EDcl no AgInt no AREsp 2455213 / DF
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. ATUAÇÃO COMO MANDATÁRIO DO BANCO DO BRASIL. IMPEDIMENTO. ART. 144, I, DO CPC.
1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC/2015).
2. Impedimento firmado com base no art. 144, I, do Código de Processo de Civil.
3. Embargos de declaração acolhidos para afirmar impedimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, e, no caso específico, foram acolhidos para afirmar o impedimento com base no art. 144, I, do Código de Processo Civil.