AgInt no AREsp 2030881 / RS
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA.
1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre questão importante apresentada nas razões do apelo e nos embargos declaratórios.
2. Caracterizada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, pois remanesceu sem apreciação vício relevante apresentado em embargos de declaração.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
A omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre questão importante apresentada nas razões do apelo e nos embargos declaratórios caracteriza violação ao art. 1.022 do CPC/2015, mantendo-se a decisão agravada.