AgRg no HC 719425 / SC
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VÍTIMA GRÁVIDA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 121, §7º, I, DO CP. GRAVIDEZ DE RISCO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. O agravante agrediu a companheira com socos e chutes pelo rosto e corpo, além de tê-la segurado pelos cabelos e batido sua cabeça contra a parede, e ainda investiu contra a vítima com arma branca, que, mesmo tendo sido retirada de sua posse pela ofendida, armou-se com outra faca e continuou na perseguição, desferindo-lhe diversos golpes.
2. Durante seu interrogatório o agravante destacou que detinha ciência da gestação de risco de sua companheira e da condição de má-formação que possuía o filho, que inclusive não resistiu muito tempo após o nascimento.
3. Devida a causa de aumento prevista no artigo 121, §7º, inciso I do Código Penal, em 1/2, uma vez que a vítima se encontrava grávida de 33 semanas e ser a gravidez de risco, pois o feto estava com alguns órgãos para fora do abdômen e seria necessário submetê-lo a uma cirurgia após o nascimento, tendo ela sido agredida mesmo diante dessa condição.
4. A verificação se o agravante tentou ou não acertar a barriga da vítima com golpes de faca, socos e chutes exigem o aprofundado exame do contexto fático-probatório, incompatível com a via célere do habeas corpus.
5. Agravo improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A tentativa de feminicídio contra uma vítima grávida, especialmente quando se trata de uma gravidez de risco, justifica a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 121, §7º, I, do CP, e o exame detalhado do contexto fático-probatório deve ser realizado em instância adequada, não se prestando à via do habeas corpus.