AgRg no HC 762525 / MG
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (MAIS DE 11 KG DE MACONHA E MAIS DE 1 KG DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial quando não verificado constrangimento ilegal capaz de justificar o processamento da impetração.
2. Hipótese em que o Magistrado singular apontou não só a exorbitante quantidade de droga (mais de 11 kg de maconha e mais de 1 kg de crack), mas a conduta do ora agravante em se negar a colaborar com a investigação e a existência de indício (logística utilizada no transporte do entorpecente) a denotar o relacionamento com organização criminosa estruturada. Tais elementos demonstram não só a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e da instrução, como a impossibilidade de desconstituição de tais conclusões nesta instância, tão distante dos fatos, das partes e da ação de conhecimento.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Manutenção de prisão preventiva é justificada quando há indícios concretos de envolvimento com organização criminosa e quantidade exorbitante de droga, demonstrando necessidade para garantia da ordem pública e instrução do processo.