EDcl no AgInt no AREsp 1776596 / PR
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. JUÍZO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
I - Na orig em, trata-se de agravo de instrumento interposto por Eletrobras contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença de valores de empréstimo compulsório, rejeitou a impugnação, homologando o cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo, mas determinando que a execução prosseguisse pelo valor pleiteado inicialmente pelo exequente. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
II - Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Interposto agravo interno, este foi parcialmente provido, para fixar o termo final de incidência dos juros remuneratórios à data da conversão em ações ou do resgate do empréstimo, adequando-se a recente julgado desta Corte (EDcl nos EDv nos EAREsp n. 790.288/PR, relator Ministro Gurgel de Faria, relator para acórdão Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, DJe 14.12.2021). Contudo, o referido acórdão foi omisso quanto ao ônus sucumbencial.
III - Na espécie, o embargante logrou êxito parcial na sua tese recursal, no tocante à redução do valor a ser pago, a partir da limitação dos juros remuneratórios à data da conversão em ações ou do resgate do empréstimo.
IV - Portanto, faz jus a parte embargante à referida verba, cujo montante deverá ser calculado em percentual sobre o quantum que o provimento de seu Agravo Interno reduziu no valor total da condenação originária. Tais cálculos, bem como a efetiva fixação do patamar do percentual dos honorários, ficarão a cargo do próprio juízo da execução.
V - Embargos de declaração acolhidos para, integrando a decisão embargada, fazer constar capítulo referente à condenação em honorários sucumbenciais.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
A parte que obtém proveito econômico em embargos de declaração, mesmo que parcial, faz jus à condenação em honorários sucumbenciais, cujo montante deve ser calculado em percentual sobre o valor da redução obtida, ficando a cargo do juízo da execução a fixação do percentual.