AgRg no HC 809695 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. AUSÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONCEDER
A ORDEM NOS LIMITES DO DISPOSITIVO.
I. Decisão que decretou a prisão preventiva calcada na gravidade concreta do delito. Ausência de indicação de outros elementos que justificassem a prisão antecipada, como risco concreto à sociedade ou ao processo. Instrução já encerrada.
II. Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares suficientes: monitoração eletrônica (art. 319, IX, do CPC) e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art.
319, V, do CPC).
III. Outras cautelares podem ser fixadas pelo juiz da causa, desde que devidamente fundamentadas.
IV. Agravo regimental provido para conceder a ordem nos termos do dispositivo.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao agravo regimental para conceder a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT). Vencidos os Srs.
Ministros Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz.
Sustentou oralmente o Dr. João Francisco Neto pelo agravante, Ramon Coelho Figueiredo.
A prisão preventiva, decretada com base apenas na gravidade concreta do delito e sem outros elementos que justifiquem a prisão antecipada, pode ser substituída por medidas cautelares diversas, especialmente quando a instrução já foi encerrada e condições pessoais favoráveis são apresentadas.