EDcl no REsp 1885691 / RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TESE REPETIVIVA. NÃO APLICAÇÃO. DISTINÇÃO. CASO CONCRETO. ESPECIFICIDADES.
1. Não há falar em divergência com a tese fixada em recurso especial repetitivo se o acórdão recorrido adota fundamento diverso, assentado nas peculiaridades do caso.
2. A existência de contradição interna no julgado autoriza a sua correção em embargos declaratórios.
3. Embargos de declaração de P. Z. A. parcialmente acolhidos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Sr. Ministro Humberto Martins acolhendo os embargos de declaração de P.
Z.A com efeitos modificativos para fixar os honorários advocatícios em 1% sobre o valor atualizado da causa, por maioria, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votou vencido parcialmente o Sr. Ministro Humberto Martins.
Votaram com o Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA os Srs.
Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Não há divergência com tese fixada em recurso repetitivo se o acórdão recorrido adota fundamento diverso, assentado nas peculiaridades do caso concreto.