<TEI.2 id="jrc32006R0224-pt" n="32006R0224" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0224 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  224/2006 da Comissão, de  8 de Fevereiro de 2006 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. o  1484/95</title>
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      <extent>46 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0224&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0224&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  224/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. o  1484/95</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 224/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 8 de Fevereiro de 2006</p>
        <p n="4">que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos [1], e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira [2], e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina [3], e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão [4], estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.</p>
        <p n="12">(2) O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.</p>
        <p n="13">(3) Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível.</p>
        <p n="14">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,</p>
        <p n="15">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2006.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2006.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">J. L. Demarty</p>
        <p n="24">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="25">[1] JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).</p>
        <p n="26">[2] JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.</p>
        <p n="27">[3] JO L 282 de 1.11.1975, p. 104. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (JO L 305 de 19.12.1995, p. 49).</p>
        <p n="28">[4] JO L 145 de 29.6.1995, p. 47. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 82/2006 (JO L 14 de 19.1.2006, p. 10).</p>
        <p n="29">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="30">ANEXO</p>
        <p n="31">ao regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95</p>
        <p n="32">%quot%ANEXO I</p>
        <p n="33">Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo (euros/100 kg) | Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o (euros/100 kg) | Origem [1] |</p>
        <p n="34">02071290 | Carcaças de frango apresentação 65 %, congeladas | 111,7 | 2 | 01 |</p>
        <p n="35">96,5 | 6 | 02 |</p>
        <p n="36">02071410 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 195,3 | 32 | 01 |</p>
        <p n="37">229,4 | 21 | 02 |</p>
        <p n="38">279,7 | 6 | 03 |</p>
        <p n="39">02072510 | Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas | 120,6 | 12 | 01 |</p>
        <p n="40">02072710 | Pedaços desossados de peru, congelados | 236,2 | 18 | 01 |</p>
        <p n="41">276,7 | 6 | 03 |</p>
        <p n="42">16023211 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 206,6 | 24 | 01 |</p>
        <p n="43">264,0 | 7 | 02 |</p>
        <p n="44">199,2 | 26 | 03 |</p>
        <p n="45">[1] Chile.%quot%</p>
        <p n="46">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
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