<TEI.2 id="jrc32005A0719_02-pt" n="32005A0719(02)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005A0719(02) Portuguese</title>
        <title>Parecer do Conselho, de 8 de Mar%ccedil%o de 2005, relativo ao Programa de Converg%ecirc%ncia actualizado de Chipre para 2004-2008</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005A0719(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005A0719(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Conselho, de 8 de Mar%ccedil%o de 2005, relativo ao Programa de Converg%ecirc%ncia actualizado de Chipre para 2004-2008</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Parecer do Conselho</p>
        <p n="3">de 8 de Março de 2005</p>
        <p n="4">relativo ao Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2004-2008</p>
        <p n="5">(2005/C 177/02)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a recomendação da Comissão,</p>
        <p n="10">Após consulta do Comité Económico e Financeiro,</p>
        <p n="11">EMITIU O PRESENTE PARECER:</p>
        <p n="12">(1) Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado de Chipre, respeitante ao período 2004-2008. O Programa respeita os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.</p>
        <p n="13">(2) O Programa contém quatro cenários diferentes relativamente às projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário "central", um "superior", um "inferior" e um de "taxas de juro mais elevadas". Considera-se que o denominado cenário "central" constitui o cenário de referência para efeitos de apreciação das projecções orçamentais, dado se afigurar, com base nas informações actualmente disponíveis, que reflecte pressupostos realistas em matéria de crescimento. O Programa projecta uma aceleração do crescimento real do PIB de 3,6 % em 2004 para 4,3 %, em média, durante o restante período abrangido pelo Programa. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.</p>
        <p n="14">(3) Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Chipre, tendo recomendado que esta situação fosse corrigida até 2005. A actualização visa a redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em 2005, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o. Comparada com o Programa de Convergência de Maio de 2004, a actualização mantém o objectivo do défice para 2005 tornando mais ambiciosos os objectivos nos anos subsequentes. Prevê-se que o défice do sector público administrativo diminua acentuadamente de 4,8 % do PIB em 2004 para 2,9 % em 2005, continuando a partir de então a diminuir de forma mais gradual, para atingir 0,9 % em 2008. Dado que as despesas com juros deverão principalmente permanecer constantes à volta de 3,5 % do PIB, a evolução do saldo primário será semelhante à do saldo global, melhorando de –1,3 % em 2004, para 2,5 % no final do período do Programa. Para o efeito, a actualização prevê um conjunto de medidas, na sua maioria de carácter estrutural, destinadas a conter as despesas e aumentar as receitas. A limitação das despesas contribui com 2,3 pontos percentuais para a redução global do défice de quase 4 pontos percentuais do PIB durante o período 2004-2008. A trajectória de ajustamento reflecte o empenho do Governo em reforçar as finanças públicas com vista à rápida adopção do euro. Este é o principal factor subjacente à concentração na fase inicial do processo de ajustamento orçamental, que reduzirá o défice do sector público administrativo em 1,9 pontos percentuais do PIB em 2005.</p>
        <p n="15">(4) Os riscos para as projecções orçamentais constantes da actualização parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Em especial, os principais riscos de deterioração macroeconómica decorrem da evolução económica nos EUA e na União Europeia (designadamente no Reino Unido e na Alemanha, os principais emissores de turistas), das tensões no Médio Oriente e da evolução do preço do petróleo [2]. A actualização indica ainda que várias medidas programadas para após 2005 serão melhor "estudadas", que causa alguma incerteza. Por outro lado, o défice estimado para 2004 foi melhor do que o esperado. Este resultado positivo foi alcançado, apesar de se terem verificado atrasos nalgumas medidas de consolidação inicialmente previstas para 2004. Estas deverão ser aplicadas em 2005 e, prudentemente, o seu impacto orçamental será considerado como uma margem de segurança para 2005, para o caso de, por exemplo, haver atrasos na aplicação de outras medidas, mantendo-se assim o objectivo de 2,9 % do PIB como um "limite superior", ao mesmo tempo que as despesas devem ser mantidas sob rigoroso controlo. Embora as derrapagens a nível de despesas tenham sido um grave problema no passado, as medidas de consolidação reforçam o controlo das despesas estruturais, em especial no que diz respeito ao consumo público. Acresce que várias das medidas programadas para 2005 foram negociadas com êxito com os parceiros sociais. As Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão previram um défice de 3,0 % do PIB em 2005, dada uma previsão de crescimento do PIB ligeiramente inferior nesse ano. Contudo, a actualização confirma que serão tomadas "medidas adicionais", caso um crescimento inferior conduza ao risco de se verificar a um défice mais elevado em 2005, o que tornaria o ajustamento para 2,9 % do PIB em 2005 mais fácil. Resumindo, a redução do défice programada para 2005 representa um desafio, sendo todavia cada vez mais exequível. A trajectória de ajustamento em 2006-2007 passou a ser ligeiramente mais restritiva para permitir que se alcancem défices inferiores aos previstos no precedente Programa de Maio de 2004. No entanto, não é claro o modo como esta redução será concretizada, dado que as medidas programadas e a trajectória de crescimento do PIB permanecem praticamente inalteradas. A trajectória de ajustamento deverá ser acompanhada de medidas de carácter permanente.</p>
        <p n="16">(5) Tendo em conta esta apreciação dos riscos, a orientação da política orçamental contida no Programa afigura-se suficiente para reduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005 e parece oferecer uma margem de segurança suficiente para evitar uma eventual infracção deste limite, num quadro de flutuações macroeconómicas normais, a partir de 2006. Em contrapartida, não é suficiente para garantir que o objectivo de médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado no período abrangido pelo Programa.</p>
        <p n="17">(6) Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 74,9 % do PIB em 2004, o que excede o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 16,8 pontos percentuais durante o período abrangido pelo Programa. A evolução do rácio da dívida é em parte determinada pelo ajustamento dívida-fluxo com efeito de redução da dívida associado à eliminação gradual dos fundos não recuperáveis, cuja acumulação tinha dado anteriormente origem a ajustamentos dívida-fluxo com efeito de agravamento da dívida.</p>
        <p n="18">(7) Chipre incorre em certos riscos no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, por causa dos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento populacional. A estratégia definida na actualização apoia-se essencialmente na concretização do processo de consolidação orçamental dos próximos anos e devem ser aplicadas no futuro reformas adicionais dos sistema de pensões e de cuidados de saúde. É imperativo prosseguir o processo de reformas, a fim de diminuir os riscos de sustentabilidade associados à evolução futura das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional, bem como o processo de consolidação orçamental programado e necessário a médio prazo.</p>
        <p n="19">(8) As políticas económicas definidas no Programa são, em grande medida, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Em especial, o programa de consolidação orçamental tem como objectivo a redução do défice do sector público administrativo num quadro plurianual. As medidas de consolidação orçamental a nível de despesas e receitas são maioritariamente de natureza estrutural e verifica-se ainda um certo grau de incerteza no que toca à aplicação de algumas das medidas de consolidação programadas. O objectivo em termos de evolução do défice, especialmente em 2005, é ambicioso, mas não se afigura impossível de alcançar.</p>
        <p n="20">Tendo em conta a anterior apreciação e à luz das recomendações do Conselho formuladas de acordo com o n.o 7 do artigo 104.o, o Conselho é de parecer que Chipre:</p>
        <p n="21">i) aplique com determinação as medidas previstas no Programa de Convergência actualizado para reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005 e, após correcção do défice excessivo, assegure através de medidas de carácter permanente que o processo de consolidação orçamental rumo a uma situação orçamental a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária seja sustentável;</p>
        <p n="22">ii) garanta que o rácio da dívida começará a diminuir a partir de 2005;</p>
        <p n="23">iii) prossiga o processo de reformas dos sistemas de pensões e de cuidados de saúde, a fim de diminuir os riscos para a sua sustentabilidade associados com a evolução futura das despesas relacionadas com o envelhecimento populacional, bem como o processo de consolidação orçamental programado e necessário a médio prazo.</p>
        <p n="24">Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais</p>
        <p n="25">Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão</p>
        <p n="26">| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |</p>
        <p n="27">PIB real(variação percentual) | PC de Dezembro de 2004 | 3,6 | 4,0 | 4,4 | 4,5 | 4,5 |</p>
        <p n="28">COM de Novembro de 2004 | 3,5 | 3,9 | 4,2 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="29">PC de Maio de 2004 | 3,5 | 4,3 | 4,4 | 4,5 | n.d. |</p>
        <p n="30">Inflação IPC(%) | PC de Dezembro de 2004 | 2,1 | 2,6 | 2,2 | 2,1 | 2,0 |</p>
        <p n="31">COM de Novembro de 2004 | 2,4 | 2,2 | 2,1 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="32">PC de Maio de 2004 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | n.d. |</p>
        <p n="33">Saldo do sector público administrativo(% do PIB) | PC de Dezembro de 2004 | – 4,8 | – 2,9 | – 1,7 | – 1,5 | – 0,9 |</p>
        <p n="34">COM de Novembro de 2004 | – 5,2 | – 3,0 | – 2,4 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="35">PC de Maio de 2004 | – 5,2 | – 2,9 | – 2,2 | – 1,6 | n.d. |</p>
        <p n="36">Saldo primário(% do PIB) | PC de Dezembro de 2004 | – 1,3 | 0,7 | 1,8 | 2,0 | 2,5 |</p>
        <p n="37">COM de Novembro de 2004 | – 1,8 | 0,5 | 1,1 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="38">PC de Maio de 2004 | – 1,6 | 0,7 | 1,4 | 2,0 | n.d. |</p>
        <p n="39">Dívida pública bruta(% do PIB) | PC de Dezembro de 2004 | 74,9 | 71,9 | 69,2 | 65,7 | 58,1 |</p>
        <p n="40">COM de Novembro de 2004 | 72,6 | 72,4 | 69,4 | n.d. | n.d. |</p>
        <p n="41">PC de Maio de 2004 | 75,2 | 74,8 | 71,5 | 68,4 | n.d. |</p>
        <p n="42">[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.</p>
        <p n="43">[2] Deve salientar-se igualmente que a evolução económica futura de Chipre continua a estar sujeita a um grau pouco habitual de incerteza. Caso a reunificação venha a acontecer no futuro, a situação económica da ilha no seu conjunto alterar-se-á radicalmente.</p>
        <p n="44">--------------------------------------------------</p>
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