AgInt no REsp 1898856 / PR
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUESTÃO RELATIVA AO LAPSO TEMPORAL DE REVISÃO DO CONTRATO BANCÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA SEM IMPUGNAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA.
1 - Na espécie, decidida, na fase de liquidação de sentença, a questão sobre o lapso temporal em que deve incidir a revisão do contrato bancário, sem que a parte interessada se insurgisse no momento oportuno, forçoso é reconhecer que a matéria encontra-se preclusa.
2 - Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial dos autores da ação revisional, ora agravados.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A matéria decidida na fase de liquidação de sentença, sem impugnação da parte interessada, está preclusa.