AgRg no REsp 2087019 / RS
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça orienta no sentido da imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, reconhecendo a possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
2. Sendo possível a realização da perícia e não tendo sido indicada nenhuma das justificativas mencionadas na jurisprudência desta Corte Superior para a sua falta não subsiste a incidência da qualificadora.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, exceto quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.