EDcl no AgInt no AREsp 2126405 / GO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS QUE FORAM EXPRESSAMENTE EXAMINADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGADA CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA.
HIPÓTESE EM QUE A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A FUNDAMENTAÇÃO RESPECTIVA. REEXAME DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Os embargos de declaração não são admitidos para reexame dos fundamentos expostos no acórdão embargado quando as questões suscitadas foram expressamente examinadas e a conclusão do acórdão está em consonância com a fundamentação respectiva.