AgRg no AREsp 2104748 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A modificação da conclusão acerca da inexistência de indícios suficientes de autoria delitiva para a pronúncia exigiria aprofundada incursão em matéria fático-probatória, o que não é possível em recurso especial. Incidência do Enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior.
2. Agravo regimental não provido.
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
A modificação da conclusão acerca da inexistência de indícios suficientes de autoria delitiva para a pronúncia exigiria aprofundada incursão em matéria fático-probatória, o que não é possível em recurso especial. Incidência do Enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior.