Pet 12602 / DF
QUESTÃO DE ORDEM. PRAZO PRESCRICIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. TEMA N. 610 DO STJ. REVISÃO INTEMPESTIVA. NECESSIDADE DE REITAÇÃO DE DECISÕES DIVERSAS SOBRE O MESMO TEMA. QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA.
1. A superação de um precedente qualificado (overruling) exige o amadurecimento de debates, uma sequência de passos que culminarão com a mudança de interpretação antes dada pelo STJ a determinado tema, sendo necessária a reiteração de decisões diversas sobre a mesma matéria, de modo que é intempestiva a revisão de tese antes desse processo.
2. A existência de precedente em sentido diverso, ainda que da Corte Especial, não autoriza a superação de tema quando não se tratar da mesma matéria.
3. Questão de ordem rejeitada. Manutenção do Tema n. 610 do STJ.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
A superação de um precedente qualificado (overruling) exige o amadurecimento de debates e a reiteração de decisões diversas sobre a mesma matéria, sendo intempestiva a revisão de tese antes desse processo.