AgInt no AREsp 2214247 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. DISSONÂNCIA.
1. Discute-se nos autos os efeitos da adjudicação pelo credor do imóvel alienado fiduciariamente no caso de frustração dos leilões que foram realizados.
2. Deve ser reformado o acórdão estadual que está em confronto com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os efeitos da adjudicação pelo credor do imóvel alienado fiduciariamente no caso de frustração dos leilões realizados.