<TEI.2 id="jrc32006D0579-pt" n="32006D0579" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006D0579 Portuguese</title>
        <title>2006/579/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 24 de Agosto de 2006 , relativa a uma participa%ccedil%%atilde%o financeira da Comunidade %agrave% Dinamarca no %acirc%mbito da erradica%ccedil%%atilde%o da doen%ccedil%a de Newcastle em 2005 [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 3805]</title>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0579&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0579&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/579/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 24 de Agosto de 2006 , relativa a uma participa%ccedil%%atilde%o financeira da Comunidade %agrave% Dinamarca no %acirc%mbito da erradica%ccedil%%atilde%o da doen%ccedil%a de Newcastle em 2005 [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 3805]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 24 de Agosto de 2006</p>
        <p n="4">relativa a uma participação financeira da Comunidade à Dinamarca no âmbito da erradicação da doença de Newcastle em 2005</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 3805]</p>
        <p n="6">(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)</p>
        <p n="7">(2006/579/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [1], nomeadamente os artigos 3.o e 4.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) Com vista a ajudar a erradicar a doença de Newcastle o mais rapidamente possível, a Comunidade pode participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro, nas condições previstas no n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 90/424/CEE.</p>
        <p n="13">(2) A participação financeira da Comunidade no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença de Newcastle está sujeita às regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005 [2], que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho.</p>
        <p n="14">(3) Em 2005, surgiram na Dinamarca focos da doença de Newcastle. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para o efectivo comunitário.</p>
        <p n="15">(4) Em 24 de Abril de 2006, a Dinamarca apresentou uma estimativa grosseira dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença.</p>
        <p n="16">(5) As autoridades dinamarquesas cumpriram totalmente as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbiam nos termos do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.</p>
        <p n="17">(6) O pagamento da participação financeira da Comunidade deve estar sujeito à condição de as acções planeadas terem sido efectivamente realizadas e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias nos prazos estabelecidos.</p>
        <p n="18">(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="19">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">Pagamento de uma participação financeira da Comunidade a favor da Dinamarca</p>
        <p n="22">1. A Dinamarca pode beneficiar da participação financeira da Comunidade nas despesas incorridas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença de Newcastle em 2005.</p>
        <p n="23">2. A participação financeira da Comunidade representa 50 % das despesas elegíveis relativas ao financiamento comunitário, devendo ser paga nas condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005.</p>
        <p n="24">Artigo 2.o</p>
        <p n="25">Destinatário</p>
        <p n="26">O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="27">Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2006.</p>
        <p n="28">Pela Comissão</p>
        <p n="29">Markos Kyprianou</p>
        <p n="30">Membro da Comissão</p>
        <p n="31">[1] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).</p>
        <p n="32">[2] JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.</p>
        <p n="33">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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