AgRg no HC 700680 / BA
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTÂNCIA ORIGINÁRIA NÃO ESGOTADA. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 182/STJ. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Ausente manifesto constrangimento ilegal quando a instância originária não foi esgotada e a fundamentação da decisão monocrática não foi impugnada, conforme Súmula 182/STJ.