<TEI.2 id="jrc52005XC0430_03-pt" n="52005XC0430(03)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0430(03) Portuguese</title>
        <title>Autoriza%ccedil%%atilde%o de aux%iacute%lios concedidos pelos Estados no %acirc%mbito das disposi%ccedil%%otilde%es dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE %mdash% A respeito dos quais a Comiss%atilde%o n%atilde%o levanta objec%ccedil%%otilde%es</title>
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      <extent>172 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0430(03)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0430(03)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Autoriza%ccedil%%atilde%o de aux%iacute%lios concedidos pelos Estados no %acirc%mbito das disposi%ccedil%%otilde%es dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE %mdash% A respeito dos quais a Comiss%atilde%o n%atilde%o levanta objec%ccedil%%otilde%es</head>
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        <p n="2">Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE</p>
        <p n="3">A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções</p>
        <p n="4">(2005/C 105/05)</p>
        <p n="5">Data de adopção da decisão: 15.12.2004</p>
        <p n="6">Estado-Membro: Dinamarca</p>
        <p n="7">N.o do auxílio: N 341/2004</p>
        <p n="8">Denominação: Co-financiamento das despesas pagas pelos matadouros e pela indústria transformadora no quadro da vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis de origem bovina, ovina e caprina</p>
        <p n="9">Objectivo: A medida de auxílio tem por objectivo a realização de testes de despistagem da BSE e das encefalopatias espongiformes transmissíveis de origem bovina, ovina e caprina, bem como a eliminação dos animais mortos</p>
        <p n="10">- Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001 [1], com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1248/2001 da Comissão, de 22 de Junho de 2001 [2], pelo Regulamento (CE) n.o 1326/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001 [3] e pelo Regulamento (CE) n.o 270/2002 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2002 [4].</p>
        <p n="11">- Lei dinamarquesa n.o 351, de 2 de Junho de 1999, relativa às doenças e infecções animais; Decreto n.o 82, de 14 de Fevereiro de 2002, relativo à vigilância e à luta contra a encefalopatia espongiforme bovina e Decreto n.o 128, de 18 de Março de 2002, relativo à vigilância e à luta contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis de origem ovina e caprina</p>
        <p n="12">Orçamento: 15 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 2 milhões de euros)</p>
        <p n="13">Intensidade ou montante do auxílio: 100 %.</p>
        <p n="14">Duração: Até 31.12.2004</p>
        <p n="15">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no seguinte endereço</p>
        <p n="16">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="17">Data de adopção da decisão: 14.10.2004</p>
        <p n="18">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="19">N.o do auxílio: N 342/2004</p>
        <p n="20">Denominação: Sviluppo Italia S.p.A./Valle del Leo S.p.A.</p>
        <p n="21">Objectivo: A empresa pública Sviluppo Italia adquirirá uma participação na exploração agrícola de Valle del Leo e subscreverá um empréstimo obrigacionista convertível segundo condições económicas de mercado aceitáveis para um investidor privado</p>
        <p n="22">Orçamento: aumento de capital: 1,5 milhões de euros; empréstimo obrigacionista. 1 milhão de euros</p>
        <p n="23">Intensidade ou montante do auxílio: Não constitui um auxílio</p>
        <p n="24">Duração: 5 anos</p>
        <p n="25">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="26">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="27">Data de adopção da decisão: 26.10.2004</p>
        <p n="28">Estado-Membro: Itália (Vale de Aosta)</p>
        <p n="29">N.o do auxílio: N 384/2004</p>
        <p n="30">Denominação: Auxílio destinado a compensar os agricultores pelos prejuízos resultantes de condições climáticas adversas (granizo)</p>
        <p n="31">Objectivo: Compensar os danos causados à produção de maçãs causada pelo granizo ocorrido em 17.8.2001 em alguns municípios da região de Vale de Aosta</p>
        <p n="32">Base jurídica: Modifica dell'aiuto di Stato della misura III.1, azione III.1.2 —calamità naturali e danni da fauna selvatica— del Piano di sviluppo rurale della Valle d'Aosta e la procedura di attuazione dell'azione stessa</p>
        <p n="33">Orçamento:: 50 % dos danos verificados: 3311 €</p>
        <p n="34">Intensidade ou montante do auxílio: 50 % dos danos verificados</p>
        <p n="35">Duração: Una tantum</p>
        <p n="36">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="37">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="38">Data de adopção da decisão: 11.6.2004</p>
        <p n="39">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="40">N.o do auxílio: N 386/2003</p>
        <p n="41">Denominação: Auxílio para a promoção da rotatividade geracional e para a criação de explorações agrícolas viáveis</p>
        <p n="42">Objectivo: promover a instalação de jovens agricultores e a reorganização de explorações agrícolas geridas por jovens agricultores</p>
        <p n="43">Orçamento: 400000000 euros por ano</p>
        <p n="44">- Auxílio à instalação: 25000 euros (prémio único) mais 25000 euros (bonificação de juros)</p>
        <p n="45">- Auxílio ao investimento: variável (entre 40 e 100 %, consoante a medida)</p>
        <p n="46">- Apoio técnico: dentro do limite máximo de 100000 euros por beneficiário durante três anos</p>
        <p n="47">Duração: Ilimitada</p>
        <p n="48">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="49">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="50">Data de adopção da decisão: 7.12.2004</p>
        <p n="51">Estado-Membro: França</p>
        <p n="52">N.o do auxílio: N 358/2004</p>
        <p n="53">Denominação: Auxílios a favor da rastreabilidade e melhoramento da qualidade no sector dos cereais.</p>
        <p n="54">Objectivo: Garantir a qualidade da produção cerealífera francesa</p>
        <p n="55">Orçamento:: 1444000 €</p>
        <p n="56">Intensidade ou montante do auxílio: No máximo 40 % dos custos elegíveis para os auxílios aos investimentos e 75 % para os auxílios à I%amp%D</p>
        <p n="57">Duração: 1 ano</p>
        <p n="58">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="59">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="60">Data de adopção da decisão: 15.10.2004</p>
        <p n="61">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="62">N.o do auxílio: N 366/2004</p>
        <p n="63">Denominação: Prorrogação do auxílio n.o 211/2002 referente ao n.o 7 do artigo 5.o da Lei nacional 122/2001</p>
        <p n="64">Objectivo: Auxílio ao investimento, à publicidade e à promoção e certificação de qualidade</p>
        <p n="65">Base jurídica: Articolo 5 comma 7 della Legge 17.3.2001 n. 122 "Disposizioni modificative e integrative alla normativa che disciplina il settore agricolo e forestale"</p>
        <p n="66">Orçamento: 82633 milhões de euros</p>
        <p n="67">Intensidade ou montante do auxílio: Como especificado na carta ao Estado-Membro</p>
        <p n="68">Duração: Até 2006</p>
        <p n="69">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="70">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="71">Data de adopção da decisão: 20.10.2004</p>
        <p n="72">Estado-Membro: Itália (Veneto)</p>
        <p n="73">N.o do auxílio: N 368/2004</p>
        <p n="74">Denominação: N.o 2, alínea b) e c), do artigo 57.o da Lei regional 40/2003: auxílios ao capital de risco</p>
        <p n="75">Objectivo: um fundo de capital de risco para promover o acesso das PME agrícolas ao capital de risco sob forma de aquisição de participações minoritárias e de compra de acções com valor ao par em cooperativas e consórcios</p>
        <p n="76">Base jurídica: Legge regionale 12 dicembre 2003, n. 40 "Nuove norme per gli interventi in agricoltura" come modificata dalla LR 9 aprile 2004, n.8, articolo 57, comma 2 lettera b), c) capo I, titolo IX "Interventi nel settore agricolo e della trasformazione e commercializzazione della Veneto Sviluppo S.p.A."</p>
        <p n="77">Orçamento: Orçamento inicial indicativo: 3 milhões de euros</p>
        <p n="78">Intensidade ou montante do auxílio: Como especificado na carta ao Estado-Membro</p>
        <p n="79">Duração: Até 31.12.2009</p>
        <p n="80">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="81">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="82">Data de adopção da decisão: 15.10.2004</p>
        <p n="83">Estado-Membro: Itália (Vale de Aosta)</p>
        <p n="84">N.o do auxílio: N 369/2004</p>
        <p n="85">Denominação: Auxílio destinado a compensar os agricultores pelos prejuízos resultantes de condições climatéricas adversas</p>
        <p n="86">Objectivo: Compensar os danos causados aos produtos agrícolas (vinhas e produção de frutas e produtos hortícolas) no período compreendido entre 14 de Dezembro de 2001 e 19 de Janeiro de 2002 (geadas de Inverno), entre 4 e 5 de Abril de 2002 (geada de Primavera) e em 5 de Junho de 2002 (chuvas fortes) na região do Vale de Aosta</p>
        <p n="87">Base jurídica: Modifica dell'aiuto di Stato della misura III.1, azione III.1.2 —calamità naturali e danni da fauna selvatica— del Piano di sviluppo rurale della Valle d'Aosta e la procedura di attuazione dell'azione stessa</p>
        <p n="88">Orçamento: 50 % dos danos verificados: 95794,5 euros</p>
        <p n="89">Intensidade ou montante do auxílio: 50 % dos danos verificados</p>
        <p n="90">Duração: Una tantum</p>
        <p n="91">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="92">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="93">Data de adopção da decisão: 14.10.2004</p>
        <p n="94">Estado-Membro: Espanha (Castela e Leão)</p>
        <p n="95">N.o do auxílio: N 328/2004</p>
        <p n="96">Denominação: Auxílios às explorações agrícolas</p>
        <p n="97">Objectivo: Realização de investimentos nas explorações agrícolas para a adequação e melhoramento das respectivas estruturas</p>
        <p n="98">Base jurídica:: Proyecto de orden por la que se regulan y convocan ayudas para la formalización de aval bancario a través de la Sociedad Anónima Estatal de Caución Agraria (SAECA) con objeto a facilitar el acceso a los préstamos a los titulares de explotaciones agrarias de Castilla León.</p>
        <p n="99">Orçamento: 50000 € para 2004</p>
        <p n="100">Intensidade ou montante do auxílio: Até 40 % (50 % nas zonas desfavorecidas) do custo do investimento elegível.</p>
        <p n="101">Duração: Indeterminada</p>
        <p n="102">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:</p>
        <p n="103">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="104">Data de adopção da decisão: 14.10.2004</p>
        <p n="105">Estado-Membro: França</p>
        <p n="106">N.o do auxílio: N 338/2004</p>
        <p n="107">Denominação: Auxílios a favor da rastreabilidade no sector oleícola</p>
        <p n="108">Objectivo:: Garantir a qualidade da produção de azeite francesa</p>
        <p n="109">Orçamento: 175000 euros</p>
        <p n="110">Intensidade ou montante do auxílio: No máximo 40 % dos custos elegíveis</p>
        <p n="111">Duração: 3 anos (2004-2006).</p>
        <p n="112">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="113">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="114">Data de adopção da decisão: 15.12.2004</p>
        <p n="115">Estado-Membro: Itália (Val d'Aosta)</p>
        <p n="116">N.o do auxílio: N 340/2004</p>
        <p n="117">Denominação: Auxílio destinado a compensar os agricultores pelas perdas sofridas devido à seca</p>
        <p n="118">Objectivo: Compensação dos danos causados pela seca à produção de forragens, na região de Val d'Aosta, no período compreendido entre 4.2.2003 e 31.10.2003.</p>
        <p n="119">Base jurídica: Modifica dell'aiuto di Stato della misura III.1, azione III.1.2 — calamità naturali e danni da fauna selvatica — del Piano di sviluppo rurale della Valle d'Aosta e la procedura di attuazione dell'azione stessa</p>
        <p n="120">Orçamento: 50 % dos danos constatados (elevando-se o total dos danos a 2.477.020 euros)</p>
        <p n="121">Intensidade ou montante do auxílio: 50 % dos danos constatados</p>
        <p n="122">Duração: Una tantum</p>
        <p n="123">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="124">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="125">Data de adopção da decisão: 30.11.2004</p>
        <p n="126">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="127">N.o do auxílio: N 403/04</p>
        <p n="128">Denominação: Contrato de programa AL. COOP</p>
        <p n="129">Objectivo: Auxílio ao investimento no sector da transformação de produtos agrícolas</p>
        <p n="130">Base jurídica: Delibera CIPE del 13 novembre 2003. Deliberazione n. 216 della Giunta regionale dell'Abruzzo "Contratto di programma della Società Al Coop Allevatori Avicoli SCARL da sottoscrivere con il Ministero delle Attività Produttive — Parere della Regione Abruzzo"</p>
        <p n="131">Orçamento: 13470060 euros.</p>
        <p n="132">Intensidade ou montante do auxílio: 27 %.</p>
        <p n="133">Duração: Até à conclusão dos trabalhos (o mais tardar em 2007).</p>
        <p n="134">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no seguinte endereço</p>
        <p n="135">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="136">Data de adopção da decisão: 3.11.2004</p>
        <p n="137">Estado-Membro: Espanha</p>
        <p n="138">N.o do auxílio: N 409/2004</p>
        <p n="139">Denominação: Auxílios para a introdução de sistemas de rastreabilidade pelas organizações de produtores do sector hortícola e frutícola</p>
        <p n="140">Objectivo: Introdução e melhoramento dos sistemas de rastreabilidade pelas organizações de produtores de frutas, produtos hortícolas, bananas e batatas</p>
        <p n="141">Base jurídica: Proyecto de Orden por la que se establece la convocatoria y las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la implantación y mejora de sistemas de trazabilidad en determinadas entidades</p>
        <p n="142">Orçamento: Para 2004 7052000 € e para 2005 9153000 €</p>
        <p n="143">Intensidade ou montante do auxílio: Variável, consoante os auxílios</p>
        <p n="144">Duração: 2004 a 2006</p>
        <p n="145">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:</p>
        <p n="146">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="147">Data de adopção da decisão: 16.9.2004</p>
        <p n="148">Estado-Membro: Itália (Molise)</p>
        <p n="149">N.o do auxílio: N 411/03</p>
        <p n="150">Denominação: Assistência técnica e promoção dos produtos agrícolas e agroalimentares de qualidade.</p>
        <p n="151">Objectivo: Auxílios à constituição de agrupamentos de produtores, aos investimentos, à assistência técnica, à investigação e ao desenvolvimento e à publicidade</p>
        <p n="152">Base jurídica: Delibera della Giunta regionale n. 672 del 9.6.2003 avente per oggetto "Attività di assistenza tecnica e promozione delle produzioni agricole ed agroalimentari di qualità — regime di aiuto".</p>
        <p n="153">Orçamento: 700000 euros para o primeiro ano. Em seguida, fixação no orçamento geral anual da Região</p>
        <p n="154">Intensidade ou montante do auxílio: Intensidade variável consoante as medidas (40 a 50 % para os investimentos; auxílios degressivos ou de 100 % para os controlos; auxílios degressivos para a constituição de agrupamentos de produtores; 50 a 75 % para a publicidade; 100 % para a investigação; limite máximo de 100000 euros por beneficiário e por período de 3 anos, ou 50 % das despesas elegíveis no caso das PME — sendo-lhes aplicado o montante mais elevado — para a assistência técnica); os auxílios relativos à constituição de organismos públicos não constituem auxílios estatais.</p>
        <p n="155">Duração: Indeterminada</p>
        <p n="156">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="157">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="158">Data de adopção da decisão: 26.11.2004</p>
        <p n="159">Estado-Membro: França</p>
        <p n="160">N.o do auxílio: N 395/2004</p>
        <p n="161">Denominação: Auxílios ONIC/ONIOL para a agricultura biológica</p>
        <p n="162">Objectivo: Favorecer o desenvolvimento da agricultura biológica no sector dos cereais e das plantas oleaginosas e proteaginosas</p>
        <p n="163">Orçamento: 605000 euros</p>
        <p n="164">Intensidade ou montante do auxílio: Variável</p>
        <p n="165">Duração: 5 anos (2004-2008)</p>
        <p n="166">O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:</p>
        <p n="167">http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/</p>
        <p n="168">[1] Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, JO L 147 de 31.05.2001, p. 1 a 40.</p>
        <p n="169">[2] Regulamento (CE) n.o 1248/2001 da Comissão, de 22 de Junho de 2001, que altera os anexos III, X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à vigilância epidemiológica e aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis, JO L 173 de 27.06.2001, p. 12 a 22.</p>
        <p n="170">[3] Regulamento (CE) n.o 1326/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que adopta medidas transitórias a fim de permitir a passagem para o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera os seus anexos VII e XI, JO L 177 de 30.6.2001, p. 60 a 67.</p>
        <p n="171">[4] Regulamento (CE) n.o 270/2002 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a matérias de risco especificadas e à vigilância epidemiológica de encefalopatias espongiformes transmissíveis e o Regulamento (CE) n.o 1326/2001 no que se refere à alimentação para animais e à colocação no mercado de ovinos e caprinos e de produtos derivados, JO L 45 de 15.02.2002, p. 4 a 15.</p>
        <p n="172">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
