AgRg no AREsp 2101092 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A exasperação da pena-base foi devidamente justificada pelo excesso de violência na extorsão praticada mediante restrição de liberdade da vítima, que foi constantemente ameaçada de morte durante todo o tempo em que ficou sob o domínio dos agentes, por mais de uma hora.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A exasperação da pena-base foi devidamente justificada pelo excesso de violência na extorsão praticada mediante restrição de liberdade da vítima, que foi constantemente ameaçada de morte durante todo o tempo em que ficou sob o domínio dos agentes, por mais de uma hora.