AgInt no AREsp 2333815 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE DANOS IRREPARÁVEIS À POPULAÇÃO VULNERÁVEL QUE RESIDE NO LOCAL DESDE 2016. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Deve ser mantida a decisão agravada que determinou a suspensão da liminar concedida na ação de reintegração de posse, a fim de evitar a ocorrência de danos irreparáveis à população vulnerável (mais de 40 famílias) que reside no local objeto do litígio desde 2016.
2. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Deve ser mantida a decisão agravada que determinou a suspensão da liminar concedida na ação de reintegração de posse, a fim de evitar a ocorrência de danos irreparáveis à população vulnerável que reside no local objeto do litígio desde 2016.