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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS DE PENSIONISTAS JÁ RESGUARDADOS EM OUTRAS EXECUÇÕES. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO E DOS EMBARGOS CONEXOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. É de rigor extinguir-se o feito executivo, bem como os embargos conexos, se os pensionistas dos substituídos já resguardaram seus créditos em outras execuções manejadas de formas individual.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de extinguir a execução com relação a RAFAEL TUBBS, RUBEM DÁRIO LOPES GARCIA, SEBASTIÃO ALVES SCHMITT, VALDOMIRO TARTAROTTI e WALDECK TRIPOLI.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, a fim de extinguir a execução com relação a RAFAEL TUBBS, RUBEM DÁRIO LOPES GARCIA, SEBASTIÃO ALVES SCHMITT, VALDOMIRO TARTAROTTI e WALDECK TRIPOLI, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs.
Ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
É de rigor extinguir-se o feito executivo, bem como os embargos conexos, se os pensionistas dos substituídos já resguardaram seus créditos em outras execuções manejadas de forma individual.