AgRg no RHC 166784 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Os motivos exarados no decreto preventivo são idôneos, por evidenciarem o risco de reiteração delitiva - segundo registro pela suposta prática de crime de mesma natureza em menos de um mês - e a gravidade da conduta em tese perpetrada - apreensão de mais de 14 kg de maconha -, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Os motivos exarados no decreto preventivo são idôneos, por evidenciarem o risco de reiteração delitiva e a gravidade da conduta em tese perpetrada, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.