REsp 2054079 / MT
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA CAUSA MADURA.
1. Não está madura para julgamento, na forma do art. 1.103, § 3.º, do CPC/2015, a causa versada em demanda reparatória de danos por desapropriação indireta que se ressente de prova sobre o valor do bem desapropriado assim como sobre a ocorrência da imissão na posse e sobre a auferição de renda, que têm implicação direta na definição dos juros compensatórios, dos juros moratórios e dos honorários advocatícios sucumbenciais.
2. Recurso especial provido.
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
SUSTENTAÇÃO ORAL

Dr(a). ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO, pela parte RECORRIDA: PAULO
SYKORA
Dr(a). ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO, pela parte RECORRIDA: SONIA MARIA SYKORA
Em ação de desapropriação indireta, a ausência de provas sobre o valor do bem, a imissão na posse e a auferição de renda impede a aplicação da teoria da causa madura.