AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1372542 / SP
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. BAIXA. EXPEDIENTE AVULSO. PRAZO. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Pleito de devolução do prazo recursal manifestamente incabível, tendo em vista que a pretensão já foi acolhida anteriormente e os recursos da parte devidamente apreciados, tendo os respectivos acórdãos transitado em julgado.
2. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Pleito de devolução do prazo recursal manifestamente incabível, tendo em vista que a pretensão já foi acolhida anteriormente e os recursos da parte devidamente apreciados, tendo os respectivos acórdãos transitado em julgado.