<TEI.2 id="jrc31984D0375-pt" n="31984D0375" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31984D0375 Portuguese</title>
        <title>84/375/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 1984, que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos</title>
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      <extent>26 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31984D0375:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31984D0375:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">84/375/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 1984, que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos</head>
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        <p n="2">DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1984 que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos</p>
        <p n="3">(84/375/CEE)</p>
        <p n="4">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha de classificação comunitária das carcaças de bovinos adultos (1) e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 5o,</p>
        <p n="7">Considerando que a Decisão 83/471/CEE da Comissão (2) estabeleceu as modalidades de aplicação das verificações in loco levadas a cabo pelo Comité de Controlo Comunitário referido no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1208/81;</p>
        <p n="8">Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 869/84 (3), o Conselho, a título experimental por um período de três anos, decidiu a aplicação das medidas de intervenção com base na grelha comunitária de classificação estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 1208/81; que é conveniente alargar o campo das acções de verificação levadas a cabo pelo Comité de Controlo, preceituando que estas últimas incidam também sobre a classificação, a identificação e a marcação dos produtos sujeitos a medidas de intervenção; que, por conseguinte, é conveniente alterar a Decisão 83/471/CEE,</p>
        <p n="9">ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:</p>
        <p n="10">Artigo 1o</p>
        <p n="11">A Decisão 83/471/CEE é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="12">1. O Artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="13">«Artigo 1o</p>
        <p n="14">O Comité de Controlo Comunitário referido no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1208/81, designado «Comité» no texto que se segue, está encarregado de efectuar verificações in loco que incidem sobre:</p>
        <p n="15">a) A aplicação das disposições relativas à grelha comunitária de classificação de bovinos adultos;</p>
        <p n="16">b) A verificação dos preços de mercado de acordo com a referida grelha;</p>
        <p n="17">c) A classificação, a identificação a marcação dos produtos no âmbito das medidas de intervenção referidas no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 805/68.»</p>
        <p n="18">2. O no 1 do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="19">«1. As verificações serão feitas nos matadouros, nos mercados de carne, nos centros de intervenção, nos centros de cotação e nos servicos centrais e regionais competentes para a aplicação das disposições referidas no artigo 1o.»</p>
        <p n="20">Artigo 2o</p>
        <p n="21">Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas em 5 de Julho de 1984.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">Poul DALSAGER</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">(1) JO no L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.(2) JO no L 259 de 20. 9. 1983, p. 30.(3) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 32.</p>
      </div>
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