AgInt nos EDcl na HDE 8123 / EX
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. PERDA DE OBJETO.
1. Cuida-se de Agravo Interno interposto de decisão que indeferiu a homologação de sentença estrangeira e condenou a parte agravada ao pagamento de honorários advocatícios.
2. Não se pode conhecer do Agravo Interno em virtude da perda de objeto, porquanto o Agravo Interno interposto pela parte ora agravada foi provido para reconsiderar a decisão agravada, deferir a homologação e condenar a ora agravante ao pagamento de honorários advocatícios.
3. Agravo Interno não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2024 a 21/08/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O agravo interno perde o objeto quando a decisão agravada é reconsiderada, com o provimento de outro agravo interno interposto pela parte contrária, alterando a condenação em honorários advocatícios.