AgRg no HC 813945 / SP
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE DE CORRÉUS. INDICAÇÃO DA CASA DO PACIENTE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DECLINADA. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O ingresso no domicílio do paciente ocorreu após a abordagem de dois corréus, os quais apontaram o paciente "como sendo 'mula' da organização". Dessa forma, não há se falar em ausência de justa causa, porquanto caracterizada, em momento anterior, situação de flagrante delito.
2. No que concerne à prisão preventiva, esta foi mantida em virtude da "aviltante quantidade e diversidade de entorpecentes, além de aparelhos celulares, arma e munições, máquinas de cartão de crédito, petrechos para fracionamento, manipulação e embalo de entorpecentes". Registrou-se, ademais, que se trata "de sofisticado esquema de comercialização de entorpecentes, inclusive corroborado pelos relatos da testemunha Vitória Andrade Santos Martins, a qual relatou a expressividade do volume de drogas comercializadas pelos investigados". Dessarte, constata-se haver fundamentação concreta que justifica a manutenção da prisão preventiva.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
O ingresso no domicílio do paciente ocorreu após a abordagem de dois corréus, os quais apontaram o paciente 'como sendo 'mula' da organização', caracterizando situação de flagrante delito. A prisão preventiva foi mantida em virtude da aviltante quantidade e diversidade de entorpecentes, além de outros materiais ilícitos, corroborada pelos relatos de testemunha, justificando a manutenção da prisão preventiva.