AgRg no HC 741591 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS AUTOMATIZADAS POR GRUPOS DE PRESOS. VALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. "Na hipótese dos autos, observa-se a excepcionalidade da medida, a justificar a saída temporária automatizada, valendo registrar que as saídas foram determinadas por ato judicial único, respeitado o limite de 35 saídas, conforme se observa à fl. 86 (e-STJ), e não delegadas para a autoridade prisional" (AgRg no REsp 1.484.704/RJ, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe de 31/10/2017).
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
A saída temporária automatizada de grupos de presos é válida quando determinada por ato judicial único, respeitado o limite de 35 saídas, e não delegada à autoridade prisional.