<TEI.2 id="jrc22005D0097-pt" n="22005D0097" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 22005D0097 Portuguese</title>
        <title>Decisão do Comité Misto do EEE n. o  97/2005, de  8 de Julho de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</title>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0097&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0097&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decisão do Comité Misto do EEE n. o  97/2005, de 8 de Julho de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</head>
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        <p n="2">Decisão do Comité Misto do EEE</p>
        <p n="3">N.o 97/2005</p>
        <p n="4">de 8 de Julho de 2005</p>
        <p n="5">que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</p>
        <p n="6">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado %quot%o acordo%quot%, nomeadamente o artigo 98.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2005 de 10 de Junho de 2005 [1].</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE [2], deve ser incorporado no acordo.</p>
        <p n="11">(3) O Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita aos metais pesados [3], deve ser incorporado no acordo.</p>
        <p n="12">(4) A Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3‐MCPD presentes nos géneros alimentícios [4], deve ser incorporada no acordo.</p>
        <p n="13">(5) O Regulamento (CE) n.o 123/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no respeitante à ocratoxina A [5], deve ser incorporado no acordo,</p>
        <p n="14">DECIDE:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="17">1. No ponto 54zj (Directiva 2001/22/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="18">%quot%— 32005 L 0004: Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 19 de 21.1.2005, p. 50).%quot%.</p>
        <p n="19">2. Ao ponto 54zn [Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão], são aditados os seguintes travessões:</p>
        <p n="20">%quot%— 32005 R 0078: Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 16 de 20.1.2005, p. 43).</p>
        <p n="21">— 32005 R 0123: Regulamento (CE) n.o 123/2005 da Comissão de 26 de Janeiro de 2005 (JO L 25 de 28.1.2005, p. 3).%quot%.</p>
        <p n="22">3. A seguir ao ponto 54zzs (Directiva 2005/10/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="23">%quot%54zzt. 32004 R 1935: Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).%quot%.</p>
        <p n="24">4. Os textos do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão) e do ponto 48 (Directiva 89/109/CEE do Conselho) devem ser suprimidos.</p>
        <p n="25">Artigo 2.o</p>
        <p n="26">Os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1935/2004, 78/2005, 123/2005 e da Directiva 2005/4/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.</p>
        <p n="27">Artigo 3.o</p>
        <p n="28">A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo [6].</p>
        <p n="29">Artigo 4.o</p>
        <p n="30">A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="31">Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.</p>
        <p n="32">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="33">O Presidente</p>
        <p n="34">HSH Prinz Nikolaus von Liechtenstein</p>
        <p n="35">[1] JO L 268 de 13.10.2005, p. 7.</p>
        <p n="36">[2] JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.</p>
        <p n="37">[3] JO L 16 de 20.1.2005, p. 43.</p>
        <p n="38">[4] JO L 19 de 21.1.2005, p. 50.</p>
        <p n="39">[5] JO L 25 de 28.1.2005, p. 3.</p>
        <p n="40">[6] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="41">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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