EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1344117 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PARTE EMBARGANTE ESTRANHA AO PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
1. Terceiro estranho ao processo não possui legitimidade para opor embargos de declaração.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Terceiro estranho ao processo não possui legitimidade para opor embargos de declaração.