AgInt no AREsp 2120117 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses que se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. Precedentes.
2. No caso, não demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão do valor arbitrado a título de danos morais, o conhecimento do apelo implicaria reexame de questões fático-probatórias, providência inviável a teor do que dispõe o enunciado da Súmula 7 desta Corte.
3. Agravo interno desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que se revelar irrisório ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. No entanto, sem a demonstração de excepcionalidade, o recurso não pode ser conhecido, pois implicaria reexame de questões fático-probatórias, inviável conforme a Súmula 7 do STJ.