EDcl no REsp 1789236 / GO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. O voto vencido deve compor o acórdão, permitindo às partes o amplo conhecimento da extensão da divergência.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem atribuição de efeitos modificativos ao julgado, apenas para fazer integrar os fundamentos do voto vencido quanto à violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração de AUDELINO CARMO DE SOUZA, sem atribuição de efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. O voto vencido deve compor o acórdão, permitindo às partes o amplo conhecimento da extensão da divergência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem atribuição de efeitos modificativos ao julgado, apenas para fazer integrar os fundamentos do voto vencido quanto à violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.