<TEI.2 id="jrc32005R0386-pt" n="32005R0386" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R0386 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%386/2005 da Comiss%atilde%o, de 8 de Mar%ccedil%o de 2005, que altera v%aacute%rios regulamentos no respeitante aos c%oacute%digos da Nomenclatura Combinada de determinados frutos e produtos hort%iacute%colas e determinados produtos transformados %agrave% base de frutos e produtos hort%iacute%colas</title>
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      <extent>62 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0386&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0386&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%386/2005 da Comiss%atilde%o, de 8 de Mar%ccedil%o de 2005, que altera v%aacute%rios regulamentos no respeitante aos c%oacute%digos da Nomenclatura Combinada de determinados frutos e produtos hort%iacute%colas e determinados produtos transformados %agrave% base de frutos e produtos hort%iacute%colas</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 386/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 8 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera vários regulamentos no respeitante aos códigos da Nomenclatura Combinada de determinados frutos e produtos hortícolas e determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas [1], nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum [2], altera a Nomenclatura Combinada para determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas.</p>
        <p n="10">(2) Os regulamentos que, em anos anteriores, alteraram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho [3] introduziram, igualmente, alterações na Nomenclatura Combinada no respeitante a determinados frutos e produtos hortícolas e determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, mas nem todas essas alterações foram repercutidas nos seguintes regulamentos relativos às organizações comuns de mercado dos frutos e produtos hortícolas e de produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas: Regulamento (CEE) n.o 1591/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, que fixa normas de qualidade para as couves-repolhos, couves-de-bruxelas, aipos de folhas, espinafres e ameixas [4], Regulamento (CEE) n.o 1677/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa as normas de qualidade para os pepinos [5], Regulamento (CE) n.o 399/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, relativo a acções específicas a favor das uvas secas [6], Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas [7], Regulamento (CE) n.o 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas [8] e Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas [9].</p>
        <p n="11">(3) Os Regulamentos (CEE) n.o 1591/87, (CEE) n.o 1677/88, (CE) n.o 399/94, (CE) n.o 3223/94, (CE) n.o 1555/96 e (CE) n.o 1961/2001 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.</p>
        <p n="12">(4) As alterações devem ser aplicáveis ao mesmo tempo que o Regulamento (CE) n.o 1810/2004.</p>
        <p n="13">(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos e do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,</p>
        <p n="14">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="15">Artigo 1.o</p>
        <p n="16">No artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1591/87, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="17">"As normas de qualidade relativas aos produtos seguintes constam, respectivamente, dos anexos I, II, III e IV:</p>
        <p n="18">- couves-repolho do código NC 070490,</p>
        <p n="19">- couves-de-bruxelas do código NC 07042000,</p>
        <p n="20">- aipos de folhas do código NC 07094000,</p>
        <p n="21">- espinafres do código NC 07097000.".</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">No artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1677/88, o primeiro parágrafo passa a ter a redacção seguinte:</p>
        <p n="24">"As normas de qualidade relativas aos pepinos do código NC 07070005 constam do anexo do presente regulamento.".</p>
        <p n="25">Artigo 3.o</p>
        <p n="26">No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 399/94, o primeiro parágrafo passa a ter a redacção seguinte:</p>
        <p n="27">"Serão adoptadas medidas específicas nos domínios da qualidade das uvas secas produzidas na Comunidade, dos códigos NC 08062010 e 08062030 nos termos do procedimento previsto no artigo 4.o".</p>
        <p n="28">Artigo 4.o</p>
        <p n="29">No anexo do Regulamento (CE) n.o 3223/94, a parte A é alterada do seguinte modo:</p>
        <p n="30">1. Na quinta linha do quadro, os códigos NC para as laranjas frescas doces "ex08051010, ex08051030 e ex08051050" são substituídos pelo código NC "ex08051020".</p>
        <p n="31">2. Na décima linha do quadro, os códigos NC para as maçãs "ex08081020, ex08081050 e ex08081090" são substituídos pelo código NC "ex08081080".</p>
        <p n="32">Artigo 5.o</p>
        <p n="33">O anexo do Regulamento (CE) n.o 1555/96 é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="34">1. Na quinta linha do quadro, os códigos NC para as laranjas "ex08051010, ex08051030 e ex08051050" são substituídos pelo código NC "ex08051020".</p>
        <p n="35">2. Na décima linha do quadro, os códigos NC para as maçãs "ex08081020, ex08081050 e ex08081090" são substituídos pelo código NC "ex08081080".</p>
        <p n="36">Artigo 6.o</p>
        <p n="37">No n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1961/2001, o terceiro parágrafo é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="38">1. O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="39">- "— laranjas do código NC 08051020,".</p>
        <p n="40">2. O décimo primeiro e o décimo segundo travessões passam a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="41">- "— limões (Citrus limon, Citrus limonum) do código NC 08055010,</p>
        <p n="42">- — limas (Citrus aurantifolia) do código NC 08055090,".</p>
        <p n="43">3. O décimo quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:</p>
        <p n="44">- "— maçãs dos códigos NC 08081010 e NC 08081080,".</p>
        <p n="45">Artigo 7.o</p>
        <p n="46">O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="47">É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005.</p>
        <p n="48">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="49">Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005.</p>
        <p n="50">Pela Comissão</p>
        <p n="51">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="52">Membro da Comissão</p>
        <p n="53">[1] JO L 34 de 9.2.1979, p. 2. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 105).</p>
        <p n="54">[2] JO L 327 de 30.10.2004, p. 1.</p>
        <p n="55">[3] JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 5).</p>
        <p n="56">[4] JO L 146 de 6.6.1987, p. 36. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 907/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 50).</p>
        <p n="57">[5] JO L 150 de 16.6.1988, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 907/2004.</p>
        <p n="58">[6] JO L 54 de 25.2.1994, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000 (JO L 328 de 23.12.2000, p. 2).</p>
        <p n="59">[7] JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 537/2004 (JO L 86 de 24.3.2004, p. 9).</p>
        <p n="60">[8] JO L 193 de 3.8.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1844/2004 (JO L 322 de 23.10.2004, p. 12).</p>
        <p n="61">[9] JO L 268 de 9.10.2001, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 537/2004.</p>
        <p n="62">--------------------------------------------------</p>
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