HC 743249 / MG
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO. NECESSIDADE, NA HIPÓTESE, DE REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. A jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "[é] imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas" (REsp n. 1.865.038/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 04/09/2020). Contudo, "[...] prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela existência de estupefacientes com apenas parte deles" (AgRg no HC n. 711.926/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do Trf 1ª Região), SEXTA TURMA, DJe 25/4/2022).
2. Hipótese em que a Corte local, após exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do Paciente pelo delito de tráfico ilícito de drogas, ressaltando a extensa e minuciosa investigação realizada. Assim, para se acolher a pretendida absolvição do Acusado, seria necessário reapreciar todo o conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do  habeas corpus.
3. Ordem de habeas corpus não conhecida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Para a demonstração da materialidade do crime de tráfico de drogas, é imprescindível a apreensão de drogas, mas não necessariamente em poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela existência de estupefacientes com apenas parte deles. A reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos é incabível na via do habeas corpus.