title: PERGUNTA ESCRITA n. 3198/98 do Deputado Honório NOVO à Comissão. Respostas ao inquérito dirigido ao sector pesqueiro da UE

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
economic survey
fishing area
fishing regulations
fishing rights
territorial waters

text: 28. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 182/51 (1999/C 182/062) PERGUNTA ESCRITA E-3189/98 apresentada por Arthur Newens (PSE) à Comissão (27 de Outubro de 1998) Objecto: Ajuda humanitária à população curda do Curdistão iraquiano Poderá a Comissão fornecer pormenores relativos aos diferentes tipos de ajuda concedida anualmente pela UE à população curda do Curdistão iraquiano desde a criação das zonas de segurança, bem como estabelecer uma comparação com a ajuda concedida por outros doadores? Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (11 de Dezembro de 1998) Desde 1991, a Comunidade foi o principal fornecedor de ajuda humanitária ao Iraque, no montante de 240 milhões de ecus. A resposta humanitária destinou-se a todos os grupos vulneráveis. Em 1991, antes da criação do serviço humanitário da Comissão da Comunidade Europeia (ECHO), foram afectados ao Iraque 111,5 milhões de ecus (refugiados e pessoas deslocadas: 94,0 milhões de ecus; conflito no Iraque: 5,0 milhões de ecus; guerra do Golfo: 12,5 milhões de ecus). Desde 1992, as contribuições ECHO globais para o Iraque foram de 116,17 milhões de ecus (87,03 milhões de ecus para o Norte e 29,14 milhões de ecus para o Centro e o Sul). O montante adicional de 13 milhões de ecus foi quase inteiramente afectado ao Norte. A principal fonte de ajuda humanitária é o programa petróleo contra comida, com base na Resolução no 986/1995 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que autoriza a venda de petróleo no valor de 2 mil milhões de dólares americanos (USD) por um período de 180 dias. Deste montante, 1320 milhões de USD são mobilizados para a ajuda humanitária, 260 milhões de USD são afectados ao Norte do Iraque (13 %) e 1060 milhões de USD destinam-se ao Centro e ao Sul (53 %). Os restantes 780 milhões de USD pagam as operações das Nações Unidas no Iraque e as reparações da guerra do Golfo (34 %). As primeiras receitas das vendas do petróleo foram recebidas em 15 de Janeiro de 1997 na conta de garantia bloqueada do Iraque nas Nações Unidas. A partir de 3 de Junho de 1998, ao abrigo da nova Resolução no 1153 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o montante de petróleo autorizado para venda aumentou para 5260 milhões de USD. Com uma afectação de 5256 milhões de USD, o acordo petróleo contra comida prevê uma ajuda no valor de 455 USD per capita por ano no Norte (população: 3 milhões) e de 293 USD no Centro e no Sul (população: 19 milhões). (1999/C 182/063) PERGUNTA ESCRITA E-3198/98 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (27 de Outubro de 1998) Objecto: Respostas ao inquérito dirigido ao sector pesqueiro da UE Como é público, a Comissão decidiu, há alguns meses, dirigir um inquérito a diversas entidades, sindicais e empresariais, do sector pesqueiro da União Europeia. Este inquérito tinha, entre outros objectivos, a finalidade de auscultar o sector pesqueiro da UE sobre as orientações políticas a seguir pela política comum de pescas depois de 2002. No final do mês de Junho, durante um Seminário ocorrido em Lisboa na Expo 98, o Senhor Director Geral das Pescas da Comissão Europeia afirmou que a tendência predominante das respostas recebidas até àquele momento apontava para a manutenção da soberania exclusiva dos Estados ribeirinhos da União Europeia no acesso aos recursos nos respectivos mares territoriais de 12 milhas e, ainda, para a sua extensão para além dessas 12 milhas


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3192/98 del Arthur NEWENS a la Comisión. Comercio con los países de la antigua URSS

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
USSR
distribution of aid
extra-EU trade
humanitarian aid
technical cooperation
trading operation

formats: html pdf print

text: 21. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 142/103 (1999/C 142/126) PREGUNTA ESCRITA E-3191/98 de Arthur Newens (PSE) a la Comisión (27 de octubre de 1998) Asunto: Ayuda de la UE a los países de la antigua URSS ¿Puede enumerar la Comisión la cantidad total de ayuda que ha sido suministrada a cada uno de los Estados que formaban parte de la antigua URSS sobre una base anual desde el desmembramiento de la Unión Soviética, así como proporcionar un desglose de los conceptos por los cuales se ha facilitado dicha ayuda? (1999/C 142/127) PREGUNTA ESCRITA E-3192/98 de Arthur Newens (PSE) a la Comisión (27 de octubre de 1998) Asunto: Comercio con los países de la antigua URSS ¿Puede facilitar la Comisión información que muestre cómo ha evolucionado la estructura de los intercambios comerciales entre cada uno de los estados que formaban parte de la antigua URSS y los diferentes Estados miembros de la UE sobre una base anual desde la desmembración de la Unión Soviética? Respuesta común a las preguntas escritas E-3191/98 y E-3192/98 dada por el Sr. van den Broek en nombre de la Comisión (16 de diciembre de 1998) Desde 1991, la Comunidad a través del programa TACIS ha proporcionado asistencia fundamentalmente técnica a los países de la antigua Unión Soviética. Mongolia también pudo optar al apoyo de TACIS en 1996. El programa se ha llevado a cabo basándose en programas nacionales acordados con cada uno de los paises socios así como en un programa interestatal que ha abordado problemas transnacionales como el medio ambiente. Se han elaborado proyectos en varios sectores clave. En 1996, fue modificado el Reglamento del Consejo que regía la aplicación del programa TACIS (Reglamento del Consejo (EURATOM, CE) no 1279/96, de 25 de junio de 1996, referente a la concesión de asistencia a los Nuevos Estados Independientes y Mongolia en su esfuerzo de reforma y recuperación económica (1)) para permitir, entre otras cosas, un pequeño componente sobre fondos de inversión. Esto está actualmente restringido a la inversión en infraestructuras de pequeña escala en los pasos fronterizos y a la participación en el capital social de pequeñas y medianas empresas. Además, la Comunidad ha respondido a necesidades de emergencia surgidas en los Nuevos Estados Independientes (NEI) y Mongolia a través del suministro de ayuda humanitaria. Entre 1993 y 1997, esta ayuda totalizó 313 millones de ECUS. Se ha centrado fundamentalmente en tres crisis humanitarias importantes: el sur del Cáucaso, que incluye Azerbaiyán, Armenia y Georgia: Chechenia en Rusia; y Asia Central, que comprende Kirguizistán y a Tayikistán. Hay pocos datos fiables sobre el comercio con los NEI. En los primeros años tras la desintegración de Unión Soviética se carecía de datos de unos cuantos países. Los datos más fiables y completos se refieren al comercio con Rusia que representa con mucho el socio comercial más significativo de la Comunidad en la región. Por ejemplo, en 1996, Rusia respondía del 81 % de las exportaciones totales de los NEI. La mayor parte de los NEI hicieron una amplia parte de su comercio exterior con otros países NEI. La Comisión envia directamente a Su Señoría y a la Secretaría del Parlamento un desglose de la cantidad total de asistencia técnica de TACIS suministrada a cada una de las antiguas repúblicas soviéticas en el período 1991-1997, un desglose de la ayuda total de TACIS por sectores, un desglose de las asignaciones de ayuda humanitaria por país en 1991-1997, un desglose de las asignaciones de ayuda humanitaria por sector 1991-1997, los datos sobre los flujos comerciales entre la Comunidad y los NEI y los datos sobre Rusia y la balanza comercial comunitaria. (1) DO L 165 de 4. 7. 1996


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3178/98 af Christian ROVSING til Kommissionen. Medicinrester i hestekød

eurovoc_concepts:
health control
horsemeat
human nutrition
veterinary drug

text: 8. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 96/165 (1999/C 96/240) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-3177/98 af Paul R(cid:252)big (PPE) til Kommissionen (12. oktober 1998) Om: Bagerl(cid:230)rlinge og natarbejde Brłdproduktionen er en meget dynamisk sektor. Kundernes łnsker głr det p(cid:229)kr(cid:230)vet, at brłd og bagv(cid:230)rk allerede st(cid:229)r til r(cid:229)dighed kl. 6. 00 om morgenen. Direktiv 94/33 om arbejdsbeskyttelse for unge forbyder natarbejde for unge mellem midnat og kl. 4. 00 om morgenen. Derved g(cid:229)r bagerl(cid:230)rlingene glip af en v(cid:230)sentlig del af deres erhvervsuddannelse, nemlig muligheden for at l(cid:230)re dejfremstilling. Alene ved at begr(cid:230)nse natarbejdsforbuddet med Øn time kunne denne situation afhj(cid:230)lpes. Sm(cid:229) og mellemstore bagerier, som traditionelt fłrst og fremmest har słrget for l(cid:230)rlingeuddannelsen, ville s(cid:229) ogs(cid:229) fremover igen v(cid:230)re i stand til at uddanne nye l(cid:230)rlinge. Europas besk(cid:230)ftigelsessituation er nłdt til at blive forbedret. S(cid:230)rlig opm(cid:230)rksomhed g(cid:230)lder i denne forbindelse ungdomsbesk(cid:230)ftigelsen. Kunne Kommissionen p(cid:229) denne baggrund t(cid:230)nke sig at rykke natarbejdsforbuddet frem med Øn time, i hvert fald for s(cid:230)rligt berłrte sektorer? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af PÆdraig Flynn (5. november 1998) I henhold til bestemmelserne i R(cid:229)dets direktiv 94/33/EF af 22. juni 1994 om beskyttelse af unge p(cid:229) arbejdspladsen (1) skal de enkelte medlemsstater p(cid:229)se, at enhver arbejdsgiver garanterer unge arbejdsvilk(cid:229)r, der er tilpasset deres alder. For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r natarbejde, indeholder direktivets artikel 9 et generelt forbud mod natarbejde for błrn og unge. Ifłlge direktivet er det dog muligt for de enkelte medlemsstater under hensyntagen til visse branchers s(cid:230)regne forhold at tillade unge p(cid:229) visse betingelser at arbejde om natten. I disse tilf(cid:230)lde er det dog under ingen omst(cid:230)ndigheder tilladt unge at arbejde mellem midnat og klokken fire om morgenen. Kommissionen mener, at denne bestemmelse głr det muligt for de enkelte medlemsstater at finde en balance mellem behovene for erhvervsuddannelse af unge inden for bagerbranchen og nłdvendigheden af at beskytte unge mod enhver form for arbejde, der kan t(cid:230)nkes at v(cid:230)re til skade for deres sikkerhed, deres helbred eller deres fysiske udvikling. Den g(cid:230)ldende lovgivning i de enkelte medlemsstater bekr(cid:230)fter tilsyneladende det velbegrundede i denne fremgangsm(cid:229)de. (1) EFT L 216 af 22. 6. 1994. (1999/C 96/241) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3178/98 af Christian Rovsing (PPE) til Kommissionen (27. oktober 1998) Om: Medicinrester i hestekłd I lyset af den offentlige bekymring over medicinrester i fłdevarer og under hensyntagen til, at dyr, herunder ogs(cid:229) sportsheste, har krav p(cid:229) behandling for sygdomme, bedes Kommissionen besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: 1. Hvad agter Kommissionen at foretage sig for at sikre, at MRL (Maximum Residue Limits) bliver fastsat for alle nłdvendige medicintyper samtidig med, at disse bliver łkonomisk tilg(cid:230)ngelige for alle hesteejere? 2. I betragtning af, at professionelle sportsheste modtager en del medicin i lłbet af deres karriere, hvorledes vil Kommissionen sikre, at disse ikke ender som konsumheste?


title: WRITTEN QUESTION No. 3194/98 by Joaquín SISÓ CRUELLAS to the Commission. European Heritage Days

eurovoc_concepts:
EU financing
European symbol
cultural heritage
public awareness campaign

text: C 207/36 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 21. 7. 1999 Mikrobiresistenssin kehittymisestä patogeenisissa mikro-organismeissa on muodostumassa erityisen vakava ongelma. Tieteelliset piirit ja kansalliset ja kansainväliset järjestöt ovat julkaisseet useita samansuuntaisia kertomuksia. Tämän vuoksi komissio on pyytänyt tieteellistä ohjauskomiteaa tutkimaan kysymystä ja sen yhteyttä antibioottien käyttöön ihmisille ja eläimille tarkoitetuissa lääkkeissä, eläinten kasvatuksessa ja kasvinsuojelussa. Tarvittaessa komissio tulee ehdottamaan toimenpiteitä huhtikuussa 1999 valmistuvaksi odottamansa tieteellisen lausunnon perusteella. (1) EYVL L 230, 19. 8. 1991. (1999/C 207/047) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3194/98 esittäjä(t): Joaquín Sisó Cruellas (PPE) komissiolle (27. lokakuuta 1998) Aihe: Eurooppalaiseen kulttuuriperinnön päivät Eurooppalaisen kulttuuriperinnön päiviä vietettiin 25. -26. syyskuuta 1998 44:ssä Euroopan maassa. Näiden päivien aikana katedraalikirkkoihin, ilmainen pääsy. Päivien tarkoitus on saada kansalaiset tutustumaan kulttuuriperintöönsä kuuluviin rakennuksiin ja saada heidät ymmärtämään niiden säilyttämisen merkitys. joissa tavallisesti peritään pääsymaksu, oli Osallistuiko Euroopan unioni eurooppalaisen kulttuuriperinnön päivien viettämiseen? Komission jäsenen Marcelino Orejan komission puolesta antama vastaus (14. joulukuuta 1998) Euroopan neuvoston aloitteesta vuodesta 1991 järjestetyt Euroopan kulttuuriperintöpäivät lisäävät vuosittain monien eurooppalaisten tietoisuutta kulttuuriperinnöstään tarjotessaan heille maksuttoman pääsyn paikkoi- hin, jotka on tavallisesti suljettu yleisöltä. Komissio pyrkii edistämään kulttuuritoiminnallaan muun muassa yleistä tietoisuutta Euroopan kulttuuripe- rinnöstä ja parantamaan yleisön mahdollisuuksia tutustua siihen. Komissio onkin jo useiden vuosien ajan osallistunut Euroopan kulttuuriperintöpäivien rahoitukseen ja arvostaa suuresti niiden vaikutusta yleisöön ja ulottumista koko Euroopan alueelle. Komissio on osallistunut rahoitukseen seuraavasti: - 1994: 70 000 ecua - 1995: 70 000 ecua - 1996: 70 000 ecua - 1997: 70 000 ecua - 1998: 80 000 ecua (edellyttäen, että talousarvio- ja hallintomenettelyissä ei tehdä muutoksia kyseiseen määrään). (1999/C 207/048) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3199/98 esittäjä(t): Honório Novo (GUE/NGL) komissiolle (27. lokakuuta 1998) Aihe: EUn kalastusalaa koskeva kysely Kuten yleisesti tiedetään komissio päätti muutama kuukausi sitten tehdä kyselyn useille Euroopan unionin kalastusalan työntekijä- ja työnantajajärjestöille. 1. Mille järjestöille tämä kysely lähetettiin kussakin jäsenvaltiossa, ja kuinka moni niistä vastasi? 2. Mille järjestöille kysely osoitettiin Portugalissa, ja mitkä niistä vastasivat?


title: TEMPUS Tacis Руководство для участников конкурса. Совместные европейские проекты и компакт- проекты на 1999/2000 учебный год.

eurovoc_concepts:
Mongolia
cultural cooperation
former USSR
higher education
student mobility
teaching curriculum


title: QUESTION ECRITE no 3202/98 de Daniela RASCHHOFER à la Commission. Ligne directe Lombard

eurovoc_concepts:
Austria
EU control
bank
data collection
dissemination of information
interest

text: C 182/52 Journal officiel des Communautés européennes FR 28. 6. 1999 Le délai de réponse est maintenant échu, et, à ce qu’il semble, ces deux tendances se confirment. 1. L’ensemble des réponses reçues à ce jour confirment-elles les déclarations que le directeur général de la pêche de la Commission a faites lors du séminaire de Lisbonne? 2. Dans l’affirmative, quelles initiatives politiques la Commission entend-elle prendre en conséquence, c’est- à-dire pour que la politique commune de la pêche après 2002 continue à garantir les droits exclusifs des États membres pour l’accès aux ressources de pêche dans leurs eaux territoriales respectives jusqu’à une distance de 12 milles, voire au-delà de 12 milles? Réponse donnée par Mme Bonino au nom de la Commission (13 novembre 1998) En général, les tendances des réponses au questionnaire que la Commission a présentées lors du séminaire à Lisbonne auquel fait référence l’Honorable Parlementaire se sont confirmées après examen de toutes les réponses reçues. En ce qui concerne plus particulièrement la bande des 6 ou 12 milles, la plupart des organisations qui ont répondu au questionnaire demandent son maintien. Seule une minorité réclame l’extension de la zone au-delà des 12 milles. La Commission s’est engagée à être à l’écoute des acteurs du secteur et par conséquent, ne prendra pas position sur les différents sujets avant que le processus de consultation ne soit terminé. Il va de soi que, le moment venu, toute position législative découlant de ce débat, sera soumise à l’avis du Parlement, en conformité avec la base juridique en vigueur. (1999/C 182/064) QUESTION ÉCRITE E-3202/98 posée par Daniela Raschhofer (NI) à la Commission (27 octobre 1998) Objet: Ligne directe Lombard Le 23 juin 1998, la Commission a procédé à l’improviste à des vérifications auprès de quatre banques autrichiennes. Cette démarche a trouvé son origine dans des informations relatives à des accords conclus au sein du Club Lombard en matière de taux d’intérêt. Afin d’assurer le succès des vérifications et d’améliorer la collecte d’informations, une ligne directe Lombard a été mise en place. 1. Que pense la Commission du fait que l’annonce publique de la mise en place de cette ligne ne s’est effectuée que dans un seul quotidien autrichien, et ce avec quelques jours de retard? 2. Quels autres moyens de communication, à côté de la presse nationale, la Commission peut-elle utiliser pour publier et diffuser les informations qui lui paraissent nécessaires? 3. En dépit de la diffusion limitée de l’information, combien d’appels a-t-il été reçu au sujet du numéro de la ligne directe Lombard? 4. Les appels reçus ont-ils été utiles pour la suite des vérifications? 5. Quelle est la valeur de l’information contenue dans la déclaration du commissaire Van Miert (Die Presse du 21 juillet 1998) selon laquelle les vérifications auprès des banques autrichiennes ont constitué un «beau coup de filet»? Réponse donnée par M. Van Miert au nom de la Commission (19 novembre 1998) L’Honorable Parlementaire comprendra que, par principe, procédure en cours. la Commission ne peut s’exprimer sur une Le commissaire s’est dit convaincu que les documents saisis lors des vérifications menées en juin 1998 pourraient présenter un intérêt dans le cadre d’une éventuelle procédure d’interdiction


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3180/98 af Ian WHITE til Kommissionen. Finansielle bidrag til Den Europæiske Union

eurovoc_concepts:
Community budget
EU expenditure
Member States' contribution
administrative expenditure (EU)
budgetary procedure
costing
financial year
financing of the EU budget
operating cost
own resources

text: 21. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 142/101 Under disse omstændigheder kan det ikke udelukkes, at en person, som er ydelsesberettiget i henhold til en tysk pensionsordning, men som er bosat i en anden medlemsstat, f. eks. sit hjemland, ikke har ret til at overføre plejegodtgørelsen fra Tyskland, når den pågældende også modtager en pension fra hjemlandet. (1) EFT L 149 af 5. 7. 1971. (1999/C 142/123) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3166/98 af Raimo Ilaskivi (PPE) og Jyrki Otila (PPE) til Rådet (22. oktober 1998) Om: Holdningen til Europa-Parlamentet hos en tjenestemand i Rådet I weekendtillægget den 3. 10. 1998 i avisen Ilta-Sanomat, der udkommer i Finland, er der på s. 22-23 offentliggjort journalist Mikko Numminens reportage med titlen »Eksyksissä eurotalossa« (Faret vild i det europæiske hus). I artiklen citeres bl. a. tjenestemænd i Rådet om Europa-Parlamentets rolle. Ifølge artiklen kritiserer generaldirektør Sixten Korkman Parlamentet voldsomt og understreger, at Europa- Parlamentet nærmest er en plage. En sådan indstilling er, udover at være grov ringeagtelse af den eneste institution i EU der er valgt af borgerne, også tegn på en uovervejet udtalelse. Det værste er, at den ikke svækker den mistro, som utallige borgere i de enkelte medlemslande nærer til EU. Kan Rådet oplyse, hvorvidt Korkmans udtalelse svarer til den generelle holdning i Rådet? Hvis dette ikke er Rådets holdning, hvilke foranstaltninger agter Rådet da at træffe i forhold til udtalelsen og den, som har fremsat den? Svar (18. /19. januar 1999) Rådet plejer ikke at kommentere avisreportager som den, de ærede parlamentsmedlemmer nævner. Rådet ønsker dog at understrege, at bemærkninger fremsat af tjenestemænd i Generalsekretariatet for Rådet på ingen måde kan tilskrives Rådet uanset deres art. Rådet såvel som sekretariatet tillægger Europa-Parlamentets rolle og et godt forhold mellem Europa- Parlamentet og Rådet den allerstørste betydning. (1999/C 142/124) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3180/98 af Ian White (PSE) til Kommissionen (27. oktober 1998) Om: Finansielle bidrag til Den Europæiske Union Med hvor meget (i ecu) bidrog hver enkelt EU-medlemsstat til Den Europæiske Union i året op til den 31. marts 1997, og hvor meget (i ecu) modtog hver enkelt medlemsstat fra Den Europæiske Union? Af svaret bør det klart fremgå, hvorledes omkostningerne i forbindelse med samarbejds- eller fællesak- tiviteter, hvis udbytte kommer alle medlemsstater til gode, såsom omkostningerne i forbindelse med Europa-Parlamentets drift, beregnes for den enkelte stat


title: 98/622/CE: Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1998 relativa à importação de animais vivos e de produtos animais do Zimbabué e das Ilhas Falkland, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 3239] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Falkland Islands
Zimbabwe
animal product
import
live animal

text: L 296/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 11. 98 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 27 de Outubro de 1998 relativa (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o de animais vivos e de produtos animais do Zimbabu(cid:130) e das Ilhas Falkland, que altera a Decis(cid:209)o 79/542/CEE do Conselho [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 3239] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/622/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanit(cid:145)- rios e de pol(cid:146)cia sanit(cid:145)ria na importa(cid:135)(cid:209)o de animais das esp(cid:130)cies bovina e su(cid:146)na, ovina e caprina, de carnes frescas ou de produtos (cid:133) base de carne provenientes de pa(cid:146)ses terceiros (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a Decis(cid:209)o 79/542/CEE do Conselho (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 98/594/CE da Comiss(cid:209)o (4), estabelece uma lista de pa(cid:146)ses terceiros em proveni(cid:136)ncia dos quais os Estados-membros autorizam a importa(cid:135)(cid:209)o de bovinos, su(cid:146)nos, equ(cid:146)deos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos (cid:133) base de carne; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia de miss(cid:210)es veterin(cid:145)rias da Comunidade, se concluiu que o Zimbabu(cid:130) e as Ilhas Falkland disp(cid:210)em de servi(cid:135)os veterin(cid:145)rios suficientemente bem estruturados e organizados; Considerando que o Zimbabu(cid:130) e as Ilhas Falkland devem ser inclu(cid:146)dos na lista de pa(cid:146)ses terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importa(cid:135)(cid:210)es de carne de animais selvagens; Considerando que as Ilhas Falkland devem ser inclu(cid:146)das na lista de pa(cid:146)ses terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importa(cid:135)(cid:210)es de animais vivos e de carne de bovinos e caprinos; Considerando que a Decis(cid:209)o 79/542/CEE deve ser alte- rada nesse sentido; Considerando que as condi(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas de sanidade animal e a certifica(cid:135)(cid:209)o veterin(cid:145)ria para a importa(cid:135)(cid:209)o de bovinos, su(cid:146)nos, equ(cid:146)deos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos (cid:133) base de carne ser(cid:209)o estabelecidas noutras decis(cid:210)es, em fun(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o sanit(cid:145)ria do pa(cid:146)s terceiro em causa; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º A parte 1 do anexo da Decis(cid:209)o 79/542/CEE (cid:130) substitu(cid:146)da pelo anexo da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. (4) JO L 286 de 23. 10. 1998, p. 53. 5. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/17 O X E N A s a d a u q e d a a c i l b (cid:156) p e d (cid:156) a s e l a m i n a e d a d i n a s e d s e (cid:210) (cid:135) i d n o c s a r a t i e p s e r m e v e d s e (cid:210) (cid:135) a t r o p m i s A « 1 E T R A P E N R A C E D E S A B (cid:211) S O T U D O R P E A C S E R F E N R A C , S O V I V S I A M N A I e d (cid:156) a S a c i l b (cid:156) p l a m i n a e d a d i n a S s o v i v s i a m i n A e n r a C a c s e r f ” s n e g a v l e S “ e a c s e r f e n r a C e n r a c e d e s a b (cid:133) s o t u d o r p ” s o c i t s (cid:130) m o D “ s o u d (cid:146) s e R s i a m i n A s o v i v s o t u d o r P e s a b (cid:133) e n r a c e d e n r a C a c s e r f R X R X R X o R X R X o o ) c ( o ) a ( R X R X R X o o o ) 5 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( E o x x x x o x o x o x x x o o o S o x x o x o o o x o x x o o o o C / O B E U / B E o x x x x o o o x o x x x o o o o x x x x o o o x o x x o o o o x x x x x o x x x x x x x x x x o x x x x o o x x o x x x x o o x x x x x o x x x x x x x x x x S x o x x x o o o x o x x o x o o C / O B x x x x x o x x x o x x x o o o o x x x x o x x x x x x x o x x s (cid:146) a P s (cid:146) a P O S I o g i d (cid:155) C a n i v o g e z r e H - a i n s (cid:155) B a n i t n e g r A a i l (cid:145) r t s u A a i n (cid:131) b l A a i r (cid:145) g l u B m (cid:130) r a B l i s a r B a n a u s t o B a i s s (cid:156) r r o l e i B e z i l e B (cid:145) d a n a C a (cid:135) (cid:146) u S e l i h C a n i h C a d r a l u p o P a c i l b (cid:156) p e R a i b m (cid:147) l o C a c i R a t s o C L A R A U A A B G B H B R B W B Y B Z B A C H C L C N C O C R C L 296/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 11. 98 s o u d (cid:146) s e R s i a m i n A s o v i v s o t u d o r P e s a b (cid:133) e n r a c e d e n r a C a c s e r f R X R X o o ) c ( o o R X o o o R X R X o o R X o ) c ( o R X R X R X R X o ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( E o x x x x o x x o o o x x x o x o x x x o x x x P o x x o x o x o o o o x x o o x o x x o o o x o C / O B E O / B E o o x o x o x x o o o x x o o x o x x o o o x o o o x o x o x o o o o x x o o x o x x o o o x o x x x o x o x x x o x x x x o x o x x x x x x o o x x o x o x x o o o x x o o x o x x o o o o o x x x o x o x x x o x x x x o x o x x x x x x o P o x x o x o o o o o o x x o o x o x x o o o x o C / O B o x x o x o x x o o o x x o o x o x x o x x o o x x x o x o x x x o x x x o o x o x x o x o x o a c e h C a c i l b (cid:156) p e R e r p i h C a b u C d n a l k l a F s a h l I a i d n (cid:131) l e n o r G a l a m e t a u G g n o K g n o H a i l (cid:130) g r A a i n (cid:155) t s E a i p (cid:155) i t E s a r u d n o H a i c (cid:145) o r C a i r g n u H l e a r s I a i d n (cid:237) a i d n (cid:131) l s I a i n (cid:130) u Q a i n (cid:131) u t i L a i n (cid:155) t e L r a c s (cid:145) g a d a M s o c o r r a M a i n (cid:155) d e c a M a d a v a l s o g u J a c i l b (cid:156) p e R a g i t n A a i c (cid:146) r u a M a t l a M U C Y C Z C Z D E E T E K F L G T G K H N H R H U H L I N I S I E K I L V L A M G M 7 0 8 T M U M 5. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/19 s o u d (cid:146) s e R s i a m i n A s o v i v s o t u d o r P e s a b (cid:133) e n r a c e d e n r a C a c s e r f R X R X R X R X o R X R X R X o ) c ( o R X R X o R X o ) c ( o ) c ( ) b ( R X R X R X R X R X ) 5 ( ) 5 ( ) 3 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 3 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 1 ( E x o o x o x x x x o x x o o o x o x x x x x o P o o o x o x o x x o x x o o o o o o x o o o o C / O o o o x x o x o x x o x x o o o o o o x x x o o B o o o x o x o x x o x x o o o o o o x o x o o E x x x x x x x x x o x x x x o o x o x x x x x O / B o x o x o x o x x o x x o x o o o o x x x x x E x x x x x x x x x o x x x x o o x o x x x x o P o o o x o x o x x o x x o o o o o o x o x x o C / O o x o x x o x x x x o x x x o o o o o x x x x o B x x x x x x x x x o x x x x o o o o x x x x x o c i x (cid:130) M a i b (cid:146) m a N a u g (cid:145) r a c i N a g e u r o N a i d n (cid:131) l e Z a v o N (cid:145) m a n a P a i n (cid:155) l o P i a u g a r a P a i n (cid:130) m o R a i s s (cid:156) R a r u p a g n i S a i n (cid:130) v o l s E a c a v o l s E a c i l b (cid:156) p e R a i d n (cid:131) l i z a u S a i d n (cid:131) l i a T r o d a v l a S a i s (cid:146) n u T a i u q r u T a i n (cid:131) r c U a i v (cid:145) l s o g u J a d a v i t a r e d e F a c i l b (cid:156) p e R l u S o d a c i r f (cid:214) a c i r (cid:130) m A a d s o d i n U s o d a t s E i a u g u r U X M A N I N O N Z N A P L P Y P O R U R G S I S K S V S Z S H T N T R T A U S U Y U U Y A Z (cid:130) u b a b m Z i W Z L 296/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 11. 98 u o l a u g i o F r o l a v m u a o d a h c e f e t n e m a c i t e m r e h e t n e i p i c e r m u n r o l a c o l e p o t n e m a t a r t m u a s o d i t e m b u s o d i s m a h n e t e u q e n r a c e d e s a b (cid:133) s o t u d o r p s o s o d a z i r o t u a o (cid:209) s , a r p u s a t s i l a n s a d a n o i c n e m s e (cid:210) (cid:135) i r t s e r s a e t n a t s b o o (cid:209) N. 3 a r o i r e p u s. C (cid:190) 0 8 s o n e m o l e p e d l a r t n e c a r u t a r e p m e t a m u m e r i g n i t a (cid:130) t a s o d a t a r t o d i s m a h n e t e u q e n r a c e d e s a b (cid:133) s o t u d o r p s o s o d a z i r o t u a o (cid:209) s , a r p u s a t s i l a n s a d a n o i c n e m s e (cid:210) (cid:135) i r t s e r s a e t n a t s b o o (cid:209) N. o (cid:209) (cid:135) a z i l a n o i g e r a e c e l e b a t s e e u q , o (cid:209) s s i m o C a d E E C / 0 6 1 / 2 9 o (cid:209) s i c e D a m o c e d a d i m r o f n o c m e s o e d (cid:146) u q e e d o (cid:209) (cid:135) a t r o p m i a m a z i r o t u a s a n e p a s o r b m e m - s o d a t s E s O. s a z e d u i m s a d e s a d a s s o s e d o (cid:209) n s e n r a c s a d o (cid:209) s u l c x e m o C. s n e g a v l e s s o n (cid:146) u s e d s e n r a c s a d o (cid:209) s u l c x e m o C ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 (. a d r o g n e (cid:133) s o d a n i t s e d e e d a d i e d s a i d e z n i u q e d s o n e m m o c s a r i e t i e l s a (cid:135) a r e d s o l e t i v s o a e o (cid:209) (cid:135) u d o r p e r (cid:133) s o d a n i t s e d s o n i v o b s o a s a d a t i m i l o (cid:209) s , a n i v o b e i c (cid:130) p s e a d s o v i v s i a m i n a e d s e (cid:210) (cid:135) a t r o p m i s (cid:133) o t i e p s e r z i d e u q o N ) a (. l a n o m r o h o t i e f e m e s s a i c n (cid:131) t s b u s s (cid:133) o v i t a l e r e o c i n (cid:130) g a t s e g e o c i n (cid:130) g o r t s e , o c i n (cid:130) g o r d n a , o c i t (cid:145) t s o e r i t o t i e f e e d s a i c n (cid:131) t s b u s e d , a c s e r f e n r a c a n e s i a m i n a s o n , s o u d (cid:146) s e r s o a o v i t a l e r o n a l p o o (cid:209) s s i m o C a l e p o d a v o r p A R X. o n a l p m u r a t n e s e r p a e d o (cid:209) (cid:135) a g i r b o a a h n e t a s u a c m e o r i e c r e t s (cid:146) a p o e u q m e s s o d a t r o p m i o (cid:209) s e t a b a a r a p r e s m e s s o e d (cid:146) u q e s O s i a n o i c i d a s a t o N o (cid:209) (cid:135) a c i n u m o c a m u e d o t c e j b o o (cid:209) s s o t n e m i c e l e b a t s e s e s s e d s e m o n s o ; o (cid:209) s s i m o C a l e p s a d a v o r p a s e (cid:210) (cid:135) a r o l p x e e d o t n u j e t a b a a r a p s i a m i n a e d m e c e t s a b a e s e u q a c s e r f e n r a c e d s o t n e m i c e l e b a t s e s o n a d i t b o o d i s a h n e t e u q —. s o r b m e m - s o d a t s E s o a o (cid:209) s s i m o C a d a c i f (cid:146) c e p s e ». o (cid:209) (cid:135) a t r o p m i a r i t i m r e p e d m i f a s e t n e i c i f u s s a i t n a r a g s a d i b e c e r m a r o f , e t a b a a r a p s o v i v s o l a v a c e d s e (cid:210) (cid:135) a t r o p m i s (cid:133) o t i e p s e r z i d e u q o N ) c ( , a i e p o r u E e d a d i n u m o C a e a c i r (cid:130) m A a d s o d i n U s o d a t s E s o e r t n e s a d a d r o c a s e (cid:210) (cid:135) i d n o c s (cid:133) a d n o p s e r r o c e u q — : s a d a t i m i l o (cid:209) s , o n a m u h o m u s n o c o a a d a n i t s e d o n i v o b e d e n r a c e d s e (cid:210) (cid:135) a t r o p m i s (cid:133) o t i e p s e r z i d e u q o N ) b ( , a r i e t i e l o (cid:209) (cid:135) u d o r p (cid:133) e t n e m a v i s u l c x e s a d a t c e f a o d i s m a h n e t e u q s a c a v e d e n r a c : e n r a c a (cid:133) u o ) i u o ) i i e ) s e t n o s i b s o e s o l a f (cid:156) b s o o d n i u l c n i ( s o n i v o b = B s o n i r p a c e s o n i v o = C / O s o d a z i r o t u a o (cid:209) n = s o d a z i r o t u a = x o s o d a l u g n u i b = U / B s o e d (cid:146) u q e = s o n (cid:146) u s = S E s i a i c e p s e s e (cid:210) (cid:135) a v r e s b O


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3314/98 del Rijk van DAM a la Comisión. Azerbaid*anin yhdistyneen kansanpuolueen johtajan Alakram Gumbatovin pidätys

eurovoc_concepts:
Azerbaijan
common foreign and security policy
human rights
imprisonment
political prisoner
political rights
prison system
the EU's international role

text: 15. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 297/65 participación en la concesión de ayuda financiera para el oleoducto junto con otras instituciones financieras como el Banco Mundial, y que las decisiones del BEI tendrían en cuenta las respuestas que se den a los problemas que entraña la realización del proyecto, en particular desde el punto de vista social y de protección del medio ambiente (1999/C 297/085) PREGUNTA ESCRITA E-3297/98 de José Barros Moura (PSE) a la Comisión (9 de noviembre de 1998) Asunto: Transferencia de Macao a la administración china + Tropas En 1975, Portugal retiró sus efectivos militares del Territorio de Macao, cuyas dimensiones no justifican la presencia de un ejército. A pesar de que en la Declaración conjunta entre Portugal y China se atribuya al Gobierno central de la República Popular de China competencias exclusivas en materia de defensa y política exterior, quedó acordado entre las partes que no se establecerían tropas chinas en dicho territorio. Así fue confirmado por el Sr. Lu Ping en abril de 1997 ante el Parlamento Europeo, en respuesta a una de mis preguntas. Sin embargo, el Viceprimer ministro Qian Qichen acaba de comunicar a la Comisión preparatoria, reunida en Pekín, que China enviará tropas a Macao como símbolo de su soberanía. ¿Qué opinión le merece a la Comisión esta declaración, desde el punto de vista de la credibilidad de los compromisos de China a la hora de mantener «dos sistemas en un mismo país»? Respuesta de Sir Leon Brittan en nombre de la Comisión (23 de noviembre de 1998) La Comisión tiene conocimiento de que, tras haber administrado el enclave de Macao desde 1553, el Gobierno portugués decidió en 1975 retirar sus fuerzas militares del territorio. En virtud de la Declaración chino- portuguesa de 1987, China reanudará el ejercicio de su soberanía sobre Macao a partir del 20 de diciembre de 1999. De conformidad con el artículo 14 de la Ley Fundamental de la región administrativa especial de Macao de la República Popular de China, corresponderá al Gobierno central popular la competencia de la defensa exterior de la región administrativa especial de Macao, mientras que al Gobierno de Macao le competerá el mantenimiento del orden público interno. La Comisión apoya decididamente la aplicación de la política de «un país, dos sistemas» a la futura región administrativa especial de Macao y seguirá cooperando estrechamente con el territorio de conformidad con el Acuerdo de comercio y cooperación entre la Comunidad y Macao. La Comisión supervisará meticulosamente el proceso de transferencia de soberanía. En este contexto, la Comisión otorga suma importancia al principio de que la aplicación de ley, la prevención de la delincuencia y el mantenimiento del orden público serán competencias de las autoridades y del poder judicial de la región administrativa especial. Conforme a la Ley Fundamental, estas competencias no podrán corresponder a ninguna fuerza militar china estacionada en Macao. La única justificación concebible de esa presencia militar sería la defensa contra amenazas exteriores a la seguridad de Macao, supuesto que no parece darse en la actualidad. (1999/C 297/086) PREGUNTA ESCRITA P-3314/98 de Rijk van Dam (EDD) a la Comisión (27 de octubre de 1998) Asunto: Detención de Alakram Gumbatov, líder del Frente Popular Azerbaiyano ¿Conoce la Comisión las condiciones de detención de Alakram Gumbatov, líder del Frente Popular 1. Azerbaiyano, cuya esposa reside en los Países Bajos como refugiada? ¿Qué opina la Comisión del hecho de que Gumbatov haya sido arrestado sin ningún tipo de juicio y no se 2. facilite al mundo exterior ninguna información sobre el proceso penal ni el expediente penitenciario?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3190/98 του Arthur NEWENS προς την Επ τροπή. Εμπορικές συναλλαγές μεταξύ της ΕΕ και ορισμένων χωρών της Ασίας

eurovoc_concepts:
Asia
OSCE
economic statistics
export
import
trading operation

text: C 135/176 Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των EL 14. 5. 1999 Οι εταιρικε´ς σχε´σεις για την προσχω´ ρηση καθορι´ζουν επι´σης ως µεσοπρο´θεσµη προτεραιο´τητα την προετοιµασι´α των ΧΚΑΕ στον τοµε´α της απασχο´λησης και των κοινωνικω´ ν θεµα´των. Η χορη´γηση πιστω´ σεων εξαρτα´ται, µεταξυ´ α´λλων, και απο´ την τη´ρηση αυτω´ ν των προτεραιοτη´των. Η Επιτροπη´ δεν γνωρι´ζει κανε´να προ´γραµµα Phare η´ µεµονωµε´νο ε´ργο που να παραβια´ζει το 2. -3. κοινωνικο´ κεκτηµε´νο της Κοινο´τητας. Αν αντιληφθει´ η´ δεχθει´ καταγγελι´α ο´τι συµβαι´νει κα´τι τε´τοιο, η Επιτροπη´ δεν θα διστα´σει να διορθω´ σει την κατα´σταση αµε´σως µεταχειριζο´µενη τα κατα´λληλα µε´σα. (1999/C 135/220) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3190/98 υποβολη´ : Arthur Newens (PSE) προς την Επιτροπη´ (27 Οκτωβρι´ου 1998) Θε´µα: Εµπορικε´ς συναλλαγε´ς µεταξυ´ της ΕΕ και ορισµε´νων χωρω´ ν της Ασι´ας Μπορει´ η Επιτροπη´ να µας παρα´σχει στοιχει´α σχετικα´ µε την εξε´λιξη των συνολικω´ ν εισαγωγω´ ν και εξαγωγω´ ν της Ευρωπαι¨κη´ς ’νωσης κατα´ την τελευται´α τριετι´α απο´ και προς την κα´θε µι´α απο´ τις ακο´λουθες χω´ ρες: Ται¨λα´νδη, Ινδονησι´α, Μαλαισι´α, Σινγκαπου´ρη, Ται¨βα´ν, Χονγκ Κονγκ, ΛαΙκη´ ∆ηµο- κρατι´α της Κι´νας, Ιαπωνι´α; Επι´σης, µπορει´ να µας δω´ σει την κατανοµη´ των συναλλαγω´ ν αυτω´ ν ανα´ κρα´τος µε´λος; Απα´ ντηση του κ. de Silguy Εξο´νο´µατος της Επιτροπη´ ς (7 ∆εκεµβρι´ου 1998) Η Επιτροπη´ παραπε´µπει το αξιο´τιµο µε´λος στην ε´κδοση της Eurostat µε τι´τλο «External and Intra- European Union Trade Monthly Statistics» (Μηνιαι´ες στατιστικε´ς του εξωτερικου´ και ενδοκοινοτικου´ εµπορι´ου της Ευρωπαι¨κη´ς ’νωσης)(σελι´δες 42-43 και 88-95) (1). (1) Eurostat 10/1998-6B. (1999/C 135/221) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-3204/98 υποβολη´ : Anita Pollack (PSE) προς την Επιτροπη´ (16 Οκτωβρι´ου 1998) Θε´µα: Υποκι´νηση προς δια´πραξη δολοφονιω´ ν − Πακιστα´ν Προτι´θεται η Επιτροπη´ να εκφρα´σει τις ε´ντονες ανησυχι´ες της προς την κυβε´ρνηση του Πακιστα´ν για τη δηµοσι´ευση στην εφηµερι´δα Juraat αγγελι´ας φανατικω´ ν ισλαµιστω´ ν κληρικω´ ν, µε την οποι´α προσφε´ρουν µεγα´λα ποσα´ σε ο´σους δολοφονη´σουν τους Salman Rushdie, Mirza tahir, Gohar Shahi και Janti Lal; Μια τε´τοια ενε´ργεια, δηλαδη´ υποκι´νηση προς δια´πραξη δολοφονι´ας, θα συνιστου´σε ποινικο´ αδι´κηµα σε ο´λα τα κρα´τη µε´λη της Ευρωπαι¨κη´ς ’νωσης. Συνεπω´ ς, η κυβε´ρνηση του Πακιστα´ν θα πρε´πει να εµποδι´σει τη δηµοσι´ευση αυτου´ του ει´δους των αγγελιω´ ν, εα´ν πρα´γµατι επιθυµει´ να θεωρει´ται το Πακιστα´ν πολιτισµε´νο και νοµοταγε´ς κρα´τος. Απα´ ντηση του κ. Marín εξ ονο´µατος της Επιτροπη´ ς (13 Νοεµβρι´ου 1998) Η Επιτροπη´ συµµερι´ζεται την ανησυχι´α του Αξιο´τιµου Με´λους του Κοινοβουλι´ου για το θε´µα αυτο´, για το οποι´ο δεν ει´χε ενηµερωθει´ νωρι´τερα


title: Direktiva Evropskega parlamenta in Sveta 98/78/ES z dne 27. oktobra 1998 o dopolnilnem nadzoru nad zavarovalnicami v zavarovalniški skupini

eurovoc_concepts:
EU control
exchange of information
financial solvency
holding company
insurance company
investment company

text: 06/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 151 31998L0078 L 330/1 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 5. 12. 1998 DIREKTIVA EVROPSKEGA PARLAMENTA IN SVETA 98/78/ES z dne 27. oktobra 1998 o dopolnilnem nadzoru nad zavarovalnicami v zavarovalniški skupini EVROPSKI PARLAMENT IN SVET EVROPSKE UNIJE STA (2) ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti in zlasti člena 57(2) Pogodbe, ob upoštevanju predloga Komisije (1), ob upoštevanju mnenja Ekonomsko-socialnega odbora (2), v skladu s postopkom, določenim v členu 189b Pogodbe (3), (1) ker prva Direktiva Sveta 73/239/EGS z dne 24. julija 1973 o usklajevanju zakonov in drugih predpisov o začetku opravljanja in opravljanju dejavnosti neposrednega zava- rovanja razen življenjskega zavarovanja (4) in prva Direk- tiva Sveta 79/267/EGS z dne 5. marca 1979 o usklajeva- nju zakonov in drugih predpisov o začetku opravljanja in opravljanju dejavnosti neposrednega življenjskega zavaro- vanja (5) zahtevata, da so zavarovalnice kapitalsko ustrezne; (1) UL C 341, 19. 12. 1995, str. 16 in UL C 108, 7. 4. 1998, str. 48. (2) UL C 174, 17. 6. 1996, str. 16. (3) Mnenje Evropskega parlamenta z dne 23. oktobra 1997 (UL C 339, 10. 11. 1997, str. 136), Skupno stališče Sveta z dne 30. marca 1998 (UL C 204, 30. 6. 1998, str. 1), Sklep Evropskega parlamenta z dne 16. septembra 1998 (UL C 313, 12. 10. 1998) in Sklep Sveta z dne 13. oktobra 1998. zavarovanja ker na podlagi Direktive Sveta 92/49/EGS z dne 18. junija 1992 o približevanju zakonov in drugih predpi- sov, ki se nanašajo na neposredno zavarovanje razen živ- spreminja Direktivi ki in ljenjskega 73/239/EGS in 88/357/EGS (6) in Direktivo Sveta 92/96/EGS z dne 10. novembra 1992 o usklajevanju zako- nov in drugih predpisov o neposrednem življenjskem zavarovanju, ki spreminja Direktivi 79/267/EGS in 90/619/EGS (7), je začetek opravljanja in opravljanje dejavnosti zavarovanja pogojeno s podelitvijo enotnega uradnega dovoljenja, ki ga izdajo organi države članice, v kateri ima zavarovalnica statutarni sedež (matična država članica); ker tako dovoljenje omogoča zavarovalnici, da opravlja posle na celotnem območju Skupnosti na podlagi pravice do ustanavljanja ali svobode opravljanja storitev; ker so pristojni organi matičnih držav članic odgovorni za spremljanje finančne trdnosti zavarovalnic, vključno z nji- hovo solventnostjo; (3) ker bi morali ukrepi v zvezi z dopolnilnim nadzorom zava- rovalnic v zavarovalniški skupini omogočiti organom, ki nadzirajo zavarovalnico, da oblikujejo boljšo presojo nje- nega finančnega stanja; ker bi moral tak dopolnilni nadzor upoštevati nekatere zavarovalnice, za katere trenutno ne velja nadzor na podlagi Direktiv Skupnosti; ker ta direk- tiva nikakor ne pomeni, da morajo države članice izvajati nadzor teh zavarovalnic, ki se obravnavajo posamezno; (4) UL L 228, 16. 8. 1973, str. 3. Direktiva, nazadnje spremenjena z (6) UL L 228, 11. 8. 1992, str. 1. Direktiva, kot jo spreminja Direktiva Direktivo 95/26/ES (UL L 168, 18. 7. 1995, str. 7). 95/26/ES. (5) UL L 63, 13. 3. 1979, str. 1. Direktiva, nazadnje spremenjena z Direk- (7) UL L 360, 9. 12. 1992, str. 1. Direktiva, kot jo spreminja Direktiva tivo 95/26/ES. 95/26/ES. SL Uradni list Evropske unije 06/Zv. 3 152 (4) ker so zavarovalnice na skupnem zavarovalniškem trgu vključene v neposredno konkurenco druga z drugo in morajo biti zato pravila glede kapitalskih zahtev enako- vredna; ker zato merila, ki se uporabljajo za določanje dopolnilnega nadzora, ne smejo biti prepuščena izključno presoji držav članic; ker bo sprejetje skupnih osnovnih pra- vil v najboljšem interesu Skupnosti, ker bo preprečilo izkrivljanje konkurence; ker je treba odstraniti nekatere razlike med zakonodajami držav članic glede bonitetnih pravil, veljavnih za zavarovalnice, ki so del zavarovalniške skupine; (5) ker sprejeti pristop pomeni bistveno, potrebno in zadostno uskladitev za doseganje vzajemnega priznavanja smotrnih nadzornih sistemov na tem področju; ker je cilj te direk- tive zlasti zaščita interesov zavarovancev; (6) ker nekatere določbe te direktive opredeljujejo minimalne standarde; ker lahko matična država članica predpiše strožja pravila za zavarovalnice, ki jih pooblastijo njihovi lastni pristojni organi; katere del je, in porazdelitev finančnih virov znotraj te sku- pine; ker bi morali imeti pristojni organi sredstva za izvajanje dopolnilnega nadzora in sprejemanje ustreznih ukrepov na ravni zavarovalnice, če je njena solventnost ogrožena ali bi lahko bila ogrožena; (10) ker bi morali imeti pristojni organi dostop do vseh infor- macij, ki so pomembne za izvajanje dopolnilnega nadzora; ker je treba vzpostaviti sodelovanje med organi, odgovor- nimi za nadzor zavarovalnic ter tudi med temi organi in organi, odgovornimi za nadzor drugih finančnih sektorjev; (11) ker transakcije znotraj skupine lahko vplivajo na finančni položaj zavarovalnice; ker bi moral biti položaj pristojnih organov tak, da lahko izvajajo splošni nadzor nad nekate- rimi vrstami takih transakcij znotraj skupine in da sprejmejo ustrezne ukrepe na ravni zavarovalnice, kadar njena solventnost je ali bi lahko bila ogrožena, (7) (8) ker ta direktiva predvideva dopolnilni nadzor vseh zavaro- valnic, ki so udeležene v najmanj eni zavarovalnici, poza- varovalnici ali zavarovalnici države nečlanice in na podlagi različnih pravil, dopolnilni nadzor vseh zavarovalnic, kate- rih matično podjetje je zavarovalni holding, pozavaroval- nica, zavarovalnica države nečlanice ali mešani zavarovalni holding; ker nadzor posameznih zavarovalnic, ki ga izva- jajo pristojni organi, ostaja bistveno načelo zavarovalni- škega nadzora; SPREJELA NASLEDNJO DIREKTIVO: Člen 1 Definicije ker je treba izračunati prilagojeno stanje solventnosti za zavarovalnice, ki tvorijo del zavarovalniške skupine; ker pristojni organi v Skupnosti uporabljajo različne metode, da upoštevajo učinke dejstva, da pripada zavarovalniški skupini, na finančni položaj zavarovalnice; ker ta direktiva določa tri metode tega izračunavanja; ker je sprejeto načelo, da so te metode iz finančnega vidika enakovredne; Za namene te direktive: (a) zavarovalnica pomeni podjetje, ki je prejelo uradno dovoljenje v skladu s členom 6 Direktive 73/239/EGS ali členom 6 Direktive 79/267/EGS; (b) zavarovalnica države nečlanice pomeni podjetje, ki bi moralo imeti uradno dovoljenje v skladu s členom 6 Direktive 73/239/EGS ali členom 6 Direktive 79/267/EGS, če bi imelo statutarni sedež v Skupnosti; (9) ker na solventnost povezane hčerinske zavarovalnice zavarovalnega holdinga, pozavarovalnice ali zavarovalnice države nečlanice lahko vplivajo finančni viri skupine, (c) pozavarovalnica pomeni podjetje, ki ni zavarovalnica ali zavarovalnica države nečlanice, katere glavni posel je spreje- manje tveganj, ki jih odstopi zavarovalnica, zavarovalnica države nečlanice ali druge pozavarovalnice; 06/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 153 (d) matično podjetje pomeni matično podjetje v smislu člena 1 Direktive 83/349/EGS (1) in vsako podjetje, ki po mnenju pri- stojnih organov učinkovito izvaja prevladujoči vpliv na drugo podjetje; Člen 2 Primeri uporabe dopolnilnega nadzora zavarovalnic (e) hčerinsko podjetje pomeni hčerinsko podjetje v smislu člena 1 Direktive 83/349/EGS in vsako podjetje, nad katerim po mne- nju pristojnih organov matičnega podjetje učinkovito izvaja prevladujoči vpliv. Vsa hčerinska podjetja hčerinskih podjetij se prav tako štejejo za hčerinska podjetja matičnega podjetja, ki je na čelu teh podjetij; (f) udeležba pomeni udeležbo v smislu prvega stavka člena 17 Direktive 78/660/EGS (2) bodisi posredno bodisi neposredno imetništvo 20 % ali več glasovalnih pravic ali kapitala pod- jetja; 1. Poleg določb Direktiv 73/239/EGS in 79/267/EGS, ki določajo pravila za nadzor zavarovalnic, države članice zagotovijo nadzor vseh zavarovalnic, ki so udeležene v najmanj eni zavarovalnici, pozavarovalnici ali zavarovalnici države nečlanice, v skladu s členi 5, 6, 8 in 9. 2. Za vsako zavarovalnico, katere matično podjetje je zavarovalni holding, pozavarovalnica ali zavarovalnica države nečlanice, velja dopolnilni nadzor skladno s členi 5(2), 6, 8 in 10. 3. Za vsako zavarovalnico, katere matično podjetje je mešani zavarovalni holding, velja dopolnilni nadzor skladno s členi 5(2), 6 in 8. (g) udeleženo podjetje pomeni podjetje, ki je bodisi matično pod- jetje ali drugo podjetje, ki je udeleženo; Člen 3 (h) povezano podjetje je hčerinsko podjetje ali drugo podjetje, v katerem je udeleženo; (i) zavarovalni holding pomeni matično podjetje, katerega glavni posel sta pridobivanje in udeležba v hčerinskih podjetjih, kjer so ta hčerinska podjetja izključno ali predvsem zavarovalnice, pozavarovalnice ali zavarovalnice držav nečlanic, pri čemer je najmanj eno takih hčerinskih podjetij zavarovalnica; (j) mešani zavarovalni holding pomeni matično podjetje, ki ni zavarovalnica ali zavarovalnica države nečlanice, pozavaro- valnica ali zavarovalni holding, ki ima med svojimi hčerin- skimi podjetji najmanj eno zavarovalnico; Področje uporabe dopolnilnega nadzora 1. Izvajanje dopolnilnega nadzora v skladu s členom 2 ne pomeni, da morajo pristojni organi izvajati nadzor v zvezi s posa- meznimi zavarovalnicami držav nečlanic, zavarovalnimi holdingi ali mešanimi zavarovalnimi holdingi ali pozavarovalnicami. 2. Pri dopolnilnem nadzoru se upoštevajo: — povezana podjetja zavarovalnice, — podjetja, ki so udeležena v zavarovalnici, — povezana podjetja podjetij, ki so udeležena v zavarovalnicah, (k) pristojni organi so tisti državni organi, ki so z zakonom ali dru- gim predpisom pooblaščeni za nadzor zavarovalnic. iz členov 5, 6, 8, 9 in 10. (1) Sedma Direktiva Sveta 83/349/EGS z dne 13. junija 1983 o konso- lidiranih računovodskih izkazih, ki temelji na členu 54(3)(g) Pogodbe (UL L 193, 18. 7. 1983, str. 1). Direktiva, nazadnje spremenjena z Aktom o pristopu iz leta 1994. (2) Četrta Direktiva Sveta 78/660/EGS z dne 25. julija 1978 o letnih računovodskih izkazih nekaterih oblik družb, ki temelji na členu 54(3)(g) Pogodbe (UL L 222, 14. 8. 1978, str. 11). Direktiva, nazadnje spremenjena z Aktom o pristopu iz leta 1994. 3. Države članice se lahko odločijo, da pri dopolnilnem nadzoru iz člena 2 ne bodo upoštevale podjetij, ki imajo statutarni sedež v državi nečlanici, kjer obstajajo zakonske omejitve za prenos potrebnih informacij, brez poseganja v določbe Priloge I, točka 2. 5 in Priloge II, točka 4. Nadalje se lahko pristojni organi, odgovorni za izvajanje dopolnilnega nadzora, v spodaj navedenih primerih odločijo za vsak primer posebej, da pri dopolnilnem nadzoru iz člena 2 pod- jetja ne bodo upoštevali: 154 SL Uradni list Evropske unije 06/Zv. 3 — če je podjetje, ki bi moralo biti vključeno, zanemarljivo glede ciljev dopolnilnega nadzora zavarovalnic, — če bi bila vključitev finančnega položaja podjetja neprimerna ali zavajajoča glede ciljev dopolnilnega nadzora zavarovalnic. Člen 6 Dostop do informacij Člen 4 Organi, pristojni za izvajanje dopolnilnega nadzora 1. Dopolnilni nadzor izvajajo pristojni organi v državi članici, v kateri je zavarovalnica prejela uradno dovoljenje v skladu s čle- nom 6 Direktive 73/239/EGS ali členom 6 Direktive 79/267/EGS. 1. Države članice zagotovijo, da imajo njihovi pristojni organi, odgovorni za izvajanje dopolnilnega nadzora, dostop do vseh informacij, ki bi bile potrebne za namene nadzora zavarovalnice, za katero velja tak dopolnilni nadzor. Pristojni organi se lahko obrnejo neposredno na ustrezna podjetja iz člena 3(2), da dobijo potrebne informacije samo, če so se take informacije zahtevale od zavarovalnice in jih zavarovalnica še ni posredovala. 2. Države članice predvidijo, da lahko njihovi pristojni organi na svojem ozemlju sami ali s posredovanjem oseb, ki jih imenujejo za ta namen, na kraju samem preverijo informacije, ki so navedene v odstavku 1, v: — zavarovalnici, za katero velja dopolnilni nadzor, 2. Kadar ima zavarovalnica, ki je pooblaščena v dveh ali več drža- vah članicah, za svoje matično podjetje isti zavarovalni holding, pozavarovalnico, zavarovalnico države nečlanice ali mešani zavarovalni holding, se lahko pristojni organi držav članic dogo- vorijo, katera od njih bo odgovorna za izvajanje dopolnilnega nadzora. — hčerinskem podjetju te zavarovalnice, — matičnem podjetju te zavarovalnice, 3. Kadar ima država članica več kot en pristojni organ za nadzor skrbnega poslovanja zavarovalnic in pozavarovalnic, taka država članica sprejme ukrepe, ki so potrebni za organizacijo usklajeva- nja med temi organi. Člen 5 Razpoložljivost in kakovost informacij — hčerinskem podjetju matičnega podjetja te zavarovalnice. 3. Kadar želijo pri uporabi tega člena pristojni organi ene države članice v posebnih primerih preveriti zelo pomembne informacije v zvezi s podjetjem v drugi državi članici, ki je povezana zavarovalnica, hčerinsko podjetje, matično podjetje ali hčerinsko podjetje matičnega podjetja zavarovalnice, za katero velja dopolnilni nadzor, morajo prositi pristojne organe te druge države članice, da se izvede to preverjanje. Organi, ki prejmejo tako zahtevo, morajo ukrepati v okviru svoje pristojnosti tako, da opravijo preverjanje sami, da dovolijo organom, ki so zahtevali preverjanje, da ga opravijo oni, ali da dovolijo revizorju ali stro- kovnjaku, da ga opravi. 1. Države članice predpišejo, da pristojni organi vsake zavarovalnice, za katero se uporablja dopolnilni nadzor, zahte- vajo, da ima vzpostavljene primerne mehanizme notranje kon- trole za izdelavo podatkov in informacij, potrebnih za namene takega dopolnilnega nadzora. Člen 7 Sodelovanje med pristojnimi organi 2. Države članice sprejmejo primerne ukrepe za zagotovitev, da v okviru njihove pristojnosti ni zakonskih omejitev, ki bi podjet- jem, za katera velja dopolnilni nadzor, in z njimi povezanim pod- jetjem in udeleženim podjetjem preprečevalo izmenjavanje infor- macij, ki so potrebne za namene takega dopolnilnega nadzora. 1. Kadar so zavarovalnice, ki so ustanovljene v različnih državah članicah, neposredno ali posredno povezane ali imajo skupno udeleženo podjetje, pristojni organi vsake države članice drug drugemu na zahtevo sporočijo vse potrebne informacije, ki lahko omogočijo ali olajšajo izvajanje nadzora na podlagi te direktive in na svojo lastno pobudo sporočijo vse informacije, za katere menijo, da so bistvene za druge pristojne organe. 06/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 155 2. Kadar sta zavarovalnica in bodisi kreditna institucija, kot je opredeljena v Direktivi 77/780/EGS (1), ali investicijska družba, kot je opredeljena v Direktivi 93/22/EGS (2), ali oba posredno ali neposredno povezana ali imata skupno udeleženo podjetje, morajo pristojni organi in organi za javni nadzor teh drugih pod- jetij tesno sodelovati. Brez poseganja v njihove obveznosti ti organi drug drugemu zagotovijo informacije, s katerimi se nji- hova naloga lahko poenostavi, zlasti v okviru te direktive. Te transakcije zadevajo zlasti: — posojila, — jamstva in zunajbilančne transakcije, — elemente, ki izpolnjujejo pogoje minimalnega kapitala, 3. Za informacije, ki so prejete na podlagi te direktive in zlasti za izmenjavo informacij med pristojnimi organi, ki je predvidena v tej direktivi, velja obveznost varovanja poslovne skrivnosti, opre- deljene v členu 16 Direktive 92/49/EGS in členu 15 Direktive 92/96/EGS. — investicije, — pozavarovalne operacije, Člen 8 Transakcije znotraj skupine 1. Države članice zagotovijo, da pristojni organi izvajajo splošni nadzor nad transakcijami med: — sporazume za delitev stroškov. 2. Zato države članice zahtevajo, da zavarovalnice vsaj enkrat letno pristojnim organom poročajo o večjih transakcijah, kot je predvideno v odstavku 1. Če se na osnovi teh informacij zdi, da je ali bi lahko bila ogrožena solventnost zavarovalnice, pristojni organ sprejme ustrezne ukrepe na ravni zavarovalnice. (a) zavarovalnico in: Člen 9 (i) povezanim podjetjem zavarovalnice; Zahteva po prilagojeni solventnosti (ii) podjetjem, ki je udeleženo v zavarovalnici; 1. V primeru iz člena 2(1) države članice zahtevajo, da se izvede izračun prilagojene solventnosti v skladu s Prilogo I. (iii) povezanim podjetjem podjetja, ki je udeleženo v zavaro- valnici; 2. V izračun iz odstavka 1 se vključijo vsa povezana podjetja, udeležena podjetja ali povezana podjetja udeleženih podjetij. (b) zavarovalnico in fizično osebo, ki je udeležena: 3. Če izračun iz odstavka 1 pokaže, da je prilagojena solventnost negativna, pristojni organi sprejmejo ustrezne ukrepe na ravni zavarovalnice. (i) v zavarovalnici ali katerem koli od njenih podjetij, ki so povezana z zavarovalnico; (ii) v podjetju, ki je udeleženo v zavarovalnici; (iii) v povezanem podjetju podjetja, ki je udeleženo v zava- rovalnici. (1) Prva Direktiva Sveta 77/780/EGS z dne 12. decembra 1977 o uskla- jevanju zakonov in drugih predpisov o začetku in opravljanju dejavnosti kreditnih institucij (UL L 322, 17. 12. 1977, str. 30). Direk- tiva, nazadnje spremenjena z Direktivo 96/13/ES (UL L 66, 16. 3. 1996, str. 15). (2) Direktiva Sveta 93/22/EGS z dne 10. maja 1993 o finančnih storit- vah na področju vrednostnih papirjev (UL L 141, 11. 6. 1993, str. 27). Direktiva, nazadnje spremenjena z Direktivo 97/9/ES (UL L 84, 26. 3. 1997, str. 22). Člen 10 Pozavarovalnice, zavarovalni holdingi in zavarovalnice držav nečlanic 1. V primeru iz člena 2(2) države članice zahtevajo, da se metoda dopolnilnega nadzora uporablja v skladu s Prilogo II. 2. V primeru, navedenem v členu 2(2), izračun vključuje vsa povezana podjetja zavarovalnega holdinga, pozavarovalnice ali zavarovalnice države nečlanice, kot je predvideno v Prilogi II. 3. Če na podlagi tega izračuna pristojni organi zaključijo, da je ali lahko bila ogrožena solventnost hčerinske zavarovalnice bi 156 SL Uradni list Evropske unije 06/Zv. 3 zavarovalnega holdinga, pozavarovalnice ali zavarovalnice države nečlanice sprejmejo ustrezne ukrepe na ravni te zavarovalnice. 5. Najkasneje do 1. januarja 2006 Komisija predloži Odboru za zavarovanja poročilo o uporabi te direktive in po potrebi o potrebnem nadaljnjem usklajevanju. Člen 11 Izvajanje 1. Države članice sprejmejo zakone in druge predpise, potrebne za uskladitev s to direktivo, najpozneje do 5. junija 2000. O tem takoj obvestijo Komisijo. 2. Države članice zagotovijo, da se določbe iz odstavka 1 prvič uporabijo za nadzor računov za finančna leta, ki se začnejo s 1. januarjem 2001 ali v tem koledarskem letu. Člen 12 Začetek veljavnosti Ta direktiva začne veljati na dan objave v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Člen 13 Naslovniki Ta direktiva je naslovljena na države članice. 3. Države članice se v sprejetih ukrepih iz odstavka 1sklicujejo na to direktivo ali pa sklic nanjo navedejo ob njihovi uradni objavi. Način takega sklicevanja določijo države članice. V Luksembourgu, 27. oktobra 1998 4. Države članice predložijo Komisiji besedila temeljnih predpi- sov nacionalne zakonodaje, sprejetih na področju, ki ga ureja ta direktiva. Za Evropski parlament Predsednik Za Svet Predsednik J. M. GIL-ROBLES E. HOSTASCH 06/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 157 PRILOGA I IZRAČUNAVANJE PRILAGOJENE SOLVENTNOSTI ZAVAROVALNIC 1. IZBIRA METODE IZRAČUNAVANJA IN SPLOŠNA NAČELA A. Države članice zagotovijo, da se izračun prilagojene solventnosti zavarovalnic iz člena 2(1) opravlja v skladu z eno od metod, opisanih v točki 3. Vendar lahko država članica predvidi, da pristojni organi pooblastijo ali naložijo uporabo metode, določene v točki 3, ki ni ista, kot jo je izbrala država članica. B. Sorazmernost Izračun prilagojene solventnosti zavarovalnice upošteva sorazmerni delež, ki ga ima udeleženo podjetje v svojem povezanem podjetju. „Sorazmerni delež“ pomeni v primerih, ko se uporablja metoda 1 ali metoda 2, opisana v točki 3, delež vpisanega kapitala, ki ga ima udeleženo podjetje posredno ali neposredno, ali ko se uporablja metoda 3, opisana v točki 3, odstotke, ki se uporabljajo za izdelavo konsolidiranih računovodskih izkazov. Ne glede na uporabljeno metodo je v primeru, ko je povezano podjetje hčerinsko podjetje in ima solventni primanjkljaj, treba upoštevati celotni solventni primanjkljaj hčerinskega podjetja. Ko pa je po mnenju pristojnih organov odgovornost matičnega podjetja, ki ima v lasti delež kapitala, strogo in nedvoumno omejena na ta delež kapitala, lahko taki pristojni organi dovolijo, da se solventni primanjkljaj hčerinskega podjetja upošteva sorazmerno. C. Odprava dvojne uporabe elementov minimalnega kapitala C. 1 S p l o š n o o b r a v n a v a n j e e l e m e n t o v mi n i m a l n e g a k a p i t a l a Ne glede na metodo, ki se uporablja za izračunavanje prilagojene solventnosti zavarovalnice, je treba odpraviti dvojno uporabo elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital med različnimi zavarovalnicami, upoštevanimi pri tem izračunavanju. Zato je treba pri izračunavanju prilagojene solventnosti zavarovalnice in kjer metode, opisane v točki 3, tega ne predvidijo, odpraviti naslednje zneske: — vrednost vseh sredstev te zavarovalnice, ki predstavlja financiranje elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital ene od njenih povezanih zavarovalnic, — vrednost vseh sredstev zavarovalnice, povezane s to zavarovalnico, ki predstavlja financiranje elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital te zavarovalnice, — vrednost vseh sredstev zavarovalnice, povezane s to zavarovalnico, ki predstavlja financiranje elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital katere koli druge zavarovalnice, povezane s to zavarovalnico. C. 2 O b r a v n a v a n j e n e k a t e r i h e l e m e n t o v Brez poseganja v določbe oddelka C. 1: — rezerve iz dobička in prihodnji dobički, ki nastajajo v povezani zavarovalnici za življenjska zavarovanja zavarovalnice, za katero se izračunava prilagojena solventnost, in — ves vpisani, vendar nevplačani kapital zavarovalnice, ki je povezana z zavarovalnico, za katero se izračunava prilagojena solventnost, 158 SL Uradni list Evropske unije 06/Zv. 3 se lahko vključi v izračun samo, kolikor izpolnjuje pogoje za kritje zahteve minimalnega kapitala tega povezanega podjetja. Vendar se ves vpisani, toda nevplačani kapital, ki predstavlja možno obveznost udeleženega podjetja, v celoti izloči iz izračuna. Vpisani, vendar nevplačani kapital udeležene zavarovalnice, ki predstavlja možno obveznost povezane zavarovalnice, se prav tako izloči iz izračuna. Vpisani, vendar nevplačani kapital povezane zavarovalnice, ki predstavlja možno obveznost druge povezane zavarovalnice iste udeležene zavarovalnice, se izloči iz izračuna. C. 3 P r e n o s l j i v o s t Če pristojni organi menijo, da nekateri elementi, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital povezane zavarovalnice, razen navedenih v oddelku C. 2, dejansko ne morejo biti na razpolago za pokrivanje zahteve minimalnega kapitala udeležene zavarovalnice, za katero se izračunava prilagojena solventnost, se ti elementi lahko vključijo v izračun samo, kolikor izpolnjujejo pogoje za kritje zahteve minimalnega kapitala povezanega podjetja. C. 4 Vsota elementov, navedenih v oddelkih C. 2 in C. 3, ne sme presegati zahteve po minimalnemu kapitalu povezane zavarovalnice. D. Odprava ustvarjanja kapitala znotraj skupine Pri izračunavanju prilagojene solventnosti se ne upoštevajo elementi, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital, izhajajoči iz vzajemnega financiranja med zavarovalnico in: — povezanim podjetjem, — udeleženim podjetjem, — drugim podjetjem, ki je povezano s udeleženim podjetjem. Nadalje se ne upoštevajo elementi, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital zavarovalnice, povezane z zavarovalnico, za katero se izračunava prilagojena solventnost, ko element izhaja iz vzajemnega financiranja s katerim koli drugim podjetjem, ki je povezano s to zavarovalnico. Vzajemno financiranje zlasti obstaja, ko ima zavarovalnica ali katero od povezanih podjetij delnice ali posoja drugemu podjetju, ki ima posredno ali neposredno element, ki izpolnjuje pogoje za minimalni kapital prvega podjetja. E. Pristojni organi zagotovijo, da se prilagojena solventnost izračunava tako pogosto, kot je predpisano v Direktivah 73/239/EGS in 79/267/EGS za izračunavanje minimalnega kapitala zavarovalnic. Vrednost aktive in pasive se oceni v skladu z ustreznimi določbami Direktiv 73/239/EGS, 79/267/EGS in 91/674/EGS (1) 2. UPORABA METOD IZRAČUNAVANJA 2. 1 Povezane zavarovalnice Prilagojena solventnost se izračuna v skladu s splošnimi načeli in metodami, določenimi v tej prilogi. (1) Direktiva Sveta 91/674/EGS z dne 19. decembra 1991 o letnih računovodskih izkazih in konsolidiranih računovodskih izkazih zavarovalnic (UL L 374, 31. 12. 1991, str. 7). 06/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 159 Pri vseh metodah se v primeru, ko ima zavarovalnica več kot eno povezano zavarovalnico, prilagojena solventnost izračuna z integriranjem vsake od teh povezanih zavarovalnic. V primerih zaporedne udeležbe (na primer, ko je zavarovalnica udeležena zavarovalnica v drugi zavarovalnici, ki je tudi udeležena zavarovalnica v neki zavarovalnici), se prilagojena solventnost izračunava na ravni vsake udeležene zavarovalnice, ki ima najmanj eno povezano zavarovalnico. Države članice lahko opustijo izračunavanje prilagojene solventnosti zavarovalnice: — če je podjetje povezano z drugo zavarovalnico, ki je pooblaščena v isti državi članici, in se to povezano podjetje upošteva pri izračunavanju prilagojene solventnosti udeležene zavarovalnice, ali — če je zavarovalnica povezano podjetje zavarovalnega holdinga ali pozavarovalnice, ki ima statutarni sedež izračunavanju upoštevata zavarovalni holding ali v isti državi članici kot zavarovalnica in se pri pozavarovalnica in povezana zavarovalnica. Države članice lahko tudi opustijo izračunavanje prilagojene solventnosti zavarovalnice, če je ta zavarovalnica povezana z drugo zavarovalnico, pozavarovalnico ali zavarovalnim holdingom, ki ima statutarni sedež v drugi državi članici, in če se pristojni organi držav članic dogovorijo, da dodelijo izvajanje dopolnilnega nadzora pristojnemu organu druge države članice. V vsakem primeru se opustitev prizna samo, če so pristojni organi prepričani, da so elementi, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital zavarovalnic, vključeni v izračunavanje, ustrezno porazdeljeni med temi podjetji. Države članice lahko predvidijo, da tam, kjer ima povezana zavarovalnica statutarni sedež v državi članici, ki ni ista kot država statutarnega sedeža zavarovalnice, za katero se izračunava prilagojena solventnost, izračun upošteva v zvezi s povezanim podjetjem stanje solventnosti, kot ga ocenijo pristojni organi te druge države članice. 2. 2 Povezane pozavarovalnice Pri izračunavanju prilagojene solventnosti zavarovalnice, ki je udeleženo podjetje v pozavarovalnici, se ta povezana pozavarovalnica obravnava izključno za namene tega izračuna po analogiji s povezano zavarovalnico ob uporabi splošnih načel in metod, opisanih v tej prilogi. Zato je za vsako povezano pozavarovalnico treba vzpostaviti teoretično zahtevo po solventnosti na podlagi enakih pravil, določenih v členu 16(2) do (5) Direktive 73/239/EGS ali členu 19 Direktive 79/267/EGS. Vendar lahko v primeru večjih težav pri uporabi teh pravil pristojni organi dovolijo, da se zahteva po teoretični solventnosti v primeru življenjskih zavarovanj izračuna na osnovi prvih rezultatov, kot so določeni v členu 16(3) Direktive 73/239/EGS. Isti elementi kot v členu 16(1) Direktive 73/239/EGS in členu 18 Direktive 79/267/EGS se priznajo kot elementi, ki izpolnjujejo pogoje teoretičnega minimalnega kapitala. Vrednost aktive in pasive se oceni v skladu z zadevnimi določbami teh direktiv in Direktive 91/674/EGS. 2. 3 Posredniški zavarovalni holdingi izračunavanju prilagojene solventnosti zavarovalnice, ki Pri je udeležena v zavarovalnici, povezani pozavarovalnici ali zavarovalnici v državi nečlanici preko zavarovalnega holdinga, se upošteva položaj posredniškega zavarovalnega holdinga. Samo za namen tega izračuna, ki ga je treba narediti v skladu s splošnimi načeli in metodami, opisanimi v tej prilogi, se ta zavarovalni holding obravnava, kot da je zavarovalnica, za katero velja zahteva ničelne solventnosti, in kot da zanjo veljajo isti pogoji, določeni v členu 16(1) Direktive 73/239/EGS ali v členu 18 Direktive 79/267/EGS glede elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital. 160 SL Uradni list Evropske unije 06/Zv. 3 2. 4 Povezane zavarovalnice ali pozavarovalnice, ki imajo statutarni sedež v državah nečlanicah A. Povezane zavarovalnice držav nečlanic Pri izračunavanju prilagojene solventnosti zavarovalnice, ki je udeleženo podjetje v zavarovalnici v državi nečlanici, se slednja zavarovalnica obravnava, izključno za namene tega izračuna, po analogiji s povezano zavarovalnico, ob uporabi splošnih načel in metod, opisanih v tej prilogi. Vendar pa v primeru, ko država nečlanica, v kateri ima zavarovalnica statutarni sedež, zahteva od nje pooblastilo in ji nalaga zahteve glede solventnosti, ki so vsaj primerljive z zahtevami, določenimi v Direktivah 73/239/EGS ali 79/267/EGS, ob upoštevanju elementov kritja te zahteve, lahko države članice predvidijo, da izračuni glede tega podjetja upoštevajo zahteve solventnosti in elemente, ki izpolnjujejo pogoje te zahteve, kot jih določi država nečlanica. B. Povezane pozavarovalnice držav nečlanic Ne glede na točko 2. 2 pri izračunavanju prilagojene solventnosti zavarovalnice, ki je udeleženo podjetje v pozavarovalnici s statutarnim sedežem v državi nečlanici, in za katero veljajo isti pogoji, določeni v točki A zgoraj, lahko države članice predvidijo, da izračun glede tega podjetja upošteva zahteve lastnih virov in elemente, ki izpolnjujejo pogoje te zahteve, kot jih določi država nečlanica. Kjer take določbe veljajo samo za zavarovalnice te države nečlanice, lahko zahtevo teoretičnih lastnih virov za povezano pozavarovalnico in elemente, ki izpolnjujejo pogoje te teoretične zahteve, izračunamo, kot da je podjetje povezana zavarovalnica te države nečlanice. 2. 5 Nerazpoložljivosti potrebnih informacij Kadar informacije, potrebne za izračun prilagojene solventnosti zavarovalnice glede povezanega podjetja s statutarnim sedežem v državi članici ali državi nečlanici zaradi katerega koli razloga niso na razpolago pristojnim organom, se knjigovodska vrednost tega podjetja v udeleženi zavarovalnici odšteje od elementov, ki izpolnjujejo pogoje za prilagojen minimalni kapital. V tem primeru nerealizirani kapitalski dobički, ki so povezani s tako udeležbo, niso dovoljeni kot element, ki izpolnjuje pogoje za prilagojen minimalni kapital. 3. METODE IZRAČUNAVANJA Metoda 1: Metoda odštevanja in seštevanja Stanje prilagojene solventnosti udeležene zavarovalnice je razlika med: (i) vsoto: (a) elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital udeležene zavarovalnice in (b) sorazmernim deležem udeležene zavarovalnice v elementih, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital povezane zavarovalnice in (ii) vsoto: (a) knjigovodske vrednosti povezane zavarovalnice v udeleženi zavarovalnici in (b) zahteve solventnosti udeležene zavarovalnice in (c) sorazmernim deležem zahteve solventnosti povezane zavarovalnice. 06/Zv. 3 SL Uradni list Evropske unije 161 Kjer je udeležba v povezani zavarovalnici v celoti ali deloma sestavljeno iz posrednega lastništva, točka (ii)(a) vključuje vrednost takega posrednega lastništva, ob upoštevanju ustreznih zaporednih interesov; in točke (i)(b) in (ii)(c) vključujejo ustrezne sorazmerne deleže elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital povezane zavarovalnice oziroma zahtevo solventnosti povezane zavarovalnice. Metoda 2: Zahteva metode odštevanja Prilagojena solventnost udeležene zavarovalnice je razlika med: (i) vsoto elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital udeležene zavarovalnice in (ii) vsoto: (a) zahteve solventnosti udeležene zavarovalnice in (b) sorazmernega deleža zahteve solventnosti povezane zavarovalnice. Pri vrednotenju elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital, se deleži v smislu te direktive vrednotijo po kapitalski metodi v skladu z možnostjo, določeno v členu 59(2)(b) Direktive 78/660/EGS. Metoda 3: Računovodska metoda, ki temelji na konsolidaciji Izračun prilagojene solventnosti udeležene zavarovalnice se izdela na osnovi konsolidiranih računovodskih izkazov. Prilagojena solventnost udeležene zavarovalnice je razlika med: elementi, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital, izračunani na osnovi konsolidiranih podatkov, in (a) bodisi vsote zahteve solventnosti udeležene zavarovalnice in sorazmernih deležev zahtev solventnosti povezanih zavarovalnic, temelječe na odstotkih, ki se uporabljajo za izdelavo konsolidiranih računovodskih izkazov, (b) ali zahtevo solventnosti, izračunane na osnovi konsolidiranih podatkov. Določbe Direktiv 73/239/EGS, 79/267/EGS in 91/674/EGS veljajo za izračunavanje elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital in zahtevo solventnosti, temelječe na konsolidiranih podatkih. 162 SL Uradni list Evropske unije 06/Zv. 3 PRILOGA II DOPOLNILNI NADZOR ZA ZAVAROVALNICE, KI SO HČERINSKA PODJETJA ZAVAROVALNEGA HOLDINGA, POZAVAROVALNICE ALI ZAVAROVALNICE DRŽAVE NEČLANICE 1. V primeru dveh ali več zavarovalnic, navedenih v členu 2(2), ki so hčerinska podjetja zavarovalnega holdinga, pozavarovalnice ali zavarovalnice države nečlanice in ki so ustanovljene v različnih državah članicah, morajo pristojni organi zagotoviti, da se metoda, opisana v tej prilogi, dosledno uporablja. Pristojni organi izvajajo dopolnilni nadzor tako pogosto, kot je določeno v Direktivah 73/239/EGS in 79/267/EGS za izračunavanje minimalnega kapitala zavarovalnic. 2. Države članice lahko opustijo izračunavanje, ki je predvideno v tej prilogi v zvezi z zavarovalnico: — če je ta zavarovalnica povezano podjetje druge zavarovalnice in če se upošteva pri izračunavanju, predvidenem v tej prilogi, ki se opravlja za to drugo podjetje, — če imajo ta zavarovalnica in ena ali več drugih zavarovalnic, pooblaščenih v isti državi članici, kot svoje matično podjetje isti zavarovalni holding, pozavarovalnico ali zavarovalnico države nečlanice, in se zavarovalnica upošteva pri izračunavanju, predvidenem v tej prilogi, ki se opravlja za eno od teh drugih podjetij, — če imajo ta zavarovalnica in ena ali več drugih zavarovalnic, pooblaščenih v drugih državah članicah, kot svoje matično podjetje isti zavarovalni holding, pozavarovalnico ali zavarovalnico države nečlanice, in je bil v skladu s členom 4(2) sklenjen sporazum, ki podeljuje izvajanje dopolnilnega nadzora, zajetega v tej prilogi, nadzornemu organu druge države članice. V primeru zaporednih udeležb (na primer: zavarovalni holding ali pozavarovalnica, ki je sama v lasti drugega zavarovalnega holdinga, pozavarovalnice ali zavarovalnice države nečlanice), lahko države članice uporabljajo izračune, predvidene v tej prilogi samo na ravni končnega matičnega podjetja zavarovalnice, ki je zavarovalni holding, pozavarovalnica ali zavarovalnica države nečlanice. 3. Pristojni organi zagotovijo, da se opravljajo izračuni, analogni izračunom, opisanim v Prilogi I na ravni zavarovalnega holdinga, pozavarovalnice ali zavarovalnice države nečlanice. Analogija je sestavljena iz uporabe splošnih načel in metod, opisanih v Prilogi I na ravni zavarovalnega holdinga, pozavarovalnice ali zavarovalnice države nečlanice. Samo za namen tega izračuna se matično podjetje obravnava, kot da je zavarovalnica, za katero velja: — zahteva ničelne solventnosti, ko je zavarovalni holding, — zahteva teoretične solventnosti, kot je predvidena v točki 2. 2 Priloge I, ko je pozavarovalnica, ali kot je predvideno v točki 2. 4(B) Priloge I, ko je pozavarovalnica s statutarnim sedežem v državi nečlanici, — zahteva solventnosti, določena v skladu z načeli točke 2. 4(A) Priloge I, ko je zavarovalnica države nečlanice, in zanjo veljajo isti pogoji, kot so določeni v členu 16(1) Direktive 73/239/EGS ali v členu 18 Direktive 79/267/EGS glede elementov, ki izpolnjujejo pogoje za minimalni kapital. 4. Nerazpoložljivost potrebnih informacij Ko informacije, potrebne za izračun, predviden v tej prilogi, glede povezanega podjetja s statutarnim sedežem v državi članici ali državi nečlanici zaradi katerega koli razloga niso na voljo pristojnim organom, se knjigovodska vrednost tega podjetja v udeleženem podjetju odšteje od elementov, ki izpolnjujejo pogoje za izračun, predviden v tej prilogi. V tem primeru nerealizirani kapitalski dobički, povezani s tako udeležbo, niso dovoljeni kot element, ki izpolnjuje pogoje za izračun


title: Protocol tot vaststelling van de vangstmogelijkheden en de financiële tegenprestatie, bedoeld in de Overeenkomst tussen de Europese Economische Gemeenschap en de regering van de Revolutionaire Volksrepubliek Guinee inzake de visserij voor de kust van Guinee, voor de periode van 1 januari 1998 tot en met 31 december 1999

eurovoc_concepts:
Guinea
agreement (EU)
deep-sea fishing
financial compensation of an agreement
fishing agreement
fishing regulations

formats: html print


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3184/98 dell'on. Jan LAGENDIJK alla Commissione. Violazione della direttiva relativa alla conservazione degli habitat naturali in seguito alla costruzione di una diga sul fiume Ems

eurovoc_concepts:
Germany
Netherlands
complaint to the Commission
engineering structure
infringement of EU law

text: C 182/50 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 28. 6. 1999 (1999/C 182/061) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3184/98 di Jan Lagendijk (V) alla Commissione (27 ottobre 1998) Oggetto: Violazione della direttiva relativa alla conservazione degli habitat naturali in seguito alla costruzione di una diga sul fiume Ems È la Commissione a conoscenza del fatto che, il 17 settembre 1998, sono iniziati i lavori di costruzione di una diga sul fiume Ems, nei pressi di Gandersum? Cosa pensa la Commissione del fatto che la costruzione sia stata avviata nonostante essa avesse invitato il governo tedesco a fornirle delle informazioni in merito ad una possibile violazione della direttiva relativa alla conservazione degli habitat naturali e seminaturali e della flora e della fauna selvatiche nonché della direttiva concernente la conservazione degli uccelli selvatici (1)? Ha la Commissione ricevuto dal governo tedesco le informazioni richieste? In caso contrario, intende la Commissione continuare ad aspettare tali informazioni mentre proseguono i lavori di costruzione della diga? Qual è, nella fattispecie, il termine che la Commissione ritiene ragionevole per la trasmissione di informazioni? È la Commissione disposta ad avviare quanto prima, sulla base delle informazioni di cui già dispone, una procedura di infrazione per evitare che la diga sia un fatto compiuto nel momento in cui la Commissione dovesse eventualmente adire la Corte di giustizia? (1) Risposta all’interrogazione E-2382/98 1 V. pag. n. 6. Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard in nome della Commissione (13 novembre 1998) Come affermato nella risposta all’interrogazione scritta E-2382/98 dell’onorevole Van Putten (1), la costru- zione di una diga sul fiume Ems, al confine tra Germania e Paesi Bassi, è oggetto di una serie di reclami. Di recente la Commissione è stata informata che i lavori sono cominciati il 17 settembre 1998. Come affermato dall’onorevole parlamentare, la Commissione ha chiesto alle autorità tedesche di prendere posizione al riguardo. Sulla base di informazioni più dettagliate fornite dai denuncianti, la Commissione ha recentemente inviato un’altra lettera alle autorità tedesche chiedendo anche di esprimere un parere su tali informazioni. La risposta permetterà alla Commissione di decidere se avviare procedure d’infrazione ai sensi dell’articolo 169 del trattato CE. La Commissione, tuttavia, non ha ancora ricevuto risposta e quindi non ha ancora preso una decisione. Nel caso di reclami in cui la Commissione ritiene che ci possa essere infrazione, le autorità nazionali vengono invitate a prendere posizione. La Commissione generalmente concede, come nella fattispecie, due mesi per rispondere. Se lo Stato membro non rispetta la suddetta scadenza, la Commissione prende le misure appropriate per garantire il corretto svolgimento della procedura. In caso di rifiuto sistematico a fornire informazioni, si possono avviare procedure d’infrazione ai sensi dell’articolo 5 del trattato CE, che impone agli Stati membri di prendere le misure atte ad assicurare l¢esecuzione degli obblighi derivanti dalle azioni intraprese dalla Commissione in quanto custode del trattato CE. (1) V. pag. n. 6