<TEI.2 id="jrc32006R1548-pt" n="32006R1548" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R1548 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%1548/2006 da Comiss%atilde%o, de 16 de Outubro de 2006 , que altera os direitos de importa%ccedil%%atilde%o no sector dos cereais aplic%aacute%veis a partir de 17 de Outubro de 2006</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1548&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1548&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%1548/2006 da Comiss%atilde%o, de 16 de Outubro de 2006 , que altera os direitos de importa%ccedil%%atilde%o no sector dos cereais aplic%aacute%veis a partir de 17 de Outubro de 2006</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1548/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 16 de Outubro de 2006</p>
        <p n="4">que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 17 de Outubro de 2006</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais [2], nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 2.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1538/2006 da Comissão [3].</p>
        <p n="11">(2) O n.o 1, do artigo 2.o, do Regulamento (CE) n.o 1249/96, prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1538/2006,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1538/2006 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor em 17 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Jean-Luc Demarty</p>
        <p n="21">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="22">[1] JO L 270 de 29.9.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).</p>
        <p n="23">[2] JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).</p>
        <p n="24">[3] JO L 283 de 14.10.2006, p. 11.</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="26">ANEXO I</p>
        <p n="27">Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 17 de Outubro de 2006</p>
        <p n="28">Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação [1] (em EUR/t) |</p>
        <p n="29">10011000 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |</p>
        <p n="30">de qualidade média | 0,00 |</p>
        <p n="31">de qualidade baixa | 0,00 |</p>
        <p n="32">10019091 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |</p>
        <p n="33">ex10019099 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |</p>
        <p n="34">10020000 | Centeio | 0,00 |</p>
        <p n="35">10051090 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 15,68 |</p>
        <p n="36">10059000 | Milho, com exclusão do milho para sementeira [2] | 15,68 |</p>
        <p n="37">10070090 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 0,00 |</p>
        <p n="38">[1] No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:</p>
        <p n="39">- 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,</p>
        <p n="40">- 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.</p>
        <p n="41">[2] O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.</p>
        <p n="42">--------------------------------------------------</p>
        <p n="43">ANEXO II</p>
        <p n="44">Elementos de cálculo dos direitos</p>
        <p n="45">( 13.10.2006)</p>
        <p n="46">1) Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:</p>
        <p n="47">Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |</p>
        <p n="48">Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 | YC3 | HAD2 | qualidade média [1] | qualidade baixa [2] | US barley 2 |</p>
        <p n="49">Cotação (EUR/t) | 157,11 [3] | 98,66 | 168,07 | 158,07 | 138,07 | 127,60 |</p>
        <p n="50">Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | — | 18,98 | — | | | — |</p>
        <p n="51">Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | 12,63 | — | — | | | — |</p>
        <p n="52">2) Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:</p>
        <p n="53">Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 23,71 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 32,81 EUR/t.</p>
        <p n="54">Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2). |</p>
        <p n="55">[1] Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].</p>
        <p n="56">[2] Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].</p>
        <p n="57">[3] Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].</p>
        <p n="58">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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