EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1874080 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15. 1.1. Verificada a existência de omissão no julgado, acolhem-se os aclaratórios.
2. De fato, antes do julgamento dos primeiros aclaratórios, a parte apresentou petição e documento (fls. 482-485, e-STJ) com a comprovação do falecimento do recorrente, o que enseja na necessidade de regularidade da representação processual.
3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para anular o acórdão de fls. 488-493, e-STJ, determinando o retorno dos autos ao relator para nova apreciação dos aclaratórios de fls. 460-469, e-STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC/15. Verificada a existência de omissão no julgado, acolhem-se os aclaratórios.