<TEI.2 id="jrc32006A0405_03-pt" n="32006A0405(03)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 32006A0405(03) Portuguese</title>
        <title>Parecer do Conselho, de%nbsp% 14%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2006 , sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para%nbsp%2005-2008</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006A0405(03)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006A0405(03)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Conselho, de%nbsp% 14%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2006 , sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para%nbsp%2005-2008</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Parecer do Conselho</p>
        <p n="3">de 14 de Março de 2006</p>
        <p n="4">sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2005-2008</p>
        <p n="5">(2006/C 82/03)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 5.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a recomendação da Comissão,</p>
        <p n="10">Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,</p>
        <p n="11">EMITIU O SEGUINTE PARECER:</p>
        <p n="12">(1) Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2008.</p>
        <p n="13">(2) Com uma taxa anual média de 3 12 %, o crescimento do PIB real em Espanha situou-se entre os mais elevados da UE nos últimos dez anos. A criação de emprego, com um aumento de 3 14 % por ano, esteve na base de um crescimento robusto. Em contrapartida, a Espanha tem ficado aquém dos resultados dos restantes participantes na zona do euro em termos de crescimento da produtividade (12 % em comparação com 1 % na zona do euro). A inflação IHPC, embora diminuindo para um nível próximo dos 3 % em 2004, permaneceu superior à média da zona do euro. A inflação mais elevada e o crescimento da produtividade mais lento do que entre os principais parceiros (comerciais) da Espanha deram origem a perdas de competitividade que contribuíram, juntamente com o forte crescimento da procura interna, para a deterioração da posição externa, que se traduziu num défice de 6 12 % do PIB em 2005. A consolidação orçamental realizada desde a segunda metade da década de noventa contribuiu para limitar esta evolução.</p>
        <p n="14">(3) No seu parecer de 8 de Março de 2005 sobre o anterior Programa de Estabilidade actualizado, que também abrangia o período 2004-2008, o Conselho convidou a Espanha a adoptar medidas destinadas a impedir o aparecimento de tendências insustentáveis, nomeadamente uma reforma global do sistema de pensões com o objectivo de alinhar mais estreitamente as contribuições com as prestações em matéria de pensões.</p>
        <p n="15">(4) No que diz respeito à execução orçamental de 2005, prevê-se que o excedente do sector público administrativo atinja 1 % do PIB, em comparação com os 0,2 % contidos nas previsões de Outono dos serviços da Comissão e o valor de 0,1 % do PIB que figura na anterior actualização. A ultrapassagem do objectivo fixado para 2005 é resultado de receitas mais elevadas do que previsto, enquanto os limites máximos de despesas da administração central serão provavelmente respeitados.</p>
        <p n="16">(5) O novo programa respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo e os requisitos em matéria de fornecimento de dados para os programas de estabilidade e convergência, especificados no novo Código de Conduta [2].</p>
        <p n="17">(6) Prevê-se que o crescimento do PIB venha a situar-se em torno de 3 14 % ao longo do período abrangido pelo programa. O PIB deve ser impulsionado pela procura interna, embora se espere um abrandamento do crescimento do consumo público e privado bem como da construção para habitação. É previsível que o contributo negativo do comércio externo venha a diminuir, mas que o recurso líquido a empréstimos externos venha a ultrapassar os 8 % do PIB em 2008. A inflação deverá desacelerar de 3 12 % em 2005 para 2 14 % em 2008. Com base nas previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, este cenário macroeconómico afigura-se realista, apesar de a contribuição negativa do sector externo para o crescimento poder ser mais importante, e conduzir assim a uma deterioração ainda mais rápida das contas externas, e de a infracção poder ser mais elevada.</p>
        <p n="18">(7) A actualização tem por objectivo i) manter a estabilidade orçamental ao longo do ciclo económico, de acordo com a reforma em curso da legislação em matéria de estabilidade orçamental; ii) dar prioridade às despesas públicas produtivas e às políticas destinadas a melhorar a qualidade das finanças públicas e iii) garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas como meio necessário para assegurar um nível suficiente e a viabilidade das despesas de carácter social. Prevê-se que o saldo orçamental do sector público administrativo diminua de 1 % do PIB em 2005 para cerca de 12 % em 2008. A série cronológica prevista para o excedente primário é semelhante, diminuindo de 234 % em 2005 para 2 % em 2008. Muito embora a reforma dos impostos directos, já anunciada mas ainda não apresentada, deva dar origem a uma diminuição das receitas fiscais da ordem de 12 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa, as despesas devem permanecer praticamente inalteradas. A versão actualizada anterior anunciava excedentes menos elevados, embora crescentes. A diferença entre as duas versões explica-se pelo facto de os resultados de 2004 a nível do défice terem sido melhores do que os anunciados um ano antes, o que terá repercussões no restante período do programa.</p>
        <p n="19">(8) Segundo os cálculos efectuados pelos serviços da Comissão, com base nos dados fornecidos pelo programa e na metodologia comum, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo do sector público administrativo corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias) atinja um excedente de cerca de 1 14 % do PIB, que se deverá manter estável ao longo do período 2005-2007. Estima-se que, em 2008, o excedente baixe para cerca de 1 %, tendo como pano de fundo a diminuição do diferencial do produto negativo. O programa estabelece como objectivo de médio prazo (OMP) um orçamento equilibrado em termos estruturais, e projecta manter um saldo estrutural que satisfaça o OMP do programa por uma ampla margem ao longo do período abrangido pelo programa. No que se refere à sua adequação, o OMP do programa situa-se dentro do intervalo de variação indicado, para a zona do euro e para os Estados-Membros do MTC, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e é mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo levariam a supor.</p>
        <p n="20">(9) Os factores de incerteza associados às projecções orçamentais parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. As projecções orçamentais do programa actualizado assentam em hipóteses de crescimento realistas, abaixo das estimativas actuais de crescimento do PIB potencial e estão em conformidade com as previsões do Outono de 2005, efectuadas pelos serviços da Comissão.</p>
        <p n="21">(10) Tendo em conta a presente avaliação do risco, a estratégia orçamental prevista no programa parece ser suficiente para respeitar o OMP do programa até 2008, tal como previsto. Além disso, a política orçamental proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB num contexto de flutuações macroeconómicas normais entre 2005 e 2008. A orientação da política orçamental está conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, na medida em que não é pró-cíclica em períodos de conjuntura favorável.</p>
        <p n="22">(11) Prevê-se que o rácio da dívida diminua de 43 % do PIB em 2005 para 36 % do PIB em 2008, devendo permanecer claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. A redução da dívida baseia-se principalmente nos elevados excedentes primários previstos. Globalmente, a trajectória de redução da dívida apresentada pelo programa actualizado parece realista.</p>
        <p n="23">(12) No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a Espanha parece correr um risco de grau médio, em relação aos custos orçamentais previstos em resultado do envelhecimento da população. A situação actualmente favorável das finanças públicas, inclusive em matéria de dívida e de acumulação de activos do Fundo de Reserva da segurança social, contribuem de certo modo para amortecer o projectado aumento das despesas associadas às pensões. No entanto, o aumento significativo dessas despesas ao longo do período de projecção sugere que a aplicação das medidas no quadro da reforma anunciada do sistema de segurança social, tendo em vista limitar o impacto orçamental do envelhecimento da população, nomeadamente a nível das pensões, poderia constituir um elemento importante para a redução dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.</p>
        <p n="24">(13) As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período de 2005-2008. Em especial, a orientação da política orçamental definida no programa garante o respeito do objectivo orçamental de médio prazo, evita uma política pró-cíclica e deve contribuir para enfrentar os riscos associados aos desequilíbrios externos. A estratégia orçamental dá prioridade a medidas destinadas a reforçar a produtividade e a incentivar a acumulação de capital físico, humano e de conhecimentos. Foi apresentado aos parceiros sociais em 10 de Novembro de 2005 um vasto pacote de medidas de reforma do sistema de segurança social.</p>
        <p n="25">(14) O Programa Nacional de Reforma da Espanha, apresentado em 13 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas nas finanças públicas: i) a redução do rácio da dívida em relação ao PIB para 34 % em 2010, e ii) o aumento do peso relativo das despesas produtivas (tais como em infra-estruturas e I%amp%D). As implicações orçamentais das acções previstas no Programa Nacional de Reforma estão reflectidas de forma adequada nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade actualizado. As medidas na área das finanças públicas previstas no Programa de Estabilidade estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma.</p>
        <p n="26">Tendo em conta o que precede, o Conselho salienta que, em geral, a situação orçamental é sólida e a estratégia orçamental é um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto. É importante manter uma situação orçamental sólida, face aos desequilíbrios externos em fase de agravamento. O Conselho convida a Espanha a aplicar as medidas previstas, a fim de solucionar a longo prazo as implicações orçamentais do envelhecimento da população.</p>
        <p n="27">Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais</p>
        <p n="28">Notas:</p>
        <p n="29">Fontes:</p>
        <p n="30">Programa de estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão</p>
        <p n="31">| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |</p>
        <p n="32">PIB real (variação em %) | PE Dez 2005 | 3,1 | 3,4 | 3,3 | 3,2 | 3,2 |</p>
        <p n="33">COM Nov 2005 [6] | 3,1 | 3,4 | 3,2 | 3,0 | n.d. |</p>
        <p n="34">PE Dez 2004 | 2,6 | 2,9 | 3,0 | 3,0 | 3,0 |</p>
        <p n="35">Inflação IHPC [7] (%) | PE Dez 2005 [7] | 3,4 | 3,4 | 2,8 | 2,5 | 2,2 |</p>
        <p n="36">COM Nov 2005 | 3,4 | 3,7 | 3,4 | 2,9 | n.d. |</p>
        <p n="37">PE Dez 2004 | 3,0 | 3,1 | 2,9 | 2,7 | 2,4 |</p>
        <p n="38">Diferencial do produto (em % do PIB potencial) | PE Dez 2005 [3] | 0,0 | – 0,5 | – 0,8 | – 1,1 | – 0,7 |</p>
        <p n="39">COM Nov 2005 | 0,2 | 0,0 | – 0,2 | – 0,5 | n.d. |</p>
        <p n="40">PE Dez 2004 [3] | – 0,2 | – 0,2 | – 0,2 | – 0,2 | – 0,1 |</p>
        <p n="41">Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PE Dez 2005 | – 0,1 | 1,0 | 0,9 | 0,7 | 0,6 |</p>
        <p n="42">COM Nov 2005 | – 0,3 | 0,2 | 0,1 | – 0,4 | n.d. |</p>
        <p n="43">PE Dez 2004 | – 0,8 | 0,1 | 0,2 | 0,4 | 0,4 |</p>
        <p n="44">Saldo primário (% do PIB) | PE Dez 2005 | 1,9 | 2,8 | 2,6 | 2,2 | 2,0 |</p>
        <p n="45">COM Nov 2005 | 2,0 | 2,1 | 1,9 | 1,3 | n.d. |</p>
        <p n="46">PE Dez 2004 | 1,5 | 2,2 | 2,2 | 2,3 | 2,3 |</p>
        <p n="47">Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PE Dez 2005 [3] | – 0,1 | 1,2 | 1,2 | 1,2 | 0,9 |</p>
        <p n="48">COM Nov 2005 | – 0,3 | 0,2 | 0,2 | – 0,1 | n.d. |</p>
        <p n="49">PE Dez 2004 [3] | – 0,7 | 0,2 | 0,3 | 0,5 | 0,4 |</p>
        <p n="50">Saldo estrutural [4] (% do PIB) | PE Dez 2005 [5] | 0,7 | 1,2 | 1,2 | 1,2 | 0,9 |</p>
        <p n="51">COM Nov 2005 [5] | 0,5 | 0,2 | 0,2 | – 0,1 | n.d. |</p>
        <p n="52">PE Dez 2004 [5] | 0,1 | 0,2 | 0,3 | 0,5 | 0,4 |</p>
        <p n="53">Dívida pública bruta (% do PIB) | PE Dez 2005 | 46,6 | 43,1 | 40,3 | 38,0 | 36,0 |</p>
        <p n="54">COM Nov 2005 | 46,9 | 44,2 | 41,9 | 40,7 | n.d. |</p>
        <p n="55">PE Dez 2004 | 49,1 | 46,7 | 44,3 | 42,0 | 40,0 |</p>
        <p n="56">[1] JO L 209 de 2.8.1997, p.1., com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm</p>
        <p n="57">[2] O programa tem lacunas a nível dos dados obrigatórios (projecções em matéria de taxas de juro, de despesas de consumo público e de transferências sociais totais) e não apresenta todos os dados facultativos previstos pelo novo Código de Conduta.</p>
        <p n="58">[3] Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.</p>
        <p n="59">[4] Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias.</p>
        <p n="60">[5] Após retirada do programa do impacto das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias (assunção da dívida da empresa ferroviária nacional RENFE, de 0,7% do PIB e da empresa pública de televisão RTVE, de 0,1% do PIB, em 2004).</p>
        <p n="61">[6] De acordo com as primeiras estimativas, o crescimento foi de 3,4% em 2005. As previsões preliminares dos serviços da Comissão de 21 de Fevereiro de 2006 prevêem um crescimento de 3,1% em 2006.</p>
        <p n="62">[7] Deflacionador do consumo privado.</p>
        <p n="63">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
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