AgInt nos EDcl no REsp 2056833 / RS
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Sem razão a agravante quando persiste na tese de que não houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem.
O trecho invocado pela agravante não tratou objetivamente da existência ou não de renovações contratuais, mas apenas a colocou como hipótese.
2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Persistência da agravante na tese de que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, com razões recursais insuficientes para a revisão do julgado, resultando no desprovimento do agravo interno.