AgInt no AREsp 1652106 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTE. CONSTRUÇÃO DE MUROS SEM PRÉVIA INFORMAÇÃO DAS ADQUIRENTES. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO. VALOR RAZOÁVEL. DANO MATERIAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA. PROPORÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DES PROVIDO.
1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente deve ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante.
2. No caso, o montante fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada uma das agravantes, não se mostra irrisório, tampouco se distancia dos padrões de razoabilidade, diante das circunstâncias fáticas apresentadas na hipótese, consubstanciadas na frustração de suas expectativas diante do recebimento dos terrenos em condições diferentes daquelas oferecidas no momento da assinatura do contrato.
3. A alteração das premissas fáticas adotadas pelo Tribunal a quo, no tocante à falta de comprovação de eventual perda patrimonial pela entrega do imóvel nas condições descritas na inicial, assim como a verificação da proporção em que as partes sucumbiram na demanda, tal como requerida, demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática e probatória dos autos.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente deve ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante.