<TEI.2 id="jrc52005XC0701_01-pt" n="52005XC0701(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0701(01) Portuguese</title>
        <title>Informa%ccedil%%otilde%es sint%eacute%ticas relativas a aux%iacute%lios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.%deg% 1595/2004 da Comiss%atilde%o, de 8 de Setembro de 2004, relativo %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE aos aux%iacute%lios estatais a favor das pequenas e m%eacute%dias empresas que se dedicam %agrave% produ%ccedil%%atilde%o, transforma%ccedil%%atilde%o e comercializa%ccedil%%atilde%o de produtos da pesca   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>100 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0701(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0701(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Informa%ccedil%%otilde%es sint%eacute%ticas relativas a aux%iacute%lios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.%deg% 1595/2004 da Comiss%atilde%o, de 8 de Setembro de 2004, relativo %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE aos aux%iacute%lios estatais a favor das pequenas e m%eacute%dias empresas que se dedicam %agrave% produ%ccedil%%atilde%o, transforma%ccedil%%atilde%o e comercializa%ccedil%%atilde%o de produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1595/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca</p>
        <p n="3">(2005/C 161/04)</p>
        <p n="4">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="5">N.o do auxílio: XF1/04</p>
        <p n="6">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="7">Região: Friuli Venezia Giulia</p>
        <p n="8">Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regulamento de aplicação dos n.os 20 e 21 do artigo 6.o da lei regional 14/2003 que estabelece os critérios e as disposições para a concessão de auxílios às associações cooperativas do sector das pescas para a aplicação de programas de actividade na acepção do n.o 3, alínea b), do artigo 20.o da lei 41/1982 e alterações posteriores.</p>
        <p n="9">Fundamento jurídico:</p>
        <p n="10">Legge 17 febbraio 1982, n. 41 (articolo 20, comma 3, lettera b) — "Piano per la razionalizzazione e lo sviluppo della pesca marina" e successive modifiche.</p>
        <p n="11">Legge regionale 20 agosto 2003, n. 14 (art. 6) — "Assestamento del bilancio 2003 e del bilancio pluriennale per gli anni 2003-2005".</p>
        <p n="12">Delibera di Giunta regionale n. 2629 dell' 8 ottobre 2004.</p>
        <p n="13">Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Estão previstas despesas anuais de 385000 euros.</p>
        <p n="14">Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % das despesas elegíveis.</p>
        <p n="15">Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial da região e, no mínimo, 10 dias úteis depois da data de envio do presente formulário, como previsto no n.o 1 do artigo 19.o do regulamento de isenções (Regulamento (CE) no 1595/2004).</p>
        <p n="16">Duração do regime ou do auxílio individual: Até ao esgotamento dos fundos e dentro do período de aplicação do regulamento de isenções (Regulamento (CE) n.o1595/2004), isto é, até 31 de Dezembro de 2006.</p>
        <p n="17">- custos de pessoal das associações ou custos sustentados para a aquisição de serviços a terceiros;</p>
        <p n="18">- despesas directamente ligadas à execução dos programas;</p>
        <p n="19">- locação e amortização do equipamento e das instalações;</p>
        <p n="20">- boletins de informação, artigos jornalísticos, textos gráficos e audiovisuais de interesse geral para os empregados do sector;</p>
        <p n="21">- deslocações directamente ligadas com a execução dos programas;</p>
        <p n="22">- despesas para a realização de conferências, congressos e seminários directamente ligados com a execução dos programas;</p>
        <p n="23">- despesas gerais directamente ligadas com a execução dos programas até um máximo de 12 % do custo global da iniciativa proposta.</p>
        <p n="24">Sector(es) em causa: Pesca marítima, aquicultura, transformação e comercialização.</p>
        <p n="25">Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna</p>
        <p n="26">Servizio pesca e acquacoltura</p>
        <p n="27">Via Caccia, 17</p>
        <p n="28">33100 — Udine (I)</p>
        <p n="29">Endereço do sítio Web: www.regione.fvg.it/istituzionale/bur/bur.htm</p>
        <p n="30">N.o do auxílio: XF1/05</p>
        <p n="31">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="32">Região: Friuli Venezia Giulia</p>
        <p n="33">Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa suplementar regional relativo a intervenções no sector da pesca previstas no DOCUP 2000-2006 para as medidas de ajuda aos investimentos na aquicultura.</p>
        <p n="34">Fundamento jurídico:</p>
        <p n="35">Delibera di Giunta Regionale n. 2965 del 5 novembre 2004 - Rideterminazione per l'anno 2004 delle quote di ripartizione del "Fondo per il finanziamento e l'adeguamento di programmi e progetti ammessi o ammissibili a finanziamento comunitario" di cui all'art 9, comma 1, lett. d) e all'art 23 della legge regionale 7/1999.</p>
        <p n="36">Delibera di Giunta Regionale n. 3406 del 13 dicembre 2004 - Programma aggiuntivo regionale per interventi nel settore della pesca previsti dal DocUP 2000-2006 per le misure di aiuti agli investimenti nell'acquacoltura, nella promozione e nella pubblicità dei prodotti della pesca e per azioni realizzate da associazioni o unioni di produttori.</p>
        <p n="37">Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Estão previstas despesas anuais a título do regime de 650000 euros; este valor deve ser considerado meramente indicativo.</p>
        <p n="38">Intensidade máxima de auxílio: A contribuição poderá atingir, no máximo, 40 % das despesas consideradas admissíveis.</p>
        <p n="39">Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor no dia da sua publicação no Bollettino Ufficiale da Região, e o mais tardar 10 dias úteis após a transmissão do presente formulário, como previsto no n.o 1 do artigo 16.o do regulamento de isenção (Regulamento (CE) no 1595/2004).</p>
        <p n="40">Duração do regime ou do auxílio individual: Até ao esgotamento dos fundos, sem ultrapassar o termo do período de aplicação do regulamento de isenção (Regulamento (CE) no 1595/2004), isto é, 31 de Dezembro de 2006.</p>
        <p n="41">- construção, ampliação ou modernização de instalações de aquicultura em águas salgadas, salobras ou doces, para cultura de peixes, crustáceos e moluscos ou outros organismos aquáticos;</p>
        <p n="42">- aquisição ou adaptação de embarcações e máquinas exclusivamente destinadas a actividades de aquicultura, adaptação de veículos e equipamento estritamente necessários ao ciclo de produção ou ao transporte de produtos em condições controladas de conservação, desde que adequados à produção efectiva.</p>
        <p n="43">Sector(es) em causa: Aquicultura.</p>
        <p n="44">Nome e endereço da entidade responsável pela concessão Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna</p>
        <p n="45">Servizio pesca e acquacoltura</p>
        <p n="46">Via Caccia, 17</p>
        <p n="47">33100 — Udine (I)</p>
        <p n="48">Endereço do sítio web: www.regione.fvg.it/istituzionale/bur/bur.htm</p>
        <p n="49">N.o do auxílio: XF2/05</p>
        <p n="50">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="51">Região: Friuli Venezia Giulia</p>
        <p n="52">Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa suplementar regional relativo a intervenções no sector da pesca previstas no DOCUP 2000-2006 para as medidas de ajuda aos investimentos respeitantes a agrupamentos ou associações de produtores.</p>
        <p n="53">Fundamento jurídico:</p>
        <p n="54">Delibera di Giunta Regionale n. 2965 del 5 novembre 2004 - Rideterminazione per l'anno 2004 delle quote di ripartizione del "Fondo per il finanziamento e l'adeguamento di programmi e progetti ammessi o ammissibili a finanziamento comunitario" di cui all'art 9, comma 1, lett. d) e all'art 23 della legge regionale 7/1999.</p>
        <p n="55">Delibera di Giunta Regionale n. 3406 del 13 dicembre 2004 - Programma aggiuntivo regionale per interventi nel settore della pesca previsti dal DocUP 2000-2006 per le misure di aiuti agli investimenti nell'acquacoltura, nella promozione e nella pubblicità dei prodotti della pesca e per azioni realizzate da associazioni o unioni di produttori.</p>
        <p n="56">Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Estão previstas despesas anuais a título do regime de 110000 euros; este valor deve ser considerado meramente indicativo.</p>
        <p n="57">Intensidade máxima de auxílio:</p>
        <p n="58">Até 100 % das despesas se: o projecto apresentar um interesse colectivo; o beneficiário for representado por uma colectividade; o projecto previr o acesso público aos resultados da operação.</p>
        <p n="59">Até 40 % das despesas admissíveis se: o projecto apresentar um interesse individual; o projecto não permitir o acesso público aos resultados da operação; estiver prevista uma participação financeira de organismos colectivos e institutos de investigação.</p>
        <p n="60">Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor no dia da sua publicação no Bollettino Ufficiale da Região, e o mais tardar 10 dias úteis após a transmissão do presente formulário, como previsto no n.o 1 do artigo 16.o do regulamento de isenção (Regulamento (CE) no 1595/2004).</p>
        <p n="61">Duração do regime ou do auxílio individual: Até ao esgotamento dos fundos, sem ultrapassar o termo do período de aplicação do regulamento de isenção (Regulamento (CE) no 1595/2004), isto é, 31 de Dezembro de 2006.</p>
        <p n="62">- gestão e controlo das condições de acesso a certas zonas de pesca, gestão das quotas e do esforço de pesca;</p>
        <p n="63">- fomento da utilização de artes ou métodos de pesca mais selectivos;</p>
        <p n="64">- promoção de medidas técnicas de conservação dos recursos;</p>
        <p n="65">- equipamentos colectivos para a aquicultura, reestruturação ou ordenamento de instalações de aquicultura, tratamento colectivo dos efluentes;</p>
        <p n="66">- eliminação dos riscos patológicos associados à aquicultura ou dos parasitas presentes em bacias hidrográficas ou em ecossistemas costeiros;</p>
        <p n="67">- colheita de dados de base ou elaboração de modelos de gestão ambiental relativos ao sector da pesca e da aquicultura, para efeitos de preparação de planos de gestão integrada das zonas costeiras;</p>
        <p n="68">- organização do comércio electrónico e do recurso a outros meios informáticos, com vista à divulgação de informações de carácter técnico ou comercial;</p>
        <p n="69">- concepção e aplicação de sistemas com vista ao melhoramento e controlo da qualidade, da rastreabilidade, das condições sanitárias, dos instrumentos estatísticos e do impacte ambiental;</p>
        <p n="70">- melhoramento do conhecimento e da transparência da produção e do mercado.</p>
        <p n="71">Sector(es) em causa: Pesca marítima, aquicultura, comercialização e transformação.</p>
        <p n="72">Nome e endereço da entidade responsável pela concessão Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna</p>
        <p n="73">Servizio pesca e acquacoltura</p>
        <p n="74">Via Caccia, 17</p>
        <p n="75">33100 — Udine (I)</p>
        <p n="76">Endereço do sítio web: www.regione.fvg.it/istituzionale/bur/bur.htm</p>
        <p n="77">N.o do auxílio: XF3/05</p>
        <p n="78">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="79">Região: Friuli Venezia Giulia</p>
        <p n="80">Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa suplementar regional relativo a intervenções no sector da pesca previstas no DOCUP 2000-2006 para as medidas de ajuda aos investimentos na promoção e publicidade dos produtos da pesca.</p>
        <p n="81">Fundamento jurídico:</p>
        <p n="82">Delibera di Giunta Regionale n. 2965 del 5 novembre 2004 - Rideterminazione per l'anno 2004 delle quote di ripartizione del "Fondo per il finanziamento e l'adeguamento di programmi e progetti ammessi o ammissibili a finanziamento comunitario" di cui all'art 9, comma 1, lett. d) e all'art 23 della legge regionale 7/1999.</p>
        <p n="83">Delibera di Giunta Regionale n. 3406 del 13 dicembre 2004 - Programma aggiuntivo regionale per interventi nel settore della pesca previsti dal DocUP 2000-2006 per le misure di aiuti agli investimenti nell'acquacoltura, nella promozione e nella pubblicità dei prodotti della pesca e per azioni realizzate da associazioni o unioni di produttori.</p>
        <p n="84">Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Estão previstas despesas anuais a título do regime de 45000 euros; este valor deve ser considerado meramente indicativo.</p>
        <p n="85">Intensidade máxima de auxílio:</p>
        <p n="86">Até 100 % das despesas admissíveis no caso de o projecto apresentar um interesse colectivo ou de o beneficiário ser representado por uma colectividade ou ainda se o projecto previr o acesso público aos resultados da operação.</p>
        <p n="87">Até 40 % das despesas admissíveis no caso de o projecto apresentar um interesse individual ou de não prever o acesso público aos resultados da operação ou ainda se estiver prevista uma participação financeira de organismos colectivos ou institutos de investigação.</p>
        <p n="88">Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor no dia da sua publicação no Bollettino Ufficiale da Região, e o mais tardar 10 dias úteis após a transmissão do presente formulário, como previsto no n.o 1 do artigo 16.o do regulamento de isenção (Regulamento (CE) no 1595/2004).</p>
        <p n="89">Duração do regime ou do auxílio individual: Até ao esgotamento dos fundos, sem ultrapassar o termo do período de aplicação do regulamento de isenção (Regulamento (CE) no 1595/2004), isto é, 31 de Dezembro de 2006.</p>
        <p n="90">- operações de certificação de qualidade, de rotulagem, de racionalização das denominações e de normalização dos produtos;</p>
        <p n="91">- campanhas de promoção, incluindo as destinadas a valorizar a qualidade;</p>
        <p n="92">- inquéritos e estudos sobre consumo e mercados;</p>
        <p n="93">- participação em feiras, salões e exposições.</p>
        <p n="94">Sector(es) em causa: Pesca marítima, aquicultura, comercialização e transformação.</p>
        <p n="95">Nome e endereço da entidade responsável pela concessão Direzione centrale risorse agricole, naturali, forestali e montagna</p>
        <p n="96">Servizio pesca e acquacoltura</p>
        <p n="97">Via Caccia, 17</p>
        <p n="98">33100 — Udine (I)</p>
        <p n="99">Endereço do sítio web: www.regione.fvg.it/istituzionale/bur/bur.htm</p>
        <p n="100">--------------------------------------------------</p>
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