AgRg no HC 800976 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Conquanto o agravante sustente que as circunstâncias do caso concreto demonstram habitualidade na prática ilícita, a leitura do acórdão proferido pelo Tribunal a quo permite verificar que a motivação ali exarada não explicita, de modo concreto, haver indicativos da prática corriqueira do comércio de drogas pelo réu.
2. O simples fato de haver uma notícia anônima de que, na data dos fatos, o réu vendia drogas, bem como o fato de estar, no momento da abordagem, na posse de uma arma de fogo, não denotam a suposta recidiva, pois dizem respeito, apenas, àquele fato isolado.
3. Tudo isso permite concluir que o único dado fático específico do caso, que poderia indicar habitualidade, é a quantidade e natureza das drogas encontradas, elemento considerado inidôneo pela jurisprudência desta Corte Superior, como já delimitado na decisão agravada.
4. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A quantidade e natureza das drogas encontradas, por si só, não são suficientes para caracterizar a habitualidade na prática de tráfico de drogas, conforme a jurisprudência desta Corte Superior.