<TEI.2 id="jrc31980D0156-pt" n="31980D0156" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31980D0156 Portuguese</title>
        <title>80/156/CEE: Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras</title>
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      <extent>41 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31980D0156:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31980D0156:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">80/156/CEE: Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1980 que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras</p>
        <p n="3">(80/156/CEE)</p>
        <p n="4">O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,</p>
        <p n="7">Considerando que, na sua Resolução, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho se pronunciou a favor da instituição de comités consultivos;</p>
        <p n="8">Considerando que é importante assegurar um nível de formação comparativamente elevado no contexto do reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira;</p>
        <p n="9">Considerando que, tendo em vista aquele objectivo, é conveniente criar um comité consultivo destinado a aconselhar a Comissão,</p>
        <p n="10">DECIDE:</p>
        <p n="11">Artigo 1o</p>
        <p n="12">É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, a seguir denominado «Comité».</p>
        <p n="13">Artigo 2o</p>
        <p n="14">1. O Comité tem por objectivo contribuir para assegurar uma formação das parteiras de nível comparativamente elevado na Comunidade.</p>
        <p n="15">2. O Comité prossegue esse objectivo utilizando, designadamente, os seguintes meios:</p>
        <p n="16">- troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre o conteúdo, nível e estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-membros;</p>
        <p n="17">- troca de pontos de vista e consultas destinadas a alcançar uma concepção comum quanto ao nível a atingir na formação das parteiras, e, eventualmente, quanto à estrutura e conteúdo dessa formação;</p>
        <p n="18">- tomada em consideração da adaptação da referida formação aos progressos verificados na prática do parto, nas ciências médica e social e nos métodos pedagógicos.</p>
        <p n="19">3. O Comité dirigirá à Comissão e aos Estados-membros os seus pareceres e recomendações, incluindo, sempre que o julgar oportuno, sugestões de alteração dos artigos relativos aí formação das parteiras das Directivas 80/155/CEE (1) e 80/154/CEE (2).</p>
        <p n="20">4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta lhe submeta en matéria de formação das parteiras.</p>
        <p n="21">Artigo 3o</p>
        <p n="22">1. O Comité é composto por três peritos por cada Estado-membro, a saber:</p>
        <p n="23">- um perito da profissão em exercício;</p>
        <p n="24">- um perito dos estabelecimentos que asseguram a formação das parteiras;</p>
        <p n="25">- um perito das autoridades competentes do Estado-membro.</p>
        <p n="26">2. Será previsto um suplente por cada membro. Este suplente fica habilitado a participar nas reuniões do Comité.</p>
        <p n="27">3. Os membros e os suplentes referidos nos nos 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos nos primeiro e segundo travessões do no 1 e os seus suplentes são designados sob proposta do grupo profissional das parteiras em exercício e dos estabelecimentos que asseguram a formação das parteiras. Os membros e suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho.</p>
        <p n="28">Artigo 4o</p>
        <p n="29">1. Os membros do Comité são nomeados por um período de três anos. Após o termo deste período, os membros do Comité permanecem em funções até serem substituídos ou reconduzidos.</p>
        <p n="30">2. As funções dos membros cessam antes de decorrido o período de três anos por demissão, morte ou substituição por outro membro, segundo o processo previsto no artigo 3o. A nomeação do novo membro é feita pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício de funções.</p>
        <p n="31">Artigo 5o</p>
        <p n="32">O Comité elege de entre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes e aprova o seu regulamento interno. A ordem do dia das reuniões é fixada pelo presidente do Comité em colaboração com a Comissão;</p>
        <p n="33">Artigo 6o</p>
        <p n="34">O Comité pode criar grupos de trabalho, convidar e admitir observadores ou peritos para o assistirem no que respeita a todos os aspectos particulares dos seus trabalhos.</p>
        <p n="35">Artigo 7o</p>
        <p n="36">A Comissão assegurará o secretariado do Comité.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="37">Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1980.</p>
        <p n="38">Pelo Conselho</p>
        <p n="39">O Presidente</p>
        <p n="40">G. MARCORA</p>
        <p n="41">(1) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1.(2) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 8.</p>
      </div>
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