AgRg no RHC 184761 / PB
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO CONHECIDA. PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. MERO DESENTENDIMENTO ENTRE ADVOGADO E MAGISTRADO. SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 254 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Mero desentendimento entre advogado e magistrado não configura suspeição do juiz, não estando previsto no rol taxativo do art. 254 do CPP.