AgRg no RHC 181802 / MG
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS COM SEGUIMENTO NEGADO. TRÁFICO DE DROGAS (23,2 G DE MACONHA E 34,5 G DE COCAÍNA). PRISÃO
PREVENTIVA. RECEIO DE PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE À ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO MANTIDA. ILE GALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.
1. Deve ser mantida a decisão na qual se nega seguimento ao recurso, por não se vislumbrar constrangimento ilegal na manutenção da prisão cautelar, fundamentada nas passagens policiais do imputado e na forma de armazenamento do entorpecente, a denotar a dedicação à atividade criminosa e a probabilidade concreta de reiteração delitiva.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Deve ser mantida a prisão cautelar quando fundamentada nas passagens policiais do imputado e na forma de armazenamento do entorpecente, indicando dedicação à atividade criminosa e probabilidade concreta de reiteração delitiva.