Das WTO-Abkommen über den Schutz geistigen Eigentums (TRIPS) sah ursprünglich die Gewährung sogenannter „Flexibilitäten“ für die 48 am wenigsten entwickelten Länder vor, in denen das jährliche Pro-Kopf-Einkommen bei unter 800 Dollar liegt.
O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio da OMC, chamado TRIPS, previa no início a extensão das “flexibilidades” aos 48 países menos desenvolvidos, onde a média do rendimento anual per capita é inferior a 800 dólares.