REsp 2035522 / RS
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA VALORADA EM MAIOR GRAU SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que manteve a condenação do Recorrente à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 25 dias-multa, por infração ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por cinco vezes, na forma do artigo 70, segunda parte, do mesmo diploma legal.
2. A defesa alega violação ao artigo 68 do Código Penal, argumentando que houve exasperação desproporcional da pena intermediária pela incidência da agravante de reincidência em fração superior a 1/6.
3. A questão em discussão consiste em saber se a exasperação da pena intermediária em razão da agravante de reincidência, em fração superior a 1/6, sem justificativa concreta, viola o artigo 68 do Código Penal.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a fração paradigma de 1/6 deve ser utilizada como parâmetro para a exasperação da pena intermediária em razão de agravantes genéricas, na ausência de critérios legais para definição do patamar.
5. A exasperação da pena em fração superior a 1/6, sem fundamentação concreta, contraria a jurisprudência consolidada, necessitando de justificativa idônea para tal aumento.
6. A aplicação da fração de 1/6 para a agravante de reincidência resulta na redução da pena intermediária, redimensionando a pena final para 10 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 22 dias-multa.
7. Recurso provido para redimensionar a pena do Recorrente para 10 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 dias-multa, no valor unitário mínimo.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A exasperação da pena intermediária pela agravante de reincidência em fração superior a 1/6 exige justificativa concreta, sob pena de violação ao art. 68 do Código Penal.