AgRg no HC 843599 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. SUSTENTAÇÃO
ORAL. INDÍCIOS DE TENTATIVA DE ATRASAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A suspensão de audiência demanda motivo justificado do causídico, nos termos do art. 265, § 1º, do CPP.
2. No caso, há indícios de tentativa de se prolongar o desfecho do feito, uma vez que a defensora foi informada desde 12/7/2023 da data do julgamento que ocorreria em 25/7/2023, e somente veio a pleitear a suspensão da audiência no dia 24/7/2023, ou seja, 13 dias após a ciência e 1 dia antes da sessão, sob a alegação de que participaria de audiências em estado diverso da Federação nos dias 24 e 26.
3. Ora, tais circunstâncias não obstariam a presença da defensora na audiência impugnada, dada a possibilidade de deslocamento em tempo hábil pela malha aérea, conforme demonstrado pela Corte de origem.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de adiamento de audiência quando há indícios de tentativa de protelar o andamento processual, especialmente se a parte teve tempo hábil para se organizar e comparecer.