AgRg no REsp 1988850 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA QUE DORMIA NO MOMENTO DOS FATOS. VULNERABILIDADE RECONHECIDA. APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA SUBSIDIÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Em virtude da situação de vulnerabilidade da vítima, que dormia no momento dos fatos, buscou o legislador punir de forma mais severa o agente que venha a praticar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos, enfermo ou deficiente mental que, por sua própria condição, tenha dificuldade de discernir e, consequentemente, não possa consentir com a prática do ato sexual, ou ainda que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.
2. No entanto, tendo o réu sido absolvido pelo Tribunal estadual, acórdão esse cassado pelo STJ, necessário que os autos sejam devolvidos àquele colegiado, de modo que sejam apreciadas as demais teses defensivas formuladas. Precedente.
3. Agravo regimental parcialmente provido, apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça, a fim de que este possa apreciar as demais teses apresentadas na apelação defensiva.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A situação de vulnerabilidade da vítima, que dormia no momento dos fatos, justifica a aplicação de punição mais severa ao agente, conforme previsto na legislação sobre estupro de vulnerável. No entanto, após a cassação do acórdão estadual pelo STJ, é necessário que os autos retornem ao Tribunal de Justiça para apreciação das demais teses defensivas.