EDcl no AgInt no AREsp 2280218 / RJ
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE JULGAMENTO E ACÓRDÃO EM CONTRADIÇÃO COM O VOTO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
SANAR A FALHA.
1. Se o voto sufragado pela Turma é no sentido de negar provimento ao agravo interno da parte ora embargada, encontram-se equivocados o acórdão e a certidão de julgamento, nos quais consta ter sido provido o recurso.
2. Embargos acolhidos para determinar a retificação de ambos os documentos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Se o voto sufragado pela Turma é no sentido de negar provimento ao agravo interno da parte ora embargada, encontram-se equivocados o acórdão e a certidão de julgamento, nos quais consta ter sido provido o recurso.