<TEI.2 id="jrc52005XC1117_04-pt" n="52005XC1117(04)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC1117(04) Portuguese</title>
        <title>Comunicação da Comissão nos termos do n.° 1, alínea a), do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>17 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1117(04)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1117(04)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Comunicação da Comissão nos termos do n.° 1, alínea a), do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho</p>
        <p n="3">Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula</p>
        <p n="4">(2005/C 285/06)</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula em conformidade com a comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53/06 de 4 de Março de 1995, com a redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/04 de 8 de Maio de 1998, C 154/03 de 29 de Maio de 2001 e C 310/09 de 13 de Dezembro de 2002.</p>
        <p n="7">2. As obrigações de serviço público alteradas impostas na ligação stornoway/benbecula são as seguintes:</p>
        <p n="8">— Frequências mínimas:</p>
        <p n="9">Duas viagens de ida e volta por dia, com excepção dos sábados e domingos, entre Stornoway e Benbecula.</p>
        <p n="10">— Capacidade:</p>
        <p n="11">A capacidade oferecida não deve ser inferior a 18 lugares em cada sentido.</p>
        <p n="12">— Tarifas:</p>
        <p n="13">O preço de um bilhete simples não deve exceder 64 GBP (incluindo o imposto aplicável aos passageiros dos transportes aéreos e encargos de segurança).</p>
        <p n="14">A tarifa máxima para esta ligação pode ser aumentada uma vez por ano, com o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar (Conselho das ilhas ocidentais da Escócia), em consonância com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.</p>
        <p n="15">Não podem ser introduzidas quaisquer outras alterações às tarifas sem o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar.</p>
        <p n="16">A nova tarifa máxima na ligação deve ser notificada à Autoridade da Aviação Civil e não entrará em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia, que a poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="17">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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