AgInt no AREsp 2321257 / SP
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 362/STJ. INVIABILIDADE. QUEDA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ADEQUADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Na hipótese, o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso, consignou que ficou comprovado o nexo de causalidade entre as severas lesões sofridas pela agravada (quadro clínico de epilepsia por trauma craniofacial, com resultado de dano funcional definitivo) e a frenagem brusca do coletivo.
2. A modificação do entendimento firmado, quanto à comprovação do acidente e do dever de indenizar, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável em estreita via de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Na hipótese, verifica-se que o quantum de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixado a título de danos morais, não se afigura exorbitante, de acordo com as particularidades do caso vertente, no qual a vítima, em razão do acidente, sofreu lesão corporal severa (trauma encefálico) que desencadeou epilepsia permanente.
4. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/10/2024 a 14/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
É cabível a indenização por danos morais em caso de acidente em transporte coletivo que causa lesões severas ao passageiro, com nexo causal comprovado entre o acidente e as lesões, sendo o quantum indenizatório fixado de acordo com as particularidades do caso.