EDcl no AgInt no AREsp 1688523 / RS
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
I - Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade;
eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material.
II - Infere-se dos autos a existência de erro material no acórdão embargado. Embora na fundamentação do voto condutor tenha constado o provimento do agravo interno, na ementa constou equivocadamente "agravo interno improvido". Desse modo, na ementa do julgado, onde se lê "Agravo interno improvido" leia-se "Agravo interno provido".
III - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material no acórdão, conforme previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.