AgRg no RHC 163014 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. HABITUALIDADE DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A decisão que determinou a prisão preventiva do agravante se fundamenta de forma idônea na gravidade concreta dos fatos e na habitualidade delitiva, tendo em vista a expressiva quantidade de droga apreendida - mais de 6 kg de maconha.
2. Em que pese o parecer ministerial haver sido pela concessão parcial da ordem e pela substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, importante esclarecer que tal opinião não vincula o julgador na formação de sua convicção para o julgamento.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela habitualidade delitiva, considerando a expressiva quantidade de droga apreendida.