AgRg no HC 846926 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE OUVIDA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Nos termos da uníssona jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não alegada no primeiro momento cabível suposta nulidade ocorrida durante a instrução processual (indeferimento de ouvida de testemunha), há preclusão da questão, sobretudo quando já transitado em julgado o feito .
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Não alegada no primeiro momento cabível suposta nulidade ocorrida durante a instrução processual (indeferimento de ouvida de testemunha), há preclusão da questão, sobretudo quando já transitado em julgado o feito.