AgRg no HC 638768 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Ao contrário do que sustentou o agravante, a decisão combatida não declarou a insuficiência de provas para a condenação do réu.
2. O que se reconheceu foi a ausência de indicação, no acórdão combatido, da existência de elementos que denotassem haver vínculo estável e permanente entre o paciente e os demais acusados para a prática do comércio espúrio, o que destoa do posicionamento consolidado na jurisprudência desta Corte Superior.
3. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A ausência de descrição de vínculo estável e permanente entre o paciente e os demais acusados para a prática do comércio espúrio destoa do posicionamento consolidado na jurisprudência desta Corte Superior.