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AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERCENTUAL APLICÁVEL SOBRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO CICLO DE GESTÃO (GCG). PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MP N. 2.229-43/2001. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Aposentado o servidor em julho de 1998, a GCG corresponde a 30% entre agosto/2005 e junho/2006 e a 50% entre julho/2006 e junho/2008, devendo incidir sobre o valor máximo da remuneração correspondente à classe do cargo de reenquadramento, nos termos do previsto nos arts. 60-A e 60-B da MP n. 2.229-43/2001.
2. Agravo interno improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Jorge Mussi, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
A Gratificação de Desempenho de Ciclo de Gestão (GCG) deve ser calculada em 30% entre agosto/2005 e junho/2006 e em 50% entre julho/2006 e junho/2008, incidindo sobre o valor máximo da remuneração correspondente à classe do cargo de reenquadramento, conforme previsto nos arts. 60-A e 60-B da MP n. 2.229-43/2001.