<TEI.2 id="jrc32001D0676-pt" n="32001D0676" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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        <title>JRC-ACQUIS 32001D0676 Portuguese</title>
        <title>2001/676/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 95/453/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República da Coreia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2556]</title>
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      <extent>28 paragraph segments</extent>
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      <notesStmt>
        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D0676:pt:HTML">http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001D0676:pt:HTML</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">2001/676/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 95/453/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República da Coreia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2556]</head>
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        <p n="2">Decisão da Comissão</p>
        <p n="3">de 20 de Agosto de 2001</p>
        <p n="4">que altera a Decisão 95/453/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República da Coreia</p>
        <p n="5">[notificada com o número C(2001) 2556]</p>
        <p n="6">(Texto relevante para efeitos do EEE)</p>
        <p n="7">(2001/676/CE)</p>
        <p n="8">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="9">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="10">Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,</p>
        <p n="11">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="12">(1) O artigo 1.o da Decisão 95/453/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República da Coreia(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/530/CE(4), estipula que o %quot%Ministry of Maritime Affairs and Fisheries - National Fishery Produts Inspection Station (NFPIS)%quot% é a autoridade competente na República da Coreia para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/492/CEE.</p>
        <p n="13">(2) Na sequência de uma reestruturação da administração coreana, a autoridade competente em matéria de emissão de certificados sanitários para os produtos da pesca (NFPIS) passou a ser o %quot%National Fisheries Products Quality Inspection Service (NFPQIS)%quot% e esta nova autoridade tem capacidade para verificar eficazmente a aplicação da legislação em vigor. É, pois, necessário alterar a designação da autoridade competente referida na Decisão 95/453/CE.</p>
        <p n="14">(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,</p>
        <p n="15">ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:</p>
        <p n="16">Artigo 1.o</p>
        <p n="17">O artigo 1.o da Decisão 95/453/CE passa a ter a seguinte redacção: %quot%Artigo 1.o</p>
        <p n="18">O 'National Fisheries Products Quality Inspection Service (NFPQIS)' é a autoridade competente na República da Coreia para verificar e certificar a conformidade dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos com os requisitos da Directiva 91/492/CEE.%quot%.</p>
        <p n="19">Artigo 2.o</p>
        <p n="20">Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="21">Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2001.</p>
        <p n="22">Pela Comissão</p>
        <p n="23">David Byrne</p>
        <p n="24">Membro da Comissão</p>
        <p n="25">(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.</p>
        <p n="26">(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.</p>
        <p n="27">(3) JO L 264 de 7.11.1995, p. 35.</p>
        <p n="28">(4) JO L 203 de 3.8.1999, p. 76.</p>
      </div>
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