<TEI.2 id="jrc32006R0802-pt" n="32006R0802" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0802 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%802/2006 da Comiss%atilde%o, de  30 de Maio de 2006 , que fixa os coeficientes de adapta%ccedil%%atilde%o aplic%aacute%vel aos peixes do g%eacute%nero  Thunnus  e  Euthynnus</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0802&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0802&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%802/2006 da Comiss%atilde%o, de 30 de Maio de 2006 , que fixa os coeficientes de adapta%ccedil%%atilde%o aplic%aacute%vel aos peixes do g%eacute%nero Thunnus e Euthynnus</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 30 de Maio de 2006</p>
        <p n="4">que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos peixes do género Thunnus e Euthynnus</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1], nomeadamente o n.o 3 do artigo 26.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos peixes do género Thunnus e Euthynnus [2], foi por várias vezes alterado de modo substancial [3], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.</p>
        <p n="10">(2) É fixado anualmente um preço ao produtor comunitário de peixes do género Thunnus e Euthynnus destinados à indústria de conserva.</p>
        <p n="11">(3) Convém igualmente fixar coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação de peixes do género Thunnus e Euthynnus.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">Os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação de peixes do género Thunnus e Euthynnus serão fixados como consta no anexo I.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O Regulamento (CEE) n.o 3510/82 é revogado.</p>
        <p n="18">As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.</p>
        <p n="19">Artigo 3.o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="21">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2006.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">O Presidente</p>
        <p n="25">José Manuel Barroso</p>
        <p n="26">[1] JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.</p>
        <p n="27">[2] JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).</p>
        <p n="28">[3] Ver anexo II.</p>
        <p n="29">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="30">ANEXO I</p>
        <p n="31">I. Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies de atuns</p>
        <p n="32">Espécie | Coeficiente |</p>
        <p n="33">A.Albacora (Thunnus albacares): | |</p>
        <p n="34">—que pese mais de 10 kg por unidade | 1,0 |</p>
        <p n="35">—que não pese mais de 10 kg por unidade | 0,78 |</p>
        <p n="36">B.Voador (Thunnus alalunga) | 1,40 |</p>
        <p n="37">C.Listão [Euthynnus (Katsuzoonus) pelamis] | 0,62 |</p>
        <p n="38">D.Outras espécies | 0,75 |</p>
        <p n="39">II. Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies referidas no ponto I em função das diferentes formas de apresentação</p>
        <p n="40">Forma de apresentação | Coeficiente |</p>
        <p n="41">A.Inteiros | 1 |</p>
        <p n="42">B.Eviscerados e sem guelras | 1,14 |</p>
        <p n="43">C.Outros | 1,24 |</p>
        <p n="44">--------------------------------------------------</p>
        <p n="45">ANEXO II</p>
        <p n="46">Regulamento revogado com as sucessivas alterações</p>
        <p n="47">Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão (JO L 368 de 28.12.1982, p. 27) | |</p>
        <p n="48">Regulamento (CEE) n.o 3940/87 da Comissão (JO L 373 de 31.12.1987, p. 6) | Apenas o ponto VII do anexo |</p>
        <p n="49">Regulamento (CEE) n.o 3971/89 da Comissão (JO L 385 de 30.12.1989, p. 35) | |</p>
        <p n="50">Regulamento (CEE) n.o 3899/92 da Comissão (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24) | |</p>
        <p n="51">--------------------------------------------------</p>
        <p n="52">ANEXO III</p>
        <p n="53">QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA</p>
        <p n="54">Regulamento (CEE) n.o 3510/82 | Presente regulamento |</p>
        <p n="55">Artigo 1.o | Artigo 1.o |</p>
        <p n="56">— | Artigo 2.o |</p>
        <p n="57">Artigo 2.o | Artigo 3.o |</p>
        <p n="58">Anexo | Anexo I |</p>
        <p n="59">— | Anexo II |</p>
        <p n="60">— | Anexo III |</p>
        <p n="61">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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