AgRg no RHC 181312 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA.
REITERAÇÃO DELITIVA E PERTENCIMENTO À POSSÍVEL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. EXTEMPORANEIDADE AFASTADA.
1. Evidenciado o periculum libertatis, fica demonstrada a permanência da cautelaridade ensejadora da prisão preventiva, o que afasta a tese de ausência de contemporaneidade.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Evidenciado o periculum libertatis, fica demonstrada a permanência da cautelaridade ensejadora da prisão preventiva, o que afasta a tese de ausência de contemporaneidade.