<TEI.2 id="jrc32005R2157-pt" n="32005R2157" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R2157 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  2157/2005 da Comissão, de  23 de Dezembro de 2005 , que fixa as taxas das licenças aplicáveis em 2006 aos navios comunitários que pescam nas águas da Gronelândia</title>
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      <extent>39 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R2157&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R2157&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  2157/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005 , que fixa as taxas das licenças aplicáveis em 2006 aos navios comunitários que pescam nas águas da Gronelândia</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2157/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 23 de Dezembro de 2005</p>
        <p n="4">que fixa as taxas das licenças aplicáveis em 2006 aos navios comunitários que pescam nas águas da Gronelândia</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1245/2004 do Conselho, de 28 de Junho de 2004, relativo à celebração do protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro [1], nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 4.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 1245/2004 prevê que os proprietários de navios comunitários que recebem uma licença para um navio comunitário autorizado a pescar em águas da zona económica exclusiva da Gronelândia pagarão uma taxa de licença nos termos do n.o 5 do artigo 11.o do quarto protocolo.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 2140/2004 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/2004 do Conselho no respeitante aos pedidos de licenças de pesca nas águas da zona económica exclusiva da Gronelândia [2], implementa um acordo administrativo em matéria de licenças tal como previsto no n.o 5 do artigo 11.o do quarto protocolo.</p>
        <p n="11">(3) O ponto 4 da parte B do acordo administrativo especifica que as taxas de licença para 2006 serão fixadas através de um anexo a esse acordo com base em 3 % do preço por tonelada da espécie.</p>
        <p n="12">(4) É conveniente fixar no presente regulamento as taxas de licença para 2006, que foram acordadas pela Comunidade e a Gronelândia em 12 de Dezembro de 2005 num anexo ao acordo administrativo.</p>
        <p n="13">(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">As taxas de licença para 2006 aplicáveis aos navios comunitários autorizados a pescar em águas da zona económica exclusiva da Gronelândia são as fixadas no anexo do acordo administrativo referido no Regulamento (CE) n.o 2140/2004.</p>
        <p n="17">O texto do anexo do acordo administrativo figura em anexo ao presente regulamento.</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.</p>
        <p n="21">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">Joe Borg</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">[1] JO L 237 de 8.7.2004, p. 1.</p>
        <p n="27">[2] JO L 369 de 16.12.2004, p. 49.</p>
        <p n="28">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="29">ANEXO</p>
        <p n="30">As taxas das licenças para 2006 são as seguintes:</p>
        <p n="31">Espécies | Euros por tonelada |</p>
        <p n="32">Cantarilhos do Norte | 42 |</p>
        <p n="33">Alabote da Gronelândia | 77 |</p>
        <p n="34">Camarão | 64 |</p>
        <p n="35">Alabote do Atlântico | 85 |</p>
        <p n="36">Capelim | 3 |</p>
        <p n="37">Lagartixa-da-rocha | 19 |</p>
        <p n="38">Caranguejo-das-neves | 122 |</p>
        <p n="39">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
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