AgRg no HC 815731 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. WRIT
IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
2. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Relator na decisão liminar em razão da periculosidade do agravante, evidenciada pela gravidade da ação perpetrada - a vítima, sua companheira, teria sido agredida com diversos golpes com um canivete, ação que causou a perda de grande quantidade de sangue e lesões tão graves que ela teve que ser transferida para hospital de outra localidade -, bem como pelo risco de reiteração em práticas delitivas, pois o acusado já havia agredido a vítima outras vezes e ainda relatou ter diversos apontamentos pelos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes, roubo e lesão corporal. Ausência de flagrante ilegalidade. Julgados do STJ.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva pode ser mantida quando há periculosidade do acusado, demonstrada pela gravidade da ação e pelo risco de reiteração de práticas delitivas, sem que haja flagrante ilegalidade na decisão.