AgRg no REsp 1919100 / PR
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL DE GINO VICTOR IKEAKOR E JIMMY HENRIQUE DA SILVA MARTINS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO FLASHBACK. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MOTIVAÇÃO ADEQUADA E CONCRETA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. AUMENTO PROPORCIONAL. PRECEDENTES.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A pena-base deve ter motivação adequada e concreta, e o aumento deve ser proporcional, com respeito ao prequestionamento e fundamentos subsidiários, mesmo em casos de associação para o tráfico.