<TEI.2 id="jrc52005AR0147-pt" n="52005AR0147" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 52005AR0147 Portuguese</title>
        <title>Parecer do Comit%eacute% das Regi%otilde%es sobre as Orienta%ccedil%%otilde%es integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008) Comunica%ccedil%%atilde%o do Presidente, de acordo com o vice-presidente G. VERHEUGEN e os comiss%aacute%rios J. ALMUNIA e V. SPIDLA incluindo uma Recomenda%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o sobre as orienta%ccedil%%otilde%es gerais para as pol%iacute%ticas econ%oacute%micas dos Estados-Membros e da Comunidade (em conformidade com o artigo 99. o  do Tratado CE) e uma Proposta de decis%atilde%o do Conselho relativa %agrave%s orienta%ccedil%%otilde%es para as pol%iacute%ticas de emprego dos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 128. o  do Tratado CE)</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005AR0147&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005AR0147&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Parecer do Comit%eacute% das Regi%otilde%es sobre as Orienta%ccedil%%otilde%es integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008) Comunica%ccedil%%atilde%o do Presidente, de acordo com o vice-presidente G. VERHEUGEN e os comiss%aacute%rios J. ALMUNIA e V. SPIDLA incluindo uma Recomenda%ccedil%%atilde%o da Comiss%atilde%o sobre as orienta%ccedil%%otilde%es gerais para as pol%iacute%ticas econ%oacute%micas dos Estados-Membros e da Comunidade (em conformidade com o artigo 99. o do Tratado CE) e uma Proposta de decis%atilde%o do Conselho relativa %agrave%s orienta%ccedil%%otilde%es para as pol%iacute%ticas de emprego dos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 128. o do Tratado CE)</head>
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        <p n="2">Parecer do Comité das Regiões sobre as Orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008) Comunicação do Presidente, de acordo com o vice-presidente G. VERHEUGEN e os comissários J. ALMUNIA e V. SPIDLA incluindo uma Recomendação da Comissão sobre as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (em conformidade com o artigo 99.o do Tratado CE) e uma Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 128.o do Tratado CE)</p>
        <p n="3">(2006/C 81/04)</p>
        <p n="4">O COMITÉ DAS REGIÕES,</p>
        <p n="5">TENDO EM CONTA "as Orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008)", e a recomendação da Comissão sobre as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (em conformidade com o artigo 99.o do Tratado CE) e uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2005) 141 final — 2005/0057 (CNS))</p>
        <p n="6">TENDO EM CONTA a decisão da Comissão Europeia, de 12 de Abril de 2005, e do Conselho, de 22 de Abril de 2005, de o consultar, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo do art. 265.o e no art. 128.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia;</p>
        <p n="7">TENDO EM CONTA a decisão do seu Presidente, de 19 de Maio de 2005, de incumbir a Comissão de Política Económica e Social da elaboração de um parecer sobre esta matéria;</p>
        <p n="8">TENDO EM CONTA a sua Resolução sobre a redinamização da Estratégia de Lisboa, adoptada em 24 de Fevereiro de 2005;</p>
        <p n="9">TENDO EM CONTA o seu projecto de parecer (CdR 147/2005 rev. 1) adoptado em 29 de Junho de 2005 pela Comissão de Política Económica e Social (relatora: Pauliina HAIJANEN, Membro do Conselho Provincial da Finlândia-Sudoeste e membro do Conselho Municipal de Laitila (FI/PPE));</p>
        <p n="10">adoptou, por unanimidade, na 61.a reunião plenária de 12 e 13 de Outubro de 2005 (sessão de 12 de Outubro), o presente parecer:</p>
        <p n="11">1. Pontos de vista do Comité das Regiões</p>
        <p n="12">Observações na generalidade</p>
        <p n="13">O Comité das Regiões,</p>
        <p n="14">1.1 acolhe com apreço a concentração das orientações integradas no aumento do crescimento económico e do emprego, com o objectivo de reforçar a coesão social e melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, o desenvolvimento da competitividade e dos investimentos, bem como a manutenção de um nível elevado de protecção social, são condição prévia para tal;</p>
        <p n="15">1.2 reitera o seu pedido de uma aplicação mais intensiva e mais descentralizada da Estratégia de Lisboa, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, onde se afirma que "será aplicada uma abordagem plenamente descentralizada consentânea com o princípio da subsidiariedade, em que a União, os Estados-Membros, as instâncias regionais e locais, bem como os parceiros sociais e a sociedade civil, estarão activamente associados, através do recurso a formas variáveis de parceria";</p>
        <p n="16">1.3 entende, no entanto, que as orientações integradas representam uma metodologia aperfeiçoada, no sentido em que traduzem a complementaridade entre as políticas económica e social da União Europeia e demonstram a vontade de prosseguir na via da simplificação e maior legibilidade dos instrumentos de governação macro-económica da União Europeia;</p>
        <p n="17">1.4 considera que o reforço do crescimento e do emprego deverá centrar-se na manutenção e no aumento do bem-estar dos cidadãos em todo o território da União, bem como no desenvolvimento de todas as suas potencialidades sociais;</p>
        <p n="18">1.5 considera que um fraco desenvolvimento social conduz igualmente a um abrandamento do progresso económico;</p>
        <p n="19">1.6 considera que, à escala internacional, a evolução dos salários é um importante indicador de progresso social;</p>
        <p n="20">1.7 considera que não foram tidas em suficiente conta as suas recomendações no sentido de uma avaliação do valor acrescentado da descentralização administrativa e de garantir a participação do poder local e regional na elaboração e execução das orientações;</p>
        <p n="21">1.8 salienta a sua vontade de participar de modo activo no novo processo de Lisboa e de contribuir anualmente para o Conselho Europeu da Primavera e considera que o reforço da participação do poder regional e local no ciclo de governação a nível europeu dará oportunidades de parceria no desenvolvimento do processo de decisão europeu e aumentará o grau de consciencialização em relação à dimensão regional da Estratégia.</p>
        <p n="22">2. As recomendações do Comité das Regiões</p>
        <p n="23">O Comité das Regiões,</p>
        <p n="24">2.1 considera importante a participação activa do poder local e regional na aplicação prática das orientações integradas e propõe, ainda, que se criem condições para que os seus pontos de vista sejam igualmente tidos em conta na elaboração e revisão das orientações;</p>
        <p n="25">2.2 considera importante melhorar as possibilidades de o poder local e regional criar e reforçar as condições de actividade económica com base na respectiva vitalidade económica. Uma das possibilidades será desenvolver serviços locais e regionais;</p>
        <p n="26">2.3 considera importante desenvolver os serviços locais e regionais no sentido de se tornarem cada vez mais eficazes e mais competitivos. Assim, deve-se incentivar a criação de serviços através da eliminação de regras desnecessárias e de outros obstáculos desnecessários que frenam a inovação e a criatividade no desenvolvimento de serviços públicos competitivos, desde que cumpridas as normas mínimas tanto a nível nacional como comunitário;</p>
        <p n="27">2.4 considera importante que no alargamento e aprofundamento do mercado interno de serviços se preste particular atenção à oferta de serviços em regiões de difícil acesso e de fraca densidade populacional. Do ponto de vista do funcionamento do mercado interno, é imprescindível clarificar as definições de serviços de interesse económico geral e de serviços de interesse geral;</p>
        <p n="28">2.5 considera importante desenvolver o diálogo social a fim de implicar de modo positivo o dinamismo dos parceiros do mercado de trabalho nos esforços de reforma.</p>
        <p n="29">Orientações integradas e programas nacionais de reforma</p>
        <p n="30">O Comité das Regiões,</p>
        <p n="31">2.6 propõe que, para melhorar a participação das colectividades regionais e locais, bem como dos parceiros sociais e da sociedade civil, o texto das orientações integradas deverá referir, no futuro, a definição de objectivos concretos com base na dimensão local e regional;</p>
        <p n="32">2.7 considera importante garantir que os Estados-Membros disponham de prazos suficientes para a preparação de programas de reforma nacionais em cooperação com o poder local e regional e propõe que, para tal, a Comissão prepare um calendário indicativo igualmente na fase de elaboração das orientações;</p>
        <p n="33">2.8 propõe uma preparação mais concreta para o reforço da parceria com o nível local e regional evocada nas orientações. Na elaboração das orientações, há que ter em conta as estratégias do Fundo Social Europeu: as estratégias do FSE deveriam apoiar a parceria proposta nas orientações, bem como o desenvolvimento de novas formas de acção entre os diferentes sectores públicos e os actores do mercado de trabalho;</p>
        <p n="34">2.9 propõe informar os cidadãos sobre a preparação das orientações e dos programas de reforma nacionais, por forma a salientar o carácter europeu dos objectivos e das necessidades de reforma, e envolver a sociedade civil da UE na concepção de novos objectivos e de novas acções;</p>
        <p n="35">2.10 considera importante assegurar, na elaboração do programa de reforma, a correlação entre os objectivos dos fundos de coesão social, dos planos de inclusão social e dos processos da política de formação;</p>
        <p n="36">2.11 considera importante examinar a verdadeira viabilidade da supressão dos apoios públicos nas regiões de fraca densidade populacional, onde não há serviços privados concorrentes para compensar os serviços com financiamento público;</p>
        <p n="37">2.12 recorda que a concentração de esforços no desenvolvimento dos recursos humanos é um factor-chave que beneficia o crescimento económico e o emprego de muitas maneiras, por exemplo, através de incentivos às inovações e à respectiva aplicação, facilitando a adaptação dos empregados e das organizações aos desafios das reformas;</p>
        <p n="38">2.13 recomenda aos Estados-Membros que encorajem o poder local e regional a tirar lições das experiências de outros Estados-Membros em matéria de reforma dos sistemas de serviços em municípios de diferentes tipos e em diferentes regiões;</p>
        <p n="39">2.14 urge que se esclareça como desenvolver regimes remuneratórios que tenham melhor conta das diferenças regionais de produtividade;</p>
        <p n="40">2.15 considera importante que se tenha efectivamente em conta, na preparação dos programas de reforma nacionais, a capacidade de as administrações locais e regionais poderem atrair mão-de-obra qualificada, e se garantam as possibilidades de manter a capacidade de trabalho e a motivação dos trabalhadores mais idosos;</p>
        <p n="41">2.16 salienta que a política de formação é um dos pilares da sociedade democrática e um factor de desenvolvimento dos recursos humanos;</p>
        <p n="42">2.17 salienta a posição dos actores locais e regionais em matéria de previsão da procura e oferta de mão-de-obra e de formação e de coordenação da informação, e propõe a recolha de boas práticas neste domínio;</p>
        <p n="43">2.18 considera importante o desenvolvimento de amplos estudos com a finalidade de facilitar a mobilidade entre actividades através de mais formação;</p>
        <p n="44">2.19 salienta que sejam tidas em conta as instâncias decisórias e as necessidades nacionais na organização de serviços de formação e no aperfeiçoamento das equivalências de qualificações profissionais;</p>
        <p n="45">2.20 recorda que o aumento da taxa de emprego e a aprendizagem ao longo da vida requerem uma rede de serviços de formação suficientemente abrangentes, capazes de darem respostas flexíveis à procura. O ensino à distância poderia ser uma solução. Devem-se esclarecer as possibilidades de formação de mão-de-obra e profissional transfronteira e eliminar as duplicações de esforços;</p>
        <p n="46">2.21 propõe o desenvolvimento de modalidades flexíveis de aprendizagem para dar resposta às necessidades dos jovens e adultos, bem como a promoção da formação no local de trabalho. No processo de desenvolvimento das modalidades de formação, devem-se ter em conta as necessidades e possibilidades dos empregadores e dos trabalhadores, bem como as necessidades específicas dos empresários em matéria de formação;</p>
        <p n="47">2.22 apoia a promoção de uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida e a existência de mercados de trabalho inclusivos, mas salienta que o poder local e regional não deve ser incumbido de tarefas suplementares sem atribuição de recursos adequados. A execução das reformas não deve beneficiar os outros sectores de actividade em detrimento dos serviços locais e regionais;</p>
        <p n="48">2.23 considera importante desenvolver e reforçar medidas de integração dos imigrantes na sociedade e na vida laboral e propõe o reforço da informação sobre os resultados de estudos sobre integração e boas práticas;</p>
        <p n="49">2.24 incentiva a procura de modelos de participação dos empregadores nas medidas de promoção e financiamento da integração dos trabalhadores imigrantes que recrutam, e o desenvolvimento da cooperação com as autoridades locais e regionais competentes;</p>
        <p n="50">2.25 salienta as acções destinadas a melhorar a preparação para as consequências da globalização na actividade económica regional e as acções que contribuem para que as empresas se adaptem e não percam a sua competitividade, bem como aquelas que facilitam a rápida reconversão e reinserção profissional dos trabalhadores em caso de encerramento ou transferência da empresa.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="51">Bruxelas, 12 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="52">O Presidente</p>
        <p n="53">do Comité das Regiões</p>
        <p n="54">Peter Straub</p>
        <p n="55">--------------------------------------------------</p>
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