AgRg no RHC 177962 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, a prisão foi mantida em decorrência da variedade e da quantidade de droga apreendida, a saber, 38kg (trinta e oito quilos) de maconha, 125g (cento e vinte e cinco gramas) de cocaína e 720g (setecentos e vinte gramas) de crack. Enfatizou o decreto, ainda, a anterior prisão da acusada pelo delito de tráfico de drogas no Estado do Paraná. Assim, faz-se necessária a segregação provisória como forma de acautelar a ordem pública.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é válida quando fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, justificada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela reiteração delitiva, sendo necessária para garantir a ordem pública.