EDcl no HC 762105 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ERROS, OMISSÕES, DIVERGÊNCIAS E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE QUESTÕES ESTRANHAS AO OBJETO DO WRIT. MANIFESTO DESCABIMENTO.
1) São inadmissíveis os embargos de declaração que, a pretexto dos vícios elencados no art. 1.022, CPC, pretendem, em verdade, o exame de questões absolutamente estranhas ao objeto da impetração e distantes da matéria decidida no acórdão embargado.
2) Embargos de declaração rejeitados.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
São inadmissíveis os embargos de declaração que, a pretexto dos vícios elencados no art. 1.022, CPC, pretendem, em verdade, o exame de questões absolutamente estranhas ao objeto da impetração e distantes da matéria decidida no acórdão embargado.