AgInt no AREsp 1927245 / RJ
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS. DANOS ESTRUTURAIS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial por ausência de impugnação de todos os óbices da decisão de admissibilidade. Reconsideração.
2. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame dos autos e das provas, concluiu pela caracterização dos danos morais em decorrência de falha de serviço de responsabilidade da recorrente que gerou danos estruturais e gastos suportados pela recorrida em decorrência do atraso na entrega de material.
3. Os danos decorrentes da falha de serviço são inegáveis, de modo que a frustração não pode ser caracterizada como mero dissabor, evidenciando prejuízo de ordem moral à recorrida.
4. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante.
5. O valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 10.000, 00 (dez mil reais), não é exorbitante nem desproporcional, considerados os danos sofridos pela recorrida.
6. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A falha na prestação de serviço que gera danos estruturais e atraso na entrega de materiais, causando frustração que ultrapassa o mero dissabor, configura dano moral passível de indenização, cujo valor, se razoável e proporcional aos danos, não deve ser alterado em recurso especial.