AgRg no HC 762924 / BA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO RURSUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO. PAPEL DE RELEVO NA ORGANIZAÇÃO. PRISÃO DECRETADA NO INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A prisão preventiva decretada no início da investigação, com fundamento no art. 387, § 1º, do CPP, é mantida quando há indícios de que o réu possui papel de relevo na organização criminosa e a medida não foi cumprida.