AgRg no HC 775611 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Como delineado no decisum combatido, a despeito do risco de reiteração delitiva - evidenciado pelo registro de antecedentes infracionais por condutas análogas ao tráfico de drogas e roubo -, o acórdão a quo se mostrou ajustado à situação concreta ao substituir a medida extrema por cautelares diversas.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas é adequada quando há antecedentes infracionais, mas a situação concreta não justifica a manutenção da medida extrema.