AgRg no REsp 2005417 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LANÇA-PERFUME. TIPICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O entendimento adotado pelo Tribunal estadual está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, que se consolidou no sentido de que o tricloroetileno e cloreto de etila, substâncias utilizadas na preparação do entorpecente popularmente conhecido como "lança-perfume", constituem objeto material típico do delito de tráfico de drogas.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
O tricloroetileno e cloreto de etila, substâncias utilizadas na preparação do entorpecente popularmente conhecido como 'lança-perfume', constituem objeto material típico do delito de tráfico de drogas.