AgRg no REsp 2087592 / MG
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO PROFERIDO NA ORIGEM. PRETENSÃO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal local não encontrou nos autos provas suficientes para a condenação do acusado, não restando definido sequer o elemento subjetivo em sua conduta. Assim, o conhecimento da tese acusatória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, medida inviável nesta instância especial.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
O conhecimento da tese acusatória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, medida inviável nesta instância especial.