AgRg no RHC 198769 / ES
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL).
LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO CONTRA COMPANHEIRA (ART. 148, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO CUSTODIADO. AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do custodiado são insuficientes para manter a prisão preventiva quando ausentes outros fundamentos.