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        <title>JRC-ACQUIS 32005D0371 Portuguese</title>
        <title>2005/371/CE: Decis%atilde%o do Conselho, de 3 de Mar%ccedil%o de 2005, relativa %agrave% celebra%ccedil%%atilde%o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Rep%uacute%blica da Alb%acirc%nia relativo %agrave% readmiss%atilde%o de pessoas que residem sem autoriza%ccedil%%atilde%o</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0371&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005D0371&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2005/371/CE: Decis%atilde%o do Conselho, de 3 de Mar%ccedil%o de 2005, relativa %agrave% celebra%ccedil%%atilde%o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Rep%uacute%blica da Alb%acirc%nia relativo %agrave% readmiss%atilde%o de pessoas que residem sem autoriza%ccedil%%atilde%o</head>
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        <p n="2">Decisão do conselho</p>
        <p n="3">de 3 de Março de 2005</p>
        <p n="4">relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização</p>
        <p n="5">(2005/371/CE)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do artigo 63.o, em conjugação com a segunda frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) Por decisão de 28 de Novembro de 2002, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.</p>
        <p n="11">(2) As negociações desse acordo ocorreram em 15 e 16 de Maio, 18 de Setembro e 5 de Novembro de 2003.</p>
        <p n="12">(3) Sob reserva da sua celebração numa data posterior, o acordo deve ser assinado em Bruxelas em 18 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="13">(4) Nos termos do artigo 3.o do protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Reino Unido notificou a sua intenção de participar na aprovação e na aplicação da presente decisão.</p>
        <p n="14">(5) Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e sem prejuízo do artigo 4.o do referido protocolo, a Irlanda não participa na aprovação da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.</p>
        <p n="15">(6) Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,</p>
        <p n="16">DECIDE:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">É aprovado, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização, sob reserva da sua celebração numa data posterior.</p>
        <p n="19">O texto do acordo acompanha a presente decisão.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade, sob reserva da sua celebração.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2005.</p>
        <p n="23">Pelo Conselho</p>
        <p n="24">O Presidente</p>
        <p n="25">F. Biltgen</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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