AgInt nos EDcl no REsp 1743494 / PR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO SUSPENSO POR DILARGADOS
ANOS. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. COMPLETA AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INSINDICABILIDADE. ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os honorários advocatícios em execução extrajudicial suspensa por longos anos, fixados sob a égide do CPC de 1973, devem ser reavaliados com base na equidade e complexidade do caso, conforme o Enunciado 7/STJ.