AgRg no HC 835255 / PE
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública. A negativa do direito de recorrer em liberdade foi adequadamente motivada pelo Juízo sentenciante que demonstrou, com base em elementos concretos, a maior periculosidade do agravante, revelada pela quantidade das drogas localizadas - 10,485kg de maconha - circunstância que, somada à apreensão de balanças de precisão e de veículos que seriam produtos de roubo, denota o risco social.
2. Tendo o agravante permanecido preso durante todo o processo, não deve ser permitido o recurso em liberdade, especialmente porque, inalteradas a s circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada a soltura dele depois da condenação em primeiro grau.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
É válida a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública quando demonstrada a periculosidade do agente, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, reiteração delitiva e permanência da prisão durante toda a instrução criminal.