<TEI.2 id="jrc22003D0089-pt" n="22003D0089" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 22003D0089 Portuguese</title>
        <title>Decisão do Comité Misto do EEE N.° 89/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</title>
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      <extent>32 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:22003D0089:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:22003D0089:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decisão do Comité Misto do EEE N.° 89/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</head>
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        <p n="2">Decisão do Comité Misto do EEE</p>
        <p n="3">N.o 89/2003</p>
        <p n="4">de 11 de Julho de 2003</p>
        <p n="5">que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</p>
        <p n="6">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado %quot%o acordo%quot%, e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2003, de 20 de Junho de 2003(1).</p>
        <p n="10">(2) A Directiva 2003/2/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003, relativa a restrições à colocação no mercado e à utilização de arsénio (décima adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/769/CEE do Conselho)(2), deve ser incorporada no acordo.</p>
        <p n="11">(3) A Directiva 2003/5/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa deltametrina(3) deve ser incorporada no acordo,</p>
        <p n="12">DECIDE:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">O capítulo XV do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="15">1. Ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="16">%quot%- 32003 L 0002: Directiva 2003/2/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003 (JO L 4 de 9.1.2003, p. 9).%quot%.</p>
        <p n="17">2. Ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="18">%quot%- 32003 L 0005: Directiva 2003/5/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003 (JO L 8 de 14.1.2003, p. 7).%quot%.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">Os textos das Directivas 2003/2/CE e 2003/5/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.</p>
        <p n="21">Artigo 3.o</p>
        <p n="22">A presente decisão entra em vigor em 12 de Julho de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).</p>
        <p n="23">Artigo 4.o</p>
        <p n="24">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="25">Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2003.</p>
        <p n="26">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="27">O Presidente</p>
        <p n="28">H. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein</p>
        <p n="29">(1) JO L 257 de 9.10.2003, p. 27.</p>
        <p n="30">(2) JO L 4 de 9.1.2003, p. 9.</p>
        <p n="31">(3) JO L 8 de 14.1.2003, p. 7.</p>
        <p n="32">(4) Não são indicados requisitos constitucionais.</p>
      </div>
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