<TEI.2 id="jrc31989R1260-pt" n="31989R1260" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31989R1260 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 1260/89 da Comissão de 8 de Maio de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</title>
      </titleStmt>
      <extent>26 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31989R1260:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31989R1260:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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  <text>
    <body>
      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 1260/89 da Comissão de 8 de Maio de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">REGULAMENTO (CEE) Nº 1260/89 DA COMISSÃO</p>
        <p n="4">de 8 de Maio de 1989</p>
        <p n="5">relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,</p>
        <p n="9">Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;</p>
        <p n="10">Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;</p>
        <p n="11">Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;</p>
        <p n="12">Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1º</p>
        <p n="15">As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 do referido quadro.</p>
        <p n="16">Artigo 2º</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1989.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Christiane SCRIVENER</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.</p>
        <p n="24">(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="25">ANEXO</p>
        <p n="26">1.2.3 // // // // Designação da mercadoria // Classificação (Código NC) // Motivação // // // // (1) // (2) // (3) // // // // Produto com um aspecto de cera mole e branca, constituído por uma mistura de hidrocarboros alfa-olefínicos com um número par de átomos de carbono (18 a 26), sendo os constituintes principais 20 e 22 átomos de carbono (80 % ou mais em peso) // 2712 90 90 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pelo descritivo dos códigos NC 2712 e 2712 90 90 Trata-se de um produto similar aos visados pela segunda parte do descritivo do código NC 2712 // [4,4-bis(1,1,3,3-tetrametilbutil)-2,2-tiodifenolato- 0,0,S](butilamina)níquel(II) // 2930 90 90 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pela nota 6 do capítulo 29 e pelo descrito dos códigos NC 2930 e 2930 90 90 // Solução num solvente orgânico volátil (25 % em peso aproximadamente) de um derivado da triazina (75 % em peso aproximadamente) formado pela polimerização da reorganização do hexametilenodiisocianato (HMDI), em que os grupos isocianatos livres são protegidos // 3911 90 90 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais de interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pela nota 3 do capítulo 39, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3911 e 3911 90 90 O produto em questão tem as características dum polímero, e é considerado como um pré-polímero // // //</p>
      </div>
    </body>
  </text>
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