AgRg no AREsp 2598511 / DF
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. AMEAÇA, INJÚRIA E PERSEGUIÇÃO. PENA-BASE. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não se verifica o alegado bis in idem na avaliação das circunstâncias judiciais, isso porque a personalidade foi considerada desfavorável em razão do modo de agir do réu, sendo destacada sua insensibilidade acentuada, a maldade, a desonestidade, a perversidade, bem como os relatos sobre formas de agressividade.
Já a culpabilidade está fundamentada no dolo extremo, além do necessário para a configuração do crime, tendo sido destacado, no ponto, a contundência dos atos e a reiteração das condutas por longo período de tempo. As circunstâncias, por sua vez, estão relacionadas ao local em que praticados os atos delituosos, no interior da Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em pleno Curso de Formação de Oficiais da Corporação.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não configura bis in idem a valoração negativa da personalidade do agente com base em sua insensibilidade, maldade, desonestidade e perversidade, e da culpabilidade em razão do dolo extremo e da reiteração das condutas, para fins de fixação da pena-base.