AgRg no REsp 1844090 / RS
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO LOGRARAM IMPUGNAR ALGUNS DOS TÓPICOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/06/2024 a 10/06/2024, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Os Srs.
Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.