AgRg na TutPrv no AREsp 2545429 / PR
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL
INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.
1. O julgamento por este Órgão Colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que julgou o agravo em recurso especial, torna prejudicado o pedido de tutela provisória que buscava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, ante a perda superveniente do seu objeto.
2. Agravo regimental prejudicado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
O pedido de tutela provisória perde seu objeto ante a superveniência do julgamento do agravo regimental interposto contra a decisão que julgou o agravo em recurso especial.