AgRg no AREsp 2116511 / DF
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO ROTA DA SEDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 156, 315, § 2º, 386, VII, E 387, I E II, TODOS DO CPP. NÃO COMPROVAÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. NEGATIVAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS. ELEVADO VALOR DO BEM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A comprovação do crime antecedente na receptação qualificada demanda análise do contexto fático-probatório, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). A valoração negativa das consequências do crime, com base no elevado valor do bem receptado, justifica a exasperação da pena.