AgRg no AREsp 2121356 / GO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA IMPRESCINDIBILIDADE DE JUNTADA DA SENTENÇA DA AÇÃO EM QUE VERIFICADO O PERJÚRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 342 DO CP. PROCEDÊNCIA. TESE QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA NESTA CORTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A juntada da sentença da ação em que ocorreu o perjúrio não é imprescindível para a condenação por falso testemunho.