<TEI.2 id="jrc32004R0659-pt" n="32004R0659" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004R0659 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 659/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas</title>
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      <extent>32 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0659:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0659:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 659/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 659/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 7 de Abril de 2004</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o, o n.o 5 do seu artigo 5.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Através do Regulamento (CE) n.o 660/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004(2), que altera o anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circunscrições, a circunscrição única %quot%Bélgica%quot% foi dividida, nesse anexo, em três circunscrições. Por conseguinte, o número de explorações da amostra por circunscrição na Bélgica deve ser introduzido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão(3).</p>
        <p n="10">(2) A evolução dos procedimentos de transmissão e de controlo de dados tornou o relatório de execução do plano de selecção das explorações da amostra referido no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 obsoleto. Em consequência, o artigo 6.o e o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 devem ser suprimidos.</p>
        <p n="11">(3) O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve, pois, ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="16">1. O artigo 6.o é suprimido.</p>
        <p n="17">2. O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="18">3. O anexo II é suprimido.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="21">É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2004.</p>
        <p n="22">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="23">Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2004.</p>
        <p n="24">Pela Comissão</p>
        <p n="25">Franz Fischler</p>
        <p n="26">Membro da Comissão</p>
        <p n="27">(1) JO L 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2059/2003 (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1).</p>
        <p n="28">(2) Ver página 97 do presente Jornal Oficial.</p>
        <p n="29">(3) JO L 205 de 13.7.1982, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1555/2001 (JO L 205 de 31.7.2001, p. 21).</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="30">ANEXO</p>
        <p n="31">No anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82, a linha relativa à Bélgica é substituída pelo seguinte:</p>
        <p n="32">%quot%%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%%quot%</p>
      </div>
    </body>
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</TEI.2>
