AgRg no RHC 186783 / SP
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. RECONHECIMENTO PESSOAL. OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL. NEGATIVA JUSTIFICADA. POSSIBILIDADE DO RÉU SE MOVIMENTAR SEM CELULAR. CONDENAÇÃO COM PROVAS SUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, denunciado por roubo qualificado e estupro. A defesa alega nulidade no reconhecimento pessoal, cerceamento de defesa e excesso de prazo na prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva do recorrente, considerando alegações de nulidade no reconhecimento pessoal, cerceamento de defesa e excesso de prazo. III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O reconhecimento pessoal foi corroborado por outras provas obtidas sob o crivo do contraditório.
4. O indeferimento de provas pela defesa foi devidamente fundamentado, eis que as informações vindas da "Claro/SA" com a localização do celular do recorrente não interfeririam na instrução, eis que o réu poderia se deslocar sem seu aparelho de celular, não caracterizando cerceamento de defesa.
5. Condenação do recorrente foi baseada em farto acervo probatório, não havendo qualquer nulidade a ser reparada.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
A validade do reconhecimento pessoal, quando corroborado por outras provas, afasta a alegação de nulidade. O indeferimento de produção de provas, desde que fundamentado, não configura cerceamento de defesa, especialmente quando a prova não é determinante para o deslinde do caso.