AgRg no HC 875006 / MT
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. PENA ALTA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Tendo o agravante permanecido preso durante todo o processo, com aplicação de pena privativa altíssima, de 48 anos de reclusão, em regime inicial fechado, reprimenda inclusive mantida pelo Tribunal de Justiça em recurso de apelação, persistindo os motivos ensejadores da prisão preventiva, não se vislumbra legalidade na negativa do direito de recorrer em liberdade.
2. Caso em que, na sentença condenatória, reportou-se o Juiz aos fundamentos do decreto preventivo para a manutenção da segregação cautelar do acusado, que se valeu da autoridade e do prestígio de sua posição religiosa (enquanto padre) para abusar sexualmente de três crianças e adolescente por anos seguintes.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A manutenção da prisão preventiva durante todo o processo, com aplicação de pena alta, justifica a segregação cautelar do réu, especialmente quando há abuso de autoridade e prestígio religioso para cometer crimes sexuais contra vulneráveis.