<TEI.2 id="jrc31985R3759-pt" n="31985R3759" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31985R3759 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 3759/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira por motivo da adesão de Espanha e de Portugal</title>
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      <extent>54 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31985R3759:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31985R3759:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 3759/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira por motivo da adesão de Espanha e de Portugal</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) No 3759/85 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1985 que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira por motivo da adesão de Espanha e de Portugal</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Considerando que, em conformidade com o artigo 396o do Acto de Adesão, é conveniente adaptar nos sectores dos ovos e da carne das aves de capoeira os regulamentos seguintes:</p>
        <p n="6">- (CEE) no 95/69 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1943/85 (2),</p>
        <p n="7">- (CEE) no 1868/77 da Comissão (3), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia;</p>
        <p n="8">Considerando que, por força do no 3 do artigo 2o do Tratado de Adesão, as instituições da Comunidade Europeia podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no artigo 396o do Acto,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1o</p>
        <p n="11">1. O Regulamento (CEE) no 95/69 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="12">- ao no 2 do artigo 2o são aditadas as menções seguintes:</p>
        <p n="13">«ESPANHA: 11</p>
        <p n="14">PORTUGAL: 12»,</p>
        <p n="15">- ao no 2 do artigo 11o são aditadas as menções seguintes:</p>
        <p n="16">a) «huevos de gallinas camperas</p>
        <p n="17">ovos de campo - sistema extensivo»,</p>
        <p n="18">b) «huevos de gallinas camperas</p>
        <p n="19">ovos de campo - sistema intensivo»,</p>
        <p n="20">c) «huevos de gallinas criadas em el suelo</p>
        <p n="21">ovos de cama»,</p>
        <p n="22">d) «huevos de gallinas criadas en batería</p>
        <p n="23">ovos de capoeira».</p>
        <p n="24">- ao no 7 do artigo 11o são aditadas as menções seguintes:</p>
        <p n="25">«huevos de gallinas camperas - sistema extensivo»</p>
        <p n="26">«huevos de gallinas camperas»</p>
        <p n="27">«huevos de gallinas criadas en el suelo»</p>
        <p n="28">«huevos de gallinas criadas en bateria»,</p>
        <p n="29">«ovos do campo»</p>
        <p n="30">«ovos do campo - sistema intensivo»</p>
        <p n="31">«ovos de cama»</p>
        <p n="32">«ovos de capoeira».</p>
        <p n="33">2. Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1868/77, são aditadas as seguintes menções:</p>
        <p n="34">- «ESP. para Espanha»</p>
        <p n="35">- «PORT. para Portugal».</p>
        <p n="36">3. No Anexo II do Regulamento (CEE) no 1868/77, à nota (1) de pé-de-página são aditadas as menções:</p>
        <p n="37">- «Espanha - onze províncias»</p>
        <p n="38">- «Portugal - uma região única».</p>
        <p n="39">4. O Regulamento (CEE) no 2785/80 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="40">- ao no 1 do artigo 2o são aditadas as menções seguintes:</p>
        <p n="41">«CONTENIDO EN AGUA SUPERIOR AL LÍMITE CEE»</p>
        <p n="42">«CONTEÚDO EM ÁGUA SUPERIOR AO LIMITE CEE.»</p>
        <p n="43">- ao artigo 3o são aditadas as menções seguintes:</p>
        <p n="44">«CONTIENE UNA SOLUCIÓN DE POLIFOSFATO»</p>
        <p n="45">«CONTÉM UMA SOLUÇÃO DE POLIFOSFATO».</p>
        <p n="46">Artigo 2o</p>
        <p n="47">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986 desde que entre em vigor o Tratado de Adesão.</p>
        <p n="48">A aplicação das alterações em língua portuguesa é adiada até ao final da primeira etapa referida no artigo 260o do Acto de Adesão.</p>
        <p n="49">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="50">Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985.</p>
        <p n="51">Pela Comissão</p>
        <p n="52">Frans ANDRIESSEN</p>
        <p n="53">Vice-Presidente</p>
        <p n="54">(1) JO no L 13 de 18. 1. 1969, p. 13.(2) JO no L 181 de 13. 7. 1985, p. 34.(3) JO no L 209 de 17. 8. 1977, p. 1.</p>
      </div>
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