<TEI.2 id="jrcC2005#281#49-pt" n="C2005/281/49" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS C2005/281/49 Portuguese</title>
        <title>Processo T-323/05: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2005 — Coffee Store/IHMI</title>
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      <extent>15 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:C2005/281/49:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:C2005/281/49:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Processo T-323/05: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2005 — Coffee Store/IHMI</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Recurso interposto em 24 de Agosto de 2005 — Coffee Store/IHMI</p>
        <p n="3">Partes</p>
        <p n="4">Recorrente: Coffee Store GmbH (Mannheim, Alemanha) [Representante: M. Buddeberg, advogado]</p>
        <p n="5">Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)</p>
        <p n="6">Pedidos da recorrente</p>
        <p n="7">- anular a decisão da Segunda Câmara de Recuso do IHMI de 15.6.2005 no processo R 855/2004-2;</p>
        <p n="8">- registar a marca comunitária 3 346 228 THE COFFEE STORE;</p>
        <p n="9">- condenar o IHMI na totalidade das despesas.</p>
        <p n="10">Fundamentos e principais argumentos</p>
        <p n="11">Marca comunitária em causa: A marca nominativa %quot%THE COFFEE STORE%quot% para produtos e prestações de serviços das classes 30, 32, 41 e 43.</p>
        <p n="12">Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo para os produtos e as prestações de serviços das classes 30, 32 e 43.</p>
        <p n="13">Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso</p>
        <p n="14">Fundamentos invocados: A marca apresentada a registo não pode ser considerada um sinal com carácter exclusivamente descritivo na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c) do Regulamento do Conselho (CE) n.o 40/94. Além disso, não falta carácter distintivo à marca na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento do Conselho (CE) n.o 40/94.</p>
        <p n="15">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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