<TEI.2 id="jrc32004D0235-pt" n="32004D0235" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32004D0235 Portuguese</title>
        <title>2004/235/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 582]</title>
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      <extent>71 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004D0235:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004D0235:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2004/235/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 582]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 1 de Março de 2004</p>
        <p n="4">que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2004) 582]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2004/235/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.oB,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Decisão 95/161/CE da Comissão de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras(2) foi alterada de modo substancial(3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.</p>
        <p n="13">(2) A Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas. Esses programas incluem medidas específicas relativas às galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo).</p>
        <p n="14">(3) É necessário determinar garantias equivalentes às que a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programa operacional.</p>
        <p n="15">(4) As garantias complementares devem nomeadamente basear-se numa análise microbiológica das aves destinadas à Finlândia e à Suécia.</p>
        <p n="16">(5) É conveniente estabelecer normas relativas à análise microbiológica por amostragem, determinando o método de amostragem, o número de amostras a colher e os métodos de análise microbiológica das amostras.</p>
        <p n="17">(6) As garantias não devem ser aplicáveis a bandos abrangidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia.</p>
        <p n="18">(7) A Finlândia e a Suécia devem exigir na importação condições relativamente aos lotes provenientes dos países terceiros pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela presente decisão.</p>
        <p n="19">(8) Os métodos descritos na presente decisão têm em conta o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.</p>
        <p n="20">(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="21">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="22">Artigo 1.o</p>
        <p n="23">As galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo) destinadas à Finlândia e à Suécia devem ser submetidas a um teste microbiológico por amostragem no bando de origem.</p>
        <p n="24">Artigo 2.o</p>
        <p n="25">O teste microbiológico referido no artigo 1.o deve ser efectuado em conformidade com o disposto no anexo I.</p>
        <p n="26">Artigo 3.o</p>
        <p n="27">1. As galinhas poedeiras destinadas à Finlândia e à Suécia devem ser acompanhadas pelo atestado definido no anexo II.</p>
        <p n="28">2. O atestado referido no n.o 1 pode:</p>
        <p n="29">- quer acompanhar o certificado do modelo 3 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE,</p>
        <p n="30">- quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão.</p>
        <p n="31">Artigo 4.o</p>
        <p n="32">As garantias complementares previstas na presente decisão não são aplicáveis aos bandos abrangidos por um programa reconhecido, de acordo com o processo previsto no artigo 32.o da Directiva 90/539/CEE, como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia.</p>
        <p n="33">Artigo 5.o</p>
        <p n="34">A Decisão 95/161/CE é revogada.</p>
        <p n="35">As referências feitas à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV.</p>
        <p n="36">Artigo 6.o</p>
        <p n="37">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="38">Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2004.</p>
        <p n="39">Pela Comissão</p>
        <p n="40">David Byrne</p>
        <p n="41">Membro da Comissão</p>
        <p n="42">(1) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).</p>
        <p n="43">(2) JO L 105 de 9.5.1995, p. 44. Decisão alterada pela Decisão 97/278/CE (JO L 110 de 26.4.1977, p. 77).</p>
        <p n="44">(3) Ver anexo III.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="45">ANEXO I</p>
        <p n="46">1. Regras gerais</p>
        <p n="47">O bando de origem deve ser isolado por um período de 15 dias.</p>
        <p n="48">O teste microbiológico deve ser efectuado no período de 10 dias anterior à expedição.</p>
        <p n="49">O teste microbiológico deve abranger os seguintes serótipos invasivos:</p>
        <p n="50">- Salmonella gallinarum,</p>
        <p n="51">- Salmonella pullorum,</p>
        <p n="52">- Salmonella enteritidis,</p>
        <p n="53">- Salmonella berta,</p>
        <p n="54">- Salmonella typhimurium,</p>
        <p n="55">- Salmonella thompson,</p>
        <p n="56">- Salmonella infantis.</p>
        <p n="57">2. Método de amostragem</p>
        <p n="58">Colher aleatoriamente em diversos pontos do edifício em que estão alojadas as aves ou, sempre que estas possam aceder livremente a mais que um edifício de uma determinada exploração, em cada grupo de edifícios da exploração em que estão alojadas, amostras compostas de fezes, devendo cada amostra ser constituída por amostras distintas de fezes frescas, cada uma de 1 grama pelo menos.</p>
        <p n="59">3. Número de amostras a colher</p>
        <p n="60">O número de colheitas deve permitir detectar, com uma fiabilidade de 95 %, uma prevalência de salmonelas de 5 %.</p>
        <p n="61">4. Métodos microbiológicos para análise das amostras</p>
        <p n="62">- Os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo a última edição do método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579, ou segundo a última edição do método descrito pelo Comité nórdico de Análises Alimentares (método NMKL n.o 71).</p>
        <p n="63">- Quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-Membros, deve ser utilizado como método de referência a última edição do método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579.</p>
        <p n="64">ANEXO II</p>
        <p n="65">%gt%PIC FILE= %quot%L_2004072PT.008902.TIF%quot%%gt%</p>
        <p n="66">ANEXO III</p>
        <p n="67">Decisão revogada e sua alteração</p>
        <p n="68">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="69">ANEXO IV</p>
        <p n="70">Quadro de correspondência</p>
        <p n="71">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
