<TEI.2 id="jrc22004D0098-pt" n="22004D0098" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 22004D0098 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do comit%eacute% misto do EEE N%deg% 98/2004 de 9%nbsp%de%nbsp%Julho de%nbsp%2004 que altera o Anexo%nbsp%II (Regulamenta%ccedil%%atilde%o t%eacute%cnica, normas, ensaios e certifica%ccedil%%atilde%o) do Acordo EEE</title>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22004D0098&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22004D0098&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o do comit%eacute% misto do EEE N%deg% 98/2004 de 9%nbsp%de%nbsp%Julho de%nbsp%2004 que altera o Anexo%nbsp%II (Regulamenta%ccedil%%atilde%o t%eacute%cnica, normas, ensaios e certifica%ccedil%%atilde%o) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do comité misto do EEE</p>
        <p n="3">No 98/2004</p>
        <p n="4">de 9 de Julho de 2004</p>
        <p n="5">que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</p>
        <p n="6">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo II do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo [1].</p>
        <p n="10">(2) A Directiva 2003/101/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2003, que altera a Directiva 92/109/CEE do Conselho relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos [2] deve ser incorporada no acordo,</p>
        <p n="11">DECIDE:</p>
        <p n="12">Artigo 1o</p>
        <p n="13">No capítulo XIII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 15f (Directiva 92/109/CEE do Conselho) o seguinte travessão:</p>
        <p n="14">"— 32003 L 0101: Directiva 2003/101/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2003 (JO L 286 de 4.11.2003, p. 14).".</p>
        <p n="15">Artigo 2o</p>
        <p n="16">Fazem fé os textos da Directiva 2003/101/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="17">Artigo 3o</p>
        <p n="18">A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE [3] todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo.</p>
        <p n="19">Artigo 4o</p>
        <p n="20">A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.</p>
        <p n="22">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="23">O Presidente</p>
        <p n="24">Kjartan Jóhannsson</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
        <p n="26">[1] JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.</p>
        <p n="27">[2] JO L 286 de 4.11.2003, p. 14.</p>
        <p n="28">[3] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
      </div>
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