AgRg no AREsp 2380883 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que os depoimentos prestados pelos policiais militares foram uníssonos no sentido de que o insurgente, que já era conhecido no meio policial pela narcotraficância, ao avistar a guarnição, dispensou oito invólucros contendo maconha, pesando aproximadamente 207g, além de ter em depósito, no interior de sua residência, dois invólucros de maconha, pesando aproximadamente 18g, algumas porções de skunk, pesando aproximadamente 5,64g, e fragmentos de comprimidos da substância MDA, destinados para comercialização.
2 Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias e acolher a pretensão desclassificatória, como requer a parte recorrente, demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, providência incabível em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
O reexame de fatos e provas em recurso especial é vedado pela Súmula 7 do STJ.