<TEI.2 id="jrc32006D0649-pt" n="32006D0649" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006D0649 Portuguese</title>
        <title>2006/649/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 25 de Setembro de 2006 , relativa %agrave% renova%ccedil%%atilde%o das reservas comunit%aacute%rias de vacinas vivas atenuadas contra a peste su%iacute%na cl%aacute%ssica [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 4197]</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0649&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0649&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/649/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 25 de Setembro de 2006 , relativa %agrave% renova%ccedil%%atilde%o das reservas comunit%aacute%rias de vacinas vivas atenuadas contra a peste su%iacute%na cl%aacute%ssica [notificada com o n%uacute%mero C(2006) 4197]</head>
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        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 25 de Setembro de 2006</p>
        <p n="4">relativa à renovação das reservas comunitárias de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 4197]</p>
        <p n="6">(2006/649/CE)</p>
        <p n="7">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o e o n.o 2 do artigo 8.o,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica [2], nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A peste suína clássica constitui uma ameaça para os suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Comunidade.</p>
        <p n="13">(2) Os surtos de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos podem ter consequências muito graves e provocar graves prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos.</p>
        <p n="14">(3) As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens estão estabelecidas na Directiva 2001/89/CE.</p>
        <p n="15">(4) A Comunidade adquiriu 1000000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica e tomou medidas para que sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de vacinação de emergência de suínos domésticos.</p>
        <p n="16">(5) A validade destas doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica termina em Dezembro de 2006. Assim, é necessário substituí-las a fim de manter a capacidade da Comunidade de efectuar rapidamente uma vacinação de emergência contra a peste suína clássica.</p>
        <p n="17">(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="18">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">1. A Comunidade compra o mais rapidamente possível 1000000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica.</p>
        <p n="21">2. A Comunidade toma as medidas necessárias para o armazenamento e a distribuição da vacina referida no n.o 1.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o é de 350000 EUR.</p>
        <p n="24">Artigo 3.o</p>
        <p n="25">As medidas previstas no n.o 2 do artigo 1.o são executadas pela Comissão em colaboração com os fornecedores seleccionados por concurso.</p>
        <p n="26">Artigo 4.o</p>
        <p n="27">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="28">Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2006.</p>
        <p n="29">Pela Comissão</p>
        <p n="30">Markos Kyprianou</p>
        <p n="31">Membro da Comissão</p>
        <p n="32">[1] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).</p>
        <p n="33">[2] JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.</p>
        <p n="34">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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