AgRg no HC 879122 / SC
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. HUMILHAÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA FILHA, EM CIRCUNSTÂNCIA DO SOFRIMENTO DE ABUSO SEXUAL. PERCENTUAL DA TENTATIVA. DIVERSOS GOLPES DE FACA DESFERIDOS EM REGIÃO LETAL. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A exasperação da pena-base é justificada pelas circunstâncias do crime, como a humilhação da vítima e de sua filha em contexto de abuso sexual, e o percentual da tentativa é influenciado pela proximidade da consumação, evidenciada pelos diversos golpes de faca em região letal.