AgRg no RHC 162267 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A decisão que determinou a prisão preventiva da agravante se fundamenta de forma idônea na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva, tendo em vista a suspeita de que o paciente integre grupo criminoso "bem organizado e escalonado" cuja função seria a de receber e fazer "a articulação do entorpecente dentro da comunidade da 'Baleeira'".
2. Embora os fatos datem de agosto de 2010, após expedição do mandado de prisão em 21/11/2021, não se teve notícias do réu até 2020, quando constituiu advogado formalmente e requereu a revogação da sua prisão preventiva. No entanto, o acusado permanece foragido até o momento - o que constitui motivação suficiente para assegurar a aplicação da lei penal.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta dos fatos e pelo risco de reiteração delitiva, especialmente quando o réu integra grupo criminoso organizado e permanece foragido.