EDcl no REsp 1968281 / DF
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO.
1- Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
2- Na hipótese dos autos, tão somente com o intuito de aclarar a fundamentação adotada, impõe-se a supressão dos parágrafos 1 e 2, do Capítulo 1, do acórdão embargado, mantendo-se, na íntegra, todos os demais fundamentos acolhidos, por unanimidade, pela Terceira Turma.
3- Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado, não sendo admissíveis para rediscutir questões já tratadas e fundamentadas na decisão embargada.