<TEI.2 id="jrc32005E0340-pt" n="32005E0340" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005E0340 Portuguese</title>
        <title>Posi%ccedil%%atilde%o Comum 2005/340/PESC do Conselho, de 25 Abril 2005, que prorroga as medidas restritivas contra a Birm%acirc%nia/Mianmar e que altera a Posi%ccedil%%atilde%o Comum 2004/423/PESC</title>
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      <extent>37 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005E0340&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005E0340&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Posi%ccedil%%atilde%o Comum 2005/340/PESC do Conselho, de 25 Abril 2005, que prorroga as medidas restritivas contra a Birm%acirc%nia/Mianmar e que altera a Posi%ccedil%%atilde%o Comum 2004/423/PESC</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Posição Comum 2005/340/PESC do Conselho</p>
        <p n="3">de 25 Abril 2005</p>
        <p n="4">que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar e que altera a Posição Comum 2004/423/PESC</p>
        <p n="5">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,</p>
        <p n="7">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="8">(1) Em 26 de Abril de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/423/PESC [1] relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar.</p>
        <p n="9">(2) Em 25 de Outubro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/730/PESC [2] que impõe medidas restritivas adicionais contra a Birmânia/Mianmar e que altera a Posição Comum 2004/423/PESC.</p>
        <p n="10">(3) Em 21 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/149/PESC [3] que altera o Anexo II da Posição Comum 2004/423/PESC.</p>
        <p n="11">(4) O Conselho recorda a sua posição sobre a situação política que reina na Birmânia/Mianmar e considera que a evolução recente não justifica a suspensão das medidas restritivas.</p>
        <p n="12">(5) Por conseguinte, deverão manter-se em vigor as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar contidas na Posição Comum 2004/423/PESC, com a redacção que lhe foi dada pelas Posições Comuns 2004/730/PESC e 2005/149/PESC.</p>
        <p n="13">(6) O Conselho recorda que as medidas restritivas impostas pela Posição Comum 2004/423/PESC visam pessoas associadas ao regime birmanês/mianmarense, bem como seus familiares. O Conselho considera que os menores de 18 anos não deverão, em princípio, ser alvo de restrições.</p>
        <p n="14">(7) É necessário introduzir alterações técnicas nas listas anexas à Posição Comum 2004/423/PESC.</p>
        <p n="15">(8) Se se verificar uma melhoria sensível da situação política global na Birmânia/Mianmar, encarar-se-á a suspensão destas medidas restritivas, bem como o restabelecimento gradual da cooperação com este país, após avaliação da evolução dos acontecimentos por parte do Conselho.</p>
        <p n="16">(9) É necessária uma acção da Comunidade para pôr em prática determinadas medidas,</p>
        <p n="17">APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:</p>
        <p n="18">Artigo 1.o</p>
        <p n="19">Os Anexos I e II da Posição Comum 2004/423/PESC são substituídos pelos Anexos I e II da presente posição comum.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">A Posição Comum 2004/423/PESC é prorrogada por 12 meses.</p>
        <p n="22">Artigo 3.o</p>
        <p n="23">A presente posição comum produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.</p>
        <p n="24">Artigo 4.o</p>
        <p n="25">A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="26">Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.</p>
        <p n="27">Pelo Conselho</p>
        <p n="28">O Presidente</p>
        <p n="29">J. Asselborn</p>
        <p n="30">[1] JO L 125 de 28.4.2004, p. 61. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2005/149/PESC (JO L 49 de 22.2.2005, p. 37).</p>
        <p n="31">[2] JO L 323 de 26.10.2004, p. 17.</p>
        <p n="32">[3] JO L 49 de 22.2.2005, p. 37.</p>
        <p n="33">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="34">ANEXO I</p>
        <p n="35">--------------------------------------------------</p>
        <p n="36">ANEXO II</p>
        <p n="37">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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