AgRg no AREsp 2026625 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.
INSUFICIÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO À CONDENAÇÃO. ART. 158 - CPP. AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL SEM JUSTIFICATIVA. PROVA EMPRESTADA INCONCLUSIVA.
1. Esta Corte considera indispensável a prova técnica nas infrações que deixam vestígios, admitindo, apenas em caráter excepcional, que a ausência do exame pericial seja suprido pela prova testemunhal, nas hipóteses em que não for possível a realização de perícia ou os traços indicativos do fato a ser constatado pelo exame tiverem desaparecido. Precedentes.
2. Registrou-se, no presente feito, que não houve demonstração, para além de qualquer dúvida razoável, das acusações descritas na denúncia, pois, atentando-se para o fato de que não se realizou perícia contábil, sobrelevou-se que "nas duas contas bancárias referidas pela denúncia houve entradas de dinheiro de ao menos duas ou três pessoas, não é possível, à luz da frágil prova técnica emprestada, afirmar induvidosamente que valores nelas depositados constituíam numerário furtado da Sociedade Fábio Kadi Advogados", afirmando-se, ainda, que "[a] mera análise dos extratos de ambas as contas não propicia conclusões distintas".
3. À míngua de concludente exame técnico e de dados pertinentes às operações, não se pode argumentar que a perícia contábil levada a efeito na reclamação trabalhista ajuizada pela ré (prova emprestada), contra a pessoa jurídica ofendida, se prestaria, com segurança, a demonstrar a materialidade dos delitos, tanto mais que essa prova foi inconclusiva, sendo inapta a apontar, de forma inequívoca, os eventuais valores que teriam sido subtraídos pela agravada, impondo-se-lhe a absolvição diante da dúvida razoável.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A ausência de perícia contábil não justificada, em infrações que deixam vestígios, e a inconclusividade da prova emprestada, impõem a absolvição do réu diante da dúvida razoável quanto à materialidade do delito de furto qualificado.