AgInt no REsp 1927674 / SP
QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. JULGAMENTO JÁ INICIADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. CANCELAMENTO DO PREGÃO - TORNANDO SEM EFEITO O JULGAMENTO JÁ INICIADO - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA (ART. 34, IX, DO RISTJ, E ART. 998 DO CPC/2015)
PREVALECENDO A DECISÃO IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro-Relator, decidiu pelo cancelamento do pregão do agravo interno - tornando sem efeito o julgamento já iniciado - e, desde já, consoante atribuição do Relator prevista no art. 34, IX, do RISTJ, e com fulcro no art. 998 do CPC/2015, homologando o pedido de desistência do agravo interno, prevalecendo a decisão imediatamente anterior."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
É possível a desistência do pedido mesmo com o julgamento já iniciado, conforme precedentes, homologando-se a desistência e cancelando o pregão.