<TEI.2 id="jrc31988L0411-pt" n="31988L0411" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31988L0411 Portuguese</title>
        <title>Directiva 88/411/CEE da Comissão de 21 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/321/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas</title>
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      <extent>38 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31988L0411:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31988L0411:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Directiva 88/411/CEE da Comissão de 21 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/321/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">DIRECTIVA DA COMISSÃO</p>
        <p n="4">de 21 de Junho de 1988</p>
        <p n="5">que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/321/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas</p>
        <p n="6">(88/411/CEE)</p>
        <p n="7">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,</p>
        <p n="10">Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar mais precisas e completas certas disposições da Directiva 75/321/CEE do Conselho (3), alterada pela Directiva 82/890/CEE (4);</p>
        <p n="11">Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais,</p>
        <p n="12">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="13">Artigo 1º</p>
        <p n="14">O anexo da Directiva 75/321/CEE é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="15">- a última frase do ponto 2.2.1.2 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="16">« Nos dispositivos de direcção assistida não integrados noutros dispositivos, o esforço no comando, em caso de falha da energia auxiliar, não deverá exceder 60 daN. »,</p>
        <p n="17">- a antepenúltima frase do primeiro parágrafo do ponto 2.2.4.1.1, « A direcção e o sistema de travagem não devem ter a mesma fonte de energia », passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="18">« Sem prejuízo das disposições da Directiva 76/432/CEE relativa à travagem, se existir uma ligação hidráulica entre o dispositivo hidráulico de direcção e o dispositivo hidráulico de travagem, e se ambos forem alimentados pela mesma fonte de energia, o esforço para accionar o dispositivo de direcção não deve exceder 40 daN em caso de falha de um ou dos dois sistemas ».</p>
        <p n="19">Artigo 2º</p>
        <p n="20">1. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-membros não podem:</p>
        <p n="21">- recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,</p>
        <p n="22">- proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,</p>
        <p n="23">se o dispositivo de direcção desse modelo de tractor, ou desses tractores, corresponder às prescrições da presente directiva.</p>
        <p n="24">2. A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros:</p>
        <p n="25">- deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujo dispositivo de direcção não corresponda às prescrições da presente directiva,</p>
        <p n="26">- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo dispositivo de direcção não corresponda às prescrições da presente directiva.</p>
        <p n="27">Artigo 3º</p>
        <p n="28">Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 1988, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="29">Artigo 4º</p>
        <p n="30">Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="31">Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988.</p>
        <p n="32">Pela Comissão</p>
        <p n="33">COCKFIELD</p>
        <p n="34">Vice-Presidente</p>
        <p n="35">(1) JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.</p>
        <p n="36">(2) JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52.</p>
        <p n="37">(3) JO nº L 147 de 9. 6. 1975, p. 24.</p>
        <p n="38">(4) JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45.</p>
      </div>
    </body>
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