<TEI.2 id="jrc31989L0365-pt" n="31989L0365" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31989L0365 Portuguese</title>
        <title>Directiva 89/365/CEE do Conselho de 30 de Maio de 1989 que altera a Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas</title>
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      <extent>31 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31989L0365:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31989L0365:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Directiva 89/365/CEE do Conselho de 30 de Maio de 1989 que altera a Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">DIRECTIVA DO CONSELHO</p>
        <p n="4">de 30 de Maio de 1989</p>
        <p n="5">que altera a Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas</p>
        <p n="6">(89/365/CEE)</p>
        <p n="7">O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a Directiva 77/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/477/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="11">Considerando que o anexo da Directiva 79/117/CEE deve ser adaptado em permanência, a fim de ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;</p>
        <p n="12">Considerando que, nos termos da Directiva 86/355/CEE (3), que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE, foram proibidas a comercialização e a utilização de óxido de etileno como produto fitofarmacêutico, podendo ser concedidas derrogações nacionais provisórias quanto a certos produtos menores em relação aos quais exista uma necessidade específica, até que estejam disponíveis outros métodos de tratamento;</p>
        <p n="13">Considerando que estas derrogações expiram em 31 de Dezembro de 1989;</p>
        <p n="14">Considerando que a Comissão reexaminou a situação relativa a eventuais métodos de tratamento satisfatórios destinados a substituir o óxido de etileno; que resulta desse exame que não existe actualmente qualquer método geralmente disponível em relação a duas das referidas derrogações;</p>
        <p n="15">Considerando que se afigura, por conseguinte, necessário adiar a data do termo destas duas derrogações,</p>
        <p n="16">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="17">Artigo 1º</p>
        <p n="18">O anexo da directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="19">No ponto C. « Óxido de etileno », na coluna do lado direito, a frase final passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="20">« As derrogações constantes das alíneas a), d) e e) expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1989 e as derrogações constantes das alíneas b) e c) expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1990. »</p>
        <p n="21">Artigo 2º</p>
        <p n="22">Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="23">Artigo 3º</p>
        <p n="24">Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="25">Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.</p>
        <p n="26">Pelo Conselho</p>
        <p n="27">O Presidente</p>
        <p n="28">C. ROMERO HERRERA</p>
        <p n="29">(1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.</p>
        <p n="30">(2) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 40.</p>
        <p n="31">(3) JO nº L 212 de 2. 8. 1986, p. 33.</p>
      </div>
    </body>
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