AgRg no REsp 2065589 / SC
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO MERCADOR. DESCAMINHO. ALEGADA NULIDADE DE PROVAS E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A Corte de origem reconheceu que "a chegada da Polícia Federal e da Receita Federal na agência dos Correios ocorreu no exato momento em que funcionárias da ré despachavam algumas encomendas para destinatários diversos e foram abandonados no local", de modo que a alteração deste entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência inviável nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A chegada da Polícia Federal e da Receita Federal na agência dos Correios ocorreu no exato momento em que funcionárias da ré despachavam algumas encomendas para destinatários diversos e foram abandonados no local.