AgInt no AREsp 2050265 / BA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONSTATADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDA. NEGLIGÊNCIA IDENTIFICADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DES PROVIDO.
1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.
2. Na hipótese dos autos, ficou caracterizada a conduta culposa dos prepostos da ré, por terem negligenciado a busca pelo preciso diagnóstico da paciente - acometida de hiperplasia adrenal congênita - e, por consequência, impossibilitar aos pais a ciência da real perspectiva do problema de saúde, com o fim de evitar o agravamento da doença, que levou ao falecimento da filha recém-nascida.
3. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado quando constatado ser irrisório ou excessivo.
4. No caso, o montante fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada autor, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais), não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos em razão da morte da filha, em decorrência de negligência da parte recorrente.
5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Na hipótese dos autos, ficou caracterizada a conduta culposa dos prepostos da ré, por terem negligenciado a busca pelo preciso diagnóstico da paciente - acometida de hiperplasia adrenal congênita - e, por consequência, impossibilitar aos pais a ciência da real perspectiva do problema de saúde, com o fim de evitar o agravamento da doença, que levou ao falecimento da filha recém-nascida.