AgRg no HC 751370 / SC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2.975,4 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DO MPF DE SER
DEVIDA A MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM APENAS 1/6. DOSIMETRIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. DEVIDO O REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 APLICADO NO PATAMAR DE 1/2.
1. No caso, a quantidade de substância entorpecente está próxima a 3 kg de maconha. Ainda que o paciente seja primário e sem antecedentes e não integre organização criminosa, mostra-se devida a modulação da fração em 1/2 para reduzir a pena do paciente, dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
2. Agravo regimental provido em parte, para reconsiderar a decisão agravada (fls. 837/841) e conceder a ordem de habeas corpus em parte, para redimensionar a pena do paciente para 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A fração de redução de pena para o crime de tráfico de drogas, prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, deve ser aplicada no patamar de 1/2 quando a quantidade de substância entorpecente é significativa, mesmo que o réu seja primário e não integre organização criminosa, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.