<TEI.2 id="jrc52005TA1228_06-pt" n="52005TA1228(06)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005TA1228(06) Portuguese</title>
        <title>Relat%oacute%rio sobre as contas anuais da Ag%ecirc%ncia Europeia do Ambiente relativas ao exerc%iacute%cio de 2004 acompanhado das respostas da Ag%ecirc%ncia</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005TA1228(06)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005TA1228(06)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Relat%oacute%rio sobre as contas anuais da Ag%ecirc%ncia Europeia do Ambiente relativas ao exerc%iacute%cio de 2004 acompanhado das respostas da Ag%ecirc%ncia</head>
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        <p n="2">Relatório</p>
        <p n="3">sobre as contas anuais da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Agência</p>
        <p n="4">(2005/C 332/06)</p>
        <p n="5">ÍNDICE</p>
        <p n="6">1-2 INTRODUÇÃO</p>
        <p n="7">3-6 OPINIÃO DO TRIBUNAL</p>
        <p n="8">7-10 OBSERVAÇÕES</p>
        <p n="9">Quadros 1 a 4</p>
        <p n="10">Respostas da Agência</p>
        <p n="11">INTRODUÇÃO</p>
        <p n="12">1. A Agência Europeia do Ambiente (a seguir designada "Agência") foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 [1]. A Agência tem por objectivo a criação de uma rede de observação que forneça à Comissão, aos Estados-Membros e, de um modo geral, ao público informações fiáveis sobre o estado do ambiente. As informações devem, em especial, permitir que a União e os Estados-Membros tomem medidas de protecção do ambiente e avaliem os resultados dessas medidas. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Agência com base nas informações que esta forneceu.</p>
        <p n="13">2. A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Agência em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.</p>
        <p n="14">OPINIÃO DO TRIBUNAL</p>
        <p n="15">3. A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho [2]; foi elaborada na sequência de um exame das contas da Agência, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.</p>
        <p n="16">4. As contas da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 [3] foram elaboradas pelo seu director executivo, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1210/90, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.</p>
        <p n="17">5. O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.</p>
        <p n="18">6. O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.</p>
        <p n="19">Fiabilidade das contas</p>
        <p n="20">As contas da Agência referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.</p>
        <p n="21">Legalidade e regularidade das operações subjacentes</p>
        <p n="22">As operações subjacentes às contas anuais da Agência são, no seu conjunto, legais e regulares.</p>
        <p n="23">As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.</p>
        <p n="24">OBSERVAÇÕES</p>
        <p n="25">7. No final de 2004, todas as dotações disponíveis no orçamento, no montante de 427189 euros, foram transferidas para duas rubricas orçamentais do título III do orçamento (despesas operacionais), tendo sido autorizadas nessa data para duas acções a realizar em 2005 [4]. Este procedimento não está em conformidade com o princípio de anualidade [5]. Por outro lado, no que se refere às transferências efectuadas a partir do título I (despesas de pessoal), viola as disposições que proibem a transição de dotações relativas às despesas de pessoal.</p>
        <p n="26">8. A Agência não efectua um controlo anual exaustivo dos bens a inscrever no seu inventário. O controlo das imobilizações evidenciou lacunas nas listas de inventário, que não permitem, nomeadamente, a localização de todos os bens.</p>
        <p n="27">9. A análise das cláusulas adicionais de diversos contratos (no valor total de 107000 euros) permitiu detectar várias insuficiências: cláusulas adicionais não justificadas por qualquer das razões previstas no regulamento financeiro [6], recurso a um contrato-quadro que já não se encontrava em vigor [7], montante excessivo do valor previsto na cláusula adicional relativamente ao montante estipulado no contrato inicial [8].</p>
        <p n="28">10. Tanto o acordo de sede como o protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias prevêem a isenção de todos os impostos nacionais, regionais e municipais. Em Novembro de 2004, a Agência viu-se obrigada a pagar cerca de 906000 euros de impostos relativos ao período entre 2000 e 2004. Aplicando o princípio contabilístico da prudência [9], a Agência não inscreveu este montante no seu orçamento como um valor a recuperar; a conta de gestão contém uma nota explicativa sobre este pagamento. No que se refere a esta questão, o Tribunal recomenda que a Agência obtenha o reembolso de todos os pagamentos indevidos.</p>
        <p n="29">O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="30">Pelo Tribunal de Contas</p>
        <p n="31">Hubert Weber</p>
        <p n="32">Presidente</p>
        <p n="33">[1] JO L 120 de 11.5.1990.</p>
        <p n="34">[2] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.</p>
        <p n="35">[3] Estas contas foram elaboradas em 30 de Junho de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 28 de Setembro de 2005.</p>
        <p n="36">[4] Autorizações EEA 52051 e EEA 52049.</p>
        <p n="37">[5] Artigo 6.o do regulamento financeiro da Agência.</p>
        <p n="38">[6] Contratos n.o 2601/B/2005 (EEA 51948 — 15195 euros) e 3473/B/2004 (EEA 51971 — 29800 euros).</p>
        <p n="39">[7] Contrato n.o 2240/B/2004 (EEA 51995 — 23301 euros).</p>
        <p n="40">[8] Contratos n.o 3473/B/2004 (EEA 51921 — 49372 euros) e n.o 3476/B/2004 (EEA 51976 — 38906 euros).</p>
        <p n="41">[9] Artigo 78.o do regulamento financeiro da Agência.</p>
        <p n="42">--------------------------------------------------</p>
        <p n="43">Quadro 1</p>
        <p n="44">Agência Europeia do Ambiente (Copenhaga)</p>
        <p n="45">Fonte: Informações fornecidas pela Agência.</p>
        <p n="46">Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado | Competências da Agência tal como definidas pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 | Governação | Meios colocados à disposição da Agência (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 |</p>
        <p n="47">Política do ambiente "A política da Comunidade no domínio do ambiente terá por objectivo atingir um nível de protecção elevado, tendo em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Basear-se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador. (…) Na elaboração da sua política (…), a Comunidade terá em conta os dados científicos e técnicos disponíveis (…)." (Artigo 174.o do Tratado) | Objectivos Implementação de uma rede europeia de observação do ambiente que forneça à Comissão e aos Estados-Membros informações fiáveis que permitam: a)tomar as medidas necessárias de protecção do ambiente;b)avaliar os resultados dessas medidas;c)assegurar a correcta informação do público quanto ao estado do ambiente. | Atribuições Fornecer à Comissão e aos Estados-Membros as informações necessárias;Registar e avaliar os dados relativos ao estado do ambiente e elaborar relatórios sobre a qualidade do ambiente;Assegurar a comparabilidade dos dados ambientais a nível europeu;Promover a integração dos dados ambientais europeus em programas internacionais;Publicar, de cinco em cinco anos, um relatório sobre o estado, tendências e perspectivas do ambiente;Estimular o desenvolvimento de técnicas de previsão ambiental, bem como de métodos de avaliação do custo dos danos causados ao ambiente e a troca de informações sobre as tecnologias para prevenir os danos. | 1. Conselho de Administração Composição um representante por Estado-Membro;dois representantes da Comissão;duas personalidades científicas designadas pelo Parlamento Europeu. Atribuições Adoptar o programa de trabalho e supervisionar a sua execução. 2. Director Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão. 3. Fórum Consultivo Composto por um representante por Estado-Membro, aconselha o director. 4. Comité Científico Composto por personalidades com qualificações no domínio do ambiente, nomeadas pelo Conselho de Administração. 5. Controlo externo Tribunal de Contas. 6. Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. | Orçamento definitivo 33,6 milhões de euros (27,5 milhões de euros) dos quais subvenções comunitárias: 81 % (77 %). Efectivos em 31 de Dezembro de 2004: 115 (111) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais ocupados: 102 (95) +15 (16) outros postos de trabalho (contratos de auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais e interinos). Total dos efectivos: 115 (111) dos quais efectuam tarefas: operacionais: 72 (69);administrativas: 42 (41);mistas: 1 (1). | Trabalhos de apoio e de fornecimento de indicadores para o relatório "Síntese sobre o desenvolvimento sustentável";indicadores sobre o estado do ambiente;análise e previsão das emissões de gases com efeito de estufa (1990-2020);finalização do relatório de Kiev (Estado do ambiente nos países candidatos da Europa Central e Oriental);três seminários organizados no âmbito da Presidência do Conselho;fornecimento de indicadores sobre o ambiente em domínios específicos (sector dos transportes nos países candidatos, região Danúbio — mar Negro);apoio na harmonização de dados;gestão da rede de informação EIONET (Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente). |</p>
        <p n="48">Quadro 2</p>
        <p n="49">Agência Europeia do Ambiente — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004</p>
        <p n="50">NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.</p>
        <p n="51">Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.</p>
        <p n="52">(1000 euros) |</p>
        <p n="53">Receitas | Despesas |</p>
        <p n="54">Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |</p>
        <p n="55">inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | inscritas | autorizadas | pagas | anuladas | disponíveis | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |</p>
        <p n="56">Subvenções comunitárias | 27200 | 27200 | Título I Pessoal | 12955 | 12908 | 12449 | 501 | 5 | 315 | 315 | 190 | 124 | 13270 | 13223 | 12639 | 501 | 129 |</p>
        <p n="57">Outras subvenções | 6412 | 3455 | Título II Funcionamento | 3845 | 3845 | 3451 | 394 | 0 | 395 | 395 | 319 | 76 | 4240 | 4240 | 3770 | 394 | 76 |</p>
        <p n="58">Outras receitas | 0 | 128 | Título III Actividades operacionais | 16812 | 14425 | 9548 | 7264 | 1 | 7008 | 7008 | 6701 | 307 | 23820 | 21433 | 16249 | 7264 | 308 |</p>
        <p n="59">Total | 33612 | 30783 | Total | 33612 | 31178 | 25448 | 8159 | 6 | 7718 | 7718 | 7210 | 507 | 41330 | 38896 | 32658 | 8159 | 513 |</p>
        <p n="60">Quadro 3</p>
        <p n="61">Agência Europeia do Ambiente — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2003</p>
        <p n="62">NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.</p>
        <p n="63">Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.</p>
        <p n="64">(1000 euros) |</p>
        <p n="65">| 2004 | 2003 |</p>
        <p n="66">Receitas</p>
        <p n="67">Subvenções comunitárias | 28658 | 28723 |</p>
        <p n="68">Subsídios | 1998 | 1080 |</p>
        <p n="69">Juros bancários | 128 | 89 |</p>
        <p n="70">Total das receitas (A) | 30784 | 29891 |</p>
        <p n="71">Despesas</p>
        <p n="72">Total das despesas — Título I</p>
        <p n="73">Pagamentos | 12447 | 11123 |</p>
        <p n="74">Pagamentos — Receitas afectadas | 2 | |</p>
        <p n="75">Dotações transitadas | 435 | 315 |</p>
        <p n="76">Dotações transitadas — Receitas afectadas | 66 | |</p>
        <p n="77">Total das despesas — Título II</p>
        <p n="78">Pagamentos | 3451 | 2447 |</p>
        <p n="79">Dotações transitadas | 394 | 395 |</p>
        <p n="80">Total das despesas — Título III</p>
        <p n="81">Pagamentos | 9534 | 5997 |</p>
        <p n="82">Pagamentos — Receitas afectadas | 14 | |</p>
        <p n="83">Dotações transitadas | 4845 | 7008 |</p>
        <p n="84">Dotações transitadas — Receitas afectadas | 2419 | |</p>
        <p n="85">Total das despesas (B) | 33606 | 27284 |</p>
        <p n="86">Resultado líquido do exercício (A – B) | –2822 | 2607 |</p>
        <p n="87">Dotações transitadas e anuladas | 507 | 295 |</p>
        <p n="88">Reembolsos transitados e anulados | 0 | 36 |</p>
        <p n="89">Saldo transitado do exercício anterior | –4190 | –7427 |</p>
        <p n="90">Receitas afectadas anuladas | 98 | 322 |</p>
        <p n="91">Diferenças cambiais | 3 | –4 |</p>
        <p n="92">Regularização relativa aos exercícios anteriores | 43 | –18 |</p>
        <p n="93">Saldo transitado para o exercício seguinte | –6360 | –4190 |</p>
        <p n="94">Quadro 4</p>
        <p n="95">Agência Europeia do Ambiente — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003</p>
        <p n="96">NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.</p>
        <p n="97">Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.</p>
        <p n="98">(1000 euros) |</p>
        <p n="99">Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |</p>
        <p n="100">Imobilizações | | | Capital fixo | | |</p>
        <p n="101">Edifícios (depósitos) | 432 | 425 | Capitais próprios | 1838 | 1265 |</p>
        <p n="102">Mobiliário | 483 | 541 | Saldo do exercício | –6360 | –4190 |</p>
        <p n="103">Equipamento informático | 891 | 266 | | | |</p>
        <p n="104">Subtotal | 1806 | 1232 | Subtotal | –4522 | –2925 |</p>
        <p n="105">Existências (material de escritório) | 32 | 33 | Dívidas a curto prazo | | |</p>
        <p n="106">| | | Saldo para o exercício seguinte | 0 | 1856 |</p>
        <p n="107">| | | Novos Estados-Membros | 0 | 1066 |</p>
        <p n="108">Créditos correntes | | | Verbas afectadas a projectos | 0 | 1269 |</p>
        <p n="109">Montantes a recuperar | | | | | |</p>
        <p n="110">Comissão | 0 | 1856 | Transição automática de dotações | 5674 | 7717 |</p>
        <p n="111">Contribuições PHARE | 0 | 1066 | Transição automática (receitas afectadas) | 2708 | 1135 |</p>
        <p n="112">Outros subsídios a receber | 0 | 1269 | Transição de verbas a reutilizar (dotações do exercício) | 93 | 212 |</p>
        <p n="113">IVA a recuperar | 889 | 232 | Transição de verbas a reutilizar (dotações do exercício anterior) | 197 | 0 |</p>
        <p n="114">Devedores diversos | 109 | 127 | Segurança social e salários | 142 | 417 |</p>
        <p n="115">Ordens de cobrança | 42 | 65 | Ordens de cobrança | 38 | 65 |</p>
        <p n="116">Pré-pagamentos | 271 | 0 | | | |</p>
        <p n="117">Subtotal | 1310 | 4614 | Subtotal | 8852 | 13737 |</p>
        <p n="118">Depósitos bancários e liquidez | | | | | |</p>
        <p n="119">Depósitos bancários | 1142 | 4892 | | | |</p>
        <p n="120">Fundos para adiantamentos | 39 | 40 | | | |</p>
        <p n="121">Total | 4329 | 10811 | Total | 4329 | 10811 |</p>
        <p n="122">--------------------------------------------------</p>
        <p n="123">RESPOSTAS DA AGÊNCIA</p>
        <p n="124">7. Foram, de facto, autorizadas duas dotações perto do final do ano, após a transferência das dotações disponíveis do orçamento de 2004. Os recursos foram afectados a projectos inicialmente definidos no plano de gestão de 2004 cujo início fora adiado por não se conhecerem ao certo as exigências orçamentais dos recrutamentos em curso. A Agência continua a melhorar a sua gestão e execução orçamentais, a fim de dar um melhor cumprimento ao princípio da anualidade.</p>
        <p n="125">8. A observação é correcta e resulta da falta de recursos num período de reconstrução e reequipamento consideráveis das instalações da Agência. A partir de 2005, dar-se-á a devida atenção ao controlo anual.</p>
        <p n="126">9. A Agência reconhece estas insuficiências e evitá-las-á futuramente. Garantirá, em particular, que as eventuais alterações a futuros contratos fiquem rigorosamente limitadas a menos de 50 % do montante inicial do contrato (e não do montante indicativo da proposta), bem como o recurso a contratos-quadro com menos de quatro anos.</p>
        <p n="127">10. A Agência está a envidar todos os esforços para obter o reembolso dos impostos incorrectamente cobrados pelo Município de Copenhaga nos anos de 2000 a 2004. Está em curso o diálogo com o município e com o gabinete de protocolo dinamarquês, tendo a DG Ambiente e o secretário-geral sido informados. Os serviços jurídicos da Comissão estão a ponderar a instauração de uma acção judicial contra a Dinamarca.</p>
        <p n="128">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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