<TEI.2 id="jrc31995L0048-pt" n="31995L0048" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31995L0048 Portuguese</title>
        <title>Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 92/21/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1</title>
      </titleStmt>
      <extent>282 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31995L0048:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31995L0048:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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        <classCode scheme="eurovoc">2433</classCode>
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    <body>
      <head n="1">Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 92/21/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DIRECTIVA 95/48/CE DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1995 que adapta ao progresso técnico a Directiva 92/21/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1 (Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/81/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,</p>
        <p n="6">Tendo em conta a Directiva 92/21/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,</p>
        <p n="7">Considerando que a Directiva 92/21/CEE é uma das directivas específicas do processo de recepção CEE estabelecido pela Directiva 70/156/CEE; que, consequentemente, as disposições da Directiva 70/156/CEE relativas a sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos se aplicam à presente directiva;</p>
        <p n="8">Considerando que é feita referência à Directiva 77/649/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/630/CEE da Comissão (5), que contém o processo para determinar o ponto de referência para os lugares sentados dos veículos a motor e, consequentemente, não é necessário repeti-lo na presente directiva; que é também feita referência à Directiva 92/23/CEE do Conselho (6);</p>
        <p n="9">Considerando que, à luz da experiência obtida até agora com a aplicação prática da Directiva 92/21/CEE, é necessário especificar de um modo mais preciso determinadas disposições nela contidas para assegurar uma interpretação uniforme em todos os Estados-membros;</p>
        <p n="10">Considerando que será necessário no futuro estabelecer condições de carregamento especiais para os bancos não concebidos para acomodar passageiros adultos, ou não capazes de o fazer; que, todavia, a definição de tais bancos e a especificação das condições de carregamento exigem uma maior reflexão; que, portanto, as alterações correspondentes serão adiadas para uma data posterior;</p>
        <p n="11">Considerando que as disposições da presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,</p>
        <p n="12">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="13">Artigo 1º</p>
        <p n="14">1. No artigo 1º da Directiva 92/21/CEE, a expressão « anexo I da Directiva 70/156/CEE » é substituída pela expressão « anexo II-A da Directiva 70/156/CEE ».</p>
        <p n="15">2. Os anexos da Directiva 92/21/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva, sendo inserida uma lista de anexos entre os artigos e o anexo I.</p>
        <p n="16">Artigo 2º</p>
        <p n="17">1. A partir de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com as massas e dimensões,</p>
        <p n="18">- recusar, em relação a um modelo de veículo a motor da categoria M1, a emissão da recepção CEE ou da recepção de âmbito nacional,</p>
        <p n="19">nem</p>
        <p n="20">- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de tais veículos,</p>
        <p n="21">se os veículos satisfizerem os requisitos da Directiva 92/21/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.</p>
        <p n="22">2. A partir de 1 de Janeiro de 1997, os Estados-membros:</p>
        <p n="23">- deixam de poder emitir a recepção CEE,</p>
        <p n="24">e</p>
        <p n="25">- podem recusar a emissão da recepção de âmbito nacional,</p>
        <p n="26">a um modelo de veículo da categoria M1 por motivos relacionados com as suas massas e dimensões, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/21/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.</p>
        <p n="27">Artigo 3º</p>
        <p n="28">1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1996.</p>
        <p n="29">Desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="30">2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.</p>
        <p n="31">3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.</p>
        <p n="32">Artigo 4º</p>
        <p n="33">A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.</p>
        <p n="34">Artigo 5º</p>
        <p n="35">Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="36">Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1995.</p>
        <p n="37">Pela Comissão</p>
        <p n="38">Martin BANGEMANN</p>
        <p n="39">Membro da Comissão</p>
        <p n="40">(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.</p>
        <p n="41">(2) JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 49.</p>
        <p n="42">(3) JO nº L 129 de 14. 5. 1992, p. 1.</p>
        <p n="43">(4) JO nº L 267 de 19. 10. 1977, p. 1.</p>
        <p n="44">(5) JO nº L 341 de 6. 12. 1990, p. 20.</p>
        <p n="45">(6) JO nº L 129 de 14. 5. 1992, p. 95.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="46">ANEXO I</p>
        <p n="47">DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA A RECEPÇÃO</p>
        <p n="48">1. Pedido de recepção CEE de um modelo de veículo</p>
        <p n="49">1.1. O pedido de recepção CEE, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo da categoria M1 em relação às suas massas e dimensões deve ser apresentado pelo fabricante.</p>
        <p n="50">1.2. O apêndice 1 fornece um modelo da ficha de informações.</p>
        <p n="51">1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pelos ensaios de recepção:</p>
        <p n="52">1.3.1. Um veículo representativo do modelo a recepcionar.</p>
        <p n="53">2. Concessão da recepção CEE de um modelo de veículo</p>
        <p n="54">2.1. Se forem satisfeitos os requisitos relevantes, deve ser concedida a recepção CEE nos termos do nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.</p>
        <p n="55">2.2. O apêndice 2 fornece um modelo da ficha de recepção CEE.</p>
        <p n="56">2.3. Será atribuído a cada modelo de veículo recepcionado um número de recepção de acordo com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. O mesmo Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.</p>
        <p n="57">3. Modificações do modelo e alterações das recepções</p>
        <p n="58">3.1. No caso de modificações do modelo recepcionado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.</p>
        <p n="59">4. Conformidade da produção</p>
        <p n="60">4.1. Em regra geral, as medidas para assegurar a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com as disposições do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.</p>
        <p n="61">Apêndice 1</p>
        <p n="62">%gt%INÍCIO DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="63">FICHA DE INFORMAÇÕES (1) Nº ................</p>
        <p n="64">de acordo com o anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à recepção CEE de um veículo no que diz respeito às massas e dimensões (Directiva 92/21/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/48/CEE)</p>
        <p n="65">As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato DIN A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.</p>
        <p n="66">Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.</p>
        <p n="67">0. Generalidades</p>
        <p n="68">0.1. Marca (firma do fabricante):</p>
        <p n="69">0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):</p>
        <p n="70">0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):</p>
        <p n="71">0.3.1. Localização dessa marcação:</p>
        <p n="72">0.4. Categoria do veículo (c):</p>
        <p n="73">0.5. Nome e morada do fabricante:</p>
        <p n="74">0.6. Localização e modo de fixação das chapas e inscrições regulamentares</p>
        <p n="75">0.6.1. No quadro:</p>
        <p n="76">0.6.2. Na carroçaria:</p>
        <p n="77">0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:</p>
        <p n="78">1. Constituição geral do veículo</p>
        <p n="79">1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:</p>
        <p n="80">1.2. Desenho cotado do veículo completo:</p>
        <p n="81">1.3. Número de eixos e rodas:</p>
        <p n="82">1.3.2. Número e posição de eixos direccionais:</p>
        <p n="83">1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação):</p>
        <p n="84">1.6. Localização e disposição do motor:</p>
        <p n="85">2. Massas e dimensões (e) (em kg e mm)</p>
        <p n="86">(Ver desenho, quando aplicável)</p>
        <p n="87">2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (f):</p>
        <p n="88">2.3. Via(s) e largura(s) dos eixos</p>
        <p n="89">2.3.1. Via de cada eixo direccional (i):</p>
        <p n="90">2.3.2. Via de todos os outros eixos (i):</p>
        <p n="91">2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo</p>
        <p n="92">2.4.1. Para o quadro sem carroçaria:</p>
        <p n="93">2.4.1.1. Comprimento (j):</p>
        <p n="94">2.4.1.2. Largura (k):</p>
        <p n="95">2.4.1.2.1. Largura máxima:</p>
        <p n="96">2.4.1.3. Altura em vazio (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):</p>
        <p n="97">2.4.1.4. Consola dianteira (m):</p>
        <p n="98">2.4.1.5. Consola traseira (m):</p>
        <p n="99">2.4.1.5.1. Consola máxima admissível do ponto de engate (n) (d):</p>
        <p n="100">2.4.1.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)</p>
        <p n="101">2.4.1.6.1. Entre os eixos:</p>
        <p n="102">2.4.2. Para o quadro com carroçaria</p>
        <p n="103">2.4.2.1. Comprimento (j):</p>
        <p n="104">2.4.2.2. Largura (k):</p>
        <p n="105">2.4.2.3. Altura em vazio (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):</p>
        <p n="106">2.4.2.4. Consola dianteira (m):</p>
        <p n="107">2.4.2.5. Consola traseira (m):</p>
        <p n="108">2.4.2.5.1. Consola máxima admissível do ponto de engate (n) (d):</p>
        <p n="109">2.4.2.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)</p>
        <p n="110">2.4.2.6.1. Entre os eixos:</p>
        <p n="111">2.6. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha, ou massa do quadro com cabina se o fabricante não fornecer a carroçaria (incluindo líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor) (o) (máximo e mínimo):</p>
        <p n="112">2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga no ponto de engate (máximo e mínimo):</p>
        <p n="113">2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (y) (máximo e mínimo):</p>
        <p n="114">2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga no ponto de engate (máximo e mínimo):</p>
        <p n="115">2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo/grupo de eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o ponto de engate, declarada pelo fabricante:</p>
        <p n="116">2.11. Massa máxima do reboque que pode ser atrelado</p>
        <p n="117">2.11.1. Reboque:</p>
        <p n="118">2.11.3. Reboque de eixo(s) central(is):</p>
        <p n="119">2.11.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto:</p>
        <p n="120">2.11.6. Massa máxima do reboque sem travões:</p>
        <p n="121">2.12. Carga estática vertical máxima no ponto de engate de um reboque no veículo tractor:</p>
        <p n="122">9. Carroçaria</p>
        <p n="123">9.10.3. Bancos</p>
        <p n="124">9.10.3.1. Número:</p>
        <p n="125">9.17. Chapas regulamentares</p>
        <p n="126">9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e inscrições regulamentares e do número do quadro:</p>
        <p n="127">9.17.2. Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das chapas e inscrições (exemplo, completado com dimensões):</p>
        <p n="128">11. Ligações entre veículos tractores e reboques ou semi-reboques</p>
        <p n="129">11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate:</p>
        <p n="130">11.4. Instruções para a montagem do tipo de engate no veículo e fotografias ou desenhos dos pontos de fixação ao veículo indicados pelo fabricante; informações adicionais, caso a utilização do tipo de engate esteja restringida a determinadas variantes ou versões do modelo de veículo:</p>
        <p n="131">11.5. Informações relativas à instalação de suportes para reboque especiais ou pratos de montagem:</p>
        <p n="132">Informações adicionais no caso de veículos fora-de-estrada</p>
        <p n="133">2.4.1. Para o quadro sem carroçaria</p>
        <p n="134">2.4.1.4.1. Ângulo de ataque (n) (a): ................ graus</p>
        <p n="135">2.4.1.5.1. Ângulo de fuga (n) (b): ................ graus</p>
        <p n="136">2.4.1.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)</p>
        <p n="137">2.4.1.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente:</p>
        <p n="138">2.4.1.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:</p>
        <p n="139">2.4.1.7. Ângulo de rampa (n) (c): ................ graus</p>
        <p n="140">2.4.2. Para o quadro com carroçaria</p>
        <p n="141">2.4.2.4.1. Ângulo de ataque (n) (a): ................ graus</p>
        <p n="142">2.4.2.5.1. Ângulo de fuga (n) (b): ................ graus</p>
        <p n="143">2.4.2.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)</p>
        <p n="144">2.4.2.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente:</p>
        <p n="145">2.4.2.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:</p>
        <p n="146">2.4.2.7. Ângulo de rampa (n) (c): ................ graus</p>
        <p n="147">2.15. Capacidade de arranque em subida (veículo isolado): ................ %</p>
        <p n="148">4.9. Bloqueio do diferencial: sim/não/opcional (1)</p>
        <p n="149">(1) Os números dos pontos e as notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos estabelecidos no anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para a presente directiva são omitidos.</p>
        <p n="150">(1) Riscar o que não interessa.</p>
        <p n="151">%gt%FIM DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="152">Apêndice 2</p>
        <p n="153">%gt%INÍCIO DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="154">MODELO</p>
        <p n="155">[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]</p>
        <p n="156">Ficha de recepção CEE</p>
        <p n="157">Carimbo da autoridade administrativa</p>
        <p n="158">Comunicação relativa à (1)</p>
        <p n="159">- recepção (2)</p>
        <p n="160">- extensão da recepção (2)</p>
        <p n="161">- recusa da recepção (2)</p>
        <p n="162">- revogação da recepção (2)</p>
        <p n="163">de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (2) no que diz respeito à Directiva ../.../CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva ../.../CE.</p>
        <p n="164">Número de recepção:</p>
        <p n="165">Razão da extensão:</p>
        <p n="166">Secção I</p>
        <p n="167">0.1. Marca (Firma do fabricante):</p>
        <p n="168">0.2. Modelo/tipo (1) e designação(ões) comercial(is) geral(is):</p>
        <p n="169">0.3. Meios de identificação do modelo/tipo (1), se marcados no veículo/componente/unidade técnica (1) (2):</p>
        <p n="170">0.3.1. Localização dessa marcação:</p>
        <p n="171">0.4. Categoria do veículo (3):</p>
        <p n="172">0.5. Nome e morada do fabricante:</p>
        <p n="173">0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de recepção CEE:</p>
        <p n="174">0.8. Morada(s) das(s) instalação(ões) de montagem:</p>
        <p n="175">Secção II</p>
        <p n="176">1. Informações (se aplicável): ver adenda</p>
        <p n="177">2. Serviço técnico responsável pela execução dos ensaios:</p>
        <p n="178">3. Data do relatório de ensaios:</p>
        <p n="179">4. Número do relatório de ensaios:</p>
        <p n="180">5. Eventuais observações: ver adenda</p>
        <p n="181">6. Local:</p>
        <p n="182">7. Data:</p>
        <p n="183">8. Assinatura:</p>
        <p n="184">(1) Riscar o que não interessa.</p>
        <p n="185">(2) Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição de um modelo de veículo ou de um tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «? » (por exemplo: ABC??123?).</p>
        <p n="186">(3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.</p>
        <p n="187">%gt%FIM DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="188">%gt%INÍCIO DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="189">Adenda</p>
        <p n="190">à Ficha de recepção CEE nº . . .</p>
        <p n="191">relativa à recepção de um veículo no que diz respeito à Directiva 92/21/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/48/CE</p>
        <p n="192">1. Informações adicionais</p>
        <p n="193">1.1. Comprimento: (mm)</p>
        <p n="194">1.2. Largura: (mm)</p>
        <p n="195">1.3. Altura: (mm)</p>
        <p n="196">1.4. Massa do veículo em ordem de marcha: (kg)</p>
        <p n="197">1.5. Massa máxima tecnicamente admissível: (kg)</p>
        <p n="198">1.6. Cargas máximas tecnicamente admissíveis nos eixos</p>
        <p n="199">1.6.1. 1. Eixo 1: (kg)</p>
        <p n="200">2. Eixo 2: (kg)</p>
        <p n="201">3. Eixo 3: (kg)</p>
        <p n="202">1.7 Número de bancos de passageiros (sem o condutor):</p>
        <p n="203">1.7.1. Número de bancos rebatíveis, se aplicável:</p>
        <p n="204">1.8. Massa rebocável</p>
        <p n="205">1.8.1. Reboque sem travões de serviço: (kg)</p>
        <p n="206">1.8.2. Reboque com travões de serviço: (kg)</p>
        <p n="207">1.8.3. Carga vertival tecnicamente admissível no ponto de engate: (kg)</p>
        <p n="208">1.8.4. Consola traseira do dispositivo de engate: (mm)</p>
        <p n="209">1.8.5. Fotografias ou desenhos dos pontos de montagem do dispositivo de engate no veículo:</p>
        <p n="210">5. Observações</p>
        <p n="211">%gt%FIM DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="212">ANEXO II</p>
        <p n="213">ÂMBITO, DEFINIÇÕES, REQUISITOS</p>
        <p n="214">1.Âmbito</p>
        <p n="215">A presente directiva aplica-se às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1, conforme definido no artigo 1º.</p>
        <p n="216">2.Definições</p>
        <p n="217">2.1.Aplicam-se à presente directiva as definições pertinentes dadas no anexo I (incluindo as notas de pé-de-página) e no anexo II da Directiva 70/156/CEE.</p>
        <p n="218">2.2.Entende-se por « massa da carga convencional », uma massa de 75 kg multiplicada pelo número de lugares sentados de passageiros (incluindo bancos rebatíveis) indicados pelo fabricante.</p>
        <p n="219">2.3.Entende-se por « massa da carga em excesso », a diferença entre a massa máxima em carga tecnicamente admissível e a massa em ordem de marcha, aumentada da massa da carga convencional. A massa da carga em excesso pode incluir a massa de equipamentos opcionais, por exemplo, tecto de abrir, ar condicionado, dispositivo de engate.</p>
        <p n="220">2.4.Entende-se por « massa do dispositivo de engate », a massa do próprio engate e das suas ferragens de ligação conforme especificadas pelo fabricante do veículo.</p>
        <p n="221">2.5.Entende-se por « carga estática vertical máxima no ponto de engate » do veículo, a carga vertical tecnicamente admissível transmitida, quando o veículo estiver estacionário, pela lança do reboque ao engate do veículo e que actua através do centro do dispositivo de engate. Esta carga deve ser especificada pelo fabricante.</p>
        <p n="222">2.6.Entende-se por « massa rebocável », a massa do reboque excluindo a carga vertical no ponto de engate do veículo tractor.</p>
        <p n="223">2.7.Entende-se por « banco rebatível », um banco auxiliar destinado a utilização ocasional e que está normalmente dobrado fora do caminho.</p>
        <p n="224">3.Requisitos</p>
        <p n="225">3.1.Dimensões</p>
        <p n="226">3.1.1.As dimensões máximas autorizadas de um veículo são as seguintes:</p>
        <p n="227">3.1.1.1.Comprimento: 12 000 mm.</p>
        <p n="228">3.1.1.2.Largura: 2 500 mm.</p>
        <p n="229">3.1.1.3.Altura: 4 000 mm.</p>
        <p n="230">3.2.Massas e cargas sobre os eixos</p>
        <p n="231">3.2.1.A soma das cargas máximas tecnicamente admissíveis sobre os eixos não deve ser inferior à massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo.</p>
        <p n="232">A massa máxima tecnicamente admissível do veículo não deve ser inferior à massa do veículo em ordem de marcha acrescida da massa da carga convencional.</p>
        <p n="233">Quando o veículo estiver carregado com a massa máxima em carga totalmente admissível de acordo com os pontos 3.2.2 e 3.2.2, a carga sobre cada eixo não deve exceder a carga máxima tecnicamente admissível sobre esse eixo.</p>
        <p n="234">Se o veículo e, simultaneamente, o seu eixo da retaguarda estiverem carregados com a massa máxima tecnicamente admissível, a massa suportada pelo eixo da frente não deve ser inferior a 30 % da massa máxima tecnicamente admissível do veículo.</p>
        <p n="235">3.2.2.Para a verificação dos requisitos estabelecidos no terceiro parágrafo do ponto 3.2.1, as massas dos passageiros, da bagagem e da carga em excesso da carga convencional devem ser posicionadas conforme o prescrito no apêndice, onde se descreve o método de verificação das massas. No caso de o veículo estar equipado com bancos amovíveis, o procedimento de verificação deve-se limitar ao estado em que o número máximo de bancos está instalado.</p>
        <p n="236">3.2.3.Se o veículo se destinar a atrelar um reboque, devem ser efectuadas duas verificações adicionais de acordo com o disposto no terceiro parágrafo do ponto 3.2.1 e no ponto 3.2.2:</p>
        <p n="237">a) Incluindo a massa máxima do dispositivo de engate;</p>
        <p n="238">e</p>
        <p n="239">b) Incluindo tanto a massa máxima do dispositivo de engate como a massa correspondente à carga estática vertical máxima no ponto de engate. Para efeitos desta última verificação:</p>
        <p n="240">3.2.3.1.A carga máxima tecnicamente admissível sobre o(s) eixo(s) da retaguarda pode ser excedida em não mais de 15 %, e a massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo pode ser excedida em não mais de 10 % ou 100 kg, conforme o valor mais baixo, a aplicar apenas a esta utilização particular, desde que a velocidade de funcionamento seja restringida a 100 km/h ou menos.</p>
        <p n="241">3.2.3.2.A carga e a massa excedidas acima mencionadas apenas devem ser tomadas em consideração para as recepções nos termos da presente directiva, excepto se expressamente declarado na respectiva directiva.</p>
        <p n="242">3.2.3.3.O fabricante deve indicar quaisquer restrições de velocidade referidas no ponto 3.2.3.1 ou outras condições de funcionamento no manual do utilizador.</p>
        <p n="243">3.2.4.Se o fabricante do veículo o equipar com um dispositivo de engate, deve indicar sobre ele, ou na sua vizinhança no veículo, a carga estática vertical máxima admitida no ponto de engate.</p>
        <p n="244">3.3.Massa rebocável e carga estática vertical no dispositivo de engate</p>
        <p n="245">3.3.1.A massa máxima rebocável tecnicamente admissível é a indicada pelo fabricante.</p>
        <p n="246">3.3.1.1.Massa rebocável de um veículo destinado a atrelar um reboque equipado com um sistema de travagem de serviço (para efeitos do cálculo da massa rebocável, qualquer massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo excedida de acordo com o ponto 3.2.3.1 não deve ser tomada em consideração)</p>
        <p n="247">3.3.1.1.1.A massa máxima rebocável admissível do veículo é o menor dos dois valores a seguir:</p>
        <p n="248">a) Massa máxima rebocável tecnicamente admissível baseada na construção do veículo e/ou na resistência do dispositivo de engate mecânico;</p>
        <p n="249">ou</p>
        <p n="250">b) Massa máxima tecnicamente admissível do veículo tractor (veículo a motor) ou, para os veículos fora-de-estrada definidos na Directiva 70/156/CEE, 1,5 vezes essa massa.</p>
        <p n="251">3.3.1.1.2.Todavia, a massa máxima tecnicamente admissível do reboque não deve exceder em caso algum 3 500 kg.</p>
        <p n="252">3.3.1.2.Massa rebocável de um veículo destinado a atrelar um reboque sem um sistema de travagem de serviço.</p>
        <p n="253">3.3.1.2.1.A massa rebocável admissível é o menor dos valores da massa máxima rebocável tecnicamente admissível ou metade da massa do veículo tractor em ordem de marcha.</p>
        <p n="254">3.3.1.2.2.A massa máxima tecnicamente admissível do reboque não deve exceder em caso algum 750 kg.</p>
        <p n="255">3.3.2.A carga estática vertical tecnicamente admissível no dispositivo de engate é a indicada pelo fabricante; essa carga não deve ser inferior a 4 % da massa máxima rebocável admissível e não inferior a 25 kg. O fabricante deve especificar no manual do utilizador a carga estática vertical máxima admissível no dispositivo de engate, os pontos de montagem desse dispositivo no veículo a motor e a consola máxima admissível do dispositivo de engate.</p>
        <p n="256">3.3.3.O veículo a motor que atrelar um reboque deve ser capaz de fazer arrancar o conjunto de veículos - carregado com a sua massa máxima - cinco vezes num gradiente positivo de pelo menos 12 % no prazo de cinco minutos.</p>
        <p n="257">3.4.O número máximo de lugares sentados para passageiros declarado pelo fabricante não deve depender do facto do veículo estar a atrelar um reboque ou não.</p>
        <p n="258">Apêndice Método de verificação das massas e cargas sobre os eixos dos veículos a motor da categoria M1</p>
        <p n="259">1. A massa do veículo deve ser verificada do seguinte modo:</p>
        <p n="260">1.1. Em vazio, isto é, em ordem de marcha de acordo com o ponto 2.6 do apêndice 1 do anexo I, mas sem condutor.</p>
        <p n="261">No caso de autocaravanas, deve também ser incluída a massa correspondente aos reservatórios de água doce e de gás cheios a 90 % de capacidade.</p>
        <p n="262">1.2. Em carga total (nas condições referidas nos pontos 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do anexo II), através de cálculos, tendo em consideração o seguinte:</p>
        <p n="263">- o banco, se ajustável, deve em particular ser movido para a posição de condução ou de recuperação normal mais recuada indicada pelo fabricante tendo em conta apenas o ajustamento longitudinal do banco e excluindo posições utilizadas para além da condução ou da ocupação normais. Quando houver outras possibilidades para ajustar o banco (vertical, angular, costas do banco etc.), as posições ajustadas devem ser as especificadas pelo fabricante do veículo. No caso de bancos com suspensão, o banco deve ser bloqueado nas posições normais de condução especificadas pelo fabricante;</p>
        <p n="264">- as massas a ter em consideração são as seguintes:</p>
        <p n="265">- uma massa de 68 kg para cada ocupante (incluindo o condutor),</p>
        <p n="266">- uma massa de 7 kg para a bagagem de cada ocupante (incluindo o condutor);</p>
        <p n="267">- da massa de cada ocupante deve ser aplicada verticalmente num ponto localizado 100 mm à frente do ponto R (1), no caso de bancos ajustáveis longitudinalmente e 50 mm à frente do ponto R (2), no caso de todos os outros bancos. A massa da bagagem de cada ocupante é representada por uma força vertical que passa pelo centro de projecção num plano horizontal de comprimento útil máximo do compartimento de bagagens situado no plano médio longitudinal do veículo.</p>
        <p n="268">No caso de veículos para fins especiais, a massa da bagagem deve ser colocada conforme as especificações do fabricante, de acordo com o serviço técnico;</p>
        <p n="269">- qualquer massa em excesso de massa convencional deve ser distribuída conforme as especificações do fabricante, de acordo com o serviço técnico, tendo em conta diferentes níveis de equipamentos e as suas massas e localizações;</p>
        <p n="270">- no caso de autocaravanas, a massa de carga em excesso deve ser pelo menos igual a (10 kg × N) + (10 kg × L), em que « N » é o número de passageiros incluindo o condutor, indicado pelo fabricante, e « L » é o comprimento total da autocaravana.</p>
        <p n="271">A massa da carga em excesso deve ser distribuída, conforme as indicações do fabricante, de acordo com o serviço técnico, em todos os compartimentos de bagagens.</p>
        <p n="272">1.3. As massas e as cargas sobre os eixos especificadas são determinadas de acordo com o seguinte quadro:</p>
        <p n="273">%gt%INÍCIO DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="274">%gt%FIM DE GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="275">2. Resultados da verificação</p>
        <p n="276">(Se nos pontos 2.8 e 2.9 da ficha de informações forem dados mais do que um valor, os resultados devem ser verificados para cada um deles)</p>
        <p n="277">Os resultados são considerados satisfatórios se:</p>
        <p n="278">- as massas e as cargas sobre os eixos do veículo em vazio [coluna (a)] corresponderem às declaradas pelo fabricante, com uma tolerância de ± 5 % [neste caso, é adoptado o valor da massa declarada pelo fabricante para calcular as massas nas colunas (b) e (c)],</p>
        <p n="279">- as massas e cargas sobre os eixos verificadas nos estados referidos nas colunas (b) e (c) não excederem as massas máximas admissíveis declaradas pelo fabricante,</p>
        <p n="280">- os requisitos do quarto parágrafo do ponto 3.2.1 do anexo II forem satisfeitos,</p>
        <p n="281">- as massas e as cargas sobre os eixos declaradas pelo fabricante forem compatíveis com as características de carga dos pneumáticos especificados para o veículo a motor, considerando quaisquer limitações declaradas da velocidade do veículo para o veículo tractor de acordo com o ponto 3.7.3 do anexo IV da Directiva 92/23/CEE.</p>
        <p n="282">(1) Determinado de acordo com as disposições do anexo III da Directiva 77/649/CEE.</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
