<TEI.2 id="jrc31994R1908-pt" n="31994R1908" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31994R1908 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) nº 1908/94 da Comissão de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2048/90, relativo às regras de execução do regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão</title>
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      <extent>27 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994R1908:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994R1908:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) nº 1908/94 da Comissão de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2048/90, relativo às regras de execução do regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CE) Nº 1908/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2048/90, relativo às regras de execução do regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1152/90 do Conselho, de 27 de Abril de 1990, que institui um regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/92 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,</p>
        <p n="6">Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2048/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3023/93 (4), prevê determinadas condições para a concessão da ajuda que permitem garantir o bom funcionamento do regime; que se verificou que o objectivo pretendido, ou seja, a concessão de uma ajuda aos produtores de algodão que consagrem a essa cultura uma superfície não superior a 2,5 hectares, é, em certos casos, eludido pela repartição fictícia de superfícies superiores a essa superfície máxima, a fim de permitir a apresentação de pedidos de ajuda por pequenos produtores fictícios por conta dos verdadeiros produtores; que, para evitar esta situação indesejável, é conveniente prever que a ajuda só seja concedida aos pequenos produtores que produzam algodão por conta própria,</p>
        <p n="7">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="8">Artigo 1º</p>
        <p n="9">O Regulamento (CEE) nº 2048/90 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="10">1. Ao nº 1 do artigo 2º é aditada a seguinte alínea:</p>
        <p n="11">« c) Que tenham sido afectadas à cultura de algodão pelo requerente, por sua própria conta, e em relação às quais as operações referidas na alínea a) sejam efectuadas pelo requerente ou a seu cargo. ».</p>
        <p n="12">2. Ao nº 4 do artigo 3º é aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="13">« - uma declaração de que a superfície foi cultivada pelo declarante por conta própria. ».</p>
        <p n="14">3. Ao artigo 3º é aditado o seguinte número:</p>
        <p n="15">« 5. A pedido do Estado-membro, o requerente apresentará as provas que certifiquem o respeito das condições previstas no nº 1, alínea c), do artigo 2º ».</p>
        <p n="16">Artigo 2º</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="18">É aplicável a partir da campanha de 1994/1995.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">René STEICHEN</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">(1) JO nº L 116 de 8. 5. 1990, p. 1.</p>
        <p n="25">(2) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 13.</p>
        <p n="26">(3) JO nº L 187 de 19. 7. 1990, p. 29.</p>
        <p n="27">(4) JO nº L 270 de 30. 10. 1993, p. 65.</p>
      </div>
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