AgRg no HC 744177 / PI
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO DOMICILIAR. GENITOR DE FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. CRIME COMETIDO DENTRO DA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE ARMAS E DROGAS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE.
1. Embora existente declaração emitida pela Coordenadora de Apoio às Políticas de Inclusão Social do Município de Parnaíba, afirmando ser o recorrente (genitor) o único responsável pelos cuidados do menor, a hipótese trata de hipótese excepcional que justifica o indeferimento da prisão domiciliar, pela necessidade da custódia preventiva para garantir a ordem pública, visto que os armamentos e drogas - 670g de maconha, 1kg de cocaína, além de aproximadamente 7 armas de fogo, munições e carregadores - foram encontrados na residência do paciente, genitor do menor.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão domiciliar pode ser indeferida, mesmo sendo o réu genitor de filho menor de 12 anos e único responsável por seus cuidados, quando a custódia preventiva for necessária para garantir a ordem pública, especialmente se armas e drogas forem encontradas na residência do paciente.