AgInt no AREsp 2250310 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATO DO SERVIÇO. ASSALTO EM INTERIOR DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. MORTE DE CLIENTE. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ABUSIVO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA QUE REAGIU AO ASSALTO. REFLEXOS NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PENSÃO MENSAL AO FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA N.º 7 DO STJ. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EXCESSIVO.
1. Na linha dos precedentes desta Corte, a modificação do valor arbitrado a título de compensação por danos morais pelas instâncias de origem somente é cabív el, em sede de recurso especial, quando ele se revelar manifestamente abusivo ou irrisório, o que não verifica na hipótese dos autos.
2. A alegação de que o filho menor do falecido não dependia economicamente dele esbarra na Súmula n.º 7 do STJ.
3. Impossível afirmar que o valor da pensão mensal fixada é excessivo sem revisar fatos e provas, o que veda a Súmula n.º 7 do STJ.
4. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A modificação do valor arbitrado a título de compensação por danos morais pelas instâncias de origem somente é cabível, em sede de recurso especial, quando ele se revelar manifestamente abusivo ou irrisório.