EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1625824 / DF
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. ARBITRAMENTO. NECESSIDADE.
1. Havendo omissão no julgado quanto ao tema da sucumbência, devem os embargos declaratórios ser acolhidos para a supressão do vício.
2. Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar omissão, fixando-se sucumbência.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Havendo omissão no julgado quanto ao tema da sucumbência, devem os embargos declaratórios ser acolhidos para a supressão do vício.