<TEI.2 id="jrc32005R1067-pt" n="32005R1067" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R1067 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1067/2005 da Comiss%atilde%o, de 6 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%562/2000 que estabelece as regras de execu%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de interven%ccedil%%atilde%o p%uacute%blica no sector da carne de bovino</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1067&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1067&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1067/2005 da Comiss%atilde%o, de 6 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%562/2000 que estabelece as regras de execu%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de interven%ccedil%%atilde%o p%uacute%blica no sector da carne de bovino</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1067/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 6 de Julho de 2005</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2000 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino [1], nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o e o artigo 41.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão [2] estabelece a lista dos produtos elegíveis para a intervenção. O anexo VI do mesmo regulamento contém os endereços dos organismos de intervenção. Em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia em 1 de Maio de 2004, devem ser inseridos nesses anexos os elementos relativos a estes Estados-Membros.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 562/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="11">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">O Regulamento (CE) n.o 562/2000 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="15">1) O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.</p>
        <p n="16">2) O anexo VI é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2005.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">[1] JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1899/2004 (JO L 328 de 30.10.2004, p. 67).</p>
        <p n="25">[2] JO L 68 de 16.3.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2001 (JO L 210 de 3.8.2001, p. 18).</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="27">ANEXO I</p>
        <p n="28">--------------------------------------------------</p>
        <p n="29">ANEXO II</p>
        <p n="30">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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