AgRg no HC 831245 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (7.113,96 G DE MACONHA, 326,83 G DE COCAÍNA, 709,83 G DE CRACK E MAIS 3 TABLETES DE MACONHA PESANDO 1.955,57 G). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MAUS ANTECEDENTES. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA ANTIGA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TEMA NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvid o.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Prisão preventiva justificada pela quantidade expressiva de drogas apreendidas, garantia da ordem pública, maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, com insuficiência de medidas cautelares alternativas.