AgInt no AREsp 1910006 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO
QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE MANEIRA CLARA E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL QUE VERIFICOU A ATUAÇÃO EXTRACONTRATUAL DAS AGRAVADAS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA COM PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. RECORRENTE/AGRAVANTE QUE
ENCAMINHOU SOLICITAÇÃO FORMAL, ATRAVÉS DE E-MAILS, PARA QUE AS
AGRAVADAS ATUASSEM EM DIVERSAS ÁREAS DIVERSAS DAQUELAS CONTRATADAS,
AS QUAIS RESULTARAM EM ÊXITO COM CRÉDITOS EM FAVOR DA RECORRIDA.
AGRAVANTE QUE AUFERIU PROVEITO ECONÔMICO ADVINDO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELAS AGRAVADAS, INCLUSIVE A SEU PEDIDO, SENDO RAZOÁVEL QUE RESPONDA PELOS HONORÁRIOS DECORRENTES DE TAIS SERVIÇOS. SERVIÇOS PRESTADOS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA CLÁUSULA 10.2 DO CONTRATO. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 07/STJ. RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ação monitória em contrato de prestação de serviços: laudo pericial contábil que verificou atuação extracontratual das agravadas desde o início da relação jurídica com pagamento da contraprestação; solicitação formal pelo agravante para atuação das agravadas em áreas diversas das contratadas, resultando em créditos em favor da recorrente; agravante que auferiu proveito econômico dos serviços prestados pelas agravadas, sendo razoável que responda pelos honorários decorrentes; serviços prestados dentro do prazo estipulado pela cláusula 10.2 do contrato; impossibilidade de revisão dos entendimentos; aplicação da Súmula nº 07/STJ.