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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0216(02) Portuguese</title>
        <title>Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o nos termos do n.%deg% 1, al%iacute%nea a) do artigo 4.%deg% do Regulamento (CEE) n.%deg% 2408/92 do Conselho %mdash% Revis%atilde%o pela Irlanda das obriga%ccedil%%otilde%es de servi%ccedil%o p%uacute%blico relativas aos servi%ccedil%os a%eacute%reos regulares entre Sligo e DublimTexto relevante para efeitos do EEE</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0216(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0216(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o nos termos do n.%deg% 1, al%iacute%nea a) do artigo 4.%deg% do Regulamento (CEE) n.%deg% 2408/92 do Conselho %mdash% Revis%atilde%o pela Irlanda das obriga%ccedil%%otilde%es de servi%ccedil%o p%uacute%blico relativas aos servi%ccedil%os a%eacute%reos regulares entre Sligo e DublimTexto relevante para efeitos do EEE</head>
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        <p n="2">Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho</p>
        <p n="3">Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Sligo e Dublim</p>
        <p n="4">(2005/C 39/03)</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/07, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Sligo e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.</p>
        <p n="7">2. As obrigações de serviço público são as seguintes:</p>
        <p n="8">2.1 Frequências e capacidade mínimas</p>
        <p n="9">a) Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de duas viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.</p>
        <p n="10">b) A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares por dia entre Sligo e Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares em ambos os sentidos), sete dias por semana.</p>
        <p n="11">Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.</p>
        <p n="12">2.2. Tipo de aparelho utilizado</p>
        <p n="13">(a) Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;</p>
        <p n="14">(b) Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353–1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;</p>
        <p n="15">(c) Os serviços serão explorados para aeroportos abrangidos pela jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.</p>
        <p n="16">2.3. Horários</p>
        <p n="17">Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o programa de voo deve incluir um voo de manhã de Sligo para Dublim e um voo à noite de Dublim para Sligo para que os passageiros, incluindo aqueles que viajam por razões profissionais, possam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia. Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.</p>
        <p n="18">2.4. Tarifas</p>
        <p n="19">(a) Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:</p>
        <p n="20">(i) Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no máximo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Sligo e Dublim;</p>
        <p n="21">(ii) Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa.</p>
        <p n="22">(b) Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="23">2.5. Comercialização de voos</p>
        <p n="24">Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas. A transportadora sujeita a obrigações de serviço público deverá divulgar as tarifas através de um dos principais sistemas globais de comercialização de viagens, de um sistema de reservas electrónicas internacionalmente reconhecido ou de um dos principais sítios de viagens.</p>
        <p n="25">2.6 Continuidade e fiabilidade dos serviços</p>
        <p n="26">(a) Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;</p>
        <p n="27">(b) Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;</p>
        <p n="28">(c) A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.</p>
        <p n="29">--------------------------------------------------</p>
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