<TEI.2 id="jrc52005XC0716_03-pt" n="52005XC0716(03)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0716(03) Portuguese</title>
        <title>Aux%iacute%lios estatais %mdash% Gr%eacute%cia %mdash% Aux%iacute%lio estatal C 20/2005 (ex NN 70/2004) %mdash% Aux%iacute%lios %agrave%s empresas dos departamentos de Florina e Kolkis (despacho ministerial n.%deg% 66336/B.1398, de 14 de Setembro de 1993, e suas altera%ccedil%%otilde%es) %mdash% Convite para apresenta%ccedil%%atilde%o de observa%ccedil%%otilde%es, nos termos do n.%deg% 2 do artigo 88.%deg% do Tratado%nbsp%CE</title>
      </titleStmt>
      <extent>224 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005XC0716(03):pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005XC0716(03):pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">1130</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">835</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">889</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5541</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1182</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">937</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5023</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Aux%iacute%lios estatais %mdash% Gr%eacute%cia %mdash% Aux%iacute%lio estatal C 20/2005 (ex NN 70/2004) %mdash% Aux%iacute%lios %agrave%s empresas dos departamentos de Florina e Kolkis (despacho ministerial n.%deg% 66336/B.1398, de 14 de Setembro de 1993, e suas altera%ccedil%%otilde%es) %mdash% Convite para apresenta%ccedil%%atilde%o de observa%ccedil%%otilde%es, nos termos do n.%deg% 2 do artigo 88.%deg% do Tratado%nbsp%CE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Auxílios estatais — Grécia</p>
        <p n="3">Auxílio estatal C 20/2005 (ex NN 70/2004) — Auxílios às empresas dos departamentos de Florina e Kolkis (despacho ministerial n.o 66336/B.1398, de 14 de Setembro de 1993, e suas alterações)</p>
        <p n="4">Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE</p>
        <p n="5">(2005/C 176/05)</p>
        <p n="6">Por carta de 7 de Junho de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Grécia a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.</p>
        <p n="7">As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:</p>
        <p n="8">Comissão Europeia</p>
        <p n="9">Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="10">Direcção H2</p>
        <p n="11">Escritório: Loi 130 5/128</p>
        <p n="12">B-1049 Bruxelas</p>
        <p n="13">Fax: (32-2) 296 76 72</p>
        <p n="14">Estas observações serão comunicadas à Grécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.</p>
        <p n="15">TEXTO DO RESUMO</p>
        <p n="16">Os despachos supracitados prevêem várias medidas de auxílio em favor de empresas artesanais e industriais. Aparentemente, algumas empresas do sector agrícola também terão beneficiado destas medidas, a saber:</p>
        <p n="17">a) reagrupamento, em novos empréstimos bonificados, com possibilidade de carência, de dívidas onerosas ligadas a empréstimos concedidos para investimentos e/ou para a constituição/alimentação de fundos de maneio;</p>
        <p n="18">b) concessão da garantia do Estado relativamente à operação de reestruturação de dívidas;</p>
        <p n="19">c) aplicação de uma taxa preferencial ainda antes da bonificação de juros.</p>
        <p n="20">Estas medidas destinam-se a empresas em dificuldade.</p>
        <p n="21">Avaliação</p>
        <p n="22">Nesta fase, a compatibilidade dos auxílios concedidos com o mercado comum está sujeita a caução pelas seguintes razões:</p>
        <p n="23">- Quando lhes foram solicitadas explicações sobre os auxílios em causa, as autoridades gregas indicaram que, embora não conhecessem o número exacto de beneficiários, os montantes dos auxílios em causa deviam provavelmente estar cobertos pela regra de minimis; para além do facto de, até 1 de Janeiro de 2005, a regra de minimis não se aplicar ao sector agrícola, a Comissão não dispõe, neste fase, de qualquer dado que lhe permita determinar em que medida os montantes recebidos pelas empresas agrícolas em aplicação do despacho n.o 66336/B.1398 e respectivas alterações poderão ser abrangidos pelo âmbito do Regulamento (CE) n.o 1860/2004 da Comissão que instaura uma regra de minimis no sector agrícola.</p>
        <p n="24">- Dado que os despachos supracitados se dirigem a empresas em dificuldade, os auxílios devem ser analisados à luz das várias regras aplicáveis à recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade desde a entrada em vigor do primeiro dos mesmos despachos, ou seja desde 21 de Setembro de 1993; ora, as informações disponíveis não permitem determinar se essas regras foram respeitadas.</p>
        <p n="25">- Ainda relativamente ao sector agrícola, as informações disponíveis não permitem determinar se a garantia do Estado foi concedida no respeito das várias regras aplicáveis aos auxílios estatais sob a forma de garantias desde 21 de Setembro de 1993.</p>
        <p n="26">- É certo que a regra de minimis é aplicável nos sectores industrial e artesanal, mas como as autoridades gregas desconhecem o número de beneficiários das medidas previstas pelos despachos supracitados e os limites dos auxílios de minimis são calculados relativamente a um período de três anos, e não a uma operação pontual, é impossível determinar se os auxílios previstos pelos mesmos despachos são efectivamente abrangidos pela regra de minimis; neste contexto, os auxílios devem igualmente ser analisados com base nas diversas regras aplicáveis à recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade desde 21 de Setembro de 1993; ora, as informações disponíveis não permitem determinar se essas regras foram respeitadas.</p>
        <p n="27">- Nestes mesmos sectores, as informações disponíveis não permitem determinar se a garantia do Estado foi concedida no respeito das várias regras aplicáveis aos auxílios estatais sob a forma de garantias desde 21 de Setembro de 1993.</p>
        <p n="28">TEXTO DA CARTA</p>
        <p n="29">"1. Με την παρούσα, η Επιτροπή έχει την τιμή να πληροφορήσει την Ελλάδα ότι, αφού εξέτασε τις υποβληθείσες από τις αρχές της χώρας σας πληροφορίες, αποφάσισε να κινήσει την προβλεπόμενη από το άρθρο 88, παράγραφος 2, της συνθήκης ΕΚ διαδικασία έναντι των ενισχύσεων που προβλέπονται στις ανωτέρω υπουργικές αποφάσεις.</p>
        <p n="30">Διαδικασία</p>
        <p n="31">2. Κατά την εξέταση του φακέλου κρατικής ενίσχυσης NN 153/03 σχετικά με τη χορήγηση ενισχύσεων για την εκκαθάριση οφειλών στους Νομούς της Καστοριάς και της Εύβοιας (φάκελος για τον οποίο κινήθηκε η διαδικασία C 23/04), οι υπηρεσίες της Επιτροπής διαπίστωσαν ότι παρόμοιες ενισχύσεις είχαν χορηγηθεί και σε άλλους ελληνικούς Νομούς από το 1993.</p>
        <p n="32">3. Με την επιστολή τους, της 22ας Απριλίου 2004, οι υπηρεσίες της Επιτροπής ζήτησαν από τις ελληνικές αρχές πίνακα όλων των αποφάσεων που ελήφθησαν απ' αυτές, καθώς και των τροποποιήσεών τους, από την 1η Ιανουαρίου 1993, σχετικά με την αναδιαπραγμάτευση των οφειλών με υψηλή επιβάρυνση.</p>
        <p n="33">4. Με επιστολή της, της 1ης Ιουλίου 2004, η οποία πρωτοκολλήθηκε στις 5 Ιουλίου 2004, η Μόνιμη Αντιπροσωπεία της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα κοινοποίησε στην Επιτροπή το κείμενο της απόφασης αριθ. 66336/B.1398 της 14ης Σεπτεμβρίου 1993 και τις τροποποιήσεις του, που αφορούν την χορήγηση ενισχύσεων για την αναδιαπραγμάτευση οφειλών με υψηλή επιβάρυνση στους Νομούς Φλώρινας και Κιλκίς.</p>
        <p n="34">5. Καθώς όλες οι προβλεπόμενες από τα προαναφερόμενα κείμενα ενισχύσεις έχουν ήδη καταβληθεί, οι υπηρεσίες της Επιτροπής αποφάσισαν να ανοίξουν φάκελο μη κοινοποιηθείσας ενίσχυσης υπ' αριθ. NN 70/2004.</p>
        <p n="35">6. Η παρούσα απόφαση αναφέρεται αποκλειστικά στις ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στους νομούς Φλώρινας και Κιλκίς. Οι ενισχύσεις που καταβλήθηκαν στους άλλους νομούς, που αναφέρονται στις αποφάσεις οι οποίες παρατίθενται στην πιο κάτω περιγραφή, θα εξεταστούν στο πλαίσιο χωριστού φακέλου, όταν θα έχουν κοινοποιηθεί όλα τα νομικά κείμενα που τις αφορούν (έχει ήδη σταλεί στις ελληνικές αρχές σχετικό αίτημα).</p>
        <p n="36">Περιγραφή</p>
        <p n="37">7. Η υπουργική απόφαση αριθ. 66336/B.1398, της 14ης Σεπτεμβρίου 1993, με την οποία εγκρίνεται η χορήγηση επιδότησης επιτοκίου επί των οφειλομένων υπολοίπων χορηγήσεων από δάνεια για κεφάλαια κίνησης και πάγιες επενδύσεις των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων των νομών Φλώρινας και Κιλκίς, προβλέπει τα ακόλουθα:</p>
        <p n="38">- το σύνολο των υφισταμένων μέχρι 30 Ιουνίου 1993 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών από πάσης φύσεως δάνεια (κεφάλαια κινήσεως και πάγιες εγκαταστάσεις) σε δραχμές ή συνάλλαγμα και από καταπτώσεις εγγυητικών επιστολών σε δραχμές ή συνάλλαγμα των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους νομούς Φλώρινας και Κιλκίς, θα αποτελέσει ένα νέο δάνειο που θα εξοφληθεί σε δέκα έτη με ίσες εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές δόσεις ή με ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές δόσεις (απλό χρεωλύσιο) και υπολογισμό των τόκων ανά εξάμηνο με το εκάστοτε εφαρμοζόμενο για τη ρύθμιση επιτόκιο,</p>
        <p n="39">- το επιτόκιο των ανωτέρω δανείων επιδοτείται με 10 εκατοστιαίες μονάδες από το λογαριασμό του Νόμου 128/75 [1] κατά τα πέντε πρώτα έτη, με την προϋπόθεση ότι ο δανειολήπτης θα έχει καταβάλει προηγουμένως τη δική του συμμετοχή,</p>
        <p n="40">- το επιτόκιο του νέου δανείου (κεφάλαια κίνησης και πάγιες εγκαταστάσεις) θα είναι το επιτόκιο των εντόκων γραμματίων Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας της εκάστοτε τελευταίας έκδοσης που χρονικά προηγείται της έναρξης κάθε περιόδου εκτοκισμού των δανείων, προσαυξημένο κατά δύο μονάδες,</p>
        <p n="41">- οι υπαγόμενες στην απόφαση αυτή οφειλές από δάνεια σε συνάλλαγμα θα ρυθμίζονται αφού δραχμοποιηθούν οι σχετικές οφειλές με τη μέση τιμή fixing της προηγούμενης της ρυθμίσεως ημέρας,</p>
        <p n="42">- ως αφετηρία της ρύθμισης για την εφαρμογή των όσων καθορίζει η παρούσα θα λαμβάνεται η ημερομηνία δραχμοποίησης, με την προϋπόθεση ότι η δραχμοποίηση θα έχει πραγματοποιηθεί μέχρι και 30 Ιουνίου 1994,</p>
        <p n="43">- οι εγγυητικές επιστολές προκειμένου να υπαχθούν στη νέα ρύθμιση θα πρέπει να έχουν κατατεθεί μέχρι 30 Ιουνίου 1993,</p>
        <p n="44">- οι τόκοι και το κεφάλαιο των ρυθμιζομένων οφειλών των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων των νομών Φλώρινας και Κιλκίς είναι εγγυημένοι από το Δημόσιο,</p>
        <p n="45">- σε περίπτωση κατά την οποία δεν πληρωθούν δύο συνεχόμενες τοκοχρεωλυτικές δόσεις, το δάνειο θα καθίσταται ληξιπρόθεσμο και απαιτητό και θα παύει η ισχύουσα ρύθμιση,</p>
        <p n="46">- οι τόκοι υπερημερίας μέχρι 31.12.1992 για δάνεια πάγιων εγκαταστάσεων και κεφαλαίων κίνησης των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων των νομών Φλώρινας και Κιλκίς θα καλυφθούν από το δημόσιο εντός των ορίων του προϋπολογισμού (μέσω του κοινού λογαριασμού) του νόμου αριθ. 128/75.</p>
        <p n="47">8. Η υπαγωγή στις προβλεπόμενες από την απόφαση αυτή ρυθμίσεις υπόκειται στην τήρηση των ακόλουθων προϋποθέσεων:</p>
        <p n="48">- οι επιχειρήσεις πρέπει να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση· κρίνεται από τις τράπεζες, οι οποίες διαθέτουν τρίμηνη προθεσμία για να αποφανθούν επί της βιωσιμότητας των επιχειρήσεων,</p>
        <p n="49">- οι επιχειρήσεις οφείλουν να έχουν καταβάλει τουλάχιστον το 5 % των τόκων που τους αναλογεί για τα έτη 1991 — 1992, και να έχουν ανταποκριθεί σε αυτή την υποχρέωση μέχρι την ημέρα της ρύθμισης των δανείων (ημερομηνία υπογραφής του νέου δανειακού συμφώνου),</p>
        <p n="50">- οι οφειλές πρέπει να προέρχονται από δάνεια που αποδεδειγμένα χρησιμοποιήθηκαν είτε για αγορά παγίων εγκαταστάσεων είτε για κεφάλαιο κινήσεως των επιχειρήσεων,</p>
        <p n="51">- ο έλεγχος της εφαρμογής των ανωτέρω ανατίθεται στις αρμόδιες υπηρεσίες του Υπουργείου Εθνικής Οικονομίας και του Υπουργείου Οικονομικών,</p>
        <p n="52">- στις περιπτώσεις επιχειρήσεων, επενδύσεις των οποίων έχουν υπαχθεί στους Αναπτυξιακούς Νόμους και έχουν κάνει χρήση τραπεζικών δανείων για την υλοποίησή τους, η εφαρμογή των μέτρων του ανωτέρω σημείου 7 αποκλείει την περαιτέρω επιδότηση του νέου αυτού δανείου των Αναπτυξιακών Νόμων, διότι το νέο αυτό δάνειο δεν αποτελεί ουσιαστικά δάνειο που έχει ληφθεί για την πραγματοποίηση των επενδύσεων κατά την έννοια του άρθρου 11 των Αναπτυξιακών Νόμων,</p>
        <p n="53">- στην περίπτωση των βιοτεχνικών δανείων παγίων που επιδοτούνται ήδη βάσει της υπ' αριθ. 2067234 απόφασης, της 31 Οκτωβρίου 1991, με επιδότηση 4 %, η επιδότηση της παρούσας απόφασης (νομών Φλώρινας και Κιλκίς) παρέχεται κατά τη διαφορά για όσο χρόνο διαρκεί η επιδότηση επιτοκίου της προαναφερόμενης απόφασης.</p>
        <p n="54">9. Η απόφαση αριθ. 66336/B.1398 της 14ης Σεπτεμβρίου 1993 τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 30755/B.1199 της 21ης Ιουλίου 1994, την απόφαση αριθ. 60029/B.1541 της 23ης Σεπτεμβρίου 1994, την απόφαση αριθ. 72742/B.1723 της 8ης Δεκεμβρίου 1994, την απόφαση αριθ. 236/B.22 της 4ης Ιανουαρίου 1995, την απόφαση αριθ. 8014/B.285 της 28ης Φεβρουαρίου 1995, την απόφαση αριθ. 44678/B.1145 της 3ης Ιουλίου 1995, την απόφαση αριθ. 44446/B.1613 της 24ης Δεκεμβρίου 1996, την απόφαση αριθ. 40410/B.1678 της 9ης Δεκεμβρίου 1997, την απόφαση αριθ. 10995/B.546 της 24ης Μαρτίου 1999, την απόφαση αριθ. 12169/B.736 της 22ας Μαρτίου 2000 και την απόφαση αριθ. 35913/B.2043 της 24ης Οκτωβρίου 2000.</p>
        <p n="55">10. Με την απόφαση αριθ. 30755/B.1199 της 21ης Ιουλίου 1994 προστέθηκε το εξής εδάφιο μεταξύ του δευτέρου και του τρίτου εδαφίου του κεφαλαίου 1 της απόφασης αριθ. 66336/B.1398 (ή αλλιώς στο πλαίσιο της παρούσας απόφασης, μεταξύ της δευτέρας και της τρίτης περιπτώσεως του σημείου 6):</p>
        <p n="56">"Εναλλακτικά, σε όσες επιχειρήσεις επιθυμούν, χορηγείται περίοδος χάρητος για ενάμισυ (1 12) έτος, δηλαδή μέχρι την 31η Δεκεμβρίου 1994, χωρίς επιμήκυνση της συνολικής διάρκειας εξόφλησης των δέκα (10) ετών και υπό τον όρο ότι στην περίπτωση αυτή η οριζόμενη πενταετής επιδότηση του επιτοκίου των ρυθμιζομένων οφειλών θα μειωθεί από 10 εκατοστιαίες μονάδες σε 8,5 εκατοστιαίες μονάδες. Οι τόκοι της περιόδου χάριτος που βαρύνουν τον δανειολήπτη θα κεφαλαιοποιηθούν στις 31 Δεκεμβρίου 1994· θα προστεθούν στο αρχικό ρυθμιζόμενο κεφάλαιο και θα εξυπηρετηθούν με αυτό ενιαία σε 17 εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές δόσεις ή σε 17 ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές δόσεις (απλό χρεωλύσιο) και υπολογισμό των τόκων ανά εξάμηνο με το εκάστοτε εφαρμοζόμενο για τη ρύθμιση επιτόκιο. Η πρώτη δόση θα καταβληθεί την 1.7.1995."</p>
        <p n="57">11. Με την απόφαση υπ' αριθ. 60029/B.1541 της 23ης Σεπτεμβρίου 1994 αντικαταστάθηκε το τρίτο εδάφιο του κεφαλαίου 1 της απόφασης υπ' αριθ. 66336/B.1398 (ή αλλιώς, στην παρούσα απόφαση, η τρίτη περίπτωση του σημείου 7) από το εξής κείμενο:</p>
        <p n="58">"το επιτόκιο του νέου δανείου (κεφάλαια κίνησης και πάγιες εγκαταστάσεις) είναι ίσο με το επιτόκιο των εντόκων γραμματίων Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας της εκάστοτε τελευταίας έκδοσης που χρονικά προηγείται της έναρξης κάθε περιόδου εκτοκισμού των δανείων, προσαυξημένο για μεν τις επιχειρήσεις του νομού Κιλκίς κατά 5 μονάδες, για δε τις επιχειρήσεις του νομού Φλωρίνης κατά δύο μονάδες".</p>
        <p n="59">12. Η απόφαση αριθ. 72742/B.1723 της 8ης Δεκεμβρίου 1994 τροποποιεί το μηχανισμό ρύθμισης επαχθών οφειλών, προβλέποντας τις εξής διατάξεις.</p>
        <p n="60">Οι επιχειρήσεις που κάνουν χρήση της εναλλακτικής δυνατότητας ρύθμισης οφειλών που προβλέπεται στις κοινές υπουργικές αποφάσεις αριθ. 30755/B.1199 της 21.7.1994 και 2045909/7431/0025 της 26 Αυγούστου 1994, έχουν την ευχέρεια να εξοφλήσουν τους τόκους της περιόδου χάριτος, που τις βαρύνουν αντί να τους κεφαλαιοποιήσουν.</p>
        <p n="61">Στην περίπτωση αυτή, η πενταετής επιδότηση του επιτοκίου ορίζεται σε δέκα εκατοστιαίες μονάδες, με την προϋπόθεση ότι η συνολική δαπάνη από την επιδότηση του επιτοκίου, που βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, δεν θα είναι μεγαλύτερη της δαπάνης που αναλογεί σε κάθε μία επιχείρηση όταν κάνει χρήση των διατάξεων των κοινών υπουργικών αποφάσεων αριθ. 30755/B.1199 της 21ης Ιουλίου 1994 και 2045909/7431/0025 της 26ης Αυγούστου 1994.</p>
        <p n="62">13. Η απόφαση αριθ. 236/B.22 της 4ης Ιανουαρίου 1995 προβλέπει τα εξής:</p>
        <p n="63">- για τις μεταλλευτικές βιομηχανίες του νομού Φλώρινας, το επιτόκιο των νέων δανείων (για κεφάλαια κίνησης και πάγίες εγκαταστάσεις) που προκύπτουν από την εφαρμογή της κοινής υπουργικής απόφασης (Κ.Υ.Α.) αριθ. 66336/B.1398 της 14ης Σεπτεμβρίου 1993 όπως τροποποιήθηκε, ορίζεται ίσο κατ' ανώτατο όριο, με το επιτόκιο των εντόκων γραμματείων του Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας της εκάστοτε τελευταίας έκδοσης που χρονικά προηγείται της έναρξης κάθε περιόδου εκτοκισμού των δανείων, προσαυξημένο κατά 5 μονάδες,</p>
        <p n="64">- οι ρυθμίσεις δανείων που έχουν γίνει μέχρι την ημερομηνία δημοσίευσης των διατάξεών της με το επιτόκιο που ορίζεται στην Κ.Υ.Α. αριθ. 66336/B.1398 (επιτόκιο ΕΓΔ δωδεκάμηνης διάρκειας προσαυξημένο κατά δύο μονάδες) εξακολουθούν να ισχύουν,</p>
        <p n="65">- η κεφαλαιοποίηση των τόκων της περιόδου χάριτος που προβλέπεται από την Κ.Υ.Α. αριθ. 30755/B.1199 της 21ης Ιουλίου 1994 αφορά τους τόκους που βαρύνουν τον δανειολήπτη, ενώ οι τόκοι που βαρύνουν το Δημόσιο καταβάλλονται κανονικά (δεν κεφαλαιοποιούνται).</p>
        <p n="66">14. Με την απόφαση αριθ. 8014/B.285 της 28ης Φεβρουαρίου 1995, καθορίζεται η 31η Ιανουαρίου 1995 ως η ημερομηνία δραχμοποίησης των δανείων σε συνάλλαγμα, η οποία αναφέρεται στο ανωτέρω σημείο 6 πέμπτη περίπτωση.</p>
        <p n="67">15. Η Κ.Υ.Α. αριθ. 44678/B.1145 της 3ης Ιουλίου 1995 προβλέπει τα εξής:</p>
        <p n="68">- σε όσες επιχειρήσεις τα δάνεια των οποίων ρυθμίζονται βάσει των Κ.Υ.Α. αριθ. 1648/B.22/13.1.94 και 66336/B.1398/14.9.93, οι οποίες αδυνατούν να καταβάλουν τη δόση της 1.7.95 παρέχεται ύστερα από τη σύμφωνη γνώμη της δανειοδοτούσας Τράπεζας, η εναλλακτική δυνατότητα παράτασης της περιόδου χάριτος για ένα χρόνο (μέχρι τις 31.12.1995 αντί της 31.12.1994), με τριετή επιμήκυνση της συνολικής διάρκειας ρύθμισης,</p>
        <p n="69">- η πρώτη δόση θα καταβληθεί την 1.7.1996,</p>
        <p n="70">- οι τόκοι της περιόδου χάριτος που απομένουν μετά την καταβολή των προβλεπόμενων ως κατωτέρω επιδοτήσεων θα κεφαλαιοποιηθούν χωρίς ανατοκισμό, την 31.12.95,</p>
        <p n="71">- οι τόκοι των ρυθμισμένων οφειλών καθ' όλη τη διάρκεια της περιόδου χάριτος θα εξακολουθήσουν να επιδοτούνται από το λογαριασμό του Ν. 128/75, όπως μέχρι σήμερα, δηλαδή με 10 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις περιοχής Θράκης και 8,5 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις των νομών Φλώρινας — Κιλκίς,</p>
        <p n="72">- μετά τη λήξη της περιόδου χάριτος και μέχρι να συμπληρωθεί η πενταετία από την αφετηρία της ρύθμισης, θα καταβάλλεται επιδότηση επιτοκίου για τις οφειλές που εξυπηρετούνται με ίσες δόσεις κεφαλαίου (απλό χρεωλύσιο) ίση:</p>
        <p n="73">α) με 7 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις των νομών Φλώρινας — Κιλκίς·</p>
        <p n="74">β) με 6,5 εκατοστιαίες μονάδες για τις οφειλές από τα ίδια διαθέσιμα των τραπεζών και 7 εκατοστιαίες μονάδες για τις οφειλές από δάνειο της ΑΝΕANE 197/78, για τις επιχειρήσεις περιφέρειας Θράκης,</p>
        <p n="75">ειδικά για τα δάνεια που εξυπηρετούνται με τοκοχρεωλυτικές δόσεις η επιδότηση μετά τη λήξη της περιόδου χάριτος θα ανέρχεται σε 8 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις νομών Φλώρινας — Κιλκίς και 8,5 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις περιοχής Θράκης,</p>
        <p n="76">προϋπόθεση για τα ανωτέρω είναι οι επιχειρήσεις να έχουν καταβάλει τη διαφορά των τόκων που αποτελεί τη δική τους συμμετοχή,</p>
        <p n="77">κατ' εφαρμογή της παραγράφου 2 της απόφασης του Υπουργού Οικονομικών αριθ. 2045909 από 24.8.1994 και του τρίτου εδαφίου της παραγράφου α) του αριθ. 32641/B.1245 από 29.7.94, διευκρινιστικού εγγράφου, μπορούν να παραμένουν σε έντοκο λογαριασμό τα ποσά που καταβλήθηκαν από 1.7.1993 και μετά και δεν επαναχορηγήθηκαν, και τα οποία κατά την ημερομηνία καταβολής τους περιόριζαν το υπόλοιπο της οφειλής της 30.6.1993.</p>
        <p n="78">16. Η απόφαση αριθ. 44446/B.1613 της 24ης Δεκεμβρίου 1996 προβλέπει τα εξής:</p>
        <p n="79">- καθίστανται αμέσως ληξιπρόθεσμα και απαιτητά ολόκληρα τα δάνεια, που προκύπτουν από τη ρύθμιση των αναφερομένων στις αποφάσεις υπ' αριθ. 1648/B.22/ 13.1.1994 και 66336/B.1398/ 14.9.1993, όπως τροποποιήθηκαν και ισχύουν, οφειλών, όταν δεν πληρωθούν τέσσερις συνεχόμενες δόσεις (αντί των τριών που ισχύει) από τις υπαγόμενες στη ρύθμιση επιχειρήσεις των νομών Έβρου, Ροδόπης και Ξάνθης, και τρεις συνεχόμενες δόσεις (αντί των δύο που ισχύει, από τις υπαγόμενες στη ρύθμιση επιχειρήσεις των νομών Φλώρινας και Κιλκις.</p>
        <p n="80">17. Η απόφαση αριθ. 40410/B.1678 της 9ης Δεκεμβρίου 1997 προβλέπει τα εξής:</p>
        <p n="81">- όσες από τις ληξιπρόθεσμες μέχρι και 1.1.1998 οφειλές των επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες στους νομούς Κιλκίς — Φλώρινας και έχουν υπαχθεί στις διατάξεις της Κ.Υ.Α αριθ. 66336/93 όπως ισχύει, είναι ανεξόφλητες, κεφαλαιοποιούνται την ως άνω ημερομηνία σε ένα (νέο) δάνειο διάρκειας 15 ετών, περιλαμβανομένης περιόδου χάριτος για τα πέντε πρώτα έτη. Η εξυπηρέτηση του δανείου για τα υπόλοιπα 10 έτη θα γίνει με ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές ή τοκοχρεωλυτικές δόσεις,</p>
        <p n="82">- οι τόκοι του ως άνω δανείου θα καταβάλλονται στο τέλος κάθε εξαμήνου αρχής γενομένης την 30.6.1998. Κατ' εξαίρεση οι τόκοι των δύο πρώτων εξαμήνων, εφόσον το επιθυμούν οι επιχειρήσεις, δύνανται να κεφαλαιοποιηθούν και να προστεθούν στο αρχικό ποσό ρύθμισης· οι υπόλοιπες οκτώ εξαμηνιαίες δόσεις της περιόδου χάριτος θα καταβάλλονται στο τέλος κάθε εξαμήνου,</p>
        <p n="83">- το επιτόκιο του νέου αυτού δανείου καθορίζεται ίσο με το βασικό επιτόκιο ενήμερης οφειλής για αντίστοιχες κατηγορίες δανείων πλέον περιθωρίου 1,5 %. Το επιτόκιο αυτό θα επιδοτείται σύμφωνα με τις ισχύουσες αποφάσεις για το τυχόν υπόλοιπο χρονικό διάστημα μέχρι συμπληρώσεως πενταετίας,</p>
        <p n="84">- η μη καταβολή έστω και μιας δόσεως απαιτητών τόκων ή τοκοχρεωλυσίων που προκύπτουν από την άνω ρύθμιση θα επιφέρει την ανατροπή των αποτελεσμάτων ρύθμισης και επαναφορά στην προηγούμενη,</p>
        <p n="85">- στην παρούσα ρύθμιση υπάγονται και τυχόν βεβαιωμένες από 1.7.1997 οφειλές στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του ελληνικού Δημοσίου από δάνεια που ρυθμίστηκαν με βάση την Κ.Υ.Α.66336/B.1398/ 14.9.1993, ύστερα από την επαναφορά τους στις τράπεζες,</p>
        <p n="86">- στα νέα δάνεια που απορρέουν από την παρούσα ρύθμιση θα παρασχεθεί η εγγύηση του Δημοσίου σύμφωνα με τις διατάξεις του Ν. 2322/95,</p>
        <p n="87">- οι προϋποθέσεις για την υπαγωγή των επιχειρήσεων στις ρυθμίσεις της παρούσης είναι:</p>
        <p n="88">α) οι επιχειρήσεις πρέπει να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση· οι σχετικές μελέτες βιωσιμότητας θα γίνονται από την τράπεζα που έχει το μεγαλύτερο ποσοστό χρηματοδότησης στα πάγια και θα πρέπει να έχουν ολοκληρωθεί το αργότερο εντός δύο μηνών από την έκδοση της παρούσας·</p>
        <p n="89">β) οι επιχειρήσεις να έχουν καταβάλει το 15 % των υφισταμένων την 1.1.1998 ληξιπροθέσμων οφειλών.</p>
        <p n="90">18. Η απόφαση αριθ. 10995/B.546, της 24ης Μαρτίου 1999 προβλέπει τα εξής:</p>
        <p n="91">- παρατείνεται το χρονικό διάστημα για το οποίο παρέχεται η επιδότηση του επιτοκίου στα ρυθμισμένα με βάση την υπ' αριθ. 66336/B.1398/ 14.9.1993 Κ.Υ.Α. όπως ισχύει δάνεια των επιχειρήσεων των νομών Φλώρινας — Κιλκίς για δύο έτη ακόμη,δηλ. μέχρι 30.6.2000,</p>
        <p n="92">- για το διάστημα αυτό των δύο ετών θα παρέχεται επιδότηση επιτοκίου ίση με τρεις εκατοστιαίες μονάδες,</p>
        <p n="93">- προϋπόθεση για την καταβολή της ως άνω επιδότησης είναι η ενημερότητα (σε κεφάλαιο και τόκους) των ρυθμισμένων οφειλών, που πιστοποιείται από τη χρηματοδοτούσα τράπεζα.</p>
        <p n="94">19. Η απόφαση αριθ. 12169/B.736 της 22ας Μαρτίου 2000 προβλέπει τα εξής:</p>
        <p n="95">- καθίστανται αμέσως ληξιπρόθεσμα και απαιτητά ολόκληρα τα δάνεια που προκύπτουν από τη ρύθμιση των αναφερομένων στις κοινές αποφάσεις των υπουργών εθνικής οικονομίας και οικονομικών υπ' αριθ. 66336/B.1398/ 14.9.1993 και 40410/B.1678/ 9.12.1997, όπως τροποποιήθηκαν και ισχύουν, οφειλών, όταν δεν πληρωθούν έξι συνεχόμενες δόσεις (αντί των τριών που ισχύει) για τις υπαγόμενες στη ρύθμιση της Κ.Υ.Α 66336/B.1398/ 14.9.1993 οφειλές των επιχειρήσεων των νομών Φλώρινας και Κιλκίς και τρεις συνεχόμενες δόσεις (αντί της μιας που ισχύει) για τις υπαγόμενες στη ρύθμιση της Κ.Υ.Α 40410/B.1678/ 9.12.1997 οφειλές των επιχειρήσεων των νομών Φλώρινας και Κιλκίς.</p>
        <p n="96">20. Η απόφαση αριθ. 35913/B.2043 της 24ης Οκτωβρίου 2000 προβλέπει τα εξής:</p>
        <p n="97">- όλες οι οφειλές ενήμερες και ληξιπρόθεσμες, μέχρι 30.6.2000, των επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν στην Περιφέρεια Θράκης και έχουν υπαχθεί στις διατάξεις των Κ.Υ.Α. 1648/B.22/ 13.1.1994, 40412/B.1677/ 9.12.1997 και 10123/B.507/ 17.3.1999, καθώς και των επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν στους νομούς Φλώρινας και Κιλκίς και έχουν υπαχθεί στις διατάξεις των Κ.Υ.Α. 66336/B.1398/ 14.9.1993 και 40410/B.1678/ 9.12.1997, όπως τροποποιήθηκαν και ισχύουν, κεφαλαιοποιούνται και γίνονται ένα νέο ενιαίο δάνειο, το οποίο θα εξοφληθεί με ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές ή τοκοχρεωλυτικές δόσεις, με πρώτη καταβλητέα την 1.7.2001και τελευταία την 31.12.2013. Οι τόκοι από 1.7 έως 31.12.2000 θα καταβληθούν στη λήξη τους. Για τις οφειλές σε συνάλλαγμα, προκειμένου να υπαχθούν στη ρύθμιση, θα πρέπει να δραχμοποιηθούν με τιμή fixing της ημέρας της υπογραφής της σύμβασης, η οποία δεν θα πρέπει να είναι μεταγενέστερη της 31.12.2000,</p>
        <p n="98">- οι τράπεζες οι οποίες είχαν ρυθμίσει τις οφειλές επιχειρήσεων βάσει των ανωτέρω Κ.Υ.Α. δύνανται κατά την κεφαλαιοποίηση των οφειλών στις 30.6.2000 να διαγράψουν το 25 % του συνόλου των τόκων υπερημερίας,</p>
        <p n="99">- ως επιτόκιο ρύθμισης των οφειλών, ορίζεται το εκάστοτε επιτόκιο των εντόκων γραμματίων Ελληνικού δημοσίου (ΕΓΕΔ) δωδεκάμηνης διάρκειας προσαυξημένο κατά 35 %,</p>
        <p n="100">- στην ανωτέρω ρύθμιση υπάγονται και οι οφειλές που βεβαιώθηκαν στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του ελληνικού Δημοσίου ύστερα από επαναφορά τους στις τράπεζες, καθώς και οι οφειλές από δάνεια που χορηγήθηκαν με την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου σε επιχειρήσεις του νομού Φλώρινας, που επλήγησαν από την κρίση στη Γιουγκοσλαβία σύμφωνα με την απόφαση του Υπουργού Οικονομικών αριθ. 2039965/6169/0025/ 6.7.1995 και είχαν υπαχθεί στις διατάξεις της Κ.Υ.Α. 66336/B.1398/ 14.9.1993,</p>
        <p n="101">- στα νέα δάνεια που απορρέουν από την παρούσα ρύθμιση θα παρασχεθεί η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου σύμφωνα με τις διατάξεις του νόμου αριθ. 2322/95,</p>
        <p n="102">- μετά τη ρύθμιση θα εξετάζεται η δυνατότητα χορήγησης δανείου κεφαλαίου κίνησης με την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου μέχρι συνολικού ποσού 100000000 δραχμών (100000000 GRD) κατά επιχείρηση στα πλαίσια των διατάξεων της αριθ. 32576/B.1282/ 9.10.1997 απόφασης του υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών,</p>
        <p n="103">- σε περίπτωση μη καταβολής δύο δόσεων με αναλογούντες τόκους ή τοκοχρεωλυσίων που προκύπτουν από τη νέα ρύθμιση, ολόκληρο το δάνειο καθίσταται αμέσως ληξιπρόθεσμο και απαιτητό,</p>
        <p n="104">- προϋπόθεση για την υπαγωγή των επιχειρήσεων στις ρυθμίσεις της παρούσας απόφασης είναι οι επιχειρήσεις να είναι βιώσιμες. Μελέτη βιωσιμότητας θα προσκομίζεται στην Τράπεζα που έχει τις περισσότερες οφειλές, η οποία και θα αξιολογεί τη μελέτη. Σε περίπτωση θετικής αξιολόγησης, η μελέτη θα προσκομίζεται στην 25η Διεύθυνση του Υπουργείου Οικονομικών για έγκριση της ρύθμισης με την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου.</p>
        <p n="105">Αξιολόγηση</p>
        <p n="106">21. Δυνάμει του άρθρου 87, παράγραφος 1 της Συνθήκης, ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. Στο παρόν στάδιο, το εξεταζόμενο μέτρο φαίνεται να αντιστοιχεί με τον ορισμό αυτό, κατά την έννοια ότι ευνοεί ορισμένες επιχειρήσεις των οποίων ελαφρύνει το βάρος ορισμένων τρεχουσών δαπανών (των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων, σύμφωνα με τον τίτλο της απόφασης αριθ. 69836/B.1461 της 30ης Σεπτεμβρίου 1993, αλλά επίσης, λαμβανομένων υπόψη των πληροφοριών που περιήλθαν στην Επιτροπή, των επιχειρήσεων μεταποίησης και εμπορίας γεωργικών προϊόντων του τομέα των λιπαρών ουσιών), και ότι δύναται να επηρεάσει τις συναλλαγές λόγω της θέσης που κατέχει η Ελλάδα στις αντίστοιχες παραγωγές (για παράδειγμα, στον γεωργικό τομέα και ειδικότερα στις λιπαρές ουσίες, η Ελλάδα είχε το 2000 ποσοστό 21,6 % της κοινοτικής παραγωγής ελιών, και 17,6 % το 2001).</p>
        <p n="107">22. Εντούτοις, στις προβλεπόμενες από το άρθρο 87 παράγραφοι 2 και 3 της Συνθήκης περιπτώσεις, ορισμένα μέτρα δύνανται, κατά παρέκκλιση, να θεωρηθούν ως συμβιβάσιμα με την κοινή αγορά.</p>
        <p n="108">23. Στη συγκεκριμένη περίπτωση, θα μπορούσε να προταθεί μόνον η παρέκκλιση που προβλέπεται από το άρθρο 87 παράγραφος 3, στοιχείο γ) της Συνθήκης, που αναφέρει ότι δύνανται να θεωρηθούν ότι συμβιβάζονται με την κοινή αγορά οι ενισχύσεις για την προώθηση της αναπτύξεως ορισμένων οικονομικών δραστηριοτήτων ή οικονομικών περιοχών, εφόσον δεν αλλοιώνουν τους όρους των συναλλαγών κατά τρόπο που θα αντέκειτο προς το κοινό συμφέρον.</p>
        <p n="109">24. Η Επιτροπή θα ήθελε, πάνω απ' όλα, να τονίσει ότι τα εξεταζόμενα στο πλαίσιο του παρόντος φακέλου μέτρα είναι συνολικά παρόμοια με αυτά που εφαρμόστηκαν στους νομούς Καστοριάς και Εύβοιας, και τα οποία αποτελούν τώρα το αντικείμενο διαδικασίας εξέτασης που κινήθηκε βάσει του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης, στο πλαίσιο του φακέλου C 23/04 (πρώην NN 153/03). Συνεπώς, ορισμένες από τις παρακάτω πληροφορίες προέρχονται από το φάκελο αυτό.</p>
        <p n="110">25. Σύμφωνα με τις πληροφορίες των οποίων η Επιτροπή έλαβε γνώση, όλα τα ανωτέρω περιγραφόμενα μέτρα ενδεχομένως περιέχουν ορισμένες μορφές κρατικών ενισχύσεων, λαμβανομένου υπόψη του γεγονότος ότι έχουν θεσπιστεί και χρηματοδοτηθεί από τις δημόσιες αρχές (βλ. σημείο 7 δεύτερη περίπτωση και υποσημείωση αριθ. 1):</p>
        <p n="111">α) η ομαδοποίηση, στα πλαίσια νέων δανείων δεκαετούς διάρκειας, υφισταμένων μέχρι 30 Ιουνίου 1993 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών, προερχόμενων από τραπεζικά δάνεια για πάγιες εγκαταστάσεις και για κεφάλαια κίνησης·</p>
        <p n="112">β) ο υπολογισμός των τόκων ανά εξάμηνο αντί του τρίμηνου που κανονικά ισχύει για κάθε επιχείρηση που συνάπτει δάνεια·</p>
        <p n="113">γ) η εφαρμογή επιτοκίου ισοδύναμου προς αυτό των εντόκων γραμματίων του Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας (και αυτό ανεξάρτητα από τον αριθμό των εκατοστιαίων μονάδων προσαύξησης), λαμβανομένου υπόψη του γεγονότος ότι εφαρμόζεται ακόμη μία σημαντική επιδότηση των επιτοκίων· η υφιστάμενη πριν από οποιαδήποτε επιδότηση διαφορά μεταξύ των επιτοκίων που εφαρμόζονται στις υπαγόμενες στη ρύθμιση των οφειλών τους επιχειρήσεις, και των επιτοκίων επιβάλλονται στις άλλες επιχειρήσεις, εμφαίνεται στον παρακάτω συγκριτικό πίνακα [2]:</p>
        <p n="114">Ημερομηνία | Επιτόκιο των ετήσιων εντόκων γραμματίων δημοσίου %(+ προσαύξηση) | Μέσος όρος των κανονικών επιτοκίων(%) |</p>
        <p n="115">30.6.1993 | 21,25 + 2 = 23,25 | 28,60 |</p>
        <p n="116">31.12.1993 | 20,25 + 2 = 22,25 |</p>
        <p n="117">15.7.1994 | 20,25 + 2 = 22,25 | 27,40 |</p>
        <p n="118">16.12.1994 | 17,75 + 2 = 19,75 |</p>
        <p n="119">17.7.1995 | 15,50 + 2 = 17,50 | 23,10 |</p>
        <p n="120">18.12.1995 | 13,90 + 2 = 15,90 |</p>
        <p n="121">1.7.1996 | 13,30 + 2 = 15,30 | 21 |</p>
        <p n="122">2.12.1996 | 11,50 + 2 = 13,50 |</p>
        <p n="123">1.7.1997 | 9,60 + 2 = 11,60 | 18,20 |</p>
        <p n="124">10.12.1997 | 11,30 + 2 = 13,30 |</p>
        <p n="125">1.7.1998 | 11,70 + 2 = 13,70 | 18,60 |</p>
        <p n="126">2.12.1998 | 10,50 + 2 = 12,50 |</p>
        <p n="127">2.7.1999 | 8,69 + 2 = 10,69 | 15,00 |</p>
        <p n="128">17.12.1999 | 8,26 + 2 = 10,26 |</p>
        <p n="129">28.7.2000 | 6,22 + 2 = 8,22 | 12,33 |</p>
        <p n="130">22.12.2000 | 4,59 + 2 = 6,59 |</p>
        <p n="131">30.8.2001 | 3,74 + 2 = 5,74 | 8,58 |</p>
        <p n="132">13.12.2001 | 3,02 + 2 = 5,02 |</p>
        <p n="133">6.6.2002 | 3,72 + 2 = 5,72 | 7,40 |</p>
        <p n="134">28.11.2002 | 2,69 + 2 = 4,69 | 7,24 |</p>
        <p n="135">δ) η χορήγηση επιδότησης επιτοκίων κατά δέκα μονάδες επί του συνόλου του ποσού των δανείων, στη διάρκεια των πέντε πρώτων ετών (η επιδότηση υπολογίζεται στα προσαυξημένα επιτόκια που αναφέρονται στη δεύτερη στήλη του ανωτέρω πίνακα)·</p>
        <p n="136">ε) η παροχή της εγγύησης του Δημοσίου στους τόκους και στο κεφάλαιο των ρυθμιζομένων οφειλών (αυτό ισχύει για όλα τα δάνεια στα οποία αναφέρεται η παρούσα απόφαση)·</p>
        <p n="137">στ) η ανάληψη από το Ελληνικό Δημόσιο των τόκων υπερημερίας μέχρι 31 Δεκεμβρίου 1992 για δάνεια πάγιων εγκαταστάσεων και κεφαλαίων κίνησης των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων·</p>
        <p n="138">ζ) η περίοδος χάριτος στην αποπληρωμή με μικρότερη επιδότηση επιτοκίου, που προτείνεται εναλλακτικά σε σχέση με την προαναφερόμενη στο σημείο δ) επιδότηση·</p>
        <p n="139">η) το γεγονός ότι οι τόκοι της περιόδου χάριτος, που βαρύνουν τον δανειοδοτούμενο, κεφαλαιοποιούνται στα πλαίσια του ρυθμιζόμενου δανείου και μπορούν έτσι να τύχουν της εφαρμοζόμενης στο νέο δάνειο επιδότησης επιτοκίου·</p>
        <p n="140">θ) οι επιμηκύνσεις των περιόδων χάριτος σε περίπτωση αδυναμίας πληρωμής·</p>
        <p n="141">ι) η κεφαλαιοποίηση, χωρίς ανατοκισμό, των τόκων της περιόδου χάριτος που παραμένουν προς πληρωμή·</p>
        <p n="142">ια) η ομαδοποίηση των ανεξόφλητων μέχρι την 1η Ιανουρίου 1998 οφειλών σε νέα δάνεια διάρκειας 15 ετών, με περίοδο χάριτος 5 ετών και κεφαλοποίηση των τόκων των δύο πρώτων εξαμήνων, οι οποίες δύνανται να προστεθούν στο κεφάλαιο του δανείου και να καλυφθούν έτσι από τις προαναφερθείσες επιδοτήσεις επιτοκίου·</p>
        <p n="143">ιβ) η επιδότηση επιτοκίων στα νέα αυτά δάνεια, διαμορφούμενη σε συνάρτηση με τις προαναφερόμενες στην περιγραφή υπουργικές αποφάσεις, η οποία ίσχυε κατά το χρόνο της ρύθμισης και επιμηκύνθηκε χρονικά·</p>
        <p n="144">ιγ) η ομαδοποίηση, στα πλαίσια νέων δανείων διάρκειας 13 ετών, ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών στις 30 Ιουνίου 2000, με το επιτόκιο που ισχύει για τα γραμμάτια του Δημοσίου, προσαυξημένο κατά 35 % (βλέπε ανωτέρω συγκριτικό πίνακα).</p>
        <p n="145">26. Όλα αυτά τα στοιχεία πιθανών ενισχύσεων πρέπει να τύχουν ανάλυσης από δύο απόψεις: αυτή της εφαρμογής τους στον γεωργικό τομέα και αυτήν της εφαρμογής τους στο βιομηχανικό και βιοτεχνικό τομέα, λαμβανομένων γενικότερα υπόψη των παρατηρήσεων που διατυπώθηκαν από τις ελληνικές αρχές την 1η Ιουλίου 2004, σε απάντησή τους στις ερωτήσεις των υπηρεσιών της Επιτροπής, της 22ας Απριλίου 2004. Δεδομένου ότι οι ενισχύσεις είναι της ίδιας φύσης με τις εξεταζόμενες στο πλαίσιο του εκκρεμούντος φακέλου C 23/04, οι αμφιβολίες τις οποίες διατυπώνει η Επιτροπή στο πλαίσιο του φακέλου αυτού εξακολουθούν, στο στάδιο αυτό, να ισχύουν. Οι εν λόγω αμφιβολίες εκτίθενται παρακάτω, τηρουμένων των αναλογιών.</p>
        <p n="146">Όσον αφορά τον γεωργικό τομέα</p>
        <p n="147">27. Η Επιτροπή σημειώνει ότι, στην επιστολή τους της 1ης Ιουλίου 2004, οι ελληνικές αρχές διευκρίνισαν ότι, σύμφωνα με τα διαθέσιμα στοιχεία, το συνολικό ποσό των επιδοτήσεων επιτοκίου που παρασχέθηκαν στη διάρκεια του διαστήματος εφαρμογής των προαναφερομένων στην περιγραφή υπουργικών αποφάσεων, έφθασε τα 32 εκατομμύρια ευρώ· όσον αφορά τις καταβληθείσες εγγυήσεις του Δημοσίου, αυτές ανήλθαν σε 22 εκατομμύρια ευρώ, από τα οποία το μεγαλύτερο μέρος έχει ήδη επιστραφεί από τους δικαιούχους στο Δημόσιο. Τέλος, προσέθεσαν ότι δεν διέθεταν αναλυτικά στοιχεία ανά επιχείρηση και νομό, μπορούσαν ωστόσο να εκτιμήσουν ότι ο κύριος όγκος των κατ' αυτόν τον τρόπο χορηγηθεισών ενισχύσεων αφορούσε ποσά τα οποία εμπίπτουν στον κανόνα de minimis (βάσει δε αυτού θα μπορούσαμε να θεωρήσουμε ότι δεν πληρούν όλους τους όρους εφαρμογής του άρθρου 87 παράγραφος 1 της Συνθήκης και δεν συνιστούν, ως εκ τούτου, κρατικές ενισχύσεις).</p>
        <p n="148">28. Καθώς πρόκειται για μη κοινοποιηθείσες ενισχύσεις, αυτές θα πρέπει να εξεταστούν με βάση τους ισχύοντες κατά το χρόνο της χορήγησής τους κανόνες και κατευθυντήριες γραμμές, σύμφωνα με τις διατάξεις του σημείου 23.3 δεύτερο εδάφιο των κατευθυντηρίων γραμμών της Κοινότητας όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις στον γεωργικό τομέα [3].</p>
        <p n="149">29. Αλλά, κατά τις ημερομηνίες έναρξης ισχύος της απόφασης αριθ. 66336/B.1398 και των τροποποιήσεών της, ο κανόνας de minimis, ο οποίος είχε προσδιοριστεί στο κοινοτικό πλαίσιο των ενισχύσεων στις μικρομεσαίες επιχειρήσεις του 1992 [4], εν είχε εφαρμογή στον γεωργικό τομέα [5].</p>
        <p n="150">30. Βεβαίως, θεσπίστηκε ένας κανόνας de minimis, στο πλαίσιο του γεωργικού τομέα, με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1860/2004 της Επιτροπής, της 6ης Δεκεμβρίου 2004, σχετικά με την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της Συνθήκης ΕΚ στις ενισχύσεις ήσσονος σημασίας στους τομείς της γεωργίας και της αλιείας [6]. Ο εν λόγω κανονισμός, ο οποίος εφαρμόζεται επίσης στις χορηγηθείσες πριν την έναρξη της ισχύος του ενισχύσεις, εφόσον αυτές πληρούν τους όρους των άρθρων 1 και 3, ορίζεται στο άρθρο 3 παράγραφος 2 ότι το σύνολο των ενισχύσεων ήσσσονος σημασίας που χορηγούνται σε οιαδήποτε επιχείρηση δεν μπορεί να υπερβαίνει το ποσό των 3000 ευρώ σε περίοδο τριών ετών, το δε ανώτατο όριο αυτό εφαρμόζεται ανεξάρτητα από τη μορφή ή τον επιδιωκόμενο στόχο των ενισχύσεων.</p>
        <p n="151">31. Στο παρόν όμως στάδιο, η Επιτροπή δεν διαθέτει κανένα δεδομένο που να της επιτρέπει να προσδιορίσει το μέτρο κατά το οποίο εισπραχθέντα από τις γεωργικές επιχειρήσεις ποσά, κατ' εφαρμογή της αποφάσεως αριθ. 66336/B.1398 και των τροποποιήσεών της, μπορούν ενδεχομένως να εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1860/2004 της Επιτροπής.</p>
        <p n="152">32. Λαμβανομένων υπόψη των σκέψεων που αναπτύχθηκαν στα σημεία 27 έως 30, η Επιτροπή δεν δύναται παρά να αμφιβάλει, στο παρόν στάδιο, σχετικά με τη δυνατότητα εφαρμογής του κανόνα de minimis στις χορηγηθείσες στον γεωργικό τομέα ενισχύσεις και, ως εκ τούτου, σχετικά με το συμβιβάσιμό τους με την κοινή αγορά.</p>
        <p n="153">33. Πράγματι, σύμφωνα με την απόφαση αριθ. 66336/B.1398, οι επιχειρήσεις θα έπρεπε να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση των οφειλών τους (βλέπε ανωτέρω σημείο 8), πράγμα που συνεπάγεται ότι κατά το χρόνο της πράξεως ρύθμισης, οι επιχειρήσεις θα έπρεπε να είναι προβληματικές.</p>
        <p n="154">34. Κατά τον χρόνο έναρξης ισχύος της απόφασης αριθ. 66336/B.1398, η Επιτροπή ακολουθούσε την πολιτική να θεωρεί ότι οι ενισχύσεις στις προβληματικές επιχειρήσεις, όπως είναι οι ανωτέρω περιγραφόμενες, συνιστούσαν ενισχύσεις στη λειτουργία, οι οποίες δεν μπορούσαν, καταρχήν, να θεωρηθούν ως συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά παρά μόνον εάν πληρούσαν τις κατωτέρω τρεις προϋποθέσεις:</p>
        <p n="155">α) οι εν λόγω ενισχύσεις θα έπρεπε να αφορούν χρηματοοικονομικά βάρη δανείων συναφθέντων για τη χρηματοδότηση ήδη πραγματοποιηθεισών επενδύσεων·</p>
        <p n="156">β) το σωρευτικό ισοδύναμο επιδότησης των ενισχύσεων που ενδεχομένως είχαν χορηγηθεί κατά τη σύναψη των δανείων και των εν λόγω ενισχύσεων δεν θα μπορούσε να υπερβαίνει τους γενικώς παραδεκτούς συντελεστές, ήτοι:</p>
        <p n="157">- για τις επενδύσεις στο επίπεδο της πρωτογενούς γεωργικής παραγωγής: 35 % ή 75 % στις μειονεκτικές περιοχές κατά την έννοια της οδηγίας 75/268/ΕΟΚ,</p>
        <p n="158">- για τις επενδύσεις στο επίπεδο της μεταποίησης ή της εμπορίας γεωργικών προϊόντων: 55 % ή 75 % στις περιοχές στόχου 1, για τα σχέδια που είναι σύμφωνα με τα τομεακά προγράμματα ή με κάποιον από τους στόχους του άρθρου 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 866/90, και 35 % (ή 50 % στις περιοχές στόχου 1) για τα λοιπά σχέδια, στο μέτρο που δεν αποκλείονται βάσει των κριτηρίων επιλογής που αναφέρονται στο σημείο 2 του παραρτήματος της απόφασης 90/342/ΕΟΚ (ή της απόφασης 94/173/ΕΟΚ)·</p>
        <p n="159">γ) οι εν λόγω ενισχύσεις θα έπρεπε να ήταν μεταγενέστερες αναπροσαρμογών των επιτοκίων των νέων δανείων που πραγματοποιούνται ώστε να λαμβάνεται υπόψη η διακύμανση των επιτοκίων (το δε ποσό των ενισχύσεων θα έπρεπε να είναι κατώτερο από ή ίσο προς τη διαφορά των επιτοκίων των νέων δανείων) ή θα έπρεπε να αφορούν γεωργικές εκμεταλλεύσεις που να παρέχουν εγγυήσεις βιωσιμότητας, ιδίως στην περίπτωση που τα χρηματοοικονομικά βάρη των υφιστάμενων δανείων είναι τέτοια που να κινδυνεύει η βιωσιμότητα των εκμεταλλεύσεων ή και να κινδυνεύουν να χρεωκοπήσουν.</p>
        <p n="160">35. Το 1997, οι προϋποθέσεις αυτές αντικαταστάθηκαν από τις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντήριων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων [7]. Το σημείο 4.4 των εν λόγω κατευθυντήριων γραμμών ορίζει ότι "όσον αφορά τον γεωργικό τομέα, [οι κατευθυντήριες γραμμές] θα αρχίσουν να ισχύουν την 1η Ιανουαρίου 1998 για τις νέες κρατικές ενισχύσεις και για τις υφιστάμενες κρατικές ενισχύσεις ισχύει η ίδια ημερομηνία, σε περίπτωση δε που η Επιτροπή έχει κινήσει στο πλαίσιο αυτό τη διαδικασία του άρθρου 93 (σήμερα άρθρου 88), παράγραφος 2 της Συνθήκης κατά ενός ή περισσοτέρων κρατών μελών, αφότου η Επιτροπή εκδώσει την οριστική απόφαση έναντι του (των) συγκεκριμένου(-ων) κράτους (κρατών) μέλους (μελών) βάσει του άρθρου 93 (σήμερα άρθρου 88) παράγραφος 2 της Συνθήκης".</p>
        <p n="161">36. Οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων, του 1997, των οποίων η εφαρμογή παρατάθηκε με την Ανακοίνωση της Επιτροπής του 1998 σχετικά με την παράταση ισχύος των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων [8], αντικαταστάθηκαν από νέες κατευθυντήριες γραμμές στις 9 Οκτωβρίου 1999 [9]. Στο σημείο 6.3 των νέων αυτών κατευθυντήριων γραμμών, αναφέρεται ότι "τα κράτη μέλη πρέπει να προσαρμόσουν τα καθεστώτα ενισχύσεων διάσωσης και αναδιάρθρωσης που εφαρμόζουν και που παραμένουν σε ισχύ μετά τις 30 Ιουνίου 2000 και να τα ευθυγραμμίσουν με τις … κατευθυντήριες γραμμές … μετά την ημερομηνία αυτή". Επίσης, "για να μπορέσει η Επιτροπή να ελέγξει την προσαρμογή αυτή, τα κράτη μέλη [πρέπει να της διαβιβάσουν] πριν τις 31 Δεκεμβρίου 1999, κατάσταση με όλα αυτά τα καθεστώτα. Εν συνεχεία, και εν πάση περιπτώσει, πριν από τις 30 Ιουνίου 2000, πρέπει να της διαβιβάσουν επαρκή στοιχεία που θα της επιτρέψουν να διαπιστώσει κατά πόσον τα καθεστώτα αυτά τροποποιήθηκαν σύμφωνα με τις … κατευθυντήριες γραμμές".</p>
        <p n="162">37. Από τις 10 Οκτωβρίου 1999, οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων του 1999 αντικαταστάθηκαν από νέες κατευθυντήριες γραμμές [10]. Σ' αυτές, και συγκεκριμένα στο σημείο 104, ορίζεται:</p>
        <p n="163">"104. Η Επιτροπή θα εξετάζει κατά πόσον συμβιβάζεται με την κοινή αγορά κάθε ενίσχυση διάσωσης και αναδιάρθρωσης η οποία χορηγείται χωρίς την άδειά της και, επομένως, κατά παράβαση του άρθρου 88 παράγραφος 3 της Συνθήκης, με βάση τις παρούσες κατευθυντήριες γραμμές, εάν η ενίσχυση ή μέρος αυτής χορηγήθηκε χωρίς τη δημοσίευσή τους στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.</p>
        <p n="164">Όλες τις άλλες περιπτώσεις, η Επιτροπή θα τις εξετάζει με βάση τις κατευθυντήριες γραμμές που ισχύουν κατά το χρόνο χορήγησης της ενίσχυσης."</p>
        <p n="165">38. Στη συγκεκριμένη περίπτωση, οι ελληνικές αρχές δεν διευκρίνισαν, στην επιστολή τους της 1ης Ιουλίου 2004, κατά πόσον η υπουργική απόφαση αριθ. 66336/B.1398 και οι τροποποιήσεις της, παρέμεναν σε ισχύ. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν δύναται να αποκλείσει ότι ορισμένες ενισχύσεις καταβλήθηκαν μετά τη 10η Οκτωβρίου 2004, πράγμα που θα δικαιολογούσε να γίνει ανάλυση αποκλειστικά βάσει των κατευθυντηρίων γραμμών του 2004. Λαμβανομένης όμως υπόψη της αβεβαιότητας που περιβάλλει την εφαρμογή της υπουργικής αποφάσεως αριθ. 66336/B.1398 και των τροποποιήσεών της, μετά τη 10η Οκτωβρίου 2004, η Επιτροπή θα προχωρήσει επίσης σε ανάλυση των ενισχύσεων με βάση όλες τις προαναφερόμενες στα σημεία 35 έως 35 διατάξεις.</p>
        <p n="166">Ενισχύσεις που χορηγήθηκαν μεταξύ 21ης Σεπτεμβρίου 1993 [11] και 31ης Δεκεμβρίου 1997</p>
        <p n="167">39. Όσον αφορά τους κανόνες που εφαρμόζονται στις κρατικές ενισχύσεις για προβληματικές επιχειρήσεις μεταξύ της ημερομηνίας έναρξης ισχύος της αποφάσεως αριθ. 66336/B0,1398 (την 1η Οκτωβρίου 1993) και 31ης Δεκεμβρίου 1997 (για τους παρατιθέμενους στο σημείο 34 λόγους), η Επιτροπή διαπιστώνει τα εξής:</p>
        <p n="168">- οι ενισχύσεις θα έπρεπε να αφορούν αποκλειστικώς δάνεια για επενδύσεις· όμως, στην περίπτωση των εν λόγω μέτρων, τα δάνεια που έχουν υπαχθεί σε ρύθμιση φαίνεται ότι είχαν επίσης ως σκοπό τη σύσταση ή/και τροφοδότηση κεφαλαίων κίνησης,</p>
        <p n="169">- στο παρόν στάδιο και λόγω ελλείψεως πληροφοριών, η Επιτροπή δεν γνωρίζει κατά πόσον τα επενδυτικά δάνεια (για πάγιες εγκαταστάσεις) που υπήχθησαν στη ρύθμιση είχαν ήδη τύχει κρατικής ενισχύσεως· της είναι συνεπώς αδύνατο να προσδιορίσει κατά πόσον το ισοδύναμο επιδότησης της ενίσχυσης ή των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν για τα δάνεια παραμένει εντός των αποδεκτών ορίων, δηλαδή στη συγκεκριμένη περίπτωση του 75 % των δαπανών, καθώς φαίνεται ότι στην περίπτωση αυτή έχουν χορηγηθεί ενισχύσεις στον τομέα της μεταποίησης και της εμπορίας γεωργικών προϊόντων (λιπαρές ουσίες) και ότι η Ελλάδα κατατάσσεται στο στόχο 1,</p>
        <p n="170">- ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι χρηματοδοτηθείσες από τα δάνεια επενδύσεις που υπήχθησαν στη ρύθμιση ήταν σύμφωνες με τους όρους της αποφάσεως 90/342/ΕΟΚ της Επιτροπής σχετικά με τη θέσπιση των κριτηρίων επιλογής που πρέπει να λαμβάνονται υπόψη για τις επενδύσεις που αφορούν τη βελτίωση των συνθηκών μεταποίησης και εμπορίας των αγροτικών προϊόντων και προϊόντων δασοκομίας [12], όπως επίσης προς τα οριζόμενα από την απόφαση 94/173/ΕΟΚ της Επιτροπής της 22ας Μαρτίου 1994, για την κατάρτιση κριτηρίων επιλογής που πρέπει να ληφθούν υπόψη για τις επενδύσεις όσον αφορά τη βελτίωση των συνθηκών μεταποίησης και εμπορίας των γεωργικών προϊόντων και προϊόντων δασοκομίας και για την κατάργηση της απόφασης 90/342/ΕΟΚ [13].</p>
        <p n="171">40. Λαμβανομένων υπόψη των σκέψεων αυτών, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει, στο παρόν στάδιο, σχετικά με την τήρηση των προαναφερομένων στο σημείο 33 προϋποθέσεων, και συνεπώς όσον αφορά το συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά των εν λόγω ενισχύσεων που χορηγήθηκαν μεταξύ 1ης Οκτωβρίου 1993 και 31ης Δεκεμβρίου 1997.</p>
        <p n="172">41. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι, μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, κανόνες που εφαρμόζονταν κατά την ημερομηνία έναρξης ισχύος της αποφάσεως αριθ. 66336/B.1398 [14].</p>
        <p n="173">Ενισχύσεις που χορηγήθηκαν μεταξύ 1ης Ιανουαρίου1998 και 30ής Ιουνίου2000</p>
        <p n="174">42. Ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι ελληνικές αρχές έχουν προσαρμόσει τα εν λόγω μέτρα ενισχύσεων στις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντήριων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων, του 1997.</p>
        <p n="175">43. Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης με την κοινή αγορά στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου.</p>
        <p n="176">44. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, που ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου [15].</p>
        <p n="177">Ενισχύσεις που χορηγήθηκαν μεταξύ 1ης Ιουλίου 2000 και 9ης Οκτωβρίου 2004</p>
        <p n="178">45. Ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι ελληνικές αρχές έχουν προσαρμόσει τα εν λόγω μέτρα ενισχύσεων στις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντήριων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων, του 1999.</p>
        <p n="179">46. Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης με την κοινή αγορά στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου.</p>
        <p n="180">47. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, που ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου [16].</p>
        <p n="181">Ενισχύσεις μεταγενέστερες της 9ης Οκτωβρίου 2004</p>
        <p n="182">48. Ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι ελληνικές αρχές έχουν προσαρμόσει τα εν λόγω μέτρα ενισχύσεων στις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντήριων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων, του 2004.</p>
        <p n="183">49. Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης με την κοινή αγορά στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου.</p>
        <p n="184">50. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, που ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου [17].</p>
        <p n="185">Όσον αφορά το βιομηχανικό και βιοτεχνικό τομέα</p>
        <p n="186">51. Στους δύο αυτούς τομείς, ο κανόνας de minimis στον οποίο παραπέμπουν οι αρχές, όντως εφαρμόζεται. Εντούτοις, η Επιτροπή διερωτάται πώς οι ελληνικές αρχές μπορούν να εκτιμήσουν ότι τα ποσά ενισχύσεων τα οποία ανέφεραν (βλ. ανωτέρω σημείο 26) υπάγονται στον κανόνα de minimis (ότι δηλαδή χορηγήθηκαν τηρουμένων των όρων που καθορίζονται στα διάφορα προαναφερόμενα στο σημείο 28 κείμενα και στην υποσημείωση της σελίδας 5), στο μέτρο που δεν φαίνεται να γνωρίζουν τον ακριβή αριθμό των δικαιούχων που υπήχθησαν στο καθεστώς (το τελευταίο αυτό σημείο μας υποχρεώνει επίσης να αναρωτηθούμε με ποιον τρόπο ήταν οι ελληνικές αρχές σε θέση να προσδιορίσουν αυτό καθαυτό το ποσό των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν) και στο μέτρο που τα ανώτατα όρια τα υπαγόμενα στον κανόνα de minimis υπολογίζονται βάσει τριετούς περιόδου, και όχι σε σχέση με μια μεμονωμένη πράξη.</p>
        <p n="187">52. Σε μια τέτοια κατάσταση όπου, στο παρόν στάδιο, είναι αδύνατο να προσδιοριστεί κατά πόσον οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στις βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις των εν λόγω δύο νομών υπάγονται πράγματι στον κανόνα de minimis, ότι δηλαδή δεν συνιστούν κρατικές ενισχύσεις κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της Συνθήκης, η Επιτροπή οφείλει να διατυπώσει την υπόθεση περί υπάρξεως κρατικών ενισχύσεων και, εξαιτίας αυτού, να προβεί στην ανάλυση των εν λόγω μέτρων με βάση τους οικείους κοινοτικούς κανόνες. Λαμβανομένων υπόψη των σκέψεων που αναπτύσσονται στο ανωτέρω σημείο 32, οι εν λόγω κανόνες είναι αυτοί που διέπουν τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, από την έναρξη ισχύος της αποφάσεως αριθ. 66336/B.1398, και συγκεκριμένα, κατά σειρά:</p>
        <p n="188">α) οι αρχές που διατυπώθηκαν στην Όγδοη έκθεση επί της πολιτικής ανταγωνισμού [18]·</p>
        <p n="189">β) οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1994 [19], που επιβεβαιώθηκαν, όσον αφορά τους δύο εξεταζόμενους τομείς, από τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1997 [20], και των οποίων η εφαρμογή παρατάθηκε με την ανακοίνωση της Επιτροπής του 1998 όσον αφορά την παράταση των κατευθυντήριων γραμμών σχετικά με τις ενισχύσεις για τη διάσωση και αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων [21]·</p>
        <p n="190">γ) τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1999 [22]·</p>
        <p n="191">δ) τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 2004 [23].</p>
        <p n="192">53. Στο στάδιο αυτό, και λαμβανομένων υπόψη των διαθέσιμων πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον η χορήγηση των ενισχύσεων με βάση τις εν λόγω αποφάσεις έγινε τηρουμένων των προαναφερομένων στο σημείο 51 κανόνων, οι οποίοι προβλέπουν ιδίως την κατάρτιση σχεδίων αναδιάρθρωσης.</p>
        <p n="193">54. Μέσα σε ένα τέτοιο πλαίσιο, και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει σχετικά με το συμβιβάσιμο των εν λόγω ενισχύσεων με την κοινή αγορά.</p>
        <p n="194">55. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, που ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου [24].</p>
        <p n="195">Συμπέρασμα</p>
        <p n="196">56. Λαμβανομένων υπόψη όλων των αμφιβολιών που διατυπώθηκαν στην ανωτέρω ανάλυση, η Επιτροπή αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία εξέτασης που προβλέπεται από το άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης.</p>
        <p n="197">Με βάση τις ανωτέρω εκτιμήσεις, η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα, στο πλαίσιο της διαδικασίας του άρθρου 88, παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ, να υποβάλει τις παρατηρήσεις της και κάθε χρήσιμη πληροφορία για την αξιολόγηση της ενίσχυσης μέσα σε προθεσμία ενός μηνός από την ημερομηνία παραλαβής της παρούσας επιστολής. Καλεί δε τις αρχές σας να διαβιβάσουν αμέσως αντίγραφο της επιστολής αυτής στο δυνητικό δικαιούχο της ενίσχυσης.</p>
        <p n="198">Η Επιτροπή υπενθυμίζει στην Ελλάδα ότι το άρθρο 88, παράγραφος 3, της συνθήκης ΕΚ έχει ανασταλτικό αποτέλεσμα και παραπέμπει στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, σύμφωνα με το οποίο μπορεί να ζητηθεί η ανάκτηση κάθε παράνομης ενίσχυσης από το δικαιούχο.</p>
        <p n="199">Με την παρούσα επιστολή, η Επιτροπή προειδοποιεί την Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τους ενδιαφερόμενους με δημοσίευση της παρούσας επιστολής και μιας περίληψής της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Θα ενημερώσει επίσης τους ενδιαφερόμενους στις χώρες της ΕΖΕΣ που έχουν υπογράψει τη συμφωνία για τον ΕΟΧ με δημοσίευση σχετικής ανακοίνωσης στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωησης, καθώς και την εποπτεύουσα αρχή της ΕΖΕΣ με αποστολή αντιγράφου της παρούσας επιστολής. Όλοι οι ανωτέρω ενδιαφερόμενοι θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους μέσα σε προθεσμία ενός μηνός από την ημερομηνία της σχετικής δημοσίευσης."</p>
        <p n="200">[1] Ο λογαριασμός αυτός, που ανοίχθηκε στην Τράπεζα της Ελλάδας, τροφοδοτείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των εμπορικών τραπεζών. Κάθε ακάλυπτο ποσό του λογαριασμού αυτού βαραίνει το κράτος (σύμφωνα με τις πληροφορίες που διαθέτει η Επιτροπή, ο λογαριασμός παρέμεινε επί μακρόν ελλειμματικός και, κατά συνέπεια, τροφοδοτείτο από το κράτος). Στην απόφασή του της 7ης Ιουνίου 1978, στην υπόθέση C 57/86 (Συλλογή. 1988, σ. 439), το Δικαστήριο διαπίστωσε ότι η δραστηριότητα της Τράπεζας της Ελλάδας σε θέματα διαχείρισης και πληρωμών υπόκειτο σε άμεσο κρατικό έλεγχο.</p>
        <p n="201">[2] Τα επιτόκια των ετήσιων εντόκων γραμματίων Δημοσίου και τα κοινοτικά επιτόκια κοινοποιήθηκαν από τον καταγγέλλοντα στο πλαίσιο του φακέλου C23/04).</p>
        <p n="202">[3] ΕΕ C 232 της 12.8.2000, σ. 17.</p>
        <p n="203">[4] ΕΕ C 213 της 19.8.1992, σ. 2.</p>
        <p n="204">[5] Ο κανόνας αυτός στη συνέχεια επαναπροσδιορίστηκε, στην ανακοίνωση της Επιτροπής σχετικά με τις ενισχύσεις de minimis του 1996 (ΕΕ C 68 της 6.3.1996, σ. 9), και μετά στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 69/2001 της Επιτροπής, της 12ης Ιανουαρίου 2001, για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης ΕΚ στις ενισχύσεις ήσσονος σημασίας (ΕΕ L 10 της 13.1.2001, σ. 30).</p>
        <p n="205">[6] ΕΕ L 325 της 23.3.1994, σ. 4.</p>
        <p n="206">[7] EE C 283 της 19.9.1997, σ. 2.</p>
        <p n="207">[8] ΕΕ C 74 της 19.8.1992, σ. 31.</p>
        <p n="208">[9] ΕΕ C 288 της 9.10.1999, σ. 2.</p>
        <p n="209">[10] ΕΕ C 244 της 1.10.2004, σ. 2.</p>
        <p n="210">[11] Ημερομηνία δημοσίευσης της αποφάσεως αριθ. 66336/B.1398 στην ελληνική Εφημερίδα της Κυβέρνησης, η οποία συμπίπτει με την ημερομηνία έναρξης ισχύος των διατάξεών της.</p>
        <p n="211">[12] ΕΕ L 163 της 29.6.1990, σ. 71.</p>
        <p n="212">[13] EE L 79 της 23.3.1994, σ. 29.</p>
        <p n="213">[14] Πρβλ. επιστολές της Επιτροπής στα κράτη μέλη SG89D/4328 της 5ης Απριλίου 1989 και SG89D/12772 της 12ης Οκτωβρίου 1989 καθώς και σημείο 38 της ανακοίνωσης της Επιτροπής προς τα κράτη μέλη σχετικά με την εφαρμογή των άρθρων 92 και 93 της Συνθήκης και του άρθρου 5 της οδηγίας 80/723/ΕΟΚ της Επιτροπής στις δημόσιες επιχειρήσεις του τομέα μεταποίησης (ΕΕ C 307 της 13.11.1993, σ. 3).</p>
        <p n="214">[15] Πρβλ. υποσημείωση 14 + ανακοίνωση της Επιτροπής για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της Συνθήκης ΕΚ στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων (ΕΕ C 71 της 11.3.2000, σ. 14).</p>
        <p n="215">[16] Ανακοίνωση της Επιτροπής του έτους 2000 (πρβλ. υποσημείωση 15).</p>
        <p n="216">[17] Βλ. υποσημείωση 16.</p>
        <p n="217">[18] Ειδικότερα στα σημεία 177, 227 και 228 της εν λόγω έκθεσης.</p>
        <p n="218">[19] EE C 368 της 23.12.1994, σ. 12.</p>
        <p n="219">[20] Πρβλ. υποσημείωση 7.</p>
        <p n="220">[21] Πρβλ. υποσημείωση 8.</p>
        <p n="221">[22] Πρβλ. υποσημείωση 9.</p>
        <p n="222">[23] Πρβλ. υποσημείωση 10.</p>
        <p n="223">[24] Πρβλ. υποσημείωση 15.</p>
        <p n="224">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
