AgRg no HC 752574 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO EM ANALOGIA FEITA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO NA TERCEIRA FASE. MAIOR GRAVIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Foram praticados dois crimes de roubo, agravados pelo concurso de pessoas, pelo emprego de arma de fogo e pelo transporte de valores, na forma consumada. Não foi citado apenas o número de majorantes, mas também o fato de ter sido o delito em concurso de agentes contra vítima em serviço de transporte e com arma de fogo, situações que demonstram maior audácia por parte do paciente.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
É válida a manutenção da causa de aumento de pena no crime de roubo circunstanciado quando a decisão judicial apresenta fundamentação concreta, evidenciando a maior gravidade do delito, como o concurso de agentes, o emprego de arma de fogo e o ataque a vítima em serviço de transporte de valores.