AgInt no AREsp 2207540 / GO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDÃO CASSADO PARA QUE SEJA
NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
VERIFICAÇÂO DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE
JUSTIFIQUEM A FLEXIBILIZAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir do pedido como um todo. Precedentes.
2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
4. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir do pedido como um todo. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS à luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.