AgRg no HC 741816 / BA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA
CONDUTA. RÉU QUE TERIA ATENTADO CONTRA A VIDA DOS FILHOS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva.
2. Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça passou a acompanhar a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
3. O decreto prisional possui fundamentação idônea. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
4. A prisão preventiva está devidamente justificada, diante da gravidade da conduta, pois o agravante teria atentado contra a vida dos próprios filhos que estavam em sua companhia, chegando a tentar asfixiar um deles, colocando as mãos em seu pescoço, além de ter desferido tapas na cabeça, e se apossado de um pedaço de ferro para golpeá-los, não conseguindo o intento, porque eles conseguiram correr.
5. Ademais por ocasião do flagrante foi encontrado na posse de 380 gramas de cocaína e 06 gramas de maconha, além do valor de R$ 174.315,75, em espécie.
6. Agravo regimental conhecido e improvido.
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é medida excepcional que deve estar fundamentada em decisão judicial que demonstre a materialidade do crime, indícios suficientes da autoria e a ocorrência de pressupostos do artigo 312 do CPP, sendo inadmissível o uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal.