AgInt nos EDcl no REsp 2049156 / RS
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE QUE CONSTE DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO RECORRIDA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA APLICADA DE FORMA INTEGRAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Decisão recorrida suficientemente clara. Desnecessário determinar que seja aplicada, de forma integral, a orientação jurisprudencial desta Corte Superior.
2 . Agravo Interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
É desnecessário explicitar na decisão a aplicação integral de orientação jurisprudencial já clara do STJ.