AgInt nos EREsp 1946267 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. ACÓRDÃO EMBARGADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. SÚMULA N. 168 DO STJ.
1. Aplica-se a Súmula n. 168 do STJ, tendo em vista que o acórdão embargado está em conformidade com a atual orientação desta Corte Superior, no sentido de ser irrelevante a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS no que se refere à cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, com única diretriz.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/09/2024 a 17/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
É irrelevante a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS no que se refere à cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, com única diretriz.