AgInt no AREsp 2203302 / RS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 10.22, I E II, DO CPC. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
VIOLAÇÃO AO ART. 485, § 6º, DO CPC. REGULAR INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA
QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240/STJ.
INAPLICABILIDADE NO CA SO CONCRETO. MANIFESTO DESINTERESSE DO
DEVEDOR NO PROSSEGUIMENTO. PRECEDENTES.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Não ocorre violação ao art. 10.22, I e II, do CPC, nem negativa de prestação jurisdicional, quando há contraditoriedade inexistente. Regular intimação do autor para dar andamento ao feito, sem atendimento, caracteriza abandono da causa, justificando a extinção da demanda sem requerimento do réu, inaplicável a Súmula 240/STJ no caso concreto, dado o manifesto desinteresse do devedor no prosseguimento.