AgRg no HC 908172 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS DOS INTERROGATÓRIOS. PROBLEMAS TÉCNICOS. REGULARMENTE DIGITALIZADOS. CONTEÚDO ÍNTEGRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O reconhecimento de nulidades no processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).
2. In casu, em que pese ter ocorrido problemas técnicos nos equipamentos de gravação de áudios, referido evento não prejudicou o registro dos interrogatórios que também foram regularmente digitalizados, não tendo sido verificado nenhum prejuízo aos acusados.
3. Verificado que o conteúdo dos interrogatórios não se perdeu, mas, ao contrário, foi integralmente digitalizado e atermado, não se observou a ocorrência de prejuízo à defesa.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ainda que ocorram problemas técnicos na gravação de áudios de interrogatórios, a ausência de prejuízo à defesa, especialmente se o conteúdo for integralmente digitalizado e atermado, afasta a alegação de nulidade processual.