AgInt no AgInt no AREsp 504506 / PR
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. Conforme previsão do art. 119 do CPC/2015, "[p]endendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la".
2. No caso concreto, a demanda versa sobre possível indenização devida à empresa que requereu seu ingresso como assistente. Em que pese a pendência de discussão sobre a legitimidade dos sócios para o ajuizamento da ação, o pedido evidencia inequívoco interesse jurídico da sociedade, circunstância que - considerada em abstrato, à luz da teoria da asserção - autoriza sua admissão, recebendo o processo no estado em que se encontra.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Após o voto-vista do Ministro Marco Buzzi acompanhando o relator, e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti no mesmo sentido, a Quarta Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Vencido o Ministro Raul Araújo. Votou vencido o Sr. Ministro Raul Araújo.
Os Srs. Ministros Marco Buzzi (voto-vista) e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
A empresa tem interesse jurídico para intervir no processo como assistente, pois a sentença pode afetar seus direitos, especialmente em casos de discussão sobre indenização, desde que demonstre interesse jurídico na causa.