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  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 31996D0219 Portuguese</title>
        <title>96/219/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996D0219:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996D0219:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">96/219/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá</head>
      <div type="body">
        <p n="2">DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá (96/219/CE)</p>
        <p n="3">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="4">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 130ºM, conjugado com o nº 2, primeiro período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,</p>
        <p n="5">Tendo em conta a proposta da Comissão (1),</p>
        <p n="6">Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),</p>
        <p n="7">Considerando que a Comunidade Europeia e o Canadá estão a realizar programas específicos de investigação em áreas de interesse comum;</p>
        <p n="8">Considerando que, com base na experiência passada, adquirida no âmbito do Acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá (3), ambas as partes manifestaram o desejo de estabelecer um quadro mais formal de cooperação científica e técnológica;</p>
        <p n="9">Considerando que, pela sua decisão de 19 de Abril de 1993, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá;</p>
        <p n="10">Considerando que, pela sua decisão de 15 de Junho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia;</p>
        <p n="11">Considerando que o acordo foi assinado em 17 de Junho de 1995;</p>
        <p n="12">Considerando que o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá deve ser aprovado,</p>
        <p n="13">DECIDE:</p>
        <p n="14">Artigo 1º</p>
        <p n="15">É aprovado o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá.</p>
        <p n="16">O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.</p>
        <p n="17">Artigo 2º</p>
        <p n="18">O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12º do acordo em nome da Comunidade.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996.</p>
        <p n="20">Pelo Conselho</p>
        <p n="21">O Presidente</p>
        <p n="22">S. AGNELLI</p>
        <p n="23">(1) JO nº C 317 de 28. 11. 1995, p. 7.</p>
        <p n="24">(2) JO nº C 17 de 22. 1. 1996.</p>
        <p n="25">(3) JO nº L 260 de 24. 8. 1976, p. 2.</p>
      </div>
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