AgRg no HC 861133 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA NO HC N. 859.527/MG, AJUIZADO EM FAVOR DE CORRÉUS. SIMILITUDE DE SITUAÇÕES EVIDENCIADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Similitude de situações evidenciada justifica o redimensionamento da pena.