<TEI.2 id="jrc32006R0905-pt" n="32006R0905" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0905 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  905/2006 da Comissão, de  20 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  835/2006 no respeitante à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de trigo mole na posse do organismo de intervenção polaco</title>
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      <extent>27 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0905&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0905&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  905/2006 da Comissão, de 20 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  835/2006 no respeitante à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de trigo mole na posse do organismo de intervenção polaco</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 905/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 20 de Junho de 2006</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 835/2006 no respeitante à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de trigo mole na posse do organismo de intervenção polaco</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1], nomeadamente o artigo 6.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 835/2006 da Comissão [2] abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de 150000 toneladas de trigo mole na posse do organismo de intervenção polaco.</p>
        <p n="10">(2) Atendendo à situação actual do mercado, é oportuno proceder a um aumento das quantidades de trigo mole colocadas à venda pelo organismo de intervenção polaco no mercado interno, aumentando para 250000 toneladas a quantidade objecto do concurso.</p>
        <p n="11">(3) Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 835/2006 em conformidade.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O Regulamento (CE) n.o 835/2006 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="16">1) No artigo 1.o, os termos %quot%150000 toneladas%quot% são substituídos pelos termos %quot%250000 toneladas%quot%.</p>
        <p n="17">2) No título do anexo, os termos %quot%150000 toneladas%quot% são substituídos pelos termos %quot%250000 toneladas%quot%.</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).</p>
        <p n="26">[2] JO L 152 de 7.6.2006, p. 3.</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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