<TEI.2 id="jrc32004R2219-pt" n="32004R2219" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004R2219 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2219/2004 da Comiss%atilde%o, de 22 de Dezembro de 2004, relativo %agrave%s propostas apresentadas no %acirc%mbito do concurso para a fixa%ccedil%%atilde%o da subven%ccedil%%atilde%o %agrave% expedi%ccedil%%atilde%o de arroz descascado de gr%atilde%os longos B com destino %agrave% ilha da Reuni%atilde%o, referido no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2033/2004</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2219&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2219&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2219/2004 da Comiss%atilde%o, de 22 de Dezembro de 2004, relativo %agrave%s propostas apresentadas no %acirc%mbito do concurso para a fixa%ccedil%%atilde%o da subven%ccedil%%atilde%o %agrave% expedi%ccedil%%atilde%o de arroz descascado de gr%atilde%os longos B com destino %agrave% ilha da Reuni%atilde%o, referido no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2033/2004</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2219/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 22 de Dezembro de 2004</p>
        <p n="4">relativo às propostas apresentadas no âmbito do concurso para a fixação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, referido no Regulamento (CE) n.o 2033/2004</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz [1], e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da Reunião [2], e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Regulamento (CE) n.o 2033/2004 da Comissão [3] abriu um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da Reunião.</p>
        <p n="11">(2) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, a Comissão pode, com base nas propostas apresentadas e segundo o processo previsto no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, decidir não dar seguimento ao concurso.</p>
        <p n="12">(3) Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação de uma subvenção máxima.</p>
        <p n="13">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 13 a 16 de Dezembro de 2004 no âmbito do concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos B do código NC 10062098, com destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2033/2004.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">O presente regulamento entra em vigor em 23 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">--------------------------------------------------</p>
        <p n="25">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.</p>
        <p n="26">[2] JO L 261 de 7.9.1989, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1275/2004 (JO L 241 de 13.7.2004, p. 8).</p>
        <p n="27">[3] JO L 353 de 27.11.2004, p. 9.</p>
      </div>
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