HC 734042 / SP
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. Havendo notícias de que o paciente, em tese, era um membro ativo de organização criminosa - em estreita relação com integrantes da fação criminosa Primeiro Comando da Capital -, possuindo posição de relevância no cenário delitivo (responsável pelo gerenciamento dos pontos de venda de drogas), fundamentada está a manutenção da sua prisão cautelar.
2. A eventual ausência de apreensão da droga não torna a conduta de tráfico de drogas atípica se existirem outras provas capazes de comprovarem o crime, como as interceptações telefônicas e os depoimentos das testemunhas. Precedente.
3. Questão referente à participação ou não do réu nos delitos apurados no processo é matéria cuja análise é reservada à ação penal, bastando, para justificar a prisão cautelar, haver indícios de autoria, o que aconteceu na espécie.
4. Ordem denegada.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A participação ativa em organização criminosa, com posição de relevância no gerenciamento de pontos de venda de drogas, justifica a manutenção da prisão preventiva, mesmo sem apreensão de drogas, desde que existam outras provas como interceptações telefônicas e depoimentos, sendo a análise da participação no crime reservada à ação penal, bastando indícios de autoria para a cautelar.