<TEI.2 id="jrc32006R0871-pt" n="32006R0871" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0871 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%871/2006 da Comiss%atilde%o, de  15 de Junho de 2006 , que fixa, para a campanha de comercializa%ccedil%%atilde%o de 2005/2006, a produ%ccedil%%atilde%o efectiva de algod%atilde%o n%atilde%o descaro%ccedil%ado, bem como a redu%ccedil%%atilde%o do pre%ccedil%o de objectivo resultante</title>
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      <extent>45 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0871&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0871&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%871/2006 da Comiss%atilde%o, de 15 de Junho de 2006 , que fixa, para a campanha de comercializa%ccedil%%atilde%o de 2005/2006, a produ%ccedil%%atilde%o efectiva de algod%atilde%o n%atilde%o descaro%ccedil%ado, bem como a redu%ccedil%%atilde%o do pre%ccedil%o de objectivo resultante</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 871/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 15 de Junho de 2006</p>
        <p n="4">que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo resultante</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o protocolo n.o 4 relativo ao algodão [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão [2], nomeadamente o terceiro travessão do n.o 2 do artigo 19.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão [3], prevê que a produção efectiva da campanha de comercialização em curso é estabelecida antes de 15 de Junho da campanha em causa.</p>
        <p n="11">(2) O segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 precisa as condições a respeitar para que a quantidade de algodão não descaroçado produzida seja contabilizada como produção efectiva.</p>
        <p n="12">(3) Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades gregas consideraram elegíveis para a ajuda 1122445 toneladas de algodão não descaroçado.</p>
        <p n="13">(4) Uma quantidade de 2844 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2006, não foi considerada elegível para a ajuda pelas autoridades gregas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 603 toneladas provenientes de superfícies declaradas de forma errónea no SIGC e identificadas pelas verificações no local e as verificações cruzadas, 41 toneladas com um teor de humidade excessivo, que não eram, por conseguinte, de qualidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do referido regulamento, e 2200 toneladas que foram destruídas por incêndios.</p>
        <p n="14">(5) A exclusão da produção efectiva das 2200 toneladas de algodão não descaroçado que foram destruídas por incêndios não é justificada. Além disso, essa quantidade corresponde aos critérios previstos no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e deve, consequentemente, ser adicionada à quantidade de 1122445 toneladas.</p>
        <p n="15">(6) Por conseguinte, utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, a quantidade de 1124714 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva grega de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2005/2006.</p>
        <p n="16">(7) Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades espanholas consideraram elegíveis para a ajuda 355348 toneladas de algodão não descaroçado.</p>
        <p n="17">(8) Uma quantidade de 1708 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2006, não foi considerada elegível para a ajuda pelas autoridades espanholas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 1482 toneladas em relação às quais não foram respeitadas as disposições nacionais de redução das superfícies adoptadas a título do n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, 21 toneladas que não eram de qualidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do referido regulamento, 75 toneladas que não foram declaradas em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001, 120 toneladas que foram destruídas por incêndios e 10 toneladas em relação às quais não foram respeitadas as regras referentes aos contratos previstas no artigo 11.o do regulamento supracitado.</p>
        <p n="18">(9) A exclusão das 10 toneladas de algodão não descaroçado da produção efectiva, devido ao incumprimento das regras relativas aos contratos, assim como das 120 toneladas que foram destruídas por incêndios, não é justificada. Além disso, essas quantidades correspondem aos critérios previstos no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e devem, consequentemente, ser adicionadas à quantidade de 355348 toneladas.</p>
        <p n="19">(10) Por conseguinte, utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, a quantidade de 355842 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva espanhola de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2005/2006.</p>
        <p n="20">(11) Utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, as autoridades espanholas consideraram elegíveis para a ajuda 440 toneladas de algodão não descaroçado provenientes de superfícies semeadas em Portugal. Esta quantidade corresponde aos critérios previstos no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 e deve, consequentemente, ser considerada como a produção efectiva portuguesa de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2005/2006.</p>
        <p n="21">(12) O n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que, se a soma das produções efectivas fixadas para a Espanha e a Grécia exceder 1031000 toneladas, o preço de objectivo fixado no n.o 1 do artigo 3.o desse regulamento será diminuído em todos os Estados-Membros cuja produção efectiva exceda a quantidade nacional garantida.</p>
        <p n="22">(13) Além disso, se a soma das produções efectivas da Espanha e da Grécia diminuída de 1031000 toneladas for superior a 469000 toneladas, a redução de 50 % do preço de objectivo é gradualmente aumentada de acordo com as regras previstas no segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001.</p>
        <p n="23">(14) Para a campanha de 2005/2006, a superação da quantidade nacional garantida ocorreu simultaneamente em Espanha e na Grécia. Para a campanha de 2005/2006, a produção efectiva de Espanha é inferior à sua quantidade nacional garantida acrescida de 113000 toneladas. Por conseguinte, a redução do preço de objectivo em Espanha é igual a 50 % da percentagem de superação. No que respeita à Grécia, a produção efectiva situa-se abaixo da sua quantidade nacional garantida acrescida de 356000 toneladas. Por conseguinte, a redução do preço de objectivo na Grécia é igual a 50 % da percentagem de superação.</p>
        <p n="24">(15) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais,</p>
        <p n="25">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="26">Artigo 1.o</p>
        <p n="27">1. Para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção efectiva de algodão não descaroçado é fixada em:</p>
        <p n="28">- 1124714 toneladas para a Grécia,</p>
        <p n="29">- 355482 toneladas para a Espanha,</p>
        <p n="30">- 440 toneladas para Portugal.</p>
        <p n="31">2. O montante de que é reduzido o preço de objectivo para a campanha de 2005/2006 é fixado em:</p>
        <p n="32">- 23,280 euros por 100 kg de algodão não descaroçado para a Grécia,</p>
        <p n="33">- 22,748 euros por 100 kg de algodão não descaroçado para a Espanha,</p>
        <p n="34">- 0 euros por 100 kg de algodão não descaroçado para Portugal.</p>
        <p n="35">Artigo 2.o</p>
        <p n="36">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="37">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="38">Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2006.</p>
        <p n="39">Pela Comissão</p>
        <p n="40">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="41">Membro da Comissão</p>
        <p n="42">[1] Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).</p>
        <p n="43">[2] JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.</p>
        <p n="44">[3] JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).</p>
        <p n="45">--------------------------------------------------</p>
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