<TEI.2 id="jrc32005R0984-pt" n="32005R0984" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R0984 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%984/2005 da Comiss%atilde%o, de 28 de Junho de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importa%ccedil%%atilde%o de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2497/96</title>
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      <extent>26 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0984&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0984&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%984/2005 da Comiss%atilde%o, de 28 de Junho de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importa%ccedil%%atilde%o de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2497/96</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 984/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 28 de Junho de 2005</p>
        <p n="4">que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2497/96 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime previsto no acordo de associação e no acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel [1], e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1.o</p>
        <p n="11">1. Os pedidos de certificados de importação relativos ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96, são aceites como referido no anexo.</p>
        <p n="12">2. Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005 podem ser apresentados, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2497/96, em relação à quantidade total constante do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="13">Artigo 2.o</p>
        <p n="14">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2005.</p>
        <p n="15">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="16">Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2005.</p>
        <p n="17">Pela Comissão</p>
        <p n="18">J. M. Silva Rodríguez</p>
        <p n="19">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="20">[1] JO L 338 de 28.12.1996, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 361/2004 (JO L 63 de 28.2.2004, p. 15).</p>
        <p n="21">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="22">ANEXO</p>
        <p n="23">Grupo | Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2005 | Quantidade total disponível para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2005(em t) |</p>
        <p n="24">I1 | 4,646436 | 371,00 |</p>
        <p n="25">I2 | — | 132,50 |</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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