AgRg no REsp 2038408 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. FRAÇÃO. ALTERAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. As instâncias ordinárias aplicaram a causa de diminuição na fração de 1/6 considerando circunstâncias concretas do delito (200 gramas de cocaína e 450 gramas de maconha). Entender de forma diversa exigiria, necessariamente, incursão na matéria fático-probatória da lide, o que é defeso em recurso especial, consoante Súmula n. 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
As instâncias ordinárias aplicaram a causa de diminuição na fração de 1/6 considerando circunstâncias concretas do delito (200 gramas de cocaína e 450 gramas de maconha).