AgRg no AREsp 2225134 / SP
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. EXCESSO DE VIOLÊNCIA. PRECEDENTES. RECRUDESCIMENTO DO REGIME. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. As instâncias ordinárias justificaram o recrudescimento da pena-base em razão do excesso de violência na conduta do recorrente, uma vez que a vítima teria suportado danos físicos em regiões vitais do corpo. Tal entendimento encontra amparo na jurisprudência desta Corte, pois "Nos casos em que a conduta do agente transcender ou extrapolar as circunstâncias ou consequências naturais do tipo, a violência excessiva poderá servir de fundamento para a elevação da pena-base" (HC n. 421.934/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 7/12/2017).
2. In casu, mantida a pena-base acima do mínimo legal (4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão), é justific ável a imposição do regime inicial semiaberto. Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
As instâncias ordinárias justificaram o recrudescimento da pena-base em razão do excesso de violência na conduta do recorrente, uma vez que a vítima teria suportado danos físicos em regiões vitais do corpo.