<TEI.2 id="jrc32005A0719_01-pt" n="32005A0719(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005A0719(01) Portuguese</title>
        <title>Parecer do Conselho, de 8 de Mar%ccedil%o de 2005, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2004-2008</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005A0719(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005A0719(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Conselho, de 8 de Mar%ccedil%o de 2005, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2004-2008</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Parecer do Conselho</p>
        <p n="3">de 8 de Março de 2005</p>
        <p n="4">sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2004-2008</p>
        <p n="5">(2005/C 177/01)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 5.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a recomendação da Comissão,</p>
        <p n="10">Após consulta do Comité Económico e Financeiro,</p>
        <p n="11">EMITIU O PRESENTE PARECER:</p>
        <p n="12">(1) Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha, que abrange o período 2004-2008. O programa respeita os requisitos em matéria de dados contidos no "Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência". No entanto, o programa actualizado foi apresentado três semanas após a data-limite de 1 de Dezembro prevista no Código de Conduta.</p>
        <p n="13">(2) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real passe de 2,6 % em 2004 para 2,9 % em 2005 e para 3,0 %, em média, durante o restante período do programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário macroeconómico parece reflectir premissas de crescimento bastante favoráveis. A actualização apresenta igualmente um "cenário de crescimento moderado" com um crescimento do PIB de 2,4 % em 2005 e 2,5 % nos anos seguintes. Embora o cenário de referência possa ser considerado relativamente optimista, o cenário de crescimento moderado aponta para perspectivas pessimistas. As projecções do programa em matéria de inflação (com base no deflacionador do PIB) afiguram-se realistas mas são ainda relativamente elevadas, representando assim um risco para a competitividade.</p>
        <p n="14">(3) De acordo com a actualização, o princípio geral subjacente à política financeira consiste na obtenção de uma estabilidade orçamental ao longo de todo o ciclo económico. Este princípio geral poderia dar origem a défices orçamentais no caso de um abrandamento cíclico, embora a actualização não preveja qualquer situação deficitária entre 2005 e 2008, depois do défice temporário registado em 2004 na sequência de ajustamentos contabilísticos. A actualização aponta para pequenos excedentes, porém em crescimento, passando de 0,1 % do PIB em 2005 para 0,4 % do PIB no final do período abrangido pelo programa. Uma vez que só se prevê uma ligeira descida dos pagamentos de juros ao longo do período abrangido pelo programa, o excedente primário deverá manter-se relativamente estável em torno dos 2,25 % do PIB. Os objectivos em termos do saldo do sector público administrativo são globalmente os mesmos da anterior actualização, porém os objectivos no que diz respeito aos excedentes primários são ligeiramente menos ambiciosos, devido a um maior nível dos pagamentos de juros projectados na actualização de 2003. Com base no PIB tendencial calculado pelos serviços da Comissão [2] a partir das taxas de crescimento previstas na actualização e após a exclusão dos efeitos dos ajustamentos contabilísticos não recorrentes de 2004, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas mantém-se entre 0,2 % e 0,5 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa.</p>
        <p n="15">(4) Os riscos em termos de projecções orçamentais do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Em especial, apesar de as hipóteses de crescimento serem de certo modo favoráveis, o risco de importantes derrapagens em relação aos objectivos do programa parece limitado.</p>
        <p n="16">(5) Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação orçamental do programa é suficiente para manter o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação próxima do equilíbrio ao longo do período em análise (com um desvio temporário em 2004 devido a ajustamentos contabilísticos não recorrentes). Apresenta igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3 % de PIB no período abrangido pela actualização.</p>
        <p n="17">(6) Estima-se que o rácio da dívida tenha passado para 49,1 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. As projecções do programa apontam para uma nova descida de 9 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa, devido sobretudo a excedentes primários superiores a 2 % do PIB.</p>
        <p n="18">(7) A estratégia orçamental apresentada no programa coloca a Espanha numa situação relativamente favorável no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, não obstante os custos orçamentais previstos decorrentes do envelhecimento da população. No entanto, dados os riscos que pesam sobre essas projecções das despesas a longo prazo e o grande aumento previsto das despesas com as pensões a muito longo prazo, as actuais políticas têm de ser complementadas com medidas destinadas a evitar o aparecimento de tendências insustentáveis nas finanças públicas a longo prazo, em especial através de uma reforma global do sistema de pensões, na linha das recomendações do acordo bipartidário "Pacto de Toledo".</p>
        <p n="19">(8) Em termos globais, as políticas económicas referidas na actualização são, em parte, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Em especial, ainda não foi aplicada a preconizada reforma do sistema público de pensões destinada a assegurar a viabilidade do sistema a longo prazo.</p>
        <p n="20">Tendo em consideração o exposto, o Conselho considera que a Espanha deve adoptar medidas para evitar o aparecimento de tendências insustentáveis nas finanças públicas a longo prazo, em especial, através de uma vasta reforma do sistema de pensões.</p>
        <p n="21">Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais</p>
        <p n="22">Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.</p>
        <p n="23">| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |</p>
        <p n="24">PIB real(variação percentual) | PE Dezembro 2004 | 2,6 | 2,9 | 3,0 | 3,0 | 3,0 |</p>
        <p n="25">COM Outubro 2004 | 2,6 | 2,6 | 2,7 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="26">PE Janeiro 2004 | 3,0 | 3,0 | 3,0 | 3,0 | n.d. |</p>
        <p n="27">Inflação IHPC(%) | PE Dezembro 2004 | 3,8 | 3,7 | 3,5 | 3,2 | 2,8 |</p>
        <p n="28">COM Outubro 2004 | 3,1 | 2,9 | 2,5 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="29">PE Janeiro 2004 | 2,9 | 2,6 | 2,6 | 2,6 | n.d. |</p>
        <p n="30">Saldo orçamental do sector público administrativo(% do PIB) | PE Dezembro 2004 | – 0,8 | 0,1 | 0,2 | 0,4 | 0,4 |</p>
        <p n="31">COM Outubro 2004 | – 0,6 | – 0,1 | 0,0 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="32">PE Janeiro 2004 | 0,0 | 0,1 | 0,2 | 0,3 | n.d. |</p>
        <p n="33">Saldo primário(% do PIB) | PE Dezembro 2004 | 1,5 | 2,2 | 2,2 | 2,3 | 2,3 |</p>
        <p n="34">COM Outubro 2004 | 1,7 | 2,1 | 2,0 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="35">PE Janeiro 2004 | 2,6 | 2,5 | 2,6 | 2,6 | n.d. |</p>
        <p n="36">Saldo corrigido das variações cíclicas(% do PIB) | PE Dezembro 2004 | – 0,7 | 0,2 | 0,3 | 0,5 | 0,4 |</p>
        <p n="37">COM Outubro 2004 | – 0,7 | – 0,1 | 0,0 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="38">PE Janeiro 2004 | 0,1 | 0,1 | 0,2 | 0,3 | n.d. |</p>
        <p n="39">Dívida pública bruta(% do PIB) | PE Dezembro 2004 | 49,1 | 46,7 | 44,3 | 42,0 | 40,0 |</p>
        <p n="40">COM Outubro 2004 | 48,2 | 45,5 | 42,9 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="41">PE Janeiro 2004 | 46,6 | 47,7 | 45,7 | 43,8 | n.d. |</p>
        <p n="42">[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.</p>
        <p n="43">[2] Enquanto não forem resolvidos alguns problemas de cálculo, a metodologia acordada em comum com base na abordagem da função de produção ainda não é aplicada à Espanha. Por conseguinte, os saldos corrigidos das variações cíclicas são calculados pelos serviços da Comissão com base na metodologia do filtro de Hodrick-Prescott.</p>
        <p n="44">--------------------------------------------------</p>
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