<TEI.2 id="jrc42006X0322_01-pt" n="42006X0322(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 42006X0322(01) Portuguese</title>
        <title>Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a implementação do Pacto Europeu para a Juventude</title>
      </titleStmt>
      <extent>46 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=42006X0322(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=42006X0322(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">1469</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">6215</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">3346</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a implementação do Pacto Europeu para a Juventude</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a implementação do Pacto Europeu para a Juventude</p>
        <p n="3">(2006/C 70/01)</p>
        <p n="4">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,</p>
        <p n="5">TENDO EM CONTA</p>
        <p n="6">1. O objectivo, fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 e reafirmado pelo Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, de tornar a União Europeia %quot%a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social%quot%;</p>
        <p n="7">2. O Livro Branco intitulado Um novo impulso à juventude europeia, aprovado pela Comissão em 21 de Novembro de 2001 [1], que reconhece que %quot%esta estratégia fixa novos objectivos para diferentes políticas estreitamente relacionadas com a juventude, tais como a educação, o emprego, a inclusão social, a informação e a sociedade civil%quot%;</p>
        <p n="8">3. O Livro Verde de 21 de Março de 2005, intitulado Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas, que salientava a necessidade de um esforço suplementar no que respeita à inserção dos jovens na vida activa e ao acompanhamento dos respectivos itinerários profissionais, que deixaram de ser lineares e são agora marcados pela alternância entre emprego, estudos, desemprego e requalificação ou actualização de competências;</p>
        <p n="9">4. As Conclusões do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005, que adoptam o Pacto Europeu para a Juventude como um dos instrumentos que contribuem para a realização dos objectivos de Lisboa em matéria de crescimento e emprego, tendo em vista melhorar a educação, a formação, a mobilidade, a inserção profissional e a inclusão social dos jovens europeus, facilitando simultaneamente a conciliação entre actividade profissional e vida familiar;</p>
        <p n="10">5. A Comunicação da Comissão, de 30 de Maio de 2005, sobre as políticas europeias de juventude, intitulada Responder às preocupações dos jovens europeus — Aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa [2];</p>
        <p n="11">6. As Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008) [3], propostas pela Comissão e subscritas pelo Conselho, que devem ser tidas em consideração pelos Estados-Membros e reflectidas nos respectivos programas nacionais de reforma;</p>
        <p n="12">7. A Comunicação da Comissão, de 10 de Novembro de 2005, intitulada Modernizar a educação e a formação: um contributo essencial para a prosperidade e a coesão social na Europa [4];</p>
        <p n="13">8. A Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2005, relativa à resposta a dar às preocupações dos jovens na Europa — aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção de uma cidadania activa [5];</p>
        <p n="14">9. A Comunicação da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005, intitulada Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: um novo quadro para a coordenação aberta da protecção social e das políticas de inclusão na União Europeia [6];</p>
        <p n="15">10. O relatório anual intercalar da Comissão, de 25 de Janeiro de 2006, sobre a implementação da Estratégia de Lisboa, e respectivos anexos, baseado nos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros apresentados à Comissão no Outono de 2005,</p>
        <p n="16">SALIENTAM O SEGUINTE:</p>
        <p n="17">11. Os jovens constituem um valioso recurso tanto para o presente como para o futuro, e contribuem para a criatividade, a inovação e o espírito empresarial de que a Europa precisa para cumprir as metas da Estratégia de Lisboa;</p>
        <p n="18">12. Os jovens enfrentam numerosos desafios, nomeadamente em matéria de acesso ao mercado do trabalho, sendo o desemprego dos jovens em média duas vezes superior ao da taxa global de desemprego na UE;</p>
        <p n="19">13. A importância de uma perspectiva da juventude na Estratégia de Lisboa e a contribuição fundamental que a implementação do programa de trabalho %quot%Educação e Formação 2010%quot%, o método aberto de coordenação no domínio da protecção e da inclusão sociais, os Fundos Estruturais e os programas-quadro de investigação e outros programas pertinentes europeus, como por exemplo os programas %quot%Aprendizagem ao longo da vida%quot%, %quot%Juventude%quot% e o futuro programa %quot%Juventude em Acção%quot%, podem dar para consecução dos objectivos do Pacto para a Juventude;</p>
        <p n="20">14. A necessidade de promover a inclusão social dos jovens, e em especial dos que gozam de menos oportunidades, por forma a fomentar a coesão social;</p>
        <p n="21">15. A importância de que se reveste para os jovens a implementação de políticas que visem equilibrar o trabalho e a vida familiar, tendo especialmente em conta os desafios colocados pelas transformações demográficas;</p>
        <p n="22">16. A pertinência da aprendizagem não formal e informal e da mobilidade dos jovens, com apoio em instrumentos como o Programa para a Juventude e o futuro Programa %quot%Juventude em Acção%quot% 2007-2013, para os ajudar a desenvolverem um vasto leque de capacidades e de competências;</p>
        <p n="23">17. A importância de promover um diálogo estruturado com os jovens, com as organizações de juventude e com aqueles que desenvolvem a sua acção na área da juventude a todos os níveis,</p>
        <p n="24">CONSIDERAM QUE:</p>
        <p n="25">18. Conforme sublinhado no Relatório Intercalar Anual da Comissão para 2006, foi encorajadora na maioria dos Estados-Membros a reacção ao Pacto para a Juventude foi encorajadora, mas continua a ser necessário actuar urgentemente no sentido de facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho em conformidade com o Pacto;</p>
        <p n="26">19. A aprovação do Pacto Europeu para a Juventude reforçou a participação dos Ministros responsáveis pela juventude no processo de Lisboa, conduzindo a uma melhor coordenação interna e ao reforço da integração transversal da dimensão da juventude ao serem desenvolvidas políticas de emprego, inclusão social, educação, formação e mobilidade, de harmonia com o mandato do Conselho Europeu;</p>
        <p n="27">20. Apesar de muitos Estados-Membros fazerem referência expressa ao Pacto nos seus programas nacionais de reforma ou de incluírem medidas coerentes com o mesmo, uma melhor implementação dos objectivos do Pacto e uma maior visibilidade deste nos programas nacionais de reforma e no Relatório Intercalar Anual da Comissão conduzirá a uma maior coerência, a um acréscimo de eficácia e a uma mais clara monitorização das medidas destinadas aos jovens e contribuirá para desenvolver um conhecimento e especialização sobre os diferentes aspectos do Pacto e as ligações entre esses aspectos;</p>
        <p n="28">21. Embora tenham sido realizados progressos, a Comissão Europeia e os Estados-Membros necessitam de reforçar as medidas de cumprimento do Pacto:</p>
        <p n="29">- melhorando a situação de emprego dos jovens através do reforço da empregabilidade e do espírito empresarial e da prestação de apoio à transição da educação e formação para o trabalho;</p>
        <p n="30">- assegurando que os jovens com menos oportunidades constituam uma prioridade em termos de políticas nacionais de emprego e de inclusão social;</p>
        <p n="31">- reduzindo o número de abandonos escolares precoces e desenvolvendo uma cooperação mais estreita em matéria de transparência e de reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal;</p>
        <p n="32">22. Os Estados-Membros e a Comissão deverão igualmente desenvolver e apoiar medidas em outros domínios do Pacto:</p>
        <p n="33">- tomando medidas de incentivo à mobilidade dos jovens — e nomeadamente removendo os obstáculos existentes –, atendendo ao importante papel desempenhado por essa mobilidade no desenvolvimento das potencialidades dos jovens e na aproximação da União Europeia aos jovens;</p>
        <p n="34">- possibilitando aos pais jovens a conciliação da vida de trabalho com a vida familiar, em especial através do alargamento da rede de serviços de acolhimento de crianças e do desenvolvimento de formas inovadoras de organização do trabalho.</p>
        <p n="35">SOLICITA AO CONSELHO EUROPEU QUE:</p>
        <p n="36">23. Continue a incentivar a realização de progressos, no que respeita às medidas dirigidas aos jovens, mediante o cumprimento do Pacto para a Juventude no âmbito da Estratégia de Lisboa;</p>
        <p n="37">24. Solicite aos Estados-Membros que reforcem os laços entre as suas políticas de educação, formação, emprego, inclusão social e mobilidade, por forma a criar estratégias trans-sectoriais mais eficazes dirigidas aos jovens;</p>
        <p n="38">25. Solicite aos Estados-Membros, quando estes prepararem os seus programas nacionais de reforma, e à Comissão, no seu Relatório Intercalar Anual, que, no contexto da Estratégia de Lisboa, prestem informações sobre o Pacto de forma mais sistemática e visível, a fim de facilitar a monitorização dos progressos alcançados;</p>
        <p n="39">26. Reitere o seu pedido à Comissão e aos Estados-Membros no sentido de envolver os jovens e as associações de jovens, a todos os níveis, na implementação do Pacto Europeu para a Juventude.</p>
        <p n="40">[1] Doc. 14441/01 – COM(2001) 681 final.</p>
        <p n="41">[2] Doc. 9679/05 – COM(2005) 206 final.</p>
        <p n="42">[3] Doc. 8008/05 – COM(2005) 141 final.</p>
        <p n="43">[4] Doc. 13415/1/05 REV 1 – COM(2005) 549 final.</p>
        <p n="44">[5] JO C 292 de 24.11.2005, p. 5.</p>
        <p n="45">[6] Doc. 5070/06 – COM(2005) 706 final.</p>
        <p n="46">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
