AgRg no AREsp 2676800 / TO
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VETOR CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADO COM BASE EM FUNDAMENTO GENÉRICO. DECOTE. DOSIMETRIA REFEITA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No caso, o vetor "circunstâncias do delito" foi negativado tendo em vista a extrema frieza com que praticado, sem que, contudo, fossem indicados elementos concretos do comportamento negativo. A frieza, notadamente no delito de estupro, sem indicativos de que a conduta desbordou da definição típico-normativa, não configura elemento suficiente para que a pena-base sofra acréscimo.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
A frieza na prática do crime de estupro, sem indicativos de que a conduta desbordou da definição típico-normativa, não configura elemento suficiente para o aumento da pena-base.