<TEI.2 id="jrc52005XX0601_02-pt" n="52005XX0601(02)" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005XX0601(02) Portuguese</title>
        <title>Parecer do Comit%eacute% Consultivo em mat%eacute%ria de concentra%ccedil%%otilde%es emitido na sua 120.a reuni%atilde%o, realizada em 3 de Novembro de 2003, relativo a um anteprojecto de decis%atilde%o respeitante ao Processo COMP/M.2621 %mdash% SEB/Moulinex (II)</title>
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      <extent>25 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XX0601(02)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005XX0601(02)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Comit%eacute% Consultivo em mat%eacute%ria de concentra%ccedil%%otilde%es emitido na sua 120.a reuni%atilde%o, realizada em 3 de Novembro de 2003, relativo a um anteprojecto de decis%atilde%o respeitante ao Processo COMP/M.2621 %mdash% SEB/Moulinex (II)</head>
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        <p n="2">Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua 120.a reunião, realizada em 3 de Novembro de 2003, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex (II)</p>
        <p n="3">(2005/C 134/07)</p>
        <p n="4">I. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos seguintes pontos:</p>
        <p n="5">1. A operação de concentração constitui uma operação de concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento n.o 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de dimensão comunitária.</p>
        <p n="6">2. A operação de concentração notificada tem dimensão comunitária, tal como definida no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento n.o 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de dimensão comunitária.</p>
        <p n="7">3. Os mercados dos produtos afectados pela operação de concentração podem ser definidos da seguinte forma:</p>
        <p n="8">(a) fritadeiras</p>
        <p n="9">(b) minifornos</p>
        <p n="10">(c) torradeiras</p>
        <p n="11">(d) aparelhos para sanduíches/gaufres</p>
        <p n="12">(e) aparelhos para refeições informais</p>
        <p n="13">(f) grelhadores eléctricos de exterior/grelhadores de interior</p>
        <p n="14">(g) panelas de arroz/vapor</p>
        <p n="15">(h) cafeteiras eléctricas</p>
        <p n="16">(i) chaleiras</p>
        <p n="17">(j) máquinas de café expresso</p>
        <p n="18">(k) misturadores e processadores de cozinha</p>
        <p n="19">(l) ferros de engomar/unidades de vapor</p>
        <p n="20">(m) aparelhos de cuidados pessoais.</p>
        <p n="21">4. Os mercados geográficos relevantes são nacionais, com excepção do Reino Unido e da Irlanda que formam um mercado único.</p>
        <p n="22">5. Sob reserva do cumprimento dos compromissos propostos no âmbito da decisão da Comissão de 8 de Janeiro de 2002, a operação de concentração não cria nem reforça uma posição dominante nos mercados geográficos relevantes e é compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.</p>
        <p n="23">II. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="24">III. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta todos os outros pontos abordados durante a discussão.</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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