REsp 1850615 / SP
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO
ONEROSA À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP. DEBATE SOBRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO
ESPECIAL PARA ANULAR O PROCESSO AB INITIO E DETERMINAR A INTEGRAÇÃO À LIDE, DESDE A ORIGEM, DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, GARANTINDO ÀS PARTES O DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL DE SUAS ALEGAÇÕES.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, divergindo do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso especial, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Og Fernandes aos termos do voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Assusete Magalhães e pelos Srs.
Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin (voto vogal), por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (voto-vista), Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
A necessidade de citação da Associação de Ex-Alunos em ação de revogação de doação onerosa à Universidade de São Paulo (USP) para garantir às partes o direito de produzir prova oral de suas alegações.