AgRg no HC 835211 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO JUNTADO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA ROBUSTA DA AUTORIA DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Hipótese em que a defesa pretende a declaração de nulidade da condenação e reabertura da instrução, sob o argumento de que a sentença condenatória foi proferida antes da juntada de laudo comparativo do sistema detecta.
2. Não há nulidade a ser declarada se o laudo produzido foi submetido ao contraditório e em que a condenação foi mantida com base em elementos diversos.
3. Autoria delitiva devidamente comprovada por meio de amplo conteúdo probatório conclusivo no sentido da efetiva a participação do réu na empreitada criminosa, que seguiu o carro da vítima com o seu veículo para assegurar o êxito da ação delitiva.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Votaram vencidos os Srs. Ministros Messod Azulay Neto (voto-vista) e Daniela Teixeira.
A condenação por latrocínio é válida mesmo que o laudo comparativo do sistema detecta seja juntado após a sentença condenatória, desde que o laudo tenha sido submetido ao contraditório e a condenação seja baseada em prova robusta da autoria delitiva.