AgRg nos EDcl no REsp 1979724 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR NO CASO CONCRETO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. INÍCIO DA EXEUCÃO PENAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.
1. Em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação, fica prejudicado o recurso em que se discutia a prisão preventiva.
2. Agravo regimental prejudicado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
A superveniência do trânsito em julgado da condenação prejudica o recurso que discutia a prisão preventiva.