AgRg no HC 774733 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO. ACUSAÇÃO AMPARADA EM OUTRAS PROVAS. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PENA INTERMEDIÁRIA. EXASPERAÇÃO EM 1/3. MULTIRREINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. O reconhecimento pessoal deve ser analisado em conjunto com todas as demais provas produzidas nos au tos. Não sendo a única prova a ensejar a condenação, não há mácula a ser corrigida por esta Corte.
2. Os indícios de autoria não se basearam apenas no reconhecimento pessoal do agravante, mas em outras provas a corroborar a autoria delitiva do réu, ora agravante. Precedentes.
3. "Condenações anteriores transitadas em julgado, alcançadas pelo prazo de 5 anos previstos no art. 64, inciso I, do CP, constituem fundamento idôneo para valorar negativamente as circunstâncias judiciais. Embora esse período afaste os efeitos da reincidência, não o faz quanto aos maus antecedentes" (AgRg no HC n. 746.087/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 14/2/2023.)
4. A multirreincidência, evidenciada pela existência de três condenações definitivas, autoriza a exasperação da pena intermediária em 1/3, não havendo falar-se em inidoneidade.
5. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
O reconhecimento pessoal deve ser analisado em conjunto com todas as demais provas produzidas nos autos, e condenações anteriores transitadas em julgado, alcançadas pelo prazo de 5 anos, constituem fundamento idôneo para valorar negativamente as circunstâncias judiciais.