AgRg no HC 724278 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO MAJORADO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE GRAVE.
1. "A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP)" (AgRg no HC n. 744.433/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022).
2. No caso, "é imputada ao autuado a prática do delito de incêndio e homicídio triplamente qualificado consumado contra três vítimas e tentado contra duas vítimas. Nesse sentido, encontra-se demonstrada a periculosidade concreta do agente, pois, em tese, teria desferido golpes de faca contra as vítimas e ateado fogo dentro das casas.
Além disso, as vítimas EMILIA DA LUZ SILVA e JOSE BENEDICTO DA
SILVA
foram encontradas carbonizadas no interior da casa".
3. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. Precedentes.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime, demonstrada pelo modus operandi e periculosidade do agente, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta, causando grande intranquilidade social.