<TEI.2 id="jrc52005XC1130_08-pt" n="52005XC1130(08)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC1130(08) Portuguese</title>
        <title>Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias  — Exercício de 2004  — Volume I — Mapas consolidados sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras consolidadas</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005XC1130(08):pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005XC1130(08):pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2004 — Volume I — Mapas consolidados sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras consolidadas</head>
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        <p n="2">Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias</p>
        <p n="3">Exercício de 2004</p>
        <p n="4">Volume I</p>
        <p n="5">Mapas consolidados sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras consolidadas</p>
        <p n="6">(2005/C 302/01)</p>
        <p n="7">ÍNDICE</p>
        <p n="8">Evolução da contabilidade das Comunidades Europeias</p>
        <p n="9">Apresentação das contas</p>
        <p n="10">Capítulo 1: Mapas consolidados sobre a execução do orçamento das Comunidades Europeias</p>
        <p n="11">1. Resultado da execução do orçamento 2004</p>
        <p n="12">2. Síntese consolidada da execução das receitas orçamentais</p>
        <p n="13">3. Correcção dos desequilíbrios orçamentais</p>
        <p n="14">4. Síntese consolidada da execução do orçamento de receitas por instituição</p>
        <p n="15">5. Comparação da execução do orçamento de receitas de 2004 e 2003</p>
        <p n="16">6. Evolução e composição das dotações</p>
        <p n="17">7. Execução das dotações por tipo de dotação</p>
        <p n="18">8. Síntese consolidada das autorizações por liquidar (RAL)</p>
        <p n="19">9. Execução das dotações de autorização e de pagamento por instituição</p>
        <p n="20">10. Composição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por domínio de intervenção</p>
        <p n="21">11. Execução das dotações de autorização por domínio de intervenção</p>
        <p n="22">12. Execução das dotações de pagamento por domínio de intervenção</p>
        <p n="23">13. Comparação da execução orçamental do exercício de 2004 com o exercício de 2003por rubrica das Perspectivas Financeiras</p>
        <p n="24">14. Composição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por rubrica das Perspectivas Financeiras</p>
        <p n="25">15. Execução das dotações de autorização por rubrica das Perspectivas Financeiras</p>
        <p n="26">16. Execução das dotações de pagamento por rubrica das Perspectivas Financeiras</p>
        <p n="27">17. Distribuição das autorizações por liquidar por ano de origem</p>
        <p n="28">Capítulo 2: Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias: BALANÇO</p>
        <p n="29">Capítulo 3: Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias: ANEXOS</p>
        <p n="30">Anexo 1: Princípios, regras e métodos contabilísticos</p>
        <p n="31">A. Princípios contabilísticos</p>
        <p n="32">B. Regras e métodos contabilísticos</p>
        <p n="33">Anexo 2: Notas explicativas dos mapas sobre a execução do orçamento</p>
        <p n="34">A. Orçamento geral e tipos de dotações</p>
        <p n="35">B. Perspectivas Financeiras</p>
        <p n="36">C. Acções estruturais: o período de programação de 2000-2006</p>
        <p n="37">D. Comentários relativos aos mapas consolidados sobre a execução do orçamento para o exercício de 2004</p>
        <p n="38">Anexo 3: Notas explicativas do balanço</p>
        <p n="39">A. Activo</p>
        <p n="40">B. Passivo</p>
        <p n="41">Anexo 4: Compromissos extra-patrimoniais</p>
        <p n="42">EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE DAS COMUNIDADES EUROPEIAS</p>
        <p n="43">Algumas administrações públicas alargaram os seus sistemas contabilísticos que se limitavam a fornecer informação sobre a execução do orçamento por outros mais dinâmicos e completos que visam dar uma imagem completa da sua situação económica e dos seus activos e passivos. No decurso dos últimos anos, foi reconhecida a vantagem de modernizar a contabilidade das Comunidades Europeias passando de um sistema contabilístico centrado na descrição das operações de despesas e receitas orçamentais com base na caixa para uma contabilidade de exercício cujo objectivo é o de apresentar a situação financeira das Comunidades de maneira mais completa, reflectindo o conjunto dos seus activos, créditos e dívidas, bem como das despesas e receitas do exercício. A Comissão comprometeu-se, portanto, a aderir à abordagem seguida por um grande número de Estados e apoiada por instâncias internacionais como a IFAC [1] e a OCDE. Este trabalho foi plenamente iniciado em 2003 com o início do projecto %quot%modernização da contabilidade%quot% cujo objectivo consistia em colocar as Comunidades na frente do movimento internacional de modernização contabilística a partir do exercício de 2005.</p>
        <p n="44">O Regulamento Financeiro [2] prevê as grandes linhas do novo quadro contabilístico das Comunidades Europeias a partir de 2005. As disposições transitórias do Regulamento Financeiro prevêem, de uma maneira geral, que as disposições do título VII da primeira parte — Contabilidade — se aplicarão progressivamente em função das possibilidades técnicas, tendo em vista produzir todos os seus efeitos em 2005. Esta aplicação progressiva vale, em especial, para os novos princípios que regem a contabilidade das instituições.</p>
        <p n="45">Conforme o previsto, em Janeiro de 2005 o novo sistema de contabilidade entrou em vigor, juntamente com um novo conjunto de regras contabilísticas e um novo plano contabilístico. Enquanto a contabilidade orçamental continua a basear-se nos movimentos de caixa, a contabilidade geral passou para um sistema de contabilidade de exercício. Estas novas regras e métodos aplicáveis baseiam-se nas normas internacionalmente aceites para o sector público, ou seja, nas normas IPSAS e, relativamente aos factos contabilísticos ainda não abrangidos pelas normas IPSAS, nas normas IAS/IFRS relevantes, tendo sido adoptados pelo contabilista da Comissão, após parecer de um comité de normas contabilísticas que forneceu aconselhamento profissional independente. A arquitectura do sistema informático foi actualizada para assegurar que todos os factos contabilísticos são devidamente registados quando têm lugar e não somente os movimentos de caixa. Continuarão a ser efectuados melhoramentos nos sistemas informáticos para promover a sua integração e melhorar os relatórios de gestão a produzir. A partir de 2005, as demonstrações financeiras poderão ser produzidas directamente a partir do sistema informático central. Os procedimentos de controlo internos das Direcções-Gerais são alargados para abranger aspectos de contabilidade de exercício. Finalmente, em 2005 o âmbito de consolidação será alargado para incluir as várias agências comunitárias.</p>
        <p n="46">Assim, as demonstrações financeiras de 2004 são as últimas a serem elaboradas ao abrigo das disposições transitórias do Regulamento Financeiro. Contudo, embora ainda não seja inteiramente patrimonial, a Comissão já introduziu elementos de contabilidade de exercício na apresentação das presentes e das anteriores demonstrações financeiras, sem poder ainda aplicar completamente as respectivas normas. Durante o exercício orçamental de 2004 a informação não proveio de um sistema contabilístico integrado; portanto, os serviços de contabilidade utilizaram informação extracontabilística proveniente dos serviços da Comissão para completar o balanço e elaborarem os seus anexos.</p>
        <p n="47">Deve igualmente destacar-se que o balanço e elementos extrapatrimoniais aqui apresentados em 31.12.2004 serão diferentes do balanço inicial que será incluído nas contas anuais de 2005, uma vez que a sua preparação obedece a regras diferentes.</p>
        <p n="48">APRESENTAÇÃO DAS CONTAS</p>
        <p n="49">1. As contas consolidadas são elaboradas em aplicação do artigo 121.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="50">São elaboradas todos os anos pela Comissão Europeia e incluem os dados orçamentais e contabilísticos de todas as instituições europeias.</p>
        <p n="51">2. As contas anuais das Comunidades são apresentadas em três volumes, com a seguinte repartição:</p>
        <p n="52">Volume I - | Mapas consolidados sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras consolidadas |</p>
        <p n="53">Volume II - | Fascículo 1: | Comissão — Mapas sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras; |</p>
        <p n="54">Fascículo 2: | Comissão — Mapas pormenorizados sobre a execução do orçamento; |</p>
        <p n="55">Volume III - | Parlamento Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Provedor de Justiça, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação). |</p>
        <p n="56">Segundo as disposições transitórias do Regulamento Financeiro, para as contas referentes a exercícios orçamentais anteriores a 2005, o contabilista da Comissão deve, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 128.o do Regulamento Financeiro, preparar as contas anuais provisórias consolidadas e transmiti-las ao Tribunal de Contas antes de 1 de Maio do ano seguinte, em conjunto com as contas anuais provisórias de cada instituição e organismo abrangido pela consolidação.</p>
        <p n="57">As contas anuais definitivas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, acompanhadas da declaração de fiabilidade prestada pelo Tribunal de Contas, até 30 de Novembro do ano seguinte, nos termos dos artigos 129.o e 181.o do Regulamento Financeiro.</p>
        <p n="58">CAPÍTULO 1</p>
        <p n="59">MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS</p>
        <p n="60">RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO</p>
        <p n="61">1. RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2004</p>
        <p n="62">Em euros |</p>
        <p n="63">| EFTA — EEE | COMUNIDADES EUROPEIAS | TOTAL |</p>
        <p n="64">Receitas do exercício | 108746011 | 103403200236 | 103511946247 |</p>
        <p n="65">Pagamentos a partir das dotações de 2004 | – 106617241 | – 99088749674 | – 99195366915 |</p>
        <p n="66">Dotações de pagamento transitadas para o exercício de 2005 | 0,00 | – 2829903395 | – 2829903395 |</p>
        <p n="67">Dotações de pagamento da EFTA transitadas de 2003 | – 338136 | 0,00 | – 338136 |</p>
        <p n="68">Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício de 2003 | 79509 | 1302207443 | 1302286952 |</p>
        <p n="69">Diferenças cambiais do exercício | 0,00 | – 50047046 | – 50047046 |</p>
        <p n="70">Resultado da execução do orçamento 2004 | 1870143 | 2736707564 | 2738577707 |</p>
        <p n="71">O resultado da execução do orçamento das Comunidades Europeias aparece na rubrica I.A.1 do passivo do balanço consolidado.</p>
        <p n="72">O resultado da execução EFTA-EEE aparece na rubrica IV.B.1 do passivo do balanço consolidado.</p>
        <p n="73">O funcionamento do sistema EFTA-EEE é descrito nas notas explicativas relativas ao Anexo 2.</p>
        <p n="74">MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS</p>
        <p n="75">2. SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DE RECEITAS DO EXERCÍCIO 2004</p>
        <p n="76">Em euros |</p>
        <p n="77">Título | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Recebimentos | % do orç. cobrado | Saldo por cobrar |</p>
        <p n="78">inicial | final | exercício | transitados | Total | exercício | transitados | Total |</p>
        <p n="79">1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |</p>
        <p n="80">1 | Recursos Próprios | 93813089411,00 | 94997025409,00 | 94766965975,70 | 1830785324,56 | 96597751300,26 | 93270251544,49 | 1781170103,60 | 95051421648,09 | 100,06% | 1546329652,17 |</p>
        <p n="81">3 | Excedentes Disponíveis | 0,00 | 5693003706,00 | 5997674396,05 | 223160000,00 | 6220834396,05 | 5471712994,11 | 223160000,00 | 5694872994,11 | 100,03% | 525961401,94 |</p>
        <p n="82">4 | Impostos Div., Direitos e Taxas Comunitárias | 669609187,00 | 680523920,00 | 647382928,22 | 2654401,20 | 650037329,42 | 644316756,64 | 2654883,45 | 646971640,09 | 95,07% | 3065689,33 |</p>
        <p n="83">5 | Funcionamento Administrativo das Instituições | 66496286,00 | 66496286,00 | 308928069,95 | 24806321,09 | 333734391,04 | 273804983,28 | 21844914,63 | 295649897,91 | 444,61% | 38084493,13 |</p>
        <p n="84">6 | Contribuções de Terceiros, reembolsos, correcções financeiras e restituições | 200000,00 | 200000,00 | 1396603971,36 | 467127374,55 | 1863731345,91 | 959533410,38 | 316332529,73 | 1275865940,11 | 637932,97% | 587865405,80 |</p>
        <p n="85">7 | Juros de Mora e Coimas | 0,00 | 300000000,00 | 904290223,91 | 3427239586,79 | 4331529810,70 | 24116574,00 | 446018434,34 | 470135008,34 | 156,71% | 3861394802,36 |</p>
        <p n="86">8 | Concessão e Contracção de Empréstimos | 25863805,00 | 25863805,00 | 31386498,95 | 1589004,14 | 32975503,09 | 31386498,95 | 97612,86 | 31484111,81 | 121,73% | 1491391,28 |</p>
        <p n="87">9 | Receitas Diversas | 43489254,00 | 43489254,00 | 40490993,45 | 13265116,30 | 53756109,75 | 39646845,11 | 5898161,78 | 45545006,89 | 104,73% | 8211102,86 |</p>
        <p n="88">Total | 94618747943,00 | 101806602380,00 | 104093723057,59 | 5990627128,63 | 110084350186,22 | 100714769606,96 | 2797176640,39 | 103511946247,35 | 101,68% | 6572403938,87 |</p>
        <p n="89">TÍTULO 1: RECURSOS PRÓPRIOS (EM PORMENOR)</p>
        <p n="90">Em euros |</p>
        <p n="91">Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Recebimentos | % do orç. cobrado | Saldo por cobrar |</p>
        <p n="92">inicial | final | exercício | transitados | Total | exercício | transitados | Total |</p>
        <p n="93">1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |</p>
        <p n="94">10 | Direitos Agrícolas | 839100000,00 | 1325586192,00 | 1317967230,02 | 426144274,99 | 1744111505,01 | 887256293,86 | 426136887,31 | 1313393181,17 | 99,08% | 430718323,84 |</p>
        <p n="95">11 | Quotizações Açúcar | 359925000,00 | 416888808,00 | 359483958,40 | 45078906,07 | 404562864,47 | 356543766,47 | 45078906,07 | 401622672,54 | 96,34% | 2940191,93 |</p>
        <p n="96">12 | Direitos Aduaneiros | 9849975000,00 | 10664400000,00 | 10343303463,58 | 1359562143,50 | 11702865607,08 | 9282140688,98 | 1309954310,22 | 10592094999,20 | 99,32% | 1110770607,88 |</p>
        <p n="97">13 | IVA | 13319471292,00 | 13579913763,00 | 13680625569,83 | 0,00 | 13680625569,83 | 13679345946,60 | 0,00 | 13679345946,60 | 100,73% | 1279623,23 |</p>
        <p n="98">14 | RNB | 69444618119,00 | 69010236646,00 | 69218607723,22 | 0,00 | 69218607723,22 | 69214219484,04 | 0,00 | 69214219484,04 | 100,30% | 4388239,18 |</p>
        <p n="99">15 | Correcções Deseq. Orça. | 0,00 | 0,00 | – 153021969,35 | 0,00 | – 153021969,35 | – 149254635,46 | 0,00 | – 149254635,46 | 0,00% | – 3767333,89 |</p>
        <p n="100">Total Título 1 | 93813089411,00 | 94997025409,00 | 94766965975,70 | 1830785324,56 | 96597751300,26 | 93270251544,49 | 1781170103,60 | 95051421648,09 | 100,06% | 1546329652,17 |</p>
        <p n="101">TÍTULO 3: EXECEDENTES DISPONÍVEIS (EM PORMENOR)</p>
        <p n="102">Em euros |</p>
        <p n="103">Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Recebimentos | % do orç. cobrado | Saldo por cobrar |</p>
        <p n="104">inicial | final | exercício | transitados | Total | exercício | transitados | Total |</p>
        <p n="105">1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |</p>
        <p n="106">30 | Excedentes do exercício anterior | 0,00 | 5693003706,00 | 5995805107,97 | 223160000,00 | 6218965107,97 | 5469843705,90 | 223160000,00 | 5693003705,90 | 100,00 % | 525961402,07 |</p>
        <p n="107">31 | Excedente IVA | 0,00 | 0,00 | 232817089,08 | 0,00 | 232817089,08 | 232817089,13 | 0,00 | 232817089,13 | 0,00 % | – 0,05 |</p>
        <p n="108">32 | Excedente RNB | 0,00 | 0,00 | – 232213948,86 | 0,00 | – 232213948,86 | – 232213948,76 | 0,00 | – 232213948,76 | 0,00 % | – 0,10 |</p>
        <p n="109">34 | Ajustamento devido à não participação na política da JAI | 0,00 | 0,00 | – 9468,61 | 0,00 | – 9468,61 | – 9468,61 | 0,00 | – 9468,61 | 0,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="110">35 | Correcção a favor do Reino Unido | 0,00 | 0,00 | 1275616,47 | 0,00 | 1275616,47 | 1275616,45 | 0,00 | 1275616,45 | 0,00 % | 0,02 |</p>
        <p n="111">Total Título 3 | 0,00 | 5693003706,00 | 5997674396,05 | 223160000,00 | 6220834396,05 | 5471712994,11 | 223160000,00 | 5694872994,11 | 100,03 % | 525961401,94 |</p>
        <p n="112">3. CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS (CAPÍTULO 15)</p>
        <p n="113">Em euros |</p>
        <p n="114">Estado-Membro | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Recebimentos | % do orç. cobrado | Saldo por cobrar |</p>
        <p n="115">Inicial | Final | Exercício | Transitados | Total | Exercício | Transitados | Total |</p>
        <p n="116">1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |</p>
        <p n="117">ÁUSTRIA | 33094949,00 | 27978506,00 | 27978506,01 | 0,00 | 27978506,01 | 27978506,01 | 0,00 | 27978506,01 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="118">BÉLGICA | 248262824,00 | 259270268,00 | 259270268,01 | 0,00 | 259270268,01 | 259270268,01 | 0,00 | 259270268,01 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="119">CHIPRE | 0,00 | 7695268,00 | 7781985,76 | 0,00 | 7781985,76 | 7772756,73 | 0,00 | 7772756,73 | 101,01 % | 9229,03 |</p>
        <p n="120">REPÚBLICA CHECA | 0,00 | 50571316,00 | 51682905,76 | 0,00 | 51682905,76 | 51639715,62 | 0,00 | 51639715,62 | 102,11 % | 43190,14 |</p>
        <p n="121">DINAMARCA | 171107090,00 | 177018476,00 | 177144332,33 | 0,00 | 177144332,33 | 177144332,22 | 0,00 | 177144332,22 | 100,07 % | 0,11 |</p>
        <p n="122">ESTÓNIA | 0,00 | 4929651,00 | 4929651,00 | 0,00 | 4929651,00 | 4929650,95 | 0,00 | 4929650,95 | 100,00 % | 0,05 |</p>
        <p n="123">FINLÂNDIA | 129856470,00 | 135024381,00 | 135024381,00 | 0,00 | 135024381,00 | 135024381,00 | 0,00 | 135024381,00 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="124">FRANÇA | 1420900112,00 | 1478701062,00 | 1478701062,00 | 0,00 | 1478701062,00 | 1478701062,00 | 0,00 | 1478701062,00 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="125">ALEMANHA | 320441649,00 | 302090131,00 | 302090131,01 | 0,00 | 302090131,01 | 302090131,01 | 0,00 | 302090131,01 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="126">GRÉCIA | 142445676,00 | 151067313,00 | 151067313,00 | 0,00 | 151067313,00 | 151067313,00 | 0,00 | 151067313,00 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="127">HUNGRIA | 0,00 | 46817389,00 | 49381190,02 | 0,00 | 49381190,02 | 49381190,65 | 0,00 | 49381190,65 | 105,48 % | – 0,63 |</p>
        <p n="128">IRLANDA | 103705672,00 | 108268846,00 | 108268846,01 | 0,00 | 108268846,01 | 108268846,01 | 0,00 | 108268846,01 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="129">ITÁLIA | 1173871267,00 | 1224081744,00 | 1224081744,01 | 0,00 | 1224081744,01 | 1224081744,01 | 0,00 | 1224081744,01 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="130">LETÓNIA | 0,00 | 6101026,00 | 6178987,28 | 0,00 | 6178987,28 | 6194533,47 | 0,00 | 6194533,47 | 101,53 % | – 15546,19 |</p>
        <p n="131">LITUÂNIA | 0,00 | 10884455,00 | 10883292,59 | 0,00 | 10883292,59 | 10883292,56 | 0,00 | 10883292,56 | 99,99 % | 0,03 |</p>
        <p n="132">LUXEMBURGO | 18356049,00 | 20251088,00 | 20251088,00 | 0,00 | 20251088,00 | 20251088,00 | 0,00 | 20251088,00 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="133">MALTA | 0,00 | 2819539,00 | 2844673,35 | 0,00 | 2844673,35 | 2851183,82 | 0,00 | 2851183,82 | 101,12 % | – 6510,47 |</p>
        <p n="134">PAÍSES BAIXOS | 69187590,00 | 56217262,00 | 56217262,01 | 0,00 | 56217262,01 | 56217262,01 | 0,00 | 56217262,01 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="135">POLÓNIA | 0,00 | 116389760,00 | 123099334,87 | 0,00 | 123099334,87 | 123099334,92 | 0,00 | 123099334,92 | 105,76 % | – 0,05 |</p>
        <p n="136">PORTUGAL | 119075794,00 | 121098145,00 | 121098145,00 | 0,00 | 121098145,00 | 121098145,00 | 0,00 | 121098145,00 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="137">ESLOVÁQUIA | 0,00 | 20235562,00 | 20845355,14 | 0,00 | 20845355,14 | 20773757,14 | 0,00 | 20773757,14 | 102,66 % | 71598,00 |</p>
        <p n="138">ESLOVÉNIA | 0,00 | 16342578,00 | 16142328,04 | 0,00 | 16142328,04 | 16142327,86 | 0,00 | 16142327,86 | 98,77 % | 0,18 |</p>
        <p n="139">ESPANHA | 669644974,00 | 719632633,00 | 719632633,00 | 0,00 | 719632633,00 | 719632633,00 | 0,00 | 719632633,00 | 100,00 % | 0,00 |</p>
        <p n="140">SUÉCIA | 39799791,00 | 34081520,00 | 33918961,55 | 0,00 | 33918961,55 | 33934085,12 | 0,00 | 33934085,12 | 99,57 % | – 15123,57 |</p>
        <p n="141">REINO UNIDO | – 4659749907,00 | – 5097567919,00 | – 5261536346,00 | 0,00 | – 5261536346,00 | – 5257682175,61 | 0,00 | – 5257682175,61 | 103,14 % | – 3854170,39 |</p>
        <p n="142">Total | 0,00 | 0,00 | – 153021969,25 | 0,00 | – 153021969,25 | – 149254635,49 | 0,00 | – 149254635,49 | 0,00 % | – 3767333,76 |</p>
        <p n="143">4. SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITAS 2004 POR INSTITUIÇÃO</p>
        <p n="144">Em euros |</p>
        <p n="145">Instituição | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Recebimentos | Saldo por cobrar |</p>
        <p n="146">Inicial | Final | Exercício | Transitados | Total | Exercício | Transitados | Total |</p>
        <p n="147">1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=5-8 |</p>
        <p n="148">Parlamento Europeu | 81004183,00 | 81004183,00 | 102676934,92 | 22827450,00 | 125504384,92 | 100968811,92 | 16441012,00 | 117409823,92 | 8094561,00 |</p>
        <p n="149">Conselho | 40662854,00 | 41563953,00 | 67232503,15 | 2607403,04 | 69839906,19 | 63084072,60 | 1940819,68 | 65024892,28 | 4815013,91 |</p>
        <p n="150">Comissão | 94447227140,00 | 101632863522,00 | 103854401327,76 | 5964170042,60 | 109818571370,36 | 100481685998,28 | 2777931371,57 | 103259617369,85 | 6558954000,51 |</p>
        <p n="151">Tribunal de Justiça | 24574419,00 | 25158419,00 | 25759049,06 | 375986,08 | 26135035,14 | 25724519,26 | 365594,18 | 26090113,44 | 44921,70 |</p>
        <p n="152">Tribunal de Contas | 12293240,00 | 12522636,00 | 13016463,64 | 646246,91 | 13662710,55 | 12669425,39 | 497842,96 | 13167268,35 | 495442,20 |</p>
        <p n="153">Comité Económico e Social | 8452342,00 | 8604921,00 | 11877600,23 | 0,00 | 11877600,23 | 11877600,23 | 0,00 | 11877600,23 | 0,00 |</p>
        <p n="154">Comité das Regiões | 4015081,00 | 4087016,00 | 18062007,94 | 0,00 | 18062007,94 | 18062008,39 | 0,00 | 18062008,39 | –0,45 |</p>
        <p n="155">Provedor de Justiça Europeu | 518684,00 | 535287,00 | 530367,85 | 0,00 | 530367,85 | 530367,85 | 0,00 | 530367,85 | 0,00 |</p>
        <p n="156">Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | 0,00 | 262443,00 | 166803,04 | 0,00 | 166803,04 | 166803,04 | 0,00 | 166803,04 | 0,00 |</p>
        <p n="157">Total | 94618747943,00 | 101806602380,00 | 104093723057,59 | 5990627128,63 | 110084350186,22 | 100714769606,96 | 2797176640,39 | 103511779444,31 | 6572403938,87 |</p>
        <p n="158">5. EXERCÍCIO 2004: COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITAS 2004 E 2003</p>
        <p n="159">Em euros |</p>
        <p n="160">Título | Orçamento receitas | Direitos apurados | Recebimentos | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |</p>
        <p n="161">2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 |</p>
        <p n="162">1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7=5/1 | 8=6/2 | 9=3-5 | 10=4-6 |</p>
        <p n="163">1 | Recursos próprios | 94997025409,00 | 84010946121,00 | 96597751300,00 | 85132140149,69 | 95051421648,09 | 83297464955,12 | 100,06 % | 99,15 % | 1546329651,91 | 1834675194,57 |</p>
        <p n="164">3 | Excedentes disponíveis | 5693003706,00 | 7676811988,00 | 6220834396,05 | 8234992135,57 | 5694872994,11 | 8011832135,68 | 100,03 % | 104,36 % | 525961401,94 | 223159999,89 |</p>
        <p n="165">4 | Impostos diversos, direitos e taxas comunitárias | 680523920,00 | 608095787,00 | 650037329,42 | 582181384,97 | 646971640,09 | 579526983,77 | 95,07 % | 95,30 % | 3065689,33 | 2654401,20 |</p>
        <p n="166">5 | Funcionamento administrativo das instituições | 66496286,00 | 95173696,00 | 333734391,04 | 305890162,72 | 295649897,91 | 281075906,09 | 444,61 % | 295,33 % | 38084493,13 | 24814256,63 |</p>
        <p n="167">6 | Contribuições de terceiros, correcções financeiras e restituições | 200000,00 | 90601701,00 | 1863731345,91 | 1466082721,88 | 1275865940,11 | 1014077253,53 | 637932,97 % | 1119,27 % | 587865405,80 | 452005468,35 |</p>
        <p n="168">7 | Juros de mora e multas | 300000000,00 | 0,00 | 4331529810,70 | 3664302659,79 | 470135008,34 | 237038738,15 | 156,71 % | 0,00 % | 3861394802,36 | 3427263921,64 |</p>
        <p n="169">8 | Concessão e contracção de empréstimos | 25863805,00 | 21681805,00 | 32975503,09 | 28467212,97 | 31484111,81 | 26878208,83 | 121,73 % | 123,97 % | 1491391,28 | 1589004,14 |</p>
        <p n="170">9 | Receitas diversas | 43489254,00 | 21526000,00 | 53756109,75 | 33892406,39 | 45545006,89 | 20660254,68 | 104,73 % | 95,98 % | 8211102,86 | 13232151,71 |</p>
        <p n="171">Total | 101806602380,00 | 92524837098,00 | 110084350185,96 | 99447948833,98 | 103511946247,35 | 93468554435,85 | 101,68 % | 101,02 % | 6572403938,61 | 5979394398,13 |</p>
        <p n="172">TÍTULO 1: RECURSOS PRÓPRIOS (EM PORMENOR)</p>
        <p n="173">Capítulo | Orçamento receitas | Direitos apurados | Recebimentos | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |</p>
        <p n="174">2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 |</p>
        <p n="175">1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7=5/1 | 8=6/2 | 9=3-5 | 10=4-6 |</p>
        <p n="176">10 | Direitos agrícolas | 1325586192,00 | 879825000,00 | 1744111505,01 | 1438138088,09 | 1313393181,17 | 1011798359,04 | 99,08 % | 115,00 % | 430718323,84 | 426339729,05 |</p>
        <p n="177">11 | Quotizações açúcar | 416888808,00 | 546600000,00 | 404562864,47 | 428287477,27 | 401622672,54 | 383208571,20 | 96,34 % | 70,11 % | 2940191,93 | 45078906,07 |</p>
        <p n="178">12 | Direitos aduaneiros | 10664400000,00 | 9479775000,00 | 11702865607,08 | 10822325600,07 | 10592094999,20 | 9462147061,87 | 99,32 % | 99,81 % | 1110770607,88 | 1360178538,20 |</p>
        <p n="179">13 | IVA | 13579913763,00 | 21748030275,00 | 13680625569,83 | 21536290980,50 | 13679345946,60 | 21534865234,38 | 100,73 % | 99,02 % | 1279623,23 | 1425746,12 |</p>
        <p n="180">14 | RNB | 69010236646,00 | 51356715846,00 | 69218607723,22 | 50627534080,85 | 69214219484,04 | 50624310463,23 | 100,30 % | 98,57 % | 4388239,18 | 3223617,62 |</p>
        <p n="181">15 | Correcção dos desequilíbrios orçamentais | 0,00 | 0,00 | –153021969,35 | 279563922,91 | –149254635,46 | 281135265,40 | 0,00 % | 0,00 % | –3767333,89 | –1571342,49 |</p>
        <p n="182">Total Título 1 | 94997025409,00 | 84010946121,00 | 96597751300,26 | 85132140149,69 | 95051421648,09 | 83297464955,12 | 100,06 % | 99,15 % | 1546329652,17 | 1834675194,57 |</p>
        <p n="183">TÍTULO 3: EXCEDENTES DISPONÍVEIS (EM PORMENOR)</p>
        <p n="184">Capítulo | Orçamento receitas | Direitos apurados | Recebimentos | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |</p>
        <p n="185">2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 | 2004 | 2003 |</p>
        <p n="186">1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7=5/1 | 8=6/2 | 9=3-5 | 10=4-6 |</p>
        <p n="187">30 | Excedentes do exercício anterior | 5693003706,00 | 7676811988,00 | 6218965107,97 | 7899971988,34 | 5693003705,90 | 7676811988,34 | 100,00 % | 100,00 % | 525961402,07 | 223160000,00 |</p>
        <p n="188">31 | Excedente IVA | 0,00 | 0,00 | 232817089,08 | – 274766759,55 | 232817089,13 | - 274766759,54 | 0,00 % | 0,00 % | – 0,05 | – 0,01 |</p>
        <p n="189">32 | Excedente RNB | 0,00 | 0,00 | – 232213948,86 | 610850456,32 | - 232213948,76 | 610850456,41 | 0,00 % | 0,00 % | – 0,10 | – 0,09 |</p>
        <p n="190">34 | Ajustamento devido à não participação na política da JAI | 0,00 | 0,00 | – 9468,61 | – 52037,96 | - 9468,61 | - 52037,97 | 0,00 % | 0,00 % | 0,00 | 0,01 |</p>
        <p n="191">35 | Correcção a favor do Reino Unido | 0,00 | 0,00 | 1275616,47 | – 1011511,58 | 1275616,45 | - 1011511,56 | 0,00 % | 0,00 % | 0,02 | – 0,02 |</p>
        <p n="192">Total Título 3 | 5693003706,00 | 7676811988,00 | 6220834396,05 | 8234992135,57 | 5694872994,11 | 8011832135,68 | 100,03 % | 104,36 % | 525961401,94 | 223159999,89 |</p>
        <p n="193">6. SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS DESPESAS</p>
        <p n="194">Em euros |</p>
        <p n="195">Evolução e composição das dotações de autorização | Evolução e composição das dotações de pagamento |</p>
        <p n="196">| DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS | DOTAÇÕES DIFERENCIADAS | Total | | DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS | DOTAÇÕES DIFERENCIADAS | Total |</p>
        <p n="197">ORÇAMENTO | | | | ORÇAMENTO | | | |</p>
        <p n="198">Dotações votadas no orçamento | 51746923374,00 | 47781964491,00 | 99528887865,00 | Dotações votadas no orçamento | 51746923374,00 | 42871824569,00 | 94618747943,00 |</p>
        <p n="199">Alterações (transferências, OR) | 109766669,00 | 10061406319,00 | 10171172988,00 | Alterações (transferências, OR, EFTA) | 109766669,00 | 7078087768,00 | 7187854437,00 |</p>
        <p n="200">Dotações definitivas do exercício | 51856690043,00 | 57843370810,00 | 109700060853,00 | Dotações definitivas do exercício | 51856690043,00 | 49949912337,00 | 101806602380,00 |</p>
        <p n="201">DOTAÇÕES ADICIONAIS | | | | DOTAÇÕES ADICIONAIS | | | |</p>
        <p n="202">Receitas afectadas | 261560100,95 | 1300627562,38 | 1562187663,33 | Receitas afectadas | 266058823,00 | 1739365924,25 | 2005424747,25 |</p>
        <p n="203">Dotações transitadas ou reconstituídas de 2003 | 41844592,00 | 117716691,85 | 159561283,85 | Dotações transitadas de 2003 | 913221418,42 | 306805146,93 | 1220026565,35 |</p>
        <p n="204">TOTAL DOTAÇÕES ADICIONAIS | 303404692,95 | 1418344254,23 | 1721748947,18 | TOTAL DOTAÇÕES ADICIONAIS | 1179280241,42 | 2046171071,18 | 3225451312,60 |</p>
        <p n="205">Dotações definitivas do exercício | 51856690043,00 | 57843370810,00 | 109700060853,00 | Dotações definitivas do exercício | 51856690043,00 | 49949912337,00 | 101806602380,00 |</p>
        <p n="206">TOTAL DOTAÇÕES ADICIONAIS | 303404692,95 | 1418344254,23 | 1721748947,18 | TOTAL DOTAÇÕES ADICIONAIS | 1179280241,42 | 2046171071,18 | 3225451312,60 |</p>
        <p n="207">TOTAL DOTAÇÕES AUTORIZADAS | 52160094735,95 | 59261715064,23 | 111421809800,18 | TOTAL DOTAÇÕES AUTORIZADAS | 53035970284,42 | 51996083408,18 | 105032053692,60 |</p>
        <p n="208">7. SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS DESPESAS</p>
        <p n="209">Em euros |</p>
        <p n="210">Execução das dotações de autorização por tipo de dotação | Execução das dotações de pagamento por tipo de dotação |</p>
        <p n="211">| DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS | DOTAÇÕES DIFERENCIADAS | Total | | DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS | DOTAÇÕES DIFERENCIADAS | Total |</p>
        <p n="212">Dotações votadas no orçamento | 51746923374,00 | 47781964491,00 | 99528887865,00 | Dotações votadas no orçamento | 51746923374,00 | 42871824569,00 | 94618747943,00 |</p>
        <p n="213">Orçamentos rectificativos | 140918758,00 | 10030254230,00 | 10171172988,00 | Orçamentos rectificativos | 140918758,00 | 7046935679,00 | 7187854437,00 |</p>
        <p n="214">Transferências | – 31152089,00 | 31152089,00 | 0,00 | Transferências | – 31152089,00 | 31152089,00 | 0,00 |</p>
        <p n="215">Dotações definitivas do orçamento | 51856690043,00 | 57843370810,00 | 109700060853,00 | Dotações definitivas do orçamento | 51856690043,00 | 49949912337,00 | 101806602380,00 |</p>
        <p n="216">Autorizações efectuadas | 51267850168,11 | 57142448296,00 | 108410298464,11 | Pagamentos efectuados | 49981632123,20 | 48477454326,19 | 98459086449,39 |</p>
        <p n="217">Dotações trans. para o exercício 2005 | 51857273,88 | 160716912,13 | 212574186,01 | Dotações trans. para o exercício 2005 | 1338075318,79 | 226273257,06 | 1564348575,85 |</p>
        <p n="218">Dotações anuladas | 536982601,01 | 540205601,87 | 1077188202,88 | Dotações anuladas | 536982601,01 | 1246184753,75 | 1783167354,76 |</p>
        <p n="219">Receitas afectadas | 261560100,95 | 1300627562,38 | 1562187663,33 | Receitas afectadas | 266058823,00 | 1739365924,25 | 2005424747,25 |</p>
        <p n="220">Autorizações efectuadas | 183756507,90 | 523130123,18 | 706886631,08 | Pagamentos efectuados | 140087102,03 | 596193363,90 | 736280465,93 |</p>
        <p n="221">Dotações trans. para o exercício 2005 | 77629690,52 | 776087443,29 | 853717133,81 | Dotações trans. para o exercício 2005 | 123642316,59 | 1139757001,00 | 1263399317,59 |</p>
        <p n="222">| | | | Dotações EFTA trans. automaticamente | 2155501,85 | | 2155501,85 |</p>
        <p n="223">Dotações anuladas (EFTA) | 173902,53 | 1409995,91 | 1583898,44 | Dotações anuladas (EFTA) | 173902,53 | 3415559,35 | 3589461,88 |</p>
        <p n="224">Dotações trans. do exercício 2003 | 41844592,00 | 117716691,85 | 159561283,85 | Dotações trans. do exercício 2003 | 913221418,42 | 306805146,93 | 1220026565,35 |</p>
        <p n="225">Autorizações efectuadas | 41820049,00 | 113570137,18 | 155390186,18 | Pagamentos efectuados | 815733716,83 | 128341205,56 | 944074922,39 |</p>
        <p n="226">Dotações anuladas | 24543,00 | 4146554,67 | 4171097,67 | Dotações anuladas | 97487701,59 | 178463941,37 | 275951642,96 |</p>
        <p n="227">Total Dotações autorizadas | 52160094735,95 | 59261715064,23 | 111421809800,18 | Total Dotações autorizadas | 53035970284,42 | 51996083408,18 | 105032053692,60 |</p>
        <p n="228">Total Autorizações | 51493426725,01 | 57779148557,06 | 109272575282,07 | Total Pagamentos | 50937452942,06 | 49201988895,65 | 100139441837,71 |</p>
        <p n="229">Total Dotações trans. para o exercício 2004 | 129486964,40 | 936804355,42 | 1066291319,82 | Total Dotações trans. para o exercício 2005 | 1463873137,23 | 1366030258,06 | 2829903395,29 |</p>
        <p n="230">Total Dotações anuladas | 537181046,54 | 545762151,75 | 1082943198,29 | Total Dotações anuladas | 634644205,13 | 1428064254,47 | 2062708459,60 |</p>
        <p n="231">8. SÍNTESE CONSOLIDADA DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)</p>
        <p n="232">Em euros |</p>
        <p n="233">| DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS | DOTAÇÕES DIFERENCIADAS | Total |</p>
        <p n="234">Autorizações transitadas do exercício anterior | 876629594,09 | 103882973123,59 | 104759602717,68 |</p>
        <p n="235">Anulações de autorizações | – 17104521,55 | – 3625877611,74 | – 3642982133,29 |</p>
        <p n="236">Pagamentos | 775561137,71 | 41221141793,06 | 41996702930,77 |</p>
        <p n="237">Anulações | 81095435,20 | 0,00 | 81095435,20 |</p>
        <p n="238">Autorizações por liquidar no final do exercício | 2868499,63 | 59035953718,79 | 59038822218,42 |</p>
        <p n="239">Autorizações do exercício | 51493426725,01 | 57779148557,06 | 109272575282,07 |</p>
        <p n="240">Pagamentos | 50161891804,35 | 7980847102,59 | 58142738906,94 |</p>
        <p n="241">Anulação das autorizações não transitáveis | 21654872,81 | 0,00 | 21654872,81 |</p>
        <p n="242">Autorizações por liquidar no final do exercício | 1309880047,85 | 49798301454,47 | 51108181502,32 |</p>
        <p n="243">Total Autorizações por liquidar no final do exercício | 1312748547,48 | 108834255173,26 | 110147003720,74 |</p>
        <p n="244">9. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE</p>
        <p n="245">AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO</p>
        <p n="246">À excepção da Comissão, as dotações para as outras Instituições estão consolidadas na Rubrica 5 das Perspectivas Financeiras</p>
        <p n="247">Dotações de</p>
        <p n="248">autorização</p>
        <p n="249">Em euros |</p>
        <p n="250">Instituição | Dotações autorizadas | Autorizações efectuadas | Dotações transitadas para 2005 | Dotações anuladas | % | Autorizações por liquidar no final do exercício | Dotações reconstituídas em 2005 |</p>
        <p n="251">Dotações do exercício | Transições ou reconstituições | Outras dotações | Total | % | Receitas afectadas | Transições por decisão | Total | % |</p>
        <p n="252">1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11=1-5-9 | 12=11/1 | 13 | 14 |</p>
        <p n="253">PARLAMENTO EUROPEU | 1310985235,13 | 1203370074,38 | 0,00 | 72576415,74 | 1275946490,12 | 97,33 % | 7408819,39 | 0,00 | 7408819,39 | 0,57 % | 27629925,62 | 2,11 % | 306952746,84 | |</p>
        <p n="254">CONSELHO | 562745806,45 | 531646564,08 | 0,00 | 8486975,50 | 540133539,58 | 95,98 % | 12342630,95 | 0,00 | 12342630,95 | 2,19 % | 10269635,92 | 1,82 % | 93447598,28 | |</p>
        <p n="255">COMISSÃO | 109025085582,01 | 106221217314,56 | 155390186,18 | 606059360,18 | 106982666860,92 | 98,13 % | 832550885,54 | 210443712,13 | 1042994597,67 | 0,96 % | 999424123,42 | 0,92 % | 109711624927,84 | 298199,95 |</p>
        <p n="256">TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 236262989,26 | 220847247,72 | 0,00 | 462527,19 | 221309774,91 | 93,67 % | 758897,07 | 2100000,00 | 2858897,07 | 1,21 % | 12094317,28 | 5,12 % | 13002018,83 | |</p>
        <p n="257">TRIBUNAL DE CONTAS | 97409190,90 | 85934099,96 | 0,00 | 194501,24 | 86128601,20 | 88,42 % | 289279,66 | 0,00 | 289279,66 | 0,30 % | 10991310,04 | 11,28 % | 6943881,98 | |</p>
        <p n="258">COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL | 107659226,91 | 90955257,89 | 0,00 | 4651281,07 | 95606538,96 | 88,80 % | 298699,84 | 0,00 | 298699,84 | 0,28 % | 11753988,11 | 10,92 % | 8546756,90 | |</p>
        <p n="259">COMITÉ DAS REGIÕES | 73936522,52 | 49654384,33 | 0,00 | 14455570,16 | 64109954,49 | 86,71 % | 67921,36 | 30473,88 | 98395,24 | 0,13 % | 9728172,79 | 13,16 % | 5596696,20 | |</p>
        <p n="260">PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU | 5782968,00 | 5168169,89 | 0,00 | 0,00 | 5168169,89 | 89,37 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 614798,11 | 10,63 % | 445525,48 | |</p>
        <p n="261">AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS | 1942279,00 | 1505352,00 | 0,00 | 0,00 | 1505352,00 | 77,50 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 436927,00 | 22,50 % | 443568,39 | |</p>
        <p n="262">Total | 111421809800,18 | 108410298464,81 | 155390186,18 | 706886631,08 | 109272575282,07 | 98,07 % | 853717133,81 | 212574186,01 | 1066291319,82 | 0,96 % | 1082943198,29 | 0,97 % | 110147003720,74 | 298199,95 |</p>
        <p n="263">Dotações de</p>
        <p n="264">pagamento</p>
        <p n="265">EUR |</p>
        <p n="266">Instituição | Dotações autorizadas | Pagamentos | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |</p>
        <p n="267">Dotações do exercício | Transições | Receitas afectadas | Total | % | Transições automáticas | Transições por decisão | Receitas afectadas | Total | % | Dotações do exercício | Transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total |</p>
        <p n="268">1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 |</p>
        <p n="269">PARLAMENTO EUROPEU | 1524463089,89 | 921908730,66 | 197455018,13 | 47085012,62 | 1166448761,41 | 76,52 % | 281461343,72 | 0,00 | 32900222,51 | 314361566,23 | 20,62 % | 27629925,62 | 16022836,63 | 0,00 | 43652762,25 |</p>
        <p n="270">CONSELHO | 630391473,78 | 438198965,80 | 60148376,76 | 8486975,50 | 506834318,06 | 80,40 % | 93447598,28 | 0,00 | 12342630,95 | 105790229,23 | 16,78 % | 10269635,92 | 7497290,57 | 0,00 | 17766926,49 |</p>
        <p n="271">COMISSÃO | 102328369478,45 | 96678966876,73 | 663023239,05 | 661870410,34 | 98003860526,12 | 95,77 % | 877256467,32 | 276000057,06 | 1217971355,86 | 2371227880,24 | 2,32 % | 1699648279,89 | 250043330,32 | 3589461,88 | 1953281072,09 |</p>
        <p n="272">TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 245166984,15 | 207845228,89 | 8026957,21 | 462527,19 | 216334713,29 | 88,24 % | 13002018,83 | 2100000,00 | 758897,07 | 15860915,90 | 6,47 % | 12094317,28 | 877037,68 | 0,00 | 12971354,96 |</p>
        <p n="273">TRIBUNAL DE CONTAS | 102998061,31 | 78990217,98 | 5035435,44 | 194501,24 | 84220154,66 | 81,77 % | 6943881,98 | 0,00 | 289279,66 | 7233161,64 | 7,02 % | 10991310,04 | 553434,97 | 0,00 | 11544745,01 |</p>
        <p n="274">COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL | 113411771,80 | 83319550,16 | 5249450,82 | 3740231,90 | 92309232,88 | 81,39 % | 7635707,73 | 0,00 | 1209749,01 | 8845456,74 | 7,80 % | 11753988,11 | 503094,07 | 0,00 | 12257082,18 |</p>
        <p n="275">COMITÉ DAS REGIÕES | 79027097,54 | 44072451,15 | 4719971,30 | 14440807,14 | 63233229,59 | 80,01 % | 5581933,18 | 30473,88 | 82684,38 | 5695091,44 | 7,21 % | 9728172,79 | 370603,72 | 0,00 | 10098776,51 |</p>
        <p n="276">PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU | 6283456,68 | 4722644,41 | 416473,68 | 0,00 | 5139118,09 | 81,79 % | 445525,48 | 0,00 | 0,00 | 445525,48 | 7,09 % | 614798,11 | 84015,00 | 0,00 | 698813,11 |</p>
        <p n="277">AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS | 1942279,00 | 1061783,61 | 0,00 | 0,00 | 1061783,61 | 54,67 % | 443568,39 | 0,00 | 0,00 | 443568,39 | 22,84 % | 436927,00 | 0,00 | 0,00 | 436927,00 |</p>
        <p n="278">Total | 105032053692,60 | 98459086449,39 | 944074922,39 | 736280465,93 | 100139441837,71 | 95,34 % | 1286218044,91 | 278130530,94 | 1265554819,44 | 2829903395,29 | 2,69 % | 1783167354,76 | 275951642,96 | 3589461,88 | 2062708459,60 |</p>
        <p n="279">10. COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO</p>
        <p n="280">E DE PAGAMENTO POR DOMÍNO DE INTERVENÇÃO</p>
        <p n="281">Em euros |</p>
        <p n="282">Domíno de intervenção | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |</p>
        <p n="283">Dotações aprovadas | Modificações por transferência e OR | Dotações transitadas ou reconstituídas de 2003 | Receitas afectadas | Total dotações adicionais | Total dotações autorizadas | Dotações aprovadas | Modificações por transferência e OR | Dotações transitadas | Receitas afectadas | Total dotações adicionais | Total dotações autorizadas |</p>
        <p n="284">1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6=1+2+5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11=9+10 | 12=7+8+11 |</p>
        <p n="285">01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 450391464,00 | – 25240332,00 | 50500000,00 | 6532744,53 | 57032744,53 | 482183876,53 | 484929464,00 | – 84340332,00 | 21293746,00 | 5726824,53 | 27020570,53 | 427609702,53 |</p>
        <p n="286">02 | EMPRESAS | 281067392,00 | 16572647,00 | 6074276,70 | 30762401,64 | 36836678,34 | 334476717,34 | 331676392,00 | – 28036368,00 | 0,00 | 31821729,38 | 31821729,38 | 335461753,38 |</p>
        <p n="287">03 | CONCORRÊNCIA | 82284667,00 | 1865835,00 | 0,00 | 2323956,65 | 2323956,65 | 86474458,65 | 82284667,00 | 1865835,00 | 0,00 | 2323456,65 | 2323456,65 | 86473958,65 |</p>
        <p n="288">04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 9927798006,00 | 959094909,79 | 0,00 | 13347313,92 | 13347313,92 | 10900240229,71 | 8193144777,00 | 1194830662,00 | 3160930,00 | 13338377,89 | 16499307,89 | 9404474746,89 |</p>
        <p n="289">05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 48053145841,00 | 751935013,00 | 48320995,00 | 8159583,53 | 56480578,53 | 48861561432,53 | 47855334658,00 | – 108549884,00 | 82866894,58 | 8159583,52 | 91026478,10 | 47837811252,10 |</p>
        <p n="290">06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1094098360,00 | 265029168,00 | 25392823,00 | 39431752,92 | 64824575,92 | 1423952103,92 | 1151396352,00 | 32354168,00 | 15843136,00 | 69202650,08 | 85045786,08 | 1268796306,08 |</p>
        <p n="291">07 | AMBIENTE | 312724566,00 | 26298942,00 | 13372250,00 | 13383149,75 | 26755399,75 | 365778907,75 | 301075566,00 | 5722692,00 | 8181772,00 | 19468683,93 | 27650455,93 | 334448713,93 |</p>
        <p n="292">08 | INVESTIGAÇÃO | 2873069863,00 | 350288692,00 | 0,00 | 434952562,71 | 434952562,71 | 3658311117,71 | 2312557895,00 | 119652781,00 | 0,00 | 647321849,39 | 647321849,39 | 3079532525,39 |</p>
        <p n="293">09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1073800084,00 | 116694978,00 | 6267312,70 | 137547446,06 | 143814758,76 | 1334309820,76 | 984890084,00 | 238328103,00 | 0,00 | 222596949,01 | 222596949,01 | 1445815136,01 |</p>
        <p n="294">10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 276820889,00 | 28814197,00 | 0,00 | 225269289,48 | 225269289,48 | 530904375,48 | 310235889,00 | 26776197,00 | 0,00 | 190133522,20 | 190133522,20 | 527145608,20 |</p>
        <p n="295">11 | PESCA | 913381335,00 | 57987128,00 | 0,00 | 3901774,12 | 3901774,12 | 975270237,12 | 926003576,00 | 28282931,00 | 108432513,33 | 6650642,95 | 115083156,28 | 1069369663,28 |</p>
        <p n="296">12 | MERCADO INTERNO | 66215561,00 | 3446670,00 | 2000000,00 | 2288216,69 | 4288216,69 | 73950447,69 | 66515561,00 | 2596670,00 | 0,00 | 2166671,70 | 2166671,70 | 71278902,70 |</p>
        <p n="297">13 | POLÍTICA REGIONAL | 21478853333,00 | 5147579045,21 | 3692459,00 | 9598108,98 | 13290567,98 | 26639722946,19 | 18469732430,00 | 3516580098,00 | 103736588,00 | 9598108,99 | 113334696,99 | 22099647224,99 |</p>
        <p n="298">14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 97311663,00 | 10541989,00 | 0,00 | 4425279,35 | 4425279,35 | 112278931,35 | 97324663,00 | – 3659011,00 | 0,00 | 4561646,18 | 4561646,18 | 98227298,18 |</p>
        <p n="299">15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 841624967,00 | 156881819,00 | 0,00 | 178225418,68 | 178225418,68 | 1176732204,68 | 814044967,00 | 111911819,00 | 197380,25 | 254476318,81 | 254673699,06 | 1180630485,06 |</p>
        <p n="300">16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 168286594,00 | 8579423,00 | 397000,00 | 4616089,71 | 5013089,71 | 181879106,71 | 164409873,00 | 10487,00 | 3223416,37 | 4616089,72 | 7839506,09 | 172259866,09 |</p>
        <p n="301">17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 400610462,00 | 171586343,00 | 0,00 | 11516127,98 | 11516127,98 | 583712932,98 | 419322555,00 | 138099215,00 | 282291992,05 | 12868736,03 | 295160728,08 | 852582498,08 |</p>
        <p n="302">18 | JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 183405131,00 | 348507296,00 | 0,00 | 5031303,17 | 5031303,17 | 536943730,17 | 183498547,00 | 321142149,00 | 10933000,00 | 5062992,47 | 15995992,47 | 520636688,47 |</p>
        <p n="303">19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3661664823,00 | 47356248,00 | 0,00 | 99488060,63 | 99488060,63 | 3808509131,63 | 3408493823,00 | 175730248,00 | 0,00 | 106091493,41 | 106091493,41 | 3690315564,41 |</p>
        <p n="304">20 | COMÉRCIO | 73486152,00 | 1622968,00 | 0,00 | 1880663,85 | 1880663,85 | 76989783,85 | 74814152,00 | – 377032,00 | 0,00 | 1880663,85 | 1880663,85 | 76317783,85 |</p>
        <p n="305">21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1199891764,00 | – 424121,00 | 1300000,00 | 45631629,16 | 46931629,16 | 1246399272,16 | 1175894104,00 | – 116124121,00 | 1480729,00 | 48042030,03 | 49522759,03 | 1109292742,03 |</p>
        <p n="306">22 | ALARGAMENTO | 1097638127,00 | 227363327,00 | 0,00 | 101111223,33 | 101111223,33 | 1426112677,33 | 1880688127,00 | 178763327,00 | 0,00 | 116111223,34 | 116111223,34 | 2175562677,34 |</p>
        <p n="307">23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 507331281,00 | 24043576,00 | 0,00 | 5204524,08 | 5204524,08 | 536579381,08 | 510331281,00 | – 20591424,00 | 0,00 | 45726084,36 | 45726084,36 | 535465941,36 |</p>
        <p n="308">24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 52157000,00 | 2903848,00 | 0,00 | 8296,71 | 8296,71 | 55069144,71 | 51307000,00 | 2503848,00 | 3989512,60 | 8296,71 | 3997809,31 | 57808657,31 |</p>
        <p n="309">25 | COORD. POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 196939732,00 | 3176603,00 | 0,00 | 6757124,37 | 6757124,37 | 206873459,37 | 202189732,00 | 2776603,00 | 1217213,44 | 6757124,37 | 7974337,81 | 212940672,81 |</p>
        <p n="310">26 | ADMINISTRAÇÃO | 680076507,00 | 5068039,00 | 500000,00 | 40492831,55 | 40992831,55 | 726137377,55 | 682007507,00 | – 4767961,00 | 265725025,71 | 40537848,99 | 306262874,70 | 983502420,70 |</p>
        <p n="311">27 | ORÇAMENTO | 66907272,00 | 1406033651,00 | 0,00 | 1439168,01 | 1439168,01 | 1474380091,01 | 66907272,00 | 1406033651,00 | 435448,28 | 1458629,43 | 1894077,71 | 1474835000,71 |</p>
        <p n="312">28 | AUDITORIA | 9403229,00 | 48453,00 | 0,00 | 183202,70 | 183202,70 | 9634884,70 | 9403229,00 | 48453,00 | 0,00 | 183202,70 | 183202,70 | 9634884,70 |</p>
        <p n="313">29 | ESTATÍSTICAS | 121184010,00 | 7326726,00 | 1744167,45 | 6684899,90 | 8429067,35 | 136939803,35 | 121016010,00 | 100726,00 | 0,00 | 6539797,46 | 6539797,46 | 127656533,46 |</p>
        <p n="314">30 | PENSÕES | 817641000,00 | 24135998,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 841776998,00 | 817641000,00 | 24135998,00 | 57271,76 | 0,00 | 57271,76 | 841834269,76 |</p>
        <p n="315">31 | RESERVAS | 221000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 221000000,00 | 221000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 221000000,00 |</p>
        <p n="316">98 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 2248676790,00 | 26053909,00 | 0,00 | 121993519,17 | 121993519,17 | 2396724218,17 | 2248676790,00 | 26053909,00 | 306959995,98 | 121993519,17 | 428953515,15 | 2703684214,15 |</p>
        <p n="317">Total | 99528887865,00 | 10171172988,00 | 159561283,85 | 1562187663,33 | 1721748947,18 | 111421809800,18 | 94618747943,00 | 7187854437,00 | 1220026565,35 | 2005424747,25 | 3225451312,60 | 105032053692,60 |</p>
        <p n="318">11. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO</p>
        <p n="319">POR DOMÍNO DE INTERVENÇÃO</p>
        <p n="320">Em euros |</p>
        <p n="321">Domíno de intervenção | Dotações de autorização aprovadas | Autorizações efectuadas | Dotações transitadas para 2005 | Dotações anuladas |</p>
        <p n="322">Dotações do exercício | Dotações transitadas e reconstituidas | Receitas afectadas | Total | % | Receitas afectadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | Dotações orçamentais do exercício | Dotações transitadas e reconstituidas de 2003 | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |</p>
        <p n="323">1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |</p>
        <p n="324">1 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 482183876,53 | 375423056,85 | 50500000,00 | 5498339,52 | 431421396,37 | 89,47 % | 1034405,01 | 220000,00 | 1254405,01 | 0,26 % | 49508075,15 | 0,00 | 0,00 | 49508075,15 | 10,27 % |</p>
        <p n="325">2 | EMPRESAS | 334476717,34 | 268879578,94 | 5922709,65 | 10690924,54 | 285493213,13 | 85,36 % | 19643528,01 | 5334699,00 | 24978227,01 | 7,47 % | 23425761,06 | 151567,05 | 427949,09 | 24005277,20 | 7,18 % |</p>
        <p n="326">3 | CONCORRÊNCIA | 86474458,65 | 82519807,61 | 0,00 | 1376640,00 | 83896447,61 | 97,02 % | 947316,65 | 0,00 | 947316,65 | 1,10 % | 1630694,39 | 0,00 | 0,00 | 1630694,39 | 1,89 % |</p>
        <p n="327">4 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 10900240229,71 | 10773224951,74 | 0,00 | 5889415,84 | 10779114367,58 | 98,89 % | 7273868,83 | 82772121,00 | 90045989,83 | 0,83 % | 30895843,05 | 0,00 | 184029,25 | 31079872,30 | 0,29 % |</p>
        <p n="328">5 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 48861561432,53 | 48417465200,56 | 48320995,00 | 5133392,40 | 48470919587,96 | 99,20 % | 3026191,13 | 74450373,00 | 77476564,13 | 0,16 % | 313165280,44 | 0,00 | 0,00 | 313165280,44 | 0,64 % |</p>
        <p n="329">6 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1423952103,92 | 1308342188,23 | 22005254,00 | 14327263,46 | 1344674705,69 | 94,43 % | 24697113,57 | 21862384,00 | 46559497,57 | 3,27 % | 28922955,77 | 3387569,00 | 407375,89 | 32717900,66 | 2,30 % |</p>
        <p n="330">7 | AMBIENTE | 365778907,75 | 325054787,57 | 13372155,00 | 6218250,00 | 344645192,57 | 94,22 % | 7108055,57 | 0,00 | 7108055,57 | 1,94 % | 13968720,43 | 95,00 | 56844,18 | 14025659,61 | 3,83 % |</p>
        <p n="331">8 | INVESTIGAÇÃO | 3658311117,71 | 3221772388,29 | 0,00 | 292132617,81 | 3513905006,10 | 96,05 % | 142801493,90 | 0,00 | 142801493,90 | 3,90 % | 1586166,71 | 0,00 | 18451,00 | 1604617,71 | 0,04 % |</p>
        <p n="332">9 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1334309820,76 | 1182981238,23 | 5960722,64 | 60026944,56 | 1248968905,43 | 93,60 % | 77456156,18 | 312800,00 | 77768956,18 | 5,83 % | 7201023,77 | 306590,06 | 64345,32 | 7571959,15 | 0,57 % |</p>
        <p n="333">10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 530904375,48 | 305383201,92 | 0,00 | 23373204,29 | 328756406,21 | 61,92 % | 201895118,06 | 0,00 | 201895118,06 | 38,03 % | 251884,08 | 0,00 | 967,13 | 252851,21 | 0,05 % |</p>
        <p n="334">11 | PESCA | 975270237,12 | 941764369,37 | 0,00 | 1491814,74 | 943256184,11 | 96,72 % | 2396122,97 | 1465000,00 | 3861122,97 | 0,40 % | 28139093,63 | 0,00 | 13836,41 | 28152930,04 | 2,89 % |</p>
        <p n="335">12 | MERCADO INTERNO | 73950447,69 | 63630869,82 | 2000000,00 | 1419399,88 | 67050269,70 | 90,67 % | 751891,63 | 0,00 | 751891,63 | 1,02 % | 6031361,18 | 0,00 | 116925,18 | 6148286,36 | 8,31 % |</p>
        <p n="336">13 | POLÍTICA REGIONAL | 26639722946,19 | 26545484821,53 | 3692459,00 | 8739270,85 | 26557916551,38 | 99,69 % | 858838,13 | 9418866,00 | 10277704,13 | 0,04 % | 71528690,68 | 0,00 | 0,00 | 71528690,68 | 0,27 % |</p>
        <p n="337">14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 112278931,35 | 93679641,46 | 0,00 | 2618069,07 | 96297710,53 | 85,77 % | 1807210,28 | 4040000,00 | 5847210,28 | 5,21 % | 10134010,54 | 0,00 | 0,00 | 10134010,54 | 9,03 % |</p>
        <p n="338">15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1176732204,68 | 986994080,83 | 0,00 | 76617534,50 | 1063611615,33 | 90,39 % | 101556932,98 | 0,00 | 101556932,98 | 8,63 % | 11512705,17 | 0,00 | 50951,20 | 11563656,37 | 0,98 % |</p>
        <p n="339">16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 181879106,71 | 152304320,93 | 396797,04 | 3040101,13 | 155741219,10 | 85,63 % | 1575988,58 | 0,00 | 1575988,58 | 0,87 % | 24561696,07 | 202,96 | 0,00 | 24561899,03 | 13,50 % |</p>
        <p n="340">17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 583712932,98 | 565354257,76 | 0,00 | 6002331,09 | 571356588,85 | 97,88 % | 5459236,67 | 1333365,88 | 6792602,55 | 1,16 % | 5509181,36 | 0,00 | 54560,22 | 5563741,58 | 0,95 % |</p>
        <p n="341">18 | JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 536943730,17 | 511428876,23 | 0,00 | 1001338,53 | 512430214,76 | 95,43 % | 4023412,30 | 2236000,00 | 6259412,30 | 1,17 % | 18247550,77 | 0,00 | 6552,34 | 18254103,11 | 3,40 % |</p>
        <p n="342">19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3808509131,63 | 3685639771,92 | 0,00 | 18698701,93 | 3704338473,85 | 97,26 % | 80789358,70 | 1070698,25 | 81860056,95 | 2,15 % | 22310600,83 | 0,00 | 0,00 | 22310600,83 | 0,59 % |</p>
        <p n="343">20 | COMÉRCIO | 76989783,85 | 70691604,62 | 0,00 | 1084448,18 | 71776052,80 | 93,23 % | 796215,67 | 0,00 | 796215,67 | 1,03 % | 4417515,38 | 0,00 | 0,00 | 4417515,38 | 5,74 % |</p>
        <p n="344">21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1246399272,16 | 1185504097,97 | 1300000,00 | 9453372,53 | 1196257470,50 | 95,98 % | 36178256,63 | 2240408,00 | 38418664,63 | 3,08 % | 11723137,03 | 0,00 | 0,00 | 11723137,03 | 0,94 % |</p>
        <p n="345">22 | ALARGAMENTO | 1426112677,33 | 1278110399,45 | 0,00 | 11748171,21 | 1289858570,66 | 90,4 5% | 89363052,12 | 0,00 | 89363052,12 | 6,27 % | 46891054,55 | 0,00 | 0,00 | 46891054,55 | 3,29 % |</p>
        <p n="346">23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 536579381,08 | 531190304,84 | 0,00 | 4972860,64 | 536163165,48 | 99,92 % | 231663,44 | 0,00 | 231663,44 | 0,04 % | 184552,16 | 0,00 | 0,00 | 184552,16 | 0,03 % |</p>
        <p n="347">24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 55069144,71 | 51316597,57 | 0,00 | 0,00 | 51316597,57 | 93,19 % | 8296,71 | 0,00 | 8296,71 | 0,02 % | 3744250,43 | 0,00 | 0,00 | 3744250,43 | 6,80 % |</p>
        <p n="348">25 | COORD. POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 206873459,37 | 195548719,76 | 0,00 | 3803786,27 | 199352506,03 | 96,36 % | 2953338,10 | 0,00 | 2953338,10 | 1,43 % | 4567615,24 | 0,00 | 0,00 | 4567615,24 | 2,21 % |</p>
        <p n="349">26 | ADMINISTRAÇÃO | 726137377,55 | 671906320,92 | 475457,00 | 27672169,41 | 700053947,33 | 96,41 % | 12820662,14 | 140800,00 | 12961462,14 | 1,78 % | 13097425,08 | 24543,00 | 0,00 | 13121968,08 | 1,81 % |</p>
        <p n="350">27 | ORÇAMENTO | 1474380091,01 | 1470361463,14 | 0,00 | 869033,28 | 1471230496,42 | 99,79 % | 570134,73 | 0,00 | 570134,73 | 0,04 % | 2579459,86 | 0,00 | 0,00 | 2579459,86 | 0,17 % |</p>
        <p n="351">28 | AUDITORIA | 9634884,70 | 9198533,11 | 0,00 | 92114,94 | 9290648,05 | 96,43 % | 91087,76 | 0,00 | 91087,76 | 0,95 % | 253148,89 | 0,00 | 0,00 | 253148,89 | 2,63 % |</p>
        <p n="352">29 | ESTATÍSTICAS | 136939803,35 | 108389113,39 | 1443636,85 | 2067849,58 | 111900599,82 | 81,72 % | 4435939,09 | 3546197,00 | 7982136,09 | 5,83 % | 16575425,61 | 300530,60 | 181111,23 | 17057067,44 | 12,46 % |</p>
        <p n="353">30 | PENSÕES | 841776998,00 | 841672750,00 | 0,00 | 0,00 | 841672750,00 | 99,99 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 104248,00 | 0,00 | 0,00 | 104248,00 | 0,01 % |</p>
        <p n="354">31 | RESERVAS | 221000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 221000000,00 | 0,00 | 0,00 | 221000000,00 | 100,00 % |</p>
        <p n="355">98 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 2396724218,17 | 2189081150,25 | 0,00 | 100827270,90 | 2289908421,15 | 95,54 % | 21166248,27 | 2130473,88 | 23296722,15 | 0,97 % | 83519074,87 | 0,00 | 0,00 | 83519074,87 | 3,48 % |</p>
        <p n="356">Total | 111421809800,18 | 108410298464,81 | 155390186,18 | 706886631,08 | 109272575282,07 | 98,07 % | 853717133,81 | 212574186,01 | 1066291319,82 | 0,96 % | 1077188202,18 | 4171097,67 | 1583898,44 | 1082943198,29 | 0,97 % |</p>
        <p n="357">12. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR</p>
        <p n="358">DOMÍNO DE INTERVENÇÃO</p>
        <p n="359">Em euros |</p>
        <p n="360">Domíno de intervenção | Dotações de pagamento aprovadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para 2005 | Dotações anuladas |</p>
        <p n="361">Dotações do exercício | Dotações transitadas | Receitas afectadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | Receitas afectadas | Total | % | Dotações orçamentais do exercício | Dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |</p>
        <p n="362">1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+14 | 16=15/1 |</p>
        <p n="363">1 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 427609702,53 | 335761515,56 | 10450404,23 | 2523470,81 | 348735390,60 | 81,55 % | 5795434,09 | 5000000,00 | 3203353,72 | 13998787,81 | 3,27 % | 54032182,35 | 10843341,77 | 0,00 | 64875524,12 | 15,17 % |</p>
        <p n="364">2 | EMPRESAS | 335461753,38 | 239047065,29 | 0,00 | 7356822,11 | 246403887,40 | 73,45 % | 16691762,13 | 0,00 | 23773220,04 | 40464982,17 | 12,06 % | 47901196,58 | 0,00 | 691687,23 | 48592883,81 | 14,49 % |</p>
        <p n="365">3 | CONCORRÊNCIA | 86473958,65 | 75914105,14 | 0,00 | 1279519,00 | 77193624,14 | 89,27 % | 6360589,59 | 0,00 | 1043937,65 | 7404527,24 | 8,56 % | 1875807,27 | 0,00 | 0,00 | 1875807,27 | 2,17 % |</p>
        <p n="366">4 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 9404474746,89 | 9278171386,76 | 2924743,40 | 4914929,23 | 9286011059,39 | 98,74 % | 13227418,91 | 3187969,27 | 8111368,43 | 24526756,61 | 0,26 % | 93388664,06 | 236186,60 | 312080,23 | 93936930,89 | 1,00 % |</p>
        <p n="367">5 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 47837811252,10 | 47362526744,13 | 78876138,29 | 4355434,14 | 47445758316,56 | 99,18 % | 23087226,82 | 49000000,00 | 3804149,38 | 75891376,20 | 0,16 % | 312170803,05 | 3990756,29 | 0,00 | 316161559,34 | 0,66 % |</p>
        <p n="368">6 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1268796306,08 | 978762843,63 | 15320513,80 | 14268395,77 | 1008351753,20 | 79,47 % | 17710294,09 | 0,00 | 54195823,97 | 71906118,06 | 5,67 % | 187277382,28 | 522622,20 | 738430,34 | 188538434,82 | 14,86 % |</p>
        <p n="369">7 | AMBIENTE | 334448713,93 | 244511214,74 | 570814,50 | 6978474,60 | 252060503,84 | 75,37 % | 15204547,05 | 15270400,00 | 12457834,10 | 42932781,15 | 12,84 % | 31812096,21 | 7610957,50 | 32375,23 | 39455428,94 | 11,80 % |</p>
        <p n="370">8 | INVESTIGAÇÃO | 3079532525,39 | 2375380893,47 | 0,00 | 230442758,72 | 2605823652,19 | 84,62 % | 43060822,93 | 0,00 | 416616278,59 | 459677101,52 | 14,93 % | 13768959,60 | 0,00 | 262812,08 | 14031771,68 | 0,46 % |</p>
        <p n="371">9 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1445815136,01 | 1175405089,76 | 0,00 | 72853193,36 | 1248258283,12 | 86,34 % | 16877017,04 | 0,00 | 149368136,99 | 166245154,03 | 11,50 % | 30936080,20 | 0,00 | 375618,66 | 31311698,86 | 2,17 % |</p>
        <p n="372">10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 527145608,20 | 293057013,56 | 0,00 | 27526760,92 | 320583774,48 | 60,82 % | 35288619,37 | 5690000,00 | 162476685,04 | 203455304,41 | 38,60 % | 2976453,07 | 0,00 | 130076,24 | 3106529,31 | 0,59 % |</p>
        <p n="373">11 | PESCA | 1069369663,28 | 831050877,09 | 7548206,46 | 2442349,39 | 841041432,94 | 78,65 % | 4455559,40 | 44226214,13 | 4080222,15 | 52761995,68 | 4,93 % | 74553856,38 | 100884306,87 | 128071,41 | 175566234,66 | 16,42 % |</p>
        <p n="374">12 | MERCADO INTERNO | 71278902,70 | 55214585,89 | 0,00 | 1192282,55 | 56406868,44 | 79,14 % | 6841002,50 | 0,00 | 882344,02 | 7723346,52 | 10,84 % | 7056642,61 | 0,00 | 92045,13 | 7148687,74 | 10,03 % |</p>
        <p n="375">13 | POLÍTICA REGIONAL | 22099647224,99 | 21821552952,75 | 57336932,61 | 1221580,89 | 21880111466,25 | 99,01 % | 5685781,50 | 138811673,66 | 8376528,10 | 152873983,26 | 0,69 % | 20262120,09 | 46399655,39 | 0,00 | 66661775,48 | 0,30 % |</p>
        <p n="376">14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 98227298,18 | 78647437,26 | 0,00 | 2620618,05 | 81268055,31 | 82,73 % | 5576054,40 | 0,00 | 1941028,13 | 7517082,53 | 7,65 % | 9442160,34 | 0,00 | 0,00 | 9442160,34 | 9,61 % |</p>
        <p n="377">15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1180630485,06 | 881463750,77 | 125876,35 | 107572000,48 | 989161627,60 | 83,78 % | 24843911,74 | 0,00 | 146715745,24 | 171559656,98 | 14,53 % | 19649123,49 | 71503,90 | 188573,09 | 19909200,48 | 1,69 % |</p>
        <p n="378">16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 172259866,09 | 131881334,45 | 1976634,17 | 2792869,60 | 136650838,22 | 79,33 % | 13437626,42 | 0,00 | 1823220,12 | 15260846,54 | 8,86 % | 19101399,13 | 1246782,20 | 0,00 | 20348181,33 | 11,81 % |</p>
        <p n="379">17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 852582498,08 | 175976355,27 | 267188628,02 | 4045180,81 | 447210164,10 | 52,45 % | 352651209,67 | 500000,00 | 8447408,81 | 361598618,48 | 42,41 % | 28294205,06 | 15103364,03 | 376146,41 | 43773715,50 | 5,13 % |</p>
        <p n="380">18 | JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 520636688,47 | 435191290,36 | 228116,57 | 827962,18 | 436247369,11 | 83,79 % | 4710534,68 | 10573000,00 | 4079729,38 | 19363264,06 | 3,72 % | 54165870,96 | 10704883,43 | 155300,91 | 65026055,30 | 12,49 % |</p>
        <p n="381">19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3690315564,41 | 3293709161,33 | 0,00 | 23069037,77 | 3316778199,10 | 89,88 % | 69149529,98 | 0,00 | 83022455,64 | 152171985,62 | 4,12 % | 221365379,69 | 0,00 | 0,00 | 221365379,69 | 6,00 % |</p>
        <p n="382">20 | COMÉRCIO | 76317783,85 | 64814339,02 | 0,00 | 1006254,58 | 65820593,60 | 86,25 % | 5859482,12 | 0,00 | 874409,27 | 6733891,39 | 8,82 % | 3763298,86 | 0,00 | 0,00 | 3763298,86 | 4,93 % |</p>
        <p n="383">21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1109292742,03 | 969039391,39 | 50361,71 | 6648973,97 | 975738727,07 | 87,96 % | 39398399,30 | 0,00 | 41393056,06 | 80791455,36 | 7,28 % | 51332192,31 | 1430367,29 | 0,00 | 52762559,60 | 4,76 % |</p>
        <p n="384">22 | ALARGAMENTO | 2175562677,34 | 1918334361,42 | 0,00 | 68923998,11 | 1987258359,53 | 91,34 % | 13492811,46 | 0,00 | 47187225,23 | 60680036,69 | 2,79 % | 127624281,12 | 0,00 | 0,00 | 127624281,12 | 5,87 % |</p>
        <p n="385">23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 535465941,36 | 469140239,33 | 0,00 | 44974135,97 | 514114375,30 | 96,01 % | 4430489,35 | 0,00 | 751948,39 | 5182437,74 | 0,97 % | 16169128,32 | 0,00 | 0,00 | 16169128,32 | 3,02 % |</p>
        <p n="386">24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 57808657,31 | 40894143,07 | 2821539,49 | 0,00 | 43715682,56 | 75,62 % | 4565966,58 | 0,00 | 8296,71 | 4574263,29 | 7,91 % | 8350738,35 | 1167973,11 | 0,00 | 9518711,46 | 16,47 % |</p>
        <p n="387">25 | COORD. POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 212940672,81 | 180946913,57 | 1120405,09 | 3360209,89 | 185427528,55 | 87,08 % | 13404165,89 | 3600000,00 | 3396914,48 | 20401080,37 | 9,58 % | 7015255,54 | 96808,35 | 0,00 | 7112063,89 | 3,34 % |</p>
        <p n="388">26 | ADMINISTRAÇÃO | 983502420,70 | 569098636,23 | 215994783,38 | 16367452,56 | 801460872,17 | 81,49 % | 93717815,76 | 140800,00 | 24170396,43 | 118029012,19 | 12,00 % | 14282294,01 | 49730242,33 | 0,00 | 64012536,34 | 6,51 % |</p>
        <p n="389">27 | ORÇAMENTO | 1474835000,71 | 1459096710,70 | 435448,28 | 700640,47 | 1460232799,45 | 99,01 % | 11264752,44 | 0,00 | 757988,96 | 12022741,40 | 0,82 % | 2579459,86 | 0,00 | 0,00 | 2579459,86 | 0,17 % |</p>
        <p n="390">28 | AUDITORIA | 9634884,70 | 8530469,40 | 0,00 | 88775,77 | 8619245,17 | 89,46 % | 668063,71 | 0,00 | 94426,93 | 762490,64 | 7,91 % | 253148,89 | 0,00 | 0,00 | 253148,89 | 2,63 % |</p>
        <p n="391">29 | ESTATÍSTICAS | 127656533,46 | 95769760,34 | 0,00 | 1516328,64 | 97286088,98 | 76,21 % | 8203123,45 | 0,00 | 4917223,90 | 13120347,35 | 10,28 % | 17143852,21 | 0,00 | 106244,92 | 17250097,13 | 13,51 % |</p>
        <p n="392">30 | PENSÕES | 841834269,76 | 840076295,05 | 53692,70 | 0,00 | 840129987,75 | 99,80 % | 1596454,95 | 0,00 | 0,00 | 1596454,95 | 0,19 % | 104248,00 | 3579,06 | 0,00 | 107827,06 | 0,01 % |</p>
        <p n="393">31 | RESERVAS | 221000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 221000000,00 | 0,00 | 0,00 | 221000000,00 | 100,00 % |</p>
        <p n="394">98 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 2703684214,15 | 1780119572,66 | 281051683,34 | 74410055,59 | 2135581311,59 | 78,99 % | 408961577,59 | 2130473,88 | 47583463,58 | 458675515,05 | 16,96 % | 83519074,87 | 25908312,64 | 0,00 | 109427387,51 | 4,05 % |</p>
        <p n="395">Total | 105032053692,60 | 98459086449,39 | 944074922,39 | 736280465,93 | 100139441837,71 | 95,34 % | 1286218044,91 | 278130530,94 | 1265554819,44 | 2829903395,29 | 2,69 % | 1783167354,76 | 275951642,96 | 3589461,88 | 2062708459,60 | 1,96 % |</p>
        <p n="396">13. COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO DE 2004 COM</p>
        <p n="397">O EXERCÍCIO DE 2003 POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS</p>
        <p n="398">Dotações de</p>
        <p n="399">autorização</p>
        <p n="400">Em euros |</p>
        <p n="401">Rubrica | Dotações autorizadas | Autorizações efectuadas | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |</p>
        <p n="402">2004 | 2003 | % Variação | 2004 | % | 2003 | % | % Variação | 2004 | % | 2003 | % | % Variação | 2004 | % | 2003 | % | % Variação |</p>
        <p n="403">1 | 2 | 3=(1-2)/2 | 4 | 5=4/1 | 6 | 7=6/2 | 8=(4-6)/6 | 9 | 10=9/1 | 11 | 12=11/2 | 13=(9-11)/11 | 14=1-4-9 | 15=14/1 | 16=2-6-11 | 17=16/2 | 18=(14-16)/16 |</p>
        <p n="404">1 | AGRICULTURA | 45122266798,87 | 44864535500,87 | 0,57 % | 44760544197,01 | 99,20 % | 44461961093,86 | 99,10 % | 0,67 % | 49781798,87 | 0,11 % | 41393171,87 | 0,09 % | 20,27 % | 311940802,99 | 0,69 % | 361181235,14 | 0,81 % | – 13,63 % |</p>
        <p n="405">2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 41045648706,14 | 34012540256,19 | 20,68 % | 40833534750,66 | 99,48 % | 33986962361,84 | 99,92 % | 20,14 % | 115456224,14 | 0,28 % | 3704109,84 | 0,01 % | 3 016,98 % | 96657731,34 | 0,24 % | 21873784,51 | 0,06 % | 341,89 % |</p>
        <p n="406">3 | POLÍTICAS INTERNAS | 9835369993,26 | 7744136596,45 | 27,00 % | 9009928752,03 | 91,61 % | 7172687821,94 | 92,62 % | 25,61 % | 619084016,40 | 6,29 % | 430028415,67 | 5,55 % | 43,96 % | 206357224,83 | 2,10 % | 141420358,84 | 1,83 % | 45,92 % |</p>
        <p n="407">4 | ACÇÕES EXTERNAS | 5368378595,29 | 5219076540,76 | 2,86 % | 5198391061,02 | 96,83 % | 5066670486,29 | 97,08 % | 2,60 % | 121216858,26 | 2,26 % | 93524173,36 | 1,79 % | 29,61 % | 48770676,01 | 0,91 % | 58881881,11 | 1,13 % | – 17,17 % |</p>
        <p n="408">5 | ADMINISTRAÇÃO | 6361184442,50 | 5615810273,37 | 13,27 % | 6161248511,09 | 96,86 % | 5545325038,66 | 98,74 % | 11,11 % | 70125292,32 | 1,10 % | 39396339,14 | 0,70 % | 78,00 % | 129810639,09 | 2,04 % | 31088895,57 | 0,55 % | 317,55 % |</p>
        <p n="409">6 | RESERVAS | 442000000,00 | 327783507,16 | 34,85 % | 181875000,00 | 41,15 % | 147920000,00 | 45,13 % | 22,95 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 % | 260125000,00 | 58,85 % | 179863507,16 | 54,87 % | 44,62 % |</p>
        <p n="410">7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 1837416208,12 | 3448970113,90 | – 46,73 % | 1717507954,26 | 93,47 % | 3393283717,65 | 98,39 % | – 49,39 % | 90627129,83 | 4,93 % | 42753029,66 | 1,24 % | 111,98 % | 29281124,03 | | 12933366,59 | 0,37 % | 126,40 % |</p>
        <p n="411">8 | COMPENSAÇÃO | 1409545056,00 | | | 1409545056,00 | 100,00 % | | | | 0,00 | 0,00 % | | | | 0,00 | 0,00 % | | | |</p>
        <p n="412">Total | 111421809800,18 | 101232852788,70 | 10,06 % | 109272575282,07 | 98,07 % | 99774810520,24 | 98,56 % | 9,52 % | 1066291319,82 | 0,96 % | 650799239,54 | 0,64 % | 63,84 % | 1082943198,29 | 0,97 % | 807243028,92 | 0,80 % | 34,15 % |</p>
        <p n="413">Dotações de</p>
        <p n="414">pagamento</p>
        <p n="415">Em euros |</p>
        <p n="416">Rubrica | Dotações autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |</p>
        <p n="417">2004 | 2003 | % Variação | 2004 | % | 2003 | % | % Variação | 2004 | % | 2003 | % | % Variação | 2004 | % | 2003 | % | % Variação |</p>
        <p n="418">1 | 2 | 3=(1-2)/2 | 4 | 5=4/1 | 6 | 7=6/2 | 8=(4-6)/6 | 9 | 10=9/1 | 11 | 12=11/2 | 13=(9-11)/11 | 14=1-4-9 | 15=14/1 | 16=2-6-11 | 17=16/2 | (18=(14-16)/16) |</p>
        <p n="419">1 | AGRICULTURA | 44308294150,43 | 45095711544,87 | – 1,75 % | 43579431503,78 | 98,36 % | 44379247054,64 | 98,41 % | – 1,80 % | 397907056,70 | 0,90 % | 331420523,43 | 0,73 % | 20,06 % | 330955589,95 | 0,75 % | 385043966,80 | 0,85 % | – 14,05 % |</p>
        <p n="420">2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 34635080032,07 | 31837837220,19 | 8,79 % | 34198343032,24 | 98,74 % | 28527595541,76 | 89,60 % | 19,88 % | 196998767,79 | 0,57 % | 176471733,77 | 0,55 % | 11,63 % | 239738232,04 | 0,69 % | 3133769944,66 | 9,84 % | – 92,35 % |</p>
        <p n="421">3 | POLÍTICAS INTERNAS | 8992067035,23 | 7256810103,40 | 23,91 % | 7255159408,26 | 80,68 % | 5671833576,83 | 78,16 % | 27,92 % | 1152067270,35 | 12,81 % | 920439289,72 | 12,68 % | 25,16 % | 584840356,62 | 6,50 % | 664537236,85 | 9,16 % | – 11,99 % |</p>
        <p n="422">4 | ACÇÕES EXTERNAS | 5098021843,23 | 4898934185,98 | 4,06 % | 4605776116,02 | 90,34 % | 4285823224,23 | 87,48 % | 7,47 % | 175605910,90 | 3,44 % | 112728740,90 | 2,30 % | 55,78 % | 316639816,31 | 6,21 % | 500382220,85 | 10,21 % | – 36,72 % |</p>
        <p n="423">5 | ADMINISTRAÇÃO | 6927161567,52 | 6087145932,55 | 13,80 % | 5856375907,90 | 84,54 % | 5305221201,88 | 87,15 % | 10,39 % | 849574347,99 | 12,26 % | 650051821,00 | 10,68 % | 30,69 % | 221211311,63 | 3,19 % | 131872909,67 | 2,17 % | 67,75 % |</p>
        <p n="424">6 | RESERVAS | 442000000,00 | 363783507,16 | 21,50 % | 181875000,00 | 41,15 % | 147920000,00 | 40,66 % | 22,95 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 % | 260125000,00 | 58,85 % | 215863507,16 | 59,34 % | 20,50 % |</p>
        <p n="425">7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 3219884008,12 | 2798505993,98 | 15,06 % | 3052935813,51 | 94,82 % | 2239825690,60 | 80,04 % | 36,30 % | 57750041,56 | 1,79 % | 54911629,66 | 1,96 % | 5,17 % | 109198153,05 | 3,39 % | 503768673,72 | 18,00 % | – 78,32 % |</p>
        <p n="426">8 | COMPENSAÇÃO | 1409545056,00 | | | 1409545056,00 | 100,00 % | | | | 0,00 | 0,00 % | | | | 0,00 | 0,00 % | | | |</p>
        <p n="427">Total | 105032053692,60 | 98338728488,13 | 6,81 % | 100139441837,71 | 95,34 % | 90557466289,94 | 92,09 % | 10,58 % | 2829903395,29 | 2,69 % | 2246023738,48 | 2,28 % | 26,00 % | 2062708459,60 | 1,96 % | 5535238459,71 | 5,63 % | – 62,73 % |</p>
        <p n="428">14. COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E</p>
        <p n="429">DE PAGAMENTO POR POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS</p>
        <p n="430">Em euros |</p>
        <p n="431">Rubrica | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |</p>
        <p n="432">Dotações aprovadas | Modificações por transferência e OR | Dotações transitadas ou reconstituídas de 2003 | Receitas afectadas | Total dotações adicionais | Total dotações autorizadas | Dotações aprovadas | Modificações por transferência e OR | Dotações transitadas | Receitas afectadas | Total dotações adicionais | Total dotações autorizadas |</p>
        <p n="433">1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6=1+2+5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11=9+10 | 12=7+8+11 |</p>
        <p n="434">1 | AGRICULTURA | 44761410000,00 | 319375000,00 | 41200000,00 | 281798,87 | 41481798,87 | 45122266798,87 | 44761410000,00 | – 784625000,00 | 331227351,56 | 281798,87 | 331509150,43 | 44308294150,43 |</p>
        <p n="435">2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 34326000000,00 | 6704673000,00 | 6962054,00 | 8013652,14 | 14975706,14 | 41045648706,14 | 28962402882,00 | 5488203415,00 | 176460082,93 | 8013652,14 | 184473735,07 | 34635080032,07 |</p>
        <p n="436">3 | POLÍTICAS INTERNAS | 7050858751,00 | 1654398003,00 | 54850829,85 | 1075262409,41 | 1130113239,26 | 9835369993,26 | 6606058969,00 | 826261237,00 | 107701342,88 | 1452045486,35 | 1559746829,23 | 8992067035,23 |</p>
        <p n="437">4 | ACÇÕES EXTERNAS | 5176551000,00 | 5000,00 | 51800000,00 | 140022595,29 | 191822595,29 | 5368378595,29 | 4950907978,00 | – 63936128,00 | 21480729,00 | 189569264,23 | 211049993,23 | 5098021843,23 |</p>
        <p n="438">5 | ADMINISTRAÇÃO | 6039768114,00 | 82215709,00 | 897000,00 | 238303619,50 | 239200619,50 | 6361184442,50 | 6039768114,00 | 65035437,00 | 582147058,98 | 240210957,54 | 822358016,52 | 6927161567,52 |</p>
        <p n="439">6 | RESERVAS | 442000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 442000000,00 | 442000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 442000000,00 |</p>
        <p n="440">7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 1732300000,00 | 961220,00 | 3851400,00 | 100303588,12 | 104154988,12 | 1837416208,12 | 2856200000,00 | 247370420,00 | 1010000,00 | 115303588,12 | 116313588,12 | 3219884008,12 |</p>
        <p n="441">8 | COMPENSAÇÃO | 0,00 | 1409545056,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1409545056,00 | 0,00 | 1409545056,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1409545056,00 |</p>
        <p n="442">Total | 99528887865,00 | 10171172988,00 | 159561283,85 | 1562187663,33 | 1721748947,18 | 111421809800,18 | 94618747943,00 | 7187854437,00 | 1220026565,35 | 2005424747,25 | 3225451312,60 | 105032053692,60 |</p>
        <p n="443">15. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR RUBRICA</p>
        <p n="444">DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS</p>
        <p n="445">Em euros |</p>
        <p n="446">Rubrica | Dotações de autorização aprovadas | Autorizações efectuadas | Dotações transitadas para 2005 | Dotações anuladas |</p>
        <p n="447">Dotações do exercício | Dotações transitadas e reconstituidas | Receitas afectadas | Total | % | Receitas afectadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | Sobre dotações transitadas de 2002 | Sobre outras dotações | Total | Total | % |</p>
        <p n="448">1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |</p>
        <p n="449">1 | AGRICULTURA | 45122266798,87 | 44719344197,01 | 41200000,00 | 0,00 | 44760544197,01 | 99,20 % | 281798,87 | 49500000,00 | 49781798,87 | 0,11 % | 311940802,99 | 0,00 | 0,00 | 311940802,99 | 0,69 % |</p>
        <p n="450">2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 41045648706,14 | 40818858879,66 | 6962054,00 | 7713817,00 | 40833534750,66 | 99,48 % | 299835,14 | 115156389,00 | 115456224,14 | 0,28 % | 96657731,34 | 0,00 | 0,00 | 96657731,34 | 0,24 % |</p>
        <p n="451">3 | POLÍTICAS INTERNAS | 9835369993,26 | 8469606962,44 | 50704478,14 | 489617311,45 | 9009928752,03 | 91,61 % | 584061199,52 | 35022816,88 | 619084016,40 | 6,29 % | 200626974,68 | 4146351,71 | 1583898,44 | 206357224,83 | 2,10 % |</p>
        <p n="452">4 | ACÇÕES EXTERNAS | 5368378595,29 | 5118881617,74 | 51800000,00 | 27709443,28 | 5198391061,02 | 96,83 % | 112313152,01 | 8903706,25 | 121216858,26 | 2,26 % | 48770676,01 | 0,00 | 0,00 | 48770676,01 | 0,91 % |</p>
        <p n="453">5 | ADMINISTRAÇÃO | 6361184442,50 | 5989706655,99 | 872254,04 | 170669601,06 | 6161248511,09 | 96,86 % | 67634018,44 | 2491273,88 | 70125292,32 | 1,10 % | 129785893,13 | 24745,96 | 0,00 | 129810639,09 | 2,04 % |</p>
        <p n="454">6 | RESERVAS | 442000000,00 | 181875000,00 | 0,00 | 0,00 | 181875000,00 | 41,15 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 260125000,00 | 0,00 | 0,00 | 260125000,00 | 58,85 % |</p>
        <p n="455">7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 1837416208,12 | 1702480095,97 | 3851400,00 | 11176458,29 | 1717507954,26 | 93,47 % | 89127129,83 | 1500000,00 | 90627129,83 | | 29281124,03 | 0,00 | 0,00 | 29281124,03 | 1,59 % |</p>
        <p n="456">8 | COMPENSAÇÃO | 1409545056,00 | 1409545056,00 | 0,00 | 0,00 | 1409545056,00 | 100,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % |</p>
        <p n="457">Total | 111421809800,18 | 108410298464,81 | 155390186,18 | 706886631,08 | 109272575282,07 | 98,07 % | 853717133,81 | 212574186,01 | 1066291319,82 | 0,96 % | 1077188202,18 | 4171097,67 | 1583898,44 | 1082943198,29 | 0,97 % |</p>
        <p n="458">16. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR RUBRICA</p>
        <p n="459">DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS</p>
        <p n="460">Em euros |</p>
        <p n="461">Rubrica | Dotações de pagamento concedidas | Pagamentos efectuados | Autorizações transitadas para o exercício de 2004 | Dotações anuladas |</p>
        <p n="462">Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas de 2002 | Sobre outras dotações | Total | % | Transições automáticas | Transições não automáticas | Outras dotações | Total | % | Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |</p>
        <p n="463">1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+14 | 16=15/1 |</p>
        <p n="464">1 | AGRICULTURA | 44308294150,43 | 43267138799,18 | 312292704,60 | 0,00 | 43579431503,78 | 98,36% | 348125257,83 | 49500000,00 | 281798,87 | 397907056,70 | 0,90% | 312020942,99 | 18934646,96 | 0,00 | 330955589,95 | 0,75% |</p>
        <p n="465">2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 34635080032,07 | 34156235802,47 | 42093478,12 | 13751,65 | 34198343032,24 | 98,74% | 5103607,51 | 183895259,79 | 7999900,49 | 196998767,79 | 0,57% | 105371627,23 | 134366604,81 | 0,00 | 239738232,04 | 0,69% |</p>
        <p n="466">3 | POLÍTICAS INTERNAS | 8992067035,23 | 6711132169,55 | 75820159,37 | 468207079,34 | 7255159408,26 | 80,68% | 135419327,95 | 36398997,27 | 980248945,13 | 1152067270,35 | 12,81% | 549369711,23 | 31881183,51 | 3589461,88 | 584840356,62 | 6,50% |</p>
        <p n="467">4 | ACÇÕES EXTERNAS | 5098021843,23 | 4525759515,05 | 10050361,71 | 69966239,26 | 4605776116,02 | 90,34% | 49937885,93 | 6065000,00 | 119603024,97 | 175605910,90 | 3,44% | 305209449,02 | 11430367,29 | 0,00 | 316639816,31 | 6,21% |</p>
        <p n="468">5 | ADMINISTRAÇÃO | 6927161567,52 | 5222907465,73 | 503725576,19 | 129742865,98 | 5856375907,90 | 84,54% | 736834982,55 | 2271273,88 | 110468091,56 | 849574347,99 | 12,26% | 142789828,84 | 78421482,79 | 0,00 | 221211311,63 | 3,19% |</p>
        <p n="469">6 | RESERVAS | 442000000,00 | 181875000,00 | 0,00 | 0,00 | 181875000,00 | 41,15% | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 260125000,00 | 0,00 | 0,00 | 260125000,00 | 58,85% |</p>
        <p n="470">7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 3219884008,12 | 2984492641,41 | 92642,40 | 68350529,70 | 3052935813,51 | 94,82% | 10796983,14 | 0,00 | 46953058,42 | 57750041,56 | 1,79% | 108280795,45 | 917357,60 | 0,00 | 109198153,05 | 3,39% |</p>
        <p n="471">8 | COMPENSAÇÃO | 1409545056,00 | 1409545056,00 | 0,00 | 0,00 | 1409545056,00 | 100,00% | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% |</p>
        <p n="472">Total | 105032053692,60 | 98459086449,39 | 944074922,39 | 736280465,93 | 100139441837,71 | 95,34% | 1286218044,91 | 278130530,94 | 1265554819,44 | 2829903395,29 | 2,69% | 1783167354,76 | 275951642,96 | 3589461,88 | 2062708459,60 | 1,96% |</p>
        <p n="473">17. DISTRIBUIÇÃO CONSOLIDADA DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM</p>
        <p n="474">Em euros |</p>
        <p n="475">Rubrica | %lt% 1998 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | Total |</p>
        <p n="476">1 | AGRICULTURA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1452205397,83 | 1452205397,83 |</p>
        <p n="477">2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 413930562,32 | 468800444,00 | 2768357897,52 | 506076754,44 | 1105962139,77 | 8349048002,29 | 22068095052,03 | 37604613056,92 | 73284883909,29 |</p>
        <p n="478">3 | POLÍTICAS INTERNAS | 121872404,86 | 92801799,81 | 259129430,91 | 553943775,71 | 1248449223,60 | 2153000819,65 | 3282925877,10 | 5737598364,75 | 13449721696,39 |</p>
        <p n="479">4 | ACÇÕES EXTERNAS | 614935278,02 | 526493520,78 | 603966323,48 | 943368747,70 | 1330155239,14 | 1960007782,54 | 2502862799,79 | 3831083685,82 | 12312873377,27 |</p>
        <p n="480">5 | ADMINISTRAÇÃO | 242027,57 | 847972,00 | 203814,95 | 134566,92 | 4500,00 | 0,00 | 285806,68 | 805931934,05 | 807650622,17 |</p>
        <p n="481">6 | RESERVAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="482">7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 99373028,92 | 63457697,26 | 194611472,98 | 622067291,52 | 1311387825,32 | 2087856391,42 | 2784162947,42 | 1676749062,95 | 8839665717,79 |</p>
        <p n="483">8 | COMPENSAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="484">Total | 1250353301,69 | 1152401433,85 | 3826268939,84 | 2625591136,29 | 4995958927,83 | 14549912995,90 | 30638332483,02 | 51108181502,32 | 110147000720,74 |</p>
        <p n="485">Em euros |</p>
        <p n="486">Domínio de intervenção | %lt% 1998 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | Total |</p>
        <p n="487">1 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 0,00 | 12701672,35 | 18562500,00 | 2156540,24 | 7394678,52 | 36488720,00 | 96968957,12 | 181402416,13 | 355675484,36 |</p>
        <p n="488">2 | EMPRESAS | 3498502,08 | 2575375,65 | 4392782,46 | 6044254,40 | 26960288,04 | 33253338,18 | 80408599,16 | 130902602,79 | 288035742,76 |</p>
        <p n="489">3 | CONCORRÊNCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6702823,47 | 6702823,47 |</p>
        <p n="490">4 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 89228332,82 | 32574083,07 | 415668427,89 | 231412901,87 | 171996537,24 | 2454420258,44 | 6292051926,66 | 9889563009,57 | 19576915477,56 |</p>
        <p n="491">5 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 30804050,82 | 112239604,45 | 838948198,37 | 40351506,65 | 207675780,19 | 1080632125,69 | 2420672209,97 | 4688314565,59 | 9419638041,73 |</p>
        <p n="492">6 | ENERGIA E TRANSPORTES | 56360799,24 | 23398172,62 | 69520946,56 | 130366045,54 | 206277742,89 | 327229176,17 | 470408908,58 | 926396505,69 | 2209958297,29 |</p>
        <p n="493">7 | AMBIENTE | 212137,30 | 2505189,51 | 10698798,18 | 252981,16 | 54904106,03 | 74008951,54 | 100009173,31 | 181795787,39 | 424387124,42 |</p>
        <p n="494">8 | INVESTIGAÇÃO | 10684688,78 | 11217332,16 | 120117598,59 | 306765181,75 | 629657520,98 | 1165407030,88 | 1631232388,43 | 2560406654,18 | 6435488395,75 |</p>
        <p n="495">9 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 5547299,30 | 2467695,63 | 19046564,75 | 59965224,07 | 207265341,58 | 308978504,32 | 554655417,62 | 751970376,75 | 1909896424,02 |</p>
        <p n="496">10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 1801352,75 | 315272,50 | 1451198,76 | 1735621,82 | 4809204,79 | 9159105,58 | 25397448,33 | 82940933,77 | 127610138,30 |</p>
        <p n="497">11 | PESCA | 16385776,00 | 10668132,72 | 184817160,10 | 14244227,15 | 64011861,91 | 188342336,33 | 374741292,55 | 664923965,70 | 1518134752,46 |</p>
        <p n="498">12 | MERCADO INTERNO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 57641,00 | 82461,00 | 42672,41 | 1124269,02 | 13482044,44 | 14789087,87 |</p>
        <p n="499">13 | POLÍTICA REGIONAL | 280985404,35 | 317626499,01 | 1338200881,99 | 615166063,46 | 1521926668,41 | 5962610915,12 | 14556998239,22 | 24378878755,88 | 48972393427,44 |</p>
        <p n="500">14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3090,83 | 125145,25 | 3760645,75 | 13893184,99 | 36466617,65 | 54248684,47 |</p>
        <p n="501">15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 42694206,01 | 34129295,97 | 24738071,96 | 27895432,56 | 46621508,46 | 87812369,71 | 133071375,97 | 347032395,82 | 743994656,46 |</p>
        <p n="502">16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 12000,00 | 64748,93 | 100581,37 | 511570,59 | 1383706,39 | 1310481,59 | 6942321,58 | 42149950,72 | 52475361,17 |</p>
        <p n="503">17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 1380956,01 | 44972,40 | 607918,80 | 2229819,43 | 5711482,98 | 15943267,60 | 48440204,75 | 432167285,04 | 506525907,01 |</p>
        <p n="504">18 | JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 269352,44 | 374095,66 | 293735,93 | 1341544,20 | 23106686,93 | 21610167,79 | 32376956,39 | 100378128,73 | 179750668,07 |</p>
        <p n="505">19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 556909392,50 | 502564069,21 | 482412028,61 | 765504340,59 | 1000816362,57 | 1469423941,43 | 1778752369,45 | 2743962662,14 | 9300345166,50 |</p>
        <p n="506">20 | COMÉRCIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5456,00 | 169704,54 | 1120665,27 | 3071552,44 | 11920719,88 | 16288098,13 |</p>
        <p n="507">21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 52365327,11 | 23032235,83 | 101591708,57 | 176737974,47 | 318760719,27 | 454878136,98 | 541890992,89 | 837856397,34 | 2507113492,46 |</p>
        <p n="508">22 | ALARGAMENTO | 99517778,92 | 63724291,36 | 195012455,10 | 242603304,30 | 493279714,99 | 822678584,28 | 1331759490,27 | 1228824693,22 | 4477400312,44 |</p>
        <p n="509">23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 1688607,50 | 158422,12 | 0,00 | 0,00 | 1824960,92 | 24944043,52 | 127835007,43 | 229980601,39 | 386431642,88 |</p>
        <p n="510">24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15662,17 | 34651,74 | 150505,21 | 1706967,12 | 13661475,31 | 15569261,55 |</p>
        <p n="511">25 | COORD. POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26056,08 | 486125,09 | 20061452,53 | 20573633,70 |</p>
        <p n="512">26 | ADMINISTRAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4885,46 | 44764,38 | 1222549,33 | 119251225,52 | 120523424,69 |</p>
        <p n="513">27 | ORÇAMENTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4142,82 | 11448463,86 | 11452606,68 |</p>
        <p n="514">28 | AUDITORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 671402,88 | 671402,88 |</p>
        <p n="515">29 | ESTATÍSTICAS | 7337,76 | 23272,70 | 87381,85 | 224752,04 | 1157206,75 | 5636231,65 | 12210412,53 | 39286169,02 | 58632764,30 |</p>
        <p n="516">30 | PENSÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2627,02 | 2627,02 |</p>
        <p n="517">31 | RESERVAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="518">98 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 435378792,90 | 435378792,90 |</p>
        <p n="519">Total | 1250353301,69 | 1152404433,85 | 3826268939,84 | 2625591136,29 | 4995958927,83 | 14549912995,90 | 30638332483,02 | 51108181502,32 | 110147003720,74 |</p>
        <p n="520">CAPÍTULO 2</p>
        <p n="521">DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS</p>
        <p n="522">BALANÇO</p>
        <p n="523">BALANÇO — ACTIVO</p>
        <p n="524">Em euros |</p>
        <p n="525">| 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="526">I.DESPESAS DE ESTABELECIMENTO | — | — |</p>
        <p n="527">II.IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS | 6341572 30 | 8906061 31 |</p>
        <p n="528">III.IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS | 3826603642 18 | 3290411624 02 |</p>
        <p n="529">A.Terrenos e edifícios | 1692019658 38 | 1372961134 24 |</p>
        <p n="530">B.Instalações máquinas e ferramentas | 41991341 97 | 39257877 74 |</p>
        <p n="531">C.Mobiliário e parque automóvel | 33745061 19 | 31319724 61 |</p>
        <p n="532">D.Material informático | 73351950 83 | 72112286 75 |</p>
        <p n="533">E.Locação financeira e direitos semelhantes | 1828487407 22 | 1635150202 72 |</p>
        <p n="534">F.Outras imobilizações corpóreas | 34661330 26 | 19705399 54 |</p>
        <p n="535">G.Imobilizações em curso e adiantamentos efectuados sobre imobilizações corpóreas | 122346892 33 | 119904998 42 |</p>
        <p n="536">IV.IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS | 2233629975 49 | 2202424471 70 |</p>
        <p n="537">A.Investimentos em organismos relacionados | 422759700 58 | 400869242 49 |</p>
        <p n="538">B.Outras imobilizações financeiras | 1810870274 91 | 1801555229 21 |</p>
        <p n="539">1.Participações | 47297460 71 | 58068013 05 |</p>
        <p n="540">2.Outros valores | 145352811 86 | 145404370 03 |</p>
        <p n="541">3.Garantias e adiantamentos concedidos | 1618220002 34 | 1598082846 13 |</p>
        <p n="542">V.CRÉDITOS A LONGO PRAZO | 28220078308 57 | 25186470796 39 |</p>
        <p n="543">A.Empréstimos sobre dotações orçamentais | 529150403 60 | 544442618 62 |</p>
        <p n="544">B.Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos | 1531898394 35 | 1635965872 17 |</p>
        <p n="545">C.Outros créditos a longo prazo | 26159029510 62 | 23006062305 60 |</p>
        <p n="546">VI.EXISTÊNCIAS | 69227852 99 | 74970690 91 |</p>
        <p n="547">A.Material de escritório e outros bens consumíveis | 10866881 34 | 13848044 66 |</p>
        <p n="548">B.Material científico | 58360971 65 | 61122646 25 |</p>
        <p n="549">VII.CRÉDITOS A CURTO PRAZO | 6928494617 90 | 6039895896 57 |</p>
        <p n="550">A.Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano | 184530600 79 | 209419985 60 |</p>
        <p n="551">1.Empréstimos sobre dotações orçamentais | 21532468 09 | 17351707 43 |</p>
        <p n="552">2.Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos | 134493612 00 | 163312751 48 |</p>
        <p n="553">3.Outros créditos a longo prazo | 28504520 70 | 28755526 69 |</p>
        <p n="554">B.Créditos correntes | 6724492296 33 | 5793287893 73 |</p>
        <p n="555">1.Adiantamentos aos Estados-Membros | 500000 00 | 4948454 00 |</p>
        <p n="556">2.Créditos sobre os Estados-Membros | 2555278692 35 | 2148686567 89 |</p>
        <p n="557">a.Créditos FEOGA-Garantia | 665497887 55 | 905909153 71 |</p>
        <p n="558">b.IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros | 17268751 86 | 41593570 83 |</p>
        <p n="559">c.Recursos próprios | 1351869860 42 | 1183021716 40 |</p>
        <p n="560">d.Outros créditos sobre os Estados-Membros | 520642192 52 | 18162126 95 |</p>
        <p n="561">3.Organismos comunitários não consolidados | 28942181 72 | 29288960 71 |</p>
        <p n="562">4.Devedores diversos | 4139771422 26 | 3610363911 13 |</p>
        <p n="563">C.Créditos diversos | 19471720 78 | 37188017 24 |</p>
        <p n="564">1.Créditos sobre o pessoal | 17647861 60 | 36929231 45 |</p>
        <p n="565">2.Outros | 1823859 18 | 258785 79 |</p>
        <p n="566">VIII.APLICAÇÕES DE TESOURARIA | 1611724669 25 | 1472457179 71 |</p>
        <p n="567">IX.VALORES DISPONÍVEIS | 7140934522 25 | 13907191398 77 |</p>
        <p n="568">Total | 50037035160 93 | 52182728119 38 |</p>
        <p n="569">BALANÇO — PASSIVO</p>
        <p n="570">Em euros |</p>
        <p n="571">| 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="572">I.CAPITAIS PRÓPRIOS | 14507324093,63 | 15523403014,48 |</p>
        <p n="573">A.Resultado económico do exercício | 4194018305,10 | 5500747328,01 |</p>
        <p n="574">1.Resultado da execução orçamental das Comunidades Europeias | 2736707563,42 | 5469843705,90 |</p>
        <p n="575">2.Resultado dos ajustamentos | 1383248148,39 | – 307077541,75 |</p>
        <p n="576">3.Resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos | 1109122,18 | 102691,94 |</p>
        <p n="577">4.Resultado económico da CECA em liquidação | 72953471,11 | 337878471,92 |</p>
        <p n="578">B.Resultados transitados dos exercícios anteriores | 9258037564,68 | 9475249936,33 |</p>
        <p n="579">1.Resultado dos ajustamentos | 9258037564,68 | 9475249936,33 |</p>
        <p n="580">2.CECA em liquidação | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="581">C.Reservas | 1055268223,85 | 547405750,14 |</p>
        <p n="582">1.Reserva de reavaliação | 57124663,00 | 57124663,00 |</p>
        <p n="583">2.Reserva para actividades de contracção/concessão de empréstimos | 2664327,61 | 2610325,82 |</p>
        <p n="584">3.Reservas da CECA em liquidação | 995479233,24 | 487670761,32 |</p>
        <p n="585">II.PROVISÕES PARA RISCOS E ENCARGOS | 28275636512,46 | 25472245979,35 |</p>
        <p n="586">III.DÍVIDAS A LONGO PRAZO | 3424638932,54 | 3243542225,74 |</p>
        <p n="587">A.Empréstimos contraídos | 1578333805,84 | 1744672854,67 |</p>
        <p n="588">B.Outras dívidas a longo prazo | 1846305126,70 | 1498869371,07 |</p>
        <p n="589">IV.DÍVIDAS A CURTO PRAZO | 3829435622,30 | 7943536899,81 |</p>
        <p n="590">A.Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano | 292846610,68 | 297110245,06 |</p>
        <p n="591">B.Dívidas correntes | 3505738531,95 | 7622053745,62 |</p>
        <p n="592">1.Estados-Membros e países da EFTA | 294656623,79 | 4959878291,39 |</p>
        <p n="593">2.Organismos comunitários não consolidados | 52925824,81 | 15827212,58 |</p>
        <p n="594">3.Dotações de pagamento a transitar | 2829903395,29 | 2246023738,48 |</p>
        <p n="595">4.Credores diversos | 328252688,06 | 400324503,17 |</p>
        <p n="596">C.Outras dívidas | 30850479,67 | 24372909,13 |</p>
        <p n="597">Total | 50037035160,93 | 52182728119,38 |</p>
        <p n="598">CAPÍTULO 3</p>
        <p n="599">DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS</p>
        <p n="600">[1] %quot%International Federation of Accountants%quot% – Federação Internacional de Contabilistas.</p>
        <p n="601">[2] JO L 248 de 16.9.2002.</p>
        <p n="602">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="603">ANEXO 1</p>
        <p n="604">PRINCÍPIOS, REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS</p>
        <p n="605">A. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS</p>
        <p n="606">1. DISPOSIÇÕES JURÍDICAS</p>
        <p n="607">A contabilidade é efectuada nos termos do disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro. As contas anuais de 2004 são, pela terceira vez, elaboradas segundo as disposições do Regulamento Financeiro, tendo em conta as disposições transitórias abaixo mencionadas.</p>
        <p n="608">As mesmas regras de avaliação e métodos contabilísticos são aplicadas no conjunto das instituições europeias incluídas actualmente no perímetro de consolidação (a saber, Comissão, Parlamento Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados) a fim de garantir a harmonização contabilística e a coerência dos dados. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação, que foi consolidada pela primeira vez em 2003, constitui a excepção a esta regra. Há diferenças entre a CECA em liquidação e as outras instituições no que se refere a alguns tratamentos contabilísticos, visto que a CECA em liquidação aplica actualmente certos princípios de contabilidade de exercício de forma mais ampla do que as instituições comunitárias. Tendo em conta a transição para a contabilidade de exercício em 2005 e o carácter imaterial das diferenças em causa, não se considerou útil ou adequado corrigir os montantes.</p>
        <p n="609">2. REGULAMENTO FINANCEIRO</p>
        <p n="610">O Regulamento Financeiro adoptado pelo Conselho em 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002, p. 1 e rectificativo, JO L 25 de 30 de Janeiro de 2003, p. 43) agrupa no título VII da sua primeira parte as disposições relativas à prestação de contas e à contabilidade.</p>
        <p n="611">Embora o Regulamento Financeiro seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, o seu artigo 181.o comporta várias disposições transitórias das quais algumas se referem à prestação de contas.</p>
        <p n="612">É, em especial, o caso do calendário da prestação de contas que será, a título do exercício de 2006, globalmente antecipado em cerca de um mês, de forma a libertar um espaço temporal da mesma dimensão para a autoridade de quitação. Assim, o artigo 128.o prevê que a partir das contas anuais relativas ao exercício de 2005, as contas provisórias consolidadas devem ser elaboradas pelo contabilista da Comissão antes de 31 de Março seguinte ao exercício encerrado, com base nas contas provisórias que cada instituição e outros organismos consolidados lhe terão enviado até 1 de Março. Estas contas são enviadas ao Tribunal de Contas que deve formular observações até 15 de Junho (artigo 129.o). Com base nestas observações, a Comissão adoptará, o mais tardar até 31 de Julho, as contas consolidadas definitivas que serão publicadas o mais tardar até 31 de Outubro com a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas.</p>
        <p n="613">Além disso, as disposições transitórias prevêem, de uma maneira geral, que as disposições do título VII da primeira parte se aplicarão progressivamente em função das possibilidades técnicas, tendo em vista produzir todos os seus efeitos a título do exercício de 2005. Esta aplicação progressiva vale, em especial, para os novos princípios que regem a contabilidade das instituições.</p>
        <p n="614">Resulta das disposições transitórias do novo Regulamento Financeiro que, relativamente às contas dos exercícios anteriores a 2005, o contabilista da Comissão deve, nos termos do n.o 2 do artigo 128.o e do n.o 2 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, elaborar as contas anuais consolidadas provisórias e transmiti-las ao Tribunal de Contas, o mais tardar até 1 de Maio, em conjunto com as contas anuais provisórias de cada instituição (e organismos objecto de contas consolidas).</p>
        <p n="615">As contas provisórias e as contas definitivas relativas ao exercício 2004 são apresentadas da seguinte forma: o volume I comporta as contas consolidadas, o volume II comporta as contas da Comissão e o volume III comporta as contas individuais das outras instituições e organismos objecto de contas consolidas e da CECA em liquidação.</p>
        <p n="616">3. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS</p>
        <p n="617">Os objectivos das demonstrações financeiras consistem em fornecer informações sobre a situação patrimonial, a execução e os fluxos de tesouraria de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como as Comunidades Europeias, os objectivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo de decisão e demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.</p>
        <p n="618">Para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades de uma instituição, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento.</p>
        <p n="619">A contabilidade das instituições europeias é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são efectuadas em euros, por ano civil.</p>
        <p n="620">A contabilidade orçamental permite acompanhar pormenorizadamente a execução do orçamento. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada [1].</p>
        <p n="621">A contabilidade geral reconstitui a integralidade dos encargos e receitas do exercício e destina-se a estabelecer a situação financeira sob a forma de um balanço fixado em 31 de Dezembro.</p>
        <p n="622">O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras, isto é:</p>
        <p n="623">- a continuidade das actividades;</p>
        <p n="624">- a prudência;</p>
        <p n="625">- a permanência dos métodos contabilísticos;</p>
        <p n="626">- a comparabilidade das informações;</p>
        <p n="627">- a importância relativa;</p>
        <p n="628">- a não compensação;</p>
        <p n="629">- a predominância da realidade sobre a aparência;</p>
        <p n="630">- a contabilidade de exercício.</p>
        <p n="631">No entanto, as disposições transitórias do Regulamento Financeiro indicam que estes princípios se aplicam progressivamente em função das possibilidades técnicas com vista a produzir os plenos efeitos a partir do exercício de 2005. Por exemplo, as demonstrações financeiras de 2004 têm conta de determinados elementos do princípio de prudência e de contabilidade do exercício como reduções de valor sobre créditos, amortizações e a contabilização das dotações transitadas como encargos do exercício.</p>
        <p n="632">Dado que as contas anuais de 2005 serão preparadas numa base diferente das precedentes, ou seja, pura contabilidade de exercício, nos termos da regra contabilística comunitária n.o 14, terão de ser feitos ajustamentos ao balanço em 31 de Dezembro de 2004 aqui apresentado, para que se obtenha um balanço inicial de contabilidade de exercício em 1 de Janeiro de 2005 (com, por exemplo, a inclusão dos montantes de pré-financiamento).</p>
        <p n="633">B. REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS</p>
        <p n="634">1. MOEDA E BASES DE CÂMBIO</p>
        <p n="635">1.1 O euro é a unidade de medida das contas.</p>
        <p n="636">1.2 Os activos e os passivos são convertidos em euros, salvo no respeitante às rubricas que se seguem, com base nas taxas de câmbio de 31 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="637">€1 | CYP 0,5800 |</p>
        <p n="638">€1 | CZK 30,4640 |</p>
        <p n="639">€1 | DKK 7,4388 |</p>
        <p n="640">€1 | EEK 15,6466 |</p>
        <p n="641">€1 | GBP 0,7051 |</p>
        <p n="642">€1 | HUF 245,9700 |</p>
        <p n="643">€1 | LVL 0,6979 |</p>
        <p n="644">€1 | LTL 3,4528 |</p>
        <p n="645">€1 | MTL 0,4343 |</p>
        <p n="646">€1 | PLN 4,0845 |</p>
        <p n="647">€1 | SKK 38,7450 |</p>
        <p n="648">€1 | SIT 239,7600 |</p>
        <p n="649">€1 | SEK 9,0206 |</p>
        <p n="650">€1 | USD 1,3621 |</p>
        <p n="651">€1 | JPY 139,6500 |</p>
        <p n="652">As seguintes rubricas têm métodos de conversão distintos:</p>
        <p n="653">- Imobilizações corpóreas e incorpóreas com o seu valor em euros calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição;</p>
        <p n="654">- Autorizações por liquidar, de que uma parte corresponde a autorizações em moeda nacional, foram reavaliadas utilizando as taxas de Dezembro;</p>
        <p n="655">- Pré-financiamentos pagos no âmbito da secção %quot%garantia%quot% do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos.</p>
        <p n="656">1.3 As rubricas monetárias, à excepção das acima indicadas, são objecto, à data do encerramento das contas, de uma reavaliação segundo as taxas do euro de encerramento. O montante da reavaliação é tratado da seguinte forma:</p>
        <p n="657">- Activos de tesouraria: a contrapartida dos desvios de conversão positivos e negativos relativos aos activos de tesouraria é inscrita no resultado económico do exercício;</p>
        <p n="658">- Rubricas monetárias, à excepção dos activos de tesouraria: globalmente, os desvios de conversão sobre os activos e passivos expressos numa determinada moeda são inscritos no resultado económico do exercício.</p>
        <p n="659">1.4 As receitas (bem como as despesas) em divisas são convertidas mediante a utilização de uma taxa mensal.</p>
        <p n="660">2. RECEITAS</p>
        <p n="661">2.1 Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizados com base nos montantes creditados pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão.</p>
        <p n="662">A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, dos recursos baseados no RNB dos Estados-Membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício.</p>
        <p n="663">2.2 As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício.</p>
        <p n="664">3. DESPESAS</p>
        <p n="665">3.1 Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do resultado orçamental do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações de pagamento do exercício, às quais acrescem as dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.</p>
        <p n="666">3.2 Os pagamentos efectuados a partir das dotações de pagamento do exercício são aqueles que são efectuados pelo contabilista até 31 de Dezembro do exercício. Relativamente à secção %quot%garantia%quot% do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2003 e 15 de Outubro de 2004, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao contabilista, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2005. As despesas do FEOGA-Garantia podem ser objecto de uma decisão de apuramento posterior na sequência dos controlos efectuados nos Estados-Membros.</p>
        <p n="667">4. RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO</p>
        <p n="668">O resultado económico reflecte o resultado das actividades das Comunidades mediante a aplicação de determinados elementos do princípio de contabilidade de exercício. As notas explicativas especificam quais os elementos que foram tomados em conta.</p>
        <p n="669">O resultado económico compõe-se do resultado da execução do orçamento do exercício, do resultado económico da CECA em liquidação, do resultado dos ajustamentos e do resultado das actividades de contracção e concessão de empréstimos.</p>
        <p n="670">4.1 Resultado da execução do orçamento</p>
        <p n="671">O resultado da execução do orçamento do exercício engloba duas componentes: resultado das Comunidades Europeias e resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE. Segundo o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000 relativo aos recursos próprios, este resultado é constituído pela diferença entre:</p>
        <p n="672">- a totalidade das receitas orçamentais cobradas a título desse exercício; e</p>
        <p n="673">- o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte [2].</p>
        <p n="674">A esta diferença é adicionado ou diminuído:</p>
        <p n="675">- o montante líquido que resulta das anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e dos eventuais excedentes (em pagamentos, devidos à variação das taxas do euro) sobre as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;</p>
        <p n="676">- e o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.</p>
        <p n="677">O resultado da execução do orçamento é restituído, no ano seguinte, aos Estados-Membros.</p>
        <p n="678">4.2 Resultado dos ajustamentos</p>
        <p n="679">Em 2004 (e anos precedentes), a contabilidade baseou-se no princípio de caixa. A fim de proporcionarem uma imagem mais exacta dos activos e passivos, da situação financeira e dos resultados, é necessário proceder a alguns ajustamentos no final do exercício. Estes ajustamentos corrigem as rubricas de despesas de capital, as receitas imputadas a despesas e as receitas segundo o princípio de caixa e permitem contabilizar despesas e receitas não orçamentais.</p>
        <p n="680">O resultado destes ajustamentos permite apresentar as contas anuais segundo o princípio de contabilidade de exercício modificada (%quot%modified accrual accounting%quot%), com base na contabilidade orçamental de caixa modificada.</p>
        <p n="681">4.3 Resultado das actividades de contracção e concessão de empréstimos</p>
        <p n="682">As operações de contracção e de concessão de empréstimos são operações não orçamentais previstas pelos Tratados. Em virtude do equilíbrio orçamental, as Comunidades não estão habilitadas a proceder ao financiamento das suas actividades mediante contracção de empréstimos.</p>
        <p n="683">No entanto, disposições dos tratados constitutivos das Comunidades prevêem a criação de diferentes instrumentos que autorizam a Comissão, em nome das Comunidades, a contrair empréstimos nos mercados financeiros para conceder empréstimos a fim de permitir aos beneficiários finais aproveitarem das condições vantajosas que podem ser obtidas pela Comunidade nos mercados.</p>
        <p n="684">O resultado das %quot%actividades de contracção e concessão de empréstimos%quot% é mencionado separadamente como fazendo parte do resultado económico. O resultado é devolvido ao orçamento geral das Comunidades. Também foi constituída uma reserva para riscos futuros.</p>
        <p n="685">4.4 Resultado económico da CECA em liquidação</p>
        <p n="686">O resultado económico da CECA em liquidação representa a diferença entre as suas receitas e despesas do exercício na sequência da liquidação das suas operações financeiras, investimentos e contribuições para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço. Este resultado não é devolvido às Comunidades, mas mantido na CECA em liquidação para financiar as suas actividades futuras.</p>
        <p n="687">5. REGRAS DE VALORIZAÇÃO</p>
        <p n="688">Salvo indicação específica inserida nas notas explicativas do balanço, as diferentes rubricas são valorizadas da seguinte forma:</p>
        <p n="689">5.1. Imobilizações corpóreas e incorpóreas: valorização pelo seu valor de aquisição com excepção dos bens produzidos pelas Comunidades Europeias que são ao preço de custo e os bens adquiridos a título gratuito que são avaliados pelo seu valor de mercado. Os valores assim calculados são convertidos em euros segundo a cotação em vigor aquando da respectiva aquisição. O valor contabilístico de um bem imobilizado é igual ao preço de aquisição ou ao preço de custo corrigido das reavaliações, amortizações e depreciações duradouras.</p>
        <p n="690">Os bens que são objecto de contratos de locação financeira são avaliados na data de entrada em vigor da locação segundo o valor mais baixo do valor de mercado do bem ou do valor actualizado dos pagamentos mínimos exigíveis segundo o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2909/2000 de 29 de Dezembro de 2000.</p>
        <p n="691">Com excepção dos terrenos, das imobilizações em curso, dos pré-financiamentos efectuados e das obras de arte, estas imobilizações devem ser amortizadas segundo o método linear (Título IV, capítulo 4 do Regulamento (CE) n.o 2909/2000, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das instituições europeias) com base nas seguintes taxas:</p>
        <p n="692">Tabela das taxas de amortização</p>
        <p n="693">Tipos de bens | Taxas de amortização lineares |</p>
        <p n="694">Programas informáticos | 25 % |</p>
        <p n="695">Material informático | 25 % |</p>
        <p n="696">Cozinhas — Cafetarias — Creches</p>
        <p n="697">Pequenos electrodomésticos | 25 % |</p>
        <p n="698">Caixas registadoras | 25 % |</p>
        <p n="699">Aparelhos de cozinha industrial | 12,5 % |</p>
        <p n="700">Mobiliário específico de cozinhas, cafetarias | 12,5 % |</p>
        <p n="701">Mobiliário específico de creches | 25 % |</p>
        <p n="702">Instalações, máquinas e ferramentas | |</p>
        <p n="703">Material de telecomunicações e audiovisual</p>
        <p n="704">Aparelhos telefónicos e de fax | 25 % |</p>
        <p n="705">Auscultadores, microfones | 25 % |</p>
        <p n="706">Câmaras | 25 % |</p>
        <p n="707">Gravadores | 25 % |</p>
        <p n="708">Gravadores e ditafones | 25 % |</p>
        <p n="709">Projectores (diapositivos e retroprojectores) | 25 % |</p>
        <p n="710">Material de fotografia | 25 % |</p>
        <p n="711">Ecrãs de projecção | 25 % |</p>
        <p n="712">Televisores, rádios, monitores (salvo informática) | 25 % |</p>
        <p n="713">Material e equipamento técnico</p>
        <p n="714">Tipografia, correio, segurança, edifícios, ferramentas | 12,5 % |</p>
        <p n="715">Aparelhos de medição ou de laboratório | 25 % |</p>
        <p n="716">Outras instalações, máquinas e ferramentas | 12,5 % |</p>
        <p n="717">Estantes desmontáveis, divisórias, tectos e chão falsos e cabos | 25 % |</p>
        <p n="718">Parque automóvel | 25 % |</p>
        <p n="719">Mobiliário | 10 % |</p>
        <p n="720">Imóveis | 4 % |</p>
        <p n="721">Terrenos | n.d. |</p>
        <p n="722">5.2 Existências: Material de escritório e outros bens consumíveis: valorização segundo o preço de aquisição mais recente.</p>
        <p n="723">Material científico: as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são incluídas no balanço pelo mais baixo de 2 valores: preço de aquisição ou custo de produção dos últimos bens entrados ou o preço de mercado.</p>
        <p n="724">5.3 Imobilizações financeiras: valorização segundo o custo de aquisição. Se estiverem expressas em divisas, são convertidas segundo as taxas de câmbio de encerramento. Em aplicação do princípio de prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda de valor.</p>
        <p n="725">5.4 Créditos: contabilização pelo valor nominal, convertida à taxa do euro de encerramento, com excepção dos créditos expressos com taxa fixa. Para o efeito, são calculadas e contabilizadas correcções de valor. Portanto, aplica-se uma redução de valor pelos montantes considerados incobráveis.</p>
        <p n="726">Existem dois tipos de reduções de valor:</p>
        <p n="727">- uma redução de valor específico que é aplicada quando um determinado montante é considerado incobrável, independentemente de qualquer acção judicial eventual (o risco de não cobrança é analisado por crédito);</p>
        <p n="728">- uma redução de valor fixo que é aplicada quando os créditos incobráveis não podem ser identificados. Os créditos vencidos desde há mais de um ano justificam uma redução de 20 %. Para cada ano suplementar, aplica-se uma nova redução de 20 %. Passados cinco anos, os créditos ainda não cobrados são totalmente %quot%amortizados%quot%.</p>
        <p n="729">5.5 Aplicações de tesouraria e valores disponíveis: valorização pelo valor nominal convertido em euros à taxa de encerramento. Por prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.</p>
        <p n="730">5.6 Dívidas: valorização pelo valor nominal convertido em euros à taxa de encerramento, se forem expressas em divisas.</p>
        <p n="731">5.7 Provisões: valorização/contabilização, sempre que possível, em conformidade com a norma IPSAS 19. Os dados do seu cálculo e base são apresentados nas respectivas notas explicativas.</p>
        <p n="732">6. PRÉ-FINANCIAMENTOS</p>
        <p n="733">Os pré-financiamentos efectuados no âmbito de despesas operacionais são incluídos nas despesas orçamentais, não constando entre os activos do balanço.</p>
        <p n="734">Os pré-financiamentos concedidos a intermediários públicos ou privados, que em 31 de Dezembro de 2004 não tinham chegado aos beneficiários finais e incluídos nas despesas orçamentais do exercício, são tidos como créditos a curto prazo no activo do balanço, a título de devedores diversos.</p>
        <p n="735">7. CONSOLIDAÇÃO</p>
        <p n="736">As contas consolidadas reúnem as do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões do Provedor de Justiça e da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. No respeitante à CECA em liquidação, os Estados-Membros conferiram um mandato de gestão à Comissão Europeia após a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003. Consequentemente, pela primeira vez em 2003, as demonstrações financeiras da CECA em liquidação foram consolidadas nas contas das Comunidades Europeias. Foi consolidada pela primeira vez em 2004 a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, instituição recentemente criada. O método de consolidação utilizado para todas as contas supra referidas é o da consolidação completa, em conformidade com a norma IPSAS 6.</p>
        <p n="737">Há duas entidades consolidadas que utilizam o método da equivalência, a empresa comum Galileu da Agência Espacial Europeia e o investimento das comunidades no Fundo Europeu de Investimento.</p>
        <p n="738">O Regulamento Financeiro prevê no artigo 121.o a consolidação das instituições e de determinadas agências criadas nos Estados-Membros da União. Relativamente às contas anuais de 2005, o perímetro de consolidação será alargado, incluindo os organismos mencionados no artigo 185.o do Regulamento Financeiro.</p>
        <p n="739">O balanço das Comunidades Europeias não inclui os fundos geridos pela Comissão em nome do seguro de doença do pessoal das Comunidades e do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Em 31 de Dezembro de 2004, o total dos respectivos activos elevava-se a 246 milhões de EUR e a 18,6 mil milhões de EUR, respectivamente.</p>
        <p n="740">[1] Alguns elementos, como as dotações transitadas, distinguem-na de uma contabilidade com base no princípio de caixa.</p>
        <p n="741">[2] Para os países EFTA-EEE, o montante das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecido após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo, encontram-se incluídas as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N.</p>
        <p n="742">--------------------------------------------------</p>
        <p n="743">ANEXO 2</p>
        <p n="744">NOTAS EXPLICATIVAS AOS MAPAS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO</p>
        <p n="745">A. ORÇAMENTO GERAL E TIPOS DE DOTAÇÕES</p>
        <p n="746">O orçamento geral, principal instrumento da política financeira das Comunidades, é o instrumento pelo qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e despesas das Comunidades.</p>
        <p n="747">O artigo 272.o do Tratado CE organiza o desenrolar do processo orçamental, definindo o encadeamento automático das diferentes etapas nos prazos fixos que a Autoridade Orçamental (AO) — constituída pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho — deve respeitar imperativamente. Todos os anos, a Comissão calcula para o próximo exercício as receitas e as despesas de todas as instituições europeias e elabora um anteprojecto de orçamento que transmite à AO. Com base neste anteprojecto de orçamento, o Conselho elabora um projecto de orçamento que será objecto de negociações entre os dois ramos da AO. O Presidente do Parlamento declara a aprovação definitiva do orçamento tornando assim o orçamento executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.</p>
        <p n="748">Salvo menção em contrário, as disposições orçamentais seguintes referem-se ao Regulamento Financeiro adoptado pelo Conselho em 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002, p. 1 e rectificativo, JO L 25 de 30 de Janeiro de 2003, p. 43), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.</p>
        <p n="749">1. PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS</p>
        <p n="750">O orçamento geral das Comunidades obedece a vários princípios fundamentais:</p>
        <p n="751">- unicidade e verdade orçamental: todas as receitas e as despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental, devem ser imputadas a uma rubrica orçamental e as despesas não devem exceder as dotações autorizadas;</p>
        <p n="752">- universalidade: este princípio agrupa duas regras:</p>
        <p n="753">- a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas);</p>
        <p n="754">- a regra da não compensação, de acordo com a qual o montante integral das receitas e das despesas deve ser inscrito no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas;</p>
        <p n="755">- anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício;</p>
        <p n="756">- equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento);</p>
        <p n="757">- especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectada a esse fim específico;</p>
        <p n="758">- unidade de conta: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas em euros;</p>
        <p n="759">- boa gestão financeira: as dotações orçamentais são utilizadas segundo o princípio da boa gestão financeira, isto é, em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia.</p>
        <p n="760">- transparência: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas no respeito do princípio de transparência — o orçamento e os orçamentos rectificativos são publicados no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="761">2. ESTRUTURA DO ORÇAMENTO</p>
        <p n="762">O orçamento conterá:</p>
        <p n="763">a) Um mapa geral das receitas;</p>
        <p n="764">b) Secções divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: secção I: Parlamento; secção II: Conselho; secção III: Comissão; secção IV: Tribunal de Justiça; secção V: Tribunal de Contas; secção VI: Comité Económico e Social; secção VII: Comité das Regiões; secção VIII: parte A. Provedor de Justiça, parte B. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.</p>
        <p n="765">As receitas e as despesas de cada instituição são classificadas em títulos, capítulos, artigos e números segundo a respectiva natureza ou destino.</p>
        <p n="766">Uma parte dos fundos da CECA em liquidação foi colocada à disposição do orçamento operacional da CECA em liquidação. Este orçamento operacional era adoptado anualmente pela Comissão após consulta do Conselho e do Parlamento Europeu. O último orçamento foi elaborado para o período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002. A partir de 24 de Julho de 2002, as receitas e os encargos relacionados com o orçamento operacional são incluídos na conta de receitas e despesas da CECA em liquidação. Os compromissos por cumprir são apresentados no passivo do balanço.</p>
        <p n="767">3. ESTRUTURA DAS DOTAÇÕES</p>
        <p n="768">Apenas o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas e dotações operacionais. As outras instituições só dispõem, com efeito, de dotações administrativas.</p>
        <p n="769">O orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações %quot%não diferenciadas%quot% (DND) e as dotações %quot%diferenciadas%quot% (DD). As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um carácter anual (e que respondem ao princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar, por um lado, o princípio da anualidade do orçamento e, por outro lado, a necessidade de financiar acções plurianuais cuja execução se estende por vários anos.</p>
        <p n="770">a) As dotações não diferenciadas correspondem:</p>
        <p n="771">- ao conjunto das secções orçamentais relativas ao funcionamento administrativo (capítulo 1 da secção da Comissão e a totalidade das restantes secções);</p>
        <p n="772">- às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual; e</p>
        <p n="773">- a certas dotações técnicas (reembolsos, mobilização da garantia em matéria de contracção e concessão de empréstimos, etc.).</p>
        <p n="774">Relativamente às DND provenientes do orçamento do exercício, o montante das dotações de autorização é o mesmo que o das dotações de pagamento.</p>
        <p n="775">b) As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual e correspondem às dotações no âmbito de todos os capítulos, com excepção do capítulo 1, da secção da Comissão (com exclusão do FEOGA).</p>
        <p n="776">As DD decompõem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):</p>
        <p n="777">- Dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos [1]. No entanto, as autorizações orçamentais para acções cuja realização se estende por mais de um exercício podem, nos termos do n.o 3 do artigo 76.o do Regulamento Financeiro, ser fraccionadas por diversos exercícios em parcelas anuais nos casos em que o acto de base o preveja. Para as dotações diferenciadas, as autorizações orçamentais ainda não realizadas para exercícios futuros são apresentadas como passivo eventual nos compromissos extrapatrimoniais (no ponto 6).</p>
        <p n="778">- Dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores [2].</p>
        <p n="779">4. ORIGEM DAS DOTAÇÕES</p>
        <p n="780">A fonte principal das dotações é o orçamento das Comunidades do exercício em curso. No entanto, existem outros tipos de dotações que decorrem das disposições inscritas no Regulamento Financeiro. Provêm de exercícios precedentes ou de fontes externas.</p>
        <p n="781">4.1 Dotações definitivas do orçamento</p>
        <p n="782">— Dotações inicialmente aprovadas no orçamento</p>
        <p n="783">— Transferências</p>
        <p n="784">As dotações podem ser objecto de transferências entre rubricas segundo as regras indicadas nos artigos 22.o a 24.o do Regulamento Financeiro [3].</p>
        <p n="785">— Orçamentos rectificativos</p>
        <p n="786">O orçamento aprovado pode ser alterado ou aumentado por um orçamento rectificativo. As regras estão descritas nos artigos 37.o a 38.o do Regulamento Financeiro.</p>
        <p n="787">4.2 Dotações transitadas do ano precedente ou reconstituídas</p>
        <p n="788">— Dotação transitadas automaticamente</p>
        <p n="789">Trata-se de dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição automática limitada apenas a um exercício (sem limite para a CECA em liquidação) de acordo com o n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro.</p>
        <p n="790">— Dotações transitadas por decisão das instituições</p>
        <p n="791">Estas dotações inscritas no orçamento anterior podem ser objecto de uma decisão de transição por uma instituição caso se verifique uma das duas situações seguintes: conclusão das etapas preparatórias (n.o 2, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro) ou votação tardia da base jurídica (n.o 2, alínea b), do artigo 9.o). A transição pode incidir sobre dotações de autorização e de pagamento (n.o 3 do artigo 9.o).</p>
        <p n="792">— Reconstituição de dotações na sequência de anulações de autorizações</p>
        <p n="793">Trata-se da re-inscrição de dotações de autorização referentes aos Fundos Estruturais que foram objecto de anulação de autorização. Esta re-inscrição pode ter lugar excepcionalmente em caso de erro da Comissão ou se o montante se revelar indispensável para a realização do programa (artigo 157.o do Regulamento Financeiro) .</p>
        <p n="794">4.3 Receitas afectadas</p>
        <p n="795">— Reembolsos</p>
        <p n="796">Estas dotações provêm da restituição de somas indevidamente pagas, da remuneração de fornecimentos e prestações de serviços efectuados a outras instituições, do montante das indemnizações de seguros recebidas e das receitas provenientes de locações e da venda de publicações — estes montantes são afectados à rubrica orçamental que suportou a despesa inicial (artigo 10.o e n.o 1, alíneas f), g), h), i), e j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro).</p>
        <p n="797">— Dotações EFTA</p>
        <p n="798">O acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê uma participação financeira dos seus membros para determinadas actividades do orçamento comunitário. As rubricas orçamentais afectadas bem como os montantes previstos são publicados no anexo III do orçamento comunitário. As rubricas afectadas são aumentadas pela participação da EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e restituídas aos países do EEE. Nos anos precedentes estes montantes foram classificados como dotações orçamentais e não como receitas afectadas.</p>
        <p n="799">— Receitas de terceiros</p>
        <p n="800">Por analogia com as dotações EFTA, outros países concluíram acordos com as Comunidades Europeias que prevêem uma participação financeira nas actividades comunitárias. Os montantes assim recebidos são considerados como receitas provenientes de terceiros, afectados às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no âmbito da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e n.o 1 alíneas a) e d) do artigo 18.o do Regulamento Financeiro).</p>
        <p n="801">— Trabalhos para terceiros</p>
        <p n="802">No âmbito das respectivas actividades de investigação, os centros de investigação comunitários podem efectuar trabalhos para organismos externos (n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro). Como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afectados a determinadas rubricas orçamentais e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e n.o 1, alínea e) do artigo 18.o) do Regulamento Financeiro).</p>
        <p n="803">— Dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta</p>
        <p n="804">Trata-se de fundos comunitários reembolsados pelos beneficiários. Os reembolsos de pagamentos por conta são contabilizados nas receitas afectadas (artigo 10.o e n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada. Quanto aos Fundos Estruturais, a re-inscrição baseia-se numa decisão da Comissão (n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e artigo 228.o das suas normas de execução).</p>
        <p n="805">5. COMPOSIÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS:</p>
        <p n="806">- Dotações definitivas do orçamento = dotações inicialmente aprovadas no orçamento + dotações do orçamento rectificativo + transferências;</p>
        <p n="807">- Dotações adicionais = receitas afectadas (ver acima) + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações;</p>
        <p n="808">- Total dotações autorizadas = dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais;</p>
        <p n="809">- Dotações do exercício (valor utilizado para calcular o resultado orçamental) = dotações definitivas do orçamento + receitas afectadas.</p>
        <p n="810">6. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL</p>
        <p n="811">O n.o 1 do artigo 48.o do Regulamento Financeiro determina que: %quot%A Comissão executará o orçamento em conformidade com o presente regulamento, sob a sua própria responsabilidade e no limite das dotações atribuídas%quot%.</p>
        <p n="812">O artigo 50.o especifica que a Comissão reconhece às outras instituições os poderes necessários para a execução das secções do orçamento que lhes dizem respeito.</p>
        <p n="813">6.1 Execução orçamental das receitas</p>
        <p n="814">O orçamento apresenta as previsões das receitas sob reserva de alterações eventuais devidas à adopção de orçamentos rectificativos que ajustam as previsões do orçamento inicial às diminuições ou aumentos de receitas verificados no decurso da execução. As receitas orçamentais cobrem as dotações de pagamento.</p>
        <p n="815">A execução do orçamento das receitas abrange os direitos apurados, as receitas efectivamente cobradas relativamente a esses direitos apurados e o saldo a cobrar.</p>
        <p n="816">As receitas efectivas de um exercício orçamental correspondem às receitas cobradas em relação aos direitos apurados no decurso do exercício e os recebimentos relativos aos direitos por cobrar de exercícios anteriores.</p>
        <p n="817">6.2. Execução orçamental das despesas</p>
        <p n="818">Tal como as receitas, as despesas são objecto de previsões inscritas no orçamento inicial. A execução orçamental das despesas evidencia a evolução, a utilização, as transições e as anulações das dotações de autorização [4] e das dotações de pagamento [5] no decurso do exercício.</p>
        <p n="819">6.2.1. Utilização das dotações</p>
        <p n="820">- Dotações de autorização: as dotações autorizadas estão disponíveis no decurso do exercício para a concessão de autorizações.</p>
        <p n="821">- Dotações de pagamento: as dotações autorizadas estão disponíveis no decurso do exercício para efectuar pagamentos.</p>
        <p n="822">6.2.2. Transições das dotações para o exercício seguinte</p>
        <p n="823">Dotações de autorização</p>
        <p n="824">Alguns tipos de dotações que não são autorizadas podem transitar automaticamente, tal como as receitas afectadas (artigo 10.o do Regulamento Financeiro).</p>
        <p n="825">As transições das dotações do orçamento podem ser autorizadas pelas instituições:</p>
        <p n="826">- se a maior parte das etapas preparatórias do acto de autorização estiverem concluídas em 31 de Dezembro (n.o 2, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro); ou</p>
        <p n="827">- se a votação do acto de base ocorrer no decurso do último trimestre do exercício (n.o 2, alínea b), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).</p>
        <p n="828">A Autoridade Orçamental deve ser notificada desta decisão (n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).</p>
        <p n="829">Dotações de pagamento</p>
        <p n="830">Da mesma forma que as dotações de autorização, também as dotações de pagamento de receitas afectadas não utilizadas transitam automaticamente.</p>
        <p n="831">- No que se refere às DND: a transição é geralmente automática quando corresponde a uma autorização por pagar (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro);</p>
        <p n="832">- No que se refere às DD: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem ser transitadas mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição (n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).</p>
        <p n="833">6.2.3. Anulação das dotações</p>
        <p n="834">O saldo das dotações (isto é, dotações de autorização e de pagamento não utilizadas e não transitadas) é anulado no final do exercício (n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).</p>
        <p n="835">7. REMANESCENTE A LIQUIDAR (RAL)</p>
        <p n="836">A introdução das DD esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações concedidas e os pagamentos efectuados. Com efeito, este desvio, correspondente às autorizações por liquidar, representa o desfasamento no tempo entre o momento em que as autorizações são concedidas e o momento em que os pagamentos correspondentes são liquidados.</p>
        <p n="837">B. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS</p>
        <p n="838">O ano de 2004 é o quinto exercício orçamental abrangido pelo quadro das Perspectivas Financeiras 2000-2006, concluído em 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão com base nas conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, com o objectivo de alcançar uma melhor disciplina orçamental e uma melhoria do processo orçamental.</p>
        <p n="839">Ao concluir um tal acordo, estas instituições puseram-se antecipadamente de acordo quanto às grandes prioridades orçamentais do próximo período que se traduzem na instituição de um enquadramento das despesas comunitárias sob a forma de Perspectivas Financeiras. Estas indicam a amplitude máxima e a composição das despesas previsíveis das Comunidades.</p>
        <p n="840">Dado que as Perspectivas Financeiras iniciais são estabelecidas a preços constantes do ano 1999, o ponto 15 do acordo determina que a Comissão proceda todos os anos ao ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e dos preços. No entanto, foi estabelecido que o deflacionador a utilizar para a agricultura e os fundos estruturais seja de 2 %.</p>
        <p n="841">O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2004, a 115434 milhões de euros, o que representa cerca de 1,12 % do RNB. O limite máximo correspondente das dotações de pagamento eleva-se a 111380 milhões de euros, isto é, 1,08 % do RNB.</p>
        <p n="842">O quadro que se segue apresenta as Perspectivas Financeiras para a UE-25 ajustadas a preços de 2004, bem como as Perspectivas Financeiras ajustadas a preços correntes.</p>
        <p n="843">PERSPECTIVAS FINANCEIRAS</p>
        <p n="844">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="845">| Preços correntes | Preços de 2004 |</p>
        <p n="846">2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |</p>
        <p n="847">Dotações de autorização: UE-25 | 93792 | 97189 | 100672 | 102145 | 115434 | 117526 | 118967 |</p>
        <p n="848">1.Agricultura | 41738 | 44530 | 46587 | 47378 | 49305 | 50431 | 50575 |</p>
        <p n="849">2.Acções estruturais | 32678 | 32720 | 33638 | 33968 | 41035 | 41685 | 42932 |</p>
        <p n="850">3.Políticas internas | 6031 | 6272 | 6558 | 6796 | 8722 | 8967 | 9093 |</p>
        <p n="851">4.Acções externas | 4627 | 4735 | 4873 | 4972 | 5082 | 5093 | 5104 |</p>
        <p n="852">5.Administração | 4638 | 4776 | 5012 | 5211 | 5983 | 6154 | 6325 |</p>
        <p n="853">6.Reservas | 906 | 916 | 676 | 434 | 442 | 442 | 442 |</p>
        <p n="854">7.Ajudas de pré-adesão | 3174 | 3240 | 3328 | 3386 | 3455 | 3455 | 3455 |</p>
        <p n="855">8.Compensações | | | | | 1410 | 1299 | 1041 |</p>
        <p n="856">Total das dotações de pagamento UE-25 | 91322 | 94730 | 100078 | 102767 | 111380 | 112260 | 114740 |</p>
        <p n="857">| Preços correntes |</p>
        <p n="858">2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |</p>
        <p n="859">Dotações de autorização: UE-25 | 93792 | 97189 | 100672 | 102145 | 115434 | 119419 | 123515 |</p>
        <p n="860">1.Agricultura | 41738 | 44530 | 46587 | 47378 | 49305 | 51439 | 52618 |</p>
        <p n="861">2.Acções estruturais | 32678 | 32720 | 33638 | 33968 | 41035 | 42441 | 44617 |</p>
        <p n="862">3.Políticas internas | 6031 | 6272 | 6558 | 6796 | 8722 | 9012 | 9385 |</p>
        <p n="863">4.Acções externas | 4627 | 4735 | 4873 | 4972 | 5082 | 5119 | 5269 |</p>
        <p n="864">5.Administração | 4638 | 4776 | 5012 | 5211 | 5983 | 6185 | 6528 |</p>
        <p n="865">6.Reservas | 906 | 916 | 676 | 434 | 442 | 446 | 458 |</p>
        <p n="866">7.Ajudas de pré-adesão | 3174 | 3240 | 3328 | 3386 | 3455 | 3472 | 3566 |</p>
        <p n="867">8.Compensações | | | | | 1410 | 1305 | 1074 |</p>
        <p n="868">Total das dotações de pagamento UE-25 | 91322 | 94730 | 100078 | 102767 | 111380 | 114060 | 119112 |</p>
        <p n="869">C. ACÇÕES ESTRUTURAIS: O PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2000-2006</p>
        <p n="870">Os fundos estruturais (FE) da Comunidade incluem o FEDER, o FSE, o FEOGA-Orientação e o IFOP [6]. Os FE inscrevem-se na rubrica 2 %quot%acções estruturais%quot% das Perspectivas Financeiras (PF) que inclui ainda o Fundo de Coesão.</p>
        <p n="871">Este período de programação baseia-se na regulamentação dos fundos estruturais cujos principais elementos são os seguintes:</p>
        <p n="872">1. ACÇÕES ESTRUTURAIS</p>
        <p n="873">Os Fundos Estruturais constituem o principal instrumento do reforço da coesão económica e social das Comunidades. Com as dotações dos Fundos Estruturais, a União apoia três objectivos específicos:</p>
        <p n="874">Objectivo 1 : desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões em atraso de desenvolvimento;</p>
        <p n="875">Objectivo 2 : reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais;</p>
        <p n="876">Objectivo 3 : adaptação e modernização das políticas e sistemas de ensino, formação e emprego.</p>
        <p n="877">É reservada uma intervenção específica às estruturas da pesca fora do objectivo 1. As acções de desenvolvimento rural são executadas em todo o território da UE, sendo financiadas quer pelas dotações dos fundos estruturais, quer pelas da Política Agrícola Comum.</p>
        <p n="878">As outras acções estruturais são iniciativas comunitárias nos seguintes domínios:</p>
        <p n="879">a) interreg: cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, destinada a estimular um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário;</p>
        <p n="880">b) Urban: revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável;</p>
        <p n="881">c) Leader: desenvolvimento rural;</p>
        <p n="882">d) Equal: cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado do trabalho.</p>
        <p n="883">2. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS E PROGRAMAÇÃO</p>
        <p n="884">As Perspectivas Financeiras 2000-2006 definem o montante total e anual para o conjunto dos fundos estruturais. São inicialmente fixadas a preços constantes de 1999, sendo assim objecto de uma indexação de 2 % ao ano (revisão técnica se necessário em 2003 para os anos 2004-2006) para ter em conta a evolução da taxa de inflação comunitária.</p>
        <p n="885">A programação financeira inicial foi fixada dentro do respeito das verbas anuais definidas pelas Perspectivas Financeiras relativas ao conjunto dos fundos e corresponde aos planos de financiamento dos documentos de programação inicialmente adoptados.</p>
        <p n="886">3. MECANISMOS DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO DAS DOTAÇÕES</p>
        <p n="887">3.1. Mecanismo das autorizações</p>
        <p n="888">As autorizações orçamentais que se realizam por fracções anuais baseiam-se nos planos de financiamento iniciais ou revistos dos documentos de programação. A autorização da primeira fracção anual tem lugar quando a Comissão aprova a decisão relativa à intervenção.</p>
        <p n="889">Em seguida, a Comissão autoriza as fracções anuais até 30 de Abril de cada ano e anula automaticamente as partes das autorizações não executadas no final do segundo ano seguinte ao da autorização.</p>
        <p n="890">3.2. Mecanismo dos pagamentos</p>
        <p n="891">A Comissão efectua um pagamento por conta de 7 % da participação total dos fundos estruturais a partir da adopção do programa. O referido pagamento pode ser fraccionado em dois exercícios. O pagamento por conta deve ser reembolsado na falta de despesas declaradas nos 18 meses seguintes. Seguidamente, a Comissão efectua os pagamentos intercalares segundo as despesas efectivamente pagas e certificadas pelo Estado-Membro. O saldo de 5 % é pago no encerramento do programa quando todos os documentos exigidos são enviados e aprovados pela Comissão.</p>
        <p n="892">Os pagamentos são afectados à autorização mais antiga em aberto.</p>
        <p n="893">D. COMENTÁRIOS RESPEITANTES AOS RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004</p>
        <p n="894">RECEITAS</p>
        <p n="895">As receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias dividem-se em duas categorias principais: os recursos próprios e as outras receitas. É o que prevê o artigo 269.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia: %quot%O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas%quot%. A maior parte das despesas do orçamento é financiada pelos recursos próprios. As outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.</p>
        <p n="896">Existem três categorias de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso IVA e o recurso RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem, por sua vez, os direitos agrícolas, as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante dos recursos próprios um mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais.</p>
        <p n="897">1. Recursos próprios tradicionais, título 1 do orçamento das receitas</p>
        <p n="898">No caso dos RPT: qualquer montante apurado de RPT deve ser inscrito num ou noutro dos livros contabilísticos mantidos pelas autoridades competentes.</p>
        <p n="899">- Na contabilidade %quot%normal%quot% prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000: todos os montantes cobrados ou garantidos;</p>
        <p n="900">- Na contabilidade %quot%separada%quot% prevista no n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; os montantes garantidos mas contestados podem ser igualmente inscritos nesta contabilidade.</p>
        <p n="901">Relativamente à contabilidade separada, os Estados-Membros transmitem à Comissão um extracto trimestral, que inclui:</p>
        <p n="902">- o saldo por cobrar no trimestre anterior;</p>
        <p n="903">- os montantes cobrados durante o trimestre em causa;</p>
        <p n="904">- as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa;</p>
        <p n="905">- os montantes objecto de dispensa de colocação à disposição;</p>
        <p n="906">- o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.</p>
        <p n="907">As informações transmitidas pelos Estados-Membros não permitem atribuir as cobranças efectuadas no decurso do exercício ao ano de origem dos créditos. Por essa razão, a coluna das cobranças relativas a direitos apurados transitados no quadro %quot%Síntese consolidada da execução das receitas orçamentais do exercício 2004%quot% inclui os montantes entrados no decurso do ano, bem como o montante dos créditos anulado e substituído pelo novo montante dos créditos declarado pelos Estados-Membros aquando da nova declaração. Os créditos relativos aos recursos próprios são objecto de uma redução de valor (ver nota explicativa ao balanço rubrica VII.B.2).</p>
        <p n="908">Quando os montantes dos recursos próprios tradicionais indicados na contabilidade separada são cobrados, a respectiva inscrição na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado, deve ter lugar o mais tardar no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês que se segue àquele no decurso do qual os direitos foram cobrados.</p>
        <p n="909">2. Recursos iva e recursos RNB</p>
        <p n="910">Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros, uma base harmonizada do IVA, determinada segundo as regras do n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 2000. A base do IVA é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros.</p>
        <p n="911">O recurso RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, aquando de um exercício determinado, das despesas que excedem o montante cobrado graças aos recursos próprios tradicionais, aos recursos IVA e às receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros.</p>
        <p n="912">Os recursos IVA e RNB são determinados com base nas previsões das bases IVA e RNB estabelecidas no momento da elaboração do anteprojecto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objecto de uma revisão e a actualização é efectuada no decurso do exercício em questão mediante um orçamento rectificativo.</p>
        <p n="913">Os dados finais relativos às bases IVA e RNB são disponíveis durante o exercício que se segue ao exercício em questão. A Comissão calcula as diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das bases finais e as somas que efectivamente pagaram com base nas previsões (revistas). Estes saldos IVA e RNB quer positivos, quer negativos, são mobilizados pela Comissão junto dos Estados-Membros até 1 de Dezembro do exercício que se segue ao exercício em questão. Por ocasião dos exercícios seguintes, ainda podem ser introduzidas correcções às bases finais do IVA e do RNB. Os saldos calculados anteriormente são adaptados e a diferença é mobilizada ao mesmo tempo que os saldos IVA e RNB para o exercício anterior. Deve notar-se que as correcções relativas ao recurso RNB efectuadas em 2004, relativamente ao período 1995-2003, ascenderam a 232,2 milhões de euros e, relativamente ao recurso IVA, a 232,8 milhões de euros.</p>
        <p n="914">3. Correcção britânica</p>
        <p n="915">Este mecanismo reduz a contribuição do Reino Unido para os recursos próprios, proporcionalmente ao seu %quot%desequilíbrio orçamental%quot% e aumenta a contribuição dos outros Estados-Membros para os recursos próprios na mesma proporção. O mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (Junho de 1984) e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 7 de Maio de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo era diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos às Comunidades.</p>
        <p n="916">O quadro que explica o capítulo 15, indicado na síntese consolidada da execução do orçamento geral das receitas do exercício, assinala a participação de cada Estado-Membro na correcção britânica.</p>
        <p n="917">4. Adaptação do sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias</p>
        <p n="918">Na sequência do Conselho Europeu reunido em Berlim em 24 e 25 de Março de 1999, foi adoptada uma decisão do Conselho de 29 de Setembro de 2000 relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias [7]. O n.o 3 do artigo 2.o desta decisão prevê que os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % em vez de 10 % dos recursos próprios tradicionais. No entanto, a taxa de 10 % continua a ser aplicada aos montantes dos recursos próprios tradicionais que deveriam ter sido disponibilizados até 28 de Fevereiro de 2001. A decisão entrou em vigor em 1 de Março de 2002 com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2001.</p>
        <p n="919">DESPESAS</p>
        <p n="920">As despesas são apresentadas por grande categoria de despesas das Comunidades Europeias segundo a classificação por rubrica definida nas Perspectivas Financeiras. Deve notar-se que algumas despesas, incluindo despesas efectuadas no âmbito das rubricas Agricultura e Acções Estruturais, são pagas a título provisório, podendo portanto vir a ser objecto de correcções em exercícios futuros.</p>
        <p n="921">Rubrica 1 — Agricultura</p>
        <p n="922">As despesas da rubrica 1 financiam o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, FEOGA-G.</p>
        <p n="923">Rubrica 2 — Acções estruturais e o objectivo da coesão económica e social</p>
        <p n="924">Estas despesas constituem intervenções com finalidades estruturais, destinadas a promover uma melhor coesão económica e social no interior da Comunidade. Implicam um financiamento nacional complementar e uma cooperação entre a Comissão e as autoridades dos Estados-Membros.</p>
        <p n="925">Rubrica 3 — Políticas internas</p>
        <p n="926">Foi principalmente após a adopção do Acto Único, com vista a acelerar a realização do grande mercado interno, que a Comunidade foi levada a alargar consideravelmente o âmbito de aplicação de determinadas políticas já existentes — designadamente em matéria de investigação — ou a lançar novas políticas. Estas políticas internas, reunidas desde 1993 sob uma única rubrica das Perspectivas Financeiras, constituem um conjunto muito diversificado.</p>
        <p n="927">Rubrica 4 — Acções externas</p>
        <p n="928">Esta rubrica das Perspectivas Financeiras reúne o conjunto das despesas efectuadas pela Comunidade em benefício de países terceiros, à excepção das despesas ligadas aos países candidatos, no quadro do alargamento, e das despesas do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). As ajudas relativas ao alargamento são objecto de uma rubrica específica nas Perspectivas Financeiras 2000-2006 (ver %quot%Rubrica 7 — Ajudas de pré-adesão%quot% infra). Algumas destas acções são de natureza horizontal (temática), enquanto outras são definidas por zona geográfica.</p>
        <p n="929">Rubrica 5 — Despesas administrativas</p>
        <p n="930">Esta rubrica das Perspectivas Financeiras cobre a totalidade das despesas de funcionamento das instituições comunitárias. À excepção da Comissão, estes custos de funcionamento constituem o essencial das despesas das instituições.</p>
        <p n="931">Rubrica 6 — Reservas</p>
        <p n="932">Esta rubrica cobre três tipos de reservas destinadas a deixar disponíveis, abaixo do limite máximo total de despesas das Perspectivas Financeiras, as margens necessárias para fazer face a despesas não previsíveis aquando da elaboração do orçamento. Contudo, cada reserva tem um objectivo bem identificado num domínio específico.</p>
        <p n="933">Rubrica 7 — Ajudas de pré-adesão</p>
        <p n="934">Quanto às despesas ligadas ao processo de alargamento aos 10 países candidatos da Europa Central e Oriental, foi criada uma nova rubrica 7 para cobrir os três instrumentos de pré-adesão integrados nas Perspectivas Financeiras 2000-2006: o instrumento agrícola (SAPARD), o instrumento estrutural (ISPA) e o programa PHARE.</p>
        <p n="935">Rubrica 8 — Compensação</p>
        <p n="936">Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não deverão ser contribuintes líquidos do orçamento desde o início da adesão, está prevista nesta rubrica em 2004 uma compensação de 1410 milhões de euros. Este montante será disponibilizado sob a forma de transferências para os novos Estados-Membros, por forma a equilibrar as respectivas receitas e contribuições orçamentais.</p>
        <p n="937">UTILIZAÇÃO DAS DESPESAS PELAS COMUNIDADES EUROPEIAS</p>
        <p n="938">1. Pré-financiamentos e pagamentos do saldo</p>
        <p n="939">O novo Regulamento Financeiro distingue quatro diferentes tipos de pagamento:</p>
        <p n="940">- pagamento integral dos montantes devidos;</p>
        <p n="941">- pré-financiamento (eventualmente fraccionado);</p>
        <p n="942">- pagamentos intermédios;</p>
        <p n="943">- pagamento do saldo dos montantes devidos.</p>
        <p n="944">As contas devem permitir distinguir entre os diferentes tipos de pagamento no momento em que são efectuados, o que terá a vantagem de afastar qualquer incerteza sobre o pagamento. Enquanto elemento do projecto de modernização dos sistemas contabilísticos e de passagem para uma pura contabilidade de exercício, os saldos dos montantes de pré-financiamento serão inscritos no activo do balanço. O balanço em 31 de Dezembro de 2004, tal como os dos anos precedentes, não é elaborado segundo estas novas regras e, portanto, não inscreve tais montantes como activos — para mais explicações, ver igualmente em %quot%Activos VII.B.4 — devedores diversos%quot%.</p>
        <p n="945">FEOGA-Garantia — modulações/condicionalidade: trata-se dos montantes da %quot%modulação%quot% retidos pelos Estados-Membros, em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/99. No âmbito da Política Agrícola Comum, os Estados-Membros têm a possibilidade de reduzir os pagamentos devidos aos agricultores a título de determinados regimes de ajudas e de financiar medidas de desenvolvimento rural suplementares com as somas assim obtidas. Os montantes não utilizados no final do terceiro exercício seguinte àquele no decurso do qual foi aplicada a retenção devem ser reembolsados à Comissão.</p>
        <p n="946">- FEOGA-Garantia: modulações do pré-financiamento</p>
        <p n="947">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="948">Ano | Retido | Utilizado | Saldo não utilizado até 31.12.2004 | Utilização |</p>
        <p n="949">Modulação 2001 | 117,60 | 109,21 | 8,39 | 93 % |</p>
        <p n="950">Modulação 2002 | 159,23 | 58,44 | 100,79 | 37 % |</p>
        <p n="951">Modulação 2003 | 88,65 | 70,97 | 17,68 | 80 % |</p>
        <p n="952">Modulação 2004 | 165,23 | 29,11 | 136,12 | 18 % |</p>
        <p n="953">Total | 530,71 | 267,73 | 262,98 | 50 % |</p>
        <p n="954">- Acções estruturais</p>
        <p n="955">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="956">Acções estruturais | Montante dos pré-financiamentos concedidos em 2004 | Montante dos pré-financiamentos concedidos antes de 2004 | TOTAL não utilizado dos pré-financiamentos concedidos |</p>
        <p n="957">Objectivo 1 | 1493,7 | 9676,4 | 11170,1 |</p>
        <p n="958">Objectivo 2 | – 12,4 | 1628,3 | 1615,9 |</p>
        <p n="959">Objectivo 3 | 12,6 | 1747,8 | 1760,4 |</p>
        <p n="960">Outras acções estruturais | – 7,9 | 1662,9 | 1655,0 |</p>
        <p n="961">EQUAL | 25,2 | 208,1 | 233,3 |</p>
        <p n="962">LEADER | -0,4 | 147,5 | 147,1 |</p>
        <p n="963">INTERREG + URBAN | 23,0 | 413,2 | 436,2 |</p>
        <p n="964">IFOP | 0,1 | 80,4 | 80,5 |</p>
        <p n="965">PEACE | 0,0 | 37,2 | 37,2 |</p>
        <p n="966">FUNDO DE SOLIDARIEDADE | – 55,8 | 776,5 | 720,7 |</p>
        <p n="967">Total | 1 486,0 | 14 715,4 | 16 201,4 |</p>
        <p n="968">- Ajudas de pré-adesão: SAPARD e ISPA</p>
        <p n="969">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="970">Ajudas de pré-adesão | Montante dos pré-financiamentos concedidos em 2004 | Montante dos pré-financiamentos concedidos antes de 2004 | TOTAL não utilizado dos pré-financiamentos concedidos |</p>
        <p n="971">ISPA | 260,3 | 777,8 | 1038,1 |</p>
        <p n="972">Sapard | 51,6 | 207,6 | 259,2 |</p>
        <p n="973">Total | 311,9 | 985,4 | 1 297,3 |</p>
        <p n="974">- Instrumento temporário de desenvolvimento rural (TRDI)</p>
        <p n="975">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="976">TRDI | Montante dos pré-financiamentos concedidos em 2004 | Montante dos pré-financiamentos concedidos antes de 2004 | TOTAL não utilizado dos pré-financiamentos concedidos |</p>
        <p n="977">TRDI | 576,0 | 0,0 | 576,0 |</p>
        <p n="978">Total | 576,0 | 0,0 | 576,0 |</p>
        <p n="979">2. Dotações transitadas relativas a contribuições e trabalhos para terceiros</p>
        <p n="980">As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições e trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas nas dotações adicionais do exercício. Tal explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2004 e as dotações transitadas para o exercício seguinte das demonstrações relativas à execução orçamental.</p>
        <p n="981">3. Resultado da execução do orçamento 2004</p>
        <p n="982">As dotações reconstituídas na sequência de reembolsos de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo do resultado do exercício.</p>
        <p n="983">A parte EFTA-EEE do montante das dotações de pagamento transitadas pelas Comunidades de 2004 para 2005 não foi incluída no balanço de 2004 porque os montantes em causa são sujeitos à aprovação da EFTA, o que só ocorrerá em meados de 2005.</p>
        <p n="984">O montante das receitas brutas orçamentais do exercício é de 103512 milhões de euros (93469 milhões de euros em 2003). O montante das receitas brutas orçamentais do exercício é de 99195 milhões de euros (88395 milhões de euros em 2003), tendo em conta as despesas negativas imputáveis ao FEOGA-Garantia de 1383 milhões de euros (659 milhões de euros em 2003). Estas despesas negativas incluem: montantes recuperados na sequência de fraudes e irregularidades, correcções aos adiantamentos efectuados com base no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, qualquer proveito que possa resultar das vendas das existências públicas, a imposição suplementar sobre a produção de leite excedentária e as consequências financeiras das decisões de apuramento de contas.</p>
        <p n="985">O montante das dotações de pagamento transitadas, anuladas pelas Comunidades inclui o montante das dotações correspondentes a contribuições e trabalhos para terceiros transitadas de 2003 para 2004 (1044 milhões de euros) dado que este montante está incluído nas dotações do exercício (ver também ponto A, parágrafo 4.3 %quot%Receitas afectadas%quot%).</p>
        <p n="986">Resultado da execução do orçamento 2004 (incluindo a EFTA)</p>
        <p n="987">(Em euros) |</p>
        <p n="988">Rubrica | 2004 | 2003 | Variação |</p>
        <p n="989">Receitas do exercício | 103511946247 | 93468554436 | 11 % |</p>
        <p n="990">Pagamentos a partir de dotações do exercício | – 99195366915 | – 88394813758 | 12 % |</p>
        <p n="991">Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte | – 2829903395 | – 2246023739 | 26 % |</p>
        <p n="992">Dotações de pagamento EFTA-EEE transitadas do exercício anterior | – 338136 | 0,00 | — |</p>
        <p n="993">Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício anterior | 1302286952 | 2765220289 | – 53 % |</p>
        <p n="994">Diferenças cambiais do exercício | – 50047046 | – 108988964 | – 54 % |</p>
        <p n="995">Resultado da execução do orçamento do exercício | 2738577707 | 5483948264 | – 50 % |</p>
        <p n="996">[1] Dotações de autorização = DA+DND</p>
        <p n="997">[2] Dotações de pagamento = DP+DND.</p>
        <p n="998">[3] Regulamento (CE) n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002.</p>
        <p n="999">[4] DA+DND</p>
        <p n="1000">[5] DP+DND.</p>
        <p n="1001">[6] FEDER: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.FSE: Fundo Social EuropeuFEOGA: Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.IFOP: Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas.</p>
        <p n="1002">[7] JO L 105 de 7.10.2000.</p>
        <p n="1003">[8] Inclui 129 milhões de euros pagos aos países em pré-adesão.</p>
        <p n="1004">--------------------------------------------------</p>
        <p n="1005">ANEXO 3</p>
        <p n="1006">NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO</p>
        <p n="1007">COMENTÁRIOS RELATIVOS AO BALANÇO CONSOLIDADO PARA O EXERCÍCIO DE 2004</p>
        <p n="1008">Elaboração do balanço</p>
        <p n="1009">O balanço é elaborado nos termos do:</p>
        <p n="1010">- Regulamento (CE Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias;</p>
        <p n="1011">- Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro;</p>
        <p n="1012">- Regulamento n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras da CE (JO L 336 de 30.12.2000);</p>
        <p n="1013">- Manual de contabilidade e de consolidação das CE, redigido pelo contabilista da Comissão Europeia, que descreve as regras de avaliação e os métodos contabilísticos a aplicar pelo conjunto das instituições a fim de assegurar um conjunto uniforme de regras de contabilização, de valorização e de apresentação das contas com vista a harmonizar o processo de preparação das demonstrações financeiras e de consolidação, previsto pelo artigo 133.o do referido Regulamento Financeiro.</p>
        <p n="1014">Com vista à modernização do sistema contabilístico da Comissão e à aplicação das novas regras de contabilidade de exercício nas contas anuais de 2005, é simultaneamente inevitável e necessário proceder a mudanças graduais dos métodos contabilísticos. Algumas alterações já foram introduzidas nos métodos contabilísticos aplicados para elaborar as contas anuais de 2004. Estas alterações são explicadas nas notas, sendo apresentados os números comparativos.</p>
        <p n="1015">A. ACTIVO</p>
        <p n="1016">II. IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS</p>
        <p n="1017">São considerados imobilizações incorpóreas, os activos não monetários, identificáveis, sem substância física. Para constarem do activo do balanço, devem estar sob o controlo da instituição e gerar vantagens económicas futuras a favor das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="1018">Os programas informáticos desenvolvidos nas instituições não constituem imobilizações incorpóreas, mas uma licença informática, gerida por um contrato-quadro interinstitucional para a gestão das bases de dados, é considerada como tal e incluída no balanço.</p>
        <p n="1019">IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS</p>
        <p n="1020">Em euros |</p>
        <p n="1021">| Programas informáticos |</p>
        <p n="1022">A.VALOR DE AQUISIÇÃO</p>
        <p n="1023">No final do exercício anterior | 31594012,40 |</p>
        <p n="1024">Variações do exercício:</p>
        <p n="1025">Aquisições do exercício | 4517631,69 |</p>
        <p n="1026">Cessões e diminuições | – 5245658,28 |</p>
        <p n="1027">Transferências entre rubricas | – 2706236,10 |</p>
        <p n="1028">Outras modificações | – 3378334,11 |</p>
        <p n="1029">No final do exercício | 24781415,60 |</p>
        <p n="1030">B.AMORTIZAÇÕES E REDUÇÕES DE VALOR</p>
        <p n="1031">No final do exercício anterior | 22687951,09 |</p>
        <p n="1032">Variações do exercício:</p>
        <p n="1033">Registadas | 4467720,26 |</p>
        <p n="1034">Anulações na sequência de cessões e diminuições | – 4469791,96 |</p>
        <p n="1035">Transferências entre rubricas | – 1547710,18 |</p>
        <p n="1036">Outras modificações | – 2698325,91 |</p>
        <p n="1037">No final do exercício | 18439843,30 |</p>
        <p n="1038">VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A-B) | 6341572,30 |</p>
        <p n="1039">III. IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS</p>
        <p n="1040">A. Terrenos e edifícios:</p>
        <p n="1041">Comissão: Na falta de dados históricos sobre os custos de aquisição e sobre os custos das benfeitorias anuais anteriores a 1998 no Centro Comum de Investigação, foi utilizada como base para os valores de aquisição a valorização efectuada por uma firma externa em 31 de Dezembro de 1997. Puderam ser calculadas as alterações ocorridas no decurso dos anos 1998 a 2004.</p>
        <p n="1042">O método de amortização é:</p>
        <p n="1043">1. Para os imóveis totalmente amortizados até 1 de Janeiro de 1998, foi fixado um novo plano de amortização. Estes foram reavaliados e são amortizados durante 10 anos até 2007.</p>
        <p n="1044">2. Para os imóveis que não estavam completamente amortizados até 1 de Janeiro de 1998, a amortização foi calculada relativamente ao período de utilização residual, tendo em conta o valor reavaliado em 1 de Janeiro de 1998.</p>
        <p n="1045">Este método de valorização e de cálculo das amortizações, aplicado por Ispra em 2000, foi seguido relativamente à valorização dos terrenos e imóveis do CCI em Geel no final do exercício de 2001. Terminaram durante o ano os trabalhos de construção/renovação do edifício do CCI em ISPRA, com um valor de 22,2 milhões de euros tendo por conseguinte este montante sido transferido de %quot%imobilizações em curso%quot% para %quot%terrenos e edifícios%quot%.</p>
        <p n="1046">Em alguns países, é impossível distinguir o valor do terreno ocupado pelas Delegações e o valor do edifício.</p>
        <p n="1047">Em Maio de 1998, o Parlamento Europeu exerceu a sua opção de compra sobre um complexo imobiliário (composto de três imóveis) em Bruxelas cujo custo definitivo de investimento (não incluindo o custo do terreno) ascendeu a 1097 milhões de euros. Mediante dois protocolos de acordo datados de 23 de Julho de 1998 entre as Comunidades Europeias e a Bélgica, esta último interveio financeiramente na aquisição do terreno, no financiamento dos custos de adaptação e na construção do terceiro edifício. Uma cláusula do protocolo determina que, se o Parlamento Europeu se instalasse noutro local, ou o terreno reverteria para o Estado belga mediante o pagamento de 0,025 euros, ou o terreno e os edifícios seriam colocados à venda a fim de pagar o valor venal do terreno ao Estado belga. Por conseguinte, o valor do terreno foi objecto de uma correcção e figura no balanço pelo valor de 0,025 EUR.</p>
        <p n="1048">Em Dezembro de 2003, o Parlamento exerceu a sua opção de compra sobre o edifício Louis Weiss em Estrasburgo, tendo o acordo de aquisição sido assinado em Fevereiro de 2004 — ver infra, na rubrica %quot%Locação financeira e direitos semelhantes%quot%. A partir desta data o edifício consta do rol de propriedades.</p>
        <p n="1049">Em 2003 o Parlamento comprou o edifício Konrad Adenhauer que estava na sua posse ao abrigo de um contrato de locação financeira desde 1986. Considerando a vetustez do edifício foi decidido aplicar-se uma taxa de amortização anual de 10 %, em vez da taxa de 4 % normalmente utilizada.</p>
        <p n="1050">Em 31 de Dezembro de 2003, foi efectuado um pagamento adiantado de 15,9 milhões de euros pelo edifício Atrium II em Bruxelas. Em Março de 2004, o Parlamento celebrou um contrato de compra que fixa o valor do complexo em 18,2 milhões de euros.</p>
        <p n="1051">Em 2004 o Tribunal de Contas transferiu 29 milhões de euros da rubrica %quot%Imobilizações em curso e adiantamentos efectuados sobre imobilizações corpóreas%quot% para esta rubrica. Esta transferência diz respeito à extensão do edifício do Tribunal que entrou ao serviço durante o ano.</p>
        <p n="1052">B. C. D. Instalações, máquinas e ferramentas</p>
        <p n="1053">Mobiliário e parque automóvel</p>
        <p n="1054">Material informático</p>
        <p n="1055">Relativamente a cerca de 20 % das Delegações não há informações relativas às imobilizações corpóreas até 31 de Dezembro de 2004. Desde Janeiro de 2003, está em curso uma iniciativa para melhorar a qualidade e a exaustividade das informações fornecidas pelas Delegações, o que, a par da realização de um projecto de inventários específicos em 2004, deverá resolver este problema. O montante total das imobilizações corpóreas para as Delegações até 31 de Dezembro de 2004 é de 63,1 milhões de euros.</p>
        <p n="1056">E. Locação financeira e direitos semelhantes</p>
        <p n="1057">O critério seguido para a classificação dos bens objecto dos contratos de locação como fazendo parte do imobilizado funda-se no grau de imputação, junto do locador ou do locatário, dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade de um activo objecto de locação, ou seja, depende da transacção mais do que da forma do contrato [1].</p>
        <p n="1058">Os bens objecto de contrato de locação cujos riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem não são substancialmente transferidos para o locatário e os bens objecto de locação por mais de 5 anos são inscritos no anexo às demonstrações financeiras %quot%compromissos extrapatrimoniais%quot%.</p>
        <p n="1059">Foi efectuada uma correcção no encerramento do saldo em 31 de Dezembro de 2003 para certos edifícios da Comissão sob locação financeira. Tal correcção foi necessária porque se detectou que o método de cálculo do valor dos activos e dos compromissos por liquidar referentes a estes contratos incluíam uma indexação fixa estimada dos pagamentos, o que não é admissível segundo as normas contabilísticas. O resultado tinha sido que, em 31 de Dezembro de 2003, os valores de activo para estes edifícios tinham sido sobreavaliados em 188 milhões de euros, os encargos financeiros totais com a locação tinham sido sobreavaliados em 254 milhões de euros e as amortizações acumuladas sobreavaliadas em 23 milhões de euros. A sobreavaliação líquida de responsabilidades era assim de 89 milhões de euros e esta correcção foi feita nos resultados transitados de 2003.</p>
        <p n="1060">Segundo o quadro %quot%Imobilizações corpóreas%quot% a seguir, o valor de aquisição no termo do exercício é de 2131,1 milhões de euros. O quadro abaixo relativo aos montantes por pagar relativamente à locação financeira e direitos semelhantes indica em pormenor que o total em causa é constituído por: 2130,8 milhões de euros de %quot%Terrenos e edifícios%quot%, 100000 euros de %quot%Instalações, máquinas e ferramentas%quot% e 200000 euros de %quot%Mobiliário e parque automóvel%quot%.</p>
        <p n="1061">O edifício de Berlaymont está incluído no balanço da Comissão em 31 de Dezembro de 2004 uma vez que o contrato de locação a longo prazo (27 anos) foi assinado em 2004 e o edifício entrou ao serviço. O montante inserido como valor de aquisição, 553 milhões de euros, é o valor do edifício antes da renovação (50 milhões de euros) mais um montante (503 milhões de euros) que cobre o custo das obras de renovação e todos os outros custos.</p>
        <p n="1062">O edifício principal ocupado pelo Serviço das Publicações (OPOCE) não está registado no balanço, mas no anexo às demonstrações financeiras %quot%compromissos extrapatrimoniais — passivos eventuais%quot%. Embora o Serviço disponha de 2 opções de compra (em 2006 e em 2010) cujos valores se baseiam no valor de mercado, não se considera que os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem estejam substancialmente transferidos para o Serviço. A classificação vai ser revista em 2006 aquando do vencimento da primeira opção de compra.</p>
        <p n="1063">Em Março de 1994, o Parlamento Europeu assinou um contrato de locação a longo prazo com opção de compra de um complexo imobiliário em Estrasburgo. Nos termos do Regulamento n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das Comunidades Europeias (JO L 336 de 30.12.2000, p. 75), até 31 de Dezembro de 2003 este complexo constava do balanço em %quot%locação financeira e direitos semelhantes%quot% . Contudo, em Dezembro de 2003 o Parlamento exerceu a sua opção de compra sobre este edifício e o contrato de compra foi assinado em Fevereiro de 2004. Assim, em 31 de Dezembro de 2004 o edifício passou a constar da rubrica %quot%terrenos e edifícios.%quot%</p>
        <p n="1064">O Comité Económico e Social (CES) e o Comité das Regiões (CdR) inscreveram no activo do balanço os contratos de locação financeira relativos aos edifícios Belliard e Montoyer. São co-financiados segundo a chave de repartição seguinte:</p>
        <p n="1065">2001 | CES: 70% | CdR: 30% 30% |</p>
        <p n="1066">2002 | CES: 67,7% | CdR: 30% 32,3% |</p>
        <p n="1067">a partir de 2003 | CES: 67% | CdR: 33% |</p>
        <p n="1068">Em 2004 foi assinado um novo contrato de locação financeira para o edifício Belliard do CES e CdR por um prazo de 27 anos e um valor de 30,8 milhões de euros. As obras de renovação realizadas noutro edifício da Rue Belliard, no valor de 25,9 milhões de euros, foram igualmente inscritas na rubrica %quot%locação financeira a longo prazo%quot%.</p>
        <p n="1069">Em 12 de Maio de 2004, o CES e o CdR assinaram conjuntamente um contrato de locação financeira para outro novo edifício em Bruxelas por um prazo de 27 anos, com um total de pagamentos de 22,1 milhões de euros a partir de 1 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="1070">F. Outras imobilizações corpóreas</p>
        <p n="1071">O Conselho tem um contrato de locação financeira relativo a um edifício em Bruxelas. As obras de adaptação deste edifício em 2004, num total de 3,3 milhões de euros, foram incluídas nesta rubrica no final do exercício. Outras obras no valor de 1,7 milhões de euros, realizadas em 2004 no edifício do Conselho em Nova Iorque, foram igualmente inscritas nesta rubrica.</p>
        <p n="1072">G. Imobilizações em curso e adiantamentos efectuados sobre imobilizações corpóreas</p>
        <p n="1073">Em Outubro de 2004, o Parlamento assinou um contrato de locação financeira a longo prazo com opção de compra sobre um novo complexo em Bruxelas, cuja construção começou em 2004. Na data da assinatura do contrato de locação foi pago um adiantamento de 40 milhões de euros.</p>
        <p n="1074">Em 26 de Março de 2003, o Conselho assinou um convenção para a construção de um edifício em Bruxelas e a locação financeira deste edifício. O custo calculado é 233 milhões de euros (incluindo terrenos) e foi pago um adiantamento de 51 milhões de euros em 2004 (8,5 milhões de euros em 2003), inscrito nesta rubrica. Foram incluídos igualmente os pagamentos relativos a obras adicionais no edifício, com um valor de 4 milhões de euros.</p>
        <p n="1075">Em euros |</p>
        <p n="1076">| Terrenos e edifícios | Instalações, máquinas e ferramentas | Mobiliário e parque automóvel | Material informático | Locação financeira e direitos similares | Outras imobilizações corpóreas | Imobilizado em curso e adiantamentos pagos |</p>
        <p n="1077">A.VALOR DE AQUISIÇÃO</p>
        <p n="1078">No final do exercício anterior | 2180604321,00 | 330661093,72 | 139731435,95 | 320586971,37 | 2052925200,85 | 26242799,37 | 119904998,42 |</p>
        <p n="1079">Correcção | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | – 187764303,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1080">Balanço de abertura recalculado | 2180604321,00 | 330661093,72 | 139731435,95 | 320586971,37 | 1865160897,85 | 26242799,37 | 119904998,42 |</p>
        <p n="1081">Variações do exercício:</p>
        <p n="1082">Aquisições do exercício | 13458169,80 | 28510919,55 | 12270942,08 | 49309497,19 | 703673504,97 | 15205614,03 | 96449915,94 |</p>
        <p n="1083">Cessões e diminuições | 0,00 | – 16173388,25 | – 4310714,03 | – 39196368,87 | – 81447,42 | – 848057,15 | 0,00 |</p>
        <p n="1084">Transferências entre rubricas | 512020283,88 | – 28915035,08 | – 186499,69 | 2063391,32 | – 437624902,38 | 48533093,93 | – 93184095,88 |</p>
        <p n="1085">Outras modificações | 18101621,76 | – 11447632,74 | – 4595951,95 | 3900466,84 | 0,00 | 1819567,86 | – 823926,15 |</p>
        <p n="1086">No final do exercício | 2724184396,44 | 302635957,20 | 142909212,36 | 336663957,85 | 2131128053,02 | 90953018,04 | 122346892,33 |</p>
        <p n="1087">B.MAIS-VALIAS DE REAVALIAÇÃO</p>
        <p n="1088">No final do exercício anterior | 57124663,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1957439,24 | 0,00 |</p>
        <p n="1089">Variações do exercício | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | – 1957439,24 | 0,00 |</p>
        <p n="1090">No final do exercício | 57124663,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1091">C.AMORTIZAÇÕES E CORRECÇÕES DE VALOR</p>
        <p n="1092">No final do exercício anterior | 864767849,76 | 291403215,98 | 108411711,34 | 248474684,62 | 417774998,13 | 8494839,07 | |</p>
        <p n="1093">Correcção | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | – 23148787,00 | 0,00 | |</p>
        <p n="1094">Balanço de abertura recalculado | 864767849,76 | 291403215,98 | 108411711,34 | 248474684,62 | 394626211,13 | 8494839,07 | |</p>
        <p n="1095">Variações do exercício: | | | | | | | |</p>
        <p n="1096">Registadas | 119120658,07 | 21809785,75 | 10087137,74 | 50456420,77 | 67718240,56 | 5395783,53 | |</p>
        <p n="1097">Anulações na sequência de cessões e diminuições | 0,00 | – 15204422,29 | – 4122142,70 | – 38751939,38 | – 61085,56 | – 837287,54 | |</p>
        <p n="1098">Transferências entre rubricas | 143096233,00 | – 27772436,81 | 827680,20 | 1456495,95 | – 159642720,33 | 43582458,17 | |</p>
        <p n="1099">Outras modificações | – 37695339,77 | – 9591527,40 | – 6040235,41 | 1676345,06 | 0,00 | – 344105,45 | |</p>
        <p n="1100">No final do exercício | 1089289401,06 | 260644615,23 | 109164151,17 | 263312007,02 | 302640645,80 | 56291687,78 | |</p>
        <p n="1101">VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A+B-C) | 1692019658,38 | 41991341,97 | 33745061,19 | 73351950,83 | 1828487407,22 | 34661330,26 | 122346892,33 |</p>
        <p n="1102">As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas nas dívidas a longo e a curto prazo do passivo do balanço. São analisadas da seguinte forma:</p>
        <p n="1103">LOCAÇÕES FINANCEIRAS E DIREITOS SEMELHANTES — ACTIVOS E PASSIVOS</p>
        <p n="1104">Em euros |</p>
        <p n="1105">Descrição | Prestações efectuadas (A) | Prestações por pagar | Valor total (A+B) | Valor de aquisição das obras (C) | Valor do activo (D=A+B+C) |</p>
        <p n="1106">%lt% 1 ano | %lt% 1 ano | Total Passivo (B) |</p>
        <p n="1107">Total em 31.12.2003 | 539851949,91 | 100956486,82 | 1365635833,62 | 1466592320,44 | 2006444270,35 | 46480930,50 | 2052925200,85 |</p>
        <p n="1108">Correcção | 66716383,10 | 9850220,07 | – 264330906,17 | – 254480686,10 | – 187764303,00 | 0,00 | – 187764303,00 |</p>
        <p n="1109">Novo total em 31.12.2003 | 606568333,01 | 110806706,89 | 1101304927,45 | 1212111634,34 | 1818679967,35 | 46480930,50 | 1865160897,85 |</p>
        <p n="1110">Terrenos e edifícios | 303315866,66 | 34035151,16 | 1746440289,10 | 1780475440,26 | 2083791306,92 | 46995344,96 | 2130786651,88 |</p>
        <p n="1111">Instalações máquinas e ferramentas | 91456,81 | 15846,84 | 39426,35 | 55273,19 | 146730,00 | 0,00 | 146730,00 |</p>
        <p n="1112">Mobiliário e parque automóvel | 71542,65 | 72551,93 | 50576,56 | 123128,49 | 194671,14 | 0,00 | 194671,14 |</p>
        <p n="1113">Material informático | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1114">Outras imobilizações corpóreas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1115">Imobilizações em curso | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1116">Total em 31.12.2004 | 303478866,12 | 34123549,93 | 1746530292,01 | 1780653841,94 | 2084132708,06 | 46995344,96 | 2131128053,02 |</p>
        <p n="1117">IV. IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS</p>
        <p n="1118">As imobilizações financeiras englobam os investimentos que se destinam a estabelecer ligações duradouras e/ou destinados a apoiar as actividades das Comunidades Europeias. Incluem-se igualmente nesta rubrica as garantias e adiantamentos permanentes concedidos, bem como o activo líquido do Fundo de Garantia. Note-se que deve distinguir-se entre as garantias concedidas pelas Comunidades Europeias a um terceiro e o Fundo de Garantia destinado a cobrir os riscos ligados aos empréstimos concedidos a países terceiros.</p>
        <p n="1119">A. Investimentos em organismos relacionados</p>
        <p n="1120">— Participação no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)</p>
        <p n="1121">O BERD foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de euros, dos quais 3 % foram subscritos pelas Comunidades Europeias. A parte liberada desse capital é de 30 %.</p>
        <p n="1122">Note-se que os Governadores do Banco, reunidos em Assembleia Geral, decidiram, em 15 de Abril de 1996, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, as Comunidades subscreveram trinta mil acções suplementares de dez mil euros cada. Esta operação comporta acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representam o número de acções liberadas, representando o saldo acções sujeitas a chamada de capital.</p>
        <p n="1123">Esta rubrica do balanço representa a totalidade do capital realizado e subscrito pelas Comunidades no BERD (157,5 milhões de euros) e parcialmente pago (139 milhões de euros). Os pagamentos por efectuar relativos à parte liberada do capital, 18,5 milhões de euros, são indicados nas dívidas a curto prazo (8,4 milhões de euros) e nas dívidas a longo prazo (10,1 milhões de euros). Os restantes pagamentos a efectuar sobre o capital não liberado (442,5 milhões de euros) são incluídos como passivos eventuais nos compromissos extrapatrimoniais.</p>
        <p n="1124">A participação de 3 % no BERD é avaliada segundo o método de custo porque representa, com efeito, um instrumento financeiro tal como definido nas normas IPSAS 15 e IAS 39.</p>
        <p n="1125">— Participação no Fundo Europeu de Investimento (FEI)</p>
        <p n="1126">O FEI é a instituição financeira da União Europeia especializada no capital de risco e nas garantias às PME. Nos termos da Decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, subscreveram um total de 600 milhões de ecus, o que representa 30 % do capital do FEI. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão.</p>
        <p n="1127">Na sequência de uma convenção assinada em 2000 entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI), a Comunidade Europeia beneficia de uma opção de venda relativamente às suas acções no FEI. Em 30 de Junho de 2005, a Comissão terá o direito de vender as suas acções ao BEI a um preço unitário de 315000 euros, o que representa um aumento de 57,5 % em relação ao preço de compra. A Comissão está actualmente a negociar uma nova opção de venda com o FEI.</p>
        <p n="1128">Os restantes pagamentos a efectuar sobre o capital não liberado (80 %), elevam-se a 480 milhões de euros e são incluídos como passivos eventuais nos compromissos extrapatrimoniais.</p>
        <p n="1129">O método da equivalência é utilizado para a valorização da participação das Comunidades no FEI, em aplicação da norma IPSAS 7. O método da equivalência é um método de contabilização segundo o qual a participação é inicialmente registada pelo valor de custo e seguidamente ajustada para ter em conta as alterações posteriores à aquisição da quota-parte do investidor no activo líquido da empresa detida. O resultado dos ajustamentos reflecte a quota-parte do investidor nos resultados da empresa detida.</p>
        <p n="1130">Segundo o método da equivalência, o montante da participação é avaliado em 30 % dos capitais próprios do FEI. O balanço do FEI de 2004 apresenta um total de 586,6 milhões de euros de capitais próprios, incluindo 27,2 milhões de euros de benefícios do exercício. A participação das Comunidades eleva-se a 30 % deste montante — isto é, 176 milhões de euros — dos quais 8,2 milhões de euros se referem ao resultado do exercício 2004. Em 2004 foi recebido um dividendo de 2,4 milhões de euros respeitante ao exercício de 2003.</p>
        <p n="1131">— Programa Galileu</p>
        <p n="1132">Para a implementação da fase de desenvolvimento do programa Galileu, foi criada, na acepção do artigo 171.o do Tratado, uma empresa comum através do Regulamento n.o 876/2002 por um período de quatro anos (2002 a 2006). Esta entidade jurídica tem por objectivo assegurar a unidade de administração e o controlo financeiro do programa Galileu, com vista ao seu desenvolvimento, e mobilizar, para este fim, os fundos atribuídos ao programa. Os membros fundadores são as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, e a Agência Espacial Europeia. Através das subvenções concedidas a partir do orçamento das redes transeuropeias (RTE), a Comissão coloca à disposição da empresa comum Galileu os fundos necessários para co-financiar as actividades relacionadas com a fase de desenvolvimento.</p>
        <p n="1133">As Comunidades subscreveram 520 milhões de euros do capital desta entidade e, em 31 de Dezembro de 2004, tinham sido pagos 282 milhões de euros, restando um saldo não utilizado de 238 milhões de euros.</p>
        <p n="1134">Tal como para o FEI, a contabilidade baseia-se no método da equivalência na consolidação. Para 2004, a quota-parte das Comunidades nas perdas da empresa comum elevava-se a 143,6 milhões de euros. Desta forma, o valor do investimento em 31 de Dezembro de 2004 era de 89,3 milhões de euros, correspondentes ao investimento de 282 milhões de euros menos o quinhão das perdas acumuladas, 192,7 milhões de euros. Em 2003, os juros gerados pelo projecto Galileu com base nos fundos recebidos das Comunidades foram considerados como uma contribuição suplementar das Comunidades, situação que foi corrigida em 2004, por forma a que esses juros fossem considerados como receitas da empresa comum Galileu.</p>
        <p n="1135">B. Outras imobilizações financeiras</p>
        <p n="1136">B.1. Participações</p>
        <p n="1137">Incluem-se nesta rubrica as participações com o objectivo de ajudar os beneficiários a desenvolver os seus projectos.</p>
        <p n="1138">— Program ECIP</p>
        <p n="1139">Esta rubrica inclui os títulos de participação e os empréstimos participativos adquiridos pelas Comunidades no capital de %quot%joint ventures%quot% criadas no âmbito do Programa %quot%European Community Investment Partners%quot% (ECIP). O programa ECIP cessou prematuramente, sendo o seu encerramento o único prolongamento. O encerramento definitivo do programa não poderá ocorrer antes de a última empresa comum estar concluída. A maior parte das operações já estão encerradas, cobradas ou transformadas em subvenções definitivas, sendo prosseguido o trabalho referente aos últimos processos em curso.</p>
        <p n="1140">Está em curso um exame dos processos em aberto, que visa avaliar a possibilidade de recuperação dos investimentos e, desta forma, o seu valor. Observou-se que muitos dos montantes previamente inscritos como participações não respeitam integralmente os critérios para serem tratados como tal. Na maior parte dos casos, os montantes adiantados aos beneficiários constituíam de facto adiantamentos sem juros. Embora seja difícil calcular de forma fiável o valor real de contribuições do ECIP, nomeadamente devido à dispersão geográfica dos beneficiários, graças ao trabalho realizado este ano a Comissão tem mais informações disponíveis e, assim, não foi necessário aplicar uma redução de valor de 100 % como em anos precedentes.</p>
        <p n="1141">— Eurotech capital, Venture consort e JOP</p>
        <p n="1142">O instrumento Eurotech Capital tem por objectivo o fomento do financiamento, através de capitais privados, de projectos de alta tecnologia realizados por pequenas e médias empresas através de uma rede de investidores em capital de risco. Trata-se de contribuições pagas desde 1990, que representam pré-financiamentos reembolsáveis mediante certas condições no termo do contrato. As contribuições das Comunidades não constituem participações nas empresas de capital de risco envolvidas mas sim uma proporção fixa de certos investimentos destas empresas de capital de risco noutras empresas. Estas contribuições são reembolsadas de acordo com as condições especificadas nos contratos entre as Comunidades e estas empresas de capital de risco. Os montantes detidos pelas empresas de capital de risco (0,8 milhões de euros) são inscritos em %quot%devedores diversos%quot% — ver VII.B.4 (%quot%créditos devidos em certos programas%quot%).</p>
        <p n="1143">O instrumento %quot%Venture consort%quot% visa a promoção da associação transnacional de operadores de capital de risco nas pequenas e médias empresas, abrangendo contribuições pagas desde 1985, com vista a efectuar investimentos em PME que desenvolvem projectos inovadores.</p>
        <p n="1144">O instrumento %quot%Joint Venture%quot% do programa Phare-Tacis (JOP) tem por objectivo facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas conjuntas nos países da Europa Central e Oriental e nos Estados da antiga União Soviética.</p>
        <p n="1145">Sendo os três operações de capital de risco, e ainda que alguns montantes possam ser reembolsados, é muito difícil avaliar o valor real actual das contribuições. Em cumprimento do princípio de prudência, o valor destas contribuições foi objecto de uma redução de valor de 100 %, constando, por conseguinte, do balanço com o valor zero.</p>
        <p n="1146">— Outros instrumentos financeiros</p>
        <p n="1147">O instrumento %quot%SME Finance Facility/Mecanismo de financiamento das PME%quot% em gestão fiduciária do BERD visa incentivar os fundos de investimento a crescerem e a manterem a longo prazo os investimentos de capital que efectuam nas PME dos países candidatos Phare. O programa é financiado conjuntamente pela Comissão, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), em associação com a Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) e o Banco Europeu de Investimento (BEI).</p>
        <p n="1148">Os instrumentos %quot%Growth %amp% Employment — ETF Start up/Emprego e Crescimento — Balcão de apoio ao arranque do MET (programa 1998-2000) e%quot% MAP Equity-ETF Start up/Programa plurianual Mecanismo participativo — Balcão de ajuda ao arranque do MET (programa 2001-2005), em gestão fiduciária no FEI, apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, mediante o investimento em fundos de capital de risco especializados e adequados.</p>
        <p n="1149">A participação na %quot%Eurotunnel%quot% é detida pela CECA em liquidação.</p>
        <p n="1150">B.2. Outros valores</p>
        <p n="1151">Esta rubrica abrange dois documentos comerciais em libras esterlinas emitidos pelo BEI e detidos pela CECA em liquidação para cobrir os pagamentos a efectuar relativamente a empréstimos em libras esterlinas contraídos no mesmo montante. As datas de pagamento são 2017 e 2019, respectivamente.</p>
        <p n="1152">INVESTIMENTOS</p>
        <p n="1153">Em euros |</p>
        <p n="1154">| Organismos relacionados | Organismos não relacionados |</p>
        <p n="1155">BERD | FEI | Programa Galileu | Total Organismos relacionados | ECIP | Venture consort JOP, Eurotech | %quot%SME Finance Facility%quot% | Crescimento e emprego | MAP Equity | %quot%Eurotunnel%quot% | TOTAL organismos não relacionados |</p>
        <p n="1156">A.VALOR DE AQUISIÇÃO</p>
        <p n="1157">No final do exercício anterior | 600000000,00 | 600000000,00 | 520000000,00 | 1720000000,00 | 1670000,00 | 12694481,00 | 2493750,00 | 61350122,31 | 2965000,00 | 40728758,14 | 121902111,45 |</p>
        <p n="1158">Variações do exercício: | | | | | | | | | | | |</p>
        <p n="1159">Aquisições do exercício | | | | | 1213126,51 | | 363750,00 | 8533465,00 | 930000,00 | | 11040341,51 |</p>
        <p n="1160">Cessões e diminuições | | | | | – 1157,84 | – 3817391,61 | – 794956,25 | – 477266,31 | – 64319,00 | – 962,48 | – 5156053,49 |</p>
        <p n="1161">Transferências entre rubricas | | | | | – 350000,00 | | | | | | – 350000,00 |</p>
        <p n="1162">No final do exercício (A) | 600000000,00 | 600000000,00 | 520000000,00 | 1720000000,00 | 2531968,67 | 8877089,39 | 2062543,75 | 69406321,00 | 3830681,00 | 40727795,66 | 127436399,47 |</p>
        <p n="1163">B.MAIS-VALIAS DE REAVALIAÇÃO</p>
        <p n="1164">No final do exercício anterior | 0,00 | 50183208,90 | 0,00 | 50183208,90 | | | | | | | |</p>
        <p n="1165">Variações do exercício | | | | | | | | | | | |</p>
        <p n="1166">Registadas (equivalência) | 0,00 | 5792831,70 | 0,00 | 5792831,70 | | | | | | | |</p>
        <p n="1167">Anulações | | | | | | | | | | | |</p>
        <p n="1168">Transferências entre rubricas | | | | | | | | | | | |</p>
        <p n="1169">No final do exercício (B) | 0,00 | 55976040,60 | 0,00 | 55976040,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1170">C.REDUÇÕES DE VALOR</p>
        <p n="1171">No final do exercício anterior | 0,00 | 0,00 | 49108656,38 | 49108656,38 | 1670000,00 | 12694481,00 | 333000,00 | 23855866,80 | 300417,60 | 24980333,00 | 63834098,40 |</p>
        <p n="1172">Variações do exercício: | | | | | | | | | | | |</p>
        <p n="1173">Registadas | 0,00 | 0,00 | 143607683,64 | 143607683,64 | – 56612,85 | | 449263,08 | 10449930,20 | 1148507,40 | 8655177,00 | 20646264,83 |</p>
        <p n="1174">Anulações na sequência de cessões e diminuições | | | | | – 1157,84 | – 3817391,61 | – 172875,02 | | | | – 3991424,47 |</p>
        <p n="1175">Transferências entre rubricas | | | | | – 350000,00 | | | | | | – 350000,00 |</p>
        <p n="1176">No final do exercício (C) | 0,00 | 0,00 | 192716340,02 | 192716340,02 | 1262229,31 | 8877089,39 | 609388,06 | 34305797,00 | 1448925,00 | 33635510,00 | 80138938,76 |</p>
        <p n="1177">D.MONTANTES NÃO MOBILIZADOS</p>
        <p n="1178">No final do exercício (D) | 442500000,00 | 480000000,00 | 238000000,00 | 1160500000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1179">VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A+B-C-D) | 157500000,00 | 175976040,60 | 89283659,98 | 422759700,58 | 1269739,36 | 0,00 | 1453155,69 | 35100524,00 | 2381756,00 | 7092285,66 | 47297460,71 |</p>
        <p n="1180">B.3. Garantias e adiantamentos concedidos</p>
        <p n="1181">GARANTIAS E ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS</p>
        <p n="1182">Em euros |</p>
        <p n="1183">DESCRIÇÃO | Valor contabilístico líquido em 31.12.2003 (A) | Variações do exercício (B) | Valor contabilístico líquido em 31.12.2004 C=(A)+(B) |</p>
        <p n="1184">Garantias e adiantamentos concedidos | 5954946,21 | 174340,62 | 6129286,83 |</p>
        <p n="1185">Fundo de Garantia | 1592127899,92 | 19962815,59 | 1612090715,51 |</p>
        <p n="1186">Total | 1598082846,13 | 20137156,21 | 1618220002,34 |</p>
        <p n="1187">— Garantias e adiantamentos concedidos</p>
        <p n="1188">Esta rubrica inclui os activos imobilizados tais como as cauções e garantias prestadas e os adiantamentos permanentes relativos a encargos com imóveis.</p>
        <p n="1189">— Fundo de Garantia</p>
        <p n="1190">O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores das Comunidades em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pelas Comunidades.</p>
        <p n="1191">Este mecanismo abrange empréstimos garantidos pela Comunidade por decisão do Conselho, em especial operações de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos MFA) e empréstimos Euratom no exterior da União.</p>
        <p n="1192">Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do supracitado regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao BEI no âmbito de uma convenção assinada entre as Comunidades e o BEI em 23 de Novembro de 1994 em Bruxelas e em 25 de Novembro de 1994 no Luxemburgo.</p>
        <p n="1193">O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 relativo ao Fundo de Garantia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, especifica que o Fundo é alimentado a partir de 1 de Janeiro de 2000 por pagamentos do orçamento geral iguais a 9 % do montante em capital das operações. Segundo o mesmo regulamento, o montante-objectivo em termos de é fixado em 9 %. Nos termos das disposições regulamentares, %quot%sempre que o montante-objectivo for ultrapassado no final do ano, o excedente reverterá para uma rubrica específica do mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias%quot%.</p>
        <p n="1194">O Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu a inscrição a título de provisão no orçamento geral das Comunidades Europeias de uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam o montante disponível do Fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental.</p>
        <p n="1195">O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha activado a garantia.</p>
        <p n="1196">O montante referido no activo do balanço financeiro da Comissão — 1612 milhões de euros (1592 milhões de euros em 2003) — corresponde ao activo líquido do Fundo em 31 de Dezembro de 2004. Dado que o Fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão por riscos e encargos. O montante da referida provisão — 1086 milhões de euros (1369 milhões de euros em 2003) — corresponde ao montante-objectivo [2] do Fundo de Garantia calculado com base no capital em dívida em 31 de Dezembro de 2004. A diferença entre o montante do Fundo registado no activo e o montante da provisão corresponde ao excedente a reverter a favor do orçamento, 526 milhões de euros, correspondentes a 187 milhões de euros (223 milhões de euros em 2003) mais um excedente excepcional de 339 milhões de euros; foi registado nos capitais próprios. O excedente excepcional é motivado por uma redução do montante-objectivo na sequência da adesão dos dez novos Estados-Membros em 2004 (Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 do Conselho).</p>
        <p n="1197">V. CRÉDITOS A LONGO PRAZO</p>
        <p n="1198">Incluem-se nesta rubrica os créditos das Comunidades Europeias cujo prazo de vencimento seja superior a um ano.</p>
        <p n="1199">A. Empréstimos sobre dotações orçamentais</p>
        <p n="1200">REPARTIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS A LONGO E CURTO PRAZO</p>
        <p n="1201">Em euros |</p>
        <p n="1202">| Prazo %lt% 1 ano | Prazo %lt% 1 ano | Em curso em 31.12.2004 |</p>
        <p n="1203">A.EMPRÉSTIMOS SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS</p>
        <p n="1204">Empréstimos com condições especiais | 302348695,32 | 19729389,86 | 322078085,18 |</p>
        <p n="1205">Operações de capital de risco | 226385531,15 | 573909,91 | 226959441,06 |</p>
        <p n="1206">Empréstimos ECIP | 416177,13 | 1218159,46 | 1634336,59 |</p>
        <p n="1207">Empréstimos para trabalhadores migrantes | 0,00 | 11008,86 | 11008,86 |</p>
        <p n="1208">Empréstimos MEDIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1209">Total | 529150403,60 | 21532468,09 | 550682871,69 |</p>
        <p n="1210">Esta rubrica inclui essencialmente os empréstimos de capital de risco com condições especiais concedidos no âmbito da cooperação com os países terceiros. Abrange ainda os empréstimos concedidos para promover a constituição de %quot%joint ventures%quot% em matéria de investimento na Ásia, América Latina, Bacia Mediterrânica e África do Sul, no âmbito do programa ECIP.</p>
        <p n="1211">O programa ECIP cessou prematuramente, sendo a sua liquidação o único prolongamento. O encerramento definitivo do programa não poderá ocorrer antes da cessação da última empresa comum. A maior parte das operações já estão encerradas, cobradas ou transformadas em subvenções definitivas, sendo prosseguido o trabalho referente aos últimos processos em aberto. No contexto desta análise, observou-se que muitos dos montantes anteriormente apresentados como empréstimos não satisfazem totalmente os critérios para serem considerados como tal. Na maior parte dos casos, os montantes adiantados aos beneficiários constituíam de facto adiantamentos sem juros. Tal como mencionado anteriormente quanto às participações ECIP, foi igualmente difícil calcular de forma fiável o valor real dos empréstimos ECIP, também devido aos trabalhos em curso. Este ano, dado que a Comissão dispõe de mais informações, não foi necessário proceder a uma redução de valor de 100 % como em anos precedentes.</p>
        <p n="1212">B. Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos</p>
        <p n="1213">REPARTIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS A LONGO E CURTO PRAZO</p>
        <p n="1214">Em euros |</p>
        <p n="1215">| Prazo %lt% 1 ano | Prazo %lt% 1 ano | Em curso em 31.12.2004 |</p>
        <p n="1216">B.EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS</p>
        <p n="1217">Assistência financeira (MFA) | 1081500000,00 | 132500000,00 | 1214000000,00 |</p>
        <p n="1218">NIC | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1219">EURATOM | 170000000,00 | 0,00 | 170000000,00 |</p>
        <p n="1220">CECA em liquidação | 280398394,35 | 1993612,00 | 282392006,35 |</p>
        <p n="1221">Total | 1531898394,35 | 134493612,00 | 1666392006,35 |</p>
        <p n="1222">Nos termos do Tratado das Comunidades Europeias, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, programas de garantia ou de contracção de empréstimo que considere necessários para alcançar os objectivos das Comunidades. Os empréstimos contraídos pelas Comunidades constituem obrigações directas das Comunidades Europeias e não de qualquer dos seus Estados-Membros.</p>
        <p n="1223">A evolução dos empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias é a seguinte:</p>
        <p n="1224">EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS</p>
        <p n="1225">Em euros |</p>
        <p n="1226">| Saldo em 31.12.2003 (A) | Novos empréstimos (B) | Reembolsos (C) | Menos-valias/transferências (D) | Variações das taxas de câmbio (E) | Saldo em 31.12.2004 (F)=(A)+(B)-(C)-(D)+(E) | Reduções de valor em 31.12.2003 (G) | Variações do exercício (H) | Reduções de valor em (I)=(G)+(H) | Valor líquido em 31.12.2004 (J)=(F)-(I) |</p>
        <p n="1227">A.EMPRÉSTIMOS SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS</p>
        <p n="1228">Empréstimos com condições especiais | 338140103,50 | 0,00 | 16062018,32 | 0,00 | 0,00 | 322078085,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 322078085,18 |</p>
        <p n="1229">Operações de capital de risco | 223175579,97 | 13836513,51 | 8378246,19 | 239505,50 | – 1008656,69 | 227385685,10 | 426244,04 | 0,00 | 426244,04 | 226959441,06 |</p>
        <p n="1230">Empréstimos ECIP | 19229787,44 | 2653546,82 | 10999617,52 | 1262769,00 | 0,00 | 9620947,74 | 19229787,44 | – 11243176,29 | 7986611,15 | 1634336,59 |</p>
        <p n="1231">Empréstimos para trabalhadores migrantes | 24601,62 | 0,00 | 13592,76 | 0,00 | 0,00 | 11008,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11008,86 |</p>
        <p n="1232">Empréstimos MEDIA I MEDIA II %amp% MEDIA Plus | 880285,00 | 0,00 | 880285,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1233">Subtotais | 581450357,53 | 16490060,33 | 36333759,79 | 1502274,50 | – 1008656,69 | 559095726,88 | 19656031,48 | – 11243176,29 | 8412855,19 | 550682871,69 |</p>
        <p n="1234">B.EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS</p>
        <p n="1235">Assistência financeira (MFA) | 1356000000,00 | 10000000,00 | 152000000,00 | 0,00 | 0,00 | 1214000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1214000000,000 |</p>
        <p n="1236">NIC | 16316685,58 | 0,00 | 16508756,82 | 0,00 | 192071,24 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1237">Euratom | 105000000,00 | 65000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 170000000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 170000000,00 |</p>
        <p n="1238">CECA em liquidação | 342672916,74 | 0,00 | 49901858,25 | 0,00 | – 5803603,73 | 286967454,76 | 20710978,67 | – 16135530,26 | 4575448,41 | 282392006,35 |</p>
        <p n="1239">Subtotais | 1819989602,32 | 75000000,00 | 218410615,07 | 0,00 | – 5611532,49 | 1670967454,76 | 20710978,67 | – 16135530,26 | 4575448,41 | 1666392006,35 |</p>
        <p n="1240">Total | 2401439959,85 | 91490060,33 | 254744374,86 | 1502274,50 | – 6620189,18 | 2230063181,64 | 40367010,15 | – 27378706,55 | 12988303,60 | 2217074878,04 |</p>
        <p n="1241">C. Outros créditos a longo prazo</p>
        <p n="1242">REPARTIÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS A LONGO E CURTO PRAZO</p>
        <p n="1243">Em euros |</p>
        <p n="1244">| Prazo %lt% 1 ano | Prazo %lt% 1 ano | Em curso em 31.12.2004 |</p>
        <p n="1245">Créditos sobre os Estados-Membros</p>
        <p n="1246">Regime de pensões | 26008385900,00 | 0,00 | 26008385900,00 |</p>
        <p n="1247">Outros | 150643610,62 | 28504520,70 | 179148131,32 |</p>
        <p n="1248">Total | 26159029510,62 | 28504520,70 | 26187534031,32 |</p>
        <p n="1249">1. Pensões comunitárias</p>
        <p n="1250">Nos termos do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, os benefícios pagos no âmbito do regime de pensões são encargos do orçamento das Comunidades. Os funcionários contribuem com um terço para o financiamento a longo prazo do sistema, através de descontos obrigatórios. Os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas (primeiro parágrafo do n.o 1). Por este motivo, é inscrito no balanço um crédito sobre os Estados Membros. Devido a uma nova avaliação actuarial do regime, em 31 de Dezembro de 2004 o crédito aumentou para 25,8 mil milhões de euros (22,8 mil milhões de euros em 2003) para reflectir o passivo estimado do regime. O crédito abrange igualmente as obrigações relativas às pensões dos membros e ex-membros da Comissão e este ano, pela primeira vez, as obrigações relativas às pensões dos membros e ex-membros no Tribunal de Contas, bem como dos juízes e antigos juízes do Tribunal de Justiça.</p>
        <p n="1251">Assim, o método de contabilização das pensões comunitárias aplicado em 2004 é o mesmo que o utilizado em 2003: uma provisão no passivo para cobrir a dívida e um crédito no activo para reflectir o compromisso dos Estados-Membros perante as Comunidades pelo pagamento das pensões comunitárias. Dado que, por enquanto, não existe qualquer norma IPSAS sobre esta questão, a regra contabilística relativa às pensões adoptada pelo contabilista da Comissão como elemento da modernização do sistema de contabilidade prevê igualmente a aplicação do mesmo método. Quando estiver disponível uma norma IPSAS sobre as pensões, se necessário, esta regra será adaptada.</p>
        <p n="1252">2. Outros</p>
        <p n="1253">Trata-se essencialmente da contribuição financeira do Estado belga relativa à aquisição e à adaptação do edifício D3 do Parlamento que se elevou a 176 milhões de euros a pagar num período de 10 anos, sendo a última prestação em 2008. No final do exercício, um montante de 62 milhões de euros (80,8 milhões de euros em 2003) tem um prazo de vencimento superior a um ano, enquanto um montante adicional de 21,2 milhões de euros (20,7 milhões de euros em 2003) tem um prazo de vencimento até um ano. É igualmente inscrito um montante de 66,2 milhões de euros referente a empréstimos para habitação social concedidos pela CECA em liquidação (80,3 milhões de euros em 2003).</p>
        <p n="1254">VI. EXISTÊNCIAS</p>
        <p n="1255">As existências de vacinas e antigénios do Serviço Alimentar e Veterinário da DG SANCO têm um valor contabilístico líquido de 6,9 euros, tendo sido avaliado nos termos das regras de execução do manual de contabilidade e consolidação da Comissão (valorização ao preço de compra mais recente).</p>
        <p n="1256">Não contando com as existências acima referidas, no essencial esta rubrica inclui o material científico e técnico do Centro Comum de Investigação. Segundo as regras de execução do manual de contabilidade e consolidação da Comissão, foram efectuadas reduções de valor que totalizam 22,1 milhões de euros (41,8 milhões de euros em 2003) no CCI de Geel.</p>
        <p n="1257">Na sequência de uma análise efectuada em 2001, as existências de publicações na posse do Serviço das Publicações são avaliadas em zero. Trata-se das existências de publicações detidas e/ou geridas pelo Serviço a título da difusão paga (existências pagas). As publicações destinadas a difusão gratuita não são tomadas em conta.</p>
        <p n="1258">EXISTÊNCIAS</p>
        <p n="1259">Em euros |</p>
        <p n="1260">Descrição | Valor de aquisição | Redução de valor | Valor contabilístico líquido em 31.12.2004 | Valor contabilístico líquido em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1261">A.MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS BENS CONSUMÍVEIS</p>
        <p n="1262">Material de escritório | 2767493,11 | 81441,01 | 2686052,10 | 2861670,75 |</p>
        <p n="1263">Outros bens consumíveis | 5362434,76 | 189473,50 | 5172961,26 | 5394016,66 |</p>
        <p n="1264">Material de manutenção de imóveis | 3007867,98 | 0,00 | 3007867,98 | 5592357,25 |</p>
        <p n="1265">Subtotais | 11137795,85 | 270914,51 | 10866881,34 | 13848044,66 |</p>
        <p n="1266">B.MATERIAL CIENTÍFICO</p>
        <p n="1267">Material científico de referência | 40858960,83 | 3994861,50 | 36864099,33 | 39663774,13 |</p>
        <p n="1268">Matérias cindíveis | 32089684,95 | 18100119,14 | 13989565,81 | 14586359,12 |</p>
        <p n="1269">Água pesada | 14923,00 | 0,00 | 14923,00 | 14923,00 |</p>
        <p n="1270">Outro material científico | 7492383,51 | 0,00 | 7492383,51 | 6857590,00 |</p>
        <p n="1271">Subtotais | 80455952,29 | 22094980,64 | 58360971,65 | 61122646,25 |</p>
        <p n="1272">TOTAL | 91593748,14 | 22365895,15 | 69227852,99 | 74970690,91 |</p>
        <p n="1273">VII. CRÉDITOS A CURTO PRAZO</p>
        <p n="1274">A. Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano</p>
        <p n="1275">Estes montantes representam a parte dos créditos a longo prazo que se vencem nos 12 meses seguintes (os dados pormenorizados constam dos quadros).</p>
        <p n="1276">B. Créditos correntes</p>
        <p n="1277">B.1 Adiantamentos aos Estados-Membros</p>
        <p n="1278">Este montante representa um pagamento de um adiantamento de 0,5 milhões de euros (4,9 milhões de euros em 2003) efectuado a um Estado-Membro relativo aos custos relacionados com a erradicação de certas doenças dos animais (ver também a nota 8 em %quot%compromissos extrapatrimoniais%quot%).</p>
        <p n="1279">B.2 Créditos sobre Estados-Membros</p>
        <p n="1280">a. Créditos FEOGA-Garantia: Esta rubrica inclui:</p>
        <p n="1281">- Os créditos sobre os beneficiários do FEOGA-Garantia (1560,9 milhões de euros) declarados e certificados pelos Estados-Membros e inscritos no livro dos devedores no final do exercício ( 15 de Outubro de 2004) em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2761/99, menos 20 % a título do montante que os Estados-Membros podem conservar para cobrir os custos administrativos. Os Estados-Membros só devem pôr à disposição das Comunidades os montantes recuperados. Neste montante não estão incluídos os 5 milhões de euros (64,5 milhões de euros em 2003) que os Estados-Membros declararam como montante incobrável. Este número representa o montante relativamente ao qual o organismo pagador renunciou formalmente ao crédito ou se encontra na impossibilidade formal de recuperar.</p>
        <p n="1282">- Em aplicação do princípio de prudência, as Comunidades Europeias devem, portanto, calcular e registar a parte do montante do FEOGA-Garantia cuja cobrança é improvável. A redução do valor registado — 895,4 milhões de euros (estimativa dos Estados-Membros) — representa 53,2 % do montante total por cobrar em 31 de Dezembro de 2004 (em 31 de Dezembro de 2003 foi 53,2 %). A Comissão baseia-se na estimativa dos Estados-Membros supondo que os organismos pagadores estão em melhores condições de avaliarem as possibilidades de recuperação. Os resultados dos organismos de certificação, sobre a gestão dos créditos, são abordados no âmbito do procedimento de apuramento de 2004, incluindo, se for caso disso, a proposta para a aplicação de correcções financeiras. A contabilização desta correcção de valor não implica uma renúncia da parte das CE à cobrança futura dos montantes cobertos pela redução.</p>
        <p n="1283">CRÉDITOS SOBRE OS ESTADOS-MEMBROS</p>
        <p n="1284">Em milhões de euros |</p>
        <p n="1285">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1286">A.CRÉDITOS FEOGA-GARANTIA</p>
        <p n="1287">Créditos FEOGA-Garantia | 1560,90 | 1937,56 |</p>
        <p n="1288">Correcção de valor | – 895,40 | – 1031,65 |</p>
        <p n="1289">Subtotais | 665,50 | 905,91 |</p>
        <p n="1290">B.IVA PAGO E A RECUPERAR JUNTO DOS ESTADOS-MEMBROS</p>
        <p n="1291">IVA por recuperar | 18,99 | 43,06 |</p>
        <p n="1292">Correcção de valor | – 1,72 | – 1,46 |</p>
        <p n="1293">Subtotais | 17,27 | 41,60 |</p>
        <p n="1294">C.RECURSOS PRÓPRIOS</p>
        <p n="1295">Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade %quot%A%quot% prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho | 114,83 | 57,57 |</p>
        <p n="1296">Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade separada prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho | 1428,85 | 1773,21 |</p>
        <p n="1297">Correcção de valor | – 689,44 | – 1043,87 |</p>
        <p n="1298">Recursos próprios a regularizar | 497,63 | 396,11 |</p>
        <p n="1299">Subtotais | 1351,87 | 1183,02 |</p>
        <p n="1300">D.OUTROS CRÉDITOS SOBRE OS ESTADOS-MEMBROS</p>
        <p n="1301">Juros de mora | 46,65 | 6,46 |</p>
        <p n="1302">Pensões nacionais subrogadas | 0,07 | 0,05 |</p>
        <p n="1303">Outros | 473,92 | 11,65 |</p>
        <p n="1304">Subtotais | 520,64 | 18,16 |</p>
        <p n="1305">Total | 2555,28 | 2148,69 |</p>
        <p n="1306">b. IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros: esta rubrica inclui os créditos relativos ao montante dos impostos pagos pelas instituições, a recuperar junto dos Estados-Membros (19 milhões de euros). Inclui-se uma redução de valor específico de 1,7 milhões de euros.</p>
        <p n="1307">c. Recursos próprios: a contabilidade separada contém recursos próprios tradicionais no valor de 1905 milhões de euros (menos 25 % [5], perfaz 1428,8 milhões de euros) que, em virtude do n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento n.o 1150/2000, são apurados pelos Estados-Membros mas não colocados à disposição das Comunidades porque ainda não foram cobrados ou não estão garantidos ou porque são objecto de impugnação. Cada Estado-Membro transmite à Comissão um extracto trimestral da referida contabilidade, especificando, por tipo de recurso:</p>
        <p n="1308">- o saldo por cobrar no trimestre anterior;</p>
        <p n="1309">- os montantes cobrados durante o trimestre em causa;</p>
        <p n="1310">- as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa;</p>
        <p n="1311">- os montantes dispensados de serem postos à disposição;</p>
        <p n="1312">- o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.</p>
        <p n="1313">Quando os montantes dos recursos próprios tradicionais indicados na contabilidade separada são cobrados, a respectiva inscrição na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado, deve ter lugar o mais tardar no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês que se segue àquele no decurso do qual os direitos foram cobrados.</p>
        <p n="1314">O montante de 1905 milhões de euros representa uma sobreavaliação dos créditos reais das Comunidades Europeias pelo facto de esta contabilidade separada dos recursos próprios incluir em grande parte montantes cuja cobrança efectiva é improvável.</p>
        <p n="1315">Durante os anos precedentes a Comissão calculou uma redução de valor dos direitos nas contas separadas mediante a utilização um método estatístico. Em 2004 e no futuro, esta redução de valor basear-se-á em avaliações feitas pelos próprios Estados-Membros. A fim de que a contabilidade separada forneça uma imagem mais fidedigna da real situação orçamental o n.o 4, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho foi alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 do Conselho, de 16 de Novembro de 2004. Este artigo passou a ter a seguinte redacção: %quot%Os Estados-Membros transmitirão, juntamente com o último extracto trimestral relativo a cada exercício, uma estimativa do montante total dos direitos inscritos na contabilidade separada em 31 de Dezembro do referido exercício e cuja cobrança se verifique ser aleatória.%quot%</p>
        <p n="1316">Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, os activos da rubrica do balanço %quot%Créditos sobre os Estados-Membros%quot% foi objecto de uma redução de valor de 689,4 milhões de euros (note-se que o método estatístico produz um montante semelhante). Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da recuperação dos montantes abrangidos pela correcção de valor. Mesmo quando a cobrança seja pouco provável, ou mesmo quase impossível, tal não significa necessariamente que os montantes em questão estejam perdidos para o orçamento comunitário enquanto recursos próprios tradicionais. Com efeito, em caso de não cobrança, esta só é admitida na medida em que o Estado-Membro tenha efectivamente esgotado todas as possibilidades de avançar com o processo de cobrança. Se o Estado-Membro não o fizer, a sua responsabilidade financeira será accionada e terá de pagar o montante ao orçamento comunitário em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento n.o 1150/2000.</p>
        <p n="1317">Os dados por Estado-Membro dos créditos da contabilidade A e da contabilidade separada dos recursos próprios são os seguintes:</p>
        <p n="1318">CONTABILIDADE A: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DE 2004</p>
        <p n="1319">Em euros |</p>
        <p n="1320">Estado-Membro | Direitos agrícolas | Quotizações sobre o açúcar e isoglicose | Direitos aduaneiros | Total dos recursos próprios tradicionais por cobrar |</p>
        <p n="1321">Bélgica | 0 | 0 | 4806651 | 4806651 |</p>
        <p n="1322">Dinamarca | 0 | 0 | 8392083 | 8392083 |</p>
        <p n="1323">Alemanha | 0 | 0 | 19778429 | 19778429 |</p>
        <p n="1324">Estónia | 0 | 0 | 4086 | 4086 |</p>
        <p n="1325">Grécia | 7388 | 0 | 0 | 7388 |</p>
        <p n="1326">Espanha | 20734 | 0 | 2214759 | 2235493 |</p>
        <p n="1327">França | 0 | 0 | 160334 | 160334 |</p>
        <p n="1328">Irlanda | 0 | 0 | 40807 | 40807 |</p>
        <p n="1329">Itália | 0 | 0 | 16095380 | 16095380 |</p>
        <p n="1330">Países Baixos | 0 | 0 | 2817576 | 2817576 |</p>
        <p n="1331">Portugal | 0 | 0 | 2074310 | 2074310 |</p>
        <p n="1332">Suécia | 0 | 0 | 208623 | 208623 |</p>
        <p n="1333">Reino Unido | 0 | 0 | 58211633 | 58211633 |</p>
        <p n="1334">UE 25 | 28122 | 0 | 114804671 | 114832793 |</p>
        <p n="1335">CONTABILIDADE SEPARADA: reCURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DE 2004</p>
        <p n="1336">Em euros |</p>
        <p n="1337">Estado-Membro | Direitos agrícolas | Quotizações sobre o açúcar e isoglicose | Direitos aduaneiros | Total dos recursos próprios tradicionais por cobrar |</p>
        <p n="1338">Bélgica | 27839600 | 0 | 95284927 | 123124527 |</p>
        <p n="1339">República Checa | 61172 | 0 | 9482 | 70654 |</p>
        <p n="1340">Dinamarca | 299215 | 0 | 5286107 | 5585322 |</p>
        <p n="1341">Alemanha | 88425560 | 569757 | 313722479 | 402717796 |</p>
        <p n="1342">Estónia | 104747 | 0 | 24155 | 128902 |</p>
        <p n="1343">Grécia | 17892138 | 0 | 15452448 | 33344586 |</p>
        <p n="1344">Espanha | 7733650 | 18 | 84533408 | 92267076 |</p>
        <p n="1345">França | 9633623 | 243030 | 95612818 | 105489471 |</p>
        <p n="1346">Irlanda | 0 | 0 | 1703949 | 1703949 |</p>
        <p n="1347">Itália | 227908545 | 0 | 136895203 | 364803748 |</p>
        <p n="1348">Chipre | 56 | 0 | 21592 | 21648 |</p>
        <p n="1349">Letónia | 157977 | 0 | 73897 | 231874 |</p>
        <p n="1350">Lituânia | 489 | 0 | 77012 | 77501 |</p>
        <p n="1351">Luxemburgo | 0 | 0 | 777858 | 777858 |</p>
        <p n="1352">Hungria | 428138 | 0 | 119034 | 547172 |</p>
        <p n="1353">Malta | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="1354">Países Baixos | 21387915 | 2127386 | 66345907 | 89861208 |</p>
        <p n="1355">Áustria | 9008700 | 0 | 61291316 | 70300016 |</p>
        <p n="1356">Polónia | 13365 | 0 | 31582 | 44947 |</p>
        <p n="1357">Portugal | 8028448 | 0 | 23208527 | 31236975 |</p>
        <p n="1358">Eslovénia | 4121 | 0 | 1462 | 5583 |</p>
        <p n="1359">Eslováquia | 0 | 0 | 287 | 287 |</p>
        <p n="1360">Finlândia | 251030 | 0 | 4247636 | 4498666 |</p>
        <p n="1361">Suécia | 1083042 | 0 | 3021691 | 4104733 |</p>
        <p n="1362">Reino Unido | 10428672 | 0 | 87476702 | 97905374 |</p>
        <p n="1363">UE 25 | 430690203 | 2940191 | 995219479 | 1428849873 |</p>
        <p n="1364">Os recursos próprios a regularizar em 31 de Dezembro de 2004 derivam essencialmente do orçamento rectificativo n.o 10/2004 adoptado em Dezembro mas pago pela maioria dos Estados-Membros no primeiro dia útil de Janeiro, bem como de certos montantes de IVA.</p>
        <p n="1365">d. Outros créditos sobre os Estados-Membros: a quantia de 520,6 milhões de euros inclui juros de mora no valor de 46,7 milhões de euros e outros créditos no valor de 474 milhões de euros. Uma causa do aumento significativo relativamente aos anos precedentes é o avanço do projecto de modernização dos sistemas contabilísticos. Com efeito, a Comissão pode agora acompanhar melhor a emissão das ordens de cobrança relativas a devedores específicos, incluindo os Estados-Membros. Como no ano passado isso era impossível, tais montantes devidos pelos Estados-Membros foram inscritos principalmente na rubrica %quot%Outras ordens de cobrança — Devedores diversos%quot%. Em 2004 é igualmente inscrito um montante de 170 milhões de euros relativo a contribuições devidas pelos novos Estados-Membros ao Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço.</p>
        <p n="1366">B.3 Créditos sobre organismos comunitários não consolidados</p>
        <p n="1367">Esta rubrica inclui os créditos diversos das Comunidades Europeias junto de organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação, relativamente aos quais as instituições pagam determinadas despesas que serão posteriormente reembolsadas, totalizando 28,9 milhões de euros (29,3 milhões de euros em 2003).</p>
        <p n="1368">B.4 Devedores diversos</p>
        <p n="1369">DEVEDORES DIVERSOS</p>
        <p n="1370">Em milhões de euros |</p>
        <p n="1371">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1372">1.MULTAS POR PAGAR NA ÁREA DA CONCORRÊNCIA</p>
        <p n="1373">Montantes em dívida | 1790,20 | 1811,04 |</p>
        <p n="1374">Redução de valor | -48,55 | – 55,78 |</p>
        <p n="1375">Subtotais | 1741,65 | 1755,26 |</p>
        <p n="1376">2.INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS</p>
        <p n="1377">Montantes detidos por intermediários financeiros | 1313,62 | 1007,54 |</p>
        <p n="1378">Redução de valor | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1379">Subtotais | 1313,62 | 1007,54 |</p>
        <p n="1380">3.MONTANTES EM CONTAS FIDUCIÁRIAS</p>
        <p n="1381">Montantes em contas fiduciárias | 534,72 | 300,87 |</p>
        <p n="1382">Redução de valor | 0,00 | – 0,08 |</p>
        <p n="1383">Subtotais | 534,72 | 300,79 |</p>
        <p n="1384">4.MECANISMO FINANCEIRO EFTA</p>
        <p n="1385">Montante a devolver à CE | 36,28 | 44,55 |</p>
        <p n="1386">Redução de valor | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1387">Subtotais | 36,28 | 44,55 |</p>
        <p n="1388">5.CRÉDITOS RELATIVOS A CERTOS PROGRAMAS</p>
        <p n="1389">Processos em curso no final do exercício | 101,29 | 121,37 |</p>
        <p n="1390">Redução de valor | – 57,70 | – 101,82 |</p>
        <p n="1391">Subtotais | 43,59 | 19,55 |</p>
        <p n="1392">6.MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA — MONTANTES DEVIDOS</p>
        <p n="1393">Montantes pagos ao BEI e recuperáveis junto do devedor | 1,26 | 4,83 |</p>
        <p n="1394">Redução de valor | – 1,26 | – 4,83 |</p>
        <p n="1395">Subtotais | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1396">7.OUTRAS ORDENS DE COBRANÇA</p>
        <p n="1397">Ordens de cobrança emitidas | 337,75 | 530,09 |</p>
        <p n="1398">Redução de valor | – 136,54 | – 185,20 |</p>
        <p n="1399">Subtotais | 201,21 | 344,89 |</p>
        <p n="1400">8.CONTAS TRANSITÓRIAS E DE REGULARIZAÇÃO</p>
        <p n="1401">Juros e outros montantes a receber | 66,79 | 65,83 |</p>
        <p n="1402">Encargos pagos adiantadamente | 201,74 | 71,95 |</p>
        <p n="1403">Subtotais | 268,53 | 137,78 |</p>
        <p n="1404">9.DESPESAS A INSCREVER | 0,17 | 0,00 |</p>
        <p n="1405">Total | 4139,77 | 3610,36 |</p>
        <p n="1406">Incluem-se nesta rubrica os créditos decorrentes das actividades das Comunidades Europeias:</p>
        <p n="1407">1. Multas não pagas: as multas aplicadas pela Comissão por infracção à livre concorrência têm o valor de 1741,7 milhões de euros (1755,3 milhões de euros em 2003). A variação de valor das multas aplicadas pela Comissão ainda pendentes é a seguinte (em milhões de euros):</p>
        <p n="1408">MULTAS APLICADAS AINDA PENDENTES</p>
        <p n="1409">Em milhões de euros |</p>
        <p n="1410">31.12.2003 | 2004 | 31.12.2004 |</p>
        <p n="1411">Créditos relativos a multas (a) | Multas aplicadas em 2004 (b) | Anulações de créditos relativos a multas (c) | Entradas de caixa definitivas d) | Movimentos de entradas de caixa provisórias e) | Créditos relativos a multas f=a+b+c+d+e |</p>
        <p n="1412">1811,0 | 873,5 | – 190,0 | – 290,9 | – 413,4 | 1790,2 |</p>
        <p n="1413">Após a decisão de aplicar uma multa, o devedor dispõe de um prazo de 2 meses a contar da notificação para:</p>
        <p n="1414">- ou aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar o montante da multa no prazo previsto, sendo o respectivo montante definitivamente recebido pela Comissão;</p>
        <p n="1415">- ou não aceitar a decisão, e introduzir um recurso na jurisdição comunitária. Apesar disso, o montante da multa deve ser pago no prazo previsto dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). Neste caso, o devedor tem duas opções: apresentar uma garantia bancária ou pagar, a título provisório, o montante da multa.</p>
        <p n="1416">Relativamente ao montante das multas aplicadas ainda pendentes em 31.12.2004, foram recebidos a título provisório 2021 milhões de euros. Estes pagamentos aplicam-se aos créditos correspondentes e são incluídos na rubrica relativa aos valores disponíveis, mas 1933 milhões de euros desse montante, referentes aos casos em que foi interposto um recurso, ou em que não se sabe se o será, são igualmente tratados como passivos eventuais [6] dado que o processo aguarda uma decisão definitiva. Além disso, em 31.12.2004, foram prestadas garantias bancárias num montante de 1165,8 milhões de euros. Estas garantias recebidas não influenciam o montante dos créditos no activo do balanço e são registadas no anexo como compromissos extrapatrimoniais nos activos eventuais. O montante que consta dos compromissos extrapatrimoniais enquanto passivo eventual eleva-se a 3837,9 milhões de euros, tratando-se do total das multas aplicadas ainda pendentes que aguardam uma decisão judicial definitiva, mais os juros dos pagamentos recebidos pendentes de decisão judicial definitiva.</p>
        <p n="1417">2. Montantes pagos aos intermediários financeiros mas ainda não transferidos para os beneficiários finais. Com efeito, esta rubrica inclui o montante dos pagamentos de adiantamentos orçamentais concedidos a intermediários, públicos ou privados, encarregados pela Comissão de assegurar a gestão dos fundos e de os entregar aos beneficiários finais, quer em virtude de disposições regulamentares, quer em razão de disposições contratuais. Este montante, que se eleva a 1313,6 milhões de euros (1007,5 milhões de euros em 2003), representa os fundos que, em 31 de Dezembro de 2004, estavam na posse dos intermediários. A discriminação destes montantes por rubrica orçamental é fornecida no quadro seguinte. Os juros gerados por estes montantes está igualmente incluído, sendo 19,6 milhões de euros (43,6 milhões de euros em 2003.)</p>
        <p n="1418">INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS</p>
        <p n="1419">Em milhões de euros |</p>
        <p n="1420">Rubrica orçamental | Pré-financiamentos não distribuídos em 31.12.2004 |</p>
        <p n="1421">15.02Educação | 93,1 |</p>
        <p n="1422">15.03Formação profissional | 143,1 |</p>
        <p n="1423">15.07Juventude | 47,6 |</p>
        <p n="1424">16.05Coordenação das antenas e redes de informação na União Europeia | 0,2 |</p>
        <p n="1425">19.06Relações com a Europa Oriental, o Cáucaso e as Repúblicas da Ásia Central | 8,9 |</p>
        <p n="1426">19.07Relações com os Balcãs ocidentais | 136,6 |</p>
        <p n="1427">19.08Relações com o Médio Oriente e o Mediterrâneo do Sul | 19,9 |</p>
        <p n="1428">21.02Política de cooperação para o desenvolvimento e estratégias sectoriais | – 1,1 |</p>
        <p n="1429">21.03Relações com a África subsariana, as Caraíbas, oceanos Pacífico e Índico e países e territórios ultramarinos | 20,5 |</p>
        <p n="1430">22.02Instrumentos de assistência de pré-adesão | 825,2 |</p>
        <p n="1431">Total | 1294,0 |</p>
        <p n="1432">A problemática dos pré-financiamentos, a respectiva contabilização de maneira integrada e o seu apuramento foi abordada pelo projecto de modernização da contabilidade das Comunidades. No âmbito do projecto de transição para a contabilidade de exercício e com base no n.o 5 do artigo 3.o do Regulamento relativo às normas de execução do Regulamento Financeiro, o contabilista fixou as regras contabilísticas sobre a contabilização dos pré-financiamentos no activo do balanço. Estas regras entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2005; portanto, do balanço de abertura das Comunidades Europeias nesta data constarão os pagamentos de pré-financiamento pendentes como activos. Em 2004, foi realizado um esforço significativo pelos serviços da Comissão para inventariar todos os montantes de pré-financiamento pendentes. Contudo, o balanço de 31 de Dezembro de 2004, bem como os dos anos precedentes, não foi preparado segundo estas novas regras e, como tal, não inclui tais montantes no activo.</p>
        <p n="1433">3. Determinados instrumentos financeiros são geridos numa base fiduciária por organismos terceiros como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI), o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e EUROFER. O montante detido por estes organismos terceiros nas contas fiduciárias em 31 de Dezembro de 2004 eleva-se a 534,7 milhões de euros (300,9 milhões de euros em 2003), não contando com a redução de valor. A discriminação destes montantes por rubrica orçamental é fornecida no quadro seguinte. Este montante não inclui os investimentos nos fundos de capital de risco por parte destes instrumentos, constando aqueles das outras imobilizações financeiras (Activo IV.B.1).</p>
        <p n="1434">INSTRUMENTOS FINANCEIROS</p>
        <p n="1435">Em milhões de euros |</p>
        <p n="1436">Rubrica orçamental | Pré-financiamentos não distribuídos em 31.12.2004 |</p>
        <p n="1437">01.04Operações e instrumentos financeiros | 260,9 |</p>
        <p n="1438">22.02Instrumentos de assistência de pré-adesão | 99,2 |</p>
        <p n="1439">19.08Relações com o Médio Oriente e o Mediterrâneo do Sul | 174,6 |</p>
        <p n="1440">Total | 534,7 |</p>
        <p n="1441">4. O mecanismo financeiro EFTA foi instituído em 1993 para apoiar o desenvolvimento e o ajustamento estrutural de determinadas regiões da União Europeia. Os contribuintes, em que se inclui a Comissão, são co-proprietários dos fundos disponíveis. Em 31 de Dezembro de 2004, a parte da Comissão eleva-se a 36,3 milhões de euros (44,5 milhões de euros em 2003).</p>
        <p n="1442">5. Estes montantes referem-se aos adiantamentos concedidos no quadro dos programas ECIP (51,5 milhões de euros) e MEDIA (41,7 milhões de euros). Em aplicação do princípio de prudência e com base nos riscos e no grau de incerteza em causa, é incluída uma redução de valor de 29,6 milhões de euros nos saldos do ECIP e de 28,1 milhões de euros nos montantes do programa MEDIA. Está em curso uma avaliação dos processos em curso para determinar a situação de todos esses adiantamentos e os montantes definitivos a reembolsar à Comissão. Quando um processo é encerrado e um crédito se vence, é emitida uma ordem de cobrança e o saldo é transferido para as ordens de cobrança.</p>
        <p n="1443">6. Em 2004, o Fundo de Garantia foi ainda mobilizado em duas ocasiões, relativamente a uma dívida na Argentina. A dívida em questão reverteu assim para o Fundo de Garantia, mas foi subsequentemente reembolsada. O saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2004 refere-se a juros de mora e sanções pelo atraso no pagamento. Dada a natureza e as circunstâncias deste crédito, foi considerado prudente proceder a uma redução de valor de 100 %.</p>
        <p n="1444">7. Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas em 31 de Dezembro de 2004 enquanto direitos apurados por cobrar que já não estão incluídos nas outras rubricas do activo do balanço.</p>
        <p n="1445">Contabiliza-se uma correcção de valor para os créditos incobráveis ainda por determinar. Os créditos vencidos desde há mais de um ano justificam uma redução de 20 %. Para cada ano suplementar, aplica-se uma nova redução de 20 %. Esta redução de valor global é calculada sobre o montante dos créditos em aberto no fim do ano. Certos créditos são excluídos do cálculo da redução de valor forfetário; trata-se nomeadamente de créditos relativamente aos quais é estimada uma redução de valor específica.</p>
        <p n="1446">São igualmente incluídas nesta rubrica as multas aplicadas pela CECA em liquidação; contudo, nos seus montantes em 31 de Dezembro de 2004 e 2003, procedeu-se a reduções de valor de, respectivamente, 23,6 e 32,5 milhões de euros, devido ao tempo decorrido e a dúvidas sobre as possibilidades de cobrança. Deve igualmente notar-se que o tratamento contabilístico das multas é diferente para a CECA em liquidação: enquanto a Comissão reconhece um crédito e uma receita quando aplica uma multa, a CECA em liquidação só reconhece uma receita quando o montante é pago sem possibilidade de recurso; até ser efectuado o pagamento, é mantida uma provisão para os montantes que são objecto de recurso.</p>
        <p n="1447">8. São incluídos nesta rubrica os juros a receber e os encargos pagos adiantadamente.</p>
        <p n="1448">9. Dado que as dotações de pagamento transitadas já constam do resultado do exercício, só são incluídas nesta rubrica as despesas a imputar às dotações não diferenciadas.</p>
        <p n="1449">C. Créditos diversos</p>
        <p n="1450">CRÉDITOS DIVERSOS</p>
        <p n="1451">Em euros |</p>
        <p n="1452">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1453">Créditos sobre o pessoal | 17647861,60 | 36929231,45 |</p>
        <p n="1454">Montantes devidos por empresas seguradoras | 1823859,18 | 258785,79 |</p>
        <p n="1455">Total | 19471720,78 | 37188017,24 |</p>
        <p n="1456">VIII. APLICAÇÕES DE TESOURARIA</p>
        <p n="1457">A repartição por datas de vencimento analisa-se da seguinte forma:</p>
        <p n="1458">APLICAÇÕES DE TESOURARIA</p>
        <p n="1459">Em euros |</p>
        <p n="1460">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1461">Contas a prazo:</p>
        <p n="1462">Prazo de vencimento %lt% 1 mês | 203330197,49 | 67991795,52 |</p>
        <p n="1463">Prazo de vencimento %lt% 1 mês %lt% 1 ano | 64791294,97 | 63963547,66 |</p>
        <p n="1464">Valores mobiliários e outras contas de rendimento fixo | 1343603176,79 | 1340501836,53 |</p>
        <p n="1465">Total | 1611724669,25 | 1472457179,71 |</p>
        <p n="1466">IX. VALORES DISPONÍVEIS</p>
        <p n="1467">VALORES DISPONÍVEIS</p>
        <p n="1468">Em euros |</p>
        <p n="1469">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1470">Contas junto do Tesouro | 641993536,79 | 10276517701,99 |</p>
        <p n="1471">Contas junto dos bancos centrais | 2579522086,05 | 285019770,15 |</p>
        <p n="1472">Contas para actividades de contracção/concessão de empréstimos | 17257498,18 | 40712379,08 |</p>
        <p n="1473">Contas à ordem | 3830452170,36 | 3264191619,62 |</p>
        <p n="1474">Fundos para adiantamentos | 71464543,79 | 34979881,40 |</p>
        <p n="1475">Caixas | 244687,08 | 270046,53 |</p>
        <p n="1476">Transferências | 0,00 | 5500000,00 |</p>
        <p n="1477">Total | 7140934522,25 | 13907191398,77 |</p>
        <p n="1478">Esta rubrica inclui o conjunto das disponibilidades financeiras das instituições detidas nas contas junto de cada Estado-Membro e país EFTA (Tesouro ou banco central), nas contas à ordem, nos fundos para adiantamentos e pequenas caixas. As disponibilidades no âmbito das actividades de empréstimos pagos a partir de fundos de empréstimos contraídos e de empréstimos concedidos para a melhoria das condições de alojamento dos trabalhadores migrantes também são registadas na mesma. Os montantes recebidos de multas aplicadas pela Comissão cujo processo ainda se encontra pendente elevam-se a 2130 milhões de euros e são mantidos em contas à ordem específicas.</p>
        <p n="1479">B. PASSIVO</p>
        <p n="1480">I. CAPITAIS PRÓPRIOS</p>
        <p n="1481">A rubrica dos capitais próprios inclui:</p>
        <p n="1482">A. O resultado económico do exercício</p>
        <p n="1483">O resultado económico analisa-se da seguinte forma:</p>
        <p n="1484">RESULTADO ECONÓMICO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS</p>
        <p n="1485">Em euros |</p>
        <p n="1486">| 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="1487">1.Resultado da execução orçamental das Comunidades Europeias | 2736707563,42 | 5469843705,90 |</p>
        <p n="1488">2.Resultado dos ajustamentos | 1383248148,39 | – 307077541,75 |</p>
        <p n="1489">3.Resultado das actividades de contracção e concessão de empréstimos | 1109122,18 | 102691,94 |</p>
        <p n="1490">4.Resultado económico da CECA em liquidação | 72953471,11 | 337878471,92 |</p>
        <p n="1491">RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | 4194018305,10 | 5500747328,01 |</p>
        <p n="1492">O resultado orçamental eleva-se a 2736,7 milhões de euros, sendo apresentado no quadro %quot%Resultado da execução do orçamento 2004%quot%.</p>
        <p n="1493">As diferenças cambiais incluídas no resultado económico resultam dos pagamentos e dos activos financeiros em moedas que não o euro, nomeadamente dos Estados-Membros que ainda não o adoptaram.</p>
        <p n="1494">No respeitante aos activos financeiros, o valor em euros das moedas nacionais varia quotidianamente segundo as taxas de câmbio do mercado monetário. Os activos financeiros são reavaliados para o balanço às taxas de câmbio de 31 de Dezembro.</p>
        <p n="1495">A Comissão contabiliza os pagamentos às taxas mensais que são sempre diferentes das taxas de mercado.</p>
        <p n="1496">O resultado dos ajustamentos analisa-se da seguinte forma:</p>
        <p n="1497">RESULTADO DOS AJUSTAMENTOS</p>
        <p n="1498">Em euros |</p>
        <p n="1499">| 2004 | 2003 |</p>
        <p n="1500">A.AJUSTAMENTOS POSITIVOS</p>
        <p n="1501">1.Redução de encargos na sequência do aumento dos activos | 1208624212,76 | – 56362825,75 |</p>
        <p n="1502">a.Despesas de estabelecimento | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1503">b.Imobilizações incorpóreas | 16797901,17 | 7180907,10 |</p>
        <p n="1504">c.Imobilizações corpóreas | 523347256,68 | 238712571,38 |</p>
        <p n="1505">d.Imobilizações financeiras | 331291689,09 | 39186302,15 |</p>
        <p n="1506">e.Empréstimos sobre dotações orçamentais | 13836513,51 | 26332225,70 |</p>
        <p n="1507">f.Existências | 20474518,16 | 1989888,72 |</p>
        <p n="1508">g.Outras despesas | 302876334,15 | – 369764720,80 |</p>
        <p n="1509">2.Amortização | 257745977,87 | 55872750,10 |</p>
        <p n="1510">3.Correcções de valor | 595070606,37 | 204698966,24 |</p>
        <p n="1511">4.Provisões | 352479644,69 | 674201298,29 |</p>
        <p n="1512">5.Rendimentos na sequência de activos orçamentais adquiridos durante o exercício e não cobrados | 2919500862,77 | 3586183482,79 |</p>
        <p n="1513">Subtotais | 5333421304,46 | 4464593671,67 |</p>
        <p n="1514">B.AJUSTAMENTOS NEGATIVOS</p>
        <p n="1515">1.Redução de proveitos na sequência da redução dos activos | 179159635,67 | 947674628,68 |</p>
        <p n="1516">a.Despesas de estabelecimento | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1517">b.Imobilizações incorpóreas | 23610497,97 | 1476204,08 |</p>
        <p n="1518">c.Imobilizações corpóreas | 225917933,96 | 67314584,70 |</p>
        <p n="1519">d.Imobilizações financeiras | 5472806,61 | 1889089,00 |</p>
        <p n="1520">e.Empréstimos sobre dotações orçamentais | 25334142,27 | 51855018,45 |</p>
        <p n="1521">f.Existências | 26217356,08 | 3021453,64 |</p>
        <p n="1522">g.Recebimentos de direitos apurados durante os exercícios anteriores | – 127393101,22 | 822118278,81 |</p>
        <p n="1523">2.Amortização | 418656218,24 | 260553621,75 |</p>
        <p n="1524">3.Correcções de valor | 13909587,98 | 125460020,10 |</p>
        <p n="1525">4.Amortizações e correcções de valor excepcionais | 239505,50 | 27509824,43 |</p>
        <p n="1526">5.Provisões | 3191544430,49 | 3348094102,69 |</p>
        <p n="1527">6.Despesas a regularizar | 6482553,49 | 16941669,09 |</p>
        <p n="1528">7.Resultados de organismos afins | 140181224,70 | 45437346,68 |</p>
        <p n="1529">Subtotais | 3950173156,07 | 4771671213,42 |</p>
        <p n="1530">Resultado dos ajustamentos (A-B) | 1383248148,39 | – 307077541,75 |</p>
        <p n="1531">O resultado do exercício das actividades de contracção e concessão de empréstimos é o seguinte:</p>
        <p n="1532">RESULTADO DAS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS</p>
        <p n="1533">Em euros |</p>
        <p n="1534">Instrumentos | Resultado 2004 |</p>
        <p n="1535">Assistência financeira a médio prazo (MFA) | – 86185,16 |</p>
        <p n="1536">Balança de pagamentos (BOP) | 11259,05 |</p>
        <p n="1537">EURATOM | 57954,62 |</p>
        <p n="1538">Novo instrumento comunitário (NIC) | 1126093,67 |</p>
        <p n="1539">Total | 1109122,18 |</p>
        <p n="1540">A afectação do resultado das actividades de contracção e concessão de empréstimos do ano 2004 não é conhecida à data de encerramento.</p>
        <p n="1541">A afectação do resultado do exercício 2003 das actividades de contracção e concessão de empréstimos foi repartida da seguinte forma entre os diferentes instrumentos:</p>
        <p n="1542">AFECTAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DAS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS</p>
        <p n="1543">Em euros |</p>
        <p n="1544">Instrumento | Resultado 2003 | Transferência do resultado para o orçamento | Transferência para a reserva especial | Transferência a partir da reserva especial |</p>
        <p n="1545">Assistência financeira a médio prazo (MFA) | 6713,73 | 0,00 | 6713,73 | 0,00 |</p>
        <p n="1546">Balança de pagamentos (BOP) | 2881,55 | 0,00 | 2881,55 | 0,00 |</p>
        <p n="1547">EURATOM | 44406,51 | 0,00 | 44406,51 | 0,00 |</p>
        <p n="1548">Novo instrumento comunitário (NIC) | 48690,15 | 48690,15 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1549">Total | 102691,94 | 48690,15 | 54001,79 | 0,00 |</p>
        <p n="1550">O quadro seguinte fornece um resumo da conta de receitas e despesas da CECA em liquidação para 2004:</p>
        <p n="1551">CONTA DE RECEITAS E DESPESAS DA CECA EM LIQUIDAÇÃO</p>
        <p n="1552">Em euros |</p>
        <p n="1553">| 2004 | 2003 |</p>
        <p n="1554">A.RECEITAS:</p>
        <p n="1555">1.Juros e receitas equiparadas | 105815300 | 119191862 |</p>
        <p n="1556">2.Comissões recebidas | 481801 | 298205 |</p>
        <p n="1557">3.Benefícios resultantes de operações financeiras | 12673301 | 11697059 |</p>
        <p n="1558">4.Desbloqueio de provisões | 5538728 | 60982850 |</p>
        <p n="1559">5.Outras receitas | 30813653 | 23677013 |</p>
        <p n="1560">6.Desbloqueio da provisão para nivelamento | 1750000 | 3500000 |</p>
        <p n="1561">7.Movimento a partir do Fundo de Garantia | 34000000 | 254000000 |</p>
        <p n="1562">Subtotais | 191072783 | 473346989 |</p>
        <p n="1563">B.DESPESAS:</p>
        <p n="1564">1.Juros e custos equiparados | 51326036 | 57938886 |</p>
        <p n="1565">2.Comissões pagas | 240343 | 211887 |</p>
        <p n="1566">3.Perdas resultantes de operações financeiras | 10957288 | 16214228 |</p>
        <p n="1567">4.Despesas administrativas gerais | 0 | 280274 |</p>
        <p n="1568">5.Correcções dos valores das imobilizações | 5648 | 5648 |</p>
        <p n="1569">6.Correcções dos créditos e provisões | 691800 | 847414 |</p>
        <p n="1570">7.Outros encargos | 148197 | 3470180 |</p>
        <p n="1571">8.Encargos excepcionais | 0 | 0 |</p>
        <p n="1572">9.Transferências para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço | 54750000 | 56500000 |</p>
        <p n="1573">Subtotais | 118119312 | 135468517 |</p>
        <p n="1574">Resultado do período (A-B) | 72953471 | 337878472 |</p>
        <p n="1575">B. Resultado transitado dos exercícios anteriores</p>
        <p n="1576">Apenas se indicam os resultados de ajustamentos económicos cumulados, dado que o resultado da execução do orçamento reverte para os Estados-Membros e que o resultado das actividades de contracção e concessão de empréstimos é transferido em parte para as reservas e em parte para as receitas orçamentais.</p>
        <p n="1577">O resultado dos ajustamentos transitados dos exercícios anteriores foi actualizado devido a uma correcção efectuada nos activos e passivos decorrentes de contratos de locação em 31 de Dezembro de 2003.</p>
        <p n="1578">Evolução dos resultados transitados dos exercícios anteriores</p>
        <p n="1579">Em euros |</p>
        <p n="1580">Resultado | Montante |</p>
        <p n="1581">Resultado transitado dos exercícios anteriores em 31.12.2003 | 9475249936,33 |</p>
        <p n="1582">Resultados dos ajustamentos para 2003 | – 307077541,75 |</p>
        <p n="1583">Correcção dos activos e passivos decorrentes de contratos de locação em 31.12.2003 | 89865170,10 |</p>
        <p n="1584">Resultado transitado dos exercícios anteriores em 31.12.2004 | 9258037564,68 |</p>
        <p n="1585">C. Reservas</p>
        <p n="1586">1. A reserva de reavaliação inclui as reavaliações das imobilizações corpóreas e incorpóreas. O saldo no final do exercício refere-se exclusivamente a reavaliações dos edifícios da Comissão efectuadas antes de 2003.</p>
        <p n="1587">2. A reserva das actividades de contracção e concessão de empréstimos inclui uma reserva especial constituída no decurso dos exercícios anteriores a fim de cobrir encargos futuros relacionados com estas actividades.</p>
        <p n="1588">RESERVA ESPECIAL DAS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS</p>
        <p n="1589">Em euros |</p>
        <p n="1590">Instrumento | Saldo em 31.12.2003 | Transferência para a reserva especial | Transferência a partir da reserva especial | Transferência entre instrumentos | Saldo em 31.12.2004 |</p>
        <p n="1591">Assistência financeira a médio prazo (MFA) | 1019071,31 | 6713,73 | 0,00 | 0,00 | 1025785,04 |</p>
        <p n="1592">Balança de pagamentos (BOP) | 119669,94 | 2881,55 | 0,00 | 0,00 | 122551,49 |</p>
        <p n="1593">EURATOM | 1171584,57 | 44406,51 | 0,00 | 0,00 | 1215991,08 |</p>
        <p n="1594">Novo instrumento comunitário (NIC) | 300000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 300000,00 |</p>
        <p n="1595">Total | 2610325,82 | 54001,79 | 0,00 | 0,00 | 2664327,61 |</p>
        <p n="1596">3. As reservas da CECA em liquidação são compostas por cinco reservas separadas: uma reserva especial, uma reserva de pensões, uma reserva para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço, uma reserva geral e os montantes ainda por receber dos novos Estados-Membros. O aumento resulta essencialmente da afectação do resultado de 2003, 337,9 milhões de euros, para o Fundo de Investigação e da inclusão, este ano, dos montantes ainda por receber dos novos Estados-Membros, 170 milhões de euros.</p>
        <p n="1597">RESERVAS DA CECA EM LIQUIDAÇÃO</p>
        <p n="1598">Em euros |</p>
        <p n="1599">Reserva | Saldo em 31 de Dezembro de 2003 | Transferência do resultado anterior | Evolução em 2004 | Saldo em 31 de Dezembro de 2004 |</p>
        <p n="1600">Reserva especial | 88100000,00 | 0,00 | -15600000,00 | 72500000,00 |</p>
        <p n="1601">Reserva de pensões | 30000000,00 | 0,00 | -6000000,00 | 24000000,00 |</p>
        <p n="1602">Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço | 369570761,32 | 337878471,92 | 0,00 | 707449233,24 |</p>
        <p n="1603">Reserva geral | 0,00 | 0,00 | 21600000,00 | 21600000,00 |</p>
        <p n="1604">Montantes ainda por receber dos novos Estados-Membros | 0,00 | 0,00 | 169930000,00 | 169930000,00 |</p>
        <p n="1605">Total | 487670761,32 | 337878471,92 | 169930000,00 | 995479233,24 |</p>
        <p n="1606">II. PROVISÕES PARA RISCOS E ENCARGOS</p>
        <p n="1607">PROVISÕES PARA RISCOS E ENCARGOS</p>
        <p n="1608">Em euros |</p>
        <p n="1609">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1610">Fundo de Garantia | 1086129313,44 | 1368967899,92 |</p>
        <p n="1611">Provisão para os custos de desmantelamento de instalações nucleares | 811226379,00 | 789467848,51 |</p>
        <p n="1612">Provisão para compromissos do regime de pensões | 26008385900,00 | 22838600000,00 |</p>
        <p n="1613">Outras provisões | 41923055,00 | 111560191,69 |</p>
        <p n="1614">Provisões da CECA em liquidação | 327971865,02 | 363650039,23 |</p>
        <p n="1615">Total | 28275636512,46 | 25472245979,35 |</p>
        <p n="1616">Fundo de Garantia</p>
        <p n="1617">Dado que o Fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão para riscos e encargos. O montante da referida provisão — 1086 milhões de euros (1369 milhões de euros em 2003) — corresponde ao montante-objectivo [7] do Fundo de Garantia calculado com base no capital em dívida em 31 de Dezembro de 2004. A diferença entre o montante do Fundo registado no activo e o montante da provisão corresponde ao excedente a reverter a favor do orçamento, ou seja, 526 milhões de euros (223 milhões de euros em 2003) e foi registada nos capitais próprios.</p>
        <p n="1618">Desmantelamento das instalações nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)</p>
        <p n="1619">Em 2002, um consórcio de peritos independentes realizou um estudo sobre a estimativa dos custos do programa de desmantelamento nuclear das instalações do CCI e do programa de gestão dos resíduos. A estimativa de 1145 milhões de euros (incluindo a estimativa de 76 milhões de euros de custos da opção %quot%green field%quot%, isto é, a destruição completa de todos os edifícios) está na base da inclusão da provisão nas contas. Para se aplicarem integralmente as normas IPSAS, a provisão foi indexada à inflação (a uma taxa de 2,5 %) e seguidamente actualizada em relação ao seu actual valor líquido (5 %). Assim, em 31 de Dezembro de 2004, a provisão tinha o montante de 871,4 milhões de euros menos 60,2 milhões de euros de custos suportados até agora, o que perfaz 811,2 milhões de euros.</p>
        <p n="1620">Dada a duração estimada deste programa (cerca de 30 anos), é necessário especificar que há um nível de incerteza relativa a esta estimativa, podendo os custos finais ser bem diferentes dos montantes actuais previstos.</p>
        <p n="1621">Pensões</p>
        <p n="1622">Em 31 de Dezembro de 2004, as regras referentes ao regime de pensões das Comunidades são definidas pela nova versão do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (em vigor a partir de 1 de Maio de 2004). As regras relativas às pensões dos funcionários são directamente aplicáveis em todos os Estados-Membros. O regime abrange os diferentes tipos de pensões (aposentação, invalidez e sobrevivência) e o %quot%subsídio de invalidez%quot%.</p>
        <p n="1623">Nos termos do artigo 83.o do Estatuto %quot%O pagamento das prestações previstas no presente regime de pensões constitui encargo do orçamento das Comunidades. Os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas.%quot% Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões através de uma quotização obrigatória.</p>
        <p n="1624">Até ao ano passado, a provisão relativa às pensões baseava-se nas regras aplicáveis, que respeitavam o Estatuto anterior. Este ano, pela primeira vez, e tal como anteriormente referido, a base foi o novo Estatuto em vigor desde 1 de Maio de 2004 (que inclui, nomeadamente, a revisão do regime de pensões das Comunidades).</p>
        <p n="1625">Os compromissos decorrentes do regime comunitário de pensões foram objecto de uma avaliação actuarial efectuada por peritos independentes em 31 de Dezembro de 2004 com base nas regras aplicáveis do novo Estatuto. Esta avaliação abrangeu os benefícios ligados à aposentação, invalidez e sobrevivência (diferentes tipos de pensões e de %quot%subsídio de invalidez%quot%), tendo sido efectuado segundo a metodologia IAS 19. Esta norma contabilística estabelece que o empregador deve determinar o seu compromisso actuarial garantindo a continuidade do regime e tomar em consideração as prestações prometidas ao longo da vida activa dos assalariados, tendo em conta os aumentos salariais previsíveis.</p>
        <p n="1626">O método de avaliação actuarial utilizado para calcular este compromisso é o método da projecção da unidade de crédito (ou método dos direitos cumulados). As principais hipóteses de cálculo actuarial utilizadas na avaliação foram as seguintes:</p>
        <p n="1627">1. A tabela de esperança de vida (UE 2004) foi elaborada com base nas tabelas nacionais dos países de origem dos funcionários e foi corrigida para ter em conta as taxas de mortalidade efectivamente registadas;</p>
        <p n="1628">2. A tabela de invalidez (UE 2004) teve por base a tabela utilizada pelas Organizações Coordenadas (OCDE, NATO, AEE, etc.) e foi corrigida em função da população de funcionários da UE.</p>
        <p n="1629">3. A taxa de desconto nominal foi baseada na curva de rendimento das obrigações de cupão zero em euros em Dezembro de 2004, para um período próximo da duração do regime (19 anos), sendo de 4,3 %; por outro lado, a inflação foi baseada na taxa de variação anual do IHPC em Dezembro de 2004, sendo de 2,4 %; assim, a a taxa real de desconto utilizada foi de 1,9 %;</p>
        <p n="1630">4. A taxa de reavaliação geral dos salários e das prestações teve por base as estatísticas de reavaliação do período de 1993-2004, sendo igual a 0,2 %;</p>
        <p n="1631">5. O aumento dos salários individuais, para além da taxa de reavaliação geral, foi calculado com base na nova estrutura de carreiras (taxas de promoção especificadas no anexo I do Estatuto) e nas suas medidas transitórias (secção 1 do anexo XIII do Estatuto); aquele varia segundo a idade, o grau e o escalão do funcionário;</p>
        <p n="1632">6. Com base nas estatísticas da população de funcionários, os coeficientes matrimoniais para os funcionários no activo no momento da aposentação é igual a 90 % para os homens e 60 % para as mulheres;</p>
        <p n="1633">7. Para os ex-funcionários (pensionistas e inválidos), foi tomada em consideração a situação matrimonial real;</p>
        <p n="1634">8. Supõe-se que a aposentação tem lugar no momento em que o funcionário benificia de todos os seus direitos, tendo em conta a redução para a reforma antecipada e o %quot%incentivo de Barcelona%quot% para o adiamento da aposentação, no máximo até aos 65 anos.</p>
        <p n="1635">No que se refere aos dados, foram utilizados os mesmos grupos populacionais da avaliação actuarial de 31 de Dezembro de 2003. Os compromissos são relativos aos direitos à pensão anteriormente definidos para a seguinte população:</p>
        <p n="1636">1. Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 2004 em todas as instituições e agências incluídas no regime de pensões comunitárias;</p>
        <p n="1637">2. Beneficiários de %quot%subsídios de invalidez%quot% nos termos do artigo 78.o do Estatuto.</p>
        <p n="1638">3. Ex-funcionários e outros trabalhadores que beneficiam de uma pensão de reforma;</p>
        <p n="1639">4. Ex-funcionários e outros trabalhadores que beneficiam de uma pensão de invalidez;</p>
        <p n="1640">5. Beneficiários de pensões de sobrevivência (viúvo(a)s, órfãos ou dependentes).</p>
        <p n="1641">Comparação entre os compromissos actuariais de 2004 e 2003: O compromisso actuarial foi avaliado em 25,8 mil milhões de euros em 31 de Dezembro de 2004, enquanto a avaliação precedente, relativa à situação em 31 de Dezembro de 2003 e tendo por base as regras do anterior Estatuto, o avaliava em 22,8 mil milhões de euros.</p>
        <p n="1642">As principais diferenças entre as avaliações dos compromissos actuariais de 2004 e 2003 podem ser explicadas pelos seguintes factos:</p>
        <p n="1643">- Alterações das hipóteses actuariais, em especial da taxa real de desconto (que passou de 2,6 % para 1,9 %);</p>
        <p n="1644">- Alteração das regras relativas às carreiras e às pensões introduzidas pelo novo Estatuto;</p>
        <p n="1645">- Evolução da população (de 45447 para 47782 elementos), a maioria dos quais de funcionários recentemente recrutados que, nos termos do novo Estatuto, têm uma taxa de formação da pensão de 1,9 % em vez de 2 %.</p>
        <p n="1646">Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares referem-se às disposições estatutárias.</p>
        <p n="1647">em milhões de euros |</p>
        <p n="1648">| NÚMERO DE PESSOAS | DESPESAS |</p>
        <p n="1649">REAL | ESTIMATIVA | REAL | ESTIMATIVA |</p>
        <p n="1650">Exercício | 2004 | 2005 | 2006 | 2004 | 2005 | 2006 |</p>
        <p n="1651">Pensão de aposentação | 7054 | 7478 | 7918 | 452 | 483 | 520 |</p>
        <p n="1652">Pensão de invalidez | 3698 | 3755 | 3825 | 181 | 185 | 194 |</p>
        <p n="1653">Pensão de sobrevivência | 2716 | 2818 | 2903 | 81 | 87 | 90 |</p>
        <p n="1654">Indemnização de cessação antecipada | 539 | 500 | 450 | 20 | 20 | 17 |</p>
        <p n="1655">Total | 14007 | 14551 | 15096 | 734 | 775 | 821 |</p>
        <p n="1656">Para além dos 25,8 mil milhões de euros relativos às pensões dos funcionários, conforme acima descrito, a provisão também abrange as obrigações relativas às pensões dos membros e dos ex-membros da Comissão e este ano, pela primeira vez, as obrigações relativas às pensões dos membros e ex-membros no Tribunal de Contas, bem como dos juízes e antigos juízes do Tribunal de Justiça.</p>
        <p n="1657">Outras provisões</p>
        <p n="1658">As outras provisões referem-se essencialmente a uma estimativa da contribuição comunitária de 41,9 milhões de euros para o fundo de urgência para a febre aftosa e outras doenças dos animais no que respeita a vários Estados-Membros (102,1 milhões de euros em 2003) — ver também, no anexo 4, o ponto 8 dos compromissos extrapatrimoniais.</p>
        <p n="1659">Provisões da CECA em liquidação</p>
        <p n="1660">Estas provisões abrangem os empréstimos contraídos não cobertos por uma garantia dos Estados-Membros (209 milhões de euros), uma provisão para encargos bancários de 0,3 milhões de euros, uma provisão para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço de 114,8 milhões de euros e uma provisão para multas que são objecto de recurso de 3,9 milhões de euros.</p>
        <p n="1661">III. DÍVIDAS A LONGO PRAZO</p>
        <p n="1662">Incluem-se nesta rubrica as dívidas cujo prazo de vencimento é superior a um ano.</p>
        <p n="1663">DÍVIDAS A LONGO PRAZO</p>
        <p n="1664">Em euros |</p>
        <p n="1665">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1666">A.EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS</p>
        <p n="1667">Assistência financeira a médio prazo (MFA) | 987750000,00 | 1211000000,00 |</p>
        <p n="1668">Euratom | 170000000,00 | 105000000,00 |</p>
        <p n="1669">CECA em liquidação | 420583805,84 | 428672854,67 |</p>
        <p n="1670">Subtotais | 1578333805,84 | 1744672854,67 |</p>
        <p n="1671">B.OUTRAS DÍVIDAS A LONGO PRAZO</p>
        <p n="1672">Fundo Pessoal | 26723046,54 | 28350176,47 |</p>
        <p n="1673">Cauções e garantias cobradas | 921812,15 | 2412984,34 |</p>
        <p n="1674">Leasing | 1746530292,01 | 1365635833,62 |</p>
        <p n="1675">Participações BERD | 10125000,00 | 18562500,00 |</p>
        <p n="1676">Outros | 62004976,00 | 83907876,64 |</p>
        <p n="1677">Subtotais | 1846305126,70 | 1498869371,07 |</p>
        <p n="1678">Total | 3424638932,54 | 3243542225,74 |</p>
        <p n="1679">A. Empréstimos contraídos</p>
        <p n="1680">Incluem-se nesta rubrica empréstimos contraídos a mais de um ano. Apresentam-se a seguir os movimentos das operações de contracção de empréstimos no ano de 2004.</p>
        <p n="1681">MOVIMENTOS DAS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS</p>
        <p n="1682">Em euros |</p>
        <p n="1683">| Balanço 31.12.2003 | Novos empréstimos | Reembolsos | Diferenças cambiais | Saldo em 31.12.2004 |</p>
        <p n="1684">A.EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS</p>
        <p n="1685">AMF | 1351000000,00 | 10000000,00 | – 147000000,00 | 0,00 | 1214000000,00 |</p>
        <p n="1686">EURATOM | 105000000,00 | 65000000,00 | 0,00 | 0,00 | 170000000,00 |</p>
        <p n="1687">NIC | 16316685,58 | 0,00 | – 16508756,82 | 192071,24 | 0,00 |</p>
        <p n="1688">CECA em liquidação | 430895998,67 | 0,00 | – 2223144,00 | – 5865904,86 | 422806949,81 |</p>
        <p n="1689">TOTAL | 1903212684,25 | 75000000,00 | – 165731900,82 | – 5673833,62 | 1806806949,81 |</p>
        <p n="1690">O capital em dívida dos empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 2004 figura na rubrica dívidas a longo prazo para os empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica dívidas a curto prazo para os empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano. A dívida dos empréstimos contraídos é garantida pelo orçamento comunitário.</p>
        <p n="1691">B. Outras dívidas a longo prazo</p>
        <p n="1692">REPARTIÇÃO DAS DÍVIDAS A LONGO E CURTO PRAZO</p>
        <p n="1693">Em euros |</p>
        <p n="1694">| Vencimento %lt% 1 ano | Vencimento %lt% 1 ano | Saldo em 31.12.2004 |</p>
        <p n="1695">A.EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS</p>
        <p n="1696">AMF | 987750000,00 | 226250000,00 | 1214000000,00 |</p>
        <p n="1697">EURATOM | 170000000,00 | 0,00 | 170000000,00 |</p>
        <p n="1698">CECA em liquidação | 420583805,84 | 2223143,97 | 422806949,81 |</p>
        <p n="1699">Subtotais | 1578333805,84 | 228473143,97 | 1806806949,81 |</p>
        <p n="1700">B.OUTRAS DÍVIDAS A LONGO PRAZO</p>
        <p n="1701">Fundo Pessoal | 26723046,54 | 0,00 | 26723046,54 |</p>
        <p n="1702">Cauções e garantias cobradas | 921812,15 | 0,00 | 921812,15 |</p>
        <p n="1703">Leasing | 1746530292,01 | 34123549,93 | 1780653841,94 |</p>
        <p n="1704">Participações BERD | 10125000,00 | 8437500,00 | 18562500,00 |</p>
        <p n="1705">Outros | 62004976,00 | 21812416,78 | 83817392,78 |</p>
        <p n="1706">Subtotais | 1846305126,70 | 64373466,71 | 1910678593,41 |</p>
        <p n="1707">Total | 3424638932,54 | 292846610,68 | 3717485543,22 |</p>
        <p n="1708">Fundo para o pessoal : Esta rubrica inclui as obrigações do fundo de desemprego para os agentes temporários de todas as instituições e do fundo de previdência dos agentes locais da Comissão em serviço num país terceiro.</p>
        <p n="1709">Cauções e garantias cobradas : Trata-se das retenções efectuadas a título de garantia para o pagamento de obras e das contas de garantia dos contabilistas, contabilistas subordinados e responsáveis pelos fundos para adiantamentos.</p>
        <p n="1710">Leasing : Incluem-se neste número as dívidas relativas ao leasing por período superior a um ano (ver nota III.E. Activo).</p>
        <p n="1711">Participações BERD : Esta rubrica inclui os pagamentos por efectuar relativamente à parte liberada do capital subscrito pela Comissão (ver nota IV.A. Activo).</p>
        <p n="1712">Outros : Dado que o Parlamento Europeu fez valer a sua opção de compra sobre um complexo imobiliário, cumpre-lhe a obrigação de reembolsar o custo de investimento (ver nota III.A. Activo).</p>
        <p n="1713">IV. DÍVIDAS A CURTO PRAZO</p>
        <p n="1714">A. Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano</p>
        <p n="1715">Incluem-se nesta rubrica empréstimos contraídos a menos de um ano e as dívidas a longo prazo que vencem no ano relativas ao leasing, às participações no capital do BERD e à compra do complexo imobiliário do Parlamento (ver quadro acima).</p>
        <p n="1716">B. Dívidas correntes</p>
        <p n="1717">B.1 Estados-Membros e países da EFTA</p>
        <p n="1718">DÍVIDAS PARA COM OS ESTADOS-MEMBROS E OS PAÍSES DA EFTA</p>
        <p n="1719">Em euros |</p>
        <p n="1720">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1721">Resultado da execução orçamental EFTA (exercício em curso e exercícios anteriores) | 15804671,79 | 22236558,08 |</p>
        <p n="1722">Conta corrente EFTA | 4912413,87 | 3674293,29 |</p>
        <p n="1723">Montantes devidos no domínio veterinário | 126358570,00 | 23215654,00 |</p>
        <p n="1724">Outros | 147580968,13 | 4910166839,10 |</p>
        <p n="1725">Dívidas da CECA em liquidação | 0,00 | 584946,92 |</p>
        <p n="1726">Total | 294656623,79 | 4959878291,39 |</p>
        <p n="1727">Esta rubrica engloba as dívidas para com os países EFTA, incluindo o montante da execução orçamental do exercício em curso, 1,9 milhões de euros, e dos exercícios precedentes, bem como o saldo da conta corrente EFTA.</p>
        <p n="1728">Está igualmente incluído nesta rubrica um montante de 126,4 milhões de euros (23,2 milhões de euros em 2003) a pagar a vários Estados-Membros relativamente a pedidos de reembolso de certas despesas relativas ao surto de febre aftosa ocorrido em 2001 e à erradicação de outras doenças.</p>
        <p n="1729">Quanto à sub-rubrica %quot%outros%quot%, em 31 de Dezembro de 2004 os montantes referem-se a importâncias devidas aos Estados-Membros relativas a um processo judicial em que a Comissão obteve ganho de causa. Os dados comparativos referem-se a dois orçamentos rectificativos dos finais de 2003 que deram lugar a uma diminuição das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros, logo, do saldo a pagar em 31 de Dezembro de 2003.</p>
        <p n="1730">B.2 Dívidas para com organismos comunitários não consolidados</p>
        <p n="1731">Esta rubrica inclui montantes no total de 52,9 milhões de euros devidos pelas instituições a determinados organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação (15,8 milhões de euros em 2003). Tal como acima referido, o aumento significativo relativamente ao ano passado é causado pelo avanço do projecto de modernização dos sistemas contabilísticos e pela melhor capacidade de identificação dos montantes devidos a credores específicos.</p>
        <p n="1732">B.3 Dotações de pagamento a transitar</p>
        <p n="1733">Nos termos do Regulamento Financeiro, as dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte são contabilizadas nas despesas orçamentais. A contrapartida destas dotações transitadas ainda não utilizadas é apresentada na rubrica dívidas a curto prazo do passivo do balanço.</p>
        <p n="1734">Deve notar-se que esta classificação deixará de existir a partir de 2005 devido à introdução das novas regras contabilísticas e à passagem para uma contabilidade de exercício. Tal deve-se ao facto de a contabilidade de exercício exigir que os encargos sejam reconhecidos no período ao qual se referem, pelo que tais montantes devem ser inscritos no próximo, ou próximos, exercícios orçamentais, e não no presente.</p>
        <p n="1735">As dotações a transitar, em 31 de Dezembro de 2004, no que respeita a todas as instituições, podem ser discriminadas da seguinte forma:</p>
        <p n="1736">DOTAÇÕES DE PAGAMENTO A TRANSITAR</p>
        <p n="1737">Em euros |</p>
        <p n="1738">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1739">Dotações não diferenciadas transitadas automaticamente | 1286218044,91 | 853237812,69 |</p>
        <p n="1740">Dotações transitadas por decisão da Instituição | 278130530,94 | 348311602,93 |</p>
        <p n="1741">Dotações diferenciadas relativas a participações de terceiros | 1265554819,44 | 1044474322,86 |</p>
        <p n="1742">Total | 2829903395,29 | 2246023738,48 |</p>
        <p n="1743">B.4 Credores diversos</p>
        <p n="1744">CREDORES DIVERSOS</p>
        <p n="1745">Em euros |</p>
        <p n="1746">| Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 |</p>
        <p n="1747">Outros credores diversos | 198640772,34 | 318569936,55 |</p>
        <p n="1748">Juros | 38930658,72 | 40142629,64 |</p>
        <p n="1749">Receitas a imputar | 90681257,00 | 41611936,98 |</p>
        <p n="1750">Total | 328252688,06 | 400324503,17 |</p>
        <p n="1751">Incluem-se neste número as dívidas decorrentes das actividades das Comunidades Europeias, bem como as ordens de cobrança extra-orçamentais.</p>
        <p n="1752">Este número inclui, por um lado, as receitas a imputar, isto é, as receitas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ser realizada antes da data de encerramento. Também inclui os juros vencidos relativos a empréstimos contraídos e swaps.</p>
        <p n="1753">C. Outras dívidas</p>
        <p n="1754">Trata-se essencialmente das dívidas relativamente ao pessoal e às companhias seguradoras e das receitas a transferir para vários organismos ou outros terceiros.</p>
        <p n="1755">[1] Esta rubrica baseia-se na norma IPSAS 13 - Leases.</p>
        <p n="1756">[2] O montante-objectivo corresponde a 9 % do capital em dívida.</p>
        <p n="1757">[3] As menos-valias correspondem a comissões não reembolsáveis pelo mutuário.</p>
        <p n="1758">[4] Com base na avaliação dos processos em curso, alguns montantes foram transferidos para a rubrica %quot%devedores diversos%quot% para reflectir melhor a sua natureza</p>
        <p n="1759">[5] A Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias prevê que os Estados-Membros retenham, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais.</p>
        <p n="1760">[6] Ver ponto 4 do anexo 4 %quot%Compromissos extrapatrimoniais - passivos eventuais%quot%.</p>
        <p n="1761">[7] O montante-objectivo corresponde a 9 % do capital em dívida.</p>
        <p n="1762">--------------------------------------------------</p>
        <p n="1763">ANEXO 4</p>
        <p n="1764">COMPROMISSOS EXTRA-PATRIMONIAIS</p>
        <p n="1765">ACTIVOS EVENTUAIS</p>
        <p n="1766">(Em euros) |</p>
        <p n="1767">| 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="1768">1Garantias recebidas | 2727599785 | 1638516989 |</p>
        <p n="1769">1.1Garantias recebidas para os instrumentos NIC e EURATOM | 170000000 | 121316686 |</p>
        <p n="1770">1.2Outras garantias recebidas | 1391755784 | 329423418 |</p>
        <p n="1771">1.3Garantias recebidas relativamente a casos de multas pendentes | 1165844001 | 1187776885 |</p>
        <p n="1772">2SWAPS a receber | 368616743 | 374437630 |</p>
        <p n="1773">3FEOGA-Garantia — Benefícios líquidos potenciais relativos ao escoamento das existências agrícolas | 198330000 | 259170000 |</p>
        <p n="1774">4Activos eventuais relativos a casos de fraude e de irregularidades respeitantes a acções estruturais | 1102621000 | 815363000 |</p>
        <p n="1775">5Previsões de crédito | 1173109478 | 403946460 |</p>
        <p n="1776">Total | 5570277006 | 3491434079 |</p>
        <p n="1777">PASSIVOS EVENTUAIS</p>
        <p n="1778">Todos os passivos eventuais (à excepção dos SWAPS) deverão ser financiados, se se tornarem exigíveis, pelo orçamento comunitário dos exercícios vindouros. O orçamento comunitário é financiado pelos Estados-Membros.</p>
        <p n="1779">(Em euros) |</p>
        <p n="1780">| 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="1781">1Garantias concedidas | 13900339453 | 13573600979 |</p>
        <p n="1782">1.1Garantias a empréstimos concedidos pelo BEI | 13899797966 | 13573480797 |</p>
        <p n="1783">1.2Garantias assinadas pelo FEI | 541487 | — |</p>
        <p n="1784">1.3Garantias concedidas no que se refere a actividades financeiras | — | 120182 |</p>
        <p n="1785">2SWAPS a entregar | 371601438 | 382392139 |</p>
        <p n="1786">3FEOGA-Garantia | 26848664505 | 25203051486 |</p>
        <p n="1787">3.1Despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do FEOGA-Garantia entre 16 de Outubro e 31 de Dezembro do ano N | 26286060211 | 24419496000 |</p>
        <p n="1788">3.2Dívidas potenciais relativas ao apuramento das contas do FEOGA-Garantia na pendência de acórdão do Tribunal de Justiça | 554096294 | 770102430 |</p>
        <p n="1789">3.3Dívida potencial no âmbito de um processo de correcção de adiantamentos na pendência de acórdão do Tribunal de Justiça | — | 4583056 |</p>
        <p n="1790">3.4Dívidas potenciais relativas a acórdãos do Tribunal de Justiça a aguardar execução | 8508000 | 8870000 |</p>
        <p n="1791">3.5Perda potencial relativa ao escoamento das existências agrícolas | — | — |</p>
        <p n="1792">4Multas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça | 3837913801 | 3240973714 |</p>
        <p n="1793">5Autorizações relativas a dotações diferenciadas não cobertas por dotações de pagamento transitadas | 107468224915 | 102620979678 |</p>
        <p n="1794">6Compromissos jurídicos ainda não autorizados orçamentalmente | 89485289562 | 106637115929 |</p>
        <p n="1795">6.1Acções estruturais (ajudas previstas e não autorizadas para o período de 2000-2006) | 75999232173 | 94788376821 |</p>
        <p n="1796">6.2Fundo de Coesão | 8193874771 | 8489281988 |</p>
        <p n="1797">6.3ISPA | 630464832 | 2553409104 |</p>
        <p n="1798">6.4TRDI | 4027000000 | — |</p>
        <p n="1799">6.5Protocolos com países mediterrânicos | 253739892 | 234128893 |</p>
        <p n="1800">6.6Relações Externas | | |</p>
        <p n="1801">—KEDO | 58025519 | 58907747 |</p>
        <p n="1802">—UNWRA | 63669375 | 124306875 |</p>
        <p n="1803">—Fundo Chernobil | — | 22000000 |</p>
        <p n="1804">6.7Acordos de pesca | 259283000 | 366704501 |</p>
        <p n="1805">7Participações em organismos relacionados | 1022500000 | 1120205310 |</p>
        <p n="1806">7.1Capital não liberado: BERD | 442500000 | 442500000 |</p>
        <p n="1807">7.2Capital não liberado: FEI | 480000000 | 480000000 |</p>
        <p n="1808">7.3Capital não liberado: programa Galileu (ajustado) | 100000000 | 197705310 |</p>
        <p n="1809">8Dívidas potenciais relacionadas com o Fundo Veterinário de Emergência | 23354854 | 538863573 |</p>
        <p n="1810">9Responsabilidades eventuais referentes a locação financeira | 210665139 | 777379207 |</p>
        <p n="1811">10Locação a longo prazo | 1226455304 | 1328334956 |</p>
        <p n="1812">10.1Imóveis | 1226236785 | 1327587708 |</p>
        <p n="1813">10.2Material informático e de transporte | 218519 | 747248 |</p>
        <p n="1814">11Montantes relacionados com processos jurídicos | 2430473105 | 2398553105 |</p>
        <p n="1815">11.1Acções de indemnização intentadas contra a Comissão | 2430473105 | 2398553105 |</p>
        <p n="1816">12Correcção dos desequilíbrios orçamentais | P.M. | P.M. |</p>
        <p n="1817">Total | 246825482076 | 257821450076 |</p>
        <p n="1818">COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS Activos e passivos eventuais</p>
        <p n="1819">Os activos e passivos eventuais estão incluídos no anexo das demonstrações financeiras a título de compromissos extrapatrimoniais. Trata-se, entre outros, de compromissos assumidos ou recebidos que, a médio ou a longo prazo, podem representar um desafio orçamental importante. A existência destes eventos só será confirmada pela ocorrência (ou não) de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob controlo das Comunidades.</p>
        <p n="1820">ACTIVOS EVENTUAIS</p>
        <p n="1821">PONTO 1: GARANTIAS RECEBIDAS</p>
        <p n="1822">1.1 Garantias recebidas no âmbito das actividades de contracção e concessão de empréstimos</p>
        <p n="1823">A Comissão recebeu garantias de terceiros relativamente às garantias que concedeu sobre empréstimos no âmbito das actividades de contracção e concessão de empréstimos. Estas garantias podem ser classificadas da seguinte forma:</p>
        <p n="1824">Garantias recebidas</p>
        <p n="1825">(Em euros) |</p>
        <p n="1826">| 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="1827">Euratom: garantias dos países terceiros | 170000000 | 105000000 |</p>
        <p n="1828">NIC: empréstimos aos Estados-Membros | 0 | 16316686 |</p>
        <p n="1829">Total | 170000000 | 121316686 |</p>
        <p n="1830">É de realçar que a Comissão não recebeu garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da assistência financeira (MFA). Deve, no entanto, salientar-se que esses empréstimos, no valor de 1214 milhões de euros, são garantidos pelo Fundo de Garantia.</p>
        <p n="1831">1.2 Outras garantias recebidas</p>
        <p n="1832">Estas garantias são recebidas pela Comissão no âmbito de operações relacionadas com as suas diferentes actividades ao longo do ano, especialmente quanto a pagamentos de pré-financiamento efectuados. Devido ao trabalho empreendido pelos serviços da Comissão no âmbito do projecto de modernização da contabilidade, em 2004 foi registado no sistema de contabilidade um número de garantias significativo com vista a preparar o balanço de abertura de 2005. A inclusão desta informação actualizada é o motivo do grande aumento verificado desde 2003. Dado que este processo não está concluído, os montantes apresentados são, neste momento, a melhor estimativa da Comissão, sendo possível que tenham de ser ajustados para o balanço de abertura de 2005. Incluem-se também garantias no valor total de 97,2 milhões de euros recebidas pela CECA em liquidação (112,2 milhões de euros em 2003) e garantias no valor de 3,6 milhões de euros recebidas pelo Tribunal de Contas.</p>
        <p n="1833">1.3 Garantias recebidas relativamente a casos de multas pendentes</p>
        <p n="1834">Consultar na rubrica VII.B.4 do balanço e no ponto 4 dos passivos eventuais os dados pormenorizados referentes ao tratamento dos montantes recebidos em resultado das multas aplicadas. Em suma, o destinatário de uma multa que pretenda interpor recurso pode fornecer uma garantia bancária para o montante (e para os juros) em questão ou efectuar um pagamento provisório. Em 31 de Dezembro de 2004, foi recebido um montante de 1165,8 milhões de euros a título destas garantias bancárias, sendo este montante apresentado nos activos eventuais.</p>
        <p n="1835">PONTO 2: SWAPS A RECEBER</p>
        <p n="1836">Trata-se de SWAPS aceites pela Comissão e pela CECA em liquidação e em aberto no final do exercício.</p>
        <p n="1837">SWAPS a receber</p>
        <p n="1838">(Em euros) |</p>
        <p n="1839">| 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="1840">Comissão: Swaps de taxas de câmbio | 125000000 | 125000000 |</p>
        <p n="1841">CECA em liquidação: Swaps de taxa de juro | 158516396 | 164307097 |</p>
        <p n="1842">CECA em liquidação: Swaps de taxas de juros e de câmbio | 85100347 | 85130533 |</p>
        <p n="1843">Total | 368616743 | 374437630 |</p>
        <p n="1844">PONTO 3: BENEFÍCIOS LÍQUIDOS POTENCIAIS RELATIVOS AO ESCOAMENTO DAS EXISTÊNCIAS AGRÍCOLAS</p>
        <p n="1845">A situação das existências foi apurada em 30 de Setembro de 2004 e a sua depreciação adicional foi igualmente calculada nesta data. As previsões dos preços de venda dos produtos provenientes das existências agrícolas podem mudar em função da situação do mercado. A revisão dos preços de mercado de Fevereiro de 2004 apresenta um ganho potencial de 198,3 milhões de euros (contra uma perda potencial de 259,2 milhões de euros em 2003) em relação ao final do exercício de 2004.</p>
        <p n="1846">EXISTÊNCIAS AGRÍCOLAS EM 30 de Setembro de 2004</p>
        <p n="1847">(a) dados reais em 30 de Setembro de 2004 após depreciação.</p>
        <p n="1848">(b) baseados nos preços previsíveis de venda utilizados na revisão conjuntural de Fevereiro de 2005 segundo a paridade orçamental utilizada de 1 euro = 1 30 dólares americanos.</p>
        <p n="1849">(c) + = ganhos;/ — = perdas.</p>
        <p n="1850">PRODUTO | Quantidade (em toneladas) | Valor contabilístico (em milhões de euros) (a) | Valor de venda previsível (em milhões de euros) (b) | Perdas/ganhos potenciais (em milhões de euros) (c = b-a) |</p>
        <p n="1851">Trigo mole para panificação | 173431 | 18,55 | 16,54 | – 2,01 |</p>
        <p n="1852">Trigo duro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1853">Cevada | 109211 | 8,52 | 9,94 | 1,42 |</p>
        <p n="1854">Centeio | 3195872 | 209,70 | 177,13 | – 32,57 |</p>
        <p n="1855">Milho | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1856">Sorgo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1857">TOTAL — CEREAIS | 3478514 | 236,77 | 203,61 | – 33,16 |</p>
        <p n="1858">Arroz | 605023 | 61,75 | 76,53 | 14,78 |</p>
        <p n="1859">Azeite | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1860">Álcool público | 3226025 | 47,31 | 61,29 | 13,98 |</p>
        <p n="1861">Álcool misto | 61690 | 1,08 | 1,18 | 0,10 |</p>
        <p n="1862">TOTAL — ÁLCOOL | 3287715 | 48,39 | 62,47 | 14,08 |</p>
        <p n="1863">Manteiga | 193830 | 233,58 | 374,45 | 140,87 |</p>
        <p n="1864">Leite em pó desnatado | 145856 | 217,62 | 279,52 | 61,90 |</p>
        <p n="1865">TOTAL — PROD. LÁCTEOS | 339686 | 451,20 | 653,97 | 202,77 |</p>
        <p n="1866">Carne de bovino com osso | 151 | 0,14 | 0,00 | – 0,14 |</p>
        <p n="1867">Carne de bovino desossada | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |</p>
        <p n="1868">Equiv. carcaças | | | | |</p>
        <p n="1869">TOTAL — CARNE DE BOVINO | 151 | 0,14 | 0,00 | – 0,14 |</p>
        <p n="1870">TOTAL GERAL | | 798,25 | 996,58 | 198,33 |</p>
        <p n="1871">PONTO 4: FRAUDE E IRREGULARIDADES — ACÇÕES ESTRUTURAIS</p>
        <p n="1872">O quadro seguinte baseia-se nas comunicações formais dos Estados-Membros nos termos do Regulamento n.o 1681/94 da Comissão, estando os montantes repartidos por Estado-Membro. Este quadro indica o saldo entre os montantes identificados pelos Estados-Membros como montantes ainda por cobrar (calculados com base no montante apurado ou no montante estimado) e os montantes já cobrados ou declarados incobráveis.</p>
        <p n="1873">Créditos eventuais relacionados com o apuramento de fraudes e de irregularidades</p>
        <p n="1874">(Em milhares de euros) |</p>
        <p n="1875">Estado-Membro | 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="1876">Bélgica | 14574 | 2505 |</p>
        <p n="1877">Dinamarca | 9032 | 5897 |</p>
        <p n="1878">Alemanha | 500481 | 380007 |</p>
        <p n="1879">Grécia | 67425 | 15394 |</p>
        <p n="1880">Espanha | 45389 | 62253 |</p>
        <p n="1881">França | 17722 | 24647 |</p>
        <p n="1882">Irlanda | 2824 | 8715 |</p>
        <p n="1883">Itália | 294349 | 170889 |</p>
        <p n="1884">Luxemburgo | 119 | 9 |</p>
        <p n="1885">Países Baixos | 7272 | 16614 |</p>
        <p n="1886">Áustria | 5723 | 2578 |</p>
        <p n="1887">Polónia | 23 | 0 |</p>
        <p n="1888">Portugal | 58233 | 42074 |</p>
        <p n="1889">Finlândia | 2076 | 1612 |</p>
        <p n="1890">Suécia | 944 | 586 |</p>
        <p n="1891">Reino Unido | 76435 | 81583 |</p>
        <p n="1892">TOTAL | 1102621 | 815363 |</p>
        <p n="1893">Refira-se que os montantes indicados representam mais o máximo teórico do que os valores que serão efectivamente colocados à disposição do orçamento comunitário, pelos seguintes motivos:</p>
        <p n="1894">- Os Estados-Membros nem sempre comunicam (e, sobretudo, não o fazem atempadamente) os resultados das suas acções de cobrança;</p>
        <p n="1895">- Embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das possibilidades de cobrança, é impossível determinar com precisão em que proporção os montantes ainda por cobrar serão realmente cobrados. O direito nacional aplicável prevê, por vezes, prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que as administrações nacionais atrasem a renúncia formal à cobrança, mesmo no caso de as possibilidades de cobrança serem apenas teóricas. Doravante, no respeitante ao domínio das acções estruturais, os Estados-Membros são obrigados a apresentar anualmente à Comissão um mapa das cobranças pendentes (artigo 8.o do Regulamento n.o 438/2001) o que permitirá verificar melhor a situação real.</p>
        <p n="1896">- Mesmo no caso de o Estado-Membro em causa ter lançado o processo de cobrança dentro dos prazos, não é garantido um resultado positivo. A afirmação é igualmente válida no que respeita às ordens de cobrança que são objecto de recurso em tribunal.</p>
        <p n="1897">- O co-financiamento dos projectos individuais é efectuado no âmbito de programas plurianuais. Enquanto o programa plurianual não estiver encerrado, os montantes a cobrar não podem ser determinados com precisão porque os montantes envolvidos em irregularidades podem, sob determinadas condições, ser reafectados a outros projectos legítimos e porque o pagamento por fracções, nomeadamente o pagamento final, permite, em determinados casos, regularizar as despesas. Note-se que os números constantes do quadro são números provisórios elaborados com base em comunicações recebidas e tratadas até ao final de Março de 2005. Não é portanto de excluir que os números sejam modificados com base em comunicações complementares que cheguem tardiamente.</p>
        <p n="1898">As informações comunicadas pelos Estados-Membros não permitem ainda avaliar com precisão suficiente as perspectivas de cobrança em casos individuais.</p>
        <p n="1899">Na data de elaboração dos mapas consolidados relativos à execução orçamental, não tinha ainda sido adoptado o relatório anual antifraude referente a 2004.</p>
        <p n="1900">PONTO 5: PREVISÕES DE CRÉDITO</p>
        <p n="1901">Qualquer medida ou situação que possa dar origem ou alterar uma dívida para com as Comunidades deve ser previamente objecto de uma previsão de crédito por parte do gestor orçamental competente. As previsões de crédito mencionarão a natureza e a imputação orçamental da receita bem como, na medida do possível, a designação do devedor e a estimativa do montante. Sob reserva do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, a previsão de créditos não poderá dar origem a dotações de autorização. A previsão de crédito será regularizada quando a ordem de cobrança for elaborada, isto é, quando o crédito se tornar certo, líquido e exigível.</p>
        <p n="1902">O quadro que se segue indica a repartição por Estado-Membro do número de previsões de crédito, registadas pro memoria no âmbito dos recursos próprios:</p>
        <p n="1903">Previsões de crédito</p>
        <p n="1904">Estado-Membro | Direitos agrícolas | Quotizações do açúcar | Direitos aduaneiros | Saldos do IVA | Saldos do RNB | Juros de mor | Total |</p>
        <p n="1905">Bélgica | 2 | 0 | 7 | 4 | 3 | 21 | 37 |</p>
        <p n="1906">Dinamarca | 0 | 0 | 3 | 1 | 5 | 23 | 32 |</p>
        <p n="1907">Alemanha | 0 | 1 | 26 | 17 | 1 | 45 | 90 |</p>
        <p n="1908">Grécia | 0 | 0 | 3 | 9 | 7 | 3 | 22 |</p>
        <p n="1909">Espanha | 2 | 0 | 11 | 3 | 5 | 24 | 45 |</p>
        <p n="1910">França | 1 | 0 | 9 | 9 | 8 | 18 | 45 |</p>
        <p n="1911">Irlanda | 0 | 0 | 2 | 1 | 4 | 7 | 14 |</p>
        <p n="1912">Itália | 0 | 0 | 8 | 12 | 4 | 16 | 40 |</p>
        <p n="1913">Luxemb. | 0 | 0 | 2 | 3 | 1 | 0 | 6 |</p>
        <p n="1914">Países Baixos | 0 | 0 | 8 | 2 | 4 | 20 | 34 |</p>
        <p n="1915">Áustria | 0 | 0 | 3 | 3 | 4 | 3 | 13 |</p>
        <p n="1916">Portugal | 0 | 0 | 10 | 5 | 4 | 15 | 34 |</p>
        <p n="1917">Finlândia | 0 | 0 | 4 | 6 | 3 | 7 | 20 |</p>
        <p n="1918">Suécia | 0 | 1 | 10 | 21 | 0 | 19 | 51 |</p>
        <p n="1919">Reino Unido | 0 | 0 | 16 | 7 | 6 | 22 | 51 |</p>
        <p n="1920">Total | 5 | 2 | 122 | 103 | 59 | 243 | 534 |</p>
        <p n="1921">PASSIVOS EVENTUAIS</p>
        <p n="1922">PONTO 1: GARANTIAS CONCEDIDAS</p>
        <p n="1923">1.1. Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a partir dos seus recursos próprios a favor dos países terceiros</p>
        <p n="1924">A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 de Dezembro de 2004 (estão incluídos os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão). A garantia das Comunidades é, no entanto, limitada a uma percentagem (65 %, 70 %, 75 % ou 100 %) do limite máximo das linhas de crédito autorizadas. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia comunitária.</p>
        <p n="1925">Em 31 de Dezembro de 2004, o capital em dívida elevava-se a 13900 milhões de euros (13573 milhões de euros em 2003) montante que representa, portanto, de facto, o risco máximo incorrido pelas Comunidades.</p>
        <p n="1926">Relativamente aos empréstimos que beneficiam da garantia do orçamento comunitário, o BEI obtém igualmente garantias da parte de terceiros (Estados, instituições financeiras públicas ou privadas); a Comissão é, neste caso, um garante secundário. A garantia do orçamento comunitário cobre apenas o risco político das garantias prestadas sob o título %quot%risk sharing%quot%. Os outros riscos são cobertos pelo BEI caso o primeiro garante não honre os seus compromissos.</p>
        <p n="1927">Relativamente às garantias prestadas sob o título %quot%non-risk sharing%quot% todos os riscos são cobertos pelo orçamento comunitário caso o primeiro garante não honre os seus compromissos. Se o primeiro garante for uma autoridade pública, estes riscos são normalmente limitados ao risco político mas quando as garantias emanam de uma instituição ou de uma sociedade de direito privado, o orçamento comunitário poderá cobrir igualmente o risco comercial.</p>
        <p n="1928">Os empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a favor dos países terceiros são garantidos pelo orçamento comunitário da seguinte forma:</p>
        <p n="1929">EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BEI GARANTIDOS PELAS COMUNIDADES</p>
        <p n="1930">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="1931">| %quot%Risk Sharing%quot% 31.12.2004 | %quot%Non-risk Sharing%quot% 31.12.2004 | Em curso em 31.12.2004 Total | Em curso em 31.12.2003 Total |</p>
        <p n="1932">Entidade pública | Entidade privada |</p>
        <p n="1933">Garantia 65% | 1306 | 3227 | 447 | 4980 | 3508 |</p>
        <p n="1934">Garantia 70% | 574 | 3233 | 577 | 4384 | 4607 |</p>
        <p n="1935">Garantia 75% | 0 | 2110 | 332 | 2442 | 2772 |</p>
        <p n="1936">Garantia 100% | 0 | 1577 | 517 | 2094 | 2686 |</p>
        <p n="1937">Total | 1880 | 10147 | 1873 | 13900 | 13573 |</p>
        <p n="1938">1.2. Garantias concedidas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI)</p>
        <p n="1939">Até 31 de Dezembro de 2004, as garantias e compromissos em operações de capital de risco assinados pelo FEI totalizaram 3147,3 milhões de euros; no entanto, 958,9 milhões de euros deste montante referem-se à carteira de operações de garantia para projectos no quadro das Redes Transeuropeias (RTE), que foi transferido para o BEI (o acordo correspondente foi assinado com o BEI em 7 de Dezembro de 2000). O BEI suporta os riscos das transacções (sendo o FEI a parte que proporciona a garantia nos termos dos acordos de garantia pertinentes) e, em contrapartida, recebe as comissões correspondentes (comissão de utilização + comissão de imobilização de fundos) dos intermediários. Excluindo estes montantes dado que o FEI não suporta riscos, as garantias totais concedidas e os compromissos assumidos em operações de capital de risco pelo FEI elevam-se a 2188,4 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2004; este montante representa um risco potencial máximo de 656,5 milhões de euros para as Comunidades Europeias, uma vez que a contribuição das Comunidades para o capital do FEI é de 30 %. O total do capital subscrito pelas Comunidades eleva-se a 600 milhões de euros dos quais 20 % foram liberados.</p>
        <p n="1940">Dado que a consolidação do FEI obedece ao método da equivalência, o cálculo do compromisso máximo do orçamento comunitário tem não apenas em conta o capital, mas também a parte das Comunidades Europeias na totalidade dos fundos próprios do FEI. A parte das Comunidades nos fundos próprios do FEI eleva-se a 176 milhões de euros (170,2 milhões de euros em 2003) (ver igualmente nota IV.A Activo). O capital não realizado eleva-se a 480 milhões de euros. Assim, caso todas as garantias fossem accionadas, as Comunidades Europeias teriam uma responsabilidade de 0,5 milhões de euros (correspondentes à sua parte 656,5 milhões de euros de garantias pendentes, menos a sua parte dos recursos próprios FEI, 176 milhões de euros, menos a sua parte do capital não realizado, 480 milhões de euros). Em 31 de Dezembro de 2003 o mesmo cálculo produziu um valor negativo, pelo que não foi incluído qualquer passivo eventual.</p>
        <p n="1941">Note-se que a parte do capital subscrito pelas Comunidades Europeias e não liberado, ou seja, 80 %, figura igualmente nos compromissos extrapatrimoniais enquanto passivo eventual (ponto 7).</p>
        <p n="1942">1.3. Garantias concedidas no que se refere a actividades financeiras</p>
        <p n="1943">O montante é relativo às garantias concedidas pelas Comunidades no que se refere ao %quot%JOP Facility 3%quot%. O risco das Comunidades é limitado aos montantes indicados.</p>
        <p n="1944">PONTO 2: SWAPS A ENTREGAR</p>
        <p n="1945">Trata-se de SWAPS assumidos pela Comissão e pela CECA em liquidação e em aberto no final do exercício.</p>
        <p n="1946">SWAPS a entregar</p>
        <p n="1947">(Em euros) |</p>
        <p n="1948">| 31.12.2004 | 31.12.2003 |</p>
        <p n="1949">Comissão: Swaps de taxas de câmbio | 125000000 | 130000000 |</p>
        <p n="1950">CECA em liquidação: Swaps de taxas de juro | 158516396 | 164307097 |</p>
        <p n="1951">CECA em liquidação: Swaps de taxas de juros e de câmbio | 88085042 | 88085042 |</p>
        <p n="1952">Total | 371601438 | 382392139 |</p>
        <p n="1953">PONTO 3: FEOGA-GARANTIA</p>
        <p n="1954">3.1. Despesas de 16 de Outubro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004</p>
        <p n="1955">Relativamente à secção %quot%garantia%quot% do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2003 e 15 de Outubro de 2004, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao contabilista, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2005. As despesas efectuadas pelos Estados-Membros de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2004 estão incluídas nos compromissos extrapatrimoniais.</p>
        <p n="1956">3.2. Apuramento das contas</p>
        <p n="1957">Constituem dívidas potenciais para com os Estados-Membros no âmbito dos processos de apuramento das contas. A determinação do montante definitivo dos encargos e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça.</p>
        <p n="1958">3.3 Dívida potencial na pendência de um acórdão do Tribunal</p>
        <p n="1959">Dívida potencial para com um Estado-Membro no âmbito de um processo de correcção de adiantamentos introduzido no Tribunal de Justiça.</p>
        <p n="1960">3.4 Dívidas potenciais relativas a acórdãos pendentes de execução</p>
        <p n="1961">Trata-se das dívidas potenciais relativamente às quais a decisão da Comissão não foi tomada até à data de encerramento das contas ou relativamente às quais as modalidades de reparação devem ser objecto de um acordo entre as partes interessadas.</p>
        <p n="1962">PONTO 4: MULTAS</p>
        <p n="1963">Dado que o montante das multas aplicadas pela Comissão por infracção às regras da concorrência é contabilizado no resultado do exercício, foi decidido incluir nos compromissos extrapatrimoniais, como passivo eventual, o montante das multas que são objecto de recurso [2] e o montante das multas aplicadas relativamente às quais se desconhece se serão objecto de recurso, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça. Este passivo eventual será mantido até à decisão judicial com força de caso julgado (ver nota explicativa ao balanço — activo VII b.4).</p>
        <p n="1964">Multas aplicadas ainda pendentes</p>
        <p n="1965">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="1966">Exercício | Recursos introduzidos | Pagamentos provisórios — decisão de recurso ainda não conhecida | Decisão de recurso ainda não conhecida — sem pagamentos | Total passivos eventuais |</p>
        <p n="1967">Com garantias bancárias | Com pagamentos provisórios | Sem garantias nem pagamentos | Total |</p>
        <p n="1968">Pre 2004 | 1165,8 | 1387,7 | 219,3 | 2772,8 | 42,2 | 35,4 | 2850,4 |</p>
        <p n="1969">2004 | 0,0 | 497,2 | 19,9 | 517,1 | 5,9 | 348,7 | 871,7 |</p>
        <p n="1970">Total | 1165,8 | 1884,9 | 239,2 | 3289,9 | 48,1 | 384,1 | 3722,1 |</p>
        <p n="1971">Este quadro indica a situação das multas aplicadas pela Comissão e que estão pendentes no tribunal competente na data de encerramento das contas. Quando uma multa é notificada, o devedor que não aceitar a decisão da Comissão tem o direito de introduzir um recurso no tribunal comunitário. No entanto, segundo o artigo 242.o do Tratado CE, o montante da multa deve ser pago no prazo previsto dado que o recurso não tem efeito suspensivo. O devedor tem duas opções: apresentar uma garantia bancária ou efectuar um pagamento a título provisório.</p>
        <p n="1972">É apenas após a decisão definitiva do tribunal comunitário que o contabilista restitui o montante do pagamento provisório acrescido de juros sobre o capital ou cobra definitivamente o montante da multa, tal como fixado pela decisão judicial definitiva, restituindo, eventualmente, a parte adequada do pagamento provisório, acrescido dos juros relativos ao montante do capital.</p>
        <p n="1973">Os juros sobre os pagamentos provisórios (115,8 milhões de euros) são incluídos no resultado dos ajustamentos do exercício e também como passivo eventual para reflectir a incerteza dos montantes.</p>
        <p n="1974">PONTO 5: REMANESCENTE A LIQUIDAR (RAL)</p>
        <p n="1975">As autorizações relativas a dotações diferenciadas pendentes em 31 de Dezembro de 2004 ascendiam a 108,8 mil milhões de euros, dos quais 1366 milhões de euros são objecto de transições de dotações de pagamento de 2004 para 2005. Estas últimas já fazem parte do resultado orçamental do exercício, não sendo, portanto, incluídas nos passivos eventuais. O montante do %quot%RAL%quot% (107,5 mil milhões de euros) constitui um compromisso potencial máximo.</p>
        <p n="1976">O montante global do RAL regista uma tendência crescente no decurso da última década, estando a maior parte deste aumento ligado ao aumento concomitante das dotações de autorização e corresponde à realização, diferida no tempo, das operações permitidas pelas autorizações orçamentais. É importante notar que este %quot%RAL normal%quot% é a consequência directa e legítima da execução do orçamento comunitário. Para 2004, o aumento do RAL (antes de transições) foi de 4,7 %, contra 5 % em 2003, essencialmente em razão da estabilização gradual da situação dos fundos estruturais em 2004. Para a UE-15, o montante do RAL estabilizou em 2004, tendo aumentado para os EUR-10 em 4,6 mil milhões de euros, ou seja, no montante aproximado do seu aumento total.</p>
        <p n="1977">Em duas declarações conjuntas emitidas em 2002 e 2003, a Comissão, o Parlamento e o Conselho frisaram a necessidade de controlar as autorizações por liquidar e suprimir a médio prazo os %quot%RAL anormais%quot%. O montante por liquidar potencialmente anormal é definido nestas declarações, de comum acordo, como sendo composto de autorizações pendentes relativamente às quais não foi efectuado qualquer pagamento no decurso dos dois últimos exercícios e de autorizações antigas, inscritas no orçamento durante pelo menos cinco exercícios.</p>
        <p n="1978">Em conjunto com o anteprojecto de orçamento para 2005, a Comissão apresentou os bons resultados dos esforços envidados para examinar todos os RAL %quot%potencialmente anormais%quot% até ao final de 2003. Como em cada novo exercício orçamental aparecerão novos casos que se tornam RAL %quot%potencialmente anormais%quot%, em 2004 a Comissão continuou a acompanhar a sua situação.</p>
        <p n="1979">Os %quot%RAL potencialmente anormais%quot% em 2004 constam do quadro seguinte. Deve sublinhar-se que os RAL %quot%potencialmente anormais%quot% existentes no final de 2004 incluem, em geral, casos em que a Comissão examinou o RAL e justificou a necessidade de manter os compromissos pendentes para pagamentos futuros.</p>
        <p n="1980">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="1981">| Fundos Estruturais | Políticas internas | Acções Externas | Outros | Total |</p>
        <p n="1982">RAL potencialmente anormal no início de 2004 do qual | 10249 | 1107 | 2318 | 685 | 14359 |</p>
        <p n="1983">—pago em 2004 | 4214 | 267 | 657 | 133 | 5271 |</p>
        <p n="1984">—anulado em 2004 | 2182 | 214 | 282 | 36 | 2714 |</p>
        <p n="1985">—montantes mantidos após análise das autorizações | 3853 | 626 | 1379 | 516 | 6374 |</p>
        <p n="1986">PONTO 6: COMPROMISSOS JURÍDICOS NÃO AUTORIZADOS DO PONTO DE VISTA ORÇAMENTAL</p>
        <p n="1987">Estes passivos eventuais têm origem nos compromissos jurídicos assumidos pela Comissão e não cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento.</p>
        <p n="1988">Com base nas disposições do Acordo Interinstitucional e, mais em geral, da regulamentação existente em matéria orçamental, tendo em conta o volume das autorizações financeiras daí resultantes, as seguintes despesas devem ser consideradas compromissos extrapatrimoniais.</p>
        <p n="1989">- Os fundos estruturais e o Fundo de Coesão constituem um objectivo de despesas, sendo a totalidade da dotação apresentada nas Perspectivas Financeiras normalmente destinada a ser objecto de decisões. Trata-se, portanto, de uma avaliação máxima das autorizações potenciais (pontos 6.1 e 6.2).</p>
        <p n="1990">Existe um segundo nível de autorizações mais condicionadas desde que haja uma decisão jurídica, programa a programa ou projecto a projecto (ver quadro infra).</p>
        <p n="1991">- ISPA: o Regulamento ISPA não dá lugar enquanto tal a compromissos extrapatrimoniais. Com efeito, não prevê dotações anuais, nem mesmo dotação total. Prevê-se que esta será fixada todos os anos pela Autoridade Orçamental no respeito das Perspectivas Financeiras. Os limites máximos da rubrica 7 (pré-adesão) não são objectivos de despesas, permitindo mesmo o Acordo Interinstitucional uma certa flexibilidade entre diferentes instrumentos de pré-adesão. Em contrapartida, o ISPA gera passivos eventuais a nível dos projectos individuais porque comportam várias fracções anuais de que unicamente a primeira é objecto de uma autorização orçamental aquando da adopção da decisão (ponto 6.3).</p>
        <p n="1992">- O Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural (TRDI) para os novos Estados-Membros é financiado no âmbito do FEOGA-Garantia e abrange o período de 2004 a 2006. É financiado por dotações diferenciadas e são automaticamente emitidas autorizações anuais com base na decisão da Comissão que aprova o programa. Não é necessária qualquer decisão anual adicional. A decisão da Comissão constitui um objectivo de despesas, sendo a totalidade da dotação destinada a ser objecto de decisões (ponto 6.4).</p>
        <p n="1993">- Os compromissos relativos aos protocolos financeiros celebrados com os países terceiros mediterrânicos: o montante indicado no ponto 6.5 representa a diferença entre o montante total dos protocolos assinados e o montante das autorizações orçamentais contabilizadas. O aumento destas dívidas potenciais corresponde a anulações de autorizações efectuadas durante o exercício 2004. Embora o processo de encerramento esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes.</p>
        <p n="1994">- Os compromissos assumidos, a título de outras acções externas da rubrica 4, junto de terceiros individualmente designados, relativamente a montantes determinados, durante um período fixo (pontos 6,6 e 6,7).</p>
        <p n="1995">Os outros programas plurianuais não comportam autorizações que devam figurar nos passivos eventuais: as despesas relativas a exercícios posteriores continuam subordinadas às decisões anuais da Autoridade Orçamental ou à evolução da regulamentação em questão.</p>
        <p n="1996">Autorizações correspondentes a programas plurianuais</p>
        <p n="1997">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="1998">Fundos Estruturais | Montantes disponíveis nas Perspectivas Financeiras (a preços correntes) (a) | Compromissos jurídicos assumidos em 2000-2004 (b) | Autorizações orçamentais 2000/2004 (c) | Compromissos potenciais máximos (a-c) | Compro-missos jurídicos não autorizados (b-c) |</p>
        <p n="1999">Objectivo n.o 1 | 162136 | 161969 | 106297 | 55839 | 55672 |</p>
        <p n="2000">Objectivo n.o 2 | 24378 | 24295 | 17411 | 6967 | 6884 |</p>
        <p n="2001">Objectivo n.o 3 | 26180 | 25961 | 18028 | 8152 | 7933 |</p>
        <p n="2002">IFOP (fora obj. n.o 1) | 1201 | 1191 | 833 | 368 | 358 |</p>
        <p n="2003">Iniciativas comunitárias | 12026 | 11929 | 7353 | 4673 | 4576 |</p>
        <p n="2004">TOTAL | 225921 | 225345 | 149922 | 75999 | 75423 |</p>
        <p n="2005">Os compromissos jurídicos não autorizados orçamentalmente elevam-se a 75,4 mil milhões de euros (84,2 mil milhões de euros em 2003) e correspondem à diferença entre o valor dos programas decididos pela Comissão até 31 de Dezembro de 2004 e o montante das autorizações orçamentais correspondentes a estes programas e realizados entre 2000 e 2004.</p>
        <p n="2006">Fundo de Coesão</p>
        <p n="2007">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="2008">Dotação total 2000-2006 (a) | Autorizações orçamentais (b) | Compromissos potenciais máximos (a-b) |</p>
        <p n="2009">27848 | 19654 | 8194 |</p>
        <p n="2010">ISPA</p>
        <p n="2011">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="2012">Contribuição ISPA para os projectos adoptados pela Comissão entre 2000 e 2004 (a) | Autorizações orçamentais (b) | Compromissos potenciais máximos (a-b) |</p>
        <p n="2013">2510 | 1880 | 630 |</p>
        <p n="2014">TRDI*</p>
        <p n="2015">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="2016">Dotação total 2004-2006 (a) | Autorizações orçamentais (b) | Compromissos potenciais máximos (a-b) |</p>
        <p n="2017">5760 | 1733 | 4027 |</p>
        <p n="2018">PONTO 7: PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS RELACIONADOS</p>
        <p n="2019">Este montante representa o capital não realizado subscrito pela Comissão.</p>
        <p n="2020">7.1. Capital não liberado: BERD</p>
        <p n="2021">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="2022">BERD | Total capital BERD | Participação da Comissão |</p>
        <p n="2023">Capital | 19790 | 600 |</p>
        <p n="2024">Parte liberada | – 5197 | – 157,5 |</p>
        <p n="2025">Não liberado | 14593 | 442,5 |</p>
        <p n="2026">7.2. Capital não liberado: FEI</p>
        <p n="2027">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="2028">FEI | Total capital FEI | Participação da Comissão |</p>
        <p n="2029">Capital | 200 | 600 |</p>
        <p n="2030">Parte liberada | – 400 | – 120 |</p>
        <p n="2031">Não liberado | 100 | 480 |</p>
        <p n="2032">7.3. Capital não liberado: programa Galileu</p>
        <p n="2033">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="2034">Programa Galileu | Total capital Galileu | Participação da Comissão |</p>
        <p n="2035">Capital | 575 | 520 |</p>
        <p n="2036">Parte liberada | – 307 | – 282 |</p>
        <p n="2037">Não liberado | 268 | 238 |</p>
        <p n="2038">Incluindo RAL | N/A | – 138 |</p>
        <p n="2039">Passivo eventual | N/A | 100 |</p>
        <p n="2040">No âmbito do programa Galileu e em aplicação do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, a contribuição da Comissão eleva-se a 520 milhões de euros. Este compromisso abrange um período de quatro anos que cessa em 20 de Maio de 2006. Em 2003, os 2 milhões de euros de juros gerados pela participação da Comissão foram tratados como um aumento da sua participação; contudo, isso foi corrigido por forma a que os juros passassem a ser considerados receitas da empresa comum Galileu. As autorizações ainda não pagas no montante de 138 milhões de euros estão incluídas no RAL (acima), sendo assim deduzidas ao montante do capital não liberado.</p>
        <p n="2041">PONTO 8: FUNDO VETERINÁRIO DE EMERGÊNCIA</p>
        <p n="2042">Inscrevem-se nesta rubrica os montantes relativos aos custos relacionados com a erradicação da febre aftosa, bem como de outras doenças, que estarão a cargo do orçamento comunitário. Os montantes inscritos representam a dívida eventual máxima menos os montantes já incluídos como provisões ou como dívidas. A redução significativa desde o final do último ano é motivada sobretudo pelo acordo quanto ao montante final a pagar ao Reino Unido em relação à crise da febre aftosa de 2001. O montante a pagar está incluído no balanço como uma dívida para com os Estados-Membros.</p>
        <p n="2043">PONTO 9: DÍVIDAS POTENCIAIS RELATIVAS A LOCAÇÃO FINANCEIRA</p>
        <p n="2044">Em 13 de Novembro 2002, foi assinado um acordo entre a Comissão, o Estado belga e a S.A. Berlaymont 2002 que definiu o preço máximo a pagar pela Comissão, bem como um prazo definitivo de colocação do imóvel à disposição. Em 2003, o montante inscrito como passivo eventual correspondia ao valor do edifício antes da renovação (49578705 euros) e a um montante fixo (503300502 euros) que incluia o custo das obras de renovação e todas as outras despesas. No entanto, o edifício está agora incluído no balanço das Comunidades de 31 de Dezembro de 2004, assim como a responsabilidade relativa à sua locação, uma vez que o contrato de locação a longo prazo foi assinado em 2004. Assim, não há qualquer passivo eventual a reconhecer no final do ano.</p>
        <p n="2045">As obrigações contratuais pendentes relativas à construção do edifício LEX do Conselho (188,6 milhões de euros) foram inscritas como passivos eventuais no final do exercício de 2004. Dado que nada tinha sido originalmente inscrito em 2003, o montante correspondente (224,5 milhões de euros) também foi inscrito retrospectivamente nesta rubrica.</p>
        <p n="2046">Aqui se inclui igualmente um passivo eventual no valor de 22,1 milhões de euros relativo a um contrato de arrendamento assinado pelo Comité das Regiões e pelo Comité Económico e Social em 2004, respeitante a um edifício ocupado por ambos em 2005.</p>
        <p n="2047">PONTO 10: LOCAÇÃO A LONGO PRAZO</p>
        <p n="2048">10.1. Edifícios</p>
        <p n="2049">Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de locação a longo prazo (com uma duração inicial do contrato superior a cinco anos) que não reúnem as condições para constar do activo do balanço. Os montantes apresentados correspondem às autorizações por pagar durante a vigência do contrato, com excepção do imóvel do Palácio do Tribunal de Justiça, sujeito a um contrato de arrendamento de duração ilimitada, relativamente ao qual o montante inscrito, 2,3 milhões de euros, corresponde à renda anual.</p>
        <p n="2050">Os montantes relativos ao Conselho em 2003 foram actualizados à medida que foi fornecida informação actualizada.</p>
        <p n="2051">O total dos edifícios arrendados reparte-se da seguinte forma:</p>
        <p n="2052">(Em milhões de euros) |</p>
        <p n="2053">Instituição | Montante |</p>
        <p n="2054">Parlamento | 88,3 |</p>
        <p n="2055">Conselho | 177,5 |</p>
        <p n="2056">Comissão | 951,1 |</p>
        <p n="2057">Tribunal de Justiça | 2,3 |</p>
        <p n="2058">Tribunal de Contas | 7,0 |</p>
        <p n="2059">Total | 1226,2 |</p>
        <p n="2060">Nos termos do contrato-quadro relativo à construção de uma ou de várias extensões do edifício do Tribunal de Contas Europeu, assinado em 15 de Dezembro de 1999, o Estado luxemburguês compromete-se a ceder ao Tribunal um direito de superfície sobre o terreno destinado à realização da primeira extensão pelo preço de 1 (um) euro e por uma duração que não pode exceder quarenta e nove anos. Qualquer concessão posterior de direito de superfície relativo a outros terrenos necessários para a realização das outras extensões não poderá ultrapassar a data-limite do direito de superfície autorizado para a realização da primeira extensão.</p>
        <p n="2061">O Estado luxemburguês compromete-se, além disso, a vender os terrenos em qualquer momento segundo o preço de mercado determinado por uma peritagem consensual. Pelo seu lado, o Tribunal compromete-se a tentar por todos os meios adquirir os terrenos ao Estado luxemburguês. Para este efeito, solicitará os fundos necessários à Autoridade Orçamental.</p>
        <p n="2062">PONTO 11: MONTANTES RELACIONADOS COM PROCESSOS JUDICIAIS</p>
        <p n="2063">11.1 Acções de indemnização intentadas contra a Comissão</p>
        <p n="2064">Esta rubrica diz respeito a três acções de indemnização intentadas contra a Comissão:</p>
        <p n="2065">A primeira acção foi interposta em Junho de 2003 relativamente a uma decisão da Comissão. O montante em causa eleva-se a 735 milhões de euros. A Comissão apresentou a sua contestação em Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="2066">No segundo caso, foi interposta uma acção de indemnização em Outubro de 2003 também em relação a uma decisão da Comissão. O montante em causa eleva-se a 1664 milhões de euros. A Comissão apresentou a sua contestação em Novembro de 2004.</p>
        <p n="2067">Em nenhum destes processos deverá haver uma decisão no decurso de 2006. É de notar que, numa acção de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de provar que houve uma violação suficientemente grave do direito por uma instituição, que a norma de direito comunitário violada se destina a conferir direitos aos particulares e que existe um nexo de causalidade directo entre a violação e o dano sofrido pela pessoa lesada. Em ambos os casos, a Comissão negou veementemente qualquer responsabilidade pelos danos.</p>
        <p n="2068">Finalmente, em Maio de 2004 o proprietário de um edifício em Bruxelas interpôs um processo judicial no Tribunal de Primeira Instância contra a Comissão, a fim de ser compensado pela não assinatura de um contrato de locação. A Comissão estimou uma eventual obrigação em 27 milhões de euros, assim inscrita como um passivo eventual.</p>
        <p n="2069">Em 31 de Dezembro de 2004 foi igualmente inscrito um montante de 4,9 milhões de euros referente a um processo que envolve o Conselho.</p>
        <p n="2070">[1] Quantidades de álcool em hl.</p>
        <p n="2071">[2] Mesmo se o recurso tiver sido introduzido no decurso de 2005 para as multas de 2004, antes do encerramento das contas.</p>
        <p n="2072">[3] As autorizações relativas às acções inovadoras e assistência técnica não são incluídas nesta lista porque não são susceptíveis de terem gerado compromissos extrapatrimoniais.</p>
        <p n="2073">[4] Incluindo dotações anuladas, não transitadas e não transferidas em 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004.</p>
        <p n="2074">[5] Nas autorizações orçamentais, não se incluem as relativas às redes quando não tomam a forma de um programa em parcelas anuais</p>
        <p n="2075">[6] Limite máximo do Fundo de Coesão nas Perspectivas Financeiras em vigor em 31 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="2076">[7] Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural para os novos Estados-Membros</p>
        <p n="2077">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
