<TEI.2 id="jrc52006DC0430-pt" n="52006DC0430" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52006DC0430 Portuguese</title>
        <title>Relat%oacute%rio da Comiss%atilde%o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplica%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CEE) n.%ordm% 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo %agrave% fiscaliza%ccedil%%atilde%o e ao controlo das transfer%ecirc%ncias de res%iacute%duos no interior, %agrave% entrada e %agrave% sa%iacute%da da Comunidade - Gera%ccedil%%atilde%o, tratamento e transfer%ecirc%ncia transfronteiras de res%iacute%duos perigosos e outros res%iacute%duos nos Estados-Membros da Uni%atilde%o Europeia, 1997-2000 {SEC(2006) 1053}  /* COM/2006/0430 final */</title>
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      <extent>77 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52006DC0430:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52006DC0430:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Relat%oacute%rio da Comiss%atilde%o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplica%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CEE) n.%ordm% 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo %agrave% fiscaliza%ccedil%%atilde%o e ao controlo das transfer%ecirc%ncias de res%iacute%duos no interior, %agrave% entrada e %agrave% sa%iacute%da da Comunidade - Gera%ccedil%%atilde%o, tratamento e transfer%ecirc%ncia transfronteiras de res%iacute%duos perigosos e outros res%iacute%duos nos Estados-Membros da Uni%atilde%o Europeia, 1997-2000 {SEC(2006) 1053} /* COM/2006/0430 final */</head>
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        <p n="2">[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |</p>
        <p n="3">Bruxelas, 1.8.2006</p>
        <p n="4">COM(2006) 430 final</p>
        <p n="5">RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU</p>
        <p n="6">sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 1997-2000 {SEC(2006) 1053}</p>
        <p n="7">ÍNDICE</p>
        <p n="8">1. Introdução 4</p>
        <p n="9">2. Geração de resíduos perigosos 6</p>
        <p n="10">3. Transferência de resíduos perigosos para fora dos Estados-Membros 7</p>
        <p n="11">4. Transferência de resíduos perigosos para os Estados-Membros 9</p>
        <p n="12">5. Síntese 11</p>
        <p n="13">RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU</p>
        <p n="14">sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 1997-2000</p>
        <p n="15">RELATÓRIO RESUMIDO: EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO NO QUE RESPEITA À GERAÇÃO, AO TRATAMENTO E À TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS PERIGOSOS E OUTROS RESÍDUOS NOS ESTADOS-MEMBROS DA UE</p>
        <p n="16">1. INTRODUÇÃO</p>
        <p n="17">As exportações e importações de resíduos regem-se a nível internacional pela Convenção de Basileia de 22 de Março de 1989 sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. A Comunidade Europeia é Parte nesta Convenção, tendo-a transposto pelo Regulamento (CEE) n.º 259/93[1], o chamado Regulamento sobre transferências de resíduos. Em vigor desde Maio de 1994, o seu objectivo é organizar a supervisão e o controlo das transferências de resíduos de um modo que tenha em conta a necessidade de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente.</p>
        <p n="18">Baseando-se nos princípios orientadores da estratégia da Comunidade em matéria de gestão de resíduos, em particular a prevenção, a valorização e a eliminação final, o Regulamento estabelece uma série de regras que deverão permitir à Comunidade no seu todo eliminar os seus próprios resíduos e a cada um dos Estados-Membros encaminhar-se para esse objectivo, tendo em conta as circunstâncias geográficas e a necessidade de instalações especializadas para lidar com certos tipos de resíduos.</p>
        <p n="19">O Regulamento introduziu algumas medidas cujo objectivo é o controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, nomeadamente:</p>
        <p n="20">- estabelece definições e terminologia comuns no que respeita às transferências de resíduos;</p>
        <p n="21">- estabelece regras para a exportação, importação e trânsito de resíduos para eliminação ou valorização;</p>
        <p n="22">- especifica as informações a fornecer pelos Estados-Membros e pela Comissão.</p>
        <p n="23">O artigo 41.º do Regulamento dispõe que:</p>
        <p n="24">1. “Antes do final de cada ano civil, os Estados-Membros elaborarão um relatório nos termos do n.º 3 do artigo 13.º da Convenção de Basileia e enviá-lo-ão ao Secretariado da referida convenção, enviando igualmente uma cópia à Comissão.</p>
        <p n="25">2. Com base nesses relatórios, a Comissão elaborará trienalmente um relatório sobre a aplicação do presente regulamento pela Comunidade e pelos seus Estados-Membros. Para o efeito, poderá pedir quaisquer informações complementares nos termos do artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE.”</p>
        <p n="26">Cumprindo a sua obrigação, a maioria dos Estados-Membros enviou relatórios anuais à Comissão sobre a supervisão e o controlo das transferências de resíduos. O quadro 1 do anexo apresenta a lista dos Estados-Membros que enviaram à Comissão o relatório previsto na Convenção de Basileia. O quadro não mostra, porém, em que medida o questionário foi preenchido. Nem todos os países forneceram todas as informações exigidas.</p>
        <p n="27">O questionário do Secretariado da Convenção de Basileia inclui perguntas sobre disposições jurídicas, implementação e medidas de protecção ambiental. De três em três anos, a Comissão deve elaborar um relatório com as informações fornecidas pelos Estados-Membros. O relatório deve permitir avaliar em que medida a transferência transfronteiras de resíduos está a ser controlada em toda a Comunidade. Neste caso, foram também incluídos, quando disponíveis, dados relativos ao ano 2000. O atraso na apresentação deste relatório deve-se à chegada muito tardia das informações de alguns Estados-Membros e a uma concentração dos recursos humanos da Comissão na revisão legislativa do Regulamento sobre transferência de resíduos, entre 2002 e 2004.</p>
        <p n="28">Com base no n.º 2 do artigo 41.º, a Comissão adoptou, em 1999, uma decisão[2] que exige aos Estados-Membros o fornecimento de informações suplementares com base num questionário. Os primeiros desses relatórios deviam conter dados relativos a 2000. As informações provenientes dessa fonte não foram ainda integradas no presente relatório da Comissão, mas sê-lo-ão no próximo.</p>
        <p n="29">Convém notar que a Convenção de Basileia utiliza os termos “importação” e “exportação” para as transferências para o interior e para o exterior de um dado país que é Parte na Convenção, ao passo que, no direito comunitário, estes termos se aplicam apenas às transferências para a União Europeia como um todo e para fora das suas fronteiras. As transferências de um dado Estado-Membro da UE para outro não serão, portanto, chamadas “importações” e “exportações” na parte principal do presente relatório. No entanto, essas designações aparecem nos anexos com a acepção que têm na Convenção de Basileia sempre que remetam para as rubricas do questionário da Convenção.</p>
        <p n="30">Além disso, há que ter em conta que o Regulamento sobre transferências de resíduos e a Convenção de Basileia têm dois sistemas diferentes de classificação dos resíduos, pelo que as definições de resíduos perigosos e os tipos de resíduos que estão sujeitos a procedimentos de notificação não são exactamente os mesmos. Os dados recebidos dos Estados-Membros em cumprimento da Convenção de Basileia não devem, pois, ser considerados informações para efeitos do Regulamento sobre transferências de resíduos. Serão utilizados no presente relatório para apresentar uma síntese das principais tendências a nível da geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da UE no período considerado.</p>
        <p n="31">Nalguns casos em que os dados dos Estados-Membros foram corrigidos em relatórios posteriores, essas correcções foram tidas em conta. Quando algum Estado-Membro não enviou à Comissão as informações exigidas, a lacuna foi preenchida, na medida do possível e adequado, com dados provenientes do estudo “Global Trends” publicado pelo Secretariado da Convenção de Basileia em 2002[3], e das estatísticas do Eurostat[4]. Essas situações foram, no entanto, excepcionais, atendendo a que a base de dados do Eurostat é igualmente incompleta e se centra em aspectos diferentes, nomeadamente no valor acrescentado dos resíduos do ponto de vista económico. O presente relatório resumido apresenta os resultados essenciais dos dados quantitativos comunicados sobre as transferências de resíduos para e a partir de Estados-Membros da União Europeia. Os dados incluídos referem-se à geração, importação, exportação e tratamento de resíduos perigosos e outros resíduos. Para manter o relatório em si pouco volumoso e facilitar a sua distribuição, todos os quadros de dados e as figuras são apresentados no anexo A.</p>
        <p n="32">O anexo B contém as informações sobre a implementação e o cumprimento da Convenção de Basileia e do Regulamento sobre transferências de resíduos. Esta parte não apresentará todas as respostas enviadas ao Secretariado da Convenção de Basileia pelos Estados-Membros, pelo facto de muitas vezes descreverem a mesma situação legal ou factual. É sobretudo o caso das questões abrangidas pela legislação comunitária em que as regras são mais ou menos idênticas para todos os Estados-Membros. Nestes casos, faz-se uma referência geral ao Regulamento comunitário.</p>
        <p n="33">2. GERAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS</p>
        <p n="34">Nos questionários da Convenção de Basileia relativos ao período de 1997 a 2000, pediu-se a todos os países que fornecessem informações sobre a quantidade total de resíduos perigosos e “outros resíduos” gerados em cada ano. Neste contexto, entende-se por “outros resíduos” os resíduos recolhidos em habitações e os resíduos resultantes da inicineração de resíduos domésticos, duas categorias que requerem uma atenção especial e que estão sujeitas a controlos similiares aos dos resíduos perigosos por força da Convenção de Basileia (são conhecidos pelas entradas Y46 e Y47, respectivamente). Os resíduos perigosos são definidos de acordo com uma lista de fluxos e/ou de constituintes de resíduos (Anexo I da Convenção, entradas Y1-18 e Y19-45, respectivamente)[5] e certas características perigosas (Anexo III). No entanto, se os resíduos forem considerados perigosos pela legislação de um Estado exportador, importador ou de trânsito, inserem-se também nessa definição para efeitos da Convenção.</p>
        <p n="35">Catorze Estados-Membros forneceram, nos relatórios que enviaram à Comissão, informações sobre a quantidade total de resíduos perigosos gerados durante um ou mais anos, mas os dados do Luxemburgo tiveram de ser complementados com dados das estatísticas do Secretariado da Convenção de Basileia. Os dados sobre geração de resíduos comunicados pelos Estados-Membros nos seus relatórios eram, porém, na maioria dos casos, fragmentários, sendo poucos os Estados-Membros que apresentaram períodos de tempo ininterruptos (cf. anexo A, figuras 1 e 2).</p>
        <p n="36">De acordo com esses relatórios, a Alemanha gerou a maior quantidade de resíduos perigosos (13-15 milhões de toneladas por ano), seguindo-se o Reino Unido, a Espanha e a França, com quantidades compreendidas entre 2,6 e 6,3 milhões de toneladas). Em termos de geração de resíduos per capita, a Alemanha, os Países Baixos e a Bélgica encabeçaram a lista, ao passo que as mais baixas quantidades foram geradas na Grécia, em Portugal e em França (cf. anexo A, figura 2).</p>
        <p n="37">Os dados disponíveis para os anos em apreço indicam um aumento de cerca de 10 % na quantidade de resíduos perigosos gerados em toda a Comunidade, passando de cerca de 36 milhões de toneladas em 1997 para um pouco mais de 40 milhões de toneladas em 2000. Este panorama espelha a evolução verificada nalguns Estados-Membros, como a Alemanha, a França, a Itália e a Espanha, ao passo que a quantidade de resíduos perigosos aumentou de modo mais significativo no Reino Unido, na Finlândia e na Áustria. Esta evolução não reflecte, contudo, necessariamente um crescimento real da produção de resíduos, estando também associada a alterações nas definições ou nas listas nacionais de resíduos perigosos (caso da Áustria em 1998). Nos Países Baixos, após um aumento acentuado entre 1994 e 1997, a geração de resíduos perigosos baixou em certa medida nos anos seguintes.</p>
        <p n="38">No que respeita às categorias de resíduos perigosos de acordo os códigos Y utilizados pela Convenção de Basileia, apenas nove Estados-Membros forneceram informações. Os resíduos recolhidos das habitações (Y46) e os resíduos resultantes da incineração de resíduos domésticos (Y47) representaram a maior parte dos resíduos comunicados. Foram também os únicos tipos de resíduos não perigosos comunicados à Comissão em conformidade com o Regulamento sobre transferências de resíduos. Os Países Baixos declararam no seu relatório que cerca de 20 % da quantidade total dos seus resíduos eram solo contaminado e outros 15-20 % resíduos resultantes da limpeza de navios.</p>
        <p n="39">3. TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS PERIGOSOS PARA FORA DOS ESTADOS-MEMBROS</p>
        <p n="40">Nem todos os Estados-Membros da União Europeia têm capacidade suficiente para lidarem com todas as categorias de resíduos geradas no seu território. Alguns fluxos específicos de resíduos – incluindo resíduos perigosos – exigem instalações de tratamento especializadas para assegurar uma valorização ou uma eliminação respeitadoras do ambiente. Por conseguinte, se é verdade que as transferências transfronteiras de resíduos perigosos entre os Estados-Membros da União Europeia colocam problemas ambientais, também é bem verdade que os sistemas europeus de gestão de resíduos atingiram um nível avançado, nomeadamente no que se refere à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de tratamento de fluxos específicos de resíduos. Todos os Estados-Membros comunicaram informações sobre as transferências para fora do seu território (“exportações” na acepção da Convenção de Basileia) de resíduos perigosos relativamente a, pelo menos, dois anos do período 1997-2000 (ver anexo A, quadro 5). A adição dos números e a extrapolação de alguns dados permitiram estimar a tendência a nível da transferência de resíduos perigosos para fora do território dos Estados-Membros no período 1997-2000. A sua quantidade mais que duplicou, passando de cerca de 2,6 milhões de toneladas em 1997 para 5,4 milhões de toneladas em 2000. Verificou-se uma subida particularmente acentuada de 1999 para 2000.</p>
        <p n="41">Os maiores “exportadores” de tais resíduos foram a Alemanha, a Bélgica e os Países Baixos. Quase ¾ dos resíduos transferidos para fora dos Estados-Membros em 1999 tiveram origem num desses três países. As transferências a partir do Reino Unido, Espanha e França foram, de acordo com os números, das mais baixas da UE.</p>
        <p n="42">O mesmo acontece em relação às “exportações” por quilograma e per capita: o Reino Unido, a Espanha, a Itália e a França encontram-se entre os países com a mais baixa taxa de “exportação” per capita (cf. anexo A, quadro 6). No outro extremo da tabela, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Bélgica foram os países que transferiram para fora das suas fronteiras as maiores quantidades de resíduos per capita, o que indica que os países mais pequenos transferem para o estrangeiro uma maior pecentagem dos seus resíduos perigosos, por não estarem tão bem munidos de instalações de tratamento no seu território como os países maiores.</p>
        <p n="43">Quanto à percentagem de resíduos perigosos transferidos para outros países – na sua maioria, para países vizinhos - para neles serem tratados, calcula-se que varia entre 0 e 25 % (anexo A, figura 6). A percentagem mais elevada registou-se na Dinamarca, nos Países Baixos e em Portugal, o que é compreensível, dado tratar-se de países mais pequenos, sem possibilidades de estabelecerem capacidade de tratamento para todos os tipos de resíduos perigosos dentro das suas próprias fronteiras. A percentagem de resíduos transferidos para o estrangeiro foi baixa no Reino Unido, na Grécia e em Espanha. Neste contexto, convém sublinhar que há uma margem considerável de incerteza nos dados, porque foram calculados combinando os números comunicados pelos Estados-Membros relativos à geração e à exportação, respectivamente, que não são necessariamente compatíveis.</p>
        <p n="44">As informações sobre as transferências notificadas de “outros resíduos” na acepção da Convenção de Basileia mostraram que não são grandes as quantidades de tais resíduos – resíduos domésticos mistos e resíduos de incineração – transferidas dos Estados-Membros para outros países no período de referência. Apenas os Países Baixos, a Dinamarca e Portugal comunicaram uma percentagem de transferências de resíduos dessa categoria superior a 10 % da quantidade de resíduos perigosos indicada para cada ano (anexo A, quadro 8).</p>
        <p n="45">No que respeita às categorias de resíduos perigosos identificados pelos códigos Y de acordo com a Convenção de Basileia, convém assinalar que muitos Estados-Membros não especificaram essas categorias (ver anexo A, figura 9: “unknown” (desconhecidos)) ou utilizaram uma combinação de códigos Y (“mix”). A razão para isso é, em parte, o facto de os Estados-Membros terem registado os resíduos perigosos de acordo com os códigos da OCDE, sem terem necessariamente utilizado também os códigos Y. Outra razão prende-se com o facto de alguns dos resíduos comunicados não possuírem um código Y por não estarem abrangidos pela Convenção de Basileia.</p>
        <p n="46">No anexo A (figura 10), foram acrescentados dados de 10 Estados-Membros com informações sobre transferências para fora do território de resíduos afectados a códigos Y. É notório que o aumento considerável das quantidades transferidas para outros países entre 1997 e 2000 se deveu em grande medida aos resíduos “unknown” sem códigos Y, nomeadamente misturas de resíduos de madeira transferidos da Alemanha para Itália e resíduos da produção de ferro e aço transportados da Alemanha para França.</p>
        <p n="47">A maior parte dos resíduos perigosos e outros resíduos transferidos para fora dos Estados-Membros nos anos considerados foi submetida a alguma espécie de operação de valorização. Em 2000, cerca de 4,5 milhões de toneladas de resíduos (mais de 80 %) de dez países foram valorizados desse modo (cf. anexo A, figura 11). Em números absolutos, essa fracção mais do que duplicou desde 1997. As transferências de resíduos para eliminação fora dos Estados-Membros também duplicaram no mesmo período, mas a um nível muito inferior – de 400 000 toneladas para 900 000 toneladas.</p>
        <p n="48">Os dados recolhidos revelam a existência de grandes diferenças entre os Estados-Membros na percentagem de transferências para fora do seu território de resíduos destinados a valorização ou eliminação (ver anexo A, figura 12). Em países como a Áustria, a Bélgica, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Grécia, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido, mais de 70 % dos resíduos transferidos para fora do território destinaram-se a instalações de valorização, enquanto que em Portugal, no outro extremo da tabela, essa percentagem foi apenas de 10 %. No grupo do meio, constituído pela Dinamarca, a Irlanda, a Itália, a Espanha e a Suécia, a percentagem de resíduos transferidos para valorização situou-se entre os 40 e os 60 %.</p>
        <p n="49">Não é possível extrair conclusões sobre os sistemas de gestão de resíduos nos países olhando apenas para a percentagem de resíduos exportados para valorização e eliminação, dado que, na sua maioria, os resíduos em causa foram tratados no mesmo país em que foram gerados (cf. anexo A, figura 6).</p>
        <p n="50">Nos termos do Regulamento comunitário sobre transferências de resíduos, os Estados-Membros apenas podem exportar resíduos perigosos para um grupo limitado de países. Os resíduos perigosos para valorização podem ser exportados para todos os países a que se aplica a Decisão da OCDE[6]. A possibilidade inicial de exportar também para outros países que são Partes na Convenção de Basileia, ou com os quais os Estados-Membros tenham concluído acordos bilaterais, foi abolida com a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1998, da chamada “Proibição de Basileia”. Por sua vez, os resíduos para eliminação apenas podem ser transferidos para outros Estados-Membros da UE e países da EFTA (Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein). Assim, as exportações de resíduos para eliminação para países que não sejam membros da UE ou da EFTA e de resíduos perigosos para valorização para países que não sejam membros da OCDE estão proibidas pelo Regulamento sobre transferências de resíduos.</p>
        <p n="51">Nos seus relatórios ao Secretariado da Convenção de Basileia, os Estados-Membros da União Europeia fornecem informações sobre o país de destino dos resíduos perigosos exportados. De acordo com esses relatórios, as quantidades crescentes de resíduos perigosos e outros resíduos transferidos para fora do país entre 1997 e 2000 tiveram como destino, na sua grande maioria, outros Estados-Membros da UE. Em 1997, a percentagem foi 84 %, subindo para 91 % no ano 2000 (ver anexo A, figuras 13 e 14). Significa isto que os Estados-Membros seguiram cada vez mais os princípios da proximidade e da auto-suficiência no que respeita à eliminação e valorização de resíduos perigosos e de outros resíduos notificados. A percentagem de resíduos exportados para países não membros da UE/EFTA, que em 1997 era de 11 %, baixou para 5 % em 2000.</p>
        <p n="52">Os países que exportaram resíduos para países não membros da OCDE em 2000 foram a Alemanha, a Itália e os Países Baixos. No caso da Alemanha, tratou-se principalmente de várias espécies de materiais de embalagem para valorização, a Itália exportou resíduos domésticos mistos e os Países Baixos especificaram os resíduos exportados como sendo Y18 e Y23, resíduos domésticos mistos e resíduos de materiais plásticos. As exportações destes tipos de resíduos para países não membros da OCDE, se devidamente notificadas, não são ilegais à luz do Regulamento sobre transferências.</p>
        <p n="53">4. TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS PERIGOSOS PARA OS ESTADOS-MEMBROS</p>
        <p n="54">Todos os Estados-Membros incluíram nos seus relatórios ao Secretariado da Convenção de Basileia informações sobre importações de resíduos perigosos em relação a um ou mais anos do período 1997-2000 (ver anexo A, quadro 16). Embora os dados não estejam completos, é possível estimar a tendência geral das transferências de resíduos perigosos para os Estados-Membros no período considerado: fazendo o paralelo com as transferências para fora do território dos Estados-Membros, a quantidade de resíduos perigosos transferida no sentido contrário aumentou para mais do dobro, passando de 2,3 milhões de toneladas em 1997 para 5,2 milhões de toneladas em 2000. Mais uma vez, tal aumento ocorreu principalmente entre 1999 e 2000. Os números são muito semelhantes aos das “exportações” de resíduos, indicando que a maior parte das transferências foi feita entre Estados-Membros.</p>
        <p n="55">Os países da UE que receberam maiores quantidades de resíduos provenientes de outros países foram a Alemanha, a Itália, a Bélgica, a França e os Países Baixos. A parte que representam no total de resíduos transferidos para Estados-Membros da UE, que era de 82 % em 1997, aumentou para 88 % em 1999 e 2000. A Alemanha, a Itália e a Bélgica representam, só por si, 50 % do total das “importações” em 1997 e 67 % em 2000. Os países para onde foi transferido o menor volume de resíduos foram a Irlanda, Portugal e a Grécia.</p>
        <p n="56">Olhando para as transferências de resíduos per capita para os Estados-Membros, os números tendem a ser mais elevados nos países pequenos do que nos grandes (cf. anexo A, figura 16), o que talvez se possa explicar pelo facto de as instalações de tratamento de resíduos perigosos nos países pequenos estarem mais dependentes das importações de resíduos de outros países, devido à dimensão reduzida do mercado doméstico.</p>
        <p n="57">As transferências para os Estados-Membros de resíduos domésticos mistos e de resíduos de incineração (“outros resíduos” na acepção da Convenção de Basileia) não fizeram, no geral, aumentar muito a quantidade de resíduos perigosos movimentada no mesmo período. Apenas a Alemanha e os Países Baixos comunicaram “importações” significativas desse tipo de resíduos, que, nalguns anos, quase igualaram as quantidades de resíduos perigosos que entraram nesses países vindos do estrangeiro (cf. anexo A, quadros 16 e 18). Os resíduos domésticos mistos provieram em ambos os casos principalmente da Bélgica, enquanto os resíduos de incineração transferidos para a Alemanha provieram igualmente de vários outros países vizinhos, em especial dos Países Baixos, da Suíça e da Dinamarca.</p>
        <p n="58">No que respeita às categorias de resíduos perigosos abrangidas pelos códigos Y transferidas para os Estados-Membros, assinale-se, mais uma vez, que para uma grande parte de resíduos não foi declarado qualquer código Y (ver anexo A, figura 19: “unknown” (desconhecido)) ou os resíduos foram inseridos num grupo de códigos Y combinados (“mix”). Os dados dos dez Estados-Membros que comunicaram informações mais precisas utilizando os códigos Y (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Suécia e Reino Unido) mostram que, no período de 1997 a 2000, o maior aumento se verificou no grupo dos resíduos “unknown” (desconhecidos). Em 2000, quase metade dos resíduos não foi afectada a códigos Y. O relatório alemão relativo a esse ano menciona os resíduos de construção e demolição provenientes do Luxemburgo e os resíduos mistos de madeira e resíduos agrícolas provenientes dos Países Baixos como os fluxos individualizados de resíduos mais importantes nessa categoria. A Bélgica não especifica a que tipo de resíduos se refere, indicando apenas que os resíduos se destinaram a várias espécies de operações de valorização e eliminação, incluindo depósito em aterros e incineração. Em Itália, o principal fluxo de resíduos recebidos – muito maior do que qualquer das categorias da lista de códigos Y – foi constituído por resíduos de madeira tratada provenientes da Alemanha, da Suíça e dos países do Benelux.</p>
        <p n="59">A maior parte dos resíduos perigosos e outros resíduos transferidos para os Estados-Membros foi tratada em operações de valorização. Em 2000, foram valorizados cerca de 4 milhões de toneladas de resíduos (ou 80 %) dos dez países que forneceram informações específicas em relação a resíduos Y (anexo A, figura 21), o que representa mais do dobro da quantidade de 1997. As transferências de resíduos perigosos para os Estados-Membros para fins de eliminação também duplicaram no mesmo período, mas a um nível muito inferior – de 400 000 para 900 000 toneladas.</p>
        <p n="60">Os dados disponíveis mostram algumas variações entre Estados-Membros no que respeita à percentagem de resíduos recebidos para valorização ou para eliminação. Na Bélgica, Dinamarca, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido, mais de 80 % dos resíduos provenientes do estrangeiro destinaram-se a valorização, ao passo que essa percentagem foi de cerca de 60 % na Áustria e em Espanha, e aparentemente menos de 20 % no Luxemburgo (anexo A, figura 22). Em relação ao Luxemburgo, a explicação pode estar no facto de a principal instalação de tratamento ser uma incineradora para resíduos urbanos.</p>
        <p n="61">O Regulamento sobre transferências de resíduos autoriza os Estados-Membros a importarem resíduos apenas de um grupo limitado de países. Os resíduos para valorização podem ser importados de todos os países que sejam membros da OCDE ou Partes na Convenção de Basileia, ou dos países com os quais tenham sido concluídos acordos multi- ou bilaterais. Os resíduos para eliminação podem ser importados para a Comunidade a partir de países da EFTA (Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein), de outros países que sejam Parte na Convenção de Basileia ou de países em relação aos quais existam acordos multi- ou bilaterais. Existem, portanto, restrições às importações de resíduos para a Comunidade, mas são bastante menos rigorosas do que as impostas às exportações.</p>
        <p n="62">Nos seus relatórios ao Secretariado da Convenção de Basileia, os Estados-Membros forneceram informações sobre os países de origem dos resíduos perigosos importados. De acordo com esses relatórios, 88 a 90 % dos resíduos perigosos transferidos para os Estados-Membros entre 1997 e 2000 provieram de outros Estados-Membros (cf. anexo A, figuras 23 e 24). A percentagem de resíduos importados de países não membros da UE/EFTA foi de cerca de 3-4 %.</p>
        <p n="63">Em 2000, a Dinamarca, Portugal e a Irlanda foram os únicos Estados-Membros que não importaram resíduos de países não membros da OCDE.</p>
        <p n="64">5. SÍNTESE</p>
        <p n="65">Os relatórios recebidos dos Estados-Membros permitem concluir o seguinte:</p>
        <p n="66">- Os Estados-Membros comunicaram, em geral, informações suficientes sobre os tipos de tratamento de resíduos e sobre o país de origem/destino. No entanto, os dados sobre as categorias de resíduos e o total de resíduos perigosos gerados estavam incompletos, facto que deve ser tido em conta na interpretação dos dados do anexo ao presente relatório.</p>
        <p n="67">- As quantidades de resíduos perigosos gerados em toda a Comunidade aumentaram cerca de 10 % entre 1997 e 2000, atingindo aproximadamente 40 milhões de toneladas por ano. No entanto, isso deve-se, em parte, a alterações nas definições nacionais de resíduos perigosos.</p>
        <p n="68">- Apenas uma pequena parte do total de resíduos perigosos gerados nos Estados-Membros foi transferida para fora das suas fronteiras – entre 0 e 25 %. A maior parte foi tratada no respectivo território.</p>
        <p n="69">- As transferências para e a partir dos Estados-Membros, todavia, aumentaram rapidamente nos anos considerados. A quantidade de “exportações” mais do que duplicou, passando de cerca de 2,6 milhões de toneladas em 1997 para 5,4 milhões de toneladas em 2000, com uma subida paralela das “importações”, de 2,3 para 5,2 milhões de toneladas.</p>
        <p n="70">- Cerca de 90 % dos resíduos perigosos transferidos para os Estados-Membros tiveram origem noutros Estados-Membros. Consequentemente, 90 % dos resíduos transferidos para além-fronteiras destinaram-se a outros Estados-Membros.</p>
        <p n="71">- Mais de 80 % dos resíduos perigosos transferidos para ou a partir dos Estados-Membros destinaram-se a operações de valorização.</p>
        <p n="72">[1] De 1 de Fevereiro de 1993 relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, JO L 30 de 6.2.1993, p.1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2557/2001 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, JO L 349 de, 31.12.2001, p. 1.</p>
        <p n="73">[2] Decisão 1999/412/CE da Comissão de 3 de Junho de 1999, JO L 156 de 23.6.1999, p. 37.</p>
        <p n="74">[3] Basel Convention, Global Trends in Generation and Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Other Wastes, Novembro de 2002 (Basel Convention series/SBC n.º. 02/14).</p>
        <p n="75">[4] Commissão Europeia (Eurostat), Waste generated and treated in Europe. Dados 1990-2001, 2003.</p>
        <p n="76">[5] Ver anexo D do presente relatório.</p>
        <p n="77">[6] Decisão C(92)39/FINAL do Conselho da OCDE de 30 de Março de 1992 sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização; posteriormente substituída pela Decisão C(2001)107/FINAL da OCDE de 14 de Junho de 2001.</p>
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</TEI.2>
