AgRg no RHC 194683 / GO
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.
PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO
DE DROGAS E CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (OPERAÇÃO BOMBA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A DENOTAR A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPUTADO TIDO COMO PEÇA CHAVE PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA REALIZADA PELO GRUPO. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PELO RELATOR DA IMPETRAÇÃO
ORIGINÁRIA QUE NÃO VINCULA O COLEGIADO A CONCEDER A ORDEM NA OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A prisão preventiva deve ser fundamentada com base em elementos concretos que denotem a probabilidade concreta de reiteração delitiva, especialmente quando o imputado é considerado peça-chave para o êxito da empreitada criminosa realizada pelo grupo.