AgRg no HC 569164 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ILICITUDE DA PROVA
RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINOU O
DESENTRANHAMENTO E ENTENDEU QUE NÃO HOUVE CONTAMINAÇÃO COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
É possível o reconhecimento da ilicitude de prova pelo Tribunal de Justiça, que determina o desentranhamento e entende que não houve contaminação com as demais provas produzidas, sem configurar cerceamento de defesa.