AREsp 2564760 / MT
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE DAS PROVAS. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação dos artigos 240, §2º, e 244 do Código de Processo Penal, buscando o restabelecimento de sentença absolutória, por ausência de fundadas suspeitas para autorização de busca pessoal.
2. O Tribunal de origem reformou a sentença absolutória, condenando o recorrente por tráfico de drogas, com base em provas testemunhais e materiais, incluindo confissão extrajudicial e apreensão de entorpecentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada no recorrente foi justificada por fundadas suspeitas, conforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal, bem como se as provas obtidas são válidas. III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A busca pessoal foi considerada justificada, pois o recorrente apresentou atitude suspeita por tentar evadir-se do local ao perceber a aproximação policial, o que configurou a fundada suspeita necessária para a medida.
5. A jurisprudência do STJ estabelece que a fundada suspeita deve ser baseada em indícios objetivos e concretos, o que foi observado no caso em questão, não havendo nulidade por ilicitude das provas.
IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
A busca pessoal é legítima quando há fundada suspeita, baseada em indícios objetivos e concretos, como a atitude suspeita de tentar evadir-se ao notar a aproximação policial, o que valida as provas obtidas.