AgRg no HC 784938 / SP
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TESE DE ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR QUE CULIMNOU NA APREENSÃO DE DROGAS (ESTUFA COM PLANTAÇÃO DE MACONHA EM RESIDÊNCIA). D ILIGÊNCIA
EFETIVADA 6 MESES APÓS O JULGAMENTO DO HC n. 598.051/SP. INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PRECEDENTE. DILIGÊNCIA INICIADA COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA, INEXISTÊNCIA DE REGISTRO
ESCRITO OU VISUAL DA CONFISSÃO DO ACUSADO OU DA AQUIESCÊNCIA
VOLUNTÁRIA DE SUA AVÓ COM A BUSCA. DECLARAÇÃO DE ILICUTUDE DAS PROVAS OBTIDAS NA APREENSÃO E AQUELAS QUE DELA DERIVARAM. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO.
Agravo regimental provido a fim de declarar ilícitas as provas obtidas na busca domiciliar e, por conseguinte, absolver o agravante com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ilícitas as provas obtidas na busca domiciliar e, por conseguinte, absolvição do agravante com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal.