AgRg no HC 785676 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO IRREGULAR. CONDENAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVAS INDEPENDENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.
1. Não há falar em absolvição quando, a despeito de alegada ofensa ao art. 226 do CPP, a condenação ampara-se em provas independentes, suficientes para evidenciar a autoria delitiva.
2. Fundamentada pelas instâncias ordinárias a autoria delitiva, é certo que não cabe a esta Corte Superior infirmar seu convencimento, porquanto seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório, providência inviável em habeas corpus, marcado por cognição sumária e rito célere.
3. O excessivo abalo emocional experimentado pelos familiares é consequência apta a majorar a pena-base.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A condenação pode ser mantida mesmo com reconhecimento fotográfico irregular se houver provas independentes suficientes para evidenciar a autoria delitiva, e o revolvimento fático-probatório é inviável em habeas corpus. Além disso, o excessivo abalo emocional experimentado pelos familiares pode majorar a pena-base.