AgInt no Prc 5875 / DF
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PRECATÓRIO. DEPÓSITO ORDENADO. LISTISPENDÊNCIA. IMINENTE PREJUÍZO E LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PAGAMENTO EM CONTA BLOQUEADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. Ordenado o depósito do valor requisitado em conta bloqueada, descabe falar em iminente prejuízo e/ou lesão de difícil r eparação.
2. Se reconhecida, pelo juízo da execução, a ocorrência de litispendência, a quantia bloqueada será devolvida aos cofres públicos; de outro modo, será liberada a quem de direito.
3. Ausência de interesse recursal.
4. Agravo interno não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/03/2023 a 07/03/2023, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Ordenado o depósito do valor requisitado em conta bloqueada, descabe falar em iminente prejuízo e/ou lesão de difícil reparação.