REsp 1392174 / SC
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONTAMINAÇÃO DE CRIANÇA PORTADORA DE LEUCEMIA PELO VÍRUS HIV. MENOR ATENDIDA EM DIVERSOS
HOSPITAIS, SUBMETENDO-SE A DIFERENTES TRATAMENTOS E TRANSFUSÕES DE SANGUE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEXO CAUSAL ENTRE INFECÇÃO PELO VÍRUS HIV E TRANSFUSÃO DE SANGUE NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM VIRTUDE DE DECISÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO.
1. Mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, é imprescindível a comprovação do nexo causal para que haja dever de indenizar.
2. No caso, não foi devidamente comprovado o nexo causal, ou seja, que a contaminação da criança pelo vírus HIV tenha se dado em virtude de transfusão de sangue por ela realizada no hospital recorrente, uma vez que, como se submeteu a procedimentos médicos em diversos estabelecimentos, não há como afastar a possibilidade de contaminação por meio de instrumentos cortantes não esterelizados e, ademais, não há absolutamente nenhuma prova de que o sangue utilizado na transfusão estivesse contaminado.
3. Não há como condenar o hospital recorrente com base na tese da janela imunológica sem que haja provas que respaldem tal conclusão, especialmente se se considerar que a responsabilidade pelo sangue doado é dos hemocentros, nos termos da Lei 7.649/88. Precedentes.
4. Segundo a jurisprudência desta Corte, não há fundamento para manutenção de multa cominatória imposta pelo descumprimento de decisão judicial posteriormente revogada. Precedente.
5. Só se justifica a aplicação de multa por litigância de má-fé quando houver insistência injustificável da parte na utilização e reiteração de recursos manifestamente protelatórios, o que não ocorreu no caso em análise. Precedentes.
6. Recurso especial provido.
A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial e fixou os honorários em R$ 10.000,00, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
Presente para sustentação oral o Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA, pela parte RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO.
Mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, é imprescindível a comprovação do nexo causal para que haja dever de indenizar.