<TEI.2 id="jrc52005XC0302_04-pt" n="52005XC0302(04)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0302(04) Portuguese</title>
        <title>Aux%iacute%lios estatais %mdash% Gr%eacute%cia %mdash% Aux%iacute%lio estatal n.%deg% C 23/2004 (ex NN 153/2003) %mdash% Aux%iacute%lios %agrave%s empresas dos departamentos de Kastoria e Evia (despacho ministerial n.%deg% 69836/B1461, alterado pelos despachos n.%deg% 2035824/5887, 2045909/7431/0025, 2071670/11297 e 72742/B1723) %mdash% Convite para apresenta%ccedil%%atilde%o de observa%ccedil%%otilde%es nos termos do n.%deg% 2 do artigo 88.%deg% do Tratado CE</title>
      </titleStmt>
      <extent>177 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005XC0302(04):pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005XC0302(04):pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">2965</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">889</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5541</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1182</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5023</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Aux%iacute%lios estatais %mdash% Gr%eacute%cia %mdash% Aux%iacute%lio estatal n.%deg% C 23/2004 (ex NN 153/2003) %mdash% Aux%iacute%lios %agrave%s empresas dos departamentos de Kastoria e Evia (despacho ministerial n.%deg% 69836/B1461, alterado pelos despachos n.%deg% 2035824/5887, 2045909/7431/0025, 2071670/11297 e 72742/B1723) %mdash% Convite para apresenta%ccedil%%atilde%o de observa%ccedil%%otilde%es nos termos do n.%deg% 2 do artigo 88.%deg% do Tratado CE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Auxílios estatais — Grécia</p>
        <p n="3">Auxílio estatal n.o C 23/2004 (ex NN 153/2003) — Auxílios às empresas dos departamentos de Kastoria e Evia (despacho ministerial n.o 69836/B1461, alterado pelos despachos n.o 2035824/5887, 2045909/7431/0025, 2071670/11297 e 72742/B1723)</p>
        <p n="4">Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE</p>
        <p n="5">(2005/C 52/07)</p>
        <p n="6">Por carta de 16 de Junho de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Grécia a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.</p>
        <p n="7">As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:</p>
        <p n="8">Comissão Europeia</p>
        <p n="9">Direcção-Geral da Agricultura</p>
        <p n="10">Direcção H2</p>
        <p n="11">Gabinete: Loi 130 5/120</p>
        <p n="12">B-1049 BRUXELAS</p>
        <p n="13">Fax: 00 (32-2) 296 76 72</p>
        <p n="14">Estas observações serão comunicadas à Grécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.</p>
        <p n="15">RESUMO</p>
        <p n="16">Os despachos ministeriais supramencionados prevêem diversas medidas de auxílio a favor das empresas artesanais e industriais. Empresas do sector agrícola terão também beneficiado destas medidas, que consistem no seguinte:</p>
        <p n="17">a) Reagrupamento, num novo empréstimo bonificado com possibilidade de carência, de dívidas onerosas ligadas a empréstimos concedidos para investimentos e/ou para a constituição/alimentação de fundos de maneio;</p>
        <p n="18">b) Concessão da garantia do Estado relativamente à operação de reestruturação de dívidas;</p>
        <p n="19">c) Aplicação de uma taxa de juro preferencial já antes da bonificação de juros.</p>
        <p n="20">Estas medidas destinam-se a empresas com problemas de liquidez.</p>
        <p n="21">Avaliação</p>
        <p n="22">Nesta fase, a compatibilidade dos auxílios concedidos com o mercado comum está sujeita a caução, pelas seguintes razões:</p>
        <p n="23">- quando lhes foram solicitadas explicações sobre os auxílios em causa, as autoridades gregas indicaram que os despachos supramencionados não tinham sido notificados por considerarem que os auxílios instituídos não constituíam auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE; acrescentaram ainda que, embora não conhecessem o número exacto de beneficiários, os montantes dos auxílios em causa deviam provavelmente estar cobertos pela regra de minimis,</p>
        <p n="24">- dado que a regra de minimis não é aplicável no sector agrícola e que os despachos em análise se dirigem a empresas com problemas de liquidez, os auxílios devem ser analisados à luz das várias regras que foram aplicáveis para a recuperação e reestruturação das empresas em dificuldade desde a entrada em vigor do primeiro despacho supramencionado; ora, as informações disponíveis não permitem determinar se foram respeitadas essas regras,</p>
        <p n="25">- ainda no sector agrícola, as informações disponíveis não permitem determinar se a garantia do Estado foi concedida no respeito das diversas regras que foram aplicáveis aos auxílios estatais sob a forma de garantias desde a entrada em vigor do primeiro despacho supramencionado,</p>
        <p n="26">- é certo que a regra de minimis é aplicável nos sectores industrial e artesanal, mas dado que as autoridades gregas não conhecem o número de beneficiários das medidas previstas pelos despachos mencionados e que os limites do auxílios de minimis são calculados num período de três anos, e não no respeitante a uma operação pontual, é impossível determinar se os auxílios previstos pelos despachos em análise podem efectivamente ser cobertos pela regra de minimis; neste contexto, os auxílios devem igualmente ser analisados com base nas várias regras que foram aplicáveis à recuperação e à reestruturação das empresas em dificuldade desde a entrada em vigor do primeiro despacho supramencionado; ora, as informações disponíveis não permitem determinar se foram respeitadas essas regras,</p>
        <p n="27">- nestes mesmos sectores, as informações disponíveis não permitem determinar se a garantia do Estado foi concedida no respeito das diversas regras que foram aplicáveis aos auxílios estatais sob a forma de garantias desde a entrada em vigor do primeiro despacho supramencionado.</p>
        <p n="28">TEXTO DA CARTA</p>
        <p n="29">"1. Με την παρούσα, η Επιτροπή έχει την τιμή να πληροφορήσει την Ελλάδα ότι αφού εξέτασε τις υποβληθείσες από τις αρχές της χώρας σας πληροφορίες, αποφάσισε να κινήσει την προβλεπόμενη από το άρθρο 88, παράγραφος 2, της συνθήκης ΕΚ διαδικασία έναντι των ενισχύσεων που προβλέπονται στις ανωτέρω υπουργικές αποφάσεις.</p>
        <p n="30">ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ</p>
        <p n="31">2. Περιήλθαν στην Επιτροπή πληροφορίες σύμφωνα με τις οποίες χορηγήθηκαν το 1993 όπως και στη διάρκεια των επομένων ετών, ορισμένες ενισχύσεις σε επιχειρήσεις των νομών Καστοριάς και Εύβοιας, στο πλαίσιο ενός σχεδίου ρύθμισης (αναδιαπραγμάτευσης) οφειλών, που διέπεται από τις ανωτέρω αποφάσεις. Οι ενισχύσεις αυτές, οι οποίες σύμφωνα με τον τίτλο των προαναφερομένων αποφάσεων θα περιορίζονταν στις βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις, φέρονται να έχουν επίσης χορηγηθεί στον γεωργικό τομέα, και ιδιαίτερα στις επιχειρήσεις μεταποίησης/εμπορίας γεωργικών προϊόντων.</p>
        <p n="32">3. Με επιστολή της 27ης Μαΐου 2003, οι υπηρεσίες της Επιτροπής ζήτησαν από τις ελληνικές αρχές να τους κοινοποιήσουν, εντός προθεσμίας τεσσάρων εβδομάδων, το κείμενο των εν λόγω αποφάσεων όπως και κάθε άλλη χρήσιμη πληροφορία ενόψει εξέτασης των διατάξεών τους βάσει των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης.</p>
        <p n="33">4. Με επιστολή της 10ης Ιουλίου 2003, που πρωτοκολλήθηκε στις 17 Ιουλίου 2003, η Μόνιμη Ελληνική Αντιπροσωπεία στην Ευρωπαϊκή Ένωση κοινοποίησε στις υπηρεσίες της Επιτροπής σημείωμα των ελληνικών αρχών με το οποίο οι τελευταίες ζητούσαν παράταση ενός μηνός της ανωτέρω στο σημείο 3 προθεσμίας.</p>
        <p n="34">5. Με επιστολή της 4ης Αυγούστου 2003, που πρωτοκολλήθηκε στις 6 Αυγούστου 2003, η Μόνιμη Ελληνική Αντιπροσωπεία στην Ευρωπαϊκή Ένωση κοινοποίησε στις υπηρεσίες της Επιτροπής τις πληροφορίες που ζητήθηκαν με την επιστολή της 27ης Μαΐου 2003.</p>
        <p n="35">6. Από την εξέταση των πληροφοριών αυτών προέκυψε ότι οι ενισχύσεις είχαν πράγματι καταβληθεί χωρίς την έγκριση της Επιτροπής. Συνεπώς, οι υπηρεσίες της Επιτροπής αποφάσισαν να ανοίξουν φάκελο μη κοινοποιηθείσας ενίσχυσης, υπ' αριθ. NN 153/03.</p>
        <p n="36">7. Η παρούσα απόφαση αναφέρεται στις διατάξεις της αποφάσεως αριθ. 69836/B1461, και μόνον, όπως αυτή τροποποιήθηκε από τις αποφάσεις αριθ. 2035824/5887, 2045909/7431/0025, 2071670/11297 και 72742/B1723. Οι διατάξεις των αποφάσεων αριθ. 66336/B.1398 της 14.9.93 και 30755/B1199 θα εξεταστούν στο πλαίσιο άλλου φακέλου, δεδομένου ότι, βάσει των σήμερα διαθέσιμων πληροφοριών, φαίνεται να αφορούν άλλους από τους αναφερόμενους στο θέμα νομούς.</p>
        <p n="37">ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ</p>
        <p n="38">8. Η υπουργική απόφαση αριθ. 69836/B.1461 της 30 Σεπτεμβρίου 1993, με την οποία εγκρίνεται η χορήγηση επιδότησης επιτοκίου επί των οφειλομένων υπολοίπων χορηγήσεων από δάνεια για κεφάλαια κίνησης και πάγιες επενδύσεις των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων των νομών Καστοριάς και Εύβοιας, προβλέπει τα ακόλουθα:</p>
        <p n="39">- το σύνολο των υφισταμένων μέχρι 30 Ιουνίου 1993 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών από πάσης φύσεως δάνεια (κεφάλαια κινήσεως και πάγιες εγκαταστάσεις) σε δραχμές ή συνάλλαγμα και από καταπτώσεις εγγυητικών επιστολών σε δραχμές ή συνάλλαγμα των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους νομούς Καστοριάς και Εύβοιας, θα αποτελέσει ένα νέο δάνειο που θα εξοφληθεί σε δέκα έτη με ίσες εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές δόσεις ή με ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές δόσεις (απλό χρεωλύσιο) και υπολογισμό των τόκων ανά εξάμηνο με το εκάστοτε εφαρμοζόμενο για τη ρύθμιση επιτόκιο,</p>
        <p n="40">- το επιτόκιο των ανωτέρω δανείων επιδοτείται με 10 εκατοστιαίες μονάδες από το λογαριασμό του Νόμου 128/75 [1], κατά τα πέντε πρώτα έτη, με την προϋπόθεση ότι ο δανειολήπτης θα έχει καταβάλει προηγουμένως τη δική του συμμετοχή,</p>
        <p n="41">- το επιτόκιο του νέου δανείου (κεφάλαια κίνησης και πάγιες εγκαταστάσεις) θα είναι το επιτόκιο των εντόκων γραμματίων Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας της εκάστοτε τελευταίας έκδοσης που χρονικά προηγείται της έναρξης κάθε περιόδου εκτοκισμού των δανείων, προσαυξημένο κατά δύο μονάδες,</p>
        <p n="42">- οι υπαγόμενες στην απόφαση αυτή οφειλές από δάνεια σε συνάλλαγμα θα ρυθμίζονται αφού δραχμοποιηθούν οι σχετικές οφειλές με τη μέση τιμή fixing της προηγούμενης της ρυθμίσεως ημέρας,</p>
        <p n="43">- ως αφετηρία της ρύθμισης για την εφαρμογή των όσων καθορίζει η παρούσα θα λαμβάνεται η ημερομηνία δραχμοποίησης, με την προϋπόθεση ότι η δραχμοποίηση θα έχει πραγματοποιηθεί μέχρι και 30 Ιουνίου 1994,</p>
        <p n="44">- οι εγγυητικές επιστολές προκειμένου να υπαχθούν στη νέα ρύθμιση θα πρέπει να έχουν κατατεθεί μέχρι 30 Ιουνίου 1993,</p>
        <p n="45">- σε περίπτωση κατά την οποία δεν πληρωθούν δύο συνεχόμενες τοκοχρεωλυτικές δόσεις, το δάνειο θα καθίσταται ληξιπρόθεσμο και απαιτητό και θα παύει η ισχύουσα ρύθμιση,</p>
        <p n="46">- εναλλακτικώς, οι ανωτέρω επιχειρήσεις δύνανται να τύχουν της επιδοτήσεως του επιτοκίου των 10 εκατοστιαίων μονάδων επί πέντε έτη για τις υφιστάμενες οφειλές την 30 Ιουνίου 1993 για πάγιες εγκαταστάσεις και κεφάλαια κίνησης σε δραχμές και σε συνάλλαγμα.</p>
        <p n="47">9. Η υπαγωγή στις προβλεπόμενες από την απόφαση αυτή ρυθμίσεις υπόκειται στην τήρηση των ακόλουθων προϋποθέσεων:</p>
        <p n="48">- οι επιχειρήσεις πρέπει να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση· κρίνεται από τις τράπεζες, οι οποίες διαθέτουν τρίμηνη προθεσμία για να αποφανθούν επί της βιωσιμότητας των επιχειρήσεων,</p>
        <p n="49">- οι επιχειρήσεις οφείλουν να έχουν καταβάλει τουλάχιστον το 5 % των τόκων που τους αναλογεί για τα έτη 1991-1992, και να έχουν ανταποκριθεί σε αυτή την υποχρέωση μέχρι την ημέρα της ρύθμισης των δανείων (ημερομηνία υπογραφής του νέου δανειακού συμφώνου),</p>
        <p n="50">- οι οφειλές πρέπει να προέρχονται από δάνεια που αποδεδειγμένα χρησιμοποιήθηκαν είτε για αγορά παγίων εγκαταστάσεων είτε για κεφάλαιο κινήσεως των επιχειρήσεων,</p>
        <p n="51">- ο έλεγχος της εφαρμογής των ανωτέρω ανατίθεται στις αρμόδιες υπηρεσίες του Υπουργείου Εθνικής Οικονομίας και του Υπουργείου Οικονομικών,</p>
        <p n="52">- στις περιπτώσεις επιχειρήσεων, επενδύσεις των οποίων έχουν υπαχθεί στους Αναπτυξιακούς Νόμους και έχουν κάνει χρήση τραπεζικών δανείων για την υλοποίησή τους, η εφαρμογή των μέτρων του ανωτέρω σημείου 7 αποκλείει την περαιτέρω επιδότηση του νέου αυτού δανείου των Αναπτυξιακών Νόμων, διότι το νέο αυτό δάνειο δεν αποτελεί ουσιαστικά δάνειο που έχει ληφθεί για την πραγματοποίηση των επενδύσεων κατά την έννοια του άρθρου 11 των Αναπτυξιακών Νόμων,</p>
        <p n="53">- στην περίπτωση των βιοτεχνικών δανείων παγίων που επιδοτούνται ήδη βάσει της υπ' αριθ. 2067234 της 31ης Οκτωβρίου 1991 με επιδότηση 4 %, η επιδότηση της παρούσας απόφασης (νομών Καστοριάς και Εύβοιας) παρέχεται κατά τη διαφορά για όσο χρόνο διαρκεί η επιδότηση επιτοκίου της προαναφερόμενης απόφασης.</p>
        <p n="54">10. Η απόφαση αριθ. 2035824/5887 της 1ης Ιουνίου 1994:</p>
        <p n="55">α) αντικαθιστά το κεφάλαιο 1 της απόφασης 69836/B1461 (βλ. σημείο 7) με το ακόλουθο κείμενο:</p>
        <p n="56">"1. ΧΟΡΗΓΗΣΕΙΣ ΓΙΑ ΠΑΓΙΕΣ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΙΣ ΚΑΙ ΓΙΑ ΚΕΦΑΛΑΙΑ ΚΙΝΗΣΗΣ</p>
        <p n="57">Το σύνολο των υφισταμένων μέχρι 30 Ιουνίου 1993 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών από πάσης φύσεως δάνεια τραπεζών (κεφάλαια κινήσεως και πάγιες εγκαταστάσεις) σε δραχμές ή συνάλλαγμα και από καταπτώσεις εγγυητικών επιστολών σε δραχμές ή συνάλλαγμα των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους νομούς Καστοριάς και Εύβοιας, θα αποτελέσει ένα νέο δάνειο που θα εξοφληθεί σε δέκα έτη με ίσες εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές δόσεις, ή με ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές δόσεις (απλό χρεωλύσιο) και υπολογισμό των τόκων ανά εξάμηνο.</p>
        <p n="58">Το επιτόκιο των νέων δανείων, για το τμήμα τους που καλύπτεται από την εγγύηση του Δημοσίου κατά τα οριζόμενα στο επόμενο κεφάλαιο της παρούσας, ορίζεται ίσο με αυτό των εντόκων γραμματίων Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας της εκάστοτε τελευταίας έκδοσης που χρονικά προηγείται της έναρξης κάθε περιόδου εκτοκισμού των δανείων, προσαυξημένο με πέντε εκατοστιαίες μονάδες, ενώ για το τμήμα των νέων δανείων που δεν καλύπτεται με την εγγύηση του δημοσίου, θα καθορίζεται ύστερα από συμφωνία μεταξύ των τραπεζών και των ενδιαφερομένων επιχειρήσεων.</p>
        <p n="59">Το επιτόκιο αυτό (και στις δύο περιπτώσεις) επιδοτείται, κατά τα πέντε πρώτα έτη, με δέκα εκατοστιαίες μονάδες από τον λογαριασμό του Ν 128/75, με την προϋπόθεση ότι ο δανειολήπτης θα έχει καταβάλει προηγουμένως και τη δική του συμμετοχή.</p>
        <p n="60">Οι υπαγόμενες στην παρούσα απόφαση οφειλές από δάνεια σε συνάλλαγμα θα ρυθμίζονται αφού δραχμοποιηθούν οι σχετικές οφειλές με τη μέση τιμή fixing της προηγούμενης της ρυθμίσεως ημέρας.</p>
        <p n="61">Ως αφετηρία της ρύθμισης για την εφαρμογή των όσων καθορίζει η παρούσα θα λαμβάνεται η ημερομηνία δραχμοποίησης, με την προϋπόθεση ότι η δραχμοποίηση θα έχει πραγματοποιηθεί μέχρι και 30 Σεπτεμβρίου 1994.</p>
        <p n="62">Οι εγγυητικές επιστολές προκειμένου να υπαχθούν στη νέα ρύθμιση θα πρέπει να έχουν καταπέσει μέχρι τις 30 Ιουνίου 1993.</p>
        <p n="63">Σε περίπτωση κατά την οποία δεν πληρωθούν δύο συνεχόμενες τοκοχρεωλυτικές δόσεις, το δάνειο θα καθίσταται ληξιπρόθεσμο και απαιτητό και θα παύει η ισχύουσα ρύθμιση.",</p>
        <p n="64">β) προβλέπει τα εξής:</p>
        <p n="65">- το Ελληνικό Δημόσιο παρέχει ανεπιφύλακτα, παραιτούμενο του δικαιώματος της προβολής της ένστασης της δίζησης, την εγγύησή του προς τις τράπεζες για την κάλυψη οφειλών μέχρι ποσού δραχμών 150 εκατομ. (440205 €), κατά επιχείρηση, που θα ρυθμιστούν σύμφωνα με την απόφαση αριθ. 69836/B1461 της 30ής Σεπτεμβρίου 1993, όπως θα ισχύει μετά από τα οριζόμενα στο ανωτέρω κεφάλαιο Ι,</p>
        <p n="66">- στην περίπτωση που επιχείρηση έχει οφειλές προς ρύθμιση σε περισσότερες της μιας Τράπεζες συνολικού ποσού μεγαλύτερου των δραχμών 150000000 εκατομ. (440205 €), τότε θα έχει την εγγύηση του δημοσίου πρώτα η τράπεζα με το μεγαλύτερο ύψος οφειλών και θα ακολουθούν οι άλλες τράπεζες πάλι με κριτήριο το ύψος των οφειλών (από μεγαλύτερο προς μικρότερο) μέχρι συμπληρώσεως του ως άνω καθοριζόμενου ορίου εγγύησης των δραχμών 150000000 (440205 €),</p>
        <p n="67">- οι τράπεζες, σε περίπτωση καθυστέρησης της καταβολής δύο συνεχόμενων ληξιπρόθεσμων δόσεων, πρέπει να κηρύσσουν αμέσως ληξιπρόθεσμο και απαιτητό ολόκληρο το ποσό των ρυθμιζόμενων οφειλών και εφόσον θέλουν να εξοφληθούν από τον εγγυητή Ελλ. Δημόσιο θα πρέπει να απευθύνονται σε αυτό (Γενικό Λογιστήριο του Κράτους, διεύθυνση 25-Δ) μετά από προηγούμενη βεβαίωση στην αρμόδια Δ.Ο.Υ. σε βάρος της κάθε οφειλέτριας επιχείρησης, του συνολικού ποσού των απαιτήσεών τους, στον ειδικό λογαριασμό "ΚΕΦΑΛΑΙΟΝ ΑΣΦΑΛΙΣΕΩΣ ΧΡΗΜΑΤΟΔΟΤΗΣΕΩΝ ΕΚ ΚΕΦΑΛΑΙΩΝ Ή ΕΓΓΥΗΣΕΙ ΤΟΥ ΕΛΛΗΝΙΚΟΥ ΔΗΜΟΣΙΟΥ (ΚΑΧΚΕΕΔ)",</p>
        <p n="68">- το Ελληνικό Δημόσιο, ως εγγυητής αναλαμβάνει την υποχρέωση εξόφλησης των απαιτήσεων των τραπεζών που θα περιλαμβάνουν το ανεξόφλητο εγγυημένο ποσό (από κεφάλαιο και τόκους) των ρυθμιζόμενων οφειλών και όσους από τους νέους τόκους, μέχρι κι'ένα τρίμηνο κατ'ανώτατο όριο μετά την κήρυξη του δανείου ως ληξιπρόθεσμου και απαιτητού, αναλογούν πάνω στο εγγυημένο τμήμα των ρυθμιζόμενων οφειλών και τέλος, όσα από τα αναλογούντα συναφή έξοδα, που αφορούν χρονικό διάστημα για το οποίο καλύπτονται από το Δημόσιο ανεξόφλητοι τόκοι, είναι ανεξόφλητα.</p>
        <p n="69">11. Η υπουργική απόφαση αριθ. 2045909/7431/0025 της 26ης Αυγούστου 1994:</p>
        <p n="70">α) μετά το τρίτο εδάφιο του κεφαλαίου Ι της απόφασης αριθ. 69836/B.1461 όπως τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 2035824/5887 (βλ. σημείο 9) παρεμβάλλει το εξής εδάφιο:</p>
        <p n="71">"Εναλλακτικά, σε όσες επιχειρήσεις επιθυμούν, χορηγείται περίοδος χάριτος για ενάμισυ έτος, δηλαδή μέχρι την 31η Δεκεμβρίου 1994, χωρίς επιμήκυνση της συνολικής διάρκειας εξόφλησης των 10 ετών και υπό τον όρο ότι στην περίπτωση αυτή η οριζόμενη πενταετής επιδότηση του επιτοκίου των ρυθμιζομένων οφειλών θα μειωθεί από 10 εκατοστιαίες μονάδες σε 8,5 εκατοστιαίες μονάδες. Οι τόκοι της περιόδου χάριτος που βαρύνουν τον δανειολήπτη θα κεφαλαιοποιηθούν την 31η Δεκεμβρίου 1994, θα προστεθούν το αρχικό ρυθμιζόμενο κεφάλαιο και θα εξυπηρετηθούν με αυτό ενιαία σε 17 εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές δόσεις ή σε 17 ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές δόσεις (απλό χρεωλύσιο) και υπολογισμό των τόκων ανά εξάμηνο με το εκάστοτε εφαρμοζόμενο για τη ρύθμιση επιτόκιο. Η πρώτη δόση θα καταβληθεί την 1η Ιουλίου 1995."·</p>
        <p n="72">β) διατυπώνει τις εξής διευκρινίσεις:</p>
        <p n="73">- η διάταξη της κοινής υπουργικής απόφασης αριθ. 69836/B1461 της 30ής Σεπτεμβρίου 1993, σύμφωνα με την οποία, "εναλλακτικώς οι ανωτέρω επιχειρήσεις δύνανται να τύχουν της επιδοτήσεως του επιτοκίου των 10 εκατοστιαίων μονάδων επί πέντε έτη για τις υφιστάμενες οφειλές την 30.6.1993 για πάγιες εγκαταστάσεις και κεφάλαια κίνησης σε δραχμές και σε συνάλλαγμα" (βλ. τελευταία περίπτωση του σημείου 7), εξακολουθεί να έχει ισχύ μόνο για όσες επιχειρήσεις είχαν αποδεδειγμένα ζητήσει από τις τράπεζες την υπαγωγή τους σ' αυτή και μόνο σ' αυτή, μέχρι την ημέρα έκδοσης της αριθ. 035824/5887 της 1ης Ιουνίου 1994 απόφασής μας με την οποία απαλείφθηκε η διάταξη αυτή,</p>
        <p n="74">- στη ρύθμιση της δεκαετούς εξόφλησης υπάγεται το σύνολο των υφισταμένων την 30ή Ιουνίου 1993 οφειλών από δάνεια για πάγιες εγκαταστάσεις και για κεφάλαια κίνησης. Για τα μεσομακροπρόθεσμα δάνεια οι καταβολές που τυχόν έχουν γίνει μετά την ανωτέρω ημερομηνία και μέχρι την ημερομηνία υπογραφής της συμφωνίας ρύθμισης, θα άγονται σε εξόφληση των δόσεων και τόκων του νέου δανείου που προκύπτει από τη ρύθμιση. Για τα κεφάλαια κίνησης τα υφιστάμενα την 30ή Ιουνίου 1993 ποσά που εξοφλήθηκαν μερικά ή ολικά μετά την ημερομηνία αυτή και επαναχορηγήθηκαν ή ανακυκλώθηκαν πριν την ημερομηνία υπογραφής της συμφωνίας ρύθμισης, μπορούν να ρυθμιστούν υπό την προϋπόθεση ότι το ύψος τους δεν θα υπερβαίνει το ποσό της οφειλής που υφίστατο την 30ή Ιουνίου 1993. Τα ποσά που καταβλήθηκαν από 1η Ιουλίου 1993 μέχρι την ημερομηνία υπογραφής της συμφωνίας ρύθμισης και δεν επαναχορηγήθηκαν θα παραμείνουν σε έντοκο λογαριασμό στην τράπεζα προς εξόφληση δανείων και τόκων του νέου δανείου που προκύπτει από τη ρύθμιση.</p>
        <p n="75">12. Η υπουργική απόφαση αριθ. 2071670/11297 της 9ης Νοεμβρίου 1994 προβλέπει την παροχή της εγγυήσεως του Δημοσίου για τη ρύθμιση των προαναφερομένων οφειλών. Η εγγύηση αυτή ισχύει με τον όρο της διατήρησης των ασφαλειών που έχουν συσταθεί στις Τράπεζες.</p>
        <p n="76">13. Τέλος, η απόφαση αριθ. 72742/B1723 επιφέρει ορισμένες τελευταίες τροποποιήσεις στην απόφαση αριθ. 69836/B1461 της 30ής Σεπτεμβρίου 1993, όπως επίσης και σε μια άλλη απόφαση υπ' αριθ. 66336/B1398, με ημερομηνία 14 Σεπτεμβρίου 1993, ορίζοντας τα ακόλουθα:</p>
        <p n="77">"Οι επιχειρήσεις που κάνουν χρήση της εναλλακτικής δυνατότητας ρύθμισης οφειλών που προβλέπεται στις κοινές υπουργικές αποφάσεις αριθ. 30755/B1199 της 21.7.94 και 2045909/7431/0025 της 26ης Αυγούστου 1994, έχουν την ευχέρεια να εξοφλήσουν τους τόκους της περιόδου χάριτος, που τις βαρύνουν αντί να τους κεφαλαιοποιήσουν.</p>
        <p n="78">Στην περίπτωση αυτή, η πενταετής επιδότηση του επιτοκίου ορίζεται σε δέκα εκατοστιαίες μονάδες, με την προϋπόθεση ότι η συνολική δαπάνη από την επιδότηση του επιτοκίου, που βαρύνει το λογαριασμό του Ν 128/75, δεν θα είναι μεγαλύτερη της δαπάνης που αναλογεί σε κάθε μία επιχείρηση όταν κάνει χρήση των διατάξεων των κοινών υπουργικών αποφάσεων αριθ. 30755/B1199 της 21ης Ιουλίου 1994 και 2045909/7431/0025 της 26ης Αυγούστου 1994."</p>
        <p n="79">ΑΞΙΟΛΟΓΗΣΗ</p>
        <p n="80">14. Δυνάμει του άρθρου 87, παράγραφος 1 της Συνθήκης, ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. Στο παρόν στάδιο, το εξεταζόμενο μέτρο φαίνεται να αντιστοιχεί με τον ορισμό αυτό, κατά την έννοια ότι ευνοεί ορισμένες επιχειρήσεις των οποίων ελαφρύνει το βάρος ορισμένων τρεχουσών δαπανών (των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων, σύμφωνα με τον τίτλο της απόφασης αριθ. 69836/B1461 της 30ής Σεπτεμβρίου 1993, αλλά επίσης, λαμβανομένων υπόψη των πληροφοριών που περιήλθαν στην Επιτροπή, των επιχειρήσεων μεταποίησης και εμπορίας γεωργικών προϊόντων του τομέα των λιπαρών ουσιών), και ότι δύναται να επηρεάσει τις συναλλαγές λόγω της θέσης που κατέχει η Ελλάδα στις αντίστοιχες παραγωγές (για παράδειγμα, στον γεωργικό τομέα και ειδικότερα στις λιπαρές ουσίες, η Ελλάδα είχε το 2000 ποσοστό 21,6 % της κοινοτικής παραγωγής ελιών, και 17,6 % το 2001).</p>
        <p n="81">15. Εντούτοις, στις προβλεπόμενες από το άρθρο 87 παράγραφοι 2 και 3 της Συνθήκης περιπτώσεις, ορισμένα μέτρα δύνανται, κατά παρέκκλιση, να θεωρηθούν ως συμβιβάσιμα με την κοινή αγορά.</p>
        <p n="82">16. Στη συγκεκριμένη περίπτωση, θα μπορούσε να προταθεί μόνον η παρέκκλιση που προβλέπεται από το άρθρο 87 παράγραφος 3, στοιχείο γ) της Συνθήκης, που αναφέρει ότι δύνανται να θεωρηθούν ότι συμβιβάζονται με την κοινή αγορά οι ενισχύσεις για την προώθηση της αναπτύξεως ορισμένων οικονομικών δραστηριοτήτων ή οικονομικών περιοχών, εφόσον δεν αλλοιώνουν τους όρους των συναλλαγών κατά τρόπο που θα αντέκειτο προς το κοινό συμφέρον.</p>
        <p n="83">17. Σύμφωνα με τις πληροφορίες των οποίων έλαβε γνώση η Επιτροπή, όλα τα ανωτέρω περιγραφόμενα μέτρα ενδεχομένως περιέχουν ορισμένες μορφές κρατικών ενισχύσεων, λαμβανομένου υπόψη του γεγονότος ότι έχουν οριστεί και χρηματοδοτηθεί από τις δημόσιες αρχές (βλ. σημείο 8 δεύτερη περίπτωση και υποσημείωση αριθ. 1):</p>
        <p n="84">α) η ομαδοποίηση, στα πλαίσια νέων δανείων δεκαετούς διάρκειας, υφισταμένων μέχρι 30 Ιουνίου 1993 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών, προερχόμενων από τραπεζικά δάνεια για πάγιες εγκαταστάσεις και για κεφάλαια κίνησης·</p>
        <p n="85">β) ο υπολογισμός των τόκων ανά εξάμηνο αντί του τρίμηνου που κανονικά ισχύει για κάθε επιχείρηση που συνάπτει δάνεια·</p>
        <p n="86">γ) η παροχή της εγγυήσεως του Δημόσιου μέχρι ποσού 150 εκατομμυρίων δραχμών (440205 €)·στο πλαίσιο της εγγύησης αυτής, το ελληνικό Δημόσιο εξοφλεί τις απαιτήσεις των Τραπεζών και αναλαμβάνει εξίσου την υποχρέωση να καταβάλει τους αναλογούντες νέους τόκους, μέχρι και ένα τρίμηνο μετά τη κήρυξη του δανείου ως ληξιπροθέσμου, καθώς και τα αναλογούντα συναφή έξοδα (βεβαίως, οι ενδιαφερόμενες επιχειρήσεις οφείλουν να προβούν στη σύσταση ασφαλειών για να συμμετάσχουν στο σύστημα ενισχύσεων, αλλά στο παρόν στάδιο, δεν διαθέτουμε καμιά πληροφορία όσον αφορά τη σχέση μεταξύ του ποσού των ασφαλειών και αυτού της εγγύησης)·</p>
        <p n="87">δ) η εφαρμογή, στο τμήμα εκείνο των δανείων που καλύπτει η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, επιτοκίου ισοδύναμου προς αυτό των εντόκων γραμματίων Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας, προσαυξημένο κατά δύο μονάδες (η προσαύξηση ανήλθε σε 5 μονάδες βάσει της αποφάσεως αριθ. 2035824/5887 της 1ης Ιουνίου 1994)· η υφιστάμενη πριν από οποιαδήποτε επιδότηση διαφορά μεταξύ των επιτοκίων που εφαρμόζονται στις υπαγόμενες στη ρύθμιση των οφειλών τους επιχειρήσεις και των επιτοκίων που επιβάλλονται στις άλλες επιχειρήσεις, εμφαίνεται στον παρακάτω συγκριτικό πίνακα (με την προβλεπόμενη από τις αποφάσεις αριθ. 69836/B1461 και 2035824/5887 προσαύξηση) [2]:</p>
        <p n="88">ΗΜΕΡΟΜΗΝΙΑ | ΕΠΙΤΟΚΙΟ ΤΩΝ ΕΤΗΣΙΩΝ ΕΝΤΟΚΩΝ ΓΡΑΜΜΑΤΙΩΝ ΔΗΜΟΣΙΟΥ %(+ προσαύξηση) | ΜΕΣΟΣ ΟΡΟΣ ΤΩΝ ΚΑΝΟΝΙΚΩΝ ΕΠΙΤΟΚΙΩΝ (%) |</p>
        <p n="89">30.6.1993 | 21,25 + 2 = 23,25 | 28,60 |</p>
        <p n="90">31.12.1993 | 20,25 + 2 = 22,25 |</p>
        <p n="91">15.7.1994 | 20,25 + 5 = 25,25 | 27,40 |</p>
        <p n="92">16.12.1994 | 17,75 + 5 = 22,75 |</p>
        <p n="93">17.7.1995 | 15,50 + 5 = 20,50 | 23,10 |</p>
        <p n="94">18.12.1995 | 13,90 + 5 = 18,90 |</p>
        <p n="95">1.7.1996 | 13,30 + 5 = 18,90 | 21 |</p>
        <p n="96">2.12.1996 | 11,50 + 5 = 16,50 |</p>
        <p n="97">1.7.1997 | 9,60 + 5 = 14,60 | 18,20 |</p>
        <p n="98">10.12.1997 | 11,30 + 5 = 16,30 |</p>
        <p n="99">1.7.1998 | 11,70 + 5 = 16,70 | 18,60 |</p>
        <p n="100">2.12.1998 | 10,50 + 5 = 15,50 |</p>
        <p n="101">2.7.1999 | 8,69 + 5 = 13,69 | 15,00 |</p>
        <p n="102">17.12.1999 | 8,26 + 5 = 13,26 |</p>
        <p n="103">28.7.2000 | 6,22 + 5 = 11,22 | 12,33 |</p>
        <p n="104">22.12.2000 | 4,59 + 5 = 9,59 |</p>
        <p n="105">30.8.2001 | 3,74 + 5 = 8,74 | 8,58 |</p>
        <p n="106">13.12.2001 | 3,02 + 5 = 8,02 |</p>
        <p n="107">6.6.2002 | 3,72 + 5 = 8,72 | 7,40 |</p>
        <p n="108">28.11.2002 | 2,69 + 5 = 7,69 | 7,24 |</p>
        <p n="109">ε) η χορήγηση επιδότησης επιτοκίων κατά δέκα μονάδες επί του συνόλου του ποσού των δανείων, στη διάρκεια των πέντε πρώτων ετών (η επιδότηση υπολογίζεται στα προσαυξημένα επιτόκια που αναφέρονται στη δεύτερη στήλη του ανωτέρω πίνακα)·</p>
        <p n="110">στ) η δυνατότητα χορήγησης περιόδου χάριτος για ενάμισυ έτος (μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 1994), υπό τον όρο μείωσης επιδότησης επιτοκίου από 10 μονάδες σε 8,5 μονάδες· στο μέτρο όμως που η πρώτη δόση θα έπρεπε να καταβληθεί την 1η Ιουλίου 1995, η περίοδος χάριτος στην αποπληρωμή διαρκεί στην πραγματικότητα δύο έτη·</p>
        <p n="111">ζ) η δυνατότητα για τους δικαιούχους, που θεσπίστηκε με την απόφαση αριθ. 72742/B1723, να εξοφλήσουν τους τόκους της περιόδου χάριτος που τους βαρύνουν, αντί να τους κεφαλαιοποιήσουν· στην περίπτωση αυτή, η επιδότηση επιτοκίου ορίζεται εκ νέου σε 10 μονάδες·</p>
        <p n="112">η) η αποδέσμευση των ασφαλειών που έχουν δοθεί στις επιχειρήσεις από τις υποβοηθούμενες επιχειρήσεις, η οποία προβλέπεται από την απόφαση αριθ. 2071670/11297· όσον αφορά τις οφειλές που καλύπτονται από την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, διατηρούνται οι εμπράγματες επί των παγίων στοιχείων ασφάλειες, οι λοιπές εμπράγματες επί των εξωεπιχειρηματικών ακινήτων, οι ενοχικές και αυτές επί των χρεογράφων και αξιογράφων που καλύπτουν μέχρι και το 100 % της οφειλής·οι ασφάλειες οι σχετικές με ποσά που υπερβαίνουν το ποσό της οφειλής αποδεσμεύονται· όμως, σύμφωνα με τις πληροφορίες που γνωστοποιήθηκαν στην Επιτροπή, οι τράπεζες συχνά χρεώνουν έξοδα με τα οποία οι απαιτήσεις αυτές υπερβαίνουν κατά πολύ το ποσό του δανείου.</p>
        <p n="113">18. Όλα αυτά τα στοιχεία πιθανών ενισχύσεων πρέπει να τύχουν ανάλυσης από δύο απόψεις: αυτή της εφαρμογής τους στον γεωργικό τομέα και αυτήν της εφαρμογής τους στο βιομηχανικό και βιοτεχνικό τομέα, λαμβανομένων γενικότερα υπόψη των παρατηρήσεων που διατυπώθηκαν από τις ελληνικές αρχές στις 4 Αυγούστου 2003, σε απάντησή τους στις ερωτήσεις των υπηρεσιών της Επιτροπής, της 27ης Μαΐου 2003.</p>
        <p n="114">Όσον αφορά τον γεωργικό τομέα</p>
        <p n="115">19. Η Επιτροπή σημειώνει καταρχάς ότι, στην επιστολή τους της 4ης Αυγούστου 2003, οι ελληνικές αρχές διευκρινίζουν ότι δεν είχαν κοινοποιήσει τις εν λόγω ενισχύσεις επειδή θεωρούσαν ότι δεν συνιστούσαν κρατικές ενισχύσεις κατά την έννοια του άρθρου 87, παράγραφος 1 της συνθήκης. Ανέφεραν επίσης ότι, σύμφωνα με τα διαθέσιμα στοιχεία, το συνολικό ύψος της επιδότησης επιτοκίου ανήλθε κατά την περίοδο της εφαρμογής των αποφάσεων στα 47 εκατομμύρια ευρώ· όσον αφορά τις καταβληθείσες εγγυήσεις του Δημοσίου, ανήλθαν σε 7 εκατομμύρια ευρώ, από τα οποία το μεγαλύτερο μέρος έχει ήδη επιστραφεί από τους δικαιούχους στο Δημόσιο. Τέλος, προσέθεσαν ότι δεν διέθεταν αναλυτικά στοιχεία ανά επιχείρηση και νομό, μπορούσαν ωστόσο να εκτιμήσουν ότι ο κύριος όγκος των κατ' αυτόν τον τρόπο χορηγηθεισών ενισχύσεων αφορούσε ποσά τα οποία εμπίπτουν στον κανόνα de minimis.</p>
        <p n="116">20. Καθώς πρόκειται για μη κοινοποιηθείσες ενισχύσεις, αυτές θα πρέπει να εξεταστούν με βάση τους ισχύοντες κατά τον χρόνο της χορήγησής τους κανόνες και κατευθυντήριες γραμμές, σύμφωνα με τις διατάξεις του σημείου 23.3 δεύτερο εδάφιο των κατευθυντηρίων γραμμών της Κοινότητας όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις στον γεωργικό τομέα [3].</p>
        <p n="117">21. Αλλά, κατά τις ημερομηνίες έναρξης ισχύος της απόφασης αριθ. 69836/B1461 και των τροποποιήσεών της, ο κανόνας de minimis, ο οποίος είχε προσδιοριστεί στο κοινοτικό πλαίσιο των ενισχύσεων στις μικρομεσαίες επιχειρήσεις του 1992 [4], δεν είχε εφαρμογή στον γεωργικό τομέα [5].</p>
        <p n="118">22. Στο πλαίσιο αυτό, και καθώς ο εν λόγω κανόνας προβάλλεται ρητά από τις ελληνικές αρχές για δικαιολόγηση των ενισχύσεων, η Επιτροπή δεν μπορεί παρά να αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των ενισχύσεων αυτών με την κοινή αγορά.</p>
        <p n="119">23. Πράγματι, δυνάμει της απόφασης αριθ. 69836/B1461, οι επιχειρήσεις θα έπρεπε να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση των οφειλών τους (βλ. ανωτέρω σημείο 9), πράγμα που σημαίνει ότι κατά τον χρόνο της ρύθμισης θα έπρεπε να αντιμετωπίζουν προβλήματα (το στοιχείο αυτό αποτυπώνεται στο προοίμιο της απόφασης αριθ. 2045909/7431/0025, η οποία αναφέρει την ανάγκη υποβοήθησης των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων των νομών Καστοριάς και Εύβοιας που αντιμετωπίζουν προβλήματα ρευστότητας).</p>
        <p n="120">24. Κατά τον χρόνο έναρξης ισχύος της απόφασης αριθ. 69836/B1461, η Επιτροπή ακολουθούσε την πολιτική να θεωρεί ότι οι ενισχύσεις στις προβληματικές επιχειρήσεις, όπως είναι οι ανωτέρω περιγραφόμενες, συνιστούσαν ενισχύσεις στη λειτουργία, οι οποίες δεν μπορούσαν, καταρχήν, να θεωρηθούν ως συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά παρά μόνον εάν πληρούσαν τις κατωτέρω τρεις προϋποθέσεις:</p>
        <p n="121">α) οι εν λόγω ενισχύσεις θα έπρεπε να αφορούν χρηματοοικονομικά βάρη δανείων συναφθέντων για τη χρηματοδότηση ήδη πραγματοποιηθεισών επενδύσεων,</p>
        <p n="122">β) το σωρευτικό ισοδύναμο επιδότησης των ενισχύσεων που ενδεχομένως είχαν χορηγηθεί κατά τη σύναψη των δανείων και των εν λόγω ενισχύσεων δεν θα μπορούσε να υπερβαίνει τους γενικώς παραδεκτούς συντελεστές, ήτοι:</p>
        <p n="123">- για τις επενδύσεις στο επίπεδο της πρωτογενούς γεωργικής παραγωγής: 35 % ή 75 % στις μειονεκτικές περιοχές κατά την έννοια της οδηγίας 75/268/ΕΟΚ·</p>
        <p n="124">- για τις επενδύσεις στο επίπεδο της μεταποίησης ή της εμπορίας γεωργικών προϊόντων: 55 % ή 75 % στις περιοχές στόχου 1, για τα σχέδια που είναι σύμφωνα με τα τομεακά προγράμματα ή με κάποιον από τους στόχους του άρθρου 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 866/90, και 35 % (ή 50 % στις περιοχές στόχου 1) για τα λοιπά σχέδια, στο μέτρο που δεν αποκλείονται βάσει των κριτηρίων επιλογής που αναφέρονται στο σημείο 2 του παραρτήματος της απόφασης 90/342/ΕΟΚ (ή της απόφασης 94/173/ΕΟΚ)·</p>
        <p n="125">γ) οι εν λόγω ενισχύσεις θα έπρεπε να ήταν μεταγενέστερες αναπροσαρμογών των επιτοκίων των νέων δανείων που πραγματοποιούνται ώστε να λαμβάνεται υπόψη η διακύμανση των επιτοκίων (το δε ποσό των ενισχύσεων θα έπρεπε να είναι κατώτερο από ή ίσο προς τη διαφορά των επιτοκίων των νέων δανείων) ή θα έπρεπε να αφορούν γεωργικές εκμεταλλεύσεις που να παρέχουν εγγυήσεις βιωσιμότητας, ιδίως στην περίπτωση που τα χρηματοοικονομικά βάρη των υφιστάμενων δανείων είναι τέτοια που να κινδυνεύει η βιωσιμότητα των εκμεταλλεύσεων ή και να κινδυνεύουν να χρεοκοπήσουν.</p>
        <p n="126">25. Το 1997, οι προϋποθέσεις αυτές αντικαταστάθηκαν από τις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντήριων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων [6]. Το σημείο 4.4 των εν λόγω κατευθυντήριων γραμμών ορίζει ότι "όσον αφορά τον γεωργικό τομέα, [οι κατευθυντήριες γραμμές] θα αρχίσουν να ισχύουν την 1η Ιανουαρίου 1998 για τις νέες κρατικές ενισχύσεις και για τις υφιστάμενες κρατικές ενισχύσεις ισχύει η ίδια ημερομηνία, σε περίπτωση δε που η Επιτροπή έχει κινήσει στο πλαίσιο αυτό τη διαδικασία του άρθρου 93 (σήμερα άρθρου 88), παράγραφος 2 της Συνθήκης κατά ενός ή περισσοτέρων κρατών μελών, αφότου η Επιτροπή εκδώσει την οριστική απόφαση έναντι του(των) συγκεκριμένου(ων) κράτους(κρατών) μέλους(μελών) βάσει του άρθρου 93 (σήμερα άρθρου 88) παράγραφος 2 της Συνθήκης".</p>
        <p n="127">26. Οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων του 1997 αντικαταστάθηκαν από νέες κατευθυντήριες γραμμές, στις 9 Οκτωβρίου 1999 [7]. Στο σημείο 6.3 των νέων αυτών κατευθυντήριων γραμμών, αναφέρεται ότι "τα κράτη μέλη πρέπει να προσαρμόσουν τα καθεστώτα ενισχύσεων διάσωσης και αναδιάρθρωσης που εφαρμόζουν και που παραμένουν σε ισχύ μετά τις 30 Ιουνίου 2000 και να τα ευθυγραμμίσουν με τις … κατευθυντήριες γραμμές … μετά την ημερομηνία αυτή ". Επίσης, "για να μπορέσει η Επιτροπή να ελέγξει την προσαρμογή αυτή, τα κράτη μέλη [πρέπει να της διαβιβάσουν] πριν τις 31 Δεκεμβρίου 1999, κατάσταση με όλα αυτά τα καθεστώτα. Εν συνεχεία, και εν πάση περιπτώσει, πριν από τις 30 Ιουνίου 2000, πρέπει να της διαβιβάσουν επαρκή στοιχεία που θα της επιτρέψουν να διαπιστώσει κατά πόσον τα καθεστώτα αυτά τροποποιήθηκαν σύμφωνα με τις … κατευθυντήριες γραμμές".</p>
        <p n="128">27. Στη συγκεκριμένη περίπτωση, καθώς οι ελληνικές αρχές ανέφεραν, στην επιστολή τους της 4ης Αυγούστου 2003, ότι η ισχύς των εν λόγω υπουργικών αποφάσεων είχε λήξει, χωρίς να διευκρινίζουν την ημερομηνία που κατέστησαν ανενεργείς [8], η Επιτροπή οφείλει να προβεί στην εξέταση των εν λόγω μέτρων λαμβάνοντας υπόψη όλους τους προαναφερόμενους στα σημεία 24 έως 26 κανόνες.</p>
        <p n="129">Ενισχύσεις που χορηγήθηκαν μεταξύ 1ης Οκτωβρίου 1993 και 31ης Δεκεμβρίου 1997</p>
        <p n="130">28. Όσον αφορά τους κανόνες που εφαρμόζονται στις κρατικές ενισχύσεις για προβληματικές επιχειρήσεις μεταξύ της ημερομηνίας έναρξης ισχύος της αποφάσεως αριθ. 69836/B1461 (την 1η Οκτωβρίου 1993) και 31ης Δεκεμβρίου 1997 (για τους παρατιθέμενους στο σημείο 25 λόγους), η Επιτροπή διαπιστώνει τα εξής:</p>
        <p n="131">- οι ενισχύσεις θα έπρεπε να αφορούν αποκλειστικώς δάνεια για επενδύσεις· όμως, στην περίπτωση των εν λόγω μέτρων, τα δάνεια που έχουν υπαχθεί σε ρύθμιση φαίνεται ότι είχαν επίσης ως σκοπό τη σύσταση και/ή τροφοδότηση κεφαλαίων κίνησης,</p>
        <p n="132">- στο παρόν στάδιο και λόγω ελλείψεως πληροφοριών, η Επιτροπή δεν γνωρίζει κατά πόσον τα επενδυτικά δάνεια (για πάγιες εγκαταστάσεις) που υπήχθησαν στη ρύθμιση είχαν ήδη τύχει κρατικής ενισχύσεως· της είναι συνεπώς αδύνατο να προσδιορίσει κατά πόσον το ισοδύναμο επιδότησης της ενίσχυσης ή των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν για τα δάνεια παραμένει εντός των αποδεκτών ορίων, δηλαδή στη συγκεκριμένη περίπτωση του 75 % των δαπανών, καθώς φαίνεται ότι στην περίπτωση αυτή έχουν χορηγηθεί ενισχύσεις στον τομέα της μεταποίησης και της εμπορίας γεωργικών προϊόντων (λιπαρές ουσίες) και ότι η Ελλάδα κατατάσσεται στο στόχο 1,</p>
        <p n="133">- ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι χρηματοδοτηθείσες από τα δάνεια επενδύσεις που υπήχθησαν στη ρύθμιση ήταν σύμφωνες με τους όρους της αποφάσεως 90/342/ΕΟΚ της Επιτροπής σχετικά με τη θέσπιση των κριτηρίων επιλογής που πρέπει να λαμβάνονται υπόψη για τις επενδύσεις που αφορούν τη βελτίωση των συνθηκών μεταποίησης και εμπορίας των αγροτικών προϊόντων και προϊόντων δασοκομίας [9], όπως επίσης προς τα οριζόμενα από την απόφαση 94/173/ΕΟΚ της Επιτροπής της 22ας Μαρτίου 1994, για την κατάρτιση κριτηρίων επιλογής που πρέπει να ληφθούν υπόψη για τις επενδύσεις όσον αφορά τη βελτίωση των συνθηκών μεταποίησης και εμπορίας των γεωργικών προϊόντων και προϊόντων δασοκομίας και για την κατάργηση της απόφασης 90/342/ΕΟΚ [10].</p>
        <p n="134">29. Λαμβανομένων υπόψη των σκέψεων αυτών, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει, στο παρόν στάδιο, σχετικά με την τήρηση των προαναφερομένων στο σημείο 24 προϋποθέσεων, και συνεπώς όσον αφορά το συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά των εν λόγω ενισχύσεων που χορηγήθηκαν μεταξύ 1ης Οκτωβρίου 1993 και 31ης Δεκεμβρίου 1997.</p>
        <p n="135">30. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι, μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, κανόνες που εφαρμόζονταν κατά την ημερομηνία έναρξης ισχύος της αποφάσεως αριθ. 69836/B1461 [11].</p>
        <p n="136">Πιθανές ενισχύσεις που χορηγήθηκαν μεταξύ της 1ης Ιανουαρίου 1998 και της 30ής Ιουνίου 2000</p>
        <p n="137">31. Η Επιτροπή, ελλείψει πληροφοριών, δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι ελληνικές αρχές έχουν προβεί στην προσαρμογή των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης στις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων, του 1997. Μπορεί ωστόσο να διατυπώσει την ανησυχία ότι δεν έπραξαν κάτι τέτοιο, στο μέτρο που, όπως αναφέρεται στο ανωτέρω σημείο 19, θεωρούσαν ότι τα μέτρα δεν συνιστούσαν κρατικές ενισχύσεις κατά την έννοια του άρθρου 87, παράγραφος 1 της Συνθήκης.</p>
        <p n="138">32. Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης με την κοινή αγορά στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου.</p>
        <p n="139">33. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, που ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου [12].</p>
        <p n="140">Πιθανές ενισχύσεις που χορηγήθηκαν από την 1η Ιουλίου 2000</p>
        <p n="141">34. Ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι ελληνικές αρχές έχουν προσαρμόσει τα εν λόγω μέτρα ενισχύσεων στις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντήριων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων, του 1999. Μπορεί ωστόσο να διατυπώσει την ανησυχία ότι δεν έπραξαν κάτι τέτοιο, για τους προαναφερόμενους στο σημείο 30 λόγους.</p>
        <p n="142">35. Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης με την κοινή αγορά στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου.</p>
        <p n="143">36. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, που ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου [13].</p>
        <p n="144">Όσον αφορά το βιομηχανικό και βιοτεχνικό τομέα</p>
        <p n="145">37. Στους δύο αυτούς τομείς, ο κανόνας de minimis στον οποίο παραπέμπουν οι αρχές, όντως εφαρμόζεται. Εντούτοις, η Επιτροπή διερωτάται πώς οι ελληνικές αρχές μπορούν να εκτιμήσουν ότι τα ποσά ενισχύσεων τα οποία ανέφεραν (βλ. ανωτέρω σημείο 19) υπάγονται στον κανόνα de minimis (ότι δηλαδή χορηγήθηκαν τηρουμένων των όρων που καθορίζονται στα διάφορα προαναφερόμενα στο σημείο 21 κείμενα και στην υποσημείωση της σελίδας 6), στο μέτρο που δεν φαίνεται να γνωρίζουν τον ακριβή αριθμό των δικαιούχων που υπήχθησαν στο καθεστώς (το τελευταίο αυτό σημείο μας υποχρεώνει επίσης να αναρωτηθούμε με ποιον τρόπο ήταν οι ελληνικές αρχές σε θέση να προσδιορίσουν αυτό καθαυτό το ποσό των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν) και στο μέτρο που τα ανώτατα όρια τα υπαγόμενα στον κανόνα de minimis υπολογίζονται βάσει τριετούς περιόδου, και όχι σε σχέση με μια μεμονωμένη πράξη.</p>
        <p n="146">38. Σε μια τέτοια κατάσταση όπου, στο παρόν στάδιο, είναι αδύνατο να προσδιοριστεί κατά πόσον οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στις βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις των εν λόγω δύο νομών υπάγονται πράγματι στον κανόνα de minimis, ότι δηλαδή δεν συνιστούν κρατικές ενισχύσεις κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της Συνθήκης, η Επιτροπή οφείλει να διατυπώσει την υπόθεση περί υπάρξεως κρατικών ενισχύσεων και, εξαιτίας αυτού, να προβεί στην ανάλυση των εν λόγω μέτρων με βάση τους οικείους κοινοτικούς κανόνες. Λαμβανομένων υπόψη των σκέψεων που αναπτύσσονται στο ανωτέρω σημείο 23, οι εν λόγω κανόνες είναι αυτοί που διέπουν τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, από την έναρξη ισχύος της αποφάσεως αριθ. 69836/B1461, και συγκεκριμένα, κατά σειρά:</p>
        <p n="147">α) οι αρχές που διατυπώθηκαν στην Όγδοη έκθεση επί της πολιτικής ανταγωνισμού [14]·</p>
        <p n="148">β) οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1994 [15], που επιβεβαιώθηκαν, όσον αφορά τους δύο εξεταζόμενους τομείς, από τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1997 [16], και των οποίων η εφαρμογή παρατάθηκε με την ανακοίνωση της Επιτροπής του 1998 όσον αφορά την παράταση των κατευθυντήριων γραμμών σχετικά με τις ενισχύσεις για τη διάσωση και αναδιάρθρωση των προβληματικών επιχειρήσεων [17]·</p>
        <p n="149">γ) τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1999 [18].</p>
        <p n="150">39. Στο στάδιο αυτό, και λαμβανομένων υπόψη των διαθέσιμων πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον η χορήγηση των ενισχύσεων με βάση τις εν λόγω αποφάσεις έγινε τηρουμένων των προαναφερομένων στο σημείο 35 κανόνων, οι οποίοι προβλέπουν ιδίως την κατάρτιση σχεδίων αναδιάρθρωσης. Δύναται ωστόσο να αμφιβάλλει ότι τηρήθηκαν οι κανόνες αυτοί, στο μέτρο που, όπως αναφέρεται ανωτέρω στο σημείο 19, οι ελληνικές αρχές θεώρησαν, με την επιστολή τους της 4ης Αυγούστου 2003, ότι τα εν λόγω μέτρα δεν συνιστούσαν κρατικές ενισχύσεις κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της Συνθήκης.</p>
        <p n="151">40. Μέσα σε ένα τέτοιο πλαίσιο, και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει σχετικά με το συμβιβάσιμο των εν λόγω ενισχύσεων με την κοινή αγορά.</p>
        <p n="152">41. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι, μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από το Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό τη μορφή εγγυήσεων, που ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου [19].</p>
        <p n="153">ΣΥΜΠΕΡΑΣΜΑ</p>
        <p n="154">42. Λαμβανομένων υπόψη όλων των αμφιβολιών που διατυπώθηκαν στην ανωτέρω ανάλυση, η Επιτροπή αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία εξέτασης που προβλέπεται από το άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης.</p>
        <p n="155">43. Στο πλαίσιο της διαδικασίας αυτής, η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της όπως και κάθε άλλη πληροφορία χρήσιμη για την αξιολόγηση των εν λόγω ενισχύσεων, εντός προθεσμίας ενός μηνός από την ημερομηνία παραλαβής της παρούσας. Καλεί επίσης τις αρχές της χώρας σας να διαβιβάσουν αμέσως αντίγραφο της επιστολής αυτής στους πιθανούς δικαιούχους-αποδέκτες ενισχύσεων.</p>
        <p n="156">44. Η Επιτροπή υπενθυμίζει στην Ελλάδα το ανασταλτικό αποτέλεσμα της διατάξεως του άρθρου 88 παράγραφος 3 της συνθήκης ΕΚ και παραπέμπει στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, το οποίο προβλέπει ότι κάθε παράνομη ενίσχυση δυνατόν να αποτελέσει το αντικείμενο ανάκτησης από τον δικαιούχο της.</p>
        <p n="157">45. Με την παρούσα, η Επιτροπή γνωστοποιεί στην Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τα ενδιαφερόμενα μέρη με δημοσίευση της παρούσας επιστολής και με περίληψή της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Όλοι οι ανωτέρω ενδιαφερόμενοι θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός προθεσμίας ενός μηνός από την ημερομηνία της δημοσίευσης αυτής."</p>
        <p n="158">[1] Ο λογαριασμός αυτός, που ανοίχθηκε στην Τράπεζα της Ελλάδας, τροφοδοτείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των εμπορικών τραπεζών. Κάθε ακάλυπτο ποσό του λογαριασμού αυτού βαραίνει το κράτος (σύμφωνα με τις πληροφορίες που διαθέτει η Επιτροπή, ο λογαριασμός παρέμεινε επί μακρόν ελλειμματικός και, κατά συνέπεια, τροφοδοτείτο από το κράτος). Στην απόφασή του της 7ης Ιουνίου 1978, στην υπόθεση C 57/86 (Συλλογή 1988, σ. 439), το Δικαστήριο διαπίστωσε ότι η δραστηριότητα της Τράπεζας της Ελλάδας σε θέματα διαχείρισης και πληρωμών υπόκειτο σε άμεσο κρατικό έλεγχο.</p>
        <p n="159">[2] Δεδομένου ότι, στο παρόν στάδιο, οι υπηρεσίες της Επιτροπής δεν γνωρίζουν τον χρόνο κατά τον οποίο έπαυσαν να ισχύουν οι αποφάσεις (στην επιστολή τους της 4ης Αυγούστου 2003, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι αυτές δεν εφαρμόζονται πλέον, χωρίς να διευκρινίσουν από πότε), η προσαύξηση του 5 % λογικά εφαρμόστηκε για όλες τις μεταγενέστερες της 1ης Ιουνίου 1994 περιόδους που αναφέρονται στον πίνακα· συνεπώς, ο πίνακας αυτός είναι δυνατό να τροποποιηθεί ανάλογα με τις ημερομηνίες παύσης ισχύος των αποφάσεων, τις οποίες οι ελληνικές αρχές θα οφείλουν να κοινοποιήσουν.</p>
        <p n="160">[3] ΕΕ C 232 της 12.8.2000, σ. 17.</p>
        <p n="161">[4] ΕΕ C 213 της 19.8.1992, σ. 2.</p>
        <p n="162">[5] Ο κανόνας αυτός στη συνέχεια επαναπροσδιορίστηκε, στην ανακοίνωση της Επιτροπής σχετικά με τις ενισχύσεις de minimis του 1996 (ΕΕ C 68 της 6.3.1996, σ. 9), και μετά στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 69/2001 της Επιτροπής, της 12ης Ιανουαρίου 2001, για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης ΕΚ στις ενισχύσεις ήσσονος σημασίας (ΕΕ L 10 της 13.1.2001, σ. 30).</p>
        <p n="163">[6] ΕΕ C 283 της 19.9.1997, σ. 2.</p>
        <p n="164">[7] ΕΕ C 288 της 9.10.1999, σ. 2.</p>
        <p n="165">[8] Βλ. υποσημείωση αριθ. 2.</p>
        <p n="166">[9] ΕΕ L 163 της 29.6.1990, σ. 71.</p>
        <p n="167">[10] ΕΕ L 79 της 23.3.1994, σ. 29.</p>
        <p n="168">[11] Πρβλ. επιστολές της Επιτροπής στα κράτη μέλη SG(89) D/4328 της 5ης Απριλίου 1989 και SG(89) D/12772 της 12ης Οκτωβρίου 1989 καθώς και σημείο 38 της ανακοίνωσης της Επιτροπής προς τα κράτη μέλη σχετικά με την εφαρμογή των άρθρων 92 και 93 της Συνθήκης και του άρθρου 5 της οδηγίας 80/723/ΕΟΚ της Επιτροπής στις δημόσιες επιχειρήσεις του τομέα μεταποίησης (ΕΕ C 307 της 13.11.1993, σ. 3).</p>
        <p n="169">[12] Βλ. υποσημειώσεις 9 και 11.</p>
        <p n="170">[13] ΕΕ C 71 της 11.3.2000, σ. 14.</p>
        <p n="171">[14] Ειδικότερα στα σημεία 177, 227 και 228 της εν λόγω Έκθεσης.</p>
        <p n="172">[15] ΕΕ C 368 της 23.12.1994, σ. 12.</p>
        <p n="173">[16] Βλ. υποσημείωση 6.</p>
        <p n="174">[17] ΕΕ C 74 της 10.3.1998, σ. 31.</p>
        <p n="175">[18] ΕΕ C 288 της 9.10.1999, σ. 2.</p>
        <p n="176">[19] Βλ. υποσημειώσεις 9 και 11.</p>
        <p n="177">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
