AgRg no AgRg no RHC 170466 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS. CONTEMPORANEIDADE. EXISTÊNCIA.
1. Hipótese em que se constata fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, diante da relevante quantidade de droga apreendida (mais de 34kg de maconha), com a constatação de que a placa modelo antigo estava com lacre rompido e de que os sinais identificadores do número de motor e chassi tinham sinais de adulteração, pelo que não se vislumbra ilegalidade no decreto de prisão preventiva.
2. Havendo a indicação de fundamento concreto para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.
3. O transcurso de pouco mais de 4 meses entre a decisão que havia concedido a ordem e aquela em que houve a retratação não pode ser considerado prazo excessivo a ponto de macular o princípio da contemporaneidade.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é justificada quando há fundamentação concreta, como a apreensão de grande quantidade de drogas e a adulteração de sinais identificadores de veículo, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública. O princípio da contemporaneidade não é maculado por um prazo de pouco mais de 4 meses entre decisões.