<TEI.2 id="jrc31999R0691-pt" n="31999R0691" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31999R0691 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n° 691/1999 da Comissão de 30 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 708/98 relativo à tomada a cargo de arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos</title>
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      <extent>31 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999R0691:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999R0691:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n° 691/1999 da Comissão de 30 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 708/98 relativo à tomada a cargo de arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CE) N.° 691/1999 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 708/98 relativo à tomada a cargo de arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2072/98 (2), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.°,</p>
        <p n="6">Considerando que, aquando da análise das amostras colhidas em conformidade com o artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 708/98 da Comissão (3), verificou-se que as características que definem os grãos malhados e os grãos manchados são muito semelhantes e que, frequentemente, é difícil estabelecer uma diferenciação; que, por conseguinte, é conveniente reunir estes dois critérios num único e determinar as depreciações a aplicar em função dos defeitos dos grãos malhados e manchados;</p>
        <p n="7">Considerando que são cultivadas na Comunidade novas variedades de arroz; que, por conseguinte, é conveniente inscrevê-las, com o seu rendimento na transformação, na lista do ponto B do anexo II;</p>
        <p n="8">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1.°</p>
        <p n="11">O Regulamento (CE) n.° 708/98 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="12">1. No artigo 2.°, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:</p>
        <p n="13">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="14">2. A parte B do anexo II é substituída pelo seguinte quadro:</p>
        <p n="15">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="16">3. O anexo III é substituído pelo anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="17">Artigo 2.°</p>
        <p n="18">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 1999.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1999.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Franz FISCHLER</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.</p>
        <p n="26">(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.</p>
        <p n="27">(3) JO L 98 de 31. 3. 1998, p. 21.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="28">ANEXO</p>
        <p n="29">«ANEXO III</p>
        <p n="30">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="31">».</p>
      </div>
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