AgInt no REsp 2020500 / SP
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. TEMA N. 1.169/STJ. TEMA EFETIVAMENTE ABORDADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.
1. A prévia necessidade de liquidação do título judicial coletivo está em debate no Tema n. 1.169/STJ, impondo o retorno dos autos à origem para que promova o juízo de conformação.
2. O referido tema submetido à sistemática dos recursos repetitivos foi efetivamente enfrentado nas razões do acórdão de origem, preenchendo o requisito do prequestionamento, tendo sido expressamente afastada pela Corte a quo a alegação da agravante de que mencionado tema estava precluso.
Agravo interno improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A execução de título judicial coletivo exige prévia liquidação, conforme o Tema n. 1.169/STJ, e o tema foi efetivamente abordado na origem, sem preclusão.