<TEI.2 id="jrc32002D0482-pt" n="32002D0482" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32002D0482 Portuguese</title>
        <title>2002/482/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2213]</title>
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      <extent>37 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002D0482:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002D0482:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2002/482/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2213]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 21 de Junho de 2002</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2002) 2213]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2002/482/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/261/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o capítulo 1, secção II do seu anexo A,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) Na província de Bolzano, em Itália, a brucelose é uma doença notificável há, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose.</p>
        <p n="13">(2) A província de Bolzano compromete-se, além disso, a respeitar o ponto 2 da secção II do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE.</p>
        <p n="14">(3) A província de Bolzano deve, pois, ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).</p>
        <p n="15">(4) A Decisão 93/52/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/292/CE(4), deve ser consequentemente alterada.</p>
        <p n="16">(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="17">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="18">Artigo 1.o</p>
        <p n="19">O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.</p>
        <p n="20">Artigo 3.o</p>
        <p n="21">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2002.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">David Byrne</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.</p>
        <p n="27">(2) JO L 91 de 6.4.2002, p. 31.</p>
        <p n="28">(3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14.</p>
        <p n="29">(4) JO L 100 de 11.4.2001, p. 28.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="30">ANEXO</p>
        <p n="31">%quot%ANEXO II</p>
        <p n="32">Em França:</p>
        <p n="33">Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eure-et-Loire, Finistère, Gers, Gironde, Hauts-de-Seine, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot-et-Garonne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Vendée, Vienne, Yonne, Yvelines, Ville de Paris, Vosges.</p>
        <p n="34">Em Itália:</p>
        <p n="35">Bolzano.</p>
        <p n="36">Em Espanha:</p>
        <p n="37">Santa Cruz de Tenerife, Las Palmas.%quot%</p>
      </div>
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