AgRg no HC 877025 / MG
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No caso, é manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, pois, observa-se que o Tribunal de Justiça Estadual julgou o mérito do writ, denegando a ordem, o que torna prejudicada a alegação de constrangimento ilegal tanto do excesso de prazo relativo ao julgamento do writ originário, bem como em razão da formação de novo título quanto à prisão preventiva.
2. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Tribunal de Justiça Estadual julgou o mérito do writ, denegando a ordem, tornando prejudicada a alegação de constrangimento ilegal tanto do excesso de prazo relativo ao julgamento do writ originário, quanto em razão da formação de novo título quanto à prisão preventiva.