AgRg no HC 754329 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA FIXADA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA TERCEIRA FASE. AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONCRETOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.
Foram consideradas três causas de aumento: emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima; no entanto, na sentença, o Magistrado trouxe fundamentação quanto a violência empregada, bem como as consequências sofridas pela família, de modo que ficou justificado o aumento pelo emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
No caso de roubo triplamente circunstanciatado, a fundamentação detalhada na sentença sobre a violência empregada e as consequências sofridas pela família justifica o aumento da pena acima do mínimo legal, devido à consideração das causas de aumento: emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima.