AgInt nos EDcl no REsp 2041038 / RJ
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR CORREIO. INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO IMEDIATA DO FEITO. AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR. DESÍDIA NÃO
CONFIGURADA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO.
SENTENÇA CASSADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A citação por correio, quando infrutífera, não configura desídia do autor, sendo necessário devolver os autos à origem para permitir à parte autora a indicação de outros meios de citação.