<TEI.2 id="jrc32001D0505-pt" n="32001D0505" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32001D0505 Portuguese</title>
        <title>2001/505/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Junho de 2001, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.° 105 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos veículos no que diz respeito às suas características específicas de construção</title>
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      <extent>26 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D0505:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D0505:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2001/505/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Junho de 2001, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.° 105 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos veículos no que diz respeito às suas características específicas de construção</head>
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        <p n="2">Decisão do Conselho</p>
        <p n="3">de 26 de Junho de 2001</p>
        <p n="4">relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.o 105 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos veículos no que diz respeito às suas características específicas de construção</p>
        <p n="5">(2001/505/CE)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (%quot%Acordo de 1958 revisto%quot%)(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o n.o 2, segundo travessão, do seu artigo 4.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a proposta da Comissão(2),</p>
        <p n="10">Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(3),</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) As prescrições uniformes do Regulamento n.o 105 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construção têm por objectivo eliminar os entraves técnicos ao comércio dos veículos a motor entre as Partes Contratantes no que diz respeito às características específicas de construção dos veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas e assegurar um elevado grau de segurança e protecção do ambiente.</p>
        <p n="13">(2) O Regulamento n.o 105 foi notificado às Partes Contratantes e entrou em vigor para todas as Partes Contratantes que não notificaram o seu desacordo na data ou nas datas que nele foram indicadas enquanto regulamento que constitui um anexo ao Acordo de 1958 revisto.</p>
        <p n="14">(3) O Regulamento n.o 105 deve ser integrado no sistema comunitário de homologação dos veículos a motor e completar assim a legislação em vigor na Comunidade,</p>
        <p n="15">DECIDE:</p>
        <p n="16">Artigo único</p>
        <p n="17">A Comunidade Europeia adere ao Regulamento n.o 105 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construção.</p>
        <p n="18">O texto do regulamento acompanha a presente decisão(4).</p>
        <p n="19">Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 2001.</p>
        <p n="20">Pelo Conselho</p>
        <p n="21">O Presidente</p>
        <p n="22">T. Östros</p>
        <p n="23">(1) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.</p>
        <p n="24">(2) JO C 274 E de 26.9.2000, p. 76.</p>
        <p n="25">(3) Parecer emitido em 3 de Abril de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).</p>
        <p n="26">(4) O regulamento será publicado posteriormente no Jornal Oficial.</p>
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