AgRg no HC 833842 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
CONDENAÇÃO À PENA INFERIOR A 8 ANOS. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA. MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. A elevada quantidade de drogas apreendidas com o paciente - 56 (cinquenta e seis) papelotes de cocaína, 2,320kg (dois quilos e trezentos e vinte gramas) de cocaína, além de 1 (uma) porção de crack com 135g (cento e trinta a cinco gramas) - autoriza a conclusão de que sua conduta reveste-se de maior grau de reprovabilidade, a justificar a fixação de regime prisional imediatamente mais gravoso do que aquele que a quantidade de pena atrairia. Jurisprudência do STJ.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A quantidade e variedade de drogas apreendidas justificam a fixação de regime prisional mais gravoso, mesmo com pena inferior a 8 anos, em razão do maior grau de reprovabilidade da conduta.