AgRg no AREsp 1450798 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PREMISSA EQUIVOCADA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não obstante o agravante aponte a manutenção, pelo Tribunal estadual, na primeira fase da dosimetria, da análise negativa de duas vetoriais, o acórdão recorrido esclareceu que duas circunstâncias judiciais foram mitigadas.
2. No que se refere ao homicídio cometido contra a vítima Júnio César Moreno de Matos, haviam sido avaliadas de forma negativa três circunstâncias judiciais - antecedentes, motivos e circunstâncias do crime. Assim, afastadas duas pela Corte a quo, remanesce apenas uma, motivo pelo qual o quantum de aumento deve ser reduzido de forma proporcional.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos a Sra. Ministra Laurita Vaz e o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Em caso de homicídio qualificado com múltiplas circunstâncias judiciais inicialmente valoradas negativamente e posteriormente atenuadas, a redução da pena-base deve ser proporcional ao número de circunstâncias afastadas.