AgRg no HC 753252 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ DE DIREITO. CONDUTA SOB DESCONFIANÇA. AFASTAMENTO DO PROCESSO. REDISTRIBUIÇÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Extraiu-se dos autos que o Tribunal de origem negou provimento ao agravo regimental por entender que o pedido de suspeição havia perdido o objeto diante da redistribuição do feito para outro magistrado. De fato, como houve a redistribuição da ação penal, não há que se falar em continuidade da exceção de suspeição, ainda mais diante do fato de que a instrução processual havia apenas iniciado.
2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, deveria restar provado que o comportamento da magistrada teria sido parcial de modo a beneficiar uma das partes, o que não ocorreu nos autos, haja vista que a própria defesa afirma que a indisponibilidade do IP 49/2019 ocorreu para todas as partes, inclusive o Ministério Público. O fato de a magistrada ter prestado informações complementares para esclarecer um equívoco não constitui favorecimento para qualquer uma das partes ou motivo para a sua suspeição.
3. No que tange ao pleito de nulidade da audiência de instrução e julgamento do dia 14/08/2020, verifica-se que o Tribunal de origem não enfrentou o tema, razão pela qual a análise inaugural da matéria por esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A suspeição de juiz de direito perde o objeto quando há redistribuição do processo para outro magistrado, especialmente se a instrução processual ainda não foi concluída.