AgRg no AREsp 2249976 / SP
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE QUE O ADOLESCENTE TENHA PRATICADO UM DOS VERBOS NUCLEARES DO TIPO NARRADO NA PEÇA DE REPRESENTAÇÃO, OU DE QUE TENHA INTEGRADO CONCURSO DE PESSOAS EM SUA PRÁTICA. MERO CARONA DO VEÍCULO EVENTUALMENTE ABORDADO PELOS POLICIAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. No caso, além de não ter sido localizado na posse do bem, uma vez que não era o responsável pela condução do veículo, não existem outros elementos probatórios a indicar que o adolescente tenha recebido, em proveito próprio, a motocicleta apreendida pelos policiais.
2. Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da atipicidade da conduta, pois ausentes quaisquer elementos de prova de que o recorrente tenha praticado um dos verbos nucleares do tipo narrado na peça de representação (e-STJ, fls. 1-6), ou integrado concurso de pessoas em sua prática.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausência de elementos probatórios de que o adolescente tenha praticado um dos verbos nucleares do tipo narrado na peça de representação ou integrado concurso de pessoas em sua prática, configurando atipicidade da conduta.