AgRg no HC 925500 / GO
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. RÉU EM CUMPRIMENTO DA PENA QUANDO DA PRÁTICA DO NOVO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APREENSÃO DE 533,667 G DE MACONHA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A reincidência do réu, que estava cumprindo pena quando praticou novo delito, e a apreensão de quantidade considerável de droga (533,667 g de maconha) justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta do delito.