AgInt nos EAREsp 1856194 / RJ
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SINGULAR. INADMISSIBILIDADE.
1. Os embargos de divergência visam a harmonizar os entendimentos discrepantes dos diversos órgãos fracionários deste Tribunal Superior e para seu cabimento é necessária a comparação entre acórdãos, de modo que não são admissíveis contra decisão singular do relator. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/05/2022 a 17/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Os embargos de divergência visam a harmonizar os entendimentos discrepantes dos diversos órgãos fracionários do Tribunal Superior e para seu cabimento é necessária a comparação entre acórdãos, de modo que não são admissíveis contra decisão singular do relator.