AgRg no HC 717416 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. ATIPICIDADE. NÃO
VERIFICADA. ANIMUS CALUNIANDI A SER PERQUIRIDO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O simples fato de a falsa imputação criminosa ter sido realizada durante interrogatório policial não elide de culpa o depoente pelo possível delito de calúnia contra os terceiros que envolveu em seu depoimento. É dizer, não há automática atipicidade na conduta de quem imputa crime a outro somente por ter sido a ilação realizada durante o interrogatório.  2. Demonstrada a aptidão da narrativa acusatória, o exame da suficiência dos elementos para caracterizar o animus caluniandi do querelado é celeuma a ser aprofundada pelo Juízo processante, com amplo exame da matéria fático-probatória durante a instrução processual.  3. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
O simples fato de a falsa imputação criminosa ter sido realizada durante interrogatório policial não elide de culpa o depoente pelo possível delito de calúnia contra terceiros, e a aptidão da narrativa acusatória deve ser aprofundada pelo Juízo processante durante a instrução processual para caracterizar o animus caluniandi.