AgRg no RHC 178063 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA.
PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE DROGAS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.
2. No caso , a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade social do recorrente, evidenciada pelas circunstâncias concretas colhidas do flagrante - apreensão de 1.106, 9g de cocaína, 66,9g de maconha, 50,5g de crack, balança de precisão, material para embalagem das drogas e dinheiro. Ainda, o recorrente foi preso em flagrante em razão de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, visto que os denunciados eram conhecidos pela prática de tráfico de drogas no município e estariam associados à uma facção criminosa. Ausência e constrangimento ilegal. Julgados do STJ.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, além de se ajustar às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada a imprescindibilidade da medida. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual devido à periculosidade social do recorrente, evidenciada pela apreensão de drogas, balança de precisão, material para embalagem e dinheiro, além de ser conhecido pela prática de tráfico de drogas e estar associado a uma facção criminosa.