AgRg no HC 762637 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA EM VEÍCULO COM PLACA ADULTERADA. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE.
1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias do delito, que envolveu o transporte de grande quantidade de droga (441,670Kg de maconha) em veículo com placa adulterada, a denotar maior envolvimento com o meio criminoso, não há que se falar em constrangimento ilegal.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é válida quando há fundamentação idônea, como no caso de transporte de grande quantidade de droga em veículo com placa adulterada, indicando maior envolvimento com o meio criminoso.