AgRg no HC 770017 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MODUS OPERANDI, CONTUMÁCIA DELITIVA E FUGA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. SÚMULA N. 691/STF NÃO SUPERADA. DECISÃO MANTIDA.
1. "A segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da conduta" (AgRg no HC n. 582.326/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020), a evidenciar a periculosidade real, propensão à prática delitiva e conduta violenta.
2. "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC n. 107.238/GO, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe 12/3/2019).
3. A tentativa de fuga no momento da abordagem policial, após a prática criminosa, inclusive com resistência física, perseguição em alta velocidade e troca de tiros com agentes policiais, são circunstâncias fáticas que justificam a prisão preventiva.
4. Manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula n. 691/STF não constatada, uma vez ausente flagrante ilegalidade, cabendo ao Tribunal de origem a análise da matéria meritória.
5. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública quando o modus operandi revela especial desvalor da conduta, há contumácia delitiva, maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou ações penais em curso, e tentativa de fuga com resistência física, perseguição em alta velocidade e troca de tiros com policiais.