AgRg no REsp 2084122 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. EXAME PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. DESAPARECIMENTO DE VESTÍGIOS OU EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO LHE
SUPRE A AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Conforme jurisprudência consolidada no âmbito deste Tribunal Superior, o exame de corpo de delito é indispensável nas infrações que deixam vestígios, de modo que, somente nos casos de desaparecimento dos elementos probatórios, a perícia poderá ser suprida pela prova testemunhal.
2. No caso, considerando que não se demonstrou o desaparecimento dos vestígios ou eventual exc epcionalidade que justificasse a inexistência do exame pericial, a qualificadora da escalada deve ser decotada da dosimetria. Se era possível a realização da perícia, mas esta não ocorreu, a prova testemunhal não lhe supre a ausência, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
O exame de corpo de delito é indispensável nas infrações que deixam vestígios, e somente nos casos de desaparecimento dos elementos probatórios a perícia poderá ser suprida pela prova testemunhal.