AgRg no AREsp 2189539 / MG
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE.
1. A Corte de origem concluiu que o agravante praticou o delito de estupro de vulnerável, notadamente em razão da versão apresentada pela vítima. O pleito absolutório, por demandar incursão em matéria probatória, esbarra no óbice imposto pela Súmula n. 7 desta Corte.
2. A valoração negativa da culpabilidade, em decorrência da realização do tipo pelo agente por longos anos, contra a própria filha, consiste em elemento concreto, apto a autorizar a exasperação da pena.
3. Agravo Regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
O agravante foi condenado por estupro de vulnerável com base na versão apresentada pela vítima, e a revisão da condenação é impedida pela Súmula n. 7 do STJ. A culpabilidade foi valorada negativamente devido à realização do crime por longos anos contra a própria filha, justificando a exasperação da pena.