AgRg no AREsp 2237685 / DF
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. PERÍCIA EM DOCUMENTOS UTILIZADOS NA PRÁTICA DO CRIME. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS POR OUTROS MEIOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, "a comprovação da materialidade do crime de estelionato não está adstrita à realização de perícia em documento que tenha dado causa à instauração da persecutio, o qual se caracteriza como prova indiciária, podendo ser suprida a sua ausência por outros elementos constantes dos autos, nos termos do arts. 158 e 167 do CPP" (AgRg no REsp 1.874.995/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020) 2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
A comprovação da materialidade do crime de estelionato pode ser suprida por outros elementos constantes dos autos, mesmo sem a realização de perícia no documento que deu causa à persecução.