EDcl no AgInt no AREsp 2455624 / RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MERA ALUSÃO A FALTA DOS PRESSUPOSTOS DE APLICABILIDADE DE VERBETE SUMULAR. FALTA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 182. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO PEDIDO PARA QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS SEJA REDUZIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Acolhem-se embargos de declaração quando o pedido de redução dos honorários, feito em agravo interno, não é examinado pelo acórdão que a ele nega provimento.
2. Embargos de declaração acolhidos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Acolhimento de embargos de declaração quando o pedido de redução dos honorários, feito em agravo interno, não é examinado pelo acórdão que a ele nega provimento.