<TEI.2 id="jrc32004R0013-pt" n="32004R0013" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32004R0013 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 13/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2003, relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea d) do artigo 3.° do Regulamento (CEE) n.° 1108/70 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>72 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0013:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0013:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 13/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2003, relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea d) do artigo 3.° do Regulamento (CEE) n.° 1108/70 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 13/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 8 de Dezembro de 2003</p>
        <p n="4">relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e nomeadamente a alínea d) do seu artigo 3.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Regulamento (CEE) n.o 281/71 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970(2), foi por diversas vezes alterado de modo substancial(3). É conveniente, por motivos de clareza e racionalidade, proceder à sua codificação.</p>
        <p n="11">(2) Nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1108/70, a contabilidade das despesas de infra-estrutura não é efectuada para diversas categorias de infra-estruturas. Tal é, entre outros, o caso de determinadas vias navegáveis de carácter marítimo, cuja lista compete à Comissão aprovar.</p>
        <p n="12">(3) Importa ter em conta, na elaboração dessa lista, a parte do tráfego assegurada pela navegação interior nas vias navegáveis de carácter marítimo, ou o interesse que a introdução de um sistema de contabilidade das despesas de infra-estrutura para essas vias apresenta, do ponto de vista da introdução de uma tarificação pela utilização das infra-estruturas,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">A lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 consta do anexo I do presente regulamento.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">É revogado o Regulamento (CEE) n.o 281/71.</p>
        <p n="18">As remissões feitas para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo III.</p>
        <p n="19">Artigo 3.o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="21">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2003.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">Loyola De Palacio</p>
        <p n="25">Vice-Presidente</p>
        <p n="26">(1) JO L 130 de 15.6.1970, p. 4.</p>
        <p n="27">(2) JO L 33 de 10.2.1971, p. 11.</p>
        <p n="28">(3) Ver anexo II.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="29">ANEXO I</p>
        <p n="30">LISTA DAS VIAS NAVEGÁVEIS DE CARÁCTER MARÍTIMO</p>
        <p n="31">Reino da Bélgica</p>
        <p n="32">- Escalda marítimo inferior (Beneden-Zeeschelde)</p>
        <p n="33">- Canal marítimo Gand-Terneuzen, a jusante do braço norte do canal circular de Gand (Zeekanaal Gent-Terneuzen)</p>
        <p n="34">República Federal da Alemanha</p>
        <p n="35">- Canal de Kiel (Nord-Ostsee-Kanal)</p>
        <p n="36">- Ems inferior (Untere Ems)</p>
        <p n="37">- Veser inferior (Unterweser)</p>
        <p n="38">- Elba inferior (Unterelbe)</p>
        <p n="39">República Francesa</p>
        <p n="40">- Sena, a jusante da ponte Jeanne-d'Arc em Rouen</p>
        <p n="41">- Loire, a jusante de Nantes (confluente do Erdre)</p>
        <p n="42">- Garona, a jusante da ponte Pierre em Bordéus, e Gironda</p>
        <p n="43">Reino dos Países Baixos</p>
        <p n="44">- Canal do Mar do Norte (Noordzeekanaal)</p>
        <p n="45">- Rotterdamse Waterweg e Nieuwe Maas</p>
        <p n="46">- Escalda ocidental (Westerschelde)</p>
        <p n="47">- Canal Gand-Terneuzen (Kanaal Gent-Terneuzen)</p>
        <p n="48">República Portuguesa</p>
        <p n="49">- Douro, a jusante da ponte D. Luís, da cidade do Porto</p>
        <p n="50">- Tejo, a jusante do Carregado</p>
        <p n="51">- Sado, a jusante do esteiro da Marateca</p>
        <p n="52">- Guadiana, a jusante do Pomarão</p>
        <p n="53">República da Finlândia</p>
        <p n="54">- Saimaan kanava/Saima Kanal</p>
        <p n="55">- Saimaan vesistö/Saimens vattendrag</p>
        <p n="56">Reino da Suécia</p>
        <p n="57">- Canal de Trollhätte e rio Göta</p>
        <p n="58">- Lago Vänern</p>
        <p n="59">- Canal de Södertälje</p>
        <p n="60">- Lago Mälaren</p>
        <p n="61">Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte</p>
        <p n="62">- Weaver Navigation (Northwich to the junction with the Manchester Ship Canal)</p>
        <p n="63">- Gloucester and Sharpness Canal.</p>
        <p n="64">ANEXO II</p>
        <p n="65">REGULAMENTO REVOGADO E ALTERAÇÕES SUCESSIVAS NÃO REVOGADAS</p>
        <p n="66">Regulamento (CEE) n.o 281/71 (JO L 33 de 10.2.1971, p. 11)</p>
        <p n="67">- Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 92)</p>
        <p n="68">- Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 162)</p>
        <p n="69">- Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 165)</p>
        <p n="70">ANEXO III</p>
        <p n="71">QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA</p>
        <p n="72">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
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