<TEI.2 id="jrc52004IP0023_01-pt" n="52004IP0023(01)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52004IP0023(01) Portuguese</title>
        <title>Resolu%ccedil%%atilde%o do Parlamento Europeu sobre a Ge%oacute%rgia</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004IP0023(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004IP0023(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Resolu%ccedil%%atilde%o do Parlamento Europeu sobre a Ge%oacute%rgia</head>
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        <p n="2">P6_TA(2004)0023</p>
        <p n="3">Situação na Geórgia</p>
        <p n="4">Resolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia</p>
        <p n="5">O Parlamento Europeu,</p>
        <p n="6">- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [1], que entrou em vigor em 1999,</p>
        <p n="7">- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações com os países da região, designadamente a recomendação de 26 de Fevereiro de 2004 ao Conselho sobre a política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional [2],</p>
        <p n="8">- Tendo em conta a política emergente da União Europeia relativa à vizinhança numa Europa alargada, na qual a região se encontra incluída, bem como o afirmado objectivo de longo prazo dos países da região de participarem plenamente na integração e cooperação europeias,</p>
        <p n="9">- Tendo em conta no 4 do artigo 103o do seu Regimento,</p>
        <p n="10">A. Salientando as reformas políticas e económicas em curso, as diligências destinadas a criar instituições democráticas sólidas e eficientes e os esforços feitos pelo Governo para resolver o problema da corrupção em grande escala, assegurando, assim, uma Geórgia pacífica e próspera capaz de contribuir para a estabilidade na região e no resto da Europa,</p>
        <p n="11">B. Lamentando profundamente os recentes surtos de violência ocorridos na região da Ossétia do Sul e a escalada de violência que provocou mortes, feridos e prejuízos materiais consideráveis,</p>
        <p n="12">C. Verificando que a falta de progressos na resolução de conflitos nas regiões da Abcásia e da Ossétia do Sul constitui um entrave ao desenvolvimento da Geórgia,</p>
        <p n="13">D. Verificando a necessidade de a União Europeia reforçar o apoio que presta aos esforços em curso para solucionar os conflitos na Geórgia e na região do Cáucaso do Sul, em cooperação com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e outros intervenientes,</p>
        <p n="14">E. Considerando que as "eleições presidenciais" realizadas na Abcásia, em 3 de Outubro de 2004, devem ser consideradas ilegítimas e inaceitáveis, devido à inexistência de um acordo quanto ao estatuto definitivo da Abcásia; que estas eleições tiveram como base um eleitorado de 115000 pessoas e que mais de 300000 georgianos haviam sido previamente privados dos seus direitos civis mediante a expulsão de suas casas na região,</p>
        <p n="15">F. Lamentando profundamente as recentes declarações das autoridades russas sobre o recurso a ataques preventivos no Cáucaso do Sul, enquanto parte da doutrina de segurança da Rússia, e salientando o papel indispensável que esta última deve desempenhar para a resolução dos conflitos existentes,</p>
        <p n="16">1. Manifesta o seu total apoio à soberania e à integridade territorial da Geórgia e chama a atenção para a necessidade de se alcançar uma solução para os conflitos na Abcásia e na Ossétia do Sul através da negociação, de medidas geradoras de confiança e exclusivamente por meios pacíficos, respeitando o direito que assiste aos povos da Geórgia de determinar os seus próprios objectivos de ordem cultural, social, económica e política;</p>
        <p n="17">2. Solicita ao Governo da Geórgia que defina o seu empenhamento na autonomia da Abcásia e da Ossétia do Sul, o qual parece ser uma condição prévia para que se possa alcançar uma solução pacífica dos conflitos e uma unificação nacional baseada no mútuo consentimento;</p>
        <p n="18">3. Reitera que a plena desmilitarização, à excepção da Força Conjunta de Manutenção da Paz da OSCE, da zona de conflito na Ossétia do Sul constitui um requisito prévio para uma solução de paz duradoira para o conflito nesta região; exorta o Conselho a apoiar um maior reforço da eficácia da Missão da OSCE na região;</p>
        <p n="19">4. Rejeita as "eleições presidenciais" na Abcásia, que considera ilegítimas, e insta a Comissão e o Conselho a apoiarem a intensificação do processo de negociação, sob a égide das Nações Unidas, do conflito que envolve a Geórgia e a Abcásia;</p>
        <p n="20">5. Congratula-se com o início da Missão "Estado de Direito" da PESD na Geórgia; crê que tal missão constitui uma evolução nas relações entre a UE e a Geórgia e nos progressos deste país na via do estabelecimento de relações mais profundas e efectivas com a UE e da partilha dos objectivos da Política Europeia de Vizinhança;</p>
        <p n="21">6. Exorta a União Europeia e o presidente em exercício a dotarem o Representante Especial da UE para o Cáucaso do Sul de todos os recursos necessários para que a acção por si desenvolvida seja eficaz e tangível, bem como a promoverem acções determinadas para defender os objectivos políticos da UE na região, incluindo a disponibilidade para mediar os conflitos;</p>
        <p n="22">7. Exorta o Conselho e a Comissão a integrarem plenamente a Federação Russa neste processo tendente a garantir a estabilidade por meio da negociação política e insta o Governo da Federação Russa a abster-se de tomar qualquer medida susceptível de colocar esse processo em risco; insta o Conselho e a Comissão a incluírem a questão da integridade territorial da Geórgia na agenda do diálogo com a Rússia no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação;</p>
        <p n="23">8. Exorta a Federação Russa a respeitar os compromissos por si assumidos na Cimeira da OSCE que teve lugar em Istambul, em 1999, relativos à redução e à retirada das forças militares russas da Geórgia e acolhe favoravelmente o compromisso assumido pela Geórgia, expresso pelo Presidente Saakashvili perante as Nações Unidas, nos termos do qual não se verificará uma entrada de tropas estrangeiras no país após a retirada das forças russas;</p>
        <p n="24">9. Solicita a participação activa da UE no desenvolvimento de uma série de iniciativas destinadas a eliminar os bloqueios existentes na região;</p>
        <p n="25">10. Congratula-se, neste contexto, com o acordo alcançado no que se refere a um futuro encontro entre o Primeiro-Ministro da Geórgia, Zurab Zhvania, e o líder separatista da Ossétia do Sul, Eduard Kokoiti; solicita ao Conselho que acompanhe de perto a evolução deste assunto e envide todos os esforços possíveis para facilitar o diálogo e prevenir uma escalada desta tensa situação;</p>
        <p n="26">11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, à Presidência em exercício, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, ao Secretário-Geral da NATO, ao Presidente e ao Parlamento da Geórgia e às autoridades de facto nas regiões da Ossétia do Sul e da Abcásia.</p>
        <p n="27">[1] JO L 205 de 4.8.1999, p. 1.</p>
        <p n="28">[2] P5_TA(2004)0122.</p>
        <p n="29">--------------------------------------------------</p>
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