AgRg no HC 715018 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS.
1. Hipótese em que o decreto apresenta fundamentação concreta, baseada não só na expressiva quantidade de drogas apreendida, quase 2 quilos de maconha, como também em decorrência do risco de reiteração delitiva do paciente o qual, apesar de primário, responde a outro processo por crime semelhante.
2. Ainda que o agravante seja tecnicamente primário, sua contumácia delitiva - conceito que abrange maus antecedentes, reincidência, atos infracionais, inquéritos e ações penais em curso - constitui motivação idônea a justificar a prisão cautelar.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é justificada quando há fundamentação concreta baseada na quantidade expressiva de drogas apreendida e no risco de reiteração delitiva, mesmo que o acusado seja tecnicamente primário, desde que haja contumácia delitiva demonstrada por maus antecedentes, reincidência, atos infracionais, inquéritos e ações penais em curso.