AgRg no HC 731912 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
1. Extrai-se do decreto fundamentação válida, apesar da tese de eventual condição de mula, com base nas fundadas suspeitas de participação do agravante em organização criminosa, transportando cerca de 280kg de cocaína em helicóptero, além da apreensão de arma de fogo, sendo preso após ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar, com uso do helicóptero Águia e do canil a fim de localizar o agravante, que tentou se evadir na mata.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
O decreto de prisão preventiva é válido quando fundamentado em suspeitas de participação em organização criminosa e conduta grave, mesmo que o réu alegue ser mula, especialmente quando envolve grande quantidade de drogas e armas de fogo, e a prisão ocorre após ação conjunta de forças policiais com uso de recursos especiais.