<TEI.2 id="jrc32004R0323-pt" n="32004R0323" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004R0323 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 323/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, que adapta o Regulamento (CEE) n.° 1686/72 devido à adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia</title>
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      <extent>31 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0323:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0323:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 323/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, que adapta o Regulamento (CEE) n.° 1686/72 devido à adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 323/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 25 de Fevereiro de 2004</p>
        <p n="4">que adapta o Regulamento (CEE) n.o 1686/72 devido à adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O n.o 4a do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes(1) definiu um mecanismo de estabilização para as sementes de arroz e para as outras sementes que prevê a fixação de uma quantidade máxima susceptível de beneficiar da ajuda e um princípio de repartição dessa quantidade pelos Estados-Membros.</p>
        <p n="11">(2) O Regulamento (CEE) n.o 1686/72 da Comissão, de 2 de Agosto de 1972, relativo a certas regras respeitantes à ajuda no sector das sementes(2) estabeleceu essas quantidades máximas de sementes de arroz e de outras sementes para a Comunidade Europeia e por Estado-Membro.</p>
        <p n="12">(3) Atendendo à adesão à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, é conveniente determinar a quantidade máxima de sementes de arroz e a quantidade máxima de outras sementes que poderão beneficiar da ajuda na Comunidade depois do alargamento, bem como as quantidades relativas a cada Estado-Membro. As quantidades tidas em conta no cálculo das quantidades máximas são as comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão.</p>
        <p n="13">(4) As sementes de arroz colhidas numa campanha são normalmente utilizadas na sementeira das superfícies destinadas à produção de arroz paddy e de sementes de arroz na campanha seguinte. A quantidade de sementes utilizada na Comunidade para semear um hectare é de 0,2 toneladas. Para semear a superfície de base total de (433123 ha + 3222 ha = 436345 ha) é necessária uma quantidade máxima de 87269 toneladas.</p>
        <p n="14">(5) O Regulamento (CEE) n.o 1686/72 deve ser alterado em conformidade,</p>
        <p n="15">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">O Regulamento (CEE) n.o 1686/72 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="18">1. No artigo 3.o, o primeiro parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:%quot%A partir de 1 de Julho de 2004, a quantidade máxima de sementes que não as de arroz que pode beneficiar da ajuda na Comunidade Europeia é fixada em 332841 toneladas anuais, repartidas conforme a seguir indicado pelos Estados-Membros produtores:</p>
        <p n="19">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%%quot%</p>
        <p n="20">2. No artigo 3.oA, o primeiro parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:%quot%A partir de 1 de Julho de 2004, a quantidade máxima de sementes de arroz que pode beneficiar da ajuda na Comunidade Europeia é fixada em 87269 toneladas anuais, repartidas conforme a seguir indicado pelos Estados-Membros produtores:</p>
        <p n="21">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%%quot%</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2004, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.</p>
        <p n="24">É aplicável até ao final da campanha de comercialização de 2004/2005.</p>
        <p n="25">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="26">Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2004.</p>
        <p n="27">Pela Comissão</p>
        <p n="28">Franz Fischler</p>
        <p n="29">Membro da Comissão</p>
        <p n="30">(1) JO L 246 de 5.11.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 154/2002 (JO L 25 de 29.1.2002, p. 18).</p>
        <p n="31">(2) JO L 177 de 4.8.1972, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 800/2002 (JO L 131 de 16.5.2002, p. 3).</p>
      </div>
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