AgRg no HC 781120 / AM
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO
AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
É possível a revalorização jurídica dos fatos incontroversos pelo Tribunal Superior para afastar a absolvição determinada pelo Tribunal a quo e restabelecer a sentença absolutória, em consonância com precedentes da Corte Superior.