EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1924494 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM ARTROGRIPOSE CONGÊNITA MÚLTIPLA.
1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.
2. A controvérsia diz respeito à cobertura de tratamento de reabilitação multidisciplinar com fisioterapia com método Kabat, fisioterapia com método Bobath, hidroterapia e fisioterapia com liberação miofascial, prescrita a paciente portadora de atrogripose congênita múltipla. Acórdão embargado que exclui o tratamento pelo método Bobath com base na jurisprudência desta Corte.
3. Embargos acolhidos para esclarecer que não há que se falar em custeio pelo plano de saúde de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, pois não requeridos na peça inicial.
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
É devida a cobertura de tratamento de reabilitação multidisciplinar com fisioterapia com método Kabat, hidroterapia e fisioterapia com liberação miofascial, prescrita a paciente portadora de artrogripose congênita múltipla, excluindo-se o método Bobath, conforme jurisprudência do Tribunal.