AgRg no RHC 176221 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO DE CAMINHÃO E CARGA. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
2. O decreto prisional possui fundamentação idônea. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
3. No caso, a prisão preventiva foi decretada para resguardar a ordem pública, diante da sua gravidade, porque o recorrente subtraiu em proveito próprio, em concurso de agentes, mediante grave ameaça contra duas vítimas, o caminhão e a carga de laticínios que estava sendo transportada, bem como celular, casaco e carteira, pertencente a umas das vítimas. Precedentes.
4. Ademais, as circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são insuficientes para a consecução do efeito almejado, ou seja, tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas.
5. Agravo regimental conhecido e improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva foi decretada para resguardar a ordem pública devido à gravidade da conduta do recorrente, que subtraiu um caminhão e sua carga de laticínios, além de outros pertences, mediante grave ameaça às vítimas, em concurso de agentes.