AgRg no HC 789764 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. As instâncias ordinárias entenderam, após exame das provas amealhadas aos autos - em especial do cotejo entre as circunstâncias que permearam a prisão em flagrante, apreensão de quantidade relevante de drogas (333 g de maconha) e de caderno com anotações relacionadas ao tráfico -, que estaria demonstrada a atuação corriqueira do réu na venda de entorpecentes.
2. Conquanto a defesa questione o teor das anotações constantes do referido caderno, a moldura fática delineada no acórdão combatido atesta sua relação com o tráfico de drogas, de modo que a revisão desse posicionamento ensejaria o revolvimento das provas, medida incompatível com a via mandamental.
3. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A revisão da moldura fática delineada no acórdão, que atesta a relação do réu com o tráfico de drogas, ensejaria o revolvimento das provas, medida incompatível com a via mandamental.