AgInt no AREsp 2327642 / RJ
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HARMONIA DA DECISÃO RECORRIDA
COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.
1. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais.
2. A decisão recorrida que adota a orientação em harmonia com a jurisprudência do STJ não merece reforma.
3. A existência de fundamento não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso.
4. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A decisão que adota a orientação em harmonia com a jurisprudência do STJ não merece reforma, e a existência de fundamento não impugnado, quando suficiente para a manutenção de suas conclusões, impede a apreciação do recurso.