<TEI.2 id="jrc32005D0118_01-pt" n="32005D0118(01)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0118(01) Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Conselho de 28 de Junho de 2004 que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Conselho de Administra%ccedil%%atilde%o da Funda%ccedil%%atilde%o Europeia para a Melhoria das Condi%ccedil%%otilde%es de Vida e de Trabalho da Rep%uacute%blica Checa, da Est%oacute%nia, de Chipre, da Let%oacute%nia, da Litu%acirc%nia, da Hungria, de Malta, da Pol%oacute%nia, da Eslov%eacute%nia e da Eslov%aacute%quia</title>
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      <extent>31 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0118(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0118(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o do Conselho de 28 de Junho de 2004 que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Conselho de Administra%ccedil%%atilde%o da Funda%ccedil%%atilde%o Europeia para a Melhoria das Condi%ccedil%%otilde%es de Vida e de Trabalho da Rep%uacute%blica Checa, da Est%oacute%nia, de Chipre, da Let%oacute%nia, da Litu%acirc%nia, da Hungria, de Malta, da Pol%oacute%nia, da Eslov%eacute%nia e da Eslov%aacute%quia</head>
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        <p n="2">Decisão do Conselho</p>
        <p n="3">de 28 de Junho de 2004</p>
        <p n="4">que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia</p>
        <p n="5">(2005/C 12/01)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta os Actos relativos à Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Republica da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia [1], nomeadamente o artigo 20.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo à criação da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho [2], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1947/93 [3], nomeadamente o artigo 6.o,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (para os representantes dos Governos) e pela Comissão (para os representantes das organizações dos trabalhadores e das entidades patronais),</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">1) Pela Decisão de 8 de Novembro de 2001 [4], o Conselho nomeou os membros efectivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pelo período de 19 de Outubro de 2001 a 18 de Outubro de 2004;</p>
        <p n="13">2) Devem ser nomeados os membros efectivos e os membros suplentes que representam os Governos dos novos Estados-Membros, as organizações dos trabalhadores e as entidades patronais para o período que expira em 18 de Dezembro de 2004,</p>
        <p n="14">DECIDE:</p>
        <p n="15">Artigo único</p>
        <p n="16">São nomeados membros efectivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, pelo período restante até 18 de Outubro de 2004:</p>
        <p n="17">I. REPRESENTANTES DO GOVERNO</p>
        <p n="18">+++++ TABLE +++++</p>
        <p n="19">II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES</p>
        <p n="20">+++++ TABLE +++++</p>
        <p n="21">III. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS</p>
        <p n="22">+++++ TABLE +++++</p>
        <p n="23">Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 2004.</p>
        <p n="24">Pelo Conselho</p>
        <p n="25">O Presidente</p>
        <p n="26">M. Cullen</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
        <p n="28">[1] JO n.o L 236 de 23.9.2003.</p>
        <p n="29">[2] JO n.o L 139 de 30.5.1975, p. 1.</p>
        <p n="30">[3] JO n.o L 181 de 23.7.1993, p. 13.</p>
        <p n="31">[4] JO n.o C 327 de 22.11.2001, p. 1.</p>
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