AgRg no AREsp 2333613 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PRIMEIRA E TERCEIRA FASES DOSIMÉTRICAS. DIVERSIDADE DE FUNDAMENTOS. ELEVADO VALOR DO BEM. VEÍCULO PESADO EM MOVIMENTO. CONCURSO DE TRÊS AGENTES. RESTRIÇÃO PROLONGADA DA LIBERDADE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação ao alegado bis in idem, à idoneidade da valoração negativa das consequências do crime pelo elevado valor dos bens e à adequação do aumento de 1/2, decorrente da maior gravidade dos fatos que caracterizaram as majorantes do roubo - três agentes e restrição da liberdade da vítima por longo período.
2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausência de novos argumentos ou fatos novos para justificar a reanálise do caso, mantendo-se a decisão agravada em relação ao alegado bis in idem, à valoração negativa das consequências do crime pelo elevado valor dos bens e à adequação do aumento de 1/2 devido à maior gravidade dos fatos que caracterizaram as majorantes do roubo.