<TEI.2 id="jrc32005R0646-pt" n="32005R0646" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R0646 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%646/2005 da Comiss%atilde%o, de 27 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%94/2005 relativo %agrave% emiss%atilde%o dos certificados de importa%ccedil%%atilde%o de arroz origin%aacute%rios dos Estados de %Aacute%frica, das Cara%iacute%bas e do Pac%iacute%fico (ACP) e dos pa%iacute%ses e territ%oacute%rios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias %uacute%teis do m%ecirc%s de Janeiro de 2005 em aplica%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%638/2003</title>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0646&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0646&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%646/2005 da Comiss%atilde%o, de 27 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%94/2005 relativo %agrave% emiss%atilde%o dos certificados de importa%ccedil%%atilde%o de arroz origin%aacute%rios dos Estados de %Aacute%frica, das Cara%iacute%bas e do Pac%iacute%fico (ACP) e dos pa%iacute%ses e territ%oacute%rios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias %uacute%teis do m%ecirc%s de Janeiro de 2005 em aplica%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%638/2003</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 646/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 27 de Abril de 2005</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2005 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 2005 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 638/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho e da Decisão 2001/822/CE do Conselho no respeitante ao regime aplicável à importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 17.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">Após verificação das quantidades imputadas por categoria de produto a título da fracção do mês de Janeiro de 2005, verificou-se a existência de um erro de imputação num Estado-Membro. Esse erro resultou na diminuição das quantidades disponíveis, para a fracção de Maio de 2005, no anexo do Regulamento (CE) n.o 94/2005 da Comissão [2]. Logo, o regulamento em causa deve ser alterado para ter em conta os pedidos realmente apresentados relativamente à fracção de Janeiro e para os disponibilizar para a fracção de Maio,</p>
        <p n="10">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="11">Artigo 1.o</p>
        <p n="12">O anexo do Regulamento (CE) n.o 94/2005 é substituído pelo anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="13">Artigo 2.o</p>
        <p n="14">O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="15">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="16">Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2005.</p>
        <p n="17">Pela Comissão</p>
        <p n="18">J. M. Silva Rodríguez</p>
        <p n="19">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="20">[1] JO L 93 de 10.4.2003, p. 3.</p>
        <p n="21">[2] JO L 19 de 21.1.2005, p. 40.</p>
        <p n="22">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="23">ANEXO</p>
        <p n="24">Percentagens de redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Janeiro de 2005 e quantidades transitadas para a fracção seguinte</p>
        <p n="25">Origem/Produto | Percentagem de redução | Quantidade transitada para a fracção de Maio de 2005 (em t) |</p>
        <p n="26">Antilhas neerlandesas e Aruba | PTU menos desenvolvidos | Antilhas neerlandesas e Aruba | PTU menos desenvolvidos |</p>
        <p n="27">PTU [n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003] —código NC 1006 | 0 | 0 | 3327,727 | 3334 |</p>
        <p n="28">Origem/Produto | Percentagem de redução | Quantidade transitada para a fracção de Maio de 2005 (em t) |</p>
        <p n="29">ACP [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003] —códigos NC 10061021 a 10061098, 100620 e 100630 | 71,4487 | — |</p>
        <p n="30">ACP [n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003] —códigos NC 10064000 | 0 | 9810 |</p>
        <p n="31">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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