AgRg no HC 829263 / RS
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. PATAMAR DE REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. GRAU DE INCAPACIDADE DEVIDAMENTE CONSIDERADO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA FUNDAMENTADA. DECISÃO QUE DEVE SER LIDA COMO UM TODO.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A redução da pena em casos de semi-imputabilidade é discricionária e deve ser motivada, considerando o grau de incapacidade do réu, e a suplementação de fundamentos pelo tribunal de origem não configura ilegalidade.