<TEI.2 id="jrc32003R2148-pt" n="32003R2148" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32003R2148 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE, Euratom) n.° 2148/2003 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que rectifica, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias</title>
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      <extent>49 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R2148:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R2148:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE, Euratom) n.° 2148/2003 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que rectifica, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE, Euratom) n.o 2148/2003 do Conselho</p>
        <p n="3">de 5 de Dezembro de 2003</p>
        <p n="4">que rectifica, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias</p>
        <p n="5">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente o artigo 13.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68(1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2265/2002(2), e, nomeadamente, os seus artigos 63.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 82.o e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do seu artigo 20.o e o seu artigo 64.o do referido regime,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2265/2002 não pôde ter em conta a evolução real das remunerações líquidas dos funcionários franceses.</p>
        <p n="12">(2) Os números dessa evolução encontram-se actualmente disponíveis e revelam que é conveniente proceder a uma adaptação complementar.</p>
        <p n="13">(3) Consequentemente, é conveniente rectificar os montantes constantes do citado regulamento,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002:</p>
        <p n="17">a) No artigo 66.o do estatuto, a tabela de vencimentos-base mensais é substituída pela seguinte tabela:</p>
        <p n="18">%quot%%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%%quot%</p>
        <p n="19">b) - No n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do estatuto, o montante de 184,33 euros é substituído pelo montante de 186,14 euros,</p>
        <p n="20">- No n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do estatuto, o montante de 237,38 euros é substituído pelo montante de 239,71 euros,</p>
        <p n="21">- Na segunda frase do artigo 69.o do estatuto e no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o do seu anexo VII, o montante de 424,07 euros é substituído pelo montante de 428,22 euros,</p>
        <p n="22">- No primeiro parágrafo do artigo 3.o do anexo VII do estatuto, o montante de 212,14 euros é substituído pelo montante de 214,22 euros.</p>
        <p n="23">Artigo 2.o</p>
        <p n="24">Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, no artigo 63.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela seguinte:</p>
        <p n="25">%quot%%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%%quot%</p>
        <p n="26">Artigo 3.o</p>
        <p n="27">Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, o montante do subsídio fixo referido no artigo 4.oA do anexo VII do estatuto é fixado em:</p>
        <p n="28">- 111,71 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C 4 ou C 5,</p>
        <p n="29">- 171,28 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C 1, C 2 ou C 3.</p>
        <p n="30">Artigo 4.o</p>
        <p n="31">As pensões adquiridas em 1 de Julho de 2002 são calculadas a partir desta data com base nas tabelas de vencimento mensais previstas no artigo 66.o do estatuto com a redacção que lhe é dada pela alínea a) do artigo 1.o do presente regulamento.</p>
        <p n="32">Artigo 5.o</p>
        <p n="33">Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, a tabela que consta do n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do estatuto é substituída pela seguinte tabela:</p>
        <p n="34">%quot%%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%%quot%</p>
        <p n="35">Artigo 6.o</p>
        <p n="36">Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos, previstos no artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76(3), são fixados em 323,81, 488,74, 534,38 e 728,54 euros.</p>
        <p n="37">Artigo 7.o</p>
        <p n="38">Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, os montantes constantes do artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68(4) são sujeitos a um coeficiente de 4,674337.</p>
        <p n="39">Artigo 8.o</p>
        <p n="40">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="41">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="42">Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.</p>
        <p n="43">Pelo Conselho</p>
        <p n="44">O Presidente</p>
        <p n="45">P. Lunardi</p>
        <p n="46">(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.</p>
        <p n="47">(2) Regulamento (CE, Euratom) n.o 2265/2002 do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões (JO L 347 de 20.12.2002, p. 1).</p>
        <p n="48">(3) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6) e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 2461/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 5).</p>
        <p n="49">(4) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).</p>
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