AgRg no HC 875469 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. MATÉRIA ATUALMENTE PRECLUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. PACIENTE QUE TENTOU SE EVADIR DA ABORDAGEM E OSTENTA CONDENAÇÕES CRIMINAIS PRETÉRITAS. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a conversão da prisão em flagrante do agravante em preventiva, pela prática, em tese, do crime de roubo circunstanciado.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/06/2024 a 10/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Deve ser mantida a decisão que manteve a conversão da prisão em flagrante do agravante em preventiva, pela prática, em tese, do crime de roubo circunstanciado.