EDcl no AgInt no AREsp 2370759 / DF
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA.
1. Existência de elevada controvérsia que justifica garantir às partes o mais pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, inclusive com a possibilidade de sustentação oral.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de tornar sem efeito as decisões que os antecederam e determinar a conversão do agravo em recurso especial.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
A existência de elevada controvérsia justifica garantir às partes o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, incluindo a possibilidade de sustentação oral, o que pode levar à conversão do agravo em recurso especial.