AgRg no HC 814664 / BA
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHOS MENORES. TRÁFICO INTERESTADUAL. PRISÃO OCORRIDA EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS (MAIS DE 57 KG DE COCAÍNA). CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO
QUE APONTAM O AFASTAMENTO DELIBERADO DA PACIENTE DE SEUS FILHOS PARA
A PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Afastamento da prisão domiciliar para mãe de filhos menores em casos de tráfico interestadual, com expressiva quantidade de drogas, quando as circunstâncias indicam afastamento deliberado dos filhos para a prática do crime.