AgRg no HC 741199 / SC
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSIÇÃO DE LIDERANÇA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
1. No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva controversas, bem como a atipicidade da conduta.
2. Na hipótese, foi apresentada fundamentação concreta para a medida extrema, baseada não apenas na quantidade de entorpecentes apreendida, que importou em 400 gramas de cocaína, mas também na reincidência especifica do réu, que possui pena ainda ainda em execução, e no fato de haver elementos nos autos indicando ser o agravante chefe/líder de organização criminosa bem estruturada voltada para a mercancia de substâncias ilícitas.
3. Agravo improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não se permite a produção de provas em procedimento de habeas corpus, e a prisão preventiva pode ser fundamentada pela quantidade de entorpecentes apreendida, reincidência específica e posição de liderança em organização criminosa.