AgRg no HC 796313 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. PRIVILEGIADORA. AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTIFICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. IDONEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à idoneidade da remissão à gravidade da conduta e ao prejuízo causado para valorar negativamente as vetoriais, tampouco quanto ao grau de avanço no iter criminis para quantificar a fração de diminuição pela tentativa.
2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Ausência de novos argumentos ou fatos que justifiquem a revisão da decisão agravada sobre a idoneidade da remissão à gravidade da conduta e ao prejuízo causado, bem como sobre o grau de avanço no iter criminis para quantificar a fração de diminuição pela tentativa.