EDcl no AgRg no HC 567434 / RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO DO FEITO. SÚMULA N. 648 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
1. As informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau demonstram que foi proferida sentença condenatória nos autos da ação penal originária, em momento posterior à prolação do acórdão embargado.
2. Fica evidenciada, assim, a prejudicialidade do pedido formulado nos aclaratórios, nos termos da Súmula n. 648, desta Corte Superior.
3. Embargos de declaração prejudicados.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar prejudicado os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal originária após o acórdão embargado torna prejudicados os embargos de declaração, conforme Súmula n. 648 do STJ.