<TEI.2 id="jrc32001D0019-pt" n="32001D0019" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32001D0019 Portuguese</title>
        <title>2001/19/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 3694]</title>
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      <extent>38 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D0019:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D0019:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2001/19/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 3694]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 20 de Dezembro de 2000</p>
        <p n="4">relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2000) 3694]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2001/19/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 13.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE %quot%o processo menos oneroso que seja compatível com a segurança%quot%. Tal significa que é necessário decidir-se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no n.o 4 do artigo 13.o, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado.</p>
        <p n="13">(2) O n.o 4 do artigo 13.o determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas. Por conseguinte, convém identificar os produtos ou família de produtos referidos nas especificações técnicas.</p>
        <p n="14">(3) Os dois processos referidos no n.o 3 do artigo 13.o são descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE. Por conseguinte, é necessário especificar claramente, para cada produto ou família de produtos, os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas.</p>
        <p n="15">(4) O processo referido no n.o 3, alínea a), do artigo 13.o corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo segunda e terceira possibilidades, e o processo descrito no n.o 3, alínea b) do artigo 13.o corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea i), e no ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo.</p>
        <p n="16">(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,</p>
        <p n="17">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="18">Artigo 1.o</p>
        <p n="19">Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo I são considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo da produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamento do controlo da produção ou do próprio produto.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, será indicado nos mandatos relativos ao estabelecimento de guias de aprovação técnica europeia.</p>
        <p n="22">Artigo 3.o</p>
        <p n="23">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="24">Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2000.</p>
        <p n="25">Pela Comissão</p>
        <p n="26">Erkki Liikanen</p>
        <p n="27">Membro da Comissão</p>
        <p n="28">(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.</p>
        <p n="29">(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="30">ANEXO I</p>
        <p n="31">Juntas de dilatação para pontes rodoviárias</p>
        <p n="32">Para utilização em pontes rodoviárias com o objectivo de assegurar a continuidade do pavimento e a continuidade da capacidade de tráfego e de absorver o movimento das pontes.</p>
        <p n="33">ANEXO II</p>
        <p n="34">Família de produtos: juntas de dilatação para pontes rodoviárias</p>
        <p n="35">Sistemas de comprovação da conformidade</p>
        <p n="36">Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, a EOTA deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade no guia de aprovação técnica europeia utilizado:</p>
        <p n="37">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="38">As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica, devido ao facto de pelo menos um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver o n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.</p>
      </div>
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