AgRg no HC 757748 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O aumento da pena-base operado não é desproporcional, pois foi idoneamente motivado, em especial pela quantidade de drogas apreendidas - 107,85 kg de maconha - e leva em conta, inclusive, o máximo e o mínimo cominados para o crime de tráfico de drogas - 5 a 15 anos.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A exasperação da pena-base acima do mínimo legal para o crime de tráfico de drogas é válida quando idoneamente motivada, especialmente pela quantidade de drogas apreendidas, considerando o intervalo de 5 a 15 anos de reclusão.