AgRg no HC 809760 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRÁTICA DE CRIME ENVOLVENDO ADOLESCENTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, já que lastreada na gravidade concreta da conduta do agravante em crime de homicídio qualificado e no envolvimento de adolescente na prática delitiva.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
É válida a prisão preventiva decretada em razão da gravidade concreta da conduta do agente em homicídio qualificado, especialmente quando há envolvimento de adolescente na prática delitiva.