<TEI.2 id="jrc52005XX1011_07-pt" n="52005XX1011(07)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XX1011(07) Portuguese</title>
        <title>Notifica%ccedil%%atilde%o da Rep%uacute%blica da Let%oacute%nia sobre a reciprocidade de vistos</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XX1011(07)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XX1011(07)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Notifica%ccedil%%atilde%o da Rep%uacute%blica da Let%oacute%nia sobre a reciprocidade de vistos</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos [1]</p>
        <p n="3">(2005/C 251/07)</p>
        <p n="4">A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:</p>
        <p n="5">Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos da República Bolivariana da Venezuela, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.</p>
        <p n="6">A Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que os seus cidadãos beneficiam de um visto de turismo através do cartão de turismo DEX-2, que lhes permite entrar no território da República Bolivariana da Venezuela como turistas por um período não superior a 90 dias. Tendo em conta o considerando 4 do preâmbulo do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, esta situação não pode ser considerada de reciprocidade plena.</p>
        <p n="7">Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território da República Bolivariana da Venezuela em circunstâncias idênticas.</p>
        <p n="8">A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.</p>
        <p n="9">[1] A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).</p>
        <p n="10">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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