EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2095915 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DE VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS PELA TURMA JULGADORA. ALEGAÇÃO DE NÃO INTIMAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DA DECISÃO EMBARGADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM MESA. ART. 258 DO RISTJ.
Embargos de declaração rejeitados.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Inocorrência de vícios de omissão e contradição na decisão embargada, tratando-se de tentativa de rediscussão dos fundamentos já apreciados pela turma julgadora. Desnecessidade de intimação das partes para apresentação de agravo regimental em mesa, conforme art. 258 do RISTJ.