<TEI.2 id="jrc32005R2117-pt" n="32005R2117" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R2117 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%2117/2005 do Conselho, de  21 de Dezembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o %nbsp%384/96 relativo %agrave% defesa contra as importa%ccedil%%otilde%es objecto de  dumping  de pa%iacute%ses n%atilde%o membros da Comunidade Europeia</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R2117&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R2117&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o %nbsp%384/96 relativo %agrave% defesa contra as importa%ccedil%%otilde%es objecto de dumping de pa%iacute%ses n%atilde%o membros da Comunidade Europeia</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho</p>
        <p n="3">de 21 de Dezembro de 2005</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia</p>
        <p n="5">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 133.o,</p>
        <p n="7">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 384/96 [1], o Conselho adoptou um regime comum relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.</p>
        <p n="10">(2) Tendo em conta os progressos bastante significativos alcançados pela Ucrânia no sentido de criar condições de economia de mercado, tal como salientado nas conclusões da Cimeira Ucrânia-União Europeia de 1 de Dezembro de 2005, afigura-se adequado que o valor normal relativo aos exportadores e produtores ucranianos seja estabelecido em conformidade com o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento anti-dumping de base,</p>
        <p n="11">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">No Regulamento (CE) n.o 384/96, primeira frase da alínea b), do n.o 7 do artigo 2.o, é suprimida a referência à Ucrânia.</p>
        <p n="14">Artigo 2.o</p>
        <p n="15">O presente regulamento é aplicável a todos os inquéritos iniciados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho após a data de entrada em vigor do presente regulamento, com base num pedido de início apresentado após essa data ou por iniciativa da Comissão.</p>
        <p n="16">Artigo 3.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="20">Pelo Conselho</p>
        <p n="21">O Presidente</p>
        <p n="22">B. Bradshaw</p>
        <p n="23">[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).</p>
        <p n="24">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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