EDcl no AgInt no AREsp 2179331 / BA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO
MODIFICATIVO, PARA ANULAR O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E HOMOLOGAR
A DESISTÊNCIA.
1. No presente caso, é mister a anulação do julgamento do agravo interno, mercê da petição de desistência do recurso antes da inclusão do feito na pauta virtual de julgamento.
2. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo, para anular o julgamento do agravo interno.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Anulação do julgamento do agravo interno em razão de petição de desistência do recurso antes da inclusão do feito na pauta virtual de julgamento.