AgRg no HC 759423 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ACRÉSCIMO DE 1/4. PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRIME COMETIDO NO PERÍODO NOTURNO DURANTE O NATAL. VIOLÊNCIA EXACERBADA.
1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a exasperação da pena-base deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada fator desfavorável, exceto quando houver fundamentação concreta que justifique o aumento em patamar superior.
2. Na espécie, a pena-base foi exasperada em 1/4 pela junção de três aspectos concernentes às circunstâncias do delito: cometimento durante uma festa religiosa, no período noturno e mediante emprego de violência e grave ameaça (com socos e chutes na vítima), o que extrapola as circunstâncias normais do delito. Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
A exasperação da pena-base deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada fator desfavorável, exceto quando houver fundamentação concreta que justifique o aumento em patamar superior, como no caso de crime cometido durante uma festa religiosa, no período noturno e mediante emprego de violência exacerbada.