<TEI.2 id="jrc32005R0766-pt" n="32005R0766" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R0766 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%766/2005 da Comiss%atilde%o, de 19 de Maio de 2005, relativo %agrave%s propostas comunicadas para a exporta%ccedil%%atilde%o de aveia no %acirc%mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1565/2004</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0766&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0766&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%766/2005 da Comiss%atilde%o, de 19 de Maio de 2005, relativo %agrave%s propostas comunicadas para a exporta%ccedil%%atilde%o de aveia no %acirc%mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1565/2004</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 766/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 19 de Maio de 2005</p>
        <p n="4">relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1] e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais [2], e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1565/2004 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia para a campanha de 2004/2005 [3],</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1565/2003 foi aberto um concurso para a restituição à exportação de aveia, produzida a partir da Finlândia e da Suécia, destes Estados-Membros para todos os países terceiros, com exclusão da Bulgária, da Noruega, da Roménia e da Suíça.</p>
        <p n="12">(2) Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.</p>
        <p n="13">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 13 a 19 de Maio de 2005 no âmbito do concurso para a restituição à exportação de aveia referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 2005.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2005.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.</p>
        <p n="25">[2] JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).</p>
        <p n="26">[3] JO L 285 de 4.9.2004, p. 3.</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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