<TEI.2 id="jrc52005XC1228_09-pt" n="52005XC1228(09)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XC1228(09) Portuguese</title>
        <title>Convite %agrave% apresenta%ccedil%%atilde%o de um pedido de autoriza%ccedil%%atilde%o de prospec%ccedil%%atilde%o de hidrocarbonetos no sector M10 da plataforma continental neerlandesa   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>11 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1228(09)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1228(09)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">3764</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1414</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1274</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2286</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Convite %agrave% apresenta%ccedil%%atilde%o de um pedido de autoriza%ccedil%%atilde%o de prospec%ccedil%%atilde%o de hidrocarbonetos no sector M10 da plataforma continental neerlandesa (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector M10 da plataforma continental neerlandesa</p>
        <p n="3">(2005/C 331/13)</p>
        <p n="4">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="5">O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o sector M 10, indicado no mapa apresentado no anexo 3 à Mijnbouwregeling (Stcrt. 2002, nr.245).</p>
        <p n="6">Ao abrigo do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação prevista no artigo 15.o da Mijnbouwwet (Stb 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos convida os interessados a apresentarem um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o sector M10.</p>
        <p n="7">O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para a concessão das autorizações. Os critérios, condições e requisitos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 5.o e n.o 2 do artigo 6.o da directiva são estabelecidos no Mijnbouwwet (Stb 2002, 542).</p>
        <p n="8">Os interessados dispõem de um prazo de treze semanas a contar da data da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos, que deverão ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken (Ministro dos Assuntos Económicos) ter attentie van de directeur Energieproductie (à atenção do Director da Produção Energética) "persoonlijk in handen" ("entrega em mão") Prinses Beatrixlaan 5, Den Haag, Nederland. Os pedidos recebidos fora do prazo não serão tidos em conta.</p>
        <p n="9">A decisão relativa aos pedidos apresentados será tomada o mais tardar doze meses após o fim do prazo acima referido.</p>
        <p n="10">Podem ser obtidas informações adicionais por telefone (31-70) 379 66 94.</p>
        <p n="11">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
