AgInt no AREsp 2428020 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CATARATA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de origem, a partir da análise dos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu estar caracterizada a responsabilidade civil do recorrente pela falha no procedimento cirúrgico e ser adequado o valor fixado a título indenizatório, no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais). Desse modo, para rever a conclusão do acórdão recorrido, seria necessário o reexame de provas, providência descabida no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 desta Corte Superior.
2. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
A responsabilidade civil do médico pelo erro em procedimento cirúrgico de catarata foi caracterizada pelo Tribunal de origem, e o valor indenizatório fixado em R$15.000,00 foi considerado adequado. A revisão dessa conclusão exigiria o reexame de provas, o que é vedado no âmbito do recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ.