<TEI.2 id="jrc32004D0374-pt" n="32004D0374" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32004D0374 Portuguese</title>
        <title>2004/374/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que suspende a colocação no mercado e a importação de mini-embalagens de gelatina contendo os aditivos alimentares E 400, E 401, E 402, E 403, E 404, E 405, E 406, E 407, E 407a, E 410, E 412, E 413, E 414, E 415, E 417 e/ou E 418 (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1401]</title>
      </titleStmt>
      <extent>38 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004D0374:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004D0374:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">5451</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2743</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">6052</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">2004/374/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que suspende a colocação no mercado e a importação de mini-embalagens de gelatina contendo os aditivos alimentares E 400, E 401, E 402, E 403, E 404, E 405, E 406, E 407, E 407a, E 410, E 412, E 413, E 414, E 415, E 417 e/ou E 418 (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1401]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 13 de Abril de 2004</p>
        <p n="4">que suspende a colocação no mercado e a importação de mini-embalagens de gelatina contendo os aditivos alimentares E 400, E 401, E 402, E 403, E 404, E 405, E 406, E 407, E 407a, E 410, E 412, E 413, E 414, E 415, E 417 e/ou E 418</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2004) 1401]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2004/374/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1642/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 53.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, a Comissão pode suspender a colocação no mercado ou a utilização de um género alimentício susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, quando esse risco não puder ser dominado de maneira satisfatória através das medidas tomadas pelos Estados-Membros em causa.</p>
        <p n="13">(2) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) N.o 1882/2003(4) autoriza a utilização em géneros alimentícios, sob determinadas condições, dos aditivos alimentares E 400 ácido algínico, E 401 alginato de sódio, E 402 alginato de potássio, E 403 alginato de amónio, E 404 alginato de cálcio, E 405 alginato de 1,2-propanodiol, E 406 ágar-ágar, E 407 carragenina, E 407a algas Eucheuma transformadas, E 410 farinha de semente de alfarroba, E 412 goma de guar, E 413 goma adragante, E 414 goma arábica, E 415 goma xantana, E 417 goma de tara e/ou E 418 goma gelana.</p>
        <p n="14">(3) Vários Estados-Membros tomaram medidas para proibir temporariamente a colocação no mercado ou a importação de produtos de confeitaria à base de gelificantes de consistência firme, contendo aditivos derivados de algas e/ou de determinadas gomas, acondicionados em mini-taças ou mini-cápsulas semi-rígidas, a seguir designados %quot%mini-embalagens de gelatina%quot%, que se destinam a ser ingeridos de uma só vez, exercendo pressão sobre a referida embalagem para projectar a gelatina directamente na boca. Os Estados-Membros em causa tomaram estas medidas uma vez que as referidas mini-embalagens de gelatina combinam vários factores de risco em virtude da sua consistência, forma, dimensão e modo de ingestão, podendo o produto ficar bloqueado na garganta e provocar asfixia. A Comissão foi informada das referidas medidas.</p>
        <p n="15">(4) A Comissão analisou, em conjunto com o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, as informações comunicadas pelos Estados-Membros.</p>
        <p n="16">(5) Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros que adoptaram medidas a nível nacional, pode concluir-se que as mini-embalagens de gelatina contendo aditivos derivados de algas e/ou de determinadas gomas põem em risco a vida humana. Ainda que a forma, a dimensão e o modo de ingestão do produto sejam a principal causa do risco, este decorre também das propriedades físicas e químicas destes aditivos, que levam também a que as mini-embalagens de gelatina constituam um risco grave para a saúde humana.</p>
        <p n="17">(6) No caso em apreço, a advertência através da rotulagem não seria suficiente para proteger a saúde humana, especialmente no que diz respeito às crianças.</p>
        <p n="18">(7) São necessárias medidas a nível comunitário para proporcionar uma protecção adequada da saúde humana, tendo em conta as disparidades entre as medidas tomadas por alguns Estados-Membros bem como o facto de outros Estados-Membros não terem tomado quaisquer medidas.</p>
        <p n="19">(8) Por forma a proteger a saúde humana, é necessário suspender a colocação no mercado de mini-embalagens de gelatina contendo um ou vários dos aditivos alimentares E 400, E 401, E 402, E 403, E 404, E 405, E 406, E 407, E 407a, E 410, E 412, E 413, E 414, E 415, E 417 e/ou E 418 bem como a utilização destes aditivos em mini-embalagens de gelatina e as importações de mini-embalagens de gelatina contendo os referidos aditivos.</p>
        <p n="20">(9) A Comissão consultará a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre este assunto, dado que tem relevância ao nível da saúde pública, e, com base no parecer científico dessa Autoridade, procederá à revisão da presente decisão e analisará se é necessário propor ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma alteração da Directiva 95/2/CE.</p>
        <p n="21">(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="22">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="23">Artigo 1.o</p>
        <p n="24">Para efeitos da presente decisão, as %quot%mini-embalagens de gelatina%quot% são produtos de confeitaria à base de gelificantes de consistência firme, contendo aditivos alimentares derivados de algas e/ou de determinadas gomas, embalados em mini-taças ou mini-cápsulas semi-rígidas, que se destinam a ser ingeridos de uma só vez exercendo pressão sobre a referida embalagem para projectar a gelatina directamente na boca.</p>
        <p n="25">Artigo 2.o</p>
        <p n="26">1. É suspensa a colocação no mercado de mini-embalagens de gelatina que contenham E 400 ácido algínico, E 401 alginato de sódio, E 402 alginato de potássio, E 403 alginato de amónio, E 404 alginato de cálcio, E 405 alginato de 1,2-propanodiol, E 406 ágar-ágar, E 407 carragenina, E 407a algas Eucheuma transformadas, E 410 farinha de semente de alfarroba, E 412 goma de guar, E 413 goma adragante, E 414 goma arábica, E 415 goma xantana, E 417 goma de tara e/ou E 418 goma gelana.</p>
        <p n="27">2. É suspensa a utilização em mini-embalagens de gelatina de E 400 ácido algínico, E 401 alginato de sódio, E 402 alginato de potássio, E 403 alginato de amónio, E 404 alginato de cálcio, E 405 alginato de 1,2-propanodiol, E 406 ágar-ágar, E 407 carragenina, E 407a algas Eucheuma transformadas, E 410 farinha de semente de alfarroba, E 412 goma de guar, E 413 goma adragante, E 414 goma arábica, E 415 goma xantana, E 417 goma de tara e/ou E 418 goma gelana.</p>
        <p n="28">3. É suspensa a importação de mini-embalagens de gelatina que contenham E 400 ácido algínico, E 401 alginato de sódio, E 402 alginato de potássio, E 403 alginato de amónio, E 404 alginato de cálcio, E 405 alginato de 1,2-propanodiol, E 406 ágar-ágar, E 407 carragenina, E 407a algas Eucheuma transformadas, E 410 farinha de semente de alfarroba, E 412 goma de guar, E 413 goma adragante, E 414 goma arábica, E 415 goma xantana, E 417 goma de tara e/ou E 418 goma gelana.</p>
        <p n="29">Artigo 3.o</p>
        <p n="30">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="31">Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004.</p>
        <p n="32">Pela Comissão</p>
        <p n="33">David Byrne</p>
        <p n="34">Membro da Comissão</p>
        <p n="35">(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.</p>
        <p n="36">(2) JO L 245 de 29.9.2003, p. 4.</p>
        <p n="37">(3) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.</p>
        <p n="38">(4) JO L 284 de 31.10.2003, p. 1.</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
