AgRg no AREsp 2110539 / TO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. INCIDÊNCIA DAS AGRAVANTES DO MEIO CRUEL E DA TRAIÇÃO. IDONEIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
1. Patente a incidência da agravante do meio cruel, uma vez que "o acusado se utilizou de uma corda para ceifar a vida da vítima, infligindo, sem dúvidas, à mesma, um intenso e desnecessário sofrimento para a subtração de seus bens", configurando-se tal ato em meio mais reprovável à consecução do ilícito.
2. De igual modo, devido o acréscimo na pena em relação à agravante da traição, porquanto, de acordo com as instâncias ordinárias, o apenado se aproveitou de sua intimidade com a vítima com o intuito de facilitar a prática do crime, já que viajaram juntos, bem como mantiveram relações sexuais, além de apontar, pelo laudo pericial, a inexistência de qualquer vestígio indicador de briga ou agressões no local.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A incidência das agravantes do meio cruel e da traição é idônea em casos de latrocínio, conforme precedentes do STJ, quando o acusado utiliza meios que causam intenso e desnecessário sofrimento à vítima e se aproveita de sua intimidade com ela para facilitar a prática do crime.