AgRg no AREsp 1928792 / PE
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 68 E 59, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FIRMOU INEXISTIR ACRÉSCIMO NA PENA DECORRENTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. SENTENÇA QUE ALUDIU
À PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. INDEPENDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SOPESAR UMA DELAS NA PRIMEIRA FASE. PRECEDENTE DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
É possível utilizar uma qualificadora na primeira fase da dosimetria da pena, de forma independente, quando houver duas qualificadoras presentes.