AgRg no HC 684956 / SP
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE DETRAÇÃO
NA PENA DO PACIENTE DO PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA (27/07/2017 A 20/12/2017). PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE DETRAÇÃO DO PERÍODO EM QUE O APENADO
ESTEVE NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (21/12/2017 A 14/10/2018). EQUÍVOCO QUANTO AO PERÍODO DE DESCONTO PLEITEADO PELO APENADO, NO QUAL EFETIVAMENTE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
O período de prisão preventiva deve ser descontado da pena a ser cumprida, mesmo que o apenado tenha gozado de liberdade provisória posteriormente, desde que o período pleiteado corresponda a um período efetivo de prisão cautelar.