AgRg no AREsp 1742114 / RS
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTRAÇÃO E USURPAÇÃO DE RECURSO MINERAL DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE SUPERA O REFERENCIAL UTILIZADO POR ESTA CORTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA EXTRAÇÃO
QUE TAMBÉM NÃO RECOMENDAM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO AO CASO.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
O princípio da insignificância não se aplica quando o valor da res furtiva supera o referencial utilizado pela corte para fins de reconhecimento da atipicidade material da conduta, e as circunstâncias fáticas da extração também não recomendam a incidência do princípio.