AgRg no HC 913074 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. ALEGADA GRAVE CONDIÇÃO DE SAÚDE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.
1. Peculiaridades do caso - paciente idoso com graves problemas de saúde; com dificuldades de tratamento no presídio em que se encontra custodiado; decisão ainda não transitada em julgado e com os corréus em liberdade (o caso foi desmembrado); respondeu ao processo todo em liberdade (mais de 20 anos) - autorizam o acolhimento do pedido de prisão domiciliar.
2. Agravo regimental provido.
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Concessão de prisão domiciliar a paciente idoso com grave saúde, dificuldades de tratamento no presídio, réu primário que respondeu ao processo em liberdade por mais de 20 anos e com corréus soltos.