AgRg no HC 858047 / AL
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO
DELITIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A abordagem do paciente não derivou apenas do fato de estar carregando uma mochila infantil. De fato, foram indicadas fundadas razões para a busca pessoal realizada no paciente, uma vez que andava com uma tornozeleira e descartou a mochila que portava ao perceber a aproximação da viatura policial, o que revela sim dados concretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar a diligência.
2. O paciente foi preso em flagrante portando "uma balança de precisão de marca kapbom, dois cartuchos de calibre 28 intactos, arma de fogo tipo espingarda calibre 28, 220 gramas de maconha e 53 petequinhas pica-pau de substância que aparenta ser cocaína". Nesse contexto, revela-se necessária a prisão, para garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva. Não há se falar, dessa forma, em mera gravidade em abstrato.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A busca pessoal realizada no paciente foi fundamentada em razões concretas, objetivas e idôneas, considerando que ele descartou uma mochila ao perceber a aproximação da viatura policial. A prisão preventiva do paciente foi justificada pela gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva, uma vez que foi flagrado portando diversos itens ilícitos.