<TEI.2 id="jrc52005XC1018_01-pt" n="52005XC1018(01)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005XC1018(01) Portuguese</title>
        <title>Informa%ccedil%%otilde%es sint%eacute%ticas relativas a aux%iacute%lios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.%deg% 1/2004 da Comiss%atilde%o, de 23 de Dezembro de 2003, relativo %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE aos aux%iacute%lios estatais a favor das pequenas e m%eacute%dias empresas que se dedicam %agrave% produ%ccedil%%atilde%o, transforma%ccedil%%atilde%o e comercializa%ccedil%%atilde%o de produtos agr%iacute%colas</title>
      </titleStmt>
      <extent>206 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1018(01)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XC1018(01)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">2965</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">666</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">889</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">5541</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">616</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2359</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Informa%ccedil%%otilde%es sint%eacute%ticas relativas a aux%iacute%lios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.%deg% 1/2004 da Comiss%atilde%o, de 23 de Dezembro de 2003, relativo %agrave% aplica%ccedil%%atilde%o dos artigos 87.%deg% e 88.%deg% do Tratado CE aos aux%iacute%lios estatais a favor das pequenas e m%eacute%dias empresas que se dedicam %agrave% produ%ccedil%%atilde%o, transforma%ccedil%%atilde%o e comercializa%ccedil%%atilde%o de produtos agr%iacute%colas</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas</p>
        <p n="3">(2005/C 258/02)</p>
        <p n="4">N.o do auxílio: XA 36/05</p>
        <p n="5">Estado-Membro: Espanha</p>
        <p n="6">Região: Comunidade Autónoma da Galiza</p>
        <p n="7">Denominação do regime de auxílios: "Auxílios para a elaboração e difusão de guias sectoriais para a implantação de sistemas de garantia da qualidade nas indústrias agro-alimentares galegas".</p>
        <p n="8">Base jurídica: Orden de XXX de XXX por la que se regulan ayudas para la elaboración y difusión de guías sectoriales para la implantación de sistemas de aseguramiento de la calidad en las industrias agroalimentarias gallegas. A su vez esta orden está relacionada con la Ley 2/2005, de 18 de febrero de 2005, de promoción y defensa de la calidad alimentaria gallega (DOG n.o 49, de 11 de marzo). Las ayudas son para la adaptación de las empresas agroalimentarias a las exigencias en materia de aseguramiento de la calidad que establece dicha ley.</p>
        <p n="9">Despesas anuais previstas a título do regime 2005: 200000 EUR</p>
        <p n="10">2006: 250000 EUR</p>
        <p n="11">Intensidade máxima de auxílio: 80 % das despesas subvencionáveis, com um montante máximo de 30000 euros por beneficiário. São, além disso, aplicáveis os limites máximos relativos à cumulação que estabelece o Regulamento (CE) n.o 1/2004</p>
        <p n="12">Data de aplicação: A partir da publicação do aviso de auxílio, previsivelmente em Abril ou Maio de 2005</p>
        <p n="13">Duração do regime: 2005-2006</p>
        <p n="14">Objectivo da ajuda: Conseguir a adaptação das pequenas e médias empresas agro-alimentares às exigências introduzidas em matéria de garantia da qualidade (implantação de sistemas de rastreabilidade e, em geral, de segurança dos alimentos) pela lei galega 2/2005, de 18 de Fevereiro, subsidiando os gastos ocasionados pela elaboração e difusão de guias sectoriais para a implantação destes sistemas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 178/2002 e no Regulamento (CE) n.o 852/2004. Considera-se que o auxílio está incluído nos objectivos do artigo 13.o (fomento da produção e comercialização de produtos agrícolas de qualidade) do Regulamento (CE) n.o 1/2004</p>
        <p n="15">Sector(es) em causa: Todos os sectores agro-alimentares, desde a produção à transformação e comercialização</p>
        <p n="16">Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio Dirección General de Industrias y Promoción Agroalimentaria. Consellería de Política Agroalimentaria y Desarrollo Rural.</p>
        <p n="17">Rúa dos Irmandiños, s/n 15771</p>
        <p n="18">Santiago de Compostela</p>
        <p n="19">Endereço do sítio Web: http: //www.xunta.es/doc/dog.nsf</p>
        <p n="20">N.o do auxílio: XA 38/05</p>
        <p n="21">Estado-Membro: França</p>
        <p n="22">Região: Departamento de Loire-Atlantique</p>
        <p n="23">Denominação do regime de auxílio: regime de auxílios a favor de investimentos incorpóreos no sector vitícola (assistência técnica)</p>
        <p n="24">Base Jurídica: Articles L 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales</p>
        <p n="25">Despesas anuais previstas a título do regime: 90000 EUR por três anos (30000 EUR por ano)</p>
        <p n="26">- entre 25 e 50 % dos custos de auditoria e de acompanhamento técnico (custos subsidiáveis: 600 EUR por unidade)</p>
        <p n="27">- entre 30 e 70 % do custo dos diagnósticos e das auditorias da empresa (custos subsidiáveis entre 600 e 2000 EUR por unidade).</p>
        <p n="28">O auxílio está sujeito ao limite previsto no ponto 14 das orientações agrícolas, ou seja, o montante mais elevado, por beneficiário e por um período de três anos, dos dois limites máximos seguintes: 100000 EUR ou 50 % das despesas de assistência técnica, no que se refere a todos os auxílios para assistência técnica</p>
        <p n="29">Data de aplicação: Após a recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia</p>
        <p n="30">Duração do regime de auxílio: três anos, até à campanha de 2006/2007</p>
        <p n="31">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="32">O dispositivo abrange os profissionais do sector vitícola de Nantes, em todo o departamento de Loire-Atlantique, e tem como objectivo a melhoria da qualidade dos produtos e do funcionamento das empresas de viticultura do departamento, graças a um apoio financeiro do Conselho Geral à prestação de conselhos técnicos</p>
        <p n="33">Natureza das operações subsidiáveis: Trata-se de financiar as prestações de aconselhamento técnico junto dos viticultores.</p>
        <p n="34">São subsidiáveis, ao abrigo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, as auditorias de exploração e o acompanhamento técnico dos viticultores, bem como os diagnósticos globais e as auditorias de empresa propostas às empresas vitívolas a fim de estabelecer planos de acção concertados e personalizados</p>
        <p n="35">Sector(es) em causa: Todos os agricultores do departamento, principalmente os viticultores</p>
        <p n="36">Denominação e endereço da autoridade responsável M. le Président du Conseil général de Loire-Atlantique,</p>
        <p n="37">Hôtel du département, 3 quai Ceineray BP 94109</p>
        <p n="38">FR-44041 Nantes Cedex 1</p>
        <p n="39">Endereço Internet: www.cg44.fr/action/agriculture</p>
        <p n="40">N.o do auxílio: XA 39/05</p>
        <p n="41">Estado-Membro: França</p>
        <p n="42">Região: Franche-Comté</p>
        <p n="43">Denominação do regime de auxílios: Apoio técnico: ensaios e demonstrações no âmbito do programa INTERREG "Desenvolvimento e valorização franco-suiço das plantas medicinais e aromáticas" (1.a fase)</p>
        <p n="44">- Décisions de la Commission du 16 novembre 2001 et du 8 décembre 2004 approuvant le programme d'initiative communautaire INTERREG III A entre la France et la Suisse, dans le cadre de la mise en œuvre du règlement (CE) no 1260/1999 du Conseil du 21 juin 1999 portant dispositions générales sur les fonds structurels,</p>
        <p n="45">- Conseil Régional: Commission permanente du 27 mai 2004,</p>
        <p n="46">- Articles L 1511 et suivants du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'intervenir dans le cadre de la création ou de l'extension d'activités économiques en accordant des aides directes et indirectes aux entreprises</p>
        <p n="47">Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 21963,36 EUR</p>
        <p n="48">Intensidade máxima de auxílio: 30 %</p>
        <p n="49">Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia, em 2005</p>
        <p n="50">Duração do regime de auxílios: Até 31 de Dezembro de 2005</p>
        <p n="51">- Definição, em colaboração com consultores externos, de um protocolo de demonstração do tratamento das mamites em bovinos e ovinos por aromaterapia e fitoterapia;</p>
        <p n="52">- Programa de domesticação e selecção de plantas para produção de perfumes, aromáticas e medicionais (definição, em colaboração com consultores externos, de um protocolo de demonstração de cultivo, localização dos sítios e demonstração de cultivo, acompanhamento e registo);</p>
        <p n="53">- Vulgarização e comunicação (manifestações, centro de documentação, acções de informação).</p>
        <p n="54">- Divulgar junto dos agricultores e do grande público informações sobre os produtos resultantes da transformação das plantas para produção de perfumes, aromáticas e medicinais e as suas aplicações na agricultura para tratamento das patologias animais.</p>
        <p n="55">- Ajudar os profissionais e amadores a adaptar as suas práticas com vista a um maior respeito pelo ambiente (investigação-experimentação). Os ensaios efectuados nas explorações de ovinos e bovinos permitirão justamente atingir este objectivo e dar-lhes a conhecer as diferentes utilizações das plantas em medicina veterinária para tratar os efectivos.</p>
        <p n="56">- Reunir e escolher referências, conhecimentos e know-how sobre a produção, a transformação e a utilização das plantas para uso doméstico e profissional. Estas referências facilitarão a demonstração, a experimentação e a adaptação local. Organização dos conhecimentos e do know-how resultantes das componentes do projecto com vista à sua divulgação junto dos profissionais e do grande público. Valorização das plantas da zona fronteiriça do Maciço do Jura através do desenvolvimento da produção e da colheita em maior escala e avaliação dos consequentes efeitos sócio-económicos. Redução dos custos de produção e de transformação através da criação de instrumentos de transformação que tratarão simultaneamente plantas cultivadas, subprodutos florestais e plantas que crescem em terrenos incultos.</p>
        <p n="57">- Reforçar a imagem das nossas regiões como regiões acolhedoras, naturais, berços de inovação e de métodos alternativos, promover e valorizar as especificidades locais no que respeita à utilização das plantas do Maciço e promover as iniciativas locais e parcerias relacionadas com este tema</p>
        <p n="58">Sector(es) em causa: Agricultores de Franche-Comté interessados neste programa, quer no que se refere às plantas industriais e medicinais (capítulo 12 de Nomenclatura), quer aos animais vivos (capítulo 1 da Nomenclatura)</p>
        <p n="59">Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Presidente do Conseil Régional de Franche-Comté</p>
        <p n="60">Hotel de Region</p>
        <p n="61">4 Square Castan</p>
        <p n="62">FR-25031 Besancon Cedex</p>
        <p n="63">Endereço do sítio Web:</p>
        <p n="64">Conseil Régional: www.cr-franche-comte.fr</p>
        <p n="65">(e FEDER: www.interreg3afch.org/)</p>
        <p n="66">Outras informações: A realização do programa é confiada ao estabelecimento público local de ensino agrícola de Lons Le Saunier "Edgar Faure" — 614 avenue Edgar Faure — FR-39570 Montmorot</p>
        <p n="67">N.o do auxílio: XA-41/05</p>
        <p n="68">Estado-Membro: Países Baixos</p>
        <p n="69">Região: Província da Frísia</p>
        <p n="70">Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subsidieverordening monumenten en cultuurhistorie 2005-2010 (Regulamento relativo aos subsídios para os monumentos e o património cultural 2005-2010)</p>
        <p n="71">- Algemene wet bestuursrecht, hoofdstuk 4</p>
        <p n="72">- Algemene Subsidieverordening Provincie Fryslân 1998</p>
        <p n="73">- Provinciewet artikel 145</p>
        <p n="74">- 480000 EUR em 2005</p>
        <p n="75">- 1274264 EUR em 2006</p>
        <p n="76">- 877132 EUR em 2007</p>
        <p n="77">- 877132 EUR em 2008</p>
        <p n="78">- 877132 EUR em 2009</p>
        <p n="79">Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos elegíveis. O montante máximo do auxílio é de 60000 EUR por pedido</p>
        <p n="80">Data de aplicação: A aplicação é iniciada após a publicação no Provinciaal Blad. Prevê-se que a entrada em vigor não ocorra antes de 1 de Julho de 2005</p>
        <p n="81">Duração do regime ou do auxílio individual: Está previsto que o regime vigore até 31 de Dezembro de 2009 [1]</p>
        <p n="82">- restauração, manutenção e estudo arquitectural de monumentos da Frísia;</p>
        <p n="83">- projectos e actividades orientadas para a preservação, o reforço e a promoção do património cultural e histórico da Frísia.</p>
        <p n="84">É aplicado o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.</p>
        <p n="85">No respeitante aos custos que podem beneficiar de subsídios, são invocadas as directrizes do Rijksdienst voor de Monumentenzorg (Direcção da Conservação do Património) relativas à restauração e manutenção. As referidas orientações foram publicadas com a referência WJZ/1998/53812 (8077) no Jornal Oficial (Staatscourant) n.o 17 de 26 de Janeiro de 1999</p>
        <p n="86">Sector(es) em causa: O regime não é aplicável à produção nem à transformação ou comercialização</p>
        <p n="87">Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Provincie Fryslân</p>
        <p n="88">Postbus 20120</p>
        <p n="89">NL-8900 HM Leeuwarden</p>
        <p n="90">Endereço do sítio Web: www.fryslan.nl</p>
        <p n="91">Outras informações: O regulamento provincial diz respeito a diferentes categorias de monumentos. Para os anos 2005 e 2006, está previsto privilegiar os subsídios a favor das explorações agrícolas (e edifícios religiosos). O calendário corresponde ao período de validade do regulamento de isenção</p>
        <p n="92">N.o do auxílio: XA-42/05</p>
        <p n="93">Estado-Membro: Países Baixos</p>
        <p n="94">Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio para a realização de testes de detecção de EET nos caprinos de abate</p>
        <p n="95">Base jurídica:</p>
        <p n="96">Begroting van het Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit. Orçamento do Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade dos Géneros Alimentícios.</p>
        <p n="97">Anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2005, que obriga os Estados-Membros a efectuar testes de detecção de EET nos caprinos. Em aplicação do orçamento, os custos ligados aos testes não são repercutidos nos proprietários dos caprinos</p>
        <p n="98">Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total da dotação orçamental ascende, no máximo, a cerca de 84000 EUR por ano e baseia-se num efectivo máximo de 7000 caprinos</p>
        <p n="99">Intensidade máxima de auxílio: O custo total de um teste é de 42 EUR. A contribuição dos Países Baixos por caprino de abate (com mais de 18 meses) é de 12 EUR, que se adicionam ao montante de 30 EUR de co-financiamento da Comissão Europeia</p>
        <p n="100">Data de aplicação: A obrigação de testar os caprinos entrou em vigor no dia seguinte à data de publicação do Regulamento (CE) n.o 214/2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001, no Jornal Oficial da União Europeia. Na sequência da entrada em vigor muito rápida desta obrigação europeia, foram imediatamente realizados, nos Países Baixos, testes de detecção de EET nos caprinos. Os custos dos testes não são repercutidos no proprietário inicial dos caprinos</p>
        <p n="101">Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido sob esta forma até a Comissão Europeia adoptar uma decisão sobre a eventual prossecução dos testes de detecção de EET nos caprinos de abate. A Comissão indicou que adoptaria uma decisão sobre esta questão no Outono de 2005. Logo que tenha sido tomada uma decisão sobre a eventual prossecução dos testes de detecção de EET nos caprinos, será necessário adoptar uma nova decisão sobre a possibilidade de concessão de um eventual auxílio, assim como a sua a forma</p>
        <p n="102">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="103">Na opinião do Governo neerlandês, este auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão de 23 de Dezembro de 2003.</p>
        <p n="104">Trata-se de recolher dados epidemiológicos sobre as EET nos caprinos.</p>
        <p n="105">A concessão do auxílio baseia-se no facto de o Regulamento (CE) n.o 999/2001 tornar obrigatório os testes de detecção de EET nos caprinos de abate, a fim de detectar rapidamente a presença de EET nos caprinos. Contudo, o rendimento proporcionado por um caprino é tão fraco que o custo de detecção das EET o supera amplamente. O facto de repercutir os custos dos testes nos proprietários de caprinos dissuadi-los-ia a apresentar os animais para abate. Assim, não seria possível realizar testes e reunir dados epidemiológicos, o que seria muito prejudicial para os interesses da saúde pública. O reembolso integral dos custos dos testes permite que os caprinos sejam apresentados para abate, por forma a que possam ser realizados os testes de EET e recolhidos os resultados</p>
        <p n="106">Sector(es) em causa: Explorações agrícolas e mais especificamente explorações de caprinos</p>
        <p n="107">Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade dos Géneros Alimentícios (Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit)</p>
        <p n="108">Endereço Internet: www.minlnv.nl/loket</p>
        <p n="109">Outras informações: Como indicado, trata-se de uma medida temporária. O auxílio para a realização de testes EEB/EET é concedido no âmbito das Orientações comunitárias para os auxílios estatais relativos aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis, aos animais mortos e aos resíduos de matadouros (JO C 324 de 2002)</p>
        <p n="110">N.o do auxílio: XA 47/05</p>
        <p n="111">Estado-Membro: França</p>
        <p n="112">Região: Departamento do Var</p>
        <p n="113">Denominação do regime de auxílios: Auxílios destinados a garantir o armazenamento seguro de produtos fitossanitários</p>
        <p n="114">- Article 4 du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission</p>
        <p n="115">- Articles L 1511-1 et suivants du Code général des collectivités territoriales</p>
        <p n="116">Despesas anuais previstas a título do regime: 100000 EUR.</p>
        <p n="117">Intensidade máxima de auxílio:</p>
        <p n="118">O auxílio corresponderá a 20 % dos investimentos elegíveis, até ao limite de 1400 EUR.</p>
        <p n="119">Se os investimentos forem realizados por jovens agricultores nos cincos anos após a data da instalação, a intensidade máxima do auxílio será de 25 %, até ao limite de 1450 EUR</p>
        <p n="120">Se forem previstos financiamentos complementares por parte de outras entidades locais, a taxa de intervenção do Conseil Général poderá ser diminuída caso a caso, a fim de respeitar a taxa máxima autorizada dos auxílios públicos</p>
        <p n="121">Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia</p>
        <p n="122">Duração do regime de auxílios: Até 31 de Dezembro de 2009</p>
        <p n="123">- Compra de pequenos armazéns de segurança, adaptados à armazenagem de bidões e de pequenos contentores, e do respectivo equipamento (isolação térmica, kit de estantes, tapetes absorventes para produtos químicos, etc.);</p>
        <p n="124">- Arranjo de edifícios ou estruturas existentes (armário de segurança, compartimentos de armazenamento, ventilação local, equipamento em caixas de retenção, etc.);</p>
        <p n="125">- Instalação de pacotes de protecção profissionais específicos para o armazenamento na exploração de produtos fitossanitários, bem como os equipamentos externos e material opcional (galvanização dos módulos de armazenagem, capas de protecção, etc.)</p>
        <p n="126">O dispositivo está em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.</p>
        <p n="127">Ao favorecer investimentos destinados a aumentar a segurança das instalações de armazenamento de produtos fitossanitários com vista à protecção da saúde dos trabalhadores agrícolas, o regime de auxílios não é objecto das exigências comunitárias mínimas no respeitante ao ambiente, à higiene e ao bem-estar dos animais, cujo respeito será, aliás, previamente verificado. O seu objectivo tem a ver especificamente com a saúde pública, domínio dotado de um conjunto de normas que supera o âmbito da agricultura</p>
        <p n="128">Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas do departamento</p>
        <p n="129">Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Presidente do Conseil général du Var</p>
        <p n="130">Direction de l'activité économique et du développement — service agriculture</p>
        <p n="131">BP 1303</p>
        <p n="132">FR-83076 Toulon Cedex</p>
        <p n="133">Endereço do sítio Web: www.cg83.fr</p>
        <p n="134">N.o do auxílio: XA 50/05</p>
        <p n="135">Estado-Membro: República Federal da Alemanha</p>
        <p n="136">Região: Schleswig-Holstein</p>
        <p n="137">Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio destinado a cobrir os custos de preparação dos animais mortos (bovinos, ovinos e caprinos) com vista à colheita de amostras para a realização de testes rápidos das BSE/TSE em animais mortos (bovinos, ovinos e caprinos) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis. Os beneficiários são os proprietários de animais interessados, considerados pequenas ou médias empresas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1/2004</p>
        <p n="138">Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung Transmissibler Spongiformer Enzephalopathien bei Rinder, Schafen und Ziegen (TSE- Beihilfe-Richtlinien) in der Fassung vom 16. Dezember 2004</p>
        <p n="139">Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:</p>
        <p n="140">Custos de preparação dos animais mortos (bovinos, ovinos e caprinos) para fins da colheita de amostras: 770000 EUR em 2005.</p>
        <p n="141">A partir de 2006 161000 EUR por ano</p>
        <p n="142">Intensidade máxima de auxílio: 100 %, ou seja 7,41 EUR por preparação de amostra para os bovinos e 3,86 EUR por preparação de amostra para os ovinos e caprinos</p>
        <p n="143">Data de aplicação Observação: a notificação tardia deve-se ao facto de ter sido apresentado anteriormente um pedido de auxílio conjunto para a República Federal da Alemanha (auxílio n.o N 373/2003). Uma vez que não foi dado seguimento a esse pedido e que entrou, entretanto, em vigor o Regulamento de isenção 1/2004, é apresentado um pedido de isenção separado para o Schleswig-Holstein</p>
        <p n="144">Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios são concedidos durante todo o período em que devem ser efectuados os exames previstos no anexo III, capítulo A, pontos I.3 e II.3 do Regulamento (CE) n.o 999/2001</p>
        <p n="145">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="146">Os proprietários de animais do Schleswig-Holstein são, em princípio, obrigados a suportar os custos das medidas de diagnóstico a aplicar aos animais por força das regras de polícia sanitária. Em consequência, o objectivo da medida é assegurar a vigilância das TSE igualmente nos animais mortos, através do pagamento da taxa normalmente cobrada aos proprietários de animais mortos (bovinos, ovinos e caprinos) para a preparação dos animais mortos com vista à colheita de amostras nas instalações de desmancha.</p>
        <p n="147">A isenção é concedida com base na alínea c) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004</p>
        <p n="148">Sectores económicos em questão: Agricultura. Proprietários de bovinos, ovinos e caprinos no estádio da produção</p>
        <p n="149">Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerium für Soziales, Gesundheit, Familie, Jugend und Senioren des Landes Schleswig-Holstein</p>
        <p n="150">Adolf-Westphal-Straße 4</p>
        <p n="151">DE-24143 Kiel</p>
        <p n="152">Endereço do sítio Web:</p>
        <p n="153">http://www.landesregierung-sh.de/landesrecht/6623.18h.htm</p>
        <p n="154">(ref.: Amtsbl. Schl.-H. 2004 S. 853)</p>
        <p n="155">N.o do auxílio: XA 51/05</p>
        <p n="156">Estado-Membro: França</p>
        <p n="157">Região: Picardie</p>
        <p n="158">Denominação do regime de auxílios: Auxílios à certificação e aos controlos relacionados com a agricultura biológica.</p>
        <p n="159">- Article 13 du règlement (CE) no 1/2004 du 23 décembre 2003 de la Commission</p>
        <p n="160">- Article L. 1511-1 et L. 1511-2 du code général des collectivités territoriales</p>
        <p n="161">- Délibération no ECO 103-2 de la commission permanente du conseil régional du 29 octobre 2004</p>
        <p n="162">Despesas anuais previstas: 50000 EUR</p>
        <p n="163">- 100 % do custo efectivo da certificação e dos controlos em produção 100 % biológica;</p>
        <p n="164">- 50 % do custo efectivo da certificação e dos controlos em produção mista (uma parte em produção biológica e uma parte em convencional)</p>
        <p n="165">Limite das despesas elegíveis anuais: 1000 EUR</p>
        <p n="166">Data de aplicação: A partir da recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia</p>
        <p n="167">Duração do regime de auxílios: Ilimitada, sob reserva das dotações orçamentais</p>
        <p n="168">Objectivo do auxílio:</p>
        <p n="169">Acompanhar e incentivar o desenvolvimento da agricultura biológica na Picardia, de forma organizada, com a tomada a cargo, total ou parcial, dos custos da certificação inicial e dos controlos dos métodos de produção biológica realizados ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2092.</p>
        <p n="170">Através destes auxílios à agricultura biológica, o Conselho Regional pretende desenvolver uma agricultura de qualidade na Picardia</p>
        <p n="171">Sectores em causa:</p>
        <p n="172">Todos os sectores da produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.</p>
        <p n="173">Este regime de auxílios está aberto às explorações agrícolas e às empresas de transformação de produtos biológicos, bem como às associações ou agrupamentos de produtores biológicos</p>
        <p n="174">Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Conseil régional de Picardie</p>
        <p n="175">11, mail Albert 1er</p>
        <p n="176">BP 2616</p>
        <p n="177">FR-80026 Amiens Cedex 1</p>
        <p n="178">Endereço do sítio web: http://www.picardie.fr/fr/page.cfm?pageref=guidedesaidesagri</p>
        <p n="179">N.o do auxílio: XA 52/05</p>
        <p n="180">Estado-Membro: França</p>
        <p n="181">Região: Picardie</p>
        <p n="182">Denominação do regime de auxílios: Auxílios aos investimentos para o desenvolvimento da agricultura biológica</p>
        <p n="183">- Article 4 du règlement (CE) no 1/2004 du 23 décembre 2003 de la Commission</p>
        <p n="184">- Article L. 1511-1 et L. 1511-2 du code général des collectivités territoriales</p>
        <p n="185">- Délibération no ECO 103-1 de la commission permanente du conseil régional du 29 octobre 2004</p>
        <p n="186">Despesas anuais previstas: 300000 EUR</p>
        <p n="187">- 40 % para as explorações agrícolas 100 % biológicas (toda a superfície em produção biológica), inclusive em fase de conversão;</p>
        <p n="188">- 30 % para as explorações agrícolas mistas (uma parte em produção biológica e uma parte em convencional), com uma bonificação de 5 % para os agricultores instalados há menos de cinco anos.</p>
        <p n="189">Limite de investimento elegível: 50000 EUR por projecto, o que corresponde a limites de auxílio de, respectivamente, 20000 EUR, 15000 EUR e 17500 EUR.</p>
        <p n="190">Estes limites de investimentos elegíveis podem ser duplicados nos casos de convenções com outras autarquias (départements, territoires, communes…).</p>
        <p n="191">Nos casos de sociedades com vários sócios agricultores, os limites dos investimentos elegíveis e, por conseguinte, dos auxílios correspondentes às taxas máximas podem ser duplicados</p>
        <p n="192">Data de aplicação: A partir da recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia</p>
        <p n="193">Duração do regime de auxílios: Ilimitada, sob reserva das dotações orçamentais</p>
        <p n="194">- melhoria e reorientação da produção;</p>
        <p n="195">- melhoria da qualidade;</p>
        <p n="196">- preservação e melhoria do ambiente, das condições de higiene e do bem-estar dos animais;</p>
        <p n="197">- promoção da diversificação das actividades da exploração.</p>
        <p n="198">Este auxílio abrange todos os investimentos directamente ligados à agricultura biológica (excluindo a estrita renovação do equipamento) durante e após a conversão, tanto ao nível da produção como da transformação e da comercialização dos produtos</p>
        <p n="199">Sectores em causa: Todos os sectores da produção, transformação e comercialização de produtos da agricultura biológica. Este regime de auxílios está aberto a todas as explorações agrícolas em modo de produção biológica e às estruturas de associação de meios para melhor valorizar os produtos biológicos</p>
        <p n="200">Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Conseil régional de Picardie</p>
        <p n="201">11, mail Albert 1er</p>
        <p n="202">BP 2616</p>
        <p n="203">FR-80026 Amiens Cedex 1</p>
        <p n="204">Endereço do sítio web: http://www.picardie.fr/fr/page.cfm?pageref=guidedesaidesagri</p>
        <p n="205">[1] O regime e todas as medidas individuais baseadas no regime que continuem após 31 de Dezembro de 2006 serão adaptados em conformidade com as regras aplicáveis após a revisão do Regulamento (CE) n.o 1/2004. A obrigação inclui igualmente a comunicação à Comissão Europeia das alterações introduzidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 ou regulamento posterior.</p>
        <p n="206">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
