<TEI.2 id="jrc31978L0142-pt" n="31978L0142" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31978L0142 Portuguese</title>
        <title>Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios</title>
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      <extent>43 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31978L0142:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31978L0142:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Janeiro de 1978 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monomero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (78/142/CEE)</p>
        <p n="3">O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a Directiva 76/893/CEE do Conselho de 23 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados em entrar em contacto com os géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3º.,</p>
        <p n="6">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),</p>
        <p n="8">Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),</p>
        <p n="9">Considerando que o artigo 2º. da Directiva 76/893/CEE estabelece que os materiais e objectos não devem ceder aos géneros alimentícios constituintes numa quantidade susceptível de representar um risco para a saúde humana;</p>
        <p n="10">Considerando que o artigo 3º. da referida directiva prevê que o Conselho, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 100º. do Tratado, adopta por directiva, as disposições especiais aplicáveis a certos grupos de matérias e objectos (directivas específicas) ; que estas disposições podem incluir, nomeadamente, limites específicos de migração de certos constituintes nos ou sobre os géneros alimentícios, bem como de outras prescrições que permitam assegurar o cumprimento do artigo 2º. da citada directiva;</p>
        <p n="11">Considerando que se demonstrou que a administração de grandes quantidades de monómero de cloreto de vinilo a cobaias produzia efeitos nocivos ; que estes efeitos se podem igualmente verificar no homem;</p>
        <p n="12">Considerando que o Comité Científico de Alimentação Humana emitiu o parecer de que o teor de monómero de cloreto de vinilo contido no cloreto de polivinilo e nos polímeros afins deve ser reduzido tanto quanto possível e recomendou, simultaneamente, que não deve ser detectável nenhum vestígio de cloreto de vinilo nos géneros alimentícios ou na água potável, por um método que possa ser aplicado de um modo geral à maior parte dos géneros alimentícios, pela maioria dos laboratórios de controlo;</p>
        <p n="13">Considerando que estão actualmente em curso outros estudos relativos ao monómero de cloreto de vinilo mas que, a título de precaução, e enquanto se aguarda os resultados destes estudos, a absorção de monómero de cloreto de vinilo deve ser limitada;</p>
        <p n="14">Considerando que o instrumento adequado para conseguir esse objectivo é uma directiva específica, na acepção do artigo 3º. da Directiva 76/893/CEE, cujas regras gerais se tornam também aplicáveis ao caso em questão;</p>
        <p n="15">Considerando contudo que a presente directiva não abrange todos os aspectos dos materiais e objectos preparados a partir de polímeros ou copolímeros de cloreto de vinilo, e que é, portanto, conveniente autorizar os Estados-membros a não exigir as menções de rotulage fixadas no artigo 7º. da Directiva 76/893/CEE, em conformidade com as possibilidades previstas nos parágrafos 4 e 5 desse artigo,</p>
        <p n="16">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="17">Artigo 1º.</p>
        <p n="18">1. A presente directiva é uma directiva especial na acepção do artigo 3º. da Directiva 76/893/CEE.</p>
        <p n="19">2. A presente directiva diz respeito à presença de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos, e à sua eventual migração dos materiais e objectos preparados a partir de polímeros ou copolímeros de cloreto de vinilo, a seguir denominados «materiais e objectos», que no estado de produtos acabados são destinados a serem postos em contacto ou são postos em contacto, em conformidade com a utilização a que se destinam, com os géneros alimentícios.</p>
        <p n="20">Artigo 2º.</p>
        <p n="21">1. Os materiais e objectos não devem conter monómero de cloreto de vinilo em quantidade superior à que é fixada no Anexo I.</p>
        <p n="22">2. Os materiais e objectos não devem ceder aos géneros alimentícios, que são postos em contacto ou que tenham sido postos em contacto com esses materiais e objectos, cloreto de vinilo detectável por um método que corresponda aos critérios fixados no Anexo II. (1)JO nº. L 340 de 9.12.1976, p. 19. (2)JO nº. C 118 de 16.5.1977, p. 70. (3)JO nº. C 114 de 11.5.1977, p. 13.</p>
        <p n="23">Artigo 3º.</p>
        <p n="24">O método de análise necessário para controlar o cumprimento do artigo 2º. será adoptado de acordo com o procedimento previsto no artigo 10º. da Directiva 76/893/CEE e corresponderá aos critérios fixados no Anexo I.</p>
        <p n="25">Artigo 4º.</p>
        <p n="26">O Conselho reexaminará as disposições da presente directiva com base nos relatórios da Comissão, que serão estabelecidos tendo em conta os conhecimentos científicos e técnicos surgidos após a adopção da directiva e acompanhados, se for caso disso, de propostas convenientes. O primeiro relatório da Comissão transmitido ao Conselho o mais tardar em 1 de Janeiro de 1979.</p>
        <p n="27">Artigo 5º.</p>
        <p n="28">A presente directiva não prejudica as disposições nacionais relativas a outras regras possíveis, previstas no artigo 3º. da Directiva 76/893/CEE, nem as possibilidades facultadas aos Estados-membros por força dos nº. s 4 e 5 do artigo 7º. da referida directiva.</p>
        <p n="29">Artigo 6º.</p>
        <p n="30">1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 26 de Novembro de 1979, desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="31">2. Um Estado-membro pode, contudo, diferir a execução do nº. 2 do artigo 2º. e do Anexo II até à adopção dum método de análise comunitário em conformidade com o artigo 3º..</p>
        <p n="32">Artigo 7º.</p>
        <p n="33">Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="34">Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1978</p>
        <p n="35">Pelo Conselho</p>
        <p n="36">O Presidente</p>
        <p n="37">P. DALSAGER</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="38">ANEXO I Teor máximo de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos</p>
        <p n="39">Um miligrama por quilograma de produto acabado.</p>
        <p n="40">ANEXO II Critérios aplicáveis ao método de determinação do teor de cloreto de vinilo nos materiais e objectos e de determinação do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos</p>
        <p n="41">1. A determinação do teor de cloreto de vinilo nos materiais e objectos e a determinação do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios são efectuadas por «cromatografia em fase gasosa» de acordo com a técnica de «head space».</p>
        <p n="42">2. Para a determinação do cloreto de vinilo cedido aos géneros alimentícios pelos materiais e objectos, o limite de detecção é de 0,01 miligramas por quilograma.</p>
        <p n="43">3. A determinação do cloreto de vinilo cedido aos géneros alimentícios pelos materiais e objectos é efectuada, em princípio, nos géneros alimentícios. Quando a determinaçëm certos géneros alimentícios for impossivel, por motivos técnicos, os Estados-membros podem autorizar, para os géneros alimentícios em questão, a determinação por meio de simuladores.</p>
      </div>
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