PExt no RHC 187335 / PR
EMENTAPENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA SOBRE A IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. 2. PEDID O INDEFERIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, indeferir o pedido de extensão.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Para o deferimento do pedido de extensão, é necessária a comprovação da identidade fático-processual entre os requerentes.