AgRg no RHC 169261 / RS
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE ELEVADA DE ENTORPECENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMA DA DECISÃO.
1. "A prisão preventiva foi decretada com fundamento na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas, de alto poder nocivo, além das circunstâncias da prática delitiva, indicando a ocorrência de tráfico interestadual, de modo a justificar, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a segregação cautelar para garantia da ordem pública" (AgRg no RHC n. 165.308/MG, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), relatora para acórdão Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 25/10/2022, DJe de 7/11/2022).
2. Hipótese na qual, em poder dos réus, foram apreendidos 286,5kg de maconha, no interior de um veículo, com o fim de transportar o entorpecente para outro município, não havendo falar-se em ausência de idoneidade do decreto prisional, de acordo com a jurisprudência desta Corte.
3. Agravos regimentais providos . Restabelecimento das prisões preventivas de J.R.N. e A.D.S.S. (Processo n. 5003959-70.2022.8.21.0030 - 2ª Vara Criminal de São Borja/RS).
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelas circunstâncias da prática delitiva, indicando tráfico interestadual, para garantir a ordem pública.