AgRg no HC 910239 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INCABÍVEL. ROUBO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA.
1. No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.
2. Reitero, ainda, a inexistência de flagrante ilegalidade no caso concreto, além do fato de a Corte de origem não ter debatido a tese trazida no writ, sendo, pois, incabível a sua apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância.
3. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado agravado, que está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, deve ser mantida a decisão por seus próprios termos.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Incabível writ substitutivo de revisão criminal em habeas corpus, devendo ser mantida a decisão agravada por ausência de demonstração de ilegalidade flagrante e para evitar supressão de instância.