AgInt no REsp 1960605 / RS
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1.022 DO CPC/2015. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO CONFIGURADA.
1. Há omissão quanto à análise do Tema 905 ao caso, sendo tal matéria relevante para o deslinde da controvérsia. Nos aclaratórios, a parte embargante alegou (fls. 280-281): "Com relação à correção monetária, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo legal pelo STF, aplica-se o IPCA-E. O STJ apreciou o Tema 905, afetado ao RESP 1.492.221/PR, em 22/02/2018, sob o rito dos recursos repetitivos - Tema 905/STJ, utilizando como critério para a correção monetária em ações de indenização o IPCA-E".
2. Contudo, o Tribunal de origem deixou de analisar a referida matéria.
3. Agravo Interno provido para dar provimento ao Recurso Especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."
Omissão na análise do Tema 905 do STJ sobre a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária em ações de indenização.