EREsp 1714535 / ES
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ROMPIMENTO DO
VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO FUNDO DE RESERVA
RELATIVO AO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (SÚMULA 289/STJ).
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, acolher os embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Consignado pedido de preferência pelo embargante, representado pela Dra. Daniela Bernabé Coelho.
Correção monetária plena do fundo de reserva relativo ao plano de aposentadoria complementar, em caso de rompimento do vínculo previdenciário (Súmula 289/STJ).