AgInt no AREsp 2355252 / SP
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE. PROFISSIONAL PERTENCENTE AO CORPO CLÍNICO. SOLIDARIEDADE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.º 568 DO STJ. DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO.
1. Havendo vínculo entre o médico e o hospital, ambos respondem pelos atos lesivos causados ao paciente.
2. A reanálise dos entendimentos de que o profissional pertence ao corpo clínico do hospital e sobre o montante adequado dos danos morais, fundamentados nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula n.º 7 do STJ.
3. O recurso especial interposto contra acórdão que decidiu em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça esbarra no óbice da Súmula n.º 83 do STJ.
4. Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ser integralmente mantido em seus próprios termos.
5. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Havendo vínculo entre o médico e o hospital, ambos respondem pelos atos lesivos causados ao paciente.