AgRg no AgRg nos EREsp 1962704 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. PRIMEIRO AGRAVO NÃO CONHECIDO. SEGUNDO AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. O agravo regimental não é meio impugnativo de acórdão proferido por órgão colegiado. Sua utilização, para tal fim, configura erro grosseiro. Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Jorge Mussi e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
O agravo regimental não é meio impugnativo de acórdão proferido por órgão colegiado. Sua utilização, para tal fim, configura erro grosseiro.