AgRg no HC 904842 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO (ESTÁTUA
BORBA GATO). ACESSO INDEVIDO A CELULAR. PRECLUSÃO. TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIPICIDADE MATERIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A arguição da nulidade pela defesa durante a instrução é providência imprescindível para que o Juiz analise a confiabilidade e pertinência da prova produzida.
2. Hipótese em que a defesa não questionou sobre a quebra da cadeia de custódia durante a instrução processual, operando-se a preclusão 3. Inviável o acolhimento da tese de atipicidade material da diante da ofensividade e periculosidade da ação.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A preclusão impede a análise de nulidades não arguidas durante a instrução processual, e a atipicidade material não se aplica em casos de ações ofensivas e perigosas.