<TEI.2 id="jrc21994A1231_29-pt" n="21994A1231(29)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 21994A1231(29) Portuguese</title>
        <title>Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre o reconhecimento da regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha</title>
      </titleStmt>
      <extent>20 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21994A1231(29):pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21994A1231(29):pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre o reconhecimento da regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha</head>
      <div type="body">
        <p n="2">ACORDO</p>
        <p n="3">sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre o reconhecimento da regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha</p>
        <p n="4">A. Carta da Bulgária</p>
        <p n="5">Excelentíssimo Senhor,</p>
        <p n="6">Tenho a honra de me referir às discussões relativas às disposições comerciais aplicáveis às trocas de determinados produtos agrícolas entre a Comunidade e a Bulgária, realizadas no âmbito das negociações do acordo europeu.</p>
        <p n="7">Confirmo pela presente que a Bulgária reconhece que o território do Reino de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz, Huelva, Sevilha e Córdova, está indemne de peste suína africana, tal como previsto na Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/112/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1991.</p>
        <p n="8">A Bulgária aceita esta derrogação sem prejuízo de todos os outros requisitos previstos na legislação veterinária da Bulgária.</p>
        <p n="9">Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade sobre o que precede.</p>
        <p n="10">Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.</p>
        <p n="11">Pelo Governo da Bulgária</p>
        <p n="12">B. Carta da Comunidade</p>
        <p n="13">Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:</p>
        <p n="14">«Tenho a honra de me referir às discussões relativas às disposições comerciais aplicáveis às trocas de determinados produtos agrícolas entre a Comunidade e a Bulgária, realizadas no âmbito das negociações de acordo europeu.</p>
        <p n="15">Confirmo pela presente que a Bulgária reconhece que o território do Reino de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz, Huelva, Sevilha e Córdova, está indemne de peste suína africana, tal como previsto na Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/112/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1991.</p>
        <p n="16">A Bulgária aceita esta derrogação sem prejuízo de todos os outros requisitos previstos na legislação veterinária da Bulgária.</p>
        <p n="17">Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade sobre o que precede.».</p>
        <p n="18">Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta carta.</p>
        <p n="19">Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.</p>
        <p n="20">Pela Comunidade</p>
      </div>
    </body>
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