<TEI.2 id="jrc32005R0965-pt" n="32005R0965" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R0965 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%965/2005 da Comiss%atilde%o, de 23 de Junho de 2005, que altera as taxas de restitui%ccedil%%otilde%es aplic%aacute%veis a certos produtos do sector do a%ccedil%%uacute%car, exportados sob a forma de mercadorias n%atilde%o abrangidas pelo anexo I do Tratado</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0965&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0965&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%965/2005 da Comiss%atilde%o, de 23 de Junho de 2005, que altera as taxas de restitui%ccedil%%otilde%es aplic%aacute%veis a certos produtos do sector do a%ccedil%%uacute%car, exportados sob a forma de mercadorias n%atilde%o abrangidas pelo anexo I do Tratado</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 965/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 23 de Junho de 2005</p>
        <p n="4">que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, relativo à organização comum dos mercados do sector do açúcar [1], e, nomeadamente, o n.o 5, alínea a), do seu artigo 27.o e o n.o 15 do seu artigo 27.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 27 de Maio de 2005, aos produtos referidos no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 805/2005 da Comissão [2].</p>
        <p n="10">(2) A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regulamento (CE) n.o 805/2005, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do anexo do presente regulamento,</p>
        <p n="11">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 805/2005 são alteradas nos termos do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="14">Artigo 2.o</p>
        <p n="15">O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho de 2005.</p>
        <p n="16">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="17">Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2005.</p>
        <p n="18">Pela Comissão</p>
        <p n="19">Günter Verheugen</p>
        <p n="20">Vice-Presidente</p>
        <p n="21">[1] JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).</p>
        <p n="22">[2] JO L 134 de 27.5.2005, p. 35.</p>
        <p n="23">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="24">ANEXO</p>
        <p n="25">Taxas das restituições aplicáveis a partir de 24 de Junho de 2005 a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado [1]</p>
        <p n="26">Código NC | Descrição | Taxas das restituições em EUR/100 kg |</p>
        <p n="27">em caso de fixação prévia das restituições | outros |</p>
        <p n="28">17019910 | Açúcar branco | 36,10 | 36,10 |</p>
        <p n="29">[1] As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária, com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="30">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
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