AgRg no HC 744798 / PI
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO FATO DE O ACUSADO INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA.
1. Hipótese que revela fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, porquanto consignado que o paciente integra organização criminosa, uma vez que a prisão em flagrante se deu em razão do cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos do processo 0802990-25.2021.8.18.0031, e que "é o braço direito da liderança do Comando Vermelho em Parnaíba/PI e é considerado mandante de vários homicídios cometidos nos últimos meses nesta cidade", o que caracteriza elemento de convicção que evidencia sua periculosidade, a justificar a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, bem como para garantir a manutenção da ordem pública.
2. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, "a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC n. 107.238/GO, Relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe 12/03/2019).
3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é justificada quando há fundamentação concreta sobre a periculosidade do acusado, especialmente quando este integra uma organização criminosa, ostenta maus antecedentes, reincidência ou atos infracionais pretéritos, indicando sua contumácia delitiva e a necessidade de segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.