AgRg no RHC 161682 / PB
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI E ANTECEDENTES CRIMINAIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
INSUFICIÊNCIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUTORIA E MATERIALIDADE. AFERIÇÃO INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS.
1. Em habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas.
2. Quanto à manutenção da prisão preventiva, cabe destacar que houve fundamentação idônea, baseada em condenações pretéritas e outros registros criminais do recorrente, bem como na gravidade concreta da conduta, demonstrada pelo modus operandi empregado.
3. Havendo a indicação de fundamentos concretos, quais sejam, gravidade concreta da conduta e existência de antecedentes criminais, aptos a justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, pois insuficientes para resguardar a ordem pública.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Em habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. Quanto à manutenção da prisão preventiva, cabe destacar que houve fundamentação idônea, baseada em condenações pretéritas e outros registros criminais do recorrente, bem como na gravidade concreta da conduta, demonstrada pelo modus operandi empregado. Havendo a indicação de fundamentos concretos, quais sejam, gravidade concreta da conduta e existência de antecedentes criminais, aptos a justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, pois insuficientes para resguardar a ordem pública.