AgRg no RHC 162727 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS. PACIENTE FORAGIDO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. O decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada na quantidade de droga apreendida (1.065g de maconha), bem como no fato de que o paciente evadiu-se da abordagem policial, estando atualmente foragido.
2. Havendo a indicação de fundamento concreto para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
O decreto prisional está fundamentado na quantidade de droga apreendida e no fato de o paciente estar foragido, justificando a prisão preventiva e a não aplicação de medidas cautelares alternativas.