AgRg no RHC 166897 / MT
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. OPERAÇÃO LAPIDAÇÃO. 13 CORRÉUS COM DEFESAS DISTINTAS. COMANDO VERMELHO. APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa (AgRg no HC n. 710.058/SP, Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 14/2/2022).
2. A custódia cautelar do agravante está fundamentada pelo fato de ele supostamente integrar, ao lado de outros 12 acusados, organização criminosa voltada para o tráfico de drogas (Comando Vermelho), sendo apontado, no âmbito da Operação Lapidação, como um dos integrantes do grupo - responsável, inclusive, por recrutamento de mão-de-obra para comercializar entorpecentes (fls. 1.913/1.925).
3. A parte agravante não reuniu elementos suficientes para infirmar o decisum agravado, o que autoriza a sua manutenção.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, e pela sua suposta integração em organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, sendo apontado como responsável pelo recrutamento de mão-de-obra para comercializar entorpecentes.