<TEI.2 id="jrc52006DC0406-pt" n="52006DC0406" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52006DC0406 Portuguese</title>
        <title>Relat%oacute%rio da Comiss%atilde%o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplica%ccedil%%atilde%o da legisla%ccedil%%atilde%o comunit%aacute%ria relativa aos res%iacute%duos Directiva 75/442/CEE, relativa aos res%iacute%duos, Directiva 91/689/CEE, relativa aos res%iacute%duos perigosos, Directiva 75/439/CEE, relativa %agrave% elimina%ccedil%%atilde%o dos %oacute%leos usados, Directiva 86/278/CEE, relativa %agrave%s lamas de depura%ccedil%%atilde%o Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e res%iacute%duos de embalagens Directiva 1999/31/CE, relativa %agrave% deposi%ccedil%%atilde%o de res%iacute%duos em aterros para o per%iacute%odo 2001-2003 {SEC(2006)972}  /* COM/2006/0406 final */</title>
      </titleStmt>
      <extent>92 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52006DC0406&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52006DC0406&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">1269</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1158</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">6408</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2891</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2746</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2825</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2247</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5739</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Relat%oacute%rio da Comiss%atilde%o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplica%ccedil%%atilde%o da legisla%ccedil%%atilde%o comunit%aacute%ria relativa aos res%iacute%duos Directiva 75/442/CEE, relativa aos res%iacute%duos, Directiva 91/689/CEE, relativa aos res%iacute%duos perigosos, Directiva 75/439/CEE, relativa %agrave% elimina%ccedil%%atilde%o dos %oacute%leos usados, Directiva 86/278/CEE, relativa %agrave%s lamas de depura%ccedil%%atilde%o Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e res%iacute%duos de embalagens Directiva 1999/31/CE, relativa %agrave% deposi%ccedil%%atilde%o de res%iacute%duos em aterros para o per%iacute%odo 2001-2003 {SEC(2006)972} /* COM/2006/0406 final */</head>
      <div type="body">
        <p n="2">[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |</p>
        <p n="3">Bruxelas, 19.7.2006</p>
        <p n="4">COM(2006) 406 final</p>
        <p n="5">RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU</p>
        <p n="6">SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA RELATIVA AOS RESÍDUOS Directiva 75/442/CEE, relativa aos resíduos, Directiva 91/689/CEE, relativa aos resíduos perigosos, Directiva 75/439/CEE, relativa à eliminação dos óleos usados, Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens Directiva 1999/31/CE, relativa à deposição de resíduos em aterros PARA O PERÍODO 2001-2003 {SEC(2006)972}</p>
        <p n="7">1. INTRODUÇÃO</p>
        <p n="8">O presente relatório tem por objectivo informar as outras instituições comunitárias, os Estados-Membros e o público sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de resíduos (Directivas 75/442/CEE, 91/689/CEE, 75/439/CEE, 86/278/CEE, 94/62/CE e 1999/31/CE) durante o período 2001-2003.</p>
        <p n="9">Estas seis directivas diferem bastante em conteúdo e estrutura. As Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE contêm disposições gerais e de base para todos os resíduos e para os resíduos perigosos. A Directiva 1999/31/CE incide num método específico de tratamento – a deposição em aterro. As Directivas 75/439/CEE, 86/278/CEE e 94/62/CE estabelecem requisitos aplicáveis a fluxos de resíduos específicos – óleos usados, lamas de depuração e resíduos de embalagens –, cada um com diferentes características e problemas de gestão.</p>
        <p n="10">O relatório foi elaborado em conformidade com o artigo 5.º da Directiva 91/692/CEE [1], relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente. Baseia-se em informação fornecida pelos Estados-Membros e é acompanhado de um documento de trabalho da Comissão, que apresenta mais circunstanciadamente informação e dados por eles fornecidos.</p>
        <p n="11">Globalmente, registaram-se novos progressos, mas a aplicação da legislação relativa aos resíduos não pode ainda ser considerada satisfatória, como demonstra o grande número de processos por infracção neste domínio. São, pois, necessários esforços significativos no sentido da aplicação integral da legislação, sobretudo promovendo a prevenção e a reciclagem de resíduos. Estas questões, em especial, são agora abordadas pela Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos [2], recentemente adoptada e que foca o impacto ambiental dos resíduos e o conceito de ciclo de vida na sua gestão.</p>
        <p n="12">2. DIRECTIVA 75/442/CEE, RELATIVA AOS RESÍDUOS, COM A REDACÇÃO DADA PELA DIRECTIVA 91/156/CEE</p>
        <p n="13">A Directiva 75/442/CEE [3] estabelece o quadro jurídico de base sobre gestão de resíduos a nível comunitário. Incide, designadamente, na definição de resíduo, na hierarquia dos princípios relativos à gestão de resíduos, no princípio de proximidade e auto-suficiência para a eliminação de resíduos, no planeamento da gestão de resíduos, no licenciamento de estabelecimentos e empresas que se dediquem a operações de eliminação e de recuperação ou aproveitamento, nas inspecções realizadas pelas autoridades competentes, nas obrigações em matéria de registo, no princípio do poluidor-pagador e nos requisitos em matéria de relatório.</p>
        <p n="14">Todos os Estados-Membros confirmaram terem enviado à Comissão os elementos das disposições legislativas e regulamentares actualmente em vigor e que visam a transposição da Directiva para as respectivas ordens jurídicas nacionais.</p>
        <p n="15">A aplicação correcta da definição de resíduo é de importância fundamental para garantir que os Estados-Membros cumpram correctamente as obrigações em matéria de gestão de resíduos que lhes incumbem por força desta Directiva e de outra legislação relativa aos resíduos. A lista europeia de resíduos foi estabelecida sob forma consolidada pela Decisão 2000/532/CE da Comissão, com a redacção dada em 2001 [4]. Durante o período de relatório, houve vários processos por infracção e processos judiciais, em Itália, Reino Unido, Áustria e outros países, centrados na aplicação da definição de resíduo.</p>
        <p n="16">Presentemente, todos os Estados-Membros têm planos de gestão de resíduos , preparados e notificados com base na Directiva. Diversos Estados-Membros indicam que colaboraram e consultaram outros aquando da preparação dos seus planos. Alguns notificaram casos em que tiveram de tomar medidas para prevenir a movimentação de resíduos não-conformes com os seus planos de gestão de resíduos.</p>
        <p n="17">Foram tomadas medidas de prevenção de resíduos, mas a informação sobre o seu impacto é insuficiente.</p>
        <p n="18">Na maioria, os Estados-Membros comunicam terem alcançado um elevado grau de auto-suficiência em termos de eliminação de resíduos, na ordem de 99%, o que essencialmente reitera a posição do anterior relatório de aplicação (período 1998-2000).</p>
        <p n="19">Segundo os dados de produção e tratamento de resíduos na UE-15, a produção de resíduos urbanos aumentou para 580 kg/pessoa/ano. Quanto ao tratamento, a taxa média de reciclagem aumentou para 32%, se bem que estas taxas variem amplamente entre os Estados-Membros (8%-56%). A deposição em aterros diminuiu ligeiramente mas continua a ser o método predominante (44% em média). A incineração, essencialmente com valorização energética, é uma das principais opções de tratamento para alguns Estados-Membros. A produção de resíduos perigosos também aumentou, atingindo 120 kg/pessoa/ano. A deposição em aterros voltou a ser o método predominante de tratamento (26% em média), ao passo que a taxa média de reciclagem se cifrou em 21%.</p>
        <p n="20">Diversos Estados-Membros comunicaram à Comissão terem aplicado as dispensas aos requisitos de autorização que a Directiva permite.</p>
        <p n="21">Na maioria dos Estados-Membros, foram cumpridas as obrigações de manutenção de registos que o artigo 14.º impõe. Alguns elaboraram obrigações aplicáveis aos produtores, em complemento às que visam os produtores de resíduos perigosos.</p>
        <p n="22">3. DIRECTIVA 91/689/CEE, RELATIVA AOS RESÍDUOS PERIGOSOS</p>
        <p n="23">A Directiva 91/689/CEE [5] prolonga a Directiva 75/442/CEE, estabelecendo requisitos mais estritos de gestão e fiscalização dos resíduos perigosos. Incide principalmente em: definição de resíduos perigosos; proibição de misturar resíduos perigosos com outros resíduos, perigosos ou não; requisitos específicos para a autorização de estabelecimentos e empresas que lidem com resíduos perigosos; inspecções periódicas e manutenção de registos por parte dos produtores de resíduos perigosos; embalagem e rotulagem adequadas dos resíduos perigosos durante a recolha, o transporte e o armazenamento temporário; planos de gestão para os resíduos perigosos.</p>
        <p n="24">Todos os Estados-Membros confirmaram terem enviado à Comissão os elementos das disposições legislativas e regulamentares actualmente em vigor e que visam a transposição da Directiva 91/689/CEE e da lista de resíduos (Decisão 2000/532/CE, alterada) para as ordens jurídicas nacionais.</p>
        <p n="25">Alemanha, Áustria, Bélgica (região da Valónia), Dinamarca, Finlândia, Reino Unido, República Checa e Suécia notificaram alguns novos resíduos como perigosos , na acepção do n.º 4 do artigo 1.º.</p>
        <p n="26">Alemanha, Áustria, Bélgica (regiões de Bruxelas e da Flandres), Eslovénia, Espanha, Finlândia, Irlanda, Países Baixos, Portugal, República Checa e Suécia adoptaram medidas para distinguir resíduos perigosos urbanos de resíduos perigosos não-urbanos , nos termos do n.º 5 do artigo 1.º. Essencialmente, estas medidas visam a recolha separada de certos componentes perigosos que os resíduos domésticos contêm.</p>
        <p n="27">Todos os relatórios referem terem sido cumpridos os requisitos do n.º 1 do artigo 2.º, em matéria de recenseamento e identificação do depósito (descarga) de resíduos perigosos.</p>
        <p n="28">Os Estados-Membros confirmam terem sido tomadas as medidas necessárias para impedir a mistura de resíduos perigosos, nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 2.º. O nível de pormenor nas respostas é, porém, variável, com alguns Estados-Membros a indicarem apenas a referência da legislação nacional e outros a citarem ou explicarem a disposição em concreto.</p>
        <p n="29">A Itália adoptou as derrogações que o n.º 2 do artigo 3.º permite em relação à substituição dos requisitos de autorização por regras gerais nacionais, quando se trate de operações de valorização. Em 2005, o Reino Unido (Inglaterra, Escócia e País de Gales) notificou a alteração de derrogações adoptadas antes de 27 de Junho de 1995.</p>
        <p n="30">Todos os Estados Membros comunicam que as autoridades competentes procedem aos controlos periódicos apropriados, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º. A frequência varia na maior parte dos países e depende, entre outros critérios, do tipo e da quantidade dos resíduos e do tipo de instalação. Eslovénia, Hungria, Países Baixos, República Checa e Suécia elaboraram planos de controlo.</p>
        <p n="31">Na sua maioria, os países indicam circunstanciadamente disposições relativas à manutenção de um registo nos termos do n.º 2 do artigo 4.º. O Reino Unido ainda não aplicou plenamente os requisitos destinados aos produtores de resíduos perigosos. As regiões belgas de Bruxelas e da Flandres, assim como a Alemanha e a Irlanda, não mencionam os requisitos de manutenção de registos no caso dos transportadores de resíduos. Por outro lado, na região belga da Flandres, na Dinamarca e em Portugal, os elementos informativos registados (ou extractos deles) devem ser enviados regularmente às autoridades competentes.</p>
        <p n="32">Todos os Estados-Membros declararam as medidas nacionais de execução do n.º 1 do artigo 5.º, no sentido de os resíduos perigosos serem convenientemente embalados e rotulados , e alguns forneceram pormenores sobre a substância dessas disposições.</p>
        <p n="33">Na maior parte dos Estados-Membros, o tratamento dos resíduos perigosos é feito em conformidade com os planos gerais de gestão de resíduos . Eslováquia e Espanha comunicaram que os seus planos de gestão dos resíduos perigosos estavam, respectivamente, a ser preparados ou revistos.</p>
        <p n="34">4. DIRECTIVA 75/439/CEE, RELATIVA À ELIMINAÇÃO DOS ÓLEOS USADOS</p>
        <p n="35">A Directiva 75/439/CEE [6] destina-se a criar um sistema harmonizado de recolha, tratamento, armazenamento e eliminação de óleos usados, como os óleos lubrificantes para veículos e máquinas, e a proteger o ambiente contra os efeitos prejudiciais dessas operações. Incide principalmente na gestão segura e controlada dos óleos usados, na prioridade à regeneração, nos programas ou campanhas de sensibilização e informação do público, nos sistemas de autorização de empresas para lidarem com óleos usados, nos valores-limite de emissão para a combustão e na concessão de subsídios às empresas que procedem à recolha e/ou à eliminação de óleos usados.</p>
        <p n="36">Todos os relatórios comunicam à Comissão as disposições legislativas e regulamentares em vigor no capítulo da eliminação de óleos usados. Muitos Estados-Membros declaram terem adoptado medidas mais rigorosas por razões de protecção ambiental. Eslovénia, Irlanda, Países Baixos, Portugal e República Checa indicaram não existirem instalações de regeneração nos seus territórios.</p>
        <p n="37">Segundo os dados fornecidos em matéria de gestão de óleos usados , foram recolhidos na UE-15, em 2003, quase 2 milhões de toneladas de óleos usados, representando uma taxa de recolha de 81%. Desta quantidade, 44% corresponderam a regeneração (com as mais altas taxas no Luxemburgo, nos Países Baixos, em Itália e na Hungria) e 46% a combustão. Ao longo do período 1995-2003, o total de comercialização/venda de óleos desceu 11% (de 5,0 para 4,4 milhões de toneladas), ao passo que a produção e a recolha se mantiveram praticamente estáveis. As taxas de regeneração e combustão de óleos usados também não acusam variação significativa.</p>
        <p n="38">Diversos Estados-Membros comunicaram não existirem restrições que os impeçam de atribuir prioridade à regeneração de óleos usados, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º. Outros, porém, indicaram tais restrições, associadas sobretudo a aspectos económicos, como a fraca produção de óleos usados, a possibilidade de combustão a baixo preço noutros Estados-Membros e a saturação do mercado de óleos de base.</p>
        <p n="39">Na sua maioria, os países que apresentaram relatórios puseram em prática programas de sensibilização e informação do público , em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º.</p>
        <p n="40">Cerca de metade dos países indicaram que os óleos usados são destinados a qualquer dos tipos de tratamento (regeneração ou combustão), em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º.</p>
        <p n="41">Os Estados-Membros comunicaram terem instituído sistemas de autorização para as empresas que lidam com óleos usados, bem como para as que os recolhem (n.º 4 do artigo 5.º). São efectuados controlo s para verificar o cumprimento das condições estabelecidas nas autorizações.</p>
        <p n="42">Os valores-limite de emissão para a combustão que foram comunicados estão todos dentro ou abaixo dos estabelecidos na Directiva. Diversos países estabeleceram também valores-limite para instalações de combustão com potência térmica inferior a 3 MW.</p>
        <p n="43">Alguns Estados-Membros concedem subsídios para recolha de óleos usados e/ou sua eliminação.</p>
        <p n="44">5. DIRECTIVA 86/278/CEE, RELATIVA ÀS LAMAS DE DEPURAÇÃO</p>
        <p n="45">A Directiva 86/278/CEE [7] regulamenta a utilização agrícola de lamas de depuração por forma a evitar efeitos nocivos sobre os solos, a vegetação, os animais e o homem, procurando ao mesmo tempo incentivar a correcta utilização das lamas na agricultura. Incide principalmente nas seguintes áreas: valores-limite para os metais pesados nos solos e nas lamas; tratamento das lamas; condições de utilização das lamas na agricultura; amostragem e análise de solos e lamas; manutenção de registos sobre produção e utilização agrícola de lamas.</p>
        <p n="46">Desde o mais recente período de relatório, notificaram à Comissão alterações de legislação nacional , designadamente, os seguintes Estados-Membros: Áustria (com cerca de 20 actos legislativos dos Länder ), Bélgica, Irlanda e República Checa.</p>
        <p n="47">Oito dos Estados-Membros da UE-15 comunicaram um ou mais valores-limite para os metais pesados nos solos inferiores aos estabelecidos pela Directiva, o mesmo se verificando em relação a todos os novos Estados-Membros dos quais se dispõe de dados.</p>
        <p n="48">Os Estados-Membros recorrem a variados métodos de tratamento das lamas – biológicos, químicos, térmicos, mecânicos ou suas combinações. Estes incluem estabilização aeróbica e anaeróbica, desidratação e secagem, compostagem, amaciamento com cal ou outros químicos, solificação (estabilização biológica e geoquímica), armazenamento. A frequência da análise das lamas depende do tamanho da ETAR.</p>
        <p n="49">Na sua maioria, os Estados-Membros da UE-15 comunicaram um aumento na produção de lamas durante o período 2001-2003. Os restantes referem estabilização ou decréscimo ligeiro. Os novos Estados-Membros comunicaram subidas.</p>
        <p n="50">No que respeita à utilização agrícola de lamas , sete Estados-Membros (Bélgica-Valónia, Dinamarca, Espanha, França, Hungria, Irlanda e Reino Unido) declararam aplicar nos solos pelo menos 50% das lamas que produzem. No outro extremo, Eslovénia, Finlândia e Suécia aplicam menos de 17%, ao passo que a Bélgica (Flandres), a Eslováquia, a Grécia, os Países Baixos e a República Checa aplicam nos solos agrícolas muito pouco ou nada das lamas que produzem.</p>
        <p n="51">Há variações apreciáveis entre os Estados-Membros, alguns dos quais acusam uma tendência decrescente, que pode ser explicada pela maior atenção do público à segurança da utilização de lamas na agricultura. Do mesmo modo, alguns Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros proíbem por lei ou restringem severamente o espalhamento de lamas nos solos agrícolas, com base em rigorosos valores-limite aplicáveis aos metais pesados e, em certos casos, aos compostos orgânicos.</p>
        <p n="52">No que respeita à qualidade das lamas , as concentrações médias de metais pesados nas lamas de utilização agrícola na UE estão bastante abaixo dos limites estabelecidos no anexo IB da Directiva. Esta circunstância verifica-se tanto na UE-15 como nos novos Estados-Membros relativamente aos quais se dispõe de dados. Embora persistam disparidades entre Estados-Membros, confirma-se a tendência geral para um decréscimo, lento mas firme, nas concentrações.</p>
        <p n="53">Globalmente, a Directiva 86/278/CEE é um instrumento de longo prazo que tem sido bastante eficaz para prevenir o alastramento da poluição em resultado da utilização de lamas de depuração. Por conseguinte, a utilização destas lamas para fertilizar solos agrícolas pode ser considerada uma das melhores opções ambientais se e só se não suscitar qualquer ameaça ao ambiente ou à saúde dos animais e do homem.</p>
        <p n="54">6. DIRECTIVA 94/62/CE, RELATIVA A EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS</p>
        <p n="55">A Directiva 94/62/CE [8] tem dois objectivos principais: garantir a protecção do ambiente e assegurar o funcionamento do mercado interno. Para o efeito, estabelece medidas que visam, como primeira prioridade, prevenir a produção de resíduos de embalagens e, como princípios fundamentais, reutilizar embalagens, reciclar e valorizar por outras formas os resíduos de embalagens e, por conseguinte, reduzir a eliminação final de tais resíduos.</p>
        <p n="56">Todos os Estados-Membros forneceram à Comissão elementos circunstanciados das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptaram para dar cumprimento à Directiva Embalagens. Áustria, Bélgica e Países Baixos notificaram à Comissão programas que estabelecem objectivos mais ambiciosos do que os especificados no n.º 1, alíneas a) e c), do artigo 6.º. A Comissão confirmou, ou seja, aprovou todos esses programas mediante a adopção de decisões, nos termos do n.º 10 do artigo 6.º. Decorrem actualmente processos por infracção contra dois Estados-Membros (Alemanha e Países Baixos).</p>
        <p n="57">Todos os Estados-Membros adoptaram medidas tendentes a dissuadir a produção de resíduos de embalagens , incluindo vários tipos de planos, acordos, campanhas de informação, subsídios, metas e instrumentos económicos (medidas fiscais, taxas de responsabilização do produtor, etc.). A despeito destas medidas, a produção de resíduos de embalagens aumentou de 65,5 milhões de toneladas em 2000 para 66,6 milhões em 2002, um crescimento todavia inferior ao do PIB durante o mesmo período.</p>
        <p n="58">Na sua maioria, adoptaram medidas para incentivar a reutilização de embalagens, entre as quais vários tipos de planos, acordos, campanhas de informação, metas e instrumentos económicos (medidas fiscais, depósitos sobre as embalagens perdidas, taxas diferenciadas de responsabilização do produtor, etc.).</p>
        <p n="59">Todos os Estados-Membros alcançaram até 2002 os objectivos fixados no n.º 1, alíneas a) e c), do artigo 6.º. Grécia, Irlanda e Portugal tinham sido autorizados a adiar a sua realização até 2005, mas cumpriram a meta intermédia de 25% para a valorização e a incineração em instalações de incineração de resíduos com valorização energética. Em 2002, na UE-15, a taxa média de valorização e incineração de embalagens em instalações de incineração de resíduos com valorização energética foi de 62% e a taxa média de reciclagem de 54%. Na reciclagem de materiais de embalagem, alcançaram-se as seguintes taxas médias: vidro: 58%; papel e cartão: 68%; metais: 57%; plástico: 24%.</p>
        <p n="60">Todos os Estados-Membros criaram sistemas de recuperação, recolha e valorização dos resíduos de embalagens. Na sua maior parte, recorrem a sistemas de responsabilização do produtor, alguns dos quais incidem no custo integral das operações de recolha, selecção e reciclagem dos resíduos. Noutros sistemas, as autarquias pagam a totalidade ou uma parte das operações de recolha, selecção e reciclagem dos resíduos domésticos. Identicamente, os sistemas de responsabilização do produtor ou os detentores de resíduos industriais ou comerciais pagam os resíduos de embalagens industriais ou comerciais. O Reino Unido aplica um regime de certificados transaccionáveis ( Packaging Recovery Notes ou “notas de valorização das embalagens” – PRN) no âmbito da sua regulamentação relativa à responsabilização do produtor. Dinamarca e Países Baixos não recorrem a regimes de responsabilização do produtor mas baseiam os seus sistemas de recuperação na intervenção das autarquias e em acordos voluntários com a indústria. No final de 2003, Alemanha, Dinamarca e Suécia aplicavam depósitos obrigatórios a certos tipos de embalagens perdidas para bebidas.</p>
        <p n="61">Na maioria dos Estados-Membros, existem medidas de estímulo à utilização de material reciclado , entre as quais vários tipos de planos, acordos, campanhas de informação e instrumentos económicos (medidas fiscais e subsídios, sobretudo para investigação e desenvolvimento).</p>
        <p n="62">Todos os Estados-Membros deram ampla publicidade às medidas decorrentes da Directiva. Há numerosas actividades de informação a todos os níveis de governação, organizações empresariais e sistemas de reciclagem, dirigidas a variadíssimos agentes, como as empresas sujeitas às obrigações, os consumidores e as escolas.</p>
        <p n="63">Durante o período de referência do presente relatório, somente as normas EN 13428:2000 e EN 13432:2000 foram consideradas normas harmonizadas [9]. A sua transposição como normas nacionais teve lugar na maior parte dos Estados-Membros. A Comissão desconhece a existência de outras normas nacionais relativas ao cumprimento dos requisitos essenciais enunciados no anexo II da Directiva Embalagens.</p>
        <p n="64">Nos seus planos de gestão de resíduos , todos os Estados-Membros reservaram uma secção à gestão de embalagens e de resíduos de embalagens [10].</p>
        <p n="65">Entre os instrumentos económicos , Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Hungria e Irlanda recorrem aos impostos ou à tributação diferenciada. O Reino Unido utiliza um regime de certificados transaccionáveis no âmbito da sua regulamentação relativa à responsabilização do produtor. Em diversos Estados-Membros são aplicados subsídios.</p>
        <p n="66">Os resultados indicam que a Directiva 94/62/CE logrou elevar acima das metas estabelecidas para 2001 as taxas de reciclagem e as taxas de valorização e incineração com valorização energética em instalações de incineração de resíduos. Acresce que, embora a tonelagem total de resíduos de embalagens continue a aumentar na maioria dos Estados-Membros, verificou-se no conjunto da UE e em muitos Estados-Membros, no período de 2000 a 2002, uma dissociação entre crescimento económico e crescimento dos resíduos de embalagens. Num relatório separado, em conformidade com o n.º 8 do artigo 6.º da Directiva, será apresentada uma análise aprofundada dos custos e benefícios da Directiva Embalagens e Resíduos de Embalagens.</p>
        <p n="67">7. DIRECTIVA 1999/31/CE, RELATIVA À DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERROS</p>
        <p n="68">A Directiva 1999/31/CE [11] regulamenta o depósito de resíduos em aterros, por forma a evitar ou reduzir tanto quanto possível os efeitos negativos que essa operação possa exercer no ambiente e na saúde humana, tendo igualmente em conta o ambiente global. Para o efeito, a Directiva contém disposições sobre resíduos e métodos de tratamento aceitáveis ou inaceitáveis em aterros e estabelece condições para o licenciamento, a exploração, o encerramento e a manutenção posterior dos aterros. Impõe também a redução gradual do volume de resíduos biodegradáveis enviado para aterro.</p>
        <p n="69">Todos os Estados-Membros declarantes apresentaram as respectivas medidas de transposição para a ordem jurídica nacional . O Reino Unido foi condenado pelo Tribunal de Justiça Europeu por transposição incompleta da Directiva (processo C-423/02). Entretanto, as medidas de transposição em falta foram já notificadas à Comissão. Tendo a França sido condenada pelo mesmo motivo (processo C-172/04) e não tendo ainda sido notificadas as medidas de transposição em falta, relativas a resíduos inertes não-industriais, a Comissão moveu um processo contra este Estado-Membro, ao abrigo do artigo 228.º do Tratado.</p>
        <p n="70">A Comissão está a avaliar se as medidas de transposição notificadas pelos Estados-Membros cumprem a Directiva.</p>
        <p n="71">Alguns Estados-Membros recorreram à possibilidade de excluir certos resíduos ou aterros de determinadas disposições da Directiva (Eslováquia, Itália e Suécia em relação a resíduos não-perigosos da exploração mineira, Espanha, França e Grécia em relação a ilhas e aglomerações isoladas, Alemanha, Eslováquia, Irlanda, Países Baixos e Suécia em relação à armazenagem subterrânea). A Comissão vai avaliar se estas isenções respeitam as condições estabelecidas nos n.os 3 a 5 do artigo 3.º da Directiva. Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 3.º, a Comissão publicou no seu sítio Web (http://europa.eu.int/comm/environment/waste/aterro_index.htm) as listas de ilhas e aglomerações isoladas que estão isentas e que lhe foram notificadas. Foi também publicada uma nota no Jornal Oficial (JO C 316 de 13.12.2005).</p>
        <p n="72">Os Estados-Membros declarantes adoptaram medidas tendentes ao cumprimento dos requisitos técnicos da Directiva, incluindo disposições em matéria de concepção, exploração, encerramento e manutenção posterior dos aterros.</p>
        <p n="73">Todos transpuseram para as respectivas ordens jurídicas a obrigação de o operador do aterro incluir no preço cobrado pela admissão de resíduos a totalidade dos custos de construção, exploração, encerramento e manutenção posterior.</p>
        <p n="74">No que respeita aos critérios de admissão de resíduos , os Estados-Membros, na sua maioria, definiram alguns critérios ou listas de resíduos admissíveis em aterros, mas somente a Suécia cumpriu já a Decisão 2003/33/CE, que estabelece os critérios e processos de admissão de resíduos.</p>
        <p n="75">Com excepção de Espanha, Irlanda e República Checa, todos os Estados-Membros declarantes apresentaram as respectivas estratégias nacionais para a redução dos resíduos biodegradáveis destinados aos aterros . A Comissão está a tomar as medidas necessárias para assegurar que todas as estratégias sejam apresentadas o mais rapidamente possível.</p>
        <p n="76">Os dados fornecidos pelos Estados-Membros sobre a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis produzida em 1995 e as quantidades depositadas em aterro em cada ano do período de relatório são incompletos e exigem discussão. Os dados comunicados permitem concluir que Áustria, Dinamarca, Flandres, Países Baixos e Suécia cumpriram já a meta de 2016 (redução da quantidade depositada em aterro para 35% da quantidade produzida em 1995), Alemanha e França cumpriram já a meta de 2009 (redução da quantidade depositada em aterro para 50% da quantidade produzida em 1995) e Finlândia e Itália cumpriram já a meta de 2006 (redução da quantidade depositada em aterro para 75% da quantidade produzida em 1995).</p>
        <p n="77">Quanto à obrigação de adaptação dos aterros existentes , os dados fornecidos indicam que, nalguns Estados-Membros, muitos aterros cumprem já a Directiva, designadamente os destinados a resíduos perigosos. São, todavia, em número muito elevado os aterros para resíduos não-perigosos e para resíduos inertes que terão de ser reequipados ou encerrados nos dois próximos períodos de relatório, a fim de garantir que, até 16 de Julho de 2009 – conforme estipula o artigo 14.º –, não continue em funcionamento nenhum aterro que infrinja a Directiva.</p>
        <p n="78">Do mesmo modo, não é completa a informação sobre o número de aterros existentes em diversos Estados-Membros e sobre o cumprimento da Directiva por parte desses aterros, o que poderá dever-se a que nem todos os planos de ordenamento foram já apresentados e avaliados. A apresentação deveria ter sido em Julho de 2002 (nos novos Estados-Membros, a partir da adesão). Nos próximos períodos de relatório, terá de ser indicado um número mais exacto de aterros existentes e de aterros a encerrar ou reequipar.</p>
        <p n="79">Em resposta a queixas, a Comissão moveu processos de infracção contra Espanha, Grécia, Irlanda e Bélgica, por não terem assegurado que os operadores dos aterros existentes apresentassem os respectivos planos de ordenamento até 16 de Julho de 2002, conforme impõe o artigo 14.º da Directiva.</p>
        <p n="80">A Comissão moveu igualmente processos de infracção “horizontais” contra França e Itália por aplicação incorrecta dos artigos 4.º, 8.º e 9.º da Directiva-Quadro Resíduos e do artigo 14.º da Directiva Aterros, devido à existência de numerosos aterros não autorizados nestes Estados-Membros. A Espanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça Europeu por não ter tomado medidas tendentes à aplicação do artigo 14.º da Directiva no caso de um aterro não sujeito a controlo em Punta de Avalos, La Gomera (processo C-157/2004).</p>
        <p n="81">Em relação a aterros não sujeitos a controlo, houve outros processos específicos do Tribunal contra a Espanha, tendo ainda sido condenadas por situações de incumprimento sistemático a Irlanda (processo C-494/01) e a Grécia (processo C-502/03).</p>
        <p n="82">[1] JO L 377 de 23/12/1991, p. 48</p>
        <p n="83">[2] COM(2005) 666 final, 21/12/2005</p>
        <p n="84">[3] JO L 194 de 25/07/1975, p. 47 – directiva alterada pela Directiva 91/156/CEE (JO L 78 de 26/03/1991, p. 32)</p>
        <p n="85">[4] Decisão 2001/118/CE da Comissão (JO L 47 de 16/02/2001, p. 1)</p>
        <p n="86">[5] JO L 377 de 31/12/1991, p. 20</p>
        <p n="87">[6] JO L 194 de 25/07/1975, p. 31 – directiva alterada pela Directiva 87/101/CEE (JO L 42 de 12/02/1987, p. 43)</p>
        <p n="88">[7] JO L 181 de 04/07/1986, p. 6</p>
        <p n="89">[8] JO L 365 de 31/12/1994, p. 10 – directiva com a redacção dada pela Directiva 2004/12/CE (JO L 47 de 18/02/2004, p. 26) e pela Directiva 2005/20/CE (JO L 70 de 16/03/2005, p. 17)</p>
        <p n="90">[9] As referências das normas EN 13427:2004, EN 13428:2004, EN 13429:2004, EN 13430:2004, EN 13431:2004 e EN 13432:2000 foram publicadas numa comunicação da Comissão (JO C 44 de 18/02/2005, p 23).</p>
        <p n="91">[10] A Eslovénia indicou que as medidas em causa fazem parte de um programa separado.</p>
        <p n="92">[11] JO L 182 de 16/07/1999, p. 1</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
