AgRg no HC 485209 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO SUPLETIVA. VALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Quanto à nulidade do feito a partir da notícia acerca da localização do agravante, em 20/5/2011, a matéria, de fato, não foi apreciada sob esse enfoque no acórdão combatido.
2. Apesar de haver abordado a tese de nulidade em tópico denominado "nulidade processual, a partir da localização do paciente", o acórdão se limitou a afirmar que, no momento em que foi realizada a citação editalícia do acusado, não era exigível a expedição de carta rogatória para sua citação, uma vez que seu paradeiro era desconhecido.
3. Desse modo, a autoridade apontada como coatora não abordou a pretensa necessidade de expedir carta rogatória para citar o réu, assim que foi conhecido o seu paradeiro, a despeito da anterior citação editalícia do acusado. Portanto, correta a conclusão pela supressão de instância no ponto.
4. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que, em relação à ordem de suspensão do trâmite processual e de formulação do pedido de extradição supletiva, o acórdão combatido está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
5. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A nulidade do feito a partir da localização do agravante não foi apreciada sob o enfoque correto no acórdão combatido, e a autoridade coatora não abordou a necessidade de expedir carta rogatória para citar o réu após a localização, resultando na supressão de instância.