AgRg no RHC 173000 / RJ
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
2. Hipótese em que o decreto preventivo está motivado na garantia da ordem pública, dada a periculosidade do agente evidenciada na gravidade dos fatos apurados. Segundo consta, o recorrente seria integrante de organização criminosa voltada a prática do tráfico internacional de entorpecentes, tendo sido ele o responsável pelo transporte de 500 kg de cocaína, ao Terminal Portuário do Rio de Janeiro, onde a droga seria encaminhada ao exterior. Foi possível verificar, ainda, que o recorrente tem contato com pessoas perigosas ("bonde de Nova Iguaçu") e fazia uso de violência e ameaças para resolver divergências envolvendo a atividade criminosa.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública quando há periculosidade do agente, evidenciada na gravidade dos fatos apurados, como no caso de integrante de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes.