<TEI.2 id="jrc22005D0041-pt" n="22005D0041" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 22005D0041 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 41/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%XIII (Transportes) do Acordo EEE</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0041&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22005D0041&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg% 41/2005, de 11%nbsp%de%nbsp%Mar%ccedil%o de%nbsp%2005, que altera o anexo%nbsp%XIII (Transportes) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do comité misto do EEE n.o 41/2005</p>
        <p n="3">de 11 de Março de 2005</p>
        <p n="4">que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE</p>
        <p n="5">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", nomeadamente o artigo 98.o,</p>
        <p n="7">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="8">(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 [1].</p>
        <p n="9">(2) A Recomendação 2004/358/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2004, respeitante à utilização de um modelo comum europeu para os documentos de licença emitidos ao abrigo da Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário [2], deve ser incorporada no acordo,</p>
        <p n="10">DECIDE:</p>
        <p n="11">Artigo 1.o</p>
        <p n="12">Ao anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 94 (Recomendação 2001/290/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="13">"95. 32004 H 0358: Recomendação 2004/358/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2004, respeitante à utilização de um modelo comum europeu para os documentos de licença emitidos ao abrigo da Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (JO L 113 de 20.4.2004, p. 37).".</p>
        <p n="14">Artigo 2.o</p>
        <p n="15">Fazem fé os textos da Recomendação 2004/358/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="16">Artigo 3.o</p>
        <p n="17">A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo [3].</p>
        <p n="18">Artigo 4.o</p>
        <p n="19">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="20">Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.</p>
        <p n="21">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="22">O Presidente</p>
        <p n="23">Richard Wright</p>
        <p n="24">[1] JO L 161 de 23.6.2005, p. 37.</p>
        <p n="25">[2] JO L 113 de 20.4.2004, p. 37.</p>
        <p n="26">[3] Não foram indicados requisitos constitucionais.</p>
        <p n="27">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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