EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1430397 / RS
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS.
1. A parte embargante reitera os mesmos fundamentos dos Embargos de Declaração anteriormente rejeitados pela Segunda Turma do STJ, na tentativa de que seja fixada a verba sucumbencial de R$ 1.000,00 (mil reais) em seu favor.
2. Embargos de Declaração rejeitados, com a advertência de que reiterá-los será considerado expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Reiteração dos fundamentos dos embargos de declaração anteriormente rejeitados e tentativa de fixação de verba sucumbencial de R$ 1.000,00 em favor da parte embargante.