AgRg no HC 788248 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA CONCRETA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação, a saber: "Portanto, não merece reforma a sentença quanto à alegada insuficiência de provas para a manutenção do édito condenatório em relação ao delito de associação para o tráfico."
2. Extrai-se do acórdão, especialmente da prova colhida na interceptação telefônica, "Que as provas colhidas na interceptação telefônica e quantidade de droga apreendida indicaram o envolvimento a associação dos acusados para o exercício do tráfico; Que as condutas dos acusados ficaram individualizadas;" e "Que Jennifer cumpria as ordens de Gilberto, guardando e entregando a droga; Que a função de liderança cabia a Gilberto, cujas ordens eram cumpridas por Jennifer; Que o grupo chegava a traficar em presídios, inclusive colocando droga dentro da PJPS; ", além disso, "Que o Gilberto foi preso durante as investigações, sendo que Jennifer e os demais continuaram a atividade criminosa sob as ordens dele".
3. Por esta razão, para se chegar à conclusão diversa, no sentido da insuficiência probatória, ou do não preenchimento dos requisitos de estabilidade e permanência aptos a amparar o édito condenatório, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita.
4. Mantida a condenação por associação para o tráfico, fica afastada a minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
5. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A condenação por associação para o tráfico de drogas foi mantida com base na consistência do conjunto probatório, especialmente as provas colhidas na interceptação telefônica e a individualização das condutas dos acusados. A minorante do tráfico privilegiado não se aplica neste caso.