<TEI.2 id="jrc21999D0722_11-pt" n="21999D0722(11)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 21999D0722(11) Portuguese</title>
        <title>Decisão do Comité Misto do EEE n° 92/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21999D0722(11):pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21999D0722(11):pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decisão do Comité Misto do EEE n° 92/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE</p>
        <p n="3">N.o 92/98</p>
        <p n="4">de 25 de Setembro de 1998</p>
        <p n="5">que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE</p>
        <p n="6">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado %quot%Acordo%quot%, e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,</p>
        <p n="8">Considerando que o anexo XI do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 75/98 do Comité Misto do EEE, de 17 de Julho de 1998(1);</p>
        <p n="9">Considerando que a Decisão 98/80/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, relativa à alteração do anexo II da Directiva 92/44/CEE do Conselho(2) deve ser incorporada no Acordo,</p>
        <p n="10">DECIDE:</p>
        <p n="11">Artigo 1.o</p>
        <p n="12">No anexo XI do Acordo, é aditada ao ponto 5b (Directiva 92/44/CEE do Conselho) o seguinte travessão: %quot%- 398 D 0080: Decisão 98/80/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998 (JO L 14 de 20.1.1998, p. 27).%quot%.</p>
        <p n="13">Artigo 2.o</p>
        <p n="14">Fazem fé os textos da Decisão 98/80/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.</p>
        <p n="15">Artigo 3.o</p>
        <p n="16">A presente decisão entra em vigor em 13 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.</p>
        <p n="17">Artigo 4.o</p>
        <p n="18">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.</p>
        <p n="20">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="21">N. v. LIECHTENSTEIN</p>
        <p n="22">Presidente</p>
        <p n="23">(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 54.</p>
        <p n="24">(2) JO L 14 de 20.1.1998, p. 27.</p>
      </div>
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