EDcl no AgInt no AREsp 1936596 / RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.
EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CONVERSÃO DO RECURSO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/11/2022 a 09/11/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Acolhimento dos embargos de declaração para conversão do recurso, em razão da relevância das questões discutidas e da alegação de omissão no julgamento do agravo interno no agravo em recurso especial.