<TEI.2 id="jrc31977D0715-pt" n="31977D0715" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31977D0715 Portuguese</title>
        <title>77/715/CEE: Decisão do Conselho, de 28 de Outubro de 1977, relativa à conclusão do Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação dos grupos tissulares assim como do Protocolo adicional ao referido Acordo</title>
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      <extent>201 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31977D0715:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31977D0715:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">77/715/CEE: Decisão do Conselho, de 28 de Outubro de 1977, relativa à conclusão do Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação dos grupos tissulares assim como do Protocolo adicional ao referido Acordo</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1977 relativa à conclusão do Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação dos grupos tissulares assim como do Protocolo adicional ao referido Acordo</p>
        <p n="3">(77/715/CEE)</p>
        <p n="4">O CONSELHO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS,</p>
        <p n="5">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,</p>
        <p n="6">Tendo em conta a recomendação da Comissão,</p>
        <p n="7">Considerando que o Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação dos grupos tissulares, elaborado por iniciativa do Conselho da Europa, dispõe no no 1 do seu artigo 5o que as Partes Contratantes tomarão todas as medidas necessárias com vista a isentar de todos os direitos de importação os reagentes para a determinação de grupos tissulares postos à sua disposição pelas outras Partes;</p>
        <p n="8">Considerando que qualquer derrogação da pauta aduaneira comun, seja autónoma ou convencional, é da competência exclusiva da Comunidade;</p>
        <p n="9">Considerando que a adjunção ao acordo considerado dum Protocolo adicional que permite à Comunidade Económica Europeia tornar-se parte contratante do referido Acordo possibilita-lhe exercer esta competência;</p>
        <p n="10">Considerando que convém, portanto, concluir este Acordo assim como o Protocolo adicional,</p>
        <p n="11">DECIDE:</p>
        <p n="12">Artigo 1o</p>
        <p n="13">O Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação dos grupos tissulares assim como o Protocolo adicional ao referido Acordo são aprovados em nome da Comunidade.</p>
        <p n="14">Os textos do Acordo e do seu Protocolo adicional vêm em anexo à presente decisão.</p>
        <p n="15">Artigo 2o</p>
        <p n="16">O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar o Acordo e o Protocolo adicional e a conferirlhes os poderes necessários para o efeito de vincular a Comunidade.</p>
        <p n="17">Feito no Luxemburgo em 28 de Outubro de 1977.</p>
        <p n="18">Pelo Conselho</p>
        <p n="19">O Presidente</p>
        <p n="20">G. SPITAELS</p>
        <p n="21">ACORDO EUROPEU SOBRE A TROCA DE REAGENTES PARA A DETERMINAÇÃO DOS GRUPOS TISSULARES</p>
        <p n="22">OS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO, MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA,</p>
        <p n="23">Considerando que os reagentes para a determinação dos grupos tissulares apenas existem em quantidades limitadas;</p>
        <p n="24">Considerando que é altamente desejável que, num espírito de solidariedade europeia, os Estados-membros se prestem assistência mútua com vista ao fornecimento destes reagentes se a sua necessidade se fizer sentir;</p>
        <p n="25">Considerando que esta assistência mútua só é possível se as propriedades e o emprego destes reagentes para a determinação de grupos tissulares estiverem submetidos a regras estabelecidas em comum pelos Estados-membros e se a importação destes reagentes beneficiar das facilidades e isenções necessárias,</p>
        <p n="26">ACORDAM NO SEGUINTE:</p>
        <p n="27">Artigo 1o</p>
        <p n="28">1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, os termos «reagentes para a determinação dos grupos tissulares» designam todos os reagentes para a determinação dos grupos tissulares de origem humana, animal, vegetal ou outra.</p>
        <p n="29">2. As disposições dos artigos 2o a 6o do presente acordo aplicam-se igualmente às células de composição antigénica conhecida, utilizados para o estudo dos reagentes em questão.</p>
        <p n="30">Artigo 2o</p>
        <p n="31">As partes contratantes comprometen-se, desde que disponham de reservas suficientes para as suas próprias necessidades, a pôr os reagentes para a determinação dos grupos tissulares à disposição das outras partes que deles careçam, sem outra remuneração que a necessária ao reembolso das despesas de colheita, de preparação e de transporte destas substâncias, assim como, se for caso disso, das despesas referentes à sua compra.</p>
        <p n="32">Artigo 3o</p>
        <p n="33">Os reagentes para a determinação dos grupos tissulares são postos à disposição das outras partes contratantes sob a condição de não ser obtido qualquer lucro e de serem utilizados unicamente para fins médicos e científicos, ou seja, não comerciais, e só podem ser entregues aos laboratórios designados pelos governos interessados em conformidade com o artigo 6o do presente acordo.</p>
        <p n="34">Artigo 4o</p>
        <p n="35">1. As partes contratantes garantem o respeito pelas disposições tal como são definadas no Protocolo ao presente acordo.</p>
        <p n="36">2. Conformar-se-ao, além disso, com as regras a que aderiram em matéria de normalização internacional neste domínio.</p>
        <p n="37">3. Qualquer envio de reagentes para a determinação dos grupos tissulares será acompanhado dum certificado comprovativo de que foram preparados em conformidade com as especificações do Protocolo. O certificado será redigido segundo o modelo que consta do anexo ao Protocolo.</p>
        <p n="38">4. O Protocolo e o seu anexo têm o carácter dum acordo administrativo e podem ser alterados ou completados pelos governos das partes no presente acordo.</p>
        <p n="39">Artigo 5o</p>
        <p n="40">1. As partes contratantes tomarão todas as medidas necessárias com vista a insentar de quaisquer direitos de importação os reagentes para a determinação dos grupos tissulares postos à sua disposição pelas outras partes.</p>
        <p n="41">2. Tomarão igualmente todas as medidas necessárias para assegurar, pela via mais directa, a entrega rápida destas substâncias aos destinatários referidos no artigo 3o do presente acordo.</p>
        <p n="42">Artigo 6o</p>
        <p n="43">As partes contratantes comunicar-se-ao, por intermédio do Secretário-Geral do Conselho da Europa, a lista dos laboratórios de referência nacionais e/ou regionais, habilitados a estabelecer o certificado previsto no artigo 4o do presente acordo e a distribuir os reagentes para determinação de grupos tissulares importados.</p>
        <p n="44">Artigo 7o</p>
        <p n="45">1. O presente acordo está aberto à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa que possam tornar-se partes no mesmo, mediante:</p>
        <p n="46">a) Assinatura sem reserva de ratificação ou de aceitação;</p>
        <p n="47">ou</p>
        <p n="48">b) Assinatura com reserva de ratificação ou de aceitação seguida de ratificação ou de aceitação.</p>
        <p n="49">2. Os instrumentos de ratificação ou de aceitação serão depositados junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa.</p>
        <p n="50">Artigo 8o</p>
        <p n="51">1. O presente acordo entra em vigor um mês após a data em que três Estados membros do Conselho se tornarem partes no acordo, em conformidade com o disposto no artigo 7o.</p>
        <p n="52">2. Para qualquer Estado-membro que o assine posteriormente, sem reserva de ratificação ou de aceitação, ou o ratifique ou o aceite, o acordo entra em vigor um mês após a data da assinatura ou do depósito dos instrumentos de ratificação ou de aceitação.</p>
        <p n="53">Artigo 9o</p>
        <p n="54">1. Após e entrada em vigor do presente acordo, o Comité dos Ministros do Conselho da Europa pode convidar todos os Estados não membros a aderir ao mesmo.</p>
        <p n="55">2. A adesão efectuar-se-á pelo depósito, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, dum instrumento de adesão que produz efeitos um mês após a data deste depósito.</p>
        <p n="56">Artigo 10o</p>
        <p n="57">1. Qualquer parte contratante pode, no momento da assinatura ou do depósito do seu instrumento de ratificação, aceitação ou adesão, designar o ou os territórios nos quais se aplicará o presente acordo.</p>
        <p n="58">2. Qualquer parte contratante pode, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação, aceitação ou adesão, ou em qualquer momento seguinte, estender a aplicação do presente acordo, por declaração enviada ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, a qualquer outro território designado na declaração e do qual assegure as relações internacionais ou pelo qual está habilitado a assumir compromissos.</p>
        <p n="59">3. Qualquer declaração feita por força do número anterior pode ser retirada, no que diz respeito a qualquer território designado nessa declaração, nas condições previstas no artigo 11o do presente acordo.</p>
        <p n="60">Artigo 11o</p>
        <p n="61">1. Qualquer parte contratante pode, no que lhe diz respeito, denunciar o presente acordo, enviando uma notificação ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.</p>
        <p n="62">2. A denúncia produz efeito seis meses após a data da recepção da notificação pelo Secretário-Geral.</p>
        <p n="63">Artigo 12o</p>
        <p n="64">O Secretário-Geral do Conselho da Europa notificará os Estados-membros do Conselho e qualquer Estado que tenha aderido ao presente acordo:</p>
        <p n="65">a) De qualquer assinatura sem reserva de ratificação ou aceitação;</p>
        <p n="66">b) De qualquer assinatura com reserva de ratificação ou aceitação;</p>
        <p n="67">c) Do depósito de qualquer instrumento de ratificação, aceitação ou adesão;</p>
        <p n="68">d) De qualquer data de entrada em vigor do presente acordo em aplicação das disposições do artigo 8o;</p>
        <p n="69">e) De qualquer declaração recebida por aplicação das disposições dos nos 2 e 3 do artigo 10o;</p>
        <p n="70">f) De qualquer notificação recebida por aplicação das disposições do artigo 11o e da data em que a denúncia produz efeito;</p>
        <p n="71">g) De qualquer alteração ou complemento ao Protocolo e ao seu anexo nos termos do no 4 do artigo 4o do presente acordo.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="72">Em fé do que, os abaixo-assinados, para este efeito devidamente autorizados, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.</p>
        <p n="73">Feito em Estrasburgo em 17 de Setembro de 1974, em francês e inglês, fazendo fé qualquer dos dois textos, num só exemplar, que será depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O Secretário-Geral do Conselho da Europa enviará cópia autenticada a cada um dos Estados signatários e aderentes.</p>
        <p n="74">PROTOCOLO AO ACORDO</p>
        <p n="75">DISPOSIÇÕES GERAIS</p>
        <p n="76">1. Especificidade</p>
        <p n="77">A. Reagentes de terminação dos grupos tissulares a utilizar nas técnicas de citotoxicidade em linfócitos</p>
        <p n="78">Estes reagentes devem, quando são utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor, reagir com todos os linfócitos conhecidos por conterem o ou os antigénios que correspondem à ou às especificidades mencionadas na etiqueta. Não devem reagir com nenhuma célula conhecida por conter esse antigénio (ou esses antigénios).</p>
        <p n="79">Quando estes reagentes são utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor, não deve aparecer nenhum fenómeno serológico importuno tal como:</p>
        <p n="80">a) Um efeito de prozona;</p>
        <p n="81">b) Uma anticomplementaridade.</p>
        <p n="82">B. Reagentes de determinação de grupos tissulares a utilizar numa técnica de fixação do complemento em plaquetas</p>
        <p n="83">Estes reagentes devem, quando são utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor, dar uma fixação do complemento em todas as plaquetas conhecidas por conterem o ou os antigénios que correspondem à ou às especificidades mencionadas na etiqueta. Não devem dar fixação do complemento com as plaquetas conhecidas por conterem esse antigénio (ou esses antigénios).</p>
        <p n="84">Quando estes reagentes são utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor, não deve aparecer nenhum fenómeno serológico importuno tal como:</p>
        <p n="85">a) Um efeito de prozona;</p>
        <p n="86">b) Uma anticomplementaridade.</p>
        <p n="87">2. Actividade</p>
        <p n="88">A. Reagentes de determinação de grupos tissulares utilizados nas técnicas de citotoxicidade em linfócitos</p>
        <p n="89">Determina-se o título dum tal reagente procedendo a duplas diluições sucessivas do reagente estudado no soro AB inactivado proveniente dum dador negativo para o antigénio (ou antigénios) correspondente (s) ao anticorpo (ou aos anticorpos) contido (s) no reagente. Além disso, o dador não deve ter sido imunizado contra os antigénios tissulares, em consequência de transfusão, gravidez, etc. Cada diluição é então testada com os linfócitos conhecidos por conterem o antigénio (ou os antigénios) correspondente(s) no reagente, segundo a técnica recomendada pelo produtor. O título é o reciproco do algarismo que representa a mais forte diluição de soro em que se observa ainda uma reacção claramente positiva, sendo a diluição calculada sem ter em conta o volume das suspensão celular ou qualquer outro aditivo contido no volume total.</p>
        <p n="90">B. Reagentes de determinação de grupos tissulares a utilizar numa técnica de fixação do complemento em plaquetas</p>
        <p n="91">Determina-se o título dum tal reagente procedendo a duplas diluições sucessivas do reagente estudado no soro AB inactivado a 10 % em tampão de veronal. Cada soro é, em seguida, testado em plaquetas conhecidas por conterem os antigénios homólogos aos anticorpos contidos no reagente, segundo a técnica recomendada pelo produtor. O título é o recíproco do algarismo que representa a mais forte diluição de soro em que é ainda observada uma reacção claramente positiva, sendo a diluição calculada sem ter em conta o volume da suspensão celular ou qualquer outro aditivo contido no volume total.</p>
        <p n="92">Outras disposições, para os reagentes de determinação de grupos tissulares a utilizar nas técnicas de citoxicidade em linfócitos e para os reagentes a utilizar nas técnicas de fixação do complemento em plaquetas:</p>
        <p n="93">3. Conservação</p>
        <p n="94">Os reagentes de determinação de grupos tissulares podem ser conservados no estado líquido ou sob forma desidratada. Os reagentes líquidos devem ser conservados a uma temperatura que não ultrapasse os - 70 graus Celsius e os reagentes desidratados a uma temperatura que não ultrapasse os + 4 graus Celsius.</p>
        <p n="95">Deve-se evitar, tanto quanto possível, descongelar e recongelar os reagentes durante o período de armazenagem.</p>
        <p n="96">Os reagentes desidratados devem ser conservados numa atmosfera de gaz inerte ou no vácuo no recipiente onde foram desidratados e que deve ser fechado de modo a evitar qualquer penetração de humidade. Um reagente desidratado não deve perder mais de 0,5 % do seu peso quando se testa acentuando a sua desidratação por meio do anidrido fosforoso a uma pressão que não ultrapasse 0,02 milímetros de mercúrio durante 24 horas.</p>
        <p n="97">Os reagentes devem ser preparados com as precauções de assepsia necessárias e devem estar isentos de qualquer contaminação bacteriológica. A fim de evitar a aparição de bactérias, o produtor pode prescrever a adição dum antisséptico e/ou dum antibiótico ao reagente. Nesse caso, o reagente deve continuar preencher as condições de especificidade e de actividade em presença da substância adicionada.</p>
        <p n="98">O mesmo se pode dizer para qualquer outro aditivo como, por exemplo, os anticoagulantes. Os reagentes, depois da descongelação ou reconstituição, devem ser transparentes e não devem conter nem resíduos, nem vestigios de coagulação, nem partículas visíveis.</p>
        <p n="99">4. Estabilidade e data de validade</p>
        <p n="100">Qualquer reagente conservado nas condiçoes de armazenagem apropriadas deve manter as propriedades requeridas durante um ano, pelo menos.</p>
        <p n="101">A data de validade dum reagente no estado líquido indicada na etiqueta, não deve exceder em mais de um ano a data do último teste de actividade satisfatório. A duração de validade pode ser prolongada por períodos de um ano, se forem renovados os testes de actividade.</p>
        <p n="102">A data de validade dos reagentes sob forma desidratada que está indicada na etiqueta deve estar conforme com as conclusóes tiradas de experiências de estabilidade.</p>
        <p n="103">5. Preparação e volume por amostra</p>
        <p n="104">Os reagentes de determinação de grupos tissulares serão preparados e repartidos de tal modo que os reagentes contidos num recipiente permitam efectuar, para além dos testes com células desconhecidas, testes com células de controlo positivo e negativo.</p>
        <p n="105">O volume contido num recipiente será tal que, se for caso disso, possa ser empregue para efectuar os testes de actividade apropriados descritos no presente protocolo.</p>
        <p n="106">6. Registo dos resultados e amostras</p>
        <p n="107">O laboratório produtor deve registar por escrito todas as operações relativas à produção e ao controlo de reagentes do grupo sanguíneo. Deve conservar amostras apropriadas de todos os reagentes que produziu, até que se possa razoavelmente supor que o lote não vai ser mais utilizado.</p>
        <p n="108">7. Expedição</p>
        <p n="109">Os reagentes congelados devem ser expedidos de forma a ficar congelados até à sua chegada. Devem-se tomar as precauções necessárias com vista a evitar que os reagentes não sejam inactivados pela penetração de CO2. Os reagentes desidratados podem ser expedidos à temperatura ambiente.</p>
        <p n="110">8. Etiquetas, notas e certificados</p>
        <p n="111">Duas etiquetas impressas, uma em inglês e a outra em francês, a preto sobre papel branco, serão afixadas em cada recipiente definitivo; conterão as seguintes informações:</p>
        <p n="112">a) Nome e morada do produtor;</p>
        <p n="113">b) Nome do reagente tal como figura no título da especificação em questão;</p>
        <p n="114">c) Nome e quantidade de antisséptico e/ou antibiótico ou referência à ausência destas substâncias;</p>
        <p n="115">d) Dose ou, se o reagente é desidratado, dose e composição do líquido necessário à sua reconstituição:</p>
        <p n="116">e) Data de validade;</p>
        <p n="117">f) Número do lote;</p>
        <p n="118">g) Condições de armazenagem;</p>
        <p n="119">h) Resultados da prova HB-Ag.</p>
        <p n="120">Outrossim, estas etiquetas ou as etiquetas apostas na embalagem de cartão que contem vários recipientes definitivos ou a nota que acompanha os recipientes, conterão as seguintes informações:</p>
        <p n="121">a) Nome e morada completos do produtor;</p>
        <p n="122">b) Nome do reagente tal como figura no título da especificação em questão;</p>
        <p n="123">c) Dose ou, se o reagente é desidratado, dose e composição do líquido necessário à sua reconstituição;</p>
        <p n="124">d) Data do último teste de validade;</p>
        <p n="125">e) Data de validade (se for caso disso);</p>
        <p n="126">f) Número do lote;</p>
        <p n="127">g) Descrição apropriada do modo de emprego recomendado pelo produtor;</p>
        <p n="128">h) Condições de armazenagem das ampolas não abertas e precauções a tomar depois da sua abertura;</p>
        <p n="129">i) Composição exacta, incluindo, se for caso disso, os antissépticos e/ou os antibióticos;</p>
        <p n="130">j) Referência ao facto de o producto conter ou não materiais de origem humana.</p>
        <p n="131">Cada remessa deve ser acompanhada dum certificado em conformidade com as disposições do artigo 4o do acordo e do anexo do presente protocolo. Os modelos e exemplos de etiquetas e notas vêm em anexo ao presente protocolo.</p>
        <p n="132">DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (1)</p>
        <p n="133">MODELO DE ETIQUETA</p>
        <p n="134">CONSELHO DA EUROPA</p>
        <p n="135">Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação dos grupos tissulares</p>
        <p n="136">1. Nome e morada do produtor</p>
        <p n="137">2. Reagente para determinação de grupos tissulares anti HL-A</p>
        <p n="138">3. 1 ml</p>
        <p n="139">ou</p>
        <p n="140">Reconstituir com 1 ml de água destilada</p>
        <p n="141">4. Data do último controlo de actividade</p>
        <p n="142">5. Data de validade</p>
        <p n="143">6. Número do lote</p>
        <p n="144">7. Técnica a utilizar: linfocitotoxicidade</p>
        <p n="145">8. Conservar a - ... (temp., etc.)</p>
        <p n="146">9. Composição</p>
        <p n="147">10. O reagente contém soro humano.</p>
        <p n="148">Esta etiqueta sera colocada na encomenda que contém vários recipientes definitivos.</p>
        <p n="149">EXEMPLO DE NOTA</p>
        <p n="150">CONSELHO DA EUROPA</p>
        <p n="151">Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação de grupos tissulares</p>
        <p n="152">1. Laboratório nacional de referência de determinação de grupos tissulares: 1, Main Street, Metropolis, Westland</p>
        <p n="153">2. Reagente para determinação de grupos tissulares anti HL-AI</p>
        <p n="154">3. Solução adicionada: N3Na 0,1 g %</p>
        <p n="155">4. 1 ml</p>
        <p n="156">ou</p>
        <p n="157">Reconstituir com 1 ml de água destilada</p>
        <p n="158">5. Data de validade: 5 de Dezembro de 1975</p>
        <p n="159">6. Número do lote: 7257</p>
        <p n="160">7. Conservar a - 70 ° C</p>
        <p n="161">8. Resultado do teste para despiste do HB-Ag: negativo</p>
        <p n="162">Esta nota será afixada em cada recipiente definitivo.</p>
        <p n="163">(1) A completar segundo o no 4 do artigo 4o do Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação dos grupos tissulares.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="164">ANEXO AO PROTOCOLO</p>
        <p n="165">CONSELHO DA EUROPA</p>
        <p n="166">Acordo europeu sobre a troca de reagentes para a determinação dos grupos tissulares</p>
        <p n="167">CERTIFICADO</p>
        <p n="168">(Artigo 4o)</p>
        <p n="169">A NAO SEPARAR DA REMESSA</p>
        <p n="170">... 19 ...</p>
        <p n="171">Local</p>
        <p n="172">Data</p>
        <p n="173">Nºmero de encomendas ...</p>
        <p n="174">O abaixo-assinado declara que a remessa especificada à margem ...</p>
        <p n="175">Designação ...</p>
        <p n="176">preparada sob a responsabilidade de ...</p>
        <p n="177">Número dos lotes ...</p>
        <p n="178">organismo referido no Acordo 6o do acordo, está conforme com as especificações do Protocolo ao Acordo e que pode ser entregue imediatamente ao destinatário (nome e local) ...</p>
        <p n="179">(Carimbo)</p>
        <p n="180">(Assinatura)</p>
        <p n="181">(Função)</p>
        <p n="182">PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO EUROPEU SOBRE A TROCA DE REAGENTES PARA A DETERMINAÇÃO DOS GRUPOS TISSULARES</p>
        <p n="183">OS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO ACORDO EUROPEU SOBRE A TROCA DE REAGENTES PARA A DETERMINAçAO DOS GRUPOS TISSULARES,</p>
        <p n="184">A seguir denominado «Acordo»,</p>
        <p n="185">Recordando o disposto no no 1 do artigo 5o do Acordo, nos termos do qual as partes contratantes tomarão todas as medidas necessárias com vista a isentar de qualquer direito de importação os reagentes para a determinação dos grupos tissulares postos à sua disposição pelas outras partes;</p>
        <p n="186">Considerando que, no que diz respeito aos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia, o compromisso de conceder esta isenção é da competência da referida Comunidade que dispõe dos poderes necessários para este efeito, por força do Tratado que a institui;</p>
        <p n="187">Considerando, portanto, que para a aplicação do no 1 do artigo 5o, é necessário que a Comunidade Económica Europeia seja parte contratante no acordo,</p>
        <p n="188">ACORDARAM NO SEGUINTE:</p>
        <p n="189">Artigo 1o</p>
        <p n="190">A Comunidade Económica Europeia pode tornar-se parte contratante no acordo mediante assinatura do mesmo.</p>
        <p n="191">Artigo 2o</p>
        <p n="192">O presente Protocolo Adicional está aberto à assinatura dos Estados signatários do acordo que se podem tornar partes no Protocolo Adicional segundo o procedimento previsto no artigo 7o do acordo.</p>
        <p n="193">Artigo 3o</p>
        <p n="194">Nenhum Estado pode tornar-se parte contratante no acordo sem se tornar ao mesmo tempo parte contratante no presente Protocolo Adicional, que é parte integrante do Acordo.</p>
        <p n="195">Artigo 4o</p>
        <p n="196">O presente Protocolo Adicional entra em vigor simultaneamente com o Acordo.</p>
        <p n="197">Artigo 5o</p>
        <p n="198">O Secretário-Geral do Conselho da Europa notificará os Estados membros do Conselho e a Comunidade Económica Europeia:</p>
        <p n="199">a) De qualquer assinatura do presente Protocolo Adicional;</p>
        <p n="200">b) Do depósito de qualquer instrumento de ratificação ou de aceitação;</p>
        <p n="201">c) Da data de entrada em vigor do presente Protocolo Adicional.</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
