AgRg no HC 893128 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. DELITO PRATICADO CONTRA O IRMÃO. ABUSO DE CONFIANÇA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
No caso, o ora agravante praticou o crime contra o seu irmão, incidindo a qualificadora do abuso de confiança, afastando, dessa forma, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.
Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
O princípio da insignificância não se aplica quando o crime de furto qualificado é praticado contra um irmão, incidindo a qualificadora do abuso de confiança, o que afasta o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.