QO no REsp 1233314 / RS
QUESTÃO DE ORDEM EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO.
PRESCRIÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES LITIGANTES NO CURSO DO JULGAMENTO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
1. Salvo os casos nos quais identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou hipóteses em que evidenciada a má-fé processual, a superveniência de causa ensejadora da perda de objeto da pretensão recursal tem o condão de tornar prejudicado o exame da insurgência, mesmo quando iniciado o julgamento colegiado e pendente de pedido de vista.
2. Considerando que, na espécie, não se trata de tema repetitivo - mas de demanda de cunho subjetivo -, bem como que houve acordo entre as partes no curso do julgamento do recurso especial então suspenso em razão de pedido de vista, forçoso reconhecer a prejudicialidade do reclamo por perda superveniente de objeto.
3. Recurso especial prejudicado.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acordam, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi rejeitando a questão de ordem para dar seguimento ao julgamento do recurso, no que foi acompanhado pelo voto do Sr. Ministro Herman Benjamin e os votos dos Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Francisco Falcão, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Og Fernandes acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, por maioria, acolher a questão de ordem para julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Francisco Falcão, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr. Ministro Herman Benjamin que rejeitavam a questão de ordem para dar seguimento ao julgamento do recurso.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
A superveniência de causa ensejadora da perda de objeto da pretensão recursal torna prejudicado o exame da insurgência, mesmo quando iniciado o julgamento colegiado e pendente de pedido de vista, salvo em casos de interesse público na uniformização da jurisprudência ou evidência de má-fé processual.