AgInt nos EDcl no AREsp 1982205 / RJ
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTORA QUE AFIRMA TER RECEBIDO PARTE DO VALOR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AJUIZANDO AÇÃO PARA COBRAR O RESTANTE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA QUE O VALOR RECEBIDO FORA MENOR QUE O AFIRMADO PELA AUTORA.
ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA CONDENAR A RÉ EM VALOR A MAIOR. VALOR RECEBIDO QUE NÃO ESTAVA EM DISCUSSÃO NOS AUTOS, POIS ERA INCONTROVERSO. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro incorreu em contradição ao adotar o valor apontado no laudo pericial como o valor recebido pela autora, sendo que o referido tema não estava em discussão nos autos, eis que incontroverso por afirmação da própria autora.
2. Necessidade dos autos serem devolvidos para reapreciação dos embargos de declaração.
3. Agravo interno parcialmente provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
A adoção de laudo pericial para condenar a ré em valor a maior, sem que o valor recebido estivesse em discussão nos autos, caracteriza contradição, exigindo a devolução dos autos ao tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.