<TEI.2 id="jrc32003D0513-pt" n="32003D0513" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32003D0513 Portuguese</title>
        <title>2003/513/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2003, relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2312]</title>
      </titleStmt>
      <extent>57 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003D0513:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003D0513:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">4152</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">6124</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1445</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2437</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">192</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">2003/513/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2003, relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2312]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 11 de Julho de 2003</p>
        <p n="4">relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2003) 2312]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2003/513/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 96/490/CE da Comissão de 18 de Julho de 1996, relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris(3), foi alterada de modo substancial(4); sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza proceder à codificação da referida decisão.</p>
        <p n="13">(2) Gyrodactylus salaris é um parasita externo dos salmonídeos que pode provocar mortalidades elevadas em Salmo salar.</p>
        <p n="14">(3) A experiência adquirida demonstrou que a doença se pode propagar de regiões infectadas para regiões ainda não infectadas através de transacções comerciais de salmão e de outros salmonídeos. A doença pode-se igualmente propagar pela migração natural de salmonídeos entre rios.</p>
        <p n="15">(4) É necessário evitar a propagação da doença a partir de regiões comunitárias possivelmente infectadas por Gyrodactylus salaris.</p>
        <p n="16">(5) A introdução do parasita em regiões com populações de salmão altamente susceptíveis à Gyrodactylus salaris poderia provocar perdas importantes nessas populações. É, pois, necessário fixar as regras necessárias para evitar essa introdução.</p>
        <p n="17">(6) Devem ser fixados procedimentos destinados a proteger regiões com populações de salmão altamente susceptíveis ou que estão presumivelmente indemnes de Gyrodactylus salaris.</p>
        <p n="18">(7) Os Estados-Membros a que se aplicam medidas de protecção relativamente à Gyrodactylus salaris dispõem de um programa de testes e de controlo desse parasita em vigor. Os resultados desse programa devem ser regularmente comunicados à Comissão.</p>
        <p n="19">(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="20">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="21">Artigo 1.o</p>
        <p n="22">Não é autorizada a introdução, nas regiões indicadas no anexo I, de salmonídeos vivos originários de fora dessas regiões.</p>
        <p n="23">Artigo 2.o</p>
        <p n="24">A introdução, nas regiões indicadas no anexo I, de ovos de salmonídeos destinados à reprodução originários de fora dessas regiões fica sujeita à aplicação, a esses ovos, de processos de desinfecção que assegurem a eliminação de parasitas da espécie Gyrodactylus salaris.</p>
        <p n="25">Artigo 3.o</p>
        <p n="26">1. No caso do transporte de salmonídeos vivos entre as regiões referidas no anexo I, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE do Conselho(5) deve ser completado pela seguinte menção:</p>
        <p n="27">%quot%Os peixes que constituem a presente remessa são originários de uma das regiões referidas no anexo I da Decisão 2003/513/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris.%quot%.</p>
        <p n="28">Não é permitido o transporte de salmonídeos vivos da zona tampão mencionada no ponto 3 do anexo I para as outras regiões referidas neste anexo.</p>
        <p n="29">2. No caso de remessas de ovos de salmonídeos originários de fora das regiões referidas no anexo I e introduzidos numa dessas regiões para reprodução, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE deve ser completado pela seguinte menção:</p>
        <p n="30">%quot%Os ovos que constituem a presente remessa foram desinfectados conforme exigido pela Decisão 2003/513/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra Gyrodactylus salaris.%quot%.</p>
        <p n="31">Artigo 4.o</p>
        <p n="32">As autoridades competentes dos Estados-membros responsáveis pelas regiões referidas no anexo I submeterão continuamente as suas populações de salmonídeos a testes de controlo e a exames laboratoriais destinados a verificar a ausência de Gyrodactylus salaris e apresentarão anualmente à Comissão, até 1 de Julho, todos os resultados desses testes e exames.</p>
        <p n="33">Artigo 5.o</p>
        <p n="34">A Decisão 96/490/CE é revogada.</p>
        <p n="35">As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.</p>
        <p n="36">Artigo 6.o</p>
        <p n="37">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="38">Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2003.</p>
        <p n="39">Pela Comissão</p>
        <p n="40">David Byrne</p>
        <p n="41">Membro da Comissão</p>
        <p n="42">(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.</p>
        <p n="43">(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.</p>
        <p n="44">(3) JO L 202 de 10.8.1996, p. 21.</p>
        <p n="45">(4) Ver anexo II.</p>
        <p n="46">(5) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="47">ANEXO I</p>
        <p n="48">REGIÕES</p>
        <p n="49">1. As seguintes regiões do Reino Unido: Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Guernsey</p>
        <p n="50">2. Irlanda</p>
        <p n="51">3. As seguintes bacias hidrográficas na Finlândia: Tenojoki, Näätämönjoki, (zona tampão: Paatsjoki, Luttojoki, Uutuanjoki)</p>
        <p n="52">ANEXO II</p>
        <p n="53">DECISÃO REVOGADA E COM A SUA ALTERAÇÃO</p>
        <p n="54">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="55">ANEXO III</p>
        <p n="56">TABELA DE CORRESPONDÊNCIA</p>
        <p n="57">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
