AgRg no HC 784048 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691 DO STF. PERDA DO OBJETO. ACÓRDÃO PROFERIDO NA ORIGAM.
1. Impugna-se, neste writ, a decisão que indeferiu o pedido liminar no habeas corpus de origem. Contudo, em consulta processual eletrônica verifica-se que já foi proferido acórdão pelo Tribunal estadual na sessão de julgamento do dia 25/11/2022 (processo n. 0068263-97.2022.8.16.0000).
2. A matéria objeto deste agravo regimental encontra-se superada por perda do objeto, e deve-se ressaltar que a questão de fundo (legalidade do decreto prisional) será aferida no recurso próprio que já tramita nesta Corte Superior - RHC n. 175400.
3. Agravo regimental prejudicado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
A matéria objeto deste agravo regimental encontra-se superada por perda do objeto, e deve-se ressaltar que a questão de fundo (legalidade do decreto prisional) será aferida no recurso próprio que já tramita nesta Corte Superior.