AgRg no RHC 154604 / BA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. SEGREGAÇÃO MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.
IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o habeas corpusem que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo.
2. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agente representava risco concreto ao meio social em razão da gravidade dos delitos e da periculosidade do agravante, evidenciadas pelo modus operandi dos delitos, uma vez que o recorrente invadiu a residência dos ofendidos, que foram rendidos mediante grave ameaça exercida pelo emprego de um facão, após o que o réu ordenou que o casal fosse ao banheiro, onde ficaram presos enquanto objetos eram subtraídos.
Após uma das vítimas tentar pedir socorro, o recorrente a perseguiu, tendo, então, entrado em luta corporal com o outro ofendido. Tais circunstâncias, somadas ao fato de o agravante responder a outros processos pela prática de crimes contra o patrimônio, demonstram o maior envolvimento com a criminalidade e o risco ao meio social.
3. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem pública.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não prejudica o habeas corpus que busca sua revogação, quando não há novos fundamentos ao decreto prisional primitivo. A prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade dos delitos e da periculosidade do agente, demonstradas pelo modus operandi e reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas são insuficientes quando as circunstâncias indicam risco ao meio social.