AgRg no HC 811496 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE. REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. FRAÇÃO MÍNIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REGIME FECHADO. TRANSPORTE DE DROGAS COM DOIS FILHOS MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Apesar da grande quantidade de drogas transportada - 6kg de maconha -, não foi apontado, na terceira fase da dosimetria, elemento adicional apto a caracterizar a dedicação da paciente à atividade criminosa ou a integração à organização criminosa. Por outro lado, a circunstância indicada pode ser considerada para fins de modulação da minorante do tráfico privilegiado. Precedentes.
2. O regime inicial fechado foi fixado considerando a gravidade do caso concreto e do comportamento da ré, que transportou grande quantidade de maconha (6 kg), com seus filhos menores no interior do veículo " sem qualquer preocupação com o bem estar de seus filhos".
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A grande quantidade de drogas transportada, por si só, não é suficiente para caracterizar a dedicação à atividade criminosa ou a integração à organização criminosa na terceira fase da dosimetria, mas pode ser considerada para modular a minorante do tráfico privilegiado. O regime inicial fechado pode ser justificado pela gravidade do comportamento da ré, especialmente quando envolve o transporte de drogas com filhos menores no veículo.