AgRg no AREsp 2386946 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRA VO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. DIALETICIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial no que tange à pena-base -valoração negativa da culpabilidade e da conduta social - em relação à proporcionalidade da fração de aumento na primeira fase.
2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A ausência de novos argumentos ou fatos novos sobre a dialeticidade nas razões do recurso especial, em relação à valoração negativa da culpabilidade e conduta social na pena-base, e à proporcionalidade da fração de aumento na primeira fase, implica a manutenção da decisão agravada.