AgRg no HC 751059 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MANDAMUS NÃO
CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem não conheceu do habeas corpus lá impetrado pela impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via eleita. Desse modo, não há como esta Corte Superior manifestar-se sobre a tese defensiva, ou determinar que o Tribunal de origem aprecie o writ.
2. Agravo Regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
A via do habeas corpus não é adequada para o revolvimento fático-probatório.