<TEI.2 id="jrc32005B0699-pt" n="32005B0699" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005B0699 Portuguese</title>
        <title>Aprova%ccedil%%atilde%o definitiva do or%ccedil%amento rectificativo n.%deg%%nbsp%3 da Uni%atilde%o Europeia para o exerc%iacute%cio de 2005</title>
      </titleStmt>
      <extent>209 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005B0699&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005B0699&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">933</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5158</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5575</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5059</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5576</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Aprova%ccedil%%atilde%o definitiva do or%ccedil%amento rectificativo n.%deg%%nbsp%3 da Uni%atilde%o Europeia para o exerc%iacute%cio de 2005</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Aprovação definitiva</p>
        <p n="3">do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2005</p>
        <p n="4">(2005/699/CE, Euratom)</p>
        <p n="5">O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [1], nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 [2],</p>
        <p n="10">Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [3],</p>
        <p n="11">Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 em favor da ajuda à reabilitação e reconstrução dos países afectados pelo tsunami,</p>
        <p n="12">Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 3/2005 da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 27 de Abril de 2005,</p>
        <p n="13">Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2005 da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 15 de Julho de 2005,</p>
        <p n="14">Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,</p>
        <p n="15">Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 7 de Setembro de 2005,</p>
        <p n="16">Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,</p>
        <p n="17">DECLARA:</p>
        <p n="18">Artigo único</p>
        <p n="19">O orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Estrasburgo, em 7 de Setembro de 2005.</p>
        <p n="21">O Presidente</p>
        <p n="22">J. Borrell Fontelles</p>
        <p n="23">[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.</p>
        <p n="24">[2] JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.</p>
        <p n="25">[3] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
        <p n="27">APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005</p>
        <p n="28">ÍNDICE</p>
        <p n="29">— Mapa de despesas</p>
        <p n="30">— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural</p>
        <p n="31">— Título 19: Relações externas</p>
        <p n="32">--------------------------------------------------</p>
        <p n="33">SECÇÃO III</p>
        <p n="34">COMISSÃO</p>
        <p n="35">DESPESAS</p>
        <p n="36">Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |</p>
        <p n="37">Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="38">01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 452732509 | 462854009 | | | 452732509 | 462854009 |</p>
        <p n="39">02 | EMPRESA | 393303419 | 399288419 | | | 393303419 | 399288419 |</p>
        <p n="40">03 | CONCORRÊNCIA | 88839252 | 88839252 | | | 88839252 | 88839252 |</p>
        <p n="41">04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11577354556 | 9058458825 | | | 11577354556 | 9058458825 |</p>
        <p n="42">05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 53722123633 | 52484803811 | | | 53722123633 | 52484803811 |</p>
        <p n="43">06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1413397334 | 1346158134 | | | 1413397334 | 1346158134 |</p>
        <p n="44">07 | AMBIENTE | 322320776 | 319290776 | | | 322320776 | 319290776 |</p>
        <p n="45">08 | INVESTIGAÇÃO | 3299731056 | 2525607306 | | | 3299731056 | 2525607306 |</p>
        <p n="46">09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1335651319 | 1181111319 | | | 1335651319 | 1181111319 |</p>
        <p n="47">10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 366422464 | 348310914 | | | 366422464 | 348310914 |</p>
        <p n="48">11 | PESCA | 1029744589 | 927155514 | | | 1029744589 | 927155514 |</p>
        <p n="49">12 | MERCADO INTERNO | 73349263 | 72749263 | | | 73349263 | 72749263 |</p>
        <p n="50">13 | POLÍTICA REGIONAL | 27103707247 | 20916865535 | | | 27103707247 | 20916865535 |</p>
        <p n="51">14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 119785688 | 114301688 | | | 119785688 | 114301688 |</p>
        <p n="52">15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 941251284 | 869019404 | | | 941251284 | 869019404 |</p>
        <p n="53">16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 185012786 | 176001686 | | | 185012786 | 176001686 |</p>
        <p n="54">17 | SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES | 513511715 | 516164510 | | | 513511715 | 516164510 |</p>
        <p n="55">18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 578452580 | 566255804 | | | 578452580 | 566255804 |</p>
        <p n="56">19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3061836673 | 3281150276 | 15000000 | | 3076836673 | 3281150276 |</p>
        <p n="57">20 | COMÉRCIO | 76234391 | 77254391 | | | 76234391 | 77254391 |</p>
        <p n="58">21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1235215936 | 1315772436 | | | 1235215936 | 1315772436 |</p>
        <p n="59">22 | ALARGAMENTO | 1853819158 | 2681549158 | | | 1853819158 | 2681549158 |</p>
        <p n="60">23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 513098157 | 515460657 | | | 513098157 | 515460657 |</p>
        <p n="61">24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 61395038 | 58235038 | | | 61395038 | 58235038 |</p>
        <p n="62">25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 209126692 | 207311692 | | | 209126692 | 207311692 |</p>
        <p n="63">26 | ADMINISTRAÇÃO | 647663022 | 647663022 | | | 647663022 | 647663022 |</p>
        <p n="64">27 | ORÇAMENTO | 1385620356 | 1385620356 | | | 1385620356 | 1385620356 |</p>
        <p n="65">28 | AUDITORIA | 10602470 | 10602470 | | | 10602470 | 10602470 |</p>
        <p n="66">29 | ESTATÍSTICAS | 131296575 | 126078575 | | | 131296575 | 126078575 |</p>
        <p n="67">30 | PENSÕES | 899771000 | 899771000 | | | 899771000 | 899771000 |</p>
        <p n="68">31 | RESERVAS | 557192789 | 325722789 | | | 557192789 | 325722789 |</p>
        <p n="69">| Despesas D — Total | 114159563727 | 103905428029 | 15000000 | | 114174563727 | 103905428029 |</p>
        <p n="70">TÍTULO 05</p>
        <p n="71">AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL</p>
        <p n="72">Objectivos gerais</p>
        <p n="73">Os objectivos da PAC decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.</p>
        <p n="74">Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais na sequência do acordo ocorrido em Junho de 2003 no Luxemburgo. Esta reforma visava principalmente, como no âmbito da Agenda 2000, aumentar a orientação da economia agrícola para o mercado por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, o segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade de zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro de zonas rurais e promover a manutenção e a criação de emprego.</p>
        <p n="75">O ano 2005 será marcado pela prossecução das prioridades de 2004, nomeadamente no que respeita à realização das reformas decididas em 2003 e 2004, à aplicação do acervo nos novos países aderentes e às negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estas prioridades vêm juntar-se às actividades regulares de gestão da PAC.</p>
        <p n="76">Título Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |</p>
        <p n="77">Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="78">05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | 149945773 | 149945773 | | | 149945773 | 149945773 |</p>
        <p n="79">05 02 | PRODUTOS VEGETAIS | 29134620000 | 29134620000 | | | 29134620000 | 29134620000 |</p>
        <p n="80">05 03 | PRODUTOS ANIMAIS | 13683780000 | 13683780000 | | | 13683780000 | 13683780000 |</p>
        <p n="81">05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 10771477860 | 9194072038 | | | 10771477860 | 9194072038 |</p>
        <p n="82">05 05 | INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL - SAPARD | 248800000 | 577500000 | | | 248800000 | 577500000 |</p>
        <p n="83">05 06 | RELAÇÕES EXTERNAS | 5270000 | 5270000 | | | 5270000 | 5270000 |</p>
        <p n="84">05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | –374085000 | –362785000 | | | –374085000 | –362785000 |</p>
        <p n="85">05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | 102315000 | 102401000 | | | 102315000 | 102401000 |</p>
        <p n="86">05 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |</p>
        <p n="87">| Título 05 — Total | 53722123633 | 52484803811 | | | 53722123633 | 52484803811 |</p>
        <p n="88">CAPÍTULO 05 08 —ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO "AGRICULTURA"</p>
        <p n="89">Título Capítulo Artigo Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |</p>
        <p n="90">Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="91">05 08</p>
        <p n="92">ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA</p>
        <p n="93">05 08 01 | Rede de informação contabilística agrícola (RICA) | 3 | 14000000 | 14000000 | | | 14000000 | 14000000 |</p>
        <p n="94">| Artigo 05 08 01 — Subtotal | | 14000000 | 14000000 | | | 14000000 | 14000000 |</p>
        <p n="95">05 08 02 | Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas | 3 | 14400000 | 15500000 | | | 14400000 | 15500000 |</p>
        <p n="96">| Artigo 05 08 02 — Subtotal | | 14400000 | 15500000 | | | 14400000 | 15500000 |</p>
        <p n="97">05 08 03 | Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola | 3 | 7615000 | 6601000 | | | 7615000 | 6601000 |</p>
        <p n="98">| Artigo 05 08 03 — Subtotal | | 7615000 | 6601000 | | | 7615000 | 6601000 |</p>
        <p n="99">05 08 04</p>
        <p n="100">Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros</p>
        <p n="101">05 08 04 01 | Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros | 1.1 | 48500000 | 48500000 | | | 48500000 | 48500000 |</p>
        <p n="102">| Artigo 05 08 04 — Subtotal | | 48500000 | 48500000 | | | 48500000 | 48500000 |</p>
        <p n="103">05 08 05</p>
        <p n="104">Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia</p>
        <p n="105">05 08 05 01 | Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia | 1.1 | 11000000 | 11000000 | | | 11000000 | 11000000 |</p>
        <p n="106">| Artigo 05 08 05 — Subtotal | | 11000000 | 11000000 | | | 11000000 | 11000000 |</p>
        <p n="107">05 08 06 | Acções de informação relativas à política agrícola comum | 1.1 | 6500000 | 6500000 | | | 6500000 | 6500000 |</p>
        <p n="108">| Artigo 05 08 06 — Subtotal | | 6500000 | 6500000 | | | 6500000 | 6500000 |</p>
        <p n="109">05 08 07 | Finalização de medidas anteriores no domínio da informação | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |</p>
        <p n="110">| Artigo 05 08 07 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |</p>
        <p n="111">05 08 08 | Impacto externo da Directiva 2000/36/CE | 3 | 300000 | 300000 | | | 300000 | 300000 |</p>
        <p n="112">| Artigo 05 08 08 — Subtotal | | 300000 | 300000 | | | 300000 | 300000 |</p>
        <p n="113">05 08 99 | Outras | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |</p>
        <p n="114">| Artigo 05 08 99 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |</p>
        <p n="115">| Capítulo 05 08 — Total | | 102315000 | 102401000 | | | 102315000 | 102401000 |</p>
        <p n="116">05 08 03Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola</p>
        <p n="117">Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |</p>
        <p n="118">Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="119">7615000 | 6601000 | | | 7615000 | 6601000 |</p>
        <p n="120">O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:</p>
        <p n="121">Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="122">2004 | 2005 | 2006 | 2007 | Exercícios posteriores e outros |</p>
        <p n="123">Autorizações concedidas antes de 2004 por liquidar | 4156497 | 637697 | | | | |</p>
        <p n="124">Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2003 | | | | | | |</p>
        <p n="125">Dotações 2004 | 100504810 | 3046000 | 997800 | | | |</p>
        <p n="126">Dotações 2005 | 7615000 | 2917303 | 3915000 | 782697 | | |</p>
        <p n="127">Total | 112276307 | 6601000 | 4912800 | 782697 | | |</p>
        <p n="128">Observações</p>
        <p n="129">Esta dotação destina-se a cobrir:</p>
        <p n="130">- as despesas para o melhoramento dos sistemas de estatísticas agrícolas na Comunidade,</p>
        <p n="131">- os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de inquéritos e de estudos estatísticos ou económicos nos domínios agrícola, agro-ambiental e do desenvolvimento rural,</p>
        <p n="132">- os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da compra e da consulta de bases de dados,</p>
        <p n="133">- os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito de trabalhos de modelização do sector agrícola e de previsão a curto e médio prazo da evolução dos mercados e estruturas agrícolas, e de difusão dos resultados,</p>
        <p n="134">- os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de análises económicas e de indicadores no domínio da política agrícola,</p>
        <p n="135">- os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de acções de aplicação da teledetecção, dos inquéritos por áreas e dos modelos agrimeteorológicos às estatísticas agrícolas.</p>
        <p n="136">Bases jurídicas</p>
        <p n="137">Acções preparatórias na acepção do n.o 2 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).</p>
        <p n="138">Incumbências decorrentes das prerrogativas no plano institucional da Comissão, ao abrigo do n.o 2, alínea c), do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).</p>
        <p n="139">Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 162 de 1.7.1996, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 787/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).</p>
        <p n="140">Decisão n.o 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003 (JO L 163 de 4.7.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7).</p>
        <p n="141">TÍTULO 19</p>
        <p n="142">RELAÇÕES EXTERNAS</p>
        <p n="143">Objectivos gerais</p>
        <p n="144">O domínio de intervenção "Relações externas" destina-se a apoiar os objectivos da política externa da União Europeia, através de programas e projectos de cooperação, ajuda ao desenvolvimento, prevenção de conflitos e direitos do Homem. São exemplo de tais objectivos, para além da cooperação para o desenvolvimento, a promoção da identidade da União Europeia a nível internacional, designadamente através da execução da Política Externa e de Segurança Comum.</p>
        <p n="145">Título Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |</p>
        <p n="146">Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="147">19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 384013173 | 384013173 | | | 384013173 | 384013173 |</p>
        <p n="148">19 02 | RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS | 98573500 | 88048500 | | | 98573500 | 88048500 |</p>
        <p n="149">19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | 62200000 | 53600000 | | | 62200000 | 53600000 |</p>
        <p n="150">19 04 | INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) | 1767000 | 139717000 | | | 1767000 | 139717000 |</p>
        <p n="151">19 05 | RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA OCDE | 16000000 | 17000000 | | | 16000000 | 17000000 |</p>
        <p n="152">19 06 | RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL | 483580000 | 563650000 | | | 483580000 | 563650000 |</p>
        <p n="153">19 08 | RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENTE E O MEDITERRÂNEO DO SUL | 1047673000 | 921298353 | | | 1047673000 | 921298353 |</p>
        <p n="154">19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 310625000 | 442050000 | | | 310625000 | 442050000 |</p>
        <p n="155">19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA | 634000000 | 623150000 | 15000000 | | 649000000 | 623150000 |</p>
        <p n="156">19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 23405000 | 20430000 | | | 23405000 | 20430000 |</p>
        <p n="157">19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 28193250 | | | — | 28193250 |</p>
        <p n="158">| Título 19 — Total | 3061836673 | 3281150276 | 15000000 | | 3076836673 | 3281150276 |</p>
        <p n="159">CAPÍTULO 19 10 —RELAÇÕES COM A ÁSIA</p>
        <p n="160">Título Capítulo Artigo Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |</p>
        <p n="161">Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="162">19 10</p>
        <p n="163">RELAÇÕES COM A ÁSIA</p>
        <p n="164">19 10 01 | Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da Ásia | 4 | 327000000 | 320000000 | | | 327000000 | 320000000 |</p>
        <p n="165">| Artigo 19 10 01 — Subtotal | | 327000000 | 320000000 | | | 327000000 | 320000000 |</p>
        <p n="166">19 10 02 | Cooperação política, económica e cultural com os países em desenvolvimento da Ásia | 4 | 98000000 | 126500000 | | | 98000000 | 126500000 |</p>
        <p n="167">| Artigo 19 10 02 — Subtotal | | 98000000 | 126500000 | | | 98000000 | 126500000 |</p>
        <p n="168">19 10 03 | Ajuda às populações desenraizadas nos países da Ásia | 4 | 26000000 | 10350000 | | | 26000000 | 10350000 |</p>
        <p n="169">| Artigo 19 10 03 — Subtotal | | 26000000 | 10350000 | | | 26000000 | 10350000 |</p>
        <p n="170">19 10 04 | Acções de reabilitação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento da Ásia | 4 | p.m. | 2300000 | 15000000 | | 15000000 | 2300000 |</p>
        <p n="171">| Artigo 19 10 04 — Subtotal | | p.m. | 2300000 | 15000000 | | 15000000 | 2300000 |</p>
        <p n="172">19 10 06 | Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afeganistão | 4 | 183000000 | 164000000 | | | 183000000 | 164000000 |</p>
        <p n="173">| Artigo 19 10 06 — Subtotal | | 183000000 | 164000000 | | | 183000000 | 164000000 |</p>
        <p n="174">| Capítulo 19 10 — Total | | 634000000 | 623150000 | 15000000 | | 649000000 | 623150000 |</p>
        <p n="175">Observações</p>
        <p n="176">O objectivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito da presente rubrica consiste essencialmente em contribuir para a realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), nomeadamente do objectivo 1, que visa a redução para metade, até 2015, do número de pessoas cujo rendimento é inferior a um dólar dos Estados Unidos por dia, bem como da percentagem de pessoas atingidas pela fome. Para este efeito, os ODM constituem um padrão de referência global.</p>
        <p n="177">No caso dos países da lista 1 do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD), um valor de referência de 35 % das autorizações anuais é destinado a infra-estruturas de cariz social, principalmente no domínio da educação e da saúde, incluindo também a assistência macroeconómica acompanhada de condições relativas ao sector social. Neste contexto, a contribuição proveniente do orçamento da União Europeia deve ser vista como fazendo parte do apoio global prestado pelos doadores ao sector social de qualquer país. Uma certa flexibilidade deve constituir a regra. Um valor de referência de 20 % das autorizações anuais é destinado a actividades nos sectores da saúde e do ensino básicos, incluindo o apoio sectorial aos ministérios da saúde e da educação, quando sejam visadas acções no âmbito da saúde e do ensino básicos.</p>
        <p n="178">Todos os anos, antes de Julho, a Comissão deverá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a cooperação para o desenvolvimento. Esse relatório deve indicar também de que forma o trabalho da Comissão contribuiu para a realização do objectivo de 35 % fixado relativo às infra-estruturas sociais e à realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio. Deve ainda conter informações sobre o estado da coordenação dos doadores entre Estados-Membros e indicar de que forma o apoio orçamental contribuiu para a realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio. O apoio orçamental dependerá da apresentação prévia de provas de suficiente capacidade institucional e da observância de critérios detalhados relativamente ao depositário e à utilização de fundos no país beneficiário. Os critérios devem ser enunciados no relatório anual e a respectiva observância deve ser avaliada no contexto do relatório.</p>
        <p n="179">Após a apresentação do relatório, as três instituições encetarão um diálogo sobre os resultados obtidos e as possibilidades de realizar progressos na consecução dos objectivos.</p>
        <p n="180">Os acordos de cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina prevêem uma cláusula relativa aos direitos humanos, cujo não respeito implica a suspensão desses acordos. A Comissão deve velar pelo respeito rigoroso dessa cláusula por parte dos beneficiários aquando do financiamento dos projectos. Esta dotação destina-se igualmente à protecção e à promoção dos direitos da criança, bem como à integração dos direitos da criança na programação, incluindo nos documentos estratégicos por país, nos programas indicativos nacionais e nas revisões intercalares.</p>
        <p n="181">19 10 04Acções de reabilitação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento da Ásia</p>
        <p n="182">Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |</p>
        <p n="183">Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="184">p.m. | 2300000 | 15000000 | | 15000000 | 2300000 |</p>
        <p n="185">O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:</p>
        <p n="186">Autorizações | Pagamentos |</p>
        <p n="187">2004 | 2005 | 2006 | 2007 | Exercícios posteriores e outros |</p>
        <p n="188">Autorizações concedidas antes de 2004 por liquidar | 16066901 | 6500000 | 1300000 | 1000000 | 1000000 | 6266901 |</p>
        <p n="189">Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2003 | | | | | | |</p>
        <p n="190">Dotações 2004 | 4125000 | 2000000 | 1000000 | 1000000 | 125000 | |</p>
        <p n="191">Dotações 2005 | 15000000 | | | | | |</p>
        <p n="192">Total | 35191901 | 8500000 | 2300000 | 2000000 | 1125000 | 6266901 |</p>
        <p n="193">Observações</p>
        <p n="194">Esta dotação destina-se a cobrir as medidas destinadas a permitir o regresso à vida normal das populações dos países em desenvolvimento que emergem de situações de crise resultantes de catástrofes naturais, de conflitos violentos ou outras. Em especial, irá cobrir a ajuda à reconstrução pós-tsunami.</p>
        <p n="195">Esta dotação cobre, nomeadamente, as acções que visam:</p>
        <p n="196">- o relançamento do sistema produtivo sustentável,</p>
        <p n="197">- a recuperação material e funcional das infra-estruturas de base, incluindo através da desminagem,</p>
        <p n="198">- a reinserção social, nomeadamente a favor dos refugiados, dos desalojados e dos militares desmobilizados,</p>
        <p n="199">- o restabelecimento das capacidades institucionais necessárias durante a fase de recuperação, designadamente a nível local,</p>
        <p n="200">- a assistência às necessidades das crianças e, especialmente, à reabilitação das crianças afectadas pela guerra, incluindo as crianças-soldados,</p>
        <p n="201">- o apoio a deficientes e respectivas organizações, garantindo a resposta às suas necessidades específicas no contexto de operações de recuperação,</p>
        <p n="202">- a garantia de que serão tomadas em conta as necessidades de mulheres, crianças e idosos durante intervenções de ajuda e reconstrução na sequência de catástrofes,</p>
        <p n="203">- acções de sensibilização para os riscos de catástrofes naturais, assim como medidas destinadas a evitá-las ou a evitar e atenuar as suas consequências.</p>
        <p n="204">As acções devem, em especial, abranger os programas e projectos executados por organizações não governamentais de ajuda ao desenvolvimento e outros intervenientes da sociedade civil, cuja participação é incentivada e que, por sua vez, favorecem a participação da população beneficiária a todos os níveis do processo de decisão e do processo de execução.</p>
        <p n="205">Bases jurídicas</p>
        <p n="206">Regulamento (CEE) n.o 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia (JO L 52 de 27.2.1992, p. 1).</p>
        <p n="207">Regulamento (CE) n.o 2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acções de recuperação e de reconstrução em favor dos países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).</p>
        <p n="208">[1] As dotações de pagamento daí decorrentes serão solicitadas por transferência.</p>
        <p n="209">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
