AgRg no HC 735919 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Na hipótese dos autos, a quantidade, variedade e a natureza da droga apreendida - 327 porções de maconha (1.189,7g), 80 frascos de lança perfume (3.355ml), 217 porções de maconha K2 (73,7g), 100 porções de cocaína (60,6g) e 182 pedras de crack - , aliadas aos outros elementos probatórios coligidos aos autos, demonstram a gravidade concreta do delito, justificando, por força do princípio da individualização da pena, o agravamento do aspecto qualitativo (regime) da pena. Precedentes.
2 . Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
A quantidade, variedade e natureza da droga apreendida, aliadas a outros elementos probatórios, justificam o agravamento do regime de pena devido à gravidade concreta do delito, em conformidade com o princípio da individualização da pena.