AgRg no RHC 189981 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGADO EM APARENTE DISPUTA COM FACÇÃO CRIMINOSA RIVAL, FLAGRADO COM CARRO "CLONADO" INFORMADAMENTE PLANEJADO PARA USO EM CRIME VIOLENTO, ALÉM DE QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS ILÍCITAS, ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES VARIADAS. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.
1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante teve a prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, com base na gravidade e diversidade dos delitos, aparentemente perpetrados no contexto de disputa pelo tráfico de drogas ilícitas.
2. Com efeito, a informação de que o investigado tinha planos de praticar crime violento, no contexto de disputa com facção rival, e depois atear fogo ao automóvel que utilizaria na empreitada, é excepcionalmente grave.
3. Evidente a necessidade de segregação cautelar, na medida em que todos os outros elementos averiguados pelo policiais condutores da prisão em flagrante se viram confirmados, haja vista a localização de carro "clonado" na garagem da sua residência e a apreensão de arma de fogo, de quatro munições de três calibres diferentes (sendo duas "picotadas"), de carregador de pistola, de diversos apetrechos relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e de quantidade significativa de tóxicos proscritos, somando mais de 1kg de crack e cocaína, além de mais de 3kg de maconha, bem como a indiciária relação com organização criminosa local.
4. Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são robustos, relacionando indícios muito concretos sobre o risco à ordem pública, e não a mera gravidade abstrata atribuída pela lei a um tipo penal.
5. Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há elementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento ilegal.
6. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
É válida a prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, quando há indícios concretos de envolvimento do investigado em disputa de facções criminosas, posse de carro 'clonado' planejado para crime violento, apreensão de drogas, arma de fogo e munições, demonstrando risco à ordem pública e não mera gravidade abstrata do delito.