AgRg no HC 811689 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUNTADA DO DECRETO PREVENTIVO. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL
PARCIALMENTE PROVIDO PARA DENEGAR O HABEAS CORPUS, MANTENDO A PRISÃO PREVENTIVA.
1. Tendo sido juntada aos autos a cópia da peça faltante, mostra-se possível a reconsideração, no tópico, da decisão combatida, de modo a se analisar os fundamentos da prisão preventiva.
2. Tem-se por adequadamente motivada a prisão preventiva, ante a gravidade concreta da conduta, evidenciada a periculosidade do réu, destacando-se a grande quantidade de droga apreendida e o fato de o agravante ter sido preso em flagrante enquanto encontrava-se no gozo de liberdade provisória.
3. Uma vez que a tese de nulidade probatória não chegou a ser apreciada pelo Tribunal a quo, revelando-se prematura a sua apreciação em habeas corpus por haver apelação pendente de julgamento na origem, não há como ser examinada por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
4. Agravo regimental parcialmente provido para denegar o habeas corpus.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
É válida a prisão preventiva motivada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida e pela reiteração delitiva do réu, que estava em liberdade provisória quando preso em flagrante.