<TEI.2 id="jrc32005L0016-pt" n="32005L0016" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005L0016 Portuguese</title>
        <title>Directiva 2005/16/CE da Comiss%atilde%o, de 2 de Mar%ccedil%o de 2005, que altera os anexos I a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa %agrave%s medidas de protec%ccedil%%atilde%o contra a introdu%ccedil%%atilde%o na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propaga%ccedil%%atilde%o no interior da Comunidade</title>
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      <extent>83 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005L0016&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005L0016&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 2005/16/CE da Comiss%atilde%o, de 2 de Mar%ccedil%o de 2005, que altera os anexos I a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa %agrave%s medidas de protec%ccedil%%atilde%o contra a introdu%ccedil%%atilde%o na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propaga%ccedil%%atilde%o no interior da Comunidade</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Directiva 2005/16/CE da Comissão</p>
        <p n="3">de 2 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera os anexos I a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade [1], nomeadamente as alíneas c) e d) do segundo parágrafo do artigo 14.o,</p>
        <p n="8">Após consulta aos Estados-Membros envolvidos,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) A Directiva 2000/29/CE prevê determinadas medidas contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais provenientes de outros Estados-Membros ou países terceiros. Prevê igualmente que certas zonas sejam designadas zonas protegidas.</p>
        <p n="11">(2) Devido a um erro material no Acto de Adesão de 2003, a lista de condados da Suécia reconhecidos como zonas protegidas relativamente a Leptinotarsa decemlineata Say estava incorrecta e tem de ser rectificada.</p>
        <p n="12">(3) Segundo as informações fornecidas pela Dinamarca, este Estado-Membro não deve continuar a ser reconhecido como zona protegida relativamente ao "beet necrotic yellow vein virus", visto concluir-se que esse organismo prejudicial está agora estabelecido na Dinamarca.</p>
        <p n="13">(4) Das informações fornecidas pelo Reino Unido, conclui-se que o Dendroctonus micans Kugelan está agora estabelecido em algumas áreas do Reino Unido. Em conformidade, a zona protegida relativamente a Dendroctonus micans Kugelan deve ser restringida à Irlanda do Norte. Além disso, a zona protegida relativamente ao referido organismo deve também ser restringida à ilha de Man e Jersey.</p>
        <p n="14">(5) Das informações fornecidas pela Estónia, conclui-se que o Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não está presente naquele Estado-Membro. A Estónia pode, pois, ser reconhecida como zona protegida relativamente a esse organismo.</p>
        <p n="15">(6) Das informações fornecidas pela Itália e das informações adicionais recolhidas pelo Serviço Alimentar e Veterinário durante uma missão realizada neste país em Maio de 2004, conclui-se que o "Citrus tristeza virus" está agora estabelecido nesse Estado-Membro. Por conseguinte, a Itália não deve continuar a ser reconhecida como zona protegida relativamente ao "Citrus tristeza virus".</p>
        <p n="16">(7) Com base na legislação suíça sobre protecção fitossanitária, conclui-se que o cantão de Ticino deixou de ser reconhecido na Suíça como zona protegida relativamente a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. As regras aplicáveis às importações para a Comunidade devem ser adaptadas para retirar o tratamento especial concedido aos vegetais provenientes de Ticino.</p>
        <p n="17">(8) Devido a um erro material na elaboração da Directiva 2004/31/CE da Comissão [2], as exigências particulares relativas à introdução e circulação de vegetais de Vitis em Chipre, conforme previsto no ponto 21.1 da parte B do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, foram erroneamente suprimidas. Por conseguinte, esse anexo deve ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="18">(9) Para reforçar a protecção fitossanitária das sementes comunitárias de Medicago sativa L. e das sementes comunitárias certificadas de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Phaseolus L., essas sementes têm de ser acompanhadas de um passaporte fitossanitário sempre que circulem dentro do território da Comunidade, exceptuando-se a circulação local.</p>
        <p n="19">(10) Os anexos pertinentes da Directiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.</p>
        <p n="20">(11) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,</p>
        <p n="21">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="22">Artigo 1.o</p>
        <p n="23">Os anexos I, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o texto constante do anexo da presente directiva.</p>
        <p n="24">Artigo 2.o</p>
        <p n="25">1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 14 de Maio de 2005. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondências entre essas disposições e a presente directiva.</p>
        <p n="26">Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 15 de Maio de 2005.</p>
        <p n="27">Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.</p>
        <p n="28">2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.</p>
        <p n="29">Artigo 3.o</p>
        <p n="30">A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="31">Artigo 4.o</p>
        <p n="32">Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="33">Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2005.</p>
        <p n="34">Pela Comissão</p>
        <p n="35">Markos Kyprianou</p>
        <p n="36">Membro da Comissão</p>
        <p n="37">[1] JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9).</p>
        <p n="38">[2] JO L 85 de 23.3.2004, p. 18.</p>
        <p n="39">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="40">ANEXO</p>
        <p n="41">Os anexos I, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="42">1) A parte B do anexo I é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="43">a) No ponto 3 da alínea a), o texto da segunda coluna passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="44">"E (Ibiza e Minorca), IRL, CY, M, P (Açores e Madeira), UK, S (Blekinge, Gotland, Halland, Kalmar e Skåne), FI (os distritos de Åland, Turku, Uusimaa, Kymi, Häme, Pirkanmaa, Satakunta)";</p>
        <p n="45">b) No ponto 1 da alínea b), "DK" é suprimido.</p>
        <p n="46">2) A parte B do anexo II é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="47">a) No ponto 3 da alínea a), o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="48">"EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)";</p>
        <p n="49">b) No ponto 2 da alínea b), terceira coluna, é aditado "EE" antes de "F (Córsega)";</p>
        <p n="50">c) No ponto 1 da alínea d), terceira coluna, "I" é suprimido.</p>
        <p n="51">3) Na parte B do anexo III, nos pontos 1 e 2, segunda coluna, é aditado "EE" antes de "F (Córsega)".</p>
        <p n="52">4) A parte B do anexo IV é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="53">a) No ponto 1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="54">"EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)";</p>
        <p n="55">b) No ponto 7, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="56">"EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)";</p>
        <p n="57">c) No ponto 14.1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="58">"EL, IRL, UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey)";</p>
        <p n="59">d) No ponto 20.1, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="60">e) No ponto 20.2, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="61">f) O ponto 21 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="62">i) na segunda coluna, alínea c), "Ticino" é suprimido,</p>
        <p n="63">ii) na terceira coluna é aditado "EE" antes de "F (Córsega)";</p>
        <p n="64">g) É aditado o ponto 21.1 com a seguinte redacção:</p>
        <p n="65">"21.1.Vegetais de Vitis L., com excepção de frutos e sementes | Sem prejuízo da proibição constante da parte A, ponto 15, do anexo III, aplicável à introdução na Comunidade de (vegetais) de Vitis L., com excepção dos frutos originários de países terceiros (excepto a Suíça), declaração oficial de que os vegetais: a)São originários de zonas reconhecidas como isentas de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch);oub)Foram cultivados num local de produção que foi considerado isento de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) por inspecções oficiais realizadas durante os dois últimos ciclos vegetativos completos;ouc) Foram submetidos a fumigação ou a outro tratamento adequado contra a Daktulosphaira vitifoliae (Fitch); | CY" |</p>
        <p n="66">h) O ponto 21.3 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="67">i) na segunda coluna, alínea b), "Ticino" é suprimido,</p>
        <p n="68">ii) na terceira coluna é aditado "EE" antes de "F (Córsega)";</p>
        <p n="69">i) No ponto 22, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="70">j) No ponto 23, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="71">k) No ponto 25, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="72">l) No ponto 26, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="73">m) No ponto 27.1, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="74">n) No ponto 27.2, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="75">o) No ponto 30, terceira coluna, "DK" é suprimido;</p>
        <p n="76">p) O ponto 31 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="77">"31.Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, originários de E, F (à excepção da Córsega), CY e I | Sem prejuízo da exigência constante da parte A, secção II, ponto 30.1 do anexo IV de que na embalagem seja aposta uma marca de origem: a)Os frutos devem estar isentos de folhas e pedúnculos; oub)No caso de frutos com folhas ou pedúnculos, declaração oficial de que os frutos estão embalados em contentores fechados que foram oficialmente selados e que se manterão selados durante o seu transporte em zonas protegidas, reconhecidas para esses frutos, apresentando uma marca distinta a registar no passaporte. | EL, F (Córsega), M, P." |</p>
        <p n="78">5) A parte A do anexo V é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="79">O texto do ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="80">- "— Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L., Allium cepa L. e Allium schoenoprasum L. destinados a plantação e vegetais de Allium porrum L. destinados a plantação,</p>
        <p n="81">- — Sementes de Medicago sativa L.,</p>
        <p n="82">- — Sementes certificadas de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Phaseolus L.".</p>
        <p n="83">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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