AgRg no HC 919187 / SC
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 22 KG DE MACONHA. DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO MANDADO. FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SUFICIENTES QUE
INDICAVAM OS LOCAIS E A LIGAÇÃO DO RÉU AOS IMÓVEIS UTILIZADOS NO SUPOSTO TRÁFICO.
1. Devidamente comprovada a necessidade de expedição do mandado de busca e apreensão para as moradias utilizadas, bem como pelos levantamentos fotográficos que atestaram a ligação do réu aos imóveis.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É válida a expedição de mandado de busca e apreensão quando comprovada a necessidade e a ligação do réu aos imóveis investigados, com base em fotografias e informações suficientes.