AgRg no AREsp 2383544 / PA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A SUBTRAÇÃO TENHA OCORRIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. EXAME DE CORPO DE DELITO NÃO REALIZADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RESTABELECIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Os recorridos, denunciados pela prática do crime do art. 157, §2º, II do Código Penal, foram absolvidos pela sentença com fundamento na fragilidade das provas, sobretudo porque não houve comprovação da violência.
2. O Tribunal de origem deu provimento ao recurso interposto pela acusação para condenar os recorrentes pela prática do crime previsto no art, 157, §2º, II do Código Penal, por terem os réus, em concurso de pessoas, subtraído da vítima, mediante violência e grave ameaça, um par de tênis da marca Fila.
3. Considerando a fragilidade das provas para caracterizar o crime de roubo, onde se exige a comprovação de que a subtração tenha ocorrido com violência ou grave ameaça, e, sobretudo devido à ausência de exame de corpo de delito, deve ser mantida a decisão agravada, que restabeleceu a sentença absolutória.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
A fragilidade das provas para caracterizar o crime de roubo, onde se exige a comprovação de que a subtração tenha ocorrido com violência ou grave ameaça, e a ausência de exame de corpo de delito, justificam o restabelecimento da sentença absolutória.