EDcl no AgRg nos EDcl no HC 895020 / RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO CONSTATADA. CALAMIDADE PÚBLICA. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL TORNADO SEM EFEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. A oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material.
2. No caso, a defesa demonstrou prejuízo concreto decorrente da ausência de apreciação do pedido de retirada do processo da pauta de julgamento em virtude das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
Diante das circunstâncias excepcionais ocasionadas pela situação de calamidade pública e em atenção aos princípios da ampla defesa e da cooperação, o acórdão que julgou o agravo regimental deve ser tornado sem efeito.
3. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito o acórdão embargado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para tornar sem efeito o acórdão de fls. 923-925, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material.