AgRg no HC 804913 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESTOURO DE URNA. COMPLEMENTAÇÃO DE JURADOS. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Supremo Tribunal Federal - STF e esta Corte possuem o entendimento de que, tanto na nulidade relativa quanto na absoluta, é imprescindível a demonstração de efetivo prejuízo, em observância ao princípio pas de nullité sans grief. Porém, no caso concreto, a Defesa não cumpriu com essa obrigação, nem mesmo na origem.
2. Na hipótese dos autos, os jurados suplentes foram sorteados no dia 15 de março de 2022 e convocados para as próximas sessões, que seriam realizadas nos dias 17 e 29 daquele mês.
3. A jurisprudência Tribunal Superior não reconhece "nulidade no ato de se convocar suplentes a fim de evitar a ocorrência de estouro de urna, possibilidade concretamente extraída do cotejo do número de réus com o número de jurados a serem sorteados" (REsp n. 1.843.481/PE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14/12/2021).
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A convocação de jurados suplentes para evitar o estouro de urna é possível, e a nulidade, tanto relativa quanto absoluta, exige a demonstração de efetivo prejuízo, conforme o princípio pas de nullité sans grief.