EAREsp 371576 / PE
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO ATUAL NÃO
VERIFICADO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 168/STJ.
1. O dissídio jurisprudencial apto a autorizar a interposição dos embargos de divergência deve ser atual (art. 266, caput, do RISTJ), não servindo para embasar a divergência precedente antigo e anterior à pacificação da jurisprudência contemplada no aresto embargado.
2. Estando o acórdão embargado em conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplica-se a Súmula n. 168/STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado".
Embargos de divergência não conhecidos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
O dissídio jurisprudencial apto a autorizar a interposição dos embargos de divergência deve ser atual, conforme o art. 266, caput, do RISTJ, e não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado, conforme Súmula n. 168/STJ.