AgRg no AREsp 2116519 / MG
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DEPOIMENTOS INDIRETOS. HEARSAY. INSUFICIÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
1. Depoimentos indiretos não são suficientes para indicar a autoria delitiva, na etapa da pronúncia. Precedentes.
2. É incabível a inovação recursal em agravo regimental, em virtude da preclusão consumativa.
3. Agravo regimental conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Depoimentos indiretos não são suficientes para indicar a autoria delitiva, na etapa da pronúncia. É incabível a inovação recursal em agravo regimental, em virtude da preclusão consumativa.