<TEI.2 id="jrc22005D0034-pt" n="22005D0034" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 22005D0034 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 34/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%II (Regulamenta%ccedil%%atilde%o t%eacute%cnica, normas, ensaios e certifica%ccedil%%atilde%o) do Acordo EEE</title>
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      <extent>36 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0034&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0034&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 34/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%II (Regulamenta%ccedil%%atilde%o t%eacute%cnica, normas, ensaios e certifica%ccedil%%atilde%o) do Acordo EEE</head>
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        <p n="2">Decisão do comité misto do EEE n.o 34/2005</p>
        <p n="3">de 11 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</p>
        <p n="5">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", nomeadamente o artigo 98.o,</p>
        <p n="7">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="8">(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 [1].</p>
        <p n="9">(2) A Directiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) [2], deve ser incorporada no acordo.</p>
        <p n="10">(3) A Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas [3], deve ser incorporada no acordo.</p>
        <p n="11">(4) A Directiva 2004/9/CE revoga a Directiva 88/320/CEE do Conselho [4], que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo.</p>
        <p n="12">(5) A Directiva 2004/10/CE revoga a Directiva 87/18/CEE do Conselho [5], que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo,</p>
        <p n="13">DECIDE:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O capítulo XV do anexo II é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="16">1. O texto do ponto 8 (Directiva 87/18/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="17">"32004 L 0010: Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (JO L 50 de 20.2.2004, p. 44).".</p>
        <p n="18">2. O texto do ponto 9 (Directiva 88/320/CEE do Conselho) é substituído pelo seguinte texto:</p>
        <p n="19">"32004 L 0009: Directiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (JO L 50 de 20.2.2004, p. 28).".</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">Fazem fé os textos das Directivas 2004/9/CE e 2004/10/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="22">Artigo 3.o</p>
        <p n="23">A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo [6].</p>
        <p n="24">Artigo 4.o</p>
        <p n="25">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="26">Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.</p>
        <p n="27">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="28">O Presidente</p>
        <p n="29">Richard Wright</p>
        <p n="30">[1] JO L 133 de 26.5.2005, p. 11.</p>
        <p n="31">[2] JO L 50 de 20.2.2004, p. 28.</p>
        <p n="32">[3] JO L 50 de 20.2.2004, p. 44.</p>
        <p n="33">[4] JO L 145 de 11.6.1988, p. 35.</p>
        <p n="34">[5] JO L 15 de 17.1.1987, p. 29.</p>
        <p n="35">[6] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="36">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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