REsp 2030181 / RS
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. REDUÇÃO DE 1/6 CABÍVEL. AUSENTE
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR REDUÇÃO ABAIXO DA FRAÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM CONCURSO COM ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS.
I. Caso em exame 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve a condenação dos recorrentes, mas deixou de proceder à redução da pena na fração de 1/6 (um sexto) face à atenuante da confissão espontânea, não apresentando justificativa idônea. Cabível a compensação integral entre atenuante da confissão e agravante genérica de reincidência.
2. O acórdão impugnado fixou as penas em 5 anos, 7 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 15 dias-multa para o primeiro réu; e 6 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 20 dias-multa para o segundo réu.
II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a fração de redução da pena pela atenuante da confissão espontânea foi adequadamente aplicada e se a compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência foi corretamente realizada.
III. Razões de decidir 4. A jurisprudência do STJ estabelece que a atenuação ou aumento da pena em razão de circunstâncias deve, em regra, respeitar a fração de 1/6, salvo justificativa concreta para frações diferentes.
5. Verificada a possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, o que foi desconsiderado na decisão recorrida. Recorrente ostenta apenas duas condenações definitivas, tendo sido uma delas valorada a fim de maus antecedentes na primeira fase da dosimetria. Vedação ao non bis in idem. Remanescendo apenas uma condenação considerada como reincidência, não há óbices à compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante genérica da reincidência.
6. Em relação ao terceiro réu, a compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência deve ser integral, conforme jurisprudência pacífica do STJ, pois não há multirreincidência.
IV. Dispositivo 7. Recurso provido para redimensionar as penas: 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, mantidos os demais termos do acórdão.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
É cabível a redução de 1/6 da pena pela atenuante da confissão espontânea, salvo justificativa concreta para fração diversa. A compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência é integral quando não há multirreincidência, evitando o 'bis in idem'.