AgRg nos EREsp 1975411 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO QUE NÃO DECIDIRAM A QUESTÃO DEBATIDA A PARTIR DO MESMO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS.
1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação do dissídio jurisprudencial, por meio da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, inexistente na hipótese dos autos.
2. Agravo regimental não provido.
Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha dando provimento ao agravo regimental para conhecer dos embargos de divergência, no que foi acompanhado pelos votos dos Srs. Ministros Humberto Martins, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo, e os votos dos Srs. Ministros Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Joel Ilan Paciornik e Francisco Falcão, , por maioria, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (voto-vista), Humberto Martins, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo.

Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Joel Ilan Paciornik e Francisco Falcão acompanharam a Relatora.

Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Maria Isabel Gallotti.

Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Presidente do STJ.
A admissão de embargos de divergência requer similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, condição não verificada no caso.