<TEI.2 id="jrc31989R0424-pt" n="31989R0424" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31989R0424 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 424/89 da Comissão de 20 de Fevereiro de 1989 relativo à classificação de determinadas mercadorias na nomenclatura combinada</title>
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      <extent>29 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31989R0424:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31989R0424:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 424/89 da Comissão de 20 de Fevereiro de 1989 relativo à classificação de determinadas mercadorias na nomenclatura combinada</head>
      <div type="body">
        <p n="2">*****</p>
        <p n="3">REGULAMENTO (CEE) Nº 424/89 DA COMISSÃO</p>
        <p n="4">de 20 de Fevereiro de 1989</p>
        <p n="5">relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,</p>
        <p n="9">Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, no que respeita à classificação pautal dos fatos de treino para desporto (trainings), que é vestuário referido nos títulos dos códigos NC 6112 e 6211, importa precisar algumas das suas características em relação a outro vestuário previsto na referida nomenclatura;</p>
        <p n="10">Considerando que aos códigos NC 6103, 6104, 6203 e 6204 pertencem, nomeadamente, os conjuntos de malha definidos nas notas 3 b) dos capítulos 61 e 62;</p>
        <p n="11">Considerando que os fatos de treino para desporto (trainings) são utilizados exclusiva ou essencialmente no âmbito de uma actividade desportiva, contrariamente aos conjuntos em relação aos quais tal condição não é exigida para efeitos da respectiva classificação pautal;</p>
        <p n="12">Considerando que a expressão « conjunto » não abrange os fatos de treino para desporto (trainings); que é, por conseguinte, indispensável proceder a uma distinção exacta, na Nomenclatura Combinada, entre esses dois tipos de vestuário;</p>
        <p n="13">Considerando que os fatos de treino para desporto (trainings) se compõem de duas peças de vestuário, nomeadamente uma peça destinada a cobrir a parte superior do corpo e um par de calças; que os conjuntos podem igualmente ter a mesma composição;</p>
        <p n="14">Considerando que, tanto nos fatos de treino para desporto (trainings) como nos conjuntos, a peça de vestuário destinada a cobrir a parte superior do corpo pode conter uma abertura total ou parcial à frente;</p>
        <p n="15">Considerando, por um lado, que as características comuns dos fatos de treino para desporto (trainings) e dos conjuntos supra-referidos dificultam, na prática, a distinção correcta entre esses dois tipos de vestuário; que, por outro lado, os fatos de treino para desporto (trainings) têm um destino mais específico em relação aos dos conjuntos;</p>
        <p n="16">Considerando que, quando as partes componentes dos fatos de treino para desporto (trainings), destinadas a cobrir a parte superior do corpo, apresentam uma abertura à frente, essa abertura é, de modo geral, fechada por meio de um fecho de correr; que é conveniente prever que as referidas peças de vestuário possam igualmente apresentar outros sistemas de fecho; que esses sistemas de fecho não devem, todavia, ser de molde a fazer com que os fatos de treino para desporto (trainings) percam o seu carácter essencial; que, por esse motivo, quando os referidos componentes apresentem uma abertura completa à frente, é necessário limitar esses sistemas de fecho, para além de fechos de correr, a molas de pressão ou a fita adesiva tipo « velcro »; que quando esta abertura for parcial pode igualmente ser fechada sob certas condições por meio de todos os outros tipos de botões;</p>
        <p n="17">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,</p>
        <p n="18">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="19">Artigo 1º</p>
        <p n="20">Para serem classificados nos códigos NC 6112 e 6211, os fatos de treino para desporto, quando apresentam, para a peça destinada a cobrir a parte superior do corpo, uma abertura completa à frente, deve esta fechar-se com fechos de correr, molas de pressão ou fitas adesivas tipo « velcro ». Quando a abertura desta peça de vestuário for parcial, ela pode igualmente ser fechada por meio de todos os outros tipos de botões, na condição de que a referida abertura tenha um comprimento que não exceda um terço do comprimento da peça de vestuário em questão, medida a partir do decote.</p>
        <p n="21">Artigo 2º</p>
        <p n="22">O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março de 1989.</p>
        <p n="23">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="24">Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.</p>
        <p n="25">Pela Comissão</p>
        <p n="26">Christiane SCRIVENER</p>
        <p n="27">Membro da Comissão</p>
        <p n="28">(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.</p>
        <p n="29">(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.</p>
      </div>
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