AgRg no HC 812301 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PENA DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. ART. 33 DO CÓDIGO PENAL - CP. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O regime fechado está devidamente fundamento na gravidade concreta do delito e na periculosidade dos agentes, com os quais foram apreendidos outros aparelhos celulares subtraídos, ao que tudo indica, com o mesmo modus operandi - simulando serem trabalhadores de aplicativo de alimentação, demonstrando ousadia e organização.
2. Agravo desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
O regime fechado está devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito e na periculosidade dos agentes, com os quais foram apreendidos outros aparelhos celulares subtraídos, ao que tudo indica, com o mesmo modus operandi - simulando serem trabalhadores de aplicativo de alimentação, demonstrando ousadia e organização.