AgRg no HC 753082 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.
1. Não obstante a prática do crime em ponto habitual de venda de entorpecentes, ao analisar as circunstâncias do caso verifica-se a desproporcionalidade de imposição de tão gravosa cautelar como a prisão.
2. A quantidade de entorpecentes constitui elementar do tipo penal, e não foram demonstradas, de maneira objetiva, outras circunstâncias que indiquem que os agravados se dedicam a atividades criminosas.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva por tráfico de drogas é desproporcional quando a quantidade de entorpecentes não é relevante e não há evidências objetivas de que os acusados se dedicam a atividades criminosas.