AgInt no AREsp 2393550 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SERVIÇO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DANOS MORAIS. VALOR. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu que restou configurada a responsabilidade civil da agravante pelos danos sofridos pela autora, por falha na prestação do serviço médico, esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. O caso concreto não comporta a excepcional revisão do Superior Tribunal de Justiça do valor da indenização, arbitrado em R$ 20.000, 00 (vinte mil reais), pois não se revela exorbitante para reparar o dano moral decorrente da falha na prestação de serviço médico (Súmula nº 7/STJ).
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
A revisão da conclusão do tribunal de origem sobre a responsabilidade civil por falha na prestação de serviço médico e o valor da indenização por danos morais, quando não exorbitante, esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.