AgRg no HC 782750 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE DE BUSCA PESSOAL. REVISÃO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCOMITANTE MANEJO DE HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. De acordo com o entendimento desta Corte, encontrando-se a revisão crimin al pendente de julgamento, com posterior impetração de habeas corpus nesta Corte, é necessário aguardar o julgamento na origem, de modo a evitar eventuais decisões conflitantes e tumulto processual.
2. Necessidade de haver o prévio julgamento da revisão criminal, considerando que a tese de nulidade de prova não foi apreciada por ocasião do julgamento da apelação.
3 . Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Enquanto a revisão criminal estiver pendente de julgamento, não é possível o concomitante manejo de habeas corpus, devendo-se aguardar o julgamento na origem para evitar decisões conflitantes e tumulto processual.