<TEI.2 id="jrc32002R1781-pt" n="32002R1781" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32002R1781 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 1781/2002 da Comissão, de 7 de Outubro de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada</title>
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      <extent>25 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002R1781:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002R1781:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 1781/2002 da Comissão, de 7 de Outubro de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1781/2002 da Comissão</p>
        <p n="3">de 7 de Outubro de 2002</p>
        <p n="4">que rectifica o Regulamento (CE) n.o 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001(2) da Comissão, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 32.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Foi detectado um erro nas versões alemã, neerlandesa e dinamarquesa do segundo parágrafo da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2002(4). Importa, por conseguinte, proceder à necessária rectificação nas versões alemã, neerlandesa e dinamarquesa da citada disposição.</p>
        <p n="10">(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,</p>
        <p n="11">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">No segundo parágrafo da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, a palavra %quot%bois%quot% deve ler-se:</p>
        <p n="14">(Apenas diz respeito às versões alemã, neerlandesa e dinamarquesa.)</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2002.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Franz Fischler</p>
        <p n="21">Membro da Comissão</p>
        <p n="22">(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.</p>
        <p n="23">(2) JO L 315 de 1.12.2001, p. 29.</p>
        <p n="24">(3) JO L 137 de 28.5.1997, p. 10.</p>
        <p n="25">(4) JO L 229 de 27.8.2002, p. 7.</p>
      </div>
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