AgRg no AREsp 2396140 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO ANTE OS ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 182 DO STJ. 282 E 356, AMBAS DO STF.
1. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo regimental.
Incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ.
2.Confissão extrajudicial reconhecida pelo magistrado sentenciante.
Compensação parcial da agravante da reincidência (por duas vezes) com a atenuante da confissão espontânea.
3.Agravo regimental não conhecido, mas, na esteira do parecer ministerial, de ofício, compensa-se parcialmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, redimensionando, assim, a pena do agravante.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo regimental.