<TEI.2 id="jrc32006D0034-pt" n="32006D0034" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006D0034 Portuguese</title>
        <title>2006/34/CE,Euratom: Decis%atilde%o do Conselho, de  23 de Janeiro de 2006 , que altera o seu Regulamento Interno</title>
      </titleStmt>
      <extent>56 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0034&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0034&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">2006/34/CE,Euratom: Decis%atilde%o do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006 , que altera o seu Regulamento Interno</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do Conselho</p>
        <p n="3">de 23 de Janeiro de 2006</p>
        <p n="4">que altera o seu Regulamento Interno</p>
        <p n="5">(2006/34/CE, Euratom)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 207.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 121.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,</p>
        <p n="10">Tendo em conta o n.o 2 do artigo 2.o do anexo II A do Regulamento Interno do Conselho [1],</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) Dispõe o n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado "Regulamento Interno") que, sempre que o Conselho tomar uma decisão que exija maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se verificará se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos, 62 % da população total da União, calculada de acordo com os números da população constantes do artigo 1.o do anexo II A do Regulamento Interno.</p>
        <p n="13">(2) O n.o 2 do artigo 2.o do anexo II A do Regulamento Interno, relativo às normas de aplicação das disposições relativas à ponderação dos votos no Conselho, dispõe que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapte, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.</p>
        <p n="14">(3) O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade,</p>
        <p n="15">DECIDE:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">O artigo 1.o do anexo II A do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="18">"Artigo 1.o</p>
        <p n="19">Para a aplicação do n.o 4 do artigo 205.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, do n.o 4 do artigo 118.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assim como do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o e do n.o 3 do artigo 34.o do Tratado da União Europeia, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006, é a seguinte:</p>
        <p n="20">Estado-Membro | População (× 1000) |</p>
        <p n="21">Alemanha | 82500,8 |</p>
        <p n="22">França | 62370,8 |</p>
        <p n="23">Reino Unido | 60063,2 |</p>
        <p n="24">Itália | 58462,4 |</p>
        <p n="25">Espanha | 43038,0 |</p>
        <p n="26">Polónia | 38173,8 |</p>
        <p n="27">Países Baixos | 16305,5 |</p>
        <p n="28">Grécia | 11073,0 |</p>
        <p n="29">Portugal | 10529,3 |</p>
        <p n="30">Bélgica | 10445,9 |</p>
        <p n="31">República Checa | 10220,6 |</p>
        <p n="32">Hungria | 10097,5 |</p>
        <p n="33">Suécia | 9011,4 |</p>
        <p n="34">Áustria | 8206,5 |</p>
        <p n="35">Dinamarca | 5411,4 |</p>
        <p n="36">Eslováquia | 5384,8 |</p>
        <p n="37">Finlândia | 5236,6 |</p>
        <p n="38">Irlanda | 4109,2 |</p>
        <p n="39">Lituânia | 3425,3 |</p>
        <p n="40">Letónia | 2306,4 |</p>
        <p n="41">Eslovénia | 1997,6 |</p>
        <p n="42">Estónia | 1347,0 |</p>
        <p n="43">Chipre | 749,2 |</p>
        <p n="44">Luxemburgo | 455,0 |</p>
        <p n="45">Malta | 402,7 |</p>
        <p n="46">Total | 461324,0 |</p>
        <p n="47">limiar (62 %) | 286020,9" |</p>
        <p n="48">Artigo 2.o</p>
        <p n="49">A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="50">A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="51">Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2006.</p>
        <p n="52">Pelo Conselho</p>
        <p n="53">O Presidente</p>
        <p n="54">J. Pröll</p>
        <p n="55">[1] Decisão 2004/338/CE, Euratom do Conselho, de 22 de Março de 2004, que aprova o Regulamento Interno do Conselho (JO L 106 de 15.4.2004, p. 22). Decisão alterada pela Decisão 2004/701/CE, Euratom (JO L 319 de 20.10.2004, p. 15).</p>
        <p n="56">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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