EDcl no AgInt no AREsp 2255999 / RS
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE.
1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão embargado, no que concerne à transcrição de ementa que não guarda relação com a demanda.
2. Quanto ao mais, os embargos têm a nítida pretensão de discutir o que restou decidido pelo Tribunal de origem, com reiteração dos argumentos de mérito do especial, o que não é autorizado nesta estreita via recursal.
3.Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão embargado, no que concerne à transcrição de ementa que não guarda relação com a demanda.