<TEI.2 id="jrc22005D0031-pt" n="22005D0031" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22005D0031 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 31/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%II (Regulamenta%ccedil%%atilde%o t%eacute%cnica, normas, ensaios e certifica%ccedil%%atilde%o) do Acordo EEE</title>
      </titleStmt>
      <extent>40 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0031&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0031&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">2897</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5726</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2084</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1896</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1509</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2159</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 31/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%II (Regulamenta%ccedil%%atilde%o t%eacute%cnica, normas, ensaios e certifica%ccedil%%atilde%o) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do comité misto do EEE n.o 31/2005</p>
        <p n="3">de 11 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE</p>
        <p n="5">O COMITÉ MISTO DO EEE.</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", nomeadamente o artigo 98.o,</p>
        <p n="7">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="8">(1) O anexo II do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo [1].</p>
        <p n="9">(2) A Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa aos instrumentos de medição [2], deve ser incorporada no acordo.</p>
        <p n="10">(3) A Directiva 2004/22/CE revoga, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006, as Directivas 71/318/CEE [3], 71/319/CEE [4], 71/348/CEE [5], 73/362/CEE [6], 75/410/CEE [7], 76/891/CEE [8], 77/95/CEE [9], 77/313/CEE [10], 78/1031/CEE [11] e 79/830/CEE [12] do Conselho, que foram incorporadas no acordo e que devem, consequentemente, ser suprimidas do acordo com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006,</p>
        <p n="11">DECIDE:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">O capítulo IX do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="14">1. A seguir ao ponto 27a (Directiva 93/42/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="15">"27b. 32004 L 0022: Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 (JO L 135 de 30.4.2004, p. 1).".</p>
        <p n="16">2. Os textos dos pontos 3 (Directiva 71/318/CEE do Conselho), 4 (Directiva 71/319/CEE do Conselho), 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho), 9 (Directiva 73/362/CEE do Conselho), 14 (Directiva 75/410/CEE do Conselho), 19 (Directiva 76/891/CEE do Conselho), 20 (Directiva 77/95/CEE do Conselho), 21 (Directiva 77/313/CEE do Conselho), 22 (Directiva 78/1031/CEE do Conselho) e 23 (Directiva 79/830/CEE do Conselho) devem ser suprimidos com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006.</p>
        <p n="17">Artigo 2.o</p>
        <p n="18">Fazem fé os textos da Directiva 2004/22/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="19">Artigo 3.o</p>
        <p n="20">A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo [13].</p>
        <p n="21">Artigo 4.o</p>
        <p n="22">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="23">Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.</p>
        <p n="24">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="25">O Presidente</p>
        <p n="26">Richard Wright</p>
        <p n="27">[1] JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.</p>
        <p n="28">[2] JO L 135 de 30.4.2004, p. 1.</p>
        <p n="29">[3] JO L 202 de 6.9.1971, p. 21.</p>
        <p n="30">[4] JO L 202 de 6.9.1971, p. 32.</p>
        <p n="31">[5] JO L 239 de 25.10.1971, p. 9.</p>
        <p n="32">[6] JO L 335 de 5.12.1973, p. 56.</p>
        <p n="33">[7] JO L 183 de 14.7.1975, p. 25.</p>
        <p n="34">[8] JO L 336 de 4.12.1976, p. 30.</p>
        <p n="35">[9] JO L 26 de 31.1.1977, p. 59.</p>
        <p n="36">[10] JO L 105 de 28.4.1977, p. 18.</p>
        <p n="37">[11] JO L 364 de 27.12.1978, p. 1.</p>
        <p n="38">[12] JO L 259 de 15.10.1979, p. 1.</p>
        <p n="39">[13] Foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="40">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
