AgInt no AREsp 2072215 / SC
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO NO
SENTIDO DE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ERA DE MERA LOCAÇÃO, E NÃO SUBEMPREITADA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETO DO CONTRATO QUE ENGLOBAVA, ALÉM DA LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE TRELIÇAS PARA AUXILIAR NA
CONCRETAGEM DAS VIGAS, O FORNECIMENTO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA
AS OBRAS DAS PONTES. SUBCONTRATAÇÃO EVIDENTE. TESE AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. APICAÇÃO DAS SÚMULAS 5, E, 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e lavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.
O contrato firmado entre as partes era de subempreitada, pois o objeto do contrato englobava, além da locação de conjunto de treliças para auxiliar na concretagem das vigas, o fornecimento de projeto específico para as obras das pontes.