AgRg no HC 778977 / RS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. PROCEDIMENTO LEGAL. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. NARRATIVA COM RIQUEZA DE DETALHES ACERCA DA AÇÃO DELITIVA. VERSÃO UNIFORME E COERENTE TANTO NO INQUÉRITO QUANTO EM JUÍZO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SEGURO DO
ACUSADO REALIZADO POR TODAS AS VÍTIMAS. AGRAVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a validade de reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP, mas corroborado por outras provas.
II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoa realizado sem seguir o procedimento do art. 226 do CPP é válido quando corroborado por outras provas independentes.
III. Razões de decidir 3. O reconhecimento de pessoa, ainda que realizado de forma irregular, pode ser considerado válido se houver outras provas independentes que sustentem a condenação.
4. A jurisprudência do STJ e do STF admite a validade de condenações baseadas em provas independentes do reconhecimento fotográfico.
5. No caso concreto, a autoria delitiva foi comprovada por depoimentos coesos das vítimas e outras provas, além do reconhecimento fotográfico.
IV. Dispositivo 6. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
O reconhecimento de pessoa realizado sem seguir o procedimento do art. 226 do CPP é válido se corroborado por outras provas independentes.