AgRg no AREsp 2204010 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. PERÍCIA NECROSCÓPICA. PROVA IRREPETÍVEL. RESSALVA DA PARTE FINAL DO ART. 155 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A Corte de origem constatou que a narrativa da acusada (de que a vítima teria ateado fogo ao próprio corpo) não coincide com os achados da prova pericial, de modo que há plausibilidade na acusação de ter sido ela a autora do crime. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Enquanto prova irrepetível - mormente quando se considera que os fatos ocorreram há mais de 9 anos -, a perícia necroscópica feita na etapa extrajudicial pode fundamentar a pronúncia. Inteligência do art. 155 do CPP.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Convocado o Sr. Ministro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).
A perícia necroscópica, por ser prova irrepetível, pode fundamentar a pronúncia, conforme o art. 155 do CPP.