<TEI.2 id="jrc22006A0706_04-pt" n="22006A0706(04)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22006A0706(04) Portuguese</title>
        <title>Protocolo do Acordo de Parceria e de Coopera%ccedil%%atilde%o que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a Ge%oacute%rgia, por outro, para%nbsp%ter em conta a ades%atilde%o da Rep%uacute%blica Checa, da Rep%uacute%blica da Est%oacute%nia, da Rep%uacute%blica de Chipre, da Rep%uacute%blica da Let%oacute%nia, da Rep%uacute%blica da Litu%acirc%nia, da Rep%uacute%blica da Hungria, da Rep%uacute%blica de Malta, da Rep%uacute%blica da Pol%oacute%nia, da Rep%uacute%blica da Eslov%eacute%nia e da Rep%uacute%blica Eslovaca %agrave% Uni%atilde%o Europeia</title>
      </titleStmt>
      <extent>145 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22006A0706(04)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22006A0706(04)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Protocolo do Acordo de Parceria e de Coopera%ccedil%%atilde%o que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a Ge%oacute%rgia, por outro, para%nbsp%ter em conta a ades%atilde%o da Rep%uacute%blica Checa, da Rep%uacute%blica da Est%oacute%nia, da Rep%uacute%blica de Chipre, da Rep%uacute%blica da Let%oacute%nia, da Rep%uacute%blica da Litu%acirc%nia, da Rep%uacute%blica da Hungria, da Rep%uacute%blica de Malta, da Rep%uacute%blica da Pol%oacute%nia, da Rep%uacute%blica da Eslov%eacute%nia e da Rep%uacute%blica Eslovaca %agrave% Uni%atilde%o Europeia</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Protocolo</p>
        <p n="3">do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia</p>
        <p n="4">O REINO DA BÉLGICA,</p>
        <p n="5">A REPÚBLICA CHECA,</p>
        <p n="6">O REINO DA DINAMARCA,</p>
        <p n="7">A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,</p>
        <p n="8">A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,</p>
        <p n="9">A REPÚBLICA HELÉNICA,</p>
        <p n="10">O REINO DE ESPANHA,</p>
        <p n="11">A REPÚBLICA FRANCESA,</p>
        <p n="12">A IRLANDA,</p>
        <p n="13">A REPÚBLICA ITALIANA,</p>
        <p n="14">A REPÚBLICA DE CHIPRE,</p>
        <p n="15">A REPÚBLICA DA LETÓNIA,</p>
        <p n="16">A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,</p>
        <p n="17">O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,</p>
        <p n="18">A REPÚBLICA DA HUNGRIA,</p>
        <p n="19">A REPÚBLICA DE MALTA,</p>
        <p n="20">O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,</p>
        <p n="21">A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,</p>
        <p n="22">A REPÚBLICA DA POLÓNIA,</p>
        <p n="23">A REPÚBLICA PORTUGUESA,</p>
        <p n="24">A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,</p>
        <p n="25">A REPÚBLICA ESLOVACA,</p>
        <p n="26">A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,</p>
        <p n="27">O REINO DA SUÉCIA,</p>
        <p n="28">O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,</p>
        <p n="29">a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, e</p>
        <p n="30">A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,</p>
        <p n="31">a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,</p>
        <p n="32">por um lado,</p>
        <p n="33">e a GEÓRGIA,</p>
        <p n="34">por outro,</p>
        <p n="35">TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, em 1 de Maio de 2004,</p>
        <p n="36">ACORDARAM NO SEGUINTE:</p>
        <p n="37">Artigo 1.o</p>
        <p n="38">A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia serão partes no Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996, a seguir designado "Acordo", e deverão adoptar e tomar nota dos textos do Acordo e dos respectivos anexos, da mesma forma que os outros Estados-Membros da Comunidade.</p>
        <p n="39">Artigo 2.o</p>
        <p n="40">Para ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, na sequência do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor que no Acordo remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.</p>
        <p n="41">Artigo 3.o</p>
        <p n="42">O presente protocolo faz parte integrante do Acordo.</p>
        <p n="43">Artigo 4.o</p>
        <p n="44">1. O presente protocolo será aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros e pela Geórgia, segundo as formalidades respectivas.</p>
        <p n="45">2. As partes procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de ratificação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.</p>
        <p n="46">Artigo 5.o</p>
        <p n="47">1. O presente protocolo entra em vigor no mesmo dia que o Tratado de Adesão de 2003 desde que todos os instrumentos de ratificação do protocolo tenham sido depositados antes dessa data.</p>
        <p n="48">2. Se todos os instrumentos de ratificação não tiverem sido depositados antes dessa data, o presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do último desses instrumentos.</p>
        <p n="49">3. Se todos os instrumentos de ratificação não tiverem sido depositados antes de 1 de Maio de 2004, o presente protocolo será aplicado provisoriamente com efeitos a 1 de Maio de 2004.</p>
        <p n="50">Artigo 6.o</p>
        <p n="51">O Acordo, a acta final e todos os documentos anexos são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca.</p>
        <p n="52">Os referidos textos acompanham o presente protocolo [1] e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo, da acta final e respectivos documentos anexos redigidos nas outras línguas.</p>
        <p n="53">Artigo 7.o</p>
        <p n="54">O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca, cazaque e georgiana, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="55">Hecho en Bruselas, el treinta de abril del dos mil cuatro.</p>
        <p n="56">V Bruselu dne třicátého dubna dva tisíce čtyři.</p>
        <p n="57">Udfærdiget i Bruxelles den tredivte april to tusind og fire.</p>
        <p n="58">Geschehen zu Brüssel am dreißigsten April zweitausendundvier.</p>
        <p n="59">Kahe tuhande neljanda aasta kolmekümnendal aprillil Brüsselis.</p>
        <p n="60">'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα Απριλίου δύο χιλιάδες τέσσερα.</p>
        <p n="61">Done at Brussels on the thirtieth day of April in the year two thousand and four.</p>
        <p n="62">Fait à Bruxelles, le trente avril deux mille quatre.</p>
        <p n="63">Fatto a Bruxelles, addi' trenta aprile duemilaquattro.</p>
        <p n="64">Briselē, divi tūkstoši ceturtā gada trīsdesmitajā aprīlī.</p>
        <p n="65">Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų balandžio trisdešimtą dieną Briuselyje.</p>
        <p n="66">Kelt Brüsszelben, a kétezer-negyedik év április havának tizenharmadik napján.</p>
        <p n="67">Magħmul fi Brussel fit-tletin jum ta' April tas-sena elfejn u erbgħa.</p>
        <p n="68">Gedaan te Brussel, de dertigste april tweeduizend vier.</p>
        <p n="69">Sporządzono w Brukseli, dnia trzynastego kwietnia roku dwa tysiące czwartego.</p>
        <p n="70">Feito em Bruxelas, em trinta de Abril de dois mil e quatro.</p>
        <p n="71">V Bruseli dňa tridsiateho apríla dvetisícštyri.</p>
        <p n="72">V Bruslju, dne tridesetega aprila leta dva tisoč štiri.</p>
        <p n="73">Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaneljä.</p>
        <p n="74">Som skedde i Bryssel den trettionde april tjugohundrafyra.</p>
        <p n="75">+++++ TIFF +++++</p>
        <p n="76">Por los Estados miembros</p>
        <p n="77">Za členské státy</p>
        <p n="78">For medlemsstaterne</p>
        <p n="79">Für die Mitgliedstaaten</p>
        <p n="80">Liikmesriikide nimel</p>
        <p n="81">Για τα κράτη μέλη</p>
        <p n="82">For the Member States</p>
        <p n="83">Pour les États membres</p>
        <p n="84">Per gli Stati membri</p>
        <p n="85">Dalībvalstu vārdā</p>
        <p n="86">Valstybių narių vardu</p>
        <p n="87">A tagállamok részéről</p>
        <p n="88">Għall-Istati Membri</p>
        <p n="89">Voor de lidstaten</p>
        <p n="90">W imieniu Państw Członkowskich</p>
        <p n="91">Pelos Estados-Membros</p>
        <p n="92">Za členské štáty</p>
        <p n="93">Za države članice</p>
        <p n="94">Jäsenvaltioiden puolesta</p>
        <p n="95">På medlemsstaternas vägnar</p>
        <p n="96">wevr saxelmwifoTa saxeliT</p>
        <p n="97">+++++ TIFF +++++</p>
        <p n="98">+++++ TIFF +++++</p>
        <p n="99">Por las Comunidades Europeas</p>
        <p n="100">Za Evropská společenství</p>
        <p n="101">For De Europæiske Fællesskaber</p>
        <p n="102">Für die Europäischen Gemeinschaften</p>
        <p n="103">Euroopa ühenduste nimel</p>
        <p n="104">Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες</p>
        <p n="105">For the European Communities</p>
        <p n="106">Pour les Communautés européennes</p>
        <p n="107">Per le Comunità europee</p>
        <p n="108">Eiropas Kopienu vārdā</p>
        <p n="109">Europos Bendrijų vardu</p>
        <p n="110">Az Európai Közösségek részéről</p>
        <p n="111">Għall-Komunitajiet Ewropej</p>
        <p n="112">Voor de Europese Gemeenschappen</p>
        <p n="113">W imieniu Wspólnot Europejskich</p>
        <p n="114">Pelas Comunidades Europeias</p>
        <p n="115">Za Európske spoločenstvá</p>
        <p n="116">Za Evropske skupnosti</p>
        <p n="117">Euroopan yhteisöjen puolesta</p>
        <p n="118">På Europeiska gemenskapernas vägnar</p>
        <p n="119">evrogaerTianebaTa saxeliT</p>
        <p n="120">+++++ TIFF +++++</p>
        <p n="121">+++++ TIFF +++++</p>
        <p n="122">Por Georgia</p>
        <p n="123">Za Gruzii</p>
        <p n="124">For Georgien</p>
        <p n="125">Für Georgien</p>
        <p n="126">Gruusia nimel</p>
        <p n="127">Για τη Γεωργία</p>
        <p n="128">For Georgia</p>
        <p n="129">Pour la Géorgie</p>
        <p n="130">Per la Georgia</p>
        <p n="131">Gruzijas vārdā</p>
        <p n="132">Gruzijos vardu</p>
        <p n="133">Grúzia részéről</p>
        <p n="134">Għall-Ġorġja</p>
        <p n="135">Voor Georgië</p>
        <p n="136">W imieniu Gruzji</p>
        <p n="137">Pela Geórgia</p>
        <p n="138">Za Gruzínsko</p>
        <p n="139">Za Gruzijo</p>
        <p n="140">Georgian puolesta</p>
        <p n="141">På Georgiens vägnar</p>
        <p n="142">+++++ TIFF +++++</p>
        <p n="143">+++++ TIFF +++++</p>
        <p n="144">[1] As versões em língua checa, estónia, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena do acordo serão publicadas posteriormente na edição especial do Jornal Oficial.</p>
        <p n="145">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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