AgInt no AgInt no AREsp 990665 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AÇÃO ANULATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO
RECLAMO DA PARTE ADVERSA PARA RECONHECER A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DETERMINAR O REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
1. Manutenção da decisão agravada, a qual determinou o retorno dos autos à Corte de origem, para que haja efetiva emissão de juízo de valor acerca dos argumentos apresentados pelo ora agravado nos embargos declaratórios opostos em face do acórdão proferido em sede de apelação.
2. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
A decisão monocrática que reconheceu a negativa de prestação jurisdicional e determinou o rejulgamento dos esclarecimentos na origem deve ser mantida, garantindo que a Corte de origem emita juízo de valor sobre os argumentos apresentados nos embargos declaratórios.