REsp 1447246 / RJ
RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. OFENSA AO ART. 535, I, DO CPC/73. NÃO
CONFIGURADA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA DEMANDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA AO ART. 89, II, DO CPC/73. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. Não existe afronta ao art. 535 do CPC/73 quando o acórdão recorrido se pronuncia, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
2. O inventário e a partilha devem ser processados no lugar da situação dos bens deixados pelo falecido (REsp n. 510.084/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/8/2005, DJ de 5/9/2005).
3. Recurso especial provido.
A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo (Presidente) e João Otávio de Noronha votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Sustentaram oralmente o Dr. MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES, pelos recorrentes e o Dr. CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES, pela parte recorrida.
O inventário e a partilha devem ser processados no lugar da situação dos bens deixados pelo falecido.