AgRg no HC 918458 / DF
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO REI DO SKUNK. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO AGRAVANTE. ANÁLISE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A defesa realiza exame pormenorizado dos dados obtidos pela autoridade policial durante a investigação efetuada para sustentar a tese de insuficiência de elementos que denotem a participação do agravante na empreitada criminosa realizada, com a descrição dos depoimentos de outros investigados e de diversas diligências praticadas no curso do inquérito policial.
2. Como já destacado na decisão combatida, para acolher a alegação defensiva, seria necessária imersão nos elementos informativos constantes dos autos, a fim de se constatar quais fazem referência ao ora postulante e, a partir daí, concluir se são suficientes ou não para indicar a prática ilícita.
3. No entanto, a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que tal providência é incompatível com a via estreita do habeas corpus. Precedentes.
4. O decreto preventivo, exarado no âmbito da Operação "Rei do Skunk", destaca a necessidade de interromper as atividades de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas supostamente integrada pelo ora agravante. Essa motivação é idônea para justificar a imposição da cautela extrema, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A análise da suficiência de indícios de participação em organização criminosa demanda dilação probatória, inviável em habeas corpus, sendo válida a prisão preventiva para interromper atividades de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas.