EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1763218 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. QUESTÃO DE MÉRITO. CORREÇÃO PONTUAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ACOLHIMENTO PARCIAL.
1. Havendo erro material quanto à indicação da questão de mérito que subjaz ao exame de admissibilidade do recurso especial, os aclaratórios devem ser acolhidos apenas para a correção desse ponto, sem alteração do resultado de julgamento.
2. Na hipótese, correto o exame dos declaratórios anteriores, de acordo com a fundamentação esposada, não obstante o erro na indicação da questão de mérito.
2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para corrigir o erro material.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Havendo erro material quanto à indicação da questão de mérito que subjaz ao exame de admissibilidade do recurso especial, os aclaratórios devem ser acolhidos apenas para a correção desse ponto, sem alteração do resultado de julgamento.