AgRg no RHC 167165 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (19KG DE COCAÍNA). TENTATIVA DE FUGA NA ABORDAGEM. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. No caso, como visto, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual, como forma de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias do flagrante - foram apreendidos 19kg de cocaína em um compartimento secreto do carro (acima do porta luvas) e o fato de que os acusados empreenderam fuga, sendo perseguidos pela polícia, contexto fático que evidencia a necessidade da prisão cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Julgados do STJ.
3. Agravo regimental desprovido.
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Para a decretação da prisão preventiva, é necessária a demonstração da prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, além de se ajustar às hipóteses excepcionais previstas no art. 312 do CPP, com a imprescindibilidade da medida. A gravidade concreta do delito, como a apreensão de grande quantidade de droga e a tentativa de fuga, justifica a prisão cautelar para garantir a ordem pública.