AgRg no AREsp 2045865 / MS
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 14, II, DO CP. PLEITO DE
RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA, CONSUMAÇÃO COM A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. PRECEDENTES DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A tentativa de estupro de vulnerável não é reconhecida, pois o crime se consuma com a prática de ato libidinoso.