<TEI.2 id="jrc32003R0816-pt" n="32003R0816" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32003R0816 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 816/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2808/98 que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola</title>
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      <extent>24 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R0816:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R0816:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 816/2003 da Comissão, de 12 de Maio de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2808/98 que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 816/2003 da Comissão</p>
        <p n="3">de 12 de Maio de 2003</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 2808/98 que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2452/2000(3), a taxa de câmbio a utilizar para a conversão em moeda nacional das ajudas por hectare e dos montantes de carácter estrutural ou ambiental é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador. É conveniente especificar o modo como essa média é fixada.</p>
        <p n="10">(2) É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2808/98 em conformidade.</p>
        <p n="11">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão competentes,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">No artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, é aditado ao n.o 3 o seguinte texto:%quot%A média das taxas de câmbio é fixada pela Comissão no decurso do mês que sucede a data do facto gerador.%quot%.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2003.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Franz Fischler</p>
        <p n="21">Membro da Comissão</p>
        <p n="22">(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.</p>
        <p n="23">(2) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.</p>
        <p n="24">(3) JO L 282 de 8.11.2000, p. 9.</p>
      </div>
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