AgRg no RHC 173746 / PB
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RÉU FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O fato de o agravante estar foragido afasta a alegação de falta de contemporaneidade na custódia cautelar. Precedentes.
2. Os motivos autorizadores da constrição processual encontram-se presentes, em razão de a liberdade do agravado causar riscos à conveniência da instrução processual e à aplicação da lei penal.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
O fato de o agravante estar foragido afasta a alegação de falta de contemporaneidade na custódia cautelar.