AgRg no HC 828934 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DR OGAS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA, NA ESPÉCIE . AGRAVO DESPROVIDO.
1. Hipótese em que a manutenção da prisão cautelar do Agravante está suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência desta Corte, em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade e natureza de parte das drogas apreendidas.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva está justificada para garantir a ordem pública, dada a gravidade da conduta e a elevada quantidade e natureza das drogas apreendidas.