AgRg no HC 696060 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA APENAS COM ELEMENTOS PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL. SEM CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No caso dos autos, conforme expressamente consta no  decisum  singular e no acórdão estadual, apenas uma das testemunhas ouvidas na fase inquisitorial apontou o Agravado como suposto autor dos delitos, visto que nenhum dos depoimentos colhidos em juízo implicou diretamente ao acusado a autoria do crime, e o Réu, em seu interrogatório, negou a autoria dos fatos.
2. Na esteira do atual entendimento desta Corte Superior, em alinhamento à posição do Supremo Tribunal Federal, não se admite que a pronúncia esteja fundamentada somente em elementos probatórios colhidos na fase investigativa e que não foram ratificados em juízo, exatamente como ocorreu na hipótese.  3. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
É insuficiente para a pronúncia a fundamentação baseada exclusivamente em elementos probatórios colhidos na fase inquisitorial, não ratificados em juízo.