<TEI.2 id="jrc31978R1740-pt" n="31978R1740" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31978R1740 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 1740/78 da Comissão, de 25 de Julho de 1978, relativo à alteração do Regulamento (CEE) nº 1579/74 referente às regras de cálculo do direito nivelador à importação aplicável aos produtos transformados à base de cereais e de arroz e à prefixação deste direito nivelador relativamente a estes, bem como relativamente aos alimentos compostos à base de cereais</title>
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      <extent>19 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31978R1740:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31978R1740:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 1740/78 da Comissão, de 25 de Julho de 1978, relativo à alteração do Regulamento (CEE) nº 1579/74 referente às regras de cálculo do direito nivelador à importação aplicável aos produtos transformados à base de cereais e de arroz e à prefixação deste direito nivelador relativamente a estes, bem como relativamente aos alimentos compostos à base de cereais</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) No 1740/78 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1978 relativo à alteração do Regulamento (CEE) no 1579/74 referente às regras de càlculo do direito nivelador à importação aplicável aos produtos transformados à base de cereais e de arroz e à prefixação deste direito nivelador relativamente a estes, bem como relativamente aos alimentos compostos à base de cereais</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1254/78 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 24o,</p>
        <p n="6">Considerando que, dada a necessidade de dipor de informações mais recentes relativamente às importações de certos produtos, convém que os Estados-membros comuniquem mais frequentemente os dados necessários; que o Regulamento (CEE) no 1579/74 de 24 de Junho de 1974 (3) deve ser, consequentemente, alterado;</p>
        <p n="7">Considerando que as medidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="8">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="9">Artigo 1o</p>
        <p n="10">O artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1579/74 è completado com o parágrafo seguinte:</p>
        <p n="11">«Contudo, relativamente aos produtos constantes das subposições 07.06 A, 23.02 A I e 23.02 A II da pauta aduaneira comum, estes dados são comunicados à Comissão diariamente».</p>
        <p n="12">Artigo 2o</p>
        <p n="13">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="14">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="15">Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978.</p>
        <p n="16">Pela Comissão</p>
        <p n="17">Finn GUNDELACH</p>
        <p n="18">Vice-Presidente</p>
        <p n="19">(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 156 de 14. 6. 1978, p. 1.(3) JO no L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.</p>
      </div>
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