HC 831483 / RS
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA VEICULAR, DE QUE DECORREU INGRESSO NO LOCAL EM QUE APREENDIDAS DROGAS (MACONHA E COCAÍNA). AÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA POR INFORMAÇÕES E PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM INDEFERIDA.
1. Conforme historiado no auto de prisão em flagrante, a busca veicular, de que decorreu o ingresso no local em que apreendidas drogas (maconha e cocaína), foi precedida de informações e vigilância, afastando a alegada ilegalidade por falta de justa causa.
2. No exame do periculum libertatis, reincidência e necessidade de desfazer o vínculo associativo - no que concerne à imputação de associação para o tráfico - demonstram a imprescindibilidade da prisão e a consequente insuficiência de medidas alternativas.
3. Ordem indeferida.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, indeferir a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
A busca veicular que resultou na apreensão de drogas foi justificada por informações e vigilância prévias, afastando a alegação de ilegalidade por falta de justa causa. A reincidência e a necessidade de desfazer o vínculo associativo para o tráfico demonstram a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas alternativas.