HC 700735 / RJ
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SEQUESTRO. ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA JUSTIFICADA EM OUTROS ELEMENTOS ALÉM
DO RECONHECIMENTO DA VÍTIMA INFANTE, A INDICAR SER O PACIENTE O AUTOR DO CRIME. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA PRESENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 598.886 (Rel. Ministro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, DJe 18/12/2020), conferiu nova interpretação ao art. 226 do Código de Processo Penal, para estabelecer que: "[o] reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa".
2. Na hipótese, embora o reconhecimento em juízo não se preste, por si só, para justificar a pronúncia, o juízo positivo acerca da existência de indícios suficientes de autoria para submeter o Réu ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, deu-se também ao se valorar elementos de convencimento independentes e idôneos.
3. Além de o depoimento da Vítima, a qual reconheceu o Paciente judicialmente, foram ouvidas como testemunhas as pessoas que a encontraram ferida, e sua genitora, que informou ter visto o Acusado anteriormente oferecendo balas para a ofendida. A mãe da menor ainda declarou saber que o Réu havia praticado os mesmos crimes contra outras meninas, fato que está corroborado pelas certidões de antecedentes criminais, que evidenciam duas condenações anteriores por crimes de sequestro e homicídio contra criança.
4. Pontuo que este caso apresenta particularidades que o distingue dos precedentes desta Corte Superior a respeito do reconhecimento pessoal, sobretudo porque feito durante a instrução processual com observância das determinações legais, consoante reconheceu expressamente o acórdão impugnado.
5. Ordem de habeas corpus denegada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.