<TEI.2 id="jrc32001L0103-pt" n="32001L0103" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32001L0103 Portuguese</title>
        <title>Directiva 2001/103/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir a substância activa ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>46 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001L0103:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001L0103:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Directiva 2001/103/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2001, que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir a substância activa ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Directiva 2001/103/CE da Comissão</p>
        <p n="3">de 28 de Novembro de 2001</p>
        <p n="4">que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir a substância activa ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D)</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/99/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000(4), prevê a adopção de uma lista de determinadas substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CE. Essa lista faz parte do Regulamento (CE) n.o 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-Membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3600/92(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2230/95(6), e inclui o ácido (2,4-diclorofenoxi)acético (%quot%2,4-D%quot%).</p>
        <p n="11">(2) Os efeitos do 2,4-D na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3600/92 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelos requerentes. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 933/94, a Grécia foi designada Estado-Membro relator para o 2,4-D. O Estado-Membro relator apresentou os respectivos relatório de avaliação e recomendações à Comissão em 17 de Janeiro de 1997, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92.</p>
        <p n="12">(3) O relatório de avaliação apresentado foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente. Esse exame foi concluído em 2 de Outubro de 2001 com a elaboração do relatório de avaliação do 2,4-D da Comissão.</p>
        <p n="13">(4) O processo e os resultados da avaliação do 2,4-D foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas. No seu parecer datado de 21 de Maio de 2001(7), o comité efectuou comentários sobre a selecção de um modelo animal adequado, a utilizar na avaliação dos riscos para o homem. A recomendação em causa foi tida em conta na elaboração da presente directiva e no relatório de avaliação correspondente.</p>
        <p n="14">(5) As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm 2,4-D satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de avaliação da Comissão. É, portanto, adequado incluir a substância activa em causa no anexo I da directiva supracitada, para que, em cada Estado-Membro, a concessão das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm 2,4-D possa ser organizada em conformidade com a Directiva 91/414/CEE.</p>
        <p n="15">(6) É necessário prever um período razoável antes da inclusão das substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes. Além disso, a Directiva 91/414/CEE prevê que, após a inclusão de uma substância activa no seu anexo I, os Estados-Membros assegurarão, consoante o caso, a concessão, revogação ou alteração das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham, durante um período fixado. É, pois, necessário estabelecer esse período. É necessário prever um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo relativo a cada produto fitofarmacêutico em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. No caso dos produtos fito farmacêuticos que contêm várias substâncias activas, a avaliação completa com base nos princípios uniformes só pode ser efectuada depois da inclusão de todas as substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.</p>
        <p n="16">(7) O relatório de avaliação é necessário para que os Estados-Membros possam aplicar correctamente várias secções dos princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. Salvo no que respeita às informações confidenciais, os Estados-Membros devem manter a versão final do relatório de avaliação à disposição de todas as partes interessadas e facultar-lhes a sua consulta. Caso seja necessário actualizar o referido relatório de modo a ter em conta o progresso técnico e científico, as condições relativas à inclusão do 2,4-D no anexo I da Directiva 91/414/CEE também terão de ser alteradas, em conformidade com a directiva.</p>
        <p n="17">(8) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,</p>
        <p n="18">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">O quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.</p>
        <p n="21">Artigo 2.o</p>
        <p n="22">Salvo no que respeita às informações confidenciais, na acepção do artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros manterão o relatório de avaliação do 2,4-D à disposição de todas as partes interessadas para consulta ou facultá-lo-ão a essas mesmas partes mediante pedido específico destas.</p>
        <p n="23">Artigo 3.o</p>
        <p n="24">1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Abril de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="25">Se for caso disso, os Estados-Membros procederão, nomeadamente, à alteração ou revogação das autorizações em vigor de produtos fitofarmacêuticos que contenham 2,4-D como substância activa, em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, até à referida data.</p>
        <p n="26">Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.</p>
        <p n="27">2. Relativamente aos procedimentos de avaliação e decisão à luz dos princípios uniformes enunciados no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III da mesma, o prazo para alteração ou revogação das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham apenas 2,4-D como substância activa expira em 1 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="28">3. No que respeita aos produtos fitofarmacêuticos que contêm 2,4-D e outra substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o período para alteração ou revogação das autorizações é prorrogado até ao final do quarto ano a contar da data de entrada em vigor da directiva que altera o anexo I de modo a incluir no mesmo a última destas substâncias.</p>
        <p n="29">Artigo 4.o</p>
        <p n="30">A presente directiva entra em vigor em 1 de Outubro de 2002.</p>
        <p n="31">Artigo 5.o</p>
        <p n="32">Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="33">Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2001.</p>
        <p n="34">Pela Comissão</p>
        <p n="35">David Byrne</p>
        <p n="36">Membro da Comissão</p>
        <p n="37">(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.</p>
        <p n="38">(2) JO L 304 de 21.11.2001, p. 14.</p>
        <p n="39">(3) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.</p>
        <p n="40">(4) JO L 259 de 13.10.2000, p. 27.</p>
        <p n="41">(5) JO L 107 de 28.4.1994, p. 8.</p>
        <p n="42">(6) JO L 225 de 22.9.1995, p. 1.</p>
        <p n="43">(7) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a avaliação do ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) no contexto da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado - doc. SCP/2,4d/002-final.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="44">ANEXO</p>
        <p n="45">Entrada a aditar ao quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE: %quot%%quot%</p>
        <p n="46">(1) O relatório de avaliação fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações da substância activa.</p>
      </div>
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