<TEI.2 id="jrc32006R1045-pt" n="32006R1045" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R1045 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%1045/2006 da Comiss%atilde%o, de  7 de Julho de 2006 , que altera os pre%ccedil%os representativos e os montantes dos direitos de importa%ccedil%%atilde%o adicionais aplic%aacute%veis a determinados produtos do sector do a%ccedil%%uacute%car fixados pelo Regulamento (CE) n. o %nbsp%1002/2006 para a campanha de 2006/2007</title>
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      <extent>41 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1045&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1045&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%1045/2006 da Comiss%atilde%o, de 7 de Julho de 2006 , que altera os pre%ccedil%os representativos e os montantes dos direitos de importa%ccedil%%atilde%o adicionais aplic%aacute%veis a determinados produtos do sector do a%ccedil%%uacute%car fixados pelo Regulamento (CE) n. o %nbsp%1002/2006 para a campanha de 2006/2007</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1045/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 7 de Julho de 2006</p>
        <p n="4">que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar [2], e, nomeadamente, do seu artigo 36.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2006/2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 da Comissão [3].</p>
        <p n="11">(2) Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de 2006.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">J. L. Demarty</p>
        <p n="21">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="22">[1] JO L 55 de 28.2.2006, p. 1.</p>
        <p n="23">[2] JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.</p>
        <p n="24">[3] JO L 178 de 1.7.2006, p. 36.</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="26">ANEXO</p>
        <p n="27">Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos produtos do código NC 17029099 a partir de 8 de Julho de 2006</p>
        <p n="28">(EUR) |</p>
        <p n="29">Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa |</p>
        <p n="30">17011110 [1] | 32,97 | 1,40 |</p>
        <p n="31">17011190 [1] | 32,97 | 5,05 |</p>
        <p n="32">17011210 [1] | 32,97 | 1,26 |</p>
        <p n="33">17011290 [1] | 32,97 | 4,72 |</p>
        <p n="34">17019100 [2] | 38,36 | 6,05 |</p>
        <p n="35">17019910 [2] | 38,36 | 2,83 |</p>
        <p n="36">17019990 [2] | 38,36 | 2,83 |</p>
        <p n="37">17029099 [3] | 0,38 | 0,29 |</p>
        <p n="38">[1] Fixação relativamente à qualidade-tipo definida no ponto III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).</p>
        <p n="39">[2] Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.</p>
        <p n="40">[3] Fixação por 1 % de teor de sacarose.</p>
        <p n="41">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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