AgInt no AREsp 2486370 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. NOVA ANÁLISE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA. PERMISSÃO DE TRANSPORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.659, V, DO CC NÃO COMPROVADA. ACÓRDÃO EM SINTONIA
COM A ORIENTAÇÃO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A permissão de autonomia de táxi não pode ser excluída da partilha, haja vista seu elevado valor econômico.
2. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A permissão de autonomia de táxi não pode ser excluída da partilha, haja vista seu elevado valor econômico.