AgRg no AREsp 2410075 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. JUSTA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Os policiais militares receberam informações sobre a negociação de grande quantidade de droga numa chácara já conhecida pelo envolvimento do seu falecido proprietário com o tráfico de drogas. A informação concreta levou os policiais ao endereço indicado e lá chegando encontraram no veículo do recorrente 10 tijolos de maconha.
2. Assim, não é possível albergar o pleito de reconhecimento de ilicitude da abordagem policial e da busca domiciliar, uma vez que as circunstâncias antecedentes forneceram aos agentes elementos suficientes para justificar a adoção das medidas, tendo em vista a situação flagrancial visível.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A abordagem policial e a busca domiciliar são consideradas lícitas quando baseadas em informações concretas e circunstâncias antecedentes que justificam a adoção das medidas, especialmente em situações de flagrante visível.