<TEI.2 id="jrc52005SC0011-pt" n="52005SC0011" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005SC0011 Portuguese</title>
        <title>Recomenda%ccedil%%atilde%o de Parecer do Conselho nos termos do n%ordm% 3 do artigo 5%ordm% do Regulamento (CE) n%ordm% 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Pa%iacute%ses Baixos para 2004-2007  /* SEC/2005/0011 final */</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005SC0011&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005SC0011&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Recomenda%ccedil%%atilde%o de Parecer do Conselho nos termos do n%ordm% 3 do artigo 5%ordm% do Regulamento (CE) n%ordm% 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Pa%iacute%ses Baixos para 2004-2007 /* SEC/2005/0011 final */</head>
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        <p n="2">Bruxelas, 11.1.2005</p>
        <p n="3">SEC(2005) 11 final</p>
        <p n="4">Recomendação de</p>
        <p n="5">PARECER DO CONSELHO</p>
        <p n="6">nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2004-2007</p>
        <p n="7">(apresentada pela Comissão)</p>
        <p n="8">EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS</p>
        <p n="9">No Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], previa-se que os Estados-Membros participantes, isto é, os que adoptaram a moeda única, apresentariam ao Conselho e à Comissão os seus programas de estabilidade, até 1 de Março de 1999. Em conformidade com o disposto no artigo 5º do referido regulamento, o Conselho devia examinar cada programa de estabilidade com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão e após consulta desse Comité, o Conselho emitiu um parecer, após ter procedido ao seu exame. De acordo com o Regulamento, os Estados-Membros devem apresentar actualizações anuais dos respectivos programas de estabilidade, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho segundo os mesmos procedimentos.</p>
        <p n="10">Tendo em conta o défice do sector público administrativo de 3,2% do PIB, registado em 2003, o Conselho decidiu, em 2 de Junho de 2004, pela existência de um défice excessivo nos Países Baixos e recomendou que este fosse corrigido o mais tardar até 2005. Em especial, foi recomendado que as medidas correctivas, tomadas em 2005, fossem principalmente de carácter estrutural e representassem pelo menos meio ponto percentual do PIB. Na sua reunião de 21 de Outubro de 2004, o Conselho Ecofin reanalisou as medidas tomadas pelos Países Baixos e concluiu, em conformidade com a apreciação da Comissão, que, nesta fase, tais medidas se afiguravam apropriadas para corrigir o défice excessivo no prazo exigido. A Comissão e o Conselho continuarão a acompanhar as medidas tomadas. A apreciação da actualização do Programa de Estabilidade faz parte deste acompanhamento permanente.</p>
        <p n="11">O primeiro Programa de Estabilidade dos Países Baixos, respeitante ao período de 1999-2002, foi apresentado em 4 de Novembro de 1998 e apreciado pelo Conselho em 1 de Dezembro do mesmo ano. Foram apresentadas actualizações em todos os anos subsequentes, tendo a mais recente sido apresentada em 23 de Novembro de 2004. Os serviços da Comissão procederam a uma avaliação técnica desta actualização, tomando em consideração os resultados das suas próprias Previsões Económicas do Outono de 2004 e tendo em conta o código de conduta[2], a metodologia acordada em comum relativamente à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais[3], aprovada pelo Conselho. Esta avaliação é a seguinte:</p>
        <p n="12">- O Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos de 2004, referente ao período de 2004 a 2007, foi apresentado em 23 de Novembro de 2004, após a sua aprovação pelo Governo. As projecções plurianuais dele constantes decorrem principalmente do orçamento de 2005, que foi apresentado ao Parlamento em 21 de Setembro de 2004[4]. Esse programa actualizado cumpre em termos gerais os requisitos do “código de conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência”, abrange todas as áreas exigidas e prevê todas as variáveis obrigatórias solicitadas, bem como a maior parte das facultativas, à excepção de certos dados relativos ao produto potencial.</p>
        <p n="13">- O cenário macroeconómico constante do programa actualizado é retirado do Gabinete neerlandês de análise da política económica (CPB). No programa actualizado pressupõe-se uma recuperação gradual, com uma taxa de crescimento do PIB real de 1½% em 2005, que deverá acelerar para 2½% a partir de 2006. Para o período 2004-2006, as projecções das principais variáveis situam-se bastante próximo das constantes das Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão. Contudo, os dados disponíveis mais recentes relativamente aos preços das matérias-primas, às taxas de câmbio e aos volumes das trocas comerciais sugerem que o cenário macroeconómico constante da actualização para 2005 e 2006 é talvez demasiado optimista. Os pressupostos sobre o crescimento económico em 2005, em especial, afiguram-se optimistas. Os pressupostos de crescimento para 2007 parecem plausíveis, tendo em conta a taxa de crescimento potencial estimada e a expectativa de que o diferencial negativo do produto seja reduzido gradualmente durante o período de retoma. As taxas de crescimento potencial e do diferencial do produto resultantes do cenário macroeconómico do programa actualizado, utilizando a metodologia acordada, parecem plausíveis. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se também realistas.</p>
        <p n="14">- O objectivo principal da estratégia orçamental do programa actualizado consiste em reduzir o défice do sector público administrativo para um nível inferior ao valor de referência do Tratado de 3% do PIB até 2005. Para o efeito, o programa actualizado prevê um esforço de consolidação concentrado especialmente em 2004 e 2005. As medidas de correcção para 2005 representam no total meio ponto percentual do PIB. Com o efeito combinado de consolidação orçamental e da retoma económica gradual prevista, o programa actualizado prevê que o défice do sector público administrativo diminua de 3,0% do PIB em 2004 para 2,6% do PIB em 2005, 2,1% do PIB em 2006 e 1,9% do PIB em 2007. Prevê-se que o défice corrigido das variações cíclicas seja inferior ao longo do período abrangido pelo programa e que diminua de 1,6% do PIB em 2004 para 1,2% do PIB em 2005, não se prevendo todavia que registe qualquer melhoria em 2006 e podendo mesmo deteriorar-se ligeiramente em 2007, para atingir um défice de 1,3% do PIB. A estratégia orçamental inclui a utilização de limites máximos das despesas reais, a fim de controlar o crescimento das despesas e o objectivo de finanças públicas sustentáveis a mais longo prazo, em conformidade com a estratégia do anterior programa actualizado. Prevê-se que o rácio do investimento público permaneça constante ao longo do período programático, a um nível ligeiramente superior a 3% do PIB, face a uma média da UE de 2,4% do PIB em 2004.</p>
        <p n="15">- As previsões orçamentais do programa actualizado parecem plausíveis e as incertezas para as projecções contrabalançam-se globalmente. Alguns riscos das projecções do défice estão associados aos riscos das perspectivas macroeconómicas. Além disso, os custos orçamentais do acordo social concluído entre o Governo e os parceiros sociais em 5 de Novembro de 2004 não foram integrados no programa actualizado, embora as incertezas em torno da implementação das reformas nas áreas da saúde e das pensões de reforma sejam susceptíveis de conduzir também a um défice superior. Contudo, estes riscos são atenuados pelo impacto positivo do aumento dos preços do petróleo nas receitas provenientes da venda de gás natural e pelo facto de os pressupostos em relação à intensidade, em termos de receitas fiscais, da actividade económica utilizada no cenário de base do programa actualizado serem prudentes. Tomando em consideração o saldo global dos riscos para os objectivos orçamentais, os Países Baixos parecem estar no bom caminho para corrigir o seu défice excessivo até 2005, prazo estabelecido pelo Conselho. Contudo, a trajectória de consolidação orçamental prevista após a correcção do défice excessivo é pouco ambiciosa, uma vez que não garante a realização do objectivo de médio prazo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio durante o período abrangido pelo programa. Além disso, a orientação de política orçamental prevista no programa actualizado não parece proporcionar neste período 2006-2007 uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limiar de 3% do PIB, no caso de flutuações conjunturais normais.</p>
        <p n="16">- O programa actualizado prevê que o rácio da dívida permaneça inferior ao valor de referência de 60% do PIB e que aumente de um nível ligeiramente superior a 56% do PIB em 2004 para um pouco mais de 58% do PIB em cada um dos anos do período de 2005 a 2007, devendo a retoma do crescimento nominal do PIB compensar em grande medida o impacto crescente dos défices sobre o rácio da dívida. O programa actualizado prevê que os ajustamentos de dívida/fluxo contribuirão ligeiramente para aumentar a dívida no período 2005-2007, após os ajustamentos a nível da redução da dívida do período 2000-2003, devido às receitas provenientes de privatizações. Todavia, a dimensão dos ajustamentos permanecerá relativamente limitada, correspondendo a menos de meio ponto percentual do PIB. Estas projecções estão bastante próximas das Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão. Os riscos para o rácio da dívida correspondem aos riscos para as projecções do défice e parecem contrabalançar-se em geral.</p>
        <p n="17">- O programa actualizado apresenta sucintamente o programa de reformas estruturais do Governo, que inclui uma reestruturação aprofundada dos sistemas de segurança social, de pensões de reforma e de saúde, destinada a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, bem como a aumentar a participação no mercado do trabalho. Sublinha igualmente o impacto positivo de uma redução das formalidades administrativas sobre o emprego e a actividade económica. Em resumo, as reformas devem ajudar a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas dos Países Baixos. No entanto, em várias áreas, como a reforma dos sistemas de saúde e de pensões, existem dúvidas quanto à eficácia das medidas propostas para influenciar efectivamente o comportamento dos agentes económicos, garantindo desta forma as pretendidas poupanças orçamentais. Além disso, parece que o impacto orçamental positivo das reformas estruturais, que reforçam o crescimento potencial; será principalmente sentido após o período abrangido pelo programa actualizado, embora algumas das medidas destinadas a fomentar as receitas líquidas a curto prazo possam não ser óptimas em termos de melhoria da estrutura da economia, como por exemplo, o aumento das contribuições sociais e fiscais marginais que recaem sobre os salários baixos e médios.</p>
        <p n="18">- Os Países Baixos encontram-se numa posição relativamente favorável no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, apesar do projectado custo orçamental elevado do envelhecimento da população. Contudo, apesar das reformas em curso nas áreas da segurança social, das pensões de reforma e da saúde, as suas políticas actuais apresentam alguns riscos a nível da sustentabilidade. A estratégia esboçada no programa baseia-se principalmente em medidas destinadas a aumentar a taxa de participação no mercado de trabalho e a conter as despesas relacionadas com o envelhecimento da população. Dado o aumento previsto do rácio de dependência da população idosa, novas reformas que alterem as tendências das despesas associadas ao envelhecimento da população e aumentem ainda mais as taxas de participação, constituem um factor essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas a mais longo prazo.</p>
        <p n="19">- Globalmente, as políticas económicas sublinhadas no programa actualizado são parcialmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. O quadro orçamental com limites máximos das despesas é respeitado e o ajustamento orçamental necessário para corrigir o défice excessivo está em curso. Todavia, a diminuição prevista do défice nominal em 2006 e especialmente em 2007 é bastante lenta e o saldo corrigido das variações cíclicas não baixará em pelo menos de 0,5 por cento do PIB em cada ano. Além disso, o programa não prevê atingir uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária no período abrangido pelo programa actualizado.</p>
        <p n="20">- Tendo em conta a avaliação supra, recomenda-se aos Países Baixos que tomem as medidas necessárias para garantir que, após a correcção da situação de défice excessivo, será atingida e mantida uma situação orçamental próxima do equilíbrio.</p>
        <p n="21">Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais</p>
        <p n="22">2004 | 2005 | 2006 | 2007 |</p>
        <p n="23">PIB real (variação percentual) | PE Nov. 2004 | 1¼ | 1½ | 2½ | 2½ |</p>
        <p n="24">COM | 1,4 | 1,7 | 2,4 | n.d. |</p>
        <p n="25">PE Out. 2003 | 1 | 2½ | 2½ | 2½ |</p>
        <p n="26">Inflação IHPC (%) | PE Nov. 2004 | 1¼ | 1¼ | 1½ | 1½ |</p>
        <p n="27">COM | 1,2 | 1,3 | 1,4 | n.d. |</p>
        <p n="28">PE Out. 2003 | 1,5 | 1½ | 1½ | 1½ |</p>
        <p n="29">Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) | PE Nov. 2004 | -3,0 | -2,6 | -2,1 | -1,9 |</p>
        <p n="30">COM | -2,9 | -2,4 | -2,1 | n.d. |</p>
        <p n="31">PE Out. 2003 | -2,3 | -1,6 | -0,9 | -0,6 |</p>
        <p n="32">Saldo primário (em % do PIB) | PE Nov. 2004 | -0,1 | 0,3 | 0,7 | 0,8 |</p>
        <p n="33">COM | 0,0 | ½ | 0,9 | n.d. |</p>
        <p n="34">PE Out. 2003 | 0,6 | 1,2 | 1,8 | 2,1 |</p>
        <p n="35">Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) | PE Nov. 20041 | -1,6 | -1,2 | -1,2 | -1,3 |</p>
        <p n="36">COM | -1,4 | -1,0 | -1,0 | n.d. |</p>
        <p n="37">PE Out. 20031 | -0,7 | -0,3 | -0,2 | -0,2 |</p>
        <p n="38">Dívida pública bruta (em % do PIB) | PE Nov. 2004 | 56,3 | 58,1 | 58,6 | 58,3 |</p>
        <p n="39">COM | 55,7 | 58 | 58,4 | n.d. |</p>
        <p n="40">PE Out. 2003 | 54, 5 | 53,7 | 53,0 | 52,2 |</p>
        <p n="41">1 Os cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações constantes do programa. Fontes: Programas de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. As previsões das taxas de crescimento constantes do programa actualizado foram arredondadas para o quarto de ponto percentual mais próximo. |</p>
        <p n="42">Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação de parecer do Conselho relativo ao Programa de Estabilidade Actualizado dos Países Baixos apresentada em anexo, a qual é transmitida ao Conselho.</p>
        <p n="43">Recomendação de</p>
        <p n="44">PARECER DO CONSELHO</p>
        <p n="45">nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2004-2007</p>
        <p n="46">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="47">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="48">Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º,</p>
        <p n="49">Tendo em conta a Recomendação da Comissão,</p>
        <p n="50">Após consulta do Comité Económico e Financeiro,</p>
        <p n="51">EMITIU O PRESENTE PARECER:</p>
        <p n="52">Em [18 de Janeiro de 2005], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos, que abrange o período de 2004 a 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no código de conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.</p>
        <p n="53">O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real passará de 1% em 2004 para 1½ % em 2005 e para 2½%, em média, durante o restante período do programa. Este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento bastante optimistas, tendo em conta as recentes tendências dos preços das matérias-primas, das taxas de câmbio e dos volumes do comércio relevantes. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.</p>
        <p n="54">Em 2 de Junho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo nos Países Baixos, tendo recomendado que esta situação fosse corrigida até 2005. Em conformidade com a presente recomendação, o objectivo principal da estratégia orçamental do programa consiste em reduzir o défice do sector público administrativo para um nível inferior ao valor de referência do Tratado, de 3% do PIB, até 2005. Para o efeito, o programa inclui um esforço de consolidação concentrado especialmente em 2004 e 2005. A estratégia orçamental inclui igualmente a utilização de limites máximos das despesas reais, a fim de controlar o aumento das despesas e no objectivo de finanças públicas sustentáveis a mais longo prazo. Simultaneamente, manter-se-á um nível significativo de investimento público, conducente a um rácio médio do investimento público ao longo do período abrangido pelo programa num nível ligeiramente superior a 3% do PIB, face a uma média da UE de 2,4% do PIB em 2004.</p>
        <p n="55">Os riscos para as projecções orçamentais do programa parecem em geral contrabalançar-se mutuamente. Em especial, os riscos de uma revisão no sentido da baixa resultantes do cenário macroeconómico e dos custos orçamentais do acordo social entre o Governo e os parceiros sociais, concluído em 5 de Novembro de 2004, são em grande medida compensados pela incidência positiva do aumento dos preços do petróleo nas receitas provenientes da venda de gás natural e pelos pressupostos prudentes em relação à intensidade em termos de receitas fiscais inerente à actividade económica durante a retoma. Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental prevista no programa parece suficiente para reduzir o défice para menos de 3% do PIB até 2005, mas não parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção deste limite, em caso de flutuações macroeconómicas normais nos anos subsequentes. Também parece insuficiente para garantir que o objectivo a médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado no período abrangido pelo programa.</p>
        <p n="56">O rácio da dívida deve ter atingido 56,3% do PIB em 2004, um nível inferior ao valor de referência de 60% do PIB do Tratado. O programa prevê o aumento do rácio da dívida em dois pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.</p>
        <p n="57">A estratégia orçamental apresentada no programa coloca os Países Baixos numa posição relativamente favorável no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, apesar dos importantes custos orçamentais projectados que o envelhecimento da população representa. Dado o aumento previsto do rácio de dependência da população idosa, bem como a ausência de uma consolidação suplementar conducente a uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo, novas reformas que permitam alterar as tendências das despesas associadas ao envelhecimento da população e aumentar novamente as taxas de participação permitiriam reduzir os riscos a nível da sustentabilidade a mais longo prazo.</p>
        <p n="58">As políticas económicas subjacentes ao programa são parcialmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país em matéria de finanças públicas. O quadro orçamental, que inclui limites máximos das despesas, é respeitado e o ajustamento orçamental necessário para corrigir o défice excessivo está a avançar a bom ritmo. Contudo, a redução prevista do défice nominal em 2006 e especialmente em 2007 é bastante lenta, enquanto o saldo corrigido das variações cíclicas não registará quaisquer progressos no sentido do objectivo de médio prazo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio após 2005.</p>
        <p n="59">* * *</p>
        <p n="60">Tendo em conta a avaliação supra, recomenda-se aos Países Baixos que continuem a garantir que o défice diminuirá para menos de 3% do PIB até 2005 e que tomem as medidas necessárias para atingir seguidamente uma situação orçamental próxima do equilíbrio.</p>
        <p n="61">Principais projecções do Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos</p>
        <p n="62">2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |</p>
        <p n="63">Crescimento real do PIB (%) Inflação IHPC (%) Saldo do sector público administrativo (% do PIB) Saldo primário (% do PIB) Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB)1 Dívida pública bruta (% do PIB) | -0,9 2,2 -3,2 -0,3 -1,9 54,1 | 1¼ 1¼ -3,0 -0,1 -1,6 56,3 | 1½ 1¼ -2,6 0,3 -1,2 58,1 | 2½ 1½ -2,1 0,7 -1,2 58,6 | 2½ 1½ -1,9 0,8 -1,3 58,3 |</p>
        <p n="64">1 Os cálculos dos serviços da Comissão são realizados em conformidade com a metodologia acordada comummente com base nas informações constantes do programa. |</p>
        <p n="65">[1] JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados em: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.</p>
        <p n="66">[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.</p>
        <p n="67">[3] COM(2002) 668 final de 27.11.2002.</p>
        <p n="68">[4] O orçamento de 2005 foi adoptado pelo Parlamento com algumas alterações, que não tiveram um impacto significativo nos principais agregados orçamentais.</p>
        <p n="69">[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados em: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.</p>
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