<TEI.2 id="jrc32005R1396-pt" n="32005R1396" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R1396 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1396/2005 da Comiss%atilde%o, de 25 de Agosto de 2005, que fixa as restitui%ccedil%%otilde%es aplic%aacute%veis %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o dos produtos transformados %agrave% base de cereais e de arroz</title>
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      <extent>100 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1396&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1396&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1396/2005 da Comiss%atilde%o, de 25 de Agosto de 2005, que fixa as restitui%ccedil%%otilde%es aplic%aacute%veis %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o dos produtos transformados %agrave% base de cereais e de arroz</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1396/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 25 de Agosto de 2005</p>
        <p n="4">que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais [1], e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum do mercado do arroz [2], e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.</p>
        <p n="11">(2) Por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade.</p>
        <p n="12">(3) O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão [3], relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos.</p>
        <p n="13">(4) É conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado.</p>
        <p n="14">(5) No que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação. Em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restituição à exportação.</p>
        <p n="15">(6) A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.</p>
        <p n="16">(7) A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo.</p>
        <p n="17">(8) Certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto. É conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação.</p>
        <p n="18">(9) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,</p>
        <p n="19">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto de 2005.</p>
        <p n="24">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="25">Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2005.</p>
        <p n="26">Pela Comissão</p>
        <p n="27">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="28">Membro da Comissão</p>
        <p n="29">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.</p>
        <p n="30">[2] JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1549/2004 da Comissão (JO L 280 de 31.8.2004, p. 13).</p>
        <p n="31">[3] JO L 147 de 30.6.1995, p. 55. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (JO L 312 de 23.12.1995, p. 25).</p>
        <p n="32">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="33">ANEXO</p>
        <p n="34">do Regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 2005, que fixa as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz</p>
        <p n="35">NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.</p>
        <p n="36">Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).</p>
        <p n="37">Os outros destinos são definidos do seguinte modo:</p>
        <p n="38">C10: Todos os destinos</p>
        <p n="39">C11: Todos os destinos com excepção da Bulgária</p>
        <p n="40">C12: Todos os destinos com excepção da Roménia</p>
        <p n="41">C13: Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia</p>
        <p n="42">Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |</p>
        <p n="43">1102 20 10 9200 | C10 | EUR/t | 53,76 |</p>
        <p n="44">1102 20 10 9400 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="45">1102 20 90 9200 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="46">1102 90 10 9100 | C11 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="47">1102 90 10 9900 | C11 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="48">1102 90 30 9100 | C11 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="49">1103 19 40 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="50">1103 13 10 9100 | C10 | EUR/t | 69,12 |</p>
        <p n="51">1103 13 10 9300 | C10 | EUR/t | 53,76 |</p>
        <p n="52">1103 13 10 9500 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="53">1103 13 90 9100 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="54">1103 19 10 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="55">1103 19 30 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="56">1103 20 60 9000 | C12 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="57">1103 20 20 9000 | C11 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="58">1104 19 69 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="59">1104 12 90 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="60">1104 12 90 9300 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="61">1104 19 10 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="62">1104 19 50 9110 | C10 | EUR/t | 61,44 |</p>
        <p n="63">1104 19 50 9130 | C10 | EUR/t | 49,92 |</p>
        <p n="64">1104 29 01 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="65">1104 29 03 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="66">1104 29 05 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="67">1104 29 05 9300 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="68">1104 22 20 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="69">1104 22 30 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="70">1104 23 10 9100 | C10 | EUR/t | 57,60 |</p>
        <p n="71">1104 23 10 9300 | C10 | EUR/t | 44,16 |</p>
        <p n="72">1104 29 11 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="73">1104 29 51 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="74">1104 29 55 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="75">1104 30 10 9000 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="76">1104 30 90 9000 | C10 | EUR/t | 9,60 |</p>
        <p n="77">1107 10 11 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="78">1107 10 91 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="79">1108 11 00 9200 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="80">1108 11 00 9300 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="81">1108 12 00 9200 | C10 | EUR/t | 61,44 |</p>
        <p n="82">1108 12 00 9300 | C10 | EUR/t | 61,44 |</p>
        <p n="83">1108 13 00 9200 | C10 | EUR/t | 61,44 |</p>
        <p n="84">1108 13 00 9300 | C10 | EUR/t | 61,44 |</p>
        <p n="85">1108 19 10 9200 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="86">1108 19 10 9300 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="87">1109 00 00 9100 | C10 | EUR/t | 0,00 |</p>
        <p n="88">1702 30 51 9000 | C10 | EUR/t | 60,19 |</p>
        <p n="89">1702 30 59 9000 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="90">1702 30 91 9000 | C10 | EUR/t | 60,19 |</p>
        <p n="91">1702 30 99 9000 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="92">1702 40 90 9000 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="93">1702 90 50 9100 | C10 | EUR/t | 60,19 |</p>
        <p n="94">1702 90 50 9900 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="95">1702 90 75 9000 | C10 | EUR/t | 63,07 |</p>
        <p n="96">1702 90 79 9000 | C10 | EUR/t | 43,78 |</p>
        <p n="97">2106 90 55 9000 | C10 | EUR/t | 46,08 |</p>
        <p n="98">[1] Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.</p>
        <p n="99">[2] As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.</p>
        <p n="100">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
