<TEI.2 id="jrc31994R3236-pt" n="31994R3236" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31994R3236 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) nº 3236/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera, na sequência da adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade</title>
      </titleStmt>
      <extent>27 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994R3236:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994R3236:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Regulamento (CE) nº 3236/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera, na sequência da adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CE) Nº 3236/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 169º,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,</p>
        <p n="7">Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 prevê a verificação do preço comunitário de mercado de suíno abatido com base nos preços registados nos mercados representativos;</p>
        <p n="8">Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3787/90 (4), estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade;</p>
        <p n="9">Considerando que para permitir a aplicação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 nos novos Estados-membros, é necessário alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/80, a fim de acrescentar a lista dos mercados representativos na Áustria, na Finlândia e na Suécia;</p>
        <p n="10">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="11">Artigo 1º</p>
        <p n="12">O anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="13">Artigo 2º</p>
        <p n="14">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.</p>
        <p n="15">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="16">Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.</p>
        <p n="17">Pela Comissão</p>
        <p n="18">René STEICHEN</p>
        <p n="19">Membro da Comissão</p>
        <p n="20">(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.</p>
        <p n="21">(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.</p>
        <p n="22">(3) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 23.</p>
        <p n="23">(4) JO nº L 364 de 28. 12. 1990, p. 26.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="24">ANEXO</p>
        <p n="25">Lista dos mercados representativos na Comunidade para o sector da carne de suíno</p>
        <p n="26">%gt%</p>
        <p n="27">POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
