AgRg no REsp 2056587 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. INSIGNIFICÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. VALOR NÃO EXPRESSIVO. ATIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA.
I - Conforme ressaltado no decisum monocrático reprochado, sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente;
b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
II - Nos termos da jurisprudência desta eg. Corte Superior, "não se verifica a presença dos referidos vetores. A uma, por se tratar de acusado com várias ocorrências registradas em diferentes localidades (Água Clara/MS, Bela Vista/MS, Campo Grande/MS e Maracaju/MS); a duas, por ser a vítima do furto funcionária de uma loja de informática, que se utilizava da res furtiva como meio de transporte para ir e voltar do trabalho, de modo a revelar sua condição pouco abastada e, ainda com mais propriedade, a revelar a ofensividade concreta da conduta do agente" (AgRg no REsp n. 1.687.222/MS, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 01/12/2017).
Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
A aplicação do princípio da insignificância no crime de furto simples depende da concomitância de quatro vetores: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. A presença de múltiplas ocorrências registradas pelo acusado e a condição socioeconômica da vítima podem afastar a aplicação do princípio.