HC 811338 / SP
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PED ITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INABPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA BASE. DELITO COMETIDO NO CUMPRIMENTO DE PENA POR OUTRO PROCESSO. MAIOR REPROVALIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.
1 - Na hipótese, escorreito o entendimento que afastou a atipicidade material da conduta do paciente, não apenas pela reincidência, tendo sido destacado elevado grau de reprovabilidade da conduta do réu, verificada nas circunstâncias da ação delituosa - além de ser reincidente, o corte de fios causou o não funcionamento do semáforo no local, situação causadora de problemas no trânsito, inclusive com possibilidade de acidentes.
2 - Cometido novo delito quando em cumprimento de pena imposta em outro processo confere maior reprovabilidade na conduta, justificando o aumento da pena base, não havendo assim constrangimento ilegal a ser sanado.
3 - Ordem denegada.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
O princípio da insignificância não se aplica quando a conduta do réu apresenta elevado grau de reprovabilidade, especialmente se cometida durante o cumprimento de pena por outro delito, justificando o aumento da pena base.