<TEI.2 id="jrc32004R1928-pt" n="32004R1928" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004R1928 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1928/2004 do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2287/2003 que fixa, para 2004, em rela%ccedil%%atilde%o a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condi%ccedil%%otilde%es associadas aplic%aacute%veis nas %aacute%guas comunit%aacute%rias e, para os navios de pesca comunit%aacute%rios, nas %aacute%guas em que s%atilde%o necess%aacute%rias limita%ccedil%%otilde%es das capturas</title>
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      <extent>27 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R1928&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R1928&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1928/2004 do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2287/2003 que fixa, para 2004, em rela%ccedil%%atilde%o a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condi%ccedil%%otilde%es associadas aplic%aacute%veis nas %aacute%guas comunit%aacute%rias e, para os navios de pesca comunit%aacute%rios, nas %aacute%guas em que s%atilde%o necess%aacute%rias limita%ccedil%%otilde%es das capturas</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1928/2004 do Conselho</p>
        <p n="3">de 25 de Outubro de 2004</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas</p>
        <p n="5">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas [1], nomeadamente o artigo 20.o,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a proposta da Comissão,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho [2] estabelece uma limitação provisória do esforço de pesca e condições suplementares de controlo, inspecção e vigilância no contexto da recuperação de determinadas unidades populacionais de peixes. Desde então, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 423/2004, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau [3]. É conveniente harmonizar as disposições do anexo V com as disposições do Regulamento (CE) n.o 423/2004. Além disso, a aplicação do anexo V mostrou a necessidade de esclarecer ou tornar mais flexíveis algumas das suas disposições, a fim de melhorar a sua aplicabilidade e eficácia. É necessário assegurar que as alterações do regime não resultem num menor efeito de conservação das medidas em causa.</p>
        <p n="11">(2) O Regulamento (CE) n.o 2287/2003 deve, consequentemente, ser alterado em conformidade,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">O anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
        <p n="18">Feito no Luxemburgo, em 25 de Outubro de 2004.</p>
        <p n="19">Pelo Conselho</p>
        <p n="20">O Presidente</p>
        <p n="21">R. Verdonk</p>
        <p n="22">--------------------------------------------------</p>
        <p n="23">[1] JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.</p>
        <p n="24">[2] JO L 344 de 31.12.2003, p. 1.</p>
        <p n="25">[3] JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.</p>
        <p n="26">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="27">+++++ ANNEX 1 +++++</p>
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