AREsp 2532660 / SP
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSTRUTOR DE DANÇA. DESNECESSIDADE. REGISTRO PROFISSIONAL.
1. Professor de dança não é obrigado ao registro no Conselho de Educação Física. Precedentes.
2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial .
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Professor de dança não é obrigado ao registro no Conselho de Educação Física.