EDcl no AgInt no AREsp 2110211 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, III, DO CPC. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS.
1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
2. Na hipótese dos autos, verifica-se o erro material apontado. Com efeito, a decisão conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial. Assim, os honorários sucumbenciais, que foram fixados pelo Tribunal de origem em 12% sobre o valor atualizado da condenação, devem ser redimensionados para serem arcados 80% pelo réu e 20% pelo autor.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do CPC, e, na hipótese dos autos, devem ser acolhidos para redimensionar os honorários sucumbenciais.