AgInt no AREsp 1286557 / PR
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ANÚNCIO E VENDA, PELA AGRAVADA, DE LIVRO ELETRÔNICO DE AUTORIA DO AGRAVANTE. TRIBUNAL ESTADUAL CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SUMULA N 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu que o ora Agravante não comprovou os alegados danos materiais e morais decorrentes do anúncio de livro de autoria do ora Agravante em sítio eletrônico. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
No recurso especial, não é possível o reexame de matéria fático-probatória, conforme dispõe a Súmula n. 7/STJ.