AgRg no HC 908578 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 434,90 G EM 2 BARRAS, 4,15 G EM 3 PAPELOTES, 520,70 G EM 1 BARRA DE COCAÍNA; 6,30 G EM 1 PORÇÃO DE CRACK; E RELEVANTE QUANTIA EM DINHEIRO (R$ 14.770, 00). PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA DOS POLICIAIS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS
NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO.
1. Não há ilegalidade na abordagem feita pelos policiais, pois, quando Manoel assumiu a propriedade do dinheiro e disse que seria destinado ao pagamento de peças de roupas, os policiais realizaram uma consulta informatizada e constataram a existência de denúncia em desfavor de Manoel e Dayvid por tráfico de drogas.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É legal a busca e apreensão quando há fundada suspeita e justa causa, como denúncia anterior por tráfico de drogas. A prisão preventiva é justificada para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva, mesmo com condições pessoais favoráveis.