AgRg no HC 910889 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DA PENA. INAPLICABILIDADE. COMETIMENTO DO DELITO COM APREENSÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não pode ser reconhecido o tráfico privilegiado, pois além das drogas, foram apreendidas uma pistola e munições intactas e deflagradas, a caracterizar a dedicação do paciente à atividade criminosa.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Não se aplica o tráfico privilegiado quando, além das drogas, há apreensão de armas e munições, indicando dedicação à atividade criminosa.