EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1642449 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RELEVÂNCIA DAS
QUESTÕES DISCUTIDAS. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CONVERSÃO DO RECURSO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os embargos de declaração são acolhidos quando há alegação de omissão e relevância das questões discutidas, resultando na conversão do recurso.