AgRg no HC 800647 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DA DROGA (APROXIMADAMENTE 5 KG DE COCAÍNA). APREENSÃO DE DUAS BALANÇAS DE PRECISÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS QUATRO AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é mantida devido à fundamentação idônea, considerando a quantidade significativa de droga apreendida (aproximadamente 5 kg de cocaína), a apreensão de duas balanças de precisão e a existência de outras quatro ações penais em curso, sem constrangimento ilegal.