AgInt no REsp 1993894 / SP
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. SÚMULA 375/STJ. ANOTAÇÃO
DA EXECUÇÃO APÓS A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FATOS DELINEADOS NO ACÓRDÃO QUE NÃO COMPROVAM A MÁ-FÉ. ACÓRDÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELA COLENDA 1ª SEÇÃO.
AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os embargos de terceiro devem ser acolhidos quando não houver comprovação de má-fé na alienação fiduciária, mesmo que a execução tenha sido anotada após a alienação.