EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 743821 / DF
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 182/STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. EQUÍVOCO CONSTATADO. CONTRADIÇÃO. ENTENDIMENTO AFASTADO. FUNDAMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83 DESTA CORTE MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIR O ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. Há contradição no julgado quando são expostas afirmações mutuamente excludentes, de modo que prejudicada a coerência do texto.
2. Relatada a impugnação aos fundamentos da decisão agravada e, nada obstante, aplicada a Súmula 182/STJ, deve ser reconhecida a contradição.
3. Reconhecida a contradição no acórdão embargado, deve ser ele aclarado para que se afaste uma das afirmações colidentes.
4. Embargos de declaração acolhidos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/10/2022 a 26/10/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Há contradição no julgado quando são expostas afirmações mutuamente excludentes, de modo que prejudicada a coerência do texto.