AgRg no REsp 2051219 / MT
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL E DO RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE
OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES E PRODUZIDAS EM JUÍZO, CAPAZES DE
MANTER A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Eventual nulidade no interrogatório colhido pela polícia e no reconhecimento pessoal não geram a absolvição do réu, porquanto há provas independentes e produzidas em juízo suficientes para manter a condenação.
2. Que o agravante estava no local dos fatos quando ocorreram, acompanhado de um terceiro indivíduo que portava uma espingarda - e a quem atribui a autoria dos disparos - é fato incontroverso, inclusive admitido pelo acusado quando interrogado em juízo.
3. A versão de que o agravante desconhecia os planos criminosos desse terceiro, por outro lado, foi repelida pela Corte local a partir de um detalhado exame da prova testemunhal (produzida sob o crivo do contraditório) e da apreensão das armas usadas no crime.
4. A pretensão de examinar a fundo a veracidade dos diversos testemunhos colhidos em juízo é vedada pela Súmula 7/STJ.
5. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Eventual nulidade no interrogatório policial e no reconhecimento pessoal não implica absolvição do réu se houver provas independentes e produzidas em juízo suficientes para manter a condenação, conforme previsto na Súmula 7/STJ.