AgRg no RHC 178339 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. VIOLAÇÃO DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. "A fundamentação com base na gravidade abstrata do delito, sem a indicação de motivação concreta para a custódia, com a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e de circunstâncias já elementares do delito, além de presunções e conjecturas, não é suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva" (REsp n. 1.861.350/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 4/9/2020).
2. A quantidade de droga apreendida não é tão relevante, não justificando o encarceramento cautelar, haja vista que não foram demonstradas, de maneira objetiva, outras circunstâncias que indiquem a dedicação do paciente a atividades criminosas.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A fundamentação da prisão preventiva não pode se basear exclusivamente na gravidade abstrata do delito, sendo necessária a indicação de motivação concreta, com a utilização de conceitos jurídicos determinados e circunstâncias específicas do caso, além de evitar presunções e conjecturas.