<TEI.2 id="jrc31990D0024-pt" n="31990D0024" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31990D0024 Portuguese</title>
        <title>90/24/Euratom: Decisão da Comissão de 12 de Janeiro de 1990 relativa à conclusão definitiva, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia</title>
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      <extent>20 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31990D0024:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31990D0024:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">90/24/Euratom: Decisão da Comissão de 12 de Janeiro de 1990 relativa à conclusão definitiva, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">DECISÃO DA COMISSÃO</p>
        <p n="4">de 12 de Janeiro de 1990</p>
        <p n="5">relativa à conclusão definitiva, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia</p>
        <p n="6">(90/24/Euratom)</p>
        <p n="7">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,</p>
        <p n="9">Considerando que o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia foi assinado em 30 de Outubro de 1989;</p>
        <p n="10">Considerando que, por decisão de 19 de Junho de 1989, o Conselho aprovou este Acordo-quadro para efeitos da sua conclusão definitiva pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;</p>
        <p n="11">Considerando que este acordo-quadro deve ser concluído definitivamente em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,</p>
        <p n="12">DECIDE:</p>
        <p n="13">Artigo 1º</p>
        <p n="14">O Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia fica concluído definitivamente em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.</p>
        <p n="15">Artigo 2º</p>
        <p n="16">O presidente da Comissão procede à notificação prevista no artigo 12º do acordo no que diz respeito à Comunidade Europeia da Energia Atómica.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="17">Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990.</p>
        <p n="18">Pela Comissão</p>
        <p n="19">O Presidente</p>
        <p n="20">Jacques DELORS</p>
      </div>
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