<TEI.2 id="jrc42006D0371-pt" n="42006D0371" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 42006D0371 Portuguese</title>
        <title>2006/371/CE: Decis%atilde%o tomada de comum acordo, a n%iacute%vel de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda %eacute% o euro, de  19 de Maio de 2006 , relativa %agrave% nomea%ccedil%%atilde%o de um membro da Comiss%atilde%o Executiva do Banco Central Europeu</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=42006D0371&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=42006D0371&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2006/371/CE: Decis%atilde%o tomada de comum acordo, a n%iacute%vel de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda %eacute% o euro, de 19 de Maio de 2006 , relativa %agrave% nomea%ccedil%%atilde%o de um membro da Comiss%atilde%o Executiva do Banco Central Europeu</head>
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        <p n="2">Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro</p>
        <p n="3">de 19 de Maio de 2006</p>
        <p n="4">relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu</p>
        <p n="5">(2006/371/CE)</p>
        <p n="6">OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA CUJA MOEDA É O EURO,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como os artigos 11.o-2 e 43.o-3 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,</p>
        <p n="8">Tendo em conta a recomendação do Conselho [1],</p>
        <p n="9">Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],</p>
        <p n="10">Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu [3],</p>
        <p n="11">DECIDEM:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">Jürgen STARK é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, por um período de oito anos com início em 1 de Junho de 2006.</p>
        <p n="14">Artigo 2.o</p>
        <p n="15">A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="16">Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2006.</p>
        <p n="17">A Presidente</p>
        <p n="18">U. Plassnik</p>
        <p n="19">[1] JO L 47 de 17.2.2006, p. 58.</p>
        <p n="20">[2] Parecer de 17 de Maio de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).</p>
        <p n="21">[3] JO C 58 de 10.3.2006, p. 12.</p>
        <p n="22">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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