AgRg no AREsp 2441048 / MG
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO RECONHECIDO. QUANTIDADE E NATUREZA
DA DROGA ALIADA A OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Conforme entendimento desta Corte, a quantidade da droga apreendida aliada a outras circunstâncias do caso concreto justificam o afastamento do redutor do tráfico privilegiado, sobretudo quando os referidos elementos não foram utilizados na primeira fase da dosimetria, hipótese dos autos.
2. No caso, além da quantidade de droga apreendida, foi demonstrado que o recorrente manteve contato com um indivíduo não identificado para obtenção de duas armas de fogo, a fim de corromper os policiais envolvidos na ocorrência, circunstâncias que demonstram a dedicação às atividades ilícitas.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A quantidade da droga apreendida, aliada a outras circunstâncias do caso concreto, como a tentativa de obtenção de armas e corrupção de policiais, justifica o não reconhecimento do tráfico privilegiado, especialmente quando tais elementos não foram utilizados na primeira fase da dosimetria.