AgInt no AREsp 2068437 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. O dissídio jurisprudencial foi devidamente comprovado no recurso especial. Reconsideração da decisão proferida pela em. Presidência desta Corte Superior.
2. É entendimento desta Corte Superior que os alimentos fixados para ex-cônjuges, via de regra, são excepcionais e possuem caráter transitório. Ademais, a fixação deve atender ao binômio necessidade/possibilidade, conforme as peculiaridades do caso concreto.
3. No caso concreto, o eg. Tribunal de origem reconheceu que a recorrente é pessoa idosa e apresenta sérios problemas de saúde, e, muito embora trabalhe no ramo de artesanato na informalidade, ainda necessita de auxílio. Ficou assente, ainda, que o ora recorrido é médico e ostenta um padrão socioeconômico privilegiado. Diante das particularidades da hipótese dos autos, a ex-mulher faz jus à continuidade da percepção de alimentos.
4. Agravo interno provido para, reconsiderando a decisão agravada, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de julgar improcedente o pedido de exoneração de alimentos e do plano de saúde, pagos em favor da recorrente.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Os alimentos fixados para ex-cônjuges são excepcionais e possuem caráter transitório, devendo atender ao binômio necessidade/possibilidade, conforme as peculiaridades do caso concreto.