AgInt no AREsp 764963 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.
1. Na hipótese, o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes dos autos concluiu que as provas produzidas apontam para responsabilização da agravante, porquanto a composição férrea trafegava com as portas abertas. Alterar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em sede de recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ, aplicável para ambas as alíneas do permissivo constitucional.
2. As sequelas decorrentes do acidente são incontestáveis e a cegueira no olho direito causou à vítima um grau de incapacidade calculado em 30%, além do dano estético. Considerando ser a vítima um jovem de 19 anos de idade, o abalo psicológico, angústia e aflição indubitavelmente foram muito significativos, de modo que a quantia de R$ 25.000,00 arbitrada a título de danos morais não se mostra suficiente para uma justa indenização, devendo ser majorada para R$ 50.000,00.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A responsabilidade da agravante restou comprovada, diante do fato de que a composição férrea trafegava com as portas abertas, ocasionando sequelas incontestáveis à vítima, inclusive cegueira no olho direito e dano estético, sendo majorada a indenização por danos morais para R$ 50.000,00, considerando a idade da vítima e o abalo psicológico sofrido.