<TEI.2 id="jrc31987L0137-pt" n="31987L0137" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31987L0137 Portuguese</title>
        <title>Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão de 2 de Fevereiro de 1987 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos</title>
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      <extent>55 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31987L0137:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31987L0137:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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  <text>
    <body>
      <head n="1">Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão de 2 de Fevereiro de 1987 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">NONA DIRECTIVA DA COMISSÃO</p>
        <p n="4">de 2 de Fevereiro de 1987</p>
        <p n="5">que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos</p>
        <p n="6">(87/137/CEE)</p>
        <p n="7">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/199/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,</p>
        <p n="10">Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias ou agentes conservantes provisoriamente admitidos podem ser definitivamente admitidos, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou continuarem a ser admitidos durante um prazo determinado;</p>
        <p n="11">Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde pública, é conveniente proibir a utilização do minoxidil, respectivos sais e derivados nos produtos cosméticos;</p>
        <p n="12">Considerando que, enquanto se aguardam disposições comunitárias relativas à fiscalidade, é oportuno deixar de fixar a data limite de admissão do álcool metílico na sua utilização como desnaturante dos álcoois etílico e isopropílico;</p>
        <p n="13">Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,</p>
        <p n="14">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="15">Artigo 1º</p>
        <p n="16">A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="17">1. Ao Anexo II são aditados os seguintes números:</p>
        <p n="18">« 370. N-(Triclorometiltio) ciclohexano-4-dicarboximida 1,2 (Captan).</p>
        <p n="19">371. 2,2-Dihidroxi-3,3,5,5,6,6-hexaclorodifenilmetano (Hexaclorofeno).</p>
        <p n="20">372. 6-(1-Piperidinil)-2,4-pirimidinediamina-3-óxido (Minoxidil), respectivos sais e produtos derivados. »</p>
        <p n="21">2. O Anexo III, primeira parte, é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="22">1.2.3.4.5.6 // // // // // // // « a // b // c // d // e // f // // // // // // // 11 // Disclorofeno * // // 0,5 % // // Contém diclorofeno // // // // // // // 52 // Álcool metílico // Desnaturante para os álcoois etílico e isopropílico // 5 % calculado em % dos álcoois etílico e isopropílico. » // // // // // // // //</p>
        <p n="23">3. No Anexo III, segunda parte, são inseridos nºs Cor Index 77288 et 77289 com:</p>
        <p n="24">- coloração: verde,</p>
        <p n="25">- campo de aplicação: 1,</p>
        <p n="26">- outras limitações e exigências: isento de ião cromato.</p>
        <p n="27">4. O Anexo IV, primeira parte, é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="28">- é suprimida a substância nº 1, álcool metílico,</p>
        <p n="29">- é suprimida a substância nº 4, piritiona dissulfureto + sulfato de magnésio, o enunciado da coluna e é suprimido e a data da coluna g é substituída por 31. 12. 1987,</p>
        <p n="30">- para a substância nº 5, fenoxipropanol, a data da coluna g é substituída por 31. 12. 1987.</p>
        <p n="31">5. No Anexo IV, segunda parte, são suprimidos os nºs Cor Index 77288 e 77289.</p>
        <p n="32">6. No Anexo V, é suprimido o nº 2, hexaclorofeno;</p>
        <p n="33">7. No Anexo VI, primeira parte:</p>
        <p n="34">- é suprimida a substância nº 6, hexaclorofeno,</p>
        <p n="35">- é aditado o seguinte:</p>
        <p n="36">1.2.3.4.5 // // // // // // « a // b // c // d // e // // // // // // 40 // Benzil-2-cloro-4 fenol (clorofeno) // 0,2 % » // // // // // // //</p>
        <p n="37">8. No Anexo VI, segunda parte:</p>
        <p n="38">- são suprimidas as substâncias nºs 9, 12 e 13,</p>
        <p n="39">- para a substância nº 14, fenoxipropanol, a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1987,</p>
        <p n="40">- para a substância nº 15, diisobutil-fenoxi-etoxi-etil dimetilbenzilamónio, cloreto de (+), na coluna b é acrescentada a designação (cloreto de benzetónio) e a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1988,</p>
        <p n="41">- para a substância nº 16, alquil (c8-C18) dimetilbenzilamónio cloreto de, brometo de, sacarinato de (+), na coluna b é acrescentada a designação (cloreto, brometo, sacarinato de benzalcónio) e a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1987.</p>
        <p n="42">Artigo 2º</p>
        <p n="43">1. Sem prejuízo das datas de admissão mencionadas nos nºs 4 e 8 do artigo 1º, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1989, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam as disposições da presente directiva.</p>
        <p n="44">2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que os produtos referidos no nº 1 não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final a partir de 31 de Dezembro de 1990.</p>
        <p n="45">Artigo 3º</p>
        <p n="46">1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativos necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="47">2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.</p>
        <p n="48">Artigo 4º</p>
        <p n="49">Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="50">Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1987.</p>
        <p n="51">Pela Comissão</p>
        <p n="52">Grigoris VARFIS</p>
        <p n="53">Membro da Comissão</p>
        <p n="54">(1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.</p>
        <p n="55">(2) JO nº L 149 de 3. 6. 1986, p. 38.</p>
      </div>
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