AgInt no AREsp 2358591 / AM
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DIVERGÊNCIA. FUNDAMENTO INATACADO E FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido assenta-se em fundamentos hábeis e suficientes para amparar as conclusões adotadas.
2. Alegações genéricas não se mostram suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada que aplicou o óbice das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
3. Não se conhece do recurso especial pela divergência quando ausente a similitude fática entre os arestos confrontados.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido apresenta fundamentos suficientes para as conclusões adotadas. Alegações genéricas não infirmam a aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ. A divergência jurisprudencial exige similitude fática entre os casos.