AgRg no HC 766841 / SP
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. LATROCÍNIO. TENTATIVA. FRAÇÃO. TENTATIVA BRANCA. REDUÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO MÁXIMA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, tratando-se de tentativa branca em que, apesar de efetuados disparos, a vítima não é atingida, deve ser aplicada a fração máxima de 2/3 pela tentativa, uma vez que o bem jurídico (vida), conquanto ameaçado, não foi lesado pela conduta delituosa. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/12/2022 a 19/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Em tentativa branca de latrocínio, onde a vítima não é atingida, aplica-se a redução máxima de 2/3 na pena.