REsp 1831507 / AL
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. PECULIARIDADES DO CASO. NULIDADE.
1. É nulo o processo desenvolvido sem a integração de litisconsortes necessários.
Inteligência dos arts. 114 e 115 do CPC/2015.
2. Recurso especial não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
É nulo o processo desenvolvido sem a integração de litisconsortes necessários, conforme arts. 114 e 115 do CPC/2015.