AgRg no HC 720738 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. LAPSO JUSTIFICADO PELAS PARTICULARIDADES DO CASO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. As particularidades do caso em análise - sobretudo o elevado número de réus (11), com diversidade de advogados, e o fato de haver sido iniciada a instrução -, evidenciam não ser desproporcional o tempo decorrido até o momento (cerca de 1 ano e 6 meses desde a custódia cautelar).
2. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
O excesso de prazo para o encerramento do feito não se configura quando o lapso é justificado pelas particularidades do caso, como o elevado número de réus e o início da instrução.