AgRg no RHC 167626 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO DO RÉU. RISCO DE REITERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.
2. A despeito do não reconhecimento do acusado pela vítima, uma vez que ele não interpelou diretamente a ofendida, depreende-se que o réu compactuou com o desempenho dos outros denunciados, com os mesmos desígnios, ao conduzir o veículo, que levou os comparsas ao local onde a vítima foi abordada, e manteve-se próximo, a fim de dar cobertura à empreitada e assegurar a fuga dos demais.
3. A participação relevante e indispensável do insurgente para a execução dos delitos, o alcance de valores ilícitos em seu próprio benefício e a indicada prática, pelo acusado, de outros atos de extorsão, com o mesmo modus operandi, são bastantes para lastrear a medida cautelar mais onerosa que lhe foi imposta, ante o risco concreto de reiteração delitiva.
4. É dispensável a apreensão e a perícia da arma de fogo, para a incidência do disposto no art. 158, § 1º, do Código Penal, se evidenciada a utilização do artefato por outros meios de prova, como a palavra da vítima ou o depoimento de testemunhas. Precedentes.
5. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é justificada pela participação relevante e indispensável do réu na execução dos delitos, pelo alcance de valores ilícitos em seu próprio benefício e pela prática de outros atos de extorsão com o mesmo modus operandi, evidenciando o risco concreto de reiteração delitiva.