AgRg no HC 740175 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. As instâncias ordinárias afirmaram a existência de elementos de prova suficientes a evidenciar a configuração dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o narcotráfico.
2. A elevada quantidade de droga apreendida - 280 kg de maconha - e a forma como estava exposta na sala da casa onde ocorreu o flagrante, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, somadas ao relato firme, coerente e unânime dos policiais, às contradições e nos depoimentos dos réus, inclusive da agravante, cotejado com as demais provas dos autos, demonstraram a ocorrência do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
3. O animus associativo estável para a prática reiterada de venda de entorpecentes restou configurado mediante análise do amplo acervo probatório colhido no curso das investigações e na instrução processual, onde restou evidenciado o ajuste prévio entre a agravante e o corréu - seu marido -, aptos à configuração de associação ao narcotráfico, na medida em que utilizavam a própria residência para recebimento de elevadas quantidades de drogas - que, na ocasião, estavam dispostas na sala do imóvel e divididas em 286 tabletes -, tendo sido localizados, outrossim, arma de fogo, diversas munições e colete à prova de bala.
4. Afastar as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da autoria e materialidade dos crimes demandaria aprofundado revolvimento fático, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.
5. Agravo desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Afastar as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da autoria e materialidade dos crimes demandaria aprofundado revolvimento fático, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.