AgInt no AREsp 1681666 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE GENITORA DO RECORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA COM RAZOABILIDADE E ADEQUADA AO CONTEXTO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DE P. H . B. DA S. DESPROVIDO.
1. No tocante ao valor da reparação por danos morais - R$ 100.000,00 (cem mil reais), o equivalente à época do julgamento a 104 (cento e quatro) salários mínimos -, não há retoques a fazer no aresto, pois se configura montante adequado ao contexto dos autos.
2. É sabido que o Superior Tribunal de Justiça somente modifica o valor desse tipo de reparação quando o montante estipulado se mostrar irrisório ou exorbitante - o que não se verifica. Caso contrário, incide o óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno de P. H . B. DA S. desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O valor da reparação por danos morais fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) é adequado ao contexto dos autos e não deve ser modificado, salvo se for irrisório ou exorbitante, conforme a Súmula 7/STJ.