AgInt no REsp 2013603 / SP
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Na hipótese dos autos, não há que se afastar a sucumbência, pois a parte autora sagrou-se vencedora nos pedidos por ela formulados, tendo a agravante resistido à pretensão autoral durante o trâmite do processo, conforme se extrai da leitura da sentença e do acórdão recorrido. Precedentes.
2. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que "para a manutenção do equilíbrio econômico-atuarial do fundo previdenciário e em respeito à fonte de custeio, devem ser recolhidas as cotas patronal e do participante, podendo essa última despesa ser compensada com valores a serem recebidos com a revisão do benefício complementar" (EREsp n. 1.557.698/RS, Segunda Seção, julgado em 22/8/2018, DJe de 28/8/2018.) 3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na hipótese dos autos, não há que se afastar a sucumbência, pois a parte autora sagrou-se vencedora nos pedidos por ela formulados, tendo a agravante resistido à pretensão autoral durante o trâmite do processo.