AgRg nos EmbAc 58 / DF
AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE
VERSA SOBRE QUESTÕES DECIDIDAS EM ACÓRDÃO PROLATADO PELA CORTE
ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/05/2023 a 23/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A inadmissibilidade de pedido de reconsideração que versa sobre questões decididas em acórdão prolatado pela Corte Especial.