AgInt no AREsp 2161138 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE PROCESSUAL E REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A revisão das conclusões a que chegou o Tribunal de origem - pela dispensabilidade das respostas aos quesitos apresentados e à impugnação do laudo pericial psicológico, tendo em vista a suficiência das provas existentes nos autos, e pelo valor arbitrado para a indenização por danos morais - esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
2. Sem razão os agravantes quando defendem a não incidência da referida súmula.
3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.
4. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A revisão das conclusões do Tribunal de origem sobre a dispensabilidade das respostas aos quesitos e a impugnação do laudo pericial psicológico, bem como o valor arbitrado para a indenização por danos morais, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.