<TEI.2 id="jrc32002R2301-pt" n="32002R2301" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32002R2301 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.° 2301/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito à definição de pequenas quantidades de sementes</title>
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      <extent>26 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002R2301:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002R2301:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.° 2301/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito à definição de pequenas quantidades de sementes</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2301/2002 da Comissão</p>
        <p n="3">de 20 de Dezembro de 2002</p>
        <p n="4">que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito à definição de pequenas quantidades de sementes</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 14.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Em conformidade com a Directiva 1999/105/CE, o rótulo ou documento do fornecedor deve conter informações sobre a percentagem de germinação e sobre o número de sementes germináveis do material de reprodução. No entanto, estas condições não se aplicam a pequenas quantidades de sementes.</p>
        <p n="10">(2) Os limites máximos para pequenas quantidades devem, pois, ser determinados.</p>
        <p n="11">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">Para efeitos do artigo 14.o da Directiva 1999/105/CE, a quantidade de sementes é considerada pequena quando não exceda, para cada espécie, a quantidade especificada no anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="17">É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2002.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">David Byrne</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">(1) JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="24">ANEXO</p>
        <p n="25">PEQUENAS QUANTIDADES</p>
        <p n="26">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
    </body>
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