AgRg no HC 860013 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONCEDIDO. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA COM FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Afastamento da redução do tráfico privilegiado sem fundamentação adequada, considerando a quantidade de drogas apreendidas, com redimensionamento da pena e fixação de regime aberto.