AgRg no AREsp 2373403 / MA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. MODUS OPERANDI, NEGATIVA DE SOCORRO E
TRAUMA PSICOLÓGICO. ELEMENTOS QEU AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO DA PENA BASILAR. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O abalo psicológico sofrido pelo filho que presencia o assassinato da mãe autoriza o incremento da pena basilar.
Precedentes.
2. Após passar o carro duas vezes por cima da vítima, o recorrente evadiu-se do local sem prestar nenhum auxílio. Tal circunstância também extrapola o tipo penal e permite o aumento da pena-base.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
O abalo psicológico sofrido por testemunhas, como o filho que presencia o assassinato da mãe, e a negativa de socorro após o crime, como evadir-se do local sem prestar auxílio, são elementos que autorizam a exasperação da pena basilar.