EDcl no AgInt no AREsp 2226050 / MT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DO FEITO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, A FIM DE QUE O FEITO SEJA NOVAMENTE ANALISADO.
1. Observo que, ao analisar processo semelhante ao do presente feito (AgInt no AREsp. n. 2.180.431-MT), determinei o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de verificar se as cédulas de crédito rural previram a incidência de juros remuneratórios. Tendo em vista a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso. Portanto, reconsidero as decisões proferidas às fls. 679-682 e 787-792 (e-STJ), com a determinação do retorno dos autos ao relator para nova apreciação do feito.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar o retorno dos autos ao relator para nova apreciação, visando análise mais aprofundada sobre a incidência de juros remuneratórios em cédulas de crédito rural.