EDcl na AR 5869 / MS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ESCLARECIMENTOS. CRITÉRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2. Embargos de declaração acolhidos em parte apenas para esclarecer os critérios de correção monetária do valor da causa utilizada como base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer o critério de correção monetária do valor da causa utilizado como base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Embargos de declaração não devem ser utilizados para reformar o julgado, mas apenas para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material. O acolhimento parcial dos embargos deve se limitar a esclarecer os critérios de correção monetária do valor da causa utilizada como base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência.