AgRg no HC 544095 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO PARA CONFIGURAÇÃ O DA REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Ao contrário do que aponta o recorrente, seus antecedentes foram avaliados tão somente para agravar a pena em razão da sua reincidência, para acréscimo na pena em 1/6, e não para recrudescê-la.
2. Trata-se de organização criminosa com, pelo menos, 13 integrantes, envolvimento de adolescentes e emprego de veículos de origem criminosa para prática de condutas delituosas em mais de uma cidade, que se valia de armas e artefatos explosivos, visando à prática de crimes patrimoniais contra instituições bancárias, mediante explosões de caixas eletrônicos.
3. Diante as peculiaridades do caso concreto e da fundamentação idônea empregada pelo Juízo sentenciante, não considero desproporcional o aumento da pena-base realizado .
4. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A utilização dos antecedentes do réu para configurar a reincidência e aumentar a pena-base em 1/6 é válida e proporcional, considerando as peculiaridades do caso concreto e a fundamentação idônea do Juízo sentenciante.