AgRg no RHC 165868 / BA
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA E MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
2. Hipótese em que a custódia cautelar tem como fundamento o resguardo da ordem pública dado o envolvimento dos réus em associação criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, com quem foi apreendida significativa quantidade de entorpecentes.
3. Agravo regimental não provido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública quando há envolvimento em associação criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, especialmente com a apreensão de quantidade significativa de drogas.