AgRg no HC 898589 / PE
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. ACUSADO QUE PERMANECEU FORAGIDO. ORDEM PÚBLICA. CÁLCULO DOSIMÉTRICO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Segundo o disposto no art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, "o juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão".
2. Na espécie, a prisão foi decretada não apenas em razão do quantum da pena aplicada mas também em face da gravidade concreta do delito e de seu modus operandi, em que o agravante e o corréu ceifaram a vida da vítima de forma violenta e com extrema frieza, mediante uso de uma faca, o que está devidamente respaldado nos autos, ante o conjunto probatório, notadamente os depoimentos das testemunhas.
Além disso, foi destacado que o acusado proferiu ameaças em desfavor da mãe da vítima e permaneceu foragido por longo tempo, tanto que o processo foi suspenso, nos termos do art. 366 do CPP, sendo o mandado de prisão cumprido em outro estado.
Tais circunstâncias justificam a decr etação e manutenção da prisão preventiva e a consequente negativa do direito de recorrer em liberdade.
3. A tese referente ao excesso de dosimetria da pena não foi apreciada pelo colegiado estadual, assim, esta Corte não pode dela conhecer, sob pena de configuração do chamado habeas corpus per saltum, a ensejar verdadeira supressão de instância e violação aos princípios do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal substancial.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, especialmente quando a gravidade concreta do delito e o 'modus operandi' revelam violência e frieza, somados à fuga do acusado e ameaças à família da vítima, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade.