<TEI.2 id="jrc32005D0647-pt" n="32005D0647" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0647 Portuguese</title>
        <title>2005/647/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 5 de Setembro de 2005, relativa %agrave% atribui%ccedil%%atilde%o de quotas de importa%ccedil%%atilde%o de subst%acirc%ncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.%deg% 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o per%iacute%odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005[notificada com o n%uacute%mero C(2005) 2036]</title>
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      <extent>355 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0647&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0647&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/647/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 5 de Setembro de 2005, relativa %agrave% atribui%ccedil%%atilde%o de quotas de importa%ccedil%%atilde%o de subst%acirc%ncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.%deg% 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o per%iacute%odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005[notificada com o n%uacute%mero C(2005) 2036]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 5 de Setembro de 2005</p>
        <p n="4">relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2005) 2036]</p>
        <p n="6">(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e polaca)</p>
        <p n="7">(2005/647/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [1], nomeadamente o artigo 7.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.</p>
        <p n="13">(2) O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 é estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.</p>
        <p n="14">(3) O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2005 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.</p>
        <p n="15">(4) O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="16">(5) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a União Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono [2] e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2005.</p>
        <p n="17">(6) No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [3].</p>
        <p n="18">(7) A vigência da Decisão 2004/176/CE relativa à atribuição de quotas de substâncias regulamentadas em 2004 terminou em 31 de Dezembro de 2004. Tendo em conta a experiência adquirida na aplicação dessa decisão e no licenciamento conexo, e a fim de garantir que as empresas e operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.</p>
        <p n="19">(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,</p>
        <p n="20">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="21">Artigo 1.o</p>
        <p n="22">1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 5644000,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).</p>
        <p n="23">2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 31584500,00 kg PDO.</p>
        <p n="24">3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 17601428,90 kg PDO.</p>
        <p n="25">4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra comunitárias, é de 500060,00 kg PDO.</p>
        <p n="26">5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 502736,06 kg PDO.</p>
        <p n="27">6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, para todas as utilizações, com excepção de aplicações de quarentena e pré-expedição ou de utilizações críticas [4], é de 1587656,06 kg PDO.</p>
        <p n="28">7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 3157554,752 kg PDO.</p>
        <p n="29">8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 120612,000kg PDO.</p>
        <p n="30">Artigo 2.o</p>
        <p n="31">1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.</p>
        <p n="32">2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.</p>
        <p n="33">3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.</p>
        <p n="34">4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.</p>
        <p n="35">5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.</p>
        <p n="36">6. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.</p>
        <p n="37">7. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.</p>
        <p n="38">8. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 constam do anexo VIII à presente decisão.</p>
        <p n="39">Artigo 3.o</p>
        <p n="40">As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:</p>
        <p n="41">Agropest S.A.</p>
        <p n="42">ul. Górnicza 12/14</p>
        <p n="43">PL-91-765 Łódź</p>
        <p n="44">Albemarle Chemicals</p>
        <p n="45">Étang de la Gaffette</p>
        <p n="46">Boulevard Maritime — BP 28</p>
        <p n="47">F-13521 Port-de-Bouc</p>
        <p n="48">Alcobre, SA</p>
        <p n="49">Luis I, Nave 6-B</p>
        <p n="50">Polígono Industrial Vallecas</p>
        <p n="51">E-28031 Madrid</p>
        <p n="52">Alfa Agricultural Supplies SA</p>
        <p n="53">73, Ethnikis Antistaseos str,</p>
        <p n="54">GR-152 31 Halandri, Athens</p>
        <p n="55">Fujifilm Electronic Materials Europe</p>
        <p n="56">Keetberglaan 1A</p>
        <p n="57">Haven 1061</p>
        <p n="58">B-2070 Zwijndrecht</p>
        <p n="59">Asahi Glass Europe BV</p>
        <p n="60">World Trade Center</p>
        <p n="61">Strawinskylaan 1525</p>
        <p n="62">1077 XX Amsterdam</p>
        <p n="63">Nederland</p>
        <p n="64">Arkema SA</p>
        <p n="65">Cours Michelet — La Défense 10</p>
        <p n="66">F-92091 Paris-La Défense</p>
        <p n="67">Avantec SA</p>
        <p n="68">Boulevard Henri-Cahn — BP 27</p>
        <p n="69">F-94363 Bry-sur-Marne Cedex</p>
        <p n="70">BaySystems Iberia</p>
        <p n="71">Pau Clarís, 196</p>
        <p n="72">E-08037 Barcelona</p>
        <p n="73">Boc Gazy</p>
        <p n="74">ul. Pory 59</p>
        <p n="75">PL-02-757 Warszawa</p>
        <p n="76">Calorie SA</p>
        <p n="77">503, rue Hélène-Boucher</p>
        <p n="78">ZI Buc — BP 33</p>
        <p n="79">F-78534 Buc Cedex</p>
        <p n="80">Caraïbes Froid SARL</p>
        <p n="81">BP 6033</p>
        <p n="82">Ste-Thérèse, route du Lamentin</p>
        <p n="83">F-97219 Fort-de-France (Martinique)</p>
        <p n="84">Cleanaway Ltd</p>
        <p n="85">Airborne Close</p>
        <p n="86">Leigh-on-Sea</p>
        <p n="87">Essex SS9 4EL</p>
        <p n="88">United Kingdom</p>
        <p n="89">Desautel SAS (FR)</p>
        <p n="90">Parc d'entreprises — BP 9</p>
        <p n="91">F-01121 Montluel Cedex</p>
        <p n="92">Dow Deutschland</p>
        <p n="93">Bützflethersand</p>
        <p n="94">D-21683 Stade</p>
        <p n="95">DuPont de Nemours (Nederland) BV</p>
        <p n="96">Baanhoekweg 22</p>
        <p n="97">3313 LA Dordrecht</p>
        <p n="98">Nederland</p>
        <p n="99">Dyneon GmbH</p>
        <p n="100">D-84504 Burgkirchen</p>
        <p n="101">Empor d.o.o.</p>
        <p n="102">Leskoškova 9a</p>
        <p n="103">SI-1000 Ljubljana</p>
        <p n="104">Etis d.o.o.</p>
        <p n="105">Tržaška 333</p>
        <p n="106">SI-1000 Ljubljana</p>
        <p n="107">Eurobrom BV</p>
        <p n="108">Postbus 158</p>
        <p n="109">2280 AD Rijswijk</p>
        <p n="110">Nederland</p>
        <p n="111">Fenner-Dunlop BV</p>
        <p n="112">Oliemolenstraat 2</p>
        <p n="113">9203 Drachten</p>
        <p n="114">Nederland</p>
        <p n="115">GAL Cycle-Air Ltd</p>
        <p n="116">3, Sinopis Street</p>
        <p n="117">Strovolos</p>
        <p n="118">PO Box 28385</p>
        <p n="119">Nicosia</p>
        <p n="120">Cyprus</p>
        <p n="121">Galco SA</p>
        <p n="122">Avenue Carton de Wiart 79</p>
        <p n="123">B-1090 Brussels</p>
        <p n="124">Galex SA</p>
        <p n="125">BP 128</p>
        <p n="126">F-13321 Marseille Cedex 16</p>
        <p n="127">Great Lakes Chemical (Europe) Ltd</p>
        <p n="128">Halebank</p>
        <p n="129">Widnes</p>
        <p n="130">Cheshire WA8 8NS</p>
        <p n="131">United Kingdom</p>
        <p n="132">Tazzetti Fluids S.r.l.</p>
        <p n="133">Corso Europa n. 600/a</p>
        <p n="134">I-10088 Volpiano (TO)</p>
        <p n="135">Harp International Ltd</p>
        <p n="136">Gellihirion Industrial Estate</p>
        <p n="137">Rhondda Cynon Taff</p>
        <p n="138">Pontypridd</p>
        <p n="139">CF37 5SX</p>
        <p n="140">United Kingdom</p>
        <p n="141">Honeywell Fluorine Products Europe BV</p>
        <p n="142">Kempenweg 90</p>
        <p n="143">Postbus 264</p>
        <p n="144">6000 AG Weert</p>
        <p n="145">Nederland</p>
        <p n="146">Ineos Fluor Ltd</p>
        <p n="147">PO Box 13</p>
        <p n="148">The Heath</p>
        <p n="149">Runcorn</p>
        <p n="150">Cheshire</p>
        <p n="151">WA7 4QF</p>
        <p n="152">United Kingdom</p>
        <p n="153">Laboratorios Miret, SA (LAMIRSA)</p>
        <p n="154">Géminis, 4. Pol. Ind. Can Parellada</p>
        <p n="155">E-08228 Les Fonts de Terrassa</p>
        <p n="156">(Barcelona)</p>
        <p n="157">Linde Gaz Polska</p>
        <p n="158">ul. J. Lea 112</p>
        <p n="159">PL-30-133 Kraków</p>
        <p n="160">Matero</p>
        <p n="161">PO BOX 51744</p>
        <p n="162">3508 Limassol</p>
        <p n="163">Cyprus</p>
        <p n="164">Mebrom NV</p>
        <p n="165">Assenedestraat 4</p>
        <p n="166">B-9940 Rieme Ertvelde</p>
        <p n="167">Phosphoric Fertilizers Industry S.A.</p>
        <p n="168">Thessaloniki Plant, PO Box 10183</p>
        <p n="169">GR-54110 Thessaloniki</p>
        <p n="170">Poż-Pliszka</p>
        <p n="171">ul. Szczecińska 45</p>
        <p n="172">PL-80-392 Gdańsk</p>
        <p n="173">Prodex-Systems</p>
        <p n="174">ul. Artemidy 24</p>
        <p n="175">PL-01-497 Warszawa</p>
        <p n="176">P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o.</p>
        <p n="177">ul. Wojska Polskiego 83</p>
        <p n="178">PL-91-755 Łódź</p>
        <p n="179">Refrigerant Products Ltd</p>
        <p n="180">N9 Central Park Estate</p>
        <p n="181">Westinghouse Road</p>
        <p n="182">Trafford Park</p>
        <p n="183">Manchester M17 1PG</p>
        <p n="184">United Kingdom</p>
        <p n="185">Rhodia Organique Fine Ltd</p>
        <p n="186">PO Box 46</p>
        <p n="187">St Andrews Road</p>
        <p n="188">Avonmouth</p>
        <p n="189">Bristol</p>
        <p n="190">BS11 9YF</p>
        <p n="191">United Kingdom</p>
        <p n="192">Siemens SAS</p>
        <p n="193">9, boulevard Finot</p>
        <p n="194">F-77440 St-ThibaultdesVignes</p>
        <p n="195">Sigma Aldrich Chemie GmbH</p>
        <p n="196">Kappelweg 1</p>
        <p n="197">D-91625 Schnelldorf</p>
        <p n="198">Sigma Aldrich Chimie SARL</p>
        <p n="199">80, rue de Luzais</p>
        <p n="200">L'Isle d'Abeau Chesnes</p>
        <p n="201">F-38297 St-Quentin Fallavier</p>
        <p n="202">Sigma Aldrich Company Ltd</p>
        <p n="203">The Old Brickyard</p>
        <p n="204">New Road</p>
        <p n="205">Gillingham</p>
        <p n="206">SP8 4XT</p>
        <p n="207">United Kingdom</p>
        <p n="208">SJB Chemical Products BV</p>
        <p n="209">Wellerondom 11</p>
        <p n="210">3230 AG Brielle</p>
        <p n="211">Nederland</p>
        <p n="212">Solquimia Iberia, SL</p>
        <p n="213">Duque de Alba, 3, 1o</p>
        <p n="214">E-28012 Madrid</p>
        <p n="215">Solvay Fluor GmbH</p>
        <p n="216">Hans-Böckler-Allee 20</p>
        <p n="217">D-30173 Hannover</p>
        <p n="218">Solvay Solexis SpA</p>
        <p n="219">Viale Lombardia 20</p>
        <p n="220">I-20021 Bollate MI</p>
        <p n="221">Syngenta Crop Protection</p>
        <p n="222">Surrey Research Park</p>
        <p n="223">Guildford</p>
        <p n="224">Surrey</p>
        <p n="225">GU2 7YH</p>
        <p n="226">United Kingdom</p>
        <p n="227">Synthesia Espanola, SA</p>
        <p n="228">Conde Borrell, 62</p>
        <p n="229">E-08015 Barcelona</p>
        <p n="230">UAB Genys</p>
        <p n="231">Lazdiju, 20</p>
        <p n="232">SI-G10 Vilnius</p>
        <p n="233">Lithuania</p>
        <p n="234">Unitor ASA</p>
        <p n="235">Willembarendzstraat, 50</p>
        <p n="236">3165 AB Rotterdam/Albrandswaard</p>
        <p n="237">Nederland</p>
        <p n="238">Wigmors</p>
        <p n="239">ul. Irysowa 5</p>
        <p n="240">PL-51-117 Wrocław</p>
        <p n="241">Artigo 4.o</p>
        <p n="242">A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de 2005.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="243">Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2005.</p>
        <p n="244">Pela Comissão</p>
        <p n="245">Stavros Dimas</p>
        <p n="246">Membro da Comissão</p>
        <p n="247">[1] JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2077/2004 (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28).</p>
        <p n="248">[2] JO C 187 de 22.7.2004, p. 11.</p>
        <p n="249">[3] JO L 220 de 15.8.2002, p. 59.</p>
        <p n="250">[4] Será publicada separadamente uma decisão da Comissão referente às utilizações críticas de brometo de metilo.</p>
        <p n="251">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="252">ANEXO I</p>
        <p n="253">GRUPOS I E II</p>
        <p n="254">Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="255">Empresas</p>
        <p n="256">Cleanaway Ltd (UK)</p>
        <p n="257">Honeywell Fluorine Products (NL)</p>
        <p n="258">Solvay Fluor GmbH (DE)</p>
        <p n="259">Syngenta Crop Protection (UK)</p>
        <p n="260">Unitor ASA (NL)</p>
        <p n="261">--------------------------------------------------</p>
        <p n="262">ANEXO II</p>
        <p n="263">GRUPO III</p>
        <p n="264">Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="265">Empresas</p>
        <p n="266">Cleanaway Ltd (UK)</p>
        <p n="267">Desautel SAS (FR)</p>
        <p n="268">Poz Pliszka (PL)</p>
        <p n="269">Siemens SAS (FR)</p>
        <p n="270">Unitor ASA (NL)</p>
        <p n="271">--------------------------------------------------</p>
        <p n="272">ANEXO III</p>
        <p n="273">GRUPO IV</p>
        <p n="274">Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="275">Empresas</p>
        <p n="276">Cleanaway Ltd (UK)</p>
        <p n="277">Dow Deutschland (DE)</p>
        <p n="278">Fenner-Dunlop BV (NL)</p>
        <p n="279">Honeywell Fluorine Products (NL)</p>
        <p n="280">Ineos Fluor Ltd (UK)</p>
        <p n="281">Phosphoric Fertilisers Industry (GR)</p>
        <p n="282">--------------------------------------------------</p>
        <p n="283">ANEXO IV</p>
        <p n="284">GRUPO V</p>
        <p n="285">Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="286">Empresas</p>
        <p n="287">Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)</p>
        <p n="288">Arkema SA (FR)</p>
        <p n="289">Cleanaway Ltd (UK)</p>
        <p n="290">--------------------------------------------------</p>
        <p n="291">ANEXO V</p>
        <p n="292">GRUPO VI</p>
        <p n="293">Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, para aplicações de quarentena e de pré-expedição, para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="294">Empresas</p>
        <p n="295">Agropest (PL)</p>
        <p n="296">Albemarle Chemicals (FR)</p>
        <p n="297">Alfa Agricultural Supplies (EL)</p>
        <p n="298">Arkema SA (FR)</p>
        <p n="299">Cleanaway Ltd (UK)</p>
        <p n="300">Eurobrom BV (NL)</p>
        <p n="301">Great Lakes Chemicals (UK)</p>
        <p n="302">Mebrom NV (BE)</p>
        <p n="303">PUPH Solfum (PL)</p>
        <p n="304">Sigma Aldrich Chemie (DE)</p>
        <p n="305">--------------------------------------------------</p>
        <p n="306">ANEXO VI</p>
        <p n="307">GRUPO VIII</p>
        <p n="308">Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE para utilização como matériaprima e agentes de transformação, para valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="309">Produtores</p>
        <p n="310">Arkema SA (FR)</p>
        <p n="311">DuPont de Nemours (NL)</p>
        <p n="312">Honeywell Fluorine Products (NL)</p>
        <p n="313">Ineos Fluor Ltd (UK)</p>
        <p n="314">Rhodia Organique (UK)</p>
        <p n="315">Solvay Fluor GmbH (DE)</p>
        <p n="316">Solvay Solexis SpA (IT)</p>
        <p n="317">Importadores</p>
        <p n="318">Alcobre (ES)</p>
        <p n="319">Asahi Glass (NL)</p>
        <p n="320">Avantec SA (FR)</p>
        <p n="321">Boc Gazy (PL)</p>
        <p n="322">BaySystems Iberia (ES)</p>
        <p n="323">Calorie SA (FR)</p>
        <p n="324">Caraïbes Froid SARL (FR)</p>
        <p n="325">Etis d.o.o. (SI)</p>
        <p n="326">Empor d.o.o. (SI)</p>
        <p n="327">Galco SA (BE)</p>
        <p n="328">Galex SA (FR)</p>
        <p n="329">Tazzetti Fluids S.r.l. (IT)</p>
        <p n="330">Harp International (UK)</p>
        <p n="331">Linde Gaz Polska (PL)</p>
        <p n="332">Matero (CY)</p>
        <p n="333">Mebrom (BE)</p>
        <p n="334">Prodex-Systems (PL)</p>
        <p n="335">Refrigerant Products (UK)</p>
        <p n="336">Sigma Aldrich Chimie (FR)</p>
        <p n="337">Sigma Aldrich Company (UK)</p>
        <p n="338">SJB Chemical Products (NL)</p>
        <p n="339">Solquimia Iberia, SL (ES)</p>
        <p n="340">Synthesia Espanola (ES)</p>
        <p n="341">UAB Genys (LT)</p>
        <p n="342">Wigmors (PL)</p>
        <p n="343">--------------------------------------------------</p>
        <p n="344">ANEXO VII</p>
        <p n="345">GRUPO IX</p>
        <p n="346">Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 de 31 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="347">Empresas</p>
        <p n="348">Eurobrom BV (NL)</p>
        <p n="349">Great Lakes (UK)</p>
        <p n="350">Laboratorios Miret, SA (LAMIRSA) (ES)</p>
        <p n="351">Sigma Aldrich Chemie (DE)</p>
        <p n="352">--------------------------------------------------</p>
        <p n="353">ANEXO VIII</p>
        <p n="354">(Anexo não publicado por conter informações comerciais confidenciais).</p>
        <p n="355">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
