AgRg no HC 851780 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRÉVIAS DENÚNCIAS. INTENSA MOVIMENTAÇÃO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL E AVISTAMENTO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS DESCRITAS NAS DENÚNCIAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Na hipótese, as instâncias ordinárias ressaltaram que as diligências foram precedidas do recebimento de denúncias anônimas de que aquele local estaria sendo utilizado para a prática de tráfico de entorpecentes provenientes do Paraguai, descrevendo, inclusive, as características e placas dos veículos envolvidos. Ao se dirigirem até o local, os policiais já se depararam com intensa movimentação de veículos e máquinas incompatíveis com aquele horário. Como o portão do pátio estava apenas encostado, foi possível identificar a presença dos veículos descritos nas denúncias anônimas, motivo pelo qual resolveram adentrar no imóvel, realizar as abordagens, efetuar as prisões em flagrante e a apreensão de 4.814 tabletes de maconha, pesando mais de 4 toneladas e meia (4.613,91kg).
Para alterar o entendimento da origem seria necessário o revolvimento da matéria fático-probatória, providência incabível na via eleita. Precedente.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Não há ilicitude na prova obtida em domicílio quando a entrada da polícia é motivada por denúncias anônimas prévias, intensa movimentação suspeita e identificação de veículos descritos nas denúncias, configurando justa causa para a ação policial.