EDcl no AgInt no AREsp 2058825 / BA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA SANAR OMISSÃO, S EM EFEITO MODIFICATIVO.
1. O tema referente ao impedimento do magistrado foi abarcado na petição do recurso especial sob a perspectiva de violação do art. 1.022 do CPC/2015, não tendo o Tribunal a quo se mantido omisso quanto ao ponto, devendo ser rejeitada a alegada violação.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo ao julgado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo ao julgado, rejeitando a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 referente ao impedimento do magistrado, pois o tema foi abarcado na petição do recurso especial.