HC 758867 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2.386,3 G DE COCAÍNA; 6.787,2 G DE MACONHA, E 4.190 ML DE "LANÇA PERFUME". ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPOSTO TELEFONEMA DE UMA MULHER
PEDINDO SOCORRO. EQUIVALÊNCIA A UMA DENÚNCIA ANÔNIMA PARA A ENTRADA NA RESIDÊNCIA E APREENSÃO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ILEGALIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO.
1. Quando os policiais chegaram à residência e adentraram no imóvel, no andar superior visualizaram, por um buraco na porta, um casal deitado sobre a cama. E dentro desse quarto os policiais encontraram as drogas. No entanto, não havia investigação prévia para que as drogas fossem apreendidas dentro da residência, a defesa afirma que ninguém na residência teria pedido socorro, ou seja, foi uma ligação anônima sem qualquer veracidade, sendo então a apreensão ilegal.
2. Ordem de habeas corpus concedida para reconhecer a nulidade das provas apreendidas no delito de tráfico de entorpecentes e absolver o paciente da imputação a ele feita como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A entrada de policiais em uma residência com base em um suposto telefonema de uma mulher pedindo socorro, sem investigação prévia, equivale a uma denúncia anônima, resultando em ausência de justa causa e ilegalidade das provas apreendidas, o que leva à absolvição do acusado pelo crime de tráfico de drogas.