REsp 2077468 / SP
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DEFERIDO. MÚLTIPLOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO CONJUNTO. DECISÃO AGRAVADA. REFORMA. MÚLTIPLOS RECURSOS ESPECIAIS. JULGAMENTO DE UM DELES. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DOS DEMAIS.
1. O trânsito em julgado de acórdão relativo ao julgamento de um dos agravos de instrumento interpost os contra a mesma decisão, cujo provimento resultou no indeferimento do pedido de recuperação judicial, implica a perda de objeto dos demais recursos com idêntica pretensão.
2. Recurso especial prejudicado, por perda de objeto.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, após o indeferimento do pedido formulado por meio da petição 102390/2024, por maioria, julgar prejudicado o recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que lavrará o acórdão. Votou vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi, que negava provimento ao recurso. Votaram com o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) os Srs. Ministros Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.
O trânsito em julgado de acórdão relativo ao julgamento de um dos agravos de instrumento interpostos contra a mesma decisão, cujo provimento resultou no indeferimento do pedido de recuperação judicial, implica a perda de objeto dos demais recursos com idêntica pretensão.