AgRg no HC 689951 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA DEFESA. PEDIDO INTEMPESTIVO. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. REVER O ENTENDIMENTO DE QUE O ROL É PRESCINDÍVEL. NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
O deferimento de novo rol de testemunhas apresentado pela defesa deve ser analisado com rigor, considerando a intempestividade do pedido e a ausência de constrangimento ilegal, evitando a revisão de entendimento sobre a prescindibilidade do rol sem um aprofundado exame fático-probatório.