AgRg no HC 908526 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. OPERAÇÃO ANTIDROGAS. RÉU QUE DEMONSTRA INQUIETAÇÃO E ARREMESSA OBJETO AO SOLO. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA PARA ABORDAGEM PESSOAL. DENÚNCIAS DE MORADORES SOBRE O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM O TRÁFICO.
CIRCUNSTÂNCIAS ANTERIORES QUE JUSTIFICAM A ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. Ficou comprovado pela instância ordinária que o réu demonstrou inquietação e que arremessou um objeto ao solo, o que chamou a atenção dos policiais, estando configurada a fundada suspeita para a diligência tomada. Diante disso, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A demonstração de inquietação e o ato de arremessar objeto ao solo por parte do réu, aliados a denúncias de moradores sobre seu envolvimento com o tráfico, configuram fundada suspeita que legitima a abordagem pessoal e a entrada dos policiais em sua residência.