<TEI.2 id="jrc52006DC0467-pt" n="52006DC0467" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52006DC0467 Portuguese</title>
        <title>Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o ao Parlamento Europeu nos termos do n.%deg% 2, segundo par%aacute%grafo, do artigo 251.%deg% do Tratado CE respeitante %agrave% posi%ccedil%%atilde%o comum do Conselho sobre a adop%ccedil%%atilde%o da Decis%atilde%o do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ac%ccedil%%atilde%o no dom%iacute%nio da aprendizagem ao longo da vida  /* COM/2006/0467 final - COD 2004/0153 */</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52006DC0467&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52006DC0467&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o ao Parlamento Europeu nos termos do n.%deg% 2, segundo par%aacute%grafo, do artigo 251.%deg% do Tratado CE respeitante %agrave% posi%ccedil%%atilde%o comum do Conselho sobre a adop%ccedil%%atilde%o da Decis%atilde%o do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ac%ccedil%%atilde%o no dom%iacute%nio da aprendizagem ao longo da vida /* COM/2006/0467 final - COD 2004/0153 */</head>
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        <p n="2">[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |</p>
        <p n="3">Bruxelas, 28.8.2006</p>
        <p n="4">COM(2006) 467 final</p>
        <p n="5">2004/0153 (COD)</p>
        <p n="6">COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à</p>
        <p n="7">posição comum do Conselho sobre a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida</p>
        <p n="8">2004/0153 (COD)</p>
        <p n="9">COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à</p>
        <p n="10">posição comum do Conselho sobre a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida</p>
        <p n="11">1. HISTORIAL</p>
        <p n="12">Data da apresentação da proposta ao PE e ao Conselho (documento COM(2004)474 final): | 14 de Julho de 2004 |</p>
        <p n="13">Data do parecer do Comité Económico e Social Europeu: | 10 de Fevereiro de 2005 |</p>
        <p n="14">Data do parecer do Comité das Regiões: | 23 de Fevereiro de 2005 |</p>
        <p n="15">Data do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: | 25 de Outubro de 2005 |</p>
        <p n="16">Data da proposta revista da Comissão (documento COM(2006)236 final): | 24 de Maio de 2006 |</p>
        <p n="17">Data do acordo político no Conselho: | 27 de Junho de 2006 |</p>
        <p n="18">Data da adopção da posição comum: | 24 de Julho de 2006 |</p>
        <p n="19">2. OBJECTO DA PROPOSTA DA COMISSÃO</p>
        <p n="20">2.1. Com base nos artigos 149.º e 150.º do Tratado, a proposta destina-se a instituir um novo programa integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida para 2007-2013, que substituirá os programas Sócrates, Leonardo da Vinci, e Learning, bem como os programas correlacionados, que chegam a termo no final de 2006.</p>
        <p n="21">2.2. O Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida compreenderá quatro programas específicos: Comenius, dedicado às actividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao final do ensino secundário; Erasmus, para as actividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior; Leonardo da Vinci, para todos os outros aspectos do ensino e formação profissionais; e Grundtvig, para a educação de adultos. A proposta prevê ainda um programa «transversal» com quatro actividades principais, a fim de tratar as questões políticas acima evocadas, aplicar disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e actividades relacionadas com as TIC quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial.A proposta prevê também o programa Jean Monnet, destinado a apoiar as acções relacionadas com a integração europeia e as instituições e associações europeias que actuem no domínio da educação e da formação.</p>
        <p n="22">2.3. A proposta responde igualmente a necessidades importantes de modernização e adaptação dos sistemas educativos e de formação dos Estados-Membros, designadamente no contexto dos objectivos estratégicos de Lisboa, e proporciona valor acrescentado europeu directamente aos cidadãos que participarem nas acções de mobilidade e de cooperação nela previstas.</p>
        <p n="23">3. COMENTÁRIOS À POSIÇÃO COMUM</p>
        <p n="24">3.1 O Conselho adoptou a sua posição comum, por unanimidade, em 24 de Julho de 2006. A Comissão está em condições de subscrever o texto, já que este pode ser considerado um compromisso adequado que se baseia amplamente na proposta revista da Comissão.</p>
        <p n="25">3.2 Em relação à proposta revista da Comissão, foram introduzidas duas alterações substanciais na posição comum, com o acordo prévio do Parlamento:</p>
        <p n="26">a) repristinação da proposta original da Comissão no que se refere à administração de projectos multilaterais nos subprogramas Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig;</p>
        <p n="27">b) inclusão do Centro Internacional de Formação Europeia (CIFE), de Nice, na lista das instituições designadas para receber subvenções de funcionamento sem necessidade de apresentação de candidaturas.</p>
        <p n="28">A primeira alteração repristina simplesmente o texto da proposta inicial da Comissão, pelo que não suscita comentários. Quanto à segunda alteração, a Comissão afirmou, no decurso do debate da sessão plenária, de 24 de Outubro, do Parlamento, que não se opunha ao acordo alcançado entre o Parlamento e o Conselho em relação às instituições a designar ao abrigo do artigo 37.º da decisão. Por conseguinte, a Comissão aceita a inclusão do CIFE.</p>
        <p n="29">3.3 A Comissão observa que o equivalente do pacote orçamental de 6 200 milhões de euros em preços de 2004 referido na posição comum (artigo 14.º) é 6 970 milhões de euros em preços actuais.</p>
        <p n="30">4. CONCLUSÃO</p>
        <p n="31">4.1 A Comissão considera que a posição comum aprovada pelo Conselho, por unanimidade, em 24 de Julho de 2006 é adequada. Assinala que o presidente da Comissão Cultura e Educação, do Parlamento Europeu, referiu em carta ao presidente do Conselho que se a posição comum fosse aprovada como tal, recomendaria à referida comissão parlamentar que aprovasse a posição comum em segunda leitura. A Comissão pode, assim, apoiar a posição comum que reflecte o acordo alcançado entre as três instituições.</p>
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