AgRg no HC 803067 / SP
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO CRIME. ACUSADO QUE SE IRRITOU COM O BARULHO DE FESTAS DE ANO NOVO. GOLPES DE FACA NA FACE DA VÍTIMA. FUGA APÓS O DELITO. TERATOLOGIA CAPAZ DE
JUSTIFICAR A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é justificada quando há elementos concretos que evidenciam a periculosidade do acusado, como o modus operandi do crime, a irritação do acusado com o barulho de festas de Ano Novo, os golpes de faca na face da vítima e a fuga após o delito, sem que isso configure teratologia capaz de superar a Súmula 691/STF.