<TEI.2 id="jrc52005PC0708-pt" n="52005PC0708" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005PC0708 Portuguese</title>
        <title>Parecer da Comiss%atilde%o sobre o projecto revisto de regulamento interno do conselho directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma%ccedil%%atilde%o Profissional  /* COM/2005/0708 final */</title>
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      <extent>25 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005PC0708&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005PC0708&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer da Comiss%atilde%o sobre o projecto revisto de regulamento interno do conselho directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma%ccedil%%atilde%o Profissional /* COM/2005/0708 final */</head>
      <div type="body">
        <p n="2">[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |</p>
        <p n="3">Bruxelas, 5.1.2006</p>
        <p n="4">COM(2005) 708 final</p>
        <p n="5">PARECER DA COMISSÃO</p>
        <p n="6">sobre o projecto revisto de regulamento interno do conselho directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional</p>
        <p n="7">PARECER DA COMISSÃO</p>
        <p n="8">sobre o projecto revisto de regulamento interno do conselho directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional</p>
        <p n="9">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="10">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) O Regulamento (CEE) n.º 337/75, que estabelece o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional[1] prevê no artigo 5.° (1.º parágrafo) que “o conselho de administração aprova o seu regulamento interno, que entra em vigor após aprovação pelo Conselho, sob parecer da Comissão”.</p>
        <p n="13">(2) O regulamento interno original do Centro foi aprovado pelo Conselho em 1976.</p>
        <p n="14">(3) O Regulamento (CE) n.º 2051/2004 do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, alterou em termos substanciais o papel do conselho directivo e da mesa do Centro.</p>
        <p n="15">(4) O conselho directivo do CEDEFOP decidiu, por conseguinte, alterar o seu regulamento interno original.</p>
        <p n="16">(5) O conselho directivo do CEDEFOP aprovou o projecto de regulamento interno em Setembro de 2005.</p>
        <p n="17">(6) O director, em nome do conselho directivo do CEDEFOP, no seu ofício de 23 de Setembro de 2005, enviou o projecto revisto de regulamento interno à Comissão e solicitou a sua transmissão ao Conselho para aprovação.</p>
        <p n="18">(7) O regulamento interno integra as alterações que são necessárias para reflectir as modificações introduzidas no regulamento fundador do CEDEFOP pelo Regulamento n.º 2051/2004 do Conselho.</p>
        <p n="19">Com base nestas consideração, a Comissão expressa o seu parecer favorável sobre o regulamento interno do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional em anexo.</p>
        <p n="20">O destinatário do presente parecer é o Conselho da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas,</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Ján Figel'</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">[1] JO L 39 de 13.2.1975.</p>
      </div>
    </body>
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