<TEI.2 id="jrc32006D0759-pt" n="32006D0759" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006D0759 Portuguese</title>
        <title>2006/759/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2006 , que aprova determinados programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus [notificada com o número C(2006) 5281]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>57 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0759&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0759&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/759/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2006 , que aprova determinados programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus [notificada com o número C(2006) 5281] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 8 de Novembro de 2006</p>
        <p n="4">que aprova determinados programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 5281]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2006/759/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.</p>
        <p n="13">(2) O Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 [2] fixou um objectivo comunitário de redução da prevalência de todos os serótipos de salmonela significativos em termos de saúde pública em bandos de reprodução de Gallus gallus, ao nível da produção primária.</p>
        <p n="14">(3) Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Membros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.o 2160/2003.</p>
        <p n="15">(4) Alguns Estados-Membros apresentaram programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus.</p>
        <p n="16">(5) Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, no Regulamento (CE) n.o 2160/2003.</p>
        <p n="17">(6) Os programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados.</p>
        <p n="18">(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="19">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">São aprovados os programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentados pelos Estados-Membros referidos no anexo.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.</p>
        <p n="24">Artigo 3.o</p>
        <p n="25">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="26">Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2006.</p>
        <p n="27">Pela Comissão</p>
        <p n="28">Markos Kyprianou</p>
        <p n="29">Membro da Comissão</p>
        <p n="30">[1] JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1003/2005 (JO L 170 de 1.7.2005, p. 12).</p>
        <p n="31">[2] JO L 170 de 1.7.2005, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1168/2006 (JO L 211 de 1.8.2006, p. 4).</p>
        <p n="32">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="33">ANEXO</p>
        <p n="34">Bélgica</p>
        <p n="35">República Checa</p>
        <p n="36">Dinamarca</p>
        <p n="37">Alemanha</p>
        <p n="38">Estónia</p>
        <p n="39">Grécia</p>
        <p n="40">Espanha</p>
        <p n="41">França</p>
        <p n="42">Irlanda</p>
        <p n="43">Itália</p>
        <p n="44">Chipre</p>
        <p n="45">Letónia</p>
        <p n="46">Lituânia</p>
        <p n="47">Hungria</p>
        <p n="48">Países Baixos</p>
        <p n="49">Áustria</p>
        <p n="50">Polónia</p>
        <p n="51">Portugal</p>
        <p n="52">Eslovénia</p>
        <p n="53">Eslováquia</p>
        <p n="54">Finlândia</p>
        <p n="55">Suécia</p>
        <p n="56">Reino Unido</p>
        <p n="57">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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