HC 884534 / GO
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. PRECEDENTES. IMPRONÚNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUCIENTE JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do 'writ', nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Na fase de pronúncia, havendo indícios suficientes de materialidade e autoria de crime doloso contra a vida qualificado, e sendo necessária a análise aprofundada de provas para afastar as qualificadoras, não se justifica a impronúncia, prevalecendo o juízo de admissibilidade da acusação.