AgRg no HC 670989 / SP
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DROGAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA. AMPLA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A tese de cerceamento de defesa não ficou evidenciada dos autos.
Ausente no acórdão a ilegalidade apontada, esclarecendo o Tribunal estadual que a defesa do réu teve ampla oportunidade de manifestar-se sobre o conteúdo da mencionada interceptação telefônica, tendo feito, inclusive, menção ao documento na peça de alegações finais, mostrando-se ausente o prejuízo quanto à nulidade ventilada.
2. A matéria fática não se encontra devidamente assentada nos arestos combatidos. Inviável a ampla análise de fatos e provas nos autos de habeas corpus, de cognição sumária.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A tese de cerceamento de defesa não ficou evidenciada dos autos. Ausente no acórdão a ilegalidade apontada, esclarecendo o Tribunal estadual que a defesa do réu teve ampla oportunidade de manifestar-se sobre o conteúdo da mencionada interceptação telefônica, tendo feito, inclusive, menção ao documento na peça de alegações finais, mostrando-se ausente o prejuízo quanto à nulidade ventilada. A matéria fática não se encontra devidamente assentada nos arestos combatidos. Inviável a ampla análise de fatos e provas nos autos de habeas corpus, de cognição sumária.