AgInt no REsp 1978366 / DF
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC.
1. O prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) é admissível apenas no caso de o tribunal superior considerar existente erro, omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorreu neste processo.
2. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
O prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) é admissível apenas no caso de o tribunal superior considerar existente erro, omissão, contradição ou obscuridade.