<TEI.2 id="jrc32004D0131-pt" n="32004D0131" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32004D0131 Portuguese</title>
        <title>2004/131/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2004, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de FEN 560 e do penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 274]</title>
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      <extent>33 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004D0131:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004D0131:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2004/131/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2004, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de FEN 560 e do penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 274]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 9 de Fevereiro de 2004</p>
        <p n="4">que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de FEN 560 e do penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2004) 274]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2004/131/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.</p>
        <p n="13">(2) O requerente Société Occitane de Fabrications et de Technologies apresentou às autoridades francesas, em 24 de Junho de 2003, um processo relativo à substância activa FEN 560 acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. O requerente Dow AgroSciences apresentou às autoridades italianas, em 29 de Novembro de 2002, um processo relativo à substância activa penoxsulame, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE.</p>
        <p n="14">(3) As autoridades francesas e italianas indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Membros, e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.</p>
        <p n="15">(4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.</p>
        <p n="16">(5) A presente decisão deverá ser sem prejuízo do direito da Comissão de solicitar ao requerente a apresentação, ao Estado-Membro designado como relator para uma determinada substância, novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo.</p>
        <p n="17">(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="18">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE.</p>
        <p n="21">Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">Os Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenorizado dos processos em causa e transmitirão à Comissão, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, em 10 de Fevereiro de 2005, um relatório das conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.</p>
        <p n="24">Artigo 3.o</p>
        <p n="25">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="26">Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2004.</p>
        <p n="27">Pela Comissão</p>
        <p n="28">David Byrne</p>
        <p n="29">Membro da Comissão</p>
        <p n="30">(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="31">ANEXO</p>
        <p n="32">Substâncias activas abrangidas pela presente decisão</p>
        <p n="33">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
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