HC 774600 / RS
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NO PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE CONTER OS HOMICÍDIOS NAS DISPUTAS DE PONTOS DE VENDA DE DROGAS.
1. A prisão preventiva decretada no provimento do recurso em sentido estrito do Ministério Público está validamente fundamentada, pois, além do reiterado comportamento delitivo do paciente, o qual ainda possui contra si uma sentença condenatória provisória, destacou-se a gravidade da conduta, uma vez que o homicídio foi motivado por disputa por pontos de narcotraficância, e a vítima foi morta em frente da filha de apenas 5 (cinco) anos de idade.
2. Há contemporaneidade quando a custódia cautelar é decretada - ainda que no âmbito do recurso do Ministério Público - para impedir que novos homicídios sejam praticados pelo paciente - contumaz na prática delitiva - nas disputas por pontos para a venda de drogas.
3. Habeas corpus denegado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva decretada no provimento do recurso em sentido estrito do Ministério Público está validamente fundamentada, dada a gravidade da conduta e o reiterado comportamento delitivo do paciente, com o objetivo de impedir novos homicídios nas disputas por pontos de venda de drogas.