AgRg no HC 717594 / GO
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1,700 KG DE MACONHA, 133,509 G DE MACONHA, 0,580 G DE MACONHA, 5,999 G DE COCAÍNA, 5,551 G DE COCAÍNA E 4,078 G DE COMPRIMIDOS DE ECSTASY. BALANÇA DE PRECISÃO, CADERNO DE ANOTAÇÕES E QUANTIA EM DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/2. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. Além da quantidade considerável de drogas, também houve a apreensão de balança de precisão, caderno de anotações e determinada quantia em dinheiro, portanto razoável que a fração de redução tenha sido fixada em 1/2.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A apreensão de quantidade considerável de drogas, juntamente com balança de precisão, caderno de anotações e determinada quantia em dinheiro, justifica a fixação da fração de redução da pena em 1/2, conforme o art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.