AgInt no AREsp 1685546 / SC
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DECENAL. AGRAVO PROVIDO.
1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.
2. A jurisprudência do STJ é no sentido de ser decenal o prazo prescricional relativo à pretensão indenizatória oriunda de inadimplemento contratual. Precedentes.
3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
O prazo prescricional para a pretensão indenizatória decorrente de inadimplemento contratual é decenal, conforme jurisprudência do STJ.