AgInt no REsp 1536407 / RS
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE.
1. Em se tratando de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e existindo a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia impõe-se o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos.
2. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de omissão do julgado, pois, a despeito da oposição de embargos de declaração apontando a necessidade de pronunciamento sobre a existência de coisa julgada, preclusão, erro de cálculo e de que a execução não poderia ser extinta o Tribunal de origem não se manifestou de forma satisfatória sobre o alegado.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
O retorno dos autos à instância ordinária é necessário quando o Tribunal de origem omite pronunciamento sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, violando o art. 1.022 do CPC/2015.