RCD no HC 895901 / MA
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENUANTE DA CONFISSÃO RESTRITA AO CRIME DE HOMICÍDIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que a confissão, ainda que realizada extrajudicialmente e retratada em juízo, deve ser reconhecida para fins de atenuar a pena.
2. Todavia, a atenuante se restringe ao crime cuja prática foi admitida pelo réu, e não a todos os crimes imputados na denúncia.
3. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A confissão, mesmo extrajudicial e retratada em juízo, atenua a pena, restringindo-se ao crime confessado, não a todos os imputados na denúncia.