<TEI.2 id="jrc31996R2149-pt" n="31996R2149" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31996R2149 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) nº 2149/96 da Comissão de 8 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996R2149:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996R2149:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) nº 2149/96 da Comissão de 8 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CE) Nº 2149/96 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1997/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,</p>
        <p n="6">Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1974/96 (4), prevê, com vista ao abate e destruição, a autorização da compra dos animais com mais de trinta meses, detidos numa exploração no Reino Unido durante, pelo menos, três meses; que, com base na experiência adquirida com a aplicação do regime de abate em questão, é necessário alargar o período desta detenção;</p>
        <p n="7">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,</p>
        <p n="8">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="9">Artigo 1º</p>
        <p n="10">No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 716/96, o período de «três meses» é substituído pelo período de «seis meses».</p>
        <p n="11">Artigo 2º</p>
        <p n="12">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="13">O presente regulamento é aplicável aos animais comprados a partir da terceira segunda-feira seguinte ao dia da publicação.</p>
        <p n="14">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="15">Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1996.</p>
        <p n="16">Pela Comissão</p>
        <p n="17">Franz FISCHLER</p>
        <p n="18">Membro da Comissão</p>
        <p n="19">(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.</p>
        <p n="20">(2) JO nº L 267 de 19. 10. 1996, p. 1.</p>
        <p n="21">(3) JO nº L 99 de 20. 4. 1996, p. 14.</p>
        <p n="22">(4) JO nº L 262 de 16. 10. 1996, p. 2.</p>
      </div>
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