Esta directiva permite conferir estes direitos a qualquer pessoa suspeita ou acusada da prática de uma infracção penal até ao termo do processo.
Mit dieser Richtlinie werden diese Rechte jedoch jedem in einem Strafverfahren Verdächtigen oder Beschuldigten bis zum Abschluss dieses Verfahrens gewährt.
This directive confers these rights on anyone suspected or accused of committing a criminal offence until the proceedings are closed.
De richtlijn creëert de mogelijkheid deze rechten tot de beëindiging van de procedure te geven aan elke verdachte of beschuldigde van een inbreuk op het strafrecht.
Esta directiva permite conferir estes direitos a qualquer pessoa suspeita ou acusada da prática de uma infracção penal até ao termo do processo.