AgRg no RtPaut no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1984724 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
DESNECESSIDADE. INSANIDADE MENTAL SUSCITADA APÓS A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ENCERRADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Não enseja a suspensão do processo e a retirada de pauta do recurso pronto para julgamento a alegação superveniente de insanidade mental do acusado, formulada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
2. Inexistência de ato probatório pendente, encontrando-se encerrada a fase de instrução criminal.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/11/2023 a 29/11/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Francisco Falcão e Luis Felipe Salomão.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A alegação superveniente de insanidade mental do acusado, após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, não enseja a suspensão do processo, especialmente quando a instrução criminal já foi encerrada.