AgRg no HC 820421 / RO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).
2. Conforme a jurisprudência desta Corte, são fundamentos idôneos para a decretação da segregação ante tempus, em casos de crime contra a vida, a gravidade concreta da conduta, depreendida de sua magnitude e de seu modus operandi.
3. O Juiz indicou prova da existência do homicídio qualificado tentado, indício suficiente de autoria e o perigo gerado à ordem pública pelo estado de liberdade do suspeito. Para tanto, registrou a prisão em flagrante, relato de testemunha e a prática, em tese, de conduta violenta e desproporcional, pois, supostamente, houve o esfaqueamento do ofendido pelas costas porque ele haveria "mexido" com mulher "alheia" e desacatado ordem de desligar o som automotivo que escutava em volume alto. A gravidade e as circunstâncias da conduta denotam a insuficiência e a inadequação de cautelares do art. 319 do CPP.
4. O remédio constitucional não se presta à resolução de fatos delitivos controvertidos. É inadmissível, em seu bojo, o enfrentamento da alegação que visa "afastar os indícios da autoria e materialidade [...], ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa" (AgRg no HC n. 720.903/SC, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 6/5/2022).
5. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não antecipe a pena e se baseie em fundamentos concretos, como a gravidade da conduta e o modus operandi, especialmente em casos de crime contra a vida.