<TEI.2 id="jrc32005D0167-pt" n="32005D0167" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0167 Portuguese</title>
        <title>2005/167/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 28 de Fevereiro de 2005, relativa %agrave% participa%ccedil%%atilde%o financeira da Comunidade para a publica%ccedil%%atilde%o, em CD-ROM, das actas da confer%ecirc%ncia mundial do OIE sobre o bem-estar animal, realizada em Fevereiro de 2004</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0167&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0167&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/167/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 28 de Fevereiro de 2005, relativa %agrave% participa%ccedil%%atilde%o financeira da Comunidade para a publica%ccedil%%atilde%o, em CD-ROM, das actas da confer%ecirc%ncia mundial do OIE sobre o bem-estar animal, realizada em Fevereiro de 2004</head>
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        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 28 de Fevereiro de 2005</p>
        <p n="4">relativa à participação financeira da Comunidade para a publicação, em CD-ROM, das actas da conferência mundial do OIE sobre o bem-estar animal, realizada em Fevereiro de 2004</p>
        <p n="5">(2005/167/CE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [1], nomeadamente o artigo 20.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade empreenderá ou ajudará os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.</p>
        <p n="11">(2) A elaboração e a divulgação, pela Comunidade, de material técnico e científico relacionado com a conferência mundial do OIE integram-se no desenvolvimento da legislação veterinária comunitária, bem como do ensino ou formação veterinários.</p>
        <p n="12">(3) A Decisão 2004/72/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003, relativa à participação financeira da Comunidade para a conferência mundial do OIE sobre o bem-estar animal, em 2004 [2], aprovou a acção destinada a publicar e divulgar o material técnico e científico relacionado com a conferência do OIE sobre o bem-estar animal em 2004, que será financiada ao abrigo da rubrica orçamental B1-331 do orçamento da União Europeia para 2003, até um montante máximo de 40000 euros.</p>
        <p n="13">(4) Embora a versão em papel das actas da conferência fosse produzida e distribuída em Maio de 2004, a versão em CD-ROM não deve estar disponível nem ser facturada antes de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="14">(5) Os créditos para pagamentos não diferenciados afectados a esta acção expiraram em 31 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="15">(6) Assim, é conveniente financiar a acção destinada a produzir a versão em CD-ROM das actas da conferência ao abrigo da rubrica orçamental 17.04.02 do orçamento da União Europeia para 2005, até um montante máximo de 25000 euros.</p>
        <p n="16">(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="17">DECIDE:</p>
        <p n="18">Artigo único</p>
        <p n="19">As dotações da rubrica orçamental 17.04.02 do orçamento da União Europeia para 2005 podem ser utilizadas até um montante máximo de 25000 euros para se proceder aos pagamentos finais no âmbito da acção destinada a "publicar e divulgar em CD-ROM o material técnico e científico relacionado com a conferência mundial do OIE sobre o bem-estar animal realizada em Fevereiro de 2004", aprovada pela Comissão em 5 de Dezembro de 2003.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">Markos Kyprianou</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">[1] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).</p>
        <p n="25">[2] JO L 16 de 23.1.2004, p. 56.</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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