AgRg no AREsp 2091654 / DF
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PROVAS DA AUTORIA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. ACRÉSCIMO NA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO.
1. É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ.
2. É proporcional a exasperação da pena-base em 6 meses de reclusão com fundamento na valoração negativa de uma vetorial, haja vista o largo intervalo previsto para as penas mínima e máxima pela prática de furto qualificado.
3. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ. É proporcional a exasperação da pena-base em 6 meses de reclusão com fundamento na valoração negativa de uma vetorial, haja vista o largo intervalo previsto para as penas mínima e máxima pela prática de furto qualificado.