<TEI.2 id="jrc52005AP0196-pt" n="52005AP0196" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005AP0196 Portuguese</title>
        <title>Legislat%iacute%vne uznesenie Eur%oacute%pskeho parlamentu o spoločnej poz%iacute%cii Rady na %uacute%čely prijatia smernice Eur%oacute%pskeho parlamentu a Rady, ktorou sa men%iacute% a dopĺňa smernica Rady 77/541/EHS o aproxim%aacute%cii pr%aacute%vnych predpisov člensk%yacute%ch %scaron%t%aacute%tov o bezpečnostn%yacute%ch p%aacute%soch a zadržiavac%iacute%ch syst%eacute%moch motorov%yacute%ch vozidiel (11934/3/2004 - C6-0029/2005 - 2003/0130(COD))</title>
      </titleStmt>
      <extent>19 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005AP0196&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005AP0196&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">4047</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">468</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2897</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5726</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">848</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4654</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Legislat%iacute%vne uznesenie Eur%oacute%pskeho parlamentu o spoločnej poz%iacute%cii Rady na %uacute%čely prijatia smernice Eur%oacute%pskeho parlamentu a Rady, ktorou sa men%iacute% a dopĺňa smernica Rady 77/541/EHS o aproxim%aacute%cii pr%aacute%vnych predpisov člensk%yacute%ch %scaron%t%aacute%tov o bezpečnostn%yacute%ch p%aacute%soch a zadržiavac%iacute%ch syst%eacute%moch motorov%yacute%ch vozidiel (11934/3/2004 - C6-0029/2005 - 2003/0130(COD))</head>
      <div type="body">
        <p n="2">P6_TA(2005)0196</p>
        <p n="3">Cintos de segurança e sistemas de retenção dos veículos a motor *** II</p>
        <p n="4">Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (11934/3/2004 — C6-0029/2005 — 2003/0130(COD))</p>
        <p n="5">(Processo de co-decisão: segunda leitura)</p>
        <p n="6">O Parlamento Europeu,</p>
        <p n="7">- Tendo em conta a posição comum do Conselho (11934/3/2004 — C6-0029/2005) [1],</p>
        <p n="8">- Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0363),</p>
        <p n="9">- Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE,</p>
        <p n="10">- Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento,</p>
        <p n="11">- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0120/2005),</p>
        <p n="12">1. Aprova a posição comum;</p>
        <p n="13">2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;</p>
        <p n="14">3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do no 1 do artigo 254o do Tratado CE;</p>
        <p n="15">4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;</p>
        <p n="16">5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.</p>
        <p n="17">[1] JO C 111 E de 11.5.2005, p. 28.</p>
        <p n="18">[2] JO C 95 E de 15.4.2004, p. 491.</p>
        <p n="19">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
