EDcl no AgRg no AREsp 2072481 / RN
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, I E II, E 68, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. NÃO APRECIAÇÃO DA TESE ACUSATÓRIA, CONSTANTE DO RECURSO ESPECIAL, PELA TURMA JULGADORA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA QUALIFICADORA. POSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO COM VIÉS DE EXASPERAÇÃO
DA PENA-BASE. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA CONSIDERADA A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.
Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para que considere a possibilidade de aplicação da qualificadora do concurso de agentes como fator de exasperação da pena na primeira fase da dosimetria.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A presença de mais de uma qualificadora no crime de roubo majorado permite o deslocamento com viés de exasperação da pena-base, devendo ser considerada a aplicação da qualificadora do concurso de agentes na primeira fase da dosimetria.