<TEI.2 id="jrc31992L0089-pt" n="31992L0089" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31992L0089 Portuguese</title>
        <title>Directiva 92/89/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera o anexo I da Quarta Directiva 73/46/CEE, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais</title>
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      <extent>24 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992L0089:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992L0089:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 92/89/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera o anexo I da Quarta Directiva 73/46/CEE, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DIRECTIVA 92/89/CEE DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1992 que altera o anexo I da Quarta Directiva 73/46/CEE, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,</p>
        <p n="6">Considerando que a Quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/680/CEE (4), fixa o método a utilizar na dosagem da fibra bruta;</p>
        <p n="7">Considerando que é conveniente adaptar esse método à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que, em especial, é necessário atender às disposições da Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (5), alterada pela Directiva 88/642/CEE (6), e, nomeadamente, às medidas adoptadas para evitar a exposição ao amianto;</p>
        <p n="8">Considerando que, por conseguinte, é necessário substituir a utilização de amianto pela de cadinhos de vidro, para proceder às operações de filtração;</p>
        <p n="9">Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,</p>
        <p n="10">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="11">Artigo 1o</p>
        <p n="12">O anexo I da Directiva 73/46/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.</p>
        <p n="13">Artigo 2o</p>
        <p n="14">Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Outubro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.</p>
        <p n="15">As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.</p>
        <p n="16">Artigo 3o</p>
        <p n="17">Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992. Pela Comissão</p>
        <p n="19">Ray MAC SHARRY</p>
        <p n="20">Membro da Comissão</p>
        <p n="21">(1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2. (2) JO no L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. (3) JO no L 83 de 30. 3. 1973, p. 21. (4) JO no L 246 de 29. 8. 1981, p. 32. (5) JO no L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. (6) JO no L 356 de 24. 12. 1988, p. 74.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="22">ANEXO</p>
        <p n="23">O ponto 3 do anexo I « DETERMINAÇÃO DO TEOR DE FIBRA BRUTA » passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="24">/* Quadros: ver JO */</p>
      </div>
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