EDcl no AgInt no AREsp 2202486 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
1. No caso, quando proferida decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial pela Presidência desta Corte, já se encontrava em vigor a determinação de suspensão dos embargos de terceiro e ações revocatórias relativas ao Processo nº 0052784-1-1998.8.26.0100, expedida pela Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, cabendo, nesta instância, a suspensão do presente feito .
2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
É dever do julgador suspender o processo quando houver determinação judicial de suspensão de embargos de terceiro e ações revocatórias em outro processo relacionado.