<TEI.2 id="jrc32004R2054-pt" n="32004R2054" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32004R2054 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2054/2004 da Comiss%atilde%o, de 29 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito %agrave%s listas de pa%iacute%ses e de territ%oacute%riosTexto relevante para efeitos do EEE</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2054&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32004R2054&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%2054/2004 da Comiss%atilde%o, de 29 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.%deg%%nbsp%998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito %agrave%s listas de pa%iacute%ses e de territ%oacute%riosTexto relevante para efeitos do EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 2054/2004 da Comissão</p>
        <p n="3">de 29 de Novembro de 2004</p>
        <p n="4">que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de países e de territórios</p>
        <p n="5">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="6">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE [1] do Conselho, nomeadamente os artigos 10.o e 21.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">(1) O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. A parte C do anexo II deste Regulamento contém uma lista de países terceiros em relação aos quais se considerou que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.</p>
        <p n="11">(2) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 998/2003, devia ser elaborada uma lista de países terceiros antes de 3 de Julho de 2004. Para ser incluído nessa lista, qualquer país terceiro devia comprovar o seu estatuto em relação à raiva, bem como a sua conformidade com certas disposições relativas à notificação, vigilância, serviços veterinários, prevenção e controlo da raiva e à regulamentação em matéria de vacinação.</p>
        <p n="12">(3) Para evitar qualquer perturbação desnecessária na circulação de animais de companhia e para que os países terceiros disponham de tempo para fornecer, quando necessário, garantias adicionais, é conveniente elaborar uma lista provisória de países terceiros. A referida lista deve basear-se nos dados disponíveis fornecidos pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE — Organização Mundial de Sanidade Animal), nos resultados das inspecções efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão nos países terceiros em causa e na informação recolhida pelos Estados-Membros.</p>
        <p n="13">(4) A lista devia também basear-se nos dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro de Colaboração para a Vigilância e a Investigação sobre a Raiva da OMS em Wusterhausen e o Rabies Bulletin.</p>
        <p n="14">(5) A lista provisória de países terceiros deve incluir países indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.</p>
        <p n="15">(6) Na sequência de pedidos das autoridades competentes da Federação da Rússia para ser incluída na lista na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, afigura-se conveniente alterar a lista provisória estabelecida de acordo com o artigo 10.o</p>
        <p n="16">(7) No interesse da clareza da legislação comunitária, afigura-se apropriado substituir na íntegra o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.</p>
        <p n="17">(8) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve ser alterado em conformidade.</p>
        <p n="18">(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,</p>
        <p n="19">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="20">Artigo 1.o</p>
        <p n="21">O anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.</p>
        <p n="22">Artigo 2.o</p>
        <p n="23">O presente regulamento entra em vigor em 3 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="24">O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="25">Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.</p>
        <p n="26">Pela Comissão</p>
        <p n="27">Markos Kyprianou</p>
        <p n="28">Membro da Comissão</p>
        <p n="29">--------------------------------------------------</p>
        <p n="30">[1] JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/650/CE do Conselho (JO L 298 de 23.9.2004, p. 22).</p>
        <p n="31">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="32">+++++ ANNEX 1 +++++&lt;/br&gt;</p>
      </div>
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