AgRg no HC 795972 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES SEXUAIS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTS. 213 E 215 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. PERICULUM LIBERTATIS.
1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
2. Na hipótese, a prisão preventiva encontra-se amparada em elementos concretos, pois, como visto, o réu, ora agravante, é acusado da prática do cometimento de delitos sexuais contra suas pacientes, pessoas altamente vulneráveis socialmente, no exercício de sua profissão de médico ginecologista, de forma reiterada, ao que se depreende dos testemunhos, há pelo menos 15 anos, o que demonstra, primus ictu occuli, a sua periculosidade social, a exigir a sua constrição antecipada para a garantia da ordem pública.
3. Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da custódia, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva pode ser decretada ou mantida quando demonstrada a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, com base em elementos concretos dos autos, especialmente em casos de crimes sexuais reiterados contra pessoas vulneráveis, onde a periculosidade social do réu exige a sua constrição antecipada para garantir a ordem pública.