AgRg no HC 876329 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ALEGADA NULIDADE NA INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem assentou que o réu foi devidamente intimado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, e para modificar essa conclusão no sentido de que ele não teria sido intimado mostra-se necessário o exame aprofundado de provas, providência incabível na via eleita.
2. O advogado pediu a suspensão da audiência, em virtude da soltura do réu, sendo que veio informar acerca da audiência que tinha na mesma data em outro Juízo somente depois da realização da mesma, o que indica má-fé processual e não autoriza o reconhecimento da nulidade decorrente da realização da audiência.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A intimação do réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento foi devidamente realizada, e a alegação de nulidade na intimação não procede, pois o exame aprofundado das provas é incabível na via eleita. Ademais, o pedido de suspensão da audiência pelo advogado, após a sua realização, indica má-fé processual, não autorizando o reconhecimento da nulidade.