<TEI.2 id="jrc32005A0719_04-pt" n="32005A0719(04)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32005A0719(04) Portuguese</title>
        <title>Parecer do Conselho, de 8 de Mar%ccedil%o de 2005, sobre o Programa de Converg%ecirc%ncia actualizado da Litu%acirc%nia para 2004-2007</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005A0719(04)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32005A0719(04)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Conselho, de 8 de Mar%ccedil%o de 2005, sobre o Programa de Converg%ecirc%ncia actualizado da Litu%acirc%nia para 2004-2007</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Parecer do Conselho</p>
        <p n="3">de 8 de Março de 2005</p>
        <p n="4">sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2004-2007</p>
        <p n="5">(2005/C 177/04)</p>
        <p n="6">O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,</p>
        <p n="9">Tendo em conta a recomendação da Comissão,</p>
        <p n="10">Após consulta do Comité Económico e Financeiro,</p>
        <p n="11">EMITIU O PRESENTE PARECER:</p>
        <p n="12">(1) Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Lituânia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Não se encontram disponíveis certos dados requeridos relacionados com pressupostos externos e certos dados opcionais, embora tal não dificulte a apreciação do Programa. Por conseguinte, convida-se a Lituânia a assegurar o respeito dos requisitos em matéria de dados previstos no Código de Conduta.</p>
        <p n="13">(2) O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um crescimento real do PIB que passa de 6,5 % em 2004 para uma média de 6,2 % durante a parte restante do período do Programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se igualmente realistas, embora a projecção para 2006 pareça, no entanto, ter sido subestimada.</p>
        <p n="14">(3) O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo, definida no Programa, consiste na aproximação a uma situação de equilíbrio orçamental em termos corrigidos das variações cíclicas a nível do sector público administrativo. O Programa prevê que o défice do sector público administrativo se mantenha ao nível de 2,5 % do PIB em 2005 e que, subsequentemente, diminua de modo gradual para 1,5 % em 2007. Prevê-se que o défice primário diminua ligeiramente de 1,5 % do PIB em 2004 para 1,4 % em 2005, passando subsequentemente para 0,5 % em 2007, de modo gradual. Programa-se que o processo de consolidação orçamental seja assegurado principalmente com base num aumento do rácio das receitas a partir de uma base reduzida, passando o lado das despesas a contribuir igualmente após 2005. Estima-se que as receitas passem de 33 % do PIB em 2004 para 34,5 % em 2007, após terem atingido um ponto culminante em 2006. As despesas devem previsivelmente aumentar, numa fase inicial, de 35,5 % do PIB em 2004 para 36,9 % em 2005, diminuindo gradualmente para 36 % em 2007. Está a ser aplicado um programa significativo de investimento público, o que o fará aumentar de 3,4 % do PIB em 2004 para 5 % em 2007, resultando num rácio de investimento público para o período do Programa correspondente a cerca de 4,6 % do PIB, face a uma média da União Europeia de 2,4 % do PIB em 2004. Em comparação com o Programa de Maio de 2004, estima-se que o resultado em matéria de défice de 2004 tenha sido inferior ao orçamentado. Mantêm-se os objectivos para 2005-2007, apesar de uma revisão em baixa considerável da taxa de crescimento do PIB.</p>
        <p n="15">(4) Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o Governo tem demonstrado nos últimos anos um bom desempenho a nível da realização dos objectivos orçamentais. Os novos pressupostos em matéria de crescimento são prudentes e afigura-se serem limitados os riscos macroeconómicos de uma evolução menos favorável. O principal risco para as projecções orçamentais relaciona-se com o grau de incerteza da aplicação das medidas orçamentais anunciadas no Programa. Em especial, o objectivo em matéria de receitas fiscais de 2005 seria provavelmente de difícil realização, caso não tivessem sido introduzidas medidas compensatórias relativas à eliminação do imposto sobre o volume de negócios. A não aplicação das medidas previstas destinadas a evitar derrapagens das despesas poderá ameaçar os objectivos orçamentais ao longo do período do Programa. Outros riscos prendem-se com os custos relativamente incertos da reforma do sistema de pensões, o elevado nível dos passivos eventuais, os pagamentos em atraso inscritos no orçamento, os passivos pendentes relativos a obrigações decorrentes da restituição de bens imobiliários e de poupanças e as despesas com a desclassificação da central nuclear de Ignalina.</p>
        <p n="16">(5) Tendo em conta esta apreciação dos riscos, não se afigura que a orientação de política orçamental contida no Programa proporcione, num contexto de flutuações macroeconómicas normais ao longo de todo o período do Programa, uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite em matéria de défice de 3 % do PIB, em especial em 2005. Também é insuficiente para garantir a realização do objectivo de médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio. No contexto de um desempenho forte económico e do elevado défice das transacções correntes actualmente existente é necessária uma política orçamental prudente, designadamente, a fim de prevenir os riscos de eventual sobreaquecimento.</p>
        <p n="17">(6) Estima-se que o rácio da dívida tenha alcançado 20,1 % do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. No Programa projecta-se que o rácio da dívida permaneça ao mesmo nível em 2007, após ter atingido um ponto culminante de 20,9 % em 2005.</p>
        <p n="18">(7) A Lituânia parece estar numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. Um rácio da dívida relativamente reduzido e as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução dos pilares financiados, contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental a longo prazo decorrente da reforma do sistema de pensões. No entanto, devem ser acompanhados os riscos associados aos custos da reforma do sistema de pensões. Além disso, as medidas relativas à reforma do sistema de saúde poderão envolver despesas mais elevadas. Todavia, a Lituânia tem um rácio de impostos relativamente reduzido, podendo a situação de sustentabilidade insuficiente a longo prazo ser resolvida mediante o aumento desse rácio.</p>
        <p n="19">(8) Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Prevê-se a tomada de medidas destinadas a afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas e as dotações orçamentais não mobilizadas correspondentes a co-financiamento da União Europeia, bem como a limitar as derrapagens das despesas. As medidas anunciadas não são extensíveis a eventuais poupanças obtidas em rubricas não relacionadas com o co-financiamento da União Europeia.</p>
        <p n="20">Tendo em consideração o que antecede, o Conselho é do parecer de que a Lituânia deve fazer o seguinte:</p>
        <p n="21">i) aplicar atempadamente as medidas fiscais anunciadas pelo governo no programa de convergência (imposto sobre imóveis, imposto sobre veículos), a fim de realizar progressos adicionais rumo a uma situação orçamental próxima do equilíbrio. Isto é especialmente necessário a fim de gerir as pressões sobre a procura interna, que são actualmente impulsionadas pelo forte crescimento do crédito, e impedir assim uma deterioração do actual défice das transacções correntes e a aceleração da inflação subjacente,</p>
        <p n="22">ii) assegurar uma execução rigorosa do orçamento de 2005, a fim de reduzir o risco de infracção do valor de referência de 3 %, e</p>
        <p n="23">iii) afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas ou adicionais e rubricas de despesas não mobilizadas.</p>
        <p n="24">Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais</p>
        <p n="25">Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas dos serviços da Comissão (COM)</p>
        <p n="26">| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |</p>
        <p n="27">PIB real(variação percentual) | PC de Janeiro de 2005 | 6,5 | 6,5 | 6,2 | 6,0 |</p>
        <p n="28">COM de Outubro de 2004 | 7,1 | 6,4 | 5,9 | n.d. |</p>
        <p n="29">PC de Maio de 2004 | 7,0 | 7,3 | 6,6 | 6,3 |</p>
        <p n="30">Inflação aferida pelo IHPC(%) | PC de Janeiro de 2005 | 1,2 | 2,9 | 2,5 | 2,9 |</p>
        <p n="31">COM de Outubro de 2004 | 1,2 | 2,9 | 2,8 | n.d. |</p>
        <p n="32">PC de Maio de 2004 | 0,9 | 2,0 | 2,1 | 2,5 |</p>
        <p n="33">Saldo do sector público administrativo(% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | – 2,5 | – 2,5 | – 1,8 | – 1,5 |</p>
        <p n="34">COM de Outubro de 2004 | – 2,6 | – 2,5 | – 1,9 | n.d. |</p>
        <p n="35">PC de Maio de 2004 | – 2,7 | – 2,5 | – 1,8 | – 1,5 |</p>
        <p n="36">Saldo primário(% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | – 1,5 | – 1,4 | – 0,8 | – 0,5 |</p>
        <p n="37">COM de Outubro de 2004 | – 1,4 | – 1,4 | – 0,9 | – 0,5 |</p>
        <p n="38">PC de Maio de 2004 | – 1,3 | – 1,2 | – 0,6 | – 0,4 |</p>
        <p n="39">Dívida pública bruta(% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | 20,1 | 20,9 | 20,3 | 20,1 |</p>
        <p n="40">COM de Outubro de 2004 | 21,1 | 21,7 | 21,3 | n.d. |</p>
        <p n="41">PC de Maio de 2004 | 22,4 | 22,2 | 21,4 | 21,0 |</p>
        <p n="42">[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Webhttp://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm</p>
        <p n="43">--------------------------------------------------</p>
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