REsp 1969103 / RS
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA PRÁTICA DELITIVA CONTRA IDOSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO DO RÉU. ALEGADA DESCONFORMIDADE COM O ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM OUTRAS PROVAS JUDICIAIS E PELAS INQUISITIVAS CORROBORADAS EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que "[o] reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa." (HC 598.886/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020).
2. In casu, as instâncias de origem não fundamentaram a condenação do Recorrente com base apenas no reconhecimento levado a efeito pela Vítima e testemunha, corroborados em juízo, mas, sim, pela existência do farto acervo probatório diverso e independente.
3. O édito condenatório está apoiado também nos depoimentos da Vítima e da testemunha presencial, filha daquela; no mesmo modus operandi empregado pelo Réu em várias outras práticas delitivas contra o patrimônio a ele atribuídas; nas imagens do Réu, flagradas por câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais também assaltados por ele; e por estar, na ocasião da prisão, a vestir a mesma camisa usada nos crimes flagrados pelas câmeras de segurança.
4. Recurso especial conhecido e desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, recurso especial conhecido e desprovido, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.