AREsp 970635 / MS
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
1. O acórdão é nulo, por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) quando deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia.
2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, conhecendo do agravo para não conhecer do recurso especial, os votos dos Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman Benjamin acompanhando o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, conhecendo do agravo para dar provimento ao recurso especial, por maioria, vencido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
O acórdão é nulo por negativa de prestação jurisdicional quando deixa de examinar pontos relevantes para o deslinde da controvérsia.