AgInt no AREsp 1950267 / RS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SERVIÇO HOSPITALAR. CIRURGIA. INFECÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).
2. Na hipótese, rever a conclusão da Corte de origem, que, com base no exame do acervo fático-probatório carreado aos autos, entendeu pela não configuração de dano moral indenizável no caso em apreço, atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A revisão da conclusão do Tribunal de origem sobre a não configuração de dano moral indenizável, com base no exame do acervo fático-probatório, atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.