AgRg no RHC 192656 / PI
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO QUE PERDURA POR QUASE UM ANO. EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO PARA DATA DISTANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E GRAVE AMEAÇA REALIZADA MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É ilegal a prisão preventiva que se prolonga por quase um ano sem previsão de encerramento da instrução, especialmente quando há condições pessoais favoráveis e a ameaça foi realizada mediante simulacro de arma de fogo, sendo suficientes medidas alternativas.