EDcl no AgInt no REsp 2054283 / MT
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFIRMATIVA DE CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 810/STF E 905/STJ. PECULIARIDADES DOS AUTOS. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE.
1. Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno.
2. O Recurso merece acolhimento apenas para clarear a situação dos autos, pela confusa forma de seu desenrolar.
3. Embargos de Declaração acolhidos, nos termos da fundamentação, sem efeito infringente.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Os embargos de declaração são acolhidos apenas para clarear a situação dos autos, sem efeito infringente, em consonância com os temas 810/STF e 905/STJ, devido às peculiaridades do caso.