<TEI.2 id="jrc21998A0328_02-pt" n="21998A0328(02)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 21998A0328(02) Portuguese</title>
        <title>Decisão PARCOM nº 96/1 relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos</title>
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      <extent>53 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21998A0328(02):pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21998A0328(02):pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decisão PARCOM nº 96/1 relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO PARCOM Nº 96/1 relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos</p>
        <p n="3">TENDO EM CONTA a Decisão Parcom 92/4, relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano (HCE) na indústria secundária do alumínio e na indústria primária do alumínio com fundição integrada,</p>
        <p n="4">TENDO EM CONTA a Decisão Parcom 93/1, relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano (HCE) na indústria dos metais não ferrosos,</p>
        <p n="5">CONSIDERANDO que os compostos orgânicos halogenados tóxicos, persistentes e bioacumuláveis contribuem para a poluição marinha, pelo que devem adoptar-se medidas urgentes;</p>
        <p n="6">CONSIDERANDO que as substâncias em causa se incluem na lista prioritária da Convenção de Paris;</p>
        <p n="7">CONSIDERANDO que o hexacloroetano tem sido utilizado na indústria dos metais não ferrosos, nomeadamente como desgaseificador em fundições de magnésio e cobre;</p>
        <p n="8">CONSIDERANDO que existem sistemas e substâncias alternativos que permitem obter uma eficiência técnica e um desempenho equivalente ou mesmo superior; que algumas técnicas alternativas apresentam riscos ecológicos inferiores;</p>
        <p n="9">CONSIDERANDO que é necessário prever um número limitado de derrogações para determinadas aplicações no domínio da produção de ligas de magnésio e alumínio, de modo a conceder às pequenas e médias empresas de fundição um período de adaptação adequado,</p>
        <p n="10">AS PARTES CONTRATANTES DA CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA DE ORIGEM TELÚRICA DECIDEM:</p>
        <p n="11">1. Programas e medidas</p>
        <p n="12">1.1 Todas as utilizações de HCE na indústria do alumínio (com ou sem fundição integrada) devem ser eliminadas, na medida do possível, até 31 de Dezembro de 1996 e, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997.</p>
        <p n="13">1.2 Todas as utilizações de HCE em outras indústrias de metais não ferrosos devem ser eliminadas até 31 de Dezembro de 1997.</p>
        <p n="14">1.3 Em derrogação da presente decisão, o hexacloroetano pode ser utilizado:</p>
        <p n="15">a) Para a refinação do grão, na produção das ligas de magnésio AZ81, AZ91 e AZ92;</p>
        <p n="16">b) Em fundições de alumínio não-integradas que elaborem produtos especiais para aplicações que exijam padrões elevados de qualidade e segurança e cujo consumo médio diário de hexacloroetano seja inferior a 1,5 kg.</p>
        <p n="17">A necessidade da manutenção das derrogações será reavaliada em 1998.</p>
        <p n="18">1.4 Os riscos e benefícios das potenciais tecnologias alternativas devem ser avaliados pelas autoridades competentes.</p>
        <p n="19">2. Entrada em vigor</p>
        <p n="20">2.1 A presente decisão substitui as Decisões Parcom 92/4 e 93/1, com efeitos à data de recepção pelo Secretariado da confirmação de um número de partes contratantes que detenham, pelo menos, três quartos do número total de votos na Convenção de Paris de que se encontram em condições de aplicá-la.</p>
        <p n="21">2.2 No que respeita a cada parte contratante, a substituição terá efeitos:</p>
        <p n="22">a) Na data referida no ponto 2.1, ou</p>
        <p n="23">b) Na data em que a respectiva notificação for entregue no Secretariado,</p>
        <p n="24">fazendo fé a data que se verificar em último lugar.</p>
        <p n="25">3. Relatórios de aplicação</p>
        <p n="26">3.1 Devem elaborar-se relatórios de aplicação da presente decisão, a apresentar na reunião do grupo de trabalho Ospar relevante que precede a reunião Ospar 99. Na elaboração dos relatórios deve utilizar-se, na medida do possível, o modelo apresentado em apêndice.</p>
        <p n="27">Apêndice</p>
        <p n="28">Modelo de relatório de aplicação da Decisão Parcom 96/1, relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos</p>
        <p n="29">%gt%INÍCIO DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="30">Parte contratante Reserva Não aplicável (4) Instrumentos de aplicação (1) (2) (3) Legislação Acção administrativa Acordo voluntário</p>
        <p n="31">Bélgica</p>
        <p n="32">Dinamarca</p>
        <p n="33">Finlândia (5)</p>
        <p n="34">França</p>
        <p n="35">Alemanha</p>
        <p n="36">Islândia</p>
        <p n="37">Irlanda</p>
        <p n="38">Países Baixos</p>
        <p n="39">Noruega</p>
        <p n="40">Portugal</p>
        <p n="41">Espanha</p>
        <p n="42">Suécia</p>
        <p n="43">Reino Unido</p>
        <p n="44">CE</p>
        <p n="45">Luxemburgo (6)</p>
        <p n="46">Suíça (5)</p>
        <p n="47">(1) Fornecer informações relativas às medidas específicas adoptadas para aplicar a presente decisão.</p>
        <p n="48">(2) Fornecer informações relativas a quaisquer dificuldades específicas registadas na aplicação da presente decisão, nomeadamente problemas de natureza prática ou jurídica.</p>
        <p n="49">(3) Os motivos da não-aplicação integral da presente decisão devem ser especificados de forma inequívoca, devendo apresentar-se projectos tendo em vista a aplicação integral da mesma.</p>
        <p n="50">(4) Especificar os motivos da não aplicação da decisão.</p>
        <p n="51">(5) Parte contratante da Convenção Ospar.</p>
        <p n="52">(6) Signatário da Convenção de Paris e da Convenção Ospar.</p>
        <p n="53">%gt%FIM DE GRÁFICO%gt%</p>
      </div>
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