<TEI.2 id="jrc31996D0077-pt" n="31996D0077" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31996D0077 Portuguese</title>
        <title>96/77/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996, que estabelece as condições de colheita e transformação de determinados moluscos bivalves provenientes de zonas em que os níveis de toxinas paralisantes excedem o limite fixado pela Directiva 91/492/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996D0077:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996D0077:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">96/77/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996, que estabelece as condições de colheita e transformação de determinados moluscos bivalves provenientes de zonas em que os níveis de toxinas paralisantes excedem o limite fixado pela Directiva 91/492/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1996 que estabelece as condições de colheita e transformação de determinados moluscos bivalves provenientes de zonas em que os níveis de toxinas paralisantes excedem o limite fixado pela Directiva 91/492/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/77/CE)</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o capítulo V, último parágrafo do ponto 8, do seu anexo,</p>
        <p n="6">Considerando que o teor de Paralytic Shellfish Poison (PSP) dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano não deve exceder o limite de 80 ìg por 100 g fixado pela Directiva 91/492/CEE para protecção da saúde pública;</p>
        <p n="7">Considerando que, para os moluscos bivalves da espécie Acanthocardia tuberculatum, estudos científicos demonstraram que um tratamento térmico adequado permite garantir uma diminuição do teor de toxina PSP para um nível indetectável, desde que o nível inicial de contaminação não exceda 300 ìg por 100 g;</p>
        <p n="8">Considerando que foi consultado o Comité científico veterinário, que emitiu um parecer favorável à utilização deste processo de tratamento térmico para este tipo de toxina e para esta espécie de moluscos;</p>
        <p n="9">Considerando que, atendendo ao parecer do Comité científico veterinário, importa prever, doravante, um teor de PSP superior ao limite fixado para a colheita e um tratamento térmico adequado, unicamente para os moluscos bivalves da espécie acima referida, no âmbito de uma decisão específica limitada a este objectivo;</p>
        <p n="10">Considerando que os processos de autocontrolo definidos na Decisão 94/356/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1994, que fixa regras de execução da Directiva 91/493/CEE no que respeita aos autocontrolos sanitários relativos a produtos da pesca (2), permitem garantir que o tratamento térmico adequado é correctamente aplicado;</p>
        <p n="11">Considerando que cabe às autoridades competentes dos Estados-membros conceder uma autorização especial aos estabelecimentos que efectuam o tratamento destes moluscos bivalves e verificar que os processos de autocontrolo são aplicados correctamente;</p>
        <p n="12">Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,</p>
        <p n="13">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="14">Artigo 1º</p>
        <p n="15">A presente decisão é aplicável exclusivamente aos moluscos bivalves da espécie Acanthocardia tuberculatum.</p>
        <p n="16">Artigo 2º</p>
        <p n="17">1. A Espanha pode autorizar a colheita dos moluscos bivalves referidos no artigo 1º em zonas nas quais o teor da toxina PSP das partes comestíveis desses moluscos seja superior a 80 ìg por 100 g mas inferior a 300 ìg por 100 g.</p>
        <p n="18">Os moluscos colhidos devem:</p>
        <p n="19">- ser transportados, em contentores ou veículos selados pela autoridade competente, directamente para um estabelecimento aprovado especialmente autorizado a tratá-los,</p>
        <p n="20">- ser acompanhados de um documento, emitido pela autoridade competente, que autoriza o transporte e atesta a natureza e a quantidade de produto, a zona de origem e a fábrica de destino,</p>
        <p n="21">- ser submetidos ao tratamento térmico definido no anexo da presente decisão.</p>
        <p n="22">2. Após aplicação do referido tratamento térmico, os produtos acabados derivados dos moluscos referidos no nº 1 não devem conter um teor de toxina PSP detectável pelo método de análise biológico. Todos os lotes devem ser analisados. Esta disposição será revista ao fim de seis meses, com base num relatório apresentado pelas autoridades espanholas.</p>
        <p n="23">Artigo 3º</p>
        <p n="24">A autoridade competente verificará que o autocontrolo previsto no artigo 6º da Directiva 91/493/CEE do Conselho (3), estabelecido e aplicado pelo responsável pelo estabelecimento autorizado em conformidade com a Decisão 94/356/CE, seja aplicado especificamente ao tratamento térmico definido no anexo da presente decisão.</p>
        <p n="25">Artigo 4º</p>
        <p n="26">Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="27">Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1996.</p>
        <p n="28">Pela Comissão</p>
        <p n="29">Franz FISCHLER</p>
        <p n="30">Membro da Comissão</p>
        <p n="31">(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.</p>
        <p n="32">(2) JO nº L 156 de 23. 6. 1994, p. 50.</p>
        <p n="33">(3) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="34">ANEXO</p>
        <p n="35">Tratamento térmico aplicável aos moluscos bivalves da espécie Acanthocardia tuberculatum, destinado a reduzir o teor de toxina PSP para um nível inferior a 80 ìg por 100 g</p>
        <p n="36">Os moluscos devem ser sucessivamente submetidos às seguintes operações:</p>
        <p n="37">1. Lavagem preliminar em água doce durante 2 minutos, no mínimo, a uma temperatura de 20 °C ± 2 °C.</p>
        <p n="38">2. Cozedura prévia em água doce durante 3 minutos, no mínimo, a uma temperatura de 95 °C ± 5 °C.</p>
        <p n="39">3. Separação das conchas e da polpa.</p>
        <p n="40">4. Segunda lavagem em água doce corrente durante 30 segundos, no mínimo, a uma temperatura de 20 °C ± 2 °C.</p>
        <p n="41">5. Cozedura em água doce durante 9 minutos, no mínimo, a uma temperatura de 98 °C ± 3 °C.</p>
        <p n="42">6. Arrefecimento em água fria corrente durante cerca de 90 segundos.</p>
        <p n="43">7. Separação das partes comestíveis (pé) e das partes não comestíveis (brânquias, vísceras e manto) mecanicamente com água sob pressão.</p>
        <p n="44">8. Acondicionamento em recipientes hermeticamente fechados, num líquido de cobertura não acidificado.</p>
        <p n="45">9. Esterilização em autoclave a uma temperatura mínima de 116 °C, durante um período calculado em função das dimensões dos recipientes utilizados, mas que não pode ser inferior a 51 minutos.</p>
      </div>
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