<TEI.2 id="jrc32005R0642-pt" n="32005R0642" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R0642 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%642/2005 da Comiss%atilde%o, de 27 de Abril de 2005, que imp%otilde%e obriga%ccedil%%otilde%es de ensaio e de informa%ccedil%%atilde%o aos importadores ou fabricantes de determinadas subst%acirc%ncias priorit%aacute%rias em conformidade com o Regulamento (CEE) n.%deg%%nbsp%793/93 do Conselho relativo %agrave% avalia%ccedil%%atilde%o e controlo dos riscos ambientais associados %agrave%s subst%acirc%ncias existentesTexto relevante para efeitos do EEE</title>
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      <extent>61 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0642&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0642&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%642/2005 da Comiss%atilde%o, de 27 de Abril de 2005, que imp%otilde%e obriga%ccedil%%otilde%es de ensaio e de informa%ccedil%%atilde%o aos importadores ou fabricantes de determinadas subst%acirc%ncias priorit%aacute%rias em conformidade com o Regulamento (CEE) n.%deg%%nbsp%793/93 do Conselho relativo %agrave% avalia%ccedil%%atilde%o e controlo dos riscos ambientais associados %agrave%s subst%acirc%ncias existentesTexto relevante para efeitos do EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 642/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 27 de Abril de 2005</p>
        <p n="4">que impõe obrigações de ensaio e de informação aos importadores ou fabricantes de determinadas substâncias prioritárias em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Os relatores designados pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 procederam à avaliação das informações apresentadas pelos fabricantes e importadores em relação a determinadas substâncias prioritárias. Após consulta desses fabricantes e importadores, os relatores concluíram que, para a avaliação dos riscos, é necessário solicitar aos fabricantes e importadores em causa a apresentação de informações complementares e a realização de ensaios complementares.</p>
        <p n="11">(2) Os referidos fabricantes e importadores não dispõem das informações necessárias para a avaliação das substâncias em causa. Os fabricantes e importadores verificaram que os ensaios em animais não podem ser substituídos ou limitados pelo recurso a outros métodos.</p>
        <p n="12">(3) Torna-se, portanto, necessário solicitar aos fabricantes e importadores de substâncias prioritárias que apresentem informações complementares e efectuem ensaios complementares dessas substâncias. Na execução desses ensaios devem utilizar-se os protocolos transmitidos pelos relatores à Comissão.</p>
        <p n="13">(4) O disposto no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">Os fabricantes e importadores das substâncias enumeradas no anexo, que apresentaram informações em conformidade com os artigos 3.o, 4.o, 7.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, apresentarão as informações e efectuarão os ensaios especificados no anexo e comunicarão os resultados aos relatores correspondentes.</p>
        <p n="17">Os ensaios serão efectuados de acordo com os protocolos especificados pelos relatores.</p>
        <p n="18">Os resultados serão comunicados dentro dos prazos especificados no anexo.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="21">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2005.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">Stavros Dimas</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">[1] JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="28">ANEXO</p>
        <p n="29">Número | Número Einecs | Número CAS | Nome da substância | Relator | Obrigações de ensaio/informação | Meses a partir da data de entrada em vigor do regulamento |</p>
        <p n="30">1 | 201-245-8 | 80-05-7 | 4,4′-Isopropilidenodifenol [1] | UK | Estudo dos efeitos endócrinos a longo prazo em peixes, com investigação dos efeitos na produção de esperma | 18 meses |</p>
        <p n="31">Estudo de toxicidade a longo prazo numa espécie apropriada de gastrópode de água doce | 18 meses |</p>
        <p n="32">Estudo de duas gerações do 4,4′-isopropilidenodifenol no ratinho de acordo com a norma OCDE 416 (com algumas modificações específicas) | 39 meses |</p>
        <p n="33">2 | 203-545-4 | 108-05-4 | Acetato de vinilo [2] | D | Dados complementares sobre as características das instalações de polimerização e informações sobre as técnicas de purificação das emissões gasosas de instalações representativas | 6 meses |</p>
        <p n="34">3 | 202-627-7 | 98-01-1 | 2-Furaldeído [3] | NL | Ensaio de toxicidade a longo prazo em peixes | 6 meses |</p>
        <p n="35">Ensaio de toxicidade a longo prazo em dáfnias | 6 meses |</p>
        <p n="36">4 | 201-622-7 | 85-68-7 | Ftalato de benzilo e butilo [1] | N | Dados sobre as emissões de todas as fontes para o Wupper | 12 meses |</p>
        <p n="37">Ensaio de fumigação de plantas | 12 meses |</p>
        <p n="38">Estudo a longo prazo dos efeitos endócrinos e na reprodução em peixes | 12 meses |</p>
        <p n="39">Estudo de monitorização das concentrações atmosféricas locais perto de sítios de produção de pavimentos e de unidades de formulação de vedantes | 12 meses |</p>
        <p n="40">5 | 201-329-4 | 81-15-2 | 5-terc-Butil-2,4,6-trinitro-m-xileno [1] | NL | Ensaio de simulação de biodegradação para determinação da meia-vida em meio marinho | 18 meses |</p>
        <p n="41">6 | 200-663-8 | 67-66-3 | Clorofórmio [3] | F | Informações sobre a exposição ambiental decorrente da produção e utilização | 6 meses |</p>
        <p n="42">Dois ensaios de toxicidade a longo prazo em organismos dos sedimentos | 6 meses |</p>
        <p n="43">Ensaios de toxicidade em microrganismos: ensaios em lamas activadas em sítios de produçãoensaio de inibição da nitrificaçãoensaio da inibição de bactérias metanogénicas | 6 meses |</p>
        <p n="44">7 | 202-974-4 | 101-77-9 | 4,4′-Metilenodianilina [2] | D | Ensaio de toxicidade a longo prazo em organismos de sedimentos (Chironomus sp.) | 6 meses |</p>
        <p n="45">Ensaio de toxicidade a longo prazo em organismos de sedimentos (Hyalella azteca) | 6 meses |</p>
        <p n="46">8 | 231-152-8 215-146-2 | 7440-43-9 1306-19-0 | Cádmio [1] Óxido de cádmio [1] | B | Ensaios de ecotoxicidade em condições de dureza da água muito baixa | 12 meses |</p>
        <p n="47">Validação da aplicabilidade do conceito "SEM/AVS" (biodisponibilidade nos sedimentos) | 12 meses |</p>
        <p n="48">9 | 231-668-3 | 7681-52-9 | Hipoclorito de sódio [3] | IT | Avaliação dos efluentes totais | 9 meses |</p>
        <p n="49">10 | 247-148-4 | 25637-99-4 | Hexabromociclododecano [3] | S | Ensaio de simulação de biodegradação que forneça meias vidas válidas e permita identificar os metabolitos | 8 meses |</p>
        <p n="50">11 | 201-236-9 | 79-94-7 | Tetrabromobisfenol-A [4] | UK | Clarificação do padrão de utilização | 9 meses |</p>
        <p n="51">Ensaio de toxicidade a longo prazo em Chironomus riparius em sedimentos | 9 meses |</p>
        <p n="52">Ensaio de toxicidade a longo prazo em Chironomus riparius na água | 9 meses |</p>
        <p n="53">Ensaio de toxicidade em moluscos | 9 meses |</p>
        <p n="54">Investigação da degradação em bisfenol-A em sedimentos | 9 meses |</p>
        <p n="55">12 | 287-476-5 | 85535-84-8 | Alcanos, C10-13, cloro (SCCP) [2] | UK | Informações sobre a exposição ambiental resultante das emissões | 3 meses |</p>
        <p n="56">Ensaio de simulação de biodegradação para a determinação da meia-vida em meio marinho | 18 meses |</p>
        <p n="57">[1] Substância incluída no anexo do Regulamento (CE) n.o 143/97 da Comissão (JO L 25 de 28.1.1997, p. 13; terceira lista de substâncias prioritárias).</p>
        <p n="58">[2] Substância incluída no anexo do Regulamento (CE) n.o 1179/94 da Comissão (JO L 131 de 26.5.1994, p. 3; primeira lista de substâncias prioritárias).</p>
        <p n="59">[3] Substância incluída no anexo do Regulamento (CE) n.o 2268/95 da Comissão (JO L 231 de 28.9.1995, p. 18; segunda lista de substâncias prioritárias).</p>
        <p n="60">[4] Substância incluída no anexo do Regulamento (CE) n.o 2364/2000 da Comissão (JO L 273 de 26.10.2000, p. 5; quarta lista de substâncias prioritárias).</p>
        <p n="61">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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