AgInt nos EDcl no AREsp 2167817 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
1. Constatada a tempestividade do agravo em recurso especial, reconsidera-se a decisão agravada para, converter o agravo em recurso especial em recurso especial para análise oportuna da controvérsia.
2. Agravo interno provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, em retificação de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno, para dar provimento ao agravo em recurso especial, para determinar sua conversão em recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
A tempestividade do agravo em recurso especial deve ser considerada para a reconsideração da decisão agravada e a conversão do agravo em recurso especial para análise da controvérsia.