EDcl no AgInt no AREsp 2289171 / RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O AGRAVO INTERNO. RETIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. O art. 1.022 do CPC/2015 traz as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão; e d) erro material.
2. Contrariamente ao registrado no relatório do acórdão embargado, houve apresentação de contrarrazões ao Agravo interno às fls. 600/613e. Erro material. Retificação.
3. Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material no relatório do acórdão que julgou o agravo interno, conforme o art. 1.022 do CPC/2015.