AgRg no HC 876067 / SP
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUATRO QUALIFICADORAS. GRAVIDADE CONCRETA EM CADA UMA DELAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, EM SEDE DE APELO MINISTERIAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DOLO EXCESSIVO.
1. O fato de o Tribunal ter elevado a pena, amparado nas mesmas circunstâncias judiciais consideradas na sentença, não torna inidônea a fundamentação, uma vez que cabe à instância ordinária, com base nas provas dos autos, fixar a pena que entender devida.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A elevação da pena-base pelo Tribunal, amparada nas circunstâncias judiciais consideradas na sentença, não é inidônea se estiver fundamentada nas provas dos autos, cabendo à instância ordinária fixar a pena que entender devida.