AgRg no RHC 178440 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. APARENTES CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS E DE CORRUPÇÃO ATIVA. APREENSÃO DE VÁRIAS TONELADAS DE MACONHA E DE COCAÍNA. OBTENÇÃO DE
CINCO ARMAS QUE SERVIRIAM DE SUBORNO AOS POLICIAIS CONDUTORES DA
PRISÃO EM FLAGRANTE, A PARTIR DE MEROS TELEFONEMAS. SINAIS DE PROTAGONISMO EM POSSÍVEL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.
1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, a prisão cautelar do ora recorrente foi justificada pelo juízo de primeira instância a partir de considerações sobre a peculiar gravidade concreta dos delitos aparentemente perpetrados, na medida em que, embora consigo tenha sido apreendida apenas pequena quantidade de tóxicos proscritos, há indícios de ser um dos responsáveis pelo enorme estoque encontrado no imóvel do qual acabara de sair: 6,8 toneladas de maconha e 7,7 toneladas de cocaína.
2. Também consta que, além de ter oferecido armas aos policiais condutores da sua prisão em flagrante, como forma de suborno em troca de não ser preso, incorrendo no crime de corrupção ativa, teria orquestrado a entrega de cinco armas de fogo, inclusive algumas com numeração suprimida, a partir de simples telefonemas, reforçando a tese de que exerceria posição de destaque em possível organização criminosa.
3. Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são suficientes, conjugando indícios de contumácia delitiva com a peculiar gravidade concreta dos aparentes delitos. Efetivamente, tanto o crime de tráfico de drogas ilícitas quanto o crime de corrupção ativa parecem ter sido perpetrados de forma excepcionalmente gravosa.
4. Nesses termos, nota-se que a medida extrema decorre de aspectos bem explicitados nos autos, atinentes à garantia da ordem pública, e não da mera gravidade abstrata atribuída pela lei ao tipo penal.
5. Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há elementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento ilegal.
6. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos de tráfico de drogas e corrupção ativa, com indícios de protagonismo em organização criminosa, e fundamentada na garantia da ordem pública.