title: Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente

eurovoc_concepts:
Hungary
Uruguay Round
enlargement of the Union
protocol to an agreement
tariff preference
trade agreement (EU)

text: 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/3 PROTOCOLO que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade» por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, por outro, CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a seguir denominado «acordo», foi assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994; CONSIDERANDO que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995; CONSIDERANDO que, por força dos artigos 76. °, 102. ° e 128. ° do Acto de Adesão de 1994, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, as disposições dos acordos preferenciais concluídos pela Comunidade com determinados países terceiros, nomeadamente a Hungria; CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias sob a forma de contingentes pautais autónomos que têm em conta as concessões pautais preferenciais aplicadas pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia em relação à República da Hungria; que a República da Hungria adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias sob a forma de contingentes pautais que têm em conta o regime pautal preferencial aplicado pela República da Hungria em relação à República da Áustria, à República da Finlândia e ao Reino da Suécia, nomeadamente no que respeita aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados; CONSIDERANDO que os compromissos assumidos pela Comunidade e pela Hungria no contexto das negociações do «Uruguay Round» exigem a introdução de alterações nos regimes pautais de importação da Comunidade e da República da Hungria, em especial no que respeita aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados; CONSIDERANDO que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia e a aplicação dos resultados do «Uruguay Round» são susceptíveis de afectar as concessões bilaterais previstas no âmbito do Acordo Europeu e que se afigura, por conseguinte, necessário adaptar o acordo através de um protocolo que adapte os aspectos comerciais do referido acordo; CONSIDERANDO que, pela Decisão 95/131/CE (1), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissão, em nome da Comunidade, e que altera o protocolo complementar, do Acordo Europeu sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia; CONSIDERANDO que, pela Decisão 96/224/CE (2), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1996, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissão, em nome da Comunidade, na sequência do exame e alteração do protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria; (1) JO L 94 de 26. 4. 1995, p. 1. (2) JO L 81 de 30. 3. 1996, p. 264. L 28/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições comerciais do acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados do «Uruguay Round» no domínio agrícola, por outro, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: A COMUNIDADE EUROPEIA: Manfred SCHEICH Embaixador, Representante permanente da República da Áustria, Presidente do Comité dos Representantes Permanentes Günther BURGHARDT Director-geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades Europeias O GOVERNO DA REPÚBLICA DA HUNGRIA: Péter BALÁZS Secretário de Estado adjunto do Ministério dos Assuntos Económicos OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1. ° GB = Reino Unido O protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, é alterado do seguinte modo: 1. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo A do presente protocolo. 2. A primeira parte do anexo III é substituída pelo texto que consta do anexo B do presente protocolo. 3. No n. ° 2, segundo parágrafo, do artigo 14. ° do título IV do apêndice A, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento, ou seja: AT = Áustria BL = Benelux DE = Alemanha DK = Dinamarca EL = Grécia ES = Espanha FI = Finlândia FR = França IE = Irlanda IT = Itália PT = Portugal SE = Suécia». 4. O modelo de certificado de origem apenso ao apêndi- ce A é substituído pelo que consta do anexo C do presente protocolo. 5. O modelo da licença de exportação apenso ao apên- dice A é substituído pelo que consta do anexo D do presente protocolo. 6. O modelo do certificado relativo a determinados produtos do artesanato e do folclore apenso ao anexo do apêndice C é substituído pelo que consta do anexo E do presente protocolo. 7. O anexo do apêndice B é substituído pelo que consta do anexo F do presente protocolo. Artigo 2. ° No que diz respeito aos produtos agrícolas transforma- dos: 1. O texto do protocolo n. ° 3 do Acordo Europeu é substituído pelo que consta do anexo G do presente protocolo. 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/5 2. O n. ° 1 do artigo 8. ° do Acordo Europeu passa a ter 3. O n. ° 4 do artigo 20. ° é revogado. a seguinte redacção: «1. As disposições do presente capítulo são aplicá- veis aos produtos originários da Comunidade e da Hungria enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada da Comunidade e da Pauta Aduaneira da Hungria, baseada na Nomencla- tura Combinada, com excepção dos produtos enume- rados no anexo I e no protocolo n. ° 3. ». 4. Os anexos Xa, Xb, Xc, XLa, XLb, XLc e XLd do Acordo Europeu são revogados. Artigo 4. ° 3. O n. ° 2 do artigo 18. ° do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção: Os anexos fazem parte integrante do presente protocolo. O presente protocolo faz parte integrante do acordo. Por “produtos agrícolas” entendem-se os pro- «2. dutos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomencla- tura Combinada da Comunidade e da Pauta Adua- neira da Hungria, baseada na Nomenclatura Combi- nada, e os produtos enumerados no anexo I e no protocolo n. ° 3, com excepção dos produtos da pesca na acepção que lhes é dada pelo Regulamento (CEE) n. ° 3678/91. ». Artigo 5. ° O presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela República da Hungria nos termos das respectivas formalidades. As partes adoptarão as medidas necessárias para a execução do presente protocolo. Artigo 3. ° No que diz respeito aos produtos agrícolas: Artigo 6. ° 1. Os anexos VIIIa e VIIIb e os anexos IXa e IXb do Acordo Europeu são substituídos pelos que constam, respectivamente, dos anexos H e I do presente proto- colo. O presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação recíproca pelas partes contratantes do cumprimento das respectivas for- malidades previstas no artigo 5. ° 2. Os n. os 2 e 3 do artigo 20. ° do Acordo Europeu passam a ter a seguinte redacção: «2. O regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de produtos originários da Hungria é definido no anexo VIII. 3. O regime preferencial aplicável à importação na Hungria de produtos originários da Comunidade é definido no anexo IX». Artigo 7. ° O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, fran- cesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e húngara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. L 28/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Hecho en Bruselas, el treinta de octubre de mil novecientos noventa y ocho. Udfærdiget i Bruxelles, den tredivte oktober nitten hundrede og otteoghalvfems. Geschehen zu Brüssel am dreißigsten Oktober neunzehnhundertachtundneunzig. ˛γØν(cid:229) (cid:243)(cid:244)Øς ΒρυŒ(cid:219)λλ(cid:229)ς, (cid:243)(cid:244)Øς (cid:244)ρØ(cid:192)ν(cid:244)Æ ˆκ(cid:244)ω(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ ł(cid:221)λØÆ (cid:229)ννØÆκ(cid:222)(cid:243)ØÆ (cid:229)ν(cid:229)νη(cid:139) ν(cid:244)Æ (cid:239)κ(cid:244)ω(cid:139). Done at Brussels on the thirtieth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-eight. Fait à Bruxelles, le trente octobre mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit. Fatto a Bruxelles, addì trenta ottobre millenovecentonovantotto. Gedaan te Brussel, de dertigste oktober negentienhonderd achtennegentig. Feito em Bruxelas, em trinta de Outubro de mil novecentos e noventa e oito. Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenä päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayh- deksänkymmentäkahdeksan. Som skedde i Bryssel den trettionde oktober nittonhundranittioåtta. Kelt Brüsszelben, 1998. október 30. napján. Por la Comunidad Europea For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft ΓØÆ (cid:244)ην Ευρω(cid:240)Æϊκη(cid:139) Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar A Magyar Köztársaság Kormánya részérõl 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/7 ANEXO A «ANEXO II A designação completa das categorias de produtos enumeradas no presente anexo figura no anexo I LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS (em toneladas ou milhares de peças) Categoria 2 2a 3 4 5 6 7 8 9 12 15 16 17 20 24 117 Unidade toneladas toneladas toneladas peças peças peças (*) peças peças toneladas pares peças peças peças toneladas peças (*) toneladas 1996 5 402 3 701 1 851 12 252 6 341 4 984 2 898 3 416 1 350 25 415 2 488 1 630 1 281 3 769 6 031 1 145 1997 5 510 3 775 1 952 12 803 6 627 5 208 3 028 3 519 1 417 26 813 2 637 1 728 1 358 3 977 6 393 1 213 (*) Para efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm até um máximo de 5 % dos limites quantitativos. Na casa n. ° 9 da licença de exportação respeitante a estes produtos deve ser aposta a menção “É aplicável a taxa de conversão das peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”. » L 28/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 ANEXO B «ANEXO III LIMITES MÁXIMOS HÚNGAROS PARA AS EXPORTAÇÕES COMUNITÁRIAS Limites máximos comunitários no âmbito dos contingentes globais húngaros PARTE 1 (Os montantes são indicados em dólares americanos) Sublimites Vestuário Vestuário de uso masculino Outras peças de vestuário Tecidos Vestuário em segunda mão Nota: 1996 72,7 11 46 37,3 20,5 1997 80 12,1 50,6 41 22,6 1. Na gestão dos seus contingentes globais de bens de consumo, a Hungria garantirá um tratamento preferencial aos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade, incluindo no que respeita à sua classificação. 2. Os níveis de sublimites comunitários, enumerados no presente anexo, deverão ser ajustados caso se verifique um aumento significativo do consumo interno na Hungria, tendo em vista melhorar as condições de acesso da Comunidade ao mercado. Em especial, na sequência de um aumento geral do nível total dos contingentes globais de bens de consumo, a parte comunitária dos sublimites não deverá ser reduzida. A designação completa dos produtos figura na parte II. » 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ANEXO C «Anexo do n. ° 1 do artigo 2. ° do apêndice A O R I G I N A L 2 No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie C E R T I F I C A T E O F O R I G I N (Textile products) C E R T I F I C A T D ’ O R I G I N E (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At — À. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet)». t e n s d i o p e l s a p t s e n ’ é t i n u e t t e c i s e i r o g é t a c a l r u o p e u v é r p é t i n u ’ l s n a d é t i t n a u q a l e u q i s n i a s e m m a r g o l i k n e t e n s d i o p e l r e u q i d n I — t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d e i a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ANEXO D «Anexo do n. ° 1 do artigo 7. ° do apêndice A O R I G I N A L 2 No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie E X P O R T L I C E N C E (Textile products) L I C E N C E D ’ E X P O R T A T I O N (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l’année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At — À. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet)». t e n s d i o p e l s a p t s e n ’ é t i n u e t t e c i s e i r o g é t a c a l r u o p e u v é r p é t i n u ’ l s n a d é t i t n a u q a l e u q i s n i a s e m m a r g o l i k n e t e n s d i o p e l r e u q i d n I — t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d e i a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) O R I G I N A L 2 No ANEXO E «Anexo do ponto 1 do apêndice C 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRA- DITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community. CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO- DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 4 Country of origin Pays d’origine 5 Country of destination Pays de destination 6 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 7 Supplementary details Données supplémentaires 8 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity Quantité 10 FOB value (1) Valeur fob (1) 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4: (a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2); (b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2); (c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box No 4. Je soussigné certifie que l’envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4: (a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2); (b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous (a) et cousus uniquement à la main sans l’aide d’une machine (handicrafts) (2); (c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays indiqué dans la case 4. 12 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At — À. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet)». e t n e v e d t a r t n o c u d e i a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I. ) s ( e l i t u n i ) s ( n o i t n e m ) s e l ( a l r e f f i B — e t a i r p o r p p a s a e t e l e D ) 1 ( ) 2 ( 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/15 ANEXO F «Anexo do apêndice B TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO Limites quantitativos comunitários (A designação completa das mercadorias enumeradas no presente anexo figura no anexo I) Categoria Unidade 4 5 6 7 8 12 15 16 17 24 peças peças peças peças peças pares peças peças peças peças 1996 21 044 11 129 21 511 17 328 12 143 36 140 17 610 3 740 4 194 10 063 (em milhares de peças) 1997 22 464 11 880 22 963 18 498 12 689 39 122 19 195 4 077 4 571 10 969» L 28/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 ANEXO G «PROTOCOLO N. ° 3 relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Hungria e a Comunidade Artigo 1. ° 1. A Comunidade e a Hungria aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos aduaneiros enumera- dos nos anexos I e II, respectivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes. 2. O Conselho de Associação pode decidir: — aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo, — alterar os direitos mencionados nos anexos, — aumentar ou suprimir os contingentes pautais. 3. O Conselho de Associação pode substituir os direi- tos fixados pelo presente protocolo por um regime esta- belecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da Hungria no que respeita aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos pro- dutos agrícolas transformados objecto do presente proto- colo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, a lista dos produtos de base, definido, para o efeito, determinará as normas gerais de aplicação. Artigo 2. ° — quando, no comércio entre a Comunidade e a Hun- gria, os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos, ou — em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos agrícolas trans- formados. As reduções previstas no primeiro travessão do primeiro parágrafo serão calculadas com base na parte do direito designada como elemento agrícolas, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão e dedu- zidos dos direitos aplicados a esses produtos agrícolas de base. Artigo 3. ° A Comunidade e a Hungria informar-se-ão mutuamente das disposições administrativas adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Os direitos aplicáveis por força do disposto no artigo 1. ° poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Asso- ciação: Tais disposições deverão assegurar a igualdade de trata- mento de todas as partes interessadas a ser tão simples e flexíveis quanto possível. 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/17 ANEXO I (QUADROS 1 A 5) Quadro 1: Contingentes aplicáveis à importação de mercadorias originárias da Hungria Código NC Designação das mercadorias 1 0403 10 51 a 0403 10 99 2 Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau Contingentes anuais 1997 1998 1999 3 110 4 110 5 110 (1 000 kg) 2000 e depois 6 110 0405 20 10 0405 20 30 Pastas lácteas para barrar, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas não superior a 75 % 1 474 1 608 1 742 1 876 ex 2106 ex 3302 10 3302 10 21 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, excepto as incluídas nos códigos NC 2106 90 20 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas), à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, saca- rose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose, ou amido ou fécula 3302 10 29 — Outras 0710 40 00 0711 90 30 Milho doce 12 490 12 490 12 490 12 490 1702 50 00 1702 90 10 ex 1704 Frutose e maltose quimicamente puras ilimitados ilimitados ilimitados ilimitados Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco); excluindo os extractos de alcaçuz, contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, dos códigos NC 1704 90 10 3 718 4 056 4 394 4 732 1704 90 10 Extractos de alcaçuz, contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias ilimitados ilimitados ilimitados ilimitados 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 836 912 988 1 064 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1 606 1 729 1 852 1 975 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 39 42 46 49 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau 4 459 4 628 4 797 4 966 L 28/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 1 1901 2 3 4 5 6 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmo- las, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especi- ficadas nem compreendidas noutras posições; preparações ali- mentícias de produtos dos códigos 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especi- ficadas nem compreendidas noutros códigos: 1901 10 00 — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas 122 123 125 126 para venda a retalho 1901 20 00 — Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 913 996 1 079 1 162 1901 90 — Outras 1 889 2 040 2 200 2 360 ex 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, excepto as recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado 935 970 1 005 1 040 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 43 47 51 55 1904 1905 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho «corn flakes»); cereais excepto milho, em grãos, em flocos ou outros tipos de grãos preparados, pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições 143 156 169 182 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 3 498 3 616 3 734 3 852 Milho doce 2001 90 30 2004 90 10 2005 80 14 074 14 074 14 074 14 074 2008 99 85 Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccha- 200 200 200 200 rata) 2008 99 91 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plan- tas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café, não incluídos na posição NC 2101 12 92: 17 18 20 21 2101 20 — Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências e concentrados ou à base de café, chá ou de mate 2101 30 Chirória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respec- tivos extractos, essências e concentrados 726 792 858 924 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/19 1 2102 20 11 2102 20 19 2103 2104 2 Leveduras mortas 3 260 4 260 5 260 6 260 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda prepa- rada 3 161 3 430 3 699 3 968 Preparações para caldos e sopas e caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas 847 924 1 001 1 078 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau 69 76 82 88 2201 2202 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais e as águas gaseificadas; não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve ilimitados ilimitados ilimitados ilimitados Águas, incluídas as águas minerais e águas gaseificadas, adicio- nadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excluindo os sumos de frutas ou de produtos hortícolas do código NC 2009 2 439 2 628 2 659 3 006 2203 00 Cervejas de malte 1 672 1 824 1 976 2 128 2205 3823 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 484 528 572 616 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais: 1 031 1 072 1 113 1 154 3823 12 — — Ácido oleico 3823 70 — Alcoóis gordos industriais Quadro 2: Direitos aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Hungria (1) Nota: No cálculo do elemento agrícola reduzido e dos direitos adicionais aplicáveis na importação na Comunidade das mercadorias constantes do presente quadro foram tidos em conta os montantes de base fixados no quadro 3 do presente anexo. Código NC Designação das mercadorias Taxa dos direitos do contingente De 1. 1. 1997 a 30. 6. 1997 De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 A partir de 1. 7. 2000 Taxa dos direitos aplicáveis às quantidades que excedam o con- tingente (2) 1 0403 10 51 a 0403 10 99 2 3 4 5 6 7 8 Iogurte aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC 0405 20 10 0405 20 30 Pastas de barrar de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas não superior a 75 % ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas nas posições 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 excepto os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 2106 10 20 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas não contendo matérias gordas proventientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 2106 90 92 Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isogli- cose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula: — De teor, em peso, de proteínas do leite superior a 2,5 % — Outros ex 3302 10 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas), à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para as indústrias alimentares ou de bebidas: 3302 10 21 — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isogli- cose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC 7,2 % 6,7 % 6,2 % 5,7 % 5,2 % PAC 0 + EAR 3,9 % 0 + EAR 3,6 % 0 + EAR 3,3 % 0 + EAR 3,1 % 0 + EAR 2,8 % PAC PAC 3,9 % 3,6 % 3,3 % 3,1 % 2,8 % PAC 3302 10 29 — Outras 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC L 2 8 2 0 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 0710 40 00 0711 90 30 Milho doce 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 3 % + EA 1702 50 00 1702 90 10 ex 1704 Frutose e maltose quimicamente puras 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco); excluindo os extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, da posição NC 1704 90 10 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 2 % + EA 1704 90 10 Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias 7,9 % 7,4 % 6,8 % 6,3 % 5,8 % — 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 11 % 8 % 9 % 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 5 % + EA 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 5 % 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau, excepto da posição NC 1806 10 15 1806 10 15 Cacau em pó, contendo açúcar ou outros edulcorantes e não contendo menos de 5 % em peso de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso em sacarose 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou con- tendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentíciais de produtos dos códigos 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengor- durada, não especificadas nem compreendidas noutros códigos: 1901 10 00 — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EA venda a retalho 1901 20 00 — Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EA 1901 90 — Outros 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EA. 2 2 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 2 1 1 ex 1902 2 3 4 5 6 7 8 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, excepto as recheadas das posições 1902 20 10 e 1902 20 30, cuscuz, mesmo preparado 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC 1904 1905 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho «corn flakes»); cereais excepto milho, em grãos, em flocos ou outros tipos de grãos preparados, pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EA 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 6 % + EA Milho doce 2001 90 30 2004 90 10 2005 80 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 3 % + EA ex 2005 90 80 — Preparações à base de farinhas de leguminosas em forma de disco ou 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % moeda, denominadas «papad» 2008 99 85 Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 3 % + EA 2008 99 91 Inhames,batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências e concentrados de café ou à base de café excepto da posição 2101 12 92 2101 20 — Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências e concentrados ou à base de chá ou de mate: 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC L 2 8 2 2 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 2101 20 20 — — Extractos, essências e concentrados 3,7 % 3,3 % 2,9 % 2,6 % 2,2 % 10 % — — Preparações: 2101 20 92 — — — À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 10 % ou de malte 2101 20 98 — — — Outros 2101 30 11 Chicória torrada 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 6,8 % 6,3 % 5,9 % 5,4 % 4,9 % PAC PAC 2101 30 19 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 2 % + EA 2101 30 91 Extractos, essências e concentrados de chicória torrada 7,6 % 7,1 % 6,5 % 6,0 % 5,5 % PAC 2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de outros sucedâneos torrados do café, excluindo a chicória torrada 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 2 % + EA 2102 20 10 2102 20 19 Leveduras mortas 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % PAC 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 10 Molho de soja 2103 20 00 — Ketchup e outros molhos de tomate 2103 30 — Farinha de mostarda e mostarda preparada: 3,9 % 5,3 % 3,9 % 4,9 % 3,9 % 4,6 % 3,9 % 4,2 % 3,9 % 3,8 % PAC PAC 2103 30 90 — — Mostarda preparada 5,7 % 5,3 % 4,9 % 4,6 % 4,2 % 7 % 2103 90 — Outros: 2103 90 90 — — Outros 4,4 % 4,1 % 3,8 % 3,5 % 3,2 % 7 % 2104 10 Preparações para caldos e sopas e caldos e sopas preparados 2104 20 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 6,2 % 7,6 % 5,7 % 7,1 % 5,3 % 6,5 % 4,9 % 6,0 % 4,5 % 5,5 % 11 % 17 % 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC. 2 2 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 2 3 1 2201 2202 2 Águas, incluindo as minerais naturais ou gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, nem aromatizadas; gelo e neve 3 0 % 4 0 % 5 0 % 6 0 % 7 0 % 8 — Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2209: 2202 10 — Águas, incluídas as águas minerais e águas gaseificadas, adicionadas 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 6 % de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202 90 — Outras: — — Bebidas não alcoólicas não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 3,9 % 3,6 % 3,3 % 3,1 % 2,8 % 6 % — — Outras 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR 0 + EAR PAC 2202 90 10 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 2203 00 Cervejas de malte 5,3 % 4,4 % 3,5 % 2,6 % 1,8 % 14 % 2205 3823 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % PAC Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais: 3823 12 — — Ácido oleico 3823 70 — Alcoóis gordos industriais 0 % 2,9 % 0 % 2,7 % 0 % 2,5 % 0 % 2,3 % 0 % 2,1 % 3 % 5 % (1) Os elementos agrícolas reduzidos (EAR) aplicam-se dentro dos limites estabelecidos no quadro 1 do presente anexo. As importações que excedam essas quantidades ficam sujeitas aos direitos que constam da coluna 8. Os elementos agrícolas (EA) ordinários são os fixados pela pauta aduaneira comum (Regulamento (CEE) n. ° 2658/87, de 23 de Julho de 1987, conforme alterado). Os EA podem ser sujeitos a um direito máximo que, se tal for o caso, se encontra fixado na pauta aduaneira comum. (2) PAC: taxa do direito fixado na pauta aduaneira comum (Regulamento (CEE) n. ° 2658/87, de 23 de Julho de 1987, conforme alterado). L 2 8 2 4 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/25 Quadro 3: Montantes de base tomados em consideração para calcular os elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade das mercadorias enumeradas no quadro 2 Produto de base De 1. 1. 1997 a 30. 6. 1997 De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 A partir de 1. 7. 2000 (ECU/100 kg) Trigo mole Trigo duro Centeio Cevada Milho 2,614 2,435 2,257 2,079 1,901 4,057 3,780 3,504 3,227 2,950 8,914 8,306 7,698 7,090 6,483 8,751 8,306 7,698 7,090 6,483 7,408 7,408 7,408 7,193 6,577 Arroz descascado de grãos lon- gos 25,441 23,706 21,972 20,237 18,502 Leite magro em pó 96,027 93,555 90,090 86,625 83,160 Leite gordo em pó 125,541 116,981 108,442 99,862 91,302 Manteiga 182,453 170,013 157,574 145,133 132,693 Açúcar branco 32,565 32,565 31,795 30,573 29,350 L 28/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Quadro 4: Contingentes adicionais e direitos correspondentes aplicáveis às importações de produtos originários da Hungria tendo em vista a aplicação dos resultados do «Uruguay Round» (stand still) Código NC Designação das mercadorias 1 2 0403 10 51 a 0403 10 99 Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau Contingente anual Taxa do di- reito do con- tingente (1) 3 10 4 ad valorem + EA(94/95) 0405 20 10 0405 20 30 Pastas lácteas para barrar, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas não superior 75 % 2 213 ad valorem + EA(94/95) ex 2106 2106 90 92 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendi- das noutras posições, excepto as incluídas nas posições NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e os xaropes aromati- zados ou adicionados de corantes Não contendo matérias gordas provenientes do leite, saca- rose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula — com um teor de proteínas de leite inferior a 2,5 % 3302 10 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas), à base de uma ou mais destas substân- cias, dos tipos utilizados como matérias básicas para as indústrias alimentares e de bebidas 3302 10 29 Outras 0710 40 00 0711 90 30 Milho doce 4 392 ad valorem + EA(94/95) ex 1806 Chocolate e outras preparações com cacau excepto do código NC 1806 10 15 1 350 ad valorem + EA(94/95) 1901 20 1905 Misturas e pastas para a preparação de produtos de pada- ria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos de posição 1905 376 ad valorem + EA(94/95) Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 312 ad valorem + EA(94/95) (1) O direito aplicável às mercadorias enumeradas no presente quadro corresponde ao direito ad valorem mencionado na coluna 8 do quadro 2 do presente anexo acrescido do elemento agrícola médio aplicável durante o período compreendido entre 1. 5. 1994 e 30. 4. 1995 [EA(94/95)]. Os montantes de base tomados em consideração para calcular os elementos agrícolas EA(94/95) e os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade das mercadorias enumeradas no presente quadro figuram no quadro 5 do presente anexo. 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/27 Quadro 5: Montantes de base tomados em consideração para calcular os elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade das mercadorias enumeradas no quadro 4 Produto de base Elemento agrícola reduzido (ECU/100 kg) Trigo mole Centeio Cevada Milho Arroz descascado de grãos longos Leite magro em pó Leite gordo em pó Manteiga Açúcar branco 9,021 13,148 12,501 10,583 42,918 137,182 204,407 277,241 46,522 L 28/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Hungria de mercadorias originárias da Comunidade Europeia ANEXO II Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) * 0403 10 Iogurte 6 150 *ex 0403 90 Aromatizado unicamente com frutas *ex 0403 90 Excluindo as subposições 11, 13, 19, 51, 53, 59 170 0403 10 — Iogurte 0 + 412 — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor de matérias gordas provenientes do leite, em pés: 0403 90 71 — — Não superior a 1,5 % 0403 90 73 — — Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % 0403 90 79 — — Superior a 27 % — Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 91 — — Não superior a 3 % 0403 90 93 — — Superior a 3 %, mas não superior a 6 % 0403 90 99 — — Superior a 6 % 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicio- nados de frutas ou de cacau 0 + 200 * 0505 90 00 01 Penas em bruto 110 15 30 15 0 4 6 150 170 412 200 110 1302 31 00 00 Agar ilimitados 4,4 ilimitados 1517 10 Margarina, excepto a margarina líquida 1 440 + 1 960 1517 90 10 01 1517 90 91 01 1517 90 99 01 Óleo vegetal comestível * 1517 10 Margarina, excepto a margarina líquida * * 1517 90 91 99 Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente mistura- dos, e outros 1517 90 99 99 Outros 1702 50 00 00 Frutose quimicamente pura 1702 90 10 00 Maltose quimicamente pura 1 850 2 300 13 + 101 13 + 28 21 14 14 14 30 20 7,6 7,6 3 400 1 850 2 300 114 41 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/29 Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) * * 1702 50 00 00 Frutose quimicamente pura 64 8,9 64 1702 90 10 00 Maltose quimicamente pura 1704 10 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 440 + 345 1704 90 10 00 Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias ex 1704 90 Excluindo a subposição 10 * * 1704 10 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 250 1704 90 10 00 Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias *ex 1704 90 Excluindo a subposição 10 765 250 57,4 45,1 49,2 70 55 60 Chocolate e outras preparações alimentícias con- tendo cacau 1806 10 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes 1 125 + 1 060 + 6 315* 24,9 8 500 Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: — De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas prove- nientes do leite, igual ou superior a 31 % 1806 20 10 01 — — Chocolates para diabéticos 1806 20 10 02 — — Preparações para diabéticos, chocolates de Natal com cobertura de chocolate excepto da subposição 1806 20 10 01 — De teor, em peso, igual ou superior a 25 % mas inferior a 31 % de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite 1806 20 30 01 — — Chocolates para diabéticos 1806 20 30 02 — — Preparações para diabéticos, chocolates de Natal com cobertura de chocolate — de teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18 % 1806 20 50 01 — — Chocolates para diabéticos 1806 20 50 02 — — Preparações para diabéticos, chocolates de Natal com cobertura de chocolate — Outros 1806 20 95 01 — — Chocolate para diabéticos 1806 20 95 02 — — Outros artigos para diabéticos, chocolates de Natal com cobertura de chocolate 0 8,3 0 8,3 0 8,3 0 8,3 L 28/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) Outros, em blocos, tabletes ou em barras — Recheados 1806 31 00 01 — — Chocolate para diabéticos 1806 31 00 02 — — Outros artigos para diabéticos, chocolates de Natal com cobertura de chocolate — Não recheados, adicionados de cereais, nozes ou outras frutas 1806 32 10 01 — — Chocolate para diabéticos 1806 32 10 02 — — Outros artigos para diabéticos, chocolates de Natal com cobertura de chocolate — Não recheados, outros 1806 32 90 01 — — Chocolate para diabéticos 1806 32 90 02 — — Outros artigos para diabéticos, chocolates de Natal com cobertura de chocolate Outros chocolates e artigos de chocolate — Com ou sem recheio — — Outros, não contendo álcool 1806 90 19 01 — Outros 1806 90 31 01 1806 90 39 01 — — Recheados, outros artigos para diabéticos, chocolates de Natal com cobertura de choco- late — — Não recheados, outros artigos para diabéti- cos, chocolates de Natal com cobertura de chocolate Outros produtos de confeitaria e seus sucedâneos fabricados com substitutos de açúcar, contendo cacau 1806 90 50 01 — Artigos para diabéticos Outros, pastas para barrar contendo cacau 1806 90 60 01 — Produtos exclusivamente para diabéticos Outros, preparações para bebidas, contendo cacau 1806 90 70 01 — Artigos para diabéticos Outros 1806 90 90 01 — Artigos para diabéticos ex 1806 — Das subposições 31, 32, 90, de todas as subposi- ções “99” húngaras 1806 20 10 99 — — Excepto o chocolate para diabéticos — De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de gordura de leite igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % 0 8,3 0 8,3 0 8,3 0 8,3 8,3 0 0 0 0 24,9 24,9 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/31 Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) 24,9 24,9 24,9 24,9 24,9 24,9 24,9 17 37,4 40 40 30 15 30 15 17 33 263 1 150 130 1806 20 30 99 — — Outros — De teor de manteiga de cacau igual ou superior a 18 % 1806 20 50 99 — Outros 1806 20 70 00 — Preparações denominadas “chocolate milk crumb” 1806 20 80 00 — Cobertura de cacau 1806 20 95 99 — Outros 1806 90 11 00 Chocolate e suas preparações, mesmo recheados e contendo álcool ex 1806 90 60 01 Unicamente torrão (“nougat”) Extractos de malte, preparações alimentícias de fari- nha, sêmola, etc. 13 + 20 — Preparações para a alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho 1901 10 00 99 — Outras 1901 20 00 00 Extractos de malte, preparações alimentícias de fari- nha, sêmola, etc. 13 + 250 — Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 * 1901 90 11 00 Extractos de malte de teor de extracto seco igual ou superior a 90 % em peso 1 150 * 1901 90 19 00 Extracto de malte, outros *ex 1901 90 91 00 Com extracto de cacau ou chocolate *ex 1901 90 91 00 Outros *ex 1901 90 99 00 Com extracto de cacau ou chocolate *ex 1901 90 99 00 Outros Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas, etc. 125 + 5 — Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo 1902 11 00 00 — — Contendo ovos Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas, etc. — Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo 1902 19 10 00 — — Outras, não contendo farinha nem sêmola de trigo mole 1902 19 90 00 — — Outras, outras 150 + 22 17 172 L 28/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Código NC húngaro Designação das mercadorias Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas, etc. — Massas alimentícias recheadas mesmo cozidas ou preparadas de outro modo — — Contendo, em peso, mais de 20 % de enchi- dos e produtos semelhantes, de carnes e miu- dezas de qualquer espécie, incluídas as gordu- ras de qualquer natureza ou origem 1902 20 30 00 ex 1902 20 10 00 Recheadas com peixe ex 1902 20 10 00 Recheadas, excepto de peixe Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo * * * 1902 11 00 00 — Contendo ovos 1902 19 00 00 — Outras 1902 30 00 00 Outras massas alimentícias *ex 1902 20 10 00 Recheadas com peixe *ex 1902 20 10 00 Outras * 1902 20 30 00 Massas alimentícias rechedas, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo — Contendo, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qual- quer natureza ou origem * * 1902 20 91 00 — Outras, cozidas 1902 20 99 00 — Outras, outras 1904 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou torrefacção: ex 1904 10 10 00 Não aromatizados ex 1904 10 30 00 Não aromatizados ex 1904 10 90 00 Não aromatizados 1904 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou torrefacção: ex 1904 10 10 00 Aromatizados ex 1904 10 30 00 Aromatizados ex 1904 10 90 00 Aromatizados 1904 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou torrefacção ex 1904 20 10 00 Contendo cacau ex 1904 20 91 00 Contendo cacau ex 1904 20 99 00 Contendo cacau ex 1904 90 10 00 Contendo cacau ex 1904 90 90 00 Contendo cacau Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) 63 + 0 21,3 63 13 + 15 13 + 0 1 860 28 13 1 860 19,9 31,9 20 20 20 24 15 25 25 25 50 + 9 8,5 59 13 + 6 24,6 19 13 + 0 24,6 13 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/33 Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) 1904 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou torrefacção: ex 1904 20 10 00 Não contendo cacau ex 1904 20 91 00 Não contendo cacau ex 1904 20 99 00 Não contendo cacau ex 1904 90 10 00 Não contendo cacau ex 1904 90 90 00 Não contendo cacau 50 + 5 12,8 55 1904 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou torrefacção: *ex 1904 10 Não aromatizados 778 *ex 1904 10 Outros *ex 1904 20 Aromatizados com cacau *ex 1904 20 Outros *ex 1904 90 Aromatizados com cacau *ex 1904 90 Outros 778 10 30 30 15 30 15 1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, etc. 1 125 + 570 1 695 1905 10 00 00 — Pão denominado “Knäckebrot” 1905 20 — Pão de especiarias — Tostas, pão torrado e produtos semelhantes tor- rados 1905 40 10 99 — — Pão torrado, outros 1905 40 90 99 — — Outros, outros — Outros 1905 90 30 01 — — Outros, produtos de padaria e pastelaria para diabéticos 1905 90 10 00 — — Outros, pão ázimo (mazoth) 1905 90 20 00 — — Outros, hóstias, cápsulas vazias para medica- mentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos seme- lhantes 1905 90 30 99 — — Outros, outros, outros Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; “waffles” e “wafers” total ou parcialmente revesti- dos ou recobertos de chocolate ou de outras prepa- rações contendo cacau 35 49,3 49,3 35 0 35 35 35 L 28/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) 1905 30 11 99 — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g, bolachas e biscoitos para diabéticos 1905 30 19 99 — Outros, outros 1905 30 30 99 — Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas provenien- tes do leite, igual ou superior a 8 % 1905 30 51 99 — Bolachas e biscoitos, outros; duplos, recheados, outros 1905 30 59 99 — Bolachas e biscoitos, outros, outros, outros 1905 30 91 99 — “Waffles” e “wafers” salgados, mesmo rechea- dos, outros 1905 30 99 99 — “Wafflers” e “wafers”, outros, outros 1905 90 40 00 — “Wafflers” e “wafers” de teor de água superior a 10 % 1905 90 45 99 — Outros, bolachas e biscoitos, outros 1905 90 55 99 — Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados, outros 1905 90 60 99 — Outros, adicionados de edulcorantes, outros 1905 90 90 99 — Outros, outros, outros, excepto produtos de pas- telaria para diabéticos * 2005 80 00 00 Milho doce 2008 11 — Amendoins 2008 91 00 00 — Palmitos 120 875 + 0 13 + 0 Extractos, essências e concentrados 2101 11 — De teor, em peso, de matéria seca proveniente do 38 + 0 café, igual ou superior a 95 % — Outros * 2101 11 Extractos, essências e concentrados 2101 20 20 00 Extractos, essências e concentrados 2102 10 Levedura 2103 10 00 00 Molho de soja 296 38 + 0 0 + 118 25 + 0 2103 20 00 00 “Ketchup” e outros molhos de tomate 125 + 77 49,3 49,3 15 16,2 11,5 21 27 28 18,5 22,4 25,5 120 875 13 38 296 38 118 25 202 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/35 Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) 2103 30 90 00 Mostarda preparada ex 2103 90 90 00 Base para molhos * * 2103 90 10 00 “Chutney” de manga, líquido 2103 90 30 00 Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipien- tes de capacidade não superior a 0,5 % *ex 2103 90 90 00 Excepto base para molhos 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas ho- mogeneizadas ex 2104 10 10 00 Sopas, caldos ex 2104 10 90 00 Sopas, caldos 25 + 54 13 + 22 500 34 37,4 30 13 + 14 21,3 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas ho- mogeneizadas 13 + 4 35,6 ex 2104 10 10 00 Outras ex 2104 10 90 00 Outras 79 35 500 27 17 *ex 2104 10 Sopas, caldos 60 25 60 Sorvetes e produtos semelhantes ex 2105 00 Mesmo contendo cacau 25 + 1 846 25,5 1 871 Sorvetes e produtos semelhantes *ex 2105 Mesmo contendo cacau 900 30 900 Sorvetes e produtos semelhantes ex 2105 00 Não contendo cacau 625 + 578 12,8 1 203 Sorvetes e produtos semelhantes *ex 2105 Não contendo cacau 766 15 766 2106 90 Preparações alimentares não especificadas nem com- preendidas noutras posições Outras 2106 90 10 00 Preparações denominadas “fondue” 6 250 + 550 12,8 6 800 2106 90 20 00 Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utiliza- dos na fabricação de bebidas, excepto as prepara- ções à base de substâncias odoríferas 2201 * 2201 2202 L 28/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) 2106 90 92 99 Outras 2106 90 98 99 Outras ex 2106 90 98 99 Gomas de mascar para diabéticos 2106 90 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições 230 Outras 2106 90 10 00 Preparações denominadas “fondue” 2106 90 92 99 Outras 2106 90 98 99 Outras * * * *ex 2106 90 98 99 Gomas de mascar para diabéticos Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatiza- das; gelo e neve 125 + 253 12,8 15 15 12,8 230 278 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas e açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatiza- das; gelo e neve Águas, incluídas as águas minerais e as águas gasei- ficadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulco- rantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoó- licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 8 500 15 8 500 1 250 + 4 200 26,6 5 450 2203 Cervejas de malte 375 000 + 280 222 hl 24,6 655 222 hl * 2205 10 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatiza- dos por plantas ou substâncias aromáticas 1 400 hl Aguardentes obtidas por destilação do vinho ou de bagaço de uvas 1 600 hl — — Em recipientes de capacidade superior a 2 litros 70 40 1 400 hl 1 600 hl * * * * * * * * 2208 20 40 00 — — — Destilado em bruto 2208 20 62 00 — — — Outros, conhaque 2208 20 64 00 — — — Outros, armanhaque 2208 20 86 00 — — — Outros, grappa 2208 20 87 00 — — — Outros, Brandy de Jerez 2208 20 89 — Outros Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoó- lico em volume inferior a 80 % vol; em recipientes de capacidade 2208 90 91 00 — Não superior a 2 litros 2208 90 99 00 — Superior a 2 litros 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/37 Código NC húngaro Designação das mercadorias Quantidade anual (toneladas) Direito ad valorem aplicável Quantidade de base (toneladas) Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoó- lico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 2208 20 89 01 Brandy, excepto da posição 2208 20 88 04 0 + 6 660 hl 70 6 660 hl 2208 20 89 04 Brandy especial (de qualidade excelente) 2208 60 — Vodka — — De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade — — — Não superior a 2 litros 2208 60 11 01 — — — — Obtidos por destilação de frutos ou cereais — — — Superior a 2 litros — — De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade — — — Não superior a 2 litros 2208 60 91 01 — — — — Obtidos por destilação de frutos ou de cereais — — — Superior a 2 litros 2208 60 99 01 — — — — Obtidos por destilação de frutos ou de cereais Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoó- lico em volume inferior a 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade 2208 90 91 00 — Não superior a 2 litros 2208 90 99 00 — Superior a 2 litros Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais 1 250 + 1 372 0 2 622 3823 11 00 00 3823 12 00 00 3823 13 00 00 3823 19 10 00 3823 19 30 00 3823 19 90 00 3823 70 00 01 Livenol 79, Alfol 610 1 200 + 0 3823 70 00 02 Produtos que apresentem as características de ceras 3823 70 00 99 Outras 1 200 1,5 4,4 3,1 Notas: * = Contingentes adicionais tendo em vista a aplicação dos resultasos do “Uruguay Round” (contingentes de stand still) + = Separação do Acordo Europeu (protocolo n. ° 3) e dos contingentes no âmbito do alargamento exemplo: NC 1702 90 10: 13 toneladas = protocolo n. ° 3 28 toneladas = alargamento. » ANEXO H «ANEXO VIII Lista de concessões da UE mencionadas no artigo 20. ° As importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Hungria serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direitos nação mais favorecida): Código NC Designação das mercadorias (1) 0101 19 10 Cavalos para abate 0101 19 90 Outros 0102 90 05 Animais vivos da espécie bovina de peso igual ou inferior a 80 kg Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 80 kg, mas não superior a 300 kg 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 Direito apli- cável (% de NMF) (2) Isenção 67 20 Quantidades anuais de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) a partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Dispo- sições específicas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 178 000 cabeças 153 000 cabeças 178 000 cabeças 153 000 cabeças 178 000 cabeças 153 000 cabeças 178 000 cabeças 153 000 cabeças 178 000 cabeças 153 000 cabeças (3) ex 0102 90 Novilhas e vacas, não destinadas a abate, das seguintes raças de montanha: cinzenta, amarela, castanha, manchada de Simmental e raça de Pinzgau 6 % ad valorem 7 000 cabeças 7 000 cabeças 7 000 cabeças 7 000 cabeças 7 000 cabeças (4) Animais vivos das espécies ovina ou caprina isenção 13 705 13 810 13 915 14 020 14 125 (5) 0104 10 30 0104 10 80 0104 20 10 0104 20 90 0204 Carne de animais das espécies ovina ou caprina 0105 99 50 Pintadas 369 ecus/t 200 200 200 200 200 0201 0202 Carne de bovino 20 9 555 10 010 10 465 10 920 11 375 L 2 8 3 8 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 Carne de animais da espécie suína doméstica 20 32 445 33 990 35 535 37 080 38 625 Carne de animais da espécie suína, excepto doméstica Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0203 11 10 0203 12 11 0203 12 19 0203 19 11 0203 19 13 0203 19 15 0203 19 55 0203 19 59 0203 21 10 0203 22 11 0203 22 19 0203 29 11 0203 29 13 0203 29 15 0203 29 55 0203 29 59 0203 11 90 0203 12 90 0203 19 90 0203 21 90 0203 22 90 0203 29 90 0206 29 99 Miudezas comestíveis de bovino Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0206 80 91 0206 90 91 0207 11 30 0207 11 90 0207 12 0207 13 50 0207 14 50 0207 13 60 0207 14 60 Miudezas comestíveis da espécie cavalar, asinina e muar 50 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas Carne e miudezas de frango 20 22 575 23 650 24 725 25 800 26 875 Peitos de frango Coxas de frango 0207 13 10 0207 14 10 Pedaços de frango desossados 20 8 820 9 240 9 660 10 080 10 500. 2 2 1 9 9 9 (6) (6) P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 3 9 Código NC Designação das mercadorias (1) 0207 14 91 0207 27 91 0207 36 89 Fígados de aves domésticas, congelados, excluindo fígados gordos de ganso ou de pato Direito apli- cável (% de NMF) (2) de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) a partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Dispo- sições específicas Quantidades anuais Isenção 210 220 230 240 250 0207 14 99 Miudezas de aves, excluindo fígados, congelados 204 ecus/t 300 300 300 300 300 0207 26 10 0207 27 10 0207 26 50 0207 27 50 0207 32 11 0207 32 15 0207 32 19 0207 33 11 0207 33 19 0207 32 11 0207 32 15 0207 32 19 0207 33 11 0207 33 19 ex 0207 35 15 ex 0207 36 15 ex 0207 35 53 ex 0207 36 53 ex 0207 35 63 ex 0207 36 63 Pedaços de peru, desossados 20 5 040 5 280 5 520 5 760 6 000 Peitos de peru 2 205 2 310 2 415 2 520 2 625 Patos Patos 20 9 975 10 450 10 925 11 400 11 875 3 300 3 300 3 300 3 300 3 300 406 ecus/t 494 ecus/t 494 ecus/t 549 ecus/t 549 ecus/t Pedaços de pato, desossados 20 1 365 1 430 1 495 1 560 1 625 Peitos e pedaços de peito de pato não desossados Coxas e partes de coxas de pato não desossados ex 0207 35 79 ex 0207 36 79 Peitos e pedaços de peito de pato, cujas costelas tenham sido parcial ou totalmente retiradas, frescos, refrigerados ou congelados 20 % do di- reito NMF aplicável aos produ- tos do códi- go NC 0207 35 53 L 2 8 4 0 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 600 600 600 600 600 Pedaços de pato, desossados Peitos e pedaços de peito de pato não desossados Coxas e pedaços de coxas de pato não desossados Peitos e pedaços de peito de pato, cujas costelas tenham sido parcial ou totalmente retiradas, frescos, refrigerados ou congelados 946 ecus/t 946 ecus/t 546 ecus/t 546 ecus/t 513 ecus/t 513 ecus/t 546 ecus/t 546 ecus/t Gansos 20 22 680 23 760 24 840 25 920 27 000 ex 0207 35 15 ex 0207 36 15 ex 0207 35 53 ex 0207 36 53 ex 0207 35 63 ex 0207 36 63 ex 0207 35 79 ex 0207 36 79 0207 32 51 0207 32 59 0207 33 51 0207 33 59 0207 35 11 0207 35 23 0207 35 51 0207 35 61 0207 36 11 0207 36 23 0207 36 51 0207 36 61 ex 0207 35 31 ex 0207 36 31 Asas inteiras de ganso, mesmo sem ponta ex 0207 35 41 ex 0207 36 41 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de ganso ex 0207 35 71 ex 0207 36 71 Gansos semi-desossados ex 0207 35 79 ex 0207 36 79 Peitos e pedaços de peito de ganso, cujas costelas tenham sido parcial ou totalmente retiradas, frescos, refrigerados ou congelados 20 % do di- reito NMS aplicável aos produ- tos do códi- go NC 0207 35 51 Fígados gordos de ganso ou de pato Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0207 34 0207 36 81 0207 36 85. 2 2 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 4 1 Código NC Designação das mercadorias (1) Outras carnes e miudezas comestíveis de: Coelhos domésticos Excepto carnes de coelhos domésticos Coxas de rãs Carnes de pombas domésticas Carnes de caça, excepto coelhos ou lebres Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves domésticas Quantidades anuais de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) a partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Dispo- sições específicas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 Direito apli- cável (% de NMF) (2) 70 70 Isenção Isenção 50 Isenção Isenção 234 ecus/t 127 ecus/t 454 ecus/t Carne de animais da espécie suína, salgada ou em salmoura 20 1 680 1 760 1 840 1 920 2 000 Aves domésticas, secas ou fumadas 20 1 680 1 760 1 840 1 920 2 000 0208 10 11 0208 10 19 0208 10 90 0208 20 00 0208 90 10 0208 90 20 0208 90 40 0209 00 19 0209 00 30 0209 00 90 0210 11 11 0210 12 11 0210 19 40 0210 19 51 ex 0210 90 29 ex 0210 90 80 0402 10 Leite e natas, em pó ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1,5 % Isenção 315 330 345 360 375 0406 90 29 Queijo Kashkaval 0406 Queijos e requeijão Ovos de galinha, com casca 0407 00 11 0407 00 19 0407 00 30 1 910 ecus/t 20 20 200 200 200 200 200 2 100 2 200 2 300 2 400 2 500 2 205 2 310 2 415 2 520 2 625 0408 91 80 Outros ovos, secos 525 550 575 600 625 L 2 8 4 2 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 0409 00 00 Mel natural 0409 00 00 Mel natural 93 17 % ad valorem llimitadas 450 llimitadas 450 llimitadas 450 llimitadas 450 llimitadas 450 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0602 40 90 Roseiras, enxertadas 0602 90 30 Árvores, arbustos e silvados, excepto de frutos e floresta 0602 90 45 0602 90 49 0602 90 59 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 0602 90 91 ex 0602 90 70 ex 0602 90 99 Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos excluindo Yucas e cactos não plantados em vasos, cestos caixas, etc 46 92 92 92 92 92 92 92 62 62 ex 0602 90 41 Árvores florestais Isenção 210 220 230 240 250 ex 0603 90 00 Flores cortadas, não frescas 35 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, para ramos ou para ornamentação — — — Frescos ex 0604 10 90 0604 91 21 0604 91 29 0604 91 41 0604 91 49 0604 91 90 0604 99 10 — — — Simplesmente secos 70 70 70 70 70 Isenção Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0702 00 40 Tomates, frescos ou refrigerados de 1 a 31 de Outubro 20 210 220 230 240 250 (8) 0703 10 Cebolas e chalotas Isenção 58 500 58 500 58 500 58 500 58 500 0703 20 00 Alho Isenção 1 785 1 870 1 955 2 040 2 125. 2 2 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 4 3 Código NC Designação das mercadorias (1) Direito apli- cável (% de NMF) (2) de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) a partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Dispo- sições específicas Quantidades anuais 0704 90 10 ex 0704 90 90 Couves brancas ou roxas Couves de China, de 1 a 31 de Julho 20 1 785 1 870 1 955 2 040 2 125 0706 90 90 Outros tubérculos comestíveis 20 945 990 1 035 1 080 1 125 0706 90 30 Rábanos 47 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0707 00 10 0707 00 15 0707 00 20 0707 00 35 0707 00 40 0707 00 25 0707 00 30 Pepinos, de 1 de Novembro a 15 de Maio 20 210 220 230 240 250 (8) Pepinos, de 16 de Maio a 31 de Outubro 80 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas (8) ex 0709 20 00 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro 75 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas ex 0709 20 00 Espargos, de 16 de Abril a 15 de Junho 0709 51 10 Cogumelos, cultivados 20 20 315 330 345 360 375 3 675 3 850 4 025 4 200 4 375 Cogumelos, excepto os cultivados Isenção 210 220 230 240 250 0709 51 30 0709 51 50 0709 51 90 0709 51 30 Cantarelos Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0709 52 00 Trufas Isenção 210 220 230 240 250 L 2 8 4 4 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 0709 60 10 Pimentos doces Isenção 16 065 16 830 17 595 18 360 19 125 0710 21 00 Ervilhas, congeladas 0710 22 00 Feijão,congelado 0710 29 00 Outros produtos hortícolas, mesmo congelados 20 20 20 13 755 14 410 15 065 15 720 16 375 5 670 5 940 6 210 6 480 6 750 2 205 2 310 2 415 2 520 2 625 0710 80 51 Pimentos doces, congelados Isenção 2 835 2 970 3 105 3 240 3 375 0710 80 59 Frutos do género “Capsicum” ou “Pimenta”, congelados excepto pimentos doces 50 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0710 80 85 0710 80 95 Espargos e outros produtos hortícolas, refrigerados 20 17 745 18 590 19 435 20 280 21 125 0710 90 00 Misturas de produtos hortícolas, congelados 20 3 990 4 180 4 370 4 560 4 750 0711 40 00 Pepinos e pepininhos refrigerados 80 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0711 90 10 Frutos do género “Capsicum” ou “Pimenta”, excepto pimentos doces, refrigerados 50 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0712 20 00 Cebolas, secas 50 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas ex 0712 90 90 Rábanos, secos Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas ex 0713 10 10 0713 10 90 ex 0713 20 00 0713 33 10 0713 33 90 ex 0713 50 00 Tremoços secos, destinados a sementeira Ervilhas, secas, excepto para sementeira Grão de bico, secos, destinados a sementeira Feijões comuns, destinados a sementeira Feijões, secos, excepto para sementeira Favas, secas, destinadas a sementeira Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas. 2 2 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 4 5 Código NC Designação das mercadorias (1) Direito apli- cável (% de NMF) (2) de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) a partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Dispo- sições específicas Quantidades anuais 0806 10 30 0806 10 40 Uvas de mesa de 15 de Julho a 31 de Outubro 20 630 660 690 720 750 (8) Isenção 8 295 8 690 9 085 9 480 9 875 20 20 20 20 73 26 460 27 720 28 980 30 240 31 500 6 405 6 710 7 015 7 320 7 625 (8) 1 260 1 320 1 380 1 440 1 500 4 410 4 620 4 830 5 040 5 250 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas (8) (8) (8) Cerejas, excepto ginjas, de 1 de Maio a 15 de Julho 20 420 440 460 480 500 (8) Ameixas 20 7 140 7 480 7 820 8 160 8 500 (8) 0809 40 90 Abrunhos 47 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 0807 11 00 0807 19 00 Melões e melancias 0808 10 10 Maçãs para sidra 0808 10 51 a 0808 10 96 Maçãs, excepto para sidra 0808 20 Peras e marmelos 0809 10 Alperces Ginjas 0809 20 21 0809 20 31 0809 20 41 0809 20 11 0809 20 71 0809 20 51 0809 20 61 0809 20 29 0809 20 39 0809 20 49 0809 40 10 0809 40 20 0809 40 30 0809 40 40 L 2 8 4 6 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 0810 20 10 0810 30 40 0810 30 30 0810 30 90 Framboesas Groselhas de cachos negros Groselhas de cachos vermelhos Outras Frutos, congelados 0811 10 90 Morangos ex 0811 20 19 0811 20 31 0811 20 39 0811 20 51 Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13 % em peso Framboesas Groselhasde cachos negros Groselhas de cachos vermelhos 41 41 41 24 36 34 39 28 33 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas (7) llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas (7) 0812 90 Outros frutos, conservados transitoriamente Isenção 840 880 920 960 1 000 0813 Frutos, secos, excepto das posições 0801 a 0806 Isenção 1 785 1 870 1 955 2 040 2 125 0904 20 10 0904 20 39 Frutos do género “Capsicum” ou “Pimenta”, excepto triturados ou em pó Isenção 840 880 920 960 1 000 0904 20 90 Frutos do género “Capsicum” ou “Pimenta”, triturados ou em pó Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 1001 10 00 1001 90 99 Trigo duro Trigo mole 20 245 280 256 960 268 640 280 320 292 000 1002 00 00 Centeio 123 ecus/t 3 600 3 600 3 600 3 600 3 600 (9) ex 1003 00 90 Cevada para o fabrico de malte Isenção 1 050 1 100 1 150 1 200 1 250 ex 1005 10 Milho híbrido para sementeira Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 1005 90 00 Milho, excepto para sementeira 110 ecus/t 2 000 2 000 2 000 2 000 2 000 (9) 1008 20 00 Painço 65 ecus/t 9 500 9 500 9 500 9 500 9 500. 2 2 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 4 7 Código NC Designação das mercadorias (1) Direito apli- cável (% de NMF) (2) de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) a partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Dispo- sições específicas Quantidades anuais 1109 00 00 Gluten de trigo 20 315 330 345 360 375 1209 21 00 1209 23 11 1209 23 15 1209 23 80 1209 24 00 1209 25 1209 26 00 1209 29 1209 91 Sementes de luzerna (alfalfa) Sementes de festuca Sementes de pasto dos prados de Kentucky Sementes de azevém Sementes de fléolo dos prados Outras sementes Sementes de produtos hortícolas Isenção llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 1501 00 19 Gorduras de porco (incluída a banha), outras 164 ecus/t 2 400 2 400 2 400 2 400 2 400 1512 11 10 1512 11 91 1512 19 10 1601 00 91 1601 00 99 Óleo de girassol Isenção 6 300 2 415 1 050 6 600 2 530 1 100 6 900 2 645 1 150 7 200 2 760 1 200 7 500 2 875 1 250 Enchidos, secos e outros 20 7 350 7 700 8 050 8 400 8 750 1601 00 91 Enchidos, secos 1602 20 11 1602 20 19 ex 1602 90 31 ex 1602 90 31 Fígado de pato ou de ganso Preparações de carnes de caça Preparações de coelho 1602 31 Outras preparações e conservas de peru 1602 39 Outras preparações e conservas de outras aves domésticas 1 759 ecus/t 69 69 47 82 20 20 500 500 500 500 500 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 1 155 1 210 1 265 1 320 1 375 1 890 1 980 2 070 2 160 2 250 L 2 8 4 8 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 1602 49 15 1602 49 19 1602 41 10 1602 42 10 1602 49 11 1602 49 13 1602 49 30 1602 49 50 1702 30 1702 40 Outras preparações e conservas de animais da espécie suína doméstica 20 735 770 805 840 875 Glucose e xaropes de glicose Isenção 735 770 805 840 875 1703 90 00 Melaço, excepto melaços de cana Isenção 1 155 1 210 1 265 1 320 1 375 2001 10 00 Pepinos, em conserva 20 22 575 23 650 24 725 25 800 26 875 2001 90 20 2005 90 10 Frutos do género “Capsicum”, excepto os pimentos doces, em con- serva 50 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 2001 90 70 Pimentos doces, em conserva Isenção 315 330 345 360 375 2001 90 50 2001 90 60 2001 90 65 2001 90 75 2001 90 91 2001 90 98 2001 90 91 2001 90 96 Produtos hortícolas, em conserva 20 630 660 690 720 750 Frutos tropicais, em conserva 20 210 220 230 240 250 2002 90 31 2002 90 39 Tomates, em conserva 2002 90 91 2002 90 99 Tomates, em conserva 20 7 500 7 500 7 500 7 500 7 500 2 100 2 100 2 100 2 100 2 100. 2 2 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 4 9 Código NC Designação das mercadorias (1) Direito apli- cável (% de NMF) (2) de 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) de 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) de 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) de 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) a partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Dispo- sições específicas Quantidades anuais 2004 90 30 2004 90 50 Outros produtos hortícolas e suas misturas conservadas (excluindo em vinagre ou em ácido acético) congeladas 20 210 220 230 240 250 2005 90 75 Chucrute 20 3 045 3 190 3 335 3 480 3 625 2005 40 00 2005 59 00 Outros produtos hortícolas em conserva (excluindo em vinagre ou em ácido acético), não congelados Isenção 945 990 1 035 1 080 1 125 ex 2005 90 70 ex 2005 90 80 Pimentos doces, misturas em conserva (excluindo em vinagre ou em ácido acético), não congelados 20 1 680 1 760 1 840 1 920 2 000 2007 99 10 2007 99 31 Puré e pasta de ameixas Compotas, geleias e marmeladas, purés e pastas de cerejas ex 2007 99 31 2007 99 33 2007 99 35 Compota de ginjas Compota de morango Compota de framboesa 86 83 20 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas (8) 3 675 3 850 4 025 4 200 4 375 (8) ex 2007 99 39 Preparações de frutos de teor de açúrares. 30 % em peso. Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 ex 2007 99 93 de produtos tropicais ex 2007 99 98 outros, frutos das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos e anana- ses), 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 27 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas (8) 2008 60 61 Ginjas, adicionadas de açúcares 70 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas ex 2008 60 Cerejas, não adicionadas de álcool 20 945 990 1 035 1 080 1 125 L 2 8 5 0 / P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2. 2. 1 9 9 9 ex 2008 99 45 ex 2008 99 49 ex 2008 99 99 “Pudding plum pack” (pasta de ameixas) Preparações de maçã/groselhas Preparações de maçã/groselhas 2009 70 19 Sumos de maçãs, concentrado, outros Sumo de mançãs 2009 70 30 2009 70 93 2009 70 99 2009 80 Sumo de frutos 2303 10 11 Resíduos de amido de milho 2309 10 Alimentos para cães e gatos, venda a retalho 2401 10 2401 20 Tabaco não detalado Tabaco destalado 20 20 48 20 20 20 20 2 205 1 680 5 775 2 310 1 760 6 050 2 415 1 840 6 325 2 520 1 920 6 600 2 625 2 000 6 875 7 875 8 250 8 625 9 000 9 375 llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas llimitadas 1 785 1 870 1 955 2 040 2 125 (8) 945 990 1 035 1 080 1 125 11 865 12 430 12 995 13 560 14 125 3 675 3 850 4 025 4 200 4 375 (1) Sem prejuízo das normas de interpretação de Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados “ex” códigos NC, o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente. (2) No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna. (3) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia. Sempre que as importações totais da Comunidade de animnais vivos da espécie bovina, independentemente da sua origem, excedem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade poderá adoptar as medidas de gestão necessárias para proteger o mercado comunitário, sem prejuízo de quaisquer outros direitos conferidos pelo acordo. (4) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia. (5) A Comunidade poderá ter em conta, no quadro da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do mercado comunitário e a necessidade de manter o equilíbrio do mercado. (6) Excepto lombo num só pedaço. (7) Sujeito a acordos sobre preço mínimo de importação constantes do anexo ao presente anexo. (8) A redução aplica-se apenas à parte ad valorem do direito. (9) A União Europeia compromete-se a abrir este contingente aduaneiro com o tipo de direito preferencial correspondente dentro do contingente quando o tipo de direito NMF aplicado for superior ao direito preferencial dentro do contingente indicado no presente documento. 2 2 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 2 8 / 5 1 L 28/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Anexo ao anexo H Regime de preços mínimos de importação de determinados frutos de bagas destinados a transformação As importações na Comunidade dos produtos enumerados no presente anexo e originários da Hungria estará sujeita às condições enumeradas no presente anexo 1. São estabelecidos preços mínimos para os seguintes produtos: Código NC Designação das mercadorias ex 0810 20 10 Framboesas ex 0810 30 10 Groselhas de cachos negros ex 0810 30 30 Groselhas de cachos vermelhos Preço míni- mo de im- portação (ecus/100 kg líquido) 63,1 38,5 23,3 ex 0811 10 90 Morangos congelados, não adicionados de açúcar ou de outros 75,0 edulcorantes: frutas inteiras ex 0811 10 90 Morangos congelados, não adicionados de açúcar ou de outros 57,6 edulcorantes, outros ex 0811 20 19 Framboesas congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulco- rantes, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso: frutas inteiras ex 0811 20 19 Framboesas congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulco- rantes, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso, outras ex 0811 20 31 Framboesas congeladas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, frutos inteiros ex 0811 20 31 Framboesas congeladas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, outras ex 0811 20 39 Groselhas de cachos negros congeladas, não adicionadas de açúcar nem de outros edulcorantes, sem caules ex 0811 20 39 Groselhas de cachos negros congeladas, não adicionadas de açúcar nem de outros edulcorantes, outras ex 0811 20 51 Groselhas de cachos vermelhos congeladas, não adicionadas de açú- car nem de outros edulcorantes, sem caules ex 0811 20 51 Groselhas de cachos vermelhos congeladas, não adicionadas de açú- car nem de outros edulcorantes, outras 99,5 79,6 99,5 79,6 62,8 44,8 39,0 29,5 2. Os preços mínimos de importação, definidos no artigo 1. °, serão respeitados na base da remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira. 3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da Hungria, de forma a permitir que estas restabeleçam a situação. 4. A pedido da Comunidade ou da Hungria, o Comité de Associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o Comité de Associação adoptará as decisões adequadas. 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/53 5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício mútuo das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtores e de exportadores de todos os países associados exportadores. Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado das frutas de bagas, nomeada- mente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços e as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura. L 28/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Troca de cartas entre a Comunidade e a Hungria relativa aos preços de entrada aplicáveis à importação de fruta e de produtos hortícolas na Comunidade Excelentíssimo Senhor, A. Carta da Hungria O acordo que adapta a parte agrícola do Acordo Europeu na sequência da aplicação dos resultados do “Uruguay Round” e do alargamento da Comunidade Europeia, hoje assinado, entre a Comunidade Europeia e a Hungria não contém disposições no que respeita ao regime de preços de entrada aplicáveis à importação de fruta e de produtos hortícolas na Comunidade. Foi acordado que as partes prosseguirão as consultas neste sector a fim de encontrar uma solução. Tendo em conta, designadamente, a experiência das últimas campanhas de comerciali- zação, essa solução deveria permitir a manutenção das relações comerciais tradicionais entre a Comunidade e a Hungria no que respeita aos produtos em questão. Entretanto, a Hungria não deverá beneficiar de um tratamento menos favorável do que o concedido a outros países associados neste contexto. Além disso, as partes prosseguirão conversações no âmbito dos procedimentos pertinentes previstos no Acordo Europeu no que respeita a outras questões pendentes tendo em vista chegar o mais rapidamente a possíveis soluções mutuamente aceitáveis. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Conselho da União Europeia quanto ao conteúdo da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República da Hungria 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/55 Excelentíssimo Senhor, B. Carta da Comunidade Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: “Excelentíssimo Senhor, O acordo que adapta a parte agrícola do Acordo Europeu na sequência da aplicação dos resultados do “Uruguay Round” e do alargamento da Comunidade Europeia, hoje assinado, entre a Comunidade Europeia e a Hungria não contém disposições no que respeita ao regime de preços de entrada aplicáveis à importação de fruta e de produtos hortícolas na Comunidade. Foi acordado que as partes prosseguirão as consultas neste sector a fim de encontrar uma solução. Tendo em conta, designadamente, a experiência das últimas campanhas de comercialização, essa solução deveria permitir a manutenção das relações comerciais tradi- cionais entre a Comunidade e a Hungria no que respeita aos produtos em questão. Entretanto, a Hungria não deverá beneficiar de um tratamento menos favorável do que o concedido a outros países associados neste contexto. Além disso, as partes prosseguirão conversações no âmbito dos procedimentos pertinentes previstos no Acordo Europeu no que respeita a outras questões pendentes tendo em vista chegar o mais rapidamente a possíveis soluções mutuamente aceitáveis. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Conselho da União Europeia quanto ao conteúdo da presente carta. ”. Tenho a honra de confirmar o acordo do Conselho da União Europeia quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho da União Europeia» L 28/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 ANEXO I «ANEXO IX Lista de concessões húngaras mencionadas no artigo 20. ° As importações na Hungria dos seguintes produtos originários da Comunidade Europeia serão objecto das concessões a seguir indicadas: Código pautal húngaro Designação das mercadorias Direito ad valorem aplicável Quantidade anual (toneladas) Reprodutores de raça pura 0 570 0101 11 00 Cavalos 0101 20 10 01 Asnos 0102 10 Animais da espécie bovina 0103 10 00 Animais da espécie suína 0104 10 10 Animais da espécie ovina 0104 20 10 Animais da espécie caprina ex 0106 00 Outros animais vivos 0103, excepto: 0103 10 00 0105 11 0105 12 0105 19 0105 92 00 01 0105 93 00 01 0105 99 10 01 0105 99 30 01 0102 90 0201 10 0201 20 0202 Animais vivos da espécie suína, excepto reprodutores 10,5 1 230 Aves domésticas de peso não superior a 185 g 10,5 120 Aves domésticas reprodutoras 0 70 Animais da espécie bovina, excepto reprodutores de raça pura 15 1 740 Carne de bovino, fresca ou refrigerada não desossada Carne de bovino, congelada 0202 20 Carne de bovino, congelada 10,5 6 210 0203 19 0203 29 0203, excepto: 0203 29 11 0203 29 13 0203 29 90 0206 Carne de animais da espécie suína, fresca, refrigerada ou congelada, excepto despojos, pás e presuntos 10,5 1 820 Carne de animais da espécie suína, fresca, refrigerada ou congelada 15 6 600 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 14,5 2 050 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/57 Código pautal húngaro 0207 12 0207 13, excepto: 0207 13 91 0207 25 0207 27, excepto: 0207 27 91 Designação das mercadorias Direito ad valorem aplicável Quantidade anual (toneladas) Pedaços e miudezas comestíveis de aves 20 240 Galos e galinhas, congelados Galos e galinhas, frescos ou refrigerados excluindo fígados Perus congelados, excepto em pedaços Pedaços de peru, congelados excepto fígados 0209 Gorduras de porco e de aves domésticas Carnes e miudezas comestíveis de porco, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 20 25 400 50 0210 19 51 0210 19 59 0210 19 81 0210 19 89 0210 19 90 ex 0210 11 ex 0210 19 0401 20 0401 30 0402 10 11 0402 10 19 0402 10 99 0402 29 0402 99 11 0402 99 19 0402 99 31 0402 99 39 0402 99 91 0402 99 99 ex 0402 10 11 0402 21 0402 91 0402 99 11 0402 99 19 Presunto “Serrano” 25 30 Leite e nata, mesmo concentrados 30 560 Leite e nata, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 20 580 0405 Manteiga e outras matérias gordas de leite 0 200 ex 0406 10 ex 0406 20 Queijos frescos ralados ou em pó, excepto os queijos de ovelha 25 230 0406 30 0406 40 0406 90 Queijos fundidos, de pasta azul e outros excepto os de ovelha 17,5 1 420 L 28/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Designação das mercadorias Direito ad valorem aplicável Quantidade anual (toneladas) Tripas, bexigas e buchos de animais (excepto de peixe) Código pautal húngaro 0504 00 00 01 0504 00 00 02 0504 00 00 03 0504 00 00 04 0504 00 00 05 0504 00 00 06 0504 00 00 07 0504 00 00 08 0504 00 00 09 0504 00 00 10 0504 00 00 99 0511 10 00 Sémen de bovino 0511 91 90 Desperdícios de crustáceos, moluscos, etc. 0511 99 10 Desperdícios de peles 0511 99 80 99 Outros desperdícios de animais Plantas vivas e produtos da floricultura 0601 10 0601 20 10 0602 20 10 0602 20 90 0602 30 0602 40 0602 90 0701 10 00 Batatas para sementeira 0701 90 Batatas, excepto para sementeira 0702 00 Tomates frescos ou refrigerados ex 0702 00 Tomates, frescos ou refrigerados, 1 de Outubro-31 de Março 0703 10 0705 11 Cebolas e chalotas Alfaces repolhudas 0709 20 00 Espargos 0713 10 90 99 Ervilhas, para consumo humano 0713 33 Feijão ex 0713 39 00 Outro feijão para sementeira 0704 10 0704 20 0704 90 0705 19 0705 21 0705 29 Couve-flor e bróculos Couve-de-bruxelas Outras Alfaces, excepto repolhudas Chicória “Witloof” Outras chicórias 0 4 0 4 4 0 0 5 4 0 4 0 8 10,5 4 9 0 0 0 0 0 10 12 10 15 12 12 30 0 15 12 2 440 5 000 porções 580 Ilimitado 9 020 1 330 2 500 1 140 4 260 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/59 Código pautal húngaro 0706 90 05 0706 90 11 0706 90 17 Aipo-rábano 0709 40 00 Aipo Designação das mercadorias Direito ad valorem aplicável Quantidade anual (toneladas) 8 560 0706 10 Cenouras e nabos 12 2 700 0706 90 05 0706 90 11 0706 90 17 Aipo-rábano 0706 90 30 Rábanos 0706 90 90 Outros ex 0707 Pepinos, 1 de Outubro-31 de Maio 9 1 290 0709 10 Alcaparras 8,4 120 Beringelas 12 110 Outros produtos hortícolas, excepto azeitonas e milho doce 0709 30 0709 90, excepto: 0709 90 31 0709 90 39 0709 90 60 0709 51 Cogumelos 0709 60 Frutos do género “Capsicum” ou “Pimenta” 0710 21 0710 80 0710 90 Ervilhas, congeladas Outros produtos hortícolas Misturas de produtos hortícolas 0711 10 00 Cebolas 0711 40 00 Pepinos e pepininhos 0711 90, excepto: 0711 90 30 Outros produtos hortícolas; misturas excepto milho doce 0712 Produtos hortícolas secos 0713 10 10 0713 10 90 99 Ervilhas ex 0713 31 00 ex 0713 32 00 ex 0713 39 00 Feijão, exclusivamente para consumo humano 14 40 21 60 320 790 30 160 30 0 30 40 1 020 60 L 28/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Código pautal húngaro Designação das mercadorias 0713 40 0713 50 Lentilhas Favas 0801 11 00 Cocos, secos 0801 19 00 Cocos, outros 0802 11 0802 12 Amêndoas, com casca Amêndoas, sem casca 0802 40 00 Castanhas 0802 21 00 Avelãs, com casca 0802 22 00 Avelãs, sem casca 0802 50 00 Pistácios 0803 0803 Bananas Bananas 0804 10 00 Tâmaras 0804 50 00 Goiabas e mangas 0804 20 Figos 0804 30 00 Ananases 0804 40 Abacates 0805 10 0805 20 0805 30 Laranjas Tangerinas Limões e limas ex 0806 10 Uvas, frescas, 15 de Novembro-30 de Maio 0806 20 Uvas, secas Direito ad valorem aplicável Quantidade anual (toneladas) 15 210 14 90 3,4 Ilimitada 6 220 1 570 350 40 650 105 540 2 270 14 20 20 8,3 14 11 4,8 16 3,3 22 5,5 ex 0807 11 00 0807 19 00 0808 10, excepto: 0808 10 10 0808 20, excepto: 0808 20 10 Melões, 1 de Dezembro-15 de Junho 16 2 100 Maçãs, excepto maçãs para cidra 25 600 Peras e marmelos, excepto peras para perada 0809 10 0809 30 0809 40 Alperces Pêssegos, incluindo nectarinas Ameixas e abrunhos 25 850 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/61 Código pautal húngaro Designação das mercadorias Direito ad valorem aplicável Quantidade anual (toneladas) ex 0810 Outros frutos frescos, 1 de Dezembro-15 de Maio 25 270 0810 50 Kiwis 17,5 2 320 0901 11 00 Café, não torrado, não descafeinado 12 950 0901 12 00 Café, torrado, descafeinado 1001 10 00 99 Trigo duro, excepto para sementeira 1001 90 99 00 Trigo mole, excepto para sementeira 1002 00 00 99 Centeio, excepto para sementeira 1003 00 90 Cevada, excepto para sementeira 1005 10 1005 90 Milho para sementeira Milho, outro 1006 30 Arroz semi-branqueado ou branqueado 1104 12 90 Flocos de aveia 1105 20 00 Flocos, grânulos e “pellets” de batatas 1107 10 Malte, não torrado 1210 Cones de lúpulo 9 0 0 0 0 0 30 5 5 7 100 1 430 110 400 1 700 1 150 13 190 140 150 600 Ilimitada 1501 00 19 Gorduras de porco (incluída a banha) para alimentação humana 15 250 ex 1502 00 Gordura de bovino, ovino e caprino excepto crua 1507 Óleo de soja 6 6 2 660 640 1509 Azeite e respectivas fracções 4,2 Ilimitada 1512 19 91 Óleo de girassol, para consumo humano 8 40 1514 10 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda em bruto 7,2 110 1601 00 91 Enchidos secos 1601 00 99 Outros enchidos 17,5 500 L 28/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 1999 Código pautal húngaro Designação das mercadorias Direito ad valorem aplicável Quantidade anual (toneladas) 1602 20 Preparações homogeneizadas de fígado 17,5 500 1602, excepto: 1602 20 11 1702 11 00 1702 19 00 Preparações homogeneizadas de fígado (excepto as que contenham mais de 75 % de fígados gordos) 25 440 Lactose e xarope de lactose 20 870 2001 10 00 Pepinos e pepininhos, em conserva ex 2002 Tomates preparados, excepto em vinagre ou ácido acéti- co, excluindo purés e massas ex 2002 90 91 Puré e massa ex 2002 90 99 Puré e massa ex 2003 10 Cogumelos (excepto produto homogeneizado) 2003 20 00 Trufas homogeneizadas 2003 20 00 Trufas, outras 14 14 20 20 20 16,5 11 600 130 200 0,2 Outros produtos hortícolas, preparados e congelados 15 2 100 Outros produtos hortícolas, preparados, não congelados 20 440 2004, excepto: 2004 10 91 2004 90 10 2005 10 00 2005 20, excepto: 2005 20 10 2005 40 00 2005 51 00 2005 59 00 2005 60 00 2005 70 Azeitonas 2005 90 50 00 Alcachofras 2007 91 10 01 2007 91 30 01 2007 91 90 01 2007 91 10 99 2007 91 30 99 2007 91 90 99 ex 2007 99 ex 2007 99 Compotas de citrinos, para diabéticos Compotas de citrinos, outras 15 22 100 140 11 20 20 0 30 Compotas de outros frutos, para diabéticos 0 140 Compotas de outros frutos, outras 2. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/63 Designação das mercadorias Direito ad valorem aplicável Quantidade anual (toneladas) Frutos, preparados de outro modo 20 880 Código pautal húngaro 2008 19 a 2008 50 2008 70 2008 80 2009 11 Sumo de laranja, congelado 2009 19 Sumo de laranja, outros 2009 30 Sumo de outros citrinos 2009 40 Sumo de ananás 2009 60 Sumo de uvas 2009 70 11 2009 70 19 2009 80 11 a 2009 80 38 Sumo de maçãs Sumos de outras frutas ou de produtos hortícolas 2009 90 Misturas de sumos 11 20 5,5 10 5,5 10 11 20 20 19 30 50 270 1 370 670 2 260 15 12 1 090 350 2009 50 2009 80 2009 90 Sumo de tomate 19 120 Sumos de outras frutas ou de produtos hortícolas Misturas de sumos 2302 30 Sêmeas, farelos e outros resíduos de trigo 2307 00 Borras de vinho, tártaro em bruto 2309 90 Preparações para alimentação de animais Tabaco “sun cured” do tipo oriental Tabaco em rama ou não manufacturado, outros tipos 1 320 620 6 720 7 290 9 0 5 23 33 Tabaco em rama ou não manufacturado, outros tipos 47 1 370». 2401 10 60 2401 20 60 2401 10, excepto: 2401 10 60 2401 20, excepto: 2401 20 60 2401 10, excepto: 2401 10 60 2401 20, excepto: 2401 20 60