AgRg no HC 757309 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades.
2. Na hipótese, a sentença de pronúncia foi prolatada cerca de quatro meses depois do recebimento da denúncia e o plenário não foi designado até o momento em virtude dos requerimentos formulados pelas partes na fase do art. 422 do Código de Processo Penal. Nesse contexto, registre-se que a defesa indicou assistente técnico e postulou a realização de perícia grafotécnica, o que foi deferido pelo Juízo a quo.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
O reconhecimento de excesso de prazo na prisão preventiva deve ser analisado sob os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as particularidades de cada caso.