AgRg no AREsp 2140791 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
1. "O princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória representa, no sistema processual penal, uma das mais importantes garantias ao acusado, porquanto descreve balizas para a prolação do édito repressivo ao dispor que deve haver precisa correspondência entre o fato imputado ao réu e a sua responsabilidade penal reconhecida na sentença" (AgRg no AREsp n. 1.178.691/MS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 3/5/2018, DJe de 9/5/2018).
2. Nas letras da denúncia, o recorrente, "agindo com unidade de desígnios e previamente ajustado com outro sujeito não identificado, mediante violência e grave ameaça, subtraíram, para proveito comum, um telefone Motorola/ Moto G6 [...], em dado momento, ROGER e o comparsa não identificado passaram pelo local de bicicleta, observando as pessoas que ali estavam. Na sequência, o denunciado e o assecla desconhecido retornaram e anunciaram o assalto. Enquanto o comparsa dava cobertura à ação criminosa, ROGER abordava a vítima [...]. Ato contínuo, de posse do pertence da vítima, ROGER e o assecla deixaram o local, cada um deles seguindo direções diferentes". Havendo descrição de que o crime foi cometido em concurso de agentes, não se verifica a apontada ofensa ao princípio da correlação.
3. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
O princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória assegura que haja precisa correspondência entre o fato imputado ao réu e a sua responsabilidade penal reconhecida na sentença.