AgRg no HC 807073 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. RECEPTAÇÃO. GRANDE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. TENTATIVA DE FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. AUSÊNCIA . AGRAVO IMPROVIDO.
1. Não se registra manifesta ilegalidade a ensejar a concessão da ordem, por estar devidamente fundamentada a prisão cautelar, diante da gravidade concreta dos fatos, evidenciada na quantidade e diversidade de drogas apreendidas - 460,8kg de substância análoga à maconha, tratando-se de 1.900kg de haxixe e 7kg de capulho (flor da maconha) -, ocorrendo fuga e perseguição quando da abordagem em veículo que ostentava placas falsas e estava incluído no alerta de roubo no Estado de São Paulo.
2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos, incluindo a quantidade e diversidade de drogas apreendidas e a tentativa de fuga durante a abordagem policial, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.