EDcl no REsp 2103726 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.1.
Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.2. Assiste razão à parte embargante ante a existência de omissão no acórdão recorrido, pois, em virtude do parcial provimento do recurso especial, impõe-se o redimensionamento dos ônus sucumbenciais.
3. Embargos de declaração acolhidos tão somente para redimensionar os ônus sucumbenciais.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, acolher os embargos de declaraÃ§Ã£o, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Acolhimento dos embargos de declaração para redimensionar os ônus sucumbenciais devido à omissão no acórdão recorrido, resultante do parcial provimento do recurso especial.