AgRg no HC 805766 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO REVISIONAL. SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO ARESTO
IMPUGNADO QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA APTA
A JUSTIFICAR A RESCISÃO DA COISA JULGADA PENAL. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Não cabe habeas corpus como sucedâneo de recurso especial para reexaminar acórdão revisional que concluiu pela inexistência de prova nova apta a rescindir a coisa julgada penal, dada a cognição sumária do writ.