AgInt no AREsp 2191025 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO. EXPEDIENTE. FORENSE. DATA DA PUBLICAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA.
1. Na hipótese, não foi comprovada a suspensão do expediente forense no tribunal de origem no momento da interposição recursal, a atrair a impossibilidade de conhecimento da impugnação.
2. O dia posterior à data de Tiradentes não se insere no âmbito dos feriados nacionais, cabendo à parte demonstrar a ausência de expediente forense no âmbito da Corte local.
3. A afirmação de que a tempestividade do agravo em recurso especial foi baseada no andamento do processo está fundamentada apenas por imagem da tela do sistema, o que não tem o condão de isentar a parte de seu ônus processual.
4. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A tempestividade do agravo em recurso especial não foi comprovada devido à ausência de demonstração da suspensão do expediente forense no tribunal de origem no momento da interposição recursal.