AgRg no HC 828084 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
2. No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos, extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, notadamente se considerada a gravidade concreta do delito apurado - foi apreendida grande quantidade e variedade de entorpecentes, tratando-se de 3.732g de maconha acondicionada em 6 tabletes, e de 3.695g de cocaína, destacando a decisão a "forma de acondicionamento, parte já separada em diversas e mbalagens prontas para comercialização, inclusive com preços e inscrições de facção criminosa, bem como o tráfico intermunicipal" -, circunstâncias que revelam a indispensabilidade da imposição da medida extrema e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é exceção e só se justifica quando necessária para assegurar a ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal, conforme o art. 312 do CPP. No caso, a prisão foi fundamentada em dados concretos que evidenciam risco à ordem pública, considerando a gravidade do delito, com apreensão de grande quantidade de entorpecentes e circunstâncias que revelam a necessidade da medida extrema.