<TEI.2 id="jrc31999D0392-pt" n="31999D0392" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31999D0392 Portuguese</title>
        <title>1999/392/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de ZA 1296 (mesotriona), Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008) Siltiofame (MON 65500) e Gliocladium catenulatum no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1999) 1400] (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>39 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999D0392:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999D0392:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">1999/392/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de ZA 1296 (mesotriona), Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008) Siltiofame (MON 65500) e Gliocladium catenulatum no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1999) 1400] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DA COMISSÃO</p>
        <p n="3">de 31 de Maio de 1999</p>
        <p n="4">que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de ZA 1296 (mesotriona), Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008) Siltiofame (MON 65500) e Gliocladium catenulatum no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(1999) 1400]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(1999/392/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/1/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,</p>
        <p n="11">(1) Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante designada por %quot%directiva%quot%) prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;</p>
        <p n="12">(2) Considerando que foram apresentados por vários requerentes às autoridades dos Estados-Membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo I da directiva;</p>
        <p n="13">(3) Considerando que Zeneca Agrochemichals apresentou às autoridades do Reino Unido, em 23 de Abril de 1998, um processo relativo à substância activa ZA 1296 (mesotriona);</p>
        <p n="14">(4) Considerando que Hoechst Schering Agrevo GMBH apresentou às autoridades alemãs, em 14 de Dezembro de 1998, um processo relativo à substância activa Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008);</p>
        <p n="15">(5) Considerando que Monsanto Crop Protection apresentou às autoridades irlandesas, em 14 de Dezembro de 1998, um processo relativo à substância activa Siltiofame (MON 65500);</p>
        <p n="16">(6) Considerando que Kemira Agro Oy apresentou às autoridades finlandesas, em 19 de Maio de 1998, um processo relativo à substância activa Gliocladium catenulatum;</p>
        <p n="17">(7) Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros;</p>
        <p n="18">(8) Considerando que os processos relativos ao ZA 1296 (mesotriona), Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008), Siltiofame (MON 65500) e Gliocladium catenulatum foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Fevereiro de 1999;</p>
        <p n="19">(9) Considerando que o n.o 3 do artigo 6.o da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;</p>
        <p n="20">(10) Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva;</p>
        <p n="21">(11) Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;</p>
        <p n="22">(12) Considerando que ficou entendido entre os Estados-Membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao ZA 1296 (mesotriona), que a Alemanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008), que a Irlanda prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao Siltiofame (MON 65500), e que a Finlândia prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao Gliocladium catenulatum;</p>
        <p n="23">(13) Considerando que o Reino Unido, a Alemanha, a Irlanda e a Finlândia comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;</p>
        <p n="24">(14) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,</p>
        <p n="25">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="26">Artigo 1.o</p>
        <p n="27">Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:</p>
        <p n="28">1. O processo apresentado por Zeneca Agrochemichals à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa ZA 1296 (mesotriona) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Fevereiro de 1999.</p>
        <p n="29">2. O processo apresentado por Hoechst Schering Agrevo GMBH à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Fevereiro de 1999.</p>
        <p n="30">3. O processo apresentado por Monsanto Crop Protection à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa Siltiofame (MON 65500) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Fevereiro de 1999.</p>
        <p n="31">4. O processo apresentado por Kemira Agro Oy à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa Gliocladium catenulatum no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Fevereiro de 1999.</p>
        <p n="32">Artigo 2.o</p>
        <p n="33">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="34">Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.</p>
        <p n="35">Pela Comissão</p>
        <p n="36">Franz FISCHLER</p>
        <p n="37">Membro da Comissão</p>
        <p n="38">(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.</p>
        <p n="39">(2) JO L 21 de 28.1.1999, p. 21.</p>
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