AgInt no AREsp 2272569 / DF
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ERRO DE
PROCEDIMENTO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não se admitir, em sede de recurso especial, a modificação de valores arbitrados para fins de reparação civil, salvo em situações excepcionais, em que o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou exorbitante.
2. Na espécie, a alteração do valor de R$ 110.000,00, estabelecido a título de danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 60.000,00), ante o quadro delineado quanto à inadequação da forma como a punção da veia subclávia direita fora realizada no Hospital em que se encontrava internado o autor, ora agravante, da qual decorreu sangramento e a definitiva síndrome pós-tratamento intensivo, encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois o Tribunal a quo, ao confirmar a sentença, sopesou a realidade fática delimitada.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não se admitir, em sede de recurso especial, a modificação de valores arbitrados para fins de reparação civil, salvo em situações excepcionais, em que o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou exorbitante.