<TEI.2 id="jrc31973R0199-pt" n="31973R0199" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31973R0199 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 199/73 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, que completa, no sector dos cereais, os Regulamentos (CEE) nº 2622/71, (CEE) nº 837/72 e (CEE) nº 1053/72 da Comissão pelo facto da adesão dos novos Estados-membros à Comunidade</title>
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      <extent>29 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31973R0199:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31973R0199:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 199/73 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, que completa, no sector dos cereais, os Regulamentos (CEE) nº 2622/71, (CEE) nº 837/72 e (CEE) nº 1053/72 da Comissão pelo facto da adesão dos novos Estados-membros à Comunidade</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) No 199/73 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1972 que completa, no sector dos cereais, os Regulamentos (CEE) no 2622/71, (CEE) no 837/72 e (CEE) no 1053/72 da Comissão pelo facto da adesão dos novos Estados-membros à Comunidade</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado relativo à Adesão dos novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade de Energia Atómica (1), assinado em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1972, e, nomeadamente, o artigo 153o do Acto (2) que lhe está anexo,</p>
        <p n="5">Considerando que o Regulamento (CEE) no 2622/71 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1971, relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia (3), prevê no seu artigo 1o uma menção que será aposta numa das línguas da Comunidade, na sua composição originária, no certificado de circulação das mercadorias A. TR. 1;</p>
        <p n="6">Considerando que o Regulamento (CEE) no 837/72 da Comissão, de 24 de Abril de 1972, que estabelece, no sector dos cereais, disposições especiais relativas aos direitos niveladores e restituições que tenham sido objecto de fixação antecipada (4), prevê no seu artigo 2o que deva constar uma menção nos certificados de importação e de exportação numa das línguas da Comunidade, na sua composição originária, no caso da anulação desses certificados, prevista no artigo 1o do referido regulamento;</p>
        <p n="7">Considerando que o Regulamento (CEE) no 1503/72 da Comissão, de 13 de Julho de 1972, que estabelece a nova alteração do Anexo do Regulamento no 451/67/CEE que determina a quantidade de batatas necessárias ao fabrico de 100 kg de fécula (5), contém um Anexo cujo cabeçalho está redigido nas quatro línguas da Comunidade na sua composição originária;</p>
        <p n="8">Considerando que, na sequência do alargamento das Comunidades, há que completar os regulamentos acima referidos, acrescentando aos artigos e ao Anexo considerados, respectivamente, a menção e o cabeçalho nas línguas inglesa e dinamarquesa,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1o</p>
        <p n="11">Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2622/71, são aditadas as versões seguintes:</p>
        <p n="12">«Special export tax under Regulation (EEC) no 1234/71 paid to an amount of ...»</p>
        <p n="13">«Saerlig udfoerselsafgift i henhold til forordning (EOEF) nr. 1234/71, betalt med et beloeb paa ...»</p>
        <p n="14">Artigo 2o</p>
        <p n="15">Ao no 1, primeiro parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 837/72, são aditadas as versões seguintes:</p>
        <p n="16">«Advance fixing cancelled in accordance with Regulation (EEC) no 837/72.»</p>
        <p n="17">«Forudfastsaettelsen annulleret - anvendelse af forordning (EOEF) nr. 837/72.»</p>
        <p n="18">Artigo 3o</p>
        <p n="19">O texto das colunas do Anexo do Regulamento (CEE) no 1503/72, é completado pelas versões seguintes:</p>
        <p n="20">%quot%%quot% ID=%quot%1%quot%%quot% ID=%quot%2%quot%%quot% ID=%quot%3%quot%%quot% ID=%quot%4%quot%%quot% ID=%quot%5%quot%%quot% ID=%quot%6%quot%%quot%%quot%</p>
        <p n="21">%quot%%quot% ID=%quot%1%quot%%quot% ID=%quot%2%quot%%quot% ID=%quot%3%quot%%quot% ID=%quot%4%quot%%quot% ID=%quot%5%quot%%quot% ID=%quot%6%quot%%quot%%quot%</p>
        <p n="22">Artigo 4o</p>
        <p n="23">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1973 e é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1973.</p>
        <p n="24">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="25">Feito em Bruxelas em 29 de Dezembro de 1972.</p>
        <p n="26">Pela Comissão</p>
        <p n="27">O Presidente</p>
        <p n="28">S. L. MANSHOLT</p>
        <p n="29">(1) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 5.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 271 de 10. 12. 1971, p. 22.(4) JO no L 98 de 25. 4. 1972, p. 10.(5) JO no L 158 de 14. 7. 1972, p. 29.</p>
      </div>
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