<TEI.2 id="jrc32005L0009-pt" n="32005L0009" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005L0009 Portuguese</title>
        <title>Directiva 2005/9/CE da Comiss%atilde%o, de 28 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosm%eacute%ticos, a fim de adaptar o seu anexo VII ao progresso t%eacute%cnicoTexto relevante para efeitos do EEE</title>
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      <extent>37 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005L0009&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005L0009&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Directiva 2005/9/CE da Comiss%atilde%o, de 28 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosm%eacute%ticos, a fim de adaptar o seu anexo VII ao progresso t%eacute%cnicoTexto relevante para efeitos do EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Directiva 2005/9/CE da Comissão</p>
        <p n="3">de 28 de Janeiro de 2005</p>
        <p n="4">que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo VII ao progresso técnico</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,</p>
        <p n="9">Após consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares destinados aos Consumidores,</p>
        <p n="10">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="11">(1) A primeira parte do anexo VII da Directiva 76/768/CEE estabelece uma lista dos filtros para radiações ultravioletas que os produtos cosméticos podem conter.</p>
        <p n="12">(2) O Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares destinados aos Consumidores considera segura a utilização de éster hexílico do ácido 2-[4-(dietilamino)-2-hidroxibenzoil]-benzóico numa concentração não superior a 10 % em protectores solares, só ou em combinação com outros filtros para radiações ultravioletas. Consequentemente, o éster hexílico do ácido 2-[4-(dietilamino)-2-hidroxibenzoil]-benzóico deve ser incluído na primeira parte do anexo VII da Directiva 76/768/CEE, com o número de ordem 28.</p>
        <p n="13">(3) Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.</p>
        <p n="14">(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,</p>
        <p n="15">ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">O anexo VII da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.</p>
        <p n="18">Artigo 2.o</p>
        <p n="19">1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 28 de Julho de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.</p>
        <p n="20">As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.</p>
        <p n="21">2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.</p>
        <p n="22">Artigo 3.o</p>
        <p n="23">A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="24">Artigo 4.o</p>
        <p n="25">Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="26">Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005.</p>
        <p n="27">Pela Comissão</p>
        <p n="28">Günter Verheugen</p>
        <p n="29">Vice-Presidente</p>
        <p n="30">[1] JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/93/CE da Comissão (JO L 300 de 25.9.2004, p. 13).</p>
        <p n="31">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="32">ANEXO</p>
        <p n="33">Na primeira parte do anexo VII da Directiva 76/768/CEE é acrescentado o seguinte número de ordem:</p>
        <p n="34">Número de ordem | Substâncias | Concentração máxima autorizada | Outras limitações e exigências | Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem |</p>
        <p n="35">a | b | c | d | e |</p>
        <p n="36">"28 | Éster hexílico do ácido 2-[4-(dietilamino)-2-hidroxibenzoil]-benzóico (denominação INCI: Diethylamino Hydroxybenzoyl Hexyl Benzoate; número CAS 302776-68-7) | 10 % em protectores solares" | | |</p>
        <p n="37">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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