AgRg no HC 876380 / MS
AGRAVO REGIME NTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL.
1. É idônea a fundamentação para decretar a prisão preventiva quando, após análise dos elementos provatórios, verifica-se que o paciente, condutor do veículo automotor, desobedeceu ordem de parada feita com sinais de giroflex e sirene, empreendendo fuga, em seguida foi realizado acompanhamento tático e, ao abordarem o condutor do veículo, e, em vistoria, os policiais encontraram 261 kg (duzentos e sessenta e um quilos) de maconha.
2. O STJ tem jurisprudência, segundo a qual, "embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga". Nesse sentido: HC n. 291125/BA - 5ª T. - unânime - rel. Min. Laurita Vaz - DJe 3/6/2014;
AgRg no RHC n. 45009/MS - 6ª T. - unânime - rel. Min. Rogério Schietti Cruz - DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP - 5ª T. - unânime - rel. Min. Moura Ribeiro - DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG - 6ª T. - unânime - rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A fundamentação para decretar a prisão preventiva é idônea quando, após análise dos elementos provatórios, verifica-se que o paciente desobedeceu ordem de parada policial e empreendeu fuga, sendo encontrada elevada quantidade de droga no veículo.