(Pfarreien und Diözesen sind bereits von der Vorschrift ausgenommen und somit differenziert die Regierung zwischen Institutionen, die für die freie Ausübung der Religion von zentraler Bedeutung sind und solchen, die hierfür nebensächlich sind.)
(O governo já isenta as paróquias e dioceses, o que estabelece uma distinção entre as instituições que são fundamentais para a liberdade da prática religiosa e as que são periféricas.)