AgRg no RHC 149514 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. QUANTIDADE EXPRESSIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. A prisão em flagrante do recorrente foi convertida em preventiva em razão da grande quantidade de substância entorpecente apreendida com o flagranteado, mais de 7kg (sete quilos) da substância vulgarmente conhecida como "maconha".
2. A periculosidade e riscos sociais podem justificar a custódia cautelar ao acusado pelo crime de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga.
3. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que também justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública.
4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
5. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A prisão preventiva está fundamentada quando há apreensão de grande quantidade de drogas e indícios de participação em organização criminosa, justificando-se a custódia cautelar pela periculosidade e riscos sociais, sem cabimento de medidas cautelares alternativas.