<TEI.2 id="jrc32005R0871-pt" n="32005R0871" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005R0871 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%871/2005 da Comiss%atilde%o, de 8 de Junho de 2005, que fixa o coeficiente de redu%ccedil%%atilde%o a aplicar no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excep%ccedil%%atilde%o do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2375/2002</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0871&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005R0871&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%871/2005 da Comiss%atilde%o, de 8 de Junho de 2005, que fixa o coeficiente de redu%ccedil%%atilde%o a aplicar no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excep%ccedil%%atilde%o do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2375/2002</head>
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        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 871/2005 da Comissão</p>
        <p n="3">de 8 de Junho de 2005</p>
        <p n="4">que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2002</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho [2], e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Regulamento (CE) n.o 2375/2002 abriu um contingente pautal anual de 2981600 toneladas de trigo mole com excepção do da qualidade alta. Esse contingente está dividido em três subcontingentes.</p>
        <p n="11">(2) O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 fixou a quantidade do subcontingente ΙII em 592900 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2005.</p>
        <p n="12">(3) As quantidades pedidas em 6 de Junho de 2005, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,</p>
        <p n="13">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="14">Artigo 1.o</p>
        <p n="15">Todo o pedido de certificado de importação no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, apresentado e transmitido à Comissão em 6 de Junho de 2005 em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 será satisfeito até um máximo de 6,19683 % das quantidades solicitadas.</p>
        <p n="16">Artigo 2.o</p>
        <p n="17">O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho de 2005.</p>
        <p n="18">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="19">Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2005.</p>
        <p n="20">Pela Comissão</p>
        <p n="21">J. M. Silva Rodríguez</p>
        <p n="22">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="23">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.</p>
        <p n="24">[2] JO L 358 de 31.12.2002, p. 88. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1111/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 21).</p>
        <p n="25">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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