AgRg no HC 757605 / SP
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO INTEGRANTE DO GRUPO DE RISCO DA PANDEMIA DA COVID-19. VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
2. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do paciente, que é reincidente específico no delito de trafico de drogas e foi preso em flagrante, novamente, na posse de 42g de crack.
3. O pedido de prisão domiciliar é inviável pois o paciente não está dentro do grupo de risco de contágio pelo novo coronavírus e não foi comprovado que há maior vulnerabilidade do agravante no cárcere no qual se encontra inserido.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e quantidade de drogas apreendida, e a prisão domiciliar é inviável por ausência de vulnerabilidade ou pertencimento ao grupo de risco da COVID-19.