AgRg no HC 921746 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE DO WRIT EVIDENCIADA. SUPERVENIENTE SENTENÇA QUE CONFIGURA NOVO DEBATE PROCESSUAL E NOVO TÍTULO.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A superveniência de sentença condenatória em um processo torna o habeas corpus impetrado anteriormente prejudicado, pois configura novo debate processual e novo título judicial.