AgRg no HC 704003 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR
ESPECIAL OBSTADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS E NO DEPOIMENTO
DOS POLICIAIS EM SEDE JUDICIAL, QUE, SOB A PERSPECTIVA DO JULGADOR ORDINÁRIO, INDICAVAM DEDICAÇÃO AO CRIME. PACIENTE QUE GERENCIAVA O TRÁFICO NO LOCAL, ORGANIZANDO O SISTEMA DE TURNOS DE VENDA E DOS "OLHEIROS", SERVIÇO NORMALMENTE FEITO POR MENORES, SENDO RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA DROGA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A aplicação do redutor especial de pena no crime de tráfico de drogas pode ser obstada com base na quantidade de drogas apreendidas e no depoimento dos policiais em sede judicial, que, sob a perspectiva do julgador ordinário, indicam dedicação ao crime.