<TEI.2 id="jrc31989R1586-pt" n="31989R1586" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31989R1586 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 1586/89 da Comissão, de 7 de Junho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</title>
      </titleStmt>
      <extent>26 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31989R1586:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31989R1586:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 1586/89 da Comissão, de 7 de Junho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">REGULAMENTO (CEE) Nº 1586/89 DA COMISSÃO</p>
        <p n="4">de 7 de Junho de 1989</p>
        <p n="5">relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,</p>
        <p n="9">Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;</p>
        <p n="10">Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;</p>
        <p n="11">Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;</p>
        <p n="12">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1º</p>
        <p n="15">As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.</p>
        <p n="16">Artigo 2º</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Christiane SCRIVENER</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.</p>
        <p n="24">(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="25">ANEXO</p>
        <p n="26">1.2.3 // // // // Designação da mercadoria // Classificação (Código NC) // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // 1) Pedaços de carvão vegetal impregnados de um hidrocarboneto ceroso, com um teor de hidrocarboneto, em peso, da ordem de 25 % no total, e 2) Briquetes de carvão vegetal aglomerado por meio de uma liga e contendo nitrato de sódio Estas mercadorias são utilizadas como combustíveis para « barbecue » e acondicionadas em sacos de 2 a 10 kg // 3606 90 90 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6 da Nota Legal 2 a) do capítulo 36, bem como pelo descritivo do código NC 3606 e 3606 90 90 Tratando-se de combustíveis na forma sólida preparados, estes produtos não podem ser classificados no código NC 4402 (ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 3606, subtítulo II, letra C) // // //</p>
      </div>
    </body>
  </text>
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