AgInt no REsp 2005157 / DF
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. INCIDÊNCIA NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NECESSIDADE DE
DEMONSTRAR CIRCUNSTÂNCIA ESPECÍFICA OU EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE A INCORPORAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
1. Consoante entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ, "não há relação direta e indissociável entre as eventuais variações positivas nos rendimentos auferidos pelo alimentante (como na hipótese da participação nos lucros e resultados) e o automático e correspondente acréscimo do valor dos alimentos, ressalvadas as hipóteses de ter havido redução proporcional do percentual para se ajustar à capacidade contributiva do alimentante ou de haver superveniente alteração no elemento necessidade, casos em que as variações positivas eventuais do alimentante deverão ser incorporadas aos alimentos a fim de satisfazer integralmente às necessidades do alimentado" (REsp n. 1.872.706/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 9/12/2020, DJe de 2/3/2021).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Não há relação direta e indissociável entre as variações positivas nos rendimentos do alimentante, como na participação nos lucros e resultados, e o automático acréscimo do valor dos alimentos, ressalvadas as hipóteses de redução proporcional do percentual para ajustar à capacidade contributiva do alimentante ou de superveniente alteração no elemento necessidade, casos em que as variações positivas devem ser incorporadas aos alimentos para satisfazer integralmente às necessidades do alimentado.