text: O Projeto de Lei , como membro da composição da Constituição , tem de estar de acordo com a mesma . O combate à ideologias opressoras , como o Fascismo , pode e deve ser feito , tanto pelo povo , como pelo Estado . As liberdades de manifestação são garantidas pela Forma da Lei , a menos que a tal manifestação , vá de encontro aos princípios da própria Constituição , como por exemplo , manifestações fascistas . Estas sim teriam de ser combatidas . Com a aprovação do projeto , a ilegalidade estará instituída .