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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS POR INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. A interposição de embargos de divergência enseja novo grau recursal, tornando cabível a majoração dos honorários recursais no caso de indeferimento liminar dos embargos ou se o colegiado deles não conhecer ou negar-lhes provimento. Precedentes.
2. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão na decisão embargada.
3. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão constatada no que tange à majoração dos honorários recursais.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/08/2024 a 20/08/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A interposição de embargos de divergência enseja novo grau recursal, sendo cabível a majoração dos honorários recursais em caso de não conhecimento ou não provimento.