<TEI.2 id="jrc32005R1214-pt" n="32005R1214" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R1214 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1214/2005 da Comiss%atilde%o, de 28 de Julho de 2005, que rectifica as vers%otilde%es nas l%iacute%nguas espanhola, est%oacute%nia, finlandesa, grega, italiana, let%atilde%, lituana, neerlandesa, portuguesa e sueca do Regulamento (CEE) n.%deg%%nbsp%1722/93 que determina as normas de execu%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CEE) n.%deg%%nbsp%1766/92 do Conselho no que respeita %agrave%s restitui%ccedil%%otilde%es %agrave% produ%ccedil%%atilde%o no sector dos cereais</title>
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      <extent>27 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1214&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1214&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1214/2005 da Comiss%atilde%o, de 28 de Julho de 2005, que rectifica as vers%otilde%es nas l%iacute%nguas espanhola, est%oacute%nia, finlandesa, grega, italiana, let%atilde%, lituana, neerlandesa, portuguesa e sueca do Regulamento (CEE) n.%deg%%nbsp%1722/93 que determina as normas de execu%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CEE) n.%deg%%nbsp%1766/92 do Conselho no que respeita %agrave%s restitui%ccedil%%otilde%es %agrave% produ%ccedil%%atilde%o no sector dos cereais</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1214/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 28 de Julho de 2005</p>
        <p n="4">que rectifica as versões nas línguas espanhola, estónia, finlandesa, grega, italiana, letã, lituana, neerlandesa, portuguesa e sueca do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 que determina as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita às restituições à produção no sector dos cereais</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1], nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) As versões nas línguas espanhola, estónia, finlandesa, grega, italiana, letã, neerlandesa, lituana, portuguesa e sueca do texto da segunda frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão [2], alterada pelo n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1548/2004, contêm um erro.</p>
        <p n="10">(2) A fim de evitar qualquer interpretação incorrecta e de garantir a correcta aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) n.o 1722/93, esse erro deve ser rectificado.</p>
        <p n="11">(3) Na medida em que essa rectificação não acarreta qualquer consequência desvantajosa ou discriminatória para determinados produtores em relação a outros, deve ser aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) n.o 1548/2004.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O segundo período do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 1722/93, alterado pelo n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1548/2004, passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="16">"Todavia, se o montante da restituição à produção for inferior a 16 euros/tonelada de amido ou de fécula, essa garantia não é necessária e as medidas de verificação e controlo previstas no artigo 10.o do presente regulamento não são aplicáveis.".</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="19">É aplicável a partir de 3 de Setembro de 2004.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2005.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.</p>
        <p n="26">[2] JO L 159 de 1.7.1993, p. 112. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1548/2004 (JO L 280 de 31.8.2004, p. 11).</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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