AgRg no HC 736986 / RJ
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS SUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Apoiada a condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes em prova suficiente, o acolhimento do pedido de absolvição demanda o exame aprofundado dos fatos, o que é inviável em habeas corpus.
Segundo se infere, há testemunhos seguros, somado ao conjunto probatório trazido como fundamento no acórdão recorrido (auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência e aditamento, laudo de exame de entorpecente e/ou psicotrópico, auto de apreensão e laudo de exame em arma de fogo e munições), de que foram apreendidos com o paciente 270g de cocaína, 700g de maconha e 12g de crack, além de uma pistola Taurus, 9mm, com 21 munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, em local conhecido como ponto de tráfico.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
A condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes, fundamentada em provas suficientes, não pode ser revista em habeas corpus, pois demanda exame aprofundado dos fatos, o que é inviável nessa via.