<TEI.2 id="jrc32005X0120_01-pt" n="32005X0120(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005X0120(01) Portuguese</title>
        <title>Adenda ao Regulamento%nbsp%(CE) n. o %nbsp%51/2006 do Conselho que fixa, para%nbsp%2006, em rela%ccedil%%atilde%o a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condi%ccedil%%otilde%es associadas aplic%aacute%veis nas %aacute%guas comunit%aacute%rias e, para os navios de pesca comunit%aacute%rios, nas %aacute%guas em que s%atilde%o necess%aacute%rias limita%ccedil%%otilde%es das capturas</title>
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      <extent>29 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005X0120(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005X0120(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Adenda ao Regulamento%nbsp%(CE) n. o %nbsp%51/2006 do Conselho que fixa, para%nbsp%2006, em rela%ccedil%%atilde%o a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condi%ccedil%%otilde%es associadas aplic%aacute%veis nas %aacute%guas comunit%aacute%rias e, para os navios de pesca comunit%aacute%rios, nas %aacute%guas em que s%atilde%o necess%aacute%rias limita%ccedil%%otilde%es das capturas</head>
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        <p n="2">Adenda ao Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas</p>
        <p n="3">No artigo 24.o, no n.o 1:</p>
        <p n="4">a) em vez de: "…os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 88/98 (1), (CE) n.o 850/98 e (CE) n.o 1434/98.",</p>
        <p n="5">deve ler-se: "…os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 1434/98 e (CE) n.o 2187/05 (1).";</p>
        <p n="6">b) A actual nota de rodapé 1 deve ser substituída pela seguinte:</p>
        <p n="7">"(1) Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas (JO L 349 de 31.12.2005, p. 1).".</p>
        <p n="8">No annexo IA</p>
        <p n="9">a) Na página 62,</p>
        <p n="10">antes do quadro "Espécie: Escamudo/Pollachus virens" na "Zona: Vb (águas da CE) VI, XII, XIV/POK/561214" inserir o seguinte quadro:</p>
        <p n="11">"Espécie:__NEWLINE__Escamudo__NEWLINE__Pollachius virens | Zona:__NEWLINE__Águas norueguesas a sul de 62oN__NEWLINE__POK/04-N. |</p>
        <p n="12">Suécia | 880 | |</p>
        <p n="13">CE | 880 | |</p>
        <p n="14">TAC | Sem efeito | TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96."; |</p>
        <p n="15">b) Na página 69,</p>
        <p n="16">entre o quadro "Espécie: Linguado legítimo/Solea solea" na "ZonaVIIh, j,k/SOL/7HJK" e o quadro "Espécie: Espadilha/Sprattus sprattus" na "Zona: IIIa/SPR/03A" inserir os dois quadros seguintes:</p>
        <p n="17">"Espécie:__NEWLINE__Linguado legítimo__NEWLINE__Solea solea | Zona:__NEWLINE__VIIIa, b__NEWLINE__SOL/8AB. |</p>
        <p n="18">Bélgica | 50 | |</p>
        <p n="19">Espanha | 9 | |</p>
        <p n="20">França | 3722 | |</p>
        <p n="21">Países Baixos | 279 | |</p>
        <p n="22">CE | 4060 | |</p>
        <p n="23">TAC | 4060 | TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |</p>
        <p n="24">Espécie:__NEWLINE__Linguado__NEWLINE__Solea spp. | Zona:__NEWLINE__VIIIc, d, e, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)__NEWLINE__SOX/8CDE34 |</p>
        <p n="25">Espanha | 458 | |</p>
        <p n="26">Portugal | 758 | |</p>
        <p n="27">CE | 1216 | |</p>
        <p n="28">TAC | 1216 | TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.". |</p>
        <p n="29">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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