<TEI.2 id="jrc22005D0030-pt" n="22005D0030" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 22005D0030 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 30/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%I (Quest%otilde%es veterin%aacute%rias e fitossanit%aacute%rias) do Acordo EEE</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0030&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0030&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 30/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%I (Quest%otilde%es veterin%aacute%rias e fitossanit%aacute%rias) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do Comité misto do EEE n.o 30/2005</p>
        <p n="3">de 11 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE</p>
        <p n="5">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", nomeadamente o artigo 98.o,</p>
        <p n="7">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="8">(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 161/2004 de 3 de Dezembro de 2004 [1].</p>
        <p n="9">(2) A Decisão 2004/626/CE da Comissão, de 26 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 98/320/CE no que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho [2] deve ser incorporada no acordo,</p>
        <p n="10">DECIDE:</p>
        <p n="11">Artigo 1.o</p>
        <p n="12">Ao capítulo III, ponto 15 (Decisão 98/320/CE da Comissão), do anexo I do acordo, é aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="13">"— 32004 D 0626: Decisão 2004/626/CE da Comissão de 26 de Agosto de 2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 16.).".</p>
        <p n="14">Artigo 2.o</p>
        <p n="15">Fazem fé os textos da Decisão 2004/626/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="16">Artigo 3.o</p>
        <p n="17">A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo [3].</p>
        <p n="18">Artigo 4.o</p>
        <p n="19">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.</p>
        <p n="21">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="22">O Presidente</p>
        <p n="23">Richard Wright</p>
        <p n="24">[1] JO L 133 de 26.5.2005, p. 1.</p>
        <p n="25">[2] JO L 283 de 2.9.2004, p. 16.</p>
        <p n="26">[3] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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