AgRg no REsp 1998724 / RJ
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INDUÇÃO DE RESPOSTAS DA VÍTIMA NÃO CONSTATADA PELO TRIBUNAL LOCAL. SÚMULA 7/STJ. MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CP. APLICAÇÃO. PARENTESCO POR AFINIDADE ENTRE ACUSADO E OFENDIDO. RÉU CASADO COM TIA DA VÍTIMA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal local, soberano no exame da matéria fático-probatória, constatou que o Ministério Público não induziu as respostas do ofendido na audiência de instrução, de modo que a alteração do julgado no ponto esbarra na Súmula 7/STJ.
2. "O paciente é casado com a tia da vítima, logo, é seu tio. O fato de o parentesco ser por afinidade não afasta a aplicação da causa de aumento prevista no art. 226, II, do Código Penal" (AgRg no HC n. 664.534/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe de 19/5/2022.)
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
O parentesco por afinidade entre o acusado e o ofendido justifica a aplicação da majorante prevista no art. 226, II, do Código Penal.