<TEI.2 id="jrc32003L0028-pt" n="32003L0028" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32003L0028 Portuguese</title>
        <title>Directiva 2003/28/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2003, que adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>45 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003L0028:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003L0028:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 2003/28/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2003, que adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Directiva 2003/28/CE da Comissão</p>
        <p n="3">de 7 de Abril de 2003</p>
        <p n="4">que adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/7/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE mencionam os anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, vulgarmente denominado ADR, aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.</p>
        <p n="11">(2) O ADR é actualizado de dois em dois anos. Consequentemente, a versão alterada estará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, com um prazo de transição até 30 de Junho de 2003.</p>
        <p n="12">(3) O anexo C contém referências aos marginais que devem tornar-se pontos.</p>
        <p n="13">(4) É por conseguinte necessário alterar os anexos da Directiva 94/55/CE.</p>
        <p n="14">(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o Transporte de Mercadorias Perigosas,</p>
        <p n="15">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">Os anexos da Directiva 94/55/CE são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="18">1. O anexo A passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="19">%quot%ANEXO A</p>
        <p n="20">Disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, subentendendo-se que o termo %quot%parte contratante%quot% é substituído pelo termo %quot%Estado-Membro%quot%.</p>
        <p n="21">O texto das alterações da versão de 2003 do anexo A do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.%quot%.</p>
        <p n="22">2. O anexo B passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="23">%quot%ANEXO b</p>
        <p n="24">Disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, subentendendo-se que o termo %quot%parte contratante%quot% é substituído pelo termo %quot%Estado-Membro%quot%.</p>
        <p n="25">O texto codificado das alterações da versão de 2003 do anexo B do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.%quot%.</p>
        <p n="26">3. O anexo C é alterado em conformidade com o anexo C da presente directiva.</p>
        <p n="27">Artigo 2.o</p>
        <p n="28">1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 2003. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="29">Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.</p>
        <p n="30">2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva.</p>
        <p n="31">Artigo 3.o</p>
        <p n="32">A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="33">Artigo 4.o</p>
        <p n="34">Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="35">Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2003.</p>
        <p n="36">Pela Comissão</p>
        <p n="37">Loyola De Palacio</p>
        <p n="38">Vice-Presidente</p>
        <p n="39">(1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.</p>
        <p n="40">(2) JO L 30 de 1.2.2001, p. 43.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="41">ANEXO</p>
        <p n="42">%quot%ANEXO C</p>
        <p n="43">1. No ponto 2, substituir %quot%é o marginal 10 599 do anexo B%quot% por %quot%é o capítulo 1.9 do anexo A%quot%.</p>
        <p n="44">2. No ponto 4, substituir %quot%é o marginal 2 211 do anexo A%quot% por %quot%é constituída pelas definições de 'garrafa', 'tubo', 'tambor sob pressão', 'recipiente criogénico' e 'bateria de garrafas' constantes da secção 1.2.1 do anexo A%quot%.</p>
        <p n="45">3. No ponto 5, substituir %quot%são os marginais 2 010 e 10 602 dos anexos A e B%quot% por %quot%são as do capítulo 1.5 do anexo A%quot%.%quot%.</p>
      </div>
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