AgRg no HC 679750 / MS
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO
PERICIAL INDIRETO. DOSIMETRIA. JUSTIFICADA A VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DA CONDUTA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
1. Foram comprovados outros elementos de prova, como o fato de a cerca elétrica ter sido danificada nos fundos do terreno, sendo um laudo pericial indireto.
2. Concretos os fundamentos apresentados quanto à valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A qualificadora de furto pode ser mantida com base em outros elementos de prova, como laudo pericial indireto e dosimetria, além da valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime.