AgRg no HC 890072 / ES
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. O agravo regimental foi protocolado de forma intempestiva, sem oferecimento de razões para o inconformismo, o que enseja o não conhecimento do recurso por falta de requisitos de admissibilidade.
2. Agravo regimental não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
O agravo regimental intempestivo e sem razões recursais não deve ser conhecido por ausência de requisitos de admissibilidade.