<TEI.2 id="jrc32005R1835-pt" n="32005R1835" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R1835 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1835/2005 da Comiss%atilde%o, de 10 de Novembro de 2005, que fixa as taxas das restitui%ccedil%%otilde%es aplic%aacute%veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n%atilde%o abrangidas pelo anexo I do Tratado</title>
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      <extent>79 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1835&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1835&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1835/2005 da Comiss%atilde%o, de 10 de Novembro de 2005, que fixa as taxas das restitui%ccedil%%otilde%es aplic%aacute%veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n%atilde%o abrangidas pelo anexo I do Tratado</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1835/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 10 de Novembro de 2005</p>
        <p n="4">que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1], nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz [2], nomeadamente o n.o 3 do artigo 14.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o de cada um destes regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.</p>
        <p n="11">(2) O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante [3], especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, conforme adequado.</p>
        <p n="12">(3) Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.</p>
        <p n="13">(4) Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por conseguinte, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da celebração de contratos de longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite atingir estes diferentes objectivos.</p>
        <p n="14">(5) Na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comunidade para os Estados Unidos, aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho [4], é necessário diferenciar a restituição de mercadorias abrangidas pelos códigos NC 19021100 e 190219 em função do seu destino.</p>
        <p n="15">(6) Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, deve ser fixada uma taxa reduzida de restituição à exportação, que tenha em conta o montante da restituição à produção aplicável ao produto de base, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão [5], válida no período presumível de fabrico das mercadorias.</p>
        <p n="16">(7) As bebidas espirituosas são consideradas menos sensíveis ao preço dos cereais utilizados no seu fabrico. No entanto, o Protocolo 19 do Acto de Adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca prevê a tomada das medidas necessárias para facilitar a utilização de cereais da Comunidade no fabrico de bebidas espirituosas obtidas a partir de cereais. Deste modo, é necessário adaptar a taxa de restituição aplicável aos cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas.</p>
        <p n="17">(8) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,</p>
        <p n="18">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, exportados sob a forma de mercadorias enumeradas, respectivamente, no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, são fixadas nos termos do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="21">Artigo 2.o</p>
        <p n="22">O presente regulamento entra em vigor em 11 de Novembro de 2005.</p>
        <p n="23">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="24">Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2005.</p>
        <p n="25">Pela Comissão</p>
        <p n="26">Günter Verheugen</p>
        <p n="27">Vice-Presidente</p>
        <p n="28">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.</p>
        <p n="29">[2] JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.</p>
        <p n="30">[3] JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.</p>
        <p n="31">[4] JO L 275 de 29.9.1987, p. 36.</p>
        <p n="32">[5] JO L 159 de 1.7.1993, p. 112. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1584/2004 (JO L 280 de 31.8.2004, p. 11).</p>
        <p n="33">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="34">ANEXO</p>
        <p n="35">Taxas das restituições aplicáveis a partir de 11 de Novembro de 2005 a certos produtos do sector dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do tratado [1]</p>
        <p n="36">(em EUR/100 kg) |</p>
        <p n="37">Código NC | Designação das mercadorias | Taxas das restituições por 100 kg de produto de base |</p>
        <p n="38">Em caso de fixação antecipada das restituições | Outros |</p>
        <p n="39">10011000 | Trigo duro: | | |</p>
        <p n="40">– No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219 | — | — |</p>
        <p n="41">– Outros casos | — | — |</p>
        <p n="42">10019099 | Trigo mole e mistura de trigo com centeio: | | |</p>
        <p n="43">– No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219 | — | — |</p>
        <p n="44">– Outros casos: | | |</p>
        <p n="45">– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 | — | — |</p>
        <p n="46">– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 | — | — |</p>
        <p n="47">– – Outros casos | — | — |</p>
        <p n="48">10020000 | Centeio | — | — |</p>
        <p n="49">10030090 | Cevada | | |</p>
        <p n="50">– No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 | — | — |</p>
        <p n="51">– Outros casos | — | — |</p>
        <p n="52">10040000 | Aveia | — | — |</p>
        <p n="53">10059000 | Milho utilizado sob a forma de: | | |</p>
        <p n="54">– Amido: | | |</p>
        <p n="55">– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 | 3,567 | 3,973 |</p>
        <p n="56">– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 | 1,866 | 1,866 |</p>
        <p n="57">– – Outros casos | 3,973 | 3,973 |</p>
        <p n="58">– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 17023051, 17023059, 17023091, 17023099, 17024090, 17029050, 17029075, 17029079, 21069055: | | |</p>
        <p n="59">– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 | 2,574 | 2,980 |</p>
        <p n="60">– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 | 1,400 | 1,400 |</p>
        <p n="61">– – Outros casos | 2,980 | 2,980 |</p>
        <p n="62">– No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 | 1,866 | 1,866 |</p>
        <p n="63">– Outros casos (incluindo não transformadas) | 3,973 | 3,973 |</p>
        <p n="64">Fécula de batata do código NC 11081300 semelhante a um produto obtido a partir de milho transformado: | | |</p>
        <p n="65">– Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 | 3,030 | 3,453 |</p>
        <p n="66">– No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 | 1,866 | 1,866 |</p>
        <p n="67">– Outros casos | 3,973 | 3,973 |</p>
        <p n="68">ex100630 | Arroz branqueado: | | |</p>
        <p n="69">– de grãos redondos | — | — |</p>
        <p n="70">– de grãos médios | — | — |</p>
        <p n="71">– de grãos longos | — | — |</p>
        <p n="72">10064000 | Trincas de arroz | — | — |</p>
        <p n="73">10070090 | Sorgo de grão, com excepção de sorgo híbrido destinado a sementeira | — | — |</p>
        <p n="74">[1] As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária, com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="75">[2] No que se refere a produtos agrícolas obtidos a partir da transformação de um produto de base e/ou de produtos assimilados, são aplicáveis os coeficientes fixados no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão.</p>
        <p n="76">[3] A mercadoria abrangida insere-se no código NC 35051050.</p>
        <p n="77">[4] As mercadorias que constam do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou as referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93 (JO L 258 de 16.10.1993, p. 6).</p>
        <p n="78">[5] Para os xaropes dos códigos NC 17023099, 17024090 e 17026090, obtidos a partir da mistura de xaropes de glicose e de frutose, a restituição à exportação pode ser concedida apenas ao xarope de glicose.</p>
        <p n="79">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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