AgRg no RHC 181099 / MG
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. MATERIAL
BÉLICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O ingresso domiciliar teve como fundamento diligências preliminares realizadas pela polícia, a partir de uma denúncia anônima, com posicionamento em local estratégico, de onde um dos policiais visualizou a recorrente dispensando barras de maconha e, somente após isso, os agentes entraram na casa. Assim, não há se falar em nulidade na entrada dos policiais na residência, que resultou na apreensão de 4kg de entorpecentes, visto que amparada em elementos concretos que sinalizavam a ocorrência de flagrante delito no interior do domicílio.
2. A prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta do crime, revelada pelas circunstâncias do flagrante. Isso porque foi apreendida quantidade expressiva e variada de entorpecentes, consistentes em duzentos e oitenta pedras de crack, seiscentos e cinquenta e sete microtubos e quatro porções de cocaína, seis barras e cinquenta buchas de maconha, totalizando cerca de 4kg, além de uma balança de precisão.
- Para além das drogas, foi encontrado considerável material bélico na residência da acusada - três cartuchos de calibre 22, dezesseis munições de calibre 38, uma arma de fogo de calibre 40, um silenciador, três cartuchos de calibre 12, dois carregadores de submetralhadora de calibre 40, vinte cartuchos desse mesmo calibre, uma munição de calibre 32 e seis cartuchos de calibre 9mm.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
É válida a entrada em domicílio quando precedida de diligências preliminares que confirmem a denúncia anônima, e a prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública ante a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e material bélico.