AgInt nos EDcl no REsp 1996955 / RS
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL -
AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM EM OBEDIÊNCIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA.
1. A decisão de sobrestamento, com determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de conformidade (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15), não possui carga decisória, sendo portanto irrecorrível, salvo se demonstrado, efetivamente, erro ou equívoco patente, o que não ocorreu.
2. Agravo interno não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A decisão de sobrestamento, com determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para exercício do juízo de conformidade, não possui carga decisória, sendo irrecorrível, salvo em caso de erro ou equívoco patente.