AgRg no HC 783650 / MG
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. 8 BARRAS GRANDES E 3 BARRAS PEQUENAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 10.510 KG, ALÉM DE 271,75 G DE COCAÍNA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA FEITA
DE ACORDO COM A LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, CULPABILIDADE EXCESSIVA, ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDENTE.
1. Deve ser respeitada a livre convicção do julgador ao fixar a pena-base, devendo esta Corte intervir apenas quando flagrante a ilegalidade.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Deve ser respeitada a livre convicção do julgador ao fixar a pena-base, devendo esta Corte intervir apenas quando flagrante a ilegalidade.