AgRg no AREsp 2013296 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ATIPICIDADE MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. MÍNIMA OFENSIVIDADE E PERICULOSIDADE DA CONDUTA. NÃO VERIFICADA. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
1. Não há se falar em mínima ofensividade da conduta pela ausência de periculosidade social da ação ou pelo reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, pois, não obstante se tratar da subtração de R$ 65,00 (sessenta e cinco) reais, a conduta delitiva foi praticada por meio de destruição de obstáculo - para subtrair esse valor, o Réu quebrou o vidro da porta do motorista -, além de ostentar outros registros pela prática delitiva contra o patrimônio.
2. Ausência de impugnação do fundamento relativo à destruição de obstáculo. Súmula 182/STJ.
3. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não há se falar em mínima ofensividade da conduta pela ausência de periculosidade social da ação ou pelo reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, pois, não obstante se tratar da subtração de R$ 65,00 (sessenta e cinco) reais, a conduta delitiva foi praticada por meio de destruição de obstáculo - para subtrair esse valor, o Réu quebrou o vidro da porta do motorista -, além de ostentar outros registros pela prática delitiva contra o patrimônio.