AgInt no REsp 2138039 / RJ
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. TEMA 298/TNU. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A controvérsia relativa à comprovação do labor especial foi exaustivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, na linha de entendimento firmada pela TNU no exame do tema 298, não se verificando nenhum vício no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/10/2024 a 14/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta exaustivamente a controvérsia sobre a comprovação do labor especial, em linha com o entendimento firmado pela TNU no tema 298.