AgRg no HC 741736 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOMICILIAR AFASTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. JUSTA CAUSA PRESENTE. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM HABEAS CORPUS.
1. É lícito o ingresso domiciliar baseado em interceptação telefônica, em que o agravante ordena ao comparsa que dispense drogas escondidas em sua residência.
2. Afastar o entendimento das instâncias ordinárias e dar nova interpretação ao diálogo interceptado exige incursão em seara fático-probatória, incabível em habeas corpus.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
É lícito o ingresso domiciliar baseado em interceptação telefônica, em que o agravante ordena ao comparsa que dispense drogas escondidas em sua residência.