AgRg no HC 888526 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ANULAÇÃO DE
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.
NOVO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2024 a 04/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É possível a anulação de sentença absolutória proferida pelo Tribunal do Júri quando manifestamente contrária às provas dos autos, sem que isso configure ofensa à soberania do Júri, sendo cabível a determinação de novo julgamento.