EDcl no AgRg no RHC 180459 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.
MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODAS AS ALEGAÇÕES DO RÉU. DESNECESSIDADE. ERRO MATERIAL QUE IMPORTA CORREÇÃO.
Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
É desnecessário que o Tribunal se manifeste acerca de todas as alegações do réu em embargos de declaração em agravo regimental em recurso em habeas corpus, sendo suficiente a correção de erro material para fins de esclarecimento, sem atribuição de efeitos modificativos.