<TEI.2 id="jrc32006R0246-pt" n="32006R0246" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006R0246 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%246/2006 da Comiss%atilde%o, de  10 de Fevereiro de 2006 , que altera pela sexag%eacute%sima terceira vez o Regulamento (CE) n. o %nbsp%881/2002 que institui certas medidas restritivas espec%iacute%ficas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, %agrave% rede Al-Qaida e aos talib%atilde%, e que revoga o Regulamento (CE) n. o %nbsp%467/2001 do Conselho</title>
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      <extent>37 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0246&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0246&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%246/2006 da Comiss%atilde%o, de 10 de Fevereiro de 2006 , que altera pela sexag%eacute%sima terceira vez o Regulamento (CE) n. o %nbsp%881/2002 que institui certas medidas restritivas espec%iacute%ficas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, %agrave% rede Al-Qaida e aos talib%atilde%, e que revoga o Regulamento (CE) n. o %nbsp%467/2001 do Conselho</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 246/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 10 de Fevereiro de 2006</p>
        <p n="4">que altera pela sexagésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão [1], nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.</p>
        <p n="10">(2) Em 7 de Fevereiro de 2006, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o Anexo I deve ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="11">(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2006.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Eneko Landáburu</p>
        <p n="21">Director-Geral das Relações Externas</p>
        <p n="22">[1] JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 142/2006 da Comissão (JO L 23 de 27.1.2006, p. 55).</p>
        <p n="23">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="24">ANEXO</p>
        <p n="25">O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="26">Na rubrica "Pessoas colectivas, grupos e entidades", são aditadas as menções seguintes:</p>
        <p n="27">(1) Meadowbrook Investments Limited. Endereço: 44 Upper Belgrave Road, Clifton, Bristol, BS8 2XN, Reino Unido. Informações suplementares: número de registo: 05059698.</p>
        <p n="28">(2) Ozlam Properties Limited. Endereço: 88 Smithdown Road, Liverpool L7 4JQ, Reino Unido. Informações suplementares: número de registo: 05258730.</p>
        <p n="29">(3) Sanabel Relief Agency Limited [também conhecida por (a) Sanabel Relief Agency (b) Sanabel L’il-Igatha (c) SRA (d) Sara (e) Al-Rahama Relief Foundation Limited]. Endereço: (a) 63 South Rd, Sparkbrook, Birmingham B 111 EX, Reino Unido (b) 1011 Stockport Rd, Levenshulme, Manchester M9 2TB, Reino Unido (c) P.O. Box 50, Manchester M19 25P, Reino Unido (d) 98 Gresham Road, Middlesbrough, Reino Unido (e) 54 Anson Road, London NW2 6AD, Reino Unido. Informações suplementares: (a) sítio Internet: http://www.sanabel.org.uk, (b) correio electrónico: info@sanabel.org.uk, (c) número de inscrição no registo das organizações caritativas: 1083469, (d) número de registo: 3713110.</p>
        <p n="30">(4) Sara Properties Limited (também conhecida por Sara Properties). Endereço: (a) 104 Smithdown Road, Liverpool, Merseyside L7 4JQ, Reino Unido (b) 2a Hartington Road, Liverpool L8 OSG, Reino Unido. Informações suplementares: (a) sítio Internet: http://www.saraproperties.co.uk, (b) número de registo: 4636613.</p>
        <p n="31">Na rubrica "Pessoas singulares", são aditadas as menções seguintes:</p>
        <p n="32">(5) Ghuma Abd’rabbah [também conhecido por (a) Ghunia Abdurabba, (b) Ghoma Abdrabba, (c) Abd’rabbah, (d) Abu Jamil]. Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: 2.9.1957. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Nacionalidade: britânica</p>
        <p n="33">(6) Abd Al-Rahman Al-Faqih [também conhecido por (a) Mohammed Albashir, (b) Muhammad Al-Bashir, (c) Bashir Mohammed Ibrahim Al-Faqi, (d) Al-Basher Mohammed, (e) Abu Mohammed, (f) Mohammed Ismail, (g) Abu Abd Al Rahman, (h) Abd Al Rahman Al-Khatab, (i) Mustafa, (j) Mahmud, (k) Abu Khalid]. Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: 15.12.1959. Local de nascimento: Líbia</p>
        <p n="34">(7) Mohammed Benhammedi [também conhecido por (a) Mohamed Hannadi (b) Mohamed Ben Hammedi (c) Muhammad Muhammad Bin Hammidi (d) Ben Hammedi (e) Panhammedi (f) Abu Hajir (g) Abu Hajir Al Libi (h) Abu Al Qassam]. Endereço: Midlands, Reino Unido. Data de nascimento: 22.9.1966. Local de nascimento: Líbia. Nacionalidade: britânica</p>
        <p n="35">(8) Abdulbaqi Mohammed Khaled [também conhecido por (a) Abul Baki Mohammed Khaled (b) Abd’ Al-Baki Mohammed (c) Abul Baki Khaled (d) Abu Khawla]. Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: 18.8.1957. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Nacionalidade: britânica</p>
        <p n="36">(9) Tahir Nasuf [também conhecido por (a) Tahir Mustafa Nasuf (b) Tahar Nasoof (c) Taher Nasuf (d) Al-Qa’qa (e) Abu Salima El Libi (f) Abu Rida]. Endereço: Manchester, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 4.11.1961, (b) 11.4.1961. Local de nascimento: Tripoli, Líbia.</p>
        <p n="37">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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