AgInt no AREsp 1172627 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 CONFIGURADA.
1. Verificada a existência de manifesto vício no acórdão recorrido, o qual não foi sanado mesmo após a oposição de embargos de declaração, fica configurada ofensa ao art. 535 do CPC/73.
2. Agravo interno provido para desde logo prover o recurso especial.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
A omissão no acórdão recorrido, não sanada após embargos de declaração, configura ofensa ao art. 535 do CPC/73.