AgInt no REsp 1520046 / DF
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURADO. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
1. A ação do segurado contra a seguradora prescreve em um ano, iniciando-se da data da ciência do sinistro. Precedentes.
2. Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A ação do segurado contra a seguradora prescreve em um ano, iniciando-se da data da ciência do sinistro.