<TEI.2 id="jrc31994R1663-pt" n="31994R1663" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31994R1663 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) nº 1663/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</title>
      </titleStmt>
      <extent>27 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994R1663:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994R1663:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) nº 1663/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</head>
      <div type="body">
        <p n="2">REGULAMENTO (CE) Nº 1663/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1641/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,</p>
        <p n="6">Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;</p>
        <p n="7">Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;</p>
        <p n="8">Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;</p>
        <p n="9">Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3);</p>
        <p n="10">Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do Comité do código aduaneiro,</p>
        <p n="11">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="12">Artigo 1º</p>
        <p n="13">As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.</p>
        <p n="14">Artigo 2º</p>
        <p n="15">As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um período de três meses.</p>
        <p n="16">Artigo 3º</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1994.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Christiane SCRIVENER</p>
        <p n="22">Membro da Comissão</p>
        <p n="23">(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.</p>
        <p n="24">(2) JO nº L 172 de 7. 7. 1994, p. 12.</p>
        <p n="25">(3) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="26">ANEXO</p>
        <p n="27">%quot%%quot% ID=%quot%1%quot%%gt%Silício contendo, em peso:%gt% ID=%quot%2%quot%%gt%2804 69 00%gt% ID=%quot%3%quot%%gt%A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2804 e 2804 69 00%quot%%gt% ID=%quot%1%quot%%gt%- mais de 98,7 % de silício,%quot%%gt% ID=%quot%1%quot%%gt%- 0,1 % ou mais, mas não mais de%quot%%gt% ID=%quot%1%quot%%gt%0,2 % de alumínio e%quot%%gt% ID=%quot%1%quot%%gt%- menos de 0,1 % de cálcio%quot%%gt% ID=%quot%1%quot%%gt%O silício acima descrito é geralmente utilizado para o fabrico de cloroalquilsilanos%quot%%gt%</p>
      </div>
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