AgRg no HC 737218 / SC
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TENTADO) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR CALCADO NA NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI) EXTRAÍDO DE DIVERSOS ELEMENTOS, NÃO SÓ DO RECONHECIMENTO. SUPOSTAMENTE
IRREGULAR. QUESTÃO AINDA NÃO EQUACIONADA NA INSTÂNCIA A QUO (DENÚNCIA OFERTADA). INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A validade da prisão cautelar não se restringe à regularidade do reconhecimento policial, podendo ser justificada por outros indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, sem configurar excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade se a questão ainda não foi decidida na instância inferior.