ان القانون الجديد يتطلب موافقة 80% من ملاك الاراضي قبل ان تقوم الدولة بالاستيلاء عليها كما يتضمن القانون احكام صارمة تتعلق باعادة التأهيل واعادة توطين المتضررين كما ان القانون يعوض المزارعين المستأجرين عن خسارة مصدر رزقهم وينص على ايجاد وظائف لاولئك الذين تشردوا بسبب الاستيلاء على الارض في المؤسسات التي شردتهم .
A nova lei exige o consentimento de 80% dos grandes proprietários rurais da região para que o Estado a possa adoptar e inclui disposições rigorosas para a reabilitação e a reinserção das pessoas afectadas. Irá mesmo compensar os agricultores arrendatários pela perda dos seus meios de subsistência e exige que sejam oferecidos, aos que foram deslocados devido à aquisição das terras, empregos nas instituições que os deslocaram.