<TEI.2 id="jrc32006R1765-pt" n="32006R1765" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R1765 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  1765/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006 , que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte</title>
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      <extent>44 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1765&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R1765&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  1765/2006 da Comissão, de 30 de Novembro de 2006 , que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1765/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 30 de Novembro de 2006</p>
        <p n="4">que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais [1], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o período de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada uma correcção à restituição.</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais [2], permitiu a fixação de uma correcção para o malte constante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.</p>
        <p n="11">(3) Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="12">(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações de malte, referida no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, é fixada no anexo.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2006.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2006.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">Jean-Luc Demarty</p>
        <p n="22">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="23">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).</p>
        <p n="24">[2] JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="26">ANEXO</p>
        <p n="27">do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte</p>
        <p n="28">NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série %quot%A%quot% são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.</p>
        <p n="29">Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).</p>
        <p n="30">(EUR/t) |</p>
        <p n="31">Código do produto | Destino | Corrente 12 | 1.o período 1 | 2.o período 2 | 3.o período 3 | 4.o período 4 | 5.o período 5 |</p>
        <p n="32">1107 10 11 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="33">1107 10 19 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="34">1107 10 91 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="35">1107 10 99 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="36">1107 20 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="37">(EUR/t) |</p>
        <p n="38">Código do produto | Destino | 6.o período 6 | 7.o período 7 | 8.o período 8 | 9.o período 9 | 10.o período 10 | 11.o período 11 |</p>
        <p n="39">1107 10 11 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="40">1107 10 19 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="41">1107 10 91 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="42">1107 10 99 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="43">1107 20 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |</p>
        <p n="44">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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