AgInt nos EDcl no REsp 1627962 / SP
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO
CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA
FINANCEIRA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA LIMITAÇÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA DE COFRE DE SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA.
1. Conforme jurisprudência do STJ, havendo pedido de indenização por danos morais e por danos materiais, o acolhimento de um deles, com a rejeição do outro, configura sucumbência recíproca. Precedentes.
2. Agravo interno provido em parte para, considerando a sucumbência recíproca, arbitrar verba honorária a cargo dos autores em 10% sobre o valor atualizado da causa, mantida a fixação dos honorários devidos pela casa bancária em 10% sobre o valor da condenação.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça após o voto-vista do Ministro Raul Araújo julgando prejudicado o agravo interno de de ITAU UNIBANCO S.A., divergindo do relator, e os votos da Ministra Maria Isabel Gallotti e dos Ministros Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira acompanhando o relator, por maioria, dar parcial provimento ao agravo interno de de ITAU UNIBANCO S.A., nos termos do voto do relator. Vencido o Ministro Raul Araújo. Votou vencido o Sr. Ministro Raul Araújo (voto-vista).
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Havendo pedido de indenização por danos morais e por danos materiais, o acolhimento de um deles, com a rejeição do outro, configura sucumbência recíproca.