AgRg no HC 837664 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES,
RESTRIÇÃO À LIBERDADE E PRÁTICA DE "ROLETA RUSSA". CUMULAÇÃO DE FRAÇÕES DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à possibilidade de cumulação das frações de acréscimo previstas para o roubo e à proporcionalidade do patamar de aumento.
2. O concurso de seis agentes e a restrição da liberdade das vítimas por quatro horas destoam do que comumente se observa no roubo e justicam a incidência cumulativa das frações de aumento de 3/8 e 2/3.
3. A constatação de que os agentes praticaram o que é conhecido como "roleta russa" em desfavor das vítimas evidencia intenção de aterrorizá-las para além dos objetivos específicos do roubo, o que também deve refletir no cômputo dosimétrico com maior intensidade.
4. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos.
5. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A cumulação das frações de aumento previstas para o roubo, considerando o concurso de seis agentes, a restrição da liberdade das vítimas por quatro horas e a prática de 'roleta russa', é justificada pela proporcionalidade da reprimenda e pela intenção de aterrorizar as vítimas além dos objetivos específicos do roubo.