AgInt no AREsp 1994407 / PR
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DA PROVA. SÚMULA N° 7/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
3. Incidência da Súmula 126/STJ, em razão de ter o Tribunal de origem assentado sua decisão em fundamento constitucional, não tendo sido interposto recurso extraordinário quanto ao tema.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). Incidência da Súmula 126/STJ, em razão de ter o Tribunal de origem assentado sua decisão em fundamento constitucional, não tendo sido interposto recurso extraordinário quanto ao tema. Agravo interno a que se nega provimento.