EDcl no REsp 1788174 / MG
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO EXISTENTE. OMISSÃO SUPRIDA PARA INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
1. A sentença (fl. 140, e-STJ) julgou improcedente a demanda e condenou o recorrente em honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre o montante atualizado da causa. O acórdão de origem (fls. 190-205, e-STJ) manteve a sentença e não alterou a fixação da verba honorária.
2. Neste STJ, o Recurso Especial do embargante foi provido, sem, contudo, haver pronunciamento sobre a verba honorária.
3. Com razão o embargante, pois nos termos do art. 85, caput, do CPC/15 o vencido será condenado a pagar honorários advocatícios.
4. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos modificativos, apenas para inverter os ônus sucumbenciais fixados na origem.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Nos termos do art. 85, caput, do CPC/15, o vencido será condenado a pagar honorários advocatícios.