text: PL impossível juridicamente . A Lei 13.260 / 16 define como terrorismo : Art . 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo , por razões de xenofobia , discriminação ou preconceito de raça , cor , etnia e religião , quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado , expondo a perigo pessoa , patrimônio , a paz pública ou a incolumidade pública . Os movimentos só poderiam ser terroristas se racistas e antidemocráticos , não o contrário .