AgInt no AREsp 1389339 / RS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou compreensão de que a busca pelo órgão julgador da interpretação mais adequada ao título judicial, de acordo com os critérios nele próprio estabelecidos, não ofende a coisa julgada. Precedentes.
2. Na hipótese, a recorrida foi condenada a indenizar a recorrente pelos valores que esta deixou de auferir, em razão do transporte ilegal de passageiros realizado pela demandada.
3. O Tribunal de Justiça, interpretando o título executivo judicial, concluiu que a sentença condenou a recorrida a indenizar aquilo que a autora deixou de lucrar, e não o valor integral das passagens;
assim, o lucro a ser considerado corresponde ao resultado dos ganhos auferidos, subtraídos os custos operacionais. Não há, portanto, violação à coisa julgada.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A interpretação do título judicial pelo órgão julgador, de acordo com os critérios nele estabelecidos, não ofende a coisa julgada.