<TEI.2 id="jrc32006R1201-pt" n="32006R1201" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R1201 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  1201/2006 da Comissão, de  8 de Agosto de 2006 , que fixa, para o exercício de 2006/2007, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido</title>
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      <extent>59 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1201&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1201&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  1201/2006 da Comissão, de 8 de Agosto de 2006 , que fixa, para o exercício de 2006/2007, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1201/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 8 de Agosto de 2006</p>
        <p n="4">que fixa, para o exercício de 2006/2007, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno [1], nomeadamente o n.o 6 do artigo 4o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro.</p>
        <p n="10">(2) É conveniente determinar esses coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos [2].</p>
        <p n="11">(3) Com base nos resultados do recenseamento do mês de Dezembro de 2005, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para o exercício de 2006/2007 e revogar o Regulamento (CE) n.o 1358/2005 da Comissão [3].</p>
        <p n="12">(4) Dado que a campanha de comercialização de 2006/2007 tem início em 1 de Julho de 2006, é necessário que o presente regulamento seja aplicável a partir dessa data.</p>
        <p n="13">(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">Os coeficientes de ponderação referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">É revogado o Regulamento (CE) n.o 1358/2005.</p>
        <p n="19">Artigo 3.o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="21">É aplicável a partir de 1 de Julho de 2006.</p>
        <p n="22">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="23">Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2006.</p>
        <p n="24">Pela Comissão</p>
        <p n="25">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="26">Membro da Comissão</p>
        <p n="27">[1] JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).</p>
        <p n="28">[2] JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).</p>
        <p n="29">[3] JO L 214 de 19.8.2005, p. 9.</p>
        <p n="30">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="31">ANEXO</p>
        <p n="32">Coeficientes de ponderação para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido no exercício de 2006/2007</p>
        <p n="33">N.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75</p>
        <p n="34">Bélgica | 4,1 |</p>
        <p n="35">República Checa | 1,8 |</p>
        <p n="36">Dinamarca | 8,3 |</p>
        <p n="37">Alemanha | 17,8 |</p>
        <p n="38">Estónia | 0,2 |</p>
        <p n="39">Grécia | 0,7 |</p>
        <p n="40">Espanha | 16,4 |</p>
        <p n="41">França | 10,0 |</p>
        <p n="42">Irlanda | 1,1 |</p>
        <p n="43">Itália | 6,1 |</p>
        <p n="44">Chipre | 0,3 |</p>
        <p n="45">Letónia | 0,3 |</p>
        <p n="46">Lituânia | 0,7 |</p>
        <p n="47">Luxemburgo | 0,1 |</p>
        <p n="48">Hungria | 2,5 |</p>
        <p n="49">Malta | 0,1 |</p>
        <p n="50">Países Baixos | 7,3 |</p>
        <p n="51">Áustria | 2,1 |</p>
        <p n="52">Polónia | 12,3 |</p>
        <p n="53">Portugal | 1,5 |</p>
        <p n="54">Eslovénia | 0,4 |</p>
        <p n="55">Eslováquia | 0,7 |</p>
        <p n="56">Finlândia | 0,9 |</p>
        <p n="57">Suécia | 1,2 |</p>
        <p n="58">Reino Unido | 3,1 |</p>
        <p n="59">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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