<TEI.2 id="jrc32005E0582-pt" n="32005E0582" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005E0582 Portuguese</title>
        <title>Ac%ccedil%%atilde%o Comum 2005/582/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que altera e prorroga o mandato do representante especial da Uni%atilde%o Europeia para o sul do C%aacute%ucaso</title>
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      <extent>41 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005E0582&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005E0582&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Ac%ccedil%%atilde%o Comum 2005/582/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que altera e prorroga o mandato do representante especial da Uni%atilde%o Europeia para o sul do C%aacute%ucaso</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Acção Comum 2005/582/PESC do Conselho</p>
        <p n="3">de 28 de Julho de 2005</p>
        <p n="4">que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o sul do Cáucaso</p>
        <p n="5">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o, o n.o 5 do artigo 18.o e o n.o 2 do artigo 23.o,</p>
        <p n="7">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="8">(1) Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho adoptou a Acção Comum 2003/872/PESC [1], que prorroga e altera o mandato do representante especial da União Europeia (REUE) para o sul do Cáucaso.</p>
        <p n="9">(2) Em 2 de Fevereiro de 2005, o Conselho adoptou a Acção Comum 2005/100/PESC [2], que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia até 31 de Agosto de 2005.</p>
        <p n="10">(3) Em 26 de Abril de 2005, o Conselho adoptou a Acção Comum 2005/330/PESC [3] que altera o mandato do representante especial da União Europeia.</p>
        <p n="11">(4) Com base numa revisão da Acção Comum 2003/872/PESC, o mandato do REUE deverá ser prorrogado por mais seis meses.</p>
        <p n="12">(5) Em 9 de Junho de 2005, o Comité Político e de Segurança acordou em quais deverão ser as próximas medidas a adoptar pela União Europeia para dar resposta à situação resultante do encerramento, pela OSCE, da sua missão de vigilância das fronteiras na Geórgia, reforçando o papel do REUE para o sul do Cáucaso.</p>
        <p n="13">(6) Em 9 de Junho de 2005, o Comité Político e de Segurança determinou as modalidades do apoio a prestar pela União Europeia no âmbito da execução da estratégia de reforma do sistema penal georgiano depois de concluída a Missão para o Estado de Direito na Geórgia, EUJUST THEMIS.</p>
        <p n="14">(7) O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e ser prejudicial aos objectivos da Política Externa e de Segurança Comum, enunciados no artigo 11.o do Tratado.</p>
        <p n="15">(8) O mandato do REUE deverá ser alterado em conformidade,</p>
        <p n="16">ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">O mandato de Heikki TALVITIE como representante especial da União Europeia (REUE) para o sul do Cáucaso é prorrogado até 28 de Fevereiro de 2006.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">A Acção Comum 2003/872/PESC é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="21">a) A alínea h) do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="22">"h) Por intermédio de uma equipa de apoio:</p>
        <p n="23">- facultar à União Europeia informações, bem como uma avaliação contínua, sobre a situação na fronteira e fomentar a criação de um clima de confiança entre a Geórgia e a Federação Russa, assegurando assim uma ligação e uma cooperação eficazes com todos os intervenientes,</p>
        <p n="24">- prestar assistência à guarda das fronteiras georgiana e a outras instituições governamentais competentes de Tbilissi na elaboração de uma estratégia de reforma global,</p>
        <p n="25">- colaborar com as autoridades georgianas no sentido de aumentar a comunicação entre Tbilissi e a fronteira, desenvolvendo, nomeadamente, acções de orientação, através de uma estreita cooperação com os centros regionais de guarda das fronteiras entre Tbilissi e a fronteira (excluindo a Abcázia e a Ossétia do Sul),</p>
        <p n="26">- superintender à execução da estratégia de reforma do sistema de justiça penal pelas autoridades georgianas e outros intervenientes, nomeadamente prestando apoio ao grupo director criado pelo Governo georgiano.";</p>
        <p n="27">b) O n.o 1 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="28">"1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE é de 1930000 euros.".</p>
        <p n="29">Artigo 3.o</p>
        <p n="30">A presente acção comum entra em vigor na data da sua adopção.</p>
        <p n="31">É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2005.</p>
        <p n="32">Artigo 4.o</p>
        <p n="33">A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="34">Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2005.</p>
        <p n="35">Pelo Conselho</p>
        <p n="36">O Presidente</p>
        <p n="37">J. Straw</p>
        <p n="38">[1] JO L 326 de 13.12.2003, p. 44.</p>
        <p n="39">[2] JO L 31 de 4.2.2005, p. 74.</p>
        <p n="40">[3] JO L 106 de 27.4.2005, p. 36.</p>
        <p n="41">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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