RCD nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1892417 / PR
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO.
1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada.
2.Pedido de reconsideração não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
É incabível pedido de reconsideração contra decisão proferida por órgão colegiado.