AgRg no HC 831494 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍILIO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A leitura atenta dos autos revela que o comparecimento dos policiais ao lugar do flagrante foi precedida de informações prévias e específicas acerca da conduta do paciente, que estaria traficando drogas naquelas imediações. Ao visualizar a aproximação dos agentes públicos, ele dispensou várias porções de substâncias entorpecentes, o que foi visualizado pelos policias. Somente após a abordagem em via pública, prisão em flagrante e a confissão que havia mais droga na residência que houve o ingresso no imóvel com a prévia autorização do acusado, local onde foram encontradas mais drogas.
Para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário o exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A prisão em flagrante e a subsequente autorização do acusado para o ingresso no imóvel, onde foram encontradas mais drogas, não caracterizam invasão de domicílio, especialmente quando precedidas de informações prévias e específicas sobre a conduta ilícita do paciente. O reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus.