AgInt no REsp 1611801 / SP
AGRAVO INTERNO. APOSENTADO. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DO MESMO PLANO A QUE TINHA DIREITO O APOSENTADO QUANDO ESTAVA NA ATIVA. IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE DA "SUBSTITUIÇÃO DA OPERADORA E [...] ALTERAÇÃO DO MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA FORMA DE CUSTEIO E
OS RESPECTIVOS VALORES, DESDE QUE MANTIDA PARIDADE COM O MODELO DOS
TRABALHADORES ATIVOS E FACULTADA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS."
(STJ, REsp 1.816.482/SP; REsp 1.818.487/SP; REsp 1.829.862/SP).
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
É legítima a substituição da operadora e a alteração do modelo de prestação de serviços, da forma de custeio e os respectivos valores, desde que mantida paridade com o modelo dos trabalhadores ativos e facultada a portabilidade de carências.