<TEI.2 id="jrc52005XC1117_02-pt" n="52005XC1117(02)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XC1117(02) Portuguese</title>
        <title>Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios à formação   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>141 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1117(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1117(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios à formação (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação</p>
        <p n="3">(2005/C 285/04)</p>
        <p n="4">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="5">N.o do auxílio: XT 31/02</p>
        <p n="6">Estado-Membro: Alemanha</p>
        <p n="7">Região: Turíngia</p>
        <p n="8">Denominação do regime de auxílio: Directivas relativas à concessão de subvenções do Estado livre da Turíngia e da União Europeia a favor do fomento da preparação para a actividade profissional e da formação contínua</p>
        <p n="9">Base jurídica:</p>
        <p n="10">Operationelles Programm des Freistaats Thüringen für den Einsatz der Europäischen Strukturfonds in der Periode von 2000 bis 2006, Maßnahmebereich 4.3. und 4.4.</p>
        <p n="11">§§ 23, 24 Abs. 4, 26 Abs. 3 Nr. 2, 44 und 91 Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) sowie §§ 48, 49 und 49 a Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVfG)</p>
        <p n="12">Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 10 milhões de EUR</p>
        <p n="13">Intensidade máxima do auxílio:</p>
        <p n="14">Medidas de formação contínua, máximo de 55 % das despesas totais; medidas específicas para mulheres destinadas à melhoria da igualdade de oportunidades, 70 % das despesas totais por participante feminino; medidas especiais de carácter prático de preparação para a actividade profissional a favor de jovens, máximo de 100 % das despesas totais e projectos de qualificação modelares, máximo de 80 % das despesas totais.</p>
        <p n="15">As intensidades mencionadas serão concedidas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 68/2001, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação</p>
        <p n="16">Data de execução: 1.1.2002</p>
        <p n="17">Duração do regime: 1.1.2002- 31.12.2006</p>
        <p n="18">- a aplicação de medidas de formação contínua de adaptação das qualificações à prática profissional, assim como de medidas destinadas a trabalhadores e proprietários de empresas da Turíngia;</p>
        <p n="19">- a qualificação de trabalhadores semiqualificados ou não qualificados sem diploma profissional;</p>
        <p n="20">- a formação contínua necessária de trabalhadores ameaçados de despedimento em empresas em crise ou em restruturação;</p>
        <p n="21">- a preparação para a actividade profissional de jovens sem diploma escolar ou com diploma, mas sem formação profissional;</p>
        <p n="22">- a formação contínua de novos empresários e a aplicação de medidas de desenvolvimento e de manutenção de empresas recentemente criadas a favor de trabalhadores ameaçados de despedimento, assim como de licenciados e titulares com formação profissional superior anteriormente no desemprego;</p>
        <p n="23">- projectos modelares de formação contínua e profissional para responder a necessidades especialmente justificadas de desenvolvimento de conceitos inovadores no âmbito da formação profissional destinada a trabalhadores e a proprietários de empresas da Turíngia ou à preparação prática para a actividade profissional para permitir a jovens a entrada no mercado de trabalho e em centros de formação.</p>
        <p n="24">Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos</p>
        <p n="25">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH (GFAW)</p>
        <p n="26">Dalbergsweg 6</p>
        <p n="27">DE-99084 Erfurt</p>
        <p n="28">Outras informações Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur</p>
        <p n="29">Referat %quot%Berufliche Bildung und Qualifizierung%quot%</p>
        <p n="30">Max-Reger-Straße 4-8</p>
        <p n="31">DE-99096 Erfurt</p>
        <p n="32">N.o do auxílio: XT 36/03</p>
        <p n="33">Estado-Membro: Alemanha</p>
        <p n="34">Região: Baviera</p>
        <p n="35">Denominação do regime de auxílio:</p>
        <p n="36">Qualificação profissional de pessoas com deficiência física, de pessoas com deficiência psíquica e de toxicodependentes em empresas de inserção e instituições afins</p>
        <p n="37">Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílios em causa são concedidos com base em decisões de autorização</p>
        <p n="38">As decisões de autorização fazem referência ao Regulamento (CE) n.o 68/2001 e à respectiva isenção</p>
        <p n="39">- BayHO (vor allem Art. 23 und 44),</p>
        <p n="40">- VO (EG) Nr. 1260/1999,</p>
        <p n="41">- VO (EG) Nr. 1784/1999,</p>
        <p n="42">- Entscheidung der Europäischen Kommission Nr. (2000) 2414,</p>
        <p n="43">- EPPD zu Ziel 3,</p>
        <p n="44">- EzPP Ziel 3.</p>
        <p n="45">Despesas anuais previstas no âmbito do regime:</p>
        <p n="46">No quadro do regime de auxílios, está prevista, a título indicativo, uma verba anual do FSE de cerca de 2300000 EUR para as respectivas decisões de autorização.</p>
        <p n="47">Os pagamentos podem ser feitos durante um período máximo de cinco anos</p>
        <p n="48">Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio é determinada em função das intensidades de auxílio admissíveis, não podendo exceder 80 % dos custos elegíveis (45 % para as verbas do FSE)</p>
        <p n="49">Data de execução: Os auxílios individuais podem ser concedidos até 31.12.2006 (fim do período de concessão do FSE)</p>
        <p n="50">Duração do regime: Os pagamentos podem ser efectuados até 31.12.2008</p>
        <p n="51">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="52">Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílio em causa destinam-se a acções de formação de carácter geral. Descrição do auxílio a favor de acções de formação de carácter geral: Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílio em causa destinam-se a acções de formação de carácter geral. O conteúdo destas acções de formação não se aplica só a um determinado sector ou a uma empresa específica, mas pode ser igualmente aproveitado para outros postos de trabalho ou empresas. Estas acções conferem qualificações que melhoram substancialmente a empregabilidade dos participantes.</p>
        <p n="53">O conteúdo das acções assenta na descrição supra do regime de auxílios (Einheitliches Programmplanungsdokument (EPPD) para o Objectivo 3 e Ergänzendes Programmplanungsdokument (EzPP) para o Objectivo 3) (vertente B, medida 4). Remete-se para os extractos em anexo do EPPD e do EzPP bem como para a Bayerische Haushaltsordnung</p>
        <p n="54">Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos</p>
        <p n="55">- Regierung von Oberbayern</p>
        <p n="56">DE-80534 München</p>
        <p n="57">- Regierung von Niederbayern</p>
        <p n="58">DE-84023 Landshut</p>
        <p n="59">- Regierung der Oberpfalz</p>
        <p n="60">DE-93039 Regensburg</p>
        <p n="61">- Regierung von Oberfranken</p>
        <p n="62">DE-95420 Bayreuth</p>
        <p n="63">- Regierung von Mittelfranken</p>
        <p n="64">DE-91511 Ansbach</p>
        <p n="65">- Regierung von Unterfranken</p>
        <p n="66">DE-97064 Würzburg</p>
        <p n="67">- Regierung von Schwaben</p>
        <p n="68">DE-86145 Augsburg</p>
        <p n="69">Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung</p>
        <p n="70">Hegelstraße 2</p>
        <p n="71">DE-95447 Bayreuth</p>
        <p n="72">N.o do auxílio: XT 38/03</p>
        <p n="73">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="74">Região: (Campânia, Apúlia, Basilicata, Calábria, Sicília, Sardenha) Objectivo 1</p>
        <p n="75">Denominação do regime de auxílio: Medida III.2 — Formação a nível de uma elevada qualificação profissional para o desenvolvimento da competitividade das empresas com prioridade para as PME</p>
        <p n="76">- Complemento di programmazione approvato dal Comitato di sorveglianza dell' 11.12.2001.</p>
        <p n="77">- Avviso 4391/2001 pubblicato sulla GURI n. 202 del 31.8.2001 — Supplemento ordinario n. 222.</p>
        <p n="78">- Decreto direttoriale n. 800/RIC/2001 del 30.7.2001 — Cofinanziamento mediante l'utilizzo delle risorse comunitarie assicurate dal Fondo sociale europeo (FSE) — Programma operativo nazionale %quot%Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico ed alta formazione%quot% per l'obiettivo 1 — di interventi formativi per soggetti occupati, compresi i titolari di PMI, delle imprese localizzate sul territorio obiettivo 1.</p>
        <p n="79">Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 8294791,15 EUR para o período Julho de 2002-Dezembro de 2004 com base nos diferentes decretos de concessão do co-financiamento. Está previsto que as despesas se concentrem no ano de 2003 com uma estimativa de cerca de 4300000 EUR</p>
        <p n="80">Grandes empresas | Formação específica | Formação geral |</p>
        <p n="81">Regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o | 35 | 60 |</p>
        <p n="82">PME | Formação específica | Formação geral |</p>
        <p n="83">Regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o | 45 | 80 |</p>
        <p n="84">Intensidade máxima do auxílio:</p>
        <p n="85">As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, e melhor especificado no D.D. 800/RIC/2001</p>
        <p n="86">Data de execução: 10 de Julho de 2002</p>
        <p n="87">Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006</p>
        <p n="88">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="89">O regime de auxílio abrange a formação geral e específica.</p>
        <p n="90">Nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o68/2001, por formação geral, entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio, salienta-se que a %quot%formação geral%quot% inclui:</p>
        <p n="91">as acções de formação inter-empresas, isto é, as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes ou as acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas</p>
        <p n="92">- Todos os sectores.</p>
        <p n="93">- Todos os serviços</p>
        <p n="94">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca</p>
        <p n="95">Servizio per lo Sviluppo ed il potenziamento dell'attività di ricerca</p>
        <p n="96">Ufficio IV</p>
        <p n="97">Piazza Kennedy, 20</p>
        <p n="98">IT-00144 Roma</p>
        <p n="99">Observações: O regime de auxílios é aplicável a todos os sectores previstos no Regulamento (CE) 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas %quot%em crise%quot%, na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.99), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos (auxílios de emergência e/ou auxílios à reestruturação. Estes auxílios serão apreciados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação</p>
        <p n="100">N.o do auxílio: XT 55/01</p>
        <p n="101">Estado-Membro: Bélgica</p>
        <p n="102">Região: Flandres</p>
        <p n="103">Denominação do regime de auxílio: Resolução do governo flamengo que fixa as modalidades de concessão das subvenções a favor das medidas de formação permanente destinadas aos efectivos e às empresas (%quot%crédito de incentivo — nova organização do trabalho%quot%</p>
        <p n="104">Base jurídica: Decreet van 8 december 2000 houdende diverse bepalingen, inzonderheid artikel 16</p>
        <p n="105">Despesas anuais previstas no âmbito do regime:</p>
        <p n="106">Quanto ao auxílio concedido por intermédio do FSE, está previsto um montante de 4479108 euros para o período de 2000-2006, ou seja, em média, 639872 EUR por ano.</p>
        <p n="107">O montante previsto no orçamento flamengo varia segundo o exercício, elevando-se, contudo, no mínimo, a 731510 EUR (no máximo 1125400 EUR). Para o período de 2001-2006, está prevista (valor indicativo) para a medida (%quot%crédito de incentivo-formação%quot%) uma subvenção total do governo flamengo de 6133430 EUR</p>
        <p n="108">| PME | grande empresa |</p>
        <p n="109">Formação geral | 70 % | 50 % |</p>
        <p n="110">Formação específica | 35 % | 25 % |</p>
        <p n="111">Intensidade máxima do auxílio:</p>
        <p n="112">Estas intensidades podem ser aumentadas em 5 pontos percentuais para as regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.</p>
        <p n="113">Regulamento (CE) n.o 1260/1999, n.o 3, alínea b), do artigo 29.o:</p>
        <p n="114">O auxílio autorizado do FSE ascende a 50 %, no máximo, do custo total elegível e, regra geral, a 25 %, no mínimo, das despesas públicas elegíveis</p>
        <p n="115">Data de execução: A resolução %quot%(crédito de incentivo — nova organização do trabalho%quot% foi adoptada em 28 de Setembro de 2001 pelo Governo flamengo</p>
        <p n="116">Duração do regime: O regime é aplicável até 31 de Dezembro de 2006</p>
        <p n="117">Objectivo do auxílio: As empresas podem solicitar subvenções para acções de formação de carácter geral e para acções de formação específicas. Neste contexto, é tida em conta a definição da formação %quot%geral%quot% e %quot%específica%quot% que figura no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação</p>
        <p n="118">Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores</p>
        <p n="119">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap</p>
        <p n="120">Administratie Werkgelegenheid</p>
        <p n="121">Afdeling Europa Werkgelegenheid</p>
        <p n="122">Markiesstraat 1</p>
        <p n="123">BE-1000 Brussel</p>
        <p n="124">De uitvoering van de steunregeling wordt gedelegeerd naar de vzw ESF-agentschap</p>
        <p n="125">N.o do auxílio: XT 78/04</p>
        <p n="126">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="127">Região: Lombardia</p>
        <p n="128">Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de bréscia para a formação profissional de empresários, gestores e trabalhadores — 2004/2005.</p>
        <p n="129">Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazioni camerali nn. 236 del 18.11.2003 e 39 del 23.3.2004, Determinazioni dirigenziali nn. 38/AV del 22.4.2004 e 48/AV del 19.5.2004</p>
        <p n="130">Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 650000 EUR</p>
        <p n="131">Intensidade máxima do auxílio: 50 % da despesa realizada até um máximo de 2600 EUR; despesa mínima elegível 400 EUR</p>
        <p n="132">Data de execução: 1.5.2004</p>
        <p n="133">Duração do regime: De 1.5.2004 a 30.4.2005</p>
        <p n="134">Objectivo do auxílio: Promover a %quot%formação geral%quot% de empresários, quadros e trabalhadores das empresas de Bréscia.</p>
        <p n="135">Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores.</p>
        <p n="136">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia</p>
        <p n="137">Via Orzinuovi N. 3</p>
        <p n="138">IT-25125 Brescia</p>
        <p n="139">Tel. 0303514335</p>
        <p n="140">E-mail: buriani@bs.camcom.it</p>
        <p n="141">--------------------------------------------------</p>
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