AgRg no HC 852468 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDAS MUNICIPAIS. EXCEPCIONALIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Na h ipótese dos autos, ficou demonstrado que o paciente, ao avistar os guardas municipais "acelerou o veículo contra um dos agentes, o qual teve que desviar a motocicleta para não ser atingido. Iniciada a perseguição, por várias ruas, o paciente, durante o trajeto, jogou do veículo uma sacola que continha 1013 invólucros de cocaína, com peso líquido de 289,4 gramas" (fl. 28), o que revela fundadas razões para sua abordagem diante da situação de flagrante delito, apta a autorizar a ação.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Na hipótese dos autos, ficou demonstrado que o paciente, ao avistar os guardas municipais, acelerou o veículo contra um dos agentes, o qual teve que desviar a motocicleta para não ser atingido. Iniciada a perseguição, por várias ruas, o paciente, durante o trajeto, jogou do veículo uma sacola que continha 1013 invólucros de cocaína, com peso líquido de 289,4 gramas, o que revela fundadas razões para sua abordagem diante da situação de flagrante delito, apta a autorizar a ação.