AgInt na Pet 15026 / MT
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPLEXA CADEIA DOMINIAL. REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS. INSINDICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DEVIDA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE DIÁLOGO ENTRE AS PARTES E O JUÍZO. INOCORRÊNCIA. MERA AFIRMAÇÃO DE QUE OS ÓBICES INCIDENTES NÃO SE
APLICARIAM, AFIRMANDO-SE, POR OUTRO LADO, O QUE JÁ HAVIA SIDO
SUSTENTADO E QUE ERA INEFICAZ PARA ALTERAR A COMPREENSÃO ORIGINALMENTE ALCANÇADA. DESATENÇÃO AO ART. 1.021, §1º, DO CPC.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A insindicabilidade dos bens em ação reivindicatória com complexa cadeia dominial exige a realização de prova técnica para individualização dos bens, com necessidade de diálogo entre as partes e o juízo.