EDcl no AgRg no HC 732364 / RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado.
2. No que diz respeito aos fundamentos da prisão preventiva, verifica-se que a segregação cautelar se encontra devidamente fundamentada na gravidade concreta da ação criminosa, diante da apreensão de grande quantidade de drogas, e no risco concreto de reiteração delitiva.
3. Erro material verificado, em razão de constar na ementa do acórdão embargado que o Acusado possui duas condenações anteriores por crimes de tráfico de drogas, quando, na verdade, "possui 2 (dois) inquéritos policiais, por fatos ocorridos em 2019 (CTB) e 2021, pela prática de roubo".
4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, tão somente para sanar erro material.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da ação criminosa e no risco de reiteração delitiva. Erro material verificado na ementa do acórdão embargado, que mencionava condenações anteriores, quando na verdade são inquéritos policiais. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos modificativos.