AgInt no AREsp 2498633 / SP
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ADEQUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ).
1.1. Conforme constou no acórdão, os documentos apresentados pela instituição financeira foram suficientes para comprovação das contas, não tendo sido apurado saldo credor.
1.2. Rever as conclusões do Tribunal de origem para acolher a tese de necessidade de juntada de outros documentos demandaria reexame de provas.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A revisão da adequação das contas prestadas por instituição financeira e a inexistência de saldo credor, em sede de recurso especial, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, quando demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.