<TEI.2 id="jrc31998R2305-pt" n="31998R2305" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31998R2305 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) nº 2305/98 da Comissão de 26 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 97/95 que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do Regulamento (CE) nº 1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata</title>
      </titleStmt>
      <extent>42 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31998R2305:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31998R2305:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">3591</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2548</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2194</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2681</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1654</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Regulamento (CE) nº 2305/98 da Comissão de 26 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 97/95 que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do Regulamento (CE) nº 1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CE) Nº 2305/98 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 97/95 que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do Regulamento (CE) nº 1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1284/98 (2) da Comissão, e, nomeadamente, o seu artigo 8º,</p>
        <p n="6">Considerando que o Regulamento (CE) nº 1868/94 acima referido institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata que pode beneficiar de um apoio comunitário; que o seu artigo 2º fixa os contingentes de fécula de batata dos Estados-membros produtores para um período de três anos e o modo de repartição em subcontingentes;</p>
        <p n="7">Considerando que determinadas partes do Regulamento (CE) nº 97/95 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1125/96 (4), que fixa as normas de execução, se tornaram caducas e que, para efeitos de clarificação, há que as suprimir;</p>
        <p n="8">Considerando que, para melhor seguir a evolução do mercado, os Estados-membros deverão comunicar à Comissão os contingentes disponíveis antes de 30 de Junho de cada campanha, bem como as quantidades a exportar sem restituição;</p>
        <p n="9">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="10">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="11">Artigo 1º</p>
        <p n="12">O Regulamento (CE) nº 97/95 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="13">1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="14">«Artigo 2º</p>
        <p n="15">Sempre que seja aplicado o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1868/94, os subcontingentes atribuídos serão adaptados em conformidade no início da campanha seguinte à superação.».</p>
        <p n="16">2. É suprimido o artigo 3º</p>
        <p n="17">3. O artigo 19º passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="18">«Artigo 19º</p>
        <p n="19">1. As fecularias comunicarão à autoridades competentes, até 30 de Abril de cada campanha de comercialização:</p>
        <p n="20">- as quantidades de batata destinada ao fabrico de fécula que beneficiaram das disposições dos nºs 1 e 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,</p>
        <p n="21">- as quantidades de fécula que beneficiaram do prémio previsto no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1868/94.</p>
        <p n="22">2. Sempre que seja aplicável o artigo 17º, os Estados-membros comunicarão à Comissão todas as informações pormenorizadas relativas a essas disposições, acompanhadas dos documentos comprovativos do respeito das condições previstas, até 30 de Junho de cada campanha.».</p>
        <p n="23">4. O artigo 20º passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="24">«Artigo 20º</p>
        <p n="25">Cada Estado-membro comunicará à Comissão, até 30 de Junho de cada campanha:</p>
        <p n="26">a) As quantidades de batata destinada ao fabrico de fécula que beneficiaram das disposições dos nºs 1 e 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1766/92;</p>
        <p n="27">b) As quantidades de fécula que beneficiaram do prémio previsto no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1868/94;</p>
        <p n="28">c) As quantidades e os subcontingentes para as fecularias abrangidas pela aplicação do nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1868/94 durante a campanha, bem como os subcontingentes disponíveis para a campanha seguinte;</p>
        <p n="29">d) As quantidades a exportar sem restituição em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1868/94;</p>
        <p n="30">e) As quantidades referidas nos nºs 3 e 4 do artigo 13º do presente regulamento;</p>
        <p n="31">f) As quantidades referidas no artigo 16º do presente regulamento.».</p>
        <p n="32">Artigo 2º</p>
        <p n="33">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="34">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="35">Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1998.</p>
        <p n="36">Pela Comissão</p>
        <p n="37">Franz FISCHLER</p>
        <p n="38">Membro da Comissão</p>
        <p n="39">(1) JO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4.</p>
        <p n="40">(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 3.</p>
        <p n="41">(3) JO L 16 de 24. 1. 1995, p. 3.</p>
        <p n="42">(4) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 1.</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
