EDcl no AgInt no AREsp 2392036 / PR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR ATO
ATENTATÓRIO À DIGINIDADE DE JUSTIÇA. PERCENTUAL TOTAL ACIMA DO LEGAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Foram proferidas duas decisões aplicando a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, cada uma no percentual de 20% do valor atualizado da causa.
2. O somatório das multas perfez o total de 40% sobre o valor atualizado da execução, percentual que destoa daquele previsto no art. 774, parágrafo único, do CPC, para referida penalidade.
3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para que o percentual total das multas seja reduzido a 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação acima.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
O percentual total da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça não pode ultrapassar 20% do valor atualizado da causa, conforme o art. 774, parágrafo único, do CPC.