<TEI.2 id="jrc32005R0875-pt" n="32005R0875" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R0875 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%875/2005 da Comiss%atilde%o, de 9 de Junho de 2005, que altera as restitui%ccedil%%otilde%es %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o do a%ccedil%%uacute%car branco e do a%ccedil%%uacute%car em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%846/2005</title>
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      <extent>35 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0875&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0875&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%875/2005 da Comiss%atilde%o, de 9 de Junho de 2005, que altera as restitui%ccedil%%otilde%es %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o do a%ccedil%%uacute%car branco e do a%ccedil%%uacute%car em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%846/2005</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 875/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 9 de Junho de 2005</p>
        <p n="4">que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 846/2005</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar [1], e, nomeadamente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 27.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto no seu estado inalterado foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 846/2005 da Comissão [2].</p>
        <p n="10">(2) Uma vez que os dados de que a Comissão dispõe actualmente são diferentes dos existentes aquando da adopção do Regulamento (CE) n.o 846/2005, é conveniente alterar essas restituições,</p>
        <p n="11">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, no seu estado inalterado e não desnaturados, fixadas no Regulamento (CE) n.o 846/2005, são alteradas e constam do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="14">Artigo 2.o</p>
        <p n="15">O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho de 2005.</p>
        <p n="16">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="17">Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2005.</p>
        <p n="18">Pela Comissão</p>
        <p n="19">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="20">Membro da Comissão</p>
        <p n="21">[1] JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).</p>
        <p n="22">[2] JO L 140 de 3.6.2005, p. 6.</p>
        <p n="23">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="24">ANEXO</p>
        <p n="25">Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |</p>
        <p n="26">1701 11 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 33,73 |</p>
        <p n="27">1701 11 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 33,79 |</p>
        <p n="28">1701 12 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 33,73 |</p>
        <p n="29">1701 12 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 33,79 |</p>
        <p n="30">1701 91 00 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3667 |</p>
        <p n="31">1701 99 10 9100 | S00 | EUR/100 kg | 36,67 |</p>
        <p n="32">1701 99 10 9910 | S00 | EUR/100 kg | 36,73 |</p>
        <p n="33">1701 99 10 9950 | S00 | EUR/100 kg | 36,73 |</p>
        <p n="34">1701 99 90 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3667 |</p>
        <p n="35">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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