<TEI.2 id="jrc52005XC0730_03-pt" n="52005XC0730(03)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC0730(03) Portuguese</title>
        <title>Informa%ccedil%%otilde%es comunicadas pelos Estados-Membros relativas a aux%iacute%lios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.%deg% 70/2001 da Comiss%atilde%o, de 12 de Janeiro de 2001, relativo %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE aos aux%iacute%lios estatais a favor das pequenas e m%eacute%dias empresas   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>184 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0730(03)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC0730(03)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Informa%ccedil%%otilde%es comunicadas pelos Estados-Membros relativas a aux%iacute%lios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.%deg% 70/2001 da Comiss%atilde%o, de 12 de Janeiro de 2001, relativo %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE aos aux%iacute%lios estatais a favor das pequenas e m%eacute%dias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas</p>
        <p n="3">(2005/C 187/10)</p>
        <p n="4">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="5">N.o do auxílio: XS 34/01</p>
        <p n="6">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="7">Região: Apúlia</p>
        <p n="8">Denominação do regime de auxílio: Cumulação de auxílios de regimes diferentes ou de diferentes fontes de financiamento. XS/34/2001</p>
        <p n="9">Base jurídica: Legge regionale 4 gennaio 2001 n. 3/01 modificata dalla legge regionale n. 23/01</p>
        <p n="10">Despesas anuais previstas no âmbito do regime:</p>
        <p n="11">2001: 25 milhões de euros</p>
        <p n="12">2002: 25 milhões de euros</p>
        <p n="13">2003: 25 milhões de euros</p>
        <p n="14">2004: 25 milhões de euros</p>
        <p n="15">2005: 25 milhões de euros</p>
        <p n="16">2006: 25 milhões de euros</p>
        <p n="17">Intensidade máxima do auxílio: O limite máximo de auxílio estabelecido para a Região da Apúlia pelo mapa europeu dos auxílios com finalidade regional (35 % ESL+ 15 % ESB).</p>
        <p n="18">Data de execução: 12.9.2001 (data da comunicação dos regimes de auxílio à Comissão)</p>
        <p n="19">Duração do regime: Até 31.12.2006</p>
        <p n="20">a) despesas de aquisição de serviços;</p>
        <p n="21">b) terrenos para a empresa;</p>
        <p n="22">c) concepção e estudos;</p>
        <p n="23">d) obras de construção e equivalentes;</p>
        <p n="24">e) maquinaria, instalações e equipamentos;</p>
        <p n="25">f) operações financeiras inovadoras;</p>
        <p n="26">g) custos relativos a novas contratações;</p>
        <p n="27">h) custos relativos à formação.</p>
        <p n="28">- siderurgia;</p>
        <p n="29">- construção naval;</p>
        <p n="30">- pesca;</p>
        <p n="31">- transportes;</p>
        <p n="32">- agricultura;</p>
        <p n="33">- produção, transformação ou comercialização dos produtos enumerados no anexo I do Tratado CE (ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001);</p>
        <p n="34">- actividades de serviços relacionadas com a exportação (ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001);</p>
        <p n="35">- fabrico de fibras sintéticas e artificiais.</p>
        <p n="36">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Puglia</p>
        <p n="37">Via G. Capruzzi n. 212 — Bari</p>
        <p n="38">N.o do auxílio: XS 73/03</p>
        <p n="39">Estado-Membro: Reino Unido</p>
        <p n="40">Região: Nordeste de Inglaterra</p>
        <p n="41">Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Business Support Fund</p>
        <p n="42">Base jurídica:</p>
        <p n="43">Local Government and Housing Act 1989</p>
        <p n="44">Local Government Act 2000</p>
        <p n="45">Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa:</p>
        <p n="46">2003 — 630000 GBP</p>
        <p n="47">2004 — 504000 GBP e</p>
        <p n="48">2005 — 504000 GBP</p>
        <p n="49">Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 30 % (nas áreas assistidas 20 % para North Tyneside nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE + 10 % até uma intensidade máxima de auxílio de 30 %)</p>
        <p n="50">Data de execução: 19 de Março de 2003</p>
        <p n="51">Duração do regime ou duração do auxílio individual: 1 de Março de 2003 — 31 de Dezembro de 2005</p>
        <p n="52">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="53">O projecto apoiará empresas novas e existentes (há menos de 36 meses) a fim de ajudar a colmatar lacunas de financiamento, de molde a incentivar o investimento para um melhor desempenho e competitividade. O auxílio será calculado com base nos custos de investimentos específicos em terrenos, edifícios, maquinaria e equipamento.</p>
        <p n="54">Os estudos revelaram que 96 % das empresas necessitam de apoio financeiro para realizar projectos de investimento. Sem este apoio, os projectos não se realizariam ou registariam atrasos. A concessão de auxílio permitirá que se reúna um pacote de financiamento e se desbloqueie o potencial de financiamento do sector privado, nos casos em que são reduzidas as garantias ou se se considerar que um projecto apresenta um nível de risco comercial mais elevado do que o normal.</p>
        <p n="55">Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores industriais elegíveis, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis aos auxílios estatais a favor de certos sectores — n.o 2 do artigo 1.o dos regulamentos de isenção por categoria relativos às PME</p>
        <p n="56">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Neil McGuinness</p>
        <p n="57">European Programmes Secretariat</p>
        <p n="58">Government Office North East</p>
        <p n="59">Wellbar House</p>
        <p n="60">Gallowgate</p>
        <p n="61">Newcastle Upon Tyne</p>
        <p n="62">Tyne and Wear NE1 4TD</p>
        <p n="63">Michael Halsey</p>
        <p n="64">Head of Development</p>
        <p n="65">North Tyneside Metropolitan Borough Council</p>
        <p n="66">105 Howard Street</p>
        <p n="67">North Shields</p>
        <p n="68">Tyne and Wear NE 30 1NA</p>
        <p n="69">N.o do auxílio: XS 89/02</p>
        <p n="70">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="71">Região: Molise</p>
        <p n="72">Denominação do regime de auxílio: Lei n.o 1329/65 "Sabatini" contributo em capital para a aquisição ou locação de novas máquinas-ferramentas ou de produção.</p>
        <p n="73">Base jurídica:</p>
        <p n="74">Legge 28.11.1965, n. 1329;</p>
        <p n="75">Legge 19.12.1983, n. 696, art. 3;</p>
        <p n="76">Legge 16.2.1987, n. 44;</p>
        <p n="77">Decreto del Ministro dell'Industria, del Commercio e dell'Artigianato del 21.02.1973;</p>
        <p n="78">Decreto del Ministro del Tesoro del 30.4.1987;</p>
        <p n="79">Legge 17.5.1999, n. 144;</p>
        <p n="80">Decreto legislativo 31.03.1998, n. 112, art. 19;</p>
        <p n="81">Decreto legislativo 31.03.1998, n. 123;</p>
        <p n="82">Regolamento (CE) n. 70 del 12.1.2001;</p>
        <p n="83">Delibera di Giunta della Regione Molise del 5 giugno 2001, n. 653;</p>
        <p n="84">Delibera di Giunta Regione Molise dell' 8 luglio 2002, n. 953</p>
        <p n="85">Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 2471000 € (até 2006).</p>
        <p n="86">Intensidade máxima do auxílio: As intensidades máximas de auxílio, para a zonas da região elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado de Amesterdão, estão fixadas em 20 % em ESL mais 10 % em ESB. Para todas as outras zonas da região não elegíveis para a derrogação prevista no referido n.o 3, alínea c), do artigo 87.o está prevista a aplicação de uma reduzida intensidade de auxílio de 15 % em ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % em ESB para as médias empresas.</p>
        <p n="87">Data de execução: 7 Agosto de 2002 (não será em caso algum concedido qualquer auxílio até à comunicação da presente ficha de síntese à Comissão).</p>
        <p n="88">Duração do regime: 31.12.2006</p>
        <p n="89">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="90">O auxílio destina-se a permitir a aquisição ou locação financeira de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, construídas em Itália ou no estrangeiro com um custo unitário ou global superior a 500000 de euros, incluindo sistemas de máquinas, partes complementares, acessórios, máquinas e equipamentos fixos ou móveis para manipular, transportar e elevar materiais (gruas, pontes rolantes, empilhadoras, tapetes rolantes de carga, etc.) que operam no estabelecimento ou no estaleiro, instalações completas para cozinha e instalações de ar condicionado.</p>
        <p n="91">As máquinas-ferramentas ou de produção devem estar inseridas na logística da unidade de produção situada na Região de Molise, registada junto da CCIAA e a sua facturação não pode ser anterior à data de celebração do contrato, no caso de aquisição directa, ou de subscrição do contrato de entrega, no caso de locação financeira.</p>
        <p n="92">Excluem-se os veículos, as embarcações e os aviões registados.</p>
        <p n="93">Sector(es) económico(s) em questão:</p>
        <p n="94">PME que operam nos sectores das actividades extractivas e transformadoras previstas nas secções C e D da classificação das actividades económicas ISTAT 1991, com as exclusões e as limitações previstas pela legislação comunitária, para os sectores da siderurgia, construção naval, fibras sintéticas, sector automóvel e transportes.</p>
        <p n="95">Não são elegíveis as actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes do Anexo I do Tratado CE.</p>
        <p n="96">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Molise</p>
        <p n="97">Assessorato alle Attività produttive</p>
        <p n="98">Settore Industria</p>
        <p n="99">Via Roma 84</p>
        <p n="100">I-86100 Campobasso</p>
        <p n="101">Tel. 0874429840</p>
        <p n="102">Fax 0874429854</p>
        <p n="103">a) os custos elegíveis totais do projecto global ascendem a pelo menos 25 milhões de euros; e</p>
        <p n="104">(i) em regiões não elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade bruta do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo de 15 % ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % para as médias empresas;</p>
        <p n="105">(ii) em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo do auxílio definido no mapa dos auxílios regionais aplicável à região em causa; ou</p>
        <p n="106">b) o montante total bruto do auxílio ascende a pelo menos 15 milhões de euros.</p>
        <p n="107">O regime de auxílio não diz respeito às actividades ligadas à exportação, ou seja, não é um auxílio directamente ligado às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes associadas à actividade de exportação e não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.</p>
        <p n="108">Só são elegíveis para os benefícios as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio.</p>
        <p n="109">N.o do auxílio: XS 116/02</p>
        <p n="110">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="111">Região: Lombardia</p>
        <p n="112">Denominação do regime de auxílio:</p>
        <p n="113">Vertente 1 "Desenvolvimento da competitividade do sistema económico lombardo"</p>
        <p n="114">Medida 1.10 "Apoio à internacionalização das empresas"</p>
        <p n="115">Submedida B "Apoio à penetração em mercados estrangeiros"</p>
        <p n="116">Base jurídica:</p>
        <p n="117">Docup Obiettivo 2 2000-2006 Lombardia</p>
        <p n="118">Approvato con decisione C(2878) del 10.12.2001</p>
        <p n="119">Obiettivo 2 | Phasing out |</p>
        <p n="120">ano 2001: 296111,5 EUR | 3639,5 EUR |</p>
        <p n="121">ano 2002: 347638,00 EUR | 40109,00 EUR |</p>
        <p n="122">ano 2003: 353917,00 EUR | 3134,00 EUR |</p>
        <p n="123">ano 2004: 331497,00 EUR | 22670,00 EUR |</p>
        <p n="124">ano 2005: 336874,50 EUR | 15307,00 EUR |</p>
        <p n="125">ano 2006: 342258,00 EUR | |</p>
        <p n="126">Intensidade máxima do auxílio:</p>
        <p n="127">15 % Pequenas empresas</p>
        <p n="128">7,5 % Médias empresas</p>
        <p n="129">Majoração de 10 % nas regiões que podem beneficiar da derrogação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado</p>
        <p n="130">A contribuição total não pode nunca exceder 30 % dos custos.</p>
        <p n="131">Data de execução: A partir de 28.8.2002</p>
        <p n="132">Duração do regime: 31.12.2006</p>
        <p n="133">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="134">Reforçar a capacidade de competitividade das empresas nos mercados estrangeiros.</p>
        <p n="135">O regime de auxílios não se refere a actividades relacionadas com a exportação, isto é, não se trata de auxílios directamente concedidos às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes relacionadas com as actividades de exportação e não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.</p>
        <p n="136">Os beneficiários desta medida são definidos em conformidade com os artigos 2.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.</p>
        <p n="137">Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores</p>
        <p n="138">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Lombardia</p>
        <p n="139">Struttura Interventi per la promozione estera</p>
        <p n="140">D.G. Industria PMI Cooperazione e Turismo</p>
        <p n="141">Via Taramelli 20</p>
        <p n="142">Milano</p>
        <p n="143">N.o do auxílio: XS 142/03</p>
        <p n="144">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="145">Região: Ligúria</p>
        <p n="146">- submedida B) "protecção do ambiente";</p>
        <p n="147">- submedida C) "segurança no trabalho".</p>
        <p n="148">- Legge n. 598/94, art. 11 e s.m.i.;</p>
        <p n="149">- Docup obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con decisione Commissione europea C(2001)2044 del 7.9.2001;</p>
        <p n="150">- complemento di programmazione del Docup obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001, così come modificato con deliberazioni della Giunta regionale n. 694 del 2.7.2002 e n. 872 del 25.7.2003;</p>
        <p n="151">- bando della misura 2.1 "Gestione ciclo rifiuti e sostegno alla tutela ambientale" — sottomisure B) e C), approvato con deliberazione della Giunta regionale n. 863 del 25.7.2003</p>
        <p n="152">Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Despesa global 9602653 euros</p>
        <p n="153">- Contribuição sob forma de juros a uma taxa de contribuição de 100 % da taxa de referência até ao limite máximo de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2 e de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE; ou em alternativa</p>
        <p n="154">- Contribuição sob forma de capital (para os auxílios com base na submedida 2.1 B) com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2, de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE.</p>
        <p n="155">Data de execução: 1.12.2003</p>
        <p n="156">Duração do regime: 31.12.2006</p>
        <p n="157">Objectivo do auxílio: As submedidas em apreciação destinam-se a promover a realização de investimentos por parte de pequenas e médias empresas destinados à protecção ou à melhoria ambiental, bem como a melhorar a segurança nos locais de trabalho.</p>
        <p n="158">Sector(es) económico(s) em questão: Produção e serviços à produção</p>
        <p n="159">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio MCC SpA</p>
        <p n="160">Via Piemonte n. 51 — I-00187 Roma</p>
        <p n="161">N.o do auxílio: XS 144/03</p>
        <p n="162">Estado-Membro: Itália</p>
        <p n="163">Região: Lombardia</p>
        <p n="164">Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a instalação de um sistema de segurança e controlo por satélite — ano 2003/2004.</p>
        <p n="165">Base jurídica:</p>
        <p n="166">Articolo 12 Legge 7 agosto 1990, n. 241, deliberazioni camerali n. 240 del 10.12.2002 e n. 185 del 29.9.2003.</p>
        <p n="167">Determinazione dirigenziale n. 93/AV del 9.10.2003.</p>
        <p n="168">Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 50000 euros</p>
        <p n="169">Intensidade máxima do auxílio Aquisição do servidor central e do software necessário</p>
        <p n="170">- montante mínimo de despesa admissível: 2600 euros;</p>
        <p n="171">- percentagem da contribuição: 15 % das despesas realizadas com um limite máximo de 7500 euros por cada empresa.</p>
        <p n="172">Aquisição do equipamento periférico</p>
        <p n="173">- percentagem da contribuição: 15 % das despesas realizadas com um limite máximo de 516,46 euros por cada equipamento e com um limite máximo de 15 equipamentos por empresa.</p>
        <p n="174">Despesa realizada para o serviço de consultoria externa inerente ao comando por satélite</p>
        <p n="175">- percentagem da contribuição: 50 % das despesas realizadas com um limite máximo de 2000 euros por cada empresa.</p>
        <p n="176">Data de execução: 20.10.2003</p>
        <p n="177">Duração do regime: De 20.10.2003 a 19.10.2004</p>
        <p n="178">Objectivo do auxílio: Promover a instalação de sistemas de segurança e controlo por satélite nas empresas de Bréscia.</p>
        <p n="179">Sector(es) económico(s) em questão: Sector dos transportes.</p>
        <p n="180">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Camera di commercio industria artigianato e agricoltura di Brescia</p>
        <p n="181">Via Orzinuovi, n. 3</p>
        <p n="182">I-25125 Brescia</p>
        <p n="183">e–mail: costantino@bs.camcom.it</p>
        <p n="184">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
