EDcl no REsp 1365339 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO NO PONTO.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. Havendo erro material quanto à questão da sucumbência, devem ser parcialmente acolhidos os embargos para que a condenação corresponda à sucumbência de cada parte.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. Havendo erro material quanto à questão da sucumbência, devem ser parcialmente acolhidos os embargos para que a condenação corresponda à sucumbência de cada parte.