Die Partei übernahm wieder die Kontrolle über sämtliche Bereiche der Justiz, indem sie eine zentrale Abteilung schuf: das Zentralkomitee für politische und rechtliche Angelegenheiten der Kommunistischen Partei (PLAC).
O Partido voltou a afirmar o controlo em todos os aspectos da justiça, através de um departamento central: a Communist Party Central Committee’s Political and Legal Affairs Committee (PLAC) [Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos do Comité Central do Partido Comunista].