AgRg no HC 870428 / MT
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A prisão preventiva do paciente foi concretamente justificada para garantia da ordem pública, ante a prisão em flagrante no local, em tese, que ele residia. Foram objetos de apreensão: uma pistola Beretta, calibre .22; porções de pasta-base de cocaína, balanças de precisão, munições de diversos calibres, um rádio amador portátil, uma vasilha contendo resquícios de drogas e, mais especificamente em um cômodo pertencente ao paciente, "cerca de 8kg de maconha".
Ainda, pesou-se a situação do paciente ter destruído seu telefone antes de ser interpelado pelos agentes de segurança.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A prisão preventiva foi justificada para garantia da ordem pública, considerando a prisão em flagrante no local de residência do paciente, a apreensão de armas e drogas, e a destruição do telefone antes da abordagem policial.