EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1911383 / RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. OMISSÃO RELEVANTE. REDEFINIÇÃO. NECESSIDADE.
1. Ausente impugnação específica do capítulo do acórdão que reconheceu, em favor da autora, o direito ser indenizada em virtude da instalação de cópias do programa SIG-Corretor depois do encerramento da relação contratual, deve ser mantido o acórdão recorrido no ponto.
2. Manutenção da indenização que impõe o exame de aspectos que foram devidamente suscitados nas razões do apelo extremo, notadamente na parte que afirma ser equivocado o critério adotado para fins de quantificação dos valores devido a título de indenização, com possível enriquecimento sem causa da parte autora.
3. Efetiva impugnação, nas razões do recurso especial, do critério de quantificação da indenização devida em virtude da utilização do software, que foi exatamente o mesmo tanto para o período de vigência quanto para o momento posterior à rescisão do contrato.
4. Indenização que deve ser fixada levando em conta a proposta da própria autora para venda do programa sem data de expiração, multiplicado pelo número de instalações efetuadas.
5. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
A indenização por utilização de software após o encerramento do contrato de licença deve ser calculada com base no valor de venda do programa sem data de expiração, multiplicado pelo número de instalações efetuadas.