<TEI.2 id="jrc32006D0800-pt" n="32006D0800" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006D0800 Portuguese</title>
        <title>2006/800/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2006 , que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária [notificada com o número C(2006) 5468]   (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
      </titleStmt>
      <extent>49 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0800&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006D0800&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/800/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2006 , que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária [notificada com o número C(2006) 5468] (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 23 de Novembro de 2006</p>
        <p n="4">que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2006) 5468]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2006/800/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,</p>
        <p n="11">Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,</p>
        <p n="12">Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica [1], nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 16.o e o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 20.o,</p>
        <p n="13">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="14">(1) A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas medidas incluem a disposição de que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, na sequência da confirmação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar aquela doença. A directiva contém igualmente disposições referentes à vacinação de emergência de suínos selvagens.</p>
        <p n="15">(2) A peste suína clássica ocorre nos suínos selvagens na Bulgária.</p>
        <p n="16">(3) Tendo em conta a adesão da Bulgária, as medidas respeitantes à situação no que se refere à peste suína clássica nesse país deveriam ser estabelecidas a nível comunitário.</p>
        <p n="17">(4) A Bulgária pôs em prática um programa para vigiar e lutar contra a peste suína clássica em todo o seu território. Este programa ainda está a decorrer.</p>
        <p n="18">(5) A Bulgária apresentou igualmente, em 31 de Maio de 2006, para aprovação pela Comissão um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e um plano de vacinação de emergência destes suínos em todo o território da Bulgária.</p>
        <p n="19">(6) Os planos apresentados pela Bulgária foram examinados pela Comissão e cumprem a Directiva 2001/89/CE.</p>
        <p n="20">(7) Tendo em vista a adesão da Bulgária, esses planos devem ser aprovados como medida transitória, a fim de serem aplicáveis a partir da data de adesão e por um período de nove meses.</p>
        <p n="21">(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="22">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="23">Artigo 1.o</p>
        <p n="24">Plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens</p>
        <p n="25">É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens, apresentado pela Bulgária à Comissão em 31 de Maio de 2006, que consta do ponto 1 do anexo.</p>
        <p n="26">Artigo 2.o</p>
        <p n="27">Plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica dos suínos selvagens</p>
        <p n="28">É aprovado o plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica dos suínos selvagens, apresentado pela Bulgária à Comissão em 31 de Maio de 2006, que consta do ponto 2 do anexo.</p>
        <p n="29">Artigo 3.o</p>
        <p n="30">Cumprimento</p>
        <p n="31">A Bulgária toma as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e publica essas medidas. Do facto informa imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="32">Artigo 4.o</p>
        <p n="33">Aplicabilidade</p>
        <p n="34">A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.</p>
        <p n="35">É aplicável durante um período de nove meses.</p>
        <p n="36">Artigo 5.o</p>
        <p n="37">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="38">Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2006.</p>
        <p n="39">Pela Comissão</p>
        <p n="40">Markos Kyprianou</p>
        <p n="41">Membro da Comissão</p>
        <p n="42">[1] JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.</p>
        <p n="43">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="44">ANEXO</p>
        <p n="45">1. Áreas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens:</p>
        <p n="46">A totalidade do território da Bulgária</p>
        <p n="47">2. Áreas onde deve ser aplicado o plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica dos suínos selvagens:</p>
        <p n="48">A totalidade do território da Bulgária</p>
        <p n="49">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
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