AgRg no HC 888325 / SP
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois, segundo a decisão que a impôs, o agravante foi flagrado em posse de grande quantidade e variedade de substância entorpecente, a saber, 3 tijolos de maconha, com peso líquido de 2.769,09g (dois quilos, setecentos e sessenta e nove gramas e nove centigramas), haxixe em forma de pasta/óleo, com peso líquido de 72,52g (setenta e dois gramas e cinquenta e dois centigramas), 1 porção de MDMA, com peso líquido de 3,31g (três gramas e trinta e um centigramas), 2 tijolos de maconha, com peso líquido de 300,14g (trezentos gramas e quatorze centigramas), 1 porção grande de haxixe, com peso líquido de 76,48g (setenta e seis gramas e quarenta e oito centigramas), 9 porções pequenas de haxixe, com peso líquido de 63,82g (sessenta e três gramas e oitenta e dois centigramas), 1 vidro contendo maconha, com peso líquido de 89,20g (oitenta e nove gramas e vinte centigramas), 1 ponto de LSD, com peso de 0,2g (dois decigramas), 1 porção de ecstasy esfarelada, com peso de 0,54g (cinquenta e quatro centigramas), e 8 comprimidos de ecstasy, com peso de 6,23g (seis gramas e vinte e três centigramas). Dessarte, está evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
4. Condições subjetivas favoráveis do acusado, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (precedentes).
5. Agravo regimental desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando a periculosidade do acusado e a necessidade de segregação para garantir a ordem pública, sendo indevida a aplicação de medidas cautelares diversas e irrelevantes as condições subjetivas favoráveis do acusado.