<TEI.2 id="jrc32006D0559-pt" n="32006D0559" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006D0559 Portuguese</title>
        <title>2006/559/CE: Decisão da Comissão, de  8 de Agosto de 2006 , que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à  Bonamia ostreae  e/ou à  Marteilia refringens [notificada com o número C(2006) 3518]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>61 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0559&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0559&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/559/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Agosto de 2006 , que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens [notificada com o número C(2006) 3518] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 8 de Agosto de 2006</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 3518]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2006/559/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura [1], nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que estabelece a lista das zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens [2], define as áreas da Comunidade consideradas indemnes das doenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens.</p>
        <p n="13">(2) O Reino Unido informou a Comissão, por carta de Maio de 2006, que tinha sido detectada Bonamia ostreae no rio Cleddau em Gales. O Reino Unido estabeleceu uma zona de controlo e uma zona de vigilância em redor da área afectada. Essa área foi anteriormente considerada indemne de Bonamia ostreae, mas não pode, por conseguinte, continuar a ser considerada indemne dessa doença.</p>
        <p n="14">(3) A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada nesse sentido.</p>
        <p n="15">(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="16">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2006.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Markos Kyprianou</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">[1] JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).</p>
        <p n="26">[2] JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/748/CE (JO L 280 de 25.10.2005, p. 20).</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="28">ANEXO</p>
        <p n="29">%quot%ANEXO</p>
        <p n="30">ZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR BONAMIA OSTREAE E MARTEILIA REFRINGENS</p>
        <p n="31">1.A. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. ostreae</p>
        <p n="32">- Toda a costa da Irlanda, com excepção das sete áreas seguintes:</p>
        <p n="33">- Cork Harbour</p>
        <p n="34">- Galway Bay</p>
        <p n="35">- Ballinakill Harbour</p>
        <p n="36">- Clew Bay</p>
        <p n="37">- Achill Sound</p>
        <p n="38">- Loughmore, Blacksod Bay</p>
        <p n="39">- Lough Foyle.</p>
        <p n="40">1.B. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. refringens</p>
        <p n="41">- Toda a costa da Irlanda.</p>
        <p n="42">2.A. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a B. ostreae</p>
        <p n="43">- Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das quatro áreas seguintes:</p>
        <p n="44">- a costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point</p>
        <p n="45">- a área em redor do estuário de Solent, de Portland Bill a Selsey Bill</p>
        <p n="46">- a área ao longo da costa em Essex, de Shoeburyness a Landguard Point</p>
        <p n="47">- a área ao longo da costa na parte sudoeste de Gales, de Wooltack Point a St. Govan’s Head, incluindo Milford Haven e as águas flúvio-marítimas a leste e oeste do rio Cleddau.</p>
        <p n="48">- Toda a costa da Irlanda do Norte, com excepção da área seguinte:</p>
        <p n="49">- Lough Foyle.</p>
        <p n="50">- Toda a costa de Guernsey e Herm.</p>
        <p n="51">- A zona dos %quot%States of Jersey%quot%: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo Normando-Bretão, na parte sul do canal da Mancha.</p>
        <p n="52">- Toda a costa da ilha de Man.</p>
        <p n="53">2.B. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a M. refringens</p>
        <p n="54">- Toda a costa da Grã Bretanha.</p>
        <p n="55">- Toda a costa da Irlanda do Norte.</p>
        <p n="56">- Toda a costa de Guernsey e Herm.</p>
        <p n="57">- A zona dos %quot%States of Jersey%quot%: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo Normando-Bretão, na parte sul do canal da Mancha.</p>
        <p n="58">- Toda a costa da ilha de Man.</p>
        <p n="59">3. Zonas da Dinamarca aprovadas no que diz respeito a B. ostreae e M. refringens</p>
        <p n="60">- Limfjorden, desde Thyborøn a oeste até Hals a leste.%quot%.</p>
        <p n="61">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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