<TEI.2 id="jrc32004R2106-pt" n="32004R2106" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004R2106 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2106/2004 da Comiss%atilde%o, de 9 de Dezembro de 2004, que fixa a restitui%ccedil%%atilde%o m%aacute%xima %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o de aveia no %acirc%mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1565/2004</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2106&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2106&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2106/2004 da Comiss%atilde%o, de 9 de Dezembro de 2004, que fixa a restitui%ccedil%%atilde%o m%aacute%xima %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o de aveia no %acirc%mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1565/2004</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2106/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 9 de Dezembro de 2004</p>
        <p n="4">que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1] e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais [2], e, nomeadamente o seu artigo 4.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1565/2004 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativo a uma medida especial de intervenção para a aveia produzida na Finlândia e na Suécia para a campanha 2004/2005 [3],</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1565/2004, foi aberto um concurso para a restituição à exportação de aveia, produzida na Finlândia e na Suécia, destes Estados-Membros para todos os países terceiros, com exclusão da Bulgária, da Noruega, da Roménia e da Suíça.</p>
        <p n="12">(2) Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.</p>
        <p n="13">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">No que diz respeito às propostas comunicadas de 3 a 9 de Dezembro de 2004 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004 a restituição máxima à exportação de aveia é fixada em 30,25 euros/t.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">O presente regulamento entra em vigor em 10 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">--------------------------------------------------</p>
        <p n="25">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.</p>
        <p n="26">[2] JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).</p>
        <p n="27">[3] JO L 285 de 4.9.2004, p. 3.</p>
      </div>
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