<TEI.2 id="jrc52005XC0604_01-pt" n="52005XC0604(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0604(01) Portuguese</title>
        <title>Autoriza%ccedil%%atilde%o de aux%iacute%lios concedidos pelos Estados no %acirc%mbito das disposi%ccedil%%otilde%es dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE %mdash% A respeito dos quais a Comiss%atilde%o n%atilde%o levanta objec%ccedil%%otilde%es   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>37 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0604(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0604(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Autoriza%ccedil%%atilde%o de aux%iacute%lios concedidos pelos Estados no %acirc%mbito das disposi%ccedil%%otilde%es dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE %mdash% A respeito dos quais a Comiss%atilde%o n%atilde%o levanta objec%ccedil%%otilde%es (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE</p>
        <p n="3">A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções</p>
        <p n="4">(2005/C 137/07)</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">Data de adopção da decisão: 16.3.2005</p>
        <p n="7">Estado-Membro: República Eslovaca</p>
        <p n="8">N.o do auxílio: N 27/2005 e N 53/2005</p>
        <p n="9">Título: Auxílio social ao sector do carvão eslovaco</p>
        <p n="10">Objectivo: encargos herdados no sector do carvão</p>
        <p n="11">Base jurídica: Zakon št. 231/1999</p>
        <p n="12">Orçamento: N 27/2005: 8935671 coroas eslovacas (234804 euros); N 53/2005: 4277250 coroas eslovacas (112411 euros)</p>
        <p n="13">Duração: pagamento único</p>
        <p n="14">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="15">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="16">Data de adopção: 30.6.2004</p>
        <p n="17">Estado-Membro: Suécia</p>
        <p n="18">N.o do auxílio: N 156/04</p>
        <p n="19">Denominação: Imposto sobre a energia no que diz respeito à electricidade utilizada pelo sector transformador</p>
        <p n="20">Objectivo: Introduzir uma taxa para as empresas aplicável à electricidade utilizada nas actividades de produção do sector transformador</p>
        <p n="21">Base jurídica: "Lag (2003:810) om ändring i lagen (1994:1776) om skatt på energi" and "Lag (1994:1776) om skatt på energi"</p>
        <p n="22">Orçamento: No total, cerca de 17840 milhões de coroas suecas (aproximadamente 1964 milhões de euros)</p>
        <p n="23">Duração: 1.7.2004 — 31.12.2005</p>
        <p n="24">Outras informações: Relatório anual</p>
        <p n="25">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="26">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="27">Data de adopção da decisão: 20.4.2005</p>
        <p n="28">Estado-Membro: França</p>
        <p n="29">N.o do auxílio: NN 25/2005</p>
        <p n="30">Título: Regime de auxílios de carácter social, o chamado "passaporte mobilidade", instaurado em benefício de certas categorias de passageiros das ligações aéreas entre a França metropolitana e os departamentos ultramarinos</p>
        <p n="31">Objectivo: Compensação das desvantagens ligadas à ultraperiferia — Transporte aéreo</p>
        <p n="32">Base jurídica: Décret no2004-163 de 18.2.2004 relatif à l'aide dénommée "passeport mobilité"JO 43 de 20.2.2004, p. 3468</p>
        <p n="33">Orçamento: 7,4 M€ para 2003</p>
        <p n="34">Duração: indeterminada</p>
        <p n="35">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="36">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="37">--------------------------------------------------</p>
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