AgRg no HC 794061 / SP
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS SUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. No caso, o réu foi preso em flagrante, juntamente com os corréus, com 43 porções de cocaína (13,59g), 22,41g de crack e 3 porções de maconha (5,9g), 77 porções de crack (13,77g), 56 porções de crack (9,24g), 1 porção de maconha (27,59g), em desacordo com a lei ou norma regulamentar.
2. As instâncias ordinárias concluíram, ainda, que o paciente e os corréus formavam uma associação criminosa, para os fins de tráfico de drogas, tendo sido ressaltada a estabilidade, permanência e organização dos acusados. Logo, o acolhimento do pedido de absolvição dos delitos dos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006 demanda o exame aprofundado dos fatos, o que é inviável em habeas corpus.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico, fundamentada em elementos probatórios suficientes, não pode ser revista em habeas corpus.