AgRg no HC 704317 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. MODUS OPERANDI. EXAME, PELA CORTE DE ORIGEM, DO EXCESSO DE PRAZO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO. NÃO VERIFICADO. COMPLEXIDADE DO FEITO, PLURALIDADE DE RÉUS. RAZOABILIDADE.
1. Constitui fundamento idôneo para o indeferimento do direito de recorrer em liberdade a gravidade concreta das condutas imputadas - latrocínio, explosão, incêndio e associação criminosa -, porquanto os delitos foram cometidos mediante violência e/ou grave ameaça à pessoa, demonstrando o alto nível de organização e o modus operandi dos envolvidos.
2. Não houve descumprimento da decisão emanada por este Tribunal pela Corte de origem, que analisou o excesso de prazo e destacou as particularidades do feito, estando a dilação probatória dentro dos limites da razoabilidade.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Constitui fundamento idôneo para o indeferimento do direito de recorrer em liberdade a gravidade concreta das condutas imputadas - latrocínio, explosão, incêndio e associação criminosa -, porquanto os delitos foram cometidos mediante violência e/ou grave ameaça à pessoa, demonstrando o alto nível de organização e o modus operandi dos envolvidos.