<TEI.2 id="jrc32003R0130-pt" n="32003R0130" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32003R0130 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 130/2003 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que fixa, relativamente à campanha de 2003/2004, os tomates destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho</title>
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      <extent>26 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R0130:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R0130:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 130/2003 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que fixa, relativamente à campanha de 2003/2004, os tomates destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 130/2003 da Comissão</p>
        <p n="3">de 24 de Janeiro de 2003</p>
        <p n="4">que fixa, relativamente à campanha de 2003/2004, os tomates destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002(2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/2002(4), previu que a Comissão publicará o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente em relação aos tomates, depois de verificado o respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.</p>
        <p n="10">(2) O n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê, na alínea c), que, em relação à campanha 2003/2004, a superação do limiar de transformação é calculada com base na média da quantidade entregue para transformação com ajuda durante as duas campanhas 2001/2002 e 2002/2003.</p>
        <p n="11">(3) A média das quantidades de tomates entregues para transformação nas duas campanhas 2001/2002 e 2002/2003, comunicadas pelos Estados-Membros, nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001, é inferior ao limiar comunitário. Como esse limiar não se encontra excedido, a ajuda da campanha 2003/2004 deve ser mantida no nível fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">Para a campanha 2003/2004 a ajuda para os tomates, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é de 34,50 euros/tonelada.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2003.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Franz Fischler</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.</p>
        <p n="24">(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.</p>
        <p n="25">(3) JO L 64 de 6.3.2001, p. 16.</p>
        <p n="26">(4) JO L 206 de 3.8.2002, p. 4.</p>
      </div>
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