AgRg no HC 924034 / SP
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL, TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HISTÓRICO INFRACIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou a ordem requerida, imputando ao paciente crimes de homicídio, lesão corporal, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega desproporcionalidade da prisão preventiva e propõe medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal e se há flagrante ilegalidade na prisão preventiva do paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O habeas corpus não pode substituir recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
4. A prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Prática dos crimes de homicídio, lesão corporal, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
5. Condições pessoais favoráveis não impedem a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.
6. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública. IV. DISPOSITIVO
7. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, não sendo substituída por medidas cautelares alternativas quando estas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, mesmo diante de condições pessoais favoráveis.