EDcl no AgRg no AREsp 2384252 / SP
EMBAR GOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Não há nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão embargado, constatando-se a simples irresignação do Embargante com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, o que não é fundamento suficiente para justificar a oposição de embargos de decla ração.
2. Embargos de declaração rejeitados.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não cabem embargos de declaração quando não há contradição, obscuridade ou omissão no acórdão, constatando-se apenas a irresignação da parte com o resultado desfavorável.