<TEI.2 id="jrc32001R1566-pt" n="32001R1566" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32001R1566 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 1566/2001 da Comissão, de 12 de Julho de 2001, que implementa o Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito às especificações ad hoc para 2002 sobre o emprego das pessoas com incapacidade</title>
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      <extent>32 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001R1566:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001R1566:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 1566/2001 da Comissão, de 12 de Julho de 2001, que implementa o Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito às especificações ad hoc para 2002 sobre o emprego das pessoas com incapacidade</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1566/2001 da Comissão</p>
        <p n="3">de 12 de Julho de 2001</p>
        <p n="4">que implementa o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito às especificações ad hoc para 2002 sobre o emprego das pessoas com incapacidade</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 1626/2000(2) da Comissão define um programa de módulos ad hoc para o inquérito às forças de trabalho abrangendo os anos 2001 a 2004, que inclui um módulo ad hoc sobre o emprego das pessoas com incapacidade.</p>
        <p n="10">(2) Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, a lista completa da informação a recolher num módulo ad hoc deve ser elaborada pelo menos 12 meses antes do início do período de referência para esse módulo.</p>
        <p n="11">(3) Verifica-se a necessidade de um conjunto de dados abrangentes e comparáveis sobre a situação no mercado de trabalho de pessoas com incapacidade, tal como se refere na Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1999 sobre a igualdade de oportunidades de emprego para pessoas com incapacidade(3), que convida a Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, designadamente no âmbito das orientações europeias em matéria de emprego e em consonância com o princípio da integração, a acompanhar e analisar a evolução do emprego das pessoas com incapacidade com base em dados comparáveis.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pala Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(4),</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">A lista completa da informação a recolher no módulo ad hoc para o ano 2002 sobre o emprego das pessoas com incapacidade encontra-se no anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2001.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Pedro Solbes Mira</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.</p>
        <p n="24">(2) JO L 187 de 26.7.2000, p. 5.</p>
        <p n="25">(3) JO C 186 de 2.7.1999, p. 3.</p>
        <p n="26">(4) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="27">ANEXO</p>
        <p n="28">INQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHO</p>
        <p n="29">Especificações do módulo ad hoc para 2002 sobre o emprego das pessoas com incapacidade</p>
        <p n="30">1. Estados-Membros e regiões abrangidos: todos</p>
        <p n="31">2. As variáveis serão codificadas da seguinte forma:</p>
        <p n="32">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
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