<TEI.2 id="jrc52005XX1223_02-pt" n="52005XX1223(02)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XX1223(02) Portuguese</title>
        <title>Notifica%ccedil%%atilde%o da Rep%uacute%blica da Est%oacute%nia sobre a reciprocidade de vistos</title>
      </titleStmt>
      <extent>7 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XX1223(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XX1223(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">5405</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5619</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4005</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">552</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Notifica%ccedil%%atilde%o da Rep%uacute%blica da Est%oacute%nia sobre a reciprocidade de vistos</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Notificação da República da Estónia sobre a reciprocidade de vistos [1]</p>
        <p n="3">(2005/C 327/02)</p>
        <p n="4">A Representação Permanente da República da Estónia junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia e, nos termos da alínea f) do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005, de 2 de Junho de 2005, tem a honra de notificar que a República do Panamá, por nota de 21 de Setembro de 2005, comunicou que, na sequência de uma decisão governamental, os cidadãos da República da Estónia passarão a estar isentos da obrigação de visto a partir de 6 de Junho de 2005.</p>
        <p n="5">A Representação Permanente da República da Estónia junto da União Europeia aproveita esta oportunidade para renovar ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia os protestos da sua mais elevada consideração e amizade.</p>
        <p n="6">[1] Esta notificação é publicada nos termos da alínea f), do n.o 4, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).</p>
        <p n="7">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
