<TEI.2 id="jrc32005R0584-pt" n="32005R0584" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R0584 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%584/2005 da Comiss%atilde%o, de 15 de Abril de 2005, relativo %agrave% abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de interven%ccedil%%atilde%o franc%ecirc%s</title>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0584&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0584&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%584/2005 da Comiss%atilde%o, de 15 de Abril de 2005, relativo %agrave% abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de interven%ccedil%%atilde%o franc%ecirc%s</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 584/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 15 de Abril de 2005</p>
        <p n="4">relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção francês</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz [1], nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão [2] fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.</p>
        <p n="10">(2) A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção francês é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 5000 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.</p>
        <p n="11">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">O organismo de intervenção francês realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 27 de Abril de 2005.</p>
        <p n="17">2. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 29 de Junho de 2005.</p>
        <p n="18">3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção francês:</p>
        <p n="19">ONIC</p>
        <p n="20">Service "Intervention"</p>
        <p n="21">21, avenue Bosquet</p>
        <p n="22">F-75341 Paris Cedex 07</p>
        <p n="23">Fax: (33) 144 18 20 08.</p>
        <p n="24">Artigo 3.o</p>
        <p n="25">Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, o organismo de intervenção francês comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.</p>
        <p n="26">Artigo 4.o</p>
        <p n="27">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="28">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="29">Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2005.</p>
        <p n="30">Pela Comissão</p>
        <p n="31">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="32">Membro da Comissão</p>
        <p n="33">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.</p>
        <p n="34">[2] JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.</p>
        <p n="35">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="36">ANEXO</p>
        <p n="37">Grupos | 1 |</p>
        <p n="38">Quantidade (aproximada) | 5000 t |</p>
        <p n="39">Anos de colheita | 2002 |</p>
        <p n="40">Tipos de arroz | Ariete |</p>
        <p n="41">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
