AgRg no HC 875421 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. DISPENSA DE PACOTE. TENTATIVA DE EVASÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO PARA REVER A CONCLUSÃO DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Na hipótese, as instâncias ordinárias ressaltaram, taxativamente, que policiais militares, durante patrulhamento em região conhecida pela traficância, perceberam que o ora agravante, ao visualizar a equipe, dispensou um pacote no chão e tentou se evadir do local.
Tais circunstâncias motivaram a abordagem, a qual culminou na apreensão de 18g de cocaína no referido pacote e R$ 112,00 (cento e doze reais) com o apenado.
Dess e modo, restou demonstrada a existência justa causa para a diligência realizada. Acolher a tese defensiva de ausência de justa causa demandaria o aprofundado reexame do conjunto probatório, providência vedada em sede de habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere. Precedentes.
2. Agravo desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A busca pessoal realizada pelos policiais militares foi justificada pela fundada suspeita de tráfico de drogas, com base na dispensa de um pacote e tentativa de evasão pelo agravante, sendo necessário reexame fático-probatório para reverter a conclusão das instâncias ordinárias, o que é vedado em sede de habeas corpus.