AgRg no HC 894799 / GO
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÊS PORÇÕES DE MACONHA COM PESO DE 78,510 G. QUATRO PORÇÕES DE COCAÍNA PESANDO 20,500 G. CINCO PORÇÕES DE COCAÍNA PESANDO 6,300 G. PLEITO DE NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE
CUSTÓDIA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICA AS DILIGÊNCIAS E A ENTRADA EM DOMICÍLIO. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DOS AUTOS.
1. O veículo já estava em monitoramento pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar, em face de ter sido citado em outras denúncias anteriores por ser usado em comercialização de drogas. Quando avistado o automóvel, o réu tentou empreender fuga, iniciando-se uma perseguição, tendo sido feita a abordagem na sequência.
2. Agravo regimental improvido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
É válida a entrada em domicílio e a abordagem policial quando há fundadas razões, como monitoramento prévio do veículo utilizado para o tráfico e tentativa de fuga, afastando a alegação de nulidade por violação de domicílio e quebra da cadeia de custódia.