<TEI.2 id="jrc32005R1643-pt" n="32005R1643" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R1643 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1643/2005 da Comiss%atilde%o, de 7 de Outubro de 2005, relativo %agrave% abertura de um concurso, com o n%uacute%mero 55/2005 CE, para adjudica%ccedil%%atilde%o de %aacute%lcool de origem v%iacute%nica com vista a novas utiliza%ccedil%%otilde%es industriais</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1643&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1643&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1643/2005 da Comiss%atilde%o, de 7 de Outubro de 2005, relativo %agrave% abertura de um concurso, com o n%uacute%mero 55/2005 CE, para adjudica%ccedil%%atilde%o de %aacute%lcool de origem v%iacute%nica com vista a novas utiliza%ccedil%%otilde%es industriais</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1643/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 7 de Outubro de 2005</p>
        <p n="4">relativo à abertura de um concurso, com o número 55/2005 CE, para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola [1], nomeadamente o artigo 33.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola [2], fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e na posse dos organismos de intervenção.</p>
        <p n="10">(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a concursos para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e permitir a realização na Comunidade de projectos industriais de dimensões reduzidas ou a transformação em mercadorias destinadas à exportação para fins industriais. O álcool vínico comunitário armazenado pelos Estados-Membros é composto de quantidades provenientes das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.</p>
        <p n="11">(3) Desde 1 de Janeiro de 1999 e nos termos do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro [3], os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos efectuados igualmente nesta moeda.</p>
        <p n="12">(4) É oportuno fixar preços mínimos para a apresentação das propostas, diferenciados de acordo com o tipo de utilização final.</p>
        <p n="13">(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">Procede-se à venda, por concurso com o número 55/2005 CE, de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais. O álcool é proveniente das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse do organismo de intervenção francês.</p>
        <p n="17">O volume colocado à venda diz respeito a 120000 hectolitros de álcool a 100 % vol. Os números das cubas, os locais de armazenamento e o volume de álcool a 100 % vol contido em cada cuba constam do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 79.o, 81.o, 82.o, 83.o, 84.o, 85.o, 95.o, 96.o, 97.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.</p>
        <p n="20">Artigo 3.o</p>
        <p n="21">1. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa:</p>
        <p n="22">Onivins-Libourne, Délégation nationale</p>
        <p n="23">17, avenue de la Ballastière, boîte postale 231</p>
        <p n="24">F-33505 Libourne Cedex</p>
        <p n="25">Tel.: (33-5) 57 55 20 00</p>
        <p n="26">Telex: 57 20 25</p>
        <p n="27">Fax: (33-5) 57 55 20 59,</p>
        <p n="28">ou enviadas para o endereço deste organismo de intervenção através de carta registada.</p>
        <p n="29">2. As propostas serão enviadas num sobrescrito fechado com a indicação "Apresentação de propostas-adjudicação para novas utilizações industriais, número 55/2005 CE", sendo este sobrescrito colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.</p>
        <p n="30">3. As propostas devem chegar ao organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 27 de Outubro de 2005, às 12 horas (hora de Bruxelas).</p>
        <p n="31">4. Cada proposta deve ser acompanhada da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de quatro euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.</p>
        <p n="32">Artigo 4.o</p>
        <p n="33">Os preços mínimos das propostas são de 10,50 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol destinado ao fabrico de levedura de padaria, de 28 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol destinado ao fabrico de produtos químicos do tipo aminas e cloral para exportação, de 34 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol destinado ao fabrico de água-de-colónia para exportação e de 8,5 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol destinado a outras utilizações industriais.</p>
        <p n="34">Artigo 5.o</p>
        <p n="35">As formalidades relativas à colheita de amostras foram definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O preço das amostras é de 10 euros por litro.</p>
        <p n="36">O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias quanto às características dos álcoois a adjudicar.</p>
        <p n="37">Artigo 6.o</p>
        <p n="38">O montante da garantia de execução é de 30 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.</p>
        <p n="39">Artigo 7.o</p>
        <p n="40">O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="41">O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="42">Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="43">Pela Comissão</p>
        <p n="44">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="45">Membro da Comissão</p>
        <p n="46">[1] JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).</p>
        <p n="47">[2] JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1219/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 45).</p>
        <p n="48">[3] JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.</p>
        <p n="49">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="50">ANEXO</p>
        <p n="51">CONCURSO NÚMERO 55/2005 CE PARA ADJUDICAÇÃO DE ÁLCOOL COM VISTA A NOVAS UTILIZAÇÕES INDUSTRIAIS</p>
        <p n="52">Local de armazenamento, volume e características do álcool a adjudicar</p>
        <p n="53">Estado-Membro | Localização | Número das cubas | Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol | Referência ao artigo do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 | Tipo de álcool | Título alcoométrico (em % vol) |</p>
        <p n="54">FRANÇA | Onivins-Longuefuye F-53200 Longuefuye | 20 | 5230 | 27 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="55">3 | 22420 | 27 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="56">9 | 22650 | 27 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="57">19 | 22680 | 27 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="58">4 | 22825 | 27 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="59">22 | 8895 | 27 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="60">Onivins-Port-La-Nouvelle Entrepôt d’alcool Av. Adolphe-Turrel, BP 62 F-11210 Port-La-Nouvelle | 15 | 7865 | 27 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="61">12 | 2320 | 30 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="62">12 | 160 | 28 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="63">39 | 4955 | 27 | Bruto | + 92 |</p>
        <p n="64">Total | | 120000 | | | |</p>
        <p n="65">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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