AgRg no AREsp 1896511 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ABUSO DE CONFIANÇA. DECOTE DA QUALIFICADORA. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não está o Tribunal estadual obrigado a rebater minuciosamente cada ponto da argumentação das partes, desde que exponha de maneira contundente e precisa as razões pelas quais as suas pretensões foram acolhidas ou rejeitadas, como ocorreu no caso em apreço.
2. O fato de o agente utilizar-se da confiança nele depositada pelos clientes de instituição financeira para alcançar a subtração de valores caracteriza a qualificadora do abuso de confiança, de modo que o seu afastamento exigiria reexame probatório, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.
3. A forma como a Recorrente selecionava suas vítimas revela a elevada intensidade do dolo criminoso e possibilita a valoração negativa da culpabilidade. Além disso, o modus operandi dos crimes, no qual foram empregados seus conhecimentos profissionais, denota a maior gravidade das circunstâncias do delito. Por fim, o montante milionário subtraído ultrapassa aquele presente nos delitos de furto em geral, o que viabiliza a valoração negativa das suas consequências.
4. Não há falar na incidência da atenuante da confissão espontânea, pois, conforme destacado pelas instâncias ordinárias, a Recorrente não admitiu a prática delitiva em nenhum momento do inquérito ou da ação penal.
5. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não está o Tribunal estadual obrigado a rebater minuciosamente cada ponto da argumentação das partes, desde que exponha de maneira contundente e precisa as razões pelas quais as suas pretensões foram acolhidas ou rejeitadas. O fato de o agente utilizar-se da confiança nele depositada pelos clientes de instituição financeira para alcançar a subtração de valores caracteriza a qualificadora do abuso de confiança, de modo que o seu afastamento exigiria reexame probatório, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. A forma como a Recorrente selecionava suas vítimas revela a elevada intensidade do dolo criminoso e possibilita a valoração negativa da culpabilidade. Além disso, o modus operandi dos crimes, no qual foram empregados seus conhecimentos profissionais, denota a maior gravidade das circunstâncias do delito. Por fim, o montante milionário subtraído ultrapassa aquele presente nos delitos de furto em geral, o que viabiliza a valoração negativa das suas consequências. Não há falar na incidência da atenuante da confissão espontânea, pois, conforme destacado pelas instâncias ordinárias, a Recorrente não admitiu a prática delitiva em nenhum momento do inquérito ou da ação penal.