<TEI.2 id="jrc31996R0347-pt" n="31996R0347" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 31996R0347 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) nº 347/96 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1996, que estabelece um sistema de comunicação rápida da colocação em livre prática do salmão na Comunidade Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996R0347:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996R0347:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) nº 347/96 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1996, que estabelece um sistema de comunicação rápida da colocação em livre prática do salmão na Comunidade Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CE) Nº 347/96 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1996 que estabelece um sistema de comunicação rápida da colocação em livre prática do salmão na Comunidade Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 30º,</p>
        <p n="6">Considerando que, desde Outubro de 1995, o preço do salmão colocado em livre prática na Comunidade registou uma importante queda, origem de perturbações do mercado susceptíveis de pôr em causa os objectivos do artigo 39º do Tratado; que o Regulamento (CE) nº 2907/95 da Comissão (3), que sujeita a colocação em livre prática do salmão originário do Espaço Económico Europeu à observância de um preço mínimo, cujo objectivo é reestabilizar o mercado do salmão da União, entrou em vigor em 16 de Dezembro de 1995;</p>
        <p n="7">Considerando que, para permitir à Comissão acompanhar os efeitos do Regulamento (CE) nº 2907/95 e, se for caso disso, adoptar imediatamente medidas suplementares, é necessário instituir um sistema rápido de comunicação das condições de importação do salmão;</p>
        <p n="8">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1º</p>
        <p n="11">1. Os Estados-membros notificarão a Comissão do peso, bem como do valor aduaneiro declarado na moeda do Estado-membro interessado, dos produtos constantes do anexo, colocados em livre prática. Estas informações serão repartidas por código NC e por dia de aceitação da declaração de importação, bem como por país de origem e por país de proveniência.</p>
        <p n="12">2. No respeitante às mercadorias colocadas em livre prática entre o primeiro e o décimo quinto dia do mês, a notificação será enviada no dia 25 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte e, no respeitante aos produtos colocados em livre prática entre o dia 16 e o último dia do mês, no dia 10 do mês que se segue ou no primeiro dia útil seguinte. A notificação será transmitida à Comissão por telecópia, em conformidade com o modelo fornecido pela Comissão. As informações a transmitir podem ser comunicadas à Comissão em suporte magnético, para tratamento informático, em formato a acordar com a Comissão.</p>
        <p n="13">Artigo 2º</p>
        <p n="14">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="15">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="16">Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1996.</p>
        <p n="17">Pela Comissão</p>
        <p n="18">Emma BONINO</p>
        <p n="19">Membro da Comissão</p>
        <p n="20">(1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.</p>
        <p n="21">(2) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 15.</p>
        <p n="22">(3) JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 38.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="23">ANEXO</p>
        <p n="24">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
    </body>
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