<TEI.2 id="jrc32005L0008-pt" n="32005L0008" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005L0008 Portuguese</title>
        <title>Directiva 2005/8/CE da Comiss%atilde%o, de 27 de Janeiro de 2005, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa %agrave%s subst%acirc%ncias indesej%aacute%veis nos alimentos para animaisTexto relevante para efeitos do EEE</title>
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      <extent>51 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005L0008&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005L0008&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 2005/8/CE da Comiss%atilde%o, de 27 de Janeiro de 2005, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa %agrave%s subst%acirc%ncias indesej%aacute%veis nos alimentos para animaisTexto relevante para efeitos do EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Directiva 2005/8/CE da Comissão</p>
        <p n="3">de 27 de Janeiro de 2005</p>
        <p n="4">que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais [1], nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo I.</p>
        <p n="11">(2) Quando a Directiva 2002/32/CE foi adoptada, a Comissão declarou que se procederia a uma revisão das disposições previstas no anexo I da referida directiva com base em avaliações científicas de risco actualizadas e tendo em conta a proibição de qualquer diluição de produtos contaminados não conformes destinados à alimentação animal.</p>
        <p n="12">(3) Antes de se poder efectuar uma revisão completa com base numa avaliação científica de riscos actualizada, é necessário prever determinadas alterações à luz da evolução do conhecimento científico e técnico.</p>
        <p n="13">(4) Convém clarificar a expressão forragens verdes.</p>
        <p n="14">(5) Dado que o abastecimento de carbonato de cálcio, uma matéria-prima para alimentação animal essencial e valiosa, poderia estar comprometido porque o nível de mercúrio total devido à contaminação de base normal se aproxima ou excede o limite máximo estabelecido no anexo I da Directiva 2002/32/CE, esse limite máximo deve ser alterado, tendo em conta que o mercúrio está presente no carbonato de cálcio na sua forma inorgânica e que o Comité Científico da Alimentação Animal confirma que o mercúrio em forma inorgânica é significativamente menos tóxico do que o mercúrio orgânico, especialmente o metilmercúrio.</p>
        <p n="15">(6) O limite máximo de flúor em "outros alimentos complementares" é de 125 mg/kg por 1 % de fósforo. Por razões ambientais, o teor de fósforo nos alimentos para animais é limitado e a digestibilidade e biodisponibilidade do fósforo é melhorada utilizando uma enzima como a fitase. Por conseguinte, deixou de ser apropriado fixar o limite máximo por 1 % de fósforo, devendo passar a ser fixado o limite máximo de alimento para um teor de humidade de 12 % relativamente aos alimentos complementares.</p>
        <p n="16">(7) A Directiva 2002/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.</p>
        <p n="17">(8) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="18">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">O anexo I da Directiva 2002/32/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.</p>
        <p n="21">Artigo 2.o</p>
        <p n="22">1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, 12 meses após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.</p>
        <p n="23">Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.</p>
        <p n="24">2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.</p>
        <p n="25">Artigo 3.o</p>
        <p n="26">A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="27">Artigo 4.o</p>
        <p n="28">Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="29">Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.</p>
        <p n="30">Pela Comissão</p>
        <p n="31">Markos Kyprianou</p>
        <p n="32">Membro da Comissão</p>
        <p n="33">[1] JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33).</p>
        <p n="34">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="35">ANEXO</p>
        <p n="36">O anexo I da Directiva 2002/32/CE passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="37">1. Na coluna 2 da linha 2, "chumbo", é inserida a seguinte nota de rodapé depois da expressão forragens verdes:</p>
        <p n="38">"(*) Forragens verdes inclui produtos destinados à alimentação animal, como feno, ensilagens, erva fresca, etc. …".</p>
        <p n="39">2. A linha 3, "flúor", é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="40">a) São suprimidas as notas de rodapé (1) e (2).</p>
        <p n="41">b) As palavras "Compostos minerais para bovinos, ovinos e caprinos – 2000 (1)" e "Outros alimentos complementares – 125 (2)" são substituídas pelas palavras "Alimentos complementares que contenham ≤ 4 % de fósforo – 500" e "Alimentos complementares que contenham %gt% 4 % de fósforo – 125 por 1 % de fósforo".</p>
        <p n="42">3. A linha 4, "mercúrio", passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="43">Substâncias indesejáveis | Produtos destinados à alimentação animal | Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 % |</p>
        <p n="44">(1) | (2) | (3) |</p>
        <p n="45">"4.Mercúrio | Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de: | 0,1 |</p>
        <p n="46">—alimentos para animais obtidos por transformação de peixes ou de outros animais marinhos | 0,5 |</p>
        <p n="47">—carbonato de cálcio | 0,3 |</p>
        <p n="48">Alimentos completos, com excepção de: | 0,1 |</p>
        <p n="49">—alimentos completos para cães e gatos | 0,4 |</p>
        <p n="50">Alimentos complementares, excepto: alimentos complementares para cães e gatos | 0,2" |</p>
        <p n="51">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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