AREsp 2543736 / PR
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA
COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I. CASO EM EXAME
1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial no qual o agravante busca a absolvição pela suposta falta de provas suficientes para condenação por crime de estupro de vulnerável, apontando violação aos arts. 59 do Código Penal e 386, V e VII, do Código de Processo Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão central consiste em verificar se é possível, em sede de recurso especial, reavaliar o conjunto probatório que fundamentou a condenação e, assim, acolher a pretensão absolutória por insuficiência de provas ou revisar a pena. III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é que a palavra da vítima, especialmente em crimes contra a dignidade sexual, assume especial valor probatório, quando corroborada por outros elementos dos autos, sendo suficiente para embasar a condenação.
4.Nos crimes sexuais, que ocorrem geralmente na clandestinidade, a jurisprudência reconhece a relevância das declarações da vítima como prova idônea, desde que harmônicas e verossímeis, como na hipótese dos autos.
5. Para acolher a tese de insuficiência probatória defendida pela parte agravante, seria necessária a reavaliação das provas e fatos examinados pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.
6. No tocante à dosimetria da pena, a jurisprudência desta Corte admite a exasperação da pena-base com base em elementos concretos dos autos, especialmente nos casos em que o crime provoca abalos psicológicos comprovados na vítima. IV. DISPOSITIVO
7. Agravo conhecido e recurso especial não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial valor probatório, sendo suficiente para embasar a condenação quando corroborada por outros elementos dos autos. A reavaliação das provas e fatos é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).