AR 6442 / SP
AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES. CPC 2015, ART. 966, III. HIPÓTESE EM QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI PROVIDO COM BASE NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. CONSEQUENTE
IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE
AS PARTES. PROVA NOVA. CPC 2015, ART. 966, VII. PROVA QUE NÃO TERIA SIDO APRESENTADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA EM VIRTUDE DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE O LITISCONSORTE DO AUTOR E OS RÉUS. PROVA QUE SEQUER FOI INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESSA PROVA ERA "CAPAZ, POR SI SÓ, DE LHE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL". CPC 2015, ART. 966,
VII. PEDIDO IMPROCEDENTE.
A Segunda Segunda Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória, nos termos dos votos da Sra. Ministra Relatora e do Sr. Ministro Revisor. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Revisor), Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
É improcedente a ação rescisória fundada em dolo, coação, simulação ou colusão entre as partes se o recurso especial não foi provido com base no óbice da Súmula 7 do STJ. Também é improcedente a ação rescisória fundada em prova nova não indicada na petição inicial ou cuja capacidade de assegurar pronunciamento favorável não foi demonstrada.