EDcl no AgInt no AREsp 2059239 / RJ
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
1. Depreende-se dos autos que o agravo interno foi incluído na pauta virtual. Em razão de requerimento da agravante, a decisão de fl. 319 determinou a retirada. Não obstante, o agravo interno permaneceu na pauta e o julgamento foi concluído. Nesse contexto, impõe-se tornar sem efeito o julgamento do agravo interno, a fim de que haja melhor exame dos argumentos contidos na petição de fls. 298 e seguintes, especialmente no que concerne ao tema 1.170 da repercussão geral.
2. Embargos de declaração acolhidos, com a atribuição de efeito modificativo, para tornar sem efeito o acórdão embargado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Impõe-se tornar sem efeito o julgamento do agravo interno quando, apesar de determinada a retirada da pauta virtual, o julgamento foi concluído, a fim de que haja melhor exame dos argumentos contidos na petição, especialmente no que concerne ao tema 1.170 da repercussão geral.