AgRg no RHC 157834 / RJ
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
2. No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente decretada com base em elementos concretos, quais sejam, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, evidenciadas pela natureza e elevada quantidade das drogas apreendidas (619,7 gramas de maconha e 412,9 gramas de cocaína), o que denota a necessidade da prisão para resguardar a ordem pública, não havendo falar em existência de evidente flagrante ilegalidade.
3. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a periculosidade dos recorrentes indica que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. Precedentes.
4. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva para tráfico de drogas é justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela natureza e elevada quantidade de drogas apreendidas, demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas.