<TEI.2 id="jrc32001E0869-pt" n="32001E0869" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32001E0869 Portuguese</title>
        <title>Posição Comum do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à participação da União Europeia na Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO)</title>
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      <extent>36 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001E0869:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001E0869:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Posição Comum do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à participação da União Europeia na Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Posição Comum do Conselho</p>
        <p n="3">de 6 de Dezembro de 2001</p>
        <p n="4">relativa à participação da União Europeia na Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO)</p>
        <p n="5">(2001/869/PESC)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Aquando da sua reunião em Corfu, a 24 e 25 de Junho de 1994, o Conselho Europeu atribuiu particular importância ao cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares por todas as partes.</p>
        <p n="10">(2) Nas suas conclusões, o Conselho Europeu, realizado em Madrid de 15 e 16 de Dezembro de 1995, salientou a importância da participação, em condições a determinar, da União Europeia na Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO).</p>
        <p n="11">(3) O Conselho aprovou as conclusões em 26 de Fevereiro de 1996.</p>
        <p n="12">(4) A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) negociou a renovação da sua adesão à KEDO a fim de apoiar os objectivos desta organização, mediante a concessão de uma contribuição financeira significativa para um período de cinco anos.</p>
        <p n="13">(5) Devem ser aprovadas regras de representação da União Europeia no Conselho Executivo da KEDO, tendo, a este respeito, o Conselho e a Comissão acordado que, no caso do Conselho Executivo da KEDO ser chamado a tratar uma questão que exceda o âmbito das competências da Euratom, seja a Presidência do Conselho da União Europeia a tomar a palavra para expressar uma posição nessa matéria.</p>
        <p n="14">(6) Os resultados da análise da Acção Comum 96/195/PESC(1) confirmaram que a acção da União Europeia contribui significativamente para o objectivo por esta visado, ou seja, encontrar uma solução global para o problema da proliferação nuclear na Península da Coreia.</p>
        <p n="15">(7) A contribuição financeira da Comunidade para a KEDO deverá ser suspensa caso a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) não cumpra correctamente as suas obrigações em matéria de não proliferação nuclear a título do Acordo-Quadro celebrado em 1994 entre os Estados Unidos da América e a RPDC, ou não permita que a União Europeia exerça a vigilância e/ou proceda às avaliações periódicas externas previstas para o efeito.</p>
        <p n="16">(8) A Acção Comum 96/195/PESC e a Posição Comum 97/484/PESC(2) devem ser revogadas e substituídas por uma nova posição comum,</p>
        <p n="17">ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:</p>
        <p n="18">Artigo 1.o</p>
        <p n="19">O objectivo da presente posição comum é contribuir para uma solução global para a questão da proliferação nuclear na Península da Coreia.</p>
        <p n="20">Para esse fim, e em conformidade com os objectivos da KEDO, a União Europeia adere a esta acção internacional da maior importância no domínio da não proliferação nuclear e da segurança nuclear.</p>
        <p n="21">Artigo 2.o</p>
        <p n="22">1. Para as matérias que excedam o âmbito das competências da Euratom, nomeadamente a questão da suspensão da contribuição financeira caso a RPDC não cumpra correctamente as suas obrigações em matéria de não proliferação nuclear a título do Acordo-Quadro celebrado em 1994 entre os Estados Unidos da América e a RPDC, ou não permita que a União Europeia exerça a vigilância e/ou proceda às avaliações periódicas externas previstas para o efeito, a posição no Conselho Executivo da KEDO será determinada pelo Conselho e expressa pela Presidência.</p>
        <p n="23">2. A Presidência deve estar, por conseguinte, estreitamente associada aos trabalhos efectuados no Conselho Executivo da KEDO e deve ser imediatamente informada sobre quaisquer questões em matéria de política externa e de segurança comum que possam vir a ser debatidas nas reuniões do mesmo Conselho Executivo.</p>
        <p n="24">3. Sob a autoridade da Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho, Alto Representante para a PESC, a Comissão informa regularmente o Conselho e sempre que necessário.</p>
        <p n="25">Artigo 3.o</p>
        <p n="26">A Acção Comum 96/195/PESC e a Posição Comum 97/484/PESC são revogadas e substituídas pela presente posição comum.</p>
        <p n="27">Artigo 4.o</p>
        <p n="28">A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação. A presente posição comum caduca em 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="29">Artigo 5.o</p>
        <p n="30">A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="31">Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001.</p>
        <p n="32">Pelo Conselho</p>
        <p n="33">O Presidente</p>
        <p n="34">M. Verwilghen</p>
        <p n="35">(1) JO L 63 de 13.3.1996, p. 1.</p>
        <p n="36">(2) JO L 213 de 5.8.1997, p. 1.</p>
      </div>
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