<TEI.2 id="jrc32004R2108-pt" n="32004R2108" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32004R2108 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2108/2004 da Comiss%atilde%o, de 10 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1420/2004 da Comiss%atilde%o, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importa%ccedil%%atilde%o apresentados relativamente ao contingente de carne de bovino congelada, previsto pelo Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1203/2004, e prev%ecirc% as regras administrativas para a atribui%ccedil%%atilde%o de determinados direitos de importa%ccedil%%atilde%o</title>
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      <extent>35 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2108&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2108&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2108/2004 da Comiss%atilde%o, de 10 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1420/2004 da Comiss%atilde%o, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importa%ccedil%%atilde%o apresentados relativamente ao contingente de carne de bovino congelada, previsto pelo Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1203/2004, e prev%ecirc% as regras administrativas para a atribui%ccedil%%atilde%o de determinados direitos de importa%ccedil%%atilde%o</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2108/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 10 de Dezembro de 2004</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 1420/2004 da Comissão, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados relativamente ao contingente de carne de bovino congelada, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1203/2004, e prevê as regras administrativas para a atribuição de determinados direitos de importação</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1203/2004 da Comissão, de 29 de Junho de 2004, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 02062991 (de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005) [2], nomeadamente o seu artigo 5.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1203/2004 fixou em 53000 toneladas a quantidade do contingente relativamente à qual os importadores comunitários podem apresentar um pedido de direitos de importação de produtos do código NC 0202 e de produtos do código 02062991.</p>
        <p n="11">(2) Dado que os direitos de importação pedidos ultrapassaram a quantidade disponível referida no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1203/2004, o coeficiente de redução dos direitos de importação pedidos foi fixado no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1420/2004 da Comissão [3], em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1203/2004.</p>
        <p n="12">(3) Após a publicação do coeficiente de redução acima mencionado, a Comissão foi informada pelo Reino Unido e por Malta de que as suas comunicações de pedidos de direitos de importação transmitidas à Comissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1203/2004, comportavam erros de natureza administrativa no que respeita às quantidades de referência indicadas no artigo 3.o desse regulamento com base nas quais o nível de direitos de acesso dos operadores deve ser determinado.</p>
        <p n="13">(4) Deduzir das quantidades sobredeclaradas por um lado quantidades subdeclaradas por outro leva a um coeficiente mais elevado segundo o qual os pedidos de direitos de importação podem ser aceites.</p>
        <p n="14">(5) Por conseguinte, o coeficiente de redução referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1203/2004 deve ser recalculado com base na quantidade referência global corrigida.</p>
        <p n="15">(6) O Regulamento (CE) n.o 1420/2004 deve ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="16">(7) Contudo, o nível dos direitos de importação para cada operador que tenha apresentado pedidos a título do Regulamento (CE) n.o 1203/2004 só deve ser recalculado, com base no referido novo coeficiente, se o operador continuar interessado em receber um volume mais elevado de direitos. Em consequência, devem ser estabelecidas regras adequadas.</p>
        <p n="17">(8) As medidas prevista no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,</p>
        <p n="18">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="19">Artigo 1.o</p>
        <p n="20">O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1420/2004 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="21">"Artigo 1.o</p>
        <p n="22">Cada pedido de direitos de importação apresentado em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1203/2004 será satisfeito até ao limite de 14,96825 % dos direitos de importação pedidos."</p>
        <p n="23">Artigo 2.o</p>
        <p n="24">Um volume acrescido de direitos de importação resultante do novo cálculo desses direitos com base no coeficiente fixado no artigo 1.o só será atribuído a pedido do operador em causa. Antes da atribuição do volume acrescido de direitos de importação, o operador deve, conjuntamente com o pedido, apresentar uma garantia relativa às quantidades em causa calculada por aplicação mutatis mutandis do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1203/2004.</p>
        <p n="25">Artigo 3.o</p>
        <p n="26">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="27">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="28">Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="29">Pela Comissão</p>
        <p n="30">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="31">Membro da Comissão</p>
        <p n="32">[1] JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1899/2004 da Comissão (JO L 328 de 30.10.2004, p. 67).</p>
        <p n="33">[2] JO L 230 de 30.6.2004, p. 27.</p>
        <p n="34">[3] JO L 258 de 5.8.2004, p. 16.</p>
        <p n="35">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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