REsp 1994705 / SE
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRRELEVÂNCIA PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.
1. Não há nulidade por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quanto a ponto que, não examinado, não é considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia tendo em vista a existência de outros fundamentos que por si são capazes de manter o resultado do julgamento.
2. Recurso especial não provido.
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins.
Não há nulidade por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quanto a ponto que, não examinado, não é considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia tendo em vista a existência de outros fundamentos que por si são capazes de manter o resultado do julgamento.