AgInt no AREsp 2506882 / DF
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRJAUDICIAL VINCULADO A CONTRATO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. TEMA NÃO IMPUGNADO. PERDA DA AUTONOMIA DO TÍTULO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Na linha dos precedentes desta Corte Superior, o título de crédito vinculado a um contrato não goza da autonomia.
2. Assim, se o acórdão estadual, soberano na análise das provas, examinando referido contrato, concluiu que a correção monetária deveria fluir a partir da data de emissão dos títulos, e não da data dos respectivos vencimentos, não há como rever essa conclusão sem esbarrar na Súmula n.º 5 do STJ.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
O título de crédito vinculado a um contrato não goza de autonomia.