AgRg no HC 716700 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 8 KG DE MACONHA, 179 G DE COCAÍNA, CADERNO COM ANOTAÇÕES DO TRÁFICO E BALANÇA DE PRECISÃO. REDUTOR ESPECIAL OBSTADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, NOS PETRECHOS APREENDIDOS E NO CONTEÚDO DA
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, RATIFICADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM
SEDE JUDICIAL. ELEMENTOS QUE, SOB A PERSPECTIVA DO JULGADOR ORDINÁRIO, INDICAVAM A DEDICAÇÃO AO CRIME E O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. BIS IN IDEM. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS CONJUGADA COM ELEMENTO DIVERSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME INICIAL DE PENA IMPROCEDÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A valoração da quantidade de drogas conjugada com outros elementos, como petrechos apreendidos e confissão extrajudicial, é possível e pode indicar dedicação ao crime e envolvimento com organização criminosa, sem configurar bis in idem.