AgRg no HC 765222 / MT
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO (TRÁFICO INTERESTADUAL DE 2 KG DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTOS EXAMINADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR (HC N. 716.627/MT). ADVENTO DA SENTENÇA. RATIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.
IDONEIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A INFIRMAR A CONCLUSÃO ESTABELECIDA NO JULGAMENTO DA PRIMEIRA IMPETRAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva pode ser mantida mesmo após a sentença, desde que os fundamentos tenham sido examinados em impetração anterior e não haja fato novo apto a infirmar a conclusão estabelecida no julgamento da primeira impetração.