AgRg no HC 744507 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES. ATOS INFRACIONAIS PRÉVIOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.
2. Com lastro no art. 34, XX, do RISTJ, autoriza-se ao Relator proferir decisão unipessoal, se o decisum impugnado se conformar com as diretrizes sedimentadas sobre a matéria pelos Tribunais Superiores, sejam ou não sumuladas, ou as confrontar.
3. A teor da jurisprudência desta Casa, a apreensão de duas espécies de entorpecentes, pinos comumente utilizados para transportar substâncias ilícitas, balança de precisão e máquina para pagamentos por meio de cartões de crédito, além da constatação de que o acusado cumpriu, recentemente, medidas socioeducativas por atos infracionais análogos ao comércio ilícito de drogas são bastantes para evidenciar a efetiva gravidade dos fatos e o perigo concreto de reiteração delitiva, razão por que são motivos idôneos para a preservação da custódia preventiva do réu.
4. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
O agravo regimental deve apresentar novos argumentos para infirmar a decisão agravada, e a apreensão de variedades de entorpecentes, utensílios para transporte de drogas, balança de precisão e máquina de pagamentos, juntamente com antecedentes de atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas, justificam a prisão preventiva devido à gravidade dos fatos e ao risco de reiteração delitiva.