AgInt no REsp 1990048 / PR
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM FACE DA RÉ CONSTRUTORA. INVERSÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. VIABILIDADE.
I. A solução dada pelo Tribunal local para a inversão da prova pela teoria da distribuição dinâmica encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, razão pela qual incide, sobre a questão, o óbice da Súmula 83/STJ.
II. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
A inversão dinâmica do ônus da prova é viável e está em conformidade com a jurisprudência do STJ, conforme a Súmula 83/STJ.