AgRg no AREsp 2346165 / TO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA). IMPROCEDÊNCIA CONTUMÁCIA DELITIVA. ACRÉSCIMO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE INDICA REPROVABILIDADE EXACERBADA (ESCALADA) PRECEDENTES DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
A contumácia delitiva e o acréscimo de circunstâncias que indicam reprovabilidade exacerbada, como a escalada, impedem o reconhecimento da atipicidade material da conduta com base no princípio da insignificância.