AgRg no HC 762598 / SP
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando fundada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
2. A necessidade da custódia ficou demonstrada concretamente diante da quantidade de substância entorpecente apreendida e do histórico penal do paciente, que é contumaz na prática de ilícitos, circunstâncias aptas a denotar a potencialidade lesiva da infração e a periculosidade social do acusado, autorizando sua manutenção no cárcere.
3. Demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva e a clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, que não se mostram adequadas e suficientes para garantir a ordem pública.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é necessária e legal quando baseada em fundamentos idôneos, como a quantidade de droga apreendida e o histórico penal do acusado, demonstrando a periculosidade social e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.