REsp 1987774 / CE
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. FORÇA EXECUTIVA. CONTRADITÓRIO INCIDENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
1. O título executivo extrajudicial é capaz de viabilizar a execução forçada independentemente de acertamento judicial do crédito.
Todavia, não se pode falar em "imutabilidade" como atributo daquele documento, próprio do título judicial passado em julgado.
2. No processo de execução, apesar de não estar predestinado ao contraditório, é possível que o executado exerça sua defesa, incidentalmente, por meio de embargos à execução, que possui natureza de ação de oposição e podendo tratar tanto do direito processual processual, quanto do direito material.
3. Sempre que a apreciação do excesso de execução ou da inexigibilidade da obrigação exigir dilação probatória que vá além do simples documento, a observância do procedimento da ação incidental de embargos se tornará obrigatória.
4. Recurso especial parcialmente provido, a fim de que os autos regressem ao Juízo de primeiro grau para novo julgamento dos embargos à execução.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Sustentaram oralmente o Dr. ROMMEL BARROSO DA FROTA, pela parte RECORRENTE: MARIA HELENA GURGEL DE SÁ e ROMÉLIA MARIA PINTO ROLA; e o Dr. DANIEL SOUZA VOLPE, pela parte RECORRIDA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
O título executivo extrajudicial permite a execução forçada sem acertamento judicial do crédito, mas não possui a imutabilidade de um título judicial. O executado pode se defender por meio de embargos à execução, que têm natureza de ação de oposição e podem tratar de questões processuais e materiais. Quando a apreciação do excesso de execução ou da inexigibilidade da obrigação exigir dilação probatória além do simples documento, os embargos à execução se tornam obrigatórios.