AgRg no REsp 2098744 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA ANALISADA NO HC N. 766.885/MG. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Se, esta Corte Superior apreciou o mérito pedido de concessão de prisão domiciliar, em habeas corpus impetrado em favor da Agravante, contra acórdão proferido pelo Tribunal estadual em writ dirigido contra a mesma decisão do Juízo da Execução em relação à qual também se interpôs o agravo em execução que deu origem ao presente recurso (HC n. 766.885/MG), o apelo nobre perdeu o objeto, sendo descabida nova análise de mérito do tema.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Se esta Corte Superior apreciou o mérito do pedido de concessão de prisão domiciliar em habeas corpus, o recurso especial perde o objeto, sendo descabida nova análise de mérito do tema.