AgRg no HC 855130 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. DOIS CRIMES E TRÊS VETORIAIS NEGATIVAS. AUMENTO EM PATAMAR ADEQUADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual entende que, na continuidade delitiva específica, além da quantidade de delitos, as circunstâncias judiciais desfavoráveis devem ser consideradas. Dessarte, sendo dois delitos e três circunstâncias negativadas (fl. 120), a elevação em 1/2 mostra-se adequada.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Na continuidade delitiva específica, além da quantidade de delitos, as circunstâncias judiciais desfavoráveis devem ser consideradas para a definição do aumento da pena.