AgRg no HC 760776 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORRÉUS EM PRISÃO DOMICILIAR. DESPROPORCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. As circunstâncias narradas no decreto preventivo evidenciam a necessidade da manutenção da prisão para evitar a reiteração delitiva, em especial pela posição ocupada pela acusada no grupo - "líder da organização criminosa -, pela elevada quantidade de entorpecentes encontrados e pelas notícias de continuação das atividades ilícitas, mesmo após a apreensão de vultosos montantes de droga. Tais elementos denotam a contemporaneidade dos fatos que levaram à negativa do recurso em liberdade, dada a necessidade de impedir a recidiva da ré.
2. A questão da ausência de proporcionalidade entre a situação dos corréus e a da ora postulante não foi apreciada, sob esse enfoque, pela Corte estadual, circunstância que inviabiliza o exame do tema, por configurar supressão de instância.
3. A própria defesa reconhece que os coacusados estão em situação distinta, pois foram beneficiados com prisão domiciliar por questões de saúde, enquanto não há relato de estar a agravante debilitada por motivo de doença grave.
4. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A manutenção da prisão preventiva é necessária para evitar a reiteração delitiva, dada a posição de liderança da acusada na organização criminosa, a elevada quantidade de entorpecentes encontrados e as notícias de continuação das atividades ilícitas.