AgRg no HC 824521 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO NA SENTENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELO TRIBUNAL. MANUTENÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO EXCLUSÃO DE NENHUMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS.
1. Caso concreto em que a sentença fixou o aumento da pena-base em 1/2, aí considerando os maus antecedentes do paciente, bem como devido às circunstâncias e consequências do delito, que foi praticado por vários agentes, mantendo as vítimas em cativeiro, por longo período, com violenta agressão a uma delas, na presença do pai.
2. O Tribunal de origem, constatando a brutalidade da ação dos réus, entendeu tão somente ser cabível a redução da pena para a fração de 1/4. Assim, permanece válida toda a fundamentação desenvolvida para valorar negativamente o aumento da pena na primeira fase, uma vez que a reforma pelo Tribunal foi apenas para reduzir o quantum da fração, não tendo sido excluída nenhuma fundamentação eleita na sentença quanto às circunstâncias judiciais negativas.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A sentença fixou o aumento da pena-base em 1/2, considerando os maus antecedentes do paciente e as circunstâncias e consequências do delito, que foi praticado por vários agentes, mantendo as vítimas em cativeiro por longo período, com violenta agressão a uma delas na presença do pai. O Tribunal de origem, constatando a brutalidade da ação dos réus, reduziu a fração para 1/4, mantendo válida a fundamentação da sentença quanto às circunstâncias judiciais negativas.