AgInt no AREsp 2220254 / SC
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APÓLICE DE SEGURO. FATOR MONETÁRIO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.
1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem acerca do fator monetário da apólice de seguro demandaria a análise de cláusulas contratuais e o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem acerca do fator monetário da apólice de seguro demandaria a análise de cláusulas contratuais e o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.