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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EMENTA E VOTO CONDUTOR COM FUNDAMENTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO DO JULGAMENTO CONTRADITÓRIO - DANDO PROVIMENTO. EQUÍVOCO MANIFESTO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal objetivando a revisão de cláusulas e prestações em contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação.
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial. A Terceira Turma negou provimento ao agravo interno. Os embargos de divergência foram indeferidos.
II - De fato, consoante entendimento exposto no voto condutor do acórdão, o recurso de agravo interno foi improvido. O resultado do julgamento deve refletir o entendimento defendido no voto condutor do acórdão e da ementa, para negar provimento ao agravo interno interposto.
III - Embargos de declaração acolhidos, para que o resultado do julgamento seja para negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto condutor do acórdão.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/09/2022 a 27/09/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O resultado do julgamento deve refletir o entendimento defendido no voto condutor do acórdão e da ementa, para negar provimento ao agravo interno interposto.