AgRg no HC 822740 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM, BUSCA PESSOAL E PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADAS SUSPEITAS CONFIRMADAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A instância ordinária ressaltou que a busca pessoal e a prisão em flagrante do paciente foi precedida de fundadas suspeitas, decorrente do acusado encontrar-se em ponto já conhecido de tráfico de drogas, sem olvidar da mudança repentina de atitude do adolescente que o acompanhava, após visualizar a viatura policial, sendo apreendida quantidade razoável de variadas substâncias entorpecentes - 123 pedras de crack, 39 pinos de cocaína e 150 invólucros de maconha.
2. Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade apontada, desconstituindo os fundamentos adotados na origem, seria necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
É válida a busca pessoal e a prisão em flagrante quando precedidas de fundadas suspeitas, como a presença em local conhecido por tráfico e comportamento suspeito, confirmadas pela apreensão de drogas. A análise da validade da busca e prisão demandaria o reexame de provas, inviável em habeas corpus.