AgRg no HC 841298 / SP
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA NA PERICULOSIDADE CONCRETA, EVIDENCIADA PELA NATUREZA, QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA E NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (SUPERAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO). AGRAVO QUE SE
LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO, SEM INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DEN EGOU A ORDEM. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.
Agravo regimental não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A periculosidade concreta do agente, evidenciada pela natureza, quantidade e diversidade da droga apreendida, e o encerramento da instrução criminal justificam a manutenção da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas majorado, superando alegações de excesso de prazo.