<TEI.2 id="jrc22004D0173-pt" n="22004D0173" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
    <fileDesc>
      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 22004D0173 Portuguese</title>
        <title>Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg%%nbsp%173/2004, de 3%nbsp%de%nbsp%Dezembro de%nbsp%2004, que altera o anexo%nbsp%XX (Ambiente) do Acordo EEE</title>
      </titleStmt>
      <extent>39 paragraph segments</extent>
      <publicationStmt>
        <distributor>
          <xref url="http://wt.jrc.it/lt/acquis/">http://wt.jrc.it/lt/acquis/</xref>
        </distributor>
      </publicationStmt>
      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
      </notesStmt>
      <sourceDesc>
        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22004D0173&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=22004D0173&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
      </sourceDesc>
    </fileDesc>
    <profileDesc>
      <textClass>
        <classCode scheme="eurovoc">3140</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2527</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">1509</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">616</classCode>
        <classCode scheme="eurovoc">2084</classCode>
      </textClass>
    </profileDesc>
  </teiHeader>
  <text>
    <body>
      <head n="1">Decis%atilde%o do Comit%eacute% Misto do EEE n.%deg%%nbsp%173/2004, de 3%nbsp%de%nbsp%Dezembro de%nbsp%2004, que altera o anexo%nbsp%XX (Ambiente) do Acordo EEE</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Decisão do Comité Misto do EEE</p>
        <p n="3">N.o 173/2004,</p>
        <p n="4">de 3 de Dezembro de 2004,</p>
        <p n="5">que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE</p>
        <p n="6">O COMITÉ MISTO DO EEE,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", nomeadamente, o artigo 98o,</p>
        <p n="8">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="9">(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 135/2004, de 24 de Setembro de 2004 [1].</p>
        <p n="10">(2) A Decisão 2004/461/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece um questionário a utilizar para a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente ao abrigo das Directivas 96/62/CE e 1999/30/CE do Conselho e 2000/69/CE e 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [2], tal como alterada pelo JO L 202 de 7.6.2004, p. 63, deve ser incorporada no acordo.</p>
        <p n="11">(3) A Decisão 2004/461/CE da Comissão revoga a Decisão 2001/839/CE [3] da Comissão, que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo,</p>
        <p n="12">DECIDE:</p>
        <p n="13">Artigo 1o</p>
        <p n="14">O anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:</p>
        <p n="15">1. A seguir ao ponto 21ai (Decisão 2004/224/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:</p>
        <p n="16">"21aj .32004 D 0461: Decisão 2004/461/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece um questionário a utilizar para a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente ao abrigo das Directivas 96/62/CE e 1999/30/CE do Conselho e 2000/69/CE e 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 156 de 30.4.2004, p. 84), tal como alterada pelo JO L 202 de 7.6.2004, p. 63.</p>
        <p n="17">Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:</p>
        <p n="18">No anexo da decisão, no final do formulário no 25b, é aditado o seguinte:</p>
        <p n="19">"IC | LI | NO" |</p>
        <p n="20">| | |</p>
        <p n="21">| | |</p>
        <p n="22">| | |</p>
        <p n="23">"</p>
        <p n="24">2. É suprimido o texto do ponto 21af (Decisão 2001/839/CE da Comissão).</p>
        <p n="25">Artigo 2o</p>
        <p n="26">Fazem fé os textos da Decisão 2004/461/CE, tal como rectificada pelo JO L 202 de 7.6.2004, p. 63, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
        <p n="27">Artigo 3o</p>
        <p n="28">A presente decisão entra em vigor em 4 de Dezembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE [4] todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.</p>
        <p n="29">Artigo 4o</p>
        <p n="30">A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="31">Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.</p>
        <p n="32">Pelo Comité Misto do EEE</p>
        <p n="33">O Presidente</p>
        <p n="34">Kjartan Jóhannsson</p>
        <p n="35">[1] JO L 64 de 10.3.2005, p. 76.</p>
        <p n="36">[2] JO L 156 de 30.4.2004, p. 84.</p>
        <p n="37">[3] JO L 319 de 4.12.2001, p. 45.</p>
        <p n="38">[4] Não são indicados os requisitos constitucionais.</p>
        <p n="39">--------------------------------------------------</p>
      </div>
    </body>
  </text>
</TEI.2>
