<TEI.2 id="jrc32005R1274-pt" n="32005R1274" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R1274 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1274/2005 da Comiss%atilde%o, de 1 de Agosto de 2005, que altera os pre%ccedil%os representativos e os montantes dos direitos de importa%ccedil%%atilde%o adicionais aplic%aacute%veis a determinados produtos do sector do a%ccedil%%uacute%car fixados pelo Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1011/2005 para a campanha de 2005/2006</title>
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      <extent>42 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1274&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1274&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1274/2005 da Comiss%atilde%o, de 1 de Agosto de 2005, que altera os pre%ccedil%os representativos e os montantes dos direitos de importa%ccedil%%atilde%o adicionais aplic%aacute%veis a determinados produtos do sector do a%ccedil%%uacute%car fixados pelo Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1011/2005 para a campanha de 2005/2006</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1274/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 1 de Agosto de 2005</p>
        <p n="4">que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço [2], e, nomeadamente, o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do seu artigo 1.o, e o n.o 1 do seu artigo 3.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2005/2006 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 da Comissão [3]. Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1069/2005 [4].</p>
        <p n="11">(2) Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1423/95,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1423/95 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto de 2005.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2005.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">J. M. Silva Rodríguez</p>
        <p n="21">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="22">[1] JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).</p>
        <p n="23">[2] JO L 141 de 24.6.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (JO L 85 de 20.3.1998, p. 5).</p>
        <p n="24">[3] JO L 170 de 1.7.2005, p. 35.</p>
        <p n="25">[4] JO L 174 de 7.7.2005, p. 69.</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="27">ANEXO</p>
        <p n="28">Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos produtos do código NC 17029099 a partir de 2 de Agosto de 2005</p>
        <p n="29">(EUR) |</p>
        <p n="30">Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa |</p>
        <p n="31">17011110 [1] | 21,62 | 5,49 |</p>
        <p n="32">17011190 [1] | 21,62 | 10,81 |</p>
        <p n="33">17011210 [1] | 21,62 | 5,30 |</p>
        <p n="34">17011290 [1] | 21,62 | 10,29 |</p>
        <p n="35">17019100 [2] | 27,52 | 11,47 |</p>
        <p n="36">17019910 [2] | 27,52 | 6,95 |</p>
        <p n="37">17019990 [2] | 27,52 | 6,95 |</p>
        <p n="38">17029099 [3] | 0,28 | 0,37 |</p>
        <p n="39">[1] Fixação relativamente à qualidade-tipo definida no ponto II do anexo I do Regulamento (CE) no 1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).</p>
        <p n="40">[2] Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto I do anexo I do Regulamento (CE) no 1260/2001.</p>
        <p n="41">[3] Fixação por 1 % de teor de sacarose.</p>
        <p n="42">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
