<TEI.2 id="jrc32006R1088-pt" n="32006R1088" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006R1088 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%1088/2006 da Comiss%atilde%o, de  14 de Julho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o %nbsp%1164/2005 no respeitante %agrave% quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunit%aacute%rio de milho na posse do organismo de interven%ccedil%%atilde%o polaco</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1088&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1088&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%1088/2006 da Comiss%atilde%o, de 14 de Julho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o %nbsp%1164/2005 no respeitante %agrave% quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunit%aacute%rio de milho na posse do organismo de interven%ccedil%%atilde%o polaco</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1088/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 14 de Julho de 2006</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 no respeitante à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de milho na posse do organismo de intervenção polaco</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1], nomeadamente o artigo 6.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 da Comissão [2] abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de 246437 toneladas de milho na posse do organismo de intervenção polaco.</p>
        <p n="10">(2) Atendendo à situação actual do mercado, é oportuno proceder a um aumento das quantidades de milho colocadas à venda pelo organismo de intervenção polaco no mercado interno, aumentando para 253437 toneladas a quantidade objecto do concurso.</p>
        <p n="11">(3) Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 em conformidade.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="16">1) No artigo 1.o, os termos "246437 toneladas" são substituídos pelos termos "253437 toneladas".</p>
        <p n="17">2) No título do anexo, os termos "246437 toneladas" são substituídos pelos termos "253397 toneladas".</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="20">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2006.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).</p>
        <p n="26">[2] JO L 188 de 20.7.2005, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 923/2005 (JO L 170 de 23.6.2006, p. 3).</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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