AgInt nos EDcl no REsp 1969556 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. INDICAÇÃO. LANÇAMENTOS. NECESSIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. À época da prolação do acórdão rescindendo, em 2014, a jurisprudência do STJ estava uniformizada no sentido de que consistia em pedido genérico a formulação de pleito de prestação de contas relativo a contrato de abertura de conta corrente quando não indicado o período e os lançamentos para os quais pretendidos os esclarecimentos.
2. Em agravo interno é inviável o conhecimento de teses não trazidas em recurso especial por consistirem em inovação recursal.
3. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos.
4. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Em agravo interno no recurso especial, é inviável o conhecimento de teses não trazidas no recurso especial por consistirem em inovação recursal.