AgRg no HC 916942 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ART. 121, CP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. S. 691. STF. ASSEGURAMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A gravidade concreta da conduta justifica a preocupação do Juízo em assegurar a vítima e as testemunhas.
2. Inexiste teratologia capaz de autorizar a superação da Súmula n. 691.
3. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A gravidade concreta da conduta justifica a decretação da prisão temporária para assegurar a proteção da vítima e das testemunhas.