AgInt nos EDcl no AREsp 2030320 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FEITO POR SUPOSTA IDENTIDADE PROCESSUAL COM O TEMA AFETADO N. 1.079 NESTA CORTE. DISTINÇÃO DA CONTROVÉRSIA ANALISADA NESTE APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO ALMEJADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Não prospera o pleito suspensivo requerido pelo recorrente em razão do tema vertido no recurso especial em análise, ser distinto daquele colacionado no Recurso Especial afetado sob o tema n.º 1.079, em trâmite neste Superior Tribunal de Justiça.
2. Como se depreende, o ora recorrente busca a suspensão dos presentes autos, baseando-se na inovação meritória posta em recurso especial, que a propósito não se compatibiliza com as discussões jurídicas debatidas pelo Tribunal de origem, as quais, aliás, não debatem a mesma contribuição que se destaca do tema afetado em repetitivo. Portanto, não prospera a suspensão do presente feito para aguardar o desfecho do julgamento dos Recursos Especiais afetados no Tema n. 1.079/STJ. E, ademais, cabe registrar que "a afetação de determinado recurso ao rito dos repetitivos, nos termos do art. 543 - C do CPC, com correspondência no art. 1.037, II, do NCPC, não implica a suspensão ou o sobrestamento das demais ações já em curso no Superior Tribunal de Justiça, mas, apenas, as em trâmite nas instâncias ordinárias" (AgInt no REsp n. 1.661.140/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe de 30/5/2018).
3. Agravo Interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Não prospera o pleito suspensivo requerido pelo recorrente em razão do tema vertido no recurso especial em análise ser distinto daquele colacionado no Recurso Especial afetado sob o tema n.º 1.079, em trâmite neste Superior Tribunal de Justiça.