<TEI.2 id="jrc31979R1771-pt" n="31979R1771" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31979R1771 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 1771/79 da Comissão, de 10 de Agosto de 1979, que altera o Regulamento nº 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz</title>
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      <extent>40 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31979R1771:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31979R1771:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 1771/79 da Comissão, de 10 de Agosto de 1979, que altera o Regulamento nº 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) No 1771/79 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1979 que altera o Regulamento no 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1552/79 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 19o,</p>
        <p n="6">Considerando que o Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção dada pelo Regulamento (CEE) no 1572/77 (4), fixou, nos seus artigos 2o, 3o e 4o os custos de transformação, o valor dos subprodutos e o valor das trincas para os diferentes estádios de transformação; que, na sequência da alta geral dos preços, os custos de transformação e o valor dos subprodutos sofreram aumentos; que é conveniente estabelecer essas despesas e esse valor a um nível representativo para o conjunto da Comunidade;</p>
        <p n="7">Considerando que o Regulamento (CEE) no 652/79 do Conselho (5) definiu o coeficiente de conversão em ECUs dos montantes fixados em unidades de conta (UC);</p>
        <p n="8">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1o</p>
        <p n="11">O Regulamento no 467/67/CEE é alterado do seguinte modo.</p>
        <p n="12">1. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="13">«Artigo 2o</p>
        <p n="14">1. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em casca em arroz em película elevam-se a 35,30 ECUs por tonelada de arroz em casca.</p>
        <p n="15">2. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em película em arroz branqueado elevam-se a 35,30 ECUs por tonelada de arroz em película.</p>
        <p n="16">3. Os custos de transformação para a conversão de arroz semibranqueado em arroz branqueado não são tomadas em consideração.»</p>
        <p n="17">2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="18">«Artigo 3o</p>
        <p n="19">1. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em casca em arroz em película é considerado igual a zero.</p>
        <p n="20">2. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em película em arroz branqueado é igual:</p>
        <p n="21">a) A 35,35 ECUs por tonelada de arroz em película de grãos redondos;</p>
        <p n="22">b) A 48,65 ECUs por tonelada de arroz em película de grãos longos.</p>
        <p n="23">3. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz semibranqueado em arroz branqueado é igual:</p>
        <p n="24">a) A 10,88 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos redondos;</p>
        <p n="25">b) A 13,15 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos longos.»</p>
        <p n="26">3. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="27">«Artigo 4o</p>
        <p n="28">A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em película num valor relativo à mesma quantidade de arroz num outro estádio de transformação é efectuada com base num arroz em película contendo 3 % de trincas. No caso de arroz em película contendo uma percentagem de trincas superior a 3 %, esta conversão é efectuada após ajustamento com base num valor de 110 ECUs por tonelada de trincas.</p>
        <p n="29">A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz semibranqueado ou de arroz branqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz num outro estádio de transformação é efectuada com base num arroz semibranqueado ou branqueado sem trincas. No caso de arroz semibranqueado ou branqueado contendo trincas, esta conversão é efectuada após ajustamento com base num valor de 150 ECUs por tonelada de trincas.</p>
        <p n="30">Os ajustamentos previstos nos parágrafos anteriores não são efectuados quando os preços do arroz em película e os preços do arroz semibranqueado ou branqueado tomados em consideração para a fixação dos direitos niveladores e das restituições à exportação são inferiores a:</p>
        <p n="31">- 110 ECUs por tonelada de arroz em película,</p>
        <p n="32">- 150 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado ou branqueado.»</p>
        <p n="33">Artigo 2o</p>
        <p n="34">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1979.</p>
        <p n="35">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="36">Feito em Bruxelas em 10 de Agosto de 1979.</p>
        <p n="37">Pela Comissão</p>
        <p n="38">Finn GUNDELACH</p>
        <p n="39">Vice-Presidente</p>
        <p n="40">(1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(2) JO no L 188 de 26. 7. 1979, p. 9.(3) JO no 204 de 24. 8. 1967, p. 1.(4) JO no L 174 de 14. 7. 1977, p. 26.(5) JO no L 84 de 4. 4. 1979, p. 1.</p>
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