AgInt no AREsp 1968128 / RS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC.
INEXISTÊNCIA. GRAVAME. DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR E APLICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUALMENTE PREVISTA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS/PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5 E 7 DO STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A tese discutida é sobre a inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e o reconhecimento da culpa exclusiva do vendedor em contrato de compra e venda de imóveis, aplicando cláusula contratualmente prevista, com a incidência dos enunciados n.º 5 e 7 do STJ.