<TEI.2 id="jrc32001R0654-pt" n="32001R0654" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32001R0654 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 654/2001 da Comissão, de 30 de Março de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda compensatória das reavaliações sensíveis da libra esterlina e da coroa sueca ocorridas em 2000</title>
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      <extent>34 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001R0654:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001R0654:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 654/2001 da Comissão, de 30 de Março de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda compensatória das reavaliações sensíveis da libra esterlina e da coroa sueca ocorridas em 2000</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 654/2001 da Comissão</p>
        <p n="3">de 30 de Março de 2001</p>
        <p n="4">que fixa o montante máximo da ajuda compensatória das reavaliações sensíveis da libra esterlina e da coroa sueca ocorridas em 2000</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro(1) e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 4.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Teve lugar em 2000 uma reavaliação sensível da libra esterlina e da coroa sueca, tal como definida na alínea f) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 2799/98 dispõe que os Estados-Membros podem conceder uma ajuda aos agricultores, como compensação de uma reavaliação sensível. Essa ajuda deve ser concedida nas condições indicadas pelo referido regulamento e pelo Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agromonetário do euro no sector agrícola(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2452/2000(3).</p>
        <p n="11">(3) Os montantes máximos da primeira fracção da ajuda compensatória são fixados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.</p>
        <p n="12">(4) Nos termos do n.o 3 e da alínea a) do n.o 6 do referido artigo os montantes supracitados serão reduzidos ou anulados relativamente a um sector determinado, se o preço médio de mercado para o Estado-Membro em causa for superior ou igual à média dos preços de mercado dos Estados-Membros cujas moedas não sofreram uma reavaliação sensível durante o mesmo período. Essas condições não estão reunidas para os sectores da carne de bovino, dos cereais e do leite nos dois países em causa. Os montantes supracitados não serão assim adaptados.</p>
        <p n="13">(5) Nos termos do n.o 3 e da alínea b) do n.o 6 do mesmo artigo 4.o, o montante duma ou de várias fracções podem determinar uma redução, se se verificar que a relação entre a data da reavaliação e as datas dos factos que a determinaram no sector em questão não permite conlcuir que a referida reavaliação teve incidência na totalidade do período considerado. Esta condição está cumprida no que se refere ao sector do açúcar, relativamente ao qual a taxa realmente aplicada durante a campanha 2000/2001 ainda não é conhecida.</p>
        <p n="14">(6) É também necessário especificar o período referido no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98; esse período deve, nomeadamente, ser fixo e anterior aos pagamentos compensatórios.</p>
        <p n="15">(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,</p>
        <p n="16">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">Para o Reino Unido o montante máximo da primeira fracção da ajuda compensatória referido no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é igual a 224,12 milhões de euros, no que respeita à reavaliação sensível ocorrida em 2000.</p>
        <p n="19">O montante máximo referido no n.o 6, penúltimo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, que serviu de base para o cálculo das segunda e terceira fracções da ajuda compensatória é igual a 235,35 milhões de euros, no que respeita à reavaliação sensível ocorrida em 2000.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">Para a Suécia o montante máximo da primeira fracção da ajuda compensatória referido no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é igual a 11,12 milhões de euros, no que respeita à reavaliação sensível ocorrida em 2000.</p>
        <p n="22">O montante máximo referido no n.o 6, penúltimo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o n.o 2799/98, que serviu de base para o cálculo das segunda e terceira fracções da ajuda compensatória é igual a 11,84 milhões de euros, no que respeita à reavaliação sensível ocorrida em 2000.</p>
        <p n="23">Artigo 3.o</p>
        <p n="24">O período referido no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2000.</p>
        <p n="25">Artigo 4.o</p>
        <p n="26">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="27">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="28">Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.</p>
        <p n="29">Pela Comissão</p>
        <p n="30">Franz Fischler</p>
        <p n="31">Membro da Comissão</p>
        <p n="32">(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.</p>
        <p n="33">(2) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.</p>
        <p n="34">(3) JO L 282 de 8.11.2000, p. 9.</p>
      </div>
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