AgRg no HC 738979 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Conforme pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando, além da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado na modalidade tentada) e aparentemente integrar organização criminosa, o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade (RHC n. 161.967/MG, Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 6/5/2022).
2. A parte agravante não reuniu elementos suficientes para infirmar o decisum agravado, o que autoriza a sua manutenção.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando, além da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado na modalidade tentada) e aparentemente integrar organização criminosa, o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade.