<TEI.2 id="jrc31997D0628-pt" n="31997D0628" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31997D0628 Portuguese</title>
        <title>97/628/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 93/70/CEE, relativa à codificação da mensagem Animo (Texto relevante para efeitos do EEE)</title>
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      <extent>39 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997D0628:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31997D0628:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">97/628/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 93/70/CEE, relativa à codificação da mensagem Animo (Texto relevante para efeitos do EEE)</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 93/70/CEE, relativa à codificação da mensagem Animo (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/628/CE)</p>
        <p n="3">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,</p>
        <p n="6">Considerando que, com vista a permitir uma rápida compreensão da mensagem Animo, a Comissão precisou, pela Decisão 93/70/CEE (3), alterada pela Decisão 94/295/CE (4), a codificação a utilizar para os animais e produtos animais;</p>
        <p n="7">Considerando que, à luz da experiência adquirida, foram introduzidas alterações substanciais no ficheiro correspondente aos códigos para os animais e os produtos, com o objectivo de melhorar a sua utilização;</p>
        <p n="8">Considerando que é conveniente alterar o anexo da Decisão 93/70/CEE, a fim de o adaptar ao ficheiro correspondente no novo suporte lógico;</p>
        <p n="9">Considerando que a facto de inserir, na codificação prevista, determinados animais vivos ou produtos, não implica, por si só, o envio de uma mensagem através da rede informatizada Animo;</p>
        <p n="10">Considerando que a codificação dos animais vivos e dos produtos será reexaminada aquando da adopção das decisões necessárias ao lançamento do projecto Shift;</p>
        <p n="11">Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,</p>
        <p n="12">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="13">Artigo 1º</p>
        <p n="14">O anexo da Decisão 93/70/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.</p>
        <p n="15">Artigo 2º</p>
        <p n="16">Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="17">Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1997.</p>
        <p n="18">Pela Comissão</p>
        <p n="19">Franz FISCHLER</p>
        <p n="20">Membro da Comissão</p>
        <p n="21">(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.</p>
        <p n="22">(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.</p>
        <p n="23">(3) JO L 25 de 2. 2. 1993, p. 34.</p>
        <p n="24">(4) JO L 130 de 25. 5. 1994, p. 43.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="25">ANEXO</p>
        <p n="26">«ANEXO</p>
        <p n="27">Um código Animo é composto pelo código constante da coluna 1 do título I, eventualmente completado pelos códigos constantes dos títulos II e III, e cujas referências são indicadas, respectivamente, nas colunas 2 e 3 do título I.</p>
        <p n="28">TÍTULO I</p>
        <p n="29">Definição geral dos animais vivos, sémen, óvulos, embriões e produtos de origem animal constantes do ficheiro do sistema Animo.</p>
        <p n="30">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="31">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="32">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="33">TÍTULO II</p>
        <p n="34">Complementos à definição geral pela adição dos grupos de animais, das espécies e dos tipos de produtos</p>
        <p n="35">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="36">TÍTULO III</p>
        <p n="37">Relação dos destinos possíveis para os animais vivos, sémen, óvulos e embriões</p>
        <p n="38">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
        <p n="39">»</p>
      </div>
    </body>
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