AgRg no HC 723861 / MS
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. APREENSÃO DE NOVE QUILOS E 400 GRAMAS DE HAXIXE (9,4 KG) . ENVOLVIMENTO DE DIVERSAS PESSOAS. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PREVIAMENTE PREPARADO COM COMPARTIMENTOS OCULTOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO
DELITO EVIDENCIADORAS DO MAIOR ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM A ATIVIDADE. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. As circunstâncias concretas do delito, devidamente apuradas nas instâncias ordinárias, evidenciam que o ora agravante não atuou como simples "mula" do tráfico, tendo elevado envolvimento com a atividade desempenhada pelo grupo criminoso destinado ao tráfico interestadual de drogas, de maneira que, para se aplicar a minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, é necessário o reexame aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
As circunstâncias concretas do delito, devidamente apuradas nas instâncias ordinárias, evidenciam que o ora agravante não atuou como simples 'mula' do tráfico, tendo elevado envolvimento com a atividade desempenhada pelo grupo criminoso destinado ao tráfico interestadual de drogas, de maneira que, para se aplicar a minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, é necessário o reexame aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus.