AgRg no HC 816425 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO EXARADO NO JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO
MORTE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. TESE DE QUE A CONDENAÇÃO É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE NÃO SE COADUNA COM O RITO DO HABEAS CORPUS. COGNIÇÃO SUMÁRIA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Tese de que a condenação é contrária à evidência dos autos.