<TEI.2 id="jrc32005R1497-pt" n="32005R1497" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R1497 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1497/2005 da Comiss%atilde%o, de 15 de Setembro de 2005, que rectifica a Decis%atilde%o 2005/430/CE, Euratom do Conselho e da Comiss%atilde%o relativa %agrave% celebra%ccedil%%atilde%o do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associa%ccedil%%atilde%o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Rep%uacute%blica da Bulg%aacute%ria, por outro</title>
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      <extent>30 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1497&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1497&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1497/2005 da Comiss%atilde%o, de 15 de Setembro de 2005, que rectifica a Decis%atilde%o 2005/430/CE, Euratom do Conselho e da Comiss%atilde%o relativa %agrave% celebra%ccedil%%atilde%o do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associa%ccedil%%atilde%o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Rep%uacute%blica da Bulg%aacute%ria, por outro</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1497/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 15 de Setembro de 2005</p>
        <p n="4">que rectifica a Decisão 2005/430/CE, Euratom do Conselho e da Comissão relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta a Decisão 2005/430/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca [1], nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo da Decisão 2005/430/CE, Euratom estabelece os números de ordem atribuídos aos contingentes pautais da União Europeia para os produtos originários da Bulgária.</p>
        <p n="10">(2) Devido à indicação errada no referido anexo de um número de ordem inferior a 09.5100 para os produtos dos códigos NC 1701 e 1702, a Comissão não pode gerir o contingente pautal relativo a esses produtos em conformidade com os artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário [2].</p>
        <p n="11">(3) A Decisão 2005/430/CE, Euratom deve, por conseguinte, ser rectificada.</p>
        <p n="12">(4) Dado que os períodos anuais de aplicação das concessões começam em 1 de Julho, deve prever-se a aplicação do presente regulamento a partir de 1 de Julho de 2005.</p>
        <p n="13">(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">No anexo da Decisão 2005/430/CE, Euratom, a linha relativa ao número de ordem 09.4785 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="17">"Número de ordem | Código NC | Designação dos produtos |</p>
        <p n="18">09.5902 | 1701 | Açúcar |</p>
        <p n="19">1702 | Outros açúcares" |</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="22">É aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.</p>
        <p n="23">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="24">Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2005.</p>
        <p n="25">Pela Comissão</p>
        <p n="26">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="27">Membro da Comissão</p>
        <p n="28">[1] JO L 155 de 17.6.2005, p. 1.</p>
        <p n="29">[2] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 883/2005 (JO L 148 de 11.6.2005, p. 5).</p>
        <p n="30">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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