<TEI.2 id="jrc31991R0440-pt" n="31991R0440" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31991R0440 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 440/91 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</title>
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      <extent>23 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31991R0440:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31991R0440:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 440/91 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) Nº 440/91 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 53/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,</p>
        <p n="6">Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;</p>
        <p n="7">Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;</p>
        <p n="8">Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;</p>
        <p n="9">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,</p>
        <p n="10">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="11">Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão</p>
        <p n="12">Christiane SCRIVENER</p>
        <p n="13">Membro da Comissão (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 14.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="14">ANEXO</p>
        <p n="15">Descrição das mercadorias Classificação (código NC) Fundamento (1) (2) (3) 1. Pasta, não cozida, congelada pronta a utilizar, composta principalmente por farinha de trigo adicionada de margarina, de matérias gordas, de água, de levedura, de ovos e forrada com uma pasta constituída por massapão, açúcar, fécula de milho, água e margarina.</p>
        <p n="16">O produto, que se apresenta com uma forma determinada, uma vez descongelado, está pronto a cozer. 1901 20 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 1901 e 1901 20 00 (ver igualmente as notas explicativas da NC, código 1901 20 00 e código 1905). 2. Produto em pó, constituído por 30 % de caseinato de sódio, 69 % de leite desnatado e 1 % de óleo vegetal hidrolizado, com os seguintes dados analíticos (percentagem em peso):</p>
        <p n="17">- Proteínas 50,5</p>
        <p n="18">- Lactose 34,6</p>
        <p n="19">- Cinzas 7,4</p>
        <p n="20">- Matérias gordas provenientes do leite 1,5</p>
        <p n="21">- Óleo vegetal hidrolizado 1,0</p>
        <p n="22">- Humidade 5. 1901 90 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 1901, 1901 90 e 1901 90 90. Devido à presença de óleo vegetal hidrolizado e de caseinato de sódio, deve excluir-se o capítulo 4. 3. Preparação sob a forma de cápsulas de gelatina acondicionadas em embalagens para venda a retalho. Cada cápsula contém 1 222 mg de lecitina e 28 mg de glicerina. 2106 90 91 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1a) do capítulo 30, bem como pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 91.</p>
        <p n="23">Este produto, que não é um preparado para fins terapêuticos ou profilácticos, é considerado como um complemento alimentar visado pelas notas explicativas do Sistema Harmonizado, posição 2106.</p>
      </div>
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