AgRg no RHC 181492 / PE
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
MODUS OPERANDI. AMEAÇA POSTERIOR À VÍTIMA. EXTEMPORANIEDADE DO DECRETO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. II - A segregação cautelar do agravante está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente em razão da forma pela qual o delito foi em tese praticado, consistente em homicídio qualificado, na modalidade tentada, cometido por motivo fútil, com emprego arma de fogo, de forma premedita, o que revela a gravidade concreta da conduta e justifica a imposição da medida extrema. Precedentes.
III - a prisão preventiva do agravante foi decretada também para a conveniência da instrução penal, tendo o juízo destacado que após a suposta prática delitiva a vítima estaria recebendo ameaças de novo atentado contra sua vida.
IV - Não há que se falar em extemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional, já que a prisão preventiva foi decretada tão logo os fatos foram levados ao conhecimento do Poder Judiciário para análise da necessidade da imposição da medida extrema, quando do recebimento da denúncia.
Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
É válida a prisão preventiva para garantia da ordem pública, fundamentada no modus operandi do delito (homicídio qualificado tentado, por motivo fútil, com arma de fogo e premeditação) e em ameaças posteriores à vítima, não havendo extemporaneidade se decretada após o conhecimento dos fatos pelo Judiciário.