<TEI.2 id="jrc32003D0043-pt" n="32003D0043" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32003D0043 Portuguese</title>
        <title>2003/43/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4807]</title>
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      <extent>41 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003D0043:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003D0043:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2003/43/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4807]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 17 de Janeiro de 2003</p>
        <p n="4">que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2002) 4807]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2003/43/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), alterada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 20.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) A Directiva 89/106/CEE prevê que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras de construção a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer classes nos documentos interpretativos, correspondentes ao desempenho dos produtos no que respeita a cada exigência essencial. Os referidos documentos foram publicados na %quot%Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho(3).%quot%</p>
        <p n="13">(2) No que se refere à exigência essencial %quot%Segurança contra incêndio%quot%, o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que no conjunto definem a estratégia de segurança contra incêndio que pode ser desenvolvida nos Estados-Membros.</p>
        <p n="14">(3) O documento interpretativo n.o 2 identifica uma dessas medidas que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo através da limitação da capacidade dos produtos de construção para a generalização do fogo.</p>
        <p n="15">(4) O nível dessa limitação só pode ser expresso através de diferentes níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua aplicação final;</p>
        <p n="16">(5) Através de uma solução harmonizada adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo(4).</p>
        <p n="17">(6) No que respeita a certas placas de derivados de madeira, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147/CE.</p>
        <p n="18">(7) O desempenho em matéria de reacção ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho.</p>
        <p n="19">(8) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,</p>
        <p n="20">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="21">Artigo 1.o</p>
        <p n="22">Os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem aos requisitos da característica de desempenho %quot%reacção ao fogo%quot% sem necessidade de ensaio prévio, são fixados em anexo.</p>
        <p n="23">Artigo 2.o</p>
        <p n="24">As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE são estabelecidas no anexo.</p>
        <p n="25">Artigo 3.o</p>
        <p n="26">Se for o caso, os produtos serão considerados nas respectivas condições de utilização final.</p>
        <p n="27">Artigo 4.o</p>
        <p n="28">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="29">Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2003.</p>
        <p n="30">Pela Comissão</p>
        <p n="31">Erkki Liikanen</p>
        <p n="32">Membro da Comissão</p>
        <p n="33">(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.</p>
        <p n="34">(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.</p>
        <p n="35">(3) JO C 62 de 28.2.1994, p. 1.</p>
        <p n="36">(4) JO L 50 de 23.2.2000, p. 14.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="37">ANEXO</p>
        <p n="38">Os quadros do presente anexo contêm a lista de produtos e/ou materiais de construção que satisfazem todos os requisitos da característica de desempenho em matéria de reacção ao fogo sem necessitarem de ensaio prévio.</p>
        <p n="39">QUADRO 1</p>
        <p n="40">Classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo para placas de derivados de madeira((EN 13986.))</p>
        <p n="41">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%</p>
      </div>
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