AgRg no HC 852094 / SP
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU MULTIREINCIDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A teor art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
2. No caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante das graves circunstâncias do caso concreto (modus operandi) e do fundado risco de reiteração delitiva (multireincidência).
3. O agravante foi condenado a pena de 11 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, juntamente com outros 4 comparsas, porque, mediante violência e grave ameaça exercida com armas de fogo (metralhadora e armas longas), invadiu a residência da vítima para subtrair considerável quantia em espécie (R$ 22.000,00) e outros objetos pessoais.
4. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
A prisão preventiva para garantia da ordem pública é justificada diante das graves circunstâncias do crime (modus operandi) e do risco de reiteração delitiva, especialmente em casos de réus multireincidentes e crimes cometidos com violência e grave ameaça.