AREsp 2286380 / RJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ILICITUDE DAS PROVAS. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE NÃO DEMONSTRADA. MERA ATITUDE SUSPEITA PELO FATO DE O ACUSADO TER
VISUALIZADO A VIATURA E SE ESCONDIDO ATRÁS DE UM POSTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega a ilicitude da busca pessoal e a quebra da cadeia de custódia, com base nos arts. 244 e 158-D do CPP.
2. O réu foi absolvido do crime de associação para o tráfico, mas condenado por tráfico de drogas. A defesa sustenta que a abordagem policial foi baseada em mera suspeita, sem fundadas razões, o que contamina as provas obtidas.
3. O Tribunal de origem considerou legítima a abordagem e a prova produzida, com base nos depoimentos dos policiais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se a abordagem policial foi lícita. III. RAZÕES DE DECIDIR
5. A abordagem policial foi realizada sem fundadas suspeitas, baseando-se apenas na tentativa do réu de se esconder atrás de um poste, tendo sido registrado que ele não tentou fugir, o que não é suficiente para justificar a busca pessoal.
6. A posterior constatação da situação de flagrância não legitima a abordagem inicial, contaminando as provas obtidas.
IV. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL A FIM DE CONSIDERAR NULAS AS PROVAS OBTIDAS DESDE O FLAGRANTE E ABSOLVER O RECORRENTE.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
É ilícita a busca pessoal e as provas dela decorrentes quando a abordagem policial se baseia unicamente em atitude suspeita, como o fato de o indivíduo se esconder atrás de um poste ao avistar a viatura, sem que haja fundadas razões para a suspeita.