AgRg no HC 888157 / RS
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (14,6 G DE COCAÍNA E 12,5 G DE MACONHA). ART. 312 DO CPP. INQUÉRITOS, AÇÕES
PENAIS EM CURSO, ANTECEDENTES, ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS E
REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE NORMAL À ESPÉCIE. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A manutenção da prisão preventiva é desproporcional quando existem outras medidas cautelares suficientes para garantir a ordem pública, considerando antecedentes, atos infracionais pretéritos e reincidência, mesmo em casos de tráfico de drogas com quantidades normais à espécie.