EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1422353 / RS
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. SUPRIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.
2. Verificado erro material no acórdão, acolhem-se os embargos para suprir o vício.
3. Inexiste omissão na decisão ora embargada acerca do alegado erro de fato existente no acórdão do Tribunal de origem (TRF da 4ª Região), visto que esse tema foi objeto do mérito dos embargos de divergência, o qual não foi examinado por esta Corte Superior, ante a inadmissibilidade do recurso em virtude da ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para suprir erro material.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/06/2023 a 13/06/2023, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e devem ser acolhidos para suprir o erro material, sem efeitos infringentes, se o tema foi objeto do mérito dos embargos de divergência e não foi examinado pela Corte Superior devido à inadmissibilidade do recurso por ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.