<TEI.2 id="jrc32005R1016-pt" n="32005R1016" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R1016 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1016/2005 da Comiss%atilde%o, de 30 de Junho de 2005, que fixa a restitui%ccedil%%atilde%o %agrave% produ%ccedil%%atilde%o para o a%ccedil%%uacute%car branco utilizado pela ind%uacute%stria qu%iacute%mica, para o per%iacute%odo de 1 a 31 de Julho de 2005</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1016&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1016&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1016/2005 da Comiss%atilde%o, de 30 de Junho de 2005, que fixa a restitui%ccedil%%atilde%o %agrave% produ%ccedil%%atilde%o para o a%ccedil%%uacute%car branco utilizado pela ind%uacute%stria qu%iacute%mica, para o per%iacute%odo de 1 a 31 de Julho de 2005</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1016/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 30 de Junho de 2005</p>
        <p n="4">que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Julho de 2005</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar [1], e, nomeadamente, o n.o 5, quinto travessão, do seu artigo 7.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 17025000 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química [2], essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco.</p>
        <p n="11">(3) O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">A restituição à produção para o açúcar branco referida no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 é fixada em 33,170 EUR/100 kg líquidos, para o período de 1 a 31 de Julho de 2005.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2005.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2005.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">[1] JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).</p>
        <p n="24">[2] JO L 178 de 30.6.2001, p. 63.</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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