<TEI.2 id="jrc32006R1506-pt" n="32006R1506" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R1506 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  1506/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  32/2000 do Conselho, para ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n. o  2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum</title>
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      <extent>57 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1506&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1506&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  1506/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  32/2000 do Conselho, para ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n. o  2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1506/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 11 de Outubro de 2006</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, para ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95 [1], nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Na Nomenclatura Combinada para 2006, estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum [2], alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1719/2005 da Comissão [3], foram alterados os códigos (códigos NC) para determinados produtos. Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 32/2000 referem-se a alguns desses códigos, pelo que é necessário ajustá-los.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 32/2000 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="11">(3) Dado que o Regulamento (CE) n.o 1719/2005 entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="18">É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.</p>
        <p n="19">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="21">Pela Comissão</p>
        <p n="22">László Kovács</p>
        <p n="23">Membro da Comissão</p>
        <p n="24">[1] JO L 5 de 8.1.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 928/2006 da Comissão (JO L 170 de 23.6.2006, p. 14).</p>
        <p n="25">[2] JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 996/2006 da Comissão (JO L 179 de 1.7.2006, p. 26).</p>
        <p n="26">[3] JO L 286 de 28.10.2005, p. 1.</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="28">ANEXO</p>
        <p n="29">Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="30">1. Na primeira parte do anexo IV, os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="31">a) Em relação ao número de ordem 09.0104, os códigos NC são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="32">i) o código NC %quot%94051099%quot% é substituído pelo código NC %quot%ex94051098%quot%;</p>
        <p n="33">ii) o código NC %quot%94056099%quot% é substituído pelo código NC %quot%ex94056080%quot%;</p>
        <p n="34">iii) o código NC %quot%94059990%quot% é substituído pelo código NC %quot%ex94059900%quot%;</p>
        <p n="35">b) Em relação ao número de ordem 09.0106, o código NC %quot%62044990%quot% é substituído pelo código NC %quot%ex62044900%quot%.</p>
        <p n="36">2. Na segunda parte do anexo IV, os códigos relativos ao número de ordem 09.0104 são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="37">a) Os códigos TARIC da terceira coluna são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="38">i) na linha do código NC 94051099, o código TARIC %quot%10%quot% é substituído pelo código TARIC %quot%20%quot%;</p>
        <p n="39">ii) na linha do código NC 94056099, o código TARIC %quot%10%quot% é substituído pelo código TARIC %quot%20%quot%;</p>
        <p n="40">iii) na linha do código NC 94059990, o código TARIC %quot%10%quot% é substituído pelo código TARIC %quot%20%quot%;</p>
        <p n="41">b) Os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="42">i) o código NC %quot%94051099%quot% é substituído pelo código NC %quot%94051098%quot%;</p>
        <p n="43">ii) o código NC %quot%94056099%quot% é substituído pelo código NC %quot%94056080%quot%;</p>
        <p n="44">iii) o código NC %quot%94059990%quot% é substituído pelo código NC %quot%94059900%quot%.</p>
        <p n="45">3. Na segunda parte do anexo IV, os códigos relativos ao número de ordem 09.0106 são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="46">a) Os códigos TARIC da terceira coluna são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="47">i) na linha do código NC %quot%52085290%quot%, os códigos TARIC %quot%11%quot% e %quot%91%quot% são suprimidos;</p>
        <p n="48">ii) na linha do código NC %quot%62044990%quot%, o código TARIC %quot%10%quot% é substituído pelo código TARIC %quot%91%quot%;</p>
        <p n="49">iii) nas linhas dos códigos NC %quot%62149010%quot% e %quot%62149090%quot%, os códigos TARIC %quot%10%quot%, %quot%11%quot% e %quot%19%quot% são substituídos pelos códigos TARIC %quot%11%quot% e %quot%91%quot%;</p>
        <p n="50">b) Os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="51">i) os códigos NC %quot%52085210%quot% e %quot%52085290%quot% são substituídos pelo código NC %quot%52085200%quot%;</p>
        <p n="52">ii) o código NC %quot%62044990%quot% é substituído pelo código NC %quot%62044900%quot%;</p>
        <p n="53">iii) os códigos NC %quot%62149010%quot% e %quot%62149090%quot% são substituídos pelo código NC %quot%62149000%quot%.</p>
        <p n="54">4) Na segunda parte do anexo V, os códigos relativos ao número de ordem 09.0103 são alterados do seguinte modo:</p>
        <p n="55">a) Na terceira coluna, na linha do código NC %quot%52085290%quot%, os códigos TARIC %quot%11%quot% e %quot%19%quot% são suprimidos;</p>
        <p n="56">b) Na segunda coluna, os códigos NC %quot%52085210%quot% e %quot%52085290%quot% são substituídos pelo código NC %quot%52085200%quot%.</p>
        <p n="57">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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