<TEI.2 id="jrc32005D0732-pt" n="32005D0732" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0732 Portuguese</title>
        <title>2005/732/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 17 de Outubro de 2005, que aprova os programas de execu%ccedil%%atilde%o pelos Estados-Membros de inqu%eacute%ritos sobre a gripe avi%aacute%ria nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em mat%eacute%ria de apresenta%ccedil%%atilde%o de relat%oacute%rios e de elegibilidade relativamente %agrave% participa%ccedil%%atilde%o financeira da Comunidade nos custos de execu%ccedil%%atilde%o desses programas [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 3920]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>101 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0732&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0732&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/732/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 17 de Outubro de 2005, que aprova os programas de execu%ccedil%%atilde%o pelos Estados-Membros de inqu%eacute%ritos sobre a gripe avi%aacute%ria nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em mat%eacute%ria de apresenta%ccedil%%atilde%o de relat%oacute%rios e de elegibilidade relativamente %agrave% participa%ccedil%%atilde%o financeira da Comunidade nos custos de execu%ccedil%%atilde%o desses programas [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 3920] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 17 de Outubro de 2005</p>
        <p n="4">que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2005) 3920]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2005/732/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [1], nomeadamente o artigo 20.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e à educação ou formação neste domínio.</p>
        <p n="13">(2) A Decisão 2005/464/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros [2], prevê a execução desses programas em 2005 e no início de 2006, desde que sejam aprovados pela Comissão. Esses inquéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legislação actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos.</p>
        <p n="14">(3) Os programas apresentados pelos Estados-Membros foram examinados pela Comissão nos termos da referida decisão.</p>
        <p n="15">(4) Contudo, dada a recente evolução da situação ocorrida na Ásia, um grupo de peritos reunido em 25 de Agosto de 2005 e 6 de Setembro de 2005 concluiu que, tendo em conta os conhecimentos existentes sobre as rotas migratórias das espécies de aves oriundas da Ásia central e ocidental, convém aumentar a vigilância exercida sobre as aves selvagens e sobre as aves vivas ou caçadas, bem como a vigilância passiva das aves encontradas mortas. Em particular, o grupo de peritos recomendou que fossem intensificados os programas de vigilância já planeados para 2005/2006, aumentando a amostragem das aves aquáticas migratórias ao longo das respectivas rotas migratórias que possam constituir um risco de introdução da doença. Por conseguinte, a Decisão 2005/464 foi alterada pela Decisão 2005/726/CE</p>
        <p n="16">(5) A Comissão considerou que os programas apresentados correspondiam às condições estabelecidas na Decisão 2005/464/CE, alterada. Esses programas devem, pois, ser aprovados.</p>
        <p n="17">(6) Tendo em vista a importância desses programas para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar em 50 % a participação financeira da Comunidade nas despesas que os Estados-Membros em causa efectuarem com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa.</p>
        <p n="18">(7) As despesas relativas aos programas a aprovar efectuadas desde 1 de Julho de 2005 serão também elegíveis para co financiamento comunitário.</p>
        <p n="19">(8) Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegibilidade dos custos incluídos no pedido relativo à participação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução do programa.</p>
        <p n="20">(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="21">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="22">Artigo 1.o</p>
        <p n="23">Os programas dos Estados-Membros constantes do anexo I são aprovados para o período estabelecido nesse anexo ("os programas").</p>
        <p n="24">Artigo 2.o</p>
        <p n="25">Os Estados-Membros procedem a inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com os programas.</p>
        <p n="26">Artigo 3.o</p>
        <p n="27">A participação financeira da Comunidade nos custos de análise das amostras será concedida a cada Estado-Membro até um montante máximo fixado no anexo I.</p>
        <p n="28">A participação será concedida se o Estado-Membro cumprir o seguinte:</p>
        <p n="29">a) aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa;</p>
        <p n="30">b) enviar um relatório final à Comissão e ao Laboratório Comunitário de Referência em matéria de gripe aviária, o mais tardar até 31 de Março de 2006, sobre a execução técnica do programa e sobre os resultados obtidos, em conformidade com os modelos de relatórios especificados nos anexos II, III, IV e V;</p>
        <p n="31">c) apresentar provas adequadas à Comissão das despesas efectuadas durante a vigência do programa;</p>
        <p n="32">d) implementar o programa com eficiência, em particular, a autoridade competente deve dar garantias de ter efectuado a amostragem adequada.</p>
        <p n="33">Artigo 4.o</p>
        <p n="34">Para reembolso, as despesas efectuadas com os testes abrangidos pelos programas não devem exceder um montante máximo de:</p>
        <p n="35">Teste ELISA: 1 euro por teste;</p>
        <p n="36">prova de imunodifusão em gel de ágar: 0,6 euros por teste;</p>
        <p n="37">Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7: 4 euros por teste;</p>
        <p n="38">Teste de isolamento do vírus: 30 euros por teste;</p>
        <p n="39">Teste PCR: 10 euros por teste.</p>
        <p n="40">Artigo 5.o</p>
        <p n="41">A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moeda nacional no mês "n" será a que estiver em vigor no décimo dia do mês "n+1" ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.</p>
        <p n="42">Artigo 6.o</p>
        <p n="43">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="44">Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="45">Pela Comissão</p>
        <p n="46">Markos Kyprianou</p>
        <p n="47">Membro da Comissão</p>
        <p n="48">[1] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 99/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).</p>
        <p n="49">[2] JO L 164 de 24.6.2005, p. 52. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 726/2005 (JO L 273 de 19.10.2005, p. 21).</p>
        <p n="50">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="51">ANEXO I</p>
        <p n="52">Programas dos Estados-Membros em matéria de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens</p>
        <p n="53">Código | Estado-Membro | Período | Montante máximo de co-financiamento (EUR) |</p>
        <p n="54">AT | Áustria | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 7060,00 |</p>
        <p n="55">BE | Bélgica | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 28636,00 |</p>
        <p n="56">CY | Chipre | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 8690,00 |</p>
        <p n="57">CZ | República Checa | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 9053,00 |</p>
        <p n="58">DE | Alemanha | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 134920,00 |</p>
        <p n="59">DK | Dinamarca | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 28720,00 |</p>
        <p n="60">EE | Estónia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 1778,00 |</p>
        <p n="61">EL | Grécia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 20067,00 |</p>
        <p n="62">ES | Espanha | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 32220,00 |</p>
        <p n="63">FI | Finlândia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 24792,00 |</p>
        <p n="64">FR | França | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 226920,00 |</p>
        <p n="65">HU | Hungria | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 22240,00 |</p>
        <p n="66">IE | Irlanda | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 12260,00 |</p>
        <p n="67">IT | Itália | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 86960,00 |</p>
        <p n="68">LT | Lituânia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 4320,00 |</p>
        <p n="69">LU | Luxemburgo | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 3543,00 |</p>
        <p n="70">LV | Letónia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 3025,00 |</p>
        <p n="71">MT | Malta | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 1880,00 |</p>
        <p n="72">NL | Países Baixos | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 63934,00 |</p>
        <p n="73">PL | Polónia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 38703,00 |</p>
        <p n="74">PT | Portugal | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 25120,00 |</p>
        <p n="75">SE | Suécia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 44300,00 |</p>
        <p n="76">SK | Eslováquia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 4850,00 |</p>
        <p n="77">SI | Eslovénia | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 3539,00 |</p>
        <p n="78">UK | Reino Unido | 1 de Julho de 2005- 31 de Janeiro de 2006 | 46193,00 |</p>
        <p n="79">Total | 883723,00 |</p>
        <p n="80">--------------------------------------------------</p>
        <p n="81">ANEXO II</p>
        <p n="82">RELATÓRIO FINAL SOBRE AS EXPLORAÇÕES DE AVES DE CAPOEIRA AMOSTRADAS [1]</p>
        <p n="83">(excepto patos e gansos)</p>
        <p n="84">Pesquisa serológica de acordo com as directrizes do ponto B em explorações de frangos (apenas se em risco)/perus para engorda/frangos para reprodução/perus para reprodução/galinhas poedeiras/galinhas poedeiras criadas ao ar livre/ratites/aves de caça de criação (faisões, perdizes, codornizes, etc.)/"bandos criados em quintais"/outros [riscar o que não interessa]</p>
        <p n="85">[1] Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso.</p>
        <p n="86">--------------------------------------------------</p>
        <p n="87">ANEXO III</p>
        <p n="88">RELATÓRIO FINAL SOBRE OS DADOS RELATIVOS ÀS EXPLORAÇÕES DE PATOS E GANSOS [1] de acordo com as directrizes do ponto C</p>
        <p n="89">Pesquisa serológica [2]</p>
        <p n="90">[1] Explorações, efectivos, bandos ou estabelecimentos, conforme o caso.</p>
        <p n="91">[2] Região conforme definida no programa aprovado do Estado-Membro.</p>
        <p n="92">--------------------------------------------------</p>
        <p n="93">ANEXO IV</p>
        <p n="94">RELATÓRIO FINAL SOBRE OS DADOS RELATIVOS ÀS AVES SELVAGENS</p>
        <p n="95">Pesquisa de acordo com as directrizes do ponto D</p>
        <p n="96">--------------------------------------------------</p>
        <p n="97">ANEXO V</p>
        <p n="98">RELATÓRIO FINANCEIRO FINAL E PEDIDO DE PAGAMENTO</p>
        <p n="99">Um quadro por inquérito sobre aves de capoeira/aves selvagens [1]</p>
        <p n="100">[1] Riscar o que não interessa.</p>
        <p n="101">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
