<TEI.2 id="jrc22005D0043-pt" n="22005D0043" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22005D0043 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 43/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera alguns anexos e dois protocolos do Acordo EEE</title>
      </titleStmt>
      <extent>316 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:22005D0043:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:22005D0043:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">12</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4320</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4068</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2084</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1019</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">6725</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1509</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5258</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4353</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 43/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera alguns anexos e dois protocolos do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do comité misto do EEE n.o 43/2005</p>
        <p n="3">de 11 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera alguns anexos e dois protocolos do Acordo EEE</p>
        <p n="5">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,</p>
        <p n="7">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="8">(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [1].</p>
        <p n="9">(2) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [2].</p>
        <p n="10">(3) O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 167/2004 de 3 de Dezembro de 2004 [3].</p>
        <p n="11">(4) O anexo V do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2004 de 6 de Fevereiro de 2004 [4].</p>
        <p n="12">(5) O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [5].</p>
        <p n="13">(6) O anexo VII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004 [6].</p>
        <p n="14">(7) O anexo VIII do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado em 14 de Outubro de 2003, no Luxemburgo [7].</p>
        <p n="15">(8) O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [8].</p>
        <p n="16">(9) O anexo XII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2004 de 9 de Julho de 2004 [9].</p>
        <p n="17">(10) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [10].</p>
        <p n="18">(11) O anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [11].</p>
        <p n="19">(12) O anexo XVII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2004 de 9 de Julho de 2004 [12].</p>
        <p n="20">(13) O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2004 de 9 de Julho de 2004 [13].</p>
        <p n="21">(14) O anexo XIX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2003 de 20 de Junho de 2003 [14].</p>
        <p n="22">(15) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [15].</p>
        <p n="23">(16) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [16].</p>
        <p n="24">(17) O Protocolo 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 178/2004 de 3 de Dezembro de 2004 [17].</p>
        <p n="25">(18) O Protocolo 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 160/2004 de 29 de Outubro de 2004 [18].</p>
        <p n="26">(19) As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia [19], devem ser incorporadas no acordo.</p>
        <p n="27">(20) As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo II da presente decisão que já estão incorporadas no acordo têm de ser alteradas após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia,</p>
        <p n="28">DECIDE:</p>
        <p n="29">Artigo 1.o</p>
        <p n="30">1. É aditado o seguinte travessão nos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo I da presente decisão:</p>
        <p n="31">"— 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, tal como alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).".</p>
        <p n="32">2. Caso o travessão referido no n.o 1 seja o primeiro travessão do ponto em questão, deverá ser antecedido pelas palavras ", tal como alterado por:".</p>
        <p n="33">Artigo 2.o</p>
        <p n="34">Os textos das adaptações a certos actos comunitários já incorporados no acordo são alterados em conformidade com o estabelecido no anexo II da presente decisão.</p>
        <p n="35">Artigo 3.o</p>
        <p n="36">Fazem fé os textos das adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="37">Artigo 4.o</p>
        <p n="38">A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo [20].</p>
        <p n="39">Artigo 5.o</p>
        <p n="40">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="41">Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.</p>
        <p n="42">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="43">O Presidente</p>
        <p n="44">Richard Wright</p>
        <p n="45">[1] JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.</p>
        <p n="46">[2] JO L 161 de 23.6.2005, p. 20.</p>
        <p n="47">[3] JO L 133 de 26.5.2005, p. 13.</p>
        <p n="48">[4] JO L 116 de 22.4.2004, p. 52.</p>
        <p n="49">[5] JO L 161 de 23.6.2005, p. 27.</p>
        <p n="50">[6] JO L 277 de 26.8.2004, p. 187.</p>
        <p n="51">[7] JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.</p>
        <p n="52">[8] JO L 161 de 23.6.2005, p. 29.</p>
        <p n="53">[9] JO L 376 de 23.12.2004, p. 37.</p>
        <p n="54">[10] JO L 161 de 23.6.2005, p. 39.</p>
        <p n="55">[11] JO L 161 de 23.6.2005, p. 39.</p>
        <p n="56">[12] JO L 376 de 23.12.2004, p. 45.</p>
        <p n="57">[13] JO L 376 de 23.12.2004, p. 49.</p>
        <p n="58">[14] JO L 257 de 9.10.2003, p. 41.</p>
        <p n="59">[15] JO L 161 de 23.6.2005, p. 41.</p>
        <p n="60">[16] JO L 161 de 23.6.2005, p. 50.</p>
        <p n="61">[17] JO L 133 de 26.5.2005, p. 35.</p>
        <p n="62">[18] JO L 102 de 21.4.2005, p. 45.</p>
        <p n="63">[19] JO C 241 de 29.8.1994, p. 21. Acto alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.</p>
        <p n="64">[20] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="65">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="66">ANEXO I</p>
        <p n="67">Lista referida no artigo 1.o da presente decisão</p>
        <p n="68">O travessão referido no artigo 1.o é inserido nas seguintes posições dos anexos e protocolos do Acordo EEE:</p>
        <p n="69">No anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias):</p>
        <p n="70">- ponto 17 na parte 6.2 do capítulo I (Decisão 93/383/CEE do Conselho).</p>
        <p n="71">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação):</p>
        <p n="72">- ponto 2 (Directiva 70/157/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="73">- ponto 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="74">- ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="75">- ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="76">- ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="77">- ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="78">- ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="79">- ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="80">- ponto 24 (Directiva 76/759/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="81">- ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="82">- ponto 26 (Directiva 76/761/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="83">- ponto 27 (Directiva 76/762/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="84">- ponto 29 (Directiva 77/538/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="85">- ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="86">- ponto 31 (Directiva 77/540/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="87">- ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="88">- ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="89">- ponto 45a (Directiva 91/226/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="90">- ponto 45c (Directiva 92/22/CEE do Conselho) do capítulo I,</p>
        <p n="91">- ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Conselho) do capítulo II,</p>
        <p n="92">- ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho) do capítulo II,</p>
        <p n="93">- ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho) do capítulo II,</p>
        <p n="94">- ponto 20 (Directiva 86/298/CEE do Conselho) do capítulo II,</p>
        <p n="95">- ponto 22 (Directiva 87/402/CEE do Conselho) do capítulo II,</p>
        <p n="96">- ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) do capítulo II,</p>
        <p n="97">- ponto 2 (Directiva 84/528/CEE do Conselho) do capítulo III,</p>
        <p n="98">- ponto 2 (Directiva 79/531/CEE do Conselho) do capítulo IV,</p>
        <p n="99">- ponto 8 (Directiva 86/295/CEE do Conselho) do capítulo VI,</p>
        <p n="100">- ponto 9 (Directiva 86/296/CEE do Conselho) do capítulo VI,</p>
        <p n="101">- ponto 2 (Directiva 76/767/CEE do Conselho) do capítulo VIII,</p>
        <p n="102">- ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho) do capítulo IX,</p>
        <p n="103">- ponto 5 (Directiva 71/347/CEE do Conselho) do capítulo IX,</p>
        <p n="104">- ponto 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho) do capítulo IX,</p>
        <p n="105">- ponto 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho) do capítulo XI,</p>
        <p n="106">- ponto 24 (Directiva 80/590/CEE do Conselho) do capítulo XII,</p>
        <p n="107">- ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho) do capítulo XII,</p>
        <p n="108">- ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão) do capítulo XII,</p>
        <p n="109">- ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho] do capítulo XII,</p>
        <p n="110">- ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) do capítulo XV,</p>
        <p n="111">- ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão) do capítulo XVI,</p>
        <p n="112">- ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho] do capítulo XIX,</p>
        <p n="113">- ponto 3g (Directiva 69/493/CEE do Conselho) do capítulo XIX,</p>
        <p n="114">- ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] do capítulo XXVII,</p>
        <p n="115">- ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho] do capítulo XXVII.</p>
        <p n="116">No anexo IV (Energia):</p>
        <p n="117">- ponto 7 (Directiva 90/377/CEE do Conselho).</p>
        <p n="118">No anexo V (Livre circulação dos trabalhadores):</p>
        <p n="119">- ponto 3 (Directiva 68/360/CEE do Conselho).</p>
        <p n="120">No anexo VI (Segurança social):</p>
        <p n="121">- ponto 3.27 (Decisão n.o 136).</p>
        <p n="122">No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais):</p>
        <p n="123">- ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho),</p>
        <p n="124">- ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho),</p>
        <p n="125">- ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho),</p>
        <p n="126">- ponto 11 (Directiva 78/687/CEE do Conselho),</p>
        <p n="127">- ponto 12 (Directiva 78/1026/CEE do Conselho),</p>
        <p n="128">- ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho),</p>
        <p n="129">- ponto 17 (Directiva 85/433/CEE do Conselho),</p>
        <p n="130">- ponto 18 (Directiva 85/384/CEE do Conselho),</p>
        <p n="131">- ponto 28 (Directiva 74/557/CEE do Conselho).</p>
        <p n="132">No anexo IX (Serviços financeiros):</p>
        <p n="133">- ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho),</p>
        <p n="134">- ponto 13 (Directiva 77/92/CEE do Conselho).</p>
        <p n="135">No anexo XIII (Transportes):</p>
        <p n="136">- ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho],</p>
        <p n="137">- ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 281/71 do Conselho],</p>
        <p n="138">- ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho],</p>
        <p n="139">- ponto 13 (Directiva 92/106/CEE do Conselho),</p>
        <p n="140">- ponto 24a (Directiva 91/439/CEE do Conselho),</p>
        <p n="141">- ponto 39 [Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho],</p>
        <p n="142">- ponto 46a (Directiva 91/672/CEE do Conselho),</p>
        <p n="143">- ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho),</p>
        <p n="144">- ponto 49 (Decisão 77/527/CEE da Comissão),</p>
        <p n="145">- ponto 50 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho],</p>
        <p n="146">- ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho],</p>
        <p n="147">- ponto 66c (Directiva 93/65/CEE do Conselho).</p>
        <p n="148">No anexo XIV (Concorrência):</p>
        <p n="149">- ponto 10 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho],</p>
        <p n="150">- ponto 11 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho],</p>
        <p n="151">- ponto 11b [Regulamento (CEE) n.o 1617/93 da Comissão].</p>
        <p n="152">No anexo XVII (Propriedade intelectual):</p>
        <p n="153">- ponto 2 (primeira Directiva 90/510/CEE do Conselho),</p>
        <p n="154">- ponto 6 [Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho].</p>
        <p n="155">No anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos):</p>
        <p n="156">- ponto 24 (Directiva 80/987/CEE do Conselho).</p>
        <p n="157">No anexo XX (Ambiente):</p>
        <p n="158">- ponto 18 (Directiva 87/217/CEE do Conselho),</p>
        <p n="159">- ponto 30 (Directiva 82/883/CEE do Conselho),</p>
        <p n="160">- ponto 25a (Directiva 91/596/CEE do Conselho),</p>
        <p n="161">- ponto 32 (Directiva 86/278/CEE do Conselho).</p>
        <p n="162">No anexo XXI (Estatísticas):</p>
        <p n="163">- ponto 24 [Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho],</p>
        <p n="164">- ponto 24a [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho],</p>
        <p n="165">- ponto 25b [Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho],</p>
        <p n="166">- ponto 26 (Directiva 90/377/CEE do Conselho).</p>
        <p n="167">No Protocolo 21 relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas:</p>
        <p n="168">- ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho].</p>
        <p n="169">No Protocolo 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades:</p>
        <p n="170">- nota de pé de página do n.o 10 do artigo 5.o (Política social).</p>
        <p n="171">--------------------------------------------------</p>
        <p n="172">ANEXO II</p>
        <p n="173">Lista referida no artigo 2.o da presente decisão</p>
        <p n="174">Os anexos do Acordo EEE são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="175">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo I (Veículos a motor):</p>
        <p n="176">1. No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="177">2. No texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="178">3. No texto da adaptação do ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="179">4. No texto da adaptação do ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="180">5. No texto da adaptação do ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="181">6. No texto da adaptação do ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="182">7. No texto da adaptação do ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="183">8. No texto da adaptação do ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="184">9. No texto da adaptação do ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="185">10. No texto da adaptação do ponto 45a (Directiva 91/226/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="186">11. No texto da adaptação do ponto 45c (Directiva 92/22/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="187">12. No texto da adaptação do ponto 45r (Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="188">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo II (Tractores agrícolas e florestais):</p>
        <p n="189">1. No texto da adaptação do ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="190">2. No texto da adaptação do ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="191">3. No texto da adaptação do ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="192">4. Nas adaptações a) e b) do ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="193">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo III (Aparelhos de elevação e de movimentação):</p>
        <p n="194">No texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 84/528/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="195">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo IV (Aparelhos electrodomésticos):</p>
        <p n="196">O texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 79/531/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="197">1. Na adaptação a), são suprimidos os termos ""sähköuuni", em finlandês (FI)" e ""elektrisk ugn", em sueco (S)".</p>
        <p n="198">2. Na adaptação b), são suprimidos os termos ""käyttötilavuus", em finlandês (FI)" e ""nyttovolym", em sueco (S)".</p>
        <p n="199">3. Na adaptação c), são suprimidos os termos ""esilämmityskulutus 200 oC:een", em finlandês (FI)", ""Energiförbrukning vid uppvärmning till 200 oC", em sueco (S)", ""vakiokulutus (yhden tunnin aikana 200 oC:ssa)", em finlandês (FI)", ""Energiförbrukning för att upprätthålla en temperatur (på 200 oC i en timme)", em sueco (S)", ""KOKONAISKULUTUS", em finlandês (FI)" e ""TOTALT", em sueco (S)".</p>
        <p n="200">4. Na adaptação d), são suprimidos os termos ""puhdistusvaiheen kulutus", em finlandês (FI)" e ""Energiförbrukning vid en rengöringsprocess", em sueco (S)".</p>
        <p n="201">5. Na adaptação e), são suprimidos os termos "ANEXO II (h) (desenhos com as adaptações em finlandês)" e "ANEXO II (k) (desenhos com as adaptações em sueco)".</p>
        <p n="202">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo VI (Máquinas e materiais de estaleiro):</p>
        <p n="203">1. No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 86/295/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="204">2. No texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 86/296/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="205">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo VIII (Recipientes sob pressão):</p>
        <p n="206">No texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 76/767/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="207">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo IX (Instrumentos de medição):</p>
        <p n="208">1. No texto da adaptação a) do ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="209">2. No texto da adaptação b) do ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "A", "S" e "SF".</p>
        <p n="210">3. No texto da adaptação do ponto 5 (Directiva 71/347/CEE do Conselho), são suprimidos os termos ""EY hehtolitrapaino" (em finlandês)" e ""EG hektolitervikt" (em sueco)".</p>
        <p n="211">4. No texto da adaptação do ponto 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "10 Groschen (Áustria)", "10 penni-/10 penni (Finlândia)" e "10 öre (Suécia)".</p>
        <p n="212">5. No texto da adaptação do ponto 12 (Directiva 75/106/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.</p>
        <p n="213">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XI (Têxteis):</p>
        <p n="214">No texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "— uusi villa" e "- kamull".</p>
        <p n="215">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XII (Géneros alimentícios):</p>
        <p n="216">1. Na adaptação a) do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão), são suprimidos os termos ""LIITE" (em finlandês)" e ""BILAGA" (em sueco)".</p>
        <p n="217">2. Na adaptação b) do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão), são suprimidos os termos ""tunnus" (em finlandês)" e ""symbol" (em sueco)".</p>
        <p n="218">3. Na adaptação do ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho), são suprimidos os termos ""pakastettu" (em finlandês)" e ""djupfryst" (em sueco)".</p>
        <p n="219">4. Na adaptação a) do ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão), são suprimidos os termos ""idinmaidonkorvike" e "vierotusvalmiste" (em finlandês)" e ""modersmjölksersättning" e "tillskottsnäring" (em sueco)".</p>
        <p n="220">5. Na adaptação b) do ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão), são suprimidos os termos ""maitopohjainen — idinmaidonkorvike" e "maitopohjainen vierotusvalmiste" (em finlandês)" e ""modersmjölksersättning uteslutande baserad på mjölk" e "tillskottsnäring uteslutande baserad på mjölk" (em sueco)".</p>
        <p n="221">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XIX (Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao comércio):</p>
        <p n="222">1. Na adaptação a) do ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho], são suprimidos os termos ""- "Vaarallinen tuote - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) No 339/93" (em finlandês)" e ""- "Farlig produkt - får inte börja omsättas fritt - förordning (EEG) nr. 339/93" (em sueco)".</p>
        <p n="223">2. Na adaptação b) do ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho], são suprimidos os termos ""- "Tuote ei vaatimusten mukainen - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) No 339/93" (em finlandês)" e ""- Icke överensstämmande produkt - får inte börja omsättas fritt - förordning (EEG) nr. 339/93" (em sueco)".</p>
        <p n="224">3. O texto da adaptação do ponto 3e (Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="225">a) Na adaptação a), são suprimidos os termos "FI Päällinen" e "S Ovandel";</p>
        <p n="226">b) Na adaptação b), são suprimidos os termos "FI Vuori ja sisäpohja" e "S Foder och bindsula";</p>
        <p n="227">c) Na adaptação c), são suprimidos os termos "FI Ulkopohja" e "S Slitsula";</p>
        <p n="228">d) Na adaptação d), são suprimidos os termos "FI Nahka" e "S Läder";</p>
        <p n="229">e) Na adaptação e), são suprimidos os termos "FI Pinnoitettu nahka" e "S Överdraget läder";</p>
        <p n="230">f) Na adaptação f), são suprimidos os termos "FI Tekstiilit" e "S Textilmaterial";</p>
        <p n="231">g) Na adaptação g), são suprimidos os termos "FI Muut materiaalit" e "S Övriga material".</p>
        <p n="232">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XXVII (Bebidas espirituosas):</p>
        <p n="233">1. O texto da adaptação do ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="234">a) É suprimida a adaptação c);</p>
        <p n="235">b) Na adaptação d), são suprimidos os termos "Finlândia" e "Suécia";</p>
        <p n="236">c) É suprimida a adaptação e);</p>
        <p n="237">d) Na adaptação h), é suprimido o ponto 5 (Brandy);</p>
        <p n="238">e) Na adaptação h), é suprimido o ponto 7 (Aguardente de fruto);</p>
        <p n="239">f) Na adaptação h), ponto 12 (Bebidas espirituosas com alcaravia), são suprimidos os termos "Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit";</p>
        <p n="240">g) Na adaptação h), é suprimido o ponto 14 (Licor);</p>
        <p n="241">h) Na adaptação h), ponto 15 (Bebidas espirituosas de mistura), são suprimidos os termos "Suomalainen punssi/Finsk Punch/Finnish punch" e "Svensk Punsch/Swedish punch";</p>
        <p n="242">i) Na adaptação h), ponto 16 (Vodka), são suprimidos os termos "Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland" e "Svensk Vodka/Swedish Vodka".</p>
        <p n="243">2. No texto da adaptação do ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão], são suprimidos os termos "Finlândia" e "Suécia".</p>
        <p n="244">3. São suprimidas as adaptações a) e b) do ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho].</p>
        <p n="245">No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XXVIII (Bens culturais):</p>
        <p n="246">No texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 93/7/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Finlândia" e "Suécia".</p>
        <p n="247">No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais):</p>
        <p n="248">1. No texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 89/48/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="249">2. No texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="250">3. No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="251">4. Na adaptação a) do ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="252">5. É suprimida a adaptação d) do ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho).</p>
        <p n="253">6. O texto da adaptação do ponto 11 (Directiva 78/687/CEE) passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="254">"Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:</p>
        <p n="255">No artigo 6.o, a expressão "Os beneficiários do artigo 19.o da Directiva 78/686/CEE" é substituída por "Os beneficiários dos artigos 19.o, 19.oA e 19.oB da Directiva 78/686/CEE".".</p>
        <p n="256">7. Na adaptação a) do ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="257">8. No texto da adaptação do ponto 28 (Directiva 74/557/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="258">No anexo VIII (Direito de estabelecimento):</p>
        <p n="259">São suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "Suécia" nas "ADAPTAçÕES SECTORIAIS".</p>
        <p n="260">No anexo IX (Serviços financeiros):</p>
        <p n="261">1. Na adaptação b) do ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="262">2. Na adaptação d) do ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), é suprimido o termo "Finlândia".</p>
        <p n="263">3. É suprimida a adaptação b) do ponto 7a (Directiva 92/49/CEE do Conselho).</p>
        <p n="264">4. Na adaptação b) do ponto 12b (Directiva 91/674/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "e Suécia".</p>
        <p n="265">5. Nas adaptações a) e b) do ponto 13 (Directiva 77/92/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="266">6. No texto da adaptação do ponto 21 (Directiva 86/635/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Áustria" e "e Suécia".</p>
        <p n="267">7. Na adaptação a) do ponto 29 (Directiva 89/592/CEE do Conselho), é suprimido o termo "Áustria".</p>
        <p n="268">No anexo XII (Liberdade dos movimentos de capitais):</p>
        <p n="269">Na adaptação d) do ponto 1 (Directiva 88/361/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "e Suécia", "Finlândia,", "Áustria, Finlândia", bem como o travessão "— Relativamente à Áustria, no que se refere aos investimento directos no sector das vias navegáveis, até que seja obtido acesso equivalente às vias navegáveis das Comunidades Europeias.".</p>
        <p n="270">No anexo XIII (Transportes):</p>
        <p n="271">1. No ponto II das "ADAPTAÇÕES SECTORIAIS", são suprimidos os termos "- Österreichische Bundesbahnen", "- Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna" e "- Statens Järnvägar".</p>
        <p n="272">2. No texto da adaptação do ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho], nas rubricas "A.2. CAMINHO-DE-FERRO" e "B. ESTRADA", são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="273">3. É suprimido o texto da adaptação do ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 281/71 da Comissão].</p>
        <p n="274">4. É suprimido o texto da adaptação do ponto 12 [Regulamento (CEE) n.o 4060/89 do Conselho].</p>
        <p n="275">5. É suprimida a adaptação a) do ponto 12a [Regulamento (CEE) n.o 3912/92 do Conselho].</p>
        <p n="276">6. No texto da adaptação do ponto 13 (Directiva 92/106/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="277">7. É suprimida a adaptação b) do ponto 25 (primeira Directiva 62/2005/CEE do Conselho).</p>
        <p n="278">8. É suprimida a adaptação b) do ponto 26 (Regulamento (CEE) no 3164/76 do Conselho).</p>
        <p n="279">9. É suprimida a adaptação a) do ponto 26b [Regulamento (CEE) n.o 3916/90 do Conselho].</p>
        <p n="280">10. É suprimida a adaptação a) do ponto 26c [Regulamento (CEE) n.o 3118/93 do Conselho].</p>
        <p n="281">11. É suprimido o texto da adaptação do ponto 26d [Regulamento (CE) n.o 792/94 da Comissão].</p>
        <p n="282">12. No texto da adaptação do ponto 34 [Regulamento (CEE) n.o 1172/72 da Comissão], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="283">13. É suprimido o texto da adaptação do ponto 46 (Directiva 87/540/CEE do Conselho).</p>
        <p n="284">14. É suprimido o texto das adaptações a) e b) do ponto 46a (Directiva 91/672/CEE do Conselho).</p>
        <p n="285">15. É suprimido o texto da adaptação do ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho).</p>
        <p n="286">16. É suprimido o texto da adaptação do ponto 49 (Decisão 77/527/CEE da Comissão).</p>
        <p n="287">17. No texto da adaptação do ponto 62 [Regulamento (CEE) n.o 2343/90 do Conselho], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="288">18. Na adaptação b) do ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="289">19. Na adaptação c) do ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Consellho], são suprimidos os termos "Suécia: Estocolmo- Arlanda/Bromma".</p>
        <p n="290">No anexo XVII (Propriedade intelectual):</p>
        <p n="291">1. Na adaptação a) do ponto 2 (primeira Decisão 90/510/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Áustria", "Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="292">2. No texto da adaptação do ponto 7 (Directiva 92/100/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="293">No anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos):</p>
        <p n="294">1. O texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 77/576/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="295">a) No primeiro parágrafo, são suprimidos os termos "Liite II", "‐ Bilaga II", "Erityinen turvamerkintä — " e "‐ Särskilda säkerhetsskyltar";</p>
        <p n="296">b) No ponto 1, são suprimidos os termos "Kieltomerkit — ", "— Förbudsskyltar", "Tupakointi kielletty", "Rökning förbjuden", "Tupakointi ja avotulen teko kielletty", "Förbud mot rökning och öppen eld", "alankulku kielletty", "Förbjuden ingång", "Vedellä sammuttaminen kielletty", "Förbud mot släckning med vatten", "Juomakelvotonta vettä", e "Ej dricksvatten";</p>
        <p n="297">c) No ponto 2, são suprimidos os termos "Varoitusmerkit — ", "—Varningsskyltar", "Syttyvää ainetta", "Brandfarliga ämnen", "Räjähtävää ainetta", "Explosiva ämnen", "Myrkyllistä ainetta", "Giftiga ämnen", "Syövyttävää ainetta", "Frätande ämnen", "Radioaktiivista ainetta", "Radioaktiva ämnen", "Riippuva taakka", "Hängande last", "Liikkuvia ajoneuvoja", "Arbetsfordon i rörelse", "Vaarallinen jännite", "Farlig spänning", "Yleinen varoitusmerkki", "Varning", "Lasersäteilyä" e "Laserstrålning";</p>
        <p n="298">d) No ponto 3, são suprimidos os termos "Käskymerkit — ", "‐ Påbudsskyltar", "Silmiensuojaimien käyttöpakko", "Skyddsglasögon", "Suojakypärän käyttöpakko", "Skyddshjälm", "Kuulonsuojainten käyttöpakko", "Hörselskydd", "Hengityksensuojainten käyttöpakko", "Andningsskydd", "Suojajalkineiden käyttöpakko", "Skyddsskor", "Suojakäsineiden käyttöpakko" e "Skyddshandskar";</p>
        <p n="299">e) No ponto 4, são suprimidos os termos "Hätätilanteisiin tarkoitetut merkit — ", "— Räddningsskyltar", "Ensiapu", "Första hjälpen", "tai", "eller", "Poistumistie", "Nödutgång i denna riktning", "Poistumistie (asetetaan uloskäynnin yläpuolelle)" e "Nödutgång (placeras ovanför utgången)".</p>
        <p n="300">2. No texto da adaptação do ponto 16b (Directiva 92/57/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Áustria e".</p>
        <p n="301">3. É suprimido o texto da adaptação do ponto 19 (Directiva 79/7/CEE do Conselho).</p>
        <p n="302">4. É suprimido o texto da adaptação do ponto 21 (Directiva 86/613/CEE do Conselho).</p>
        <p n="303">5. Na adaptação a) do ponto 24 (Directiva 80/987/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria e a Suécia.</p>
        <p n="304">No anexo XIX (Defesa dos consumidores):</p>
        <p n="305">São suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "Suécia" nas "DAPTAçÕES SECTORIAIS".</p>
        <p n="306">No anexo XX (Ambiente):</p>
        <p n="307">1. São suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "Suécia" nas "ADAPTAçÕES SECTORIAIS".</p>
        <p n="308">2. No texto da adaptação do ponto 24a (Decisão 91/448/CEE da Comissão), são suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="309">3. Na adaptação a) do ponto 25 (Directiva 90/220/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="310">4. Na adaptação b) do ponto 25a (Decisão 91/596/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="311">5. No texto da adaptação do ponto 25b (Decisão 92/146/CEE da Comissão), são suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="312">6. No texto da adaptação do ponto 25c (Decisão 93/584/CEE da Comissão), são suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="313">7. Na adaptação a) do ponto 31 (Directiva 84/631/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas "SUOMEKSI" e "SVENSKA", incluindo os respectivos textos.</p>
        <p n="314">8. Na adaptação b) do ponto 31 (Directiva 84/631/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.</p>
        <p n="315">9. No texto da adaptação do ponto 32a (Directiva 91/689/CEE do Conselho), são suprimidos os termos "Áustria, Finlândia" e "e Suécia".</p>
        <p n="316">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
