<TEI.2 id="jrc32006D0045-pt" n="32006D0045" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006D0045 Portuguese</title>
        <title>2006/45/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de  20 de Dezembro de 2005 , que revoga a Decis%atilde%o 2001/381/CE que aceita um compromisso oferecido no que respeita %agrave%s importa%ccedil%%otilde%es para a Comunidade de certas folhas e tiras, delgadas, de alum%iacute%nio, origin%aacute%rias da R%uacute%ssia</title>
      </titleStmt>
      <extent>32 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0045&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0045&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">3805</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2771</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1309</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">519</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1446</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1591</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5876</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">2006/45/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 20 de Dezembro de 2005 , que revoga a Decis%atilde%o 2001/381/CE que aceita um compromisso oferecido no que respeita %agrave%s importa%ccedil%%otilde%es para a Comunidade de certas folhas e tiras, delgadas, de alum%iacute%nio, origin%aacute%rias da R%uacute%ssia</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 20 de Dezembro de 2005</p>
        <p n="4">que revoga a Decisão 2001/381/CE que aceita um compromisso oferecido no que respeita às importações para a Comunidade de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia</p>
        <p n="5">(2006/45/CE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] ("regulamento de base"), nomeadamente o artigo 8.o,</p>
        <p n="9">Após consulta do Comité Consultivo,</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">A. PROCESSO ANTERIOR</p>
        <p n="12">(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 950/2001 [2], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias, inter alia, da Rússia. Pela Decisão 2001/381/CE [3], a Comissão aceitou um compromisso oferecido pelo produtor exportador russo Joint Stock "United Company Siberian Aluminium", que entretanto mudou o nome [4] para Open Joint Stock Company Rusal Sayanal ("Sayanal").</p>
        <p n="13">B. REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001/381/CE</p>
        <p n="14">(2) Na sequência de um pedido apresentado pela Sayanal, a Comissão iniciou [5] um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou ao exame do dumping, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.</p>
        <p n="15">(3) As conclusões do reexame, referidas em pormenor no Regulamento (CE) n.o 161/2006 do Conselho [6], mostraram que a Sayanal deixou de praticar dumping. Em consequência, pelo referido regulamento, a taxa do direito anti-dumping aplicável às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio provenientes da Sayanal foi fixado em 0 %.</p>
        <p n="16">(4) Atendendo ao que precede, a Decisão 2001/381/CE, pela qual a Comissão aceitou um compromisso da Sayanal, deve ser revogada,</p>
        <p n="17">DECIDE:</p>
        <p n="18">Artigo 1.o</p>
        <p n="19">É revogada a Decisão 2001/381/CE.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">Peter Mandelson</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).</p>
        <p n="27">[2] JO L 134 de 17.5.2001, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 998/2004 (JO L 183 de 20.5.2004, p. 4).</p>
        <p n="28">[3] JO L 134 de 17.5.2001, p. 67.</p>
        <p n="29">[4] Ver Aviso 2004/C 193/03, JO C 193 de 29.7.2004, p. 3.</p>
        <p n="30">[5] JO C 285 de 23.11.2004, p. 3.</p>
        <p n="31">[6] Ver página 1 do presente Jornal Oficial.</p>
        <p n="32">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
