<TEI.2 id="jrc21982A0607_01-pt" n="21982A0607(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 21982A0607(01) Portuguese</title>
        <title>Acordo de cooperação entro o Conselho da Unidade Económica Árabe (CUEA) e as Comunidades Europeias</title>
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      <extent>27 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21982A0607(01):pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21982A0607(01):pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Acordo de cooperação entro o Conselho da Unidade Económica Árabe (CUEA) e as Comunidades Europeias</head>
      <div type="body">
        <p n="2">ACORDO DE COOPERAÇÃO entro o Conselho da Unidade Económica Árabe (CUEA) e as Comunidades Europeias (82/726/CECA, CEE, Euratom)</p>
        <p n="3">O CONSELHO DA UNIDADE ECONÓMICA ÁRABE,</p>
        <p n="4">(a seguir denominado Conselho), representado pelo seu Secretário-Geral</p>
        <p n="5">e</p>
        <p n="6">AS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">representadas pelo Presidente da Comissão,</p>
        <p n="8">CONSCIENTES da necessidade de uma participação efectiva e activa no desenvolvimento e no melhoramento das relações entre as organizações competentes em matéria de desenvolvimento económico,</p>
        <p n="9">DESEJOSOS de tudo fazer para coordenar a sua acção com o objectivo de servir os interesses comuns das duas Partes,</p>
        <p n="10">ACORDARAM NO SEGUINTE:</p>
        <p n="11">Artigo I</p>
        <p n="12">O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias transmitir-se-ão mutuamente os estudos, documentos e informações susceptíveis de serem difundidas no âmbito da sua cooperação nos domínios de interesse comum.</p>
        <p n="13">Artigo II</p>
        <p n="14">O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias delegarão poderes, regularmente, em peritos para transmitirem os seus conhecimentos e a sua experiência, e participar em seminários de interesse comum com a finalidade de aproveitar mutuamente da respective experiência em domínios concretos.</p>
        <p n="15">Artigo III</p>
        <p n="16">O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias convidar-se-aõ mutuamente para participar em reuniões que possam apresentar um interesse especial.</p>
        <p n="17">Artigo IV</p>
        <p n="18">O Secretário-Geral do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias manter-se-ão mutuamente informados dos programas em curso, previstos nos domínios de interesse comum.</p>
        <p n="19">Artigo V</p>
        <p n="20">O presente Acordo é válido por um período de cinco anos a contar da data da sua assinatura e será renovado automaticamente pelo mesmo período, salvo se uma das Partes notificar, por escrito, seis meses antes do seu termo, a sua decisão de o denunciar.</p>
        <p n="21">Artigo VI</p>
        <p n="22">As disposições do presente Acordo podem ser alteradas e revistas, no todo ou em parte, por acordo mútuo das duas Partes.</p>
        <p n="23">Artigo VII</p>
        <p n="24">O presente Acordo entra em vigor no dia da sua assinatura pelo Secretário do Conselho da Unidade Económica Árabe e pelo Presidente da Comissão das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="25">Artigo VIII</p>
        <p n="26">O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em árabe e em inglês, fazendo fé qualquer dos textos.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="27">Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1982. %gt%PIC FILE= %quot%T0022653%quot%%gt%</p>
      </div>
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