AgRg no AREsp 2048060 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM O INTERESSE DO MAGISTRADO NO RESULTADO DO PROCESSO. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. Para o reconhecimento da suspeição - art. 254 do CPP -, "exige-se a indicação de elementos concretos que demonstrem a existência de vínculo subjetivo do julgador com o processo ou de seu interesse no resultado do processo" (AgRg no HC n. 699.936/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 11/3/2022.)
2. Hipótese em que não restou evidenciado nos autos, através de elementos concretos, a quebra da imparcialidade do magistrado, de forma que a eventual desconstituição do acórdão demandaria reexame de provas, esbarrando na Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Para o reconhecimento da suspeição do magistrado, conforme o art. 254 do CPP, é necessária a indicação de elementos concretos que demonstrem a existência de vínculo subjetivo do julgador com o processo ou seu interesse no resultado do processo. A ausência de tais elementos impede a revisão do acórdão, em conformidade com a Súmula 7/STJ.