<TEI.2 id="jrc32005R1728-pt" n="32005R1728" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32005R1728 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1728/2005 da Comiss%atilde%o, de 20 de Outubro de 2005, que fixa as restitui%ccedil%%otilde%es aplic%aacute%veis %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o dos cereais, das farinhas, dos grumos e das s%ecirc%molas de trigo ou de centeio</title>
      </titleStmt>
      <extent>63 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1728&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R1728&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">5360</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">970</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4088</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">3568</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1206</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4059</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">4994</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1728/2005 da Comiss%atilde%o, de 20 de Outubro de 2005, que fixa as restitui%ccedil%%otilde%es aplic%aacute%veis %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o dos cereais, das farinhas, dos grumos e das s%ecirc%molas de trigo ou de centeio</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 1728/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 20 de Outubro de 2005</p>
        <p n="4">que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos cereais [1], e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.</p>
        <p n="10">(2) As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais [2].</p>
        <p n="11">(3) No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.</p>
        <p n="12">(4) A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino.</p>
        <p n="13">(5) A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada.</p>
        <p n="14">(6) A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo.</p>
        <p n="15">(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,</p>
        <p n="16">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="17">Artigo 1.o</p>
        <p n="18">As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes constantes do anexo.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">O presente regulamento entra em vigor em 21 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="21">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).</p>
        <p n="27">[2] JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).</p>
        <p n="28">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="29">ANEXO</p>
        <p n="30">ao regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio</p>
        <p n="31">NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.</p>
        <p n="32">C01: Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça.</p>
        <p n="33">Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |</p>
        <p n="34">1001 10 00 9200 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="35">1001 10 00 9400 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="36">1001 90 91 9000 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="37">1001 90 99 9000 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="38">1002 00 00 9000 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="39">1003 00 10 9000 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="40">1003 00 90 9000 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="41">1004 00 00 9200 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="42">1004 00 00 9400 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="43">1005 10 90 9000 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="44">1005 90 00 9000 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="45">1007 00 90 9000 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="46">1008 20 00 9000 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="47">1101 00 11 9000 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="48">1101 00 15 9100 | C01 | EUR/t | 11,59 |</p>
        <p n="49">1101 00 15 9130 | C01 | EUR/t | 10,83 |</p>
        <p n="50">1101 00 15 9150 | C01 | EUR/t | 9,98 |</p>
        <p n="51">1101 00 15 9170 | C01 | EUR/t | 9,22 |</p>
        <p n="52">1101 00 15 9180 | C01 | EUR/t | 8,63 |</p>
        <p n="53">1101 00 15 9190 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="54">1101 00 90 9000 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="55">1102 10 00 9500 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="56">1102 10 00 9700 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="57">1102 10 00 9900 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="58">1103 11 10 9200 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="59">1103 11 10 9400 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="60">1103 11 10 9900 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="61">1103 11 90 9200 | A00 | EUR/t | 0 |</p>
        <p n="62">1103 11 90 9800 | — | EUR/t | — |</p>
        <p n="63">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
