<TEI.2 id="jrc32006R1454-pt" n="32006R1454" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R1454 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  1454/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais</title>
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      <extent>66 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1454&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1454&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  1454/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1454/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 29 de Setembro de 2006</p>
        <p n="4">que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 15.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais [2], permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes das alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.</p>
        <p n="11">(3) A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino.</p>
        <p n="12">(4) A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações.</p>
        <p n="13">(5) Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="14">(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="15">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida nas alíneas a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, está fixada no anexo.</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2006.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Jean-Luc Demarty</p>
        <p n="24">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="25">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).</p>
        <p n="26">[2] JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="28">ANEXO</p>
        <p n="29">do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais</p>
        <p n="30">NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série %quot%A%quot% são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.</p>
        <p n="31">Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).</p>
        <p n="32">C01 : Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, do Montenegro, da Sérvia, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça.</p>
        <p n="33">C02 : A Argélia, a Arábia Saudita, o Barém, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omâ, o Catar, a Síria, a Tunísia e o Iémen.</p>
        <p n="34">C03 : Todos os países terceiros com excepção da Bulgária, da Noruega, da Roménia, da Suíça e do Lichtenstein.</p>
        <p n="35">(EUR/t) |</p>
        <p n="36">Código do produto | Destino | Corrente 10 | 1.o período 11 | 2.o período 12 | 3.o período 1 | 4.o período 2 | 5.o período 3 | 6.o período 4 |</p>
        <p n="37">1001 10 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="38">1001 10 00 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="39">1001 90 91 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="40">1001 90 99 9000 | C01 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="41">1002 00 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="42">1003 00 10 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="43">1003 00 90 9000 | C02 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="44">1004 00 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="45">1004 00 00 9400 | C03 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="46">1005 10 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="47">1005 90 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="48">1007 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="49">1008 20 00 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="50">1101 00 11 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="51">1101 00 15 9100 | C01 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="52">1101 00 15 9130 | C01 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="53">1101 00 15 9150 | C01 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="54">1101 00 15 9170 | C01 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="55">1101 00 15 9180 | C01 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="56">1101 00 15 9190 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="57">1101 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="58">1102 10 00 9500 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="59">1102 10 00 9700 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="60">1102 10 00 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="61">1103 11 10 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="62">1103 11 10 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="63">1103 11 10 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="64">1103 11 90 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |</p>
        <p n="65">1103 11 90 9800 | — | — | — | — | — | — | — | — |</p>
        <p n="66">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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