AgRg no RHC 194766 / SC
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEN. INEXISTÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO DELITIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de T N G P, acusado de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, c/c art. 14, do Código Penal), com pedido de revogação da prisão preventiva. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o direito de recorrer em liberdade, fundamentando a decisão na gravidade concreta do crime e no risco à ordem pública.
II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de nulidade da decisão que decretou a prisão preventiva, por falta de fundamentação adequada e uso de fundamentos genéricos.
III. Razões de decidir 3. A jurisprudência admite a fundamentação per relationem e a manutenção da prisão preventiva quando há risco concreto de reiteração delitiva.
4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime e no histórico criminal do acusado, justificando a necessidade de garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo 5. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
É válida a manutenção da prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta do crime e no histórico criminal do acusado, sendo admitida a fundamentação per relationem para justificar a necessidade de garantir a ordem pública.