<TEI.2 id="jrc32005A0603_06-pt" n="32005A0603(06)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005A0603(06) Portuguese</title>
        <title>Parecer do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2004-2007</title>
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      <extent>40 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005A0603(06)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005A0603(06)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2004-2007</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Parecer do Conselho</p>
        <p n="3">de 17 de Fevereiro de 2005</p>
        <p n="4">sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2004-2007</p>
        <p n="5">(2005/C 136/06)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a recomendação da Comissão,</p>
        <p n="10">Após consulta do Comité Económico e Financeiro,</p>
        <p n="11">EMITIU O PRESENTE PARECER:</p>
        <p n="12">(1) Em 17 Fevereiro 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda, que abrange o período de 2004 a 2007. O programa respeita os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.</p>
        <p n="13">(2) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento do PIB real de 5,3 % em 2004, o qual se deverá estabilizar em cerca de 5,2 %, em média, durante o restante período do programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas. Os valores previstos pelo programa para a inflação aferida pelo IHPC parecem, no entanto, ter sido subestimados.</p>
        <p n="14">(3) Após um excedente não previsto inicialmente em 2004 resultante de receitas fiscais mais elevadas em relação às previsões, nomeadamente em razão de factores de carácter extraordinário, e de uma certa redução das despesas face às orçamentadas, a estratégia apresentada na actualização prevê um défice modesto e globalmente estável a partir de 2005. A tendência tanto do rácio das despesas como do das receitas ao longo do período de programação vai no sentido de uma diminuição, embora o primeiro registe um aumento em 2005 em resultado de medidas orçamentais recentes. Paralelamente, está em curso um programa substancial de investimento público, o que conduz a um rácio médio geral dos investimentos públicos durante o período de programação que é ligeiramente inferior a 4 % do PIB (equivalente a quase 5 % do PIB). Após a correcção dos efeitos das flutuações conjunturais com base na metodologia comum, o saldo corrigido das variações cíclicas é excedentário ao longo do período abrangido pelo programa, exceptuando um ligeiro défice em 2005. No entanto, é de salientar que a estimativa do diferencial do produto e, consequentemente, do saldo corrigido das variações cíclicas apresenta margens de incerteza anormalmente elevadas, devido às características específicas da economia irlandesa. Em comparação com o anterior programa, a presente actualização prevê saldos orçamentais do sector público administrativo mais elevados num contexto macroeconómico mais favorável.</p>
        <p n="15">(4) Os riscos para as projecções orçamentais parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, a previsão das receitas parece plausível e a inclusão de provisões para imprevistos nas projecções para 2006 e 2007 poderá indiciar um resultado acima das previsões. No tocante às despesas, a Irlanda também apresentou recentemente progressos encorajadores a nível do cumprimento dos objectivos de despesas, o que leva a supor que as recentes medidas para reforçar o controlo das despesas são eficazes. Por outro lado, existem alguns riscos de agravamento dos défices nominais. Em especial, a taxa de crescimento das despesas mostra-se algo limitada nos últimos anos do programa.</p>
        <p n="16">(5) Com base na avaliação de risco, as orientações da política orçamental previstas no programa parecem ser suficientes para cumprir o objectivo a médio prazo previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento no que respeita à manutenção de um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou excedentário até 2007. Apresenta igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa.</p>
        <p n="17">(6) Estima-se que a dívida do sector público administrativo tenha diminuído para 30,5 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa aponta para uma estabilização do rácio da dívida a um nível próximo dos 30 % do PIB durante o período de 2005 a 2007. Sem a acumulação de activos não públicos no fundo nacional de reserva de pensões (National Pensions Reserve Fund — NPRF), o rácio da dívida registaria uma descida significativa ao longo do período de programação.</p>
        <p n="18">(7) A Irlanda parece estar numa posição relativamente favorável em termos de sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. O rácio da dívida relativamente reduzido, as medidas de reforma do sistema de pensões já aplicadas e a acumulação de reservas no NPRF são factores que contribuem para assegurar a sustentabilidade orçamental e para fazer face aos efeitos do envelhecimento da população. A estratégia apresentada no programa baseia-se essencialmente no cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e no prosseguimento da acumulação de activos no NPRF. Em geral, o rácio fiscal relativamente reduzido da Irlanda deverá facilitar a adaptação para fazer face a qualquer quebra de sustentabilidade que possa surgir a longo prazo.</p>
        <p n="19">(8) A actualização apresenta uma panorâmica do programa de reformas estruturais do Governo centrado no reforço da qualidade dos serviços públicos, no aumento da eficácia das despesas públicas e no tratamento das necessidades em matéria de infra-estruturas da economia irlandesa. Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização estão, em geral, em consonância com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas para 2003-2005 para o país no domínio das finanças públicas, onde se recomenda que as autoridades irlandesas tomem medidas para reforçar a eficiência das despesas públicas, melhorar o enquadramento orçamental a médio prazo e atribuir a devida prioridade ao sector das infra-estruturas no Plano Nacional de Desenvolvimento.</p>
        <p n="20">| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |</p>
        <p n="21">PIB real(variação percentual) | PE de Dezembro de 2004 | 5,3 | 5,1 | 5,2 | 5,4 |</p>
        <p n="22">COM | 5,2 | 4,8 | 5,0 | n.d. |</p>
        <p n="23">PE de Dezembro de 2003 | 3,3 | 4,7 | 5,2 | n.d. |</p>
        <p n="24">Inflação IHPC(%) | PE de Dezembro de 2004 | 2,3 | 2,1 | 2,0 | 1,9 |</p>
        <p n="25">COM Outubro 2004 | 2,3 | 2,4 | 2,4 | n.d. |</p>
        <p n="26">PE de Dezembro de 2003 | 2,3 | 2,0 | 2,0 | n.d. |</p>
        <p n="27">Saldo orçamental do sector público administrativo(em % do PIB) | PE de Dezembro de 2004 | 0,9 | -0,8 | -0,6 | -0,6 |</p>
        <p n="28">COM Outubro 2004 | -0,2 | -0,6 | -0,5 | n.d. |</p>
        <p n="29">PE de Dezembro de 2003 | -1,1 | -1,4 | -1,1 | n.d. |</p>
        <p n="30">Saldo primário(em % do PIB) | PE de Dezembro de 2004 | 2,1 | 0,6 | 0,6 | 0,7 |</p>
        <p n="31">COM Outubro 2004 | 1,2 | 0,7 | 0,8 | n.d. |</p>
        <p n="32">PE de Dezembro de 2003 | 0,3 | 0,1 | 0,3 | n.d. |</p>
        <p n="33">Saldo corrigido das variações cíclicas(em % do PIB) | PE de Dezembro de 2004 | 1,2 | -0,2 | 0,1 | 0,0 |</p>
        <p n="34">COM Outubro 2004 | 0,1 | 0,0 | 0,3 | n.d. |</p>
        <p n="35">PE de Dezembro de 2003 | -0,7 | -0,8 | -0,5 | n.d. |</p>
        <p n="36">Dívida pública bruta(em % do PIB) | PE de Dezembro de 2004 | 30,5 | 30,1 | 30,1 | 30,0 |</p>
        <p n="37">COM Outubro 2004 | 30,7 | 30,7 | 30,6 | n.d. |</p>
        <p n="38">PE de Dezembro de 2003 | 33,3 | 33,5 | 33,3 | n.d. |</p>
        <p n="39">[1] JO L 209, de 2.8.1997, p. 1.</p>
        <p n="40">--------------------------------------------------</p>
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