AgRg no HC 758633 / ES
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP). DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.
CONCRETOS FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO.
1. A denúncia apresenta a conduta individualizada do paciente e dos corréus, com as devidas divisões de tarefas. A intância ordinária fez menção à crueldade e à forma com que tudo ocorreu, de modo que ficou comprovada a necessidade de segregação cautelar pela periculosidade e frieza dos acusados no modo de execução empregado.
2.Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A denúncia apresenta a conduta individualizada do paciente e dos corréus, com as devidas divisões de tarefas. A instância ordinária fez menção à crueldade e à forma com que tudo ocorreu, de modo que ficou comprovada a necessidade de segregação cautelar pela periculosidade e frieza dos acusados no modo de execução empregado.