AgInt no AREsp 2019554 / SP
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO.
SOBRESTAMENTO RE 687.813/RS - Tema n. 599. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O tema de repercussão geral diz respeito à cumulação do auxílio-suplementar, que posteriormente foi incorporado ao auxílio-acidente, com o benefício de aposentadoria por invalidez, hipótese distinta da discutida nos presentes autos, em que a autora pretende a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
É possível a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição, tema diverso daquele em repercussão geral (RE 687.813/RS - Tema 599) que trata da cumulação de auxílio-suplementar (incorporado ao auxílio-acidente) com aposentadoria por invalidez.