EDcl no AgInt no AREsp 985848 / SP
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INVIABILDIADE DE SUSPENSÃO DO FEITO.
1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
2. Na hipótese dos autos, existe omissão no acórdão recorrido quanto ao pleito de sobrestamento do feito.
3. Não tendo o recurso ultrapassado a barreira de conhecimento, é injustificável acolher o pleito de suspensão do feito ante a alegada relação de prejudicialidade externa apontada.
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC, têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material no julgado. Se o acórdão recorrido omite o pleito de sobrestamento do feito e o recurso não é conhecido, não se justifica a suspensão do feito pela alegada relação de prejudicialidade externa.