EDcl no AgInt no AREsp 1779513 / RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. FALHA NO ACIONAMENTO DO AIRBAG. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE.
OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL DA CORRÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
2. Verifica-se contradição no julgamento dos agravos internos ao julgar desprovido o recurso da embargante, enquanto o recurso da corré foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido.
3. Constatada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinada a devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, fica prejudicada a análise de recurso interposto pela corré.
4. Embargos de declaração acolhidos para sanar a contradição apontada, julgando-se prejudicado o recurso especial da embargante.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a contradição apontada, julgando-se prejudicado o recurso especial da embargante, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a contradição no julgamento dos agravos internos, determinando a devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, ficando prejudicada a análise do recurso especial interposto pela embargante.