AgInt no AREsp 2058221 / BA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACORDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.
1. Descabe falar em omissão se a parte não demonstra vício de fundamentação no julgado, não expõe a relevância de seus argumentos para a resolução da controvérsia e sua potencialidade para alterar o resultado do julgamento, e muito menos comprova ter apontado o suposto vício no momento processual oportuno.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não se configura omissão no acórdão recorrido se a parte não demonstra vício de fundamentação no julgado, não expõe a relevância de seus argumentos para a resolução da controvérsia e sua potencialidade para alterar o resultado do julgamento, e não comprova ter apontado o suposto vício no momento processual oportuno.