AgRg no HC 768237 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
1. "Constitui fundamentação idônea para determinar a custódia cautelar a gravidade da conduta e a periculosidade do agente extraídas do modus operandi empregado na prática delitiva" (AgRg no RHC n. 149.149/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/9/2021, DJe de 30/9/2021.).
2. No caso, a gravidade concreta do crime se infere das circunstâncias fáticas em que o agravante investiu contra a vítima, menor de 13 anos de idade, segundo a qual foi "abordada por um homem com cerca de 60 anos de idade, o qual lhe segurou pelos braços falando sobre sua camiseta de time e na sequência começou a lhe beijar no rosto e pescoço, puxando seu cabelo para trás, a mesma tentou sair, porém o masculino a segurava e falou para lhe encontrar ali às 19h, saindo do local na sequência".
3. "Demonstrada a necessidade concreta da custódia provisória, a bem do resguardo da ordem pública, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas pela Lei n. 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e à repressão do crime" (HC 261.128/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 23/4/2013, DJe 29/4/2013).
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A gravidade da conduta e a periculosidade do agente, demonstradas pelo modus operandi empregado na prática delitiva, constituem fundamentação idônea para determinar a custódia cautelar, especialmente em casos que envolvem crimes graves contra vulneráveis, onde medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes para a prevenção e repressão do crime.