli·oy toy Edimboy·rgoy. (1) EE L 40 thw 11. 2. 1989. (2) EE L 339 thw 30. 12. 1989. (3) EE L 77 thw 26. 3. 1973. (4) EE L 183 thw 29. 6. 1989. (5) EE C 12 thw 18. 1. 1991. (1999/C 96/221) GRAPTH ERVTHSH E-2949/98 ypobolh· : Ludivina Garc(cid:237)a Arias (PSE) prow thn Epitroph· (8 Oktvbri·oy 1998) Ue·ma: Kauyste·rhsh thw amoibai·aw anagnv· rishw tvn diplvma·tvn tritoba·umiaw ekpai·deyshw Uevrei· h Epitroph· o·ti h adikaiolo·ghth pe·ran toy eno·w e·toyw kauyste·rh apo· ta kra·th me·lh thw amoibai·aw anagnv· rishw tvn diplvma·tvn tritoba·umiaw ekpai·deyshw periori·zei nte fa·kto thn anagnv· rish tvn epaggelma- tikv· n proso·ntvn, ta opoi·a pistopoioy·ntai apo· thn odhgi·a 89/48/EOK (1),kai kat(cid:146) akoloyui·an thn eley·uerh egkata·stash tvn eyrvpai·vn politv· n ento·w thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw;Ea·n nai, den nomi·zei h Epitroph· o·ti h amoibai·a anagnv· rish h· e·gkrish tvn diplvma·tvn poy ekdi·dontai apo· panepisth·mia thw EE pre·pei epi·shw na die·pontai apo· mia koinotikh· ry·umish; ta diplv· mata poy ryumi·zontai apo· (1) EE L 19 thw 24. 1. 1989, sel. 16. Apa· nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph· w (06 Noembri·oy 1998) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy parakalei·tai na anatre·jei sthn apa·nthsh thw Epitroph·w sthn grapth· thw erv· thsh E-529/98 (1). (1) EE C 402 thw 22. 12. 1998, sel. 14. (1999/C 96/222) GRAPTH ERVTHSH E-2958/98 ypobolh· : Nikitas Kaklamanis (UPE) prow thn Epitroph· Ue·ma: Pyrhniko·w antidrasth·raw sto AKKOYGIOY thw Toyrki·aw (8 Oktvbri·oy 1998) H Toyrki·a, para· tiw klimakoy·menew dieunei·w antidra·seiw, synexi·zei na provuei· thn kataskeyh· pyrhnikoy· staumoy· stiw akte·w toy Aigai·oy, an kai ypa·rxoyn safe·statew endei·jeiw gia th seismiko·thta thw perioxh·w. Teleytai·a, ma·lista, ei·de to fvw thw dhmosio·thtaw epistolh· toy Kanadoy· seismolo·goy k. BUCKTHOUGHT poy dhmosi- ey·uhke sthn Kanadikh· efhmeri·da «OTTAWA CITIZEN», o opoi·ow antikroy·ei ta o·sa yposthri·zei h Toyrki·a gia thn antiseismiko·thta thw perioxh·w. Metajy· a·llvn o Kanado·w kauhghth·w yposthri·zei o·ti apo· to 1973 me·xri sh·mera e·xei shmeivuei· seira· seismikv· n donh·sevn sthn Toyrki·a me epi·kentra poy ape·xoyn apo· 4 xlm. me·xri 60 xlm. apo· to AKKOYGIOY, shmei·o thw sxediazo·menhw egkata·stashw toy antidrasth·ra. Protre·pei, ma·lista, o·soyw e·xoyn anamixuei· se ayto· to a·krvw epiki·ndyno pro·gramma na pa·royn mi·a ypey·uynh ue·sh, dedome·noy o·ti e·na aty·xhma ty·poy «Tsernompi·l» ua e·xei uanathfo·rew epiptv· seiw se deka·dew ekatommy·ria katoi·kvn sthn Toyrki·a kai stoyw gei·tone·w thw Ky·pro, Ella·da kai Israh·l


title: WRITTEN QUESTION No. 2987/98 by John IVERSEN Call for national registers of veterinary drug use (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
antibiotic
drug surveillance
human nutrition
marketing
pharmaceutical legislation
public health
veterinary medicinal product


title: WRITTEN QUESTION No. 3021/98 by Joan VALLVÉ Limestone quarries in the French communes of Taltehull and Vingrau

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: 11. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 289/19 syfte ägt rum inom tullkodexkommittén och såväl kommissionen som medlemsstaterna anser att man borde ta hänsyn till de geografiska särdragen hos vissa regioner, till exempel det förhållande att Vorarlberg och Haute Savoie är förbundna med den schweiziska infrastrukturen. Kommissionen följer uppmärksamt frågan och undersöker för närvarande olika lösningar. Med hänsyn också till hur känslig denna fråga är för medlems- staterna är det inte möjligt att förutse om, och i så fall när, eventuella åtgärder kan beslutas. 4. Gällande bestämmelser innebar inte några problem före 1997. Det bör för övrigt erinras om att en av de berörda medlemsstaterna (Österrike) inte var medlem av gemenskapen när förordning (EEG) 2454/93 antogs. (1) Istanbulkonventionen av den 26 juni 1990, godkänd genom rådets beslut 93/239/EEG av den 15 mars 1993 om antagandet av Konventionen om temporär import och godkännande av bilagorna till denna (EGT L 130, 27. 5. 1993). (1999/C 289/025) SKRIFTLIG FRÅGA E-3021/98 från Joan Vallvé (ELDR) till kommissionen (8 oktober 1998) Angående: Kalkbrott i kommunerna Taltehull och Vingrau i Frankrike Bolaget OMYA bryter sedan flera år tillbaka kalk i kommunen Taltehull (Tautavel). Bolaget har nu beslutat att påbörja brytning även i kommunen Vingrau. Borgmästaren och invånarna i denna kommun söder om bergsmassivet les Corbières motsätter sig denna exploatering då kommunstyret i Vingrau anser att en exploatering av detta brott skulle strida mot rådets direktiv 79/409/EEG (1) av den 2 april 1979 om bevarande av vilda fåglar och rådets direktiv 92/43/EEG (2) av den 21 maj 1992 om bevarande av livsmiljöer samt vilda djur och växter. Har kommissionen underrättat den franska regeringen om att en exploatering av brottet i Vingrau i departementet Pyrénées orientales i franska Katalonien skulle strida mot nämnda direktiv? (1) (2) EGT L 103, 25. 4. 1979, s. 1. EGT L 206, 22. 7. 1992, s. 7. Svar från Ritt Bjerregaard på kommissionens vägnar (19 november 1998) Kommissionen har redan tidigare fått in klagomål beträffande planerna på att inleda kalkbrytning i zonen Basses Corbières i kommunerna Vingrau och Tautavel i departementet Pyrenées Orientales. Dessutom har kommissionen vid upprepade tillfällen fått frågor från Europaparlamentet, i samband med petitionen nr 923/ 94. En granskning av ärendet har visat att Frankrike brustit i tillämpningen av direktiv 79/409/EEG om bevarande av vilda fåglar och direktiv 92/43/EEG om bevarande av livsmiljöer samt vilda djur och växter. Frankrike har försummat att klassificera området Basses Corbières som särskilt bevarandeområde för vissa fågelarter som omfattas av bilaga I i direktivet om bevarande av vilda fåglar (bland annat bonelliörnen), samt för vissa flyttfågelarter som inte omfattas av bilaga I, och har inte heller vidtagit sådana särskilda skyddsåtgärder avseende deras livsmiljö som avses i artikel 4. 1 och 4. 2 i det direktivet. Frankrike har dessutom inte vidtagit lämpliga åtgärder inom området för att förebygga störningar som kan ha allvarliga följder för de arter som förekommer i området, eller för att undvika att deras livsmiljö förstörs genom inrättandet och driften av kalkbrott i kommunerna Tautavel och Vingrau. Detta innebär ett brott mot föreskrifterna i artikel 6. 2-6. 4 i direktivet om bevarande av livsmiljöer. I enlighet med artikel 169 i EG-fördraget har kommissionen i december 1997 avgivit ett motiverat yttrande i vilket fastställs att Frankrike brustit i uppfyllandet av de förpliktelser som framgår ur direktiven om bevarande av vilda fåglar och om bevarande av livsmiljöer samt vilda djur och växter. Eftersom ingenting tyder på att Frankrike åtgärdat denna försummelse, har kommissionen anhängigjort målet vid domstolen (registrerat den 20 oktober 1998 under nummer C-374/98). Det är därmed domstolen som skall avgöra om Frankrike brutit mot gemenskapsrätten


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3035/98 του Jan MULDER προς την Επ τροπή. Eισαγωγή ανθέων από τις χώρες της Λατινικής Αμερικής

eurovoc_concepts:
Latin America
drug traffic
exchange of information
fight against crime
floriculture
generalised preferences
import
statistics
tariff exemption
tariff preference


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3020/98 von José BARROS MOURA an die Kommission. MEDA-Programm für Demokratie

eurovoc_concepts:
EU programme
Israel
Mediterranean region (EU)
Palestine
administrative structures
democratisation
human rights
non-governmental organisation

text: C 135/152 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 14. 5. 1999 Antwort (7. /8. Dezember 1998) Der Rat erinnert daran, daß Israel nach Ansicht der EU geographisch gesehen zur asiatischen Region gehört. Da jedoch eine Mitgliedschaft Israels in der Gruppe der asiatischen Staaten zur Zeit leider nicht möglich ist, erscheint es durchaus angemessen, daß die Gruppe der westeuropäischen und sonstigen Staaten (WEOG) bereit ist, dieser Schwierigkeit in dem Maße Rechnung zu tragen, daß sie die Kandidatur Israels bei Wahlen zu Gremien der VN von Fall zu Fall unterstützt, sofern kein Kandidat der WEOG zur Verfügung steht. Was die Frage der vorläufigen Mitgliedschaft Israels in der WEOG anbelangt, so vertritt die EU nach wie vor die Ansicht, daß der Zeitpunkt für eine positive Entscheidung nicht günstig ist. Zudem muß darauf hingewiesen werden, daß für eine solche Entscheidung die Zustimmung der EU nicht ausreichen würde, sondern ein Konsens aller Mitglieder der WEOG erforderlich wäre. (1999/C 135/189) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3020/98 von José Barros Moura (PSE) an die Kommission (8. Oktober 1998) Betrifft: MEDA-Programm für Demokratie Das israelische Informationszentrum für Menschenrechte in den besetzten Gebieten − B’Tselem − hat folgende Frage an mich gerichtet: „Das Parlament hat 1996 das MEDA-Programm für Demokratie und Menschenrechte ins Leben gerufen, das sich unserer Ansicht nach bei der Förderung der Menschenrechte und der Demokratie in der Mittelmeerregion als sehr nützlich erwiesen hat. Wir haben erfahren, daß die Kommission größere verwaltungstechnische Neuerungen bei dem Programm plant, die sich negativ auf die Leistungen des Programms auswirken würden. Wir möchten die Kommission bitten, uns die Art der geplanten Änderungen zu erläutern und uns davon zu überzeugen, daß dadurch die Arbeit der NRO auf diesem Gebiet verbessert würde. “ Kann die Kommission auf die Anliegen der auf diesem Gebiet tätigen NRO eingehen und für Klarheit und Hoffnung in bezug auf Menschenrechte und Demokratie sorgen? Antwort von Herrn Marín im Namen der Kommission (9. November 1998) Die für das MEDA-Programm für Demokratie vorgesehenen Änderungen ergeben sich aus der bevor- stehenden Umsetzung des Vorschlags für eine Verordnung des Rates (1) über die Festlegung der Anforderungen für die Durchführung von Gemeinschaftsaktionen, die zum allgemeinen Ziel der Fort- entwicklung und Festigung von Demokratie und Rechtsstaatlichkeit sowie der Wahrung der Menschen- rechte und Grundfreiheiten in den besetzten palästinensischen Gebieten wie auch in den Partnerländern der Gemeinschaft im Mittelmeerraum beitragen. Dieser Vorschlag für eine Verordnung wird derzeit im Parlament beraten. Unbeschadet der endgültigen Formulierung besagter Vorschrift werden die wichtigsten Neuerungen die Transparenz der Finanzierungsbeschlüsse betreffen, wozu insbesondere die Verpflichtung der Kommis- sion gehört, dem Parlament und dem Rat zum einen einen Jahresbericht über die finanzierten Aktionen und zum anderen eine Gesamtbewertung dieser Aktionen drei Jahre nach Inkrafttreten dieser Verordnung vorzulegen. (1) ABl. C 282 vom 18. 9. 1997


title: Resolución sobre la pena de muerte en los Estados Unidos y el caso Barnabei

eurovoc_concepts:
EU national
United States
death penalty
suspension of sentence


title: QUESTION ECRITE no 3004/98 de Doeke EISMA à la Commission. Contamination de cachalots par des produits ignifuges

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
environmental monitoring
environmental protection
health risk
marine mammal
marine pollution
pollution control
public health
toxic substance


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3147/98 του Olivier DUPUIS προς την Επ τροπή. Ψυχιατρείο του Βλαντιβοστόκ

eurovoc_concepts:
EU aid
Russia
health aid
humanitarian aid
psychiatric institution
public health


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2999/98 dell'on. Klaus LUKAS Problemi doganali relativi alle auto da noleggio

eurovoc_concepts:
EU Member State
Switzerland
customs regulations
customs territory (EU)
motor car
residence
third country
vehicle rental


title: WRITTEN QUESTION No. 3008/98 by Ernesto CACCAVALE to the Commission. Discriminatory rise in insurance rates for Italian moped owners

eurovoc_concepts:
Italy
consumer protection
free competition
insurance company
inter-company agreement
price increase
third-party insurance
two-wheeled vehicle


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision adopting a multiannual programme of technological actions promoting the clean and efficient use of solid fuels (1998 - 2002)(COM(97)0550/Ann. VI - C4-0074/98 97/0372(CNS))(Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Cyprus
EFTA countries
EU Member State
EU financing
EU law
EU programme
air quality
coal
energy technology
energy use
fuel
pollution control measures
retail price


title: QUESTION ECRITE no 3042/98 de W.G. van VELZEN à la Commission. État de la situation en ce qui concerne la Charte européenne de l'énergie

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU Member State
European charter
European treaties
France
Ireland
Russia
energy policy
ratification of an agreement
the EU's international role


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3039/98 του Anita POLLACK προς την Επ τροπή. Πύπανση από σκόνη αλουμινίου

eurovoc_concepts:
air quality
aluminium
environmental research
metal pollution
public health
road network

text: 29. 4. 1999 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 118/177 Den uevrei· to Symboy·lio o·ti to italiko· me·tro prow o·felow toy No·toy dhmioyrgei· diakri·seiw eiw ba·row tvn epixeirh·sevn tvn a·llvn perioxv· n thw xv· raw poy ua h·uelan na pragmatopoih·soyn ne·ew proslh·ceiw ergazome·nvn, afoy· ayte·w adynatoy·n na epvfelhuoy·n apo· opoiadh·pote eni·sxysh ype·r thw apasxo·lhshw; Poia· me·tra skopey·ei na yioueth·sei to Symboy·lio e·nanti thw Itali·aw, prokeime·noy na apofeyxuoy·n kai a·llew «paralei·ceiw» vw prow tiw koinopoih·seiw tvn eunikv· n me·trvn; Te·low, den uevrei· to Symboy·lio o·ti oi italike·w MME ua pre·pei na prostatey·ontai apotelesmatiko·tera, v· ste ta sfa·lmata thw kybe·rnhshw na mh bary·noyn tiw paragvgike·w mona·dew; Apa· nthsh (7 Dekembri·oy 1998) To Symboy·lio efista· thn prosoxh· toy Ajio·timoy k. Boyleyth· sto gegono·w o·ti den ei·nai armo·dio na apofanuei· gia th symbato·thta me·trvn poy lamba·noyn ta kra·th me·lh prow to koinotiko· di·kaio. To e·rgo thw epagry·pnhshw gia thn th·rhsh thw synuh·khw kai toy paragv· goy dikai·oy apotelei· armodio·thta thw Epitroph·w, sy·mfvna me to a·ruro 155 thw synuh·khw EK. Kata· syne·peia, to Symboy·lio den mporei· na la·bei ue·sh sxetika· me ta dia·fora stoixei·a thw erv· thshw toy Ajio·timoy k. Boyleyth·. (1999/C 118/226) GRAPTH ERVTHSH E-3039/98 ypobolh· : Anita Pollack (PSE) prow thn Epitroph· (8 Oktvbri·oy 1998) Ue·ma: Py·pansh apo· sko·nh aloymini·oy Diaue·tei h Epitroph· stoixei·a sxetika· me tiw epiptv· seiw poy e·xei sthn ygei·a h ry·pansh apo· th sko·nh aloymini·oy stoyw dro·moyw h·/kai prov· uhse me·tra gia th mele·th toy ue·matow; Apa· nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (9 Noembri·oy 1998) (cid:211)xi, h Eyrvpai¤kh· Epitroph· den diaue·tei plhrofori·ew sxetika· me ta apotele·smata sthn ygei·a thw ry·panshw apo· sko·nh aloymini·oy stoyw dro·moyw kai den e·xei jekinh·sei e·reyna ston tome·a ayto·. (1999/C 118/227) GRAPTH ERVTHSH E-3059/98 ypobolh· : MichŁle Lindeperg (PSE) prow thn Epitroph· (8 Oktvbri·oy 1998) Ue·ma: Epa·nodow tvn Bosni·vn prosfy·gvn H genikh· symfvni·a plai·sio gia thn eirh·nh sth Bosni·a-Erzegobi·nh, h symfvni·a Dayton, poy ypogra·fhke sto Pari·si ton Deke·mbrio toy 1995, apoble·pei sthn epano·ruvsh thw adiki·aw poy e·gine stoyw pro- sfygikoy·w plhuysmoy·w apo· tiw mazike·w ekdiv· jeiw kata· th dia·rkeia thw sy·rrajhw, katoxyrv· nontaw to dikai·vma· toyw na epistre·coyn eley·ueroi sta spi·tia toyw. Stiw perisso·terew xv· rew poy de·xuhkan pro·sfygew apo· th Bosni·a-Erzegobi·nh, h pro·skairh prostasi·a h·/to dikai·vma paramonh·w poy toyw ekxvrh·uhke diako·phkan h· pro·keitai sy·ntoma na diakopoy·n. Oi xv· rew ypodoxh·w xrhsimopoioy·n thn symfvni·a toy Dayton gia na dikaiologh·soyn thn epanapomph· tvn prosfy·gvn se perioxe·w o·poy pleiochfei· h euno·thta sthn opoi·a anh·koyn, aneja·rthta apo· ton to·po katagvgh·w tvn ato·mvn aytv· n


title: WRITTEN QUESTION No. 3022/98 by Florus WIJSENBEEK to the Commission. Public footpaths

eurovoc_concepts:
EU aid
Structural Funds
cartography
country road
private property
public property
rural tourism
tourist infrastructure


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2940/98 dell'on. Iñigo MÉNDEZ DE VIGO alla Commissione. Congelamento di un certo numero di linee di bilancio

eurovoc_concepts:
budget
commitment of expenditure
economic development
human rights
project management
social development
voluntary organisation

text: C 182/32 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 28. 6. 1999 (1999/C 182/040) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2940/98 di Iñigo Méndez de Vigo (PPE) alla Commissione Oggetto: Congelamento di un certo numero di linee di bilancio (8 ottobre 1998) Secondo le informazioni ricevute, la Commissione ha preso la decisione di congelare un certo numero di linee di bilancio che sostengono progetti nel settore del volontariato, inerenti alla cooperazione allo sviluppo, al benessere sociale e ai diritti umani. Può la Commissione far conoscere le ragioni che hanno motivato tale decisione? Intende essa riesaminare la sua posizione? Risposta data dal sig. Liikanen in nome della Commissione (23 novembre 1998) La Commissione ricorda all’onorevole parlamentare la risposta data alla sua interrogazione scritta E-2128/ 98 (1) con cui gli sono state fornite informazioni dettagliate sulle conseguenze del congelamento di un certo numero di linee di bilancio deciso dopo la sentenza emessa dalla Corte di giustizia il 12 maggio 1998 nella causa C 106/96. (1) GU C 142 del 21. 5. 1999. (1999/C 182/041) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2941/98 di Angela Sierra González (GUE/NGL) e Alonso Puerta (GUE/NGL) alla Commissione (8 ottobre 1998) Oggetto: Pregiudizi causati ai passeggeri dai ritardi dei voli La situazione di collasso esistente in numerosi aeroporti fa sì che molti utenti perdano sempre più spesso i voli che avevano prenotato. Tale problema è causato molte volte da ritardi in misura niente affatto rispondente alla gravità del danno ricevuto. È possibile che ci si trovi di fronte a situazioni di abuso di posizione da parte delle compagnie aeree, che declinano la loro responsabilità per i ripetuti ritardi dei voli da essi gestiti. ingiustificati, poi compensati La Commissione considera sufficienti i meccanismi di salvaguardia dei diritti dei consumatori rispetto alle compagnie aeree nelle situazioni di ritardi ingiustificati e perdite di voli? Ha essa esaminato la possibilità di istituire un «sistema automatico di compensazione per ritardi di voli non imputabili a forza maggiore»? Risposta data dal signor Kinnock a nome della Commissione (27 novembre 1998) I ritardi negli aeroporti sono molto spiacevoli e costosi, ma sono spesso dovuti alle infrastrutture, a difficoltà di controllo del traffico aereo o ad altri problemi relativi agli aeroporti stessi, piuttosto che all’efficienza delle linee aeree. Tali realtà non renderebbero opportuno stabilire un sistema automatico di compensazione da parte delle linee aeree. I vettori aerei devono, tuttavia, adempiere ai loro obblighi contrattuali e non possono essere esentati per contratto da tale responsabilità. Se i ritardi sono causati da un mancato adempimento degli obblighi contrattuali, oppure da negligenza, i vettori aerei possono essere ritenuti responsabili a norma del diritto nazionale applicabile. A tal proposito, occorre ricordare che le normative nazionali sono state armonizzate dalla direttiva 93/13/CEE del Consiglio, del 5 aprile 1993, concernente le clausole abusive nei contratti stipulati con i consumatori (1)


title: QUESTION ECRITE no 2966/98 de Esko SEPPÄNEN à la Commission. Écoutes électroniques illégales

eurovoc_concepts:
Europe
France
United States
fundamental rights
protection of communications
protection of privacy
secret service

text: 21. 5. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 142/63 (1999/C 142/077) QUESTION ÉCRITE E-2966/98 posée par Esko Seppänen (GUE/NGL) à la Commission (8 octobre 1998) Objet: Écoutes électroniques illégales D’après la revue française Marianne, les services secrets français pratiqueraient des écoutes électroniques illégales en Amérique et en Europe, et les Allemands achèteraient ces prestations aux Français. La Commission est-elle informée de ces activités susceptibles d’enfreindre la loi sur les libertés individuelles, activités qui rappellent le système Echelon utilisé par la National Security Agency (NSA) aux États-Unis et exploité par les Government Communications Headquarters (GCHQ) en Angleterre? Que compte faire la Commission pour protéger les droits des citoyens? A-t-elle l’intention de répondre prochainement à la question prioritaire (délai de réponse: un mois) que j’ai posée il y a plusieurs mois sur le système Echelon? Réponse donnée par M. Santer au nom de la Commission (12 novembre 1998) L’Honorable Parlementaire voudra bien se reporter à la réponse que la Commission a donnée à sa question écrite P-1894/98 (1). Cette réponse a été donnée le 29 septembre 1998. (1) Voir page 3. (1999/C 142/078) QUESTION ÉCRITE E-2970/98 posée par Cristiana Muscardini (NI) à la Commission (8 octobre 1998) Objet: Violation de la directive concernant les marchés publics de services En référence à ma question no E-4217/97 (1), à la réponse de la Commission du 16 février 1998 et à la note no 4833 de la DG XV adressée aux chefs du groupe de conseillers de l’opposition de la commune de Mantoue, par laquelle la Commission manifeste son intention de classer l’affaire dénoncée, à la suite des informations reçues du gouvernement italien, la Commission voudrait-elle indiquer si: 1. Elle a connaissance des requêtes présentées par le chef du groupe de l’opposition, visant à encourager un supplément d’instruction? 2. Sur la base de données rappelées par ces requêtes, elle n’estime pas que les informations fournies par le gouvernement sont incomplètes et éloignées de la réalité? 3. Elle n’estime pas blâmable de ne pas tenir compte d’une violation importante de la directive 92/50 (2) qui pourrait représenter un précédent répréhensible pour le respect nécessaire et strict des règles qui régissent les marchés publics de services? (1) (2) JO C 354 du 19. 11. 1998, p. 2. JO L 209 du 24. 7. 1992, p. 1. Réponse donnée par M. Monti au nom de la Commission (4 décembre 1998) La Commission a examiné la lettre des conseillers de la commune de Mantova qu’elle a reçu à la 1. suite de la communication de l’intention de proposer le classement du cas. La Commission, après un examen attentif de la lettre susmentionnée, n’a pas estimé qu’elle contenait 2. des nouvelles informations probantes aptes à mettre en doute les affirmations des autorités italiennes


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2977/98 van John McCARTIN aan de Commissie. Verbranding van varkensvlees

eurovoc_concepts:
EU Member State
Russia
aid system
developing countries
export restriction
food aid
pigmeat
private stock
production surplus
waste incineration

text: C 182/34 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 6. 1999 Na de inspectie van 11-15 mei 1998 heeft de Commissie op 2 september 1998 Portugal verzocht commentaar te leveren op zijn ontwerpverslag. Dit werd ontvangen op 25 september 1998. Voorts werd terzelfdertijd en in verband met deze missie een bijeenkomst gehouden op 11 september 1998 tussen de Portugese instanties en de Commissie voor een beoordeling van de toestand en om de bezorgdheid van de Commissie duidelijk te maken. Sedert juli 1998 hebben de voorzitter van de Commissie en de leden van de Commissie die verantwoordelijk zijn voor het landbouwbeleid en voor de bescherming van de gezondheid van de consumenten herhaaldelijk rechtstreeks contact gehad met leden van de Portugese regering. Zij hebben getracht hen te doordringen van de ernst van de BSE-toestand en de noodzaak om passende maatregelen te treffen. De Commissie bevestigt dat van 28 september tot 2 oktober 1998 een urgente veterinaire-inspectiemissie naar Portugal is uitgevoerd. Deze door een opmerkelijke stijging van het aantal BSE-gevallen noodzakelijke reis was een vervolg op de bevindingen van de voorafgaande missie in mei 1998. Zij hield zich bezig met epidemietoezicht en met de effectiviteit van de toegepaste strategie van risicobeheer, en in bijzonder de tenuitvoerlegging van het verbod op het voederen van herkauwers met van zoogdieren afkomstig eiwit, het verwerken van van zoogdieren afkomstig afval, de maatregelen met betrekking tot gespecificeerd risicoma- teriaal en het nationale uitroeiingsprogramma. Voor zover mogelijk werden door de missie eveneens gegevens verzameld met betrekking tot het vervoer vanuit Portugal van levende runderen en van rundvlees. Het verslag van de missie zal worden voorbereid overeenkomstig de speciale procedures voor spoedverslagen, zoals is bepaald in Beschikking 98/139/EG van de Commissie van 4 februari 1998 houdende enige bepalingen inzake de door deskundigen van de Commissie in de lidstaten op veterinair gebied verrichte controles ter plaatse (1). Overeenkomstig deze beschikking zullen de verslagen van deze missies van mei 1998 en van september 1998 worden voorgelegd aan het Parlement en via het internet bekend worden gemaakt. (1) PB L 38 van 12. 2. 1998. (1999/C 182/043) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2977/98 van John McCartin (PPE) aan de Commissie (8 oktober 1998) Betreft: Verbranding van varkensvlees Is het de Commissie bekend dat varkensvlees, een voedzaam en waardevol voedingsmiddel, bij gebrek aan afzetmarkten in de lidstaten wordt verbrand en kan zij mededelen of zij heeft overwogen dit overtollige voedsel in te zetten ter bestrijding van de honger in arme landen of zelfs in de Sovjetunie waar de komende winter tijdelijke tekorten kunnen ontstaan? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (18 november 1998) Het is de Commissie niet bekend dat in de Gemeenschap varkens worden verbrand om het aanbod te verminderen. In het kader van een tijdelijke nationale uitzonderingsregeling in Noord-Ierland zijn evenwel varkens gedestrueerd en vervolgens op een stortplaats begraven. Nadat in de zomer 1998 in een belangrijk slachthuis voor varkens brand was uitgebroken is korte tijd van deze regeling gebruik gemaakt met het oog op het welzijn van zware varkens die vanwege de ontoereikende slachtcapaciteit niet konden worden geslacht. De handel in varkensvlees met Rusland vertoont duidelijk tekenen van herstel en de handelaren hebben ook nieuwe afzetmarkten gevonden. Verder zouden ook de recente verhoging van de uitvoerrestituties en de invoering van steun voor particuliere opslag verbetering moeten brengen. De Commissie volgt de ontwik- kelingen in Rusland van zeer nabij en zal op passende wijze blijven reageren


title: Verordening (EG) nr. 2169/98 van de Commissie van 8 oktober 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2004/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: L 273/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 10. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2169/98 VAN DE COMMISSIE van 8 oktober 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2004/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerres- tituties en van b¶ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 2094/98 (4), en met name op artikel 7, Overwegende dat een openbare inschr¶ving voor de resti- tutie en/of de belasting b¶ uitvoer van zachte tarwe naar sommige ACS-staten is opengesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2004/98 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie bij uitvoer vast te stellen, daarbij reke- ning houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat in dat geval wordt gegund aan de inschrijver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschrijver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie bij uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat het Comit(cid:130) van beheer voor granen geen advies heeft uitgebracht binnen de door zijn voor- zitter bepaalde termijn, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 2 tot en met 8 oktober 1998 in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2004/98 werden meegedeeld, wordt de maxi- mumrestitutie bij uitvoer van zachte tarwe vastgesteld op 38,00 ECU per ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 9 oktober 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 8 oktober 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 266 van 1. 10. 1998, blz. 61. (5) PB L 258 van 22. 9. 1998, blz. 4


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Rates über ein Mehrjahresprogramm zur Förderung der internationalen Zusammenarbeit im Energiebereich (SYNERGY) (1998-2002) (KOM(97)0550 C4-0073/ 98 97/0369(CNS))(Verfahren der Konsultation)

eurovoc_concepts:
Arab League
EU financing
EU programme
developing countries
energy industry
energy policy
international cooperation
security of supply
third country


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2957/98 af Nikitas KAKLAMANIS til Kommissionen. Ødelæggelse af et antikt mindesmærke i Izmir

eurovoc_concepts:
Türkiye
UN convention
architectural heritage
cultural heritage
heritage protection
signature of an agreement
underground railway

text: 21. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 142/61 I spørgsmålet om detaljer vedr. en eventuel overgangsperiode ønsker Kommissionen at henvise det ærede medlem til dens svar på hans skriftlige forespørgsel E-1276/98. Det er medlemsstaterne, der kollektivt udformer Fællesskabets forhandlingsposition. Der er ikke indtil nu truffet nogen beslutning om over- gangsperioder for arbejdstagernes frie bevægelighed. (1) »Ostmitteleuropa auf dem Weg in die EU − Transformation, Verflechtung, Reformbedarf« fra Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung, offentliggjort i 1997, og »Auswirkungen der EU-Osterweiterung auf den österreichi- schen Arbeitsmarkt« fra »Österreichisches Institut für Wirtschaftsforschung«, offentliggjort i 1998. (1999/C 142/074) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2955/98 af Gerhard Hager (NI) til Rådet (19. oktober 1998) Om: Viclas-systemet Østrig vil ifølge pressemeddelelser under det østrigske formandskab »være foregangsland med hensyn til bekæmpelse af kriminalitet«. Herved forstås installeringen af Viclas-systemet, som anvendes i hele Europa, i Østrig i 1997 til opsporing og udforskning af serieforbrydere. I den forbindelse ønsker jeg at stille følgende spørgsmål til Rådet: 1. På hvilket retsgrundlag ønsker man at gennemføre installationen af dette system? 2. Hvorledes ser dette system konkret ud? 3. Hvorledes ser de retslige foranstaltninger vedrørende databeskyttelse ud? 4. Hvor langt er forhandlingerne skredet frem? 5. Er der modstand mod dette? Svar (18. /19. januar 1999) Rådet har ikke fået forelagt noget forslag vedrørende det såkaldte Viclas-system og har ikke andre oplysninger herom, end at det østrigske formandskab har organiseret et seminar den 23. -27. november 1998 i Wien for at forklare hovedlinjerne i systemet for medlemsstaternes eksperter. (1999/C 142/075) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2957/98 af Nikitas Kaklamanis (UPE) til Kommissionen Om: Ødelæggelse af et antikt mindesmærke i Izmir (8. oktober 1998) En af de vigtigste offentlige bygninger fra Izmirs senhellinistiske-tidligromanske periode er blevet ødelagt fuldstændig på grund af arbejder med bygning af en undergrundsbane i denne tyrkiske by. Under udgravningen af en tunnel i bydelen Tsankaya i denne lilleasiatiske storby blev der i en dybde af ca. 20 meter fundet en antik offentlig bygning med kannelerede søjler og korinthiske kapitæler udført i hvidt marmor. Denne bygning (som sandsynligvis var et tempel for gudinden Athene) ligger i dag som en ruinhob, eftersom det endog er blevet forbudt arkæologerne at gribe ind. Denne hændelse viser − endnu en gang − hvor lidt det officielle Tyrkiet er interesseret i at bevare kulturen fra de folk, som levede på det, der nu er tyrkisk territorium, og bekræfter den foragt, landet føler for de mindesmærker, som er en del af den europæiske kulturarv


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3054/98 do Deputado John CUSHNAHAN à Comissão. Manchester United

eurovoc_concepts:
competition
competition policy
economic concentration
merger control
sports body

text: 14. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 135/161 No entender da Comissão, os artigos de puericultura e brinquedos destinados a ser postos na boca 4. por crianças com menos de três anos de idade, fabricados em PVC maleável que contenha certos ftalatos, deveriam ser retirados do mercado sempre que se verificam indícios de riscos de efeitos nocivos para a saúde das crianças, tendo em conta nomeadamente as informações constantes do parecer do CCTEA. Uma vez que não existe legislação comunitária específica neste domínio, é da competência dos Estados- -membros avaliar os riscos associados a determinados produtos e decidir quais as medidas a adoptar à luz da obrigação estabelecida na Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992 relativa à segurança geral dos produto (2) 2, nos termos da qual apenas os produtos seguros podem ser comercia- lizados. Os Estados-membros devem imperativamente velar por que essas medidas se justifiquem e obedeçam ao princípio da proporcionalidade. 5. A Comissão considera que as crianças de tenra idade da Comunidade não devem ser perigosamente expostas aos ftalatos, à luz dos conhecimentos científicos disponíveis. A Comissão tenciona propor uma legislação comunitária sobre esta matéria em tempo oportuno. Na expectativa da entrada em vigor dessa legislação, a Comissão convida os Estados-membros a controlar a existência desses produtos no mercado e a adoptar as medidas adequadas a nível nacional. A questão das experiências com crianças é uma questão distinta, convidando a considerações que ultrapassam os produtos e os riscos específicos em questão. 6. As medidas adoptadas ou previstas pela Comissão foram enumeradas supra. Note-se, além disso, que a Comissão está novamente a proceder à consulta do CCTEA para obter um parecer actualizado, à luz dos novos estudos, recentemente publicados. Assim que dispuser deste novo parecer do CCTEA, a Comissão decidirá da necessidade de proceder a alterações na sua política em vigor neste domínio. (1) (2) JO L 217 de 5. 8. 1998. JO L 228 de 11. 8. 1992. (1999/C 135/199) PERGUNTA ESCRITA E-3054/98 apresentada por John Cushnahan (PPE) à Comissão (8 de Outubro de 1998) Objecto: Manchester United Que medidas pretende a Comissão adoptar no sentido de garantir que a proposta de aquisição do Manchester United pelo BSkyB não viola a política comunitária da concorrência? Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (4 de Novembro de 1998) A proposta de aquisição do Manchester United Football Club pela BskyB não é abrangida pelo âmbito de aplicação da legislação comunitária em matéria de controlo das operações de concentração (Regulamento CEE no 4064/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração entre empresas (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CEE no 1310/97 do Conselho de 30 de Junho de 1997 (2)) uma vez que não constitui uma concentração com uma dimensão comunitária. Em especial, a proposta de aquisição não satisfaz os critérios em termos de limites de volumes de negócios estabelecidos no artigo 1o do Regulamento. Deste modo, serão em princípio aplicáveis os procedimentos e a legislação nacional em matéria de concorrência no que diz respeito a esta proposta de aquisição, a qual será analisada pelas Autoridades britânicas. (1) (2) JO L 257 de 21. 9. 1990. JO L 180 de 9. 7. 1997


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3147/98 af Olivier DUPUIS til Kommissionen. Det psykiatriske hospital i Vladivostok


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2947/98 van Antonio TAJANI aan de Commissie. Privatisering in Italië van de Società Autostrade S.p.A.

eurovoc_concepts:
Italy
equal treatment
motorway
privatisation
works contract


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3030/98 do Deputado Raimo ILASKIVI à Comissão. O ensino do finlandês em Ahvenanmaa

eurovoc_concepts:
Finland
civil servant
language teaching
linguistic discrimination

text: C 96/158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 4. 1999 (1999/C 96/228) PERGUNTA ESCRITA E-3026/98 apresentada por Miguel Arias Caæete (PPE) (cid:224) Comissªo (8 de Outubro de 1998) Objecto: Acesso a lugares A/LA pelos titulares de diplomas alemªes de cursos de seis semestres lectivos Tendo em conta que, em resposta datada de 10 de Fevereiro de 1998 (cid:224) pergunta escrita E-4186/97 (1), apresentada pela Deputada BÆrbara D(cid:252)hrkop, o ComissÆrio Liikanen indicou que, para efeitos de ingresso na categoria A/LA da fun(cid:231)ªo pœblica europeia, a Comissªo aceita os diplomas alemªes de cursos com a dura(cid:231)ªo m(cid:237)nima obrigat(cid:243)ria de oito semestres; Que a Comissªo indicou, na contesta(cid:231)ªo escrita do recurso de anula(cid:231)ªo interposto pelo Sr. Vicente Alonso Morales (T-299/97, ponto 3), que sªo admitidos (cid:224) categoria A/LA os titulares do «Fachhochschuldiplom» alemªo de cursos de oito semestres lectivos; Que, nos termos do anœncio de convoca(cid:231)ªo do concurso geral COM/A/1047, publicado no JO C 145A de 13 de Maio de 1997, os per(cid:237)odos de estÆgio sªo contados como experiŒncia profissional; Por que razªo admite a Comissªo o t(cid:237)tulo alemªo de «Fachhochschuldiplom» para efeitos de ingresso na categoria A/LA da fun(cid:231)ªo pœblica europeia, sabendo que se trata de um diploma de cursos com a dura(cid:231)ªo mÆxima de seis semestres lectivos, a que acrescem um ou dois semestres de estÆgio em empresas, isto Ø, de experiŒncia profissional? (1) JO C 304 de 2. 10. 1998, p. 15. Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissªo (20 de Outubro de 1998) Remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta (cid:224) pergunta escrita E-2740/98 da Senhora Deputada Vallelersundi (1). (1) Ver p. 141. (1999/C 96/229) PERGUNTA ESCRITA E-3030/98 apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) (cid:224) Comissªo (8 de Outubro de 1998) Objecto: O ensino do finlandŒs em Ahvenanmaa Segundo informa(cid:231)ıes publicadas hoje nos jornais, um funcionÆrio do governo distrital de Ahvenanmaa recusou o direito a um outro funcionÆrio de este estudar, durante o horÆrio de trabalho, finlandŒs, primeira l(cid:237)ngua oficial da Finl(cid:226)ndia. Se se tratasse de uma outra l(cid:237)ngua seria-lhe, porØm, concedida essa autoriza(cid:231)ªo. A recusa foi justificada pelo facto de nªo haver necessidade de aprender finlandŒs, visto a ilha de Ahvenanmaa ser uma regiªo aut(cid:243)noma unilingue. No entanto, os finlandeses constituem um grupo tur(cid:237)stico importante em Ahvenamaa. Proibir o estudo do finlandŒs e autorizar o de outras l(cid:237)nguas Ø uma medida discriminat(cid:243)ria. Considera a Comissªo que a proibi(cid:231)ªo se coaduna, nomeadamente, com o estatuto que a UE concedeu a Ahvenanmaa e caso contrÆrio que medidas tenciona a Comissªo tomar para que o funcionÆrio do governo distrital de Ahvenanmaa possa estudar finlandŒs em igualdade com as outras l(cid:237)nguas? Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissªo (24 de Novembro de 1998) A Comissªo nªo tem competŒncia para tratar da questªo levantada, que Ø da exclusiva competŒncia das autoridades nacionais responsÆveis


title: QUESTION ECRITE no 2946/98 de Umberto BOSSI Retards dans la création d'un Fonds de garantie en faveur des PME par le gouvernement italien

eurovoc_concepts:
EU aid
Italy
Member States' contribution
aid to undertakings
credit guarantee
small and medium-sized enterprises


title: WRITTEN QUESTION No. 2969/98 by Cristiana MUSCARDINI , Gianfranco FINI to the Commission. Europol and the Internet

eurovoc_concepts:
Europol
audiovisual programme
child protection
code of conduct
fundamental rights
information network
pornography


title: Commission Regulation (EC) No 2178/98 of 8 October 1998 fixing the maximum reduction in the duty on maize imported in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1907/98

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
maize

text: L 273/36 EN Official Journal of the European Communities 9. 10. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2178/98 of 8 October 1998 fixing the maximum reduction in the duty on maize imported in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1907/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 12(1) thereof, Whereas an invitation to tender for the maximum reduc- tion in the duty on maize imported into Spain was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1907/98 (3); Whereas, pursuant to Article 5 of Commission Regulation (EC) No 1839/95 (4), as amended by Regulation (EC) No 1963/95 (5), the Commission, acting under the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, may decide to fix a maximum reduction in the import duty; whereas in fixing this maximum the criteria provided for in Article 6 and 7 of Regulation (EC) No 1839/95 must be taken into account; whereas a contract is awarded to any tenderer whose tender is equal to or less than the maximum reduction in the duty; Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum reduction in the import duty being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the Management Committee for Cereals has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 2 to 8 October 1998, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1907/98, the maximum reduction in the duty on maize imported shall be ECU 67,95 per tonne and be valid for a total maximum quantity of 4 000 tonnes. Article 2 This Regulation shall enter into force on 9 October 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 8 October 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 248, 8. 9. 1998, p. 19. (4) OJ L 177, 28. 7. 1995, p. 4. (5) OJ L 189, 10. 8. 1995, p. 22


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2169/98 af 8. oktober 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2004/98 omhandlede licitation

text: L 273/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 10. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2169/98 af 8. oktober 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2004/98 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestem- melser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2094/98 (4), særlig artikel 7, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over restitutionen og/eller afgiften ved udførsel af blød hvede til visse AVS-stater blev (cid:134)bnet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2004/98 (5); i artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen p(cid:134) grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitution under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1501/95; i dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift; anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at maksimumsrestitutionen fastsættes i artikel 1 nævnte beløb; til det Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn har ikke afgivet udtalelse inden for den af formanden fastsatte frist (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 2. indtil den 8. oktober 1998 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2004/98 omhandlede licitation, fastsættes maksimumsre- stitutionen for blød hvede til 38,00 ECU/ton. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 9. oktober 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 8. oktober 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 266 af 1. 10. 1998, s. 61. (5) EFT L 258 af 22. 9. 1998, s. 4


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2986/98 dell'on. John IVERSEN Irragionevole ripartizione delle licenze di importazione di banane

eurovoc_concepts:
EU production
import licence
import policy
monopoly
multinational enterprise
tropical fruit

text: 6. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 320/21 Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (30 ottobre 1998) La Commissione è consapevole delle difficoltà incontrate dagli agricoltori in parte dovute al persistere di condizioni metereologiche sfavorevoli. Sono state adottate alcune misure per quanto riguarda l’anticipo dei pagamenti agli Stati membri. Per i premi a favore delle carni bovine l’anticipo agli Stati membri è stato aumentato dal 60 all’80 % e la data di versamento è stata spostata al 16 ottobre 1998. Quanto ai premi per le carni ovine, il regolamento che stabilisce l’importo del secondo anticipo del premio è stato adottato a tempo debito, consentendo di procedere fin dal 15 ottobre 1998 ai versamenti a favore dei produttori. In entrambi i casi spetta allo Stato membro effettuare nel più breve tempo possibile i pagamenti agli agricoltori. irlandesi, Per quanto riguarda le indennità compensative, gli anticipi abituali per l’Irlanda sono disponibili ed è compito dello Stato membro procedere quanto prima ai pagamenti. (1999/C 320/028) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2986/98 di John Iversen (PSE) alla Commissione (8 ottobre 1998) Oggetto: Irragionevole ripartizione delle licenze di importazione di banane Può dire la Commissione se, nel suo progetto di testo d’applicazione della nuova regolamentazione sul mercato della banana che entrerà in vigore il 1o gennaio 1999, intende mantenere tale irragionevole ripartizione delle licenze di importazione di banane? Ai termini della irragionevole ripartizione attualmente in vigore, le grandi multinazionali detengono il monopolio delle importazioni dette primarie, accaparrandosi la quasi totalità del mercato della banana, mentre gli importatori dell’Unione europea non ottengono praticamente alcuna licenza di importazione, da cui la necessità di acquistare banane a prezzi maggiorati presso tali società americane. Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (16 novembre 1998) Conformemente al mandato del Consiglio, la ripartizione delle licenze sarà effettuata su base storica. Tali licenze saranno concesse agli operatori che hanno effettivamente importato banane in un dato periodo di riferimento. Di conseguenza, la Commissione prevede di aumentare notevolmente la percentuale di licenze che saranno riservate ai nuovi operatori, il che faciliterà l’ingresso sul mercato di importazione di banane a vantaggio soprattutto dei piccoli operatori. (1999/C 320/029) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3012/98 di Doeke Eisma (ELDR) alla Commissione (8 ottobre 1998) Oggetto: Discriminazione nei confronti dei non vedenti Il trasporto di cani addestrati ad accompagnare i ciechi non è autorizzato a bordo dell’Eurostar, il che rende il viaggio in questo treno difficile per i non vedenti. Non ritiene la Commissione che si tratti di una misura discriminante nei confronti dei non vedenti? Configura tale misura una violazione della legislazione europea e/o dei principi fondamentali dell’Unione? In caso affermativo, quali provvedimenti intende la Commissione adottare?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2957/98 του Nikitas KAKLAMANIS προς την Επ τροπή. Καταστροφή αρχαίου μνημείου στη Σμύρνη

text: 21. 5. 1999 EL Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των C 142/61 Σε ο´,τι αφορα´ τις λεπτοµε´ρειες µιας µελλοντικη´ς µεταβατικη´ς περιο´δου, η Επιτροπη´ θα επιθυµου´σε να παραπε´µψει το αξιο´τιµο µε´λος στην απα´ντηση´ της στη γραπτη´ του ερω´ τηση Ε-1276/98. Τα κρα´τη µε´λη ει´ναι εκει´να που διατυπω´ νουν συλλογικα´ τις θε´σεις διαπραγµα´τευσης της Κοινο´τητας. Καµι´α απο´φαση δεν ε´χει ληφθει´ µε´χρι τω´ ρα αναφορικα´ µε µεταβατικε´ς περιο´δους σε ο´,τι αφορα´ την ελευ´θερη κυκλοφορι´α των εργαζοµε´νων. (1) «Ostmitteleuropa auf dem Weg in die EU − Transformation, Verflectung, Reformbedarf» απο´ το Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung, που εκδο´θηκε το 1997, και «Auswirkungen der EU-Osterweiterung auf den österreichischen Arbeitsmarkt» του «Osterreichisches Institut für Wirtschaftsforschung», που δηµοσιευ´τηκε το 1998. (1999/C 142/074) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2955/98 υποβολη´ : Gerhard Hager (NI) προς το Συµβου´λιο (19 Οκτωβρι´ου 1998) Θε´µα: Συ´στηµα Viclas Η Αυστρι´α προ´κειται να θε´σει σε εφαρµογη´ συ´µφωνα µε δηµοσιευ´µατα του Τυ´που κατα´ τη δια´ρκεια της προεδρι´ας της «ε´να νε´ο συ´στηµα για την καταπολε´µηση της εγκληµατικο´τητας». Προ´κειται για την εφαρµογη´ σε ολο´κληρη την Ευρω´ πη του συστη´µατος Viclas που θεσπι´στηκε στην Αυστρι´α το 1997 και αφορα´ την αναγνω´ ριση και τον εντοπισµο´ υπο´τροπων κακοποιω´ ν. Στο πλαι´σιο αυτο´ θα η´θελα να υποβα´λω τις παρακα´τω ερωτη´σεις στο Συµβου´λιο: 1. Πα´νω σε ποια´ νοµικη´ βα´ση προ´κειται να γι´νει αυτη´ η επε´κταση του συστη´µατος; 2. Πω´ ς λειτουργει´ συγκεκριµε´να το συ´στηµα αυτο´; 3. Τι´ µε´τρα προστασι´ας των ιδιωτικω´ ν δεδοµε´νων λαµβα´νονται; 4. Πο´σο ε´χουν προχωρη´σει οι διαπραγµατευ´σεις; 5. Υπα´ρχουν αντιδρα´σεις; Απα´ ντηση (18/19 Ιανουαρι´ου 1999) Στο Συµβου´λιο δεν ε´χει υποβληθει´ προ´ταση σχετικα´ µε το αποκαλου´µενο συ´στηµα VICLAS και δεν διαθε´τει πληροφορι´ες για το θε´µα εκτο´ς του ο´τι η Αυστριακη´ Προεδρι´α οργα´νωσε σεµινα´ριο στη Βιε´ννη, απο´ τις 23 ε´ως 27 Νοεµβρι´ου 1998 προκειµε´νου να εξηγη´σει τα χαρακτηριστικα´ του συστη´µατος σε εµπειρογνω´ µονες των κρατω´ ν µελω´ ν. (1999/C 142/075) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2957/98 υποβολη´ : Nikitas Kaklamanis (UPE) προς την Επιτροπη´ (8 Οκτωβρι´ου 1998) Θε´µα: Καταστροφη´ αρχαι´ου µνηµει´ου στη Σµυ´ρνη 8να απο´ τα πιο σηµαντικα´ δηµο´σια κτι´ρια της υ´στερης Ελληνιστικη´ς − πρω´ ιµης Ρωµαι¨κη´ς Σµυ´ρνης καταστρα´φηκε εξ ολοκλη´ρου απο´ τις εργασι´ες κατασκευη´ς του υπο´γειου σιδηροδρο´µου της τουρκικη´ς αυτη´ς πο´λης. Πιο συγκεκριµε´να, κατα´ τις εργασι´ες δια´νοιξης ση´ραγγας στην περιοχη´ Τσα´νκαγια της µικρασιατικη´ς µεγαλου´πολης, βρε´θηκε σε βα´θος περι´που 20 µε´τρων αρχαι´ο δηµο´σιο κτι´ριο µε ραβδωτου´ς κι´ονες και κορινθιακου´ τυ´που κιονο´κρανα φτιαγµε´νο απο´ α´σπρο µα´ρµαρο. Το κτι´ριο αυτο´ (που αποτελει´ πιθανο´τατα Ναο´ της Θεα´ς Αθηνα´ς) κει´τεται ση´µερα ως σωρο´ς ερειπι´ων, αφου´ απαγορευ´θηκε ακο´µη και στους αρχαιολο´γους να παρε´µβουν. Το περιστατικο´ αυτο´ αποδεικνυ´ει − για α´λλη µια φορα´ − το πο´σο λι´γο ενδιαφε´ρει την επι´σηµη Τουρκι´α η δια´σωση του πολιτισµου´ των λαω´ ν που α´κµασαν στη σηµερινη´ επικρα´τεια´ της, και επιβεβαιω´ νει την περιφρο´νηση που νοιω´ θει για τα µνηµει´α που αποτελου´ν ευρωπαι¨κη´ πολιτιστικη´ κληρονοµια´


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2998/98 dell'on. Renate HEINISCH alla Commissione. Informazioni relative all'importo degli aiuti comunitari accordati agli istituti di insegnamento superiore e ai centri di ricerca del Land Baden-Württemberg nel 1997

eurovoc_concepts:
EU aid
EU initiative
EU programme
Germany
financial aid
higher education
research body

text: C 96/156 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 4. 1999 (1999/C 96/224) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2995/98 di Roberto Mezzaroma (PPE) alla Commissione (8 ottobre 1998) Oggetto: Riforma della legge sulla rappresentanza nelle Forze armate in Italia Il 21 luglio 1998 la commissione Difesa della Camera dei deputati ha approvato il testo della legge di riforma della rappresentanza nelle Forze armate. Il contenuto della legge evidenzia la mancanza di volont(cid:224) politica di una riforma innovativa dell(cid:146)istituto rappresentativo per migliorare la condizione militare. La legge ha incontrato la piø completa indifferenza e un(cid:146)assenza di reazione critica, mostrando un grave e pericoloso distacco degli appartenenti al personale militare dai contenuti della legge in questione. Nelle Forze armate dei paesi europei Ł operante da lunghi anni una legge che tutela in modo ampio e completo i diritti fondamentali dei militari. PoichØ nel 1985 e nel 1997 il Parlamento europeo ha approvato una raccomandazione per consentire ai militari una rappresentanza reale ed effettiva, non ravvisa la Commissione la necessit(cid:224) di una specifica raccomandazione, senza per questo ledere l(cid:146)autonomia del Parlamento italiano, con cui la nuova legge, in via di approvazione al Senato, recepisca il diritto costituzionale alla tutela dei diritti fondamentali inalienabili di associazione e si uniformi alle analoghe leggi degli altri paesi europei nell(cid:146)ambito di una politica unitaria di difesa nell(cid:146)UEO? Risposta del sig. Flynn A nome della Commissione. (6 novembre 1998) Il diritto di associazione non rientra nella sfera di riferimento dell(cid:146)articolo 2 dell(cid:146)Accordo sulla politica sociale (Articolo 137 del nuovo Trattao). La questione del diritto di associazione dei membri delle Forze armate rientra esclusivamente nelle competenze degli Stati membri. (1999/C 96/225) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2998/98 di Renate Heinisch (PPE) alla Commissione (8 ottobre 1998) Oggetto: Informazioni relative all(cid:146)importo degli aiuti comunitari accordati agli istituti di insegnamento superiore e ai centri di ricerca del Land Baden-W(cid:252)rttemberg nel 1997 Pu(cid:242) la Commissione far sapere a favore di quali misure sono stati accordati nel 1997 aiuti comunitari agli istituti di ingegnamento superiore e ai centri di ricerca nel Land Baden-W(cid:252)rttemberg e a quanto sono ammontati gli importi a titolo 1. 2. 3. 4. 5. Del quarto Programma quadro di ricerca, sviluppo tecnologico e dimostrazione? Dei programmi comunitari nei settori dell(cid:146)energia e dell(cid:146)ambiente? Delle iniziative comunitarie, in particolare del programma INTERREG? Del programma SOCRATES, «Leonardo da Vinci» e Gioventø per l(cid:146)Europa? Di altri programmi comunitari? Risposta data dal sig. Santer in nome della Commissione (23 ottobre 1998) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancher(cid:224) di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile


title: Verordnung (EG) Nr. 2177/98 der Kommission vom 8. Oktober 1998 zur Festsetzung der geltenden Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Getreide- und Reiserzeugnisse in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: 9. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 273/33 VERORDNUNG (EG) Nr. 2177/98 DER KOMMISSION vom 8. Oktober 1998 zur Festsetzung der geltenden Erstattungss(cid:132)tze bei der Ausfuhr bestimmter Getreide- und Reiserzeugnisse in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) Monat f(cid:129)r je 100 kg dieser Grunderzeugnisse festgesetzt werden. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Markt- organisation f(cid:129)r Reis (3), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (4), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 13 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 und Artikel 13 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 kann der Unterschied zwischen den Notie- rungen oder Preisen auf dem Weltmarkt f(cid:129)r die in Artikel 1 dieser beiden Verordnungen genannten Erzeugnisse und den Preisen in der Gemeinschaft durch eine Erstat- tung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. In der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 der Kommission vom 30. Mai 1994 zur Festlegung der gemeinsamen Verfahren bei der Regelung zur Gew(cid:132)hrung von Ausfuhr- erstattungen und der Kriterien zur Festsetzung des Erstat- tungsbetrags f(cid:129)r bestimmte landwirtschaftliche Erzeug- nisse, die in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren ausgef(cid:129)hrt werden (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1352/98 (6), sind dieje- nigen Erzeugnisse bezeichnet, f(cid:129)r die bei ihrer Ausfuhr in Form von im Anhang B der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 oder im Anhang B der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 aufgef(cid:129)hrten Waren ein Erstattungssatz festge- setzt werden muß. Im Anschluß an die zwischen der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaft und den Vereinigten Staaten von Amerika getrof- fene (cid:154)bereinkunft (cid:129)ber die Ausfuhren von Teigwaren aus der Gemeinschaft in die USA, die mit dem Beschluß 87/482/EWG des Rates (7) genehmigt wurde, muß die Erstattung f(cid:129)r Waren der KN-Codes 1902 11 00 und 1902 19 00 je nach Bestimmungsgebiet unterschiedlich festgelegt werden. Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 sieht vor, daß falls der Nachweis gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe a) der genannten Verordnung nicht erbracht wird, f(cid:129)r die Ausfuhr ein verminderter Erstat- tungssatz gilt. Dieser ber(cid:129)cksichtigt den Betrag der Produktionserstattung, der zum vermuteten Zeitpunkt der Herstellung der Waren gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 1722/93 der Kommission (8), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1011/98 (9), auf das verarbeitete Grunderzeugnis anzuwenden war. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die geltenden Erstattungss(cid:132)tze f(cid:129)r die Grunderzeugnisse im Sinne des Anhangs A der Verordnung (EG) Nr. 1222/ 94 und des Artikels 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/ 92 oder des Artikels 1 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95, die in Form von im Anhang B der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 oder im Anhang B der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten Waren ausge- f(cid:129)hrt werden, werden entsprechend dem Anhang festge- setzt. Gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 1 erster Unterabsatz der Verord- nung (EG) Nr. 1222/94 muß der Erstattungssatz f(cid:129)r jeden Artikel 2 (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (4) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (5) ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 5. (6) ABl. L 184 vom 27. 6. 1998, S. 25. Diese Verordnung tritt am 9. Oktober 1998 in Kraft. (7) ABl. L 275 vom 29. 9. 1987, S. 36. (8) ABl. L 159 vom 1. 7. 1993, S. 112. (9) ABl. L 145 vom 15. 5. 1998, S. 11. L 273/34 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 9. 10. 98 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 8. Oktober 1998 F(cid:129)r die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission 9. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 273/35 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 8. Oktober 1998 zur Festsetzung der Erstattungss(cid:132)tze bei der Ausfuhr bestimmter Getreide- und Reiserzeugnisse in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren KN-Code Bezeichnung der Erzeugnisse (1) Erstattungss(cid:132)tze pro 100 kg des Grunderzeugnisses 1001 10 00 Hartweizen: – bei der Ausfuhr von Waren der KN-Codes 1902 11 und 1902 19 nach den Vereinigten Staaten von Amerika – in allen anderen F(cid:132)llen 1001 90 99 Weichweizen und Mengkorn: – bei der Ausfuhr von Waren der KN-Codes 1902 11 und 1902 19 nach den Vereinigten Staaten von Amerika – in allen anderen F(cid:132)llen: – – im Fall der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 (2) – – in allen anderen F(cid:132)llen 1002 00 00 Roggen 1003 00 90 Gerste 1004 00 00 Hafer 1005 90 00 Mais verwendet in Form von: – St(cid:132)rke: – – im Fall der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 (2) – – in allen anderen F(cid:132)llen – Glucose, Glucosesirup, Maltodextrin, Maltodextrinsirup der KN-Codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – im Fall der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 (2) – – in allen anderen F(cid:132)llen – anderer (einschließlich in unverarbeitetem Zustand verwendet) Kartoffelst(cid:132)rke des KN-Codes 1108 13 00, gleichgestellt mit einem aus der Verarbeitung von Mais hergestellten Produkt: – im Fall der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 der Verordnung ex 1006 30 (EG) Nr. 1222/94 (2) – in allen anderen F(cid:132)llen Vollst(cid:132)ndig geschliffener Reis: – rundk(cid:148)rniger Reis – mittelk(cid:148)rniger Reis – langk(cid:148)rniger Reis 1006 40 00 Bruchreis 1007 00 90 Sorghum (cid:190) (cid:190) 1,750 (cid:190) 2,692 4,722 5,944 3,661 1,774 5,275 1,129 4,629 5,275 1,774 5,275 10,800 10,800 10,800 3,100 5,944 (1) Hinsichtlich der landwirtschaftlichen Erzeugnisse m(cid:129)ssen die im Anhang E der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 1222/94 der Kommission angegebenen Koeffizienten angewandt werden (ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 5). (2) Die betroffenen Waren werden im Anhang I der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 1722/93 aufgef(cid:129)hrt (ABl. L 159 vom 1. 7. 1993, S. 112). (3) F(cid:129)r Sirupe der KN-Codes 1702 30 99, 1702 40 90 und 1702 60 90, hergestellt als Mischung von Glucose- und Fructosesirup, gibt nur der Glucosesirup Recht auf Ausfuhrerstattung


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3041/98 van W.G. van VELZEN aan de Commissie. Opslag kernafval van de kernreactor in Petten (Nederland)

eurovoc_concepts:
Joint Research Centre
Netherlands
export of waste
irradiated fuel
nuclear reactor
nuclear safety
radioactive waste
storage of waste
waste management

text: 21. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 142/75 maatschappijen tot intracommunautaire luchtroutes (1). Het optreden van de Commissie in de Malpensa- zaak was uitsluitend ingegeven door de noodzaak erop toe te zien dat de communautaire wetgeving wordt nageleefd. Dit principe wordt te allen tijde en in alle gevallen door de Commissie toegepast. Ongegronde aantijgingen zullen de Commissie er niet van doen afzien die plicht te vervullen. (1) PB L 240 van 24. 8. 1992. (1999/C 142/091) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3041/98 van W. G. van Velzen (PPE) aan de Commissie (8 oktober 1998) Betreft: Opslag kernafval van de kernreactor in Petten (Nederland) De veiligheid rond de opslag van hoog-radioactief kernafval van de Hoge Flux Reactor in Petten in Nederland kan in gevaar komen door een gebrek aan opslagcapaciteit. Het Energieonderzoek Centrum Nederland (ECN) dat de kernreactor in Petten van de Europese Commissie in gebruik heeft, verwacht dat de opslagcapaciteit aan het eind van dit jaar volledig benut is. Het afval moet dus tijdig elders worden opgeslagen. De opslaglocatie van de Covra, het centrale opslagpunt in Zeeland, is echter nog niet gereed en een vergunning voor het tijdelijk opslaan is nog niet afgegeven. Het ECN vindt dat de veiligheid rond de opslag van kernafval in Petten niet in het gedrang mag komen en zegt de kernreactor stil te leggen als het tijdstip nadert dat de opslagcapaciteit gebruikt is. 1. Is de Commissie op de hoogte van dit probleem? 2. Welke rol gaat de Commissie spelen in de oplossing van het probleem? Overweegt de Commissie om eventueel een ander EU-land te helpen bij de oplossing van het 3. probleem? 4. Wie is dan verantwoordelijk voor transport en financiering? Antwoord van mevrouw Cresson namens de Commissie (20 november 1998) 1. De Commissie is op de hoogte van het probleem. Als eigenaar en vergunningshouder is haar Gemeenschappelijk Centrum voor Onderzoek (GCO) verantwoordelijk voor de exploitatie van de hogefluxreactor. Een groot deel van de exploitatie van de reactor gebeurt onder contract door het ECN (nu NRG) in Petten. 2. Om het probleem op te lossen, heeft de Commissie verscheidene oplossingen overwogen. In 1996 zijn afspraken gemaakt in de vorm van een contract met de Covra voor de opslag van gebruikte splijtstof en afval, dat in juli 1996 werd ondertekend. Dit contract behelst de tijdelijke opslag van het afval. Het is correct dat de opslagcapaciteit van de Covra nog niet beschikbaar is omdat de vergunning nog niet is verleend. Een tweederangsoplossing is de opslag van het afval (gebruikte splijtstof) in het bassin van het reactorgebouw, waar meer opslagcapaciteit voorhanden is. 3. Het afvalbeheer is een nationale aangelegenheid. Er bestaat geen voorbeeld van samenwerking op communautair niveau bij de opslag van nucleair afval. De veiligheidsvoorschriften moeten in overeen- stemming zijn met de nationale regelgeving en praktijken. Bovendien zou, wanneer voor het opwerken van gebruikte splijtstof met een andere lidstaat zoals Frankrijk een contract wordt gesloten, het resulterende afval naar Nederland terugkeren om definitief te worden opgeslagen. 4. Het vervoer van de gebruikte splijtstof van Petten naar de Covra wordt door het GCO overgenomen


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3054/98 af John CUSHNAHAN til Kommissionen. Manchester United

text: 14. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 135/161 Kommissionen er bestemt af den opfattelse, at det bør forbydes at markedsføre artikler og legetøj til 4. børn under tre år, som er beregnet til at blive puttet i munden, og som er fremstillet af blød PVC indeholdende visse phthalater, og at de pågældende artikler bør trækkes tilbage fra markedet, når der er tegn på, at de kan skade børns sundhed, særlig under hensyn til oplysningerne i SCTEE’s udtalelse. Da der ikke foreligger specifik fællesskabslovgivning på dette område, er det op til medlemsstaterne at vurdere de risici, som bestemte produkter indebærer, og beslutte, hvilke foranstaltninger der skal træffes på baggrund af den pligt, der følger af Rådets direktiv 92/59/EØF af 29. juni 1992 om produktsikkerhed i alminde- lighed (2), hvor det hedder, at kun sikre produkter må markedsføres. Medlemsstaterne skal sikre, at sådanne eventuelle foranstaltninger er berettigede og står i et rimeligt forhold til risikoen. 5. I betragtning af de videnskabelige data, der foreligger, mener Kommissionen ikke, det bør være muligt at udsætte mindre børn i Fællesskabet for phthalater, der kan bringe dem i fare. Kommissionen har til hensigt at fremsætte forslag til fællesskabslovgivning på dette område snarest muligt. Kommissionen henstiller til medlemsstaterne at undersøge markedet for sådanne produkter og træffe hensigtsmæssige foranstaltninger på nationalt plan, indtil en sådan lovgivning træder i kraft. Spørgsmålet om forsøg med spædbørn er et særskilt emne og inddrager betragtninger, som rækker langt videre end de berørte produkter og risici. 6. De foranstaltninger, som Kommissionen har truffet eller påtænkt er omtalt ovenstående. Det skal bemærkes, at Kommissionen nu endvidere igen har henvendt sig til SCTEE for at få en udtalelse, der er ajourført på baggrund af nye undersøgelser af emnet, som netop er offentliggjort. Når Kommissionen har modtaget SCTEE’s ajourførte udtalelse, skal den overveje, om den har behov for at ændre sin politik på dette område. (1) EFT L 217 af 5. 8. 1998. (2) EFT L 228 af 11. 8. 1992. (1999/C 135/199) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3054/98 af John Cushnahan (PPE) til Kommissionen (8. oktober 1998) Om: Manchester United Hvad agter Kommissionen at gøre for at sikre, at BSkyB’s påtænkte erhvervelse af Manchester United ikke er i modstrid med EU’s konkurrencepolitik? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Karel Van Miert (4. november 1998) BskyB’s påtænkte køb af fodboldklubben Manchester United er ikke omfattet af EF’s lovgivning om fusionskontrol (Rådets forordning (EØF) 4064/89 af 21. december 1989 om kontrol med fusioner og virksomhedsovertagelser (1), som ændret ved Rådets forordning (EF) 1310/97 af 30. juni 1997 (2)), da købet ikke udgør en fusion med fællesskabsdimension. Det foreslåede køb opfylder således ikke omsætningskravet i forordningens artikel 1. Det er derfor i princippet den nationale konkurrencelovgivning og de nationale procedurer, der finder anvendelse på det påtænkte køb, som vil blive undersøgt af de britiske myndigheder. (1) EFT L 257 af 21. 9. 1990. (2) EFT L 180 af 9. 7. 1997