EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1646506 / SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NECESSÁRIA CORREÇÃO. TENTATIVA DE RESDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em via de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação à penhora ofertada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O recurso especial foi inadmitido na origem. O agravo nos próprios autos não foi conhecido. O agravo interno interposto foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Foram opostos embargos de divergência apresentando irregularidade no preparo. A parte embargante opôs embargos de declaração em desfavor de despacho de regularização. Os embargos não foram conhecidos e o agravo interno interposto, não provido. Os primeiros embargos de declaração foram rejeitados. Apreciam-se, neste momento, novos embargos de declaração.
II - Os embargos merecem parcial acolhimento, tão somente para correção de erro material, sem efeitos modificativos. No relatório do acórdão embargado, constou que o agravo interno foi julgado pela Segunda Turma, quando na verdade foi julgado pela Corte Especial.
III - No mais, a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual inviável o seu exame em embargos de declaração.
IV - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/09/2022 a 27/09/2022, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Os embargos de declaração são parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material, sem efeitos modificativos, pois a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do CPC/2015.