AgRg no AREsp 2340319 / PA
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INVESTIGADO AUSENTE DO DISTRITO DA CULPA. INVIABILIDADE DE CITAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem concluiu haver risco à instrução processual em razão da impossibilidade de citação do investigado, que se encontra em lugar incerto.
2. A orientação jurisprudencial desta Corte é de ser cabível a produção antecipada de provas em crime de estupro de vulnerável quando há risco à busca da verdade real. Incidência da Súmula 83/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
É cabível a produção antecipada de provas em crime de estupro de vulnerável quando há risco à busca da verdade real, especialmente quando o investigado está ausente do distrito da culpa e não pode ser citado.