<TEI.2 id="jrc32004R0185-pt" n="32004R0185" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32004R0185 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 185/2004 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno</title>
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      <extent>58 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0185:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0185:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 185/2004 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 185/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 2 de Fevereiro de 2004</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 94/2002 da Comissão(2) prevê o estabelecimento da lista dos temas e dos produtos que poderão ser objecto de acções de informação e/ou de promoção.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(3) prevê, nomeadamente, a partir de 1 de Janeiro de 2004, a marcação obrigatória dos ovos de consumo com um código de identificação do produtor e do modo de criação das galinhas.</p>
        <p n="11">(3) É útil informar os consumidores dessas novas regras de marcação dos ovos.</p>
        <p n="12">(4) Há, portanto, que incluir o sector dos ovos de consumo na lista dos produtos que podem ser objecto de acções de informação e/ou promoção e que estabelecer as directrizes de orientação geral das campanhas a realizar nesse sector.</p>
        <p n="13">(5) Atendendo à data do estabelecimento dessas directrizes, não será possível respeitar as datas previstas para a transmissão e aprovação da primeira série dos programas apresentados em 2004 no sector dos ovos de consumo. Dada a necessidade de informar os consumidores o mais cedo possível, há que prever um prazo especial para a transmissão e aprovação dessa primeira série.</p>
        <p n="14">(6) O Regulamento (CE) n.o 94/2002 deve ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="15">(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido na reunião conjunta dos comités de gestão de promoção dos produtos agrícolas,</p>
        <p n="16">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">O Regulamento (CE) n.o 94/2002 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="19">1. Ao n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 5.o é aditado o seguinte:%quot%Relativamente aos programas respeitantes a ovos de consumo a apresentar em 2004, o Estado-Membro interessado receberá a primeira série desses programas o mais tardar em 29 de Fevereiro de 2004.%quot%.</p>
        <p n="20">2. O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="21">a) Ao n.o 1, segundo parágrafo, é aditado o seguinte:%quot%Relativamente aos programas respeitantes a ovos de consumo apresentados em 2004, a comunicação à Comissão será efectuada, o mais tardar, em 31 de Março de 2004.%quot%.</p>
        <p n="22">b) Ao n.o 3, segundo parágrafo, é aditado o seguinte:%quot%Relativamente à primeira série dos programas respeitantes a ovos de consumo apresentados em 2004, a decisão da Comissão será tomada, o mais tardar, em 31 de Maio de 2004.%quot%.</p>
        <p n="23">3. Ao anexo I, ponto b), é aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="24">%quot%- ovos de consumo.%quot%.</p>
        <p n="25">4. É aditado ao anexo III o texto do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="26">Artigo 2.o</p>
        <p n="27">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="28">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="29">Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2004.</p>
        <p n="30">Pela Comissão</p>
        <p n="31">Franz Fischler</p>
        <p n="32">Membro da Comissão</p>
        <p n="33">(1) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.</p>
        <p n="34">(2) JO L 17 de 19.1.2002, p. 20. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 497/2003 (JO L 74 de 20.3.2003, p. 4).</p>
        <p n="35">(3) JO L 173 de 6.7.1990, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2052/2003 (JO L 305 de 22.11.2003, p. 1).</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="36">ANEXO</p>
        <p n="37">%quot%SECTOR DOS OVOS DE CONSUMO</p>
        <p n="38">1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO</p>
        <p n="39">A partir de 1 de Janeiro de 2004 os ovos de consumo serão marcados na casca com um código de identificação do produtor e do sistema de criação das galinhas poedeiras. Esse código será constituído por um número de identificação do modo de criação (0 = modo de produção biológico, 1 = ar livre, 2 = solo, 3 = gaiolas), pelo código ISO de identificação do Estado-Membro no qual se encontre o centro de produção e por um número atribuído pela autoridade competente ao centro de produção.</p>
        <p n="40">2. OBJECTIVOS</p>
        <p n="41">- Informar os consumidores sobre as novas normas de marcação dos ovos e explicar de modo exaustivo o significado do código impresso nos ovos.</p>
        <p n="42">- Informar os consumidores sobre a relação entre o código impresso no ovo e os sistemas de produção de ovos.</p>
        <p n="43">- Informar os consumidores sobre os sistemas de rastreabilidade existentes.</p>
        <p n="44">3. ALVOS PRINCIPAIS</p>
        <p n="45">- Consumidores e distribuidores.</p>
        <p n="46">- Formadores de opinião.</p>
        <p n="47">4. PRINCIPAIS MENSAGENS</p>
        <p n="48">- Dar a conhecer e explicar o novo código impresso nos ovos em conformidade com a Directiva 2002/4/CE e as características das diferentes categorias de ovos associadas a esse código.</p>
        <p n="49">5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS</p>
        <p n="50">- Instrumentos electrónicos (sítio internet, etc.).</p>
        <p n="51">- Material informativo (brochuras, desdobráveis, etc.).</p>
        <p n="52">- Informação nos locais de venda.</p>
        <p n="53">- Publicidade na imprensa em geral e na imprensa especializada (gastronómica, feminina, etc.).</p>
        <p n="54">- Relações com os meios de comunicação social.</p>
        <p n="55">6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS</p>
        <p n="56">De 12 a 24 meses.</p>
        <p n="57">7. ORÇAMENTO INDICATIVO</p>
        <p n="58">4 milhões de euros.%quot%</p>
      </div>
    </body>
  </text>
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