AgInt no AgInt no AREsp 2195039 / RS
AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
1. Inviável a análise do recurso no tocante à questão da limitação da taxa de juros remuneratórios em contrato de empréstimo, em virtude da ausência de interesse na reforma da decisão, que atendeu o pedido da agravante quanto ao referido tema.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Inviável a análise do recurso no tocante à questão da limitação da taxa de juros remuneratórios em contrato de empréstimo, em virtude da ausência de interesse na reforma da decisão, que atendeu o pedido da agravante quanto ao referido tema.