AgRg no HC 725730 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 691/STF. MÉRITO DO WRIT DE ORIGEM JULGADO. RECURSO PREJUDICADO. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA.
1. Agravo regimental que se encontra prejudicado por perda superveniente do objeto, haja vista que impugnou a decisão da Corte de origem que indeferiu o pedido de liminar, e, por meio da consulta realizada no sítio eletrônico do Tribunal de origem, extrai-se que o mérito do writ já foi julgado na sessão do dia 27/5/2022, e a ordem foi denegada.
2. Ainda que não houvesse a perda do objeto recursal, ainda assim não haveria razão jurídica ao agravante na questão de fundo, porquanto há fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, necessária para interromper a atuação da complexa organização criminosa responsável pelo tráfico internacional de drogas.
3. O Juiz de primeiro grau apontou que o paciente integra o núcleo de coordenação logística do grupo criminoso, sendo que os participantes desse núcleo estão "envolvidos com o planejamento e coordenação do armazenamento, transporte, custeio e operação portuária envolvendo a exportação de drogas para o continente Europeu".
4. Cuida-se de afirmação fática que, obviamente, demanda a devida constatação na instrução, mas cuja veracidade não pode ser verificada na via do habeas corpus, com suas limitações probatórias.
Consta ainda no decreto prisional que foram apreendidas 2,7 toneladas de cocaína supostamente embarcadas no Brasil pela organização criminosa investigada.
5. Agravo regimental prejudicado.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior julgando prejudicado o agravo regimental, e dos votos da Sra. Ministra Laurita Vaz e dos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro no mesmo sentido, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
É válida a prisão preventiva decretada para interromper a atuação de organização criminosa responsável por tráfico internacional de drogas, especialmente quando o agente integra o núcleo de coordenação logística do grupo, envolvido no planejamento e coordenação do armazenamento, transporte, custeio e operação portuária para exportação de drogas.