AgRg no RHC 189845 / SC
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓ RIA. TESE AFASTADA MEDIANTE JUÍZO AMPLO E DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. TEMA ENFRENTADO POSTERIORMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
EM ANDAMENTO NO JUÍZO A QUO.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A superveniência de sentença condenatória, com a tese de violação de domicílio já afastada em apelação e pendente de análise em recurso especial, prejudica a análise da nulidade por violação de domicílio em habeas corpus.