AgRg no HC 749610 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.
2. A teor da jurisprudência desta Casa, o modus operandi do delito - consistente na prática de homicídio da enteada, de apenas 3 meses de idade, por meio de longa sessão de espancamento, que impôs à ofendida "desmedido, desnecessário e longo sofrimento físico" - é bastante para evidenciar a gravidade concreta dos fatos, bem como a acentuada periculosidade do réu, a fim de lastrear a medida cautelar mais onerosa, que lhe foi imposta.
3. O exame do argumento de que o óbito da vítima decorreu de acidente doméstico, não de condutas do acusado, exige o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita.
4. A apresentação espontânea do agente à autoridade policial não é, por si só, razão bastantepara a revogação do cárcere preventivo.
Precedentes.
5. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
O agravo regimental deve apresentar novos argumentos para infirmar a decisão agravada, e o modus operandi do delito, evidenciando gravidade e periculosidade, justifica a prisão preventiva, sendo inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório na via eleita.