text: " Esse projeto de lei é ilegal e inconstitucional ! " " Art . 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil : IV - promover o bem de todos , sem preconceitos de origem , raça , sexo , cor , idade e quaisquer outras formas de discriminação " " . A apologia ao nazismo é crime de preconceito racial ; comunismo é convicção ( consciência ) política . Art . 5º : ( . . . ) VI - é inviolável a liberdade de consciência ( . . . ) . Consciência política autoriza até mesmo a isenção do serviço militar obrigatório ! "