AgRg no HC 915783 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. RÉU SOLTO. TRÁFICO DE DROGAS. 1.254 G DE COCAÍNA E 1.252 G DE COCAÍNA, NA FORMA DE PEDRAS DE CRACK. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELA OCORRÊNCIA DE NULIDADE DE PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL. RÉU EM
FRENTE À RESIDÊNCIA, COM SACOLA NA MÃO, QUE CORRE AO AVISTAR OS POLICIAIS. DESCARTE DE DROGAS NO CHÃO. MANTIDA A DECISÃO.
1. Como mencionado na decisão, a ilegalidade passível de justificar a impetração de habeas corpus substitutivo deve ser manifesta, de constatação evidente, o que, na espécie, não ocorre.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É legal a abordagem policial quando o réu, em frente à residência com uma sacola na mão, corre ao avistar os policiais e descarta drogas no chão, não havendo ilegalidade na invasão de domicílio.