AgRg no HC 769743 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA NÃO EXPRESSIVA. ELEMENTAR DO TIPO PENAL. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A prisão preventiva baseada tão somente na quantidade de droga apreendida, elementar do tipo penal, não é em principio suficiente para ensejar a segregação cautelar, se não houver a demonstração de forma objetiva de que o paciente, primário, se dedica à atividade criminosa.
2. No caso, a quantidade de drogas apreendida (1 porção de crack - 48,8g e 2 tijolos de maconha - 985g) não se mostra expressiva a ponto de justificar medida tão gravosa quanto a custódia cautelar.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
A prisão preventiva baseada tão somente na quantidade de droga apreendida, elementar do tipo penal, não é em princípio suficiente para ensejar a segregação cautelar, se não houver a demonstração de forma objetiva de que o paciente, primário, se dedica à atividade criminosa.