AgRg no HC 782537 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO AMPARADA EM OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. O reconhecimento pessoal deve ser analisado em conjunto com todas as demais provas produzidas nos autos. Não sendo a única prova a ensejar a condenação, não há mácula a ser corrigida por esta Corte.
2. Os indícios de autoria não se basearam apenas no reconhecimento pessoal do agravante, mas no fato de que a vítima apontou o réu nominalmente como autor do delito, bem como houve o reconhecimento, por meio de câmeras de segurança, no local em que o agravante utilizou os cartões da vítima, supostamente roubados.
3 . Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
O reconhecimento pessoal deve ser analisado em conjunto com todas as demais provas produzidas nos autos. Não sendo a única prova a ensejar a condenação, não há mácula a ser corrigida por esta Corte.