AgInt no AREsp 2082126 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO
ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA.
1. A omissão em um pronunciamento judicial ocorre quando o órgão julgador não se manifesta sobre os pedidos das partes, sobre argumento por elas apresentado que tenha o condão de modificar o resultado do julgamento ou sobre matéria que deva ser conhecida de ofício.
2. A interpretação em sentido diverso das provas configura inconformismo com o entendimento adotado, o qual não é solucionado por meio de embargos.
3. No caso, houve valoração diversa do conjunto probatório apresentado. Portanto, há, apenas, discordância de mérito quanto à conclusão decorrente das mesmas premissas fáticas interpretadas à luz dos dispositivos legais pertinentes, e não vício no acórdão.
4. Agravo interno improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A omissão judicial ocorre quando o julgador não se manifesta sobre pedidos das partes, argumentos relevantes ou matéria de ofício. Divergência na interpretação das provas configura inconformismo, não solucionável por embargos, e não vício no acórdão.