AgRg no RHC 152909 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO REALIZADO POR CARTA PRECATÓRIA. CONTEMPORÂNEA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO, NA
CORTE A QUO, DO FEITO COM JUÍZO DE COGNIÇÃO MAIS AMPLO. DEBATE A SER ESTABELECIDO NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA.
1. Com a superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito, interposto contemporaneamente ao ajuizamento deste feito, não há como antecipar, aqui e agora, o debate que, provavelmente, será estabelecido no recurso defensivo que se encontra em vias de ser remetido a esta Corte Superior pela instância antecedente.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A discussão sobre nulidade de interrogatório por carta precatória, concomitante à interposição de recurso em sentido estrito e habeas corpus, deve ocorrer na via processual adequada, especialmente após o julgamento do recurso em sentido estrito.