REsp 2032426 / DF
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. JUÍZO ESTATAL. FORÇA COERCITIVA. HIGIDEZ DO TÍTULO. JURISDIÇÃO ARBITRAL.
1. A jurisprudência do STJ sedimentou o entendimento de que é possível a execução, no Poder Judiciário, de contrato que contenha cláusula de arbitragem, pois o juízo arbitral é desprovido de poderes coercitivos. Precedentes.
2. Nos embargos à execução de contrato com cláusula compromissória, a cognição do juízo estatal está limitada aos temas relativos ao processo executivo em si, sendo que as questões relativas à higidez do título devem ser submetidas à arbitragem, na linha do que dispõe o art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 9.307/1996. Precedente.
3. Havendo necessidade de instauração do procedimento arbitral, o executado poderá pleitear a suspensão do feito executivo, nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil.
4. Recurso Especial não provido.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
É possível a execução no Poder Judiciário de contrato que contenha cláusula de arbitragem, pois o juízo arbitral é desprovido de poderes coercitivos. A cognição do juízo estatal nos embargos à execução de contrato com cláusula compromissória está limitada aos temas relativos ao processo executivo em si, e as questões relativas à higidez do título devem ser submetidas à arbitragem. Havendo necessidade de instauração do procedimento arbitral, o executado pode pleitear a suspensão do feito executivo.