HC 932919 / PE
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉ REVEL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de roubo e extorsão qualificados, com emprego de arma de fogo. A prisão foi decretada devido à evasão da ré, que não atualizou seu endereço, dificultando sua localização.
II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegada nulidade da decretação de revelia e da possibilidade de substituição por prisão domiciliar.
III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na dificuldade de localização da ré e na gravidade dos crimes imputados, justificando a medida para garantir a aplicação da lei penal.
4. A jurisprudência considera que a evasão do réu justifica a prisão preventiva, não havendo nulidade na decretação de revelia quando o réu não atualiza seu endereço.
5. A substituição da prisão preventiva por domiciliar não é cabível em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, conforme entendimento consolidado.
IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A evasão do réu e a gravidade dos crimes imputados justificam a manutenção da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal, não havendo nulidade na decretação de revelia quando o réu não atualiza seu endereço, e a substituição por prisão domiciliar não é cabível em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.