AgRg no HC 819818 / PI
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLANTAÇÃO DE MACONHA. CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, aptos a justificar a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente se considerado que, conforme constatado no Laudo de Exame Pericial, foram encontrados: "A) Uma plantação com material vegetal semelhante a Cannabis sativa L, dividida em três áreas, com extensões aproximadas de: 3.301,3 m2 (Área 01), 1.958,0 m2 (Área 02) e 10.831,0 m2 (Área 03); B) Sistema de irrigação que percorria toda a extensão da plantação e sacos de adubos para plantação; C) Ao redor da plantação foi constatado locais de apoio com redes, alimentos, vestimentas estendidas, materiais de higiene, botas;
sugerindo presença bem recente de pessoas no local; D) Material vegetal exposto ao sol para secagem".
2. No tocante à ausência de contemporaneidade da prisão, tendo em vista o exposto na decisão que indeferiu o pedido liminar, não vejo manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula n. 691/STF, uma vez ausente flagrante ilegalidade, cabendo ao Tribunal de origem a análise da matéria meritória. Ademais, o processamento do presente writ implicaria inevitavelmente supressão de instância.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
É válida a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública, quando demonstrada a existência de plantação de maconha em larga escala e outros elementos que indicam a habitualidade delitiva, não havendo que se falar em ausência de contemporaneidade se a análise meritória da questão ainda não foi realizada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.