Insbesondere unterzeichnete Santos im Juni 2011 in Anwesenheit von UN-Generalsekretär Ban Ki-moon das Gesetz über Opfer und Landrückgabe.
Um exemplo notável foi o facto de Santos ter promulgado, em Junho de 2011, a Lei de Vítimas e de Restituição de Terras, na presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.