EDcl no AgRg no HC 705950 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. MODULAÇÃO DO REDUTOR. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO.
1. No recentíssimo julgamento do HC n. 725.534/SP - ainda pendente de publicação -, a Terceira Seção desta Corte firmou o entendimento de que as circunstâncias fáticas do caso, sobretudo a natureza, a diversidade e a quantidade das drogas apreendidas, se extrapolarem os limites da razoabilidade, podem justificar a aplicação do redutor do tráfico em índice diverso do máximo.
2. A quantidade de droga arrecadada (750g de maconha e 200g de cocaína) - que não se revela ínfima, tampouco pode ser considerada vultuosa -, aliada à apreensão de apenas duas variedades de entorpecentes, não justifica a incidência do redutor em seu mínimo, afigurando-se mais razoável a aplicação da fração de 1/2.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para conferir efeitos infringentes ao julgado, a fim de modular a fração de redução da minorante do tráfico, fixando-se a pena definitiva em 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mais 278 dias-multa.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
As circunstâncias fáticas do caso, como a natureza, a diversidade e a quantidade das drogas apreendidas, podem justificar a aplicação do redutor do tráfico em índice diverso do máximo, especialmente quando a quantidade de droga não é ínfima nem vultuosa.