text: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - MEDIDAS PROTETIVAS - REQUISITOS SATISFEITOS - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO DE URGÊNCIA - MEDIDA DE CAUTELA - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO RISCO ATUAL.