AgRg no RHC 176671 / ES
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO MANTIDA NA PRONÚNC IA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 21 DA SÚMULA DESTA CORTE. SESSÃO PLENÁRIA COM DATA REDESIGNADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva decretada na pronúncia deve ser mantida em casos de homicídio qualificado, quando há gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, mesmo diante de alegações de excesso de prazo, conforme o Enunciado n. 21 da Súmula desta Corte, sem que haja ilegalidade na redesignação de data da sessão plenária.