AgRg no HC 807448 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, descrevendo a conduta do agente, entenderam que restou demonstrada sua maior periculosidade, evidenciada pela natureza e quantidade da droga apreendida - 51,24g de crack - bem como pelas circunstâncias do delito, o que, somado ao risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente possui diversos registros policiais em seu desfavor, sendo, conforme consignado nos autos, conhecido no meio policial pela prática do crime de tráfico de drogas, demonstra risco ao meio social e a imprescindibilidade da custódia cautelar.
2. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva.
3. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela periculosidade do agente, evidenciada pela natureza e quantidade da droga apreendida, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, independentemente das condições pessoais favoráveis, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.