AgInt no AREsp 2335960 / RJ
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO COMBATIDO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
1. O art. 1.022 do CPC/2015 prevê que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, para corrigir erro material.
2. Para a admissão do recurso especial com base no referido dispositivo, a contradição tem que ser aquela interna do julgado e a omissão tem que ser manifesta, sendo o seu exame imprescindível para o enfrentamento da quaestio.
3. Hipótese em que o acórdão recorrido é contraditório, pois há duas proposições inconciliáveis no julgado e também omisso, pois deixou de se manifestar sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia.
4. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, contradição ou obscuridade em qualquer decisão judicial, e a contradição deve ser interna do julgado e a omissão manifesta para a admissão do recurso especial.