<TEI.2 id="jrc32006A0307_02-pt" n="32006A0307(02)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006A0307(02) Portuguese</title>
        <title>Parecer do Conselho, de  24 de Janeiro de 2006 , sobre o Programa de Converg%ecirc%ncia actualizado da Rep%uacute%blica Checa para 2005-2008</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006A0307(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006A0307(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Conselho, de 24 de Janeiro de 2006 , sobre o Programa de Converg%ecirc%ncia actualizado da Rep%uacute%blica Checa para 2005-2008</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Parecer do Conselho</p>
        <p n="3">de 24 de Janeiro de 2006</p>
        <p n="4">sobre o Programa de Convergência actualizado da República Checa para 2005-2008</p>
        <p n="5">(2006/C 55/02)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], em especial o n.o 3 do seu artigo 9.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a recomendação da Comissão,</p>
        <p n="10">Após consulta do Comité Económico e Financeiro,</p>
        <p n="11">EMITIU O SEGUINTE PARECER:</p>
        <p n="12">1) Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho analisou o Programa de Convergência actualizado da República Checa, que abrange o período de 2005 a 2008.</p>
        <p n="13">2. Após ter realizado progressos a nível das reformas económicas e de estabilização em meados da década de 1990, a República Checa registou desequilíbrios macroeconómicos, que conduziram a uma crise cambial em Maio de 1997 e a uma recessão económica em 1997-1999. A concretização de reformas estruturais profundas nos sectores financeiro e empresarial contribuiu para a retoma da economia a partir de 2000. Desde então, a taxa real de crescimento do PIB situou-se, em média, em 3 % ao ano, face a uma taxa anual média de crescimento de 1,7 % na UE. O Programa contém três cenários para as projecções macroeconómicas: um cenário "optimista", um cenário "central" e um "pessimista". Considera-se que o cenário central é o de referência para apreciar as projecções orçamentais, dado que, com base nas informações actualmente disponíveis, parece basear-se em pressupostos em matéria de crescimento realistas, sendo no entanto de certo modo optimista no último ano. Prevê-se uma taxa real de crescimento do PIB em ligeiro decréscimo, passando de 4,8 % em 2005 para 4,3 %, em média, na parte restante do período do Programa. É provável que a componente cíclica do crescimento seja mais elevada do que a subjacente às projecções constantes do Programa. As previsões do Programa em matéria de inflação afiguram-se em certa medida optimistas.</p>
        <p n="14">3. Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na República Checa. De acordo com a Recomendação do Conselho dessa data, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, a situação de défice excessivo deve ser corrigida até 2008. No seu parecer de 18 de Janeiro de 2005 sobre a actualização anterior do Programa de Convergência da República Checa, respeitante ao período 2004-2007, o Conselho recomendou à República Checa "que afectasse as receitas superiores às orçamentadas à redução do défice e que respeitasse de modo rigoroso os limites de médio prazo em matéria de despesas relativos à administração central, que se tornam juridicamente vinculativos a partir de 2006". Além disso, a República Checa foi convidada "a acelerar a reforma do sistema de pensões e a realizar a reforma do sistema de saúde, com o objectivo de reforçar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas".</p>
        <p n="15">4. O programa obedece, em termos gerais, ao modelo de estrutura dos programas de estabilidade e de convergência e às exigências em matéria de dados obrigatórios especificados no novo Código de Conduta. [2]</p>
        <p n="16">5. Estima-se que o défice do sector público administrativo de 2005 se tenha situado em 3,2 % do PIB, com base nas Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, face a um défice previsto na actualização anterior de 4,7 % e a uma estimativa muito prudente de 4,8 % do PIB na presente actualização. A estimativa do défice efectuada pelos serviços da Comissão reflecte informações mais recentes sobre os resultados de execução orçamental da administração central, em especial do orçamento de Estado, que registou receitas fiscais superiores às previstas e um volume de despesas efectivas inferior ao programado em cerca de 1,5 % do PIB.</p>
        <p n="17">6. A actualização visa a redução do défice do sector público administrativo para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em 2008, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o. Em especial, projecta-se que o défice registe uma redução de mais de 2 pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2008 e o défice primário de 2,3 pontos percentuais. No entanto, com exclusão do impacto de duas despesas extraordinárias em 2005, a melhoria do défice nominal no período é de apenas 1 ponto percentual do PIB. A redução do défice reflecte principalmente uma diminuição do rácio das despesas (em 2,3 pontos percentuais do PIB) no período do Programa, enquanto as receitas se mantêm, em geral, inalteradas (-0,2 pontos percentuais). O consumo público e as transferências sociais são as rubricas de despesas que devem, segundo as previsões, diminuir mais em termos de percentagem do PIB. Prevê-se que o investimento público seja fortemente relançado, passando de 5 % do PIB em 2004 para mais de 6 % em 2008, um nível claramente acima da média da UE (2,5 % do PIB em 2005). Em comparação com o anterior programa, a actualização de Novembro de 2005 confirma, em termos globais, a trajectória de ajustamento prevista, embora o cenário macroeconómico subjacente seja consideravelmente mais dinâmico.</p>
        <p n="18">7. Prevê-se que durante o período do Programa o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, registe uma evolução positiva de 0,5 % do PIB. O Programa fixa o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental num défice estrutural de "cerca de" 1 % do PIB, objectivo cuja realização não é prevista dentro do período do Programa. Uma vez que o OMP fixado no programa é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua eventual consecução deverá permitir concretizar o objectivo de criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. O OMP do Programa encontra-se a um nível adequado, à luz da presente avaliação, dado reflectir de forma proporcionada o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.</p>
        <p n="19">8. Os factores de incerteza que pesam nas projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o historial de programação orçamental prudente indica que os resultados podem vir a ser melhores do que os previstos (tal como foi o caso em 2004 e os serviços da Comissão prevêem que tal venha a verificar-se igualmente em 2005). Os pressupostos em matéria de crescimento subjacentes aos orçamentos têm normalmente sido realistas e os pressupostos quanto às elasticidades dos impostos prudentes. Além disso, as despesas orçamentadas nem sempre têm sido totalmente realizadas, devido principalmente à possibilidade de transitar fundos não utilizados para os exercícios orçamentais seguintes. Por outro lado, o Programa refere-se a várias medidas (propostas) no domínio das despesas sociais que tenderão a aumentar as despesas desta rubrica, em vez de as reduzir, tal como previsto no Programa. Foram acumulados em 2004 montantes transitados de despesas superiores a 1 % do PIB e os serviços da Comissão prevêem que o seu volume volte a aumentar em 2005. Caso estes montantes consideráveis de despesas transitadas sejam utilizados para além de todas as despesas orçamentadas — o que não pode ser excluído em especial em 2006, ano de eleições — os resultados orçamentais podem vir a revelar-se mais desfavoráveis do que os previstos, em especial em 2006. Além disso, o pressuposto em matéria de crescimento no último ano do Programa afigura-se optimista.</p>
        <p n="20">9. Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental contida no Programa afigura-se coerente com a correcção da situação de défice excessivo em 2008, último ano do Programa, tal como recomendado pelo Conselho. Todavia, a trajectória de ajustamento em termos estruturais prevista poderia ser reforçada, tendo em especial em conta a eventualidade de obtenção de resultados muito melhores em 2005 e a revisão em sentido crescente das perspectivas de crescimento.</p>
        <p n="21">10. Calcula-se que o rácio da dívida tenha atingido 37,4 % do PIB em 2005, muito abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. As projecções da actualização apontam para um aumento do rácio da dívida de meio ponto percentual ao longo do período do Programa.</p>
        <p n="22">11. Relativamente à sustentabilidade das finanças públicas, afigura-se que a República Checa se encontra numa situação de risco elevado, face aos custos orçamentais projectados com o envelhecimento da população. Embora o rácio da dívida seja actualmente relativamente baixo numa perspectiva comunitária, o elevado défice contribui para uma subida do rácio da dívida nas projecções a longo prazo até 2050, o que aumenta o risco de insustentabilidade da dívida. Em simultâneo, os elevados aumentos previstos das despesas com pensões ao longo do período das projecções devem colocar uma pressão significativa sobre as finanças públicas. Uma aplicação rigorosa da consolidação programada das finanças públicas a médio prazo e um reforço adicional da situação orçamental, juntamente com reformas estruturais adicionais destinadas a conter o aumento das despesas resultantes do envelhecimento da população, em especial a nível das pensões e da saúde, afigura-se de importância capital, a fim de atenuar os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas [3].</p>
        <p n="23">12. As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais das Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, o Programa prevê a correcção da situação de défice excessivo de acordo com as recomendações do Conselho. Apresenta igualmente medidas destinadas a fomentar uma afectação dos recursos orientada para o crescimento e o emprego, diminuindo especialmente o peso do sector público na economia e deslocando a carga fiscal dos impostos directos para os indirectos. Contudo, embora o Governo esteja consciente do problema da sustentabilidade a longo prazo, o Programa não contém medidas concretas para lhe fazer face.</p>
        <p n="24">13. O Programa Nacional de Reforma da República Checa, apresentado em 14 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica a sustentabilidade a longo prazo como o principal desafio com implicações para as finanças públicas. As implicações orçamentais do número limitado de medidas concretas de reforma especificadas no Programa Nacional de Reforma reflectem-se nas projecções orçamentais do Programa de Convergência. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Convergência estão em sintonia com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, o Programa de Convergência define medidas destinadas a apoiar o emprego e o crescimento através de alterações da estrutura das receitas e das despesas (fundamentalmente uma deslocação da carga fiscal dos impostos directos para os indirectos e uma redução do consumo público e das transferências) e tornando o investimento público uma prioridade das despesas, não contendo todavia, como acima se refere, qualquer medida concreta de reforma destinada a fazer face ao problema da sustentabilidade a longo prazo. O Programa prevê igualmente um reforço do papel dos limites máximos a médio prazo das despesas, aplicando a disciplina vinculativa às rubricas do orçamento de Estado e dos fundos públicos e incluindo as administrações locais no processo de programação orçamental.</p>
        <p n="25">Tendo em conta a avaliação supra, o Conselho observa que o Programa segue a trajectória de ajustamento do défice fixada nas recomendações do Conselho, de 5 de Julho de 2004, formuladas de acordo com o n.o 7 do artigo 104.o. À luz destas recomendações, o Conselho entende que a República Checa deve:</p>
        <p n="26">(i) reforçar, no contexto de uma eventual melhoria dos resultados orçamentais em 2005, bem como de uma melhoria dos resultados e das perspectivas em termos de crescimento, os esforços desenvolvidos no quadro do processo de ajustamento orçamental estrutural, tendo em conta a reduzida margem face ao valor de referência prevista para 2008 (prazo para a correcção da situação de défice excessivo) e a fim de acelerar a realização do OMP;</p>
        <p n="27">(ii) aprofundar a qualidade da programação orçamental, analisando em especial as causas dos montantes significativos de despesas transitadas e reforçando os limites máximos a médio prazo das despesas;</p>
        <p n="28">(iii) melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, acelerando em especial o processo de reforma das pensões e realizando a reforma do sistema de saúde.</p>
        <p n="29">Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais</p>
        <p n="30">Notas:</p>
        <p n="31">Fonte:</p>
        <p n="32">Programa de Convergência (PC); Previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.</p>
        <p n="33">| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |</p>
        <p n="34">PIB real (variação percentual) | PC Nov. 2005 | 4,4 | 4,8 | 4,4 | 4,2 | 4,3 |</p>
        <p n="35">COM Nov. 2005 | 4,4 | 4,8 | 4,4 | 4,3 | n.d. |</p>
        <p n="36">PC Dez. 2004 | 3,8 | 3,6 | 3,7 | 3,8 | n.d. |</p>
        <p n="37">Inflação IHPC (%) | PC Nov. 2005 | 2,6 | 1,5 | 2,2 | 2,0 | 2,1 |</p>
        <p n="38">COM Nov. 2005 | 2,6 | 1,7 | 2,9 | 2,6 | n.d. |</p>
        <p n="39">PC Dez. 2004 | 2,7 | 3,2 | 2,6 | 2,2 | n.d. |</p>
        <p n="40">Diferencial do produto (em % do PIB potencial) | PC Nov. 2005 [4] | – 1,9 | – 0,8 | – 0,1 | 0,3 | 0,8 |</p>
        <p n="41">COM Nov. 2005 [8] | – 1,4 | – 0,2 | 0,6 | 1,2 | n.d. |</p>
        <p n="42">PC Dez. 2004 [4] | – 1,3 | – 0,9 | – 0,4 | 0,3 | n.d. |</p>
        <p n="43">Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PC Nov. 2005 | – 3,0 | – 4,8 | – 3,8 | – 3,3 | – 2,7 |</p>
        <p n="44">COM Nov. 2005 | – 3,0 | – 3,2 | – 3,7 | – 3,3 | n.d. |</p>
        <p n="45">PC Dez. 2004 | – 5,2 | – 4,7 | – 3,8 | – 3,3 | n.d. |</p>
        <p n="46">Saldo primário (% do PIB) | PC Nov. 2005 | – 1,8 | – 3,5 | – 2,5 | – 2,0 | – 1,2 |</p>
        <p n="47">COM Nov. 2005 | – 1,8 | – 1,9 | – 2,3 | – 1,9 | n.d. |</p>
        <p n="48">PC Dez. 2004 | – 4,0 | – 3,4 | – 2,4 | – 1,7 | n.d. |</p>
        <p n="49">Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PC Nov. 2005 [4] | – 2,4 | – 4,5 | – 3,8 | – 3,4 | – 3,0 |</p>
        <p n="50">COM Nov. 2005 | – 2,5 | – 3,1 | – 3,9 | – 3,8 | n.d. |</p>
        <p n="51">PC Dez. 2004 [4] | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="52">Saldo estrutural [5] (% do PIB) | PC Nov. 2005 [6] | – 1,9 | – 3,4 | – 3,8 | – 3,4 | – 3,0 |</p>
        <p n="53">COM Nov. 2005 [7] | – 2,0 | – 2,0 | – 3,9 | – 3,8 | n.d. |</p>
        <p n="54">PC Dez. 2004 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="55">Dívida pública bruta (% do PIB) | PC Nov. 2005 | 36,8 | 37,4 | 37,1 | 37,9 | 37,8 |</p>
        <p n="56">COM Nov. 2005 | 36,8 | 36,2 | 36,6 | 36,9 | n.d. |</p>
        <p n="57">PC Dez. 2004 | 38,6 | 38,3 | 39,2 | 40,0 | n.d. |</p>
        <p n="58">[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm</p>
        <p n="59">[2] O Programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos opcionais previstos por este código.</p>
        <p n="60">[3] São apresentadas informações suplementares sobre a sustentabilidade a longo prazo na avaliação técnica do Programa efectuada pelos serviços da Comissão, a publicar no sítio web:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm</p>
        <p n="61">[4] Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações incluídas no Programa</p>
        <p n="62">[5] Saldo corrigido das variações cíclicas (tal como nas linhas anteriores) líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.</p>
        <p n="63">[6] Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas da notificação orçamental (0,5 % em 2004) e do Programa (1,1 % em 2005); ambas com efeito de aumento do défice.</p>
        <p n="64">[7] Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,5 % do PIB em 2004, 1,1 % em 2005; ambas com efeito de aumento do défice)</p>
        <p n="65">[8] Com base num crescimento potencial estimado de 3,5 %, 3,5 %, 3,6 % e 3,7 %, respectivamente, no período 2004-2007.</p>
        <p n="66">--------------------------------------------------</p>
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