EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1650216 / SP
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA.
1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
2. O instituto da conexão, previsto no ordenamento processual civil, objetiva a reunião de ações para julgamento em conjunto, de modo a evitar a prolação de decisões conflitantes.
3. No caso, quando do julgamento do agravo interno, não foi examinada a alegação de que, a despeito da conexão reconhecida na origem, o julgado embargado conflitou com a conclusão alvitrada no Recurso Especial n. 1.650.550/SP, já passada em julgado.
4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/08/2022 a 05/09/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.