HC 804600 / MT
HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. FRAÇÃO. CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1 - O acórdão impugnado está de acordo com jurisprudência desta Corte Superior que entende que, na fixação do quantum decorrente da continuidade delitiva do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, deve-se levar em consideração não só o número de infrações cometidas, mas também o requisito subjetivo, não se mostrando desproporcional o aumento de 1/2 à conta da supina culpabilidade do réu, quem, em pós desfalecida a vítima, lançou uma pedra de 13kg contra o crânio do ofendido, espraiando seu material encefálico.
2 - Ordem denegada.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Na fixação do quantum decorrente da continuidade delitiva do art. 71, parágrafo único, do Código Penal, deve-se levar em consideração não só o número de infrações cometidas, mas também o requisito subjetivo, não se mostrando desproporcional o aumento de 1/2 à conta da supina culpabilidade do réu.