AgRg no RHC 174124 / MA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR FUNDAMENTADA. MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE SUSTENTADOS NO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A decisão recorrida evidenciou motivação suficiente e concreta exarada pelo Juízo de origem para manter a segregação cautelar dos pacientes, diante da gravidade em concreto do delito praticado e do modus operandi da conduta - trata-se de homicídio qualificado pelo cometimento mediante paga ou promessa de recompensa ou por motivo torpe, uma vez que a vítima foi morta por disparo de arma de fogo, a mando de terceiro, por ciúme.
2. Nas razões do regimental, a defesa se limitou a repetir os argumentos sustentados no recurso anterior. Assim, ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A manutenção da prisão cautelar dos pacientes está fundamentada na gravidade do delito praticado e no modus operandi da conduta, tratando-se de homicídio qualificado, sem novos fatos ou teses jurídicas que justifiquem a revisão da decisão.