AgRg no HC 740702 / SP
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO. ROUBO. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTO IDÔNEO. DETRAÇÃO. ANÁLISE PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A detração não é aplicável ao regime aberto de cumprimento de pena, devendo a análise ser realizada pelo juízo da execução, desde que não haja manifesto constrangimento ilegal.