AgRg no AREsp 2058546 / SE
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.
1. "A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito" (AgRg no REsp 1918901/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 11/05/2021, DJe 20/05/2021).
2. Tendo sido indicados pelo Tribunal de origem elementos concretos dos autos que desbordam do tipo penal (art. 129, § 9º, do CP) e evidenciam a maior reprovabilidade da conduta do réu - agrediu a vítima "na cabeça com uma pá, bem como sentou em suas costas e bateu em sua cabeça, [...] expondo-a a exacerbado constrangimento" -, resta devidamente justificado o aumento da pena-base.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
É válida a exasperação da pena-base em casos de violência doméstica quando a conduta do réu demonstra maior reprovabilidade, com elementos concretos que desbordam do tipo penal, como agressões exacerbadas e exposição da vítima a constrangimento.