REsp 2050338 / MA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. OMISSÃO VERIFICADA. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.
1. O Tribunal de Justiça do Maranhão, após longo discurso acerca da importância das decisões monocráticas como instrumento de política judiciária, transcreveu ipsis litteris a sentença, sem se debruçar sobre os argumentos da Apelação e, posteriormente, dos Embargos de Declaração.
2. É certo que a jurisprudência desta Corte Superior admite o fundamento per relationem. No entanto, exige que o julgador apresente elementos próprios de convicção, ainda que de forma sucinta, de modo a enfrentar todas as questões relevantes para o julgamento do processo.
3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, para que os autos retornem à Corte de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, com enfrentamento da tese de que a Banca Examinadora teria, no caso, "aplicado teste diverso do previsto no edital" (fl. 498, e-STJ).
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""Após o voto do Sr. Ministro-Relator, conhecendo em parte do recurso especial e, nessa parte, negando-lhe provimento, o voto vogal da Sra. Ministra Assusete Magalhães, conhecendo do recurso especial quanto à alegação de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, para dar-lhe provimento, a fim de anular o acórdão do Tribunal de origem que rejeitou os Embargos de Declaração, com a determinação de que sejam reapreciados, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Herman Benjamin aos termos do voto da Sra. Ministra Assusete Magalhães, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator."
A fundamentação per relationem é admitida desde que o julgador apresente elementos próprios de convicção, enfrentando todas as questões relevantes para o julgamento do processo.