AgInt nos EDcl no REsp 1281411 / RS
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA DIVERSA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
1. A constatação de que o Tribunal analisou matéria diversa da proposta implica o retorno dos autos à origem, para análise do objeto da ação.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
O Tribunal deve analisar o objeto da ação, e não matéria diversa, sob pena de retorno dos autos à origem.