<TEI.2 id="jrc52005XC0621_02-pt" n="52005XC0621(02)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0621(02) Portuguese</title>
        <title>Imposi%ccedil%%atilde%o, pela Fran%ccedil%a, de obriga%ccedil%%otilde%es de servi%ccedil%o p%uacute%blico aos servi%ccedil%os a%eacute%reos regulares explorados entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly)   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>20 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0621(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0621(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Imposi%ccedil%%atilde%o, pela Fran%ccedil%a, de obriga%ccedil%%otilde%es de servi%ccedil%o p%uacute%blico aos servi%ccedil%os a%eacute%reos regulares explorados entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly) (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly)</p>
        <p n="3">(2005/C 149/03)</p>
        <p n="4">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="5">1. Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Grenoble (Saint Geoirs) e de Paris (Orly).</p>
        <p n="6">2. As obrigações de serviço público são as seguintes:</p>
        <p n="7">Frequências mínimas</p>
        <p n="8">Os serviços devem ser explorados durante todo o ano à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados.</p>
        <p n="9">Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Grenoble (Saint Geoirs) e Paris (Orly).</p>
        <p n="10">Capacidades mínimas</p>
        <p n="11">Os serviços devem ser assegurados por aparelhos bi-motores ou bi-turbopropulsores com uma capacidade mínima de 45 lugares.</p>
        <p n="12">Horários</p>
        <p n="13">Os horários devem permitir aos passageiros que viajam por motivos profissionais a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas no destino, tanto em Grenoble como em Paris.</p>
        <p n="14">Comercialização dos voos</p>
        <p n="15">Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.</p>
        <p n="16">Continuidade do serviço</p>
        <p n="17">Salvo caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.</p>
        <p n="18">As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.</p>
        <p n="19">3. Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Grenoble (Saint Geoirs) — Paris (Orly), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004. Para mais informações sobre a atribuição das faixas horárias, as transportadoras aéreas interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.</p>
        <p n="20">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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