<TEI.2 id="jrc52005XC0812_03-pt" n="52005XC0812(03)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0812(03) Portuguese</title>
        <title>Notifica%ccedil%%atilde%o em conformidade com o n.%deg% 4 do artigo 95.%deg% do Tratado CE %mdash% Pedido de autoriza%ccedil%%atilde%o para prorrogar a aplica%ccedil%%atilde%o de legisla%ccedil%%atilde%o nacional que derroga as disposi%ccedil%%otilde%es de uma medida comunit%aacute%ria de harmoniza%ccedil%%atilde%o Texto relevante para efeitos do EEE</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0812(03)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0812(03)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Notifica%ccedil%%atilde%o em conformidade com o n.%deg% 4 do artigo 95.%deg% do Tratado CE %mdash% Pedido de autoriza%ccedil%%atilde%o para prorrogar a aplica%ccedil%%atilde%o de legisla%ccedil%%atilde%o nacional que derroga as disposi%ccedil%%otilde%es de uma medida comunit%aacute%ria de harmoniza%ccedil%%atilde%o Texto relevante para efeitos do EEE</head>
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        <p n="2">Notificação em conformidade com o n.o 4 do artigo 95.o do Tratado CE</p>
        <p n="3">Pedido de autorização para prorrogar a aplicação de legislação nacional que derroga as disposições de uma medida comunitária de harmonização</p>
        <p n="4">(2005/C 197/04)</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">1. Em 29 de Junho de 2005, o Reino da Suécia notificou um pedido para prorrogar a aplicação de legislação nacional sobre a colocação no mercado de adubos com cádmio. Esta legislação já estava em vigor aquando da adesão do Reino da Suécia à União Europeia e afasta-se das disposições do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 relativo aos adubos [1].</p>
        <p n="7">2. Aquando da sua adesão à União Europeia no início de 1995, o Reino da Suécia tinha legislação que fixava os limites da concentração de cádmio nos adubos minerais. O artigo 112.o e o ponto 4 do anexo XII do Acto de Adesão deste país estipulam que o artigo 7.o da Directiva 76/116/CEE [2], no que se refere ao conteúdo de cádmio dos adubos, não é aplicável ao Reino da Suécia antes de 1 de Janeiro de 1999. A Directiva 76/116/CEE foi posteriormente alterada pela Directiva 98/97/CE [3], no que diz respeito à colocação no mercado na Áustria, na Finlândia e na Suécia de adubos com cádmio, permitindo, entre outros aspectos, que o Reino da Suécia proíba a comercialização no seu território de adubos que contenham cádmio em concentrações que excedam as fixadas a nível nacional à data da adesão. Esta derrogação é aplicável no período de 1 de Janeiro de 1999 até 31 de Dezembro de 2001.</p>
        <p n="8">3. Em 7 de Dezembro de 2001, o Reino da Suécia notificou a Comissão sobre a existência de legislação nacional que se desviava das disposições da Directiva 76/116/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos. Após cuidadosa consideração, a Decisão 2002/399/CE da Comissão, de 24 de Maio de 2002 [4], relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino da Suécia, nos termos do n.o 4 do artigo 95.o do Tratado CE, respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio nos adubos concedeu uma prorrogação da derrogação à Directiva 76/116/CEE até 31 de Dezembro de 2005. Este período foi concedido partindo do princípio de que a legislação harmonizada entraria em vigor no fim de 2005. Embora o trabalho nesse sentido esteja a ser desenvolvido, a legislação não será adoptada ao nível comunitário antes do fim do ano.</p>
        <p n="9">4. A legislação nacional proíbe a comercialização e a transferência no Reino da Suécia de adubos abrangidos pelos números 25.10, 28.09, 28.35, 31.03 e 31.05 das pautas aduaneiras, que contenham cádmio em concentrações que excedam 100 gramas por tonelada de fósforo.</p>
        <p n="10">5. O n.o 4 do artigo 95.o estipula que se, após a adopção de uma medida de harmonização pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 30.o ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas medidas, bem como das razões que motivam a sua manutenção.</p>
        <p n="11">6. No prazo de seis meses a contar da data da notificação, a Comissão aprovará ou rejeitará as disposições nacionais em causa, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.</p>
        <p n="12">7. As autoridades suecas justificam o seu pedido com base na avaliação de risco realizada pela Suécia e por outros Estados-Membros. A avaliação segue uma metodologia acordada a nível comunitário com base nas directrizes relativas à avaliação de risco acordada a nível comunitário, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 [5], de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes. As conclusões da avaliação dos riscos realizada pela Suécia estão publicadas na Internet, em www.forum.europa.eu.int/enterprise.</p>
        <p n="13">As conclusões da avaliação dos riscos realizada pela Suécia sustentam que, se forem autorizados adubos com maior teor de cádmio do que o actual, o resultado será o aumento substancial das concentrações de cádmio nos solos. Estas elevadas concentrações de cádmio nos solos terão efeitos tóxicos nos organismos do solo. Além disso, poderão surgir concentrações inaceitáveis nos cursos de água das regiões agrícolas.</p>
        <p n="14">A avaliação dos riscos mostra também que a autorização de adubos com teor de cádmio mais elevado do que o actual teria como resultado um aumento substancial da ingestão de cádmio por via alimentar. A margem de segurança entre a exposição actual e o nível da dose semanal admissível provisória da OMS [6] é extremamente pequena. Para alguns grupos de alto risco, como as mulheres com baixas reservas de ferro, não há qualquer margem de segurança. Uma maior ingestão de cádmio por via alimentar poderá, assim, coduzir a um maior número de pessoas afectadas por funções renais reduzidas e osteoporose mais elevada.</p>
        <p n="15">8. À luz do exposto, o Reino da Suécia considera necessário, nos termos do n.o 4 do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, manter as referidas disposições nacionais mesmo depois de 1.1.2006, pelo menos até que entre em vigor a legislação da Comunidade relativamente ao uso do cádmio nos adubos.</p>
        <p n="16">9. As possíveis observações à notificação feita neste sentido pelo Reino da Suécia apresentadas à Comissão mais de 30 dias depois da data de publicação do presente aviso não poderão ser tidas em conta.</p>
        <p n="17">10. Mais informações relativas ao pedido do Reino da Suécia podem ser obtidas junto de:</p>
        <p n="18">Ingrid Svedinger</p>
        <p n="19">Jordbruksdepartementet</p>
        <p n="20">Ministério da Agricultura, Alimentação e Consumidores</p>
        <p n="21">Livsmedels- och djurenheten</p>
        <p n="22">Departamento de Alimentação e Animais</p>
        <p n="23">S-103 33 Estocolmo</p>
        <p n="24">Tel.: (46-8) 405 10 00</p>
        <p n="25">Fax.: (46-8) 20 64 96</p>
        <p n="26">E-mail: ingrid.svedinger@agriculture.ministry.se</p>
        <p n="27">O ponto de contacto na Comissão Europeia é o seguinte:</p>
        <p n="28">Comissão Europeia</p>
        <p n="29">Direcção-Geral das Empresas e da Indústria</p>
        <p n="30">Philippe Brunerie</p>
        <p n="31">Unidade G2 "Produtos químicos"</p>
        <p n="32">Avenue des Nerviens 105</p>
        <p n="33">B-1040 Bruxelas</p>
        <p n="34">Tel.: (32-2) 295 21 99</p>
        <p n="35">Fax: (32-2) 295 02 81</p>
        <p n="36">e-mail: Entr-Chemicals@cec.eu.int</p>
        <p n="37">[1] JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.</p>
        <p n="38">[2] Esta directiva é revogada e o seu conteúdo integrado no Regulamento (CE) n.o 2003/2003. O artigo 7.o desta directiva corresponde ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003.</p>
        <p n="39">[3] JO L 18 de 23.1.1999, p. 60.</p>
        <p n="40">[4] JO L 138 de 28.5.2002, p. 24.</p>
        <p n="41">[5] JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.</p>
        <p n="42">[6] Organização Mundial da Saúde.</p>
        <p n="43">--------------------------------------------------</p>
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