EDcl no HC 718525 / PR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM RENOVAÇÃO.
1. Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência.
2. No presente caso, como argumentado pelo embargante, vislumbra-se erro material no item 10 da ementa e no dispositivo do acórdão de fls. 420-432, haja vista que esta turma reconheceu a parcialidade do Desembargador Revisor. Portanto, nos mencionados trechos, onde se lê "imparcialidade", leia-se "parcialidade".
3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material, conforme fundamentação.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A manifestação desrespeitosa, pejorativa e ofensiva de magistrado durante o julgamento caracteriza excesso verbal que extrapola a mera falta de urbanidade, configurando maltrato ao devido processo legal, comprometendo a imparcialidade e ensejando suspeição, com consequente nulidade do julgamento.