<TEI.2 id="jrc22005A0318_01-pt" n="22005A0318(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22005A0318(01) Portuguese</title>
        <title>Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia</title>
      </titleStmt>
      <extent>34 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005A0318(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005A0318(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">5458</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">622</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5403</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5407</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2783</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Acordo sob forma de troca de cartas</p>
        <p n="3">entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia</p>
        <p n="4">A. Carta do Conselho da União Europeia</p>
        <p n="5">Exmo. Senhor,</p>
        <p n="6">1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir designado o %quot%acordo%quot%).</p>
        <p n="7">2. Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:</p>
        <p n="8">2.1. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="9">%quot%É aplicável até 31 de Dezembro de 2005%quot%.</p>
        <p n="10">2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.</p>
        <p n="11">2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta.</p>
        <p n="12">2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999.</p>
        <p n="13">Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003.</p>
        <p n="14">3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC.</p>
        <p n="15">4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade.</p>
        <p n="16">Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.</p>
        <p n="17">Pelo Conselho da União Europeia</p>
        <p n="18">B. Carta do Governo da República da Bielorrússia</p>
        <p n="19">Exmo. Senhor,</p>
        <p n="20">Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de … do seguinte teor:</p>
        <p n="21">%quot%1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir designado o %quot%acordo%quot%).</p>
        <p n="22">2. Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições:</p>
        <p n="23">2.1. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="24">%quot%É aplicável até 31 de Dezembro de 2005%quot%.</p>
        <p n="25">2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.</p>
        <p n="26">2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta.</p>
        <p n="27">2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999.</p>
        <p n="28">Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003.</p>
        <p n="29">3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC.</p>
        <p n="30">4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade.%quot%</p>
        <p n="31">Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa.</p>
        <p n="32">Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.</p>
        <p n="33">Pelo Governo da República da Bielorrússia</p>
        <p n="34">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
