AgRg no HC 823230 / SP
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO PRÉVIO WRIT. PERDA DO OBJETO.
Agravo regimental prejudicado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz julgando prejudicado o agravo regimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz, e a reconsideração de voto do Sr. Ministro Relator no mesmo sentido, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Perda de objeto do agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido devido à superveniência do julgamento de mérito do prévio writ.