AgRg no RHC 167233 / BA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO E INJÚRIA EM FACE DE SUA GENITORA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RESGUARDAR INTEGRIDADE DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HOMOGENEIDADE E DA CONTEMPORANEIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NEGADO PROVIMENTO.
1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. No caso, a segregação cautelar foi decretada pelo juízo processante e mantida pelo Tribunal de origem em razão da gravidade da conduta e diante do risco concreto de reiteração delitiva, consignando as instâncias primevas que o paciente foi acusado de ter agredido sua genitora, com socos que a atingiram nos ombros e nas costas. Ademais, o recorrente responde a outra ação penal (n.
8002083-42.2020.805.0063) por agredir a sua irmã, que estava no 9º mês de gestação.
3. A alegada violação aos princípios da homogeneidade e da contemporaneidade constitui inovação recursal, vedada em sede de agravo regimental. 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
É বৈধo o decreto de prisão preventiva para garantir a integridade da vítima em casos de violência doméstica, especialmente quando há risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela gravidade da conduta e histórico de agressões.