AgRg no RHC 193416 / DF
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. OPERAÇÃO TESTA DE FERRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. LAVAGEM DE CAPITAIS. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO JÁ APRECIADA NO RHC N. 170.046. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE AFASTAR OS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO.
AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RISCO ATUAL À ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PAPEL DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA. ALTA PROBABILIDADE DE VOLTAR A DELINQUIR. CRIMES DIGITAIS COMETIDOS ENQUANTO CUMPRIA PENA. OS DELITOS TERIAM CONTINUADO MESMO APÓS VÁRIOS DOS MEMBROS DO GRUPO SEREM PRESOS E PROCESSADOS. NECESSIDADE DE COIBIR E INTERROMPER ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO.
EFETIVO CONTROLE DE ACESSO À INTERNET. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. MInistro Og Fernandes.
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela reincidência específica, pelo papel de liderança em organização criminosa, pela alta probabilidade de reiteração delitiva e pela necessidade de interromper a atuação do grupo criminoso, não sendo suficiente a realização de audiências de instrução para afastar os pressupostos da segregação.