tokens: Assim , se violação houvesse , seria meramente reflexa , o que não autoriza o seguimento do recurso , conforme reiteradas decisões da SDI-I/TST ( ERR 1600/1998-002-13-40.4 , Rel . Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi , DJ 19/05/2006 , dentre várias ) .