AgRg no REsp 1998725 / RS
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO.
DENÚNCIA QUE SE LIMITA A NARRAR O FATO CRIMINOSO SOMENTE EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Ministério Público almeja a condenação dos acusados pelo crime capitulado no art. 157, § 3º, c/c art. 14, II do Código Penal, em face da vítima Noeli, mas deixou de narrar as circunstâncias fáticas da violência que teria sido empregada em desfavor da ofendida. Desse modo, evidente que o acolhimento da pretensão veiculada em sede de alegações finais violaria o princípio da correlação, devendo ser mantido o posicionamento externado pela Corte Estadual.
2. Agravo regimental não provido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
A denúncia que se limita a narrar o fato criminoso somente em relação a uma das vítimas viola o princípio da correlação.