AgRg no REsp 2032911 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DOS ARTS. 12 E 14 DA LEI N. 6.368/76. ART. 59. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE. FRAÇÃO DE AUMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. RECURSO NMÃO PROVIDO.
1. A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
2. No caso, a exasperação das penas-base está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, especialmente em razão da quantidade de drogas apreendidas, a qual se apresenta exorbitante (243 kg de maconha e 22g de cocaína). Tal elemento é suficiente para exasperar a pena na primeira fase da dosimetria, de forma que foram observados os parâmetros previstos no art. 59 do Código Penal na fixação da pena.
3. Ademais, foi ressaltada a especial posição de liderança e coordenação do paciente na estrutura do tráfico de drogas, a habitualidade delitiva e a atitude ousada de zombar da polícia por nunca ter sido preso, elementos que, na mesma esteira, claramente demonstram a gravidade concreta da conduta, a justificar a aplicação de sanção mais severa. Precedentes.
4. A tese da desproporcionalidade no aumento da pena-base não foi debatida pelo acórdão recorrido pelo viés pretendido pela defesa, isso porque nada foi dito acerca da fração utilizada para o aumento de cada vetor judicial desfavorável. Incidência, no ponto, da Súmula 211 do STJ.
5. Agravo regimental não provido
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A dosimetria da pena, dentro da discricionariedade do julgador e atrelada às particularidades do caso, somente é revista por esta Corte em caso de inobservância dos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade, sendo a gravidade da conduta, especialmente em razão da quantidade de drogas apreendidas, suficiente para exasperar a pena na primeira fase da dosimetria.