AgRg no REsp 2018940 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE DROGAS. MATERIALIDADE VERIFICADA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A decisão monocrática deve ser m antida pelos seus próprios fundamentos.
2. Não se desconhece o entendimento da Terceira Seção desta Corte Superior que indica ser necessária a apreensão de drogas para a caracterização do crime de tráfico de drogas, tal como decidido no Habeas corpus n. 686.312/MS; contudo, no presente caso, foram apreendidas drogas, diferentemente do julgado mencionado.
3. Ademais, os agravantes foram condenados pelo crime de tráfico de drogas e não pelo delito de posse de drogas para uso pessoal, de modo que, para entender que a quanti dade encontrada seria destinada apenas ao uso, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula n. 7/STJ.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A apreensão de drogas é necessária para a caracterização do crime de tráfico de drogas, conforme entendimento da Terceira Seção do STJ. No caso em questão, houve apreensão de drogas, o que afasta a alegação de ausência de materialidade.