AgRg no HC 750274 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E TRAFICÂNCIA INTERRESTADUAL. MANTIDO O AFASTAMENTO DO REDUTOR DO TRÁFICO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No tocante o afastamento do privilégio previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, nota-se que as instâncias ordinárias concluíram que o agravante se dedicava a atividade delitiva, em decorrência do modus operandi do paciente que praticou o transporte interestadual de grande quantidade de drogas  65kg de maconha  acondicionada em compartimento oculto em veículo especialmente preparado para tal fim. Assim, modificar tal conclusão demandaria o aprofundado reexame do conjunto probatório, procedimento vedado na via eleita.
2 . Agravo desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não se aplica o privilégio previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas ao réu que se dedica à atividade delitiva, especialmente quando envolve transporte interestadual de grande quantidade de drogas, acondicionada em compartimento oculto em veículo preparado para tal fim, sendo vedado o reexame do conjunto probatório na via do agravo regimental.