AgRg no HC 838264 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PLEITO PARA MANUTENÇÃO DO AUMENTO DA PENA-BASE EM 1/2. DECISÃO MANTIDA QUANTO AO AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DO AUMENTO PELO REPOUSO NOTURNO COM FUNDAMENTO NA FRAGILIDADE DA SITUAÇÃO E NOS CRIMES ANTERIORES JÁ CONSIDERADOS PARA OS ANTECEDENTES.
1. Neste caso, não se trata de considerar o repouso noturno como uma vetorial separada no aumento da pena, mas dentro de um contexto "de fragilidade da situação", que já foi bastante sopesado em relação às condenações do paciente.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A utilização do aumento da pena pelo repouso noturno, no contexto de fragilidade da situação, não deve ser considerada como uma vetorial separada, mas sim como parte do contexto já sopesado em relação às condenações anteriores do paciente.