AgRg no HC 709683 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL QUE INFLUENCIOU NA CONVICÇÃO DO JUÍZO. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A confissão espontânea do réu deve ser reconhecida caso haja influenciado o convencimento judicial. É irrelevante o fato de haver sido espontânea ou não, total ou parcial, ou até que haja ocorrido posterior retratação. Precedente.
2. O juízo de primeira instância, embora não haja se referido diretamente à confissão extrajudicial do investigado, valeu-se dos depoimentos dos policiais que se apoiaram de forma relevante na admissão da culpa do paciente bem como na sua colaboração para a identificação dos demais partícipes.
3. Portanto, não há dúvidas de que as declarações do investigado influenciaram na convicção do juízo, ainda que posteriormente tenha havido a retratação, circunstância que não impede o reconhecimento do benefício legal.
4. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A confissão extrajudicial do réu, mesmo retratada, deve ser considerada para fins de atenuante se influenciou a convicção do juízo, ainda que indiretamente por meio de depoimentos de testemunhas.