AgRg no RHC 178638 / DF
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO POR DELITO DA MESMA ESPÉCIE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Segundo o auto de prisão em flagrante, as investigações apontaram o agravante como grande traficante que, há anos, "abastece a todo o Distrito Federal, sobretudo a alta sociedade de Brasília (moradores da Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul e Lago Norte)" (fl. 35). Realizadas campanas, filmagens e acompanhamentos veiculares, dentre outras diligências, foram flagradas "diversas negociações ilícitas do [agravante], entregas de droga nas regiões do Lago Sul, Plano Piloto, Vicente Pires e Aguas Claras" (fl. 35). No dia da prisão, o policial presenciou a venda de drogas para duas pessoas, tendo sido encontradas, no veículo conduzido pelo agravante, 24 porções de cocaína e 1 de maconha, além de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) em espécie.
O delito em questão foi praticado durante a tramitação da Ação Penal n. 0048116-82.2011.8.07.0001, na qual se apura a prática, em 6/10/2011, de delito da mesma espécie, tráfico de drogas. O transcurso de considerável período, mais de 11 anos, não justifica a revogação da prisão cautelar por ausência de contemporaneidade, apenas reforça o resultado das investigações no sentido de que o agravante possui envolvimento com a atividade há anos.
Encontram-se presentes elementos concretos e idôneos acerca da periculosidade do ora agravante e da necessidade de se interromper a atividade delituosa, ressaltando que a jurisprudência desta Corte Superior possui o entendimento de que "inquéritos policiais e processos penais em andamento, muito embora não possam exasperar a pena-base, a teor da Súmula 444/STJ, constituem elementos aptos a revelar o efetivo risco de reiteração delitiva, justificando a decretação ou a manutenção da prisão preventiva' [...]" (AgRg no
HC
n. 776.864/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/12/2022, DJe de 21/12/2022).
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
A prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública, diante de elementos concretos que demonstram a periculosidade do agravante e a necessidade de interromper sua atividade delituosa, especialmente quando há ação penal em andamento por delito da mesma espécie.