HC 760260 / PB
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE EXTRAJUDICIAL.  INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA JULGADO PREJUDICADO.
1. Ainda que a pronúncia se trate de mero juízo de admissibilidade da acusação, para que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, é necessário que a decisão esteja amparada em um lastro probatório consistente. Precedente.
2. Na hipótese, os indícios de autoria com relação ao paciente se restringem a informações que não foram confirmadas no âmbito judicial, tampouco corroboradas por outras provas aptas a indicar que o acusado teria contribuído, de algum modo, para a prática da infração penal, o que não se admite. Precedentes de ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção.
3. Ordem concedida a fim de despronunciar o paciente. Prejudicado o pedido de tutela provisória.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o habeas corpus e julgar prejudicado o pedido de tutela provisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A pronúncia exige lastro probatório consistente, sendo insuficiente para submeter o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri indícios de autoria baseados exclusivamente em informações não confirmadas judicialmente.