<TEI.2 id="jrc32005R1797-pt" n="32005R1797" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R1797 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1797/2005 da Comiss%atilde%o, de 28 de Outubro de 2005, que altera pela quinquag%eacute%sima sexta vez o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas espec%iacute%ficas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, %agrave% rede Al-Qaida e aos talib%atilde%, e que revoga o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%467/2001 do Conselho</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1797&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1797&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1797/2005 da Comiss%atilde%o, de 28 de Outubro de 2005, que altera pela quinquag%eacute%sima sexta vez o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas espec%iacute%ficas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, %agrave% rede Al-Qaida e aos talib%atilde%, e que revoga o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%467/2001 do Conselho</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1797/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 28 de Outubro de 2005</p>
        <p n="4">que altera pela quinquagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão [1], nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.</p>
        <p n="10">(2) Em 24 de Outubro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar um indivíduo da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o anexo I deve ser alterado em conformidade,</p>
        <p n="11">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="14">Artigo 2.o</p>
        <p n="15">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="16">O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="17">Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="18">Pela Comissão</p>
        <p n="19">Eneko Landáburu</p>
        <p n="20">Director-Geral das Relações Externas</p>
        <p n="21">[1] JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2005 da Comissão (JO L 271 de 15.10.2005, p. 31).</p>
        <p n="22">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="23">ANEXO</p>
        <p n="24">Na rubrica "Pessoas singulares", a seguinte menção deve ser retirada do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002:</p>
        <p n="25">"Rahmatullah Safi. Patente: General. Data de nascimento: a) aproximadamente 1948; b) 21 de Março de 1913. Local de nascimento: distrito de Tagaab, província de Kapisa, Afeganistão. Informações suplementares: representante dos talibã na Europa."</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
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