AgRg no RHC 185657 / GO
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS E
CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (OPERAÇÃO BOMBADOS). PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A DENOTAR A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA REITERADA DA CONDUTA DELITUOSA E POSIÇÃO DE DESTAQUE NA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se nega seguimento ao recurso ordinário, quando não evidenciado constrangimento ilegal na imposição da decretação da prisão preventiva ao recorrente.
2. Hipótese em que a segregação se encontra fundamentada em elementos concretos que denotam não só a reiteração delitiva por parte do imputado, mas a posição de destaque dele na suposta organização criminosa, a demonstrar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Precedente.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva deve ser mantida quando fundamentada em elementos concretos que denotam a reiteração delitiva e a posição de destaque do imputado na organização criminosa, demonstrando a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública.