AgRg no RHC 179426 / MG
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI SUGESTIVO DE HABITUALIDADE DA TRAFICÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a custódia preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
2. A prisão do recorrente está adequadamente fundamentada, mormente se considerada a quantidade de droga apreendida em seu poder - 170g de cocaína e 6g de maconha, além de elevada quantia em dinheiro fracionado (R$ 1.874,00), bem como o modus operandi estruturado de venda de drogas, consistente em entrega em domicílio dos entorpecentes, o que revela a prática contínua da atividade delituosa. Nesse contexto, apesar da primariedade do agrava nte, imperiosa a manutenção da custódia cautelar.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
A prisão preventiva está adequadamente fundamentada quando há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, especialmente em casos de tráfico de drogas com modus operandi sugestivo de habitualidade da traficância, mesmo na primariedade do agravante.