AgRg no HC 768723 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA
DA CONDUTA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. Na hipótese, as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida extrema, considerando as circunstâncias concretas do fato delituoso, sobretudo diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos - 1 tijolo e 10 pacotes de MDMA (pesando 1,09kg), 10 pacotes de MDMA, 59 pontos de LSD, 17 porções de cocaína (pesando 1,01kg), 04 porções de maconha (pesando 1,14kg) e 73 comprimidos de ecstasy -, encontrados na própria residência do agravante, a qual estaria sendo utilizada como depósito de drogas para a facção "Os manos". Tais circunstâncias, portanto, além de demonstrarem a gravidade exacerbada da conduta perpetrada, evidenciam a periculosidade social do acusado, indicando um significativo envolvimento com a narcotraficância. Prisão preventiva devidamente justificada para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
3. Condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação. Precedentes.
4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; o contexto fático indica que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública. Precedentes.
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva para o crime de tráfico de drogas justifica-se quando demonstrada a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indicando a periculosidade social do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública, sendo irrelevantes condições pessoais favoráveis e insuficientes medidas cautelares alternativas.