CC 189768 / RS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA, INJÚRIA E LESÃO CORPORAL. DELITO PRATICADO POR INDÍGENAS CONTRA INDÍGENA DA MESMA ETNIA. DELITOS QUE TERIAM SIDO MOTIVADOS PELA FORMA DE ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE INDÍGENA KAINGANG. MOTIVO LIGADO À CULTURA INDÍGENA. CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.
1. Pela simples leitura da narrativa trazida pelo Ministério Público Federal, com atuação em primeiro grau, e que foi ratificada, expressamente, pelo Juízo Federal Suscitante, a suposta prática dos delitos de ameaça, injúria, e lesão corporal, por três indígenas, tendo por Vítima também indígena, todos pertencentes à etnia kaingang, teria por motivo as desavenças decorrentes do modelo faccionalista em que se organizaria essa sociedade.
2. Se o motivo das práticas delitivas tem origem em questões que deitam raízes na forma em que está organizada a sociedade indígena - no caso, faccionalismo, transferências e expulsões -, conclui-se que está relacionado à cultura própria da etnia, o que firma a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso XI, da Constituição da República, não sendo caso de aplicação da Súmula n. 140 do Superior Tribunal de Justiça.
3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3.ª Vara de Passo Fundo, o Suscitante.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o suscitante, Juízo Federal da 3.ª Vara de Passo Fundo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A prática de delitos por indígenas contra outros indígenas da mesma etnia, motivada por questões culturais e organizacionais da sociedade indígena, configura competência da Justiça Federal, conforme o art. 109, inciso XI, da Constituição da República.