<TEI.2 id="jrc31999D0427-pt" n="31999D0427" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31999D0427 Portuguese</title>
        <title>1999/427/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Maio de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para máquinas de lavar loiça [notificada com o número C(1999) 1377] (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>240 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999D0427:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999D0427:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">1999/427/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Maio de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para máquinas de lavar loiça [notificada com o número C(1999) 1377] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DA COMISSÃO</p>
        <p n="3">de 28 de Maio de 1999</p>
        <p n="4">que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para máquinas de lavar loiça</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(1999) 1377]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(1999/427/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico(1) e, nomeadamente, o segundo parágrafo, do n.o 1 do seu artigo 5.o,</p>
        <p n="11">(1) Considerando que o primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos;</p>
        <p n="12">(2) Considerando que o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 880/92 preconiza que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;</p>
        <p n="13">(3) Considerando que a alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 880/92 estabelece que o rótulo ecológico não deverá ser atribuído a produtos que sejam substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/73/CE da Comissão(3), e da Directiva 88/379/CEE do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/65/CEE da Comissão(5), mas que poderá ser atribuído a produtos que contenham tais substâncias ou preparações desde que satisfaçam os objectivos do sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico;</p>
        <p n="14">(4) Considerando que os detergentes para máquinas de lavar loiça contêm substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos das referidas directivas;</p>
        <p n="15">(5) Considerando que os critérios ecológicos estabelecidos pela presente decisão incluem, em especial, limites de exclusão e pontuações que condicionam a um mínimo o teor de substâncias e preparações classificadas como perigosas nos detergetentes a que poderá ser atribuído um rótulo ecológico;</p>
        <p n="16">(6) Considerando que os detergentes que são conformes com estes critérios exercem um reduzido impacte ambiental e satisfazem os objectivos do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;</p>
        <p n="17">(7) Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;</p>
        <p n="18">(8) Considerando que o comité instituído em aplicação do artigo 7.o 1 do Regulamento (CEE) n.o 880/92 não emitiu parecer sobre as medidas incluídas no projecto de decisão da Comissão,</p>
        <p n="19">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">O grupo de produtos %quot%detergentes para máquinas de lavar loiça%quot% o grupo de produtos que engloba todos os detergentes que se destinam a ser exclusivamente utilizados em máquinas de lavar loiça para uso doméstico.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">O comportamento ambiental e a aptidão ao uso do grupo de produtos definido no artigo 1.o serão avaliados em função dos critérios ecológicos e de eficiência específicos, definidos no anexo e apêndice I.A, I.B, II, III e IV.</p>
        <p n="24">Artigo 3.o</p>
        <p n="25">A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos por um período de três anos a contar do primeiro dia do mês que se segue ao da adopção dos critérios.</p>
        <p n="26">Artigo 4.o</p>
        <p n="27">Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é %quot%15%quot%.</p>
        <p n="28">Artigo 5.o</p>
        <p n="29">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="30">Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.</p>
        <p n="31">Pela Comissão</p>
        <p n="32">Ritt BJERREGAARD</p>
        <p n="33">Membro da Comissão</p>
        <p n="34">(1) JO L 99 de 11.4.1992, p. 1.</p>
        <p n="35">(2) JO L 196, 16.8.1967, p.1.</p>
        <p n="36">(3) JO L 305 de 16.11.1998, p. 1.</p>
        <p n="37">(4) JO L 187 de 16.7.1988, p. 14.</p>
        <p n="38">(5) JO L 265 de 18.10.1996, p. 15.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="39">ANEXO</p>
        <p n="40">ENQUADRAMENTO</p>
        <p n="41">Para a atribuição do rótulo ecológico a detergentes para máquinas de lavar loiça, deverão ser cumpridos os requisitos gerais estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n.o 880/92, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico, bem como os critérios específicos.</p>
        <p n="42">Estes critérios destinam-se a promover:</p>
        <p n="43">- a diminuição da poluição aquática através da redução da quantidade de detergente utilizado e da limitação da quantidade de ingredientes perigosos,</p>
        <p n="44">- a minimização da produção de resíduos através da redução da quantidade de embalagens primárias e a promoção da sua reutilização e/ou reciclagem,</p>
        <p n="45">- a redução do consumo de energia através de promoção de detergentes que actuam a baixas temperaturas.</p>
        <p n="46">Para além disso, os critérios reforçam a sensibilização do consumidor em relação ao ambiente.</p>
        <p n="47">1. UNIDADE FUNCIONAL E DOSE DE REFERÊNCIA</p>
        <p n="48">1.1. Unidade funcional</p>
        <p n="49">A unidade funcional deverá ser a quantidade de produto necessário para lavar 12 talheres com sujidade normal (tal como definida nas normas DIN ou ISO).</p>
        <p n="50">1.2. Dose de referência</p>
        <p n="51">É considerada como dose de referência em condições normais a dose recomendada pelo fabricante ao consumidor para pratos com sujidade normal e para 12 talheres.</p>
        <p n="52">2. CRITÉRIOS PRINCIPAIS</p>
        <p n="53">2.1. Critérios ecológicos relativos aos ingredientes</p>
        <p n="54">Critérios principais</p>
        <p n="55">São considerados os seguintes parâmetros:</p>
        <p n="56">- total de produtos químicos,</p>
        <p n="57">- volume crítico de diluição - toxicidade (VCDTOX),</p>
        <p n="58">- fosfatos (expressos em STPP (trifosfato pentassódico)(1)</p>
        <p n="59">- substâncias orgânicas não biodegradáveis (NBDO por via aeróbia)</p>
        <p n="60">- substâncias orgânicas não biodegradáveis (NBDO por via anaeróbia)</p>
        <p n="61">No apêndice II são apresentadas as definições dos parâmetros utilizados nos cálculos. Estes parâmetros são calculados e expressos em de g/lavagem ou l/lavagem, consoante o mais adequado: são agregados e avaliados como um todo, de acordo com a abordagem apresentada no presente documento.</p>
        <p n="62">Pontuação/factores de ponderação</p>
        <p n="63">O quadro seguinte resume os critérios seleccionados, os respectivos limites de exclusão, os factores de ponderação e a pontuação máxima que é possível atingir. No ponto 2.3 são apresentadas as fórmulas a utilizar para calcular a pontuação relativa a cada um dos critérios.</p>
        <p n="64">Detergentes para máquinas de lavar loiça, sistema de cálculo da pontuação/factores de ponderação</p>
        <p n="65">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="66">Notas:</p>
        <p n="67">Todos os valores são expressos em g/lavagem, com excepção do valor do VCDtox que é expresso em l/lavagem.</p>
        <p n="68">WF = factor de ponderação, HEXCL = limite de exclusão.</p>
        <p n="69">2.2. Nível de aceitação ou exclusão no respeitante à atribuição do rótulo ecológico</p>
        <p n="70">A soma das pontuações relativas aos cinco critérios respeitantes aos ingredientes deverá ser igual ou superior a 26.</p>
        <p n="71">Não poderá ser excedido o limite de exclusão em relação a qualquer um dos critérios. O produto deverá igualmente cumprir todos os critérios estabelecidos em outras partes no presente anexo.</p>
        <p n="72">2.3. Cálculos respeitantes aos critérios ecológicos relativos aos ingredientes</p>
        <p n="73">Base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (lista DID)</p>
        <p n="74">A parte A do apêndice I apresenta a base de dados relativa aos ingredientes do detergente (lista DID) que deve ser utilizada nos cálculos respeitantes aos critérios relativos aos ingredientes e enumera os dados relativos ao factor de carga, toxicidade, não biodegradabilidade aeróbia e não biodegradabilidade anaeróbia, que devem ser utilizados nos cálculos.</p>
        <p n="75">Para os critérios:</p>
        <p n="76">- total de produtos químicos,</p>
        <p n="77">- substâncias orgânicas não biodegradáveis (via aeróbia/via anaeróbia),</p>
        <p n="78">- fosfatos (expressos em trifosfato pentassódico),</p>
        <p n="79">os cálculos devem ser efectuados para cada um dos ingredientes considerando a dose por lavagem, o teor de água e a percentagem em massa que lhes corresponde na formulação do produto, e adicionados para cada formulação.</p>
        <p n="80">No critério relativo ao volume crítico de diluição-toxicidade os cálculos devem ser efectuados para cada ingrediente por meio da seguinte equação:</p>
        <p n="81">VCDTOX:</p>
        <p n="82">%gt%REFERÊNCIA A UM GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="83">Procedimento para o cálculo das pontuações</p>
        <p n="84">O cálculo das pontuações utilizam efeito da seguinte forma:</p>
        <p n="85">Total de produtos químicos (TC):</p>
        <p n="86">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="87">Volume crítico de diluição-toxicidade (VCDtox):</p>
        <p n="88">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="89">Fosfatos (F):</p>
        <p n="90">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="91">Substâncias orgânicas não biodegradáveis por via aeróbia (aNBDO):</p>
        <p n="92">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="93">Substâncias orgânicas não biodegradáveis por via anaeróbia (anNBDO):</p>
        <p n="94">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="95">Novos produtos químicos/ingredientes adicionais</p>
        <p n="96">a) No caso de novos produtos químicos ou de ingredientes adicionais que não estejam incluídos na base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes deverá ser aplicada a abordagem descrita na parte B do apêndice I.</p>
        <p n="97">O requerente deverá apresentar ao organismo competente os dados experimentais.</p>
        <p n="98">Devem ser fornecidos os dados relativos à biodegradabilidade por via anaeróbia (ECETOC-ensaio n.o 28, Junho de 1988).</p>
        <p n="99">Deverá ser fornecida toda a documentação disponível relativa aos dados que são apresentados sobre biodegradabilidade, remoção, efeitos a longo prazo (dados NOEC) sobre os peixes, a Daphnia magna e as algas.</p>
        <p n="100">Em relação aos ensaios pertinentes, os anexos correspondentes da Directiva 67/548/CEE(2) constituirão o quadro de referência.</p>
        <p n="101">As disposições da parte B do apêndice I serão aplicadas, quando apropriado.</p>
        <p n="102">No caso de não se encontrarem disponíveis dados completos relativos aos efeitos a longo prazo (NOEC), poderão ser aplicados os processos simplificados pertinentes descritos na parte B do apêndice I;</p>
        <p n="103">b) Poderá ser aplicada uma abordagem diferente no caso de a Comissão a reconhecer como equivalente à abordagem supramencionada, para os objectivos específicos da avaliação da conformidade com os critérios pertinentes, a pedido de um organismo competente ou de um grupo de interesse representado na comissão consultiva do sistema de atribuição de rótulo ecológico [artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 880/92].</p>
        <p n="104">2.4. Outros critérios ecológicos relativos aos ingredientes</p>
        <p n="105">Determinados ingredientes específicos devem ser limitados a um teor máximo ou excluídos da composição do detergente, tal como a seguir se especifica:</p>
        <p n="106">a) São excluídos os alquilfenóis etoxilados (produtos tensioactivos designados genericamente por APEO), os perfumes contendo os compostos aromáticos nitrados referidos no apêndice II, o agente complexante EDTA e os ingredientes(3) que se encontram classificados como cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução, tal como definido nas Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE;</p>
        <p n="107">b) Os fosfanatos não devem exceder 0,2 g/lavagem;</p>
        <p n="108">c) O total de compostos clorados não deve exceder 0,1 %(4).</p>
        <p n="109">2.5. Critérios ecológicos relativos às embalagens dos produtos</p>
        <p n="110">Apenas é considerada a embalagem primária. A embalagem não deve exceder 2,5 g por unidade funcional e deve ser fabricada a partir de materiais reutilizáveis e/ou recicláveis. As embalagens de cartão devem ser constituídas por 80 % de material reciclado e as embalagens de plástico devem ser rotuladas de acordo com a norma ISO 1043.</p>
        <p n="111">3. CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA</p>
        <p n="112">O produto deve apresentar um rendimento de lavagem satisfatório com a dose recomendada de acordo com o ensaio-tipo estabelecido pelo IKW. Deverá funcionar melhor a 55 °C ou a uma temperatura inferior. Esta característica deverá ser comprovada pelo fabricante.</p>
        <p n="113">4. ENSAIO</p>
        <p n="114">4.1. Ensaio de pureza dos enzimas destinado a verificar a ausência de organismos produtores</p>
        <p n="115">Os enzimas que são produzidos por meio de processos biotecnológicos e utilizados nos detergentes para máquinas de lavar loiça em relação aos quais se solicita a atribuição do rótulo ecológico devem ser submetidos a um ensaio de pureza, cujo objectivo é garantir que a preparação enzimática final não contém organismos produtores.</p>
        <p n="116">O crescimento dos microrganismos é verificado juntamente com antibióticos específicos. O processo de ensaio da pureza deve garantir que numa amostra-tipo de 20 ml da preparação enzimática final não foi detectado nenhum organismo produtor.</p>
        <p n="117">4.2. Laboratórios de ensaio</p>
        <p n="118">Os ensaios serão realizados a expensas do requerente em laboratórios que cumpram os requisitos gerais referidos nas normas EN 45001 ou quaisquer sistemas equivalentes.</p>
        <p n="119">5. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR</p>
        <p n="120">5.1. Informações na embalagem</p>
        <p n="121">A embalagem deverá conter as seguintes informações:</p>
        <p n="122">%quot%Como regra geral:</p>
        <p n="123">- utilize detergentes que actuem a temperaturas inferiores a 65 °C,</p>
        <p n="124">- seleccione ciclos de lavagem a baixa temperatura,</p>
        <p n="125">- use a máquina com cargas completas,</p>
        <p n="126">- não exceda a dose recomendada,</p>
        <p n="127">estas práticas minimizarão não só o consumo de energia como também o de água e reduzirão a poluição aquática%quot%.</p>
        <p n="128">%quot%Foi atribuído a este produto o rótulo ecológico comunitário a este produto porque ele ajuda a reduzir a poluição aquática, a produção de resíduos e o consumo de energia%quot%.</p>
        <p n="129">Para informações complementares acerca do rótulo ecológico comunitário, é favor contactar a Comissão Europeia: Na Internet: http://europa.eu.int/ecolabel Por correio: Comissão Europeia DGXI E4 Rue de la Loi 200 , B - 1049 / Weststraat 200 , B - 1049 Brussel.</p>
        <p n="130">5.2. Recomendações relativas à dosagem</p>
        <p n="131">As embalagens do produto deverão apresentar recomendações relativas à dosagem. As doses recomendadas devem ser especificadas para pratos %quot%normalmente%quot% e %quot%muito%quot% sujos. As recomendações devem especificar qual a melhor utilização do produto consoante o tipo de sujidade.</p>
        <p n="132">5.3. Informações e rotulagem relativas aos ingredientes</p>
        <p n="133">Deverá ser aplicada a Recomendação 89/542/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1989, relativa à rotulagem dos detergentes e produtos de limpeza(5).</p>
        <p n="134">A presença dos seguintes ingredientes deverá ser indicada no rótulo:</p>
        <p n="135">- enzimas: indicação do tipo de enzimas,</p>
        <p n="136">- agentes conservantes: caracterização e rotulagem de acordo com a nomenclatura IUPAC,</p>
        <p n="137">- se o produto contiver perfume tal deverá ser indicado na embalagem.</p>
        <p n="138">(1) A inclusão deste critério provisório destina-se a tomar em consideração o potencial de determinados para contribuir para a eutrofização. Quando se proceder à revisão desta decisão, será analisada a substituição deste critério por um critério baseado no impacto tendo em conta o progresso científico, os dados relevantes disponíveis e a situação existente na altura.</p>
        <p n="139">(2) JO 196 de 16.8.1967, p.1.</p>
        <p n="140">(3) %quot%Ingredientes%quot% abrange quer substâncias quer preparações.</p>
        <p n="141">(4) Quando futuramente se proceder à revisão dos critérios, será atribuída uma atenção particular à questão dos compostos clorados tendo em vista analisar a sua exclusão definitiva.</p>
        <p n="142">(5) JO L 291 de 10.10.1989, p. 55.</p>
        <p n="143">Apêndice I</p>
        <p n="144">BASE DE DADOS RELATIVA AOS INGREDIENTES DOS DETERGENTES E ABORDAGEM A SEGUIR PARA OS INGREDIENTES NÃO ENUMERADOS NA BASE DE DADOS</p>
        <p n="145">A. No cálculo dos critérios ecológicos devem ser utilizados os dados abaixo indicados relativos aos ingredientes que se utilizam com mais frequência no fabrico dos detergentes (ver quadro a seguir).</p>
        <p n="146">BASE DE DADOS RELATIVA AOS INGREDIENTES DOS DETERGENTES DID</p>
        <p n="147">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="148">Notas:</p>
        <p n="149">Y= Sim</p>
        <p n="150">FC= factor de correcção, a aplicar a dosagem expresa em g/lavagem</p>
        <p n="151">0= a não utilizar bara VCD</p>
        <p n="152">CSEO= Concentração sem efeito observado (num ensaio de toxicidade crónica)</p>
        <p n="153">LTE= Efeito a longo prazo</p>
        <p n="154">THOD= Carência teórica de oxigénio</p>
        <p n="155">B. No caso dos ingredientes que não se encontram enumerados na lista DID, deve ser aplicada a abordagem seguinte, na medida do adequado</p>
        <p n="156">Toxicidade aquática</p>
        <p n="157">Os cálculos relativos ao critério volume crítico de diluição (VCDtox) devem ser baseados nos dados validados mais baixos relativos ao efeito a longo prazo (LTE) sobre os peixes, a Daphnia magna ou as algas.</p>
        <p n="158">No caso de se utilizarem dados relativos a homólogos e/ou QSAR (relações quantitativas estrutura-actividade), é possível aplicar uma correcção para obter os dados LTE a seleccionar.</p>
        <p n="159">Na ausência dos dados LTE, deve ser aplicado o seguinte procedimento para os estimar, utilizando os factores de incerteza (UF) especificados nos dados relativos às espécies mais sensíveis:</p>
        <p n="160">Substâncias não tensioactivas</p>
        <p n="161">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="162">Poderá ser aceite um desvio em relação a esta regra se for possível fornecer provas de que podem ser cientificamente justificáveis factores ou dados inferiores.</p>
        <p n="163">Substâncias tensioactivas</p>
        <p n="164">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="165">No último caso supramencionado, pode ser utilizado um factor de incerteza de 20 em vez de 50 apenas se for possível dispor dos dados 1-2 LC(E)50 (LC50 no caso da toxicidade dos peixes, EC50 no caso da Daphnia ou toxicidade das algas) e concluir, com base nas informações para outros compostos, que foram efectuados ensaios com as espécies mais sensíveis. Esta regra apenas pode ser aplicada para um grupo de compostos homólogos. É necessário salientar que os LTE (efeitos a longo prazo) utilizados devem ser coerentes num grupo de produtos homólogos no que diz respeito à influência, por exemplo, do comprimento de cadeia alquílica no caso dos LAS (alquilbenzenossulfonatos lineares) ou do número de EO (grupos etoxi) no caso dos álcoois extoxilados, se forem conhecidas as correspondentes QSAR.</p>
        <p n="166">Qualquer afastamento em relação à regra acima descrita deverá ser devidamente fundamentado para o composto químico em questão.</p>
        <p n="167">Factores de carga</p>
        <p n="168">Os factores de carga devem ser estabelecidos em conformidade com a Directiva 93/67/CEE da Comissão(1), de 20 de Julho de 1993, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 793/93 do Conselho(2).</p>
        <p n="169">Substâncias orgânicas não biodegradáveis (por via anaeróbica): diagrama de fluxos para a determinação dos factores de correcção (FC)(3)</p>
        <p n="170">%gt%PIC FILE= %quot%L_1999167PT.005001.EPS%quot%%gt%</p>
        <p n="171">(1) JO L 227 de 8.9.1993, p. 9.</p>
        <p n="172">(2) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.</p>
        <p n="173">(3) Os factores de correcção são estabelecidos com base nas propriedades dos ingredientes e aplicados à dosagem expressa em g/lavagem.</p>
        <p n="174">Apêndice II</p>
        <p n="175">DEFINIÇÕES RELACIONADAS COM OS CRITÉRIOS ECOLÓGICOS</p>
        <p n="176">1. Total de produtos químicos</p>
        <p n="177">O total de produtos químicos corresponde à dosagem menos o teor em água expresso em g/lavagem.</p>
        <p n="178">2. Volume crítico de diluição - toxicidade (VCDTOX)</p>
        <p n="179">O volume crítico de diluição - toxicidade (VCDTOX) é calculado para cada um dos ingredientes que fazem parte da composição do produto, de acordo com os respectivos dados para os factores de carga (LF) e efeitos a longo prazo (LTE) na lista DID, em l/lavagem:</p>
        <p n="180">%gt%REFERÊNCIA A UM GRÁFICO%gt%</p>
        <p n="181">O VCDTOX do produto é a soma dos VCDTOX de todos os ingredientes, em l/lavagem.</p>
        <p n="182">3. Fosfatos (expressos em trifosfato pentassódico)</p>
        <p n="183">Peso por lavagem de todos os fosfatos inorgânicos expressos em trifosfato pentassódico, em g/lavagem.</p>
        <p n="184">4. Substâncias orgânicas não biodegradáveis (por via aeróbia)</p>
        <p n="185">Peso por lavagem de todos os ingredientes que sejam substâncias orgânicas não biodegradáveis por via aeróbia (ver lista DID), em g/lavagem.</p>
        <p n="186">5. Substâncias orgânicas não biodegradáveis (por via anaeróbia)</p>
        <p n="187">Peso por lavagem de todos os ingredientes que sejam substâncias orgânicas não biodegradáveis por via anaeróbia utilizando os respectivos factores de correcção (ver lista DID) em g/lavagem.</p>
        <p n="188">6. Almíscares nitrados</p>
        <p n="189">Xileno de almíscar: 5-tert-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno</p>
        <p n="190">Ambreta de almíscar: 4-tert-butil-3-metoxo-2,6-dinitrotolueno</p>
        <p n="191">Musqueno: 1,1,3,3,5-pentametil-4,6-dinitroindano</p>
        <p n="192">Tinetina de almíscar: 1-tert-butil-3,4,5-trimetil-2,6-dinitrobenzeno</p>
        <p n="193">Cetona de almíscar: 4'-tert-butil-2',6'-dimetil-3',5'-dinitroacetofenona</p>
        <p n="194">Apêndice III</p>
        <p n="195">DADOS E INFORMAÇÕES A EXIGIR AO REQUERENTE PELO ORGANISMO COMPETENTE A QUE É APRESENTADO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM RÓTULO ECOLÓGICO</p>
        <p n="196">1.1. Declaração relativa à composição do produto e cálculos respeitantes aos critérios</p>
        <p n="197">O organismo competente deverá exigir ao fabricante que solicita a atribuição do rótulo ecológico a apresentação:</p>
        <p n="198">- da composição exacta do produto,</p>
        <p n="199">- da descrição química exacta dos ingredientes (por exemplo, a identificação segundo a IUPAC, o número CAS, as fórmulas bruta e estrutural, a pureza, o tipo e a percentagem das impurezas, os aditivos e para as misturas, como por exemplo as substâncias tensioactivas: o número DID, a composição e o espectro de repartição, os homólogos, os isómeros e a designação comercial) e provas analíticas da composição das substâncias tensioactivas,</p>
        <p n="200">- da quantidade exacta de produto colocada no mercado (comunicada até 1 de Março relativamente ao ano precedente),</p>
        <p n="201">- dos cálculos pormenorizado respeitantes aos dos critérios,</p>
        <p n="202">- de um relatório resumido do ensaio da pureza dos enzimas em conformidade com o ponto 4 do anexo da presente decisão e um certificado garantindo que o produto está isento de organismos produtores,</p>
        <p n="203">- da declaração de que:</p>
        <p n="204">- o produto não contém alquilfenóis etoxilados (produtos tensioactivos designados genericamente por APEO), os perfumes que contêm os compostos aromáticos nitrados referidos no apêndice II, o agente complexante EDTA e os ingredientes que se encontram classificados como cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução, tal como definidos nas Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE,</p>
        <p n="205">- os fosfanatos não excedem 0,2 g/lavagem.</p>
        <p n="206">1.2. Ensaio da eficiência da lavagem</p>
        <p n="207">O requerente deve apresentar ao organismo competente os resultados do ensaio da eficiência da lavagem.</p>
        <p n="208">1.3. Recipiente de dosagem, embalagem e informação ao consumidor</p>
        <p n="209">A fim de provar o cumprimento dos supramencionados requisitos, o organismo competente deverá exigir ao requerente as embalagens do produto e os recipientes de dosagem.</p>
        <p n="210">No caso de existirem variações entre diferentes mercados nacionais e diferenças quanto à capacidade das embalagens, todos estes dados deverão ser fornecidos.</p>
        <p n="211">1.4. Pedido de atribuição do rótulo ecológico a detergentes</p>
        <p n="212">O organismo competente nacional pode proceder a auditorias in loco nas empresas que solicitam a atribuição do rótulo ecológico e visitar as instalações de produção e de embalagem.</p>
        <p n="213">O próprio organismo competente deverá certificar-se de que os pedidos apresentados cumprem os requisitos pertinentes do Regulamento (CEE) n.o 880/92 do Conselho e os requisitos processuais.</p>
        <p n="214">Apêndice IV</p>
        <p n="215">LISTA DAS ABREVIATURAS</p>
        <p n="216">APEO: (Alkyl pehnol ethoxylates) Alquilfenóis etoxilados</p>
        <p n="217">BCF: (Bioconcentration factors in fish) Factores de bioconcentração nos peixes</p>
        <p n="218">CEN: Comité Europeu de Normalização</p>
        <p n="219">DIN: Deutsches Institut für Normung</p>
        <p n="220">EO: (Ethoxy groups) Grupos etoxi</p>
        <p n="221">EC50: (Effect concentration) Concentração com efeito (concentração à qual 50 % dos organismos apresentam um efeito dentro de um espaço de tempo definido)</p>
        <p n="222">ECETOC: (European Centre for Ecotoxicology and Toxicology of Chemicals) Centro Europeu de Ecotoxicologia e de Toxicologia das Substâncias Químicas</p>
        <p n="223">EDTA: Ácido etilenodiaminotetracético</p>
        <p n="224">EN: Norma europeia</p>
        <p n="225">FC: Factor de correcção</p>
        <p n="226">HEXCL: (Exclusion hurdle) Limite de exclusão</p>
        <p n="227">IUPAC: (International Union of Pure and Applied Chemistry) União Internacional da Química Pura e Aplicada</p>
        <p n="228">ISO: International Standards Organisation</p>
        <p n="229">LC50: (Lethal concentration) Concentração letal (concentração à qual 50 % dos organismos de ensaio apresentam efeito letal dentro de um espaço de tempo definido)</p>
        <p n="230">LF: Factor de carga</p>
        <p n="231">LTE: (Long-term effect) Efeito a longo prazo</p>
        <p n="232">NOEC: (No observed effect concentration) Concentração sem efeitos observáveis (num ensaio crónico)</p>
        <p n="233">Pow: Coeficiente de partição octanoil/água</p>
        <p n="234">QSAR: (Quantitative structure activity relationships) Relações quantitativas estrutura-actividade</p>
        <p n="235">RB: (Ready biodegradability) Biodegradabilidade rápida</p>
        <p n="236">STPP: (Sodium tripolyphosphate) Trifosfato pentassódico</p>
        <p n="237">THOD: (Theoretical oxygen demand) Carência teórica de oxigénio</p>
        <p n="238">UF: (Uncertainty factor) Factor de incerteza</p>
        <p n="239">VCDtox: Volume crítico de diluição - toxicidade</p>
        <p n="240">WF: (Weighting factor) Factor de ponderação</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
