AgRg no AREsp 2121529 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. VETORIAIS DESFAVORÁVEIS.
RECONHECIMENTO DE AGRAVANTES. FRAÇÃO DE AUMENTO INFERIOR A 1/6. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem não apresentou fundamentação concreta para aplicar o aumento na primeira e segunda fases em patamar aquém de 1/6 (um sexto), contrariando, assim, a jurisprudência deste Sodalício.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausência de fundamentação concreta para aplicação de aumento de pena inferior a 1/6 nas primeiras e segunda fases no homicídio duplamente qualificado.