<TEI.2 id="jrc52004DC0837-pt" n="52004DC0837" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52004DC0837 Portuguese</title>
        <title>Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%oao Parlamento Europeu E ao Conselho - Ajustamento t%eacute%cnico das Perspectivas Financeiras para 2006 em conformidade com a evolu%ccedil%%atilde%o do RNB e dos pre%ccedil%os (Ponto 15 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo %agrave% disciplina or%ccedil%amental e %agrave% melhoria do processo or%ccedil%amental)  /* COM/2004/0837 final */</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004DC0837&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004DC0837&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%oao Parlamento Europeu E ao Conselho - Ajustamento t%eacute%cnico das Perspectivas Financeiras para 2006 em conformidade com a evolu%ccedil%%atilde%o do RNB e dos pre%ccedil%os (Ponto 15 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo %agrave% disciplina or%ccedil%amental e %agrave% melhoria do processo or%ccedil%amental) /* COM/2004/0837 final */</head>
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        <p n="2">Bruxelas, 28.12.2004</p>
        <p n="3">COM(2004) 837 final</p>
        <p n="4">COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO</p>
        <p n="5">Ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras para 2006em conformidade com a evolução do RNB e dos preços(Ponto 15 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental)</p>
        <p n="6">COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO</p>
        <p n="7">Ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras para 2006em conformidade com a evolução do RNB e dos preços(Ponto 15 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental)</p>
        <p n="8">1. INTRODUÇÃO</p>
        <p n="9">O Acordo Interinstitucional (AI) de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental[1], tal como ajustado em função do alargamento e revisto em 2003[2], contém o quadro das Perspectivas Financeiras para a UE-25 (quadro 1a).</p>
        <p n="10">O ponto 15 do Acordo Interinstitucional determina que a Comissão proceda todos os anos, antes do processo orçamental do exercício n+1, ao ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e dos preços.</p>
        <p n="11">O objecto da presente comunicação consiste em apresentar à Autoridade Orçamental o resultado do referido ajustamento técnico (UE-25) no respeitante ao exercício de 2006.</p>
        <p n="12">2. ELEMENTOS DO AJUSTAMENTO DO QUADRO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS (QUADROS 1-3)</p>
        <p n="13">O quadro 1 apresenta as Perspectivas Financeiras para a UE-25 ajustadas para 2006 a preços correntes.</p>
        <p n="14">O quadro 2 apresenta as Perspectivas Financeiras para a UE-25 ajustadas para 2006 a preços correntes, incluindo as implicações orçamentais de uma solução política para Chipre.</p>
        <p n="15">O quadro 3 apresenta os parâmetros económicos utilizados para este exercício de ajustamento. Baseiam-se nos dados definidos pelo Eurostat e nas previsões mais recentes efectuadas pela Comissão em ligação com os peritos nacionais (previsões económicas, Outono de 2004). Os referidos dados e previsões baseiam-se no Sistema Europeu de Contas revisto em 1995 («SEC 95»).</p>
        <p n="16">2.1. Ajustamento dos limites máximos de despesas por rubrica</p>
        <p n="17">O método de cálculo utilizado para o ajustamento consistiu em aplicar os seguintes deflatores às dotações de autorização das Perspectivas Financeiras (estabelecido a preços de 1999):</p>
        <p n="18">- Um deflator cumulado de 14,87%, abrangendo o período 2000-2006, para o limite máximo da rubrica 1 e, no interior da rubrica 2, para o montante «Fundos Estruturais», em virtude do ponto 15 do Acordo Interinstitucional (taxa fixa anual de 2% ao ano).</p>
        <p n="19">- O deflator do RNB em euros para 2000-2006, ou seja, 14,29% para os limites máximos das outras rubricas de despesa (deflator efectivo).</p>
        <p n="20">Nos termos do ponto 23 (a) do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, a reserva monetária foi eliminada a partir de 2003.</p>
        <p n="21">Para assegurar uma coerência com as verbas do Fundo de Coesão para os dez novos Estados-Membros previstas nos Tratados de Adesão, o número global para o Fundo de Coesão a preços de 2006 foi arredondado para a unidade superior.</p>
        <p n="22">No que diz respeito aos pagamentos , o ajustamento baseia-se nas estimativas por rubrica de despesas respeitantes aos montantes das dotações de pagamento, efectuadas aquando da elaboração do quadro das Perspectivas Financeiras a preços de 1999. O quadro que se segue explica o modo de cálculo:</p>
        <p n="23">[pic]</p>
        <p n="24">As dotações de pagamento relativas aos dez novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 foram adicionadas às dotações de pagamento relativas aos quinze Estados-Membros a preços de 1999, para cada sub-categoria do quadro acima apresentado. Os subtotais para 2006 a preços de 1999 são depois ajustados a preços de 2006 de acordo com o deflator correspondente: a rubrica 1 e a parcela dos Fundos Estruturais na rubrica 2 foram ajustadas mediante um deflator cumulado de 14,87 %; as outras rubricas de despesas foram ajustadas mediante um deflator cumulado de 14,29 %.</p>
        <p n="25">2.2. Principais resultados do ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras para 2006 (UE-25)</p>
        <p n="26">O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2006, a 123 515 milhões de euros, o que representa cerca de 1,12% do PNB.</p>
        <p n="27">O limite máximo total correspondente das dotações de pagamento eleva-se a 119 112 milhões de euros, isto é, 1,08% do RNB. Com base nas actuais previsões económicas, ficará uma margem abaixo do limite máximo dos recursos próprios de 18 059 milhões de euros (0,16% do RNB para a UE-25).</p>
        <p n="28">No que diz respeito aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, o montante da margem foi actualizado em relação ao ajustamento técnico anterior, tendo em conta as estimativas mais recentes do RNB, a fim de possibilitar comparações entre vários anos. Porém, os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento, resultantes dos ajustamentos efectuados, mantêm-se inalterados.</p>
        <p n="29">2.3. As Perspectivas Financeiras ajustadas a preços de 2006 incluindo os efeitos orçamentais de uma solução política para Chipre</p>
        <p n="30">O quadro 2 apresenta o quadro financeiro UE-25 ajustado para 2006 a preços correntes incluindo os efeitos orçamentais de uma solução política para Chipre.</p>
        <p n="31">Este quadro foi ajustado da mesma forma que o quadro 1 e aplicar-se-á no caso de Chipre ser unificado antes de 31 de Dezembro de 2006.</p>
        <p n="32">3. OUTROS ELEMENTOS RELACIONADOS COM O EXERCÍCIO DE AJUSTAMENTO TÉCNICO</p>
        <p n="33">3.1. A linha directriz agrícola</p>
        <p n="34">A linha directriz agrícola foi calculada nos termos do disposto no artigo 3º do novo Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental[3] (cf. quadro 4 ).</p>
        <p n="35">Os montantes a título das quotizações sobre o açúcar e isoglicose, das restituições relativas à ajuda alimentar e das restituições de açúcar ACP baseiam-se, nesta fase, nas previsões para o orçamento de 2006. De acordo com o regulamento relativo à disciplina orçamental, o nível definitivo da linha directriz - relativamente a estes elementos específicos - será fixado aquando da apresentação do anteprojecto de orçamento para 2006.</p>
        <p n="36">Em 2006, a linha directriz agrícola é provisoriamente estimada em 58 634 milhões de euros[4].</p>
        <p n="37">3.2. Rubrica 5 (Administração)</p>
        <p n="38">No que se refere à rubrica 5, uma nota de rodapé no quadro das Perspectivas Financeiras especifica que os montantes a título das despesas de pensões, tomados em conta dentro do limite máximo desta rubrica, são calculados líquidos das contribuições do pessoal para o regime correspondente, no limite de 1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período de 2000-2006. Tal como indicado na comunicação da Comissão relativa ao ajustamento técnico para 2000[5], “a referida disposição deve ser interpretada no sentido de impor um duplo limite aos montantes inscritos a título de dedução das despesas de pensões para aplicação do limite máximo da rubrica”:</p>
        <p n="39">- Anualmente, o referido montante não pode ser superior às contribuições efectivamente inscritas nas receitas do orçamento;</p>
        <p n="40">- O total cumulado dessas deduções ao longo do período de 2000-2006 não pode ultrapassar 1 100 milhões de euros a preços de 1999, isto é, em média 157 milhões de euros (180 milhões de euros a preços de 2006).</p>
        <p n="41">Relativamente aos anos já decorridos das Perspectivas Financeiras 2000-2006, a natureza recorrente das despesas administrativas impôs a adopção anual do limite inferior para evitar utilizar no início do período uma margem que posteriormente já não estaria inteiramente disponível. Relativamente a 2006, o último ano deste período, o montante remanescente susceptível de ser deduzido corresponde igualmente ao limite inferior, equivalente a um máximo de 180 milhões de euros a preços correntes para 2006.</p>
        <p n="42">3.3. Operações extra-orçamentais</p>
        <p n="43">O parágrafo 5 do ponto 10 do Acordo Interinstitucional determina que as informações relativas às operações não indicadas no orçamento geral, bem como a evolução previsível das diferentes categorias de recursos próprios da Comunidade, são apresentadas a título indicativo e actualizadas anualmente aquando do ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras.</p>
        <p n="44">Os quadros 5.1 a 5.2 em anexo apresentam estas informações actualizadas com base nas mais recentes estimativas disponíveis. Dizem respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento e à estrutura dos recursos próprios.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="45">ANEXO</p>
        <p n="46">[pic]</p>
        <p n="47">[pic]</p>
        <p n="48">[pic]</p>
        <p n="49">[pic]</p>
        <p n="50">[pic]</p>
        <p n="51">[1] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.</p>
        <p n="52">[2] JO L 147 de 14.6.2003, p. 31.</p>
        <p n="53">[3] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27. Regulamento nº 2040/2000 do Conselho de 26 de Setembro de 2000.</p>
        <p n="54">[4] Ou seja, uma margem de 6 016 milhões de euros em relação ao total das despesas que, segundo o regulamento relativo à disciplina orçamental, são incluídas na linha directriz (rubrica 1 e as despesas agrícolas da ajuda de pré-adesão da rubrica 7).</p>
        <p n="55">[5] SEC (1999) 847 final, nº 6.</p>
      </div>
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