EDcl no AgInt no AREsp 1719494 / MT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RECONSIDERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DO STJ DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - NECESSIDADE DE CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO PARA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO.
1. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para cassar o acórdão proferido em sede de agravo interno, ante a reconsideração da decisão monocrática pela Presidência do STJ, que o motivou. Por conseguinte, cassado o acórdão, determina-se a conclusão dos autos à relatoria para novo julgamento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Reconsideração pela Presidência do STJ da decisão monocrática que negou provimento ao reclamo implica cassação do acórdão proferido em sede de agravo interno para conclusão dos autos para novo julgamento.