<TEI.2 id="jrc52004XC1229_01-pt" n="52004XC1229(01)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52004XC1229(01) Portuguese</title>
        <title>Diplomas, certificados e outros t%iacute%tulos de forma%ccedil%%atilde%o no dom%iacute%nio da arquitectura que s%atilde%o objecto de um reconhecimento m%uacute%tuo entre Estados-Membros</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004XC1229(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004XC1229(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Diplomas, certificados e outros t%iacute%tulos de forma%ccedil%%atilde%o no dom%iacute%nio da arquitectura que s%atilde%o objecto de um reconhecimento m%uacute%tuo entre Estados-Membros</head>
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        <p n="2">Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de um reconhecimento mútuo entre Estados-Membros</p>
        <p n="3">(2004/C 322/02)</p>
        <p n="4">[Actualização da Comunicação 2003/C 294/02 de 4 de Dezembro de 2003 [1] e 2003/C/297/15 de 9 de Dezembro de 2003]</p>
        <p n="5">É apresentada a seguir a lista dos diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura, tal como foi estabelecida em conformidade com o artigo 7.o da Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços [2].</p>
        <p n="6">Os diplomas a seguir publicados são os que devem ser reconhecidos pelos Estados-membros da União Europeia aos alunos que iniciaram os seus estudos no domínio da arquitectura a partir do ano académico de 1988/89. Relativamente aos alunos cujo início dos estudos no domínio da arquitectura se verificou antes do ano académico de 1988/89, os diplomas a reconhecer são os mencionados:</p>
        <p n="7">- no que diz respeito aos Estados-membros que não a Espanha e Portugal, no artigo 11.o da Directiva 85/384/CEE, de 10 de Junho de 1985 [3],</p>
        <p n="8">- no que diz respeito à Espanha e a Portugal, no artigo 1.o da Directiva 85/614/CEE, de 20 de Dezembro de 1985 [4].</p>
        <p n="9">- bem como, no que diz respeito unicamente a Portugal, no artigo 1.o da Directiva 86/17/CEE, de 27 de Janeiro de 1986 [5] rectificada pela publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.o L 87 de 2 de Abril de 1986.</p>
        <p n="10">Além disso, a Directiva 85/384/CEE prevê igualmente o reconhecimento de outros títulos no domínio da arquitectura. Esses títulos são referidos nos artigos 5.o, 11.o, 12.o e 14.o da referida directiva.</p>
        <p n="11">As actualizações da presente lista serão publicadas periodicamente pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o da mesma directiva.</p>
        <p n="12">+++++ TABLE +++++</p>
        <p n="13">--------------------------------------------------</p>
        <p n="14">[1] JO C 294 de 4.12.2003 e JO C 297 de 9.12.2003.</p>
        <p n="15">[2] JO L 223 de 21.8.1985.</p>
        <p n="16">[3] No que diz respeito à Áustria, à Finlândia e à Suécia os diplomas mencionados no artigo 11.o da directiva 85/384/CEE, tal como modificada pelo Acordo de Adesão, podendo o início dos estudos verificar-se depois do ano académico de 1988/1989, mas antes do ano académico 1998/1999. No que diz respeito à Chipre, à República Checa, à Estónia, à Hungria, à Letónia, à Lituânia, Malta, à Polónia, à Eslováquia e à Eslovénia, os diplomas mencionados no artigo 11.o da Directiva 85/384/CEE, tal como modificada pelo Acordo de Adesão, o início dos estudos verificar-se antes do ano académico 2007/2008.</p>
        <p n="17">[4] JO n.o L 376 de 31.12.1985.</p>
        <p n="18">[5] JO n.o L 27 de 1.2.1986.</p>
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