AgRg no HC 834740 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O delito em questão não apresenta um caso isolado na vida dos pacientes, que possuem histórico de reiteração delitiva em crimes contra o patrimônio, ressaltando ainda a expressividade da lesão jurídica decorrente da sua conduta delitiva, que ultrapassa a expressão financeira dos bens subtraídos, visto que deixaram a empresa sem energia para prosseguir em suas atividades normais, circunstâncias que impedem a aplicação do princípio da insignificância, nos termos do entendimento pacífico deste Tribunal Superior.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
É inaplicável o princípio da insignificância em casos de furto qualificado quando há reiteração delitiva em crimes contra o patrimônio, e a lesão jurídica causada ultrapassa o valor dos bens subtraídos.