AREsp 2423333 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
1. O acórdão que deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia incorre em violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Afrânio Vilela e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
O acórdão que deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia incorre em violação ao art. 1.022 do CPC/2015.