<TEI.2 id="jrc32004R2192-pt" n="32004R2192" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004R2192 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2192/2004 da Comiss%atilde%o, de 20 de Dezembro de 2004, que fixa a correc%ccedil%%atilde%o aplic%aacute%vel %agrave% restitui%ccedil%%atilde%o em rela%ccedil%%atilde%o aos cereais</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2192&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2192&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2192/2004 da Comiss%atilde%o, de 20 de Dezembro de 2004, que fixa a correc%ccedil%%atilde%o aplic%aacute%vel %agrave% restitui%ccedil%%atilde%o em rela%ccedil%%atilde%o aos cereais</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2192/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 20 de Dezembro de 2004</p>
        <p n="4">que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais [1], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais [2], permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.</p>
        <p n="11">(3) A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino.</p>
        <p n="12">(4) A correcção deve ser fixada simultaneamente à restituição e segundo o mesmo processo. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações.</p>
        <p n="13">(5) Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="14">(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="15">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, está fixada no anexo.</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
        <p n="26">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.</p>
        <p n="27">[2] JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).</p>
        <p n="28">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="29">+++++ ANNEX 1 +++++&lt;/br&gt;</p>
      </div>
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