<TEI.2 id="jrc31980L0428-pt" n="31980L0428" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31980L0428 Portuguese</title>
        <title>Directiva 80/428/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas nos frutos e legumes</title>
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      <extent>25 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31980L0428:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31980L0428:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Directiva 80/428/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas nos frutos e legumes</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Março de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas nos frutos e legumes</p>
        <p n="3">(80/428/CEE)</p>
        <p n="4">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="6">Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas nos frutos e legumes (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,</p>
        <p n="7">Considerando que este artigo autoriza que, quando um Estado-membro concluir que um teor máximo fixado no Anexo II é perigoso para a saúde humana ou dos animais não nocivos, o pode reduzir provisoriamente no seu território;</p>
        <p n="8">Considerando que o Reino dos Países Baixos recorreu às disposições deste artigo no que respeita aos teores máximos fixados para o dimetoato, o ometoato e o fenclorfos;</p>
        <p n="9">Considerando que os casos do dimetoato e do ometoato precisam de estudos complementares antes da Coamissão poder elaborar as medidas a tomar;</p>
        <p n="10">Considerando, contudo, que no caso do fenclorfos, parece prudente reduzir, sem demora, o teor máximo fixado no Anexo II, para o nível mais baixo compatível com as práticas agrícolas usadas actualmente, tendo em consideração a limitação do seu campo de aplicação e devido à presença eventual de contaminações indesejáveis nas preparações que contêm fenclorfos e nos resíduos que daí derivam;</p>
        <p n="11">Considerando que parece também desejável incluir o principal metabolito do fenclorfos na definição dos seus resíduos admissíneis, conforme é prática internacional;</p>
        <p n="12">Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,</p>
        <p n="13">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="14">Artigo 1o</p>
        <p n="15">No Anexo II da Directiva 76/895/CEE, a posição no 15/56 «fenclorfos» passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="16">%quot%%quot% ID=%quot%1%quot% ASSV=%quot%2%quot%%gt%15/56%gt% ID=%quot%2%quot%%gt%Fenclorfos%gt% ID=%quot%3%quot%%gt%Tiofosfato de 0,0-dimetilo y de 0-(2,4,5-triclorofenil)%gt% ID=%quot%4%quot% ASSV=%quot%2%quot% ACCV=%quot%2.3.4Calculados044.PRO%quot%%gt%como o fenclorfos 0,01%quot%%gt% ID=%quot%2%quot%%gt%incluído%gt% ID=%quot%3%quot%%gt%Fosfato de 0,0-dimetil e de 0-(2,4,5-triclorofenil)%quot%%gt%</p>
        <p n="17">Artigo 2o</p>
        <p n="18">Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para dar cumprimento, o mais tardar em 31 de Março de 1981, às disposições do artigo 1o. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="19">Artigo 3o</p>
        <p n="20">Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas em 28 de Março de 1980.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Finn GUNDELACH</p>
        <p n="24">Vice-Presidente</p>
        <p n="25">(1) JO no L 340 de 9. 12. 1976, p. 26.</p>
      </div>
    </body>
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