AgRg no HC 727354 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A prisão preventiva da paciente está sustentada em fundamentos abstratos, não tendo a decisão singular realçado nenhum fato concreto que justificasse a continuidade da segregação, como a existência de organização criminosa e quantidade de drogas, alicerçando-se em motivação que não se mostra suficiente para manter a ré sob o rigor da cautela pessoal mais extremada.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva da paciente está sustentada em fundamentos abstratos, não tendo a decisão singular realçado nenhum fato concreto que justificasse a continuidade da segregação.