AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1719307 / SP
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. DISTRIBUIÇÃO RECÍPROCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. Observa-se que tanto a sentença, como o acórdão declararam prescritas parte da pretensão indenizatória referente aos pagamentos efetuados. Sendo assim, houve a sucumbência mantendo-se, portanto, o arbitramento conforme estipulado em sentença.
2. Agravo interno improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A sucumbência recíproca mantém o arbitramento das despesas processuais e honorários conforme estipulado em sentença, mesmo diante de parte da pretensão indenizatória prescrita.