AgInt no AREsp 2389196 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu que não ficou caracterizado o abalo moral do ora agravante pela falha no serviço prestado pela oficina mecânica, embora se reconheça o aborrecimento gerado.
2. O prejuízo advindo do comportamento da parte ré já se encontra abarcado pela reparação material concedida em sentença, não havendo que se falar em abalo à esfera psíquica do autor daí proveniente.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A configuração da responsabilidade civil por danos morais exige a caracterização do abalo moral, que não foi demonstrado no caso, sendo o prejuízo já reparado pela indenização material concedida.