<TEI.2 id="jrc31980R3485-pt" n="31980R3485" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31980R3485 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 3485/80 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, alterando, devido à adesão da Grécia, o Regulamento (CEE) nº 2782/75 relativo à producão e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira</title>
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      <extent>26 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31980R3485:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31980R3485:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 3485/80 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, alterando, devido à adesão da Grécia, o Regulamento (CEE) nº 2782/75 relativo à producão e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) No 3485/80 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1980 alterando, devido à adesão da Grécia, o Regulamento (CEE) no 2782/75 relativo à producão e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira</p>
        <p n="3">O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,</p>
        <p n="6">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="7">Considerando que a adesão da Grécia torna necessário alterar o Regulamento (CEE) no 2782/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos incubação e de pintos de aves de capoeira (1),</p>
        <p n="8">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="9">Artigo 1o</p>
        <p n="10">O regulamento (CEE) no 2782/75 é alterado como se segue.</p>
        <p n="11">1. O no 3 do artigo 5o é substituído pelo seguinte texto:</p>
        <p n="12">«3. Os ovos para incubação são transportados em embalagens de asseio irrepreensível, que conterão exclusivamente ovos para incubação de uma mesma espécie, de uma mesma categoria e de um mesmo tipo de aves, provenientes de um único estabelecimento e incluindo pelo menos a indicação %quot%oeufs à couver%quot%, %quot%rugeoeg%quot%, %quot%Bruteier%quot%, %quot%pros ekkolapsin%quot%, %quot%eggs for hatching%quot%, %quot%uova da cova%quot% ou %quot%broedeieren%quot%.»</p>
        <p n="13">2. O artigo 6o é substituído pelo texto seguinte.</p>
        <p n="14">«Artigo 6o</p>
        <p n="15">Os ovos para incubação provenientes de países terceiros só podem ser importados se tiverem, em letras de pelo menos 3 mm de altura, o nome do país de origem e a indicação impressa %quot%à couver%quot%, %quot%ruge6g%quot%, %quot%Brutei%quot%, %quot%pros ekkolapsin%quot%, %quot%hatching%quot%, %quot%cova%quot% ou %quot%broedei%quot%. As embalagens devem conter exclusivamente ovos para incubação da mesma espécie, da mesma categoria e do mesmo tipo de aves, do mesmo país de origem e do mesmo expedidor e incluir pelo menos as seguintes indicações:</p>
        <p n="16">a) As indicações impressas nos ovos;</p>
        <p n="17">b) A espécie de ave de que provêm os ovos;</p>
        <p n="18">c) O nome ou designação da firma e a morada do expedidor.»</p>
        <p n="19">Artigo 2o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.</p>
        <p n="21">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980.</p>
        <p n="23">Pelo Conselho</p>
        <p n="24">O Presidente</p>
        <p n="25">J. SANTER</p>
        <p n="26">(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 100.</p>
      </div>
    </body>
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