AgRg no HC 749898 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LESÃO CORPORAL E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo. Atrai-se à hipótese o impeditivo do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que só é ultrapassado se a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador.
2. O Juízo monocrático decretou a prisão preventiva do paciente, em razão da periculosidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida no interior de um veículo roubado, após perseguição e fuga, que ocasionou lesões corporais em dois agentes da polícia rodoviária federal, o que justifica, de maneira idônea, a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
A prisão preventiva é justificada pela periculosidade concreta do agente, evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida em veículo roubado, fuga e lesões corporais causadas a agentes da polícia, garantindo a ordem pública.