AgInt no TP 2751 / SC
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CONTRACAUTELA. RECURSO ESPECIAL JULGADO. PROVIMENTO NEGADO. PERDA DE OBJETO DA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
1. Julgado o Recurso Especial nº 1.894.694/SC, com a manutenção, em sede de agravo interno, da decisão monocrática que dele conheceu em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento, o pedido de tutela provisória a ele vinculado perdeu o objeto.
2. Agravo interno prejudicado.
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, preliminarmente julgando prejudicado o recurso;
caso superada a preliminar, dando provimento ao agravo interno, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques para julgar prejudicado o recurso ante a perda de objeto, em virtude do julgamento do REsp 1.894.694/SC, a Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin (voto-vista) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
O pedido de tutela provisória de contracautela vinculado ao Recurso Especial perde o objeto quando o recurso é julgado, mantendo-se a decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso.