AgRg nos EDcl no AREsp 1559766 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO PEDRA NO CAMINHO. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. OCORRÊNCIA NÃO EVIDENCIADA PELA MOLDURA EFETUADA NO ACÓRDÃO. ANÁLISE QUE ENSEJARIA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O exame da moldura fática obtida pela análise conjunta do decisum proferido pelo Juízo de primeiro grau e das circunstâncias descritas no acórdão proferido pelo Tribunal a quo não evidencia falta de imparcialidade na atuação do julgador de primeira instância.
2. A alteração desse entendimento, como já salientado, esbarra no óbice da Súmula n. 7 desta Corte Superior.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
O exame da moldura fática obtida pela análise conjunta do decisum proferido pelo Juízo de primeiro grau e das circunstâncias descritas no acórdão proferido pelo Tribunal a quo não evidencia falta de imparcialidade na atuação do julgador de primeira instância.