<TEI.2 id="jrc32005R0299-pt" n="32005R0299" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R0299 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%299/2005 da Comiss%atilde%o, de 23 de Fevereiro de 2005, que fixa as quantidades de tabaco em rama que podem ser transferidas para outro grupo de variedades no %acirc%mbito do limiar de garantia para a colheita de 2005 em It%aacute%lia</title>
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      <extent>36 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0299&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0299&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%299/2005 da Comiss%atilde%o, de 23 de Fevereiro de 2005, que fixa as quantidades de tabaco em rama que podem ser transferidas para outro grupo de variedades no %acirc%mbito do limiar de garantia para a colheita de 2005 em It%aacute%lia</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 299/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 23 de Fevereiro de 2005</p>
        <p n="4">que fixa as quantidades de tabaco em rama que podem ser transferidas para outro grupo de variedades no âmbito do limiar de garantia para a colheita de 2005 em Itália</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama [1], nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CEE) n.o 2075/92 estabeleceu, através do artigo 9.o, um regime de quotas para os diversos grupos de variedades de tabaco. As quotas individuais foram repartidas pelos produtores com base nos limiares de garantia para a colheita de 2005 fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 546/2002 do Conselho, de 25 de Março de 2002, que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-Membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 [2]. Nos termos do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2075/92, a Comissão pode autorizar os Estados-Membros a transferir quantidades de limiar de garantia entre grupos de variedades, na condição de essas transferências não darem origem a uma despesa suplementar a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), nem implicarem o aumento do limiar de garantia global de cada Estado-Membro.</p>
        <p n="10">(2) Dado que estão satisfeitas as referidas condições, deve autorizar-se a transferência em causa para os Estados-Membros que a solicitaram.</p>
        <p n="11">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">Para a colheita de 2005, os Estados-Membros são autorizados a transferir, antes de 30 de Maio de 2005, quantidades de um grupo de variedades para outro grupo, em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="21">Membro da Comissão</p>
        <p n="22">[1] JO L 215 de 30.7.1992, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE) n.o 864/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 48).</p>
        <p n="23">[2] JO L 84 de 28.3.2002, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 alterado pelo Regulamento (CE) n.o 864/2004.</p>
        <p n="24">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="25">ANEXO</p>
        <p n="26">Estado-Membro | Grupo de variedades a partir do qual a transferência é efectuada | Grupo de variedades para o qual a transferência é efectuada |</p>
        <p n="27">ITÁLIA | 507,5 t de light air cured (grupo II) | 406,0 t de flue-cured (grupo I) |</p>
        <p n="28">1587,5 t de dark air cured (grupo III) | 398,3 t de flue-cured (grupo I) |</p>
        <p n="29">1089,6 t de light air cured (grupo II) |</p>
        <p n="30">1791,5 t de fire cured (grupo IV) | 1576,0 t de flue-cured (grupo I) |</p>
        <p n="31">4279,4 t de sun cured (grupo V) | 717,7 t de flue-cured (grupo I) |</p>
        <p n="32">2805,9 t de light air cured (grupo II) |</p>
        <p n="33">148,3 t de dark air cured (grupo III) |</p>
        <p n="34">463,3 t de Katerini (grupo VII) | 353,3 t de flue-cured (grupo I) |</p>
        <p n="35">110,0 t de light air cured (grupo II) |</p>
        <p n="36">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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