AgRg na MC 24881 / RS
MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA PARA
SUBTRAIR EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO
CARACTERIZAÇÃO DE PERIGO NA DEMORA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA
PELA IMPROCEDÊNCIA DA CAUTELAR.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Não se caracteriza o perigo na demora para a concessão de contracautela em medida cautelar quando a decisão agravada é mantida pela improcedência do pedido cautelar.