EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2392389 / RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15.
1.1. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de erro material no acórdão embargado quanto ao apontado erro grosseiro.
1.2. De fato, o agravo interno de fls. 699-701, e-STJ não fora deduzido em face de acórdão da Quarta Turma, mas, sim, contra a decisão singular de fls. 685-686, e-STJ, que indeferiu o pleito de retirada do feito da sessão virtual de julgamento. Não há, portanto, erro grosseiro na interposição do reclamo, o qual merece ser conhecido.
1.3. Ao contrário do sustentado pelo insurgente há sim a possibilidade de participação do advogado, caso queira, no plenário da sessão virtual de julgamento, inclusive com a realização de sustentação oral. Para tanto, cabe ao patrono solicitar a inclusão por formulário próprio, mediante cadastro no sistema disponível no endereço eletrônico do STJ. Precedentes.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado e, de plano, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Embargos de declaração são cabíveis para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. É possível a participação do advogado em sessão virtual de julgamento, mediante solicitação e cadastro no sistema do STJ.