<TEI.2 id="jrc31998R0624-pt" n="31998R0624" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31998R0624 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) nº 624/98 da Comissão de 19 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31998R0624:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31998R0624:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) nº 624/98 da Comissão de 19 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CE) Nº 624/98 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 15º,</p>
        <p n="6">Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1423/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1143/97 (4), os preços representativos no mercado mundial, com base nos quais são fixados os direitos adicionais, são fixados para cada campanha de comercialização nos termos do processo previsto no artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e podem ser alterados se a variação dos elementos de cálculo implicar um acréscimo ou uma diminuição de pelo menos 0,5 ecus por 100 quilogramas;</p>
        <p n="7">Considerando que, devido às variações contínuas dos preços representativos no mercado mundial, o sistema actualmente em vigor se caracteriza por adaptações frequentes dos direitos adicionais; que a variação frequente dos preços representativos e dos direitos adicionais - que, não raras vezes, envolve montantes muito reduzidos - complica o sistema; que, numa perspectiva de simplificação e para proporcionar segurança jurídica aos operadores, bem como para racionalizar o processo ao nível da Comissão, é conveniente aumentar para 1,20 ecus por 100 quilogramas o valor da alteração dos preços representativos no mercado mundial a partir do qual os direitos adicionais devem ser adaptados;</p>
        <p n="8">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1º</p>
        <p n="11">No nº 2, última linha do segundo parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1423/95, o termo «0,5 ecus por 100 quilogramas» é substituído por «1,20 ecus por 100 quilogramas».</p>
        <p n="12">Artigo 2º</p>
        <p n="13">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="14">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="15">Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1998.</p>
        <p n="16">Pela Comissão</p>
        <p n="17">Franz FISCHLER</p>
        <p n="18">Membro da Comissão</p>
        <p n="19">(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.</p>
        <p n="20">(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.</p>
        <p n="21">(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.</p>
        <p n="22">(4) JO L 165 de 24. 6. 1997, p. 11.</p>
      </div>
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