AgRg no HC 791070 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FINANCIAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO IMPROVIDO.
1. O decreto prisional apresenta fundamentação idônea para justificar o cárcere, pois, além da expressiva quantidade de plantas cultivadas e o modus operandi empregado, destacou-se a existência de indícios de que o paciente integra associação/organização criminosa, bem como constatada a fuga do paciente/agravante.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
O decreto prisional apresenta fundamentação idônea para justificar o cárcere, pois, além da expressiva quantidade de plantas cultivadas e o modus operandi empregado, destacou-se a existência de indícios de que o paciente integra associação/organização criminosa, bem como constatada a fuga do paciente/agravante.