<TEI.2 id="jrc32005D0763-pt" n="32005D0763" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0763 Portuguese</title>
        <title>2005/763/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 28 de Outubro de 2005, que altera a Decis%atilde%o 2005/393/CE no que diz respeito %agrave%s zonas de restri%ccedil%%atilde%o relativas %agrave% febre catarral ovina em Espanha [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 4162]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>39 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0763&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0763&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/763/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 28 de Outubro de 2005, que altera a Decis%atilde%o 2005/393/CE no que diz respeito %agrave%s zonas de restri%ccedil%%atilde%o relativas %agrave% febre catarral ovina em Espanha [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 4162] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 28 de Outubro de 2005</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Espanha</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2005) 4162]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2005/763/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul [1], nomeadamente a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída aplicável a animais que abandonem estas zonas.</p>
        <p n="13">(2) A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas [2], prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância ("zonas submetidas a restrições") relativas à febre catarral ovina.</p>
        <p n="14">(3) A Espanha informou a Comissão de que foi detectada a circulação do vírus em algumas das áreas periféricas da zona submetida a restrições.</p>
        <p n="15">(4) Consequentemente, a zona submetida a restrições deve ser alargada, tendo em conta os dados disponíveis sobre a ecologia do vector e a evolução da sua actividade sazonal.</p>
        <p n="16">(5) A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.</p>
        <p n="17">(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="18">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">Na Decisão 2005/393/CE, a parte da zona E relativa a Espanha passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="21">"Espanha:</p>
        <p n="22">- Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cáceres e Badajoz,</p>
        <p n="23">- Província de Jaén (comarcas de Jaén e Andujar),</p>
        <p n="24">- Província de Toledo (comarcas de Almorox, Belvis de Jara, Gálvez, Mora, Los Navalmorales, Oropesa, Talavera de la Reina, Toledo, Torrijos e Juncos),</p>
        <p n="25">- Província de Ávila (comarcas de Candelada, Arenas de San Pedro, Sotillo de la Adrada),</p>
        <p n="26">- Província de Ciudad Real (comarcas de Almadén, Almodóvar del Campo, Horcajo de los Montes, Malagón e Piedrabuena),</p>
        <p n="27">- Província de Salamanca (comarcas de Bejar e Sequeros),</p>
        <p n="28">- Província de Madrid (comarcas de Aranjuez, El Escorial, Grinon, Navalcarnero e San Martin de Valdeiglesias).".</p>
        <p n="29">Artigo 2.o</p>
        <p n="30">A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2005.</p>
        <p n="31">Artigo 3.o</p>
        <p n="32">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="33">Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="34">Pela Comissão</p>
        <p n="35">Markos Kyprianou</p>
        <p n="36">Membro da Comissão</p>
        <p n="37">[1] JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.</p>
        <p n="38">[2] JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi pela Decisão 2005/603/CE (JO L 206 de 9.8.2005, p. 11).</p>
        <p n="39">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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