AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1846226 / RJ
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RDB. RECONSIDERAÇÃO. DÉBITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA 568 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
1. Debate-se nos autos a incidência da correção monetária plena ao débito judicial, com inclusão dos índices relativos aos planos econômicos subsequentes, em contraposição à tabela oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
2. A eg. Corte local dissentiu do entendimento desta Corte Superior de que é cabível a inclusão dos expurgos inflacionários posteriores, a fim de assegurar a correção plena do débito judicial.
Precedentes.
3. Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno, para reconsiderar a decisão de fls. 665-667 (e-STJ) e, em novo julgamento, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
É cabível a inclusão dos expurgos inflacionários posteriores para assegurar a correção plena do débito judicial.