<TEI.2 id="jrc32005D0497-pt" n="32005D0497" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005D0497 Portuguese</title>
        <title>2005/497/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 12 de Julho de 2005, que altera a Decis%atilde%o 2002/472/CE que fixa as condi%ccedil%%otilde%es espec%iacute%ficas de importa%ccedil%%atilde%o dos produtos da pesca e da aquicultura origin%aacute%rios da Bulg%aacute%ria [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 2454]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>37 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0497&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0497&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">5063</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2771</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2718</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5369</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1309</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">192</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">2005/497/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 12 de Julho de 2005, que altera a Decis%atilde%o 2002/472/CE que fixa as condi%ccedil%%otilde%es espec%iacute%ficas de importa%ccedil%%atilde%o dos produtos da pesca e da aquicultura origin%aacute%rios da Bulg%aacute%ria [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 2454] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 12 de Julho de 2005</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 2002/472/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Bulgária</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2005) 2454]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2005/497/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca [1], nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 2002/472/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Bulgária [2] define que a introdução de novos estabelecimentos e navios na lista de estabelecimentos e navios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca da Bulgária exige uma inspecção comunitária.</p>
        <p n="13">(2) A Decisão 2002/472/CE prevê também que a redução da frequência dos controlos físicos prevista na Decisão 94/360/CE da Comissão [3] não será aplicada aos produtos da pesca importados da Bulgária.</p>
        <p n="14">(3) O resultado de uma nova visita de inspecção efectuada por peritos da Comissão revela que a Bulgária cumpre actualmente as condições que lhe permitem oferecer garantias sanitárias, pelo menos, equivalentes às aplicadas na Comunidade. Tendo em conta aquele resultado, importa conceder a redução da frequência dos controlos físicos, incluir novos estabelecimentos na lista e aplicar o procedimento estabelecido no artigo 5.o da Decisão 95/408/CE do Conselho [4] no que se refere a futuras alterações à referida lista.</p>
        <p n="15">(4) A Decisão 2002/472/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.</p>
        <p n="16">(5) Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, de modo a permitir o necessário período transitório.</p>
        <p n="17">(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="18">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">A Decisão 2002/472/CE é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="21">1) Os artigos 4.o e 5.o são suprimidos.</p>
        <p n="22">2) Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.</p>
        <p n="23">Artigo 2.o</p>
        <p n="24">A presente decisão é aplicável a partir de 28 de Agosto de 2005.</p>
        <p n="25">Artigo 3.o</p>
        <p n="26">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="27">Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.</p>
        <p n="28">Pela Comissão</p>
        <p n="29">Markos Kyprianou</p>
        <p n="30">Membro da Comissão</p>
        <p n="31">[1] JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).</p>
        <p n="32">[2] JO L 163 de 21.6.2002, p. 24.</p>
        <p n="33">[3] JO L 158 de 25.6.1994, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/237/CE (JO L 80 de 23.3.2002, p. 40).</p>
        <p n="34">[4] JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).</p>
        <p n="35">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="36">ANEXO</p>
        <p n="37">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
