AgRg no HC 819377 / SP
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENA-BASE. AUMENTO PROPORCIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Na presente hipótese, o juiz sentenciante destacou que o percentual de aumento fixado na pena-base se coaduna com o grau de envolvimento de cada um dos réus nos delitos praticados. Logo, não se verifica manifesta ilegalidade no aumento da pena do agravante em 3/6 .
2. Agravo desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
O aumento proporcional da pena-base aplicado pelo juiz sentenciante deve estar em conformidade com o grau de envolvimento de cada réu nos delitos praticados.