AgRg no RHC 186014 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS POR MOTIVO FÚTIL, ALÉM DE TRAIÇÃO E EMBOSCADA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA CINCO VÍTIMAS.
ESPECIAL GRAVIDADE CONCRETA QUE JUSTIFICA A ANÁLISE RELATIVA AO PERICULUM LIBERTATIS. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.
1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante teve negado o direito de responder à ação penal em liberdade para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, dada a excepcional gravidade concreta dos seus aparentes delitos.
2. Com efeito, consta que foi pronunciado por cinco tentativas de homicídio qualificado por motivo fútil, além de traição e emboscada:
após entrevero em boate, iniciado porque os réus teriam invadido área reservada para as vítimas e participado sem autorização de suas bebidas, os agressores teriam simulado fazer as pazes com os ofendidos para, na sequência, aguardá-los no estacionamento, onde teriam realizado disparos de arma de fogo.
3. A rigor, as instâncias ordinárias registraram que o ora agravante teria sido o único executor material dos disparos, destacando ainda que se trata de policial militar agindo sob as ordens de um dos corréus, o que absolutamente justifica a diferenciação do seu tratamento, não havendo falar em discriminação desarrazoada.
4. Convém salientar que se trata de homicídios qualificados perpetrados por diversos corréus contra cinco vítimas, números que evidenciam a excepcional gravidade concreta das condutas, que exorbitam a ofensividade do tipo penal em abstrato e justificam a medida cautelar extrema, conforme chancelado por esta Corte em casos análogos.
5. Dada a ponderação entre o direito do réu preso à razoável duração do processo e o interesse da coletividade na sua segregação cautelar, devido à consideração de que sua liberdade provisória representa enorme risco à ordem pública, e a constatação de que o único argumento relativo ao constrangimento ilegal por excesso de prazo é a duração do cárcere, não considero que a ilegalidade esteja patente, especialmente pelo advento da recente sentença de pronúncia.
6. De fato, o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resultaria do atingimento de determinado marco temporal objetivo, mas da aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
7. Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há elementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento ilegal.
8. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A prisão preventiva é justificada pela excepcional gravidade concreta dos delitos, que envolvem tentativas de homicídios qualificados por motivo fútil, traição e emboscada, com disparos de arma de fogo contra cinco vítimas, e a necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.