AgRg no RHC 163729 / MA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a alegada necessidade de instauração de exame de insanidade mental.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a alegada necessidade de instauração de exame de insanidade mental.