AgRg no HC 739658 / MS
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A conversão da prisão em flagrante em custódia provisória foi lastreada na gravidade concreta do delito em tese perpetrado, notadamente pela apreensão de mais de 483 kg de cocaína, oculta entre a carga transportada no caminhão conduzido pelo réu, com destino a outro estado, circunstâncias consideradas idôneas, pela jurisprudência desta Corte Superior, para a imposição da cautela extrema.
2. Agravo não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é justificada quando a conversão da prisão em flagrante em custódia provisória é lastreada na gravidade concreta do delito, como na apreensão de grande quantidade de drogas, oculta em carga transportada, com destino a outro estado.