<TEI.2 id="jrc32003R1298-pt" n="32003R1298" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32003R1298 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 1298/2003 da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que completa, com a denominação "Φοινικι Λακωνιασ" ("Finiki Lakonias"), o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2181/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios</title>
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      <extent>35 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R1298:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R1298:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 1298/2003 da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que completa, com a denominação "Φοινικι Λακωνιασ" ("Finiki Lakonias"), o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2181/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1298/2003 da Comissão</p>
        <p n="3">de 22 de Julho de 2003</p>
        <p n="4">que completa, com a denominação %quot%Φοινικι Λακωνιασ%quot% (%quot%Finiki Lakonias%quot%), o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2181/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 6.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Grécia transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação %quot%Φοινικι Λακωνιασ%quot% (%quot%Finiki Lakonias%quot%) enquanto denominação de origem protegida.</p>
        <p n="10">(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, dele constando, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o</p>
        <p n="11">(3) A Comissão recebeu da Itália uma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, após publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3). Essa declaração de oposição, em relação à possibilidade prevista no caderno de especificações de o engarrafamento ter lugar fora da área geográfica definida, não foi considerada admissível, na acepção do n.o 4 do artigo 7.o do mesmo regulamento, por não ser contraditória com as condições referidas no artigo 2.o do regulamento. Não foi notificada à Comissão qualquer outra declaração de oposição relativa à denominação Φοινίκι Λακωνίας (Finiki Lakonias), após a correspondente publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="12">(4) A denominação em causa deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e assim ser protegida à escala comunitária como denominação de origem protegida.</p>
        <p n="13">(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1291/2003(5).</p>
        <p n="14">(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2081/92,</p>
        <p n="15">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como denominação de origem protegida (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2003.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Franz Fischler</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.</p>
        <p n="26">(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.</p>
        <p n="27">(3) JO C 180 de 26.6.2001, p. 10.</p>
        <p n="28">(4) JO L 327 de 17.12.1996, p. 11.</p>
        <p n="29">(5) JO L 181 de 19.7.2003, p. 12.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="30">ANEXO</p>
        <p n="31">PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA</p>
        <p n="32">Matérias gordas</p>
        <p n="33">Azeite</p>
        <p n="34">GRÉCIA</p>
        <p n="35">- %quot%Φοινικι Λακωνιασ%quot% (%quot%Finiki Lakonias%quot%) (DOP).</p>
      </div>
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