AgRg no HC 767948 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A prisão preventiva do paciente foi decretada como garantia de ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendido - um tablete de maconha, pesando 166,3g e mais 7 tijolos de maconha, com peso de 4.115,7g.
2. As circunstâncias fáticas do crime, como a quantidade e variedade apreendida, a natureza nociva dos entorpecentes, a forma de acondicionamento, entre outros aspectos, podem servir de fundamentos para o decreto prisional quando evidenciarem a periculosidade do agente e o efetivo risco à ordem pública, caso permaneça em liberdade.
3. Além disso, o decreto prisional consignou que o réu é reincidente e estava em cumprimento de pena restritiva de direitos, a indicar o real risco de reiteração delitiva.
4. Com efeito, a perseverança do agente na senda delitiva, comprovada pelos registros de crimes graves anteriores, enseja a decretação da prisão cautelar para a garantia da ordem pública como forma de conter a reiteração, resguardando, assim, o princípio da prevenção geral e o resultado útil do processo.
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendido e pela reincidência do réu, que estava em cumprimento de pena restritiva de direitos, indicando risco de reiteração delitiva.