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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO
EMBARGADO QUE MAJOROU A VERBA HONORÁRIA - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.
1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do NCPC. Hipótese dos autos.
1.1. Na hipótese, de fato, verificou-se erro material passível de correção, de forma a passar a constar no dispositivo do acórdão embargado que a majoração da verba honorária dar-se-á em 12% sobre o valor da causa.
2. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/09/2024 a 17/09/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material em acórdão, como a majoração incorreta da verba honorária.