AgInt no AREsp 2355446 / RS
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2 DE 16 DE JANEIRO DE 2023. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
1. Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o recolhimento do preparo recursal deve ser efetuado observando-se as instruções contidas nas resoluções editadas por esta Corte, vigentes à época da interposição do recurso, sob pena de deserção.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
O recolhimento do preparo recursal deve observar as instruções das resoluções do STJ vigentes na data da interposição do recurso, sob pena de deserção.