<TEI.2 id="jrc32000R1606-pt" n="32000R1606" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32000R1606 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n° 1606/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n° 2629/97 no que respeita à utilização do código de identificação de animais pelo Reino Unido</title>
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      <extent>25 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000R1606:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000R1606:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n° 1606/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n° 2629/97 no que respeita à utilização do código de identificação de animais pelo Reino Unido</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1606/2000 da Comissão</p>
        <p n="3">de 24 de Julho de 2000</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 2629/97 no que respeita à utilização do código de identificação de animais pelo Reino Unido</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.oA,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1663/1999(3), estabelece disposições de aplicação no que respeita a marcas auriculares, registos das explorações e passaportes no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos.</p>
        <p n="10">(2) No que respeita ao código para a identificação de bovinos, parece adequado tomar em consideração as dificuldades práticas indicadas pelas autoridades do Reino Unido e permitir às referidas autoridades a utilização de marcas auriculares contendo o código alfanumérico até 30 de Junho de 2000.</p>
        <p n="11">(3) O Regulamento (CE) n.o 2629/97 deve, portanto, ser alterado nesse sentido.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">É aditada a seguinte frase ao n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2629/97:%quot%O Reino Unido pode adiar essa data até 30 de Junho de 2000;%quot%.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2000.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">David Byrne</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">(1) JO L 117 de 7.5.1997, p. 1.</p>
        <p n="24">(2) JO L 354 de 30.12.1997, p. 19.</p>
        <p n="25">(3) JO L 197 de 29.7.1999, p. 27.</p>
      </div>
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