HC 760266 / SP
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.
2. Na espécie, a segregação preventiva encontra-se devidamente motivada na necessidade de garantia da ordem pública, pois as circunstâncias concretas do delito - apreensão, em contexto de tráfico interestadual de entorpecentes, de aproximadamente 200kg (duzentos quilogramas) de maconha - anunciam a efetiva periculosidade do réu e a possibilidade concreta de reiteração delitiva. Precedentes.
3. Ordem denegada, cassada a liminar.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182)
A prisão preventiva é cabível quando existem circunstâncias concretas que demonstram a periculosidade do réu e a possibilidade de reiteração delitiva, garantindo a ordem pública, especialmente em casos de tráfico de entorpecentes.