AgRg no AREsp 2364695 / PR
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 2º E 244, TODOS DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA VEICULAR.
IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR FUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME. PRECEDENTE DESTA CORTE.
1. A moldura fática delineada no acórdão atacado indica que a busca veicular foi levada a efeito não por mero nervosismo do agravante, mas diante um contexto prévio e concreto apto a indicar que o agravante poderia estar conduzindo um veículo produto de crime, consubstanciado no fato de que, ao avistar os policiais, abandonou o veículo em via pública, com chave na ignição, sendo que, ao ser interpelado pelo agentes, negou ser proprietário do referido veículo, circunstância essa que justificou a busca que logrou localizar arma e drogas ocultas no veículo.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A busca veicular é considerada lícita quando realizada diante de um contexto prévio e concreto que indica fundada suspeita de prática de crime, justificando a intervenção policial.