<TEI.2 id="jrc31983R0632-pt" n="31983R0632" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31983R0632 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 632/83 da Comissão, de 16 de Março de 1983, que altera pela décima segunda vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos</title>
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      <extent>24 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31983R0632:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31983R0632:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 632/83 da Comissão, de 16 de Março de 1983, que altera pela décima segunda vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos</head>
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        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) No 632/83 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1983 que altera pela décima segunda vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 33 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,</p>
        <p n="6">Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3526/82 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos;</p>
        <p n="7">Considerando que, tendo em conta as informações mais recentes de que a Comissão dispões sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;</p>
        <p n="8">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1o</p>
        <p n="11">Na lista dos organismos anexa ao Regulamento (CEE) no 2730/81, o nome do segundo organismo cujo nome figura à frente da Síria, país importador, lê-se como segue:</p>
        <p n="12">«General Organization for the Trade of Pharmaceutical Products</p>
        <p n="13">(Saydalaya),</p>
        <p n="14">Hamadani St.,</p>
        <p n="15">PO Box 3052,</p>
        <p n="16">Damascus.»</p>
        <p n="17">Artigo 2o</p>
        <p n="18">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas em 16 de Março de 1983.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">Poul DALSAGER</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 369 de 29. 12. 1982, p. 25.</p>
      </div>
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