AgInt nos EDcl no AREsp 1901896 / MG
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA TETRAPLÉGICA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.
1. Montante indenizatório pelos danos morais estabelecido pelo Tribunal de origem que não se mostra irrisório, a justificar sua reavaliação em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A revisão do montante indenizatório por danos morais em recurso especial é inviável quando o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra irrisório, incidindo a Súmula 7/STJ.