<TEI.2 id="jrc32006R0488-pt" n="32006R0488" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0488 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  488/2006 da Comissão, de  24 de Março de 2006 , que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2006 para as medidas de carácter estrutural ou ambiental</title>
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      <extent>41 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0488&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0488&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  488/2006 da Comissão, de 24 de Março de 2006 , que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2006 para as medidas de carácter estrutural ou ambiental</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 488/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 24 de Março de 2006</p>
        <p n="4">que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2006 para as medidas de carácter estrutural ou ambiental</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola [2], nomeadamente a segunda frase do n.o 3 do artigo 4.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, o facto gerador da taxa de câmbio relativa aos montantes de carácter estrutural ou ambiental é o dia 1 de Janeiro do ano em que é tomada a decisão de concessão da ajuda.</p>
        <p n="11">(2) Em conformidade com a primeira frase do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, a taxa de câmbio a utilizar é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">Em 2006, as taxas de câmbio constantes do anexo são aplicáveis aos montantes de carácter estrutural ou ambiental referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2006.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="21">Membro da Comissão</p>
        <p n="22">[1] JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.</p>
        <p n="23">[2] JO L 349 de 24.12.1998, p. 36. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2005 (JO L 172 de 5.7.2005, p. 76).</p>
        <p n="24">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="25">ANEXO</p>
        <p n="26">Taxa de câmbio referida no artigo 1.o</p>
        <p n="27">(1 euro = média de 1 de Dezembro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005)</p>
        <p n="28">0,573458 | Libra cipriota |</p>
        <p n="29">28,9712 | Coroa checa |</p>
        <p n="30">7,45403 | Coroa dinamarquesa |</p>
        <p n="31">15,6466 | Coroa estónia |</p>
        <p n="32">252,791 | Forint húngaro |</p>
        <p n="33">3,4528 | Litas lituano |</p>
        <p n="34">0,696729 | Lats letão |</p>
        <p n="35">0,4293 | Lira maltesa |</p>
        <p n="36">3,85493 | Zlóti polaco |</p>
        <p n="37">37,8743 | Coroa eslovaca |</p>
        <p n="38">239,505 | Tolar esloveno |</p>
        <p n="39">9,43950 | Coroa sueca |</p>
        <p n="40">0,679103 | Libra esterlina |</p>
        <p n="41">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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