AgRg nos EDcl nos EDcl no RHC 171098 / SP
PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APONTAMENTO DE CONTRADIÇÃO NA DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL GRAVE.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PROVAS FEITO PELA
DEFESA. ANÁLISE A SER FEITA NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE OU LEVE. REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU INÉPCIA DA DENÚNCIA.
1. A acusação trouxe as circunstâncias de tempo e local em que o delito teria ocorrido, assim como também teria se dado a suposta participação do réu. A apontada ausência de provas para a instauração da ação penal deverá ser analisada no curso da instrução criminal.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A acusação trouxe as circunstâncias de tempo e local em que o delito teria ocorrido, assim como também teria se dado a suposta participação do réu. A apontada ausência de provas para a instauração da ação penal deverá ser analisada no curso da instrução criminal.