AgInt no REsp 1991106 / SP
PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. APLICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONFORMIDADE.
1. O Tribunal de origem, em juízo de retratação, ao decidir a controvérsia, consignou que a tese adotada no acórdão observa o disposto nos Temas 810 do STJ e 905 do STJ.
2. Como o aresto recorrido está em sintonia com o que restou decidido nesta Corte, deve-se aplicar à espécie o contido na Súmula 83 do STJ.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
A correção monetária deve observar o disposto nos Temas 810 do STF e 905 do STJ, conforme jurisprudência desta Corte.