AgRg no HC 896665 / PB
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. APREENSÃO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA (CONDENAÇÃO POR TRÁFICO E
RESPONDE A PROCESSO POR HOMICÍDIO). NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.
3. No caso em exame, a prisão foi mantida em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas da prisão, porquanto foi flagrado com porções de cocaína, dinheiro trocado e na residência apreenderam 751g de maconha, vários celulares, além de estar presente no local um menor de idade (15 anos). Ademais, o acusado estaria ligado à facção criminosa Comando Vermelho e já foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, além de responder por homicídio, o que demonstra risco de reiteração delitiva. Prisão mantida para resguardar a ordem pública. Julgados do STJ.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A prisão preventiva pode ser mantida para resguardar a ordem pública quando há periculosidade do paciente, evidenciada por circunstâncias concretas, como apreensão de drogas e dinheiro, ligação com facção criminosa, condenação prévia por tráfico de drogas e resposta por homicídio, demonstrando risco de reiteração delitiva.