<TEI.2 id="jrc32001R1592-pt" n="32001R1592" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32001R1592 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 1592/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 562/2000 e (CE) n.° 690/2001 respeitantes ao sector da carne de bovino</title>
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      <extent>31 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001R1592:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001R1592:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 1592/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 562/2000 e (CE) n.° 690/2001 respeitantes ao sector da carne de bovino</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1592/2001 da Comissão</p>
        <p n="3">de 2 de Agosto de 2001</p>
        <p n="4">que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 562/2000 e (CE) n.o 690/2001 respeitantes ao sector da carne de bovino</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o e o n.o 8 do seu artigo 47.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1082/2001(4), estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino. Em particular, o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000 estabelece determinadas condições de concurso.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(5) prevê a compra por concurso de determinadas qualidades de carne de bovino. Em particular, o anexo II desse regulamento estabelece determinadas condições de concurso.</p>
        <p n="11">(3) A versão em língua inglesa do n.o 5, alínea c), do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000 e do anexo II do Regulamento (CE) n.o 690/2001 contém determinados erros linguísticos. Esses dois regulamentos devem, portanto, ser rectificados.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O Regulamento (CE) n.o 562/2000 é rectificado do seguinte modo:</p>
        <p n="16">Abrange apenas a versão em língua inglesa.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">O Regulamento (CE) n.o 690/2001 é rectificado do seguinte modo:</p>
        <p n="19">Abrange apenas a versão em língua inglesa.</p>
        <p n="20">Artigo 3.o</p>
        <p n="21">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="22">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="23">Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.</p>
        <p n="24">Pela Comissão</p>
        <p n="25">Frederik Bolkestein</p>
        <p n="26">Membro da Comissão</p>
        <p n="27">(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.</p>
        <p n="28">(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 1.</p>
        <p n="29">(3) JO L 68 de 16.3.2000, p. 22.</p>
        <p n="30">(4) JO L 149 de 2.6.2001, p. 19.</p>
        <p n="31">(5) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.</p>
      </div>
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