AgInt no REsp 1294789 / RJ
AGRAVO INTERNO. PATENTE PIPELINE. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA
COM A JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE DA PROLAÇÃO DE DECISÃO UNIPESSOAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
É legítima a decisão unipessoal em casos de patente pipeline quando em consonância com a jurisprudência da Segunda Seção.