<TEI.2 id="jrc32006D0393-pt" n="32006D0393" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006D0393 Portuguese</title>
        <title>2006/393/CE: Decisão da Comissão, de  31 de Maio de 2006 , relativa à designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa  [notificada com o número C(2006) 2069]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>28 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0393&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0393&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/393/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2006 , relativa à designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa [notificada com o número C(2006) 2069] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 31 de Maio de 2006</p>
        <p n="4">relativa à designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 2069]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2006/393/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE [1], nomeadamente o n.o 1 do artigo 69.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Directiva 2003/85/CE prevê a designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa. A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, levou a efeito um concurso para a selecção desse laboratório comunitário de referência, tendo em conta critérios de competência técnica e científica bem como da especialização do pessoal.</p>
        <p n="13">(2) Atendeu-se igualmente aos requisitos adicionais para a designação de laboratórios oficiais previstos no n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais [2].</p>
        <p n="14">(3) Após a conclusão do processo de selecção, o laboratório vencedor — Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, sob a égide do Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC) — deve ser designado laboratório comunitário de referência para a febre aftosa por um período de cinco anos.</p>
        <p n="15">(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="16">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">1. O Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, do Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC), no Reino Unido, é designado laboratório comunitário de referência para a febre aftosa por um período de cinco anos a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="19">2. As normas relativas às funções e obrigações do laboratório comunitário de referência mencionado no n.o 1 são as que constam do anexo XVI da Directiva 2003/85/CE.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">Markos Kyprianou</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">[1] JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. Directiva alterada pela Decisão 2005/615/CE da Comissão (JO L 213 de 18.8.2005, p. 14).</p>
        <p n="27">[2] JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 776/2006 da Comissão (JO L 136 de 24.5.2006, p. 3).</p>
        <p n="28">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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