REsp 2144411 / AL
EMENTARECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART.
217-A DO CP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PROCEDÊNCIA.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE INDICAM A INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO RESP n. 1.480.881/PI (TEMA 918/STJ).
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RESTABELECIDA. Recurso especial provido a fim de cassar o acórdão condenatório e restabelecer a sentença de primeiro grau.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Atipicidade material em estupro de vulnerável, considerando as circunstâncias específicas do caso, justificando a inaplicabilidade do Tema 918/STJ e restabelecimento da sentença absolutória.