<TEI.2 id="jrc31996R0396-pt" n="31996R0396" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31996R0396 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) nº 396/96 da Comissão, de 4 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 2019/94 relativo às importações de resíduos do fabrico do amido de milho provenientes dos Estados Unidos da América</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996R0396:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996R0396:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) nº 396/96 da Comissão, de 4 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 2019/94 relativo às importações de resíduos do fabrico do amido de milho provenientes dos Estados Unidos da América</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CE) Nº 396/96 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2019/94 relativo às importações de resíduos do fabrico do amido de milho provenientes dos Estados Unidos da América</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,</p>
        <p n="6">Considerando que o Regulamento (CE) nº 344/96 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), inseriu uma nota complementar no capítulo 23º, descrevendo determinadas misturas que podem ser importadas na Comunidade com isenção de direitos alfandegários; que, para o efeito, foi criada uma subposição específica na posição 2309;</p>
        <p n="7">Considerando que o Regulamento (CE) nº 2019/94 da Comissão (4) prevê disposições especiais com vista a assegurar a conformidade do produto importado com a definição do código aduaneiro fixado; que ao produto em questão passou a corresponder a nova subposição introduzida pelo Regulamento (CEE) nº 344/96; que o Regulamento (CE) nº 2019/94 deve ser alterado em consequência; que os efeitos da presente alteração não devem prejudicar, no que se refere à descrição do produto, a plena eficácia dos certificados emitidos antes da entrada em vigor do presente regulamento;</p>
        <p n="8">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,</p>
        <p n="9">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="10">Artigo 1º</p>
        <p n="11">O Regulamento (CEE) nº 2019/94 é alterado da seguinte forma:</p>
        <p n="12">1. Os termos «NC 2303 10 19», que constam do nº 1 do artigo 1º e do artigo 2º são substituídos por «NC 2309 90 20».</p>
        <p n="13">2. No anexo, o «Certificate of Conformity» emitido pela indústria americana é substituído pelo documento em anexo.</p>
        <p n="14">Artigo 2º</p>
        <p n="15">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="16">É aplicável a partir de 8 de Setembro de 1994.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Franz FISCHLER</p>
        <p n="21">Membro da Comissão</p>
        <p n="22">(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.</p>
        <p n="23">(2) JO nº L 179 de 29. 7. 1995, p. 1.</p>
        <p n="24">(3) JO nº L 49 de 28. 2. 1996, p. 1.</p>
        <p n="25">(4) JO nº L 203 de 6. 8. 1994, p. 5.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="26">ANEXO</p>
        <p n="27">%gt%REFERÊNCIA A UMA IMAGEN%gt%</p>
      </div>
    </body>
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