Tem de respeitar e fazer respeitar os direitos civis e políticos dos seus cidadãos.
None
Het moet de politieke en burgerrechten van de eigen onderdanen eerbiedigen en ervoor zorgen dat ze deze rechten kunnen uitoefenen.
Tem de respeitar e fazer respeitar os direitos civis e políticos dos seus cidadãos.
Trebuie să respecte și să promoveze respectarea drepturilor civile și politice ale cetățenilor săi.