<TEI.2 id="jrc31987R2498-pt" n="31987R2498" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31987R2498 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 2498/87 da Comissão de 18 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos</title>
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      <extent>26 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31987R2498:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31987R2498:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 2498/87 da Comissão de 18 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">REGULAMENTO (CEE) Nº 2498/87 DA COMISSÃO</p>
        <p n="4">de 18 de Agosto de 1987</p>
        <p n="5">que altera o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º e o nº 4 do seu artigo 17º,</p>
        <p n="9">Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 768/87 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos;</p>
        <p n="10">Considerando que, tendo em conta as informações mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas pelos países importadores em causa e a natureza oficial dos organismos em questão, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 2730/81;</p>
        <p n="11">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1º</p>
        <p n="14">No anexo do Regulamento (CEE) nº 2730/81 a lista dos organismos emissores é modificada, no que respeita à Índia, ao Japão e à Venezuela, como segue:</p>
        <p n="15">1.2 // País importador // Organismo emissor // « Índia // India Dairy Corporation Derpen R.C. Dutt Berode 390 005 India // // National Dairy Development Board (NDDB) Anand/Gujarat India // Japão // Livestock Industry Promotion Corporation (LIPC) Azadubai Building 2-1 Azabudai Mato Ku Tokyo // // Nikon Shiryo Kogyokai Kyodoukumiai 2-2-1 Azabudai Minatoku Tokyo // Venezuela // ASOLEP Asociación de Productores de Leche en Polvo Colinas de la California Esq. Avdas. San Francisco y Palmarito, Edificio Indulac Caracas 1010/A // // Comandancia General de la Marina Base aérea la Carlota, Hangar la Marina Caracas // // INDULAC Colinas de California Esq. Avdas. San Francisco y Palmarito Edificio Indulac, Apartado 1546 Caracas 10107-A // // Instituto Nacional de Nutrición Operativa Avenida Barait esq. El Carmen Edificio Sede Central Caracas ».</p>
        <p n="16">Artigo 2º</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1987.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Frans ANDRIESSEN</p>
        <p n="22">Vice-Presidente</p>
        <p n="23">(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.</p>
        <p n="24">(2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.</p>
        <p n="25">(3) JO nº L 272 de 26. 2. 1981, p. 25.</p>
        <p n="26">(4) JO nº L 77 de 19. 3. 1987, p. 34.</p>
      </div>
    </body>
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