AgRg no HC 760916 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Embora a quantidade de entorpecente apreendido não seja elevada (cerca de 41 g de cocaína), o Juízo singular mencionou dados concretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva na espécie - além de outro registro pela suposta prática de delito de mesma natureza em desfavor do réu, em data recente, há notícias do seu envolvimento com organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.
2. Os elementos descritos são idôneos, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para justificar a imposição da cautela extrema.
3. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é justificada pela existência de dados concretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva, mesmo que a quantidade de entorpecente apreendido não seja elevada, especialmente quando há registro de envolvimento do réu em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.