<TEI.2 id="jrc52005IE0530-pt" n="52005IE0530" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005IE0530 Portuguese</title>
        <title>Parecer do Comit%eacute% Econ%oacute%mico e Social Europeu sobre as %laquo%Rela%ccedil%%otilde%es entre a %Iacute%ndia e a Uni%atilde%o Europeia%raquo%</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005IE0530:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005IE0530:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Comit%eacute% Econ%oacute%mico e Social Europeu sobre as %laquo%Rela%ccedil%%otilde%es entre a %Iacute%ndia e a Uni%atilde%o Europeia%raquo%</head>
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        <p n="2">Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as "Relações entre a Índia e a União Europeia"</p>
        <p n="3">(2005/C 267/06)</p>
        <p n="4">Na reunião plenária de 27 de Janeiro de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, ao abrigo do n.o 2 do art.o 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre: As Relações entre a Índia e a União Europeia.</p>
        <p n="5">A Secção de Relações Externas, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 14 de Março de 2005, de que foi relator Sukhdev SHARMA.</p>
        <p n="6">Na 417.a reunião plenária de 11 e 12 de Maio de 2005 (sessão de 12 de Maio), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o presente parecer por 145 votos a favor e 2 abstenções.</p>
        <p n="7">1. Introdução</p>
        <p n="8">1.1 O primeiro relatório de informação sobre as "Relações Índia-UE" (CES 947/2000) foi adoptado pela Secção Especializada de Relações Externas em Dezembro de 2000, nas vésperas da primeira reunião da Mesa-Redonda Índia UE, realizada em Nova Deli, em Janeiro de 2001. Os membros europeus da Mesa-Redonda pertencem ao CESE, enquanto os membros indianos constituem um grupo de pessoas representativo da sociedade civil organizada (ver Anexo I).</p>
        <p n="9">1.2 Desde a sua abertura em 2001, a Mesa-Redonda constituiu-se numa importante instituição para o aprofundamento das relações UE-Índia. Realizou a sétima reunião em Junho em Srinagar, Caxemira, e a oitava, em Dezembro, em Londres, nas quais assuntos sensíveis como o trabalho infantil e a igualdade entre os sexos no local de trabalho foram debatidos de forma franca e construtiva (ver ponto 5. O diálogo da sociedade civil UE-Índia até ao momento).</p>
        <p n="10">1.3 O presente parecer de iniciativa sobre as relações Índia-UE foi elaborado em virtude da importância crescente dessas relações desde 2000. Importância que se reflecte claramente em alguns acontecimentos de 2004.</p>
        <p n="11">1.4 O presente parecer de iniciativa não se limita, por isso, a actualizar o relatório de informação sobre as relações Índia-UE, de 2000. Salienta, também, a necessidade de o CESE tirar todo o partido do forte apoio político, quer das instituições da UE quer do governo indiano, para uma cooperação mais estreita entre as sociedades civis europeia e indiana. Para tanto, o presente parecer de iniciativa regista o contributo já dado pelo CESE no sentido de reunir as sociedades civis indiana e europeia num diálogo pleno de sentido e expõe o contributo suplementar que pode dar, em especial para a elaboração do plano de acção conjunto para uma parceria estratégica EU-Índia e para a sua execução, designadamente através da Mesa-Redonda.</p>
        <p n="12">1.5 A Comissão Europeia enviou ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao CESE, em Junho de 2004, a sua proposta de parceria estratégica com a Índia, com um vasto leque de aspectos, em resposta ao facto de as relações Índia-UE se terem desenvolvido exponencialmente no âmbito e na intensidade durante os últimos anos. A Comissão defendia a existência de um plano de acção a aprovar na sexta cimeira Índia-UE, em 2005.</p>
        <p n="13">1.6 O governo indiano respondeu favoravelmente, em Agosto, à comunicação da Comissão de 16 Junho e propôs a criação de uma comissão a nível ministerial para elaborar o plano de acção, a ser aprovado na sexta cimeira.</p>
        <p n="14">1.7 O Conselho da UE, nas suas Conclusões, adoptadas em Outubro, saudou a minuciosa e exaustiva comunicação da Comissão. Apoiou os seus objectivos gerais e decidiu trabalhar com a Comissão com vista à sua execução.</p>
        <p n="15">1.8 O Parlamento Europeu recomendou ao Conselho, em Outubro, que tomasse a decisão de valorizar as relações Índia-UE transformando-as em parceria estratégica e que desse os passos necessários na prática para tal fim.</p>
        <p n="16">1.9 A quinta cimeira Índia-UE, realizada em Haia, em Novembro, apelou a ambas as partes para que elaborassem conjuntamente um plano global de acção Índia-UE para uma parceria estratégica e uma nova declaração política conjunta, com base na comunicação da Comissão, nas Conclusões do Conselho e no documento de resposta da Índia, para serem aprovados na sexta cimeira.</p>
        <p n="17">1.10 Na reunião de Dezembro em Londres, a Mesa-Redonda, nas suas recomendações à cimeira Índia-UE em 2005, reconhecia que a parceria estratégica entre a Índia e a UE proporcionava oportunidades de aumentar e alargar o papel da sociedade civil na parceria, através do fórum da Mesa-Redonda. Salientava, ainda, que a sociedade civil tem de ser parte integrante desta nova parceria e declarava-se interessada em contribuir activamente para o plano de acção conjunto.</p>
        <p n="18">1.11 A extensão do documento da Comissão Europeia e a resposta do governo indiano podem dar a entender que muito há ainda a fazer para reforçar e aprofundar as relações Índia-UE. A verdade é que já existem relações estreitas no âmbito de uma parceria assente em alicerces sólidos de valores e crenças partilhados, como diz a declaração da cimeira. Na realidade, os três documentos atrás mencionados mostram o quanto já foi conseguido até agora.</p>
        <p n="19">1.12 A parceria Índia-UE evoluiu, ao longo dos anos, da cooperação económica e para o desenvolvimento até adquirir vertentes políticas e estratégicas mais elevadas, dado que tanto a Índia como a UE são importantes actores no palco global, com uma visão partilhada de uma ordem mundial assente no multilateralismo. O seu diálogo político inclui, agora, uma cimeira periódica, que nos últimos anos foi anual, reuniões ministeriais anuais da "troika", e, na sequência da adopção da Declaração Conjunta Índia-UE sobre o Terrorismo, em 2001, duas reuniões por ano da "troika" COTER, um grupo de trabalho político para a luta anti-terrorismo. O mecanismo institucional inclui também, o Grupo de Trabalho dos Assuntos Consulares, duas reuniões por ano de funcionários superiores da Índia e da UE desde 2000, bem como as reuniões semestrais da Mesa-Redonda Índia-UE.</p>
        <p n="20">1.13 O comércio e o investimento continuam a ser pedras angulares das relações Índia-UE. A UE é o maior parceiro comercial da Índia e a principal fonte de investimento estrangeiro. Embora o comércio e o investimento estejam claramente aquém do potencial existente, os agentes económicos indianos e europeus fizeram recomendações de acções em oito sectores no âmbito de uma iniciativa conjunta de incremento do comércio e do investimento. Um programa de desenvolvimento do comércio e do investimento, de € 13,4 milhões, terá por ponto de partida as recomendações feitas. Entretanto, a UE e a Índia concluíram um acordo de cooperação aduaneira, que visa melhorar os fluxos de comércio, e estão a negociar um acordo marítimo para incentivar o desenvolvimento da actividade das empresas de transporte marítimo</p>
        <p n="21">1.14 As exportações de tecnologia da informação da Índia para a UE aumentaram para mais de 2 mil milhões de euros em 2003 e representaram 20 % do total das exportações de software do país. Cerca de 900 empresas e organizações indianas e europeias participaram no fórum euro-indiano de cooperação para a sociedade da informação de 2004, realizado em Nova Deli em Março de 2004. Entretanto foi lançado um diálogo sobre a sociedade da informação com base na Declaração Conjunta de Prospectiva Índia-UE sobre o desenvolvimento da sociedade da informação e da tecnologia da informação e da comunicação. Prevê investigação em seis sectores prioritários e um diálogo aprofundado sobre os quadros regulamentares da sociedade da informação e das comunicações electrónicas.</p>
        <p n="22">1.15 A cooperação no domínio da ciência e tecnologia, que começou nos meados da década de oitenta, emergiu como uma das mais prometedoras áreas de cooperação Índia-UE. O acordo de cooperação científica e tecnológica de 2002 prevê um quadro jurídico para a participação de cientistas indianos e europeus em programas uma da outra (Índia e UE), ao mesmo tempo que a Índia é um país-alvo para a colaboração ao abrigo do enquadramento internacional do sexto programa-quadro de investigação da UE.</p>
        <p n="23">1.16 A Índia e a UE estão a trabalhar num projecto de acordo de cooperação sobre o projecto de navegação por satélite "Galileo" da UE. Dadas as capacidades da Índia em actividades relacionadas com satélites e navegação, o acordo incentivará a cooperação industrial em muitas áreas de alta tecnologia. A Índia e a UE têm já uma longa história de colaboração, através das respectivas agências espaciais, ESA e ISRO, de exploração e utilização pacíficas do espaço exterior. A UE, entretanto, manifestou interesse na missão de exploração lunar não-tripulada da Índia, Chandrayaan-1.</p>
        <p n="24">1.17 Há novas abordagens da cooperação para o desenvolvimento. A Índia está a tornar-se um actor atípico, com uma política de desenvolvimento em evolução, na qual é tanto receptora como doadora. Esta mudança foi evidente quando da devastação que se seguiu ao "tsunami" que atingiu países costeiros do oceano Índico em 26 de Dezembro de 2004. A Índia recusou a ajuda de emergência estrangeira, tendo até prestado assistência de emergência em larga escala ao Sri Lanka. Como receptora, a Índia está a aceitar ajuda ao desenvolvimento de um grupo escolhido de doadores bilaterais agora alargado à UE, aos países do G-8 e a pequenos doadores bilaterais que não fazem parte do G-8 mas aceites se as contribuições ultrapassarem os 25 milhões de dólares por ano. A UE está a conceder 225 milhões de euros de subsídios à Índia no período entre 2001 e 2006, quatro quintos destinados à redução da pobreza. A cooperação para o desenvolvimento concentrar-se-á nos estados de Rajasthan e de Chattisgarh e será em grande medida destinada a programas de educação e saúde.</p>
        <p n="25">1.18 O CESE tem de responder eficazmente a esta vaga de acontecimentos politicamente significativos num período de apenas seis meses, o primeiro semestre de 2004. De facto, a Comissão Europeia propôs na sua comunicação de Junho que a Mesa-Redonda fosse plenamente integrada no mecanismo institucional Índia-UE, com os seus co-presidentes a serem convidados a apresentarem recomendações políticas não-vinculativas à cimeira. O Conselho apoiou a proposta da Comissão para aumentar a compreensão mútua através de uma cooperação acrescida entre partidos políticos, sindicatos, associações empresariais, universidades e sociedades civis. A cimeira de Haia acordou em promover a cooperação entre partidos políticos, sindicatos, associações empresariais, universidades e sociedades civis.</p>
        <p n="26">1.19 Este parecer de iniciativa passa também em revista os modos de tornar a Mesa-Redonda mais eficaz, e o seu sítio web, o Fórum da Sociedade Civil Índia-UE na Internet, é utilizado tanto para aumentar a eficácia da Mesa-Redonda como para estabelecer contacto com um leque muito mais vasto de organizações da sociedade civil indianas e europeias.</p>
        <p n="27">2. Contribuir para a parceria estratégica Índia-UE</p>
        <p n="28">2.1 A Mesa-Redonda saudou o lançamento da parceria estratégica Índia-UE, na reunião de Londres em Dezembro de 2004, e decidiu contribuir para o plano de acção conjunto a elaborar em 2005, antes da sexta cimeira Índia-UE. Declarou a sua intenção de fazer propostas em domínios aos quais a sociedade civil pode trazer um real valor acrescentado, especialmente no tocante à consecução dos objectivos de desenvolvimento do milénio, promovendo o desenvolvimento sustentável e gerindo a globalização. A Mesa-Redonda decidiu, igualmente, estudar modos de a sociedade civil poder ajudar a pôr em execução a Declaração Conjunta sobre as Relações Culturais.</p>
        <p n="29">2.2 A Mesa-Redonda, tal como o CESE, está bem colocada para contribuir para a parceria estratégica Índia-UE. Desde a reunião inaugural realizada em Nova Deli em Janeiro de 2001, a Mesa-Redonda: 1) debateu muitos dos tópicos tratados pela Comissão Europeia na comunicação de 16 de Junho; e 2) fez recomendações às cimeiras Índia-UE sobre esses mesmo tópicos. Na reunião de Londres, reconheceu que a parceria estratégica que está a nascer proporcionou oportunidades de reforçar e alargar o papel da sociedade civil, através do fórum da Mesa-Redonda. Esta já debateu e fez recomendações sobre uns quantos assuntos, designadamente globalização, comércio e investimento; OMC; propriedade intelectual; meios de comunicação e cultura, na segunda reunião, realizada em Bruxelas em Julho de 2001. Voltou a esses mesmos assuntos em reuniões subsequentes, mas também alargou a sua agenda à cooperação no domínio dos produtos alimentares e sector agro-alimentar; direitos do Homem no local de trabalho; desenvolvimento sustentável e turismo. A Mesa-Redonda vai levar as trocas de pontos de vista sobre aspectos culturais bastante mais longe com um debate, na próxima reunião, sobre o pluralismo cultural e religioso nas sociedades democráticas.</p>
        <p n="30">2.3 Em vez de examinar todos os tópicos suscitados pela Comissão Europeia no quadro da parceria estratégica, a Mesa-Redonda decidiu, na reunião de Londres, limitar-se às áreas em que a sociedade civil tem uma contribuição singular a dar. Podia, por isso, considerar, com utilidade, a sua contribuição para as áreas seguintes, identificadas pela Comissão como elementos importantes da parceria estratégica emergente:</p>
        <p n="31">2.3.1 Prevenção de conflitos e reconstrução pós-conflitos: São domínios em que a Índia desempenhou um papel importante quer através da ONU quer bilateralmente, como no Afeganistão, como a Comissão salientou. Daí a sua proposta de que a UE e a Índia explorem modos de formalizar a cooperação regular nestes domínios. A Comissão sugere também que co-patrocinem uma conferência da ONU sobre prevenção de conflitos e gestão pós-conflitos e lancem um diálogo sobre a contribuição da integração regional para a prevenção de conflitos.</p>
        <p n="32">2.3.2 Migração: A migração internacional aumentou apesar da globalização, chama a Comissão a atenção. Tal levou a cada vez mais repatriamentos de migrantes, por um lado, e a problemas de migração ilegal e tráfico de seres humanos, por outro. A Comissão é a favor de um diálogo global, que abranja não apenas a migração, incluindo a migração de força de trabalho e a circulação de trabalhadores, e as questões dos vistos, mas também o combate aos contrabandistas e traficantes, o regresso e a readmissão de migrantes ilegais e outros assuntos relacionados com a migração.</p>
        <p n="33">2.3.3 Democracia e direitos do Homem: A Comissão é a favor do alargamento do actual diálogo a tópicos como a abolição da pena de morte, a discriminação em razão do sexo, o trabalho infantil e os direitos laborais, a responsabilidade social das empresas e a liberdade religiosa. A Comissão está pronta a financiar projectos, na Índia, ao abrigo da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos. Para o CESE é necessário tratar das discriminações com base na casta.</p>
        <p n="34">2.3.4 Ambiente: A Índia e a UE devem trabalhar em conjunto para promover a cooperação relativamente aos desafios ambientais, como as Convenções sobre a Diversidade Biológica da ONU, em relação aos quais pode desenvolver-se um diálogo construtivo sobre a partilha do acesso e dos benefícios. A Índia seria convidada a organizar um Fórum Ambiental Índia-UE, incluindo a sociedade civil e as empresas, para troca de pontos de vista, saber-fazer e informação técnica. O Comité considera que as questões da política e da segurança energéticas devem ser tratadas num futuro próximo pela Mesa-Redonda Índia-UE.</p>
        <p n="35">2.3.5 Desenvolvimento sustentável: Promovê-lo através do diálogo sobre aspectos como incentivos aos fluxos comerciais de bens produzidos sustentavelmente, rotulagem e avaliação do impacte sustentável, de acordo com a Comissão Europeia. A Comissão apoia, também, uma maior utilização do Centro de Comércio Sustentável e Inovação (STIC).</p>
        <p n="36">2.3.6 Cooperação para o desenvolvimento: A Índia reduziu o número de doadores a nível bilateral a seis (UE, Reino Unido, Alemanha, EUA, Japão e Rússia). O país tornou-se receptor e doador de ajuda ao desenvolvimento. Mesmo assim, a Comissão quer que a UE ajude a Índia a atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio. Podia fazer-se da coesão económica e social uma prioridade com base na experiência adquirida com os programas de apoio da UE na Índia nos domínios da educação elementar e da saúde básica. Para a Comissão, a cooperação da UE para o desenvolvimento deve concentrar-se cada vez mais na ajuda a grupos marginalizados e apoiar, também, a promoção das convenções fundamentais da OIT. O CESE tem para si que a Índia deve ratificar as 3 convenções fulcrais da OIT, que ainda não ratificou até agora.</p>
        <p n="37">2.3.7 Cooperação cultural: A Comissão quer reforçar a cooperação no cinema e na música, em especial. Realizar-se-ia uma semana cultural a coincidir com as cimeiras políticas e económicas. O Comité chama a atenção para o facto de 2006, Ano do Diálogo Intercultural, poder proporcionar a oportunidade azada para a Mesa-Redonda tratar do assunto.</p>
        <p n="38">2.3.8 Visibilidade: A opinião pública indiana precisa de ser informada de todas as facetas da UE e não só sobre as relações comerciais, considera a Comissão. Irá lançar um projecto de investigação para identificar audiências-alvo, mensagens-chave, instrumentos principais e a melhor forma de os utilizar. Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu são convidados a contribuir para o trabalho de elevação do perfil da UE na Índia. Espera-se de Nova Deli que conceba a sua própria estratégia de comunicação.</p>
        <p n="39">2.3.9 Comércio e investimento: Como a Comissão Europeia assinala na sua comunicação, o comércio e o investimento são a pedra angular das relações entre a Índia e a UE. Várias das propostas constantes da comunicação têm, por isso, que ver com estes dois assuntos, a nível multilateral e bilateral. A Comissão quer que a UE consiga uma maior convergência com a Índia no que diz respeito a aspectos fulcrais da ronda de negociações comerciais para o desenvolvimento da OMC em Doha. É a favor, também, de um diálogo bilateral sobre os direitos de propriedade intelectual, por exemplo, para chegar a um entendimento comum sobre os TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio).</p>
        <p n="40">2.4 Numa secção da comunicação relativa ao incentivo à cooperação de empresa a empresa, a Comissão defende que a UE ajude a criar mesa-redonda dos dirigentes de empresas. A proposta mereceu o apoio da cimeira de Haia. Entretanto a iniciativa conjunta Índia-UE para o incremento do comércio e do investimento permitiu um diálogo directo entre as empresas e os decisores políticos. As organizações empresariais e industriais já realizam uma cimeira empresarial Índia-UE a coincidir com a cimeira política e apresentam as conclusões dos dirigentes empresariais aos seus dirigentes políticos.</p>
        <p n="41">2.5 Sendo os membros da Mesa-Redonda originários das organizações empresariais e de trabalhadores, ela podia, com utilidade, estudar a melhor forma de tomar parte em tais actividades, empreendidas conjuntamente pelas comunidades empresariais indianas e europeias. Embora tenha um papel a desempenhar no reforço da parceria económica Índia-UE favorecida pela Comissão, a contribuição da Mesa-Redonda para o plano de acção conjunto deveria concentrar-se na promoção do desenvolvimento sustentável e na gestão da globalização, como ficou decidido na cimeira de Londres.</p>
        <p n="42">2.6 Dos membros da Mesa-Redonda há também quem venha da comunidade académica. A Mesa-Redonda podia, portanto, considerar contribuir para os programas académicos instituídos pela Comissão Europeia ou em preparação, mencionados na comunicação. Designadamente, um programa de estudos europeus na Universidade Jawaharlal Nehru em Nova Deli. Um programa de bolsas, com um orçamento de €33 milhões, deverá estar operacional a partir do ano académico de 2005-2006. Estará ligado ao programa Erasmus Mundus da UE e privilegiará estudos pós-graduados para estudantes indianos em universidades da UE.</p>
        <p n="43">3. A sociedade civil na Índia e na Europa</p>
        <p n="44">O que se entende por "sociedade civil"? O CESE considera que só pode definir-se o conceito de modo aproximado como uma sociedade que abraça a democracia. A sociedade civil é um conceito geral para todas as formas de acção social de indivíduos ou de grupos que não emanam do Estado nem são por ele determinadas [1]. Aqueles que a advogam na Índia concordariam que a sociedade civil engloba a democracia e que só pode funcionar eficazmente numa democracia. Na realidade, algumas das pessoas activas em organizações da sociedade civil na Índia inspiraram-se em realizações da sociedade civil na Europa e nos Estados Unidos, outras na tradição de activismo social e político criada por Mahatma Gandhi.</p>
        <p n="45">3.1 A sociedade civil na Índia</p>
        <p n="46">3.1.1 A crescente importância da sociedade civil indiana é evidenciada pela proliferação de organizações de voluntários de todos os tipos (este é o termo preferido na Índia; o termo "organização não-governamental, ou ONG", só se popularizou nos últimos vinte anos). Calculava-se que existissem entre 50000 e 100000 organizações deste género há cerca de 10 anos, número que deve ter certamente aumentado desde então. As organizações da sociedade civil desenvolvem um vasto leque de actividades por toda a Índia, incluindo organizações empresariais e profissionais, assim como sindicatos.</p>
        <p n="47">3.1.2 As organizações da sociedade civil indiana:</p>
        <p n="48">- estão envolvidas nas tradicionais actividades de desenvolvimento associadas às ONG: realização de programas de alfabetização, gestão de dispensários e clínicas, auxílio a artesãos, como os tecelões, na comercialização dos seus produtos, etc. Como normalmente funcionam a nível local, também ajudam as agências governamentais na execução da política pública de forma descentralizada;</p>
        <p n="49">- realizam investigação aprofundada, de forma a pressionarem os governos central e dos estados e/ou a indústria;</p>
        <p n="50">- tentam sensibilizar politicamente os diversos grupos sociais, incentivando-os a reivindicarem os seus direitos;</p>
        <p n="51">- representam grupos de interesses especiais, tais como as pessoas com deficiência, os idosos e os refugiados;</p>
        <p n="52">- funcionam como inovadoras, experimentando novas abordagens para a resolução de problemas sociais;</p>
        <p n="53">- representam organizações de empregadores, sindicatos, mútuas e cooperativas;</p>
        <p n="54">- incluem organizações representativas dos agricultores;</p>
        <p n="55">- incluem organizações que combatem o alastramento da HIV/SIDA, e</p>
        <p n="56">- têm activistas. Desde a década de 70 do século XX que têm vindo a formar movimentos sociais alargados: movimentos de agricultores, movimentos de mulheres que definem e promovem as questões das mulheres, movimentos ambientalistas que tentam fazer com que o Governo preste mais atenção a questões ambientais, movimentos de defesa dos direitos do consumidor, etc.</p>
        <p n="57">3.1.3 Especificamente em relação às questões do desenvolvimento, tanto as ONG como o governo consideram que devem trabalhar como parceiros. Assim sendo, a Comissão de Planeamento, do país, financiou diversas vezes organizações de voluntários. O décimo plano quinquenal, o mais recente, observa que:</p>
        <p n="58">"Os planos deverão reflectir as verdadeiras necessidades das pessoas e deverão ser económica e socialmente sensíveis ao" ethos "das pessoas a que se destinam. As pessoas devem ter um sentimento de propriedade desses planos, devendo contribuir para essa finalidade. A tendência de esperar que o governo faça tudo pelo povo tem de acabar, pois já se sabe que os programas e planos em que as pessoas participam são muito mais eficazes".</p>
        <p n="59">3.1.4 A Comissão de Planeamento dispõe de uma célula de acção voluntária, que constitui "o seu interface com o sector do voluntariado". Decidiu recentemente formar grupos consultivos compostos por pessoas de diversas partes do país, que sabem o que está a acontecer no terreno e que podem sugerir o que é necessário alterar e de que forma, segundo Sayeeda Hameed, membro dessa mesma comissão [2].</p>
        <p n="60">3.1.5 O Partido do Congresso sempre apoiou a sociedade civil e o governo de coligação liderado pelo Partido do Congresso em Nova Deli irá provavelmente atribuir maior importância às suas actividades do que o governo anterior. Pouco depois da sua formação, o novo governo procedeu a consultas a organizações da sociedade civil, para obter a sua reacção ao seu Programa Mínimo Comum (PMC). Criou um Conselho Consultivo Nacional (CCN), presidido por Sonia Gandhi, líder do Partido do Congresso, que deverá ser visto à luz desse facto. Um membro eminente do Partido do Congresso, que esteve associado à criação do CCN, observou que este seria o interface do governo da Aliança Progressista Unida (UPA) com a sociedade civil; traria novas ideias ao planeamento que, caso contrário, não estariam associadas ao governo [3]. Espera-se que o CCN, cujos 12 membros foram nomeados pelo primeiro-ministro Manmohan Singh, o aconselhe relativamente ao modo como deverá ser aplicado o Programa Mínimo Comum da Aliança. Embora os conselheiros dos governos sejam normalmente funcionários públicos ou diplomatas reformados, metade dos membros do CCN são trabalhadores públicos no activo do sector não governamental [4]. Sonia Gandhi gostaria de dar inicialmente prioridade à agricultura, à educação, à saúde e ao emprego.</p>
        <p n="61">3.2 A sociedade civil na União Europeia [5]</p>
        <p n="62">3.2.1 A sociedade civil é tão dinâmica na UE quanto na Índia, com muitas organizações actuantes ao nível local, nacional e da UE. Mas tem uma vantagem importante: a sociedade civil europeia organizada dispõe do seu próprio "organismo de cúpula" ("apex body" na gíria indiana), o Comité Económico e Social Europeu (CESE) em Bruxelas. Além disso, o CESE é parte integrante das instituições criadas no âmbito do Tratado de Roma, de 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia a 6 países, que é actualmente a União Europeia com 25 Estados-Membros [6]. Hoje em dia, o CESE tem 317 membros, oriundos dos 25 Estados-Membros. São nomeados pelo Conselho da UE, com base em propostas dos Estados-Membros. Os membros pertencem a um de três grupos: empregadores, trabalhadores e interesses diversos. Os membros do terceiro grupo representam os agricultores, as pequenas e médias empresas, os artesãos, as profissões liberais, as cooperativas, as organizações de consumidores, os grupos de protecção do ambiente, as associações de famílias, as organizações de mulheres, os cientistas e professores, as organizações não-governamentais (ONG), entre outras, nos termos do Tratado de Roma.</p>
        <p n="63">3.2.2 O CESE é um organismo consultivo não-político. A sua finalidade é informar as instituições comunitárias responsáveis pelas decisões dos pontos de vista dos seus membros. Existem cerca de 14 domínios políticos nos quais uma decisão só pode ser tomada pelo Conselho da UE ou pela Comissão Europeia depois de consultado o CESE. São eles a agricultura, a livre circulação de pessoas e serviços, a política social, a educação, a formação profissional e a juventude, a saúde pública, a defesa do consumidor, a política industrial, a investigação e desenvolvimento tecnológico e o ambiente. O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu também podem consultar o CESE sobre qualquer outra matéria, caso o considerem oportuno. O CESE, por seu turno, também pode emitir parecer sobre questões que considere importante serem analisadas. Daí este "parecer de iniciativa" sobre as relações UE-Índia.</p>
        <p n="64">3.2.3 O papel do CESE enquanto facilitador do diálogo com a sociedade civil estende-se para além das fronteiras da União Europeia a 25. É um participante activo no diálogo em curso com os países da parceria Euromed e com os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), aos quais a UE está ligada pela Convenção de Cotonu. Está, também, envolvido no diálogo com a sociedade civil dos países da América Latina, os países do Mercosul incluídos, e, com não menor importância, da Índia, através da Mesa-Redonda Índia-UE, e da China.</p>
        <p n="65">4. Desenvolvimentos recentes na Índia e na UE</p>
        <p n="66">4.1 Um relato completo das mudanças drásticas que ocorrem tanto na UE como na Índia ocuparia várias centenas de páginas. Este relatório concentra-se nos principais desenvolvimentos que permitirão ao CESE contribuir mais eficazmente para o reforço das relações UE-Índia. Os principais desenvolvimentos em relação à UE são o seu alargamento para 25 Estados-Membros, as acções no sentido de criar uma Europa alargada através da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e a aplicação da Estratégia de Lisboa, que o Conselho Europeu adoptou em Lisboa em Março de 2000. Esta estratégia, com a tónica posta no desenvolvimento sustentável, procura fazer da UE a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo até 2010. Outro acontecimento-chave foi a aprovação da Constituição Europeia, que agora está a ser ratificada pelos 25 Estados-Membros.</p>
        <p n="67">4.2 O alargamento da UE em 1 de Maio de 2004 alterou drasticamente o panorama político e económico da Europa. As consequências políticas do alargamento serão provavelmente mais importantes do que as económicas, quanto mais não seja porque o processo de integração das economias dos 10 novos Estados-Membros começou muito antes da sua adesão formal à UE em 1 de Maio de 2004. O alargamento aumentou a população da UE de 380 milhões para 455 milhões, de forma que, actualmente, representa 7,3 % da população mundial. Aumentou o produto interno bruto (PIB) da UE de 9,3 triliões para 9,7 triliões de euros, aumentando a quota da UE no PIB mundial para 28,7 %. Todavia, o alargamento traduziu-se numa diminuição do PIB per capita para 21000 euros (antes 24100) e na redução do seu comércio com países terceiros para 1,8 triliões de euros (antes 2 triliões). Tal deve-se ao facto de o comércio entre a UE-15 e os 10 países candidatos ser agora parte do comércio interno da UE a 25.</p>
        <p n="68">4.3 Com o alargamento, as fronteiras da UE expandiram-se. Todavia, a UE começou a desenvolver políticas que visavam criar um "círculo de amigos" antes do alargamento. Para esse fim, concebeu a Política Europeia de Vizinhança (PEV), que abrange seis países da Europa Oriental (a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão e a Bielorrússia) e nove países do Sul do Mediterrâneo (Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Síria e Tunísia), bem como a Autoridade Palestiniana. O objectivo da PEV, confirmado pelo Conselho da UE em Abril de 2004, é partilhar os benefícios de uma UE alargada com os países vizinhos, de forma a contribuir para uma maior estabilidade, segurança e prosperidade da União Europeia e dos seus vizinhos [7]. Segundo o Conselho, a PEV inclui um grau significativo de integração económica e um aprofundamento da cooperação política, com a finalidade de evitar que surjam clivagens entre a UE alargada e os seus vizinhos.</p>
        <p n="69">4.4 No caso da Índia, o principal desenvolvimento foi o resultado altamente inesperado das eleições gerais realizadas em Maio, que tiveram como consequência a constituição de uma coligação liderada pelo Partido do Congresso, chefiada pelo primeiro-ministro Manmohan Singh, para suceder à coligação liderada pelo BJP, com o primeiro-ministro Atal Behari Vajpayee. O elevado nível de participação nas eleições gerais, a utilização bem sucedida dos equipamentos para votação electrónica em todo o país e a transmissão de poderes em Nova Deli sem sobressaltos, apesar da turbulência política ocasionada pelos resultados das eleições, justificaram a afirmação por parte da Índia de que é a maior democracia do mundo.</p>
        <p n="70">4.5 A vitória surpresa do Partido do Congresso suscitou especulações de que um eventual governo de coligação liderado por ele ou não duraria muito ou seria obrigado, pelos seus apoiantes "externos", em especial pelo Partido Comunista, a fazer retroceder as reformas efectuadas. Importa lembrar, contudo, que as reformas, que incluíram a eliminação dos controlos sobre as importações e a abertura dos mercados de capitais, foram lançadas por um governo do Partido do Congresso, em 1991, e que os seus principais arquitectos foram o novo primeiro-ministro, Manmohan Singh, e o novo ministro das Finanças, Palaniappan Chidambaram. Na realidade, este último considera-se "ministro dos Investimentos" na coligação liderada pelo Partido do Congresso. Por outras palavras, as organizações da sociedade civil que representam a actividade empresarial e a finança, como as representadas na Mesa-Redonda UE-Índia, trabalharão com ele para desenvolver os sectores económicos do país baseados no conhecimento.</p>
        <p n="71">4.6 Mas o governo quer que a sua estratégia económica tenha uma "face humana", para retirar da pobreza os cerca de 300 milhões de indianos que sobrevivem com menos de € 0,75 (1 dólar) por dia. Daí os seus esforços para alcançar taxas de crescimento anual de 7 % a 8 %, para ajudar os agricultores, conferir direitos às mulheres e aumentar a despesa na saúde e na educação.</p>
        <p n="72">4.7 Os desafios que se colocam à sociedade civil indiana proporcionam às organizações da sociedade civil europeia uma oportunidade para cooperarem com as homólogas indianas, com benefício mútuo. Tal seria feito, inicialmente, através da Mesa-Redonda UE-Índia, mas poderia envolver, bastante rapidamente, organizações com as quais os membros europeus e indianos da Mesa-Redonda tivessem laços estreitos, bem como outros membros do CESE com grandes conhecimentos sobre desenvolvimento rural, saúde e educação, por exemplo. Esta colaboração no terreno, por assim dizer, entre a sociedade civil europeia e a indiana asseguraria que as recomendações da Mesa-Redonda às cimeiras anuais UE-Índia fossem práticas, pois seriam baseadas na experiência.</p>
        <p n="73">5. O diálogo da sociedade civil UE-Índia até ao momento</p>
        <p n="74">5.1 Para planear o rumo a seguir, devemos, em primeiro lugar, ver de onde vimos. O ponto de partida para um melhor diálogo da sociedade civil deverá ser, portanto, o mecanismo institucional já existente para a realização desse diálogo, bem como os seus resultados até ao momento. Para o CESE, tal implica avaliar o trabalho da Mesa-Redonda UE-Índia até à data e chegar a acordo relativamente ao melhor modo de alargar os seus objectivos, tendo sempre em mente desenvolvimentos conexos, como a decisão da cimeira de Haia de promover a cooperação entre as sociedades civis e entre os partidos políticos, sindicatos, organizações de empregadores e universidades.</p>
        <p n="75">5.2 Foram referidos os aspectos discutidos nas várias reuniões da Mesa-Redonda desde o seu início, em 2001, para demonstrar a sua credibilidade como parceira-chave na elaboração do plano de acção conjunto. Pode-se ter alguma noção da continuidade do trabalho da Mesa-Redonda, do âmbito dos tópicos debatidos e da atmosfera de confiança em que as discussões decorrem, olhando para o resultado de reuniões recentes.</p>
        <p n="76">5.3 Na sexta reunião, em Roma, a Mesa-Redonda formulou uma série de recomendações, desde iniciativas para apoiar a responsabilidade social das empresas (RSE) e de apoio especial às PME até à racionalização dos regulamentos que regem a circulação temporária de trabalhadores do conhecimento indianos na UE e ao apoio da UE aos "clusters" industriais em determinados sectores que têm potencial para exportação e que promovem o desenvolvimento. Simultaneamente, a Mesa-Redonda designou dois relatores para avaliar a melhor forma de integrar as perspectivas das organizações da sociedade civil na promoção do comércio e do desenvolvimento sustentável.</p>
        <p n="77">5.4 Este assunto foi debatido na 7.a reunião da Mesa-Redonda, em Srinagar, em Junho de 2004. Foi aprovado que, para aprofundar um entendimento comum do desenvolvimento sustentável, exemplos práticos da Índia e da UE constituíssem a base do relatório final, a apresentar na 8.a reunião da Mesa-Redonda. A reunião de Srinagar também debateu a cooperação UE-Índia para o desenvolvimento do turismo, com base numa apresentação realizada por delegados do CESE e da Índia à Mesa-Redonda. A Mesa-Redonda concordou que as organizações da sociedade civil têm um papel importante a desempenhar na promoção de uma forma sustentável de turismo, que incentive o desenvolvimento económico e social e que beneficie a população no seu todo.</p>
        <p n="78">5.5 Tanto a reunião de Roma, como a de Srinagar ou a de Londres debateram a criação do Fórum da sociedade civil na Internet, como havia sido recomendado pela reunião de Bangalore em Março de 2003. Actualmente alojado no website do CESE, as reuniões salientaram o potencial do Fórum enquanto fórum contínuo de debate entre os membros indianos e europeus da Mesa-Redonda e como elemento de aperfeiçoamento do diálogo entre as organizações da sociedade civil em geral.</p>
        <p n="79">5.6 A reunião de Roma também analisou as principais realizações da Mesa-Redonda até ao momento. Subscreveu a perspectiva de uma avaliação destas realizações se não poder limitar a uma análise numérica da quantidade de recomendações que foram postas em prática, até porque a sociedade civil da UE e da Índia não têm capacidade nem competência para aplicar várias dessas recomendações. Permanece o facto de a Mesa-Redonda ter efectivamente aprovado recomendações e abordagens comuns sobre uma variedade de temas, incluindo aqueles que poderiam ser considerados sensíveis ou mesmo controversos. Também destacou formas específicas de cooperação, como a criação do Fórum na Internet, organizou audições das organizações da sociedade civil local durante as reuniões semestrais e promoveu a colaboração ad hoc CESE-Índia, como seja a ajuda prestada pela delegação indiana ao CESE no seu trabalho sobre o sistema de preferências generalizadas.</p>
        <p n="80">5.7 Trabalhando 60 a 70 % da população activa, formal ou informalmente, na agricultura, a discussão, na Mesa-Redonda Índia-UE, das questões relacionadas com a agricultura e o desenvolvimento rural foi dificultada pela inexistência de representantes dos agricultores na delegação da Índia à Mesa-Redonda.</p>
        <p n="81">5.8 A Mesa-Redonda debateu os mecanismos das relações entre empregadores e trabalhadores, assim como o diálogo social na União Europeia. Tomou nota das práticas correntes dos parceiros do diálogo social na União Europeia, das questões relacionadas com a designação e representatividade destes actores, e dos diversos fóruns de diálogo. A Mesa-Redonda analisou a situação actual dos empregadores e trabalhadores na Índia, nomeadamente, entre outros aspectos, a estrutura e composição dos sindicatos e as negociações colectivas, as normas do direito do trabalho e a posição da Índia relativamente às propostas que visam estabelecer uma relação entre normas laborais e comércio internacional. Constatou-se que grande parte dos trabalhadores indianos labora no sector informal (pequenas empresas, trabalho independente, trabalho ocasional) e que são necessários esforços para melhorar a situação dos trabalhadores. Por outro lado, reconheceu-se a necessidade de esforços redobrados no sentido de ratificar as normas de trabalho da OIT, dando-lhes forma de lei e levando-as à prática.</p>
        <p n="82">6. Um melhor diálogo da sociedade civil — O rumo a seguir</p>
        <p n="83">6.1 Este é o momento oportuno para um crescimento exponencial da cooperação e da colaboração entre a sociedade civil organizada da UE a 25 e da Índia. A cimeira UE-Índia já reconheceu a importância do trabalho da Mesa-Redonda. O governo indiano tomou diversas decisões que visam reforçar a colaboração com a sociedade civil na Índia. A Comissão Europeia, na sua comunicação de 16 de Junho, solicitou que a Mesa-Redonda fosse plenamente integrada na arquitectura institucional, tendo os seus dois co-presidentes convidados a estar presentes nas reuniões da cimeira Índia-UE.</p>
        <p n="84">6.2 O Governo indiano observou, na sua resposta inicial à comunicação de 16 de Junho, que apesar dos esforços, "a nível oficial, para acompanhar as mudanças que a Índia e a UE têm vindo a sofrer[… ] é ainda necessário aumentar a frequência dos contactos a outros níveis, nomeadamente entre as respectivas sociedades civis".</p>
        <p n="85">6.3 A questão que se põe inevitavelmente é: Como poderá a Mesa-Redonda ser mais eficaz no processo de formulação e tomada de decisões, especialmente na medida em que goza do privilégio raro de ter acesso directo às mais altas autoridades políticas, como o primeiro-ministro indiano e o primeiro-ministro do país que exerce a presidência do Conselho da UE, nas suas cimeiras anuais? A secção 2. do presente parecer de iniciativa, "Contribuir para a parceria estratégica Índia-UE", indicou formas de a Mesa-Redonda contribuir eficazmente para a preparação do plano de acção conjunto para uma parceria estratégica. Esta actividade durará apenas até à sexta cimeira Índia-UE, que se espera que aprove o plano quando reunir no segundo semestre de 2005.</p>
        <p n="86">6.4 Muitas das recomendações da Mesa-Redonda às cimeiras Índia-UE implicarão compromissos a médio ou longo prazo A experiência mostra que as recomendações devem estar relacionadas com projectos a executar conjuntamente pelas organizações da sociedade civil europeias e indianas. O apoio político facilitaria a obtenção dos fundos necessários e permitiria que as sociedades civis organizadas indiana e europeia colaborassem numa grande variedade de projectos [8].</p>
        <p n="87">6.5 Para que a Mesa-Redonda seja eficaz no processo de formulação e tomada de decisão, a sua agenda deverá claramente incluir tópicos em discussão ao nível oficial, como os relacionados com a Organização Mundial de Comércio (OMC) e a ronda de negociações comerciais para o desenvolvimento, de Doha. A Mesa-Redonda poderia aumentar a sua eficácia mediante a colaboração com a Cimeira Comercial UE-Índia, organizada por dois dos seus membros, da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI) e da Confederação das Indústrias Indianas (CII). Deverá também solicitar a sua associação à mesa-redonda de líderes empresariais proposta pela Comissão Europeia.</p>
        <p n="88">6.6 Uma vez que entre os membros da Mesa-Redonda se encontram académicos, esta poderia contribuir de forma útil para o sucesso do programa de bolsas de estudo para a Índia, no valor de 33 milhões de euros, lançado pela Comissão Europeia em 2005. O próprio CESE poderia ampliar as suas iniciativas relativamente à Índia, como a sua decisão de há tempos de solicitar ao co-presidente indiano da Mesa-Redonda que participasse no seminário sobre a OMC após Cancun.</p>
        <p n="89">6.7 O facto de os canais de comunicação entre funcionários e líderes empresariais relativamente a questões económicas se estarem a multiplicar não significa que a Mesa-Redonda deva limitar os seus próprios debates sobre estas questões, pelo contrário. Mas em vez de se concentrar nos aspectos puramente económicos, deverá analisar as suas implicações não económicas, em particular as sociais. Foi isto que a Mesa-Redonda, em Srinagar, decidiu fazer relativamente ao desenvolvimento sustentável: considerará que o conceito engloba não só o aspecto económico da estratégia de desenvolvimento, mas também os seus aspectos sociais e ambientais. A externalização ("outsourcing") é outro tema que se presta a tal abordagem. As questões suscitadas na UE pela externalização são muito diferentes daquelas que se levantam na Índia, mas têm um elemento em comum: o mais difícil de resolver são as questões sociais em ambos os casos. Por outras palavras, ao adoptar uma abordagem holística, a Mesa-Redonda será capaz de assegurar que os aspectos não económicos de assuntos que são considerados essencialmente económicos mereçam igual ponderação.</p>
        <p n="90">6.8 Esta mudança de ênfase permitirá à Mesa-Redonda organizar conferências EU-Índia sobre assuntos sociais como complemento das cimeiras empresarial e política. Os tópicos para estas conferências podem ser escolhidos de entre os já debatidos pela Mesa-Redonda, como a igualdade entre os géneros. Outros tópicos poderiam ser os efeitos sociais da externalização ("outsourcing") e a emigração, por exemplo. Nunca é demais salientar a importância de tais conferências para o desenvolvimento equilibrado das sociedades europeia e indiana.</p>
        <p n="91">6.9 A Mesa-Redonda terá de analisar as questões culturais de uma forma muito mais focada. Poderia contribuir para a aplicação da Declaração Conjunta Índia-UE sobre as Relações Culturais. Mas seria útil que a Mesa-Redonda examinasse a recomendação de "um diálogo de civilizações, de culturas e inter-religioso", apresentada pelos representantes da sociedade civil asiática à Reunião Ásia-Europa (mais conhecida como Cimeira ASEM) em Barcelona, em Junho de 2004 [9]. Os líderes da ASEM já encetaram um diálogo de civilizações, no qual participaram os chefes de Estado e de governo da UE, mas não a Índia, pois não é membro da ASEM. Na sua resposta à comunicação da Comissão, a Índia indicou estar pronta a encetar um diálogo com a UE sobre os problemas causados pelo extremismo e pelo fundamentalismo religiosos.</p>
        <p n="92">6.10 O êxito nestes empreendimentos exigirá que a Mesa-Redonda chegue a muito mais organizações da sociedade civil do que aquelas que, fisicamente, pode acomodar nas suas reuniões. Contudo, já dispõe do instrumento perfeito para este fim: o Fórum que criou na Internet. Ao abrir o Fórum a outras organizações da sociedade civil da UE e da Índia, a Mesa-Redonda pode envolvê-las nos seus debates. Uma vez que o número destas organizações é muito elevado, o acesso pode ser inicialmente limitado às organizações conhecidas pelos membros da Mesa-Redonda. A título de complemento destes intercâmbios através do ciberespaço, a Mesa-Redonda continuaria a convidar para as suas reuniões regulares organizações da sociedade civil locais.</p>
        <p n="93">6.11 O Fórum na Internet também constitui um canal de comunicação disponível para os membros da Mesa-Redonda entre as reuniões semestrais, na medida em que os membros indianos se encontram espalhados por todo o país. Os projectos de relatórios podem ser publicados no Fórum, para que os membros os comentem antes da reunião. Consequentemente, os debates durante a própria reunião seriam muito mais ricos e as recomendações dirigidas às cimeiras UE-Índia muito mais focadas. Os membros podem manter-se informados sobre as actividades uns dos outros, o que lhes permitirá conhecer-se melhor, pelo menos a nível profissional. Além disso, à medida que aumentar o número de organizações europeias e indianas a aceder ao Fórum, aquelas que tiverem interesses comuns podem utilizá-lo para começar a trabalhar em conjunto de forma mais estreita, começando por partilhar experiências mas depois desenvolvendo projectos conjuntos.</p>
        <p n="94">6.12 Outros dois assuntos que a Mesa-Redonda debateu extensamente são o papel dos meios de comunicação no reforço da sociedade civil e a cooperação cultural. Poderá, pois, contribuir utilmente quer para os esforços dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia no sentido de melhorar o perfil da UE na Índia, especialmente entre as organizações da sociedade civil, quer para a elaboração de um capítulo específico respeitante à cooperação cultural no plano de acção para uma parceria estratégica, com base na declaração conjunta Índia-UE sobre a cooperação cultural, de 8 de Novembro de 2004.</p>
        <p n="95">7. Conclusões</p>
        <p n="96">7.1 A UE e a Índia estão mais determinadas do que nunca a alargar e aprofundar a sua cooperação. A última prova disto mesmo foi a rapidez com que a Comissão Europeia e a missão diplomática da Índia junto da UE começaram a trabalhar no plano de acção para uma parceria estratégica Índia-UE. Ambas querem que a respectiva sociedade civil contribua para este processo. O CESE já está a ajudar a reunir as sociedades civis europeia e indiana através da sua participação activa na Mesa-Redonda Índia-UE, do seu apoio financeiro ao Fórum Índia-UE na Internet e do convite ao co-presidente indiano da Mesa-Redonda, N. N. Vohra, para participar em actividades relevantes para as relações Índia-UE.</p>
        <p n="97">7.2 Tendo saudado a comunicação da Comissão Europeia sobre a parceria estratégica Índia-UE, o CESE tem, agora, de contribuir activamente para a elaboração do plano de acção pertinente. A Mesa-Redonda decidiu, na reunião de Londres, apresentar propostas às Instituições europeias e ao governo indiano em domínios em que a sociedade civil pode trazer um real valor acrescentado, especialmente no tocante aos objectivos de desenvolvimento do milénio, promovendo o desenvolvimento sustentável e gerindo a globalização.</p>
        <p n="98">7.3 O governo indiano saudou o alargamento da UE. No comunicado de imprensa conjunto emitido após a cimeira de Haia, em 8 de Novembro de 2004, a Índia afirmava o seu ponto de vista de que o aprofundamento e o alargamento da UE contribuiriam para um maior reforço das relações Índia-UE. O CESE, órgão consultivo representante da sociedade civil europeia, tem, pois, de assegurar a adequada representação da UE a 25 na Mesa-Redonda e melhorar o perfil das relações Índia-UE na suas próprias actividades. A Mesa-Redonda Índia-UE pode, assim, tornar-se um modelo para as relações com outros países e regiões em desenvolvimento.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="99">Bruxelas, 12 de Maio de 2005.</p>
        <p n="100">A Presidente</p>
        <p n="101">do Comité Económico e Social Europeu</p>
        <p n="102">Anne-Marie Sigmund</p>
        <p n="103">[1] Parecer do Comité Económico e Social sobre "O papel e o contributo da sociedade civil organizada na construção europeia", ponto 5.1., aprovado em 22 de Setembro de 1999, JO C 329, de 17.11.1999.</p>
        <p n="104">[2] "Opening the Planning Commission to the people: Sayeeda Hameed", por Rajashri Dasgupta. InfoChange News and Features, Setembro de 2004</p>
        <p n="105">[3] "The Hindu", 26 de Junho de 2004. Jaswant Singh, Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de coligação liderado pelo BJP, manifestou perspectivas muito semelhantes quando inaugurou a Mesa-Redonda UE-Índia com o Comissário Chris Patten em 2001.</p>
        <p n="106">[4] Entre os quais se encontram Jean Dreze, um cidadão indiano de origem belga, que esteve associado a Amartya Sen, dois antigos membros da Comissão de Planeamento, C.H.Hanumantha Rao e D. Swaminathan. Entre os membros oriundos das organizações da sociedade civil encontram-se Aruna Roy, uma activista social, Jayaprakash Narayan (saúde e ambiente), Mirai Chatterjee (SEWA) e Madhav Chavan (ensino primário).</p>
        <p n="107">[5] Uma referência à sociedade civil europeia poderá parecer desnecessária, especialmente se se limitar ao Comité Económico e Social Europeu. Mas as organizações da sociedade civil indiana terão interesse em saber que os seus pares na UE têm aquilo a que, em gíria indiana, se chama um "organismo de cúpula".</p>
        <p n="108">[6] O artigo 193.o do Tratado dispunha que "o Comité é composto por representantes dos diferentes sectores de vida económica e social, designadamente dos produtores, agricultores, transportadores, trabalhadores, comerciantes e artífices, das profissões liberais e do interesse geral."</p>
        <p n="109">[7] Conselho "Assuntos Gerais" de 14 de Junho de 2004. Política Europeia de Vizinhança – Conclusões do Conselho.</p>
        <p n="110">[8] Provas deste facto foram facultadas pela decisão do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Nova Deli, no sentido de disponibilizar os fundos necessários para cobrir os custos de funcionamento na Índia do Fórum UE-Índia na Internet criado pela Mesa-Redonda.</p>
        <p n="111">[9] O Relatório de Barcelona. Recomendações da sociedade civil sobre as relações Ásia-Europa, dirigidas aos líderes da ASEM. Ligação da sociedade civil da Ásia à da Europa: uma consulta informal. 16- 18 de Junho de 2004, Barcelona, Espanha.</p>
        <p n="112">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
