AgRg no HC 859870 / SC
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, consoante autoriza o art. 312 do CPP, haja vista a periculosidade do agente, evidenciada na gravidade do fato - apreensão de quase 15 quilos de maconha - e no registro de diversos atos infracionais, sendo dois por delito análogos ao tráfico de droga e um por roubo.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A prisão preventiva para garantia da ordem pública é justificada pela apreensão de grande quantidade de droga e histórico de atos infracionais do agente, incluindo tráfico e roubo.