AgRg no HC 941318 / PR
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. TESTEMUNHAS DE "OUVIR DIZER". EXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME. LIGAÇÃO DO VEÍCULO COM O PACIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA IDÔNEOS. 2. TESTEMUNHA SIGILOSA. OUTRAS PESSOAS QUE TÊM MEDO DE TESTEMUNHAR.
PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Pela leitura atenta dos excertos acima transcritos, verifica-se que a pronúncia não está embasada em mero testemunho de "ouvir dizer", mas em diligências policiais, por meio das quais se identificou o carro utilizado no assassinato, bem como a ligação do veículo com o paciente.
2. Consta, ainda, o depoimento de uma testemunha sigilosa, além de informação no sentido de que as demais pessoas têm medo de testemunhar, uma vez que há notícias de que o paciente foi responsável por uma chacina no ano de 2019, particularidade que não pode ser desconsiderada.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A pronúncia não se baseia apenas em testemunhos de 'ouvir dizer', mas em investigações policiais que identificaram o veículo do crime e sua ligação com o réu, além do depoimento de testemunha sigilosa e o medo de outras testemunhas devido ao histórico de violência do réu.