AgRg no HC 787548 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER". INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. As instâncias ordinárias reconheceram a existência de elementos de prova suficientes a embasar a condenação. Na oportunidade, destacou-se a palavra dos investigadores e a existência de confissão do envolvido Reinaldo, primo do agravante, que foi capturado na posse dos bens subtraídos e não foi denunciado por crime de favorecimento real em razão da celebração de acordo de não persecução penal - ANPP. Não se tratando assim de condenação com fundamento em testemunho de "ouvir dizer. A versão defensiva consistente em negativa de autoria restou isolada nos autos.
2. Desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da autoria e materialidade d emandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.
3. Agravo Regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus, diante de condenação embasada em provas suficientes e confissão de envolvido, sem fundamento em testemunho de 'ouvir dizer'.