AgRg no HC 714007 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NÃO APRESENTAÇÃO PARA CONTAGEM. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA PARA DORMIR. CONFIRMAÇÃO POR DEMAIS DETENTAS. AGRAVO PROVIDO.
1. Consoante assentado, "as Agentes de segurança penitenciária relataram que, durante procedimento de contagem, a sentenciada Ariele não se apresentou no momento adequado para a contagem. As agentes de segurança ainda esperaram alguns instantes, mas a reeducanda continuou sem aparecer".
2. Foi consignado também que após a instauração de procedimento disciplinar, não houve justificativa plausível por parte da paciente, acrescentando a Corte local, inclusive, que, "Apesar de relatar o uso de remédios para dormir, não foi juntado aos autos qualquer documento que possa comprovar o discurso da sentenciada, salvo documentos médicos redigidos em 2017 e 2018".
3. Sem embargo de não ter havido comprovação técnica de que as presas faziam uso de medicamentos, suas versões não deixam de ser razoáveis. Não não só a agente penitenciária foi avisada pelas demais reeducandas do local que Ariele e Luana estavam dormindo, uma vez que tomavam medicação controlada, como também porque não haveria motivo para que as mesmas, em situação de normalidade, não saíssem das celas, já que nunca deixaram de se apresentar antes.
4. Agravo regimental provido para afastar a falta grave.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A utilização de medicação controlada para dormir, confirmada por outras detentas e sem motivo plausível para não se apresentar à contagem, justifica o afastamento da falta grave em execução penal.