AgRg no REsp 2033947 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE CORROBORAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A Sexta Turma desta Corte, por ocasião do julgamento do HC n. 712.781/RJ, decidiu, à unanimidade, que, mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o reconhecimento pessoal, embora seja válido, não tem força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica.
2. No caso, concedeu-se habeas corpus, de ofício, para absolvição do réu, uma vez que o reconhecimento por fotografia realizado durante o inquérito, apesar de válido, não foi repetido em juízo, ausentes outras provas de sua corroboração. Além do registro de prisão em flagrante, em outra Comarca, relacionada ao conhecido golpe do bilhete premiado, existe apenas o depoimento do ofendido, idoso, relatando haver identificado com certeza o réu, na delegacia.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
O reconhecimento pessoal, mesmo realizado em conformidade com o modelo legal, não possui força probante absoluta e, por si só, não é suficiente para comprovar a autoria delitiva, devendo ser corroborado por outras provas.