<TEI.2 id="jrc32000D0015-pt" n="32000D0015" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32000D0015 Portuguese</title>
        <title>2000/15/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000D0015:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000D0015:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2000/15/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DO CONSELHO</p>
        <p n="3">de 2 de Dezembro de 1999</p>
        <p n="4">relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina</p>
        <p n="5">(2000/15/CE)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a proposta da Comissão(1),</p>
        <p n="9">Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) O Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Argentina(3) foi celebrado em 2 de Abril de 1990;</p>
        <p n="12">(2) A Comunidade Europeia e a República Argentina têm em execução programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico em domínios de interesse comum;</p>
        <p n="13">(3) Com base na experiência adquirida, ambas as partes têm expresso o desejo de estabelecer um quadro mais amplo e profundo para a colaboração em matéria de ciência e tecnologia;</p>
        <p n="14">(4) Este acordo de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia integra-se na cooperação geral entre a Comunidade Europeia e a República Argentina;</p>
        <p n="15">(5) Pela sua decisão de 25 de Janeiro de 1999, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina;</p>
        <p n="16">(6) Pela sua decisão de 29 de Julho de 1999, o Conselho deliberou que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica fosse assinado em nome da Comunidade Europeia;</p>
        <p n="17">(7) O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica foi assinado em 20 de Setembro de 1999;</p>
        <p n="18">(8) O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina deve ser aprovado,</p>
        <p n="19">DECIDE:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina.</p>
        <p n="22">O texto do acordo acompanha a presente decisão.</p>
        <p n="23">Artigo 2.o</p>
        <p n="24">Nos termos do artigo 11.o do acordo, o presidente do Conselho procederá à notificação de que os procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo foram concluídos por parte da Comunidade.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="25">Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999.</p>
        <p n="26">Pelo Conselho</p>
        <p n="27">O Presidente</p>
        <p n="28">E. TUOMIOJA</p>
        <p n="29">(1) JO C 274 E de 28.9.1999, p. 1.</p>
        <p n="30">(2) Parecer emitido em 4 de Novembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).</p>
        <p n="31">(3) JO L 295 de 26.10.1990, p. 67.</p>
      </div>
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