<TEI.2 id="jrc31988L0413-pt" n="31988L0413" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31988L0413 Portuguese</title>
        <title>Directiva 88/413/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)</title>
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      <extent>40 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31988L0413:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31988L0413:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Directiva 88/413/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">DIRECTIVA DA COMISSÃO</p>
        <p n="4">de 22 de Junho de 1988</p>
        <p n="5">que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)</p>
        <p n="6">(88/413/CEE)</p>
        <p n="7">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,</p>
        <p n="10">Considerando que, graças à experiência adquirida, é agora possível tornar mais precisas e completas certas prescrições da Directiva 79/622/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE (4);</p>
        <p n="11">Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais,</p>
        <p n="12">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="13">Artigo 1º</p>
        <p n="14">Os Anexos III e IV da Directiva 79/622/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.</p>
        <p n="15">Artigo 2º</p>
        <p n="16">1. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-membros não podem:</p>
        <p n="17">- recusar para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,</p>
        <p n="18">- proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,</p>
        <p n="19">se os dispositivos de protecção em caso de capotagem desse modelo de tractor, ou desses tractores, corresponderem às prescrições da presente directiva.</p>
        <p n="20">2. A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros:</p>
        <p n="21">- deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva,</p>
        <p n="22">- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva.</p>
        <p n="23">Artigo 3º</p>
        <p n="24">Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Setembro de 1988 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="25">Artigo 4º</p>
        <p n="26">Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="27">Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988.</p>
        <p n="28">Pela Comissão</p>
        <p n="29">COCKFIELD</p>
        <p n="30">Vice-Presidente</p>
        <p n="31">(1) JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.</p>
        <p n="32">(2) JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52.</p>
        <p n="33">(3) JO nº L 179 de 17. 7. 1979, p. 1.</p>
        <p n="34">(4) JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 43.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="35">ANEXO</p>
        <p n="36">Os pontos 1.4 e 1.4.1 do Anexo III da Directiva 79/622/CEE passam a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="37">« 1.4. Ensaio de sobrecarga (ver figuras 4a, 4b e 4c do Anexo IV).</p>
        <p n="38">1.4.1. O ensaio de sobrecarga deve ser executado se o esforço decrescer mais de 3 % no decurso dos últimos 5 % da deformação atingida, quando a energia requerida for absorvida pela estrutura (ver figura 4b) ».</p>
        <p n="39">A nota 1.2 ao fundo da página da figura 4c do Anexo IV da Directiva 79/622/CEE passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="40">« Sendo b F' %lt% 0,97F', o ensaio de sobrecarga deve posseguir ».</p>
      </div>
    </body>
  </text>
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