REsp 2156925 / AL
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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
A responsabilidade da União pela demora na análise de pedidos de benefícios previdenciários é mitigada quando o INSS demonstra a implementação de medidas para reduzir o tempo de espera, como o programa 'Resolve INSS'.