AgInt no AREsp 2458817 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA E ACORDÃO CASSADOS. RECONSIDERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AUSENCIA DE NECESSIDADE DE NOVA DILAÇÂO PROBATÒRIA. ACÓRDÃO CASSADO
PARA QUE SEJA NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PARA DEFINIR A NATUREZA DO MEDICAMENTO, SE DOMICILIAR OU AMBULATORIAL. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Sentença mantida por ausência de necessidade de nova dilação probatória.
2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de medicamento prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
3. Cabe a Corte de origem definir se a medicação prescrita seria de natureza domiciliar ou ambulatorial.
4. Agravo interno parcialmente provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de medicamento prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS à luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.