AgInt no AREsp 2492672 / PR
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CLÁSULA CONTRATUAL. NULIDADE. GRAU DE DECAIMENTO. PEDIDO SUCESSIVO. SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Em relação à sucumbência, houve, no caso, apenas a redução de cláusula penal em relação ao que foi decidido em sentença de primeiro grau, mantendo-se o decisum quanto ao mais. Sendo a parte contrária vencedora na demanda, mantêm-se os ônus sucumbenciais.
2. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Ainda que haja redução de cláusula penal em relação à sentença de primeiro grau, mantendo-se o restante da decisão, e sendo a parte contrária vencedora na demanda, os ônus sucumbenciais devem ser mantidos.