AgInt no AREsp 1978418 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTENRO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE VEICULAÇÃO MATÉRIA JORNALÍSTICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.
1. Ação cominatória com pedido de compensação por danos morais, com pedido de tutela de urgência, em razão de excessos cometidos em veiculação matéria jornalística.
2. Modificar a conclusão do Tribunal de origem acerca do preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão de tutela de urgência implica reexame de fatos e provas.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O reexame de fatos e provas para modificar a conclusão do Tribunal de origem acerca do preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão de tutela de urgência é inadmissível.