<TEI.2 id="jrc32006D0048-pt" n="32006D0048" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006D0048 Portuguese</title>
        <title>2006/48/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de  27 de Janeiro de 2006 , que altera a Decis%atilde%o 2004/233/CE no que diz respeito %agrave% lista de laborat%oacute%rios autorizados a verificar a efic%aacute%cia da vacina%ccedil%%atilde%o anti-r%aacute%bica em certos carn%iacute%voros dom%eacute%sticos  [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 122]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>33 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0048&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0048&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/48/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 27 de Janeiro de 2006 , que altera a Decis%atilde%o 2004/233/CE no que diz respeito %agrave% lista de laborat%oacute%rios autorizados a verificar a efic%aacute%cia da vacina%ccedil%%atilde%o anti-r%aacute%bica em certos carn%iacute%voros dom%eacute%sticos [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 122] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 27 de Janeiro de 2006</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 122]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2006/48/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica [1], nomeadamente o artigo 3.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (laboratório da AFSSA, Nancy), França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.</p>
        <p n="13">(2) Nos termos da Decisão 2000/258/CE, o laboratório da AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a aprovar para a realização desses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório da AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos.</p>
        <p n="14">(3) A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [2], estabelece uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório da AFSSA de Nancy.</p>
        <p n="15">(4) O laboratório da AFSSA de Nancy aprovou um laboratório suplementar na Alemanha, em conformidade com o disposto na Decisão 2000/258/CE.</p>
        <p n="16">(5) Esse laboratório deve, assim, ser aditado à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros estabelecida no anexo da Decisão 2004/233/CE.</p>
        <p n="17">(6) A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.</p>
        <p n="18">(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="19">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">No anexo I da Decisão 2004/233/CE, é aditado o seguinte ponto 8 à secção referente à Alemanha:</p>
        <p n="22">"8. Vet Med Labor GmbH</p>
        <p n="23">Mörikestr. 28/3</p>
        <p n="24">D-71636 Ludwigsburg".</p>
        <p n="25">Artigo 2.o</p>
        <p n="26">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="27">Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2006.</p>
        <p n="28">Pela Comissão</p>
        <p n="29">Markos Kyprianou</p>
        <p n="30">Membro da Comissão</p>
        <p n="31">[1] JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).</p>
        <p n="32">[2] JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/656/CE (JO L 241 de 17.9.2005, p. 63).</p>
        <p n="33">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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