AgRg no HC 831521 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 65, III, D, DO CP. CONFISSÃO. ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO JULGADOR. IMPUTAÇÃO ADMITIDA. CONFISSÃO PARCIAL CARACTERIZADA. SÚMULA 545/STJ.
CONFISSÃO NÃO COMPROVADA. MENÇÃO A DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. PRECEDENTE.
Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A confissão parcial do réu, quando admitida e comprovada, pode ser considerada como elemento de convicção do julgador para a dosimetria da pena, conforme o art. 65, III, d, do CP e a Súmula 545/STJ.