AgInt no AgInt no AREsp 1500500 / RJ
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.
1. Interposto recurso especial por ambas as partes, o provimento daquele que sustenta a extinção, sem julgamento de mérito da ação originária ajuizada pela outra parte, torna prejudicado, por decorrência lógica, o próprio recurso especial oriundo da ação extinta.
2. Na espécie, o apelo nobre interposto pela recorrida foi provido, para rejeitar a exceção de pré-executividade ajuizada pelo ora agravante, sem julgamento de mérito, não havendo fundamento capaz de modificar a decisão ora agravada.
3. Agravo interno não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O provimento do recurso especial que sustenta a extinção, sem julgamento de mérito da ação originária, torna prejudicado o recurso especial oriundo da ação extinta. Além disso, a rejeição da exceção de pré-executividade sem julgamento de mérito não justifica a modificação da decisão agravada.