AgInt no AREsp 1940904 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Tratamento médico experimental, conforme conclusão da Corte de origem, com base em consulta técnica do Núcleo NAT-JUS. Legalidade da recusa de cobertura pelo plano de saúde. Súmula n. 83 do STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Tratamento médico experimental, conforme conclusão da Corte de origem, com base em consulta técnica do Núcleo NAT-JUS. Legalidade da recusa de cobertura pelo plano de saúde. Súmula n. 83 do STJ.