<TEI.2 id="jrc32004D0233-pt" n="32004D0233" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004D0233 Portuguese</title>
        <title>2004/233/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 646]</title>
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      <extent>85 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004D0233:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004D0233:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2004/233/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 646]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 4 de Março de 2004</p>
        <p n="4">que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2004) 646]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2004/233/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos(2), foi por várias vezes alterada de modo substancial(3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.</p>
        <p n="13">(2) A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(4), prevê um sistema alternativo de quarentena para a entrada de certos carnívoros domésticos no território de determinados Estados-Membros isentos de raiva. Esse sistema verifica a eficácia da vacinação de tais animais através da titulação de anticorpos.</p>
        <p n="14">(3) Na Decisão 2000/258/CE, o laboratório AFSSA de Nancy, França, foi designado como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica.</p>
        <p n="15">(4) Foi estabelecido, no âmbito das medidas alternativas de quarentena, um procedimento de avaliação da competência em relação à titulação de anticorpos contra o vírus da raiva em carnívoros domésticos vacinados.</p>
        <p n="16">(5) O laboratório AFSSA de Nancy irá aplicar o procedimento de avaliação da competência dos laboratórios em relação à execução de testes serológicos em certos carnívoros vacinados contra a raiva.</p>
        <p n="17">(6) Vários Estados-Membros apresentaram pedidos de aprovação de laboratórios no que respeita à execução de análises para se verificar a eficácia da vacinação contra a raiva em certos carnívoros domésticos.</p>
        <p n="18">(7) O laboratório AFSSA de Nancy procedeu à avaliação dos pedidos apresentados pelos Estados-Membros e enviou à Comissão os resultados dessa avaliação.</p>
        <p n="19">(8) Com base nos resultados da avaliação, a Comissão elaborou uma lista de laboratórios autorizados a efectuar testes serológicos de titulação em carnívoros vacinados contra a raiva.</p>
        <p n="20">(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="21">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="22">Artigo 1.o</p>
        <p n="23">Os laboratórios apresentados pelos Estados-Membros e autorizados a efectuar análises de verificação da eficácia da vacina anti-rábica em certos carnívoros domésticos encontram-se enumerados no anexo I.</p>
        <p n="24">Artigo 2.o</p>
        <p n="25">A Decisão 2001/296/CE é revogada.</p>
        <p n="26">As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.</p>
        <p n="27">Artigo 3.o</p>
        <p n="28">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="29">Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.</p>
        <p n="30">Pela Comissão</p>
        <p n="31">David Byrne</p>
        <p n="32">Membro da Comissão</p>
        <p n="33">(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).</p>
        <p n="34">(2) JO L 102 de 12.4.2001, p. 58. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/341/CE (JO L 117 de 4.5.2002, p. 13).</p>
        <p n="35">(3) Ver anexo II.</p>
        <p n="36">(4) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1398/2003 da Comissão (JO L 198 de 6.8.2003, p. 3).</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="37">ANEXO I</p>
        <p n="38">NOME DOS LABORATÓRIOS</p>
        <p n="39">Bélgica</p>
        <p n="40">Institut Pasteur de Bruxelles Rue Engeland 642 B - 1180 Bruxelles</p>
        <p n="41">Dinamarca</p>
        <p n="42">Danish Institute for Food and Veterinary Research Lindholm DK - 4771 Kalvehave</p>
        <p n="43">Alemanha</p>
        <p n="44">1. Institut für Virologie, Fachbereich Veterinärmedizin, Justus-Liebig-Universität Giessen Frankfurter Straße 107 D - 35392 Giessen</p>
        <p n="45">2. Eurovir Hygiene-Institut Im Biotechnologiepark D - 14943 Lukenwalde</p>
        <p n="46">3. Landesuntersuchungsamt für das Gesundheitswesen Südbayern Veterinärstraße 2 D - 85764 Oberschleißheim</p>
        <p n="47">4. Landesveterinär und Lebensmitteluntersuchungsamt Sachsen-Anhalt Außenstelle Stendal Haferbreiter Weg 132-135 D - 39576 Stendal</p>
        <p n="48">5. Staatliches Veterinäruntersuchungsamt Zur Taubeneiche 10-12 D - 59821 Arnsberg</p>
        <p n="49">6. Institut für epidemiologische Diagnostik Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere Seestraße 155 D - 16868 Wusterhausen</p>
        <p n="50">Grécia</p>
        <p n="51">Center of Athens Veterinary Institutions Virus Department 25, Neapoleos Str GR - 153 10 Ag. Paraskevi, Athens</p>
        <p n="52">Espanha</p>
        <p n="53">Laboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe Camino del Jau, s/n E - 18320 Santa Fe ( Granada )</p>
        <p n="54">França</p>
        <p n="55">1. AFSSA Nancy Domaine de Pixérécourt BP 9 F - 54220 Malzeville</p>
        <p n="56">2. Laboratoire vétérinaire départemental de la Haute-Garonne 78, rue Boudou F - 31140 Launaguet</p>
        <p n="57">3. Laboratoire départemental de la Sarthe 128, rue de Beaugé F - 72018 Le Mans Cedex 2</p>
        <p n="58">4. Laboratoire départemental d'analyses du Pas-de-Calais Parc des Bonnettes</p>
        <p n="59">2, rue du Genévrier</p>
        <p n="60">F - 62022 Arras Cedex</p>
        <p n="61">Itália</p>
        <p n="62">1. Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie Via Romea 14/A I - 35020 Legnaro (PD)</p>
        <p n="63">2. Istituto zooprofilattico sperimentale dell'Abruzzo e del Molise Via Campio Boario I - 64100 Teramo</p>
        <p n="64">3. Istituto zooprofilattico sperimentale del Lazio e della Toscana Via Appia Nuova 1411 I - 00178 Roma Capannelle</p>
        <p n="65">Áustria</p>
        <p n="66">Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling Robert-Koch-Gasse 17 A - 2340 Mödling</p>
        <p n="67">Finlândia</p>
        <p n="68">National Veterinary and Food Research Institute PL 45 FIN - 00581 Helsinki</p>
        <p n="69">Suécia</p>
        <p n="70">National Veterinary Institute BMC, Box 585 S - 751 23 Uppsala</p>
        <p n="71">Reino Unido</p>
        <p n="72">1. Veterinary Laboratories Agency Virology Department Woodham Lane</p>
        <p n="73">New Haw</p>
        <p n="74">Addlstone</p>
        <p n="75">Surrey, KT15 3NB United Kingdom</p>
        <p n="76">2. Biobest Pentlands Science Park</p>
        <p n="77">Bush Loan</p>
        <p n="78">Penicuik</p>
        <p n="79">Midlothian EH26 0PZ United Kingdom</p>
        <p n="80">ANEXO II</p>
        <p n="81">Decisão revogada com as sucessivas alterações</p>
        <p n="82">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="83">ANEXO III</p>
        <p n="84">Quadro de correspondência</p>
        <p n="85">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
    </body>
  </text>
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