<TEI.2 id="jrc32004R0334-pt" n="32004R0334" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32004R0334 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 334/2004 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2004, que derroga, no que se refere a 2004, o Regulamento (CE) n.° 1458/2003 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno</title>
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      <extent>30 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0334:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0334:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 334/2004 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2004, que derroga, no que se refere a 2004, o Regulamento (CE) n.° 1458/2003 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 334/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 26 de Fevereiro de 2004</p>
        <p n="4">que derroga, no que se refere a 2004, o Regulamento (CE) n.o 1458/2003 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o, o n.o 1 do seu artigo 11.o e o segundo parágrafo do seu artigo 22.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT(2), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) A adesão à União Europeia, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia deve permitir a estes países beneficiar dos contingentes pautais estabelecidos, no sector da carne de suíno, pelo Regulamento (CE) n.o 1458/2003 da Comissão(3), em condições equitativas, relativamente às que se aplicam aos actuais Estados-Membros. Os operadores económicos desses Estados devem, pois, ter a possibilidade de participar plenamente nesses contingentes imediatamente após a adesão.</p>
        <p n="11">(2) Com o objectivo de não criar distorções de mercado antes e depois de 1 de Maio de 2004, o calendário relativo às fracções previstas para 2004 deve ser alterado e a repartição das quantidades correspondentes deve ser ajustada, sem, no entanto, alterar as quantidades totais previstas pelos acordos internacionais concluídos no âmbito do artigo XXIII e do n.o 6 do artigo XXIV do GATT. É necessário também ajustar o prazo de apresentação dos pedidos.</p>
        <p n="12">(3) As medidas previstas no artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1458/2003 devem, por conseguinte, ser objecto de alterações e ajustamentos no que se refere a 2004.</p>
        <p n="13">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">1. Em derrogação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1458/2003, relativamente ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2004, os contingentes serão repartidos do seguinte modo:</p>
        <p n="17">a) 8 % para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Abril de 2004,</p>
        <p n="18">b) 17 % para o período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2004.</p>
        <p n="19">2. Em derrogação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1458/2003, relativamente ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2004, o pedido de certificado será apresentado nos sete primeiros dias do mês de Maio.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="22">É aplicável de 1 de Abril a 30 de Junho de 2004.</p>
        <p n="23">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="24">Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2004.</p>
        <p n="25">Pela Comissão</p>
        <p n="26">Franz Fischler</p>
        <p n="27">Membro da Comissão</p>
        <p n="28">(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000 (JO L 156 de 29.6.2000, p. 5).</p>
        <p n="29">(2) JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.</p>
        <p n="30">(3) JO L 208 de 19.8.2003, p. 3.</p>
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