AgRg no AREsp 2119240 / DF
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA, MAUS ANTECEDENTES E VALOR
DOS BENS SUBTRAÍDOS SUPERIOR A DEZ POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A atipicidade material da conduta não está configurada porquanto foi comprovada a acentuada reprovabilidade do comportamento do Agravante, considerando que, à época dos fatos, possuía maus antecedentes e era reincidente específico em crimes contra o patrimônio, além de o valor das três peças de bacalhau equivaler a 41% do valor do salário mínimo vigente quando da prática delitiva (R$ 880,00 ), circunstâncias que demonstram sua propensão à prática de crimes dessa natureza.
2. De acordo com o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o produto do furto ter sido devolvido à Vítima não afasta a tipicidade material da conduta delitiva, pela aplicação do princípio da bagatela.
3. Agravo regimental conhecido e desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não se aplica o princípio da bagatela em casos de furto quando o réu possui reincidência específica, maus antecedentes e o valor dos bens subtraídos é superior a 10% do salário mínimo vigente à época do crime, demonstrando reprovabilidade acentuada da conduta.