EDcl no AgRg no HC 719771 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA PRISÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO OSTENSIVO POR PARTE DA GUARDA MUNICIPAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. NORMAL PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
1. Os policiais não exerceram uma função ostensiva, já que solicitados pelas recepcionistas da clínica diante de recentes vestígios da prova do crime praticado pelo paciente dentro da clínica.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para reconsiderar o julgamento do agravo regimental e da decisão de habeas corpus, para denegar a ordem de habeas corpus e determinar o normal prosseguimento da ação penal.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Os policiais não exerceram uma função ostensiva, já que solicitados pelas recepcionistas da clínica diante de recentes vestígios da prova do crime praticado pelo paciente dentro da clínica.