EDcl no AgInt no AREsp 2046291 / MG
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. OBSCURIDADE E OMISSÕES. INEXISTENTES.
1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao parcial acolhimento da pretensão.
2. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao parcial acolhimento da pretensão, sem efeitos modificativos.