Obwohl in den letzten drei Jahrzehnten Eigentumsrechte für Individuen und Unternehmen geschaffen wurden, sind die Landrechte im ländlichen Raum gegenüber denen in den Städten immer noch schwach entwickelt.
Embora as reformas fundiárias das três últimas décadas tenham reconhecido direitos de propriedade a particulares e empresas, os direitos fundiários rurais permanecem frágeis relativamente às condições legais nas áreas urbanas.