EDcl no AgInt no REsp 2035204 / PR
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO ACOLHIMENTO.
1. A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão.