AgRg no HC 773083 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITO DE ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DE ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A defesa requereu ao juízo a requisição das filmagens da câmera de segurança do posto de combustíveis com o objetivo de comprovar o alegado excesso dos policiais durante a abordagem. O pedido foi indeferido, por se tratar de alegação a ser apurada em outros autos.
Assim, ao contrário do que sustenta o agravante, a diligência não foi requerida para fundamentar a tese de negativa de autoria do delito de roubo, de maneira que o prejuízo à defesa não se mostra comprovado, elemento essencial à declaração de nulidades relativas e absolutas.
2. Quanto à absolvição em razão do reconhecimento pessoal não ter observado as formalidades do art. 226 do CPP, entendo não ser cabível a pretensão, uma vez que a condenação está fundamentada, também, em outras provas, com destaque para o fato de os bens subtraídos terem sido encontrados com o agravante, alguns deles em sua residência, dois dias após roubo.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A condenação por roubo pode ser mantida mesmo com alegações de nulidade no reconhecimento pessoal, desde que baseada em outras provas consistentes, como a descoberta dos bens subtraídos com o acusado.