AgRg no RHC 172444 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENVOLVIMENTO DO AGENTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois respectiva ação constitucional tem por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir materialidade e autoria delitivas quando controversas.
2. Custódia cautelar que apresenta fundamentação idônea, com esteio na participação dos réus, ora agravantes, em complexa organização criminosa denominada "Os manos", voltada à prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além do porte de armas de fogo, denotando-se, assim, as suas concretas periculosidades. Precedentes.
3. Considerando que os agravantes não apresentaram nenhum elemento capaz de alterar a conclusão do julgado, cabe manter o posicionamento firmado na decisão agravada.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A participação em organização criminosa voltada à prática de crimes como tráfico de drogas e porte de armas de fogo justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes envolvidos.