AgInt no REsp 2003630 / SP
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDI MENTO
DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE A DEMORA NO TRATAMENTO E A MORTE DA PACIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. MONTANTE ARBITRADO, NESTA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não há como desconstituir o acórdão recorrido, para concluir pelo nexo causal entre o falecimento da paciente e a demora no tratamento, sem antes se proceder ao revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na seara eleita, ante o óbice contido no enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
2. Para o arbitramento da quantia reparatória, foram levadas em consideração as peculiaridades da causa, sobretudo a ausência de vínculo entre o óbito da parte e o tardio tratamento, revelando-se compatível o valor indenizatório com outros fixados ou mantidos por esta Corte Superior em casos análogos.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Não há como desconstituir o acórdão recorrido, para concluir pelo nexo causal entre o falecimento da paciente e a demora no tratamento, sem antes se proceder ao revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na seara eleita, ante o óbice contido no enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.