AgInt no AREsp 2012415 / SP
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Cuida-se de ação de indenização por danos morais interposta em decorrência de ofensas proferidas por meio do canal de atendimento ao consumidor da seguradora na qual a autora trabalhava.
2. O Juízo de primeiro grau condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais, o que foi mantido pelo Tribunal de origem.
3. No recurso especial, em relação à violação do art. 944, parágrafo único, do CC, as razões recursais têm óbice na Súmula n. 7/STJ, uma vez que rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca dos parâmetros utilizados para arbitrar o quantum indenizatório - que não se mostra irrisório ou excessivo - encontra óbice na Súmula 7/STJ.
Agravo interno improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, quando não irrisório ou excessivo, encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.