<TEI.2 id="jrc22005A1220_01-pt" n="22005A1220(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 22005A1220(01) Portuguese</title>
        <title>Protocolo que altera o acordo de estabiliza%ccedil%%atilde%o e de associa%ccedil%%atilde%o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga Rep%uacute%blica jugoslava da Maced%oacute%nia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importa%ccedil%%atilde%o para a comunidade de a%ccedil%%uacute%car e produtos %agrave% base de a%ccedil%%uacute%car origin%aacute%rios da antiga Rep%uacute%blica jugoslava da Maced%oacute%nia</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005A1220(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005A1220(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Protocolo que altera o acordo de estabiliza%ccedil%%atilde%o e de associa%ccedil%%atilde%o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga Rep%uacute%blica jugoslava da Maced%oacute%nia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importa%ccedil%%atilde%o para a comunidade de a%ccedil%%uacute%car e produtos %agrave% base de a%ccedil%%uacute%car origin%aacute%rios da antiga Rep%uacute%blica jugoslava da Maced%oacute%nia</head>
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        <p n="2">Protocolo</p>
        <p n="3">que altera o acordo de estabilização e de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importação para a comunidade de açúcar e produtos à base de açúcar originários da antiga República jugoslava da Macedónia</p>
        <p n="4">A COMUNIDADE EUROPEIA,</p>
        <p n="5">adiante designada "Comunidade",</p>
        <p n="6">por um lado, e</p>
        <p n="7">A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,</p>
        <p n="8">por outro,</p>
        <p n="9">CONSIDERANDO O SEGUINTE:</p>
        <p n="10">(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro (adiante designado "AEA"), foi assinado no Luxemburgo em 9 de Abril de 2001, tendo entrado em vigor em 1 de Abril de 2004.</p>
        <p n="11">(2) Decorreram negociações com vista à alteração do regime preferencial previsto no AEA para a importação para a Comunidade de açúcar e produtos à base de açúcar originários da antiga República jugoslava da Macedónia.</p>
        <p n="12">(3) Devem ser adoptadas as alterações convenientes do AEA,</p>
        <p n="13">ACORDARAM O SEGUINTE:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O AEA é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="16">1) O artigo 27.o é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="17">a) No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="18">"1. A Comunidade elimina os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da antiga República jugoslava da Macedónia, com excepção dos produtos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.";</p>
        <p n="19">b) Ao n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:</p>
        <p n="20">"A Comunidade aplica a isenção de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada originários da antiga República jugoslava da Macedónia, até ao limite de um contingente pautal anual de 7000 toneladas (peso líquido).".</p>
        <p n="21">2) No quadro do anexo I do Protocolo n.o 3 são suprimidas as referências aos produtos classificados na posição 1702 da Nomenclatura Combinada.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">O presente protocolo é parte integrante do AEA.</p>
        <p n="24">Artigo 3.o</p>
        <p n="25">O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da sua assinatura.</p>
        <p n="26">Artigo 4.o</p>
        <p n="27">O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais das partes contratantes, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="28">Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005.</p>
        <p n="29">Pela Comunidade Europeia</p>
        <p n="30">Pela antiga República jugoslava da Macedónia</p>
        <p n="31">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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