AgRg no HC 760299 / MG
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ELEMENTOS QUE SUPERAM OS INQUISITORIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Conforme asseverado na decisão agravada, o habeas corpus não merece ser conhecido, pois foi impetrado em substituição a recurso próprio. Contudo, mostra-se cabível a análise dos autos para verificar a possível existência de ofensa à liberdade de locomoção, capaz de justificar a concessão da ordem de ofício.
2. Na hipótese, as testemunhas declararam, ao Policial Militar, que estavam na companhia da vítima, a qual foi a um bar e retornou ensanguentada, afirmando, instantes antes de morrer, que os disparos haviam sido efetuados pelo ora agravante, o qual, inclusive, fora visto por eles trajando uma blusa do fluminense momentos antes do delito.
O agravante foi preso perto da sua residência, onde foi encontrada a blusa ainda úmida de suor. As duas testemunhas reiteraram suas afirmações perante a autoridade policial, mas, em juízo, retrataram-se, dizendo que a vítima não lhes disse nada. No entanto, essa retratação foi considerada, pelo Conselho de Sentença, delito de falso testemunho.
3. Diante das circunstâncias do caso, conforme asseverado pelo Tribunal a quo no julgamento da revisão criminal, não há falar em nulidade de condenação decorrente de elementos produzidos, apenas, na fase inquisitorial ou em testemunho de "ouvir dizer", devendo-se respeitar o princípio constitucional da soberania dos veredictos e a vedação ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
A condenação por homicídio foi mantida com base em provas produzidas em juízo que superam os elementos inquisitoriais, respeitando o princípio da soberania dos veredictos e a vedação ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.