AgRg no HC 783814 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. QUANTIDADE DA DROGA. FORMA DE ACONDICIONAMENTO E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
2. Na hipótese, não há flagrante ilegalidade a ser sanada, tendo em vista que a prisão preventiva se encontra amparada em elementos concretos, pois, além da grande quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (crack, cocaína e maconha), o réu, após ser alvo de investigação, foi apontado como gerente do tráfico da região em que foi apreendido, e, no cumprimento do mandado de busca e apreensão, os entorpecentes foram encontrados já fracionados para vendas; também foram encontrados frascos vazios, cinco celulares e um caderno de anotações, tudo a indicar a habitualidade da conduta e a periculosidade social do réu, ora paciente.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
As prisões cautelares são medidas excepcionais e só podem ser decretadas ou mantidas se demonstrada, com base em elementos concretos, a imprescindibilidade da restrição ao direito à liberdade de locomoção. Na hipótese, a prisão preventiva está amparada em elementos concretos, como a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos, a habitualidade da conduta e a periculosidade social do réu.