<TEI.2 id="jrc22005D0155-pt" n="22005D0155" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22005D0155 Portuguese</title>
        <title>Decisão do Comité Misto do EEE n. o  155/2005, de  2 de Dezembro de 2005 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE</title>
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      <extent>41 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0155&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0155&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decisão do Comité Misto do EEE n. o  155/2005, de 2 de Dezembro de 2005 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE</head>
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        <p n="2">Decisão do Comité Misto do EEE</p>
        <p n="3">n.o 155/2005</p>
        <p n="4">de 2 de Dezembro de 2005</p>
        <p n="5">que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE</p>
        <p n="6">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado %quot%o acordo%quot%, nomeadamente o artigo 98.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2005 [1].</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão, de 18 de Maio de 2005, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros [2], deve ser incorporado no acordo.</p>
        <p n="11">(3) O Regulamento (CE) n.o 772/2005 da Comissão, de 20 de Maio de 2005, relativo às especificações para a cobertura das características e a definição do formato técnico para a produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009 [3], deve ser incorporado no acordo.</p>
        <p n="12">(4) O Regulamento (CE) n.o 782/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que estabelece o formato para a transmissão dos resultados das estatísticas de resíduos [4], deve ser incorporado no acordo.</p>
        <p n="13">(5) O Regulamento (CE) n.o 783/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos [5], deve ser incorporado no acordo,</p>
        <p n="14">DECIDE:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="17">1. A seguir ao ponto 9b (Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão) é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="18">%quot%9c. 32005 R 0750: Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão, de 18 de Maio de 2005, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12).%quot%.</p>
        <p n="19">2. A seguir ao ponto 4c [Regulamento (CE) n.o 48/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="20">%quot%4ca. 32005 R 0772: Regulamento (CE) n.o 772/2005 da Comissão, de 20 de Maio de 2005, relativo às especificações para a cobertura das características e a definição do formato técnico para a produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009 (JO L 128 de 21.5.2005, p. 51).%quot%.</p>
        <p n="21">3. A seguir ao ponto 27 [Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="22">%quot%27a. 32005 R 0782: Regulamento (CE) n.o 782/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que estabelece o formato para a transmissão dos resultados das estatísticas de resíduos (JO L 131 de 25.5.2005, p. 26).%quot%.</p>
        <p n="23">4. No ponto 27 [Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="24">%quot%— 32005 R 0783: Regulamento (CE) n.o 783/2005 da Comissão (JO L 131 de 25.5.2005, p. 38).%quot%</p>
        <p n="25">Artigo 2.o</p>
        <p n="26">Os textos dos Regulamentos (CE) n.o 750/2005, (CE) n.o 772/2005, (CE) n.o 782/2005 e (CE) n.o 783/2005 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.</p>
        <p n="27">Artigo 3.o</p>
        <p n="28">A presente decisão entra em vigor em 3 de Dezembro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo [6].</p>
        <p n="29">Artigo 4.o</p>
        <p n="30">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="31">Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005.</p>
        <p n="32">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="33">O Presidente</p>
        <p n="34">HSH Prinz Nikolaus von Liechtenstein</p>
        <p n="35">[1] JO L 339 de 22.12.2005, p. 53.</p>
        <p n="36">[2] JO L 126 de 19.5.2005, p. 12.</p>
        <p n="37">[3] JO L 128 de 21.5.2005, p. 51.</p>
        <p n="38">[4] JO L 131 de 25.5.2005, p. 26.</p>
        <p n="39">[5] JO L 131 de 25.5.2005, p. 38.</p>
        <p n="40">[6] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="41">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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