<TEI.2 id="jrc32000R1564-pt" n="32000R1564" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32000R1564 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.o 1564/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</title>
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      <extent>33 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000R1564:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000R1564:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Regulamento (CE) n.o 1564/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1564/2000 da Comissão</p>
        <p n="3">de 18 de Julho de 2000</p>
        <p n="4">relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1264/200(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.</p>
        <p n="11">(3) Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentados indicados na coluna 3.</p>
        <p n="12">(4) É oportuno que, sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas, dadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho(4).</p>
        <p n="13">(5) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de 60 dias.</p>
        <p n="19">Artigo 3.o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="21">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2000.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">Frederik Bolkestein</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.</p>
        <p n="27">(2) JO L 144 de 17.6.2000, p. 6.</p>
        <p n="28">(3) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.</p>
        <p n="29">(4) JO L 119 de 7.5.1999, p. 1.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="30">ANEXO</p>
        <p n="31">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="32">%gt%PIC FILE= %quot%L_2000180PT.000701.EPS%quot%%gt%</p>
        <p n="33">%gt%PIC FILE= %quot%L_2000180PT.000702.EPS%quot%%gt%</p>
      </div>
    </body>
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