AgRg no HC 846983 / SP
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. VALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO FATO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação dos policiais, amparados que estão pelo Código de Processo Penal para abordar quem quer que esteja atuando de modo suspeito ou furtivo, não havendo razão para manietar a atividade policial sem indícios de que a abordagem ocorreu por perseguição pessoal ou preconceito de raça ou classe social, motivos que, obviamente, conduziriam à nulidade da busca pessoal, o que não se verificou no caso.
2. A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a apreensão de variada quantidade de entorpecentes (2 quilos de maconha e 987,2g de cocaína), assim como microtubos para embalagem da droga (40.000 mil), o que indica a gravidade do fato e a habitualidade delitiva do agente no comércio ilícito de drogas.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A busca pessoal realizada pelos policiais foi válida, pois estavam amparados pelo Código de Processo Penal para abordar indivíduos suspeitos sem indícios de perseguição pessoal ou preconceito de raça ou classe social. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, dada a apreensão significativa de drogas e materiais para embalagem, indicando a gravidade do fato e a habitualidade delitiva do agente.