<TEI.2 id="jrc32005R1309-pt" n="32005R1309" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R1309 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1309/2005 da Comiss%atilde%o, de 10 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%3199/93 da Comiss%atilde%o relativo ao reconhecimento m%uacute%tuo dos processos de desnatura%ccedil%%atilde%o total do %aacute%lcool para efeitos de isen%ccedil%%atilde%o do imposto especial de consumo</title>
      </titleStmt>
      <extent>114 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1309&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1309&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">1015</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">935</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2692</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">386</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1134</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1309/2005 da Comiss%atilde%o, de 10 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%3199/93 da Comiss%atilde%o relativo ao reconhecimento m%uacute%tuo dos processos de desnatura%ccedil%%atilde%o total do %aacute%lcool para efeitos de isen%ccedil%%atilde%o do imposto especial de consumo</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1309/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 10 de Agosto de 2005</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas [1], nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 3199/93 [2] da Comissão estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, devem ser os descritos no anexo do regulamento.</p>
        <p n="10">(2) Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.</p>
        <p n="11">(3) Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia comunicaram os desnaturantes que tencionam utilizar.</p>
        <p n="12">(4) A Comissão transmitiu as referidas comunicações aos restantes Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.</p>
        <p n="13">(5) Foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas.</p>
        <p n="14">(6) O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="15">(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,</p>
        <p n="16">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">O anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é alterado tal como indicado no anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="21">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">László Kovács</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">[1] JO L 316 de 31.10.1992, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.</p>
        <p n="27">[2] JO L 288 de 23.11.1993, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2205/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 42).</p>
        <p n="28">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="29">ANEXO</p>
        <p n="30">No anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é aditado o seguinte:</p>
        <p n="31">"Chipre</p>
        <p n="32">Por hectolitro de álcool etílico</p>
        <p n="33">5 litros de metanol desnaturado</p>
        <p n="34">0,5 litros de petróleo de iluminação</p>
        <p n="35">2 cm3 de azul de metileno (violeta de metilo)</p>
        <p n="36">Por "metanol desnaturado", entende-se, quer:</p>
        <p n="37">a) álcool metílico puro a que foi adicionado pelo menos 1 %, em volume, de piridina,</p>
        <p n="38">ou</p>
        <p n="39">b) metanol a que foi adicionado pelo menos 0,25 %, em volume, de piridina.</p>
        <p n="40">República Checa</p>
        <p n="41">Por hectolitro de álcool puro:</p>
        <p n="42">- 1 grama de benzoato de denatónio,</p>
        <p n="43">- 0,2 litros de tiofeno,</p>
        <p n="44">- 1 litro de metiletilcetona (butanona) e</p>
        <p n="45">- 0,2 gramas de azul de metileno (Basic blue 52015, Colour Index).</p>
        <p n="46">- 0,4 litros de solvente nafta,</p>
        <p n="47">- 0,2 litros de petróleo de iluminação e</p>
        <p n="48">- 0,1 litros de technical petrol.</p>
        <p n="49">Estónia</p>
        <p n="50">Por hectolitro de álcool etílico:</p>
        <p n="51">1) 2 litros de metiletilcetona e 3 litros de metilisobutilcetona;</p>
        <p n="52">2) 2 litros de acetona e 3 litros de metilisobutilcetona;</p>
        <p n="53">3) 3 litros de acetona e 2 gramas de benzoato de denatónio.</p>
        <p n="54">Hungria</p>
        <p n="55">Os produtos alcoólicos podem ser considerados álcool desnaturado (obtido por desnaturação) se contiverem, relativamente à sua quantidade de álcool etílico puro, pelo menos:</p>
        <p n="56">a) 2 %, em massa, de metiletilcetona, 3 %, em massa, de metilisobutilcetona e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio; ou</p>
        <p n="57">b) 1 %, em massa, de metiletilcetona e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio; ou</p>
        <p n="58">c) 2 %, em massa, de álcool isopropílico, 1 %, em massa, de álcool terbutílico e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio</p>
        <p n="59">e o seu teor alcoólico não for inferior a 92 % vol.</p>
        <p n="60">Só podem ser considerados produtos desnaturados os produtos químicos cuja qualidade seja comprovada por certificados de análise.</p>
        <p n="61">Letónia</p>
        <p n="62">Quantidade mínima por hectolitro de álcool:</p>
        <p n="63">1) Mistura das seguintes substâncias:</p>
        <p n="64">- 9 litros de álcool isopropílico</p>
        <p n="65">- 1 litro de acetona</p>
        <p n="66">- 0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de metilo</p>
        <p n="67">2) Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de éter de petróleo ou petróleo</p>
        <p n="68">3) Mistura das seguintes substâncias:</p>
        <p n="69">- 2 litros de metiletilcetona</p>
        <p n="70">- 3 litros de metilisobutilcetona</p>
        <p n="71">4) Mistura das seguintes substâncias:</p>
        <p n="72">- 3 litros de acetona ou álcool isopropílico</p>
        <p n="73">- 2 gramas de benzoato de denatónio</p>
        <p n="74">5) 10 litros de acetato de etilo</p>
        <p n="75">Lituânia</p>
        <p n="76">Tipo de álcool etílico | Desnaturantes | Quantidade de desnaturantes por hectolitro de álcool puro |</p>
        <p n="77">Álcool etílico ou fracção aldeídica de álcool etílico ou fracção aldeídica destilada de álcool etílico | Acetona e Benzoato de denatónio | 3 litros2 gramas |</p>
        <p n="78">Malta</p>
        <p n="79">Álcool desnaturado mineralizado —</p>
        <p n="80">Base:</p>
        <p n="81">Etanol a 90 % vol</p>
        <p n="82">9,5 %, em volume, de metanol e</p>
        <p n="83">0,5 %, em volume, de piridina em bruto</p>
        <p n="84">Sendo adicionados a cada 1000 litros de base:</p>
        <p n="85">- 3,75 litros de petróleo e ainda</p>
        <p n="86">- 1,50 ppm de violeta de metilo.</p>
        <p n="87">Polónia</p>
        <p n="88">Por hectolitro de álcool puro:</p>
        <p n="89">1) 0,75 litros de metiletilcetona, constituído por</p>
        <p n="90">- 95 % a 96 %, em massa, de metiletilcetona,</p>
        <p n="91">- 2,5 % a 3 %, em massa, de metilisopropilcetona,</p>
        <p n="92">- 1,5 % a 2 %, em massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanona)</p>
        <p n="93">juntamente com 0,25 litros de bases piridínicas.</p>
        <p n="94">2) Um litro de metiletilcetona, constituído por</p>
        <p n="95">- 95 % a 96 %, em massa, de metiletilcetona,</p>
        <p n="96">- 2,5 % a 3 %, em massa, de metilisopropilcetona,</p>
        <p n="97">- 1,5 % a 2 %, em massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanona),</p>
        <p n="98">juntamente com um grama de benzoato de denatónio.</p>
        <p n="99">Eslováquia</p>
        <p n="100">Por hectolitro de álcool puro (1 hl a.), adicionar:</p>
        <p n="101">a) 2 litros de metiletilcetona,</p>
        <p n="102">3 litros de metilisobutilcetona</p>
        <p n="103">1 grama de benzoato de denatónio e</p>
        <p n="104">0,2 gramas de azul de metileno.</p>
        <p n="105">b) 1,5 litros de technical petrol (destilado especial),</p>
        <p n="106">1,5 litros de petróleo de iluminação e</p>
        <p n="107">2 gramas de benzoato de denatónio.</p>
        <p n="108">O hectolitro de álcool puro (hl a.) é medido à temperatura de 20 °C.</p>
        <p n="109">Eslovénia</p>
        <p n="110">Por hectolitro de álcool etílico puro:</p>
        <p n="111">- 1580 g de álcool isopropílico e</p>
        <p n="112">- 790 g de álcool terbutílico e</p>
        <p n="113">- 0,79 g de benzoato de denatónio."</p>
        <p n="114">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
