<TEI.2 id="jrc31997L0010-pt" n="31997L0010" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31997L0010 Portuguese</title>
        <title>Directiva 97/10/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 1997 que adapta pela terceira vez ao progresso técnico o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997L0010:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997L0010:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 97/10/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 1997 que adapta pela terceira vez ao progresso técnico o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">DIRECTIVA 97/10/CE DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1997 que adapta pela terceira vez ao progresso técnico o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/55/CE da Comissão (2) e, nomeadamente o seu artigo 2ºA, introduzido pela Directiva 89/678/CEE do Conselho (3),</p>
        <p n="5">Considerando que o Conselho e os representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho adoptaram a Decisão 90/238/Euratom, CECA, CEE (4), que adopta um plano de acção para 1990-1994 no âmbito do programa «A Europa contra o cancro»;</p>
        <p n="6">Considerando que a Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que altera pela décima quarta vez a Directiva 76/769/CEE, proíbe, com algumas derrogações, a colocação no mercado para utilização pelo público em geral de substâncias classificadas como carcinogénicas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2 (CMR), através do seu aditamento ao anexo I da Directiva 76/769/CEE;</p>
        <p n="7">Considerando que o anexo I da Directiva 76/769/CEE já enumerava substâncias classificadas como CMR que a Directiva 94/60/CE não abrangia;</p>
        <p n="8">Considerando que a colocação no mercado para utilização pelo público em geral destas CMR e das preparações que as contenham deve ser proibida, com algumas excepções;</p>
        <p n="9">Considerando que as restrições previstas na presente directiva têm em conta o estado actual do conhecimento, bem como técnicas relativas a alternativas mais seguras;</p>
        <p n="10">Considerando que a presente directiva não prejudica a legislação comunitária que estabelece os requisitos mínimos de protecção dos trabalhadores, a qual inclui a Directiva 89/391/CEE do Conselho (6) e directivas específicas nela baseadas, nomeadamente a Directiva 90/394/CEE do Conselho (7);</p>
        <p n="11">Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,</p>
        <p n="12">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="13">Artigo 1º</p>
        <p n="14">O anexo I da Directiva 76/769/CEE é adaptado ao progresso técnico em conformidade com o texto do anexo da presente directiva.</p>
        <p n="15">Artigo 2º</p>
        <p n="16">Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 30 de Junho de 1998.</p>
        <p n="17">Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.</p>
        <p n="18">Artigo 3º</p>
        <p n="19">Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1997.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">Martin BANGEMANN</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">(1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 201.</p>
        <p n="25">(2) JO nº L 231 de 12. 9. 1996, p. 20.</p>
        <p n="26">(3) JO nº L 398 de 30. 12. 1989, p. 24.</p>
        <p n="27">(4) JO nº L 137 de 30. 5. 1990, p. 31.</p>
        <p n="28">(5) JO nº L 365 de 31. 12. 1994, p. 1.</p>
        <p n="29">(6) JO nº L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.</p>
        <p n="30">(7) JO nº L 196 de 26. 7. 1990, p. 1.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="31">ANEXO</p>
        <p n="32">No anexo I da Directiva 76/769/CEE, os pontos 29, 30 e 31 passam a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="33">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
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  </text>
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