<TEI.2 id="jrc31976R0368-pt" n="31976R0368" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 31976R0368 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CEE) nº 368/76 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1976, que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75 no que respeita ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector dos ovos</title>
      </titleStmt>
      <extent>23 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31976R0368:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31976R0368:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Regulamento (CEE) nº 368/76 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1976, que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75 no que respeita ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector dos ovos</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CEE) No 368/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) no 2771/75 no que respeita ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector dos ovos</p>
        <p n="3">O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),</p>
        <p n="7">Considerando que o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (2), comporta um sistema de direitos niveladores à importação e de preços limite, em que um dos elementos de referência é constituído pelos preços de certos cereais forrageiros no mercado mundial;</p>
        <p n="8">Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se têm acentuado nestes últimos anos; que é evidente que tomar em consideração os preços dos cereais no mercado mundial, durante um período de seis meses que precede o trimestre no decurso do qual são calculados o direito nivelador e o preço limite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços nos países terceiros; que convém, por conseguinte, actualizar as bases de cálculo tendo em conta um período de referência de cinco meses que precede o mês no decurso do qual são fixados o direito nivelador e o preço limite,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1o</p>
        <p n="11">O texto do no 1, terceiro parágrafo, da alínea a), do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75 e substituído pelo texto seguinte:</p>
        <p n="12">«Os preços dos cereais forrageiros no mercado mundial são estabelecidos trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.»</p>
        <p n="13">Artigo 2o</p>
        <p n="14">O texto do no 2, segundo parágrafo, do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75 é substituído pelo texto seguinte:</p>
        <p n="15">«O preço da quantidade de cereais forrageiros é estabelecido trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no mercado mundial para o período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual é fixado o preço limite.»</p>
        <p n="16">Artigo 3o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio de 1976.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976.</p>
        <p n="20">Pelo Conselho</p>
        <p n="21">O Presidente</p>
        <p n="22">J. HAMILIUS</p>
        <p n="23">(1) JO no C 28 de 9. 2. 1976, p. 41.(2) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
