<TEI.2 id="jrc22004A1231_02-pt" n="22004A1231(02)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22004A1231(02) Portuguese</title>
        <title>Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Rep%uacute%blica da %Iacute%ndia sobre os pre%ccedil%os garantidos para o a%ccedil%%uacute%car de cana para o per%iacute%odo de entrega de 2003/2004</title>
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      <extent>38 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22004A1231(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22004A1231(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Rep%uacute%blica da %Iacute%ndia sobre os pre%ccedil%os garantidos para o a%ccedil%%uacute%car de cana para o per%iacute%odo de entrega de 2003/2004</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Acordo</p>
        <p n="3">sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004</p>
        <p n="4">A. Carta n.o 1</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="5">Bruxelas, 17 de Novembro de 2004</p>
        <p n="6">Excelentíssimo Senhor,</p>
        <p n="7">No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:</p>
        <p n="8">Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:</p>
        <p n="9">a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |</p>
        <p n="10">b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |</p>
        <p n="11">Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.</p>
        <p n="12">Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.</p>
        <p n="13">Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos a expressão da minha mais elevada consideração.</p>
        <p n="14">Por la Comunidad Europea</p>
        <p n="15">For Det Europæiske Fællesskab</p>
        <p n="16">Für die Europäische Gemeinschaft</p>
        <p n="17">Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα</p>
        <p n="18">For the European Community</p>
        <p n="19">Pour la Communauté européenne</p>
        <p n="20">Per la Comunità europea</p>
        <p n="21">Voor de Europese Gemeenschap</p>
        <p n="22">Pela Comunidade Europeia</p>
        <p n="23">Euroopan yhteisön puolesta</p>
        <p n="24">På Europeiska gemenskapens vägnar</p>
        <p n="25">B. Carta n.o 2</p>
        <p n="26">Bruxelas, 17 de Novembro de 2004</p>
        <p n="27">Excelentíssimo Senhor,</p>
        <p n="28">Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:</p>
        <p n="29">"No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:</p>
        <p n="30">Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:</p>
        <p n="31">a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |</p>
        <p n="32">b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |</p>
        <p n="33">Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.</p>
        <p n="34">Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade."</p>
        <p n="35">Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.</p>
        <p n="36">Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.</p>
        <p n="37">Pelo Governo da República da Índia</p>
        <p n="38">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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