AgRg no HC 775652 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. DEMONSTRADA EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDITOS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Cumpre ressaltar que "esta Corte pacificou o entendimento segundo o qual só podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se pode usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa. Precedentes." (AgRg no AREsp 830.308/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 26/6/2017).
No caso, demonstrou-se, de forma fundamentada, com base em elementos colhidos na instrução probatória, as razões pelas quais o ora agravante foi pronunciado, não se afigurando, assim, possível a exclusão da qualificadora, sob pena de afronta à soberania do Tribunal do Júri.
2. Agravo desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
A exclusão de qualificadoras na sentença de pronúncia só é possível quando manifestamente improcedentes, preservando-se a soberania do Tribunal do Júri no exame dos fatos.