EDcl no REsp 1989585 / MG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. OMISSÕES. AUSÊNCIA.
1. Impõe-se a correção de erro material constante do dispositivo do acórdão, para fins de atribuir ao embargante a responsabilidade por 70% das custas processuais, cabendo o restante (30%) à embargada.
2. Não se constatam as omissões apontadas pelo embargante, pois a questão relativa ao montante a ser restituído pelo embargante à embargada não era objeto de discussão no recurso especial, é evidente que a base de cálculo dos honorários advocatícios é o valor atualizado da causa e não incumbe ao STJ proceder à correção, de ofício, do valor da causa.
3. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para corrigir erro material.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impõe-se a correção de erro material constante do dispositivo do acórdão, para fins de atribuir ao embargante a responsabilidade por 70% das custas processuais, cabendo o restante (30%) à embargada. Não se constatam as omissões apontadas pelo embargante, pois a questão relativa ao montante a ser restituído pelo embargante à embargada não era objeto de discussão no recurso especial, é evidente que a base de cálculo dos honorários advocatícios é o valor atualizado da causa e não incumbe ao STJ proceder à correção, de ofício, do valor da causa.