<TEI.2 id="jrc32006D0594-pt" n="32006D0594" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006D0594 Portuguese</title>
        <title>2006/594/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 4 de Agosto de 2006 , que estabelece uma afecta%ccedil%%atilde%o indicativa, por Estado-Membro, das dota%ccedil%%otilde%es de autoriza%ccedil%%atilde%o a t%iacute%tulo do Objectivo da Converg%ecirc%ncia para o per%iacute%odo de 2007-2013 [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 3474]</title>
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      <extent>160 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0594&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0594&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/594/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 4 de Agosto de 2006 , que estabelece uma afecta%ccedil%%atilde%o indicativa, por Estado-Membro, das dota%ccedil%%otilde%es de autoriza%ccedil%%atilde%o a t%iacute%tulo do Objectivo da Converg%ecirc%ncia para o per%iacute%odo de 2007-2013 [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 3474]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 4 de Agosto de 2006</p>
        <p n="4">que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 3474]</p>
        <p n="6">(2006/594/CE)</p>
        <p n="7">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Objectivo da Convergência visa acelerar o processo de convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos.</p>
        <p n="12">(2) Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (em seguida denominados "os Fundos") contribuem para alcançar os objectivos a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento.</p>
        <p n="13">(3) Nos termos do terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, a repartição dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos deve ser realizada de modo a obter uma concentração significativa nas regiões abrangidas pelo Objectivo da Convergência.</p>
        <p n="14">(4) Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 81,54 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos para o período de 2007-2013 devem ser atribuídos ao Objectivo da Convergência, incluindo 4,99 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 1 do artigo 8.o, 23,22 % para o financiamento referido no n.o 2 do artigo 5.o e 1,29 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento.</p>
        <p n="15">(5) É necessário estabelecer repartições indicativas, por Estado-Membro, dos recursos a afectar ao Objectivo da Convergência. Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, essas repartições indicativas devem ser feitas em conformidade com os critérios e métodos estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.</p>
        <p n="16">(6) Os pontos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação dos recursos disponíveis, respectivamente, às regiões elegíveis para apoio a título do Objectivo da Convergência e aos Estados-Membros elegíveis ao abrigo do Fundo de Coesão.</p>
        <p n="17">(7) As alíneas a) e c) do ponto 6 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação das dotações a título do apoio transitório a que se referem, respectivamente, os n.os 1 e 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento.</p>
        <p n="18">(8) O ponto 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina o limite máximo relativo às transferências dos fundos para cada Estado-Membro.</p>
        <p n="19">(9) Os pontos 12 a 31 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 fixam os montantes relativos a certos casos específicos para o período de 2007-2013.</p>
        <p n="20">(10) Nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 0,25 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos fundos para o período de 2007-2013 são consagrados ao financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão; a afectação indicativa por Estado-Membro deve, pois, excluir o montante correspondente à assistência técnica,</p>
        <p n="21">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="22">Artigo 1.o</p>
        <p n="23">Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do mesmo regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo I.</p>
        <p n="24">A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo I.</p>
        <p n="25">Artigo 2.o</p>
        <p n="26">Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para o apoio transitório e específico pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, tal como referido no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo II.</p>
        <p n="27">A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo II.</p>
        <p n="28">Artigo 3.o</p>
        <p n="29">Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo III.</p>
        <p n="30">A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo III.</p>
        <p n="31">Artigo 4.o</p>
        <p n="32">Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo IV.</p>
        <p n="33">A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo IV.</p>
        <p n="34">Artigo 5.o</p>
        <p n="35">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="36">Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.</p>
        <p n="37">Pela Comissão</p>
        <p n="38">Danuta Hübner</p>
        <p n="39">Membro da Comissão</p>
        <p n="40">[1] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.</p>
        <p n="41">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="42">ANEXO I</p>
        <p n="43">Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013</p>
        <p n="44">(EUR) |</p>
        <p n="45">Estado-Membro | QUADRO 1 —Montante das dotações (preços de 2004) |</p>
        <p n="46">Regiões elegíveis a título do Objectivo da Convergência | Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto: |</p>
        <p n="47">14 | 20 | 24 | 26 | 28 | 30 |</p>
        <p n="48">Česká republika | 15111066754 | | | | | | |</p>
        <p n="49">Deutschland | 10360473669 | | | | | | 166582500 |</p>
        <p n="50">Eesti | 1955979029 | | | 31365110 | | | |</p>
        <p n="51">Ellada | 8358352296 | | | | | | |</p>
        <p n="52">España | 17283774067 | | | | 1396500000 | | |</p>
        <p n="53">France | 2403498342 | | 427408905 | | | | |</p>
        <p n="54">Italia | 17993716405 | | | | | 825930000 | |</p>
        <p n="55">Latvija | 2586694732 | | | 53886609 | | | |</p>
        <p n="56">Lietuva | 3875516071 | | | 79933567 | | | |</p>
        <p n="57">Magyarország | 12622187455 | | | | | | |</p>
        <p n="58">Malta | 493750177 | | | | | | |</p>
        <p n="59">Polska | 38507171321 | 880349050 | | | | | |</p>
        <p n="60">Portugal | 15143387819 | | 58206001 | | | | |</p>
        <p n="61">Slovenija | 2401302729 | | | | | | |</p>
        <p n="62">Slovensko | 6214921468 | | | | | | |</p>
        <p n="63">United Kingdom | 2429762895 | | | | | | |</p>
        <p n="64">Total | 157741555229 | 880349050 | 485614906 | 165185286 | 1396500000 | 825930000 | 166582500 |</p>
        <p n="65">(EUR) |</p>
        <p n="66">Estado-Membro | QUADRO 2 —Repartição anual das dotações (preços de 2004) |</p>
        <p n="67">2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |</p>
        <p n="68">Česká republika | 1993246617 | 2050979461 | 2106089584 | 2162632571 | 2216183128 | 2266449252 | 2315486141 |</p>
        <p n="69">Deutschland | 1503865167 | 1503865167 | 1503865167 | 1503865167 | 1503865167 | 1503865167 | 1503865167 |</p>
        <p n="70">Eesti | 229977253 | 245929572 | 262982602 | 281212290 | 300982256 | 322136118 | 344124048 |</p>
        <p n="71">Ellada | 1194050328 | 1194050328 | 1194050328 | 1194050328 | 1194050328 | 1194050328 | 1194050328 |</p>
        <p n="72">España | 2668610581 | 2668610581 | 2668610581 | 2668610581 | 2668610581 | 2668610581 | 2668610581 |</p>
        <p n="73">France | 404415321 | 404415321 | 404415321 | 404415321 | 404415321 | 404415321 | 404415321 |</p>
        <p n="74">Italia | 2688520915 | 2688520915 | 2688520915 | 2688520915 | 2688520915 | 2688520915 | 2688520915 |</p>
        <p n="75">Latvija | 308012292 | 330054158 | 353328505 | 376808997 | 400322218 | 424084983 | 447970188 |</p>
        <p n="76">Lietuva | 528903377 | 525252930 | 525724448 | 549071072 | 581530171 | 606085051 | 638882589 |</p>
        <p n="77">Magyarország | 1838275243 | 1749371409 | 1634208005 | 1659921561 | 1847533517 | 1913391641 | 1979486079 |</p>
        <p n="78">Malta | 81152175 | 73854132 | 68610286 | 61225559 | 61225559 | 68610286 | 79072180 |</p>
        <p n="79">Polska | 5686360306 | 5705409032 | 5720681799 | 5535346918 | 5557271412 | 5579376731 | 5603074173 |</p>
        <p n="80">Portugal | 2171656260 | 2171656260 | 2171656260 | 2171656260 | 2171656260 | 2171656260 | 2171656260 |</p>
        <p n="81">Slovenija | 423258365 | 397135571 | 370643430 | 343781942 | 316551106 | 288950923 | 260981392 |</p>
        <p n="82">Slovensko | 939878406 | 896645972 | 845960417 | 765136058 | 807732837 | 873727195 | 1085840583 |</p>
        <p n="83">United Kingdom | 347108985 | 347108985 | 347108985 | 347108985 | 347108985 | 347108985 | 347108985 |</p>
        <p n="84">Total | 23007291591 | 22952859794 | 22866456633 | 22713364525 | 23067559761 | 23321039737 | 23733144930 |</p>
        <p n="85">--------------------------------------------------</p>
        <p n="86">ANEXO II</p>
        <p n="87">Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013</p>
        <p n="88">(EUR) |</p>
        <p n="89">Estado-Membro | QUADRO 1 —Montante das dotações (preços de 2004) |</p>
        <p n="90">Regiões elegíveis no quadro do regime transitório do Objectivo da Convergência | Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto: |</p>
        <p n="91">26 | 27 | 28 | 30 |</p>
        <p n="92">België/Belgique | 577162814 | | | | |</p>
        <p n="93">Deutschland | 3703187217 | | | | 57855000 |</p>
        <p n="94">Ellada | 5764732161 | | | | |</p>
        <p n="95">España | 1281194398 | 99750000 | 49874998 | | |</p>
        <p n="96">Italia | 276189653 | | | 110722500 | |</p>
        <p n="97">Österreich | 158159247 | | | | |</p>
        <p n="98">Portugal | 253475814 | | | | |</p>
        <p n="99">United Kingdom | 157668280 | | | | |</p>
        <p n="100">Total | 12171769584 | 99750000 | 49874998 | 110722500 | 57855000 |</p>
        <p n="101">(EUR) |</p>
        <p n="102">Estado-Membro | QUADRO 2 —Repartição anual das dotações (preços de 2004) |</p>
        <p n="103">2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |</p>
        <p n="104">België/Belgique | 140860108 | 121390683 | 101921256 | 82451831 | 62982404 | 43512979 | 24043553 |</p>
        <p n="105">Deutschland | 653249463 | 614596891 | 575944319 | 537291745 | 498639173 | 459986599 | 421334027 |</p>
        <p n="106">Ellada | 1013524846 | 950194286 | 886863726 | 823533166 | 760202605 | 696872046 | 633541486 |</p>
        <p n="107">España | 344327561 | 297685964 | 251044367 | 204402770 | 157761175 | 111119578 | 64477981 |</p>
        <p n="108">Italia | 85272320 | 75272602 | 65272883 | 55273165 | 45273446 | 35273728 | 25274009 |</p>
        <p n="109">Österreich | 27808219 | 26070205 | 24332192 | 22594178 | 20856165 | 19118151 | 17380137 |</p>
        <p n="110">Portugal | 64441805 | 55031480 | 45621155 | 36210831 | 26800506 | 17390181 | 7979856 |</p>
        <p n="111">United Kingdom | 40228788 | 34327205 | 28425623 | 22524040 | 16622457 | 10720875 | 4819292 |</p>
        <p n="112">Total | 2369713110 | 2174569316 | 1979425521 | 1784281726 | 1589137931 | 1393994137 | 1198850341 |</p>
        <p n="113">--------------------------------------------------</p>
        <p n="114">ANEXO III</p>
        <p n="115">Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013</p>
        <p n="116">(EUR) |</p>
        <p n="117">Estado-Membro | QUADRO 1 —Montante das dotações (preços de 2004) |</p>
        <p n="118">| Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto 24 |</p>
        <p n="119">Česká republika | 7809984551 | |</p>
        <p n="120">Eesti | 1000465639 | 16157785 |</p>
        <p n="121">Ellada | 3280399675 | |</p>
        <p n="122">Kypros | 193005267 | |</p>
        <p n="123">Latvija | 1331962318 | 27759767 |</p>
        <p n="124">Lietuva | 1987693262 | 41177899 |</p>
        <p n="125">Magyarország | 7570173505 | |</p>
        <p n="126">Malta | 251648410 | |</p>
        <p n="127">Polska | 19512850811 | |</p>
        <p n="128">Portugal | 2715031963 | |</p>
        <p n="129">Slovenija | 1235595457 | |</p>
        <p n="130">Slovensko | 3424078134 | |</p>
        <p n="131">Total | 50312888992 | 85095451 |</p>
        <p n="132">(EUR) |</p>
        <p n="133">Estado-Membro | QUADRO 2 —Repartição anual das dotações (preços de 2004) |</p>
        <p n="134">2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |</p>
        <p n="135">Česká republika | 1032973476 | 1061839898 | 1089394960 | 1117666453 | 1144441732 | 1169574794 | 1194093238 |</p>
        <p n="136">Eesti | 118267391 | 126243551 | 134770066 | 143884910 | 153769893 | 164346824 | 175340789 |</p>
        <p n="137">Ellada | 468628525 | 468628525 | 468628525 | 468628525 | 468628525 | 468628525 | 468628525 |</p>
        <p n="138">Kypros | 52598692 | 42866160 | 33133627 | 23401096 | 13668564 | 13668564 | 13668564 |</p>
        <p n="139">Latvija | 159639206 | 170660138 | 182297312 | 194037557 | 205794168 | 217675551 | 229618153 |</p>
        <p n="140">Lietuva | 180857472 | 230966558 | 277869373 | 303013907 | 320491883 | 348611677 | 367060291 |</p>
        <p n="141">Magyarország | 328094604 | 687358082 | 1080433910 | 1308130864 | 1343212938 | 1388664318 | 1434278789 |</p>
        <p n="142">Malta | 24809997 | 32469219 | 37971049 | 45716955 | 45716955 | 37971049 | 26993186 |</p>
        <p n="143">Polska | 1883652471 | 2208285009 | 2532817229 | 2755750999 | 3075155487 | 3377773568 | 3679416048 |</p>
        <p n="144">Portugal | 387861709 | 387861709 | 387861709 | 387861709 | 387861709 | 387861709 | 387861709 |</p>
        <p n="145">Slovenija | 86225407 | 115705905 | 145555750 | 175774942 | 206363481 | 237321369 | 268648603 |</p>
        <p n="146">Slovensko | 197125902 | 317519267 | 452740053 | 630951164 | 664262430 | 668505352 | 492973966 |</p>
        <p n="147">Total | 4920734852 | 5850404021 | 6823473563 | 7554819081 | 8029367765 | 8480603300 | 8738581861 |</p>
        <p n="148">--------------------------------------------------</p>
        <p n="149">ANEXO IV</p>
        <p n="150">Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013</p>
        <p n="151">(EUR) |</p>
        <p n="152">Estado-Membro | QUADRO 1 —Montante das dotações (preços de 2004) |</p>
        <p n="153">España | 3241875000 |</p>
        <p n="154">Total | 3241875000 |</p>
        <p n="155">(EUR) |</p>
        <p n="156">Estado-Membro | QUADRO 2 —Repartição anual das dotações (preços de 2004) |</p>
        <p n="157">2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |</p>
        <p n="158">España | 1197000000 | 847875000 | 498750000 | 249375000 | 199500000 | 149625000 | 99750000 |</p>
        <p n="159">Total | 1197000000 | 847875000 | 498750000 | 249375000 | 199500000 | 149625000 | 99750000 |</p>
        <p n="160">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
