AgRg no HC 836044 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, POR DUAS VEZES, E POSSUIR REGISTRO DE PORNOGRAFIA DE ADOLESCENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTORIA POR NÃO SER
POSSÍVEL SOMENTE O DEPOIMENTO DA VÍTIMA CONTRA O PACIENTE, E QUE O
GENITOR DESCONHECIA A VIDA AMOROSA DA FILHA. PROVAS CONCRETAS E IDÔNEAS PARA A CONDENAÇÃO.
1. Quanto ao momento de consumação de cada delito, esta Corte recebe os fatos tais como retratados pela instância ordinária. No caso, foi demonstrada a consumação do primeiro delito e, tempos depois, a ocorrência do segundo crime. Também em relação ao reconhecimento do concurso material, houve concreta e idônea fundamentação.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A revisão de fatos e provas, bem como a alegação de ausência de autoria baseada apenas no depoimento da vítima e no desconhecimento do genitor sobre a vida amorosa da filha, não são suficientes para absolver o réu em casos de estupro e posse de pornografia de adolescente, quando existem provas concretas e idôneas para fundamentar a condenação.