AgInt na Rcl 42249 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO RECLAMADO. DUPLA IMPUGNAÇÃO. CONCOMITANTE MANEJO DE RECLAMAÇÃO E DE ARESP. AGRAVO DESPROVIDO EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. RECLAMAÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. No caso, há perda superveniente do objeto da reclamação, visto que, concomitantemente a seu manejo e impugnando o mesmo acórdão de segundo grau, o reclamante também interpôs agravo em recurso especial que foi desprovido por acórdão desta Corte já transitado em julgado (AREsp 1.915.259/SP).
2. Logo, a reclamação perdeu o objeto porque a desconstituição do acórdão reclamado, já transitado em julgado, é reservada aos meios rescisórios, se cabíveis.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/10/2022 a 25/10/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Há perda superveniente do objeto da reclamação quando o reclamante interpõe concomitantemente agravo em recurso especial que é desprovido por acórdão transitado em julgado, reservando-se a desconstituição do acórdão reclamado aos meios rescisórios, se cabíveis.