AgRg no HC 733987 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Cada processo traz a sua particularidade, e os fundamentos trazidos pela instância ordinária não demonstram ilegalidade no aumento da pena-base em metade.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A dosimetria da pena-base, embora revisada, não apresenta ilegalidade, pois os fundamentos da instância ordinária são suficientes para justificar o aumento em metade.