AgRg no HC 893316 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO ANTERIORMENTE. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, MEDIDA EXTREMA MANTIDA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA.
1. Os requisitos da prisão preventiva já foram anteriormente apreciados por esta Corte Superior, em razão do julgamento do HC 866.842/SP, por meio do qual foi reconhecida a legalidade da manutenção da custódia cautelar.
2. Ainda que assim não fosse, a segregação provisória está justificada na necessidade da garantia da ordem pública, evidenciada na possibilidade de reiteração delitiva do ora agravante, o qual possui outras passagens delitivas, mormente condenações por roubo e furto qualificado.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, especialmente em casos de reiteração delitiva, evidenciada por antecedentes criminais.