EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1978884 / MG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS.
NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA
ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os embargos de declaração são parcialmente acolhidos apenas para esclarecimentos, sem efeitos infringentes, mantendo-se a decisão embargada.