AgRg no HC 905458 / MT
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. FUNDAMENTO VÁLIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Nos termos do art. 312 do CPP, a reiterada conduta delitiva do ora agravante, diante do registro de outros processos em curso por delitos diversos, inclusive um pelo crime de tráfico de drogas e outro por roubo majorado, indica a necessidade do acautelamento social, uma vez que preso novamente na posse de 3 porções de maconha (34,50g) e 7 de pasta base de cocaína (14,28g), 2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A reiteração delitiva do agente, evidenciada por múltiplos processos em curso, incluindo tráfico de drogas e roubo majorado, somada à nova prisão em flagrante por tráfico, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.