REsp 1796668 / SP
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES RELEVANTES PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE.
1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar questões relevantes para o correto deslinde da controvérsia.
2. Recurso especial provido.
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:

"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."

A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
SUSTENTAÇÃO ORAL

Dr(a). NELSON NERY JUNIOR, pela parte RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES CABUCU LTDA - ME
É nulo o acórdão que deixa de enfrentar questões relevantes para o correto deslinde da controvérsia.