AgRg no HC 682385 / GO
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
JÚRI. CRIME DE LATROCÍNIO CONEXO A CRIME DE HOMICÍDIO. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RÉU ABSOLVIDO. NOVO JULGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É cabível novo julgamento pelo Tribunal do Júri quando a decisão absolutória for manifestamente contrária às provas dos autos em crimes de latrocínio conexo a homicídio.