AgRg no HC 775984 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1 KG DE COCAÍNA. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA VEICULAR. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA.
QUESTÃO QUE DEVE SER EXAMINADA À LUZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO. APELAÇÃO (VIA RECURSAL ADEQUADA). INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CIRCUNSTÂNCIAS INDICADAS NA
SENTENÇA APTAS A INDICAR A FUNDADA SUSPEITA NECESSÁRIA PARA BUSCA VEICULAR EFETIVADA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A questão da ilicitude da prova obtida em busca veicular não foi debatida na corte de origem, e a supressão de instância deve ser evitada. A apelação é a via recursal adequada para o exame da questão à luz dos elementos probatórios coligidos durante a instrução, e não há ilegalidade flagrante no acórdão atacado. As circunstâncias indicadas na sentença são aptas a indicar a fundada suspeita necessária para a busca veicular efetivada.