EDcl no AgInt no AREsp 1501575 / MT
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. FATO NOVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.
1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do art. 1.022 do CPC/2015, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício.
2. Inexiste omissão no acórdão proferido por esta Corte, ora embargado, ao deixar de apreciar diretamente questão relevante ao julgamento do recurso não analisada previamente pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A omissão do tribunal de origem em embargos de declaração, que poderiam infirmar a conclusão adotada pelo juízo, configura violação do art. 1.022 do CPC/2015, enquanto a omissão no acórdão da corte superior, ao deixar de apreciar questão não analisada previamente pelo tribunal de origem, configura supressão de instância.