AgRg no AREsp 2192040 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NOVA VALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Os fundamentos utilizados pelo Tribunal local para reconhecer que o réu praticou o delito de tráfico de drogas não se mostram concretos, mas meramente dedutivos, porquanto destacado que os acusados se conheciam e que estavam previamente ajustados, com fins mercantis, além de ser ressaltado o fato de Felipe ser "velho conhecido da Polícia Federal", circunstâncias que não ensejam o juízo condenatório.
2. Ressalte-se que "é possível a esta Corte Superior verificar se a fundamentação utilizada pelas instâncias ordinárias é juridicamente idônea e suficiente para dar suporte à condenação, o que não configura reexame de provas, pois a discussão é eminentemente jurídica e não fático-probatória" (REsp n. 1917988/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 11/5/2021, DJe 25/5/2021).
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.
A ausência de elementos concretos que demonstrem a autoria do delito de tráfico de drogas, baseando-se a condenação em meras deduções, impõe a absolvição do réu por insuficiência de provas, sendo possível ao STJ realizar nova valoração jurídica de fatos incontroversos para verificar a idoneidade da fundamentação da condenação.