AgRg no HC 824150 / RS
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA.
REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Ausência de constrangimento ilegal na retificação de cálculo de pena por tráfico de entorpecentes, considerando a reincidência e a adequada fundamentação do acórdão a quo.