AgRg no RHC 175229 / BA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.
INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.
2. A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal.
3. Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública .
Consoante se depreende dos autos, ele cometeu homicídio contra a própria esposa, nos seguintes termos: "GENIR começou "a me chamar de corno e me deu o repente e tinha urna travanca da porta, tipo uma ripa, e eu rumei nela, e dei uns três golpes na cabeça dela, e o pau quebrou, então furei ela no lado esquerdo abaixo do peito, e depois ela caiu de barriga pra cima' (sic); Que "eu batia e ela colocava a mão para cima, mas ela não conseguiu se defender em nada, e não fez nada comigo" (sic); Que imediatamente o interrogado "saiu correndo do Local. de moto" (sic); Que quando fugiu "ainda viu ela suspirando, lá. (...)", o que revela a periculosidade do agravante e justifica a imposição da medida extrema em seu desfavor.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
É válida a segregação cautelar para garantia da ordem pública em casos de feminicídio quando a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelas circunstâncias do crime, demonstra a periculosidade do agente e o risco à sociedade.