<TEI.2 id="jrc32006D0384-pt" n="32006D0384" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006D0384 Portuguese</title>
        <title>2006/384/CE: Decisão da Comissão, de  29 de Maio de 2006 , que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade  [notificada com o número C(2006) 2090]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>47 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0384&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0384&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/384/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 2006 , que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 2090] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 29 de Maio de 2006</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 2090]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2006/384/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno [1], nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno [2], nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,</p>
        <p n="11">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho [3], nomeadamente o artigo 18.o,</p>
        <p n="12">Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE [4], nomeadamente o n.o 2 do artigo 66.o,</p>
        <p n="13">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="14">(1) A Dinamarca notificou a Comissão e os restantes Estados-Membros de um surto do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade de tipo A, subtipo H5N1, em aves de capoeira no seu território e tomou as medidas adequadas previstas na Decisão 2006/135/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade [5].</p>
        <p n="15">(2) Na sequência daquele surto, a Dinamarca adoptou as medidas necessárias, em conformidade com a Decisão 2006/135/CE. Após a notificação das referidas medidas, a Comissão examinou-as em colaboração com o Estado-Membro em causa e concorda que as áreas A e B estabelecidas por esse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente do surto verificado em aves de capoeira. É, por conseguinte, necessário estabelecer as áreas A e B na Dinamarca e definir a duração dessa regionalização.</p>
        <p n="16">(3) Tendo em conta o n.o 4, alíneas b) e c), do artigo 2.o da Decisão 2006/135/CE e a avaliação final da situação epidemiológica no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade de subtipo H5N1 em determinadas partes da Suécia e da Alemanha, as medidas para as áreas estabelecidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da referida decisão deixam de ser necessárias.</p>
        <p n="17">(4) Assim, é necessário alterar em conformidade as partes A e B do anexo I da Decisão 2006/135/CE.</p>
        <p n="18">(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="19">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">O anexo I da Decisão 2006/135/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="24">Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2006.</p>
        <p n="25">Pela Comissão</p>
        <p n="26">Markos Kyprianou</p>
        <p n="27">Membro da Comissão</p>
        <p n="28">[1] JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.</p>
        <p n="29">[2] JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).</p>
        <p n="30">[3] JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 590/2006 da Comissão (JO L 104 de 13.4.2006, p. 8).</p>
        <p n="31">[4] JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.</p>
        <p n="32">[5] JO L 52 de 23.2.2006, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/293/CE (JO L 107 de 20.4.2006, p. 44).</p>
        <p n="33">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="34">ANEXO</p>
        <p n="35">O anexo I da Decisão 2006/135/CE passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="36">%quot%ANEXO I</p>
        <p n="37">PARTE A</p>
        <p n="38">Área A, tal como referida no n.o 1 do artigo 2.o:</p>
        <p n="39">Código ISO do país | Estado-Membro | Área A | Aplicável até |</p>
        <p n="40">Código | Nome |</p>
        <p n="41">DK | DINAMARCA | | Os municípios de: ÅRSLEVKERTEMINDELANGESKOVMUNKEBONYBORGODENSEØRBÆKOTTERUPRINGERYSLINGEULLERSLEV | 28.6.2006 |</p>
        <p n="42">PARTE B</p>
        <p n="43">Área B, tal como referida no n.o 2 do artigo 2.o:</p>
        <p n="44">Código ISO do país | Estado-Membro | Área B | Aplicável até |</p>
        <p n="45">Código | Nome |</p>
        <p n="46">DK | DINAMARCA | ADNS 00700 | A circunscrição de: FUNEN%quot% | 28.6.2006 |</p>
        <p n="47">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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