AgInt no REsp 1391045 / SP
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 3º, DO CPC/1973. ARBITRAMENTO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO NA DEMANDA. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Diante dos critérios definidos no art. 20, § 3º, do CPC/1973, a jurisprudência do STJ tem reconhecido que se mostra irrisório valor dos honorários advocatícios fixado em patamar inferior a 1º sobre o proveito econômico obtido na demanda, adotando, em regra, aquele percentual como piso mínimo para o seu arbitramento.
2. É admissível a revisão, em recurso especial, da verba honorária arbitrada em percentual ínfimo em relação ao proveito econômico, o que se verificou na espécie, tornando imperiosa a sua majoração a fim de atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
É admissível a revisão, em recurso especial, da verba honorária arbitrada em percentual ínfimo em relação ao proveito econômico, tornando imperiosa a sua majoração para atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.