<TEI.2 id="jrc32005D0191-pt" n="32005D0191" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0191 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o%nbsp%2005/191/PESC do Conselho, de 18%nbsp%de%nbsp%Outubro de 2004, respeitante %agrave% celebra%ccedil%%atilde%o de acordos entre a Uni%atilde%o Europeia e a Rep%uacute%blica da Isl%acirc%ndia, o Reino da Noruega e a Rom%eacute%nia, que estabelecem um quadro para a participa%ccedil%%atilde%o da Rep%uacute%blica da Isl%acirc%ndia, do Reino da Noruega e da Rom%eacute%nia nas opera%ccedil%%otilde%es de gest%atilde%o de crises na Uni%atilde%o Europeia</title>
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      <extent>26 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0191&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0191&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o%nbsp%2005/191/PESC do Conselho, de 18%nbsp%de%nbsp%Outubro de 2004, respeitante %agrave% celebra%ccedil%%atilde%o de acordos entre a Uni%atilde%o Europeia e a Rep%uacute%blica da Isl%acirc%ndia, o Reino da Noruega e a Rom%eacute%nia, que estabelecem um quadro para a participa%ccedil%%atilde%o da Rep%uacute%blica da Isl%acirc%ndia, do Reino da Noruega e da Rom%eacute%nia nas opera%ccedil%%otilde%es de gest%atilde%o de crises na Uni%atilde%o Europeia</head>
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        <p n="2">Decisão 2005/191/PESC do conselho</p>
        <p n="3">de 18 de Outubro de 2004</p>
        <p n="4">respeitante à celebração de acordos entre a União Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Roménia, que estabelecem um quadro para a participação da República da Islândia, do Reino da Noruega e da Roménia nas operações de gestão de crises na União Europeia</p>
        <p n="5">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,</p>
        <p n="7">Tendo em conta a recomendação da Presidência,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) As condições relativas à participação de Estados terceiros nas operações de gestão de crises na UE devem ficar definidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual futura participação, em vez de serem fixadas caso a caso, para cada operação.</p>
        <p n="10">(2) Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 23 de Fevereiro de 2004, a Presidência, assistida pelo secretário-geral/alto representante, negociou acordos entre a União Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Roménia que estabelecem um quadro para a participação da República da Islândia, do Reino da Noruega e da Roménia nas operações de gestão de crises na União Europeia.</p>
        <p n="11">(3) Os acordos devem ser aprovados,</p>
        <p n="12">DECIDE:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">São aprovados, em nome da União Europeia, os acordos entre a União Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Roménia que estabelecem um quadro para a participação da República da Islândia, do Reino da Noruega e da Roménia nas operações de gestão de crises na União Europeia.</p>
        <p n="15">O texto dos acordos acompanha a presente decisão.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar os acordos para efeitos de vincular a União Europeia.</p>
        <p n="18">Artigo 3.o</p>
        <p n="19">A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.</p>
        <p n="20">Artigo 4.o</p>
        <p n="21">A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="22">Feito no Luxemburgo, em 18 de Outubro de 2004.</p>
        <p n="23">Pelo Conselho</p>
        <p n="24">O Presidente</p>
        <p n="25">C. Veerman</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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