AgRg no AREsp 2309801 / DF
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO. CONFISSÃO E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONFIRMADOS EM JUÍZO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem concluiu pela existência de elementos suficientes para confirmar a condenação do agravante pelo crime de roubo.
2. A confissão e o reconhecimento fotográfico do autor do crime não foram os únicos elementos probatórios sobre os quais se apoiou o Tribunal a quo para confirmar a condenação, porquanto os depoimentos da vítima e do policial ouvido como testemunha, em juízo, foram considerados pela Corte como harmônicos e coesos com as informações colhidas na fase inquisitorial.
3. A modificação do julgado exige revolvimento do conjunto fático-probatório, medida obstada pela Súmula 7/STJ. Precedentes.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
A confissão e o reconhecimento fotográfico do autor do crime, corroborados por outros elementos probatórios confirmados em juízo, são suficientes para a condenação pelo crime de roubo, sendo inviável o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).