<TEI.2 id="jrc32002D0672-pt" n="32002D0672" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32002D0672 Portuguese</title>
        <title>2002/672/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que altera a Decisão 97/468/CE com vista à inclusão de um estabelecimento da Gronelândia produtor de carne de caça selvagem (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3094]</title>
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      <extent>30 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002D0672:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002D0672:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2002/672/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que altera a Decisão 97/468/CE com vista à inclusão de um estabelecimento da Gronelândia produtor de carne de caça selvagem (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3094]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 21 de Agosto de 2002</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 97/468/CE com vista à inclusão de um estabelecimento da Gronelândia produtor de carne de caça selvagem</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2002) 3094]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2002/672/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 97/468/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem(3) estabeleceu listas provisórias dos estabelecimentos produtores de carne de caça selvagem.</p>
        <p n="13">(2) A Gronelândia remeteu uma lista de estabelecimentos produtores de carne de caça selvagem certificados pelas autoridades responsáveis como conformes com as regras comunitárias.</p>
        <p n="14">(3) Pode, portanto, ser estabelecida para a Gronelândia uma lista provisória dos estabelecimentos produtores de carne de caça selvagem.</p>
        <p n="15">(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="16">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">O texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/468/CE.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2002.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">David Byrne</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.</p>
        <p n="26">(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.</p>
        <p n="27">(3) JO L 199 de 26.7.1997, p. 62.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="28">ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA</p>
        <p n="29">País: Groenlandia/Land: Grønland/Land: Grönland/Κράτος: Γροιλανδία/Country: Greenland/Pays: Groenland/Paese: Groenlandia/Land: Groenland/País: Gronelândia/Maa: Grönlanti/Land: Grönland</p>
        <p n="30">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
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