<TEI.2 id="jrc52004SC1622-pt" n="52004SC1622" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52004SC1622 Portuguese</title>
        <title>Recomenda%ccedil%%atilde%o de Decis%atilde%o do Conselho que determina, de acordo com o n%ordm% 8 do artigo 104%ordm%, se a Gr%eacute%cia tomou medidas eficazes, na sequ%ecirc%ncia das recomenda%ccedil%%otilde%es do Conselho, formuladas nos termos do n%ordm% 7 do artigo 104%ordm% do Tratado que institui a Comunidade Europeia  /* SEC/2004/1622 final */</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004SC1622&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004SC1622&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Recomenda%ccedil%%atilde%o de Decis%atilde%o do Conselho que determina, de acordo com o n%ordm% 8 do artigo 104%ordm%, se a Gr%eacute%cia tomou medidas eficazes, na sequ%ecirc%ncia das recomenda%ccedil%%otilde%es do Conselho, formuladas nos termos do n%ordm% 7 do artigo 104%ordm% do Tratado que institui a Comunidade Europeia /* SEC/2004/1622 final */</head>
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        <p n="2">Bruxelas, 22.12.2004</p>
        <p n="3">SEC(2004) 1622 final</p>
        <p n="4">Recomendação de</p>
        <p n="5">DECISÃO DO CONSELHO</p>
        <p n="6">que determina, de acordo com o nº 8 do artigo 104º, se a Grécia tomou medidas eficazes, na sequência das recomendações do Conselho, formuladas nos termos do nº 7 do artigo 104º do Tratado que institui a Comunidade Europeia</p>
        <p n="7">(apresentada pela Comissão)</p>
        <p n="8">EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS</p>
        <p n="9">A aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) rege-se pelo artigo 104.º do Tratado e pelo Regulamento (CE) n.º 1467/97, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, que constitui uma parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O PDE é complementado pelos compromissos políticos consagrados na Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento de Amesterdão, de 17 de Junho de 1997.</p>
        <p n="10">As autoridades gregas apresentaram em 4 de Maio uma notificação revista no quadro do PDE que apontava para um défice correspondente a 3,2% do PIB em 2003. Embora a Comissão estivesse consciente de que este dado tinha um carácter provisório por não ter sido certificado pelo Eurostat, considerou, tendo em conta a suas Previsões da Primavera de 2004, publicadas em 7 de Abril de 2004, que esta notificação continha informações preliminares que indicavam a existência de um défice excessivo na Grécia, na acepção do artigo 104.º do Tratado. A Comissão deu início ao procedimento relativo aos défices excessivos em 19 de Maio de 2004, com a adopção do relatório previsto no nº 3 do artigo 104º do Tratado. Após ter examinado os factores relevantes tidos em conta no seu relatório e com base no parecer formulado pelo Comité Económico e Financeiro (CEF) em 2 de Junho de 2004, a Comissão adoptou, em 24 de Junho de 2004, um parecer em que declarava a existência de um défice excessivo na Grécia. O Conselho decidiu em conformidade, em 5 de Julho de 2004, de acordo com o nº 6 do artigo 104º, sendo adoptado, em simultâneo, uma recomendação dirigida à Grécia com vista a pôr fim à situação de défice excessivo, de acordo com o nº 7 do artigo 104º do Tratado.</p>
        <p n="11">O Conselho recomendou às autoridades gregas que pusessem " fim à actual situação de défice excessivo tão rapidamente quanto possível e, o mais tardar, até 2005 ". O Conselho estabeleceu “ o prazo de 5 de Novembro de 2004 para que o Governo grego (tomasse) medidas eficazes para o efeito ”. O Conselho recomendou igualmente que as autoridades gregas tomassem “medidas correctivas, principalmente de carácter estrutural, correspondentes cumulativamente a, pelo menos, 1% do PIB no período 2004-2005, repartidas preferencialmente em partes iguais pelos dois anos” . Além disso, o Conselho recomendou igualmente que “as autoridades gregas (assegurassem) que o rácio da dívida pública bruta (diminuísse) num grau suficiente e se (aproximasse) do valor de referência a um ritmo satisfatório” , ao mesmo tempo que deveria “ser prestada uma especial atenção a factores que não as necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para alterar os níveis da dívida" . Por último, recomendou-se que as autoridades gregas deveriam “assegurar que as sérias deficiências constatadas em matéria de estatísticas orçamentais (fossem) corrigidas com urgência, mediante a melhoria do processo de recolha e tratamento dos dados respeitantes ao sector público administrativo” .</p>
        <p n="12">De acordo com o nº 2 do artigo 4º do seu Regulamento (CE) nº 1467/97, o Conselho, ao determinar se foram tomadas medidas eficazes na sequência das recomendações formuladas nos termos do nº 7 do artigo 104º, baseará a sua decisão nas decisões anunciadas publicamente pelo Governo do Estado-Membro em causa.</p>
        <p n="13">1. Revisões das estatísticas públicas de Setembro de 2004</p>
        <p n="14">Ao apreciar as medidas tomadas pelas autoridades gregas na sequência das recomendações do Conselho, deve ser tida em conta a revisão muito substancial dos dados relativos ao défice orçamental e à dívida no que diz respeito aos anos anteriores, apresentada na notificação de Setembro de 2004[1]. De modo mais específico (Quadro 1), os dados relativos ao défice nominal foram revistos no sentido da alta em 1,5 a 2 pontos percentuais do PIB, ao ano, para o período 2000-2003, enquanto os dados relativos à dívida foram igualmente objecto de uma revisão no sentido da alta de 7 a 9 pontos percentuais do PIB. A alteração verificada a nível dos dados relativos ao défice, entre Maio e Setembro de 2004, deveu-se principalmente às revisões das despesas com equipamento militar e dos pagamentos de juros, cujos montantes tinham sido anteriormente subestimados, bem como do excedente registado a nível da Segurança Social, que tinha sido objecto de uma sobrestimação. A revisão das dados relativos à dívida dizia respeito às obrigações com juros capitalizados, anteriormente subestimadas, e aos activos consolidados da Segurança Social, anteriormente sobrestimados. Com efeito, a notificação de Setembro no quadro do PDE indicava que a Grécia vinha a registar défices excessivos, pelo menos, desde 2000. Estas questões foram analisadas e debatidas pela Comissão e pelo Conselho[2].</p>
        <p n="15">Quadro 1 Revisões estatísticas entre 2000-2003 publicadas pelo Eurostat</p>
        <p n="16">Défice do SPA (em % do PIB) | Dívida do SPA (em % do PIB) |</p>
        <p n="17">Relatório n.º 3 do artigo 104.º | Notificação de Setembro de 2004 no quadro do PDE | Relatório n.º 3 do artigo 104.º | Notificação de Setembro de 2004 no quadro do PDE |</p>
        <p n="18">2000 | -2,0 | -4,1 | 106,2 | 114 |</p>
        <p n="19">2001 | -1,4 | -3,7 | 106,9 | 114,7 |</p>
        <p n="20">2002 | -1,5 | -3,7 | 104,7 | 112,5 |</p>
        <p n="21">2003 | -3,2 | -4,6 | 103,0 | 109,9 |</p>
        <p n="22">De acordo com a notificação de Setembro no quadro do PDE, o efeito das revisões estatísticas sobre os resultados de 2004 elevar-se-ão a 1,1% do PIB, devido a um nível inferior dos excedentes do fundo da Segurança Social (0,3% do PIB) e à contabilização correcta das despesas militares (0,8%). As autoridades gregas prevêem para 2004 um défice correspondente a 5,3% do PIB. O rácio da dívida previsto (112,1% do PIB) é significativamente superior ao de 2003 (109,9% do PIB).</p>
        <p n="23">2. Medidas anunciadas na sequência da recomendação formulada de acordo com o n.º 7 do artigo 104.º</p>
        <p n="24">Medidas anunciadas em 2004</p>
        <p n="25">Antes do prazo de 5 de Novembro fixado na recomendação do Conselho, formulada de acordo com o n.º 7 do artigo 104.º, as autoridades gregas anunciaram um conjunto de medidas a tomar em 2004, designadamente: (i) uma amnistia fiscal a favor das declarações fiscais por regularizar dos exercícios 1999-2002; (ii) instruções dadas a todos os ministérios para reduzir em 3% as despesas discricionárias e (iii) medidas destinadas a conter os custos no sector público e a reduzir as subvenções e as garantias estatais[3].</p>
        <p n="26">O carácter destas medidas torna difícil identificar e quantificar o seu impacto orçamental. As medidas incluídas em (ii) e (iii) não se relacionam com qualquer rubrica orçamental específica, tendo no entanto efeitos transversais. No que diz respeito à medida (i) numa carta, de 5 de Novembro, do Ministro das Finanças grego, Sr. Alogoskoufis, dirigida ao Comissário Almunia, afirmava-se que o impacto previsto em 2004 era de 0,2% do PIB. Contudo, embora este impacto previsto possa ter sido incluído nos dados agregados das receitas fiscais correspondentes ao resultado programado, notificado em Setembro, o impacto efectivo não será conhecido antes da notificação no quadro do PDE de Março de 2005.</p>
        <p n="27">Para além destas incertezas e a fim de apreciar o esforço orçamental desenvolvido pelas autoridades gregas, na sequência da recomendação do Conselho formulada de acordo com o n.º 7 do artigo 104.º, tem de ser tido em conta o impacto das revisões estatísticas. O resultado final a nível do défice em 2004 será superior ao projectado aquando da adopção da recomendação formulada de acordo com o n.º 7 do artigo 104.º, devido em parte às revisões estatísticas acordadas com o Eurostat em Setembro do corrente ano, que se elevam a 1,1% do PIB (Quadro 2). Este factor, que era desconhecido aquando da adopção da recomendação formulada de acordo com o n.º 7 do artigo 104.º, poderá considerar-se como não estando inteiramente sob o controlo do Governo grego, aquando da programação do ajustamento orçamental de 2004. Por conseguinte, a eficácia das medidas tomadas pelas autoridades gregas em 2004, para respeitar as recomendações do Conselho, tem de ser apreciada após a exclusão dos efeitos dessas revisões estatísticas, bem como dos efeitos de eventuais evoluções inesperadas em matéria de crescimento entre a Primavera e o Outono de 2004.</p>
        <p n="28">Quadro 2 Principais factores determinantes do nível do défice em 2004 (*) |</p>
        <p n="29">Efeito sobre o défice (°) | Défice em 2004 |</p>
        <p n="30">Orçamento inicial apresentado pelo anterior Governo | 1,2 |</p>
        <p n="31">Principais correcções efectuadas pelo novo Governo, antes do final de Março de 2004 |</p>
        <p n="32">Impostos indirectos | +0,4 |</p>
        <p n="33">Contribuições para a Segurança Social | -1,1 |</p>
        <p n="34">Transferências de capitais recebidas | +1,4 |</p>
        <p n="35">Consumo (do qual salários públicos) | +0,8 (+0,5) |</p>
        <p n="36">Transferências sociais | +0,4 |</p>
        <p n="37">Notificação do final de Março do novo Governo (1) | 3,0 |</p>
        <p n="38">Revisões estatísticas (2)+(3) |</p>
        <p n="39">Fundos da Segurança Social (2) | +0,3 |</p>
        <p n="40">Despesas militares (3) | +0,8 |</p>
        <p n="41">Resultado intermédio (4)=(1)+(2)+(3) | 4,1 |</p>
        <p n="42">Notificação de Setembro de 2004 (5) | 5,3 |</p>
        <p n="43">Derrapagens (6)=(5)-(4) | 1,2 |</p>
        <p n="44">Divergências a nível dos pagamentos de juros (7) | +0,2 |</p>
        <p n="45">Previsões do Outono da Comissão (5)+(7) | 5.5 |</p>
        <p n="46">(*) O quadro sintetiza, em % do PIB, as principais revisões, correcções e divergências em relação com o orçamento de 2004, desde a sua adopção pelo Governo grego (precedente) no final de 2003, bem como as previsões da Comissão. (°) um ‘+’ indica o efeito de agravamento do défice, enquanto um ‘–‘ o efeito inverso. |</p>
        <p n="47">De acordo com a notificação de Setembro, as autoridades gregas projectam um nível do défice correspondente a 5,3% em 2004 (5,5%, de acordo com a Comissão; ver Quadro 2)[4], enquanto, entre a notificação do final de Março e a de Setembro, o défice registou um aumento de um nível estimado de 3,0%[5] para 5,3% (de 3,2% para 5,5%, de acordo com as Previsões da Primavera e do Outono da Comissão). Por conseguinte, as revisões estatísticas (1,1% do PIB) não explicam inteiramente a deterioração orçamental de 2,3% do PIB. Além disso, os restantes 1,2% não podem ser atribuídos aos efeitos decorrentes de um menor crescimento. A diferença a nível das projecções do crescimento real entre os dados da Primavera (4,0%) e do Outono (3,8%) é de apenas 0,2%, o que poderá contribuir para aumentar o défice, mas em menos de 0,1% do PIB. Em termos globais e nominais, o esforço orçamental é negativo em mais de 1% do PIB.</p>
        <p n="48">O esforço orçamental em 2004 relativamente a 2003, o ano em que se revelou, pela primeira vez, que o país tinha infringido o valor de referência de 3% do PIB, deve ser calculado com base na comparação entre os saldos corrigidos das variações cíclicas (SCVC) dos dois anos, após a exclusão dos efeitos das revisões estatísticas. De igual modo, esta abordagem indica que o esforço orçamental é negativo em termos corrigidos das variações cíclicas. Com a exclusão das revisões estatísticas não previstas, o SCVC em 2003 teria sido -3,7% do PIB (foi efectivamente de -5,1%), enquanto o de 2004 teria sido de -5,1% do PIB (foi efectivamente de -6,2%). Tal indica que o esforço orçamental em 2004 se elevou a -1,4%. Em termos do saldo primário, o esforço orçamental revela-se igualmente negativo (-1,6%).</p>
        <p n="49">Quadro 3 Esforço orçamental em 2004 com a exclusão do impacto das revisões estatísticas (em % do PIB) |</p>
        <p n="50">2003 | 2004 | “Esforço” (*) |</p>
        <p n="51">Saldos corrigidos das variações cíclicas (SCVC) | -5,1 | -6,2 | -1,1 |</p>
        <p n="52">SCVC com exclusão das revisões | -3,7 | -5,1 | -1,4 |</p>
        <p n="53">Saldo primário corrigido das variações cíclicas (SPCVC) | 0,7 | -0,6 | -1,3 |</p>
        <p n="54">SPCVC com exclusão das revisões | 2,0 | 0,4 | -1,6 |</p>
        <p n="55">(*) O esforço orçamental corresponde ao dado da coluna ‘2004’ deduzido do dado correspondente da coluna ‘2003’; os dados são arredondados para a casa decimal mais próxima.</p>
        <p n="56">Como princípio geral, as derrapagens registadas numa ou mais rubricas do orçamento devem ter uma contrapartida em medidas compensatórias. Tal aplica-se igualmente a acontecimentos, tais como a organização dos Jogos Olímpicos na Grécia. Além disso, mesmo tendo em conta essas derrapagens, o esforço orçamental revelar-se-ia negativo no ano corrente. De acordo com as informações fornecidas pelas Autoridades gregas[6], as derrapagens relacionadas com a organização dos Jogos Olímpicos elevam-se a 0,7% do PIB, repartidas entre os programas de investimento público (0,5% do PIB) e o consumo público (0,2%).</p>
        <p n="57">Após a exclusão dos efeitos das revisões estatísticas e das derrapagens relacionadas com os Jogos Olímpicos, o SCVC de 2004 teria sido -4,4% do PIB (foi efectivamente de -6,2%), que, em comparação com o SCVC de 2003, após a exclusão dos efeitos das revisões estatísticas (-3,7%), conduz a um esforço orçamental de -0,7%. Em termos do saldo primário, o esforço orçamental teria sido igualmente negativo (-0,9%).</p>
        <p n="58">No total, as medidas aplicadas em 2004 não se revelaram eficazes em termos de redução do défice desse ano. Mesmo excluindo-se os efeitos das revisões estatísticas, verifica-se que a orientação da política orçamental voltou a deteriorar-se num contexto de actividade económica dinâmica e de níveis consideráveis e positivos de diferenciais do produto[7].</p>
        <p n="59">Projecto de orçamento de 2005</p>
        <p n="60">As medidas específicas a aplicar em 2005 foram anunciadas no projecto de orçamento do Estado apresentado em Setembro, que fixa como objectivo um défice do sector público administrativo de 2,8% para 2005. Tal representará um ajustamento nominal de 2,5% do PIB em comparação com o nível do défice de 5,3% planeado pelas autoridades gregas para 2004.</p>
        <p n="61">Quadro 4 Avaliação do ajustamento orçamental em 2005</p>
        <p n="62">% do PIB | Oficial (1) | Comissão (2) | Diferença (3)=(1)-(2) |</p>
        <p n="63">Impostos | 23,20 | 23,19 | 0,01 |</p>
        <p n="64">Contribuições para a Segurança Social | 16,33 | 16,26 | 0,07 |</p>
        <p n="65">Consumo público (do qual salários públicos) | 16,18 (12,10) | 16,44 (12,34) | 0,26 (0,24) |</p>
        <p n="66">Transferências sociais | 18,43 | 18,55 | 0,12 |</p>
        <p n="67">Pagamentos de juros | 5,07 | 5,27 | 0,20 |</p>
        <p n="68">Transferências de capitais recebidas | 2,62 | 2,54 | 0,08 |</p>
        <p n="69">Necessidades líquidas de financiamento | -2,8 | -3,6 | 0,8 |</p>
        <p n="70">Rácio da dívida | 109,5 | 111,9 | 2,4 |</p>
        <p n="71">Para memória Crescimento real do PIB (%) Crescimento nominal do PIB (%) | 3,9 7,3 | 3,3 6,5 | 0,6 0,8 |</p>
        <p n="72">Nas Previsões do Outono de 2004 da Comissão projecta-se um défice nominal de 3,6% do PIB em 2005. A diferença entre o objectivo oficial constante do projecto de orçamento e as previsões da Comissão deve-se a três factores (Quadro 4): em primeiro lugar , de acordo com a Comissão, o nível inicial dos pagamentos de juros em 2004 é superior em 0,2% do PIB ao tomado como pressuposto pelas autoridades gregas. Em segundo lugar , embora o projecto de orçamento assente num cenário macroeconómico conducente a uma taxa de crescimento real do PIB de 3,9% em 2005, a Comissão projecta uma taxa de crescimento muito menos optimista de 3,3%. Em terceiro lugar , o impacto orçamental previsto de algumas das medidas anunciadas pelas autoridades gregas afigura-se ter sido sobrestimado. Quanto ao lado das receitas, tal é o caso, em especial, das contribuições para a Segurança Social, devido a uma projecção excessivamente optimista do crescimento do emprego (2% em comparação com 1%, constante das previsões da Comissão), e a transferências de capitais recebidas, as quais, segundo as projecções, se mantêm a níveis elevados, enquanto a descida significativa do investimento público reduzirá igualmente a capacidade de absorção já baixa de fundos da UE por parte da Grécia. Quanto ao lado da despesa, o projecto de orçamento pressupõe uma redução considerável de massa salarial e das transferências sociais, em clara divergência com o verificado no passado recente.</p>
        <p n="73">De acordo com as Previsões do Outono de 2004 da Comissão, o esforço orçamental de 2005, aferido pela alteração do saldo corrigido das variações cíclicas, corresponde a 1,9% (2,5%, de acordo com o projecto de orçamento de 2005). Por conseguinte, de acordo com a Comissão, o ajustamento orçamental acumulado de 2004 e 2005 eleva-se apenas a 0,8% (1,6%, de acordo com o projecto de orçamento de 2005)[8].</p>
        <p n="74">Em termos globais, as medidas apresentadas no projecto de orçamento afiguram-se insuficientes para reconduzir o défice nominal para um nível inferior ao limite de 3% em 2005, tal como recomendado pelo Conselho em Julho de 2004.</p>
        <p n="75">Evolução da dívida</p>
        <p n="76">As previsões da Comissão, que têm em conta as revisões dos níveis da dívida incluídas na notificação de Setembro no quadro do PDE, não prevêem uma descida significativa do rácio dívida/PIB em 2005. Após ter alcançado 109,9% do PIB em 2003, prevê-se que a dívida volte a aumentar para 112,2% em 2004, descendo apenas marginalmente em 2005 para 111,9%. Excluindo-se os efeitos das revisões estatísticas, a evolução da dívida em 2004 e em 2005 é o reflexo não apenas de saldos primários reduzidos, mas igualmente de outros factores. Embora esses excedentes primários reduzidos, associados a um elevado crescimento nominal do PIB, devam resultar numa redução significativa do rácio da dívida, as projecções para 2004 e 2005 indicam que os níveis da dívida são igualmente determinados por ajustamentos consideráveis da dívida-fluxo. Tal demonstra que o Governo não tomou medidas eficazes a nível das operações de carácter extraordinário.</p>
        <p n="77">Recolha e tratamento dos dados públicos</p>
        <p n="78">As revisões dos dados efectuadas entre Maio e Setembro de 2004 correspondem fundamentalmente a correcções relativas às operações identificadas pelo Eurostat como não estando inteiramente de acordo com as regras contabilísticas. A Grécia corrigiu certas deficiências identificadas pelo Eurostat. No entanto, tal como explicado pela Comissão na carta de 1 de Dezembro, que notificava formalmente o país do início do procedimento de infracção n.º 2004/2234, subsiste um certo número de elementos que, no parecer da Comissão, põe em causa a existência de mecanismos adequados que garantam a transmissão rápida e correcta das informações requeridas pela legislação em vigor.</p>
        <p n="79">* * *</p>
        <p n="80">De acordo com o disposto no nº 8 do artigo 104º do Tratado e no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1467/97, se o Conselho verificar que, na sequência das suas recomendações, formuladas de acordo com o nº 7 do artigo 104º, não foram tomadas medidas eficazes até ao prazo-limite de 5 de Novembro de 2004, decidirá em conformidade, imediatamente após o termo desse prazo.</p>
        <p n="81">Tendo em conta estas conclusões, a Comissão é do parecer de que não foram tomadas medidas eficazes, na sequência das recomendações do Conselho, formuladas de acordo com o nº 7 do artigo 104º, no prazo previsto na recomendação, recomendando ao Conselho que decida em conformidade.</p>
        <p n="82">O nº 8 do artigo 104º determina que, quando o Conselho estabelecer que, na sequência das suas recomendações, formuladas de acordo com o nº 7 do artigo 104º, não foram tomadas medidas eficazes, pode tornar públicas as suas recomendações. No entanto, a Grécia já tornou pública a presente recomendação em Julho, de acordo com a Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento de Amesterdão, de 17 de Junho de 1997[9].</p>
        <p n="83">Quanto às fases posteriores do procedimento, caso o Conselho seja do parecer de que não foram tomadas medidas eficazes, na sequência das recomendações formuladas ao abrigo do nº 7 do artigo 104º, pode decidir, de acordo com o nº 9 desse artigo e com base numa recomendação da Comissão, notificar a Grécia para, num dado prazo, tomar medidas destinadas a reduzir o défice na medida que o Conselho considere necessário para obviar à situação. Qualquer decisão de enviar uma tal comunicação à Grécia será tomada pelo Conselho no prazo de um mês a contar da adopção da sua decisão que estabelece que não foram tomadas medidas eficazes, de acordo com o nº 8 do artigo 104º.</p>
        <p n="84">Recomendação de</p>
        <p n="85">DECISÃO DO CONSELHO</p>
        <p n="86">que determina, de acordo com o nº 8 do artigo 104º, se a Grécia tomou medidas eficazes, na sequência das recomendações do Conselho, formuladas nos termos do nº 7 do artigo 104º do Tratado que institui a Comunidade Europeia</p>
        <p n="87">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="88">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 8 do artigo 104º,</p>
        <p n="89">Tendo em conta a recomendação da Comissão,</p>
        <p n="90">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="91">Na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), os Estados-Membros devem evitar défices orçamentais excessivos, de acordo com o artigo 104º do Tratado.</p>
        <p n="92">O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia-se no objectivo de finanças públicas sãs como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. O Pacto de Estabilidade e Crescimento inclui o Regulamento (CE) nº 1467/97 do Conselho[10] relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, previsto no artigo 104º, com o objectivo de assegurar a rápida correcção das situações de défice excessivo do sector público administrativo.</p>
        <p n="93">A Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento de Amesterdão, de 17 de Junho de 1997[11], convida solenemente todas as partes, designadamente os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão, a aplicarem o Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma rigorosa e atempada.</p>
        <p n="94">Com base na Decisão 2004/XXX/CE de 5 de Julho de 2004[12], o Conselho decidiu, de acordo com o nº 6 do artigo 104º, pela existência de uma situação de défice excessivo na Grécia.</p>
        <p n="95">De acordo com o nº 7 do artigo 104º do Tratado e com o nº 4 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1467/97, o Conselho adoptou uma recomendação que estabelece o prazo de 5 de Novembro de 2004 para o Governo grego tomar medidas para pôr fim à existência de um défice excessivo até 2005, o mais tardar. No mesmo documento, o Conselho recomendou à Grécia, a fim de pôr termo à situação actual de défice excessivo tão rapidamente quanto possível e, o mais tardar, em 2005, que tome medidas correctivas, principalmente de carácter estrutural, correspondentes cumulativamente a, pelo menos, 1% do PIB no período 2004-2005, repartidas preferencialmente em partes iguais pelos dois anos. Além disso, o Conselho recomendou à Grécia que assegure que o rácio da dívida pública bruta diminua num grau suficiente e se aproxime do valor de referência a um ritmo satisfatório, prestando em simultâneo uma especial atenção a factores que não as necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para alterar os níveis da dívida. Por último, o Conselho recomendou igualmente à Grécia que corrija, com carácter de urgência, as graves deficiências verificadas em matéria de estatísticas orçamentais, mediante a melhoria do processo de recolha e tratamento dos dados respeitantes ao sector público administrativo.</p>
        <p n="96">De acordo com o nº 2 do artigo 4º do seu Regulamento (CE) nº 1467/97, o Conselho, ao determinar se foram tomadas medidas eficazes, na sequência das recomendações formuladas nos termos do nº 7 do artigo 104º, baseará a sua decisão nas decisões anunciadas publicamente pelo Governo do Estado-Membro em causa.</p>
        <p n="97">A apreciação das decisões anunciadas publicamente, tomadas pela Grécia desde a adopção da recomendação do Conselho, ao abrigo do nº 7 do artigo 104º, até ao prazo estabelecido nessa recomendação conduz às seguintes conclusões:</p>
        <p n="98">Apesar das medidas de contenção anunciadas para 2004, a política orçamental revelou-se claramente expansionista, devido em parte às derrapagens a nível das despesas associadas à organização dos Jogos Olímpicos, em contraste com o requerido pelo Conselho;</p>
        <p n="99">As medidas orçamentais enunciadas para 2005, embora mais do que compensem a derrapagem verificada em 2004, não asseguram que o défice do sector público administrativo seja reconduzido para um nível inferior a 3% do PIB em 2005;</p>
        <p n="100">Não apenas o rácio dívida bruta do sector público administrativo/PIB não está a ser reduzido a um ritmo satisfatório, mas o volume considerável do ajustamento dívida-fluxo projectado em 2004 indica igualmente que o Governo não tomou medidas eficazes a nível das operações extraordinárias, o que contribui para aumentos adicionais da dívida;</p>
        <p n="101">A Grécia melhorou a recolha e tratamento dos dados orçamentais, designadamente quanto às despesas relativas a equipamento militar, a pagamentos de juros e às contas da Segurança Social. No entanto, revelam-se ainda necessários mecanismos mais eficazes que assegurem o fornecimento rápido e correcto dos dados relativos ao sector público administrativo, requeridos pela legislação em vigor.</p>
        <p n="102">O nº 8 do artigo 104º determina que, se o Conselho estabelecer que não foram tomadas medidas eficazes, na sequência das recomendações formuladas de acordo com o nº 7 do artigo 104º, pode tornar públicas as suas recomendações. No entanto, de acordo com a Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Grécia já tornou públicas estas recomendações em Julho,</p>
        <p n="103">TOMOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="104">Artigo 1º</p>
        <p n="105">A Grécia não tomou medidas eficazes, na sequência da recomendação do Conselho formulada de acordo com o n.º 7 do artigo 104.º, dirigida a este país em 5 de Julho de 2004, no prazo fixado na mencionada recomendação.</p>
        <p n="106">Artigo 2º</p>
        <p n="107">A República Helénica é a destinatária da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="108">Feito em Bruxelas.</p>
        <p n="109">Pelo Conselho</p>
        <p n="110">[1] Ver Euro-Indicators News Release 117/2004 de 23 de Setembro de 2004.</p>
        <p n="111">[2] De acordo com o Regulamento (CE) n.º 3605/93, que rege a prestação de informações no quadro do PDE, os Estados-Membros devem apresentar informações relativas aos anos t, t-1, t-2, t-3 e t-4. No entanto, na sequência de um pedido do Conselho, o Eurostat procedeu igualmente à revisão das contas relativas a 1997, 1998 e 1999. No seu relatório de 22 de Novembro sobre a revisão dos dados relativos ao défice orçamental e à dívida da Grécia (“Revision of the Greek government deficit and debt figures”), o Eurostat concluiu que os dados efectivos nesses anos se tinham situado igualmente a um nível claramente superior a 3% (ver, igualmente, a Comunicação da Comissão “Report on the accountability issue related to the revision of Greek budgetary data” COM(2004) 784 de 1 de Dezembro de 2004).</p>
        <p n="112">[3] Estas medidas foram anunciadas numa carta, de 23 de Junho de 2004, do Sr. Alogoskoufis, Ministro das Finanças grego, dirigida ao Comissário Almunia. Desde então, não foram comunicadas à Comissão quaisquer outras medidas para 2004.</p>
        <p n="113">[4] Este valor é inferior em 0,2% do PIB ao da previsão da Comissão (5,5%), que se baseou numa apreciação mais realista dos pagamentos de juros.</p>
        <p n="114">[5] O dado exacto era de 2,95%, arredondado neste caso para 3%. Deve ter-se presente que este valor de 2,95% era resultado de uma revisão significativa do projecto de orçamento de 2004 realizada pelo novo Governo em Março. Esta revisão introduziu projecções mais realistas das receitas correntes (níveis inferiores de impostos directos e de transferências da UE, mas níveis superiores de contribuições para a Segurança Social) e das despesas (níveis superiores dos salários públicos e das transferências sociais), muito mais de acordo com os 2,4% projectados pela Comissão no quadro das suas Previsões do Outono de 2003. A revisão foi incluída na notificação do final de Março, que não foi validada pelo Eurostat.</p>
        <p n="115">[6] Estas informações foram divulgadas pelas autoridades gregas no seu projecto de orçamento de 2005. Em comparação com as despesas programadas em relação com os Jogos Olímpicos, equivalentes a 0,94% do PIB em 2004, o resultado final deve corresponder a 1,6%.</p>
        <p n="116">[7] Entre os dois exercícios de previsão de 2004, o diferencial do produto alargou-se efectivamente, passando de 1,2% na Primavera para 1,5% no Outono, enquanto a taxa de crescimento potencial do produto se manteve elevada, a um nível de 3,4%.</p>
        <p n="117">[8] O termo dos Jogos tem um efeito automático sobre a situação orçamental, devido às poupanças estimadas em 1,2% (das quais, 0,7% correspondem às derrapagens de 2004). O efeito de rubricas transitadas para 2005 associadas aos Jogos Olímpicos eleva-se a apenas 600 milhões de euros (cerca de 0,5% do PIB).</p>
        <p n="118">[9] Documento 11216/04 do Conselho, de 6 de Julho de 2004, disponível no registo público de documentos do Conselho, intitulado “Recomendação do Conselho dirigida à Grécia com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo – aplicação do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado”.</p>
        <p n="119">[10] JO L 209 de 2.8.1997, p. 6.</p>
        <p n="120">[11] JO C 236 de 2.8.1997, p. 1.</p>
        <p n="121">[12] Ainda não publicada no JO.</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
