<TEI.2 id="jrc31991R0546-pt" n="31991R0546" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31991R0546 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 546/91 da Comissão, de 5 de Março de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</title>
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      <extent>20 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31991R0546:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31991R0546:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 546/91 da Comissão, de 5 de Março de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) Nº 546/91 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,</p>
        <p n="6">Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;</p>
        <p n="7">Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;</p>
        <p n="8">Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;</p>
        <p n="9">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,</p>
        <p n="10">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor nº 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="11">Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991. Pela Comissão</p>
        <p n="12">Christiane SCRIVENER</p>
        <p n="13">Membro da Comissão (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 24.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="14">ANEXO</p>
        <p n="15">Designação das mercadorias Classificação Código NC Fundamento (1) (2) (3) 1. Sortido compreendendo:</p>
        <p n="16">- Artefacto rectangular (dimensões 183 × 274 cm), confeccionado a partir de um tecido (100 % algodão) com orlas cortadas em formas arredondadas e trabalhadas. Apresenta na sua parte central e em cada canto decorações sob a forma de incrustações de rendas de croché e aplicações de tecidos e bordados de diferentes cores (toalha);</p>
        <p n="17">- Doze artefactos de forma quadrada (dimensões 46 × 46 cm) confeccionados no mesmo tecido de algodão.</p>
        <p n="18">São embainhados e apresentam num só canto um dos motivos bordados da toalha (guardanapos) 6302 51 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 da secção XI, pela nota 1 do capítulo 63, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6302, 6302 51 e 6302 51 90. 2. Sortido compreendendo:</p>
        <p n="19">- Artefacto rectangular (dimensões 243 × 279 cm), confeccionado a partir de um tecido (100 % linho) com orlas cortadas em formas arredondadas e trabalhadas. Apresenta em toda a superfície bordados, cuja maior parte contém espaços vazios (toalha);</p>
        <p n="20">- Doze artefactos de forma quadrada (dimensões 41 × 41 cm) confeccionados no mesmo tecido de linho. Apresentam orlas com cortes trabalhadas, bem como um bordado com espaços vazios concordante com o que consta na toalha, num só canto (guardanapos) 6302 52 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 da secção XI, pela nota 1 do capítulo 63, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6302 e 6302 52 00.</p>
      </div>
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