RHC 176740 / MG
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
2. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão.
II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e se a decisão está devidamente fundamentada.
III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi mantida com base na presença do "fumus comissi delicti" e do "periculum libertatis", demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
5. A decisão está fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente.
6. A substituição por medidas cautelares diversas da prisão foi considerada insuficiente diante das circunstâncias específicas do caso.
7. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, não cabendo reanálise do acervo fático-probatório nesta instância.
IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
É válida a manutenção da prisão preventiva quando presentes o 'fumus comissi delicti' e o 'periculum libertatis', demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, com fundamentação nos termos do art. 93, IX, da CF, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.