<TEI.2 id="jrc22005D0010-pt" n="22005D0010" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 22005D0010 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 10/2005, de 8%nbsp%de%nbsp%Fevereiro de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%VI (Seguran%ccedil%a social) do Acordo EEE</title>
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      <extent>82 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0010&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0010&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 10/2005, de 8%nbsp%de%nbsp%Fevereiro de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%VI (Seguran%ccedil%a social) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do Comité Misto do EEE</p>
        <p n="3">N.o 10/2005,</p>
        <p n="4">de 8 de Fevereiro de 2005,</p>
        <p n="5">que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE</p>
        <p n="6">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 169/2004 de 3 de Dezembro de 2004 [1].</p>
        <p n="10">(2) O Regulamento (CE) no 1851/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade [2], deve ser incorporado no Acordo,</p>
        <p n="11">DECIDE:</p>
        <p n="12">Artigo 1o</p>
        <p n="13">No Anexo VI do Acordo, o ponto 2 (Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho) é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="14">1. É-lhe aditado o seguinte travessão:</p>
        <p n="15">"— 32003 R 1851: Regulamento (CE) no 1851/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003 (JO L 271 de 22.10.2003, p. 3)".</p>
        <p n="16">2. A frase introdutória da adaptação b) passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="17">"O Anexo 2 é alterado do seguinte modo:"</p>
        <p n="18">3. Antes da parte "ZA. ISLÂNDIA", na adaptação b), é inserido o seguinte:</p>
        <p n="19">"A) A secção "D. ALEMANHA" é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="20">1. A alínea a), subalínea i), do ponto 2 é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="21">i) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="22">"— se o interessado residir na Islândia ou nos Países Baixos ou, sendo nacional islandês ou neerlandês, residir no território de uma parte não-contratante:</p>
        <p n="23">Landesversicherungsanstalt Westfalen (Serviço Regional de Seguros da Vestefália), Münster"</p>
        <p n="24">ii) O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="25">"— se o interessado residir na Dinamarca, na Finlândia, na Noruega ou na Suécia ou, sendo nacional dinamarquês, finlandês, norueguês ou sueco, residir no território de uma parte não-contratante:</p>
        <p n="26">Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Serviço Regional de Seguros de Schleswig-Holstein), Lübeck"</p>
        <p n="27">iii) O sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="28">"— se o interessado residir na Grécia ou no Liechtenstein ou, sendo nacional grego ou listenstainiano, residir no território de uma parte não-contratante:</p>
        <p n="29">Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Serviço Regional de Seguros de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe"</p>
        <p n="30">2. A alínea b), subalínea i), do ponto 2 é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="31">i) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="32">"— se a última contribuição por força da legislação de outra parte contratante tiver sido paga a uma instituição islandesa ou neerlandesa de seguro de pensão:</p>
        <p n="33">Landesversicherungsanstalt Westfalen (Serviço Regional de Seguros da Vestefália), Münster"</p>
        <p n="34">ii) O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="35">"— se a última contribuição por força da legislação de outra parte contratante tiver sido paga a uma instituição dinamarquesa, finlandesa, norueguesa ou sueca de seguro de pensão:</p>
        <p n="36">Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Serviço Regional de Seguros de Schleswig-Holstein), Lübeck"</p>
        <p n="37">iii) O sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="38">"— se a última contribuição por força da legislação de outra parte contratante tiver sido paga a uma instituição grega ou listenstainiana de seguro de pensão:</p>
        <p n="39">Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Serviço Regional de Seguros de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe"</p>
        <p n="40">B) No final do Anexo 2 é aditado o seguinte:".</p>
        <p n="41">4. A frase introdutória da adaptação c) passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="42">"O Anexo 3 é alterado do seguinte modo:".</p>
        <p n="43">5. Antes da parte "ZA. ISLÂNDIA", na adaptação c), é inserido o seguinte:</p>
        <p n="44">"A) A secção "D. ALEMANHA" é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="45">1. A alínea a), subalínea v), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="46">"Relações com a Islândia e os Países Baixos:</p>
        <p n="47">Landesversicherungsanstalt Westfalen (Serviço Regional de Seguros da Vestefália), Münster"</p>
        <p n="48">2. A alínea a), subalínea vi), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="49">"Relações com a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia:</p>
        <p n="50">Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Serviço Regional de Seguros de Schleswig-Holstein), Lübeck"</p>
        <p n="51">3. A alínea a), subalínea viii), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="52">"Relações com a Grécia e o Liechtenstein:</p>
        <p n="53">Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Serviço Regional de Seguros de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe"</p>
        <p n="54">B) No final do Anexo 3 é aditado o seguinte:".</p>
        <p n="55">6. A frase introdutória da adaptação d) passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="56">"O Anexo 4 é alterado do seguinte modo:".</p>
        <p n="57">7. Antes da parte relativa ao Liechtenstein, é inserido o seguinte:</p>
        <p n="58">"A) A secção "D. ALEMANHA" é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="59">1. A alínea b), subalínea ii), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="60">"Relações com a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia:</p>
        <p n="61">Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Serviço Regional de Seguros de Schleswig-Holstein), Lübeck"</p>
        <p n="62">2. A alínea b), subalínea iv), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="63">"Relações com a Grécia e o Liechtenstein:</p>
        <p n="64">Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Serviço Regional de Seguros de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe"</p>
        <p n="65">3. A alínea b), subalínea vii), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="66">"Relações com a Islândia e os Países Baixos:</p>
        <p n="67">Landesversicherungsanstalt Westfalen (Serviço Regional de Seguros da Vestefália), Münster"</p>
        <p n="68">B) À secção "R. ÁUSTRIA" é aditado o seguinte:".</p>
        <p n="69">Artigo 2o</p>
        <p n="70">Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n o 1851/2003 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="71">Artigo 3o</p>
        <p n="72">A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do Acordo [3].</p>
        <p n="73">Artigo 4o</p>
        <p n="74">A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="75">Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.</p>
        <p n="76">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="77">O Presidente</p>
        <p n="78">Richard. Wright</p>
        <p n="79">[1] JO L 133 de 26.5.2005, p. 17.</p>
        <p n="80">[2] JO L 271 de 22.10.2003, p. 3.</p>
        <p n="81">[3] Não são indicadas exigências constitucionais.</p>
        <p n="82">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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