<TEI.2 id="jrc32006D0200-pt" n="32006D0200" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006D0200 Portuguese</title>
        <title>2006/200/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de  22 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decis%atilde%o 97/296/CE que estabelece a lista dos pa%iacute%ses terceiros a partir dos quais %eacute% autorizada a importa%ccedil%%atilde%o de determinados produtos da pesca destinados %agrave% alimenta%ccedil%%atilde%o humana, no que diz respeito aos Estados Unidos da Am%eacute%rica  [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 496]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>147 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0200&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0200&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/200/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 22 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decis%atilde%o 97/296/CE que estabelece a lista dos pa%iacute%ses terceiros a partir dos quais %eacute% autorizada a importa%ccedil%%atilde%o de determinados produtos da pesca destinados %agrave% alimenta%ccedil%%atilde%o humana, no que diz respeito aos Estados Unidos da Am%eacute%rica [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 496] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 22 de Fevereiro de 2006</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito aos Estados Unidos da América</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 496]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2006/200/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [2], enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangidos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca [3], e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territórios que cumprem as condições fixadas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.</p>
        <p n="13">(2) A Decisão 2006/199/CE da Comissão [4] fixa condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América. Importa, pois, aditar este país à lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE.</p>
        <p n="14">(3) Para assegurar uma maior clareza, as listas em questão devem ser substituídas na íntegra.</p>
        <p n="15">(4) A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.</p>
        <p n="16">(5) A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que a Decisão 2006/199/CE, que fixa condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América.</p>
        <p n="17">(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="18">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.</p>
        <p n="21">Artigo 2.o</p>
        <p n="22">A presente decisão é aplicável a partir de 24 de Abril de 2006.</p>
        <p n="23">Artigo 3.o</p>
        <p n="24">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="25">Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2006.</p>
        <p n="26">Pela Comissão</p>
        <p n="27">Markos Kyprianou</p>
        <p n="28">Membro da Comissão</p>
        <p n="29">[1] JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).</p>
        <p n="30">[2] JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/501/CE (JO L 183 de 14.7.2005, p. 109).</p>
        <p n="31">[3] JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE.</p>
        <p n="32">[4] Ver página 17 do presente Jornal Oficial.</p>
        <p n="33">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="34">ANEXO</p>
        <p n="35">"</p>
        <p n="36">"ANEXO</p>
        <p n="37">Lista de países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, independentemente da sua forma</p>
        <p n="38">I. Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho</p>
        <p n="39">AE — Emirados Árabes Unidos</p>
        <p n="40">AG — Antígua e Barbuda</p>
        <p n="41">AL — Albânia</p>
        <p n="42">AN — Antilhas Neerlandesas</p>
        <p n="43">AR — Argentina</p>
        <p n="44">AU — Austrália</p>
        <p n="45">BD — Bangladeche</p>
        <p n="46">BG — Bulgária</p>
        <p n="47">BR — Brasil</p>
        <p n="48">BS — Baamas</p>
        <p n="49">BZ — Belize</p>
        <p n="50">CA — Canadá</p>
        <p n="51">CH — Suíça</p>
        <p n="52">CI — Costa do marfim</p>
        <p n="53">CL — Chile</p>
        <p n="54">CN — China</p>
        <p n="55">CO — Colômbia</p>
        <p n="56">CR — Costa Rica</p>
        <p n="57">CS — Sérvia e Montenegro [1]</p>
        <p n="58">CU — Cuba</p>
        <p n="59">CV — Cabo Verde</p>
        <p n="60">DZ — Argélia</p>
        <p n="61">EC — Equador</p>
        <p n="62">EG — Egipto</p>
        <p n="63">FK — Ilhas Falkland</p>
        <p n="64">GA — Gabão</p>
        <p n="65">GD — Granada</p>
        <p n="66">GH — Gana</p>
        <p n="67">GL — Gronelândia</p>
        <p n="68">GM — Gâmbia</p>
        <p n="69">GN — Guiné</p>
        <p n="70">GT — Guatemala</p>
        <p n="71">GY — Guiana</p>
        <p n="72">HK — Hong Kong</p>
        <p n="73">HN — Honduras</p>
        <p n="74">HR — Croácia</p>
        <p n="75">ID — Indonésia</p>
        <p n="76">IN — Índia</p>
        <p n="77">IR — Irão</p>
        <p n="78">JM — Jamaica</p>
        <p n="79">JP — Japão</p>
        <p n="80">KE — Quénia</p>
        <p n="81">KR — Coreia do Sul</p>
        <p n="82">KZ — Cazaquistão</p>
        <p n="83">LK — Sri Lanca</p>
        <p n="84">MA — Marrocos</p>
        <p n="85">MG — Madagáscar</p>
        <p n="86">MR — Mauritânia</p>
        <p n="87">MU — Maurícia</p>
        <p n="88">MV — Maldivas</p>
        <p n="89">MX — México</p>
        <p n="90">MY — Malásia</p>
        <p n="91">MZ — Moçambique</p>
        <p n="92">NA — Namíbia</p>
        <p n="93">NC — Nova Caledónia</p>
        <p n="94">NG — Nigéria</p>
        <p n="95">NI — Nicarágua</p>
        <p n="96">NZ — Nova Zelândia</p>
        <p n="97">OM — Omã</p>
        <p n="98">PA — Panamá</p>
        <p n="99">PE — Peru</p>
        <p n="100">PG — Papuásia-Nova Guiné</p>
        <p n="101">PH — Filipinas</p>
        <p n="102">PF — Polinésia Francesa</p>
        <p n="103">PM — São Pedro e Miquelon</p>
        <p n="104">PK — Paquistão</p>
        <p n="105">RO — Roménia</p>
        <p n="106">RU — Rússia</p>
        <p n="107">SA — Arábia Saudita</p>
        <p n="108">SC — Seicheles</p>
        <p n="109">SG — Singapura</p>
        <p n="110">SN — Senegal</p>
        <p n="111">SR — Suriname</p>
        <p n="112">SV — Salvador</p>
        <p n="113">TH — Tailândia</p>
        <p n="114">TN — Tunísia</p>
        <p n="115">TR — Turquia</p>
        <p n="116">TW — Taiwan</p>
        <p n="117">TZ — Tanzânia</p>
        <p n="118">UG — Uganda</p>
        <p n="119">US — Estados Unidos da América</p>
        <p n="120">UY — Uruguai</p>
        <p n="121">VE — Venezuela</p>
        <p n="122">VN — Vietname</p>
        <p n="123">YE — Iémen</p>
        <p n="124">YT — Mayotte</p>
        <p n="125">ZA — África do Sul</p>
        <p n="126">ZW — Zimbabué</p>
        <p n="127">II. Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho</p>
        <p n="128">AM — Arménia [2]</p>
        <p n="129">AO — Angola</p>
        <p n="130">AZ — Azerbaijão [3]</p>
        <p n="131">BJ — Benim</p>
        <p n="132">BY — Bielorrússia</p>
        <p n="133">CG — República do Congo [4]</p>
        <p n="134">CM — Camarões</p>
        <p n="135">ER — Eritreia</p>
        <p n="136">FJ — Fiji</p>
        <p n="137">IL — Israel</p>
        <p n="138">MM — Mianmar</p>
        <p n="139">SB — Ilhas Salomão</p>
        <p n="140">SH — Santa Helena</p>
        <p n="141">TG — Togo</p>
        <p n="142">"</p>
        <p n="143">[1] Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.</p>
        <p n="144">[2] Autorização apenas para importações de lagostins-do-rio (Astacus leptodactylus) vivos destinados ao consumo humano directo.</p>
        <p n="145">[3] Autorização apenas para importações de caviar.</p>
        <p n="146">[4] Autorização apenas para importações de produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar."</p>
        <p n="147">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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