RHC 165486 / RS
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).
2. Conquanto o édito prisional narre elementos indicativos da gravidade da conduta em tese perpetrada (tráfico de drogas) e, por conseguinte, a necessidade de algum acautelamento da ordem pública, tal elemento não é suficiente, em juízo de proporcionalidade, para justificar a escolha da cautela extrema, sobretudo porque a quantidade de cocaína apreendida não foi muito elevada (41 g), o suspeito é primário e a conduta se deu sem violência ou grave ameaça.
3. Recurso ordinário provido para confirmar a liminar e substituir a prisão prevent iva por cautelares diversas, nos termos do voto.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva deve ser fundamentada em fatos concretos e não decorrer automaticamente da gravidade do crime ou do ato processual praticado, devendo ser proporcional à conduta e às circunstâncias do caso, podendo ser substituída por medidas cautelares alternativas quando estas forem suficientes para acautelar a ordem pública.