<TEI.2 id="jrc52005XX0715_02-pt" n="52005XX0715(02)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XX0715(02) Portuguese</title>
        <title>Parecer do Comit%eacute% Consultivo em mat%eacute%ria de acordos, decis%otilde%es e pr%aacute%ticas concertadas e de posi%ccedil%%otilde%es dominantes emitido na 380.a reuni%atilde%o, em 27 de Setembro de 2004, relativo a um anteprojecto de decis%atilde%o respeitante ao Processo COMP/C.37.750 %mdash% Cerveja francesa   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>9 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XX0715(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XX0715(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Comit%eacute% Consultivo em mat%eacute%ria de acordos, decis%otilde%es e pr%aacute%ticas concertadas e de posi%ccedil%%otilde%es dominantes emitido na 380.a reuni%atilde%o, em 27 de Setembro de 2004, relativo a um anteprojecto de decis%atilde%o respeitante ao Processo COMP/C.37.750 %mdash% Cerveja francesa (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 380.a reunião, em 27 de Setembro de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/C.37.750 — Cerveja francesa</p>
        <p n="3">(2005/C 175/03)</p>
        <p n="4">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="5">1) O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas a aplicar a ambas as partes, em conformidade com a gravidade e a duração da infracção.</p>
        <p n="6">2) O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante básico da coima a aplicar à Danone/Brasseries Kronenbourg, em função das circunstâncias agravantes.</p>
        <p n="7">3) O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima a aplicar a cada uma das empresas.</p>
        <p n="8">4) O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu Parecer no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="9">--------------------------------------------------</p>
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