<TEI.2 id="jrc32005R0537-pt" n="32005R0537" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R0537 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%537/2005 da Comiss%atilde%o, de 7 de Abril de 2005, que rectifica as vers%otilde%es italiana e neerlandesa do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1903/2004 que altera o Regulamento (CEE) n.%deg%%nbsp%3149/92 que estabelece as normas de execu%ccedil%%atilde%o para o fornecimento de g%eacute%neros aliment%iacute%cios provenientes das exist%ecirc%ncias de interven%ccedil%%atilde%o a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade</title>
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      <extent>25 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0537&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0537&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%537/2005 da Comiss%atilde%o, de 7 de Abril de 2005, que rectifica as vers%otilde%es italiana e neerlandesa do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1903/2004 que altera o Regulamento (CEE) n.%deg%%nbsp%3149/92 que estabelece as normas de execu%ccedil%%atilde%o para o fornecimento de g%eacute%neros aliment%iacute%cios provenientes das exist%ecirc%ncias de interven%ccedil%%atilde%o a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 537/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 7 de Abril de 2005</p>
        <p n="4">que rectifica as versões italiana e neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 1903/2004 que altera o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade [1], nomeadamente o artigo 6o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) A Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 1903/2004 [2].</p>
        <p n="10">(2) Uma verificação revelou que as versões italiana e neerlandesa não correspondem ao texto apresentado para parecer dos comités de gestão em causa no respeitante às fases do procedimento de execução em que são aplicados os controlos. É, pois, necessário rectificar as citadas versões linguísticas.</p>
        <p n="11">(3) É conveniente que a rectificação seja aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1903/2004,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">A rectificação apenas diz respeito às versões italiana e neerlandesa.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="17">É aplicável a partir do plano anual de 2005.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2005.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">[1] JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).</p>
        <p n="24">[2] JO L 328 de 30.10.2004, p. 77.</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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