EDcl no AgRg no REsp 2052675 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do acórdão embargado.
II - No caso em exame, esta Corte Superior restabeleceu a sentença que havia condenado o recorrido à pena de 9 anos e 4 meses, em regime inicial fechado, decorrente do acolhimento do recurso especial do Parquet, a despeito do afastamento pelo Tribunal de origem das consequências do delito, considerado inidôneo seu fundamento.
III - Muito embora a Defesa tenha permanecido inerte no ponto ora suscitado no agravo regimental, ensejando inovação recursal, reconheço, de ofício, erro material de modo a fixar a pena em 8 (oito) anos de reclusão, em regime semiaberto.
Embargos de declaração acolhidos para reconhecer erro material.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
São cabíveis embargos declaratórios para sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material, podendo, excepcionalmente, alterar ou modificar o acórdão embargado.