EDcl no AgInt no AREsp 2207433 / RS
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE IAC ADMITIDO NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO.
1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, quanto ao processo que nem sequer ultrapassou o juízo de inadmissibilidade, deve ser rejeitado o pedido de suspensão para aguardar o julgamento de demanda afetada para ser resolvida sob o rito dos recursos repetitivos ou de demanda objeto de incidente de assunção de competência.
2. Embargos de declaração rejeitados.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Não cabe o sobrestamento do feito em razão de IAC admitido na origem quando o processo sequer ultrapassou o juízo de admissibilidade.