AgRg no HC 794099 / PE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO. JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO DO FANTÁSTICO NO PLENÁRIO NÃO SIGNIFICA QUE
EXISTA NULIDADE NO RECONHECIMENTO QUE FOI FEITO SEM DÚVIDA ALGUMA E
DE ACORDO COM AS DEMAIS PROVAS.
1. No parecer ministerial apresentado na ocasião do julgamento, consta que a vítima apresentou características do autor do crime antes de seu reconhecimento e que, no momento que viu a imagem, entendeu com certeza ser o paciente e também que outras provas confirmaram a autoria.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
O indeferimento de apresentação de vídeo do Fantástico no plenário não significa que exista nulidade no reconhecimento que foi feito sem dúvida alguma e de acordo com as demais provas.