AgRg nos EAREsp 2018783 / DF
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO ATUAL.
SUPERAÇÃO DA DIVERGÊNCIA PELAS TURMAS QUE COMPÕEM A TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Para caracterização da divergência jurisprudencial, é necessário que o dissenso interpretativo seja atual, situação não verificada na espécie, na qual a orientação mais recente desta Corte se alinha com o acórdão embargado, a afastar, inclusive, a concessão da ordem de ofício.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Para caracterização da divergência jurisprudencial, é necessário que o dissenso interpretativo seja atual.