<TEI.2 id="jrc32000R2099-pt" n="32000R2099" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32000R2099 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.o 2099/2000 da Comissão, de 3 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000R2099:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000R2099:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.o 2099/2000 da Comissão, de 3 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2099/2000 da Comissão</p>
        <p n="3">de 3 de Outubro de 2000</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1560/2000(4), prevê que a manteiga de intervenção colocada à venda dê entrada em armazém antes de 1 de Julho de 1996.</p>
        <p n="10">(2) A evolução da situação do mercado da manteiga e da quantidade de manteiga das existências de intervenção conduz à colocação à venda de manteiga entrada antes de 1 de Setembro de 1999.</p>
        <p n="11">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">No artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999, a data de %quot%1 de Julho de 1996%quot% é substituída por %quot%1 de Setembro de 1999%quot%.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2000.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Franz Fischler</p>
        <p n="21">Membro da Comissão</p>
        <p n="22">(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.</p>
        <p n="23">(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10.</p>
        <p n="24">(3) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.</p>
        <p n="25">(4) JO L 179 de 18.7.2000, p. 10.</p>
      </div>
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