AgRg no HC 874187 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA EFETIVA. PENA-BASE. CAPITÚLOS DE SENTENÇA. LEITURA INTEGRAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prática de violência efetiva contra a vítima - golpe com lanterna no rosto - é fundamento idôneo para exasperar a pena-base.
2. A eventual organização do acórdão em capítulos é técnica de redação que não impede a sua leitura integral para a análise do recurso especial.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A prática de violência efetiva contra a vítima - golpe com lanterna no rosto - é fundamento idôneo para exasperar a pena-base.