AgRg no RHC 174748 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO CONSUMADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESPECIAL GRAVIDADE
CONCRETA E ATENTADO CONTRA A INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE JUSTIFICAM A ANÁLISE RELATIVA AO PERICULUM LIBERTATIS. IRRELEVÂNCIA DO SIMPLES ERRO MATERIAL QUE NÃO ALTEROU O EXAME DAS TESES DEFENSIVAS. INVIABILIDADE DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.
1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias registraram tanto a excepcional gravidade concreta do crime de latrocínio, aparentemente perpetrado pelo ora agravante, quanto a relevância de sua combinação com o crime de ocultação de cadáver, que efetivamente justifica o reputado risco à garantia da ordem pública, na medida em que também concretiza grave atentado contra a instrução criminal.
2. Convém dimensionar que o ora agravante teria sido responsável por imobilizar a vítima pelo pescoço, enquanto era golpeada com instrumento pérfuro-cortante por corréu, antes de ter veículo subtraído e seu cadáver ocultado.
3. Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são suficientes, pois conjugam a materialidade delitiva com indícios de autoria e a excepcional gravidade concreta do latrocínio, além da tentativa de destruição de evidências do crime, a qual inclusive fundamentou a denúncia por delito autônomo.
4. Quanto ao evidente erro material na transcrição do acórdão recorrido, não observo que tenha repercutido em incorreção na análise do pedido defensivo, sendo certo que a impugnação ora analisada tampouco indica prejuízo concreto, de modo que o equívoco, embora tenha existido, mostra-se pontual e irrelevante.
5. Já o alegado desrespeito ao art. 316, parágrafo único, do CPP não havia sido submetido à apreciação da instância originária, de modo que também não poderia ser inaugurado no recurso em habeas corpus ou neste agravo regimental, sob pena de indevida supressão de instância.
6. Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há elementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento ilegal.
7. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime de latrocínio e ocultação de cadáver, além do atentado contra a instrução criminal, considerando a materialidade delitiva, indícios de autoria e a tentativa de destruição de evidências.