REsp 1324978 / SP
DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. CARTA DE CRÉDITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES JURÍDICAS. AUTONOMIA. PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO IRREVOGÁVEL. BANCO CONFIRMADOR. TERCEIRO INTERESSADO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO EXPORTADOR. LEGITIMIDADE DO BANCO CONFIRMADOR. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
1. O crédito documentário engloba uma cadeia de distintas relações jurídicas, sendo a principal a que institui a obrigação irrevogável de pagamento da carta de crédito internacional, tida entre o banco emitente e o exportador estrangeiro. Eventualmente, a partes contratantes podem optar por fazer uso de um banco confirmador domiciliado no país do exportador.
2. Nos termos da UCP 500, vigente à época da contratação da operação sub judice, as cartas de crédito são transações separadas dos contratos de compra e venda. Todavia, o banco confirmador, ao efetuar o pagamento ao exportador estrangeiro em nome do banco emitente, atua como típico terceiro interessado, sub-rogando-se nos direitos do exportador, inclusive em relação ao contrato de compra/importação e venda/exportação.
3. Nesse contexto, em decorrência da sub-rogação operada, é patente a legitimidade do banco confirmador para exigir o pagamento dos valores relativos às cartas de crédito diretamente da importadora.
4. Recurso especial a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
A legitimidade do banco confirmador para exigir o pagamento dos valores relativos às cartas de crédito diretamente da importadora decorre da sub-rogação nos direitos do exportador, conforme a UCP 500.