AgInt no REsp 1955100 / DF
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA EXEQUENTE PARA
REDUZIR A VERBA HONORÁRIA FIXADA ANTE O ACOLHIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS - INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.
1. A jurisprudência desta Corte tem considerado possível, excepcionalmente, a revisão do valor fixado a título de verba honorária desde que ela tenha sido arbitrada de forma irrisória ou exorbitante, isto é, fora dos padrões da razoabilidade e da proporcionalidade.
1.1. A fixação dos honorários advocatícios nos termos estabelecidos pelas instâncias ordinárias se mostrava exorbitante, pois superava o próprio crédito exequendo, violando, assim, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
2. Agravo interno desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha, acompanhando o relator, e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti acompanhando o relator, por maioria, negar provimento ao agravo interno de de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, nos termos do voto do relator. Vencidos os Ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo. Votaram vencidos os Srs. Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (voto-vista) e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
A revisão do valor da verba honorária é possível quando fixada de forma irrisória ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, como quando supera o valor do crédito exequendo.