REsp 2022354 / BA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INSTÂNCIA
PRECEDENTE QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
1. Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. Tribunal de origem que deixou de analisar, de forma ampla e pormenorizada, as alegações da parte demandada, especialmente no tocante à prova constante dos autos; à efetiva localização do imóvel; à existência de cessão de direito e de depoimento testemunhal não apreciados.
Necessidade de determinação de retorno dos autos para o saneamento dos vícios apontados em sede de aclaratórios.
2. Recurso especial parcialmente provido.
Ministro MARCO BUZZI (1149)
A ausência de análise detalhada das alegações da parte demandada, especialmente em relação à prova constante dos autos, localização do imóvel, cessão de direito e depoimento testemunhal, configura negativa de prestação jurisdicional, exigindo o retorno dos autos para sanar os vícios apontados.