AgInt no AREsp 897428 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. QUEDA DE PEÇA DE CARRO ALEGÓRICO. DANOS SOFRIDOS PELO AGRAVADO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu pela responsabilidade civil da ora Agravante pelo acidente no carnaval, que causou danos ao ora agravado, fixando a indenização quanto aos danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reias).
2. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, incompatível com a estreita via do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A pretensão de alterar o entendimento do Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil da ora Agravante pelo acidente no carnaval, que causou danos ao ora agravado, demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, incompatível com a estreita via do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ.