HC 731230 / MG
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, a paciente "auxiliou seu companheiro a perpetrar um roubo na cidade de São Francisco de Sales/MG. Consta que o casal saiu da cidade de Tietê/SP e se deslocou mais de quinhentos quilômetros até o local dos fatos", além de mencionar que "a recorrida teria deixado o autor nas proximidades da residência alvo do crime. O domicílio foi então invadido, tendo o suspeito, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, rendido o proprietário e subtraído cerca de R$30.000,00 (trinta mil reais) em espécie, este mesmo valor em joias diversas, quatro revólveres e um veículo Fiat/Toro". Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
Condições subjetivas favoráveis da paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (precedente).
Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
Ordem denegada.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).
A validade da prisão preventiva está condicionada à demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o periculum libertatis, sendo justificada pela periculosidade e necessidade de acautelar a ordem pública, mesmo diante de condições subjetivas favoráveis, e indevida a aplicação de medidas cautelares diversas quando a segregação se funda na gravidade do delito.