<TEI.2 id="jrc32005R1059-pt" n="32005R1059" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R1059 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1059/2005 da Comiss%atilde%o, de 6 de Julho de 2005, relativo %agrave% abertura de um concurso para a restitui%ccedil%%atilde%o %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o de trigo mole para determinados pa%iacute%ses terceiros</title>
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      <extent>52 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1059&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1059&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1059/2005 da Comiss%atilde%o, de 6 de Julho de 2005, relativo %agrave% abertura de um concurso para a restitui%ccedil%%atilde%o %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o de trigo mole para determinados pa%iacute%ses terceiros</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1059/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 6 de Julho de 2005</p>
        <p n="4">relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1], nomeadamente o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 13.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Atendendo à situação actual nos mercados dos cereais, é oportuno abrir, relativamente ao trigo mole, um concurso para a restituição à exportação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais [2].</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 1501/95 adoptou as normas de execução relativas ao processo de concurso no respeitante à fixação da restituição à exportação. Os compromissos a assumir no âmbito do concurso incluem a obrigação de apresentar um pedido de certificado de exportação e de constituir uma garantia. Há que fixar o montante da garantia.</p>
        <p n="11">(3) É necessário prever um período de eficácia específico para os certificados emitidos no âmbito do concurso. Esse período deve corresponder às necessidades do mercado mundial para a campanha de 2005/2006.</p>
        <p n="12">(4) A fim de assegurar a todos os interessados um tratamento equitativo, há que prever que o período de eficácia dos certificados emitidos seja idêntico.</p>
        <p n="13">(5) Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do presente concurso devem ser limitadas a determinados países terceiros.</p>
        <p n="14">(6) Para a boa execução de um processo de concurso com vista à exportação, é necessário prever uma quantidade mínima, bem como o prazo e a forma de transmissão das propostas apresentadas às autoridades competentes.</p>
        <p n="15">(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="16">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">1. É aberto um concurso para a restituição à exportação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.</p>
        <p n="19">2. O concurso diz respeito a trigo mole a exportar para países terceiros, excepto a Albânia, a Bulgária, a Croácia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia e Montenegro [3], a antiga República jugoslava da Macedónia, o Liechtenstein, a Roménia e a Suíça.</p>
        <p n="20">3. O concurso fica aberto até 22 de Junho de 2006. Até essa data, realizam-se concursos semanais, sendo as respectivas quantidades e datas de apresentação das propostas determinadas no anúncio de concurso.</p>
        <p n="21">Em derrogação ao n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, o prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 14 de Julho de 2005.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">Uma proposta só é válida se disser respeito a uma quantidade de, pelo menos, 1000 toneladas.</p>
        <p n="24">Artigo 3.o</p>
        <p n="25">A garantia referida no n.o 3, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 é de 12 euros por tonelada.</p>
        <p n="26">Artigo 4.o</p>
        <p n="27">1. Em derrogação ao n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão [4], e para efeitos da determinação do respectivo período de eficácia, os certificados de exportação emitidos em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 consideram-se emitidos no dia da apresentação da proposta.</p>
        <p n="28">2. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do concurso previsto no presente regulamento são eficazes a partir da data da sua emissão, na acepção do n.o 1, até ao final do quarto mês seguinte.</p>
        <p n="29">Artigo 5.o</p>
        <p n="30">As propostas apresentadas devem ser transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão, por via electrónica e por meio do formulário constante do anexo, o mais tardar uma hora e meia após o termo do prazo de apresentação semanal das propostas previsto no anúncio do concurso.</p>
        <p n="31">No caso de ausência de propostas, os Estados-Membros informam do facto a Comissão no prazo previsto no primeiro parágrafo.</p>
        <p n="32">As horas fixadas para a apresentação das propostas são as horas da Bélgica.</p>
        <p n="33">Artigo 6.o</p>
        <p n="34">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="35">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="36">Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2005.</p>
        <p n="37">Pela Comissão</p>
        <p n="38">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="39">Membro da Comissão</p>
        <p n="40">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.</p>
        <p n="41">[2] JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).</p>
        <p n="42">[3] Incluindo o Kosovo, como definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.</p>
        <p n="43">[4] JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1741/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 17).</p>
        <p n="44">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="45">ANEXO</p>
        <p n="46">1 | 2 | 3 |</p>
        <p n="47">Numeração dos proponentes | Quantidades em toneladas | Montante da restituição à exportação em euros/tonelada |</p>
        <p n="48">1 | | |</p>
        <p n="49">2 | | |</p>
        <p n="50">3 | | |</p>
        <p n="51">etc. | | |</p>
        <p n="52">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
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