<TEI.2 id="jrc32006R0068-pt" n="32006R0068" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0068 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o  68/2006 da Comissão, de  16 de Janeiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2488/2000 do Conselho relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas</title>
      </titleStmt>
      <extent>80 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0068&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0068&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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    <body>
      <head n="1">Regulamento (CE) n. o  68/2006 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2488/2000 do Conselho relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 68/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 16 de Janeiro de 2006</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 2488/2000 do Conselho relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2488/2000 do Conselho, de 10 de Novembro de 2000, relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas [1], nomeadamente, o n.o 2, alínea c), do artigo 4.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2488/2000 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.</p>
        <p n="10">(2) A Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido solicitaram a alteração do endereço das respectivas autoridades competentes,</p>
        <p n="11">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2488/2000 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.</p>
        <p n="14">Artigo 2.o</p>
        <p n="15">O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="16">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="17">Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2006.</p>
        <p n="18">Pela Comissão</p>
        <p n="19">Eneko Landáburu</p>
        <p n="20">Director-Geral das Relações Externas</p>
        <p n="21">[1] JO L 287 de 14.11.2000, p. 19. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1205/2001 da Comissão (JO L 163 de 20.6.2001, p. 14) e o Acto de Adesão de 2003, anexo II, secção 20, ponto 8 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 773).</p>
        <p n="22">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="23">ANEXO</p>
        <p n="24">O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2488/2000 é alterado da seguinte forma:</p>
        <p n="25">1. O endereço que figura na rubrica %quot%Alemanha%quot% é substituído pelo texto seguinte:</p>
        <p n="26">%quot%Deutsche Bundesbank</p>
        <p n="27">Servicezentrum Finanzsanktionen</p>
        <p n="28">D-80281 München</p>
        <p n="29">Tel: (49-89) 28 89 38 00</p>
        <p n="30">Fax: (49-89) 35 01 63 38 00%quot%.</p>
        <p n="31">2. O endereço que figura na rubrica %quot%Países Baixos%quot% é substituído pelo seguinte:</p>
        <p n="32">%quot%Minister van Financiën</p>
        <p n="33">Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit</p>
        <p n="34">Postbus 20201</p>
        <p n="35">2500 EE Den Haag</p>
        <p n="36">The Netherlands</p>
        <p n="37">Telefoon: (31-070) 342 8997</p>
        <p n="38">Telefax: (31-070) 342 7984%quot%.</p>
        <p n="39">3. O endereço que figura na rubrica %quot%Suécia%quot% é substituído pelo seguinte:</p>
        <p n="40">%quot%N.o 2 do artigo 2.o</p>
        <p n="41">Rikspolisstyrelsen</p>
        <p n="42">Box 12256</p>
        <p n="43">SE-102 26 Stockholm</p>
        <p n="44">Tfn (46-8) 401 90 00</p>
        <p n="45">Fax (46-8) 401 99 00</p>
        <p n="46">Artigo 3.o</p>
        <p n="47">Finansinspektionen</p>
        <p n="48">Box 6750</p>
        <p n="49">SE-113 85 Stockholm</p>
        <p n="50">Tfn (46-8) 787 80 00</p>
        <p n="51">Fax (46-8) 24 13 35</p>
        <p n="52">N.o 3 do artigo 4.o</p>
        <p n="53">Försäkringskassan</p>
        <p n="54">SE-103 51 Stockholm</p>
        <p n="55">Tfn (46-8) 786 90 00</p>
        <p n="56">Fax (46-8) 411 27 89%quot%.</p>
        <p n="57">4. O endereço que figura na rubrica %quot%Reino Unido%quot% é substituído pelo seguinte:</p>
        <p n="58">%quot%Bank of England</p>
        <p n="59">Sanctions Emergency Unit</p>
        <p n="60">London EC2R 8AH</p>
        <p n="61">United Kingdom</p>
        <p n="62">Tel. (44 207) 601 46 07</p>
        <p n="63">Fax (44 207) 601 43 09</p>
        <p n="64">HM Treasury</p>
        <p n="65">International Financial Services</p>
        <p n="66">Parliament Street</p>
        <p n="67">London SW1P 3AG</p>
        <p n="68">United Kingdom</p>
        <p n="69">Tel. (44 207) 207 55 50</p>
        <p n="70">Fax (44 207) 207 43 65</p>
        <p n="71">For Gibraltar:</p>
        <p n="72">Ernest Montado</p>
        <p n="73">Chief Secretary</p>
        <p n="74">Government Secretariat</p>
        <p n="75">No. 6 Convent Place</p>
        <p n="76">Gibraltar</p>
        <p n="77">United Kingdom</p>
        <p n="78">Tel. (350) 75707</p>
        <p n="79">Fax (350) 587 5700%quot%.</p>
        <p n="80">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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