AgInt na Rcl 42943 / GO
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE SUPERIOR NO JUÍZO RECLAMADO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Não havendo o apontado descumprimento, pelo Juízo reclamado, da decisão proferida por esta Corte Superior no bojo do CC n. 182.920/GO, impõe-se a manutenção da decisão agravada que julgou improcedente a reclamação.
2. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/08/2022 a 30/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Não havendo o apontado descumprimento, pelo Juízo reclamado, da decisão proferida por esta Corte Superior, impõe-se a manutenção da decisão agravada que julgou improcedente a reclamação.