<TEI.2 id="jrc22005D0013-pt" n="22005D0013" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22005D0013 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 13/2005, de 8%nbsp%de%nbsp%Fevereiro de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%XIII (Transportes) do Acordo EEE</title>
      </titleStmt>
      <extent>36 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0013&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0013&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">5235</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4514</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2084</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2824</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5864</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1509</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4509</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">3641</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 13/2005, de 8%nbsp%de%nbsp%Fevereiro de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%XIII (Transportes) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do Comité Misto do EEE</p>
        <p n="3">N.o 13/2005,</p>
        <p n="4">de 8 de Fevereiro de 2005,</p>
        <p n="5">que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE</p>
        <p n="6">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 179/2004 de 9 de Dezembro de 2004 [1].</p>
        <p n="10">(2) A Decisão 2004/446/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que especifica os parâmetros fundamentais das especificações técnicas de interoperabilidade ruído, vagões de mercadorias e aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias referidas na Directiva 2001/16/CE [2], tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 1, deve ser incorporada no Acordo;</p>
        <p n="11">(3) A Decisão 2004/447/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004 que altera o Anexo A da Decisão 2002/731/CE, de 30 de Maio de 2002, e estabelece as características principais dos sistemas de classe A (ERTMS) do subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional a que se refere a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [3], tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 53, deve ser incorporada no Acordo,</p>
        <p n="12">DECIDE:</p>
        <p n="13">Artigo 1o</p>
        <p n="14">O Anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="15">1. A seguir ao ponto 37d (Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="16">"37e. 32004 D 0446: Decisão 2004/446/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que especifica os parâmetros fundamentais das especificações técnicas de interoperabilidade ruído, vagões de mercadorias e aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias referidas na Directiva 2001/16/CE (JO L 155 de 30.4.2004, p. 1), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 1."</p>
        <p n="17">2. Ao ponto 37ab (Decisão 2002/731/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:</p>
        <p n="18">", com as alterações que lhe foram introduzidas por:</p>
        <p n="19">- 32004 D 0447: Decisão 2004/447/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004 (JO L 155 de 30.4.2004, p. 65), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 53."</p>
        <p n="20">3. A seguir ao ponto 37e (Decisão 2004/446/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="21">"37f. 32004 D 0447: Decisão 2004/447/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Anexo A da Decisão 2002/731/CE, de 30 de Maio de 2002, e estabelece as características principais dos sistemas de classe A (ERTMS) do subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional a que se refere a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 155 de 30.4.2004, p. 65), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 53."</p>
        <p n="22">Artigo 2o</p>
        <p n="23">Fazem fé os textos da Decisão 2004/446/CE, tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 1 e da Decisão 2004/447/CE, tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 53, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="24">Artigo 3o</p>
        <p n="25">A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do Acordo [4].</p>
        <p n="26">Artigo 4o</p>
        <p n="27">A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="28">Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="29">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="30">O Presidente</p>
        <p n="31">Richard Wright</p>
        <p n="32">[1] JO L 133 de 26.5.2005, p. 37.</p>
        <p n="33">[2] JO L 155 de 30.4.2004, p. 1.</p>
        <p n="34">[3] JO L 155 de 30.4.2004, p. 65.</p>
        <p n="35">[4] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="36">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
