AgRg no HC 845836 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO IDÔNEO. ESTUPRO. FATOS NOVOS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE .
1. O decreto de prisão preventiva possui fundamentação que deve ser considerada idônea, evidenciada na possibilidade de reiteração delitiva, pois, durante a instrução do feito, noticiou-se que o agravante teria praticado o mesmo crime contra outra vítima, o que constitui fato novo a ensejar contemporaneidade da medida extrema.
2. "Em hipóteses nas quais o acusado responde ao processo em liberdade, a Sexta Turma deste Superior Tribunal tem decidido que a decretação da prisão cautelar na sentença pressupõe a existência de fatos novos capazes de comprovar a imprescindibilidade do recolhimento ao cárcere" (RHC n. 60.565/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe 26/8/2015.)
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
O decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea quando há evidência de reiteração delitiva, especialmente se o acusado praticou o mesmo crime contra outra vítima, constituindo fato novo que justifica a medida cautelar.