<TEI.2 id="jrc52005IE0526-pt" n="52005IE0526" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005IE0526 Portuguese</title>
        <title>Parecer do Comit%eacute% Econ%oacute%mico e Social Europeu sobre %laquo%Muta%ccedil%%otilde%es industriais no sector da ind%uacute%stria mec%acirc%nica%raquo%</title>
      </titleStmt>
      <extent>121 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005IE0526:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005IE0526:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">3600</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">3617</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4415</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">45</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5237</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5499</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">427</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Parecer do Comit%eacute% Econ%oacute%mico e Social Europeu sobre %laquo%Muta%ccedil%%otilde%es industriais no sector da ind%uacute%stria mec%acirc%nica%raquo%</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "Mutações industriais no sector da indústria mecânica"</p>
        <p n="3">(2005/C 267/02)</p>
        <p n="4">Em 1 de Julho de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre "Mutações industriais no sector da indústria mecânica".</p>
        <p n="5">Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Comissão Consultiva das Mutações Industriais emitiu parecer em 27 de Abril de 2005, tendo sido relator J. van IERSEL e co-relator CASTAÑEDA.</p>
        <p n="6">Na 417.a reunião plenária, de 11 e 12 de Maio de 2005 (sessão de 11 de Maio), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 211 votos a favor, sem votos contra e 4 abstenções, o seguinte parecer:</p>
        <p n="7">Síntese</p>
        <p n="8">A indústria mecânica representa um sector à parte, mas, enquanto fornecedora de bens de equipamento e tecnologias comuns utilizadas por diversas indústrias, também actua transversalmente e tem impacto num número considerável de sectores europeus. É uma indústria inovadora de grande importância e, portanto, qualquer política industrial europeia não pode deixar de reconhecer que a indústria mecânica é um sector estratégico. Este sector adequa-se perfeitamente a um programa concreto de objectivos definidos aos níveis regional, nacional e comunitário para a realização da Agenda de Lisboa. Para tal, são necessárias políticas, tanto ao nível horizontal como sectorial, que se complementem e relacionem. Qualquer uma delas deve contribuir para que o sector se desenvolva não só na Europa, mas também no resto do mundo.</p>
        <p n="9">No âmbito do actual processo de consulta e definição de políticas ao nível da UE (no respeitante à indústria mecânica) há vários assuntos a abordar, que contribuirão para impulsionar processos semelhantes aos níveis nacional e regional em toda a Europa. Entre as condições específicas a observar a nível da UE contam-se: legislar melhor, incluindo uma avaliação prévia do impacto regulador da regulamentação e o controlo da aplicação e do cumprimento da legislação em vigor na UE; fiscalizar eficazmente o mercado; estabelecer uma plataforma tecnológica para aproximar os centros de investigação e as universidades da indústria; reduzir o crescente desajustamento entre os projectos de I%amp%D financiados pela UE e as necessidades da indústria; criar uma política da concorrência propícia ao desenvolvimento e à inovação nas PME; melhorar o acesso aos mercados financeiros e seguir uma política comercial que permita a liberdade de acesso a mercados de países terceiros para fins de investimento. É também de grande importância a adaptação das competências às normas em vigor.</p>
        <p n="10">Um diálogo ao nível da UE entre a Comissão e todas as partes interessadas sobre as implicações para a indústria poderá revelar-se positivo para a indústria mecânica na UE, e contribuir para promover a formação e o desenvolvimento de pólos regionais fortes. Isto exige muito empenho das instituições europeias e, particularmente, da Comissão.</p>
        <p n="11">1. Introdução</p>
        <p n="12">1.1 A Comissão Europeia está actualmente a desenvolver um "novo estilo" na política industrial. Esta política assenta em três pilares: melhor regulamentação, abordagem sectorial e abordagem integrada ao nível da UE. Inscreve-se na Estratégia de Lisboa e está directamente ligada à reavaliação do contributo da indústria transformadora para a economia europeia.</p>
        <p n="13">1.2 São numerosos os sectores que acolhem favoravelmente o reviver desta política industrial na UE. O CESE subscreve plenamente os princípios do "novo estilo" na política industrial [1], cujo sucesso depende essencialmente de uma conjugação adequada de acções quer ao nível horizontal quer ao nível sectorial, pelas seguintes razões:</p>
        <p n="14">- os sectores industriais diferem consideravelmente uns dos outros;</p>
        <p n="15">- o nível sectorial é, em várias áreas, o mais apropriado para reunir representantes da indústria, incluindo parceiros sociais pertinentes, funcionários das administrações nacionais, responsáveis políticos (Comissão e autoridades nacionais) e demais partes interessadas, como clientes, estabelecimentos de ensino e formação profissional, institutos científicos e tecnológicos e instituições bancárias.</p>
        <p n="16">1.3 Há um acordo político geral relativamente à necessidade de a Europa enfrentar os desafios que o futuro lhe reserva, tornando-se um líder forte num mundo globalizado. Hoje, mais do que nunca, é muito importante tornar a Agenda de Lisboa numa realidade. Por conseguinte, a Europa, tendo noção dos seus pontos fracos (em comparação com os seus parceiros comerciais), deveria combatê-los e, ao mesmo tempo, valorizar e desenvolver as suas potencialidades. A indústria mecânica proporciona recursos tecnológicos substanciais, presentes não só nos seus produtos, mas também nos processos de fabrico dos clientes que serve, nomeadamente a restante indústria transformadora e outros serviços essenciais como energia, água, transportes e comunicações.</p>
        <p n="17">1.4 No quadro da redinamização da Agenda de Lisboa, actualmente centrada no crescimento e no emprego, a Comissão reserva — e com razão — especial atenção ao papel primordial do sector da indústria transformadora, em especial das PME. Assim, qualquer política industrial europeia não pode deixar de reconhecer que a indústria mecânica é um sector estratégico em forte expansão. De facto, a atenção deve incidir não apenas nos sectores que enfrentam desafios imediatos, mas também nos sectores que operam com sucesso.</p>
        <p n="18">1.4.1 A indústria mecânica não representa apenas um sector à parte, mas, enquanto fornecedora de bens de equipamento e tecnologias comuns utilizadas por diversas indústrias, também actua transversalmente e tem impacto num número considerável de sectores europeus.</p>
        <p n="19">1.4.2 O sector da indústria mecânica, pelo facto de fornecer tecnologia de capacitação a todos os outros sectores da economia sustenta a infra-estrutura industrial em que assenta a economia europeia.</p>
        <p n="20">1.4.3 Por outro lado, a indústria mecânica é um dos maiores sectores exportadores, sendo responsável por cerca de 15 % das exportações comunitárias de produtos manufacturados.</p>
        <p n="21">1.5 O mercado interno trouxe benefícios significativos à indústria mecânica, nomeadamente aos fabricantes europeus que passaram a dispor de uma base sólida. No entanto, ainda que o sector necessite de normas internacionais coerentes e de legislação ao nível europeu, é essencial manter um equilíbrio para evitar regulamentação excessiva que possa ser prejudicial à competitividade. Paralelamente, a aplicação e o controlo do cumprimento da regulamentação são dois aspectos que merecem especial atenção.</p>
        <p n="22">1.6 São necessárias políticas, tanto ao nível horizontal como sectorial, que se complementem e relacionem.</p>
        <p n="23">2. Relevância estratégica</p>
        <p n="24">2.1 O sector da indústria mecânica tem um papel fundamental na economia europeia, por diversos motivos:</p>
        <p n="25">2.1.1 A indústria mecânica é uma indústria estratégica: é um sector de grande valor acrescentado e que faz uso intensivo de conhecimentos, fornecendo a todos os outros sectores da economia máquinas, sistemas de produção, componentes e serviços conexos, bem como tecnologia e conhecimento. Considera-se, também, que é um importante contributo para o desenvolvimento sustentável, porque pode originar uma produção mais eficiente e, desse modo, dissociar a utilização de recursos do crescimento económico. A indústria mecânica não é uma indústria homogénea, mas antes muito diversificada, que abrange um vasto leque de subsectores, incluindo: equipamento de elevação e movimentação; máquinas-ferramenta; máquinas para a indústria da madeira; equipamento não doméstico para refrigeração e ventilação; bombas e compressores; máquinas para o sector mineiro, das indústrias extractivas e da construção; rolamentos, engrenagens, elementos e mecanismos de transmissão; torneiras e válvulas, motores e turbinas; máquinas para agricultura e silvicultura; máquinas para as indústrias têxtil, do vestuário e do couro; máquinas para as indústrias alimentares, de bebidas e tabaco; equipamento agrícola; máquinas para a indústria de papel e cartão; fornos e queimadores industriais; máquinas para metalurgia, etc.. Para além de tudo isto, há ainda as tecnologias comuns, como a mecatrónica, que combinam elementos mecânicos e electrónicos.</p>
        <p n="26">2.1.2 A indústria mecânica fornece não só o equipamento, mas também as competências e os conhecimentos necessários para melhorar os processos e os produtos e desenvolver novos produtos em todos os sectores. Este aspecto é particularmente importante no contexto do desenvolvimento económico dentro e fora de uma Europa alargada.</p>
        <p n="27">2.1.3 A indústria mecânica europeia é um líder mundial: a Europa, responsável por 41 % do produto total, é o maior produtor e exportador mundial de maquinaria, com 261707 milhões de euros, em 2002, incluindo exportações de instalações fabris completas. Se a Europa quiser tornar-se na economia assente no conhecimento mais competitiva do mundo, não pode abdicar da posição de líder.</p>
        <p n="28">2.1.4 A indústria mecânica é uma das maiores indústrias: para além de ser um dos maiores sectores industriais da Europa, que representa cerca de 8 % de toda a produção industrial, é também um dos maiores "empregadores" com cerca de 140000 empresas (das quais 21600 empregam mais de 20 trabalhadores), que proporcionam mais de 2,49 milhões de empregos a uma mão-de-obra altamente qualificada. A indústria mecânica, que beneficia do forte mercado interno europeu (2003: UE a 15: 285 mil milhões de euros; UE a 25: 305 mil milhões de euros), representa 70 % da produção no mercado interno e reforça tanto a capacidade competitiva da indústria como a estabilidade do emprego no sector. Por conseguinte, esta indústria é essencial para a concretização dos objectivos de Lisboa.</p>
        <p n="29">2.1.5 A indústria mecânica é uma indústria inovadora de grande importância: na Europa, ela é particularmente forte na área da maquinaria "por medida" e dos nichos de mercado, extremamente importante para a capacidade inovadora de todos os sectores da economia. Esta indústria é também essencial para que todos os sectores da indústria possam gerar um elevado valor acrescentado e obter, assim, uma vantagem competitiva capaz de compensar as desvantagens que a Europa possa ter em áreas como a dos custos da mão-de-obra. A indústria mecânica é um motor de inovação e tem sido pioneira na aplicação e integração de inovações nos seus produtos e processos de fabrico. Não nos podemos esquecer de que a indústria mecânica é um elo — muitas vezes o primeiro — de uma cadeia de criação de valor acrescentado, que uma vez interrompida afecta todo o sistema.</p>
        <p n="30">2.1.6 Trata-se de uma indústria de empreendedores dominada por PME — em grande medida de estrutura familiar [2]– com todos os desafios que se colocam a este tipo de empresas, muitos dos quais têm também a ver com actividades globais. A indústria mecânica é, portanto, um exemplo perfeito de empreendedorismo fundamental para a consecução dos objectivos de Lisboa.</p>
        <p n="31">2.1.7 São também características da indústria mecânica:</p>
        <p n="32">- embora não sendo uma actividade com utilização intensiva de capital, comparando com outros sectores da indústria transformadora, emprega trabalhadores altamente qualificados na concepção e produção de maquinaria e instalações fabris por medida;</p>
        <p n="33">- o seu progresso nas últimas décadas deve-se a uma crescente adaptabilidade face à inovação, que permite a integração de várias componentes competitivas para comercialização mundial;</p>
        <p n="34">- devido ao papel universal da maquinaria em todos os processos de produção, é absolutamente indispensável que este sector consiga uma fiabilidade excelente, que não pode ser dissociada da imagem que normalmente se tem de uma forte tradição industrial europeia.</p>
        <p n="35">2.2 As empresas do sector da indústria mecânica mantêm relações particularmente fortes com os seus clientes, o que se deve ao facto de o fabrico de produtos através de máquinas ser, regra geral, um processo complexo que requer competências técnicas e pressupõe assistência e serviços técnicos contínuos pelos fabricantes de equipamento. A proximidade geográfica entre fabricantes e utilizadores finais, como no caso de Bade-Vurtemberga, Renânia-Palatinado, Piamonte, Lombardia, Ródano-Alpes, Midlands no Reino Unido e Eindhoven-Aachen, é vital para o tecido industrial e essencial ao sucesso dos pólos industriais. Estes exemplos mostram que o contributo das autoridades regionais e locais é, não raro, positivo e indispensável.</p>
        <p n="36">2.3 A indústria mecânica tem um papel primordial na melhoria da qualidade do ambiente, nomeadamente através da produção de equipamento para o tratamento de água, solo, ar, resíduos e estrumes. Também contribui para facilitar a utilização de fontes de energia renováveis.</p>
        <p n="37">2.4 O sector da indústria mecânica tem uma posição de líder mundial e, estando na base da indústria e da exportação europeias, é, portanto, um dos pontos fortes da Europa.</p>
        <p n="38">A introdução de medidas para desenvolver a indústria mecânica deveria contribuir para que o sector progrida não só a nível europeu, mas também a nível mundial.</p>
        <p n="39">2.5 O facto de a Administração norte-americana ter recentemente colocado a tónica na indústria mecânica fornece um bom argumento para que este sector receba apoio reforçado. Países como os EUA têm cada vez mais consciência da importância da indústria transformadora em geral e da indústria mecânica em particular, para a economia e a segurança nacional [3].</p>
        <p n="40">3. Medidas necessárias a nível europeu</p>
        <p n="41">3.1 Mutações industriais e inovação</p>
        <p n="42">3.1.1 Mutações industriais e inovação na produção e transformação é um tema que está na ordem do dia. A produção menos sofisticada, em que não predomina pessoal altamente qualificado, está a ser cada vez mais relocalizada para outras partes do mundo. Para que o sector possa manter e reforçar a sua posição nos mercados doméstico e internacional, são necessárias adaptações e inovações. É sobre esta questão que devem reflectir todas as partes directamente envolvidas aos níveis regional, nacional e comunitário.</p>
        <p n="43">3.1.2 Em 1994, o sector atraiu as atenções das entidades reguladoras da UE, tendo estas reagido com uma Comunicação [4], seguida de uma Resolução do Conselho [5]. Nem a Comissão Europeia, nem os Estados-Membros se mostraram particularmente interessados em efectuar o acompanhamento da comunicação e da resolução do Conselho, tal como havia sido proposto. Ora estas reticências não podem certamente ser vistas como uma aplicação positiva da política visada. Esta atitude de hesitação mudou durante o mandato da última Comissão devido à prioridade dada à competitividade do sector da indústria transformadora no quadro da Estratégia de Lisboa. Tal poderá ter criado um ambiente favorável a verdadeiras parcerias na UE, que se espera poderem vir a promover uma interacção positiva entre actores nacionais e locais. Infelizmente, a Comissão parece focar-se actualmente num número limitado de sectores fundamentais, que não incluem a indústria mecânica.</p>
        <p n="44">3.1.3 O "novo estilo" na política industrial visa ultrapassar as barreiras que durante tanto tempo caracterizaram as relações entre os agentes públicos e privados. Há que ter noção de que o trabalho de cada um deles converge para objectivos comuns. O objectivo de uma política industrial deste tipo é reunir pessoas e organizações para superar as lacunas que, no passado, tantas vezes impediram a inovação.</p>
        <p n="45">3.1.4 A organização e a gestão dos processos produtivos não é fácil devido ao vasto leque de PME especializadas e de alta tecnologia no sector. Neste sector, ao contrário de outros com um número relativamente limitado de empresas líderes, é necessário prever instrumentos e abordagens específicos. Por exemplo, uma dessas abordagens específicas poderia ser a criação de uma Plataforma Tecnológica para Indústrias Transformadoras de Capacitação ou a instituição de um programa especialmente concebido para esse efeito [6]. Tal implica investimentos consideráveis em I%amp%D.</p>
        <p n="46">3.1.5 Quer se trate de uma plataforma tecnológica ou de um programa específico, a abordagem deve ter por base as competências desenvolvidas como resultado de uma longa tradição europeia em indústria mecânica, e criar uma ligação entre os programas apoiados ao nível europeu, os conhecimentos industriais nos pólos da indústria mecânica e as potencialidades dos institutos de investigação especializados europeus.</p>
        <p n="47">3.1.6 Estes programas destinados à indústria mecânica devem ter em consideração a diversidade de subsectores e a interacção entre eles, ou seja, as inovações comuns, a combinação de tecnologias e, por conseguinte, a necessidade de incentivar a circulação dos conhecimentos nos serviços de produção e comerciais.</p>
        <p n="48">3.1.7 É preciso aproximar os centros de investigação e as universidades do sector do mercado. Certamente que os programas de I%amp%D europeus não devem orientar-se exclusivamente para a ciência numa perspectiva de longo prazo, devendo sim procurar um equilíbrio através do financiamento de actividades de investigação aplicada que conduzem a produtos inovadores.</p>
        <p n="49">3.1.8 A plataforma tecnológica deveria contribuir activamente para reforçar o entendimento entre centros de investigação de todos os tipos e a indústria mecânica, o que, por sua vez, produziria efeitos positivos noutros sectores homólogos nos Estados-Membros.</p>
        <p n="50">3.1.9 A presença de tantas PME neste sector leva a que seja necessário reduzir os entraves e a carga administrativa e, ao mesmo tempo, melhorar o acesso aos programas da UE.</p>
        <p n="51">3.1.10 Naturalmente que a realização de projectos industriais de larga escala implica que os programas de I%amp%D se concentrem em tecnologias inovadoras. Estes têm um efeito indirecto em toda a cadeia de valor. No entanto, é importante que o financiamento de projectos de grandes dimensões e de projectos orientados para as PME seja equilibrado.</p>
        <p n="52">3.1.11 Tudo isto terá igualmente um impacto positivo nos programas nacionais. Num ambiente dominado pela interacção e aferição de desempenho, há que ter em conta as boas práticas. Devido ao número elevado de PME, as organizações profissionais nacionais deverão ter um papel activo neste domínio.</p>
        <p n="53">3.2 Mutações industriais e competências</p>
        <p n="54">3.2.1 No "novo estilo" verifica-se uma interligação estreita entre políticas industriais, inovação, aumento da produtividade e competências.</p>
        <p n="55">3.2.2 Actualmente, os jovens têm menos tendência para iniciar estudos e trabalhar na área das indústrias técnicas, um fenómeno que se deve, em parte, à imagem antiquada da indústria. E aqui, tem de ser a própria indústria a reagir e a centrar-se nas novas tecnologias, paralelamente a uma viragem cultural nos meios de comunicação social, tanto nos Estados-Membros como na UE, no sentido de alterar a percepção do público. Uma boa comunicação entre as empresas e o público, particularmente com os mais jovens, é importante. Para inverter as tendências actuais é necessária uma mudança de mentalidades e de atitudes. Tal exige igualmente uma maior sensibilização para a realidade da indústria mecânica, a vários níveis: conjunto do processo tecnológico, serviços comerciais, grupos de tecnologias inter-relacionadas, transformação, comercialização, internacionalização, etc.. Quanto melhor forem apresentadas as inter-relações e os processos — ou seja, de forma cativante –, tanto maior será o interesse manifestado pelo público em geral e pelos jovens em particular.</p>
        <p n="56">3.2.3 Todas as melhorias começam pela concepção de sistemas educativos inovadores e desafiadores, sendo necessário criar módulos actualizados, inclusive nas próprias empresas. A indústria deverá ser encorajada a cooperar estreitamente com instituições de ensino, estabelecimentos de ensino superior e centros de formação profissional. Deve também ser incentivada a participação directa de gestores em programas educativos pertinentes, e aos professores, por sua vez, devem ser oferecidas oportunidades de interacção com a indústria. As escolas devem ser encorajadas a participarem, como expositores, em feiras (internacionais).</p>
        <p n="57">3.2.4 Por outro lado, devem ser criados, ou desenvolvidos com mais intensidade, parques empresariais e parques tecnológicos associados a universidades técnicas. Bons exemplos disso são, entre outros, os casos das Universidades de Cambridge, de Eindhoven e de Aachen.</p>
        <p n="58">3.2.5 Devido à rápida evolução dos produtos e serviços, a aprendizagem ao longo da vida e, consequentemente, a flexibilidade dos trabalhadores na adaptação à mudança devem passar a ser prática comum nas empresas.</p>
        <p n="59">3.2.6 Uma coordenação eficaz entre as áreas industrial (quadros, sindicatos, pessoal) e educacional a todos os níveis contribuirá para reforçar as capacidades regionais e, desse modo, promover a formação e o desenvolvimento de pólos regionais fortes. Esta coordenação seria essencialmente regional não só devido ao elevadíssimo número de empresas envolvidas, como também ao impacto de potencialidades regionais e culturas divergentes.</p>
        <p n="60">3.2.7 Um diálogo ao nível da UE entre os parceiros sociais sobre as implicações para a indústria pode trazer resultados positivos. Exemplos ilustrativos, comparações e aferições de desempenho ao nível da UE podem fornecer um quadro adequado e contribuir para definir ou reforçar a tendência para programas nacionais e regionais. Uma boa ilustração de um diálogo susceptível de criar um tal quadro é o conduzido pelo grupo de trabalho eventual sobre WEM-EMF [7]. Seria útil medir os resultados das variadas iniciativas e avaliar as boas práticas, aliás duas medidas susceptíveis de dinamizar outras regiões.</p>
        <p n="61">3.2.8 Este processo pode ser aprofundado, nomeadamente através da participação dos novos Estados-Membros, e alargado por forma a permitir a participação dos estabelecimentos de ensino.</p>
        <p n="62">3.2.9 Embora a mobilidade dos engenheiros e técnicos de engenharia dentro da UE deixe muito a desejar, o processo de Bolonha e o grau cada vez maior de compatibilidade entre os currículos das universidades de engenharia europeias, dos centros de formação profissional e das ordens dos engenheiros têm contribuído para que haja um mercado de trabalho europeu nesta área.</p>
        <p n="63">3.3 Condições-quadro</p>
        <p n="64">As condições em que as empresas exercem a sua actividade são extremamente importantes, nomeadamente:</p>
        <p n="65">3.3.1 Mercado interno</p>
        <p n="66">O mercado interno deveria assegurar acesso harmonizado ao mercado da UE-EEE e, por conseguinte, aumentar a competitividade europeia. Infelizmente, o mercado interno ainda não foi plenamente realizado, pelo menos no tocante às mercadorias, continuando a verificar-se algumas insuficiências que importa superar:</p>
        <p n="67">3.3.1.1 Regulamentação</p>
        <p n="68">- Legislar melhor é condição essencial para todas as empresas, mas sobretudo para as PME;</p>
        <p n="69">- Legislar apenas quando estritamente necessário [8], ou seja, com base numa avaliação de impacto detalhada e após consulta exaustiva às partes interessadas.</p>
        <p n="70">- A legislação deve ser simples e prever o menos possível procedimentos administrativos. Isto é válido especialmente para as PME que perfazem a grande maioria das empresas da indústria mecânica [9]. Infelizmente, acontece com demasiada frequência que as entidades reguladoras da UE, apesar de boas intenções, não se apercebem de que a regulamentação gera inúmeros procedimentos administrativos desnecessários;</p>
        <p n="71">- É essencial proceder a uma avaliação do impacto regulador: todas as instituições nacionais e comunitárias deveriam utilizá-la, quer na fase inicial de apresentação de propostas, quer ao longo de todo o processo legislativo e ex-post, após a aplicação da legislação. Tal permitiria uma avaliação do sucesso alcançado na realização dos objectivos políticos.</p>
        <p n="72">- A legislação da UE deverá ser eficazmente aplicada e fiscalizada: a Comissão deve melhorar as medidas de acompanhamento da lei e assegurar a sua aplicação harmonizada. Todas as partes interessadas deveriam ser encorajadas a participarem no acompanhamento da aplicação e do cumprimento da legislação.</p>
        <p n="73">- A regulamentação contida nas várias directivas deverá ser alvo de harmonização e todas as definições relativas à indústria transformadora devem ser uniformizadas.</p>
        <p n="74">- Devem-se evitar disposições nacionais suplementares. As numerosas divergências entre os Estados-Membros em relação aos requisitos dos produtos são acrescidas de outras quando da transposição para a ordem jurídica interna. Esta prática de estabelecer requisitos adicionais quando da transposição para o direito interno da legislação comunitária, que dá pelo nome de "goldplating", só leva a uma fragmentação do mercado interno e, portanto, não contribui para a capacidade competitiva.</p>
        <p n="75">3.3.1.2 Vigilância do mercado</p>
        <p n="76">É essencial melhorar a vigilância do mercado, que na Europa é insuficiente e cria condições de concorrência desiguais. As autoridades aduaneiras devem, portanto, reforçar os controlos e dispor dos meios necessários para assegurar que os produtos não entram no mercado se não forem conformes às normas em vigor.</p>
        <p n="77">É também necessário reforçar os controlos de máquinas e equipamentos nas fronteiras da UE, sendo este um problema grave, e cada vez mais frequente, que afecta 5 % do equipamento vendido na UE. É inaceitável que os Estados-Membros apenas reajam quando há um acidente.</p>
        <p n="78">Uma vez que a vigilância do mercado incumbe às autoridades nacionais, e que os critérios divergem, impõe-se uma harmonização. Para tal, a Comissão poderia adoptar um "Guia para a vigilância do mercado" destinado a todos os Estados-Membros.</p>
        <p n="79">3.3.2 Comércio</p>
        <p n="80">O principal objectivo é proporcionar às empresas europeias acesso ao mercado sem afectar as normas europeias do mercado interno. Com exportações de máquinas e equipamento no valor de 129 mil milhões de euros, a UE ocupa a posição de líder do mercado do equipamento mecânico. A liberdade de acesso aos mercados de países terceiros e a liberdade de investimento são, pois, importantes para a indústria mecânica.</p>
        <p n="81">Outro aspecto relevante é a liberalização do comércio mundial das máquinas e equipamentos e dos respectivos serviços (incluindo muitos deles no mercado interno). Nas rondas de negociações do Uruguai e de Doha, a indústria mecânica europeia tem sido uma voz activa na eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio. A Comissão deverá prosseguir com as negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais, com o objectivo de eliminar as barreiras técnicas ao comércio, liberalizar os investimentos e o estabelecimento de empresas no exterior, liberalizar os serviços comerciais e reduzir gradualmente as tarifas sobre importações de máquinas e equipamento numa base de reciprocidade.</p>
        <p n="82">No atinente aos serviços comerciais, o principal objectivo é assegurar que não haja ingerência no fornecimento e na prestação de bens e serviços afins.</p>
        <p n="83">3.3.3 Política de concorrência</p>
        <p n="84">Para que a UE consiga tornar-se na economia mais dinâmica do mundo, é importante não só desenvolver novas tecnologias, mas também contribuir decididamente para a sua rápida divulgação. Eis por que é fundamental criar condições adequadas ao nível da política de concorrência para facilitar a transferência de tecnologia para terceiros. Quando uma tecnologia inovadora é desenvolvida — e a indústria mecânica na Europa é não raro especializada em nichos de mercado — a utilização de limiares de quotas de mercado, tanto ao gosto das autoridades nacionais da concorrência, com o fim de determinar efeitos anti-concorrência específicos, revela-se inadequada.</p>
        <p n="85">3.3.4 Impostos e financiamento</p>
        <p n="86">De modo geral, os impostos são muito elevados na União Europeia. A redução das taxas de imposto sobre os lucros das empresas de bens de equipamento revela-se de grande utilidade, mas outras medidas como as deduções fiscais a título de investimento poderiam constituir incentivos positivos.</p>
        <p n="87">3.3.5 Actividades bancárias</p>
        <p n="88">Embora o seu papel nem sempre seja reconhecido, as instituições financeiras têm uma parte importante na realização dos objectivos da política industrial, pelo facto de aceitarem ou rejeitarem riscos e devido ao seu grau de acessibilidade. Em alguns países, como parece ser o caso da Alemanha e da França, as práticas bancárias são mais incentivadoras do que noutros. O CESE considera que a política industrial deverá ter em conta este aspecto, sobretudo neste sector tão importante para as PME. Tal poderia conduzir a melhores práticas em toda a Europa. Outros aspectos, como as disposições do Acordo de Basileia II, impedem cada vez mais o acesso ao financiamento de investimentos na investigação, para desenvolver produtos inovadores ou alavancar o crescimento das empresas em geral.</p>
        <p n="89">As análises e os diálogos que estão a ser estabelecidos entre todas as partes envolvidas, em particular os parceiros sociais, sobre as implicações industriais a nível da UE (mas também a nível nacional e regional) darão certamente um impulso positivo a estes processos.</p>
        <p n="90">4. Recomendações</p>
        <p n="91">4.1 No que diz respeito à política industrial, o CESE é de opinião que não basta falar, é também necessário agir. O chamado custo da "Não-Europa" poderá ser particularmente elevado na indústria mecânica, tendo em conta que este sector, apesar da posição líder que assume e das funções fundamentais que cumpre, enfrenta uma série de desafios de natureza cíclica e, também, estrutural. Há que ter em conta estes aspectos e atentar nos seguintes pontos:</p>
        <p n="92">4.2 Este sector adequa-se perfeitamente a um programa concreto de definição de objectivos aos níveis regional, nacional e comunitário para a realização da Agenda de Lisboa.</p>
        <p n="93">4.3 Para o CESE, o compromisso da UE estende-se por duas vertentes:</p>
        <p n="94">- Estabelecer uma agenda geral com o objectivo de reforçar, em termos qualitativos, o desempenho da indústria mecânica na Europa, e</p>
        <p n="95">- Criar, na UE, condições específicas para a regulamentação, a I%amp%D, o comércio, a aferição de desempenho, etc..</p>
        <p n="96">4.3.1 A responsabilidade é partilhada pela Comissão e pelo Conselho "Competitividade" em estreita colaboração com os representantes do sector. Seria conveniente realizar reuniões periódicas entre o grupo de representantes do sector, incluindo os parceiros sociais pertinentes, e a Comissão. Para tal, a organização das infra-estruturas de apoio à política da UE, sobretudo na DG "Empresas e Indústria", deveria atender às exigências do sector da indústria mecânica.</p>
        <p n="97">4.3.2 O CESE é igualmente de opinião que a Comissão deveria possuir suficientes conhecimentos práticos, e especializados, sobre o sector da indústria mecânica.</p>
        <p n="98">4.4 Frisa ainda a necessidade de se prestar mais atenção a este sector na UE, devido ao número considerável de PME envolvidas. Como tal, devem ser realçados os seguintes aspectos:</p>
        <p n="99">4.4.1 No que diz respeito à investigação e inovação, importa focar o desajustamento entre os projectos de I%amp%D financiados pela UE e as necessidades da indústria mecânica, e facilitar a participação das empresas no intuito de alinhar o objectivo ambicioso de aumentar a competitividade com os recursos orçamentais da UE, não menos ambiciosos. Embora a maior parte das empresas sejam PME, verifica-se que os projectos europeus de investigação industrial não foram pensados especificamente para elas, o que dificulta a participação das mesmas.</p>
        <p n="100">4.4.2 As condições do quadro regulamentar na UE têm de ser melhoradas, mediante consulta ao sector, pois o excesso de regulação e o peso da burocracia criam obstáculos em vez de estimularem a dinâmica do empreendedorismo.</p>
        <p n="101">4.4.3 A vigilância do mercado deve ser continuada para assegurar igualdade de condições entre empresas europeias e, também, entre fabricantes europeus e importações de países terceiros.</p>
        <p n="102">4.4.4 É necessário melhorar o acesso destas empresas aos mercados financeiros.</p>
        <p n="103">4.4.5 As relações comerciais com países terceiros pressupõem a liberdade de acesso e de investimento em mercados de países terceiros.</p>
        <p n="104">4.4.6 A política da concorrência deverá ser favorável ao desenvolvimento, à inovação e à capacitação tecnológica das PME.</p>
        <p n="105">4.4.7 Promover um debate ao nível da União Europeia, envolvendo os parceiros sociais e a Comissão, sobre formas de melhorar o desempenho, as capacidades e os sistemas de educação e formação poderá ser um incentivo à realização de diálogos semelhantes nos Estados-Membros, especialmente ao nível regional.</p>
        <p n="106">4.5 A indústria mecânica é uma indústria em transição que está a evoluir rapidamente de uma indústria orientada para produtos para uma indústria "fornecedora de valor/acesso", integrando cada vez mais o sector dos serviços e fornecendo soluções totais aos seus clientes. As políticas da UE devem responder de forma eficaz a este grande desafio, essencial para assegurar o crescimento sustentável e manter uma posição forte nos mercados internacionais.</p>
        <p n="107">O CESE convida a Comissão a seguir as recomendações contidas no presente parecer e a tomar todas as medidas adequadas para levar a Europa a realizar aquilo que para o presidente José Manuel BARROSO deve ser uma das maiores prioridades da Comissão Europeia: tornar a Estratégia de Lisboa numa realidade.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="108">Bruxelas, 11 de Maio de 2005.</p>
        <p n="109">A Presidente</p>
        <p n="110">do Comité Económico e Social Europeu</p>
        <p n="111">Anne-Marie Sigmund</p>
        <p n="112">[1] Cf. parecer do CESE intitulado "Acompanhar as mutações estruturais: Uma política industrial para a União Europeia alargada", (COM(2004) 274 final, 21/4/2004), adoptado em 15 de Dezembro de 2004; relator: J. van IERSEL.</p>
        <p n="113">[2] Apenas 21600 empregam 20 ou mais trabalhadores, e apenas cerca de 4500 destas empresas têm 100 ou mais trabalhadores ao seu serviço.</p>
        <p n="114">[3] Cf. Manufacturing in America – Departamento do Comércio dos EUA. Um outro exemplo específico da importância estratégica da indústria mecânica é o documento "Defence Authorization Act" relativo ao exercício financeiro de 2004 dos EUA, que insta os contratantes americanos no domínio da defesa a preverem nos seus contratos a utilização de máquinas-ferramentas construídas nos EUA. Por motivos de defesa, segurança e políticos considera-se crucial manter uma capacidade independente para a produção de máquinas-ferramentas.</p>
        <p n="115">[4] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: "Reforçar a competitividade da indústria europeia de construção de máquinas" (COM(94) 380 final, de 25 de Outubro de 1994).</p>
        <p n="116">[5] Resolução do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa ao reforço da competitividade da indústria mecânica europeia, JO C 341 de 19/12/1995, pp. 1-2.</p>
        <p n="117">[6] Ver, entre outros, o parecer do CESE sobre "Ciência e Tecnologia", CESE 1647/2004, relator G. WOLF, e parecer complementar sobre o mesmo tema, relator van IERSEL.</p>
        <p n="118">[7] Grupo de trabalho eventual da organização dos empregadores do sector da metalurgia na Europa e da federação dos trabalhadores metalúrgicos sobre "Principais resultados do intercâmbio de exemplos nacionais", Janeiro de 2003.</p>
        <p n="119">[8] Exemplos: a proposta REACH sobre substâncias químicas e a proposta de directiva sobre os requisitos da concepção ecológica dos produtos que consomem energia, que, na forma actual, são difíceis de gerir pelas empresas.</p>
        <p n="120">[9] Por exemplo, no contexto do equipamento para a construção (e outras máquinas) tem havido muitos casos que demonstram a existência de um "mercado cinzento" com máquinas importadas de países terceiros, munidas da marcação CE e da declaração de conformidade, mas que NÃO são conformes à regulamentação comunitária. São também inúmeros os casos de máquinas que não possuem a marcação CE, nem são conformes, e, no entanto, são colocadas no mercado europeu com total impunidade. Para assegurar condições concorrenciais justas entre os fabricantes europeus e os de países terceiros, é preciso evitar esta situação.</p>
        <p n="121">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
