AgRg no HC 923945 / GO
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. TORTURA. REVOLVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso, a prisão foi decretada e mantida "em razão de se tratar de crime grave (homicídio) praticado supostamente por motivo torpe e do risco de reiteração delitiva (uma vez que o Paciente é reincidente)".
2. Sob tais premissas, mostra-se temerário o trancamento da ação penal sob a alegação de que teria sido cometida tortura contra o ora agravante e corréus, mormente considerado o necessário revolvimento de extenso acervo fático-probatório para afastar as conclusões das instâncias ordinárias.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A prisão preventiva para crimes graves, como homicídio com motivo torpe e risco de reiteração delitiva, encontra respaldo em fundamentos concretos, sendo temerário o trancamento da ação penal sob alegação de tortura que demandaria revolvimento fático-probatório.