<TEI.2 id="jrc31993R2090-pt" n="31993R2090" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31993R2090 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 2090/93 da Comissão de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 563/82 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças</title>
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      <extent>28 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31993R2090:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31993R2090:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 2090/93 da Comissão de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 563/82 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) No 2090/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 563/82 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 125/93 (2),</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1026/91 (4) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,</p>
        <p n="7">Considerando que o no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 563/82 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3402/85 (6), fixou as correcções aplicáveis ao peso das carcaças quando a sua apresentação diferir da apresentação de referência; que é conveniente alterar, para certas classes de estado de gordura, as correcções relativas à remoção das gorduras de acabamento, para as tornar mais conformes à prática; que, além disso, é necessário especificar as regras de cálculo das referidas correcções consoante sejam idênticas em todo o Estado-membro ou difiram de um matadouro para outro;</p>
        <p n="8">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1o</p>
        <p n="11">O Regulamento (CEE) no 563/82 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="12">1. Ao artigo 1o é aditado o seguinte número:</p>
        <p n="13">« 4. Sempre que as correcções referidas no número anterior forem as mesmas em todo o território de um Estado-membro, serão calculadas numa base nacional; no caso de diferirem de um matadouro para outro, serão calculadas individualmente. ».</p>
        <p n="14">2. No anexo, os coeficientes de correcção previstos para a remoção das gorduras de acabamento das classes de estado de gordura « 3 e 4 » são substituídos, respectivamente, pelas percentagens de aumento «+ 2 e + 3 ».</p>
        <p n="15">Artigo 2o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="17">É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">René STEICHEN</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.</p>
        <p n="24">(2) JO no L 18 de 27. 1. 1993, p. 1.</p>
        <p n="25">(3) JO no L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.</p>
        <p n="26">(4) JO no L 106 de 26. 4. 1991, p. 2.</p>
        <p n="27">(5) JO no L 67 de 11. 3. 1982, p. 23.</p>
        <p n="28">(6) JO no L 322 de 3. 12. 1985, p. 14.</p>
      </div>
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