AgInt no REsp 1868821 / SP
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL OBJETO DE
COMPRA E VENDA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADA.
CORRETORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE
FORNECIMENTO. PRECEDENTES. REEXAME DE CLAÚSULAS E DO CONTEÚDO FÁTICO
PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A corretora de imóveis tem responsabilidade solidária pelos danos materiais decorrentes de atraso na entrega de imóvel objeto de compra e venda, quando participa da cadeia de fornecimento.