AgRg no HC 773917 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Como delineado no decisum combatido, a despeito do risco de reiteração delitiva - evidenciado pelo registro de condenação por delito de mesma natureza -, a quantidade de entorpecente encontrada em poder do acusado é pequena (8,1 g de maconha e 1,8 g de cocaína), e o suposto delito se deu sem violência ou grave ameaça, circunstâncias que denotam a suficiência e adequação das medidas menos gravosas.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A pequena quantidade de drogas encontrada (8,1 g de maconha e 1,8 g de cocaína) e a ausência de violência ou grave ameaça indicam a suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão, mesmo havendo risco de reiteração delitiva.