AgRg no HC 914923 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. DESAFORAMENTO. É ONUS DE QUEM REQUER DESAFORAMENTO COMPROVAR SER O CASO HIPÓTESE DE CABIMENTO.
1. Afirmação defensiva meramente especulativa.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É ônus de quem requer o desaforamento comprovar a hipótese de cabimento.