EDcl no AgRg no AREsp 2512208 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMEMTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA NULIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO
REGIMENTAL ANTE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE (ART. 258 DO RISTJ). RECURSO QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL. MÉRITO. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA.
Embargos de declaração rejeitados.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
É desnecessária a publicação da data de julgamento de agravo regimental, conforme o art. 258 do RISTJ, especialmente quando o recurso não admite sustentação oral, e embargos de declaração que visam rediscutir matéria já decidida são considerados protelatórios.