AgRg no HC 917465 / PE
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INTUITO PROTELATÓRIO. 4 AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. 11 TESTEMUNHAS OUVIDAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Ao magistrado condutor do processo penal cabe a gestão do feito para seu célere e efetivo deslinde, o que importa na possibilidade de obstar providências requeridas que demonstrem mero caráter protelatório, bem como quando não imprescindíveis à solução da ação.
2. No caso em tela, a atuação da defesa indica nítido intuito protelatório, e fica evidente a tentativa do magistrado de dar celeridade e prosseguimento ao feito, tanto que: a) já realizadas 4 audiências para oitivas de testemunhas residentes em várias comarcas e países distintos; b) foram ouvidas 11 das 20 testemunhas arroladas; c) houve abandono da defesa em plena audiência; e d) não foram apresentados os e-mails de contato das testemunhas no prazo estipulado; circunstâncias que não autorizam a concessão da ordem porquanto ausente qualquer fumaça de bom direito na impetração.
3. Ademais, não demonstrado o prejuízo pela ausência de oitiva de uma única testemunha, falece a alegação de ilegalidade sanável pela via eleita.
5 . Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É legítimo ao magistrado indeferir produção de provas com intuito protelatório ou não imprescindíveis à solução da ação, especialmente quando já realizadas diversas audiências e ouvidas várias testemunhas, sem demonstração de prejuízo à defesa.