title: Regulamento (CE) nº 2239/98 da Comissão de 16 de Outubro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

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text: 17. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/17 REGULAMENTO (CE) Nº 2239/98 DA COMISS(cid:212)O de 16 de Outubro de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nados outros preparados e conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo sob o c(cid:155)digo NC 1602 50 10; Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, tendo em conta as caracter(cid:146)sticas muito diversas dos produtos inclu(cid:146)dos nos c(cid:155)digos de produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados em mat(cid:130)ria de restitui(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) conveniente conceder a resti- tui(cid:135)(cid:209)o apenas relativamente aos peda(cid:135)os em que o peso dos ossos n(cid:209)o represente mais de um ter(cid:135)o; Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 805/68, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que as condi(cid:135)(cid:210)es de concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es especiais (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, relativamente a certas carnes de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo Regulamento (CEE) nº 32/82 (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2326/97 (4), pelo Regulamento (CEE) nº 1964/82 (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2469/97 (6), e pelo Regulamento (CEE) nº 2388/84 (7), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3661/92 (8); Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dessas regras e crit(cid:130)rios (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel dos mercados no sector da carne de bovino levou a que se fixasse a restitui(cid:135)(cid:209)o do modo a seguir indicado; Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado na Comu- nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente em certos pa(cid:146)ses terceiros, conduzem (cid:133) concess(cid:209)o de resti- tui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o relativamente, por um lado, aos bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220 quilogramas mas n(cid:209)o superior a 300 quilogramas e, por outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior a 300 quilogramas; Considerando que (cid:130) conveniente conceder restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, para certos destinos, de determinadas carnes frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o c(cid:155)digo NC 0201, determinadas carnes congeladas constantes do anexo sob o c(cid:155)digo NC 0202, de determinadas miudezas constantes do anexo sob o c(cid:155)digo NC 0206 e determi- (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 4 de 8. 1. 1982, p. 11. (4) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 1. (5) JO L 212 de 21. 7. 1982, p. 48. (6) JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 8. (7) JO L 221 de 18. 8. 1984, p. 28. (8) JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 16. Considerando que existem, relativamente (cid:133)s carnes de animais da esp(cid:130)cie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes comerciais tradicionais com destino (cid:133) Su(cid:146)(cid:135)a; que, na medida necess(cid:145)ria para manter esse com(cid:130)rcio, (cid:130) conveniente fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o num montante que cubra a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no mercado su(cid:146)(cid:135)o e os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o dos Estados-membros; que h(cid:145) possibilidades de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos pa(cid:146)ses terceiros de (cid:214)frica, do Pr(cid:155)ximo Oriente e do M(cid:130)dio Oriente; que (cid:130) necess(cid:145)rio tomar em considera(cid:135)(cid:209)o esta situa(cid:135)(cid:209)o e fixar uma restitui(cid:135)(cid:209)o em conformidade; Considerando que, em rela(cid:135)(cid:209)o a certas outras apresenta- (cid:135)(cid:210)es e conservas de carne ou miudezas constantes do anexo sob os c(cid:155)digos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a participa(cid:135)(cid:209)o da Comunidade no com(cid:130)rcio internacional pode ser mantida concedendo uma restitui(cid:135)(cid:209)o de um montante definido tendo em conta a concedida aos exportadores at(cid:130) ao presente; Considerando que, relativamente aos outros produtos do sector da carne de bovino, a fraca import(cid:131)ncia da partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Comunidade no com(cid:130)rcio mundial torna inoportuna a fixa(cid:135)(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (9), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2138/98 (10), estabeleceu a nomen- clatura aplic(cid:145)vel para as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos agr(cid:146)colas; que, com o objectivo de clarificar, importa identificar os destinos num anexo separado; Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as formalidades aduaneiras na exporta(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente alinhar os montantes das restitui(cid:135)(cid:210)es para o conjunto das carnes congeladas pelos montantes das restitui(cid:135)(cid:210)es conce- didas para as carnes frescas ou refrigeradas que n(cid:209)o as provenientes de bovinos adultos; (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (10) JO L 270 de 7. 10. 1998, p. 4. L 281/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 10. 98 a casos, experi(cid:136)ncia em certos Considerando que, demonstrou que (cid:130) frequentemente dif(cid:146)cil quantificar as outras carnes relativamente (cid:133)s que prov(cid:136)m de animais da esp(cid:130)cie bovina contidas nas prepara(cid:135)(cid:210)es e conservas com o c(cid:155)digo NC 1602 50; que (cid:130), por conseguinte, necess(cid:145)rio isolar os produtos provenientes de animais da esp(cid:130)cie bovina e criar uma nova posi(cid:135)(cid:209)o para as misturas de carne ou miudezas; que, a fim de refor(cid:135)ar o controlo dos produtos (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das misturas de carnes ou de alguns desses conveniente prever que miudezas, produtos possam apenas beneficiar de uma restitui(cid:135)(cid:209)o em caso de fabrico no (cid:131)mbito do regime previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho, de 4 de Mar(cid:135)o de 1980, relativo ao pagamento antecipado das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2026/83 (2); (cid:130) Considerando que, a fim de evitar abusos na exporta(cid:135)(cid:209)o reprodutores de ra(cid:135)a pura, h(cid:145) que de determinados proceder a uma diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o para as f(cid:136)meas, em fun(cid:135)(cid:209)o da idade respectiva; Considerando que existem possibilidades de exporta(cid:135)(cid:209)o de novilhas n(cid:209)o destinadas a abate para certos pa(cid:146)ses terceiros mas que, para evitar abusos, (cid:130) necess(cid:145)rio fixar crit(cid:130)rios de controlo para assegurar que os animais t(cid:136)m uma idade n(cid:209)o superior a 36 meses; Considerando que, apesar da subdivis(cid:209)o da Nomenclatura Combinada para as prepara(cid:135)(cid:210)es e conservas com exclus(cid:209)o das n(cid:209)o cozidas do c(cid:155)digo NC 1602 50, a experi(cid:136)ncia demonstrou que (cid:130) poss(cid:146)vel suprimir na nomenclatura restitui(cid:135)(cid:210)es dos v(cid:145)rios produtos do c(cid:155)digo NC 1602 50 31 a adaptar a lista dos produtos do c(cid:155)digo NC 1602 50 80; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. (cid:144) fixada no anexo I do presente regulamento a lista dos produtos para cuja exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) concedida a restitu- i(cid:135)(cid:209)o referida no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 e os montantes dessa restitui(cid:135)(cid:209)o. 2. Os destinos s(cid:209)o identificados no anexo II do presente regulamento. Artigo 2º A concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o para o produto do c(cid:155)digo 0102 90 59 9000 da nomenclatura das restitui(cid:135)(cid:210)es e para as exporta(cid:135)(cid:210)es para os pa(cid:146)ses terceiros da zona 10 do anexo II do presente regulamento fica subordinada (cid:133) apre- senta(cid:135)(cid:209)o, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o, do original e de uma c(cid:155)pia do certificado veterin(cid:145)rio assinado por um veterin(cid:145)rio oficial, que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual a 36 meses. O original do certificado (cid:130) restitu(cid:146)do ao exportador e a c(cid:155)pia, autenticada pelas auto- ridades aduaneiras, (cid:130) anexada ao pedido do pagamento da restitui(cid:135)(cid:209)o. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Outubro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5. (2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12. 17. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/19 ANEXO I ao regulamento da Comiss(cid:209)o, de 16 de Outubro de 1998, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino C(cid:155)digo dos produtos Destino (Em ECU/100 kg) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) — Peso vivo — C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) — Peso l(cid:146)quido — 0102 10 10 9120 0102 10 10 9130 0102 10 30 9120 0102 10 30 9130 0102 10 90 9120 0102 90 41 9100 0102 90 51 9000 0102 90 59 9000 0102 90 61 9000 0102 90 69 9000 0102 90 71 9000 0102 90 79 9000 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 01 02 03 04 01 02 03 04 01 02 02 03 04 02 03 04 10 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9050 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 60,50 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 (9) 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 39,50 20,00 60,50 39,50 20,00 — Peso l(cid:146)quido — 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 129,00 86,50 43,50 51,00 35,00 18,00 129,00 86,50 43,50 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 02 03 04 06 08 09 03 04 06 08 09 03 04 06 02 03 04 06 51,00 35,00 18,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 163,00 109,00 54,00 65,00 44,50 22,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 227,50 156,00 78,50 201,00 125,50 116,50 86,00 43,00 110,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 L 281/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 10. 98 C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) (Em ECU/100 kg) — Peso l(cid:146)quido — — Peso l(cid:146)quido — 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 0206 10 95 9000 0206 29 91 9000 0210 20 90 9100 0210 20 90 9300 0210 20 90 9500 (3) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 08 09 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 04 02 02 36,50 26,00 13,00 51,00 35,00 18,00 51,00 35,00 18,00 36,50 26,00 13,00 65,00 44,50 22,00 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 42,50 25,50 53,00 53,00 1602 50 10 9120 1602 50 10 9140 1602 50 10 9160 1602 50 10 9170 1602 50 10 9190 1602 50 10 9240 1602 50 10 9260 1602 50 10 9280 1602 50 31 9125 1602 50 31 9135 1602 50 31 9195 1602 50 31 9325 1602 50 31 9335 1602 50 31 9395 1602 50 39 9125 1602 50 39 9135 1602 50 39 9195 1602 50 39 9325 1602 50 39 9335 1602 50 39 9395 1602 50 39 9425 1602 50 39 9435 1602 50 39 9495 1602 50 39 9505 1602 50 39 9525 1602 50 39 9535 1602 50 39 9595 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 59,00 (8) 47,00 (8) 47,00 (8) 52,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 33,50 (8) 33,50 (8) 28,00 (8) 22,00 (8) 22,00 (8) 28,00 22,00 22,00 — — — — — — — — — 100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 16,00 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 17. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/21 C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) (Em ECU/100 kg) — Peso l(cid:146)quido — — Peso l(cid:146)quido — 1602 50 39 9615 1602 50 39 9625 1602 50 39 9705 1602 50 39 9805 1602 50 39 9905 1602 50 80 9135 1602 50 80 9195 1602 50 80 9335 1602 50 80 9395 1602 50 80 9435 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 7,50 — — — 33,50 (8) 16,00 30,00 (8) 16,00 22,00 (8) 1602 50 80 9495 1602 50 80 9505 1602 50 80 9515 1602 50 80 9535 1602 50 80 9595 1602 50 80 9615 1602 50 80 9625 1602 50 80 9705 1602 50 80 9805 1602 50 80 9905 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 16,00 7,50 22,00 (8) 16,00 16,00 7,50 — — — (1) A admiss(cid:209)o nesta subposi(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) dependente da apresenta(cid:135)(cid:209)o do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 32/82 alterado. (2) A admiss(cid:209)o nesta subposi(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) dependente do respeito pelas condi(cid:135)(cid:210)es previstas no Regulamento (CEE) nº 1964/82 alterado. (3) A restitui(cid:135)(cid:209)o para a carne de bovino em salmoura (cid:130) concedida sobre o peso l(cid:146)quido da carne, dedu(cid:135)(cid:209)o feita do peso da salmoura. (4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) nº 2973/79 da Comiss(cid:209)o (JO L 336 de 29. 12. 1979, p. 44), alterado. (4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) nº 2051/96 da Comiss(cid:209)o (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado. (5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28. (6) O teor de carne de bovino magra com exclus(cid:209)o da gordura (cid:130) determinado de acordo com o processo de an(cid:145)lise que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 2429/86 da Comiss(cid:209)o (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39). (7) Por for(cid:135)a do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 alterado, n(cid:209)o ser(cid:145) concedida nenhuma restitui(cid:135)(cid:209)o na exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos importados de pa(cid:146)ses terceiros e reexportados para pa(cid:146)ses terceiros. (8) A concess(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) sujeita ao fabrico no (cid:131)mbito do regime previsto pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho alterado. (9) A concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o fica subordinada ao cumprimento das condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no artigo 2º do presente regulamento. NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 alterado. L 281/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 10. 98 ANEXO II Zone 01: Todos os pa(cid:146)ses terceiros Zone 02: zonas 08 e 09 Zona 03 Zona 05 Zona 09 022 Ceuta e Melilha 024 Isl(cid:131)ndia 028 Noruega 041 Ilhas Faro(cid:130) 043 Andorra 044 Gibraltar 045 Cidade do Vaticano 053 Est(cid:155)nia 054 Let(cid:155)nia 055 Litu(cid:131)nia 060 Pol(cid:155)nia 061 Rep(cid:156)blica Checa 063 Eslov(cid:145)quia 064 Hungria 066 Rom(cid:130)nia 068 Bulg(cid:145)ria 070 Alb(cid:131)nia 091 Eslov(cid:130)nia 092 Cro(cid:145)cia 093 B(cid:155)snia-Herzegovina 094 Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via da 096 Antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava Maced(cid:155)nia 109 Munic(cid:146)pios Campione Helgoland de d’It(cid:145)lia. Livigno Ilha en de 406 Gronel(cid:131)ndia 600 Chipre 662 Paquist(cid:209)o 669 Sri Lanka 676 Mianmar (antiga Birm(cid:131)nia) 680 Tail(cid:131)ndia 690 Vietname 700 Indon(cid:130)sia 708 Filipinas 724 Coreia do Norte 950 Abastecimento provis(cid:210)es de e bordo [destinos a que se refere o artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o, alterado] Zona 04 039 Su(cid:146)(cid:135)a 400 Estados Unidos da Am(cid:130)rica Zona 06 809 Nova Caled(cid:155)nia 822 Polin(cid:130)sia Francesa 404 Canad(cid:145) Zona 07 Zona 08 046 Malta 052 Turquia 072 Ucr(cid:131)nia 073 Bielorr(cid:156)ssia 074 Mold(cid:145)via 075 R(cid:156)ssia 076 Ge(cid:155)rgia 077 Arm(cid:130)nia 078 Azerbaij(cid:209)o 079 Cazaquist(cid:209)o 080 Turquemenist(cid:209)o 081 Usbequist(cid:209)o 082 Tajiquist(cid:209)o 083 Quirguizist(cid:209)o 204 Marrocos 208 Arg(cid:130)lia 212 Tun(cid:146)sia 216 L(cid:146)bia 220 Egipto 604 L(cid:146)bano 608 S(cid:146)ria 612 Iraque 616 Ir(cid:209)o 624 Israel 625 Cisjord(cid:131)nia/Faixa de Gaza 628 Jord(cid:131)nia 632 Ar(cid:145)bia Saudita 636 Kuwait 640 Bar(cid:130)m 644 Qatar 647 Emiratos (cid:214)rabes Unidos 649 Om(cid:209) 653 I(cid:130)men 720 China 740 Hong Kong Serra Leoa 224 Sud(cid:209)o 228 Maurit(cid:131)nia 232 Mali 236 Burkina Faso 240 N(cid:146)ger 244 Chade 247 Cabo Verde 248 Senegal 252 G(cid:131)mbia 257 Guin(cid:130)-Bissau 260 Guin(cid:130) 264 268 Lib(cid:130)ria 272 Costa do Marfim 276 Gana 280 Togo 284 Benim 288 Nig(cid:130)ria 302 Camar(cid:210)es 306 Rep(cid:156)blica Centrafricana 310 Guin(cid:130) Equatorial 311 314 Gab(cid:209)o 318 Congo (Rep(cid:156)blica) 322 Congo (Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica) 324 Ruanda 328 Burundi 329 330 Angola 334 Eti(cid:155)pia 336 Eritreia 338 Djibuti 342 Som(cid:145)lia 350 Uganda 352 Tanz(cid:131)nia 355 357 Territ(cid:155)rio Santa Helena e depend(cid:136)ncias Seicheles e depend(cid:136)ncias S(cid:209)o Tom(cid:130) e Pr(cid:146)ncipe brit(cid:131)nico do Oceano (cid:237)ndico 366 Mo(cid:135)ambique 373 Maur(cid:146)cia 375 Comores 377 Mayotte 378 Z(cid:131)mbia 386 Malawi 388 (cid:214)frica do Sul 395 Lesoto Zona 10 075 R(cid:156)ssia NB: Os pa(cid:146)ses s(cid:209)o os definidos pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19)


title: WRITTEN QUESTION No. 3187/98 by David THOMAS to the Commission. Meat hygiene: Poultry

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU control
health certificate
health legislation
national implementing measure
poultrymeat
veterinary inspection

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text: C 297/54 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 15. 10. 1999 (1999/C 297/070) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3178/98 esittäjä(t): Christian Rovsing (PPE) komissiolle (27. lokakuuta 1998) Aihe: Hevosenlihan lääkejäämät Elintarvikkeissa esiintyvien lääkejäämien aiheuttaman huolen vuoksi sekä ottaen huomioon, että eläinten ja näin ollen myös kilpahevosten sairaudet vaativat lääkehoitoa, pyydän komissiota vastaamaan seuraaviin kysymyksiin: 1. Mitä komissio aikoo tehdä varmistaakseen, että kaikille välttämättömille lääketyypeille määrätään jäämien ja varmistaakseen sen, että edellä mainitut lääkkeet ovat hintansa puolesta kaikkien enimmäisrajat, hevostenomistajien käytettävissä? 2. Ottaen huomioon, että urheilu- ja kilpahevoset nauttivat uransa aikana huomattavan määrän lääkkeitä, miten komissio aikoo varmistaa sen, että niiden liha ei päädy kaupan lihatiskiin? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama täydentävä vastaus (14. huhtikuuta 1999) Komissio pyytää kunnianarvoisaa jäsentä tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi herra Philippe De Coenen esittämään kirjalliseen kysymykseen E-41/99 (1). (1) Katso sivu 139. (1999/C 297/071) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3187/98 esittäjä(t): David Thomas (PSE) komissiolle (16. lokakuuta 1998) Aihe: Siipikarjanlihan hygienia Onko komissio tietoinen siitä, kuinka moni jäsenvaltio on pannut kokonaisuudessaan täytäntöön direktiivin terveyttä koskevista ongelmista tuoreen siipikarjanlihan kaupassa (71/118/ETY) (1)? Voiko komissio lisäksi jäsenvaltiot onnistuneet järjestämään vähintään yhden virallisen eläinlääkärin vahvistaa, ovatko kaikki teurastamoihin, kuten tässä direktiivissä edellytetään? (1) EYVL L 55, 8. 3. 1971, s. 23. Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (16. marraskuuta 1998) sellaisena kuin tämä direktiivi on muutettuna Komissio vastaa parlamentin jäsenelle, että kaikki jäsenvaltiot ovat ilmoittaneet toteuttaneensa kansalliset toimenpiteet terveyttä koskevista ongelmista tuoreen siipikarjanlihan kaupassa annetun direktiivin 71/118/ ETY noudattamiseksi, ajan tasalle 17 päivänä joulukuuta 1992 annetulla neuvoston direktiivillä 92/116/ETY (1). Eläinlääkintä- ja kasvinsuoje- lualan virasto teki vuosina 1994 ja 1995 arviointikäynnit kaikkiin jäsenvaltioihin direktiivin soveltamisen varmistamiseksi. Tulokset esitettiin jäsenvaltioille, joiden kanssa myös keskusteltiin tuloksista. Tietyissä jäsenvaltioissa havaittiin joitakin puutteita direktiivin saattamisessa osaksi kansallista lainsäädäntöä ja täytäntöönpanossa sekä erityisesti virallisen eläinlääkärin osalta. Suosituksia nykyisen lainsäädännön muutta- miseksi tarkastellaan yksinkertaistamishankkeen valmistelun yhteydessä. saatettuna ja Komissio joutuu valitettavasti ilmoittamaan kysyjälle, että komissiossa on tällä hetkellä vain vähän eläin- lääketieteellisistä tarkastuksista vastaavaa henkilökuntaa. Neuvoston direktiivin 71/118/ETY vaatimusten noudattamista on tarkkailtava edelleen, mutta komission käytössä olevilla niukoilla voimavaroilla voidaan paneutua vain tiettyihin rajattuihin painopistealueisiin


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3091/98 af Joan VALLVÉ til Kommissionen. Verdenserklæringen om sproglige rettigheder

eurovoc_concepts:
EU financing
cultural heritage
linguistics
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non-governmental organisation
project evaluation
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text: 21. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 207/27 (1999/C 207/034) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3090/98 af Richard Howitt (PSE) til Kommissionen (16. oktober 1998) Om: Planer om et N-Viro-rensningsanlæg i Stambridge Er det muligt for Kommissionen at undersøge, om N-Viro-gødningsprocessen indebærer risici for den offentlige sundhed, og oplyse, om dette produkt er blevet testet og påviseligt uden risici kan anvendes på landbrugsjord? Anglian Water har til hensigt at opføre et nyt rensningsanlæg, som skal anvende denne proces, i min valgkreds, og der er naturligt nok et vist forbehold over for et produkt, som der foreligger meget få oplysninger om, og som kan vise sig at indebære risici for den offentlige sundhed. Kan Kommissionen endvidere oplyse, om denne N-Viro-proces anvendes i andre europæiske lande? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (21. januar 1999) Obligatorisk rensning af byspildevand i henhold til Rådets direktiv 91/271/EØF (1) af 21. maj 1991, som ændret ved Kommissionens direktiv 98/15/EF (2) af 27. februar 1998, medfører spildevandsslam. I henhold til artikel 14 i direktiv 91/271/EØF præciseres det nærmere, at slam fra rensningsanlæg skal genanvendes, når dette er hensigtsmæssigt. Herom er det i artikel 5 i Rådets direktiv 86/278/EØF (3) af 12. juni 1986 om beskyttelse af miljøet, navnlig jorden, i forbindelse med anvendelse i landbruget af slam fra rensnings-anlæg, fastsat, at slammet skal være behørligt renset, før det anvendes i landbruget. Formålet med denne behandling er at reducere slammets gæringsmæssige karakter og herigennem at nedbringe risikoen for menneskers sundhed og miljøet. Der er her navnlig tale om at fjerne de sygdomsfremkaldende mikroorganismer (kim), som spildevands-slammet meget vel kan indeholde. Det må endvidere bemærkes, at det i samme artikel 5 i direktivet er foreskrevet, at anvendelse af ubehandlet slam kan tillades, såfremt dette nedfældes eller nedpløjes i jorden. For så vidt, som spildevandsslammet garanteret er tilstrækkelig uskadeligt med hensyn til smittekim og mikrosporstoffer (blandt andet tungmetaller), kan dette slam indebære en virkelig interesse for bestemte landbrugsjorder i betragtning af dets værdi i form af tilførsel af organiske stoffer samt disses gødskende virkning. Den pågældende »N-Viro«-proces, det ærede medlem her nævner, synes at være en særlig metode til rensning af spildevandsslam. Kommissionen er for øjeblikket i gang med at indhente informationer vedrørende alle de nærmere enkeltheder i denne proces for bl. a. at få bekræftet, hvorvidt det herigennem er muligt at opfylde de ovenfor anførte målsætninger. (1) (2) (3) EFT L 135 af 30. 5. 1991. EFT L 67 af 7. 3. 1998. EFT L 181 af 4. 7. 1986. (1999/C 207/035) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3091/98 af Joan Vallvé (ELDR) til Kommissionen (16. oktober 1998) Om: Verdenserklæringen om sproglige rettigheder Den 6. juni 1996 vedtoges i Barcelona erklæringen om sproglige rettigheder under verdenskonferencen for sproglige rettigheder på initiativ af den internationale PEN Klubs komité for oversættelser og sproglige rettigheder og Ciemen (Centre Internacional Escarré per a les Minories ètniques i les nacions) med moralsk og teknisk opbakning fra UNESCO. Det væsentligste formål med denne erklæring, som er resultatet af en indsats fra forskellige ngo’er og eksperter på det sproglige område, og som har modtaget støtte fra mange internationale personligheder indenfor forskellige områder, er at fremme respekten for alle sprog og deres ubegrænsede udfoldelse og at bibeholde den globale sproglige alsidighed. Påtænker Kommissionen at støtte ovennævnte erklæring med henblik på at garantere alle regioner retten til at bibeholde og fremme deres sprog?


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2238/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 16ης Οκτωβρίου 1998 περί χορηγήσεως λευκής ζάχαρης ως επισιτιστική βοήθεια

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Congo
Madagascar
food aid
white sugar

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text: L 281/14 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 17. 10. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2238/98 TGS EPITQOPGS tgr 16gr Ojtybq(cid:148)ou 1998 peq(cid:148) woqgc(cid:147)seyr keuj(cid:147)r f(cid:145)waqgr yr episitistij(cid:147) bo(cid:147)heia G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1292/96 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1996, swetij(cid:145) le tgm pokitij(cid:147) jai tg diawe(cid:148)qisg tgr episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar jai tym eidij(cid:150)m dq(cid:145)seym st(cid:147)qingr cia tgm episitistij(cid:147) bo(cid:147)heia (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 24 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o b), Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o pqoamaveqhe(cid:148)r jamomisl(cid:149)r jataqt(cid:148)fei tom jat(cid:145)koco tym wyq(cid:150)m jai tym oqcamisl(cid:150)m pou emd(cid:146)wetai ma k(cid:145)boum joimotij(cid:147) bo(cid:147)heia jai jahoq(cid:148)fei ta cemij(cid:145) jqit(cid:147)qia swe- tij(cid:145) le tg letavoq(cid:145) tgr episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar let(cid:145) to st(cid:145)dio fob· (cid:149)ti, let(cid:145) ap(cid:149) pokk(cid:146)r apov(cid:145)seir swetij(cid:145) le tg woq(cid:147)cgsg episitistij(cid:147)r bo(cid:147)heiar, g Epitqop(cid:147) woq(cid:147)cgse keuj(cid:147) f(cid:145)waqg se oqisl(cid:146)mour dijaio(cid:151)wour· (cid:149)ti oi paqad(cid:149)seir aut(cid:146)r pq(cid:146)pei ma pqaclatopoigho(cid:151)m s(cid:151)lvyma le tour jam(cid:149)mer pou pqobk(cid:146)pomtai stom jamomi- sl(cid:149) (EJ) aqih. 2519/97 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 16gr Dejelbq(cid:148)ou 1997, cia tir cemij(cid:146)r diat(cid:145)neir jimgtopo(cid:148)gsgr pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou woqgco(cid:151)mtai dum(cid:145)lei tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1292/ tou Sulbouk(cid:148)ou 96 cia tgm joimotij(cid:147) episitistij(cid:147) bo(cid:147)heia (2)· (cid:149)ti e(cid:148)mai amacja(cid:148)o ma oqisto(cid:151)m epajqib(cid:150)r oi pqohesl(cid:148)er jai oi (cid:149)qoi woq(cid:147)cgsgr cia ma jahoqisto(cid:151)m oi dap(cid:145)mer pou pqoj(cid:151)ptoum, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Pqaclatopoie(cid:148)tai, le b(cid:145)sg tgm joimotij(cid:147) episitistij(cid:147) bo(cid:147)heia, sucj(cid:146)mtqysg keuj(cid:147)r f(cid:145)waqgr stgm Joim(cid:149)tgta, pqojeil(cid:146)mou ma tgm pqolgheuto(cid:151)m oi dijaio(cid:151)woi pou ama- v(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla, s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2519/97 jai tour (cid:149)qour pou amav(cid:146)- qomtai sto paq(cid:145)qtgla. 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(2) EE L 346 tgr 17. 12. 1997, s. 23. 17. 10. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 281/15 PAQAQTGLA PAQTIDA A 1. Dq(cid:145)sg up’ aqih. : 240/97 (A1)· 241/97 (A2)· 282/97 (A3) 2. Dijaio(cid:151)wor (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland tgk. : (31-70) 33 05 757· t(cid:146)kevan: 36 41 701· t(cid:146)ken: 30960 EURON NL 3. Amtipq(cid:149)sypor tou dijaio(cid:151)wou: ma jahoqiste(cid:148) ap(cid:149) to dijaio(cid:151)wo 4. W(cid:150)qa pqooqislo(cid:151): A1 jai A2: Ladacasj(cid:145)qg· A3: Dglojqat(cid:148)a tou Jomcj(cid:149) 5. Pqo(cid:152)(cid:149)m pqor jimgtopo(cid:148)gsg: keuj(cid:147) f(cid:145)waqg 6. Sumokij(cid:147) jahaq(cid:147) pos(cid:149)tgta (se t(cid:149)mour): 72 7. Aqihl(cid:149)r paqt(cid:148)dym: l(cid:148)a se 3 l(cid:146)qg (A1: 36 t(cid:149)moi· A2: 18 t(cid:149)moi· A3: 18 t(cid:149)moi) 8. 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Epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) (4): Peqiodij(cid:147) epistqov(cid:147) pou evaql(cid:149)fetai cia tg keuj(cid:147) f(cid:145)waqg stir 9. 10. 1998, (cid:149)pyr jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2149/98 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 271 tgr 8. 10. 1998, s. 5) L 281/16 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 17. 10. 98 Sglei(cid:150)seir: (1) Sulpkgqylatij(cid:146)r pkgqovoq(cid:148)er: Andre Debongnie (tgk(cid:146)vymo: (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (tgk(cid:146)vymo: (32-2) 299 30 50). (2) O am(cid:145)dowor (cid:146)qwetai se epav(cid:147) le to dijaio(cid:151)wo (cid:147) tom amtipq(cid:149)syp(cid:149) tou to taw(cid:151)teqo dumat(cid:149), cia ma jahoqisho(cid:151)m ta (cid:146)ccqava pou e(cid:148)mai amacja(cid:148)a cia tgm apostok(cid:147). (3) O am(cid:145)dowor woqgce(cid:148) sto dijaio(cid:151)wo pistopoigtij(cid:149) pou (cid:146)wei ejdohe(cid:148) ap(cid:149) ep(cid:148)sglg aqw(cid:147) jai bebai(cid:150)mei (cid:149)ti dem (cid:146)wei sgleiyhe(cid:148) up(cid:146)qbasg, sto emdiaveq(cid:149)lemo jq(cid:145)tor l(cid:146)kor, tym iswuous(cid:150)m pqodiacqav(cid:150)m tou pqor paq(cid:145)dosg pqo(cid:152)(cid:149)mtor swetij(cid:145) le tg qadiemeqc(cid:149) ajtimobok(cid:148)a. To pistopoigtij(cid:149) qadiem(cid:146)qceiar pq(cid:146)pei ma amav(cid:146)qei tgm peqiejtij(cid:149)tgta se ja(cid:148)sio 134 jai 137 jai i(cid:150)dio 131. (4) O jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 259/98 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 25 tgr 31. 1. 1998, s. 39), evaql(cid:149)fetai (cid:149)som avoq(cid:145) tgm epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147). 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A. 3. c) amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «tg lme(cid:148)a “Euqypa(cid:152)j(cid:147) Joim(cid:149)tgta”». (7) Se peq(cid:148)ptysg emdew(cid:149)lemgr epamasusjeuas(cid:148)ar se s(cid:145)jour o am(cid:145)dowor ha pq(cid:146)pei ma pqolghe(cid:151)sei 2 % tym jem(cid:150)m s(cid:145)jym tgr (cid:148)diar poi(cid:149)tgtar le auto(cid:151)r pou peqi(cid:146)woum to elp(cid:149)qeula, le tgm epicqav(cid:147) pou ajokouhe(cid:148)tai ap(cid:149) (cid:146)ma «R» jevaka(cid:148)o. (8) G v(cid:149)qtysg pq(cid:146)pei ma c(cid:148)metai se elpoqeulatojib(cid:150)tia tym 20 pod(cid:150)m, le (cid:149)qour FCL/FCL. O am(cid:145)dowor amakalb(cid:145)mei tg dap(cid:145)mg stoib(cid:145)neyr tym elpoqeulatojibyt(cid:148)ym sto stahl(cid:149) tym elpoqeulato- jibyt(cid:148)ym sto kil(cid:145)mi voqt(cid:150)seyr. 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title: WRITTEN QUESTION No. 3090/98 by Richard HOWITT to the Commission. Planned N-Viro Sewage Works - Stambridge

eurovoc_concepts:
EC Directive
data collection
domestic waste
environmental protection
public health
wastewater
water treatment

text: 21. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 207/27 (1999/C 207/034) WRITTEN QUESTION E-3090/98 by Richard Howitt (PSE) to the Commission (16 October 1998) Subject: Planned N-Viro Sewage Works (cid:30) Stambridge Can the Commission investigate the N-Viro fertiliser process in respect of dangers to public health, and state whether this product has been tested and proved safe for agricultural land use? Anglian Water is proposing to build a new sewage works in my constituency which will use this process, and there are naturally concerns regarding a product about which little is known and which could prove dangerous to public health. Could the Commission also state whether this N-Viro process is used in other countries in Europe? Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (21 January 1999) The treatment of urban waste water, imposed under Council Directive 91/271/EEC (1) of 21 May 1991, as amended by Commission Directive 98/15/EC (2) of 27 February 1998, produces sewage sludge. Article 14 of Directive 91/271/EEC stipulates that such sludge should be re-used whenever appropriate. In this connection, Article 6 of Council Directive 86/278/CEE (3) of 12 June 1986 on the protection of the environment, and in particular of the soil, when sewage sludge is used in agriculture, stipulates that the sludge must be treated before being used in agriculture. The aim of this treatment is to reduce the fermentable properties of the sludge as well as the risks to human health and the environment. In particular, it consists in eliminating the pathogenic micro-organisms that may be contained in the sewage sludge. It should be noted that, under this same Article 6, the use of untreated sludge may be authorised if the sludge is injected or worked into the soil. To the extent that it guarantees an adequate level of non-toxicity vis-à-vis pathogens and micro-contaminants (notably heavy metals) and given its organic improvement potential and beneficial fertilising properties, sewage sludge may be genuinely advantageous for certain types of agricultural soil. The N-Viro process referred to by the Honourable Member appears to be a sludge-treatment process. The Commission is currently gathering information on this process, notably with a view to checking whether it is conducive to the attainment of the objectives indicated above. (1) OJ L 135, 30. 5. 1991. (2) OJ L 67, 7. 3. 1998. (3) OJ L 181, 4. 7. 1986. (1999/C 207/035) WRITTEN QUESTION E-3091/98 by Joan Vallvé (ELDR) to the Commission (16 October 1998) Subject: Universal Declaration of Linguistic Rights On 6 June 1996 the Universal Declaration of Linguistic Rights was adopted in Barcelona during the World Conference on Linguistic Rights, on the initiative of International PEN’s Translation and Linguistic Rights Committee and Ciemen (Escarré International Centre for the Ethnic Minorities and Nations) and with moral and technical support from Unesco. The prime objective of that declaration, which was produced thanks to the work of various NGOs and experts on linguistic issues and has received the support of many international figures in a range of fields, is to promote respect for and the full development of all languages and to preserve world linguistic diversity. In this light, will the Commission support the declaration with the aim of guaranteeing the right of each community to conserve and promote its language?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3131/98 del Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA Laittomien ajoverkkojen käyttö tonnikalan pyynnissä

eurovoc_concepts:
Ireland
Spain
fishing industry
fishing net
fishing regulations
infringement of EU law
offence
sea fish

text: C 320/26 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 6. 11. 1999 (1999/C 320/034) PREGUNTA ESCRITA E-3116/98 de Graham Watson (ELDR) a la Comisión (16 de octubre de 1998) Asunto: Calentamiento global Es necesario seguir avanzando para evitar una crisis climática global, tras los primeros pasos dados por los Gobiernos de los Estados miembros en Kyoto el pasado mes de diciembre. ¿Qué medidas piensa tomar la Comisión para convencer a los Estados miembros de que, cuando se reúnan en Buenos Aires en el mes de noviembre, adopten medidas más enérgicas para el seguimiento del protocolo de Kyoto? Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisión (18 de diciembre de 1998) La Comisión coincide con Su Señoría en que Kyoto constituye solamente un primer paso, así como en la necesidad de darle continuidad para evitar una crisis climática planetaria. El protocolo de Kyoto prevé una reducción de las emisiones de los países desarrollados de sólo un 5,2 %, mientras que el Grupo internacional sobre cambio climático calcula que es necesario reducir las emisiones entre un 50 % y un 70 % si se quiere estabilizar las concentraciones actuales de gases de invernadero, que son los principales responsables del cambio climático en la atmósfera. Sean cuales sean las limitaciones del protocolo de Kyoto, el objetivo fundamental de la Comisión es conseguir que se ratifique y entre en vigor. Además, es importante garantizar que las normas y procedimientos reguladores de diversos elementos del protocolo, en particular los instrumentos flexibles, sean objeto de una definición que permita alcanzar de la manera más rentable los objetivos de medio ambiente señalados tanto en la convención como en el protocolo de Kyoto. Sobre la base del programa de trabajo acordado en Buenos Aires, la Comisión hará todo lo posible en un futuro inmediato por garantizar la consecución de dichos objetivos. Es preciso reconocer, de todos modos, que la Comunidad no puede detener el cambio climático por sí sola, ya que sólo es responsable de aproximadamente el 25 % de las emisiones de los países industriales, y las emisiones de los países en desarrollo aumentan actualmente más aprisa que las de los países desarrollados. La Comisión considera que a estos últimos corresponde dar el primer paso, pero que a la larga resultará imprescindible la participación de todos. En este contexto, si se consigue mantener el impulso que han supuesto Kyoto y Buenos Aires y la Comunidad elabora políticas y medidas destinadas a invertir las tendencias actuales en materia de emisiones, tanto a nivel nacional como comunitario, será más fácil para la Comunidad y para las restantes partes implicadas asumir los nuevos compromisos que resulten necesarios. (1999/C 320/035) PREGUNTA ESCRITA E-3131/98 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisión Asunto: Utilización de redes de deriva ilegales en la costera del bonito (16 de octubre de 1998) Ante la denuncia formulada por pescadores de Burela (Lugo, España), de que en la costera del bonito se están utilizando redes de deriva ilegales superiores a 2,5 km, y contrarias por tanto a la normativa comunitaria, por las flotas de otros Estados miembros y, en particular, de Irlanda, ¿Puede la Comisión informar con urgencia si tiene conocimiento de la utilización de redes de deriva de longitud superior a la legalmente autorizada? ¿Puede la Comisión informar de las flotas y los barcos que han utilizado dichas redes ilegales? ¿Qué medidas ha tomado la Comisión y piensa tomar para sancionar tales prácticas ilegales?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3077/98 del Gerhard HAGER al Consejo. Multas por delitos de tráfico

eurovoc_concepts:
European driving licence
Schengen Agreement
fine
highway code
road safety
road traffic
traffic control
traffic regulations

text: 14. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 135/165 Respuesta del Sr. van den Broek en nombre de la Comisión (10 de noviembre de 1998) La Comisión comparte el interés de Su Señoría por la situación económica y financiera de Rusia. Al día de hoy, no existen créditos pendientes de cobro con Rusia. Los concedidos en 1991 (garantía comunitaria de créditos a la exportación por importe de 500 millones de ecus y un préstamo de 1 250 millones de ecus a la antigua Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) para ayuda alimentaria y médica) fueron reembolsados íntegramente. Nunca se ha concedido ayuda macroeconómica a Rusia. Por lo que se refiere a la posibilidad de nuevos créditos para ayudar a Rusia a superar su actual crisis financiera, la Comisión seguirá las directrices establecidas por el Consejo Europeo de Cardiff. Toda posible ayuda macroeconómica deberá suministrarse a través de las instituciones financieras internacio- nales y vincularse a la aplicación por el Gobierno ruso de una política de reforma económica creíble. (1999/C 135/204) PREGUNTA ESCRITA E-3077/98 de Gerhard Hager (NI) al Consejo (16 de octubre de 1998) Asunto: Multas por delitos de tráfico El Grupo de trabajo del Consejo sobre el acervo de Schengen está revisando dicho acervo como preparación a la entrada en vigor del Tratado de Amsterdam. Al mismo tiempo, según informan los medios de comunicación, se está elaborando el proyecto de «acuerdo de cooperación para la persecución de infracciones de las normas de tráfico y la ejecución de las correspondientes multas y sanciones pecuniarias». − ¿Se ha encontrado el Consejo con este tipo de proyectos en el contexto del acervo de Schengen? − ¿Está informado el Consejo sobre este tipo de proyectos y, en caso afirmativo, en qué fase se encuentran? − ¿En qué va a consistir el contenido concreto de este proyecto? − ¿Cómo se piensa resolver el problema de las diferentes normativas, tanto de fondo como de forma, que existen en los Estados miembros? Respuesta (20 y 21 de diciembre de 1998) El Consejo no puede informar al Parlamento Europeo sobre los proyectos de instrumentos que se están estudiando en el contexto de Schengen. No obstante, el Consejo entiende que la Presidencia de Schengen informa periódicamente a los órganos competentes del Parlamento Europeo sobre el trabajo en curso. (1999/C 135/205) PREGUNTA ESCRITA E-3078/98 de Gerhard Hager (NI) a la Comisión (9 de octubre de 1998) Asunto: Multas por delitos de tráfico Según informaciones de la prensa, se está elaborando un proyecto de «acuerdo de cooperación para la persecución de infracciones de las normas de tráfico y la ejecución de las correspondientes multas y sanciones pecuniarias»


text: C 297/54 Official Journal of the European Communities EN 15. 10. 1999 (1999/C 297/070) WRITTEN QUESTION E-3178/98 by Christian Rovsing (PPE) to the Commission (27 October 1998) Subject: Medicine residues in horse meat In view of the public concern over medicine residues in foodstuffs and the fact that animals, including racehorses, need to be treated for diseases: 1. What will the Commission do to ensure that MRL (Maximum Residue Limits) are laid down for all essential medicines and that the latter can be afforded by all horse owners? 2. Since professional racehorses receive considerable amounts of medicine during their career, how will the Commission ensure that they do not end up as food? Supplementary answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (14 April 1999) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to Written Question E-41/99 by Mr De Coene (1). (1) See page 139. (1999/C 297/071) WRITTEN QUESTION P-3187/98 by David Thomas (PSE) to the Commission (16 October 1998) Subject: Meat hygiene: Poultry Does the Commission know how many Member States have successfully fully implemented the Poultry Meat Directive (71/118/EEC) (1)? Can the Commission also confirm whether all Member States have properly enforced the presence of at least one official veterinary surgeon in slaughter houses, as required under this Directive? (1) OJ L 55, 8. 3. 1971, p. 23. Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (16 November 1998) The Commission can inform the Honourable Member that all the Member States have notified the national measures taken in order to comply with Directive 71/118/EEC on health problems affecting the trade in fresh poultry meat as amended and updated by Council Directive 92/116/EEC of 17 December 1992 (1). In order to verify the application of this directive the Veterinary and phytosanitary office carried out in 1994 and 1995 evaluation visits in all the Member States. The findings have been presented to the Member States and discussed with them. Some deficiencies in transposition and implementation and in particular in the field of the presence of the official veterinarian have been pointed out in some Member States. Recommendations for modification of the existing legislation are being considered during the preparation of the ‘simplification project’. The Commission regrets to inform the Honourable Member that it is for the time being short of staff in the sector of veterinary inspection. Further verification of the application of the requirements of Council Directives 71/118/EEC is necessary, but the Commission can only use its scarce resources to address a limited number of priorities. A procedure to recruit new staff has been initiated and the poultry sector will become one of the priorities of the Food and veterinary office


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3207/98 af Livio FILIPPI til Kommissionen. Solvay-lukning i Ferrara

eurovoc_concepts:
Italy
cessation of trading
collective dismissal
job preservation
labour law
multinational enterprise
worker consultation
worker information
works council

text: C 118/186 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 29. 4. 1999 Hvad ang(cid:229)r Kommissionens holdning til en snarlig lukning af enhederne 1 til 4 i kernekraftv(cid:230)rket i Kozlodui, henvises det (cid:230)rede medlem til Kommissionens svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-2174/98 (2). P(cid:229) młdet den 8. oktober 1998 mellem Kommissionens formand og Bulgariens premierminister understre- gedes p(cid:229) ny vigtigheden af at lukke disse enheder p(cid:229) et realistisk tidspunkt i henhold til aftalen med Bulgarien om kontoen for nuklear sikkerhed. (1) EFT L 82 af 29. 3. 1990. (2) Se side 38. (1999/C 118/240) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-3207/98 af Livio Filippi (PPE) til Kommissionen (16. oktober 1998) Om: Solvay-lukning i Ferrara Firmaet Solvay har besluttet at lukke en virksomhed, som besk(cid:230)ftiger 200 arbejdstagere i Ferrara, og dette har givet anledning til berettigede protester fra fagforeningerne og de lokale institutioner. Det sker alt for ofte, at multinationale virksomheder, uden at bekymre sig om de sociale fłlgevirkninger, afskediger personale eller lukker fabrikker. Vil kommiss(cid:230)r Flynn undersłge, om virksomheden har opfyldt sin pligt med hensyn til at konsultere arbejdstagerne i henhold til direktivet om et europ(cid:230)isk samarbejdsudvalg, og hvad agter Kommissionen at głre for at udvirke, at de grundl(cid:230)ggende arbejdsrettigheder overholdes med det form(cid:229)l at beskytte besk(cid:230)ftigelsen? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af PÆdraig Flynn (16. november 1998) Kommissionen er bekendt med problemerne i forbindelse med lukningen af Solvay-fabriksanl(cid:230)gget i Ferrara (Italien). Med artikel 13 i R(cid:229)dets direktiv nr. 94/45/EF om indfłrelse af et europ(cid:230)isk samarbejdsudvalg eller en procedure i f(cid:230)llesskabsvirksomheder og f(cid:230)llesskabskoncerner med henblik p(cid:229) at informere og hłre arbejdstagerne (1) fik arbejdsmarkedets parter mulighed for at indg(cid:229) en frivillig aftale om indfłrelsen af et europ(cid:230)isk samarbejdsudvalg for at imłdekomme kravene i direktivet. I Solvaykoncernen eksisterer der en s(cid:229)dan artikel 13-aftale, men Kommissionen ligger ikke inde med oplysninger om, hvorvidt denne aftale fuldt ud blev respekteret i forbindelse med lukningen af fabriksanl(cid:230)gget i Ferrara. Der indhentes i łjeblikket yderligere oplysninger herom. Det skal fremh(cid:230)ves, at det i fłrste omgang er de enkelte medlemsstater, der er ansvarlige for gennem- fłrelsen, anvendelsen og h(cid:229)ndh(cid:230)velsen af f(cid:230)llesskabsdirektiverne. (1) EFT L 10 af 16. 1. 1998. (1999/C 118/241) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3338/98 af Anita Pollack (PSE) til Kommissionen (10. november 1998) Om: Multilateral investeringsaftale (MAI) Forhandlingerne i OECD er genoptaget med henblik p(cid:229) at opn(cid:229) enighed om den multilaterale investerings- aftale. Hvilken rolle agter Kommissionen at spille nu, og vil Parlamentet f(cid:229) yderligere lejlighed til at głre sine synspunkter kendt, n(cid:229)r der udarbejdes en revideret tekst?


title: WRITTEN QUESTION No. 3087/98 by Hiltrud BREYER to the Commission. Classification of ramson and its production

eurovoc_concepts:
bulb vegetable
foodstuff
labelling
medicinal product
pharmaceutical product

formats: html print


title: QUESTION ECRITE no 3150/98 de Nikitas KAKLAMANIS à la Commission. Sources d'énergie renouvelables et parcs éoliens

eurovoc_concepts:
clean technology
countryside conservation
environmental impact
environmental protection
industrial project
noise pollution
project evaluation
renewable energy
wind energy

text: 14. 5. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 135/173 La Commission est appelée à identifier les priorités dans les domaines où des actions peuvent raisonnablement être entreprises, étant donné que les fonds disponibles sont relativement limités. Comme une assistance matérielle de grande envergure au secteur de la santé publique dans son ensemble est malheureusement irréaliste et excède les moyens disponibles, la Commission a décidé de concentrer ses efforts sur des opérations dans les domaines précités. Elle examine actuellement la possibilité d’un élargissement de ses programmes de traitement de la tuberculose, qui constituent l’une des priorités de santé publique les plus urgentes du moment. (1999/C 135/215) QUESTION ÉCRITE E-3148/98 posée par Rainer Wieland (PPE) au Conseil (19 octobre 1998) Objet: Proposition de directive visant à interdire la publicité pour les automobiles ou autres biens Est-il exact que, comme le laissent entendre certains articles de presse (tel celui paru dans l’édition datée du 19 juillet 1998 de Bild am Sonntag, par exemple), le Conseil s’interrogerait sur l’opportunité d’une interdiction ou limitation de la publicité pour les véhicules automobiles? Dans l’affirmative, quelle est la nature de ces réflexions et quelles mesures le Conseil prévoit-il d’adopter? Le Conseil s’interroge-t-il également sur l’opportunité d’une interdiction de la publicité pour d’autres produits ou services? Dans l’affirmative, quelle est la nature de ces réflexions et quelles mesures le Conseil prévoit-il d’adopter? Réponse (20/21 décembre 1998) Le Conseil n’a à ce jour été saisi par la Commission d’aucune proposition de directive prévoyant une interdiction ou une limitation de la publicité pour les véhicules automobiles. Comme l’Honorable Parlementaire le sait certainement, des Codes de Conduite, qui sont appliqués sur une base volontaire dans certains États membres, encouragent l’industrie automobile à limiter les messages publicitaires qui sont considérés comme étant de nature à inciter à des comportements dangereux de la part des automobilistes. les agences de publicité et Le Conseil n’a pas connaissance d’initiatives éventuelles de la Commission visant à introduire un tel code à l’échelle de la Communauté ou, a fortiori, à proposer des dispositions à caractère obligatoire. (1999/C 135/216) QUESTION ÉCRITE E-3150/98 posée par Nikitas Kaklamanis (UPE) à la Commission (16 octobre 1998) Objet: Sources d’énergie renouvelables et parcs éoliens Les parcs éoliens contribuent efficacement à la production de formes d’énergie non polluantes. L’exploitation, à travers l’installation de parcs éoliens, du potentiel éolien d’une région donnée ne doit toutefois pas porter préjudice à l’environnement naturel et à l’habitat. Or, on compte de nombreuses tentatives d’implantation de parcs éoliens à proximité de zones d’habitations résidentielles ou estivales, d’où une altération optique de l’environnement naturel, avec les risques probables de nuisances acoustiques occasionnées par le fonctionnement des génératrices éoliennes. Quelles mesures la Commission compte-t-elle adopter pour contraindre les États membres à aménager les parcs éoliens de façon à prévenir toute incidence néfaste sur l’environnement de l’installation anarchique de génératrices éoliennes?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3132/98 dell'on. Raimo ILASKIVI Sostegno all'internazionalizzazione delle piccole imprese

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
economic development
international market
international trade
market access
small and medium-sized enterprises


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3144/98 del Roberto MEZZAROMA a la Comisión. Relaciones con Sudáfrica

eurovoc_concepts:
EU programme
South Africa
economic development
economic reconstruction
economic relations
foreign policy
type of business

text: C 118/184 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 29. 4. 1999 Respuesta del Sr. Bangemann en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de noviembre de 1998) La Comisi(cid:243)n estÆ realizando un minucioso examen del problema al que se refiere Su Seæor(cid:237)a, y le informarÆ de su resultado lo mÆs rÆpidamente posible. (1999/C 118/237) PREGUNTA ESCRITA E-3144/98 de Roberto Mezzaroma (PPE) a la Comisi(cid:243)n (16 de octubre de 1998) Asunto: Relaciones con SudÆfrica ¿Puede comunicar la Comisi(cid:243)n, en lo relativo a las relaciones pol(cid:237)ticas y econ(cid:243)micas con SudÆfrica, cuÆl es la naturaleza y el alcance de los programas que se piensa emprender o ya en curso, los plazos de aplicaci(cid:243)n de los mismos, los importes globales de los recursos utilizados o que se piensan utilizar en un periodo de tiempo espec(cid:237)fico, las modalidades de gesti(cid:243)n pol(cid:237)tica, econ(cid:243)mica y tØcnica segœn las especificidades de cada programa, el tipo de empresa o de consorcio de empresas que se han convocado o se convocarÆn para la aplicaci(cid:243)n de dichos programas y, por œltimo, quØ puntos de referencia tiene la Comisi(cid:243)n sobre el terreno, as(cid:237) como los nombres y demÆs datos de los responsables directos? Respuesta del Sr. Pinheiro en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de noviembre de 1998) La Comisi(cid:243)n remite directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento una copia del informe anual sobre el Programa Europeo para la Reconstrucci(cid:243)n y el Desarrollo en SudÆfrica (PERD) (1996 y 1997). Este informe y sus anexos (base jur(cid:237)dica, programa indicativo plurianual, listas de contratos adjudicados) contiene la informaci(cid:243)n solicitada. TambiØn se env(cid:237)a directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento una lista de los programas que van a ponerse en marcha en 1998. Se env(cid:237)a asimismo a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento la lista de funcionarios implicados directamente en la ejecuci(cid:243)n del PERD en Pretoria y en Bruselas. (1999/C 118/238) PREGUNTA ESCRITA E-3169/98 de Antonio Tajani (PPE) a la Comisi(cid:243)n (27 de octubre de 1998) Asunto: Ataque militar libio contra un buque de pesca italiano En el golfo de Sirte, en aguas internacionales, el jueves 24 de septiembre una lancha de vigilancia de la marina de guerra libia abri(cid:243) el fuego contra el buque de pesca italiano Orchidea, al que luego embisti(cid:243) provocando la muerte del jefe de mÆquinas, Rosario Magiotta. ¿C(cid:243)mo piensa intervenir la Comisi(cid:243)n para proteger a los pescadores italianos y comunitarios en el MediterrÆneo, donde se multiplican las agresiones y las violaciones del Derecho internacional por parte de los pa(cid:237)ses ribereæos del norte de `frica?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3099/98 del Umberto BOSSI a la Comisión. Relaciones profesionales entre jugadores de fútbol profesionales

eurovoc_concepts:
Italy
free competition
freedom to provide services
labour relations
professional association
professional sport
sporting event
sports body

text: 14. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 135/167 (1999/C 135/207) PREGUNTA ESCRITA E-3098/98 de Umberto Bossi (NI) al Consejo (19 de octubre de 1998) Asunto: Relaciones profesionales entre jugadores de fútbol profesionales En el ámbito de las relaciones profesionales entre jugadores y organizadores de actos deportivos u organizadores en general, no se pueden crear barreras que obstaculicen o impidan la libre competencia en un sector complejo y en continua evolución como es el del fútbol. Las autoridades jurídicas italianas no pueden aceptar el sistema adoptado por la FIGC (Federación Italiana de Fútbol), que ha establecido una lista especial, ya que incumple los requisitos normativos propios de las reglamentaciones profesionales. No se puede impedir que las iniciativas privadas ejerzan su capacidad de inventiva, de creatividad, de investigación, de iniciativa y de fantasía, incluso en el sector de las actividades deportivas, cuando éstas se presentan como genuinas y verdaderas actividades industriales y comerciales. 1. 2. ¿Considera el Consejo que la figura del organizador deportivo, tal y como ha sido creada por la FIGC, contradice la evolución de la jurisprudencia comunitaria en materia de actividades profesionales? ¿Considera el Consejo que el reglamento de la FIGC en materia de organizadores deportivos obstaculiza la libertad de circulación de servicios, en particular a la vista del ejercicio en común de actividades profesionales en el marco de aplicación de las disposiciones de la ley italiana no 287/90? Respuesta (20 y 21 de diciembre de 1998) El Consejo recuerda a Su Señoría que, en virtud del Tratado, es la Comisión la que tiene competencias para vigilar la aplicación de las disposiciones de dicho Tratado. En consecuencia, en la medida en que las preguntas de Su Señoría sobre las relaciones profesionales entre jugadores y organizaciones de acontecimientos deportivos se refieren a aspectos relativos al libre ejercicio de profesiones y a la libre competencia, éstas se encuadran en materias cuya competencia corresponde a la Comisión. (1999/C 135/208) PREGUNTA ESCRITA E-3099/98 de Umberto Bossi (NI) a la Comisión (16 de octubre de 1998) Asunto: Relaciones profesionales entre jugadores de fútbol profesionales En el ámbito de las relaciones profesionales entre jugadores y organizadores de actos deportivos u organizadores en general, no se pueden crear barreras que obstaculicen o impidan la libre competencia en un sector complejo y en continua evolución como es el del fútbol. Las autoridades jurídicas italianas no pueden aceptar el sistema adoptado por la FIGC (Federación Italiana de Fútbol), que ha establecido una lista especial, ya que incumple los requisitos normativos propios de las reglamentaciones profesionales. No se puede impedir que las iniciativas privadas ejerzan su capacidad de inventiva, de creatividad, de investigación, de iniciativa y de fantasía, incluso en el sector de las actividades deportivas, cuando éstas se presentan como genuinas y verdaderas actividades industriales y comerciales


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3108/98 dell'on. Hilde HAWLICEK alla Commissione. Turismo nei paesi in via di sviluppo - Garanzia di un importante fonte di reddito

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
developing countries
economic development
environmental protection
market access
social development
sustainable development
tourism

text: C 118/180 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 29. 4. 1999 Si chiede pertanto al Consiglio se chiunque sia libero di organizzare attivit(cid:224) sportiva professionistica e dilettantistica programmata ed occasionale in un sistema di libero mercato, quindi in antitesi al sistema monopolistico come quello italiano dominato dal CONI, tenendo anche in considerazione i contributi plurimiliardari concessi a detto ente. Risposta (7 dicembre 1998) Data la ripartizione di competenze tra istituzioni prevista dal trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea, il Consiglio pu(cid:242) soltanto comunicare all(cid:146)Onorevole Parlamentare che il suo quesito Ł di competenza della Commissione, ai sensi tra l(cid:146)altro degli articoli 89 e 90 del trattato CE. (1999/C 118/231) INTERROGAZIONE SCRITTA P-3103/98 di Graham Watson (ELDR) alla Commissione Oggetto: L(cid:146)acquisto del Manchester United Football Club (8 ottobre 1998) Visto l(cid:146)acquisto del Manchester United Football Club da parte di Rupert Murdoch, pu(cid:242) la Commissione confermare che qualsiasi tentativo di impedire ad altre reti televisive, che non siano quelle che fanno parte dell(cid:146)impero mediatico di Murdoch, di acquistare diritti televisivi, rappresenterebbe una violazione dell(cid:146)articolo 86? Risposta data dal sig. Van Miert in nome della Commissione (28 ottobre 1998) L(cid:146)articolo 86 del trattato CE vieta ogni sfruttamento abusivo da parte delle imprese, di una posizione dominante sul mercato comune o su una parte sostanziale di esso, in cui possa essere pregiudizievole al commercio tra Stati membri. Tuttavia, l(cid:146)applicazione dell(cid:146)articolo 86 ad un caso singolo dipende da una valutazione delle circostanze legali ed economiche ad esso relative, intesa a determinare, in particolare, se effettivamente l(cid:146)impresa detiene una posizione dominante e se la sua condotta configuri uno sfruttamento abusivo di tale posizione. Pertanto, non Ł possibile determinare in questa fase se, nell(cid:146)eventualit(cid:224) in cui l(cid:146)offerta di BSkyB per il Manchester united football club abbia esito positivo ed ottenga le necessarie autorizzazioni, il futuro comportamento di BSkyB possa costituire una violazione dell(cid:146)articolo 86 CE del trattato delle CE. (1999/C 118/232) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3108/98 di Hilde Hawlicek (PSE) alla Commissione (16 ottobre 1998) Oggetto: Turismo nei paesi in via di sviluppo › Garanzia di un importante fonte di reddito Il turismo rappresenta per numerosi paesi in via di sviluppo un(cid:146)essenziale fonte di reddito. Nello stesso tempo, taluni progetti turistici mal concepiti comportano spesso delle conseguenze nefaste per i paesi in via di sviluppo in campo sociale ed ecologico. Ha l(cid:146)Unione europea avviato delle riflessioni sui mezzi idonei a contribuire a un turismo valido sul piano sociale ed ecologico nel terzo mondo?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3142/98 del Joaquín SISÓ CRUELLAS Vaaralliset tietokonepelit

eurovoc_concepts:
automatic game
child
child protection
market approval
marketing
violence
young person

text: 6. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 320/27 Respuesta de la Sra. Bonino en nombre de la Comisión (13 de noviembre de 1998) La pesca del atún mediante redes de enmalle de deriva solo quedará prohibida a partir del 1 de enero de 2002. De conformidad con las decisiones del Consejo, tanto en la campaña de 1998 como en las anteriores, las restricciones se aplicaban esencialmente a las longitudes autorizadas. La Comisión ha realizado un serio esfuerzo para hacer cumplir estas disposiciones y cada año ha remitido un informe al Parlamento con el resultado de sus observaciones; estas observaciones han permitido constatar que desde 1995 se ha aplicado de manera satisfactoria la norma que fija en 2,5 kilómetros las longitudes máximas autorizadas. En lo que respecta al presente año, la Comisión no dispone todavía de todos los datos sobre las actividades de inspección de los Estados miembros. Según la información disponible, se ha constatado como mínimo una infracción por no respeto de la longitud de la red. Al igual que en los años precedentes, la Comisión elaborará el informe anual definitivo en cuanto disponga de toda la información. Corresponde a los Estados miembros sancionar las infracciones a la normativa vigente. La Comisión seguirá velando por el respeto de la normativa relativa a la utilización de redes de enmalle de deriva y, por tanto, llegado el momento, por el respeto de su prohibición. (1999/C 320/036) PREGUNTA ESCRITA E-3142/98 de Joaquín Sisó Cruellas (PPE) a la Comisión (16 de octubre de 1998) Asunto: Juegos informáticos peligrosos Existe un juego informático, llamado «Carmageddon», con el que muchos niños se divierten de una forma espantosa. Se trata de un rally automovilístico en el que gana quien termina el circuito atropellando el mayor número de personas y animales que estén circulando por la pista. Así, por atropellar a un señor gordo se otorgan 100 créditos; 125, si se trata de un policía o una abuelita; 150 al pasar por encima de una vaca o si se consigue entrar con el coche en un estadio americano y atropellar a los jugadores que están alineados en el centro del campo, etc. Todas estas acciones tienen también bonificaciones de tiempo. Por lo que conoce este diputado, el juego informático «Carmageddon» está prohibido en Alemania. Ante la alarma que produce en el conjunto de la sociedad que niños europeos puedan entretenerse y disfrutar con este juego atroz, me gustaría que la Comisión me respondiera a las siguientes preguntas: : ¿Podría indicarme la Comisión si está al tanto de la existencia de este «divertimento» informático? : ¿Existe alguna posibilidad de que el juego «Carmageddon» se prohíba en el conjunto de la Unión? Respuesta de la Sra. Bonino en nombre de la Comisión (1 de febrero de 1999) La Comisión, a través de las informaciones difundidas por los medios de comunicación, ha tenido conocimiento de la existencia del juego informático que menciona Su Señoría y de la inquietud que suscita por lo que respecta a las posibles consecuencias para los usuarios, en particular para los niños. En cuanto a la posibilidad de que se prohíba este juego en toda la Comunidad, es preciso recordar que este ámbito forma parte de las competencias de los Estados miembros en materia de prevención de la violencia y de represión penal. Por otra parte, las autoridades de los Estados miembros realizan una estrecha vigilancia de los problemas que plantean los juegos electrónicos peligrosos y, en algunos casos, ya se han adoptado medidas a nivel nacional a fin de prohibir el juego en cuestión, tal como señala Su Señoría. Además, algunos Estados miembros poseen un sistema de clasificación de los juegos informáticos en función de su nivel de violencia y prohíben su venta a menores según criterios de edad


title: QUESTION ECRITE no 3130/98 de Graham WATSON Autorisation de médicaments à usage vétérinaire (REPONSE COMPLEMENTAIRE)

eurovoc_concepts:
United Kingdom
equidae
food inspection
protection of animals
slaughter animal
slaughter of animals
veterinary drug
waste

text: 29. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 341/3 (1999/C 341/003) QUESTION ÉCRITE E-3130/98 posée par Graham Watson (ELDR) à la Commission Objet: Autorisation de médicaments à usage vétérinaire (16 octobre 1998) Les valeurs limites maximales établies par l’UE concernant les médicaments destinés aux animaux de boucherie visent à réduire le risque de résidus dans la chaîne alimentaire. Or, il est question d’appliquer indistinctement cette réglementation aux chevaux, qui sont certes considérés comme des animaux de boucherie, mais sont rarement abattus à ces fins au Royaume-Uni. D’aucuns craignent de ce fait que les composés anesthésiants autorisés, utilisés pour endormir les animaux et contrôler la douleur soient inefficaces. La Commission souscrit-elle aux craintes de l’association vétérinaire britannique concernant l’incidence de ces mesures sur les chevaux? Dans l’affirmative, quelles mesures entend-elle prendre pour y remédier? Réponse complémentaire donnée par M. Fischler au nom de la Commission (6 avril 1999) L’Honorable Parlementaire voudra bien se reporter à la réponse que la Commission a donnée à la question écrite E-0041/99 de M. De Coene (1). (1) JO C 297 du 15. 10. 1999. (1999/C 341/004) QUESTION ÉCRITE E-3349/98 posée par Gianni Tamino (V) à la Commission (16 novembre 1998) Objet: Spécialité pharmaceutique «Viagra» Le 13 octobre dernier, le quotidien allemand «Bild» a publié des comptes rendus, qui ont fait grand bruit dans toute l’Europe, des expériences effectuées à Sandwich (Grande-Bretagne) par la firme Pfizer et qui consistaient à tester le «Viagra» sur des chiens. Dans ce contexte, 1. la Commission pourrait-elle indiquer si ses services et l’AEEM l’ont informée, notamment aux fins d’autorisation, d’expériences effectuées sur des animaux avec le «Viagra», si elle sait sur quel nombre et quel type d’animaux ces expériences ont eu lieu et 2. quel jugement elle porte sur le fait que des animaux sont sacrifiés pour produire ce type de spécialité pharmaceutique, compte tenu notamment des efforts consentis par l’UE en vue de réduire le nombre des expérimentations animales? Réponse complémentaire donnée par M. Bangemann au nom de la Commission (15 mars 1999) En complément à sa réponse du 21 décembre 1998, communiquer les informations suivantes. la Commission est maintenant en mesure de Les informations publiées dans la presse européenne, notamment dans le journal Bild, reprenaient un article paru dans le Sunday Mirror qui faisait état d’expériences effectuées sur des chiens dans le laboratoire de la région de Sandwich au Royaume-Uni en vue de la mise sur le marché du médicament Viagra. En tout 13 chiens auraient été utilisés dans les études sur l’animal dont fait état cet article. Comme pour tous les médicaments, certaines études ne peuvent se faire que chez l’animal et sont indispensables pour pouvoir passer chez l’homme sans prendre de risque pour ce dernier, et ceci en conformité avec l’annexe de la directive 75/318/CEE du Conseil, du 20 mai 1975, relative au rapprochement des législations des États membres concernant les normes et protocoles analytiques, toxico-pharmacologiques


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3121/98 von Luciano VECCHI an die Kommission. Nichterfüllung des Vertrags über das Projekt (EEF) zum Bau der Straße Gitarama- Kibuve, 1. Los (Ruanda) durch die Europäische Kommission

eurovoc_concepts:
EDF
EU financing
Rwanda
award of contract
indemnification
public works
road building
terms for aid
type of business


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3115/98 af Mary BANOTTI til Kommissionen. Bestemmelser inden for charterflybranchen

eurovoc_concepts:
air transport
consumer protection
indemnification
provision of services

text: C 142/86 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 5. 1999 (1999/C 142/105) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3114/98 af Bernd Lange (PSE) til Kommissionen (16. oktober 1998) Om: Produkter til sanering af flade tage Har Kommissionen kendskab til, at produkter til sanering af flade tage, som er tilladt og anvendes i andre EU-lande, f. eks. i Storbritannien, ikke tillades i Tyskland på grund af den forældede DIN-norm 16726? Dette udgør en hindring for det indre marked. Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at træffe? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Martin Bangemann (27. november 1998) Kommissionen deler det ærede medlems betænkeligheder ved hindringerne for byggevarers frie bevæge- lighed i EF. Sådanne tekniske hindringer for handlen med byggevarer i EF har direktiv 89/106/EØF (1) om byggevarer netop til formål at fjerne. Ifølge direktivet må byggevarer kun markedsføres hvis de er egnede til deres forudsatte anvendelse, og dette begreb defineres i forhold til et sæt væsentlige krav, der stilles til bygværker og beskrives i direktivet. Derudover fastslår direktivet at anvendelsesegnetheden bedømmes i forhold til bl. a. harmoniserede tekniske specifikationer, som udarbejdes efter mandat fra Kommissionen. De byggevarer til tagrenovering som det ærede medlem henviser til, er omfattet af et standardiserings- mandat i forbindelse med Kommissionens beslutning 98/436/EF af 22. juni 1998 om proceduren for attestering af byggevarer i henhold til artikel 20, stk. 2, i Rådets direktiv 89/106/EØF for så vidt angår tagbeklædning, ovenlyskupler, ovenlysvinduer og tilbehør (2). For byggevarer til tagbeklædning, oven- lyskupler, ovenlysvinduer og tilbehør skal Den Europæiske Standardiseringsorganisation, CEN, således udarbejde en harmoniseret standard. I henhold til direktivet er det kun byggevarernes overensstemmelse med denne standard der kan danne grundlag for CE-mærkning så de kan omsættes frit uden yderligere prøvning. Indtil den foreligger, gælder de nationale standarder (derunder DIN 16726), men under alle omstændigheder har medlemsstaterne i henhold til EF-traktatens artikel 30 pligt til at anerkende andre nationale standarder hvis de er lige så gode set i forhold til kriterierne sundhed, sikkerhed, energiøkonomi og miljø. Dertil kommer at Kommissionen for tiden overvejer at en ændring til direktiv 89/106/EØF for at fremskynde standardiseringsprogrammet og åbne andre muligheder end CE-mærkning på grundlag af allerede trufne beslutninger om overens- stemmelsesattestering og på grundlag af mandater der er udstedt med tilslutning fra Det Stående Byggeudvalg. (1) EFT L 40 af 11. 2. 1989. (2) EFT L 194 af 10. 7. 1998. (1999/C 142/106) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3115/98 af Mary Banotti (PPE) til Kommissionen (16. oktober 1998) Om: Bestemmelser inden for charterflybranchen Kan Kommissionen oplyse, om der findes eller er foreslået nogle former for bestemmelser vedrørende serviceydelser inden for charterflybranchen i Europa? Findes der især bestemmelser vedrørende forsinkelser og kompensation?


title: WRITTEN QUESTION No. 3207/98 by Livio FILIPPI to the Commission. Closure of Solvay plant in Ferrara

text: C 118/186 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 4. 1999 Vad g(cid:228)ller kommissionens inst(cid:228)llning till en tidig st(cid:228)ngning av enheterna 1 till 4 i k(cid:228)rnkraftverket i Kozloduy h(cid:228)nvisas fr(cid:229)gest(cid:228)llaren till kommissionens svar p(cid:229) hans skriftliga fr(cid:229)ga E-2174/98 (2). Vid m(cid:246)tet den 8 oktober 1998 mellan kommissionens ordf(cid:246)rande och Bulgariens premi(cid:228)rminister framh(cid:246)lls (cid:229)nyo vikten av att dessa enheter st(cid:228)ngs inom en realistisk tid, i enlighet med avtalet med Bulgarien om k(cid:228)rns(cid:228)kerhetskonton. (1) EGT L 82, 29. 3. 1990. (2) Se s. 38. (1999/C 118/240) SKRIFTLIG FR¯GA P-3207/98 fr(cid:229)n Livio Filippi (PPE) till kommissionen (16 oktober 1998) Ang(cid:229)ende: St(cid:228)ngning av Solvays anl(cid:228)ggning i Ferrara F(cid:246)retaget Solvay har beslutat att l(cid:228)gga ner en anl(cid:228)ggning med 200 anst(cid:228)llda i Ferrara, vilket har lett till r(cid:228)ttm(cid:228)tiga protester fr(cid:229)n lokala fackf(cid:246)reningar och organisationer. P(cid:229) sista tiden har det f(cid:246)rekommit alltf(cid:246)r m(cid:229)nga fall med multinationella f(cid:246)retag som utan att bekymra sig f(cid:246)r de sociala konsekvenserna s(cid:228)ger upp personal eller l(cid:228)gger ner anl(cid:228)ggningar. D(cid:228)rf(cid:246)r undrar jag om kommissionsledamot Flynn kan kontrollera huruvida detta f(cid:246)retag har fullgjort sin skyldighet att r(cid:229)dfr(cid:229)ga arbetstagarna i enlighet med direktivet om europeiska f(cid:246)retagsr(cid:229)d och vad man t(cid:228)nker g(cid:246)ra f(cid:246)r att arbetstagarnas grundl(cid:228)ggande r(cid:228)ttigheter skall respekteras i syfte att r(cid:228)dda syssels(cid:228)tt- ningen. Svar fr(cid:229)n PÆdraig Flynn p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (16 november 1998) Kommissionen (cid:228)r medveten om problemen n(cid:228)r det g(cid:228)ller st(cid:228)ngningen av Solvay-anl(cid:228)ggningen i Ferrara (Italien). I artikel 13 i r(cid:229)dets direktiv 94/45/EG om inr(cid:228)ttandet av ett europeiskt f(cid:246)retagsr(cid:229)d eller ett f(cid:246)rfarande i gemenskapsf(cid:246)retag och grupper av gemenskapsf(cid:246)retag f(cid:246)r information till och samr(cid:229)d med arbets- tagare (1) ges arbetsmarknadsparterna m(cid:246)jligheten att sluta en frivillig (cid:246)verenskommelse om inr(cid:228)ttandet av europeiska f(cid:246)retagsr(cid:229)d f(cid:246)r att uppfylla de skyldigheter som f(cid:246)reskrivs i direktivet. En s(cid:229)dan (cid:246)verens- kommelse i enlighet med artikel 13 finns i Solvay-koncernen, men kommissionen har ingen information f(cid:246)r n(cid:228)rvarande huruvida denna (cid:246)verenskommelse respekterades helt och fullt n(cid:228)r det g(cid:228)ller st(cid:228)ngningen av anl(cid:228)ggningen i Ferrara. ˜rendet unders(cid:246)ks vidare. Det m(cid:229)ste betonas att i f(cid:246)rsta hand ansvarar medlemsstaterna f(cid:246)r genomf(cid:246)randet, till(cid:228)mpningen och genomdrivandet av EG-direktiven. (1) EGT L 10, 16. 1. 1998. (1999/C 118/241) SKRIFTLIG FR¯GA E-3338/98 fr(cid:229)n Anita Pollack (PSE) till kommissionen (10 november 1998) Ang(cid:229)ende: Multilateralt avtal om investeringar Mot bakgrund av att f(cid:246)rhandlingarna inom ramen f(cid:246)r OECD (cid:229)terupptagits i syfte att n(cid:229) en (cid:246)verens- kommelse vad g(cid:228)ller det multilaterala avtalet om investeringar: hur kommer kommissionen att agera i forts(cid:228)ttningen, och kommer man att h(cid:246)ra parlamentet n(cid:228)r den reviderade texten utarbetas?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3209/98 van Robert STURDY aan de Commissie. Steunregeling voor de verwerking van kalveren

eurovoc_concepts:
United Kingdom
aid system
animal disease
calf
competence of the Member States
export
health control
meat product
suspension of aid