AgRg no HC 842857 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO/PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação, com base, especialmente, no depoimento testemunhal, que registrara o envolvimento do paciente no cometimento do delito e a quantidade de crack (20 pedras) e cocaína (4 porções) apreendidas.
2. O acolhimento do pedido de desclassificação, na espécie, demandaria o reexame do conjunto fático/probatório, providência inviável na sede mandamental.
3 . Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impossibilidade de reexame do conjunto fático/probatório em sede de habeas corpus para desclassificação de crime de tráfico de drogas.