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  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0929 Portuguese</title>
        <title>2005/929/CE: Decis%atilde%o do Conselho, de  13 de Dezembro de 2005 , relativa %agrave% conclus%atilde%o de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Rep%uacute%blica da Coreia nos termos do artigo XXIV:6 e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Com%eacute%rcio (GATT) 1994</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0929&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0929&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/929/CE: Decis%atilde%o do Conselho, de 13 de Dezembro de 2005 , relativa %agrave% conclus%atilde%o de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Rep%uacute%blica da Coreia nos termos do artigo XXIV:6 e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Com%eacute%rcio (GATT) 1994</head>
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        <p n="2">Decisão do Conselho</p>
        <p n="3">de 13 de Dezembro de 2005</p>
        <p n="4">relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia nos termos do artigo XXIV:6 e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) 1994</p>
        <p n="5">(2005/929/CE)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o em conjugação com a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Em 22 de Março de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com determinados membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), nos termos do artigo XXIV:6 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) 1994, no contexto do processo de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.</p>
        <p n="11">(2) A Comissão conduziu as negociações em consulta com o Comité do artigo 133.o do Tratado e em conformidade com as directrizes de negociação aprovadas pelo Conselho.</p>
        <p n="12">(3) A Comissão concluiu as negociações sobre um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia, nos termos do artigo XXIV:6 e do artigo XXVIII do GATT 1994. O referido acordo deve pois ser aprovado sob forma de troca de cartas,</p>
        <p n="13">DECIDE:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia, nos termos do artigo XXIV:6 e do artigo XXVIII do GATT 1994, relativo à retirada de concessões específicas decorrente da retirada das listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, no contexto da adesão destes países à União Europeia.</p>
        <p n="16">O texto do Acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade [1].</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="20">Pelo Conselho</p>
        <p n="21">O Presidente</p>
        <p n="22">J. Grant</p>
        <p n="23">[1] A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="24">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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