<TEI.2 id="jrc52004AP0389-pt" n="52004AP0389" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52004AP0389 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Parlamento Europeu sobre a nomea%ccedil%%atilde%o de Gejza Zsolt Hal%aacute%sz para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0202/2004 %mdash% 2004/0809E(CNS))</title>
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      <extent>12 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004AP0389&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52004AP0389&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o do Parlamento Europeu sobre a nomea%ccedil%%atilde%o de Gejza Zsolt Hal%aacute%sz para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0202/2004 %mdash% 2004/0809E(CNS))</head>
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        <p n="2">P5_TA(22004)0389</p>
        <p n="3">Nomeação de Gejza Zsolt Halász para o cargo de Membro do Tribunal de Contas</p>
        <p n="4">Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Gejza Zsolt Halász para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0202/2004 — 2004/0809E(CNS))</p>
        <p n="5">O Parlamento Europeu,</p>
        <p n="6">- Tendo em conta o no 3 do artigo 247o do Tratado CE e o no 3 do artigo 160oB do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0202/2004),</p>
        <p n="7">- Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45oB do Tratado CECA, pelo no 2 do artigo 247o do Tratado CE e pelo artigo 160oB do Tratado CEEA,</p>
        <p n="8">- Tendo em conta o artigo 35o do seu Regimento,</p>
        <p n="9">- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004),</p>
        <p n="10">1. Dá parecer favorável à nomeação de Gejza Zsolt Halász para o cargo de Membro do Tribunal de Contas;</p>
        <p n="11">2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros.</p>
        <p n="12">--------------------------------------------------</p>
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