AgInt nos EDcl no REsp 1437271 / RS
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VERBA HONORÁRIA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. PERDA DE OBJETO.
1 - Com o provimento do Recurso Especial 1.507.510/RS, houve o reconhecimento da prescrição da execução movida pela parte ora agravada, restando sem objeto o presente apelo especial, que se insurgia apenas contra a verba honorária fixada em desfavor da parte agravante nos autos da referida execução.
2 - Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
O reconhecimento da prescrição da execução implica a perda de objeto do recurso especial que discute apenas a verba honorária fixada na referida execução.