AgRg no HC 716735 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO POR
MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ILEGALIDADE VERIFICADA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. DECISÃO MANTIDA.
1. Não houve a indicação de qualquer elemento concreto a justificar a necessidade da segregação cautelar, além da própria gravidade abstrata do delito, e verifica-se que não houve violência ou grave ameaça à pessoa. Além disso, o paciente é primário e sem antecedentes e a quantidade de droga apreendida não se mostra excessiva 2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva deve ser fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da segregação cautelar, não sendo suficiente a mera gravidade abstrata do delito, especialmente quando não há evidências de violência ou grave ameaça à pessoa, e o réu é primário e sem antecedentes.