AgRg no AREsp 2525169 / GO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ARTIGOS 1021 DO CPC E 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO.
1. A decisão monocrática ora agravada foi disponibilizada no Dje/STJ em 05/03/2024 e considerada publicada em 06/03/2024 (e-STJ fl. 484). O início do prazo legal para interposição do recurso ocorreu em 07/03/2024 (quinta-feira) e, pela contagem, o término do prazo se deu no dia 11/03/2024 (segunda-feira).Porém, o presente agravo regimental somente foi interposto na data de 12/03/2024 (e-STJ fl. 504), fora, portanto, do prazo legal de 05 (cinco) dias.
2. Com efeito, da análise dos autos, constata-se que o presente recurso é intempestivo, pois interposto fora do prazo legal, nos termos do que dispõem os artigos 1.021 do CPC e 258 do RISTJ.
3.Agravo regimental não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos dos artigos 1.021 do CPC e 258 do RISTJ.