AgInt no AREsp 2054793 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRÍTICAS PROFERIDAS EM GRUPO PRIVADO (WHATSAPP). DANO MORAL. TESE QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.
1. A Corte Estadual entendeu que as críticas proferidas pelo ora agravado, embora ácidas, denotam em sua essência descontentamento a respeito da atuação política do recorrente, concluindo pela inexistência de lesão à esfera da intimidade, pois não houve ofensa dirigida à vida privada e particular do ora agravante.
2. Por isso, a tese defendida no recurso especial - no sentido de que a publicação veiculada pelo ora agravado tiveram conteúdo difamatório, ofendendo a honra e imagem do recorrente -, demanda necessariamente o revolvimento do conteúdo fático e probatório dos autos, desafiando a Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
As críticas proferidas em grupo privado (WhatsApp) que denotam descontentamento político, sem ofensa à vida privada e particular do agravante, não configuram dano moral, exigindo revolvimento fático e probatório dos autos, conforme Súmula 7/STJ.