<TEI.2 id="jrc32005R1561-pt" n="32005R1561" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R1561 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1561/2005 da Comiss%atilde%o, de 23 de Setembro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importa%ccedil%%atilde%o de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2005 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%774/94 do Conselho relativo %agrave% abertura e modo de gest%atilde%o de determinados contingentes pautais comunit%aacute%rios de carne de aves de capoeira e outros produtos agr%iacute%colas</title>
      </titleStmt>
      <extent>28 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1561&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1561&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">1644</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">3591</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4687</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1561/2005 da Comiss%atilde%o, de 23 de Setembro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importa%ccedil%%atilde%o de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2005 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%774/94 do Conselho relativo %agrave% abertura e modo de gest%atilde%o de determinados contingentes pautais comunit%aacute%rios de carne de aves de capoeira e outros produtos agr%iacute%colas</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1561/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 23 de Setembro de 2005</p>
        <p n="4">que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2005 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1431/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas [1], e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1.o</p>
        <p n="11">Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1431/94, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="12">Artigo 2.o</p>
        <p n="13">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="14">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="15">Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2005.</p>
        <p n="16">Pela Comissão</p>
        <p n="17">J. M. Silva Rodríguez</p>
        <p n="18">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="19">[1] JO L 156 de 23.6.1994, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2001 (JO L 145 de 31.5.2001, p. 24).</p>
        <p n="20">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="21">ANEXO</p>
        <p n="22">Grupo | Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Outobro a 31 de Dezembro de 2005 |</p>
        <p n="23">1 | 1,240707 |</p>
        <p n="24">2 | 100,0 |</p>
        <p n="25">3 | 1,273885 |</p>
        <p n="26">4 | 1,694915 |</p>
        <p n="27">5 | 2,392344 |</p>
        <p n="28">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
