AgRg no RHC 181823 / PE
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA (ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA, COM EMPREGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO, INCLUSIVE METRALHADORA). PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREVENTIVA DECRETADA COM AMPARO NA REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO EFETUADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNANDO PELA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A decretação da prisão preventiva é válida quando fundamentada na gravidade concreta da conduta, perigosidade e risco de reiteração delitiva, especialmente em casos de roubo qualificado tentado e associação criminosa armada, sem que haja violação ao princípio da colegialidade ou ausência de fundamentação idônea.