AgRg no HC 914644 / SP
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO. GRAVIDADE CONCRETA. TENTATIVA CLARA DE TURBAR A INVESTIGAÇÃO, ENCOBRIR O HOMICÍDIO E SIMULAR UM SUICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PELA CONDUTA DO RÉU. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AÇÃO PENAL EM CURSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que se imputa ao paciente a prática de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal). A defesa alega ausência de fundamentação para a prisão preventiva, não preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, condições pessoais favoráveis e possibilidade de medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na legalidade e fundamentação da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade do crime e a necessidade de garantia da ordem pública. III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A gravidade concreta e a tentativa de dissimulação do custodiado, ao ligar para a Polícia e informar a ocorrência de uma tentativa de suicídio por parte da vítima, bem como pela quantidade de armas e munição encontradas, justificam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.
4. A gravidade concreta do homicídio e a necessidade de garantir a ordem pública fundamentam a prisão preventiva, notadamente pelo fato de o paciente responder a outro processo criminal.
5. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva.
6. A decisão de prisão preventiva está devidamente fundamentada e em conformidade com a jurisprudência do STJ.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A gravidade concreta do crime, a tentativa de obstrução da investigação e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, mesmo diante de condições pessoais favoráveis do réu.