AgRg no HC 737047 / PR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1.993,9 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DA
ACUSAÇÃO DE SER DEVIDA A MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA FEITA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO À REDUÇÃO DO AUMENTO DA PENA-BASE.
1. Conforme constou na decisão, o quantum de aumento da pena na fração de 1/6 mostra-se proporcional para cada uma das vetoriais.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A dosimetria da pena aplicada pela instância ordinária, com aumento de 1/6 para o crime de tráfico de drogas, é proporcional e não apresenta ilegalidade.