<TEI.2 id="jrc31997L0022-pt" n="31997L0022" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31997L0022 Portuguese</title>
        <title>Directiva 97/22/CE do Conselho de 22 de Abril de 1997 que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar</title>
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      <extent>60 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997L0022:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997L0022:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 97/22/CE do Conselho de 22 de Abril de 1997 que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar</head>
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        <p n="2">DIRECTIVA 97/22/CE DO CONSELHO de 22 de Abril de 1997 que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar</p>
        <p n="3">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 43º,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a proposta da Comissão (1),</p>
        <p n="6">Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),</p>
        <p n="7">Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),</p>
        <p n="8">Considerando que, à luz da experiência adquirida e tendo em conta a importância concedida à prevenção e controlo de zoonoses, é necessário rever substancialmente a Directiva 92/117/CEE (4);</p>
        <p n="9">Considerando que, enquanto se aguarda essa revisão, é conveniente adiar a aplicação das disposições respeitantes a novas regras para o sistema de comunicação de zoonoses, o estabelecimento de métodos de colheita de amostras e de análises, a aplicação e aprovação de certas medidas nacionais e os planos a apresentar por países terceiros,</p>
        <p n="10">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="11">Artigo 1º</p>
        <p n="12">A Directiva 92/117/CEE é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="13">1. O artigo 5º é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="14">a) No nº 1, a data de «31 de Março» é substituída pela de «31 de Maio»;</p>
        <p n="15">b) No nº 2, a data de «1 de Outubro» é substituída pela de «1 de Novembro»;</p>
        <p n="16">c) É suprimido o nº 3.</p>
        <p n="17">2. Na alínea b) do artigo 6º, é suprimida a frase «antes da data prevista no artigo 17º no que se refere às salmonelas».</p>
        <p n="18">3. O artigo 8º é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="19">a) No nº 1, a data de «1 de Outubro de 1993» é substituída pela de «1 de Março de 1998»;</p>
        <p n="20">b) Ao nº 2, é aditado o seguinte parágrafo:</p>
        <p n="21">«Todavia, enquanto se aguarda a reanálise prevista no artigo 15º A, é suspensa a obrigação de os Estados-membros apresentarem à Comissão planos relativamente a salmonelas nas aves de capoeira, para os Estados-membros que ainda os não apresentaram.».</p>
        <p n="22">4. O artigo 10º é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="23">a) Nos primeiro e segundo parágrafos do nº 1, a data de «1 de Janeiro de 1994» é substituída pela de «1 de Janeiro de 1998»;</p>
        <p n="24">b) São suprimidos os terceiro e quarto parágrafos do nº 1;</p>
        <p n="25">c) É suprimido o nº 2.</p>
        <p n="26">5. No nº 2 do artigo 14º, a data de «31 de Dezembro de 1995» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998.».</p>
        <p n="27">6. É suprimido o segundo parágrafo do artigo 15º</p>
        <p n="28">7. É inserido o seguinte artigo:</p>
        <p n="29">«Artigo 15º A</p>
        <p n="30">1. Antes de 1 de Novembro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre as medidas a aplicar para o controlo e a prevenção de zoonoses. Esse relatório deverá incidir, nomeadamente, sobre:</p>
        <p n="31">- as novas regras para o sistema de comunicação de zoonoses,</p>
        <p n="32">- os métodos de colheita de amostras e de análise nos laboratórios nacionais aprovados,</p>
        <p n="33">- o controlo de salmonelas nos efectivos de galinhas poedeiras,</p>
        <p n="34">- O controlo das salmonelas nos efectivos de aves de capoeira reprodutoras e nos alimentos compostos para aves de capoeira,</p>
        <p n="35">- as eventuais medidas para combater zoonoses que não a salmonelose.</p>
        <p n="36">2. O relatório referido no nº 1 deve ser acompanhado de propostas adequadas relativas às zoonoses, nomeadamente no contexto da revisão da presente directiva. O Conselho deliberará por maioria qualificada sobre estas propostas antes de 1 de Junho de 1998.».</p>
        <p n="37">8. Na secção I do anexo III, é inserido o seguinte ponto:</p>
        <p n="38">«V.A Enquanto se aguarda a reanálise prevista no artigo 15º A, os Estados-membros podem derrogar à obrigação de abate prevista no nº 1, alínea c), do ponto V na medida em que possam garantir que:</p>
        <p n="39">i) não podem ser colocados no mercado ovos não incubados provenientes de um edifício referido no nº 1, alínea b), do ponto V, excepto para tratamento em conformidade com a Directiva 89/437/CEE (*);</p>
        <p n="40">ii) é impossível a circulação de aves de capoeira vivas, incluindo pintos de um dia dessa origem, a partir desse edifício, excepto para abate imediato em conformidade com a alínea c), acima citada;</p>
        <p n="41">e enquanto não tiver sido sido feita prova suficiente perante a autoridade competente de que a infecção com salmonela enteritidis ou typhimurium deixou de estar presente.</p>
        <p n="42">Os Estados-membros que utilizem a faculdade referida no primeiro parágrafo não podem beneficiar da participação financeira comunitária prevista no artigo 29º da Decisão 90/424/CEE (**).</p>
        <p n="43">(*) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 87. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE (JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 10).</p>
        <p n="44">(**) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31).».</p>
        <p n="45">Artigo 2º</p>
        <p n="46">1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Setembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="47">Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.</p>
        <p n="48">2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.</p>
        <p n="49">Artigo 3º</p>
        <p n="50">A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="51">Artigo 4º</p>
        <p n="52">Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.</p>
        <p n="53">Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1997.</p>
        <p n="54">Pelo Conselho</p>
        <p n="55">O Presidente</p>
        <p n="56">J. VAN AARTSEN</p>
        <p n="57">(1) JO nº C 13 de 18. 1. 1996, p. 23.</p>
        <p n="58">(2) JO nº C 320 de 28. 10. 1996, p. 261.</p>
        <p n="59">(3) JO nº C 97 de 1. 4. 1996, p. 29.</p>
        <p n="60">(4) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.</p>
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