AgRg no HC 853168 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A leitura atenta dos autos revela que a atuação dos policiais foi precedida de nervosismo do paciente, que ao avistar a viatura "tentou se evadir com o veículo o que despertou uma fundada suspeita na equipe e decidiram pela abordagem", oportunidade em que foi encontrado consigo substâncias entorpecentes e admitida a existência de mais drogas na residência, onde foi apreendido "quantidade relativa de diversos tipos de entorpecentes, e de uma balança de precisão, dinheiro não justificado e outros petrechos utilizados na embalagem e individualização da droga" .
Para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário o exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A atuação dos policiais foi precedida de nervosismo do paciente, que ao avistar a viatura tentou se evadir com o veículo, despertando fundada suspeita e justificando a abordagem, onde foram encontradas substâncias entorpecentes. A apreensão subsequente em sua residência revelou quantidade relativa de diversos tipos de entorpecentes, balança de precisão, dinheiro não justificado e outros petrechos utilizados na embalagem e individualização da droga. Desconstituir essa conclusão exigiria exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus.