AgInt no AREsp 2010781 / RS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO
157. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO
PARTICULARIZADA. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. CONCLUSÃO COM
BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7
DO STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A tese discutida é a negativa de prestação jurisdicional por omissão não particularizada, com a aplicação da Súmula 284 do STF, e a prescrição não foi afastada com base nos elementos informativos dos autos, conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ.