<TEI.2 id="jrc32001D0293-pt" n="32001D0293" lang="pt">
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        <title>JRC-ACQUIS 32001D0293 Portuguese</title>
        <title>2001/293/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera a Directiva 95/70/CE do Conselho, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 978]</title>
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      <extent>30 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D0293:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D0293:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2001/293/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera a Directiva 95/70/CE do Conselho, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 978]</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 30 de Março de 2001</p>
        <p n="4">que altera a Directiva 95/70/CE do Conselho, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2001) 978]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2001/293/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) O n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 95/70/CE estipula que os Estados-Membros zelarão por que em cada um deles seja designado um laboratório nacional de referência que disponha de instalações e de pessoal especializado que lhes permita efectuar as análises referidas no n.o 1 do mesmo artigo.</p>
        <p n="13">(2) O n.o 3 do mesmo artigo estipula que, em derrogação do n.o 2, os Estados-Membros que não dispuserem de um laboratório nacional competente na matéria poderão recorrer aos serviços do laboratório nacional competente na matéria de outro Estado-Membro.</p>
        <p n="14">(3) A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves é estabelecida no anexo C da Directiva 95/70/CE.</p>
        <p n="15">(4) É necessário actualizar a lista.</p>
        <p n="16">(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,</p>
        <p n="17">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="18">Artigo 1.o</p>
        <p n="19">O anexo C da Directiva 95/70/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.</p>
        <p n="20">Artigo 2.o</p>
        <p n="21">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="22">Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.</p>
        <p n="23">Pela Comissão</p>
        <p n="24">David Byrne</p>
        <p n="25">Membro da Comissão</p>
        <p n="26">(1) JO L 332 de 30.12.1995, p. 33.</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="27">ANEXO</p>
        <p n="28">%quot%ANEXO C</p>
        <p n="29">LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS BIVALVES</p>
        <p n="30">%gt%POSIÇÃO NUMA TABELA%gt%%quot%</p>
      </div>
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