AgInt no REsp 1984148 / RJ
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA PARCIALMENTE. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Embora defendam os agravantes não ter ocorrido negativa de prestação jurisdicional, deixaram de demonstrar ter havido, no acórdão recorrido, manifestação suficiente sobre os pontos considerados omitidos.
2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 31/05/2022 a 06/06/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A negativa de prestação jurisdicional deve ser demonstrada de forma suficiente, e as razões recursais devem ser robustas para justificar a revisão do julgado.