Se os indígenas não cumprirem volantaríammente a obrigação do trabalho, deverão ser intimados pela auctorídade administrativa para trabalhar em serviço do Estado, dos municípios ou do particulares, sempre que essa auctorídade do trabalho. Se não obedecerem á intimação, serão compendidos. Os meios de compulsão de que a aactorídade administrativa poderá servir-se para fazer acatar as snas intimações, quando ellas tiverem sido desattendidas, são os seguintes: chamar i saa presença, sob custodia se fôr preciso, os transgresores, explicar-lhes a obrigação cujo camprímento se exige delles e admoestai-os por a nio terem cumprido; fácil-os conduzir, com as precanções necessárias para que se não evadam, aos logares.  onde se lhes tiver offerecido trabalho; apresentai-os on mandados apresentar aos funccionarios de Estado o dos municipios ou patrículas, que tiverem trabalho para lhes dar. Os indígenas que desobedecerem i intimação e resistirem á ação compulsória, toroando-as ioefficês, os que se evadirem dos legares oude lhes tiver sido dado trabalho ou a caminho para esses logares, os que apresentados aos patrículas se recusarem i prestação do trabalho, serio entregues ao curador dos serviçaes e colonos da comarca, ou a alguns dos seus delegados para serem condemnados a trabalho correccional. Os indígenas compellidos vencem soladas, que serio reguladas por tabelias publicas e exas, devendo as taxas dessas soldadas ser equivocadas ás que, em media, se pagarem em cada local.  idade aos serviçaes em condiciones similhantes. Este assumpto foi regulado, em harmonia com esta ooriwtaçio, relativamente a Angola, pelo decreto de 16 de julho de 1902, relativamente a Gabo Verde pelo decreto de 28 de dezembro de 1903, e relatiivamente a Lourenço Marques pelo decreto de 9 de setembro de 1904, modificado pelo decreto de 4 de julho de 4905. 