AgInt no REsp 1975298 / PR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa e somente comporta revisão por este Tribunal Superior quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), em razão de acidente de trânsito ocorrido no ano 2000, ocasionado pelo preposto da recorrida, acarretando inúmeras lesões físicas graves à autora, que permanecem até hoje.
2. Perscrutando o caso concreto, é possível observar que o acidente ocorreu em 16 de outubro do ano 2000. Os juros de mora foram arbitrados em 1% ao mês, desde o evento danoso, ao passo que a correção monetária incidiu a partir do arbitramento no acórdão, isto é, em agosto de 2021. Significa dizer que, hodiernamente, o valor total, com correção e juros, atingiu o montante de R$ 461.749,05, quantia que não pode ser considerada irrisória, utilizando como parâmetro casos análogos julgados por esta Corte Superior. Por outro lado, não é possível a diminuição do valor, ante a proibição da reformatio in pejus, na medida em que não houve recurso da parte contrária.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A revisão do quantum indenizatório por danos morais somente é cabível quando o valor fixado se mostra irrisório ou exorbitante, considerando as peculiaridades do caso concreto. A impossibilidade de reformatio in pejus impede a diminuição do valor quando não há recurso da parte contrária.