AgRg no REsp 2057398 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. APELO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO. PRESENÇA DE QUALIFICADORA DE CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Deve ser mantido o decisum monocrático recorrido, pois, nos termos da moderna jurisprudência desta Corte Superior, a presença de qualificadora, via de regra, afasta a incidência do princípio da bagatela.
Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
A presença de qualificadora, via de regra, afasta a incidência do princípio da bagatela.