AgRg nos EDcl no RHC 164039 / RS
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DO HC 732.144/RS. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Em consulta na base de dados processuais desta Corte, verifica-se que este recurso em habeas corpus traz pedido idêntico ao deduzido e já apreciado no julgamento do HC 732.144/RS.
2. Na oportunidade, destaquei que "a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do agente, pois ele registra condenação transitada em julgado pela prática do delito de roubo majorado, sendo surpreendido, nesta ocasião, na posse de 57g de cocaína e R$ 2.514,00 em espécie".
3. Agravo regimental não provido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do agente, pois ele registra condenação transitada em julgado pela prática do delito de roubo majorado, sendo surpreendido, nesta ocasião, na posse de 57g de cocaína e R$ 2.514,00 em espécie.