<TEI.2 id="jrc22005D0877-pt" n="22005D0877" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22005D0877 Portuguese</title>
        <title>2005/877/CE: Decisão n. o  3/2005 do Conselho de Associação UE-Roménia, de  5 de Julho de 2005 , relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n. o  3 do Acordo Europeu</title>
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      <extent>720 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:22005D0877:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:22005D0877:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/877/CE: Decisão n. o  3/2005 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 5 de Julho de 2005 , relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n. o  3 do Acordo Europeu</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão n.o 3/2005 do Conselho de Associação UE-Roménia</p>
        <p n="3">de 5 de Julho de 2005</p>
        <p n="4">relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.o 3 do Acordo Europeu</p>
        <p n="5">(2005/877/CE)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Protocolo n.o 3 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Roménia. O Protocolo n.o 3 foi alterado pela última vez pelo Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu [2].</p>
        <p n="10">(2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no intuito de aumentar a convergência económica em preparação da adesão, estabelecendo concessões sob a forma de liberalização total do comércio, para determinados produtos agrícolas transformados, ou de redução de direitos ou contingentes pautais, para outros.</p>
        <p n="11">(3) Nos termos do segundo travessão do n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 3, os direitos aplicáveis poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Associação, em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita a produtos agrícolas transformados.</p>
        <p n="12">(4) A determinados produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Protocolo n.o 3, mas não enumerados na lista constante da presente decisão, ou relativamente aos quais se tenham esgotado os contingentes pautais abertos, continua a ser aplicável o Protocolo n.o 3.</p>
        <p n="13">(5) Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I do Tratado não devem beneficiar de restituições à exportação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante [3].</p>
        <p n="14">(6) Não são concedidas restituições à exportação aos produtos agrícolas transformados originários da Roménia e exportados para a Comunidade.</p>
        <p n="15">(7) Os contingentes anuais estabelecidos nos anexos III e IV da presente decisão deverão ser abertos nas condições neles especificadas. Relativamente ao ano de 2005, atendendo ao facto de os contingentes anuais apenas poderem ser abertos após 1 de Janeiro de 2005, em data a fixar, deverão ser reduzidos proporcionalmente ao número de meses já decorridos nesse ano,</p>
        <p n="16">DECIDE:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">A partir da data de entrada em vigor da presente decisão, os direitos aduaneiros fixados no anexo I serão aplicáveis à importação na Comunidade das mercadorias nele incluídas, originárias da Roménia.</p>
        <p n="19">A partir da data de entrada em vigor da presente decisão, os direitos aduaneiros fixados no anexo II serão aplicáveis à importação na Roménia das mercadorias nele incluídas, originárias da Comunidade.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">Os produtos agrícolas transformados não enumerados na lista constante do anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia originários da Comunidade e exportados para a Roménia não beneficiam de restituições à exportação, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1520/2000.</p>
        <p n="22">Os produtos agrícolas transformados não enumerados na lista constante do anexo I do mesmo Tratado, originários da Roménia e exportados para a Comunidade, não beneficiam de restituições à exportação na Roménia.</p>
        <p n="23">Artigo 3.o</p>
        <p n="24">Os contingentes pautais indicados nos anexos III e IV serão abertos nas condições neles previstas. Relativamente ao ano de 2005, o volume dos contingentes será reduzido proporcionalmente ao número de meses já decorridos nesse ano.</p>
        <p n="25">Artigo 4.o</p>
        <p n="26">Aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelos anexos I, II, III e IV, ou relativamente aos quais se tenham esgotado os contingentes pautais fixados nos anexos III e IV, continua a ser aplicável o disposto no Protocolo n.o 3, salvo disposição em contrário.</p>
        <p n="27">Artigo 5.o</p>
        <p n="28">A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadas as notificações, por ambas as Partes, da conclusão dos respectivos procedimentos internos de ratificação, aceitação ou aprovação.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="29">Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2005.</p>
        <p n="30">Pelo Conselho de Associação</p>
        <p n="31">O Presidente</p>
        <p n="32">J. Straw</p>
        <p n="33">[1] JO L 357 de 31.12.1994, p. 2.</p>
        <p n="34">[2] Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do %quot%Uruguay Round%quot% no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente (JO L 301 de 11.11.1998, p. 3).</p>
        <p n="35">[3] JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 893/2005 (JO L 152 de 15.6.2005, p. 13).</p>
        <p n="36">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="37">ANEXO I</p>
        <p n="38">Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Roménia</p>
        <p n="39">Códigos NC | Descrição | Desde a data de entrada em vigor até 31.12.2005 (%) | De 1.1.2006 a 31.12.2006 (%) | A partir de 1.1.2007 (%) |</p>
        <p n="40">0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | | | |</p>
        <p n="41">040310 | – Iogurte: | | | |</p>
        <p n="42">| – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | | | |</p>
        <p n="43">| – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="44">04031051 | – – – – Não superior a 1,5 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="45">04031053 | – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="46">04031059 | – – – – Superior a 27 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="47">| – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="48">04031091 | – – – – Não superior a 3 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="49">04031093 | – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="50">04031099 | – – – – Superior a 6 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="51">040390 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="52">| – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | | | |</p>
        <p n="53">| – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="54">04039071 | – – – – Não superior a 1,5 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="55">04039073 | – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="56">04039079 | – – – – Superior a 27 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="57">| – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="58">04039091 | – – – – Não superior a 3 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="59">04039093 | – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="60">04039099 | – – – – Superior a 6 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="61">0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="62">040520 | – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="63">04052010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % | 0 % + EAR | 0 % + EAR | 0 |</p>
        <p n="64">04052030 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas inferior a 75 % | 0 % + EAR | 0 % + EAR | 0 |</p>
        <p n="65">0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: | | | |</p>
        <p n="66">07104000 | – Milho doce | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="67">0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: | | | |</p>
        <p n="68">071190 | – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas: | | | |</p>
        <p n="69">07119030 | – – – Milho doce | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="70">1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: | | | |</p>
        <p n="71">| – Sucos e extractos vegetais: | | | |</p>
        <p n="72">13021300 | – – De lúpulo | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="73">130220 | – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: | | | |</p>
        <p n="74">13022010 | – – Secos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="75">13022090 | – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="76">1505 | Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina: | | | |</p>
        <p n="77">15050010 | – Suarda em bruto | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="78">1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: | | | |</p>
        <p n="79">151620 | – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: | | | |</p>
        <p n="80">15162010 | – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados %quot%opal-wax%quot% | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="81">1517 | Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: | | | |</p>
        <p n="82">151710 | – Margarina, excepto a margarina líquida: | | | |</p>
        <p n="83">15171010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="84">151790 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="85">15179010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="86">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="87">15179093 | – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="88">151800 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas e preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | | | |</p>
        <p n="89">15180010 | – Linoxina | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="90">| – Outros: | | | |</p>
        <p n="91">15180091 | – – Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="92">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="93">15180095 | – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="94">15180099 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="95">1521 | Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: | | | |</p>
        <p n="96">152190 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="97">15219099 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="98">152200 | Dégras: resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: | | | |</p>
        <p n="99">15220010 | – Dégras | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="100">1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glucose e frutose (levulose) quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: | | | |</p>
        <p n="101">17025000 | – Frutose quimicamente pura | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="102">170290 | – Outros, incluído o açúcar invertido: | | | |</p>
        <p n="103">17029010 | – – Maltose quimicamente pura | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="104">1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco): | | | |</p>
        <p n="105">170410 | – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar: | | | |</p>
        <p n="106">| – – De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): | | | |</p>
        <p n="107">17041011 | – – – Em forma de tira | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="108">17041019 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="109">| – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): | | | |</p>
        <p n="110">17041091 | – – – Em forma de tira | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="111">17041099 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="112">170490 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="113">17049010 | – – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="114">17049030 | – – Chocolate branco | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="115">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="116">17049051 | – – – Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="117">17049055 | – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="118">17049061 | – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="119">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="120">17049065 | – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="121">17049071 | – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="122">17049075 | – – – – Caramelos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="123">| – – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="124">17049081 | – – – – – Obtidos por compressão | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="125">1806 | Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: | | | |</p>
        <p n="126">180610 | – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | | | |</p>
        <p n="127">18061020 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="128">18061030 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="129">180620 | – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: | | | |</p>
        <p n="130">18062010 | – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="131">18062030 | – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="132">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="133">18062050 | – – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="134">18062070 | – – – Preparações denominadas %quot%chocolate milk crumb%quot% | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="135">18062080 | – – – Cobertura de cacau | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="136">18062095 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="137">| – Outros, em tabletes, barras e paus: | | | |</p>
        <p n="138">18063100 | – – Recheados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="139">180632 | – – Não recheados | | | |</p>
        <p n="140">18063210 | – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="141">18063290 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="142">180690 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="143">| – – Chocolate e artigos de chocolate: | | | |</p>
        <p n="144">| – – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: | | | |</p>
        <p n="145">18069011 | – – – – Contendo álcool | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="146">18069019 | – – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="147">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="148">18069031 | – – – – Recheados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="149">18069039 | – – – – Não recheados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="150">18069050 | – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="151">18069060 | – – Pastas para barrar, contendo cacau | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="152">18069070 | – – Preparações para bebidas, contendo cacau: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="153">1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | | | |</p>
        <p n="154">19011000 | – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="155">19012000 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="156">190190 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="157">| – – Extractos de malte: | | | |</p>
        <p n="158">19019011 | – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="159">19019019 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="160">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="161">1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: | | | |</p>
        <p n="162">| – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: | | | |</p>
        <p n="163">19021100 | – – Contendo ovos | 0 % + 16,7 EUR/100 kg | 0 % + 11 EUR/100 kg | 0 |</p>
        <p n="164">190219 | – – Outros: | | | |</p>
        <p n="165">19021910 | – – – Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole | 0 % + 20,4 EUR/100 kg | 0 % +13,5 EUR/100 kg | 0 |</p>
        <p n="166">19021990 | – – – Outros | 0 % + 17,5 EUR/100 kg | 0 % + 11,6 EUR/100 kg | 0 |</p>
        <p n="167">190220 | – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): | | | |</p>
        <p n="168">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="169">19022091 | – – – Cozidas | 0 % + 5,2 EUR/100 kg | 0 % + 4 EUR/100 kg | 0 |</p>
        <p n="170">19022099 | – – – Outros | 0 % + 14,7 EUR/100 kg | 0 % + 11,2 EUR/100 kg | 0 |</p>
        <p n="171">190230 | – Outros massas alimentícias: | | | |</p>
        <p n="172">19023010 | – – Secas | 0 % + 16,7 EUR/100 kg | 0 % + 11 EUR/100 kg | |</p>
        <p n="173">19023090 | – – Outros | 0 % + 6,6 EUR/100 kg | 0 % + 4,4 EUR/100 kg | 0 |</p>
        <p n="174">190240 | – Cuscuz: | | | |</p>
        <p n="175">19024010 | – – Não preparado | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="176">19024090 | – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="177">19030000 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="178">1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (corn flakes, por exemplo); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: | | | |</p>
        <p n="179">190410 | – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: | | | |</p>
        <p n="180">19041010 | – – À base de milho | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="181">19041030 | – – À base de arroz | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="182">19041090 | – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="183">190420 | – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: | | | |</p>
        <p n="184">19042010 | – – Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="185">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="186">19042091 | – – – À base de milho | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="187">19042095 | – – – À base de arroz | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="188">19042099 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="189">19043000 | – Bulgur de trigo | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="190">190490 | – Outros: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="191">1905 | Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: | | | |</p>
        <p n="192">19051000 | – Pão denominado %quot%Knäckebrot%quot% | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="193">190520 | – Pão de especiarias: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="194">| – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: | | | |</p>
        <p n="195">190531 | – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="196">190532 | – – – Waffles e wafers: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="197">190540 | – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="198">190590 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="199">19059010 | – – Pão ázimo (mazoth) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="200">19059020 | – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="201">| – – Outros: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="202">19059030 | – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="203">19059045 | – – – Bolachas e biscoitos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="204">19059055 | – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="205">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="206">19059060 | – – – – Adicionados de edulcorantes | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="207">2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: | | | |</p>
        <p n="208">200190 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="209">20019030 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="210">20019040 | – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="211">20019060 | – – Palmitos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="212">2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: | | | |</p>
        <p n="213">200410 | – Batatas | | | |</p>
        <p n="214">20041091 | – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="215">200490 | – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: | | | |</p>
        <p n="216">20049010 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="217">2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: | | | |</p>
        <p n="218">200520 | – Batatas: | | | |</p>
        <p n="219">20052010 | – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="220">20058000 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="221">2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | | | |</p>
        <p n="222">| – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: | | | |</p>
        <p n="223">200811 | – – Amendoins | | | |</p>
        <p n="224">20081110 | – – – Manteiga de amendoim | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="225">20089100 | – – Palmitos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="226">200899 | – – Outros: | | | |</p>
        <p n="227">| – – – Sem adição de álcool: | | | |</p>
        <p n="228">| – – – – Sem adição de açúcar: | | | |</p>
        <p n="229">20089985 | – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="230">20089991 | – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="231">2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base de produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: | | | |</p>
        <p n="232">| – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: | | | |</p>
        <p n="233">210111 | – – Extractos, essências e concentrados: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="234">210112 | – – Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: | | | |</p>
        <p n="235">21011298 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="236">210120 | – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: | | | |</p>
        <p n="237">21012020 | – – Extractos, essências e concentrados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="238">| – – Preparações: | | | |</p>
        <p n="239">21012098 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="240">210130 | – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="241">2102 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: | | | |</p>
        <p n="242">210210 | – Leveduras vivas: | | | |</p>
        <p n="243">21021010 | – – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="244">| – – Leveduras para panificação: | | | |</p>
        <p n="245">21021031 | – – – Secas | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="246">21021039 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="247">210220 | – – Leveduras mortas: | | | |</p>
        <p n="248">21022011 | – – – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="249">21022019 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="250">21023000 | – Pós para levedar, preparados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="251">2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: | | | |</p>
        <p n="252">21031000 | – Molho de soja | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="253">21032000 | – Ketchup e outros molhos de tomate | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="254">210390 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="255">21039090 | – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="256">2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="257">210500 | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas: gelados para consumo, mesmo com cacau: | | | |</p>
        <p n="258">21050010 | – Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="259">| – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="260">21050091 | – – Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="261">21050099 | – – Igual ou superior a 7% | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="262">2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições | | | |</p>
        <p n="263">210610 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: | | | |</p>
        <p n="264">21061020 | – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 4 | 4 | 0 |</p>
        <p n="265">21061080 | – – Outros | 0 % + EAR | 0 % + EAR | 0 |</p>
        <p n="266">2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: | | | |</p>
        <p n="267">220840 | – Rum e tafiá: | | | |</p>
        <p n="268">| – – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 litros | | | |</p>
        <p n="269">22084011 | – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) | 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl | 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl | 0 |</p>
        <p n="270">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="271">22084039 | – – – – Outros | 0,6 EUR/% vol/hl +3,2 EUR/hl | 0,6 EUR/% vol/hl +3,2 EUR/hl | 0 |</p>
        <p n="272">| – – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros: | | | |</p>
        <p n="273">22084051 | – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) | 0,6 EUR/% vol/hl | 0,6 EUR/% vol/hl | 0 |</p>
        <p n="274">| – – – Outros | | | |</p>
        <p n="275">22084099 | – – – – Outros | 0,6 EUR/% vol/hl | 0,6 EUR/% vol/hl | 0 |</p>
        <p n="276">2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou seus sucedâneos | | | |</p>
        <p n="277">24021000 | – Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco | 26 | 26 | 0 |</p>
        <p n="278">240220 | – Cigarros contendo tabaco | | | |</p>
        <p n="279">24022010 | – – Contendo cravo-da-índia | 10 | 10 | 0 |</p>
        <p n="280">24022090 | – – Outros | 57,6 | 57,6 | 0 |</p>
        <p n="281">24029000 | – Outros | 57,6 | 57,6 | 0 |</p>
        <p n="282">2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco %quot%homogeneizado%quot% ou %quot%reconstituído%quot%; extractos e essências de tabaco: | | | |</p>
        <p n="283">240310 | – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção | 74,9 | 74,9 | 0 |</p>
        <p n="284">| – Outros | | | |</p>
        <p n="285">240391 | – – Tabaco %quot%homogeneizado%quot% ou %quot%reconstituído%quot% | 16,6 | 16,6 | 0 |</p>
        <p n="286">240399 | – – Outros | | | |</p>
        <p n="287">24039910 | – – – Tabaco para mascar e rapé | 41,6 | 41,6 | 0 |</p>
        <p n="288">24039990 | – – – Outros | 16,6 | 16,6 | 0 |</p>
        <p n="289">3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: | | | |</p>
        <p n="290">330210 | – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: | | | |</p>
        <p n="291">| – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: | | | |</p>
        <p n="292">| – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: | | | |</p>
        <p n="293">| – – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="294">33021021 | – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="295">33021029 | – – – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="296">3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="297">--------------------------------------------------</p>
        <p n="298">ANEXO II</p>
        <p n="299">Direitos aplicáveis à importação na Roménia de mercadorias originárias da Comunidade</p>
        <p n="300">Código NC | Descrição | Desde a data de entrada em vigor até 31.12.2005 (%) | De 1.1.2006 a 31.12.2006 (%) | A partir de 1.1.2007 (%) |</p>
        <p n="301">0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | | | |</p>
        <p n="302">040310 | – Iogurte: | | | |</p>
        <p n="303">| – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | | | |</p>
        <p n="304">| – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="305">04031051 | – – – – Não superior a 1,5 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="306">04031053 | – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="307">04031059 | – – – – Superior a 27 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="308">| – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="309">04031091 | – – – – Não superior a 3 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="310">04031093 | – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="311">04031099 | – – – – Superior a 6 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="312">040390 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="313">| – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | | | |</p>
        <p n="314">| – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="315">04039071 | – – – – Não superior a 1,5 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="316">04039073 | – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="317">04039079 | – – – – Superior a 27 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="318">| – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="319">04039091 | – – – – Não superior a 3 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="320">04039093 | – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="321">04039099 | – – – – Superior a 6 % | 11 | 8 | 0 |</p>
        <p n="322">0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="323">040520 | – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="324">04052010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="325">04052030 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas inferior a 75 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="326">0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: | | | |</p>
        <p n="327">07104000 | – Milho doce | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="328">0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: | | | |</p>
        <p n="329">071190 | – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas: | | | |</p>
        <p n="330">07119030 | – – – Milho doce | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="331">1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: | | | |</p>
        <p n="332">| – Sucos e extractos vegetais: | | | |</p>
        <p n="333">13021200 | – – De alcaçuz | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="334">13021300 | – – De lúpulo | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="335">| – – De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona | | | |</p>
        <p n="336">130219 | – – Outros: | | | |</p>
        <p n="337">ex13021990 | – – – Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="338">ex13021990 | – – – – Medicinais | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="339">130220 | – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: | | | |</p>
        <p n="340">13022010 | – – Secos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="341">13022090 | – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="342">| – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: | | | |</p>
        <p n="343">13023100 | – – Ágar-ágar | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="344">130232 | – – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados: | | | |</p>
        <p n="345">13023210 | – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="346">1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: | | | |</p>
        <p n="347">151620 | – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: | | | |</p>
        <p n="348">15162010 | – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados %quot%opalwax%quot% | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="349">1517 | Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: | | | |</p>
        <p n="350">151710 | – Margarina, excepto a margarina líquida: | | | |</p>
        <p n="351">15171010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % | 15 | 10 | 0 |</p>
        <p n="352">151790 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="353">15179010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 1 % mas não superior a 15 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="354">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="355">15179093 | – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="356">151800 | Gorduras e óleos animais e vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | | | |</p>
        <p n="357">15180010 | – Linoxina | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="358">| – Outros: | | | |</p>
        <p n="359">15180091 | – – Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="360">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="361">15180095 | – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="362">15180099 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="363">1521 | Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: | | | |</p>
        <p n="364">15211000 | – Ceras vegetais | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="365">152190 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="366">15219010 | – – Espermacete, mesmo refinado ou corado | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="367">| – – Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada: | | | |</p>
        <p n="368">15219091 | – – – Em bruto | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="369">152200 | Dégras: resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: | | | |</p>
        <p n="370">15220010 | – Dégras | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="371">1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glucose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: | | | |</p>
        <p n="372">170290 | – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose | | | |</p>
        <p n="373">17029010 | – – Maltose quimicamente pura | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="374">1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco): | | | |</p>
        <p n="375">170410 | – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar: | | | |</p>
        <p n="376">| – – De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): | | | |</p>
        <p n="377">17041011 | – – – Em forma de tira | 4 | 0 | 0 |</p>
        <p n="378">17041019 | – – – Outros | 4 | 0 | 0 |</p>
        <p n="379">| – – De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): | | | |</p>
        <p n="380">17041091 | – – – Em forma de tira | 4 | 0 | 0 |</p>
        <p n="381">17041099 | – – – Outros | 4 | 0 | 0 |</p>
        <p n="382">170490 | – Outros | | | |</p>
        <p n="383">17049010 | – – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="384">17049030 | – – Chocolate branco | 5 | 0 | 0 |</p>
        <p n="385">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="386">17049051 | – – – Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg | 3 | 0 | 0 |</p>
        <p n="387">17049055 | – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse | 5 | 0 | 0 |</p>
        <p n="388">17049061 | – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia | 10 | 0 | 0 |</p>
        <p n="389">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="390">17049065 | – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias | 10 | 0 | 0 |</p>
        <p n="391">17049071 | – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados | 11 | 0 | 0 |</p>
        <p n="392">17049075 | – – – – Caramelos | 11 | 0 | 0 |</p>
        <p n="393">| – – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="394">17049081 | – – – – – Obtidos por compressão | 11 | 0 | 0 |</p>
        <p n="395">17049099 | – – – – – Outras | 11 | 0 | 0 |</p>
        <p n="396">1803 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada: | | | |</p>
        <p n="397">18031000 | – Não desengordurada | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="398">18032000 | – Total ou parcialmente desengordurada | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="399">18040000 | Manteiga, gordura e óleo de cacau | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="400">18050000 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="401">1806 | Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: | | | |</p>
        <p n="402">180610 | – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="403">180620 | – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: | | | |</p>
        <p n="404">18062010 | – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="405">18062030 | – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="406">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="407">18062050 | – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % | 10 | 0 | 0 |</p>
        <p n="408">18062070 | – – – Preparações denominadas %quot%chocolate milk crumb%quot% | 10 | 0 | 0 |</p>
        <p n="409">18062080 | – – – Cobertura de cacau | 10 | 0 | 0 |</p>
        <p n="410">18062095 | – – – Outros | 10 | 0 | 0 |</p>
        <p n="411">| – Outros, em tabletes, barras e paus: | | | |</p>
        <p n="412">18063100 | – – Recheados | 22,5 | 0 | 0 |</p>
        <p n="413">180632 | – – Não recheados | | | |</p>
        <p n="414">18063210 | – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas | 40 | 20 | 0 |</p>
        <p n="415">18063290 | – – – Outros | 22,5 | 0 | 0 |</p>
        <p n="416">180690 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="417">| – – Chocolate e artigos de chocolate: | | | |</p>
        <p n="418">| – – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: | | | |</p>
        <p n="419">18069011 | – – – – Contendo álcool | 22,5 | 0 | 0 |</p>
        <p n="420">18069019 | – – – – Outros | 40 | 20 | 0 |</p>
        <p n="421">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="422">18069031 | – – – – Recheados | 40 | 20 | 0 |</p>
        <p n="423">18069039 | – – – – Não recheados | 40 | 20 | 0 |</p>
        <p n="424">18069050 | – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau | 40 | 20 | 0 |</p>
        <p n="425">18069060 | – – Pastas para barrar, contendo cacau | 40 | 20 | 0 |</p>
        <p n="426">18069070 | – – Preparações para bebidas, contendo cacau | 30 | 20 | 0 |</p>
        <p n="427">18069090 | – – Outros | 30 | 20 | 0 |</p>
        <p n="428">1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | | | |</p>
        <p n="429">19012000 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="430">190190 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="431">| – – Extractos de malte: | | | |</p>
        <p n="432">19019011 | – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="433">19019019 | – – – Outros: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="434">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="435">19019091 | – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="436">19019099 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="437">1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: | | | |</p>
        <p n="438">| – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo: | | | |</p>
        <p n="439">19021100 | – – Contendo ovos | 15 | 10 | 0 |</p>
        <p n="440">190219 | – – Outros | 15 | 10 | 0 |</p>
        <p n="441">190220 | – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | | | |</p>
        <p n="442">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="443">19022091 | – – – Cozidas | 13 | 10 | 0 |</p>
        <p n="444">19022099 | – – – Outros | 13 | 10 | 0 |</p>
        <p n="445">190230 | – Outras massas alimentícias | 15 | 10 | 0 |</p>
        <p n="446">190240 | – Cuscuz | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="447">1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (corn flakes, por exemplo); cereais (excepto milho) em grão ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: | | | |</p>
        <p n="448">190410 | – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: | | | |</p>
        <p n="449">19041010 | – – À base de milho | 23 | 15 | 0 |</p>
        <p n="450">19041030 | – – À base de arroz | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="451">19041090 | – – Outros: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="452">190420 | – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: | | | |</p>
        <p n="453">19042010 | – – Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="454">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="455">19042091 | – – – À base de milho | 23 | 15 | 0 |</p>
        <p n="456">19042095 | – – – À base de arroz | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="457">19042099 | – – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="458">19043000 | – Bulgur de trigo | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="459">190490 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="460">19049010 | – – Arroz | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="461">19049080 | – – Outros | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="462">1905 | Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: | | | |</p>
        <p n="463">19051000 | – Pão denominado %quot%Knäckebrot%quot% | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="464">190520 | – Pão de especiarias: | | | |</p>
        <p n="465">19052010 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 % | 7 | 5 | 0 |</p>
        <p n="466">19052030 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % | 7 | 5 | 0 |</p>
        <p n="467">19052090 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 % | 25 | 25 | 0 |</p>
        <p n="468">| – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: | | | |</p>
        <p n="469">190531 | – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: | | | |</p>
        <p n="470">| – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: | | | |</p>
        <p n="471">19053111 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="472">19053119 | – – – – Outros | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="473">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="474">19053130 | – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 % | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="475">| – – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="476">19053191 | – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheados | 12 | 8 | 0 |</p>
        <p n="477">19053199 | – – – – – Outras | 12 | 8 | 0 |</p>
        <p n="478">190532 | – – Waffles e wafers: | | | |</p>
        <p n="479">19053205 | – – – De teor, em peso, de água, superior a 10 % | 12 | 8 | 0 |</p>
        <p n="480">| – – – Outros | | | |</p>
        <p n="481">| – – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: | | | |</p>
        <p n="482">19053211 | – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="483">19053219 | – – – – – Outras | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="484">| – – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="485">19053291 | – – – – – Salgados, mesmo recheados | 12 | 8 | 0 |</p>
        <p n="486">19053299 | – – – – – Outras | 18 | 10 | 0 |</p>
        <p n="487">190540 | – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="488">190590 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="489">19059010 | – – Pão ázimo (mazoth) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="490">19059020 | – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="491">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="492">19059030 | – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="493">19059045 | – – – Bolachas e biscoitos | 12 | 8 | 0 |</p>
        <p n="494">19059055 | – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados | 12 | 8 | 0 |</p>
        <p n="495">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="496">19059060 | – – – – Adicionados de edulcorantes | 12 | 8 | 0 |</p>
        <p n="497">19059090 | – – – – Outros | 18 | 10 | 0 |</p>
        <p n="498">2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: | | | |</p>
        <p n="499">200190 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="500">20019030 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="501">20019040 | – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="502">20019060 | – – Palmitos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="503">2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: | | | |</p>
        <p n="504">200410 | – Batatas: | | | |</p>
        <p n="505">| – – Outros | | | |</p>
        <p n="506">20041091 | – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos | 25 | 15 | 0 |</p>
        <p n="507">200490 | – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: | | | |</p>
        <p n="508">20049010 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="509">2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: | | | |</p>
        <p n="510">200520 | – Batatas: | | | |</p>
        <p n="511">20052010 | – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos | 15 | 10 | 0 |</p>
        <p n="512">20058000 | – Milho doce (Zea Mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="513">2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | | | |</p>
        <p n="514">| – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: | | | |</p>
        <p n="515">20089100 | – – Palmitos | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="516">200899 | – – Outros: | | | |</p>
        <p n="517">| – – – Sem adição de álcool: | | | |</p>
        <p n="518">| – – – – Sem adição de açúcar: | | | |</p>
        <p n="519">20089985 | – – – – – Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata) | | | |</p>
        <p n="520">20089991 | – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="521">2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base de produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="522">2102 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: | | | |</p>
        <p n="523">210210 | – Leveduras vivas: | | | |</p>
        <p n="524">21021010 | – – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="525">| – – Leveduras para panificação: | | | |</p>
        <p n="526">21021031 | – – – Secas | 25 | 25 | 0 |</p>
        <p n="527">21021039 | – – – Outros | 25 | 25 | 0 |</p>
        <p n="528">21021090 | – – Outros | 15 | 15 | 0 |</p>
        <p n="529">210220 | – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="530">21023000 | – Pós para levedar, preparados | 10 | 5 | 0 |</p>
        <p n="531">2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: | | | |</p>
        <p n="532">21031000 | – Molho de soja | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="533">21032000 | – Ketchup e outros molhos de tomate | 25 | 10 | 0 |</p>
        <p n="534">210330 | – Farinha de mostarda e mostarda preparada: | | | |</p>
        <p n="535">21033010 | – – Farinha de mostarda | 22 | 22 | 0 |</p>
        <p n="536">21033090 | – – Mostarda preparada | 40 | 40 | 0 |</p>
        <p n="537">210390 | – Outros: | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="538">2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados | 5 | 2 | 0 |</p>
        <p n="539">210500 | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas: gelados para consumo, mesmo com cacau: | | | |</p>
        <p n="540">21050010 | – Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite | 35 | 20 | 0 |</p>
        <p n="541">| – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: | | | |</p>
        <p n="542">21050091 | – – Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 % | 22,5 | 0 | 0 |</p>
        <p n="543">21050099 | – – Igual ou superior a 7 % | 22,5 | 0 | 0 |</p>
        <p n="544">2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições | | | |</p>
        <p n="545">210610 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 7 | 7 | 0 |</p>
        <p n="546">210690 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="547">21069010 | – – Preparações denominadas fondues | 18 | 18 | 0 |</p>
        <p n="548">21069020 | – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas | 40 | 40 | 0 |</p>
        <p n="549">| – – Outros: | | | |</p>
        <p n="550">21069092 | – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 18 | 18 | 0 |</p>
        <p n="551">21069098 | – – – Outros | 18 | 18 | 0 |</p>
        <p n="552">2201 | Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve: | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="553">2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: | 20 | 10 | 0 |</p>
        <p n="554">220300 | Cervejas de malte: | 35 | 25 | 0 |</p>
        <p n="555">2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: | 60 | 60 | 0 |</p>
        <p n="556">2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico: | 95 | 95 | 0 |</p>
        <p n="557">2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: | | | |</p>
        <p n="558">220820 | – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas | 60 | 60 | 0 |</p>
        <p n="559">220830 | – Uísques | 35 | 35 | 0 |</p>
        <p n="560">220840 | – Rum e tafiá | 60 | 60 | 0 |</p>
        <p n="561">220850 | – Gin e genebra | 60 | 60 | 0 |</p>
        <p n="562">220860 | – Vodka | 60 | 60 | 0 |</p>
        <p n="563">220870 | – Licores | 60 | 60 | 0 |</p>
        <p n="564">220890 | – Outros | 60 | 60 | 0 |</p>
        <p n="565">2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: | | | |</p>
        <p n="566">24021000 | – Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco | 60 | 60 | 0 |</p>
        <p n="567">240220 | – Cigarros contendo tabaco | 98 | 98 | 0 |</p>
        <p n="568">24029000 | – Outros | 98 | 98 | 0 |</p>
        <p n="569">2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco %quot%homogeneizado%quot% ou %quot%reconstituído%quot%; extractos e essências de tabaco: | 98 | 98 | 0 |</p>
        <p n="570">240310 | – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: | | | |</p>
        <p n="571">24031010 | – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g | 98 | 98 | 0 |</p>
        <p n="572">24031090 | – – Outros: | 98 | 98 | 0 |</p>
        <p n="573">| – Outros: | | | |</p>
        <p n="574">24039100 | – – Tabaco %quot%homogeneizado%quot% ou %quot%reconstituído%quot% | 98 | 98 | 0 |</p>
        <p n="575">240399 | – – Outros: | | | |</p>
        <p n="576">24039910 | – – – Tabaco para mascar e rapé | 98 | 98 | 0 |</p>
        <p n="577">24039990 | – – – Outros | 98 | 98 | 0 |</p>
        <p n="578">2905 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: | | | |</p>
        <p n="579">| – Outros poliálcoois: | | | |</p>
        <p n="580">290544 | – – D-glucitol (sorbitol): | | | |</p>
        <p n="581">| – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="582">29054491 | – – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 16 | 16 | 0 |</p>
        <p n="583">29054499 | – – – – Outros | 16 | 16 | 0 |</p>
        <p n="584">3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: | | | |</p>
        <p n="585">330210 | – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas | | | |</p>
        <p n="586">| – – – – Outros: | | | |</p>
        <p n="587">33021021 | – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="588">33021029 | – – – – – Outras | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="589">3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: | | | |</p>
        <p n="590">38231100 | – – Ácido esteárico | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="591">38231200 | – – Ácido oleico | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="592">38231300 | – – Ácidos gordos do tall oil | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="593">382319 | – – Outros: | | | |</p>
        <p n="594">38231910 | – – – Ácidos gordos destilados | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="595">38231930 | – – – Destilado de ácido gordo | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="596">--------------------------------------------------</p>
        <p n="597">ANEXO III</p>
        <p n="598">Contingentes e direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Roménia</p>
        <p n="599">Código NC | Descrição | Volume em toneladas | Direito dentro do contingente |</p>
        <p n="600">(1) | (2) | (3) | (4) |</p>
        <p n="601">| | De 1.1.2005 a 31.12.2005 | De 1.1.2006 a 31.12.2006 | |</p>
        <p n="602">ex0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: | 1100 | 1200 | 0 % |</p>
        <p n="603">ex040520 | – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |</p>
        <p n="604">04052010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |</p>
        <p n="605">04052030 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas inferior a 75 % |</p>
        <p n="606">ex1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco): | | | |</p>
        <p n="607">ex170490 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="608">17049099 | – – – – – Outras | 300 | 330 | 0 % |</p>
        <p n="609">ex1806 | Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: | | | |</p>
        <p n="610">ex180610 | – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | | | |</p>
        <p n="611">18061090 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % | 44 | 50 | 0 % |</p>
        <p n="612">ex1806 | Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: | | | |</p>
        <p n="613">ex180690 | – Outros | | | |</p>
        <p n="614">18069090 | – – Outros | 44 | 50 | 0 % |</p>
        <p n="615">ex1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | | | |</p>
        <p n="616">ex190190 | – Outros | | | |</p>
        <p n="617">| – – Outros | | | |</p>
        <p n="618">19019099 | – – – Outros | 44 | 50 | 0 % |</p>
        <p n="619">ex1905 | Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: | | | |</p>
        <p n="620">ex190590 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="621">19059090 | – – Outros | 22 | 24 | 0 % |</p>
        <p n="622">ex2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: | 1500 | 1500 | 0 % |</p>
        <p n="623">ex220290 | – Outros: |</p>
        <p n="624">| – – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404: |</p>
        <p n="625">22029091 | – – – Inferior a 0,2 % |</p>
        <p n="626">22029095 | – – – Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 % |</p>
        <p n="627">22029099 | – – – Igual ou superior a 2 % |</p>
        <p n="628">2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: | 660 | 720 | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="629">220510 | – Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros: |</p>
        <p n="630">22051010 | – – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol |</p>
        <p n="631">22051090 | – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol |</p>
        <p n="632">220590 | – Outros: |</p>
        <p n="633">22059010 | – – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol |</p>
        <p n="634">22059090 | – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol |</p>
        <p n="635">2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico: | 2000 hl | 2000 hl | 0 % |</p>
        <p n="636">22071000 | – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol |</p>
        <p n="637">22072000 | – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico |</p>
        <p n="638">2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: | 200 | 200 | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="639">24021000 | – Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco |</p>
        <p n="640">240220 | – Cigarros contendo tabaco: |</p>
        <p n="641">24022010 | – – Contendo cravo-da-índia |</p>
        <p n="642">24022090 | – – Outros |</p>
        <p n="643">24029000 | – Outros |</p>
        <p n="644">--------------------------------------------------</p>
        <p n="645">ANEXO IV</p>
        <p n="646">Contingentes pautais aplicáveis à importação na Roménia de mercadorias originárias da Comunidade</p>
        <p n="647">Código NC | Descrição | Volume em toneladas | Direito dentro do contingente |</p>
        <p n="648">(2) | (3) | (4) | (5) |</p>
        <p n="649">| | De 1.1.2005 a 31.12.2005 | De 1.1.2006 a 31.12.2006 | |</p>
        <p n="650">ex1806 | Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: | | | |</p>
        <p n="651">180632 | – – Não recheados | 2000 | 2200 | 0 % |</p>
        <p n="652">18063210 | – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas | | | |</p>
        <p n="653">180690 | – Outros: | | | |</p>
        <p n="654">| – – Chocolate e artigos de chocolate: | | | |</p>
        <p n="655">18069019 | – – – – Outros | | | |</p>
        <p n="656">| – – – Outros | | | |</p>
        <p n="657">18069031 | – – – – Recheados | | | |</p>
        <p n="658">18069039 | – – – – Não recheados | | | |</p>
        <p n="659">18069050 | – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau | | | |</p>
        <p n="660">18069060 | – – Pastas para barrar, contendo cacau | | | |</p>
        <p n="661">ex1806 | Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: | 220 | 240 | 0 % |</p>
        <p n="662">18069070 | – – Preparações para bebidas, contendo cacau |</p>
        <p n="663">18069090 | – – Outros |</p>
        <p n="664">ex1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | 200 | 200 | 0 % |</p>
        <p n="665">19012000 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 |</p>
        <p n="666">ex1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (corn flakes, por exemplo); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: | 200 | 220 | 0 % |</p>
        <p n="667">190410 | – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: |</p>
        <p n="668">19041010 | – – À base de milho |</p>
        <p n="669">190420 | – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: |</p>
        <p n="670">19042091 | – – – À base de milho |</p>
        <p n="671">ex1905 | Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: | 5000 | 5000 | 0 % |</p>
        <p n="672">190520 | – Pão de especiarias: |</p>
        <p n="673">19052010 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 % |</p>
        <p n="674">19052030 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % |</p>
        <p n="675">| – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: |</p>
        <p n="676">190531 | – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: |</p>
        <p n="677">| – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |</p>
        <p n="678">19053111 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g |</p>
        <p n="679">19053119 | – – – – Outros |</p>
        <p n="680">| – – – Outros: |</p>
        <p n="681">| – – – – Outros: |</p>
        <p n="682">19053191 | – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheados |</p>
        <p n="683">19053199 | – – – – – Outras |</p>
        <p n="684">190532 | – – Waffles e wafers: |</p>
        <p n="685">190590 | – Outros: |</p>
        <p n="686">| – – Outros: |</p>
        <p n="687">19059045 | – – – Bolachas e biscoitos |</p>
        <p n="688">19059055 | – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados |</p>
        <p n="689">| – – – Outros: |</p>
        <p n="690">19059060 | – – – – Adicionados de edulcorantes |</p>
        <p n="691">19059090 | – – – – Outros |</p>
        <p n="692">ex2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 | 165 | 180 | 0 |</p>
        <p n="693">200410 | – Batatas: |</p>
        <p n="694">| – – Outros |</p>
        <p n="695">20041091 | – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos |</p>
        <p n="696">ex2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 |</p>
        <p n="697">200520 | – Batatas: |</p>
        <p n="698">20052010 | – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos |</p>
        <p n="699">ex2102 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: | 55 | 60 | 0 |</p>
        <p n="700">21023000 | – Pós para levedar, preparados |</p>
        <p n="701">2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; | 1200 | — | 4 % |</p>
        <p n="702">210410 | – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados: |</p>
        <p n="703">21041010 | – – Secas |</p>
        <p n="704">21041090 | – – Outros |</p>
        <p n="705">21042000 | – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas |</p>
        <p n="706">210500 | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas: gelados para consumo, mesmo com cacau: | | | |</p>
        <p n="707">21050010 | – Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite | 160 | 160 | 0 |</p>
        <p n="708">2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: | 5000 | 5000 | 0 |</p>
        <p n="709">2203 | Cervejas de malte: | 14300 hl | 15600 hl | 0 |</p>
        <p n="710">2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: | 1200 hl | 1200 hl | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="711">ex2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: | | | |</p>
        <p n="712">220820 | – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas | 2000 hl | 2000 hl | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="713">220830 | – Uísques | 6500 hl | 6500 hl | 17,5 % |</p>
        <p n="714">220840 | – Rum e tafiá | 100 hl | 100 hl | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="715">220850 | – Gin e genebra | 100 hl | 100 hl | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="716">220860 | – Vodka | 200 hl | 200 hl | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="717">220870 | – Licores | 150 hl | 150 hl | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="718">ex220890 | – Outros (excepto 22089033, 22089038, 22089048, 22089071, 22089091 e 22089099) | 800 hl | 800 hl | 50 % da taxa NMF |</p>
        <p n="719">2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco %quot%homogeneizado%quot% ou %quot%reconstituído%quot%; extractos e essências de tabaco | 135 t a 60 % | 135 t a 30 % | |</p>
        <p n="720">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
