<TEI.2 id="jrc32004R2101-pt" n="32004R2101" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004R2101 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2101/2004 da Comiss%atilde%o, de 9 de Dezembro de 2004, que fixa o montante m%aacute%ximo da restitui%ccedil%%atilde%o %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o do a%ccedil%%uacute%car branco com destino a determinados pa%iacute%ses terceiros para o 14.%deg% concurso p%uacute%blico parcial efectuado no %acirc%mbito do concurso p%uacute%blico permanente referido no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1327/2004</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2101&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2101&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2101/2004 da Comiss%atilde%o, de 9 de Dezembro de 2004, que fixa o montante m%aacute%ximo da restitui%ccedil%%atilde%o %agrave% exporta%ccedil%%atilde%o do a%ccedil%%uacute%car branco com destino a determinados pa%iacute%ses terceiros para o 14.%deg% concurso p%uacute%blico parcial efectuado no %acirc%mbito do concurso p%uacute%blico permanente referido no Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%1327/2004</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2101/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 9 de Dezembro de 2004</p>
        <p n="4">que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 14.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1327/2004</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar [1], e, nomeadamente, o n.o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 27.o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) Por força do Regulamento (CE) n.o 1327/2004 da Comissão, de 19 de Julho de 2004, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2004/2005, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco [2], procede-se a concursos parciais para a exportação desse açúcar com destino a determinados países terceiros.</p>
        <p n="10">(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1327/2004, é fixado um montante máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o concurso parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situação e a evolução previsível do mercado do açúcar na Comunidade e no mercado mundial.</p>
        <p n="11">(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,</p>
        <p n="12">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="13">Artigo 1.o</p>
        <p n="14">Para o 14.o concurso público parcial de açúcar branco, efectuado no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1327/2004, o montante máximo da restituição à exportação é fixado em 45,547 EUR/100 kg.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor em 10 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="17">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">Mariann Fischer Boel</p>
        <p n="21">Membro da Comissão</p>
        <p n="22">--------------------------------------------------</p>
        <p n="23">[1] JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).</p>
        <p n="24">[2] JO L 246 de 20.7.2004, p. 23. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1685/2004 (JO L 303 de 30.9.2004, p. 21).</p>
      </div>
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