QO no AgInt na SLS SLS 3307 / RJ
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. JULGAMENTO PARALISADO POR PEDIDO DE VISTA. CASSAÇÃO, NA ORIGEM, DA LIMINAR QUE
ENSEJOU A CONTRACAUTELA. QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PARA RECONHECER PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO.
1. Iniciado o julgamento do agravo interno que atacou a decisão que indeferiu a contracautela, a agravante noticiou a cassação da liminar que motivou o pedido suspensivo.
2. Reconhece-se a perda superveniente do objeto da contracautela se, no curso do julgamento do agravo que a impugna, sobrevém a cassação da liminar que a motivou.
3. A finalidade única do pedido suspensivo é sustar os efeitos de decisão potencialmente lesiva a interesse público primário, uma vez configurada possibilidade de lesão grave à economia, ordem, saúde e segurança públicas.
4. Questão de ordem acolhida para reconhecer a perda superveniente de objeto do presente incidente e declarar extinto o processo.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher a Questão de O rdem, para reconhecer a perda superveniente do objeto da Suspensão de Liminar e Sentença e, por conseguinte, declarar extinto o processo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
O pedido de suspensão perde o objeto se a liminar que o motivou for cassada durante o julgamento do agravo interno que impugna a contracautela.