<TEI.2 id="jrc32006R0620-pt" n="32006R0620" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0620 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%620/2006 da Comiss%atilde%o, de  20 de Abril de 2006 , relativo %agrave% emiss%atilde%o de certificados de importa%ccedil%%atilde%o de alho para o trimestre de  1 de Junho  a  31 de Agosto de 2006</title>
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      <extent>40 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0620&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0620&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%620/2006 da Comiss%atilde%o, de 20 de Abril de 2006 , relativo %agrave% emiss%atilde%o de certificados de importa%ccedil%%atilde%o de alho para o trimestre de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2006</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 620/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 20 de Abril de 2006</p>
        <p n="4">relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2006</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1870/2005 da Comissão, de 16 de Novembro de 2005, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros [2], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) As quantidades para as quais foram apresentados pedidos de certificados pelos importadores tradicionais e pelos novos importadores entre 3 e 7 de Abril de 2006, a título do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1870/2005, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China e de todos os países terceiros com excepção da China e da Argentina.</p>
        <p n="11">(2) Importa, pois, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados transmitidos à Comissão até 18 de Abril de 2006 e fixar as datas até às quais deverá ser suspensa a emissão de certificados, em função das categorias de importadores e da origem dos produtos,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">Os pedidos de certificados de importação apresentados a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1870/2005, entre 3 e 7 de Abril de 2006, transmitidos à Comissão até 18 de Abril de 2006, são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo I do presente Regulamento.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">No respeitante à categoria de importadores e à origem em causa, não será dado seguimento aos pedidos de certificados de importação a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1870/2005, relativos ao trimestre de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2006, apresentados após 7 de Abril de 2006 e antes da data constante do anexo II do presente Regulamento.</p>
        <p n="17">Artigo 3.o</p>
        <p n="18">O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de 2006.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2006.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">J. L. Demarty</p>
        <p n="23">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="24">[1] JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).</p>
        <p n="25">[2] JO L 300 de 17.11.2005, p. 19.</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="27">ANEXO I</p>
        <p n="28">"X" : No respeitante a esta origem, não existe contingente para o trimestre em causa.</p>
        <p n="29">"—" : Não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.</p>
        <p n="30">Origem dos produtos | Percentagens de atribuição |</p>
        <p n="31">China | Países terceiros com excepção da China e da Argentina | Argentina |</p>
        <p n="32">—importadores tradicionais[artigo 3.o, n.o 1 e alínea a) do n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 1870/2005] | 13,452 % | 100 % | X |</p>
        <p n="33">—novos importadores[artigo 3.o, n.o 2 e alínea b) do n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 1870/2005] | 1,005 % | — | X |</p>
        <p n="34">--------------------------------------------------</p>
        <p n="35">ANEXO II</p>
        <p n="36">Origem dos produtos | Datas |</p>
        <p n="37">China | Países terceiros com excepção da China e da Argentina | Argentina |</p>
        <p n="38">—importadores tradicionais[artigo 3.o, n.o 1 e alínea a) do n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 1870/2005] | 31.8.2006 | 31.8.2006 | — |</p>
        <p n="39">—novos importadores[artigo 3.o, n.o 2 e alínea b) do n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 1870/2005] | 31.8.2006 | 31.8.2006 | — |</p>
        <p n="40">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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