<TEI.2 id="jrc32005D0196-pt" n="32005D0196" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0196 Portuguese</title>
        <title>2005/196/CE: Decis%atilde%o do Conselho, de 21 de Fevereiro de 2005, relativa %agrave% assinatura e %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o provis%oacute%ria do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucr%acirc%nia que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Econ%oacute%mica Europeia e a Ucr%acirc%nia sobre o com%eacute%rcio de produtos t%ecirc%xteis</title>
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      <extent>27 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0196&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0196&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/196/CE: Decis%atilde%o do Conselho, de 21 de Fevereiro de 2005, relativa %agrave% assinatura e %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o provis%oacute%ria do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucr%acirc%nia que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Econ%oacute%mica Europeia e a Ucr%acirc%nia sobre o com%eacute%rcio de produtos t%ecirc%xteis</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do Conselho</p>
        <p n="3">de 21 de Fevereiro de 2005</p>
        <p n="4">relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis</p>
        <p n="5">(2005/196/CE)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que prorroga e altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a Ucrânia.</p>
        <p n="11">(2) Sob reserva da sua eventual celebração em data posterior, o acordo deve ser assinado em nome da Comunidade.</p>
        <p n="12">(3) Enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à sua celebração, o Acordo deverá ser aplicado a título provisório, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005, sob reserva de reciprocidade,</p>
        <p n="13">DECIDE:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">Sob reserva de reciprocidade, o Acordo sob forma de troca de cartas referido no artigo 1.o é aplicado a título provisório, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à sua celebração.</p>
        <p n="18">O texto do Acordo acompanha a presente decisão.</p>
        <p n="19">Artigo 3.o</p>
        <p n="20">Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros [1], a Comissão pode adoptar as medidas previstas no ponto 6 da Troca de Cartas assinada em 19 de Dezembro de 2000 [2], que consistem em reintroduzir o regime de contingentes aplicável durante o ano 2000 caso a Ucrânia não aplique as taxas dos direitos descritas no ponto 1.5 da Troca de Cartas referida no artigo 1.o da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="22">Pelo Conselho</p>
        <p n="23">J. Asselborn</p>
        <p n="24">O Presidente</p>
        <p n="25">[1] JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1).</p>
        <p n="26">[2] JO L 16 de 18.1.2001, p. 3.</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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