AgInt no AREsp 2433070 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, firmou compreensão de que a fixação de montante inferior a título de indenização por danos morais seria insuficiente para compensar a dor e o sofrimento decorrentes do evento.
Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
É inviável a revisão do valor indenizatório por danos morais e materiais fixado pelas instâncias ordinárias, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, quando a Corte de origem, após análise do conjunto fático-probatório, entender que o montante fixado é adequado para compensar a dor e o sofrimento decorrentes do evento danoso.