AgRg nos EDcl no AREsp 2027491 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO IMPEDIMENTO. FORÇA MAIOR. FATO NÃO ALEGADO NO MOMENTO DO ATO PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. É inadmissível a oposição de embargos de declaração fora do prazo legal, ressalvada a ocorrência de força maior, que deve ser demonstrada durante a prática do ato processual, e não nas razões de recurso posterior.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A intempestividade dos embargos de declaração é inadmissível, salvo motivo de força maior comprovado no momento do ato processual.