<TEI.2 id="jrc52005XC0621_05-pt" n="52005XC0621(05)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0621(05) Portuguese</title>
        <title>Revis%atilde%o pela Fran%ccedil%a das obriga%ccedil%%otilde%es de servi%ccedil%o p%uacute%blico impostas aos servi%ccedil%os a%eacute%reos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris (Orly), por outro   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0621(05)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0621(05)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Revis%atilde%o pela Fran%ccedil%a das obriga%ccedil%%otilde%es de servi%ccedil%o p%uacute%blico impostas aos servi%ccedil%os a%eacute%reos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris (Orly), por outro (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">Revisão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris (Orly), por outro</p>
        <p n="3">(2005/C 149/06)</p>
        <p n="4">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="5">1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França, em conformidade com a decisão da Collectivité Territoriale da Córsega de 31 de Março de 2005, decidiu rever, a partir de 30 de Outubro de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 85 de 9 de Abril de 2002.</p>
        <p n="6">Em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, conforme alterado, as autoridades francesas decidiram reservar determinadas faixas horárias no aeroporto de Orly para a exploração dos serviços acima mencionados.</p>
        <p n="7">2. As novas obrigações de serviço público, tendo em conta, nomeadamente, a insularidade da Córsega, são as seguintes:</p>
        <p n="8">2.1. Frequências mínimas, horários, tipos de aparelhos utilizados e capacidade oferecida</p>
        <p n="9">a) Entre Paris (Orly) e Ajaccio</p>
        <p n="10">As frequências são as seguintes:</p>
        <p n="11">i) de segunda a sexta-feira, excepto dias feriados, três viagens de ida e volta por dia no mínimo, em horários que permitam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de, pelo menos, 10 horas em Paris e 7 horas em Ajaccio;</p>
        <p n="12">ii) aos sábados, domingos e dias feriados, no mínimo três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia.</p>
        <p n="13">Os serviços devem ser explorados utilizando aparelhos do tipo turborreactor.</p>
        <p n="14">Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Ajaccio.</p>
        <p n="15">A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:</p>
        <p n="16">i) a capacidade oferecida em cada sentido deve ser, no mínimo, de 160 lugares durante a época aeronáutica de Verão estabelecida pela IATA (a seguir denominada época aeronáutica IATA de Verão) (podendo ser reduzida para, no mínimo, 140 lugares na época aeronáutica IATA de Inverno), nos casos seguintes:</p>
        <p n="17">- de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, em cada sentido, tanto de manhã como ao fim da tarde a partir das 18 horas;</p>
        <p n="18">- aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;</p>
        <p n="19">- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no último dia do fim-de-semana a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;</p>
        <p n="20">- quando um dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira, nesse dia feriado a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;</p>
        <p n="21">ii) As capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):</p>
        <p n="22">- na totalidade do ano, a capacidade mínima de base deve ser de 850 lugares por dia;</p>
        <p n="23">- a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:</p>
        <p n="24">- durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 1200 lugares por dia;</p>
        <p n="25">- desde o final de Março até ao final de Outubro (excepto nas dez semanas atrás referidas): 600 lugares por dia;</p>
        <p n="26">iii) tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:</p>
        <p n="27">- aos primeiros e últimos dias das férias escolares;</p>
        <p n="28">- caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado;</p>
        <p n="29">- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia anterior e ao último dia do fim-de-semana.</p>
        <p n="30">Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:</p>
        <p n="31">- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 12000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período;</p>
        <p n="32">- durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 2800 lugares, aos quais se acrescentarão 10000 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas;</p>
        <p n="33">- durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás mencionadas: 33000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período.</p>
        <p n="34">Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.</p>
        <p n="35">b) Entre Paris (Orly) e Bastia</p>
        <p n="36">As frequências são as seguintes:</p>
        <p n="37">i) de segunda a sexta-feira, excepto dias feriados, três viagens de ida e volta por dia no mínimo, em horários que permitam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de, pelo menos, 10 horas em Paris e 7 horas em Bastia;</p>
        <p n="38">ii) aos sábados, domingos e dias feriados, no mínimo três viagens de ida e volta por dia, distribuídas regularmente durante o dia.</p>
        <p n="39">Os serviços devem ser explorados utilizando aparelhos do tipo turborreactor.</p>
        <p n="40">Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Bastia.</p>
        <p n="41">A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:</p>
        <p n="42">i) a capacidade oferecida em cada sentido deve ser, no mínimo, de 160 lugares durante a época aeronáutica IATA de Verão (podendo ser reduzida para, no mínimo, 140 lugares na época aeronáutica IATA de Inverno), nos casos seguintes:</p>
        <p n="43">- de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, em cada sentido, tanto de manhã como ao fim da tarde a partir das 18 horas;</p>
        <p n="44">- aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;</p>
        <p n="45">- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no último dia do fim-de-semana a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;</p>
        <p n="46">- quando um dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira, nesse dia feriado a partir das 18 horas no sentido Córsega-Paris;</p>
        <p n="47">ii) As capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):</p>
        <p n="48">- na totalidade do ano, a capacidade mínima de base deve ser de 850 lugares por dia;</p>
        <p n="49">- a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:</p>
        <p n="50">- durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 800 lugares por dia;</p>
        <p n="51">- desde o final de Março até ao final de Outubro (excepto nas dez semanas atrás referidas): 250 lugares por dia;</p>
        <p n="52">iii) tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:</p>
        <p n="53">- aos primeiros e últimos dias das férias escolares;</p>
        <p n="54">- caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado;</p>
        <p n="55">- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado.</p>
        <p n="56">Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:</p>
        <p n="57">- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 10000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período;</p>
        <p n="58">- durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 2000 lugares, aos quais se acrescentarão 10000 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas;</p>
        <p n="59">- durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 33000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período.</p>
        <p n="60">Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.</p>
        <p n="61">c) Entre Paris (Orly) e Calvi</p>
        <p n="62">As frequências são as seguintes:</p>
        <p n="63">i) durante a época aeronáutica IATA de Inverno, no mínimo, cinco viagens de ida e volta semanais, das quais três de sexta-feira a domingo e uma a meio da semana, de modo a permitir transportar pelo menos 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa;</p>
        <p n="64">ii) durante a época aeronáutica IATA de Verão, uma viagem de ida e volta por dia, no mínimo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros.</p>
        <p n="65">Os serviços devem ser explorados utilizando aparelhos do tipo turborreactor.</p>
        <p n="66">Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Calvi.</p>
        <p n="67">A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:</p>
        <p n="68">i) as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):</p>
        <p n="69">- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 1400 lugares por semana;</p>
        <p n="70">- desde o final de Março até ao final de Outubro, a capacidade mínima deve permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros durante a tarde, nos casos seguintes:</p>
        <p n="71">- às sextas-feiras no sentido Paris-Calvi;</p>
        <p n="72">- aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, no sentido Calvi-Paris;</p>
        <p n="73">- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no dia anterior ao fim-de-semana no sentido Paris-Calvi e no último dia do fim-de-semana no sentido Calvi-Paris;</p>
        <p n="74">- na véspera de um dia feriado no sentido Paris-Calvi, bem como nesse dia feriado no sentido Calvi-Paris, quando esse dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira;</p>
        <p n="75">a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:</p>
        <p n="76">- durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 2800 lugares por semana;</p>
        <p n="77">- desde o final de Março até ao final de Outubro (exceptuando as dez semanas atrás referidas): 650 lugares por semana;</p>
        <p n="78">ii) tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:</p>
        <p n="79">- aos primeiros e últimos dias das férias escolares;</p>
        <p n="80">- caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado;</p>
        <p n="81">- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado.</p>
        <p n="82">Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:</p>
        <p n="83">- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 2000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período;</p>
        <p n="84">- durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 1900 lugares, aos quais se acrescentarão 7300 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas;</p>
        <p n="85">- durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 15000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período.</p>
        <p n="86">Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.</p>
        <p n="87">d) Entre Paris (Orly) e Figari</p>
        <p n="88">As frequências são as seguintes:</p>
        <p n="89">i) durante a época aeronáutica IATA de Inverno, no mínimo, cinco viagens de ida e volta semanais, das quais três de sexta-feira a domingo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa;</p>
        <p n="90">ii) durante a época aeronáutica IATA de Verão, sete viagens de ida e volta semanais no mínimo, de modo a permitir o transporte de, pelo menos, 140 passageiros em cada sentido em cada um dos dias em causa.</p>
        <p n="91">Os serviços devem ser explorados utilizando aparelhos do tipo turborreactor.</p>
        <p n="92">Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Figari.</p>
        <p n="93">A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:</p>
        <p n="94">i) as capacidades mínimas seguintes devem ser oferecidas e constar dos horários publicados (soma das capacidades nos dois sentidos):</p>
        <p n="95">- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 1490 lugares por semana;</p>
        <p n="96">- na totalidade do ano, a capacidade mínima deve permitir o transporte de, pelo menos, 160 passageiros a partir das 18 horas, nos casos seguintes:</p>
        <p n="97">- às sextas-feiras no sentido Paris-Figari;</p>
        <p n="98">- aos domingos, excepto quando a segunda-feira é um dia feriado, no sentido Figari-Paris;</p>
        <p n="99">- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, no dia anterior ao fim-de-semana no sentido Paris-Figari e no último dia do fim-de-semana no sentido Figari-Paris;</p>
        <p n="100">- na véspera de um dia feriado no sentido Paris-Figari, bem como nesse dia feriado no sentido Figari-Paris, quando esse dia feriado coincide com o meio da semana, de terça a quinta-feira;</p>
        <p n="101">a esta capacidade de base acrescentar-se-ão:</p>
        <p n="102">- durante dez semanas desde o final de Junho até ao princípio de Setembro: 2800 lugares por semana;</p>
        <p n="103">- desde o final de Março até ao final de Outubro (exceptuando as dez semanas atrás referidas): 650 lugares por semana;</p>
        <p n="104">ii) tendo em conta a repartição dos picos de tráfego ao longo do ano em função do calendário das férias escolares e dos feriados (Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, pontes, bem como partida e regresso das férias de Verão), devem ser oferecidas as capacidades suplementares mínimas seguintes (soma das capacidades nos dois sentidos), que serão objecto de um protocolo de acordo expresso e anterior a cada época aeronáutica IATA com o Office des Transports da Córsega, afectas principalmente:</p>
        <p n="105">- aos primeiros e últimos dias das férias escolares;</p>
        <p n="106">- caso um dia feriado coincida com o meio da semana, de terça a quinta-feira, a esse dia feriado e à véspera desse dia feriado;</p>
        <p n="107">- em caso de fins-de-semana prolongados em que um dia feriado precede ou sucede a um sábado ou um domingo, ao dia que precede o fim-de-semana e ao último dia do fim-de-semana prolongado.</p>
        <p n="108">Essas capacidades suplementares mínimas são as seguintes:</p>
        <p n="109">- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 2000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período;</p>
        <p n="110">- durante dez semanas de Verão (do final de Junho ao princípio de Setembro): por semana, 1900 lugares, aos quais se acrescentarão 7300 lugares durante esse período segundo um calendário de voos adaptado cada ano, para facilitar as migrações do início de Julho, meados de Julho, final de Julho-início de Agosto, meados de Agosto e final de Agosto-regresso às aulas;</p>
        <p n="111">- durante o resto da época aeronáutica IATA de Verão, fora das dez semanas atrás referidas: 15000 lugares a afectar aos picos de tráfego do período.</p>
        <p n="112">Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda pelo menos dois meses antes das datas dos voos em causa.</p>
        <p n="113">2.2. Tarifas</p>
        <p n="114">As tarifas seguintes devem entender-se sem custos de distribuição e sem taxas "per capita" pagas ao Estado, às autarquias locais e às autoridades aeroportuárias identificadas como tal no título de transporte e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na parte continental do percurso.</p>
        <p n="115">- A tarifa normal, nas ligações entre Paris (Orly) e a Córsega, deve ser, por trajecto, no máximo 136 euros, elevando-se a 167 euros durante dez semanas entre o final de Junho e o princípio de Setembro.</p>
        <p n="116">- Os passageiros que, tendo a residência principal na Córsega, efectuem a sua viagem de ida e volta com bilhetes comprados na Córsega cuja validade está limitada a uma permanência fora da ilha inferior a 40 dias, excepto para os estudantes residentes com idade inferior a 27 anos, devem beneficiar durante todo o ano, em todos os voos, sem restrições de capacidade, nas ligações Paris (Orly)-Córsega, de uma tarifa de 136 euros para uma viagem de ida e volta.</p>
        <p n="117">- As categorias de passageiros seguintes devem beneficiar, em todos os voos das ligações Paris (Orly)-Córsega, de uma tarifa por trajecto de 75 euros, elevando-se a 86 euros durante dez semanas entre o final de Junho e o princípio de Setembro:</p>
        <p n="118">i) jovens (menos de 25 anos);</p>
        <p n="119">ii) pessoas idosas (a partir de 60 anos);</p>
        <p n="120">iii) estudantes com menos de 27 anos;</p>
        <p n="121">iv) famílias (pelo menos duas pessoas da mesma família que viajam juntas);</p>
        <p n="122">v) inválidos.</p>
        <p n="123">A estas categorias de passageiros, as transportadoras devem autorizar o acesso sem qualquer restrição até ao último lugar disponível no limite mínimo de 50 % da capacidade por dia e por sentido em cada ligação.</p>
        <p n="124">Para essas mesmas categorias de passageiros, assim como para os residentes, a transportadora pode impor a emissão e o pagamento do título de transporte num prazo proporcional à antiguidade da reserva, segundo uma grelha a conceber.</p>
        <p n="125">Em caso de aumento anormal, imprevisível e independente da vontade das transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, estas tarifas máximas poderão ser aumentadas na proporção do aumento verificado. As tarifas máximas assim alteradas serão notificadas às transportadoras que exploram os serviços e aplicáveis num prazo adaptado às circunstâncias; serão, além disso, transmitidas imediatamente à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="126">2.3. Continuidade do serviço</p>
        <p n="127">Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 1 % dos voos previstos no programa de exploração.</p>
        <p n="128">Em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 anteriormente mencionado, qualquer transportadora que conte explorar uma ou outra dessas ligações deve garantir que o fará durante pelo menos doze meses consecutivos.</p>
        <p n="129">Os serviços apenas poderão ser interrompidos pela transportadora no primeiro dia de uma época aeronáutica IATA de Inverno e com um pré-aviso mínimo de seis meses.</p>
        <p n="130">As transportadoras comunitárias são informadas de que a inobservância grave e repetida das obrigações de serviço público anteriormente mencionadas pode acarretar, para além das sanções administrativas e/ou judiciais previstas, a sua eliminação por um período de, pelo menos, cinco anos de qualquer concurso da competência da autarquia territorial da Córsega (Collectivité Territoriale de Corse).</p>
        <p n="131">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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