<TEI.2 id="jrc52005DC0218-pt" n="52005DC0218" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005DC0218 Portuguese</title>
        <title>Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Projecto de Declara%ccedil%%atilde%o relativa aos Princ%iacute%pios Orientadores do Desenvolvimento Sustent%aacute%vel  /* COM/2005/0218 final */</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005DC0218&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005DC0218&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Projecto de Declara%ccedil%%atilde%o relativa aos Princ%iacute%pios Orientadores do Desenvolvimento Sustent%aacute%vel /* COM/2005/0218 final */</head>
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        <p n="2">[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |</p>
        <p n="3">Bruxelas, 25.5.2005</p>
        <p n="4">COM (2005) 218 final</p>
        <p n="5">COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU</p>
        <p n="6">Projecto de Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável</p>
        <p n="7">COMUNICATION DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU</p>
        <p n="8">Projecto de Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável</p>
        <p n="9">A Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento define “desenvolvimento sustentável” como aquele que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às suas próprias necessidades. A União Europeia apoia veementemente a Declaração da Cimeira da Terra, das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Na conferência de acompanhamento ‘Rio + 5’, a União Europeia e os Estados-Membros assumiram o compromisso de adoptar estratégias de desenvolvimento sustentável. O Tratado de Amesterdão, assinado em 1997, introduziu o desenvolvimento sustentável como um dos objectivos fundamentais da União Europeia, estabelecido nos artigos 2º, 3º e 6º do Tratado CE. Em 2001, em Gotemburgo, a União Europeia adoptou a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. Em 2002, o Conselho Europeu de Barcelona acrescentou a dimensão externa à Estratégia e a União Europeia apoiou activamente as conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Joanesburgo.</p>
        <p n="10">A União Europeia está firmemente empenhada no desenvolvimento sustentável, princípio fundamental de todas as suas políticas e acções. A União Europeia visa a criação de uma sociedade alicerçada na liberdade, na democracia e no respeito pelos direitos fundamentais, que promova a igualdade de oportunidades e a solidariedade entre gerações. Pretende trabalhar para o desenvolvimento sustentável da Europa com base num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego para todos, num elevado nível de ensino e de progresso social e num elevado nível de protecção e melhoria da qualidade do ambiente. A adopção de uma abordagem proactiva permitirá à União Europeia transformar a necessidade de defesa ambiental e de coesão social em oportunidades de inovação, crescimento e emprego. A Estratégia de Lisboa renovada é uma componente primordial do objectivo sobrejacente de desenvolvimento sustentável, que vem permitir que o motor de uma economia mais dinâmica seja utilizado para estimular uma ambição social e ambiental mais profunda. As sinergias entre as duas estratégias irão permitir avançarmos no sentido de uma sociedade dinâmica e sustentável.</p>
        <p n="11">A União Europeia e os Estados-Membros destacaram-se igualmente na promoção do desenvolvimento sustentável ao nível internacional, incentivando um diálogo permanente com outros países tendo em vista uma acção global eficaz neste domínio. A União Europeia está convencida de que só conseguirá atingir as suas prioridades internas se vingar simultaneamente na cena mundial. O Projecto de Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável que acompanha a Comunicação pretende contribuir para a orientação dos trabalhos de renovação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. A Declaração reitera a ampla visão global a longo prazo da sustentabilidade, identifica os principais objectivos das políticas e acções da União e descreve a forma como esta se propõe alcançar esses objectivos. Estes Princípios Orientadores correspondem aos valores subjacentes a um modelo europeu de sociedade dinâmico e virão corroborar uma agenda ambiciosa, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de todos, agora como no futuro.</p>
        <p n="12">Nesta ordem de ideias e de acordo com o desejo expresso no Conselho Europeu da Primavera, a Comissão vai apresentar, ainda este ano, uma nova proposta, mais abrangente e ambiciosa, de Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. Contemplar-se-ão as orientações a longo prazo, objectivos claros, alvos e mecanismos de controlo eficazes e uma melhor utilização das sinergias entre acções e políticas complementares. As dimensões interna e externa da sustentabilidade serão totalmente integradas na nova Estratégia.</p>
        <p n="13">Projecto de Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável</p>
        <p n="14">O desenvolvimento sustentável é um objectivo fundamental, estabelecido no Tratado, de todas as políticas comunitárias. Pretende-se que contribua para melhorar de forma contínua a qualidade de vida na Terra quer das gerações actuais quer das futuras. Prende-se com a defesa da capacidade do planeta para conservar a vida na sua imensa diversidade. Baseia-se nos princípios da democracia e do Estado de direito e no respeito pelos direitos fundamentais, incluindo a liberdade e a igualdade de oportunidades para todos. É gerador de solidariedade entre gerações. Procura promover uma economia dinâmica com um elevado nível de emprego e de ensino, de defesa da saúde, de coesão social e territorial e de defesa do ambiente num mundo de paz e segurança, no respeito pela diversidade cultural.</p>
        <p n="15">Para atingir estes objectivos na Europa e no mundo, a União Europeia e os Estados-Membros assumiram o compromisso de realização e respeito, individualmente e em conjunto, dos objectivos e princípios seguintes:</p>
        <p n="16">Objectivos fundamentais</p>
        <p n="17">PROTECÇÃO DO AMBIENTE</p>
        <p n="18">Defender a capacidade do planeta para conservar a vida em toda a sua diversidade, respeitar os limites dos seus recursos naturais e prover um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente. Impedir e reduzir a poluição ambiental e fomentar a produção e o consumo racionais de forma a quebrar o elo entre crescimento económico e degradação ambiental.</p>
        <p n="19">Coesão e justiça social</p>
        <p n="20">Promover a inserção social e uma sociedade democrática, coesa, saudável, segura e justa que respeite os direitos fundamentais e a diversidade cultural, promova a igualdade de oportunidades e combata todas as formas de discriminação.</p>
        <p n="21">PROSPERIDADE ECONÓMICA</p>
        <p n="22">Fomentar uma economia florescente, inovadora, rica em conhecimento, competitiva e ecologicamente eficiente, geradora de elevados níveis de vida e de emprego de qualidade em toda a União Europeia.</p>
        <p n="23">Assumir as nossas responsabilidades internacionais</p>
        <p n="24">Fomentar a criação de instituições democráticas em todo o mundo, baseadas na paz, na segurança e na liberdade e defender a estabilidade dessas instituições. Promover activamente o desenvolvimento sustentável em todo o mundo e assegurar a coerência das políticas interna e externa da União Europeia com o desenvolvimento sustentável global e com os compromissos assumidos internacionalmente.</p>
        <p n="25">Princípios orientadores das políticas</p>
        <p n="26">Promoção e defesa dos direitos fundamentais</p>
        <p n="27">Colocar o indivíduo no âmago das políticas da União Europeia, promovendo os direitos fundamentais, combatendo todas as formas de discriminação e contribuindo para a redução da pobreza no mundo.</p>
        <p n="28">Justiça entre gerações</p>
        <p n="29">Responder às necessidades das gerações actuais sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, na UE e não só.</p>
        <p n="30">Sociedade aberta e democrática</p>
        <p n="31">Garantir os direitos dos cidadãos em matéria de acesso à informação e assegurar o acesso à justiça. Desenvolver canais de consulta e de participação, adequados para todas as partes e associações interessadas.</p>
        <p n="32">Envolvimento dos cidadãos</p>
        <p n="33">Aumentar a participação dos cidadãos na tomada de decisões. Fomentar a informação e a sensibilização da opinião pública sobre desenvolvimento sustentável. Informar os cidadãos sobre o impacto que exercem no ambiente e as possibilidades de que dispõem para opções mais duradouras.</p>
        <p n="34">Envolvimento das empresas e dos parceiros sociais</p>
        <p n="35">Intensificar o diálogo social, a responsabilidade social das empresas e as parcerias entre os sectores público e privado, no sentido de consolidar a cooperação e as responsabilidades comuns tendo em vista alcançar modos de produção e consumo racionais.</p>
        <p n="36">Coerência das políticas e governança</p>
        <p n="37">Fomentar a coerência entre todas as políticas da União Europeia, bem como entre as acções de carácter local, regional, nacional e global, de forma a aumentar o seu contributo para o desenvolvimento sustentável.</p>
        <p n="38">Integração de políticas</p>
        <p n="39">Incentivar a integração de considerações de ordem económica, social e ambiental como forma de garantir a respectiva coerência e reforço mútuo através da utilização exaustiva dos instrumentos que melhoram a regulamentação (por exemplo, avaliação equilibrada do impacto e consulta dos interessados).</p>
        <p n="40">Utilização dos melhores conhecimentos disponíveis</p>
        <p n="41">Garantir a elaboração, avaliação e implementação das políticas com base nos melhores conhecimentos disponíveis, assegurando políticas economicamente sãs e com uma boa relação custo-eficácia.</p>
        <p n="42">Princípio da precaução</p>
        <p n="43">Adoptar uma abordagem de precaução em casos de incerteza científica evidente, de forma a evitar potenciais danos para a saúde pública ou o ambiente e adoptar medidas preventivas.</p>
        <p n="44">Princípio do poluidor pagador</p>
        <p n="45">Garantir que os preços reflictam os custos reais para a sociedade decorrentes das actividades de produção e consumo e que os poluidores paguem os danos infligidos em matéria de saúde pública e ambiente.</p>
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