AgRg no RHC 198385 / GO
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA. REITERAÇÃO DE TESES JÁ EXAMINADAS NO HABEAS CORPUS N. 814033/GO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.
2. A matéria relativa à violação ao art. 155 do Código de Processo Penal sequer foi apreciada no acórdão recorrido, uma vez que este não conheceu do habeas corpus originário por ausência de competência.
3. Além disso, a matéria ventilada no presente recurso em habeas corpus já foi apreciada por esta Corte no Habeas Corpus n. 814033/GO, de minha relatoria, o qual não conheci do habeas corpus, tampouco visualizei a possibilidade de concessão de ofício da ordem.
4. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Não conhecimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal por supressão de instância e reiteração de teses já examinadas em habeas corpus anterior.