AgRg no HC 731402 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO GENÉRICO. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGA. LIBERDADE DA PACIENTE.
1. A Sexta Turma tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão cautelar por risco social.
2. Ainda que conste no decreto prisional a necessidade da tutela da ordem pública com base na quantidade e variedade das drogas apreendidas, estas não se mostram expressivas, haja vista que foram apreendidas 90,7 gramas de cocaína e 38,2 gramas de crack, o que não extrapola as circunstâncias elementares do tipo penal imputado.
3. Não se verifica nenhum elemento do caso concreto para justificar a prisão, constando da decisão afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime, além de presunções e conjecturas, o que evidencia a ausência de fundamentos para o decreto prisional.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A prisão preventiva, quando a quantidade de droga apreendida não é expressiva, deve ser justificada por razões específicas que demonstrem risco social, e não meramente por fundamentos genéricos ou conjecturas sobre a gravidade do crime.