AgRg no HC 888708 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. PRESENÇA DE FUNDADAS SUSPEITAS. TESE DE NULIDADE DO FLAGRANTE NÃO ACOLHIDA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE
RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Hipótese em que a conclusão da Corte local no sentido de que houve justa causa para as buscas pessoal e veicular encontra amparo na jurisprudência desta Corte, pois foi consignado que "o paciente - já conhecido nos meios policiais por distribuir drogas na cidade de Barretos e, por não possuir CNH, sendo visto conduzindo veículo automotor sem usar cinto de segurança - empreendeu fuga e tentou desvencilhar-se de parte da droga, lançando pela janela do passageiro um objeto retangular de cor esverdeada".
2. No mais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada da situação fática dos autos, tendo sido amparada no risco concreto de reiteração delitiva, já que o Agravante é reincidente específico, ostenta extensa ficha de antecedentes e, ainda, é investigado em autos diversos pela prática de crime da mesma natureza, o que justifica a custódia cautelar, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como forma de resguardar a ordem pública.
3. Considerado o fundado receio de reiteração delitiva, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A validade das buscas pessoal e veicular no contexto de tráfico de drogas, fundamentada em justa causa e fundadas suspeitas, bem como a adequação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva.