AgRg no RHC 200732 / GO
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU QUE PERTENCE À FACÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE SUSTAR A ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A prisão preventiva para crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas justifica-se pela gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente (pertencente à facção criminosa), necessidade de sustar a atuação da associação criminosa e reiteração delitiva.