AgRg no HC 753868 / MG
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO PARA REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Não há ilegalidade no aumento da pena-base pelas duas vetoriais consideradas negativas. Uma das condenações foi direcionada para os antecedentes, e as circunstâncias do crime foram tidas como negativas por estar o paciente em liberdade condicional na ocasião do delito. A elevação da pena também mostrou-se razoável e proporcional, sendo desnecessária a intervenção desta Corte Superior.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não há ilegalidade no aumento da pena-base pelas duas vetoriais consideradas negativas, com uma condenação direcionada para os antecedentes e circunstâncias do crime tidas como negativas por estar o paciente em liberdade condicional na ocasião do delito, sendo a elevação da pena razoável e proporcional.