EDcl no AgInt no REsp 1396069 / BA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.
2. No caso, verificada a existência de omissão, acolhem-se os embargos para que seja suprido o vício.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos com efeitos infringentes.
Após o voto-vista regimental do relator acolhendo parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao agravo interno, e a retificação do voto da Ministra Maria Isabel Gallotti, e os votos dos Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo acompanhando o relator, a Quarta Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.