AgRg no HC 828049 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES, ALÉM DE PETRECHOS DO CRIME. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP.
2. Na espécie, a prisão preventiva do paciente foi decretada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito - houve apreensão de cerca de 40kg de maconha, uma planta de maconha, 1,025g de haxixe e 3.645,0g de cocaína, além de "uma balança de precisão, dois simulacros de arma de fogo e um caderno com anotações sugestivas da comercialização ilícita" -, circunstâncias que revelam a indispensabilidade da imposição da medida extrema e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é legal quando baseada em elementos concretos de gravidade do delito, como a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e petrechos do crime, revelando a indispensabilidade da medida para garantia da ordem pública, conforme o art. 312 do CPP.