AgRg no HC 746865 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DA PENA. MODULAÇÃO PELA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. VIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Pacificou-se nesta Corte que diante da "falta de parâmetros legais para se fixar o quantum dessa redução, os Tribunais Superiores decidiram que a quantidade e a natureza da droga apreendida, além das demais circunstâncias do delito, podem servir para a modulação de tal índice ou até mesmo para impedir a sua aplicação, quando evidenciarem o envolvimento habitual do agente com o narcotráfico" (AgRg no AREsp 1.976.007/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 25/2/2022).
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
A modulação do índice de redução da pena no crime de tráfico de drogas pode ser determinada pela quantidade e natureza da droga apreendida, bem como pelas demais circunstâncias do delito, podendo até mesmo impedir a aplicação da redução quando evidenciarem o envolvimento habitual do agente com o narcotráfico.