EDcl no AgRg no REsp 1966224 / AC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NECESSÁRIA.
1. Para restabelecer a efetiva mensagem do julgado, corrige-se erro material contido na ementa do acórdão do agravo regimental, a fim de que conste "agravo regimental provido para restabelecer a decisão que concedeu a liberdade provisória, em sua integralidade".
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Para restabelecer a efetiva mensagem do julgado, corrige-se erro material contido na ementa do acórdão do agravo regimental, a fim de que conste 'agravo regimental provido para restabelecer a decisão que concedeu a liberdade provisória, em sua integralidade'.