<TEI.2 id="jrc31992D0176-pt" n="31992D0176" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31992D0176 Portuguese</title>
        <title>92/176/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO»</title>
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      <extent>27 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992D0176:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992D0176:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">92/176/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO»</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Março de 1992 relativa às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO» (92/176/CEE)</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 20o.,</p>
        <p n="6">Considerando que, em 19 de Julho de 1991, a Comissão adoptou a Decisão 91/398/CEE (3), relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO), e, em 21 de Fevereiro de 1992, a Decisão 92/175/CEE (4), que fixa a lista e a identificação das unidades da rede informatizada «ANIMO»;</p>
        <p n="7">Considerando que, a fim de assegurar o funcionamento harmonioso da rede informatizada «ANIMO», é conveniente prever a elaboração de cartas geográficas que permitam situar as unidades locais, o território por elas abrangido e os postos de inspecção fronteiriços;</p>
        <p n="8">Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,</p>
        <p n="9">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="10">Artigo 1o.</p>
        <p n="11">1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Maio de 1992, uma ou várias cartas, de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, da repartição das unidades locais dependentes de uma unidade central, que permitam situar geograficamente as unidades locais.</p>
        <p n="12">2. Com base nos dados transmitidos pelos Estados-membros, em conformidade com o no. 1, a Comissão transmitirá aos Estados-membros, antes de 1 de Julho de 1992, uma colectânea de todas as cartas que tiver recebido.</p>
        <p n="13">Artigo 2o.</p>
        <p n="14">1. De modo a permitir ultrapassar eventuais dificuldades, os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Julho de 1992, uma carta, de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, de cada unidade local, acompanhada do respectivo número de código.</p>
        <p n="15">2. A Comissão compilará a totalidade das cartas recebidas em conformidade com o no. 1. Esta colectânea será mantida à disposição das autoridades centrais dos Estados-membros.</p>
        <p n="16">Artigo 3o.</p>
        <p n="17">1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Maio de 1992, uma carta, de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, que permita situar geograficamente os postos de inspecção fronteiriços.</p>
        <p n="18">2. Com base nos dados transmitidos pelos Estados-membros, em conformidade com o no. 1, a Comissão transmitirá aos Estados-membros, antes de 1 de Julho de 1992, uma colectânea da totalidade das cartas que tiver recebido.</p>
        <p n="19">Artigo 4o.</p>
        <p n="20">A Comissão procederá à actualização periódica das colectâneas, referidas no no. 2 do artigo 1o., no no. 2 do artigo 2o. e no no. 2 do artigo 3o., designadamente à luz dos dados transmitidos pelos Estados-membros relativos a alterações territoriais das unidades locais e da actualização da lista das unidades.</p>
        <p n="21">Artigo 5o.</p>
        <p n="22">Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="23">Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992.</p>
        <p n="24">Pela Comissão</p>
        <p n="25">Ray MAC SHARRY</p>
        <p n="26">Membro da Comissão</p>
        <p n="27">(1) JO no. L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO no. L 340 de 11. 12. 1991, p. 17.(3) JO no. L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.</p>
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