AgInt no AREsp 2180532 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO DO
AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITE O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO NA
ORIGEM, MEDIANTE AGRAVO INTERNO. MANTIDA A DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUANTO AO PONTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Havendo óbice intransponível ao conhecimento da tese recursal (mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015), a análise dos argumentos em torno dessa tese fica prejudicada.
2. Conforme trecho do acórdão colacionado na decisão monocrática houve manifestação suficiente sobre os pontos considerados omitidos.
3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.
4. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Havendo óbice intransponível ao conhecimento da tese recursal (mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015), a análise dos argumentos em torno dessa tese fica prejudicada.