<TEI.2 id="jrc52006DC0451-pt" n="52006DC0451" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52006DC0451 Portuguese</title>
        <title>Relat%oacute%rio da Comiss%atilde%o - Relat%oacute%rio anual da Comiss%atilde%o Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2005 {SEC(2006) 1070}  /* COM/2006/0451 final */</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52006DC0451&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52006DC0451&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Relat%oacute%rio da Comiss%atilde%o - Relat%oacute%rio anual da Comiss%atilde%o Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2005 {SEC(2006) 1070} /* COM/2006/0451 final */</head>
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        <p n="2">[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |</p>
        <p n="3">Bruxelas, 11.08.2006</p>
        <p n="4">COM(2006) 451 final</p>
        <p n="5">RELATÓRIO DA COMISSÃO</p>
        <p n="6">Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2005 {SEC(2006) 1070}</p>
        <p n="7">1. INTRODUÇÃO</p>
        <p n="8">O presente relatório ao Parlamento Europeu põe em destaque as principais questões e desafios que se colocaram ao sistema das Escolas Europeias em 2005. Estudam actualmente nas 13 escolas quase 20 400 alunos. Em 2005, a Comissão Europeia lançou várias iniciativas e envidou particulares esforços em certos domínios, de modo a tornar 2006 um ano de reforma e de resposta aos principais desafios. A futura reforma do Regulamento Financeiro constitui um exemplo.</p>
        <p n="9">Além disso, muitas escolas sofrem de sobrelotação, com todos os problemas associados à mesma, enquanto outras, em contrapartida, se debatem com a redução do número de secções. Em 2005, foram amplamente debatidos planos para aumentar a capacidade nos dois principais locais de implantação, Bruxelas e Luxemburgo, através da abertura de novas escolas, a fim de preparar as decisões a tomar em 2006.</p>
        <p n="10">Em 2004, a Comissão Europeia lançou uma Comunicação relativa ao futuro desenvolvimento do sistema no seu conjunto[1], tendo recebido em 2005 respostas de todas as partes interessadas. Por outro lado, foi lançado um inquérito dirigido ao pessoal das instituições sobre a mesma questão.</p>
        <p n="11">Na sequência das respostas recebidas de um amplo leque de partes interessadas, tornou-se evidente que é necessária uma reforma que traga a desejada modernização dos aspectos pedagógico, financeiro e de governação do sistema. É também necessário abordar numerosas questões práticas, principalmente a responsabilidade que incumbe ao país de acolhimento no fornecimento de estruturas adequadas para assegurar a capacidade necessária atempadamente. Este problema específico tornou-se bastante premente em 2005, em vários locais de implantação das Escolas Europeias.</p>
        <p n="12">A questão global do futuro do sistema das Escolas Europeias continuará a ser debatida em todos os seus aspectos entre os Estados-Membros e a Comissão. Com esta finalidade, em 2005, o Vice-Presidente Kallas e a Presidência neerlandesa das Escolas Europeias criaram um Grupo de Alto Nível para preparar uma conferência intergovernamental sobre esta questão, a realizar em Maio de 2006.</p>
        <p n="13">2. Acontecimentos marcantes de 2005</p>
        <p n="14">2.1. Panorâmica da situação actual</p>
        <p n="15">Em 2005, a situação nos diferentes locais de implantação das Escolas Europeias era muito variada. O relatório anual ao Secretário-Geral do Conselho Superior das Escolas Europeias, apresentado em anexo, contém informações estatísticas importantes[2].</p>
        <p n="16">2.1.1. Sobrelotação em Bruxelas</p>
        <p n="17">O aumento do número de alunos nas três escolas de Bruxelas (localizadas em Uccle, Woluwe e Ixelles) conduziu a uma situação de sobrelotação em 2005. Esta sobrelotação esteve na origem de uma política de inscrições mais restritiva dos alunos que não sejam filhos do pessoal das instituições da União Europeia. Em certas secções linguísticas de duas das escolas, as restrições também se tornaram necessárias para os filhos do pessoal das instituições da UE, situação que causou transtorno e decepção junto dos numerosos pais e alunos atingidos pela medida, que nem sempre conseguiam inscrever-se na escola da sua escolha. As autoridades belgas têm a responsabilidade de propor um local provisório como solução para a sobrelotação, uma vez que, segundo o seu calendário, a quarta escola, que deverá ser construída em Laeken, não será inaugurada antes de 2009.</p>
        <p n="18">A Comissão tem tentado activamente dispor do local provisório o mais cedo possível, bastante antes da abertura da Escola de Bruxelas IV em Laeken, em 2009. Tanto o Presidente Barroso como o Vice-Presidente Kallas têm mantido contactos com as autoridades belgas para garantir a apresentação de uma selecção de locais provisórios no início de 2006, de modo a que o local em causa esteja operacional, de preferência no ano lectivo de 2006/2007 e, em qualquer caso, em Setembro de 2007. Os atrasos na recepção das propostas de locais provisórios são fonte de grande preocupação para a Comissão e para os pais.</p>
        <p n="19">2.1.2. Atrasos nos trabalhos de construção no Luxemburgo e privatização da cantina</p>
        <p n="20">O aumento do número de alunos no Luxemburgo conduziu a uma política de inscrições restritiva no Luxemburgo para os alunos que não são filhos do pessoal das instituições da UE. A nova escola, que funciona actualmente em instalações provisórias, só pode acolher alunos nas seguintes secções dos ciclos de ensino pré-primário e primário: EN, FR, DE, HU, CZ, SL, SK, DK, GR e IT. Os alunos do ciclo secundário destas secções permanecerão na Escola Luxemburgo I até à abertura definitiva da Escola Luxemburgo II.</p>
        <p n="21">Em 2005, foi adquirido um terreno para a construção da nova escola. As autoridades luxemburguesas anunciaram que são previsíveis mais atrasos, o que fará com que provavelmente a escola não possa abrir em 2008, como inicialmente previsto, mas sim em 2010. O representante da Comissão no Conselho Superior manifestou grande preocupação, tendo instado as autoridades luxemburguesas a acelerar a construção do novo edifício.</p>
        <p n="22">Embora o Conselho Superior tenha tomado uma decisão em Janeiro de 2003 (com a aprovação da associação de pais) no sentido de distribuir os alunos entre as escolas de Luxemburgo I e Luxemburgo II em função das secções linguísticas, os representantes da associação de pais sublinharam, em 2005, que preferem uma divisão por grupo etário à distribuição por secção linguística e que, por conseguinte, o ciclo secundário deverá ficar na escola Luxemburgo II. Esta questão deverá ser cuidadosamente acompanhada em 2006.</p>
        <p n="23">Em 2005, as dificuldades financeiras, jurídicas e práticas da gestão da cantina no Luxemburgo agudizaram-se, na sequência de uma decisão do Conselho Superior de 2004 de retirar uma contribuição orçamental indevida para a cantina. A situação foi resolvida pelo Conselho de Administração, que decidiu voltar a empregar o pessoal da cantina noutros lugares na própria Escola Europeia e lançar um concurso europeu para externalizar o serviço da cantina e da cafetaria a partir do ano lectivo de 2006/2007, de modo a manter as melhores condições de serviço possíveis para os alunos.</p>
        <p n="24">2.1.3. Outras escolas</p>
        <p n="25">As escolas de Bergen, Mol, Karlsruhe e Varese asseguram a escolaridade dos filhos do pessoal que trabalha nos institutos do Centro Comum de Investigação, uma Direcção-Geral da Comissão.</p>
        <p n="26">Varese</p>
        <p n="27">Em Varese, o problema de sobrelotação é significativo devido à falta de salas de aulas. As autoridades italianas foram objecto de pressão no sentido de encontrarem uma solução adequada para as dificuldades em realizar os trabalhos de extensão necessários. O Governo italiano, como todos os países de acolhimento, tem de oferecer instalações adaptadas às necessidades da Escola Europeia. A Comissão apoia o pedido do Conselho Superior no sentido de as autoridades italianas respeitarem os seus compromissos.</p>
        <p n="28">Coloca-se uma questão jurídica relativamente ao pessoal da cantina da escola de Varese. A direcção da escola empenhou-se em regularizar esta questão, que será analisada pelo Conselho de Administração em 2006.</p>
        <p n="29">Frankfurt e Munique</p>
        <p n="30">As duas escolas alemãs também sofrem de sobrelotação, estando a ser feitas modificações destinadas a melhorar a situação na medida do possível nas actuais instalações. Todavia, será provavelmente necessário um novo local para a escola de Frankfurt nos próximos anos, tendo em conta o aumento do número de funcionários previsto pelo Banco Central Europeu. Foi feito um pedido neste sentido às autoridades alemãs.</p>
        <p n="31">Bergen, Culham, Mol e Karlsruhe</p>
        <p n="32">Em 2004, o Conselho Superior confirmou a sua decisão relativa ao encerramento gradual de 7 secções linguísticas muito reduzidas (com um total de 17 filhos do pessoal de instituições da UE) em Bergen, Culham, Mol e Karlsruhe. Este processo teve início em Setembro de 2005 e durará 7 anos. Tal permitirá aos alunos em causa terminar quer o ciclo primário quer o ciclo secundário na sua escola actual. Em 2005, a Comissão lançou um estudo externo para examinar o futuro destas escolas a longo prazo. Os resultados do estudo, previstos para Julho de 2006, serão apresentados numa reunião do Conselho Superior.</p>
        <p n="33">Alicante</p>
        <p n="34">A Escola Europeia de Alicante existe desde 2002, e o ano lectivo de 2005/2006 será o primeiro em que alunos da escola receberão o “Diploma Europeu de Estudos Secundários”. A maior parte dos alunos de Alicante não são filhos do pessoal das instituições da UE (63,6%). Este facto é de assinalar, já que os chamados critérios de Gaignage[3] indicam que pelo menos 50% dos alunos das Escolas Europeias, exceptuando as de Bruxelas e do Luxemburgo, deverão ser filhos do pessoal das instituições da UE. Verificou-se um aumento destes em 2005, mas a percentagem fica ainda muito aquém de 50%.</p>
        <p n="35">2.2. Questões pedagógicas</p>
        <p n="36">Com a criação de vários novos organismos especializados nos Estados-Membros, a questão da escolaridade dos filhos do pessoal que trabalha nesses locais está a tornar-se cada vez mais premente. Frequentemente, o número de pessoas que trabalha nestes organismos é muito reduzido, e nalguns casos estes ficam também em locais bastante remotos. Por conseguinte, a probabilidade de criar Escolas Europeias clássicas nesses locais é reduzida, devido ao número limitado de alunos filhos do pessoal das instituições da UE.</p>
        <p n="37">O Conselho Superior criou um grupo de trabalho, denominado “Tróica II – Alargamento do Diploma Europeu de Estudos Secundários”, para analisar estas questões. Entre outras questões, o seu mandato consistia em examinar a possibilidade de cooperação entre as Escolas Europeias e outras escolas e em reflectir sobre a forma de tornar o “Diploma Europeu de Estudos Secundários” mais acessível, abrindo-o a escolas que não fazem parte do sistema existente. Além disso, o grupo examinou a estrutura pedagógica das escolas com vista a uma eventual maior autonomia e estabeleceu critérios para definir o “ensino europeu”.</p>
        <p n="38">Em Abril de 2005, o Conselho Superior aprovou o relatório do grupo, que sublinhava as principais características do ensino ministrado pelas Escolas Europeias e identificava os principais critérios. O relatório propunha a cooperação com as escolas locais para manter as principais características do ensino ministrado pelas Escolas Europeias, bem como um calendário para obter o acordo dos países interessados.</p>
        <p n="39">A Itália, a Irlanda e a Grécia, países em cujo território existem organismos especializados europeus, exprimiram o seu interesse por este acordo. As autoridades italianas criaram uma escola em Parma para acolher os filhos do pessoal da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a qual dispõe de um amplo leque de programas em 3 secções linguísticas. Em 2005, abriram os primeiros três anos do ciclo secundário. As autoridades irlandesas criaram condições em Dunshaughlin para acolher os filhos do pessoal da Agência Europeia de Inspecção Veterinária e Fitossanitária em Grange. A Itália e a Irlanda candidataram-se à acreditação para o ensino europeu que ministram no âmbito dos seus projectos-piloto.</p>
        <p n="40">No início de 2006, o Conselho Superior aceitou os dossiers apresentados pelas autoridades italianas e irlandesas destinados a demonstrar a conformidade com as especificações das Escolas Europeias da Scuola per l’Europa de Parma e do Centre for European Schooling de Dunshaughlin, respectivamente, como um segundo passo no seu processo de acreditação enquanto escolas associadas ao sistema das Escolas Europeias. O Conselho Superior também aceitou o dossier de interesse geral apresentado pelas autoridades gregas em 2005, enquanto primeiro passo no seu processo de candidatura à acreditação da Heraklion School for European Education , criada para acolher os filhos do pessoal da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação.</p>
        <p n="41">2.3. Orçamento e finanças</p>
        <p n="42">O orçamento das Escolas Europeias provém das contribuições dos Estados-Membros (que pagam os vencimentos nacionais dos seus professores destacados), das receitas provenientes das propinas pagas pelos alunos que não são filhos do pessoal das instituições da UE e de uma contribuição do orçamento da UE para equilibrar as contas.</p>
        <p n="43">2.3.1. Orçamento 2005</p>
        <p n="44">A contribuição inicialmente afectada às Escolas Europeias pela Autoridade Orçamental da União Europeia em 2005 ascendeu a 127 milhões de euros, montante equivalente ao de 2004. A repartição final das várias contribuições para o orçamento total foi a seguinte:</p>
        <p n="45">- 53% do orçamento da UE;</p>
        <p n="46">- 23% dos Estados-Membros;</p>
        <p n="47">- 7% do IEP[4];</p>
        <p n="48">- Restante proveniente de outras fontes.</p>
        <p n="49">As Escolas Europeias não aprovaram 10,6 milhões de euros da contribuição total afectada em 2005, tendo no entanto encerrado o seu exercício anual com um excedente de aproximadamente 8,3 milhões de euros.</p>
        <p n="50">2.3.2. Decisões relativas ao orçamento de 2006</p>
        <p n="51">Relativamente a 2006, a Comissão e o Gabinete do Secretário-Geral (GSG) decidiram efectuar uma análise pormenorizada das razões que estão na base da subutilização e do excedente verificados nos últimos anos. Isto levou a Comissão a solicitar uma contribuição para 2006 equivalente à de 2005: 127,13 milhões de euros.</p>
        <p n="52">Em Dezembro de 2005, a Autoridade Orçamental decidiu congelar 25% da contribuição da UE para 2006 para o Gabinete do Secretário-Geral (GSG), que recebe 80% do seu financiamento a partir do orçamento da UE, com o intuito de incentivar o GSG a:</p>
        <p n="53">- encontrar soluções para o problema de sobrelotação das Escolas Europeias;</p>
        <p n="54">- melhorar a governação e a gestão das Escolas Europeias.</p>
        <p n="55">A Comissão comunicou a sua decisão ao Secretário-Geral e propôs que os seus serviços ajudassem o GSG a tomar as medidas necessárias e a organizar contactos com o Parlamento Europeu.</p>
        <p n="56">2.3.3. Novo Regulamento Financeiro para as Escolas Europeias</p>
        <p n="57">A Comissão e a Autoridade Orçamental consideram que a reforma neste domínio é absolutamente indispensável. Na sequência das recomendações constantes do relatório do Grupo de Trabalho I da Tróica, denominado “Partilha dos encargos financeiros e co-financiamento”, o Conselho Superior aprovou a modernização do Regulamento Financeiro das Escolas Europeias em Abril de 2005. Tal permitirá igualmente aplicar as recomendações relativas à autonomia financeira. A abordagem seguida consiste em adaptar as regras existentes ao novo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias de 2002. Os aspectos principais são os seguintes:</p>
        <p n="58">- Princípio da boa gestão financeira;</p>
        <p n="59">- Auditoria interna;</p>
        <p n="60">- Normas de controlo interno;</p>
        <p n="61">- Celebração de contratos;</p>
        <p n="62">- Relatório anual;</p>
        <p n="63">- Calendário orçamental das EE;</p>
        <p n="64">O GSG, ajudado pela Comissão, lançou o processo e tenciona propor ao Conselho Superior um novo Regulamento Financeiro para as Escolas Europeias, em Outubro de 2006, com vista à sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2007.</p>
        <p n="65">2.3.4. Auditoria do GSG</p>
        <p n="66">Em Novembro de 2005, a Comissão enviou uma carta ao GSG propondo que um dos serviços de auditoria interna da Comissão se encarregasse de efectuar uma auditoria ao GSG. O GSG considerou que não podia tomar esta decisão. A questão não foi debatida no Conselho Superior por falta de tempo, já que tinha sido colocada no final da ordem de trabalhos e que, por conseguinte, não tinham sido analisados todos os argumentos. O Conselho Superior respondeu à proposta mediante procedimento escrito, tendo-a rejeitado em Fevereiro de 2006.</p>
        <p n="67">2.4. Governação</p>
        <p n="68">2.4.1. Acompanhamento da Comunicação de Julho de 2004</p>
        <p n="69">Em 2004, a Comissão apresentou a Comunicação “Consulta sobre as opções para desenvolver o sistema das escolas europeias”. A consulta foi feita em 2005 e produziu resultados interessantes e estimulantes. Entre os inquiridos contavam-se representantes das associações de pais, alguns funcionários das instituições europeias e os seus representantes, representantes dos alunos, representantes dos Estados-Membros, os membros do Conselho Superior e representantes do pessoal das escolas.</p>
        <p n="70">A fim de completar o processo de consulta, em Setembro de 2005 foi enviado directamente aos funcionários das instituições europeias um inquérito que continha as ideias principais da Comunicação. Foram recebidas cerca de 4000 respostas.</p>
        <p n="71">Os resultados preliminares da consulta revelam que existe um consenso geral sobre a necessidade de proceder a uma reforma. A proposta no sentido de realizar uma avaliação externa do funcionamento de todo o sistema das Escolas Europeias foi aprovada por esmagadora maioria. A opinião geral era igualmente de que a governação das escolas europeias poderia também ser tornada mais eficiente. Os funcionários das instituições que responderam ao inquérito ao pessoal manifestaram o seu apoio à proposta segundo o qual a Comissão deveria ter um poder de decisão proporcional à sua contribuição orçamental. A maior parte dos participantes manifestou-se também a favor de maior autonomia das escolas, acompanhada de uma maior responsabilidade. Foi também amplamente apoiada a proposta de melhoramento das condições oferecidas aos alunos com necessidades educativas especiais e aos alunos integrados em secções linguísticas que não correspondem à sua língua materna. A maior parte dos participantes concordaram também com a necessidade de melhorar e tornar mais transparentes a preparação e a execução do orçamento.</p>
        <p n="72">Em 2006 será finalizada e publicada uma análise aprofundada dos resultados da consulta e do inquérito alargado.</p>
        <p n="73">2.4.2. Resolução do Parlamento Europeu</p>
        <p n="74">O Parlamento Europeu debateu a Comunicação nas suas Comissões “Orçamentos” e “Cultura e Educação” e, em Setembro de 2005, adoptou a Resolução P6-TA(2005)336, que reflecte todas as questões essenciais da Comunicação da Comissão. No que diz respeito à governação: um maior controlo da Comissão, proporcional à sua contribuição financeira, uma melhor gestão dos recursos, uma solução para os organismos especializados em termos de oferta educativa para os filhos do seu pessoal, uma análise de sistemas de financiamento alternativos. A nível pedagógico: o alargamento do “Diploma Europeu de Estudos Secundários” e a cooperação das Escolas Europeias com outras escolas, uma melhor oferta pedagógica para as crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE)[5], a redução do tamanho das turmas e a introdução de um diploma de fim de estudos alternativo.</p>
        <p n="75">Em resposta directa, a Comissão adoptou iniciativas sobre as questões acima mencionadas, dando origem à reforma prevista do Regulamento Financeiro, por exemplo. Todavia, alguns aspectos podem ser tratados no âmbito do debate alargado sobre o futuro do sistema. No âmbito do grupo de alto nível (ver 3.3), a Comissão tem-se empenhado na promoção da mudança, na linha das opiniões comummente expressas pelas instituições. Simultaneamente, vários grupos de trabalho no âmbito do Conselho Superior estão a estudar opções para as questões pedagógicas.</p>
        <p n="76">2.4.3. Preparação de uma conferência sobre o futuro do sistema das Escolas Europeias</p>
        <p n="77">Os aspectos do sistema relativos à governação são fonte de grande preocupação, tendo a Comunicação da Comissão sobre o futuro do sistema das Escolas Europeias servido de ponto de partida para um amplo debate. Na sua resolução de 8 de Setembro de 2005, por exemplo, o Parlamento Europeu sublinhou a necessidade urgente de actuar. Esta opinião é partilhada por muitos observadores, tanto a nível político como a nível não político.</p>
        <p n="78">Assim, o Vice-Presidente Kallas e a Presidência neerlandesa[6] das Escolas Europeias tomaram a iniciativa de convocar uma conferência, preparada pelo grupo de alto nível, a realizar em 2006 nos Países Baixos, com representantes de todos os Estados-Membros, a fim de dar um novo impulso político a este domínio. A Comissão assumiu um papel muito activo nos trabalhos do grupo de alto nível.</p>
        <p n="79">Esta conferência tem como objectivo estimular um processo de reflexão de alto nível e preparar o terreno para discutir as reformas a nível ministerial.</p>
        <p n="80">Todos os Estados-Membros foram convidados a enviar representantes à Conferência para apresentarem as opiniões do seu governo nos domínios pertinentes, nomeadamente a governação e os aspectos financeiro e pedagógico. Ver também ponto 3.3.</p>
        <p n="81">2.4.4. Grupo de acompanhamento Bruxelas IV- Bruxelas IV em Laeken</p>
        <p n="82">Segundo o calendário fornecido pelas autoridades belgas, a quarta Escola Europeia de Bruxelas abrirá as suas portas em 2009. As instalações serão fornecidas pelo Estado belga em Laeken. Era necessário preparar duas decisões essenciais: quais as secções linguísticas presentes nesta quarta escola e como preparar a integração progressiva na escola e das várias secções.</p>
        <p n="83">A fim de definir e analisar as várias opções para estas decisões, que deverão ser tomadas pelo Conselho Superior das Escolas Europeias em Abril de 2006, o Secretário-Geral das Escolas Europeias forneceu as informações necessárias e presidiu a um grupo de trabalho denominado “Grupo de acompanhamento Bruxelas IV”. Este grupo era composto por todas as partes interessadas: as associações de pais, as Escolas Europeias, os professores e a Comissão.</p>
        <p n="84">A Comissão foi um membro activo deste grupo, tendo nomeadamente ajudado a redefinir as estimativas relativas ao futuro número de alunos. Estas estimativas, baseadas no recrutamento de pessoal previsto pela Comissão e no número actual de alunos filhos do pessoal das instituições da UE, foram cruzadas com as projecções dos directores das escolas, tendo recebido a aprovação do grupo de trabalho.</p>
        <p n="85">As orientações para este grupo de trabalho foram estabelecidas pelo Conselho Superior na sua reunião de Outubro de 2005, na qual adoptou uma lista de critérios que tinham em consideração os pedidos apresentados pelos representantes das associações de pais. Estes critérios constituíram a base para decidir tanto a composição linguística da Escola de Laeken como a forma como estas secções deveriam ser constituídas. A lista de critérios[7] foi adoptada quase por unanimidade no Conselho Superior, incluindo o representante das associações de pais, tendo no entanto sido registadas duas abstenções (Itália e Espanha). A Comissão votou a favor.</p>
        <p n="86">Este “Grupo de acompanhamento Bruxelas IV” preparou o terreno para o debate e para a decisão relativa à instalação em Laeken. A Comissão desempenhou um papel fundamental neste grupo e está a dedicar especial atenção à análise e à apresentação dos factos ao Conselho Superior, o qual tomará uma decisão sobre a integração progressiva na escola e das várias secções linguísticas. Esta decisão tem de ser adoptada por uma maioria de dois terços, dispondo tanto os Estados-Membros como a Comissão de um voto.</p>
        <p n="87">2.4.5. Comunicação com grupos de interesse e informação</p>
        <p n="88">A política de inscrições mais restritiva em Bruxelas para o ano lectivo de 2005/2006 causou muita frustração durante o Verão de 2005, tendo o Director-Geral da DG ADMIN tomado a decisão estratégica de fazer comunicações directas a todo o pessoal através de mensagens electrónicas dirigidas a todos. Esta decisão era necessária para aumentar a transparência, mas também para pôr termo à desinformação que gerava inquietação e angústia desnecessária entre os pais e os alunos. Estas mensagens foram enviadas em Junho e em Dezembro de 2005 a todo o pessoal da Comissão[8]. Esta abordagem foi prosseguida em 2006 para garantir ao pessoal uma informação rigorosa e atempada. O Vice-Presidente Kallas também desempenhou um papel activo na comunicação com os outros Comissários, mantendo-os informados da evolução da situação.</p>
        <p n="89">Os serviços pertinentes da Comissão envidaram esforços consideráveis para responder a todos os pedidos de informação individuais, por telefone ou correio electrónico, provenientes dos pais ou de outras partes interessadas. No total, foram enviadas mais de 300 respostas escritas em 2005. Isto permitiu à Comissão manter um contacto directo com muitos pais interessados. Além disso, os pais que partilham preocupações relativamente a questões específicas muitas vezes criaram grupos ad hoc para coordenar os seus contactos com a Comissão. Foram também realizadas várias reuniões com as associações de pais, os Comités Locais de Pessoal e os sindicatos.</p>
        <p n="90">Em 2005, o Parlamento Europeu apresentou à Comissão 30 perguntas formais relativas às Escolas Europeias, tendo todas elas sido objecto de uma resposta oral ou escrita. O Provedor de Justiça recebeu e tratou quatro queixas. O Vice-Presidente Kallas também se deslocou ao Parlamento Europeu para discutir pessoalmente questões relativas às Escolas Europeias com os deputados europeus.</p>
        <p n="91">2.5. Transparência</p>
        <p n="92">2.5.1. Código de boa conduta administrativa</p>
        <p n="93">Em 2004, a Comissão apresentou ao Conselho Superior um documento intitulado “Propostas de acções para uma maior transparência e a boa administração do sistema das Escolas Europeias”, que foi adoptado em Abril de 2006. Este Código tem como objectivo garantir um serviço de elevada qualidade em todas as circunstâncias para todos os utilizadores do sistema das Escolas Europeias. A Comissão apoia vigorosamente este processo que, uma vez aplicado, harmonizará a abordagem e o serviço prestado por todas as Escolas Europeias e aumentará e promoverá a transparência. A Comissão congratula-se igualmente com o trabalho do Secretário-Geral em 2005 no sentido de consolidar as regras gerais das Escolas Europeias, que constitui um passo para aumentar a transparência.</p>
        <p n="94">3. Perspectivas para o futuro</p>
        <p n="95">3.1. Decisão relativa à Escola Bruxelas IV em Laeken</p>
        <p n="96">Na sequência de um intenso debate, em 2005, sobre a composição linguística da Escola de Laeken, o Conselho Superior decidiu, em Abril de 2006, a seguinte composição: DE, EN, FR, IT, NL, mais BG e RO (se e quando estas secções forem criadas). Assim que o local provisório da escola estiver disponível, serão envidados grandes esforços para preparar a transição e acolher os alunos neste novo local. A maior preocupação da Comissão diz respeito à disponibilização atempada do local provisório pelas autoridades belgas para aliviar a actual sobrelotação.</p>
        <p n="97">Reconhece-se que os planos para uma futura quinta Escola Europeia de Bruxelas são necessários, dado que as estimativas relativas ao número de alunos revelam que a capacidade máxima total será atingida pouco depois da abertura da Escola de Laeken.</p>
        <p n="98">3.2. Estudos lançados</p>
        <p n="99">3.2.1. Estudo sobre quatro pequenas escolas [9]</p>
        <p n="100">Em 2005, a Comissão lançou um estudo externo para examinar o futuro a longo prazo de quatro pequenas escolas. O estudo destinava-se nomeadamente a analisar métodos alternativos para a escolaridade dos filhos do pessoal das instituições da UE e medidas transitórias para todos os actuais alunos. A divulgação dos resultados deste estudo está prevista para o Verão de 2006. Estes resultados serão utilizados como base de discussão no Conselho Superior, que tomará uma decisão sobre o futuro destas escolas.</p>
        <p n="101">3.2.2. Estudo sobre as propinas</p>
        <p n="102">Na sequência dos resultados alcançados pelo grupo de trabalho criado para examinar a eventual redistribuição dos encargos financeiros entre os Estados-Membros, o Conselho Superior encarregou um economista externo de realizar um estudo sobre o nível ideal de propinas para os alunos cujos pais trabalham em organismos que assinaram um acordo com as Escolas Europeias e para os filhos de pessoas que não trabalham nas instituições europeias. Este estudo será debatido pelo Comité Administrativo e Financeiro em 2006.</p>
        <p n="103">3.3. Futuro do sistema das Escolas Europeias</p>
        <p n="104">A conferência de alto nível realizada em Maio de 2006 por iniciativa do Vice-Presidente Kallas e da Presidência neerlandesa das Escolas Europeias reuniu representantes dos Estados-Membros e da Comissão para debater o futuro do sistema das Escolas Europeias. A conferência produziu resultados particularmente úteis no que diz respeito aos aspectos pedagógicos do sistema e respectivo futuro, tendo surgido ideias relativamente à escolaridade dos filhos do pessoal que trabalha em pequenas agências na União e ao alargamento do “Diploma Europeu de Estudos Secundários” a escolas sem ligação com as instituições europeias, mas que cumprem determinados critérios rigorosos.</p>
        <p n="105">A Conferência reconheceu também a necessidade de reformar o sistema, nomeadamente os aspectos administrativo e financeiro. Em contrapartida, os debates sobre os aspectos relativos à governação e às eventuais alterações da Convenção foram menos consensuais.</p>
        <p n="106">O debate sobre todas estas questões prosseguirá em 2006.</p>
        <p n="107">Na sequência desta conferência, a Comissão está preparada para avançar e desempenhar um papel construtivo na modernização do sistema, de modo a enfrentar os desafios do alargamento e o número crescente de agências na União Europeia, tendo simultaneamente em consideração as necessidades do pessoal.</p>
        <p n="108">[1] COM(2004) 519 final.</p>
        <p n="109">[2] Ref.:1512-D-2005-en-1. Anexo 1.</p>
        <p n="110">[3] Ref # 2000-D-7510. Anexo 2.</p>
        <p n="111">[4] Relativamente à Escola Europeia de Munique, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) assume um papel financeiro similar ao da Comissão para as outras Escolas Europeias.</p>
        <p n="112">[5] A Comissão não tem qualquer mandato para gerir os aspectos pedagógicos das NEE, mas acompanha atentamente a evolução nas Escolas Europeias. Em 2005, o orçamento global para as NEE das Escolas Europeias aumentou 13%.</p>
        <p n="113">[6] De 08-2005 a 08-2006.</p>
        <p n="114">[7] Ref.: 2005-D-4310-en-2. Anexo 3.</p>
        <p n="115">[8] Anexo 4.</p>
        <p n="116">[9] Culham, Mol, Bergen e Karlsruhe.</p>
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</TEI.2>
