<TEI.2 id="jrc32006R0387-pt" n="32006R0387" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0387 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%387/2006 da Comiss%atilde%o, de  3 de Mar%ccedil%o de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o %nbsp%343/2006, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o per%iacute%odo de  1 de Mar%ccedil%o  a  31 de Agosto de 2006</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0387&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0387&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%387/2006 da Comiss%atilde%o, de 3 de Mar%ccedil%o de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o %nbsp%343/2006, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o per%iacute%odo de 1 de Mar%ccedil%o a 31 de Agosto de 2006</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 387/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 3 de Março de 2006</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 343/2006, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2006</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata [2], nomeadamente o artigo 2.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Regulamento (CE) n.o 343/2006 da Comissão [3] estabelece a lista dos Estados-Membros em que estão abertas as compras de manteiga, tal como previsto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.</p>
        <p n="11">(2) Com base nos dados mais recentes comunicados pela Letónia e pela Finlândia em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999, a Comissão observou que os preços de mercado da manteiga se situaram a um nível inferior a 92 % do preço de intervenção durante duas semanas consecutivas. Por conseguinte, as compras de intervenção devem ser abertas nesses Estados-Membros. Estes Estados-Membros devem ser aditados à lista estabelecida no Regulamento (CE) n.o 343/2006.</p>
        <p n="12">(3) O Regulamento (CE) n.o 343/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 343/2006 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="16">"Artigo 1.o</p>
        <p n="17">São abertas as compras de manteiga nos seguintes Estados-Membros, tal como previsto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999:</p>
        <p n="18">- Alemanha</p>
        <p n="19">- Estónia</p>
        <p n="20">- Espanha</p>
        <p n="21">- França</p>
        <p n="22">- Irlanda</p>
        <p n="23">- Letónia</p>
        <p n="24">- Países Baixos</p>
        <p n="25">- Polónia</p>
        <p n="26">- Portugal</p>
        <p n="27">- Finlândia</p>
        <p n="28">- Suécia</p>
        <p n="29">- Reino Unido.".</p>
        <p n="30">Artigo 2.o</p>
        <p n="31">O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de 2006.</p>
        <p n="32">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="33">Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2006.</p>
        <p n="34">Pela Comissão</p>
        <p n="35">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="36">Membro da Comissão</p>
        <p n="37">[1] JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).</p>
        <p n="38">[2] JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).</p>
        <p n="39">[3] JO L 55 de 25.2.2006, p. 17.</p>
        <p n="40">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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