AgRg no HC 814722 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTRAS PROVAS. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DO BEM ROUBADO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA NEM PERICIADA. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A condenação por roubo circunstanciado pode ser mantida mesmo sem a apreensão e perícia da arma de fogo, se existirem outras provas que confirmem a autoria do crime, como a posse do bem roubado e o reconhecimento fotográfico corroborado por outros elementos.