<TEI.2 id="jrc52005TA1228_08-pt" n="52005TA1228(08)" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 52005TA1228(08) Portuguese</title>
        <title>Relat%oacute%rio sobre as contas anuais do Centro de Tradu%ccedil%%atilde%o dos Organismos da Uni%atilde%o Europeia relativas ao exerc%iacute%cio de 2004 acompanhado das respostas do Centro</title>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005TA1228(08)&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=52005TA1228(08)&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Relat%oacute%rio sobre as contas anuais do Centro de Tradu%ccedil%%atilde%o dos Organismos da Uni%atilde%o Europeia relativas ao exerc%iacute%cio de 2004 acompanhado das respostas do Centro</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Relatório</p>
        <p n="3">sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas do Centro</p>
        <p n="4">(2005/C 332/08)</p>
        <p n="5">ÍNDICE</p>
        <p n="6">1-2 INTRODUÇÃO</p>
        <p n="7">3-6 OPINIÃO DO TRIBUNAL</p>
        <p n="8">7-9 OBSERVAÇÕES</p>
        <p n="9">Quadros 1 a 4</p>
        <p n="10">Respostas do Centro</p>
        <p n="11">INTRODUÇÃO</p>
        <p n="12">1. O Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (a seguir designado "Centro") foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2965/94 [1] do Conselho. O objectivo do Centro é assegurar aos organismos comunitários e, eventualmente, às instituições e órgãos comunitários que o desejarem, os serviços de tradução necessários às suas actividades. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Centro com base nas informações que este forneceu.</p>
        <p n="13">2. A título de informação, as contas anuais elaboradas pelo Centro em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.</p>
        <p n="14">OPINIÃO DO TRIBUNAL</p>
        <p n="15">3. A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho [2]; foi elaborada na sequência de um exame das contas do Centro, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.</p>
        <p n="16">4. As contas do Centro relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 [3] foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.</p>
        <p n="17">5. O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.</p>
        <p n="18">6. O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.</p>
        <p n="19">Fiabilidade das contas</p>
        <p n="20">As contas do Centro referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.</p>
        <p n="21">Legalidade e regularidade das operações subjacentes</p>
        <p n="22">As operações subjacentes às contas anuais do Centro são, no seu conjunto, legais e regulares.</p>
        <p n="23">As observações que se seguem não colocam em questão a opinião do Tribunal.</p>
        <p n="24">OBSERVAÇÕES</p>
        <p n="25">7. Em 2004, o litígio relativo ao aluguer existente entre o Centro e as autoridades luxemburguesas foi resolvido. Por esse motivo, a provisão do balanço, constituída para cobrir os riscos relacionados com este litígio, deixou de ter motivo para existir [4]. Para eliminar esta provisão o Centro procedeu, através de um orçamento rectificativo, a um aumento das suas despesas no montante da provisão, compensando-o através da inscrição de um montante negativo numa rubrica de provisão. Esta operação dá lugar às seguintes observações:</p>
        <p n="26">a) a inscrição no orçamento de montantes que não correspondem às necessidades do exercício não está em conformidade com o princípio da verdade orçamental;</p>
        <p n="27">b) a inscrição da provisão efectuada pelo Centro na sua conta de resultados era suficiente do ponto de vista da legalidade e da transparência da operação.</p>
        <p n="28">8. O Centro anulou dotações relativas ao exercício de 2004 no montante de 8,8 milhões de euros. Ainda que estas anulações fossem relativas a provisões de 4,1 milhões de euros, o valor das restantes anulações é ainda demasiado elevado (16 % das dotações de despesas).</p>
        <p n="29">9. O conflito, já antigo, relativo ao pagamento das contribuições patronais dos direitos a pensão dos seus agentes, que o Centro efectua à Comissão, ainda não foi resolvido. Para fazer face à incerteza financeira resultante deste conflito, o Centro constituiu provisões que, no final de 2004, ascendiam a 7,5 milhões de euros, ou seja, um montante superior a um quarto do total do seu balanço. Como o Tribunal referiu no seu relatório anterior [4], o Centro deve intensificar os seus esforços no sentido de resolver este conflito e, desse modo, liquidar essa provisão.</p>
        <p n="30">O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="31">Pelo Tribunal de Contas</p>
        <p n="32">Hubert Weber</p>
        <p n="33">Presidente</p>
        <p n="34">[1] JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.</p>
        <p n="35">[2] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.</p>
        <p n="36">[3] Estas contas foram elaboradas em 29 de Agosto de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 26 de Setembro de 2005.</p>
        <p n="37">[4] Ver ponto 8 do relatório relativo ao exercício de 2003 (JO C 324 de 30.12.2004, p. 47).</p>
        <p n="38">--------------------------------------------------</p>
        <p n="39">Quadro 1</p>
        <p n="40">Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo)</p>
        <p n="41">Fonte: Informações fornecidas pelo Centro.</p>
        <p n="42">Domínio de competências comunitárias | Competências do Centro Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994 | Governação | Meios colocados à disposição do Centro em 2004 (dados para 2003) | Produtos e serviços fornecidos em 2004 (dados para 2003) |</p>
        <p n="43">"Os representantes dos Governos dos Estados-Membros adoptaram de comum acordo uma declaração relativa à criação, junto dos serviços de tradução da Comissão instalados no Luxemburgo, de um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, que assegurará os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos organismos e dos serviços cujas sedes foram estabelecidas pela decisão de 29 de Outubro de 1993." (Decisão do Conselho, tomada com base no artigo 235.o do Tratado) | Objectivos Prestar os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos seguintes organismos: Agência Europeia do Ambiente,Fundação Europeia para a Formação,Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência,Agência Europeia de Medicamentos,Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho,Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),Instituto Europeu de Polícia (Europol) e Unidade "Drogas" da Europol. Os organismos criados pelo Conselho, que não os referidos anteriormente, poderão recorrer aos serviços do Centro. As instituições e organismos da União que já possuam os seus próprios serviços de tradução podem eventualmente, numa base voluntária, recorrer aos serviços do Centro. O Centro participa plenamente nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução. | Atribuições Definir os termos de cooperação com os organismos, órgãos e instituições;Participar nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução. | 1. Conselho de Administração Composição um representante por Estado-Membro;dois representantes da Comissão;um representante de cada organismo, órgão ou instituição que recorra aos serviços do Centro. Atribuição Adoptar o programa de trabalho anual e o relatório anual do Centro. 2. Director Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão. 3. Controlo externo Tribunal de Contas 4. Auditoria interna Auditor interno da Comisão. 5. Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. | Orçamento definitivo 29,8 milhões de euros (29,0 milhões de euros). Efectivos em 31 de Dezembro de 2004: 181 (158) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais ocupados: 150 (132) +15 (15) outros lugares Total dos efectivos: 165 (147) dos quais desempenhando: funções operacionais: 109 (95)funções administrativas: 52 (48)funções mistas: 4 (4) | Número de páginas traduzidas 374106 (238399) Número de páginas por línguas línguas oficiais: 369377 (221127)outras línguas: 4729 (17272) Número de páginas por cliente organismos: 362162 (215992)instituições: 11944 (22407) Número de páginas traduzidas em freelance: 146350 (94355) |</p>
        <p n="44">Quadro 2</p>
        <p n="45">Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004</p>
        <p n="46">Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.</p>
        <p n="47">(1000 euros) |</p>
        <p n="48">Receitas | Despesas |</p>
        <p n="49">Proveniência das receitas | Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício | Receitas arrecadadas | Afectação das despesas | Dotações do orçamento definitivo | Dotações transitadas do exercício anterior | Dotações disponíveis (orçamento de 2004 e exercício de 2003) |</p>
        <p n="50">inscritas | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas | autorizações ainda por liquidar | pagas | anuladas | dotações | autorizadas | pagas | transitadas | anuladas |</p>
        <p n="51">Receitas pagas pelos organismos e instituições | 25169 | 19489 | Título I Pessoal | 14921 | 11937 | 11815 | 122 | 2984 | 104 | 64 | 40 | 15025 | 12041 | 11879 | 122 | 3024 |</p>
        <p n="52">Proveitos financeiros | 250 | 387 | Título II Funcionamento | 6414 | 2990 | 2349 | 641 | 3424 | 619 | 541 | 78 | 7033 | 3609 | 2890 | 641 | 3502 |</p>
        <p n="53">Receitas diversas | p.m. | 23 | Título III Actividades operacionais | 7949 | 6074 | 5084 | 990 | 1875 | 493 | 487 | 6 | 8442 | 6567 | 5571 | 990 | 1881 |</p>
        <p n="54">Saldo do exercício anterior | 4405 | — | Título X Reservas e provisões | 540 | — | — | — | 540 | — | — | — | 540 | — | — | — | 540 |</p>
        <p n="55">Total | 29824 | 19899 | Total | 29824 | 21001 | 19248 | 1753 | 8823 | 1216 | 1092 | 124 | 31040 | 22217 | 20340 | 1753 | 8947 |</p>
        <p n="56">Quadro 3</p>
        <p n="57">Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Conta dos resultados económicos dos exercícios de 2004 e 2003</p>
        <p n="58">Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.</p>
        <p n="59">(1000 euros) |</p>
        <p n="60">| 2004 | 2003 |</p>
        <p n="61">Receitas de exploração</p>
        <p n="62">Facturação do exercício | 23423 | 22075 |</p>
        <p n="63">Receitas diversas | 150 | 223 |</p>
        <p n="64">Total (a) | 23573 | 22298 |</p>
        <p n="65">Despesas de exploração</p>
        <p n="66">Pessoal | 11929 | 10347 |</p>
        <p n="67">Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 2734 | 2095 |</p>
        <p n="68">Despesas operacionais | 5919 | 3618 |</p>
        <p n="69">Dotação para provisões | 1410 | 2195 |</p>
        <p n="70">Total (b) | 21992 | 18255 |</p>
        <p n="71">Resultado de exploração (c = a – b) | 1581 | 4043 |</p>
        <p n="72">Proveitos financeiros</p>
        <p n="73">Juros bancários | 387 | 387 |</p>
        <p n="74">Benefícios cambiais | 1 | 1 |</p>
        <p n="75">Total (d) | 388 | 388 |</p>
        <p n="76">Encargos financeiros</p>
        <p n="77">Despesas bancárias | 7 | 10 |</p>
        <p n="78">Total (e) | 7 | 10 |</p>
        <p n="79">Resultado financeiro (f = d – e) | 381 | 378 |</p>
        <p n="80">Resultado das actividades normais (g = c + f) | 1962 | 4421 |</p>
        <p n="81">Proveitos extraordinários (h) | 2230 | 19 |</p>
        <p n="82">Encargos extraordinários (i) | 0 | 9 |</p>
        <p n="83">Resultado extraordinário (j = h – i) | 2230 | 10 |</p>
        <p n="84">Resultado do exercício (g + j) | 4192 | 4431 |</p>
        <p n="85">Quadro 4</p>
        <p n="86">Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Balanços a 31 de Dezembro de 2004 e a 31 de Dezembro de 2003</p>
        <p n="87">Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.</p>
        <p n="88">(1000 euros) |</p>
        <p n="89">Activo | 2004 | 2003 | Passivo | 2004 | 2003 |</p>
        <p n="90">Imobilizações incorpóreas | 466 | 760 | Capitais próprios | | |</p>
        <p n="91">Imobilizações corpóreas | | | Reservas | 9761 | 8330 |</p>
        <p n="92">Mobiliário e parque automóvel | 155 | 219 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 4642 | 1642 |</p>
        <p n="93">Material informático | 274 | 398 | Resultado económico | 4192 | 4431 |</p>
        <p n="94">Imobilização em curso e adiantamentos pagos | 0 | 35 | Subtotal | 18595 | 14403 |</p>
        <p n="95">Subtotal | 429 | 652 | Provisões para riscos e encargos | 7481 | 8601 |</p>
        <p n="96">Créditos a curto prazo | | | Dívidas a curto prazo | | |</p>
        <p n="97">IVA pago e a recuperar dos Estados-Membros | 3 | 3 | Dívidas fornecedores | 832 | 784 |</p>
        <p n="98">Créditos sobre instituições e organismos comunitários | 6363 | 2676 | Credores diversos | 1 | 162 |</p>
        <p n="99">Devedores diversos | 2 | 10 | Dívidas diversas | 1 | 5 |</p>
        <p n="100">Subtotal | 6368 | 2689 | Adiantamentos de clientes | 256 | 500 |</p>
        <p n="101">Disponibilidades | 19903 | 20354 | Subtotal | 1090 | 1451 |</p>
        <p n="102">Total | 27166 | 24455 | Total | 27166 | 24455 |</p>
        <p n="103">--------------------------------------------------</p>
        <p n="104">RESPOSTAS DO CENTRO</p>
        <p n="105">7. Dada a importância desta questão, o Centro apresentou a operação em causa num orçamento rectificativo num esforço de transparência e a fim de informar o Conselho de Administração o mais cedo possível sem aguardar o encerramento das contas. Note-se que o resultado do exercício não foi afectado pela aplicação desta abordagem.</p>
        <p n="106">8. O Centro toma nota da observação formulada pelo Tribunal e envidará esforços no sentido de melhorar as suas previsões orçamentais.</p>
        <p n="107">9. Como indicado na resposta do Centro às observações do Tribunal relativas às contas de 2003, o Centro voltou a contactar a Comissão em 23 de Novembro de 2004. A DG Pessoal e Administração comunicou a sua posição por nota de 17 de Maio de 2005 e o dossier completo será submetido, para decisão, ao Conselho de Administração do Centro na sua reunião de 20 de Outubro de 2005.</p>
        <p n="108">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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