AREsp 2599925 / PR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA.
CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS TESTEMUNHAIS CORROBORADAS POR
ELEMENTOS ADICIONAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EM RELAÇÃO A EVENTUAL FALHA NA GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se questiona a condenação do agravante pelo crime de estupro de vulnerável, com alegações de insuficiência probatória e nulidade decorrente de falha na gravação do depoimento especial da vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o depoimento da vítima, corroborado por outras provas testemunhais, é suficiente para fundamentar a condenação; e (ii) determinar se a alegada falha na gravação do depoimento especial da vítima configura nulidade processual. III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A palavra da vítima, especialmente em crimes sexuais praticados em contextos clandestinos, possui valor probatório diferenciado e é suficiente para embasar a condenação, desde que corroborada por outros elementos de prova.
4. Os depoimentos da mãe e da avó da vítima, bem como o laudo psicológico que atesta comportamento compatível com vítimas de abuso sexual, conferem verossimilhança ao relato da vítima e sustentam a materialidade e autoria do delito.
5. Não há evidências de que o relato da vítima tenha sido motivado por animosidade contra o réu, afastando a hipótese de incriminação falsa ou vingança.
6. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que falhas formais na gravação do depoimento especial não acarretam nulidade se não houver demonstração de prejuízo concreto para a defesa (princípio "pas de nullité sans grief").
IV. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
O depoimento da vítima, corroborado por outras provas testemunhais, é suficiente para fundamentar a condenação em crimes de estupro de vulnerável, desde que não haja evidências de incriminação falsa ou vingança, e falhas formais na gravação do depoimento especial não acarretam nulidade se não houver demonstração de prejuízo concreto para a defesa.