<TEI.2 id="jrc32005R1570-pt" n="32005R1570" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R1570 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1570/2005 da Comiss%atilde%o, de 27 de Setembro de 2005, que rectifica o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2104/2004 que estabelece regras de execu%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%639/2004 do Conselho relativo %agrave% gest%atilde%o das frotas de pesca registadas nas regi%otilde%es ultraperif%eacute%ricas da Comunidade</title>
      </titleStmt>
      <extent>56 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1570&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1570&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1570/2005 da Comiss%atilde%o, de 27 de Setembro de 2005, que rectifica o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2104/2004 que estabelece regras de execu%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%639/2004 do Conselho relativo %agrave% gest%atilde%o das frotas de pesca registadas nas regi%otilde%es ultraperif%eacute%ricas da Comunidade</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1570/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 27 de Setembro de 2005</p>
        <p n="4">que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2104/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas [1], nomeadamente o n.o 5 do artigo 11.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho, de 30 de Março de 2004, relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade [2], nomeadamente o n.o 2 do artigo 1.o e o n.o 3 do artigo 4.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Regulamento (CE) n.o 2104/2004 da Comissão [3] estabelece regras de execução para a gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade até 31 de Dezembro de 2006 e fixa, em especial, os níveis de referência específicos por segmento da frota relativamente a cada uma das regiões ultraperiféricas de França, de Portugal e de Espanha.</p>
        <p n="11">(2) No anexo do Regulamento (CE) n.o 2104/2004, os nomes dos dois segmentos da frota da região francesa da Reunião estão errados e devem ser corrigidos. Essa correcção deve ser aplicada retroactivamente e não tem efeitos prejudiciais para os operadores.</p>
        <p n="12">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O anexo do Regulamento (CE) n.o 2104/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2005.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">Joe Borg</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">[1] JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.</p>
        <p n="25">[2] JO L 102 de 7.4.2004, p. 9.</p>
        <p n="26">[3] JO L 365 de 10.12.2004, p. 19.</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="28">ANEXO</p>
        <p n="29">Níveis de referência específicos para as frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas de França, de Portugal e de Espanha</p>
        <p n="30">Espanha |</p>
        <p n="31">Segmento da frota | Código do segmento | GT | kW |</p>
        <p n="32">Ilhas Canárias. Comprimento %lt% 12 m. Águas da UE | CA1 | 2878 | 23202 |</p>
        <p n="33">Ilhas Canárias. Comprimento %gt% 12 m. Águas da UE | CA2 | 4779 | 16055 |</p>
        <p n="34">Ilhas Canárias. Comprimento %gt% 12 m. Águas internacionais e águas de países terceiros | CA3 | 51167 | 90680 |</p>
        <p n="35">Total | | 58824 | 129937 |</p>
        <p n="36">França |</p>
        <p n="37">Segmento da frota | Código do segmento | GT | kW |</p>
        <p n="38">Reunião. Espécies demersais. Comprimento %lt% 12 m | 4FC | 1050 | 14000 |</p>
        <p n="39">Reunião. Espécies pelágicas | 4FD | 9705 | 24610 |</p>
        <p n="40">Guiana Francesa. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento %lt% 12 m | 4FF | 400 | 5250 |</p>
        <p n="41">Guiana Francesa. Navios de pesca do camarão | 4FG | 6526 | 19726 |</p>
        <p n="42">Guiana Francesa. Espécies pelágicas. Navios de pesca do largo | 4FH | 3500 | 5000 |</p>
        <p n="43">Martinica. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento %lt% 12 m | 4FJ | 2800 | 65500 |</p>
        <p n="44">Martinica. Espécies pelágicas. Comprimento %gt% 12 m | 4FK | 1000 | 3000 |</p>
        <p n="45">Guadalupe. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento %lt% 12 m | 4FL | 4100 | 105000 |</p>
        <p n="46">Guadalupe. Espécies pelágicas. Comprimento %gt% 12 m | 4FM | 500 | 1750 |</p>
        <p n="47">Total | | 29581 | 243836 |</p>
        <p n="48">Portugal |</p>
        <p n="49">Segmento da frota | Código do segmento | GT | kW |</p>
        <p n="50">Madeira. Espécies demersais. Comprimento %lt% 12 m | 4K6 | 680 | 4574 |</p>
        <p n="51">Madeira. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento %gt% 12 m | 4K7 | 5354 | 17414 |</p>
        <p n="52">Madeira. Espécies pelágicas. Rede envolvente-arrastante. Comprimento %gt% 12 m | 4K8 | 253 | 1170 |</p>
        <p n="53">Açores. Espécies demersais. Comprimento %lt% 12 m | 4K9 | 2721 | 20815 |</p>
        <p n="54">Açores. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento %gt% 12 m | 4KA | 14246 | 36846 |</p>
        <p n="55">Total | | 23254 | 80819 |</p>
        <p n="56">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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