AgRg no HC 768554 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OMISSÃO IMPRÓPRIA. MAJORANTE PELO CONCURSO DE PESSOAS. PARTICIPAÇÃO DA APENADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A origem destacou que, embora o comportamento da agravante tenha sido comissivo por omissão, os crimes de estupro de vulnerável continuaram a ser praticados em decorrência da sua efetiva participação. Assim, não merece reforma o acórdão impugnado que reconheceu a agravante do concurso de pessoas. Precedente.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
A participação da agravante no crime de estupro de vulnerável, mesmo por omissão, justifica o reconhecimento da majorante pelo concurso de pessoas, não havendo constrangimento ilegal.