AgRg no AREsp 2464792 / RO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de origem afirmou que as provas dos autos são harmônicas no sentido de apontar que Evandro foi contratado para efetuar o carregamento de entorpecentes e transportar e que Raimundo em conluio com Paulo que emprestou a sua casa, para o fim de carregarem o veículo com a substância ilícita, mantendo em depósito 55 (cinquenta e cinco) Kg de cocaína que seriam transportados para Brasília/DF (e-STJ fl.1.365). Entendeu que há vasto material probatório demonstrando que, efetivamente, os acusados se associaram de forma permanente e estável visando praticar o crime de tráfico de droga. No contexto, concluiu haver provas, produzidas em juízo, suficientes para corroborar a condenação do recorrente pela prática de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Assim sendo, a desconstituição do julgado, no ponto, tal como pretende a defesa, não pode ser realizada sem nova incursão no conjunto fático-probatório, providência incabível em sede de recurso especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ 2. Agravo regimental não provido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
A revisão de fatos e provas em sede de recurso especial é inviável, conforme a Súmula n. 7 do STJ, sendo necessário o reexame do conjunto fático-probatório para a absolvição do acusado.