AgRg no HC 720322 / SP
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO FUNDAMENTADAS. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.
I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. II - É indispensável, para a comprovação da materialidade do crime previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, o animus associativo de forma estável e duradoura com a finalidade de cometer tais delitos.
III - In casu, sem a necessidade de revolvimento fático-probatório, depreende-se dos autos que o Tribunal de origem, ao fundamentar a condenação do crime de associação ao tráfico, não demonstrou a presença do requisitos do vínculo associativo estável e permanente do paciente para a traficância.
IV - A Corte de origem se limitou a assinalar que o fato de estarem os corréus juntos, escondendo drogas em meio a uma pilha de tijolos, seria apto a demonstrar a associação entre ambos, consoante depoimentos dos policiais, os quais, aliados à pouca quantidade de entorpecentes apreendidos, não evidenciam o caráter estável e duradouro da conduta, com duas ou mais pessoas, para praticar o crime previstos nos art. 33 e 34 da Lei de Drogas.
Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Para a configuração do crime de associação para o tráfico, é indispensável a comprovação do vínculo associativo estável e permanente, o que não foi demonstrado nos autos.