AgRg no HC 890275 / RS
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TEMPESTIVIDADE. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. CNJ. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A periculosidade social do agente, evidenciada pela existência de outros registros criminais e pela gravidade concreta da conduta delituosa (furto qualificado), justifica a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública.