AgRg no RHC 166689 / SC
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (34KG DE MACONHA).
NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida.
2. No caso, a prisão foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da gravidade concreta da conduta imputada à recorrente - flagrada no aeroporto tentando embarcar em um voo doméstico para outro estado com cerca de 34kg de maconha, demonstrando uma conduta voluntária que demandou despesas de operação e uma prévia organização e planejamento. Prisão mantida para resguardar a ordem pública. Com efeito, "O magistério jurisprudencial do Supremo Tribunal preconiza que a grande quantidade de droga apreendida, entre outros aspectos, justifica a necessidade da custódia cautelar para a preservação da ordem pública. Precedentes" (RHC n. 116.709, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 11/06/2013, publicado em 23/8/2013).
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, " Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas (voto-vista), Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
A apreensão de grande quantidade de droga justifica a prisão preventiva para a preservação da ordem pública, especialmente em casos de tráfico interestadual.