<TEI.2 id="jrc32005D0067-pt" n="32005D0067" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0067 Portuguese</title>
        <title>2005/67/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 28 de Janeiro de 2005, que altera os anexos I e II da Decis%atilde%o 2003/634/CE que aprova programas com vista %agrave% obten%ccedil%%atilde%o do estatuto de zonas aprovadas e de explora%ccedil%%otilde%es aprovadas em zonas n%atilde%o aprovadas no que diz respeito %agrave% septicemia hemorr%aacute%gica viral (SHV) e %agrave% necrose hematopo%eacute%tica infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 148]Texto relevante para efeitos do EEE</title>
      </titleStmt>
      <extent>106 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0067&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0067&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/67/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 28 de Janeiro de 2005, que altera os anexos I e II da Decis%atilde%o 2003/634/CE que aprova programas com vista %agrave% obten%ccedil%%atilde%o do estatuto de zonas aprovadas e de explora%ccedil%%otilde%es aprovadas em zonas n%atilde%o aprovadas no que diz respeito %agrave% septicemia hemorr%aacute%gica viral (SHV) e %agrave% necrose hematopo%eacute%tica infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 148]Texto relevante para efeitos do EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 28 de Janeiro de 2005</p>
        <p n="4">que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2005) 148]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2005/67/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 2003/634/CE da Comissão [2] aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes.</p>
        <p n="13">(2) Por carta datada de 20 de Abril de 2004, Chipre apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na totalidade do seu território. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que o programa devia ser aprovado.</p>
        <p n="14">(3) Os programas aplicáveis na zona Val Brembana e na exploração Azienda Troticoltura S. Cristina, em Itália, foram concluídos. Devem, pois, ser suprimidos dos anexos I e II da Decisão 2003/634/CE.</p>
        <p n="15">(4) A Decisão 2003/634/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido.</p>
        <p n="16">(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="17">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="18">Artigo 1.o</p>
        <p n="19">A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="20">1) O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.</p>
        <p n="21">2) O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="24">Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005.</p>
        <p n="25">Pela Comissão</p>
        <p n="26">Markos Kyprianou</p>
        <p n="27">Membro da Comissão</p>
        <p n="28">[1] JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).</p>
        <p n="29">[2] JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/328/CE (JO L 104 de 8.4.2004, p. 129).</p>
        <p n="30">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="31">ANEXO I</p>
        <p n="32">"</p>
        <p n="33">"ANEXO I</p>
        <p n="34">PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI NOS PEIXES</p>
        <p n="35">1. DINAMARCA</p>
        <p n="36">OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:</p>
        <p n="37">- a bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å,</p>
        <p n="38">- todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å,</p>
        <p n="39">- a totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.</p>
        <p n="40">2. ALEMANHA</p>
        <p n="41">O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999 ABRANGENDO:</p>
        <p n="42">- uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD".</p>
        <p n="43">3. ITÁLIA</p>
        <p n="44">3.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO:</p>
        <p n="45">Zona da província de Bolzano</p>
        <p n="46">- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.</p>
        <p n="47">A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE — isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.</p>
        <p n="48">NB: A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.</p>
        <p n="49">3.2. OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997 ABRANGENDO:</p>
        <p n="50">Zona Val di Sole e di Non</p>
        <p n="51">- A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina.</p>
        <p n="52">Zona Val dell'Adige — parte inferior</p>
        <p n="53">- As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).</p>
        <p n="54">NB: A parte a montante da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.</p>
        <p n="55">Zona Torrente Arnò</p>
        <p n="56">- A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência da torrente Arnò com o rio Sarça.</p>
        <p n="57">Zona Val Banale</p>
        <p n="58">- A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.</p>
        <p n="59">Zona Varone</p>
        <p n="60">- A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.</p>
        <p n="61">Zona Alto e Basso Chiese</p>
        <p n="62">- A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.</p>
        <p n="63">Zona Torrente Palvico</p>
        <p n="64">- A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.</p>
        <p n="65">3.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001 ABRANGENDO:</p>
        <p n="66">Zona Torrente Astico</p>
        <p n="67">- A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala, na província de Vicenza.</p>
        <p n="68">A parte jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.</p>
        <p n="69">3.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA UMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:</p>
        <p n="70">Zona Fosso de Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às barreiras intransponíveis nas proximidades de Ferentillo.</p>
        <p n="71">3.5. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:</p>
        <p n="72">Zona Valle de Torrente Venina: a zona da bacia hidrográfica do rio Vienna, desde as suas nascentes até aos seguintes limites:</p>
        <p n="73">- oeste: vale Livrio,</p>
        <p n="74">- sul: Alpi Orobie do Passo del Publino ao Pizzo Redorta,</p>
        <p n="75">- leste: vales Armisa e Armisola.</p>
        <p n="76">4. FINLÂNDIA</p>
        <p n="77">4.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:</p>
        <p n="78">- Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto:</p>
        <p n="79">- a província de Åland,</p>
        <p n="80">- a zona de restrição em Pyhtää,</p>
        <p n="81">- a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.</p>
        <p n="82">4.2. O PROGRAMA QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE 2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO DE 2003 E 20 DE OUTUBRO DE 2003, ABRANGENDO:</p>
        <p n="83">- toda a Província de Åland,</p>
        <p n="84">- a zona de restrição em Pyhtää,</p>
        <p n="85">- a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.</p>
        <p n="86">5. CHIPRE</p>
        <p n="87">OS PROGRAMAS APRESENTADOS POR CHIPRE EM 20 DE ABRIL DE 2004 ABRANGENDO:</p>
        <p n="88">- a totalidade do território de Chipre."</p>
        <p n="89">"</p>
        <p n="90">--------------------------------------------------</p>
        <p n="91">ANEXO II</p>
        <p n="92">"</p>
        <p n="93">"ANEXO II</p>
        <p n="94">PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI NOS PEIXES</p>
        <p n="95">1. ITÁLIA</p>
        <p n="96">1.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000 ABRANGENDO:</p>
        <p n="97">Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:</p>
        <p n="98">- Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.</p>
        <p n="99">1.2. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO:</p>
        <p n="100">A exploração:</p>
        <p n="101">- Azienda agricola Bassan António.</p>
        <p n="102">1.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE PIEMONTE EM 5 DE SETEMBRO DE 2002 ABRANGENDO:</p>
        <p n="103">A exploração:</p>
        <p n="104">- Incubatoio ittico di valle — Loc Cascina Prelle — Traversella (TO)."</p>
        <p n="105">"</p>
        <p n="106">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
