<TEI.2 id="jrc32006D0136-pt" n="32006D0136" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006D0136 Portuguese</title>
        <title>2006/136/CE: Decis%atilde%o do Conselho, de  14 de Fevereiro de 2006 , relativa %agrave% celebra%ccedil%%atilde%o de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Rep%uacute%blica do Chile que altera o Acordo sobre o Com%eacute%rcio de Vinhos anexo ao Acordo que cria uma Associa%ccedil%%atilde%o entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Rep%uacute%blica do Chile, por outro</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0136&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0136&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/136/CE: Decis%atilde%o do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006 , relativa %agrave% celebra%ccedil%%atilde%o de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Rep%uacute%blica do Chile que altera o Acordo sobre o Com%eacute%rcio de Vinhos anexo ao Acordo que cria uma Associa%ccedil%%atilde%o entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Rep%uacute%blica do Chile, por outro</head>
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        <p n="2">Decisão do Conselho</p>
        <p n="3">de 14 de Fevereiro de 2006</p>
        <p n="4">relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro</p>
        <p n="5">(2006/136/CE)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro [1] (a seguir designado "Acordo de Associação"), foi assinado em 18 de Novembro de 2002 e entrou em vigor em 1 de Março de 2005 [2].</p>
        <p n="11">(2) Em 24 de Novembro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a República do Chile para alterar o Acordo sobre o Comércio de Vinhos que acompanha, enquanto anexo V [3] (a seguir designado "Anexo V"), o Acordo de Associação. As negociações foram concluídas com êxito.</p>
        <p n="12">(3) O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o anexo V deverá ser aprovado,</p>
        <p n="13">DECIDE:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro.</p>
        <p n="16">O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">O Membro da Comissão responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural fica habilitado a assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas a fim de vincular a Comunidade.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2006.</p>
        <p n="20">Pelo Conselho</p>
        <p n="21">O Presidente</p>
        <p n="22">K.-H. Grasser</p>
        <p n="23">[1] JO L 352 de 30.12.2002, p. 3.</p>
        <p n="24">[2] JO L 84 de 2.4.2005, p. 21.</p>
        <p n="25">[3] JO L 352 de 30.12.2002, p. 1083.</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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