AgRg no HC 818086 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A partir de interceptação telefônica, durante a operação denominada "MULA", a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Bauru/SP apurou que o ora agravante era responsável por trazer drogas de Foz do Iguaçu para que o corréu Fábio Suaidem Martins vendesse naquela cidade.
2. O agravante não confessou o delito, apenas afirmou ter apresentado um usuário de drogas ao corréu Fábio, o que não configura a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal - CP.
3. O Tribunal a quo, com base nas provas produzidas na instrução criminal, notadamente nas circunstâncias do delito e nas interceptações telefônicas, concluíram que o agravante se dedicava a atividades criminosas. Afirmar o contrário, exige o revolvimento de matéria fática, o que vedado em habeas corpus.
4. Agravo desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Não se aplica a atenuante da confissão espontânea quando o réu apenas admite ter apresentado um usuário de drogas a outro réu, sem confessar o delito de tráfico de drogas.