AgRg no HC 692541 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO. QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE.
1. A pena-base foi exasperada em 1/2 acima do mínimo legal, sendo valoradas negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, conduta social, consequência do delito, bem como a qualificadora do feminicídio, o que corresponde a menos de 1/6 para cada vetorial.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Na dosimetria da pena, a exasperação da pena-base em 1/2 acima do mínimo legal, com a valorização negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade, conduta social, consequências do delito e a qualificadora do feminicídio, corresponde a menos de 1/6 para cada vetorial.