AgRg no HC 801978 / SC
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. POLICIAIS
MUNIDOS DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONDIÇÃO DE CLIENTE DO TRÁFICO EM LARGA ESCALA PELO PACIENTE, ALIADA À EXISTÊNCIA DE MORADOR NA FRENTE DA RESIDÊNCIA FAZENDO USO DO ENTORPECENTE. FUNDADA SUSPEITA SUFICIENTE PARA O INGRESSO EM DOMICÍLIO. APREENSÃO DE MAIS DE TRÊS QUILOS DE MACONHA, APETRECHOS DO TRÁFICO E DINHEIRO EM ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente a inicial, quando não verificada coação ilegal à liberdade de locomoção pelos documentos juntados aos autos.
2. Após a juntada do auto de prisão em flagrante, juntamente com a petição do agravo regimental, foi possível verificar a existência de fundada suspeita para o ingresso em domicílio sem autorização, consistente no fato de que, além da informação de que o ora agravante seria um dos principais compradores de um traficante preso com mais de 100 kg de maconha pela polícia militar, na frente da residência foi avistado o irmão do acusado consumindo a mesma droga apreendida no local.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A fundada suspeita de que o agravante era um dos principais compradores de um traficante preso com mais de 100 kg de maconha, aliada à presença de seu irmão consumindo a mesma droga na frente da residência, é suficiente para justificar o ingresso em domicílio sem autorização judicial, não caracterizando constrangimento ilegal.