<TEI.2 id="jrc22005D0025-pt" n="22005D0025" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 22005D0025 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg%%nbsp%25/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%I (Quest%otilde%es veterin%aacute%rias e fitossanit%aacute%rias) do Acordo EEE</title>
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      <extent>39 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0025&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0025&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg%%nbsp%25/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%I (Quest%otilde%es veterin%aacute%rias e fitossanit%aacute%rias) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do comité misto do EEE n.o 25/2005</p>
        <p n="3">de 11 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE</p>
        <p n="5">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo, nomeadamente o artigo 98.o,</p>
        <p n="7">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="8">(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto do EEE de 8 de Fevereiro de 2005 [1].</p>
        <p n="9">(2) O Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE [2], deve ser incorporado no acordo.</p>
        <p n="10">(3) A Decisão 2004/158/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras [3], deve ser incorporada no acordo.</p>
        <p n="11">(4) A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,</p>
        <p n="12">DECIDE:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="15">1. Na parte 1.1, após o ponto 7a [Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho], é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="16">"7b. 32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).".</p>
        <p n="17">2. No ponto 7 (Directiva 92/102/CEE do Conselho) da parte 1.1, é aditado o seguinte:</p>
        <p n="18">", com as alterações que lhe foram introduzidas por:</p>
        <p n="19">- 32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).".</p>
        <p n="20">3. No ponto 21 (Decisão 92/216/CEE da Comissão) da parte 2.2, é aditado o seguinte:</p>
        <p n="21">", com as alterações que lhe foram introduzidas por:</p>
        <p n="22">- 32004 D 0158: Decisão 2004/158/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 2004 (JO L 50 de 20.2.2004, p. 62).".</p>
        <p n="23">4. No ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) da parte 4.1, é aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="24">"— 32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).".</p>
        <p n="25">Artigo 2.o</p>
        <p n="26">Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 21/2004 e da Decisão 2004/158/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="27">Artigo 3.o</p>
        <p n="28">A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo [4].</p>
        <p n="29">Artigo 4.o</p>
        <p n="30">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="31">Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.</p>
        <p n="32">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="33">O Presidente</p>
        <p n="34">Richard Wright</p>
        <p n="35">[1] JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.</p>
        <p n="36">[2] JO L 5 de 9.1.2004, p. 8.</p>
        <p n="37">[3] JO L 50 de 20.2.2004, p. 62.</p>
        <p n="38">[4] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="39">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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