AgRg no RHC 165112 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não há violação do princípio da colegialidade se houver previsão legal e regimental para o relator julgar, monocraticamente, o habeas corpus quando a decisão impugnada se coadunar com a jurisprudência dominante acerca do tema.
2. Os motivos exarados no decreto preventivo são idôneos, por evidenciarem a periculosidade da acusada, ao salientar a gravidade concreta da conduta, extraída do modus operandi empregado - a ré, reagindo a uma agressão leve (um puxão de cabelo e um tapa no rosto), saiu para buscar uma arma de fogo, a qual foi descarregada na vítima, que foi lesionada na cabeça, nas costas, no tórax e na perna, condutas que causaram a sua morte -, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
3. Como já delineado na decisão agravada, a agravante foi presa, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado, em 16/9/2021, e a audiência de instrução e julgamento está designada para 31/8/2022, o que indica o prognóstico de breve conclusão da primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri.
4. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não há violação do princípio da colegialidade se houver previsão legal e regimental para o relator julgar, monocraticamente, o habeas corpus quando a decisão impugnada se coadunar com a jurisprudência dominante acerca do tema.