<TEI.2 id="jrc32005D0189-pt" n="32005D0189" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005D0189 Portuguese</title>
        <title>2005/189/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 7 de Mar%ccedil%o de 2005, que altera o ap%ecirc%ndice do anexo XIV do Acto de Ades%atilde%o de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Eslov%aacute%quia [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 512] (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>50 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0189&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0189&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/189/CE: Decis%atilde%o da Comiss%atilde%o, de 7 de Mar%ccedil%o de 2005, que altera o ap%ecirc%ndice do anexo XIV do Acto de Ades%atilde%o de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Eslov%aacute%quia [notificada com o n%uacute%mero C(2005) 512] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 7 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Eslováquia</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2005) 512]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2005/189/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia [1], nomeadamente o capítulo 5, secção B, alínea d), do anexo XIV,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) O capítulo 5, secção B, alínea a), do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 determina que os requisitos estruturais previstos no anexo I da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado [2], e nos anexos A e B da Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal [3], não são aplicáveis aos estabelecimentos da Eslováquia enumerados no apêndice [4] do anexo XIV do Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2006, sob reserva de certas condições.</p>
        <p n="13">(2) O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pela Decisão 2004/463/CE da Comissão [5].</p>
        <p n="14">(3) Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da Eslováquia, três dos estabelecimentos do sector da carne concluíram o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Além disso, dois estabelecimentos do sector da carne enumerados na lista cessaram as suas actividades. Estes estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.</p>
        <p n="15">(4) Três dos estabelecimentos do sector da carne enumerados na lista de estabelecimentos em situação de transição fizeram esforços consideráveis a fim de cumprir os requisitos estruturais previstos na legislação comunitária. Estes estabelecimentos não se encontram, porém, em condições de concluir o seu processo de modernização dentro do prazo previsto, devido a condicionalismos técnicos excepcionais. Justifica-se, por conseguinte, que lhes seja concedido um prazo mais alargado para que completem o processo de modernização.</p>
        <p n="16">(5) O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo.</p>
        <p n="17">(6) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,</p>
        <p n="18">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.</p>
        <p n="21">Artigo 2.o</p>
        <p n="22">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="23">Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2005.</p>
        <p n="24">Pela Comissão</p>
        <p n="25">Markos Kyprianou</p>
        <p n="26">Membro da Comissão</p>
        <p n="27">[1] JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.</p>
        <p n="28">[2] JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).</p>
        <p n="29">[3] JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE.</p>
        <p n="30">[4] JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1654.</p>
        <p n="31">[5] JO L 156 de 30.4.2004, p. 138; versão rectificada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 95.</p>
        <p n="32">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="33">ANEXO</p>
        <p n="34">"</p>
        <p n="35">"APÊNDICE</p>
        <p n="36">referido no capítulo 5, secção B, do anexo XIV [1]</p>
        <p n="37">Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas</p>
        <p n="38">Número de aprovação veterinária | Nome do estabelecimento | Lacunas | Data de total conformidade |</p>
        <p n="39">GA 6-2 | Sered'ský MP a.s., Bratislavská 385, Sered' | Directiva 64/433/CEE do Conselho:Anexo I, capítulo I, alíneas a), b) e g), do ponto 1 Anexo I, capítulo I, ponto 11Anexo I, capítulo II, alínea a) do ponto 14 Directiva 77/99/CEE do Conselho:Anexo A, capítulo I, alíneas a), b) e c), do ponto 2 Anexo A, capítulo I, ponto 11 | 31.12.2006 |</p>
        <p n="40">PB 5-6-1 | Slovryb a.s., Príbovce Hospodárske stredisko Považská Bystrica-Rybníky, Žilinská 776/3, 017 01 | Directiva 91/493/CEE do Conselho: Anexo, capítulo III.I, ponto 1 Anexo, capítulo III.I, alíneas a), b) c), d) e) e g), do ponto 2Anexo, capítulo III.I, ponto 9 | 30.11.2006 |</p>
        <p n="41">Número de aprovação veterinária | Nome e endereço do estabelecimento | Sector: carne | Data de conformidade |</p>
        <p n="42">Actividade dos estabelecimentos |</p>
        <p n="43">Carnes frescas, abate, corte | Produtos à base de carne | Frigorífico |</p>
        <p n="44">PE 6-10 | COLAGEN SLOVAKIA, s.r.o. Kúpeľná 193 958 04 Partizánske | X | X | | 30.4.2005 |</p>
        <p n="45">MI 6-1 | Mäso ZEMPLÍN a.s. Užhorodská č. 86 071 01 Michalovce | | X | | 30.4.2005 |</p>
        <p n="46">MA 6-30 | BERTO-Ignác Bertovič Hlavná 1 900 66 Vysoká pri Morave | X | X | | 30.4.2005 |</p>
        <p n="47">CA 6-31 | K.B.K. spol. s.r.o. A. Hlinku 27 022 01 Čadca | | X | | 15.2.2005 |</p>
        <p n="48">"</p>
        <p n="49">[1] Para o texto do anexo XIV ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 915."</p>
        <p n="50">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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