Parecer CNE/CP no 3/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Procura-se oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas. Propõe a divulgação e a produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial — descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos — para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos igualmente tenham seus direitos garantidos. 
A orientação adotada por esse parecer fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusão social a
práticas de valorização identitária.
medidas de compensação econômica.
dispositivos de liberdade de expressão.
estratégias de qualificação profissional.
instrumentos de modernização jurídica.