AgRg no AREsp 2116080 / DF
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 313-A DO CP. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. TESE DE INIDONEIDADE DO ELEMENTO
SOPESADO PARA NEGATIVAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PREJUÍZO PATRIMONIAL SUPORTADO FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A inidoneidade do elemento sopesado não é capaz de negativar as consequências do crime, sendo considerada manifestamente improcedente se houver prejuízo patrimonial e fundamentação idônea