<TEI.2 id="jrc52005TA1130_02-pt" n="52005TA1130(02)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005TA1130(02) Portuguese</title>
        <title>Declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa aos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para o exercício de 2004</title>
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      <extent>27 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005TA1130(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005TA1130(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa aos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para o exercício de 2004</head>
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        <p n="2">Declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa aos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para o exercício de 2004</p>
        <p n="3">(2005/C 303/02)</p>
        <p n="4">I — O Tribunal de Contas Europeu (%quot%Tribunal%quot%) examinou as contas dos sexto, sétimo, oitavo e nono FED bem como as operações subjacentes relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004. Estas contas incluem as demonstrações financeiras, o relatório sobre a execução financeira e as demonstrações financeiras e informações fornecidas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) [1]. Nos termos do disposto na regulamentação financeira, o Tribunal deverá enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes, relativamente à parte dos recursos do FED cuja execução financeira é assegurada pela Comissão [2]. O Tribunal efectuou a auditoria de acordo com as suas políticas e normas de auditoria, que se baseiam nas normas internacionais de auditoria geralmente aceites, adaptadas ao contexto dos FED. Desta forma, o Tribunal dispõe de um fundamento suficiente para apoiar as opiniões a seguir apresentadas.</p>
        <p n="5">II — Fiabilidade das contas</p>
        <p n="6">Sob reserva da incidência dos problemas relativos:</p>
        <p n="7">a) à falta de exaustividade do activo, pois a Comissão não investigou suficientemente que parte dos adiantamentos por regularizar serão reembolsados pelos devedores do FED (ver ponto 14);</p>
        <p n="8">b) à falta de exaustividade das provisões para dívidas de cobrança duvidosa, que não reflectem o nível real das dívidas incobráveis (ver ponto 15);</p>
        <p n="9">c) à falta de fiabilidade do saldo dos fundos Stabex apresentado num relatório anexo às demonstrações financeiras (832 milhões de euros) (ver ponto 16);</p>
        <p n="10">o Tribunal considera que o relatório sobre a execução financeira do exercício de 2004 e as demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2004 reflectem fielmente as receitas e as despesas dos sexto, sétimo, oitavo e nono FED do exercício e a sua situação financeira no final do mesmo.</p>
        <p n="11">III — Legalidade e regularidade das operações subjacentes</p>
        <p n="12">Análise dos sistemas de supervisão e de controlo</p>
        <p n="13">O Tribunal examinou a aplicação das normas de controlo interno da Comissão e testou a eficácia dos sistemas de supervisão e de controlo. Embora tenham sido realizados progressos, são necessárias melhorias nas seguintes áreas:</p>
        <p n="14">a) gestão do risco (ver pontos 20-22);</p>
        <p n="15">b) quadro de controlo (ver pontos 23-33);</p>
        <p n="16">c) prestação de contas pelo controlo interno das delegações (ver pontos 34-35);</p>
        <p n="17">d) relatório de actividade do director-geral do EuropeAid (ver ponto 36).</p>
        <p n="18">Auditoria das operações</p>
        <p n="19">O Tribunal examinou um determinado número de operações com base na documentação disponível nos serviços centrais da Comissão e nas delegações, tendo ainda realizado controlos no local até ao nível das entidades responsáveis pela execução nos Estados ACP beneficiários. Este exame destinava-se a verificar a conformidade com a regulamentação, bem como apurar a realidade das obras, fornecimentos e serviços. No que respeita às despesas em matéria de apoio orçamental, o exame terminou na fase do pagamento da ajuda a favor dos orçamentos dos países beneficiários. O Tribunal considerou que a frequência e incidência financeira dos erros detectados não são significativas (ver pontos 37-41).</p>
        <p n="20">Conclusão sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes</p>
        <p n="21">O Tribunal considera que as receitas, as dotações dos FED, as autorizações e os pagamentos do exercício são, no seu conjunto, legais e regulares.</p>
        <p n="22">28 de Setembro de 2005</p>
        <p n="23">Hubert Weber</p>
        <p n="24">Presidente</p>
        <p n="25">[1] Nos termos das disposições dos artigos 96.o, n.o 1, 100.o, 101.o e 125.o, n.o 2, do regulamento financeiro aplicável ao nono FED; na prática, trata-se, por um lado, dos balanços e mapas associados elaborados pelo contabilista e, por outro, das contas de gestão que incluem os quadros elaborados pelo gestor orçamental principal em colaboração com o contabilista. Estas demonstrações são apresentadas para cada um dos quatro FED individualmente e sob a forma consolidada. As demonstrações financeiras e as informações fornecidas pelo BEI não estão abrangidas pela presente declaração (ver nota 13).</p>
        <p n="26">[2] Nos termos do n.o 3 do artigo 103.o do regulamento supracitado; em conjunto com o artigo 1.o do mesmo regulamento, isto significa que a declaração não abrange a parte dos recursos do nono FED geridos pelo BEI e pelos quais é responsável.</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
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