<TEI.2 id="jrc31990L0517-pt" n="31990L0517" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31990L0517 Portuguese</title>
        <title>Directiva 90/517/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, que adapta pela decima primeira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a classificação, embalagem e rotularem das substancias perigosas</title>
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      <extent>32 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31990L0517:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31990L0517:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 90/517/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, que adapta pela decima primeira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a classificação, embalagem e rotularem das substancias perigosas</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">DIRECTIVA DO CONSELHO</p>
        <p n="4">de 9 de Outubro de 1990</p>
        <p n="5">que adapta pela décima primeira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas</p>
        <p n="6">(90/517/CEE)</p>
        <p n="7">O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 19º, 20º e 21º,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="11">Considerando que a Dinamarca solicitou uma alteração da rotulagem do diclorometano, tendo notificado a Comissão desse facto, nos termos do artigo 23º da Directiva 67/548/CEE;</p>
        <p n="12">Considerando que a Comissão analisou as provas da carcinogenicidade do diclorometano, tendo consultado os peritos designados pelos Estados-membros especializados na matéria;</p>
        <p n="13">Considerando que a classificação desta substância reflecte a maioria dos pareceres científicos actuais; que se reconhece que a compreensão dos mecanismos de actuação das substâncias químicas no homem e a extrapolação para o homem dos efeitos observados noutras espécies estão em constante progresso; que, se aparecerem dados científicos suplementares ou modificações nos critérios de classificação, nomeadamente no que diz respeito aos efeitos cancerígenos ou neurotoxicológicos desta substância, a classificação será reexaminada face às novas informações;</p>
        <p n="14">Considerando que o Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas emitiu um parecer desfavorável sobre o projecto de medida que a Comissão lhe submeteu,</p>
        <p n="15">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="16">Artigo 1º</p>
        <p n="17">O anexo I, « Lista de substâncias perigosas », da Directiva 67/548/CEE:</p>
        <p n="18">Nº 602-004-00-3: a classificação, a denominação, o número Cas e a rotulagem da substância são substituídas pelo seguinte:</p>
        <p n="19">1.2.3 // // // // Cas No 75-09-2 // // No 602-004-00-3 // // // // // H Cl - C - Cl H // 1.2 // ES: // diclorometano; cloruro de metileno // DA: // dichlormethan; methylenchlorid // DE: // Dichlormethan; Methylenchlorid // EL: // Dichloromethánio; methylenodichlorídio // EN: // dichloromethane; methylene chloride; methylene dichloride // FR: // Dichlorométhane; chlorure de méthylène // IT: // diclorometano; metilene cloruro // NL: // dichloormethaan; methyleenchloride // PT: // diclorometano; cloreto de metileno</p>
        <p n="20">Xn</p>
        <p n="21">R: 40</p>
        <p n="22">S: 23-24/25-36/37</p>
        <p n="23">Artigo 2º</p>
        <p n="24">Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 7 de Junho de 1991, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 7 de Dezembro de 1991.</p>
        <p n="25">Artigo 3º</p>
        <p n="26">Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.</p>
        <p n="27">Feito no Luxemburgo, em 9 de Outubro de 1990.</p>
        <p n="28">Pelo Conselho</p>
        <p n="29">O Presidente</p>
        <p n="30">P. ROMITA</p>
        <p n="31">(1) JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1.</p>
        <p n="32">(2) JO nº L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.</p>
      </div>
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