<TEI.2 id="jrc31982L0244-pt" n="31982L0244" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31982L0244 Portuguese</title>
        <title>Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques</title>
      </titleStmt>
      <extent>235 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31982L0244:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31982L0244:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DIRECTIVA DA COMISSÃO de 17 de Março de 1982 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques</p>
        <p n="3">(82/244/CEE)</p>
        <p n="4">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="6">Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (2) e pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 11o,</p>
        <p n="7">Tendo em conta a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/233/CEE da Comissão (4) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,</p>
        <p n="8">Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é presentemente possível completar determinadas prescrições e adaptá-las melhor às condições reais de ensaio, bem como torná-las mais severas para aumentar a segurança, quer dos ocupantes dos veículos, quer dos outros utentes da estrada;</p>
        <p n="9">Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,</p>
        <p n="10">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="11">Artigo 1o</p>
        <p n="12">Os Anexos I e II da Directiva 76/756/CEE são alterados em conformidade com o Anexo da presente directiva.</p>
        <p n="13">Artigo 2o</p>
        <p n="14">1. A partir de 1 de Outubro de 1982, os Estados-membros não podem:</p>
        <p n="15">- recusar para um modelo de veículo a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,</p>
        <p n="16">- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,</p>
        <p n="17">por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa do veículos, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos pontos 1.5.7 a 1.5.20 do Anexo I da Directiva 76/756/CEE, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa do modelo de veículo ou dos veículos em causa corresponder às prescrições da presente directiva.</p>
        <p n="18">2. A partir de 1 de Janeiro de 1983, os Estados-membros:</p>
        <p n="19">- deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE, para um modelo de veículo em que a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponda às prescrições da presente directiva,</p>
        <p n="20">- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo em que a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponda às prescrições da presente directiva.</p>
        <p n="21">3. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos para os quais tiver sido emitido, após 1 de Outubro de 1979, um certificado nos termos do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE respeitante à instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa mas em que a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponda às prescrições da presente directiva.</p>
        <p n="22">Artigo 3o</p>
        <p n="23">Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 1982. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="24">Artigo 4o</p>
        <p n="25">Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="26">Feito em Bruxelas em 17 de Março de 1982.</p>
        <p n="27">Pela Comissão</p>
        <p n="28">Karl-Heinz NARJES</p>
        <p n="29">Membro da Comissão</p>
        <p n="30">(1) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO no L 375 de 31. 12. 1980, p. 34.(3) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.(4) JO no L 51 de 25. 2. 1980, p. 8.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="31">ANEXO</p>
        <p n="32">Alterações dos anexos da Directiva 76/756/CEE</p>
        <p n="33">ANEXO I: INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA</p>
        <p n="34">O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="35">«1.1. Modelo de veículo no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.</p>
        <p n="36">Por modelo de veículo no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa entende-se os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais nos termos dos pontos 1.1.1 a 1.1.4.</p>
        <p n="37">Não são considerados como outros modelos de veículos os veículos que apresentem diferenças nos termos dos pontos 1.1.1 a 1.1.4, mas que não provoquem alteração no género, número, localização e visibilidade geométrica das luzes e da inclinação do feixe de cruzamento, prescritos para o modelo de veículo em questão, nem os veículos nos quais as luzes facultativas estão montadas ou ausentes.»</p>
        <p n="38">Após o ponto 1.1.2, aditar os novos pontos 1.1.3 e 1.1.4 com a seguinte redacção:</p>
        <p n="39">«1.1.3. Sistema de regulação da inclinação do feixe de cruzamento.</p>
        <p n="40">1.1.4. Sistema de suspensão.»</p>
        <p n="41">O ponto 1.10.4 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="42">«1.10.4. Dos indicadores de mudança de direcção laterais, das luzes delimitadoras, das luzes de presença, das luzes de estacionamento e dos reflectores.»</p>
        <p n="43">O ponto 2.2.4 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="44">«2.2.4. Esquema(s) dando para cada luz a indicação das superfícies iluminantes nos termos do ponto 1.6, do eixo de referência tal como é definido no ponto 1.7 e do centro de referência tal como é definido no ponto 1.8.</p>
        <p n="45">Estas informações não são necessárias no caso dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (1.5.14).»</p>
        <p n="46">O ponto 4.2.6.1 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="47">«4.2.6.1. Após regulação da inclinação inicial, a inclinação do feixe de cruzamento será medida em condições estáticas em todas as condições de carga definidos no Apêndice 1. Deve manter-se compreendida entre - 0,5 % e - 2,5 % sem intervenção manual. A inclinação inicial deve estar regulada entre - 1 % e - 1,5 % no estado do «veículo sem carga» com uma pessoa no lugar de condução. A regulação inicial deve ser expressamente especificada pelo fabricante para cada modelo de veículo e ser indicada de forma legível e indelével em cada veículo, perto ou da luz ou da chapa do fabricante, através do símbolo que figura no Apêndice 6.»</p>
        <p n="48">O ponto 4.2.6.2.2 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="49">«4.2.6.2.2. Os dispositivos de regulação manual tanto de tipo contínuo como de tipo não contínuo ou em escalões são contudo admitidos desde que haja uma posição de repouso que permita regular os faróis com a inclinação inicial indicada no ponto 4.2.6.1 através de um parafuso de regulação tradicional. Estes dispositivos de regulação manual devem poder ser accionados do lugar de condução. Os dispositivos de regulação do tipo contínuo devem ter pontos de referência que indiquem as condições de carga que precisem de uma regulação do feixe de cruzamento.</p>
        <p n="50">O número de escalões dos dispositivos de regulação de tipo não contínuo deve ser tal que possa garantir, partindo de uma inclinação inicial compreendida entre - 1 % e - 1,5 %, o respeito da gama de valores compreendidos entre - 0,5 % e - 2,5 % para as condições de carga definidas no Apêndice 1. Para estes dispositivos, as condições de carga que precisem de uma regulação do feixe de cruzamento devem igualmente estar claramente indicadas perto do comando do dispositivo (ver Apêndice 7).»</p>
        <p n="51">Após o ponto 4.2.6.2.2, aditar o novo ponto 4.2.6.2.3 com a seguinte redacção:</p>
        <p n="52">«4.2.6.2.3. A medição da variação da inclinação do feixe de cruzamento em função da carga deve ser efectuada em conformidade com o procedimento de ensaio do Apêndice 5.»</p>
        <p n="53">O ponto 4.4.1 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="54">«4.4.1. Presença</p>
        <p n="55">Obrigatória nos veículos a motor.</p>
        <p n="56">Facultativa nos reboques.»</p>
        <p n="57">O ponto 4.5.4.1 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="58">«4.5.4.1. À largura</p>
        <p n="59">A aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitudinal médio do veículo não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do veículo.</p>
        <p n="60">A distância entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes não deve ser inferior a 600 mm. Quando a distância vertical entre a luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda e a luz de presença da retaguarda correspondente for inferior ou igual a 300 mm, a distância entre a aresta exterior extrema do veículo e a aresta exterior da superfície iluminante da luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda não deve ser superior a mais de 50 mm à distância entre a aresta exterior extrema do veículo e a aresta exterior da superfície iluminante da luz de presença da retaguarda correspondente.»</p>
        <p n="61">O ponto 4.5.5 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="62">«4.5.5. Visibilidade geométria</p>
        <p n="63">Ângulos horizontais: ver Apêndice 4.</p>
        <p n="64">Ângulos verticais: 15 ° acima e abaixo de horizontal; este último pode ser reduzido até 5o e a sua altura acima do solo for inferior a 750 mm.»</p>
        <p n="65">O ponto 4.5.12 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="66">«4.5.12. Outras prescrições</p>
        <p n="67">A luz emitida deve ser uma luz intermitente com uma frequência de 90 + 30 períodos por minuto.</p>
        <p n="68">O accionamento do comando do sinal luminoso deve ser seguido pela emissão de luz no prazo de um segundo no máximo, e pela sua primeira extinção no prazo de um segundo e meio no máximo. Quando um veículo a motor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando das luzes indicadoras de mudança de direcção do veículo tractor deve poder igualmente fazer funcionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque.</p>
        <p n="69">No caso de mau funcionamento, que não seja um curto-circuito, de uma luz indicadora de mudança de direcção, as outras devem continuar a intermitência mas, nessas condições, a frequência pode ser diferente da que está prescrita. Para as luzes indicadoras de mudança de direcção da frente, a superfície iluminante deve encontrar-se a 40 mm pelo menos da superfície iluminante das luzes de cruzamento ou das eventuais luzes de nevoeiro da frente. É admitida uma distância menor se a intensidade luminosa no eixo de referência da luz indicadora de mudança de direcção for igual a 400 cd pelo menos.»</p>
        <p n="70">O ponto 4.7.8 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="71">«4.7.8. Não deve ser combinada com outra luz, desde que a luz de presença da retaguarda e a luz de travagem não estejam incorporadas mutuamente e que a luz de presença não esteja combinada com o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.»</p>
        <p n="72">O ponto 4.7.10 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="73">«4.7.10. Ligação eléctrica funcional</p>
        <p n="74">Deve acender-se quando o travão de serviço for accionado. As luzes de travagem não precisam de funcionar quando o dispositivo que ligar o motor e/ou que o parar se encontrar numa posição que torne impossível o funcionamento do motor.»</p>
        <p n="75">O ponto 4.7.12 é suprimido.</p>
        <p n="76">Após o ponto 4.8.8 aditar o novo ponto 4.8.8.1 com a seguinte redacção:</p>
        <p n="77">«4.8.8.1. Quando as luzes de presença da retaguarda e as luzes de travagem estiverem incorporadas mutuamente, as características fotométricas do dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda podem ser alteradas aquando da ligação das luzes de travagem.»</p>
        <p n="78">O ponto 4.8.10 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="79">«4.8.10. Ligação eléctrica funcional</p>
        <p n="80">Não há especificações individuais.»</p>
        <p n="81">O ponto 4.8.11 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="82">«4.8.11. Avisador</p>
        <p n="83">Facultativo. Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador prescrito para as luzes de presença da frente e da retaguarda.»</p>
        <p n="84">O ponto 4.9.11 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="85">«4.9.11. Avisador</p>
        <p n="86">Avisador de accionamento obrigatório. Este avisador não deve ser intermitente. Não é exigido se o dispositivo de iluminação do quadro de bordo só puder ser ligado simultaneamente com as luzes de presença da frente.»</p>
        <p n="87">O ponto 4.10.11 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="88">«4.10.11. Avisador</p>
        <p n="89">Avisador de accionamento obrigatório. Deve estar associado com o das luzes de presença da frente.»</p>
        <p n="90">O ponto 4.11.4.1. passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="91">«4.11.4.1. À largura</p>
        <p n="92">Quando a luz de nevoeiro da retaguarda for única, deve estar situada do lado do plano longitudinal médio do veículo oposto áquele prescrito para a circulação no país de matrícula; o centro de referência pode situar-se também no plano longitudinal médio do veículo.»</p>
        <p n="93">O ponto 4.11.10 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="94">«4.11.10. Ligação eléctrica funcional</p>
        <p n="95">Só deve poder ligar-se quando as luzes de cruzamento, as luzes de estrada ou as luzes de nevoeiro da frente ou ainda uma combinação dessas luzes estiverem em serviço, e deve poder ligar-se ao mesmo tempo que as luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente.</p>
        <p n="96">Quando a luz de nevoeiro da retaguarda estiver acesa, uma acção sobre o comando das luzes de estrada ou de cruzamento não deve provocar a sua extinção.</p>
        <p n="97">Se existirem luzes de nevoeiro à frente, a extinção da luz de nevoeiro da retaguarda deve ser possível independentemente da das luzes de nevoeiro da frente.»</p>
        <p n="98">O ponto 4.11.11 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="99">«4.11.11. Avisador</p>
        <p n="100">Avisador de accionamento obrigatório. Indicador luminoso independente não intermitente.»</p>
        <p n="101">Após o ponto 4.11.11, aditar o novo ponto 4.11.12 com a seguinte redacção:</p>
        <p n="102">«4.11.12. Outras prescrições</p>
        <p n="103">Em todos os casos, a distância entre a luz de nevoeiro da retaguarda e a luz de travagem deve ser superior a 100 mm.»</p>
        <p n="104">O ponto 4.12.10 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="105">«4.12.10. Ligação eléctrica funcional</p>
        <p n="106">A ligação deve permitir acender a ou as luzes de estacionamento situadas de um mesmo lado do veículo sem provocar a iluminação de nenhuma outra luz.</p>
        <p n="107">A ou as luzes de estacionamento devem poder acender-se mesmo se o dispositivo que liga o motor e/ou que o pára se encontrar numa posição que torne impossível o funcionamento do motor.»</p>
        <p n="108">O ponto 4.12.11 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="109">«4.12.11. Avisador</p>
        <p n="110">Avisador de accionamento facultativo. Se existir, não deve poder ser confundido com o avisador das luzes de presença.»</p>
        <p n="111">O ponto 4.13.7 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="112">«4.13.7. Podem estar agrupadas com outras luzes.»</p>
        <p n="113">O ponto 4.13.11 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="114">«4.13.11. Avisador</p>
        <p n="115">Avisador facultativo. Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador prescrito para as luzes de presença.»</p>
        <p n="116">O ponto 4.14.4.3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="117">«4.14.4.3. Ao comprimento</p>
        <p n="118">Na retaguarda do veículo.»</p>
        <p n="119">O ponto 4.15.4.3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="120">«4.15.4.3. Ao comprimento</p>
        <p n="121">Na retaguarda do veículo.»</p>
        <p n="122">O ponto 4.16.4.3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="123">«4.16.4.3. Ao comprimento</p>
        <p n="124">À frente do veículo.»</p>
        <p n="125">O ponto 4.16.5 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="126">«4.16.5. Visibilidade geométrica</p>
        <p n="127">Ângulo horizontal: 30 ° para o interior e para o exterior.</p>
        <p n="128">Se por causa de lanças reguláveis o ângulo de 30 ° para o interior não puder ser respeitado, pode ser reduzido a 10 °.</p>
        <p n="129">Ângulo vertical: 15 ° acima e abaixo da horizontal.</p>
        <p n="130">O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5 ° se altura da luz acima do solo for inferior a 750 mm.»</p>
        <p n="131">O ponto 4.17.4.3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="132">«4.17.4.3. Ao comprimento</p>
        <p n="133">Um reflector pelo menos deve encontrar-se no terço médio do veículo; o reflector mais avançado não deve estar a mais de 3 m da frente; para os reboques ter-se-á em conta o comprimento da lança.</p>
        <p n="134">A distância entre 2 reflectores sucessivos não deve ser superior a 3 m.</p>
        <p n="135">A distância entre o reflector situado mais atrás e a retaguarda do veículo não deve ser superior a 1 m.</p>
        <p n="136">Todavia, para os veículos da categoría Má, basta que um reflector esteja montado no primeiro terço e um segundo no último terço do comprimento do veículo.»</p>
        <p n="137">Após o Apêndice 4, aditar os novos apêndices 5, 6 e 7 com a seguinte redacção:</p>
        <p n="138">Apêndice 5</p>
        <p n="139">Medição das variações da inclinação do feixe de cruzamento em função da condição de carga</p>
        <p n="140">1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO</p>
        <p n="141">O presente apêndice descreve um método de medição das variações da inclinação do feixe de cruzamento de um veículo a motor em relação à sua inclinação inicial, variações que são provocadas pelas mudanças de atitude do veículo devidas à sua condição de carga.</p>
        <p n="142">2. DEFINIÇÕES</p>
        <p n="143">2.1. Inclinação inicial</p>
        <p n="144">2.1.1. Inclinação inicial indicada</p>
        <p n="145">Valor da inclinação inicial do feixe de cruzamento indicado pelo fabricante do veículo a motor, servindo de valor de referência para o cálculo das variações admissíveis.</p>
        <p n="146">2.1.2. Inclinação inicial medida</p>
        <p n="147">Valor médio da inclinação do feixe de cruzamento ou do veículo, medido quando o veículo satisfazer a condição no 1 definida no Apêndice 1 para a categoria do veículo em ensaio.</p>
        <p n="148">Serve de valor de referência para a avaliação das variações da inclinação do feixe em função das variações de carga.</p>
        <p n="149">2.2. Inclinação do feixe de cruzamento</p>
        <p n="150">Pode ser definida:</p>
        <p n="151">- quer pelo ângulo, expresso em miliradianos, entre a direcção do feixe para um ponto característico situado na parte horizontal do corte da distribuição luminosa da luz e o plano horizontal,</p>
        <p n="152">- quer pela tangente desse ângulo, expressa em % de inclinação, uma vez que os ângulos são muito pequenos (para estes pequenos ângulos, 1 % é igual a 10 mrad).</p>
        <p n="153">Quando a inclinação for expressa em %, pode ser calculada através da fórmula seguinte:</p>
        <p n="154">× 100</p>
        <p n="155">em que:</p>
        <p n="156">h1é a altura acima do solo, em milímetros, do ponto característico acima referido, medida num painel vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e situado a uma distância horizontal l,</p>
        <p n="157">h2é a altura, em milímetros, do centro de referência acima do solo (centro que é considerado como sendo a origem nominal do ponto característico escolhido em h1),</p>
        <p n="158">l é a distância, em milímetros, entre o painel e o centro de referência.</p>
        <p n="159">Os valores negativos indicam que o feixe está dirigido para baixo (abaixamento, ver figura 1).</p>
        <p n="160">Os valores positivos indicam que o feixe está dirigido para cima (elevação).</p>
        <p n="161">Abaixamento do feixe de cruzamento de um veículo da categoria M1</p>
        <p n="162">Notas:</p>
        <p n="163">1. Este desenho representa um veículo da categoria M1, mas o princípio é o mesmo para os veículos de outras categorias.</p>
        <p n="164">2. Quando o veículo não possuir sistema de regulação da inclinação do feixe de cruzamento, a variação desta última é idêntica à da inclinação do próprio veículo.</p>
        <p n="165">3. CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO</p>
        <p n="166">3.1. No caso de inspecção visual da configuração do feixe de cruzamento sobre o painel ou de utilização de um método fotométrico, as medições serão efectuadas na obscuridade (câmara escura, por exemplo), devendo o espaço disponível ser suficiente para permitir o posicionamento do painel e do veículo como indica a figura 1. Os centros de referência das luzes devem encontrar-se a uma distância l do painel de pelo menos 10 m.</p>
        <p n="167">3.2. O solo sobre o qual as medições são feitas deve ser tão plano e horizontal quanto possível, a fim de que a reprodutibilidade das medições da inclinação do feixe de cruzamento possa ser garantida com uma precisão de ± 0,5 mrad (± 0,05 % de inclinação).</p>
        <p n="168">3.3. No caso de utilização de um painel, a sua marcação, posição e orientação em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo devem permitir a reprodutibilidade das medições de inclinação do feixe de cruzamento com uma precisão de ± 0,5 mrad (± 0,05 % de inclinação).</p>
        <p n="169">3.4. Durante a medição, a temperatura ambiente deve situar-se entre 10 e 30 ° C.</p>
        <p n="170">4. PREPARAÇÃO DO VEÍCULO</p>
        <p n="171">4.1. As medições serão efectuadas num veículo que tenha percorrido uma distância de 1 000 a 10 000 Km, de preferência cerca de 5 000 Km.</p>
        <p n="172">4.2. Os pneumáticos serão cheios à pressão máxima indicada pelo fabricante do veículo. Encher-se-ao os reservatórios de combustível, água e óleo e equipar-se-á o veículo com todos os acessórios e ferramentas indicadas pelo fabricante.</p>
        <p n="173">Entende-se por reservatório de combustível cheio o enchimento de pelo menos 90 % da sua capacidade indicada na ficha de informações prevista no Anexo I da Directiva 70/156/CEE.</p>
        <p n="174">4.3. O travão de estacionamento deve estar desbloqueado e a caixa de velocidades em ponto morto.</p>
        <p n="175">4.4. O veículo deve estar exposto durante 8 horas pelo menos à temperatura definida no ponto 3.4.</p>
        <p n="176">4.5. No caso de utilização de um método visual ou fotométrico, deverão de preferência ser montadas no veículo em ensaio luzes cujo feixe de cruzamento tenha um corte bem definido, para facilitar as medições.</p>
        <p n="177">São admitidos outros métodos com vista à obtenção de uma leitura mais rigorosa (tirar a lente da luz, por exemplo).</p>
        <p n="178">5. PROCEDIMENTO DE ENSAIO</p>
        <p n="179">5.1. Generalidades</p>
        <p n="180">As variações da inclinação do feixe de cruzamento ou do veículo, conforme o método escolhido, são medidas separadamente de cada lado do veículo. Os resultados obtidos pelas luzes da esquerda e da direita, em todos as condições de carga definidas no Apêndice 1, devem situar-se nos limites do ponto 5.5. A carga é aplicada progressivamente, sem que o veículo sofra choques excessivos.</p>
        <p n="181">5.2. Determinação da inclinação inicial medida</p>
        <p n="182">O veículo deve encontrar-se nas condições indicadas no ponto 4 e carregado como está especificado no Apêndice 1 (primeira condição de carga da categoria do veículo em causa).</p>
        <p n="183">Antes de cada medição, imprime-se ao veículo o movimento definido no ponto 5.4.</p>
        <p n="184">As medições serão efectuadas três vezes.</p>
        <p n="185">5.2.1. Se nenhum dos resultados medidos se afastar mais de 2 mrad (inclinação de 0,2 %) da média aritmética dos resultados, essa média constituirá o resultado final.</p>
        <p n="186">5.2.2. Se, no caso de uma medição qualquer, o afastamento em relação à média aritmética for superior a 2 mrad (inclinação de 0,2 %), deve ser feita uma nova série de 10 medições.</p>
        <p n="187">A média aritmética destas dez novas medidas constituirá então o resultado final.</p>
        <p n="188">5.3. Métodos de medição</p>
        <p n="189">Para a medição das variações de inclinação podem ser utilizados métodos diferentes, desde que os resultados tenham uma precisão de ± 0,2 mrad (inclinação de ± 0,02 %).</p>
        <p n="190">5.4. Tratamento do veículo em cada condição de carga</p>
        <p n="191">A suspensão do veículo e qualquer outra parte susceptível de afectar a inclinação do feixe de cruzamento serão activadas segundo os métodos descritos a seguir.</p>
        <p n="192">Contudo, os serviços técnicos e os fabricantes podem, de comum acordo, propor outros métodos (experimentais ou de cálculo), nomeadamente quando o ensaio levantar problemas especiais e a validade dos cálculos não levantar nenhuma dúvida.</p>
        <p n="193">5.4.1. Veículos da categoria M1 com suspensão clássica</p>
        <p n="194">Quando o veículo se encontrar no local de medição e as suas rodas, se necessário, sobre plataformas flutuantes (a utilizar só no caso de a sua falta ser de molde a reduzir o movimento de suspensão susceptível de influenciar os resultados da medição), imprimir ao veículo um movimento de balanço do modo seguinte: balanço contínuo de três ciclos completos pelo menos, consistindo cada ciclo em carregar primeiro na parte da retaguarda da viatura e depois na parte da frente.</p>
        <p n="195">Pôr-se-á termo ao movimento de balanço ao fim de um ciclo. Antes de medir, esperar que o veículo se imobilize por si próprio. Em vez de utilizar plataformas flutuantes, pode-se, para obter o mesmo efeito, imprimir ao veículo um movimento de vai-e-vem durante pelo menos uma revolução da roda.</p>
        <p n="196">5.4.2. Veículos das categorias M2, M3e N com suspensão clássica</p>
        <p n="197">5.4.2.1. Se o método de tratamento previsto para os veículos da categoria M1 no ponto 5.4.1. não for possível, pode ser utilizado o método previsto no ponto 5.4.2.2. ou no ponto 5.4.2.3.</p>
        <p n="198">5.4.2.2. Quando o veículo se encontrar no local de medição e as suas rodas sobre o solo, imprimir um movimento de balanço ao veículo fazendo variar temporariamente a carga.</p>
        <p n="199">5.4.2.3. Quando o veículo se encontrar no local de medição e as suas rodas sobre o solo, activar a suspensão e todas as partes susceptíveis de afectar a inclinação do feixe de cruzamento utilizando um vibrador. Pode tratar-se de uma plataforma vibratória sobre a qual assentam as rodas.</p>
        <p n="200">5.4.3. Veículos cuja suspensão não seja clássica e precisem da ligação do motor</p>
        <p n="201">Antes de proceder a qualquer medição, esperar que o veículo fique imobilizado com o motor ligado.</p>
        <p n="202">5.5. Medições</p>
        <p n="203">As variações da inclinação do feixe de cruzamento serão medidas em cada condição de carga em relação à inclinação inicial medida, determinada em conformidade com o ponto 5.2.</p>
        <p n="204">Quando o veículo estiver equipado com um sistema de regulação manual das luzes, este último deve estar colocado nas posições previstas pelo fabricante para as diferentes condições de carga (conforme o Apêndice 1).</p>
        <p n="205">5.5.1. Para começar, será feita uma única medição para cada condição de carga. Se, em todas as condições de carga, a variação da inclinação se mantiver nos limites calculados (nos da diferença entre a inclinação inicial indicada e os limites inferior e superior prescritos para a aprovação, por exemplo) com uma tolerância de 4 mrad (inclinação de 0,4 %), a conformidade estará assegurada.</p>
        <p n="206">5.5.2. Se o(s) resultado(s) de uma ou várias medições não respeitar(em) a tolerância indicada no ponto 5.5.1 ou ultrapassar(em) os valores limite, serão feitas três novas medições às condições de carga correspondentes a esse(s) resultado(s), como é definido no ponto 5.5.3.</p>
        <p n="207">5.5.3. Para cada condições de carga atrás referida:</p>
        <p n="208">5.5.3.1. Se nenhum dos três resultados de medição se afastar mais de 2 mrad (inclinação de 0,2 %) da média aritmética dos resultados, esta média constituirá o resultado final.</p>
        <p n="209">5.5.3.2. Se o resultado de uma medição qualquer se afastar mais de 2 mrad (inclinação de 0,2 %) da média aritmética dos resultados, será feita uma nova série de dez medições e a sua média aritmética constituirá o resultado final.</p>
        <p n="210">5.5.3.3. No caso de um veículo equipado com um sistema automático de regulação da inclinação do feixe de cruzamento por anel de histerese inerente, as médias dos resultados obtidos nas partes alta e baixa do anel serão consideradas como valores significativos.</p>
        <p n="211">Todas estas medições serão efectuadas em conformidade com os pontos 5.5.3.1 e 5.5.3.2 acima referidos.</p>
        <p n="212">5.5.4. Se, em todas as condições de carga, a variação assim obtida entre a inclinação inicial medida, determinada em conformidade com o ponto 5.2, e a inclinação medida nas diferentes condições de carga for inferior aos valores calculados no ponto 5.5.1 (sem margem de segurança), a conformidade estará assegurada.</p>
        <p n="213">5.5.5. Se apenas um dos valores limite de variação superior ou inferior for ultrapassado, o fabricante pode escolher, dentro dos limites prescritos para a aprovação, um valor diferente para a inclinação inicial indicada.</p>
        <p n="214">Apêndice 6</p>
        <p n="215">Marcação para a regulação inicial indicada referida no ponto 4.2.6.1 do Anexo I</p>
        <p n="216">A dimensão do símbolo e dos caracteres é deixada à escolha do fabricante.</p>
        <p n="217">Apêndice 7</p>
        <p n="218">Dispositivos de comando da regulação das luzes referidas no ponto 4.2.6.2.2 do Anexo I.</p>
        <p n="219">1. PRESCRIÇÕES</p>
        <p n="220">1.1. O abaixamento do feixe de cruzamento deve em todos os casos ser obtido de um dos modos seguintes:</p>
        <p n="221">a) Por deslocação do comando para baixo ou para a esquerda.</p>
        <p n="222">b) Por rotação do comando no sentido oposto ao dos ponteiros do relógio.</p>
        <p n="223">c) Por depressão do comando (sistema de pressão-tracção).</p>
        <p n="224">No caso de sistema de regulação com vários botões de premir, o botão de premir que comandar o abaixamento máximo deve estar situado à esquerda ou abaixo do ou dos botões de premir correspondentes às outras posições de inclinação do feixe de cruzamento.</p>
        <p n="225">Os dispositivos de comando do tipo por rotação visíveis ou dos quais apenas a aresta seja visível devem ser accionados como se fossem dispositivos do tipo a) ou c).</p>
        <p n="226">1.1.1. Este dispositivo de comando deve ostentar símbolos indicando claramente os movimentos correspondentes à orientação para baixo e para cima do feixe de cruzamento.</p>
        <p n="227">1.2. A posição «O» corresponde à regulação inicial em conformidade com o ponto 4.2.6.1 do Anexo I.</p>
        <p n="228">1.3. A posição «O» que, em conformidade com o ponto 4.2.6.2.2 do Anexo I deve ser uma posição de «repouso», não deve necessariamente encontrar-se no fim da escala.</p>
        <p n="229">1.4. As marcas utilizadas no dispositivo devem ser explicadas no manual do condutor.</p>
        <p n="230">1.5. Apenas os símbolos a seguir referidos podem ser utilizados para identificar os comandos:</p>
        <p n="231">Símbolo padrão para feixe de cruzamento em conformidade com a figura 3, Anexo II da Directiva 78/316/CEE, completado com setas correspondentes à direcção de regulação do feixe de cruzamento.</p>
        <p n="232">2. EXEMPLOS</p>
        <p n="233">ANEXO II</p>
        <p n="234">Após o ponto 5.2, aditar o novo ponto 5.2.1 com a seguinte redacção:</p>
        <p n="235">«5.2.1 Sistema de regulação da inclinação do feixe de cruzamento: sim/não (*).»</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
