AgInt no REsp 1871694 / RJ
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. VALOR DO ALUGUEL. LAUDO PERICIAL DEFICIENTE OU INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA E CONTRADITÓRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
1. Considerado insuficiente, o laudo pericial, pelo julgador, para o esclarecimento da matéria, faz-se necessária a realização de nova perícia, propiciando-se às partes a indicação de assistente técnico, com observância do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 480 do CPC/2015.
2. Agravo interno provido.
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Quando considerado insuficiente, o laudo pericial deve ser refeito, garantindo às partes a indicação de assistente técnico e a observância do contraditório e da ampla defesa, conforme o art. 480 do CPC/2015.