EDcl no AgInt no AREsp 1323586 / ES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO.
1. A apontada omissão está absolutamente dissociada dos fundamentos do acórdão embargado, a revelar, em verdade, o mero inconformismo da embargante com o resultado do julgamento, para o que não são cabíveis os aclaratórios.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Não cabem embargos de declaração quando as razões apresentadas estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, revelando mero inconformismo com o resultado do julgamento.