AgRg no REsp 2065143 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, 65, III, D, E 68, TODOS DO CP. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PARCIALIDADE RECONHECIDA. CARÊNCIA DE
CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REDUÇÃO INFERIOR A 1/6. LEGALIDADE. SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA.
1. Em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, levando em consideração, notadamente, que o agravado confessou parcialmente os fatos narrados na denúncia, tentando, in casu, se eximir da responsabilidade penal ao sustentar uma descriminante em sua defesa (fl. 577), idônea a adoção de patamar de redução de pena, relativo ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, inferior a 1/6.
2. [...] foi utilizado patamar inferior a 1/6 em virtude da confissão parcial realizada, já que o agravante confessou o ingresso no local, contudo afirmou não ter intenção de furtar bens, não tendo a confissão servido de fundamento para a formação do convencimento do julgador. Assim, devidamente justificadas as frações escolhidas, não se vislumbra ilegalidade ou desproporcionalidade aptas a permitir a alteração do cálculo dosimétrico pela via do habeas corpus. (AgRg no HC n. 768.708/SC, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 15/12/2022).
3. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em razão da confissão ter sido parcial, justifica-se a redução da pena em fração inferior a 1/6 (AgRg no AREsp n. 2.286.191/GO, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 24/4/2023).
4. Preservados os demais termos da dosimetria da pena da decisão recorrida (fls. 641/642), redefine-se a pena do agravado para 4 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Mantidas as demais determinações do acórdão de origem.
5. Agravo regimental provido para alterar a fração de redução de pena decorrente da atenuante da confissão espontânea de 1/6 para 1/12, redimensionando a pena privativa de liberdade do agravado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A confissão parcial do réu justifica a redução da pena em fração inferior a 1/6, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.