AgRg no HC 744329 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. TESES DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. DECOTE DA CONDUTA SOCIAL RECONHECIDO NA DECISÃO AGRAVADA.
1. O Tribunal de origem concluiu fundamentadamente, com base nas provas dos autos, que restaram comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de homicídio qualificado, sendo um deles na modalidade tentada, a fim de assegurar a execução daquele consumado.
2. Tendo as instâncias ordinárias concluído, com fundamento nos elementos probatórios dos autos, pela prática do delito, a análise das teses recursais de absolvição e desclassificação demandaria o revolvimento no conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em habeas corpus.
3. Afastamento da conduta social já reconhecido na decisão agravada, diante da fundamentação inidônea, sem manifestação quanto à personalidade, haja vista que não valorada pelas instâncias ordinárias na pena-base.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A análise das teses de absolvição e desclassificação demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em habeas corpus.