AgRg no AREsp 2309868 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. AFASTAMENTO. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO
ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL QUE PERMITE A CONCLUSÃO PELA INVERSÃO DA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Conforme asseverado na decisão ora recorrida, a moldura fática delineada no próprio acórdão proferido pela Corte local permitiu a conclusão de que as rés obtiveram a posse dos bens subtraídos, ainda que por breve período, de maneira que foi afastada a forma tentada do crime, na linha do decidido por esta Corte Superior em recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1.524.450/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, julgado em 14/10/2015, DJe 29/10/2015).
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A moldura fática delineada no acórdão da Corte local permite a conclusão pela inversão da posse dos bens subtraídos, afastando a forma tentada do crime de furto qualificado, conforme decidido em recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1.524.450/RJ).