AgRg no AREsp 2305490 / AL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA-BASE PELO
DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA À NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS.
ERRO MATERIAL NO QUE DIZ RESPEITO À QUANTIDADE DE DROGAS.
RECONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, NO CASO, NÃO ALTERA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso, de fato, a decisão agravada e o acórdão estadual incorreram em erro material quanto à quantidade de drogas apreendidas, o que se depreende da leitura dos laudos periciais.
Contudo, ao contrário do que alega o Ministério Público Agravante, tal circunstância não é capaz de alterar o resultado do julgamento monocrático, visto que a quantidade total de entorpecentes, ainda assim, não demonstra reprovabilidade suficiente para exasperar a pena-base, conforme precedentes desta Turma.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Erro material quanto à quantidade de drogas apreendidas não altera a conclusão do julgamento monocrático, pois a quantidade total de entorpecentes não demonstra reprovabilidade suficiente para exasperar a pena-base.