<TEI.2 id="jrc52005XC0524_04-pt" n="52005XC0524(04)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0524(04) Portuguese</title>
        <title>Propostas legislativas adoptadas pela Comiss%atilde%o</title>
      </titleStmt>
      <extent>50 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0524(04)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0524(04)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">2860</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4038</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5606</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2809</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">492</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Propostas legislativas adoptadas pela Comiss%atilde%o</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Propostas legislativas adoptadas pela Comissão</p>
        <p n="3">(2005/C 125/05)</p>
        <p n="4">Documento | Parte | Data | Título |</p>
        <p n="5">COM(2004) 629 | | 29.9.2004 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica |</p>
        <p n="6">COM(2005) 28 | | 4.2.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU SILC) |</p>
        <p n="7">COM(2005) 36 | | 10.2.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2792/1999 no respeitante a uma acção específica relativa à transferência de navios para países atingidos pelo tsunami em 2004 |</p>
        <p n="8">COM(2005) 60 | 1 | 25.2.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos |</p>
        <p n="9">COM(2005) 60 | 2 | 25.2.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos |</p>
        <p n="10">COM(2005) 66 | | 1.3.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário |</p>
        <p n="11">COM(2005) 71 | | 2.3.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3605/93 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos |</p>
        <p n="12">COM(2005) 80 | | 10.3.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera novamente o Regulamento (CE) n.o 1601/2001 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia |</p>
        <p n="13">COM(2005) 81 | | 8.3.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres |</p>
        <p n="14">COM(2005) 86 | | 14.3.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n.o 1434/98 |</p>
        <p n="15">COM(2005) 89 | | 16.3.2005 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere a certas medidas destinadas a simplificar o procedimento de cobrança do imposto sobre o valor acrescentado e a lutar contra a fraude e a evasão fiscais e que revoga certas decisões que concedem derrogações |</p>
        <p n="16">COM(2005) 91 | | 17.3.2005 | Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à tomada em consideração das decisões de condenação entre os Estados- -Membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal |</p>
        <p n="17">COM(2005) 95 | | 17.3.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Conselho Internacional dos Cereais e no Comité da Ajuda Alimentar |</p>
        <p n="18">COM(2005) 109 | | 4.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Federal da Alemanha e o Reino dos Países Baixos a aplicarem uma medida derrogatória ao artigo 3.o da Sexta Directiva do Conselho 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |</p>
        <p n="19">COM(2005) 110 | | 4.4.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia |</p>
        <p n="20">COM(2005) 112 | | 5.4.2005 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho |</p>
        <p n="21">COM(2005) 114 | | 5.4.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 827/2004 no que respeita à importação de atum patudo do Atlântico do Camboja, da Guiné Equatorial e da Serra Leoa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 826/2004 que proíbe a importação de atum rabilho da Guiné Equatorial e da Serra Leoa e o Regulamento (CE) n.o 828/2004 que proíbe a importação de peixe espada originário da Serra Leoa |</p>
        <p n="22">COM(2005) 119 | 1 | 6.4.2005 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) |</p>
        <p n="23">COM(2005) 119 | 2 | 6.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) |</p>
        <p n="24">COM(2005) 121 | | 6.4.2005 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa quadro para a Competitividade e a Inovação (2007 2013) |</p>
        <p n="25">COM(2005) 126 | | 5.4.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho |</p>
        <p n="26">COM(2005) 127 | 2 | 6.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa "Pericles") |</p>
        <p n="27">COM(2005) 127 | 3 | 6.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho que torna extensível aos Estados Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa "Pericles") |</p>
        <p n="28">COM(2005) 128 | | 6.4.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia |</p>
        <p n="29">COM(2005) 129 | | 6.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos |</p>
        <p n="30">COM(2005) 136 | | 14.4.2005 | Proposta de Directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |</p>
        <p n="31">COM(2005) 141 | 2 | 12.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (em conformidade no artigo 128.o do Tratado CE) |</p>
        <p n="32">COM(2005) 144 | | 15.4.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2605/2000 do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias inter alia da República Popular da China Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2605/2000 do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias inter alia da República Popular da China |</p>
        <p n="33">COM(2005) 145 | 1 | 15.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |</p>
        <p n="34">COM(2005) 145 | 2 | 15.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |</p>
        <p n="35">COM(2005) 146 | 1 | 18.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros |</p>
        <p n="36">COM(2005) 146 | 2 | 18.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros |</p>
        <p n="37">COM(2005) 151 | | 20.4.2005 | Proposta de Directiva do Conselho relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira |</p>
        <p n="38">COM(2005) 160 | | 25.4.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China |</p>
        <p n="39">COM(2005) 161 | | 26.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE |</p>
        <p n="40">COM(2005) 162 | | 26.4.2005 | Proposta Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda em França de colza híbrida (Brassica napus L. ssp. oleifera Metzg. MS1Bn x RF1Bn) geneticamente modificada, nos termos da Directiva 2001/18/CE |</p>
        <p n="41">COM(2005) 164 | | 26.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Grécia de colza de Primavera (Brassica napus L. ssp. oleifera) geneticamente modificada derivada da transformação Topas 19/2, nos termos da Directiva 2001/18/CE |</p>
        <p n="42">COM(2005) 165 | | 26.4.2005 | Proposta Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda no Luxemburgo de milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha Bt 176), nos termos da Directiva 2001/18/CE |</p>
        <p n="43">COM(2005) 166 | | 26.4.2005 | Proposta Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda em França de colza de Primavera (Brassica napus L. ssp. oleifera) geneticamente modificada derivada da transformação Topas 19/2, nos termos da Directiva 2001/18/CE |</p>
        <p n="44">COM(2005) 167 | | 26.4.2005 | Proposta Decisão do Conselho relativa à restrição provisória da utilização e venda na Alemanha de milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha Bt 176), nos termos da Directiva 2001/18/CE |</p>
        <p n="45">COM(2005) 169 | | 26.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha Bt 176), nos termos da Directiva 2001/18/CE |</p>
        <p n="46">COM(2005) 173 | | 28.4.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originárias da Ucrânia |</p>
        <p n="47">COM(2005) 176 | | 29.4.2005 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição comunitária no âmbito do Comité Misto CE-Ilhas Faroé sobreas alterações à Decisão n.o 1/2001 no que respeita à aprovação do plano faroense de intervenção para as doenças dos peixes e à inclusão das Ilhas Faroé no sistema de notificação de doenças animais |</p>
        <p n="48">COM(2005) 180 | | 29.4.2005 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no âmbito do conflito da região de Darfur no Sudão |</p>
        <p n="49">Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/</p>
        <p n="50">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
