<TEI.2 id="jrc31981L0577-pt" n="31981L0577" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31981L0577 Portuguese</title>
        <title>Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981, que altera a Directiva 74/408/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação)</title>
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      <extent>25 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31981L0577:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31981L0577:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981, que altera a Directiva 74/408/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Julho de 1981 que altera a Directiva 74/408/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação)</p>
        <p n="3">(81/577/CEE)</p>
        <p n="4">O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,</p>
        <p n="6">Tendo em conta a proposta da Comissão (1),</p>
        <p n="7">Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),</p>
        <p n="8">Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),</p>
        <p n="9">Considerando que a Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (4), não permite a recepção CEE de um veículo no que respeita à resistência dos bancos e da sua fixação se os bancos tiverem fixações incorporadas para cintos de segurança:</p>
        <p n="10">Considerando que, nos veículos cujos bancos estão equipados com uma ou várias fixações para cintos de segurança a fim de melhorar o conforto de utilização destes por um maior número de ocupantes adultos, e assim aumentar a taxa de utilização de tais cintos, é conveniente desde já e no interesse da segurança rodoviária, alterar a Directiva 74/408/CEE; que esta alteração foi tornada possível pelo progresso técnico na construção dos automóveis,</p>
        <p n="11">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="12">Artigo 1o</p>
        <p n="13">A Directiva 74/408/CEE é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="14">1. O no 2 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção: «2. A presente directiva não se aplica nem aos bancos rebatíveis, nem aos bancos virados para os lados ou para a retaguarda.»</p>
        <p n="15">2. O ponto 2.7. do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="16">«2.7. ««Banco rebatível»» um banco auxiliar destinado a uma utilização ocasional e normalmente mantido dobrado.»</p>
        <p n="17">Artigo 2o</p>
        <p n="18">Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de seis meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="19">Artigo 3o</p>
        <p n="20">Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1981.</p>
        <p n="22">Pelo Conselho</p>
        <p n="23">O Presidente</p>
        <p n="24">P. WALKER</p>
        <p n="25">(1) JO no C 87 de 9. 4. 1980, p. 7.(2) JO no C 265 de 13. 10. 1980, p. 77.(3) JO no C 230 de 8. 9. 1980, p. 6.(4) JO no L 221 de 12. 8. 1974, p. 1.</p>
      </div>
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