REsp 2035008 / SP
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE TAPAGEM. MURO DIVISÓRIO. DESPESAS DE CONSTRUÇÃO. ACORDO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. CONDOMÍNIO NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O direito de tapagem disposto do art. 1.297 do Código Civil prevê o direito ao compartilhamento de gastos decorrentes da construção de muro comum aos proprietários lindeiros.
2. O acordo prévio de vontades não é requisito à meação das despesas de construção do muro pretendidas.
3. Recurso especial parcialmente provido.
A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
O direito de tapagem disposto no art. 1.297 do Código Civil prevê o compartilhamento de gastos decorrentes da construção de muro comum aos proprietários lindeiros, independentemente de acordo prévio.