<TEI.2 id="jrc21978A0927_02-pt" n="21978A0927(02)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 21978A0927(02) Portuguese</title>
        <title>Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça tendo em vista adaptar algumas especificações pautais</title>
      </titleStmt>
      <extent>60 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21978A0927(02):pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21978A0927(02):pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça tendo em vista adaptar algumas especificações pautais</head>
      <div type="body">
        <p n="2">ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça</p>
        <p n="3">Carta n°. 1</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="4">Bruxelas, ...</p>
        <p n="5">Senhor Embaixador,</p>
        <p n="6">Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.</p>
        <p n="7">É conveniente por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12°. A.</p>
        <p n="8">As alterações acima referidas constam do Anexo junto.</p>
        <p n="9">Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.</p>
        <p n="10">Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.</p>
        <p n="11">Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.</p>
        <p n="12">Em nome do Conselho das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="13">Carta n°. 2</p>
        <p n="14">Bruxelas, ...</p>
        <p n="15">Senhor ...</p>
        <p n="16">Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:</p>
        <p n="17">«Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976, do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira suíça, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972.</p>
        <p n="18">É conveniente por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12°. A.</p>
        <p n="19">As alterações acima referidas constam do Anexo junto.</p>
        <p n="20">Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.</p>
        <p n="21">Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»</p>
        <p n="22">Posso confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.</p>
        <p n="23">Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.</p>
        <p n="24">Em nome do Governo da Confederação Suíça</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="25">ANEXO</p>
        <p n="26">ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA</p>
        <p n="27">I. A seguir ao artigo 12°. é aditado um artigo 12°. A com a seguinte redacção:</p>
        <p n="28">«Em caso de alterações na nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes no que diz respeito a produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações, a nomenclatura pautal do Acordo, para estes produtos, no respeito pelo princípio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.»</p>
        <p n="29">II. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 3706.01 e 3707.20/22 do Anexo II do Acordo são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="30">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="31">III. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 1, 2 e 3 do artigo 1°. do Protocolo n°. 1 passam a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="32">«1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, de produtos incluidos nos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:</p>
        <p n="33">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="34">2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda, dos produtos referidos no n°. 1 serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:</p>
        <p n="35">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="36">3. Em derrogação do artigo 3°. do Acordo, a Dinamarca e o Reino Unido aplicarão na importação dos produtos referidos no n°. 1, originários da Suíça, os seguintes direitos aduaneiros:</p>
        <p n="37">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="38">IV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro que consta do n°. 2 do artigo 2°. do Protocolo n°. 1 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="39">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="40">V. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos. 1, 2 e 3, do artigo 5°. do Protocolo n°. 1 passam a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="41">«1. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos originários da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, mencionados no Anexo C do presente Protocolo, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:</p>
        <p n="42">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="43">2. Os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos incluidos na posição 4418 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, originários da Comunidade, na sua composição originária, e a Irlanda, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:</p>
        <p n="44">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="45">3. A partir de 1 de Janeiro de 1978 e em derrogação do artigo 3°. do Acordo, a Suíça reserva-se em função das necessidades económicas e de considerações administrativas, o direito de aplicar às importações dos produtos mencionados no Anexo C, originários da Dinamarca e do Reino Unido, os seguintes direitos aduaneiros:</p>
        <p n="46">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="47">VI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o artigo 6°. do Protocolo n°. 1 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="48">«Para os produtos incluidos nas posições 4418, 4801 e 4807 da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Suíça reserva-se a possibilidade de instituir, em caso de dificuldades graves, limites máximos indicativos segundo as regras definidas no artigo 3°. do presente Protocolo. Para as importações que ultrapassem os limites máximos podem ser restabelecidos direitos aduaneiros que não ultrapassem os aplicáveis em relação a países terceiros.»</p>
        <p n="49">VII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo A do Protocolo n°. 1 é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="50">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="51">VIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo C do Protocolo n°. 1 é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="52">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="53">IX. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro I que consta do Protocolo n°. 2 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="54">«COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA</p>
        <p n="55">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="56">X. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro II que consta do Protocolo n°. 2 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="57">«SUÍÇA</p>
        <p n="58">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="59">XI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a lista do artigo 2°. do Protocolo n°. 5 é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="60">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
