<TEI.2 id="jrc32006R1496-pt" n="32006R1496" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006R1496 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%1496/2006 da Comiss%atilde%o, de 10 de Outubro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o %nbsp%1475/2006 que fixa as restitui%ccedil%%otilde%es %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o do a%ccedil%%uacute%car branco e do a%ccedil%%uacute%car bruto no estado inalterado</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1496&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1496&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%1496/2006 da Comiss%atilde%o, de 10 de Outubro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o %nbsp%1475/2006 que fixa as restitui%ccedil%%otilde%es %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o do a%ccedil%%uacute%car branco e do a%ccedil%%uacute%car bruto no estado inalterado</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1496/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 10 de Outubro de 2006</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 1475/2006 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar [1], nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 33.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) As restituições à exportação dos produtos enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1475/2006 da Comissão [2], sendo aplicáveis a partir de 6 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="10">(2) À luz das informações suplementares de que a Comissão dispõe, relacionadas em especial com a mudança na relação entre os preços do mercado interno e os do mercado mundial, é necessário proceder a um ajustamento das actuais restituições à exportação.</p>
        <p n="11">(3) Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1475/2006 deve ser alterado em conformidade,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">O anexo do Regulamento (CE) n.o 1475/2006 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor em 11 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Jean-Luc Demarty</p>
        <p n="21">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="22">[1] JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.</p>
        <p n="23">[2] JO L 275 de 6.10.2006, p. 45.</p>
        <p n="24">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="25">ANEXO</p>
        <p n="26">Restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado, aplicáveis a partir de 11 de Outubro de 2006 [1]</p>
        <p n="27">Nota: Os destinos são definidos do seguinte modo:</p>
        <p n="28">S00 : Todos os destinos, excepto Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Roménia, Sérvia, Montenegro, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia.</p>
        <p n="29">Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |</p>
        <p n="30">1701 11 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 24,36 [2] |</p>
        <p n="31">1701 11 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 24,36 [2] |</p>
        <p n="32">1701 12 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 24,36 [2] |</p>
        <p n="33">1701 12 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 24,36 [2] |</p>
        <p n="34">1701 91 00 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2648 |</p>
        <p n="35">1701 99 10 9100 | S00 | EUR/100 kg | 26,48 |</p>
        <p n="36">1701 99 10 9910 | S00 | EUR/100 kg | 26,48 |</p>
        <p n="37">1701 99 10 9950 | S00 | EUR/100 kg | 26,48 |</p>
        <p n="38">1701 99 90 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2648 |</p>
        <p n="39">[1] Os montantes estabelecidos no presente anexo não são aplicáveis com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2005, nos termos da Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).</p>
        <p n="40">[2] Este montante é aplicável ao açúcar bruto com um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar bruto exportado se afastar dos 92 %, o montante da restituição à exportação será multiplicado, para cada operação de exportação considerada, por um coeficiente de conversão obtido dividindo por 92 o rendimento do açúcar bruto exportado, calculado em conformidade com o ponto III, n.o 3, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.</p>
        <p n="41">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
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