AgInt no AREsp 2265610 / RS
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA.
1. Impossível verificar ofensa à coisa julgada, se o título executivo não estabeleceu critério objetivo para base de cálculo da indenização por atraso na entrega do bem, lacuna corretamente suprida pelo julgador na fase de cumprimento de sentença.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Impossível verificar ofensa à coisa julgada, se o título executivo não estabeleceu critério objetivo para base de cálculo da indenização por atraso na entrega do bem, lacuna corretamente suprida pelo julgador na fase de cumprimento de sentença.