AgRg no HC 811070 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS.
RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO DE PRISÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Tendo o decreto de prisão preventiva apresentado fundamentação concreta idônea, evidenciada na natureza e na quantidade de drogas apreendidas (345g de cocaína, 115g de crack, 23g de haxixe, 810g de cannabis sativa, 235g de K2 e 13g de skunk), o que denota a periculosidade e os riscos sociais, não há manifesta ilegalidade.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Tendo o decreto de prisão preventiva apresentado fundamentação concreta idônea, evidenciada na natureza e na quantidade de drogas apreendidas (345g de cocaína, 115g de crack, 23g de haxixe, 810g de cannabis sativa, 235g de K2 e 13g de skunk), o que denota a periculosidade e os riscos sociais, não há manifesta ilegalidade.