AgInt nos EDcl no REsp 1985209 / SC
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. SUB-ROGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PAGAMENTO QUE SE DEU DE FORMA PARCELADA POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. QUESTIONAMENTOS JÁ RESPONDIDOS EM DECISÕES ANTERIORES.
RAZÕES INSUFICIENTES PARA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Questiona a agravante se a sub-rogação deu-se sobre o crédito excutido, consubstanciado nas cédulas de crédito industrial, ou sobre a cédula de crédito bancário, além de questionar o termo inicial da prescrição. Referidas questões já haviam sido respondidas pela decisão embargada e confirmadas pela decisão em sede de embargos de declaração.
2. Razões insuficientes para a reconsideração da decisão.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
A sub-rogação através do pagamento da dívida, realizada de forma parcelada por cédula de crédito bancário, não altera o termo inicial da prescrição, conforme já decidido anteriormente.