AgInt no AREsp 1646168 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TEMA Nº 1.011/STF. MÉRITO NÃO
DEBATIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO UNICAMENTE SOBRE A SUSPENSÃO DOS AUTOS. SUPERADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A discussão sobre a suspensão dos autos em razão do Tema nº 1.011/STF é superada quando o mérito não foi debatido no acórdão recorrido.