AgRg no RHC 158775 / AL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGA.
1. Embora a decisão que decretou a prisão esteja lastreada em elementos concretos dos autos para justificar a custódia cautelar, ao analisar as circunstâncias do caso, verifica-se a desproporcionalidade de imposição de tão gravosa cautelar como a prisão, pois a quantidade apreendida de entorpecentes não se revela expressiva.
2. De acordo com os autos, foram apreendidos, além de 57g de maconha e 8 papelotes de cocaína, uma espingarda artesanal, calibre 12;
duas munições, calibre 12, intactas; e cinco pedaços de canos de ferro 3. Somente se admite a prisão preventiva no último caso, quando presente a cautelaridade, em termos de resultado útil para o processo (art. 282, § 6º - CPP), devendo a decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva deve ser aplicada de forma proporcional e cautelar, considerando a quantidade de drogas apreendidas e a utilidade para o processo, conforme o art. 282, § 6º do CPP.