AgRg no HC 777817 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, admite-se certa variação no referido prazo, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto. O constrangimento deve ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Poder Judiciário.
2. O exame de eventual excesso de prazo no julgamento da apelação pode considerar a quantidade de pena imposta na sentença condenatória. Precedentes.
3. O alongamento na conclusão da causa não se mostra desproporcional, tendo em vista que o agravante foi condenado ao cumprimento de pena de 17 anos de reclusão.
4. Agravo regimental desprovido, com recomendação.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Em homenagem ao princípio da razoabilidade, admite-se certa variação no prazo de julgamento da apelação, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto. O constrangimento deve ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Poder Judiciário. O exame de eventual excesso de prazo no julgamento da apelação pode considerar a quantidade de pena imposta na sentença condenatória.