AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 2065675 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. CULPABILIDADE. TESE DE DECOTE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico de drogas se apresenta como inovação recursal, não comportando, assim, conhecimento em sede de regimental.
2. A condição de líder da organização criminosa autoriza, de forma idônea, a negativação da vetorial culpabilidade. Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
O pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico de drogas se apresenta como inovação recursal, não comportando, assim, conhecimento em sede de regimental.