AgRg no HC 738444 / RS
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AJUSTE, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO. MERA PROBABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Na hipótese, inexistente qualquer dado concreto a respeito da forma como teriam ocorrido, por parte do ora agravado, o ajuste, o planejamento, a organização, a prestação de apoio moral e a certeza de eventual auxílio na prática delitiva, solidarizando-se com o comparsa - haja vista que o réu teria, em tese, apenas concorrido para o resultado, ao conduzir a motocicleta utilizada na prática do delito e na posterior fuga -, não pode ele ser pronunciado com base em uma mera possibilidade. Destarte, merece ser restabelecida a decisão de pronúncia, tendo em vista a ausência de indícios de prova a respeito da questão.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
A pronúncia do réu não pode ser baseada em mera possibilidade de participação no crime, sendo necessários indícios concretos de ajuste, planejamento, organização ou apoio moral.