AgRg no AREsp 2034476 / TO
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. As circunstâncias concretas do delito, devidamente apuradas nas instâncias ordinárias, evidenciam que a ora agravante não atuou como simples "mula" do tráfico, pois possui elevado envolvimento com a atividade criminosa, conforme depoimento testemunhal, além da grande quantidade de drogas apreendidas, de modo que, alcançar conclusão inversa, demandaria reexame fático-probatório, inviável em sede de recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
As circunstâncias concretas do delito, devidamente apuradas nas instâncias ordinárias, evidenciam que a ora agravante não atuou como simples 'mula' do tráfico, pois possui elevado envolvimento com a atividade criminosa, conforme depoimento testemunhal, além da grande quantidade de drogas apreendidas, de modo que, alcançar conclusão inversa, demandaria reexame fático-probatório, inviável em sede de recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ.