AgRg no AgRg no AREsp 2434063 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECORRENTE QUE NÃO FIGURA COMO PARTE DA AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Não há como se conhecer de agravo regimental interposto por acusado que não figurou como parte da presente ação penal.
2. Agravo regimental não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não há como se conhecer de agravo regimental interposto por acusado que não figurou como parte da presente ação penal.