<TEI.2 id="jrc52005AP0144-pt" n="52005AP0144" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005AP0144 Portuguese</title>
        <title>Resolu%ccedil%%atilde%o legislativa do Parlamento Europeu referente %agrave% posi%ccedil%%atilde%o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop%ccedil%%atilde%o de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Conven%ccedil%%atilde%o de Aplica%ccedil%%atilde%o do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativa %agrave% supress%atilde%o gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informa%ccedil%%atilde%o Schengen pelos servi%ccedil%os dos Estados-Membros competentes para a emiss%atilde%o de certificados de matr%iacute%cula dos ve%iacute%culos (14238/1/2004 - C6-0007/2005 - 2003/0198(COD))</title>
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      <extent>17 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005AP0144&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005AP0144&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Resolu%ccedil%%atilde%o legislativa do Parlamento Europeu referente %agrave% posi%ccedil%%atilde%o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop%ccedil%%atilde%o de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Conven%ccedil%%atilde%o de Aplica%ccedil%%atilde%o do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativa %agrave% supress%atilde%o gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informa%ccedil%%atilde%o Schengen pelos servi%ccedil%os dos Estados-Membros competentes para a emiss%atilde%o de certificados de matr%iacute%cula dos ve%iacute%culos (14238/1/2004 - C6-0007/2005 - 2003/0198(COD))</head>
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        <p n="2">P6_TA(2005)0144</p>
        <p n="3">Sistema de Informação Schengen — acesso pelos serviços de emissão de certificados de matrícula dos veículos ***II</p>
        <p n="4">Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativa à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns no que respeita ao acesso ao Sistema de Informação Schengen pelos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão de certificados de matrícula dos veículos (14238/1/2004 — C6-0007/2005 — 2003/0198(COD))</p>
        <p n="5">(Processo de co-decisão: segunda leitura)</p>
        <p n="6">O Parlamento Europeu,</p>
        <p n="7">- Tendo em conta a posição comum do Conselho (14238/1/2004 - C6-0007/2005) [1],</p>
        <p n="8">- Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0510) [3],</p>
        <p n="9">- Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE,</p>
        <p n="10">- Tendo em conta o artigo 62o do seu Regimento,</p>
        <p n="11">- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0084/2005),</p>
        <p n="12">1. Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;</p>
        <p n="13">2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.</p>
        <p n="14">[1] Ainda não publicada em JO.</p>
        <p n="15">[2] JO C 103 E de 29.4.2004, p. 794.</p>
        <p n="16">[3] Ainda não publicada em JO.</p>
        <p n="17">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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