AgRg no AREsp 2101593 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Na fase de pronúncia, o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de poder influenciar os jurados.
2. Consta da pronúncia a asserção "No que tange à materialidade, dúvida não resta, máxime à vista do laudo de necropsia de fl. 175/179, laudo de sangue e urina da vítima de f. 180 e laudo de dosagem de álcool", bem como que "Acerca da autoria também não nos configura qualquer dúvida robusta neste momento para duvidar de que a ação tenha sido iniciada pelos réus", o que poderia, segundo o agravante, expressar excesso de linguagem.
3. Mas, em verdade, isso não ocorre. Como estipula a lei, não pode haver pronúncia sem que haja a indicação da materialidade e indícios de autoria do crime. As expressões "dúvida não resta" e "também não nos configura qualquer dúvida" não passam de uma forma de afirmar a indicação da materialidade do fato e indícios de autoria, cujo julgamento de fato somente se dará pelo descortino do Tribunal do Júri.
4. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Na fase de pronúncia, o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, para evitar influenciar os jurados.