<TEI.2 id="jrc52005AE0377-pt" n="52005AE0377" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005AE0377 Portuguese</title>
        <title>Parecer do Comit%eacute% Econ%oacute%mico e Social Europeu sobre a %laquo%Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comit%eacute% Econ%oacute%mico e Social Europeu %mdash% Refor%ccedil%ar a confian%ccedil%a nos mercados electr%oacute%nicos empresa-a-empresa%raquo%COM(2004) 479 final</title>
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      <extent>81 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005AE0377&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005AE0377&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Comit%eacute% Econ%oacute%mico e Social Europeu sobre a %laquo%Comunica%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comit%eacute% Econ%oacute%mico e Social Europeu %mdash% Refor%ccedil%ar a confian%ccedil%a nos mercados electr%oacute%nicos empresa-a-empresa%raquo%COM(2004) 479 final</head>
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        <p n="2">Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Reforçar a confiança nos mercados electrónicos empresa-a-empresa"</p>
        <p n="3">COM(2004) 479 final</p>
        <p n="4">(2005/C 255/04)</p>
        <p n="5">Em 14 de Julho de 2004, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação supramencionada.</p>
        <p n="6">Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 16 de Março de 2005, sendo relator Göran LAGERHOLM.</p>
        <p n="7">Na 416.a reunião plenária de 6 e 7 de Abril de 2005 (sessão de 6 de Abril), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o seguinte parecer, por 131 votos a favor e 4 abstenções.</p>
        <p n="8">1. Síntese</p>
        <p n="9">1.1 A Comissão apresentou uma Comunicação sobre o reforço da confiança nos mercados electrónicos empresa-a-empresa (B2B). O Comité considera que:</p>
        <p n="10">- na globalidade, o relatório abrange questões importantes no tocante à aceitação dos mercados electrónicos, fazendo-o de forma justa;</p>
        <p n="11">- todavia, o Comité gostaria de sublinhar que esta não é a única acção necessária. Em certa medida, também é compreensível que o mercado tenha uma atitude um pouco reticente. Especificamente, as formas mais avançadas dos mercados electrónicos são diferentes dos modelos comerciais tradicionais das PME;</p>
        <p n="12">- no que diz respeito ao comércio transfronteiriço, existem outros obstáculos de muito maior importância;</p>
        <p n="13">2. A Comunicação da Comissão</p>
        <p n="14">2.1 A Comunicação da Comissão assenta em grande medida no trabalho de um grupo de peritos, com representantes do sector e dos fornecedores de mercados electrónicos ("grupo de peritos") [1]. Trata da necessidade de reforçar a confiança nos mercados electrónicos empresa-a-empresa para reduzir os riscos económicos decorrentes de práticas comerciais desleais ou ilegais nesses mercados. Os mercados electrónicos empresa-a-empresa possuem potencial para reforçar a eficiência mediante uma redução dos custos das transacções e um reforço da concorrência, mas esses ganhos de eficiência dependem em grande medida da vontade das empresas de participar. Para eliminar os obstáculos potenciais ao recurso aos mercados electrónicos empresa-a-empresa resultantes da falta de confiança, a Comissão prevê tomar as medidas seguintes:</p>
        <p n="15">- Análise, em estreita colaboração com os Estados-Membros, da legislação nacional vigente aplicável às práticas comerciais desleais nos mercados electrónicos empresa-a-empresa.</p>
        <p n="16">- Incentivo aos intervenientes para adoptarem ou reverem códigos de conduta, para uma melhor promoção dos princípios do comércio leal nos mercados electrónicos empresa-a-empresa, tal como se descreve na comunicação em apreço.</p>
        <p n="17">- Lançamento de um estudo sobre o impacto económico dos mercados electrónicos empresa-a-empresa na competitividade e na produtividade das empresas da União, analisando em especial os custos e benefícios directos e indirectos para os agentes dos mercados electrónicos. Os resultados deste estudo serão objecto de debate ulterior com os intervenientes.</p>
        <p n="18">- Disponibilização de informação coerente sobre a aplicação das regras de concorrência existentes aos mercados electrónicos empresa-a-empresa, de modo a proporcionar orientações de comportamento pró-concorrência.</p>
        <p n="19">2.2 Com a comunicação sub judice pretende-se incentivar um diálogo mais intenso entre os intervenientes nos mercados electrónicos empresa-a-empresa no tocante à observância dos princípios do comércio leal e das exigências em matéria de segurança. Consequentemente, os obstáculos potenciais à participação em tais formas de comércio electrónico devem ser eliminados. Os serviços da Comissão darão regularmente conta dos progressos realizados através do portal europeu dos mercados electrónicos.</p>
        <p n="20">3. Mercados electrónicos empresa-a-empresa — definição</p>
        <p n="21">3.1 Os mercados electrónicos empresa-a-empresa podem ser definidos como plataformas de comércio com base na Internet nas quais as empresas trocam bens e serviços. Nos termos desta definição bastante ampla, os mercados electrónicos empresa-a-empresa podem ser divididos nas categorias que se seguem, consoante as diferentes funcionalidades de transacção que oferecem:</p>
        <p n="22">- Quadros de afixação ou de mensagens, que constituem o tipo mais simples de mercado electrónico, proporcionando apenas uma funcionalidade limitada em matéria de transacções. A preparação de transacções é possível pois facultam a oportunidade de anunciar uma vontade específica de comprar ou vender algo.</p>
        <p n="23">- Trocas, que representam uma extensão dos quadros de afixação. Oferecem mecanismos para fazer corresponder compradores e vendedores uns aos outros, controlar as respectivas interacções e permitir-lhes negociar através da plataforma.</p>
        <p n="24">- Mercados electrónicos com base em catálogos, que proporcionam um catálogo combinado de produtos, composto pelos catálogos de diversos vendedores.</p>
        <p n="25">- Serviços de leilões, que são procedimentos formais de fixação de preços, numa plataforma de comércio da Internet, iniciados por um vendedor a fim de vender produtos ou serviços ao preço mais elevado possível. Os leilões inversos (ou "leilões de aquisição") são lançados pelo comprador a fim de adquirir produtos e serviços pelo preço mais baixo possível.</p>
        <p n="26">O número de mercados electrónicos activos variou ao longo do tempo e ainda não está estabilizado. Calcula-se que, actualmente, cerca de 1.000 mercados electrónicos estejam activos em todo o mundo, o que representa 20 % menos do que há dois anos [SEC(2004) 930].</p>
        <p n="27">4. Observações na generalidade</p>
        <p n="28">4.1 A Comunicação da Comissão aborda a necessidade de "reforçar a confiança nos mercados electrónicos empresa-a-empresa". Os mercados electrónicos são uma parte importante do domínio mais geral do comércio electrónico. É possível tecer algumas observações na generalidade sobre esta vertente do comércio electrónico.</p>
        <p n="29">4.1.1 Basicamente, os mercados electrónicos a funcionar bem estão a contribuir para um ambiente empresarial mais eficiente. A mais longo prazo, isto é bom para as empresas europeias e para o emprego. Uma maior concorrência estimulará as empresas europeias a melhorarem a sua eficiência. O CESE apoia, por isso, acções que sejam benéficas para o desenvolvimento do comércio electrónico, o que já foi afirmado em observações precedentes.</p>
        <p n="30">4.1.2 No parecer sobre a Proposta de directiva relativa a certos aspectos jurídicos do comércio electrónico no mercado interno [2], o Comité chamava a atenção para o facto de um quadro jurídico incerto ser um obstáculo para o comércio electrónico. A comunicação em apreço visa reduzir esta incerteza, pelo que o CESE a saúda.</p>
        <p n="31">4.1.3 O CESE, nos pareceres sobre as comunicações da Comissão Europeia "Auxiliar as PME a entrar na era digital" [3] e "Adoptar as políticas em matéria de cibercomércio a um ambiente em mudança: a experiência adquirida com a iniciativa Go Digital e os desafios futuros" [4] fez observações sobre os esforços da Comissão Europeia no sentido de estimular o comércio electrónico. Essas observações continuam, basicamente, a ser válidas.</p>
        <p n="32">4.1.4 Para as empresas e para o sector público, o comércio electrónico reveste-se de grande importância. Abre possibilidades de uma maior competitividade para o comércio em todo o mercado interno e de igualdade de oportunidades para as PME. Importa promover a utilização desta nova tecnologia, especialmente entre as PME. O Comité saúda e apoia o trabalho da Comissão neste domínio.</p>
        <p n="33">4.1.5 O Comité também se congratula com as conclusões do grupo de peritos para as plataformas comerciais empresa-a-empresa na Internet. O grupo procedeu a um trabalho exaustivo de identificação dos problemas. Todavia, o grupo de peritos pode parecer um tanto menos claro quanto à consciência, entre as PME, das vantagens. Na página 10, indicam que, em geral, as PME estão cientes e convencidas das vantagens do comércio electrónico. Na página 11, observa-se que as PME ainda hesitam em envolver-se plenamente no comércio electrónico e que tal se deve a uma falta de conhecimento dos riscos e das vantagens. Não obstante, importa constatar a diferença entre comércio electrónico e transacções por via electrónica. Poder-se-ia concluir que as PME estão cientes das possibilidades gerais proporcionadas pela utilização da TI, embora as transacções por via electrónica, mais específicas, estão mais distantes.</p>
        <p n="34">4.1.6 Embora haja conhecimento das possibilidades do comércio electrónico e muitas PME estejam na vanguarda da utilização do comércio, existem alguns problemas que ainda impedem a plena participação da maioria das PME na "sociedade do comércio electrónico". Estes problemas são de uma natureza mais geral, não se limitando especificamente às transacções por via electrónica. Não obstante, estes problemas são também relevantes para este domínio.</p>
        <p n="35">- As PME tendem a concentrar-se mais nos problemas imediatos. Hesitam em investir em tecnologias e procedimentos que não tenham um retorno imediato.</p>
        <p n="36">- Uma ausência de soluções concebidas e desenvolvidas especificamente para as PME. As PME não têm as mesmas necessidades que as empresas de maiores dimensões e, o que é pior, os consultores geralmente tendem a ser demasiado dispendiosos para as PME, pelo que estas não podem usar com facilidade as soluções existentes;</p>
        <p n="37">- Frequentemente, as PME não dispõem dos especialistas necessários para muitos dos pacotes de software nem para desenvolverem os seus próprios interfaces com o software normal;</p>
        <p n="38">- Muitas grandes empresas exigem que os seus fornecedores, para que o sejam ou continuem a sê-lo, utilizem um software específico. Este facto cria uma situação de bloqueio, pois uma PME normalmente não pode permitir-se nem lidar, financeira e tecnicamente, com a situação técnica complexa criada caso vários dos seus clientes exijam soluções específicas individuais. Tal também pode ser considerado um problema, devido à ausência de normas gerais;</p>
        <p n="39">- O comércio electrónico introduz um factor de economia de escala em benefício das empresas de maiores dimensões ou pode mesmo ter um efeito regressivo, como se mostrou anteriormente. As PME não podem definir as suas próprias regras. Os custos associados ao apoio são mais ou menos independentes da dimensão da empresa. Portanto, as PME poderão ter de implementar várias soluções diferentes, ao passo que a empresa de maiores dimensões só tem uma;</p>
        <p n="40">4.1.6.1 A Comissão tem diversas iniciativas em curso para apoiar as PME na utilização do comércio electrónico. O Comité apoia estas medidas e incentiva a Comissão a acrescentar ou aperfeiçoar iniciativas que promovam a necessidade específica que as PME têm de software e normas adaptadas.</p>
        <p n="41">4.1.7 O CESE chama em especial a atenção para a necessidade de incentivar nas PME o interesse por aprenderem como participar no comércio electrónico. A área do comércio electrónico e dos negócios por via electrónica está em rápida evolução. Pode valer a pena incentivar as PME a aderirem à aprendizagem ao longo da vida.</p>
        <p n="42">4.1.7.1 Esta observação corresponde às recomendações feitas no parecer sobre a aprendizagem ao longo da vida adoptado há não muito tempo [5]. Nesse parecer, o CESE recomenda o reforço dos programas de aprendizagem ao longo da vida que se dirigem a cidadãos integrados na força de trabalho, embora fazendo uma ligação imediata entre estes programas e a realização da economia baseada no conhecimento. O CESE dá especial importância à possibilidade de as PME terem acesso ao programa.</p>
        <p n="43">5. Observações na especialidade</p>
        <p n="44">5.1 Plataformas de transacções empresa-a-empresa na Internet</p>
        <p n="45">5.1.1 O grupo de peritos, no seu relatório final, estabeleceu uma distinção entre as diferentes formas de plataformas de transacções comerciais. O Comité concorda com a observação dos peritos de que não seria adequado concentrarem-se apenas nos mercados electrónicos. Existem muitas formas diferentes de participar na "sociedade do comércio electrónico". Empresas diferentes têm necessidades diferentes e princípios comerciais diferentes. Como constata o grupo de peritos, uma vez que a maioria dos problemas das PME se prendem com os mercados electrónicos e, em especial, com os leilões inversos, esta forma específica de plataforma de transacções empresa-a-empresa na Internet foi alvo das maiores atenções.</p>
        <p n="46">5.1.2 Todavia, o Comité chama a atenção para a aplicação em curso, ao nível legislativo nacional, das duas directivas sobre concursos públicos. As duas directivas permitem o desenvolvimento de novos métodos de concurso por via electrónica e, embora possamos assistir a algumas diferenças de aplicação nos diferentes países, é, evidentemente, muito valioso para as empresas que os concursos públicos incentivem a utilização de novos meios electrónicos. A Comissão lançou, também, um plano de acção para a aplicação do quadro jurídico para aquisições públicas por via electrónica., que desempenha um papel importante na familiarização das PME com o comércio electrónico.</p>
        <p n="47">5.1.3 O Comité concorda com a noção de que os mercados electrónicos têm potenciais específicos que seria imprudente não apoiar e congratula-se com a comunicação. No entanto, acredita que a falta de confiança, embora importante, não é o único motivo que conduz à atitude reticente das PME face aos mercados electrónicos ou, aliás, ao conceito mais geral de plataformas de transacções empresa-a-empresa na Internet.</p>
        <p n="48">5.1.3.1 Para o grupo de peritos, a política para as empresas pode desempenhar um papel útil ao ajudar as PME a adaptarem-se aos novos desafios das plataformas de transacções na Internet, através da promoção da transparência dos mercados, da interoperabilidade e da lealdade. O grupo de peritos considera que as autoridades públicas não deverão promover formas específicas de comércio electrónico, devendo antes permanecer neutras face aos diferentes canais de vendas e às diferentes funcionalidades das plataformas de transacções na Internet. Afirma ainda que foi identificada a necessidade de novas acções, especialmente nos domínios da sensibilização, da transparência dos mercados, da normalização e da confiança.</p>
        <p n="49">5.1.3.2 Na generalidade, as plataformas de transacções empresa-a-empresa na Internet têm de ser alimentadas com informações das PME. Quanto mais avançadas forem, maior necessidade haverá de normas. Estas normas estão ainda longe de estarem concluídas e, quando o forem, o software que as utilizar deverá ser adaptado às PME.</p>
        <p n="50">5.1.3.3 A ausência de normas não é apenas técnica, diz também respeito ao interface homem-máquina. Dada a quantidade de plataformas de transacções, aliada à questão das complexidades da existência de vários idiomas, é compreensível que as PME estejam reticentes. É necessário que os organismos de normalização, bem como a Comissão, analisem esta questão com maior profundidade, especialmente se o objectivo for o de promover o comércio transfronteiriço. Não existe, também, normalização das classificações e enunciados de produtos e serviços, matéria em que o CESE apoia os esforços que o CEN/ISSS [6] está a desenvolver.</p>
        <p n="51">5.1.3.4 Até certo ponto, há um problema com a participação das PME em leilões electrónicos e outros mercados electrónicos devido à dimensão pretendida do concorrente. As PME têm um potencial limitado de entrega de grandes volumes ou quantidades. Especificamente nos concursos públicos, esta é uma questão que merece atenção.</p>
        <p n="52">5.1.3.5 Outras questões que podem impedir a utilização das plataformas de transacções na Internet são as diferentes legislações nacionais e as diferentes formas de aplicação das directivas comunitárias. É lamentável que muitas directivas permitam opções nacionais do ponto de vista da harmonização, sendo o maior problema o das assinaturas electrónicas. O Comité saúda e apoia com veemência a iniciativa da Comissão no sentido de analisar a legislação existente.</p>
        <p n="53">5.2 Mercados electrónicos incluindo leilões electrónicos</p>
        <p n="54">5.2.1 Diferentes plataformas de transacções empresa-a-empresa na Internet são adequadas a diferentes finalidades. Os mercados electrónicos tendem a promover o "preço mais baixo". Em muitos casos, este não é o factor mais importante. A entrega atempada, os custos do serviço e os custos de personalização são tão ou mais importantes. É difícil incluir estes factores em mercados electrónicos mais ou menos automatizados, o que pode explicar parte da relativamente lenta adesão às versões mais automatizadas dos mercados electrónicos.</p>
        <p n="55">5.2.2 Geralmente, as PME não fazem concorrência sobretudo com o "preço mais baixo", mas também com a flexibilidade e a personalização. Para as PME, a relação pessoal é importante. A utilização dos mercados electrónicos representa uma nova "cultura comercial", à qual as PME nem sempre estão adaptadas. O anonimato da Internet pode assustar as PME. Motivos psicológicos podem muito bem influir na relutância em utilizar mercados electrónicos mais avançados. Os códigos de conduta deverão ter estas circunstâncias em consideração.</p>
        <p n="56">5.2.3 No debate sobre as regras da concorrência para os mercados electrónicos empresa-a-empresa é mencionada a preocupação com a eventualidade de "os chamados efeitos de rede" se poderem traduzir numa posição dominante de um operador de rede. É discutível em que medida esta questão deverá ser motivo de preocupação. O risco de abuso de tal posição dominante parece ser limitado na maioria dos casos. Todavia, o Comité concorda efectivamente com que a Comissão acompanhe esta questão, por forma a constatar eventuais abusos decorrentes de um poder significativo, mas defende veementemente que, a este respeito, não sejam introduzidos regulamentos específicos para os mercados electrónicos. A regulamentação para os mercados electrónicos deverá, tanto quanto possível, ser equivalente às regras dos mercados tradicionais. As regras e as directivas deverão ser neutras em relação à tecnologia e aos mecanismos de prestação de serviços.</p>
        <p n="57">5.3 Confiança</p>
        <p n="58">5.3.1 O Comité apoia a Comissão relativamente ao incentivo aos intervenientes para adoptarem ou reverem códigos de conduta. Também pretende apoiar as ideias avançadas pelo grupo de peritos no tocante à utilização de uma lista de verificação.</p>
        <p n="59">5.3.2 Na comunicação (página 4), a Comissão observa que muitas empresas podem sentir dificuldade em "distinguir entre uma mutação do poder do mercado que deve ser aceite por razões económicas e práticas desleais que não respeitam as disposições legais ou os códigos de conduta". Quando são introduzidos novos modelos comerciais, é frequentemente necessário algum tempo para que o mercado se adapte. A observação da Comissão é certamente válida, devendo pôr-se mais a tónica na explicação dos novos mecanismos do mercado.</p>
        <p n="60">5.3.3 Embora alguns fornecedores possam ter uma atitude negativa face aos leilões inversos, este é certamente um instrumento de grande potencial para produtos básicos ou primários (produtos extremamente bem definidos, com um baixo conteúdo de serviços e pouca possibilidade de criação de marcas). O Comité concorda com a Comissão em que deverão existir regras mais estritas para este tipo de leilões, sejam sob a forma electrónica ou por qualquer outro meio.</p>
        <p n="61">5.3.4 A questão da confiança tem muitas vertentes:</p>
        <p n="62">- confiança no conceito de mercado, que é benéfico para a minha empresa;</p>
        <p n="63">- o mercado específico como tal, sendo o "melhor" mercado para o meu objectivo;</p>
        <p n="64">- confiança em que não existe "texto em letras miudinhas" (regras ocultas);</p>
        <p n="65">- confiança nas regras do mercado e confiança em que as regras são seguidas por todos os intervenientes;</p>
        <p n="66">- confiança na tecnologia de apoio, incluindo a segurança;</p>
        <p n="67">- confiança no acesso às informações pertinentes sobre o comprador ou o vendedor;</p>
        <p n="68">- confiança em que as vertentes relevantes são as que definem o resultado.</p>
        <p n="69">Estas e outras vertentes da confiança deverão ser tomadas em consideração.</p>
        <p n="70">5.4 Em síntese, o Comité não discorda em nada de importante das conclusões da comunicação. Todavia, considera, de facto, essencial que se tenha em mente que este é um passo importante, ou mesmo necessário, para promover a utilização das plataformas de transacções empresa-a-empresa na Internet e, especificamente, dos mercados electrónicos, embora não seja o único passo necessário. As normas, o software adequado, a sensibilização e a legislação nacional e comunitária são outros pontos relevantes.</p>
        <p n="71">Bruxelas, 6 de Abril de 2005.</p>
        <p n="72">A Presidente</p>
        <p n="73">do Comité Económico e Social Europeu</p>
        <p n="74">Anne-Marie Sigmund</p>
        <p n="75">[1] Relatório final do grupo de peritos para as plataformas comerciais empresa-a-empresa na Internethttp://europa.eu.int/comm/enterprise/ict/policy/b2b/wshop/fin-report.pdf</p>
        <p n="76">[2] JO C 169, de 16 de Junho de 1999, pág. 36.</p>
        <p n="77">[3] JO C 80, de 3 de Abril de 2002, pág. 67.</p>
        <p n="78">[4] JO C 108, de 30 de Abril de 2004, pág. 23.</p>
        <p n="79">[5] JO C 133, de 6 de Junho de 2003.</p>
        <p n="80">[6] Comité Europeu de Normalização/Sistema de Normalização da Sociedade da Informação (nota do tradutor).</p>
        <p n="81">--------------------------------------------------</p>
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