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        <title>JRC-ACQUIS 32005H0491 Portuguese</title>
        <title>Recomenda%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 3%nbsp%de%nbsp%Junho de 2005, sobre as orienta%ccedil%%otilde%es comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas %agrave% circula%ccedil%%atilde%o [notificada com o n%uacute%mero%nbsp%C(2005) 1648]</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005H0491&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005H0491&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Recomenda%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 3%nbsp%de%nbsp%Junho de 2005, sobre as orienta%ccedil%%otilde%es comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas %agrave% circula%ccedil%%atilde%o [notificada com o n%uacute%mero%nbsp%C(2005) 1648]</head>
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        <p n="2">Recomendação da Comissão</p>
        <p n="3">de 3 de Junho de 2005</p>
        <p n="4">sobre as orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2005) 1648]</p>
        <p n="6">(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa portuguesa e sueca)</p>
        <p n="7">(2005/491/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211.o,</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) De acordo com o n.o 2 do artigo 106.o do Tratado, os Estados-Membros podem emitir moedas, sob reserva de aprovação pelo Banco Central Europeu do volume da respectiva emissão.</p>
        <p n="12">(2) O Conselho adoptou, de acordo com o n.o 2, segundo período, do artigo 106.o do Tratado, medidas de harmonização neste domínio por meio do Regulamento (CE) n.o 975/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas à circulação [1].</p>
        <p n="13">(3) De acordo com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro [2], as moedas expressas em euros ou cêntimos, que respeitem os valores faciais e as especificações técnicas, devem ter o estatuto de moeda com curso legal em todos os Estados-Membros "participantes", tal como definidos no mencionado regulamento. Desde a sua entrada em circulação em 1 de Janeiro de 2002, estas moedas têm circulado em toda a zona euro.</p>
        <p n="14">(4) O Conselho Ecofin informal de Verona estabeleceu, em Abril de 1996, que as moedas em euros deviam ter uma face europeia comum e uma face nacional distintiva no anverso. Os desenhos comuns para os diferentes valores faciais foram escolhidos pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, no Conselho Europeu de Amesterdão de Dezembro de 1997, na sequência de um concurso organizado pela Comissão. Os desenhos das faces nacionais das moedas em euros foram decididos por cada Estado-Membro.</p>
        <p n="15">(5) Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho decidiu que devia ser levantada a moratória relativa às emissões de moedas comemorativas destinadas à circulação, estabelecida pelo Conselho Ecofin em 23 de Novembro de 1998. Os Estados-Membros estão autorizados, desde 2004, sob reserva de determinadas limitações, a emitir moedas comemorativas em euros destinadas à circulação apresentando um desenho nacional diferente do das moedas normais em euros destinadas à circulação, em conformidade com a Recomendação 2003/734/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação [3], com o objectivo de comemorar um acontecimento ou uma personalidade específica. Além disso, o Conselho decidiu ser possível uma alteração da face nacional normal, caso mude o chefe de Estado representado numa moeda, enquanto a moratória relativa a alterações das faces nacionais, por outros motivos, poderá vir a ser ponderada no final de 2008.</p>
        <p n="16">(6) Na sequência do alargamento da União Europeia de Maio de 2004, vários dos novos Estados-Membros começaram a preparar-se para a adopção do euro. A selecção das faces nacionais das moedas em euros faz parte destes preparativos.</p>
        <p n="17">(7) Tendo em conta o número crescente de diferentes faces nacionais, as orientações comuns para a selecção dessas faces, tanto das moedas normais como das comemorativas destinadas à circulação, apresentadas na presente recomendação, reforçarão a coerência global do sistema de cunhagem do euro.</p>
        <p n="18">(8) As moedas em euros não apenas circulam no país de emissão, mas igualmente em toda a zona euro e mesmo para além desta. Por conseguinte, a proporção de moedas em circulação, em cada um dos países da zona euro, que não apresentam a face nacional tem vindo a crescer. Neste contexto, deve ser colocada uma indicação clara do país de emissão na face nacional, de modo que os utentes interessados das moedas possam identificar facilmente o país de origem.</p>
        <p n="19">(9) A designação da moeda única e o valor facial da moeda constam da face comum das moedas em euros. A face nacional não deve repetir a designação da moeda única nem o valor facial da moeda. A inscrição à volta do bordo das moedas de dois euros pode proporcionar uma indicação do valor facial, desde que só sejam utilizados o número "2" e/ou o termo "euro", de acordo com as práticas vigentes na maioria dos Estados-Membros.</p>
        <p n="20">(10) Uma vez que as moedas em euros circulam em toda a zona euro, as respectivas características do desenho nacional constituem, de certo modo, uma questão de interesse comum. Os Estados-Membros devem informar-se mutuamente acerca das novas faces nacionais, antes da tomada de um decisão final. Para o efeito, os Estados-Membros devem enviar à Comissão os seus novos desenhos das moedas em euros (incluindo a inscrição à volta do bordo das moedas de dois euros), que se encarregará de uma divulgação mais alargada. Este processo deve ser gerido de forma a evitar qualquer atraso indevido.</p>
        <p n="21">(11) Os Estados-Membros foram consultados quanto às orientações estabelecidas na presente recomendação, a fim de serem tidas em conta as respectivas práticas e preferências nacionais neste domínio específico.</p>
        <p n="22">(12) A Comunidade concluiu acordos monetários com o Principado do Mónaco, a República de São Marinho e o Estado da Cidade do Vaticano, permitindo-lhes a emissão de certas quantidades de moedas em euros destinadas à circulação. As presentes orientações comuns devem ser igualmente aplicáveis às moedas destinadas à circulação emitidas por esses Estados,</p>
        <p n="23">RECOMENDA:</p>
        <p n="24">Artigo 1.o</p>
        <p n="25">Identificação do Estado-Membro de emissão</p>
        <p n="26">As faces nacionais de todos os valores faciais das moedas em euros destinadas à circulação devem apresentar uma indicação do Estado-Membro de emissão através da designação do Estado-Membro ou da sua abreviatura.</p>
        <p n="27">Artigo 2.o</p>
        <p n="28">Ausência da designação da moeda e do valor facial</p>
        <p n="29">a) Na face nacional não deve ser repetida qualquer indicação do valor facial da moeda, ou de uma parte desta, nem a designação da moeda única ou da sua subdivisão, excepto se essa indicação for consequência da utilização de um alfabeto diferente.</p>
        <p n="30">b) A inscrição à volta do bordo das moedas de dois euros pode conter uma indicação do valor facial, desde que só sejam utilizados o número "2" e/ou o termo "euro".</p>
        <p n="31">Artigo 3.o</p>
        <p n="32">Procedimento de informação</p>
        <p n="33">Os Estados-Membros devem informar-se mutuamente quanto ao desenho das novas faces nacionais, incluindo as inscrições à volta do bordo, antes da respectiva aprovação formal. Para o efeito, os novos desenhos devem ser enviados à Comissão pelo Estado-Membro de emissão, que informará imediatamente os outros Estados-Membros através do subcomité relevante do Comité Económico e Financeiro, se for caso disso. Todas as informações relevantes sobre novos desenhos nacionais das moedas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="34">Artigo 4.o</p>
        <p n="35">Âmbito das práticas recomendadas</p>
        <p n="36">A presente recomendação deve ser aplicada às faces nacionais e às inscrições à volta do bordo tanto das moedas normais como das comemorativas em euros destinadas à circulação. Não será aplicável às faces nacionais e às inscrições à volta do bordo das moedas normais e comemorativas em euros destinadas à circulação, que tenham sido emitidas antes da adopção da presente recomendação.</p>
        <p n="37">Artigo 5.o</p>
        <p n="38">Destinatários</p>
        <p n="39">A presente recomendação tem como destinatários todos os Estados-Membros referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 974/98.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="40">Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2005.</p>
        <p n="41">Pela Comissão</p>
        <p n="42">Joaquín Almunia</p>
        <p n="43">Membro da Comissão</p>
        <p n="44">[1] JO L 139 de 11.5.1998, p. 6. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 423/1999 (JO L 52 de 27.2.1999, p. 2).</p>
        <p n="45">[2] JO L 139 de 11.5.1998, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2596/2000 (JO L 300 de 29.11.2000, p. 2).</p>
        <p n="46">[3] JO L 264 de 15.10.2003, p. 38.</p>
        <p n="47">--------------------------------------------------</p>
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