AgRg no AREsp 1875079 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO PRESUMIDO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE LOCAL QUE DEMANDA INCURSÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A leitura do acórdão proferido pela Corte local permite a conclusão de que houve suficiente demonstração de vínculo estável e permanente da recorrente com os demais réus a permitir a condenação pela prática do crime previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, a partir de conversas interceptadas que evidenciaram sua atuação recorrente na associação, tendo a recorrente ciência de todo ajuste efetuado.
2. Diante desse cenário, tem-se que o vínculo associativo não foi presumido pela instância ordinária, de maneira que, para alterar a conclusão a que chegou a Corte de origem, seria necessário o reexame das provas produzidas, procedimento que encontra óbice nesta via em vista do disposto na Súmula n. 7/STJ, segundo a qual "[a] pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
O vínculo associativo para o tráfico de drogas não pode ser presumido e deve ser demonstrado de forma estável e permanente, sendo necessário o reexame das provas produzidas para alterar a conclusão da Corte de origem, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.