AgRg no HC 916400 / AL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÕES DE QUE O TRIBUNAL ANALISE AS TESES DEFENSIVAS NA APELAÇÃO E DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, IMPETRADO NO LAPSO DO APELO. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.
1. Deve ser mantida a decisão que indeferiu liminarmente a impetração, ajuizada ainda no lapso de recurso contra o acórdão da apelação, em especial quando pendente de admissibilidade recurso especial interposto de forma concomitante.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É inadmissível habeas corpus substitutivo de recurso especial, especialmente quando interposto concomitantemente ao recurso especial e pendente de admissibilidade.