<TEI.2 id="jrc31994L0069-pt" n="31994L0069" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31994L0069 Portuguese</title>
        <title>Directiva 94/69/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1994 que adapta ao progresso técnico pela vigésima primeira vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas Volume I e Volume II (Anexo I: Nos 006-001-00-2 a 650-015-00-7 e Anexo II: Nos 006-076-00-1 a 649-550-00-9)</title>
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      <extent>22 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994L0069:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994L0069:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 94/69/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1994 que adapta ao progresso técnico pela vigésima primeira vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas Volume I e Volume II (Anexo I: Nos 006-001-00-2 a 650-015-00-7 e Anexo II: Nos 006-076-00-1 a 649-550-00-9)</head>
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        <p n="2">DIRECTIVA 94/69/CE DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1994 que adapta ao progresso técnico pela vigésima primeira vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/101/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 28º,</p>
        <p n="6">Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho inclui uma lista de substâncias perigosas e igualmente disposições específicas relativas aos procedimentos de classificação e rotulagem respeitantes a cada substância;</p>
        <p n="7">Considerando que os actuais conhecimentos científicos e técnicos indicaram que a lista das substâncias perigosas do anexo I deve ser adaptada e ampliada, especialmente de modo a incluir determinadas substâncias complexas derivadas do carvão e do petróleo e que, por conseguinte, é necessário alterar o preâmbulo do anexo I de modo a incluir notas e disposições específicas relativas à identificação e rotulagem das substâncias complexas derivadas do carvão e do petróleo e as preparações correspondentes;</p>
        <p n="8">Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,</p>
        <p n="9">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="10">Artigo 1º</p>
        <p n="11">O anexo I da Directiva 67/548/CEE é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="12">1. O preâmbulo no anexo I da presente directiva substitui o preâmbulo do anexo I.</p>
        <p n="13">2. As entradas no anexo I da presente directiva substituem as entradas correspondentes no anexo I da Directiva 67/548/CEE.</p>
        <p n="14">3. As entradas no anexo II da presente directiva são aditadas ao anexo I da Directiva 67/548/CEE.</p>
        <p n="15">Artigo 2º</p>
        <p n="16">Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1996. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.</p>
        <p n="17">Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.</p>
        <p n="18">Artigo 3º</p>
        <p n="19">A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.</p>
        <p n="21">Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão</p>
        <p n="22">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
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