AgRg no HC 753490 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 20 PORÇÕES DE COCAÍNA, 20 PORÇÕES DE MACONHA, 29 PORÇÕES DE MACONHA, 140 PORÇÕES DE COCAÍNA E 18 DE CRACK. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AUMENTO DA PENA PELA QUANTIDADE DE DROGAS NA PRIMEIRA FASE, E NÃO NA TERCEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA SENTENÇA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ALTERADA PARA
1/6 PELA DEVIDA MODULAÇÃO FEITA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A dosimetria da pena no crime de tráfico de drogas deve considerar a quantidade de drogas na primeira fase, e não na terceira fase, com base em concretos fundamentos trazidos na sentença.