AgRg no AgRg no AREsp 2435382 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. RESOLUÇÃO N. 329/CNJ, DE 30/7/2020. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. ART. 226 DO CPP; RECONHECIMENTO DE PESSOAS. OBSERVÂNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência foi justificada pelo necessário distanciamento social como medida para o combate e a prevenção de infecção do novo coronavírus.
2. Consta do acórdão estadual que "os reconhecimentos foram realizados adequadamente, tendo sido os réus sido exibidos juntamente com outros indivíduos, obedecendo-se o procedimento previsto no artigo 226, do Código de Processo Penal". A modificação desse entendimento esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, em conformidade com a Resolução n. 329/CNJ de 30/7/2020, respeita o contraditório e a ampla defesa, e os reconhecimentos de pessoas, conforme o artigo 226 do CPP, foram realizados de forma adequada.