AgInt no CC 192043 / AL
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REVISIONAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A mera potencialidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes é suficiente para caracterizar o conflito de competência, consoante interpretação extensiva conferida por esta Corte ao disposto no art. 66 do CPC/2015.
2. Havendo conflito positivo de competência entre duas ações que versam sobre a mesma relação jurídica e tramitam em juízos diferentes, a existência de prejudicialidade heterogênea conduz à suspensão de um dos feitos.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha ratificando seu voto para dar provimento ao agravo interno e não conhecer do conflito de competência, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, por maioria, negar provimento ao agravo interno nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Antonio Carlos Ferreira e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A existência de prejudicialidade heterogênea entre liquidação de sentença revisional e execução de título extrajudicial, versando sobre a mesma relação jurídica, justifica a suspensão da execução.