Das Abkommen, basierend auf dem Grundsatz des Rechtes auf Gesundheit, würde klare Richtlinien für die Zuweisung von Mitteln und die Zuordnung anderer Verantwortlichkeiten vorgeben.
O tratado, baseado no princípio do direito à saúde, forneceria linhas claras de orientação para a distribuição do financiamento e de outras responsabilidades.