<TEI.2 id="jrc32005D0094-pt" n="32005D0094" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0094 Portuguese</title>
        <title>2005/94/CE, Euratom: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 3 de Fevereiro de 2005, que altera a Decis%atilde%o 2001/844/CE, CECA, Euratom</title>
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      <extent>75 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0094&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0094&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/94/CE, Euratom: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 3 de Fevereiro de 2005, que altera a Decis%atilde%o 2001/844/CE, CECA, Euratom</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 3 de Fevereiro de 2005</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom</p>
        <p n="5">(2005/94/CE, Euratom)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 218.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 131.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) Com vista a assegurar o bom funcionamento do processo de tomada de decisões a nível da União, o regime de segurança da Comissão baseia-se nos princípios enunciados na Decisão 2001/264/CE do Conselho [1], de 19 de Março de 2001, que aprova as regras de segurança do Conselho.</p>
        <p n="12">(2) As disposições da Comissão em matéria de segurança figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno [2].</p>
        <p n="13">(3) O apêndice 1 das regras de segurança anexo a essas disposições contém um quadro de equivalência das classificações nacionais de segurança.</p>
        <p n="14">(4) A 16 de Abril de 2003 a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia assinaram o Tratado de Adesão à União Europeia [3]. O apêndice 1 das regras de segurança deve ser alterado a fim de ter em conta os novos Estados-Membros.</p>
        <p n="15">(5) A 14 de Março de 2003, a União Europeia assinou um acordo [4] com a NATO sobre a segurança das informações. É, por conseguinte, igualmente necessário estabelecer a correspondência com os níveis de classificação da NATO que figuram no apêndice 1 das regras de segurança.</p>
        <p n="16">(6) A França e os Países Baixos alteraram a sua legislação em matéria de classificação.</p>
        <p n="17">(7) Por motivos de clareza, o apêndice 1 das regras de segurança deve ser alterado.</p>
        <p n="18">(8) Simultaneamente, o anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão deve ser corrigido, de forma a garantir que os quatro termos de classificação sejam usados de forma homogénea em todas as versões linguísticas,</p>
        <p n="19">DECIDE:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">O apêndice 1 das regras de segurança que figura no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">O anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão é corrigido substituindo em todas as versões linguísticas os quatro termos de classificação, conforme o caso, pelos seguintes termos que deverão sempre figurar em maiúsculas:</p>
        <p n="24">- "RESTREINT UE",</p>
        <p n="25">- "CONFIDENTIEL UE",</p>
        <p n="26">- "SECRET UE",</p>
        <p n="27">- "TRES SECRET UE/EU TOP SECRET".</p>
        <p n="28">Artigo 3.o</p>
        <p n="29">A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="30">Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="31">Pela Comissão</p>
        <p n="32">Siim Kallas</p>
        <p n="33">Vice-Presidente</p>
        <p n="34">[1] JO L 101 de 11.4.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/194/CE (JO L 63 de 28.2.2004, p. 48).</p>
        <p n="35">[2] JO L 317 de 3.12.2001, p. 1.</p>
        <p n="36">[3] JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.</p>
        <p n="37">[4] JO L 80 de 27.3.2003, p. 36.</p>
        <p n="38">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="39">ANEXO</p>
        <p n="40">"</p>
        <p n="41">"Apêndice 1</p>
        <p n="42">COMPARAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES NACIONAIS DE SEGURANÇA</p>
        <p n="43">Classificação UE | TRES SECRET UE/EU TOP SECRET | SECRET UE | CONFIDENTIEL UE | RESTREINT UE |</p>
        <p n="44">Classificação UEO | FOCAL TOP SECRET | WEU SECRET | WEU CONFIDENTIAL | WEU RESTRICTED |</p>
        <p n="45">Classificação Euratom | EURA TOP SECRET | EURA SECRET | EURA CONFIDENTIAL | EURA RESTRICTED |</p>
        <p n="46">NATO classificação | COSMIC TOP SECRET | NATO SECRET | NATO CONFIDENTIAL | NATO RESTRICTED |</p>
        <p n="47">Áustria | Streng Geheim | Geheim | Vertraulich | Eingeschränkt |</p>
        <p n="48">Bélgica | Très Secret | Secret | Confidentiel | Diffusion restreinte |</p>
        <p n="49">Zeer Geheim | Geheim | Vertrouwelijk | Beperkte Verspreiding |</p>
        <p n="50">Chipre | Άκρως Απόρρητο | Απόρρητο | Εμπιστευτικό | Περιορισμένης Χρήσης |</p>
        <p n="51">República Checa | Přísn tajné | Tajné | Důvěrné | Vyhrazené |</p>
        <p n="52">Dinamarca | Yderst hemmeligt | Hemmeligt | Fortroligt | Til tjenestebrug |</p>
        <p n="53">Estónia | Täiesti salajane | Salajane | Konfidentsiaalne | Piiratud |</p>
        <p n="54">Alemanha | Streng geheim | Geheim | VS — Vertraulich | VS — Nur für den Dienstgebrauch |</p>
        <p n="55">Grécia | Άκρως Απόρρητο | Απόρρητο | Εμπιστευτικό | Περιορισμένης Χρήσης |</p>
        <p n="56">Abr: ΑΑΠ | Abr: (ΑΠ) | Αbr: (ΕΜ) | Abr: (ΠΧ) |</p>
        <p n="57">Finlândia | Erittäin salainen | Erittäin salainen | Salainen | Luottamuksellinen |</p>
        <p n="58">França | Très Secret Défense | Secret Défense | Confidentiel Défense | |</p>
        <p n="59">Irlanda | Top Secret | Secret | Confidential | Restricted |</p>
        <p n="60">Itália | Segretissimo | Segreto | Riservatissimo | Riservato |</p>
        <p n="61">Letónia | Sevišķi slepeni | Slepeni | Konfidenciāli | Dienesta vajadzībām |</p>
        <p n="62">Lituânia | Visiškai slaptai | Slaptai | Konfidencialiai | Riboto naudojimo |</p>
        <p n="63">Luxemburgo | Très Secret | Secret | Confidentiel | Diffusion restreinte |</p>
        <p n="64">Hungria | Szigorúan titkos ! | Titkos ! | Bizalmas ! | Korlátozott terjesztésű ! |</p>
        <p n="65">Malta | L-Ghola Segretezza | Sigriet | Kunfidenzjali | Ristrett |</p>
        <p n="66">Países Baixos | Stg. Zeer Geheim | Stg. Geheim | Stg. Confidentieel | Departementaalvertrouwelijk |</p>
        <p n="67">Polónia | Ściśle Tajne | Tajne | Poufne | Zastrzeżone |</p>
        <p n="68">Portugal | Muito Secreto | Secreto | Confidencial | Reservado |</p>
        <p n="69">Eslovénia | Strogo tajno | Tajno | Zaupno | SVN Interno |</p>
        <p n="70">Eslováquia | Prísne tajné | Tajné | Dôverné | Vyhradené |</p>
        <p n="71">Espanha | Secreto | Reservado | Confidencial | Difusión Limitada |</p>
        <p n="72">Suécia | Kvalificerat hemlig | Hemlig | Hemlig | Hemlig |</p>
        <p n="73">Reino Unido | Top Secret | Secret | Confidential | Restricted |</p>
        <p n="74">"</p>
        <p n="75">--------------------------------------------------</p>
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