AgRg no HC 923460 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDADAS SUSPEITAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. LEGALIDADE. PRISÃO. FUNDAMENTADA. ATO INFRACIONAL PRETÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O entendimento desta Corte Superior é o de que as fundadas suspeitas de mercancia e armazenamento de drogas em uma residência autorizam a decretação de mandado de busca e apreensão, como ocorreu no caso em tela, em que foram apreendidos 1kg (um quilograma) de cocaína; 1,300kg (um quilograma e trezentos gramas) de maconha; 63g (sessenta e três gramas) de crack; 55 (cinquenta e cinco) frascos de lança-perfume; e mais 1 (um) barril dessa mesma substância.
2. A manutenção da prisão provisória se justifica pela quantidade de drogas apreendidas e pelo fato de o paciente possuir "antecedente infracional por tráfico".
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A decretação de mandado de busca e apreensão é legal quando há fundadas suspeitas de mercancia e armazenamento de drogas em residência, corroborada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes. A manutenção da prisão provisória se justifica pela quantidade de drogas apreendidas e pela existência de antecedente infracional por tráfico.