AgInt no REsp 1966886 / RJ
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
ARGUMENTOS DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. DIALETICIDADE
RECURSAL. REITERAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. § 1º DO ART.
1.022 DO CPC/15. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ERRO
MATERIAL. AFASTAMENTO.
AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A jurisprudência discute a dialeticidade recursal e a reiteração do mérito do recurso especial, conforme o § 1º do art. 1.022 do CPC/15, além do afastamento de erro material na majoração de honorários sucumbenciais.