AgInt no AREsp 2040699 / RJ
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. AFRONTA AOS ARTS. 372, 373, I, DO CPC. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA PROVIDO PARA VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. No caso de interposição de especial por autor e réu, o provimento do recurso de uma das partes, para determinar o retorno dos autos à origem a fim de dirimir omissão verificada, prejudica a análise do recurso da parte adversa.
2. Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ser integralmente mantido em seus próprios termos.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O provimento do recurso de uma das partes, para determinar o retorno dos autos à origem a fim de dirimir omissão verificada, prejudica a análise do recurso da parte adversa.