AgInt no AREsp 2069096 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
AMBIENTAL. EMENDA À INICIAL. INCLUSÃO DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS
QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
A inclusão dos adquirentes do imóvel na emenda à inicial não acarreta nulidade, conforme precedentes do STJ, e não há fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada.