<TEI.2 id="jrc32006R0135-pt" n="32006R0135" lang="pt">
  <teiHeader lang="en" date.created="2007-04-24">
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      <titleStmt>
        <title>JRC-ACQUIS 32006R0135 Portuguese</title>
        <title>Regulamento (CE) n. o %nbsp%135/2006 da Comiss%atilde%o, de  26 de Janeiro de 2006 , relativo %agrave% emiss%atilde%o dos certificados de importa%ccedil%%atilde%o de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias %uacute%teis do m%ecirc%s de Janeiro de 2006, em aplica%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CE) n. o %nbsp%327/98</title>
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      <extent>53 paragraph segments</extent>
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        <note>Only European Community legislation printed in the paper
            edition of the Official Journal of the European Union is deemed authentic.</note>
        <note>Originally published in the official languages of the European Union in the Official Journal of the European Union by the Office for Official Publications of the European Communities. Responsibility for the translation into Portuguese from the original English edition lies entirely with [name of Portuguese translation copyright holder].</note>
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        <bibl>Downloaded from <xref url="http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0135&amp;lg=pt">http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!CELEXnumdoc&amp;numdoc=32006R0135&amp;lg=pt</xref> on <date>2007-03-29</date></bibl>
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      <head n="1">Regulamento (CE) n. o %nbsp%135/2006 da Comiss%atilde%o, de 26 de Janeiro de 2006 , relativo %agrave% emiss%atilde%o dos certificados de importa%ccedil%%atilde%o de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias %uacute%teis do m%ecirc%s de Janeiro de 2006, em aplica%ccedil%%atilde%o do Regulamento (CE) n. o %nbsp%327/98</head>
      <div type="body">
        <p n="2">Regulamento (CE) n.o 135/2006 da Comissão</p>
        <p n="3">de 26 de Janeiro de 2006</p>
        <p n="4">relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Janeiro de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98</p>
        <p n="5">A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,</p>
        <p n="6">Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,</p>
        <p n="7">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz [1],</p>
        <p n="8">Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz [2], nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,</p>
        <p n="9">Considerando o seguinte:</p>
        <p n="10">A análise das quantidades de arroz para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação a título da fracção de Janeiro de 2006 permite a emissão dos certificados para as quantidades indicadas nos pedidos, afectadas, se for caso disso, de uma percentagem de redução, e a fixação das quantidades disponíveis a transitar para a fracção seguinte,</p>
        <p n="11">ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:</p>
        <p n="12">Artigo 1.o</p>
        <p n="13">1. Os pedidos de certificados de importação para os contingentes pautais de arroz abertos pelo Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2006 e comunicados à Comissão, são afectados de coeficientes de redução em função das percentagens fixadas em anexo.</p>
        <p n="14">2. As quantidades disponíveis a título da fracção de Janeiro de 2006, a transitar para a fracção seguinte, são fixadas em anexo.</p>
        <p n="15">Artigo 2.o</p>
        <p n="16">O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro de 2006.</p>
        <p n="17">O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.</p>
      </div>
      <div type="signature">
        <p n="18">Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2006.</p>
        <p n="19">Pela Comissão</p>
        <p n="20">J. L. Demarty</p>
        <p n="21">Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural</p>
        <p n="22">[1] JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.</p>
        <p n="23">[2] JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2152/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 30).</p>
        <p n="24">--------------------------------------------------</p>
      </div>
      <div type="annex">
        <p n="25">ANEXO</p>
        <p n="26">Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção de Janeiro de 2006 e quantidades transitadas para a fracção seguinte:</p>
        <p n="27">a) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 100630 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98</p>
        <p n="28">Origem | Número de ordem | Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006 | Quantidade transitada para a fracção de Abril de 2006 (t) |</p>
        <p n="29">Estados Unidos da América | 09.4127 | 0 | 1729 |</p>
        <p n="30">Tailândia | 09.4128 | 0 | 4262,005 |</p>
        <p n="31">Austrália | 09.4129 | — | — |</p>
        <p n="32">Outras origens | 09.4130 | — | — |</p>
        <p n="33">b) Contingente de arroz descascado do código NC 100620 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98</p>
        <p n="34">Origem | Número de ordem | Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006 | Quantidade transitada para a fracção de Abril de 2006 (t) |</p>
        <p n="35">Austrália | 09.4139 | 0 | 2608 |</p>
        <p n="36">Estados Unidos da América | 09.4140 | 0 | 1911 |</p>
        <p n="37">Tailândia | 09.4144 | — | — |</p>
        <p n="38">Outras origens | 09.4145 | — | — |</p>
        <p n="39">c) Contingente de trincas de arroz do código NC 10064000 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98</p>
        <p n="40">Origem | Número de ordem | Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006 | Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006 (t) |</p>
        <p n="41">Tailândia | 09.4149 | 0 | 17318,2 |</p>
        <p n="42">Austrália | 09.4150 | 0 | 8395,7 |</p>
        <p n="43">Guiana | 09.4152 | 0 | 5866 |</p>
        <p n="44">Estados Unidos da América | 09.4153 | 0 | 4277,46 |</p>
        <p n="45">Outras origens | 09.4154 | 98,3454 | — |</p>
        <p n="46">d) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 100630 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98</p>
        <p n="47">Origem | Número de ordem | Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006 | Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006 (t) |</p>
        <p n="48">Tailândia | 09.4112 | 98,1478 | — |</p>
        <p n="49">Estados Unidos da América | 09.4116 | 98,0399 | — |</p>
        <p n="50">Índia | 09.4117 | 98,5571 | — |</p>
        <p n="51">Paquistão | 09.4118 | 98,6080 | — |</p>
        <p n="52">Outras origens | 09.4119 | 98,2978 | — |</p>
        <p n="53">--------------------------------------------------</p>
      </div>
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