AgRg no HC 788220 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTO EM 1/2. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. EXASPERAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A revisão da dosimetria da pena somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios (HC n. 304.083/PR, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 12/3/2015).
2. A ponderação das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal é dirigida pela discricionariedade motivada do magistrado, que deve avaliar, caso a caso, os vetores do dispositivo mencionado e, a partir deles, fixar a pena na primeira fase da dosimetria. Muito embora não existam parâmetros legais para determinar percentuais mínimos e máximos de aumento, a jurisprudência, em atenção aos critérios jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade, adotou a fração de 1/6 (um sexto) para cada circunstância negativamente valorada.
3. Neste caso, considerando a prevalência de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, aplicou-se o acréscimo de 1/2, tendo em vista a gravidade concreta da conduta e a elevada reprovabilidade dos fatos narrados nos autos, suficiente para punir, com o rigor necessário a conduta. Desse modo, não obstante as alegações do parquet, não há razões para reformar a decisão agravada.
4. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
É cabível o aumento da pena-base em 1/2 quando há grande quantidade de drogas apreendidas, considerando a gravidade concreta da conduta e a elevada reprovabilidade dos fatos.