AgRg no REsp 1979471 / PA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. REFAZIMENTO PARCIAL DA DOSIMETRIA. PERDA PARCIAL DO PATRIMÔNIO. PREJUÍZO ÍNSITO AO TIPO CRIMINOSO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A perda parcial do patrimônio da vitima é circunstância ínsita ao delito de roubo, devendo ser neutralizada, caso não haja menção à exacerbação de prejuízo patrimonial.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
A perda parcial do patrimônio da vítima é circunstância ínsita ao delito de roubo, devendo ser neutralizada, caso não haja menção à exacerbação de prejuízo patrimonial.