EDcl nos EDcl no REsp 1611929 / PE
PROCESSUAL CIVIL. ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TAMBÉM OPOSTOS PELOS ADVOGADOS QUE ATUARAM NA CAUSA. OMISSÃO CONFIGURADA. PROCESSAMENTO. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO.
1. No acórdão embargado, a Primeira Seção não conheceu dos embargos de declaração relativamente à sua oposição pela sociedade de advogados.
2. Cumpre sanar a omissão para conhecer dos anteriores embargos de declaração relativamente aos advogados, que figuram à parte como embargantes.
3. No caso, a Segunda Turma conheceu em parte dos recursos especiais da CHESF e da União para, nessa parte, dar-lhes parcial provimento para reconhecer a prescrição dos encargos cobrados sobre as faturas pagas em atraso até 9/6/1994, na medida em que a ação somente fora ajuizada em 9/6/1999.
4. Quanto à omissão apontada nos anteriores embargos de declaração, com razão os embargantes. De fato, o resultado do julgamento de seu recurso especial implica a redistribuição dos ônus sucumbenciais, devendo a Corte de origem proceder ao recálculo da verba honorária após novo julgamento dos embargos de declaração dos ora embargados, tendo em vista a possibilidade, em tese, de seu acolhimento com efeitos infringentes, com conhecimento e provimento do recurso adesivo em que discute indenização por lucros cessantes.
5. Embargos de declaração acolhidos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Configura-se omissão no acórdão embargado ao não conhecer dos embargos de declaração opostos pela sociedade de advogados, sendo necessário sanar a omissão para conhecer dos anteriores embargos de declaração relativos aos advogados e redistribuir os ônus sucumbenciais.