EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1013819 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE ORA EMBARGANTE - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.
1. Em se tratando de condenação ilíquida, revela-se indispensável a prévia liquidação do valor da obrigação indenizatória a ser realizada pelo juízo processante.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para determinar que se realize na origem a liquidação da obrigação indenizatória nos presentes autos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Em se tratando de condenação ilíquida, revela-se indispensável a prévia liquidação do valor da obrigação indenizatória a ser realizada pelo juízo processante.