AgRg no HC 902659 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. EXIGÊNCIA DE
LIAME SUBJETIVO ENTRE AS CONDUTAS. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS NÃO CARACTERIZADAS. COAUTORIAS DIVERSAS. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Para o reconhecimento da continuidade delitiva em crimes de tráfico de drogas, é necessária a comprovação do liame subjetivo entre as condutas, não sendo suficiente a mera análise de circunstâncias objetivas, especialmente em casos de coautorias diversas.