AgRg no HC 895093 / SP
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. REINCIDÊNCIA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. NUMEROSO CONCURSO DE PESSOAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente. A custódia foi fundamentada na gravidade concreta do crime, aliado ao risco de reiteração delitiva, visto que o paciente é reincidente. A defesa sustenta a ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão e pleiteia sua revogação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantir a ordem pública;
(ii) verificar se a prisão preventiva é desproporcional em face de eventual condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva pode ser mantida quando fundamentada em elementos concretos que indiquem risco à ordem pública, como a gravidade concreta do crime e a reincidência do acusado, conforme prevê o art. 312 do CPP.
4. O Tribunal de origem e a decisão monocrática agravada demonstraram que o crime foi cometido com violência e grave ameaça, destacada a gravidade concreta da conduta ante o numeroso concurso de pessoas, além da reincidência do paciente, o que justifica a segregação cautelar para evitar a reiteração delitiva.
5. A jurisprudência desta Corte admite a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, especialmente quando o acusado ostenta antecedentes criminais ou reincidência, reforçando sua periculosidade.
6. A análise da proporcionalidade da prisão processual em relação à futura condenação não é possível no âmbito do habeas corpus, sendo necessário exame mais detalhado do acervo probatório, o que ultrapassa os limites deste instrumento. IV. DISPOSITIVO
7. Recurso desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A prisão preventiva pode ser mantida para garantir a ordem pública, especialmente em casos de reincidência e gravidade concreta do crime, como o roubo majorado com numeroso concurso de pessoas.