<TEI.2 id="jrc52005XC1223_07-pt" n="52005XC1223(07)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XC1223(07) Portuguese</title>
        <title>Informa%ccedil%%otilde%es comunicadas pelos Estados-Membros relativas a aux%iacute%lios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o  68/2001 da Comiss%atilde%o, de  12 de Janeiro de 2001 , relativo %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o dos artigos 87. o  e 88. o  do Tratado CE aos aux%iacute%lios %agrave% forma%ccedil%%atilde%o   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>40 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1223(07)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1223(07)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Informa%ccedil%%otilde%es comunicadas pelos Estados-Membros relativas a aux%iacute%lios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 68/2001 da Comiss%atilde%o, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos aux%iacute%lios %agrave% forma%ccedil%%atilde%o (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
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        <p n="2">Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação</p>
        <p n="3">(2005/C 327/13)</p>
        <p n="4">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="5">Número do auxílio | XT 04/04 |</p>
        <p n="6">Estado-Membro | Itália |</p>
        <p n="7">Região | Marche |</p>
        <p n="8">Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | P.O.R. Marche Ob. 3 FSE 2000-2006, Eixo D, Medida 1 — Comunicação para a apresentação de projectos de formação de jovens empresários agrícolas |</p>
        <p n="9">Base jurídica | Decreto del Dirigente del Servizio Formazione professionale e problemi del lavoro n. 13/FPR del 22.1.2004 |</p>
        <p n="10">Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 78750 EUR |</p>
        <p n="11">Empréstimos garantidos | |</p>
        <p n="12">Auxílio individual | Montante total do auxílio | |</p>
        <p n="13">Empréstimos garantidos | |</p>
        <p n="14">Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |</p>
        <p n="15">Data de execução | A partir de 22.1.2004 |</p>
        <p n="16">Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2004 |</p>
        <p n="17">Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |</p>
        <p n="18">Formação específica | |</p>
        <p n="19">Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | |</p>
        <p n="20">Limitado a sectores específicos | Sim |</p>
        <p n="21">—Agricultura | Sim |</p>
        <p n="22">—Pescas e aquicultura | |</p>
        <p n="23">—Carvão | |</p>
        <p n="24">—Todas as indústrias transformadoras | |</p>
        <p n="25">Ou | |</p>
        <p n="26">Aço | |</p>
        <p n="27">Construção naval | |</p>
        <p n="28">Fibras sintéticas | |</p>
        <p n="29">Veículos a motor | |</p>
        <p n="30">Outras indústrias transformadoras | |</p>
        <p n="31">—Todos os serviços | |</p>
        <p n="32">Ou | |</p>
        <p n="33">Serviços de transporte marítimo | |</p>
        <p n="34">Outros serviços de transporte | |</p>
        <p n="35">Serviços financeiros | |</p>
        <p n="36">Outros serviços/Produtos químicos | |</p>
        <p n="37">Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome: Regione Marche — Servizio Formazione professionale e problemi del lavoro |</p>
        <p n="38">Endereço: Via Tiziano, 44 — I-60100 ANCONA |</p>
        <p n="39">Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1000000 de EUR | Sim | |</p>
        <p n="40">--------------------------------------------------</p>
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