EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1724365 / MT
EMBARG GOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA, TORNAR SEM
EFEITO O DECIS UM EMBARGADO E CONHECER DOS EMBARGOS ANTERIORMENTE
OPOSTOS E REJEITA-LOS, COM MAJORAÇÃO DA MULTA APLICADA.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Acolhimento parcial dos embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão embargada, conhecer dos embargos anteriormente opostos e rejeitá-los, com majoração da multa aplicada.