AgRg no AREsp 2105899 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INGRESSO NO DOMICÍLIO DO RÉU. NULIDADE CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias denota que a atuação dos policiais foi motivada por denúncia anônima, que indicou a suposta existência de laboratório destinado à produção de drogas em endereço diverso do domicílio do réu.
2. Além disso, não foi descrita nenhum fato ocorrido perto da residência do agravado, que justificasse a entrada dos agentes naquele local.
3. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
É nula a denúncia por tráfico de drogas se o ingresso no domicílio do réu foi motivado apenas por denúncia anônima, sem a descrição de fatos que justificassem a entrada dos agentes no local.