AgInt no AREsp 2115083 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL
(CPC/2015). PARCERIA PECUÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C
INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
NOVAÇÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS NOVANDI. HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO. REVISÃO.
SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO.
SÚMULA Nº 7/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e lavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.
Não ocorreu a higidez da obrigação por ausência do animus novandi, resultando na manutenção da decisão anterior conforme as Súmulas nº 5 e 7 do STJ.