<TEI.2 id="jrc32005R0036-pt" n="32005R0036" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R0036 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%36/2005 da Comiss%atilde%o, de 12 de Janeiro de 2005, que altera os anexos III e X do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere %agrave% vigil%acirc%ncia epidemiol%oacute%gica de encefalopatias espongiformes transmiss%iacute%veis em bovinos, ovinos e caprinosTexto relevante para efeitos do EEE</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0036&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0036&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%36/2005 da Comiss%atilde%o, de 12 de Janeiro de 2005, que altera os anexos III e X do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere %agrave% vigil%acirc%ncia epidemiol%oacute%gica de encefalopatias espongiformes transmiss%iacute%veis em bovinos, ovinos e caprinosTexto relevante para efeitos do EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 36/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 12 de Janeiro de 2005</p>
        <p n="4">que altera os anexos III e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância epidemiológica de encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos, ovinos e caprinos</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis [1], nomeadamente o artigo 23.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos.</p>
        <p n="11">(2) O Comité Científico Director (CCD) recomendou, no seu parecer de 4 e 5 de Abril de 2002 acerca de uma estratégia para investigação da possível presença de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em pequenos ruminantes, a adopção de uma estratégia para proceder a esta investigação no âmbito da população de pequenos ruminantes da Comunidade.</p>
        <p n="12">(3) O laboratório comunitário de referência (LCR) reuniu um painel de peritos em tipagem de estirpes no âmbito das EET, de modo a dar continuidade à definição da estratégia recomendada pelo CCD. A estratégia inclui, em primeiro lugar, a aplicação da despistagem de todos os casos de EET confirmados em pequenos ruminantes a nível dos laboratórios nacionais de referência. Em segundo lugar, compreende uma prova do anel que recorre a pelo menos três métodos diferentes em laboratórios seleccionados sob a égide do LCR, a executar nos casos em que o primeiro teste de despistagem não tenha podido excluir a existência de EEB. Por último, é necessária a tipagem de estirpes em ratos se o resultado da tipagem molecular precisar de ser confirmado.</p>
        <p n="13">(4) É necessário garantir que os laboratórios onde se processam os exames de confirmação recebem tecido cerebral de qualidade óptima e em quantidade suficiente, proveniente de casos positivos de tremor epizoótico.</p>
        <p n="14">(5) Sempre que a tipagem molecular de casos confirmados de tremor epizoótico revele um isolado incomum ou de tipo EEB, convém que a autoridade competente tenha acesso a tecido cerebral proveniente de outros animais infectados da mesma exploração, por forma a contribuir para a investigação do caso.</p>
        <p n="15">(6) O LCR realizou uma prova do anel entre Julho de 2003 e Março de 2004, em que participaram com sucesso quatro laboratórios, prova essa destinada a testar a proficiência destes últimos a nível da utilização de métodos de tipagem molecular. O LCR deve organizar testes de proficiência em intenção de outros laboratórios no que diz respeito à utilização de um destes métodos de tipagem molecular antes de Abril de 2005.</p>
        <p n="16">(7) Entretanto, dada a necessidade de aumentar e acelerar a vigilância exercida sobre os caprinos, na sequência de um caso suspeito detectado numa cabra, e tendo em conta as informações enviadas ao painel de peritos do LCR pelos laboratórios de determinados Estados-Membros acerca da respectiva capacidade de executar testes moleculares, os mesmos laboratórios devem ser provisoriamente aprovados para execução desses testes, na pendência dos resultados do teste efectuado sobre a sua proficiência.</p>
        <p n="17">(8) Actualmente, os Estados-Membros estão a enviar à Comissão, por iniciativa própria, um relatório mensal relativo às EET, além do relatório anual exigido ao abrigo do n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 999/2001. As informações enviadas nos relatórios mensais e anuais devem ser harmonizadas, assim como acrescidas de mais informações, em especial relativas à repartição etária dos bovinos testados, por forma a avaliar a prevalência de EEB em diferentes faixas etárias.</p>
        <p n="18">(9) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="19">(10) Dada a crescente urgência de diferenciar a EEB do tremor epizoótico, as alterações introduzidas pelo presente regulamento devem entrar em vigor sem delongas.</p>
        <p n="20">(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="21">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="22">Artigo 1.o</p>
        <p n="23">Os anexos III e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="24">Artigo 2.o</p>
        <p n="25">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="26">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="27">Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2005.</p>
        <p n="28">Pela Comissão</p>
        <p n="29">Markos Kyprianou</p>
        <p n="30">Membro da Comissão</p>
        <p n="31">--------------------------------------------------</p>
        <p n="32">[1] JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1993/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 12).</p>
        <p n="33">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="34">+++++ ANNEX 1 +++++&lt;/br&gt;</p>
      </div>
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